{
    "2007-03-30": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "163340": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.09.2006\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça JULIANA DA GLÓRIA POMPEU e ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, com a concordância do Promotor de Justiça titular, no dia 29 de setembro de 2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARREGUY ROMÃO para prestar auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no mês de fevereiro de 2007, especificamente no Inquérito Policial nº 016-13080/2006, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça REINALDO MORENO LOMBA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, no dia 26 de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO e FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS para prestarem auxílio recíproco entre a Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra e a 1ª Promotoria de Investigação Penal da Comarca da Capital, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MURILO NUNES DE BUSTAMANTE e DENISE DA SILVA VIDAL para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no mês de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais da Comarca da Capital para prosseguir oficiando nos autos do feito nº 2004.001.055382-0, a partir do mês de março de 2007, em razão da suspeição da Promotora de Justiça designada para a Promotoria de Justiça de Fundações da Comarca da Capital, sem prejuízo de suas demais atribuições (processo nº MP-2007.00020077).\r\n\r\nDE 13.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL para atuar junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Bangu, Comarca da Capital, nos dias 13, 15, 20, 22, 27 e 29 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 14.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 14, 15, 21 e 22 de março de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 15.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA e DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital, no período de 15 a 18 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.03.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS, EDUARDO FIORITO PEREIRA e JÚLIA VALENTE MORAES para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos, no período de 16 a 25 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para cumprir o plantão do dia 17 de março de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça MARCELO LESSA BASTOS, na Comarca de Campos.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ para atuar nos plantões junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), nos dias 18 e 25 de março de 2007.\r\n\r\nDE 19.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios, no período de 19 a 23 de março de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 21.03.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 21 de março de 2007.\r\n\r\nDE 26.03.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, nos dias 26 e 27 de março de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.03.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 11 de outubro de 2005, que designou o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL para exercer as funções de Assessor-Chefe da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00025067).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00025067).\r\n\r\nDE 29.03.2007\r\n\r\nExonera o Procurador de Justiça ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA do cargo em comissão de Corregedor-Geral do Ministério Público, símbolo SS, da estrutura da Corregedoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 24 de março de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 24 de março de 2007.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Geral do Ministério Público, símbolo SS, da estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, no período de 24 de março de 2007 a 23 de março de 2009.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça ROBERTO MOURA COSTA SOARES, do cargo em comissão de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, símbolo DG, da estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032702).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 13 de junho de 2006, que designou o Procurador de Justiça RENATO PEREIRA FRANÇA para integrar a Comissão constituída pelo Ato GPGJ de 21 de dezembro de 2005, com eficácia a contar de 26 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça RENATO PEREIRA FRANÇA, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 26 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça RENATO PEREIRA FRANÇA para exercer as funções de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de março de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR para exercer as funções de Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 26 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR para exercer as funções de Subcorregedor-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de março de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2005, que designou a Promotora de Justiça ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR para exercer as funções de Assistente, na estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2005, que designou a Promotora de Justiça CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA para exercer as funções de Assistente, na estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2005, que designou o Promotor de Justiça JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO para exercer as funções de Assistente, na estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 01 de junho de 2005, que designou o Promotor de Justiça LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA para exercer as funções de Assistente, na estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça AGNES MUSSLINER para exercer as funções de Assistente, na estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de março de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA para exercer as funções de Assistente, na estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de março de 2007, ficando voluntariamente afastada de sua lotação (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 29 de dezembro de 2005, que designou o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para coordenar as atividades do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 28 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2007, que designou o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para exercer as funções de Secretário de Logística da Secretaria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 28 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 28 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ÁTILA PEREIRA DE SOUZA para exercer as funções de Assistente, na estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 28 de março de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 10 de maio de 2005, que designou o Promotor de Justiça ROBSON RENAULT GODINHO para prestar assessoramento ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 26 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 20 de dezembro de 2006, que designou o Promotor de Justiça ROBSON RENAULT GODINHO para prestar auxílio à Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Cível, com eficácia a contar de 26 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça ROBSON RENAULT GODINHO do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 26 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ROBSON RENAULT GODINHO para exercer as funções de Assistente, na estrutura da Corregedoria-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 26 de março de 2007, ficando voluntariamente afastado de sua lotação (Processo nº MP-2007.00032963).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça JANAÍNA MARQUES CORRÊA para coordenar as atividades do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 28 de março de 2007 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para responder pelo expediente da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 28 de março de 2007 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nAfasta voluntariamente de sua lotação, nos termos da Resolução GPGJ nº 1.306, de 14 de julho de 2005, a Procuradora de Justiça MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES para exercer com exclusividade as funções de membro do Conselho Superior do Ministério Público, a partir de 07 de fevereiro de 2007 e até ulterior deliberação (Processo nº MP-2007.00020162).\r\n\r\nNomeia ERY DE OLIVEIRA MAIA para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007, com eficácia a contar de 30 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00031321).\r\n\r\nDesigna ERY DE OLIVEIRA MAIA para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, com eficácia a contar de 30 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00031321).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 06 de abril de 2006, que designou SIRLEI MOURA DE ALMEIDA, matrícula nº 3422, para prestar assessoramento ao Departamento de Controladoria, atualmente denominado Diretoria de Controle, com eficácia a contar de 23 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032251).\r\n\r\nExonera, a pedido, SIRLEI MOURA DE ALMEIDA, matrícula nº 3422, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 23 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00032251).\r\n\r\nId: 163340"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "163341": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nDesigna RENATA OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 3536, para ter exercício na Gerência de Suporte aos Concursos Públicos do Centro de Estudos Jurídicos, a partir de 12 de março de 2007 e até ulterior deliberação, ficando afastada de sua lotação nesse período.\r\n\r\nId: 163341"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "163342": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.03.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2006.042.008802-8 (IP nº 486/2005 da 105ª DP), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2006.001.71275.00).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.02.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2007.00000873 (Origem: Notícia Anônima) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos da Atribuição Originária Criminal nº MP-2004.001.36855.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio) - Aprovo o parecer e, em conseqüência, determino o arquivamento das peças de informação.\r\n\r\nId: 163342"
                    ],
                    "163343": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atenção ao disposto no art. 16, da Deliberação CSMP n.° 53/2007, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 29 de março de 2007, FAZ SABER aos interessados que foi homologado o resultado da eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá às vagas reservadas aos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional do Ministério Público, com a proclamação dos seguintes membros eleitos:\r\n\r\n- ANTONIO JOSÉ CAMPOS MOREIRA\r\n\r\n- ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n- ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em atenção ao disposto no art. 16, da Deliberação CSMP n.° 53/2007, e tendo em vista o decidido pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na reunião realizada em 29 de março de 2007, FAZ SABER aos interessados que foi homologado o resultado da eleição destinada à formação da lista tríplice para escolha do membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que concorrerá à vaga reservada aos Ministérios Públicos dos Estados no Conselho Nacional de Justiça, com a proclamação dos seguintes membros eleitos:\r\n\r\n- LUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n- ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA\r\n\r\n- RODRIGO TERRA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVII e XXVIII) para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 163343"
                    ],
                    "163344": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de maio próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de maio de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de abril de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA ALEMANY DE ARAUJO CAVALCANTI\r\n\r\n2. ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n3. ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n4. ALEXANDRA PAIVA D'ÁVILA MELO\r\n\r\n5. ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n6. ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n7. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n8. ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n9. ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE C. DE MATOS\r\n\r\n10. CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n11. CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n12. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n13. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n14. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n15. EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n16. EDUARDO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\n17. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n18. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n19. ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\n20. FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n21. FLÁVIA ABIDO ALVES\r\n\r\n22. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n23. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n24. GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n25. HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\n26. JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO\r\n\r\n27. JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n28. JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n29. KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n30. LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULLA JÚNIOR\r\n\r\n31. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n32. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n33. MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\n34. MÁRCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n35. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n36. MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL\r\n\r\n37. MARIO MORAES MARQUES JUNIOR\r\n\r\n38. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n39. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n40. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n41. MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n42. PATRICIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n43. PATRICIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n44. PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n45. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n46. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\n47. ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n48. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n49. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n50. THAIMI STEFANIA KEPE FERREIRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. HENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n2. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n3. FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2. MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n3. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n2. LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF\r\n\r\n3. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n4. MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\n5. MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n6. ROBSON RENAULT GODINHO\r\n\r\n7. RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n8. SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n2. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n3. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. JULIANA AMORIM\r\n\r\n2. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n2. AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n3. JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n4. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n5. FLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n2. LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n3. SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n2. DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n3. EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n4. FATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n5. FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n6. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n7. RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2. LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\n3. REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2. DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n3. FERNANDA CAMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n2. ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\n3. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n4. ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5. FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6. FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n7. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n8. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n9. MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n10. MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\n11. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n3. CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n4. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n5. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n6. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n7. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação / Movimentação dos Promotores de Justiça / Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores \r\n\r\nde Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 163344"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "163345": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a COORDENADORA DO 1º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROCURADORIAS DE JUSTIÇA e a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação nas Promotorias de Justiça Cíveis, para o evento “Recursos Constitucionais”, a realizar-se no dia 13 de abril de 2007, das 09:00h às 17:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, conforme a programação a seguir:\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nPALESTRAS\r\n\r\n09:00h às 12:00h\r\n\r\n\"Os Recursos Constitucionais e a Reforma Processual. Prequestionamento e Repercussão Geral\" \r\n\r\nPalestrantes: Dra. Nádia Araujo - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça - MP/RJ\r\n\r\nDra. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro - Procuradora de Justiça - MP/RJ\r\n\r\n12:00h às 14:00h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14:00h às 17:00h\r\n\r\n\"Prequestionamento e Repercussão Geral nos Tribunais Superiores\"\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Fux - Ministro do STJ\r\n\r\nDebatedor: Dr. Carlos Salles - Promotor de Justiça - MP/SP\r\n\r\nId: 163345"
                    ],
                    "163346": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONVIDA os membros e servidores do Ministério Público para participarem da reunião em que será apresentado o Projeto de Desenvolvimento do novo Portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a realizar-se no dia 02 de abril de 2007, segunda-feira, às 10:30 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS n° 004/2007\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 18.04.2007 às 14:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando a construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nLocal da Licitação: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAs sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, no período compreendido entre os dias 03 e 17 de abril de 2007, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 163346"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "162258": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 38/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.748-8/2002 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SERLA - FUND. SUPERINT. EST. RIOS E LAGOAS/Recurso de Reconsideração interposto por ÍCARO MORENO JUNIOR.\r\n\r\nId: 162258"
                    ],
                    "163257": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 39/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/04/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.130-7/1996 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE CORDEIRO/EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR ANTONIO GERK TAVARES.\r\n\r\nId: 163257"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "162535": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.03.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.947 - Exonera LUIZ ANTONIO ALMEIDA MARTINS COSTA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1954/0-4, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Regional da 6ª IRE, da SUM , da SGE, com validade a contar de 15.03.2007.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.948 - Nomeia LISIANE LUCENA FERREIRA, Técnico, 3ª Categoria, matr. 02/3791/0-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Regional da 6ª Inspetoria Regional de Controle Externo, da SUM, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Antonio Almeida Martins Costa, matr. 02/1954/0-4, com validade a contar de 15.03.2007.\r\n\r\nId: 162535"
                    ],
                    "163144": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 27/02/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.736-3/2006 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 25, da mesma Lei, referente aos serviços de renovação da assinatura anual do suporte ao Sistema Sysbibli, pelo período de 12 (doze) meses, a favor da CONTEMPORY INFORMÁTICA LTDA., no valor total de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/03/2007\r\n\r\nId: 163144"
                    ],
                    "163248": [
                        "IB - Despacho",
                        "f\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.093-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente a aquisição dos volumes 200/242 da Revista de Direito Administrativo (RDA) e da assinatura, para o exercício de 2007, da Revista de Direito do Estado (RDE) volumes 01/08, a favor da LIVRARIA EDITORA RENOVAR LTDA., no valor total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). A despesa correrá à conta P.T. nº 0231.0112802162.023, Natureza de Despesa 3390.39.56, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\nId: 163248"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "163239": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 89/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.384-6/2006\r\n\r\nDIA: 12/04/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS GRÁFICOS DO TCE-RJ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 77.800,08\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - 3º ANDAR - CENTRO - RJ\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 163239"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "163403": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 277/2007\r\n\r\n(Mensagem 11/2007)\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O inciso I, a alínea “d” do inciso II, e alínea “c” do inciso III, todos do artigo 83 da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 83 - ...\r\n\r\nI - somente darão direito de crédito as mercadorias destinadas ao uso ou consumo do estabelecimento, nele entradas a partir de 1º de janeiro de 2011.\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nd) a partir de 1º de janeiro de 2011, nas demais hipóteses,\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nc) a partir de 1º de janeiro de 2011, nas demais hipóteses.” (NR)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 11\r\n\r\nRio de Janeiro 29 de março de 2007.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.”\r\n\r\nA proposta objetiva adequar a legislação tributária estadual ao disposto da Lei Complementar Federal nº 122, de 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nA norma complementar federal estabeleceu a data de 01.01.2011 como termo inicial para a vigência da utilização pelos contribuintes dos créditos referentes a mercadorias destinadas ao uso e consumo de energia elétrica e serviços de comunicação.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2623-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IGREJAS E TEMPLOS DE TODOS OS CULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - São declaradas de utilidade pública, inclusive para fins de recebimento de doações de pessoas jurídicas e físicas, Igrejas e Templos religiosos de todos os cultos.\r\n\r\nParágrafo único - As instituições de que trata o caput deste artigo deverão cumprir as exigências previstas no Decreto Lei n° 179, de 09 de julho de 1975.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Justiça expedirá, em cada caso, a requerimento da entidade interessada, o titulo declaratório respectivo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2623/2005 - Deputado FÁBIO SILVA.\r\n\r\nAprovadas as emendas de Plenário n°s 01, 02 e 03.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2786-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.043, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO R E S O L V E :\r\n\r\nArt 1º - O artigo 1º da Lei nº 4.043, de 30 de dezembro de 2002, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\" Art. 1º . A alínea \"b\" do § 1º do art. 96 da Lei nº 443, de 01 de julho de 1981, passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 96. (...)\r\n\r\n§ 1º. (...)\r\n\r\na. (...)\r\n\r\nQuebra b. Os Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro em exercício de cargo ou função na Coordenadoria Militar e da Brigada de Incêndio da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e de Coordenador Militar do Tribunal de Justiça.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados ANABAL, Presidente; ANTONIO PEDREGAL e LUIZ PAULO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2786/2005 - Dep. FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 268/2007\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 2298/94, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos, de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Lei nº. 2298, de 28 de julho de 1994, passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica assegurada às pessoas abaixo discriminadas, a participação em concursos públicos, promovidos pela administração direta, indireta ou fundacional do Estado em igualdade de condições com os demais candidatos:\r\n\r\nI) pessoas portadoras de deficiência, de natureza especificada no Anexo Único desta Lei\r\n\r\nII) pais ou responsáveis legais por pessoas portadoras de deficiência, desde que completa e definitivamente incapacitadas para o trabalho\r\n\r\n§ 1º - Para o cumprimento do previsto no art. 1º desta Lei, o Poder Público reservará os seguintes percentuais mínimos:\r\n\r\nI) 5% (cinco por cento) das vagas às pessoas portadores de deficiência,\r\n\r\nII) 2,5% (dois e meio por cento) das vagas aos pais ou responsáveis legais por pessoas portadoras de deficiência, desde que completa e definitivamente incapacitadas para o trabalho.\r\n\r\n§ 2º - Somente 1 (hum) responsável, por cada portador de deficiência, terá direito ao benefício previsto no inciso II do parágrafo anterior.”\r\n\r\n“Art. 7º - Qualquer pessoa portadora de deficiência física, bem como os beneficiários do § 2º do artigo 1º desta Lei, poderão inscrever-se em concurso público para ingresso nas carreiras da Administração Pública Direta, Indireta e Fundacional do Estado, sendo vedado à autoridade competente obstar, sem prévia emissão do laudo de incompatibilidade por junta de especialistas, a inscrição destas pessoas.”\r\n\r\n“Art. 8º - O candidato, no pedido de inscrição, declarará expressamente a deficiência de que é portador, ou a deficiência de seu dependente, apresentando o respectivo histórico médico.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato beneficiário do § 2º do artigo 1º desta Lei deverá, também, anexar cópia de documento comprobatório desta condição legal.\r\n\r\n“Art. 10 - O candidato portador de deficiência, bem como o candidato beneficiário do § 2º do artigo 1º desta Lei, para que seja considerado aprovado, deverá atingir a mesma nota mínima estabelecida para todos os candidatos.”\r\n\r\n“Art. 11 - Havendo vagas reservadas, sempre que for publicado algum resultado, este o será em duas listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos beneficiários desta Lei e a segunda somente a pontuação destes últimos.”\r\n\r\n”Art. 12 - Não havendo qualquer beneficiário desta Lei inscrito, que tenha logrado aprovação final no concurso, a Administração poderá convocar a ocupar os cargos os demais aprovados, obedecida a ordem de classificação.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Lei 2298, de julho de 1994, foi uma grande conquista da sociedade fluminense na busca pela igualdade de condições nos concursos públicos aos portadores de deficiência.\r\n\r\nOcorre que aqueles portadores de deficiência, muitas vezes menores, completamente incapacitados para o trabalho não dispõem da mesma proteção, uma vez que não podem desenvolver qualquer atividade laboral. Ficam, portanto, completamente dependentes de seus responsáveis, no que concerne a seu sustento e/ou tratamento.\r\n\r\nSignifica dizer, na atual condição do mercado de trabalho, que essas pessoas não dispõem de proteção adequada, uma vez que seus pais ou responsáveis, se desempregados, não podem fazer frente aos altos custos de seu tratamento.\r\n\r\nTemos então uma clara distorção ante aos objetivos do dispositivo legal em questão: os portadores de deficiência, capazes de trabalhar, têm aumentadas as suas chances de conseguir emprego, e, portanto, sustentabilidade; por outro lado, aqueles que não podem trabalhar, ficam mais distantes de verem atendidas suas necessidades, que não são poucas.\r\n\r\nVale lembrar que os gastos com saúde e tratamento de um portador de deficiência são diretamente proporcionais à sua gravidade, sendo justo, portanto, que os mais dependentes gozem de maior proteção.\r\n\r\nDessa forma, me parece justo conceder aos responsáveis por portadores de deficiência totalmente incapacitante a possibilidade de concorrer a vagas reservadas nos concursos públicos realizados em nosso Estado, uma vez que deles dependem aquelas pessoas excluídas do mercado de trabalho.\r\n\r\nConto com a colaboração de meus pares para aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 269/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE PROTETOR SOLAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE SUAS AUTARQUIAS E DE SUAS FUNDAÇÕES, AOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DAS EMPRESAS PRIVADAS CONTRATADAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES COM EXPOSIÇÃO DIRETA AOS RAIOS SOLARES. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR ALCIDES M ROLIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° É obrigatório o uso de protetor solar por parte dos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e de suas fundações, dos funcionários das empresas públicas estaduais e das empresas privadas contratadas pelo Estado do Rio de Janeiro, que exerçam suas funções com exposição direta aos raios solares.\r\n\r\nParágrafo único - O fornecimento do protetor solar é de responsabilidade da pessoa jurídica a qual encontram-se lotados os servidores e funcionários relacionados neste artigo.\r\n\r\nArt. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DOUTOR ALCIDES ROLIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem por finalidade evitar a propagação de doenças de pele devido a exposição continua aos raios solares, o Câncer de pele oriundo das radiações possui maior incidência nos casos de exposição aos raios ultravioletas do sol e corresponde a 25% de todos os tumores diagnosticados em todas as regiões do Brasil.\r\n\r\nEsta Lei possibilitará a diminuição de pedido de afastamento para tratamento de saúde, pois a mesma atuará na prevenção, além de reduzir os custos previdenciários destinados ao tratamento de saúde dos funcionários, evitando que o sistema de previdenciário seja sobrecarregado, tanto o do regime geral da previdência social quanto o próprio do estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DAS ESTAÇÕES DE TREM E COMPOSIÇÕES FERROVIÁRIAS DA SUPERVIA A FIM DE GARANTIR O ACESSO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. obrigada a adaptar todas as estações de trem, assim como os banheiros e as composições ferroviárias utilizadas em suas linhas, de forma a permitir o acesso às pessoas com deficiência, para efeito do que dispõe o Inciso VI do art. 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - A adaptação a que se refere o artigo anterior deverá seguir os preceitos estabelecidos nas normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, bem como o disposto no Decreto nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que regulamenta as Leis federais nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. \r\n\r\nArt. 3º - A SuperVia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. terá prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da publicação desta Lei para concluir as adaptações previstas por ela. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei nº 3359, de 07 de janeiro de 2000.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm nosso estado, o grande número de lesões provocadas por acidentes de trânsito e por armas de fogo tem levado a uma elevação substancial do contingente de pessoas com deficiência, ultrapassando os 10% previstos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Estes cidadãos, como os demais, precisam trabalhar, estudar, enfim, se locomover no dia-a-dia. Tais pessoas, em sua maioria, fazem parte das camadas menos favorecidas da população, que utilizam os trens como principal meio de transporte. Assim sendo, é essencial a aprovação de um instrumento legal que garanta a adaptação imediata tanto das estações quanto dos banheiros nelas existentes, visando a acessibilidade para as pessoas com deficiência em toda a nossa malha ferroviária que mantém cerca de 155 trens em 220 km de extensão e inclui 89 estações e nove linhas principais, partindo da estação Central do Brasil. \r\n\r\nVale destacar que a Lei 3359, de 07 de janeiro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a adaptar o acesso às composições, tornou-se inócua, isto porque a exploração do sistema ferroviário em nosso estado está hoje sob a responsabilidade de uma empresa privada detentora da concessão.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 271/2007\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A FIXAR PERCENTUAIS DO SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL PARA A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a fixar percentuais do salário mínimo regional para a cobrança de taxa de inscrição para concursos públicos.\r\n\r\nI - Para concursos públicos a nível do ensino fundamental (1º grau) será fixado o percentual de 10% (dez por cento) do salário mínimo regional para a cobrança de taxa de inscrição;\r\n\r\nII - Para concursos públicos a nível do ensino médio (2º grau) será fixado o percentual de 15% (quinze por cento) do salário mínimo regional para a cobrança de taxa de inscrição;\r\n\r\nIII - Para concursos públicos a nível do ensino superior (3º grau), será fixado o percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo regional para a cobrança de taxa de inscrição;\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO desemprego alcançou índices históricos no nosso País, gerando graves problemas sócio-econômicos e sociais.\r\n\r\nO emprego informal proliferou e junto à desordem urbana, tendo como um dos fatores a não inserção no mercado de trabalho de profissionais acima de 40 anos que se viam encurralados.\r\n\r\nUma das grandes alternativas, tanto para jovens recém-formados por não terem a experiência exigida, como para os de idade mais avançada, critério não exigido nos concursos públicos, passou a ser o emprego público que ainda conta com um atrativo maior, a estabilidade.\r\n\r\nPorém, elas de deparam com o alto valor das taxas de inscrição, o que as impossibilitam de fazer os referidos concursos.\r\n\r\nPor este motivo, apresento o presente projeto de lei para que os menos favorecidos tenham mais possibilidades de se ingressarem em um emprego público.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272/2007\r\n\r\nOBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo obrigado a criar o Programa de Combate a Obesidade do Estudante nas Escolas da Rede Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º - O estudante, para se inscrever no programa, deverá quando menor de idade, apresentar autorização por escrito de seus pais ou responsável.\r\n\r\nArt. 3º - Uma vez cadastrado no programa, o estudante será avaliado e, diagnosticada a obesidade, receberá tratamento e acompanhamento médico gratuito.\r\n\r\nArt. 4º - Ficará a critério da Secretaria de Estado de Saúde a indicação dos especialistas afetos ao assunto, para o desenvolvimento e bom desempenho do referido programa.\r\n\r\nArt. 5º - As consultas e avaliações médicas serão prestadas dentro do estabelecimento de ensino, no qual o estudante está matriculado.\r\n\r\nArt. 6º - Sempre que existir possibilidades, as coletas dos materiais para exames laboratoriais será realizada na própria escola.\r\n\r\nArt. 7º - Os profissionais de saúde que acompanharão o tratamento do estudante, convidarão seus pais ou responsável para em dias previamente agendados, assistirem palestras educativas, para prestarem e receberem orientações indispensáveis ao sucesso do tratamento.\r\n\r\nArt. 8º - Havendo necessidade de procedimentos cirúrgicos, com a anuência dos Pais ou responsável, o estudante será encaminhado aos órgãos competentes.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Estado de Saúde, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 10 - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA nossa proposta visa em especial, proteger a saúde dos jovens estudantes.\r\n\r\nEstudos realizados em 600 crianças e adolescentes, com idade de 06 a 18 anos, sendo a maioria acima do peso, indicaram resultados assustadores.\r\n\r\nAlgumas crianças e adolescentes apresentavam colesterol elevado, com altas taxas de LDL, o chamado mau colesterol.\r\n\r\nOutros apresentavam triglicerídeos altos.\r\n\r\nO triglicerídeo é um tipo de gordura precursora do colesterol, que aumenta com uma alimentação rica em gorduras e carboidratos.\r\n\r\nOutros tinham glicose alta. A glicose alta causa diabete, em especial tipo 2, pois a insulina tem dificuldades em cumprir seu papel metabólico.\r\n\r\nA causa principal é a má alimentação.\r\n\r\nAssim, entendemos ser indispensável medidas que acompanhem a saúde de nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o programa de apoio, acompanhamento e tratamento às crianças e adolescentes que apresentem hipertensão arterial precoce, do Estado do Rio de Janeiro, a ser oferecido pelos órgãos públicos de saúde.\r\n\r\nArt. 2º - O programa, disposto no artigo anterior, tem por finalidade apoiar, acompanhar e tratar pacientes infanto-juvenis que apresentem hipertensão arterial precoce.\r\n\r\nArt. 3º - Para o desenvolvimento do programa, o mesmo contará com equipe multidisciplinar formada por médicos clínico, cardiologista infantil e nutricionista visando oferecer.\r\n\r\nI - Exames clínicos, laboratoriais do paciente, e familiares de 1º grau para avaliar desenvolvimento de determinadas doenças, segundo código genético;\r\n\r\nII - De posse destes dados, os pacientes serão submetidos a eletrocardiograma, ecocardiograma e teste de esforço;\r\n\r\nIII - A proposta do programa, que visa reduzir os índices de hipertensão infantil, é analisar não só a pressão arterial infantil como também serem submetidos a exames, para revelar os índices de glicose e colesterol;\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei por ato próprio.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data da sua publicação:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs dados de uma pesquisa no Brasil, revelaram índices alarmantes de hipertensão arterial precoce, principalmente pela ausência de sintomas que dificultam o diagnóstico.\r\n\r\nEspecialistas explicam que a pressão arterial é o principal fator regulador de problemas cardíacos.\r\n\r\nPartindo-se do principio que sugere uma ligação entre a hipertensão e os componentes genéticos, o estudo sobre pressão arterial foi estendido a todos os familiares de todas as crianças tidas como hipertensas.\r\n\r\nConhecida pelos médicos como “assassina silenciosa”, a hipertensão tende a ser fatal em crianças, principalmente pela ausência de sintomas claros que identifiquem a doença como uma tontura, por exemplo, jamais atribuídos, pelos jovens, como um problema de pressão alta.\r\n\r\nUma doença que, tanto para eles como para os adultos é considerada exclusividade dos que já ultrapassaram a faixa dos quarenta anos - mero engano - exatamente por isso, é preciso adotar medidas preventivas para que estes jovens não se transformem em adultos hipertensos.\r\n\r\nQueremos tratar da saúde e não da doença.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 274/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO NO CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA OU CONGÊNERE PELO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Ficam todas as empresas de telefonia móvel ou local obrigadas a cancelarem a linha telefônica ou congênere, quando houver o requerimento expresso por intermédio de fac-símile, telegrama, e-mail, carta, sedex, formulário próprio ou qualquer outro meio equivalente, independente de tal disposição constar ou não em contrato, desde que o requerente esteja em dia com suas obrigações.\r\n\r\nArt 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei, sujeita ao estabelecimento infrator às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de 15 (quinze) dias, na primeira infração;\r\n\r\nII - multa, com graduação correspondente a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do ente jurídico prestador do serviço, nunca inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), importância que será revertida ao Poder Executivo Estadual para custeio de futuras obras assistenciais;\r\n\r\nIII - multa triplicada, em caso de reincidência.\r\n\r\nArt. 3º - Todos os entes jurídicos privados referidos nesta Lei terão o prazo de 90 (noventa) dias para observar todas as determinações nela contidas. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, de forma a garantir sua plena execução e fiscalização.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Lei em debate traz à tona a prática corrente das empresas de telefonia móvel ou local ou congêneres, que dificultam ao máximo a rescisão unilateral pelo consumidor, este quando desejando cancelar sua linha fica impossibilitado por burocracias das empresas.\r\n\r\nTal obrigação é abusiva e ilegal. Com efeito, cremos, todavia, que é de suma importância a intervenção do nosso Estado, para que, mediante a aprovação desta Lei Estadual, se proíba de uma vez por todas, esta prática abusiva e extorsiva, em todo o Estado do Rio de Janeiro, desonerando o consumidor brasileiro, em especial, o Carioca, que já paga as mais altas taxas de juros do mundo, de mais esse encargo.\r\n\r\nAssim, cabe a esta Casa de Leis e ao chefe do Poder Executivo Estadual, valendo-se de sua competência concorrente de que trata o art. 24, VIII da CF/88, criar uma regra especial aplicável em seu Estado, desde que compatível com as normas gerais editadas pela União, o que está a ocorrer, tudo com o fito de garantir os direitos da coletividade e de todos os consumidores.\r\n\r\nEssas são as razões que levamos a apresentar esta coerente proposição, de modo humildemente aos nobres Pares desta Casa de Leis, com escopo e expectativa de contar com apoio dos ilustres Deputados e de obter a sua regular tramitação regimental e, ainda ao final, que seja dito projeto de lei sancionado ou promulgado na sua plenitude. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 275/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAR AO CONSUMIDOR A COMPOSIÇÃO E A PROCEDÊNCIA DOS PRODUTOS IMPORTADOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os estabelecimentos que comercializam produtos importados de outros países, obrigados a informar ao consumidor a sua composição, bem como a sua procedência.\r\n\r\nParágrafo Único- Nos casos de produtos que já possuam as referidas informações, mas em seu idioma de origem, estas deverão ser reproduzidas de forma idêntica para a língua portuguesa e devidamente anexadas a eles.\r\n\r\nArt. 2º- O descumprimento desta lei acarretará ao infrator as penas previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente medida tem como finalidade proteger os consumidores de produtos importados, pois com a obrigação de se constar no produto a sua composição e procedência na língua portuguesa, os consumidores saberão de forma clara o que estão levando para as suas casas.\r\n\r\nCom a valorização do real diante de outras moedas, a importação de produtos vem crescendo mensalmente, sendo necessário a proteção destes consumidores, e é esta a finalidade desta lei.\r\n\r\nVale ressaltar que o ensino no Brasil já é bem deficiente no tocante a língua portuguesa, como podemos exigir que nossa população esteja preparada para entender idiomas de outros países. O ideal seria termos uma população poliglota, com fluência em várias línguas, mas isto vem a ser uma utopia, pois as nossa escolas não estão preparadas para servir a população da forma que ela merece.\r\n\r\nPor tais motivos, temos que procurar formas de proteger a população de nosso Estado, e esta medida beneficia e protege aqueles que não possuem conhecimento de outro idioma.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 276/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO QUE OS ESTABELECIMENTOS SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE COMERCIALIZAM LÂMPADAS FLUORESCENTES, COLOQUEM A DISPOSIÇÃO DOS CONSUMIDORES LIXEIRA PARA A SUA COLETA QUANDO DESCARTADAS OU INUTILIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado do Rio de Janeiro, obrigados a colocar a disposição dos consumidores, recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.\r\n\r\nParágrafo Único - Os recipientes de coleta deverão ser instalados em locais visíveis e, de modo explícito, deverão conter dizeres que venham alertar e despertar a conscientização do usuário sobre a importância e necessidade do correto fim dos produtos e os riscos que representam à saúde e ao meio ambiente quando não tratados com a devida correção.\r\n\r\nArt 2º - O não cumprimento do disposto nesta lei, acarretará ao infrator multa diária de 100 (cem) UFIR-RJ, e em caso de reincidência a mesma será dobrada.\r\n\r\nArt 3º - Os estabelecimentos terão prazo de 90 (sessenta) dias para de adequarem a presente norma.\r\n\r\nArt 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs lâmpadas de mercúrio de baixa pressão, ou lâmpadas fluorescentes como são popularmente conhecidas, vêm assumindo um espaço cada vez maior quando o assunto é iluminação artificial. Somente para se ter uma idéia, as lâmpadas fluorescentes são responsáveis por mais de 70% (setenta por cento) da luz artificial existente no mundo.\r\n\r\nEsse fato pode ser facilmente atestado ao verificarmos, empiricamente, um número cada vez maior de pessoas substituindo as antigas lâmpadas incandescentes de suas residências, estabelecimentos comerciais e industriais pelas lâmpadas fluorescentes:\r\n\r\nA produção brasileira, segundo a Associação Brasileira de Iluminação - ABILUX, é de 48,5 milhões de lâmpadas. Os EUA produzem cerca de 1 bilhão de lâmpadas fluorescentes por ano. Excetuando-se as exportações, a EPA (Environmental Protection Agency) estima que 756 milhões dão entrada no sistema de gerenciamento de resíduo. Considerando a população dos EUA de 260 milhões, o consumo per capta é de 2,9 lâmpadas. A estimativa mais conservadora para a emissão anual de mercúrio a partir de lâmpadas fluorescentes é da ordem de 11,34 kg/ano em 1998, para um conteúdo médio da ordem de 15 mg de mercúrio/lâmpada.\r\n\r\nO Brasil produz anualmente 48,5 milhões de lâmpadas contendo mercúrio, sendo 32 milhões de lâmpadas fluorescentes, 9 milhões de lâmpadas de descarga (mercúrio, mista, sódio e vapores metálicos) e 7,5 milhões de lâmpadas fluorescentes compactas.\r\n\r\nNo Brasil, devido ao racionamento de energia, por falta de investimento e de gerenciamento, que resultou no chamado “apagão”, o Governo Federal tem preconizado mudanças nos hábitos de consumo. Uma das alternativas mais incentivadas para reduzir o gasto energético consiste no apelo feito aos consumidores residenciais e empresariais para a substituição de lâmpadas incandescentes por lâmpadas fluorescentes, mesmo sem ter um plano para destinar adequadamente essas lâmpadas trocadas.\r\n\r\nAlguns fatores fomentam essa substituição. Em primeiro lugar, as lâmpadas fluorescentes oferecem um reduzido consumo de energia se comparadas com as lâmpadas incandescentes. Em alguns casos, essa substituição pode ser acompanhada por uma redução de até 80% (oitenta por cento) do consumo de energia. Além disso, as lâmpadas fluorescentes são mais duráveis do que as lâmpadas incandescentes, possuindo uma média de durabilidade oito vezes maior. Por fim, a luminosidade produzida pelas primeiras são mais apropriadas, provocando maior sensação de conforto e tendo menor risco de despertar deficiências visuais.\r\n\r\nPor outro lado, a maior utilização das lâmpadas fluorescentes é altamente preocupante sob determinado enfoque: o da preservação do meio ambiente e da saúde humana, pois, como o próprio nome diz, a lâmpada de mercúrio de baixa pressão, também conhecida como lâmpada fluorescente, é constituída por um tubo selado de vidro, em cujo interior encontram-se gás argônio e vapor de mercúrio.\r\n\r\nEnquanto intacta a lâmpada não oferece risco. Entretanto ao ser rompida liberará vapor de mercúrio que será aspirado por quem a manuseia. A contaminação do organismo se dá principalmente através dos pulmões. Quando se rompe uma lâmpada fluorescente o mercúrio existente em seu interior (da ordem de 20mg) se libera sob a forma de vapor, por um período de tempo variável em função da temperatura e que pode se estender por várias semanas. Além das lâmpadas fluorescentes também contêm mercúrio as lâmpadas de vapor de mercúrio propriamente ditas, as de vapor de sódio e as de luz mista.\r\n\r\nAlém disso, o interior do tubo é revestido com uma poeira fosforosa composta de vários elementos, tais como: alumínio - Al, chumbo - Pb, manganês - Mg, antimônio - Am, cobre - Cu, mercúrio - Hg, níquel - Ni e outros.\r\n\r\nEsse tipo de lâmpada faz parte dos lixos das residências, de estabelecimentos comerciais e de indústrias, e o perigo de, em não sendo dada a elas uma destinação ambientalmente correta, contaminarem o meio ambiente e a saúde humana é grave.\r\n\r\nO mercúrio é um metal pesado altamente tóxico, podendo afetar o sistema nervoso central, provocando lesões no córtex e na capa granular do cérebro, além de produzir alterações em órgãos dos sistemas cardiovascular, urogenital e endócrino. Ademais, a substância em comento possui efeito bioacumulativo, podendo entrar facilmente na cadeia alimentar humana.\r\n\r\nDiante disso, o descarte de lâmpadas fluorescentes carece de cuidados especiais, face ao risco de que, uma vez lançadas no lixo das residências, estabelecimentos comerciais e industriais e, por fim, nos lixões dos municípios ou em aterros sanitários, acabam por contaminar o solo, os lençóis freáticos e as plantações de alimentos, além do perigo de entrarem na cadeia alimentar humana ou serem inaladas diretamente.\r\n\r\nComo vemos, a destinação inadequada de lâmpadas fluorescentes usadas pode trazer um grande dano para o meio ambiente e para a saúde, sendo imprescindível a aplicação da responsabilidade pós-consumo para exigir que as empresas fabricantes e fornecedoras de tais produtos sejam compelidas a lhes dar uma destinação ambientalmente adequada.\r\n\r\nDiante disso, cumpre que seja disciplinada a questão das lâmpadas fluorescentes, e que esta futura norma seja efetivamente cumprida.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor, de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna obrigatório em todas as agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro dispor de cadeiras, na realização de todas as operações bancárias, de tal forma que o usuário não espere o atendimento em pé.\r\n\r\nParágrafo Único - O número de cadeiras será proporcional ao tamanho da metragem da agência bancária. \r\n\r\nArt. 2º - A não observância ao disposto nesta Lei acarretará em multa diária e progressiva.\r\n\r\n§ 1º - A multa inicial prevista neste artigo será de 20.000 (vinte mil) UFIR's, acrescida de 20%(vinte por cento) por cada dia subseqüente.\r\n\r\n§ 2º - As agências bancárias terão o prazo de 90(noventa) dias, a contar da data de publicação desta Lei, para adaptarem-se.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ de notório saber que os usuários do sistema bancário são continuamente mal atendidos, com filas enormes, lembrando que o lucro dos banqueiros são os maiores de todos os tempos, de forma que, o gasto dos mesmos na aquisição de cadeiras, não implicará em onerar excessivamente, muito pelo contrário, será um valor ínfimo em relação ao extraordinário ganho dos banqueiros.\r\n\r\nEm face do exposto, nossa proposição vem atenuar esses problemas, dando um mínimo de conforto e dignidade ao nosso querido povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 279/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TODAS AS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - São declaradas de utilidade pública, inclusive para fins de recebimento de doações de pessoas jurídicas e físicas, todas as organizações não governamentais que tenham como objeto o meio ambiente, às questões relativas à criança, ao adolescente, ao idoso, à gestante, à mulher, ao portador de deficiência, aos afrodescendentes, ao índio e aos grupos que integram minorias em face da orientação sexual. \r\n\r\nParágrafo único - As instituições de que trata o caput deste artigo deverão cumprir as exigências previstas no Decreto Lei nº 179, de 09 de julho de 1975.\r\n\r\nArt.2º - A Secretaria de Estado de Justiça expedirá, em cada caso, a requerimento da entidade interessada, o título declaratório respectivo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEssas entidades sem fins lucrativos, às vezes não recebem apoio financeiro suficiente, e, pelo que fazem, nada mais justo, serem contempladas com este incentivo.\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI Nº 280/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA TODOS OS CLUBES-RECREATIVOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 29.03.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - São declaradas de utilidade pública, inclusive para fins de recebimento de doações de pessoas jurídicas e físicas, todos os clubes sócio-recreativos, cujos estatutos estejam registrados.\r\n\r\nParágrafo único - As instituições de que trata o caput deste artigo deverão cumprir as exigências previstas no Decreto Lei nº 179, de 09 de julho de 1975.\r\n\r\nArt.2º - A Secretaria de Estado de Justiça expedirá, em cada caso, a requerimento da entidade interessada, o título declaratório respectivo.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom o empobrecimento da população no subúrbio, onde sua incidência é maior, as áreas de esportes e lazer, passam por um processo de degradação, impossibilitando e dificultando a sua prática.\r\n\r\nPela presente medida, o Estado, com pequena parcela de atuação, garantirá a manutenção das famosas escolinhas, com o aproveitamento de professores de Educação Física e também de ex-atletas.\r\n\r\nVivemos um momento em que a sociedade civil esmera-se para resolver seus próprios problemas, estes que são de total e absoluta responsabilidade dos poderes constituídos. Essas atuações visam o bem estar do semelhante, através de atividades de diversas naturezas.\r\n\r\nEssas entidades sem fins lucrativos, não recebem qualquer tipo de apoio financeiro, e, pelo que fazem, nada mais justo, merecem ser contempladas com este incentivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 281/2007\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE EXAMES CLÍNICOS ANUAIS PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- É obrigatória a realização de exames clínicos anuais, para os alunos da rede pública e privada de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro, ficando garantida a realização de exames complementares quando houver indicação médica.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo viabilizará as condições para a realização dos exames a que se refere o artigo 1º desta Lei, preferencialmente no período de janeiro a abril de cada ano.\r\n\r\nArt. 3º- Os atestados médicos resultantes dos exames clínicos a que se refere o artigo 1º desta Lei são parte da documentação obrigatória para a efetivação de matrícula ou transferência de aluno.\r\n\r\nArt. 4º- É admitida a apresentação de atestados médicos de exames realizados em instituições privadas de saúde.\r\n\r\nArt. 5º- A rede pública e conveniada de saúde do Estado do Rio de Janeiro elaborará planos especiais de atendimento aos alunos do Ensino Médio e Fundamental para o pleno cumprimento do artigo 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, aos 27 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Artigo 73, II da Constituição Estadual dá competência ao Estado para \"cuidar da saúde\".\r\n\r\nMais adiante, no artigo 74, IX, dá competência ao Estado, concorrente com a União, para legislar sobre \"educação, cultura, ensino e desporto\" e no 74, XIII, sobre \"previdência social, proteção e defesa da saúde\". E mais, no 74, XV, \"proteção à infância e a juventude\".\r\n\r\nNo artigo 287 da CE, encontramos: \"A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos o acesso universal e igualitário às ações de saúde e à soberana liberdade dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nO Art. 288 da CE afirma que \"as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita com prioridade, diretamente ou através de terceiros, preferencialmente por entidades filantrópicas e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nEstas citações comprovam a legitimidade do Poder Legislativo para legislar sobre matéria objeto do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nQuanto ao mérito, socorremo-nos do trabalho do SIPE - Sociedade de Incentivo a Pesquisa e ao Ensino coordenado pelos Drs. Mário Barreto Corrêa Lima e Ronaldo Leão Guimarães com a inestimável colaboração de Priscilla Secioso Guimarães, João Sérgio Nobre dos Reis e José Robson de Almeida intitulado \"criança sem parasitose\".\r\n\r\nNo referido trabalho encontramos \" o aumento considerável de várias parasitoses e outras doenças, na maioria das vezes, atingindo crianças, não obstante, a ciência médica já tenha cura para elas.\r\n\r\nDessa forma, podemos entender melhor o ciclo da doença e da pobreza, cujo esquema feito pela Organização Mundial de Saúde é apresentado a seguir:\r\n\r\nA distribuição geográfica das parasitoses tem, portanto, vários fatores intervenientes: presença dos hospedeiros suscetíveis, migrações humanas, condições ambientais, etc.\r\n\r\nAlém disso, alta densidade populacional, deficiência de saneamento básico, baixas condições de vida e ignorância, favorecem a disseminação e podem levar à incidência de parasitoses em determinadas regiões.\"\r\n\r\n\"Para exemplificarmos, citaremos apenas uma verminose e uma protozoose que afligem a nossa população:\r\n\r\na) A ascaridíase causada pelo verme Ascaris lumbricoides, popularmente chamado de lombriga é quase cosmopolita. Estima-se que 30% da população mundial esteja por ele parasitada (no Brasil atinge cerca de 40 milhões de pessoas).\r\n\r\nEstes vermes consomem grande quantidade de proteínas, carboidratos, lipídios e vitaminas A e C e levam os pacientes, sobretudo crianças, à subnutrição e depauperamento físico e mental, contribuindo para o fracasso escolar.\r\n\r\nEstes parasitas também causam edema, urticária, convulsões, obstrução intestinal, apendicite, pancreatite e perfuração de fígado, podendo ser letal.\r\n\r\nA pesquisa de Helmintos é uma das mais importantes para todos aqueles que se preocupam com o problema de saúde e desenvolvimento em nosso país; isto devido à freqüência com que esse grupo é encontrado em grande parte da população brasileira e à sua ação parasitária, diminuindo a capacidade produtiva da população acometida.\r\n\r\nEm conseqüência de uma elevada prevalência e ação patogênica, especialmente em infecções altas e crônicas em crianças, reputamos esse verme, Ascaris lumbricoides, como causas e conseqüências do subdesenvolvimento de grande parcela da população dos países chamados de \"terceiro mundo\", no qual o Brasil está incluído.\r\n\r\nb) Em relação às protozooses, citaremos a giardíase, que no nosso país, a prevalência é de 30%. Alguns aspectos atuais devem ser consolidados na epidemiologia dessa parasitose.\r\n\r\nEssa infecção é freqüentemente adquirida pela ingestão dos cistos do protozoário na água, tanto na rede pública, pois o cisto resiste à cloração, quanto de riachos e reservatórios de água, podendo a disseminação de parasitose chegar a níveis epidêmicos.\r\n\r\nA giardíase é uma infecção freqüentemente encontrada em ambientes coletivos, enfermarias, creches, internatos, escolas, etc.\r\n\r\nManipuladores de alimentos crus (saladas, maioneses, etc) podem ser fontes viáveis de infecção.\r\n\r\nEm crianças de 8 aos 10-12 anos, a sintomatologia mais indicativa de giardíase, é diarréia com estatorréia, irritabilidade, insônia, náuseas e vômitos, perda de apetite, dor abdominal, má absorção de gorduras e vitaminas A, D, E, K, B12, Ferro e levando à baixa estatura.\r\n\r\nSe somarmos todas as parasitoses que atingem a população brasileira teríamos uma taxa de 40 a 70%, dependendo da região, de pessoas contaminadas.\r\n\r\nConsiderando a legitimidade para legislar sobre a matéria e a importância da mesma para a saúde de nossa população, solicito o apoio de meus nobres pares para a aprovação da presente proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2007\r\n\r\nDETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Obras Públicas; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, instalará redutores de velocidade, do tipo catadióptrico, dispostos em tripla fileira, em ambos os sentidos das rodovias estaduais, nas áreas próximas a estabelecimentos de ensino público ou privado de quaisquer níveis de ensino, associados à sinalização por meio de placas indicativas da existência de estabelecimento escolar.\r\n\r\nArt. 2º - Nas localidades a que se refere o art. 1º desta Lei as velocidades máximas permitidas serão:\r\n\r\na) de 50Km/h (cinqüenta quilômetros por hora) em distância igual ou superior a 300m (trezentos metros) do estabelecimento de ensino;\r\n\r\nb) de 40Km/h (quarenta quilômetros por hora) em distância inferior à 300m (trezentos metros) do estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt. 3º - As velocidades e distâncias estabelecidas no Art. 2º serão considerados para as posições do veículo anterior e posterior ao estabelecimento de ensino.\r\n\r\nArt.4º - É considerada falta grave funcional o não cumprimento do disposto nesta Lei, sujeitando-se o dirigente do órgão público responsável pelo seu cumprimento as penas previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo consignará obrigatoriamente nas propostas orçamentárias anuais do Estado do Rio de Janeiro recursos necessários ao cumprimento da presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O órgão competente pela execução das determinações da presente Lei publicará no Diário Oficial do Poder Executivo o cronograma de instalação dos redutores de velocidade e das placas de sinalização a que se refere a presente Lei.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO- As determinações do Artigo 4º desta Lei serão aplicadas a partir dos prazos estipulados no cronograma a que se refere o caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, sendo facultado ao Poder Executivo a instalação dos redutores de velocidade e das placas de sinalização no exercício financeiro imediatamente posterior.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, especialmente nos municípios do interior, existem inúmeras instituições de ensino localizadas às margens de rodovias ou em suas proximidades.\r\n\r\nApesar de, em muitos casos, existirem sinalização da proximidade de escolas com placas indicativas de redução de velocidade, infelizmente a má educação de trânsito de muitos motoristas põe em risco a segurança dos alunos que necessitam atravessar as pistas que, na maioria das vezes, não possuem passarelas.\r\n\r\nO Artigo 73, II da Constituição Estadual dá competência ao Estado para \"cuidar da saúde\".\r\n\r\nMais adiante, no artigo 74, IX, dá competência ao Estado, concorrente com a União, para legislar sobre \"educação, cultura, ensino e desporto\" e no 74, XIII, sobre \"previdência social, proteção e defesa da saúde\". E mais, no 74, XV, \"proteção à infância e a juventude\".\r\n\r\nNo artigo 287 da CE, encontramos: \"A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos o acesso universal e igualitário às ações de saúde e à soberana liberdade dos serviços, quando esses constituírem ou complementarem o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde, guardada a regionalização para sua promoção, proteção e recuperação.\"\r\n\r\nO Art. 288 da CE afirma que \"as ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita com prioridade, diretamente ou através de terceiros, preferencialmente por entidades filantrópicas e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.\r\n\r\nEstas citações comprovam a legitimidade do Poder Legislativo para legislar sobre matéria objeto do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nNossa proposição tem o escopo de proteger a vida daqueles que buscam o seu futuro nas instituições de ensino e que podem ter os seus sonhos e de seus familiares ceifados pela falta de segurança no trânsito. \r\n\r\nOs redutores de velocidade, assim como a adequada sinalização de trânsito, têm se mostrado excelentes instrumentos para coibir os excessos de velocidade e isso, associado ao fato de que a vida humana não tem preço torna esta proposição de especial relevância, fato este que me faz crer no acolhimento deste projeto pelos meus pares e pelo Executivo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 77/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE POLICIAL MILITAR EM FUNÇÃO GRATIFICADA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 20 da Resolução nº 590, de 1994, fica acrescido da seguinte parágrafo:\r\n\r\n“ § 2º - Poderá também exercer função gratificada o policial militar que se encontrar na reserva remunerada.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO exercício da função gratificada é prevista nas legislações como privativa do servidor ocupante de cargo efetivo e exclui dessa condição o funcionário na inatividade. \r\n\r\nA inclusão sugerida vem fazer justiça com uma classe de servidores públicos que ficam restritos aos trinta anos de serviços prestados, sem a chance de postergar este prazo, diferente do servidor estatutário civil que, dependente de sua vontade, tem o direito de continuar no serviço público até os setenta anos de idade. \r\n\r\nAnte o exposto, contamos com o apoio dos nossos pares para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 78/2007\r\n\r\nACRESCENTA ALÍNEAS AO PARÁGRAFO 22, DO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 810/1997 - REGIMENTO INTERNO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Acrescente-se ao parágrafo 22, do artigo 26 da Resolução nº 810/1997 - Regimento Interno, as alíneas \"c\", \"d\", \"e\", \"f\", e \"g\" :\r\n\r\n\"Art. 26 - ............................................................\r\n\r\n§ 22 - À Comissão de Minas e Energia compete:\r\n\r\nc) criar Grupo de Trabalho, haja vista a complexidade do tema, com técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, que tenham legítimo interesse no assunto, para colaborar na avaliação de assuntos submetidos à apreciação da mesma; \r\n\r\nd) elaborar em estreita articulação com órgãos representativos do segmento de minas e energia, principalmente de petróleo e gás, propostas que viabilizem as ações destinadas ao desenvolvimento do setor;\r\n\r\ne) participar de atividades relacionadas à preservação, pesquisa e exploração racional dos recursos minerais e energéticos;\r\n\r\nf) exercer o acompanhamento e a fiscalização na execução de projetos para o setor, a fim de fazer cumprir a legislação vigente;\r\n\r\ng) acolher e encaminhar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades, associações, sindicatos e federações relacionadas ao tema.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\n*PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 73/2007\r\n\r\nAUTORIZA REFERENDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE COTAS RACIAIS EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR ESTADUAIS. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional. \r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 09/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉ RGIO CABRAL, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE FOMENTAREM O ESPORTE NÃO-PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o incentivo fiscal de 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período, à empresa com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que fomente o esporte não profissional, através de doação ou patrocínio.\r\n\r\n§ 1º - O desconto terá início após o segundo mês da data da realização do pagamento dos recursos empregados no projeto esportivo pela empresa incentivada, e findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total investidos.\r\n\r\n§ 2º - Considera-se projeto esportivo o ato e o efeito de produzir, criar, gerar e realizar evento de natureza esportiva, inclusive publicações, seminários e pesquisas, a edificação de área esportiva e, ainda, a concessão de bolsas de estudo a atletas. \r\n\r\nArt. 2º - O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa doadora ou patrocinadora à Secretaria de Estado de Fazenda, e, caso tenha cumprido as exigências estabelecidas pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador e se enquadre ao teto previsto no art. 1º desta Lei, será automaticamente deferido.\r\n\r\n§ 1º - O pedido será indeferido de plano se o contribuinte estiver em débito com o Estado.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a utilização do incentivo fiscal em relaç ão a projetos de que sejam beneficiados a própria empresa incentivada, seus sócios ou titulares, e suas coligadas ou controladas. \r\n\r\n§ 3º - A vedação prevista no parágrafo anterior se estende a ascendente ou descendente em primeiro grau e cônjuges e companheiros dos titulares e sócios.\r\n\r\n§ 4º - Para poder utilizar os benefícios desta lei, a empresa patrocinadora deverá contribuir com parcela equivalente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do desconto que pretende realizar.\r\n\r\nArt. 3º - Os agentes esportivos deverão encaminhar seus projetos à Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, para obtenção do Certificado de Aprovação do Projeto.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criada a Comissão de Projetos Esportivos Incentivados (CPEI), que terá a seguinte composição:\r\n\r\nI - um representante da Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, que a presidirá; \r\n\r\nII - um representante da Secretaria de Estado de Fazenda; \r\n\r\nIII - um representante das Federações Estaduais;\r\n\r\nIV - um representante dos clubes esportivos estaduais;\r\n\r\nV - um representante do Comitê Olímpico Brasileiro;\r\n\r\nVI - um representante do Comitê ParaOlímpico Brasileiro; \r\n\r\nVII - um representante dos esportes não olímpicos;\r\n\r\nVIII - um representante dos atletas.\r\n\r\nParágrafo único - Os representantes e respectivos suplentes serão indicados pelo titular de cada entidade acima relacionada.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Executiva do Gabinete do Governador definirá, em Resolução específica, as diretrizes para a concessão do Certificado de Mérito Esportivo e para avaliação e aprovação dos projetos esportivos pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados, estabelecendo, ainda, a documentação obrigatória e complementar necessária à instrução dos processos e os limites básicos a serem observados, relativamente aos custos dos projetos.\r\n\r\n§ 1º - Os projetos serão avaliados em rigorosa ordem cronológica de apresentação, excetuando-se aqueles que forem encaminhados acompanhados de uma Carta de Intenção de empresa, que manifeste seu interesse e compromisso em participar do projeto. \r\n\r\n§ 2º - O Certificado de Aprovação de Projeto, após concedido, será renovável automaticamente, pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador, por até 3 (três) períodos anuais e consecutivos, a partir de sua concessão.\r\n\r\n§ 3º - Os agentes esportivos de outros municípios poderão encaminhar seus projetos através das Secretarias Municipais de Esporte ou de suas Prefeituras Municipais.\r\n\r\nArt. 6º - O pedido de concessão do incentivo fiscal será apresentado pelos contribuintes à Secretaria de Estado de Fazenda, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - certificado de aprovação do projeto, emitido pela Secretaria Executiva do Gabinete do Governador;\r\n\r\nII - valor da doação ou patrocínio;\r\n\r\nIII - identificação do contribuinte beneficiário; \r\n\r\nIV - identificação do beneficiado;\r\n\r\nV - autorização expressa do autor do projeto;\r\n\r\nVI - especificação da área esportiva beneficiada; \r\n\r\nVII - declaração do beneficiado de quais as empresas farã ;o doação ou patrocinarão o projeto, com os respectivos percentuais de patrocínio; \r\n\r\nVIII - cópia da autorização de acesso à movimentação bancária, firmada pelo produtor esportivo com instituição bancária credenciada a receber tributos estaduais;\r\n\r\nIX - comprovante do recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais, fixada no art. 107 do Decreto-Lei n°. 05/75, para concessão de incentivos fiscais relativos à realização de projetos esportivos. \r\n\r\n§ 1º - Caso o requerente possua débito inscrito em dívida ativa ou sua exigibilidade do crédito estiver suspensa, nos termos do art. 151, do Código Tributário Nacional , a Secretaria de Estado de Fazenda indeferirá o pedido.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de não haver débito inscrito em dí vida ativa ou sua exigibilidade estiver suspensa, a Secretaria de Estado de Fazenda deferirá o pedido, quanto à regularidade fiscal do requerente. \r\n\r\nArt. 7º - O lançamento e execução do projeto esportivo aprovado e incentivado, na forma desta lei, deverá ser sempre no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 8º - A empresa que se aproveitar indevidamente do benefício que trata esta lei, por conluio ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido.\r\n\r\nArt. 9º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta lei, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, estabelecendo as normas necessárias ao seu cumprimento.\r\n\r\nArt. 10º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 27 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNo Congresso Nacional está sendo discutido um projeto estabelecendo que as empresas que apoiarem o esporte poderão abater até 4% do valor investido no Imposto de Renda e, no caso de pessoas físicas, a dedução chega a 6%.\r\n\r\nSegundo CARLOS ARTHUR NUZMAN, Presidente do COB - Comitê Olímpico Brasileiro, “essa lei federal será a redenção para o esporte brasileiro. Ela permitirá o desenvolvimento do esporte em seus diferentes níveis e atrairá o investimento das empresas no esporte. Será uma vitória não só do esporte, mas de todo o Brasil. O esporte é comprovadamente uma das atividades que mais contribuem para a inserção social e para o combate à marginalidade. Toda a sociedade sairá ganhando”.\r\n\r\nSegundo declaração do Secretário de Estado de Turismo e Lazer, Eduardo Paes, durante a abertura do Encontro de Secretários Municipais de Esporte, o esporte no Estado do Rio de Janeiro tem a possibilidade de gastar cerca de R$ 60 milhões em isenção de ICMS.\r\n\r\nA Lei Estadual n°. 1954/92, que dispõe sobre a concessão de incentivos para projetos culturais, através do seu art. 2°, inciso IX, inclui o esporte nas áreas abrangidas por ela. \r\n\r\nOcorre que, apesar da nobre intenção, esta Lei não atende às expectativas da comunidade esportiva, pois os patrocinadores acabam priorizando os projetos cultu rais, em detrimento dos projetos esportivos. O esporte precisa ter um espaço próprio, para que o nosso Estado possa ser referência em todo o País nesta área.\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Governador SÉRGIO CABRAL, que envie Mensagem à esta Casa Legislativa tratando sobre o incentivo ao desenvolvimento do esporte no Estado, através de isenção fiscal às empresas que patrocinarem projetos na área desportiva.\r\n\r\nDestaco ainda, que esta Indicação é de extrema relevância e alcance social, pois a comunidade esportiva do nosso Estado precisa de doações ou patrocínios, do apoio da iniciativa privada, para que possam ser implementados projetos que valorizem a prática desportiva no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstá comprovado que crianças e adolescentes que praticam esporte ficam mais socializados, com o tempo ocupado de forma produtiva e mais resistentes ao apelo das drogas. O esporte exerce um papel importante na prevenção ao uso de drogas, colaborando para que os jovens não caiam na marginalidade.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, reitero a importância do envio à Assembléia Legislativa da Mensagem dispondo sobre o incentivo ao esporte, para atender aos anseios de toda a comunidade esportiva do Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ESTENDER AO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO FISCAL DAS ALÍQUOTAS DE ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nFICA ESTENDIDO À REGIÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO OS BENEFÍCIOS DE REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS INCIDENTES NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estendido à região do Município de Nova Friburgo os benefícios de redução das alíquotas do ICMS incidentes no Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 2º - O prazo de isenção e/ou redução das alíquotas de ICMS tratados nesta Lei corresponderão ao mesmo prazo concedido ao Município de Bom Jardim.\r\n\r\nArt. 3º - A isenção e/ou redução da cobrança de ICMS de que trata esta lei serão objeto de eliminação de despesas constantes na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 4º - A implementação da redução de que trata esta lei será através de retificação do Convênio ICMS.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que o Município de Nova Friburgo é Pólo Regional de mais de uma dezena de municípios circunvizinhos.\r\n\r\nConsiderando que o Município de Bom Jardim possui alíquotas de ICMS em valores menores do que as alíquotas praticadas no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nConsiderando que a redução de alíquotas do citado tributo estadual para Bom Jardim está gerando um deslocamento de empresas para aquela região, em flagrante prejuízo para o município pólo regional.\r\n\r\nConsiderando que há necessidade de ser desenvolvida toda a região e, também o Município de Nova Friburgo e suas empresas.\r\n\r\nConsiderando que há necessidade na manutenção das alíquotas de ICMS em Bom Jardim e a ampliação para o município maior empregador da região.\r\n\r\nConsiderando que o fechamento de empresas em Nova Friburgo certamente acarretará desemprego, miséria e violência nesta região.\r\n\r\nE considerando que há necessidade do Estado de minimizar estes danos a economia e a condição social de munícipes de Nova Friburgo e região circunvizinha, e que haveria vício de iniciativa se não fosse a mensagem oriunda do Poder Executivo.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 11/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAR O ART 1º DA LEI N° 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.762 DE 08 DE MAIO DE 2006, COM O FIM DE INCLUIR O MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS,NO ROL DOS MUNCIPIOS QUE RECEBEM INCENTIVOS DO FUNDES.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.534 DE 04 DE ABRIL DE 2005, QUE FOI ALTERADO PELO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DA LEI N° 4.762 DE 08 DE MAIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- O parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.534, de 04 de Abril de 2005, passa a ter a seguinte redação :\r\n\r\n\"§ 1º- Para efeitos do que dispõe esta lei ,são abrangidos os seguintes munícipios : Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes,Cantagalo,Carapebus, Cardoso Moreira , Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna,Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Petrópolis, Porciúncla, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moras e Varre-sai.\"\r\n\r\nArt. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposiçôes em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de Março de 2007\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nSirvo-me da presente para encaminhar à apreciação de Vossa Excelência e seus ilustres Pares o Projeto de Lei em anexo, que visa alterar o parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 4.762 de 08 de Maio de 2006, para incluir o Município de Petrópolis no rol de municípios que recebem incentivos do Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses- FUNDES, que tem por objetivo fomentar a recuperação econômica dos mesmos.\r\n\r\nA presente proposta de inclusão tem por base a história sui generis do município de Petrópolis, que por ser a única Cidade Imperial das Américas tem diversos imóveis tombados pelo IPHAN e pelo INEPAC,igualmente pioneira é a área de preservação ambiental em área urbana- APA-Petrópolis,instituída pelo Decreto nº527/ 92, as reservas biológicas RÉBIO Tinguá e Araras.\r\n\r\nDiante de tais restrições edilícias, grandes galpões, nos quais funcionavam as antigas fábricas de diversos setores da indústria, por razões múltiplas foram encerrando suas atividades.\r\n\r\nReferidas fábricas constituíram a base do desenvolvimento da Cidade, formentando o aparecimento das comunidades e seu entornos.\r\n\r\nNovas edificações para abrigar atividades produtivas encontram enormes óbices, face aos tombamentos e à legislação ambiental altamente restritiva, inviabilizando a permanência dos trabalhadores em sua cidade natal.\r\n\r\nA área rural do Município de Petrópolis possui grande potencial, especialmente na agricultura orgânica. Assim, a presente proposta objetiva fomentar o parque industrial daquele município, que se encontra prejudicado com a paralisação das fábricas, e garantir o desenvolvimento econômico que irá contribuir para o crescimento do mercado de trabalho, gerando com essa medida diversos novos empregos e manter muitos outros, além de beneficiar, também, os setores da agroindústria, da agricultura familiar, das micro e pequenas empresas daquela região.\r\n\r\nA grande alavanca da colonização petropolitana foi o setor têxtil que, com a medida ora proposta terá ampliado a oportunidade de ofertar mais empregos e continuar contribuindo com o desenvolvimento regional serrano de nosso Estado, notadamente em virtude do elevado índice de empregabilidade do setor.\r\n\r\nPor todo exposto, o projeto ora submetido ao exame desta respeitável casa legislativa, com a valorosa contribuição que entender pertinente, visa a incluir o Município de Petrópolis no Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses- FUNDES, instituído pela Lei nº 4.534/05.\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO Nº 41/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHAS TIRADENTES AO DR. ITAMAR GUERREIRO E DR. MARITON ALMEIDA PEREIRA E TÍTULO DE BENEMÉRITO A DRA. LUCIANA BENITES MENEZES. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos dos incisos I e II do art. 80 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, a realização da Sessão Solene Extraordinária, referente à entrega de Medalhas Tiradentes ao Dr. Itamar Guerreiro e Dr. Mariton Almeida Pereira e Título de Benemérito a Dra. Luciana Benites Menezes.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: JODENIR SOARES, Álvaro Lins, André do PV, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Inês Pandeló, José Nader, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 42/2007\r\n\r\nSOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO DA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a cessão do Plenário desta Casa Legislativa no dia 19 de abril de 2007, às 19:00 horas, para a realização de Sessão Solene em Homenagem a memória das vítimas do Holocausto da segunda grande guerra mundial.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Armando José, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Jane Cozzolino, João Pedro, Luiz Paulo, Pedro Fernandes, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 43/2007\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO POST-MORTEM À ESCRITORA CECÍLIA BENEVIDES DE CARVALHO MEIRELLES \r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do art. 80, inciso I, do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene para entrega do Título de Benemérito post-mortem concedido à escritora Cecília Meireles, face à aprovação em plenário do Projeto de Resolução nº 1250/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Altineu Cortes, Antonio Pedregal, Armando José, Beatriz Santos, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Luiz Paulo, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Sheila Gama, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 44/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para a realização de Sessão Solene para entrega de título de Cidadão ao Pr. Marco Feliciano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Alessandro Calazans, Anabal, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Graça Matos, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 123 do Regimento Interno, a anexação do Projeto de Lei nº 0184/2007, de autoria do Deputado Alessandro Calazans, ao de minha autoria, nº 2544/2005, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO ENTRETENIMENTO A DISPONIBILIZAR ASSENTOS ESPECIAIS PARA PESSOAS OBESAS”, por se tratar de proposição de matéria idêntica.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 30/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXMO. SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, SR. NELSON MACULAN FILHO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA Comissão de Educação da ALERJ requer à Mesa Diretora, nos termos do artigo 107 do Regimento Interno deste Poder e nos termos do artigo 101 caput, da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Exmo. Secretário de Estado de Educação, Sr. Nelson Maculan Filho, para prestar informações abaixo relacionadas, dentro do prazo legal:\r\n\r\n1 - Relação dos prédios alugados pelo Estado, com a finalidade de funcionamento de unidades educacionais;\r\n\r\n2 - Cópia reprográfica dos respectivos contratos de locação, com essa finalidade;\r\n\r\n3 - Situação atual dos pagamentos dos móveis alugados pelo Estado, com essa finalidade.\r\n\r\nEm 26 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Presidente; SHEILA GAMA; ROBERTO DINAMITE; NELSON GONÇALVES; ALESSANDRO MOLON; MARCELO FREIXO.\r\n\r\n*REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 29/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM RELAÇÃO À OBRA DE DUPLICAÇÃO DO ASFALTO NA RODOVIA QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO PEDRO D'ALDEIA E CABO FRIO (RJ-140).\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 28.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no art. 101 da Constituição Estadual, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, as seguintes informações:\r\n\r\na) Conforme noticiado, recentemente, pela imprensa, a obra de duplicação no asfalto da rodovia que liga o município de São Pedro D'Aldeia a Cabo Frio (RJ-140), orçada em R$ 141.000.000,00, foi paralisada no mês de novembro do ano passado. Qual o motivo da suspensão da obra?\r\n\r\nb) Qual o prazo para a retomada da execução da duplicação do asfalto referido anteriormente e qual a previsão para a sua conclusão?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERBHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUltimamente foi divulgado pela imprensa que, aproximadamente, 40 trechos das estradas do Estado do Rio de Janeiro estão em obras, o que vem gerando uma série de transtornos aos motoristas pela dificuldade de acesso.\r\n\r\nA obra considerada mais importante, que liga os municípios de São Pedro D'Aldeia a Cabo Frio (RJ-140), está paralisada desde o mês de novembro do ano pas sado. Orçada em torno de R$ 141.000.000,00 (cento e quarenta e um milhões), a obra também prevê a construção de uma ponte sobre o Canal do Itajuru.\r\n\r\nEm face da relevância da matéria aqui tratada, o presente requerimento nos proporcionará o conhecimento das informações sobre o motivo da paralisação, o prazo da retomada da execução e a previsão da conclusão da aludida obra, visando a melhoria nos acessos aos municípios daquela localidade.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nOFÍCIO SGMD/Nº 32/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 27 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 891-A, de 2003, de autoria do Senhor Deputado Acárisi Ribeiro, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A OFERECER CURSOS PREPARATÓRIOS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO MÉDIO PARA INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR”, encaminhado através do Ofício nº 292, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SGMD/Nº 33/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Governador,\r\n\r\nComunico a Vossa Excelência, que na Sessão Ordinária de 27 de março de 2007, esta Assembléia Legislativa manteve o veto total aposto ao Projeto de Lei nº 1458-A, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo, que “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS ADQUIRENTES DE AUTOMÓVEIS DE SEGUNDA MÃO DE NOTIFICAR O DETRAN DA COMPRA DO AUTOMÓVEL INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO A SER EFETUADA PELO VENDEDOR”, encaminhado através do Ofício nº 294, de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDD. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDL/Nº 52/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PMDB nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, o meu próprio nome para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nLíder do PMDB\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGM/Nº 002/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente, indicar o nome do Deputado Alessandro Calazans para compor a COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, criada através do Requerimento nº 14/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nLíder do PMN\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 013/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, na forma regimental, indico meu nome para compor como membro titular, a Comissão Especial de Políticas Públicas da Juventude, conforme Requerimento nº 40/2007.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nLíder do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDJS Nº 552/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, solicitar a V.Exa., a licença dos dias 27, 28, 29 e 30 de março do corrente ano, pois me encontro impossibilitado de atender aos deveres decorrentes do exercício do mandato, por motivo de tratamento de saúde, conforme o laudo médico em anexo.\r\n\r\nDesde já, agradeço a nobre atenção, colocando meu gabinete a disposição e aproveitando para externar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nJOSÉ JANUÁRIO CARNEIRO\r\n\r\nChefe de Gabinete - Deputado Jodenir Soares\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nMD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPFL Nº 025/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, venho comunicar a Vossa Excelência, que estarei participando do Primeiro Encontro do Fórum de Deputados Estaduais do PFL e da Convenção Extraordinária Nacional do PFL, a realizar-se nos dias 27 e 28 de março de 2007, respectivamente, em Brasília, sendo assim solicito-lhe abonar as faltas na Sessão Plenária nos dias supracitados.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a Vossa Excelência votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nMOÇÃO Nº 303/2007\r\n\r\nDE CONGRATULAÇÕES PELO DÉCIMO SÉTIMO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO \r\n\r\nAutor: DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e deferida automaticamente nos termos do Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSolicito à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a aprovação da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo décimo sétimo aniversário do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nSala das Sessões, em 27 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: SULA DO CARMO, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André do PV, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Délio Leal, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Graça Matos, Jane Cozzolini, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm 03 de Abril de 1990, foi emancipado de Nova Iguaçu 4º (quarto) Distrito o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nEm Janeiro de 1993 foi eleito o saudoso Prefeito Jorge Júlio Costa dos Santos, o JOCA, que impulsionou o desenvolvimento econômico, social e político de Belford Roxo. Atualmente sob a administração da Prefeita Maria Lúcia Netto dos Santos, Belford Roxo vem se destacando como um dos municípios mais progressistas da baixada fluminense, motivo do nosso orgulho e a razão pela qual nos congratulamos com toda a população belforroxense por seus 17 (dezessete) anos.\r\n\r\nINDICAÇÃO Nº 175\r\n\r\nSOLICITANDO AO CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAÇÃO JUNTO A CEDAE DA DIRETORIA DE OPERAÇÕES E MANUTENÇÃO DE ÁGUA E ESGOTO DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ZITO, ALESSANDRO CALAZANS, ANABAL, DICA, DOUTOR ALCIDES ROLIM, GERALDO MOREIRA, JANE COZZOLINO, MARCELO SIMÃO, MARCO FIGUEIREDO, MARIO MARQUES, RENATA DO POSTO, SHEILA GAMA, SULA DO CARMO, WALNEY ROCHA\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Rio Guandu, que abastece 80% da região metropolitana, atravessa boa parte da baixada fluminense e que sua principal estação de tratamento fica em Nova Iguaçu.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Belford Roxo, uma estação de tratamento de esgoto foi construída e entregue no início do ano passado à Cedae, aonde nunca entrou em funcionamento, e hoje, um ano depois, está completamente depredada e deixando de atender mais de 70 mil moradores.\r\n\r\nCONSIDERANDO que em Duque de Caxias a rede coletora abrange apenas 56,4% do município, em Belford Roxo, 53,4%, em Nova Iguaçu, o índice é de 51,4%, o que deixa mais de 400 mil moradores convivendo com o esgoto ao lado das casas. \r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, a necessidade de uma diretoria específica para tratar dos problemas que afetam uma parte considerável da população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndico á Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ao Governador do Estado do Rio de Janeiro, proposta para a criação junto a CEDAE, da Diretoria de Operações e Manutenção de Água e Esgoto da Baixada Fluminense.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, DICA, ALCIDES ROLIM, ALESSANDRO CALAZANS, GERALDO MOREIRA, JANE COZZOLINO, MARCELO SIMÃO, MARCO FIGUEIREDO, MARIO MARQUES, RENATA DO POSTO, SHEILA GAMA, SULA, WALNEY ROCHA, ANABAL\r\n\r\nMoções \r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n236 - DE APLAUSOS a JOANA NOGUEIRA ALTINO, Guarda Municipal, matrícula 5.948, de Barra do Piraí, pelo excelente desempenho nas tarefas que lhe cabe executar.\r\n\r\n288 - DE CONGRATULAÇÕES aos nubentes LUCIENE e MARCELO, que, às 19 horas do dia 24 do mês em curso, unir-se-ão em matrimônio na centenária e histórica Igreja de São José, nesta Capital, seguindo-se recepção aos convidados no Salão Nobre do Fluminense Football Club.\r\n\r\n289 - DE FELICITAÇÕES aos nubentes FERNANDA e LEONARDO, que, em solene cerimônia na Basílica de Nossa Senhora Auxiliadora, em Niterói, às 19h15min, do dia 24 desde mês, unir-se-ão em matrimônio, reunindo duas tradicionais famílias do nosso Estado.\r\n\r\n290 - DE APLAUSOS à inauguração, no dia 8 pretérito, da TRIZY, moderno e requintado estabelecimento dedicado à comercialização de calçados femininos de alto padrão de qualidade e famosas marcas, com o lema “um novo conceito de calçar a mulher carioca”.\r\n\r\n291 - DE CONGRATULAÇÕES aos nubentes CAROLINA e CARLOS ENALDO, que, no dia 31 deste mês de março, contrairão núpcias em cerimônia a ser realizada nos salões do Garden Party, em Jacarepaguá, seguindo-se recepção no mesmo local.\r\n\r\n292 - DE FELICITAÇÕES à gentil adolescente TAÍS, na oportunidade em que comemorará seus primeiros doirados 15 anos a que se seguirão muitos e muitos outros no eterno renovar dos amanhãs.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n242 - DE CONGRATULAÇÕES a Ilma. Senhora MARIA LUISA NORONHA, digníssima Diretora da Escola Estadual de Dança Maria Olenewa, pertecente à Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n243 - DE LOUVOR E APLAUSO à ESCOLA ESTADUAL DE DANÇA MARIA OLENEWA, pertecente à Fundação Theatro Municipal do Rio de Janeiro, por ocasião de seu 80º aniversário de fundação, a comemorar-se no próximo dia 11 de abril.\r\n\r\n257 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Major BM QOC/94 MOZART MARTINS LOPES, RG 17.691, lotado no CEPEG, Coorden. Operacional, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n258 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOS/Médico HÉLIO DA SILVA SANTOS, RG 09.715, lotado na 2ª Policlínica em Nova Iguaçu, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n259 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC SERAFIM PINTO LOPES, RG 02.600, lotado na DGF, Central, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n260 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC/Médico GUILHERME MARTINS GUIMARÃES, RG 09.773, lotado na 1ª Policlínica, Campinho, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n261 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC/Dentista LUIZ HENRIQUE SCHWARTZ, RG 17.302, lotado na 1ª Odontoclínica, QCG, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n262 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC FÁBIO SHIGUERIKO OSAWA, RG 07.365, lotado na 2ª GMar, Barra, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nQuebra 263 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC SIDNEI DE SÁ RAPOSO, RG 08.020, lotado na 3ª GBM, Niterói, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n264 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC RONALDO JORGE BRITO DE ALCANTÂRA, RG 08.428, lotado na 2ª GBM, Méier, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n265 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC JOSÉ RICARDO BENTO GARCIA DE FREITAS, RG 08.004, lotado na ESCBM, Guadalupe, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n266 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOS/Médico CARLOS ROBERTO PEREIRA DUTRA, RG 10.228, lotado na 4ª Policlínica, Campos dos Goytacazes, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n267 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOS/Médico MÁRCIO DUARTE VIÇOSO BARCELLOS, RG 09.793, lotado na UTI, HCAP, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n268 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOS/Médico FÁBIO BASTOS RUSSOMANO, RG 09.684, lotado na 1ª GSE, Catete, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n269 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Major BM Médico ROSEMARY PROVENZANO THAMI, RG 17.560, lotado na CEPAP, Charitas, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n270 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC DJALMA ANTÔNIO DE SOUZA FILHO, RG 06.184, lotado na 1ª GBS, Barra, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n271 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC IVAN MARTINS DE CARVALHO, RG 02.554, lotado na DGST, Central, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n272 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Tem Cel BM QOC SERGIO LUIZ PEREIRA, RG 07.393, lotado na 12ª GBM, Jacarepaguá, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n273 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOS/Dentista DENT CÉSAR NUNES DE CARVALHO, RG 11.600, lotado na OM?MPCC, Guadalupe, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n274 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOS/Médico RONALDO BASSIL LASMAR, RG 09.663, lotado na 3ª Policlínica, Niterói, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n275 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC MARCOS TADEU BARBOSA MOREIRA, RG 07.383, lotado na 4ª GBM, Nova Iguaçu, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n276 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC HUGO FIGUEIREDO NASCIMENTO, RG 03.959, lotado na COCBMERJ, Central, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n277 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC MARCOS FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 06.182, lotado na 13º GBM, Campo Grande, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n278 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC OTTO LUIZ RAMOS DA LUZ, RG 08.438, lotado na GOPP, Caxias, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n279 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao 1º Ten BM QOS/Médico TATYANA ALESSANDRA DE MIRANDA, RG 32.282, lotado No Laboratório, HCAP, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n280 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC WANIUS DE AMORIM, RG 08.466, lotado no GSFMA, Alto da Boa Vista, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n281 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC MARCELO ANTÔNIO CAMARA GRANGEIRO, RG 08.440, lotado no CFAP, Guadalupe, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n282 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC RICARDO LUIZ FERREIRA DE AGUIAR, RG 07.318, lotado no 7º GBM, Nova Friburgo, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n283 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC GILBERTO DE ANDRADE MENDES, RG 08.005, lotado no ABMDP II, Guadalupe, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n284 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC WAGNER MAGALHÃES DE SOUZA, RG 07.382, lotado no 6º GBM, Nova Friburgo, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n285 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC GELSON LEMOS DE OLIVEIRA, RG 08.007, lotado no 23º GBM, Resende, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n286 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Cel BM QOC CLAUDIO ROSA DA FONSECA, RG 05.518, lotado no 1º GMar, Botafogo, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n287 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Ten Cel BM QOC CARLOS ANTÔNIO ARAÚJO MARQUES, RG 08.825, lotado no CEFID, Guadalupe, em função dos resultados do Prêmio Qualidade, pelo brilhante desempenho no exercício de suas funções no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 163403"
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                        "ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 29 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Correa, Antônio Pedregal, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Tucalo, Wagner Montes, Walney Rocha, Zito (39), assume a Presidência o Senhor Deputado GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 1ª Secretária; Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Walney Rocha, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Dantas que dispõe de dez minutos. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador é o nobre Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, funcionários desta Casa: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Subi à tribuna no dia 15 de março de 2007 e registrei a minha preocupação com as péssimas condições de esgotamento sanitário dos municípios da Baixada Fluminense, que tem revelado um quadro cada vez mais preocupante de saúde pública. Acredito que exista uma grande poluição hídrica, causada pelo aumento de coliformes fecais presentes no lençol freático da região da Baixada Fluminense, que requer um combate emergencial, no sentido de minimizar o impacto de doenças causadas por veiculação hídrica. \r\n\r\nAssim sendo, requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado aos presidentes da Cedae e da Feema o pedido de alguma ações imediatas a serem tomadas, tais como: exames bacteriológicos e físico/químico das amostras de água coletadas em poços abertos, com alcance do lençol freático, especialmente nos bairros Cidade dos Meninos, Campos Elíseos e no conjunto Nova Campina, localizados na Cidade de Duque de Caxias.\r\n\r\nO motivo de pedir esses exames por duas empresas é porque se faz necessário que se tenha uma contraprova, ou seja, duas coletas por empresas diferentes.\r\n\r\nA outra ação é através da Secretaria de Saúde do Estado, juntamente com a do Município, para que façam um levantamento junto aos postos de saúde da comunidade, de doenças possivelmente causadas por veiculação hídrica (doenças de pele, disenteria e outras).\r\n\r\nCaso o resultado dos exames confirme a suspeita do lençol freático poluído, será necessário orientar a população para somente ingerir água fervida e manter contato imediato com a Cedae para acelerar a implantação de água tratada para aquelas regiões.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, na terça-feira passada, vim a esta tribuna e falei da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa. Cometi um erro quando mencionei que o Sr. Deputado Glauco Lopes era o vice-presidente desta Comissão. Pude constatar que o vice-presidente da Comissão é o Sr. Deputado Paulo Melo; o companheiro Deputado Glauco Lopes é membro efetivo, como o Sr. Deputado Audir Santana e o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nMas espero que essa Comissão, tendo à frente, como presidente, o Sr. Deputado André do PV, possa tomar providências em relação a todas as acusações que eu trouxe a esta tribuna.\r\n\r\nSr. Presidente, também, não poderia deixar de fazer uso desta tribuna para falar da atuação do Detro em minha cidade, Duque de Caxias - não sei se em todo o Estado do Rio de Janeiro. Infelizmente, não sei se o nobre presidente do Detro, o Sr. Rogério Onofre, tem ciência do que o Detro tem feito em Duque de Caxias - e não sei se em todas as cidades. Trata-se da prática de fazer aumentar o número de carros apreendidos e de multas nas periferias.\r\n\r\nEntendo que é necessário que essas atuações sejam realizadas em certos locais, mas não da forma como estão sendo feitas em Duque de Caxias, nos bairros das periferias. O Detro está usando a Polícia Militar - essa briosa corporação, que tem que ser preservada - trazendo a certeza do desconforto para todos os cidadãos e dando demonstração de que o governo estadual não é um governo popular, é um governo que vai perseguir sempre aquele pequeno, o trabalhador. Enquanto isso, percebo que as empresas de ônibus cometem erros e erros, falhas e falhas. Muitas vezes, não dão direito ao passe livre do idoso, colocam microônibus em horário de entrada e saída dos alunos em minha cidade, fazendo com que haja um acréscimo de microônibus em Duque de Caxias. E não vejo o Detro tomar nenhum posicionamento. Será que isso ocorre por causa dos empresários? \r\n\r\nTenho certeza de que o governo do Estado é um governo sério, no qual acreditamos e pelo qual estamos torcendo. Nesta Casa, estamos trabalhando para que o Sr. Governador possa realmente nos representar, fazer um grande governo neste Estado, trazendo para todos nós, cidadãos que moramos no Estado do Rio de Janeiro, a certeza de um Estado melhor, mais tranqüilo, mais seguro - não o que está acontecendo, levado pelo Detro. Tenho certeza de que isso não deve ser de conhecimento do Presidente, o Sr. Rogério Onofre.\r\n\r\nEntão, eram essas minhas ponderações nesta tarde, Sr. Presidente. Agradeço, mais uma vez, o companheirismo que tenho encontrado nesta Casa Legislativa. Aqui passei dois anos, quando pela primeira vez fui eleito deputado estadual. Tive que ocupar o cargo de prefeito de Duque Caxias, eleito que fui, por oito anos. Aqui minha filha exerceu mandato e tenho a honra de conhecer todos os companheiros que conviveram com ela - serei sempre agradecido pela filha que tenho - e que me têm felicitado. \r\n\r\nAgradeço ainda as demonstrações de carinho e de respeito, não só por parte dos companheiros deputados e deputadas, mas também do quadro efetivo de profissionais desta Casa. Que Deus abençoe todos, suas famílias, seus filhos. Fico muito honrado como pai da Andreia Zito, como deputado estadual, tendo a responsabilidade, junto aos outros 69 deputados, de contribuir para que tenhamos uma vida digna e melhor, na certeza de que estaremos sempre juntos, torcendo, orando e nos empenhando para que o governo do Estado possa fazer um bom trabalho e de fato seja altamente preparado para administrar o Rio de Janeiro como está demonstrando ser.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, para provocar o Sr. Deputado Edino Fonseca, que está subindo para se inscrever, primeiro vou cumprimentar o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. Eis que, ao arrepio da posição do TSE, S. Exa. mudou de partido, saiu do PFL e foi para o Democratas. Felicito o Sr. Deputado Rodrigo Dantas pelo esforço que os democratas vão fazer a partir de agora, no sentido de tentarem políticas públicas e posições políticas que mais os aproximem dos sentimentos populares.\r\n\r\nAcho que é importante para um partido político fazer uma autocrítica, verificar o seu caminho e ajustá-lo aos tempos que estamos vivendo. Também cumprimento o PFL pela capacidade que tem hoje de substituir suas lideranças históricas por lideranças jovens. Eis que o Sr. Antônio Carlos Magalhães, figura histórica com quem eu, particularmente, tenho profundas discordâncias também históricas, o Sr. ex-Presidente Jorge Bornhausen e outras figuras importantes do PFL foram para a retaguarda para deixar que o sangue jovem do Democratas assuma o comando do partido.\r\n\r\nAproveito o ensejo para cumprimentar o Sr. Deputado Rodrigo Maia, deputado federal do Rio de Janeiro que assume a presidência de um partido de envergadura nacional como é o Democratas, antigo PFL. Esta é uma questão importante no mundo político-partidário que tem que ser registrada por esta Casa. \r\n\r\nSr. Presidente, V. Exa. é testemunha ocular de que eu, por mais de uma dúzia de vezes, me pronunciei neste plenário favorável a uma profunda reforma político-partidária em nosso País. \r\n\r\nDentro de meu partido já fiz três ou quatro palestras; também já fui ao interior fazer o mesmo. Sou um aficionado na reforma política. Defendo teses, algumas até que muitos parlamentares discutem ou duvidam.\r\n\r\nSou favorável ao voto facultativo, ao sistema de lista fechado; ao financiamento público de campanha; ao término das coligações proporcionais e à fidelidade partidária, no mínimo durante o tempo em que o mandato tiver a viger. Também sou favorável à formação das federações de partidos, a 180 dias das eleições, sem o direito de se desfazer da Federação, depois de a eleição acontecer.\r\n\r\nQuero muito essa reforma política, mas, infelizmente, nem o Congresso Nacional nem o Sr. Presidente Lula a querem. O Congresso Nacional quer falar sobre a reforma política, e o Sr. Presidente Lula também quer discursar sobre o assunto. Na verdade, não a desejam, porque está na cara de todo o cidadão brasileiro que essa é a mãe de todas as reformas e ela não acontece. Não acontece porque não quer nem o Parlamento nem o Poder Executivo, que tem o comando da maioria do Parlamento Nacional. Ali há um jogo de falar, falar, falar e nada acontecer. \r\n\r\nNo vácuo desse jogo o ex-PFL fez uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a fidelidade partidária, e o TSE responde que o deputado é eleito pelo conjunto de votos dados à legenda. Daí, nasce o coeficiente e, por via de conseqüência, o mandato é do partido. Eventualmente, algum deputado tem mais voto que o coeficiente - como foi o caso aqui do meu partido, o PSDB, com o Sr. Deputado Zito que teve 200 mil votos - é exceção que confirma a regra. \r\n\r\nEntão, a interpretação do TSE, no meu entendimento, é extremamente oportuna. Não que o TSE queira legislar no vazio do Parlamento brasileiro, mas ele cogita esse tema para ver se a carapuça entra na cabeça do Congresso Nacional e do Sr. Presidente da República, e essa reforma política acontece. \r\n\r\nSr. Deputado Edino Fonseca, não estou fazendo crítica a um partido isentando o meu, não. Estou fazendo ampla, geral e irrestritamente, porque não vejo ninguém naquele Parlamento, no momento, realmente empunhando a bandeira da reforma política. \r\n\r\nHouve timidamente uma reunião - o Sr. Deputado Gilberto Palmares deve ter tido notícia - para um grupo de Parlamentares, liderados pela Sra. Deputada Erundina, quando o Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara, deu uma passadinha, para não dizer que não foi.\r\n\r\nAcho essa questão verdadeira, e o Supremo vai se manifestar porque diversos partidos políticos vão requisitar à Mesa Diretora os seus mandatos de volta, ou, que aqueles que mudaram de partido percam o seu mandato. E já sei a resposta: a Mesa Diretora vai dizer que não pode fazer isso porque não há legislação sobre o assunto. Existe um vazio de legislação, porque o Parlamento não regulamentou a matéria. O que irá ocorrer? Com esta resposta, um ou mais partidos políticos irão ao Supremo e farão uma representação. E aí, o Supremo decidirá. \r\n\r\nCumpre lembrar que no Supremo Tribunal Federal, três dos seus ministros também são do TSE e já se manifestaram favoravelmente. Há um quarto ministro que, em uma questão já pretérita, também se manifestou favoravelmente.\r\n\r\nEntão, pelo menos lá, quatro votos já existem para definir que o mandato pertence ao partido. Por isso cogito este tema aqui, da maior relevância, e que ocupa as páginas dos jornais, porque o Congresso Nacional se quedou inerte, há anos, e também o Poder Executivo.\r\n\r\nEntão, está na hora de os partidos políticos vestirem a carapuça, cerrarem fileiras e promoverem a reforma política. Podem até promover uma outra que não seja nem parecida com a que eu desejo, mas coloquem isso tudo em discussão e decidam. Afinal, foram eleitos para isso.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado do PFL, hoje Democratas, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Sr. Presidente, como já bem observado pelo nobre Deputado Luiz Paulo, ontem, o antigo Partido da Frente Liberal, hoje Democratas, num ato de vanguarda eu diria até, reconstruiu sua fundação. Não só mudou sua sigla partidária, mas também fez uma profunda análise da sua história, reconheceu os seus erros, verificou onde tinha acertado e resolveu abrir uma nova página na história da política brasileira. \r\n\r\nEu tenho aqui, em minha posse, o manifesto dos Democratas, que gostaria de ler para ficar nos Anais da Casa:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Manifesto dos Democratas\r\n\r\nA democracia brasileira é, ao mesmo tempo, uma notável conquista e uma obra inacabada.\r\n\r\nCom a participação decisiva dos líderes DEMOCRATAS, os brasileiros conquistaram e avançaram em seus direitos. Existe no País plena liberdade de expressão e o processo de escolha dos representantes no Congresso e dos governantes tem lisura e transparência. \r\n\r\nPara nos orgulharmos da nossa democracia é preciso avançar muito. Democracia pressupõe igualdade de oportunidades, igualdade no direito ao acesso ao emprego e a serviços públicos de qualidade; igualdade, independentemente da condição social e econômica.\r\n\r\nTemos os direitos políticos e a liberdade de expressão. Essas são vitórias já consolidadas. Não temos igualdade de oportunidades e garantia de acesso a serviços públicos de qualidade. Esses são hoje os grandes desafios do nosso País.\r\n\r\nOs brasileiros de menor poder aquisitivo - a grande maioria da Nação - estão em desvantagem na educação, conforme fica evidente pelos resultados das avaliações dos alunos das escolas públicas. Os brasileiros de menor poder aquisitivo estão em desvantagem na Saúde, pois padecem nas filas dos postos de saúde e dos hospitais. Os brasileiros de menor poder aquisitivo estão em desvantagem também na Segurança Pública, uma chaga que atinge a todos, mas faz sangrar mais os que não podem recorrer à segurança privada.\r\n\r\nEntra ano, sai ano, os problemas são os mesmos, porém cada vez mais graves. É o que ocorre na saúde, na segurança e na educação; é o que ocorre com o desenvolvimento, que não chega; com o desemprego, que humilha mulheres e homens; é o que ocorre com a questão ambiental. O Brasil não vai mudar enquanto não mudar a maneira de pensar o Brasil. Os Democratas propõem um jeito diferente de pensar o Brasil. Uma nova maneira de ver e enfrentar os nossos problemas.\r\n\r\nOs Democratas têm idéias e competência para atacar antigos problemas e para enfrentar novos desafios. Os Democratas têm a experiência dos acertos e dos erros do passado. Os Democratas têm a ousadia e a força de novos líderes políticos. Os Democratas têm um projeto para o Brasil.\r\n\r\nA estabilidade da moeda é, hoje, conquista e patrimônio da sociedade brasileira. No entanto, a sociedade brasileira sabe que a estabilidade da moeda é uma condição insuficiente para assegurar o crescimento sustentável da economia de modo a superar a grave desigualdade social que nos aflige; e, no plano externo, para colocar o Brasil em pé de igualdade com a expansão econômica e de desenvolvimento social das potencias emergentes.\r\n\r\nNeste sentido, os Democratas defendem, por princípio, a economia de mercado, de livre iniciativa e um estado democrático e republicano capaz de garantir segurança jurídica, corrigir as distorções do mercado, prover a sociedade de bens públicos de qualidade, proteger e assegurar aos cidadãos igualdade de acesso e oportunidades.\r\n\r\nA manutenção de um Estado obeso é chaga que precisa ser enfrentada. Quando se incha a maquina pública faz-se a alegria de uns poucos companheiros e renegam-se a qualidade do atendimento e o respeito a milhões de cidadãos. Um Estado obeso é um promotor de injustiças. Um Estado obeso é u obstáculo ao desenvolvimento.\r\n\r\nO custo da máquina pública pune o cidadão com impostos cada vez mais pesados. Pesados e injustos, porque o brasileiro paga pr um serviço que não recebe. Os Democratas vão trabalhar para a construção de um Estado justo - nem raquítico, nem obeso. Um Estado justo resultará em menos impostos e em mais desenvolvimento e empregos.\r\n\r\nO País não pode perder suas conquistas. Neste item estão o sistema político e a responsabilidade fiscal.\r\n\r\nDemocracia pressupõe rotatividade e alternância no poder, pré-requisitos dos quais não se pode abrir mão. A América Latina assiste ao avanço de uma onda populista pela qual o Brasil não deve e não vai se deixar engolir. O anacrônico populismo conduz ao autoritarismo e, nos países onde ele avança, assistimos, à redução dos direitos individuais, ao enfraquecimento dos Legislativos, à perpetuação no poder. A democracia brasileira está madura no campo político e, com a atuação incisiva dos Democratas, a sociedade não permitirá aventuras populistas e autoritárias.\r\n\r\nAlém da garantia dos requisitos básicos, os Democratas trabalharão por um sistema político moderno e equilibrado, buscando um pacto federativo mais adequado, com reconhecimento da autonomia dos entes federativos e o respeito às decisões partidárias, aperfeiçoando o sistema eleitoral, de forma a dotar de maior proximidade e transparência o exercício dos mandatos em relação aos eleitores.\r\n\r\nA Lei de Responsabilidade Fiscal é outra conquista da sociedade brasileira. Manter o administrador público dentro de limites de gastos é mais uma forma de proteger o cidadão da ânsia arrecadadora. Mas não pode ser manipulada pelo governo central contra a Federação.\r\n\r\nO Brasil precisa mudar a forma de pensar a si mesmo. É preciso rever a educação, reconhecidamente a ferramenta mais importante para o desenvolvimento social e econômico. Sem avanços na qualidade da educação e sem a ampliação do acesso a todos os níveis de ensino, os brasileiros - seja do ponto de vista pessoal, seja como nação - não terão condições de avançar e de competir com os outros países nem para atrair investimentos nem na produção de riqueza.\r\n\r\nAos compromissos firmados acima - ampliação de oportunidades e de acesso; melhoria da qualidade dos serviços públicos; fortalecimento e aperfeiçoamento da cultura democrática; luta contra a tentação populista; redimensionamento do Estado; redução dos impostos e qualidade da educação - deve-se somar a atenção especial dos Democratas à questão ambiental.\r\n\r\nO aquecimento global e suas conseqüências podem ser observados e sentidos. É preciso uma reação imediata e enérgica, tanto com a adoção de novas práticas quanto na mobilização internacional, chamando os demais países para o enfrentamento do grave problema da mudança climática. A proteção ao meio ambiente tem lugar de destaque nas ações e projetos dos Democratas, seja no Legislativo, seja nos governos. É uma prioridade nossa.\r\n\r\nCom a experiência de suas lideranças fundadoras e a ousadia e a força de novos líderes, os Democratas assumem a responsabilidade de pensar o Brasil de um jeito novo, com foco na qualidade de vida, no bem-estar e no pleno exercício da cidadania dos brasileiros. \r\n\r\nConsolidar a democracia brasileira, conferindo ao conceito todo o seu real significado, é o compromisso maior dos Democratas. \r\n\r\nDemocratas, o partido de um novo Brasil.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Termino frisando - e aqui fala um jovem político, não só de idade, mas também de mandato - que para mim é uma grande satisfação, no início da carreira política, observar naquele partido que escolhi por uma identificação inicial ideológica, na verdade, um comportamento que a sociedade brasileira clamava, e clama ainda, por parte de todos os partidos: mais transparência, humildade, olhar para trás e reconhecer os erros, olhar para o presente, buscar os acertos do passado para caminhar para o futuro que a sociedade brasileira clama. \r\n\r\nO Brasil não agüenta mais discussões inócuas, discussões acerca de - não diria ideologias - práticas que não existem mais no mundo moderno. Quanto a isso, analisemos a visão sobre qual é o papel do Estado e, principalmente, sobre qual é o tamanho do Estado. Do mais humilde ao mais abastado, todos sabem definir qual é o papel mínimo do Estado; a dificuldade está em encontrar qual é o papel máximo. Na verdade, não se trata do papel máximo, e sim de qual é o tamanho do Estado que queremos, se queremos um Estado inchado, ineficiente. \r\n\r\nO Estado inchado e ineficiente não é um privilégio da direita, da esquerda ou do centro; é um privilégio da cultura brasileira, infelizmente. Ouvimos, tanto da direita, quanto da esquerda e do centro, num passado recente, o discurso de que cada um que chegasse ao Executivo, chegasse ao poder faria as coisas de forma diferente. Observamos que isso não ocorreu, nem na direita, nem na esquerda, o que nos leva a crer que não é um problema de ideologia partidária, é um problema cultural brasileiro, da nossa cultura política, seja ela de direita, de esquerda ou de centro. \r\n\r\nAcho que o passo que os democratas deram ontem, dia 28 de março de 2007, com uma nova fundação, definindo uma posição programática, buscado um Estado racional, como observado no manifesto, nem raquítico nem obeso, é o caminho do bom senso, o caminho do centro, o caminho que converge. Buscamos o que todas as tendências têm de positivo, sem radicalismos, com muita racionalidade, mas sempre sabendo que um Estado obeso no final penaliza aqueles que mais dele necessitam, os pobres e desamparados. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Um grande abraço a todos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ALAIR CORRÊA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Alair Corrêa, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, Sr. Deputado Edino Fonseca, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, inicialmente, quero chamar a atenção para uma matéria que saiu hoje, no Jornal A Folha de São Paulo, cujo título é: “Universitários africanos sofrem atentado”. No campus da Universidade de Brasília, eles tiveram seus apartamentos incendiados e afirmaram que a ação foi racista. As portas de três alojamentos foram queimadas e os extintores esvaziados. Reitor reconhece que há racismo na universidade.\r\n\r\nAqui está a foto. Infelizmente, é uma matéria sobre uma manifestação, realizada por estudantes e outros integrantes daquela universidade, contra esse atentado, inclusive, à integridade física de alguns estudantes negros, africanos, na Universidade de Brasília. Sr. Presidente, tentaram abafar, fechar a entrada do quarto do alojamento desses estudantes. Colocaram gasolina, enfumaçando o ambiente interno e colocando em risco a vida desses estudantes, numa atitude claramente racista.\r\n\r\nSr. Deputado Dr. Alcides Rolim, chamo atenção para essa matéria, não com alguma alegria, mas porque há aqueles que insistem, inclusive, na mídia, em dizer que somos uma nação já livre de qualquer resquício racista. Esse é um exemplo claro de que estamos distante daquilo que todos nós, dos diversos partidos e diversos segmentos da sociedade, queremos: uma sociedade efetivamente humana e democrática. Estamos longe de dizer que o racismo foi eliminado. Há discriminação contra as mulheres. Há discriminação por orientação sexual. Há discriminação por etnia. Há discriminação, às vezes, por procedência, por região de origem. Infelizmente, isso ainda está extremamente presente em nossa sociedade.\r\n\r\nAí vejo a imprensa fazer um enorme alarde de uma declaração da Ministra Matilde, quando disse que, às vezes, compreende. Compreender não significa, de forma alguma, aceitar, nem concordar quando algum negro se excede, reagindo de forma rígida ou até violenta. S. Exa. não tem como concordar, porque a discriminação de toda e qualquer natureza deve ser denunciada. Mas S. Exa. quis chamar a atenção para o fato de que o racismo ainda é presente. Esse exemplo da Universidade de Brasília é patente, mostra com clareza a presença do racismo na comunidade acadêmica.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Obrigado, deputado.\r\n\r\nTemos notado isso, que também mostra nossa evolução social. Voltando ao passado, à pré-história, praticamente, a humanidade nasceu na África. Já está comprovado cientificamente que a humanidade nasceu do berço africano - a Mãe África. Isso já foi cantado em verso e prosa, por escola de samba, música popular brasileira, músicas estrangeiras. O mundo reconhece isso.\r\n\r\nO problema é uma questão de evolução social. Em nosso País, há uma miscigenação enorme. Em minha família, há branco, preto e mulato. Não temos mais aquela especificação branca, como também não temos a especificação negra, na cor. Somos uma mistura. O Brasil já deveria ter compreendido isso há muito tempo. E observamos que as classes mais abastadas, que já deveriam ter alcançado uma consciência social de maior intensidade, o racismo vem daí. Vemos racismo contra o negro, vemos discriminação contra homossexuais e racismo contra qualquer outra etnia que fuja ao padrão da época da Gestapo, na Alemanha, quando foi criada aquela história de “raça pura”. Muitas vezes isso acontece nas classes mais abastadas.\r\n\r\nNa universidade pública o acesso é mais fácil para a classe média alta e para a classe rica, assim, a presença do povo mais humilde é menor - e aí também se constata o racismo. Eu estudei em universidade pública e vim de uma classe baixa; estudei por mérito e observei, muitas vezes, a segregação dentro da universidade, nem sempre pela cor, mas também pela condição financeira. \r\n\r\nNós, que estamos tentando lutar pela igualdade social no Brasil, pelos benefícios que a política pode trazer para o nosso povo, encontramos muitas barreiras. V. Exa. deve ter observado, Sr. Deputado Gilberto Palmares, que foi votado, ontem, um projeto sobre vestibular nas escolas públicas estaduais. Diga-me: o 3º ano do Ensino Médio em uma escola pública não poderia também ser voltado para o vestibular? Se há professores, se temos os meios, se temos condições de ajudar, por que não fazer um terceiro ano preparatório para o vestibular para a classe que necessita de escola pública? Observamos um pouco de discriminação nisso também, Sr. Deputado! Por que não podemos fazer tais coisas para beneficiar o povo? Perdemos ontem. \r\n\r\nNa Baixada Fluminense vemos também um outro tipo de discriminação. Periodicamente sai na mídia a peregrinação do povo em busca de atendimento nos hospitais. Verificamos que quando um cidadão diz que é da Baixada Fluminense é discriminado: “Volte para a sua Baixada que lá você tem condições de ser atendido!”. Mas ele não tem condições de ser atendido! \r\n\r\nTemos que evoluir socialmente. Sempre digo que a política é um instrumento para trazer benefícios sociais para o povo e para evoluirmos socialmente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nSr. Presidente, de qualquer maneira, deixo manifestado o nosso repúdio a esse ato racista, violento, intolerante. Esperamos que ele sirva para impedir a atitude de segmentos que tentam mascarar a discriminação ainda existente, infelizmente em larga escala, em nossa sociedade.\r\n\r\nSr. Presidente, aproveito para comunicar que encaminhei à Mesa Diretora um requerimento de informações a ser enviado à Agetransp, Agência Reguladora de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referência milhares de cidadãos e cidadãs deste Estado que têm como um de seus meios de locomoção - para alguns, é o meio principal - o chamado transporte aquaviário. Muitos cidadãos de Niterói e adjacências, da Ilha do Governador e de Paquetá utilizam diariamente barcas e catamarãs para se locomover, sendo que em Paquetá esse é o único meio de ir e voltar. \r\n\r\nNo próximo ano fará dez anos a privatização da antiga Conerj. Naquela verdadeira febre de privatizações que tomou conta do País e deste Estado, um dos setores privatizados foi o sistema de transportes da Baía de Guanabara. A empresa Barcas S.A. ficou com a principal responsabilidade, embora haja outras empresas, como a Transtur. Fiz este requerimento porque sob todos os pontos de vista, desde a qualidade do atendimento, do horário, nos fins de semana inclusive em que é extremamente reduzido, até a questão da Segurança. E houve um exemplo recente divulgado pela imprensa do enorme susto por que passaram centenas de usuários numa barca que estava vindo de Paquetá. \r\n\r\nIsso mostra que nossa preocupação não é exagero. Então, fiz esse requerimento de informações solicitando à Agetransp quais as medidas que tem tomado, já que as concessionárias não estão cumprindo o estabelecido no contrato de concessão quanto ao horário, quanto à qualidade das embarcações, quanto aos freqüentes cancelamentos de viagens.\r\n\r\nE atendo à solicitação do Deputado Dica que esteve aqui de passagem e pediu que eu me lembrasse de Caxias, quanto a determinadas linhas que já deveriam estar em funcionamento segundo o contrato de concessão, e até hoje não foram implantadas. O contrato de concessão previa linha para São Gonçalo e para Magé, justamente naquela região de Duque de Caxias.\r\n\r\nGostaria de pedir o empenho de todos os meus pares no sentido de somarmos esforços para cobrarmos essas respostas. Vindo as respostas, poderemos realizar uma audiência pública convocando a Agetransp, os representantes das empresas e os usuários para fazermos um debate a fim de que os usuários do sistema aquaviário da Baía de Guanabara sejam respeitados. São cidadãos fluminenses de diversos municípios que moram, trabalham e constroem inclusive a riqueza da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor último, falava ainda há pouco com o Deputado Rodrigo Dantas. Quero saudar o surgimento do novo, que não é bem novo, já que houve uma mudança de nome do antigo Partido da Frente Liberal para Democratas. Minhas saudações ao Deputado Rodrigo Maia, que assumiu a presidência do partido. \r\n\r\nAcho positivo, independentemente das divergências. Atualmente, o líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados é um deputado do Rio de Janeiro, o Deputado Luiz Sérgio. O Ministro da Saúde é alguém ligado ao Rio de Janeiro, o José Gomes Temporão. O Ministro do PDT, que deve tomar posse semana que vem, Carlos Lupi, é representante do Rio de Janeiro. E o atual presidente do PFL, hoje Democratas, é o Deputado Rodrigo Maia, aqui do Rio de Janeiro. Então, falo do ponto de vista da valorização dos quadros políticos do Rio de Janeiro. Entendo ser esta uma movimentação positiva.\r\n\r\nEspero que não seja apenas uma mera mudança de nome. Espero que haja de fato uma autocrítica. Os principais quadros históricos do Partido da Frente Liberal precisam fazer essa autocrítica quanto ao papel significativo que desempenharam na época da ditadura militar. O Ministro Antônio Carlos Magalhães, o senador biônico, o governador biônico, foi ministro do período do regime militar. Seus principais quadros políticos ajudaram a respaldar uma situação que perseguiu os trabalhadores e os intelectuais, e foi conivente com a tortura no Brasil, infelizmente num período recente do regime militar. \r\n\r\nEntão, espero que os quadros dos democratas façam essa autocrítica do papel que exerceram sendo base de sustentação do regime autoritário, do regime militar. Espero que estejam fazendo uma autocrítica dos oito anos em que também estiveram em postos-chave do Executivo Federal e ajudaram e deram respaldo à verdadeira febre de privatizações em detrimento da máquina pública do Estado brasileiro.\r\n\r\nEntão, eu saúdo, mas acho que não deve ser apenas para mudar o nome de Frente Liberal; deve dizer, com mais nitidez, qual é de fato o projeto dos principais cardeais deste partido. E que a mudança para Democratas signifique para os militantes desse partido uma verdadeira profissão de fé, de convicção democrática, de respeito, de atitudes tolerantes para com as outras forças políticas de construção de um Brasil, de fato, soberano. \r\n\r\nNão se pode dizer que na história do PFL e na história do seu partido anterior - porque o PFL também de certa forma é filho da antiga Aliança Renovadora Nacional - está incluída a construção de um Brasil soberano nem de solidariedade com o povo brasileiro.\r\n\r\nEspero que o novo partido, agora com o novo nome Democratas, de fato venha se somar para a construção de uma democracia no Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Edino Fonseca, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ÉDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Quero saudar o presidente em exercício, o Sr. Deputado Alair Corrêa, prefeito amado e desejado de Cabo Frio que fez uma cidade de primeiro mundo. Estou tendo a oportunidade de parabenizá-lo por isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Conheci Cabo Frio quando ainda era uma vila de pescadores. E quando V. Exa. assumiu a Prefeitura de Cabo Frio, com sua fisionomia simpática e com uma aparência interiorana, demonstrou ser um grande administrador. \r\n\r\nHá muitos que passam pela universidade com uma pompa de grande administrador e que acreditamos ser pela sua atitude; mas às vezes nos decepcionam. E V. Exa., sempre mantendo essa aparência simples, com gestos modestos, fez daquela cidade uma região pomposa. Qualquer um que passa por ali sente orgulho de ter uma cidade como Cabo Frio no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Muito brigado, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Vou tomar um pouco de tempo para falar sobre V. Exa. Há muitos anos, eu tinha uma empresa quando V. Exa. começou a sua revolução em Cabo Frio. Eu era desconhecido da região e levei minha empresa que concorria com uma multinacional. V. Exa. talvez não saiba, explorávamos o ramo de congelados, incluindo sorvete. Consegui as licenças para a nossa empresa, na administração de V. Exa., com a ajuda daquele rapaz que era Presidente da Câmara Municipal e que depois foi Prefeito de Arraial do Cabo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Renato Vianna.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Isso mesmo, Renato Vianna. Mas havia um sentimento bairrista naquela época, de rejeição ao empresário que chegava. Quando chegamos lá com as carretas, com os quiosques e começamos a instalar a nossa empresa, picharam todos os nossos quiosques. Havia um ali perto do Malibu, eles foram lá e picharam o quiosque todo. Escreveram que não concordavam que se instalasse ali aquela empresa e que deveriam dar valor ao nativo. \r\n\r\nA notícia chegou à Prefeitura e V. Exa., pessoalmente, foi lá e disse: “Esse povo não entende quando vem um empresário para cá, querendo ajudar e modificar. Se aqui eles acharam que estava ruim para eles e que estavam beneficiando, então vou dar um lugar melhor ainda para essa empresa”. E ele mandou instalar o quiosque num lugar mais privilegiado.\r\n\r\nNunca estivemos juntos, nunca tive o prazer de apertar sua mão mas fiquei pensando: que homem é esse que sequer conhece o dono da empresa? Isso é uma visão empresarial muito grande. \r\n\r\nHoje, tenho V. Exa. aqui como Presidente, com o prazer de falar sobre o seu serviço porque eu presenciei. Sem que V. Exa. me conhecesse, sem que nenhum dos seus subalternos tivesse recebido uma só ajuda da minha empresa, mas a sua visão era fazer aquela cidade crescer com novos empresários. Assim foi comigo e com tantos outros que lá se instalaram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Muito obrigado. O depoimento de V. Exa. é muito importante.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Desejo que V. Exa. volte para a Prefeitura. Fique conosco aqui, mas depois volte porque aquela cidade merece ter a sua mão para dar continuidade a tudo que V. Exa. tem feito. Parabéns!\r\n\r\nEis o que me trouxe aqui, Sr. Presidente em exercício Alair Corrêa. Não tinha a intenção de falar, mas havia um desejo em meu coração. O sábio Salomão disse: “Que sejam outras as bocas que te louvem, mas não a tua”. É bom ouvir outro falar sobre aquilo que fazemos de bom, não?\r\n\r\nAssomei à tribuna para falar sobre a grande notícia que foi estampada nos jornais de ontem e de anteontem: a posição dos Srs. Ministros do TSE, em Brasília. Ouvi atentamente o discurso do Sr. Deputado Luiz Paulo e concordo, talvez, com 90%, 95% do que S. Exa disse. Sou contrário, apenas, à lista fechada. No mais, concordo com S. Exa. \r\n\r\nHoje se fala muito, Sr. Presidente Alair Corrêa, Srs. Deputados Luiz Paulo e Dr. Alcides Rolim, sobre a reforma político-partidária. Mas há uma outra reforma, mais forte, que há de ser feita neste País, antes da reforma partidária: a reforma do Poder Judiciário. Coisas absurdas neste País, vindas do Poder Judiciário, principalmente do topo daquele Poder, deixam a população sem entendimento, Sr. Deputado Luiz Paulo! Por que coisas tão absurdas saem do topo de nossa Justiça? \r\n\r\nÉ muito fácil compreender por que isso não é dito à população: um grande número dos que estão lá julgando nunca passou por uma faculdade, nunca sentou numa cadeira para estudar o constitucionalismo. Nunca! Nunca estudaram a Constituição e são nomeados juízes do Supremo, juízes do TSE. São políticos em cargos puramente políticos que para lá vão e querem fazer o que fazemos aqui: política. \r\n\r\nOra, a Justiça e a magistratura são como o sacerdócio, como a vida militar; quem as escolhe deve ser cego. Por isso o símbolo da Justiça é a cegueira, a cegueira para o mundo. Mas por trás da venda da Justiça há que haver luz. É preciso ser cego para as paixões do mundo e por isso o símbolo da Justiça é a cegueira. Do mesmo modo os militares não podem jamais vir para a política. Quando o fizeram, deu errado, porque não foram treinados para aquilo, e sim para a vida militar, onde não há outra paixão que não a pátria.\r\n\r\nQuando se põe alguém do meio político para exercer a função de magistrado, ele age do mesmo modo como agia como político: visa a interesses familiares, retalia o ministro que não ajudou sua mulher, seu filho ou seu sobrinho. É um pensamento dos mais absurdos!\r\n\r\nAssistimos no Rio de Janeiro, Sr. Deputado Comte Bittencourt, a um caso dos mais absurdos, quando uma juíza de Campos cassou os direitos políticos da Sra. Governadora Rosinha Garotinho e de seu esposo, o Sr. Anthony Garotinho. Quando o processo veio para cá, Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim, sabe por quem foi julgado? Por um juiz temporário, um juiz que não era juiz, que não fez concurso para estar ali e sequer estava no quinto constitucional, vitalício. Não! Era um temporário, de dois anos. Um caso tão grave quanto aquele foi julgado por um camarada que não tinha a mínima responsabilidade com o dever jurídico. Não era vitalício, não tinha contas a prestar, estava ali por um momento.\r\n\r\nUm caso tão pesado como aquele caiu nas mãos de uma pessoa dessas, um advogado indicado pela OAB para ficar ali por dois anos, como juiz. Conclusão: ele trouxe um prejuízo terrível à Sra. Rosinha Garotinho e ao Sr. Anthony Garotinho, pois havia interesses. Eles foram absolvidos; poderiam eles ter saído do vexame que foi não concorrer a nada, ficando como vítima, alegando que “a Justiça os havia perseguido”. No acerto, eles foram absolvidos, mas, depois de estarem fora da disputa, não puderam concorrer a nada porque a decisão anterior ficou valendo até a última hora.\r\n\r\nO que vimos, esta semana, foi um jogo de interesses. Um grupo de juízes... (soam as campainhas)\r\n\r\nSr. Presidente, se V. Exa. puder prorrogar um pouco o meu tempo, eu agradeço. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Pois não. V. Exa. pode continuar o seu discurso. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Um grupo de juízes vai lá e julga. Mas como julga? Julga deputados e julga vereadores; não julga, Dr. Rolim, senadores, prefeitos e governadores. Muito mais grave do que o caso do vereador e do deputado é o caso do prefeito e do governador, porque o número é, aí sim, do partido. Mas não é assim para deputados e vereadores. Quem quiser votar no partido, vota na legenda. Quem quer votar em um indivíduo, vota no nome e na figura dele, que aparecem claramente na tela.\r\n\r\nAí, o ministro diz: “Não, mas ele votou na legenda do partido porque primeiro vinha o número.” Isso é gracinha! É para quem nunca fez um concurso para juiz, para quem foi procurador nomeado e não fez concurso para procurador, entrou para a vaga do Tribunal por influência política, sem concurso! \r\n\r\nCom os acertos políticos, é muito fácil fazer esse tipo de julgamento. Julga um lado; o outro não julga. Será que não analisa que os cidadãos votam assim porque são obrigados? Ele diz que não tira aquele número, mas está lá o nome da pessoa. E quem vota, vota no nome do candidato. \r\n\r\nPor que querem fazer a lista fechada, Deputado Luiz Paulo? Assim, querem dizer que o voto é no partido. Se for lista fechada, é no partido. Não tendo lista fechada, como ocorre hoje, o voto é do parlamentar. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Claro. Prazerosamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Defendo a lista fechada porque defendo o financiamento público de campanha. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Concordo plenamente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E não pode ter financiamento público de campanha com lista aberta. Se não houver lista fechada, não tem financiamento. São interdependentes. Por quê? Com financiamento público de campanha, o TRE iria fiscalizar 30 partidos políticos. Cada partido recebe a sua parcela do fundo e só fiscaliza 30, podendo inclusive colocar auditores dentro do partido. Agora, se houver financiamento público de campanha num sistema aberto, como vão fiscalizar mil candidatos? É impossível. Uma coisa é conseqüência da outra: financiamento público e lista fechada andam juntos. \r\n\r\nPoderia até haver uma variante da lista fechada: financiamento público com lista mista. Mas aí fica tudo capenga. \r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Sou pelo voto no indivíduo, é da cultura brasileira. Não se pode fazer uma lei para mudar a cultura. A lei é feita - e V. Exa. sabe, Deputado Alair - seguindo a cultura. É da cultura, dos costumes dos povos que provêm as leis. Não se pode fazer uma lei para obrigar o povo a determinada cultura. No caso, a cultura do brasileiro é votar no indivíduo. E o Ministro sabe disso. \r\n\r\nQuer ver um exemplo clássico, Dr. Rolim? O meu caso. Quem votou em mim, votou no '56', votou no Prona, nos ideais do Prona. Mas, sem que eu fosse consultado, sem que as bases no Brasil fossem consultadas, o Prona foi lá e se fundiu ao PL. Os ideais do PL são completamente diferentes. O PL está envolvido em tudo o que houve no passado, enquanto o Prona é tido como o partido da renovação e moralista. Como se fundem? Como ficam meus eleitores, se quem votou em mim, votou no '56'? \r\n\r\nO SR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Só para concluir o meu pensamento, a lei permitiu e a cláusula de barreira caiu. Por que o mesmo Tribunal não diz que também tem que fazer a desfusão? Partidos se fundiram por força da lei, porque a lei estava acabando com os partidos. Se não existe mais a lei, que cancelem a fusão. Por que não podem fazer isso? E o meu povo, como fica? Como ficam os que em mim votaram? E quem votou na legenda do Prona? Como fica quem votou na legenda do Prona? E quem votou em outros partidos, na legenda daquele partido que se fundiu a outro?\r\n\r\nO que está havendo é política misturada com Justiça. Na Justiça não pode haver política. Então, tem que haver uma reforma no Judiciário, mexer no quinto constitucional. Quem quiser ser juiz que vá sentar nos bancos de uma faculdade, mas de uma faculdade de Direito, não de Medicina nem de Engenharia. Vai se aplicar, fazer uma boa escola de Magistratura, vai ser juiz de carreira para chegar até o Supremo. Não pode é o governador ficar nomeando desembargador; ou presidente da República ficar nomeando juiz. Governadores e presidente não podem fazer política no Judiciário, porque vão recair dentro da Justiça questões políticas.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Dr. Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. mencionou o PL, partido que tem seus ideais voltados para a população, tanto que da eleição participei na legenda do PL. Sabemos que houve muitos problemas com o partido, mas em nenhum momento eu fiquei com medo de concorrer por ele. E o voto ali - tenho observado dia a dia - o voto também é dado em legenda, mas também é dado para a pessoa do partido, independente de ser 22, ser 25, ser 13, ser 10, ser 11. \r\n\r\nPara a fusão que V. Exa. citou, acho que houve mais empenho do Prona do que do próprio do PL, mais empenho do Prona para se fundir ao PL, formando o atual Partido da República. Nós também perdemos muito. Não que o Prona não seja um excelente partido. É, sim, excelente, não tenho dúvida. Mas uniram-se dois estilos, duas correntes políticas importantes num único partido. Mas isso também nos tirou muito, pois muitos ideais do PL foram amortecidos, eu tenho sentido isso na pele.\r\n\r\nO SR. EDINO FONSECA - Eu citei aqui o caso Prona-PL apenas como ilustração, nada pejorativo. Falo das diferenças, de ideais diferentes, de diferentes lutas. Assim mesmo, fundiram-se. Aí vem um grupo de ministros para dar parecer... Eu não quero julgar esse lado. Mas, por exemplo, quem votou em V. Exa. votou no PL? V. Exa. é um campeão de voto, todo mundo o conhece na região de Belford Roxo, Dr. Rolim. As pessoas votaram no Dr. Rolim, o seu voto pertence ao do Dr. Rolim. Ninguém pode dizer que o seu voto é do PL! \r\n\r\nConcluindo, Presidente Alair, falo da politicagem dentro do Judiciário e isso tem que acabar. Quem quer fazer política que enfrente as urnas, como nós enfrentamos. E aí vamos fazer política. Agora, quem quer ir para a Justiça tem que ser cego para o exterior, não pode ser apaixonado nem viver de interesse.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Obrigado, Deputado. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Deputado Alair Corrêa, Sras. e Srs. Deputados, como sempre que assomo à tribuna hoje, também quero tecer mais algumas considerações a respeito do assunto. Eu, na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Educação, trago para mim a responsabilidade de provocar insistentemente, neste Plenário, o debate sobre os grandes dilemas da educação pública, especialmente no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, no início desta semana li em uma coluna do jornal O Dia, uma reportagem até expressiva, de S. Exa. o Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Deputado Alexandre Cardoso, referindo-se à possibilidade de o governo adquirir uma fundação particular de ensino superior, em Caxias, a qual está em processo de falência. Ou seja, o governo vai adquirir essa fundação e passa a ser mantenedor da instituição e ali instala cursos superiores de educação, os chamados cursos de tecnólogos. \r\n\r\nConfesso ao nobre deputado que fiquei estarrecido com a notícia. Acabamos de fazer esta semana a segunda audiência pública na Comissão de Educação, Deputado Presidente, ouvindo as duas universidades estaduais, as universidades mantidas pelo Governo do Estado. Na quarta-feira retrasada, aqui esteve o reitor da Uerj, Professor Nival; e ontem, o reitor da Uenf, Professor Raimundo. \r\n\r\nComo já sabíamos, Srs. Deputados, a situação das duas universidades do Estado é dramática. Não há incentivos à formação do pessoal, em especial, o pessoal docente e administrativo. Isso vem fazendo com que o Estado perca, a cada ano, excelentes quadros acadêmicos para outros setores. Evidentemente, muitos continuam no Estado do Rio de Janeiro, mas a universidade pública perde excelentes cabeças nos setores de ensino, pesquisa e extensão. E nos defrontamos com o desejo de S. Exa. o Sr. Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia de constituir mais uma faculdade mantida pelo Estado. Há dois anos, de forma equivocada, esta Casa autorizou a Sra. Governadora Rosinha Garotinho a constituir a Universidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Aqui, na terça-feira passada, o Sr. Deputado Paulo Ramos, de forma acertada, apesar de que com uma dose exagerada, trouxe comentários que procedem, a respeito do dilema enfrentando pelos alunos formandos do Instituto Superior de Educação, que funciona na Rua Mariz e Barros. \r\n\r\nHoje, Sr. Presidente, o Estado não está em condições de assumir suas responsabilidades e prerrogativas fundamentais com a educação básica e, em especial, o ensino médio. Milhares de crianças estão fora da escola, apesar de iniciado o ano letivo, por falta de professores, porque faltam obras nas escolas. Em pleno século XXI, nos defrontamos com trabalhadores adultos estudando em banheiro. Nunca vi fato semelhante na história da educação da civilização. Como disse na semana passada, já vi aluno ter aula em chão de barro, já vir turma ter educação embaixo de mangueira, Sr. Deputado Paulo Ramos. Mas turma freqüentando aula em banheiros, realmente, é o cenário a que chegou a educação pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPrimeiro, quero alertar os Srs. Deputados com relação a este movimento de o Estado adquirir outra faculdade em Caxias, para ser mantenedor de mais uma instituição de educação superior, quando esta não é sua prerrogativa, nem sua responsabilidade primeira - é a educação básica -, quando não consegue manter com algum grau de excelência suas duas grandes universidades, quando não consegue resolver os problemas e dilemas do Instituto Superior de Educação. Como pode pensar em abrir uma quarta frente de ensino superior?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente registro que não são os formandos. São os formandos e os já formados pelo Instituto Superior de Educação, o tão famoso Instituto de Educação na Rua Mariz e Barros. Para V. Exa. ter uma noção, já são cinco turmas que sequer receberam o diploma. \r\n\r\nNo Governo Rosinha Garotinho, o Instituto Superior de Educação formava professores em quatro anos, professores que já saíam basicamente especializados na educação de adultos, de pessoas com deficiência. Havia convênios de estágios com instituições importantes, como o Instituto de Cegos, de Surdos e Mudos. Repentinamente, o Governo Rosinha Garotinho reduz o curso para três anos, criando a seguinte situação: hoje, há alunos fazendo o curso em quatro anos; outros, em três anos. \r\n\r\nÉ uma desorganização que precisa ser considerada e enfrentada com responsabilidade. Isso é o que, na verdade, esperamos do Secretário de Ciência e Tecnologia, Sr. Deputado Alexandre Cardoso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Paulo Ramos, V. Exa. está com a razão.\r\n\r\nA Lei nº 9394, de 96, a chamada Lei Darcy Ribeiro - a última grande reforma da educação brasileira, que tem a marca do saudoso Darcy Ribeiro, que era senador à época da sua formulação -, criou uma figura acertada.\r\n\r\nO Professor Darcy Ribeiro tinha, como foco principal, a formação do educador. E ele criou uma figura, na LDB, o Instituto Superior de Educação, figura que não existia até a lei de 96 no ordenamento do sistema de Educação do Brasil.\r\n\r\nO Instituto de Educação foi motivação acertada de um idealista, que tinha, como foco, qualificar todos os professores brasileiros. Hoje, ainda temos, em alguns rincões no Brasil, pessoas sem formação fundamental como professores de ensino médio. Ainda há esse cenário em alguns lugares no Brasil. Melhorou, de fato, a partir da Lei Darcy Ribeiro para cá.\r\n\r\nQuando Darcy Ribeiro indica a “Década da Educação”, a “Década do Professor”, qual foi o espírito que ele colocou na Lei nº 9394? Nos próximos dez anos, a partir da aprovação da nova LDB, desejamos que todos os professores brasileiros tenham curso superior. Era o desejo do saudoso educador, Professor Darcy Ribeiro.\r\n\r\nCriou-se, na lei, a figura do Instituto Superior de Educação. Seria uma estrutura mais simples do que a de uma universidade, ou de um centro universitário, ou de faculdades isoladas, para se constituírem diversas escolas capazes de atender à demanda, que era histórica.\r\n\r\nEvidentemente, a intenção do educador Darcy Ribeiro, à época, não era obrigar, mas indicava o desejo, por isso ele chamou de “A Década da Educação”. A Lei nº 9394 passou a ser a lei da década da Educação.\r\n\r\nNo Estado do Rio de Janeiro, em 1998, a Professora Nilda Teves, nomeada pelo Sr. Governador Marcello Alencar presidente da Faetec, cria, no Instituto de Educação do Rio de Janeiro, na Rua Mariz e Barros, o Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Já que o Instituto de Educação foi incorporado à rede Faetec.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Veja bem, aí começa um conflito de gestão, de forma equivocada.\r\n\r\nO Instituto de Educação tradicional, formador da professora de educação infantil ao primeiro segmento da 4a série, esse, jamais, deveria ter sido transferido para a Faetec. Jamais. Até porque, formar professor, quanto mais professor generalista, que precisa ser o professor que trabalha nessas séries iniciais do sistema de Educação, jamais pode ser assimilado a uma escola técnica, simplesmente.\r\n\r\nColocar o Instituto de Educação vinculado à Faetec, que tem um outro foco, eu diria que foi o primeiro crime que se fez com a formação do professor público no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Mas por quê? Pelo nome do Instituto de Educação! Quis incorporar novos projetos na Faetec de modo a que já iniciasse com uma espécie de sucesso garantido, mobilizando professores, implementadores, que se dedicaram e fizeram com que o Instituto Superior de Educação alcançasse um sucesso muito grande, na medida em que os alunos formados já saem do Instituto com uma ocupação garantida.\r\n\r\nA excelência do curso do Instituto Superior de Educação é de tal reconhecimento que os alunos, novos professores, já saem, praticamente, empregados. E, nas avaliações feitas, o Instituto sempre conquista os lugares mais altos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas, Sr. Deputado, aí começa o problema. O legislador federal permitiu ao Conselho Nacional de Educação, que é o órgão deliberativo do ensino superior brasileiro, órgão máximo da estrutura de educação do Estado brasileiro, estabelecer as diretrizes e bases de todos os setores da educação, seja a educação básica, seja a educação superior, mas delegou aos Conselhos Estaduais de Educação uma única prerrogativa no ensino superior. Uma única prerrogativa têm, hoje, os Conselhos Estaduais de Educação: deliberar a respeito do ensino superior mantido pelo próprio Estado ou pelos municípios daquele Estado. Essa foi uma prerrogativa de delegação que deu o Conselho Nacional para os Conselhos Estaduais, mas estes têm obrigação de seguir rigorosamente os procedimentos determinados pelo Conselho Nacional de Educação, por se tratar de ensino superior, prerrogativa da União. \r\n\r\nV. Exa. está com razão quando traz a preocupação de formandos e formados. O que aconteceu no Rio de Janeiro vem acontecendo sucessivamente. Gestores do Instituto Superior de Educação fazem as mudanças desejadas, mas de forma arbitrária. Eles jamais poderiam implementar essas mudanças, sem que, de forma preliminar, elas fossem encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação, como manda a lei, e só depois de o Conselho Estadual de Educação autorizar - V. Exa. falou com propriedade - redução de quatro para três anos, alteração de grade curricular. \r\n\r\nSó quem tem a prerrogativa da autonomia universitária, na Constituição brasileira, para alterar currículos, implementar ou constituir cursos - com exceção de quatro cursos, Medicina, Psicologia, Odontologia e Direito, que dependem de parecer dos Conselhos de Classe - são as universidades ou os centros universitários. O Instituto Superior de Educação não tem essa prerrogativa. \r\n\r\nJá estou terminando porque o meu tempo se esgotou, mas quero voltar a travar este debate com V. Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para registrar: há mudanças desejadas e indesejadas. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Esta é uma questão do gestor, e estamos aqui para cobrá-la.\r\n\r\nQuero apenas pedir uma correção a V. Exa., que é um deputado dos que mais admiro. Temos uma relação carinhosa, de reconhecimento; tenho em V. Exa. um amigo nesta Casa, daqueles que escolhemos. Quero apenas fazer uma correção. V. Exa. falou aqui do professor Boclin. Fui colega, conselheiro de educação do professor Boclin na década de 80, quando fui Conselheiro Estadual de Educação. Conheço a trajetória do professor Boclin, que tem 50 anos dedicados à educação - 39 desses 50 anos foram dedicados ao Senai. A sua história de vida foi toda no Senai; dedicou-se ao Senai da Tijuca, que era uma das referências dos Senais no Brasil. \r\n\r\nO professor Boclin é membro do Conselho Estadual de Educação há 21 anos, tem uma passagem pelo setor privado de educação, tema tratado por V. Exa. na terça-feira. V. Exa. sabe a minha origem. Fui Secretário de Educação no governo do seu partido, o PDT, na minha cidade, onde desempenhei, com certeza, as minhas obrigações como Secretário. O professor Boclin teve uma passagem pela Faculdade da Cidade, como reitor, hoje universidade. O professor Boclin é consultor da Veiga de Almeida, engenheiro mecânico formado pela PUC, doutor em Educação pela UFRJ. V. Exa., outro dia, comentava até comigo sobre a pessoa exercer duas funções no Estado, na estrutura pública. É outro debate. \r\n\r\nTerminando, Sr. Deputado Paulo Ramos, apenas registro, como presidente da Comissão de Educação, conhecedor que sou da história do professor Boclin, ... \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Claro. Para encerrar, porque o Sr. Presidente já está acionando o alerta.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O professor Boclin, ao ingressar a última vez n/o Conselho Estadual de Educação, ao ser reconduzido, contou com o meu apoio, com o meu diligente apoio. Portanto, quando me insurjo, talvez num momento de ira santa, é porque, pode ter certeza V. Exa, tenho fundadas preocupações.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, encerro agradecendo a V. Exa. a tolerância do tempo. Em relação ao Instituto Superior de Educação, precisamos retomar o debate aqui, no plenário, porque este é um problema que o Governo enfrenta hoje.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o nobre, e não menos bravo, Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para tratar de outro tema, na medida em que abordei a questão do Instituto Superior de Educação na última terça-feira. Tenho a mais absoluta certeza de que contarei com a solidariedade do Sr. Deputado Comte Bittencourt, que enriqueceu a administração Jorge Roberto Silveira, em Niterói, como Secretário de Educação.\r\n\r\nAlunos e professores não podem pagar um preço continuado por erros de gestores. As pessoas são seduzidas para um projeto, mobilizam consciências - professores fazem isso - e, com o passar do tempo, vão sendo frustradas naquilo que idealizaram e implementaram com sucesso. Este é o caso dos professores implementadores do Instituto Superior de Educação, que lutam e relutam, ao longo dos anos, para que o instituto encontre o caminho da normalidade e da legalidade. Aí passam a enfrentar obstáculos inusitados e até surpreendentes, ficando a impressão de que, ao invés de terem uma parceria com os gestores, passam a ser vistos como adversários - obviamente, diante de gestores movidos de propósitos outros, que não o sucesso da educação pública.\r\n\r\nNão estou, com isso, dizendo que esse seja o caso do Professor Boclin, ou do Secretário Alexandre Cardoso. Mas faço questão de registrar que não estou dizendo isso por enquanto, porque espero da nova gestão da Secretaria de Ciência e Tecnologia um procedimento completamente contrário ao que venho acompanhando ao longo dos últimos cinco ou seis anos, tentando levar esta Casa - agora, tenho certeza absoluta, estando o Sr. Deputado Comte Bittencourt, mais uma vez, presidindo a Comissão de Educação. Embora, por questões organizacionais, da estrutura organizacional do Estado, o Instituto esteja subordinado ou integrando a Secretaria de Ciência e Tecnologia, é uma outra aberração, mas o que se há de fazer?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Quero hipotecar integralmente meu apoio a esse seu movimento. Não podem, professores e formados, ficar prejudicados. Este é o cenário em que se encontra hoje a população do Estado do Rio de Janeiro com relação às gestões sucessivas na Educação. Como falei, é o menino fora da escola, a falta do professor, o formado do Instituto sem direito ao diploma e não podendo trabalhar. V. Exa. conta com o apoio integral do meu mandato. Enquanto eu estiver na presidência da Comissão de Educação, estarei a seu lado nessa busca.\r\n\r\nColaborando com o debate, com a reflexão que V. Exa. traz, pergunto: por que um Instituto de Educação, por que universidades vinculadas a uma Secretaria de Ciência e Tecnologia? Isso é único. Somos o único Estado da Federação onde a educação superior, mantida pelo Estado, não está ligada à Secretaria Estadual de Educação. É lá o lugar deles, é lá o ambiente deles, é lá a lógica do debate da Educação, porque lá estão os educadores. A Secretaria de Ciência e Tecnologia cuida do entrosamento do setor produtivo do Estado, com o financiamento de pesquisas através da nossa Finepe. Mas a Secretaria de Ciência de Tecnologia ser a gestora política de universidades e de institutos de educação, a mim parece que, realmente, essa combinação não vai dar certo nunca.\r\n\r\nMas é um bom debate que eu quero ter na Comissão de Educação, porque eu, o Deputado Alessandro Molon, a Deputada Sheila Gama e o Deputado Marcelo Freixo já iniciamos essa reflexão com as duas audiências que mantivemos com os reitores. E qual a opinião da comunidade acadêmica de estar vinculada administrativa e politicamente a uma pasta de ciência e tecnologia? Tenho certeza de que nós dois podemos colaborar com este debate.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço a V. Exa.\r\n\r\nO tema que me traz a esta tribuna, Presidente, não é Cabo Frio. Estando V. Exa., Deputado Alair Corrêa, na presidência dos trabalhos nesta tarde, não vou tratar de um tema que o comove tanto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Vim aqui tratar de um tema que, tenho certeza absoluta, entristece a todos nós, que é a morte de mais um policial militar em ato de serviço.\r\n\r\nUm tenente da Polícia Militar foi assassinado de forma torpe quando patrulhava uma das ruas de nossa cidade. E percebo, Sr. Presidente, lamentavelmente, que a morte de um policial não comove tanto a sociedade. Ainda não percebo manifestação de repulsa, de rejeição a algo que reiteradamente vem acontecendo ao longo dos últimos anos. Um determinado momento, já neste ano, em menos de uma semana, 12 policiais foram mortos. Naquele momento houve alguma manifestação, houve alguma reação, mas, praticamente, tudo se perdeu, e quando surge um caso, aparentemente isolado, aí, não há nenhuma manifestação.\r\n\r\nEsta Casa está realizando uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a razão da morte dos policiais. É a segunda vez que o faz. Tive a oportunidade de presidir igual Comissão há alguns anos. Desta, agora, sou relator. \r\n\r\nÉ preciso que a sociedade aceite, ou acolha, que a morte de um policial em ato de serviço, em decorrência do serviço, ou pelo simples fato de ser aquele cidadão um policial, seja vista como algo inerente à profissão, ou morreu e não fez nada além do que o seu dever. Nós não podemos aceitar assim. Entretanto, a impressão que se tem é que este sentimento prevalece na sociedade. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, venho a esta tribuna não só manifestar a minha solidariedade aos familiares do policial morto, mas, à família policial como um todo, à medida que, desde que estou nesta Casa, integro a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. \r\n\r\nSempre entendi que o ser humano deve ser respeitado; o ser humano, sendo alcançado por qualquer violência, deve merecer a mesma manifestação de repulsa, tendo ele uma farda ou não.\r\n\r\nNão é possível que ainda haja confusão, ainda alguns que se apresentam como defensores dos direitos humanos não assumam a compreensão de que os seres humanos merecem igual respeito.\r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, a minha solidariedade à família policial militar, a minha solidariedade à família do oficial morto e, ao mesmo tempo, a minha manifestação de preocupação na medida em que há uma necessidade muito grande de manifestações expressivas quando qualquer pessoa é violentada, inclusive um policial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, vice-líder do PMDB, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna por uma preocupação muito grande. \r\n\r\nEstamos a 120 dias dos Jogos Pan-Americanos. O Maracanã será palco da abertura e do encerramento da maior competição das Américas. Essa foi uma luta, uma vitória que o Brasil conquistou e o Rio de Janeiro teve o privilégio de ser a cidade-sede dos Jogos Pan-Americanos. Mas, por trás disso, há uma preocupação muito grande.\r\n\r\nNo Maracanã hoje temos alojadas 12 federações de esportes olímpicos e essas federações estão ameaçadas de ficarem desalojadas. Quero aproveitar para fazer um apelo, um pedido, ao nosso Secretário de Esportes e Turismo, Eduardo Paes, que faça uma reunião para que possamos sentar com essas federações e buscar um lugar onde elas fiquem durante o período dos Jogos Pan-Americanos. Os jogos irão acontecer de 13 a 29 de julho, mas já há um aviso aos presidentes das federações para que saiam agora no início de abril ou, no mais tardar, início de maio.\r\n\r\nDisseram a elas que deverão buscar um caminho. Mas que caminho se o lugar delas é ali no Maracanã? Elas estavam no Maracanãzinho. Com a reforma do Maracanãzinho, eu ainda era o Secretário, Presidente da Suderj, e elas saíram e foram para o Centro de Convivências do Maracanã. E ali, dividindo em espaços, conseguimos acomodar as 12 federações. Agora, estamos aqui com um problema que tenho absoluta certeza de que o Secretário vai ter a sensibilidade de resolver. Não podemos deixar essas federações a pé. Por quê?\r\n\r\nO esporte do Rio de Janeiro é regido pelas federações. O esporte brasileiro é regido pelas confederações. Mas tudo isso é uma escada. Se não houver um trabalho na base dos clubes não adianta ter federação. Se não houver um trabalho das federações não adianta ter confederações. \r\n\r\nPrecisamos ter respeito e carinho muito grande com esses dirigentes, principalmente dos esportes olímpicos. A maioria é abnegada; são ex-atletas que deram sua vida pelo esporte e hoje são dirigentes do esporte no Rio de Janeiro. Essas entidades, essas instituição estão um tanto quanto à deriva. Tenho convicção de que vamos, com o Sr. Secretário, buscar um caminho para que eles possam ter um lugar e continuar administrando o esporte no Rio de Janeiro. \r\n\r\nOs Jogos Pan-Americanos são uma competição de alto rendimento, de alta performance, mas as competições de base - fraldinha, pré-mirim, mirim, infantil, infanto-juvenil - não vão parar. Quem as administra? As federações de esporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. TUCALO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo aparte ao Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, com relação ao Pan, hoje de manhã, estivemos na Comissão de Pessoas Portadoras de Deficiência, muito bem celebrada numa audiência pública pela nobre colega Sra. Deputada Sheila Gama. Vários portadores de deficiência estão preocupados em saber se existe algum tipo de atendimento especial para os portadores de deficiência para que possam assistir ao Pan. Como sei que V. Exa. conhece bem o Maracanã, gostaria de saber se existe alguma orientação a dar em relação à acessibilidade dos deficientes para assistirem ao Pan.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Deputado Tucalo, a reforma do Maracanã já gerou as adaptações necessárias para o acesso das pessoas portadoras de deficiência. Hoje, o 2º andar, que está sendo chamado de “geral vip do Maracanã”, lugar que ficou nobilíssimo no estádio, tem um acesso só para deficientes. Acredito que o Engenhão também tenha, até porque logo após o Pan-Americano virá o Parapan-Americano. Os equipamentos deverão estar todos já adaptados e como as competições são comuns, acredito que os equipamentos da Prefeitura já estejam sendo construídos com total condição de acesso por parte das pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Depois da audiência pública que vai acontecer na segunda-feira às 14 horas, vamos acompanhar, pela Comissão de Esportes, a situação. Vamos propor também ao nosso presidente, Sr. Roberto Dinamite, que façamos uma visita, uma vistoria, não só ao Maracanã, mas também a outros estádios onde serão realizados os jogos tanto do Pan quanto do Parapan.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - É verdade, muito bem lembrado.\r\n\r\nSó para encerrar, registro a preocupação que temos com relação ao abrigo das federações.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo aparte ao Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Deputado, solicito este aparte porque é a primeira vez que tenho oportunidade de ouvi-lo falar sobre o Maracanã na tribuna. Sua trajetória, nesses últimos sete ou oito anos...\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Seis anos e meio.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - ... à frente da Secretaria realmente deixou um legado importantíssimo ao esporte, não só no nosso Estado como também em nível nacional. Temos consciência disso.\r\n\r\nNão é pedir muito esforço as pessoas lembrarem o que era o Maracanã antes de sua gestão na Suderj e compará-lo com o que é hoje. Não é surpresa, porque sua biografia está totalmente ligada ao esporte, o seu trabalho à frente daquela instituição. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Lamentamos que tal fato esteja ocorrendo, mas acreditamos que, com o seu alerta, com o seu posicionamento, com a sua forma de agir, seu jeito cauteloso mas sempre insistente, firme, V. Exa. vai conseguir resolver esses problemas. \r\n\r\nFaço aqui um apelo em nome do povo do Estado do Rio de Janeiro e daqueles que gostam do esporte. Independentemente de não estar mais ocupando a cadeira de Secretário, que V. Exa. possa continuar colaborando com seus conhecimentos, fiscalizando, olhando, buscando, participando, ao contrário do que, outro dia, falou um colunista - cujo nome não vale a pena lembrar -, que V. Exa. estava no Maracanã. V. Exa. tem que estar no Maracanã sempre. O Maracanã é palco do futebol mundial e merece ter um homem da sua envergadura, olhando, observando e cuidando. \r\n\r\nO Maracanã é de todos, não é do Sr. Governador Sérgio Cabral, não é do Sr. Secretário Eduardo Paes. O Maracanã é de todos; não digo nem só do cidadão do Estado do Rio de Janeiro, mas de todos os brasileiros. O Maracanã é esse grande símbolo que merece ser tratado com todo amor e carinho, mas, sobretudo, com os olhos daquele que conhece, sabe o que está acontecendo. Então, que V. Exa. possa fazer isso por nós.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado, deputado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, a Presidência permitiu que todos os oradores, na tribuna, ultrapassassem três minutos e, assim, vai conceder também a V. Exa. esse tempo, para que seus colegas possam aparteá-lo.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Roberto Dinamite.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - É importante esse relato com relação a essas entidades que fazem parte do esporte, principalmente em tempos de Jogos Pan-Americanos. Todos sabemos do trabalho que V. Exa. desenvolveu no Maracanã. Após ouvir sua fala, contatei o Secretário de Esporte e vamos pedir, nessa reunião com o representante, uma solução para esse problema com relação às federações. É de suma importância a participação de todos para, com esse espaço que foi aberto, encontrarmos uma solução e essas pessoas não fiquem desamparadas.\r\n\r\nTambém, Sr. Presidente, aproveito a oportunidade para registrar que hoje - infelizmente, o Chiquinho não pôde comparecer - representantes da Comissão de Esporte e Lazer estiveram presentes a uma visita aos representantes dos Jogos Pan-Americanos, no que diz respeito à segurança e tudo que vai acontecer. Foi uma visita muito proveitosa. Tomamos ciência de muita coisa que será desenvolvida, principalmente, nessa área de segurança, e sobre os legados que ficarão para nosso Estado. A Comissão está trabalhando neste sentido. \r\n\r\nNa terça-feira, dia 2, aqui teremos uma reunião até mais ampla, com a participação de todo o Secretariado e os representantes dos Jogos Pan-Americanos, como o Sr. Nuzman. Também, terá a participação de todos os deputados, para questionar e perguntar o que for de interesse comum. Queremos ver os Jogos Pan-Americanos à altura do Rio de Janeiro e, com isso, dar a nosso Estado aquilo que ele merece, não só no que diz respeito à infra-estrutura - que o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira contribuiu diretamente, no Maracanã, no Júlio Delamare e, hoje, no Maracanãzinho, onde deu o pontapé inicial. \r\n\r\nSr. Deputado Chiquinho da Mangueira, quero aqui felicitá-lo por tudo que tenho visto, principalmente, no Maracanã. Estive e joguei lá. Hoje, o Maracanã realmente é outro, as instalações são outras. O que foi feito lá por V. Exa. foi um trabalho muito bonito e merece nosso reconhecimento. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Estaremos trabalhando juntos. Preciso de V. Exa. junto, cada vez mais, na Comissão de Esporte e Lazer. V. Exa. sabe do respeito que temos um pelo outro. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - É verdade.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Isso só serve para, a cada dia, fortalecermos esse trabalho, que não é meu, nem seu, mas é um trabalho em prol de nosso Estado e nosso povo. \r\n\r\nObrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Eu é que agradeço a V. Exa.\r\n\r\nPara encerrar, Sr. Deputado Roberto Dinamite, tenho absoluta certeza de que o Sr. Secretário Eduardo Paes vai resolver esse problema e não vai deixar as federações desabrigadas, até porque é um compromisso que temos com o esporte do Rio de Janeiro e um compromisso com quem administra o esporte do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Alair Corrêa) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, vice-líder também do PMDB e grande representante de Macaé. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é um tema de extrema importância para nosso País, em especial para nosso Estado e para a Região Norte e Noroeste fluminense. Falo de biocombustíveis e incentivos para a Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O Brasil pode, em curto período, tornar-se o grande fornecedor mundial de etanol e biodiesel. \r\n\r\nEstes combustíveis podem significar a conquista da cidadania por grande parte da população brasileira ainda excluída. Para atender à demanda mundial de biocombustíveis serão necessários grandes investimentos na indústria da agroenergia, visando principalmente ao aumento da área cultivada e à industrialização da cana-de-açúcar e de oleaginosas. \r\n\r\nA Região Norte Fluminense pode contribuir, e muito, nesse processo, especialmente no que diz respeito à produção do etanol e de fertilizantes nitrogenados, um importante insumo para o cultivo da cana-de-açúcar.\r\n\r\nEm todo o Brasil, 3 milhões de hectares de cana-de-açúcar são destinados à produção de 17,4 bilhões de litro de etanol por ano. A área total plantada com essa cultura é de 5,5 milhões de hectares. Estima-se que existem no Brasil 90 milhões de hectares disponíveis para a produção de biocombustíveis. Assim, a produção brasileira pode ser multiplicada várias vezes nas próximas décadas, com 90 milhões de hectares disponíveis. \r\n\r\nOs recentes dados sobre as mudanças climáticas e os aumentos nos preços internacionais do petróleo têm influenciado positivamente a demanda mundial dos biocombustíveis, principalmente nos Estados Unidos, Japão e Europa. \r\n\r\nSe os Estados Unidos substituíssem 20% da gasolina por etanol, conforme desejo manifestado pelo Presidente Bush, seria gerada uma demanda de 130 bilhões de litros de etanol por ano. Esse valor é cerca de sete vezes maior que a produção brasileira. \r\n\r\nÉ importante registrar que o cultivo de cana-de-açúcar é o grande demandante de fertilizantes hidrogenados. Em 2005, mais de 770 mil toneladas desses fertilizantes foram destinados aos canaviais. \r\n\r\nOs principais fertilizantes nitrogenados comercializados no Brasil são a amônia e derivados, tais como uréia, nitrato de amônio e soluções de uréia e nitrato de amônio. Cerca de 60% desses fertilizantes são importados. \r\n\r\nO gás natural é o principal insumo para a produção de amônia. O hidrogênio presente na molécula de amônia é proveniente do gás natural. Entretanto, para se combinar o nitrogênio da atmosfera com o hidrogênio do gás natural grandes quantidades de energia são consumidas. Essa energia é, normalmente, fornecida pelo gás natural. \r\n\r\nA Petrobras já anunciou que deve construir duas fábricas de fertilizantes nitrogenados: uma na Região Sudeste e outra na Centro-Oeste. O investimento em cada uma dessas fábricas será da ordem de 700 milhões de dólares. A fabrica da região centro-oeste estava sendo concebida em razão da disponibilidade do gás da Bolívia.\r\n\r\nNo cenário atual do gás boliviano, a decisão mais prudente seria a utilização do gás natural produzido internamente. A Bacia de Campos é a grande produtora de gás natural do Brasil, mais de 12 milhões de metros cúbicos de gás natural são processados diariamente no Terminal de Cabiúnas, na Região de Macaé. Esse terminal é o maior pólo de processamento de gás natural do país.\r\n\r\nAssim sendo, o principal insumo para a fabricação de fertilizantes nitrogenadas, com vistas ao aumento da área canavieira, está no próprio Norte Fluminense. A agroindústria da cana-de-açúcar é a mais antiga e importante atividade agrícola do Estado do Rio de Janeiro. Na atual conjuntura, ela representa uma grande oportunidade de exploração de todo o seu potencial econômico e social. Muitos benefícios socioeconômicos podem ser creditados ao crescimento dessa agroindústria. Entre esses benefícios pode-se citar a geração de empregos, o pequeno investimento por empregado, a contribuição para contenção do êxodo rural e a interiorização do desenvolvimento.\r\n\r\nEm relação à quantidade de cana-de-açúcar produzida por municípios fluminenses, Campos dos Goytacazes ocupa o segundo lugar no Brasil, perdendo apenas para o Município de Morro Agudo, situado no Noroeste do Estado de São Paulo. Destaque-se que 93% da área colhida com cana-de-açúcar no Estado do Rio de Janeiro localizam-se na região Norte Fluminense, onde se concentram as indústrias produtoras de açúcar e álcool. No entanto, ressalte-se que no período de 1970 a 2005 o número de usinas em atividade no Rio de Janeiro reduziu-se à metade.\r\n\r\nAtualmente, o parque industrial sucroalcooleiro do Estado do Rio de Janeiro é constituído por apenas seis usinas privadas, uma arrendada por uma cooperativa de fornecedores de cana-de-açúcar, denominada Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro-Coagro, e uma destilaria autônoma.\r\n\r\nConclui-se, então, que a Região Norte e Noroeste Fluminense reúnem todas as condições para receber pesados investimentos para a área de fertilizantes e para o aumento da produção de etanol.\r\n\r\nDestaque-se, por fim, que a tão desejada auto-suficiência brasileira na produção de petróleo só foi atingida em razão da grande produção na região norte fluminense. Assim, nada mais justo que essa região receba os investimentos aqui discutidos e que tanto podem contribuir para o desenvolvimento nacional.\r\n\r\nPor questão de mérito e de justiça, conclamo os nobres colegas desta Casa a se engajarem nessa luta para que o nosso Estado, a partir de suas microrregiões, venha a se tornar o grande fornecedor mundial de biocombustíveis.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, na qualidade de Presidente da Comissão de Minas e Energia, um novo desafio neste Parlamente Fluminense, estarei sempre a conclamar os meus pares, assim como os deputados federais pelo nosso Estado, para unirmos esforços junto ao governo do Estado e ao governo federal a fim de que se faça justiça com a nossa Região Norte e Noroeste Fluminense, de enorme potencial de crescimento, tanto no etanol como em energias alternativas, tema que hoje tem sido discutido a cada instante em nosso País.\r\n\r\nPortanto, Sra. Presidente, não poderia deixar de vir à tribuna e poder falar do desenvolvimento do nosso Estado, das Minas e Energias, da qual tenho o orgulho e a responsabilidade de presidir e de lutar, encontrando sempre alternativas e soluções que possam ajudar o desenvolvimento econômico e social deste querido Estado, que é o Estado do Rio de Janeiro, e do nosso País.\r\n\r\nPortanto, era isso que precisava registrar neste momento. Quero, também, antes de tudo, registrar que esteve, há pouco, aqui no plenário comigo, o Vereador Carlos Eduardo, do PSDB, da Cidade de Miguel Pereira. Fiquei muito feliz com a visita dele ao plenário desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente, Sras. e Srs Deputados, e telespectadores da TV Alerj.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Anabal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Dionísio Lins, Geraldo Moreira, Jorge Babu, Graça Pereira, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3266/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ESTADUAL DA REGIÃO SERRANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS) \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Presidente, Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, o projeto de autoria do Deputado Átila Nunes, é autorizativo, que tem como finalidade instituir a Fundação Estadual da Região Serrana. Um projeto importante, e não vejo por que o governo o vetou. É mais uma seqüência de projetos que estão sendo vetados. Eu não entendo por que o governo do Estado quer inibir a atuação dos Srs. Deputados. E na linha de valorizar os deputados, o meu parecer é pela rejeição ao veto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, respeito a opinião do Deputado Alessandro Calazans. O projeto tem evidentes méritos, mas é inconstitucional de cabo a rabo. Por isso, voto pela manutenção do veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sra Presidente, acompanho o voto do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 1. Tem a palavra, para emitir voto em separado, a Deputada Inês Pandeló. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 3 a 1. Tem a palavra, para emitir voto em separado, o Deputado Marcelo Simão. \r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, acompanho o parecer do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 4 a 1. Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra para discutir a matéria, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans, dispõe de sete minutos.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, outra vez ocupo a tribuna para discutir mais um veto. Veto que, na minha avaliação, é mais um veto injusto. E, na sintonia daquilo que já tive a oportunidade de falar outras vezes, não entendo qual o critério usado pelo Poder Executivo, e nem entro no mérito de qual o governo que vetou. Na verdade esse foi vetado pelo Sr. Governador Sérgio Cabral, mas fiz questão também de registrar minha posição contrária aos vetos do Governo Rosinha porque acredito que iniciativas como estas - por exemplo, um projeto autorizativo -, o governo colocará em prática se quiser.\r\n\r\nNa verdade, o projeto representa uma bandeira do deputado, a necessidade que o deputado percebeu nas ruas dos municípios que seriam abrangidos pela Fundação Estadual da Região Serrana. Com certeza, quando um deputado vem aqui e propõe um projeto, mesmo que seja autorizativo, é reflexo da pressão popular de onde ele atua. Se V. Exas. puderem observar, a fundação, caso viesse a ser criada, teria a possibilidade de fomentar, sem sombra de dúvida, o desenvolvimento da região.\r\n\r\nFaço a leitura do artigo 3º do projeto do Sr. Deputado Átila Nunes, um dos que mais tiveram mandatos nesta Casa; um deputado atuante, sempre presente. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Artigo 3º- A fundação terá por objetivos:\r\n\r\n1- Manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana, instituição de ensino superior de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTem coisa mais importante do que se tentar implantar em uma região uma universidade de ensino superior? Hoje, a maior carência é de vagas em universidades, e essa fundação estaria ali para conversar com a sociedade para ver os cursos mais procurados da região; ela estaria legitimada para procurar os poderes públicos, tanto o governo estadual quanto o governo federal, para ver a viabilidade de se implementar uma fundação desse tipo, que pudesse correr atrás de, por exemplo, instalar uma universidade estadual na Região Serrana, que tem vários representantes aqui, deputados cuja base eleitoral é na Região Serrana e sabem a dificuldade que é para um morador desses municípios ter acesso à universidade. Esse é um dos pontos.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“2- Ajudar o incremento da Petrópolis Tecnópolis, instituição de desenvolvimento tecnológico e industrial responsável pela transferência, absorção de novas tecnologias de processo ou produto.” \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nComo falei antes, outro ponto fundamental seria a atuação dessa fundação, a busca de novas tecnologias, incrementos para as indústrias locais, e nós sabemos das dificuldades que muitos desses mercados têm em buscar novas tecnologias. Orientação: determinadas empresas, para terem um crescimento considerável, precisam de muito pouco, e muitas delas precisam somente de orientação. \r\n\r\nEssa fundação, caso fosse criada, ajudaria na busca dessas novas tecnologias, o que ajudaria, sem sombra de dúvida, o desenvolvimento de várias indústrias importantes da região serrana - destaco, por exemplo, o pólo de lingerie e moda íntima de Nova Friburgo, uma região importantíssima, referência no país. Se houvesse a ajuda de uma fundação como essa na busca de alternativas, de mais investidores fora de Nova Friburgo, de novas tecnologias, a região iria avançar e muito.\r\n\r\nComo eu tinha falado, por exemplo, o próprio artigo 2º, em seu parágrafo único, diz que, para a consecução deste objetivo, a fundação poderá obter recursos destinados às suas atividades. A partir do momento em que essa fundação conseguisse mostrar a sua importância, conseguiria sobreviver, porque os empresários e a população local teriam interesse em nela investir. A palavra já diz: é investimento. Não seria dinheiro jogado no ralo; o retorno financeiro do investimento voltaria sob a forma de geração de emprego, voltaria sob a forma de desenvolvimento das indústrias.\r\n\r\nSra. Presidente, visto que o meu tempo está se esgotando, peço aos Srs. deputados que entenderam a importância da iniciativa do Sr. Deputado Átila Nunes que considerem que o projeto é autorizativo. Se derrubarmos o veto não estaremos prejudicando em nada o atual governo, muito pelo contrário; ele colocará o projeto em prática se achar pertinente. Por isso, Srs. deputados, caso entendam que os argumentos foram convincentes, votem pela rejeição do veto ora proposto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. deputados, meninas deputadas - tamanha é a elegância de nossa líder, a Sra. Deputada Aparecida Gama, que não posso chamá-la de senhora -, eu conversava com alguns parlamentares no plenário. Em função de a maioria ser composta de deputados da lª legislatura, percebi que muitos não tinham conhecimento do teor do projeto. Logo pensei: vou dar minha a contribuição. Faço questão de aqui ler a justificativa do projeto para que todos os Srs. deputados possam dele tomar conhecimento, Sra. Deputada Aparecida Gama, nossa líder.\r\n\r\nTrata-se do veto total aposto ao Projeto de Lei nº 3266/2006, de autoria do nobre Sr. Átila Nunes, deputado que acumulou o maior número de mandatos - foram dez mandatos consecutivos - e sempre defendia aquilo em que acreditava. Para nossa felicidade, era deputado do PMDB, só deixando a legenda na última legislatura. Conversando com o Sr. Átila, falei que faria nesta tribuna um esclarecimento, leria o projeto para que V. Exas. pudessem tomar conhecimento da justificativa, que julguei interessantíssima. O Sr. Deputado Coronel Jairo me disse: “Leia, Sr. Deputado Brazão”, e eu o farei. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Projeto de Lei nº 3266/2006\r\n\r\nAutoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Estadual da Região Serrana.” (Interrompendo a leitura)\r\n\r\nO que pretendia o Sr. Deputado Átila Nunes com isso? \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, sob a denominação Fundação Estadual da Região Serrana, uma Fundação que se regerá por estatuto aprovado por decreto.\r\n\r\nArt. 2º - A Fundação será uma entidade autônoma e adquirirá personalidade jurídica de direito privado a partir da inscrição, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, do seu ato constitutivo, com o qual serão apresentados o Estatuto e o decreto que o aprovar.\r\n\r\nArt. 3º - A Fundação terá por objetivos:\r\n\r\n1 - Manter e desenvolver a Universidade Estadual da Região Serrana, instituição de ensino superior, de pesquisa e de estudo em todos os ramos do saber e de divulgação científica, técnica e cultural.\r\n\r\n2 - Ajudar ao incremento de Petrópolis Tecnópolis, instituição de desenvolvimento tecnológico e industrial, responsável pela transferência, absorção de novas tecnologias de processo ou produto.\r\n\r\nParágrafo único - Para a consecução desse objetivo a Fundação poderá:\r\n\r\nI - Obter recursos destinados às suas atividades;\r\n\r\nII - Elaborar, supervisionar e implantar projetos industriais de inovação tecnológica de processo ou produto;\r\n\r\nIII - Prestar serviços de consultoria especializada nos seus campos de atividades;\r\n\r\nIV - Adquirir bens a qualquer título, inclusive os direitos de propriedade intelectual ou industrial;\r\n\r\nV - Exercer outras atividades produtivas compatíveis com sua área de atuação.\r\n\r\nArt.4º - Constituem Patrimônio da Fundação:\r\n\r\nI - O acervo de bens móveis e imóveis, ação de direitos e outros valores;\r\n\r\na) que lhe forem destinados pelos Poderes Executivos Federal, Estadual e Municipais;\r\n\r\nII - Doações e legados de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, públicas ou privadas;\r\n\r\nIII - Bens e direitos de que venha a ser titular.\r\n\r\n§ 1º - Os bens e direitos da Fundação serão utilizados ou aplicados exclusivamente para a consecução de seu objetivo, podendo para tal fim ser alienados, com exceção das doações com cláusulas que vedem sua alienação.\r\n\r\n§ 2º - No caso de extinguir-se a Fundação, seus bens e direitos serão incorporados ao Patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Constituem receita da Fundação:\r\n\r\nI - Dotações consignadas em orçamento da União, Estado e Municípios ou resultantes de fundo de programas especiais;\r\n\r\nII - Auxílios ou subvenções de Poderes, órgãos ou entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIII - Rendas auferidas com a prestação de serviços e outras atividades produtivas;\r\n\r\nIV - Outras rendas.\r\n\r\nArt. 6º - A Fundação terá como órgão supremo um Conselho CURADOR, composto por 7(sete) membros e 2(dois) suplentes, dentre eles o Presidente da Fundação que acumulará as presidências.\r\n\r\nParágrafo Único - Os demais membros do Conselho serão escolhidos, uns e outros, entre pessoas de ilibada reputação e notória competência, renovando-se a cada 2(dois) anos, pela sua metade.\r\n\r\nArt. 7º - Os membros do Conselho Curador exercerão mandato de 4(quatro) anos podendo ser reconduzidos.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nEstá no finalzinho, Sra. Presidente, para que os nossos deputados possam formar melhor juízo de valor, será interessante concluirmos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Conclua, deputado, o tempo de V. Exa. já se esgotou.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concluindo. (Lendo)\r\n\r\n“§ 1º - Os membros e suplentes do primeiro Conselho Curador serão designados por livre escolha do Governador do Estado do Rio de Janeiro, sendo a metade para período de 2(dois) anos e a outra metade para o período de 4(quatro) anos.\r\n\r\n§ 2º - A renovação do Conselho far-se-á por escolha e nomeação do Governador do Estado do Rio de Janeiro, entre os nomes de uma lista tríplice apresentada para cada vaga pelo Conselho CURADOR. \r\n\r\nArt. 8º - O Presidente da Fundação será nomeado ad nutum pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, entre pessoas de alta competência e reputação. \r\n\r\nParágrafo Único - O mandato do Presidente da Fundação coincidirá com o do Governador do Estado. \r\n\r\nArt. 9º - Fica autorizada a abertura de Crédito Especial, destinado a custear a implantação da Fundação Estadual da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a Lei nº 1740, de 08 de novembro de 1990, e demais disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2006. \r\n\r\nDeputado Átila Nunes”. \r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nVejam bem, Srs. Deputados, faz um ano que o deputado apresentou este projeto! Vejam seu sacrifício para trazê-lo à pauta. Posteriormente, o projeto foi votado e vetado pela Sra. Governadora Rosinha Garotinho.\r\n\r\nEntão, em nome do deputado que hoje integra os quadros do Partido Democrata, ex-Partido da Frente Liberal, peço a V. Exas. - em especial ao Sr. Deputado João Pedro - que votem “sim” ao projeto e “não” ao veto. \r\n\r\nAgradeço a compreensão da nobre Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. A Presidência lembra aos Srs. Deputados que “sim” rejeita o veto e aprova o projeto e “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, embora possamos apresentar qualquer compreensão com relação ao veto, quero prestar uma homenagem ao Sr. Deputado Olney Botelho, do PDT, que é egresso da Região Serrana, mais especificamente de Friburgo, que bem compreende a importância desse projeto para a Região Serrana. \r\n\r\nO PDT vota “sim” ao projeto, para rejeitarmos o veto. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, entendo as ponderações do nobre Sr. Deputado Paulo Ramos, meu amigo - e do grande Deputado Olney Botelho. Mas, como Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e como líder do Governo, solicito o voto “não”. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, líder dos Democratas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, em função de se tratar de um projeto de autoria de nosso atual suplente, peço que digam “sim” ao projeto. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, na ausência do Deputado Marco Figueiredo, que se encontra acamado, peço à bancada do PSC que vote “não”.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, oriento a bancada do PMDB que vote “não”. Gostaria também justificar a ausência do Deputado Nelson Gonçalves, que se encontra numa reunião do Conselho de Agricultura em Valença. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, na ausência de nosso líder, Deputado Luiz Paulo, pelo PSDB acompanhamos o líder do governo, Deputado Paulo Melo, e votamos “não”, pela manutenção do veto. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência procederá agora à chamada nominal. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL) \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\n(INICIA-SE A 2A. CHAMADA NOMINAL DOS SRS. DEPUTADOS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sra. Presidente, gostaria de justificar a ausência do Sr. Deputado Gilberto Palmares, que está numa audiência ligada a questões trabalhistas. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sra. Deputada, que ele chegue a tempo de votar o segundo veto. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Pela ordem) - A mesma justificativa quero fazer em relação ao Sr. Deputado Álvaro Lins, que ainda não pôde chegar, porque está numa reunião fora de nossa Casa. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Vai chegar para votar o segundo veto. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, André Corrêa, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Babu, Marcelo Freixo, Natalino, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama. Votaram “Não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Jane Cozzolino, João Peixoto, Márcio Panisset, Mário Marques, Paulo Melo, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 18; votos “Não”, 27; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 45. Está mantido o Veto.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Domingos Brazão.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sra. Presidente. Aliás, muito elegante nesta cadeira.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Obrigada, deputado.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Elegância é uma peculiaridade de V. Exa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não é não. São os olhos de V. Exa. que são muitos jovens.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Não querendo exagerar, mas a Mesa hoje realmente está muito elegante. Vejo aqui a jovem Deputada Renata, a Deputada Beatriz. Há quanto tempo não vemos uma Mesa tão bonita aqui na Assembléia.\r\n\r\nMas gostaria de agradecer aqui aos deputados que votaram “sim” a este projeto, em nome do Deputado Átila Nunes, nosso companheiro, que não está presente. Este é um projeto importantíssimo para o desenvolvimento da Região Serrana, Deputada. E quero fazer um agradecimento especial ao Deputado Paulo Ramos que defendeu seu companheiro.\r\n\r\nVamos reapresentar este projeto, colhendo assinaturas, ainda nesta Sessão legislativa, Deputada. E já aproveito a minha declaração para pedir a V. Exas. a compreensão quando alguém da nossa assessoria estiver passando para colher assinaturas para que possamos reapresentar o projeto do nobre Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nRespeitamos a decisão da maioria. A maioria entendeu desta forma, mas vamos continuar com nossa batalha reapresentando o projeto.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3614/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORRÊA E ALESSANDRO MOLON, QUE DISPÕE SOBRE A IMPOSIÇÃO DA TRANSPARÊNCIA NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer, Deputado Álvaro Lins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans, vice-presidente.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, em relação ao veto que vamos discutir, mais uma vez houve um desprestígio aos deputados desta Casa por parte do Poder Executivo. \r\n\r\nNuma oportunidade na semana passada eu teria dito que iniciativas de alguns deputados, muitas elas vetadas por alguns governadores, voltam como mensagem do governo. E a argumentação jurídica muitas vezes é falha. Na verdade, roubam a idéia de um deputado. \r\n\r\nEntão, no entendimento de que esse projeto é importante, tanto é importante que esta Casa já até aprovou uma mensagem do Governador nesse sentido, eu peço a rejeição ao veto. Meu voto é pela rejeição.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Deputado Paulo Melo para emitir voto em separado.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, entendo a posição do nobre Sr. Deputado Alessandro Calazans. Só que isso foi construído em um acordo, com o Sr. Deputado André Corrêa, mesmo sendo de oposição, o Sr. Deputado Luiz Paulo, o Sr. Deputado Alessandro Molon. Costurado, feitas as emendas e acordado com o Sr. Deputado André Corrêa a elaboração de um projeto de lei em tramite ordinário, para que possamos abordar a questão das ONGs. Então, é justo, até porque não pode haver dois diplomas legais. Este é um princípio constitucional. \r\n\r\nVoto pela manutenção do Veto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 1 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, o próprio Sr. Governador, em uma visita a esta Casa, usando da tribuna, disse que vetaria o Projeto, mas mandaria uma mensagem versando sobre o mesmo assunto. Acho que este foi um avanço importante. Já aprovamos esta mensagem, dando maior transparência à questão dos recursos públicos. Portanto, estamos favoráveis ao Veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Gonçalves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, voto pela manutenção do Veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 3 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, também voto pela manutenção do Veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 4 a 1.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. Antes, porém, pela ordem, tem a palavra o nobre Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sra. Presidente, venho justificar a ausência do Sr. Deputado Olney Botelho, que pertence à bancada do PDT e se encontra em Brasília, para a posse do Ministro do Trabalho, Exmo. Sr. Carlos Lupi, Presidente Nacional do PDT.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. Muito obrigado, nobre Sr. Deputado Alessandro Calazans pelo espaço cedido. Bom discurso para V. Exa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para discutir a matéria) - Obrigado. \r\n\r\nSra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, este Veto representa nitidamente o desprestígio, a falta de consideração do Poder Executivo com esta Assembléia Legislativa. Quando falo de falta de consideração, não estou diretamente emitindo esta opinião em relação ao Sr. Governador Sérgio Cabral, ou à ex-Governadora Rosinha, ou ao ex-Governador Garotinho. Não estou direcionando a nenhum governador. Mas faço questão de registrar que a falta de consideração do Poder Executivo com a Assembléia Legislativa é clara. Este Veto é a prova mais nítida dessa falta de consideração.\r\n\r\nPara os Srs. Deputados que estão tendo a oportunidade de ingressar nesta Casa neste mandato, gostaria de dizer que isso não é novidade. Isso acontece com freqüência. O deputado tem a idéia, elabora um diploma legal, revestido de constitucionalidade, trabalha pela aprovação, aprova o projeto e, quando este chega ao Palácio Guanabara, é vetado. Já estamos acostumados com o veto, com a falta de cortesia e de respeito - 90% dos projetos de lei aprovados nesta Casa são vetados pelos governadores. Isso é normal. Mas quando percebemos que alguns desses projetos vetados retornam em forma de mensagens, ou são colocados em prática por meio de decretos, vemos claramente a falta de consideração. A idéia do deputado foi roubada, plagiada.\r\n\r\nEsse Projeto, de autoria dos Srs. Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Alessandro Molon, dispõe sobre a imposição da transparência na execução orçamentária do Estado do Rio de Janeiro. Por mais que os autores estejam satisfeitos com o acordo feito - é inegável que houve um avanço, não podemos negar -, isso tinha que cair no crédito, junto à população, não do governador que vetou e mandou aquela mensagem. Isso tinha que cair no crédito político dos Srs. Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Alessandro Molon, que tiveram a sabedoria de propor uma iniciativa com essa amplitude, que tiveram a sabedoria de identificar a necessidade dos Srs. deputados de acompanhar a execução orçamentária por parte do governo do Estado. \r\n\r\nEsses três deputados tiveram a sabedoria de observar a necessidade da sociedade civil, que, de alguma forma, também queria fiscalizar o dinheiro gasto pelo governo do Estado - dinheiro dos contribuintes, da população -e, até a aprovação deste projeto, não tinha oportunidade de fazê-lo. Foi preciso que três deputados estaduais tivessem a idéia. Será que se esses três deputados não tivessem aprovado este projeto teria vindo mensagem sobre o assunto para esta Casa? Ou será que a idéia não teria florido na cabeça dos dirigentes deste Estado? É por isso que trabalho pela valorização do mandato que S. Exas. adquiriram com muita luta, com muita dedicação e que tem que ser respeitado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Jorge Babu.\r\n\r\nO SR. JORGE BABU - O artigo 2o do projeto estabelece: “O Poder Executivo regulamentará a matéria através de decreto”. Substituir isso por uma mensagem, automaticamente, é roubar uma idéia.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Exatamente, é o que estamos falando. Isso já aconteceu várias outras vezes: projetos identificaram uma necessidade da sociedade, foram trabalhados; foram trazidos a esta Casa os representantes, os interessados na matéria e, depois de meses de luta, acabamos por ver o projeto vetado voltar, como se a idéia fosse do governador.\r\n\r\nMuitas vezes, a idéia retorna porque a pressão da sociedade e desta Casa se tornou inviável para o governo simplesmente dizer que vetou. Foi exatamente o que aconteceu com relação a este projeto. Não havia possibilidade de o governo, depois da iniciativa, depois de debatido um projeto desse alcance, dizer para a sociedade: “Não queremos que ninguém acompanhe nossa execução orçamentária”. \r\n\r\nSimplesmente, manda para esta Casa uma mensagem que retira pontos importantes. Debatemos aqui, no momento propício, emendas que foram apresentadas e que iriam contribuir em muito para a mensagem do governador e que foram rejeitadas. Por exemplo, uma emenda do Sr. Deputado Luiz Paulo que pedia que os dados que fossem disponibilizados para acompanhamento orçamentário no Siafem fossem atualizados semanalmente foi rejeitada por orientação do governo. Por quê? Na matéria aprovada, se for renovada essa informação de seis em seis meses, não se estará cometendo nenhuma irregularidade. Pergunto: de que adianta termos uma informação de seis meses passados? Qual o tipo de acompanhamento orçamentário que será feito com informações de seis meses passados?\r\n\r\nPor mais que eu saiba que já foi aprovado um diploma legal que aborda o mesmo tema, venho a esta tribuna pedir aos Srs. deputados que dêem uma resposta ao Poder Executivo. Vamos dar uma resposta dizendo que foi idéia deste Parlamento e que seja preservada. Por mais que o Sr. Deputado André Corrêa esteja satisfeito - eu o entendo - porque sua idéia foi colocada em prática; por mais que o Sr. Deputado Luiz Paulo e o Sr. Deputado Alessandro Molon estejam satisfeitos pelo fato de a sua idéia estar implementada, mesmo que não seja por projeto de suas autorias, eu discordo, porque esse mérito tinha que ser de V. Exa., André Corrêa; esse mérito tinha que ser do Deputado Luiz Paulo, do Deputado Alessandro Molon, e não do Governo, porque a idéia não foi deles. Só enviaram porque já não tinham como dirigir-se à sociedade e dizer: “Nós não queremos ter acompanhamento da nossa execução orçamentária.” E, aí, mandam uma mensagem a esta Casa que estabelece que pode ser feita uma atualização da execução orçamentária de seis em seis meses. \r\n\r\nTenho que dizer a V. Exas. que vou abrir mão da minha possível senha ou acesso, porque não tenho interesse nessa informação. Prefiro ficar acompanhando, diariamente, a execução orçamentária de outra forma. \r\n\r\nPor isso, Srs. Deputados, temos que dar uma resposta aos Poderes Executivos - e, aqui, Sra. Presidente, não digo ao Governador Sérgio Cabral, à Rosinha, ao Garotinho, seja quem for. Que as idéias deste Parlamento sejam preservadas e o trabalho dos deputados seja valorizado. Por isso, peço a todos os senhores que votem pela rejeição ao veto ora proposto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o nobre Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de pedir atenção especial do nobre Deputado Alessandro Calazans, porque, mais uma vez, vou discordar de S. Exa. Isso está me causando preocupação, Deputado, em menos de 24 horas, é a terceira vez que acontece. Está me causando estranheza. \r\n\r\nVejo ali o sorriso estampado no rosto do nobre Deputado André Corrêa, sinal de satisfação, sinal de que o deputado se sentiu contemplado com a mensagem do Governador. E acho que foi um avanço, Deputado. Sinceramente, acho que foi um avanço. Governos passaram - PDT, PSDB, PSB, PMDB -, e não é uma questão de cores partidária, de sigla, é uma questão de entendimento e de visão. E o Governador Sérgio Cabral, entendendo o sentimento, enviou a esta Casa, logo no início da legislatura, matéria por nós aprovada. Mas acho, nobre Deputado Alessandro Calazans, que perdeu o objeto. Ainda não é da forma que nós queríamos. Eu tive, também, uma emenda de minha autoria rejeitada. V. Exa. deve lembrar que vim a esta tribuna discutir a minha emenda. Houve uma emenda da nossa companheira, a Deputada Jane Cozzolino, que se transformou num destaque. Discutimos o destaque e, infelizmente, não foi acatado. \r\n\r\nNão era da maneira que nós gostaríamos, mas, ainda assim, inegavelmente, o Governador deu um avanço no sentido da transparência, no sentido da proximidade com que as instituições pretendem. Foi um sentimento corroborado pela Firjan, por todas as entidades. \r\n\r\nTenho certeza de que estamos no caminho certo. E foi baseado neste sentimento e neste movimento que nós viemos, ontem, a esta tribuna, defender a derrubada do veto da Deputada Graça Pereira, porque ela criava instrumentos para que qualquer cidadão comum pudesse acessar a um computador. \r\n\r\nHoje, essa matéria foi notícia na CBN, por diversas vezes, e em várias rádios também. Quando subimos a esta tribuna, ontem, para defender o projeto da nossa colega, lembro que eu disse que se não fosse pela matéria, seria pela autora. O que dirá com uma matéria dessa relevância! E, para a nossa felicidade, hoje essa é uma realidade nos veículos de comunicação. \r\n\r\nÉ esse o sentimento que o deputado deve ter, sabendo os projetos que podem ser aproveitados e ter coragem de votar contra o veto. Não é nada demais se votar contra o veto. Tenho dito, repetidamente, que às vezes se está votando contra o veto, mas no fundo se está colaborando com o Poder Executivo, que pode até ter sido mal orientado.\r\n\r\nVoltando ao assunto, deputado, vejo que a história das idéias acaba sendo uma discussão menor, até porque podemos aprovar o projeto e, depois, derrubar o veto, argüindo sobre a inconstitucionalidade, porque causaria despesa e o Poder Legislativo não pode criar despesa sem apontar de onde viriam os recursos. Entraríamos por uma outra discussão, Deputado Mário Marques. O governador nos livra da discussão, enviando essa mensagem a Casa.\r\n\r\nDeputado Altineu, eu me considero atendido ao votar a mensagem, ainda que não tivéssemos conseguido aprovar, naquele momento, algumas emendas que, na nossa leitura, viriam aprimorar esta mensagem. Mas, desprovido de qualquer sentimento de vaidade, e sim por querer participar, sei que é bom para o povo. Se é bom para o povo, é bom para a Assembléia. Se é bom para a Assembléia, é bom para o Deputado Calazans e é bom para todos nós.\r\n\r\nEntão, em nome deste sentimento, Deputado Alessandro Calazans, até plagiando a propaganda da Fiat, Reveja os seus conceitos, acho que nós poderemos dar um voto “não” aqui e votar com o veto, contra o projeto, uma vez que já perdeu o objeto. V. Exa. é tão jovem! O jovem tem a capacidade de raciocinar mais rápido. Então, reveja os seus conceitos, mude o seu voto. Vamos aqui defender o voto “não”! Vamos votar com o Poder Executivo e dar a ele esta oportunidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir. Encerrada a discussão. Está aberto o processo de votação.\r\n\r\nA Presidência esclarece aos Srs. Deputados que votando “sim”, rejeita o veto e aprova o projeto. Votando “não”, mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para orientação da bancada) - Para orientação, para encaminhamento, enfim, quero dizer à grande bancada do PPS que concordo no conteúdo com as abordagens dos deputados Alessandro Calazans e Brazão quando afirmam que o Parlamento, de uma forma geral, vem sendo esvaziado por uma série de questões, enquanto o Poder Executivo - não só neste governo, mas em vários governos, em várias instâncias da Federação - vem avançando sobre as prerrogativas dos Parlamentos, sobretudo na área orçamentária.\r\n\r\nE, ao votar pela manutenção do veto, Sra. Presidente, quero pontuar duas coisas: primeiro, que não considero vício de iniciativa o projeto, com a argumentação de que aumentaria a despesa, porque daqui a pouco, se algum projeto exigir uma cópia xérox, vão dizer que houve aumento de despesa, portanto, vício de iniciativa; e, o segundo ponto é que hoje, na era da informática, da tecnologia, da segurança da informação, existem instrumentos para garantir a segurança e a confiabilidade dos dados.\r\n\r\nO fato concreto é que esse projeto aprovado por esta Casa é pior, muito pior; o projeto que o Executivo encaminhou, é muito pior do que o projeto que eu e os Srs. Deputados Luiz Paulo e Alessandro Molon, apresentamos.\r\n\r\nSra. Presidente, agora foi feito um acordo e acordo é para ser cumprido. Fizemos um acordo, o governo vai apoiar um projeto de nossa autoria, junto com outros deputados, no sentido de disponibilizar, na internet, todos os convênios com ONGs, que estão aí esparsos pela administração, dificultando a fiscalização. \r\n\r\nO governo vai aprovar um projeto em separado e estamos acreditando neste compromisso. Portanto, em função do acordo - e neste Parlamento, acordo é para ser cumprido -, vamos votar “não” ao projeto, pela manutenção do veto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para a orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, só para registrar que a iniciativa dos Srs. Deputados André Corrêa, Luiz Paulo e Alessandro Molon pode ser vista como indicação legislativa. É claro que antes eles tiveram uma inspiração, apresentaram um projeto de lei para que houvesse mais transparência, ou transparência na implementação orçamentária, nas despesas públicas, de modo que a própria sociedade tivesse a oportunidade de acompanhar. \r\n\r\nAcho, realmente, que houve um excesso de zelo por parte do Executivo, na interpretação da competência sobre a iniciativa. De qualquer maneira, os louros ficam para os autores originais: Srs. Deputados André Corrêa, Luiz Paulo e Alessandro Molon. Mas, como o próprio autor reconhece, não há qualquer razão para que derrubemos o veto para mantermos o projeto, na medida em que tudo já foi contemplado em uma iniciativa do Executivo que, tenho a mais absoluta certeza, abrangeu também a pretensão dos interessados.\r\n\r\nPortanto, o PDT vota “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada, tem a palavra a Sra. Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, orientar para votar “não”.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, quero registrar a ausência do Sr. Deputado Luiz Paulo que, na qualidade de vice-líder, precisou se ausentar por instantes do plenário, mas, destacar a brilhante iniciativa dos Srs. Deputados Luiz Paulo, André Corrêa e Alessandro Molon. Dizer que quem sai ganhando com tudo isso é a nossa população, em ver esta transparência no Orçamento do nosso Estado.\r\n\r\nO encaminhamento da bancada do PSDB é pela manutenção do veto, destacando a iniciativa dos brilhantes deputados. Como já é lei do Executivo, eu encaminho o voto “não”, pela bancada do meu partido.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Dica, Jorge Babu. Votaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Molon, André Corrêa, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 3; votos “Não”: 44; votos “Abstenção”: 0; Total de votos: 47. \r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Sra. Presidente, o artigo 172, § 1º, do nosso Regimento diz que se existirem vetos vencidos não se pode votar mais nada nesta Casa antes dos vetos. Estou fazendo este alerta não para a Sessão de hoje. Não vou argüir que este artigo seja observado, mas já adianto que na Sessão de quarta-feira, quando vai ser apreciada a PEC - o Sr. Presidente Jorge Picciani disse que colocaria a matéria em pauta na quarta-feira, com relação ao projeto das contratações pela CLT -, voltarei ao assunto. Só estou dando um alerta para, em cima da hora, não parecer que queremos dar um golpe. Estou avisando com antecedência que quando a PEC do governo do Estado em relação às contratações pela CLT vierem a plenário todos os vetos vencidos já deverão ter sido votados para que possamos cumprir o Re gimento. Estou fazendo este alerta para que quem montar a pauta coloque todos os vetos antes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, da Discussão Única, em Regime de Urgência, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA À EMENDA Nº 4; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02 E 03; E PELA PREJUDICABILIDADE DA EMENDA Nº 5 EM FACE DA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS, WAGNER MONTES, WAGNER MONTES, SHEILA GAMA, PAULO RAMOS, FERNANDO GUSMÃO, MARCELO FREIXO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia às emendas de plenário tem a palavra o seu Presidente, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, esta Comissão acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos da Criança, do Idoso e do Adolescente tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação tem a palavra o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, enalteço a iniciativa do Sr. Deputado Mário Marques. O projeto traz uma colaboração enorme à formação profissional no setor penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Fui autor de uma emenda de plenário que está contemplada com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO parecer é favorável, com a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, estou sendo pressionado a dar um voto que eu já daria. Não há razão para esse lobby. Estou vindo proferir o voto em homenagem ao Sr. Deputado Mário Marques pela brilhante iniciativa. Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, já com louvores. Parabéns!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Ciência e Tecnologia tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Gusmão. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o bem elaborado parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e cumprimento o Sr. Deputado Mário Marques pela iniciativa. O Projeto é importante e vai trazer uma boa contribuição para a vida de nossos jovens, aqui, no Estado.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nOs Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Subemenda à Emenda nº 4. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o parecer contrário às Emendas nº 1, 2 e 3. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. Fica prejudicada a Emenda nº 05, em função da aprovação da Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, como fez o líder do meu partido, Sr. Deputado Comte Bittencourt, quero felicitar o Sr. Deputado Mário Marques por essa iniciativa extremamente oportuna, no momento em que estamos discutindo não só o sistema penitenciário, mas o sistema sócio-educativo. \r\n\r\nContudo, seguindo a linha do debate do projeto anterior, faço um apelo e espero que o Sr. Governador Sérgio Cabral não vete o Projeto do Sr. Deputado Mário Marques. Isso já aconteceu em outras ocasiões. Tenho certeza de que o Sr. Deputado Paulo Melo, brilhante líder do Governo nesta Casa, ao votar favoravelmente ao Projeto, está também assumindo o compromisso de lutar para que o Sr. Governador o sancione. Obviamente, se vetar, que esta Casa, demonstrando sua independência e harmonia, derrube o veto.\r\n\r\nPortanto, fica o apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral, para que respeite a decisão unânime desta Casa e não vete o excelente Projeto do Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo. Em seguida, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes e, depois, o autor do Projeto. Parabéns, Sr. Deputado Mário Marques!\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero felicitar o Sr. Deputado Mário Marques pela brilhante iniciativa. Qualquer projeto nesta Casa que seja destinado a fazer com que o Degase se aproxime um pouco mais do que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser aprovado, deve ser amplamente discutido e deve ter toda a força desta Casa para que seja devidamente cumprido. Sabemos que há uma distância muito grande entre o Brasil real e o Brasil legal. Às vezes, não basta a aprovação de boas leis. O próprio Estatuto da Criança e do Adolescente é um exemplo disso. Se fosse cumprido, teríamos um Degase bastante diferente do que é hoje. \r\n\r\nApresentei a Emenda nº 4. Acabei votando favorável à Subemenda à mesma Emenda nº 4, que é de minha autoria, da Sr. Deputada Cidinha Campos e do Sr. Deputado Wagner Montes. Quero fazer um destaque no que diz respeito aos convênios, porque o que eu tentava corrigir era que o convênio fosse feito também com os municípios - isso a subemenda absorveu -, mas com associações civis sem fins lucrativos, de notória especialização nesta Casa. Isso, a subemenda não aprovou e manteve a possibilidade da iniciativa privada no convênio. Eu aceitei por entender que o Poder Legislativo tem como função, também, a fiscalização do Executivo. Estaremos fiscalizando e qualquer empresa privada, conveniada com o Governo, fazendo um trabalho dentro do Degase, que não seja para o interesse dos adolescentes, vamos denunciar e corrigir.\r\n\r\nEntão, parabéns deputado! Conte com toda esta Casa para a fiscalização do Executivo e para fazer com que o Degase cumpra a lei.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero felicitar o colega de bancada, Sr. Deputado Mário Marques, pelo brilhante Projeto, que foi aprimorado com emendas que não prejudicaram seu conteúdo. Ressalto a parceria que esse projeto tem com as Secretarias de Ciência e Tecnologia, Faetec, enfim, de Direitos Humanos, uma parceria de Ação Social. \r\n\r\nEntão dou os parabéns ao nosso colega, brilhante parlamentar de nossa bancada, Deputado Mário Marques, pelo projeto ora encaminhado. \r\n\r\nComo declaração voto, voto “sim”, com o meu colega. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Deputado Mário Marques. \r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Sra. Presidente, gostaria inicialmente de agradecer às Comissões Permanentes da Casa e àqueles deputados que me antecederam, solidários ao projeto apresentado e aprovado nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nTeremos a oportunidade de ver o projeto publicado em Diário Oficial, através da lavra do Governador. E queremos acompanhar de perto a figura do Chefe do Executivo e da Secretaria de Assistência Social para que se cumpra realmente o que estabelece o projeto. \r\n\r\nAgradeço, penhoradamente, aos Srs. Deputados, que viram neste projeto algo que possa contribuir para que os menores infratores sejam, de fato, ressocializados. Espero brevemente ver este projeto colocado em prática. É isso que queremos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, o Deputado Mário Marques viu-se obrigado a apresentar um projeto de lei que vem regular um dispositivo contido na Lei nº 8.069, em especial no seu artigo 124 e incisos, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nNão precisaria o Deputado estar brigando por algo que é uma imposição infra-constitucional. E se os governos - e aí não falo de pessoa e sim de governo - seguissem à risca, não teríamos esse grave problema social de uma internação, que na maioria quase absoluta das vezes não ressocializa as crianças. \r\n\r\nPor incrível que pareça, o único projeto que permitiu a reintrodução social, a ressocialização de menores infratores foi no Governo Collor, quando ele deu origem aos CRIAMs, que tinha como filosofia atender a um número mínimo de crianças. \r\n\r\nÉ inadmissível que se espere recuperação no atendimento de 400 crianças. É inadmissível que uma criança venha de Bom Jesus do Itabapoana porque roubou uma fruta! E hoje existe uma política maciça no sentido de internação, por parte dos juízes para que uma criança como essa seja colocada, por exemplo, junto com um menino do Comando Vermelho, que matou ou que tomava conta de uma boca de fumo. E, pior, sem nenhum projeto ou processo de ensino profissionalizante ou de qualquer atividade. \r\n\r\nPor isso, Deputado Mário Marques, está de parabéns V. Exa. Porém, mais do que isso, devemos implementar uma luta para que se crie pequenas unidades, para que se crie internatos regionalizados. \r\n\r\nNo Instituto Padre Severino há várias crianças e adolescentes de Macaé que cometem um crime mínimo, uma infração mínima, e não devem ser colocados com aqueles que são artífices e arquitetos do crime. \r\n\r\nPor isso, parabéns, Deputado! \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero dar os parabéns ao Deputado Mário Marques. E concordo com as palavras do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nEstamos começando a resgatar uma situação que temos em nosso Estado, no Brasil. Precisamos descentralizar as ações do Degase, aproveitar colégios, internatos que nós temos pelo nosso Estado afora, para que não só o ensino profissionalizante seja levado até essas crianças, como também o ensino fundamental. \r\n\r\nO mais importante, nessa descentralização, é que essas crianças não fiquem somente no regime de internato, mas que elas possam conviver com os nossos filhos, possam se ressocializar nessas pequenas unidades descentralizadas e que o processo socioeducativo realmente aconteça, acompanhado da profissionalização, da parte educacional, da parte esportiva, da parte da fé, de tudo o que uma família precisa dar às crianças. Então, que esses adolescentes consigam ter, através dessa descentralização, num ambiente bonito e sadio, o que não tiveram no pouco tempo de vida em sociedade que tiveram com sua própria família. Não adianta um lugar onde ela vai ficar simplesmente alijada de todo o processo familiar, de todo o processo educativo. Ela precisa, sim, ter uma nova casa, uma nova família, aprendendo novamente a viver e a conviver com a sociedade. É esse o nosso sonho. Não é prender, não é tirar o adolescente, a criança, do processo de convivência, mas fazer com que ela, nesse internato, possa conviver com outras crianças e, a partir do convívio com a família, deixem de ficar alijadas desse processo social.\r\n\r\nEstá de parabéns o Deputado Mário Marques, pelo que está proporcionando às crianças, através de seu projeto de lei. Espero que este seja um processo inicial para levar a criança à global convivência e que ela possa ser ressocializada também através da família.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra para declaração de voto a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, quero declarar o meu voto e depois quero fazer uma questão de ordem, se V. Exa. me permitir. Com relação à declaração de voto, registro o meu voto favorável ao projeto do Deputado Mário Marques. Neste momento, quando a questão da insegurança e da violência alarma toda a sociedade e os poderes constituídos, é importantíssimo enfrentarmos dois desafios: o primeiro refere-se à questão social da prevenção; o segundo desafio é reintegrar e ressocializar aqueles que já estão excluídos do convívio da sociedade, porque praticaram algum mal. Nesse caso, o projeto do Deputado Mário Marques vem em boa hora e esperamos que o governador possa sancioná-lo e executá-lo.\r\n\r\nA questão de ordem é para registrar que nos dias 27 e 28, ontem e anteontem, eu estive em Brasília, representando esta Casa num seminário sobre a Reforma Política e a Participação das Mulheres. Esse Seminário foi organizado pela Fundação Perseu Abramo e também a Fundação Friedrich Ebert. Na oportunidade percebemos claramente o quanto nós mulheres devemos nos inserir nessa discussão, assim como toda a sociedade. O Congresso vai discutir agora o que é a reforma política. Como consenso final desse encontro concluiu-se importante ter-se uma concepção mais ampla da reforma do sistema político, e não somente uma reforma eleitoral. E foram colocadas três frentes para a atuação deste movimento nacional pela reforma política. \r\n\r\nAproveitar a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, inclusive já estão sendo realizadas algumas discussões e Conferências Municipais. Aproveitar a Frente Parlamentar para a reforma política, com participação popular. \r\n\r\nNesta Casa, o Sr. Deputado Mário Marques é autor de uma Comissão Especial para acompanhar a reforma política. Estamos dando esse passo, mas é importante também inserir a sociedade. E nós, petistas, iremos aproveitar as discussões do III Congresso do PT, que se realizará ainda este ano, para inserir esta discussão.\r\n\r\nTambém foi considerada como consenso, a articulação de ações em torno da aprovação, pelo Congresso Nacional, da reforma do sistema eleitoral, com os seguintes pontos: financiamento público exclusivo das campanhas; a lista partidária fechada ou flexível, ainda em fase de discussão; o fortalecimento dos partidos políticos e a limitação do tempo dos mandatos parlamentares. O encontro também se posicionou contra o voto distrital.\r\n\r\nPortanto, como membro da Comissão, e como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, desta Assembléia Legislativa, vamos abrir essa discussão também sobre a participação das mulheres na discussão da reforma política.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para declaração de voto) - Sra. Presidente, não poderia deixar de registrar e parabenizar o Sr. Deputado Mário Marques a respeito deste projeto. Porque a época que vivemos, a violência que está no Rio de Janeiro, um deputado começa a entender que ele foi eleito para dar sugestões em benefício da segurança pública. \r\n\r\nEssa atitude do deputado, quando aqui cheguei, dizia eu que tinha medo de sofrer de parafrasia. Parafrasia é quando as idéias não combinam com as palavras.\r\n\r\nO Sr. Deputado Mário Marques derrubou essa teoria, porque S. Exa. começou a sugerir, neste projeto, a forma de melhorar a segurança pública na Cidade do Rio de Janeiro. Não adianta criticar, existem os arautos da segurança pública que criticam, mas o deputado foi eleito para dar sugestões a respeito da melhoria da qualidade de vida do povo. \r\n\r\nO projeto do Sr. Deputado Mário Marques se encaixa perfeitamente numa sugestão de melhoria para a segurança pública do Rio de Janeiro. É assim. Antes de criticar precisamos elogiar.\r\n\r\nQuero deixar registrado o meu elogio ao Sr. Deputado Mário Marques, porque neste projeto está sugerido um meio auxiliar de melhorar a qualidade de vida do brasileiro - principalmente neste momento crucial - para melhorar a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Mário Marques!\r\n\r\nAnuncia-se a Votação da Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nQuebra PROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PANISSET, WAGNER MONTER E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, a Emenda de Plenário nº 1 foi oferecida pelo Sr. Deputado Paulo Ramos; as Emendas de nº 2 a 8, pelo Sr. Deputado Luiz Paulo; as Emendas nº 9 e 10, pela Sra. Deputada Renata do Posto; as Emendas nº 11 e 12, pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO parecer é favorável às Emendas nº 1, 2, 3 e 8; favorável, com subemendas, às Emendas nº 5 e 7; contrário às Emendas nº 4, 6 e de 9 a 12.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 59/2007, QUE \"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSITÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VíTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAutores do Projeto: Deputado ALESSANDRO MOLON e Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado PAULO RAMOS (01) Deputado LUIZ PAULO (02 A 08) Deputada RENATA DO POSTO (09 E 10) Deputado FLÁVIO BOLSONARO (11 E 12) Relator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 E 08; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 05 E 07 CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04, 06, 09 A 12)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão doze emendas de Plenário apresentadas pelos Deputados Paulo Ramos, Luiz Paulo, Renata do Posto e Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalísando as emendas, verificamos que muitas delas permitem o aperfeiçoamento do projeto, enquanto que algumas tratam a questão sob uma ótica diversa da que foi elaborada originalmente pelos autores e que foi aprovada pelas Comissões Técnicas.\r\n\r\nAs subemendas visaram, no caso do art. 11, introduzir a condição econômica da vítima como um dos quesitos para a fixação da assistência financeira, e no art. 13, a supressão do inciso que estabelecia que as multas decorrentes de sentenças penais fariam parte dos recursos de um futuro Fundo, tendo em vista que essas multas já terem destinação estabelecida para o Fundo Penitenciário, conforme o disposto no art. 49 do Código Penal - Decreto-Lei n°. 2.848, de 7 de dezembro de 1940.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 02, 03 E 08; FAVORÁVEL, COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS 05 E 07; E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 04, 06, 09 A 12.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 05\r\n\r\nO artigo 11 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11- Os valores mínimo e máximo da assistência prevista no art. 7° desta Lei será fixado pelo Poder Executivo, levando-se em conta a condição econômica da vítima, a gravidade e as conseqüências do crime.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 07\r\n\r\nO artigo 13 do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - Constituirão recursos do Fundo a que se refere o artigo anterior, dentre outros, os seguintes:\r\n\r\nI - dotação orçamentária própria;\r\n\r\nII - doações, auxílios, subvenções ou transferências voluntárias de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, bem como pessoas físicas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, meu voto é a favor das Emendas de nº 1 a 12.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido por mim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 3 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 4 a 1.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Panisset.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PANISSET (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para emitir voto em separado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, acompanho o brilhante parecer vencido na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 1 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 2 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir voto em separado) - Com alguma relutância e preocupado, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça emitido pelo Sr. Deputado Paulo Melo, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 3 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, sem relutância, porque a Emenda nº 1, de autoria do Sr. Deputado Paulo Ramos, tira qualquer hipótese de preocupação, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, emitido por mim.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 4 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir voto em separado) - Sra. Presidente, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 5 a 1.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, tem a palavra o Sr. Deputado Roberto Dinamite. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Sra. Deputada Graça Pereira. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Babu. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Anabal. \r\n\r\nO SR. ANABAL (Para emitir voto em separado) - Voto com a Comissão de Constituição e Justiça, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - 6 a 1.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Com os pareceres emitidos, em votação a Subemenda às Emendas nºs 5 e 7.\r\n\r\nOs Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 1, 2, 3 e 8 com pareceres favoráveis. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas nºs 4, 6, 9 a 12. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sra. Presidente, solicito verificação de votação do projeto assim emendado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. deputados, verificação solicitada pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro ao Projeto de Lei nº 59/2007.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o líder do governo, Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, oriento o voto “sim”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para encaminhar a votação) - Sra. Presidente, peço o voto “não”, ao contrário do meu voto favorável no projeto anterior, de autoria do Sr. Deputado Mário Marques, este, sim, preocupado em aumentar a qualificação e a educação dos cidadãos ainda adolescentes. Acho que ninguém é contrário a que se invista em educação neste País, seja para menores infratores ou não. \r\n\r\nCom relação a este projeto em tela, Sra. Presidente, fica até complicado e um pouco constrangedor para mim não atender ao pedido de alguns Srs. deputados para não pedir verificação, mas quanto à questão ideológica não posso abrir mão do meu direito de registrar o voto contrário no painel, porque eu devo, sim, uma satisfação aos meus eleitores e também àqueles que não o são.\r\n\r\nEste projeto me preocupa muito, porque sempre que se fala em concessão de indenização, anistia ou alguma reparação oriunda de um excesso por parte do Estado na figura dos seus agentes públicos, há uma questão muito subjetiva. A autoridade ou a comissão que estiver concedendo esse tipo de benefício...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado, encaminhe a votação. V. Exa. está discutindo o projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É para agilizar, senão, depois, vou declarar o meu voto, o que acabará demorando mais. Para dar celeridade, realmente, ao processo de votação, vou justificar o porquê do pedido de verificação.\r\n\r\nComo eu estava falando, isso me preocupa porque a questão é muito subjetiva. Temos como exemplo a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça: são não sei quantos mil pedidos de anistiados políticos. Vai o pedido, instruído com uma série de documentos, para análise da Comissão. Na concessão de pensões vitalícias de quase 20 mil reais, indenizações milionárias, sabemos que o que pesa, na verdade, é o critério político. Coincidência ou não, somente quem consegue a liberação junto a essa Comissão de Anistia é quem a pleiteava por intermédio de um deputado federal da bancada do PT no Congresso Nacional. Meu receio é que aqui aconteça o mesmo, até porque no projeto há alguns pontos preocupantes, como o artigo 8º.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Sr. Deputado, encaminhe a votação. V. Exa. está discutindo o projeto. Já terminou a discussão do projeto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Houve um erro...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - V. Exa. tem de encaminhar a votação. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Dê-me um minuto, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não, porque V. Exa. está fazendo discussão do projeto. \r\n\r\nJá acabou a discussão do projeto, estamos na orientação de bancada, V. Exa. vai orientar a bancada para votar “sim”ou “não”.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Na verdade, não houve discussão do projeto, Sra. Presidente, V. Exa. passou direto...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Já estamos em processo de votação, o projeto já teve...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas V. Exa. não abriu discussão...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - O projeto está em discussão única, ele já passou, deputado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Mas votamos aqui as emendas...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Estamos em processo de votação. O projeto já esteve aqui em primeira e em segunda discussão, e agora está em discussão única...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Não, está em regime de urgência, foi só nesta discussão. Vou concluir, Sra. Presidente, vou concluir.\r\n\r\nO artigo 8º diz aqui que dispensa a concessão dos benefícios à comprovação da autoria do crime e o trânsito em julgado da respectiva ação penal. E outro ponto que me preocupa, que o Estado vai poder exigir a restituição em caso que tivesse transitado em julgado, que comprove que não houve a autoria por parte do agente público. Quer dizer então fica o Estado lesado, frágil, exposto a esta comissão.\r\n\r\nPor estas e várias outras razões aqui neste projeto, o meu voto é contrário.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para orientação de bancada, tem a palavra o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Para encaminhar a votação) - Vou orientar pelo voto “sim”, porque entendo que é para todos, até para o policial que hoje sofre violência na Cidade do Rio de Janeiro. Este projeto deve atentar também para o sistema penitenciário da PM, que é uma vergonha. Então, acredito que vítima de violência tem que ser geral. Espero que este projeto também atenda os policiais que são vítimas desta violência existente no nosso Estado e, quando são presos, são vítimas do sistema penitenciário. Acredito que este projeto seja geral. Vou orientar o voto “sim” com esta fé, esta esperança.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra o Deputado Paulo Ramos, para orientação de bancada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Sra. Presidente, acho que todos sabem aqui na Casa que sou Major da Polícia Militar e o Deputado Coronel Jairo é Coronel da Polícia Militar e, neste caso, vou cumprir ordens, disciplinado que sou, e vou acompanhar o voto estendido aqui com os argumentos expostos pelo Deputado Coronel Jairo, porque o artigo 1º é claro, a pessoa que tenha sido vítima de violência terá direito. Então, quando fala “a pessoa” está se referindo à universalidade das pessoas, sendo essas pessoas civis, militares ou o que for. Então, todas as pessoas terão direito ao que está aqui previsto. É claro que há uma previsão de uma assistência financeira quando o autor da violência for qualquer agente do Estado, pode ser na área da Saúde, pode ser na área da Segurança, em qualquer área. \r\n\r\nEntão, me parece que labora em grave equívoco o Deputado Flávio Bolsonaro quando imagina que estamos diante de um documento que possa, de alguma forma, alcançar qualquer limite de autoridade dos agentes do Estado, especialmente os da Segurança Pública.\r\n\r\nAproveito para manifestar minha solidariedade à família do policial militar, já que ontem um oficial da Corporação foi torpemente abatido.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Para orientação de bancada)- Sra. Presidente, quero dizer que o meu colega Deputado Luiz Paulo apresentou sete emendas a este projeto, das quais cinco foram aprovadas, sendo três emendas e duas subemendas aprovadas, que eu tenho certeza, contribuíram e aprimoraram o projeto apresentado pelo Deputado Alessandro Molon e o Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nPortanto, encaminho, em nome da bancada do PSDB o voto favorável.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Atenção, Srs. Deputados, está aberto o processo de votação. A Presidência vai proceder à chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à chamada nominal)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sra. Presidente, voto “sim” e aproveito para pedir, encarecidamente, aos parlamentares que participem aqui da votação para aprovarmos o projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, peço a V. Exa. que confirme se os votos dos Srs. Deputados que estão em plenário e já votaram foram contabilizados, porque, o do Deputado Pedro Paulo não tinha sido ainda. Quero apenas verificar.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Eu sei, Deputado Alessandro Molon. Vi que o voto do Deputado Pedro Paulo não foi registrado ainda, e houve outro deputado. O Deputado Pedro Paulo já votou e não foi computado. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Porque faltam poucos votos, Sra. Presidente, para atingirmos o quórum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Agora, já entraram todos eles. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - A Presidência proclama o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Anabal, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Paulo, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Wagner Montes. Votaram “Não”, os Senhores Deputados:Flávio Bolsonaro, Renata do Posto.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 27; votos “Não”, 2; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 29.\r\n\r\nNão há quórum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quórum. \r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira, em seguida, o Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Sra. Presidente, Deputada Graça Matos, quero aproveitar, e com certeza o Deputado Alessandro Molon também, para agradecer àqueles que permaneceram em plenário e votaram “sim” e até àqueles que, apesar de não concordarem, permaneceram em plenário e votaram “não”. Isso faz parte do processo legislativo. \r\n\r\nO que gostaria de registrar nesta noite de hoje é que houve uma grande discussão a respeito dessa questão. Tanto eu como o Deputado Alessandro Molon, na área em que militamos que são os direitos humanos, vimos há anos trabalhando esta questão, discutindo com as comunidades, com os setores interessados. Este foi um projeto bastante trabalhado nesse sentido. \r\n\r\nLastimo muito que se use de um expediente - é claro, legítimo, mas inconveniente - para impedir que nesta noite se atrase a aprovação de um projeto que consideramos da maior importância para o povo do Estado do Rio de Janeiro em todos os sentidos. Principalmente, em se tratando dessa época em que estão completando dois anos daquela sangrenta e perversa chacina havida na Baixada Fluminense. \r\n\r\nÉ o momento de nós, povo do Estado do Rio de Janeiro, com a consciência democrática e cívica, refletirmos que uma vergonha daquele tamanho deve ser banida do nosso meio. \r\n\r\nE nós devemos refletir também sobre as nossas ações, principalmente nós, autoridades públicas, para que fatos como aquele que enlutou a todos nós nunca mais ocorram. Autoridades públicas, que tinham o dever de zelar pela proteção do cidadão, atingiram-no covardemente, e principalmente o cidadão simples da nossa Baixada Fluminense. \r\n\r\nFica aqui o nosso registro. Esperamos que, em breve, esta Casa consiga aprovar este projeto de lei que vai ser de suma importância para que continuemos nesta luta de cada vez mais aprimorar o respeito aos direitos humanos dos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sra. Presidente, obrigado. Quero, junto com o Deputado Geraldo Moreira, agradecer o apoio expressivo desta Casa ao projeto que apresentamos. \r\n\r\nInfelizmente, faltaram poucos votos para atingirmos o quórum, mas o resultado foi maciçamente favorável à matéria. É um projeto generoso, que visa garantir as vítimas de violência. \r\n\r\nE o Deputado Paulo Ramos foi muito feliz quando disse que o projeto procura proteger todas as vítimas de violência, sejam agentes do Estado ou não, e também, quando faz menção a possíveis agressores, servidores do Estado, que também não são necessariamente das forças de Segurança Pública, mas qualquer agente do Estado que cometa violência.\r\n\r\nO projeto procura dar assistência às vítimas aqui no Estado do Rio de Janeiro e esse é um grande problema. Infelizmente, essas pessoas vão ficar um tempo mais sem essa assistência, talvez por falta de sensibilidade, talvez por incompreensão, talvez por uma visão pequena que se tem de que proteger as vítimas de violência é estimular a violência - um argumento difícil de compreender. Mas democracia é assim!\r\n\r\nQuero agradecer muito ao Deputado Glauco Lopes a posição do PSDB, as emendas de todos os parlamentares que contribuíram muito para melhorar o projeto. A posição do governo foi a de apoiar a aprovação do projeto, porque entendeu a sua relevância. Houve um esforço da Casa para, no dia em se completam dois anos da chacina da Baixada, sábado agora, o Estado apresentar um gesto, uma mão estendida em direção às vítimas de violência. Infelizmente não vai ser possível. Faz parte da democracia. E a insensibilidade também faz parte da nossa realidade. Mas, na semana que vem, ou na próxima, aprovaremos o projeto. E vamos conseguir atender às vítimas de violência no nosso Estado que são muitas.\r\n\r\nQuero, por fim, fazer um agradecimento especial também ao Deputado Wagner Montes, presidente da Comissão de Segurança Pública que apoiou o projeto na sua tramitação, preocupou-se em verificar se não havia qualquer abuso também, qualquer atitude de que alguma maneira partisse do pressuposto da culpa de algum agente de Segurança, e não encontrou isto no projeto, por isso o apoiou. Agradeço a S. Exa. Deputado Wagner Montes, presidente da Comissão de Segurança Pública, e ao Deputado Coronel Jairo, portanto, porque atuam nesta área e nos apoiaram desde o início.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CAETANO AMADO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3270/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO OU DE UM ARTIGO DA DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO NO INÍCIO DO HORÁRIO ESCOLAR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO CARLOS MINC (RELATOR ORIGINAL) E CONCORDÂNCIA DO DEPUTADO PAULO MELO COM O RELATOR ORIGINAL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E ALESSANDRO MOLON E CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO RAMOS; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR DO VENCIDO), GERALDO MOREIRA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dois minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para discutir a matéria) - Muito rapidamente, Sra. Presidente, sou contrário ao projeto de autoria do Deputado Alessandro Calazans, que “Torna obrigatória a leitura de um versículo bíblico e de um artigo da Declaração dos Direitos Humanos em todas as escolas da rede estadual de ensino no início do horário escolar”. \r\n\r\nA razão de eu ser contrário a esse projeto, ironicamente, está na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos. Levando em conta própria Declaração, que diz no seu artigo 2º: “Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, de riqueza, nascimento ou qualquer outra condição.” É absolutamente inadmissível a obrigatoriedade da leitura da Bíblia nas escolas estaduais visto que o Estado é laico e que a própria Declaração entende o contrário. Por isso, sou contrário ao projeto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. O projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3502/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DO DESAFIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 31/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “POST MORTEM”, À SENHORA YARA LOPES VARGAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DO IDOSO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sra. Presidente, aproveito este momento para registrar, em meu nome, em nome da minha família, dos meus eleitores, em nome do meu partido, PSDB, que, há pouco, no TRE, foram julgadas extintas as ações de um processo que, assim como eu, diversos parlamentares da Casa também sofreram.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, Sr. Deputado!\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Ganhamos de seis a zero. Não poderia, jamais, deixar de registrar este momento para aqueles que, como eu sofreram ao ver meu nome e do meu pai, deputado federal eleito, estampados nos jornais, noticiados, com declarações infundadas, denúncias vazias.\r\n\r\nTemos a consciência tranqüila de uma trajetória de dignidade, de amor à causa pública, entusiasmo de exercer essa atividade que venho aqui exercendo ao longo dos anos, e mais uma vez reeleito. \r\n\r\nAcreditamos na Justiça dos homens, assim como na Justiça de Deus.\r\n\r\nAgradeço àqueles que sofreram ao ver o meu nome e o nome de meu pai estampados nos jornais, sem o menor fundamento. O meu pai, deputado eleito Sylvio Lopes, por três vezes foi Prefeito da Cidade de Macaé; deputado federal pela segunda vez, com uma trajetória limpa, Ele, já exerceu tantos mandatos de prefeito, com as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas em todos os seus mandatos, assim como também pela Câmara de Vereadores. Eu, exercendo dignamente e com entusiasmo, o mandato passado e cheio de entusiasmo para exercer este mandato.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - E exerceu brilhantemente, sou testemunha.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Não podia deixar de registrar minha alegria pela aprovação e pela justiça feita pelo TRE, assim como a outros deputados que também foram inocentados.\r\n\r\nFica meu registro e o meu agradecimento a toda a minha equipe jurídica, também.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Parabéns, Sr. Deputado, a V. Exa. e aos demais deputados.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, não poderia deixar de registrar minha felicidade pela justiça que foi feita com nosso companheiro de partido, Sr. Deputado Glauco Lopes, e com seu pai, que conheço tão bem, Sr. Deputado Sylvio Lopes, que tanto lutam e defendem a Cidade de Macaé. Não tenho dúvida de que a justiça foi feita.\r\n\r\nComo Secretário-Geral do PSDB, é motivo de orgulho para o nosso partido que esta justiça tenha sido feita e que V. Exa. siga firme no seu mandato brilhante, junto com o seu pai, na defesa daquela região do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO (Pela ordem) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar o Sr. Deputado Glauco Lopes, desejando muitas felicidades e muita paz.\r\n\r\nOntem, em momento histórico, o PFL se tornou o DEM - Partido Democrata e quero trazer meus cumprimentos ao nosso presidente nacional Rodrigo Maia, ao seu pai, Prefeito Cesar Maia e a todos nós, que estamos juntos e muito felizes.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Graça Matos) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária de amanhã, sexta-feira, dia 30 de março de 2007, às 14h30, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ALAIR CORREA, A CONVITE)\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - O “DIA DA JUVENTUDADE EVANGÉLICA” de que trata o caput desta Lei será comemorado no terceiro domingo do mês de setembro junto com o “DIA DA JUVENTUDE CRISTÔ, objeto da Lei Estadual nº 4288, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3270/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Todas as escolas da rede estadual de ensino farão leitura, no início do horário escolar, de um dispositivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou da Constituição Federal, Título II “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, ou do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3502/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituído o “DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de setembro, junto com o “DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA”, objeto da Lei nº 3484, de 27 de outubro de 2000.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA INÊS PANDELÓ\r\n\r\nId: 163404"
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Essas máquinas, conhecidas como máquinas eletrônicas, se enquadram no rol dos jogos de azar.\r\n\r\nO Decreto-Lei n° 9.215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo Presidente da República, proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional.\r\n\r\nImportante ressaltar que esse decreto-lei se encontra em pleno vigor e foi corroborado pelos parágrafos e alíneas do art. 50, do Decreto-Lei n° 3688, de 3 de outubro de 1941, popularmente conhecido como Lei das Contravenções Penais.\r\n\r\nO Governo Lula editou a Medida Provisória n° 168, de 20 de fevereiro de 2004, que dava uma maior amplitude no que diz respeito às proibições de jogos de azar.\r\n\r\nOcorre que, essa medida provisória foi arquivada no Senado Federal, prevalecendo assim, a Lei das Contravenções Penais e o Decreto-Lei n° 9.512/1946.\r\n\r\nEsta Casa, por duas vezes, apreciou projetos idênticos, ou seja, o PDL n° 1264/2004 e PDL n° 70/2003, decidindo Pela Prejudicabilidade.\r\n\r\nOutro fato inusitado é querer proibir no Estado o que já é proibido no país, por força de legislação federal.\r\n\r\nDestarte, essas máquinas eletrônicas estão em funcionamento graças às liminares concedidas pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nPor derradeiro, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 9/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 9/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 14/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS CONTAS EMITIDAS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre as contas emitidas pelas concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, o projeto de lei em questão não pode prosperar, pois a Lei n° 4.557, de 9 de junho de 2005, em vigor, de autoria do nobre Deputado Dica, já disciplina tal matéria.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 14/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 14/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 24/2007, QUE “PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE MODA COM MODELOS COM IMC (ÍNDICE DE MASSA CORPÓREA) ABAIXO DE 18KG/M2”.\r\n\r\nAutor: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Fábio Silva, que proíbe a realização de eventos de moda com modelos com IMC (Índice de Massa Corpórea) abaixo de 18 kg/m2.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta contida no projeto de lei em análise é meritória, entretanto, matéria idêntica já tramita nesta Casa de Leis.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 3724/2006, de autoria do Deputado Carlos Minc, tem o mesmo objetivo que o projeto de lei em análise.\r\n\r\nPreceitua o §3° do art. 88 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 88 - Os projetos deverão ser divididos em artigos numerados, concisos e claros, e precedidos sempre de ementa enunciativa de seu objeto.\r\n\r\n§3° - os projetos que visem matéria análoga ou conexa à de outro já em tramitação serão a este apensados, por ocasião da distribuição, de ofício ou por determinação do Presidente da Assembléia, mediante requerimento de comissão ou de Deputado”.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei n° 24/2007 ao Projeto de Lei n° 3724/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 24/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3724/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 32/2007, QUE “OBRIGA TODOS OS TÉCNICOS EM PRÓTESE DENTÁRIA, ESTABELECIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM EM SEUS LABORATÓRIOS, DE MODO VISÍVEL, INFORMAÇÃO EXPRESSA AO CONSUMIDOR, QUANTO À PROIBIÇÃO LEGAL DE REALIZAREM QUAISQUER PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS, CLÍNICOS OU CIRÚRGICOS, A PACIENTES, BEM COMO AO SEU DEVER DE PRESTAREM, APENAS, SERVIÇOS INERENTES A SEU MISTER, DESTINADOS AOS DENTISTAS, E SOB A ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DESTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marco Figueiredo, que obriga todos os técnicos em prótese do Rio de Janeiro, a fixarem em seus laboratórios, de modo visível, informação expressa ao consumidor, quanto à proibição legal de realizarem quaisquer procedimentos odontológicos, clínicos ou cirúrgicos, a pacientes, bem como prestarem serviços inerentes a seu mister, destinados aos dentistas, e sob a orientação destes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe acordo com o ordenamento jurídico do país, ofícios e profissões dependem de capacidade especial, de certa formação técnica, científica ou cultural, pois, conforme o disposto no inciso XII, do art. 5° da Constituição da República, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.\r\n\r\nA seu turno, o inciso XVI do art. 22, da Constituição da República, determina in litteris \r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n(Omissis)\r\n\r\nXVI - organização do sistema nacional de empregos e condições para o exercício de profissões”.\r\n\r\nEm observância aos preceitos constitucionais mencionados, é que a profissão de técnico em prótese dentária foi regulamentada pela Lei Federal n° 6.710, de 5 de novembro de 1979, sendo esta, por sua vez, regulamentada pelo Decreto n° 87.689, de 11 de outubro de 1982.\r\n\r\nPortanto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 32/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 32/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 34/2007, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que inclui no currículo escolar das escolas estaduais da zona rural, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Paulo Ramos é oportuna. Uma vez que regulamenta o que está previsto na Lei n° 3325/1999.\r\n\r\nObjetivando aprimorar a proposta em análise, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto de lei passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REGULAMENTA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 21 DA LEI N° 3325/1999, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 1° do Projeto de Lei n° 34/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Para efeito do disposto no art. 21, da Lei n° 3325/1999 as escolas situadas nas áreas rurais do Estado do Rio de Janeiro, ministrarão noções referentes ao controle do uso de agrotóxicos e similares”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 2° do Projeto de Lei n° 34/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Os órgãos públicos responsáveis pela educação, meio ambiente e agricultura do Estado do Rio de Janeiro deverão elaborar propostas para o fiel cumprimento da presente lei, devendo observar entre outros, os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas estaduais localizadas na zona rural sobre o meio ambiente, o equilíbrio dos ecossistemas e a interação do ser humano com o ambiente, para manutenção de sua saúde e a conservação ambiental;\r\n\r\nII - difundir as noções relativas à utilização correta dos agrotóxicos nas escolas e discutir técnicas alternativas de agricultura, com menor impacto sobre o ser humano, visando também o equilíbrio ambiental;\r\n\r\nIII - orientar e capacitar professores de ensino fundamental nas escolas da zona rural, realizando discussões sobre o meio ambiente, o equilíbrio da natureza, a interação do ser humano com o ambiente e a problemática do uso do agrotóxico”.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei n° 34/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 34/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (voto - Pela Inconstitucionalidade) e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 40/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A MEIA PASSAGEM PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 40/2007, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a meia passagem para estudantes universitários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é de relevante cunho social. Porém, a Constituição Federal em seu art. 5°, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 5° - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: “\r\n\r\nO projeto, também, não aponta a fonte de custeio.\r\n\r\nAssim sendo, o parecer ao Projeto de Lei n° 40/2007 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 40/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1829/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ICMS na fabricação de kits de gás natural no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça firmou posicionamento através de Parecer Normativo, no tocante a projetos de lei que se referem à isenção de ICMS, como o ora em análise.\r\n\r\nEntenderam os membros desta Comissão que a iniciativa para concessão de isenção de ICMS é, segundo a Constituição Federal, privativa do Poder Executivo, o qual deve fazer sua proposição junto ao CONFAZ, através do Secretário de Estado de Fazenda.\r\n\r\nAo Poder Legislativo, portanto, somente seria permitido fazê-lo através de Indicação Legislativa, sendo que, ainda assim, para sua execução, tornar-se-iam necessárias a celebração e a ratificação de convênios pelo Estado para o alcance da isenção pretendida.\r\n\r\nAssim, considerando a relevância da matéria abordada pela presente proposição, o meu parecer é pela transformação da mesma em INDICAÇÃO LEGISLATIVA, para que o Poder Executivo possa avaliar a conveniência e viabilidade da realização dos convênios mencionados e sua posterior convolação em mensagem.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1829/2004, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2675/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda supressiva de Plenário ao projeto de lei que objetiva estabelecer política de qualificação do servidor estadual para atendimento de pessoas portadoras de deficiências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a emenda supressiva apresentada em Plenário contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, retirando eventuais óbices constitucionais e legais que impeçam a tramitação da propositura.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à emenda supressiva de Plenário ao parágrafo único do artigo 2°.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2675/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3713/2006, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEIA PASSAGEM PARA OS ESTUDANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que cria, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, meia passagem para os estudantes, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão em diversas oportunidades, através dos Projetos de Lei n° 1301/2004, n° 2721/2005, n° 1647/2004, etc, tendo recebido, em todas as oportunidades, pareceres Pela Inconstitucionalidade, por ferirem princípios constitucionais de defesa imperativa por Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificada através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 3713/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3713/2006, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3747/2006, QUE “MODIFICA A LEI 4323 DE 10 DE MAIO DE 2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que modifica a Lei n° 4.323, de 10 de maio de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO intuito do presente projeto é o de aperfeiçoar a Lei n° 4.323, de 10 de maio de 2004, em pleno vigor, sem qualquer argüição de vício de inconstitucionalidade.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 3747/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3747/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3758/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DISPONIBILIZAR O CONSELHO ESTADUAL ANTIDROGAS - CEAD - PARA APOIAR OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELO PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTE A DETERMINAÇÃO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 2° DO ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 QUE CRIA O SISNAD - SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 3758/2006, de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o Conselho Estadual Antidrogas - CEAD - para apoiar os procedimentos adotados pelo Poder Judiciário no tocante à determinação de que trata o parágrafo 2° do artigo 28 da Lei n° 11.343/2006, que cria o SISNAD - Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria ora sob análise é louvável e de relevante alcance social. Porém, esbarra nos ditames do Parecer Normativo da Comissão de Constituição e Justiça que nos orienta sobre os projetos autorizativos.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 3758/2006 é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3758/2006, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3374/2006, QUE “CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA BAÍA DE SEPETIBA”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados INÊS PANDELÓ, CARLOS MINC, CIDA DIOGO (n°s 1 e 2)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emendas supressiva e modificativa de Plenário ao projeto de lei que objetiva a criação do Programa de Saneamento da Bacia da Baía de Sepetiba, para assim evitar o esgotamento dos municípios cujos territórios integram a região sem nenhum tratamento, resultando na progressiva e crescente poluição desses recursos hídricos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEntende este relator que a emenda supressiva n° 1 de Plenário apresentada ao artigo 2° contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame, pois acompanha a estrutura da Carta Magna, que fixa a autonomia dos entes federativos e, conseqüentemente, a discricionariedade do Poder Executivo para melhor avaliar a oportunidade e conveniência na realização de ações integradas e o estabelecimento de coordenações entre Estado-membro e municípios, deixando o projeto de lei livre de óbices constitucionais.\r\n\r\nSeguindo na apreciação do projeto de lei, em plenário apresentou-se também emenda modificativa n° 2 ao artigo 1°, com o objetivo de alterar a respectiva redação, inserindo no texto as palavras “Autoriza o Poder Executivo a criar” com o desiderato de excluir eventuais vícios de iniciativa, contribuindo também para o aperfeiçoamento do projeto de lei em exame.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL às emendas supressiva e modificativa de Plenário, respectivamente, ao artigo 2° e artigo 1° do Projeto de Lei n° 3374/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3374/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 66/2007, QUE “ISENTA OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INCÊNDIO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zito, que isenta os imóveis residenciais no Estado do Rio de Janeiro do pagamento da taxa de incêndio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA taxa de incêndio cobrada da população fluminense, que na época de sua criação significava um valor pequeno e, portanto, aceitável, mas atualmente chega a valores exorbitantes, não pode mais ser absorvida pelo já tão sofrido e tributado cidadão.\r\n\r\nA título de comparação, quando foi criada, em 1997, a taxa de incêndio cobrada de um imóvel residencial com mais de 300 m² era de R$ 32,25. Em 2007, essa taxa é de R$ 95,81. Portanto, um abusivo aumento de 197%.\r\n\r\nFica a pergunta: um imóvel que não esteja em dia com sua taxa de incêndio disporá do serviço do Corpo de Bombeiros em caso de incêndio? Logicamente que sim, pois, independentemente do seu pagamento é uma obrigação do Estado prestar esse serviço, não cabendo, mais uma vez, à população arcar com esses custos.\r\n\r\nNa esfera jurídica, entendo que a referida taxa é inconstitucional, posto que sua base de cálculo é a área construída do imóvel, portanto, a mesma do IPTU, o que configura a bitributação vedada pela Constituição de 1988.\r\n\r\nAnte o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 66/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Flávio Bolsonaro - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 66/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO, Presidente, ALTINEU CORTES, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3013/2002, QUE “INSTITUI A EXIGÊNCIA DE NADA CONSTA AMBIENTAL PARA FORNECEDORES DE PRODUTOS DE EXTRAÇÃO MINERAL E FLORESTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO CABRAL \r\n\r\n(CONTRÁRIO À EMENDA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de emenda de plenário ao projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que objetiva instituir exigência de “nada consta” ambiental para fornecedores de produtos de extração mineral e florestal do nosso Estado.\r\n\r\nRecebi o projeto na data de 27/02/2007, pelo que passo a analisar o mesmo.\r\n\r\nO projeto teve início em 16/04/2002, sendo certo que já teve PARECER FAVORÁVEL - e unânime - DAS SEGUINTES COMISSÕES PERMANENTES: \r\n\r\na) Constituição e Justiça, em 15/10/2002;\r\n\r\nb) Economia Indústria, Comércio e Turismo, em 04/12/2002;\r\n\r\nc) Defesa do Meio Ambiente, em 03/04/2003;\r\n\r\nd) Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, em 28/05/2003, e COM EMENDA ADITIVA (acrescenta inciso IV ao art. 1º, de autoria do nobre Deputado Ely Patrício);\r\n\r\ne) Defesa do Meio Ambiente, em 18/09/2002;\r\n\r\nf) Obras Públicas, em 19/11/2003, e com EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II do artigo 1º e a SUPRESSÃO do artigo 5º, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo);\r\n\r\ng) Servidores Públicos, em 29/04/2004;\r\n\r\nh) Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em 25/05/2005;\r\n\r\nEm data de 30/07/2005 há EMENDA do nobre Deputado Alessandro Calazans, que altera o prazo de que trata o artigo 3º, para reduzi-lo de 90 para 60 dias para as empresas se ajustarem às normas propostas.\r\n\r\nSobre esta emenda há pareceres CONTRÁRIOS da Comissão de Constituição e Justiça, datado de 15/08/2005, da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, datado de 12/09/2006, e da Comissão de Minas e Energia, datado de 23/11/2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApós este longo relatório, esta relatoria propõe o seguinte encaminhamento:\r\n\r\nEm relação ao PROJETO apresentado pelo nobre Deputado Carlos Minc, reitera a manifestação da antiga D. Comissão de Agricultura, no sentido de ser FAVORÁVEL.\r\n\r\nEm relação à EMENDA ADITIVA, de autoria do nobre Deputado Ely Patrício, que acrescenta inciso IV ao art. 1º, relativa a exigência de “declaração de preenchimento de vagas de portadores de necessidades especiais”, manifesta-se FAVORÁVEL.\r\n\r\nEm relação à EMENDA MODIFICATIVA, de autoria do nobre Deputado Luiz Paulo, relativa à alteração do inciso II do artigo 1º, que trata da certidão negativa de estar respondendo a processo por poluição e/ou degradação ambiental a ser emitida pelo Tribunal de Justiça e não pelo Ministério Público, manifesta-se FAVORÁVEL. E sobre a EMENDA SUPRESSIVA, proposta pelo mesmo ilustre Deputado, relativa à supressão do artigo 5º do projeto, que prevê prazo para regulamentação máximo de 90 dias com a participação da “sociedade civil organizada”, manifesta-se CONTRÁRIO, apesar de louvar a intenção do eminente parlamentar.\r\n\r\nE sobre a EMENDA MODIFICATIVA, do nobre Deputado Alessandro Calazans, que altera o prazo de que trata o artigo 3º, para reduzi-lo de 90 para 60 dias para as empresas se ajustarem às normas propostas, esta relatoria adere às manifestações anteriores das doutas Comissões acima apresentadas, manifestando-se CONTRÁRIO à mesma, apesar de louvar também esta proposição.\r\n\r\nCom estas manifestações, submeto este voto aos ilustres integrantes da douta Comissão de Agricultura.\r\n\r\nSala das Comissões, em 08 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 22 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 3013/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ROGÉRIO CABRAL - Presidente; NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente; RODRIGO NEVES, OLNEY BOTELHO e JOÃO PEIXOTO - Membros. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 54/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE CORONEL PM MAURICIO SANTOS DE MORAES - RG 39.128\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede Medalha Tiradentes ao Tenente Coronel PM Maurício Santos de Moraes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição proposta pelo nobre Deputado Marcos Abrahão, visa a conceder a Medalha Tiradentes ao Tenente-Coronel PM Maurício Santos de Moraes, que pela experiência profissional já acumulada e pelos cursos realizados se faz merecedor desta honraria da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 54/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 54/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 55/2007, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ATLETA DE VALE-TUDO PAULO FERNANDO DE SOUZA LEITE FILHO'PAULÃO'\".\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO \r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que concede Medalha Tiradentes ao lutador de Vale-Tudo Paulo Fernando de Souza Leite Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição proposta pelo nobre Deputado Marcos Abrahão, visa a conceder a Medalha Tiradentes ao campeão de Vale-Tudo Paulo Fernando de Souza Leite Filho, o Paulão, que pela experiência profissional já acumulada, como faixa preta de Judô e Jiu-Jitsu e praticante também do Wrestling, Muay Thai e Boxe e participante dos circuitos mundiais de Vale-Tudo, este atleta de nosso Estado se faz merecedor desta honraria da Assembléia Legislativa.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 55/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 55/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 60/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO FOTÓGRAFO MÁRIO TESTINO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 60/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao fotógrafo Mário Testino.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 60/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 60/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 61/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MINISTRO DAS CIDADES, DR. MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nQuebra (FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 61/2007, do Deputado Jorge Picciani, que concede a Medalha Tiradentes ao Exmo. Sr. Ministro das Cidades, Dr. Márcio Fortes de Almeida.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 61/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 61/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1727/2006, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SR. CARLOS ALBERTO LIBÂNIO CHRISTO (FREI BETTO)\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1727/2006, da Deputada Inês Pandeló, que concede a Medalha Tiradentes ao Ilustríssimo Sr. Carlos Alberto Libânio Christo (Frei Betto).\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1727/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1727/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1728/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO BRAGA\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1728/2006, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Senador Roberto Saturnino Braga.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1728/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1728/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1733/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 'POST MORTEM' AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARIO ASSIS RUSSONI\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1733/2006, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro 'POST MORTEM' ao Ilustríssimo Sr. Mario Assis Russoni.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1733/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1733/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1736/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO ALBERTO STAGI\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1736/2006, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. João Alberto Stagi.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1736/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1736/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1739/2006, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA\".\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nQuebra (FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 1739/2006, da Deputada Inês Pandeló, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Sr. Paulo Quiquita de Oliveira.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 1739/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1739/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 01/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DE ICMS NA AQUISIÇÃO DE ARMAMENTO POR POLICIAIS CIVIS E MILITARES E BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre isenção de ICMS na aquisição de armamento por Policiais Civis e Militares e Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Wagner Montes. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 01/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado Jorge Babu - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 01/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: Jorge Babu - Presidente; Anabal - Vice-Presidente, Dr. Alcides Rolim e Beatriz Santos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 02/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM À ESTA CASA, DISPONDO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O PODER EXECUTIVO ESTADUAL E AS PREFEITURAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM LOGRADOUROS PÚBLICOS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa que visa solicitar ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem à esta Casa, dispondo sobre a autorização para a realização de convênios entre o Poder Executivo Estadual e as Prefeituras dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, para a execução da atividade de remoção de cadáveres em logradouros públicos por órgãos municipais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Álvaro Lins. Portanto concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 02/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 02/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 45/2007, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CENTRO CULTURAL, ESPORTIVO E RECREATIVO MONTE SINAI\".\r\n\r\nAutor: Deputado DÉLIO LEAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 45/2007, do Deputado Délio Leal, que concede a Medalha Tiradentes ao Centro Cultural, Esportivo e Recreativo Monte Sinai.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº. 45/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 45/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO.\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 03/07, QUE “ALTERA O CAPUT E O §1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Poder Executivo\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado Luiz Paulo (nº 1), Deputado Gilberto Palmares (nº 2), Deputado Álvaro Lins (nº 3), Deputado Marcelo Freixo (nºs 4 e 5)\r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(FAVORÁVEL À PEC)\r\n\r\n(FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO PREJUDICADA AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 4)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de proposta de emenda constitucional e 5 (cinco) emendas de plenário ao Projeto de Emenda Constitucional que “ALTERA O CAPUT E O §1º DO ARTIGO 82 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é necessária tendo em vista as modificações ocorridas na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 19/98.\r\n\r\nNo que diz respeito às emendas, verifica-se que a emenda nº 1 contribui para o aperfeiçoamento do Projeto de Emenda Constitucional ora em análise, devendo, porém, sofrer algumas alterações meramente para correção de redação.\r\n\r\nAs emendas nºs 3 e 5 apresentaram-se prejudicadas em função da aprovação da emenda nº 1, pois tratam dos mesmos dispositivos e referem-se à mesma matéria.\r\n\r\nDestaque-se que a emenda nº 5, muito embora repita, na íntegra a redação do disposto na proposição, somente apresenta alterções em seu §2º, da mesma forma que a emenda nº 1 ora aprovada.\r\n\r\nPor fim, as emendas nºs 2 e 4 não contribuem para o aperfeiçoamento, não devendo, serem aprovados.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL E À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2 E 4 do Projeto de Emenda Constitucional nº 03/2007.\r\n\r\nSUBEMENDA DE REDAÇÃO À EMENDA Nº 1\r\n\r\nArt. 1º - O art. 82 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 82 - O Estado e os Municípios instituirão planos de carreira para os servidores e empregados da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.\r\n\r\n§1º - A fixação dos padrões de vencimento e salário e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:\r\n\r\nI - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos e empregos componentes de cada carreira;\r\n\r\nII - os requisitos para a investidura;\r\n\r\nIII - as peculiaridades dos cargos e empregos.\r\n\r\n§2º - As funções típicas de Estado serão obrigatoriamente exercidas por servidores públicos estatutários admitidos por concurso público.\r\n\r\n§3º - São funções típicas de Estado:\r\n\r\nI - no âmbito do Poder Executivo:\r\n\r\na) segurança pública;\r\n\r\nb) tributação, arrecadação e fiscalização de tributos estaduais;\r\n\r\nc) auditoria - controle interno;\r\n\r\nd) jurídico - Procuradoria, Defensoria Pública e Ministério Público;\r\n\r\ne) regulação - fiscalização de mercado;\r\n\r\nf) planejamento, formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e gestão governamental e de planos estaduais de desenvolvimento econômico e social;\r\n\r\ng) elaboração, programação e fiscalização de orçamentos públicos;\r\n\r\nh) polícia administrativa - inspeção sanitária, inspeção agropecuária e inspeção, controle e fiscalização ambiental.\r\n\r\nII - No âmbito dos outros Poderes:\r\n\r\na) elaboração legislativa;\r\n\r\nb) controle externo;\r\n\r\nc) administração da justiça.\r\n\r\n§ 4º - Lei Complementar outras funções típicas de Estado”.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator.\r\n\r\nApoiamento à Subemenda de Redação à emenda nº 1, Deputados: Aparecida Gama, Marco Figueiredo, Dr. Alcides Rolim, Jane Cozzolino, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Corrêa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Coronel Jairo, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel, Zito e Graça Pereira.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de março de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 4, com voto em separado do DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS CONTRÁRIO AO MÉRITO DA PROPOSTA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS - Vice-Presidente (voto CONTRÁRIO AO MÉRITO DA PROPOSTA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3.), PAULO MELO e LUIZ PAULO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saido com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e sete, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Defesa Civil, com a presença dos Senhores Deputados FLÁVIO BOLSONARO - Presidente, ALTINEU CORTES, WAGNER MONTES e PAULO RAMOS, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 26/03/2007. EXPEDIENTE I - Documentos Recebidos: A Comissão não recebeu correspondência. II - Distribuição de proposições: Sua Excelência inicia os trabalhos, comunicando haver avocado, em 20/03/2007, Projeto de Lei nº 66/2007, do Deputado Zito, que se encontra em regime de urgência. ORDEM DO DIA: Dando continuidade aos trabalhos, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assume a Presidência o Deputado Paulo Ramos, que de imediato convida o Relator, Deputado Flávio Bolsonaro, para emitir seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº 66/2007, do Deputado Zito. Parecer Favorável. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado Flávio Bolsonaro dá por vencida a pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário, matrícula nº 201.690-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Defesa Civil, em vinte e sete de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\n(a) Mauro Sérgio Scarabelli de Souza - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Simão - Presidente, Sula do Carmo - Vice-Presidente, Paulo Melo, Dionísio Lins e Mário Marques, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte de março de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 28/02/2007, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei n° 554-A/2003, de autoria do Deputado Paulo Ramos e em 06/03/2007, os Projetos de Lei nº 3761/2006, do Poder Executivo, o de nº 3070/2006, do Deputado Fábio Silva, e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3321/2006. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência a Deputada Sula do Carmo para que o Relator, Deputado Marcelo Simão, emitisse seus pareceres: 01- Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 554-A/2003, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01 E 02. 02 - Projeto de Lei nº 3761/2006, do Poder Executivo: parecer FAVORÁVEL. 03 - Projeto de Lei nº 3070/2006, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL. O Senhor Deputado Marcelo Simão reassumiu a Presidência e informou que as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3321/2006 foi retirado da pauta. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, em vinte e um de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a)Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n(a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e vinte minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA, MARCO FIGUEIREDO, APARECIDA GAMA, PAULO MELO e LUIZ PAULO, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, a fim de eleger o Presidente deste órgão técnico. Havendo número regimental, assumiu a Presidência o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO, escudado no artigo 36 do Regimento Interno. Dando início aos trabalhos, o senhor Presidente em exercício informou que de acordo com o Ato E/GP/nº 61/2007, a nobre Deputada GRAÇA PEREIRA passaria a fazer parte desta Comissão, devido a saída do nobre Deputado MARCELINO D'ALMEIDA. A seguir, o senhor Presidente em exercício informou ser necessária a eleição de novo Presidente, segundo o artigo 36, Parágrafo Único, do Regimento Interno. Foi indicado o nome da nobre Deputada GRAÇA PEREIRA para Presidente, sendo a mesma eleita por unanimidade. Em seguida, a Senhora Deputada GRAÇA PEREIRA, Presidente eleita, agradeceu a indicação para o cargo, garantindo que a direção deste órgão técnico primará pelos princípios da democracia e da ética. Dando continuidade aos trabalhos, a Senhora Presidente manteve as reuniões nas terças-feiras, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Sandra Saldanha Martins, Secretária, matrícula n.º 201.627-7, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida e aprovada, tendo sido assinada pelo Senhora Presidente e por mim. Sala das Comissões, em vinte e nove de março de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) Deputada Graça Pereira - Presidente e Sandra Saldanha Martins - secretária - mat. nº 201.627-7\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS \r\n\r\nNA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS\r\n\r\nE DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006.\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 01/2007 )\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e sete, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 01/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado LUIZ PAULO e com a presença da Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e ALESSANDRO MOLON, representando a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ, membros titulares e dos Senhores Deputados PAULO RAMOS e APARECIDA GAMA, membros suplentes. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu a sessão, comunicando que se encontrava presente o Senhor ANTONIO FRANCISCO NETO , ex-Secretário de Estado da Receita, do Governo Rosinha, cargo exercido no período de abril a dezembro de 2006 e registrou as presenças do Senhor DEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Orçamento da ALERJ, convidado pela Senhora Deputada APARECIDA GAMA, do Senhor Deputado ALTINEU CORTES e do Senhor FERNANDO PEREGRINO, ex-Chefe de Gabinete da Governadora Rosinha. Após, comentou os objetivos da Comissão e deu início a argüição, tendo todos os membros presentes e mais o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI, devidamente autorizado pela Presidência, apresentado suas perguntas. O depoente em suas respostas destacou os seguintes pontos: as causas conjunturais e estruturais responsáveis pela queda da arrecadação; a qualidade da sua equipe de trabalho; mencionou o problema dos Relatórios de Ação Fiscal - RAFs; a demora de quase quinhentos dias na análise das contas de uma mesma empresa; as providências que tomou ao assumir; as resoluções revogadas; a mudança dos critérios de fiscalização; o cancelamento dos benefícios às empresas de telecomunicações; o resultado da fiscalização nas distribuidoras de combustíveis; o convênio com o Ministério Público e a Receita Federal; as recomendações da CPI do Propinoduto; a necessidade da realização de concurso público para fiscal; as ameaças das máfias dos sonegadores, pirataria e propinoduto; as ações conjuntas nas barreiras; a arrecadação em dobro, após a adequação da fiscalização, em uma rede de supermercados e uma loja de vestuário; como eram feitas as nomeações dos fiscais; a sua posição favorá vel ao concurso; as denúncias contra o fiscal FRANCISCO ROBERTO CUNHA GOMES; quais os maiores desafios para haver transparência na fiscalização; falou sobre o reparcelamento; explicou porque o regime especial da Refinaria de Manguinhos não foi revogado; citou a conversa que teve com os sindicatos de diversos segmentos e com os proprietários de empresas, visando a um acordo para que as mesmas recolhessem mais; o rodízio dos fiscais; comentou se fez reformulações na Junta de Revisão Fiscal; a necessidade de reciclagem do pessoal da fiscalização das empresas de grande porte; a implantação da nota fiscal eletrônica; citou os setores da economia que poderiam ser beneficiados com a implantação daquele documento; confirmou que o Deputado PAULO MELO só lhe procurou uma vez na Secretaria para tratar de uma reivindicação justa levada por representante da Cooperativa de Eletricidade Rural; comentou estranheza o Senhor Deputado PAULO RAMOS com o seu sucesso à frente da Secretaria o que poderia pressupor a existência de um acordo entre o governo e contribuintes em perí odos anteriores; se tomou conhecimento de cancelamentos de inscrição na dívida ativa feitos pela Procuradoria Geral do Estado e o montante da dívida e se as multas de trânsito e o IPVA fazem parte da receita do Estado. Com a palavra, o Senhor Presidente solicitou explicações sobre os motivos da queda de arrecadaçã o de alguns setores da economia tais como metalurgia, siderurgia, eletroeletrônicos, têxtil e vestuário, comparando-se os anos de 2005 e 2006. Finalizando o depoimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra a todos os presentes e alguns aproveitaram para parabenizar o Senhor ANTONIO FRANCISCO NETO pelo sucesso da sua gestão e após, suspendeu a sessão por dez minutos. Passado o tempo determinado, reabriu a sessão convocando o Senhor Deputado JOSÉ NADER, convidado pela Comissão a reiterar e explicar denúncia apresentada em plenário contra membros da antiga Secretaria de Receita. Com a palavra o mencionado Deputado relembrou o que havia dito mas, não se encontrava com a documentação na qual se baseou para apresentar as denúncias, ficando de apresentá-las posteriormente. Mencionou, também, o que sabia sobre indicações na Secretaria da Receita; sobre os prejuízos causados pelo regime especial do petróleo e as empresas beneficiadas. Finalizando, o Senhor Presidente sugeriu a realização de uma reunião administrativa na próxima quinta-feira às nove horas e trinta minutos, para deliberar as próximas convocações e o envio de ofícios. Posta em votação a proposta foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, RENATO TREGGIA BENINCÁ, matrícula nº 201.767-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Renato Treggia Benincá-Secretário\r\n\r\n(a)Deputado LUIZ PAULO-Presidente \r\n\r\nId: 163405"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2594/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8983/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIA DE OLIVEIRA SARMENTO, matrícula nº 411.668-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.S.B. - Deputado Ronaldo Medeiros, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2595/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8397/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERIKA GLORIA ROCHA DOS SANTOS, matrícula nº 411.629-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2596/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8116/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DO ROSARIO MORAES DA SILVA, matrícula nº 411.619-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2597/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8546/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE PEREIRA, matrícula nº 411.666-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Gilberto Palmares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2598/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8899/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL DUARTE REGENT MARTINS, matrícula nº 411.667-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2599/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9103/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA KRAICHETE UCHOA AMORA, matrícula nº 408.707-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2600/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8994/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO, matrícula nº 411.670-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de ROSÁLIA MARTINS MARINHO SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2601/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8995/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ATILA SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 411.669-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de LUANA MARINHO SOARES GUIMARÃES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2602/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8024/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAURICIO CASTRO DA SILVA SOARES, matrícula nº 411.588-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2603/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Presidência, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2604/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA AGUIAR DA SILVA, matrícula nº 411.646-3, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 1, junto ao Departamento de Biblioteca, na vaga decorrente da exoneração de MARCIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2605/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE TAVARES DA SILVA, matrícula nº 411.658-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor da Divisão de Enfermagem, símbolo CCDAL - 3, junto à Divisão de Enfermagem, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE XAVIER RODRIGUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2606/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7706/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSA MARIA NAHID RIBEIRO, matrícula nº 411.641-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2607/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8338/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EVELIN SANTANA BARROSO, matrícula nº 411.635-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2608/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7831/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIDIA TAVARES VELLOSO MEDEIROS, matrícula nº 411.644-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Turismo - Deputado Alair Correa, na vaga decorrente da exoneração de JULIANA VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2609/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4824/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA SANDRA BENTO DA SILVA, matrícula nº 411.628-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2610/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8609/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS SIQUEIRA, matrícula nº 411.645-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2611/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8742/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEITON MANGE ESTEVES, matrícula nº 411.656-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2612/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8245/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DE ALMEIDA, matrícula nº 411.616-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2613/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9104/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 411.672-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2614/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7768/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA RESENDE FELIPE, matrícula nº 411.633-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2615/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8429/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 411.636-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Sheila Gama, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2616/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8309/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FIDELIS AUGUSTO MEDEIROS RANGEL, matrícula nº 411.626-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Antônio Pedregal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2617/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8145/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS RENATO ARAUJO, matrícula nº 411.654-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2618/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9124/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIANA MAGRO CERQUEIRA, matrícula nº 411.674-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de JESIEL DE MENEZES CRUZ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2619/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EMANUELLE GOMES PEREIRA MALLETE, matrícula nº 411.631-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral de Assuntos Legislativos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1592/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2601/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREIA NETO GONÇALVES, matrícula nº 410.541-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1844/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2178/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA FURTADO DA COSTA, matrícula nº 411.315-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 07/03/2007)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2264/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5132/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SOLANGE MARIA SILVA BARBOSA RAMOS, matrícula nº 403.373-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do P.C. do B. - Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente do falecimento de MIRIAM REGINA GONÇALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 15/03/2007)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8195/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nTornar sem efeito o deferimento relativo ao Processo nº 7735/2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8196/2007 - DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL\r\n\r\nTornar sem efeito o deferimento relativo ao Processo nº 7736/2007.\r\n\r\n*Processo nº\r\n\r\n7841/2007 - DEPUTADO GLAUCO LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 26/03/2007)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 321/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 8991/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada IZABEL GONÇALVES CABO NASCIMENTO, matrícula nº 306.885-5, para exercer a função gratificada de Adjunto-Intermediário, símbolo CAI-18, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4897/2007 - VIVIANE DO PRADO CRESPO\r\n\r\n5048/2007 - JAMES PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n5053/2007 - SERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n5198/2007 - WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5777/2007 - CELSO DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\n5808/2007 - SOLANGE ALVES DA ROCHA\r\n\r\n5971/2007 - SEBASTIÃO PAZ DA COSTA\r\n\r\n6030/2007 - MARIA GORETE SANTOS SILVA\r\n\r\n6052/2007 - RITA ELAINE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n6055/2007 - SEVERINO ALEXANDRINO DA SILVA\r\n\r\n6135/2007 - PAULO SERGIO DE SOUZA\r\n\r\n6136/2007 - JORGE AUGUSTO SANTOS FRANKLIN\r\n\r\n6154/2007 - HELIO MOREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n6174/2007 - ANTONIO DE PÁDUA FEITAL\r\n\r\n6188/2007 - ROSANE MARIA SILVA DE CARVALHO THOMAZ\r\n\r\n6195/2007 - OVÍDIO JOSÉ DA SILVA MACHADO\r\n\r\n6196/2007 - FRANCISCO CARLOS CARNEVALE\r\n\r\n6203/2007 - RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR\r\n\r\n6218/2007 - RARISON CESÁRIO DAMÁSIO\r\n\r\n6219/2007 - MARCOS GOMES PEREIRA\r\n\r\n6224/2007 - YURI WIENEN\r\n\r\n6225/2007 - JOSÉ RICARDO INÁCIO\r\n\r\n6248/2007 - JEISA AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n6289/2007 - RODRIGO BARBOSA MAIA\r\n\r\n6290/2007 - CARLOS ALBERTO BARROS SAMEIRO\r\n\r\n6291/2007 - MILTON SAMUEL CHARELLI\r\n\r\n6335/2007 - FRANCISCA ADRIANA GOMES DE SOUSA CASCAES\r\n\r\n6346/2007 - CLÁUDIO BARBOSA CASSETTI\r\n\r\n6347/2007 - MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n6352/2007 - ROGÉRIO VIEIRA RAMOS\r\n\r\n6363/2007 - CELSA CONHASCA\r\n\r\n6367/2007 - KELLY ALONSO\r\n\r\n6368/2007 - MÔNICA LOPES DE SOUZA\r\n\r\n6370/2007 - UBYRAJARA DE BORBA MARTINS\r\n\r\n6372/2007 - DENISE CARDOSO MARQUES\r\n\r\n6389/2007 - SIMONE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6395/2007 - SÉRGIO ALBERTO SOARES\r\n\r\n6398/2007 - WASHINGTON DE SOUZA PINTO\r\n\r\n6436/2007 - LUCIANA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\n6458/2007 - MÁRCIA PORTO BRANDÃO\r\n\r\n7076/2007 - LEANDRO EGREJAS LIMA\r\n\r\n7085/2007 - HUGO GONÇALVES AGUIAR LOPES\r\n\r\n7088/2007 - LUIZ ANTONIO RESTUM DESMARAIS\r\n\r\n7097/2007 - ELIZEU BATISTA DA SILVA\r\n\r\n7100/2007 - JANUZA BRADÃO ASSAD\r\n\r\n7102/2007 - JOSÉ ANTONIO BEZERRA DE VASCONCELOS\r\n\r\n7112/2007 - LUCIANA RAMOS DA SILVA GUERRA\r\n\r\n7115/2007 - JOSÉ RICARDO DA SILVA\r\n\r\n7116/2007 - CÉLIO BORGES\r\n\r\n7153/2007 - ROSIMERI CASTELLA DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n7155/2007 - JOSÉ CARLOS DIAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7156/2007 - FABIO DOS SANTOS BRUM\r\n\r\n7157/2007 - JAMILI BARBOSA LAGE\r\n\r\n7158/2007 - MARIA REGINA CINELLI DAMASCENO\r\n\r\n7159/2007 - ANTONIO CARLOS GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n7164/2007 - CÉSAR MAIA DA SILVA\r\n\r\n7167/2007 - ARILDO DA SILVA\r\n\r\n7501/2007 - SILVANO CORREA DE ARAÚJO\r\n\r\n7508/2007 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n7541/2007 - MIGUEL ARCÂNGELO RIBEIRO\r\n\r\n7563/2007 - DJALMA MASCARENHAS DE ANDRADE\r\n\r\n7565/2007 - AFRÂNIO LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n7566/2007 - ILZANA ESTANEQUE DA SILVA DE BARROS\r\n\r\n7567/2007 - ALAÍDE DA SILVA BEZERRA\r\n\r\n7568/2007 - ARLINDO DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n7573/2007 - AMARO GOULART DE SOUZA\r\n\r\n7575/2007 - FABIO DE ARAÚJO NASCIMENTO\r\n\r\n7598/2007 - MARIA DA PENHA BARROS\r\n\r\n7633/2007 - RUYTHER RONALDO ARAÚJO DOS SANTOS\r\n\r\n7653/2007 - GESSILDA TAVARES NETO\r\n\r\n7656/2007 - FRANCISCO GOMES CORDEIRO\r\n\r\n7722/2007 - CARLOS ARTHUR PITOMBEIRA JUNIOR\r\n\r\n7733/2007 - LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n7743/2007 - PAULO CÉSAR GOMES FERREIRA\r\n\r\n7744/2007 - MÁRCIA SEBASTIANA ACCIOLI FIGUEIREDO\r\n\r\n7748/2007 - GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\n7963/2007 - SEBASTIÃO GOMES FERNANDES\r\n\r\n8118/2007 - ARMINDA HARLEY BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\n8130/2007 - SÔNIA LEÃO DA SILVA PERES\r\n\r\n8140/2007 - KENIO ASSIS SILVA\r\n\r\n8148/2007 - ALEXANDRE BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\n8151/2007 - PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n8163/2007 - JAQUELINE AMBROZIO DE PONTES\r\n\r\n8194/2007 - JOSÉ HELENO DA SILVA\r\n\r\n8211/2007 - CIRA MARIA DE ARAÚJO COSTA\r\n\r\n8213/2007 - IVONE RICARDO\r\n\r\n8214/2007 - GISELE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n8225/2007 - LUIZ CLÁUDIO ALVES PEREIRA\r\n\r\n8228/2007 - BELFORD JOSÉ ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n8250/2007 - GILBERTO CANTREVA\r\n\r\n8251/2007 - PAULO CORDEIRO VELOSO\r\n\r\n8252/2007 - VALÉRIA CRISTINA CONCEIÇÃO DA SILVA CUNHA\r\n\r\n8253/2007 - ANA PAULA SANTIAGO FIGUEIREDO\r\n\r\n8256/2007 - GILMAR RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n8582/2007 - DANIELLE ARANHA BEZERRA SOARES\r\n\r\n8603/2007 - PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA\r\n\r\n8653/2007 - MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA\r\n\r\n8720/2007 - FERNANDA MARIA SPINELLI TAUIL RODRIGUES\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5129/2007 - ROBERTO MELO MOREIRA\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 15, a prestação de contas.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.03.2007\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 350/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LEMOS, matrícula nº 201.374-6, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\n1. Processo nº: 4299/2007\r\n\r\nObjeto: Projeto de desenvolvimento e Apoio logístico e Técnico às Comissões Técnicas da ALERJ.\r\n\r\nContratada: Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro - IBAP-RJ.\r\n\r\n2. Processo nº: 8402/2007\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de locação de vagas de estacionamento para veículos.\r\n\r\nContratada: Red Park Estacionamentos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 28.03.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n7784/07 - KLEITON PEDRO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n8298/07 - SERGIO ERNANI ALVES DA MOTTA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 29.03.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8533/07 - RICARDO LUIZ LOPES SOARES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 29.03.2007.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n5633/2007 - CLAUDIA MARIA DE ALMEIDA LOUREIRO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 163406"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "163407": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, ALAIR CORREA e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de abril de 2007, às 10:30 horas , na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n“A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DO TRANSPORTE ALTERNATIVO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2007\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Marco Figueiredo - Vice-Presidente, Aparecida Gama, Paulo Melo e Luiz Paulo - membros efetivos, da Comissão de LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de março de 2007, às quatorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO À REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 1/2006, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 258 E 260 DO DECRETO-LEI N° 05, DE 15 DE MARÇO DE 1975”.\r\n\r\nEm 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados TUCALO, Vice-Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO, membros efetivos da Comissão de Esporte e Lazer, para a 1ª Audiência Pública sobre o PANAMERICANO RIO2007, a ser realizada em 02 de abril de 2007 às 14 horas, no Plenário do Palácio Tiradentes, sede deste Poder Legislativo, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- PALESTRA DO PRESIDENTE DO COB CARLOS ARTHUR NUZMAN E DO SECRETÁRIO GERAL DO CO-RIO CARLOS ROBERTO OSÓRIO SOBRE O TORNEIO EM SEU CONTEXTO GERAL\r\n\r\n- APRESENTAÇÃO E DEBATE COM OS SECRETÁRIOS DE ESTADO, REPRESENTANTES FEDERAIS E MUNICIPAIS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL, CRONOGRAMAS, TÉRMINO DAS OBRAS DOS COMPLEXOS ESPORTIVOS, SEGURANÇA DO TORNEIO, TRANSPORTES E MEIO-AMBIENTE\r\n\r\nEm 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado ROBERTO DINAMITE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 5ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 30 de março de 2007, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- ANÁLISE DA PEC Nº 03/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DAS CATEGORIAS DO ENSINO PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nEm 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SULA DO CARMO Vice-Presidente, PAULO MELO, MÁRIO MARQUES e DIONÍSIO LINS, membros efetivos da Comissão de Transportes, e convido os membros suplentes deste órgão técnico, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 04 de abril de 2007 às 14:30 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 2290/2005, do Deputado Edmilson Valentim, que “Dispõe sobre a vedação da cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, após a comunicação de venda do veículo”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3384/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Modifica o § 3º do artigo 1º da Lei 4510, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências.”\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI nº 3386/2006, do Deputado André do PV, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes nos terminais rodoviários e estações ferroviárias contendo os termos relativos à transporte de acordo com a Lei Federal nº 10.741/2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências.”\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI nº 2687/2005, do Deputado Marco Figuiredo, que “Fixa o percentual de uso de biodiesel na frota de veículos pertencentes ao Estado e dá outras providências.”\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 2960/2005, dos Deputados Gilberto Palmares e Luiz Paulo, que “Estabelece normas para a construção de pontes rodoviárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 3370/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a gratuidade na emissão de 2ª via e recarga do cartão eletrônico de acesso ao transporte público - Riocard - quando defeituoso ou o titular do mesmo for vítima de roubo ou furto do cartão, na forma que menciona, e dá outras providências.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 27 de março de 2007\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 01/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, a Senhora Deputada CIDINHA CAMPOS - Vice-Presidente e os Senhores Deputados PAULO MELO - Relator , ANDRÉ CORRÊA e INÊS PANDELÓ, membros titulares e os Senhores Deputados PAULO RAMOS, JOÃO PEDRO, ROBERTO DINAMITE, APARECIDA GAMA e RODRIGO NEVES , membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de abril de 2007, às 10 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 163407"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "162841": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE DISPENSA Nº 002/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para todos os Próprios Municipais.\r\n\r\nFAVORECIDA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.580.000,00(dois milhões, quinhentos e oitenta mil reais)\r\n\r\nPRAZO DE DURAÇÃO DO FORNECIMENTO: 12(doze) meses a partir da assinatura do instrumento contratual.\r\n\r\nGERÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS \r\n\r\nId: 162841. A faturar por empenho"
                        ],
                        "162840": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 6517/2006\r\n\r\nDIA: 02/05/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de ampliação do Aeroporto da Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01(um) Toner original para impressora HP Laserjet 1100(C4092A) e 02(dois) CD RW (virgem)\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 162840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "163249": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nREMARCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 004/2006\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO PMAR Nº 4634/2006\r\n\r\nDIA: 03/05/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar obra de construção do Centro Educacional Municipal de Atenção a Necessidade Educacional Especial - CEMANEE - Japuíba - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 05(cinco) CD RW (virgem)\r\n\r\nLOCAL: Subsecretaria de Licitações e Contratos, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis-RJ.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Prédio da OVAR - São Bento - Angra dos Reis - RJ, telefone (0xx24)33778311 - ramais 6449 / 6445, telefax (0xx24)33654310 / 33652537, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa. \r\n\r\nId: 163249. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163060": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAviso de adiamento de licitação\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial de nº01/2007, tipo menor preço, marcada anteriormente para o dia 30/03/2007 às 10:00hs, foi adiada Sine die .\r\n\r\nArraial do Cabo, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 882/07\r\n\r\nO Prefeito Municipal, no uso das atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar Amanda Silva de Oliveira, do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Programa do PAIMSCA, símbolo CC. 11, da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nArraial do Cabo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nHenrique Sergio Melman\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nPORTARIA Nº 903/07\r\n\r\nO Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nExonerar, a pedido, a servidora Amanda Silva de Oliveira, do cargo efetivo de Assistente Social, matrícula nº 10.948, do quadro de Servidores Estatutários desta Prefeitura, com efeito a partir de 16/03/07, conforme manifestação expressa no Processo Administrativo nº 1021/07.\r\n\r\nArraial do Cabo, 21 de março de 2007.\r\n\r\nHenrique Sergio Melman\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 163060. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "162205": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO \r\n\r\nDE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 009/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 593/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (global) \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SULFATO DE ALUMÍNIO FERROSO LÍQUIDO.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 13 DE ABRIL DE 2007, às 15:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 28 de março de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 162205. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cabo Frio": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nC.N.P.J. no 28.549.483/0001-05\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPregão Presencial no 007/2007 - Menor Preço por item.\r\n\r\nProcesso Administrativo: 15.692/2007\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gases Medicinais.\r\n\r\nData da Licitação: 16/04/2007, às 09h00min.\r\n\r\nLocal: Hospital Municipal São José Operário, sito à Rua Governador Valadares - no 22, São Cristovão - Cabo Frio / RJ.\r\n\r\nInformações: Tel.:(0xx22) 2645-2626, ramal 227.\r\n\r\nGERALDO JOSE AVILA GARCIA\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 163065. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163063": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 16 de Abril de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Prestação de serviços de cópias xerográficas (normais, reduzidas, ampliadas, colorida e A3) para todas as secretarias desta Prefeitura, exceto a Secretaria de Saúde, a partir da data de assinatura até 31/12/2007. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 014/2007\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 17 de Abril de 2007, às 09:00 na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Pregão Eletrônico, que tem como objeto: Aquisição de 03 (três) caminhões com caçamba basculante 5m³ e fominha de 2m para a Secretaria Municipal de Obras, Arquitetura e Urbanismo. O Edital estará à disposição no site www.bbmnet.com.br.\r\n\r\nParaty, 30 de Março de 2.007. \r\n\r\nCíntia Alves de Oliveira\r\n\r\nChefe da Seção de Licitações\r\n\r\nMatrícula 201.044\r\n\r\nId: 163063. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163101": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROCURAODORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL, através da Procuradoria Geral do Município, com sede na Rua Justino Ribeiro n° 228, bairro Ipê, Pinheiral, representada neste ato pelo seu Procurador Geral, Drº Jorge Adão de Souza, CONVOCA o Sr Jose Carlos da Silva Viana, representante da Empresa NEWRADAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 00.185.380/0001-86, à comparecer a esta Secretaria para tratarmos de assuntos de seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº 1355/2004, Contrato nº 001/2004/TP, que versa sobre a construção de 50 (cinqüenta) unidades habitacionais, no prazo de 10 (dias) dias, a partir da publicação deste.\r\n\r\nO não comparecimento implicará em sanções previstas na Lei Federal n° 8.666/93 e modificações introduzidas posteriormente e em conformidade com a Cláusula Décima Terceira do referido contrato.\r\n\r\nPinheiral, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJorge Adão de Souza\r\n\r\nProcurador Geral\r\n\r\nOAB/RJ 92.010 - MAT.90804\r\n\r\nId: 163101. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Silva Jardim": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163137": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA N° 01/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de Instituição Financeira para prestação de serviços bancários.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nData: 02/ 05/ 2007 - 15:00 horas\r\n\r\nLocal: Rua Padre Ávila, 231 Centro - Silva Jardim - RJ\r\n\r\nInformação/ Edital: Endereço acima\r\n\r\nHorário de atendimento: 12:00 às 17:00 horas\r\n\r\nVALÉRIA SANTANA HERDY (C.P.L.) \r\n\r\nId: 163137. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163139": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.036/2007\r\n\r\nADIAMENTO DO PREGÃO Nº.025/2007\r\n\r\nO Pregoeiro, devidamente autorizado pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Administração, torna público que o Pregão nº.025/2007, que tem por objeto o Registro de Preços de uniformes, botas e outros, foi adiado “sine die”.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nAVISO Nº.037/2007\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.031/2006\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Manutenção Corretiva e Preventiva, com reposição de peças, em veículos leves, semi-leves, pesados e semi-pesados.\r\n\r\nEDITAL / INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora Lexmark E230, podendo ser remanufaturado. Maiores informações no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051/2080, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA/HORA: 13/04/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 163139. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "163140": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 018/2007\r\n\r\nOBJETO: Reforma e acréscimo da escola Municipal Amaral Peixoto\r\n\r\nDIA/HORA: 18/04/2007 às 14:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 763.771,31\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço global, por lote.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 019/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material necessário para Programa de Saúde Bucal.\r\n\r\nDIA/HORA: 17/04/2007 às 09:00 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 304.695,40\r\n\r\ninformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nId: 163140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "163136": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.004/2007\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 13 (treze) de abril de dois mil e sete, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº 004/2007, Processo nº 0471/2007, para serviço de Limpeza e Conservação de Imóveis.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 163136. A faturar por empenho\r\n\r\n*Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. de 28/03/2007"
                        ],
                        "163135": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nERRATA do edital de concorrência 001/2007\r\n\r\nONDE LÊ-SE:\r\n\r\nELIANA MERCÊS ALVES DE FARIA - MATR. 3328\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE - EM EXERCÍCIO\r\n\r\nLÊ-SE:\r\n\r\nSORAYA G.LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13.650\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 163135. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "163228": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 60"
                    ],
                    "163145": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO CONJUNTO Nº 05/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça e o Excelentíssimo Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunicam aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Corregedoria Geral da Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, nos locais abaixo discriminados:\r\n\r\nProtocolo da Corregedoria \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 601\r\n\r\n- Secretário de Juiz;\r\n\r\n- Servidores lotados na Secretaria Geral da Corregedoria;\r\n\r\n- Servidores lotados no Núcleo Especial.\r\n\r\nProtocolo dos NURCs\r\n\r\n- Servidores vinculados aos respectivos NURCs \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 11/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos senhores magistrados ativos que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e no local abaixo discriminado:\r\n\r\nDivisão de Pessoal da Magistratura\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 620\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAVISO Nº 12/2007 \r\n\r\nO Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça, no uso de suas atribuições legais, comunica aos servidores ativos, comissionados e demais agentes públicos lotados nas unidades vinculadas à Presidência do Tribunal de Justiça que deverão apresentar a atualização anual da declaração de bens e direitos do exercício de 2006, até o dia 8 de maio do corrente, conforme prevê o Provimento nº 02, de 23/04/1994, do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nOs formulários, de uso obrigatório, encontram-se disponíveis na Intranet e, ainda, no local abaixo discriminado:\r\n\r\nProtocolo do Tribunal de Justiça \r\n\r\nAv. Erasmo Braga, 115 - sala 624\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 163145"
                    ],
                    "163146": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº 14/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro, A V I S A que, na forma regulamentada no ATO NORMATIVO n.º 05/2006, a Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior, do Departamento de Infra-Estrutura Operacional, da Diretoria Geral de Logística, realizará, nos dias 02, 03, 04, 09, 10 e 16 de abril do corrente ano, visitas de apoio e coordenação às seguintes comarcas do 1º, 4º, 7º, 8º e 12º Núcleos Regionais: \r\n\r\n- DIA 02.04.2007 (segunda-feira) - 7º NURC\r\n\r\n10:00 horas - Fórum de Piraí\r\n\r\n11:30 horas - Fórum de Vassouras\r\n\r\n16:00 horas - Fórum de Miguel Pereira\r\n\r\n- DIA 03.04.2007 (terça-feira) - 1º\r\n\r\nNURC\r\n\r\n13:00 horas - VI JEC Lagoa\r\n\r\n- DIA 04.04.2007 (quarta-feira) - 12º NURC\r\n\r\n11:00 horas - XXII JEC Anchieta\r\n\r\n15:00 horas - Fórum da Ilha do Governador\r\n\r\n- DIA 09.04.2007 (segunda-feira) - 4º NURC\r\n\r\n15:00 horas - Comarca de Guapimirim\r\n\r\n- DIA 10.04.2007 (terça-feira) - 8º NURC\r\n\r\n11:00 horas - Comarca de Rio Claro\r\n\r\n16:00 horas - Comarca de Seropédica\r\n\r\n- DIA 16.04.2007 (segunda-feira) - 4º NURC\r\n\r\n11:00 horas - Comarca de Queimados\r\n\r\n13:30 horas - Comarca de Japeri\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 163146"
                    ],
                    "163147": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO nº15/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos senhores juízes ativos que deverão atualizar seus dados cadastrais na Assessoria de Cerimonial do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça até o dia 09/4/07.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 163147"
                    ],
                    "163184": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 78/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação da 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, bem como a redistribuição do acervo das demais Varas para a recém instalada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização do acervo cartorário, de modo a elevar a qualidade do serviço de atendimento ao público e alcançar maior eficiência na prestação jurisdicional;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na 5ª Vara Cível do Foro Regional do Méier, nos dias 29 e 30 de março de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER- Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163184"
                    ],
                    "163185": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 79/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a instalação das 4ª e 5ª Varas de Família do Foro Regional do Méier, bem como a redistribuição do acervo das demais Varas para as recém instaladas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de organização do acervo cartorário, de modo a elevar a qualidade do serviço de atendimento ao público e alcançar maior eficiência na prestação jurisdicional;\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais nas 4ª e 5ª Varas de Família do Foro Regional do Méier, nos dias 29 e 30 de março de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO- Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER- Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163185"
                    ],
                    "163155": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1236 - RESOLVE exonerar, a pedido, CELESTE MARIA ESTEVES DE MAGALHÃES, Analista Judiciário, matrícula nº 20630, do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Sexta Câmara Criminal, a contar de 19 de março do corrente (processo nº 2007/064239).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1237 - RESOLVE nomear CINTIA CARLA DE CASTRO ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 21997, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Sexta Câmara Criminal, a contar de 19 de março do corrente, na vaga decorrente da exoneração de Celeste Maria Esteves de Magalhães (processo nº 2007/064239).\r\n\r\nId: 163155"
                    ],
                    "163158": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUN AL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 62.695/2000-TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1266- R E S O L V E revogar o Ato Executivo nº 1421, de 13.06.2000, publicado no D.O de 16.06.2000, que aposentou, a pedido, com proventos proporcionais, JOSELI RIBEIRO PESSANHA PADILHA, no cargo de Auxiliar de Cartório, classe “A”, índice 850, face a determinação do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nId: 163158"
                    ],
                    "163154": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1246 - RESOLVE designar, FABIO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 14712, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, da Diretoria Geral de Controle Interno, na vaga decorrente da dispensa de Soraia Sousa de Jesus Climaco (processo de nº 2007/047948)\r\n\r\nId: 163154"
                    ],
                    "163156": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 59.698/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1277 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos proporcionais, HERCULES MONSORES DO AMARANTE, matrícula nº. 01/9.374, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º., parágrafo 2º., da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, publicada em 31.12.2003, com validade a contar de 30.03.2007.\r\n\r\nId: 163156"
                    ],
                    "163157": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 069697/2007 deste Tribunal,\r\n\r\nAto Executivo Nº 1290/2007 - RESOLVE aposentar, compulsoriamente, o Desembargador NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, matrícula nº 11041, com validade a contar de 30 de março de 2007, com base no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 c/c o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005.\r\n\r\nId: 163157"
                    ],
                    "163173": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1298/2007\r\n\r\nO DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato Executivo nº 477 de 01/02/2007, considerando o disposto no art. 44 da Lei n° 4.820 de 20/07/06 e na Lei nº 4.977 de 29/12/06. \r\n\r\nR E S O L V E : \r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o Orçamento do Poder Judiciário para o exercício de 2007, com as modificações do Quadro de Detalhamento das Receitas e das Despesas do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, Fonte 99, na forma do anexo.\r\n\r\nArt 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças\r\n\r\nAnexo II Em R$ \r\n\r\nORGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXERCÍCIO:2007\r\n\r\nUNIDADE: FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CÓDIGO: 0301\r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nCódigo de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nReforço\r\n\r\nCancelado \r\n\r\n0301.02.061.0196.1001\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n99\r\n\r\n-\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n4490.52\r\n\r\n99\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n4490.92\r\n\r\n99\r\n\r\n2.000,000,00\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\n4.000.000,00\r\n\r\nId: 163173"
                    ],
                    "163149": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº 59.698/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de HERCULES MONSORES DO AMARANTE, aposentada a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Técnico de Atividade Judiciária, classe “A”, padrão 3, matrícula nº 01/9.374, com validade a contar de 30.03.2007.\r\n\r\nId: 163149"
                    ],
                    "163148": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "Processo nº: 069697/2007 \r\n\r\nAssunto: Fixação\r\n\r\nAprovo os cálculos de fls. 10 e fixo no valor decorrente da aplicação da Lei nº 11143, de 26.07.2005 c/c o art. 37, inciso XI e o art. 95, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil, correspondente ao cargo de DESEMBARGADOR, os proventos de inatividade do Exmo. Sr. Desembargador NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA, com validade a contar de 30 de março de 2007.\r\n\r\nId: 163148"
                    ],
                    "163224": [
                        "IIIE - Suspensão de Execução, Pedido de Intervenção e despachos do Departamento de Processos da Presidência (DEPRE)",
                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2135/96 - 1 VARA DE TRABALHO DE TRES RIOS Protocolo: 2006292082 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: JONES ALVES INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL Despacho: Ao credor sobre a alegacao de pagamento do precatorio, em 5 dias.\r\n\r\nId: 163224"
                    ],
                    "163142": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/270-DESIGNA a Doutora MÔNICA TOLLEDO DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 28ª Vara Criminal, para assumir a 5ª Vara Criminal, no período de 28 a 31 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nATO M/271\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do E. Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005 e 17/2005.\r\n\r\nRESOLVE designar os Desembargadores abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de abril de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, em regime ininterrupto, observados os seguintes horários de funcionamento:\r\n\r\nDias de expediente forense \r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nDias em que não houver expediente forense *\r\n\r\nDas 11h do dia indicado às 11h do dia seguinte:\r\n\r\nPLANTÃO DE 2ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/04\r\n\r\n*\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n02/04\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n03/04\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n04/04\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n05/04\r\n\r\n*\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n06/04\r\n\r\n*\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n07/04\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n08/04\r\n\r\n*\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JÚNIOR\r\n\r\n09/04\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n10/04\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n11/04\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n12/04\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n13/04\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n14/04\r\n\r\n*\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n15/04\r\n\r\n*\r\n\r\nMARIO ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n16/04\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17/04\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\n18/04\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n19/04\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO NETO\r\n\r\n20/04\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n21/04\r\n\r\n*\r\n\r\nGERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO\r\n\r\n22/04\r\n\r\n*\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANÇA DAVID\r\n\r\n23/04\r\n\r\n*\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n24/04\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR\r\n\r\n25/04\r\n\r\nANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n26/04\r\n\r\nMONICA MARIA COSTA DI PIERO\r\n\r\n27/04\r\n\r\nMARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA\r\n\r\n28/04\r\n\r\n*\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n29/04\r\n\r\n*\r\n\r\nMARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES\r\n\r\n30/04\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. Os plantões funcionarão no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Desembargador designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Desembargador indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/272\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 05/2002 do Egrégio Órgão Especial, com as alterações das Resoluções nº 02/2003, 06/2003, 02/2005, 17/2005 e 15/2006.\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados para, no período de 01 a 30 de abril de 2007, conhecerem das MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE, exclusivamente às Comarca da Capital, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São Gonçalo e São João de Meriti, em regime ininterrupto, observado o seguinte horário de funcionamento\r\n\r\nNOTURNO\r\n\r\nDas 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte\r\n\r\nPLANTÃO DE 1ª INSTÂNCIA\r\n\r\n01/04\r\n\r\nALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA\r\n\r\n02/04\r\n\r\nGILBERTO DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY JÚNIOR\r\n\r\n03/04\r\n\r\nSIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\n04/04\r\n\r\nANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS\r\n\r\n05/04\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\n06/04\r\n\r\nCLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n07/04\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n08/04\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\n09/04\r\n\r\nVERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\n10/04\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n11/04\r\n\r\nFERNANDO ROCHA LOVISI\r\n\r\n12/04\r\n\r\nMÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA\r\n\r\n13/04\r\n\r\nFÁBIO MARQUES BRANDÃO\r\n\r\n14/04\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LEITE MARQUES\r\n\r\n15/04\r\n\r\nLUCIANA DE VASCONCELLOS PAMPLONA KHAIR\r\n\r\n16/04\r\n\r\nDENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA\r\n\r\n17/04\r\n\r\nSIMONE DE ARAÚJO ROLIM\r\n\r\n18/04\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n19/04\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VERGETTE CORREIA\r\n\r\n20/04\r\n\r\nJOÃO LUIZ AMORIM FRANCO\r\n\r\n21/04\r\n\r\nLUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA\r\n\r\n22/04\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n23/04\r\n\r\nMÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ\r\n\r\n24/04\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS ALVES\r\n\r\n25/04\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n26/04\r\n\r\nROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY\r\n\r\n27/04\r\n\r\nSIMONE RAMALHO NOVAES\r\n\r\n28/04\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\n29/04\r\n\r\nMARCELLO DE SÁ BAPTISTA\r\n\r\n30/04\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE TOLEDO GASPAR\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n. O plantão noturno funcionará no prédio do Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel;\r\n\r\n. O Juiz de Direito designado para o plantão será substituído, em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz de Direito indicado para o plantão do dia subseqüente.\r\n\r\nATO M/273\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, no mês de abril de 2007.\r\n\r\n01 - LUDOVICO COUTO COLACINO, 60º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara Cível da Pavuna, vaga, no dia 01 de abril de 2007 e permanecer no auxílio à 2ª Vara de Família da Pavuna a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\n02 - RENATO ROCHA BRAGA, 38º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 24ª Vara Cível, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.\r\n\r\n03 - LUCIANA DE OLIVEIRA LEAL, 29º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XIV Juizado Especial Cível.\r\n\r\n04 - MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA, 40º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer nas 3ª e 8ª Varas da Fazenda Pública, sendo a primeira somente no dia 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE convocado para o Tribunal de Justiça e Doutor EDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n05 - LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES, 75º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o IV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n06 - MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA, 43º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 20ª Vara Cível, vaga e assumir a 19ª Vara Cível, esta no dia 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n07 - DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, 68º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANDRÉ CLEOFAS UCHÔA CAVALCANTI.\r\n\r\n08 - ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, 45º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE SILVA JARDIM à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n09 - TULA CORREA DE MELLO BARBOSA, 2º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\n10 - AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA, 86º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n11 - CARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO, 3º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS AUGUSTO BORGES à disposição da Presidência.\r\n\r\n12 - PAULA FETEIRA SOARES, 72º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 16ª Vara de Família até 01 de abril de 2007 e assumir a 29ª Vara Cível a partir desta data.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e Férias do Doutor OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO.\r\n\r\n13 - SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, 94º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara de Execuções Penais e na 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, esta última vaga.\r\n\r\n14 - ADRIANA ANGELI DE ARAÚJO, 66º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio à Vara da Infância e da Juventude.\r\n\r\n15 - RICARDO CYFER, 4º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 45ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2007 e assumir a 2ª Vara de Família da Leopoldina, vaga.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SIGAUD DANIEL afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n16 - MILENA ANGÉLICA DRUMOND MORAIS, 11º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 9ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007 e assumir a 6ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora PAULA FERNANDES MACHADO afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e licença aleitamento da Doutora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO.\r\n\r\n17 - ANA LÚCIA VIEIRA DO CARMO, 6º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 18ª Vara Cível, a partir de 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO.\r\n\r\n18 - ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE, 14º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 48ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor MAURO NICOLAU JÚNIOR.\r\n\r\n19 - ANA LÚCIA SOARES PEREIRA, 17º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 42ª Vara Cível e assumir a 41ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Doutor LEANDRO RIBEIRO DA SILVA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006. \r\n\r\n20 - MARISA SIMÕES MATTOS, 58º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 31ª Vara Cível e assumir a 24ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA convocado para o Tribunal de Justiça e Férias do Doutor MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO.\r\n\r\n21 - FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, 26º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 16ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2007 e assumir a 4ª Vara Empresarial a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS convocado para o Tribunal de Justiça e Doutor MAURO PEREIRA MARTINS à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n22 - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSÁRIO, 56º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o VI Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afas tamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\n23 - GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2007 e assumir a 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MÔNICA DE FREITAS LIMA QUINDERÉ afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e licença especial da Doutora CÍNTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE.\r\n\r\n24 - MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS, 42º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Criminal da Ilha do Governador, vaga.\r\n\r\n25 - LUCIA MOTHÉ GLIOCHE, 78º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível e assumir a 18ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES convocado para o Tribunal de justiça e licença médica do Doutor WERSON FRANCO PEREIRA REGO.\r\n\r\n26 - CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 4ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora LÍSIA CARLA VIEIRA RODRIGUES.\r\n\r\n27 - RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS, 25º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o IX Juizado Especial Cível, vago, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\n28 - BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVES, 69º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar os XII e XIII Juizados Especiais Cíveis, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, sendo o primeiro somente no dia 01 de abril de 2007.\r\n\r\n29 - ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ, 39º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXVII Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n30 - PAULA SILVA PEREIRA, 8º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao IV Juizado Especial Cível e auxiliar o VI Juizado Especial Cível, este enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível no dia 01 de abril de 2007.\r\n\r\n31 - CAMILLA PRADO, 57º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 04 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n32 - VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO, 49º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 11ª Vara da Fazenda Pública, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\n33 - FERNANDA ROSADO DE SOUZA, 88º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no VII Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO à disposição da Presidência.\r\n\r\n34 - FLÁVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS, 47º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 39ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2007 e auxiliar a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n35 - RODRIGO JOSÉ MEANO DE BRITO, 112º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 14ª e 25ª Varas Criminais.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO à disposição da Corregedoria Geral da Justiça e Férias da Doutora MÁRCIA PERRINI BODART.\r\n\r\n36 - ISABELA LOBÃO DOS SANTOS, 77º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XX Juizado Especial Cível e assumir a 7ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor JOSÉ GUILHERME VASI WERNER à disposição da Presidência.\r\n\r\n37 - ADRIANA COSTA DOS SANTOS, 44º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 19ª Vara Cível e a 2ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PEDRO FREIRE RAGUENET convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n38 - LEONARDO CARDOSO E SILVA, 82º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o III Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 6ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\n39 - NATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA, 108º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao II Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, assumir a 1ª Zona do Registro Civil e auxiliar o I Juizado Especial Cível, este no período de 01 a 03 de abril de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n40 - ALESSANDRA CRISTINA TUFVESSON PEIXOTO, 92º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 10ª Vara Cível. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE PINTO.\r\n\r\n41 - JULIANA KALICHSZTEIN, 79º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 16ª Vara Cível e a 4ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n42 - TANIA PAIM CALDAS DE ABREU, 27º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 50ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n43 - VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX, 91º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 17ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2007.\r\n\r\n44- WILSON MARCELO KOZLOWSKI JÚNIOR, 32º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara da Fazenda Pública e a 3ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de abril de 2007. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor ANDRÉ GUSTAVO CORREA DE ANDRADE convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n45 - GUSTAVO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, 9º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 26ª Vara Cível.\r\n\r\n46 - ANELISE DE FARIA MARTORELL, 63º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 22ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO.\r\n\r\n47 - RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, 51º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XXII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 5ª Zona do Registro Civil, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\n48 - PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY, 7º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 35ª Vara Cível no dia 01 de abril de 2007 e assumir a 1ª Vara Cível de Madureira a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência e férias da Doutora DÉBORA MARIA BARBOSA SARMENTO.\r\n\r\n49 - PAULA REGINA ADORNO COSSA, 71º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 7ª Vara Cível do Méier, vaga e assumir a 2ª Vara Cível do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ÉRICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA, afastada nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\n50 - CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES, 19º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 10ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RICARDO COUTO DE CASTRO convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n51 - ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara Criminal de Madureira, vaga.\r\n\r\n52 - ÉRICA BATISTA DE CASTRO, 89º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\n53 - SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT, 48º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 35ª Vara Cível, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA à disposição da 3ª Vice-Presidência.\r\n\r\n54 - BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 5ª Vara Cível do Méier nos dias 01 e 02 de abril de 2007, vaga, e assumir a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VILMA ALMEIDA.\r\n\r\n55 - CLAUDIO AUGUSTO ANNUZA FERREIRA, 33º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar o XII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar ao afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\n56 - MARIANA MOREIRA TANGARI BAPTISTA, 22º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 33ª Vara Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ afastada nos termos da Resolução nº 15/2006 e em licença especial.\r\n\r\n57 - MICHELLE DE GOUVEA PESTANA, 95º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 1ª Vara Cível da Leopoldina.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS ALBERTO MACHADO.\r\n\r\n58 - MILTON DELGADO SOARES, 13º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no III Juizado Especial Cível no dia 01 de abril de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e assumir a 1ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA.\r\n\r\n59 - ROMANZZA ROBERTA NEME, 55º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio ao XVIII Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n60 - RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir as 1ª e 2ª Varas Cíveis da Pavuna, esta última vaga, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOÃO PAULO FERNANDES PONTES.\r\n\r\n61 - SIMONE LOPES DA COSTA, 85º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 1ª Vara da Fazenda Pública.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\n62 - YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no auxílio a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\n63 - ANTONIO AURÉLIO ABI RAMIA DUARTE, 30º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca no dia 01 de abril de 2007 e, na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR afastado nos termos da Resolução nº 15/2006 e Doutor ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\n64 - CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no XXII Juizado Especial Cível no dia 01 de abril de 2007, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível e auxiliar o XV Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível, a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\n65 - LUCIANA ESTIGES TOLEDO, 12º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XXV Juizado Especial Cível, vago.\r\n\r\n66 - MÁRCIA DE ANDRADE PUMAR, 109º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no I Juizado Especial Cível, enquanto perdurar o afastamento do Titular para integrar a Turma Recursal Cível.\r\n\r\n67 - NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 32ª Vara Criminal e assumir a 39ª Vara Criminal. \r\n\r\nMOTIVO: Doutor MÁRIO HENRIQUE MAZZA à disposição da Presidência e férias do Doutor RICARDO CORONHA PINHEIRO.\r\n\r\n68 - ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, 90º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o X Juizado Especial Cível.\r\n\r\nMOTIVO: Licença especial da Doutora MÁRCIA MACIEL QUARESMA.\r\n\r\n69 - JOANA CARDIA JARDIM CÔRTES, 54º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer no IX Juizado Especial Cível, vago no dia 01 de abril de 2007 e assumir o XIX Juizado Especial Cível a partir da mesma data. \r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO.\r\n\r\n70 - CRISTINA DE ARAÚJO GOES LAJCHTER, 46º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para permanecer na 2ª Vara de Família do Méier.\r\n\r\nMOTIVO: Licença maternidade da Doutora CRISTIANE DE SÁ BERTRAND HOPPER.\r\n\r\n71 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Bangu, para permanecer na 1ª Vara de Família de Bangu, nos dias 01 e 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n72 - ANDRÉA BARROSO SILVA, Juiz de Direito do XVII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir o IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\n73 - ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO, Juiz de Direito do XVI Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal para permanecer no XV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor MARCELO PEREIRA DA SILVA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n74 - AUGUSTO ALVES MOREIRA JÚNIOR, Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca, para assumir o IX Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, a partir de 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO.\r\n\r\n75 - CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, para permanecer na 3ª Vara Cível de Jacarepaguá no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n76 - DENISE BRUYERE ROLINS LOURENÇO DOS SANTOS, Juiz de Direito do VIII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir a 17ª Vara Criminal no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n77 - FERNANDA FERNANDES COELHO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família do Méier, para permanecer na 5ª Vara de Família do Méier, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n78 - JUAREZ COSTA DE ANDRADE, Juiz de Direito do X Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, para assumir o VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA.\r\n\r\n79 - LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Campo Grande, para permanecer na 1ª Vara Cível de Campo Grande, vaga, no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n80 - LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, para permanecer na 4ª Vara de Família do Méier, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n81 - LUCIANO SILVA BARRETO, Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal, para assumir a 16ª Vara Criminal no dia 01 de abril de 2007, passando a auxiliar a mesma no período de 02 a 04 de abril de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora MARIA IZABEL PENA PIERANTI afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n82 - LUIS CARLOS NEVES VELOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Madureira, para permanecer na 4ª Vara Cível de Madureira, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n83 - MARCEL LAGUNA DUQUE ESTRADA, Juiz de Direito da 36ª Vara Criminal, para assumir a 35ª Vara Criminal no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n84 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Madureira, para permanecer na 5ª Vara Cível de Madureira nos dias 01 e 02 de abril de 2007 e assumir a 6ª Vara Cível de Madureira, vaga, a partir de 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n85 - MÁRCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Méier, para assumir a 6ª Vara Cível do Méier, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n86 - MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara Empresarial, para permanecer no auxílio em caráter excepcional à 1ª Vara Empresarial a partir de 01 de abril de 2007 e na 7ª Vara Empresarial no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n87 - MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA, Juiz de Direito da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora GILDA MARIA CARRAPATOSO CARVALHO DE OLIVEIRA afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n88 - MARIA CELESTE PINTO DE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões, para permanecer na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões no dia 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n89 - MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 33ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA.\r\n\r\n90 - NÁDIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para permanecer na 3ª Vara de Família de Campo Grande, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n91 - RAQUEL DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Santa Cruz, para permanecer na 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, vaga, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\n92 - ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, para assumir a 37ª Vara Cível nos dias 01 e 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora IONE PERNES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/274-DESIGNA o Doutor ANTONIO ILOÍZIO BARROS BASTOS, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, para assumir a 6ª Vara de Família, nos dias 29 e 30 de março de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANA CRISTINA NASCIF DIB MIGUEL.\r\n\r\nATO M/275-RESOLVE alterar o Ato M/271, publicado no D.O. no dia 30 de março de 2007, esclarecendo que, com referência as MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE DO PLANTÃO DE 2º GRAU, do dia 04 de abril de 2007, serão conhecidas, pela Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, no horário compreendido entre 18h do dia indicado às 11h do dia seguinte, e não como constou no referido Ato.\r\n\r\nATO M/276\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Cíveis da Comarca da Capital, a partir de 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2º EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n3º FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nMARIA CÂNDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\n2º PAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nPAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\n3º RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n1º SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nEDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\n3º PAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nEDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1º KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nFLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n2º PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA \r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\n3º MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nATO M/277\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, atendendo a Resolução nº 07/2006 do E. Conselho da Magistratura.\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, para integrarem as Turmas Recursais Criminais da Comarca da Capital, a partir de 01 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções, esclarecendo que haverá auxílio recíproco entre as Turmas, nos eventuais impedimentos.\r\n\r\nJuízes Titulares\r\n\r\nJuízes Suplentes\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nMARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nADRIANA RAMOS DE MELLO\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nLUIS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA TEREZA DONATTI\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO ANDRÉ KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\nRONALDO LEITE PEDROSA\r\n\r\nATO M/278-DESIGNA a Desembargadora DENISE LEVY TREDLER, para integrar em caráter efetivo a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 30 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/279-DESIGNA o Desembargador FABRÍCIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA FILHO, para integrar em caráter efetivo o Egrégio Órgão Especial, a partir de 30 de março de 2007.\r\n\r\nATO M/280-DESIGNA o Desembargador MÁRIO ASSIS GONÇALVES, para integrar a 6ª Câmara Cível, a partir de 04 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/281-RESOLVE remanejar o Desembargador GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO, da 1ª para a 7ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/282-RESOLVE remanejar o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, da 12ª para a 14ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/283-RESOLVE remanejar a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, da 7ª para a 2ª Câmara Criminal deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/284-RESOLVE remanejar a Desembargadora MARÍLIA DE CASTRO NEVES VIEIRA, da 10ª para a 19ª Câmara Cível deste E. Tribunal de Justiça, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/285-DESIGNA o Desembargador MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES, para integrar a 1ª Câmara Cível, a partir de 05 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/286-RESOLVE convocar o Doutor PAULO SÉRGIO PRESTES DOS SANTOS, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível, para integrar a 2ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 01 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/287-RESOLVE convocar o Doutor RENATO RICARDO BARBOSA, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível, para integrar a 9ª Câmara Cível deste E. Tribunal, a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nATO M/288-DESIGNA a Doutora KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES, Juiz de Direito da 30ª Vara Cível, para assumir a 15ª Vara Cível, a partir de 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor RENATO RICARDO BARBOSA convocado para o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nId: 163142"
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de abril, o Juizado Especial Cível de Maricá;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n04) RICARDO DE MATTOS PEREIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de São Pedro da Aldeia, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Alves Cardoso Junior afastado nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n05) ELIZABETH MARIA SAAD, 1º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível de Araruama e no período de 01 a 04, a Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Wladimir Hungria e Licença Aleitamento da Drª Renata Guimarães Rezende.\r\n\r\n06) RAFAEL DE OLIVEIRA MÔNACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 05 de abril, a Vara de Família da Infância, da Juventude e do Idoso de Araruama;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Renata Guimarães Rezende. \r\n\r\n07) EUCLIDES DE LIMA MIRANDA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de São Pedro da Aldeia, para permanecer, no período de 1º a 04 de abril, na Comarca de Iguaba Grande, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Larissa Pinheiro Schueler afastada nos termos da resolução 15/2006. \r\n\r\n08) RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, 2º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Vara Criminal de Cabo Frio.\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Janaína Pereira Pomposelli.\r\n\r\n09) CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio, para assumir, no período de 1º a 04 de abril, a 2ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Drª Françoise Picot afastada nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n10) RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 14º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara Cível de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Drª Andréa de Almeida Quintela da Silva à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.\r\n\r\n11) JULIANA CARDOSO MONTEIRO DE BARROS ALEXANDRE, 5º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Criminal de Belford Roxo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves.\r\n\r\n12) VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Belford Roxo, para assumir, no período de 1º a 04 de abril, a 1ª Vara de Família, da Infância , da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Sylvia Therezinha Hausen Área Leão afastada nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n13) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Nilópolis;\r\n\r\n14) EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nilópolis, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n15) CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nilópolis, para assumir, no dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Helena Dias Torres afastada nos termos da resolução 15/2006. \r\n\r\n16) MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS, Juiz de Direito da Vara Cível de Magé, para assumir, no dia 1º de abril, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes afastado nos termos da Resolução 15/2006. \r\n\r\n17) MARCO JOSÉ MATTOS COUTO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Queimados, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Vila Inhomirim, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Luciana Mocco Moreira Lima.\r\n\r\n18) ANDRE PINTO, 3º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível de Queimados, permanecendo no dia 1º, na 2ª Vara Cível de Nilópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcelo Menaged e o Dr. Marcelo Oliveira da Silva afastado nos termos da resolução nº 15/2006.\r\n\r\n19) PRISCILA ABREU DAVID, 4º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível de Barra Mansa;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Marisa Balbi Rosembak.\r\n\r\n20) LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Barra Mansa, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n21) RODRIGO FARIA DE SOUSA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Barra Mansa, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Comarca de Rio Claro, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\n22) FLAVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Resende, para assumir, no período de 1º a 03 de abril, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Thiago Gondim de Almeida Ribeiro afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n23) LUIS ANDRÉ BRUZZI RIBEIRO, Juiz de Direito da Vara Criminal de Resende, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Luiz Alberto Barbosa da Silva.\r\n\r\n24) RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS, 11º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior.\r\n\r\n25) FABELISA GOMES DE SOUZA, 2º Juiz de Direito da 4ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Barra do Piraí;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Flávia Machado da Silva Gonçalves Pereira.\r\n\r\n26) CLAUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Valença, para assumir, no período de 1º a 03 de abril, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles. \r\n\r\n27) THIAGO GONDIM DE ALMEIDA RIBEIRO, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Resende, para assumir, a partir do dia 04 de abril, a 1ª Vara de Valença, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles.\r\n\r\n28) MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível de Itaguaí e no período de 1ª a 04, a Comarca de Seropédica.\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza e Drª. Vanelle Rocha Falcão César Cardoso afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n29) RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaguaí, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio à Comarca de Mangaratiba, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n30) ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis e, no período de 1º a 04, no Juizado Especial Cível de Angra dos Reis.\r\n\r\nMotivo: Licença Aleitamento da Drª Carolina Martins Medina e o Dr. Carlos Manuel Barros do Souto afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n31) BIANCA PAES NOTO, 1º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara de Família de Angra dos Reis;\r\n\r\nMotivo: vaga.\r\n\r\n32) MARCIA PAIXÃO GUIMARÃES LÉO, 4º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara de Três Rios, permanecendo no período de 1º a 04, na 1ª Vara de Três Rios;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Elen de Freitas Barbosa e o Dr. Amadeu Mendes Campanati afastado nos termos da resolução nº 15/2006.\r\n\r\n33) LUIZ OLIMPIO MANGABEIRA CARDOSO, Juiz de Direito da Comarca de Sapucaia, para assumir, a partir do dia 07 de abril, a 1ª Vara de Paraíba do Sul, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Flavio Silveira Quaresma.\r\n\r\n34) EDUARDO BUZZINARI RIBEIRO DE SÁ, Juiz de Direito da 7ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara de Paraíba do Sul e assumir, no período de 1º a 06, a 1ª Vara da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e Férias do Dr. Flavio Silveira Quaresma.\r\n\r\n35) MARA GRUMBACH MENDONÇA, Juiz de Direito da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Três Rios, para assumir, no período de 1º a 06 de abril, a Comarca de Sapucaia, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso afastado nos termos da Resolução 15/2006. \r\n\r\n36) MAURO PENNA MACEDO GUITTA, 2º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 2ª Vara Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n37) FERNANDO LUIS GONÇALVES DE MORAES, 3º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Renata Guarino Martins.\r\n\r\n38) CARLOS ANDRÉ LAHMEYER DUVAL, Juiz de Direito da Comarca de Carmo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio ao Juizado Especial Cível de Teresópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\n39) GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE, 5º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família de Teresópolis;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Daniela Bandeira de Freitas.\r\n\r\n40) MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA, 1º Juiz de Direito da 8ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível de Nova Friburgo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcus Vinicius de Miranda Gonçalves.\r\n\r\n41) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juiz de Direito da Comarca de Duas Barras, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Vara Criminal de Nova Friburgo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Rubens Roberto Rebello Casara.\r\n\r\n42) MARIA CLACIR SCHUMAN, Juiz de Direito da Comarca de Trajano de Moraes, para assumir, no período de 1º a 05 de abril, a Comarca de Cantagalo, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcio Barenco Correa de Mello afastado nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n43) JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, 1º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Adriana Valentim Andrade do Nascimento.\r\n\r\n44) VITOR MOREIRA LIMA, 12º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaboraí;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n45) PERLA LOURENÇO CORREA, Juiz de Direito da Vara Criminal de Itaboraí, para assumir, nos dia 1º e 02 de abril, o Juizado Especial Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Antonio Carlos Maisonnette Pereira afastado nos termos da resolução 15/2006. \r\n\r\n46) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Rio Bonito;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Flavia Gonçalves Moraes Alves.\r\n\r\n47) MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Cachoeiras de Macacu, para assumir, no período de 1º a 04 de abril, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar afastada nos termos a Resolução 15/2006.\r\n\r\n48) ANDRE SOUZA BRITO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Macaé, para permanecer, no período de 1º a 03 de abril, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Dr. Oscar Lattuca afastado nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n49) CLARICE DA MATTA E FORTES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Macaé, para assumir, no período de 1º a 03 de abril, a Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Claudia Pomarico Ribeiro afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n50) ANDRE LUIZ DUARTE COELHO, 2º Juiz de Direito da 10ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Comarca de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\n51) LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS, Juiz de Direito da 1ª Vara de São João da Barra, para assumir, do período de 1º a 06 de abril, a 2ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Elias Pedro Sader Neto afastado nos termos da resolução 15/2006. \r\n\r\n52) ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível de Itaperuna, permanecendo no período de 1º a 06 na Comarca de Itaocara;\r\n\r\nMotivo: Dr. Fabio Ribeiro Porto afastado nos termos da Resolução 15/2006 até o dia 10, a partir de 11 em licença Médica e Drª. Keyla Blank De Cnop afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n53) FABIOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Mônica Pancho Galliters. \r\n\r\n54) CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Comarca de Cambuci, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n55) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU, Juiz de Direito da Comarca de Porciúncula, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Comarca de Laje do Muriaé, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n56) LEONARDO TELES, Juiz de Direito da 2ª Vara de Vassouras, para assumir, no período de 1º a 04 de abril, a 1ª Vara da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Victor Silva dos Passos Miranda afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n57) MARCIA DA SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito da Comarca de Piraí, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Maternidade da Drª Denise Salume Amaral do Nascimento. \r\n\r\n58) ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO, 1º Juiz de Direito da 13ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a Comarca de Paty do Alferes;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Altino José Xavier Beirão.\r\n\r\n59) ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR, 18º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível de Niterói e somente no dia 1º de abril, a 4ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Letícia de Oliveira Peçanha e Drª Margaret Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN.\r\n\r\n60) BÁRBARA ALVES XAVIER, 103º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial-2º Grupo, para assumir, a partir do dia 02 de abril, a 4ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Drª Margaret Olivaes Valle dos Santos afastada nos termos do art. 73, inciso I da LOMAN.\r\n\r\n61) ROSANA SIMEN RANGEL DE FIGUEIREDO COSTA, 115º Juiz de Direito da Região Judiciária - 2º Grupo, para assumir, a partir de 1º de abril, a 8ª Vara Cível de Niterói;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Norma Suely Fonseca Quintes.\r\n\r\n62) ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, 8º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no auxílio ao I Juizado Especial Cível de Niterói;\r\n\r\n63) LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR, 93º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para permanecer, no período de 1º a 03 de abril, no III Juizado Especial Cível de Niterói e auxiliar, a partir do dia 04, o mesmo Juizado;\r\n\r\nMotivo: Dr. André Luiz Cidra afastado nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n64) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Niterói, para permanecer, no período de 1º a 03 de abril, na 1ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Carlos Eduardo Freire Roboredo afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n65) JOÃO ZIRALDO MAIA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, no período de 1º a 03 de abril, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Especial da Drª Cíntia Santarém Cardinali. \r\n\r\n66) JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARÃES, 3º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 4ª e 5ª Varas Criminais de Niterói; \r\n\r\nMotivo: Licença Especial da Drª Cíntia Santarém Cardinali e Vaga.\r\n\r\n67) PETERSON BARROSO SIMÃO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Niterói, para assumir, no período de 1º a 03 de abril, o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: César Felipe Cury afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n68) FABIANO MARTINS MANZINI, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Niterói, para assumir, no dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Jean Albert de Souza Saadi afastado nos termos da Resolução 15/2006. \r\n\r\n69)LUCIANA PAIVA CHINI, 64º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado Especial Cível da Região Oceânica;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Adriana Therezinha Carvalho S. Castanho de Carvalho.\r\n\r\n70) REGINA LUCIA PASSOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família do Foro Regional da Região Oceânica, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 1ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Drª Rita de Cássia Vergette Correia afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n71) SUZANE VIANA MACEDO, 18ª Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível de São Gonçalo;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alexandre Chini Neto.\r\n\r\n72) JOÃO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n73) FABIO DUTRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de São Gonçalo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 5ª Vara de Família, permanecendo no dia 1º de abril, na 1ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Paula Cabo Chini e a Drª Cássia Arueira Klausner afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n74) DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível do Foro regional de São Gonçalo - Alcântara, para assumir, no dia 1º de abril, a 2ª e a 3ª Varas Cíveis do Foro Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Ana Paula Pontes Cardoso e Vaga.\r\n\r\n75) JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara e, somente na mesma data, assumir o II Juizado Especial Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagos.\r\n\r\n76) MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de São Gonçalo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara de Família Regional de Alcântara, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n77) NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Sergio de Saeta Moraes.\r\n\r\n78) GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, 5º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 7ª Vara Cível de Duque de Caxias e nos dias 1º e 02, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga e o Dr. Luiz Alberto Carvalho Alves afastado nos termos da resolução 15/2006.\r\n\r\n79) ALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO, 17º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível de Duque de Caxias;\r\n\r\n80) VIVIANE TOVAR DE MATTOS 116º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 5ª Vara de Família de Duque de Caxias;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n81) RENATA TRAVASSOS MEDINA, 2º Juiz de Direito da 3ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, a 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias;\r\n\r\n82) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 4ª Vara Cível da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Dr. Claudio Luis Braga Dell'Orto à disposição da AMAERJ\r\n\r\n83) LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO, 52º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível de Petrópolis, permanecendo no dia 1º de abril, na 3ª Vara Cível da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Christianne Maria Ferrari Diniz e o Dr. Jorge Luiz Martins Alves afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n84) CARLOS ANDRÉ SPIELMANN, Juiz de Direito da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível do Foro Regional de Itaipava, permanecendo, nos dias 1º e 02, na 1ª Vara Criminal de Petrópolis, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Mario Cunha Olinto Filho e a Drª Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n85) PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA, 118º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Beatriz Prestes Pantoja afastada no dia 1º de abril nos termos da Resolução 15/2006 e, a partir do dia 2, em licença médica.\r\n\r\n86) ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO, 2º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Drª Regina Lucia Chuquer de Almeida C. de Castro Lima à disposição da 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\n87) CARLA SILVA CORREIA, 16ª Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, o II Juizado Especial Cível de Nova Iguaçu;\r\n\r\n88) CLAUDIA NASCIMENTO VIEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Criminal, permanecendo, somente no dia 1º, na 5ª Vara de Família, ambas da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto e vaga.\r\n\r\n89) WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, para assumir, somente no dia 1º de abril, a 4ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções; \r\n\r\nMotivo: Drª. Elizabeth Machado Louro afastada nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n90) JOSÉ ACIR LESSA GIORDANI, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para assumir, nos dias 1º e 02 de abril, a 5ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Regina Lucia Rios Gonçalves. \r\n\r\n91) PAULO JOSÉ CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, 96º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º Grupo, para assumir, a partir do dia 03 de abril, a 5ª Vara Criminal de Nova Iguaçu;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª. Regina Lucia Rios Gonçalves. \r\n\r\n92) ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 7ª Vara Criminal da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n93) SILVIA REGINA PORTES CRISCUOLO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, a partir do dia 1º de abril, a 2ª Vara Cível de São João de Meriti;\r\n\r\n94) CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVES, 106º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 4º grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível de São João de Meriti;\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Claudia Cardoso de Menezes.\r\n\r\n95) ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Criminal de São João de Meriti e assumir, somente no dia 1º, a 3ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria Geral de Justiça e o Dr. Carlos Ferreira Antunes afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n96) MANOEL TAVARES CAVALCANTI, Juiz de Direito do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Especial Criminal de São João de Meriti, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no Juizado da Infância e Juventude da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n97) ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS, 99º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ricardo Rocha.\r\n\r\n98) ANTONIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, 121º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para assumir, no dia 1º de abril, a 6ª Vara Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Dr. Marcos Borba Caruggi afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n99) RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA, 7º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do 1º de abril, no II Juizado Especial Cível de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vago.\r\n\r\n100) FLAVIA FERNANDES DE MELO, 100º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 5º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, na 1ª Vara Criminal de Volta Redonda;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\n101) MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 1ª Vara de Família da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Vaga\r\n\r\n102) MARCELO DIAS DA SILVA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o Juizado da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda, sem prejuízo de suas funções;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior.\r\n\r\n103) LEANDRO LOYOLA DE ABREU, 3º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 4ª Vara Cível de Campos, permanecendo no período de 1º a 03, na 1ª Vara de Família da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vagas e o Dr. Paulo Assed Estefan afastado nos termos da Resolução 15/2006.\r\n\r\n104) LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA, 107º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para assumir, a partir do dia 1º de abril, o I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, permanecendo no período de 1º a 03 no I Juizado Especial Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Férias do Dr. Ralph Machado Manhães Junior e Dr. Ronaldo Assed Machado afastado nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\n105) CHRISTIANE JANNUZZI MAGDALENA, 119º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para permanecer, a partir do dia 1º de abril, no II Juizado Especial Cível de Campos;\r\n\r\nMotivo: Vago\r\n\r\n106) ANA CAROLINA GANTOIS CARDOSO, 98º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 6º Grupo, para auxiliar, somente no dia 1º de abril, a 1ª e a 3ª Varas Criminais de Campos;\r\n\r\n107) LEONARDO ALVES BARROSO, 1º Juiz de Direito da 11ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 1º de abril, a 3ª Vara de Família de Campos e auxiliar, a partir da mesma data, a 2ª Vara Criminal da mesma Comarca;\r\n\r\nMotivo: Vaga.\r\n\r\nId: 163141"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "162287": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 46397/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral, com reposição de peças, de elevador de passageiros, instalado no prédio do Fórum de Nilópolis\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer retro e, por seus próprios fundamentos: (a) ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística, com fundamento nos artigos 25 e 26, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e ordeno a despesa no valor total de R$ 6.600,00, em favor da empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A, pelo prazo de 12 meses, contados de 28/04/2007; (b) autorizo a emissão de empenho, nos termos do compromissamento de fls. 39 pela DIGOR, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN em prosseguimento. Após, ao DELFA para lavrar o instrumento contratual. Em 27/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 52149/2007\r\n\r\nORIGEM: DGCON - DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer, da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação direta do objeto com conseqüente contratação da empresa EDITIONS DALLOZ, pelo valor de R$ 520,08, com fundamento no artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho e adotar as demais providências da esfera de sua competência. Em 27/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 64856/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nFAVORECIDO: José Joaquim Santinho\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 54266/2007\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nFAVORECIDO: Josane Daisy Lima Lagatta\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 27/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 54297/2007\r\n\r\nORIGEM: DESAU\r\n\r\nFAVORECIDO: Maria Aparecida de Araújo\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas extraordinárias ou urgentes\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, III, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após ao DEFIN, para as medidas cabíveis. Em 27/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 63515/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da concessão de Diárias, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 30772/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da concessão de Diárias, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 350,00, em favor do servidor WANDER CLÁUDIO NOGUEIRA DO PRADO, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/03/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 63511/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferimento da concessão de Diárias, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor Reginaldo Gonçalves Vianna Filho, com fundamento no artigo 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 27/03/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 156987/2004\r\n\r\nORIGEM: DEGEA\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 828/829 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o reajuste e a revisão do preço do contrato celebrado com a empresa CACTUS LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., conforme Termo de Contrato nº 003/375/05 de fls. 543/546, com fundamento nos artigos 40, inciso XI e 65, inciso II, alínea “d” e §5º da Lei nº 8.666/93, em conformidade com os valores indicados à fls. 817/822; b) a emissão de empenhos, no valor de R$ 60.059,73, a conta do exercício de 2006 e R$ 118.938,15, para o corrente exercício financeiro de 2007, conforme compromisso orçamentário de fls. 827, com amparo no que dispõe o artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir os empenhos. Após, ao DELFA para lavrar o termo aditivo. Em 21/03/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O de 22/03/2007\r\n\r\nId: 162287"
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                        "Atos": {
                            "162229": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS - DIPRA\r\n\r\nPROCESSO nº 284.940/2006 - Procedimento Apuratório\r\n\r\nORIGEM: Departamento de Patrimônio e Material -DEPAM\r\n\r\nINTERESSADO: KADOCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.-ME\r\n\r\nCNPJ: 33.292.103/0001-21\r\n\r\nDECISÃO em 29/03/2007: Com base na competência que me foi atribuída pela Ordem de Serviço nº 15, de 14/02/2007, da Diretoria Geral de Logística, art. 1º, inciso II, acolho o parecer emitido pelo Serviço de Análise Processual - SEANP, aprovado pela Divisão de Procedimentos Apuratórios - DIPRA e, por seus próprios fundamentos, declaro justificado o atraso com que a sociedade empresária KADOCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.-ME entregou o material, determinando, em conseqüência, o ARQUIVAMENTO do procedimento apuratório.\r\n\r\n(Ass.) Ilmª Sra. Diretora do Deptº de Licitações e Form. de Ajustes - DELFA.\r\n\r\nId: 162229"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "162175": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/246/2007; CELEBRAÇÃO: Em 26/02/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Redução do passivo judicial da CEDAE; PARTE: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Conselho Estadual de Justiça - CNJ; PROCESSO: nº 322.587/06.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/247/2007; CELEBRAÇÃO: Em 07/02/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Doação de terra situada, na Rua Domingos Mariano, cadastrado na P.M. de Pinheiral sob nº 04.02.001.0259.001; PARTE: Prefeitura Municipal de Pinheiral PROCESSO: nº 83.332/06.\r\n\r\nId: 162175"
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                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "162195": [
                                        "IIIE - Portaria",
                                        "PORTARIA 10/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos da Resolução nº 2, de 4 de julho de 1989, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º do Ato Regimental n° 03/01, e tendo em vista o Ato Regimental nº 16/05, resolve designar o Juiz de Direito Alexandre Teixeira de Souza como Magistrado Representante do II Núcleo Permanente da EMERJ, com sede em Petrópolis, em substituição ao Des. Cherubin Helcias Schwartz Júnior, e o Juiz de Direito José Cláudio Macedo Fernandes como Magistrado Adjunto do referido Núcleo, em substituição à Juíza de Direito Andréa Maciel Pachá.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 162195"
                                    ],
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 03 de abril de 2007, com início às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita nº 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita nº 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita nº 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita nº 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 147469"
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                                    "149163": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca, CONVIDAM os Senhores Magistrados para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o tema “Inovações no Direito Penal e Processual Penal”, dia 03 de abril de 2007, das 09:00 às 15:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Estatuto do Desarmamento ( Lei nº 10.826, de 22.12.2003)\r\n\r\nPalestrante: Prof. Luiz Flávio Gomes\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.74, de 01.10.2003)\r\n\r\nPalestrante: Des. Eduardo Mayr\r\n\r\nDebatedores: Dr. Rubens Roberto R. Casara\r\n\r\nDr. Siro Darlan de Oliveira\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Execução Penal - Regime Disciplinar Diferenciado. \r\n\r\nPalestrante: Des. Álvaro Mayrink da Costa\r\n\r\nDebatedor: Dr. Astério Pereira dos Santos\r\n\r\nFITA 4 \r\n\r\nTema: Reflexos da Lei nº 10.792, de 01.12.2003 - no Processo de Condenatório\r\n\r\nPalestrante: Prof. Maurício Zanoide de Moraes\r\n\r\nDebatedor: Dr. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 06 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 149163"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através de seu II Núcleo Regional - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 02 de abril de 2007, das 09:30 às 13:30 horas, na sede do II Núcleo, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº. 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330 ou 8814-8228 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 150220"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “O Código de Defesa do Consumidor 15 anos Depois: Questões para o Futuro”, a realizar-se nos dias 02 e 03 de abril de 2007, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip) conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 02/04/2007\r\n\r\nHorário: 09:00 às 13:00 horas\r\n\r\nFita nº1\r\n\r\nABERTURA: O CDC 15 anos depois: Questões para o futuro. \r\n\r\nDes. Sergio Cavalieri\r\n\r\nProteção Contratual - O Consumidor na Internet: Deveres de Informação no Contrato Eletrônico\r\n\r\nPalestrantes: Desembargador Sylvio Capanema de Souza\r\n\r\nDr. Guilherme Martins\r\n\r\nFita nº2\r\n\r\nProteção Contratual - Superendividamento: A Responsabilidade dos Fornecedores de Crédito pela Inadimplência de Quem Não Pode Pagar\r\n\r\nPalestrantes: Drª. Cláudia Lima Marques\r\n\r\nDr. Geraldo Faria Martins da Costa\r\n\r\nFita nº3\r\n\r\nResponsabilidade Civil do Fornecedor - Risco de Desenvolvimento: A Responsabilidade dos Fornecedores Pelos Avanços Tecnológicos\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Antonio Herman Benjamin\r\n\r\nDr. Adalberto Pasqualotto\r\n\r\nDia 03/04/07\r\n\r\nHorário: 09:00 às 12:00 horas\r\n\r\nFita nº4\r\n\r\nResponsabilidade com Culpa e Inversão do Ônus da Prova: O Processo dos Profissionais Liberais\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Carlos Roberto Barbosa Moreira\r\n\r\nDes. Maldonado de Carvalho\r\n\r\nFita nº5\r\n\r\nA Defesa do Consumidor em Juízo - Juizados Especiais: A Informalidade do Processo do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. José Augusto Garcia\r\n\r\nDrª. Cristina Tereza Gaulia\r\n\r\nFita nº6\r\n\r\nO Consumidor e a Concorrência - CADE: As Decisões da Autoridade Antitruste e a Tutela do Direito de Escolha do Consumidor\r\n\r\nPalestrantes: Dr. Roberto Pfeiffer\r\n\r\nDrª. Heloisa Carpena\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 07 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 136963"
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                                    "160695": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados para assistirem a Palestra sobre “Dano Moral: Conceitos e Espécies. O Arbitramento da Indenização”, a ser proferida pelo Dr. André Gustavo Corrêa de Andrade, no dia 04 de abril de 2007, das 9:00 horas às 11:30 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves.\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: 3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas aos Magistrados para o Curso de Aperfeiçoamento - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 160695"
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                                        "IIIE - Convite",
                                        "CONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VI Núcleo de Representação - Campos dos Goytacazes, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o “Projeto Cultura Jurídica” a ser realizado no Tribunal do Júri - Fórum Maria Tereza Gusmão, Campos dos Goytacazes, das 17:30hs às 20:00hs nos seguintes dias:\r\n\r\nDia 26/03 - Dr. Leonardo Greco - As reformas do Processo de Execução\r\n\r\nDia 02/04 - Dr. Geraldo Batista - As novas regras do Processo de Execução\r\n\r\nDia 09/04 - Dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos - Execução Fiscal - Tendências atuais\r\n\r\nDia 23/04 - Dr. Marcelo Lessa - Os Juizados Especiais e a Lei Maria da Penha\r\n\r\nDia 07/05 - Dr. Thiago Abud - A nova Lei de Drogas\r\n\r\nDia 14/05 - Dr. Fabrício Antônio Soares - A tipicidade Penal nos Tribunais Superiores\r\n\r\nDia 21/05 - Dr. Marcos Vinícius Filgueiras - Discricionariedade do ato Administrativo\r\n\r\nDia 28/05 - Dr. Mauro Bastos - A competência da Justiça do Trabalho\r\n\r\nDia 04/06 - Dr. Rodrigo Magalhães - A eficácia contratual perante terceiros\r\n\r\nDia 11/06 - Dr. Fernando Miller - O efeito devolutivo da Apelação e o Novo Processo Civil\r\n\r\nSerão concedidas 03 (três) horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 162142"
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                                        "IIIE - Convocação",
                                        "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n02/04/07 a 05/04/07 \r\n\r\n11ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n02/04/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nTécnica de Sentença - Vara Criminal\r\n\r\n- Dr. Alcides da Fonseca Neto\r\n\r\n03/04/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nProcedimentos relativos à Vara de Órfãos e Sucessões\r\n\r\n- Dra. Márcia Ferreira Alvarenga\r\n\r\n- Dra. Denise Nicoll Simões de Sousa\r\n\r\n04/04/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Dano Moral: Conceitos e Espécies. O arbitramento da indenização\r\n\r\n- Dr. André Gustavo Corrêa de Andrade\r\n\r\n(*) Serão concedidas 3 horas aos Magistrados do Curso de Aperfeiçoamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 163022"
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                                },
                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                    "Atos": {
                                        "162112": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 60a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2005.006.00261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 19.990.011062-6 Protocolo: 2005223009 AUTORs: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.s: MARCELO GOMES LOPES REUs: ANTONIO AMERICO ALVES NOGUEIRA REUs: AGOSTINHO GONCALVES SANZ REUs: ALCY FERNANDES DE DEUS REUs: ALCINO MACHADO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: AMARO GOMES DA SILVA REUs: AMARO SOARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: ANTONIO CARLOS VIANA CRESPO REUs: ANTONIO FERNANDO RISCADO DA SILVEIRA REUs: ARIOSTO NUNES DE ABREU FILHO REUs: ARTHUR MELLO REUs: CLAUDIO CESAR DA SILVA RIBEIRO REUs: DELIO CARNEIRO REUs: ELIO NUNES DE ARAUJO REUs: EDSON ROBERTO RIBEIRO NETO REUs: ESMERALDO TOLINTO SOARES REUs: FRANCISCO ALVES DIAS REUs: HELIO QUEIROZ DE MELLO REUs: HELIO RISCADO DA SILVEIRA REUs: ILSON PAES DE MIRANDA REUs: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: JONAS RODRIGUES TAVARES REUs: JOSE ANTONIO DE ABREU REUs: JOSE ANTONIO PINTO SALLES REUs: JOSE ARNALDO DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: JOSE CARLOS FERREIRA WALTZ REUs: JOSE ROBERTO LEITE FERNANDES REUs: JORGE DOS SANTOS REUs: JOSIAS DE SOUZA TAVARES REUs: JOSIRIS RODRIGUES GOMES ADVOGADOs: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ REUs: ESPOLIO DE JOVECIL SOARES BATISTA REUs: JULIO CESAR PINHEIRO COUTINHO REUs: LEILA GOMES DE AZEVEDO REUs: LUIZ BESSA REUs: MANOEL MARTINS REUs: MARCIO QUEIROZ MORALES REUs: MIGUEL MACARIO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). EMANOEL GUIMARAES DE MATOS 0034040RJ REUs: NOEL JOSE LADISLAU REUs: ODERALDO RANGEL VENTAPANE REUs: ODUVALDO GOMES REUs: ORTENCIA BITTENCOURT VIEIRA REUs: PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ REUs: PAULO ROBERTO VILLELA VILLACA REUs: PERCI DE SOUZA CAVALIERE REUs: PIERRE BAPTISTA CRISPIM REUs: PLINIO SILVEIRA DUTRA REUs: RICARDO LUIZ MARON REUs: RONALDO JOSE VASCONCELLOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ REUs: RUBENS MOTTA VILLAR REUs: SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO REUs: SEBASTIAO DE SOUZA MARCIEL FILHO REUs: SILLAS DE SOUZA MATTOS REUs: VANDES GIRO FAISCA REUs: ZENAIDE PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA 0037864RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005301341 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR JULIO REBELLO HORTA REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: DECRETO LEGISLATIVO Nr 478 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARAs: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006281234 IMPTEs: REYNALDO ESTELLITA DA COSTA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007170 IMPTEs: JACI FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200737799 IMPTEs: ISAURA GEDEAO DE OCTAVIO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE 0140407RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 20.060.021232-8 Protocolo: 200769535 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 12328/2006 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL(2004.001.102801-0 7 VARA CIV.CAPITAL)DESP.P/F DE PAGAMENTO 20.060.011953-6 Protocolo: 200780986 AUTORs: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA 0038239RJ REU: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 20.060.012723-1 Protocolo: 200781304 AUTORs: ESPOLIO DE FICO NICOLA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ REUs1: NELIA RIBEIRO GOMES REU2: JORGINELIA RIBEIRO GOMES Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14961 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129010-9 Protocolo: 200772572 APTEs1: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ APTEs2: FERNANDO CESAR ROLEMBERG BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.031926-6 Protocolo: 200775916 APTEs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SCHUTA 0035206PR ADVOGADOs2: DR(a). LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES 0024484PR APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15877 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.030744-9 Protocolo: 2007077996 APTEs: ARY BARROSO PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA 0119083SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA 0008953RJ APDOs: LUIZ FERNANDO FREIRE APDOs: VENTURA CULTURAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15996 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.045.002505-5 Protocolo: 200776864 APTEs: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS 0112191RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ APDOs1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO 0117511RJ APDOs2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU 0021706MG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16029 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2005.001.056368-2 Protocolo: 2007078185 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO 0109247RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RONALD RENTI DA ROCHA E S/MULHER APDOs: SONIA REGINA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). JORGE SAFE E SILVA 0080938RJ ADVOGADO2: DR(a). LAISA CRISTINE RIBEIRO FONSECA 0117209RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16072 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003682-5 Protocolo: 200775395 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIRENIO ALVES CARDOSO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16087 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2004.066.013033-3 Protocolo: 200778085 APTEs: VANILDA DE SOUZA FERNANDES LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HELIO CARLOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16133 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012415-7 Protocolo: 2007079001 APTEs: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO 0119933RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES 0123432RJ APDOs: S A P V VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR 0129007RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA 0122517RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16142 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.096727-8 Protocolo: 2007079554 APTEs1: MARIA DE LOURDES FONSECA DE ALMEIDA APTEs1: FERNANDA FONSECA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL REIS PENNA 0125196RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO 0106830RJ APTEs2: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16346 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003671-0 Protocolo: 200775142 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIMONIDES PIRES DA CUNHA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16402 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.051915-4 Protocolo: 2007080052 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: ELI DE MORAES APDOs: MARIA DA CONCEICAO DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA 0077023RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16427 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.103623-9 Protocolo: 2007080827 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs1: JACQUELINE ROCHA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07479 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089071-3 Protocolo: 200781263 AGTEs: JOEL MARIA LOPES ADVOGADOs: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ AGDOs: CRISTIANE FARIA SANTOS ADVOGADO: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07617 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: TB8381 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.006.002608-3 Protocolo: 200782509 AGTEs: TUFI MELHEM FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ AGDOs: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS SIMOES DA ROCHA 0106238RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07674 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000397-5 Protocolo: 200783283 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: OSMAR TAVARES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07687 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO INDENIZATORIA 2003.001.024077-3 Protocolo: 200783268 AGTEs: JULIO CESAR PEREIRA MANSO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ AGDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07694 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: A/CONTRATO DE HONORARIOS EM ACAO DE INVENTARIO 99.001.115605-4 Protocolo: 200783191 AGTEs: NELSON ANTONIO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES RODRIGUES JUNIOR REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO 0095133RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07727 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA DE RESIDUO DE PENSAO 2005.002.008934-8 Protocolo: 200782008 AGTEs: JULIO TELIO VIEITAS AGTEs: ENEIDA CAMOS VIEITAS AGTEs: PAULO SERGIO VIEITAS ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07802 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.123593-7 Protocolo: 200784110 AGTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15840 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.077597-3 Protocolo: 200778011 APTEs: ALEXANDRE CARVALHO STOCKLER ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.016408-8 Protocolo: 200778072 APTEs: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16021 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.002.024067-6 2003.002.010460-6 Protocolo: 200777783 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: RUI MARCIO ARRUDA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011511-0 Protocolo: 200777937 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: MOACIR CAPOBIANGO ADVOGADOs1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16026 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.018284-6 Protocolo: 200776906 APTEs: SHOPPING PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA 0115892RJ APDOs: MARIANA VICTORIA MILANI ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16065 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.203.015871-0 Protocolo: 2007077742 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ APDO: VANESSA LADEIRA MANGIA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16079 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.004.085270-0 Protocolo: 200778144 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: JULIO CESAR DA SILVA VELASCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA 0106991RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16086 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002150-9 Protocolo: 2007075401 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AGOSTINHO GONCALVES DA ROSA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16127 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002405-7 Protocolo: 2007075177 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERONIMO DA SILVA DIAS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16153 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144038-7 Protocolo: 2007079559 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ APDOs: SAMUEL BEMERGUY ADVOGADO: DR(a). TERESA ROBICHEZ DE CARVALHO 0132926RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.130667-0 Protocolo: 2007078719 APTEs: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REC.ADESIVOs: ESTALEIRO ITAJAI S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16251 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.011264-3 Protocolo: 200779095 APTEs1: JORGE FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APTEs2: LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16258 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.002.023051-8 - COBRANCA) 2006.002.013057-1 Protocolo: 200778101 APTEs: SILVIO JOSE VIEIRA JANNUNZZELLI ADVOGADOs: DR(a). WALNEI DA COSTA 0112364RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO - BLOCO B ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO 0103363RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16282 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.038.011879-5 Protocolo: 200779092 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: MARCELO ANTONIO BORGES DE MORAES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16299 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.116516-5 Protocolo: 200779506 APTEs: BIANCA JEANNIFFER ALESSANDRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANDA AUGUSTA CORREA RODRIGUES 0085952RJ APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16325 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO JURIDICO 2003.037.006733-8 Protocolo: 200779014 APTEs: DEMILDA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AROMA E NUCLEO ARTESANAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: BAT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COUROS E PLASTICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16340 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.012609-0 Protocolo: 200779233 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ APDOs: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16370 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003670-9 Protocolo: 2007075355 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIMONIDES PIRES DA CUNHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16380 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002589-8 Protocolo: 200778065 APTEs: SATURNINO PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16406 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.129294-5 Protocolo: 2007080813 APTEs: JOSE RODRIGUES FILHO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS 0137642RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16792 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.131744-9 Protocolo: 2007082353 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ZENY DA SILVA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.06633 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2002.002.001805-0 Protocolo: 200771631 AGTEs: JOSE WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ AGDO: DROGARIA CAFUBA LTDA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07631 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2005.002.006909-0 Protocolo: 200782397 AGTEs: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS 0100736RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07645 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.083187-6 Protocolo: 200783117 AGTEs: HUGO LEONARDO MOLINARO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.056124-7 Protocolo: 200783017 AGTEs: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES 0096005RJ AGDOs: MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS 0102563RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2000.001.139116-8 Protocolo: 200782790 AGTEs: ESPO LIO DE GABRIEL MACEDO VIEIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES 0042360RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ AGDO: ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07770 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.147098-7 Protocolo: 200783190 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDOs: ALVINO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07835 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.003.001677-8 Protocolo: 200784006 AGTEs: ERCILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA 0128276RJ ADVOGADOs2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ AGDOs: ODILEA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: DIONISIA DA LUZ RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07850 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.002.064992-8 Protocolo: 200784646 AGTEs: JVM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO 0062988RJ AGDOs: EMPREENDIMENTOS PREC LTDA ADVOGADO: DR(a). MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA 0013689GO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07851 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2000.066.007882-0 Protocolo: 200785132 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO MANEIRA 0112792RJ ADVOGADOs2: DR(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO 0112794RJ AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07860 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.018831-8 Protocolo: 200785322 AGTEs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ AGDOs: RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR 0044979RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-2 V DE FAM.INF.E JUV.DE NOVA FRIBURGO 2006.037.002414-0 Protocolo: 200784486 IMPETRANTEs: HOLMES BERNARDI NETO OAB 134633 PACIENTEs: JOLIMAR PINTO CYPRIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15695 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.066.022500-7 Protocolo: 200774762 APTEs: AUREA APARECIDA ALVES DA SILVA CARVALHO APTEs: MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS 0115169RJ APDOs: JOSE WALTER PORTO GUERREIRO APDOs: ANDRE VINICIUS PIRES GUERREIRO APDOs: BEATRIZ RIBEIRO ACIOLI DE ARAUJO SILVA APDOs: MARCO ANTONIO PIRES GUERREIRO APDOs: ELRISA RIBEIRO SALLES GUERRERO APDOs: RICARDO LUIZ PIRES GUERRERO APDOs: FABIOLA CAMPOS MOREIRA GUERRERO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO 0091241RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15898 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.013716-1 Protocolo: 2007077731 APTEs: MARISA MARCIA GOMES RODRIGUES APTEs: EDSON WANDER GOMES RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15933 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR C/C ADOCAO 2006.004.041316-1 Protocolo: 2007076845 APTEs: ANTONIO CARLOS PROSSE APTEs: ANDREIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELISIA SILVA COSTA APDOs: ALEXANDRE DE SOUZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15977 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.002.001496-8 Protocolo: 200777728 APTEs: RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON GALVAO FILHO 0072743RJ APDOs: RAFAEL COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE 0128626RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16020 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 2001.001.131946-0 Protocolo: 200778487 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADOs3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ APDO: JAMIR SILVEIRA IBRAHIM Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16037 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.004.019599-0 Protocolo: 2007077714 APTEs: PAULO AFONSO CARUSO ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA 0044478RJ APDOs: AVANY DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16113 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002174-1 Protocolo: 2007075273 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALAIDE DARIO FELIX Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16114 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.025955-4 Protocolo: 2007078989 APTEs: PEDRO GOMES DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16124 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.052.003122-1 Protocolo: 2007078984 APTEs: UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA 0008749ES ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA 0139218RJ APDOs: PADARIA OPCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TEOFILO FERREIRA RIJO 0095014RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16147 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.079248-4 Protocolo: 200779216 APTEs: DAMIANA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA 0083591RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL DA LUZ CORREIA 0076710RJ APDOs1: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ 0106993RJ APDOs2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16158 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.118236-2 Protocolo: 2007079488 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOs: ANTONIO JORGE DE ALMEIDA NOGUEIRA APDOs: JOSE CARLOS DE ALMEIDA NOGUEIRA APDOs: LENIR DE ALMEIDA NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16160 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (97.001.009490-5 - EXECUCAO) 2006.001.032960-2 Protocolo: 200779617 APTEs: MARIA HELENA PESSOA WELLISCH ADVOGADOs: DR(a). JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ 0095297RJ APDOs: IVONE MARIA VIANA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUGO ESMERALDO LACERDA 0117767RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.010241-9 Protocolo: 2007079067 APTEs: T P REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA 0050827RJ APDOs: ELISA NUNES CARDOSO CARLOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO 0097621RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16175 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002008-8 Protocolo: 2007075243 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16176 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.121400-4 Protocolo: 200779628 APTEs: JOSE NASCIMENTO DE ARAUJO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO2: DR(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA 0024818RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16179 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2004.001.079505-0 Protocolo: 200779214 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA 0004760RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO LIMA MANO 0110682RJ APDOs1: OTO GIL PIRES BRANDAO APDOs2: MARGARETH ROSE MACHADO BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI 0098963RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16181 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.098027-0 Protocolo: 200779632 APTEs: LUCIANA EDUARDO CORREIA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16183 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.155786-0 Protocolo: 2007079606 APTEs: ALBERTINA JANUARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA 0083939RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16190 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.002.016066-0 Protocolo: 200779081 APTEs: ALEXSANDRO ROCHA LOUGON ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDOs: BRUNO DE SOUZA LOUGON APDOs: THAINA DE SOUSA LOUGON REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16254 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.032105-9 Protocolo: 2007078165 APTEs: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A APTEs: J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA APTEs: SERVICOS URBANOS LTDA APTEs: COMPEL CONSTRUCOES MONTAGENS E PROJETOS ELETRICOS LTDA APTEs: MERCOSUL TRANSPORTE E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA APDOs1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO APDOs2: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16345 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.135378-8 Protocolo: 200779240 APTEs: MARCELO CALDAS TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA 0123908RJ APDO: SERASA S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2004.209.004057-5 Protocolo: 2007078222 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ APTEs2: VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16376 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002460-4 Protocolo: 2007075320 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GILMAR PRADO JACOB Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16387 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002407-0 Protocolo: 200775182 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERONIMO DA SILVA DIAS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.092073-0 Protocolo: 200780650 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: MARIA LUCIA DIAS HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). IZAIAS DAVI PEREIRA 0110428RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16529 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 2002.001.146987-3 Protocolo: 200780026 APTEs: EDINEA QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07527 Origem: MANGARATIBA Acao: EXECUCAO 2007.030.000204-2 Protocolo: 200781210 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES 0116004RJ AGDO: ALUISIO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.139926-0 Protocolo: 200781309 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07616 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130627-0 Protocolo: 200782489 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ AGDOs: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO 0090687RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07706 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.127395-0 Protocolo: 200783626 AGTEs: KATIA DEL CARMEN GOMEZ SANCHEZ PINHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07721 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.204.007944-5 Protocolo: 200783790 AGTEs: WALDILEA DOS SANTOS REP/ P/ ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: AUTO VIACAO BANGU ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA 0105384RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.023880-6 Protocolo: 200783035 AGTEs: RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CALVET NEVES 0096601RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07803 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.026434-9 Protocolo: 200784429 AGTEs: AUTO POSTO VILAR DOS TELES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA 0036976RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07812 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.001.149930-9 Protocolo: 200784582 AGTEs: MAURICE KEBUDI E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). NILTON AIZENMAN 0023970RJ AGDOs: CIBRACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYLVIA KUBUDI 0053625RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07817 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.015838-0 Protocolo: 200784707 AGTEs: JOSELITO NUNES CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07833 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.023.009792-1 Protocolo: 200785166 AGTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07834 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.038.054860-5 Protocolo: 200784742 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ AGDOs: GECI ROSA CAMPOS AGDO: NEUSI MASI CAVALCANTI CAMPOS Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.092340-8 Protocolo: 200785083 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO AGDOs: ADELINA LOPES VALENTE AGDOs: SONIA MARTINS FERNANDES AGDOs: LUCIA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLARA MARTINS DE SOUZA 0112621RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07855 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.023.009792-1 Protocolo: 200785167 AGTEs: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ADVOGADOs1: DR(a). GERSON FERREIRA DO REGO 0054525RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA MARIA PINHEIRO FERNANDES 0111072RJ AGDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO 0002340RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00590 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.001.141526-3 Protocolo: 200778801 AUTORs: JOAO BATISTA VIEIRA BRUM ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA 0093586RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003270-6 Protocolo: 2007076858 APTEs: EDGAR DA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ APDOs: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15903 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.023.000758-5 Protocolo: 2007077740 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: MIGUEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DINIZ TOCANTINS 0107524RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15925 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.069143-4 Protocolo: 2007077715 APTEs: CLAUDIA DO CARMO DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.046378-1 Protocolo: 200777932 APTEs: SIMONE AMARAL BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15991 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.112710-5 Protocolo: 200778494 APTEs: DULCINEA DE LIMA MAGALHAES HOLTSCHNEIDER ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS 0092721RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO DO BARAO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15992 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.133380-7 Protocolo: 200778001 APTEs1: SUELI DE SOUZA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16034 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.090619-8 Protocolo: 200777683 APTEs: EVANDRO E HORTA COPIAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ APDOs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16051 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.036.002996-7 Protocolo: 200777723 APTEs: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: FATIMA PEREIRA BORGES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16090 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 2004.011.002237-0 Protocolo: 200778081 APTEs: FLAVIO FONTANI APTEs: CRISTIANE FONTANI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ APDOs: ARENILTON MADEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). SOLON AZEVEDO DE QUEIROZ 0097718RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16161 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.038297-1 Protocolo: 2007079611 APTEs: SERGIO NESTI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO NESTI 0033111RJ APDOs: SONIA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16212 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002456-2 Protocolo: 200775340 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GILSIMAR CEZAR GUIMARAES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16220 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002052-0 Protocolo: 200775368 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: NELSON ALVES GOMES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16228 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.003343-3 Protocolo: 200778234 APTEs: CRISTIANO PEDROSA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO 0111220RJ APDOs: ROBERTA CRISTINA DE CASTRO BENEDICTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA 0100657RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16304 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001863-0 Protocolo: 2007075391 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: FABRINI MOURA AMARAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16324 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063349-0 Protocolo: 200779374 APTEs: SERGIO RICARDO DOS SANTOS BESERRA ADVOGADOs1: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16331 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002198-4 Protocolo: 200775384 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ADAIL BASTOS DE MELLO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16388 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002416-1 Protocolo: 200775163 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERALDINO JOSE BORGES Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16511 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.038044-5 Protocolo: 200780197 APTEs: MILLENA LORCA SOARES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA 0133618RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16590 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DIVIDA 2006.206.005392-4 Protocolo: 2007080429 APTEs: MARIA DAS GRACAS MARCIANO ADVOGADOs1: DR(a). KARLA MENDES SOUZA 0118075RJ ADVOGADOs2: DR(a). ENIO CONCEICAO DE LIMA 0120302RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.092764-5 Protocolo: 200780284 AGTEs1: HOTEIS OTHON S A AGTEs1: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGTEs2: PAULO BRITO BEZERRA DE MELLO JUNIOR AGTEs2: NELSON RINALDI ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA HUANG 0141533RJ AGDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO2: DR(a). IVONE EIKO KURAHARA 0136019SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07622 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2000.001.131720-5 Protocolo: 200782486 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: LUIZ CYRILLO DE LIMA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO 0102293RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA 0137180RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07656 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.203.007818-0 Protocolo: 200782746 AGTEs: MARLENE GONCALVES MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES MUNIZ 0098772RJ AGDOs: CARMEN PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07675 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.208.016076-0 Protocolo: 200782986 AGTEs: ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO ADVOGADOs1: DR(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO 0074365RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAILA VIANA PAES 0056619RJ AGDO: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07677 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 96.001.139770-1 Protocolo: 200783909 AGTEs: MERCURY CONGRESSOS E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MONICA SANTINA PEREIRA BUONFIGLIO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07715 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.038.019634-4 Protocolo: 200783254 AGTEs: JOSE PACIFICO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO JOSE DE SOUZA 0108373RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS 0094146RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07804 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.045053-1 Protocolo: 200784418 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA AGDOs: MARCOS AURELIO PORTO MEJIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07826 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.021248-9 Protocolo: 200784836 AGTEs: AFCONT ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR AGTEs: ASSOCIACAO MINHA MORADA MIMO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIRCEU FARIAS 0046743RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07841 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TOMBO 18805 - COBRANCA 95.001.101766-5 Protocolo: 200784871 AGTEs: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ AGDOs: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA 0054127RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00588 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.116665-0 Protocolo: 2007079483 AUTORs: YARA GOMES FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO C CORREA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.8052/99) 2001.001.048364-1 Protocolo: 200775838 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ ADVOGADO3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15784 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003020-7 Protocolo: 200774697 APTEs: DENIVALDO FRANCISCO DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15864 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.101379-3 Protocolo: 2007078014 APTEs: BAZAR DODA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA 0082006RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA 0114891RJ APDOs: CIPLA INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE CRISTINE POSTAI VEBER 0018844SC ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA SCHMITT ASTONI 0014223SC Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15892 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.077220-7 Protocolo: 200777951 APTEs: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS 0124353RJ REC.ADESIVOs: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.004457-7 Protocolo: 2007077949 APTEs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOs: JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16005 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.010051-1 Protocolo: 200777764 APTEs: JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR 0080833RJ APDOs: CRISTINA MARIA RAMOS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). JANAINA LAGOAS DOS SANTOS ARAUJO 0098283RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.209.000665-8 Protocolo: 2007077765 APTEs: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: MARIO EMMANUEL NOVAIS APDOs: LUCILEDA AMORIM NOVAIS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO 0119806RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16108 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002179-0 Protocolo: 2007075209 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALAIDE VICTOR DE CASTRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16141 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.011.005491-3 Protocolo: 200778080 APTEs: ANTONIO MARTINS MELO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ APDOs: NORA ELEONOR LORENZIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16157 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.208.011081-0 Protocolo: 2007079060 APTEs: ROGERIO MELASCHUS MEDINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16166 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.029060-4 Protocolo: 2007079480 APTEs: JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO 0114018RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16172 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.002.065964-8 Protocolo: 2007075396 APTEs1: NILTON FABIANO LESSA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APTEs2: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16193 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.015361-3 Protocolo: 200779381 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APDOs: ERITON CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.094104-9 Protocolo: 200779580 APTEs1: ARMENIO MENDES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.104954-6 Protocolo: 2007079544 APTEs1: GENICE SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16250 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.058450-0 Protocolo: 200779627 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: VERA LUCIA PRAVATO ADVOGADOs1: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16263 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003162-3 Protocolo: 2007079003 APTEs1: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ APTEs2: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APDOs: MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO ADVOGADO: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.027244-4 Protocolo: 2007079335 APTEs: FABIO VIDAL ADVOGADOs: DR(a). URURAI MENDONCA COSTA 0097700RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16372 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002161-3 Protocolo: 2007075415 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AILTON DE FIGUEIREDO PIRES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07688 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2007.002.002144-9 Protocolo: 200783768 AGTEs: ANA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA 0107950RJ AGDO: RONALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07750 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2005.001.059327-3 Protocolo: 200783693 AGTEs: ANAMARIA SANTOS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ AGDOs: FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07790 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.015999-7 Protocolo: 200782604 AGTEs: FLAVIA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ AGDOs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO 0105567RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA 0060843RJ AGDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO HABICE DA MOTTA 0060843SP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07796 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.028.001508-5 Protocolo: 200783840 AGTEs: BOS NAVEGACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07822 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.001946-0 Protocolo: 200785000 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: RONALDO DA COSTA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS-18V DE FAM.DA CAP. Protocolo: 200784697 IMPTEs: MILTON BARROS FILHO ADVOGADOs: DR(a). MILTON BARROS FILHO 0138827RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.090470-6 DESAPROPRIACAO Protocolo: 2001183208 AUTORs: ESPOLIO DE ANTONIO DE ARAUJO REP/P/S/INVENTARIANTES ADVOGADOs: DR(a). MAURICEA DE SOUZA MONTE 0073220RJ ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MODENESE PICELLO 0097239RJ REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR (a) FATIMA MARTINS COUTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15841 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.007321-8 Protocolo: 200778008 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: DOUGLAS RICARDO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15882 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.042022-8 Protocolo: 2007078108 APTEs: LUIS JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.209.008886-5 Protocolo: 2007077712 APTEs: BARRA SUL 720 COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP 0123720RJ REC.ADESIVOs: MARCELO BAPTISTA FERREIRA BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO 0117866RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS 0023246RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15972 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2004.001.055211-6) 2006.001.068481-5 Protocolo: 2007077929 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: CLG CONFECCOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ ADVOGADO2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA 0029331RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16008 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.038245-8 Protocolo: 200778599 APTEs: ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ APDOs: BANCO ITAU S A APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16018 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.205.007802-6 Protocolo: 200777758 APTEs: MONICA FRAGA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE LEITE MACHADO 0117718RJ APDOs: MICRO CAMPO GRANDE EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16055 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.009081-0 Protocolo: 200777725 APTEs1: KELLERMANN SARMENTO MATOS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA 0048752RJ APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16106 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 99.001.041386-9 Protocolo: 200779230 APTEs: ROSANE FONSECA RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA FERREIRA LOPES PEIXOTO 0134528SP ADVOGADO2: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16119 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002011-8 Protocolo: 2007075251 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16131 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 2002.052.001192-6 Protocolo: 200778985 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16168 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.053118-0 Protocolo: 2007079605 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ ADVOGADOs4: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APDOs: MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16233 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002009-0 Protocolo: 200775244 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16277 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.036081-3 Protocolo: 2007079210 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDOs: FERNANDO ANTONIO PLAISANT DE FARIA APDOs: LUCIA MACEDO DA SILVA MARIZ ADVOGADOs1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16279 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.009373-8 Protocolo: 200779096 APTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR ADVOGADOs: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ APDO: DANIELLE CARLOS BISPO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16287 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.130599-8 Protocolo: 2007079212 APTEs1: CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS 0012259RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIAL LARANJEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SOLANGE CARDOSO MENDES SIMOES ADVOGADO: DR(a). LUCIA DE PAULA CORREA 0033831RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16297 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002138-8 Protocolo: 200775284 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AFONSO COSTA ESPINDOLA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16379 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.064.002313-6 Protocolo: 200778061 APTEs: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16626 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.004.016973-0 Protocolo: 2007080527 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADOs2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDOs: DARLI ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO1: DR(a). CHEILA MORETT MAIA 0106107RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07652 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004212-4 Protocolo: 200783095 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARIA MAGDALENA RIBEIRO PINA AGDOs: MARIA ENYR PAIVA POVOAS AGDOs: VIVIANE PAIVA GUIMARAES P/SI E REP/S/FILHO AGDOs: LUCIO DE OLIVEIRA SILVA AGDOs: ROGERIO ABREU PINA AGDOs: ANTONIO RIBEIRO PINA AGDOs: DANIELLE ABREU PINA AGDOs: AMILSE RIBEIRO PINA AGDOs: ADELIR MARTINS DE OLIVEIRA AGDOs: CINTIA MARTINS PINA AGDOs: DANIEL SANTANA JANUARIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07671 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.025162-8 Protocolo: 200783077 AGTEs: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ AGDO: FINANCEIRA ITAU CBD BANCO ITAU Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07819 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.018147-0 Protocolo: 200784821 AGTEs: UNIVESIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADOs1: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO 0086680RJ AGDOs: TAIESSA MENDES BUENO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR 0088310RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07852 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.207.001473-4 Protocolo: 200785284 AGTEs: PAULO NERY GUARABYRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ARNALDO DIAS MIRANDA FILHO AGDOs: TANIA BUSCH DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JONATAS SOARES DE SOUSA 0043457RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07864 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.061.009892-6 Protocolo: 200785431 AGTEs: ELIANA MACHADO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ AGDOs: LUIZ FERNANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES 0003880RJ ADVOGADO2: DR(a). REMO LAINETTI 0007529RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00591 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 2004.001.107397-0 Protocolo: 2007079324 AUTORs: AILTON GALVAO GOMES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DA SEPARACAO EM DIVORCIO 2006.001.147323-0 Protocolo: 200781600 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15884 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.112018-2 Protocolo: 2007078294 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: FATIMA VALERIA PAULO CATALDO APDOs: FERNANDO LUIZ DANTAS CATALDO FILHO APDOs: FILIPE PAULO CATALDO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16028 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2003.001.089372-0 Protocolo: 200778436 APTEs: LUCI DOS SANTOS FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADOs2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16033 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.032617-0 Protocolo: 200777963 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APTEs2: MARINALVA NASCIMENTO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16040 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.133475-5 Protocolo: 2007078612 APTEs1: COLEGIO SANTA ROSA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIORI ADVOGADOs1: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO 0107259RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16121 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003679-5 Protocolo: 2007075133 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SIRLEY CATINIM DE SOUZA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16150 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.028.001659-2 Protocolo: 200779020 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DRA ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA APDOs: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16182 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXTINCAO OU REDUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.002.004202-5 Protocolo: 200779080 APTEs: RAUL CHRISTA CATAO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 0072390RJ APDOs: LENIRA BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16213 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.011584-9 Protocolo: 2007079016 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: WAGNER RAPOSO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE 0115466RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16222 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.004663-4 Protocolo: 2007079043 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ APDOs: GALDINO JOSE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0082723RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16238 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.061107-8 Protocolo: 200779313 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: VERA LUCIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078623-1 Protocolo: 2007078873 APTEs1: FABIO ASSIS DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APTEs2: VIA DEZOITO DO MEIER CALCADOS E BOLSAS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES 0079623RJ APTEs3: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO 0129544RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16273 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.106922-8 Protocolo: 200779213 APTEs: FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ APDOs: JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA 0007419RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16294 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003681-3 Protocolo: 200775308 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIRENIO ALVES CARDOSO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16318 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.209.004370-1 Protocolo: 2007079048 APTEs: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ APDOs1: AMAURY GENTIL NUNES FILHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ APDOs2: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16339 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002455-0 Protocolo: 200775330 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROSEMERI DA SILVA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16361 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.204.007911-3 Protocolo: 2007079039 APTEs: FABIO FERNANDES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ APDOs: DANIELLE NASCIMENTO DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO SIDNEY CHAGAS 0116598RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16561 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.089350-8 Protocolo: 2007080528 APTEs: JAIR LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO BAPTISTA DALHE 0110379RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16616 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.004938-1 Protocolo: 2007080526 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDOs: ESPOLIO DE SERGIO JOSE PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO2: DR(a). SILVIA LUCIA MAGALHAES LISBOA 0133200RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07692 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.042.004718-1 Protocolo: 200782594 AGTEs: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA AGTEs: MARIO MESQUITA DE ALMEIDA AGTEs: MARIO ALEXANDRE D'ANGELO MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDOs: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO2: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR 0106519RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07800 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2005.001.007146-3 Protocolo: 200783641 AGTEs: ARTUR SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA 0116334RJ AGDOs: ESPOLIO DE OLINDA FERNANDES DIAS E MARLINDA ROQUE DA SILVA RODRIGUEZ BARRIOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07825 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.203.002849-9 Protocolo: 200784834 AGTEs: FLAVIO ROBERTO SOARES VIGNOLO ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDO: CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07865 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VA RA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS MATERIAIS E ESTETICOS 2006.210.009944-0 Protocolo: 200785521 AGTEs: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ AGDOs: IRANILMA PEREIRA RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL 0110882RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE 0124120RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.205.002541-8(USUCAPIAO) Protocolo: 200780551 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA INTERESSADOs2: MARIA VALNEIDE ARAUJO INTERESSADOs3: SEBASTIAO VALTER MARTINS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR ALVES DA COSTA 0033760RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE 0132368RJ INTERESSADO4: COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00593 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.037664-1 Protocolo: 200778758 AUTORs: LUCIANA MORAES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14529 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESCONTITUICAO DE DEBITO 2006.001.130415-7 Protocolo: 200770139 APTEs: GILSON GOMES CHAGAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - TB 825/97 - EXECUCAO FISCAL - TB 348-EXECUCAO FISCAL 2001.001.000350-3 Protocolo: 200776377 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: Dra. VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: EDSON COELHO FEHLBERG ADVOGADOs1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15886 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.027743-7 Protocolo: 200777966 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APTEs2: DEZENILDO EMILIA DA SILVA APTEs2: GERALDO JANUARIO DOS SANTOS APTEs2: MARCIA CRISTINA CARDOSO GOMES ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15893 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.088459-0 Protocolo: 200777921 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ REC.ADESIVOs: MARY ALICE DOS SANTOS MOUTINHO ADVOGADOs: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15910 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.151607-9 Protocolo: 200778603 APTEs1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP APTEs2: TOMMY FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15928 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL = 2005.121032292-2). 2006.002.011874-1 Protocolo: 2007077785 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON MARINHO FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16010 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.077590-0 Protocolo: 200778183 APTEs: MANOEL MALHEIROS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16014 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.207.001396-1 Protocolo: 200777752 APTEs: CARMEN RODRIGUES SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ CERILO NOGAROLI E S/M Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16024 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.001931-6 Protocolo: 200777735 APTEs: RITA PAULINO DE LIRA JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16058 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2006.205.002210-5 Protocolo: 200777787 APTEs: KAMALEAO MODAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ARNALDO DIAS DELGADO 0096319RJ APDOs1: ESPOLIO DE ANTONIO OLIVEIRA DE CARVALHO REP/P/S/INV APDOs1: ESPOLIO DE AIDA LUZ DE CARVALHO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ APDOs2: ESPOLIO DE DELFIM AFONSO CHIO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). LAUDECI PACHECO DOS SANTOS 0068294RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16068 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.205.006281-0 Protocolo: 2007079009 APTEs: MOACYR TELLES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANNITA AKSELRUD DE GOUVEIA APDOs: CARLOS ANTONIO AKSELRUD DE GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). WANDA DE SOUZA BORGES 0031217RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16088 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.009097-0 Protocolo: 2007079005 APTEs: DAGMAR DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO 0080061RJ APDOs: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16091 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.004.020757-0 Protocolo: 200778098 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO 0138823RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: WILSON RIBEIRO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.021.016172-4 Protocolo: 2007078990 APTEs: JOAO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). BRAZ MOREIRA SODRE 0002359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO 0107613RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16100 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.019872-9 Protocolo: 200778205 APTEs: ANTONIO JOSE GOMES GUERRA FILHO REP/P/S/MAE APTEs: ANA LUIZA LACERDA GUERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA 0074449RJ APDO: ANTONIO JOSE GOMES GUERRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16111 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002180-7 Protocolo: 2007075205 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ALAIDE VICTOR DE CASTRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16123 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.062184-2 Protocolo: 2007078786 APTEs: EDNA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16126 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.038.021653-5 Protocolo: 200778988 APTEs: WALDELIRIO LUIZ DE JESUS APTEs: CECILIA FONSECA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES 0086845RJ APDOs: ANTO NIO CARLOS DANTAS DE MOURA APDOs: PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16167 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002079-9 Protocolo: 2007075588 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MELQUIADES CORREA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16236 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.086214-6 Protocolo: 200779614 APTEs: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: MANOEL BOAVENTURA DO RAMPAZO APDOs: MARIA APARECIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16249 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.008636-3 Protocolo: 200778103 APTEs: MID AMERICA OVERSEAS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA GALVAO ANDRADE RABELO 0119530RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES 0136299RJ APDOs: COP EDITORA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16291 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002400-8 Protocolo: 200775165 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16300 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.097962-0 Protocolo: 200779305 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: SPERANZA GIALLANZA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16307 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.104162-2 Protocolo: 200779363 APTEs: WILSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CARMEN LUCIA MACEDO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16344 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.004.030641-0 Protocolo: 200778168 APTEs: SAVIO DIAS BELLAS ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ ADVOGADO3: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16349 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.045.002546-0 Protocolo: 200778172 APTEs: PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO 0084264MG APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGO CANDELORO 0096378RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO 0091414RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16358 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.003646-1 Protocolo: 200775233 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: RICARDO RIBEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16551 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.017.000533-2 Protocolo: 2007080477 APTEs: AMACASIMIRO AMIGOS ASSOCIADOS DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). ELIANE GUIDO CARVALHO 0085983RJ APDOs: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16598 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.206.003404-6 Protocolo: 2007080431 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO 0130270RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDO: JORGE TELLES DOS SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.011678-4 Protocolo: 200782538 AGTEs: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDOs: WALDEMAR FISZMAN INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07651 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 2007.042.005692-3 Protocolo: 200782745 AGTEs: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES 0100734RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES 0077777RJ AGDOs: SANDRA REGINA BORGES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07670 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.000402-5 Protocolo: 200783286 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADOs: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ AGDO: CARLOS DAVI DA SILVA LIMA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.012186-5 Protocolo: 200783572 AGTEs: DOUGLAS RENATO DE CASTRO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ AGDOs: CARLA ANDREA BRANDAO CORREIA P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07824 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.143367-0 Protocolo: 200784992 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ELZA RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07844 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.001403-0 Protocolo: 200785045 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE LUIZ DE ALARCAO FILHO ADVOGADO: DR(a). MANOEL ALVES DE MATOS 0036708RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2006.203.014532-5 Protocolo: 200785600 AGTEs: JOSE MANSUR FARHAT AGTEs: LODY KHALIL FARHAT ADVOGADOs: DR(a). REALSI ROBERTO CITADELLA 0047925SP AGDOs: RECREIO RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 2006.208.010941-9 Protocolo: 200783744 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER INTERESSADOs1: ALEX SANDRO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DERCY PAULO 0101951RJ INTERESSADO2: CRISTHIANE ANTINARELLI GUIMARAES Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15737 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 2005.026.003428-8 Protocolo: 200775500 APTEs: ASSOCIACAO DOS CONTRUTORES DE IMOVEIS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES 0127768RJ APDOs: MARCOS GALVAO ROSADAS ADVOGADO: DR(a). GIULIANO AUGUSTO DINI 0117720RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15856 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.136165-8 Protocolo: 200778502 APTEs: EULER FONSECA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA TARGINO PAIVA 0075164RJ APDOs: HELENA CARMEN OLIVEIRA SANTOS APDOs: ANDERSON WILLIAM OLIVEIRA SANTOS APDOs: SANDRA REGINA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR LUCIANO 0081704RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16001 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.048636-7 Protocolo: 200777995 APTEs: BERNARDO TOUGUINHA NEVES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO 0055730RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16049 Origem: SAPUCAIA Acao: INDENIZACAO 2006.057.000072-6 Protocolo: 200776956 APTEs: JOSE CARLOS ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JUNIOR 0084145MG APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.205.003445-4 Protocolo: 2007079013 APTEs: EDINEIA DE SOUZA SANT'ANA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO 0129131RJ ADVOGADOs2: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA 0062000RJ APDOs: MARCELO JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE BRITO LEAL 0105281RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16071 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALVARA 2006.069.002634-2 Protocolo: 2007078113 APTEs: ROGERIO PEDROSA D'AGOSTO ADVOGADO: DR(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA 0137410RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16128 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2002.210.002159-3 Protocolo: 2007078996 APTEs: ALVARO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16139 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.066.015091-3 Protocolo: 2007079025 APTEs: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE APTEs: ESPOLIO DE NILZA DE PADUA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: FEDERAL DE SEGUROS SA ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ APDOs2: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA RED ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16165 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002078-7 Protocolo: 2007075587 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MERCEDES SIMAO VASQUES Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16171 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.003500-4 Protocolo: 200779090 APTEs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s1: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS PROC.MUNIC.s2: CARLOS RAPOSO APTEs2: PAULO LUCAS SOUZA JERONIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16231 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.079254-5 Protocolo: 2007079496 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JORGE ELIAS DE LAIA APDOs: NAIR ELIAS CARDOSO APDOs: JAIR ELIAS DE LAIA APDOs: DORVALINA LAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA 0109557RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16232 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.004.072772-6 Protocolo: 2007079018 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LILIAN DOS SANTOS DA ROSA APDOs: ADAO GERALDO MAGELA DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16235 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003687-4 Protocolo: 200775221 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: SIND DOS TRAB RURAIS R BONITO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16256 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.042492-0 Protocolo: 200779537 APTEs: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ APDOs: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO 0120619RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16270 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003688-6 Protocolo: 2007075218 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIMONIDES VALLADARES GUIMARAES Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16303 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.108101-0 Protocolo: 200778753 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOs: ELIZABETH MARQUES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS ALFREDO GONCALVES DA SILVA 0106305RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16306 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.113303-0 Protocolo: 200778761 APTEs: MARIA IVONE BERNARDES PINTO ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR 0130683RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16327 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.042327-6 Protocolo: 200779217 APTEs: LUSIA TOSTES AZEREDO RANGEL ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADO3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16336 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.141548-2 Protocolo: 200779527 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA DE HOLANDA APDOs: EDINA ALCANTARA DA CAMARA HOLANDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16348 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA C/C REINTEGRACAO 2003.001.082064-9 Protocolo: 200779367 APTEs: FERNANDO GONZAGA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16605 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.002.005587-9 Protocolo: 200779402 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: MARIA ISABEL DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16748 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.036750-0 Protocolo: 200782362 APTEs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO FERNANDES GOMES ADVOGADOs: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO 0096891RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16802 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116472-2 Protocolo: 200782266 APTEs: ANTERO ANGELETI ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07553 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.028.003761-3 Protocolo: 200781633 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: HAMILTON PIRES MIGUEL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07574 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.203.009916-9 Protocolo: 200781583 AGTEs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: PEDRO PEREIRA RAMOS AGDOs: IRACI SALVIANO DO REGO ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07632 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.029660-0 Protocolo: 200782484 AGTEs: CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO 0074759RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07644 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.145606-1 Protocolo: 200782962 AGTEs: ANDRE DE FREITAS FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA 0100851RJ AGDOs: PEDRO HENRIQUE CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE AGDOs: GIULLIA CHIATTONE CORVELLO DE FREITAS FERREIRA ALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07668 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2006.001.154930-0 Protocolo: 200783271 AGTEs: MIRANDA & VELOSO LIMITADA EPP ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ AGDOs: HENRIQUE ROZENBAUM ADVOGADOs1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN 0014962RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO 0066147RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07697 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.045726-9 Protocolo: 200783123 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: ALESSANDRO DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07773 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.002585-2 Protocolo: 200783734 AGTEs: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDOs: MIRIAN BEZERRA DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SERAFIM YASSIM 0045874RJ ADVOGADO: DR(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA 0077691RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07786 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.208.000597-5 Protocolo: 200784151 AGTEs: HELIO FERREIRA DA SILVA AGTEs: CELINA AZEVEDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ AGDOs: PATRICIA AZEVEDO DIAS PINTO REP/P/ S/ PAI ADVOGADO: DR(a). RODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA 0083149RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07805 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.087725-3 Protocolo: 200784354 AGTEs: MAGDA VELOSO PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07807 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2001.061.002911-5 Protocolo: 200782612 AGTEs: PAULO FERRAZ ZOZIMO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: GENAINA DE OLIVEIRA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07815 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO - TB 18358 98.205.000709-6 Protocolo: 200784744 AGTEs: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: JOSE NUNES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA 0060648RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15794 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.203.006045-6 Protocolo: 2007075316 APTEs: SIDNEY CARDOSO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA 0036539RJ APDOs: CRISTINA ABIGAIL PEREIRA DE ALBUQUERQUE LINS POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA 0064021RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15900 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: EXECUCAO 2003.001.026071-1 Protocolo: 200778190 APTEs: MARISOL CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SABRINA KINDLEIN 0136680RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC APDOs: MASSA FALIDA DE JET PE CALCADOS E BOLSAS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15920 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103286-8 Protocolo: 200778433 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ REC.ADESIVOs: CARLOS LUIZ ELIAS DA SILVA REC.ADESIVOs: LUZINETE TAVARES DA SILVA DE SOUZA REC.ADESIVOs: SONIA TAVARES DE SOUZA REC.ADESIVOs: SERGIO TAVARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15964 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.079067-6 Protocolo: 2007078469 APTEs: PRIME PROPAGANDA E PROMOCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16057 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.005206-5 Protocolo: 2007077755 APTEs1: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ APTEs2: CIBA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16132 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2004.036.002154-0 Protocolo: 2007079031 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA 0074112RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ APDOs: JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA APDO: MARIA DULCE DA SILVA SOUSA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16140 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.207.004206-7 Protocolo: 2007078999 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA 0099648RJ APDO: ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA VENTAPANE FERNANDES REP/P/S/INV Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16143 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.052.004888-0 Protocolo: 2007078980 APTEs: FATIMA CRISTINA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES 0115707RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO JOSE MOURA DO AMARAL 0128235RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16146 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.028.007243-1 Protocolo: 200778078 APTEs: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16154 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.038.015220-1 Protocolo: 2007079088 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: PASCOAL BARBUTI DOS SANTOS LOUVEM ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA 0100930RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16155 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.066.003172-4 Protocolo: 2007079024 APTEs: SANTANDER BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ APDOs: AURELIANA DE SOUZA SILVA SOARES DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR 0128424RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16163 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.211.001491-0 Protocolo: 2007079032 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES 0042515RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA 0073787RJ APDOs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16177 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002479-3 Protocolo: 2007075157 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16207 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.210.011827-0 2006.210.003570-9 Protocolo: 200778998 APTEs: ERINALVA FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADOs: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ APDOs: TRANSPORTES MOBILINE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA 0049255RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16210 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.066.008688-7 Protocolo: 2007079030 APTEs: LUIZA VERONESE SAID REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSIMERIA GARCIA CHEMPE 0058750RJ APDOs: GILBER SAID DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO ALVES 0092216RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16384 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.028.001317-5 Protocolo: 200778071 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ANNA CAROLINA G DE SOUZA APDOs: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07618 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2002.002.010170-6 Protocolo: 200782625 AGTEs: PAULO ALBERTO DE JESUS CICERO ADVOGADOs: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ AGDOs: INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07701 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.203.000936-0 Protocolo: 200783324 AGTEs: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ AGDO: ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07775 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.021380-8 Protocolo: 200783887 AGTEs: WALDIRA MOTTA FRANCISCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ LITISDENUN.s: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07814 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.063.003028-2 Protocolo: 200784431 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA GUERREIRO DE FARIA 0075224RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: MARCIA RAMOS DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07828 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.024539-2 Protocolo: 200784674 AGTEs: FRANCISCO MARTINS REP/P/S/CURADORA ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07853 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.066.013567-0 Protocolo: 200785302 AGTEs: ROBERTO DE ABREU E SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). SOLANGE MATOS DE ABREU 0038119RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ AGDOs: CARLA NOVO CASTRO ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011485267-OBRIG.DE FAZER E ALIMENTOS 2004.001.133184-3 Protocolo: 200784730 IMPTE/PACTEs: STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15615 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003048-7 Protocolo: 2007074721 APTEs: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15990 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.012323-0 Protocolo: 2007077754 APTEs: MARIZA RINALDI ADVOGADOs: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ APDOs: JOSE RAMOS APDOs: MARIA HELENA DE MELLO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA 0031045RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16031 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.051687-4 Protocolo: 200777961 APTEs: LEONIDAS LOPES MELO ADVOGADOs1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ 0114438RJ APDOs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16044 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.024.004013-3 Protocolo: 2007076860 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MIRANDA DE FIGUEIREDO 0129628RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ APDO: INGRID DE ALMEIDA GOMES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16076 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.003590-0 Protocolo: 2007078986 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16081 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.209.001492-2 Protocolo: 2007079027 APTEs: BOSQUE MEDICAL CENTER S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS PAULO BERNARDO PEREIRA 0108847RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO 0023479RJ APDOs: KRAMER COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO DE ABREU CONTI 0097766RJ ADVOGADO2: DR(a). TIBERIO GALVAO BUENO 0101076RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16093 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.029369-3 Protocolo: 200779490 APTEs: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADOs2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ REC.ADESIVOs: EDUARDO CARDOSO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16118 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.052.002345-3 Protocolo: 2007078981 APTEs: ALVARO ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16125 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002476-8 Protocolo: 2007075151 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: HELIO ALVARES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.010199-6 Protocolo: 2007079002 APTEs: MAURICIO LADEIRA LAFFRONT ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES 0084479RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16134 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.002.014065-9 Protocolo: 200779023 APTEs: ELIZIO PAULO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDOs: NEDIO JOSE MOCELLIN ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR 0059664RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO DUARTE BUTTER 0066955RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16202 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.028921-0 Protocolo: 200779085 APTEs: CIDILENE DE CASTRO PESSOA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUPERMERCADO ALTO DA POSSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON PEREIRA DA SILVA 0027606RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16214 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.038097-8 Protocolo: 200778866 APTEs: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES 0129249RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDOs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16244 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA-DPVAT 2006.001.074284-0 Protocolo: 200779534 APTEs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: MARIA SOLIDADE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16288 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2006.210.008321-2 Protocolo: 200779091 APTEs: SANDRA MENDONCA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16310 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002269-3 Protocolo: 2007074772 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16342 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.011211-4 Protocolo: 2007079044 APTEs: LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA APTEs: CLAUDIA CRISTINA ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK VILLAGE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16350 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.026040-8 Protocolo: 200779065 APTEs: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR 0051138RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA SAMPAIO 0094883RJ APDOs: DJANIRA CARMO LEHN RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO 0111219RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16359 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2004.046.003647-3 Protocolo: 200775230 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: RICARDO MARTINEZ SANTOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16423 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INDENIZACAO 2004.001.147353-4 Protocolo: 2007080829 APTEs: JOAO EVANGELISTA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16538 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045353-0 Protocolo: 200780867 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: GABRIELA LUIZA SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16718 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.061394-6 Protocolo: 200782361 APTEs: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs: ROGERIO PERCU ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07269 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.029.001407-5 Protocolo: 200778931 AGTEs: BANTO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ AGDOs: ADRIANO LIMA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07454 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.060895-3 Protocolo: 200780835 AGTEs: OTO GIL BRANDAO AGTEs: SERGIO AUGUSTO PINTO AGTEs: CENTRO DE CIRURGIA REFRATIVA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: CLEIDE ROSE DE OLIVEIRA DINIZ ADVOGADO: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL 0044488RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07609 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.010418-5 Protocolo: 200782134 AGTEs: JOAO BATISTA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMDOMINIO PORTAL DE IRAJA ADVOGADO: DR(a). ROBSON BARCELOS REBELLO 0104031RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07676 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.132750-1 Protocolo: 200783391 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO AGDOs: ANTONIO CARLOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07679 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.004.030260-9 Protocolo: 200783894 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ AGDOs: MAURA ALCANTARA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07723 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.004287-2 Protocolo: 200783384 AGTEs: ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.114717-9 Protocolo: 200784350 AGTEs: ILZA BARROS REQUIAO ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA LINO GALUCIO 0096973RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07823 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.000629-9 Protocolo: 200784887 AGTEs: CLEONICE CONCEICAO DE MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07846 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.053958-0 Protocolo: 200784985 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CRISTOVAO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15660 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.208.012522-8 Protocolo: 2007075463 APTEs: MIBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS 0096843RJ APDO: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15854 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.074936-2 Protocolo: 2007077536 APTEs: CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ APDOs: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE 0050796RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15863 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.115956-6 Protocolo: 2007078519 APTEs: ALUISIO DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ APDOs: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15894 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.103670-9 Protocolo: 2007078106 APTEs: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA 0135036RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15915 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.008761-8 Protocolo: 200778006 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ APDOs: SUELY DA SIL VA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16002 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.002920-3 Protocolo: 200778514 APTEs: LUIZ ALCANTARA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16009 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2006.001.085247-5 Protocolo: 200778548 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ APDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO 0116944RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS 0119777RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16035 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.021.022910-0 Protocolo: 2007077798 APTEs: BANCO ITAU S A APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANA PAULA SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO 0080524RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16041 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.158617-8 Protocolo: 200777993 APTEs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ APDOs: JOESON MATHIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DINA MARCIONILIA MACHADO 0070133RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BENTO DA SILVA 0050101RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16050 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2006.001.104352-0 Protocolo: 2007077988 APTEs1: MARIA CERLI OLIVEIRA RIBEIRO APTEs1: LEO SANTOS RIBEIRO JUNIOR APTEs1: DENISE RIBEIRO COZANDEY ADVOGADOs1: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA 0135938RJ APTEs2: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16073 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002077-5 Protocolo: 200775511 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MICHEL CHICRE ANTONIO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16089 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002152-2 Protocolo: 2007075403 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AGOSTINHO GONCALVES DA ROSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16096 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA REVISAO DE ALIMENTOS 2005.202.009597-9 Protocolo: 200778206 APTEs: ISABELA SILVA ANDRADE REP/P/S/GENITORA ADVOGADOs: DR(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER 0100260RJ APDOs: ALOIZIO COSTA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO 0074104RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA 0048619RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.004974-3 Protocolo: 2007079055 APTEs: VALERIA ATADEMO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.202.002915-1 Protocolo: 200779083 APTEs: ANTONIO CESAR DA ROCHA MARTINS APTEs: MARISE GOUVEA PEREIRA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADOs2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDOs: LUCIA HELENA PINHO CRUZ ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16201 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.066.013234-2 Protocolo: 2007079034 APTEs: FELIPE LEANDRO PASCHOAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARLON BRENO DA SILVA PASCHOAL REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE 0135636RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0051777RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16209 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003673-4 Protocolo: 200775346 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SILVIO CARLOS CORDEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16234 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002010-6 Protocolo: 200775246 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.004052-3 Protocolo: 200779310 APTEs1: A C RODRIGUES BAZAR ME ADVOGADOs: DR(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO 0111663RJ APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16248 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2004.001.148239-0 Protocolo: 2007079482 APTEs: OLGA NUNES DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16252 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.209.002422-3 Protocolo: 2007078215 APTEs: ANIBAL FERNANDO MOREIRA DE FREITAS APTEs: TERESA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO 0084518RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ APDOs: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO 0021592RJ INTERESSADOs: ESPOLIO DE MARIA DEUSA LOPES REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16295 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.003757-3 Protocolo: 2007078804 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: JOSE DE SOUZA LIMA APDOs: MARIA DO ROSARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16302 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002165-0 Protocolo: 2007075259 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AILTON RIBEIRO MALFETANO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.042094-9 Protocolo: 200779368 APTEs: VILSON ROBERTO NACIF SOARES ADVOGADOs1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES 0056492RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16315 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.001.082347-5 Protocolo: 200779551 APTEs: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA SILVA ALVES DE CARVALHO 0085336RJ APDOs: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS 0027752RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO MELLADO 0010618RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16330 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002162-5 Protocolo: 200775418 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AILTON DE FIGUEIREDO PIRES Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16343 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002457-4 Protocolo: 200775323 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GILMAR RODRIGUES DE MATTOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16353 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.070588-0 Protocolo: 200779152 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: ELVIRA PEIXOTO ROLINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16354 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: SUMARIA - TB8396/2000 2000.037.003038-2 Protocolo: 200778196 APTEs: MARCIA MARTINS DA SILVA SCHIMIDT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PEDRO PAULO DA SILVA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16368 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003672-2 Protocolo: 2007075348 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SILVIO INCUTTO FILHO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16369 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.007.006332-0 Protocolo: 200778050 APTEs: MARILDA AFONSO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA 0072894RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA 0072437RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16508 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.001.026881-7 Protocolo: 200780091 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: OSVALDO BATISTA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ASSER ALVES CORREA 0082109RJ ADVOGADO2: DR(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO 0075416RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07378 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.055494-4 Protocolo: 200780175 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ AGDOs: CLAUDIO DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07666 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.202.008607-5 Protocolo: 200783177 AGTEs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: TIAGO RIBEIRO MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07673 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.047844-5 Protocolo: 200783296 AGTEs: DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ AGDOs: CARMEM LUCIA MORAES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR 0107987RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07678 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.011.001716-2 Protocolo: 200783709 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ AGDO: CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07732 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.054.009443-3 Protocolo: 200783593 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDO: LUIZA NAZARE SALARINI DE ALMEIDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.021.002216-7 Protocolo: 200782601 AGTEs: CLAUDETE MARIA DOS SANTOS POR SI E REP/P/S/FILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07767 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.007186-9 Protocolo: 200784104 AGTEs: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA CANDIDO ADVOGADOs: DR(a). RENATO SANT'ANA 0077862RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07799 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.030436-0 Protocolo: 200784123 AGTEs: VICTOR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO 0086669RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO 0086515RJ AGDOs: PATRICIA VIEIRA TINTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07811 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.002.066712-8 Protocolo: 200784475 AGTEs: JOELSON BARBOSA QUINTAN ADVOGADOs: DR(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA 0128859RJ AGDOs: INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO 0034356RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07857 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.208.001078-8 Protocolo: 200784913 AGTEs: ALICE DA SILVA SOUSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: PAES MENDONCA SA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00582 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.037.001244-3 Protocolo: 2007077789 AUTORs: MARIA CELIA KLEIN DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00589 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.035035-4 Protocolo: 2007078776 AUTORs: HENRIETHE DA FONSECA NERY DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15269 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 93.120.002881-5) 2002.001.123909-0 Protocolo: 200775488 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15848 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.109322-0 Protocolo: 2007078513 APTEs: COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDOs: JOSE LUIZ PIMENTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO CARNEIRO 0117087RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL HELENA FERREIRA MORGADO 0141122RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL DIX CARNEIRO 0105224RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15850 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000639-4 Protocolo: 2007076856 APTEs: CENIR SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ APDO: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15851 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.069965-6 Protocolo: 200778362 APTEs: RILMA LIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15921 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.038.000824-6 Protocolo: 2007077716 APTEs: MARILIA GOMES DIAS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APDOs: SILVIO CEZAR RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15961 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.059585-5 Protocolo: 200777935 APTEs: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM 0092946RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: JOSE RENATO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DR(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS 0068880RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15984 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.037.012345-9 Protocolo: 200777790 APTEs: LEONARDO PASSOS DAHER ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA 0124249RJ APDOs: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16003 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.208.013699-1 Protocolo: 200777802 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ APTEs2: OLGARINA ASSUNCAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO 0102336RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16178 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO 2002.023.003635-4 Protocolo: 2007079078 APTEs: JOAO COSME DE SALES FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALMEIDA FILHOS & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16187 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.037.001686-2 Protocolo: 2007079015 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APTEs2: MARIA INES DOS SANTOS MACARIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA 0130489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.112170-1 Protocolo: 200779618 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.001.0429973) 2006.001.045901-7 Protocolo: 2007078962 APTEs: SIMONE DOS REIS COSTA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16283 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.089507-1 Protocolo: 2007079343 APTEs: WASHINGTON LUIS GOULART JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADOs2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16289 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.081633-8 Protocolo: 200779219 APTEs: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS 0097188RJ REC.ADESIVOs: JOAO VICTOR DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2005.001.157880-2 Protocolo: 200778918 APTEs: CARLOS GUSTAVO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069320-8 Protocolo: 2007080157 APTEs: NORMA LUCIA MAIA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16585 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESTITUICAO DE INDEBITO) 2005.206.006346-0 Protocolo: 2007080426 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOs: ANIRA SANDRA SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16810 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.129418-6 Protocolo: 2007082207 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO TAVARES BORBA APDOs: SANDRO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07050 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.002.018630-3 Protocolo: 200776394 AGTEs: ARLETE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ AGDOs1: GILMAR LOPES PAIXAO ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ AGDOs2: GENECI NASCIMENTO AGDOs2: LUCIANE MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO 0090624RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07492 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.010415-6 Protocolo: 200781055 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs: R O GUEDES CALCADOS LTDA ME AGDO: ROSANA DE OLIVEIRA GUEDES Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07575 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.068.010781-3 Protocolo: 200781635 AGTEs: COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: RODRIGO TOMAZ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.005032-0 Protocolo: 200781612 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOs: ROBERTO CARDOSO BOTTO AGDOs: KATIA REGINA MOISES BOTTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07598 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.019701-4 Protocolo: 200782104 AGTEs: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADOs: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ AGDOs1: POSTO JUREMA LTDA AGDO2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07600 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.090155-1 Protocolo: 200782364 AGTEs: CONDOMINIO DEZENOVE DE ABRIL ADVOGADOs: DR(a). ANDRE MENDES DE SOUZA 0089217RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07640 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.028.005037-8 Protocolo: 200782881 AGTEs: PHARMACIA GREGA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ AGDOs: IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA 0047758RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE 0001755RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07713 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.160510-9 Protocolo: 200783215 AGTEs: SERGIO RODRIGUES FRAGA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ AGDOs: ROBERTO MIGUEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MIGUEL 0092019RJ INTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07718 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2003.014.003578-9 Protocolo: 200783213 AGTEs: OTAVIO AMERICO MEDEIROS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO LIMA VIEIRA 0014281DF ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIENE DO NASCIMENTO LEITE 0014225DF AGDOs: DENISE CERQUEIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07742 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.152477-7 Protocolo: 200783236 AGTEs: CARLOS MAGNO ANDRADE MOURA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE 0078356RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO AGDOs: SUPERINTENDENTE GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07839 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.151401-2 Protocolo: 200784658 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDOs: ROSIMAR SOUZA DE PAULA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES 0100387RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCILIO MARTINS REGO 0132530RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07854 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.031.016188-5 Protocolo: 200785315 AGTEs: ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA AGTEs: SANDRA REGINA PEIXOTO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOMES PRATA 0080027RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS 0115441RJ AGDOs: CONSTRUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: JOSE SOARES DA ROCHA AGDO: REGINA CELIA FERNANDES SOARES Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200773047 IMPTEs: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 5751/1999) 2001.001.045970-5 Protocolo: 2006135818 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DRA VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTEs2: JOSEF MARIA SCHNUPP ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14969 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.005682-8 Protocolo: 200771985 APTEs: CONCEICAO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APDOs: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAN MIRO ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA 0066925RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15885 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.152533-7 Protocolo: 200778326 APTEs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: ELIANA MARIA LUTTERBACH HENRIQUES PEREIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15999 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.061.001575-5 Protocolo: 200777763 APTEs: ESPOLIO DE JUCARA DE ALMEIDA FRANCO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ APDOs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16012 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2003.075.002719-3 Protocolo: 200777760 APTEs1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA 0090578RJ ADVOGADOs2: DR(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ 0114132RJ APTEs2: PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16061 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003317-5 Protocolo: 2007077745 APTEs1: ALINE TAVARES DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16084 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.066.002641-8 Protocolo: 200778107 APTEs: JOSIANE RODRIGUES DA SILVA APTEs: GRAZIELLE RODRIGUES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO DELFINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16094 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.067.002452-9 Protocolo: 2007078994 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDOs: ROBSON FEITOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI 0097894RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16135 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2004.001.057720-4 Protocolo: 2007078789 APTEs: SANDRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ ADVOGADOs3: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI 0102629RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16136 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.089307-2 Protocolo: 200779215 APTEs: MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16253 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.001259-8 Protocolo: 200779094 APTEs: CATIA CATARINA AMADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA LIMA DE CARVALHO 0128018RJ APDOs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16265 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002189-3 Protocolo: 200775278 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ABEL NOGUEIRA DE AGUIAR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16319 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038868-9 Protocolo: 200779377 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA INTERESSADOs: VALDECIR RODRIGUES DE MELLO INTERESSADOs: JOSE FELIX CANDIDO INTERESSADOs: ELI MARINHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES 0079619RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16381 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRAUTIS 2002.001.069856-8 Protocolo: 200778798 APTEs1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ APTEs2: HERLON MONTEIRO FONTES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16603 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.036.006708-3 Protocolo: 2007080525 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ APDOs: ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES 0071560RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07526 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.054654-4 Protocolo: 200781427 AGTEs: WELLINGTON S ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ AGDOs: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADOs: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07589 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: (TB 20348) INDENIZACAO 2000.207.002025-2 Protocolo: 200782038 AGTEs: ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ 0086482RJ AGDOs: GILCEIA LAINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ABILIO DE SOUSA LIMA 0059537RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07664 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.006.005175-0 Protocolo: 200782782 AGTEs: ANIBAL DA SILVA GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ AGDOs: MARCIA MATHEOS CHAVES GUEDES P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07689 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: TB 10124 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.038.001079-3 Protocolo: 200783432 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ AGDOs: ANDRE LUIZ ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO TEIXEIRA 0035338RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07693 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.054134-3 Protocolo: 200783161 AGTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR 0185453SP AGDOs: MANOEL MENDES CARNEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA 0077381RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA 0049644RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07808 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2004.063.003021-0 Protocolo: 200784427 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: MARCIA REGINA RAMOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07809 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 2004.063.003195-0 Protocolo: 200784425 AGTEs: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MAMEDE NEVES 0082949RJ AGDOs: MARCIA REGINA RAMOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.209.000313-4 Protocolo: 200784482 AGTEs: ROSANGELA CAMARGO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES 0043872RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53817 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 51058 COBRANCA 99.038.017445-6 Protocolo: 2006259044 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ APDOs: JOSE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES 0052213RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 09/99) 2001.001.000819-7 Protocolo: 200775830 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104437-8 Protocolo: 200778189 APTEs: WILSON RODRIGUES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15959 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (TB 6071) 2000.024.001333-5 Protocolo: 2007076853 APTEs: GABRIEL SERAFIM DE OLIVEIRA APTEs: MARGARIDA OLIVIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: JOSE ALBERTO DE SOUZA SARTORE ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEI MESQUITA 0069797RJ ADVOGADO2: DR(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA 0054623RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16025 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.021983-7 Protocolo: 2007077800 APTEs1: ELZA ASSIS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ APTEs2: LIMPACOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ ADVOGADOs2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16039 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.103997-7 Protocolo: 2007078591 APTEs: ALEXSANDRE DA SILVA SERPA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS DIAS DE JESUS 0045296RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16048 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE (COBRANCA) 2005.070.000869-9 Protocolo: 200776944 APTEs: SAO JOAO DA BARRA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES 0068553RJ APDOs: COOPERFRUT COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE FRUTICULTURA DE IMBURI DE BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). AMARO PESSANHA 0023915RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16102 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2006.002.069434-0 Protocolo: 2007079019 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES 0103378RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELISABETE PEREIRA FREIGNAN 0108033RJ APDO: MARIA CELESTE DIAS PEIXOTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16116 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003659-0 Protocolo: 2007075236 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DRA. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SUELY SANTOS FELIX Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16145 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.007816-9 Protocolo: 200779093 APTEs: ELIANE DOS SANTOS BAIA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES 0113063RJ APDOs: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16149 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.130632-4 Protocolo: 200779639 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: CARLOS MEDEIROS CAMARGO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16169 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002072-6 Protocolo: 2007075591 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MIGUEL COSTA DE AZEVEDO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16170 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002002-7 Protocolo: 2007075242 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16199 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2005.001.066645-8 Protocolo: 2007079222 APTEs1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA 0121511RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APTEs2: JULIO CESAR MONTEIRO MORAES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16200 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.120.007283-3 Protocolo: 200779595 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DANIEL BUCAR CERVASIO APDOs: FRANKLIN CARNEIRO FERREIRA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0015274RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA 0080611RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA 0097948RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16217 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: (28269) ANULACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 98.546.009461-7 Protocolo: 2007079033 APTEs: JOAO FRANCISCO BORGES ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO 0081863RJ APDOs: CAMILA CAROLINE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16225 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002199-6 Protocolo: 200775377 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ADAILDA FLORES BELCHIOR Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16227 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2003.066.031230-5 Protocolo: 2007078089 APTEs: JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16275 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048473-5 Protocolo: 2007078802 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: MARINA DE JESUS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16276 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.100528-0 Protocolo: 200779529 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ REC.ADESIVOs: JOSE CARDOSO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA 0064200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16290 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.028493-0 Protocolo: 200779492 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: JOSE LUIZ SOARES AMELIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIAN MARIA CALAZANS NOGUEIRA 0139923RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16322 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002186-8 Protocolo: 200775300 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: WAGNER LUIZ DA CONCEICAO MOREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16333 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.208.007739-8 Protocolo: 2007078218 APTEs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs3: DR(a). CASSIA CRISTINA DA SILVA LARANJEIRA 0123599RJ REC.ADESIVOs: MARIA CONCEICAO DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16341 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002446-0 Protocolo: 200775327 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GERSON MIRANDA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.001580-5 Protocolo: 200778057 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO 0126062RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16630 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-34048 - DIVORCIO 2002.204.003680-8 Protocolo: 2007080458 APTEs: MARGARETE GOMES PEREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA 0133154RJ APDOs: ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE 0100923RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA 0113811RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16755 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.105667-8 Protocolo: 200782226 APTEs: ROSALIA ALVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO TAII FINANCEIRA ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07561 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.033.002029-9 Protocolo: 200781461 AGTEs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ AGDOs: SOL SOCIEDADE DE LAZER EMPRESA IMOBILIARIA LTDA AGDOs: VICENTE FALANGOLA FAUSTINO AGDO: RODOLPHO DE VASCONCELLOS RODRIGUES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07734 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.011.006540-3 Protocolo: 200783635 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ AGDOs: JOCYNEIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA 0135793RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07755 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026212-2 Protocolo: 200784051 AGTEs: JOAO AUGUSTO DOS SANTOS SOARES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADOs: DR(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES 0114421RJ AGDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07757 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.209.006762-1 Protocolo: 200783782 AGTEs: ARGENTA COMERCIO DE PRATAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ AGDOs: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07772 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 2004.064.002407-2 Protocolo: 200782624 AGTEs: ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI POR SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). CELIO VENTURA 0065132RJ AGDOs: HELCIO LUIZ BUENO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES 0005656RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07785 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (TB.5350) 98.532.005187-7 Protocolo: 200782007 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ AGDOs: SERGIO SOUZA NUNES ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES 0084370RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07797 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.092093-7 Protocolo: 200783685 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL CAPEF ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: MANOEL PEDRO DA FROTA MOREIRA AGDOs: SONIA MARIA LOPES DA FROTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07806 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.133257-8 Protocolo: 200784325 AGTEs: PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07837 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.021.001574-6 Protocolo: 200784942 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDOs: MARIA PENHA DO NASCIMENTO BRESINSKI ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07868 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.003674-1 Protocolo: 200785717 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA 0072955RJ AGDOs: SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49767/2006 Protocolo: 200753435 EMBTEs: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA 0028115RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES 0080104RJ EMBDOs: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADOs1: DR(a). JAQUES ONOFRE 0107570RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1996.004.00543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199632380 IMPTEs: CECILIA LOURDES DA CUNHA REIS ADVOGADOs: DR(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS IMPDOs1: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO EST.DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO EST.DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: EXMO.SR.SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DO EST.DO RIO DE JANEIRO IMPDOs : ILMO.SR.PRESIDENTE DO IASERJ-INST.DE ASSIST.DOS SERVIDORES DO EST.DO RJ PROC. EST.: FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.29562 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.008654-7 Protocolo: 2006142394 APTEs1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15577 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (EXECUCAO DE TIT.EXTRAJUDICIAL 2005021.011512-8) 2006.021.016076-8 Protocolo: 2007075402 APTEs: PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ APDOs: MARIA ALICE FRAZAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA 0034168RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15852 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.001.038248-3 Protocolo: 2007077902 APTEs: JOAZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MAURA LOPES BRANDAO 0031571RJ APDOs: DENISE NANI FRANCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO 0069551RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO 0077671RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15861 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.003.001914-5 Protocolo: 2007076942 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: MARIA DA CONCEICAO CARVALHO NOUER ADVOGADO: DR(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES 0056891RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15890 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.009885-9 Protocolo: 2007078380 APTEs: LUIZ GONZAGA SILVERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15906 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.083350-0 Protocolo: 200778615 APTEs: ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.209.004288-7 Protocolo: 2007077788 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS 0099715RJ APDOs: MARIA ANGELICA PABOUDJIAN DE MELO APDOs: CARLOS AUGUSTO PABOUDJIAN DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO2: DR(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS 0102783RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15943 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.081689-6 Protocolo: 2007077945 APTEs: PATRICIA BARROS BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15955 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 98.683.015357-2 Protocolo: 2007077748 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ADELSON MOURA ROLIM Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15997 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.004.015649-0 2006.004.042802-4 Protocolo: 200777739 APTEs: VALTER PEREIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO 0063614RJ APDOs: BELARMINA CASSEMIRO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR 0093014RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16006 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.061.001873-0 Protocolo: 200777753 APTEs: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ REC.ADESIVOs: PATRICIA BECKER CARNEIRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16045 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 2004.001.067338-2 Protocolo: 2007078503 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ APDOs: NICHOLAS GOMES DE LIMA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). REINALDO LEITE DE OLIVEIRA NETO 0010387DF ADVOGADO2: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16047 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 2005.210.001777-8 Protocolo: 2007077749 APTEs: UNICARD CARTAO UNIBANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ APDOs: LUIZ CARLOS ARRAIS REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16074 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAON FISCAL 2004.046.002083-0 Protocolo: 200775510 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: MAXIMO ZULMIRO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007376-9 Protocolo: 2007078995 APTEs: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ APDOs: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16112 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.065340-5 Protocolo: 2007079157 APTEs1: T&S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE AZEVEDO 0100085RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA 0106420RJ APTEs2: M I MONTREAL INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16115 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002195-9 Protocolo: 2007075275 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ACRICIO DA SILVA RIBEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16130 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002406-9 Protocolo: 2007075179 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERONIMO DA SILVA DIAS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16152 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.028.001443-0 Protocolo: 200778073 APTEs: ALDO DA COSTA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16156 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.051716-9 Protocolo: 200779635 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: BRUNO FURTADO BERINGUY ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16194 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.114407-3 Protocolo: 2007078779 APTEs: TRANSCAJU TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RUY IGNACIO MARIA 0051597RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16195 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.066.010286-0 Protocolo: 2007079035 APTEs: KELLY PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL 0069971RJ ADVOGADO2: DR(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO 0070284RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16197 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.022641-7 Protocolo: 2007079089 APTEs: ANTONIO AMBOULOS ADVOGADOs: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA 0112674RJ APDOs: FIBRA OPTICA SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS JOSE SOARES 0049446RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16266 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.020417-4 Protocolo: 2007078099 APTEs1: ELIZABETE RODRIGUES PEREIRA MANHAES ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA 0103168RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADOs4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16274 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002141-8 Protocolo: 2007075216 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AFONSO COSTA ESPINDOLA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16285 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZACAO 2005.001.114093-6 Protocolo: 2007079487 APTEs: MARIA DA GRACA FERNANDES MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALDO DA CUNHA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO 0031109RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO GONCALVES REBELLO 0035738RJ ADVOGADO3: DR(a). VIRGINIA SABINO DE PAULA PEREIRA DA SILVA 0139730RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16292 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002412-4 Protocolo: 200775167 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: DR ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GERCI QUIRINO DE OLIVEIRA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 1997.001.018738-5 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.168116-1 Protocolo: 200779256 APTEs: PERCIO JOSE DE CAMPOS GALHARDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALVES DE ALENCAR 0014520RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA 0110607RJ ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 0139212RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16309 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.014.020265-0 Protocolo: 200778070 APTEs: EPANOR LECCA S A ADVOGADOs: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH 0127572RJ REC.ADESIVOs: ERENI ALVES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: GAVIAO DE OURO ELETROMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL 0077027RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16316 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002403-3 Protocolo: 200775173 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: GERSON GARCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16320 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002185-6 Protocolo: 200775295 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ABDALLA MARTINS ZACCUR Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16356 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.008229-1 Protocolo: 2007079038 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO 0090292RJ APDOs: PEDRO JACINTO DE ALCANTARA APDOs: RUBENS MADEIRA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE 0080892RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16362 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.204.009154-8 Protocolo: 2007079041 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDO: JEOVA VASCONCELOS RIBEIRO Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16366 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002478-1 Protocolo: 2007075153 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO ALVARES Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16371 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002475-6 Protocolo: 2007075143 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: HELIO ALVARES Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16373 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002139-0 Protocolo: 2007075286 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: AFONSO COSTA ESPINDOLA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16377 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002315-4 Protocolo: 200778054 APTEs: ALEXANDRE LOPES DA SILVA APTEs: CARLOS DIONIZIO GOMES APTEs: PAULO CESAR ALVES APTEs: WILSON JOSE FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.001.000364-9 Protocolo: 200783211 AGTEs: FAYE SHUN DA SILVA HWANG ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIANA DA PAZ HWANG REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA 0068971RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.204.001283-8 Protocolo: 200784168 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ AGDOs: ELIZANA CORCINO ARANDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07788 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.024.000045-9 Protocolo: 200784221 AGTEs: JOSE VILMAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA 0084651RJ AGDO: JR VEICULOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07795 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.001363-4 Protocolo: 200784170 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ AGDOs: ADRIANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07798 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.013224-8 Protocolo: 200784405 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: RONALDO DOS SANTOS AGDOs: VERA LUCIA TAVARES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07820 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144614-6 Protocolo: 200784852 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA. KAREN FARAH ARRUDA AGDOs: NATHALIA CAVALCANTE COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO 0126302RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07829 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.013978-1 Protocolo: 200784988 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: DENISE DE ARAUJO BUENO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1995.004.01207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199530981 IMPTEs: RICARDO DIAS TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA 0082009RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS 0075396RJ LITIS1: PEDRO PAULO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ABRAHAO DIAS TEIXEIRA 0082009RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS 0075396RJ LITIS2: ANTONIO TEIXEIRA ALEXANDRE NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO GOMES NUNES 0056921RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYZ MARIA BITTENCOURT RICART COELHO 0087377RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIO MARIO DE OLIVEIRA RICART 0018790RJ IMPDOs: EXMO.SR.SEC.DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15722 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003004-9 Protocolo: 200774698 APTEs: ALESSANDRA DE PAULO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15897 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.143282-9 Protocolo: 200778437 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDOs: VAGNER FERNANDES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE 0106057RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15902 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.002.019375-9 2006.002.005122-1 Protocolo: 200777774 APTEs: IMOBILIARIA PAZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI 0105553RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15954 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.079209-9 Protocolo: 200778323 APTEs: GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR APTEs: EDUARDO TEIXEIRA DE MORAES APTEs: MARINESIO ABDIAS DA SILVA APTEs: ADAIR SILVA DOS SANTOS APTEs: CASSIO MURILO GARCIA APTEs: DJALMA SIMAS VEIGA ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15974 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 98.002.034967-0 2005.002.011008-8 Protocolo: 2007077779 APTEs: PRAIA CLUBE SAO FRANCISCO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES 0101022RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15993 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.001.020458-2 Protocolo: 2007077920 APTEs: JOAO BOSCO WON HELD GONCALVES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS 0122086RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15995 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.000786-8 Protocolo: 200777801 APTEs: FERNANDA FERREIRA CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ 0080303RJ APDOs: CANDIDO FERREIRA BRANDAO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO 0095708RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.005832-4 Protocolo: 2007077737 APTEs: NEUSA DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS 0082910RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES 0133017RJ APDOs: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16070 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.209.007734-8 Protocolo: 2007078223 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ REC.ADESIVOs: OSIRIS FREITAS ORRICO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA ROMAO CARDOSO MENEZES DOS SANTOS 0139212RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16075 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.210.007817-2 Protocolo: 200778997 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: MARIA RITA DA CRUZ LEITE ADVOGADO: DR(a). METUZAEL PAULINO TAVARES 0056991RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16083 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002151-0 Protocolo: 2007075398 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO 0128138RJ APDO: AGOSTINHO GONCALVES DA ROSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.005727-9 Protocolo: 2007079050 APTEs: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ APDOs: VILMA REGINA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO VICENTE DA SILVA 0114228RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16186 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.124156-0 Protocolo: 200778831 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: CARLOS ROBERTO ISO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). ELIAS MIANA 0094656RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16215 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.005836-5 Protocolo: 2007079040 APTEs: FRIEDA MELEK GALL ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO 0129678RJ APDOs: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16224 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2006.001.024923-0 Protocolo: 2007079549 APTEs: HUMBERTO FONSECA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO 0058250RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16262 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002178-9 Protocolo: 200775270 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALAIDE VICTOR DE CASTRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16284 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002807-6 Protocolo: 2007079047 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADO2: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16296 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003678-3 Protocolo: 200775311 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIRLEY TEIXEIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16312 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.004089-0 Protocolo: 2007074775 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16314 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2002.002.008887-8 Protocolo: 2007079103 APTEs: ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). RUI BARBOZA JASMIM 0030534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16323 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESSARCIMENTO DE DANOS) 2002.002.020156-7 Protocolo: 2007079102 APTEs: ESPOLIO DE NAPOLEAO LEITE REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). RUI BARBOZA JASMIM 0030534RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16326 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2006.079.000613-4 Protocolo: 200778105 APTEs: ESPOLIO DE JORGE LUIS AFFONSO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES 0078631RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012670-8 Protocolo: 2007079045 APTEs1: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ APTEs2: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16335 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002192-3 Protocolo: 200775390 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ABIGAIL DE SOUZA REIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16363 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR (EXIBICAO DE DOCUMENTOS) 2005.055.003038-3 Protocolo: 2007078235 APTEs: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ANOMAL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR 0080054RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA APDOs: EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSAO CABO FRIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16364 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.087.001969-8 Protocolo: 200778097 APTEs: CRISTIANE DE FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16365 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.011.004821-8 Protocolo: 200779029 APTEs: GUILHERME FERREIRA ABITAN DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DEL MARE ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ 0079298RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16374 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.002591-6 Protocolo: 200778052 APTEs: LUIZ SERGIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002147-9 Protocolo: 200775191 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: AGENOR SOUZA BARBOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16606 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006906-3 Protocolo: 2007080475 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: ANA ROBERTA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07726 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2003.001.098638-2 Protocolo: 200783299 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ AGDOs: JOSE MARQUES ANDRE NETO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO 0093329RJ ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07756 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.054.006910-4 Protocolo: 200783603 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ AGDO: LEANDRO MONTEIRO DA ROCHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07762 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO ANULATORIA 2006.066.010926-9 Protocolo: 200783621 AGTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ AGDOs: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO: DR(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0094860RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07782 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.063936-6 Protocolo: 200784062 AGTEs: FRANKLIN BALASSIANO PEDREIRA AGTEs: REGINA HELENA DE BRITO PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDOs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADOs1: DR(a). DILENE RODRIGUES TEIXEIRA 0098136SP ADVOGADO2: DR(a). FABIANA ELKIND VELMOVITSKY 0103775RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07784 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONDOMINIO 2005.209.007056-0 Protocolo: 200783002 AGTEs: ROGER ROBERTO RIBEIRO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ AGDOs: ILZA MARIA ACOSTA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). ALCILAN VIANA CRESPO 0073007RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07810 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011587-4 Protocolo: 200784549 AGTEs: ELIANE GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). WANDER MOREIRA 0105368RJ AGDOs: CARLOS MARCELO DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO 0071819RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07832 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.051.000132-7 Protocolo: 200784993 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: JOSE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA 0129711RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07838 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.001.101970-0 Protocolo: 200784308 AGTEs: GILBERTO JARAMILLO ADVOGADOs1: DR(a). RUI TELES CALANDRINI 0032778RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ AGDOs: ELLY VIEIRA JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013667-5 Protocolo: 2006290539 EMBTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). EYMARD DUARTE TIBAES 0066247RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA 0114402RJ ADVOGADOs3: DR(a). SHANDLER SANTOS 0123076RJ EMBDOs: LUIZ GONZAGA SENA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA 0052910RJ ADVOGADO2: DR(a). IRMA PEREIRA 0108684RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00595 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.078005-1 Protocolo: 2007080824 AUTORs: RAIMUNDO LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15846 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.011.003191-5 Protocolo: 2007076848 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: VALQUIRIA CABRAL RIBEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE RIBEIRO PRIMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15857 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.090236-4 Protocolo: 200778524 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ REC.ADESIVOs: RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO REC.ADESIVOs: CEFERINO SALAS COLLAZO ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.061418-5 Protocolo: 2007078552 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ APTEs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ REC.ADESIVOs: ERICA MARIANA DOS SANTOS VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15908 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.118812-0 Protocolo: 200777684 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: GERALDO ITABORAY ADVOGADO: DR(a). GERALDO ITABORAY 0072070RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15983 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.079595-3 Protocolo: 200778012 APTEs: NILSON ANTONIO LOPES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: PENHA FABIA CALAZANS APDOs: ADHEMAR ANTONIO RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA 0064586RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15987 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.038955-7 Protocolo: 200777736 APTEs: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ APDOs: LUIZ AMERICO DE SOUZA LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ ADVOGADO2: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA 0107620RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15989 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.069687-2 Protocolo: 200778016 APTEs: NILSON ANTONIO LOPES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ APDOs: PENHA FABIA CALAZANS ADVOGADO: DR(a). RONALDO VALERIO FERREIRA 0064586RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16063 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.021.020300-7 Protocolo: 2007077799 APTEs1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APTEs2: MATOZINHOS BATISTA ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: VIA 25 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA 0063225RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16066 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO) 2004.001.146117-9 Protocolo: 2007079334 APTEs: ANTONIO CARLOS CRAVO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BORBA DA SILVA 0115966RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALILA OSSOLA BASTOS 0058036RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16104 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: TB 27997 INDENIZATORIA 98.546.007350-4 Protocolo: 200779037 APTEs1: REGILENE DA CUNHA VIEIRA THEOPHILO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: CASA DE CARIDADE DE PIRAI APTEs2: NELSON GOMES DA GAMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.018667-7 Protocolo: 200778732 APTEs: HILDA VALENTE ALONSO ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO 0093045RJ APDOs: MIGUEL PEREIRA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CORREA FINOCCHI 0026181RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16185 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.028.011439-3 Protocolo: 2007079022 APTEs: LUCIANA DA GAMA NOBREGA PADAO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX 0086802RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARIA AUXILIADORA M FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.157573-4 Protocolo: 2007078760 APTEs1: CESAR GAMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP ADVOGADO4: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16226 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.002328-9 Protocolo: 2007079086 APTEs: ILKA RIBEIRO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APDOs1: DI ITALIA REMOCAO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA 0067366RJ APDOs2: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA DE CAUTELAR INOMINADA 98.001.179993-5 Protocolo: 200779277 APTEs: SIGISMUND SIGISFRIED SCHINDLER LEAL ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE CRAVO PISCO 0072038RJ APDOs: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ ADVOGADO2: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16261 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003676-0 Protocolo: 200775138 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIZINIA DE MELLO FARIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16328 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002013-1 Protocolo: 200775253 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16337 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002164-9 Protocolo: 200775265 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: AILTON RIBEIRO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16375 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002173-0 Protocolo: 2007075272 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ALAECIO SILVA BRITO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16382 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002264-8 Protocolo: 200779501 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ APDOs: JOAO LOPES NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16577 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 2006.061.005465-0 Protocolo: 2007080529 APTEs: FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.03562 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 2004.028.004574-5 Protocolo: 200736829 AGTEs: SOUZA E ENNE DAUMAS COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO 0125513RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE ESTANISLAU RORIZ 0134050RJ AGDOs: MARCIO DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07728 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.026753-8 Protocolo: 200783771 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ROSANGELA ARAUJO GUERCON ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07741 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.039131-9 Protocolo: 200783409 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ LOPES BARROS 0133366RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS 0064358RJ AGDOs: ALVARO DIAS CAMPELO BORGES AGDOs: INGRID DA SILVA FERREIRA BORGES AGDOs: BRUNO GUIMARAES BORGES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES 0066929RJ ADVOGADO2: DR(a). GUILHERME DOS SANTOS MENEGAT 0019363DF Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07821 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.011.008126-3 Protocolo: 200784994 AGTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: WIDSON DA SILVA MARTINS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07848 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.006107-1 Protocolo: 200785114 AGTEs: SIEMENS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDOs: AUTO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT 0116188RJ Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREENS.DE VEICULOS 2002.208.002975-0 Protocolo: 200785310 IMPETRANTEs: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTEs: AGOSTINHO RODRIGUES DA FONSECA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. CASSIA MEDEIROS\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15690 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2002.203.008447-8 Protocolo: 2007074937 APTEs: JOANA RAIMUNDA LINDOSO GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA CUNHA CADAIS ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15860 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2005.121.032262-4) 2006.002.011873-0 Protocolo: 200777784 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15952 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.086201-6 Protocolo: 200778527 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: HELENA ZERIBINATE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO 0037757RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15957 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (TOMBO = 5864/99). EM APENSO: REINTEGRACAO DE POSSE 1999.540.002961-1. 99.540.002412-1 Protocolo: 2007077767 APTEs1: JOSE AUGUSTO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ APTEs2: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15960 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (TOMBO = 6206/99) = APENSADA A REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS = 1999.540.002412-1. 99.540.002961-1 Protocolo: 2007077770 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: JOSE AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). WANDER VIEIRA LOPES 0096567RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16000 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032260-0 2006.002.011696-3 Protocolo: 200777782 APTEs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S FILHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16110 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.067.007169-8 Protocolo: 2007078993 APTEs: RENAN PEIXOTO TAVARES BEZERRA REP/P/S/PAI APTEs: ROBSON COSTA TAVARES BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16117 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.007.002507-0 Protocolo: 2007078064 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ APDOs: ALQUIMIA DE BARRA MANSA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF 0114341RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16173 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.038.013436-5 Protocolo: 2007079087 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APDOs: SANDRA VALERIA DE PAULA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16180 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002001-5 Protocolo: 2007075239 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16219 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002016-7 Protocolo: 200775364 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16255 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069206-0 Protocolo: 200779621 APTEs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOs: DEACI DIAS LINHARES COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO 0099104RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16267 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.066.006050-5 Protocolo: 2007079042 APTEs: ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGENS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0048045RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO 0135551RJ APDOs: ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO NEVES 0015795SP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.051806-8 Protocolo: 200778923 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ APDOs: GUILHERME ROMERO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/AVO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DO NASCIMENTO ALVES 0105769RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16321 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.137549-6 Protocolo: 200778721 APTEs: MARIA DE FATIMA GOMES COELHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ APDOs: SAG DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES 0089455RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16338 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.205.009152-6 Protocolo: 200779098 APTEs: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE 0080652RJ APDOs: ALLAN IANNIBELLI AMBROSIO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA CABRAL DA SILVA 0118295RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16352 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2006.067.002898-9 Protocolo: 200778991 APTEs: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ APDOs: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16355 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.067.003251-8 Protocolo: 200778992 APTEs: MULTIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ ADVOGADOs2: DR(a). IAPERINA MARTA AIELLO 0063581RJ APDOs: ALESSANDRA ENGEL MAGRO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FERNANDES NACIF 0099889RJ ADVOGADO2: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR 0055419RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16357 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.094101-0 Protocolo: 200779166 APTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). TERESA CRISTINA VIANNA DOS SANTOS 0093292RJ ADVOGADOs3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDOs: BEATRIZ PEIXOTO DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16367 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2005.204.003826-5 Protocolo: 2007079046 APTEs: PAULO COSME DOMINGOS SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO 0097307RJ APDO: VITOR PAULO DOMINGOS SOUZA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.152603-6 Protocolo: 200780219 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA 0122788RJ APDOs: MARIA FERNANDA PAULO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16609 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006629-3 Protocolo: 2007080471 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: JOSE GOUVEIA DUQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 2006.001.012689-2 Protocolo: 2007081672 APTEs: UERLEY TELLES FERREIRA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ APDOs: MAURITY CALUX ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16784 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2005.001.065288-5 Protocolo: 2007082366 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: VLAUDEMYR ALVES BEZERRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES 0068782RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO 0131790RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07579 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.042.005246-2 Protocolo: 200781645 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ AGDO: JOSE DE PAULO NUNES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07643 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.070248-9 Protocolo: 200782644 AGTEs: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ AGDOs: THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL AGDOs: RAMON SOARES ZETTEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07730 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2003.001.032057-4 Protocolo: 200783715 AGTEs: ESPOLIO DE PEDRO RODRIGUES PERES JUNIOR REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO 0077695RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ AGDOs: CURSO PRATICO PARA MOTORISTA OLINDA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO 0084399RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES 0086846RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07740 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.003819-4 Protocolo: 200781996 AGTEs: LUIZ VITOR PEREIRA LAMANNA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07813 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.084072-2 Protocolo: 200784507 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE 0138885RJ AGDOs: SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO 0043587RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07816 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.210.009414-3 Protocolo: 200784727 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDOs: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS 0133561RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07843 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.105616-0 Protocolo: 200785060 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS VINICIO RAISER DA CRUZ 0106688SP AGDO: DEBORA MEIRA OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 2007.001.024498-3 Protocolo: 200779359 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs: PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA INTERESSADOs: COR E LUZ PROPAGANDA LTDA INTERESSADOs: SAVEP SOCIEDADE AUXILIADORA DE VENDAS E PROPAGANDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA 0089434RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00585 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.006250-4 Protocolo: 200777780 AUTORs: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ REUs: SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO DE NITEROI REU: DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14912 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 11148 INDENIZATORIA 90.038.001405-6 Protocolo: 200772017 APTEs: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ APTEs2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO 0035042RJ APTEs3: MANOEL SATURNINO DOS SANTOS APTEs3: MILENA SATURNINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15845 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.138487-4 Protocolo: 200777539 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ANDREA MARCIA DOMINGOS COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA 0057428RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2005.001.143967-0 Protocolo: 200778123 APTEs: MARCOS PAULO ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE 0046271RJ APDO: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15849 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.011.001261-7 Protocolo: 2007076850 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: PATRICK GOMES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE TARCISIO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15909 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.001.075793-0 Protocolo: 2007077918 APTEs: JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA 0088908RJ APDOs: FRANCESCO RANIF LOPES VEIGA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.031620-2 Protocolo: 2007077919 APTEs: FRANCESCO RANIF LOPES VEIGA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSE FRANCISCO DA SILVA VEIGA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA 0088908RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15979 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.009886-9 Protocolo: 2007077756 APTEs: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME APTEs: MARIA ANGELA MARTUCHELLI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDOs: SERIALDO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15982 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.009887-0 Protocolo: 2007077759 APTEs: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME APTEs: MARIA ANGELA MARTUCHELI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS ROGERIO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.15985 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.061.009888-2 Protocolo: 2007077762 APTEs: MINI MERCADO BOM SUCESSO DE TERESOPOLIS LTDA ME APTEs: MARIA ANGELA MARTUCHELI NOGUEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDOs: SEBASTIAO LIMA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16138 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.006202-1 Protocolo: 2007079021 APTEs: RAIMUNDO MENDES GARCIA APTEs: MEIRE SANTOS DE FARIA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ 0084230RJ APDOs: EDLEIDE BRITO CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS 0080903RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16148 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2002.205.007892-7 Protocolo: 2007079059 APTEs: DINA ROCHA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RITA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16189 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.081890-8 Protocolo: 2007079235 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ORIONE CUNHA E SILVA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUE CUNHA E SILVA 0083193RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO LOPES ACRIS 0121203RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16203 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.211.006254-7 Protocolo: 2007079028 APTEs: NOITE NA PISTA PROMOCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ APDOs: UBYRAJARA DE BORBA MARTINS APDOs: PAMELLA DE PAIVA LEAL APDOs: SOLANGE DE QUADROS MARTINS APDOs: CARLOS GUTEMBERG DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELCIO FIDELIS DA SILVA 0073680RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16218 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003669-2 Protocolo: 200775360 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: SIMONIDES PIRES DA CUNHA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16264 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002188-1 Protocolo: 200775280 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ABEL NOGUEIRA DE AGUIAR Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16286 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2006.001.007231-7 Protocolo: 200779218 APTEs: WALTER SALINO DE AZEVEDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APDO: PABLO BERNARDES TOMASSINI Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16298 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: -REGULAMENTACAO DE VISITA 2005.001.130796-0 Protocolo: 200779546 APTEs: JOSE HENRIQUE CORBAGE RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS 0094373RJ APDOs: CASSIA MARIA VASCONCELOS ABILIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO 0104381RJ INTERESSADO: MATHEUS ABILIO RABELLO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16301 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010501-9 Protocolo: 200779026 APTEs: EDJAR PEREIRA BASTOS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTZ 0032854RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16305 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 2005.202.005961-6 Protocolo: 2007078232 APTEs: HALANCA COMERCIO DE JOIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE 0109245RJ APDOs: JOSE RIBAMAR VIEIRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SCARPINI LESSA 0097654RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16317 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002140-6 Protocolo: 200775289 APTEs: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADOs: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: AFONSO COSTA ESPINDOLA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16334 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.009501-7 Protocolo: 200779011 APTEs1: NELSON FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). IVAN LEAL DOS SANTOS 0019393RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON FERREIRA LEIROZ 0015004RJ APTEs2: JOSE MOREIRA MENDES FILHO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO 0021615RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16476 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.004.031059-3 Protocolo: 200780531 APTEs: WALDEMAR JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE SAO GONCALO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA 0084575RJ ADVOGADO2: DR(a). LECILDA FIGUEIREDO FERREIRA 0087725RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.16798 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006340-5 Protocolo: 2007081880 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ABIMAEL O. DE BRITO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07620 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.031566-7 Protocolo: 200782603 AGTEs: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO 0130635RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07745 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.004.075044-0 Protocolo: 200783607 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP AGDOs: ERIKA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE 0086121RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07771 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.000598-4 Protocolo: 200783850 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ELIZIO MENDES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07783 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.209.007772-3 Protocolo: 200784144 AGTEs: LUIS FERNANDO HOR MEYLL ALVARES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO 0105268RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE HENRIQUES AQUINO 0017436RJ AGDOs: SOCIEDADE PEDAGOGICA BRASIL SUICA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADO2: DR(a). JANE CANUT 0018730RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07793 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.002863-2 Protocolo: 200782006 AGTEs: SAMANTHAIATI DE LIMA MORGADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR CLUBE SUL AMERICA SAUDE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00592 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034376-3 Protocolo: 2007079342 AUTORs: RAQUEL DOS SANTOS VIEIRA DE MELLO ASSIST/P/MAE REUs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REUs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 162112"
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                                        ],
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EM 27/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07766 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: RJ0014954 - DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO 2: RJ0090190 - DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS AGDO: ROSE BATISTA DE SENA ALMEIDA ADVOGADO: DP0000001 - DEFENSORIA PUBLICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 27/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07794 (REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL) AGTE: SOCIEDADE DE CULTURA ESPORTE E ENSINO DE NIVEL SUPERIOR SOCENS ADVOGADO: RJ0124426 - DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA AGDO: JAIME TEIXEIRA ADVOGADO 1: RJ0055298 - DR(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA ADVOGADO 2: RJ0007445 - DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 27/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07856 (NITEROI 1 VARA CIVEL) AGTE: GERSON FERREIRA DE FREITAS ADVOGADO: RJ0054029 - DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO AGDO: ASSOCIACAO DE MORADORES MARUI GRANDE ADVOGADO: RJ0062051 - DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. EM 28/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07959 (SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ADVOGADO: RJ0087524 - DR(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 29/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.07965 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL) AGTE: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS ADVOGADO: RJ0046485 - DR(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS AGDO: ALBERTO PAULO DE GARCIA MONNERAT ADVOGADO 1: RJ0002092 - DR(a). PAULO VICTOR DA COSTA MONNERAT ADVOGADO 2: RJ0007162 - DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 29/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00695 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: ANDREA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: RJ0030163 - DR(a). CLE MENTE MARIA VALERIANO DA COSTA IMPDO: JUIZO DE DIREITO 2 VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 2,59; EM 29/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00698 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: VICTHOR BARRETO NAMETALA ADVOGADO: RJ0139320 - DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 29/03/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 163182"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 57a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 28 de MARCO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1998/07606-0 E OUTRAS Protocolo: 200782950 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: ANDRE ORFAO DOS SANTOS (RG:10.153.690-2) OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REDISTRIBUICAO: 2007.001.019805-5), 20062020006626 Protocolo: 200783235 IMPTEs: DR(a). LEILA DOS SANTOS (OAB/RJ:67.680) PACTEs: CELSO LUIZ DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004169 Protocolo: 200783024 IMPTEs: DR RONALDO TANUS MADEIRA (OAB/RJ 28460) PACTEs1: CLAUDIO PINTO MAGALHAES PACTEs2: ANDREIA CARVALHO GRAVINA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060280053321 Protocolo: 200784053 IMPTEs: DR. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ0108123) PACTEs: DIEGO STANISLAU ELIAS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050810005887 Protocolo: 200784255 IMPTEs: DRA MARLENE DA SILVA (OAB/RJ 97349) PACTEs: ARILSON DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REU: GETULIO CRISPIM Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06620-5 Protocolo: 200784269 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ 56.863) PACTEs: FABIANO PEREIRA PONTE DA SILVEIRA (RG.20805362-9) OUTRO NOMEs: FABIANO PEREIRA PONTE SILVEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/04900-6 Protocolo: 200784329 IMPTEs: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.429-3) PACTEs: LEONARDO LEITE (RG.13271855-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC N.1280/2007 E 1634/2007 (PVO:2006.002.074127-4 E 2006.002.068734-6) Protocolo: 200784238 REQUERENTEs: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI ADVOGADOs1: DR(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR 0103618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO3: 0150219RJ Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03584-5 - 2 VARA CRIMINAL ITABORAI, 20010230099659 Protocolo: 2006251640 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ANDERSON RIBEIRO MOTA - RG 12170261-7 IFP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002957-9, 20057110024671 Protocolo: 200741865 IMPTEs1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/MAT.852.744-2) IMPTEs2: DAMARIS RIGUES FURTADO (ESTAGIARIA DP) PACTEs: A.C.DE A. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA CONCEICAO FILIACAOs2: REINALDO FREITAS DE ALCANTARA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20057110040329 Protocolo: 200751769 IMPTEs: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTEs: W.S.B.DA S. FILIACAOs1: JOSE WILSON BEZERRA DA SILVA FILIACAOs2: SELMA SALES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2006.714.002214-9), 20067110028812 Protocolo: 200782682 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: R.T.F. OUTRO NOMEs1: R.P.S. OUTRO NOMEs2: R.F.DOS S. OUTRO NOMEs3: R.A.F. FILIACAOs1: MARIA LUCIA TOMAS DE AQUINO FILIACAOs2: RUBENS MALAQUIA FLORENTINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011663912 Protocolo: 200783086 IMPTEs: DRA FLAVIA PINHEIRO FROES (OAB/RJ 97.557) PACTEs: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs: ISAIAS DA COSTA RODRIGUES OUTRO NOME: ISAIAS COSTA RODRIGUES Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110079220 Protocolo: 200783826 IMPTEs: DR. YTHAMAR DOS SANTOS (OAB/RJ 89.263) PACTEs: CLAUDIO JOSE CELESTINO DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL CABO FRIO CO-REU: MARCIA RIBEIRO LOURENCO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010136086 Protocolo: 200783290 IMPTEs: ISAIAS PEREIRA DE OLIVEIRA PACTEs: GLEIDISON DE SOUZA OLIVEIRA AUT.COATORAs: 17A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2005/10225-6 Protocolo: 200784173 IMPTEs: DRA. TATHIANA MAYA TORCHIA FRANCO (OAB/RJ 132.081) PACTEs: JULIO CESAR PEREIRA DUARTE (RG.119.98112-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040056639 Protocolo: 200782885 IMPTEs: DR. MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ0112410) PACTEs: PAULO CESAR RIBEIRO JUNIOR AUT.COATORAs: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: PAULO SERGIO DOS SANTOS CATARINO CO-REUs2: FABIANO DOS SANTOS CATARINO CO-REU3: JULIO CESAR PIRES ROCHA Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07166-9 E OUTRAS Protocolo: 200782948 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ116555) PACTEs: EDSON DA SILVA GOMES - RG 04207719-8 IFP OUTRO NOMEs: JOSE AUGUSTO DE LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.018.000141-6 (PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA). Protocolo: 200784059 IMPTEs: DR. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ0108123) PACTEs: EDUARDO DUARTE DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE CONCEICAO DE MACABU Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380381607 Protocolo: 200784155 IMPTEs: DR. FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ 89.421) PACTEs1: ANTONIO WANDERSON MORAES DE ARAUJO PACTEs2: ALEXSANDER CONCEICAO DE OLIVEIRA FERNANDES AUT.COATORAs: 5A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REUs1: SANDRO BARROSO SOARES CO-REU2: LUIZ CLAUDIO RUFINO ROSA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.205.015595-6, 20062050135052 Protocolo: 200784187 IMPTEs: DR. MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS ( OAB/RJ 107.772) PACTEs: WENDERSON DE OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORAs: 1A.VARA CAMPO GRANDE CO-REU: EDSON LIMA CALLES JUNIOR Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECLAMACAO 2006.077.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011286576 Protocolo: 2006314247 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZ DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL REU: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS (RG.06319474-0) Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/13263-4; 9a VC CAPITAL), 20050010724653 Protocolo: 2006303571 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MILTON DA FONSECA DIAS (RG:22.173.110-2) Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07820-3 E OUTRA Protocolo: 2006331204 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RG:10.831.278-6 IFP) APENADO: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1832 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003571-3 //2005.711.004244-2, 20057110034068 Protocolo: 200782690 IMPTEs: DRA.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/MAT.820.957-9) PACTEs: G.L.G. FILIACAOs1: JORGE LUIZ GOMES FILIACAOs2: ANDREIA LEANDRO AUT.COATORAs: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL CO-REPDO.s1: A.L.DE L. FILIACAOs: NATALINA DE LIMA LUIZ CO-REPDO.s2: W.B.DE O. FILIACAOs1: ANA MARIA MARTINS BARBOSA FILIACAOs2: JORGE DE OLIVEIRA CO-REPDO.s3: T.O.DE S. FILIACAOs1: BENEDITA ISABEL DE OLIVEIRA FILIACAO2: JAIR DE SOUZA FILHO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09911-6 Protocolo: 200784261 IMPTE/PACTEs: ROMILDO SANTOS DE OLIVEIRA (RG.11013379-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/04114-2 Protocolo: 200783798 IMPTEs: DR. ELTON PEREIRA (OAB/RJ 137.599) PACTEs: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (RG.134.60715-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050120102534 Protocolo: 200782466 IMPTE/PACTEs: JOSEVAN VALDOMIRO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA AUT.COATORAs: 2a VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REUs1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA CO-REUs2: JOSE MANOEL DOS SANTOS CO-REUs3: MARCOS JOAO DE LIMA CO-REU4: CICERO CELIO DE LIMA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.44 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540011576 Protocolo: 2006142329 IMPTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08180-6 Protocolo: 200782954 IMPTEs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (OAB/RJ:116.555) PACTEs: ALEX SUYANOFF (RG:11.175.782-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210060820 Protocolo: 200784001 IMPTEs: DR DARIN JOSE SOARES FARES (OAB/RJ 73.559) PACTEs: THIAGO GABRIEL DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002169-8, 20067110022627 Protocolo: 200784402 IMPTEs: DR(a). MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS (DP/8607608) PACTEs: A.C.DE O.F. FILIACAOs1: ANGELA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.078.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/02369-3 E OUTRAS Protocolo: 2006320328 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PEDRO DA SILVA COSTA (RG:05.292.124-4 IFP) Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.002731-5, 20057120009320 Protocolo: 200741803 IMPTEs: Dr.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA - DP PACTEs: M.F.B. FILIACAOs1: JOSE BATISTA FILIACAOs2: MARIA ALCINA DA CONCEICAO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030710006397 Protocolo: 200782952 IMPTEs: DR(a). NATALIE DE PINHO BIANCHI (DP/896.777-0) PACTEs: VALMIR DE OLIVEIRA GOMES OUTRO NOMEs: WALMIR DE OLIVEIRA GOMES AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORTO REAL/QUATIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010196502 Protocolo: 200784050 IMPTEs: DRA MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (OAB/RJ 50.061) PACTEs: ANDREI FLAVIO DE JESUS AUT.COATORAs: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.s: F.S.F. FILIACAOs1: DENIZE SILVA FRAGA FILIACAO2: PAULO FERNANDO DA SILVA FRAGA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1995/04590-2 E OUTRAS Protocolo: 200784337 IMPTEs1: DR(a). CARLA DIO AMARAL TEIXEIRA (DP/877.418-4) IMPTEs2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ:146.783-E) PACTEs: ELIEZIO NASCIMENTO DA SILVA (RG:10.701.969-7) OUTRO NOMEs1: ELIESIO NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ELIESER NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20042030076061 Protocolo: 200778614 IMPTEs: DR. RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (OAB/RJ0084128) PACTEs: FABIO ANDRADE TENORIO DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010148611 Protocolo: 200782913 IMPTEs1: DR. LYDIO DA HORA SANTOS (OAB/RJ0033191) IMPTEs2: DR. WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ0093311) IMPTEs3: DR. MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ0132210) PACTEs: ADILSON SOUZA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 14a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120004619 Protocolo: 200783060 IMPTEs: DR MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ 114869) PACTEs: SALES TINE DE BARROS AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REUs: GRAZIELLA TIENE GARCIA CO-REPDO.s: C.DA S.R. FILIACAO: EVANDRA DA SILVA ROSA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060360058750 Protocolo: 200783383 IMPTEs: DR. THIAGO FRANCO LOPES (OAB/RJ 129.375) PACTEs: T.F.DE S. FILIACAOs1: ADAO DE SOUZA FILIACAOs2: CREUZA FERRAZ PINTO DE SOUZA AUT.COATORA: 2A.VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO NILOPOLIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010257485 Protocolo: 200784066 IMPTEs: DR. MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (OAB/RJ0104814) PACTEs: WILLIAM MATIAS AUT.COATORAs: 26a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LEANDRO DOS SANTOS COELHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010107293 Protocolo: 200783150 IMPTEs: DR(a). DANIELA VITAGLIANO (DP/835.250-2) PACTEs: CRISTIANO FERREIRA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 14a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020123898 Protocolo: 200784092 IMPTEs: DR(a). VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (DP/815752-1) PACTEs: MARCOS ROBERTO PONTES ANTONIO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000380224380 Protocolo: 200784153 IMPTEs: DR. MARCIO HENRIQUE DE SIQUEIRA (OAB/MG 101.286) PACTEs: MAGNO MAURICIO NOGUEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730003325 Protocolo: 200784310 IMPTEs: DR ADEJAIR RIOS (OAB/RJ 31059) PACTEs: PATRICK SOARES DOS SANTOS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REUs: WILSON CORREIA FEITOSA OUTRO NOME: WILSON CORREA FEITOSA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010080082131 Protocolo: 200784335 IMPTEs: DR(a). RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877.728-3) PACTEs: RICARDO CARVALHO FREITAS AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 163048"
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                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21898/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: THEREZINHA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES 0078617RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23072/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER REIS LEMOS JUNIOR E S/MULHER HELOIZA LISBOA REIS LEMOS ADVOGADO: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA 0104708RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NILSON FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21481/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERALDO DE AMORIM GUSMAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRHISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49166/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: CIPA SERVICE CONSULTORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13390/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1155 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24553/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO 0101313RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2003.135.3269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20481/2002 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JESSE VELMOVITSKY ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY 0030980RJ RECDO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECORRENTE\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21898/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: THEREZINHA RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS RIBEIRO LOPES 0078617RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23072/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER REIS LEMOS JUNIOR E S/MULHER HELOIZA LISBOA REIS LEMOS ADVOGADO: DR(a). HELOIZA LISBOA REIS LEMOS 0086786RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE VARGAS ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE HANG DA SILVA 0104708RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28662/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ RECDO: CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48142/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA 0108162RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES 0115315RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40433/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 5: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 6: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 7: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 8: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 9: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 11: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 12: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 13: DR(a). PRISCILA ZAIRA DOS SANTOS BASTOS 0135650RJ ADVOGADO 14: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ RECDOS: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCT\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49166/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MOREIRA DA COSTA 0111466RJ RECDOS: CIPA SERVICE CONSULTORIA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULA KIM RAFFAELE CORREA 0085600RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07460/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDO: BARGOA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07469/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ RECDOS: ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RCTE\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14215/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: PIERRE DE SOUZA RODRIGUES REP/P/S/MAE JAQUELINE DE SOUZA SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 01042/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARCUS VINICIUS DO AMPARO ADVOGADO 1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31077/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PROCON ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31072/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PROCON ENGENHARIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ RECDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS 0037071RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13390/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO: DR(a). DENISE DE FREITAS REIS 0111778RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30713/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSA CRISTINA PAULA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ RECDO: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27049/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: LUIZ CARLOS GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON 0074722RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24553/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDO: FRIGORIFICO PENHA RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DO AMPARO 0101313RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECDO\r\n\r\nId: 163170"
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                                                "163161": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8899 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000234570 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: EDINA BIZARRO DA MATA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42321/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10695/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03879/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CRISTIAN FARIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08891/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL BANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10624 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000462700 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LAZARO WILSON BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10625 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000462748 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: SOTTER PADILHA BASTOS ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33163/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAMUEL MARTINS SANTANA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20409/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: AMARO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45964/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CHARLES RODRIGUES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43647/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALFREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33650/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS DORIGO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45065/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA DUQUE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49175/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: SILAS TARDELLI ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.310 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000489870 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: MARILDA DE FATIMA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39964/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: DANIELA FIRMINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48500/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00026/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO RECDO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO GIMENES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38392/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ RECDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.675 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000551654 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCO ANTONIO SOARES SALLES ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER 0081813RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.783 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000484422 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: TANIA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571410 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: JOSE ANTONIO ROSSO ADVOGADO: DR(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA 0059087RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22193/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.919 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: GERALDO FREITAS DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00032/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2004.135.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21569/2003 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LABORATORIO SIMOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO BLAICHMAN 0015518RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS 0115688RJ RECDO: VIRGINIA ALVES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00759/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ODERVAL OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ RECDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MANUEL LAZARO 0052369SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42321/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10695/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37904/2005 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECDO: EDIR PONTES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA 0090904RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06601/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: MITZI WADDINGTON ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RANGEL PEREIRA 0122176RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46887/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECTE ADESIVO: VALDEMIR BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ RECDO ADESIVO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADOS: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15513/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ RECDO: GOLDEN LIMP MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL 0063767RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MACIEL FAJARDO 0111810RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17339/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VICTOR COMEGNA DEL ANGELO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07707/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE DOENCAS NERVOSAS E MENTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES 0094628RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUCIANO KEZEN PADRAO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20937/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: DAVID MAIA DUARTE REP/P/S/MAE MARCIA MAIA DUARTE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO 0060889RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08891/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MIGUEL BANDEZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39037/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: MARCELO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41820/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZILENE DA CONCEICAO SILVA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23958/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE GUARAPARI ADVOGADO 1: DR(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA 0058423RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL 0033569RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA 0088528RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33400/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FILIPE ANDREZO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE COSTA 0100535RJ RECDO: HUGO KAUFMANN S A ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00531/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA HONORATO RIBEIRO 0077933RJ RECDO: ANTONIO JACINTO DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42968/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: IRENE COIMBRA DOS REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19427/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA RECDO: CORETTI LA CAVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS 0098769RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56944/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS 0060578RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO 0100950RJ RECDO: ESPOLIO DE RICARDO DUARTE REP/P/S/INV LUCIANE SILVA ARAUJO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39964/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: DANIELA FIRMINO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48140/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ RECDO: ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA 0020526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.568 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20343/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ RECDO: WEST PLAZA SHOPPING CENTER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO NANARTONIS 0084807SP ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA WATANABE 0167895SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16604/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE SONIA MARIA SAMPAIO GASPARIAN REP/P/S/INV/ MARCOS JORGE GASPARIAN ADVOGADO: DR(a). MARCIO FROSSARD KLER 0001596RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO 0052226RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO 0017834RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48500/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47511/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GEORGINA RODRIGUES TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES 0080853RJ RECDO: CRISTINA LEITE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48891/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ RECDO: WELLINGTON EUCLYIDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA 0127879RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15769/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECTE 2: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: ZIRTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA FILHO 0132540SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17195/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLY ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52855/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESPORTE OESTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE DA SILVA 0132216RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02675/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: REAL TRADICAO BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS 0128496RJ RECDO: REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELINA ENZA STUMPO 0092774RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38392/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ANIBAL CANDIDO DE FREITAS ARAUJO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ RECDO: BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49067/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: THIAGO VALERIO ALVES LAZARIS ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ RECDOS: PROJETO COMUNITARIO FABRICA DE CUIDADOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA 0050753RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51731/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: JOSE ALFREDO LION ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21228/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: METALUX METAIS E ALUMINIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA 0072529RJ ADVOGADO 2: DR(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS 0095122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09685/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ RECDO: CLAUDIA REGINA DE ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07152/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA EUGENIA DUARTE TENORIO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). FLAVIO RICARDO DIAS 0075172RJ RECDO: IONA PINTO ALEIXO ADVOGADO: DR(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA 0013145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17765/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18507/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51968/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: AVANY DA SILVA RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31798/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: DEJAIR ROBERTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA MARTINS BRITTO 0002115RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17135/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANA CLAUDIA GONCALVES DA SILVA CAMPIAO ADVOGADO: DR(a). ALDEIR JOSE XAVIER 0104072RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47713/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANA PAULA SILVA BATISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILVAN FERNANDES DE SOUZA 0118659RJ RECDOS: ADELINO AUGUSTO MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58483/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ RECDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58486/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA COSTA GUIMARAES 0102689RJ RECDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51467/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ RECDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS MACAE SINDSERVI ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53069/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA GOIS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE 0081483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49210/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: FABIANE RODRIGUES MONTEIRO ALO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO 0059297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA TERRIGNO DA SILVA 0122832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18526/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: MERCEARIA VILANOVA DE MANILHA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: HELANE CRISTINA SOUZA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54476/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: PAULO ALTAIR BURLAMAQUI ZEMERO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA 0013040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO 0097526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04132/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PACHECO MEDEIROS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25253/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NICIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU 0112332RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16296/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22849/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO 0119537RJ RECDO: DMG EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25479/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIO BASTOS SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO 0044537RJ RECDO: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22193/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDOS: ADAUTO FERNANDES DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42358/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: DILER FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56370/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO CELENTE REP/P/S/INV ELIANA IGREJA CELENTE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17773/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45251/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ RECDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65886/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17757/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56617/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES 0064925RJ RECDO: DENILSON MENEZES DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2006.187.369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000282461 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ RECDO: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI 0080602RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HABEAS CORPUS 05797/2006 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 163161"
                                                ],
                                                "163162": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2005.134.11970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11848/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO 0060900RJ RECDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.5828 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000116834 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: OARLEY GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ RECTE 2: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03676/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ E OUTRO PROC. EST.: DRA BEATRIZ DO COUTO E SILVA RECDO: NUCLEO DE ESTUDOS AMBIENTAIS N E A PROTETORES DA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BASTOS SATHLER 0098333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36039/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMARILDO BARCELOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.9724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000454375 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CARLOS ALBERTO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES 0116351RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MIGUEL FRANCA HEMAIS 0119814RJ RECDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40239/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS PROC.MUNIC. 1: ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES PROC.MUNIC. 2: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO RECDO: HEMETERIO DELFINO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08652/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES 0081285RJ RECDO: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.: MARCOS MAROTTI SALES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11724/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RECDO: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA 0051503RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA 0023440RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08550/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: WILSON COSTA DE VASCONCELLOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15618/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RITA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35348/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: WALDEMAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: WALDEMAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42269/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BERTHOLDO PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37804/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO LONTRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA 0037799RJ RECDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44732/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25244/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: EDSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11863/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54588/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ RECDOS: CESAR VINICIOS HORTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00012/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RECDO: CLAUDIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO 0124949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10829 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000485748 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ADRIANA CORREA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA 0088433RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVIMAR MELLO ZANON 0088422RJ RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO 0124028RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50172/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40423/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANDRE DO AMARAL GOUVEA DE ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10076/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE GUELMAN 0087291RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11311/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: CRISTIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDOS: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39465/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ RECDO: FABIANA PINHEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.309 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000521066 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ RECDO: CLEBER DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.331 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000456931 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: MARIA JOSE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.378 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480325 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ETIENNE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48866/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.662 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000240903 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SHIRLEY FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL 0086747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA 0094978RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0131806RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1108 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605596 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IVANI COSTA PANICOL ADVOGADO: DR(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA 0061935RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.14007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11848/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO 0060900RJ RECDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02362/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ RECDO: ELIAS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 08883/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO DA SILVA SARDELLA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18409/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EURIDICE ALVES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LASMAR SODRE 0088826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31348/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RECDO: SERGIO AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03676/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: FUNDACAO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF RJ E OUTRO PROC. EST.: DRA MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RECDO: NUCLEO DE ESTUDOS AMBIENTAIS N E A PROTETORES DA FLORESTA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO BASTOS SATHLER 0098333RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01625/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO MALATESTA PICCININI E S/MULHER HELOISA HELENA BASTOS DE ALMEIDA PICCININI ADVOGADO: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG RECDOS: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES 0063402RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08550/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTES: WILSON COSTA DE VASCONCELLOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32445/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES 0001936ARJ RECDO: BANCO BANCRED S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32441/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES 0001936ARJ RECDO: BANCO BANCRED S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35348/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES 1: WALDEMAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECTES 2: WALDEMAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28086/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BEATRIZ DO COUTO E SILVA RECDO 1: ESPOLIO DE MANOEL DE JESUS RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE DEOLINDA ALVES CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN 0015464RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ RECDO 2: BANGU EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42269/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES: BERTHOLDO PEREIRA GOMES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN 0031670RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37804/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FABIO LONTRA COSTA ADVOGADO: DR(a). FABIO LONTRA COSTA 0037799RJ RECDO: INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21611/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44732/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ RECDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO 0063680RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25244/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: EDSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54588/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA 0056590RJ RECDOS: CESAR VINICIOS HORTAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO 0043438RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00012/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T.C. FOLLY RECDO: CLAUDIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO REIS PINHEIRO 0124949RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16319/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDOS: POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50172/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: CLAUDIA VOGELER DA SILVA BERQUO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08547/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ALZIRA LUCIA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDOS: OSCAR BENJAMIN GOMEZ CARDOZO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO 0100141RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA 0100207RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14556/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARMEN LAIZ ALMADA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDOS: VILMA FERREIRA BARRETO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). RUY MOREIRA DA FONSECA 0091371RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS 0129290RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10076/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIBEIRO DE GUSMAO 0094437RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI 0092739RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25744/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DANIELE ALVES DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ RECDO: MARCELO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA 0053466RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.74 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27562/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: RONALDO CARVALHO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD 0044910RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35609/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: MARIA JOSE BRITO MONTEIRO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECTE 2: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08856/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ RECDO: LUIZ EDUARDO FERREIRA GUIMARAES E S/MULHER ZULEIKA FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SUELY MARTINS PEREIRA 0022353RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA 0070516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41618/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTES 1: IVA PINHEIRO DA ROSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ RECTE 2: JOSE PAULO DIAS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI 0025319RJ RECDO: MARIA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA 0024708RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA 0084291RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11940/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: OCTAVIO DYCKERHOFF E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ RECDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11311/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECDO: CRISTIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25978/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE EVANGELISTA ALVES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ORIVALDO DE MELLO 0038770RJ RECDOS: PEDRO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO 0003505DRJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12572/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNITED CINEMAS INTERNACIONAL (BRASIL) LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI 0002607RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ RECDOS: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40988/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ RECTE 2: NORMA PEREIRA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51478/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE DO CARMO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA 0107155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50624/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: VALMIR MENEZES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO ADVOGADO: DR(a). SABRINA BOZKO CHAGAS 0118159RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37445/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ARAPOAN JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GUEDES 0005015DRJ RECDOS: MARILSA FERREIRA NUNES DE FREITAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA 0019253RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA 0089643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15610/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: ANA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17678/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ RECDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31316/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO DE PAULA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61312/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 0081558RJ RECDO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA 0000688RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43035/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ RECDO: RENATO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54429/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CANETAS COMPACTOR ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA 0024397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA 0123007RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46127/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR E S/MULHER JUSSARA BRAGANCA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR 0102191RJ RECDO: MARCOS ANTONIO SIMOES MENEZES E S/MULHER CLAUDIA MARCIA ABREU MENEZES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50974/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ILSON MARQUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ RECDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52715/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FITCO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO 0093431RJ RECDO: ANA CRISTINA GIANNINI JOHANNPETER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31278/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: WALTER FLAVIO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA 0119938RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42541/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LEGIAO DA BOA VONTADE LBV ADVOGADO: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA 0092515RJ RECDO: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA DE ABREU JARDIM 0114527RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44492/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: GAFISA SPE 13 S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO 0118121RJ RECDOS: ROMERO SERRA FREIRE LOBO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48866/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: MARIA DE LOURDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28978/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50188/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DAS AMERICAS - AMORA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO 0127420RJ RECDO: MARIA ELISABETH ESTEVES NATAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22081/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMILSON FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: CARFACIL ILHA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51291/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: OSNI BARRETO XAVIER ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES 0048105RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55147/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: LUCI DE MENDONCA SALVATTO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65255/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EFREM DE FARIA FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL 0080506RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00293/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARLOS ALBERTO CORREIA DE ARAUJO (RG-11400266-0) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00293/2006 - SETIMA CAMARA CRIMINAL RECTE: CARLOS ALBERTO CORREIA DE ARAUJO (RG-11400266-0) ADVOGADO: DR(a). JURANDIR CAROLINO DE MELO 0094590RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04936/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: EDMILSOM FERREIRA DOS SANTOS (RG:08537931-1) ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO 0074328RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 163162"
                                                ],
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TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: FATIMA DE OLIVEIRA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21946/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO 0070058RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: OS MESMOS Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.262/276, PELA DESERCAO, DETERMINANDO-SE, OUTROSSIM, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.279/294, INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42649/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58922/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 2: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA 0103130RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00139/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDVALDO FERNANDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDOS: JOAO FILIPE SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1890 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557346 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRE DE ALMEIDA ATAYDE ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MACHADO SOARES 0117014RJ RECDO: JOSE ANTONIO MORGADO CAMPANA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20322/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: ULISSES ALVES FORSTER ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16417/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA 0132268RJ RECDO: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2088 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015527 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARLENE PACHECO CARDOSO 0095402RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2113 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028303 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ALMIRAR LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2123 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000571320 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ RECDOS: MIGUEL DA SILVA BARBOSA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO CORREA MILESI 0122964RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2126 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609693 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: ANA MARIA SALEMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000018917 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG RECDO: VINICIUS COSTA DUFFRAYER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUES 0134988RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2133 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575828 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JORGETE VILLELA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LEONIDIO BARBOSA 0036937RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2154 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028376 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS 0109051RJ RECDO: ROSIMARA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO 0108597RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000586279 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ANTONIO PAULO LARANJA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI 0054529RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2166 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000599663 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ RECDO: GILMAR DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2177 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000568496 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIVERSO UNIV SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ RECDO: RENATO DA FONSECA ARNOS ADVOGADO: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2178 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000581403 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: JOAO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2180 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000025806 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCES DE TRANSP FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: MARIA CONCEICAO SENA ADVOGADO: DR(a). TAMARA DE SOUZA FREITAS 0122282RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2181 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000450096 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: SEBASTIAO VICENTE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2185 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000540050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: RONALDO MIRANDA PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO 0125128RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2196 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000022428 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: SIDERLEI DA CUNHA PORTO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22457/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTES 1: BANCO GENERAL MOTORS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECTE 2: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECTE 3: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTES 4: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00017/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.8417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20823/2005 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA INFORMACAO DE FLS. 1434, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DE PRAZO FORMULADO A FLS. 1432.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.17416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34535/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ RECTE 2: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: ...PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18125/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21591/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: MARIO TEODOSIO BAIAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PIRES 0097039RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20704/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDO: FATIMA DE OLIVEIRA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23686/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: YONE LACERDA VIEIRA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60915/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO MANOEL DOS REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS 0139487RJ RECDO: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA 0117715RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60912/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO MANOEL DOS REIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FREDSON TIMBIRA DIAS DOS SANTOS 0139487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ RECDO: CLAUDIO CESAR FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CARDOZO DOS SANTOS LESSA 0117715RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42649/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21765/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ RECDO: ALINE PEREIRA DA SILVA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24075/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: ADELAIDE VIEIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33892/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E S/MULHER TEREZINHA WACKNIN DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA 0085482RJ RECDO 1: COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ RECDO 2: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO 0069097RJ ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ 0044092RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58922/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ RECDO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO ADVOGADO 1: DR(a). DARIO PEREIRA CARVALHO 0087411RJ ADVOGADO 2: DR(a). AC CACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA 0103130RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01478/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: MARIA BARBOSA DE MORAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00139/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDVALDO FERNANDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDOS: JOAO FILIPE SANTOS DE CASTRO REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COSTA DOS SANTOS DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE A RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00785/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: KATIA REGINA RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20322/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: PAULO AFONSO PAIVA ARANTES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ RECDO: ULISSES ALVES FORSTER ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60527/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: VERONICA BARROS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA 0129084RJ RECTE 2: LUANA DE FREITAS THEMOTEO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO 0016198RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO 0066756RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20376/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ALBERTO BRAGA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA 0064279RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4077 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16679/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ RECDO: ZELIA DE SANTANA FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16497/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ RECDO: DALMO CHAVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO VERCILLO 0011961RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60321/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRITOP FRIBURGO TOPOGRAFIA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ RECDO: CRISTIAN ROCHA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL 0087689RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29753/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ RECTE 2: DALVA GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO 1: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ RECDO 2: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02340/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ADELAIDE RAMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA 0026411RJ RECDO: JANDIRA NEVES LAGO ADVOGADO: DR(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES 0039772RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24532/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ RECDO: DANIELA CELESTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOCELINO LOPES PEREIRA 0092334RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4250 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25864/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: AGOSTINHO GONCALVES SANZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA 0042990RJ RECDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11972/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: ADM ASSOCIACAO NACIONAL EM DEFESA DOS MUTUARIOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53298/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES 0057120RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68270/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES 1: TATIANA RODRIGUES GUSMAO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ RECTE 2: BLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCORPORACAO E VENDA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE 0096354RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63835/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: HEYDER TORRES SERBETO E S/MULHER ROSANE LUCIA COUTINHO SERBETO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA 0061236RJ RECDO 1: ASCAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ RECDO 2: PIZATTO PRAIA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO AULIO MEDEIROS NELSON 0003723RN ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE DE CARVALHO LAMAS 0003717RN Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44220/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: DULCINEIA ALMEIDA D OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO NICOLAI CHAMMAS 0070261RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS 0131887RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55516/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCO ANTONIO FERNANDES MACHADO ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA 0056341RJ RECDOS: NEUZA LUCIA ROCHA BORGES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA ROCHA PEREIRA 0093280RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS 0030789RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23447/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: LUIZ AGOSTINHO LOURENCINI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31754/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ RECDO: FERNANDO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA 0019310RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09096/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: JOSE AUGUSTO CORREA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE 3: ALAIR FRANCISCO CORREA ADVOGADO: DR(a). ULTIMO DE CARVALHO 0049755RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00199/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTES: HEBER DA SILVA CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ RECDO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46700/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA KELLY DA SILVA TINOCO 0132781RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57621/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TOKORO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA 0115695RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL 0001748RJ RECDO: CELSO IGLESIAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA 0095474RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59130/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: ROBSON NOVAES D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA PENHA GOMES 0090766RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02359/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ALAIN IBRAHIM VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECTE 2: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO 1: VERA LUCIA SOARES MATHIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA 0000854BRJ RECDO 2: ALAIN IBRAHIM VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22457/2001 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA 0124195RJ RECTES 2: BANCO GENERAL MOTORS S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO 0095928RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO SEQUEIRA SALARINI 0137884RJ RECTE 3: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AUGUSTO ARANHA DE CAMARGO 0113908RJ RECTE 4: FINASA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECTE 5: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ RECTE 6: BBV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECTES 7: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE 0112230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ RECTE 8: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SBRISSA TORTORELLI 0151716SP RECTE 9: SISTEMA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA COSTA DIAS 0137242RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44010/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO NIEMEYER FRONTIN WERNECK ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00017/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03719/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECDO: MAURO CHAVES DE FARIAS MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.49 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: ART.147 DO CP 20067000377277 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ERASMO CICERO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). ERASMO CICERO DE LACERDA 0105297RJ RECDOS: RICARDO FERNANDES IMBROSIO E OUTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM , AO RECORRENTE PARA REGULARIZACAO DO PREPARO , NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00606/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: WLADIMIR GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: DE ORDEM PARA O RECORRENTE COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS\r\n\r\nId: 163159"
                                                ],
                                                "163160": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11707/2006 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: MARINETE FERREIRA PAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A PROVER, ENCAMINHE ESSES AUTOS E O RECURSO ESPECIAL AO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16615/2006 AGTE: JOSE SELIM KHALILI ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ AGDO: ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR REP/P/S/INV VERA LUCIA CASSAR ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ Despacho: INTIME-SE A INVENTARIANTE, A FIM DE QUE SEJA REGULARIZADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2006.136.3565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00870/2006 AGTE: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 163160"
                                                ],
                                                "163163": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08363/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS 0127554RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52605/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1540 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30089/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65901/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55311/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536185 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: SONIA LOUZADA PIRES ADVOGADO: DR(a). ELIAS CARLOS DA COSTA 0120122RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29810/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA 0107094RJ ADVOGADO 4: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38404/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO 0132585SP ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA 0157914SP ADVOGADO 3: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS 0138875RJ RECDO: SEMI ALEXANDRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51333/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60035/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35467/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS MAGNO OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO (PG-4) Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2203 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000563267 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: FRANQUIS AREAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58746/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08363/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: ANA MARCIA FIGUEIRA DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52605/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ROLAND ANDREAS BOSSART ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19794/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60929/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: GILBERTO DA SILVEIRA CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30089/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR 0126196RJ RECDOS: MARCUS CARDELLI DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RODRIGUES PEREIRA 0128027RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65219/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: NOVA IDEIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES 0035354RJ RECDO: BANCO BBM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30102/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES RECDO: SINDICATO DOS FISCAIS DE RENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINFRERJ ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65901/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO 0094859RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES 0127719RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55311/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52181/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DRA JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: JAIR PEREIRA PITA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61544/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO 0079743RJ RECDO 1: ANTONIO BRAGA DO PACO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 2: JACOB SESSIM ANALISES MEDICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29810/2001 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RECDOS: MARIA LISIEUX DE CASTRO OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO 0093299RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA GUINE DE SA 0107094RJ ADVOGADO 4: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO 0026627RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55362/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDO: JANE FILGUEIRAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28956/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. MAGNA ALVARENGA DALLIA PROC.MUNIC. 2: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RECDO: JOAO MOREIRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO 0103848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41963/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RECDOS: MARGARETH CASTRO DA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52096/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANETE FIGUEIREDO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ RECDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29843/2001 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDOS: SEVINIUS JOSE FERREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA B DE RESENDE CERNIGOI 0023900PR ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38404/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). DOTER KARAMM NETO 0132585SP ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA 0157914SP ADVOGADO 3: DR(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS 0138875RJ RECDO: SEMI ALEXANDRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUALTER SCHELES JUNIOR 0093212RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUALTER SCHELES 0037768RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51333/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: WALTER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO 0104218RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00461/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO CESAR MELO DE SA ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60035/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREV ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18014/2004 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ALAOR DE OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57726/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE CARLOS MONEQUI ADVOGADO: DR(a). JOEL MARTINS JORGE 0071027RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO 0124662RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10878/2003 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ RECDO: FAZENDAS REUNIDAS SAO JOAQUIM E PIEDADE S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59951/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO ONE FLAT ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ RECDO: RAFAEL TERUSZKIN TEVAH ADVOGADO 1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO 2: DR(a). IMALY BAUMFLEK 0105993RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40614/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA RECDO: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FRAGA GONCALVES 0117404RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES 0124414RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA 0087849RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67237/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67224/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58746/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LEONARDO JOSE BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36806/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ADILSON SACRAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35295/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DERLY GOMES DOS SANTOS P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE IVO MIRANDA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE RICHTER 0001039BRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04801/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NORIVAL GOULART ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63971/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: LUCIANE FERNANDA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 163163"
                                                ],
                                                "163164": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000602571 - CONSELHO RECURSAL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ RECDO: ANDREIA DE OLIVEIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS 0083702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1660 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605547 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: PAULO BELFORT DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48878/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21936/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59710/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JANAINA DA COSTA ALEVATO CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DRA. CARLA BATISTA TAVARES PROC.MUNIC. 2: DR. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44531/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDO: FERNANDO LOUREIRO FERRAZ ADVOGADO: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60464/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AURILIO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23538/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA P. M. CORREA RECDO: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62709/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46814/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GUSTAVO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2233 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38632/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO FERNANDO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO 0088706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA 0134758RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2235 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000580071 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA ELIZA LUIZ DAFLON ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LOURENCO NUNES 0079539RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39151/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP RECDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60856/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE DA SILVEIRA E SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2292 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000558510 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: RENATA PINTO SARDENBERG COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA 0079230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2293 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000026112 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: MARIA DE CASSIA CARDOSO CERQUEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AILTON BURITY 0117656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33852/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000617422 - CONSELHO RECURSAL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: PE DA SERRA COMERCIO DE RACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02640/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MARIA DA VITORIA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ RECTE 2: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28484/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES VERLY 0109322RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO 0095711RJ RECDO: SERGIO BITTENCOURT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00160/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE LOURENCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS 0006764SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54881/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: LUCIENE CAETANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48878/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: MARIA DE LOURDES DE JESUS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES 0104742RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46891/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ RECDO: JULIANA BARROSO DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI 0085502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21936/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SOTREL ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS DA SILVA MENDONCA 0120488RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50465/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: EMANOEL SOUSA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA 0100648RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65000/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ RECDO: ROSA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14455/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE NICOLAU MASSELI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GUIMARAES DE ALMEIDA NETO 0073556RJ RECDO: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00085/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: NILO SERGIO MARTINS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR 0062963RJ RECDOS: NAPOLEAO TOME DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO 0001311ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13571/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO MANUEL PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO 0055670RJ RECDO: FLAVIA JORGE AREDE ADVOGADO: DR(a). DENISE BARBOSA DOS SANTOS 0083353RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52302/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE DIAS FERNANDES 0117327RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23538/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LETICIA P. M. CORREA RECDO: IGNACIO GONCALVES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE SA AZEVEDO 0126048RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO 0031741RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62709/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA 0001656BRJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO 0116241RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01632/2003 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ROBSON ANTONIO ANASTACIO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS 0101467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39151/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO 0160996SP RECDO: NELSON SCAVUZZI DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24034/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: IDALINA CLARA TENREIRO DE AZEVEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: IRMAOS ROCHA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA 0048277RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51447/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RECDO: LUZIA DAS NEVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA 0081610RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48266/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG RECDOS: EUNICE PEREIRA CARDOSO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA 0130529RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47718/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA 0121320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO 0009852RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62913/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ RECDO: PAULO CESAR DA SILVA REIS ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER 0025460RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA REIS 0098335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48142/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RECDO: VIA SOL VIAGENS E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DELAMARIO DANIEL 0098699RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00479/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 163164"
                                                ],
                                                "163165": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DEPARTAMENTO DE \r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1416 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608160 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: CATARINA LUCIA DE SOUZA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1419 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000495110 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SP ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ANDRE LUIZ COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1605 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000562603 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: VAMIR DA CRUZ PIRES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1778 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000609681 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA ELIZA MEDEIROS DE FARIA ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14072/2005 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA RECTE 2: VILMA DE MORAES PEDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA 0083204RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35540/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ RECDO: JOSE FRANCISCO VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN 0053696RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52322/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA 0128377RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO I ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS 0083163RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA 0078927RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38047/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDOS: NADIA CRISTINA DOS SANTOS GASPAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65143/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDO: PET KINGDOM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57094/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RENATA MARCELINA MANSANO ANDRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS 0182178SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50382/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ANTONIO GETULIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44724/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LITORAL RADIODIFUSAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CA BUS 0083905RJ RECDO: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 27762/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ RECDO: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40437/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: A D MEIRELLES QUINTELLA ESCRITORIO DE ADVOCACIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ RECDO: IVANISE BATISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO 0088651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 163165"
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                                                    "Expediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10147/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SANTOS RECDO: RONILDA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2119 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000300580 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRENTICE MULFORD ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI 0097685RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS 0095624RJ RECDO: FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000015862 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDOS: CARLOS GERK FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO 0121618RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2121 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587600 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARLI LETA BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2143 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028327 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: MARIA ISABEL BATISTA MODESTO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54568/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00009/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ85984 RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19513/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ RECDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000553195 - CONSELHO RECURSAL RECTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MONTEIRO BOYA 0124930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ RECDO: NILZA MARIA SANTIAGO FARIA ADVOGADO: DR(a). JACYR MALHANO JUNIOR 0049133RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40831/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COSME MIGUEL DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2206 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000479815 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ULISSES DA MOTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51575/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2229 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000585597 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CHAMBERLAIN CARDOSO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARTINS 0041919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2252 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000572050 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO FERNANDES 0128169RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62185/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50519/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDO: JOSE DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48755/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A TBG ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ RECDO: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10147/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: MARILIA COSTA DOS SAN TOS RECDO: RONILDA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54568/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA RECDO: ROSILDA LOPES VIRGINIO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DA SILVA 0107311RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL VARGAS DA SILVA COELHO 0134339RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35074/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO FAETEC PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RECDO: GUILHERME LEITE TODOROV ADVOGADO: DR(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR 0092375RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52517/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JAIR LEOPOLDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35038/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: LUCIA VERA TULLER CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA 0111487RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49338/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VANIA DOS SANTOS CHARBEL ADVOGADO: DR(a). MAURO MACHADO JUNIOR 0077151RJ RECDO: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48273/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AYLTON CIANNI DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA 0110921RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58638/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO FRANCISCO BERNARDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL 0103535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65460/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: KELLY DE SOUZA DIAS BATISTA E S/MARIDO MOYSES VIANA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS 0086990RJ RECDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO 0096023RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA 0032909SP RECDO 2: DIMOVEL DISTRIBUIDORA MACAENSE DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51575/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES 0073231RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33796/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR 0126810RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON 0103458RJ RECDO: HEITOR FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02715/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0012244ES RECDO 1: GAZETA DE TERESOPOLIS OUTRO NOME: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME. ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO 2: ELIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ RECDO 3: MARIA DALVA LIPPI DA SILVA RECDO 4: MARCIA LIPPI DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04330/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO 0073250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02715/2005 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: PEDRO CRISTIANO PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG 0012244ES RECDO 1: GAZETA DE TERESOPOLIS OUTRO NOME: POLEN TERESOPOLIS GRAFICA E EDITORA LTDA ME. ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ RECDO 2: ELIANE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA 0122380RJ RECDO 3: MARIA DALVA LIPPI DA SILVA RECDO 4: MARCIA LIPPI DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04330/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO 0129956RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO 0073250RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 163166"
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                                                    "Expediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38200/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49575/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34759/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58188/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SERGIO FABIANO ANDRADE CANABRAVA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24073/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CARLOS GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2240 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000525126 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ALEXANDRINA BEATRIZ TAVORA GIL ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ RECDO: OPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45102/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIS PAULINO XAVIER BRANDAO DA SILVA E S/MULHER ANA MARIA REBELO VIEIRA OSORIO ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ RECDO: ESSO BRASILEIRO DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS 0119034RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO 0092102RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59734/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN JULIA LEONI MONNERAT 0089040RJ RECTE 2: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59766/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MAXITEL S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: MATTOS & CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38200/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: SIDLEY FERNANDES PEREIRA RECDO: JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67755/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: NIVAL INACIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCEL ALVES BRITO 0090581RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66644/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: EDIR DE SA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44481/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SEBASTIAO FINAMORE E S/MULHER CEDALIA GONCALVES FINAMORE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: LUXOR TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA 0065656RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49575/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34759/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51807/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ADEMAS PEREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR 0075568RJ RECDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEISE MIRANDA DA SILVA 0123365RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60876/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDINEIA SILVA DE AZEVEDO BARCELLOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDOS: MARIA ALBERTINA ANES PIMENTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 163167"
                                                ],
                                                "163168": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "DIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16127/2006 AGTE 1: MARIA DA GRACA CAVALCANTI LISBOA ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ AGTE 2: SPELTZ RIO OPERADORA DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO 0014871RJ AGDOS 1: OS MESMOS AGDO 2: SUN & SEA INTERNACIONAL VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIANA RABELLO CORREA DE AZEVEDO 0097721RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.2967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17953/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MACHADO NUNES MISCOW 0128611RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS 0101272RJ AGDO: PATRICIA ELOY DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR 0001695BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15807/2006 AGTE: ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. ANDRE CATANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART. 544 PAR. 2 DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15420/2006 AGTE: MARCIO NEVES DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR 0117298RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMASSE LEAL 0119102RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13623/2006 AGTE: MARIA JOSE FERREIRA OMENA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15360/2006 AGTE: GISELLE GOMES BARBOSA DA ROCHA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS 0107900RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) ART. 544 PAR. 2 DO CPC\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12034/2005 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ AGDO: MONICA TAVEIRA ROUXINOL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS 0096833RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DOS SANTOS 0125146RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17076/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: REJANE MOULIN TANNURE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12967/2006 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ AGDO 1: UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ AGDO 2: STEFANI E ARAUJO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12968/2006 AGTE: SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BIRMAN 0123134RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ AGDO 1: UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ 0017855RJ AGDO 3: STEFANI E ARAUJO LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART. 544, PARAGRAFO 2 DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18401/2006 AGTE: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER 0072400SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SEIITI ABE 0110750SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06337/2003 AGTE: NADIA MINAIR E ALFA PORTO MINAIR. ADVOGADO 1: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO 0090005RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO 0077906RJ AGDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10429/2002 AGTE: EDELBRA INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ AGDO: HYPER MIDIA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19494/2006 AGTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA SILVA PORTO 0086636RJ AGDO: SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS SOARES ROCHA 0082595RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02460/2007 AGTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17639/2006 AGTE: VIACAO RIO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA 0118826RJ AGDO: EUDES ALBUQUERQUE RAFAEL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17910/2006 AGTE: OSVALDO FERNANDES DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ AGDO: SUELI INACIO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17632/2006 AGTE: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15969/2006 AGTE: MARCIO JOSE RESENDE ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ AGDO: MARILIA CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO 0089960RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19391/2006 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ AGDO: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00220/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19150/2006 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: IVONNE MIGUEL MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). SANIA SILVIA CHAVES COUTINHO 0100941RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02054/2007 AGTE: SERGIO LUIZ DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14398/2006 AGTE: FERNANDO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI 0081923RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANTOS GUIMARAES 0081031RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DR OSCAR PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ENGELBERG MORAES 0105503RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA 0082334RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17151/2006 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: ABEL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19080/2006 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA 0001578ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00796/2007 AGTE: VIACAO CARAVELE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDO: JANDIRA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00011/2007 AGTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DE JORGE DALL'ACQUA 0231439SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ AGDO: ARLETE TEREZINHA SOARES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17331/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ AGDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIATIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19517/2006 AGTE: JANICE ROMAGUERA TROTTE ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA 0094674RJ AGDO: DOMINGOS ARLINDO RODRIGUES LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE ALMEIDA MAGALHAES 0004756RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO MACHADO 0008864RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01165/2007 AGTE: ESPOLIO DE ARMANDO SOARES BRANDAO REP/P/S/INVENTARIANTE OLIVIA THEREZA DO PRADO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDO: ROSINETE COSER OHNESORGE ADVOGADO: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS 0091421RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14956/2006 AGTE: TERESA MARIA AZEVEDO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ AGDO: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18154/2006 AGTE: NORTE SUL SOCIEDADE CIVIL DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO WEHRS DO VALE FERNANDES 0124385RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: MARCIO GOMES LEAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18357/2006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17833/2006 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDO: JOSE EDSON LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19581/2006 AGTE: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19272/2006 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ AGDO: LAZARO MATEUS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19377/2006 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA 0121837RJ AGDO: ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3793 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17405/2006 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00598/2007 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ AGDO: EMANUELLE FIRMINO DO VALLES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19158/2006 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: NADIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3804 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00262/2007 AGTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOS 2: CIPRIANO ROBERTO DOS SANTOS THURY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00262/2007 AGTES: WANDA MARTINS THURY E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.3820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00131/2007 AGTE: ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA 0135610RJ AGDO 1: HSBC SEGUROS(BRASIL)S/A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDO 2: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADO 4: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ ADVOGADO 5: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.1930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08769/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUAZES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: ANTONIO JOSE FINGOLI DE JESUS ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07115/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JAMILTON CARLOS RANGEL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2206 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06108/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JAIRO NUNES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10981/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07063/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07061/2006 AGTE: INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCIO ENNES KLEIN 0100444RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10999/2006 AGTES: INDUSTRIA DE PAPEL CATAGUASES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ AGDO: CARLOS JOSE BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10218/2006 AGTE: INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER 0072400SP ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS SEIITI ABE 0110750SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00036/2007 AGTE: VALERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09860/2006 AGTE: CELSO DOS SANTOS CARNEIRO DEF.PUBLICO: JACINTA MARIA R.T. LIMA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2536 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08825/2006 AGTE: SERGIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HILDA BENAMOR FERILLES 0050017RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10149/2006 AGTE: ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09885/2006 AGTE: OSVALDO FERNANDES DO VALE ADVOGADO: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT 0095312RJ AGDO: SUELI INACIO DAS DORES ADVOGADO: DR(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA 0054628RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09770/2006 AGTE: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01129/2007 AGTE: SERGIO LUIZ DE CASTRO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00033/2007 AGTE: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ AGDO: ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA 0106935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10895/2006 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: JOACIL MARTINS CORDEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00181/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA 0119748RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: ROSIMERE RODRIGUES MORAES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA MELO 0121145RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00862/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS ALBERTO WERNECK ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ AGDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA DO REGO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO 0053340RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06722/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: MARLENE DAS GRACAS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS 0115950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO 0123738RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09576/2006 AGTE: JOAO DE OLIVEIRA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ AGDO: GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OITICICA MOREIRA 0131073RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10552/2006 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: NADIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09344/2006 AGTE: JORGE LOPES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 163168"
                                                ],
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 30/03/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28538/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62725/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO BATISTA LORANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1451 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000482814 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ RECDO: HELIO MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1490 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000480430 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO 0117456RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MAGALHAES PINTO 0123575RJ RECDO: ADELAIDE DA CONCEICAO MAIA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50793/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: IVES JOSE SIQUEIRA MAIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1724 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000546427 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LAURA OSTHOFF ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ RECDO: JORGIANE CALDAS DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49857/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMIR NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02599/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RECDOS: ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA 0111720RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00217/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2090 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000575506 - CONSELHO RECURSAL RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: IVONETE CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55230/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: RONALD OTONI AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU 0025483RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000579330 - CONSELHO RECURSAL RECTE: POLICLINICA DE COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN 0032720RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA 0119124RJ RECDO: FELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA 0136311RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54860/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO LUIS FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2142 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000021369 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ RECDO: ZENAIDE COUTO MACHADO MATOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000013300 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO 0122249RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO 0101159RJ RECDO: PRIMO ROBERTO TATAGIBA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2153 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000045325 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ANA MARIA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO DE CASTRO SALDANHA 0105986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2164 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000558569 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: IZABEL CRISTINA TEIXEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2165 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000557875 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). HEITOR TEIXEIRA LANZELLOTTI BALDEZ 0131367RJ RECDO: IVO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA 0135668RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46699/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ RECDO: PAULO CESAR NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45353/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO AUGUSTO QUINTAS ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ RECDO: CARLOS ALBERTO BRUNO MARQUES E S/MULHER SANDRA MARIA GERMANO MARQUES ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60926/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ RECDO: JANAINA DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0104660RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20927/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: SUELI DA SILVA PEREIRA DE MORAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13595/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: LUCIO ANTONIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA 0018668RS ADVOGADO 2: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO 0108688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28538/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65311/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 5: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 6: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 7: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 8: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 9: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 10: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 11: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 12: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDO: MARGARETH SANTANA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA 0102335RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48737/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ RECTE 2: MIRAGE II VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ RECDO: WISLA BARBOSA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46614/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ILVA MARTINS DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO 0030639RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62725/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ RECDO: JOAO BATISTA LORANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14885/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ RECDO: WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS 0080162RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA 0103087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62075/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE ADVOGADO: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44057/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECTE 2: EROTILDES PEREIRA GREGORIO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61100/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA 0000915RJ RECDO: ZULEICKA DE SANT'ANNA MORAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54796/2006 - DECIMA OITAVA CAMA RA CIVEL RECTE: REYNALDO PLINIO PINGARILHO CARVAO ADVOGADO: DR(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO 0076206RJ RECDO 1: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE 0133349RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01062/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: MANOEL JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51862/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 4: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34549/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ RECTE 2: GLAUCIO GOMES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECTE 3: GLAUCIO GOMES MARTINS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37710/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ RECDO: LAURO DO CANTO CAPAGIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES 0102302RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49857/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: WALDEMIR NASCIMENTO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24453/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: MARIA LUIZA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08951/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: DANIELE LINS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52639/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ FERNANDO ARAUJO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ RECDO: FLAVIA SOARES MADASI ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA 0120613RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32714/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANTONIO SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ RECDO: ARLETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WALDO SILVA FLORENTINO 0066609RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53230/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ RECDOS 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUILHERME CINTRA TEIXEIRA 0113859RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDOS 2: C&A MODAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16365/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO CASTANAR FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54312/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO 0098429RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48667/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARCELLA SOBRAL ELIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO SIMOES SALIM 0027651RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 163169"
                                                ]
                                            },
                                            "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                    "Atos": {
                                                        "163028": [
                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.38 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.00487(MANDADO DE SEGURANCA) Protocolo: 2006169272 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)DAVID MARQUES DA SILVA EMBDO.: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.45 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 909/2003 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006226935 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS EMBDO.: ELZA VILLELA BULCAO VIANNA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE GUEDES BULCAO VIANNA RJ0125540 DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.36 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680106456 Protocolo: 2006232336 REQUERENTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)LEONARDO FIGUEIREDO DOS SANTOS PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ENEAS RANGEL FILHO REQUERIDO: DAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.50 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEG.(2 VARA CIV.ANGRA DOS REIS) 20060030045072 Protocolo: 2006312671 REQUERENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: DR.(a)MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO REQUERIDO: VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.461 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200443873 IMPTE: JACY PINHO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO M. PAIXAO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1263 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200488906 IMPTE: MIRNA XAVIER VORDEN ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES RJ0059178 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS CANDIDO DIAS DE MORAIS RJ0109641 IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: ILMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ Relator: DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES. NO MERITO, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, VENCIDOS OS DES.RELATOR, FABRICIO PAULO B.B. FILHO, VALERIA MARON, TELMA MUSSE DIUANA E FERNANDO CABRAL. DESIGNADA REDATORA DO ACORDAO A DESA.CASSIA MEDEIROS. RIO, 26/02/2007. (a) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.600 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006113135 IMPTES: NEIVA DOS SANTOS PEREIRA CLAUDIA CRISTINA PEREIRA ANDREA CRISTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.223 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725339 IMPTE: LUIZ ANTONIO PIRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.262 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729075 IMPTE: MARCOS PAULO FERNANDES EMMERICK ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2003.006.289 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21.785/01 3 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003238705 AUTOR: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0067002 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I ADVOGADOS: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0080378 DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0112031 Relator: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, CORRIGINDO-SE O ERRO MATERIAL DE OFICIO.RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300105885-AP.CIVEL-11 CC DO TJ Protocolo: 2004107062 AUTOR: EVA MARIA DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORA PUBLICA REU: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL PEDRO ERNESTO ADVOGADO: DR(a). RENATO EDUARDO VENTURA FREITAS RJ0101484 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 5% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE - COM VOTO.\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.214 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.003.009.851-1 EMBAGOS A EXECUCAO 2003.003.000.949-8 (APELACAO CIVEL 1070/04 4 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004167487 AUTOR: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANDREIA BERNANDES LOPES PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO REU: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.67 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200100114104 Protocolo: 200547700 AUTOR: ANDREA CRISTINA GOMES POR SI E P/S/FILHAS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOTA BARROS RJ0109775 ADVOGADO 3: DR(a). MALSER ALVES LUIZ RJ0115661 REU 1: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 REU 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZZA SHOPPING ADVOGADOS: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 DR(a). NINA MACHADO NEVES RJ0099273 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500104189 Protocolo: 2005215804 AUTOR: NATALINA JANICE VENTURI DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE RJ0003243D ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE RJ0133125 REU: GABRIEL MIRANDA FELIPPE REP/P/S/MAE LILIANE PEREIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, E NO JUIZO RESCINDENDO, DETERMINOU-SE O NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 12/03/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.333 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE FIANCA - APELACAO CIVEL 4747/2006 (6 CAMARA CIVEL) 20030010324737 Protocolo: 2006306670 AUTOR: ANTONIO DE MELO CARDOZO ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA RJ0053908 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GLEZER RJ0092770 REU: CARLOS LEONIDAS DA SILVA SOUZA E S/MULHER LUZIA KASAKEWITCH SOUZA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. RIO, 26/02/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 163028"
                                                        ],
                                                        "162278": [
                                                            "IIIE - Decisão",
                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20065872 IMPTES: HENRIQUE ALBERTO MAGALHAES DE ALMEIDA NETO FERNANDA MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSE INES DE OLIVEIRA RJ0105020 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, JULGO PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANCA POR PERDA DO SEU OBJETO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006275687 IMPTE: DANIEL DE MATTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VISTOS, ETC. ... ASSIM, 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART. 8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006302047 IMPTE: ANTONIO SOBRINHO MENDES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... EM FACE DO EXPOSTO, INDEFIRO LIMINARMENTE O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO, COM BASE NO DISPOSTO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51 C/C ARTIGO 267, INCISO VI DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006330100 IMPTE: JOAO JORGE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTO O WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006331937 IMPTE: LUIZ CLAUDIO LUIZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTO O WRIT OF MANDAMUS, EM RAZAO DA FLAGRANTE IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO CONSTANTE DE SUA EXORDIAL. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337010 IMPTE: GUIDO CHAGAS BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A MATERIA DA GRATUIDADE ACHA-SE PRECLUSA, EM RAZAO DA INERCIA DA ADVOGADA, QUE RETEVE OS AUTOS INDEVIDAMENTE POR MAIS DE DOIS MESES, PREJUDICANDO SEU CLIENTE. DECLARO EXTINTO O WRIT, EM RAZAO DO DESCUMPRIMENTO DE FLS. 16. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337061 IMPTE: ANTONIO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A LEITURA DO PROVIMENTO EM APRECO NAO REVELA QUALQUER DOS DEFEITOS OU DEFICIENCIAS APONTADAS, ATE PORQUE NAO CUIDOU DAS QUESTOES SUSCITADAS NESTES EMBARGOS, MAS APENAS, AO CONSTATAR QUE A POSTULACAO CONTIDA NO MANDADO DE SEGURANCA IMPETRADO SE CONTRAPUNHA A SUMULA DESTE E. TRIBUNAL, ALEM DE NAO SE ENCONTRAR FUNDADO EM DIREITO LIQUIDO E CERTO, DE PRONTO, COMO FACULTA O DISPOSTO NO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFERIU A INICIAL, RAZOES ESSAS PELAS QUAIS REJEITAM-SE ESTES EMBARGOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007137 IMPTE: MARIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A MATERIA DA GRATUIDADE ACHA-SE PRECLUSA, EM RAZAO DA INERCIA DA ADVOGADA, QUE RETEVE OS AUTOS INDEVIDAMENTE POR MAIS DE DOIS MESES, PREJUDICANDO SEU CLIENTE. DECLARO EXTINTO O WRIT, EM RAZAO DO DESCUMPRIMENTO DE FLS. 16. ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20076576 IMPTE: JAIR PESSANHA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, 1 - DEIXO DE APRECIAR SI ET IN QUANTUM O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. 2 - INDEFIRO A INICIAL, POR NAO SER CASO DE MANDADO DE SEGURANCA, ART.8. DA LEI 1533/51. NESTE CONTEXTO, SEM CUSTAS OU ONUS. ANOTE-SE E COMUNIQUE-SE. P.R. E I., E, OPORTUNAMENTE, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734770 IMPTE: FLAVIO CRUZ VALVIESSE DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, COM ESTEIO NOS ARTS. 8. E 18 DA LEI 1.533/51. CUSTAS NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI N. 1060/50. PUBLIQUE-SE, CIENTE O M.P.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 2007004428 Pro tocolo: 200744752 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO NO DIA 13.02.2007 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA E INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO ART. 8. DA LEI N. 1533/51, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200600162202 Protocolo: 200750370 IMPTE: MARTHA JOB ADVOGADO: DR(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA RJ0125527 IMPDO: EGREGIA 15 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Decisao: \"... DESTARTE, UMA VEZ QUE O INTENTO DA IMPETRANTE NAO SE ENQUADRA NA INSPIRACAO IDEALIZADA PARA O PRESENTE REMEDIO CONSTITUCIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A PRESENTE PETICAO INICIAL. A SECRETARIA, PARA ADOCAO DAS PROVICENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\nId: 162278"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.148.00002 EXECUCAO - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006268443 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA EMBDO.: ARLETE DUARTE DA ROCHA E OUTRAS ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200072638 IMPTE: JAIME ARRAZOLA MADRID ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DAS INFORMACOES OBJETO DA INTIMACAO DE FLS. 136.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR MANDADO RETRO).\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736771 IMPTES: CLAUDIA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ALEXANDRA MARIA ORDACGY LAGINESTRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VISTOS, ETC. INDEFIRO A TAXA JUDICIARIA E CUSTAS A FINAL. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS DIFERENCAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.\"\r\n\r\nId: 162300"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nSEQÜESTRO Nº 5/2000 (2000.172.00005) (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Apenado: João Alberto Abdala de Aguiar - Advs.: Drs. Fernando Abdala (OAB/RJ 25654), Gilson Vicente Moraes (OAB/RJ 66656), Luiz Gustavo Faria de Sousa (OAB/RJ 91350), Antonio Alves Moreira (OAB/RJ 99049), Fernanda Steele da Fonseca e Ana Paula Pereira Rocha C. Viana Torres - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Arrematante: Jair Maia Costa - Adv. Dr. Jair Maia Costa (OAB/RJ 041048). \r\n\r\nDespacho de fls. 262: “Inexistindo impugnação dos interessados, homologo a arrematação retratada no auto de fls. 252/vº, bem como a prestação de contas de fls. 245/246. Expeça-se mandado determinando ao Oficial do Registro de Imóveis que proceda o cancelamento do registro do seqüestro, ou outra medida constritiva determinada por este Tribunal, em relação à Ação Penal Originária nº 05/91-OES. Quanto ao débito mencionado à fls. 254, venha comprovação de seu pagamento para fins de ressarcimento com o valor depositado. Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Arrematação. Dê-se vista ao INSS sobre o auto negativo de fls. 242, bem como para informar se o imóvel arrematado encontra-se locado. Publique-se, devendo da matéria constar o nome do arrematante.” Rio de Janeiro, 13 de março de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 159042"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Despacho",
                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2/2006 (2006.072.00002) (Ref.: Ação Penal nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Embargante: Mário Franco de Castro Filho- Advs.: Drs. Mário César Machado Monteiro (OAB/RJ 95651) e Teresa Cristina Figueira de Mello (OAB/RJ 99354) - Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Damásio da Costa Batista. \r\n\r\nDespacho de fls. 43: “Intime-se o embargante para integral cumprimento aos despachos de fls. 26 e 37 que, embora regularmente publicados no Diário Oficial, permanecem sem atendimento, devendo ainda, em face do que consta da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 40vº), declinar seu atual endereço. Publique-se, com prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.” Rio de Janeiro, 09 de março de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 157905"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital",
                                                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nEDITAL DE PROMOÇÃO\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Drs. Juízes de Direito de Entrância Especial (art. 166 c/c art. 170 do Código de Organização e Divisão Judiciárias e Ato Executivo Conjunto nº 142/2006), que se encontram vagos dois (02) cargos de Desembargador, a serem preenchidos pelos critérios adiante indicados, esclarecendo que o prazo termina no dia 03/04/2007 às 17h 30min.\r\n\r\n1) em decorrência da aposentadoria da Desembargadora HELENA GOLDENZON BEKHOR - antiguidade;\r\n\r\n2) em decorrência da aposentadoria do Desembargador NEWTON PAULO AZEREDO DA SILVEIRA - merecimento;\r\n\r\nEm, 29 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Luiza de Almeida Santos\r\n\r\nSecretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial - SETOE\r\n\r\nId: 163211"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Câmaras Criminais": {
                                                        "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Newton Paulo Azeredo da Silveira Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo": {
                                                            "Atos": {
                                                                "162172": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09196-3 - 1a.V.C.BANGU 20032040019631 Protocolo: 2006253806 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: ROMULO ALVES DO SACRAMENTO (RG.10719225-4) OUTRO NOME: ROMULO ALVES SACRAMENTO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, concedeu-se a seguranca, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6782 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006292668 IMPTE: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) PACTE: ALESSANDRA DIAS PACHECO (RG:10.911.206-0) AUT.COATORA: 2a PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA - NUCLEO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificou-se a minuta de julgamento, que passa a ter a seguinte redacao: \"Prosseguindo o julgamento, votou o Des. NILDSON ARAUJO DA CRUZ pela extincao do processo, sem exame do merito e, em seguida, o Des. PAULO CESAR SALOMAO concedendo a ordem para proibir novas conducoes e determinando a remessa de pecas a Procuradoria Geral de Justica, a fim de apurar eventual abuso de poder por parte dos promotores do nucleo de Duque de Caxias, manifestando-se, apos, o Desembargador MOACIR PESSOA DE ARAUJO para reformular o seu voto no sentido tambem da extincao do feito sem exame do merito. Assim, por maioria de votos, decidiu-se extinguir o processo sem exame do merito, ficando vencido o E. Desembargador PAULO CESAR SALOMAO que concedia a ordem para proibir conducoes e determinar a remessa de pecas a Procuradoria Geral de Justica para apurar o eventual abuso de poder por parte dos promotores do nucleo de Duque de Caxias.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020103394 Protocolo: 2006315110 IMPTE 1: Dr.ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (OAB/RJ99485) IMPTE 2: Dra.SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (OAB/RJ138888) PACTE: ANDRE KOHLER ARCHILES AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-REU 1: ANIELLO CAPUTO FILHO CO-REU 2: AMON DE MAGALHAES VELASCO LEMOS CO-REU 3: TIAGO DE VASCONCELOS TAUIL CO-REU 4: RODRIGO ALVARENGA DOS SANTOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que a concedia.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.7459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410007192 Protocolo: 2006319974 IMPTE: Dr.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71111) PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARATY CO-REU: GUILHERME ALBERTO FRAGA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, firmou-se a competencia desta Primeira Camara Criminal porque preventa, denegando-se a ordem,no merito.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011417200 Protocolo: 20072213 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: WELLINGTON SANTIAGO BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03068-2 E OUTRA Protocolo: 20076401 IMPTE: DR(a). SILVIA MARIA DE SEQUEIRA (DP/8607640) PACTE: ALEXANDRE LISBOA DA SILVA - RG 11692910-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011580496 Protocolo: 20076591 IMPTE 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (OAB/RJ0102065) IMPTE 2: DR(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (OAB/RJ0102137) PACTE: BERNARDO AMADO BAPTISTA DE FIGUEIREDO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ADILSON DE MOURA FALCAO OUTRO NOME: ADILSON MOURA FALCAO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011580393 Protocolo: 20079270 IMPTE 1: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (OAB/RJ0037470) IMPTE 2: DR(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (OAB/RJ0114057) PACTE: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200728981 IMPTE 1: DR.ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ/43965) IMPTE 2: DR.ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (RJ/110369) PACTE: RICHARD MOTA PINTO AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Geraldo Prado, que a concedia para anular a decisao por ausencia de fundamentacao.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 200729350 IMPTE 1: DR ARTHUR LAVIGNE (OAB/RJ 18629) IMPTE 2: DR FELIPE BERNARDO NUNES (OAB/RJ 129.587) PACTE: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Azeredo da Silveira no sentido de acompanhar o Relator. Assim, por maioria de votos, denegou-se a ordem, vencido o Des. Geraldo Prado que a concedia.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010168229 Protocolo: 200732834 IMPTE: DR. EDUARDO DE SOUZA GOMES (OAB/RJ 95.179) PACTE: RODRIGO LUIZ NARCISO AUT.COATORA: 14A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200737399 IMPTE: Dr.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ64882) PACTE: DOUGLAS DOS SANTOS CUNHA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. DESAFORAMENTO 2006.057.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050580010349 Protocolo: 2006276474 REQTE: DANIEL LOPES MUSTAFA (RG.11935343-1) ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA DE SAQUAREMA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, julgou-se procedente o pedido de desaforamento, para a comarca de Niteroi.\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.436 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: (9048) 992070066163 Protocolo: 2006219396 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SERGIO JOSE DA COSTA (RG-02003985-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para receber a denuncia, determinado o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.506 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20030290018736 Protocolo: 2006241818 RECTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA - RG 07461831-5 IFP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO RJ0071111 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.544 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540033995 Protocolo: 2006270778 RECTE: GETULIO FERNANDES AMARAL - RG:05087055-9 ADVOGADO 1: DR(a). AIR AIRES MOREIRA RJ0022234 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA RJ0076262 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.573 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010588484 Protocolo: 2006280828 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE MARCO TAYAH Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para receber a denuncia, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2942 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630058565 Protocolo: 2006121835 APTE: JONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO - RG 13503097-1 OUTRO NOME: JHONATA DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0070556 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a questao preliminar em decisao unanime. No merito, manteve-se a decisao condenatoria em decisao unanime. Quanto ao regime prisional, por maioria de votos, manteve-se aquele imposto pela sentenca, neste particular vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que estabelecia o regime inicial fechado.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3116 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020143010 Protocolo: 2006137839 APTE: JORGE LUIZ FONTES DOS SANTOS - RG:21015165-0 ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar e, no merito, negou-se provimento ao recurso. Quanto ao regime prisional, por maioria de votos, manteve-se o fixado na sentenca, neste aspecto vencido o Desembargador NILDSON ARAUJO DA CRUZ, que estabelecia o regime inicial fechado.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3581 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050011035831 Protocolo: 2006160601 APTE: MEIRE ELLEN GOUVEIA BARROS - RG 10188513-5 IFP OUTRO NOME: MEIRE ELLEN GOUVEIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA RJ0091220 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para excluir a incidencia do artigo 61, II, \"g\", do Codigo Penal, assim reduzidas penas para 1 ano e 6 meses de reclusao e 15 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030011545762 Protocolo: 2006200180 APTE: RONALDO BATISTA DO CARMO - RG:08562529-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO - RG:08710420-4 CO-REU 2: MARCOS SANTANA DOS SANTOS - RG:10500340-4 CO-REU 3: PETER DIONIZIO PEREIRA CARLOS - RG:11048185-0 CO-REU 4: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA - RG:10217768-0 CO-REU 5: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - RG:11727181-7 OUTRO NOME: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CO-REU 6: SILVANO DE SOUZA BRITTO - RG:08398197-7 CO-REU 7: RONAS DOS SANTOS - RG:10001292-1 CO-REU 8: ALEXSANDRO SANT'ANA DA SILVA - RG:90274903 OUTRO NOME: ALEXSANDRO SANTANA DA SILVA CO-REU 9: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA - RG:86878014 CO-REU 10: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - RG:93887156 CO-REU 11: NELSON ADRIANO DE SA - RG:N/C CO-REU 12: JOSIVANO HENRIQUES DA SILVA - RG:N/C CO-REU 13: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA - RG:10518557-3 CO-REU 14: ADILSON CAMARGO - RG:94840873 CO-REU 15: EDILANE VIANA DE FREITAS - RG:N/C CO-REU 16: SERGIO GONCALVES FERNANDES - RG:07647775-1 CO-REU 17: RAIMUNDO ALVES DA SILVA - RG:20797276-1 CO-REU 18: CARLOS ALBERTO GARCIA - RG:N/C CO-REU 19: JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RG:46017307 CO-REU 20: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA - RG:11622110-2 CO-REU 21: ALEXANDRE VIEIRA - RG:09651064-9 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Questao de ordem, para determinar a expedicao de alvara de soltura em favor de RONALDO BATISTA DO CARMO. Decisao unanime.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4741 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380017830 Protocolo: 2006211631 APTE: ANDERSON CONCEICAO VIEIRA (RG-13454808-0) OUTRO NOME 1: ITALO GONCALVES DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: RENATO WILLIAM DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: E.G.DA S. FILIACAO: DALVA GOMES DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4757 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: P.7471 20050011135734 Protocolo: 2006210382 APTE 1: FABIANO FRANCO DA SILVA - RG:11410473-0 APTE 2: ALESSANDRO PEREIRA MOREIRA - RG:13127339-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: GUILHERME FERNANDES OLIVEIRA - RG:10800495-3 ADVOGADO: DR(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO RJ0076168 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: AUREANA CARDOSO DA SILVA - RG:13066405-5 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, com relacao ao art. 16, da Lei 10.826/03, reduzir as penas de Alessandro e Fabiano para tres anos e seis meses de reclusao e quinze dias-multa e as de Guilherme para quatro anos de reclusao e vinte dias-multa, mantida, no mais, a sentenca. Quanto ao crime de roubo, deu-se parcial provimento tao so ao recurso de Fabiano para reduzir as penas a ele impostas para sete anos, quatro meses e seis dias de reclusao e vinte e quatro dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4979 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020199713 Protocolo: 2006221738 APTE: CARLOS ADLER - RG:08332241-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5195 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: TB 6256 980010207374 Protocolo: 2006228336 APTE: JOAO BATISTA MESQUITA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: FRANCISCO ENE BARROZO PINTO - RG 10011944-5 IFP CO-REU 2: LUIZ BARBOSA DA SILVA - RG 04971869-5 IFP OUTRO NOME: LUIZ BARBOSA NUNES CO-REU 3: MURILO CESAR RIPARDO - RG 12838600-0 CO-REU 4: JOSE BEZERRA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos e, de oficio, declarou-se a extincao da punibilidade por ocorrencia da prescricao retroativa da pretensao punitiva.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5385 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060010019030 Protocolo: 2006239949 APTE: FERNANDO MACHADO WESTIN (RG-09734448-5) ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO RJ0015501 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para afastar a incidencia da majorante do artigo 18, IV, da Lei 6368/76, assim reduzidas as penas para 2 anos e 4 meses de reclusao e 36 dias-multa, abrandado o regime prisional para o inicial fechado, neste aspecto vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que mantinha o regime integralmente fechado.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5445 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: (1198/01) 20050290042214 Protocolo: 2006240290 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WALDECIR CHANCA (RG-514901-0) ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5535 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050380174430 Protocolo: 2006242890 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALAN FERREIRA PEIXOTO RG 12612476-7 ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR RJ0081925 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA RJ0126056 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento parcial ao recurso do Ministerio Publico para cassar a substituicao da pena privativa de liberdade por restritiva de direito e alterar o regime prisional para integralmente fechado, divergindo tao somente neste aspecto o E. Desembargador Relator, que fixava o regime em inicialmente fechado.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5612 Origem: RIO CLARO Acao: 20040470004602 Protocolo: 2006248133 APTE: OGENIO VICTORINO - RG:04208266-9 ADVOGADO: DR(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO RJ0077476 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante OGENIO VICTORINO da imputacao a ele feita, a teor do artigo 386, III, do Codigo de Processo Penal.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5671 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010188540 Protocolo: 2006250269 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ADAIR FORTUNATO ROSA - RG 20917201-4 ADVOGADO: DR(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS RJ0061261 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para, com relacao ao artigo 16 da Lei 10.826/03, estabelecer o regime prisional inicial fechado e com relacao ao artigo 12 da Lei 6368/76, estabelecer o regime integral fechado, neste aspecto, divergindo o Relator, que mantinha o regime estabelecido na sentenca.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6316 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20050380039824 Protocolo: 2006275949 APTE: ALESSANDRO BARBOSA DOS SANTOS(RG.119694248) ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CLEBERSON SILVA DE SOUZA(RG.20579172-6) CO-REU 2: ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA(RG.20566859-3) CO-REU 3: RAFAEL DE LELLES DE SOUZA(RG.13215666-2) CO-REU 4: LUCIANO EDUARDO MADSON DA SILVA(RG.10920932-0) Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6425 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380060621 Protocolo: 2006284351 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSIEL BATISTA DA SILVA(RG.11444845-9) ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO RJ0075089 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso ministerial e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo, nos termos do voto do Des. Relator, com expedicao de alvara de soltura por este processo.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6514 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060360025433 Protocolo: 2006287571 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO FERREIRA DE ARAUJO(RG.020222272-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso defensivo e deu-se provimento ao recurso ministerial para estabelecer o regime prisional integralmente fechado, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030011195155 Protocolo: 2006291651 APTE: CRISTIANO SANTOS GARCIA (RG:08818664-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta, que passa a ter a seguinte redacao: \"Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que o provia, parcialmente, para estabelecer o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena reclusiva imposta.\"\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6814 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20010011220856 Protocolo: 2006300477 APTE: EUNICE SOARES NEVES (RG-06653991-7) OUTRO NOME 1: GISELE NEVES ROCHA OUTRO NOME 2: EUNICE PEREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME 3: SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir a pena pecuniaria para o patamar de 22 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n036. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.329 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110012105 Protocolo: 2006215546 APELANTE: J.V.G.F. FILIACAO 1: JONSON VITOR FERREIRA FILIACAO 2: CLAUDIA DE OLIVEIRA GUIMARAES OUTRO NOME: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\nId: 162172"
                                                                ],
                                                                "162219": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/00364-7 E OUTRA - 1a.VC CAMPOS Protocolo: 2006284313 IMPTE 1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTE 2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTE: LUIZ FERNANDO VICENTE (RG:11.042.659-0 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZEM OS ILUSTRES IMPETRANTES, AIRTON EVIO DE SOUZA, DIRETOR DO PRESIDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA, E MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES, ASSISTENTE JURIDICO, QUE LUIZ FERNANDO VICENTE, ESTANDO NO INDICE NEUTRO DE COMPORTAMENTO E TENDO CUMPRIDO MAIS DE 7 (SETE) ANOS DO TOTAL DE SUA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, ISTO E, 18 (DEZOITO) ANOS E 6 (SEIS) MESESE, REQUEREU SEU LIVRAMENTO CONDICIONAL EM 25 DE JANEIRO DE 2006 E, APESAR DO TEMPO DECORRIDO, O MAGISTRADO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS NAO APRECIOU O PLEITO. DAI O CONSTRANGIMENTO ILEGAL, QUE DEVE CESSAR IMEDIATAMENTE, PONDO-SE O PACIENTE EM LIBERDADE. A INICIAL SO VEIO ACOMPANHADA DE INFORMACOES SOBRE A SITUACAO PROCESSUAL DO PACIENTE, EXTRAIDA DO SITE DESTE TRIBUNAL, FLS. 4/5, E O MAGISTRADO ESCLARECEU, FLS. 15/16, QUE, EM 1 DE NOVEMBRO DE 2006, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE PROGRESSAO FORMULADO PELO PACIENTE, A MINGUA DO REQUISITO SUBJETIVO E QUE SOMENNTE EM 14 DE ABRIL DE 2017 E QUE COMPLETARA O REQUISITO TEMPORAL PARA SUA LIBERDADE CONDICIONAL. COMO SE PERCEBE, NAO ESTA O PACIENTE SUBMETIDO A QUALQUER CONSTRANGIMENTO ILEGAL E, COMO TEM PENA A CUMPRIR, O PEDIDO AQUI FORMULADO A SEU FAVOR NAO PODE SER ATENDIDO POR INEGAVEL IMPOSSIBILIDADE JURIDICA. ASSIM, A MINGUA DE CONDICAO PARA O EXERCICIO DESTE DIREITO DE ACAO, EXTINGO O PROCESSO SEM LHE JULGAR O MERITO, NA FORMA REGIMENTAL E NOS TERMOS DO ART. 267, PARAGRAFO 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.7241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01138-1 (VO:1a.V.CRIM.S.JOAO DE MERITI) 20050540037149 Protocolo: 2006312351 IMPTES: DRA. ANA CAROLINA GONCALVES MORENO OAB/RJ135325 DR. ALDO DE FARO JR. (OAB/RJ105.785 PACTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA (RG:81431584-2) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. DIZ A ILUSTRE IMPETRANTE, ADVOGADA BEATRIZ DA SILVA BASTOS, QUE O PACIENTE LUIZ CARLOS DE SOUZA SOFRE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PORQUE, A UMA, EMBORA DEFINITIVAMENTE CONDENADO A CUMPRIR PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, SE ENCONTRA PRESO HA 1(UM) ANO E 7 (SETE) MESES NO BATALHAO ESPECIAL PRISIONAL DA PMERJ, O QUE, NA PRATICA, SIGNIFICA REGIME FECHADO; PORQUE, A DUAS, A DESPEITO DE JA TER CUMPRIDO MAIS DA METADE DA PENA, AINDA NAO LHE FOI DEFERIDO O LIVRAMENTO CONDICIONAL E A AUTORIDADE COATORA SEQUER PROVIDENCIOU O CALCULO DA PENA E SUA HOMOLOGACAO... ALEM DE NAO HAVER INTERESSE DE AGIR, O PEDIDO E JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL. NA VERDADE, SEM QUALQUER INICIATIVA DO PACIENTE, O JUIZ DAS EXECUCOES PENAIS ADOTOU, A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS AO EXAME DA POSSIBILIDADE DE LHE SER DEFERIDO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COMO SE EXTRAI DAS INFORMACOES DO MAGISTRADO, FLS. 32/33, QUE, ATE, MESMO, JA AUTORIZOU SUAS VISITAS A FAMILIA. SOMENTE DEPOIS DAS MEDIDAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO E DEFERIDAS PELO MAGISTRADO E QUE SURGIU O PLEITO DEFENSIVO. E, QUANTO A ALEGADA TRANSFERENCIA PARA A POLINTER, AO QUE SE PERCEBE, NAO SE CONCRETIZOU, APESAR DA EPOCA EM QUE TERIA SIDO DETERMINADA. COMO SE INFERE, ESTE HABEAS CORPUS E DE TODO DESNECESSARIO. ALEM DISSO, NAO SE PODE SUPRIMIR O PRIMEIRO GRAU. ASSIM, A MINGUA DE INTERESSE DE AGIR E POSSBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO,EXTINGO ESTE PROCESSO SEM LHER JULGAR O MERITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060550075940 Protocolo: 2006324551 IMPTE: DR.(A) ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ 55492) PACTE: SANDRO DOS SANTOS SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA SAO PEDRO DA ALDEIA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A AUTORIDADE JUDICIARIA INFORMOU, FLS. 23/24, QUE A DEFESA DO PACIENTE REQUEREU A REVOGACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA PORQUE, NA VERDADE, ELE E HOMONIMO DO VERDADEIRO AUTOR DO CRIME, O QUE BUSCOU COMPROVAR COM VARIOS DOCUMENTOS. A REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, FOI DETERMINADO QUE A AUTORIDADE POLICIAL COMPARASSE COM O PACIENTE AS DIVERSAS FOTOGRAFIAS EXISTENTES DOS AUTOS, A FIM DE SE ESCLARECER A AUTORIA. AQUELA AUTORIDADE INFORMOU QUE O PACIENTE E REALMENTE O REU. O MINISTERIO PUBLICO, ENTENDENDO QUE PERSISTIA A DUVIDA, REQUEREU, COM EXITO, A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, TENDO SIDO EXPEDIDO ALVARA PARA SUA SOLTURA. NAS CIRCUNSTANCIAS, FORCOSO E CONSTATAR QUE ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO E, POR ISSO, O EXTINGO SEM LHE JULGAR O MERITO, DEVENDO OS RESPECTIVOS AUTOS SER ARQUIVADOS. P.R.I.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05432-5 Protocolo: 200715662 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: JOAO CARLOS SOUZA DA FONSECA (RG:10182321-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, UT. FLS. 26/27, E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RI/TJ, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA TER O PROPRIO JUIZO IMPETRADO, AD CAUTELAM, DETERMINADO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM DESFAVOR DO ORA PACIENTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95/05987-9 E OUTRAS Protocolo: 200730016 IMPTE: Dr.ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA - DP PACTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA DE JESUS (RG:11175356-2) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DA SILVA JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RAZAO DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA, UT. FLS. 17, E EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 31, INCISO VIII, DO RI/TJ, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, TENDO EM VISTA TER O PROPRIO JUIZO IMPETRADO, AD CAUTELAM, DETERMINADO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO PACIENTE, EM VIRTUDE DO TERMINO DA PENA E O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDINDO EM DESFAVOR DO MESMO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/01765-2 Protocolo: 200731598 IMPTE: DRA FABIANA ANDRADE F DA G. FILHO (MAT.852.757-4) PACTE: JOSE MANOEL DOS SANTOS (RG.13459556-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM FACE DO CONTIDO AS FLS. 12/13 E EM RAZAO DO DISPOSTO NO INCISO VIII DO ARTIGO 31 DO REGIMENTO INTERNO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO, EIS QUE ATENDIDO EM PRIMEIRA INSTANCIA. P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\nId: 162219"
                                                                ],
                                                                "162118": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020006626 Protocolo: 200766244 IMPTE: DR. ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ 73.435) PACTE 1: GUILHERME TELL MEGA PACTE 2: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE, POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE. 2-DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 162118"
                                                                ],
                                                                "162223": [
                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                    "-------------\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\n-------------\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ 0124295) DR(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ 0122194), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1428/2007 - Processo 2006.008.000423-4, oriundo do Juizo de Direito da BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 162223"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "162119": [
                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1379 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 20030550014920 Protocolo: 2007050245 APTE: JOSENILDO DA COSTA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL RJ0063767 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE A ILUSTRE PATRONA A SUA REPRESENTACAO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1427 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040011230704 Protocolo: 200756940 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA JOSE OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS DA SILVA JORGE ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS RJ0018041 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\nId: 162119"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "162173": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1992/08257-7 E OUTRAS - 21a.VC CAPITAL) Protocolo: 2006260351 IMPTE: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/8773947) PACTE: RAUL LUIZ NEVES (RG:07.543.102-3 IFP) OUTRO NOME 1: RAUL LUIS NEVES OUTRO NOME 3: ROBSON LUIZ NEVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2708 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050080056062 Protocolo: 2006113018 APTE: CRISTIANO LUIZ FERREIRA DA SILVA (RG:12123190-6) OUTRO NOME: CRISTIANO LUIZ FERREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA O TIPO DO ART. 157, PARAGRAFO 2o., I E II, DO C.P., REDUZIDAS AS PENAS A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 16 DIAS-MULTA E ABSOLVENDO O APELANTE DA IMPUTACAO DO ART. 16, PARAGRAFO UNICO, IV, DA LEI N.10826/03.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3227 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420054076 Protocolo: 2006137398 APTE: MARCIO ESTEVES (RG:08773788-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO A IMPUTACAO DE PRATICA DE CRIME DO ART.12 DA LEI N.10826/03, NOS TERMOS DO ART.386, III, DO C.P.P., E REDUZIR AS PENAS QUANTO AO CRIME DO ART.12 DA LEI N.6368/76 A 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO E 58 DIAS-MULTA.\r\n\r\nId: 162173"
                                                                        ],
                                                                        "162125": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2005.059.3777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040810000486 Protocolo: 2005166757 IMPTE 1: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES (OAB/RJ0048344) IMPTE 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES (OAB/RJ0108329) IMPTE 3: DR(a). RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (OAB/RJ0127386) IMPTE 4: DR(a). ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES (OAB/RJ0109359) PACTE: RAFAEL DE OLIVEIRA GATTAZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL QUANTO A IMPUTACAO DOS CRIMES DE LESAO CORPORAL, PELO NAO OFERECIMENTO DA REPRESENTACAO NO PRAZO LEGAL, E PARA DETERMINAR O DESENTRANHAMENTO DOS QUATRO DEPOIMENTOS COLHIDOS PELO PROMOTOR DE JUSTICA, REFERIDOS NO REQUERIMENTO DE FLS. 119.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4172 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990540094111 Protocolo: 2006178678 IMPTE: DR(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (OAB/RJ0106854) PACTE: ANTONIO AUGUSTO CEZARIO (RG.06952658-0) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2006.059.5292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2005.714.001251-0 E OUTRO) 20057110031687 Protocolo: 2006226121 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/8209579) IMPTE 2: ANA CLARA C.VIANNA (OAB/RJ 149.423-E) PACTE: J.M.DE J. OUTRO NOME: M.M.DE J. FILIACAO 1: MARCELINA MOREIRA DE JESUS FILIACAO 2: JOSE GERALDO DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2006.059.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.700.013792-2 (2002.812.015239-9) Protocolo: 2006241940 IMPTE: DR(a). JOSE FRANCISCO GOMES (OAB/RJ0038922) PACTE: MARIA DA GLORIA SMARRITO OUTRO NOME: MARIA DA SMARRITO GLORIA AUT.COATORA 1: PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUT.COATORA 2: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE DE OFICIO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE FACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2006.059.6090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060380034830 Protocolo: 2006261355 IMPTE: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (OAB/RJ0039457) PACTE: FABIANO REBELLO VIANA (CNH. 131702.258-4/DETRAN) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: ANTONIO CESAR DA SILVA HERGUET FERREIRA (RG.62082 PMERJ) OUTRO NOME: ANTONIO CESAR DA SILVA ERGUET FERREIRA CO-REU 2: NELSON GOMES DE SOUZA SEGUNDO (RG.31669 PMERJ) OUTRO NOME: NELSON GOMES DE SOUZA Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO DO PACIENTE, VENCIDA A EMINENTE DESEMBARGADORA RELATORA QUE A DENEGAVA. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESIGNADA PARA O ACORDAO A EMINENTE DESEMBARGADORA LUISA BOTTREL SOUZA.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2006.059.6449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/00275-6 E OUTROS Protocolo: 2006279245 IMPTE: DR(a). CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/8774135) PACTE: LUIZ GUILHERME ROMANA (RG:08641113-9) OUTRO NOME 1: JORGE MARCELO PEREIRA DONATO OUTRO NOME 2: LUIZ GUILHERME ROMANO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA PARA SOLICITAR NOVA INFORMACAO AO JUIZO DA VEP, NO SENTIDO DE ESCLARECER A DATA EM QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO MP PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO. POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE SEJA REMOVIDO PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL COMPATIVEL COM O REGIME SEMI-ABERTO, ATE A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO, OFICIE-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2006.059.6527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030010339996 Protocolo: 2006282353 IMPTE 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (OAB/RJ0080783) IMPTE 2: RODRIGO CHRISTIANO CAVALCANTI FARIA (OAB/RJ146595-E) PACTE: LUIZ AUGUSTO CASTRO DE SOUZA (RG:10651329-4) AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.: ANDERSON DE SOUZA RIBEIRO CO-REU 1: CARLOS EDUARDO SOARES RAMALHO CO-REU 2: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA OUTRO NOME: LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA CO-REU 3: RAFAEL GOMES CO-REU 4: PAULO DE SOUZA MAGALHAES DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2006.059.6577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011188972 Protocolo: 2006284871 IMPTE 1: DR(a). MARCIA TORRES BOTTANY (DP/815.717-4) IMPTE 2: CAROLINA PAZOS MOURA (ESTAGIARIA) PACTE: EVERALDO ROCHA (RG:10.382.582-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: RAFAEL GONCALVES DA SILVA (RG:20.729.721-5) CO-REU 2: REGINALDO DO NASCIMENTO (RG:9.834.268-6) CO-REU 3: ANTONIO PAULA PEREIRA NETO (RG:8.160.771-5) CO-REU 4: LEANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RG:21.186.083-8) CO-REU 5: EDVALDO ROCHA (RG:8.004.162-7) Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2006.059.7139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010965610 Protocolo: 2006306774 IMPTE: DR(a). REGINA DE ALMEIDA (OAB/RJ0127288) PACTE: THIAGO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RG:13.082.805-6 IFP) OUTRO NOME: THIAGO OLIVEIRA CARNAVAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITODA 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JORGE LUIZ DE MENEZES JUNIOR (RG:20.993.688-9 IFP) CO-REU 2: MARCELO FERREIRA TERRA (RG:20.063.789-0 IFP) CO-REPDO.: A.B.DA S. Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE A DENEGAVA, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. MARIA ZELIA PROCOPIO . DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2006.059.7986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240006848 Protocolo: 2006336936 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.886.334-3) PACTE: MARCIO DOS SANTOS BALBINO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL COMARCA ITAGUAI Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA RELAXAR A PRISAO, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. LUISA BOTTREL QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2006.059.8018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 2006338140 IMPTE: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO (OAB/RJ:10.637) PACTE: SERGIO LUIZ SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: 28a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: JORGE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME: JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS CO-REU 3: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS CO-REU 4: SERGIO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA REVOGAR A PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, VENCIDA A DES. RELATORA QUE DENEGAVA A ORDEM, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040152132 Protocolo: 20073073 IMPTE: DR. MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (OAB/RJ0078753) PACTE: ULISSES DA ROCHA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA DEFERIR AO PACIENTE A LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.204.013581-8 (DESM.) 20052040095194 Protocolo: 20075160 IMPTE: Dr.JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ80628) PACTE: DAVID QUEDO DE CARVALHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: ALEXANDER DE ARAUJO CONCEICAO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.000648-8) 20057110003163 Protocolo: 20077563 IMPTE 1: DR(a). MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES (DP/877.391) IMPTE 2: NATALIA EUGENIA NUNEZ (ESTAGIARA) PACTE: L.C.C.DE A. FILIACAO 1: MIRIAM DA MATA CAMPOS FILIACAO 2: LUIZ CARLOS CAMPOS DE ALMEIDA OUTRO NOME: LUIZ CARLOS PIRES DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.003113-6) 20057110032527 Protocolo: 200710718 IMPTE: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULLY (DP/836.300-4) PACTE: D.A.G. FILIACAO: NEUZA GONCALVES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA RECONHECER A NULIDADE DA SENTENCA, RECOLHENDO-SE O MANDADO DE APREENSAO, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA QUE DENEGAVA A ORDEM.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050320005457 Protocolo: 200716602 IMPTE: Dr.SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY - DP PACTE: CLAUDINEI DA COSTA BARBOZA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA GARANTIR AO PACIENTE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030112496 Protocolo: 200716905 IMPTE: Dr.EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ135574) PACTE: PAULO JORGE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: BEROALDO PADUA DE ARAUJO CO-REU 2: LUIZ EDUARDO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060110007270 Protocolo: 200719542 IMPTE/PACTE: JONATHAN BARRETO SERPA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/02566-6 E OUTRAS Protocolo: 200724986 IMPTE: DRA FABIANA F.DA G.FILHO (MAT.852757-4) PACTE: JORGE FERREIRA DE ALECRIM (RG.13449741-1) OUTRO NOME: JORGE FERRERA DE ALECRIM AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM REGIME SEMI-ABERTO A DECISAO SOBRE O PEDIDO DE PROGRESSAO.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011007847 Protocolo: 200731233 IMPTE: DRA. MONICA MARIA MACIEL RICA (OAB/RJ 80.414) PACTE: FERNANDO GOMES AMBROSIO AUT.COATORA: 16A.VARA CRIMINAL COMARCA CAPITAL CO-REU 1: JORGE MARCIO FREITAS DA FONSECA CO-REU 2: REBECA ARAUJO AMBROSIO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2006.714.002143-1) 20057110024634 Protocolo: 200736107 IMPTE: DR(a). ANA REGIS RIBEIRO (DP/852.779) PACTE: E.A.I. FILIACAO 1: HORACIO INACIO FILHO FILIACAO 2: ZILENE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA JULGAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, OFICIANDO-SE.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06717-7 Protocolo: 200737340 IMPTE/PACTE: CARLOS ALBERTO DA ROCHA (RG:07.556.701-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062020095647 Protocolo: 200744099 IMPTE: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ:50.144) PACTE: JORGE CARDOSO MACHADO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010030685 Protocolo: 200744618 IMPTE: DR. FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113275) PACTE: OTAVIO COUTO DA SILVA AUT.COATORA: 34A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RETIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070020000446 Protocolo: 200746893 IMPTE: DR(a). JACY GOMES (OAB/RJ:5659) PACTE: JULIO CESAR FRANCE FURTADO OUTRO NOME: JULIO CEZAR FRANCE FURTADO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.1017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011399090 Protocolo: 200747267 IMPTE: Dr.MOISES PEDRO TEIXEIRA (OAB/RJ123017) PACTE: ALOISIO DE OLIVEIRA MATOS AUT.COATORA: 9a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: EFRAIM SOUSA DO NASCIMENTO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.1135 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010097391 Protocolo: 200755210 IMPTE 1: Dr.RENATO DORNELLAS HADID (OAB/RJ70776) IMPTE 2: Dr.MAURICIO TOMAZ PEREIRA (OAB/RJ118297) PACTE: LUIZ PEREIRA BARBOSA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DEFERIR AO PACIENTE LIBERDADE PROVISORIA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.1191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062030110591 Protocolo: 200757089 IMPTE/PACTE: LUIZ CLAUDIO ROZA AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL REGIONAL JACAREPAGUA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010223529 Protocolo: 200760270 IMPTE: DR. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (OAB/RJ0095984) PACTE 1: FLAVIO FERREIRA TAVARES PACTE 2: EDSON DOS SANTOS FARIA PACTE 3: FERNANDO ALCANTARA PACTE 4: EDSON STODUTO DA ROCHA PACTE 5: FABIO DONATO DE LIMA AUT.COATORA: 35a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.1265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.015814-2 (2005.812.003215-7 - I JECRIM NITEROI) Protocolo: 200757766 IMPTE: DRA.REGINA MARIA AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ/72283) PACTE 1: BERNARDO KREMER DINIZ GONCALVES PACTE 2: ANGELO LEONE TEDESCHI PACTE 3: MARCELLO AUGUSTUS DE SENA OUTRO NOME: MARCELLO AUGUSTO DE SENA PACTE 4: RODRIGO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO AUT.COATORA: 1a.TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060780049306 Protocolo: 200764212 IMPTE: DR ULISSES TITO DA COSTA (OAB/RJ 136.112) PACTE: SERGIO SANTOS DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: VARA UNICA DE BUZIOS CO-REU 1: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALBUQUERQUE CO-REU 2: ALESSANDRO LAUREANO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR. OFICIE-SE.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000340001926 Protocolo: 200768180 IMPTE: DR(a). KATIA MITSUE PETERS TAKENAKA (DP/930.861-0) PACTE: JOSE LUIZ ALVES DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a VARA DE MIRACEMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM RATIFICADA A LIMINAR\r\n\r\n033. PEDIDO DE EXTENSAO 2006.177.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.059.3536 - 5a.CAM.CRIM. Protocolo: 2006216929 REQUERENTE: RAFAEL GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE EXTENSAO.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.457 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06620-7 985300088252 Protocolo: 2006268239 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CRISTIANE DE SOUZA BOTELHO - RG 13454727-2 OUTRO NOME 1: CRISTIANE DE SOUZA BOTELHO GOMES OUTRO NOME 2: CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.58 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09022-4 Protocolo: 2006333656 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JEAN CARLOS CARDOSO (RG:10941176-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.128 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/09325-1 E OUTRA Protocolo: 200715187 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGERIO GOMES DO COUTO (RG:11820042-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.624 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.09268 20062020114150 Protocolo: 2006307880 RECTE: LEA GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA RJ0029169 RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2004.050.626 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.024.003089-0 - 2324/01 Protocolo: 200421043 APTE: ROMULO LIMA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA RJ0001625A ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES RJ0113275 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXSANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 15 ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL FECHADO E EXCLUIR A IMPOSICAO DA PERDA DO CARGO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2005.050.4393 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA Acao: 20050080009916 Protocolo: 2005192797 APTE 1: MARIO LUIZ DE SOUZA CRISTOVAM OUTRO NOME: MARIO LUIS DE SOUZA CRISTOVAM ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA RJ0082175 APTE 2: SANDRO CASTRO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS DE MARIO A 05 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 13 DIAS-MULTA E, AS PENAS DE SANDRO PARA 06 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL SEMI-ABERTO E 15 DIAS-MULTA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1598 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: TB54682 20010140047131 Protocolo: 200660882 APTE: JOSE ANTONIO MIGUEZ RIBEIRO - RG 03574616-3 IFP ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA MAURO RJ0024204 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA RJ0038606 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DEPOIS DE VOTAREM A DESEMBARGADORA RELATORA E O DESEMBARGADOR REVISOR DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL ABERTO, COM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PEDIU VISTA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DESCLASSIFICAR A INFRACAO PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 316, DO CODIGO PENAL COM APLICACAO TAMBEM DE PENAS MINIMAS, E CONSEQUENTE SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS; E, DESCLASSIFICADA OU NAO A INFRACAO, VOTOU NO SENTIDO DA EXCLUSAO DA DECRETACAO DA PERDA DO CARGO POR FALTA DE FUNDAMENTACAO DA SENTENCA.ESTE, ENTAO, O RESULTADO DO JULGAMENTO : POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, SENDO QUE, POR MAIORIA, PARA REDUZIR AS PENAS A 03 ANOS DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO, COM SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA; VENCIDA A DESEMBARGADORA MARIA HELENA SALCEDO QUE DESCLASSIFICAVA A INFRACAO PARA O TIPO DEFINIDO NO ART. 316, DO CODIGO PENAL, COM APLICACAO APLICACAO DE PENAS MINIMAS E SUBSTITUICAO DA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS E, DESCLASSIFICADA OU NAO A INFRACAO, PELA EXCLUSAO DA PERDA DO CARGO POR FALTA DE FUNDAMENTACAO DA SENTENCA.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2204 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010816250 Protocolo: 200695666 APTE: JOAO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS RG 135035954 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR AS PENAS EM 05 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO, E 16 DIAS-MULTA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2807 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20040510010980 Protocolo: 2006118523 APTE: JOCELINO DA SILVA CAMPOS - RG 09115069-8 OUTRO NOME: JOSELINO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, EXCLUINDO O REPOUSO NOTURNO, REDUZIR AS PENAS A 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2907 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20040011045627 Protocolo: 2006127577 APTE: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO (RG:07100704-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4187 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050011407126 Protocolo: 2006189655 APTE: LUCELIO GENESIO DA SILVA - RG:23811420-1 ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4317 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020098403 Protocolo: 2006193191 APTE: DANILO REGIS DA SILVA RG 206083560 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.H.C.DA S. FILIACAO: SILVIA CRISTINA COSTA DA SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS A 02 ANOS DE RECLUSAO, NO REGIME SEMI-ABERTO E 10 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DA EXECUCAO E OUTRA DE 10 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5978 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20020010108340 Protocolo: 2006267087 APTE: MARIA DAS GRACAS RAMOS DE FARIA (RG:03693855-3) ADVOGADO: DR(a). AFFONSO LOPES RJ0026137 APDO: RENATO MOREIRA DA SILVA (RG:08846281-7) ADVOGADO: DR(a). ALDEJAR PESSANHA RJ0116727 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6217 Origem: MANGARATIBA Acao: (2914/03) 20030300000826 Protocolo: 2006278044 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS AURELIO DOS SANTOS DE JESUS (RG-08437271-3) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA RJ0111437 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONDENAR O REU COMO INCURSO NO ART. 10 DA LEI N. 9437/97, DUAS VEZES, AS PENAS DE 01 ANO DE DETENCAO, NO REGIME INICIAL ABERTO E 10 DIAS-MULTA PARA CADA UM DOS CRIMES, SUBSTITUIDA A PENA TOTAL DE 02 ANOS DE DETENCAO POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLICA, NA FORMA DETERMINADA NA EXECUCAO E 10 DIAS-MULTA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6248 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020000567 Protocolo: 2006277539 APTE: JULIO VALDO DOS SANTOS LOURENCO RG 206878225 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6413 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040084734 Protocolo: 2006281867 APTE: DIORGE RODRIGUES DE MADUREIRA(RG.10348173-5) OUTRO NOME: DIORGE RODRIGUES MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.273 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20060040332136 Protocolo: 2006156839 APELANTE: F.G.DE O. FILIACAO 1: DARCY DIAS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DE JESUS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.C.DA S. FILIACAO 1: PETSY LEANDRO DA SILVA FILIACAO 2: ARANI DA CONCEICAO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA IMPOR AO ADOLESCENTE A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA DE SEMILIBERDADE, MANTIDA A DETERMINACAO DE ENCAMINHAMENTO A ESCOLARIZACAO E PROFISSIONALIZACAO.\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.48 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060370027992 Protocolo: 2007022258 APELANTE: L.P. FILIACAO: VERA LUCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JARBAS DE SOUZA ESMERIO JUNIOR CO-REU 2: JONATHAN ALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER A MEDIDA DE ADVERTENCIA, CUMULADA COM A INCLUSAO DO ADOLESCENTE EM PROGRAMA OFICIAL DE ORIENTACAO E TRATAMENTO DE DEPENDENTES.\r\n\r\n052. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1609 Protocolo: 2006207941 EMBTE: SATIRO GOMES DE ALMEIDA - RG:23955753-1 ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 ADVOGADO: DR(a). JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA RJ0089958 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 162125"
                                                                        ],
                                                                        "162168": [
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                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06820-9 Protocolo: 200758754 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: NILMAR CUNHA DE SA (RG:04739384-8) Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DA DECISAO ACIMA TRANSCRITA, COM FUNDAMENTO NO ART.285-A DO CPC E NO ART.31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE O PEDIDO IMPROCEDENTE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01866-1 E OUTRA Protocolo: 200759198 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: PAULO CESAR LOPES (RG:04779008-4) Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: COM FULCRO NO ART. 8 DA LEI 1533/51, C/C OS ARTS.267, VI DO CPC E 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, INDEFIRO A INICIAL.\r\n\r\nId: 162168"
                                                                        ],
                                                                        "162121": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.7648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630060230 Protocolo: 2006327475 IMPTE: DR. MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (DP/MAT.860.758-2) PACTE: JORGE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 2A.VARA COMARCA TRES RIOS CO-REU 1: BRUNO DOS SANTOS CO-REU 2: WALACE DOS SANTOS CO-REU 3: DOUGLAS TEIXEIRA SENRA Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADA A ORDEM E EXTINTO O PROCESSSO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO,...\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/06441-4 Protocolo: 200752495 IMPTE/PACTE: ALEXANDRO MENEZES LEAL (RG.13.411.052-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070290007322 Protocolo: 200761507 IMPTE 1: DR. MARCO AURELIO DAHER (OAB/RJ0004706) IMPTE 2: DR. ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (OAB/RJ0085591) IMPTE 3: DR. LEONARDO LEITE MOREIRA (OAB/RJ0116026) PACTE: GENIVALDO FERREIRA NOGUEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MAGE Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JUNTE-SE COPIA DO ACORDAO PROFERIDO NO HABEAS CORPUS 2007.059.01061. O PRESENTE HABEAS CORPUS E REPETICAO DO HC 2007.059.01061, JA JULGADO. COM EFEITO, O PEDIDO RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO. INTIMEN-SE.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050680016453 Protocolo: 200761666 IMPTE: DR. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (OAB/RJ 82.170) PACTE: ANTONIO CARLOS ANDRE PEREIRA AUT.COATORA: 2A.VARA RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: ANTENOR DE VIVEIROS ROSA CO-REU 2: ROSILENE RODRIGUES DA SILVA CO-REU 3: FATIMA CRISTINA DA SILVA Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE A PRESTACAO JURISDICIONAL FORMULADA, COM A SENTENCA ABSOLUTORIA PROFERIDA E A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA.O H.C. RESTOU PREJUDICADO POR FALTA DE OBJETO. ISTO POSTA, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO R. I.T.J.E.R.J. JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011007847 Protocolo: 200770862 IMPTE: DR(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (OAB/RJ0082088) PACTE: FERNANDO GOMES AMBROSIO AUT.COATORA: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JORGE MARCIO FREITAS DA FONSECA CO-REU 2: REBECA ARAUJO AMBROSIO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NESTE PASSO, EXTINGUE-SE O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.471 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20060010398727 Protocolo: 2006230677 RECTE 1: SEVERO TEIXEIRA TAVARES - RG:06378291-6 RECTE 2: ANDREA BORGES DE MOURA TAVARES - RG:08115253-0 RECTE 3: JOSE DE MOURA FILHO - RG:01959913-1 ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROMAY RJ0029459 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO EM RAZAO DA PERDA DE OBJETO...\"\r\n\r\nId: 162121"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Cármine Antonio Savino Filho Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "162126": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06529-6 Protocolo: 20075024 IMPTE/PACTE: DORIVAL ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - RG 11418393-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.292 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/00283-8 - P.V.O.=15206/02 - 1A.VARA CRIM. BANGU Protocolo: 2006195852 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON FERNANDES DE SOUZA - RG:12572753-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.370 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: (CES 2004/08222-8) 20040010071606 Protocolo: 2006246307 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO EDUARDO PIRES SILVA (RG-12145571-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01476-7 20030040049134 Protocolo: 2006249006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LUIZ FERREIRA MARTYR (RG:08319562-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME SEMI-ABERTO. VENCIDO O DES. LEITE ARAUJO QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.506 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08907-4 E OUTRAS Protocolo: 2006296186 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA (RG:05606442-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.582 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/02038-8 e OUTRO Protocolo: 2006320006 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EVANDRO MARCELO MARCO MACHADO - RG:13203199-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.411 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010629658 Protocolo: 2006210472 RECTE: ALEXANDRO TINOCO DE SA VIEIRA - RG:10242724-2 ADVOGADO: DR(a). FELIPE CAVALCANTI REI RJ0098645 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.55 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040040411585 Protocolo: 2005301704 APTE: WELLINGTON COSTA RG 217033380 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MAYCON BATISTA DE CARVALHO CO-REPDO.: R.P.DE O. FILIACAO 1: LECY DE OLIVEIRA FILIACAO 2: GERALDA FELISBERTA DA PAIXAO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2903 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040028191 Protocolo: 2006126727 APTE: JAIRO GOMES RIBEIRO - RG:09778304-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ABSOLVER O APTE DA IMPUTACAO, COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3311 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070079842 Protocolo: 2006152123 APTE: PEDRO ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS (RG:20994612-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA A 1 ANO, 8 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDA A DES. ROSITA MARIA QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO TAO SO PARA ESTABECER O REGIME INICIAL FECHADO E MANTER A PENA IMPOSTA NA SENTENCA\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3450 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360064102 Protocolo: 2006155143 APTE: JEFFERSON DE JESUS DOS SANTOS DE LIMA (RG-20826949-8) OUTRO NOME: JEFFERSON DE JESUS DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4927 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520014569 Protocolo: 2006213911 APTE: EDUARDO FIDELIS DE OLIVEIRA - RG:20465226-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE BRAZ PIMENTA - RG:08117545-7 Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4956 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 20050210164012 Protocolo: 2006219399 APTE: AMOS LUZ CARVALHO - RG 12530263-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5293 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050420015617 Protocolo: 2006233869 APTE: LEANDRO ANDRADE DE OLIVEIRA (RG-12376627-1) ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI RJ0067447 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5792 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080015360 Protocolo: 2006254696 APTE 1: JAILSON PINTO SILVA RG 20.796.202-8 ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APTE 2: ALEXANDRE SOUZA DE AMORIM RG 11823833-6 ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA RJ0069841 APTE 3: ROGERIO DO NASCIMENTO XAVIER RG 21389816-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7025 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090004011 Protocolo: 2006311484 APTE: CLAUDINEI CHEVRAND(RG.09615686-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SO P/ESTABELECER O REGIME ABERTO.\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.415 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20050660022186 Protocolo: 2006291356 APELANTE: A.DA S. FILIACAO: MARIA ENEIDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JONATHAN VILELA DA SILVA (RG-020681400-6 DETRAN) Relator: DES. CARMINE A SAVINO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 162126"
                                                                            ],
                                                                            "162169": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08907-4 E OUTRA Protocolo: 2006165472 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCOS HENRIQUE DA SILVA - RG 05606442-1 IFP Relator: : DES. ROBERTO CORTES Decisao: ESTE WRIT OBJETIVAVA A ATRIBUICAO DE SUSPENSIVIDADE RECURSAL AO AGRAVO EM EXECUCAO ORA EM APENSO E HOJE JULGADO.COM O JULGAMMENTO, ESVAZIADO O OBJETO DESTA IMPETRACAO, RAZAO PORQUE, NOS TERMOS DO ART.31,VIII DO RI DES TRIBUNAL,DECLARO-O PREJUDICADO.ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610017537 Protocolo: 200730029 IMPTE: Dr.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP PACTE: RODRIGO BARCELOS CASTILHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU 1: CLAUDIO PEREIRA DA CUNHA CO-REU 2: ANDERSON OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO SEU OBJETO, JULGO, NA FORMA REGIMENTAL, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060370103374 Protocolo: 200746523 IMPTE: DR(a). MIRELLA T. G. N. DO REGO (DP/852.712-9) PACTE: W.F.DE M. FILIACAO: ROSANGELA FERREIRA DE MOURA AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, JUVENTUDE E DO IDOSO DE NOVA FRIBURGO CO-REPDO. 1: J.F.P.DOS S. FILIACAO 1: LEILA PINHEIRO SANTOS FILIACAO 2: PAULO ROBERTO DOS SANTOS CO-REPDO. 2: C.M.DO N. FILIACAO 1: VANUZIA CABRAL MACARIO DA SILVA FILIACAO 2: IZAHIAS FERREIRA DO NASCIMENTO CO-REPDO. 3: R.V.A.DE S. FILIACAO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA NICOLAU Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO VESTIBULAR, DETERMINANDO O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.\r\n\r\nId: 162169"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "162127": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.034193-9 (PVO:2003.800.125882-2) Protocolo: 200713122 IMPTE: DR(a). THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES (DP) (DP/1818806) PACTE: NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR AUT.COATORA: 2 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRINCIPAL: 2006.014.007754-7 20060140119256 Protocolo: 200720661 IMPTE: DR. DARLINGTON BRANT DO COUTO (DP/9308545) PACTE: JOAO PAULO PEREIRA CORREA FRANCA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: RUI AMARO DE BRITO JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, CONCEDENDO A ORDEM E CONSOLIDANDO A LIMINAR, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO PASSOS, DIZENDO A DES. EUNICE CALDAS AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTARAM OS DES. MAURILIO PASSOS E EUNICE CALDAS, CONSOLIDANDO-SE O JULGAMENTO COMO SE SEGUE : \"POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, CONFIRMANDO A LIMINAR\".\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.56 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/02419-7 Protocolo: 2006333654 AGTE: ARTHUR MAIA DE ARAUJO (RG:21111802-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE COMUTACAO, O QUAL HAVERA QUE SER REGULARMENTE APRECIADO.\r\n\r\n004. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2006.052.76 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 974010140145 Protocolo: 2006298458 RECTE: JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS RECDO: DANIEL FELICIANO DA SILVA - RG 02751432-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOOR, DESPROVEU-SE O RECURSO OFICIAL.\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.44 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: (T.221/99) 990240003434 Protocolo: 2007007415 RECTE: ANTENOR LOPES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5419 Origem: CAMPOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040140443500 Protocolo: 2006237087 APTE: ROSE RODRIGUES DA ROCHA RG 126368737 OUTRO NOME: ROSI RODRIGUES DA ROCHA APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARIA DA GLORIA GONCALVES DOS SANTOS RG 08320602-9 Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE DA IMPUTACAO DO ARTIGO 180 CAPUT DO CP, ART.386, VI DO CPP REMANESCENDO CONDENADA PELO FRUSTRADO FURTO QUALIFICADO, A 1 ANO E 5 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 12 DM NO VUM.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5522 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060003965 Protocolo: 2006245317 APTE 1: ROSEMILSON COELHO MOTA (RG:13460696-1) OUTRO NOME: ROSEMILTON COELHO MOTA APTE 2: EDVALDO COELHO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5609 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: T:5558 20020180000528 Protocolo: 2006249786 APTE: JOSE RICARDO DOS SANTOS - RG:10215115-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5700 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050011241819 Protocolo: 2006253172 APTE 1: ROBSON KALIL RIBEIRO DE MACEDO - RG:13063172-4 APTE 2: PAULO CESAR DA CONCEICAO PESSOA - RG:13459302-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ABSOLVER AMBOS DA IMPUTACAO DO ART. 14 DA LEI 10826/03, E REVER AS DOSIMETRIAS, QUE SE AQUIETAM NOS SEGUINTES PATAMARES: A) ROBSON, 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 66 DM NO VUM., B) PAULO CESAR, 6 ANOS E 6 DIAS DE RECLUSAO, E 72 DM NO VUM., MANTIDOS OS REGIMES PRISIONAIS E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5905 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20020020154693 Protocolo: 2006261928 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA RG 093460996 OUTRO NOME: LEONARDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL TAO SO PARA ACRESCER A SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, A PRESTACAO PECUNIARIA DE 10 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5963 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 20050010658929 Protocolo: 2006265487 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CELILTON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: E.P.DA C. FILIACAO 1: EDSON CESARIO DA COSTA FILIACAO 2: LUIZA VIRGINIA DOS SANTOS Relator: DES. IVAN CURY Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA FIXAR O REGIME INTEGRALMENTE FECHADO PARA O DELITO DO ART.12 DA LEI 6368/76 E QUANTO A ESTE DELITO,PROVIMENTO PARCIAL DO APELO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS DE RECLUSAO E 36 DM DA LEI ESPECIFICA, NO VALOR MINIMO LEGAL, CADA UM DELES.ASSIM, FICA CELILTON DE OLIVEIRA FIGUEIREDO CONDENADO A PENA FINAL DE 6 ANOS DE RECLUSAO E 56 DM, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA,INCLUSIVE O REGIME QUANTO AOS DEMAIS DELITOS.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6031 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2005.083.000683-6 20050830260030 Protocolo: 2006263012 APTE 1: JOSUE LUIZ DE SALES - RG 10385407-1 OUTRO NOME: JOSUE LUIZ DE SALLES APTE 2: MARCOS PAULO DA SILVA COSTA - RG 21171811-9 OUTRO NOME: MARCOS PAULO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA - RG 020384943-5 IFP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE,E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA ESTABELECER O REGIME ABERTO PARA CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS, DEFERINDO-SE A SUBSTITUICAO DAS PENAS RECLUSIVAS POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, A CRITERIO DA VEP, EXPEDINDO-SE DESDE LOGO, ALVARAS DE SOLTURA.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6136 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040119046 Protocolo: 2006274735 APTE: ELIAS DA SILVA LOPES (RG:21211436-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NA FORMA DO ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7034 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630065845 Protocolo: 2006309489 APTE: SIMONE REBELO CONSTANTINO DA SILVA RG 093998789 OUTRO NOME: SIMONE REBELO CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7259 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060043608 Protocolo: 2006319883 APTE: JORGE ARAGAO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A REINCIDENCIA, REDUZINDO A REPRIMENDA A 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 8 DM NO VUM, RECONHECENDO-SE CUMPRIDA A REPRIMENDA RECLUSIVA, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.7 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110024053 Protocolo: 2006338166 APELANTE: L.F.C.N. FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO NERY FILIACAO 2: ANDREA MARIA COSTA NERY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: C.H.DE M.S. FILIACAO 1: IRISMAR CRUZ DE MORAES SOARES FILIACAO 2: LUIZ CLAUDIO SOARES CO-REPDO. 2: W.C.B.L. FILIACAO 1: SILVIA CRISTINA BERNARDO FILIACAO 2: ALMIR LEITAO CO-REU 1: THIAGO FERREIRA BANDEIRA CO-REU 2: BRUNO VIEIRA DE BARROS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE E NA FORMA DO VOTO DO RELATOOR DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.39 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110027108 Protocolo: 2007016705 APELANTE: M.R.DE A. FILIACAO 1: CARLA CRISTINA DE ALMEIDA FILIACAO 2: MARCOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NA FORMA DA DES. RELATORA, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\nId: 162127"
                                                                                ],
                                                                                "162122": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030040050112 Protocolo: 20073493 IMPTE: DR. GUSTAVO JOSE FERREIRA (OAB/RJ0086904) PACTE: VILSON DA SILVA MESQUITA AUT.COATORA: 4a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-INDIC.: CHARLES RODRIGUES FERREIRA Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO NA FORMA DO ART. 31, VIII DO RITJERJ\r\n\r\nId: 162122"
                                                                                ],
                                                                                "162123": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.711.037783-4 / 2002.714.000800-4 (7092/02-ISE) Protocolo: 200728642 IMPTE: Dra.ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA - DP PACTE: J.R.C.DA S. FILIACAO 1: GILBERTO DA COSTA FILIACAO 2: ELIANE SILVA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.004.055395-5/A) 20060040553955 Protocolo: 200731613 IMPTE: DRA.FERNANDA ANTONIA N.L.PARANHOS MARQUES (DP/877391-3) PACTE: H.E.G. FILIACAO 1: ROSANA ELESBON SOUZA GOMES FILIACAO 2: JAMILTON GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA DO ART. 31,VIII DO RITJ, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08137-2 Protocolo: 200739137 IMPTE: Dra.RENATA TAVARES DA COSTA BESSA - DP PACTE: CARLOS ALBERTO MARTINS (RG:09865956-8) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060610009553 Protocolo: 200764304 IMPTE: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836300-4) PACTE: M.C.DE S. FILIACAO 1: LAZI DA SILVA CHARLES FILIACAO 2: MANOEL PINHEIRO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE TERESOPOLIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\nId: 162123"
                                                                                ],
                                                                                "162120": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 28/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1523 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000040170286 Protocolo: 200759667 APTE: JEAN GUIMARAES CHEVRAND ADVOGADO: DR(a). IRAN MELO RAMOS RJ0105315 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES RECURSAIS.APOS ETORNAR A 1 INSTANCIA PARA RAZOES.APOS AO MP.\r\n\r\nId: 162120"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Câmaras Civeis": {
                                                                                "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "162266": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060420020203 Protocolo: 2006309322 IMPETRANTE 1: GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO OAB RJ1104 IMPETRANTE 2: JUREMA ROYO VISCONTI OAB/RJ32178 PACIENTE: PAULO CESAR DE AMORIM AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2084 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20060010020019 Protocolo: 2006233065 AUTOR: MARINA BARRETO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, MANTEVE-SE A SENTENCA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: SEQUESTRO 20032090044645 Protocolo: 2006137157 AGTES: ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ESPOLIO DE ANDRE LUIS GRANATO FERREIRA REP/P/S/INVENT ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 AGDOS: NELSON JOSE DE ARAUJO LIA MARIA TEIXEIRA PINTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO RJ0096330 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS RJ0106789 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10644 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060010631884 Protocolo: 2006144579 AGTE: ALA NITEROI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS RJ0131830 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDOS 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200144360 Protocolo: 2006218687 AGTE: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. DENIS GEORGE HADDAD Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21958 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010706628 Protocolo: 2006280057 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOLIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDO: VICTOR MANUEL MARTINS PAIS E S/ MULHER GLORIA SOARES PAIS ADVOGADOS: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011597048 Protocolo: 2006282483 AGTE: ANA CELIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (ANA CELIA SILVA DOS SANTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22175 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011310819 Protocolo: 2006282791 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOAO KOVACS REP/P/S/INV GEMMA COLOSIMO KOVACS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22968 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010178609 Protocolo: 2006289018 AGTES: DEREK DAVID BESNER NEIL KALMAN BESNER ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 AGDO 1: REINALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 AGDOS 2: ANA MARIA FERREIRA CRUZ OLIVIER CRUZ FILHO FATO AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES RJ0096155 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA VANIZIA TEIXEIRA PERES RJ0048833 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24117 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A EXECUCAO PROVISORIA 20030010990683 Protocolo: 2006301361 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 AGDO: JOAO AUGUSTO BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA RJ0107176 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (JOAO AUGUSTO BASILIO)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24228 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810011937 Protocolo: 2006301755 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: CONRADO WAGNER ROSSI REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030010766692 Protocolo: 2006332159 AGTE: ESPOLIO DE MOYSES GROISMAN REP/P/INVENTARIANTE SARA GROISMAN ADVOGADO: DR(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO RJ0093229 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARDOSO RJ0050699 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27483 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060290006972 Protocolo: 2006333791 AGTE: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO RJ0082344 AGDO: UNIDAS ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.874 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671167 Protocolo: 20079983 AGTE: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. ANTONIO CARLOS , AGUARDANDO-A O DES. MARIO GUIMARAES NETO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.874 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671167 Protocolo: 20079983 AGTE: FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES E DES. MARIO GUIMARAES NETO, ACOMPANHANDO O VOTO DA DES. RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO DE FRANCISCO ROBERTO DE SOUSA MACIEL.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010020561 Protocolo: 200715663 AGTE: CLAUDIA REGINA NETO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VERGETTI DINIZ RJ0095481 AGDO: URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM RJ0107344 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO RJ0107358 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1904 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20070010022913 Protocolo: 200718048 AGTE: ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTERO-JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA RJ0020135 AGDO: MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2104 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA(2006001115006-3/A) 20060011150063 Protocolo: 200720735 AGTE: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 3: DR(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA SP0157160 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: APOS VOTAR A DESA. RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. ANTONIO CARLOS, AGUARDANDO-A O DES. MARIO GUIMARAES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA(2006001115006-3/A) 20060011150063 Protocolo: 200720735 AGTE: MARIA DE LOURDES NASCIMENTO NEPOMUCENO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 3: DR(a). KELLEN CRISTINA FERNANDES QUESSADA SP0157160 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: EM CONTINUACAO , VOTARAM OS DES ANTONIO CARLOS ESTEVES E MARIO GUIMARAES NETO, ACOMPANHANDO O VOTO DA DESa. RELATORA, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011633476 Protocolo: 200739037 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDOS: MARCELO CRISTIANO ARAUJO RAFAEL NUNES SIERIO JORGE LUIZ DOMINGUES ALESSANDRA CARDOSO CABRAL VICTOR SERGIO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4290 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011260660 Protocolo: 200745403 AGTE: ESPOLIO DE ODETTE BERNARDES SALLES ROSA REP/P/S/INV/ VERA LUCIA BERNARDES DUTRA VALLE ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES RJ0094308 AGDO: CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.337 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20020040393309 Protocolo: 2006310477 AUTORS: SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS FILHO JOSE FARIA DOS SANTOS JADIR FARIA DOS SANTOS NADIR FARIA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: COESA TRANSPORTES LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.( EMBARGOS DE DECLARACAO DE SEBASTIAO LOPES DOS SANTOS FILHO E OUTROS)\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.10923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE AUXILIO ACIDENTE 20040010967626 Protocolo: 200654651 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO RJ0077022 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL)\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.20593 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011078359 Protocolo: 2006100468 APTES: FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHO THIAGO BOA SANTOS FERNANDA CHIAVEGATO BOA SANTOS P/SI E REP/S/FILHA 3 E CAROLINA BOA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DANIEL ROITMAN RJ0119735 ADVOGADO 2: DR(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE RJ0063889 APDO: PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO RJ0103400 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.31268 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA JULGADA COM A ACAO 2002.001.034847-8 (INDENIZATORIA CUMULADA COM COBRANCA) 20020010119441 Protocolo: 2006152031 APTE: MARCOS ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUY GOMES CANEDO RJ0011085 APDO: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS RJ0124703 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA RJ0022166 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA RJ0090784 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,K NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (MARCOS ANTUNES DE ALMEIDA)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.37657 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010781788 Protocolo: 2006179975 APTE: L&R SERVICOS NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR HERALDO MOTTA PACCA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.39065 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: CIVIL PUBLICA 20040610089040 Protocolo: 2006185522 APTE: JOZIA RODRIGUES VIDAL ADVOGADO: DR(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL RJ0040881 APDO 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO 2: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.42040 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE VALOR VENAL 20020040298672 Protocolo: 2006201681 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDO: HELIO SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES RJ0071837 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.45794 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010062693 Protocolo: 2006220223 APTE: MARCIO FIDELIS ALMEIDA PONTES ADVOGADO: DR(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE RJ0106057 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.46280 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030020064864 Protocolo: 2006219683 APTE: ALEX CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LEO RICHARD DARMONT RJ0087776 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS RJ0017384 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (ALEX CARVALHO DE MENDONCA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.47270 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210207896 Protocolo: 2006225597 APTE: EDMILSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RJ0082061 ADVOGADO 2: DR(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RJ0099812 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50489 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032040058132 Protocolo: 2006241258 APTE: SHOPPING CENTER DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA RJ0074551 APDO: LUDMILLA BRANDAO DA SILVA MACHADO REP/P/S/MAE GENILDA BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELIO SILVA MARTINS RJ0111822 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.56310 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010081956 Protocolo: 2006273317 APTE 1: EMATUR EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO RJ0053531 APTE 2: MSC CROCIERE SPA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA RJ0114706 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 APTES 3: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER VERALUSIA LOIO CORREA THUANNE LOIO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS, FICANDO PREJUDICADO O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56531 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010612395 Protocolo: 2006274820 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: JOSE MENDES DA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56740 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130004114 Protocolo: 2006273122 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TANIA LUCIA GOMES DE SOUZA E S/MARIDO ANDRE LUIS MOREIRA DA SILVA INTERESSADO: CAIO VINICIUS GOMES MOREIRA DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.57000 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210063313 Protocolo: 2006274668 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 APDO: RODRIGO DOS SANTOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: EM CONTINUACAO, VOTARAM OS DES ANTONIO CARLOS ESTEVES E DES MARIO GUIMARAES NETO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.57216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010122089 Protocolo: 2006277423 APTE 1: GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 APTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 APTE 3: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.57868 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420082780 Protocolo: 2006278177 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: LEONYR CECILIA BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ RJ0057379 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (AGUAS DO IMPERADOR SA )\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20040011499225 Protocolo: 2006282249 APTE: GILMAR KRUTZSCH ADVOGADO 1: DR(a). FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES SC0014430 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL RJ0082368 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR (GILMAR KRUTZSCH)\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210116388 Protocolo: 2006280400 APTE: VANDERLEI MAMEDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES RJ0052494 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES RJ0083602 APDOS 1: ELIANE CORREA NOVAES LINA ROSA DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA RJ0113758 APDO 2: COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA RJ0036256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO MOTTA MARQUES RIBEIRO RJ0119506 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.59854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011270959 Protocolo: 2006288852 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: MANOEL LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.001.011988-5 EXECUCAO) 20060010436121 Protocolo: 2006293701 APTE: MARCELO SILVEIRA CASTILHO ADVOGADO 2: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 APDO: CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT ADVOGADO 1: DR(a). RUI ARMANDO VILLAR RJ0004040D ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE FREITAS MERCADANTE RJ0004423C Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.61468 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011554974 Protocolo: 2006296904 APTE 1: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.61616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011087831 Protocolo: 2006298755 APTE: NELCY ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR( AGRAVO INOMINADO DE NELCY ALVES DE AZEVEDO)\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.61747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 20060010455103 Protocolo: 2006295266 APTE: SANDRA MARIA CRUZ SEROES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0133196 ADVOGADO 2: DR(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RJ0070563 APDO: CONDOMINIO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL ADVOGADO: DR(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES RJ0018895 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.62124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010054819 Protocolo: 2006299558 APTES: ISAAC MOYSES BERGIER ALBERTO BERGIER MARCIA ROGIENFISZ MARCELO BERGIER DENISE BERGIER CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 APDO: MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO RJ0087086 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.62861 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090024697 Protocolo: 2006303959 APTE: CHI WON YOO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: INSIGHT CONSULTORIA E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE INSIGHT CONSULTORIA E MARKETING LTDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE CHI WON YOO NOS TERMOS DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.64479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010421838 Protocolo: 2006312524 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). LUANA SILVA SANTORO RJ0135778 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.64500 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010789402 Protocolo: 2006311673 APTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64504 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010789359 Protocolo: 2006312883 APTE: MARIA IONE MENEZES SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS SP0182178 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.65087 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040040091190 Protocolo: 2006312752 APTE: JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.65839 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030370109114 Protocolo: 2006315560 APTE: DOUTEX S A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A APDO: MOCA FLOR MODA INTIMA DE FRIBURGO E REPRESENTACOES LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66248 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20050340006510 Protocolo: 2006319642 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDOS: JONAS CONSTANCIO FORTES REP/P/S/MAE SEBASTIANA CONSTANCIO FORTES JULIANA CONSTANCIO FORTES ASSIST/P/S/MAE SEBASTIANA CONSTANCIO FORTES JALYNE CONSTANCIO FORTES LARA FABIA SILVA FORTES REP/P/S/MAE VILMARA DE LIMA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA AZEVEDO MIGUEL RJ0124056 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES RJ0123559 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.66620 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 99.001.146186-0B - EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZACAO) 990011461860 Protocolo: 2006319101 APTE: LUIZ BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 APDO: TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERREIRA DE SOUZA RJ0124308 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGO DE LUIZ BANDEIRA DA SILVA E ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE TRANSAUTO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS S A, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.66811 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010353589 Protocolo: 2006322073 APTE 1: CARMERINDA DA SILVA JUSTINO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO:POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO. VENCIDO EM PARTE, O DES. MALDONADO DE CARVALHO NOS TERMOS DO SEU VOTO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.66828 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060210072077 Protocolo: 2006323112 APTE: ROZIMERE CIRILLO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA RJ0117064 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS RJ0115508 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DANTAS CAMARA RJ0115222 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.67855 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610065910 Protocolo: 2006327259 APTE: NEUSA CANDIDA BRAGA COUTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APDO: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.68000 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20040011510579 Protocolo: 2006329492 APTE: WILLIAM GOUVEA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA RJ0132292 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA RJ0098425 APDO: JOAO GUILHERME ROMANO IANELLI RAMOS REP/P/S/MAE FERNANDA ROMANO IANELLI ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.68277 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290017281 Protocolo: 2006328639 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDOS: SUELY FERREIRA RODRIGUES DA SILVA SULAMITA DE FATIMA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.68570 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011217343 Protocolo: 2006331244 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: VLADIMIR ABRAHAO VITELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. VENCIDA A DES. REVISORA QUE O DESPROVEU\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.68586 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010606932 Protocolo: 2006331632 APTE: BENEDITO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO COSMO LIRA RJ0076187 APDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.69003 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010918159 Protocolo: 2006333632 APTE 1: EUCLEA DE MELO HAEFELI ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALVES DE PINHO RJ0097492 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO DE PINHO RJ0030624 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.69293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO- NO PROCESSO 2003/100-001911-6 - EXECUCAO FISCAL 20050010544810 Protocolo: 2006335229 APTE: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO, EM PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.21 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003/100.001.913-0 20050010598313 Protocolo: 2006337717 APTE: ESTRELA BRILHANTE AUTO PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ACHKAR CURY RJ0119670 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO PYRRHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.2153 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20030011515848 Protocolo: 20076135 APTES: PEDRO PAULO DE CARVALHO LUIZ EDUARDO GUIMARAES RODRIGUES E S/MULHER ELVIRA MARIA GUIMARAES RODRIGUES CARLOS ROBERTO GUIMARAES RODRIGUES MARIA EMILIA MURCE RODRIGUES DOS SANTOS E S/MARIDO FERNANDO ANTONIO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES RJ0034314 APDO: SOLANGE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO RJ0060563 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA SANTOS DA COSTA RJ0127377 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.2164 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030040460892 Protocolo: 20075179 APTE: MORASSA REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DENIVAL ALVES FEITOSA RJ0068037 APDO: S C A INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS RJ0067482 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.2203 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210085914 Protocolo: 2007005548 APTE: CLEBER COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MAUA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.2835 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER C/C INDENIZACAO 20050010649874 Protocolo: 2007010050 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 APTE 2: ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADO: DR(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS RJ0072476 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.2959 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010363830 Protocolo: 200711968 APTE: VANDERLEA DE OLIVEIRA MOURA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO RJ0001521A ADVOGADO 2: DR(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO RJ0105694 APDO: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.2979 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010692251 Protocolo: 200712259 APTE: SERGIO ROGERIO COSTA FALANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.3123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (NA ACAO 2004.001.009801-6) 20060010612804 Protocolo: 2007013398 APTE 1: VIVIANE MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALEX CUNHA MENDES RJ0100616 APTE 2: PAULO ROBERTO COSCARELLI DE CARVALHO JUNIOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MANSUR RJ0055536 APDO: BERNARDO MENDES PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.3159 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040084148 Protocolo: 2007012065 APTE: RODRIGO BATISTA MANHAES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.3560 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090041730 Protocolo: 2007013458 APTE 1: RAFAEL LEITE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 APTE 2: SEBE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.3932 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090112425 Protocolo: 2007016514 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ RJ0118142 APDO: ELIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.4256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042050041623 Protocolo: 2007017409 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 APDOS: JOVANA CECILIA BRAGA DA SILVA DE GUSMAO MEDEIROS JORGE LUIS DE GUSMAO MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). REJANE ALVES DE SOUZA RJ0109366 ADVOGADO 2: DR(a). GIANE APOLIANA ALBINO RJ0110552 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4560 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020022180 Protocolo: 2007020724 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO PORTAIS DE PRAIA SECA AMOPOPRASE ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO RJ0089664 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090070546 Protocolo: 2007020742 APTE: ANA LUCIA DOS ANJOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES RJ0100734 APDO: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.4622 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010353835 Protocolo: 200722509 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDO: CREUZA MARIA MENEZES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS RJ0134494 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.6342 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380171878 Protocolo: 2007029850 APTE: ANA MARIA WALDINEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA RJ0101507 APDO: GRAFICA E EDITORA JORNAL HORA H LTDA ADVOGADO: DR(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO RJ0120406 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6691 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011354259 Protocolo: 2007032712 APTE: ANTONIO JOAQUIM LICEIA POMBEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA RJ0029769 APDOS: ADMINISTRADORA FIEL DE BENS LTDA VICTOR CONSTANTINO COELHO DE SOUZA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ RJ0098498 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL POSE GIL RJ0037932 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.7004 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040262612 Protocolo: 200733385 APTE 1: NASSAU EDITORA RADIO E TELEVISAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE OSORIO DOS SANTOS ES0006381 APTE 2: HERACLIDES DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES RJ0103397 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.7605 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040660036444 Protocolo: 200736326 APTE: GLAYTON DE BARROS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO RJ0067889 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CANDREVA RJ0070292 APDO 1: CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 APDOS 2: BANCO FININVEST S A CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA RJ0129118 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.7959 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040389407 Protocolo: 2007037688 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: GERALDO FERREIRA MARRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.8188 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010141360 Protocolo: 2007040438 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 APDO: JOSE RUITER VASCONCELOS CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA RJ0092962 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL FERNANDO DOS SANTOS RJ0084522 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.8383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050075377 Protocolo: 2007038919 APTE: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: RUY DA FONSECA LIPORAGI ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA RJ0126106 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.9145 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 20050210235961 Protocolo: 2007043661 APTE: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GAMA FILHO RJ0112685 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO TAVARES CRESPO RJ0127404 APDO: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE RJ0101132 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.10085 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010572622 Protocolo: 2007050560 APTE: ADRIANO SAYAO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600109857 Protocolo: 2006159948 EMBTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 EMBDO: FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES ASS/P/PAI CARLOS ROBERTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR (PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS)\r\n\r\n089. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500123175 Protocolo: 2006205955 EMBTE: GINO DE BIASI NETO ADVOGADOS: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 EMBDO: TRILUX PARTICIPACOES S A ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA RJ0066803 DR(a). JESUINO RODOLFO DO REGO MONTEIRO RJ0011224 DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 162266"
                                                                                        ],
                                                                                        "162251": [
                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17368 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060370053826 Protocolo: 2006228168 AGTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 AGDO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GRIPP RJ0126901 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS.148/15O - \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20931 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060010706628 Protocolo: 2006267771 AGTES: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 AGDO: VICTOR MANUEL MARTINS PAIS E S/MULHER GLORIA SOARES PAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 267/268: \" (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO (...)\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22133 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100078147 Protocolo: 2006282121 AGTE: FERNANDO JOAQUIM LOURENCO E/S/MULHER MARIA FATIMA SAMPAIO LOURENCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 AGDOS: CLEOMAR CABRERA DA COSTA RACHEL SOUZA RIBAS SERGIO FARIA ALVES ANTONIO BARROS TERRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES RJ0093042 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 202 NADA A PROVER DEVENDOA QUESTAO SUSCITADA SER CONHECIDA E DECIDIDA PELO JUIZO MONOCRATICO, SOB PENA DE SUBTRAIR-SE EM GRAU DE JURISDICAO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3926 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: INVENTARIO 20060170010704 Protocolo: 200741533 AGTE: ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO SERGIO PINTO MENDES ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.78/79:\"...DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO,...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4220 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010096383 Protocolo: 200744810 AGTE: CRIATIVIDADE PROMOCOES E EVENTOS TRES IRMAES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA RJ0117616 AGDO: SINTONIA E IMAGEM PROMOCOES S S LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 134/135: ... DECIDO DAR PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5892 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20070010156991 Protocolo: 200763101 AGTE: ELISABETH MERCADANTE JUNDI ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL RJ0017402 AGDOS: CRISTIANO THADEU PEREIRA DE OLIVEIRA ERINEIA CARREGOZI DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 38: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6341 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970010501018 Protocolo: 200768201 AGTE: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA RJ0098031 AGDO: RICARDO CAVALCANTI SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO RJ0053448 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.38 \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7139 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040776180 Protocolo: 200777242 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ELIANA CRISTINA GUIMARAES PEREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA RJ0093695 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 61/63 NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7168 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030011378055 Protocolo: 200777345 AGTE: TECELAGEM MODERNA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 AGDO: LINDO PARQUE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU RJ0001275B Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS.150/151....NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7327 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020110545 Protocolo: 200779470 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ROGERIO TURIBIO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: DE FLS.74/75:\"...NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.2503 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060020004700 Protocolo: 2007006779 APTE: LEONAN COELHO VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA RJ0104121 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 116: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (CPC, ART. 557, CAPUT).\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3131 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011593189 Protocolo: 2007013167 APTE: ATAULFO SERGIO DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.164/166 - \"...NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.6087 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010281819 Protocolo: 200730436 APTE: DEISE LUCIA SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 APDO 1: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO 2: COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA CCTC ADVOGADO: DR(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO RJ0113112 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS.176/178 - \"...NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.7902 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.004011095-4 20060040523112 Protocolo: 2007037623 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO APDOS: LUIZ VALENTE DE SOUZA ALICE DOS ANJOS MAIA ADVOGADO: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS37/38:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.9986 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660122235 Protocolo: 2007049317 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: ROSA MARIA DA SILVA BOTTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.110/112:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10755 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030030000975 Protocolo: 200752058 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES REBOLLA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.142/146:\"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO(CPC,ART.557, CAPUT), FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DESTE PRETORIO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10766 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 20030030261072 Protocolo: 200752063 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 APDO: ANTONIO CARLOS GONCALVES REBOLLA ADVOGADO: DR(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA RJ0110820 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: DE FLS.126:\"...ASSIM, CONHECO DO RECURSO E LHE NEGO SEGUIMENTO (CPC,ART.557,CAPUT, FACE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DESTE PRETORIO.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.11117 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010712122 Protocolo: 200755582 APTE: MARCELO COSTA ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA RJ0125450 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 103/105: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 162251"
                                                                                        ],
                                                                                        "162249": [
                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006144106 IMPTE: WINSTON RODRIGUES MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.60: DEFIRO FLS.58(DESARQUIVAMENTO)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12619 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 950070005398 Protocolo: 2006171486 AGTE: ANTONIO PEDRO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 AGDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA RJ0065750 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,45 REFERENTES A INTERPOSICAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DISTRIBUICAO, PORTE DE REMESSA E RETORNO E DOIS OFICIOS EXPEDIDOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010888445 Protocolo: 2006191660 AGTE: VIVIANE MOREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS RJ0095167 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.36. FLS. 33/35. ESCLARECA A AGRAVANTE EM 48 HORAS, ATRAVES DE CERTIDAO, DEMONSTRANDO O DEFERIMENTO DEA GRATUIDADE\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20402 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO ANULATORIA 20060011292064 Protocolo: 2006262286 AGTE: LOBO DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.155. REGULARIZE O AGRAVADO SUA REPRESENTACAO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21102 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060011230952 Protocolo: 2006269635 AGTE: BANCO FINASA SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA RJ0129041 AGDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DE CARVALHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 3,49 MAIS 10% DE CAARJ.\r\n\r\nQuebra 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21134 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120040925 Protocolo: 2006268682 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: ALEXANDRE AGUIAR DUARTE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.60 - \"FLS.52/53 E 54/59 - NADA A PROVER.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22749 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20020120015928 Protocolo: 2006285348 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: CARMELA VALDERINA SANTOS BALISTIERO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 98,10.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25275 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000670021283 Protocolo: 2006309294 AGTE: J GUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (FALIDA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN RJ0099567 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1717 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060020685544 Protocolo: 200716138 AGTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 89: RECOLHAM-SE AS CUSTAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5077 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050660076330 Protocolo: 200752581 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.71:\"1- FACE O TEOR DAS INFORMACOES, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5371 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 960010042010 Protocolo: 200754344 AGTE: LEOPOLDINO MARTINS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEFEURE DE ALCANTARA GUIMARAES RJ0010588 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID ANDRE BENECHIS RJ0076266 AGDO: CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE COELHO COSTA RJ0098754 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA RJ0108659 INTERESSADO: MARIA EMILIA GUEDES DIAS SISTELOS ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI RJ0078095 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIETTA SAGNELLI MARTINS FERREIRA RJ0087374 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.187 - \"INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5753 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010929189 Protocolo: 200761361 AGTE: ROSE MARI VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S A SEGURADORA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA RJ0098791 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.66 OFICIE-SE AO JUIZO AQUO PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5875 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010710551 Protocolo: 200763040 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO RJ0114149 ADVOGADO 2: DR(a). IAN BARBOSA SANTOS RJ0140476 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 AGDO: CENTER HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO RJ0078199 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI RJ0109155 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DE FLS.52:\"1-OFICIE-SE AO JUIZO A QUO, SOLICITANDO AS INFORMCOES:2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6028 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010715470 Protocolo: 200764441 AGTE: LAMY & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO: DR(a). JOSE MITRI WAKIM RJ0030982 AGDO: VANGUARDA RIO GRAFICA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PERDIGAO RJ0085472 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS.93- FLS. 90. COMPLEMENTE-SE O RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6536 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010445910 Protocolo: 200771108 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: SALVATORE MANES GRAZIETTA POMPEO MANES ADVOGADO: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA RJ0094782 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 57 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6541 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: 5505/98 COBRANCA 980550005080 Protocolo: 200771089 AGTE: PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI INV/ DO ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI RJ0082137 AGDOS: CONDOMINIO DO SITIO SAO GONCALO JONAS OLIVEIRA DA CUNHA SIONE NEVES DE ALMEIDA PIERO ROBERTO FONTI ADVOGADO: DR(a). ELIO MONNERAT SOLON DE PONTES RJ0001322 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.66:INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6765 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20060010930346 Protocolo: 200772505 AGTE: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES RJ0062248 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA CAPUTO SP0105973 AGDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA RJ0085629 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES RJ0121429 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.373 - \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; DE ORDEM, OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES. 2) INTIME-SE O AGRAVADO.3) AO MP.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7294 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C PEDIDO DE DANOS MORAIS 20072070009935 Protocolo: 200779131 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 68 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7301 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20132 - INDENIZATORIA 940010963500 Protocolo: 200779189 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER SOUZA RJ0000915B AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO RJ0000326 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RJ0085211 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS.130 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20062030074276 Protocolo: 200780257 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 AGDOS 1: VINICIUS PONTES MATOS MONICA REGINA PEREIRA DA SILVA MARIA JOSE PONTES MATOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DA ROCHA VIANA RJ0051855 AGDOS 2: VIG LEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.310:\"1-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO;OFICIE-SE, COMUNICANDO E SOLICITANDO INFORMACOES;2-INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7403 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022090063881 Protocolo: 200779927 AGTE: LUIZ FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RIBEIRO GUIMARAES ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.83 OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. APOS DIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGDA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7519 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010146531 Protocolo: 200781303 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA RJ0082577 AGDO: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR RJ0086006 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 340/341: ... DEFIRO, PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO... VENHAM AS INFORMACOES NO DECENDIO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010115058 Protocolo: 200782030 AGTE: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO RJ0126309 AGDO: BANCO MODAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: DE FLS.70:\"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.41404 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010838877 Protocolo: 2006198368 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: BENJAMIM MARTINS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS RJ0033171 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.113: \" AO APELANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO ADESIVO \".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.58244 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C REP.DE DANOS 20060010324409 Protocolo: 2006281683 APTE 1: RENILDA CLELIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO RJ0069539 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 140 A APELADA (E TAMBEM A APTE 1)\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.63813 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010835815 Protocolo: 2006309210 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI BATISTA MUSSER DA SILVA RJ0097084 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS 551: A CEDAE\r\n\r\nId: 162249"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "162254": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20442 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2005.038.015310-4. 2005.038.015310-4 Protocolo: 2006262422 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL CORREIA DOS SANTOS 0112959RJ AGDOS: DAMIANA JACINTA NUNES CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20584 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.028.002885-5 Protocolo: 2006264586 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA 0176588SP AGDO: JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.116524-8 Protocolo: 2006279620 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JORGE BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). NELTON GONCALVES DE FARIA 0116924RJ ADVOGADO 2: DR(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO 0117045RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.126571-0 Protocolo: 2006335011 AGTE: JIMMIE EARL CARLISLE ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI 0042874RJ AGDO: LUCIANO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO 0077744RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.109 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBRAGOS DE TERCEIROS 2005.001.123078-0 Protocolo: 20071501 AGTE: NELSON DE ALMEIDA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI 0125429RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE A CHARLES DE GAULLE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA 0029396RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA 0109491RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.530 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 90.001.054375-7 Protocolo: 20075747 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA 0114002RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO 0113817RJ AGDO: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA 0030404RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.103866-4 Protocolo: 200732646 AGTE: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO 0156392SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS REIS MATHEUS 0248623SP AGDO: TREVO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES 0083648RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3392 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2003.063.009433-6 Protocolo: 200735545 AGTE: TRANSA TRANSPORTE COLETIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4055 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 90.001.054375-7 Protocolo: 200743017 AGTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ AGDO: PAULO CESAR BRITO GASSE ADVOGADO: DR(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA 0030404RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5526 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.157491-5 Protocolo: 200758913 AGTE: BANCO BVA S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE 0093619RJ AGDO: OSVALDO CAMPOS MORETT ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2006.006.265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO-5VC DA CAP. 98.001.201550-6 Protocolo: 2006243118 AUTOR: WALROF CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ REU: BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO MEUREN 0047521RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.12410 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO C/C REVOGACAO DE DOACAO 2000.001.152483-1 Protocolo: 200656163 APTE: MAREK MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR 0090025RJ APDO: VIVIEN CABRAL SARMENTO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA 0071459RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.50603 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (88.001.046741-1 EXECUCAO) 2004.001.017813-9 Protocolo: 2006244220 APTE 1: HEROS VALERIANO MOISES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES 0100226RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.52759 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO = 13524 = ACAO CIVIL PUBLICA 97.003.968075-4 Protocolo: 2006253319 APTE 1: TOMAZ ALVES NETO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: KAREN FARAH ARRUDA RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.61902 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINT.DE POSSE 2004.003.002736-3 Protocolo: 2006298581 APTE: SILVIA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA 0104006RJ APDOS: EDIL DOS SANTOS CONCEICAO MARIA APARECIDA AMORIM CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.63274 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: TB-17635 EMBARGOS A EXECUCAO TB-17014 2000.026.000961-1 Protocolo: 2006305241 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APDOS: ESPOLIO DE GERSON FERREIRA DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTES ROGERIO NICOLAU DOS SANTOS E PAULO CESAR NICOLAU DOS SANTOS MARIA ANTONIA NICOLAU DO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.63298 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.022859-5 Protocolo: 2006304868 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APTE 2: MAURICIO LINO DE REZENDE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.63404 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 96.001.013918-2 Protocolo: 2006306948 APTE 1: MARIA DE LOURDES CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: JOSE CARLOS BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.63491 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.118345-5 Protocolo: 2006307864 APTE: VALFRIDO REBEQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDEZ LOPEZ 0084912RJ APDO: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63767 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.016371-0 Protocolo: 2006308214 APTE: SANDRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDO: TELEVISAO CIDADE S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.63873 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.078006-1 Protocolo: 2006310307 APTE: CLARISSA CAVALCANTI GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA 0120623RJ APDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.63905 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.202.008862-3 Protocolo: 2006308276 APTE 1: EURIDICE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: BANCO FORD S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.63926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.104111-9 Protocolo: 2006308768 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: LUCIA GOMES FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.64117 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE (EXECUCAO) 2002.203.010395-3 Protocolo: 2006308244 APTE: JACKSON SANTOS DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE VERDES MARES ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.64522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106935-0 Protocolo: 2006311172 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: PAULO ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO 0070621RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.64582 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 99.410.001107-7 Protocolo: 2006311409 APTE: ELOISA MARIA LEITE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ APDO: CARLUCIO MAURICIO OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.64806 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2002.210.001116-2 Protocolo: 2006312748 APTE: ZILDA PEREIRA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DERENNE PINHEIRO GUIMARAES 0076821RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GRACINDO PONCE LEAO 0098523RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.64909 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.97.001.0150696) 2006.001.061826-0 Protocolo: 2006313823 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ APDO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.65186 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.003109-1 Protocolo: 2006313630 APTE: ELISANGELA MACHADO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ APDO: GLOBEX UTILIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.65961 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.058.000028-0 Protocolo: 2006318726 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES 0117346RJ APDO: NEZI VENERANA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.66596 Origem: PARACAMBI Acao: ALIMENTOS - TB 30532 2001.039.000269-2 Protocolo: 2006320860 APTE: AMERICA SOARES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JONATAN RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.66598 Origem: PARACAMBI Acao: SEPARACAO JUDICIAL - TB 30544 2001.039.000270-9 Protocolo: 2006320867 APTE: AMERICA SOARES PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JONATAN RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO 0104240RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA 0100997RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.67871 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.205.005557-9 Protocolo: 2006327284 APTE 1: NATHALIA CARMEM BARBOSA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA ZULMIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APTE 2: NELSON LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANIA MARCIA RIBEIRO 0000986BRJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.67872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.207.006020-9 Protocolo: 2006327413 APTE: LAVANDERIA KLIN LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM 0064033RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68061 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.153171-8 Protocolo: 2006329536 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA 0090514RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68372 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004194-9 Protocolo: 2006328605 APTE: MARCO ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.68489 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.054238-3 Protocolo: 2006330719 APTES: JOSE PERELMITER MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER KAREN DO AMARAL PERELMITER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.546 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.002723-3 Protocolo: 2006338574 APTE: JOSE FAUSTINO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO 0018405RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APDO: HORACIO DE AZEVEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ARY NUNES 0031224RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4898 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.001.063415-3 Protocolo: 200724617 APTE: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ APDO: ESMERALDINO ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.6927 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.084721-0 Protocolo: 200733559 APTE: ROBERTO CAMARGO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE 0021524RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO LUIZ PINTO ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.7858 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001462-0 Protocolo: 2007037654 APTE: ANDREA AUGUSTA GARCIA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ APDOS: AZEVEDO REPRESENTACOES LTDA JORGE DE AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SAYONARA GOMES BASTOS 0103694RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7931 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.004659-4 Protocolo: 200738166 APTE: GUSTAVO FELIPE DA MOTTA BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL 0091735RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL 0091741RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8311 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.075941-2 Protocolo: 200740136 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA APDO: LUIZ ANTONIO PEIXOTO VALLE ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO RAMALHO BISI 0113159RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2703/97) 99.001.146590-7 Protocolo: 200741840 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DE FREITAS CARVALHO 0125322RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9408 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.001.014830-0 2002.001.004050-2 Protocolo: 2007046204 APTE: LAZARO ANTONIO AFONSO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ APDO: SPIRIDON WADIH ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO 0029168RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9568 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.147621-3 Protocolo: 2007046099 APTE: GRAFICA LUX LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ APDOS: MAURICIO YAZEJI MARIA ROSA PIMENTA YAZEJI ADVOGADO: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10534 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2004.001.144292-6) 2006.001.029650-5 Protocolo: 200753034 APTE: JOSE MAURO MOREIRA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ APDO: MARIA FAYAD ADVOGADO: DR(a). SALIM SALOMAO 0008703RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10543 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.142621-2 Protocolo: 200753150 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DE NASCIMENTO RAMOS APDO: MARIA APPARECIDA CHAGAS DOS SANTO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10825 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.126026-7 Protocolo: 2007054612 APTE: CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO 0080383RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.11028 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 94.532.008006-1 Protocolo: 200753262 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: FABIO GOMES GUIMARAES APDO: ABEL MARIA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.11057 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.029.001806-6 Protocolo: 2007054683 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11243 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO C/C COBRANCA 2004.066.016785-0 Protocolo: 2007054871 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ APDO: JORGE RIBEIRO DE AREDES ADVOGADO 1: DR(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS 0044057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERI MARTINS MACHADO 0052550RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11367 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2005.026.000595-1 Protocolo: 200754777 APTE: GUSTAVO HELVECIO TEIXEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ APDO: MATHEUS TEIXEIRA DE SIQUEIRA REP/P/S/MAE LUCELENA CAMPOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). NILZA PONTES DA CRUZ 0077429RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11386 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.042.008059-5 Protocolo: 2007055651 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ APDO: ANGELA MARIA DA COSTA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA 0050817RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILEA CUNHA 0042238RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11397 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.018443-9 Protocolo: 2007056564 APTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM 0059520RJ APDO: CENTRO LABOR ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA 0092035RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11450 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2005.001.034439-0 Protocolo: 2007056537 APTE: MARIA LUCIA HACHIYA CALVET ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ APDO: CARLOS ALBERTO MEIRELES KITZINGER ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11486 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.005954-2 Protocolo: 200756067 APTES: LUIS FELIPE LOPES MENTZNGEM REP/P/S/MAE LITZA LOPES MENTZINGEN PAULO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN JUNIOR REP/P/S/MAE LITZA LOPES MENTZINGEN LUCAS LOPES MENTZINGEN REP/P/S/MAE LITZA LOPES MENTZINGEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CESAR RIBEIRO MENTZINGEN Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11538 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.038952-9 Protocolo: 2007056758 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11607 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116172-3 Protocolo: 2007056928 APTES: FERDINANDO BASTOS DE SOUZA MARIA GAMBARDELLI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM 0099128RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS 0129490RJ APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11885 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.089017-6 Protocolo: 200758043 APTE 1: ORLANDO DE OLIVEIRA GALHEGO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS 0029645RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS 0104988RJ APTES 2: JOAO VICTOR RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES PEDRO HENRIQUE RABELO PIRES GALHEGO REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA RABELO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA CARNEIRO CHAVES MARTINS 0135594RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE PINHO MARTINS 0135433RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11924 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.154034-0 Protocolo: 2007058494 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ APDO: ABCD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RIELO FERREIRA 0108624RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DA SILVA PARANHOS 0022432RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12049 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA-INDENIZACAO (JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2001.001.015326-0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 2001.001.103836-7 Protocolo: 2007057973 APTE 1: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ADVOGADO 1: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG 0083098RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA IGNACIO BARCELLOS 0127980RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO CAMPBELL TRUCI FARO 0135883RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA 0136216RJ APTES 2: 1 DISTRIBUIDOR DE NITEROI GILSON CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI 0122936RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12068 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.080819-8 Protocolo: 2007057870 APTE: CONSTRUTORA & ELETRICA SABA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE MATTOS 0010099GO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO OLIVEIRA DE SOUSA 0019532GO APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12087 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 2005.063.002601-3 = OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.002601-3 Protocolo: 2007058456 APTE: ELOY LIMA ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE 0059030RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY CUKIER 0069842RJ APDO 2: DIRCEU LUIZ DE PAULA & CIA LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.12185 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.001.091066-3 Protocolo: 200759872 APTE: ARTHUR LEVY REP/P/S/MAE CHRISTINA IZABEL NARCIZO CUPERTINO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA SAFADI 0124758RJ APDO: ARIEL LEVY ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.12502 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.208.009761-8 Protocolo: 200759746 APTE: MCE GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA 0079635RJ APDO: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.12504 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.208.001685-3 Protocolo: 200759747 APTE: MCE GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARGARETE PIRES MOTA OLIVEIRA 0079635RJ APDO: CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GEVALDO LOPES SILVA 0069560RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.12835 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C IONDENIZACAO 2006.212.002848-6 Protocolo: 200762080 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: VALDEIR BATISTA NERY ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2001.002.010208-3 Protocolo: 2007063085 APTES: ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS 0077812RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI 0131738RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13192 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.001182-5 Protocolo: 2007063092 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ APDO: TATIANA DE OLIVEIRA BELLAGAMBA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13222 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.078949-2 Protocolo: 200764449 APTE: LAIZETE TAVARES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO 0043888RJ APDO: NELBE DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI 0029197RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SILVA 0057367RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 072. APELACAO CIVEL 2007.001.13293 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.083846-4 Protocolo: 2007064356 APTE: JOAO TELES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IVANO PINHO DE CARVALHO 0106543RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE 0065820RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13670 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.092974-6 2005.001.090158-7 Protocolo: 2007067869 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: CARLOS MUNIZ REIS ADVOGADO: DR(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO 0068423RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13714 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009777-4 Protocolo: 2007065928 APTE: AZMI GHAZI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA 0110630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA 0012269RJ APDO: ROBSON MEIRELES CAVALIERI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO 0137963RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.14058 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA INDENIZATORIA 2001.001.134569-0 2001.001.134569-0 Protocolo: 2007068864 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOS: VALDIR FERNANDES DOS SANTOS MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.14118 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.001.037952-9 Protocolo: 2007070096 APTE: L S K EMPREITEIRA CONSTRUCOES LIMITADA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO 0071993RJ APDO: RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14294 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 89.001.129386-8 Protocolo: 200768157 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15028 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.208.005877-7 Protocolo: 2007072025 APTE: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ APDO: MARILENE ALMEIDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15058 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.023.001171-6 Protocolo: 2007072138 APTE: JURANI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA 0091202RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR CALVO DEMIDOFF 0118789RJ APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA 0116652RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ APDO 2: OTACILIO ANTONIO RAMOS FREIRE ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.15298 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.103627-8 Protocolo: 200774944 APTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDO: EDIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.15343 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013972-9 Protocolo: 200773578 APTE: MARCIO FRANCISCO HORTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.15450 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.059489-5 Protocolo: 200775050 APTE: CAIO MANOEL DE PARANAGUA MONIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA 0070089RJ REC.ADESIVO: JOAQUIM JOSE SIMAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES 0063278RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.15459 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.006825-9 Protocolo: 200774255 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ APDO: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15494 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.002962-0 Protocolo: 2007075438 APTE: ALFREDO MARQUES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15649 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.204.010312-9 Protocolo: 2007075484 APTE: NOE MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES 0090160RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDO: RADIO MUNDO JOVEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0098226RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE ORTEGA DE PAULA CUNHA 0001809ARJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANDRE MONTEIRO DE ALBUQUERQUE 0086949RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15723 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.066.017119-9 Protocolo: 200775417 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDO: JAIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15823 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB-17917 - REINTEGRACAO DE POSSE 2001.021.005421-0 Protocolo: 2007075267 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES 0135141RJ APDO: GILSON MARQUES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.15858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.016408-8 Protocolo: 200778072 APTE: MANOEL MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. LEILA MARIANO Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16023 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.011511-0 Protocolo: 200777937 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDO: MOACIR CAPOBIANGO ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO 0053558RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO 0092052RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16036 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.039878-6 Protocolo: 200778545 APTE: PLANETA OPERADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ APDO: MALA DIRETA ARMAZEM GERAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA SILVA REIS 0084153RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16101 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001380-8 Protocolo: 2007078093 APTE 1: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ APTE 2: CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS 0105669RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS 0131832RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.16174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.001.130667-0 Protocolo: 2007078719 APTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ REC.ADESIVO: ESTALEIRO ITAJAI S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEVITINAS 0113875RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.16204 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.205.000623-0 Protocolo: 200779006 APTE: MARCELO DINIZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: JACQUELINE NASCIMENTO RODRIGUES GIRLANE NASCIMENTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n094. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.513 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014914-9 Protocolo: 2006268865 EMBTE: MARIELSON SOUZA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA 0091125RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA 0022041RJ EMBDO: RAPIDO MACAENSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA 0105073RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS 0103096RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nId: 162254"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "162174": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062070002938 Protocolo: 2006266205 IMPETRANTE: EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO OABRJ89184 PACIENTE: CESAR ESTEFANO BADAUI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1788 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO TB 19.471 20020290015745 Protocolo: 2006201578 AUTOR: EDNILSON CORREA CLAUDINO REP/P/S/ MAE WANUSA MARIA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: MAURO GOMES P PINTO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, MANTEVE-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8901 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010336985 Protocolo: 200581989 AGTE: I R B BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDOS 1: DARCI FERNANDES DE OLIVEIRA DANIELE FERNANDES DE OLIVEIRA TERESA CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA ALESSANDRA FERNANDES DE OLIVEIRA WELLINGTON FERNANDES DE OLIVEIRA JAQUELINE FERNANDES DE OLIVEIRA DEBORA CRISTIANE FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO RJ0018215 INTERESSADO 1: SUPERVIA CONCESIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA RJ0020940 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 INTERESSADO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES SP0181570B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE AO MESMO DAVA PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO; DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACORDAO O DES. 1o. VOGAL - DES. RONALDO ROCHA PASSOS - ; FARA DECLARACAO DE VOTO O DES.2o. VOGAL - DES. WERSON REGO -.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3124 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO CC TUT ANTECIPADA 20060010021826 Protocolo: 200636883 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA RJ0020298 AGDO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3362 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040814505 Protocolo: 200639229 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT RJ0124157 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANO GOMES DA SILVA RJ0119254 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.3761 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370084559 Protocolo: 200645861 AGTES: AFRANIO DE SANTOS RODRIGUES NUBIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUDOLF JOAO RODRIGUES PINTO RJ0134590 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20030011348804 Protocolo: 200658669 AGTE: MARCIO MACHADO VIDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 AGDO 1: ALESSANDRA REZENDE AGDO 2: TANIA MARA REZENDE ADVOGADO: DR(a). WANDA BARBOSA RJ0038750 Relator: JDS.DES.WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6503 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20050011515440 Protocolo: 200684135 AGTE: BENJAMIN STEINBRUCH ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO RJ0105516 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 AGDO: GERACAO DE COMUNICACAO INTEGRADA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050011264224 Protocolo: 2006118307 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES RJ0133723 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 AGDO: ADVANCED CORPORATION ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA DO NASCIMENTO SP0192256 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10572 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010597955 Protocolo: 2006143226 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: JULIANA PEREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11053 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011454177 Protocolo: 2006148944 AGTES: ARG LTDA MANTENIMIENTO Y MONTAJES INDUSTRIALES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 AGDO 2: TRANSPORTADORA CAPIXABA DE GAS S A TCG ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: JHEOVAH DE ARAUJO SILVA JUNIOR)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011074101 Protocolo: 2006172707 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 AGDO: MAXWELL AUGUSTO DURAES ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14058 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010797828 Protocolo: 2006190369 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: DAMIAO TORQUATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23859 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 992050006161 Protocolo: 2006300233 AGTE: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA RJ0075094 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO FOURNIOL CURY SP0113781 AGDO: WALTER ALVIM MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA RJ0067142 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24180 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE ARROLAMENTO 20032080112289 Protocolo: 2006302095 AGTE: SANDRA MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). JORGE MELLO PINTO RJ0018227 AGDOS: LUIZ PAULO DE SOUZA CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (EMBARGANTE: SANDRA MARIA DE SOUZA LIMA)\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2002.001.8934 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20010011074657 Protocolo: 200265640 APTE: ESPOLIO DE ANTONIO SCHEMBRI ADVOGADO: DR(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO RJ0021536 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE AO MESMO NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA A LAVRATURA DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.18123 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000020199143 Protocolo: 200597528 APTE: MARIA CECILIA LESSA GIORDANI ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 APDO: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (REVEL) ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA RJ0026837 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2005.001.26019 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011685178 Protocolo: 2005153641 APTE: JOAQUIM DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARINA SANTIAGO COSTA RJ0034874 APDO: CLAUDIO JOSE DE CAMPOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLARA IELPO CELIDONIO RJ0081718 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CELIDONIO LEFEVRE RJ0100341 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADA A PRELIMINAR E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2005.001.32173 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20000010768128 Protocolo: 2005191251 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDO 2: ACCOLAGOS ASSOCIACAO DOS CONTRIBUINTES E CONSUMIDORES DOS SERVICOS PUBLICOS E DE UTILIDADE PUBLICA DA REGIAO DOS LAGOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ELYSEO MENDONCA DE PINHO RJ0052981 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.52325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20030370008711 Protocolo: 2005288758 APTE: CLINICA DE OLHOS DE NOVA FRIBURGO S C ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO ORLANDO RJ0004163 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI RJ0059820 APDO: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO FARIA SCHENK RJ0123888 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN RJ0049896 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: VISOCOM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.53773 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080046468 Protocolo: 2005297856 APTES: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MACHADO JOSE ALVES DOS REIS FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.4723 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040680027606 Protocolo: 200622921 APTE: WALACE AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ESPEDITO JOSE DE MOREIRA MG0053646 APDO: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: DR CARLOS WELLINGTON DE SOUZA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.8635 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030520022409 Protocolo: 200639884 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 APDO: CONDOMINIO SOLAR CASA GRANDE ADVOGADO: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.10648 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011514465 Protocolo: 200653071 APTE 1: MARIA DAS DORES COSTA LOPES ADVOGADO: DR(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES RJ0043256 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.14041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011304006 Protocolo: 200669543 APTES: MARIA DE LOURDES DE SOUZA JOAO SALGADO DUTRA PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA RJ0054302 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA MARIA GOMES RJ0082010 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.18853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030020162187 Protocolo: 200684742 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 APDO: EDCLEI CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA RJ0117707 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.20210 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: INDENIZACAO 20000680001165 Protocolo: 200692715 APTE: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: CARLOS WELLINGTON DE SOUZA APDO: ISMENIA BEATRIZ MARCIANO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN TATAGIBA BORGES RJ0071775 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA RJ0074939D Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010113974 Protocolo: 200698937 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO RJ0109247 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: JOSE ROBERTO DA CUNHA RAPOSO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA RJ0102235 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RJ0118519 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.22856 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 20050010807509 Protocolo: 2006108591 APTE: SORAYA SABAH DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS RJ0119160 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 APDO: RT IMOBILIARIA E CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ RJ0081656 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.24220 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040020124036 Protocolo: 2006113972 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APTE 2: GERALDO TINOCO MADEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.25195 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ANULACAO DE ATO JURIDICO 20050280008362 Protocolo: 2006120405 APTE: ASSOCIACAO ESPORTIVA MACAE BARRA CLUBE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA RJ0050489 APDO: DEJAI JOSE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE RJ0081119 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA RJ0078054 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.27399 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.024221-0) 20050010104900 Protocolo: 2006129482 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: JADYR DA SILVA MAGRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES RJ0095811 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, EM SEDE DE DUPLO GRAU AFASTOU-SE A CONDENACAO DO REU-RECORRENTE QUANTO AS CUSTAS DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.27491 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090036272 Protocolo: 2006128965 APTE 1: NICOLA GROSSO E S/MULHER MARIA APARECIDA VIVEIROS GROSSO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES RJ0096780 APTE 2: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.28746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010739563 Protocolo: 2006137462 APTES: JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN ESPOLIO DE AHMED HASSAN REP/P/S/INVENTARIANTE JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN ADVOGADO: DR(a). JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN RJ0096505 APDO: CARLA MARIA TORRES SALOMAO ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.31808 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2000.001.065888-8 20020010031203 Protocolo: 2006154083 APTES: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA PINHEIRO CELSO PEREIRA NETO HELENA MARIA DA LUZ GOMES MARIO PERNE SABINO ANA LUCIA DE ALMEIDA GUARANY ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ VALLE DA FONSECA RJ0111736 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APDO: ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOJA RJ ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA RJ0081891 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.32495 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030500002703 Protocolo: 2006155190 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE SIMAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENO REPARO, DE OFICIO, NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.33788 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040080058858 Protocolo: 2006161693 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). SORAYA RODRIGUES COELHO RJ0061796 APDO: CLAUDIA BELO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA RJ0089731 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.34387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011016216 Protocolo: 2006166511 APTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ RJ0122790 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.35770 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS 20032100052683 Protocolo: 2006170877 APTE: EDMILSON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO RJ0096694 APDO: RAIMUNDA CAETANO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARLY VIANA MARTINS RJ0049512 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.37016 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20040070023897 Protocolo: 2006176581 APTES: PEDRO PAULO DE ALMEIDA SOUZA REP/P/S/MAE SILVANE DE ALMEIDA SOUZA CAIO DE ALMEIDA SOUZA REP/P/S/MAE SILVANE DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PEDRO TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37114 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000010401750 Protocolo: 2006177145 APTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR RJ0110952 APDO: ANDRE LUIZ GOMES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.37476 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011355720 Protocolo: 2006179852 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: ADELINO DE MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.38623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20050010238898 Protocolo: 2006184116 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: DR(a) RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOS: DARCY MARIA DE SOUZA JUNIOR MARCILANE TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.39049 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050370051037 Protocolo: 2006185621 APTE: JOELSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.39147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 97.001.138024-7) 20060010257871 Protocolo: 2006187680 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JOSE EDUARDO MENAGED ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.39410 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610085024 Protocolo: 2006187369 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RJ0101165 APDO: THEREZA DA CONCEICAO CANTO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM SESSAO REALIZADA NESTA DATA RETIFICOU-SE A MINUTA PARA FAZER CONSTAR O CORRETO RESULTADO DO JULGAMENTO: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA AFASTAR A CONDENACAO DO APELADO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.40346 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20032040073091 Protocolo: 2006191256 APTE 1: ANTONIO KINA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: TELESP CELULAR S A ADVOGADOS: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.40464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010953457 Protocolo: 2006194890 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: CARLOS ALBERTO PATROCINIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.41029 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20032020119942 Protocolo: 2006195765 APTE: JOSE CLEBER PINTO GUIOT E S/MULHER MARIA REGINA ACIOLI DO AMARAL GUIOT ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A APDO: TATIANE SANTANA GUIOT Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42301 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20030040061079 Protocolo: 2006201677 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA DANIELLE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: PAMELA DA SILVA PINTO DUQUE ESTRADA REP/P/S/MAE MARIA DE LOURDES DA SILVA PINTO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42646 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040167366 Protocolo: 2006203741 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: FRANCISCO AUGUSTO NETO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.43065 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010807155 Protocolo: 2006206892 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: ANDREISA DOS SANTOS NAVES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO RJ0078275 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.43255 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052050011050 Protocolo: 2006206588 APTE 1: REGINA CELIA CASTRO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES RJ0119442 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 APTE 2: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ARAUJO MOREIRA DE SOUZA RJ0115706 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.43338 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010828857 Protocolo: 2006208134 APTES: HECTOR LOPES DE MOURA FABIANO PEREIRA COSTA HELIO XAVIER DE MORAES FILHO FRANCISCO CARLOS AZEVEDO DOS SANTOS GLAUCIO CLAUBER CAMPOS GUEDES FLAVIO MARQUES MOREIRA DOS SANTOS FABIO DA CONCEICAO BRANDT GENILSON VALENTE PIRES FABIANO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.43388 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010807507 Protocolo: 2006208135 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN APDO: JAILDO DE FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.47350 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (TOMBO = 23309) EXECUCAO = 94.203.000188-2. 952030002670 Protocolo: 2006225601 APTES: FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO MARIA ISABEL DUTRA SAMPAIO DE MARTINO ADVOGADO: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 APDO: COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 2: DR(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS RJ0110007 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.50218 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011347140 Protocolo: 2006241219 APTE: OSENILDA PACHECO GOMES ADVOGADO: DR(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI RJ0089750 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.50585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010036933 Protocolo: 2006242732 APTE: ANTONIO JOSE BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.50720 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030370013421 Protocolo: 2006242792 APTE: EDUARDO DUARTE MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EVALDA QUINTANILHA DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.51429 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010833892 Protocolo: 2006246461 APTE: MARIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.52718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030113616 Protocolo: 2006253038 APTE: ESPACO DIGITAL COMPUTACAO GRAFICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). CARINA MENEZES PEREIRA RJ0125921 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.53558 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010991229 Protocolo: 2006258614 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA RJ0095431 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIPPE DIUANA RJ0121561 REC.ADESIVO: JOSE SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA RJ0121252 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COELHO JUSTINO RJ0122030 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA E JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO ,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.54101 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 30042 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 985300193463 Protocolo: 2006260274 APTE: AILTON DA SILVA COSTA E S/MULHER CLAUDIA JANUARIO DE MOURA COSTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 APDO: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ RJ0106628 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO RJ0083561 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES RJ0047421 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.54384 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030660233004 Protocolo: 2006261687 APTE: MALIBU SURF SHOP LTDA ME ADVOGADO: DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO RJ0082218 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JANE GOMES RJ0064400 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA; TUDO NOS TERMOS DO RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.54456 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010480650 Protocolo: 2006263479 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ROBERTA MONNERAT ALVES APDO: ANTONIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO COM PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.54893 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010340358 Protocolo: 2006264820 APTE: GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA RJ0045558 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA RJ0041755 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: GERALDO TEIXEIRA DAMASCENO FILHO)\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56006 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20030370010225 Protocolo: 2006270928 APTE: EMBREPAR DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 ADVOGADO 2: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A APDO: BARAO DE FRIBURGO AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ RJ0043311 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ LEUBA LOURENCO RJ0136410 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENCA, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO DE APELACAO; NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.56217 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011093730 Protocolo: 2006272189 APTE: ELVIRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56232 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011430458 Protocolo: 2006271091 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTES 2: NELSON LUIZ FERREIRA JOSE RAUL FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO; TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.56391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010329432 Protocolo: 2006270600 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 APDO: FRANCISCO LUCIO ALVES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES RJ0068120 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.56599 Origem: SILVA JARDIM Acao: IMISSAO DE POSSE 20040590008684 Protocolo: 2006273157 APTE: AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E S/MULHER EROTIDES CARVALHO PIRES ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS RJ0099050 APDO: DENANCI MENDES DA SILVA ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090D Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.56753 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: TB 12447 EXECUCAO FISCAL 990260025010 Protocolo: 2006272938 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: C R GONCALVES ME Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA)\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57379 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010314386 Protocolo: 2006277656 APTE: GILBERTO ALVES BORBA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0078620 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.57781 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010782859 Protocolo: 2006278076 APTE: ENGEMIX S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS RJ0099102 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCA RJ0118941 APDO: PATRICK ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO RJ0041262 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.59047 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080080290 Protocolo: 2006283384 APTE: ELIETE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO RJ0035424 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO; NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.59451 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20040550010746 Protocolo: 2006286175 APTE: ALEX SANDRO MARINS SOUTELO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES RJ0084251 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.60495 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010683845 Protocolo: 2006293671 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: NELZA DA SILVA BARBOSA BRAZIL ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.60514 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 20040790019718 Protocolo: 2006291915 APTE: JORGE LUIS MAGALHAES ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO RJ0051403 APDO: ALTEMAR FIGUEIREDO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA RJ0102726 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA RJ0116444 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.61072 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20030010538567 Protocolo: 2006294753 APTES: ANDRE RUFINO CORREA MIRANDA MARCIA CRISTINA CORREA MIRANDA ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA LIZETE CORREA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APDO: IVONE IZIDORIO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO RJ0033863 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES RJ0027301 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.61453 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040280027810 Protocolo: 2006295265 APTE: JANAINA PESSANHA JESUS ADVOGADO: DR(a). EBERSON LESSA PACHECO RJ0108724 APDO: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ZUKERAN RJ0130664 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.65590 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041082 Protocolo: 2006317100 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IVANIL GARCIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS)\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2005.005.410 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400118051 Protocolo: 2005143398 EMBTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 EMBDO: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS RJ0066567 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 162174"
                                                                                                ],
                                                                                                "162170": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1561 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20000020191340 Protocolo: 2006178516 AUTOR: CRISTINA MARIA FIGUEIREDO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CARLA FERREIRA GAMA RJ0087728 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DALVANIRA REIS KAWAMOTO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NESTE CASO, ADOTANDO-SE A DITA SENTENCA, OBRADA PELO DEDICADO JUIZ LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, EM SEU RELATORIO E EM SEUS FUNDAMENTOS, NA CONSONANCIA DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, POSITIVA-SE O RIGOR DE SUA CONFIRMACAO, NA INTEGRALIDADE, E NA PRECIOSA ESTEIRA DO \"PARQUET\". ASSIM SE FAZ, TAMBEM A TEOR DA SUMULA 53 DESTE SODALICIO, JUNGIDA, NA ESPECIE, AO CONTIDO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20218 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: TUTELA 20050170001105 Protocolo: 2006260117 AGTE: SONIA PENHA DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS RJ0087309 AGDO: LAURO ECH DE CARVALHO E S/MULHER GLAUTIENNE FRANCA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA RJ0091970 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA BATISTA KIMUS FRIZZO RJ0099105 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA RJ0073876 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2022 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011596597 Protocolo: 200719371 AGTE: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). RUBEM DARIO FERMAN RJ0066068 AGDO: LUIZ DAVID LONDON E S/MULHER SILA RYTOLC LONDON ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, PARA DETERMINAR QUE O TERMO INICIAL DA CORRECAO MONETARIA DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS SEJA O MESMO DO VALOR EXEQUENDO, APURANDO O CONTADOR TAMBEM ESTA PARCELA. DE-SE CIENCIA A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA E PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2817 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020664449 Protocolo: 200729144 AGTE: RICARDO CALMON REIS DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 AGDO: ANA MARTINS CALMON REP/P/S/MAE ANMILY PAULA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA RJ0067006 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO FACE A PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3609 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210020377 Protocolo: 200738089 AGTE: PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA RJ0039796 AGDO: CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... PORTANTO, A VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS. 71, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DO RECURSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ARTS, 501 DO CPC E 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJ/RJ, EM CONSEQUENCIA JULGANDO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PUBLIQUE-SE, CIENTE A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, DILIGENCIANDO A SECRETARIA A JUNTADA, POSTERIORMENTE A PRESENTE DECISAO, DA PETICAO PROTOCOLADA EM 13/03/07.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6830 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020380018127 Protocolo: 200773894 AGTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 ADVOGADO 2: DR(a). NILO TORRES RAMOS RJ0111388 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ....PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.51271 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980140001220 APTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A. ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES RJ0068311 APDOS: RUFINO GOMES DE BARROS CARLOS ALBERTO BARBOSA ZACARIAS DURVAL RANGEL VILACA PAULO VITOR LINHARES DE MIRANDA CARNEIRO ORGANIZACAO DE CARNES PARAIBA LTDA PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA RJ0065735 DR(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA RJ0036922 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ....IUSTO POSTO, CONHECO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, AO TEMPO EM QUE DE OFICIO CORRIJO OS ERROS MATERIAIS DA DECISAO EMBARGADA, FAZENDO CONSTAR QUE AS FORMAS CORRETAS DE SUA EMENTA E DO TERCEIRO PARAGRAFO SOA AS QUE ACIMA CONSTAM.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.63413 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670048056 Protocolo: 2006305626 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: CYRO MAIA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63447 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670032024 Protocolo: 2006305721 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: LIDIA DOS SANTOS SOUZA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....PELO EXPOSTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANADO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.63557 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670049310 Protocolo: 2006305615 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: CUSTODIO P DA ROCHA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE CASSAR A SENTENCA ATACADA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.65653 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610040580 Protocolo: 2006317106 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA BEATRIZ C BOSCHI Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....POR PRIMEIRO, DEVE SER VISTO QUE A NOTIFICACAO JUNTA A FL. 56, DATADA DO ANO DE 2000, COLOCA-SE IMPRESTAVEL, NA MEDIDA EM QUE NAO CONTEM A ASSINATURA DO CONTRIBUINTE. DA MESMA FORMA NAO TEM VALIDADE O EDITAL JUNTO AS FLS. 57/58, PARA EFEITOS DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, NA MEDIDA EM QUE A INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA CONSTITUI MERA PROVIDENCIA BUROCRATICA, SEM FORCA PARA MARCAR ALGUM TERMO PRESCRICIONAL. PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65805 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060370028388 Protocolo: 2006315572 APTE: RIDGEFIELD MANUTENCAO E REPRESENTACOES DE MAQUINAS S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA RJ0060710 APDO: PADARIA E CONFEITARIA FINO TRIGO DE NOVA FRIBURGO LTDA ME Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR O JULGADO SENTENCIAL; OUTRO DEVENDO SER PROLATADO AO DEPOIS DE FACULTADA A REQUERENTE A EMENDA, COM EVENTUAL JUNTADA DE NOVOS ESCRITOS, NO PRAZO DECENDIAL, E, CONFORME FOR, APOS OS ATOS SUBSEQUENTES. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66357 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040323911 Protocolo: 2006321000 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PADARIA E CONFEITARIA PIMENTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL RJ0100815 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA RJ0099484 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1o.-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA, CONDENAR A EMPRESA AUTORA, AQUI APELADA, A PAGAR A CONCESSIONARIA-RE, ORA APELANTE, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE SE FIXA EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68888 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052040130212 Protocolo: 2006331657 APTE: RONALDO DE ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE MOREIRA RJ0137245 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL ADVOGADO: DR(a). CARMENCITA SEPULVIDA ALMEIDA RJ0069590 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.4203 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052030048924 Protocolo: 2007017375 APTE: MOISES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 APDO: LUIZ CARLOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE RJ0066173 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVEL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, FACE A PRECLUSAO DA MATERIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.7767 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010551153 Protocolo: 2007038599 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: ALEX EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10854 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A IMPUG.A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 20060010871202 Protocolo: 2007054554 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: ROBSON RONALDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....PADECE O RECURSO, COM AS VENIAS DEVIDAS, DE IMPROCEDENCIA MANIFESTA E CONTRARIEDADE AO ENTENDER PRETORIANO DOMINANTE .......ANTE O EXPOSTO, E NOS ENCERROS DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.12277 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042090067090 Protocolo: 2007058150 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: RONALDO FLORIANO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ....ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARETIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011201265 Protocolo: 200764067 APTE: GLORIA DE FATIMA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: .... HOUVE OMISSAO SENTENCIAL, PERTINENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. MAS COMO O POLO PASSIVO RESTOU CONFORMADO, NADA SE PODE AQUI ALTERAR, MAXIME POR ESTAR A DITA VERBA, COMO A RELATIVA AS CUSTAS, SUSPENSA NA EFICACIA, DIANTE DA HIPOSSUFICIENCIA AUTORAL. ANTE O EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 162170"
                                                                                                ],
                                                                                                "162167": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717452 IMPTE: DALTON FARIA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR NA FORMA DO REQUERIDO, PERMITINDO O ACESSO E USO, PELO IMPETRANTE, DOS MEDICAMENTOS MENCIONADOS AS FLS. 61/63, TUDO EM OBSERVANCIA AS PRESCRICOES MEDICAS. EXPECA-SE MANDADO. NOTIFIQUE-SE. I-SE. P.I.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200717452 IMPTE: DALTON FARIA LESSA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. CUMPRA-SE A DECISAO. (DEFIRO A LIMINAR - EXPECA-SE MANDADO)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18888 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000660021821 Protocolo: 2006246798 AGTE: STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D AGDO: FLORIVALDO CIARELLI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VELLOSO FILHO RJ0003417 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: .... O RECONHECIDO DESSES EQUIVOCOS NAO ALTERAM MINHA CONVICCAO DE QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO E IMTEMPESTIVO: DE TODO O EXPOSTO A) CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO (FLS. 105/10 E 112/7), MAS LHES NEGO PROVIMENTO; B) RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 104 E MANTENHO A DE FLS. 80; C) FLS. 98/101: ADMITO O AGRAVO INTERNO; D) EM MESA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6385 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060140009750 Protocolo: 200768347 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: JOSE SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS RJ0095975 ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS RJ0105989 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: DADA A CLAREZA DA D. DECISAO, DISPENSO A REQUISICAO DAS INFORMACOES AO JUIZO A QUO. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS A APELACAO CIVEL No. 2007.001.12218. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2004.001.34539 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTA 990011434728 Protocolo: 2004245399 APTES 1: BANCO BVA S/A BVA FACTORING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 APTE 2: TRUST ADMINISTRACAO E SERVICOS S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 ADVOGADO 2: DR(a). SIBELE SENA CAMPELO RJ0065112 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: 1-DILIGENCIEM OS REUS/1o.S APELANTES, CONSIDERANDO O LAPSO DE TEMPO DECORRIDO DESDE A DECISAO DE FLS. 1105 - MAIS DE 01 (UM) ANO, O DEPOSITO DA 2a. PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS, QUE SOMENTE SERAO LEVANTADOS QUANDO DA ENTREGA DO LAUDO. 2-OUTROSSIM, TENDO EM CONTA A MANIFESTACAO DA 2a. APELANTE (FLS. 1175/1178), VENHA GARANTIA IDONEA DO PAGAMENTO DOS MESMOS HONORARIOS, CONFORME REQUERIDO PELO DR. PERITO AS FLS. 1180 E 1182. 3-PUBLIQUE-SE, DILIGENCIANDO AS PARTES, SOB AS SANCOES LEGAIS PERTINENTES, O CUMPRIMENTO EFETIVO DO PRESENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.3072 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 980010624866 Protocolo: 2005015285 APTE: RENATA VARELLA DUTRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE VIANA COUTINHO DF0019423 APDO: ALDRIN SANTOS CORPAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER RJ0096534 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR DERRADEIRO, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA QUE O EXAME DNA SEJA COMPLETADO, PELO LABORATORIO DA UERJ, NAS PESSOAS DE CLAUDIA MARIA MENESCAL CAMPOS DUTRA, EDUARDO CAMPOS DUTRA E FELIPE CAMPOS DUTRA. DEVENDO O DITO LABORATORIO MARCAR NOVA DATA, EM PRAZO A SER ASSINADO PELO JUIZO, DE MODO A PERMITIR AS NOVAS INTIMACOES PESSOAIS DAQUELES, POR MANDADO OU PRECATORIA; CONSTANDO, NA HIPOTESE DO NAO-COMPARECIMENTO, O REPUTAR PRESUMIDO DA PATERNIDADE EM BERLINDA, POR ESTA CAMARA. PARA TANTO, ASSINA-SE O PRAZO, IMPRORROGAVEL, DE 90 (NOVENTA) DIAS. I.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2005.001.11437 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011191421 Protocolo: 200568494 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APTE 2: ROSAH CAMPOS GALIAZZI PASTRO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: POR DERRADEIRO, EM FACE DO PETITORIO DA RECORRENTE ADESIVA, AS FLS. 261, PRONUNCIE-SE DE NOVO O INSS, NO PRAZOMAXIMO DE 20 DIAS. AO DEPOIS, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE NOVA VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.23372 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380125571 Protocolo: 2006110315 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 APDO: RUI MARCOS CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA RJ0123617 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: 1- ANOTE-SE O NOME DA ADVOGADA (FLS. 135/9). 2- EM MESA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.28247 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032070049911 Protocolo: 2006131523 APTE: CAROLINA SILVEIRA BRAZ DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). SHEILA DE AZEVEDO RJ0073426 APDOS: RENATA RIBEIRO FREITAS DA SILVA RODRIGO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARTHA MACEDO BORGES RJ0047331 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DE PRIMEIRO, DETERMINA ESTE RELATOR QUE SEJAM DESAPENSADOS E DEVOLVIDOS AO JUIZO DE ORIGEM OS AUTOS DA LIDE CONSIGNATORIA; OFICIANDO-SE, COM OS AGRADECIMENTOS DA CAMARA. OUTROSSIM, PARA MAIS APERFEICOADA COGNICAO SOBRE A MATERIA DE FATO, QUE SE IRRADIA SOBRE AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS; A TEOR DO ART. 130 DA LEI DE REGENCIA, E DA EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC DE 1939, NO ESCOPO DA VERDADE REAL; DETERMINA-SE A REALIZACAO, SEM CARATER DE PERICIA, DE PARECER TECNICO DE CONTABILIDADE. ISTO, PARA PRECISA VERIFICACAO DO QUE FOI, OU NAO FOI, GASTO PELA EX-LOCATARIA, ACERCA DE TARIFAS DE AGUA E ENERGIA ELETRICA, NO IMOVEL, DURANTE O TEMPO DA EFICACIA DO CONTRATO; NO COTEJO DO MESMO E DA LEI 8245/91. SENDO QUE O DITO PARECER NAO EXTRAPOLARA O QUE SE CONTEM NO PROCESSADO. DESIGNO PARA EFETIVA-LO JOSE ALBERTO PARREIRA, CRC 40383-0, AV. ERASMO BRAGA, N. 227 GRUPO 1002/3, TELEFONE 2533-6439, SITIO ELETRONICO..., ASSINANDO O PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS. FICANDO AS PARTES INTIMADAS PARA, NO DECENDIO COMUM, QUESITAREM E INDICAREM ASSISTENTES TECNICOS. DEVENDO O \"EXPERT\" SER CIENTIFICADO, POR MEIO HABIL, PARA A PETICAO DE COMPROMISSO E PROPOSTA DOS HONORARIOS, EM MOEDA CORRENTE OU NUMEROS DE SALARIO MINIMO; OS QUAIS SERAO ADIANTADOS PELA AUTORA E APELANTE. AO DEPOIS DE PRODUZIDA TAL PROVA TECNICA, COM OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. I.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010355234 Protocolo: 2006168961 APTE: MARCIUS PINHO TINOCO ADVOGADO: DR(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA RJ0133416 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-4) PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PORTANTO, RECONSIDERO EM PARTE A DECISAO DE FLS. 167, MAS, NAO HAVENDO RAZAO PARA REABRIR O PRAZO, MANTENHO O INDEFERIMENTO ALI INSERTO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.36680 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011442993 Protocolo: 2006175869 APTE: GOLDEN CROSS SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 3: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO: PALOMA REIS CRUZ DA SILVA REP/P/S/MAE MARGARETH REIS CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA RJ0103670 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP, PROCEDENDO-SE A BAIXA DOS AUTOS COMO REQUERIDO AS FLS. 449.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.41165 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040520026855 Protocolo: 2006195896 APTE: ALFA MEDICINA OCUPACIONAL S C ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO JOSE BRAGA RJ0045566 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 APDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 286. JUSTIFIQUE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.65624 Origem: NATIVIDADE Acao: INDENIZACAO 20060350003866 Protocolo: 2006315609 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 APDO: LILIAN PEREIRA VIOTI ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS RJ0040691 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS RJ0114875 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE FLS. 77 (REQUER REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM A FIM DE QUE O PARQUET EM PRIMEIRO GRAU, SEJA INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O RECURSO DE APELACAO DE FLS. 50/56)\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65626 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.042.003514-4 20060420016753 Protocolo: 2006315510 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDOS: NILTON MACHADO DE CASTRO SIMONE MARIA RIBEIRO NEUMANN DA SILVA JOSE WALDECIR XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANILSON PESSOA CABRAL RJ0057803 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA A EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO SENTIDO DA MELHOR COGNICAO DA CAMARA ACERCA DOS NUMEROS CONTRA OS QUAIS SE INSURGE A URBE PETROPOLITANA, POR ELA DEVIDOS AOS CIDADAOS QUE FORAM VITORIOSOS NA PRETERITA LIDE COGNITIVA CONDENATORIA. ASSIM SENDO, DETERMINA-SE A REMESSA DESTES AUTOS A CONTADORIA JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL, COM ATRIBUICOES JUNTO A ESTE ORGAO FRACIONARIO, PARA QUE ELABORE CALCULO DETALHADO , NO COTEJO DAS PLANILHAS APRESENTADAS POR AMBAS AS PARTES, NESTES AUTOS E NOS AUTOS APENSADOS DA EXECUCAO, E DE ACORDO COM O CODIGO CIVIL, E DITAMES DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA; QUANTO AO PRINCIPAL E AOS ACESSORIOS. PARA TAL, ASSINA-SE O PRAZO DE 20 DIAS. AO DEPOIS, OBSERVANDO-SE O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.66368 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030011018907 Protocolo: 2006320766 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: BAIXEM OS AUTOS PARA QUE SEJA CERTIFICADO O CORRETO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO A FLS. 506. APOS, VOLTEM-ME COM URGENCIA.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.5579 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444629 Protocolo: 2007027661 APTE: DENIS GOMES ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOBRE A PETICAO DE FLS. 92 UT 107, DO APELANTE, E PECAS ANEXAS, DIGA O ESTADO-RECORRIDO, QUERENDO, EM 10 DIAS. APOS, OU DECORRIDO O PRAZO, DE-SE NOVA VISTA AO ORGAO DO MP. I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.5840 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060062120 Protocolo: 2007028501 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: PALMYRA ADELINA JOSE Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A URBE APELANTE O DESPACHO EXARADO AS FLS. 27, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.6135 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060001224 Protocolo: 200728602 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: JOSE MARIA DE OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A URBE APELANTE O DESPACHO EXARADO AS FLS. 27, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS , SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6231 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060000712 Protocolo: 200728380 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 ADVOGADO 2: DR(a). WALDINEI MUNIZ PEREIRA RJ0089300 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: ONOFRE THEOFILO DA SILVA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: CUMPRA A URBE APELANTE O DESPACHO EXARADO AS FLS. 27, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEGUIMENTO RECURSAL. I.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6359 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011015603 Protocolo: 200731526 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: EDMARA AZEVEDO DE SOUZA CUSTODIO ELISANGELA AZEVEDO DE SOUZA AYRES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: POSITIVA-SE DIANTE DO PETITORIO DE FLS. 102 DA ENTIDADE SECURITARIA, QUE A AUTUACAO ESTA CORRETA. EIS QUE A SOCIEDADE QUE E INCORPORADA POR OUTRA DEIXA DE EXISTIR, DE PER SI. OUTROSSIM, JA ESTA ANOTADO O REFERIDO NOBRE ADVOGADO. VOLTEM-ME CONCLUSOS, AO DEPOIS DE PUBLICADO ESTE NO DIARIO OFICIAL, E DE DECORRIDO O QUINQUIDIO. I.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13552 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011000971 Protocolo: 2007065591 APTE: MARLENE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA SER CERTIFICADO SOBRE AS CONTRA-RAZOES AO RECURSO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13749 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060420020665 Protocolo: 200765891 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: WALMIR LUIZ HUTTER ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE, TENDO SIDO PROFERIDA A SENTENCA PELO JUIZ CRISTIANO GONCALVES PAES LEME, FORAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO DECIDIDOS PELO JUIZ MARCELO TELLES MACIEL SAMPAIO, SEM QUE TENHA SIDO CERTIFICADO QUALQUER FATOR DE DESVINCULACAO DO SENTENCIANTE, NA APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 132 DA LEI DE REGENCIA. ASSIM SENDO, BAIXEM ESTES AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA O DEVIDO ESCLARECIMENTO. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14459 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038550 Protocolo: 2007069133 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PEDRO RODRIGUES VIEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE O PROCESSO PERTINENTE AO RECURSO, CONTEM VARIAS IRREGULARIDADE. A UMA, ESTA APOCRIFO O DESPACHO DE FLS. 04. A DUAS TAMBEM ESTA O DECISORIO DE FLS. 05. E A TRES, DE MAIS GRAVE, NAO HOUVE O RECEBIMENTO DO APELO. A NOBRE JUIZA A QUO APENAS DISSE QUE MANTINHA O SENTENCIADO, TECENDO COMENTARIO, NAO ADMITINDO NO REGRAMENTO ADJETIVO PATRIO, SOBRE O TEOR DO RECURSO, E ORDENANDO REMESSA A ESTA SUPERIOR INSTANCIA. A PRESSA E INIMIGA DA PERFEICAO. POR MAIOR QUE SEJA A QUANTIDADE DOS FEITOS, NUNCA SE DEVE DESCURAR DA QUALIDADE DA TUTELA DE JURISDICAO. ESTE RELATOR O ASSINALA, FRATERNALMENTE, NA ESPERANCA DE QUE, EM FUTURO, O QUADRO NAO SE REPETIRA. BAIXEM OS AUTOS, POIS, A VARA DE ORIGEM, PARA A DEVIDA REGULARIZACAO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 162167"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "162252": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5442 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20060370158958 Protocolo: 200755875 AGTE: ESPOLIO DE ORLANDO MAGLIANO REP/P/S/INV/ NILZA DA SILVA MAGLIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO, ... A FIM DE FIXAR A COMPETENCIA DO JUIXO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL N. FRIBURGO, ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010147138 Protocolo: 200772401 AGTE: ZENAIDE VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6865 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040428620 Protocolo: 200774371 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 AGDO: TEREZINHA GOMES MACHADO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6993 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380024813 Protocolo: 200775372 AGTE: MARIA DA GLORIA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MACIEL BECKER RJ0117828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: VIACAO SAO JOSE LTDA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, APENAS PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE DECLARACAO DE PATROCIONIO GRATUITO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7207 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070380023857 Protocolo: 200778520 AGTE: GILDO CANEJO PIRES ADVOGADOS: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 AGDO: EDUARDO ELY DE FREITAS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO PRESENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7289 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040011478210 Protocolo: 200778690 AGTE: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDOS: SYLVIO JOSE DE BARROS CORREIA MARIA LUISA DE BARROS CORREIA LUIS FERNANDO DE BARROS CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7530 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011027167 Protocolo: 200781450 AGTE: JORNAL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS RJ0091136 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS MOREIRA DE SOUZA RJ0078178 AGDO: ANGELO TICOM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM RJ0011807 ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM RJ0002225 ADVOGADO 3: DR(a). ABRAAO LINCOLN TICOM RJ0065246 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO MESMO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011100828 Protocolo: 200782126 AGTES: LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO WALDYR BARROSO FILHO AGDO: MARTHA HEES BARROSO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA RJ0092148 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 AGDO: CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 3: DR(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA RJ0064750 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SSPENSIVO...SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.46257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010329545 Protocolo: 2006221000 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: AUREO ANTONINO REGO NETO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA RJ0078169 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMNTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.46722 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010613459 Protocolo: 2006224455 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... AUSENTES OS PRESSUPOSTOS QUE ARRIMAM OS EMBARGOS DE DECLARACAO, ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, ...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.60660 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.039014-4) 20050011259022 Protocolo: 2006293850 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: SILAS PASTANA PINHEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: ...POR ESSES FUNDAMENTOS, SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E INFUNDADOS OS EMBARGOS DE DECLARAACAO INTERPOSTOS, NEGO-LHES SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.7659 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011587967 Protocolo: 200737094 APTE: ROGERIO JOSE DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO RJ0030934 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NAGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11201 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043659 Protocolo: 2007054930 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: IMOB SANTA MARGARIDA S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12973 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022990 Protocolo: 2007062150 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: ALBERTINA DE MAGALHAES MARINS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.13612 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010567197 Protocolo: 2007067242 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARCIA REGINA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13958 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140097923 Protocolo: 2007067181 APTE: DULCILENI GOMES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS RJ0055705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.14676 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040343365 Protocolo: 200770759 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: WILSON LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15637 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024203 Protocolo: 2007075736 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: GENTIL PEREIRA DE CASTRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16097 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460036898 Protocolo: 2007075202 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SIMONIDES VALLADARES GUIMARAES Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...PARA CASSAR A SENTENA...\r\n\r\nId: 162252"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "162260": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011291916 Protocolo: 2006299076 IMPTE/PACTE: ZEFERINO MENDES ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA RJ0073927 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.8.V.EMP.CAP.), 2004.801.002878-9(J.D.JEC.CAP.) RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006191831 SUSCTE: VARIG S A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: FLANDER PUCCI Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" COMPLEMENTE O SUSCITANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 20000011303929 Protocolo: 200753351 REQTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI RJ0029808 ADVOGADO 3: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 REQDO: ANGELA MARIA BERTAMI ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"A PARTE CONTRARIA DIANTE DO REQUERIDO A FL. 74.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO-47 VC DA CAP. 20040010467678 Protocolo: 2006280745 IMPTE: MALHO DE OURO ACADEMIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS RJ0035958 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1063 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070680006944 Protocolo: 200711843 AGTE: RAFAEL ROCHA INACIO ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER RJ0120072 AGDO: JORGE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES RJ0054772 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO RJ0068590 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 97: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2828 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20000010089122 Protocolo: 200728804 AGTES: VANDERLEI GOMES DA CRUZ RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS NILTON MANOEL HONORIO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO RJ0024636 AGDO: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE MARCO RJ0010765 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE IPANEMA MOREIRA DO VALLE RJ0080470 LITISDENUN.: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: DIGAM AS PARTES E OS INTERESSADOS SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010130333 Protocolo: 200738722 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: RODRIGO TERRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" COMPLEMENTE A AGRAVANTE OS PODERES OUTORGADOS AO SEU PATRONO EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011459888 Protocolo: 200748316 AGTE: ELIAS LINS DE MELO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: ESCLARECA O AGRAVANTE. INTIME-SE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210006789 Protocolo: 200749810 AGTE: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: ANA PAULA DA FONSECA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: COMPLEMENTE O AGRAVANTE O VALOR DAS CUSTAS, ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 730011000939 Protocolo: 200771004 AGTES: ESPOLIO DE LIA FRANCO DE TOLEDO REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ESPOLIO DE LUCIA MARIA FRANCO DA CUNHA PEREIRA REP/P/S/INV/ ARNALDO FRANCO DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO 1: M W M MOTORES DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO CAFARO SP0025815 ADVOGADO 2: DR(a). GIULIANA CRISCUOLO CAFARO SP0132592 AGDO 2: LABORATORIOS WYETH WHITEHALL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RICARDO SAVI FERREIRA RJ0106962 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. VENHAM AS INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. DE-SE INCLUSIVE, CIENCIA DO PRESENTE DESPACHO. MANIFESTE-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6713 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 20070610012402 Protocolo: 200772806 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: BRUNA CRISTINA BATISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS 28: AO AGRAVANTE, PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7090 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010443714 Protocolo: 200776104 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7216 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060450054276 Protocolo: 200778567 AGTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...APRECIAREI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7292 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20020011519517 Protocolo: 200778926 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS AGDO: JULIO CESAR PEREIRA TANCREDI ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. AO AGRAVADO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7448 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060020170209 Protocolo: 200780803 AGTES: LUIZA PAEZ MACHADO SHORT REP/P/S/MAE MONIQUE OLIVEIRA MACHADO MARIANA PAEZ MACHADO SHORT REP/P/S/MAE MONIQUE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT RJ0117155 AGDO: RODRIGO SHORT SOARES ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE RJ0099054 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...COMPROVE O ART.526 DO CPC...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7487 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970011042433 Protocolo: 200780898 AGTE: MOYSES LIBERMAN ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: ALBERTO SOARES LEITE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FL. 39: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO...\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.14850 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011024464 Protocolo: 200669866 APTE: ROBERTO JOSE GRISOLIA DONATO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 DR(a). FLAVIA CORTES GOMES RJ0118434 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUIDO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PENNA DA ROCHA RJ0010892 Relator: : DES. FERNANDO CABRAL Despacho: \"ESCLARECA O APELANTE A RESPEITO DO SUBSTABELECIMENTO DE FLS. 228, POIS, SEGUNDO SE PODE EXTRAIR DO DOCUMENTO, A PARTIR DAQUELA DATA, ESTA SENDO REPRESENTADO PELOS SUBSTABELECIDOS. INTIME-SE POR PUBLICACAO, CONSTANDO O NOME DOS ADVOGADOS A QUEM OS PODERES OUTORGADOS PELO APELANTE FORAM SUBSTABELECIDOS.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2900 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011556822 Protocolo: 2007011100 APTE 1: ELIANE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 APTE 2: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 288: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.6947 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010648330 Protocolo: 2007033882 APTE: JOAO CARLOS GOMES TELES ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO RJ0104401 APDOS: ELISEO LOPEZ LOPEZ ALBERTO PEREIRA SERGIO FERREIRA BRAUM RICARDO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES RJ0042678 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE RJ0133357 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE, RECEBE-SE O RECURSO ORA INTERPOSTO COMO AGRAVO INOMINADO (ART. 557 PARAG 1o DO CPC). RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.8603 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040276556 Protocolo: 200740181 APTE: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: DINAH TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA RJ0106306 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: FLS. 124: AO AGRAVANTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO, NA FORMA DO ART. 511 PARAG 2o DO CPC\r\n\r\nId: 162260"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "162171": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.049557-3 Protocolo: 2006326908 AUTOR: GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006286478 IMPTE: MARIA ARLETE TERRA LACERDA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES 0080670RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 2005.001.072887-7 Protocolo: 2006104349 AGTES: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO AMAZONAS SINDAMAZON MARCIO KASPER DE MARSILLAC ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16169 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5034 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 95.001.028240-7 Protocolo: 2006214230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI AGDOS: AGDA MARIA BALBI KEZEN ISABELA BALBI KEZEN CONSUELO MAGALHAES COUTINHO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA MARIA IZABEL TEIXEIRA MARIETTA DA FONSECA MACHADO MARIA NIOBE SANTOS REGO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA LEONOR MAIA SARZEDAS SUELY SARZEDAS EUTIMIA DE MELLO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA 0015516RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22887 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 75.024.000015-6 Protocolo: 2006288309 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDO: IMOBILIARIA COROA GRANDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ 0060316RJ DR(a). PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO 0071376RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24460 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 91.001.062821-2 Protocolo: 2006303666 AGTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ AGDO: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES NETO 0001334RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LOPES DE MELLO 0045642RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24546 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.058337-3 Protocolo: 2006304082 AGTE: CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA 0039888SP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24757 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.138716-7 Protocolo: 2006306951 AGTE: ONESIMO AZARA PEREIRA E S/MULHER OLGA MINARDI PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ AGDO: NORMA PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO 0015812RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25004 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.159680-7 Protocolo: 2006308585 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ AGDO: HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA 0048719RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25629 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.017203-9 Protocolo: 2006314927 AGTE: JANE CAVALCANTE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26037 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.076349-9 Protocolo: 2006319338 AGTE: STUDIO BABILONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ AGDO: MARINA DOS REIS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS DE BARROS 0047152RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.929 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.135485-7 Protocolo: 200710322 AGTE: DEOLINDA TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO 0109594RJ AGDO: AMERICAN TOUR CLUB LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1416 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.161423-8 Protocolo: 200714325 AGTE: ANDERSON DA SILVA FELIX ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1956 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.105388-4 Protocolo: 200719196 AGTE: AMELIA ZALMA OLIVEIRA MANSOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: JOSE PRADO MANSOR Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2059 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.001.113115-0 Protocolo: 200719665 AGTES: MARIA JOSE DA SILVA HORTENCIO P/SI E REP/S/FILHOS MICHEL JORGE DA SILVA HORTENCIO, LAZARO DA SILVA HORTENCIO, ANGELICA DA SILVA HORTENCIO E AMANDA HORTENCIO DE CARVALHO ARACY DA SILVA GUARACIARA DA SILVA HORTENCIO JANAINA DA SILVA HORTENCIO BRIGITE DA SILVA HORTENCIO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO 0082325RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2127 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.073998-6 Protocolo: 200720892 AGTES: RUBEM BAPTISTA CHAVES IEDA BELTRAO CHAVES FLORASIL PRODUTOS VEGETAIS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ AGDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Relator: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2005.001.28982 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.047542-0 Protocolo: 2005173269 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APTE 2: GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAOLO HENRIQUE S COSTA APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO 3: GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.37654 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - 91.001.057257-7 2002.001.029928-5 Protocolo: 2006179874 APTE 1: JOAO MAURO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS 0134983RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTE 2: VERA LUCIA SABO MELCHIADES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ APDOS: AYRTON RANGO CALCADO MONICA SEGADAS CALCADO NELSON SEGADAS CALCADO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.43281 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.118839-0 Protocolo: 2006208686 APTES: KELISMARA BACARINI DA SILVA RE/P/S/MAE ZILDA BACARINI DA SILVA YURI BACARINI DA SILVA REP/P/S/MAE ZILDA BACARINI DA SILVA ZILDA BACARINI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.44053 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.024.002370-2 Protocolo: 2006210858 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES 0053440RJ APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO 0063493MG ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.52943 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144682-0 Protocolo: 2006255112 APTE: ALBERTO TAVARES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53829 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.528.000453-4; TB 3892) 2001.037.008344-3 Protocolo: 2006259064 APTE: WELLINGTON BRAGA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.56464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.057963-0 Protocolo: 2006274375 APTE: ADRIANO DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60228 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.063670-4 Protocolo: 2006292537 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO 0107341RJ APDO: ELIZABETH DE OLIVEIRA GRANJA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.62394 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.007.004320-7 Protocolo: 2006301456 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: JOSE DA SILVA LANDIM ANA SOUZA DE JESUS LANDIM ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.002153-9 Protocolo: 2006302758 APTE 1: COMPANHIA NAVEGACAO DAS LAGOAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA 0046731RJ APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.63167 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045575-7 Protocolo: 2006306440 APTE: CLOVES MARCIO PESSANHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63209 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097664-4 Protocolo: 2006306664 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: MURIACI DE PAULA FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.64028 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALORES C/C INDENIZATORIA 2006.052.003854-0 Protocolo: 2006307835 APTE: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA 0084902RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ APDO: MARCIO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.64262 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 2005.001.123620-4 Protocolo: 2006311839 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOS: NILSON FRANCISCO DA COSTA NEI FRANCISCO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.64271 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.026672-0 Protocolo: 2006310539 APTES: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ANDERSON DE SOUZA LOPES ALEXANDRE DOS SANTOS VIANNA WANDERLIL DE JESUS CORREA CHARLES TORRES DE BRAGANCA PIMENTEL ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64508 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.150832-0 Protocolo: 2006312631 APTE: RENATO LUIZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64573 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.049548-4 Protocolo: 2006312187 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ZILDA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64708 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002866-3 Protocolo: 2006312936 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.65581 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2005.066.004581-2 Protocolo: 2006315266 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ APDO: BRUNO JOSE MITHIDIERI DE SOUZA REP/P/S/MAE NADIA CRISTINA BASTOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.68906 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2001.002.016755-7 Protocolo: 2006331525 APTE: ORGANIZACAO PUMA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). CELSO MARTINS FILHO 0042424RJ APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.140 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.209.002533-4 Protocolo: 2006337828 APTE: MARIO MOREIRA PADRAO NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ APDO: FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO REP/P/S/MAE ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.379 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.002.021393-6 Protocolo: 2006338683 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APTE 2: MARIA LOPES LAVIOLA ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.2820 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 99.001.147670-0 Protocolo: 2007009813 APTE 1: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS 0020154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APTE 2: 2L & R AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KALIM DIB 0008052RJ ADVOGADO 2: DR(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS 0046066RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3063 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.026.000938-3 Protocolo: 200710401 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APDO: MISTER BRASIL REPRESENTACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADO 2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.079207-3 Protocolo: 200714766 APTE: FLAVIO WILLIANS SANTANA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA 0075487RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO 0076581RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DE SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 2004.001.001526-3 Protocolo: 2007013950 APTE: UNIAO FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOAO PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE TARBELLE COSMETICOS LTDA REP/P/TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3993 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.017173-3 Protocolo: 2007018933 APTE: ARMAZENS GERAIS MURUNDU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4387 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 38191 - INDENIZACAO 2005.021.001542-0 Protocolo: 200717426 APTE: SOLANGE APARECIDA FRANCA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APDO 2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4481 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001850-0 Protocolo: 2007021338 APTE: GIUSEPPE BONELLI & MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPPE BONELLI 0001586CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ APDO: VIACAO FORTALEZA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO 0101623RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.4594 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.028.001310-0 Protocolo: 2007020706 APTE: NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO 0099981RJ APDO 1: CLAUDIO GLAUCO MENDES ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SOARES AMARANTE 0136404RJ APDO 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. FERNANDO CABRAL\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4741 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.092202-3 Protocolo: 2007023781 APTE 1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTE 2: JOSE LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA DA FONSECA 0118573RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.5033 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.090850-0 Protocolo: 2007024624 APTE: FRANCISCO JOSE REGO PRADO ADVOGADO: DR(a). DALMATIE FERREIRA LANNES 0090828RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5397 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.054.007170-4 Protocolo: 2007024853 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDO: PAULO SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEVI BENEDITO AMARO 0065110RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122968-6 Protocolo: 2007038464 APTES: RITA DE CASSIA BATISTA DE SOUZA MARIA PIA VICENTE PAIXAO VERA LUCIA VICENTE LUCIA HELENA VICENTE DOS SANTOS MARIA DAS GRACAS BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO 0107935RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8681 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.031035-0 Protocolo: 200740178 APTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ APDO: HEBERTH VIEIRA JUNIOR REP/P/S/MAE MONICA REGINA SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 162171"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "162246": [
                                                                                                            "IIIE - Aviso",
                                                                                                            "SEXTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Nagib Slaibi, Presidente em Exercício da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, comunico aos senhores advogados, partes e demais interessados que fica excluído da pauta, por ter sido incluído indevidamente na sessão ordinária designada para o dia 04 de abril de 2007 (quarta-feira), publicada no Diário Oficial de 29/03/2007, páginas 27/28, o processo abaixo relacionado:\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Ação: APELAÇÃO CÍVEL 2006.001.37985 Protocolo: 2006263614 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA EMBDO: ANA PAULA HABKOUK SPECK ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA 0138909RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministério Público\r\n\r\nId: 162246"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "162261": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NAGIB SLAIBI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1128 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 98.002.024270-0 Protocolo: 200712281 AGTE: ELZA DE CARVALHO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ AGDO: SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA 0005482DRJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2916 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.114495-5 Protocolo: 200730594 AGTE: ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2002.001.052123-1 Protocolo: 200731912 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ AGDO: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ INTERESSADO 1: MAGNATAS CONSERVADORES DE ELEVADORES ADVOGADO: DR(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA 0085819RJ INTERESSADO 2: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.18969 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 97.001.039270-9 Protocolo: 200693567 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA APDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO ADVOGADO 1: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON 0099014RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.53872 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.038.015125-5 Protocolo: 2006258964 APTE: ELIANE CONCEICAO DA CRUZ PORTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.146 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.000287-7 Protocolo: 2006337767 APTE: ANTONIO CORREIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES 0060893RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA GUIMARAES BATISTA AN TUNES 0130283RJ APDO: ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MAYALL GUILAYN 0086017RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VICTOR JAVOSKI 0012922RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.1232 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.002507-0 Protocolo: 2007001761 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: JOSE ADAIR DUQUE Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3320 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.000985-6 Protocolo: 200712026 APTE: PRISCILA BRITO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSUINO FERNANDES 0067283RJ APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.4404 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.031.000533-2 Protocolo: 2007018411 APTE: MARIA CICERA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARCO ANTONIO SOARES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DA CONCEICAO BAPTISTA 0135668ERJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES 0102188RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.5466 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.043091-2 Protocolo: 2007027078 APTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MINANCY NOGUEIRA MELGAR ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7572 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.142665-0 Protocolo: 2007037076 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ APDOS: RUBIM FEINGOLD IVA FEINGOLD ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA 0050764RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM 0135302RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE 0096093RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10136 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.011003-2 Protocolo: 2007048375 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APDO 1: GILMAR BATISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO 0098406RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO 0086144RJ APDO 2: M & M EMPREENDIMENTOS S S LTDA ADVOGADO: DR(a). OSNY GUILHERME SPITZ 0068852RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070788-8 Protocolo: 2007055828 APTE: FERNANDO MACEDO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA 0101237RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO 0132002RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nId: 162261"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta do Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "163031": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010156822 Protocolo: 200780288 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JUREMA ARAUJO QUINTAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7486 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20072040021945 Protocolo: 200781248 AGTE: JUDSON JULIO TORRES ADVOGADO: DR(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS RJ0105443 AGDO: AMERICAN TOUR CLUB Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7537 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS 20040630063998 Protocolo: 200780498 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7628 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120008372 Protocolo: 200782401 AGTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 AGDO: ADEILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7696 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120008372 Protocolo: 200782980 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ADEILSON DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU RJ0117176 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.11154 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052080140151 Protocolo: 2007054727 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ROSANA GLORIA LAECATO GASPAR Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.14637 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20052040124595 Protocolo: 2007070609 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: ROSANE DOS SANTOS BAHIA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ RJ0121459 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15040 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038457 Protocolo: 2007069062 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: POLCIDIO ALVES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.15770 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006870 Protocolo: 2007069187 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CELSO PEREIRA BELO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15809 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA OBRIGACAO DE FAZER02005.061.001832-1 20060610068648 Protocolo: 2007074916 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15971 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024173 Protocolo: 200775654 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GERALDINO JOSE BORGES Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 163031"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "163029": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.919 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010621222 Protocolo: 200710316 AGTE: MARIA JOSE REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: GREGORIA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES RJ0126300 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARQUES CARUNCHO RJ0084977 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: \"DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO TAO SOMENTE PARA CONTRAMINUTAR, ESTANDO PRECLUSA A DECISAO EXORDIAL UMA VEZ QUE O PRAZO PARA INTERPOSICAO RECURSAL CONTA-SE DA PUBLICACAO. RETIRADO DE PAUTA, PUBLIQUE-SE.\"\r\n\r\nQuebra 002. ACAO RESCISORIA 2004.006.368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999.063.000669-7 ORDINARIA(1 VARA CIV.DA COMARCA DE TRES RIOS) Protocolo: 2004262212 AUTORS: JOSE JORGE ANDRES GILBERTO FRANCISCO DE CARVALHO LUIZ VIEIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS RJ0108932 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LIMA CERQUEIRA RJ0036934 REU: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS.231/246 - ANTE AO ACRESCIMO DE DOCUMENTOS E QUESTOES PRELIMINARES , DIGAM OS AUTORES SOBRE A RESPOSTA.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.45365 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011188596 Protocolo: 2006218076 APTES: BEATRIZ LIRIO PACHECO REP/P/S/MAE GUILHERMINA LIRIO PACHECO GUILHERMINA LIRIO PACHECO STEPHANE PEREIRA DE BRITO REP/P/S/MAE ANA VALERIA PEREIRA DE BRITO ANA VALERIA PEREIRA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A APELADA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.50568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 980011091847 Protocolo: 2006242427 APTE 1: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR CHRISTIANA MARIANI DA SILVA APTE 3: MINISTERIO PUBLICO PROC.JUST.: DR. EDUARDO SLERCA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS APELACOES CIVEIS DE Nos. 2006.001.50568 E 2006.001.50572 FORAM JULGADAS POR UM UNICO ACORDAO. REGULARIZADA A COPIA (FALTAM ALGUMAS COPIAS) DA DECISAO REFERIDA NESTES AUTOS(APELACAO CIVEL 50.568/2006), APENSADOS AOS DA APELACAO CIVEL 50.572/2006, VOLTEM.\"\r\n\r\nId: 163029"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "162124": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1795 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -(TB 12915) -REVISAO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 2004.001.012044-7 Protocolo: 2006204285 AUTOR: ANA PAULA SOUZA RUAS P/SI E REP/S/FILHA BARBARA SOUZA MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO 0078479RJ REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2253 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 98.001.125852-3 Protocolo: 2006250153 AUTORS: MARIA MADALENA PEREIRA DA SILVA ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA 0044704RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200675670 IMPTE: MICHELLE VICENTE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO 0129952RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006284211 IMPTE: DANILO BASTOS SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA 0131612RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006304891 IMPTE: RODRIGO OLIVEIRA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO 0094719RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7051 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.071880-2 Protocolo: 200691999 AGTE: BANCO WACHOVIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO 0066543RJ AGDO: JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ INTERESSADO: FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG ARREMTE: LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7396 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.054.024860-9 Protocolo: 200697067 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21286 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.028.005441-6 Protocolo: 2006269708 AGTE: WALTER PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELLINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21301 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.028.005441-6 Protocolo: 2006269712 AGTE: ESPOLIO DE GILBERTO GUEDES REP/P/S/INVENTARIANTE CATARINA DE SIENA BORGES GUEDES ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ AGDOS: MARIA ALVES DE SOUZA ZUKERAN MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA ROBERTO BUENO DE PAULA MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA 0085993RJ INTERESSADO 1: CLINICA SAO LUCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES 0115985RJ INTERESSADO 2: WALTER PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26505 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.204.011576-7 Protocolo: 2006324193 AGTE: ESPOLIO DE CLAUDIA MARIA MENDES DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE MAGDALENA MENDES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO 0063214RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.058250-5 Protocolo: 200718560 AGTE: MARIA ALICE BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO 0097893RJ AGDO: MANOEL BENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3928 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.025355-2 Protocolo: 200741664 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ AGDO: WALTER DE MENESES GAWANTKA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI 0081017RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2004.001.10541 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.002.022806-8 Protocolo: 200475674 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA APDOS: ALAIR PEREIRA ANTONIO FONSECA BLOISE ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES FERNANDO OCTAVIO AURNHEIMER VALLE NEY MOREIRA FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS JOAO ALEXANDRE CARDOSO DO AMARAL NELSON ROCHA DE ALMEIDA PAULO FERNANDO TORRES COSTA TELMO PAIVA DE FREITAS AFFONSO SANCHEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES 0002517CRJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES 0024003RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.22179 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 99.408.010034-7 Protocolo: 2006104447 APTE: ROBERTO MARINHO GOMES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ APDOS: ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO VILLELA NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE JAIRA FEIJO NOBRE ESPOLIO DE PAULO CESAR VILLELA NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE JAIRA FEIJO NOBRE GERALDO CESAR VILLELA NOBRE REP/P/S/CURADORA JAIRA FEIJO NOBRE ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES 0104791RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.31642 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.007.006123-9 Protocolo: 2006144294 APTES: JORGE ROMEU MIRANDA JOAQUIM GOMES SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: CELESTINO RESENDE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49025 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.005971-9 Protocolo: 2006233821 APTE: NAGIB HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA 0038977RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: TEREZINHA CANDIDA DE PAULA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50380 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.023.009085-7 Protocolo: 2006241704 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE APDO: GENECI DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.51051 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2004.066.017055-0 Protocolo: 2006242885 APTE: DETRAN PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: ALEX FELICIO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.51180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.001.083001-0 Protocolo: 2006245280 APTE: ROBERTO GONCALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FABIO BASTOS DOS SANTOS 0132036RJ APDO: AILTON RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.51372 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.127744-1 Protocolo: 2006246357 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DORIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA APDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA 0061609RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.52064 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB 37872 - INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.002.028378-6 Protocolo: 2006248259 APTE: FERNANDO CARLOS ANDRADE LEAO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS 0067258RJ APDO: BRENDA CARDOSO SEVERINO REP/P/S/MAE ANDREA CARDOSO SEVERINO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.53269 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.040142-6 Protocolo: 2006257274 APTE: JOSE PAULINO DINIZ ADVOGADO: DR(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA 0037972RJ APDOS 1: DIRCE BELFORT DA SILVA COELHO JAIME SERZEDELLO COELHO ADVOGADO: DR(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES 0104598RJ APDO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTES Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.53283 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.071527-3 Protocolo: 2006257324 APTE: MARCELLA CRISTINA PINA DE CARVALHO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA 0110084RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53293 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.054259-5 Protocolo: 2006257124 APTE: LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES POR SI E REP/P/S/FILHO JOSE LUIZ CYRIACO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI 0075455RJ APDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON A T FERNANDES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55056 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.002.004642-8 Protocolo: 2006263531 APTE: ANA LUISA MOREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADO 2: DR(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO 0085006RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55221 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO. 2005.212.000190-9 Protocolo: 2006265468 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: NOVA ALIANCA DE ITAIPU CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR 0033308RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56648 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2002.001.136048-6 Protocolo: 2006274435 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO LOPES CAVALCANTI 0101891RJ APDO: JANDIRA ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56797 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.106479-0 Protocolo: 2006274971 APTES: MARCIA CARDOSO TRINDADE SANDRA DA SILVA PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.56901 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000440-0 Protocolo: 2006272962 APTE: LUIZ NUNES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO 0074375RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57173 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.006.003409-6 Protocolo: 2006274929 APTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ APDO 2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). REGINALDO BARBAO 0177364SP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57291 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.144678-8 Protocolo: 2006277597 APTE: JOAO CARLOS ALVES DE AVILA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.57499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZACAO 2003.209.008981-1 Protocolo: 2006275625 APTE: KLEM ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ APDO 1: BARBOSA LAGE COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGEI DANILO BRIGAGAO SANSON 0055469RJ APDO 2: UNION BIKE INDUSTRIA E COMERCIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.57827 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA 2004.001.050604-0 Protocolo: 2006279174 APTE: NADIA NOGUEIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VICTOR GUSTAVO NUNES 0104272RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.57889 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2004.203.014287-2 Protocolo: 2006277486 APTE: TATIANA TAVARES AGIA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS 0108964RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ APDO: BRUNO LEONARDO GOMES MORAIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.58038 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002460-8 Protocolo: 2006279330 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: BRAZILINA DA GLORIA ROZINO DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58043 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.205.007782-0 Protocolo: 2006279430 APTE: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO 0107805RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FONSECA 0113718RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58372 Origem: PARACAMBI Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - TB 30789 2002.039.001089-7 Protocolo: 2006280327 APTE 1: ESPOLIO DE SYMONE MAGDA CABRAL MOREIRA ALVES EIRO REP/P/S/INV JORGE LUIZ MOREIRA ALVES EIRO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR VIANA DA SILVA 0089885RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS 0066387RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58595 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.112292-0 Protocolo: 2006283115 APTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: PAULA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARA GUIMARAES MARQUES 0098332RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.58838 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.029534-1 Protocolo: 2006283198 APTE: CLEUBER JUSTINO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO 0076793RJ APDO: FELIPE MURTA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.58911 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TB 1931/89 - REINTEGRACAO DE POSSE 89.062.000002-6 Protocolo: 2006283391 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDO: LAFAYETE JUNGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.60269 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.082269-9 Protocolo: 2006291881 APTE: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA JANUZZI ALVES 0081582RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.60282 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXPURGO DE JUROS 2003.001.151948-9 Protocolo: 2006291984 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ APDO: LUCIA PASSOS ASSAD ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CONCEICAO ASSAD BRAZ 0129895RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDILZA PASSOS 0019910RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60295 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APRENSAO 2005.001.086088-3 Protocolo: 2006291882 APTE: MARCOS COSTA SIMOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS COSTA SIMOES 0088878RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA JANUZZI ALVES 0081582RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.60320 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIIZACAO 2005.001.128539-2 Protocolo: 2006291928 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: MARIA CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.60616 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.004.021691-2 Protocolo: 2006292385 APTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ ADVOGADO 2: DR(a). YANA SZUCHMACHER 0111204RJ APDO: LILIAN PIERRE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA 0105563RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.61075 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159483-2 Protocolo: 2006295585 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APTE 2: SILVIO REIS MORAES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO 0065844RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.61083 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.100976-5 Protocolo: 2006294735 APTE: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ APDO: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.61343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.129764-1 Protocolo: 2006296780 APTE: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE 0002350RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA 0050932RJ APDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA 0099504RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.61549 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.100357-4 Protocolo: 2006298131 APTE 1: PEDRO ALVES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO 0117268RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO YUNES 0123167RJ APTE 2: LICEU FRANCO BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.61556 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.033750-4 Protocolo: 2006298629 APTE 1: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO 0030415RJ APTE 2: ITAMAR SANT`ANNA VERBURG E S/MARIDO CORNELIS JACOBUS VERBURG ADVOGADO 1: DR(a). JORGE WAINSTOK 0047022RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANATOLIO WAINSTOK 0005547RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOSE INACIO FORTES DE MORAIS PAREDES ADVOGADO: DR(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA 0018677RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.61581 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.003.002664-6 Protocolo: 2006297762 APTE 1: RITA DE CASSIA TORRES DO AMARAL RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.62047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.100306-4 Protocolo: 2006299385 APTE: AMADEU PEREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS 0086516RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY ADVOGADO: DR(a). PETR KOUDELA 0040867RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.62095 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2004.001.142189-3 Protocolo: 2006299391 APTE 1: GRANDE RIO PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ APTE 2: LIZIA HERMIDA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.62153 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.044667-9 Protocolo: 2006300010 APTE: JACQUES ARY AZZICOFF ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ APDO: EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA 0079192RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.62176 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARAGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.002.019730-4(2606/00) 2002.002.002386-0 Protocolo: 2006299914 APTES: ARCAZ CONSTRUTORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM SERGIO SOLOMON ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD 0093994RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA 0086020RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.62642 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -ALVARA 2003.203.000782-6 Protocolo: 2006301473 APTES: IZABEL PIRES DE SOUZA GERALDO ZAMBOTI MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ 0128352RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS 0106606RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.62711 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 5435/99 - EXECUCAO FISCAL 2001.001.045430-6 Protocolo: 2006302699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.62921 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.042.002083-2 Protocolo: 2006303057 APTE: JOAO BAPTISTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). MILENA RABELO PORTUGAL 0115787RJ APDO: METZ VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA 0092598RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.63865 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.066.018737-9 Protocolo: 2006308361 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDO: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA 0134023RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.65445 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.100330-1 Protocolo: 2006318628 APTE: CYRO DE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA 0029569RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA 0112452RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.65540 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZATORIA 2003.079.000728-3 Protocolo: 2006315831 APTE: BRULAIS BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUSTEN 0109095RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES 0127517RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.65888 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.203.003064-0 Protocolo: 2006315575 APTE: JOSE FERNANDES TELES ADVOGADO: DR(a). JAYNE LUCIA MAGALHAES RODRIGUES 0071592RJ APDO: MAYRA BEATRIZ SALVADO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COSTA AMARAL 0092162RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.66429 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.003788-1 Protocolo: 2006320891 APTE 1: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APTE 2: MARIA CALIXTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.66739 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.052.004518-7 Protocolo: 2006319744 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIOES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA 0119874RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.67083 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.088305-4 Protocolo: 2006322046 APTE 1: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ APTE 2: JOAO AUGUSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.67335 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORDINARIA) 2004.001.007180-1 Protocolo: 2006325299 APTE: MURILO COELHO ADVOGADO: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ APDO 1: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.67897 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2002.202.013213-0 Protocolo: 2006327200 APTE 1: SOCIEDADE BENEFICENTE PROFFICO ADVOGADO: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ APTE 2: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.68420 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.001.109550-7 Protocolo: 2006331535 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES 0016116RJ ADVOGADO +: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 3: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA 0135753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.68916 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046685-0 Protocolo: 2006332661 APTE: PRISCILA SEGUER SABOIA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ 0106323RJ APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.70094 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107527-0 Protocolo: 2006337191 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ APDO: LEONICE SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.136 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C ANULATORIA 2001.002.005287-0 Protocolo: 2006338017 APTE: FRANCISCO PORCIUNCULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ APDO: LINDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.263 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2002.067.001263-8 Protocolo: 2006338572 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ APDO: EDNA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.1151 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2002.042.010126-6 Protocolo: 2007001833 APTE: AWC COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDOS: ESPOLIO DE JOSE CARLOS BLANC REP/P/S/INVENTARIANTE CAMILA ANTUNES BLANC SONIA MARGARIDA ANTUNES BLANC ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA 0057611RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.3364 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.041903-5 Protocolo: 2007014042 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: ANTONIA RUGERRI RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.3704 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.007062-1 Protocolo: 200715197 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO D DOS SANTOS APDO: LUIZ ANTONIO COSTA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.4096 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.004.109743-8 Protocolo: 2007019378 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ REC.ADESIVO: ANTONIO JOSE RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.4364 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.105435-7 Protocolo: 2007020240 APTE: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA 0126106RJ APDO: HELENY PIRES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA 0079573RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.4794 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.004087-5 Protocolo: 200722079 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO: GLAUCIO DE BARROS ALVES ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.4961 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.028.003898-4 Protocolo: 2007023371 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA 0103571RJ APDO: ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.6786 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.003.022983-8 Protocolo: 2007030003 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: APARECIDA PIMENTA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA 0114173RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.10327 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A INDENIZATORIA 2202.082.091296-0 TOMBO 496/02, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2006.082.001072-9 Protocolo: 200749765 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS 0053679RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ APDO: DIMAS TADEU FURIN E S/MULHER VERA LUCIA MARTINS FURIN ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA 0052725RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.10396 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: (TB: 18072/01) COBRANCA 2001.026.002898-0 Protocolo: 2007046616 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO: MIGUEL FUSCO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO 0065882RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO 0065883RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.10965 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TOMBO 15.554 REINTEGRACAO DE POSSE 2002.005.000227-6 Protocolo: 200752989 APTE: JOSE DE MATOS CARVALHO E S/MULHER MIRIAM PEREIRA LEITE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE 0073502RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA 0018348RJ APDOS: ROBERTO RODRIGUES ANA LUCIA SACRAMENTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU 0077859RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.11225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.202.012028-5 Protocolo: 2007054625 APTE: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ APDOS: NILSON SOARES DE OLIVEIRA MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.11237 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.204.008021-0 Protocolo: 200754691 APTES 1: LUIZ PINTO DE SOUZA JOAO MARCELO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS 0055398RJ APTE 2: CIRCULO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA VILA MILITAR ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA 0069216RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.11303 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.006.001843-3 Protocolo: 2007054877 APTE: PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL 0028819MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PAULA NUNES 0026677MG APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.11332 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.202.005416-3 Protocolo: 200754634 APTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ APDO: SUELI CARVALHO HENTGES Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.11688 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.004.052697-0 Protocolo: 200756077 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDO: ROGERIO RICARDO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS 0109222RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DOS SANTOS 0022745RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.11837 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.205.011323-3 Protocolo: 200757075 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LUCAS DE ARAUJO 0130270RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ APDO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.11906 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.002.015720-2 Protocolo: 200757064 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDO: FERNANDO ANTONIO LEAL ADVOGADO: DR(a). SUELI RIBEIRO 0092136RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.12003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.117197-2 Protocolo: 2007058039 APTE: LUCIA HELENA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.12220 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.052037-1 Protocolo: 2007059703 APTE: VALDEZ CARVALHO DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.13025 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059541-7 Protocolo: 200763050 APTES: PAULO COUTINHO ANA PAULA DE ALMEIDA COUTINHO PAULO MAURICIO DE ALMEIDA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO 0103013RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA 0097835RJ APDO 1: DEBORA REBELO SOARES NUNES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDO 2: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.13820 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.098272-1 Protocolo: 200767771 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: ELZA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO 0118451RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.14000 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091985-3 Protocolo: 2007068859 APTE 1: FRANCISCO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.010486-6 Protocolo: 2006153783 EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ EMBDO: IVONE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012987-5 Protocolo: 2006208581 EMBTE: MARIA STELA FIGUEIREDO DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALVES BEZERRA 0103750SP Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n098. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010364-0 Protocolo: 2006152163 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA EMBDO: MARCELO SIQUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 162124"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "163018": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.527 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030011043320 Protocolo: 200767036 AUTOR: LIANE MANSUR DE MELLO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: : DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.144/145:\"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE REEXAME...\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA-8V DE ORF.E SUC.DA CAP. 890010301810 Protocolo: 200689712 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.35/40: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONCEDO A ORDEM.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2867 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040610066404 Protocolo: 200729248 AGTE: MINISTERIO COLHEITA INTERNACIONAL EM TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA RJ0024708 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.948/950:\"...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011119268 Protocolo: 200782253 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDOS: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA MAURICIO MAGALHAES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.176/178. \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), TENDO EM VISTA QUE O VALOR FIXADO PELA I. MAGISTRADA DE PRIMEIRO GRAU SE APRESENTA EXCESSIVO...\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.68302 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010655114 Protocolo: 2006330080 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NEA FERREIRA DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.115/120:\"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6626 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010401659 Protocolo: 200733178 APTE 1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: LUCAS FELIPE GAMELLEIRO DA SILVA REP/P/S/MAE PRISCILA DE PAULA GAMELLEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.77/79 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.7425 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610049472 Protocolo: 2007034776 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: VITOR HUGO POLY FERRAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.74/78: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.13482 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010123593 Protocolo: 200765434 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA KAREN FARAH ARRUDA APDO: EUDOCIA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.156/159: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.13674 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040011172560 Protocolo: 2007066232 APTE: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: ELZA NUNES CARLOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.131/134 \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO... NO TOCANTE A CONDENACAO EM HONORARIOS O RECORRENTE TEM RAZAO... DOU PROVIMENTO A ESTA PARTE DO RECURSO NA FORMA DO P; 1-A, DO ART. 557 DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR QUE CADA PARTE ARQUE COM AS SUAS CUSTAS E HONORARIOS DE ADVOGADO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.15820 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024926 Protocolo: 2007075760 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: HELIO DA MOTTA LIMA Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS. 18/20: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, N/FDO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC...\".\r\n\r\nId: 163018"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "163017": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6414 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050002777 Protocolo: 200768815 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: L S & C MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO RJ0073100 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Despacho: FLS.119: \"MANTENHO A DECISAO AGRAVADA ... SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.40065 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011020746 Protocolo: 2006190946 APTE: JAYME KREIMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 APDO: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 880: \"AO APELANTE, FACE DOCS. DE FLS. 870 E SEGS.\"\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.51584 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010838334 Protocolo: 2006247687 APTE 1: ALESSANDRA DOS SANTOS DE SOUZA POR SI E REP/S/FILHOS FELIPE ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA E FERNANDO ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO SANT'ANNA COTRIM RJ0123042 APTE 2: TRANSDEPE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES RJ0135740 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PRASAN RECUPERACAO E SERVICOS EM AUTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). AMILCAR BARROSO RJ0071814 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT RJ0098172 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.382: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.62005 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042100002293 Protocolo: 2006298496 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APDO: AGUSTIN MIGUEL SPERATTI ADVOGADO: DR(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO RJ0058870 Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Despacho: FLS.205: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.62776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 990011563450 Protocolo: 2006302638 APTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445D APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.442: \"AO EMBARGADO.\"\r\n\r\nId: 163017"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "162221": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 20062050069407 Protocolo: 2006198742 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA INTERESSADO 1: DALVIANA SILVA DE AGUIAR INTERESSADO 2: ALFREDO GOUVEA NASCIMENTO DOS SANTOS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20030370074252 Protocolo: 2006319080 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO INTERESSADO 1: ADALBERTO DA SILVA BRANCO E OUTRA INTERESSADO 2: MARCIO DA SILVA BRANCO E OUTRA INTERESSADO 3: EDUARDO LUIZ TELES CORDEIRO E OUTROS Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2790 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060660016772 Protocolo: 2006322870 AUTOR: DAMIAO MONTEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 REUS: PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER RJ0031917 ADVOGADO 2: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA RJ0077277 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1713 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005274181 IMPTE: MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE PIMENTEL DUARTE RJ0006358 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 990011639363 Protocolo: 200615210 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR SP0131896 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DO PRATO CAMPOS SP0156844 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11687 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 870019016687 Protocolo: 2006156996 AGTES: MANUELA DE LOURDES FERREIRA PINTO LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAVALIERE SILVA RJ0125864 AGDO: PAULO MACHADO COELHO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PRALONS RJ0039448 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO RJ0020662 AGDOS: EVANGELINA ERVENS REP/P/ CURADORIA ESPECIAL MARTINHO BERNARDO DA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL CISINIA DA SILVA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL BEATRIZ DA SILVA BOA ZOBARAN REP/P/ CURADORIA ESPECIAL JOSE ZOBARAN REP/P/ CURADORIA ESPECIAL ALFREDO DA SILVA BOA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN REP/P/ CURADORIA ESPECIAL CARLOS ZOBARAN REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12708 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20050011410691 Protocolo: 2006172299 AGTES: BRENNO DE ANDRADE MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA MARIO ELIAS MIGUEL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA RJ0008627 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO AURELIO SILVA CARELLI MG0090545 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12820 - AGRAVO LEGAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050006847 Protocolo: 2006173361 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15290 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060030031140 Protocolo: 2006204635 AGTE: ASSOCIACAO FRATERNAL EVANGELICA CIDADE DA BIBLIA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FELIX MAZZEI RJ0132472 AGDO 1: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA RJ0013350 AGDO 2: JOAO LUCIANO CORREA E S/MULHER ROSA CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE MELLO PINTO RJ0018227 AGDO 3: MANOEL LUCIANO CORREA ADVOGADO: DR(a). JORGE MELLO PINTO RJ0018227 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16163 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR APENSO A ACAO ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO - 96.001.065324-2 20060010345875 Protocolo: 2006214434 AGTE: ESPOLIO DE EMILIA SAVANA SOUZA COSTA REP/P/S/INVENTARIANTE ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO JOSE FERREIRA RJ0107016 ADVOGADO 2: DR(a). PHILIP FLETCHER CHAGAS RJ0122020 AGDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16674 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060360044956 Protocolo: 2006220524 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16711 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011042400 Protocolo: 2006220649 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: ODETTE HABIB DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO RJ0132395 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050040273210 Protocolo: 2006235559 AGTE: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). CAIO CIRNE DE MELLO RJ0112350 AGDO: PAULO ALIPIO GERMANO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FABIANO DE AZEVEDO LEITAO RJ0125029 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA RJ0121148 INTERESSADO 1: LEONARDO DE ANDRADE GERMANO INTERESSADO 2: PAULO ALIPIO GERMANO FILHO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18389 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011197420 Protocolo: 2006239314 AGTE: ZIZOMAR PROCOPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19786 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20050010795350 Protocolo: 2006255005 AGTE: LUIZ ANTONIO SANTINI RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO RJ0021916 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 AGDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO RJ0059250 ADVOGADO 2: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 INTERESSADO: WANDA ELIZABETH MASSIERE Y CORREA ADVOGADO: DR(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA RJ0018319 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20826 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20030020114338 Protocolo: 2006267430 AGTE: MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA RJ0109177 AGDO: R G CORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ RJ0093348 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21436 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060230098228 Protocolo: 2006271921 AGTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC.: JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS AGDO: DALVA ALVARIM BARROZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060670048691 Protocolo: 2006278687 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23939 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: (TB 10511) COMINATORIA 995360018975 Protocolo: 2006301109 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24471 - AGRAVO LEGAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810001580 Protocolo: 2006303174 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: EMERICO SAMASSA MAYER REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24496 - AGRAVO LEGAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810003280 Protocolo: 2006303172 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010060455 Protocolo: 2006304590 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDOS: ANITA DE SOUZA AZEVEDO JANETE DE SOUZA AZEVEDO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011465638 Protocolo: 2006330928 AGTE: ANTONIO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27277 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011482420 Protocolo: 2006330949 AGTE: LEANDRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1302 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990380058912 Protocolo: 200713643 AGTE: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDOS: LUZIMAR DA CONCEICAO GARBIM CAMPOS LIVIA DA CONCEICAO CAMPOS DANIELE DA CONCEICAO CAMPOS CAROLINA CONCEICAO GARBIM CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA RJ0065120 ADVOGADO 2: DR(a). DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM RJ0044629 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1695 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010859720 Protocolo: 200716099 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES RJ0140364 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1783 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20050011546151 Protocolo: 200716268 AGTE: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1894 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20030140274140 Protocolo: 200718234 AGTE: PEDREIRA PRONTA ENTREGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES RJ0094948 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA RJ0108928 AGDO: GIANOLLI & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DONIZETE FRESNEDA SP0190030 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3108 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043807 Protocolo: 200731365 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: EUVIRO FURTADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.16508 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 99.408.001143-3 ( TB 30953) -EXECUCAO 20032030051980 Protocolo: 200678624 APTE 1: MARLENE CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APTE 2: RICARDO JOSE FONTOURA DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 ADVOGADO 2: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RENATO SIMONI QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVIA PARCIALMENTE O SEGUNDO, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. RUYZ ALCANTARA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.22180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE TERCEIRO 20010010220514 Protocolo: 2006107368 APTES 1: AGOSTINHO ESTEVES GONCALVES LEANDRO DE CAMPOS ROSA MIGANI RONIDEI GUIMARAES BOTELHO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FREDERICK B BURROWES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.26697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630072990 Protocolo: 2006121810 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.27464 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040143236 Protocolo: 2006125805 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ARTSOM PROPAGANDA PUBLICIDADE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.29479 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA 20012080112789 Protocolo: 2006138121 APTE 1: SHEILA MARIA ALVES AMARO ADVOGADO: DR(a). ADEMIR MIRANDA RJ0051365 APTE 2: EDSON DA COSTA AMARO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA RJ0072718 APDO: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA RJ0094632 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.32875 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: EXECUCAO FISCAL 20040180009123 Protocolo: 2006158856 APTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 APDO: SEBASTIAO SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.33843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010868508 Protocolo: 2006163720 APTE 1: RICHARD KLIEN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO RJ0053319 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE TARSO FERNANDES NONATO DA SILVA RJ0006649 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.34331 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980010489653 Protocolo: 2006164943 APTE 1: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APTE 2: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APTES 3: DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E S/MARIDO SATIRO JOSE TEIXEIRA PAULO HENRIQUE PORTELLA DA ROCHA RITA DE CASSIA ELIAS REGO JOSE MARCELO PORTELLA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SERGIO AUGUSTO NAYA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS E PROVEU-SE PARCIALMENTE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.34334 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 980010391884 Protocolo: 2006164944 APTES: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APDO: DAYSE LUCIDY MORAIS TEIXEIRA E S/MARIDO SATIRO JOSE TEIXEIRA APTE: JOSE MARCELO PORTELLA DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO BRANDAO DA SILVA PARANHOS RJ0090349 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.35716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - (94.001.057525-1 - EXECUCAO) 970010504135 Protocolo: 2006171362 APTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 APDOS: HENRI BUENO MONIQUE BUENO ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA RJ0095822 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.35955 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.208.002835-9 20052080118420 Protocolo: 2006171634 APTE: YOLANDA NEVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIER CENTER ADVOGADO 1: DR(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0028434 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE RJ0110856 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.37772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM ACAO DE DESPEJO (2004.058.001640-4) 20050580346194 Protocolo: 2006180189 APTE: LEILA BRUM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APDO: JORGE JOSE PANARO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA RJ0103087 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.38585 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: D IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090073237 Protocolo: 2006182750 APTE: MONICA SOMMER ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL RJ0070120 APDOS: RICARDO PEREIRA DIAS NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.38588 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: C IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090073237 Protocolo: 2006182752 APTE: MATEUS SOMMER NETO E S/ MULHER ZILDA MARIA SOMMER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 APDOS: NUTRICEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA RICARDO PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA ACOMPANHANDO O RELATOR, FICANDO, ASSIM, O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.39463 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20052050117618 Protocolo: 2006187439 APTES: ESPOLIO DE JOSE ARRUDA DE MATOS REP/P/S/INV SONIA MARIA DA SILVA PAIXAO DE MATOS BRUNO PAIXAO ARRUDA DE MATOS RAPHAELA PAIXAO ARRUDA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA RJ0110001 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA RJ0028505 APDO: JULIA DE CARVALHO ARRUDA DE MATOS REP/P/S/MAE CINTIA PIMENTEL DE CARVALHO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40633 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000040163646 Protocolo: 2006193043 APTE 1: DAIANE DOS SANTOS PASTOR REP/P/S/PAI JOSE FILHO PASTOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM, POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO APELO, DESPROVENDO-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.40870 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.072.003824-1) 20050720010857 Protocolo: 2006194526 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO RJ0105174 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.40904 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011028460 Protocolo: 2006194226 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDO: EDUARDO DE CASTRO AZEVICHE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por MAIORIA de votos DEU-SE provimento ao recurso, ficando vencido o VOGAL.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.41794 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660081452 Protocolo: 2006199602 APTE: TELMA BRIGIDA LACERDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO RJ0087960 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.41969 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040377508 Protocolo: 2006199711 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: VALCIR CADIA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42409 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030020017564 Protocolo: 2006201690 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDO: MARIA DAS GRACAS MAIA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42578 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011264763 Protocolo: 2006203907 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APTE 2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS RJ0109373 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARIA ANTONIA DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL RJ0093300 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.47123 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660028014 Protocolo: 2006224463 APTE: NAIS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.48976 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010822843 Protocolo: 2006235678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ANTONIO CANDIDO DE ASSIS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.49982 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20050640028298 Protocolo: 2006238375 APTE: LUZ MARINA MARQUES LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 APDO: ROBERTO GONCALVES NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO RJ0047181 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.50976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 85.001.403492-0 TB 33995 20060010397504 Protocolo: 2006245000 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA APDOS: ELIETE DE SOUZA OLIVEIRA LENIR DE OLIVEIRA SOUZA JAIR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA RJ0068897 APDOS: NILZETE DE OLIVEIRA SOUZA PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.51498 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010972889 Protocolo: 2006246316 APTE 1: ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.51898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA TB-015778-7/97 972070004529 Protocolo: 2006248098 APTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES RJ0062459 APDO 1: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ESTEVES CARVALHO RJ0036493 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA RJ0014299 APDO 2: IVONILDE DOS SANTOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA RJ0048961 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.51906 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010900480 Protocolo: 2006250141 APTE: RACHEL SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA RJ0075064 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.52037 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010657949 Protocolo: 2006249828 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA APDO: CARLOS DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.52077 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20052110017441 Protocolo: 2006248129 APTE: PAULO CESAR LARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.52871 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: TB 19879 - DIVORCIO LITIGIOSO 950010483309 Protocolo: 2006254009 APTE: CELIA REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO RJ0083397 APDO: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA NETO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.52996 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120000312 Protocolo: 2006254655 APTE: PAULO FRANCISCO MELLO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO RJ0105567 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.53485 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010478447 Protocolo: 2006258595 APTE: GERALDO ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO RJ0027962 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA ARAUJO RJ0122249 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.53517 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REPARACAO DE DANOS 20030730012329 Protocolo: 2006257950 APTE 1: FATIMA SUELI FERREIRA DOS SANTOS MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ RJ0064950 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.54389 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20012080103776 Protocolo: 2006261960 APTE: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS RJ0009709 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING RJ0045126 APDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR RJ0094351 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.55164 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020010621304 Protocolo: 2006266926 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: RODOLFO CALDAS LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0075516 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.55173 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20020010400257 Protocolo: 2006266924 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: RODOLFO CALDAS LOURENCO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.55412 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010571012 Protocolo: 2006266190 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: LUIZ CARLOS GALVAO MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL RJ0115701 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.55474 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011005462 Protocolo: 2006267167 APTE: PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.55656 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020010448758 Protocolo: 2006267993 APTE: LUIZ FERNANDO GONCALVES DE ALMEIDA NEVES ADVOGADO: DR(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES RJ0097767 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602A Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.55840 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011070176 Protocolo: 2006268392 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 4: DR(a). BIANCA ROCHA SCUDIERE GONCALVES RJ0127517 APDO: ARTHUR BESSONE DA CRUZ FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE RJ0087362 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.55983 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010075997 Protocolo: 2006272197 APTES 1: RAFAEL MATTOS LUBER MATTOS DE PAULA ROGERIO MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: REAL PREVI DENCIA E SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.56219 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630073544 Protocolo: 2006270895 APTE: NEIDE APARECIDA PEIXOTO PEDRO ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 APDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA RJ0090578 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.56354 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA 2004.001.057887-7, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060010347690 Protocolo: 2006273315 APTES: LEONARDO NUNES JACINTHO RODRIGO NUNES JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS RJ0130041 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.57013 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010171708 Protocolo: 2006276047 APTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 APDO: ODETE NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMAR FREIRE SOARES RJ0128376 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.57275 Origem: PORCIUNCULA Acao: ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050440005850 Protocolo: 2006276423 APTE 1: TANIA TEREZINHA RIGHETI ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APTE 2: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.57290 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050520059607 Protocolo: 2006276590 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APTE 2: CARLOS MAGNO DA CRUZ SOARES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA RJ0107208 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.57310 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032060046949 Protocolo: 2006275804 APTE: CLAUDIO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LUCILIA LEMOS DA SILVA ELAINE SILVA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.57340 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010313679 Protocolo: 2006278104 APTE 1: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MARCELINO HERMIDA CASELLI LENGRUBER RJ0115670 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E PROVE-SE O PRIMEIRO NO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.57571 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052120010728 Protocolo: 2006275653 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911A ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A APDO: SERGIO ROBERTO ALVES SALES ADVOGADO: DR(a). TANIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS RJ0027871 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.58314 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20060010317510 Protocolo: 2006281572 APTE: RENAN GOMES BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.58781 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040011042298 Protocolo: 2006283255 APTE: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN RJ0105244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO RJ0036211 APDO: ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHAES REP/P/S/INV MARIO MARQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS RJ0090311 ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA RJ0123242 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.58835 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042040064213 Protocolo: 2006281900 APTE: JOAQUIM CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ALVES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO SOARES RJ0068301 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.59895 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011372341 Protocolo: 2006288565 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELISETE DUARTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.59968 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011093600 Protocolo: 2006290783 APTE: MARINA ARMAROLI ROCHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.60257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 20020010922912 Protocolo: 2006291938 APTE: DELSO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO RJ0073430 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 APDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 APDO 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA RJ0059384 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.60958 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: MONITORIA 20050630080536 Protocolo: 2006293826 APTE: POSTO PONTO AZUL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO RJ0004449 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CORREA PADILHA RJ0118167 APDO: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE CARVALHO REP/P/S/INV MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.61188 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 981200001122 Protocolo: 2006294933 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: ESPOLIO DE JOSE BENTO SINEIRO REP/P/S/INV SONIA CELESTINO SINEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RENA TO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.61377 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060030006571 Protocolo: 2006295143 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 APDO: IRANY MARQUES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MARQUES MAC LAREN RJ0105377 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.61704 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20000011589590 Protocolo: 2006298124 APTE 1: FINASA ADMINISTRADORA E PLANEJAMENTO S/A. ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.61743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010302736 Protocolo: 2006298020 APTE: MAICON DOS SANTOS BASTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.61763 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 20060180003228 Protocolo: 2006296579 APTE: C M 01 MOVEIS E CELULARES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDER GUSMAO RJ0127191 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GAMA SPINELLI RJ0112505 APDO: TRANSPORTADORA MACABU LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.61796 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040110017581 Protocolo: 2006296681 APTE: LUIZ HENRIQUE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS RJ0100233 APDOS 1: SERGIO OCTAVIO STRUCCHI SONIA MARIA STRUCCHI ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 APDO 2: TECHNE ENGENHARIA LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.61822 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010384522 Protocolo: 2006298025 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: JOSE RICARDO LYRA PEREIRA ANTONIO MARQUES BONFIM ADOIR MANOEL SOARES REINALDO MENDES RIBEIRO NORIVAL BUCKERIDGE LEONARDO TSUNEO SEIKE JAMES ANDRADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.61908 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040086555 Protocolo: 2006298646 APTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA PESSANHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.61980 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032060039416 Protocolo: 2006298442 APTE: SOCORRO DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). INDIARA LAVRA DA SILVA RJ0065113 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO RJ0054823 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2006.001.62351 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011347658 Protocolo: 2006301879 APTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: ELIZANE NUNES ARAUJO CRISTIANE NUNES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2006.001.62379 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050084779 Protocolo: 2006299705 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS DI SANTINNI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 APDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2006.001.62476 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010000183 Protocolo: 2006303431 APTE: HUMBERTO PERROTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2006.001.62483 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010000018 Protocolo: 2006303433 APTE: HUMBERTO PERROTTA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2006.001.62534 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010185290 Protocolo: 2006302839 APTES: NEW FASTERBOARD CONFECCAO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME JOSE RAMOS MACHADO SONIA REGINA BARROSO ALTEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBEM MALAFAIA RJ0022530 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2006.001.62543 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010020114115 Protocolo: 2006301453 APTE: ASTEGEL GELADEIRAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO SANTOS WANDERLEY RJ0101133 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224B Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2006.001.62660 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040070057019 Protocolo: 2006301457 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL RJ0067391 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO 1: RICARDO ESTACIOMENTO E CORRETAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE RJ0002849 APDO 2: SAIDEMOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES VILLELA FERREIRA RJ0079596 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2006.001.62737 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030040040600 Protocolo: 2006301645 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE CARDOSO RJ0116720 APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO GIVAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES RJ0106897 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2006.001.62756 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040260016533 Protocolo: 2006299765 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: PADARIA E CONFEITARIA SOUZA ALEIXO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ELAN RODRIGUES RJ0032874 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES RJ0124058 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2006.001.62890 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010284187 Protocolo: 2006302843 APTE: M C EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANARIAM ALVES SILVA RJ0054704 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES RJ0133482 APDO: YOLANDA CARNEIRO DE BARROS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS RJ0001490A ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO RJ0103660 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOERBECK DE ALMEIDA REGO RJ0125771 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2006.001.62898 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20050011354894 Protocolo: 2006305223 APTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2006.001.63107 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010712094 Protocolo: 2006306666 APTE: LUIZ CLAUDIO GONCALVES COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2006.001.63138 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010100958 Protocolo: 2006304787 APTES 1: ALBERTO CALIL ELIAS MARIA GONCALVES CALIL ELIAS ADVOGADO 1: DR(a). HUGO GOLDEMBERG RJ0019532 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE GOLDEMBERG RJ0105568 APTE 2: RICARDO SANTO BONELLI ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2006.001.63257 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052020139284 Protocolo: 2006304980 APTE: PIZZA ROBER LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES RJ0043533 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MENDONCA PARETO RJ0113062 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2006.001.63259 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20040420049832 Protocolo: 2006305183 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 APDO: VALME OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA RJ0075293 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2006.001.63282 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010322103 Protocolo: 2006306165 APTE: NOBERTO AUGUSTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS RJ0130667 APDO: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2006.001.63288 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050010655000 Protocolo: 2006304759 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: OTONIO GREGORIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MENDONCA DE RESENDE CAMPOS RJ0126109 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO TEIXEIRA MARTINEZ RJ0124946 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2006.001.63622 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER JULGADA EM CONJUNTO COM PR 2005.045.000448-9 - MEDIDA CAUTELAR 20050450009396 Protocolo: 2006306387 APTE: CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA RJ0118763 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2006.001.63924 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011260309 Protocolo: 2006309202 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: MARCELO ILDEFONSO CUNHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JACKSOHN GROSSMAN RJ0014962 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO RJ0066147 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\"\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2006.001.64148 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2002.072.003132-5 (4904) EXECUCAO FISCAL) 20060720004483 Protocolo: 2006309833 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOAO LUIZ PEREIRA DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2006.001.64641 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20012080073395 Protocolo: 2006311576 APTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO RJ0076539 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO JORGE VIANA MOURA RJ0061816 APDO: CONDOMINIO DO CONJUTO RESIDENCIAL ALMIRANTE TAMANDARE ADVOGADO: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2006.001.65064 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030125715 Protocolo: 2006313933 APTE: MARIA QUITERIA TEIXEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VALLE DE CASTRO RJ0067285 APDO: CLAUDIO DA SILVA GONCALVES Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2006.001.65081 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040297549 Protocolo: 2006312750 APTE: HAROLDO DE AGUIAR BRUM ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2006.001.65614 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080073442 Protocolo: 2006315545 APTE: FABRIC MANEQUINS DISPLAYS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO RJ0135086 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BORDONI BARBOSA RJ0097839 APDO: MAXMANIA 18 COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2006.001.65929 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010876797 Protocolo: 2006319881 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 2: DR(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR RJ0017948 APDO: MARIA REGINA COELHO CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2006.001.65941 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030033283 Protocolo: 2006318523 APTE: JARDIM DE INFANCIA PIRILAMPO FELIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2006.001.65965 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010677252 Protocolo: 2006319476 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: MARIA DAS NEVES CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA DA COSTA MANHAES RJ0123427 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR E, NO MERITO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2006.001.66230 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030210008575 Protocolo: 2006319831 APTE: ALBANO NOGUEIRA D'ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA RJ0044625 APDOS: DANIELE JUSTINO DA SILVA CRISTIANE GOMES DE PAULA Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2006.001.66253 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660116971 Protocolo: 2006319612 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA ALBERTO ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2006.001.66543 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010861745 Protocolo: 2006320865 APTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY RJ0134676 APDO: CEG RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA RJ0112826 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2006.001.66841 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042020085636 Protocolo: 2006322890 APTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS RJ0115657 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2006.001.67100 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010373637 Protocolo: 2006325335 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APTE 2: CLAUDIO CESAR LEITE ALVES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2006.001.67505 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010007593 Protocolo: 2006327052 APTE 1: SONELY SALVADOR DE ARAUJO LONTRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS NASSEH TABET RJ0084748 APTE 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2006.001.68173 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO TB-7169/00 20000610050965 Protocolo: 2006328688 APTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ESPOLIO DE CESAR LUCIO CORREA DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE CESAR LUCIO CORREA DE SA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU RJ0131410 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2006.001.68498 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010483330 Protocolo: 2006331345 APTE: ALINE PAVAO SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS RJ0044795 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2006.001.68726 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010338900 Protocolo: 2006332304 APTE: J J IMEX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2006.001.69201 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040550001265 Protocolo: 2006334080 APTE: ESPOLIO DE JOVELINO SIQUEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE MARENE SIQUEIRA GONCALVES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO RJ0053039 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA RJ0067089 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2006.001.69883 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20060010728715 Protocolo: 2006336107 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 APDO: IONE NASCIMENTO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA RJ0061839 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2006.001.70011 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 985360137136 Protocolo: 2006333885 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APTE 2: BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 APDO: FRIGOCENTER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY FERREIRA RJ0005062D Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2006.001.70176 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010169635 Protocolo: 2006337455 APTE: EDSON VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA RJ0042272 ADVOGADO 2: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO RJ0044310 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2006.001.70220 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040548908 Protocolo: 2006336722 APTE: JORGE CESAR HENRIQUE DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO RJ0103721 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANTONIO FERREIRA RJ0096075 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2006.001.70273 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011304362 Protocolo: 2006337201 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDO: CH RISTINA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO RJ0101677 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010046940 Protocolo: 2006338437 APTE: MOTOS TETEU PECAS E ACESSORIOS LTDA RALLY MOTOS ADVOGADO 1: DR(a). REGYNALDO BARBOSA CAVALCANTE RJ0119496 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER RJ0125798 APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.227 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010698150 Protocolo: 2006338235 APTE: SAMUEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.674 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010556987 Protocolo: 2007001238 APTE 1: ANDRE LUIZ SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO RJ0014407 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS RJ0109091 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO RJ0128867 APTES 2: MUSSURI & MOREIRA CONSULTORIA JURIDICA (RECURSO ADESIVO) JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RECURSO ADESIVO) JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (RECURSO ADESIVO) CLAUDIA ARAUJO PEDROSA (RECURSO ADESIVO) MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI RJ0047557 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VICENTE ALVES MOREIRA RJ0050144 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E PROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.727 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050360039843 Protocolo: 2007000215 APTE: JEAN DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS RJ0045351 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.736 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011427721 Protocolo: 2007000656 APTE: OSWALDO COUTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.882 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050011006480 Protocolo: 2007001548 APTE: JOHN CARLOS DE NUNES HARGREAVES ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO RJ0062419 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.1375 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20052040124017 Protocolo: 20071960 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SILVA DE LIMA RJ0130611 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: ORLANDO MORETTI ADVOGADO: DR(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES RJ0072206 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.1426 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030240046190 Protocolo: 2007002567 APTE: RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA RJ0023473 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.1899 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040730115 Protocolo: 2007003763 APTE: JORGE FERNANDO RIBEIRO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.1913 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050085371 Protocolo: 2007003839 APTE: SERGIO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.1918 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20062050111084 Protocolo: 2007003843 APTE: SERGIO FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 3: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.2387 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010798500 Protocolo: 20076963 APTE: VALDINEA GOMES HENRIQUES AROUCA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DA CONCEICAO LARA RJ0081801 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PINTO MONTEIRO RJ0091630 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.2520 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040660111314 Protocolo: 2007007431 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DEUSALINDA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA RJ0132604 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.2635 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011323472 Protocolo: 20078955 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). URSULA PORTO RODRIGUES RJ0113807 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: MARIA STELLA BARRETO ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.2705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020540267598 Protocolo: 20076735 APTE: JOSE DA SILVA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO RJ0035712 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.3435 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011517825 Protocolo: 2007015024 APTE: WALDEBERG RODRIGUES LIMA E S/MULHER MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DE SA ANGRISANI RJ0090753 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA DE SA ANGRISANI RJ0057505 APDOS: CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA ANTONIO FERNANDO GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT ALDA RJ0072945 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.3600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020166080 Protocolo: 2007015017 APTES: PAULO ROBERTO DA COSTA LAYDSON DE ANDRADE SILVA MARIETTA RIPOLL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDO 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 APDO 2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.3996 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010870131 Protocolo: 200718166 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: AYLTON COUTINHO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS MIRANDA NETO RJ0093626 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ DUQUE ESTRADA SCHMID RJ0123352 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.4056 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011162563 Protocolo: 200715649 APTE: SHIRLEY OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA RJ0114728 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.4551 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030115252 Protocolo: 2007020803 APTE: AMAURY MARIANO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA RJ0008553 APDO: CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.5267 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011068435 Protocolo: 200726317 APTE: JAILTON GILSON SANTANA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 APDO 1: SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.6513 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011092452 Protocolo: 2007031000 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: JOSE PAULO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.6790 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080147490 Protocolo: 200731701 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 APDO: ALCINDO WELZEL E S/MULHER MARIA LUCIA XAVIER WELZEL ADVOGADO: DR(a). LINCOLN DE SENA MOURA DF0012270 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 162221"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "162217": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.49541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20020010495750 Protocolo: 2006238857 APTES 1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO FICHTNER PEREIRA RJ0001520A ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER RJ0047667 ADVOGADO 4: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL RJ0100460 APTE 2: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 APTES 3: VERONICA VALENTE DANTAS EDUARDO PENIDO MONTEIRO MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM ADVOGADO: DR(a). WILSON MIRZA ABRAHAM RJ0008418 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Despacho: Fls. 1681/1854 - Digam os primeiros apelantes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 162217"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "162264": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1829 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050230115870 Protocolo: 2006206911 IMPTE: DENISE RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ANULOU-SE O JULGADO, REMETENDO-SE O FEITO PARA LIVRE DISTRIBUICAO DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. ACAO POPULAR 2005.028.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005256560 AUTOR: LUIZ PEREIRA CARLOS ADVOGADO: EM CAUSA PROPRIA DP0000003 REU: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.9513 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE FALENCIA 970010204164 Protocolo: 200585769 AGTES: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES MARIO SERRENTINO ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA MATZ RJ0031631 AGDO: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECCOES S A REP/P/S/SINDICO 4o LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO RJ0029801 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010015718 Protocolo: 2005257745 AGTE: MULTITRADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA RJ0105139 AGDO: KWH PIPE PORTUGAL TUBOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1731 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20050210141206 Protocolo: 200616513 AGTE: ARMANDO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CELSO DA SILVA GOMES RJ0032644 AGDO 1: CENTRAL DE ACESSORIOS E PECAS BRIGADEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 AGDO 2: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAGES RAMALHETE RJ0081483 INTERESSADO: CAP BRIGADEIRO AUTO CENTER LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA RJ0078667 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.1926 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 20060010005377 Protocolo: 200619784 AGTE: BRUNO JOSE SILVESTRE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 3: RODOVIARIA A MATIAS LTDA AGDO 4: VIACAO ACARI AGDO 5: EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA AGDO 6: AUTO VIACAO ALPHA S A AGDO 7: TRANSPORTES AMERICA LTDA AGDO 8: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGDO 9: VIACAO ANDORINHA LTDA AGDO 10: AUTO DIESEL LTDA AGDO 11: AUTO VIACAO BANGU LTDA AGDO 12: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 13: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA AGDO 14: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 15: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA MATRIZ AGDO 16: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA AGDO 17: ERIG TRANSPORTES LTDA AGDO 18: TRANSPORTES ESTRELA S A AGDO 19: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A AGDO 20: TRANSPORTES FUTURO LTDA AGDO 21: EMPRESA VIACAO IDEAL S A AGDO 22: AUTO VIACAO JABOUR LTDA AGDO 23: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA AGDO 24: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A AGDO 25: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA AGDO 26: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA AGDO 27: VIACAO NOVACAP S A AGDO 28: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGDO 29: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA AGDO 30: TRANSPORTES PARANAPUAN S A AGDO 31: VIACAO PAVUNENSE S A AGDO 32: EXPRESSO PEGASO LTDA AGDO 33: VIACAO PENHA RIO LTDA AGDO 34: REAL AUTO ONIBUS LTDA AGDO 35: VIACAO REDENTOR LTDA AGDO 36: VIACAO RUBANIL LTDA AGDO 37: VIACAO SAENS PENA S A AGDO 38: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA AGDO 39: VIACAO SANTA SOFIA LTDA AGDO 40: SANTA MARIA TURISMO LTDA AGDO 41: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A AGDO 42: AUTO VIACAO TIJUCA S A AGDO 43: VIACAO TOP RIO LTDA VIA RIO AGDO 44: TRANSURB S A AGDO 45: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A FILIAL AGDO 46: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A MATRIZ AGDO 47: VIACAO VERDUN S A AGDO 48: TRANSPORTES VILA ISABEL S A AGDO 49: VIACAO VILA REAL S A AGDO 50: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4411 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050380213137 Protocolo: 200653669 AGTES: EDERSON DOS SANTOS MACIEIRA EDUARDO DA ROCHA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA RJ0083025 AGDOS: ANTONIO VILELA DA SILVA MARTINS ABILIO DE MORAIS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6044 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030020061322 Protocolo: 200678888 AGTE: REGINA MOURA DA SILVA POR SI E ASSIST/S/FILHA CLEIDYELLAYNNE GOMES MOURA ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7994 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20050070061785 Protocolo: 2006106129 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO RJ0033996 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0113774 ADVOGADO 3: DR(a). ANIK CAVALIERI D'ORO RJ0071492 AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO FERNANDO DE SOUZA TORRES RJ0065407 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9880 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20020010596656 Protocolo: 2006133530 AGTES: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS PAULO CESAR VIEIRA DE BARROS CID RODRIGUES CHAVES GELSON MARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RAUL GULDEN GRAVATA RJ0061436 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14818 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210031750 Protocolo: 2006198582 AGTE: JORGENILDES MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO RJ0094546 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15167 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011152095 Protocolo: 2006203125 AGTE: LINO DE JESUS GRELO ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16283 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010130090 Protocolo: 2006215176 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: PEDRO ALVES LIRA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DO VALLE RJ0119691 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17369 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020236980 Protocolo: 2006228293 AGTES: VERA LUCIA VALENCA BARROS ALMEIDA JOSE CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEICAO RJ0088664 AGDO: ROSENILDA VIEIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA RJ0091481 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18028 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.069181-8) 20040011227031 Protocolo: 2006235379 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDO: CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS E S/MARIDO CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS RJ0010095 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO RJ0060564 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18045 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011196558 Protocolo: 2006235031 AGTE: ESPOLIO DE ANAMARIA DE LOURDES RIBEIRO COUTINHO REP/P/S/INV MARIA DE LOURDES MOURA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010997003 Protocolo: 2006238130 AGTES: CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RJZ ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 AGDO: MOISES COHEN E S/MULHER ERLINDA GOUVEA COHEN ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18508 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: TB.35236 REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 20000110056462 Protocolo: 2006242081 AGTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: IGNACIO CANDIDO CORREA E S/MULHER ZILDA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA RJ0058856 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18881 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040020059822 Protocolo: 2006246457 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 DR(a). WALDYR DE SOUZA BARROS RJ0064358 AGDO: RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES CLARO GOMES RJ0077998 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011058808 Protocolo: 2006255339 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA RJ0124698 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20257 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015700 Protocolo: 2006260034 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOSE WILSON VERAS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20960 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011232535 Protocolo: 2006268238 AGTE: FABIO BRANDAO PINTO ADVOGADOS: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 DR(a). ANDREA PORTELLA PALMIERI RJ0086582 DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS RJ0122846 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: ITAVEMA RIO VEICULOS PCS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015554 Protocolo: 2006268535 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: LUIZ CARLOS AMARAL SANTANA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21146 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120047166 Protocolo: 2006268523 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: RESTAURANTE LUGAR DE DELICIA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21241 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100047150 Protocolo: 2006270137 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDOS: BERNADETE ZILPA LOPES DE CASTRO GESSICA LOPES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060011063579 Protocolo: 2006272553 AGTE: RENATE CHRISTIANE MARISCHEN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 AGDOS: ANTONIO GONCALVES RIBEIRO JUNIOR CONCEICAO MARINHO RIBEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060040520962 Protocolo: 2006282653 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: NILZA ALVES TORRES ADVOGADOS: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES RJ0044987 DR(a). NEI SANTORIO SOARES RJ0065910 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22882 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE NEGOCIO 20020010694514 Protocolo: 2006288271 AGTE: ICATU HOLDING S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDO 1: PAULO MAURICIO MENEGUITE ADVOGADO 1: DR(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA RJ0001629B ADVOGADO 2: DR(a). LARA TORRES LOPES RJ0125210 AGDO 2: KELLY CRISTINA DE SALES MENEGUITE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MORAES MACEDO RJ0060401 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032090039650 Protocolo: 2006288194 AGTE: LUIZ LOVASZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22930 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120019511 Protocolo: 2006285432 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: MACRINIO SILVEIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24991 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120041504 Protocolo: 2006308050 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: DEJANIRA JESUS MATHIA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25148 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011014197 Protocolo: 2006308983 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOS: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25209 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120023319 Protocolo: 2006307683 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: SUPERMERCADO VECTRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010695040 Protocolo: 2006316398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA RJ0098648 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1537 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010720716 Protocolo: 200714897 AGTE: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK RJ0110282 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO RJ0115986 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1955 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010002641 Protocolo: 200718836 AGTE: OSWALDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2371 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011107716 Protocolo: 200723949 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE RODRIGUES CYRINO AGDO: ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0066864 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011152503 Protocolo: 200725011 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO AGDO: PAULO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2746 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011474968 Protocolo: 200727578 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: MARISA PEREIRA NUNES DE LUCA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010664917 Protocolo: 200730329 AGTE: FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM ADVOGADO: DR(a). LILIANE LIMA CAMPANHA RJ0119245 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2002.001.15118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20000011602672 Protocolo: 2002114996 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 APDO: ARTHUR IGNACIO E S/M NEUZA MARQUES IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS RJ0092447 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA VIANNA DA SILVA CHAGAS RJ0092464 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.15961 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010315847 Protocolo: 200584776 APTE: MARIA PEREIRA ESTELA ADVOGADO: DR(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA RJ0097495 APDO: SAMOC S A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 APDO: JORGE CARLOS LOBO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.41473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.062968-6) 20040010417663 Protocolo: 2005238329 APTE: JOSE ALBERTO TOMAZ LOPES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE RJ0019598 APDO: ROSANE FREITAS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO RJ0098866 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.42313 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030070027360 Protocolo: 2005242752 APTE: CELESTE DINELLI DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO RJ0110656 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CHAVES RJ0002874D APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO RJ0116148 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE RJ0002553D Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.49299 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010384013 Protocolo: 2005275097 APTE 1: JOAO BATISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN RJ0116163 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES RJ0113917 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2005.001.49814 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030010481181 Protocolo: 2005277545 APTE: ARMANDO RODRIGUES AVEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO PINHEIRO RJ0123237 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 4: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.17269 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011285859 Protocolo: 200682571 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDO: ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.17272 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011285770 Protocolo: 200682572 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 APDO: ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA RJ0131203 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.20143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010420021105 Protocolo: 200691562 APTE 1: DIANA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA E S/MARIDO ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA LUTFI ALBUQUERQUE NOGUEIRA RJ0122305 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR RJ0098016 APTE 2: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.22259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010666259 Protocolo: 2006108082 APTE: SYLVANIA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES RJ0113223 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.27606 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO ORDINARIA 2000.001.015370-5 20050010202983 Protocolo: 2006130183 APTE: DANIEL FRANCA MACIEL BENTO REP/P/S/PAI THALES JOSE MACIEL BENTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO HAZAN CARNEIRO RJ0106770 APDO: SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO RJ0102961 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO RJ0121849 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA RJ0123220 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.29141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050010301638 Protocolo: 2006137952 APTE: LEA DE AZEVEDO DINIZ ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APDO: FERNANDO GUSTAVO CAPANEMA ADVOGADO: DR(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA RJ0008706 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.29494 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012020090820 Protocolo: 2006140039 APTE: ALMIR PAULO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO AO MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO GUIMARAES RJ0042226 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.31105 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010830957 Protocolo: 2006146453 APTE: ANTONIO CELSO AGOSTINI E S/MULHER LILIA TERESINHA HERRERO AGOSTINI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO RODRIGUES JACOB RJ0011333 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS RJ0017180 APDO: THOMAZ POMPEU PIRES MAGALHAES E S/MULHER CLARA MARIA RITA TRUSSARDI MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI RJ0017153 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.36317 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CANTAGALO Acao: TB 5524 - ARROLAMENTO DE BENS 20000150001990 Protocolo: 2006173167 APTE: JANE SOARES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RONALDO PURGER ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO RJ0043573 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.36783 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040240016655 Protocolo: 2006174437 APTE: MILENA BASTOS FERNANDES REP/P/S/MAE HELEN BASTOS PRIMO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI MESQUITA RJ0069797 APDO: NEWBAUER LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA RJ0050477 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONCALVES FIUZA RJ0106268 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.41077 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030660174802 Protocolo: 2006195908 APTE 1: UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APTE 2: REYNALDO DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA RJ0112217 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.47022 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010807490 Protocolo: 2006224654 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDO: JOSE LUIZ ARBEX ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PULCHERIO LIMA RJ0098007 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA RJ0097052 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.47319 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARTORIA C/C INDINIZACAO 20052100036890 Protocolo: 2006225577 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUZANA RODRIGUES DE ALMEIDA SP0130146 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.47867 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1416/94 20000011551871 Protocolo: 2006228287 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.50206 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB-4685-7/90 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO ACIDENTARIO Protocolo: 2006240448 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). AUREA PEREIRA LORENA RJ0068361 APDO: ADALBERTO FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0040899 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA DIAS PEIXOTO RJ0065256 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.50949 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (TOMBO: 1314) 965200033095 Protocolo: 2006244248 APTE: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 APDO: CARLOS JOSE PORTUGAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.52027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010095153 Protocolo: 2006248944 APTE: JOSELIA GIORDANI HESPANHOL DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA GAMA RJ0004305D APDOS: HUMBERTO LUIZ CURTY GOMES ROMERO MARCO ANTONIO CURTY GOMES ROMERO ALVARO AUGUSTO CURTY GOMES ROMERO ROSEANE CURTY ROMERO DE ABREU LUCIANE CURTY ROMERO VELOSO MARIA TERESA CURTY GOMES ROMERO MARIA ELVIRA CURTY ROMERO CHRISTOFF ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA RJ0114813 ADVOGADO 2: DR(a). MARISE GARCIA RJ0045030 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.53617 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010236617 Protocolo: 2006258494 APTE: SALETTE FERREIRA DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.55267 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050370043673 Protocolo: 2006265671 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO GONCALVES RJ0078626 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.55405 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010852394 Protocolo: 2006266114 APTE: JOSIAS HONORIO RUA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.56178 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL C/C INDENIZATORIA 20040010244227 Protocolo: 2006271495 APTE: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NARCIZO RODRIGUES RJ0090656 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO RJ0119539 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.57609 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010754775 Protocolo: 2006279141 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA RJ0093154 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDOS: ANTONIO BAPTISTA TEIXEIRA MARIA ADEMILDE DE ANDRADE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO RJ0061198 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58655 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010152570 Protocolo: 2006283143 APTE: ORLANDO BEZERRA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59503 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010547194 Protocolo: 2006287428 APTE: PAULO ROBERTO MALTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.59529 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010632382 Protocolo: 2006287572 APTE: ALOISIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA RJ0080716 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS RJ0021572 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60068 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050610104183 Protocolo: 2006288959 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: JONATHA DE MELLO SOBRINHO REP/P/S/MAE JANETH DE MELLO SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.60981 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011605167 Protocolo: 2006294745 APTES: WILLIAM NOGUEIRA DO NASCIMENTO JOEL TONASSI DE ALMEIDA ROGERIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.61750 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610004749 Protocolo: 2006296909 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: IRENE DO AMARAL CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.65055 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060380060062 Protocolo: 2006314016 APTE: ROSANE DE FATIMA NASCIMENTO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ENIO NOGUEIRA RJ0074972 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS RJ0096487 APDO: JOSE ADONILSON FERNANDES DE SA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA VIEIRA DIAS RJ0104988 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.65098 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030660011457 Protocolo: 2006313926 APTE 1: ALICE THULER DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082D APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.65587 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052020036835 Protocolo: 2006317064 APTE: MARIA DO BOM SUCESSO TACCONI ADVOGADO: DR(a). PAULO MINAIR RJ0036935 APDO: HAROLDO TACCONI ADVOGADO: DR(a). EUNICE CORREA DE PAULA RJ0115295 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.68958 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020175873 Protocolo: 2006333365 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA RJ0107746 APDO: ALMIRA BECKMANN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.69251 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010868109 Protocolo: 2006334742 APTE: SIMONE DE SOUZA REIS ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 APDO: BANESPREVE FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SHIROMA JUNIOR LANCAROTTE SP0112585 ADVOGADO 2: DR(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR SP0079797 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.69543 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040006569 Protocolo: 2006335110 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: FRORISVALDO INACIO DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.69827 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060070032738 Protocolo: 2006335840 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDOS: GERALDO ALVES PEREIRA FERNANDO APARECIDO OLIVEIRA JOSE FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA JOSE MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.70292 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050210175046 Protocolo: 2006336773 APTE: DENILSON SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO SP0185104B Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.1485 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032020019730 Protocolo: 2007002657 APTE: ELIZABETE PEREIRA BARBOSA PINTO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA RJ0087606 APDO 1: HILDEMAR TELLES FREIRE ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CARTIER RJ0048112 APDO 2: ORLANDINA DOS SANTOS PEREIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.2247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040010244823 Protocolo: 20076950 APTE: PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 APDO: EUNICE DIONISIO NECO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.2647 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040660207330 Protocolo: 2007007424 APTE: SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 APDO: AMERICA GUIMARAES COPIO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.3128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050580015529 Protocolo: 200711906 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: COLONIA DE PESCADORES Z24 SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.3266 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20040011316854 Protocolo: 2007013247 APTE: SALVADORA FRANCISCO DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.3690 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F/PGTO 20050040058656 Protocolo: 200715122 APTES: FELIPE DE OLIVEIRA CONCEICAO ADRIANA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO RJ0078148 APDO: MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA RJ0105555 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.3941 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060610032496 Protocolo: 200716838 APTE 1: FABIANO FRANCISCO LEAL ADVOGADO: DR(a). AMILCAR MACHADO RJ0026621 APTE 2: ALEXANDRE GARCIA MONTEIRO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.4445 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380235384 Protocolo: 2007020620 APTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.5284 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020139458 Protocolo: 2007024825 APTE: ADREANO PEGORARO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 APDOS: MARIA IGNEZ SOARES DE SOUSA ALSCHEFSKY NIVIO ALSCHEFSKY ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA RJ0110032 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.5321 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060040615845 Protocolo: 2007024851 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES RJ0082179 ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 APDO: NELSON SAMPAIO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TADEU PESSANHA DE ALMEIDA RJ0125790 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURO PINTO RJ0118930 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.5418 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010408988 Protocolo: 2007026628 APTE: PRISCILA PACHECO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO RANGEL PACHECO RJ0024510 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.5628 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020147625 Protocolo: 200727080 APTE: NADIA MARIA TEIXEIRA ECKHARDT CALIXTO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA RJ0128984 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.6751 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011231887 Protocolo: 2007032515 APTE: JOEL SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 APDO: JOSE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE RJ0095032 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO RJ0056508 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVINENTO AO RECURSO ,NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.8649 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011250914 Protocolo: 2007042217 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MOTTA DE ARAUJO WAICHENBERG RJ0113648 APDOS: GERALDO ALTINO BRAGA SELMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 162264"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "162262": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2384 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144779-3 Protocolo: 2006269926 AUTOR: SANDRA REGINA MONTEIRO SANCIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006245723 IMPTES: VANIA DE SOUZA FREIRE CLAUDIA CRISTINA CALABRIA ADVOGADO: DR(a). HILDAMARI LIMA CARNEIRO 0134414ERJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006275079 IMPTE: RAFAELA NEVES VIEIRA DE ALBUQUERQUE QUEIROZ REP/P/S/MAE SONIA VIEIRA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.25516 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.004.054181-0 Protocolo: 2005257265 AGTE: MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA 0110432RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIS ESPINOLA COELHO 0133546RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20349 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.102986-3 Protocolo: 2006261271 AGTE: MARCO AURELIO MARTINS FRANCO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARUCCI 0155265SP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20906 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.089693-9 Protocolo: 2006268191 AGTE: OFTALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ 0100447RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21405 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119048-6 Protocolo: 2006272171 AGTES: ANDRE LUIZ LITMANOWICZ JEFFERSON PEREIRA DO NASCIMENTO EDUARDO SAO CLEMENTE D'AZEVEDO NETO HELENO JOSE LESSA DE ABREU ROBERTO GONCALVES PALMEIRA CARLOS TOSCANO FERREIRA SERGIO COSTA TAVARES NATHALIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE MARCOS COSTA TAVARES SONIA MARIA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO DE MOURA GERALDO GOMES SILVA PAULO RICARDO MACHADO LUIZ FERNANDO HANDL MOREIRA MARCELO HENRIQUE MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO DE OLIVEIRA VIZEU GIL 0035824RJ AGDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23151 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.123359-8 Protocolo: 2006290449 AGTE: LEANDRO MATTOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23603 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.008180-0 Protocolo: 2006295910 AGTE: VALERIA VIDEIRA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: SILVIO MACIEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23715 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2002.202.014800-9 Protocolo: 2006299033 AGTE: DEBORA MARQUES INDIO DO BRASIL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARMO SIMAO 0015804RJ ADVOGADO 2: DR(a). IGOR ELIAN SIMAO 0093531RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24451 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.172028-0 Protocolo: 2006303768 AGTE: GELSON FONSECA DE ANDRADE E S/MULHER SONIA REIS TRINDADE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE PINTO DA SILVA 0031624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTENOR COSTA FILHO 0008187ES AGDO: TRANSPORTE ESCOLAR SAO JOSE DA TIJUCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO 0041078RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONCALVES MARQUES 0042131RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24655 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.033818-7 Protocolo: 2006305665 AGTE: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ AGDO: ROBERTO BASTOS DORIA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA 0024189RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.29185 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2000.024.000518-1 Protocolo: 2006128142 APTE 1: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APTES 2: ROSALINA DE OLIVEIRA FERNANDES SECCHI CLAUDIO LUIZ FERNANDES SECCHI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.29396 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO INDENIZATORIA EM FASE EXECUCAO DE SENTENCA 99.066.002375-2) 2005.066.003310-0 Protocolo: 2006135370 APTE: FRANCISCO VILELA DE SOUZA E S/MULHER SOLANGE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES 0065082RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.34045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.080734-9 Protocolo: 2006161512 APTE 1: SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ APTE 2: ESPOLIO DE RONALDO VIEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/INV SIMONE RIBEIRO GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS 0100972RJ APDO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOBO PIRES 0106831RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.35165 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2005.209.000878-6) 2005.209.008237-8 Protocolo: 2006165463 APTE: ANTONIO CARLOS PETRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). GODOFREDO NUNES FILHO 0027698RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SANTOS DA SILVA 0114169RJ APDO: HELOIZA HELENA TEVES PETRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.35291 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.073988-3 Protocolo: 2006169754 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: DRA VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDOS: ODIR LUIZ DE CARVALHO ACY FURTADO DE MENDONCA GUMERCINDO CANDIDO AFONSO IDILVA DE ASSIS VIEIRA INACIO LOIOLA CESARIO IVO SERIO DE SANTANA JOAO BITENCOURT DE MELO JORGE VALERIO JOSUE DE OLIVEIRA FILHO MANOEL MARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.35361 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 95.007.000296-8 Protocolo: 2006169009 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMAR JOSE DE SOUZA 0059533RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.35798 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.003.002557-5 Protocolo: 2006170028 APTE: JOSE NUNES FILHO ADVOGADO: DR(a). EDSON AMORIM 0057699RJ APDO: MARIA NEIDE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.36114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.063948-5 Protocolo: 2006173799 APTE: ADELSON LUIS BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE FENORTE PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.38972 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB A EXECUCAO 2004.001.108174-7 Protocolo: 2006185550 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: ELENIZE DE ALMEIDA LUZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39129 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.019077-6 Protocolo: 2006187289 APTE 1: PAULA CZIN ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO 0095558RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.40363 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.083266-6 Protocolo: 2006192350 APTE: CLAUDIA HAZAN SEMELES ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET 0065268RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOYSES GARFINKEL 0016207RJ APDO: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.40409 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.206.000490-2 Protocolo: 2006191850 APTE: DULCE NISHIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO 0020744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0092614RJ APDO 1: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 2: ESPOLIO DE MARIETE CESARIO CAETANO REP/P/S/ INV CARMORINO CAETANO ITORO KOJI LUCIETE CAETANO LUCIENE CAETANO LUZIA CESARIO CAETANO ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ 0096200RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.41060 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.066.017167-7 Protocolo: 2006195707 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDO: MAURO LUCIO GOMES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41067 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.066.010181-5 Protocolo: 2006195704 APTE: ALCIREMA DA SILVA MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CANUTO 0087960RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082DRJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.41391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 2004.001.025227-3 2005.001.130160-9 Protocolo: 2006198177 APTE 1: MARIANINA GENTILE DE MELO QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ APTE 2: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO 0035695RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.41777 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.148250-0 Protocolo: 2006201249 APTES 1: DEVANIL DA CONCEICAO ALAYR PINTO ADEMAR DE OLIVEIRA ELCIMAR DE SOUZA CRESPO JARILSON FERNANDES MANOEL GOMES CORDEIRO MARIA AUGUSTA THOMAZ PAULO CUSTODIO MARTINS VIBERTO AMARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA APDO 2: GERSON MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42363 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.001.009213-9 EXECUCAO) 2005.001.142090-8 Protocolo: 2006203071 APTE: ARNALDO RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APDO: CARLOS EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS 0096028RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.42421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.001.162238-4 Protocolo: 2006203887 APTE: OCIMAR VERSOLATO CALANDRELI ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR 0092114SP ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE KODANI 0200122SP APDO: NICE NOVA TEXTIL CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GIOVANA MANFRON DA FONSECA 0029585PR Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.42445 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.205.004485-7 Protocolo: 2006202656 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES 0086409RJ APDO: JANE GOMES ASSIS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.42479 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.036900-0 Protocolo: 2006203923 APTE 1: SERGIO TOGNATO MAGINI ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN 0148747SP APTE 2: INTERCONNECTION INFORMATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN SOUZA CARDINOT 0108916RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.42910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.203.004853-7 2005.203.015591-2 Protocolo: 2006205452 APTE: ESPOLIO DE YOLANDA JANUZZIO VENTURA REPRESENTADO PORSUAINVENTARIANTE MARIA EUGENIA VENTURA DE AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: ANA MARIA DE PAULA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.42983 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2000.202.010862-7 Protocolo: 2006205436 APTES: ERNESTO DE JESUS PINTO NILCEA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA 0041755RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO 0021651RJ APDO: NATALINA SOUZA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.43276 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.009203-6 Protocolo: 2006206699 APTE 1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ APTES 2: GABRIELLE GRAZINOLI RIPPEL REPRESENTADA POR SEUS PAIS MOZAR DE CARVALHO RIPPEL E ROBERTA GRAZINOLI RIPPEL (RECURSO ADESIVO) MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RECURSO ADESIVO) ROBERTA GRAZINOLI RIPPEL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS 0080742RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.43576 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.057638-6 Protocolo: 2006209375 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ APDO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO 0112196RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.43764 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.027576-3 Protocolo: 2006210944 APTE: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ APDO: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.43977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB-31932 - RENOVATORIA 2001.001.124767-9 Protocolo: 2006210663 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADO 2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44765 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146254-0 Protocolo: 2006215191 APTE: MARCELO DOS PASSOS SOARES ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD 0109354RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA 0002805RJ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.45283 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: TB.23574 DECLARATORIA 2003.002.000742-0 Protocolo: 2006215644 APTE: MARIA APARECIDA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.45537 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.042.004458-7 Protocolo: 2006217122 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ APDO: JONATAS DE MORAIS ISASCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46033 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.000561-0 Protocolo: 2006218387 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: FATIMA VEROL ROCHA ADVOGADO: DR(a). EFIGENIA PEREIRA 0002131RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.47327 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.073235-2 Protocolo: 2006227083 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: XIS ENE INDUSTRIAL LTDA PAULO ROBERTO JARIO PEREIRA PAULO ALBUS CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA BRUNO DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.47338 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.087375-0 Protocolo: 2006227086 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: XIS ENE INDUSTRIAL LTDA PAULO ROBERTO JARIO PEREIRA PAULO ALBUS CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA BRUNO DUARTE MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA 0072704RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.51845 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.029.002237-9 Protocolo: 2006245487 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH 0085059RJ APDO: ALDIR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORREA 0119736RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.52088 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.038490-8 Protocolo: 2006250030 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANSCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: LEA ROTENBERG BUGUETA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.53527 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2004.001.086196-4 Protocolo: 2006259090 APTE 1: ANTONIO CARLOS MORAIS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ APTE 2: ROSENI MOREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.53842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.134419-3 Protocolo: 2006259616 APTE: POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ APDOS: ALENCAR PAES LEME PEREIRA SILVANA HENRIQUE PAES LEME PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO 0067662RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA 0020457RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.54865 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.087199-6 Protocolo: 2006264981 APTE: JOCIMAR DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.55047 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB.31999 INDENIZATORIA 2000.038.000516-5 Protocolo: 2006263115 APTE: JOSE CHAVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES 0078974RJ APDO: DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSIMARY SILVA MACEDO 0066719RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.55126 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.027476-1 Protocolo: 2006266564 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDO: ELOAH AIDA DE CASTILHO KROPF PENANTE ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA 0109406BRJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.55135 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 92.001.107142-2 Protocolo: 2006266152 APTE: ANA MARIA SANTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.55182 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.016447-7 Protocolo: 2006266596 APTE 1: GLEICE DA COSTA PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.55441 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (SUMULA 78) 2005.001.098462-6 Protocolo: 2006266696 APTES: JULIO CESAR LUCAS DE ALMEIDA RAUL SARAIVA BRILHANTE RUA MARCELLO PACOPAHYBA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO 0106086RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO MARANHAO SCHRAMM 0132352RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55633 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.024761-1 Protocolo: 2006266584 APTE: MARCO ALEXANDRE DA COSTA LUIZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA SANCHES 0075836RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.55770 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.000626-2 Protocolo: 2006269847 APTE: JOSE DAS VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.55816 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.054.002738-5 Protocolo: 2006268710 APTE: SOEMIS DO CARMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL 0058577RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.55989 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.001.095759-3 Protocolo: 2006272459 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOS: BRUNO MACHADO CARDOSO MARINA MIRANDA MARINHO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA 0118614RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO 0118615RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.56016 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 2005.001.142053-2 Protocolo: 2006272060 APTE 1: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ APTE 2: MARCELO MENEZES MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA 0125449RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL MAIA RANGEL 0108122RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.56068 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2002.031.002247-5 Protocolo: 2006270771 APTE: BOGDAN TSCHURIN ADVOGADO: DR(a). SANTIAGO DA SILVEIRA 0096709RJ APDO: CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO 0111026RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES 0068411RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.56143 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.001849-9 Protocolo: 2006270897 APTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO 0099383RJ ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 5: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ APDO: ALVARO ALEXANDRE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA 0040365RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.56349 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2005.001.071895-1 Protocolo: 2006272878 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDO: FATIMA REGINA SALGUEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA 0098161RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE MARTINS FERREIRA RIBEIRO 0134067RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.57091 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.145877-8 Protocolo: 2006276818 APTE 1: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO 0098925RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APTE 2: RONALDO BACELLAR MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS 0107127RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.57410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2005.001.155563-2 Protocolo: 2006277663 APTE: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDO: FRANCISCO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.57428 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.010476-3 Protocolo: 2006275878 APTE: SANDRA MARIA BARREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDO 1: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ APDO 2: SUL AMERICA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ANDRE DA SILVA FERNANDES 0110854RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.57438 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.002577-7 Protocolo: 2006276301 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: RENESSON MACEDO QUINTEIRO REP/P/S/MAE MARILDA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.58058 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.047784-5 Protocolo: 2006279020 APTE: MILTON DE JESUS TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO 0042240RJ APDO: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.58581 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.091458-2 Protocolo: 2006283342 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: ZANIR MAGNO CRIVANO FILGUEIRAS MARILENA BELLINATO FILGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.58704 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.025263-9 Protocolo: 2006283061 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: ANTONIO GOMES PEREIRA SOBRINHO JERONYMO ELLIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA 0128185RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.59085 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.002.009383-5 Protocolo: 2006283477 APTE: VIVIANE ABREU HEREDIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA 0094077RJ APDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.60452 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.011324-8 Protocolo: 2006292226 APTE: MARCIA ALESSANDRA SILVA GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.60583 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070738-4 Protocolo: 2006293658 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOS: CRISTIANO MORAES DA SILVA SCHUMACKER FERNANDA MORAES DA SILVA SCHUMACKER ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61005 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.008902-3 Protocolo: 2006294169 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ APDOS: AFONSO NONATO DE OLIVEIRA ANA DE OLIVEIRA PERES JOAQUIM DE OLIVEIRA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA BARROS MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO PEDRO JOAQUIM DE OLIVEIRA SEBASTIAO RAIMUNDO DE OLIVEIRA DENIZE MARIA DIAS DEVANICE DAS DORES DIAS IVAN DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE 0002553DRJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR 0072866RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.61623 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.018539-5 Protocolo: 2006298256 APTE: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA 0112853RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS 0059734RJ APDO 1: MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ APDO 2: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD 0099125RJ APDO 3: JOAQUIM JOSE VIEIRA BAIAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES 0049332RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.62207 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.071177-9 Protocolo: 2006301219 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDO: LUIZ CARLOS DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA 0084716RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.64732 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (ORD) 2003.210.009791-5 Protocolo: 2006311578 APTE: DELIBRA EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA 0101278RJ APDO: GERALDO BATISTA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.64927 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.000131-1 Protocolo: 2006311436 APTE: JOSE PEREIRA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA 0096828RJ APDO: VIACAO NOVACAP S A ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.65619 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.006371-2 Protocolo: 2006316751 APTE: VANDICEIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: REGILAGOS II AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA 0079988RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO 0106339RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.67785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 97.001.026635-2 Protocolo: 2006326533 APTE: NEUSA ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL 0082706RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.67959 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.001.137692-5 - OBRIGACAO DE FAZER-ORD 2005.001.096058-0 Protocolo: 2006326704 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: MARIA DE MELO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.68291 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.074729-8 Protocolo: 2006329656 APTE 1: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA 0050713RJ APTE 2: ADMILSON IZIDORO DA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.69240 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2005.001.145462-1 Protocolo: 2006335039 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.69315 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2002.001.151917-7 Protocolo: 2006335103 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: WAGNER MANHAES SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA 0105351RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.69381 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.003470-0 Protocolo: 2006333975 APTE: ASSOCIACAO RIO MAR I ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDO: EINAR RODRIGUES PENNA ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.70115 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.113119-2 Protocolo: 2006337583 APTE 1: SOTRANGE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA 0105077RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA NAVARRO RODRIGUES 0175491SP APTE 2: EDIR SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA 0117838RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.159 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.008862-0 Protocolo: 2006337756 APTES: AMERCI RITA GRACIANO ROSA ARILDA BASTOS DA COSTA AVANIR RITA GRACIANO ARRUDA ELIANE TAVARES LOBATO FATIMA APARECIDA CARDOZO SIMOES HERMINIA FERREIRA DA SILVA JANE LUCIA TAVARES LOBATO DA ROCHA JOSE LUIZ MOUTINHO DOS SANTOS JOSE MARCOS DA COSTA JOZELIA BARCELOS LEAO KATIA KLEIN RICARDO LIGIA MARIA GRACIANO MARIA ROSA TEIXEIRA MARIA SUELI FARIAS NORMELIA BARRETO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA 0120979RJ APDOS: BANCO ITAU S A BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.396 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: 2003.001.107603-8 2003.001.107603-8 Protocolo: 2007000062 APTE: JULIO CESAR DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: JULIO MIGUEL BORGES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.465 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.057423-0 Protocolo: 2007000413 APTE: LUIS CARLOS SALES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA 0093837RJ APDO: ABOLICAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.703 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.036.000407-5 Protocolo: 2007000216 APTE: MARCELO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES 0115953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES 0065980RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.724 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2005.001.083145-7 Protocolo: 2007000973 APTE: CARLOS ISNAR FRAGOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA 0108009RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.818 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.209.001624-8 Protocolo: 2007391 APTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ APDO: ALEXANDRE KALLIL ADVOGADO: DR(a). EVANDRO DE PADUA ABREU 0024750MG Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1067 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2005.063.010221-0 Protocolo: 20071031 APTE 1: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APTE 2: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.2363 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.002119-7 Protocolo: 20076025 APTE: MARCELO BARBOSA CANTHARINO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA 0119483RJ APDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.2476 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.034812-8 Protocolo: 20079185 APTE 1: ANTONIO ADERITO GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO 0001425CRJ APTES 2: CAFE E BAR RIO BAHIA LTDA ADEIR PEREIRA DE SANTANA E S/M SUELI DA FONSECA DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0092303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.2566 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.077669-5 Protocolo: 2007009033 APTE: CATHARINA SILVA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDO: ARMANDO SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.2683 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.005780-5 Protocolo: 2007007598 APTE: MARCELO GUEDES RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ APDO: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES 0124956RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.2873 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.064669-3 Protocolo: 200712186 APTE: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO 0109568RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.2987 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.076680-3 Protocolo: 200711733 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS 0037378RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES 0114711RJ APDO: RONALDO MELO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.3255 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.001596-4 Protocolo: 2007013814 APTE: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ APDO: ASSIS MIRANDA BARCELOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA 0137770RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.3519 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.161955-5 Protocolo: 200714948 APTE 1: ELIETE PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.3985 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.207.003772-8 Protocolo: 2007016568 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DIAS DA SILVA 0128447RJ APDO: MILTON LOBATO LEAO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.4058 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.072071-6 Protocolo: 2007018360 APTE: DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTHONY ABREU POLASEK 0110282RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.4663 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.008786-6 Protocolo: 200722246 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE 0123812RJ APTE 2: AGNALDO AMOZ DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.4983 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.007887-9 Protocolo: 2007023540 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: MARIA DE FATIMA DUARTE ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA 0105916RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.5164 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.001.125981-2 Protocolo: 200726194 APTE: ERIKA DE AZEVEDO GALVAO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA 0050358RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.5256 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.103589-0 Protocolo: 200726345 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ APTE 2: OSDY PEREIRA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.5271 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.025392-9 Protocolo: 2007026045 APTE: MARIA HELENA SARDOU DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDO: A IMPECAVEL ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO 0049733RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.11653 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.033560-5 Protocolo: 2007056028 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDO: LUCAS DE SOUZA NETO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO COSTA DA SILVA 0135237RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n109. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012046-8 Protocolo: 2006152485 EMBTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ EMBDOS: EDMIR ROIZ CRUZ MARIA ELZIRA PINTO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO 0114859RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.010231-9 Protocolo: 200682143 EMBTE 1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ EMBTE 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ EMBDO: SONIA REGINA CASADO LIMA SAMPAIO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY 0075364RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN DOS SANTOS 0129663RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nId: 162262"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "163016": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "13ª CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2376/1997-A Origem: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO - PR 24748-7/89 Protocolo: 199708458 Apte 1: MINISTERIO PUBLICO Apte 2: INSS Advogado: HENLY COVA DE MELO E SILVA 13362RJ Apdo: JOAO EVARISTO NUNES Advogado: SUELY COE DOS SANTOS 47362RJRelator: DES. NAMETALA JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGADO AO 1o E DEU-SE AO 2o. UNANIME.\r\n\r\nId: 163016"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "163032": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060790009573 Protocolo: 200777925 IMPETRANTE: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DENEGA-SE A ORDEM REQUERIDA, MANTENDO-SE A DETERMINACAO JUDICIAL DA PRISAO PELO NAO PAGAMENTO DE DIVIDA ALIMENTAR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20060210039207 Protocolo: 2006139062 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: ELISABETH CRISTINA NASCIMENTO DE JESUA ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 INTERESSADO 2: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO CONFLITO DE COMPETENCIA...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011105237 Protocolo: 2006257281 AUTOR: CARLOS ALEXANDRE CAMISAO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTEM-SE A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\nQuebra 004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.541 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659624 Protocolo: 2007070743 AUTOR: JOVENILA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062040002169 Protocolo: 200758836 IMPTE: MARCOS BARBOSA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REVELA-SE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA PARA O FIM PRETENDIDO, IMPONDO-SE O INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETICOA INICIAL, O QQUE ORA FACO, DECLARANDO EXTINTO O FEITO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.8670 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20030220000070 Protocolo: 200579817 AGTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: MRS LOGISTICA SA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO RJ0090601 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19746 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041200316625 Protocolo: 2006254136 AGTE: COBRAPI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA RJ0002541A AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20078 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: AUTORIZACAO DE VIAGEM 20067130003924 Protocolo: 2006257597 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDREY GONCALVES E S/MULHER VERA LUCIA FERREIRA GONCALVES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20294 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060030046600 Protocolo: 2006260638 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC. 2: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVIERA AGDO: EUZA VITORINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21635 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060620003810 Protocolo: 2006274827 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA PREV TRAJANO DE MORAES PROC.MUNIC.: DR.WILSON JUDICE MARIA NETO AGDO: NOIR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22809 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 820020000190 Protocolo: 2006287225 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: LUCIA HELENA BRUM BRANDT ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25613 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS - EXONERACAO 20012040046691 Protocolo: 2006314357 AGTE: SERGIO ALONSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS RJ0055948 AGDO: EVA MARIA SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). SUELI GOMES VARELLA MOTA RJ0077629 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.514 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011600665 Protocolo: 20075397 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA AGDO: CLAUDIA GIOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...MANTENHO A DECISAO...POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2051 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010044125 Protocolo: 200719607 AGTE: UBYRAJARA CARVALHO TAJIMA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2153 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010019406 Protocolo: 200721749 AGTES: LEILDA GOMES DOS SANTOS LENALDA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA LICELIA GOMES DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DISPOSTA NO ART.557 PAR.1. DO CPC, PARA REFORMAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROVA PERICIAL...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2576 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062110069200 Protocolo: 200726203 AGTE: JAIME DE SANTANA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 AGDOS: SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA RICARDO SANTANA REP/ P/ S/ MAE SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SERGIO ALVES DE CASTRO RJ0052187 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE DE JESUS SILVA RJ0134710 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO DESERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3674 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980011038547 Protocolo: 200738367 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES RJ0133362 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 AGDO: LAFAYETTE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). SAMARITANA DA SILVA BATISTA RJ0089710 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES RJ0072092 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: J.SE.HOMOLOGO A DESISTENCIA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3863 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290026154 Protocolo: 200740488 AGTE: JORGETE PEIXOTO DE ANDRADE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE SOLANGE DA SILVA RJ0052420 AGDO 1: MAURICIO CAETANO LOURENCO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB RJ0075897 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB RJ0110708 AGDO 2: EDNEI DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS RJ0039584 ADVOGADO 2: DR(a). IRAMAR DUARTE DE SA RJ0054579 AGDO 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE POENCA LOPES SP0188056 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EMILIO DANZA SP0130660 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE IMPROSPERAVEL RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4048 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011379900 Protocolo: 200742672 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 AGDO: OSMAR MAGALHAES LACERDA ADVOGADO: DR(a). THOR SILVA CARVALHO RJ0112262 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5520 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20040020141265 Protocolo: 200758636 AGTE: SEBASTIAO ADEZONE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES RJ0115994 AGDO: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PROFESSOR JOAO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO RJ0107332 ADVOGADO 2: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA RJ0027575 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6167 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010955742 Protocolo: 200766156 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ALEXANDRE LOBO REIS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6209 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20000011144906 Protocolo: 200766457 AGTES: ANTONIOS HANNA YOUSSEF SAFI LAUDY ANTONIOS SAFI ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR RJ0066863 AGDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES RJ0020418 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO QUE REPUTO IMPROSPERAVEL.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6252 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030097659 Protocolo: 200767155 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES RJ0128013 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: SUSANE SALVADOR MONINAS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO QUE DETERMINOU O DEPOSITO PARA O PAGAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6450 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011411865 Protocolo: 200769830 AGTES: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA E ISABELA DOS SANTOS FIDELIS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6718 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20050020116819 Protocolo: 200772070 AGTES: CEU IMOVEIS LTDA ALUISIO DE ANDRADE MENDES ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 AGDO: DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6774 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL 20062080020731 Protocolo: 200772880 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: RONALDO PACHECO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA RJ0040830 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6912 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080054486 Protocolo: 200773974 AGTE: OTILIA SEPULVEDA LUNNA ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 AGDOS: ANA BACHINI DA ROCHA E SILVA CESAR JESUS GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES RJ0034314 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6932 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO P/DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA 20050370006561 Protocolo: 200773192 AGTE: ORLANDO FRANKLIN LIBONATO DUARTE ADVOGADO: DR(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA RJ0104900 AGDO: CLEIDE LUSIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... DO EXPOSTO, NAO SE CONHECE O AGRAVO, TENDO EM VISTA A SUA INTEMPESTIVIDADE, NOS MOLDES DO DISPOSTO NO ARTIGO 522 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6944 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010186855 Protocolo: 200774674 AGTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER RJ0030179 ADVOGADO 2: DR(a). ESIO COSTA JUNIOR RJ0059121 AGDO: ALEXANDRE NOGUEIRA JOSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU RJ0087440 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO...E DETERMINO A SUA CONVOLACAO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7038 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080124829 Protocolo: 200776526 AGTE: MARLU'S DREAMS JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: SECULUS DA AMAZONIA S A JOIAS E RELOGIOS ADVOGADO: DR(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR RJ0069986 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, MANTENDO-SE, ENTRETANTO, O INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7076 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060011434170 Protocolo: 200775998 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDO: RH NET TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA RJ0032744 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011202348 Protocolo: 200777322 AGTE: STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE CERTIDAO POSITIVA COM EFEITOS NEGATIVOS, UMA VEZ GARANTIDO O JUIZO ATRAVES DOS PD'S OFERTADOS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7199 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: EMBARGOS DE RETENCAO 20060750032766 Protocolo: 200778188 AGTE: DEMERVAL SALES NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO RJ0075609 AGDO: ESPOLIO DE MANOIR FERREIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CREUZA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DESDE LOGO NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7453 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010552659 Protocolo: 200780724 AGTE: PROVIEW PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO RJ0120892 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AQUINO BULCAO DE MORAES RJ0140312E AGDOS: JORGE LUIZ DESTEZ ROSA PAULO CESAR VALENTIM DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA RJ0104095 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA SE INDEFERIR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS PELO AGRAVADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.49632 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052110013150 Protocolo: 2006237620 APTE: FERNANDA CRISTINA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APDO: VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517D ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...INADMITO, ASSIM, OS EMBARGOS INFRIGENTES.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.49860 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010800424 Protocolo: 2006240195 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: LAURA DE BRITO LOPES BEZERRA REP/P/S/MAE SIMONE DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO E, DE OFICIO, REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50614 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011438317 Protocolo: 2006244289 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: CASSIANO MALHEIROS ROCHA REP/P/S/TUTORA CINTIA DA SILVA ROCHA BRUNO MALHEIROS ROCHA REP/P/S/TUTORA CINTIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FULCRO NOA ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.50663 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010752703 Protocolo: 2006244432 APTE: SONIA VALERIA DA COSTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: DOU PROVIMENTO IN LIMINE AO RECURSO DE FLS 138...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51382 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010595609 Protocolo: 2006247097 APTE: JORGE LOURIVAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC PARA CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DA GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.54381 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040010996043 Protocolo: 2006263987 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: JACYRA DE LULA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE O DECISUM MONOCRATICO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.55462 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010783268 Protocolo: 2006266102 APTE: OSVALDO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTEGRALMENTE O DECISUM MONOCRATICO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.57394 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060029438 Protocolo: 2006276849 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HUMBERTO BENTO LIMA M DE CASTRO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA REFORMAR INTEGRALMENTE O DECISUM MONOCRATICO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.60932 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010718070 Protocolo: 2006294255 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA APDO: SEBASTIAO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO....\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.67550 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060070055647 Protocolo: 2006325943 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA RJ0001094 APDO: JOSE AMERICO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA RJ0104158 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES RJ0104551 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.69373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011137123 Protocolo: 2006335209 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: JULIO CESAR BERNARDO LUCIENE BERNARDO DOS SANTOS IVAN BERNARDO ZENILTO BERNARDO VERA LUCIA ALBUQUERQUE DE ARAUJO EDSON BERNARDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3906 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240018759 Protocolo: 2007016660 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDO: MARIA DA GRACA SEDA DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...SUSPENSO O CURSO DO PRESENTE PROCESSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.5946 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056602 Protocolo: 2007028567 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NILTON JOSE GROETARES MONTEIRO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A RR. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8995 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090047110 Protocolo: 200741845 APTE: CRISTINA CELIA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA LETICIA AZEVEDO VIANA RJ0133009 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES RJ0104514 APDO: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9002 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO 20040720007583 Protocolo: 200742054 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA HELENA LIMA RJ0082180 APDO: MARCELO DA SILVA CARVALHO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...RECURSO PROVIDO. SENTENCA ANULADA PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.9108 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020040365211 Protocolo: 200743743 APTE: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH RJ0069281 APDO 1: MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA RJ0049523 ADVOGADO 2: DR(a). LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RJ0065481 APDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.9667 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010618061 Protocolo: 2007046056 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: CARLOS SALVADOR PIRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, FIXAR OS JUROS EM 0,5% AO MES (6% a.a.), A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.11189 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011505641 Protocolo: 2007056012 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: AUBERICO AUSTICLINIO DOS PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTA APELACAO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.11645 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010862406 Protocolo: 2007057213 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 APDO: LYDIA MICHELIM GOUVEA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E NEGA-SE SEGUIMENTO PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12081 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870009632 Protocolo: 2007058166 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JAYME PEDRO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA RJ0129991 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A SENTENCA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, FIXADOS EM R$ 500,00, COM BASE NO ART. 20, PARAGRAFO 4o., DO CPC, MANTENDO-SE SUSPENSA A EXECUCAO, DEVIDO A GRATUIDADE DE JUSTICA CONCEDIDA.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12716 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022630 Protocolo: 200762038 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADILSON PIRES VIEIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12913 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034130 Protocolo: 2007062015 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14015 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870018487 Protocolo: 200767287 APTE: MARIA DE LOURDES SALVIANO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011034530 Protocolo: 200770450 APTE: NILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, PARA QUE SEJAM APLICADOS AO DEBITO AS TAXAS MEDIAS DE JUROS DO CREDITO PESSOAL BANCARIO, AFERIDAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E SEJA PROCEDIDA A EXCLUSAO DA PRATICA DE ANATOCISMO, BEM COMO PARA RESTABELECER E CONFIRMAR OS EFEITOS PARCIAL DA TUTELA ANTECIPADA, APURANDO-SE TAMBEM EM LIQUIDACAO O VALOR DA MULTA DEVIDA ATE A PROLACAO DA SENTENCA E A PARTIR DO NAO CUMPRIMENTO DA DECISAO APOS 05 DIAS DA PUBLICACAO DA PRESENTE. AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER RATEADAS ENTRE AS PARTES E OS HONORARIOS ADVOCATICIOS COMPENSADOS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14220 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011585083 Protocolo: 200769906 APTE: JOSE AREAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO RJ0107326 APDO: ANDERSON CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA RJ0071779 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14409 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032080104013 Protocolo: 2007069288 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDO: LUCIANA PEREIRA SAD ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GREGORIO DA SILVA RJ0066927 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS, COM ENCARGOS DA SUCUMBENCIA \"PRO RATA\".\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14568 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080109764 Protocolo: 200770536 APTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE RIBEIRO DA CRUZ RJ0121819 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO RJ0123494 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 3: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.14844 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020500100450 Protocolo: 200770738 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APDO: GERMAR MATERIAIS ELETRO HIDRAULICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ RJ0095443 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A CONDENACAO A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15133 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020540071771 Protocolo: 2007073410 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: NILTON DE CARVALHO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, PELA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15228 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040010997977 Protocolo: 200772907 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL RIBEIRO BRAGA RJ0137814 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JOSE MARIA EVANGELISTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO RJ0095939 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15374 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050610101625 Protocolo: 2007073816 APTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APTE 2: ELIZABETH CARDOZO PINTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DO MUNICIPIO PARA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA PARA MAJORAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.15422 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20050570007160 Protocolo: 2007073829 APTE: MOACYR DE SOUZA BASTOS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: CICERO FIGUEIREDO OTTERO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA CONDENAR O MUNICIPIO REU AO FORNECIMENTO GRATUITO DOS MEDICAMENTOS ELENCADOS NA INICIAL, AS FLS. 03, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 100,00, CONFIRMANDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA, E PARA CONDENA-LO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AO CEJUR - DPGERJ, FIXADOS EM R$ 100,00, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PARAGRAFO 4o. DO ARTIGO 20 DO CPC. SEM CUSTAS, CONSOANTE O INCISO I, DO ART. 7o., DA LEI ESTADUAL 1010/86 C/C INCISO IX, DO ART. 17, DA LEI ESTADUAL 3350/99.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15530 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024719 Protocolo: 2007075684 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GILSON RIBEIRO PIMENTEL Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.15680 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060010244372 Protocolo: 2007077073 APTE: JOSE ROBERTO SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 APDO: CONDOMINIO BARAO DE LOUREIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA QUE SEJA SUSPENSA A COBRANCA DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, DE ACORDO COM A LEI 1060/50.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.15742 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460039863 Protocolo: 200769017 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: WALKYRIA SANTOS DA R MIRANDA Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUINDO-SE O FEITO.\r\n\r\nId: 163032"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "163030": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030017645 Protocolo: 2006252822 IMPETRANTE: MAURO VIDAL MOTTA OAB/RJ 115231 PACIENTE: ALBERTO FRAGA BITTENCOURT AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 54. ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO. APOS, AO MP (...AFIGURA-SE-NOS DE BOM ALVITRE A MANIFESTACAO DAS EXOQUENTES SOBRE O ACRESCIDO)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.464 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Protocolo: 199846607 IMPTE: PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO RJ0001063D ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA RJ0047341 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA RJ0084031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O CREDOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20062040115160 Protocolo: 2006333984 IMPTE: ADELSON DE LIMA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO RJ0066547 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE BANGU Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...TENDO EM VISTA QUE O IMEPTRANTE NAO REQUEREU A GRATUIDADE DE JUSTICA, A QUAL E INDEFERIDA.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 975320012157 Protocolo: 200776649 IMPTE: REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUS CHI RJ0111919 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE O DEFERIMENTO - ATO LESIVO - AFIRMADO A FLS. 03.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20052020041004 Protocolo: 200776733 IMPTES: NELSON CURCINO JOSELITA DE SOUZA CURCINO ADVOGADO: DR(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO RJ0082760 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA. INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR...APOS, A PROC.GERAL DE JUSTICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20936 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020011158351 Protocolo: 2006268273 AGTE: MARCELO SILVA SAMARAO ADVOGADO 1: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO RJ0126931 ADVOGADO 2: DR(a). ANELA PALHANO RJ0048746 AGDO: CAPATAZIA LARGO DOS LEOES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 89. AS PECAS REQUERIDAS NAO SAO ORIGINAIS, TRATAM-SE DE XEROCOPIAS, RAZAO PELA QUAL NAO SE JUSTIFICA O DESENTRANHAMENTO. MANTENHO A R.DECISAO DE FLS. 38.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23023 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011273511 Protocolo: 2006289447 AGTES: SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO MARIA SIMONE FEITOSA LOBAO ADVOGADO 1: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 ADVOGADO 2: DR(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO RJ0101047 AGDO: LEILA JORGE AZAR ADVOGADO 1: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA RJ0033394 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: INTIME-SE O AGRAVANTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 53, SOB PENA DE DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511 DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23287 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040617908 Protocolo: 2006291732 AGTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CARLOS CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: 1-FLS. 50/52. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A R. DECISOES DE FLS. 48.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27321 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011258688 Protocolo: 2006331881 AGTE: LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO ADVOGADOS: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA RJ0104533 AGDO: JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO ADVOGADOS: DR(a). PATRICIA CORREA SANCHES RJ0112147 DR(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES RJ0129654 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MOMENTANEAMENTE, CUMPRA-SE APENAS O ITEM 'A' DE FLS. 247, INTIMANDO-SE O AGRAVANTE...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27464 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010323272 Protocolo: 2006333669 AGTES: CAETANO DOS SANTOS FILHO HAROLDO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 AGDO: ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE ....INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27695 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011403244 Protocolo: 2006336399 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 3: DR(a). RIVAIL TREVISAN RJ0118494 AGDOS: PEDRO GARCIA TATIM AGOSTINHO DAVID FILHO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.490 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062090113470 Protocolo: 20075284 AGTE: DIEGO ALFONSO GOMEZ LIZCANO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 AGDO: GISELE SANTOS GOMEZ ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM RJ0061095 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES RJ0088268 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ...OFICIE-SE...INTIME-SE EM CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.833 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060110078379 Protocolo: 20079006 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO RJ0113404 AGDO: LENER SOARES RAMOS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO A DECISAO...POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1288 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090092731 Protocolo: 200713597 AGTE: MARILENE HAMMES VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO RJ0066862 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 AGDO: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092D ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVADO. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1977 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011030513 Protocolo: 200719251 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: FACE AO PEDIDO DE FLS. 94, OFICIE-SE A 1A. VICE-PRESIDENCIA, SETOR DE AUTUACAO, PARA QUE RETIFIQUE OS POLOS DA DEMANDA. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4816 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20070010053429 Protocolo: 200750702 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 AGDO: VITOR FABIANO PERES SANTOS ADVOGADOS: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 DR(a). DEBORA IMAMURA DOS SANTOS RJ0131266 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: TENDO EM VISTA O JULGAMENTO DA TUTELA DEFINITIVA DE MERITO, JULGO EXTINTO ESSE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6615 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010815383 Protocolo: 200771411 AGTES: JORGE EXPEDITO MARIA JOSE DA SILVA EXPEDITO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPAR BEVILACO SP0194514 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLIC. INFORMACOES. APOS, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6620 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 985120131389 Protocolo: 200770945 AGTE: SARITA MAGNO OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO RODRIGUES PEREIRA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO...O REU AINDA NAO FOI CITADO E A DECISAO AGRAVADA ESTA JUSTIFICADA E DISPENSA OUTRAS EXPLICACOES. VENHA AQUI O PARECER DO M.P. APOS SE FARA O JULGAMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6682 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 970010279334 Protocolo: 200772272 AGTES: ESPOLIO DE MARIETA DE VILHENA FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO EDUARDO FADEL ESPOLIO DE EDUARDO FADEL REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIO EDUARDO FADEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 AGDO: EDISON SILVA ADVOGADO: DR(a). DANILO MENDONCA NOGUEIRA RJ0017110 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR... SOLIC. INFORMACOES.AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6716 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990011304353 Protocolo: 200772547 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 ADVOGADO 3: DR(a). EDMAR HISPAGNOL SP0037992 AGDO: ANTONIO PAULO CORDEIRO DE LIMA E S/MULHER/REP/P/CURADORIA ESPECIAL ZELIA REGINA FERREIRA CORDEIRO INTERESSADO: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, DISPENSANDO O AGRAVANTE DO DEPOSITO COMO CONDICAO PARA A EXPEDICAO DA CARTA DE ADJUDICCAO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. FALE O AGRAVADO.\r\n\r\nQuebra 021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6781 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO ORDINARIA 20060200003277 Protocolo: 200772808 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE DUAS BARRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD RJ0123037 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ATRIBUO AO CORRENTE RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO, DEVENDO FICAR SOBRESTADO O FEITO ATE SUA DECISAO...A AGRAVADA PARA RESPONDER...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011412344 Protocolo: 200774338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE HELENO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: MONMENTANEAMENTE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLIC. INFORMACOES...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7284 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010010491716 Protocolo: 200778975 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: RENATO CRUZ MAIA MARISE ESPINDOLA MAIA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: COMPLETE O AGRAVANTE O RECOLHIMENTO DAS VERBAS APONTADAS A FLS. 364 EM CINCO DIAS.\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.107149-3 - INDENIZATORIA-12 VC DA CAP. Protocolo: 200721531 AUTOR: LILIAN ROSEMARY WEEK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ROSILEA DI MASI PALHEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) FLS. 371 - INDEFIRO, UMA VEZ QUE NAO DEMONSTRADO, EFETIVAMENTE, PELA AUTORA A SUA HIPOSSUFICIENCIA. 2) DIANTE DO INDEFERIMENTO SUPRA, CUMPRA, INTEGRALMENTE, A AUTORA, NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, O DESPACHO LANCADO AS FLS. 370.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2003.001.27229 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: 88.066.000506-9 ACIDENTE DE TRABALHO TB 25.720 Protocolo: 2003175776 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ARICIA BAKX BALBI RJ0039736 APTE 2: ISAIAS RODRIGUES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS RJ0033233 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO RJ0060875 APTE 3: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O ILUSTRE PERITO, A FIM DE QUE SEJA MARCADA NOVA DATA...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.49581 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.007.003813-4) 20060070028978 Protocolo: 2006237598 APTES: SUPERMERCADO TRESSOLDI LTDA ARMAZEM DO SOCORRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ANDRE URYN Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 154-INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSMISSAO DE PODERES SEM RESERVAS...PROVIDENCIE O APELANTE NOVO MANDATO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.3156 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011038972 Protocolo: 200713048 APTE: ILZA DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ RJ0109107 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 67/68 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE A DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR SO PODE SER COMBATIDA PELO RECURSO PREVISTO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO CPC. ADEMAIS, NAO E POSSIVEL A EMENDA DA INICIAL APOS O JUIZO \"A QUO\" JA TER PROFERIDO SENTENCA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11349 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20060011295612 Protocolo: 200755821 APTE: SERGIO BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SEGUNDO SE EXTRAI DA INICIAL, O CONTRATO FOI CELEBRADO EM MAIO DE 2005 E O AUTOR TERIA PAGO 5 PARCELAS (FLS. 03). ESCLARECA PORTANTO, QUAL OU QUAIS PARCELAS PRETENDE CONSIGNAR, INDICANDO O VALOR DE CADA UMA DELAS.\r\n\r\nId: 163030"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "162255": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2203 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060018708 Protocolo: 2006244038 AUTOR: NELS NELSON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2219 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011558918 Protocolo: 2006246621 AUTOR: PAULO SERGIO CORREA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2777 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011481351 Protocolo: 2006318735 AUTOR: CARLOS DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR RIO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, MANTEVE-SE A SENTENCA, COM PEQUENO REPARO QUANTO A ISENCAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, QUANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14867 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 930660006236 Protocolo: 2006199806 AGTES: DONATO DE ALMEIDA RAMOS RITA DE CASSIA BARROSO RAMOS OLGA BARROSO ADVOGADOS: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 DR(a). ANTONIO CARLOS BRUGNI VELLOSO RJ0065961 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040500013338 Protocolo: 2006255058 AGTE: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE RJ0073462 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER RJ0099314 Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TOMBO-11130) 965220012239 Protocolo: 2006316745 AGTE: SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI RJ0060011 AGDO: CRISTIANE PENHA BRIVES P/SI E REP/S/FILHOS PAMELLA BRIVES ALVES, PABLICIA BRIVES ALVES E PABRICIO BRIVES ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA RJ0080796 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.100 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010981809 Protocolo: 20071394 AGTE: POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZANON DE PAULA BARROS RJ0018329 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDOS: LEILA MESQUITA FARIAS ANNA PAULA NASCIMENTO SILVA ABAETE DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: DR(a). ERIKA GONCALVES DE SOUZA RJ0129572 INTERESSADO: XINEF DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050011585557 Protocolo: 200743143 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CATIA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.21152 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PIRAI Acao: COBRANCA 20020430000897 Protocolo: 2006100722 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL E ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 APTE 2: MUNICIPIO DE PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR RJ0110186 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS DA SILVA RJ0055117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.22700 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CIVIL PUBLICA 20040010709728 Protocolo: 2006108548 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AMBOS OS EMBARGOS FORAM REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.30348 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 13992 - INDENIZATORIA 20010050001063 Protocolo: 2006142504 APTES: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS P/SI/E/REP/S/FILHO MATHEUS REBECCHI DE MEDEIROS MONICA REIS REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS RJ0021656 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA RJ0097519 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.40798 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 104.756/78 ACIDENTE DE TRABALHO 780014009345 Protocolo: 2006195923 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: JOAO LIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.43677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010218383 Protocolo: 2006209197 APTE: SEBASTIANA DE ASSIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.46378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20012050046298 Protocolo: 2006221348 APTE: LAURA CAPELETI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA RJ0079316 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BORGES BARBOZA RJ0073874 APDO: ESPOLIO DE DARCY DE ARAUJO MIRANDA REP/P/S/INVENTARIANTE DIRCEU DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA RJ0035284 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.49315 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 980010525852 Protocolo: 2006236832 APTE: DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A APDO: BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.49324 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660058910 Protocolo: 2006236065 APTE: CARMEN S THIAGO FERNANDES GADELHA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.49514 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060730000309 Protocolo: 2006237105 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO RJ0039079 APDO: ADRIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011579320 Protocolo: 2006252536 APTE 1: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.53234 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011034231 Protocolo: 2006257179 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PRISCILA GOMES DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DO CARMO GOMES ADVOGADO: DR(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA RJ0068834 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.53430 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011532073 Protocolo: 2006257131 APTE: SERGIO LEAL DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL DA COSTA RJ0108450 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO AO JULGAMENTO, VOTARAM OS DES SERGIO LUCIO O CRUZ E DES RICARDO R CARDOZO, ACOMPANHANDO O VOTO PROFERIDO PELO DES RELATOR, FICANDO O SEGUINTE RESULTRADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.53923 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 33966 ACIDENTE DO TRABALHO 880660005318 Protocolo: 2006259187 APTE: JOSE ROQUE RAIMUNDO ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO, E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, RETIFICOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.54619 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20040011509322 Protocolo: 2006262780 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVAN MUNIZ FREIRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55598 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010769156 Protocolo: 2006268014 APTE: VITERMO SIMOES CARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.60276 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 985220031530 Protocolo: 2006291216 APTE: JORGE CRUZ PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMADEU ZAGOTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60483 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060280005934 Protocolo: 2006291027 APTE: ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS ADVOGADO: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA RJ0002831D Relator: JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.61959 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011028159 Protocolo: 2006299428 APTE: MARLUCE SERGIO DELFIN DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTA APPARECIDA CORREA MARTINS RJ0001775 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA TELLES ROMEU RJ0108154 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.62343 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050380080174 Protocolo: 2006299809 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: D'VYLA LORRAYNE DE OLIVEIRA TEIXEIRA REP/P/S/MAE ALINE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.63798 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20020210145291 Protocolo: 2006307860 APTE: LEA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68718 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010270393 Protocolo: 2006332634 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: HAYDEE PIRES MATHEUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69715 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080011703 Protocolo: 2006334717 APTE: CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE RJ0099019 APDOS: TERESINHA SALGADO RODRIGUES ESPOLIO DE CLEBER JOSE RODARTE RODRIGUES REP/P/S/INV TERESINHA SALGADO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ZILDA DA SILVA BARBOSA RJ0067434 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES 1o VOGAL.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.457 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (TB 33149) 20010380093822 Protocolo: 2006338710 APTE: ROSENETE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GETULIO DOMINGUES DOS SANTOS RJ0097669 APDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS RJ0130949 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.3214 Origem: MARICA 2 VARA Acao: ORDINARIA 980310002629 Protocolo: 2007011912 APTE: MUNICIPIO DE MARICA PROC.MUNIC.: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA APDO: GLORIA MARIA LEVY CARDOSO ADVOGADO: DR(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL RJ0071442 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.3800 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010189920 Protocolo: 2007018884 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SISLENE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.4032 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040011444601 Protocolo: 2007019133 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDRA REGINA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.5763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.14478 ORDINARIA 20040011225137 Protocolo: 2007028408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: JORGE LUIZ NUNES ADVOGADO: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR RJ0123831 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.7621 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030020078309 Protocolo: 2007036231 APTE 1: EDSON BASILIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE RJ0020705 APTES 2: ELAINE GONCALVES FERREIRA DA SILVA P/SI E REP/S/FILHA THAIS FERREIRA DA SILVA PEDRO HENRIQUE BASILIO DA SILVA ANA ALICE FERREIRA DA SILVA ELISA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA RJ0043809 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (ELAINE GONCALVES) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o (EDSON BASILIO), NO TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\nId: 162255"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "162250": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765070 IMPTE: ABRA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASMATICOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... INDEFIRO A INICIAL ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5070 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080019590 Protocolo: 200752439 AGTE: CLINICA RIO S C ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 AGDO: ISIS DIAS LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO RJ0065888 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5768 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20072030016679 Protocolo: 200761307 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: GUILHERME JACOB DE SOUZA LCS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO SC LTDA Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROVIDO ...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6668 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010094894 Protocolo: 200772404 AGTE: ANDRE LUIS MENDONCA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6680 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DECLARATORIA 20060610047177 Protocolo: 200772035 AGTE: ENE ENE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA SP0128214 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RJ0122533 AGDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT'ANNA RS0028624 ADVOGADO 2: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR RJ0084677 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6729 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280068439 Protocolo: 200772858 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA PINHEIRO DA COSTA RJ0134681 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: MARIA ALICE BELMONT MARTINS COTTS E S/MARIDO JOCIMAR COTTS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO RJ0102748 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6829 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011543090 Protocolo: 200773861 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA PIRES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: 1) ... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. 2) INFORME-SE INTEGRALMENTE AO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU... 3) SOLICITEM-SE INFORMACOES... 4) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011083140 Protocolo: 200774031 AGTE: ALEXANDRE MONTEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: STEPHEN SU ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA RJ0083179 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO RJ0081489 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6907 Origem: PARACAMBI Acao: REVISIONAL 20060390022240 Protocolo: 200773953 AGTE: FRANCISCA ANTONIA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6973 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010749998 Protocolo: 200775325 AGTE: PHILIPPE GEORGES LOUIS BAUZON ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ RJ0063780 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 AGDO: NUBIA MARIA SANTOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR ANDRADE SANTOS RJ0099426 ADVOGADO 2: DR(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0099442 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO... 2) OFICIE-SE O MM. JUIZO DA CAUSA PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE O AGRAVADO... 4) APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7036 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030010225917 Protocolo: 200775898 AGTE: ARPET COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES RJ0027795 AGDO: MAURICE RODITIS ADVOGADO: DR(a). TULIO CLAUDIO IDESES RJ0095180 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7237 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010296480 Protocolo: 200778501 AGTE: STATUS COR LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA BARREIRA FISCAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011208510 Protocolo: 200779940 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: JOAO MARTINS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7497 Origem: RIO CLARO Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050470003363 Protocolo: 200781202 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: REGINALDO MOREIRA DE CASTILHO ADVOGADO: DR(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA RJ0085959 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010181833 Protocolo: 200781290 AGTE: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO RJ0092563 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MACHADO CORTEZ SP0155165 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7614 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062100087084 Protocolo: 200782090 AGTE: FABIANO AUGUSTO DE BRITO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA RJ0117591 AGDO: PABLO AUGUSTO VIEIRA DE BRITO REP/P/S/MAE SIMONE ENI VIEIRA Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.66895 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010017148 Protocolo: 2006324462 APTE: GENILDES DO AMPARO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: CREDICARD BANCO S A Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO... PARA REFORMAR A SENTENCA E DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, FICANDO SUSPENSA A COBRANCA DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.8471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.024137-2) 20040010163987 Protocolo: 2007041399 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES RJ0070403 ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES RJ0100661 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11868 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2004.001.039810-3 20040010454957 Protocolo: 2007057884 APTE: INSTITUICAO ADVENTISTA ESTE BRASILEIRA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 APDO: VANIA DAHER SHEHADEH E S/MARIDO MICHAEL SHEHADEH ADVOGADO: DR(a). FLAVIA BAHIA MARTINS BA0017140 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO ... IMPROCEDENTE NA SUA MAIOR PARTE E PROCEDENTE APENAS PARA EXCLUIR A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13743 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE CONTRATO COMERCIAL 20042060005172 Protocolo: 200765752 APTE: CECILIA DOS SANTOS VIANA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 APDO: ESPOLIO DE ROSALVO DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/INV RICARDO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13899 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050380003167 Protocolo: 2007067221 APTE: GERALDO JOSE FERREIRA VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDERSON JESUS SANTOS Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO PROCEDENTE ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.14546 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010881001 Protocolo: 2007072447 APTE: FABIO ALBANO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 ADVOGADO 2: DR(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ RJ0038502 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS RJ0059436 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HABIB FILHO RJ0042478 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE ... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.14667 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010792577 Protocolo: 200772159 APTE: ADALGISO MAIA NETO ADVOGADO: DR(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES RJ0066279 APDO: HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT RJ0078509 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT RJ0096096 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ..DOU PROVIMENTO AO APELO E ANULO A R. SENTENCA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.14830 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020235594 Protocolo: 200770703 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: SERGIO ROBERTO MARTINS MORAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE RJ0093111 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE E QUE SE NEGA SEGUIMENTO ...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.15223 Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030290538938 Protocolo: 2007073895 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. VANDERSON MACULLO BRAGA APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... RECURSO IMPROCEDENTE... NEGA-SE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15927 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010670040 Protocolo: 2007077944 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 REC.ADESIVOS: NILDA BARBOZA DE BARROS NILZA BARBOZA PINTO NILSON BARBOZA GILDA BARBOZA DOMINGUES WILTON BARBOZA DE ARAUJO NILTON BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE....E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\nId: 162250"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20012090018435 Protocolo: 200741385 AGTE: RC BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BARREIROS RJ0041445 AGDOS: JOAO FLOR VICENTE RAMOS DA SILVA VLAUCIDES UBIRATAN PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) FLS. 66/72 - RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 65. 2) RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA EXCLUIR OS PRIMEIROS AGRAVADOS VERA LUCIA GITRAI CHALES E RENATO CARAVITA DE ARAUJO. 3) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060010952779 Protocolo: 200744956 AGTE: MARIA ALICE ALLEVATO SOARES DE SOUZA LEAL ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS RJ0001583 AGDO: VERA LUCIA SILVA INV/ DO ESPOLIO DE HOMERO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CYLIS SOUZA RJ0026370 Relator: : JDS.DES.ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010220954 Protocolo: 200770639 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES RJ0099322 AGDO: DIRETOR DE DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA TELECOMUNICACOES E CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS DEF 03 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PARA OFERECER RESPOSTA AO RECURSO, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6621 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010882546 Protocolo: 200771512 AGTE: LUCILIA LOUREIRO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 AGDO: DAISY CAIRES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI RJ0114557 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIME-SE A AGRAVADA...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7010 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030010250389 Protocolo: 200776067 AGTE: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA RJ0039358 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO RJ0125709 AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DISPENSO INFORMACOES. DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7108 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020142019 Protocolo: 200776226 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). TERESA BROWN SIMONELLI RJ0092739 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EICK RIBEIRO MAVES PAIXAO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) CONDICIONO A APRECIACAO DO PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE A VINDA DAS INFORMACOES COMPETENTES. 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES... 3) INTIMEM-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060010546261 Protocolo: 200778182 AGTE: ALBERTO DE SOUZA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES RJ0069793 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL RJ0090602 AGDO: JANETE APARECIDA CASELA SARLO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7531 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010334058 Protocolo: 200781586 AGTE: NILTON FLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI RJ0107123 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: DIGA, QUERENDO, O AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7561 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060330020299 Protocolo: 200781461 AGTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO RJ0100746 AGDOS: SOL SOCIEDADE DE LAZER EMPRESA IMOBILIARIA LTDA VICENTE FALANGOLA FAUSTINO RODOLPHO DE VASCONCELLOS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. ESCLARECA O AGRAVANTE O QUE ESTA EXECUTANDO: O CONTRATO OU A CARTA PROMISSORIA; 2. VENHA A DECISAO RECORRIDA CORRETAMENTE, EIS QUE NAO SATISFEZ A EXIGENCIA LEGAL O DOC DE FLS. 22.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7772 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: EMBARGOS DE DECLARACAO 20040640024072 Protocolo: 200782624 AGTE: ALESSANDRA NOGUEIRA SELVANI POR SI E REP/S/FILHA TATIANE SELVANI BUENO ADVOGADO: DR(a). CELIO VENTURA RJ0065132 AGDO: HELCIO LUIZ BUENO LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES RJ0005656 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA. DISPENSO A REQUISICAO. APOS, AO MP.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.30741 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20040010158207 Protocolo: 2005183385 APTE: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 417: INTIME-SE A PARTE-APELANTE A FIM DE QUE EFETUE O RECOLHIMENTO NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.4003 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011233041 Protocolo: 2007016359 APTE: RENATO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO KIK DA SILVA RJ0080776 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Despacho: RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM EFEITOS INFRINGENTES... OUCA-SE O EMBARGADO, AUTOR DA DEMANDA. PRAZO PARA MANIFESTACAO: CINCO DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.10632 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011667784 Protocolo: 200751665 APTE: ANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DESIGNO O DIA 10/05 DO CORRENTE, AS 14:00 HS, EM MEU GABINETE. DEPREQUE-SE, PARA INTIMACAO DA AUTORA.\r\n\r\nId: 162248"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "----------------------------------------------\r\n\r\nVISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n----------------------------------------------\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.61202 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010339433 Protocolo: 2006295356 APTES: THEODORO DUVIVIER ITS INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE RJ0103840 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TANNURI RJ0103481 APDO: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RJ0049600 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA RJ0104841 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Relator Designado: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO 0\r\n\r\nId: 162247"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "162220": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200736162 IMPTE: MARCIA CRISTINA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.46/47:\"...EM FACE DO EXPOSTO, indefiro a peticao inicial, com fulcro no art.8o. da Lei 1533/51.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1205 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20062030052566 Protocolo: 200713117 AGTE: JOAO GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS RJ0003195C AGDOS: RAPHAEL MELLO ARAUJO REP/ P/ S/ MAE DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO BERNARDO MELLO ARAUJO REP/ P/ S/ MAE DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA PEREIRA RJ0053329 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 75:\" HOMOLOGO a desistencia do agravo de instrumento manifestado a fls. 70/71, pelo Agravante, com base no artigo 501 do Codigo de Processo Civil.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6484 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REVISIONAL DE QUANTIAS PAGAS 20062020107960 Protocolo: 200769998 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SANDRA CARDOSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.235/236:\" ...Assim, com respaldo no artigo 527, inciso II, do Codigo de Processo Civil, converto o Agravo Retido, determinando a baixa dos autos, que deverao ser apensados a acao principal. Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6856 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010505337 Protocolo: 200774073 AGTE: MARIANNA DE FREITAS MACEDO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 AGDOS: LUANA SANTOS MACEDO LAILAH SANTOS MACEDO LEANDRO SANTOS MACEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS RJ0009879 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.42: \"Vistos, etc. Nego seguimento liminar ao recurso, eis que nao existe decisao agravavel, mas mero despacho de andamento. P. Int. .\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6919 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070210043780 Protocolo: 200774425 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: MARIA DO SOCORRO ROSA LOPES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.44/45:\" ... Nestes termos DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r. decisao agravada, devendo-se considerar valida a notificacao extrajudicial\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7080 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INVENTARIO 20050370036309 Protocolo: 200774999 AGTE: CATARINA MARIA BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FILIPE SCHITINO SILVA DE MELLO RJ0126495 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: 80/81: ...Nestes termos, NEGO PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedente\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7085 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010026840 Protocolo: 200775860 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDO: TRANSPORTE SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.72/73:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por violacao de requisito extrinseco de admissibilidade.Transitada em julgado, baixem os autos para serem apensados a acao principal\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010189054 Protocolo: 200779194 AGTE: JACOB TEUBL ADVOGADO: DR(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0117156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA RJ0076066 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.23:\" ... Portanto, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o recurso. Transitado em julgado, baixem os autos ao Juizo de 1o.Grau\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7328 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010515525 Protocolo: 200779708 AGTES: JORGE DOMINGUES EDSON GUEIROS LEITAO GIDUVALDO DE SOUTO LIMA ADVOGADOS: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 AGDOS: MARCELO DE CARVALHO ELMOR AISSA ABDON MUSSER ELMOR ADVOGADOS: DR(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN RJ0102979 DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN RJ0118793 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.44/45:\" ... Assim, inadmito o Agravo de Instrumento, por intempestividade, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil.Transitada em julgado, baixem-se os autos do Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010223135 Protocolo: 200779646 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 AGDO: MARCO ANTONIO COSTA DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.66:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento ao Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7383 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011199862 Protocolo: 200780168 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: IVO BARBOSA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SILVA RJ0085644 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.82/83:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nego seguimento ao Agravo de Instrumento\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7398 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010939122 Protocolo: 200780363 AGTES: SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA LUIZ ALBERTO SOUZA FERRAZ MARCIA HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ RJ0128352 AGDOS: ANTONIO CARLOS FRANCISCO GOMES SANDRA GOUVEA GOMES CARLOS FRANCISCO GOMES ZORAIDE NELSON GOMES ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS. 35: \"Vistos, etc. Ausente a hipotese de lesao de dificil ou grave reparacao ,mormente considerando que se trata de prazo de replica - ja assentado os limites do pedido com a resposta - nego seguimento liminar ao recurso. P. Int.\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7494 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330000874 Protocolo: 200781189 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FERNANDO DA SILVA ROCHA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.37/38:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7599 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020725396 Protocolo: 200781680 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDUARDO PERES LEMOS E S/MULHER CINTHIA MAGALDI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.95/99:\"...Aplicavel o artigo 557 da Lei de ritos, pelo que nego seguimento ao agravo.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7838 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20000011019700 Protocolo: 200784308 AGTE: GILBERTO JARAMILLO ADVOGADO 1: DR(a). RUI TELES CALANDRINI RJ0032778 ADVOGADO 2: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO RJ0084384 AGDO: ELLY VIEIRA JARAMILLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE RJ0078040 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.18/20:\" ... Aplicavel, portanto, o artigo 557 dad Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040360058057 - DESPEJO Protocolo: 200766290 AUTOR: MARIA LUCIA GOMES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO RJ0086704 ADVOGADO 2: DR(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR RJ0139580 REU: ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.46/47:\"... Assim com base no artigo 490, inciso I do Codigo de Processo Civil, indefiro a peticao inicial, por falta de condicao especifica de admissibilidade da Acao Rescisoria, inexistencia de alegacao de dolo ou a existencia de documento novo, obtido depois da Sentenca rescindenda\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.64054 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010679362 Protocolo: 2006309028 APTE: WELINGTON DOS SANTOS CASALI ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 84/88: \"...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso que se revela manifestamente improcedente, eis que a sentenca apelada esta alinhada com Sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65338 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010533860 Protocolo: 2006315855 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA INTERESSADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROSA DE OLIVEIRA RJ0064279 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.97/101: \"...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso qque se revela manifestamente improcedente, eis que a sentenca apelada esta alinhada com Sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66947 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM EMBARGOS A EXECUCAO 20050020226340 Protocolo: 2006322601 APTES: MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS THIAGO DE ALMEIDA BASTOS ANA DE ALMEIDA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO RJ0088947 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE RJ0088948 APDO: EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO RJ0098377 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 101/107: \"... Diante destas consideracoes, com base no art. 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil dou liminar provimento ao recurso, para, reformando a decisao, restabelecer a gratuidade de justica aos apelantes. Intimem-se. De-se ciencia ao Ministerio Publico\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.67535 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010649955 Protocolo: 2006326975 APTE: ARNALDO LUIS DE AZEVEDO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 46/50: \"...Em vista destas consideracoes, com fundamento no art. 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso que se revela manifestamente improcedente, eis que a sentenca apelada esta alinhada com Sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.1099 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010540141 Protocolo: 2007002786 APTE 1: SACHA MOLEDO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0023727 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls. 111/115:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento aos recursos, manifestamente improcedentes, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.1184 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010101480 Protocolo: 2007002445 APTE: LUIZ CLAUDIO VIANA MELO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.125/129:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2170 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050610118716 Protocolo: 20075555 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: LUIS FILIPE DE ALMEIDA SILVA REP/P/S/MAE ROSEMARY DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.83/88:\" ...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario. Intimem-se.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.5167 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010987728 Protocolo: 2007025479 APTE: ROSELI ALVES SANTOS SILVESTRE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.280/287:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5391 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090026132 Protocolo: 2007025089 APTE 1: ICATU HOLDING S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APTES 2: ELSON INACIO DA SILVA ERIVANISE MARIA SANTOS DA SILVA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.256/260:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, por considera-lo manifestamente improcedente.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11594 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011064351 Protocolo: 200756805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: PAULO CESAR DOMINGOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.85/87:\" ... Por tais morivos, nego seguimento ao recurso com apoio no artigo 557, do Codigo de Processo Civil porque manifestamente improcedente, confirmada a sentenca em reexame obrigatorio\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.12570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060011136285 Protocolo: 2007061418 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA BARROTE DE SA DIAS RANGEL RJ0105907 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: OLGA LEONILDA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.111/112:\" ... Por tais motivos, nego seguimento aos recursos com apoio no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, porque manifestamente improcedentes\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.12851 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034178 Protocolo: 2007062035 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 19/21: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU de 1998\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12873 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460021366 Protocolo: 200762003 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 19/21: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU de 1998\".\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.13064 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011461305 Protocolo: 2007064486 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: REINALDO DA SILVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 59/61: \"...Assim, tratando-se de recurso manifestamente improcedente, nega-se seguimento a Apelacao, com respaldo no artigo 557 do CPC\".\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.13747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010670713 Protocolo: 2007065419 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: MARIA APARECIDA GALLINDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA DANTAS RJ0052683C Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.81/84:\" ... Nestes termos, nega-se provimento ao recurso. Em sede de reexame obrigatorio, reforma-se a sentenca para afastar a condenacao ao Estado do Rio de Janeiro em honorarios advocaticios em favor do Centro de Estudos da Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.14031 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010802927 Protocolo: 200768896 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE FATIMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 82/84: \"...Assim, com base no artigo 557, paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil, dou provimento parcial ao apelo para condenar a apelante a pagar a quantia de R$ 7.000,00, que devera ser monetariamente corrigida da distribuicao, pelo INPC, com juros de mora de 1% ao mes a contar da citacao, despesas processuais e honorarios advocaticios de 10% sobre o total da condenacao\".\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.14353 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006754 Protocolo: 200769181 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: CLAUDIA DAMASCO FONSECA RANZEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: 19/21:\" ... Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo da-se provimento a apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU de 1998\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.14456 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006341 Protocolo: 2007069098 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DURVAL ALVES DE LEMOS FILHO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 19/21: \"...Assim, com respaldo no artigo 557, e seu paragrafo 1o. - A do Codigo de Processo Civil, da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU de 1998\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.14858 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040365890 Protocolo: 2007070787 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: BELMIRO PEREIRA DE MATOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 28/29: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente\".\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.15386 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041568 Protocolo: 200773602 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MOURACY ALVES GREGORIO Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.22/23:\" ... Nestes termos, DA-SE PROVIMENTO ao recurso com fundamento no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.15726 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460020143 Protocolo: 2007075703 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 19/21: \"...Assim, com respaldo no artigo 557 e seu paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil da-se provimento a Apelacao e reconhece-se, de oficio, a prescricao do IPTU DE 1998\".\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.16262 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021789 Protocolo: 200775270 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ALAIDE VICTOR DE CASTRO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.19/24:\" ... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.16312 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040890 Protocolo: 2007074775 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.23/28:\" ... POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o-A da Lei de Ritos, na forma acima assinalada\".\r\n\r\nId: 162220"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "162218": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 29/03/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050080312 Protocolo: 200782506 IMPETRANTE: JOSE HUMBERTO GOES SILVA OAB/RJ 1452-B PACIENTE: JOSE BERTO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.25:\" Vistos, etc. Mantenho a decisao concessiva da ordem, proferida no plantao judiciario. Solicitem-se informacoes ao Juiz da causa. Apos, ao MP.\" (Decisao do plantao judiciario:\"...Diante da comprovacao do pagamento do debito constante do mandado, concedo a ordem requerida, se por outro motivo nao estiver preso o paciente, determinando-se a expedicao de alvara de soltura, com a respectiva baixa do mandado referente a esta prisao.\" ass. Des. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE)\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200239050 IMPTES: CARMEM ALONSO BRETZ CELESTE ARACY FERNANDES DE SOUZA MANIRA AZAR DAIBES MARILIA FRANCO SALLES RUTH MOSSO SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 5: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 6: EXMO SR PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SEVERIANO IGNACIO ARAGAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.511:\" Reitere-se a intimacao com a advertencia de que o silencio da autoridade repercutira na aplicacao de sancao e concedido o prazo de 48(quarenta e oito) horas para a resposta.\" (AGUARDANDO OS IMPETRANTES RECOLHEREM AS CUSTAS PARA INTIMACAO PESSOAL DO PRIMEIRO IMPETRADO - CAMPO 37 - R$ 12,24 + 5% DO FUNPERJ + 5% DO FUNDPERJ + 10% DA CAARJ)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5130 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20060660103012 Protocolo: 200752295 AGTE: TATHIANE PAULA FIGUEIREDO COSTA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO JOSE SOARES ADVOGADO: DR(a). OLDAIR ANTONIO DO CARMO RJ0135553 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.63 - Intime-se o agravado por seu patrono ( doc. de fls.62 ) para apresentar as contra-razoes se entender conveniente.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7052 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20052090086219 Protocolo: 200776537 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: MAGALI BORGES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES MARQUES RJ0125053 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: FLS. 79: \"Dispenso as informacoes. A Agravada. I. \".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7070 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20002020119200 Protocolo: 200776176 AGTE: FRANCISCO DA SILVA VELLOSO ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS RJ0079294 AGDO: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.110:\" Solicitem-se as informacoes. A agrvada. I.\" ( Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que solicita informacoes ao juizo a quo e sua respectiva resposta, em cumprimento ao determinado pelo Aviso Conjunto n 26/2006, publicado no DO de 30/06/2006 ( Atos de Pratica Comum APCJ - codigo 0711-2 R$ 6,98). Devendo tambem recolher o valor de R$ 0,35 referente ao FUNPERJ e o valor de R$ 0,35 referente ao FUNDPERJ.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20052090069878 Protocolo: 200778466 AGTE: SUNSHINE SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE RJ0096354 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO RJ0118121 AGDO: THE GENIUS SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS RJ0079354 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA RJ0113358 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Despacho: Fls.135:\"Presente o risco de grave lesao, atribuo efeito suspensivo ao recurso a fim de determinar a sustacao do pagamento. Comunique-se. Solicitem-se as informacoes. A agravada. I.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7227 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011338499 Protocolo: 200778651 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. FERNANDA AVERBUG AGDO: ELDER FREITAS SILVA REP/P/S/PAI FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA SOUTO DE SOUZA RJ0121109 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LOPES MACHADO RJ0117287 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 74: \"Dispenso informacoes. Indefiro efeito suspensivo, face a ausencia de prejuizo irreparavel ao Agravante. Ao Agravado. Apos, ao MP\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060011592681 Protocolo: 200779906 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 AGDO: ANTONIO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER RJ0090017 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.74:\"...entendo presentes os requisitos exigidos pelo artigo 558, do CPC, motivo pelo qual defiro o efeito suspensivo pleiteado. Solicitem-se as informacoes ao Juiz da causa, inclusive quanto ao cumprimento do art. 526, do Codigo de Processo Civil. Intimem-se o agravado para, querendo, apresentar contra-razoes no prazo legal.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.23145 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010539059 Protocolo: 2006108880 APTE: IONE SHOLL GUIMARAES CORREA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE RJ0124790 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 APDO: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR RJ0075652 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS RJ0062668 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.321:\"Fls.317, as partes em cinco dias\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.7586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010009280 Protocolo: 2007037811 APTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDO: GHL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA RJ0001619B Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls. 81:\"Compulsando-se os autos verifica-se que nao obstante nao ter havido ainda a citacao da parte embargada, esta ingressou nos autos espontaneamente... Assim, determino a remessa dos autos ao juizo de origem para que este providencie a diligencia apontada.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15537 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010665602 Protocolo: 2007077375 APTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO RJ0084487 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: FLS. 220: \"Para melhor exame dos autos, requisitem-se ao juizo de origem a acao de execucao entre as mesmas partes, em polos invertidos(Proc. no. 2006-001-004935-6). Com a vinda dos autos de execucao, apensem-se por linha\".\r\n\r\nId: 162218"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.7688 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.003.001355-2 Protocolo: 200736458 APTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA 0053985RJ APDO: HELENIO DE SA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nId: 163057"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "162263": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 04 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26924 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.027554-6 Protocolo: 2006327816 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ AGDO: SILVIA AMELIA TRABULLO ALMADA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA 0075026RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO 0099587RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.126741-5 Protocolo: 2006335511 AGTE: ROBSON DAVID PIRES DE ASSIZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27774 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.008517-7 Protocolo: 2006337421 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP AGDO: EDUARDO RICCA VILELA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1869 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.010204-5 Protocolo: 200717614 AGTE: JULIO CEZAR HUBACH DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISVETE ALVES DA SILVA 0092442RJ AGDO: VINICIUS FREITAS HUBACH DA SILVA REP/P/S/MAE KATIA REGINA PINTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1958 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ANULATORIA 2006.064.003062-3 Protocolo: 200718952 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDOS: CHRISTIANO PACIELLO DE CARVALHO LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MAGNO DOS SANTOS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3842 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.008.008157-6 Protocolo: 200740710 AGTE: PATRICIA VALERIA SANTOS DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: VALCI PEREIRA DOS SANTOS SHIRLEY CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA 0107322RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4503 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165649-0 Protocolo: 200747313 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDO: MARILDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4793 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.146486-5 Protocolo: 200750241 AGTES: ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO BENOIT BRITO MENDES DANILO SILVA SOUSA FULVIO ELISIO JANETE TEREZINHA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO 0027337RJ AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.016204-0 Protocolo: 200751151 AGTE: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ AGDO: ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS MACHADO 0098870RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4904 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA ACAO DE COBRANCA 2006.001.129751-7 Protocolo: 200751209 AGTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ AGDO: BION CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO LACE BRANDAO 0013412RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.063.006025-2 Protocolo: 200756096 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ AGDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5842 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000538-0 Protocolo: 200762214 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO 0031618SP ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER MARQUES DE OLIVEIRA 0159335SP AGDO: TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63976 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.204.002423-9 Protocolo: 2006307966 APTE: DILMA VIEGAS MORETTI ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES 0120968RJ APDOS: INGRID CRISTINA DO ESPIRITO SANTO MORETTI REP/P/S/MAE KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO EMERSON VIEGAS MORETTI JUNIOR REP/P/S/MAE KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO LUCAS DO ESPIRITO SANTO MORETTI REP/P/S/MAE KARINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM 0123835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR 0123831RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.65215 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.050748-4 Protocolo: 2006314340 APTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS 0016281RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA AMARAL GOMES GONCALVES 0083676RJ APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.659 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2003.001.025827-3 Protocolo: 20071041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: VERA LUCIA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1270 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.021.008280-9 Protocolo: 20071969 APTE: JOANA MALHEIROS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS 0119281RJ APDO 1: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.2429 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.161962-2 Protocolo: 20076924 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: LUIZ CARLOS SALLES DE MARINS LEANDRO LOUZANO PADIAL EDSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.2872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.207.002150-2 Protocolo: 2007008858 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: ECCO & ECCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERTUOL PIETROBON 0033434PR Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.3114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.001.084965-6 Protocolo: 2007013417 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR 0067950RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MARCIA FRANCO DE SAO TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.3276 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.004.078176-7 Protocolo: 200710780 APTE 1: KATIA REGINA ARRUDA NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APTE 2: ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES 0102439RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3538 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 99.014.000018-6 Protocolo: 2007013517 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ APDOS: JUREMA DIAS DE SOUZA JORGE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.5742 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004157-0 Protocolo: 2007024985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: TANIA DAS DORES SOUZA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.7053 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.006856-3 Protocolo: 200732941 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 3: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ APDO: DEUSDETE ANTONIO PENA ADVOGADO: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI 0098207RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10172 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.058.000562-9 Protocolo: 2007049758 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: DELCIRIO MANOEL ANACLETO ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.10942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.110954-1 Protocolo: 200754592 APTES: JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR PAULO HENRIQUE NOVO RABELLO DARLY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003925-7 Protocolo: 200754852 APTE 1: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA 0117617RJ APTES 2: GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO GLEYCE DE OLIVEIRA FRANCO REP/P/S/MAE GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO 0109067RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR 0109280RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11641 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2005.002.005199-0 Protocolo: 200752956 APTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES 0005659RJ INTERESSADO 1: JOAO VICTOR MALEK VICTORINO INTERESSADO 2: MARCUS FILIPE MALEK VICTORINO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 2005.001.021834-6 Protocolo: 200758060 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VINICIUS IGNACIO BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.11916 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.037019-1 Protocolo: 2007058503 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ APDO: LEONARDO LEOPOLDO BAPTISTA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.11941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049074-5 Protocolo: 2007058656 APTE: ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.12152 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: (4952) REP.DE DANOS 96.536.012825-6 Protocolo: 2007058488 APTE 1: JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA 0065748RJ APTE 2: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.12260 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.071100-2 Protocolo: 2007059749 APTES: ALCIONE SANTOS ROMARIO DE BARROS ANTONIO CARLOS VAZ ANTONIO JASON DE CARVALHO ANTONIO MOURO ANTONIO PEDRO PEIXOTO AROLDO MOREIRA FILHO CARLOS DA SILVA CAMPOS CARLOS MAX CARDOSO CELIA THOMAZ DOS SANTOS DALVA DE LOURDES BORGES ELIANA MOURA SEABRA BASTOS ELZA DE PAULA SIQUEIRA DAS OLIVEIRAS EROSITA DE ALMEIDA FLOR DE LYS SILVA COSTA GERVASIO SOARES DE SANTANA ISTELA TRINDADE NETTO JOAO BATISTA SCHIAVINI JOAO BATISTA SCHIAVINI JORGE DA SILVA JORGINA RIBEIRO SALCEDO SAMPAIO JOSE DE ASSUNCAO FILHO LUZIA ANGELA RECHTMAN MANOEL SOUZA DE ANDRADE MARIA DE LOURDES DA SILVA MARLI ALVES BARBOSA MAURILIO OLIVEIRA COELHO NELMA CASANOVA DE CARVALHO REGINALDO BARROS RAMOS RITA DE CASSIA MELLO DA COSTA ROBERTO DE LIMA BRANDAO ROSANE FATIMA DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DE LIMA 0017276RJ APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12521 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.037.004761-7 Protocolo: 2007060186 APTE: PABLO RONAN TOLEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: LUIZ EDUARDO DA ROCHA TOLEDO REP/P/S/MAE CLAUDILAINE STODUTO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.12974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.005832-6 Protocolo: 200762562 APTE: JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA 0096598RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA 0098724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.045713-4 Protocolo: 200764351 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA INTERESSADO: STELMAR DE ABREU MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2004.001.136160-4 Protocolo: 2007064581 APTE: KWA MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES 0087805RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA 0117979RJ APDO: FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.13265 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 2002.001.128094-6 Protocolo: 2007064479 APTE: ALITALIA LINEE AERRE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA 0135623RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL 0099481RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO 0074458RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.065394-4 Protocolo: 2007059572 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ APDO: LANCHONETE E BAR VENESA DA ABOLICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS 0051566RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.13275 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 98.001.097661-8 Protocolo: 2007064276 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDO: MARCO ALIPIO AFONSO ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE 0002024RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.13357 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TOMBO 2560/02 EXECUCAO FISCAL 2002.081.042995-4 Protocolo: 200764111 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ APDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.13437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032561-0 Protocolo: 200765443 APTE 1: MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ APTE 2: ANDRE ALBERTO PELLENZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES 0001334RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.13568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C RESP.CIVIL 2006.205.010651-9 Protocolo: 2007064947 APTE: JAIRO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI 0102168RJ APDO 1: MARIO DE SOUZA TEIXEIRA APDO 2: KATIA REGINA SULTANUM TEIXEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.13589 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.135684-7 Protocolo: 200766874 APTE 1: CASAS SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ ADVOGADO 3: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ APTE 2: ZULMIRA FERNANDES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ APTE 3: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.13694 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 2006.052.007282-1 Protocolo: 2007065954 APTE: NILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.13696 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012901-1 Protocolo: 200764522 APTE: CELIA DA FONSECA HENRIQUE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDO: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO 0134794RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.13730 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.001324-4 Protocolo: 2007065918 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDO: MARIA LUISA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS 0079012RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.13770 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 8341 INDENIZACAO 2002.018.000307-4 Protocolo: 200765969 APTE: RENATO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA 0125569RJ APDO: HELIO ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.13816 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.044174-8 Protocolo: 200767779 APTE: IVONE FERRAZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA 0101363RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPISTRANO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA 0105417RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.115482-0 Protocolo: 2007066853 APTE: LILIANE MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.13967 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2002.002.000024-0 Protocolo: 2007067194 APTE: SIMOP SERVICOS INTEGRADOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA 0087346RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES 0123522RJ APDO: CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO 0087385RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14007 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A INDENIZATORIA 2001.001.021057-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2005.001.043311-7 Protocolo: 200764407 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ APDO: PRINIO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO 0132662RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.14032 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.204.000987-8 Protocolo: 200767289 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ APTE 2: RAFAEL MONTEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.14081 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.036.007018-7 Protocolo: 2007067251 APTE: ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO REP/P/S/INVENT VERA CHAVES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ APDO: SUSETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DA SILVA 0131975RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.14086 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.004087-2 Protocolo: 200767241 APTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDO: SALES E TEIXEIRA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRO SUEIRA CELANO 0096247RJ INTERESSADO: DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA (REVEL) Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.14334 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128804-6 Protocolo: 2007070206 APTE: VIACAO PENHA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ APDO: RAPHAEL MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO NEVES 0053033RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14466 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.149878-8 Protocolo: 200770081 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ APDO: MANOEL MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA 0116633RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14479 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.106604-9 Protocolo: 2007070192 APTE: SIMONE TERESINHA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.14487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003848-2 Protocolo: 2007069129 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: PONCIANO GOMES PEREIRA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.14548 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.008.008653-0 Protocolo: 200770557 APTE: LILIANE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO 0072941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO 0106269RJ APDO: DUQUE COR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS JOSE SOARES 0049446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO 0001728RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.14792 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037236-5 Protocolo: 200770757 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: VALDEA CALDEIRA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14807 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 2005.001.057592-1 Protocolo: 200772061 APTE: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO 0098585RJ APDO 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ APDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDO 3: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15020 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.000657-2 Protocolo: 2007069088 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.15631 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO e EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.001.057749-0 - JULGADAS EM CONJUNTO (ACAO PRINCIPAL: EXECUCAO - 2000.001.165239-0) 2006.001.057677-0 Protocolo: 2007077343 APTE: ERNANI KLEINUBING ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDO: FELIPE DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.15722 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003004-9 Protocolo: 200774698 APTE: ALESSANDRA DE PAULO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.15760 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.003807-0 Protocolo: 2007069189 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.16386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002147-9 Protocolo: 200775191 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: AGENOR SOUZA BARBOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 162263"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "162253": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS FAVER, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 03 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005291382 IMPTE: VITASONS CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUY JADER DE CARVALHO JR 0048384RS ADVOGADO 2: DR(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO 0048371RS IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2004.001.35167 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.082102-2 Protocolo: 2004250100 APTE: PROMASTER SELAGEM DE VAZAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE P SIMOES 0095398SP ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA 0116866RJ APDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA OTTONI NEVES 0114243RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OSWALDO ARANHA 0117684RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2005.001.46143 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.026681-6 Protocolo: 2005258470 APTES: EDSON DE PAULA MARINHO ROGERIO MERCALDO NETO AROLDO LUIS ORNELLAS CARLOS ROBERTO CHAVES ODIVAL PINNA DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2005.001.51646 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER- 2004.023.009277-5 Protocolo: 2005284188 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA 0115638RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE 0101642RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIR TORRES SOARES 0001899DRJ APDO: CRISTIANO ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.65150 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.207.001591-7 Protocolo: 2006313910 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERALDO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: VINICIUS MARTINS REP/P/S/MAE PAULA MARTINS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66480 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.008039-4 Protocolo: 2006319728 APTE: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ APDO: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.67276 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2004.001.149314-4 Protocolo: 2006326144 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOS: CARLOS EDUARDO BATALHA TARDIN GISELE MARIZ SARMENTO TARDIN ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA 0073383RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.69627 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.042.006091-6 - OBRIGACAO DE FAZER 2006.042.000652-7 Protocolo: 2006334824 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA 0088638RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.8298 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.002.015668-2 Protocolo: 2007038775 APTES: MARIA SALETE MAXIMINIANO FERREIRA ROSA MARIA MILHOMEM VICTOR ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.9255 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.090308-9 Protocolo: 2007044043 APTE 1: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO 0015629SP ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS 0096594RJ APTE 2: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SCORCELLI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI 0078099RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9997 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.061.009200-2 Protocolo: 200748039 APTE: ALPINA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ APDO: MARCIO JOSE DA SILVA CANTO ADVOGADO: DR(a). ALEX GUEDES PROENCA DA COSTA 0096608RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nId: 162253"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "163033": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                                                    "---------------------------------------\r\n\r\nNOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n---------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3466 Origem: PARATY Acao: CAUTELAR 20040410011705 Protocolo: 200735723 AGTES: ANDRE LUIS DE NOVAES CANANEA DAPIO DO NASCIMENTO ESTER DE OLIVEIRA BARBOZA ELIAS RODRIGUES BARBOSA EDVALDO RODRIGUES BARBOZA JOSIMAR DE ALMEIDA DOS SANTOS LEANDRA CRISTINA DA SILVA MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA SUELI DA CRUZ BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). PATRICIA ROCHA MOREIRA COSTA RJ0099334 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALEXANDRE FUNARI NEGRAO ADVOGADO: DR(a). VANUSA MURTA AGRELLI RJ0079131 Relator: DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, RELATIVAMENTE A PETICAO DE FLS. 204, A CAMARA DETERMINOU QUE SE AGUARDE A JUNTADA DA COPIA DO ACORDAO REFERENTE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2928/06 EM FASE DE LAVRATURA.\r\n\r\nId: 163033"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "162222": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360065029 Protocolo: 200738529 IMPETRANTE: CRISTINA SANTOS FERREIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: CLAUDIO COSME SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS Protocolo: 200740778 IMPTE/PACTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090030548 Protocolo: 2006320464 AGTE: JOSE EDUARDO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 AGDO: JEFFERSON GUIZAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011331057 Protocolo: 2006323425 AGTES: ANTONIO FARIA PEREIRA A FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO 1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS AGDO 2: SERASA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011076483 Protocolo: 2006323993 AGTE: RICARDO DE SOUSA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011572268 Protocolo: 2006329248 AGTE: JOAO CARLOS COELHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010040030 Protocolo: 2006335401 AGTE: RICARDO DANTAS VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27605 Origem: CAMBUCI Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060130003877 Protocolo: 2006335318 AGTES: GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA E S/MULHER ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA E S/MULHER ROERY GABRY BORGES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 AGDO: OSWALDO CARDOSO LIMA E S/MULHER WILMA DE SOUZA NEDER LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.55 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011462700 Protocolo: 2007783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA DIVA DOS SANTOS FEITOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010018533 Protocolo: 200734984 AGTE: ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010030521 Protocolo: 200739038 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: JOSEMAR ANGELO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010335125 Protocolo: 200747324 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63316 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010199595 Protocolo: 2006306162 APTES 1: MARCIA GOMES VIEIRA ESSY GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA RJ0121807 APTE 2: THE WINNER AUTOMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA RJ0122288 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA RJ0134897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030069414 Protocolo: 2006308060 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010320179 Protocolo: 2006311652 APTE: MANOEL BISPO DA HORA ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES RJ0037949 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. MARCOS ALCINO QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011439897 Protocolo: 2006313613 APTE: LICIA MARIA FRANCA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65216 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011160306 Protocolo: 2006315132 APTE: NORTEFERART ARTESANATO LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA LUIZA LOPES GALVAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ZEBULUM RJ0097262 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210002632 Protocolo: 2006316859 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010870669 Protocolo: 2006319699 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: ALMIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011059641 Protocolo: 2006319890 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APTE 2: LUCIO CORREA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66025 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010387555 Protocolo: 2006316567 APTE: MARILENE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050072388 Protocolo: 2006319704 APTE: BRAULINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66696 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.036193-0) 20050011183546 Protocolo: 2006323164 APTE: JORGE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS RJ0104414 APDO: JOSE LUIZ AZOR GOMES ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040630040408 Protocolo: 2006323157 APTE: PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 APDO: HUTCHINSON DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO RJ0100114 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011037943 Protocolo: 2006324453 APTE 1: MARY BARROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 APTE 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA RJ0033057 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090097066 Protocolo: 2006324903 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UANIMIDADE, ACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68224 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20000040051250 Protocolo: 2006328533 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68226 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20010040003050 Protocolo: 2006328538 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68235 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20000040022960 Protocolo: 2006328542 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68300 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028655 Protocolo: 2006328862 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO MACHADO SANTIAGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081768 Protocolo: 2006330099 APTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69287 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010881643 Protocolo: 2006335212 APTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484371 Protocolo: 2006337487 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTES 2: MADALENA MARTIN SALVANES (RECURSO ADESIVO) ROSA SALVANES HILERA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011142490 Protocolo: 2007000065 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: ESPOLIO DE NABIHA BICHARA REP/P/S/INVENTARIANTE ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20062070014321 Protocolo: 2006337871 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ALEXANDRE EDUARDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.952 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO- 2002.054.002195-0 E EMBARGOS DE TERCEIRO- 2003.054.101852-3). 20020540251906 Protocolo: 2007001184 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: DIRCEU CHALREO CORDOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/07.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.954 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030541018523 Protocolo: 2007001185 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: ALDENAIR DE OLIVEIRA CORDOVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO RJ0061078 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/07.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010535893 Protocolo: 2007002912 APTE: HILCINEY COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4946 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610032782 Protocolo: 200723586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ANTONIO GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5357 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010060090 Protocolo: 2007026037 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ADNOR COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6960 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 950260003212 Protocolo: 200733020 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MERCEARIA VINHOSA LTDA ME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360052795 Protocolo: 2007036226 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARCELO DE OLIVEIRA VARGAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8622 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110058866 Protocolo: 200740140 APTE: AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9123 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044913 Protocolo: 2007043985 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210222666 Protocolo: 2007046606 APTE: MARCIO LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 162222"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "162265": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060360065029 Protocolo: 200738529 IMPETRANTE: CRISTINA SANTOS FERREIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: CLAUDIO COSME SANTOS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.50 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXEC.DE ALIMENTOS Protocolo: 200740778 IMPTE/PACTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE RJ0115522 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.(HC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26114 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20052090030548 Protocolo: 2006320464 AGTE: JOSE EDUARDO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA RJ0094893 AGDO: JEFFERSON GUIZAN ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA RJ0019651 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26439 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011331057 Protocolo: 2006323425 AGTES: ANTONIO FARIA PEREIRA A FARIA PEREIRA TELECOMUNICACOES ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDO 1: CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS AGDO 2: SERASA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011076483 Protocolo: 2006323993 AGTE: RICARDO DE SOUSA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDO: MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011572268 Protocolo: 2006329248 AGTE: JOAO CARLOS COELHO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 AGDO: ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010040030 Protocolo: 2006335401 AGTE: RICARDO DANTAS VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR RJ0094445 AGDO: SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO RJ0071109 Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27605 Origem: CAMBUCI Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060130003877 Protocolo: 2006335318 AGTES: GIOVANNI AMARAL DE OLIVEIRA E S/MULHER ANA PAULA DE BARROS OLIVEIRA CRISTIANO AMARAL DE OLIVEIRA E S/MULHER ROERY GABRY BORGES OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA RJ0054581 AGDO: OSWALDO CARDOSO LIMA E S/MULHER WILMA DE SOUZA NEDER LIMA ADVOGADO: DR(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RJ0102450 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.55 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011462700 Protocolo: 2007783 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MARIA DIVA DOS SANTOS FEITOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3347 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010018533 Protocolo: 200734984 AGTE: ELIESER RODRIGUES CORREA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA RJ0127437 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010030521 Protocolo: 200739038 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE AGDO: JOSEMAR ANGELO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20020010335125 Protocolo: 200747324 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPS ELYSEES ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA RJ0111117 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.63316 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010199595 Protocolo: 2006306162 APTES 1: MARCIA GOMES VIEIRA ESSY GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA RJ0081013 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA RJ0121807 APTE 2: THE WINNER AUTOMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA RJ0122288 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA RJ0134897 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.63785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030069414 Protocolo: 2006308060 APTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 APDO: FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.64327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010320179 Protocolo: 2006311652 APTE: MANOEL BISPO DA HORA ADVOGADO: DR(a). ZEMAR FERREIRA GOMES RJ0037949 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO RJ0102144 ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA RJ0110420 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. MARCOS ALCINO QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.65051 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011439897 Protocolo: 2006313613 APTE: LICIA MARIA FRANCA QUARESMA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDO 1: TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARJORIE VIUDES CALHAO LEAO RJ0106608 APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65216 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 990011160306 Protocolo: 2006315132 APTE: NORTEFERART ARTESANATO LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: MARIA LUIZA LOPES GALVAO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA ZEBULUM RJ0097262 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.65800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050210002632 Protocolo: 2006316859 APTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA RJ0070566 APDO: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE RJ0078147 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO RJ0080997 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.65882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010870669 Protocolo: 2006319699 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO: ALMIR ALVES PINTO GUEDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS RJ0063413 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.65970 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20050011059641 Protocolo: 2006319890 APTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 2: DR(a). MELLINA MARTINS DE SA RJ0134946 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 APTE 2: LUCIO CORREA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.66025 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010387555 Protocolo: 2006316567 APTE: MARILENE MELO ALVES ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 APDO: ALLPARK ESTAPAR EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.66370 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050072388 Protocolo: 2006319704 APTE: BRAULINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.66696 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.036193-0) 20050011183546 Protocolo: 2006323164 APTE: JORGE PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI RJ0045047 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA REZENDE DE ALMEIDA DIAS RJ0104414 APDO: JOSE LUIZ AZOR GOMES ADVOGADO: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO RJ0001714C Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.66833 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040630040408 Protocolo: 2006323157 APTE: PIFER PROJETOS DE INTERIORES FERROVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA RJ0126632 APDO: HUTCHINSON DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO RJ0100114 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.66995 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011037943 Protocolo: 2006324453 APTE 1: MARY BARROS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO RJ0110880 APTE 2: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA RJ0063539 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO CAVALCANTI LANA RJ0033057 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.67089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032090097066 Protocolo: 2006324903 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: JOAO PAULO HERMIDA MAROTTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE RJ0120341 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UANIMIDADE, ACOLHEU-SE O AGRAVO RETIDO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO E, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68224 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REPETICAO DE INDEBITO) 20000040051250 Protocolo: 2006328533 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.68226 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20010040003050 Protocolo: 2006328538 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.68235 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE DEBITO FISCAL) 20000040022960 Protocolo: 2006328542 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ RJ0122143 APDO: GERDAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 ADVOGADO 2: DR(a). ASTENIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA RJ0070713 Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.68300 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060028655 Protocolo: 2006328862 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: GERALDO MACHADO SANTIAGO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.68315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010081768 Protocolo: 2006330099 APTE: CARLOS MAGNO DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.69287 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050010881643 Protocolo: 2006335212 APTE: ARY CORDEIRO DE MORAES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES RJ0126967 ADVOGADO 2: DR(a). WALDIR DA SILVA GOMES RJ0056492 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010484371 Protocolo: 2006337487 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARIBE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APTES 2: MADALENA MARTIN SALVANES (RECURSO ADESIVO) ROSA SALVANES HILERA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT RJ0062177 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.390 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011142490 Protocolo: 2007000065 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 ADVOGADO 3: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 APDO: ESPOLIO DE NABIHA BICHARA REP/P/S/INVENTARIANTE ABIDAO BICHARA NETTO ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO RJ0028969 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.432 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 20062070014321 Protocolo: 2006337871 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: ALEXANDRE EDUARDO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.952 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO- 2002.054.002195-0 E EMBARGOS DE TERCEIRO- 2003.054.101852-3). 20020540251906 Protocolo: 2007001184 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: DIRCEU CHALREO CORDOVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/07.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR\".\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.954 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030541018523 Protocolo: 2007001185 APTE: MANOEL JOAQUIM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 APDO: ALDENAIR DE OLIVEIRA CORDOVA ADVOGADO: DR(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO RJ0061078 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 21/03/07.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1324 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010535893 Protocolo: 2007002912 APTE: HILCINEY COSTA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.4946 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610032782 Protocolo: 200723586 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: ANTONIO GREGORIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.5357 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010060090 Protocolo: 2007026037 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: ADNOR COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.6960 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 950260003212 Protocolo: 200733020 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SERGIO ARAUJO NUNES APDO: MERCEARIA VINHOSA LTDA ME Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.7626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060360052795 Protocolo: 2007036226 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: MARCELO DE OLIVEIRA VARGAS Relator: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8622 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042110058866 Protocolo: 200740140 APTE: AMERICAN EGGS DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LARA RESENDE FILHO RJ0113876 APDO: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9123 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044913 Protocolo: 2007043985 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. LETICIA SARDAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9859 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210222666 Protocolo: 2007046606 APTE: MARCIO LEITE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA RJ0071678 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 162265"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Corregedoria Geral da Justiça": {
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                                                                                                                                                                "AVISO N. 145/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.° 683/2007/OF, de 27 de fevereiro de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARCELA ASSAD CARAM, MM. Juíza de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo/RJ (N/REF. Proc. N.° 61500/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos da Ação de Requerimento de Falência n.º 2004.008.001295-0, decretou o bloqueio de bens imóveis em nome dos falidos: M. DE ARAÚJO AZEVEDO COM. E DECORAÇÕES LTDA., CNPJ 04.958.127/0001-79 e MARCELO DE ARAÚJO AZEVEDO, CPF 957.110.237-72, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nDETERMINA, outrossim, que informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo, localizado na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, São Bernardo, Belford Roxo/RJ, Cep: 26165-380, sobre a existência de bens imóveis em nome dos sócios referidos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nQuebra AVISO N.º 147/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos dos Ofícios U/ADS/GIL n.ºs 024 e 025, subscritos pela Ilma. Sra. MÁRCIA LUZIA CERRUT N. DE OLIVEIRA, Gerente da Gerência de Infra-Estrutura e Logística da Secretaria Municipal de Urbanismo da Cidade do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 113513/2004 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuições notariais e registral do cancelamento da Certidão marca d'água de número: 044266, por erro de impressão, destinada à 5ª gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 238, página 65, de 09/03/2007 e 045313, por erro de impressão, destinada à 2ª Gerência de Licenciamento e Fiscalização, com a publicação no D.O RIO n.º 240, página 53, de 13/03/2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.149/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício nº 293/2007, datado de 09/03/2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. THIAGO BARBOSA DE ANDRADE, MM. Juiz Substituto na 1ª Vara do Trabalho de Paulínia/SP (N/REF. Proc. nº 62925/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que, a fim de instruir os autos do Processo n.º 02348-1998-087-15-01-8-CS, informem, direta e imediatamente, àquele douto Juízo localizado na Av. Jose Paulino, 1406- Centro- Paulínia/SP - CEP 13140-000, sobre a matrícula dos imóveis que possam existir em seus registros de propriedade de: RIOTERRA SERVIÇOS TECNICOS LTDA, CNPJ 27.587.260/0001-61, JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, CPF 021.051.285-72 e SÉRGIO BELLO ABBIATE, CPF 330.120.837-15. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO N.º 150/2007 \r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do expediente protocolizado sob o n.º 62292/2007, subscrito pela Ilma. Sra. EDINA MARIA CORREIA DE SÁ, Gerente de SERASA S/A (N/REF. Proc. n.º 33.614/2006 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição de Registro de Protesto de Títulos deste Estado que foram incluídos na lista de funcionários autorizados a receber as relações de Títulos Protestados e Cancelados, conforme a lei 9.492, de 5/10/1999: GRACIANE ALTEIRADO, CPF 044.607.797-65; ELAIDE CRISTINA DE JESUS SILVA, CPF 638.286.695-49; JACQUELINE PESSÔA MADEIRA, CPF 089.464.577-32, CLAUDIO SALES MIRANDA, CPF 840.593.627-00; MARCO ANTÔNIO GRANATO DE MENEZES, CPF 021.722.417-25; ALEXANDRE MEDEIROS MACHADO, CPF 016.654.447-70 e MARCELO SOARES DE SOUZA, CPF 016.651.107-24. Os funcionários a seguir nomeados e qualificados foram confirmados na relação dos autorizados: 1) ANA PAULA HENRIQUE CAVALCANTE, CPF n.º 018.577.267-66; 2) ALEXANDRE SIMÕES NEVES, CPF n.º 037.436.737-03; 3) ANDREIA CRISTINA NEVES DE SOUZA, CPF n.º 091.958.567-14; 4) BERNARDO TORRES BRUM, CPF n.º 114.229.957-04; 5) CÉSAR AUGUSTUS MARCHETTI DA SILVA, CPF n.º 001.267.977-14; 6) CRISTIANA CARVALHAES SEBELLINO, CPF n.º 029.195.707-22; 7) HELDER WILLIAM PEREIRA DORO, CPF n.º 584.848.686-72; 8) JORGE RENATO DA SILVA, CPF n.º 004.826.017-79; 9) OLIETE FERREIRA, CPF n.º 814.279.567-15; 10) MARCIA BERTOLANI MENTZINGEN SILVA, CPF n.º 936.109.127-15; 11) LUCIANO DOS SANTOS SANT'ANA, CPF n.º 097.646.917-06; 12) CLEITON CARNEIRO LOIOLA, CPF n.º 102.162.817-41; 13) MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DOS REIS, CPF n.º 643.834.907-00; 14) MARCELO DE PINHO RODRIGUES, CPF n.º 013.872.107-69; 15) MARCOS LUIZ PEREIRA DE LIMA, CPF n.º 942.836.217-49; 16) MARCELO GOMES CARNEIRO, CPF n.º 099.114.537-23; 17) MARCOS PAOLO DE SOUZA, CPF n.º 097.032.867-20; 18) ELAINE DIAS TAVARES, CPF n.º 042.502.917-40; 19) ALFANO PAIXÃO NETO, CPF n.º 053.421.287-57; 20) PAULO RENATO ROSA, CPF n.º 997.070.980-15; 21) DANIELA SIMÕES ARARIPE, CPF n.º 075.268.337-30; 22) ÉDINA MARIA CORREIA DE SÁ, CPF n.º 054.770.998-60; 23) JOELSON CÂNDIDO, CPF n.º 685.648.997-87; 24) LUIZ CARLOS ARANDA DESIMONE, CPF n.º 026.273.117-78; 25) LENITA NASCIMENTO LEITE, CPF n.º 757.377.527-04; 26) PAULETE HENRIQUE CAVALCANTE, CPF n.º 004.988.657-62; 27) VÂNIA MICHELE DO CARMO SILVA, CPF n.º 047.674.947-61; 28) RODRIGO MELO TEIXEIRA, CPF n.º 097.621.967-08; 29) ROSSANA FRANÇA DE MADUREIRA, CPF n.º 079.547.957-30; 30) STEFAN PERILO SILVA, CPF n.º 870.318.767-53; 31) MARGARIDA MARIA DE MIRANDA, CPF n.º384.512.717-15; 32) FÁBIO MESQUITA DOS ANJOS, CPF n.º 017.903.887-75; 33) KARLA SANT'ANNA LOPES JARDIM, CPF n.º 082.353.367-07; 34) MARIANA GOMES AUGUSTO, CPF n.º 112.314.847-30; 35) MAXIMILIANO CHLAMTAC JUNIOR, CPF n.º 037.168.257-60; 36) FERNANDO FERNANDES, CPF n.º 876.557.727-20; 37) VAGNER GOMES REZENDE, CPF n.º 011.809.827-62; 38) ANA PAULA MAGALHÃES A OLIVEIRA, CPF n.º 028.614.227-93; 39) ANA LÚCIA SILVA ARAUJO, CPF n.º 071.416.787-86; 40) FABIANO RODRIGUES CARVALHO, CPF n.º 099.355.547-08; 41) FÁBIO MENDONÇA DOS SANTOS, CPF n.º 082.716.677-00; 42) OLIETE FERREIRA, CPF n.º 814.279.567-15; 43) ELIZABETH ABRANTES ROCHA, CPF n.º 331.814.387-15; 44) DANIEL COELHO MAMEDE, CPF n.º 075.605.697-73; 45) LEONARDO DO CARMO CARDOSO, CPF n.º 071.082.117-42; 46) ALAN MENDES BRITO, CPF n.º 052.372.917-08; 47) CÁSSIA FERNANDA CARPES, CPF n.º 074.740.697-92; 48) JOSY CARVALHO SANTANA, CPF n.º 083.041.217-43; 49) JACQUELINE PIRES SANTANNA, CPF n.º 003.379.337-90; 50) CAIO MÁRCIO GARCIA PORTELA, CPF n.º 098.350.977-80; 51) IRACIVANIA GUEDES VIDAL, CPF n.º 572.513.714-72; 52) PEDRO CESAR NOGUEIRA S. DA SILVA, CPF n.º 125.345.227-01; 53) PRISCILLA ALVES JANOTT, CPF n.º 110.637.607-20. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N.º 151/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício SUSEP/DEFIS/GECRE/n.º 55/07, de 7 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. JUBDERVAN VIANA DA COSTA, Coordenador da Gerência de Controle de Regimes Especiais da SUSEP, em atenção ao Termo de Julgamento do Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP de 19/12/2006 (N/REF. Proc. n.º 102923/1996 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos autos do Processo SUSEP n.º 15414.003857/2006-91, através do qual decidiu-se, por unanimidade, cessar a indisponibilidade de bens, tão-somente, de: DIONEA BEATRIZ NUÑEZ CORDEIRO, CPF n.º 744.410.357-72; THEREZINHA DE JESUS VICTOR FRANÇA DE ALMEIDA, CPF n.º 023.575.647-41 e ANNA LUCIA NUÑEZ BRILHO, CPF n.º 442.115.387-72, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 004/97, de 7 de janeiro de 1997, publicado no D.O. Parte III, às fls. 15, em dia 10 de janeiro de 1997, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N. 157/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º OFI.0041.001184-6/2007, de 21 de março de 2007, subscrito pelo Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, MM. Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (N/REF. Proc. n.º 67242/2007 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição Notarial e Registral deste Estado que foi determinado por aquele douto Juízo o Seqüestro dos bens a seguir listados: 1) Apartamento no Condomínio Waterways, Av. Lúcio Costa 4600, Apt.º 1601, Bloco 3, Barra da Tijuca/RJ; 2) Casa no Condomínio Malibu, Av. das Américas n.º 8445- Rua Mesquitinha,70, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ; 3) Petrosol Diesel Transporte Ltda., CNPJ 01.768.579/0001-08 (matriz), localizada na Rodovia do Contorno, 969, Vila Americana, Volta Redonda/RJ; 4) Isabela S.A. Comércio e Indústria (Posto de gasolina), CNPJ 33.267.402/0001-06, (matriz), localizada na Rua Cardoso de Moraes, 283, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ; 5) Isabela S.A. Comércio e Indústria (Posto de gasolina - filial), Rua Dezenove de Outubro, 8, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ; 6) Isabela S.A. Comércio e Indústria (Posto de gasolina- filial), Av. Brasil, 6210, Bonsucesso, Rio de Janeiro/RJ; 7) Auto Posto Barra do Vale Ltda., CNPJ 07.195.629/0001-83, Av. Presidente Kennedy, 3601, Bairro Ano Bom, Barra Mansa/RJ; 8) Posto de Gasolina Mirage Ltda., CNPJ 42.196.410/0001-08, localizado na Av. Brasil, 12113, Penha, Rio de Janeiro/RJ; 9) Madrugadão Posto de Serviços Ltda., CNPJ 07096912/0001-58, Rodovia Presidente Dutra, 79851, Km 243, Jaqueira, Piraí/RJ; 10) Serv Cartel Posto de Serviços Ltda., CNPJ 34.077.222/0001-24, Rua Jayme Perdigão, 292, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ; 11) Posto de Gasolina 1603 Ltda., CNPJ n.º 06.352.576/0001-02, Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, 1603, Cidade de Deus, Rio de Janeiro/RJ; 12) 30 Terrenos em Duque de Caxias/RJ, pertencentes a ALEXANDRE PAREJA, não podendo de qualquer forma direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162259"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO E APOIO ÀS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nDIVISÃO DE MONITORAMENTO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nProcesso nº 214.652/06\r\n\r\nOrigem: NITERÓI RCPN 1º DISTRITO - 1ª ZONA JUDICIÁRIA\r\n\r\nAssunto: Solicita reembolso dos atos de registro de nascimento e óbito referentes a junho/06\r\n\r\nPersonagem: NITERÓI RCPN 1º DISTRITO - 1ª ZONA JUDICIÁRIA - ESTELA DA SILVA BARROS\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nTrata-se de solicitações de reembolso dos atos gratuitos de registro e respectivas primeiras vias de certidões de nascimento e óbito, referentes aos meses de junho a agosto/06, formuladas pelo Cartório do RCPN do 1º Distrito da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.\r\n\r\nA fls. 13, sugestão da Divisão de Monitoramento Extrajudicial desta Corregedoria, no sentido de que seja estipulado prazo de 05 (cinco) dias para que a Titular do cartório em questão, Srª Estela da Silva Barros, preste esclarecimentos acerca da divergência na seqüência numérica dos livros concernentes, bem como encaminhe cópias dos comprovantes dos recolhimentos relativos ao INSS e ao FGTS referentes ao mês de junho/06. Sugere-se, ainda, a suspensão do reembolso da serventia em tela, até a devida apu ração dos fatos assinalados neste feito, em razão da impossibilidade de se proceder ao lançamento dos dados no sistema próprio, dada a divergência acima apontada. \r\n\r\nNessa dicção, opino pela intimação da Titular da serventia em questão, Srª Estela da Silva Barros, nos termos da sugestão supracitada, bem como pela suspensão do reembolso até a regularização da divergência apurada nestes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar. Em conseqüência, suspendo o reembolso dos atos gratuitos de registros e respectivas primeiras vias de certidão de nascimento e óbito, referente ao Cartório do RCPN do 1º Distrito da 1ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, a partir do mês de junho/06, até a regularização da divergência apontada na seqüência numérica dos livros concernentes.\r\n\r\nDetermino que a Titular da referida serventia, no prazo de 05 (cinco) dias, pronuncie-se acerca da divergência supracitada, bem como encaminhe cópias dos comprovantes dos recolhimentos relativos ao INSS e ao FGTS, referentes ao mês de junho/06.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162239"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo n° 2007.031935\r\n\r\nOrigem: Diretoria do Fórum Regional de Campo Grande\r\n\r\nAssunto: Central de Cumprimento de Mandados. \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a instalação da Central de Cumprimento de Mandados no Fórum Regional de Campo Grande, fica a Dra. Ana Luíza Coimbra Mayon Tovil, encarregada da função de Juíza Coordenadora da respectiva Central, em conformidade com parágrafo segundo, do artigo 298, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Após, retornem ao Juiz Auxiliar desta Corregedoria para prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163143"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº: 2007-038395\r\n\r\nAssunto: Realiza consulta quanto a procedimento a ser adotado por subscritor na condição de gestor de serventia judicial\r\n\r\nNova Friburgo Vara Criminal\r\n\r\nJosé Octavio Gonçalves Portella \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO objeto do presente versa sobre consulta formulada por Escrivão indagando sobre a natureza dos atos praticados pelos serventuários de justiça, tais como certidões e informações, serem considerados ou não como atividade jurídica para fins de comprovação junto a concurso público na área federal. O consulente também questiona sobre a competência para emitir a respectiva certidão neste sentido.\r\n\r\nCumpre esclarecer que a avaliação e a conseqüente decisão sobre o que será ou não definido como exercício de atividade jurídica compete tão somente à comissão de cada concurso, seja no âmbito municipal, estadual ou federal.\r\n\r\nOutrossim, a Corregedoria poderá expedir certidões, desde que requeridas, pertinentes à vida funcional dos serventuários de justiça de seu quadro, não cabendo, entretanto, fazer qualquer juízo de valor sobre o que será considerando como atividade jurídica na esfera dos concursos públicos externos a sua competência. \r\n\r\nPublique-se. Oficie-se ao consulente com a resposta, e após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 163070"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-316673\r\n\r\nAssunto: Solicita a criação de uma central de mandados\r\n\r\nMadureira Regional 1ª Vara de Família\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o que foi decidido no processo nº 2006-062954, arquivem-se os autos, diante da perda de seu objeto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 163071"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 57.354.\r\n\r\nAssunto: Comunica retificação de data de escritura tendo em vista autorização da divisão.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 24ª Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre retificação de data de uma Escritura de Promessa de Cessão de Direitos, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, resultando em distribuição de ato notarial a destempo.\r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, observando-se que, neste caso, o ato já foi distribuído em 11/01/2005.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicado ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), pela distribuição a destempo do ato nº 15, Escritura de Promessa de Cessão de Direitos, folhas 29/31 lavrado no Livro 5.430 em 30 de dezembro de 2.004, devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 27 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163072"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 047722.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição de escritura a destempo.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo Cartório do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição e de recolhimento intempestivo.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 076, lavrado às fls. 113/114, no Livro nº. 2.930 em 07 de fevereiro de 2.007, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 22º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e apreciação quanto à intempestividade e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163073"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.004 - 8992\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópias do relatório final da correição, do Setor de Fiscalização do 9º NURC, para apuração quanto a pertinência de aplicação de multa.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição extemporânea de 56 (cinqüenta e seis) atos, verificados através da Correição realizada no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nII. Não há no procedimento anotação sobre a existência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino no sentido de ser aplicada ao Tabelião do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Friburgo, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 1.445,36 (um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.Rio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para aplicar a multa moratória no valor de R$ R$ 1.445,36 (um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 9º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163074"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 052323\r\n\r\nAssunto: Solicita deferir a distribuição fora do prazo dos atos mencionados.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de dois atos notariais a destempo, solicitado pelo Cartório do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise dos atos pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda, Ato nº. 042, fls. 080/082 e da Escritura de Promessa de Compra e Venda , Ato nº. 043, fls. 083/085vº, ambos lavrados no Livro nº. 4.962 em 16 de fevereiro de 2.007, e no sentido de ser aplicada à Tabeliã da Serventia do 14º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601-5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Núcleo Regional competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional.Rio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 51,62 (cinqüenta e um reais e sessenta e dois centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º Núcleo Regional para as devidas providências relacionadas à falta funcional.Rio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163075"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-278674\r\n\r\nAssunto: Reclamação.\r\n\r\nInteressados: Serventia do 17º Ofício de Notas da Comarca de Niterói e Thais Mittmann Silveira\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versa o procedimento sobre Reclamação formulada pela Senhora Thais Mittmann Silveira, em face do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, alegando em síntese, que por ocasião das lavraturas das Escrituras de Compra e Venda, no Livro 225, fls. 154/156, e Compra e Venda com Instituição de Usufruto, no Livro 225, fls. 157/160, fora cobrado pela escrevente substituta Ana Paula dos Santos Carva, da Senhora Dorothee Elisabeth Rosemarie Paula Mittmann Silveira, genitora da Reclamante, a quantia de R$ 9.270,00 (nove mil duzentos e setenta reais) para fazer face à despesa com lavratura de escritura, registro, imposto de transmissão, laudêmio e instituição de usufruto, conforme recibo anexado a fl. 03;\r\n\r\nII - Esclarece a reclamante, que ficou convencionado entre as partes contratantes das aludidas escrituras que cada qual arcaria com o registro referente a sua aquisição, sendo certo que coube à escrevente Ana Paula providenciar os registros de sua escritura de compra e venda com instituição de usufruto, onde figura como compradora, juntamente com o seu irmão Pedro Mittmann Silveira, ambos à época, menores púberes, figurando sua genitora como representante dos mesmos e usufrutuária do imóvel objeto da venda, à qual pagou a quantia mencionada acima para as despesas constantes do recibo de fl. 03. Todavia, passados alguns anos, precisamente em 2005, para surpresa de sua genitora, que acreditava estar o imóvel devidamente regularizado, como havia asseverado a escrevente, dizendo que estava tudo registrado, sem nenhuma pendência, porém, nenhum registro havia sido feito até aquela data. Afirmando, ainda, que a escrevente se comprometera, por diversas vezes, em resolver o problema;\r\n\r\nIII - Em meados de 2006, quando em negociação para venda do referido imóvel, tomou conhecimento de que a escrevente não cumpriu com o que prometera, pois o registro não havia sido feito, sendo certo que sequer houve o registro da escritura anterior a sua, fato este que colocou em risco a efetivação do negócio, obrigando seu irmão a promover os registros da escritura de compra e venda, lavrada no Livro 225, fls. 154/156, adquirida pelo Espólio de José Eberhard Barros de Martino e escritura de compra e venda com instituição de usufruto, lavrada no Livro 225, fls. 157/160, adquirida pela reclamante e seu irmão, tendo este desembolsado a quantia de R$ 1.770,45 (hum mil setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), conforme recibo de fl. 18, fornecido pela Serventia do Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição. Observo, todavia, os lançamentos dos emolumentos cobrados às fls. 08, 16 e 17, no importe total de R$ 1.696,59 (hum mil seiscentos e noventa e seis reais e cinqüenta e nove centavos) conforme fls. 08, 16 e 17;\r\n\r\nIV - Instado a se manifestar acerca do fato em comento, o Sr. Roberto Vieira Ribeiro, delegatário do Serviço Notarial, alega que desconhecia o episódio e, não obstante a reclamação ter sido contra a ex-funcionária Ana Paula dos Santos Carvas, atualmente, lotada no 17º Ofício da Comarca da Capital, se comprometia em promover os registros das escrituras. Não atentou o Senhor Delegatário, porém, que os registros já haviam sido providenciados pelo irmão da reclamante;\r\n\r\nV - Indubitavelmente, que a funcionária agiu mal ao intermediar serviços de despachante, não condizente com o seu mister funcional, recebendo dinheiro da parte, aliás, muito além do que seria despendido, se acaso viesse realizar os serviços a que se comprometera;\r\n\r\nVI - Restou cabalmente demonstrado que da quantia recebida no valor de R$ 9.270,00 (nove mil duzentos e setenta reais), foram gastos R$ 5.756,39 (cinco mil setecentos e cinqüenta e seis reais e trinta e nove centavos), a título de lavratura de escritura de compra e venda com instituição de usufruto (R$ 355,53), ITBI (R$ 2.400,86) e laudêmio (R$ 3.000,00), ficando um saldo em favor da genitora da reclamante, no valor de R$ 4.513,61 (quatro mil quinhentos e treze reais e sessenta e um centavos);\r\n\r\nVII - Com efeito, em total consonância com os elementos granjeados, divirjo da proposição de fls. 51/55, em relação aos valores ali apontados para devolução à parte. \r\n\r\nVIII - Inquestionável que foi cobrado emolumentos, além do permitido, no valor de R$ 4.513,61 (quatro mil quinhentos e treze reais e sessenta e um centavos), infringindo o disposto no art. 8º da Lei nº 3.350/99, que prevê a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor cobrado, indevido ou excessivamente;\r\n\r\nIX - Os notários e registradores respondem pelos atos de seus prepostos, a teor do disposto no art. 22 da Lei 8.935/94, coadunado com o inciso III do art. 932 e art. 1.178, ambos do Código Civil Pátrio;\r\n\r\nX - Neste diapasão, OPINO, no sentido de ser aplicada ao Delegatário do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a multa no valor de R$ 9.027,22 (nove mil vinte e sete reais e vinte e dois centavos) prevista no art. 8º da Lei nº 3350/99, a ser recolhida em GRERJ, encaminhando-se à Divisão de Custas desta Corregedoria-Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias e, a primeira via, ao DEGAR, além da restituição, em igual prazo, em favor da genitora da reclamante, Senhora Dorothee Elisabeth Rosemarie Paula Mittmann Silveira, da quantia de R$ 4.513,61 (quatro mil quinhentos e treze reais e sessenta e um centavos);\r\n\r\nQuebra XI - Observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento das multas impostas e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei nº 3.350/90, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional;Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, para aplicar ao Delegatário do 17º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a multa no valor de R$ 9.027,22 (nove mil vinte e sete reais e vinte e dois centavos) prevista no art. 8º da Lei nº 3350/99, além da restituição em favor da genitora da reclamante, no valor de R$ 4.513,61 (quatro mil quinhentos e treze reais e sessenta e um centavos). Sem prejuízo, determino o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 2º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163076"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.006 - 009030\r\n\r\nAssunto: Solicita distribuição/retificação de escritura.\r\n\r\nPersonagem: Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição. Contudo, noticia que o Cartório adicionou uma letra à numeração já existente do ato em questão passando a ser 100-A, quando seria mais correto numerá-lo como sendo o ato n.º 101, ressalvando a alteração. \r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Compra e Venda e Cessão, Ato nº. 100, lavrado às fls. 198/199, no Livro nº. 5.391 em 25 de novembro de 2.005, e no sentido de ser aplicada ao Tabelião da Serventia do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital, a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 418 § 3º da Consolidação Normativa, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional e, finalmente, que seja extraída cópia integral do presente procedimento para encaminhamento a Divisão de Fiscalização Extrajudicial visando inspeção na Serventia do 24ª Ofício de Notas da Comarca da Capital, mais precisamente no Livro n.º 5391 a fim de atestar a sua total regularidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 1º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia integral do presente procedimento a Divisão de Fiscalização Extrajudicial para proceder à inspeção na Serventia do 24ª Ofício de Notas da Comarca da Capital tendo como objetivo a verificação do Livro n.º 5391 a fim de atestar a sua total regularidade.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163077"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2005 - 028827\r\n\r\nInteressado: Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói.\r\n\r\nInteressado: Heloisa Estefan Prestes e Carlos Larica Neto\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, para designar a Delegatária Heloisa Estefan Prestes, matr. 90/37, Titular do 6º Ofício de Justiça de São Gonçalo, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da 3ª Zona Judiciária de Niterói, cessando conseqüentemente a designação de CARLOS LARICA NETO, matr. 94/9119.\r\n\r\nLavre-se o Ato Executivo.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA T O E X E C U T I V O Nº 1006/2007\r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o decidido nos autos do processo nº 28827/2005,\r\n\r\nR E S O L V E designar HELOISA ESTEFAN PRESTES, Delegatária do 6º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo, cadastrada sob o nº 90/37, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Serviço do RCPN 1º Distrito 3ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, cessando consequentemente a designação de CARLOS LARICA NETO, cadastrado sob o nº 94/9119, para a referida função, a contar de 27/03/2007. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163078"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.002 - 105207\r\n\r\nAssunto: Remete nova lista de funcionários da coordenação dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania e presta outros esclarecimentos.\r\n\r\nPersonagem: Coordenação Geral dos Centros Comunitários de Defesa da Cidadania.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o procedimento sobre expediente do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, solicitando o credenciamento dos Senhores Miguel Rodrigues Sobrinho, matrícula n.º SEAS. DH 931.649-8, Superintendente, e Wilson Ricardo Albino Pereira, matrícula n.º SEAS. DH 931.651-4, Assessor, com o propósito de solicitarem isenção de emolumentos cartorários e a emitirem ofícios ao Colégio Notarial. Outrossim, comunica, que a Senhora Maria de Arruda Beltrão, matrícula n.º 269.293-7, foi descredenciada para tal mister em nome do Centro Comunitário.\r\n\r\nFrise-se que já foram expedidos por esta Corregedoria Geral da Justiça em gestões anteriores, Avisos em solicitações similares.\r\n\r\nNesta linguagem, opino pela expedição de Aviso, oficiando-se ao ilustre subscritor do expediente de fls. 64.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se Aviso e oficie-se como sugerido.\r\n\r\nApós, arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 141/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor Geral da Justiça, no exercício de suas atribuições legais, artigo 44 do CODJERJ e tendo em vista o que consta nos autos do procedimento nº 105.207/2002, AVISA aos Srs. Titulares, Delegatários e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais deste Estado, que os funcionários estão credenciados e descredenciado, respectivamente, conforme abaixo relacionados, a solicitar a isenção de emolumentos cartorários e a emitir ofício ao Colégio Notarial, em nome do Centro Comunitário de Defesa da Cidadania, conforme informado pelo Oficio nº C.I.CCDC/SESOCIAL Nº 06/07, da Secretaria de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nFuncionário autorizado a solicitar isenções cartorárias e emitir ofícios\r\n\r\n(Certidões de Nascimento, Casamento, Óbito e Distribuidores Judiciais)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMiguel Rodrigues Sobrinho\r\n\r\nSEAS.DH 931.649-8\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nWilson Ricardo Albino Pereira\r\n\r\nSEAS.DH 931.651-4\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nFuncionário desautorizado / descredenciado a solicitar isenções cartorárias\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCCDC\r\n\r\nSônia Maria de Arruda Beltrão\r\n\r\n269.293-7\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nCoordenadora-Geral\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163079"
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                                                                                                                                                                "IIIE - Decisões (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-243.343.\r\n\r\nAssunto: Requer providências quanto a cobrança indevida de emolumentos feitas pelo Cartório da 14ª CRCPN.\r\n\r\nInteressado: Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nTrata-se de Pedido de Providências formulado pelo Senhor Mantovane Ferreira Custódio Martins, RG 11108835-7, aduzindo que recebeu, durante o evento Ação Global de Casamento Gratuito, ofício firmado pelo Dr. Carlos F.B. Pinto, Defensor Público, declarando que o reclamante estava sob o pálio da Defensoria Pública, fazendo jus à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que às fls. 06 foi acostada cópia do referido ofício encaminhado ao Senhor Oficial do 14º Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital.\r\n\r\nAlega o reclamante que muito embora fizesse jus à gratuidade de justiça, foi cobrada a importância de R$ 100,00 (cem reais), porém, do recibo emitido constou o valor de R$ 73,55 (setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de emolumentos pela abertura de firmas, reconhecimentos e autenticações da noiva e das testemunhas.\r\n\r\nDeterminada a expedição de ofício ao Senhor Delegatário para as informações acerca do noticiado, respondeu o Escrevente Autorizado FABIO LOPES DIAS, manifestando seu entendimento de que a gratuidade da habilitação para o casamento do requerente não abrange o reconhecimento de firmas e autenticações, que segundo ele poderiam ser formalizados em qualquer outro cartório.\r\n\r\nDe suma importância é destacar-se que em momento algum, negou o Escrevente que a cobrança tenha sido efetuada, atendo-se apenas a tecer comentários sobre o recibo que instrui a exordial.\r\n\r\nAs alegações feitas pelo Escrevente Autorizado espancam a mais não poder, o Direito Constitucional preconizado no art. 5º LXXIV da Carta Magna, de estatura pétrea.\r\n\r\nNão bastasse a Constituição Federal, apenas por capricho, citamos o art. 43, IV da Lei 3.350/99 que reza serem gratuitos quaisquer atos notariais e ou registrais, em benefício do juridicamente necessitado quando assistido pela Defensoria Pública. Neste mesmo passo, reza o artigo 155 da Consolidação Normativa que os assistidos pela Defensoria Pública estão isentos de recolhimento de custas e emolumentos devidos às serventias judiciais e extrajudiciais.\r\n\r\nSe a cobrança, por si só, já se apresenta como conduta reprovável, a merecer severa reprimenda administrativa, soa quase que como deboche a resposta apresentada pela serventia extrajudicial ao ofício que requisita informações, diante da farta normatização do tema.\r\n\r\nDo exame dos autos, resta cabalmente demonstrado que a serventia extrajudicial cobrou, indevidamente, o valor de R$ 73,55 (setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), a título de emolumentos pela abertura de firmas, reconhecimentos e autenticações da noiva e das testemunhas.\r\n\r\nMerece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nDe assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução à parte, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nNeste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor JOSÉ MAURO SILVA DIAS, Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, a multa no valor de R$ 147,10 (cento e quarenta e sete reais e dez centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, bem como, pela devolução à parte da importância de R$ 73,55 (setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), cobrados indevidamente a título de emolumentos pela abertura de firmas, reconhecimentos e autenticações da noiva e das testemunhas, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, sugiro a realização de inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial com o fito de apuração de irregularidades quanto à cobrança de emolumentos, manifestando-me de igual forma pela remessa dos autos ao Juiz Dirigente do 1º NURC para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de março de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor JOSÉ MAURO SILVA DIAS, Delegatário do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, a multa no valor de R$ 147,10 (cento e quarenta e sete reais e dez centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99.\r\n\r\nOutrossim, determino que o Delegatário promova a devolução à parte da importância de R$ 73,55 (setenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), cobrada indevidamente a título de emolumentos pela abertura de firmas, reconhecimentos e autenticações, observo o prazo de 05 (cinco) dias para a devida comprovação.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a realização de inspeção pelo DIFEX visando apuração de eventuais irregularidades relativas à cobrança de emolumentos pela Serventia, bem como a remessa dos autos ao Juiz Dirigente do 1º NURC para apuração da responsabilidade disciplinar.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163080"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-214757\r\n\r\nAssunto: Encaminha documentação diante de inconstância e ausência de recolhimentos referente ao percentual de 20% devido ao FETJ no período de jan/04 a maio/05\r\n\r\nInteressado: Ofício Único de Rio das Ostras\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versa os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo DEFEX no Ofício Único de Rio das Ostras, referente ao período de 05/07/2006 a 30/04/2006.\r\n\r\nII - Restou apurado que ao efetuar a cobrança de emolumentos, a serventia extrajudicial cobrou a maior o valor de R$ 57.438,26 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nIII - Além da cobrança a maior, foi constatado que a serventia deixou de recolher ao FETJ a importância de R$ 39.593,72 (trinta e nove mil, quinhentos e noventa e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nIV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores cobrados indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nVI - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada à Senhora Delegatária do Ofício Único de Rio das Ostras, a multa no valor de R$ 114.876,52 (cento e quatorze mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos) com fulcro no art. 8º da Lei 3350/99, pela devolução às partes da importância de R$ 57.438,26 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nVII - Sem prejuízo, sugiro a realização de inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudial com o fito de apuração de irregularidades quanto à atribuição de RTD e remessa dos autos a Divisão de Instrução e Pareceres as Serventias Extrajudiciais e à Divisão de Monitoramento Extrajudicial, ante as suas atribuições, conforme fls. 2560 e 2561, manifestando-me de igual forma pela remessa dos autos ao DEGAR, quanto à ausência de recolhimentos dos valores devidos ao FETJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21de março de 2007.\r\n\r\nMurilo Kieling\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar à Senhora Delegatária do Ofício Único de Rio das Ostras, a multa no valor de R$ 114.876,52 (cento e quatorze mil, oitocentos e setenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), determinar a devolução às partes da importância de R$ 57.438,26 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a realização de inspeção pela Divisão de Fiscalização Extrajudicial para apuração das irregularidades relativas ao RTD, devendo ainda se manifestar sucessivamente a Divisão de Instrução e Pareceres para as Serventias Extrajudiciais e a Divisão de Monitoramento Extrajudicial conforme sugerido às fls. 2560 e 2561.\r\n\r\nCom relação aos valores não recolhidos ao FETJ, remetam-se os autos ao DEGAR.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163081"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 98 - 108818.\r\n\r\nAssunto: Indisponibilidade de bens\r\n\r\nPersonagens: José Nelson Amorim Marques, Jorge Sanches Moraes, Maria Blanca Bolsas e o Dr. Francisco Santos da Rocha - OAB/RJ n.º 68.661.\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nApesar da impropriedade dos “embargos de declaração” opostos da “decisão agravada”, em simples procedimento administrativo que se limita a publicização de indisponibilidade de bens decretada em liquidação extrajudicial, mais uma vez, a súplica reaviva questão sem qualquer espécie de inovação.\r\n\r\nAssinala a Serventia do 3º Ofício de Registro de Imóveis que “ad cautelam” não promove o registro em razão do decreto de indisponibilidade de bens oriundo do Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, no processo nº 97.001.088517 - 9 que cuida da interdição da promitente vendedora MARIA BLANCA BOUÇAS, gravado no Registro Geral em 22 de agosto de 1977.\r\n\r\nEstranha-se a insistência, pois tal circunstância está expressamente gravada no auto de arrematação (fls. 24) e, portanto, de plena ciência da Arrematante.\r\n\r\nJá sublinhado na decisão administrativa que a atribuição desta Corregedoria-Geral se exaure no ato de publicização do gravame, sem qualquer ingerência na substância ou no mérito da medida. A indisponibilidade, quando questionada, não deve ser examinada pelo órgão que se limita a emprestar-lhe publicidade e efetiva eficácia.\r\n\r\nComo outrora assinalado, a libertação do gravame deve ser alcançada perante os órgãos responsáveis pelos mesmos. Entenda-se: o Liquidante José Nelson Amorim Marques, no processo de liquidação extrajudicial e perante o Juízo da 11ª Vara de Órfãos e Sucessões, nos autos do processo de interdição.\r\n\r\nRepisamos: a Corregedoria-Geral avisa e não determina o gravame da indisponibilidade.\r\n\r\nDê-se ciência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 163082"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nFicam os servidores abaixo relacionados convocados a comparecer à Divisão de Controle de Pessoal, situada à Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 619, lâmina I, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no período de 02/04/2007 a 13/04/2007, das 11:00 às 18:00 horas, a fim de retirar a Carteira de Identidade Funcional, instituída pela Resolução nº 25/2006, do E. Conselho da Magistratura:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nABILIO FERNANDES PEGO\r\n\r\n2124\r\n\r\nADELIZA VASCONCELOS T. MURTA\r\n\r\n14953\r\n\r\nALDINA DA CONCEICAO TAVARES\r\n\r\n6658\r\n\r\nAMELIA CRISTINA SILVEIRA S. DE SOUZA\r\n\r\n6727\r\n\r\nANA ALICE CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n16493\r\n\r\nANA LUIZA VERA BARBOSA DE JESUS\r\n\r\n13810\r\n\r\nANDRE LUIZ SERIZ DE CARVALHO\r\n\r\n15915\r\n\r\nANDRE ODEBRECHT DE MORAIS DIAS\r\n\r\n18918\r\n\r\nANDREA CRISTINA DOS A. B. DE CARVALHO\r\n\r\n21393\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS AREA LEAO\r\n\r\n14602\r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA GOMES\r\n\r\n12181\r\n\r\nANGELICA SILVA DE ALMEIDA NEVES\r\n\r\n25498\r\n\r\nANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n13860\r\n\r\nARLENE KIEFER NEVES FIGUEIRA\r\n\r\n7717\r\n\r\nAUGUSTA MONTENEGRO BRANCO\r\n\r\n14224\r\n\r\nAUREA CORREA BRAGA C. DE ALMEIDA\r\n\r\n13862\r\n\r\nBARBARA TALIA G. DE F. GALHARDO\r\n\r\n17420\r\n\r\nBELARMINA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n6406\r\n\r\nBELKYSS MARIA S. DE SA TAKAHASHI\r\n\r\n8973\r\n\r\nBENEDICTO CLIMERIO PIMENTA PEREIRA\r\n\r\n8452\r\n\r\nCARLOS OCEANO CABRAL VIEIRA\r\n\r\n14150\r\n\r\nCARMEN LOPES DE ALMEIDA TRINDADE\r\n\r\n14346\r\n\r\nCASSIA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n13100\r\n\r\nCASSIO MARCELO FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n21394\r\n\r\nCECILIA MARIA FREIRE DA SILVA\r\n\r\n13818\r\n\r\nCELESTE RITA VELOZO TITILLO\r\n\r\n5730\r\n\r\nCELIA REGINA MARQUES XAVIER\r\n\r\n12205\r\n\r\nCHRISTIANE TAVARES CASCARDO\r\n\r\n29695\r\n\r\nCLAUDIA DE PAULA\r\n\r\n23663\r\n\r\nCLAUDIO CYPRIANO VALLIM\r\n\r\n4215\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA AGUIAR SAUSSEY\r\n\r\n18241\r\n\r\nCLINGER BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n3901\r\n\r\nCRISTINE NICOLINO PERRUCHO DUARTE\r\n\r\n24078\r\n\r\nDAMIANA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4329\r\n\r\nDEBORA SARMENTO TORRES HOMEM\r\n\r\n21378\r\n\r\nDEISE CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4871\r\n\r\nDELMAR NERY TELLES PEREIRA\r\n\r\n5536\r\n\r\nDILCEIA GOMES BARROSO RUIZ\r\n\r\n23741\r\n\r\nDINAH CHAVES BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n23979\r\n\r\nDORLEI FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n13006\r\n\r\nDURVAL MARQUES MOREIRA\r\n\r\n18929\r\n\r\nEDINILSON DE ASSIS VIEIRA\r\n\r\n21380\r\n\r\nEDUARDO CARDOSO WANGLER\r\n\r\n13402\r\n\r\nELAINE XIMENES VIEIRA\r\n\r\n5685\r\n\r\nELIANE DA MOTA VIEIRA\r\n\r\n12024\r\n\r\nELIZABETE SILVA TRINDADE\r\n\r\n14875\r\n\r\nELOISA ELENA GLIOCHE N. DE SOUZA\r\n\r\n12016\r\n\r\nEVANDRO BENDITO DA SILVA\r\n\r\n5641\r\n\r\nFATIMA FREITAS BORBA SILVA\r\n\r\n14149\r\n\r\nFATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n21939\r\n\r\nFERNANDO JOSE ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n5514\r\n\r\nFERNANDO LIMEIRA GOMES\r\n\r\n4096\r\n\r\nGENI TELLES DA SILVA\r\n\r\n7147\r\n\r\nGILBERTO CATALDO FALBO SANTOS\r\n\r\n16116\r\n\r\nGISELIA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n5532\r\n\r\nGLORIA REGINA FOLLY RODRIGUES\r\n\r\n5538\r\n\r\nIETE SPIEGEL\r\n\r\n6708\r\n\r\nIVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\n2875\r\n\r\nIVAN MAURICIO JUNIOR\r\n\r\n25490\r\n\r\nIVANA ESTEVES CASTRO PECANHA\r\n\r\n5690\r\n\r\nJOACIARA NUNES CEZAR\r\n\r\n13856\r\n\r\nJOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n21384\r\n\r\nJORGE ALMIR WEHBEH BARROSO\r\n\r\n6726\r\n\r\nJORGE VITOR GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n25526\r\n\r\nJOSE DIONIZIO RODRIGUES\r\n\r\n14159\r\n\r\nJOSE FERNANDES CARNEIRO\r\n\r\n6018\r\n\r\nJOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n12008\r\n\r\nJOYCE FROES SANTOS DE QUADROS SA\r\n\r\n14103\r\n\r\nJUSSARA REGINA AYETA DE CAMPOS\r\n\r\n14310\r\n\r\nKATIA BRITTO DE ATHAYDE\r\n\r\n17051\r\n\r\nKATIA PRADELLA GAMA G. FONTINHA\r\n\r\n14018\r\n\r\nLEDA MARIA BENTO DE FARIA PACHECO\r\n\r\n5587\r\n\r\nLEDA SMYRNA REMZETTI REGIS\r\n\r\n6494\r\n\r\nLIANE LUCYDI LAGES\r\n\r\n23696\r\n\r\nLIDIA MARIA DE CARVALHO CORREIA\r\n\r\n20109\r\n\r\nLILIAN GASSE GALVAO\r\n\r\n23317\r\n\r\nLUANA MEIRA LOPES\r\n\r\n24645\r\n\r\nLUCIANA SOARES D. DE AZAVEDO L. ZARUR\r\n\r\n25426\r\n\r\nLUIS ANTONIO ALMEIDA TITONELE\r\n\r\n90399\r\n\r\nLUIS FERNANDO BITTENCOURT\r\n\r\n13345\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PAIXAO DA SILVA\r\n\r\n13859\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SAMPAIO DE CARVALHO\r\n\r\n11329\r\n\r\nLUIZ CARLOS PRESTES DE L. MENDES\r\n\r\n4223\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DA SILVA\r\n\r\n12027\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n5985\r\n\r\nLUIZ MARCONDES BAPTISTA TELES\r\n\r\n6735\r\n\r\nMAGDA DOS SANTOS LUCENA\r\n\r\n4429\r\n\r\nMARA HELENA ASSIS\r\n\r\n13888\r\n\r\nMARCIA DA SILVA MESQUITA MONTEIRO\r\n\r\n5579\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE BARROS\r\n\r\n21307\r\n\r\nMARIA ALICE G. MASSONI DA COSTA\r\n\r\n13815\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE CASSIA COUTINHO\r\n\r\n6613\r\n\r\nMARIA APARECIDA SOSSAI PAES\r\n\r\n13739\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE SENNA SANTOS\r\n\r\n3986\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FIDELIS CANTUARIA\r\n\r\n13823\r\n\r\nMARIA DOMINGAS VIEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12081\r\n\r\nMARIA JOSE SILVA DINIZ\r\n\r\n13003\r\n\r\nMARIA JOSETTE GONCALVES DE BRITO\r\n\r\n22693\r\n\r\nMARIA JULIA DE JESUS SOUZA ALVES\r\n\r\n13852\r\n\r\nMARIA JULIA MONTEIRO\r\n\r\n13105\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA\r\n\r\n21379\r\n\r\nMARILDA ROSA DOS SANTOS LINHARES\r\n\r\n6649\r\n\r\nMARILEI DE CARVALHO B. DOS SANTOS\r\n\r\n23384\r\n\r\nMARILENE LELIS DIAS\r\n\r\n13453\r\n\r\nMARILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n4422\r\n\r\nMARILIA DE FATIMA BARBOSA DIAS\r\n\r\n22991\r\n\r\nMARIO REIS XAVIER JUNIOR\r\n\r\n4283\r\n\r\nMARISTELA DA SILVA MIKALOSKI\r\n\r\n12013\r\n\r\nMARTA TIRRE CORTINES LINARES\r\n\r\n14333\r\n\r\nMARTHA ALICE MOREIRA DIAS\r\n\r\n6998\r\n\r\nMARY NELMA GALVAO\r\n\r\n5105\r\n\r\nMAURICIO PIRES MONTEIRO\r\n\r\n25541\r\n\r\nMONICA ZOUEIN RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\n22775\r\n\r\nNELSILEA DE PAULA LEMOS\r\n\r\n5164\r\n\r\nNEUSA MARIA DA CRUZ NEVES\r\n\r\n7233\r\n\r\nNIDIA PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\n5508\r\n\r\nNILMA GONCALVES DE AZEREDO LUZ\r\n\r\n24069\r\n\r\nNILSON SEVERINO DOS SANTOS\r\n\r\n8107\r\n\r\nNIVIA DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n25544\r\n\r\nPATRICIA CHRISTINA C. DE OLIVEIRA\r\n\r\n13808\r\n\r\nPAULO DRUMMOND\r\n\r\n14491\r\n\r\nPERCIVAL ZANY DE MACEDO\r\n\r\n15687\r\n\r\nRAQUEL DO AMARAL GOMES\r\n\r\n7080\r\n\r\nRAQUEL MARIA OLIVEIRA DE ATHAYDE\r\n\r\n90315\r\n\r\nREGINA CELI DE LIMA\r\n\r\n6125\r\n\r\nREGINA COELI DE ASSIS PINTO BRAVO\r\n\r\n4293\r\n\r\nREGINA REIS FELIX DE SOUZA\r\n\r\n21376\r\n\r\nREINALDO MARTINS ALVES\r\n\r\n9355\r\n\r\nREJANEY RODRIGUES LOBO\r\n\r\n4881\r\n\r\nRICARDO MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n23314\r\n\r\nROBERTA DO ESPIRITO S. CUCINELLI\r\n\r\n25125\r\n\r\nROBERTO JOSE CARNEIRO MATTOS\r\n\r\n735\r\n\r\nROBERTO MEDEIROS SOUZA\r\n\r\n8108\r\n\r\nROBERTO ORLANDO PEREIRA\r\n\r\n6625\r\n\r\nROBINSON GOMES PEREIRA\r\n\r\n21375\r\n\r\nROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA\r\n\r\n14184\r\n\r\nROSALDO DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\n13333\r\n\r\nROSANA DE ASSUMPCAO G. BAPTISTA\r\n\r\n5534\r\n\r\nROSANA DE SOUZA SIMOES\r\n\r\n9159\r\n\r\nROSANGELA DE OLIVEIRA PERES\r\n\r\n14488\r\n\r\nROSEMARY PEREIRA DANTAS\r\n\r\n16431\r\n\r\nRUTH GOLDMACHER\r\n\r\n6501\r\n\r\nRUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n14110\r\n\r\nSANDRA BENZI CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n6972\r\n\r\nSANDRA SELEM KAMEL\r\n\r\n20285\r\n\r\nSELMA ROMERO MALHEIRO\r\n\r\n13351\r\n\r\nSERGIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n16006\r\n\r\nSERGIO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\n8449\r\n\r\nSERGIO VINHAL FERNANDES\r\n\r\n23304\r\n\r\nSHEILA SIMOES CARDOSO\r\n\r\n9591\r\n\r\nSHIRLEY GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n5674\r\n\r\nSONIA MARIA ESTEVES DE AMORIM\r\n\r\n23784\r\n\r\nSONIA MARIA TORRACA DE SIQUEIRA\r\n\r\n14499\r\n\r\nSONIA REGINA MELO FRANCA\r\n\r\n5575\r\n\r\nSUELI FONTES BLANCO\r\n\r\n6396\r\n\r\nSUELY REBELLO DE SOUZA MANDINA\r\n\r\n14126\r\n\r\nTANIA GENIAL\r\n\r\n6387\r\n\r\nTANIA KARLA MONCAO SOARES DE MELO\r\n\r\n25531\r\n\r\nTANIA MEIRELES CARDOSO\r\n\r\n19501\r\n\r\nTANIA MOLISANI SARKIS\r\n\r\n5652\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MIRANDA TRINDADE\r\n\r\n9069\r\n\r\nTERESA FREITAS DA SILVA FRADE\r\n\r\n21628\r\n\r\nUBIRATAN JOSE DE MIRANDA COSTA\r\n\r\n3961\r\n\r\nVANIA DIAS DA PAIXAO\r\n\r\n21676\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n21373\r\n\r\nVILMA FARIA VIANNA PEREIRA\r\n\r\n14015\r\n\r\nVIVIANE VIANA MARTINS\r\n\r\n25486\r\n\r\nWANDERLIN TAVARES BIRIDIBA\r\n\r\n2866\r\n\r\nWANIA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\n13541\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/03/2007.\r\n\r\n(a) Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162276"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "162140": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                    "Processo nº: 66153/2007 Ref. ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 05/05 - Ciente esta Corregedoria do convênio estabelecido entre Águas de Niterói e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-RJ, a partir de 20/03/07. \r\n\r\nId: 162140"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Assessoria Direta do Corregedor": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "162310": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 148/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 256/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 13 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais (N/REF. Proc. n.º 2007.064674 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 421, de 8 de março de 2007, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 04.043.452/0001-01, com sede na Rua Olívio Villefort, 26, sala 02, Centro, Belo Vale/MG, Cep: 35473-000, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ALEXANDRE COSTA PEDROSA, nacionalidade brasileira, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º M-2.760.430 SSP-MG, CPF n.º 421.217.016-72, residente e domiciliado na Rua Ouro Fino, n.º 94, Apt. 802, Cruzeiro, Belo Horizonte - MG, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20021-040. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.Desembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162310"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "162311": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 152/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 137/2007/GGHRE(RE)/DIOPE/ANS, de 13 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ERALDO DE ALMEIDA FERREIRA CRUZ, Gerente Geral de Habilitação e Regimes Especiais, (N/REF. Proc. n.º 2007.064675 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 298, de 25 de agosto de 2005, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi instaurado o regime de Direção Fiscal na UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n.º 00.510.909/0001-90, com sede na SHCS, QUADRA 515, BLOCO A, LOJA 5, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP: 70381510, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta, estando, por via de conseqüência, com todos os seus bens indisponíveios, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: ANTONIO CARLOS PIRES MILETTO, portador da Carteira de Identidade n.º 3.411.885-8 SSP/SP, CPF n.º 684.689.388-15, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20021-040. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162311"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 153/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 1054/63-6/2006, de 19 de dezembro de 2006, da lavra da Exma. Sra. Dra. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, MM. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Duas Barras/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.064146 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação de Execução Fiscal n.º 1997.020.0000636-6, decretou a indisponibilidade de bens da: IBAP - INDÚSTRIA BIBARRENSE DE AUTO PEÇAS LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 35.755.420/0001-62, Inscrição Estadual n.º 80.889.119, conforme disposto no art. 185-A do CTN, acrescido pela Lei Complementar n.º 118 de 2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162312"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 142/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 79/2007/OF, de 28 de fevereiro de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES, MM. Juiz de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ (N/REF. Proc. n.º 2006.020696 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2005.037.008570-9, revogou a ordem de indisponibilidade de bens da sociedade empresária EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S.A., portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 01369424/0004-33, cuja constrição foi comunicada no Aviso n.º 113/2006, de 1 de fevereiro de 2006, publicado no D.O. Parte III, às fls.62, em 7 de fevereiro de 2006, desta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162313"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "162314": [
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 155/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 33/2007/INVESTIGAR/BA, de 14 de março de 2007, subscrito pelo Ilmo. Sr. ALCI SOUZA MARQUES, Liquidante Extrajudicial (N/REF. Proc. n.º 2007.067093 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que nos termos da Resolução Operacional - RO n.º 396, de 28 de setembro de 2006, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, foi decretado o regime de Liquidação Extrajudicial na INVESTIGAR SISTEMA DE SAÚDE LTDA., inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ n.º 02.995.995/0001-01, com sede na Avenida Miguel Calmon, n.º 125, 1.º andar, Comércio, Salvador/BA, Cep: 40.150-120, ocasionando a indisponibilidade de bens do administrador a seguir elencado e qualificado que integrou, nos últimos doze meses, a Administração da operadora em pauta estando, conseqüentemente, com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los: LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO, nacionalidade brasileira, casado, médico, portador da Carteira de Identidade n.º 828896 SSP/BA, CPF n.º 110.718.265-49, residente e domiciliado na Rua Desembargador Bauduino, n.º 79, Apto. 901, bairro Chame-Chame, Salvador - BA, devendo as certidões imobiliárias serem remetidas direta e imediatamente àquele Órgão, localizado na Av. Augusto Severo, 84, Glória, Rio de Janeiro/RJ, Cep: 20021-040.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162314"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "A V I S O N.º 143/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do ofício n.º 020/2007-SIG/ESC, de 12 de março de 2007, da lavra da Exma. Sra. Dra. RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, MM. Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de Rio Bonito/RJ (N/REF. Proc. n.º 2007.058625 CJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que aquele douto Juízo, nos autos da Ação Civil Pública n.º 2006.046.006825-9, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, decretou a indisponibilidade de bens dos demandados: DÁRIO ANDRÉ DEMIER, nacionalidade brasileira, divorciado, comerciante, portador da Carteira de Identidade n.º 11207898-5 IFP, CPF n.º 324.304.777-34, residente e domiciliado na Rua D, nº 38 Casa 1, Praça Cruzeiro, Rio Bonito - RJ; EMPREITERB EMPREITEIRA LTDA, portadora do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica n.º 01.912.149/0001-00, estabelecida na Rua D, n.º 38 C/01, parte, Praça Cruzeiro, Rio Bonito - RJ e SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, nacionalidade brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade n.º 04881122-9 IFP, CPF n.º 290979580-72, residente e domiciliada na Rua Dr. Wilson Cleber, n.º 43, Centro, Rio Bonito - RJ, tantos quantos bastem à garantia do integral ressarcimento dos danos causados ao patrimônio público, no valor histórico de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), não podendo, de qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 162309"
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                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais da Corregedoria - Nurcs": {
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.015/2007 - R E S O L V E remover JOÃO PAULO PEREIRA ABRAHAO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01-22993, do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias para a Central de Mandados das Varas Cíveis da Comarca da Capital, cessando designações anteriores. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.016/2007 - R E S O L V E lotar MARGUERITA DATZIRA RUSSOMANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01-29447 no IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital, cessando, conseqüentemente, sua disposição no VII Juizado Especial Cível da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1.017/2007 - R E S O L V E lotar ANA LUCIA FELIX CANDEIA, Analista Judiciário, matrícula nº 01-19740, no Departamento de Controle das Execuções Penais - V.E.P., cessando, conseqüentemente, sua disposição no IV Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, ambos da Comarca da Capital. Publique-se. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. \r\n\r\nId: 162297"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - Dirigente do 1º NURC\r\n\r\nDrª Andréa Quintela\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006.154180 - Assunto: Comunica Instauração de Sindicância 001/2006 visando apurar irregularidade do processo 2002.001.075724-0, em trâmite na 13ª Vara de Família - Personagens: 13ª Vara de Família Capital, Dayse Sampaio Rodrigues Nogueira , mat. 01/4296, Dr. Luzino Nogueira- OAB/RJ 79176- DESPACHO: Ciente. Apense-se a este processo os autos do processo 2006.167.314 e após , arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.167314 - Assunto: Comunica Instauração de Sindicância 02/2006 para apurar extravio de peças processuais dentro da serventia. - Personagens: 13ª Vara de Família Capital, Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira, mat. 01/4296 - DESPACHO: Ciente. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.287342 - Assunto: Requer providências em face de Oficial de Justiça referente ao cumprimento de Mandado relativo ao processo 2004.800.22747-9, em trâmite no XX JEC - Personagens: Andréa Couto de Carvalho Duque, XX Juizado Especial Cível Ilha do Governador - DESPACHO: Designo o dia 16 de abril de 2007 às 14 horas para oitiva da sindicada e das tstemunhas indicadas a fls.12 e a fls.19. Publique-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.21349 - Assunto: Requer providências para desarquivamento e prosseguimento do processo 1989.001.085748-3, oriundo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr. Marco Aurélio de Souza Rego - OAB/RJ 18586, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ... Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.292847 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento de feitos em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Drª Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB/RJ 92390, 7ªº Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ... determino o arquivamento da presente procedimento. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.45329 - Assunto: Requer providências em face da 3ª Vara da Fazenda Pública Capital, para que respeite os processuais , referente ao processo 2006.001.149613-7 - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, 3ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: ...motivo pelo qual determino o arquivamento. Rio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006.320944 - Assunto: Solicita distribuição fora do prazo de Escritura de re-ratificação lavrada na serventia - Personagens: Roberto Luiz Rego da Silva - mat.06/3161, Luis Vitoriano Vieira Teixeira, mat.062 - DESPACHO: ...determino o arquivamento do presente feito... . Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nId: 162207"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.03.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireito s e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPortaria n.º 106/2007 - RESOLVE designar SYLVIA MARIA SILVA PASSOS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.441, para prestar auxílio junto a 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, com prejuízo de suas funções junto a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 29/03/2007. \r\n\r\nPortaria n.º 107/2007 - RESOLVE designar RENATO DA COSTA COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.675, para prestar auxílio junto a 2ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, com prejuízo de suas funções junto a 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, enquanto perdurar a necessidade do serviço da serventia. Publique-se. Niterói, 29/03/2007.\r\n\r\nId: 162305"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581 - \r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nAVISO Nº 02/2007\r\n\r\nO Juiz de Direito, Dr. Alexandre Teixeira de Souza, dirigente do 3º Núcleo Regional da Corregedoria-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA aos senhores Delegatários, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas abaixo relacionadas e vinculadas a este Núcleo que deverão remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a Certidão Negativa de Débito (CND-INSS) referente aos encargos previdenciários e o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), relativos aos empregados da Serventia, na forma do artigo 3º Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento n.º 50/2001, sob pena de caracterização de falta grave.\r\n\r\nAreal: Ofício Único;\r\n\r\nParaíba do Sul: RCPN 1º Distrito;\r\n\r\nPetrópolis: RCPN 3º Distrito;\r\n\r\nSapucaia: RCPN 1º Distrito; 1º e 2º Ofícios de Justiça;\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto: Ofício Único: e,\r\n\r\nTrês Rios: RCPN 1º Distrito; 1º, 2º e 3º Ofícios de Justiça.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Petrópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nJuiz Dirigente\r\n\r\nId: 163024"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, 132 - Aterrado\r\n\r\nCEP 27.213-340 - Tel. (024) 3347- 3737\r\n\r\ne-mail: nurc5tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nComarcas Integrantes: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto/Real- Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Ramal 21 ou 22\r\n\r\nLotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/56260 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: EDUARDO ARBEX LEITE PINTO - Despacho: Tendo em vista a Escala e o Mapa de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, defiro a transferência das férias relativas ao ano “2007”, do servidor Eduardo Arbex Leite Pinto, Téc. Ativ. Jud., matr. 01/22.559, à disposição no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juiz. Esp. Adj. Cível da Comarca de Barra do Piraí, passando a constar previsão de férias para o mês de Maio/2007, período de 01/05 à 30/05/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/57466 - Assunto: Elogios - Personagem: CARLOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA e SILVINO MARTINS DE ABREU - Despacho: Defiro a anotação do elogio de fls.02, proferido pelo MM. Juiz Dr. Richard Robert Fairclough, Juiz de Direito em exercício na Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, nos assentamentos funcionais dos servidores abaixo relacionados, à disposição no Cartório supra mencionado - “Elogiados tendo em vista que os mesmos se destacam por trabalharem com muita dedicação, presteza e exercerem suas atribuições com responsabilidade, tanto no que diz respeito ao atendimento ao público, advogados e partes, quanto na realização das tarefas internas.”: Carlos José dos Santos Silva, matr. 01/19.615 e Silvino Martins de Abreu, matr. 01/20.397. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/61339 - Assunto: Des. P/ Substituir - Personagem: VITOR DA SILVA FIGUEIRA - Despacho: Conforme ofício 643/VFIJ/2007 e Proc. 2007/063975, em apenso, de remoção da Escrivã - Márcia Mariotini Laranjeira, matr. 01/13.396, para a Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, defiro a lavratura de atos dos servidores à disposição no Cartório supracitado, a contar de 09/03/2007: dispensando o servidor Carlos José dos Santos Silva, TAJ., matr. 01/19.616, da designação de Responsável pelo Expediente e Substituto de Escrivão, da referida Serventia; designando o servidor Vitor da Silva Figueira, AJ., matr. 01/20.202, como Substituto de Escrivão, cessando, com isso, a designação de Substituto de R/E, do referido Cartório. Publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/SP/5º NURC/2007 - DECLARA que VITOR DA SILVA FIGUEIRA, Analista Jud., matr. 01/20.202, à disposição na Vara de Fam., da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, foi designado para exercer a função de Substituto de Escrivão do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, sua designação de Substituto de R/E, a contar de 09/03/2007. Publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria ref. ao Proc. 2007/061339).\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que o servidor CARLOS JOSÉ DOS SANTOS SILVA, TAJ., matr. 01/19.616, foi dispensado das funções de Responsável pelo Expediente e Substituto de Escrivão, da Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, a contar de 09/03/2007. Publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007. (Fica o servidor ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria ref. ao Proc. 2007/061339).\r\n\r\nPROCESSO: 2007/56253 - Assunto: Licença Médica - Personagem: IDÁLIA FERNANDES DO PATROCÍNIO - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica à R/E, Idália Fernandes do Patrocínio, matr. 01/26.465, lotada no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Barra do Piraí, no período de 03/03/2007 à 07/03/2007 (05 dias), conforme art. 110 do Decr. 2479/79. Defiro, ainda, a designação automática da Téc. Ativ. Jud., Márcia Regina Arbex Leite Pinto Guimarães, matr. 01/24.786, à disposição no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Barra do Piraí, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 03/03/2007 à 07/03/2007, durante a Licença Médica da R/E supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de março de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE BARRA MANSA -\r\n\r\nPROCESSO: 2006/279227 - Assunto: Carência de servidor - Personagem: BARRA MANSA - 1ª Vara Cível - Despacho: Nada a prover por ora, aguarde-se conclusão do levantamento acerca do quantitativo ideal de lotação de servidor por Serventia. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 02 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/64415 - Assunto: Designação p/ responder pelo expediente - Personagem: MARIA GIVONETE DIAS QUINTAS DA SILVA - Despacho: Tendo em vista o ofício nº 193/2007-1ª VF, de fls.02, defiro a anotação da designação automática da Anal. Jud., Maria Givonete Dias Quintas da Silva, matr. 01/25.249, à disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período de 01/03/2007 à 30/03/2007, face férias (conf. fls.06) da R/E - Maria Sueli de Araújo Porto Pinto, matr. 01/8493. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/55832 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JÚLIO CÉSAR BARBOSA - Despacho: Tendo em vista o requerimento, a justificativa e os atestados médicos de fls. 02/05, respectivamente, defiro a Licença Médica ao Anal. Jud., Júlio César Barbosa, matr. 01/25.320, à disposição no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, de 22/02/2007 à 04/03/2007 (11 dias), nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2005/212996 - Assunto: Diversos - Personagem: 5º NURC - SETOR DE CONTROLE E DISCIPLINA - Despacho: Na forma do parecer retro, lavre-se ato designando a servidora Romilda da Silva Ramos, matr. 01/8489, à disposição do PROGER da Comarca de Barra Mansa, como Encarregada pela referida Serventia, a contar de 15/01/2007. Anote-se, publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 064/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ROMILDA DA SILVA RAMOS, TAJ, matr. 01/8489, à disposição no PROGER da Comarca de Barra Mansa, foi designada para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da referida Serventia, a contar de 15/01/2007. Publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007. (Fica a servidora ciente que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a respectiva Portaria - ref. ao Proc. 2005/212996). \r\n\r\nPROCESSO: 2006/295811 - Assunto: Licença Gestante/Aleitamento - Personagem: CECÍLIA HELENA TORRES SILVA - Despacho: Face o requerimento e o atestado médico de fls. 16/17, respectivamente, defiro a Licença Aleitamento por 30 dias (14/03 à 12/04/2007), referente ao 1º período, à Anal. Jud., Cecília Helena Torres Silva, matr. 01/23.201, lotada na 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, conforme art. 119 da Cons. Normativa. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/307723 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ISA MARIA DA CONCEIÇÃO CLAUDINO - Despacho: Face o deferimento de Licença Médica, de acordo com o Laudo Pericial do Departamento de Saúde do TJ (DESAU), de fls.31, à Analista Judiciário (Tit. Dir. Serventia), Isa Maria da Conceição Claudino, matr. 01/6082, lotada no Cartório do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Barra Mansa, para o período de 04/12/2006 à 31/03/2007 (118 dias) e o registro de fls. 32, defiro a designação automática do Anal. Jud., Luis Paulo da Silva, matr. 01/17.018, à disposição no Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Barra Mansa, como Responsável pelo Expediente na referida Serventia, no período de 04/12/2006 à 31/03/2007, durante a Licença Médica da Titular supra mencionada. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/44978 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT - Despacho: Nada a proceder com relação à retificação da freqüência referente ao mês de Janeiro/2007 do Téc. Ativ. Jud., Leopoldo Miguel Rosa Confort, matr. 01/8144, à disposição no Cartório do RCPN - 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, tendo em vista que a mesma foi retificada através do processo 2007/031711, conforme registro de fls. 07. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/66908 - Assunto: Licença para tratamento em pessoa da família - Personagem: MARIA ANTONIETA FERREIRA COSTA - Despacho: Defiro a Licença para tratamento em pessoa da família à Anal. Jud., Maria Antonieta Ferreira Costa, matr. 01/15.300, à disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, no período de 17/03/2007 à 25/03/2007 - 09 dias - ( e não conforme requerido, de 06/03 à 25/03/2007), para acompanhar sua genitora, nos termos do art. 117 da Cons. Normativa, e tendo em vista que a servidora encontra-se de férias neste mês de Março/2007, defiro a interrupção das referidas férias pelo período de 09 dias, face a Licença Médica, devendo a mesma gozá-las logo após o término da Licença, com base no art. 4º, inciso III, letra “b” e parágrafo 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de março de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE ITATIAIA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/50982 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: LISSANDRO JOSÉ VILELA - Despacho: Considerando o teor da Portaria nº 02/2007 (cópia às fls.02), lavrada pelo Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Itatiaia e o disposto no art. 65, inciso XII da CNCGJ, lavre-se ato designando o Anal. Jud., Lissandro José Vilela, matr. 01/22.598, como Encarregado pelo Expediente da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor Iremar Pereira Piris, matr. 01/20.171, tudo a contar de 31 de janeiro de 2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 060/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que LISSANDRO JOSÉ VILELA, Analista Jud., matr. 01/22.598, à disposição no Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itatiaia, foi designado para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor Iremar Pereira Piris, matr. 01/20.171, tudo a contar de 31 de janeiro de 2007. Publique-se. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a referida Portaria ref. ao Proc. 2007/050982). Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/50281 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CÁTIA CRISTINA FERREIRA ALVES - Despacho: Face o Aviso 879/2006, defiro o cancelamento das férias previstas para o mês de Abril/2007 (01 à 30/04/2007), da servidora Cátia Cristina Ferreira Alves, TAJ., matr. 01/20.876, à disposição do Distr., Cont. e Partidor da Comarca de Itatiaia, uma vez que a mesma esteve de Licença Médica no mês anterior (período de 12/02 à 02/03/2007), após, oficiando-se à DICAD para as providências cabíveis para o estorno do abono. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE PINHEIRAL -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/53884 - Assunto: Licença Médica - Personagem: EVÂNIO VIEIRA DE SOUZA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, respectivamente, defiro a Licença Médica ao Escrivão - Evânio Vieira de Souza, matr. 01/19.100, lotado na Vara Única da Comarca de Pinheiral, pelo período de 05 (cinco) dias , de 03/03 à 07/03/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Outrossim, defiro a designação do Anal. Jud., Alessandro Coutinho Cravo, matr. 01/25.000, à disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral, como Responsável pelo Expediente da Serventia em epígrafe, no período de 01/02 à 07/03/2007, face férias e Licença Médica do Escrivão. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/59419 - Assunto: Designação e dispensa de Substituto - Personagem: EVÂNIO VIEIRA DE SOUZA - Despacho: De acordo com o ofício nº 010/VU/2007, lavre-se ato designando o servidor Williams Felipe do Nascimento Neves, AJ., matr. 01/25.968, como Substituto de Escrivão da Vara Única da Comarca de Pinheiral, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor Alessandro Coutinho Cravo, AJ., matr. 01/25.000, da respectiva função, tudo a contar de 12/03/2007. Publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 063/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que WILLIAMS FELIPE DO NASCIMENTO NEVES, Analista Jud., matr. 01/25.968, à disposição na Vara Única da Comarca de Pinheiral, foi designado para exercer a função de Substituto de Escrivão da referida Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor Alessandro Coutinho Cravo, matr. 01/25.000, tudo a contar de 12/03/2007. Publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007. (Fica o servidor ciente que deverá comparecer ao 5º NURC para retirar a respectiva Portaria - ref. ao Proc. 2007/059419).\r\n\r\n- COMARCA DE PORTO REAL/QUATIS -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/59061 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARILENE GONÇALVES KERMIZIDIS SILVA - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/04, respectivamente, defiro a Licença Médica à Téc. Ativ. Jud., Marilene Gonçalves Kermizidis Silva, matr. 01/16.665, à disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/ Quatis, por 05 (cinco) dias, no período de 12 à 16/03/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2006/313459 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ALINE LIMA SILVEIRA - Despacho: Com base no requerimento, atestado médico e avaliação médico-pericial de fls.02/04/24/25, defiro a prorrogação da Licença Médica à Anal. Jud., Aline Lima Silveira, matr. 01/26.582, à disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis, por mais 30 dias ( 26/12 à 24/01/2007), totalizando 45 dias, conforme art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/58903 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: ROGÉRIA APARECIDA LIMA ALBINO - Despacho: Procedida a alteração do endereço (registro de fls.05), nos assentamentos funcionais da Anal. Jud., Rogéria Aparecida Lima Albino, matr. 01/19.868, à disposição na Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE RESENDE -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/64195 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: ARQUIMEDES VENÂNCIO - Despacho: Face requerimento de fls.02, procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais do Anal. Jud. (Titular Direção Serventia), Arquimedes Venâncio, matr. 01/14.700, lotado no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, conforme impresso acostado às fls. 06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/51657 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS - Despacho: Tendo em vista o requerimento de fls.02 do Anal. Jud., Renato Almeida dos Santos, matr. 01/20.251, a disposição no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, defiro a averbação da Certidão de fls.05, nos assentamentos funcionais do supra citado servidor. (Fica o servidor ciente que deverá averbar o Diploma assim que estiver de posse do mesmo, para regularização do registro). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/63997 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: ELAINE DOS SANTOS FURTADO - Despacho: Consideradas as informações do ofício nº 131/2007, expedido em 12/03/2007 e o impresso de fls.04, procedida a regularização da freqüência do mês de Janeiro/2007 da servidora Elaine dos Santos Furtado, matr. 01/27.662, conforme impresso de fls.06. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/63994 - Assunto: Designação para Substituir o Escrivão - Personagem: CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS - Despacho: Conforme ofício 105/2007, fls. 02, lavre-se ato designando a servidora Carla Regina de Almeida Rios, TAJ., matr. 01/24.393, à disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, como Substituta de Escrivão do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor Adail Dyonísio da Silveira, Analista Jud., matr. 01/23.894, à disposição na Serventia supracitada, da função de Substituto de Escrivão do referido cartório, a contar de 06/03/2007. Publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 065/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que CARLA REGINA DE ALMEIDA RIOS, TAJ., matr. 01/24.393, à disposição no Juizado Especial Cível da Comarca de Resende, foi designada para exercer a função de Substituta de Escrivão do referido Cartório, cessando, conseqüentemente, a designação do servidor Adail Dyonísio da Silveira, AJ., matr. 01/23.894, de Substituto de Escrivão, a contar de 06/03/2007. Publique-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007. (Fica a servidora ciente de que deverá comparecer ao 5º NURC, para retirar a respectiva Portaria ref. ao Proc. 2007/063994). \r\n\r\nPROCESSO: 2007/64194 - Assunto: Alteração de endereço e telefone - Personagem: RENATO ALMEIDA DOS SANTOS - Despacho: Procedida a alteração do endereço nos assentamentos funcionais do servidor Renato Almeida dos Santos, AJ., matr. 01/20.251, à disposição na Dívida Ativa da Comarca de Resende. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/44981 - Assunto: Designação de férias de R/E - Personagem: CLEUSA DINIZ DE SOUZA - Despacho: Conforme ofício nº 06/2007, de fls.02, defiro a anotação da designação da servidora Cleusa Diniz de Souza, AJ., matr. 01/20.926, à disposição na Dívida Ativa da Comarca de Resende, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia de 01 à 30/01/2007, face as férias da Responsável pelo Expediente - Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira, AJ., matr. 01/20.635, no período de 01 à 30/01/2007. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/44988 - Assunto: Designação de Substituta de Escrivão - Personagem: ANA PAULA GOMES FLORENZANO - Despacho: Face o ofício nº 11/2007, de fls. 02 do processo 2007/048913, em apenso, lavre-se o ato designando a Anal. Jud., Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira, matr. 01/20.635, para a função de Substituta de Escrivão do servidor Arquimedes Venâncio, matr. 01/14.700, no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 059/SP/5ºNURC/2007 - DECLARA que ANA PAULA GOMES FLORENZANO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.635, foi designada para exercer a função de Substituta de Escrivão no Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Resende, a contar de 01 de fevereiro de 2007. Publique-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007. (Fica a servidora ciente de que após a publicação, deverá comparecer ao 5º NURC, para retirar a referida Portaria - Ref.: Proc. 2007/044988). \r\n\r\n- COMARCA DE VALENÇA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/61337 - Assunto: Licença Médica - Personagem: CARMEN LÚCIA BRAGA FERNANDES CAIXEIRO TOLOMEI - Despacho: Juntados às fls.02/03, requerimento e atestado médico, respectivamente, defiro a Licença Médica à Anal. Jud. (OJA.), Carmen Lúcia Braga Fernandes Caixeiro Tolomei, matr. 01/15.841, à disposição na Central de Mandados da Comarca de Valença, de 05/03 à 19/03/2007, totalizando-se 15 dias, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/63976 - Assunto: Alteração na Escala de férias - Personagem: ESTELA MAURA SANTOS JACINTO DE ALMEIDA - Despacho: Tendo em vista a Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro as transferências das férias referentes ao exercício de “2007” dos seguintes servidores da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Valença: Estela Maura Santos Jacinto de Almeida, matr. 01/13.380; Flávia Medeiros de Faria Mosciaro, matr. 01/29.564 e Gilberto Garcia da Fonseca Neto, matr. 01/15.871, respectivamente, para os meses de Setembro/2007 (01/09 à 30/09/2007), Outubro/2007 (01/10 à 30/10/2007) e Novembro/2007 (01/11 à 30/11/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/63991 - Assunto: Licença Nojo - Personagem: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO - Despacho: Conforme requerimento e certidão de fls. 02/03, defiro a Licença Nojo por 08(oito) dias (01/03 à 08/03/2007), ao Escrivão - Carlos Alberto de Azevedo, matr. 01/9553, lotado no Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença, conf. art. 225, inciso II do Decr. 2479/79. Defiro também, a designação automática do servidor João Alves Bastos, matr. 01/20.950, como Responsável pelo Expediente, na referida Serventia, no período de 01/03 à 08/03/2007, face Licença Nojo do Escrivão - Carlos Alberto de Azevedo, matr. 01/9553. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/62833 - Assunto: Averbação de documento - Personagem: RENATA TOLEDO GUIMARÃES - Despacho: Defiro a anotação do Diploma de conclusão do Curso de Direito, de fls.03, nos assentamentos funcionais da Téc. Ativ. Jud., Renata Toledo Guimarães, matr. 01/21.576, à disposição na 1ª Vara da Comarca de Valença. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\n- COMARCA DE VOLTA REDONDA -\r\n\r\nPROCESSO: 2007/27061 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - Despacho: Tendo em vista as férias do Anal. Jud., José Carlos da Cruz, Tit. Dir. Serventia, na função de Escrivão, matr. 01/23.425, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, no período de 01 à 30/01/2007, defiro a designação automática da Téc. Ativ. Jud., Sonia Cândida de Souza, matr. 01/18.730, como Responsável pelo Expediente da referida Serventia, no período supra mencionado, face férias do Escrivão. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 13 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/40795 - Assunto: Elogios - Personagem: DGLOG - DIRETORIA GERAL DE LOGÍSTICA - JOHNSON SILVA - Despacho: Anote-se o elogio abaixo descrito, nos assentamentos funcionais do servidor Johnson Silva, Analista Jud.(Oficial de Segurança), matr. 01/80.292, à disposição na Diretoria do Fórum da Comarca de Volta Redonda, de fls. 02/03, proferido pelo Ilmo. Sr. Dr. Thiago Gondim de Almeida Oliveira - MM. Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Resende, e ratificado pela Diretora Geral de Logística do Tribunal de Justiça - Ilma. Sra. Ângela Augusta Santos Carvalho: “... Em virtude da atuação e envolvimento na realização do trabalho pertinente à mudança de local de instalação do Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, não apenas por conta do profissionalismo demonstrado, mas também por seu empenho, presteza, cordialidade, assiduidade e zelo, qualidades essas que fizeram a efetiva e necessária diferença.”. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/59135 - Assunto: Elogios - Personagem: EVALDO PAIVA MOREIRA E OUTROS - Despacho: Defiro a anotação do elogio: “Com a instalação deste Juízo em 30/01/2007, o mesmo não poupou esforços para organizar o Cartório, agilizar e otimizar a prestação jurisdicional, especialmente, o Sr. Escrivão, que com a devida presteza, agilidade, obstinação e espírito de liderança, conseguiu neste período melhorar todo o andamento processual e organização cartorária.”, proferido pelo MM. Juiz de Direito - Exmo. Sr. Dr. Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, conforme fls.02, que no período de 01/02/2007 a 28/02/2007, permaneceu em exercício junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda, nos assentamentos funcionais dos seguintes servidores:\r\n\r\n01 - Evaldo Paiva Moreira, Escrivão, matr. 01/7025;\r\n\r\n02 - Gersimara das Neves Andrade Oliveira, matr. 01/21.881;\r\n\r\n03 - Adriana de Mesquita Rezende, matr. 01/15.362;\r\n\r\n04 - Andréa Pires do Couto, matr. 01/20.589;\r\n\r\n05 - Marília Moreira Gonçalves, matr. 01/25.004;\r\n\r\n06 - Nilza Vieira Larcher, matr. 01/16.954;\r\n\r\n07 - Marcos Pedro Silva, matr. 01/22.636;\r\n\r\n08 - Mara Cristina Lacerda Trevisan, matr. 01/23.755;\r\n\r\n09 - Marianna de Souza Barbosa, matr. 01/27.511; e\r\n\r\n10 - Lívia Maria de Oliveira, matr. 01/29.267.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/60315 - Assunto: Licença Médica - Personagem: JACILENE COSTA DE JESUS - Despacho: Tendo em vista o requerimento e o atestado médico de fls. 02/03, defiro a Licença Médica à servidora Jacilene Costa de Jesus, Anal. Jud., OJA., matr. 01/20.928, à disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 14 (quatorze) dias, no período de 27/02/2007 à 12/03/2007, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Ainda, em virtude da referida servidora possuir previsão de férias relativas ao ano “2007”, para o mês de Abril/2007 (01/04 à 30/04/2007), conforme impresso acostado às fls.10 e face o disposto no Aviso nº 879/2006, publ. no D.O nº 238, fls.36, de 28/12/2006, defiro o cancelamento das citadas férias, oficiando-se ao Departamento de Pagamento da CGJ.. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/65030 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: LIGIA ELISA DE ALMEIDA MELLO BEILER - Despacho: Com base no ofício nº 10/ADM/2007, de fls.02, procedida a regularização da freqüência do mês de Fevereiro/2007, da Anal. Jud., Ligia Elisa de Almeida Mello Beiler, matr. 01/22.742, à disposição na 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, conforme impresso acostado às fls.11. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/45892 - Assunto: Licença para tratamento de saúde em pessoa da família - Personagem: VERA DIAS PORTES - Despacho: Considerando o requerimento e o atestado médico de fls. 18/19, respectivamente, defiro a prorrogação da Licença para tratamento em pessoa da família à Anal. Jud., Vera Dias Portes, matr. 01/21.068, à disposição na 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, pelo prazo de 07 (sete) dias, de 17/03 à 23/03/2007, perfazendo o total de 26 (vinte e seis) dias, nos termos do art. 110 do Decr. 2479/79. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 21 de março de 2007. \r\n\r\nPROCESSO: 2007/63326 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: JACILENE COSTA DE JESUS - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Fevereiro/2007, com base no ofício nº 06/2VCr/2007, de fls. 02, nos assentamentos funcionais da servidora Jacilene Costa de Jesus, Anal. Jud., matr. 01/20.928, à disposição na 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 19 de março de 2007.\r\n\r\nProcesso: 2007/52914 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: VALÉRIA MARIA VIEIRA TONG - Despacho: Conforme requerimento de fls. 02, informações contidas na Escala de Férias do servidor, no Mapa de Férias da Serventia, e conforme prevê o art. 3º, incisos I e II, letra “a” do Ato Normativo Conjunto 08/2006, indefiro a transferência das férias da servidora Valéria Maria Vieira Tong, Anal. Jud., matr. 01/23.192, à disposição na 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, tendo em vista já possuir uma servidora com férias marcadas para o mês requerido (Agosto/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/64504 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: WALTER LÚCIO GARCIA DUARTE FERREIRA - Despacho: Conforme ofício 009/1.VC/2007, procedida a retificação da freqüência do TAJ., Walter Lúcio Garcia Duarte Ferreira, matr. 01/16.989, à disposição na 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, referente ao mês de Maio/2003, conforme impresso de fls. 02. Publique-se e arquive-se.. Volta Redonda, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/50118 - Assunto: Transferência de férias - Personagem: ELIZABETE APARECIDA REIS CARDOSO - Despacho: Tendo em vista a Escala de Férias da Serventia estar de acordo com o disposto no art. 3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto Nº 08/2006, defiro a transferência das férias da Anal. Jud., Elizabete Aparecida Reis Cardoso, matr. 01/22.915, à disposição na Vara da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, para o mês de Junho/2007 (período de 01/06/2007 à 30/06/2007). Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 12 de março de 2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/55088 - Assunto: Retificação de freqüência - Personagem: HELOÍSA VALE DE SOUZA TORRES - Despacho: Procedida a retificação da freqüência referente ao mês de Dezembro/2006, da Anal. Jud. (Assistente Social), Heloísa Vale de Souza Torres, matr. 01/29.041, pela 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda ) registro de fls.10), com base no ofício nº 019/1ªFAM/VR/2007, de fls. 02. Publique-se e arquive-se. Volta Redonda, 15 de março de 2007.\r\n\r\nId: 162206"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 / 9772\r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 71463/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 17º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dis positivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 59131/2007 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.06/07, devidamente comprovados às fls.08/09, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2006, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 162303"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310 - Tel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr Sérgio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação e Direitos e Deveres\r\n\r\nPublicação em conjunto: COMARCAS DE ITAGUAÍ, PARATY e RIO CLARO\r\n\r\nPORTARIA Nº 028/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que CLARINDO RODRIGUES DE MORAES, matrícula 01/23.844, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, fica designado para prestar auxílio à Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí e ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro, no período de 31 de março a 30 de abril de de 2007, com prejuízo de suas funções na Vara Única da Comarca de Paraty. Publique-se. Itaguaí, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 029/SP/8ºNURC/2007 - D E C L A R A que ROSA MARIA ESTÁCIO DE FREITAS, matrícula 01/27.041, Analista Judiciária na especialidade de Comissário de Justiça, da Infância, da Juventude e do Idoso, à disposição do Juízo de Direito da Comarca de Rio Claro, fica designada para prestar auxílio à Vara Única da Comarca de Paraty, no período de 31 de março a 30 de abril de de 2007, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem. Publique-se. Itaguaí, 28 de março de 2007.\r\n\r\n(As portarias supra foram extraídas dos autos do Processo nº 2007-061787)\r\n\r\nId: 162135"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/067641 Origem: Itaperuna Central de Mandados Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: ROBERTA SANTOS NERY Despacho: DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ROBERTA SANTOS NERY, matrícula nº 01/22720, no período de 21/03/2007 a 23/03/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/065190 Origem: Itaperuna 1ª Vara Assunto: Alteração de endereço Personagem: PAULO JOVIANO CORREA PEREIRA Despacho: Proceda-se à alteração de endereço comunicada pelo(a) servidor(a) PAULO JOVIANO CORRÊA PEREIRA, matrícula nº 01/21949, em conformidade com os artigos 65, inciso V e 110 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/062241 Origem: Itaperuna Jeacrim Assunto: Redução de carga horaária Personagem: ELIANE HERRERA DE VASCONCELLOS Despacho: Face às informações prestadas, encaminhem-se os autos ao Serviço Social deste NURC para proceder à entrevista com a servidora. Com o parecer, remeta-se o processo ao Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProcesso 2007/049278 Origem: Itaperuna Jeacrim Assunto: Designação de auxílio Personagem: REINE MEIBER MACHADO DA SILVA Despacho Diante do ofício de fls. 04, proceda-se à dispensa da servidora REINE MEIBER MACHADO DA SILVA, matrícula 01/9350, do auxílio com prejuízo de suas funções ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna, ficando à disposição para tal finalidade a servidora MARIANA LUMBREIRAS SALLES, matrícula 92/1262, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/062248 Origem: Laje do Muriaé Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Designação de auxílio Personagem: ADEMIR DE OLIVEIRA Despacho: HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor ADEMIR DE OLIVEIRA, matrícula 01/6880 lotado na Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, com prejuízo de suas funções, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2007/062242 Origem: Natividade Direção Assunto: Licença aleitamento Personagem: MARIA HELENA SOUZA VIDAL Despacho: DEFIRO. Anote-se a favor da servidora MARIA HELENA SOUZA VIDAL, matrícula nº 01/21993, o primeiro período de licença aleitamento compreendido entre 22/03/2007 a 20/04/2007, nos termos do artigo 19, inciso III do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 800/84, c/c artigos 65 inciso VII e 119 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/028761 Origem: Natividade Vara Única Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: ADRIANO FERREIRA LIMA Despacho: Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DEFIRO o pedido de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) ADRIANO FERREIRA LIMA, matrícula nº 01/9908, no período de 22/01/2007 a 03/03/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), cientificando-se de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 161442"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "162338": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.112739-5 - JADILSON PEDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.008944-0 (2518) - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANDA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253)) X SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.097075-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X FELIPE CRUZ SIQUEIRA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.158624-5 - COLETTE CHRISTINE STAPFER (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)) X CONRADO JOAO BAPTISTA LORIO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos da perita às fls. 247/249 \r\n\r\nProc. 2003.001.106218-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X GALETO E PASTELARIA CENTRAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.129089-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA PERITA \r\n\r\nProc. 2004.001.131562-0 - ARISTIDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.140944-5 - AMARO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão; intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.140994-0 - ANTONIO DE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.140317-7 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Despacho:À parte ré para atender a solicitação do perito às fls. 282/283 \r\n\r\nProc. 2004.001.035194-9 - VICENTE WILLIANS DO NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão; Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.039077-5 - GILSON VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON DOUBLE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.073898-4 (14309) - PAULO RENATO CORDEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). CELIA MARIA FERREIRA VILLELA (RJ-051316)) X CLARICE MARTINS PATRIZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.036356-6 - IMP NIPO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) X MARCOS AURELIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D), Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077) Despacho:Ao interessado sobre o ofício de fls. 222 \r\n\r\nProc. 2005.001.161709-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VALERIA LUCIA FREITAS DE MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.010635-5 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGARIA EXPRESSO DE SÃO CRISTÓVÃO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030942-4 - CÉLIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.103707-6 (17423) - ERENY MARCELINO DE JESUS X TRIANGULO GUAPORE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 1999.001.161388-0 - GRACINDA FERNANDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 713: À escrivã para certificar sobre a existência do bloqueio \r\n\r\nProc. 2000.001.134039-2 - GASPAR JOSE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCOPOLO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO SIMOES CUNHA (RS-041734) Ao interessado sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.001.094486-9 - VILNIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ALFA INVESTIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À parte autora sobre guia de depósito às fls. 709 \r\n\r\nProc. 2004.001.145070-4 - RONALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JORSER SERRALHEIRA E VIDRACARIA LTDA Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.143924-3 - MIDRA CONSULTORES ASSOCIADOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão; intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.128326-9 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028) Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1999.001.064872-1 - COMPANHIA DAS DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X LUIS DA SILVEIRA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.116449-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ONCOSERV S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Republique-se:\"Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.150622-3 - MARCIO DODDS RIGHETTI MENDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SAFE PORT AGENCIA MARITIMA E OPERADOR PORTUARIO LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.016959-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.114862-7 - MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147148-7 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120908-2 - NARCISO COSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao autor sobre contestação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.147082-2 - ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083073-8 - JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X CRECHE GARATUJA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ FERNANDES ASTORGA (RJ-093178) Decisão:1.Recebem-se ambos os recursos no duplo efeito;2.Aos apelados para apresentarem as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.083269-8 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE RÉ SOBRE O MANDADO DE PAGAMENTO DEVOLVIDO ÀS FLS.476. E APÓS AO PERITO SOBRE FLS.479. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.001.044815-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR DIAS C JUNIOR (MG-021049)) X TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-169758), Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112), Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Decisão:Cumpra-se o requerido; Anotando-se na capa dos autos e cientifique-se os interessados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136734-9 - JOVELINA DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1.Recebe-se o presente recurso adesivo no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões no recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034829-6 - GIL SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:6.Assim sendo, DEFERE-SE A TUTELA ANTECIPADA requerida, para que o plano de saúde custeie e disponibilize de imediato todo o material prescrito pelo médico, a fim de viabilizar a cirurgia da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00, 7.Intimem-se, expedindo-se o respectivo mandado, citando-se após a parte ré ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110498-6 - WILNEY JOSE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 162338"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035093-8 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA O INSS SOBRE FLS. 59/93 E 106 \r\n\r\nProc. 2005.001.071928-1 - MARILIA COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÁS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042848-3 - LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES, SOBRE DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA PARA 16/05/07 ÁS 13:00 - FLS 55 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1997.001.062935-7 - AMANCIO VALTER RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X CONTILAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.030980-4 (19149) - AGOSTINHO MAGALHAES COURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320), Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA E S/M TEREZINHA CAETANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:....DIGAM OS CREDORES \r\n\r\nProc. 2005.001.131462-8 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:CERTFIQUE-SE. AO RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142761-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA LUCIA L S SOUZA VIANA Despacho:FLS. 59/76 - AO AUTOR VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.065662-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SANDRA SERAFIM DOS SANTOS Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.072700-5 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RUBENS CAVALCANTI Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.075896-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO HERNANDES CALDERIN (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:DEFIRO A JG. ANTES DE RECEBER OU NAO FLS. 64/68 DIGA A PARTE RÉ SOBRE O PLEITO EM FOCO, CONSIDERANDO-SE FLS. 69 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2005.001.092070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Às partes, sobre os cáculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.114367-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES Às partes, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102373-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARLENE GRAFFIUS DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108447-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DELMAR BATISTA TELLES FILHO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.121810-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KARLA VERONICA OLIVEIRA MONTERO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.158513-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X HELIO ALVES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.080849-8 - NELIO GABRIEL FERREIRA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.131142-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A X CLAUDIO SOARES DE MENDONCA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.165641-5 - ROSETE PEREIRA DA SILVA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.021808-0 - LARISSA CASAGRANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AÉCIO LIMIERI DE LIMA (SP-132171)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.026051-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X CARMEM MARTINS DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.026068-0 - CONDOMINIO CABANAS PARK I X CELI CORREA BAPTISTA Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2007.001.026310-2 - ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CAIUS MARCELLUS LACERDA (PB-005207)) X ALIANÇA DO BRASIL CIA DE SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027689-3 - CONDOMINIO STUCKY (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X LUCIA CARLA PADILHA DE AQUINO Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170001-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), ARLETE ANA MARTINS, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DESENVOLMIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 637 \r\n\r\nProc. 1999.001.050398-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBAR (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), Inventariante: FLAVIO CANDIDO, Dr(a). ROBERTO PESSÔA DE ARAUJO (RJ-041462), Dr(a). ISAAC JOSÉ FERNANDES PINTO (RJ-078245)) X ESPOLIO DE GUIDO FERRARO Despacho:FLS. 299 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.163628-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EUGENIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X THEREZINHA FERREIRA SANTOS DO COUTO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:J. FICA SUSPENSO POR ORA O ATO (PRAÇA). COMUNIQUE-SE. DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ 10 DIAS ÚTEIS SOB AS PENAS DA LEI. DIGAM AS PARTES SOBRE A PEÇA DO LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100065-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 119 \r\n\r\nProc. 2001.001.136426-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO GALDINO BEZERRA Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.138992-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOE (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X ROSANGELA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), Interessado: LÍCIA COUTINHO DE CARVALHO), Interessado: LUIZ ALEXANDRE COUTINHO DE CARVALHO E S/ESPOSA LILIA BARROS DE CARVALHO), Interessado: PAULO CÉSAR COUTINHO DE CARVALHO E S/ESPOSA SILVIA HELENA DE SOUZA CARVALHO), Interessado: WANDIR CARVALHO JÚNIOR E S/ESPOSA ANA STELA SANTOS CARVALHO Despacho:FLS. 253/254 - DEFIRO .CUMPRA-SE. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS. 251 - 2º PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2001.001.140636-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RANGOS FINOS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2002.001.013674-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACOLOMY (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPÓLIO DE EURICO FRANCISCO MARIO OLIVIO E OUTRO Despacho:FLS. 157/160 - A CURADORIA ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.043373-1 - CELSO TOMAS BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A LUZ DA DECISÃO DE 13/12/2006 DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO TÃO SOMENTE APÓS A MANIFESTAÇÃO DA RÉ COMO JA DETERMINADO ANTERIORMENTE \r\n\r\nProc. 2002.001.096748-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GIUSEPPE DINUCCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO (RJ-013046), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.026799-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH Despacho:DEFIRO FLS. 158. PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.137210-7 - LUZINETTE DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE.....AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO....RESTA PREJUDICADO O REQUERIMENTO DA EXEQÜENTE DE 15/01/2007, VEZ QUE A EXECUÇÃO \"SE INSTAUROU\" SOB O REGIME DO Código de Processo Civil.....Registro que ainda que a publicação aludida \"possa em tese\" ser tida por inválida, não há como em sede de IMPUGNAÇÃO (eventualmente), se desconstituir a coisa julgada, não sendo esta a via \"adequada\" para tanto e nem este julgador o competente para tanto, devendo a ré querendo recorrer ao Judiciário na defesa dos seus interesses, na via \"própria\"..... \r\n\r\nProc. 2004.001.070923-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SONIA MARIA CHIAPIM LEITE Despacho:DEFIRO (POR ORA EMBRATEL E TELEMAR) \r\n\r\nProc. 2004.001.117055-0 - MARIA DA GLORIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:CERFIQUE-SE FLS. 101. SE FOR O CASO DEFIRO PUBLQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.020240-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUTIS PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MILHEIRO MARTINS (RJ-092731) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.050501-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCELO DELMAS DELAYTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"ao credor sobre o depósito efetuado\". \r\n\r\nProc. 2005.001.112835-3 - CONDOMINIO MIGUEL GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.129135-5 - CLAUDIA CRISTIANE MELO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 09/02/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2005.001.131935-3 - MARTA DE LOURDES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 92 - ÚLTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 2006.001.015022-5 - MICHELE CARDOSO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 59/62 - DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.024731-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HEITOR BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.046152-8 - MARLI CARVALHO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.050874-0 - ANA CARLA FRIDMAN TANDEITNIK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X JORGE TANDEITNIK Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.056420-2 - OSEAS ALMEIDA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318), Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207) Decisão:.....CONHEÇO DO INCIDENTE SUPRA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, SENDO CERTO PORÉM QUE NEGO PROVIMENTO A TAL PEDIDO......REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.....REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA,.....Defiro a prova documental suplementar. Defiro a realização da prova oral citada....... Audiência de Instrução e Julgamento supra ocorrerá em 08.05.07 s 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071645-2 - LUZIA FARIA CEZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO......DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.086342-4 - THAYANE DO CARMO ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.096825-8 - ELVIRA DE MELLO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/05/2007 ÁS 12:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.102819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE OSWALDO QUEIROZ ANTUNES), Inventariante: CLARICE WERNEWCK DE QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 15/02/2007e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.001.137487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE CELINA MACEDO MARQUES), Inventariante: MARIA CRISTINA MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162596-0 - DEMETRIO FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.162702-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:,........JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INAUGURAL........... \r\n\r\nProc. 2006.001.165698-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X NEIDE CRISTINA MORAES BARBOSA FICA DESIGNADO O PRÓXIMO DIA 14/05/2007, ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO, devendo-se intimar a parte autora via \"DO\", devendo-se citar e intimar a parte ré \r\n\r\nProc. 2006.001.167699-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA), ROSANA FLEISCHMAN COSSENZA ....DIGA A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS SOBRE O FEITO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.020635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSEANE MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/05/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.021476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELOAH FREIRE DE CARVALHO RODRIGUES PINHEIRO Despacho: DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/05/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022175-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALESSANDRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO DIDIER E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nProc. 2007.001.022611-7 - ALEXANDRA SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/05/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023058-3 - EURIMAR SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/05/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023185-0 - MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/05/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.025133-1 - JOSEFA LUIZA DA CONCEIÇÃO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.025765-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2007.001.025849-0 - GERALDO FRANCISCO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 08/05/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.026412-0 - LUIZ CARLOS DA ROCHA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 03/05/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.018934-9 - NIVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LLOYDES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.028557-9 - CLAUDIA MARIA RONDON ROSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.003880-0 - LOLITA STANESCO X TEREZINHA MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MESSIAS EDUARDO DA SILVA (RJ-065665) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.050370-3 - OMAR DA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:FLS. 344/347 -AO RECORRIDO PARTE AUTORA - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.024590-2 - SÉRGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS 45 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022784-5 - VALZENIR MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1972.001.501063-9 - ANTONIO BARBOSA E IRMAO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)), Interessado: NELSON DA SILVA BAPTISTA, Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X MARIO SERPA Despa cho:DEFIRO FLS 81 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 1997.001.053405-0 - MAIARA CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X GLAYCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.001.043928-5 - ROBERTO ROMANELLI MACHADO MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:FLS. 500/501 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2000.001.071330-9 - JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO (RJ-095985), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO MP \r\n\r\nProc. 2001.001.011789-2 - HELCIO TORRES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:A DP A LUZ DE FLS. 437 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.143119-5 - RBM PUBLICIDADE E EDITORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS.309 SE FOR O CASO DEFIRO PUBLIUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.014352-8 - CLAUDIO COUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.082014-9 - IDESIO MILANI TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PEDRO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.062641-4 - MARCILIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.062729-7 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO Despacho:ANOTE-SE DIGA O AUTOR SOBRE FLS 19 \r\n\r\nProc. 2006.001.123898-7 - MARIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:OFICIE-SE FLS . 185 ÚLTMO PARÁGRAFO E FLS. 203 PENULTIMO PARÁGRAFO \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.125833-0 - SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG.CUMPRA-SE FLS. 33 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.106516-3 - LEONARDO IBRAIN BARBOZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO GONCALVES (SP-086788)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.001.024434-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PRUDENTE DE MORAES (RJ-048225)) X JULIA DE ABOIM AMADO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PERTINENTES AO FEITO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.110971-0 - AUTO POSTO LUAR DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X CTF TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL SIMAO AMARO (SP-060929) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1977.001.702159-7 - MIGUEL DEI RICCI, Interessado: NELSON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X MASSA FALIDA ANTONIO BARBOSA E IRMAO), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:DEFIRO FLS. 56. PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1995.001.067648-3 (17951) - DEOLINDA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WAGNER FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). BEATRIZ LACERDA SANTOS (RJ-085930) Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA; DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.132235-0 - FOMENTO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SILVIO PIROPO DA RIN (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS - SE FOR O CASO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.140443-8 - JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO A AÇÃO SUSPENDO A EXECUÇÃO. CITE-SE O EMBARGADO \r\n\r\nProc. 1999.001.171423-3 - VITTORIO CAVALIERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. CUMPRA-SE FLS. 281 (ÚLTIMO PARÁGRAFO). Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.088290-9 - MARAGOGIPE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X RAL RIO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2001.001.062139-9 - UNIAO BENEFICENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ANTONIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Despacho:E MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.029821-0 - ANISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SANDRA AMELIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.027875-4 - BEATRIZ MARIA TEIXEIRA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JORGE FERNANDO DOS REIS), Fiador: THEODORO MARIANO DOS PRAZERES & REMILDES QUIRINO DOS PRAZERES Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.078552-4 - IVA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X DAYSE DA TRINDADE CAMARA E OUTROS), Inventariante: DIVA DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.097311-0 - LUBA SYVAK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GERBER (RJ-017500)) X IRACEMA REMEDIOS DA SILVA Despacho:REITERO FLS. 40 SALIENTANDO-SE QUE NAO ESTAMOS DIANTE DE UMA EXECUÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.021774-3 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X ELIEZER BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOADES VIEIRA GOMES (RJ-089345) Despacho:FLS. 79/80 A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.084248-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592)) X CONCEITO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS REVISTAS E COMESTIVEIS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 141 - INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA; AO RÉU NA FORMA DO ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.007388-7 - DULCE LUGO NOGUEIRA MOSCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X ISAURA HELENA BUNZE), Fiador: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - CENTRO DE ESTUDOS AFRO-ASIÁTICOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.072775-9 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CARLOS ALBERTO MORAES PEREIRA), Fiador: ROLDÃO RICARDO SANTOS Despacho:INTIME-SE O FIADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.001173-3 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DINA CAVALCANTI ALVARES Sentença:.....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça de 30/01/2007 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC...... \r\n\r\nProc. 2007.001.005907-9 - JOAQUIM GOMES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X JOSE DO ROSARIO DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021045-6 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024300-0 - MARIA JOSÉ MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BAYARD WYSE BARANSKI Despacho:RECEBO COMO EMENDA. CITE-SE \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.023308-6 - JACQUELINE TAVARES VILELA PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X SUPERFONTEXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOZA DE CASTRO (RJ-025771) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.091237-6 (13059) - MARIA DA GLORIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR (RJ-076179)) X MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412) Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100734-3 - MAXIMINO DOS REIS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)), Habilitado: SOCIEDADE BRASILEIRA DE ENSINO COLEGIO SION, Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS.; 34 - SE FOR O CASO AO EMBARGANTE ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.117145-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MIGUEL MACHADO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.000766-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) Despacho:RECEBO A AÇÃO. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO PARA IMPUGNAR QUERENDO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.024244-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X MARIA DAS GRAÇAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RECONHECENDO O ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO....Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.066058-9 - NATAN BOCKLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.125413-7 - RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARIA LÚCIA DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-086311) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.108694-2 - JOSE ADOLFO PASINATO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.108391-8 - MARCUS VINICIUS GULLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203)) X ORLANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 146 - 6º PARÁGRAFO. AD CAUTELAM EM PROVAS JUSTIFICANDO OBJETIVAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.001.701827-4 (89059) - ESPOLIO DE LAZARO SASSON TAYAH (Adv(s). Dr(a). WILSON PIMENTEL DE CARVALHO (RJ-009470)), Interessado: NELSON DA SILVA BAPTISTA, Dr(a). LUIZA CARVALHAIS MARQUES DA SILVA (RJ-027494)) X ANTONIO BARBOSA E IRMAO Despacho:DEFIRO FLS. 245 PRAZO DE DEZ DIAS ANOTE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 1978.001.100171-2 (96457) - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X SERGIO EDUARDO CHERMONT DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS THOMAZ HOPPE DA ROCHA (RJ-002974) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1993.001.108784-5 (15960) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X RIOTRADE COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA; AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1993.001.110556-2 (15993) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS CUMPRA-SE (PENHORA ON LINE) \r\n\r\nProc. 1995.001.138527-7 (18829) - JOAO DE ALMEIDA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X JOAQUIM COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:A AVALIAÇÃO A LUZ DE FLS. 140 V \r\n\r\nProc. 1997.001.053695-1 - JOAO ANTONIO NOGUEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). DEBORA LEAL FRANÇA (RJ-106052) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1997.001.084328-8 - CHARLEY DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X NILO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1998.001.138031-6 - JORGE DE MELLO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA CAMPOS GUIMARAES (RJ-053657)) X ZELI ROMUALDO DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....ÀS PARTES SOBRE O FEITO (INCLUSIVE A DEFENSORIA PÚBLICA), .... \r\n\r\nProc. 1998.001.155277-2 - JAMILHA GUIMARAES GEORGE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X NILSON JOSE SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.179545-0 - MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MORAES (RJ-012586), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X GICELDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:INTIME-SE A EXEQUENTE - AR - PARA REGULARIZARSUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 1999.001.098273-6 - JOSE PEDRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X CELSO LIMA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.174211-3 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.017357-1 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X E A DA SILVA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Às partes, sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.039293-1 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EDAN IV COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2000.001.138386-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS FIALHO KAPPS Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2001.001.088137-3 - SOARES DA COSTA COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X MERISSA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2001.001.114369-2 - INSTITUTO BIOCHIMICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X MOMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.128316-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). JOSÉ CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664)) X DELSON RADSACK MATHEUS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...AO CREDOR SOBRE O FEITO..... \r\n\r\nProc. 2002.001.006436-1 - ALBERTO RABACA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSÁRIO CALOMENI (RJ-064387)) X MAURILIO MINIGUELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 113; CERTIFIQUE-SE TAMBÉM FLS 87 DO PROC 105198/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.047873-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MADAM PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTROS Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2002.001.158412-1 - NEOCIR DEMARCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2003.001.068869-3 - MAURO DOMINGUEZ RUIZ (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARAES LIMA (RJ-065932)) X MARIO BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.033509-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LEOVER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.055750-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X MARIA VALDA APARECIDA ESMERALDO Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.017126-5 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAPPA SERVICOS LTDA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.065444-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X VANIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.077281-9 - JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X ADEMAR PINTO MOREIRA E OUTROS Decisão:....CONHEÇO DOS INCIDENTES, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, NEGANDO PROVIMENTO A TAIS PLEITOS, NA MEDIDA EM QUE EXISTE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EM PROL DO EXEQÜENTE EM DETRIMENTO DOS INTERESSES DOS EXECUTADOS.....DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE \"MEDIDA LIMINAR\" E DE \"CONDENAÇÃO\" NO PAGAMENTO DE VERBA À TITULO DE LESÃO IMATERIAL, VEZ QUE TAIS TEMAS SÃO \"ESTRANHOS\" À SOLUÇÃO DA LIDE (EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA).... \r\n\r\nProc. 2006.001.105833-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACEUTICA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, REJEITANDO-SE PORÉM O PEDIDO ALUDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108701-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ZOZIMA DE CASSIA DE AZEVEDO BELTRAO Despacho:SUSPENDO POR ORA FLS. 22. DEFIRO AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.151033-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X CONSERVADORA SEMPRE RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.161778-1 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X PONTO GRÁFICO PRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA E OUTRO Às partes, sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.162007-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VIVIANE FARIA GUIMARÃES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020677-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022339-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA CECÍLIA SOARES GUEDES Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.022340-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023283-0 - BOA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:ADEQUE-SE O PEDIDO NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2007.001.023867-3 - BANCO GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RYGY COELI CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.025334-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ALFA CROSS AGENCIAMENTO DE PLANO DE SAUDE LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.025160-0 - FATIMA HENRIQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX CLUBE DE SEGUROS CISSEX III (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.142358-2 - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.142227-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA VESTIBULAR....Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.026372-2 - EDSON BASÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ Decisão:....CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO \"PREPARO\"....FACE A TAIS ARGUMENTOS, REJEITO A LIMINAR VINDICADA..... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.143647-4 - ANTONIO AZEVEDO VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, AO E. TJ. RJ.COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088500-6 - ANA MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:....REJEITO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR ....REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA....REJEITO A \"PRELIMINAR\" DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO.....REJEITO O ARGUMENTO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO,.....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA AUTORA......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.113948-1 - SPECIALE BAZAR E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.023705-0 - ELIELMA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/05/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1977.001.702152-4 - VERA LÚCIA FERREIRA VANCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Despacho:A PARTE AUTORA, NOTADAMENTE SOBRE O TEMA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.071757-6 (18003) - ESPOLIO DE WALDO DA FONTOURA CORDOVIL PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222) Despacho:AO MP CURADOR DE MASSAS \r\n\r\nProc. 1996.001.073728-0 (19673) - TROP CAR LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X INTERCONTINENTAL HOTELARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1996.001.128962-0 - HELMUT SCHNETZER (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS DO ESPELHO DO IPTU E DA CERTIDÃO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O AVISO Nº 25/2005, DA E. CORREGEDORIA \". \r\n\r\nProc. 1996.001.130316-0 - PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RECANTO ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-016520) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1997.001.070587-6 - JEFERSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASARANO EDIFICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 01/12/2006 e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC..... \r\n\r\nProc. 1999.001.021672-9 - JOSE ALBERTO MENEZES PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Cumpra-se o venerando acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.150676-4 - ORION ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:1 - ATENDA-SE; 2 - AO R PERITO; 3 - AO AUTOR SOBRE O ITEM 4 VALENDO O SILÊNCIO COOMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2000.001.107557-0 - NILTON DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:AS PARTES . SUSPENDO POR ORA FLS 309 \r\n\r\nProc. 2000.001.136400-1 - ADRIANO MORAIS LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:FLS. 259/261 - AO RECORRIDO PARTE RÉ FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2000.001.161318-9 - CLAUDIA VALERIA GONCALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X MARILENE DA SILVA PONZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825) Despacho:FLS. 209 E SEGUINTES - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.030001-7 - MAURICIO DA SILVA FABIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:....AO RÉU. SEM OPOSIÇÃO, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DA JUSTIÇA LABORAL ALUDIDA, À LUZ DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL... \r\n\r\nProc. 2001.001.064732-7 - MARIA APARECIDA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CORREA DRUMOND (RJ-126624)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2001.001.126079-9 - CELIO CUSTODIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR FLS 221/230 \r\n\r\nProc. 2001.001.137560-8 - MARIA AMELIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.048187-7 - EDUARDO AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:E. MANDADO (PRINCIPAL) CAUTELAS DE ESTILO. E. MANDADO VERBA SUCUMBENCIAL - FLS. 172EM PROL DO RÉU COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2002.001.069426-5 - SONIA REGINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A AUTORA. APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.001.152738-1 - EMESSIAS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D'ALMADA (RJ-087535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DEFIRO E. MANDADOS CAUTELAS DE ESTILO. ; FLS. 185/186 - AO AUTOR QUANTO AO TEMA \"TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO\". O TEMA MULTA SERÁ DECIDIDO A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2003.001.015909-0 - RAQUEL RAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes, sobre designação da audiência pelo juízo deprecado para o dia 08/05/2007 às 14:30 - fl. 223 \r\n\r\nProc. 2003.001.033452-4 - CELIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:.....Assim sendo, JULGO EXTINTA a presente execução, forte no artigo 794, I do CPC.....Transitado em julgado, certifique-se, expeça-se mandado de pagamento (cautelas \"de estilo\") ..... \r\n\r\nProc. 2003.001.047395-0 - VALDECI DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.106986-1 - CECILIA LUCIA FAIRBANKS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEORGE ANDRE BLUM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:FLS. 115 V DEFIRO CUMPRA-SE. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.135102-5 - LE CRIS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CLAUDIO ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.006484-5 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CARTAO REAL VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2004.001.010755-8 - ANDREIA SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELEST CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.011944-5 - JOSE HENRIQUE BUGARIM (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.023612-7 - MARIA CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ- 101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.039141-8 - VANESSA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.105010-6 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:CERTIFIQUE-SE. ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE FLS. 83. NAO HAVENDO OPOSIÇÃO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.115840-9 - CRISTIANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X ELAINE DE SOUZA MEDEIROS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968) Despacho:A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.134320-1 - KADIMA CALCADOS E MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.035221-0 - JOSE GERALDO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.051776-3 - CRISTIANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MORINOX INDUSTRIA TECNICA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:J. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.095810-0 - CLEUDY GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X PROVIDENCIA ASSOCIACAO PREVIDENCIARIA CIVIS E MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BARBOZA (SP-126405) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.096126-2 - BAZAR E MERCEARIA MENEZES CORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133417-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AS PARTES, INCLUSIVE SOBRE FLS. 276 \r\n\r\nProc. 2005.001.138982-3 - VANIA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.142228-0 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 872 E SEGUINTES A PARTE AUTORA - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.003037-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.013355-0 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ST ETIENNE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075) Despacho:AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2006.001.069038-4 - MARCOS ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O RECORRIDO - AUTOR - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2007.001.020266-6 - MARIA DE FÁTIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023590-8 - CLARISSE ADELAIDE MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.027983-3 - ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRUZ ANTUNES (RJ-113108)) X BANCO ITAÚ Decisão:...Defiro os benefícios da gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil.....Designo o dia 02/05/2007 ás 13:00 horas para o ato (artigo 277 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024579-3 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.113705-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313) Despacho:ANOTE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.001.101054-2 (4298) - ORLANDO AGNELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE IPANEMA MOREIRA (RJ-054500), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X RACHEL HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Despacho:FLS 1060 - AS PARTES - 2ª CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1997.001.060245-5 - ESPOLIO DE RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR (RJ-037027) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 1997.001.088968-9 - MSL MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Despacho:AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.141307-4 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X IVONIL FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS 45DO PROCESSO141.307/06 CERTIFIQUE-SE - PREPARO DESTE FEITO; DPD \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179645-4 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X A UGGERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (RS-033514) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.096348-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) Decisão:.....DEVEM AS PARTES \"ESCLARECER\" TAIS FATOS, JUNTADO NOTADAMENTE A R. SENTENÇA EVENTUALMENTE PROFERIDA NOS AUTOS EM QUESTÃO (5ª VARA CÍVEL), DESTACANDO-SE QUE \"A PREVALECER\" O LAUDO CITADO (PROVA EMPRESTADA), RESTA PROVADO AO MENOS O \"CALCULO DA DIVIDA\" (DESCRITA NA INICIAL).... \r\n\r\nProc. 1999.001.108511-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MEFEM M E F EMPILHADEIRA E MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A PARTE RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.067657-3 - EULINA DE OLIVEIRA FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076)) X MARIA DE FATIMA DUARTE AYRES (Adv(s). Dr(a). HELVECIO SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-092635) Despacho:FLS.533 - VENHA PLANILHA DO CRÉDITO ATUALIZADA FACE A SENTENÇA ALUDIDA, DEVENDO SEMANIFESTAR SOBRE FLS. 527/532 \r\n\r\nProc. 2002.001.119529-3 - RICARDO ROSAS GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JOSE ROBSON DOS SANTOS ADAO Despacho:AO CREDOR A LUZ DE INFORMAÇÃO ORIUNDA DO BACEN \r\n\r\nProc. 2003.001.023455-4 - OCTAVIO MOURA BRASIL DO AMARAL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CARMEN THEDIM Despacho:DEFIRO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.031333-8 - RIO CADASTRO E COBRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X ANASTACIA BARROSO MAGALHAES MACHADO Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 50 - SE FOR O CASO REITERE-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA RESPOSTA SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.087015-0 - STAR ONE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PARADOXX MUSIC COMERCIAL DE DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON WILIANS F. RODRIGUES (SP-128341) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2005.001.025511-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CONCEICÃO SANTOS (RJ-079292)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS 351/354 - A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.120487-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TIGRAO DA MARINA AUTO POSTO LTDA), JOSE LUIS GOMES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022713-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SOLARIS COMERCIO REPRESENTAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR FACE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076079-7 - LUIZ HENRIQUE RABELO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:FLS. 122/123 - AO RECORRIDO - PARTE RÉ - FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE, CERTIFICANDO-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.071462-2 - MANOEL MESSIAS PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1997.001.107923-7 - MSL MEET SHIPPING LINES SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:ÀS PARTES - FLS. 95; INTIMEM-SE AS PARTES POR AR PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS A LUZ DA INFORMAÇÃO DE FLS. 96 SOB AS PENAS DA LEI INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO FEITO 88.968-9/97 \r\n\r\nProc. 1998.001.147525-0 - RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR (RJ-078694), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X PEDRO HAMMERSCHTD CAPETO), VERÔNICA HAMMERSCHMITD CAPETO), ESPÓLIO DE PEDRO PEREIRA CAPETO), AUTO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:DIGA O IMPGNANTE (FLS. 460/465) SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO OA JULGAMENTO IMEDIATO DO INCIDENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.077908-4 - MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). MARCIO AUGUSTO CHARPENTIER (RJ-046903) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes para a manifestação da r. perita\". \r\n\r\nProc. 2002.001.085645-9 - ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DEFIRO. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. ASUFICIÊNCIA OU NAO DO MESMO SERÁ DECIDIDO A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2003.001.034247-8 - CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.013405-9 - JULIA DE OLIVEIRA ORIGUELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022725-6 - ROBERTO ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107204-9 - BECKSTON BUJACHER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 150/151 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.130539-1 - DANISE LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.157317-8 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.015477-2 - MARLI DE FRANCA FROZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE FRANCISCO VIEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 39 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.001.043839-7 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:FLS. 613/617 - A DP \r\n\r\nProc. 2006.001.066931-0 - AILTON MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:....DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA dada a HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR (consumidor), sendo evidente que a empresa ré tem muito mais condições de demonstrar a legalidade de seus atos, isto é, efetiva existência de \"irregularidade\" perpetrada pelo autor (AILTON) que ensejou \"ato administrativo\" relacionado a suspensão do serviço em foco, fato \"registrado\" pela ré no TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE, salientando-se que o \"consumidor\" não pode provar que agiu de forma \"regular\", cabendo a empresa em questão provar o fato \"positivo\", isto é, a conduta inadequada de AILTON.CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS ) HÁBEIS A DEMONSTRAR O QUE ALEGA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119341-4 - LYDIA MARIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Despacho:DEFIRO FLS. 170 \r\n\r\nProc. 2006.001.145836-7 - TERESINHA MARIA TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X JNMACHADO IMOVEIS E OUTROS Despacho:FLS. 43 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.149552-2 - FERNANDA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENICA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AGRAVADO (DP); DEFIRO A JG; A D P - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.016258-9 - LEILANE DE SOUZA PEDROTTI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA,....À LUZ DO TEMA \"PROVA CONDUCENTE À VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO\", OFICIE-SE QUEM DE DIREITO (MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) PARA EFEITO DE QUE CIENTES DA AÇÃO EM FOCO, AS AUTORIDADES RESPECTIVAS, QUERENDO, SE MANIFESTEM SOBRE O TEMA EM FOCO...AD CAUTELAM, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020432-8 - OTAVIO BONDIM DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X LIGHT Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.023786-3 - THEREZA PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIOPREV PLANO DE SAÚDE E OUTRO Despacho:CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022169-7 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.101724-0 (4616) - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS NEVES VELOSO (RJ-041522) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO COM BAIXA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024413-2 - MARISA ZELINA DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FREITAS COUTO (RJ-137155)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça,....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.070265-8 - SANDRA REGINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Despacho:DEFIRO FLS. 127/128 - ANOTE-SE \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020155-8 - FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X UNIBANCO S A E OUTRO Decisão:...AO AUTOR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO DESCRITA ÁS FLS. 16.....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114078-1 - FLAVIA REGINA ESTEVAM PONTES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X PEDRO UCHOA Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.143403-0 - MARJORIE ESTETIC CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ROCA (SP-172309)) X BANCO BRADESCO S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor para regularizar as custas da Medida Cautelar Incidental a ser distribuída por dependência ( Faltam R$ 5,42, na conta nº 6002-25174-9 ) \". \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.001112-1 - MARINALDO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151), Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA,RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.036591-9 - HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:A PARTE AUTORA ART 475 JDO CPC; A LIVRE DISTRIBUIÇÃO VEZ QUE NAO EXISTE JUSTA CAUSA QUE LEGITIME A REUNIÃO DOS FEITOS QUANDO UM JA FOI JULGADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.106939-2 (18449) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1995.001.127985-4 (18679) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X M MOUTINHO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE DEFIRO FLS. 118 \r\n\r\nProc. 1999.001.175343-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X CLAUDIA MARIA RONDON ROSAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.133936-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho: CITE-SE \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1994.001.017547-9 (16122) - JOSE MARIA VASCONCELLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON DANGELO (RJ-058050)) X RITA UNDERLAND VASCONCELLOS ROCHA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001) Decisão:...DIGAM OS CREDORES SOBRE O FEITO, VALENDO O \"SILÊNCIO\" COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA, DEVENDO-SE REGULARIZAR FLS. 539/540..... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088191-2 - LIVRARIA E PAPELARIA JARDIM LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951)) X MARIA JOSE SOUTO DO MONTE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:CERTIFICADO O REGULAR PREPARO ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.152153-8 - PITITI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X ANTONIO DURBALINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.022777-1 - SGS CPQ LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:VENHA PLANILHA DO CRÉDITO (SUCUMBÊNCIA) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021159-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA Decisão:...DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.... REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056817-8 - MARIA VITORIA QUANDT CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:...CONHEÇO DOS RECURSOS....NEGO PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA (PARTE RÉ)....DOU PROVIMENTO AO RECURSO SUPRA (PARTE AUTORA), PARA RATIFICAR A MANIFESTAÇÃO QUE EM SEDE DO TEMA LESÃO MATERIAL.... \r\n\r\nProc. 2002.001.047711-4 - VIVIANE ARAUJO DE CASTRO HOHL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 155. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:FLS. 457 E SEGUINTES - AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO.ANOTANDO-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.055453-6 - ANDREIA DA SILVEIRA SCARPA NENA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CENTRO DE TRATAMENTO DE CELULITE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 149 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2003.001.090015-3 - ZULEIKA CERQUEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:DEFIRO FLS. 270 - PUBLIIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2004.001.113588-4 - IRENE ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035651-2 - EDILENE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ANOTE-SE DÊ-SE VISTAS POR 10 DIAS. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.069121-0 - PAULO ANSELMO MARQUES PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X VERA CRUZ SEGURADA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.097788-9 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X AVON COSMETICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.009594-9 - ANUNCIATA THEREZINHA VALVERDE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSPORTE RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS. 87/88 - AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.087704-6 - CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA PETROLEO IPIRANGA Despacho:RECEBO A PEÇA COMO EMENDA A EXORDIAL. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/05/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.024642-6 - EXPAN IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A Decisão:....DEFIRO POR ORA.....O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA LEI 1060/50.....ATÉ QUE \"EVENTUALMENTE SURJA\" NOVOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS.....CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.025980-9 - MAX PASKIN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X DUNAS RACE PROMOÇÕES LTDA Decisão:.....ASSIM SENDO, REJEITO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DA LEI PROCESSUAL CIVIL,......PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A DESPEITO DO DOCUMENTO PREVISTO NO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, DEVE O AUTOR EXIBIR DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALUDIDA..... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.124302-7 - WILSON RDRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:DEFIRO FLS 630 -DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.016383-7 - MICHELE NAILI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X VISA DO BRASIL EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUD DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. APÓS E ENTÃO SERÁ DECIDIDO O TEM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA \r\n\r\nProc. 2005.001.101868-7 - EUNICE PERES CAMMAROSANO (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X ANA LUCIA IGREJA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:AS PARTES - FLS. 225/226 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.107889-2 - PANCOSTURA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X KARLA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.075361-9 - RENATO VICENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) NOTÍCIA expedida em conformidade com o art. 162 '4º do CPC: Providências cartorárias adotadas nesta data. Ao recorrido (autor) sobre fls.475/482. \r\n\r\nProc. 2001.001.021512-9 - ROSEMARY EVANGELISTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:FLS. 217 V DEFIRO CUMPRA-SE CAUTELAS DE ESTILO. DIGA A PARTE RÉ SOBRE O TEMA SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.054230-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO DE CARVALHO Aviso: Autos aguardando iniciativa da parte interessada, pelo prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.141583-2 - DELSO DE BLASI (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X ANTONIO MONTEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.077977-0 - ALEX SANDRO INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X RIOCRED EMPREENDIMENTOS MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), Interessado: CIFRA CRED PROMOTORA FINANCEIRA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:....DIGA O AUTOR. ATENDA-SE (FLS. 103), COMO JÁ DETERMINADO EM 28/08/2006, JUNTANDO-SE INCLUSIVE E TAMBÉM COPIA DE FLS. 104 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.151509-9 - FLAVIO SANTIAGO COSENZA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X ABN AMRO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:...REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL....DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL.....O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL SERÁ \"ENFRENTADO \" A POSTERIORI. DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA....NOMEIO O DR FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS (TEL.: 2529.4094).... \r\n\r\nProc. 2006.001.040454-5 - CARLOS EDUARDO SANTANA AGUIAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. SE FOR O CASO DEFIRO. DIGA ENTÃO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.084443-0 - REJANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.136432-0 - IVAN JORGE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:DIGA O RECORRIDO - PARTE RÉ- FACE AO CONTRADITÓRIO FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 1997.001.094631-4 - ZORILDA SOUZA VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463) Despacho:CUMPRA-SE FLS 355 ÚLTMO PARÁGRAFO \r\n\r\nProc. 1998.001.138400-0 - BARBARA REGINA DORIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X NEWTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTONWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.001.021550-6 - LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA \r\n\r\nProc. 2001.001.060526-6 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, o pedido de desistência apresentado na petição de 04/12/2006 e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte na regra do artigo 267, VIII do CPC...... \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:DIGA A PARTE RÉ SOBRE O ITEM 03 DESSA PEÇA. APÓS DECIDIREI O OUTRO TEMA \r\n\r\nProc. 2001.001.075066-7 - MARLI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEPAR CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2002.001.080397-2 - JONATHAN JAILTON VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MADEIRAS SOL JALES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA \r\n\r\nProc. 2002.001.151245-6 - FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO CREDOR FLS. 229 \r\n\r\nProc. 2003.001.012622-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS. 297 - HAVENDO INÉRCIA DO DEVEDOR. DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.118039-5 - PATRICIA MADEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA- SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.009955-2 - ARILSON PELEGRINO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.040404-0 - MARIA DA GRACA HOZANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE; AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.079785-1 - ANA MARIA MEDRADO DA SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X ROBERTO LUIZ DE CAMPOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 597, OBSERVANDO-SE O PLEITO DE FLS. 602, DEVENDO-SE ENTÃO EFETUAR O PAGTO EM ATÉ DEZ DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO E AS DEMAIS DE 30 EM 30 DIAS A CONTAR DA ANTERIOR SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.091226-3 - DULCINEA DIAS DOS SANTOS BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:CERTIFIQUE-SE. DIGA O RECORRIDO PARTE AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE \r\n\r\nProc. 2005.001.135817-6 - FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ANOTE-SE ARQUIVE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.045462-7 - LEONIDIA GOMES BRAUNS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:INTIME-SE O RÉU POR AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM TÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2006.001.122828-3 - MARAIA APARECIDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO; AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.001.023388-2 - IOLANDA BRANDINO DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 09/05/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA AUD DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.119837-2 (17223) - PRO MEDICO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SINCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Despacho:FLS. 395 V -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.013642-6 - ALDECY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.050317-0 - NEIDE MARIA DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.025647-0 - MR SAILOR COMÉRCIO DE COURO E VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR FLS. 48 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020504-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X BCP S A Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça....REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.100219-6 (106025) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128), Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.026635-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELYDE (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). DANIELE GOLTSMAN HAZAN (RJ-080362)) X FRANCISCO DE ASSIS NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO EXECUTADO PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024422-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028248-4 - CELSO TAVARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Despacho:A LUZ DE FLS. 26 - DIGA A SERVENTIA. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.098154-8 - JOSE ESTACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:ATENDA-SE OBSERVANDO-SE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.001.098266-8 - CELSO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.025185-9 - THIAGO DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X B V FINANCEIRA S A Decisão:...REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil..... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.043893-3 - PEDRO BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:....DIGA A R. PERITA, VEZ QUE O DISPOSITIVO \"EM FOCO\", AO QUE PARECE FOI \"MODIFICADO\" PELO V. Acórdão RETRO, DESTACANDO-SE QUE EM SEDE DE \"VOTO VENCIDO\", O EXMO. JDS. DESEMBARGADOR, AFIRMA: \"... INVERTENDO OS ONUS SUCUMBENCIAIS ...\", DESTACANDO-SE AINDA QUE NO VOTO DE FLS. 370/373, \"NÃO SE TRATA\" DO TEMA EM FOCO (HONORÁRIOS DE ADVOGADO), AFIRMANDO-SE QUE \"MESMO O VOTO VENCIDO\" FOI ALTERADO PARCIALMENTE..... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.083144-0 (18162) - BARRA BAR DE GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)), Interessado: THE ROYAL BANK OF CANADA) X MAR BRAVIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS) Despacho:AO MP \r\n\r\nId: 162344"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159488-6 - AILTON LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 48 HORAS IMPULSIONAR O FEITO ,SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.078063-7 - CARLOS SERGIO GUIMARAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X JOSE ZIOTTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AO AUTOR PARA QUE INFORME SOBRE AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.086740-1 - ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.086019-0 (18279) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X RENATO JOSE AZEVEDO VIANNA Decisão:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1993.001.021255-3 (16462) - SANDRA MARIA SCOTELARO PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X UPA UMBUZEIRO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PINTO BARBOSA (PE-005941) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.086401-3 (11483) - IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANABRAVA NETO (RJ-017836)) X MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line.Não se justifica a tramitação deste feito desde o ano de 1989, com um valor irrisório, pendente de pagamento pelo executado, que devidamente intimado, em diversas oportunidades, manteve-se silente.Ante tais considerações, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO FALTAM CÓPIAS PARA O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.157081-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419)) X TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) CERTIDÃO PARA O RGI Á DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.057938-3 - THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.099446-5 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X GIOVANNI SANTORO E OUTROS Á PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2002.001.159788-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X HERSHKO ZAC E OUTRO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099314-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAGDA MARA CURADO JACOMO Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.126482-0 - MARILIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SERGIO QUARTIN PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161658-0 - MARCILENE ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ.... \r\n\r\nProc. 2006.001.061890-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) AO AUTOR PARA FORNECER CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.128801-2 - NELCI SOARES LAMY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.110460-9 - ARETHA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). ELIANE DA ROCHA DOS SANTOS (RJ-057062) Decisão:ANTE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM AUDIÊNCIA, DESENTRANHE-SE A CHAVE E ENTREGUE-SE AO PATRONO DA RÉ SOB TERMO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017133-9 - ARTHUR BENEDITO OTTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) J.DEFIRO PARA AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.090214-0 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:FLS. 245/246, RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REVOGO A DECISÃO DE FLS. 289/291, ANTE EVIDENTE ERRO MATERIAL.CUMPRIMENTO AO V. ACORDÃO, SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.105371-5 - ANTONIA MARIA CONCETTA OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA CARNEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-127680) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.041811-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ABL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X IVAN CORREA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891) Decisão:ANTE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 445, BEM COMO O PEQUENO VALOR DA EXECUÇÃO, RECONSIDERO FLS. 436/438 E DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DA ORDEM DE BLOQUEIO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1990.001.122095-2 - GUILHERMINA CAVALCANTI BULCAO RIBAS X ABRA ADMINISTRADORA DE BENS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) AUTOS DESARQUIVADOS E À DISPOSIÇAÕ DO INTERESSADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112208-0 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSE BARCELOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Decisão:FLS. 65 E SEGUINTES - AO EMBARGANTE. APÓS, APRECIAREI OS DEMAIS PEDIDOS DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145802-1 - JOSE RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X WALDECI BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DEFIRO, DESDE JÁ A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.058529-6 - WALIME DAMOUS FRAGOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.034375-5 (19007) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A, Síndico: MARCELO PECLAT MENDES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X PEDRO JOSE DE PAULA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.019101-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BUZIOS PALACE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, POR AR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, ANTE OS TERMOS DO ACORDO DE FLS.149/150, EM 05 DIAS, SOB PENA DE SER OFICIADO AO F.E.T.J. \r\n\r\nProc. 1998.001.058780-8 - MARIA NAZARETH SECCO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE JOSE ANDRADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120548-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CLAUDIO BERNARDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Decisão:FLS. 243 - DEFIRO - EM ANEXO ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.122751-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ORLANDO DE JESUS MOURA MARTINS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.027651-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471) Despacho:Defiro a suspensão por 3 meses. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.035743-5 - JULIO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X JULIO PEDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151734-7A - FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Despacho:Recebo a impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130249-4 - RUI FERNANDO WOLTER ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 983/988 - nada a prover ...Fls. 983/985 - diga o executado... \r\n\r\nProc. 2004.001.114479-4 - MARCELO CARR BOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:TENDO EM VISTA O EFEITO EM QUE FOI RECEBIDA A IMPUGNAÇÃO, SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE PENHORA ON LINE DAS CONTAS DE TITULARIDADE DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097976-1 - OSIEL AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA (RJ-136490) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO Decisão:DEFIRO FLS. 38 - RETIRO O FEITO DE PAUTA, AGUARDE-SE POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151734-7 - UNIAO DOS ESCOTEIROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Indefiro a liminar.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.041728-9 - ADILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X ROBERTO ALOISIO DE AZEVEDO REBELO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE SA (RJ-044334) FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142218-6 - GREMIO SOCIAL RICARDENSE (Adv(s). Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Informe a parte autora quais os documentos pretende o desentranhamento, substituindo-os por cópias. Após, desentranhem-se e entreguem-se mediante recibo.2- Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159367-0 - BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Considerando que, muito embora se vislumbre a ocorrência de continência entre as ações mencionadas impossível a reunião das mesmas, ante o estágio que se encontra aquela ação, onde já foi proferida sentença reconhecendo nula a cláusula contratual que impõe a capitalização.Ante todo o esclarecido, reconsidero a decisão de fls. 99 e defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela a fim de que o réu se abstenha de negativar o nome do autor em razão dos fatos objeto da lide em curso perante a 37ª Vara Cível, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Junte-se cópia da presente decisão, da petição inicial e da contestação, bem como da anexa sentença proferida pela 37ª Vara Cível às informações que serão prestadas ao agravo, pois, a mesma importará, s.m.j., perda do objeto do referido recurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.090124-3 - TITO MARO MAZZUCCO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AO ADVOGADO PARA RETIRAR A C. PRECATORIA POIS, FALTAM COPIAS E CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.132406-5 - JOSE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão agravada, até porque as ponderações do agravante deverão ser analisadas pelo perito, caso formulados quesitos neste sentido. Fique retido o agravo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.071116-7 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ACRERINA CASTOR DE ARAÚJO (RJ-029441) OFICIO AGUARDA RETIRADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128829-0 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO COSTA QUEIRÓS (RJ-137756), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) REPUBLICAÇÃO - Esclareca o apelante se desiste do recuso de fl 177, ante a manifestação de fl. 196 , no prazo de 48 h, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151129-2 - MAURO MEDEIROS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X WBECA PROPAGANDA MERCHANDISING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Despacho:EM ANEXO PROTOCOLAMENTO JUNTO AO BANCO CENTRAL DE PENHORA ON LINE, EM CUMPRIMENTO AO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.089325-0 - ELIZELIA MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:FLS. 357/359 - DEFIRO - SEGUE EM ANEXO PROTOCOLAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE VALOR BLOQUEADO EM PENHORA ON LINE, PARA O BANCO DO BRASIL - AG. DEPÓSITOS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.017024-2 - MARIA JOSE DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE INTERESSADA SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107767-9 - ALTAIR LEOPOLDINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nId: 162340"
                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                "162341": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA - RJ092440 \r\n\r\n2003.001.099997-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nCELIA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ037641 \r\n\r\n1996.001.105768-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJORGE RIBAS SOARES - RJ013652 \r\n\r\n2001.001.109557-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEDSON DA SILVA COSTA - RJ103308 \r\n\r\n2004.001.142970-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1997.001.097537-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n2002.001.125149-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2005.001.128503-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2005.001.051432-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.136194-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1997.001.017105-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMOACIR ALVES DE MORAES - RJ045556 \r\n\r\n2005.001.099987-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2005.001.033641-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n1995.001.023838-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nARTUR MEIRELES BERNARDES - RJ112656 \r\n\r\n1984.001.100415-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2002.001.078501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n2003.001.105670-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nIDALINA DOS SANTOS PACHECO - RJ028442 \r\n\r\n2006.001.118998-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n1979.001.708082-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA VALDETARO - RJ101862 \r\n\r\n1998.001.158306-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1998.001.155328-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BARBOSA - RJ066409 \r\n\r\n1999.001.056707-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n2000.001.068509-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nFERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA - RJ024481 \r\n\r\n2000.001.057812-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2003.001.148506-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n1991.001.028917-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE - RJ081732 \r\n\r\n2002.001.014670-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n1998.001.139838-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.074375-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n2002.001.130730-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n2002.001.112593-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n2002.001.051397-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMOACYR LICURSI CONCEICAO - RJ102240 \r\n\r\n1999.001.100653-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2002.001.147319-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2001.001.031756-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO CANDIDO TRANCOSO - RJ116107 \r\n\r\n2004.001.073943-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1998.001.198416-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA - RJ123456 \r\n\r\n2005.001.102714-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2002.001.032148-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n2006.001.058869-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME MACULAN DE SALLES COELHO - RJ128495 \r\n\r\n1998.001.110315-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2005.001.064588-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nELANE DE OLIVEIRA RODRIGUES SOARES - RJ134566 \r\n\r\n2001.001.098339-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.116926-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.063312-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.100369-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2006.001.108392-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2006.001.098022-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.128830-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA - RJ119163 \r\n\r\n2006.001.074521-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2006.001.074547-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2000.001.001798-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA BRANDAO - RJ141360 \r\n\r\n2006.001.070701-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n1988.001.003869-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2006.001.167924-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.117636-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2000.001.154774-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA - RJ135839E \r\n\r\n2003.001.023602-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/04/2005 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2000.001.018961-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA - RJ139336E \r\n\r\n2004.001.078957-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELO WILSON CARNEIRO - RJ139851E \r\n\r\n1996.001.058264-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2004.001.109388-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2003.001.087423-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n1995.001.126094-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2001.001.030885-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.122475-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nELEN GONÇALVES DO VALE MONTEIRO - RJ142759E \r\n\r\n2003.001.017492-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.021786-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.001.088517-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2004.001.122122-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nDAVID SOARES DA SILVA RUAS - RJ132829 \r\n\r\n2002.001.080421-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.070805-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\n2005.001.146903-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ144959E \r\n\r\n2002.001.020252-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nALINE NUNES ALVES DE SOUZA - RJ145009E \r\n\r\n2003.001.028231-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2005.001.065294-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2000.001.128134-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2005.001.123994-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2005.001.011479-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCAMILA BÁRBARO JEHLE - RJ148843E \r\n\r\n1994.001.112960-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nDANUBIA GRACIELLE COSTA RIBEIRO - RJ149037E \r\n\r\n2000.001.153753-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n1997.001.116250-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2006.001.039281-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2003.001.103660-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELLE DE AZEVEDO SILVA - RJ151565E \r\n\r\n2000.001.055779-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2000.001.042191-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2002.001.035227-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n2001.001.128520-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n2000.001.103088-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nBRUNO MONTEIRO RULIERE - RJ154988E \r\n\r\n1995.001.002560-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2006.001.060943-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n1999.001.091983-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARROS GENUINO DE OLIVEIRA - RJ156893E \r\n\r\n2004.001.090553-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 162341"
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                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.081239-8 - ROSANE MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.028420-5 - NORMA DE JESUS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVALIER ROSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE Despacho:FLS.90 DESENTRANHEM-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.060648-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CLAUDIO MACENA DA SILVA OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009522-9 - MARIA DO ROSARIO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S A Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOBRE OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FL.8V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054822-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO Decisão:Chamo o feito a ordem:Revogo a decisão de fls. 136, pois o devedor já foi citado em execução (disciplina do CPC antes da lei nº 11232/05), conforme se observa de fls. 81. Deixo de fixar honorários, pois na nova sistemática do CPC para \"cumprimento da sentença\" entendo serem indevidos pela inexistência de novo processo, sendo mera fase processual como decorrência lógica da etapa de conhecimento. Intime-se da penhora o devedor. Desde já autorizo as prerrogativas do §2º do art. 172, CPC, bem como que a diligência se proceda por \"hora certa\", se for o caso.Recolhida as custas, adite-se. Em seguida, desentranhe-se e encaminhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.076718-2 - ROSANGELA BAPTISTA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar a autora a quantia de r$ 14.000,00..Condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocaticios, arbitrados estes em dez por cento sobre o valor da condenação. Após o transito em julgado , certificado quanto ao correto recolhimento das custas, de-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.150002-3 - ADRIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Trata-se de ação de cobrança pelo rito Sumário, que ADRIANA DA SILVA TAVARES propôs em face de UNIBANCO SEGUROS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/19, estando em fase de execução.Ocorre que as partes transigiram, conforme consta à fl. 96/102.Assim sendo, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza seu jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043656-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARIA DO SOCORRO SOARES E OUTRO À parte autora sobre o of´ficio da RF \r\n\r\nProc. 2006.001.084098-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CAMILA RAMOS DA SILVA ALVES Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, POR CONSEGUINTE, CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS, REFERENTES AOS MESES DE JULHO A DEZEMBRO/05....A RÉ SUPORTARÁ AS CUSTAS DO PROCESSO E A VERBA HONORÁRIA DE DEZ POR CENTO SOBRE O TOTAL DA CONDENAÇÃO. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.133336-4 - MARIA JOSE FRANQUELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) rejeito a exceção de incompetencia do Juízo, ante o domicilio do réu ser na área de sua competencia. Venha documento atualizado do INSS, comprovando a condição de companheira da autora \r\n\r\nProc. 2006.001.142392-4 - CONDOMINIO DO PACO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X AMPARO PEREIRA Decisão:RECEBO FLS.32/3 COMO EMENDA A INICIAL . RETIFIQUE-SE NA DRA. DESIGNO AC DO ART.277, CPC, PARA 11/05/07, AS 11:40H. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES Despacho:FLS.73 OFICIEM-SE SRF, TRE, LIGHT e TELEMAR. A CEG ORGANIZA SEU CADASTRO POR LOGRADOURO E NÃO POR CLIENTES \r\n\r\nProc. 2007.001.000762-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X PAULO ALBERTO SIMÕES Despacho:OFICIEM-SE A SRF, TELEMAR e LIGHT NA BUSCA DO ENDEREÇO DO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.009580-1 - JOEL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/05/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LILI DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOÃO FERREIRA DA SILV A E OUTRO Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista que a data designada para audiência é feriado de São Jorge, redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 24/04/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030583-2 - NEIR SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016987-0 - SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que o autor contratou com a empresa ré o financiamento em parcelas de R$ 1.100,00, o que vale dizer que fez prova junto à instituição financeira que sua renda era bastante superior, senão, não teria recebido o financiamento.Não se diga que, por estar isento do imposto de renda o declarante é hipossuficiente, pois sabe-se que a maioria daqueles que não tem fonte pagadora fixa declara o que bem entende. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.025169-0 - EDSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Deposite-se o valor contratado. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, cite-se com as advertência legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.145421-0 - JOSE ANTONIO DRUMMOND JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) em provas justificando-as \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002228-7 - MARIA LUCIA CALVAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) em replica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111009-1 - ARTHUR CARLOS DE CARVALHO E SOUZA GUIMARAES LELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X ESPÓLIO DE CATERINA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALHEIROS DOS SANTOS JUNIO (RJ-099394) Decisão:1- FLS.119- O 2º RÉU (CATERINA) É FALECIDA, DAÍ, REGULARIZE-SE; 2- I-SE EVENTUAIS HERDEIROS/SUCESSORES DO AUTOR, NO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL, PARA PROMOVER A HABILITAÇÃO NESTE FEITO NO PRAZO DE DZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO QUE DEVERÁ SER CUMPRIDO POR OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.106706-2 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUTO MECANICA JOVICAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES SERRA (RJ-001801), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Despacho:DIANTE DE FLS.255, AGUARDE-SE, NA FORMA REQUERIDA AS FLS.254 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.003581-1 - BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SORLI SCHIRMANN PENKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:1- FLS.71 DEFIRO. DESENTRANHEM-SE FLS.67/8 E JUNTEM-SE NOS EMBARGOS 96/001792-1; 2- RECOLHA O CREDOR A TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.115741-4 (20213) - SORLI SCHIRMANN PENKO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO BN AMOR S/A Decisão: CONCLUSÃO DE ORDEMDiante de fls. 20, cancele-se a distribuição, na forma do art. 257, CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.096645-6 - EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FRANCISCO FERNANDES JALES), MONICA FERNANDES JALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:recebo os recursos no duplo efeito. vista aos apelados. com as respostas, subam ao TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.149448-7 - ALMYR GUIMARAES COELHO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979) em provas justificando-as \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.084348-1 (21298) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LUIZ FERNANDO CARRATO E OUTROS E OUTROS Despacho:FLS.199 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE E CADASTRE-SE. EM SEGUIDA, VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2001.001.051389-0 - DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X VCM FACTORING SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO complemente-se as custas ( R$ 17,49 - Arresto) \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1- FLS.314 DEFIRO.E-SE GUIA . A SERVENTIA ESTÁ AUTORIZADA A EXPEDIÇÃO DE NOVAS GUIAS INDEPENDENTEMENTE DE NOVO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. 2- FLS.307/311 VISTA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.087973-0 - BMA COPA AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X KENNEDY LYRA DE ARAUJO Despacho:FLS.24 DEFIRO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.029953-4 - TRIPFOLIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X MÁRCIO JOSÉ BENEVIDES TEIXEIRA Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.106981-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BRUCAL MODAS LTDA E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161469-0 - CID VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/2007 às 11:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191622-8 - RENE PAUL PENAFORT (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:FLS.627 INICIALMENTE REITERE-SE O OFICIO DE FLS.626, POIS NÃO HÁ JUSTIFICATIVA, NO MOMENTO, PARA APURAÇÃO DE BENS DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.058319-0 - RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.466/482 VISTA AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2000.001.161246-0 - HELIUS SEIBT MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Venha aos autos o acórdão do A.I. 20445/05 (a cópia de fls. 191/195 refere-se a decisão dos embargos de declaração).2) Redesigno audiência de conciliação (art. 331, C.P.C.) para o dia 24/04/2007 às 12:00 horas. Intimem-se os réus pelo correio. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.001.035739-1 - ADMINISTRADORA NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:VISTA AO CREDOR - FLS.364 \r\n\r\nProc. 2004.001.119366-5 - JOSE PEDRO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo, autorizo a expedição em nome de seu patrono desde que possua poderes especiais para receber.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.119678-2 - SABRINA CASTRO ACYLINO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:DIANTE DO REGIME DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO RÉU, DE-SE VISTA AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.000094-8 - ARGEMIRO ZAGER FARIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA), HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 11/05/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Cite-se e intime-se o 1º réu (Hyunsur), na forma requerida às fls. 271. Defiro as prerrogativas do §2º do art. 172, CPC, bem como que a diligência se realize por \"hora certa\", cumprida as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071187-9 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X BANCO PARANA RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Despacho:TRAGA O RÉU O ORIGINAL DO CONTRATO DE FLS.57. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:1) Na contracapa do processo nº 2005.001.141156-7 existe mandado e respectiva certidão do Oficial de Justiça referente a este feito. Regularize-se.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 14/05/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. O autor deverá providenciar contrafé. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.092294-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EXPERT COMERCIO DE PERFUMES E PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.135/137. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.029997-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X FRANCISCO CHAGAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 49, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.151830-1 - ANNA MARIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDAE/OU SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Trata-se de ação Ordinária que ANNA MARIA DE MACEDO propôs em face de GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/13, estando em fase de execução.Às fls. 143/144 o executado requereu a juntada do comprovante de depósito referente a condenação recolhido junto ao Banco do Brasil.A fl. 149 o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, dando plena quitação. Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo, observando-se o Aviso 619.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091457-2 - GLICIA CONCEICAO CAJAIBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) as partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.030544-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela concedida no Plantão Judiciário à fl. 21/22. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029924-8 - MECANICA AUTOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 23, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1992.001.114210-6 (16247) - CARL AXEL PIROH (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FRANKLIN DELANO LENHER (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Decisão:Fls. 1024 - Inicialmente determino que seja expedido carta rogatória para que seja informado o saldo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155474-5 - ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ALESSANDRO NEVES PINTO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) em provas justificando-as \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.128144-4 - LINO MORAES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647)) X MILTON MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA, SUBAM AO TJ \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100475-8 (7526) - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NORMANDI EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO NETO (RJ-016834), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Despacho:FLS.633/6 CERTIFIQUE QUANTO A TAXA JUDICIARIA, REFERENTE A EXECUÇÃO DO RÉU/DENUNCIANTE EM FACE DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2003.001.137894-8 - NORMA SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 152/153, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.100705-7 - CIDNEI COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.079820-1 - RENATO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X EDVARD QUEIROZ SCISINIOR DIAS Decisão:1- RETIFIQUE-SE NA DRA O POLO PASSIVO, CONFORME CONSTA NA CONTESTAÇÃO; 2- DEFIRO VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105971-0 - SONIA COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CREDICARD ITAU S A Despacho:OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE SP SOLICITANDO QUE INFORME SOBRE A DEPRECATA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.078573-2 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À PARTE AUTORA E ASSISTENTES TÉCNICOS PARA COMPARECIMENTO À PERÍCIA MÉDICA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2007, ÀS 13:30 HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, 3º ANDAR, SL.313, CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2001.001.076596-8 - FELIPE MARTIN GONCALVES CELANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:1- VISTA AO CREDOR SOBRE FLS.379 E 380; 2- EFETUE O RÉU O PAGAMENTO DAS DESPESAS APONTADAS AS FLS.357. PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA; 3- FLS.379/390 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nProc. 2002.001.132562-0 - PAULO CESAR DE ALMEIDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.059919-6 - RAPHAEL DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.130473-8 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.120879-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 18/04/2007, às 12:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 162343"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.054680-6 - ESPOLIO DE EMILIA MARCOS (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B)) X SINDICATO DOS DESPACHANTES ADUANEIROS NO MUNICIPIO DO RI ODE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:1) Certifique o cartório quanto ao cumprimento integral da decisão às fls.402/402vº. 2) Certifique, ainda, sobre eventual recurso interposto da decisão proferida à fl.404. P VI \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1984.001.506041-9 (4081) - JORGE NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) DECISÃO: DEFIRO VISTA FORMA DO CARTÓRIO POR DEZ DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ESCLAREÇA O ESPÓLIO DE JORGE NUNES PINTO QUEM É O REPRESENTANTE LEGAL, ACOSTADO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA. P I V \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010327-3 - HILDA D ALESSANDRO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X IVO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833) Despacho:Fl.159: Defiro. Oficie-se como o requerido, observando-se as cautelas legais. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.090855-9 - ALEX RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o ilustre Perito para realização da perícia. Intimem-se. P II \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.187577-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X MARIA ROSIMERE CABRAL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 224 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.I). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.036673-3A (21426) - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Despacho:Ao Curador de liquidações. P V \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.139651-8 - JORDY ENGENHARIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X SCHUELER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:... DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA: EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA... OFICIE-SE AO DETRAN PARA A LIBERAÇÃO DOS VEICULOS AUTOMOTORES QUE FORAM PENHORADOS( FLS 100 E 101)* P V \r\n\r\nProc. 1999.001.004917-5 - ESPOLIO DE JOAQUIM GUILHERME DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X DONA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Despacho:1) Fls.589/590. Anote-se o nome dos patronos como o requerido. 2) Fls.591/592: Proceda-se a avaliação dos bens penhorados. Após, voltem para nomeação do Leiloeiro e designação de praça/leilão. P III \r\n\r\nProc. 1999.001.163552-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X CARLOS ROSAS E OUTRA PALMYRA DUARTE ROSAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Fl.199: Proceda-se a penhora portas à dentro, observando-se as cautelas de estilo. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.014662-6 - G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X HERCULES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Fl.224: Cumpra o ilustre patrono o disposto no art.45 do CPC. P III \r\n\r\nProc. 2004.001.016133-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MG BAR E RESTAURANTE DANCANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:A ilustre Magistrada que proferiu a sentença. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.053664-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando à devolução da r. precatória. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.156235-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JADE (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO BORSODI E OUTRO Decisão:Fl.74: Defiro. Redesigno o ato para o dia 18/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Quanto ao Réu, observe o cartório acerca do teor do art. 172, § 2º do CPC. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.157187-0 - SONIA REGINA DA SILVA PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: Às fls.85/86, as partes celebraram um aditamento ao acordo homologado à fl.77, requerendo a homologação do presente. Não havendo vícios ou irregularidades, HOMOLOGO o presente acordo às fls.36/37, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Após, certificados o integral recolhimneto de custas e, ainda, quanto a interposição de eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.109571-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOAO SALE DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE OFÍCIO. (P. VI). \r\n\r\nProc. 2006.001.147382-4 - LAURINETE MARCELINO DE SOUZA AGAPITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:TRAGA A AUTORA A COPIA DO R. OCORRENCIA COM A DINAMICA DO ACIDENTE. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.004713-2 - JOSÉ ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça aos Requerentes.2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.022628-2 - EDELZUITA DE JESUS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente.2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/07, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.022635-0 - ELISANGELA PEREIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente.2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/07/07, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.122973-1 - SADIK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Certifique o cartório quanto ao integral cumprimento da determinação à fl.59. P VI \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148305-0 - GUICELIO WILSON DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.115418-4 - LEU ARAUJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora em réplica. P I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.083867-7 (20248) - PAULO CESAR CERQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X NELSON FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Despacho:Recolham-se as custas e despesas processuais devidas. P V \r\n\r\nProc. 1998.001.079218-0 - EVERALDO SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ANTONIO VILAR MARONAS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido às fls.504/505 e 508. P III \r\n\r\nProc. 1999.001.119564-3 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ADILSON LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:1) Certifique o cartório nos autos principais, quanto ao trânsito em julgado da r. sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso. 2) Fl.153: Recolhidas as custas pertinentes, proceda-se a avaliação do imóvel penhorado. P I \r\n\r\nProc. 2000.001.073171-3 - MARIA DOLORES FORMOSINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X EDUARDO LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARCIA MAURILIO DA SILVA (RJ-087145) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2- Seguem as informações ao E. Tribunal de Justiça em duas laudas. (P I I I) \r\n\r\nProc. 2005.001.010432-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PATRICIA PINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2006.001.068164-4 - JOSE DE RIBAMAR OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). IZAN MASCARENHAS SILVA (RJ-056773)) X BRUNO RIOS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. P III \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.141353-1 - ROMULO FERNANDES FIDELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA DE SOUZA SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:FLS 876 E 886: EXPEÇA- SE MANDADO DE AVERBAÇÃO À JUCERJA CONFORME REQUERIDO, INSTRUINDO-O COM AS CÓPIAS DA SENTENÇA, DO V. ACÓRDÃO E DESTA DECISÃO (FLS 304/305, 346/346V E 372/376, QUE FARÃO PARTE INTEGRANTE DAQUELE. RENOVE-SE O OFÍCIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO...CERTIFIQUE-SE ACERCA DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NOTICIADO ÁS FLS 426V. P V \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.150546-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GARCIA GUALBERTO (RJ-094120) Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da determinação aposta no rosto do documento à fl.74. Após, voltem. P VI \r\n\r\nProc. 2005.001.111081-6 - AVELINO GALVAO CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANT´ANNA DE SOUZA (RJ-117815)) X JULIO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.088239-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)) X MAXIMILIANO D AMATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ COSTA GOMES (RJ-089088) Despacho:Ao Contador sobre as impugnações. P VI \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.058355-0 - MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.072113-7 - TANIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.125294-7 - CONSTANTINO GARCIA UZAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ROSELENE ELIAS PORTO Despacho:Certifique o cartório acerca do integral cumprimento da decisão à fl.17vº. Após, voltem. P IV \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.105487-7 - FRANCISCO RAIMUNEZ MOTA BATISTA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2003.001.001334-3 - GRAFICA CERVANTES EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DE ORDEM: AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.I). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911040-0 (7378) - BOA VISTA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X JORGE FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Despacho:Diga o interessado sobre a certidão à fl.53. P IV \r\n\r\nProc. 2001.001.109606-9 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X PAULO FRANCISCO OTONI GUEDES E OUTRO E OUTRO), Interessado: MARIA CONCEPCION CALVO ROSAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980) Despacho:Diga a parte interessada sobre os documentos acostados às fls.243/259. Após, será apreciado o requerimento à fl.242. P I \r\n\r\nProc. 2002.001.024679-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAD GRAFICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça a Executada. Ao Exequente sobre a manifestação da Executada. P VI \r\n\r\nProc. 2003.001.119217-8 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOÃO OSCAR DE SANTANA E OUTROS Decisão:FLS 192/194 (E 141): EXPEÇA-SE OFICIO AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL... P V \r\n\r\nProc. 2004.001.120273-3 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.56/57: Defiro a vista como o requerido, observando-se as cautelas legais. Anote-se o nome do patrono constituído. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.035113-9 - ESPOLIO DE JOSE CLARAZ DE SOUZA DEL GIUDICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X LUCIANA PERES PERRONE Despacho:Fl.145: Nada a prover. Diligencie o requerente no órgão responsável. P I \r\n\r\nProc. 2006.001.121118-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO EIRAS MORAES Decisão: Venha a planilha atualizada do débito. P III \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004523-8 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO & FONSECA LTDA Decisão: Cite-se, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único). Deverá constar do mandado que o Sr. OJA, após a citação do executado, permanecerá com a segunda via do mesmo, pelo prazo de 03 (três) dias, o qual findo, deverá o mesmo efetuar contato com o cartório, certificando quando da não ocorrência de pagamento, devendo fazer constar desta certidão o dia, hora, nome e matrícula do servidor a quem prestou a informação. Ato seguido, deverá proceder à penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução e realizar a avaliação, nos termos do art. 652, § 1º do CPC. Na oportunidade, ficará intimado o executado, conforme o artigo acima mencionado. P V \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.092882-0 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:... DESIGNANDO O DIA 03/07/07 ÀS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... (VER INTEGRA). P IV \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.044606-3A - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903)) X PEREIRA DE CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Despacho:Venha o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento/extinção. P II \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.072113-7A - JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X TANIA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:Ao Impugnado. P V \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133752-7 - FABIO DE MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P V \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.187528-7 - EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARTESANATO DE FOGOS SAO PEDRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Decisão:... ASSIM SENDO, DETERMINO: CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS 531, DE MODO A OFICIAR, DE IMEDIATO, AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE: ESPÓLIO DE JOSÉ JUVENAL DA CRUZ, CPF 228.646.876-15, E TERESINHA DIOLINA DE OLIVEIRA, CPF 617.280.986-53, CONFORME CERTIDÃO DA JUNTA COMERCIAL ACOSTADA fÀS FLS 381. EXPEÇA-SE OFICIO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO EM NOME DE ESPÓLIO DE JOSÉ JUVENAL DA CRUZ...EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA EXECUTADA TERESINHA DIOLINA DE OLIVEIRA..., PARA PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05), ... OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁIRO DA COMARCA DE LAGOA DA PRATA - MG... SEM PREJUÍZO, DETERMINO, DESDE LOGO, QUE SE OFICIE AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS \r\n\r\nProc. 1999.001.041607-0 - POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Fls.1071/1072: Diante da certidão à fl.1073, devolvo o prazo como o requerido, devendo contar da publicação desta. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 2001.001.021048-0 - EUCLIDES SIDRONIO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1) Fls.393/395: Anote-se o nome dos patronos como o requerido. 2) Fl.396: Proceda-se o leilão/ praça. Nomeio o leiloeiro indicado, Jonas Rymer. Intimem-se. P II \r\n\r\nProc. 2003.001.096746-6 - NEI CARLOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X FREDERICO MINERVINO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Decisão:Recebo a Apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. PVI \r\n\r\nProc. 2003.001.103103-1 - JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902) AUTOS BAIXADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA AGUARDANDO INICIATIVA DAS PARTES. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2003.001.114534-6 - HILMAR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Fl.160: Defiro. Cumpra-se, integralmente, a decisão à fl.159. P V \r\n\r\nProc. 2004.001.023906-2 - JEAN RODRIGUES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MÁRCIA CHRIS TINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:Fls.182/183: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Segundo Eecutado, como o requerido, observando-se as cautelas legais. P VI \r\n\r\nProc. 2004.001.053169-1 - MARIA DA PENHA ROBADEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE FL. 192 (PLANILHA DO CONTADOR). (P.VI). \r\n\r\nProc. 2004.001.090603-0 - ALEXANDRE DE SOUZA E SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESPERANÇA MARIA MENDES EIRA MARTINS (RJ-066138)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o credor sobre o depósito realizado, inclusive se dá quitação. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.036727-5 - MARIA HELENA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:.... DESIGNADO O DIA 03/07/07, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO... (VER INTEGRA). P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.107737-2 - MISTER LIGHT RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular citação e intimação dos Réus. Após, voltem. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.110383-8 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P V \r\n\r\nProc. 2006.001.157660-2 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A Decisão:Cumpra-se à determinação à fl.45, por derradeiro, no prazo de 10 (dez) dias. P II \r\n\r\nProc. 2007.001.024677-3 - DEOLINDA COSTA EVARISTO (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça a Requerente.2) Por ora, deixo de apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, aguardando a resposta do Réu, em respeito ao princípio do contraditório. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/07/07, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2007.001.026911-6 - RIO VERDINHO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA BONITA II DE ORDEM: A PARTE AUTORA: RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE CONFORME CERTIDÃO RETRO. [ P VI] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.091475-5 - GEARBULK POOL LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. P III \r\n\r\nProc. 2002.001.059870-7 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133), Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento da decisão à fl.150. Após, voltem. P IV \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009924-2 - VIAGENS MARSANS INTL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ONDINA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:1) Fl.131/132: Anote-se o nome do patrono como o requerido. 2) Diante da manifestação das partes, designo audiência especial para o dia 18/07/07, às 14:15 horas. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.104816-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO RESQUE VIEIRA Decisão:Fls.100/101: Defiro. Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo. Intimem-se. P VI \r\n\r\nProc. 2006.001.095959-2 - TRANSPART AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X JANE LINS E SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias devidamente conferidas com o original. Certificando-se. P I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.031551-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCIO TENDRICH (RJ-104249), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) Decisão:Fl.213: Defiro a vista no prazo requerido, observando-se as cautelas legais. Após, será apreciado o requerimento às fls.214/216. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.113598-0 - MOACYR ANTONIO FELIX (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:FLS. 145: ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE DEMONSTRAR COM A PROVA PERICIAL. P II \r\n\r\nProc. 2006.001.154981-6 - SIDNEY SODRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. PVI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.086273-2 (18967) - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FLAMPAR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Fl.226: Defiro. Expeça-se nova precatória, como o requerido. P II \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108977-5 - ESPOLIO DE CARLOS NUNES PEREIRA, Inventariante: CARLOS GUILHERME NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X WILSON SEVERINO DA SILVA Decisão:TRAGA O AUTOR A CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE DESPEJO QUE FOI PROFERIDA NA 43ª VARA CÍVEL. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. P I \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.148384-2 - STUDIO MAGICO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X URANUS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192) Despacho:Às partes em provas, justificando-as e, ainda, para dizer se têm interesse na realização de audiência de conciliação nos termos do art. 331 do CPC. P II \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.018592-9 - CEZAR ALEXANDRE BENDELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: 1- Diante do depósito realizado, como se vê de fls.295/296. Diga o Exequente se dá quitação, no prazo de 48 horas. 2- Oficie-se ao Banco Central, a fim de proceder ao desbloqueio das contas e aplicações financeiras existentes em nome do Executado em qualquer instituição bancária e/ou financeira. Intimem-se. (P I) \r\n\r\nProc. 2003.001.053384-3 - RENALDO DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência do Autor, o comprovante de rendimentos, ou a cópia da última declaração de renda e declaração de bens entregues à Receita Federal, para fins de apreciação do benefício de Gratuidade de Justiça pretendido. P I \r\n\r\nProc. 2003.001.079567-9 - JOAO NIVALDO JATVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO REAL AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ALUÍZIO JOSÉ BASTOS BARBOSA (RJ-001966), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão: Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC. Em virtude da nova sitemática adotada pelo Código de Processo Civil, não há que se falar em honorários nesta fase processual. Assim, indefiro o requerimento retro, por falta de amparo legal. Intimem-se. P III \r\n\r\nProc. 2003.001.145885-3 - MARIA CARMEN CASTANHEIRA AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)), CARTORIO DE PROTESTO DA CIDADE DE GUARULHOS, Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965), Dr(a). MARCUS VINI CIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:DIGA O 1º REU SOBRE O ACRESCIDO. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. P III \r\n\r\nProc. 2005.001.162327-3 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JOSE ANGELO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) Despacho: Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, como determinado à fl.112, para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. P IV \r\n\r\nProc. 2006.001.003371-3 - GUIOMAR ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:VENHA COPIA AUTENTICADA DO DOCUMENTO À FL. 147 NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 365 III DO CPC. P III \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.051024-9 - NEUZA DE PAIVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. P V \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1994.001.119511-5 (19216) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MANUEL BARBOSA ARRUDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:À Curadoria Especial. P III \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.075147-7 - ELIANA MENDES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ELIAS RIBEIRO (RJ-071558)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Publique-se. Após, certifique o cartório quanto ao cumprimento da determinação nos autos em apenso. P I \r\n\r\nProc. 2004.001.145420-5 - ARCELIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls.143/144: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para vinda dos documentos, como determinado à fl.141. P IV \r\n\r\nProc. 2005.001.000081-0 - ALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl.121: Intimem-se às partes para ciência da data designada para realização da perícia. P III \r\n\r\nProc. 2006.001.006849-1 - ALFREDO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl.88: Aguarde-se a audiência designada. P III \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.114787-2 - MARCIO SANTANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X CESA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B) Despacho:1) Diga a parte interessada sobre a certidão retro. 2) Diante da certidão retro, intime-se a parte ré, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. PV \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1997.001.120287-4 - ALVARO GOMES FERREIRA PAIM E OUTROS X MORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). CELIO DOS SANTOS KELAB (RJ-077139), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052666), Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Ao Ministério Público. P IV \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.007818-0 (19254) - JUDITE DE MIRANDA PEREIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X NEWTON PEREIRA PIXININE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Decisão:Diante da certidão à fl.491, decreto a revelia dos demais Réus. À Curadoria Especial. P II \r\n\r\nId: 162345"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.049653-8 - KAREN DE ALMEIDA VEGELE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Despacho:Digam as partes, bem como o MP, sobre o laudo pericial apresentado. D34 \r\n\r\nProc. 2006.001.011539-0 - JOSE ANTONIO BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Aos interessados sobre ofício de fl. 69. D35 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.095446-2 - JOSE LUIZ BADIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X MARINA AGUIAR PEREIRA E OUTROS Decisão:Considerando que as certidões de fls. 140/175 não têm o condão de garantir a inexistência de herdeiros dos réus falecidos, entendo necessária a citação dos mesmos por edital. Assim sendo, citem-se os réus falecidos, na pessoa de seus eventuais herdeiros, por edital. B5 \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095813-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X SERGIO GORDO MARTINS IGLESIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS (RJ-122846) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 124 no prazo de 05 dias. E32 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131008-6 - GILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 174 - defiro. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para que fique ciente das datas designadas para a realização da hasta pública dos bens penhorados, ou seja, 30/04/07 e 10/05/07, ambas às 14:30 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sito à Rua Erasmo Braga, nº 115 - térreo, conforme preceitua o art. 687, § 5º do CPC. E30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144905-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO ROGERIO CORREA Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. E27 \r\n\r\nProc. 2003.001.117729-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICACAO BOMFIM DA TIJUCA LTDA Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta do ofício endereçado à Telemar.Após, diga o autor sobre ofícios de fls. 101/103. F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.058106-2 - ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão cartorária de fl. 242. C26 \r\n\r\nProc. 2005.001.009256-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TATHIANA ALINE DE SOUZA LIMA Despacho:1- Certifique o cartório sobre resposta ao ofício de fl. 86.2- Ao autor sobre ofícios de fls. 91/93. B27 \r\n\r\nProc. 2005.001.052358-1 - ALDA FROES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Inicialmente, indefiro a imediata incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que a executada ainda não foi intimada para cumprimento espontâneo do julgado.Dessa forma, fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, excluindo-se da mesma, entretando, o valor referente à multa de 10% ali contida, conforme acima determinado, sob pena de, a partir do referido prazo, ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.062439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X FIDELIS DA SILVA TUNDIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Digam as partes sobre avaliação de fl. 211. F25 \r\n\r\nProc. 2005.001.062455-5 - CINECOR 4 CENTENARIO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NGO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO Despacho:Ao autor sobre ofício da SRF de fls. 88/92. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.114755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NELSON PATRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. B45 \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Os presentes autos não estão em fase de execução, pelo que indefiro o pedido de penhora \"on line\" ora requerido. Manifeste-se a parte autora quanto ao reconhecimento do pedido pela parte ré, dizendo se ainda possui alguma outra prova a produzir, valendo o seu silêncio como concordância para o julgamento do feito no estado em que se encontra, uma vez que não houve a retirada da guia pela parte ré em cartório até a presente data pela simples verificação dos autos. C43 \r\n\r\nProc. 2005.001.140831-3 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X JULIO CESAR COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:1- Fl. 131 - anote-se onde couber.2- Cumpra-se o v. acórdão, salientando que foi interposto agravo de instrumento junto ao STJ e ao STF, conforme certidão de fl. 128-verso.. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.016214-8 - LOBO E IBEAS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473)) X MANOEL LUIZ PINTO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Decisão:Suspendo o feito nos termos do art. 394 c/c art. 265, VI do CPC.À parte autora para que se manifeste sobre o incidente de falsidade ora interposto no prazo de dez dias, conforme art. 390 do CPC. B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.089587-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COEMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EDSON SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149) Decisão:Entendo desnecessária a realização de nova audiência de conciliação, pelo que indefiro fl. 82-verso. Ciência à DP. Após, conclusos para sentença. D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.026398-9 - LAÉRCIO JOSÉ SIMONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento da mesma para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. D27 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.030408-2 - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945)) X CLINICA DE ELETRODIAGNOSTICO E REABILITACAO LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls. 284/285, bem como sobre certidão cartorária de fl. 283. Y5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1 - LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Em réplica. B34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003355-8 - MAXWELL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Inicialmente, recebo a emenda à inicial de fl. 18, devendo o autor providenciar cópia da mesma para a instrução do mandado. Anote-se-a onde couber.No mais, venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.015691-7 - IL CAMERINO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Cerfique o cartório sobre manifestação do réu sobre fl. 264.2- Sem prejuízo, ao autor para que justifique a necessidade da oitiva do perito, inclusive identificando os pontos sobre os quais deseja esclarecimentos complementares, sob pena de indeferimento. C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.071920-5 - LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Defiro ao réu novo prazo de 20 dias para apresentação dos documentos solicitados à fl. 283, conforme requerido. A25 \r\n\r\nProc. 2005.001.026233-5 - MARIA DO ROSARIO DE JESUS PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297), Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes de que foi interposto AI perante o STJ, conforme certidão de fl. 114-verso. B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.125450-4 - SIMONIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) SR. ADVOGADO DA PARTE RÉ, EXISTEM CUSTAS E TAXA A RECOLHER,CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.002064-0 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X NATALICIO TENORIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Interessado: OSCAR BORGES PIRES), Interessado: ALVARO SOARES DE FARIA Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios já expedidos, uma vez que a citação por edital é medida extrema. Oficie-se, outrossim, à CEG, Ampla, DETRAN/RJ e TRE, como já requerido às fls. 40 para que informem os endereços dos réus. Esclareça, por fim, a parte autora se possui o número de CPF ou de identidade dos réus a fim de que a diligência dos ofícios seja efetiva. F5 \r\n\r\nProc. 2006.001.152031-0 - CARMEM MAX CAVALCANTE SOCHACZENWSKI (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ARNALDO SCHIPPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Ao réu-reconvinte sobre contestação de fls. 278/290. B2 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.042848-5 (16613) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ODIR DE OLIVEIRA Decisão:Tendo se esgotados os meios possíveis de localização do réu, defiro a citação do mesmo por edital, conforme requerido. F33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145703-6 - YULA NAZARETH DA CUNHA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA Decisão:Considerando-se a revelia da empresa ré, bem como os termos das decisões de fls. 150 e 152, entendo necessária a intimação da executada, pessoalmente e na pessoa de seu representante legal devidamente citado, conforem certidão de fl. 79, para ciência da decisão de fl. 152. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.041802-7 - BERENICE DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EDUARDO VASCONCELLOS COUTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C33 \r\n\r\nProc. 2006.001.053999-2 - INACIA MARIA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR RABELO MACABU (RJ-103997)) X FRANCISCO ROMILDO PAIVA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 56 - defiro. Expeça-se mandado de despejo, conforme requerido. C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.120987-2 - SANDRA REGINA DE BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 41 - desentranhe-se o mandado e cumpra-se a diligência ali indicada, devendo o patrono da autora contactar o oficial de justiça responsável para acompanhamento da diligência. C32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.116221-5 (18918) - ELIANE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934)) X LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Autos desarquivados. À requerente de fl. 44 para que requeira o que entender pertinente no prazo de 10 dias, sob pena de retorno ao arquivo. B35 \r\n\r\nProc. 2005.001.107229-3 - PAULO CESAR CHAVES FURLANETTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X RICARDO ANTONIO CORDOVIL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:Fls. 61: aos interessados. Fls. 62: cumpra-se o disposto no item II de fls. 59. B30 \r\n\r\nProc. 2006.001.104359-3 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BANCO VEGA S A (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Diante da manifestação de fl. 69, retiro o feito de pauta. Venham conclusos para saneador. C39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.155657-0 - JORGE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313) Despacho:Considerando os termos do V. Acórdão, o qual manteve integralmente os termos da sentença de fls. 29/30, nada mais a prover. Prossiga o exeqüente com a execução, requerendo o que entender pertinente. D31 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.303097-2 (6776) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). PAULO MILCENT ASSIS (RJ-023634), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X COMERCIAL TECNICA DE RAIO X LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Despacho:Findo o prazo da suspensão da execução, esclareça o exeqüente o que pretende às fls. 306, indicando se há bens penhoráveis, ante o que motivou a suspensão anterior e que ora termina. D37 \r\n\r\nProc. 1999.001.128964-9 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X PAULO IVAN VIGNE LARCHE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-079035), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Ao exeqüente para que dê andamento ao feito, cumprindo o despacho de fl. 210 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. A42 \r\n\r\nProc. 1999.001.166392-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X AUTO STOP PECAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Efetivada a citação em execução, esclareça o exeqüente se deseja a penhora através do sistema BACEN-JUD, por medida de economia processual, antes da apreciação do ora requerido às fls. 92/93. A38 \r\n\r\nProc. 2000.001.092027-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083), Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA E OUTROS E OUTROS Despacho:Ao exeqüente sobre ofício do Detran de fls. 156/170. C39 \r\n\r\nProc. 2003.001.053580-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CARLOS ROBERTO BRAZIO BERNARDO E OUTROS Despacho:Fls. 173/174: aos interessados, sobre resposta de ofício. D37 \r\n\r\nProc. 2004.001.150062-8 - EUCLIDES ALVES PINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Esclareça o embargante seu pedido de fl. 355, tendo em vista o teor da carta precatória de fls. 339/350, em especial ao despacho de fl. 349, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. F39 \r\n\r\nProc. 2006.001.029141-6 - ROBERTO SZKURNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505)) X SEVENT SALAD BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Adequo o feito à nova realidade da execução extrajudicial no processo civil, com a redação da Lei 11.382/06.Recolham-se as custas. Certificado o recolhimento, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço ora informado a citação em execução.Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Honorários advocatícios já fixados na quantia de 10% do valor da execução, conforme decisão de fls. 28.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. C41 \r\n\r\nProc. 2006.001.069406-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA PAULA DE OLIVEIRA PATRIOTA Decisão:Tendo em vista que os valores bloqueados foram ínfimos, determinei o desbloqueio, conforme minuta em apartado. Diga a parte exeqüente como pretende prosseguir, indicando, se possível, bens passíveis de penhora. B39 \r\n\r\nProc. 2006.001.155432-0 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RICARDO DA SILVA Decisão:Adequo o presente feito à nova realidade da execução extrajudicial levada a cabo pela reforma do CPC, com a vigência da Lei 11.382/06Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC, pelo que defiro o cumprimento da diligência fora do horário do expediente forense, nos termos do art. 172, § 2º do CPC.Honorários advocatícios já fixados na quantia de 10% do valor da execução, conforme decisão de fls. 14.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. B37 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.025882-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FATIMA MARIA DO NASCIMENTO SILVA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. A37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.139939-7 - JOAO DIEGO BATISTA NUNES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X COLEGIO JIME Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. A3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6A - VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:Certifique-se, nos termos da decisão hoje proferida nos autos principais. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.006420-0B - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ELIANE GONCALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fls. 19/22. A15 \r\n\r\nProc. 2005.001.006963-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ZELIA MAGALHAES ANDRADE MADEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403) Despacho:Ao impugnante para recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certificado à fl. 47, no prazo de 10 dias. D20 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.116929-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. B34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.073375-3 - JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 315: quanto ao pedido de abstenção de lançamento do nome da parte autora em cadastros restritivos ao crédito, nada a prover, uma vez que o título executivo judicial destes autos não possui determinação nesse sentido, pelo que tal pedido deverá ser apreciado através de demanda apropriada. Quanto ao pedido de abstenção de cobrança, esclareça a parte autora se vem sofrendo cobranças por parte da ré da dívida abrangida pelo manto da coisa julgada destes autos, comprovando-se. Sem prejuízo, manifeste-se a parte ré sobre o alegado. F10 \r\n\r\nProc. 2005.001.124110-8 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X SOCIMED PLANO DE SAUDE E ASSITENCIA MEDICA LTDA Decisão:Vislumbro que a parte ré é revel e que não possui advogado cadastrado nos autos, pelo que sua intimação por D.O. não possui efeito, na forma do art. 475-J do CPC.Assim sendo, determino a intimação da parte ré, por mandado, para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Após, em não havendo o pagamento, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 52. B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.167634-7 - ARNS MACHARET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Em réplica. E8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100984-9 (5056) - ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BOMFIM (RJ-013752P) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro gratuidade de justiça à parte ré. Tendo em vista que o bloqueio eletrônico foi realizado, porém na forma que segue em anexo por minuta, diga o exeqüente como pretende prosseguir. A29 \r\n\r\nProc. 2000.001.137574-6 - MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Considerando o disposto no art. 475-J, § 1º, do CPC, bem como os termos da decisão de fl. 420, a qual determinou que a intimação do executado deveria ter sido feita somente após a lavratura do termo de penhora, tenho por bem considerar como termo \"a quo\" para a contagem do prazo para oferecimento de impugnação a data da publicação de fl. 428. Dessa forma, nos autos da impugnação já apresentada, certifique o cartório a tempestividade da mesma, considerando-se o teor desta decisão.Sem prejuízo, intime-se a ré para depósito dos honorários periciais, conforme requerido à fl. 425 e homologados às fls. 120, bem como das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para execução pela via ordinária, quanto aos honorários, e inscrição em dívida ativa junto ao FETJ, quanto às custas. A11 \r\n\r\nProc. 2003.001.138572-2 - CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068), Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao ré sobre manifestação do perito de fl. 450, juntando os documentos ali solicitados no prazo de 15 dias. C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.004118-3 - ROBSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.142727-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Ao autor para ciência do depósito de fls. 145/147. 2. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 3. Ao apelado para contra-razões; 4. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C12 \r\n\r\nProc. 2006.001.075005-8 - CLELIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao réu para que comprove, no prazo de 05 dias, o efetivo pagamento da guia de depósito retirada, conforme informado na petição de fls. 95/96, sob pena de execução, tendo em vista os termos da certidão de fl. 94-verso. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.084943-9 - CINTHIA HELENA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.098834-8 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre ofício do SERASA de fl. 46.No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fl. 43. C20 \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Despacho:Fls. 97/98 - anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiência designada. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.134220-1 - ESTERA GITLA GOLDFELD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Em réplica. C14 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Prossiga-se o feito. Digam as partes se mantêm o pedido de oitiva de testemunhas, conforme deferido às fls. 619 na decisão saneadora, ante a produção do documento superveniente ora carreado aos autos ou se aceitam o julgamento do feito no estado em que se encontra. A34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.085784-2 (18474) - TEREZA CRISTINA ALVES NERY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JEICE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. Após, em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. B45 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.140960-6 - VALDECIR IZIDORO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X PONTUAL LEASING S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 336: diga a parte autora, nos termos da decisão de fls. 334. E20 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.013557-2 - LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X DAVID ALVES FORTES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALVES FORTES. (RJ-005892) Despacho:1) Após a manifestação do exeqüente, aguarde-se por 15 dias para que o executado junte as provas do alegado ora. 2) Após, venham cls. F35 \r\n\r\nProc. 2003.001.064455-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROSEMARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 147, recolhendo as custas devidas e apresentando as cópias necessárias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, ciência sobre o ofício de fl. 148. F36 \r\n\r\nProc. 2005.001.040493-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Ao autor sobre ofício da Receita Federal de fls. 89/107. E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.061184-8 - EDGAR DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Tratando-se a presente de ação monitória, e tendo sido o(s) requerido(s) devidamente citado(s), não oferecendo embargos, conforme devidamente certificado pelo cartório à fl. 49, deve-se aplicar o disposto no art. 1102-c, 2ª parte, do CPC.Dessa forma, defiro a conversão do mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o feito como execução por título executivo judicial. Assim sendo, e tendo em vista não ter(em) o(s) requerido(s) advogado constituído nos autos, intime(m)-se-o(s) para efetuar(em) o pagamento do débito apontado, cuja planilha se encontra às fls. 09/12, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, o que deverá ser certificado pelo cartório, intime-se o exeqüente para indicar bens a serem penhorados.Intimem-se. E34 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.157047-8 - MARIO PICCAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X FLÁVIA CALVOSO PICCAGLIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:Efetivada a notificação, dê-se baixa e devolva-se a presente ao requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016460-0 - CLAUDIA DRUMMOND MOREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 230/231, dê-se baixa e arquivem-se, conforme determinado na sentença de fl. 226. B20 \r\n\r\nProc. 2005.001.096758-6 - LUIZ AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Não há nos autos qualquer planilha discriminada e atualizada do débito, mas tão somente um valor indicado pelo autor como sendo diferença a ser executada, sem qualquer parâmetro indicativo da forma pela qual se alcançou o mesmo. Dessa forma, e considerando o disposto no art. 475-B do CPC, cumpra-se o despacho de fl. 158, item \"2\", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. B26 \r\n\r\nProc. 2005.001.100335-0 - JORGE SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769), Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X UNIVERSO ONLINE S A SERVICOS DE PROVEDOR DE INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 147/149 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 152, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.026284-5 - LARYSSA DE OLIVEIRA SUZANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRA DA Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. D24 \r\n\r\nProc. 2007.001.033919-2 - SERGIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE Decisão:... defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do CPC, para que a ré autorize a realização do exame de ressonância magnética nos ombros do Autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária que fixo inicialmente em quinhentos reais. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011518-6 - ESPÓLIO DE NICOLAU CARAPETCOV (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X ANA LUCIA MENDONÇA DE MEDEIROS Despacho:Uma vez que, com a certidão do imóvel ora carreado aos autos, verifico que o mesmo pertence também a Irene de Almeida Carapetcov, esclareça a parte autora se a mesma é herdeira do falecido, vindo aos autos, outrossim, a certidão de óbito do mesmo, bem como a comprovação da qualidade de herdeira da mesma. Caso seja herdeira, venha também sua declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo. Somente após o cumprimento do acima exposto, analisarei o pedido de gratuidade de justiça, bem como o de antecipação de tutela ora formulado. B34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Decisão:1. Tendo em vista que o juízo já se encontra seguro em razão da penhora on line efetivada, defiro o desentranhamento da carta de fiança anexada aos autos, conforme requerido, desde que substituída por fotocópia.2. Quanto ao pedido do exeqüente de fls. 1235/1238, diga a executada no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão.3. Quanto ao ofício de fls. 1247/1253, ciência aos interessados. X11 \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC, observando-se o disposto às fls. 571/573 e 568 e 568v.Com relação ao pedido de fixação de honorários de execução, aguarde-se eventual penhora, quando a fase de execução se inicia com a nova realidade da execução judicial levada a cabo pela reforma do CPC pela vigência da Lei 11.232/05. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. A5 \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Fls. 286/291: às partes. A24Fls. 292: aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.016340-0 - ADMILSON NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. E11 \r\n\r\nProc. 2005.001.080000-0 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o réu a decisão de fl. 237 no prazo de 10 dias, apresentando os extratos ali indicados, sob as penas da lei. F8 \r\n\r\nProc. 2005.001.111211-4 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado (R$ 3.588,59), dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. A16 \r\n\r\nProc. 2005.001.135613-1 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado (R$ 1.564,30), dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.061632-9 - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA (RJ-135028), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.164363-9 - TANIA MARA LOPES HELENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:Em réplica. C9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034753-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, no prazo de 10 dias. Após, venham conclusos sobre fls. 215/216. D16 \r\n\r\nProc. 2004.001.082007-0 - ANDRE LUIZ CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Decisão:1. Quanto ao procedimento de liqüidação judicial, diga a parte autora nos termos do art. 475-A do CPC, uma vez que não houve o requerimento; 2. Fica a parte devedora intimada, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra nos autos, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de ser acrescida a multa prevista no art. 475-J do CPC.Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. E2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.101130-5 - AILTON GUIMARAES JORGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fl. 189, tendo em vista o requerimento de fl. 186. Quanto ao pedido de fl. 192, nada a prover, eis que já há decisão final e definitiva de mérito. D2 \r\n\r\nProc. 2004.001.102798-4 - FABIO FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MARIA DO CARMO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085226-8 - NILZA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo o recurso adesivo de fls. 84/91; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. D25 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028824-3 - ANA MARIA MAIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA (RJ-042134)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas indicadas à fl. 99 no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. E2 \r\n\r\nProc. 2004.001.096373-6 - MOACIR DE FREITAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 157/191: aos interessados sobre resposta de ofício. B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.149344-6 - LINDOMAR PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em réplica. B34 Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.133561-0 - MARCIA MARIA LIMA COSENZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Despacho:I) Quanto à manifestação de fls. 62/63, diga o MP.II) Sem prejuízo, atenda a autora ao solicitado pela Fazenda Municipal à fl. 64. F30 \r\n\r\nId: 162346"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "162347": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.070647-0 - MARCIA TAVARES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As Partes sobre o Laudo Pericial e sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.133315-8 - GUILHERME SPRINGER NETO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:1) Recebo o recusso de agravo de fls.214/219. Retenha-se, anote-se na capa dos autos.2) Ao agravado(autor) para apresentar a sus contrariedade.Após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre certidão supra no que se refere à impuganação ao benefício de Gratuidade de Justiça.Após, decidirei. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.049338-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO RETRO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012178-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DE JESUS RIBEIRO PERES Decisão:Defiro a conversão da presente ação de busca e apreensão em ação de débito tendo em vista a certidão de fls. 171 v e o disposto no artigo 4º do Decreto-Lei 911/69.Cite-se conforme requerido às fls. 174.Oficie-se, de imediato, conforme requerido ao final de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.001.008983-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X LAURA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Oficie-se, solicitando endereço aos orgãos conforme requerido, exceto ao TRE, tendo em vista Resolução nº 20.132 do TSE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025663-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO VENICIO MEDEIROS VEIGAS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138810-9 - SISTERMI CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUZADA BERNARDO (ES-001959)) X INEPAR SA INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.036438-7 (13833) - LUIZ ALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)) X SABEMI SOCIEDADE DE APOSENTADORIA E BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Complementadas as custas acima mencionadas, voltem para recebimento do recurso.Antes da conclusão, dê-se vista da sentença à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.119860-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR NORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.133744-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA VIUVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X MASSIMO FERRARESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Defiro a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.094594-1 - TERESA JACQUELINE MOURA DIOGO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GONCALVES FERREIRA (RJ-084427)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103742-6 - JOSE EUSTAQUIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 137/146, em seus regulares efeitos . Ao apelado (autor) . 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.139022-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAQUES BREITMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Decisão:Recolha o condomínio-autor as custas processuais eis que foi deferido o recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2006.001.087176-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Síndico: IVAN FIALHO DE CARVALHO) X IVAN MOURA ANTUNES E OUTROS Decisão:Admito os embargos de declaração de fls. 238 em razão de certidão supra.Julgo procedentes os embargos de declaraçao ...A presente decisão passa a intergrar o dispositivo da sentença de fls. 236/237 para que produza os devidos efeitos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.104565-6 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X WALDELICE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:À parte autora sobre o ofício retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.122719-9 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAVILA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Decisão:Declaro saneado o feito já que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino a realização de prova pericial ...Defiro a produção de prova oral sendo que a A.I.J. será designada após juntada do laudo. Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.141888-6 - JOSE REINALDO VIDAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 54/60, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu) .2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.029048-8 - PRATICOS SERVIÇOS DE PRATICAGEM DO PORTO DE SANTOS E BAIXADA SANTISTA SOCIEDADE SIMPLES LTDA E OUTRO X PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:J. Reconsidero decisão retro para esclarecer que o pedido deduzido nos termos da presente petição será apreciado após a resposta da ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.121208-2 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguarde-se por 30 dias.l \r\n\r\nProc. 2003.001.062088-0 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 262/263 em razão de erro material no dispositivo da sentença de fls.253/258. Assim sendo, retifico o dispositivo para fazer constar que o saldo devedor apurado em 30-07-2005 deverá ser acrescido de juros e correção monetária observando a cláusula 9 do contrato celebrado entre as partes, incluindo a multa...Recebo a apelação de fls. 265/272 no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027816-3 - LUIZ VICENTE BAPTISTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.073291-3 (15566) - MICHELINA ELSA CESARIO (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)) X JOSE MARIA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA OTILIA MOREIRA MACHADO (RJ-034116), Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Decisão:Aguarde-se o julgamento do A.I. tendo em vista a concessão do efeito devolutivo conforme fls. 786. \r\n\r\nProc. 2002.001.159240-3 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Desarquivados, permaneçam os autos em Cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, remetam-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.105596-5 - ANDREA FERREIRA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK REAL VISA INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao Ilmo sr. perito sobre a impugnação de fls.213 (perito intimado)) \r\n\r\nProc. 2005.001.013730-9 - ROBERTO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Esclareça-se o pedido de danos morais face à decisão de fls. 276.Certifique o catório quanto à taxa judiciária incidente sobre os honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Declaro saneado o feito...Determino a realização de prova pericial de engenharia. ...Indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o deslinde da lide.Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 dias.Inverto o ônus da prova em razão de tratar-se de relação de consumo bem como demonstrada hipossuficiência técnica e econômica da parte autora.Adverte esta Magistrada que a não produção de prova pericial acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.053156-7 - RUTH BEZERRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007)) X FUN DACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Decisão:Tendo em vista certidão supra, subam ao E.TJ.Quanto ao ofício de fls. 127, sua respota deverá ser oportunamente acostada aos autos quando do retorno do Tribunal.Cumpra-se decisão proferida no apenso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.066920-7 - TECLA ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X CECY OLIVEIRA VELADA Ao autor sobre ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.086003-2 - ESTERA JARCZUN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MIRIAM RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440), Dr(a). VÂNIA COUTINHO CARNEIRO (RJ-070088) A parte autora sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.048067-5 - FERNANDO DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARINA CONCEICAO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ...Recolham-se as custas em 05 dias sob pena de desersão.Fls. 73_Recolhidas as custas, expeça-se carta de sentença para a execução do julgado em razão da apelação interposta pela ré.Após extraída a carta de sentença, voltem conclusos para a apreciação do pedido de notificação. A petição de fls.73 deverá ser desentranhada e juntada nos autos da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.093625-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ESTHER DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Expeça-se novo mandado, ficando o autor ciente de que deverá procurar a Central de Mandados para acompanhar a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Desapensados, subam ao Egrégio Trebunal de Justiça.Em tempo: antes, cumpra-se a decisão do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.032411-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X KAGES COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO NADER (SP-119496) Devolvo o prazo conforme requerido devendo o cartório republicar a decisão quando da distribuição dos embargos.Recebo os embargos e suspendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.043831-9 - CAROLINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls.229/241 apenas no efeito devolutivo.Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066905-6 - OLIVIA THEREZA DE PRADO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X FRANCISCO TOLEDO SALADINI (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734) Decisão:Informem as partes quanto ao julgamento de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.110074-4 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.125830-3 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EFERVECENTE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Encaminhe o exequente os ofícios expedidos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1992.001.076862-0 (14268) - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ISAO OTSUKA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Ao executado sobre a certidão cartorária de fls. 332. \r\n\r\nProc. 2006.001.053856-2 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.131161-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X HERCULES NUNES DAMASCENO E OUTRO Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.158113-0 - COMPANHIA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201)) X ADP BRASIL LTDA Ao Utor para complementar as cópias para instrução da Carta Precatória, conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041826-5 - ELOY NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO CBTU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao executado sobre fls. 723/725.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 1997.001.029226-0 - NILZA GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753)) X JOSE ILIDIO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para manifestaçao do réu podendo retirar os autos do cartório observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1997.001.063028-1 - ARTEMIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) 1) Recolha o impugnante a taaxa judiciária conforme certificado.2) Ao impugnado (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.001.017635-3 - GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X TANIA MARIA DO REGO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:Informe o exequente sobre qual bem deseja realizar a penhora ou se deseja optar pela penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 1998.001.106043-7 - DAISY REGINA PINTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421)) X MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803) Decisão:Esclareçam as partes se concordam com o julgamento da impuganação no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2001.001.097015-1 - ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2003.001.036325-1 - LUZIA FERNANDES RIBEIRO DOYLE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SCHMIDT PACIFICO MARQUES (RJ-112520)) X LECCA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador para verificação de possiveis difenças de custas e do débito considerando a sentença e o v. acórdão de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2003.001.076699-0 - INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X OSWALDO GODOY VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Intime-se o exeqüente, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.041212-4 - ELIANA ESPIRITO SANTO PINHEIRO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN (RJ-088462)) X INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 198 em relação ao valor depositado às fls. 202.2- Intime-se o réu a depositar as custas processuais conforme demonstrativo de fls. 177, que deverá ser atualizado, no prazo de 15 dias, para posterior baixa nos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9A - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:1) Recebo o recurso de agravo de fls. 17/23. Retenha-se, anote-se na capa dos autos.2) Ao agravado(impugnado) para apresentar a sua cintrariedade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.034827-0 - JOAO BATISTA SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Trata-se de relação de consumo.Tendo em vista a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial, bem como a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII do CDC.Em razão da presente inversão do ônus da prova ora deferido, esclareça a parte ré em 05 dias se pretende produzir outras provas além da prova oral requerida às fls. 116.Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063613-3 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296) Decisão:As custas e taxa judiciária a serem recolhidas pelo impugnante deverão ser recolhidas observando-se o valor do item 4.1.2 de fls. 297.Expeça-se quia para complementação do débito conforme requerido às fls. 297 item 4.1.3. Recolha o impugnante as custas e taxa judiciária em 10 dias sob pena de não ser conhecida a impugnação.Após, recolhidas as custas, certifique o cartório e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2001.001.134301-2 - FRANCISCO CARLOS CIPRYANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.070404-0 - VERA LUCIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X BANCO GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) 1- Foi designada perícia para o dia 25/04/07, às 13:00h, no Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital (Av. Erasmo Braga 115, sl 317 \"D\".2- Atendam as partes aos pedidos da Drª Perita às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2004.001.097651-2 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA TRANSPORTE E TURISMO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Às partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.011179-5 - ANASTACIA NADIR BRUNORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X PLANO DE SAUDE ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Tendo em vista o laudo pericial acostado bem como posterior esclarecimento, indefiro a produção de prova oral já que desnecessária para o julgamento do feito em consonância com a decisão de fls. 137/140 ao final.Venham as alegações finais em 10 dias.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.093709-0 - ISAIAS GUIMARAES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650), Dr(a). THAIS CRISTINA DIAS MARQUES VIANNA (RJ-142518E)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As partes sobre o Laudo do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.127301-8 - GISELLE DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X NATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Tendo em vista parte final do despecho saneador de fls. 155/155 v esclareçam as partes se pretendem produzir prova oral, justificando-se, no prazo de 05 dias.O silêncio valerá como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.013705-1 - ANDREA VICENTE JULIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:À parte autora sobre o depósito. Não havendo resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.014096-7 - CAMILA FIGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088531-6 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Defiro a tutela antecipada para que o nome do autor ...Tratando-se de relação de consumo e restando demostrada a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC.Em razão da presente inversão do ônus da prova, informe a parte ré em 05 dias se tem outras provas a serem produzidas além da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.099471-3 - ADERBAL DE CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: Tendo em vista certidão de fls. 93 vº, recolha a ré em GRERJ o valor referente a diferença de taxa judiciária. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da importância de fls. 90. Recolhidas as custas, ao contador para se apurar se há valor remanescente a ser pago pelo réu em razão da impugnação de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.166936-7 - MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Declaro saneado o feito eis que as condições da ação e os pressupostos processuais.Determino a realização de prova pericial grafotécnica... Defiro a produção de prova oral...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031427-4 - ADRIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 11/05/2007, às 16.00. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031570-9 - DIVA PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade pleiteada. Anote-se. Designo audiência para o dia 11/05/2007, às 15.40hs.. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.094247-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIS CARLOS FERNANDEZ ALVES Esclareça o autor, face o teor da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.125817-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCIA GOMES DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas justificando a produçao das mesmas no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125475-5 - EDUARDO GABRIEL BORBA DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO (RJ-061731)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1) Ao MP sobre a sentença proferida e a notícia de falecimento do autor de fls. 253.2) Julgo improcedentes os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.105395-0 - CARNAUBA LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.137948-9 - VIVIANE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) 1- Foi designada perícia para o dia 15/05/07, às 13:00h, Sala 313\"D\" (Sala de aPerícias Médicas) do Forum Central - Av. Erasmo Braga 115.2- Após a publicação, o pedido das partes deverá ira à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.160726-7 - LUCIENNE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE RUBEM BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:Em provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.010671-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO VELOSO VENTURINI Decisão:Informe a autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.086557-4 - ACOUGUE POPULAR DA MUDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA CORAGEM (Adv(s). Dr(a). MARLENE A.G.RODRIGUES (RJ-036689) Recolham-se as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040555-7 - GELCIO LUIZ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006986-0 - ALESSANDRO BIAZZI COUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Declaro saneado o feito...Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Determino a realização de prova pericial médica ...Defiro a produção de prova oral,pórem, a designação de A.I.J. será feita após juntada do laudo pericial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095149-0 - SUELY DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Decisão:A execuçao da multa pelo descumprimento da tutela antecipada somente poderá ocorrer após o trânsito em julgado da senteça...Após intimadas as partes da presente decisão, voltem em conclusos para sentença. Certifique o cartório sobre o decurso do prazo determinado na decisão de fls. 71 pelo réu. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.096410-2 - JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615) Decisão:Defiro o levantamento pelo autor do valor depositado às fls.22 do apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.125709-6 - JORGE CLAUDIO FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao autor sobre o item 3 de fls. 152. Após, à ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.088686-0 - EMILIO PORTELLA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FALTA RECOLHER R$ 0,87 NO CAMPO 47 E R$ 0,87 NO CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2005.001.150601-3 - BENEDITA NOVAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas conforme o demonstrativo supra. (custas faltantes) \r\n\r\nProc. 2006.001.145769-7 - MARIA DA PENHA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.030837-7 - DEISE EMERY MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/2007 , às 14.40 horas.2-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.015439-8 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DE SOUZA (RJ-124842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:... Assim sendo, mantenho o valor originariamente atribuído às fls. 10. Defiro o pedido de tutela antecipada eis que em razão dos documentos acostados à inicial ficou demonstrada a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de dano irreparável ao direito do autor. Tratando-se de rito sumário, designo audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 14/05/07, às 14.20 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125653-0 - HELOISA PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:a autora planilha do débito para cumprimento do art. 475, j , do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035783-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Fls. 122/123__Embargos de declaração.Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que se pretende, na verdade, é a reforma do julagado.1) Recebo a aplelação de fls. 125/132, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.035783-4 - ADEVAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Fls. 122/123__Embargos de declaração.Julgo improcedentes os embargos de declaração já que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no art. 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que se pretende, na verdade, é a reforma do julagado.1) Recebo a aplelação de fls. 125/132, em seus regulares efeitos.Ao apelado(réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166896-0 - RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada eis que não resta demonstrar a verossimilhança das alegações da parte autora.Ademais, a apreciação da matéria deduzida em Juízo exige dilatação probatória. Assim sendo, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC que ensejam a concessão da tutela antecipada nos termos requeridos pela pate autora.Em réplica. \r\n\r\nId: 162347"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093712-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSINEIDE MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:A ré não informou,como determinado na decisão proferida no apenso, a data da citação no feito pela mesma mencionado,em trâmite na Comarca de São Gonçalo. Tratando-se de comarcas distintas, a prevenção, em caso de conexão, é determinada pela data da efetiva citção.Nestes autos, o comparecimento espontâneo da ré, que se deu em 09/02/07 supriu a citação. Na ação revisional na 1ª Vara Cível de São Gonçalo, como consta de fls.38, até 09.02.07 não havia ainda o despacho determinando a citação.A prevenção, pois, é deste Juízo da 8ª VC. Oficie-se o cartório indicado às fls.38 para que remeta o processo em questão para julgamento conjunto com o presente. Extraia-se mandado de busca e apreensão na forma de fls.23.Desnecessária a citação como já acima destacado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028681-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BOMIX INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA Decisão:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃODO DEC.911/69. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA; APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.057121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)), Interessado: BRUNA SILVA DOS SANTOS, Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL PARA QUE SEJA COLOCADO À DISPOSIÇÃO DA 11ª VARA DE FAMÍLIA AO SALDO RESIDUAL DOS DEPÓSITOS FEITOS NESTES AUTOS ATÉ O LIMITE DE R$ 86.528,56 (FL.421). O LEVANTAMENTO PELA PARTE INTERESSADA DEVERÁ SER REQUERIDO NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014149-5 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLAUDIO TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:As partes para informar se possuem outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.082844-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CELSO TAVARES PAUFERRO Decisão:Fls.230 - Indefiro, tendo em vista a notificação do laudo feito às fls. 225. Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.093718-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FERNANDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA DA SILVA COSTA PAIVA (RJ-118702) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084003-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR GARIBALDI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ- 066377) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS DOCUMENTAL A PRODUZIR, O QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.093188-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE AZUL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VICTOR FERREIRA MONTEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a negativa da citação no endereço fornecido pela SRF. Defiro a citação por edital, prazo de 20 dias. Audiência (art.277 do CPC) para o dia 05/07/2007 às 14:50hs.Retire-se de pauta a audiência designada às fls.58v. \r\n\r\nProc. 2006.001.037161-8 - INEURIDI JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:DESIGNO O DIA 31/07/07 ÀS 14:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.079405-0 - THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Homologo os honorários de fls.65, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Considerando que a prova pericial foi requerida pelas partes, e a autora é beneficária de JG, i-se o réu para o depósito dos 50% do valor homologado.Após i-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.118763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ROSEMARY LINO SARMENTO Decisão:Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 05/07/07 às 15:10hs. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166405-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X FRANCK FRANÇOIS LEHUÉDÉ Despacho:Fls.26:1-Retire-se de pauta, tendo em vista o mandado de citação negativo.2- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.010842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2007.001.010842-01) retire-se de pauta;S E N T E N Ç A Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA propôs ação de cobrança em face de PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO.Tendo em vista a manifestação de fls. 30, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.020518-7 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MIRANDA ALVES (RJ-028904)) X CARLA GIAMMATTEY VALLE Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/07/07 , ÀS 13:50 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.021891-1 - ALMERINDA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:1- DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 12/07/07, ÀS13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140604-5 - LUIZA SALLAI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ KEMPER BAPTISTA (RJ-138986)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Em provas, justificando a conveniência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036155-0 - JORGE ANTONIO BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A PARTE RÉ PARA DIZER SE O ACORDO RESTOU CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.053085-4 - NILCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.320/321: Ao exequente para informar se dá quitação e requerer as providências que entender cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.083754-8 - MARIA CATEM VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Sentença:..Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a obrigação da primeira ré de custear as despesas médicas da autora, referente à cirurgia cardíaca a que a mesma foi submetida no hospital-segundo réu, inclusive com a colocação de \"stents\". Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, observando-se, com relação à autora, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Julgo PROCEDENTE a reconvenção, condenando a reconvinda a pagar a ré a importância equivalente a 9.701,5210 Ufirs, acrescida de juros legais. Condeno a reconvinda nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Julgo PROCEDENTE a denunciação à lide, para condenar a denunciada a reembolsar à ré a quantia retro indicada. Condeno a denunciada nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.077990-5 - HELLEN SANTOS JACINTHO (Adv(s). Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para desconstituir o débito de R$ 458,43 imputado à autora, referente ao contrato indicado á fl.20, e também para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cincomil reais), corrigida a partir da data da sentença, acrescida de juros a contar da citação. Condeno, ainda, a ré nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.141536-8 - JOSE ROGERIO MENEZES CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARCELLOS DE SOUZA FILHO (RJ-117098) Decisão:Ao Autor: Não atendido o item 1 de fl.29.Indefiro a Gratuidade de Justiça ao autor, engenheiro, morador de bairro classe média da sociedade carioca.Recolham-se as custas para a baixa requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.148270-9 - MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X XEROX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Em provas, justificando a conveniência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031068-2 - ROSIMEYRE SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Preliminarmente, venha a última declaração de IR completa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081243-6 - MARIA ALBINA CARDOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LONGO DE SOUZA (RJ-106899)) X JUREMA DE ASSIS ALVARENGA Decisão:1) FL.121/122; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2004.001.150616-3 - ESPOLIO DE LAURA MAGALHAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X CLEDIOMAR DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.046201-6 - EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DANIEL PULLIG FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Despacho:Fls.75: Ao autor, sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.016722-8 - ALBERTO DE LACERDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI NETO (RJ-010015)) X MARCIO SIDNEI EHRLICH Despacho:1) Oficie-se ao Distribuidor informando que esta ação é de \"Despejo por denúncia imotivada\" e não por falta de pagamento;2)O A.dever fornecer a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.018781-1 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X EDSON PEDRO MEIRELES DA SILVA Decisão:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.035103-4 - LUIZ MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GIOIA D ORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Decisão:1) FLS.340/343; 2) A SUCUMBÊNCIA DE R$ 3.000,00 É UNICA, NA FORMA DA SENTENÇA DE FL.89/90, QUE FOI CONFIRMADA PELA 10ª CÂMARA CÍVEL, POR UNANIMIDADE, ASSIM, CABE RATEIO DO VALOR ORA EXECUTADO NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA INTERESSADO; 3) QUANTO AO VALOR INDICADO PELO CONDOMÍNIO, NO QUE SE REFERE AO DEPÓSITO JÁ EFETUADO, REPORTO-ME AO DESPACHO DE FL.460 NO PROC. 99/057121-9; 4) ASSIM, OS EXEQUENTES DEVEM SE ATER AO ART.475-J, § 3º DO CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.152714-6 - CARLA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X CEFRI ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA E AGROINDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009396-0 (20955) - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ACOUGUE IRAJA LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls.99: Defiro a suspensão(art.791,III do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.137747-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.208/209: Oficie-se conforme requerido.Já tendo sido oposto embargos, proceda-se a avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.018309-0 - POLITENO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794)) X TELMO SCHOELER Decisão:FL.134 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO POR MEIO DE CARTA, EIS QUE AS INTIMAÇÕES SÃO FEITAS VIA PUBLICAÇÃO NO DO. DESENTRANHE-E A CÓPIA DE PETIÇÃO DE FL.134, VIA FAX. ANOTE O SUBSTABELECIMENTO ONDE COUBER. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.062583-5 - JOAO BOSCO CORNELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DESIGNO O DIA 31/07/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101255-9 - ADENILSON GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:DESIGNO O DIA 24/07/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.145914-1 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FACE ÀS FLS.61, DESIGNO O DIA 24/07/07 ÀS 15:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070762-4 - MAURICIO RAMOS DA COSTA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:considerando o teor do v.acórdão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.018675-4 - CONCEIÇÃO IZABEL BRAZ MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Despacho:DESIGNO O DIA 24/07/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.104967-2 - ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:DESIGNO O DIA 31/07/07 ÀS13:50 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.147788-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor formulado às fls. 118.Sendo o autor beneficiário de JG, i-se o Sr. perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.151718-7 - GABRIELA VIEIRA VIOLANTE ENDOXIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:I-se o autor para informar se com o mandado de levantamento, concorda com a extinção do processo, dando quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. A intimação deverá ser feita por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.028434-5 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS AJS ASSESSORIA JURIDICO SINDICAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X PCS CELLULAR ASSISTENCIA TECNICA AUTORIZADA NOKIA PERSONAL CENTER SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665), Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Nada a prover eis que o presente recurso visa atacar as razões de decidir, devendo manejar recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.001.065592-0 - NILMA ROSA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CENTRAUMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO DE CASTRO BATISTA (RJ-069870) FL.85 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.093931-3 - CIRLEI BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131773-5 - NILTON COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X BRADESCO AG BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.027513-0 - PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286)) X FÁBIO DOS REIS SILVA Decisão:Não há que se falar em custa ao final ou Gratuidade de Justiça quando dois dos autores são pessoa jurídica com fins lucrativos e engenheiro civil.Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. O prazo é perempetório.Anote o Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.027774-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT GOTHARD (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Ao Autor: O valor da causa atribuído é incompatível com a vantagem pretendida, haja vista o item \"b\" de fl.04 (140 meses x R$ 290,00).Adequá-lo por completo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029156-0 - ALINE FRANCIS RABELO SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X MEDIAL SAÚDE S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031000-1 - DANILO ANDRE DA PAIXÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-143239)) X FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Preliminarmente, venha a última declaração de IR completa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.076723-0 - JOSE AUGUSTO DA COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X ROMULO BORGES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.067803-7 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.067803-71) Efetuei o desbloqueio, conforme fls.56/57;2) sentença a seguirS E N T E N Ç A Vistos etc.CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHIORA - COLÉGIO NOTRE DAME IPANEMA propôs ação monitória em face de JOHNSON HOLANDA CUNHA FILHO.Tendo em vista a manifestação de fls. 51/52, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, recolhida a taxa judiciária de R$ 14,26, cumprido integralmente o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A Despacho:Considerando-se que o réu já apresentou embargos a monitória, conforme fls.29/31. Ao autor sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030826-2 - CLARA FANNY SPIEGEL NORMAN (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X HENRIQUE GLASSMAN Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.028869-3 - JULIO CESAR CHIRICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a manifestação de fls.209, DECLARO cumprida a obrigação contida na sentença. Expeça-se mandado de levantamento.Recolhidas as custas e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047631-3 - LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:A desistência da prova pericial foi feita pelo autor às fls.105. Porém há pedido da mesma prova, feita pelo réu às fls. 100. Desta i-se o Sr. Perito para formular proposta de honorários, tal qual decisão de fls.102. \r\n\r\nProc. 2006.001.111597-0 - MARCIA DA SILVA SALGUEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Indefiro gratuidade de justiça, tendo em vista que o autor não ostenta a condição de hipossuficiente, auferindo renda anual acima de R$ 24.000,00, fls.14.Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2)Fls.23 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.159854-3 - CLAUDIO JOSE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TECPAR SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006965-6 - MARIA TEREZA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162912-6 - GILBERTO ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificando a conveniência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031451-1 - SIGMA ENGENHARIA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X VIVO S A À PARTE AUTORA P/RECOLHER OS SEGUINTES VALORES NAS CONTAS ESPECIFICADAS, A SEGUIR: CONTA Nº 0714-6: R$ 12,24; CONTA 0201-4: R$ 1,23; CONTA 010-6: R$ 60,00; CONTA 6002-25174-9: R$ 0,61; CONTA 5673-00124-3: R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.043221-8 - WAGNER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:DESIGNO O DIA 24/07/07 ÀS 14:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.074980-0 - RUY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Cf. entendimento jurisprudencial, o mandado de pagamento não pode ser retido por pendência de custas imputáveis à parte contrária.2 - Tendo em vista o falecimento do autor e já tendo partilha homologada, defiro a substituição do pólo ativo pelos herdeiros indicados às fls.475. Anote-se no R.D.A.3)Tendo em vista, ainda que a procuração outorgada anteriormente pelo \"de cujus\" foi revogada pelos herdeiros, agora indicando nova patrona, o mandado de pagamento preso à contra capa, deverá ser cancelado, expedindo-se outro, cf fls. 476, ítem 7.Ressalte-se, por oportuno, que deverá deste mandado,os valores de honorários da fase de conhecimento e de execução, calculados às fls.465. Tais valores podeão ser levantados pelo antigo patrono que funcionou em ambos as fases, sendo destituído somente agora, quando do levantamento da importância depositada pelo executado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.043852-9 - ASTRO TEX CAMA MESA E TAPECARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SONIA SIMOES KAYAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Despacho:Fls.421: Apresente o auto planilha conforme determinado às fls.419. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073080-0 - RUV ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Consoante fls.117, designo AIJ para 11/07/07 às 14:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102519-0 - PATRICIA MARCELO BARIZON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2006.001.102519-0S E N T E N Ç A Vistos etc.PATRICIA MARCELO BARIZONI propôs Ação de Reparação por Danos Morais em face de BANCO BRADESCO S/A.Tendo em vista a manifestação de fls. 90/91, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.121104-0 - LUCIANA SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DESIGNO O DIA 19/06/2007 ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127345-8 - ETES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DESIGNO O DIA 31/07/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.047054-9 - MARIA DE FATIMA CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMÉRCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Recebo a apelação, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.124013-0 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Fls.95 - Considerando o informado às fls.94,retire-se de pauta.Ressalta-se que não há qualquer ilegalidade na marcação da audiência de Conciliação, eis que notório e fim visado pela norma leal a conciliação das partes, podendo o juiz designar audiência, se entender necessária. Além disso, a audiência é designada conforme a disponibilidade de pauta deste Juízo. Após a publicação, venham cls para o saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.014883-0 - PAULO CÉSAR SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/07/07 , ÀS 13:30 H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028786-6 - TEREZINHA ALCÂNTARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Decisão:1-DEFIRO JG. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 31/07/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.029583-8 - ADEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:Venha declaração de IR completa. \r\n\r\nProc. 2007.001.029690-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO Despacho:Venha última declaração de IR completa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.153717-7 - PAULO FREDERICO DE CAMPOS BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X BANCO BILBAO VISCAYA S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Ao Autor: Não houve bloqueio, conforme fls.273 (saldo zero). \r\n\r\nProc. 2005.001.067642-7 - MARIA DO CARMO THOMAZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Homologo os honorários do Sr. perito,no valor formulado às fls. 138, eis que compatível com o trabalho a ser realizado. Tendo em vista que a autora é beneficiária de JG, i-se o Sr.perito para início da perícia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.028628-0 - TANIA MARIA TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:1-Venha declaração de IR completa.2- Ao autor para adequar sua inicial ao rito ordinário eis que o valor da causa é meramente estimativo. \r\n\r\nId: 162349"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009564-0 - THEODORO DA FRANCA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X EMILIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando-se o falecimento do autor, suspendo o feito, com base no art. 265, I do CPC e, por conseqüência, retiro o feito de pauta.Venha aos autos o termo de inventariança para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Regularize-se a represenção processual ( fls. 105 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.007760-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRANCISCO JOSÉ FERREIRA PRADO Despacho:À parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.003941-6 - ESPÓLIO DE ELY BOLELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GASPAR BARANDIER (RJ-075397) Despacho:Defiro aos exeqüente vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:Manifestem-se as partes ( fls. 432 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO Despacho:Nada por reconsiderar, cumpra-se o determinado à fls. 200, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.106521-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LUIZ GERALDO GOANCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Despacho:Manifeste-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140927-5 - LUCIANO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o rucrso de fls. 131/141, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145812-2 - EVA GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050275-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HERCULANO RIBEIRO DE CASTRO NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090972-2 - ALTAIR ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.032068-7 - JANDIRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Traga a parte autora o registro da ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.032671-9 - ANTONIO MARCO DUTRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Traga a parte autora o registro da ocorrência. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.123401-6 - MARCIO DA CUNHA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ANA TERESA CORDEIRO ALBANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Despacho:Providencie o Advogado da parte ré a assinatura da petição protocolizada em 19.03.07, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135886-5 - PAULO RICARDO FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Diga o réu quanto a possibilidade de conciliação ( fls. 91/92 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.008008-1 - INTERNAD PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X ESPACO CULTURAL VIA BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). PRISCILLA MARIA DE ALBUQUERQUE ALBERNAZ CRESPO (RJ-063593) Despacho:À parte autora sobre o acrescido nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111884-7 - JUSSIEU GONCALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça a parte autora acerca da documentação a que se refere a fls. 161, bem como regularize os depósitos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.099551-8 - EDLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X CONDOMINIO CHACARA DOS PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:Defiro vista dos autos ao requerente ( fls. 145 ), pelo prazo de 10 ( dez ) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.152904-3 - SYLVIO KAUFFMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Dê-se guia como requerido ( fls. 502/503 ), comprovando-se o depósito da importância em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.121511-9 - SILVANIA MOREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Providencie a ré apelante o recolhimento da diferença de custas judiciais, em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128912-0 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre os documentos juntados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.001.114912-4 - CAVALCANTI BARROS & CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Bloqueio efetuado com relação à 2° e 3° réus, conforme comprovante em anexo. Não foi possível o bloqueio referentemente ao primeiro executado, pois seu CNPJ encontra-se desativado. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006231-0 - OTTO PAULO BAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X REPSOLD E CAVALCANTI ADVOGADOS ASSOCIADOS), Fiador: GEORG REPSOLD FILHO), Fiador: YONE PEREIRA REPSOLD Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040131-1 - BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Providencie o embargante o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.083890-9 - IRGEL IMOBILIARIA REGINAGEL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.163378-6 - AIRTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X BANCO INTERUNION S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.034086-0 (21246) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ L. DE BARROS (RJ-001545)) X JOSE MOREIRA BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Defiro a suspensão da tramitação do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, como requerido (fls. 306). \r\n\r\nProc. 1998.001.204382-4 - DULCE CARIDADE PINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:Fls. 883: Dê-se vista por 5 dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.111817-0 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ALCINO FERNANDES LOCAS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 641. Após, direi sobre fls. 639/640. \r\n\r\nProc. 1999.001.142565-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MILA BARBRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.011937-8 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA (RJ-064585)) X PLANURB PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.031202-2 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X JÚLIO ERCULANO DA SILVA Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.085351-9 - JOAO DOMINGOS CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X ROSANIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134511-1 - REINALDO SAYAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Manifeste-se o autor ( fls. 239/241 ), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022455-8 - RODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:Faça juntar o autor cópia de sua última declaração do imposto de renda, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.139700-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Venham as alegações finais, sob a forma de memoriais, no sucessivo prazo de 10 (dez) dias, faculando-se às partes a apresentação das respectivas peças processvais no vigésimo dia. \r\n\r\nProc. 2000.001.097274-1 - GIUSEPPE PELUSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Providencie o executado o recolhimento das despesas processuais, em 10 (dez) dias, sob pena de comunicação ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para fins de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.120752-7 - BRUNA FERREIRA VASCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X CURSO PINHEIRO GUIMARAES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SANTOS PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-034787) Despacho:Às partes sobre fls. 1172/1176. \r\n\r\nProc. 2001.001.072607-0 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X KOLPLAST CI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:A presente o exeqüente planilha atualizada correspondente ao crédito exeqüendo, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.072889-3 - BRUNO FIORENTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X GERSON BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914) Despacho:Às partes sobre fls. 496. \r\n\r\nProc. 2002.001.086990-9 - HEITOR AUGUSTO BAZIN LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X SEXTO ELEMENTO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819) Despacho:Manifeste-se o exeqüente a propósito de petição e documentos ( fls. 327/349 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031966-5 - JOSE MACHADO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Deixo de contiecer os embargos de declaração por intempestivos; Recebo os recursos de apelação em seus regulares efetios; Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2004.001.037812-8 - MARIA ROSAURA OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) Decisão:Comprove a ré o depósito da importância, conforme certidão de fls. 249, em 05 (cinco) dias. Providencie, ainda, o recolhimento das despesas processuais apontadas na certidão de fls. 252, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.057881-6 - PATRICIA DOS ANJOS BORGES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018651-5 - MIRIAM DO NASCIMENTO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.127977-0 - YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Manifeste-se o exeqüente ( fls. 96/97 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141799-5 - ANTONIO TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.161577-0 - ALEXPELAES SERVICOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004797-9 - MARIA LUCIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação do 2° réu ( fls. 188/190 ). por deserlo. Decorrido o prazo recursal, desentranhe-se a petição que o veiculou. Recebo o recurso de apelação interposto pelo 1° réu em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.045431-7 - MARIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Suspendo a cramicação do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063667-5 - GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar às autoras os alugueres devidos durante o período de 05/01/04 a 05/02/06, corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar do vencimento de cada aluguel - dia 30 de cada mês - o primeiro vencendo-se em 30/01/04 e o último em 30/02/06, bem como o valor proporcional do aluguel mensal referente a um dia, qual seja 05/02/06. Devem ser descontados os valores já percebidos de fl. 185/200, que devem ser corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da data do depósito realizado na conta da primeira autora. Devem ser descontadas, ainda, as despesas processuais comprovadas nos autos realizadas pela ré na ação de despejo por falta de pagamento ajuizada em face da locatária, bem como o percentual de 8% pelos serviços de administração prestados. Tendo em vista a sucumbência recíproc \r\n\r\nProc. 2006.001.089366-0 - JORGE SAYED PICCIANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Manifeste-se o autor ( fls. 266/267 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030038-0 - MARCIONE AMORIN BOY (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639)) X NILSON SONS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.007363-5 - ALAN MARQUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Aguarde-se a solução do agravo de instrumento pendente de julgamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.101662-0 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.108382-7 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X CARIOCA NO CENARIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Diga a parte ré se ainda tem provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032898-4 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO PALMIERI FERNANDES Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049194-5 - FALBER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias à parte autora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156011-1 - DENISE MATTATIA GRASSIANO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X LUIZ CARLOS DE AMORIM LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127485-2 - MARIA ALICE LIMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029901-7 - VALDICE GUEDES DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Regularize-se o pólo ativo, conforme já determinado.Traga a parte autora a declaração de hipossuficiência, bem como o comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou, ainda, alternativamente, declaração de isenção atualizada, em 10 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça.Por fim, esclareça o rito a ser seguido, ante o valor atribuído à causa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.082270-6 - ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:Manifeste-se o autor ( fls. 420/422 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.045704-1 - CARLOS ERNANI BOM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X ADEMAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:Defiro a nomeação do assistente técnico indicado pelo autor e o prazo de 10 dias para a apresentação dos quesitos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.146504-3 - MARIA CORREA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (RJ-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 ( sessenta ) dias, como requerido ( fls. 114 ). \r\n\r\nProc. 2005.001.051766-0 - EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X SERGIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Dê-se guia como requerido ( fls. 255/256 ), comprovando-se o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Manifeste-se o autor ( fls. 255/256 ), no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.128380-4 - ESPOLIO DE RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X CENTRO BRASILEIRO DE HOMEOPATIA E OBRAS SOCIAIS CBH OS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARZULLO (RJ-018704) Decisão:Manifeste-se o réu quanto a possibilidade de conciliação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.081304-0 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.098729-7 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferente de taxa judiciária, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.043243-5 - NICE SOARES JORDAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:Intime-se a execulada na pessoa de seu advogado, através da imprensa oficial, para que cumpra o comando contido no acórdão, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da mula prevista no art. 475- J do CPC; Providencie a executada o recolhimento das despesas processuais apontadas à fls. 189, no mesmo prazo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.124785-0 - CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa. Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.070467-2 - WANDA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Às partes ante o retorno dos autos do T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.040283-2 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Manifestem-se as partes a propósito do retorno da precatória ( fls. 264/280 ), em 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.137737-7 - ROSIMAR JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:A cribua a ré denunciante valor à causa no ambico da denunciação da lide, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.059370-6 - CLAUDIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro, determinando que o réu efetue o cancelamento do \"Seguro de Cartão Eletrônico Itaú a que alude a presente demanda, bem como que se abstenha de efetuar os descontos mensais respectivos, sob pena de multa mensal equivalente ao décuplo do valor cobrado. Condeno ainda a parte ré a restituir a quantia indevidamente debitada da conta da autora, em dobro, ou seja, o valor de R$ 16,00 (dezesseis Reais), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar de cada débito. Condeno o réu, ainda, a indenizar a autora pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais), também corrigidos monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença.Condeno o r \r\n\r\nProc. 2007.001.007932-7 - LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a autora se manifeste a respeito da proposta apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.030807-9 - MARINETE NUNES TEZINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Traga a parte autora o registro da ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.030817-1 - LOURDES MONTANHINI PERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Traga a parte autora o registro da ocorrência e o registro do óbito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.135344-3 - ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restauração, devendo-se prosseguir com o processo principal nestes autos restaurados, salientando-se que resta ao autor, a partir da publicação da presente sentença, tão-somente o prazo de um dia para apelar da sentença prolatada nos autos do processo original. Fica o autor condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil Reais), na forma dos artigos 1069 e 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.102821-0 - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Dr. Dimas Paulo, Tel: 2224-4992. Intime-se o para que apresente sua presensão honorária. Ficam faculadas às a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 162348"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                            "162350": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133427-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIMED COSTA VERDE RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento.(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112016-2 - GERLIANE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225), Dr(a). FRANCLIM JORGE SOBRAL DE BRITO (RJ-136153)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.024233-0 - FRANCISCA DENISE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO DIESEL LTDA. Decisão:Designo o dia 28/05/07, às 14:30 horas para oitiva da testemunha. Intime-se.(p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.059080-1 (22165) - RUTH JURBERG (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X JOSE MILTON MATERA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ROCHA PALERMO (RJ-017232), Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290), Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974) ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. P/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.035841-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X YONNE MARIA PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Fl. 227. Defiro.Lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se o devedor na forma do art. 659, §5º, do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.160169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARC CHAGAL E GALERIA ESQUINA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.131066-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JEDLI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.141790-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DA RUA ALEXANDRE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126), Dr(a). KATIA COBUCCI SANTOS DE MORAES (RJ-096368), Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927), Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS de fls.558/560.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145053-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIO ROBERTO SILVA BASTOS E OUTRO Decisão:Nova data dia 22/05/07, às 13:45 horas. Adite-se o mandado.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.153775-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE LINDOVAL JOSE PESSOA E OUTRO), Inventariante: JORGE LUIZ AFONSO PESSOA Decisão:Face a suspensão de fl. 72, designo nova data para o dia 22/05/07, às 14:00 horas.Intime-se o representante legal do Espólio pessoalmente para comparecer à audiência e, querendo, fazer-se representar por advogado e contestar o feito.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.123658-9 - CELIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.159026-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE RICARDO MASSACESI SOARES COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS, TENDO EM CONTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA (R$ 3,49). P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.024295-0 - ENEIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo a Justiça Gratuita à parte.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/07, às 13:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025135-5 - FERNANDO LOPES DANIEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Designo a Justiça Gratuita à parte.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/07, às 14:30 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026336-9 - JOSEFA BARBOSA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo a Justiça Gratuita à parte.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/07, às 14:00 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.099999-4 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X VANIA LUCIA MORAES PENA ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.273/276(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.016691-3 - CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.005853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699), Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA LEGÍVEL OU O N° E DATA DO PROTOCOLO DO PROTESTO DE FLS.43. /P3 \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... ANTE O EXPOSTO DETERMINO QUE SE OFICIE AO SPC PARA EXCLUSÃO DOS REGISTROS OCORRIDOS EM 06/07/06 A 04/08/2006. /P03 \r\n\r\nProc. 2006.001.072059-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.259/264. /P03 \r\n\r\nProc. 2006.001.096705-9 - ANDRE LUIZ PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X AZUL CIA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p3) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.025225-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FATIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.146239-3 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se.(p4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.112461-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PENTA PENA TRANSPORTES AEREOS Decisão:Fls. 261/262. Defiro. Oficie-se.(p1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100185-0 (6886) - ARNALDO QUARESMA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Face às manifestações de fls. 837 e 847, designo audiência especial para o dia 21/05/07,às 13:00 horas. Intimem-se as partes por D.O.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.047853-0A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X KATHIA SOARES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Ao impugnante.(p3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.121233-0A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA X RITA DE CASSIA COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696) AO IMPUGNADO. P/2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.027168-3 - JORGE LUIZ BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.038385-0 - BARBARA DE SOUZA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.114493-0 - PAULO BALBINO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) Fl. 105. Defiro o desentranhamento, ficando cópia nos autos.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.078953-4 - LUCI SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não ha preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a realização de prova pericial grafotécnica nos documentos inquinados como falsos pela ré.Nomeio perito a Dra Denise Gonçalves, tel.: 2438-8938.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pelo réu.O pedido de produção das demais provas serão apreciados após decisão no incidente.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114532-2 - OLAVO CARREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). RAPHAEL BARCELOS SCHIAVO FERREIRA (RJ-120276), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Decisão:Considerando que a Pro Oftalmo já depositou 50% dos honorários e a empresa Off Vision não demonstrou hipossuficiência a autorizar o parcelamento requerido, determino que a litisconsorte passiva proceda ao depósito do restante dos honorários sob pena de perda da prova.Ressalvo à Pro Oftalmo a oportunidade de realizar o depósito eis que a produção da prova foi requerida por ambas empresas.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.153742-0 - CARLA ALBANO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Recolha a parte ré as custas da diligência do oficial-R$ 73,44.Obs.: Poderá ser feito apostilamento do valor recolhido na conta 0711-2./p1 \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)), UNIBANCO AIG FORNEÇA O RÉU AS CÓPIAS NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO (INICIAL, CONTESTAÇÃO E RÉPLICA). P/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.102501-1 - ALEXADROS MOISAKIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.002145-0 - MARCO AURELIO DO AMARAL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.039615-9 - SONIA DOS SANTOS GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral.Designo AIJ para o dia 28/05/07, às 14:00 horas.Concedo às partes o prazo de dez dias para juntada de rol, observado o art. 19 do CPC quanto ao réu.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.019378-1 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.090915-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EVALDO RUY LIBORIO DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora a entrega dos ofícios.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.120375-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTDA ME E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.054192-0 - ROLIM & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p3) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.074972-2 - BENJAMIN RAMOA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:À Defensoria Pública.(p4) \r\n\r\nProc. 2004.001.143410-3 - QUINTAL DAS ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-101336)) X LIGHT SEVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.133846-3 - ADELINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVETE BEVILAQUA CARRIÇO (RJ-129555)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.013651-4 - HELENA ALBERTO MARTINS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X HSBC SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007, ÀS 13.15 HS. INTIMEM-SE AS PARTES. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.016021-0 - JULINTINA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) 1) Defiro a Justiça Gratuita à parte autora.2) Em réplica.(p1) - rep. sem adv. réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010100-0 - ODILON MATIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X ROSILENE SANTOS DE SOUZA FORNEÇA A AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO (Fls. 25/26). P/4 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.018338-6 - NILZO PINTO RUSSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO Decisão:Com fulcro no art. 847, inciso II, do CPC, designo o dia 21/05/07, às 14:30 horas para oitiva da testemunha Walter Honorato Rodrigues.Citem-se as requeridas para, querendo, comparecer à audiência, acompanhar o depoimento e formular perguntas.(p4) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA Decisão:Cite-se o réu para comparecer à audiência de justificação que designo para o dia 22/05/07, às 14:00 horas.(p4) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.003254-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X FABIO SEPULVEDA JARDINO Decisão:Junte-se. Considerando que não houve observância ao prazo disposto no artigo 277 do CPC, designo nova data para o dia 19/04/07, às 13:15 horas. Intimem-se as partes.(p4) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159507-6 - CLAUDE JEANINE MADELEINE DELETTREZ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.089796-8 - ANTONIO ELIAS DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES (RJ-095939)) X SUPERMERCADO E PADARIA MERCADEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134) Decisão:Face ao teor da informação supra, devolvo o prazo ao réu.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.049530-7 - VITORIA TUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA OS OFÍCIOS REQUERIDOS. P/4 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128485-7 - FERNANDO JOSE GINEFRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Despacho:Regularize a 2ª ré sua representação.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142008-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova oral requerida pela autora.AIJ dia 28/05/07, às 13:30 horas.Intime-se a testemunha arrolada à fl. 104 em substituição àquela constante da inicial, observado o art. 19 do CPC.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050015-6 - GABRIEL JOSE VILLELA JUNQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BRUNO MACIEL PINHEIRO (RJ-059725), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), Litisconsorte: MARCO VINICIO SAUBERMAN Despacho:Às partes sobre os cálculos.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.047853-0 - KATHIA SOARES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:À parte ré na forma do art. 398 do CPC.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.048456-4 - LEON HERSZON FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.072451-0 - ELIANE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.056618-0 - JOANA MARIA DE SOUSA PERPETUO, GERALDO DE MAGELLA PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.110948-6 - MARIA DULCE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMPLEMENTE A PARTE RÉ AS CUSTAS TENDO EM VISTA QUE FORAM RECOLHIDAS COM INSUFICIÊNCIA (R$ 5,15 - CONTA 567300124-3)(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.129838-6 - CLAUDIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070)) X VIACAO RUBANIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. 2 - À PARTE AUTORA PARA COMPARECER AO EXAME PERICIAL A SER REALIZADO DIA 21/05/2007 ÀS 12:00 HS NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NA RUA ERASMO BRAGA N° 115 CORREDOR C SALA 313 - PRÉDIO DO FÓRUM.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.162515-4 - ESPÓLIO DE JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FEDERAL DE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.162808-8 - JOSE NELIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUCEIRO FREITAS SILVA (MG-098022)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fl. 88. Defiro por 10 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.026866-5 - JACINTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo a Justiça Gratuita à parte.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/07, às 14:15 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.027298-0 - ANA MARCIA BITARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo a Justiça Gratuita à parte.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 24/05/07, às 13:45 horas. Cite-se a parte ré, devendo constar do mandado a advertência do art. 277, §2º do CPC.(p4) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106859-0 - SANDRO FELICIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.130929-0 - LUIS HENRIQUE PEDROZA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Face ao teor da informação supra, devolvo o prazo ao réu.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.083268-3 - MARIO PAVONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.145652-8 - ANDREA DE MELO ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido.(p2) \r\n\r\nId: 162350"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "162351": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.026837-2 - CLAUDIO HENRIQUE AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.123180-0 - MARCIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2007, AS 14 : 30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025069-4 - GILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, AS 13 : 30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.033605-1 - VERA LÚCIA CORDEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Decisão:ALCARÁ É SEMPRE UM PEDIDO QUE ENCERRA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA.NO CASO EM TELA, EM VERDADE, INADMISSÍVEL É A CONCESSÃO DE ALVARÁ, POIS O PEDIDO TRADUZ CONTEÚDO LITIGIOSO QUE ENSEJA A CITAÇÃO DO CONDOMÍNIO, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE A MATÉRIA POSTA EM DEBATE RECLAMA AÇÃO PRÓPRIA DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA. EMENDE-SE,POIS,A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.035285-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA CUNHA Despacho:FLS.68: DEFIRO, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084930-9 - BRASFOR RIO 417 SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CLINICA SHEYA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:SOBRE FLS. 131/132, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.083255-7 (18610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY B. XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:FLS. 378 - ATENDA-SE. ANOTE-SE ONDE COUBER A INDISPONIBILIDADE SOLICITADA. ESCLAREÇA O PEDIDO DE FLS. 388. \r\n\r\nProc. 1997.001.051119-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACI0NAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X ESPOLIO DE CLAUDIONOR DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SOBRE FLS.147/148, DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.007611-7 - GILSON CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ANTE O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMBARGOS INTERPOSTOS, IMPÕE-SE O CONTRADITÓRIO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.001.067161-5 - SUELY DEVEZA DA COSTA BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) AO RÉU PARA QUE APRESENTE MEMORIAS NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.054056-0 - OSCAR FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.144776-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165)) X AGIS DA SILVA MYSSÉA Despacho:FLS. 150- INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO A SRF E A TRE POIS ESTE ÓRGÃOS NÃO PRESTAM INFORMAÇÕES CONCERNENTES A CPF DE PESSOA FÍSICAS. REQUEIRA O AUOR O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.056200-4 - NEW LIFE AGUA COMESTIVEIS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS. 195/197 - DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.038853-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X BANCO J. P. MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) FORNEÇA CUSTAS DE R$ 12,24 P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.050008-8 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (ES-004770) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, REQUERIDA ÀS FLS.119 \r\n\r\nProc. 2005.001.099480-2 - SERGIO CASTRO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MIGUEL MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). MANUEL MEDEIROS (RJ-099676) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.152022-8 - CLAUDECIO DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055845-7 - CARLOS JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.76/83, NO DUPLO EFEITO. A(O) APELADA(O). APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.062246-7 - FRANCISCO FERREIRA REBOUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O PORQUÊ DE NÃO ESTAR DEPOSITANDO OS ALUGUERES QUE AFIRMA QUE ESTÃO SENDO RECUSADOS, UMA VEZ QUE NÃO ESTÃO LHE ENVIANDO OS RESPECTIVOS BOLETOS P/ PAGAMENTO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.108136-2 - AIR SAFETY ASSESSORIA AERONAUTICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCO DE MEDEIROS (DF-012961), Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Litisconsorte: INTER ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA, Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056864-1 - FABIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO O PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 20 DIAS PARA QUE A PARTE RÉ APRESENTE A DOCUMENTAÇÃO COMPLETA A QUAL FOI SOLICITADA PELO SR. PERITO, SOB PENA DE SEREM PRESUMIDOS VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUERIAM PROVAS COM TAIS DOCUMENTOS, RESTANDO PREJUDICADA A PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3 - FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O DEPÓSITO JUDICIAL DISPENSA A LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. COMO FOI REJEITADA A IMPUGNAÇÃO OFERTADA, EXPEÇA-SE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA RESPECTIVA DECISÃO, O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, ESCLARECENDO A PARTE AUTORA SE OUTORGA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.140607-9 - VALENTIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, AS 15 : 00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.157271-2 - DANIEL CABRAL TÁVORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:ACOLHO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DE FATO, A COMPETÊNCIA É DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ART.97, I, A - COJJERJ). DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETAM-SE OS AUTOS A UMA DAS VARAS SUPRA INDICADAS QUE COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.004094-8 (16954) - SAID CALIXTO ABRAO TUMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666), Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X BAR E RESTAURANTE MASSONI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Despacho:NADA A PROVER POSTO QUE JÁ EXAURIDA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NESTES AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098856-0 (20170) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:TENDO EM VISTA A CESSÃO DE CRÉDITO NOTICIADA ÁS FLS. 132/134, REGULARIZE O CESSIONARIO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 DIAS.OFICIE-SE AO DRA A FIM DE INSTRUIR NO POLO ATIVO O CESSIONÁRIO. DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 142. \r\n\r\nProc. 2001.001.029452-2 - MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-050932) Despacho:TRATANDO-SE DE EXECUÇÃO EMBASADO EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO HÁ ESPAÇO P/ O ART 475-J DO CPC. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2003.001.152093-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VIPERPO COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 114 - A HIPÓTESE NÃO É DE SUSPENSÃO. DILIGENCIE O AUTOR, POIS, A CITAÇÃO DOS RÉUS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO P/ADOÇÃO DE DILIGENCIAS VISANDO A LOCALIZAÇÃO OU ESCLAREÇA SE DESISTE DA PRESENTE AÇÃO. À SRA. ESCRIVÃ P/ ESCLARECER.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.108434-7 (10779) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)) X ESPOLIO DE ABILIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521), Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Despacho:DIGA A PARTE EXECUTADA \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) Decisão:FLS. 382/384 - INDEFIRO, POIS DESNESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO JUÍZO. A PRÓPRIA PARTE DEVERÁ DILIGENCIAR.... \r\n\r\nProc. 1998.001.190113-4 - MARIA CRISTINA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILH (RJ-072235) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.109005-5 - CLAUDIO CAPRIGLIONE DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X WAGNER MOREIRA MEZAVILLA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.001.019193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:FLS.662: DEFIRO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS. 133/152). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112009-3A - VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X FERNANDA WIESER DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442) Decisão:REJEITO, DE PLANO, A IMPUGNAÇÃO EM RAZÃO DE SUA INTEMPESTIVIDADE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042947-5A - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)) X MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.135449-5 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:FLS.53/55: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS (ART.398 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.147634-5 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153815-6 - NEUSA NOVAIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1965.001.100008-4 (40795) - ELZIRA CORREA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.846/847, PORÉM DEIXO DE ACOLHÊ-LA HAJA VISTA QUE O QUE ALI FOI ARTICULADO E REQUERIDO, JÁ FOI APRECIADO POR ESTE JUÍZO CONFORME DECISÕES DE FLS.753 E 822/825 PARA AS QUAIS REPORTO-ME. A PARTE RÉ NÃO SE MANIFESTOU, RAZÃO PELA QUAL HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.838/844, PARA OS SEUS DEVIDOS FINS. À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. , SOB PENA DE MULTA DE 10%, PENHORA E AVALIAÇÃO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 1992.001.037230-0 (15598) - MARCELO MARQUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) Despacho:DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1999.001.046586-9 - LEANDRO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. INTIMADAS AS PARTES, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.048965-5 - MAURICIO TENORIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MATHEUS (RJ-028263)) X NATALICIA SANDRA CAVALCANTI FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:FLS. 1243- DEFIRO.... DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nProc. 2001.001.148589-0 - VERA LUCIA VIEIRA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569)) X GRACE PORTO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO ÀS FLS.217, SENDO CERTO QUE OS HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA EM GUIA PRÓPRIA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.218 \r\n\r\nProc. 2003.001.103302-7 - ZORAIDA RIBEIRO HOHN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.013415-0 - HELTON FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 251/256, VOLTANDO-ME CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.043230-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 22 DE MAIO DE 2007, AS 14 : 30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.121526-0 - MARIA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.032109-1 - ESPÓLIO DE ENID FERREIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DUARTE RIBEIRO (RJ-118533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2007, AS 14 : 30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073721-0 - JUNIA MARCIA FORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:CUMPRA-SE. INTIME-SE O VENCIDO A ADIMPLIR O OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.076677-5 - UBIRACENE ACIOLI DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X BANCO VOLKSWAGEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.158132-1 - THIAGO SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X LOJAS C E A (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.054665-0 - ELAINE MOLEIRINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120760-7 - CARMEM MOTA LINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X GENERALLI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143721-2 - ANDERSON MELLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X BANCO PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO (FLS. 53/54) NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070514-4 - ABIDORAL ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, AS 13 : 30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154189-0 - GEORGE SOARES SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X E CLIP SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) Despacho:FLS.236: DEFIRO. DEVOLVO O PRAZO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.090419-5 - SOARC SOCIEDADE TECNICA DE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GALER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:FLS. 252 - DEFIRO (PRAZO DE QUINZE DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.114634-1 - MARLY NERY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X CASA MARANGUAPE DE LOUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070494-2 - ROSANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 16 DE MAIO DE 2007, AS 14 : 30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112905-0 - CONDOMINIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:TRAGA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO QUE TRAMITA NA 45ª VARA CIVEL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.058985-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZAYR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDAPEL PARTE RÉ. TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.164936-8 - MANUEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X JOSE OTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O MEMORIAL DE FLS.559/586 VEIO ACOMPANHADO DE NOVOS DOCUMENTOS, COM O FITO DE PRESERVAR-SE O CONTRADITÓRIO, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO PRAZO DE 5 DIAS, VOLTANDO-ME CONCLUSOS APÓS PARA SENTENÇA. I.0 \r\n\r\nProc. 2002.001.128649-3 - ELAINE MELO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COOP FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS, FRETAMENTO E TURISMO DA BAIXADA FLUMINENSE LTDA, (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:NOTICIEM AS PARTES ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, EM 5 DIAS. ADVIRTO ÀS PARTES, QUE METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS DO SR. PERITO DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.007023-5 - JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.094074-0 - ESPÓLIO DE PEDRO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AO AGRAVADO PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 DIAS NA FORMA DO ART. 523 PG. 2 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.089207-2 - DEBORA PAULA DA MOTTA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ AS FLS. 74 NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.110546-0 - ALMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:FLS. 114/117 - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE O ACRESCIDO NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122298-0 - DANIELE MONTENEGRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VALENÇA NEVES (RJ-137573)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Despacho:DIGA A AUTORA - FLS. 158/167 \r\n\r\nProc. 2006.001.137988-1 - MARIA SALETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.Não há nulidades a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar, requerida pela parte ré às fls. 96, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora eis que a mesma já demonstrou, por meio da documentação que acostada foi às fls. 31, que houve a perda de seus documentos em via pública, sendo certo que seu depoimento em nada ou pouco contribuirá para o deslinde do feito.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151467-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.119200-7 - RAUL FRANCISCO DE ABREU PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 852/925. A PARTE RÉ P/QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS, \r\n\r\nProc. 2004.001.030089-9 - EDUARDO SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TARAHUMARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114744-4 - DIOGO NUNES OKIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE FLS. 252/254, HOMOLOGO-OS, PARA OS SEUS DEVIDOS FINS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.139365-2 - LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:NOMEIO PERITO LUIZ KUTWAK - TEL 9769-9500 EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE DESIGNADO QUE DEVERÁ FORNECER SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.110687-4 - ROSENI ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, AS 16 : 30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.066928-9 - ROGERIO DA SILVA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:DECISÃO: TENDO EM LINHA DE CONTA A IMPOSSIBLIDADE DESTE MAGISTRADO DE COMPARECER A AUDIÊNCIA ANTES APRAZADA, REDESIGNO O ATO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2007, AS 15 : 00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES, PROCEDA O CARTÓRIO A EXECUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. SEM CUSTAS PARA AS PARTES, POR SE TRATAR DE DILIGÊNCIAS DO JUÍZO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.094775-9 - PAULO ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ ÀS FLS.60, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.140227-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 162351"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.021842-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO AUGUSTO CANTIZANI BARBOSA MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PRONTO, AGUARDANDO CÓPIA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Ao intressado sobre ofício . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.101294-4 - JOAO DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:FLS. 2414: INEXISTE QUALQUER OMISSÃO QUANTO À MATÉRIA VENTILADA. LOGO, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Ao credor para que traga planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.126744-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MYRIAM DE MELLO NOGUEIRA ABDELHAY BAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Sentença:..Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, fls. 159/1611, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.109663-9 - CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo, nos termos do que consta às fls.57/8, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na formado art. 269,III do CPC. Transitada em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110261-5 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA Despacho:Fls.82: Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130387-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FRANCISCO SERGIO O BARROS Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.013816-2 - AGRIPINO MORAES CHARET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO ,SOB AS PENAS DO ARTIGO 13, INCISO II DO CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.031593-6 - RENATO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:AO PERITO PARA QUE ELABORE O LAUDO COM BASE NO CONTRATO QUE SE ENCONTRA NA INICIAL E NOS COMPROVANTES ACOSTADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.104748-4 - JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:AO AUTOR. CONTA EXTRAJUDICIAL, O SALDO DEVE SER REQUERIDO NA AGÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.001.007726-0 - DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:TRAGA O AUTOR O CONTRATO FIRMADO COM \"TERCEIRO\" E O CONTRATO DO TERCEIRO COM A PARTE RÉ, PENA DE ACOLHIMENTO DO PARECER DO M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.139380-7 - REFLEXO S DE NOVA IGUACU COM E REP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MODENESE PICELLO (RJ-097239)) X DISTRIPOLO EMPRESA DE DISTRIBUICAO LTDA Sentença:Considerando que, nos termos do art. 39, I e II do CPC, cabe à parte autora indicar seu endereço na inicial, bem como informar qualquer alteração do mesmo;Considerando que a intimação da parte autora no endereço fornecido na incial restou infrutífera e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, diante da inercia da parte autora. Custas já recolhidas.Após o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109281-2 - EMERSON DE SOUZA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1- Intime-se a devedora, por D.O, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC; 2- Ante a petição de fls. 155, comprove a parte ré a alteração de sua denominação social, a fim de possibilitar a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025044-2 - COMUNIC E AÇÃO ASSESSORIA DE IMPRENSA PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH COSTA DE OLIVEIRA (RJ-103706)) X BCP S A Decisão:...Assim, considerando o prejuízo que a negativação e a continuidade das cobranças poderão acarretar aos Autores, antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que a Ré se abstenha de negativar o nome dos autores, em qualquer órgão de restrição ao crédito, bem como determino fiquem suspensas as cobranças mensais, diante da não utilização dos serviços prestados pela ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.056047-4 - JAIR ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383)) X FERNANDO DOS SANTOS SILVA), Interessado: MARIA HERMÍNIA PAVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista fls.187, e-se o mandado de despejo conforme determinado às fls.188 somente em 18/04/2007, tendo em vista o prazo para cumprimento da central de mandados e o despejo marcado para o dia 08/05/2007, fls.186, devendo tal data constar no mandado quando for expedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.134573-9 - MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X FACILAUTO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851) Despacho:Cls. de ofício. J-se a petição de 12/03/07. Comprove a hipossuficiência alegada, uma vez que a parte não é beneficiária de gratuidade de justiça, tendo recolhido as custas na inicial.Venham as cópias necessárias para instruir a carta precatória caso a mesma seja expedida pelo juízo. \r\n\r\nProc. 1998.001.200507-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ (RJ-104209), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854) Despacho:\"1- Fls.1561. Oficie-se a 9ª Câmara Cível informando que o agravo requerido ainda não foi desarquivado embora tenha sido solicitado seu desarquivamento e não atendido pelo setor competente. Reitere-se o pedido de desarquivamento com urgência. 2- Anote-se a renúncia de fls.1552/6. 3- Ao cartório para que cumpra na íntegra o já determinado no apenso 2000.001.073858-6.4- Aguarde-se o cumprimento da intimação de fls.73 no apenso 2006.001.002246-6, após conclusos para apreciar fls.1557/1560.\"\"Oficie-se encaminhando o agravo 8834/2000 com urgência.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.091560-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA PEREIRA MONIZ Despacho:Penhore-se \"on line\", como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.091560-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA PEREIRA MONIZ Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.131202-0 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.148718-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X D S BORGES IMP E EXP LTDA E OUTRO Ao interessado sobre devolulção de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.160106-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:PENHORE-SE \"ON LINE\". 1) A-SE PELO RITO ANTIGO. 2) D.R.A POR DEPENDÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160106-2 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO CHATEAUBRIAND DINIZ WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301791-8 (08657) - BENEVIDES MESSIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). WALTER OAQUIM (RJ-013565)) X ESIO ANTONIO BARBI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI FERREIRA DELPHINO (RJ-005244), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (RJ-014086P) Ao interessado sobre as datas designadas dos leilões. \r\n\r\nProc. 1992.001.113445-6 (16365) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X LUIS DIONISIO ARAMIS DEMATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA DA COSTA RIBEIRO (PE-008310) Despacho:Chamo o feito à ordem.Compulsando os autos, verifica-se que o credor hipotecário não foi intimado para ciência do leilão, como manda a lei.Assim, embora não tenha havido prejuízo ao mesmo, em razão das praças negativas, o mesmo deverá ser intimado, pessoalmente, para que diga se possui interesse na adjudicação do bem, ante o pedido de fls. 690/691. Venham as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 1993.001.002451-7 (16708) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SILVA CHAVES (RJ-063278), Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ECAL EMPRESA COMERCIAL DE ALIMENTACAO LTDA Despacho:CONSIDERANDO O VALOR DO PEDIDO INICIAL - ADITAMENTO DE FLS. 29/30 - TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:COMPROVE O AUTOR TER A EXECUTADA SIDO INTIMADA PARA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDICANDO ÀS FOLHAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.010013-5 (18998) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) As partes sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1995.001.126309-3 - JOAO OLAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:FLS. 495: REQUEIRA O QUE ENTENDE DE DIREITO, PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Decisão: Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convênio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 1998.001.045334-8 - FRANCISCO CARLOS MEDEIROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X FINANCIADORA MESBLA S/A (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)), Nomeado: CLAUDIA REGINA FERREIDA DE SOUZA Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.144483-5 - JOSE ANTUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X JOAO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.141958-2 - HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280)) X FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:CONSIDERANDO QUE A RÉ NÃO É LOCALIZADA E QUE TUDO INDICA COM SUAS ATIVIDADES PARALISADAS, DESCONTITUO A PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATRIBUIR RESPONSABILIDADE A SEUS SÓCIOS. ASSIM, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO OS INDIVÍDUOS ÀS FLS. 545. APÓS, CITE-OS NOS ENDEREÇOS EXISTENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Decisão:J-se. Considerando o depósito efetuado libero os imóveis da penhora, sendo certo que eventual diferença deve ser depositada tão logo sejam intimados. \r\n\r\nProc. 2000.001.071531-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X COMPANHIA CINEMATOGRAFICA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Despacho:Recolhidas as custas, e-se certidão para anotar a penhora no RGI, bem como mandado de avaliação. Após, cumpra o cartório o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.118928-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X NORMA SOARES VIANNA GRANADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137) Despacho:I - Ante a excessiva retenção dos autos fora de cartório, proíbo a carga ao exeqüente. Anote-se onde couber. II - Fls. 151: Por ora, venha a consulta \"on line\" junto aos cadastros da CEG. \r\n\r\nProc. 2000.001.146591-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MERCURIO LTDA SOMEC (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MAISA RIBEIRO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.074712-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X VERNER MELLO DINENSEN HANSEN (Adv(s). Dr(a). VERNER MELLO DINESEN HANSEN (RJ-022669) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.019264-1 - MAURICE LUCIEN JOSEPH COLLETTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Ao devedor para complementação do depósito, conforme cálculos de fls. 46/47, no prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se vista à DP para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.131388-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE AYRTON FIALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) CARTA DE HABILITAÇÃO PRONTA, AGUARDANDO PATE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020000-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)) X INTERNET GLOBAL WEB PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:CIENTE DAS DATAS. COMISSÃO DE 2,5%. \r\n\r\nProc. 2005.001.025347-4 - HELENA ANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) UNICARD UNIBANCO S A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Suspendo a penhora. Dê-se guia do valor informado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.143625-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X KMGOLD ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302841-2 (9295) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X HARLEY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.017595-5 - CLAUDIO JORGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 161/168- Ao credor, em 5 dias. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001787-5 - GILSON RAMBELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA BARBURY MELCHIOR (SP-111240)) X LUIZ OCTÁVIO DE CASTRO CUNHA Decisão:Diante do requerimento de gratuidade de justiça dos autores e das declarações de IR apresentadas, constato que os autores possuem bens e não preenchem os requisitos para a concessão do benefício, não sendo as mesmas miseráveis aos olhos da lei. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas devidas sob pena de cancelamento conforme art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.028913-9 - EMBRAR 1000 REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:1 - COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. 2 - DIGA DE FORMA CLARA QUAL É O VALOR DA CAUSA, TENDO EM VISTA DIVERGÊNCIA DE VALORES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.134520-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAO CLEMENTE EMPREEND COM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:FLS. 609/10: INEXISTINDO QUANTIA A DEVOLVER AO AUTOR, EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. \r\n\r\nProc. 2000.001.112918-8 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:....Da Ação de indenização: Quanto à ação indenizatória, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais que fixo moderadamente em R$ 3.000,00 pelos danos e constrangimentos sofridos no período, sendo certo que o referido valor será acrescido de correção monetária e juros legais da data da sentença, uma vez que se revela injusto a incidência de juros desde a citação, quando a demora do processo de deu por culpa da própria autora que o reteve consigo indevidamente pelo período de 11/12/2003 a 02/10/06. Deixo de condenar a ré em danos materiais, uma vez que não restou provado o pagamento da quantia alegada. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais sobre o valor da condenação, bem como honorários advocatícios de 10% acrescidos de juros e correções devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.098040-2 - ZAP S A (Adv(s). Dr(a). MILTON VICENTE DE SOUZA (SP-072867)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:FLS. 484: CONFORME SE EXTRAI DA CORRESPONDÊNCIA DO SR. PERITO O PEDIDO DOS DOCUMENTOS SE DEU EM FEV./06. ASSIM, DEFIRO O PRAZO FINAL DE 10 (DEZ) DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. I-SE TODOS PELO D.O. I-SE O PERITO POR TELEFONE. \r\n\r\nProc. 2006.001.006829-6 - ANTONIO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho: Fls. 191: Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.018907-5 - RENATA BRANDAO BASTOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615)) X BATALHA E HENRIQUES ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Despacho:Fls. 126: Ao autor ( Art. 398 do CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086115-4 - DANIELA BARKAN SCHWARTZ, FABIO SCHWARTZ, CAMILLE SCHIPPER SCHWARTZ, MARCELLA SCHIPPER SCHWARTZ, PRISCILLA SCHIPPER SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X MSC CRUZEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:FLS. 281: REMARCO AIJ PARA O DIA 30/05/07 ÀS 14:00 H. I-SE AS TESTEMUNHAS SE ARROLADAS NO PRAZO ESTABELECIDO FL. 284. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.100423-0 - CICERO VIRGILIO CORDEIRO, LOURDES GOMES FERREIRA, SARITA FELDMAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:...Assim, considerando que o patrono do autor não atendeu as determinações, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento no art. 295, I do Código de Processo Civil c/c art.284 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito com base no art.267, IV do Código de Processo Civil . Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.137778-1 - ANDERSON FRANCISCO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A RÉ SE DESEJA PERÍCIA NA ASSINATURA. \r\n\r\nProc. 2007.001.029730-6 - NANCI GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591)) X MARCELO DAHER), INTERCLÍNICA CIRURGIA PLÁSTICA Despacho:DEFIRO J.G. DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA. CITE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.134132-3 - SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Sentença:...Da ação Cautelar:Pelo exposto julgo procedente o pedido autoral na ação cautelar mantendo a liminar deferida para restabelecer o fornecimento de energia, condenando a ré no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.069084-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA CRISTINA ALENCAR TIBAU DA FRANCA TRINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Despacho:Proceda-se à penhora portas adentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668) Despacho:CORREIGE-SE A SENTENÇA NA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002614-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS YAFE LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls. 52: Antes, porém, venha consulta pela serventia junto à CEG. Restando a mesma infrutífera, defiro a expedição de ofícios conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.141023-0 - RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:MANTENHO RETIDO. VENHA O DEPÓSITO, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028551-9 - SHIRLENE GRIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:DEFIRO A PROVA PERICIAL ATÉ PORQUE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 65 É TOTALMENTE INTEMPESTIVA, JÁ QUE O PRAZO EM \"DOBRO\" DA D.P. NUNCA ULTRAPASSA O PRAZO EM DOBRO PARA CONTESTAR E RECORRER. NOMEIO PERITO JORGE R. MENDONÇA, 88987332, QUE DEVERÁ SER INTIMADO. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.152060-7 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para antecipar os efeitos da tutela, determinando que a parte ré providencie a baixa do título protestado em nome do autor e a conseqüente baixa da negativação junto ao SERASA, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Declaro inexistente a dívida, diante da inexistência de relação material. Condeno a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 10.000,00 (dez mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.028638-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALLAN KARDEC (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X A MUTZ CONSTRUTORA LTDA Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS CONFORME AVISO 84/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.029674-0 - CLAUDECY VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALINE CABRAL PEREIRA (RJ-139683)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:VENHAM OS EXTRATOS PARA DEMONSTRAR A RELAÇÃO MATERIAL, PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032916-2 - EDUARDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Sendo assim, diante da existência de prova inequívoca do alegado direito e do perigo de dano irreparável, defiro o pedido para determinar que a ré autorize a realização da Tomografia Computadorizada, bem como os demais exames e tratamentos cobertos pelo plano contratado, sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Sentença:..Assim sendo, pela fundamentação supra, julgo procedente, em parte, o pedido, concedendo-se a liminar de reintegração de posse para desocupação imediata do imóvel, reintegrando o autor na posse do mesmo, concedendo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, medida que torno definitiva quanto ao mérito... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115243-4 - MARIA INEZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Assim, considerando preenchidos os requisitos, antecipo, parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, determinando que a Ré forneça, no prazo de 72 horas, novo cartão magnético à parte autora, permitindo o acesso à conta corrente nº 001777-9, agência 3403, com a utilização de nova senha eletrônica, de uso pessoal e exclusivo da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00.IIntime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.060305-1 - EULALIA CRISTINA DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175) Despacho:MANTENHO RETIDO O AGRAVO. AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.016363-8 - ELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOLDEN CAR REPRESENTACOES E B LEITE REPRESENTACOES E OUTROS Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159432-0 - VANESSA RABELO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO BRANDÃO DA SILVA PARANHOS (RJ-090349)) X ÁLVARO ÉLCIO CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BASTOS (RJ-131781) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para:... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A Despacho:AGUARDE-SE PELA DEFESA. DIREITO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.083898-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627)) X ARTHUR DE SOUZA FILHO Despacho:AO CONDOMÍNIO QUANTO À CERTIDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.092082-6 - HUMBERTO PAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CILEIDE CANDOZIN DE O. BERNARTT (SP-027175)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.056408-0 - HELIO SPYERE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Despacho:DIANTE DA DIVERGÊNCIA, NOMEIO O DR. HEITOR RIGUEIRA PARA APURAR O VALOR CONSIDERANDO O DECIDIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081202-5 - RENATO HAROUCHE (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO RÉU \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.085173-3 - GUARACIABA AZAMBUJA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Decisão:1- I-se a Fazenda Estadual para manifestar-se conclusivamente nos autos, uma vez que não respondeu ao ofício 86/04, o qual encaminhou as cópias solicitadas.2- Atenda-se a cota do MP, citando os confrontantes por oficial de justiça, fls.118/120.3- Atenda-se a cota do MP, citando a ré por OJA nos endereços de fls.80 e e 165. \r\n\r\nId: 162352"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100343-5 (21669) - JOSE MIZRAHY ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). RONALD BERNARDES DE ASSIS (RJ-083273)) X HELI PENA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SILVIA BOTELHO VALENTE (RJ-055909), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:1- Fls. 549/550 - Analisarei depois. 2- Despachei no apenso med. caut. arresto. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063651-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HAMILTON DE SOUZA GONCALVES Despacho:1) Tendo em vista, sentença transitada em julgado nos autos da consignação de nº 055256-0/06. desapenm-se a arquivem-se os autos.; 2) Fls: 47/49: Esclareça o autor a conversão do pedido, eis que não vislumbrado nos autos a certidão negativa do Sr. OJA ou mesmo, comprovante de expedição de mandado de busca e apreeensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027761-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CYBER TINTAS DE SÃO GONÇALO LTDA Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora o recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081190-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. (cp) \r\n\r\nProc. 2007.001.025426-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X EXPRESSO GAUDEIRO LTDA Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. (cp) \r\n\r\nProc. 2007.001.027262-0 - JOÃO BATISTA VALLE DE BARROS X BANCO FINASA S A Decisão:Cumpra-se. Ultimado o ato, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo. (cp) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117604-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVCA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MAGNOLIA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 202 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade. Desta forma, venha planilha da diferença mencionada. Com o cumprimento do item supra, abra-se vista à d. Defensoria Pública, fins de manifestar-se. 12/5 \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Fls. 529: 1 - Venha pelo credor planilha atualizada do débito. 2- Em paralelo, à parte executada. 3 - Tudo no prazo comum de 5 (cinco) dias. 13/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.028267-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 6 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO COOPH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Fls. 520 - Certifique-se o alegado Após retornem cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.141416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJARA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA (RJ-134526)) X DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994) Despacho:Fls 130/131 e 126/138 - O impugnado reconhece o pagto da cota nov./2006, o qual se deu no mesmo dia da pet. pela intim. do pagto, fls. 124, com que se ausência de má-fé. Quanto ao mais, não se verifica o alegado excesso de execução incidente s/ o valor de cada cota condominial vencida, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% ( dois por cento). Tudo n.f. da sentença confirmada em 2º grau de jurisdição. A alegação de não prestação de contas é matéria qeu foge ao rol taxativo do art. 475-L CPC, preclusa discussão de matéria nesta oportunidade, qdo movemento adequado seria fase cognitiva ou, querendo, através de via autônoma em ação própria.. Rejeita-se a impugnação. Traga A./credor planilha c/ dedução cota paga ( nov./2006). Prossiga-se , já incluída multa 10% pelo ñ pagto e indicação bem a constrição. \r\n\r\nProc. 2005.001.014577-0 - DALVA CANDIDA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Fls. 72 - O ofício de fls. 67 foi remetido pelo IML de Nova Iguaçu. Esclareça-se. 2) Após, em cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.060607-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X EMILIA LOPES DO R B FONTES Despacho:Fls. 105 - Venha certidão do cartório distribuidor do Juízo Orfanológico, fins de conferir se consta invent. distrib. em nome do espólio. Alerto ao A. da impossibilidade de constar no polo ativo, de forma concomitante, herdeiros e espólio. O art. 43, caput, CPC não concede a substituição de forma cumulativa como pretende o reqte. Proceda-se n.f. da lei. 1/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.058517-5 - FATIMA MARIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fls. 126 - Defiro a dilação pelo parzo de 10 (dez) dias. (1/13) \r\n\r\nProc. 2006.001.099828-7 - GERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA (RJ-113815) Despacho:Tendo em vista o lapso temporal, venham os documentos supervenientes pela pte ré. Pz de 3 dias. Decorridos in albis, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.002830-7 - LUIZ FAÇANHA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Os autores residem em Fortaleza, o fato morte ocorreu em Fortaleza e o pagamento do seguro (parte conforme tese inicial) se deu em Fortaleza. A empresa ré também possui filial no domicílio dos autores. A prerrogativa de foro visa beneficiar os autores e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência da Comarca de Paupina, Estado do Ceará. Dê-se baixa e remeta-se. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.013174-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LETÍCIA FERNADES DORADOR Despacho:Emende-se a inicial para cumprimento do art. 276 do CPC. Pz de 5 (cinco) dias. 1/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.013773-0 - ISABEL DAVI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1- Fica suspenso o feito, em cumprimento à decisão retro. Anote-se.2- Segue informação em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2007.001.027574-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOTE V DO VILLAGE SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA REGINA LOBARINHAS OSCHENEEK Despacho:Comprove-se os encargos devidos ref. aos meses inadimplidos, posto que acompanhados da inicial sá constam os meses de 05/07/06 à 05/01/07. Pz de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031833-4 - CREUZA ARGEMIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:A autora reside em Recife e o fato morte ocorreu em Recife. A empresa ré também possui filial no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência da Comarca de Ibura de Baixo, Pernambuco. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.028472-5 - JOÃO BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, prazo 5 dias, pena de indeferimento de JG. 3/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120998-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA (RJ-126152) FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. 1/11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Intimar o Dr. Bruno \r\n\r\nProc. 2004.001.050561-8 - AMERICO OCTAVIO GUERRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900), Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310) Intimar o Dr. Bruno Mattos Cardoso de Souza para devolver o processo nº 2004.001.05061-8, em 5 dias, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.115488-1 - ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Despacho:Fls. 102: 1) Anote-se a prioridade na capa dos autos; 2) Quanto ao levantamento, aguarde-se; Intime-se a ré, por AR, pra regularizar sua representação, prazo de 48 horas, sob pena de revelia. Despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.158343-6 - OSVALDO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X QUALIVIDA INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR Despacho:Cumpra-se corretamente, pz cinco dias, pena de ext. 2/17 \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027591-8 - ITACY DE ARAÚJO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576)) X EGÍDIO GIOIA Despacho:Recolha-se a diferençade taxa Judiciária, apontada às fls. 40. Prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.075326-1 - ASBAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LIMITADA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X NERONE DO BRASIL COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1) Face certidão de fls. 324, int-se Sr. Perito p/ cumprimento, via OJA. 2) Fls. 346 - Tão somente ag-se item supra, posto que já encerrada prova pericial. (15/12) \r\n\r\nProc. 2005.001.160882-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. ( vol) \r\n\r\nProc. 2006.001.089668-5 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X DAVIS MIRANDA MEHLINSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 193/195, à parte embargante/credora para requerer o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044685-7 - AUDREY MARY PEREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353)), Inventariante: MARIA EMILIA DE ALMEIDA, Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DE ALMEIDA Despacho:Fls 63 - Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105177-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). GUIOMAR RIBEIRO CAMARGO (RJ-103296), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-106193E)) X PIAUI PRESTACAO DE SERVICO LTDA E OUTRO Despacho:1) Ao exeqüente para recolher as custas de desarquivamento corretamente. 2) Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.050858-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Fls. 225/226 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.100189-7 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X VICENTE JOSE DE MELO TUDE Despacho:Fls. 156 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. (15/10) \r\n\r\nProc. 2003.001.050625-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NORION LUIZ KURTZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190) Despacho:Fls. 212/213 - À parte exequente. 15/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 15/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.011814-5 - ESPÓLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CLEMIG CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:1 - Fls. 96 - Ao exequente, fins de regularizar rel. jur. processual. 2 - Fls. 82 - Tb ao exeqte p/ dizer se pretende avaliação indireta, após atendimento item supra. 8/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.128647-7 - CTRL C 322 COPIADORA E EDITORACAO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X MELISSA CARDOSO PEREIRA Despacho:Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.143101-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARINEUSA DE OLIVEIRA LAGE Despacho:Nada a reconsiderar, mantida a decisão pelos próprios fundamentos. Cumpra-se, pz 48h, pena ext. \r\n\r\nProc. 2006.001.167985-3 - WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X DIRCEU LUIZ FLUMIAN Decisão:Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.026454-4 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LETICIA ZVEITER DE ALBUQUERQUE MELLO Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora o recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (15/1) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.035764-3 - DAVIS DE MIRANDA MEGHHLINSKY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765), Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289)) X ADEVALDO ALCIDES MOURA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). BIANCA PUMAR SIMÕES CORRÊA (RJ-093176) Despacho:Requeira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. Prolatei sent. no apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.131458-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865)) X TRES B MATERIAIS E PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABNNTONIO DE ALMEIDA (RJ-084362) Despacho:Fls. 451/452 - Nada a reconsiderar pelas razões já expostas. Cumpra-se o determinado às fls. 449. (11/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.208511-9 - MARCIA BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação, oportunidade em que será informado ao Juízo acerca da apreciação dp pedido de suspensão, fls. 876. 2) Fls. 870 - Defiro expedição de mandado pagto p/ levantamento valor incontroverso. 3) Em provas. \r\n\r\nProc. 1999.001.005019-0 - S A WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X JOAO BATISTA PEREIRA VINHOSA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (DF-006724), Dr(a). WALDEMAR KASSAB (DF-001081), Dr(a). CARLOS JOSE MIRANDA (RJ-087465), Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio, prazo três dias. ( vol) \r\n\r\nProc. 1999.001.084484-4 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-105211E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-001665), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fls. 638/639 - Traga o exeqüente aos autos cópia atualizada dos atos constitutivos da parte executada, o que poderá ser providenciado junto à JUCERJA, para análise da identidade do corpo social e apreciação do requerido. Desde já diga se pretende seja efetivada a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.096784-8 - GUSTAVO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BOZANO, SIMONSEN SEGURADO RA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095585), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988) Despacho:Fls. 321: Esclareça o executado, tendo em vista os mandados constantes às fls. 312 e 315/316. (11/15) \r\n\r\nProc. 2001.001.101874-5 - OBERVAL NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Despacho:Fls. 291 - Esclareça-se, tendo em vista mandados de fls. 287 e 288. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Primeiramente, comprove o excipiente regularidade de representação c/ juntada última AGO eleiçãode síndico e procuração pelo represent. legal do condomínio atualizada, ante o que vai de cert. de fls. 435v e pet fls. 453. Após, direi s/ exceção pré-exec. e resposta, fls. 437/456 e 459/538. 10/7 \r\n\r\nProc. 2002.001.117831-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JINHO'S BAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:1) Fls. 202/203 - Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 197/200, Intime-se a parte autora/devedora para pagamento do valor pleitado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil.2) Anote-se a fase de execução. (2/14) \r\n\r\nProc. 2003.001.109331-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Não foi possível a efetivação do bloqueio, diante da informação incorreta do nº do CPF da executada. Providencie a parte exeqüente. 2) Anote-se fase de execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.115790-7 - MANUEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA, Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:Face ao desarquivamento do feito, à parte autora requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063862-1 - DORALICE DA GLORIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 165 - Ao réu/devedor para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.137004-8 - JOSE RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Segue protocolo de bloqueio. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.141927-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:Fls. 65 - Diga a parte se pretende seja efetivada a penhora \"portas a dentro\". Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.061109-5 - ILZO VICENTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 4/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.083646-9 - MARIA DE FATIMA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.122746-8 - BANCO DA BAHIA INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD LACERDA FREIRE JUNIOR (RJ-014775)) X DAWID SZYGIELSZYPER E OUTRO E OUTRO Despacho:Requeira a parte exeqüente o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. (8/9) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.112016-5 - FRANCISCO CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SONTOPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:1 - Fls. 217 - Defiro a dilação pelo prazo de 30 dias, n.f. requerida. 2 - Às partes s/ informação supra. 5/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.002055-6 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOULART NETO (SP-187592) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.050155-1 - ANDREIA MARAGLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO), CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.121736-4 - ANA LUIZA VIANA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A Despacho:Decreta-se revelia, face cert. supra. Desentranhe-se contestação, fls. 34/46, devolva-se ao adv. e renumere-se. Em provas, cinco dias. 5/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.002934-8 - RIZOMA PAISAGISMO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X EDITORA O DIA S A Decisão:1- Em cumprimento à decisão retro, fica suspenso o feito.2- Segue informação em uma lauda. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028198-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.133420-9 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ALIMAQ MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOULART NETO (SP-187592) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte ré/credora o que for de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.102236-9 - LUIZ CESAR CROSET E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS (RJ-105112)) X JAINISA EMERICK (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Segue protocolo de bloqueio on line. Após cinco dias, retornem para consulta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.110850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA, Síndico: DAVID MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUZA DE PAULA (RJ-026538)) X ENGETOK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:1 - À parte autora para comprovar o correto recolhimento. 2 - Fls. 61 - Intime-se o autor para constituir novo patrono, pz 10 dias. 3 - Retire-se o feito de pauta. 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.123018-6 - TRIUNFO FITNESS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/3 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.022475-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANTOS AMORIM CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora o recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. (3/6) \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130039-1 - JANDIRA LUCIA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). AFONSO MARIA BUENO (PR-024696) Fls.142/143 Diga a Parte Autora.14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006050-1 - JÚLIO JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 6/10 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024381-4 - MARIA SÃO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)) X BANCO SANTANDER E OUTRO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R. , fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (1/3) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.026637-1 - GERMANISCHER LLOYD DO BRASIL TLDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X VIVO S A Despacho:Primeiramente, regularize a parte autora o recolhimento dos emolumentos devidos. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. ( 1/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.127994-1 - DEOLINDA PIMENTEL GANNAM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:A autora reside em São Paulo e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré possui sede no domicílio da autora. A prerrogativa de foro visa beneficiar a autora e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do Código de Processo Civil e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência da Comarca de Vila Mazzei, São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. 1/12 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.001.007392-5 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X ANTONIO FIRMINO DE MELO Despacho:Fls. 117 - Informe a aprte autora quais documentos pretende sejam desentranhados. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.168168-9 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X IRMANDADE METODISTA ORTODOXA DO BRASIL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Fls. 94 - Com razão o A. Trata-se o presente feito de ação pelo procedimento especial de restauração de autos, in casu, específico do vol II. A nomenclatura é auto explicativa, monstra que o objeto de ação é exclusivo p/ o fim indicado. Desentranhem-se peças repetidas adunadas pelo R., cuja contestação deve se restringir ao pedido de restauração e não análise do pedido ação principal. Tudo regularizado, devolvido ao adv. R. e numeradas as fls, em cls. 2/10 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.049369-4 - MARLENE CORREA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM (RJ-036815), Dr(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM (RJ-127281)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Reconsiderei decisão agravada. 1- Segue informação em uma lauda.2- À parte autora sobre a ceridão retro e proceder ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.024240-8 - MIGUEL GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA SEABRA (RJ-084411)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de I.R., fins de viabilizar análise do pedido de J.G. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. (1/3) \r\n\r\nId: 162353"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.089342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EMIRALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Decisão:VENHA O VALOR ATUALIZADO DA EXECUCAO, APOS, INTIME-SE COMO REQUERIDO(475 J). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162212-0 - SEP EMPREENDIMENTOS PRODUTIVOS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON FATTE REAL AMADEO (SP-029097)) X JEAN DANIEL PETER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.015149-0 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.039876-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO FERRAIUOLO FLS.: 203/204: CITE-SE NO NOVO ENDERECO. \r\n\r\nProc. 2002.001.116628-1 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X NOEMIA FIGUEIRA DE BARROS FLS.: 107: DEFIRO A SUSPENSAO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.027201-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA CAPRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X RAFAEL LOPES DE AQUINO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.054223-8 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) FLS.: 143: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.113739-1 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO ESTADO DE GOIAS SEEBEG (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA (DF-004017)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RIVAIL TREVISAN (RJ-118494), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159099-1 - FLAVIANO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052024-7 - ALEXSANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o réu no pagamento ao autor no equivalente a 2,95 (dois vírgula noventa e cinco) salários mínimos, vigentes à época do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação.Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora, acrescendo-se ao valor da execução multa de 10% nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006109-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MICHELE WERNECK TRAITEUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023226-9 - ALCIDIO HAYDT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN E OUTRO Despacho:Redistribua-se ao juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.010553-6 (19335) - LAURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X DARIO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Despacho:Informem as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 1997.001.075252-0 - MARIO DESCHAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Fls.535/536. Republique-se.2) E. mandado de levantamento do valor depositado às fls.528, em favor de Aluminio Blumenau Comercio Ltda \r\n\r\nProc. 1997.001.075252-0 - MARIO DESCHAMPS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ... Os embargantes pretendem inovar, extraindo do acórdão transitado em julgado o que não foi concedido. Não foi reconhecido, neste feito, direito aos embargantes à indenização por danos morais, prejuízos pela penhora do imóvel nem devolução em dobro do valor cobrado. Via de consequência, não cabe \"liquidação de sentença\" para se apurar tais verbas. Repise-se que, quanto aos valores aos quais o embargado foi condenado, já houve pagamento, bem como foi prolatada sentença de extinção da execução. Destarte, preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027769-3 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) FLS. 537- AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076309-7 - CARLOS DE OLIVEIRA FRONTIN (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) FLS.: 206: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.110175-1 - WILLIAM PAULO MACIEL (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135806-3 - JORGE SEREJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI Sentença:...JULGO PROCEDENTE... PRI... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.021300-5 - ESPOLIO DE ISAURA PEREIRA FERREIRA, Inventariante: VENUSINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). LUISA DE PINHO VALLE (RJ-096823)) X MINI TOUR TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899), Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004) Despacho:Venha o valor atuazliado do débito e o CNPJ da executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.154188-4 - LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO E OUTRO, Inventariante: LUCIANE TORRES NUNES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO ALBERTO DE OLIVEIRA BELLINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.062002-1 - MARIA ALICE RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X GUILHERME MADEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698) RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 121,97. \r\n\r\nProc. 2006.001.132505-7 - GENEVIEVE ROSE MARIE COLL BOGHICI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X SEVEN FASHION WAY CENTRO DE TRATAMENTO CAPILAR LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.151680-0 - URBANIZADORA DE PARQUES E JARDINS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir no quinquidio, justificando-as e indicando os fatos e fundamentos que pretendem comprovar por meio delas, esclarecendo, desde logo, se pretendem audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.104168-8 - JULIO CELSO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045) Despacho:Intimem-se os patronos para se manifestar sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059031-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) 1 - Juntem-se a estes autos cópias do acórdão de fls. 396-401 e da decisão de fl. 404 do apenso. 2 - Considerando o acórdão prolatado nos embargos em apenso, que deu por nula a execução, e tendo em vista a decisão de fls. 410, que determinou o levantamento da penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114269-6 - ALBERTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARIZA PESSANHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Fls.415. Proceda a penhora como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.182493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCELER (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X ESPOLIO DE FERNANDO DUARTE GRANJA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)), Inventariante: MARIA ISAURA DE CARVALHO GRANJA, Dr(a). MARCELA CHRISTIANE DE CARVALHO GRASSI (RJ-113572), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) Decisão:1) Mantenho a decisão agarvada. Fiquem retidos. 2) Fls.569, dê-se vista como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.139835-2 - EDMUNDO ALVES DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SISTEMA BRASILEIRA DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 129/144 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS.... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E. T. J. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052802-7A - CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Sentença:...Razão, porque, rejeito a impugnação.Deixo de condenar a impugnante na verba honorária, por inaplicável ao incidente de impugnação ao valor da causa (RSTJ 26/425; RT 478/196, 492/178, 501/142, 599/92, JTA 47/169, 48/36, RF 253/340), bem como às custas e taxa judiciária. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108995-5 - HEBER ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REDE RECORD DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328) Despacho:A I. MAGISTRADA QUE PROLATOU A DECISAO EMBARGADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.055410-4 - MESSIAS CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADESIO RAMOS MARVILHA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o art.12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida às partes.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.132308-0 - SUZANA BIONGOLINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Venha o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.046948-1 - CHARLISTON CLAYTON COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058677-1 - IGOR LEITE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.001255-0 - CARLOS AUGUSTO RAMOS KIRCHNER (Adv(s). Dr(a). MAURY SERGIO LIMA E SILVA (SP-116920), Dr(a). LUZIA CARLA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-101480)) X MARGEM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) FLS.: 170: DEFIRO: E. A CARTA PRECATORIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139297-4 - MARCILENE BARBOZA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO PRINCIPAL DE FLS.: 70/80 NOS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 520 DO CPC 1 PARTE. AO RECORRIDO PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 DIAS... APOS, SUBAM OS AUTOS AO E.T. J. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146817-6 - EUDACLE LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.. PRI. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.001.041037-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X GILBERTO FERREIRA GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:TRaga o autor, no prazo de dez dias, o controle de frequência do réu, relativo aos períodos cobrados na inicial. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.016849-7 - MARTA REGINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS MELAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A preliminar confunde-se com o mérito e com ele será examinada. Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO A PROVA:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos;b) testemunhal, vindo o rol no prazo do art.407 do CPC, com a nova redação da Lei 10.358/01, devendo as partes manifestarem a necessidade ou não de intimação das testemunhas, recolhendo previamente as custas, no caso positivo.c) Pericial, nomeando perito o Dr. Gisele Bejgel de Epelbaum, com endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para prestar compromisso e estimar seus honorários. Faculto às partes a quesitação e indicação de assistente técnico, no prazo do art. 421, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.086351-6 - URURAI MENDONCA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) FLS.: 292/294: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160469-2 - CANDIDA DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Venha a documental superveniente, no prazo de dez dias. Após, venham os memoriais \r\n\r\nProc. 2006.001.045248-5 - SAMUEL PACHECO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) FLS.: 133/139: AO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.054701-0 - ESPOLIO DE VICENZO MOSCIARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X SILVIA HELENA CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo AIJ para o dia 18 de junho de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141600-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONI VERLAINE MADEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:Fls.27. Retifique-se o pólo passivo . Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073044-2 - NICOLAS VILANO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.025007-0 - CAROLINE DO ROSARIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081129-0 - ANTONIA FERREIRA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pleito exordial para declarar a nulidade dos títulos emitidos, com a conseqüente exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA, no prazo de sete dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como condenar o réu a pagar ao autor, a indenização por dano moral que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente desde a data da sentença e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, ambos até a data do efetivo pagamento. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se por quinze dias o cumprimento voluntário da obrigação. Decorridos in albis, certifique-se nos autos, devendo o credor, independente de intimação, indicar bens à penhora, acrescendo-se ao valor da execução multa de 10% nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008979-9 - CHRISTIANE TAVARES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X C E A CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) FLS.: 142: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:1) MANTENHO A DECISAO DE FLS.: 211. FLS.: 215/216: DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.106354-3 (16372) - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SILVESTRE JARDIM (RJ-057089)) X REYNELDI CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) FLS.: 150: A PARTE ADVERSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057468-2 - VALMIRANDO MOTA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL FLS.: 40: CITE-SE NO NOVO ENDERECO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.102237-8 - JOSE FIDELIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X J CESAR STUDIO DE GRAVACOES DIGITAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.097755-5 - IZALTINO BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040535-5 - MAURO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.052802-7 - BRUNNO BERNARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:FLS.: 120/121: DEFIRO O PROCESSAMENTO EM SEGREDO DE JUSTICA. ADOTE O CARTORIO AS CAUTELAS LEGAIS PERTINENTES. AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.056379-9 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.: 88/92: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.021672-4 - CLAUDIA CRISTINA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) FLS.; 211: AO REU. \r\n\r\nProc. 2005.001.101523-6 - CLARK LUIZ NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) EM PROVAS, NO QUINQUIDIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.086958-0 (16148) - MARIA DAS DORES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MANOEL GOMES FARIA E OUTRO Despacho:Defiro a J.G. à autora. Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.041597-1 (16780) - ESP DE ALICE PIEDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Fls.246. Atenda-se \r\n\r\nId: 162354"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.044385-6 - SELMA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Decisão:...Desta forma, ao Ministério Público para que se manifeste quanto às informações ali prestadas, considerando-se os documentos de fls. 208/218.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.129410-3 - JOSE ADELINO DA ROCHA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.053927-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLARICE DA CUNHA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127374-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X BOTTINO PROD ART LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.114997-9 - ARTMAR MATERIAL GRAFICO E FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente do valor depositado às fls.568, com as devidas cautelas.Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte exequente dos depósitos efetuados nas contas indicadas às fls. 588.Feito,dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.093435-9A - ANDREA DOS REIS AVOLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diante do procedimento executório ser provisório , venha prestação de caução para análise do pedido de expedição de mandado de pagamento. (C.S) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.019361-3 (15259) - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X ODILIO LESSA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE DO NASCIMENTO RAYMUNDO (RJ-069660), Dr(a). MARCELLO LIMA (RJ-074166), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839), Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . \r\n\r\nProc. 1994.001.055391-7 (16750) - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). MARCELLA MOURA DE ARAUJO REYES (RJ-115170)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho:Digam os patronos/exequentes sobre fls. 705, esclarecendo o que pretendem diante do teor da certidão supra, eis que a serventia encaminhou corretamente o aditamento da Carta Precatória. (ord) \r\n\r\nProc. 1998.001.103885-7 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA-ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA HENRIQUE FERNANDES Despacho:1- Reitere-se o ofício ao Detran, assinando o prazo de dez dias para a resposta.2- Expeçam-se os demais ofícios requeridos às fls. 49, com exceção do Banco Central , que não possui cadastro próprio de correntistas, devendo o requerente comprovar o protocolo dos oficios no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.111099-6 - J DIAS IND E COM CONFECCOES PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 1.147. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.091676-2 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONDOMINIO JARDIM MARAPENDI AMJM (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X ABRAHAO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.022246-0 - GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre as respostas dos ofícios. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, sobre a prestação de contas do Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.152788-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE BAMBINA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO Despacho:Diante da quitação da dívida , norticiada pelo credor às fls. 96, declaro extinta a presente execução .Levante-se a penhora de fls.. 80.Após, cumpridas as formalidades , legais, dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.034408-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:Fls. 321/241. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103947-4 - MARCILEA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha a prova documental superveniente requerida pela ré , no prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.108390-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:Fls. 105/110. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando a controvérsia com relação à quitação do sinistro, oficie-se à FENASEG e à seguradora Royal & Sunalliance Companhia de Seguros solicitando cópia de todo o procedimento administrativo referente ao pagamento da indenização por morte de ROBERTO CARLOS PIRES RIBEIRO, ocorrido em 11/06/1999, devendo a parte ré comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.160126-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARNAÍBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EUGENIA SCHOICHET E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora o seu interesse no prosseguimento do feito , cumprindo o despacho de fls. 43 , em caso de pretender homologação do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.167492-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARSEILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte autora , que deverá informar o seu interesse no prosseguimento do feito. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.008513-3 - JOSEFA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Instrua a parte requerente o pedido de gratuidade de justiça (I.R e Contra-cheque) . Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.010992-7 - ALZIRA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1-Defiro a J.G.2-Designo audiência de conciliação para 08/05/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dê-se ciência ao M.P. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015071-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323)) X DOUGLAS DE BRITO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 72/74.2- Designo audiência de conciliação para 15/05/07 às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial;. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.020384-1 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A Decisão:As custas devem corresponder ao exercício em que foi distribuída a ação, no caso, 2007.Cumpra-se fls. 120, em 72 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.023876-4 - PANDIÁ BAPTISTA PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X FANTASY PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para 15/05/07 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.114734-9 - LUIZ CARLOS BORGES DE GOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.084488-5 - MARIA HELENA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872)) X DULCE FERNANDES NEVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202) Decisão:(...)Pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, devendo-se prosseguir com o procedimento executório, cabendo à executada pagar a dívida no prazo legal ou então oferecer impugnação. Intime-se o exeqüente para requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.142161-5 - FRANCISCO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Diga a ré, em 72 horas, sobre a certidão supra.2- Decorridos sem manifestação , dê-se baixa e arquivem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.134036-8 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323) Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 105 por seus próprios fundamentos.2- Venham as três últimas alterações contratuais da 1ª ré, arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo.Prazo de 15 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162701-4 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X EDITORA MUSICAL TC LTDA Decisão:1-A questão da gratuidade já foi decidida às fls. 163.2-Cumpra-se fls.189, eis que eventuais alterações contratuais deverão contar naquele órgão. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo, fixando o prazo de 30 (trinta dias) para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o Réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, certifique-se. Transcorridos 15 dias, sem manifestação do interessado, dê-se baixa e arquive-se. .... (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120137-4 - JORGE MENESES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X MAGALI VIEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Decisão:Fls. 233. Indefiro o requerido por falta de amparo legal.Reitere-se o ofício de fls. 221 , fixando-se o prazo de 10 dias para o cumprimento do mandado do determinado , sob pena de crime de desobediência .A parte ré deverá comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (desp) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Comprove o patrono da parte ré que notificaram a mesma , no prazo de 05 dias, da renúncia do mandato. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051756-0 - LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ROBERTO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) Decisão:Fls.268/350. Recebo a apelação interposta pela parte embargante no efeito devolutivo.À parte embargada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.018376-3 - ANTONIO CARLOS FERREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY CESAR MAGNO (SP-245169)) X CIVIL TÉCNICA SP EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo .2- Desapensados , subam ao E. Tribunal de Justiça , com as nossas homonegens. (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o curso da demanda principal. Ao execpto. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o curso da demanda principal . Ao excepto. (exec/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091099-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA; (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRI AUTO PECAS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exequente se pretende a penhora on line de valores junto ao banco indicado , trazendo em caso positivo , planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.107719-5 - FERDINANDO ARENA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 102 , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do ofício em 10 dias (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.035743-7 - BAZAR SATURNO 88 LTDA (Adv(s). Dr(a). EDYR PEREIRA PRIMA (RJ-013457)) X TRANSVIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Sentença:Vistos, etc... Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos, e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, de acordo com o disposto no artigo 794, II do C.P.C.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.031421-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDREA MARIA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 100 , diante do que consta certificado às fls. 77 vº. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.140443-7 - CLINICA DRA MARIA HELENA MELO OTORRINOLARINGOLOGIA E ALERGOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X MONIQUE CERF (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369) Despacho:Face a não concordância , pela parte exequente , com o parcelamento , deposite a parte executada a diferença apontada , no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069527-0 - JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Fls. 549/550. Defiro.Por derradeiro , intimem-se os réus para apresentarem os documentos originais faltantes , na forma do requerido , sob pena de desobediência. Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011837-0 - SILVIA HANTEQUESTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Designo audiência de conciliação para 15/05/07 às 14:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada.O direito do patrono aos honorários de sucumbência não foi em nada atingindo, restando intacto, sendo certo que já recebeu parcela de tais verbas, quando a parte autora nada havia recebido.Mantenho a deisão por seus próprios fundamentos e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se na íntegra fls. 705. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.023262-7 - AMARA GOMES BARCELOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X BIG MAR REBOCADORES S.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR R. CARBONE (RJ-001295) Despacho:O requerido às fls. 829 é providência a ser adotada pela parte, junto aos oficiais de Registros. Cumpra-se fls. 827. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.064425-7 - MARCELO MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Recolha a parte impugnante a diferença de custas existente, conforme informação de fls.641, no prazo de 05 dias. (R$ 41,99) (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam a parte autora e a 2ª ré , em 05 dias , sobre fls. 236/237. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.001032-2 - ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X CLAUDIO PASCUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). CLEBER BISPO DOS SANTOS (SP-207847) Despacho:Conforme se verifica às fls. 326, o Agravo de instrumento ainda não foi julgado .Aguarde-se o julgamento do Agravo ou, venha caução idônea. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.094863-4 - ULISSES SALLES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Defiro a J. G. à parte autora. Diga a parte autora se insiste na produção da prova pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.154576-6 - CRISTHIAN GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homengens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.016408-0 - MARIANA MELO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X KLAUS DE FIGUEIREDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163) Decisão:Fls. 329/332 e 333/334 . Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na SENTENÇA alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.044718-0 - SOLIMAR DOS SANTOS BASTOS DUARTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A METRO RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls. 199/216. Recebo o recurso adesivo interposto pela parte ré no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087976-6 - HELENA PINHEIRO JUCA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 166/183. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.117224-1 - RICARDO DE MAGALHAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.126681-8 - ELIANE CAMPOS DA PAZ MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE TELES BARROSO (RJ-109078)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 237/251. Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora no duplo efeito . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e documentos.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.028099-9 - RAFAELA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Defiro G.J.2-Cite-se. Após, será analisado o pedido de tutela antecipada. (ord) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.029120-9 - ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar que a autoridade Impetrada efetive a investidura da Impetrante no emprego e cargo referido, com todas as vantagens inerentes ao emprego, a partir da data da homologação do concurso público no qual foi aprovada, ressaltando que a produção de efeitos patrimoniais dar-se-á da data do ajuizamento do presente mandamus, nos termos do Enunciado 271, da Súmula do STF.Condeno a Impetrada no pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários, nos termos do Enunciado 105 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Intimem-se pessoalmente a autoridade Impetrada e o Representante do Ministério Público.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Tribunal de Contas da União, remetendo-se cópia da decisão para efeitos do disposto no artigo 71, da Constituição da República.... (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.108213-6 - CLAUDIO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X DIX SAUDE AMIGO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.164331-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aguarde-se cumprimento dos autos em apenso. (div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035062-8 - VALERIOTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X CAFE E BAR SELA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ÂNGELO DE FARIA (RJ-070000), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Credor em 05 dias, para prosseguimento do feito. (monit) \r\n\r\nProc. 1999.001.158659-0 - JORGE RAIMUNDO BONNET RIBEIRO COLACO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Decisão:(...)Em vista do exposto, declaro constituído, de pleno direito, título executivo judicial em favor da parte Autora, pela conversão do mandado inicial em mandado executivo. Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se pessoalmente o devedor para pagamento do débito. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 193/194 para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.006251-4 - DEA CARDIA GAZINEU (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Recolha a parte Ré as custas e taxa judiciária devidas, conforme planilha de fls. 333, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls.139, independentemente de cumprimento.2-Deposite a empresa Ré a diferença apontada às fls. 149/150, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.133918-2 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Decisão:(...)No caso dos au tos, o devedor foi intimado da decisão que antecipou os efeitos da tutela, em 23 de novembro de 2006, conforme se verifica do mandado de fls. 260, verso. O devedor cumpriu a obrigação de fazer, em 08 de novembro de 2006, conforme os documentos de fls. 256/258. Isto significa que antes mesmos de intimado para o cumprimento da obrigação de fazer, o devedor a cumpriu, não havendo que se falar em incidência de multa diária.Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO oposta para declarar cumprida a obrigação de fazer. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Especifiquem as partes, objetivamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. (od) \r\n\r\nProc. 2007.001.023256-7 - BRUNO WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE Decisão:... Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação pretendida, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.Cumpra-se fls. 61. Cite-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.026056-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES INSTITUTO PROSPERITY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SEMIC SERVIÇOS MÉDICOS Á INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:Vistos, etc...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, de acordo com o estabelecido no Art. 267, inciso VIII do CPC.Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. (div) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162146-2 - MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELERJ TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Designo audiência de conciliação para 08/05/07, às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008212-0 - VANESSA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OI TNL PCS S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.40.2-Cite-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.022759-6 - FABIO JOSÉ FIGUERÊDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X FAPES FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDS BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO Despacho:Por ora, mantenho a decisão de fls. 56. Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação e a resposta da ré. (ord) \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.158363-0A - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Ao embargado para recolher as custas pertinentes para a realização dos cálculos da sucumbência , conforme o disposto na 2ª parte da informação de fls. 25. Após , ao Contador para complementação da planilha de fls 17/18. (impug/consig) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Decisão:(...) Desta forma , intimem-se a parte ré para cumprimento do julgado , no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.141036-8 - ESCANDINAVIA COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO (RJ-017885)) X SPRINGER CARRIER S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Decisão:Fls. 183/197. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (sum) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157516-6 - LANCHONETE CHIU E TAK DA GLÓRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X JOAQUIM JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.102757-9 (18804) - KATHIA GEORGIOS EVANGELINELIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BENEDITO (RJ-029653) Despacho:Considerando que a Ré já foi intimada para o cumprimento da sentença, retornem à DP para informar como pretende prosseguir para satisfação do crédito exequendo. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.059654-0 - MARLY MESSEDER KOBLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X MILBER MURTA MESSEDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. n(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001124-1 - VANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S A Despacho:Apresente a parte autora a prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venha a diferença de custas apontada na certidão supra , em 05 dias (R$ 38,48 - campo 40). (sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027327-9 - RENATO DIAS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1-Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.1010, R$ 3.000,00. Venham o depósito pela parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, intimem-se o(a) Dr.(a) Perito(a) para início das diligências.2- Oficie-se ao Juízo da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca (fls.963) informando que a presente ação tme por objeto a Revisão de Cláusulas do contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Condessa Pereira Carneiro, nº 95/301, Recreio dos Bandeirantes (contrato nº 0433.798-0) (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.105878-8 (14774) - REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Despacho:1-Aguarde-se a D.p.d despachada nesta data.2-Após, voltem para apreciação.3-Após, voltem para apreciação de fls.1257 e seguintes. (ord) \r\n\r\nRescisória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030305-7 - ARISTIDES HUMBERTO ASTORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA Decisão:1- Retifique a capa dos autos eis que a presente se adequa ao procedimento ordinário . Anote-se . Oficie-se.2- Emende a parte autora a incial para regularizar a representação processual da 2ª autora e regularizar o recolhimento das despesas judiciais. (div) (R$ 150,45 - conta 0702-1 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.083001-5 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Com razão o Réu, diante do que foi acordado.Recolha a parte autora as custas processuais pendentes, no prazo de 72 horas, sob pena de cumunicação ao FETJ e inscrição na dívida ativa. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Por derradeiro, cumpra a parte autora o determinado às fls. 205, primeira parte, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.148950-9 - MANON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação do 2º réu, com o endereço de fls.69. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.004225-0 - RODRIGO JORGE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Embargos de Declaração tempestivos, que são acolhidos para esclarecer que pretende a parte autora lhe seja concedida a tutela antecipada, entretanto, não há nos autos prova inequívoca das alegações autorais que dê suporte à decisão antecipatória, independentemente da regra processual do contraditório. Ademais, tal medida excepcional está intimamente ligada ao mérito da causa, razão pela qual deve ser analisada em momento processual oportuno, uma vez que não há nos autos a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da medida excepcional, conforme previstos no art. 273 do CPC. Assim sendo, o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.030793-2 - OLIMPIO JACINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Defiro G.J.2- Venha comprovante de residência do autor.Prazo de 05 dias. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Instrua a parte requerente o pedido de Gratuidade de Justiça (I.R. e contra-cheque).Prazo de 5 dias. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141612-9 - JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 476/491 e 492/510. Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito . Ao(s) Apelado(s) para contra-razões no prazo legal. (art. 508, CPC) (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.032435-0 - MARIA APARECIDA ULRICHSEN (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha aos autos a decisão publicada pelo STJ, conforme informado às fls. 430. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.118580-0 - MARIA DE LOURDES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Diante da certidão de fls. 139, declaro a perda do direito de produção de prova pericial, arcando a Ré como os ônus processuais, posto que deu causa para a não realização da perícia.Precluosos as vias impugnativas, voltem. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149175-9 - THAIS CALONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes , objetivamente , as provas que pretendem produzir , justificando-as , para exame de pertinência. (sum) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.016058-1 - MILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 32/35.2-Defiro G.J.3-Cite-se. (ord) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.096069-7 - MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X DEFENDER COMERCIO DE PECAS DE MOTOS E AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011), Dr(a). CYLMAR PETELLI TEIXEIRA FORTES (SP-107950), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEI RA (RJ-019608) Decisão:Cumpra a parte autora o determinado no item 2 de fls.120, de Ação Declaratória em apenso. (ord) \r\n\r\nId: 162355"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "162356": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.066477-0 (26265) - ESPÓLIO DE LAURENIO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE ANONIMA E OUTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:Fls. 520 - Expeçam-se novos mandados, como requerido. Cópias na contra capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032847-9 - RJK TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X HSBC BANK BRASIL AS-BANCO MULTIPLO E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.166452-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JEFFERSON PLAVIAK SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 38, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. A providência requerida quanto à expedição de ofício cabe à parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.134324-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANA CLAUDIA SIQUEIRA TORRES Despacho:Ao autor sobre ofício do cartório deprecado da comarca de Curitiba. \r\n\r\nProc. 2007.001.019543-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JORGE JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora pelo vencimento da obrigação, bem como pela remessa da notificação para o endereço constante do contrato, defiro a medida liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. Prazo de cinco dias para a purga da mora, sob pena de consolidação da propriedade e posse do credor. Contestação no prazo de quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029106-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIO MARCOS TENORIO RODRIGUES Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166313-4 - TRANSUNICA TRANSPORTADORA UNIVERSAL DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MIRANDA DE SIQUEIRA (DF-010332)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES CIA DE SEGUROS Despacho:Fls.17: O pedido pode ser feito ao Juízo Deprecante.Esclareça-se.Ressalte-se, ainda, que, tendo advogado a executada, a intimação da penhora se faz através de D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.013474-0 - MARIA DAS GRASSAS STAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 08. Remeta-se à defensoria. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.209309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ESPOLIO DE MARIA JULIETA COPPOS AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232), Dr(a). JANAINA FERNANDA SILVA DE AZEVEDO (RJ-132327) Despacho:Ao exeqüente para promover o andamento da execução em cinco dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.125409-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122726-4 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). NICOLE RENÉ GOMES E CUNHA (RJ-124087) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.149, republique-se o despacho de fls.148 (Face à certidão de fls.147, regularize a parte ré. Após, voltem conclusos.) \r\n\r\nProc. 2006.001.051274-3 - RAFAEL ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Declaro, pois saneado o feito.Examinando-se atentamente os autos, verifica-se que não há como se julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que neles ainda não se encon tram.Defiro a produção da prova oral requerida pelas partes, consistente nos depoimentos pessoais dos autores e do representante legal do primeiro réu, bem como na oitiva da testemunha arrolada a fls. 207, devendo a mesma ser intimada com aviso de recebimento no endereço informado, também a fls. 207. Venham as custas para as intimações em 48 horas.Designo para o dia 25/04/2007, às 16:00 hs, a realização da audiência de Instrução e Julgamento, para a qual deverão ser intimados os autores, para depoimentos pessoais, e o representante legal do primeiro réu, bem como a testemunha arrolada a fls. 207. Atente o Cartório que os autores e o representante legal do primeiro réu, devem ser intimados por Oficial de Justiça. Rio de Janeiro, 28 de març \r\n\r\nProc. 2006.001.053694-2 - MARIA BERNADETH ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 2.229,50 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e cinqüenta centavos), referente ao complemento da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. ...Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte autora, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.078975-3 - ESMERALDA DE SA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.098254-1 - GILDA SICUPIRA ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122933-0 - WERNER FABRICA DE TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X FETHI ADUANEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.007248-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS COSTA Despacho:...Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013745-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020550-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINCENNES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIANA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Venham palnilhas diversas para as notas e para as multas; 2) Esclareça-se quanto à forma de imposição das multas, vindo aos autos os respectivos documentos.Deve ser informada a situação fática que ensejou a aplicação de cada penalidade.Emende-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025806-4 - MAURICIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SULINA SEGURADORA Decisão:Defiro a gratuidade.Informem a data em que foi recebido o pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.027349-1 - ANA APARECIDA PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade.Demonstre a parte autora a data em que foi feito o requerimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.028138-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO ERNESTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ESPÓLIO DE SALETE FONTES MATOSO), Inventariante: JOAQUIM IBÉRIO GONÇALVES Despacho:Atribua-se à causa o seu correto valor (art.260, CPC), regularizando-se o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029449-4 - LUAN CHRISTIAN CONCEIÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro a JG.Esclareça-se quanto às lesões sofridas e grau de incapacidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.029478-0 - NILZA MACIEL NEVES SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CLÁUDIA DA SILVA GOMES E OUTRO Despacho:Esclareça-se quanto ao pretendido dano material.Em que consiste? \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018528-8 - JOSE TAMANDARE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Diga se o recurso já foi julgado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Diante da certidão de fls. 103, venha, pela parte autora a prova documental no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012043-1 - SIDNEY PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007, às 14:20 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069834-2 - DALVA PIRES CEGALLA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X CLINICA MEDICA E PSICOLOGICA LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.077949-8 - ESPOLIO DE MARIA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X IRENE BENTO DE SOUZA Despacho:Custas regulares, cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Despacho:Fls.59/60 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, esta condicionada ao fato de o imóvel encontrar-se desocupado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011913-1 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purgação da mora (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.027515-3 - IRENE FELICIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO PEREIRA SAMPAIO FILHO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107687-1 - ESPOLIO DE CARLOS DA SILVA DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ADELCIO CALDAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.034801-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SIMONE RAU BRITTO DE LUCCA SOBRAL E OUTROS Despacho:Fls. 85 e 87 : Defiro. Recolhidas as custas,diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.022337-2 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ AUGUSTO DO MARAL PAGY Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.027251-6 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950)) X LAURO CESAR JARDIM Despacho:Esclareça o autor se a execução não contemplará as parcelas vincendas.Caso positivo, cumpra-se o art.260 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.131707-4A - ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X SELMO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Decisão:Assiste razão ao impugnante.Pelo teor das declarações do IR apresentado se vê que os embargantes possuem condições de prover as despesas do processo, sendo que nos últimos três anos o patrimônio declarado sofreu acréscimo, inclusive com considerável quantia em espécie.Ressalte-se que a embargante deixou de apresentar suas declarações.De toda forma, tão somente as informações prestadas pelo embargante dão conta da impropriedade da manutenção do benefício.Nessas circunstâncias, fica revogada a gratuidade.No prazo de cinco dias, efetivem os embargantes o preparo do feito, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0A - BANCO FINASA S A X JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053765-0 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150166-2 - JOSE LUCIANO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:À parte autora sobre as contestações e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.030087-1 - CELY GONÇALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X NELSON YENTAS VAN ERVEN E OUTRO Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010280-5 - MARIA GORETTE VALLÔTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls.27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.097246-9 - JOSELMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MALUFF (RJ-041896)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA (RJ-101237), Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Cumpra a exeqüente fls. 478, item 2, pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1999.001.111281-6 - MARCOS ANDRE CARVALHO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TEODORICO TELES NETO (RJ-005492)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr. contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.040971-4 - RAIMUNDA BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Despacho:J-se. Dê-se guia, vindo o pagamento em três dias. À impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.072098-7 - GUILHERME SCORCESE ACIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X ROMULO LOPES DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA BARLETTA (RJ-053453) Despacho:Fls.235: Cumpra o autor.Certifique o cartório se o ofício nº 2720/06 (fls.237) foi respondido.Em caso negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.088040-3 - SIMONE RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X SUPER VIA COMPANHIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 280, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.001.088223-0 - VANDERLEI GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.021507-0 - ILSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR PEDROSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR PEDROSO MARTINS (RJ-054682) Despacho:Fls. 230, v: Atenda-se. Expeça-se novo ofício, solicitando informações quanto ao período informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.059187-0 - SEMINTER SERVICOS DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:J-SE. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO QUANTO À PARCELA CONTROVERSA. À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.067482-0 - ELIZABETH SIMOES SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Face à certidão de fls. 194, diga a parte ré, devendo providenciar o envio da Carta Precatória grampeada na contra capa, em cinco dias, pena de ser revogada a decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095715-5 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando os autores ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça que lhes foi concedido, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.114190-4 - IARA SILVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.155630-2 - THIAGO MORAES DE MEDEIROS LEITE (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor conforme requerido a fls. 130. Ao Cartório para que cumpra o determinado a fls. 127. Após à ré para que promova o recolhimento em cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131952-5 - WALMICKI ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X RAVICAR VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.028515-8 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS Decisão:Defiro a JG.Esclareça o autor se a inscrição é legítima ou não (se a dívida é existente ou não).Esclareça, ainda, se está litigando contra a LOSANGO em decorrência de tal restrição.Caso positivo, venha cópia da inicial, informando o estágio do processo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028361-7 - EDMILSON BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao advogado sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119316-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:1) Em provas, justificadamente; 2) Esclareça o Cartório a razão de o presente feito estar apensado ao processo de n° 98.001.168909-0, que não guarda qualquer relação com esta ação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.107750-5 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO Despacho:Fls.51/51v : Renove-se a diligência, como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.154511-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007871-4 - SEBASTIAO ROMERIO PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM MÍNIMA PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar ao autor a diferença devida, na importância de R$ 875,02 (oitocentos e setenta e cinco reais e dois centavos), com correção monetária desde o pagamento parcial (04.02.2000 - fls. 170), além de juros moratórios legais desde a citação.Tendo em vista que a parte ré teve mínima sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.013026-0 - VERA LUCIA BARROS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X BRASLIGHT FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Litisconsorte: JOSELINA DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, declarando que o benefício em questão deve ser dividido igualmente entre a autora e a segunda ré, condenando a primeira ré a efetivar o seu pagamento, a partir da presente data, também à autora. Esclareço que o pagamento à autora está condicionado às regras do regulamento, cessando quando do falecimento da segunda ré. Esclareço, ainda, que a presente sentença projeta efeitos tão somente para o futuro, não havendo de se falar em pagamento de parcelas atrasadas.Sem ônus sucumbenciais.Intime-se a primeira ré, pessoalmente, para que cumpra a tutela antecipada, providenciando a inclusão da autora em folha de pagamento, no prazo de dez dias, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.001.038122-1 - VALDIR LOYOLA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor conforme requerido a fls. 215 em relação ao depósito de fls. 219. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114341-1 - JULIO CESAR TOUFIC NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Decisão:Fls.143: Defiro, pelas razões já expostas às fls.78, verso.I-se pessoalmente para cumprimento em dez dias, pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.128532-1 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.129565-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ETERNAL INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E TRATAMENTO DE RSIDUOS DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FILGUEIRA SAMPAIO (AM-005308) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Regularize o réu a sua representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010976-9 - MARIA MAGDALENA DE MENEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls.154.Procuração não pode ser apresentada por cópia.A procuração \"ad judicia\" tem como outorgante a parte, representada pelo seu procurador \"ad negocia\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028168-2 - SYLVIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ESTRELA PHOTO STUDIO Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.083977-0 - ELVIRA DOS ANJOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X RICARDO QUIRINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA(TABELAR) (DP-000001), Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931), Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) Despacho:Fls.507 - Diga a parte ré.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159616-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CAMILA MARINHO CANELA CASQUEIRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 36, providencie o autor a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.027287-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAYME FELBERE Despacho:Regularize-se, nos termos das certidões supra. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011391-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X DINAH TORRES SERRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 68, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.115686-1 - IRENE DANTAS NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Jehovah de Araújo Silva Jr. Tels. 99686047 e 3151 3334. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116910-0 - GUILHERME D AVILA MELLO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AGENCIA ESTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049699-3 - DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré, conclusivamente, se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.027787-3 - RICARDO JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Fls.244/255: Esclareço que a responsabilidade pelas custas é do autor, que tem gratuidade.Cumpra-se fls.241, parte final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154178-7 - ANTONIA ITALIA NUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Ante o não cumprimento da determinação feita, indefiro a gratuidade.Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.124682-0 - JORGE LUIZ SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009633-7 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO) Decisão:Defiro a JG.Citem-se. \r\n\r\nId: 162356"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.083608-8 - ARI BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.070617-3 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Dê-se vista à segunda ré nos termos do ítem \"3\" de fls 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.110323-1 - FARMACIA CENTRAL DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)), CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Despachei no apenso nesta data. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090135-0 - RENATA TELES MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.055185-1 - ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X HONORIO PEREIRA DE ATAIDE JUNIOR Despacho:Intime-se, independentemente de recolhimento de custas, já que a parte autora é beneficiária da GJ, razão pela qual reconsidero, de ofício, o despacho de fls 135. \r\n\r\nProc. 2000.001.132339-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NICOLA KARFRATSCHEFF E OUTRO Decisão:Fls 362: Defiro, em termos. Reitere-se a diligência anterior, devendo os bens serem removidos para o depósito público nos termos da decisão da instância superiora. Recolham-se as custas pertinentes ao ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.122621-0 - DIRETORIO NACIONAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X DIRETORIO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO PRTB (Adv(s). Dr(a). RENATO CÉLIO BERRINGER FAVERY (SP-108083), Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.011821-2 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA Fls. 129/131: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.042307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MARIA DA CONCEICAO RITA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Despacho:Sem prejuízo da AIJ já designada, venha o comprovante de rendimentos da ré junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.152017-4 - MARIA DAS GRACAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 125: às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.154521-3 - CILEIA APARECIDA DE CASTRO, JORGE CARLOS DE REZENDE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) As pártes sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 63,82) \r\n\r\nProc. 2005.001.156948-5 - MANOEL VARELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre certidão de fls. 103 (complementar o recolhimento das custas, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 0,70; Distribuição - R$ 0,10; A.E.V.C - R$ 2,16; Atos dos Distribuidores - R$ 0,51; Acréscimo 20% - R$ 0,11; Taxa Judiciária - R$ 3,26; Fundperj - R$ 6,02; Funperj - R$ 6,02). \r\n\r\nProc. 2006.001.059916-2 - HOSANA MARIA DA ROSA DOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Ao Sr. Perito acerca da impugnação aos seus honorários. 2) À parte Autora, para esclarecer se e quando houve provocação administrativa da seguradora, ou da FENASEG, para recebimento da indenização, informando ainda, em caso de recusa, a exata data em que esta se deu. \r\n\r\nProc. 2006.001.080612-0 - MARIA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas ária, conforme discriminado: Fundperj - R$ 3,93 (fls. 82) e Fundperj - R$ 0,17 - (fls. 81)). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.102903-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X CARLINDO TEIXEIRA BASTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136873-1 - MARIA CLAUDIA COIMBRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NAYLTON BONFIM SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:(...)HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.(...)Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Dado o número de parcelas acordadas, aguarde-se no arquivo provisório(...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137882-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE THAIS HELENA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066) Sentença:(...) HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil...Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial...Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.018677-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZOE SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196388-7 - CLEIDE MALAFAIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:À parte interessada sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Complemente a parte autora as custas faltantes para o ato. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113171-2 - MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ANNA LAURA FARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho:Tendo em vista que a sentença do Juízo \"a quo\" foi mantida pela instância superiora, determino sejam as partes intimadas, via AR, a se manifestarem em 72 horas. Intime-se, também, o Dr. perito, podendo este ser via telefone. \r\n\r\nProc. 2006.001.092317-2 - VALDEVINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais, ressalvada a gratuidade de justiça que lhe fora deferida \"ab initio\" e nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022649-0 - THATYANA GRASSO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:... CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a Ré se abstenha de interromper a prestação dos serviços incluídos e cobertos pelo plano de saúde mantido com a Autora, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se.Rio de Janeiro, 19 de março de 2006THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.061373-9 - DCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495)) X ALAIN JEAN PAUL BROUGNE (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002717-8 - ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) anotar onde couber. vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.071577-0 - ADECMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X ATL TELECOM LESTE S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ 12,24; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; FUNPERJ - Conta 6002.25174-9 - R$ 9,18; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3;Taxa Judiciária - R$ 420,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.156501-0 - JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)) X ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTÔNIO CURY EAC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018593-0 - FRANCISCO AIRTON CAETANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X J DOMINGUES IMOVEIS), VICENTE MARCELO DOMINGUES Fls. 52 e ss: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.007591-7 - SONIA MARIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Esclareça a autora qual é a segunda ré a figurar no pólo passivo, tendo em vista o pedido elencado no ítem \"1\" do rol de pedidos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.006738-4 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X ROSITA COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-062336) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.042556-2 - MARIA LUIZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FRANCISCO THOMAZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Despacho:Tendo em vista as informações prestadas pela Oficiala de Justiça às fls 279/280 e considerando-se o aduzido pela autora às fls 286/290, determino que a diligência desalijatória seja substituída, por ora, pela verificação e imissão na posse, devendo a Sra. OJA atuar com as cautelas de praxe. Recolham-se as custas pertinentes, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2005.001.097447-5 - NADIA LEDERMAN SAPOZNIKOV, SILVIA CROHMAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RAFAEL HENRIQUES BRAVO DE OLIVEIRA E SILVA Decisão:Tendo em vista que o acordo homologado contempla trinta e seis parcelas, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório até o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078390-8 - OLIVIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X MARCOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163877-2 - JORGE RABELLO CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X COMPURIO 07 INFORMÁTICA LTDA), CARMEN LUCIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951) As partes sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067532-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:1) Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 95/114. 2) Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido no item \"b\" de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2007.001.006362-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X MARIA DA PENHA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000) Decisão:Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049716-5 (29159) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1996.001.114369-7 - VICENTE DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X JAMIL AZIZ EL WARRAK (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Ao Sr. Leiloeiro sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 1998.001.006300-5 - BANCO REAL S/A., (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SERGIO DE ALMEIDA GUERRA E OUTRO Fls.155 e 155: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.167143-8 - DAUTO DE ALMEIDA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S C LTDA Fls. 225/226: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.131901-0 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517)) X SKYJET BRASIL SERVICOS AEREOS S/A E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO( FLS.279/284) \r\n\r\nProc. 1999.001.154105-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ACOUGUE TEREZITA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.089618-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X VITALUX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.098937-8 - PRO DIET FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Sentença:... DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036760-1 - ANA VALERIA ROMEIRO LIMA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA Despacho:Intimem-se os exequentes a darem andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.119387-4 - J C L EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X MARK SOM INDUSTRIA ELETRONICA LTDA FLS. 103; VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.009264-0 - ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266)) X JOSE ANTONIO AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.108770-5 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X DALVA LANNES Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.163089-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HARD HOUSE INFORMÁTICA LTDA), JHONNY MARK DA SILVA SANTOS), FABIO BRAZ DA SILVA), CLAUDIO VARSANO BRAZ Despacho:Fls 23: Defiro, por ora, a expedição de ofícios à SRF, Light e Telemar. Após, decidirei quanto à necessidade da expedição dos demais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Despacho:Baixem os autos ao cartório para juntada de petição datada de 14/03, como consta do sistema integrado deste Tribunal, e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.081243-0 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X LEONARDO FILIPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)), SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Fls. 439/440: À denunciada. \r\n\r\nProc. 2000.001.049270-6 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CILA CHEBAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Diga a parte exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.024718-2 - MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Des pacho:Intimem-se os réus exequentes a darem andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.068836-8 - ROBERTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:Tendo em vista o pleito da Sra. perita às fls 386, certifique o cartório se a verba honorária pericial foi incluída no depósito efetuado pela parte executada e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104068-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILUCE FARIAS DE MACEDO À parte autora para fornecimento de cópia. \r\n\r\nProc. 2003.001.146242-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FERNANDO JOSE LOUREIRO), ADEMIR OLIVEIRA SILVA), JOSERLEIDE CARDOSO VITAL), JOSE ROBERTO VIANNA MENDES), JADIR ZOZIMO DA SILVA), MARIO AUGUSTO RIBEIRO), JOSE INACIO MACHADO), PAULO CESAR ELIAS DE SOUZA), SIDNEI VIEIRA SALGUEIRO), CALUDIO VITAL BESSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206) Despacho:Diga a ré/exequente se tem interesse no prosseguimento do feito considerando-se as modificações no tocante à execução introduzidas pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.147731-8 - AILSON GOMES X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Ao Réu sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.071910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161) Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4A - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771), Dr(a). RENATA FERRARI (RJ-131769) Despacho:Com a descida dos autos principais da instância superiora, a execução deverá ter o seu prosseguimento naqueles autos, devendo o cartório encerrar estes em decorrência da decisão de fls 60. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.015688-9 - FRIOLA LIQUIDOS E COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Venha Procuração atualizada, com poderes para receber. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.156501-0A - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTÔNIO CURY EAC (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-057465)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066933-4 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X BANCO FIAT S A Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: A.O.J.A - R$ ; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 150,45; ; CAARJ - 10% - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo 20% - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 420,00 ; Fundperj - R$ 8,56 ; Funperj - R$ 8,56). \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, vez que a linha telefônica em questão foi instalada na residência da requerente, sendo esta sua usuária. Defiro a produção de prova testemunhal.Tendo em vista que a parte ré não tem mais provas a produzir, conforme se infere pelo seu pleito às fls 71, sendo imprescindível a realização de perícia técnica requerida pela autora, nomeio perito o Dr. Hélio de Santana, tels: 2446-4962 e 99746175, o qual deverá ser intimado a apresetar honorários. Quesitos em cinco dias. Defiro assistentes técnicos. Após o laudo, decidirei quanto à necessidade da realização de AIJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.068863-7 - YARA ELVIRA MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1998.001.171217-9 - TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X PIRELLE CABOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, no caso em tela, honorários periciais, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte autora ora executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.104223-0 - ARTHUR EDUARDO DINIZ GONCALVEZ HORTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Tendo em vista a sentença homologatória de fls 143 e o que consta da certidão retro, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se previamente quanto ao recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.013279-2 - FABIOLA FRANCO DA COSTA FABIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Diga a parte exequente se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.132148-1 - LUIZ FERNANDO SIMFRONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 429; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.158757-2 - VITOR PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X SELECOES DO READER S DIGEST (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2004.001.102094-1 - TSAPKIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA HIGH LEVEL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Ante a inércia da parte ré/exequente, presume-se que aceitou o depósito efetuado pela autora/executada, razão pela qual determino a expedição de mandado de pagamento em nome daquela na pessoa de seu representante legal. Quanto às custas informadas às fls 279, deverão ser recolhidas pela autora no prazo de cinco dias, improrrogavelmente, atualizadas em conformidade com a tabela de custas de 2007. Decorrido tal prazo sem o recolhimento, oficie-se ao DEGAR para expedir nota de débito com vistas a inscrição na Dívida Ativa do Estado, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.124588-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES MAGNO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X SIND SAUDE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Diga a parte exequente, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.127937-7 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:... Acolho parcialmente a impugnação ofertada. Apesar de cabíveis, em tese, ... o autor/impugnante se manifestou no prazo legal, apontando o excesso demonstrado em planilha contida na impugnação, sendo deferida a esta o efeito suspensivo nos termos da decisão de fls 472. Sendo assim, tanto os honorários advocatícios como multa de 10% prevista no art.475-J do CPC ficam afastadas até ser proferida decisão quanto à presente impugnação, o que se faz no momento... Posto isso, acolho parcialmente a presente impugnação para excluir da execução a verba honorária sucumbencial, assim como a multa de 10% em conformidade com o acima exposto, devendo o autor/executado, no prazo de 72 horas, proceder ao depósito dos honorários sucumbenciais, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e honorários em execução no mesmo percentual.P.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.015499-0 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Indefiro a produção de prova pericial contábil, eis que o feito encontra-se saneado, já tendo sido deferidas as provas requeridas. Preclusa esta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068464-5 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:.. demandas constata-se a tríplice identidade, ou seja, as partes, o pedido e a causa de pedir são as mesmas, sendo que a questão já foi resolvida por meio da primeira ação proposta, com a sentença de mérito proferida, o que impede a discussão por meio de nova ação. Na verdade, ao invés de promover nova ação, por via do processo de conhecimento, caberia à parte Autora, diante da alegada recusa da Ré em obedecer ao comando judicial, promover execução do julgado,cobrando judicialmente a multa diária estabelecida. Nova demanda somente poderia ser deflagrada com base em fato novo, posterior, o que não é o caso. Por conseguinte, diante da coisa julgada, a extinção do presente feito se impõe. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V do Código de Processo Civil, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com observância do previsto no art. 12da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.001.116770-1 - PEDRO DE PAULA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A Decisão:Ante a ausência de comprovação da hipossuficiência do autor, indefiro a GJ. Venha o recolhimento das custas processuais no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.159203-6 - ALONSO DE SOUZA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.090855-8 - FOFINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X JOSE NEVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.116641-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LETICIA SANTOS GOMES Despacho:Diga a autora, em 72 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.166891-0 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUIZ CLAÚDIO HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil. Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes, razão pela qual determino sejam os autos encaminhados ao arquivo provisório ante o número de parcelas acordadas. Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Honorários na forma pactuada. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167018-7 - WINNER RIDHER CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA PERAZO VIANA LIMA (RJ-110619)) X HERTON LEITE GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.048734-1 - ILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS.285. \r\n\r\nProc. 2003.001.136140-7 - REGINA LUCIA MENDONCA RATTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:1) J. Ás partes. 2) Epeça-se mandado de pagamento ao Sr. perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.141366-5 - MARLENE ASSUMPCAO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÁS FLS. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.141252-3 - IRIS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) (Republicação do despacho de fl. 95) Fls. 88/89: Anote-se condição da ré informada aonde cabível, bem como advogado respectivo. Diante de fls. 94, v., dê-se vista dos autos ao advogado da ré pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ÀS PARTES SOBRE FLS. 181 \r\n\r\nProc. 2006.001.090775-0 - MARIA LUIZA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA), HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026280-8 - JORGE MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELI AZEVEDO SANTOS (RJ-044444)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Venha comprovante de rendimentos, ou as três últimas declarações de IR, no prazo de 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento de G.J. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.161868-0 - ROSEMBERGUE CORREA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X RICARDO JOSE RODRIGUES ANTONIO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FERNANDES TRINDADE (RJ-049566) Despacho:Tendo em vista o aduzido às fls 246, venha a parte autora em termos, requerendo o que lhe for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.096446-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLY COCO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063788-4 - EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X DANIEL DA SILVA), VALERIA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)), AGF BRASIL SEGUROS S A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A parte autora/agravada não se manifestou nos termos da V. decisão e conforme certidão retro. Digam as partes se têm interesse na realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.154835-6 - EDNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X LOJAS GABRYELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES (MA-000973) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145798-2 - ALBERTO MARIO WAJNBERGIER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640) Fls. 56: Vista pelo prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.092997-0 - FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X A C LOBATO ENGENHARIA S/A Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.063936-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Decisão:Junte-se. Tendo em vista a complexidade da matéria, defiro o prazo adicional de 10 (dez) dias, comum às partes, para manifestação sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nroc. 1994.001.017166-8 (24756) - MARIA CRISTINA SILVA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-029140)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) às partes sobre o ofício às fls. 326. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.069548-5 - JORGE NUNES FERNANDES FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista à procuradoria do INSS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Fls. 664: Às partes sobre honorários de perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.036120-0 - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUSA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK S A BANCO MULTIPLO Decisão:Homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos jurídicos. Intime-se o Perito para marcar dia e hora para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 29506/76 Tendo em vista o longio decurso de tempo (mais de 25 anos) não mais se justifica a existência do gravame. Assim, oficie-se o 5º RGI, a fim de que seja cnacelada a penhora que recai sobre o imóvel da Av. Epitácio Pessoa,nº 3540, antigo 1448, apt. 103 Lagoa, nesta cidade. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Verifico erro material na decisãode fls. 13 que de ofício passo a corrigir: onde se lê: \" nº 3450, antigo 1448 apt. 103\", leia-se: \"nº 3480 apt. 103\". Mantenho os demais termos da decidão; cumpra-se-a. \r\n\r\nId: 162357"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "20ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.071561-2 (26519) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO DE CATAGERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JOSEPHA GOMES PIMENTEL E OUTRO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.125824-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES PEREIRA (RJ-084717)) X REGINA HELENA RAMOS VASQUES Sentença:...Face o pagamento extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.040761-0 - EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X MONIQUE DOS SANTOS MELO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.086104-8 - MARTELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X FRANCISCO VERAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Decisão:Fls. 128: Indefiro... \r\n\r\nProc. 2005.001.113727-5 - TANIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolher as custas discriminadas na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.083375-4 - LUCIA HELENA DE ARAUJO ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:(....) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários dos advogados, os quais arbitro em R$ 500 (quinhentos reais), a teor do parágrafo 4.º, do art. 20, do C.P.C., condenação essa a que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.119999-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X LUIZ HENRIQUE DE CASTRO LEVI À PARTE AUTORA SOBRE FLS 88 . \r\n\r\nProc. 2006.001.137548-6 - JOSE ALFREDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Despacho:...venha a certidão de óbito de Maria das Dores dos Santos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146729-0 - SISAL RIO HOTÉIS TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X STARMAN DO BRASIL TURISMO LTDA Despacho:Recebo a emenda de fls. 86/87.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2006.001.148400-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MIGUEL ANTONIOS DOS SANTOS COSTA E OUTRO Sentença:...Face o pagamento extrajudicial , JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.167101-5 - REGINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM SUA MAIOR PARTE, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 11.039,00 (onze mil e trinta e nove reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Sucumbente em maior parte, condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.153364-0 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MARCIA MARIA JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração e nego-lhes provimento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.010493-6 - AC ENGENHARIA E SITEMAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1) Expeça-se novo mandado de pagamento idêntico ao de fls. 280, observando-se o CNPJ indicado às fls. 272;2) Fls. 276: recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.123551-0 - ALEXANDRO DE VASCONCELOS GILA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042763-6 - VALDEMIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.007504-8 - RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende-se a petição inicial para atendimento ao dsiposto no art. 276, CPC, ante o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.049317-7 - ELISA ALHADEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se a ré para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110295-0 - JUREMA DA PAIXAO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X SONIA MATTOSO MONTEIRO CANDEIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 178/179, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.166561-1 - MARCIANO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X LAERTE SILVA DE OLIVEIRA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a rescisão do contrato de locação e o conseqüente despejo do imóvel. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Deixo de fixar caução para o caso de requerimento de execução provisória pois, constituindo a falta de pagamento espécie do gênero infração legal e contratual, a execução provisória da sentença de despejo nela fundada dispensa a prestação de caução, nos termos do art. 9.º, IV, c/c art. 64, todos da Lei 8.245/91 e da Súmula n.º 13, do extinto Tribunal de Alçada Cível do Rio de Janeiro. Notifique-se o réu para desocupação voluntária no prazo de quinze dias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073150-5 - ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROBERTO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos embargos, condenando o embargante no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140625-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X ANDRE BARROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES (RJ-071800) Despacho:... Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142975-0 - NELSON KRUMHOLZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X DOREX ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150715-5 - FRANCISCO SERGIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.039264-4 - FATIMA MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Despacho:À executada para recolher a diferença de taxa judiciária conforme certidão de fls. 184, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142435-5 - MARLI RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.030416-5 - MARLENE AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação (art. 277, CPC) para o dia 15/05/07 às 15:00 h... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060269-0 - ROBERTO VIEIRA DE SILVA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X ILAN LEVY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199) Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.110994-5 - LUCIANA MATOS CAULIT FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X PRATICA TAXI AEREO E ESCOLA DE PILOTOS DE HELICOPTERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443), Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.114547-2 - MARIZETE NOGUEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) À PARTE RÉ SOBRE FLS 141 . \r\n\r\nProc. 2003.001.020333-8 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.093926-6 - MONICA SANTOS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X NODJANGA BAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Indefiro a aplicação de honorários na execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.143210-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito e somente no efeito devolutivo no tocante ao capítulo da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela. À parte apelada para apresentar contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.154142-8 - NORBERTO GAVA ALVITE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença e juros legais de mora a correrem da data da publicação da notícia, isto é, 28 de março de 2.006, nos termos da Súmula 54, do STJ, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % a.m.; 2- condenar o réu a publicar a presente sentença, em seu inteiro teor, tanto no jornal impresso quanto na internet, no site www.jb.com.br, com o mesmo destaque e na mesma seção em que publicada a matéria questionada, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro no valor de 10 (dez) % sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.136418-0 - IVAN PORTUGAL MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X LAURA REGIS BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Despacho:Fls. 197: Indefiro, uma vez que não se esgotaram os meios necessários à localização do réu... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.134268-0 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.160500-3 - LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Cumpra-se o Acórdão.2- Decorridos trinta dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143951-8 - VERONICA AZEVEDO DA SILVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1- condenar a ré a restabelecer o plano de assinatura mensal da autora para o do tipo \"PÓS-TURBINADO\" no valor e R$ 29,90; 2- condenar a ré a emitir novas faturas vencidas em junho, julho e agosto de 2006, observadas as condições do plano PÓS-TURBINADO, sem os acréscimos de juros de mora e de multa; 3- condenar a ré a restabelecer o serviço de telefonia móvel prestado à autora; 4-condenar a ré a restituir à autora, em dobro, a importância de R$ 75,36 (setenta e cinco reais e trinta e seis centavos); 5- condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora na taxa de 1,0% ao mês a partir da citação (art. 406, do Código Civil); 6- determinar o cancelamento definitivo das inscrições negativas feitas pela ré contra o nome da autora em decorrência do não-pagamento da fatura vencida (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029899-2 - SÉRGIO CAVALCANTE D' ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X BANCO V R S A E OUTRO Decisão:Defiro J.G...Indefiro, pois, por ora, a concessão da liminar requerida...Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/05/07 às 14:45 h... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067254-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes aos cartões de crédito nº 4282.6838.0822.0010 e nº 1590.1907.5852.0137 de titularidade do autor, durante todo o período de relação negocial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Retifique-se nas DRA o nome do réu, passando a constar Banco IBI S.A. Banco Múltiplo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.130169-3 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X PAN SCAN DIAG COMPUT LTDA Sentença:...Homologo a desistência de fls. 75/76, e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.074837-0 - AGNALDO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 202/203, bem como sobre o depósito de fls. 207. \r\n\r\nProc. 2006.001.048071-7 - LUCIANA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR LEITE VIEIRA (RJ-107967)) X EMPRESA MARCO XX LTDA ASSISTENCI TECNICA AUTORIZADA MOTOROLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Citadas, as rés ofereceram contestação, alegando questões prévias.Rejeito-as todas....indefiro a inversão do ônus da prova em prol da autora...Designo AIJ para o dia 14 de maio de 2007 às 15:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.143180-5 - JOSETE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito... \r\n\r\nProc. 2007.001.030646-0 - SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X WAGNER ALEXANDRE VIEIA E OUTRO Decisão:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de indeferimento...No mesmo prazo, esclareça a autora a sua legitimação para o pedido de indenização pelos danos materiais... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004074-5 - WSET PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:...Homologo a desistência de fls. 55, e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079976-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exequente sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.096442-3 - INELZA FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DA SILVA (RJ-051315)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Homologo a desistência de fls.30v, e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.026180-0 - SHEILA DE SOUZA CASADO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Decisão:Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010010-9 - ALFREDO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL) Decisão:Defiro JG. Emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias...indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nId: 162358"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.007414-5 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X GILBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156758-3 - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.143097-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ESPINOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VALVERDE MORETE (ES-008628) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DE CNPJ OU CPF DAS PARTES . \r\n\r\nProc. 2003.001.053659-5 - A SALLES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428)) X TNL TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.143628-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARIRE DA TIJUCA RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2006.001.032221-8 - GILMAR DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GALPAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:.... HOMOLOGO O VALOR DOS HON. PERICIÁIS ( R$ 3.000.00) INTIME-SE O EXPERT PARA DAR INÍCIO ÀS SUAS DILIGÊNCIAS. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.061657-3 - EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X ESPOLIO DE JULIO CESAR DA CUNHA), Inventariante: MARTA CRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Decisão:1-VERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO; 2- APÓS, NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.144375-3 - MARCIA CRISTINA DE AZEVEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY (RJ-137309)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos propostos (...) em face de Sul América Cia Nacional de Seguros, para: 1) Condenar o primeiro Réu ao pagamento do seguro do veículo Fiat Palio ELX, placa LAH 2538, modelo 2001, (...), pelo valor da Tabela Fipe à época do sinistro, corrigido monetariamente a partir de referida data e acrescido de juros de mora a contar da citação, devendo a Autora entregar toda a documentação pertinente; 2) Condenar a Ré a indenizar a Autora, a título de danos morais, em valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado 23, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a Seguradora Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto (...) em face de Wood Interbook Corretora de Seguros. Condeno a Autora nos honorários advocatícios em favor do patrono...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029) Despacho:FLS. 652: ÀS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.101576-0 - LEONARDO SOUSA DE CHRISTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.082126-9 - PROJETO LM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.108216-0 - HENRIQUE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:VENHA PELO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS. PLANILHA DISCRIMINANDO A EVOLUÇÃO DO SALDO CREDOR E OS ABATIMENTOS QUANTO AOS VALORES PAGOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207441-9 - CREMILDA MAIA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X RAUL ANGELO RODRIGUES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PARA QUE O PROCESSO POSSA TER CONTINUIDADE EM DIREÇÃO AO SEU DESPACHO, NOMEIO A FILHA E CURADORA DA PARTE EXEQUENTE COMO DEPOSITÁRIA DOS BENS PENHORADOS. INTIME-SE A EMPRESA DEPOSITÁRIA (FLS. 445) PARA FAZER A REMOÇÃO. A CURADORA DA PARTE EXEQUENTE DEVERÁ FIRMAR TERMO EM CARTÓRIO. HOMOLOGO O VALOR DOS HON. DO PERITO AVALIADOR. DÊ-SE CIÊNCIA AOS ILUSTRES DEFENSOR PÚBLICO E AO NOBRE REPRESENTANTE DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3 - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) FLS. 82: DEFIRO A DEVOLUÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005463-0 - JUDIT KOSA LETSCHE (Adv(s). Dr(a). RENÉ TAVARES MENDES (RJ-023948), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X LUIS FELIPE ORNELAS DE FREITAS Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÕES DE ARS NEGATIVAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065842-3 - NEIMAR JOSE VALADARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X ESPOLIO DE ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Despacho:FLS. 169 E SS. AO EXEQUENTE , DA EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.167893-7 - DINOPOXI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 184 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.059836-3B - MIRIAM DEBEUX (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X ZELIA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.703194-5 (40723) - INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BIJUTERIAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO E DE EMBARGOS, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, III e VI do Código de Processo Civil. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e retornem, em definitivo, para o arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.013055-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARCO ANTONIO ALVES BARBOZA Despacho:VENHA INDICAÇÃO DE CNPJ OU DE CPF DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.100469-4 - I.B.F.INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X VIMARANES EDITORA FOTOLITO E PROMOCOES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.133691-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ISABELLA STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 153 - CUMPRA-SE O DETERMINADO PELO ILUSTRE RELATOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.101548-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO GUIGNONI DUTRA (RJ-124079)) X SAGEZ CENTROS DE DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Acolho os embargos para tratar dos assuntos mencionados pela parte embargante.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.143577-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PEDRO SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO E INDICAÇÃO DO CNPJ OU CPF DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.096109-0 - NILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X EMPRESA DE TURISMO EXCELL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.121017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-NA FORMA DO ART. 238, P. ÚNICO DO CPC , SÃO VÁLIDAS AS INTIMAÇÕES POSTÁIS DIRIGIDAS AO END. INFORMADO NOS AUTOS; 2- FLS. 220 - RENOVE-SE A AVALIAÇÃO, POIS DECORRIDOS CINCO ANOS. AS CUSTAS REFERENTES À NOVA AVALIAÇÃO NÃO PRECISAM SER ADIANTADAS PELO EXEQUENTE, SENDO QUE AS MESMAS SERÃO ABATIDAS DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO JUDICIAL SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2000.001.020126-8 - JOSE CARLOS NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X REMAB INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 315/316 , IN FINE. \r\n\r\nProc. 2002.001.015724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X NILCEA CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:FLS. 555 E SS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107309-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-096841) Despacho:1-ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E , EMPRESTANDO CREDIBILIDADE À PARTE EXECUTADA , RECONSIDERO A APLICAÇÃO DA MULTA ESTABELECIDA ÀS FLS. 207; 2- HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 198; 3- DESENTRANHE-SE FLS. 183 E SS, ENTREGANDO-SE AO SUBSCRITOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.011315-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENETO, Síndico: PATRICIA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.130525-8A - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLARISSA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.062893-9A - NORTE SUL S A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X OSWALDO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.032924-9A - ANGELA MARIA CARAUTA SERRANO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X GAVEA 438 MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:FLS. 09: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.105598-3 - ESPOLIO DE JOÃO ROBERTO BARROS VAHIA, Inventariante: SÍLVIA MARIA GUTBROD BARROS VAHIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X BOB S VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LT DA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR INDENIZATÓRIO TEM INCIDÊNCIA A PARTIR DA DECISÃO DE ARBITRAMENTO (SÚMULA 97 DO TJRJ). OS JUROS DE MORA É QUE FORAM FIXADOS A PARTIR DO EVENTO (SUMULA 54 DO STJ). OS CÁLCULOS DE FLS. 372/373, ESTÃO CORRETOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.108872-7 - JULIO CESAR CUPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X RIO LAGOS TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AO RÉU SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.024778-2 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.002.13213 TENDO EM VISTA QUE NO MESMO SE DISCUTE O INDEFERIMENTO DE QUESITOS FORMULADOS PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.160608-1 - SANDRA MARIA SOUSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X VIPLIFE SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:JUNTE-SE. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.039139-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X THIAGO FONSECA VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO CNPJ OU CPF DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.153933-1 - ADILEA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TAII FINANCEIRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.205817-7 - MONO COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COMERCIAL 57 DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) A PARTE AUTORA P/ COMPROVAR A ENTREGA DOS OFÍCIOS CERTIFICADOS ÀS FLS. 191. \r\n\r\nProc. 1999.001.021800-3 - SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIR MILHETI FERREIRA (SP-059316)) X BONHEUR CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:FLS. 172. A PENHORA \"ON LINE\" PRESSUPÕE CNPJ VÁLIDO VIDE O DOCUMENTO DE FLS. 164 , INFORMANDO O CANCELAMENTO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.048164-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GALERIA DE IMAGENS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346) Sentença:Isto posto, ACOLHO a pretensão deduzida na inicial, constituindo-se título executivo judicial em relação às 1ª e 2ª Rés, ficando obrigadas ao pagamento, em favor do Autor, do principal, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais contados desde a citação. Por sua vez, ACOLHO OS EMBARGOS MONITÓRIOS ofertados pela 3ª Ré, JULGANDO IMPROCEDENTE a pretensão monitória em relação à mesma.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093444-8 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:J. ÀS PARTES . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.001.016849-5 (13882) - JOSE BARCIA PASCUAL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOAO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 128. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9 - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:VENHA PELA CREDORA INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.051070-9 - GALDINO PIMENTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré a restituir ao Autor todos os valores correspondentes às suas contribuições pessoais, com correção monetária integral 1, cujo crédito deve ser objeto de habilitação na massa liquidanda.(ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163508-4 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051953-8 - ANA MARIA LIMA SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 234 E SS: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158625-5 - AUDIR JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.101897-3 - MARIA CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X GERALDO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006) REQUEIRA O RÉU OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.083912-0 (20132) - MARIA ZELIA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HENRIQUE CORREIA E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.083912-0 (20132) - MARIA ZELIA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL HENRIQUE CORREIA E OUTRO) Despacho:1-PUBLIQUE-SE FLS. 132. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P.; 2- FLS. 135- DEFIRO A VISTA PELO PRAZO LEGAL, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nId: 162359"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.087590-9 - VERA JOSEPH (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Às partes sobre os esclarecimentos da perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.110849-0 - MARCIA MARIA DE ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Às partes sobre o laudo técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.016469-0 - LUIZ CLÁUDIO SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se...ficando designado o dia 09.11.05, às 14h, para a realização da perícia médica...Nomeio perito o Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Jr...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS Decisão:1- Considerando a manifestação de fl.56, retire-se de pauta a audiência já designada. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/07, às 13:30 horas. 2- Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se, na forma requerida à fl.03. Fixo o prazo de vinte dias para o edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.061782-6 - JUCARA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARINHA DO BRASIL E OUTRO Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.088197-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE PIRES CARNAVAL Decisão:FL. 174: DEFIRO VISTAS DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.033751-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAUREN CONFECCOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023598-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADOILTO DE ALMEIDA CHAVES Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.155614-6 - NOVA ARCA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ETEVALDO PEREIRA E SILVA (RJ-095505)) X SITA CONCREBRAS E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.121538-0A - JOSE ROBERTO ABUD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051)), Fiador: GILDA PINTO MARIANO, Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ROSELY DE SORIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J. MELLO CONCEICAO (RJ-077488) Despacho:Para evitar tumulto processual, a execução seguirá na carta de sentença. Sendo asssim, desentranhem-se fls.510 e 511/513 dos autos em apenso (2000.001.121538-0), juntando-as na referida carta. Após, diga o exeqüente sobre fl.96, bem como, sobre o bem nomeado à penhora pelos executados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022407-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X MARIA DEL CARMEM SANCHES PIMENTEL Despacho:Venham os recolhimentos em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022770-5 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RODOVIÁRIO LIDERBRAS S A Despacho:Venham os recolhimentos em 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem cumprimento, cancele-se a distribuição e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.300574-6 (9935) - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X LUIZ PAULO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO À FL. 439. \r\n\r\nProc. 1998.001.204283-2 - ROCHA E ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515), Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833) Decisão:1- Defiro a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel, conforme requerido às fls.504/505. Lavre-se o competente termo. Expeça-se ofício ao RGI.2- A intimação se dará na forma do artigo 475 - J, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.173903-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X LIRIS MENGES MAURMANN Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFICIO A SRF. \r\n\r\nProc. 2000.001.070158-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:Verifico que o Sr. Perito, ao responder o quesito de nº 5 do réu (fl. 128) confirmou a prática de anatocismo pelo demandante. Assim, converto o julgamento em diligência a fim de determinar que o Sr. Perito informe o saldo devedor do Réu, aplicando-se as taxas de juros contratuais e excluindo-se a capitalização mesal de juros. I-se para o pronto cumprimento, eis que o feito arrasta-se há quase sete anos! \r\n\r\nProc. 2003.001.102900-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR HEITOR BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE SEBASTIAO DA SILVEIRA LOBATO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.105922-5 - GILVAN CUSTODIO MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (RJ-002371) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.018643-6 - SOTRE SERVICOS DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABILITACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JERMO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado...Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.078597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Despacho:SOBRESTO O FEITO COMO REQUERIDO ÀS FLS.70 \r\n\r\nProc. 2006.001.109702-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D AVALLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ELISABETH WANDERLEY TOMZHINSKI E OUTRO REPUBLICAÇÃO FLS. 39: FLS. 36/38: TENDO RESTADO NEGATIVA A DILIGÊNCIA CITATÓRIA DA PARTE RÉ, RECEBO A EMENDA A INICIAL. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 14 / 05 / 07, ÀS 14:15 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE MONET X MARLENE TORRES COUTO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/05/07, às 13:00 horas. 2) Cite-se e intime-se, via OJA, no endereço apresentado na ata de assentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.135589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE, Síndico: LUCIA REGINA MEDEIROS DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X SYLVIO CARNEVALE Decisão:1- Ante a documentação acostada às fls.29/32 (escritura de cessão dos direitos aquisitivos), retifique-se o pólo passivo da presente demanda para constar o cessionário: ROGÉRIO LAFAILLE CARVALHO. Dou o réu por citado, devendo ter ciência que deverá apresentar contestação em audiência. Anote-se o seu patrocínio.2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/07, às 13:15 horas. 3- Intimem-se as partes, via D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.001.019434-7 - CARLOS ROBERTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS CORRFA Decisão:1) Defiro G.J.2) Emende-se a inicial a fim de adequá-la ao procedimento sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.001.018911-9 (2261) - PAULO MONTEIRO PRINZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELIPE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:1- Ao réu para juntar aos autos a procuração com poderes específicos, a fim de que o mandado de pagamento possa ser expedido em nome da patrona: Dra. Juliana Moreira da Silva Bauly.2- Ao cartório para cumprir o despacho exarado no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057242-5 - MARIANO DA COSTA FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE FLS.114. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019757-9 - ILSE COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Venha cópia da última declaração de ajuste do IRPF da demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.111749-7 - ENEIDA MARIA TEIXEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X DABIATLANTE POLIODONTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REPUBLICAÇÃO FLS. 50: DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 14 / 05 / 07 , ÀS 14:30 HORAS. PREPARADOS, CITE-SE E INTIME-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 49. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163695-7 - MARCELO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Despacho:Defiro a G.J ao autor. Dou o réu por citado, tendo em vista a sua manifestação espontânea na presente demanda. Diga o autor sobre fls.16/27. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103895-8 - DAGMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALMIR VICENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LOURDES FERNANDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.136430-1 - NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 353/366: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. RENUMERE-SE OS AUTOS, CORRETAMENTE, A PARTIR DE FL. 273. APÓS, REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.063813-8 - BRUNO PAIVA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X SARA CRISTIAN BENTO DE ANDRADE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164890-0 - MARCIO MILLER SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). MARTA RAMOS DE LUNA (RJ-128928)) X SIMONE MARA GOULART GONÇALVES CAVALCANTI VENHAM OS RECOLHIMENTOS CORRETOS CONFORME DEMONSTRADO CLARAMENTE NA CERTIDAO DE FLS. 30. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009725-7 - ABILIO DIAS DA COSTA CANCELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X ALEXANDRE SILVESTRE GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.159352-9 - GIANCARLO DE ASTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X BENTO CONTARATO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Diga o embargante sobre fls.46/53. Após, cls para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.065636-0 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SAO PAULO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSÉ FAUSTINO MOREIRA (RJ-103766) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105894-8A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AVANEVIS BERNARDO BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.039689-9 (3741) - MARIA REGINA ANACHORETA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439), Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X ANTONIO CARLOS FREIRE LOPES Despacho:1- Diga o exeqüente sobre a nomeação de bens à penhora (fls.151/153), bem como, sobre a exceção de pré-executividade (fls.154/160). 2- Anote-se o patrocínio do executado para futuras publicações. \r\n\r\nProc. 1995.001.126044-4 (4718) - ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 1996.001.000429-0 (4904) - CARRARA CICLO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638)) X INDUSTRIA DE FERRAGENS VILARINHO LTDA Despacho:1- Autos desarquivados. 2- Ao exequente . \r\n\r\nProc. 2006.001.138255-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FRANCA E OLIVEIRA PROPAGANDA LTDA G F COMUNICACOES E OUTRO Ao interessado sobre devolução da carta precatoria. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.020657-9 (2284) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TECHPOWER ELETRONICOS DO BRASIL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:FL. 355: DEFIRO. PREPARADOS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS PARA A SRF E SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085868-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JAYMATEL FERRAGENS E MATERIAIS ELET LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão retro. Após, apreciarei o pedido de fls.94/95. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.077054-9A - IGASE INSTITUTO DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X ASSOM ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA MARINHA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.018146-0 - NAUTICA GUARUJA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUZA PRADO (SP-060607)) X VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA VILLACA (SP-147212), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.016952-0 - ITOBAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162008-1 - RONALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X COCA COLA INDÚSTRIAS LTDA Despacho:Recebo fl.32 como emenda à inicial. Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.004072-8 - DELMA CAVALCANTE RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.078094-3 - LUCIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM: REVOGO A DECISÃO DE FL.198, POR EQUIVOCADA. A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CONDIÇÃO MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO, FLS. 187/191; ENCONTRANDO-SE, PORTANTO, AMPARADA PELO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. INTIME-SE A PARTE RÉ, EM CINCO DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.023606-6 - MARCELO CANAPARRO OROSCO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X SATELITE PAINEIS RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1- Fls.531/535 e 543/546; Considerando a decisão de fl.539, fique retido.2- Intimem-se os peritos nomeados às fls.522/522v para apresentarem propostas de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.123085-0 - BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ANTHONY GAROTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Digam as partes sobre o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.130772-1 - LUIZ GUILHERME BORGES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2003.001.011762-8 - GILSON CARLOS TORTORA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOAO ANTONIO MATHEUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:1- Ao réu sobre fls.490/494. 2- Digam as partes se ainda têm interesse nas provas requeridas ou concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.047789-1 - JOSICLEITON PEDRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.140, retificando o número do CPF, conforme requerido à fl.147, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.090673-0 - ALINE RIO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Recebo os recursos de fls.160/166 e 171/175 no duplo efeito. Aos apelados, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.105392-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento para levantar a importância depositada à fl.182.2- Defiro a expedição de ofício ao SPC, na forma requerida à fl.186, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.142082-7 - CERAIS TICK TACK DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO SEGUROS S A AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015316-0 - DANIELLE PEREIRA SECCO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X NMC REPRESENTACOES S C LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.030792-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO DE MELLO ALMADA NETO (SP-163834), Dr(a). MARIANA BORTOLETTO SCHINCARIOL (SP-192632), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1- Fl.68; Indefiro a intimação através de carta registrada com aviso de recebimento, eis que não se trata das hipóteses elencadas no artigo 237 e incisos.2- Diga o autor sobre fls.48/74 e 75/109. \r\n\r\nProc. 2006.001.033061-6 - WALDA ROSSI MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X CANECAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Venham os quesitos para a análise da pertinência da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.059723-2 - ANDRE REGEN (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.78/151. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.065379-0 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079535-2 - FRANCISCO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que o Autor traga, no prazo de cinco dias, o original do documentos de fls. 14, tendo em vista a discrepância com a informação contida às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.083234-8 - DAYSE VIEIRA AMARO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.134793-4 - MARIA AUXILIADORA RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Decisão:1- Ao cartório para cumprir o determinado à fl.70.2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138696-4 - AYRES TADEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 29/06/07, às 13:15 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.142118-3 - NORTEP 14 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X CASA GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS E DROGARIAS S/A (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:I - Mantenho a decisão.II - Segue minuta contendo informações em atendimento ao solicitado.III - Indefiro o bem lançado pleito de devolução de prazo formulado pela executada, tendo em vista que saiu intimada na própria audiência, pasando, então, a contar daí o prazo para manifestação (fls. 1749).IV - Deixo de prolatar quaisquer outras decisões interlocutórias, até o julgamento do AI interposto o qual submeteu a decisão o E. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.098709-4 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X TUBOTEC MONTAGENS E ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S. SILVA (ES-000049B) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.001.114228-3 - EDNO DECORACOES E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X LILIANA CRISTINA DO CARMO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198309-6 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A-TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) VENHA O RECOLHIMENTO DOS VALORES APONTADOS PELO CONTADOR À FL. 361. \r\n\r\nProc. 2006.001.070321-4 - SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias, conforme requerido na ata de assentada. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.107650-9 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716)) X TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2000.001.008501-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DILCEA MARIA CHIESA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.001.090514-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO JABOUR (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519) Despacho:Diga o autor, ora apelado, sobre a certidão retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.122417-9 - CELI TOLEDO TRAMUJAS (Adv(s). Dr(a). TARSO TOLEDO TRAMUJAS (RJ-079533)) X JULIVAL TORRES BARRETO AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.084941-5 - FLAVIO DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Considerando a manifestação de fl.84, traga a parte ré a proposta de acordo. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.026470-9 - ALICE KAZUCO ISHIKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais estipulados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.140896-0 - DEMIAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Retire-se de pauta. Redesigno audiência para 14/05/07, às 14:00h. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.125745-2 - MARIA AMANDINA BARBOSA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PAULO ROBERTO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)), Nomeado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LOPES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.141119-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ANTONIO DORR ESTEVES Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.109383-3 (2080) - MARIA ISABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X TRANSPORTADORA F.S.LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ROBERTO F CARRION (RJ-003779), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Ao Executado para assinar termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.126651-0 - WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER. 2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.115670-6 - ELIZEU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 48 HS, SOB PENA DE DESERÇAO. \r\n\r\nProc. 2002.001.119247-4 - ALESSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNPERJ, CAMPO 34 DA GRERJ, R$ 2,10. \r\n\r\nProc. 2004.001.144002-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.010589-0 - AP RAMOS MANUTENCAO DE SISTEMAS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.043592-0 - PEDRO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.033644-4 - RAPHAEL AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073194-5 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.101077-6 - ARCO COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDYCK M. MOTTA (RJ-074284) VENHA O RECOLHIMENTO DO FUNDPERJ, CAMPO 35 DA GRERJ, NO VALOR DE R$ 2,10. \r\n\r\nId: 162389"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.145410-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALESSANDRA PINTO DE ANDRADE RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.098820-7 - PERFIL IMOVEIS CONSULTORIA PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.011678-4 - WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.128741-8 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA GALVEAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTIN (ES-005004), Dr(a). CLARITA CARVALHO DE MENDONÇA (ES-002602) Despacho:O FEITO AINDA NÃO COMPORTA JULGAMENTO. TRAGA O AUTOR, EM 05 DIAS, PROVA DO ALEGADO \"PARCERIA\" DE SEU ESCRITÓRIO E O DR. GUILHERME KRUSHMAN \r\n\r\nProc. 2006.001.045701-0 - SARA CLEMENTE BILLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS.74. \r\n\r\nProc. 2006.001.060000-0 - EDEMILSON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X INSTITUTOS PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS. 222/223. DEFIRO SOMENTE A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA NÃO ENCONTRA QUALQUER JUSTIFICATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079670-8 - WELLINGTON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 6% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.158954-2 - GEISA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A parte ré par regularizar a representação processual. Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023333-6 - MAURO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 228/235 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) As partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Defiro fls 109. As partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068829-6 - ADRIANNA MACIEL DE OLIVEIRA VIGORITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ NOGUEIRA (RJ-112425)) X ALMIR BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.087234-6 - ORLANDO ORFEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Despacho:CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR CONSIDERADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087347-8 - HERTA HERLING ORFEI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Senten ça:... DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO ESTES EMBARGOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, I, CÓD. PROC. CIVIL, CONDENADA A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A ATO ORDINATORIO : AO EMBARGANTE PARA ESCLARECER PETIÇÃO DE FLS. 63, TENDO EM VISTA A EXIGÊNCIA DE FLS. 61 ( RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA COM RELAÇÃO À DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS) . \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.007160-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SHIRLAYNE ALVES SANTOS E OUTROS), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS TORRES DOS SANTOS AUTUE-SE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124649-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X GR AGENCIA DE TURISMO LTDA Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2A - TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE PELO VALOR DA EXECUÇÃO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DANO IRREPARÁVEL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.080119-7 - SIMONE COLUCCI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X COSTA VERDE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Às partes sobre a designação de audiência no Juízo Deprecado, para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.149831-0 - IGREJA PRESBITERIANA DE BRAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.006749-4 - MARIA FELICIDADE LACET BELFORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.007167-9 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X EMBRATEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.027234-0 - HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X HOSPITAL COPA DOR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) FLS. 201/214 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.085931-3 - ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR COELHO DE MAGALHÃES (RJ-019045)) X SYBETON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:... ASSIM, EM VISTAS DESTAS CONSIDERAÇÕES, ACOLHENDO A ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM O JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO OS AUTORES, EM CONSEQUÊNCIA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DADO A CAUSA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124304-0 - VAMA VANS DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA AUTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO. MUITO EMBORA SEJA PERMITIDA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DISREGARD OF LEGAL ENTITY PARA GARANTIR A EFICÁCIA DA EXECUÇÃO, NO CASO DOS AUTOS, NÃO RESTOU COMPROVADA O PRESSUPOSTO DO ABUSO DE DIREITO POR PARTE DOS SÓCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. ANTES DE SE ENTRAR NA DISCUSSÃO SOBRE A INCLUSÃO DO LITISCONSORTE, FAZ-SE NECESSÁRIO DECIDIR SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO PELO AUTOR E RÉU. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, AMBOS SÃO ESPÓLIOS TENDO SIDO DEFERIDO O BENEFÍCIO AO AUTOR E INDEFERIDO AO RÉU... ANALISANDO OS TERMOS DO DL 1060/50, PARECE-ME QUE A JG FOI MAL DEFERIDA AO AUTOR. A GRATUIDADE PARA LITIGAR, NÃO PODE SER DEFERIDA A PESSOAS JURÍDICAS, OU CONDOMÍNIOS E ESPÓLIOS QUE NÃO CHEGAM A POSSUIR TAL QUALIDADE, MAS APENAS CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM E CASSO A JG DEFERIDA AO AUTOR. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062369-3 - BRUNA COELHO ENES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar a ré ao pagamento de 10 salarios minimos referente a indenização por danos morais, mais juros e correção monetaria. outrossim, matem-se a medida liminar deferida para que fosse excluido o nome da autora dos cadastros de proteção ao credito. Condena-se, tambem, a ré em onus sucumbenciais, fxando os honorarios advocaticios em 10% do valor da condenação, na forma do artigo 20, $ 3o. do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.158134-8 - NEUSA MARIA BARROSO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MARCO ANTONIO PINTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071484-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIANA CASTELLO BRANCO DANIEL RIBEIRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.142687-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZA NIELSON SAO PEDRO Sentença:O PRESENTE FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 330, INCISO II, DO CPC, TENDO EM VISTA A REVELIA DO RÉU... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO NOS TERMOS DO ART. 1102 \"C\", QUE DEVERÁ SER DEVIDAMENTE CORRIGIDO E ACRESCIDO DOS JUROS LEGAIS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075455-6 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145966-9 - NOBREFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X 1 HELP COMERCIO DE INFORMATICA LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FLS.49 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.050502-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505)) X ALMERIO JOSE COELHO DA ROCHA E OUTROS DESARQUIVADO,CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.141989-8 - VALDIR SOARES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122861-0 - ANGELA MARIA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fls. 93 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.135824-3 - SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO DA COMUNIDADE DDA MANGUEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Sentença:pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para detrminar que a ré desbloqueie a conta corrente da autora ccreditando-lhes todos os valores devidos a titulo de doações, em 48 horas, sob pena de multa diaria de R$ 5.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 20.000,00. Finalmente, arcará a ré com as despesas processuais e pgará honorarios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.003217-7 - FLÁVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Mantenho a decisão pelo próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.016246-2 - RENATA BASTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:INTME-SE A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR INFORMAÇÃO NO PRAZO LEGAL. AS INFORMAÇÕES DEVERÃO ABORDAR ESPECIFICAMENTE SE OS CARGOS OCUPADOS POR TERCEIRIZADOS EXERCEM AS MESMAS FUNÇÕES QUE OS APROVADOS NO CONCURSO DA IMPETRANTE EXERCEREM. APÓS A RESPOSTA DECIDO A LIMINAR. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030309-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARLOS ANSELMO PAIVA TREZZE AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096970-4 - TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Despacho:DIGAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.064407-5 - ROGERIO GUEDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO NEGATIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.077373-1 - JOSE EDUARDO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão pelo próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084441-7 - DIONISIA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:Pelo exposto, pela ausencia de pedido certo e determinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem solução de mérito, na forma do artigo 269, IV do CPC. Condeno o autor nas cusatas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.148241-2 - CARLOS ALBERTO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 29, BEM COMO A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO PARA QUE, EM 48 HORAS DÊ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.115688-7 - LEONARA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. ASSIM, AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.005969-6 - IPECOL S A INDUSTRIAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) J. EXPECA SE GUIA DE DEPOSITO NOS VALORES INDICADOS. INT. O REU PARA QUE ABSTENHA SE DE EFETUAR QUALQUER INTERRUPCAO NO FORNECIMENTO DOS SERVICOS PRESTADOS , SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1 000, 00, SEM PREJUIZO AO EVENTUAL PENA DE PRISAO. \r\n\r\nId: 162388"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.154927-9 - VALTER ALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Atenda-se ao mp. Intime-se o INSS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018216-0 - GERALDO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS as partes sobre laudo (fl 34-37) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.108820-2 - LENICE DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Ao interessado para retirar carta de adjudicação no cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068327-0 - EDIMILSON DANTAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R.ANTUNES DE SIQUEIRA (SP-108339A), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXECUTADO PARA CIENCIA DAS DATAS DO LEILAO DESIGNADOS PELO LEILOEIRO PUBLICO - 30/04/2007 E 10/05/2007 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.061849-5 (19052) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VIII (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X LUZIMAR BRASIL ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.090258-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: ANTONIO CARLOS VELOSQUE DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE IZABEL BARBIERI AS PARTES SOBRE ANDAMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.009882-1 - ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU PARA RETIRAR OFICIO BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS - FL181 \r\n\r\nProc. 2005.001.054641-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X SOLMAR ASSESSORIA PRODUCOES LTDA A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.113293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597)) X PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente.AO AUTOR - AEVC R$ 3,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.115259-0 - JOSE HENRIQUE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.159174-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X EDILSON MATURANA Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.028005-7 - ESTER FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028104-9 - SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028861-5 - ELISABETH FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029343-0 - SÔNIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030362-8 - ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos dos autores no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.030957-6 - IVONETE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BAMERINDUS COMPANIA DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031926-0 - NILTON CAPISTRANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos dos autores, bem como a \"declaração de isento\" de Lúcia de Fátima Rocha da Silva, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000194-6 - BAR E LANCHONETE SOUZA MAGALDI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911) ATO ORDINATÓRIO: Em provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.116514-6 - JOSE BRENO BUENO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X MARCO ANTONIO FROES DONAGEMMA (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) AS PARTES \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.013290-1 - MARIO MACHADO ESPÍNOLA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X RIOEXPORT COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139878-2 - ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046672-2 - LUIS CARLOS ALMINHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES (RJ-067908)) X CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.149433-5 - ROBERTA ARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733)) LUCIA VIZEU LAPORT Ao embargante para fornecer o CPF de Neide Rodrigues Monteiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301223-4 (8800) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ANGELINO CARDOSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Decisão:Defiro a indicação. I-se o Sr Leiloeiro para providenciar as medidas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.070984-5 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMAR DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON VIEIRA DE SOUZA (RJ-044480) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO LEILOEIRO - OJA - R$ 12,24+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) ORDINATÓRIO: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149334-6 - MARIA JOSE CITTADINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X SIMONE MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.108663-0 - MAXCLIMA THERMO KAR SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X LUIZ CARLOS DE OLIOVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.113190-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATA DA ROCHA O AUTOR DEVERÁ RECOLHER R$ 3,49 DE APCJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.121560-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X KENZO ENGENHARIA LTDA ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069279-4 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PANIFICACAO LUGAR DO PAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Ao INTERESSADO para retirar CERTIDAO RGI no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.094449-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON FONTENELE GOMES AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.124542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ANGELINA MALECK E OUTRO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1986.001.101330-0 (6095) - RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). MARCIO DIOGENES MELO (RJ-000666)) X WALTER SOARES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA OLIVEIRA PERRONE (RJ-081777) AO REQUERENTE (FLS 436V E 437) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.700960-9A - GUIMBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X HERTZ UDERMAN (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.134758-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)) X MABEL DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) REPUBLICANDO POR NAO CONSTAR PATRONO DO IMPUGNANTE - Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.057386-5A - SONIA MAXIMO BARROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) ao impugnado para recolher diferença de r$ 226,59 de taxa judiciaria \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052453-8 - AVANILDES FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071), Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo a Apelação, no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029367-2 - BENEDITO DE PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X BANCO FINASA S A ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121901-8 (19724) - VASTI ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X CASABLANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Despacho:Ao Sr leiloeiro \r\n\r\nProc. 1997.001.129528-1 - ARNALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) as partes sobre fls 470 \r\n\r\nProc. 1999.001.100375-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte interessada pelo prazo de dez dias;Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.118735-0 - ANTONIO RICARDO MAGALHAES MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X LUIZ VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) ORDINATÓRIO: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 1999.001.130611-8 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.000226-0 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILH (RJ-079743)) X PETROBRAS GAS S/A GASPETRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) ..)Dessa forma, DESGINO PERÍCIA TÉCNICA, para o fim específico de quantificar o valor da condenação, nomeio, como expert deste Juízo, o .Dr. GUSTAVO LICKS tels. 2242-3598/9236-5088 Intime-se o Sr. Perito para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários. (...) ÍNTEGRA DISPONÍVEL NA INTERNET republicando por não constarem os atuais patrono da PETROBRÁS \r\n\r\nProc. 2002.001.146263-5 - ANA CLARA PACHECO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487)) X JOSE BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.092255-0 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PIRES DA SILVA (RJ-050773)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) ...intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.016651-8 - ALAIR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2007.001.029068-3 - ALESSANDRO BARRETO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X BANCO DO BRASIL S A ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.122589-6 - RANILTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175)) X JORGE JOSE DE SOUZA DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.107227-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO LUMBRERAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.103862-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA AO INTERESSADO PARA RETIRAR CARTA PRECATORIA EM CARTORIO, DEVENDO INSTRUI-LA REGULARMENTE COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.092474-5 - MLPA COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X HOSPITAL LAR INTERLINK S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Despacho:Cumpra-se integralmente item 2 de fl. 72. ...À PARTE RÉ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053513-1 - AUTO CENTER EXPRESS CARGM 18 E 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.132325-1 - DORACI JOSE OTERO CORTES SALVIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 137/140( AGRAVO RETIDO) \r\n\r\nProc. 2006.001.003002-5 - ALUIZIO FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS E OUTRO Despacho:Despachei nas ações a serem distribuídas por dependência. (\"D.P.D.R.A.A.P, intime-se o patrono da parte autora para regularizar sua inicial). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028255-8 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.030169-3 - TOP VISÃO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X UNIBANCO S A ATO ORDINATÓRIO:Venham no prazo de 05 (cinco) dias o balancete anual e a cópia das 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.012025-8 - CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILVON AYRES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) Ao autor para fornecer a placa e o número do Renavam do veículo objeto da presente. \r\n\r\nProc. 2001.001.029302-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PLACIDO ROGERIO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) diga o credor sobre fls.328/359. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126819-0 - EGIDIO GIOIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO (Adv(s). Dr(a). SULIMAR DA SILVA VIANA (RJ-135576) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.077144-0 - RONIE DO COUTO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X LAMSA LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) ato ordinatório: AO AUTOR, EM CONTRA-RAZÕES , SOBRE FLS. 85/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.031572-2 - HUDSON RIBEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.042597-9 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA Despacho:Fl. 109 - defiro pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009964-8 - MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ABSIDE ENGENHARIA LTDA Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028269-8 - MARIA DELFINA BRAZ TRIGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ATO ORDINATÓRIO:Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.030368-9 - EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031149-2 - JOSEFA DA ROCHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1995.001.027322-4 (18716) - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A BANDEPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 24,46 RELATIVO AS CUSTAS DE CONTADOR , CONFORME CÁLCULO DE FLS.402. \r\n\r\nProc. 2007.001.015678-4 - FERNANDO DE OLIVEIRA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.031437-7 - CELSO RODRIGO MOUTINHO ANÇÃ (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X M3RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA) ATO ORDINATÓRIO:Venha o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", bem como declaração de pobreza de que trata a Lei nº. 1060/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 162390"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.141742-0 - URBINO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X URBINO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação proposta por RENATO DOS SANTOS PINTO em face de URBINO DOS SANTOS ROCHA E ASSIS VALÉRIO DA SILVA.O autor aparentemente pretende a rescisão contratual e a reintegração de posse, porém não as requereu expressamente, nem especificou a causa de pedir. Regularmente intimado para emendar a inicial, consoante o artigo 284 do Código de Processo Civil, não cumpriu o determinado, permanecendo inerte há mais de 2 meses.Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, consoante os artigos 295, inciso VI e 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1992.001.117018-7 (15760) - ADMINISTRACAO PARTICIPACOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SOARES (RJ-015572), Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:DEPOSITE O SUCUMBENTE OS HONORÁRIOS DO PERITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.001.097940-7 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de débito da parte autora com os réus, ANULAR os títulos referidos na inicial, CANCELAR o respectivo protesto e CONDENAR a primeira ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085166-1 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELI BRIAREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.048649-6 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (PR-025814) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado contra SERASA S/A na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENÁ-LO ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado contra BRASIL TELECOM S/A na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.161253-7 - SOCIEDADE DOS MORADORES DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre informação do avaliador \r\n\r\nProc. 2001.001.091707-0 - ANA MARIA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090540)) X ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil exclusivamente para CONDENAR a parte ré a não cobrar juros capitalizados em período inferior ao anual, permanecendo a TR como índice de correção monetária. Em liquidação de sentença, as parcelas mensais devem ser recalculadas - visto que a amortização da dívida influi no saldo devedor - observando a não capitalização de juros em período inferior ao anual, mantida a TR como índice de correção monetária, sempre observando o limite de trinta por cento, para comprometimento da renda da parte autora. Até que seja o valor devido pela autora recalculado corretamente e ela notificada para pagamento, permanecendo então inerte, não poderá a parte ré praticar atos constritivos do patrimônio da parte autora ou incluir seu nome em cadastro de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). ... \r\n\r\nProc. 2001.001.108016-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X ESPOLIO DE LUDOVICO BUENO MATTOSO), SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora todos os débitos de água e esgoto, acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 0,5% ao mês, até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 e 1% a partir de então, a contar de quando cada pagamento deveria ter se efetuado. ... \r\n\r\nProc. 2002.001.093162-7 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258), Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X CLASSIC SAUDE LTDA defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.001.101735-4 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X FOCUS INFORMATICA LTDA Despacho:Redesigno o ato para o dia 18/06/07, às 15:10 h. I.-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.110532-2 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CARLOS ALBERTO GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.111857-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.121717-5 - TEREZA CRISTINA DE MELLO DA SILVA, VKS FILTROS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:HOMOLOGO EM R$ 3.000,00 OS HONORÁRIOS DO PERITO. I-SE PARA INICIAR O TRABALHO, VISTO QUE JÁ DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.157953-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIRETOR ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X TEREZINHA DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR PATRONO DA PARTE RÉ - Especifiquem as partes quais provas predentem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066641-2 - JOSE BONIFACIO DE ANDRADE LUZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.123687-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR FRANCISCO SALLES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY CARDOSO BOGHOSSIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235) Republicação para fazer constar nome do adv.do réu: '... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001427-8 - FRANCISCO CANDEIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Des pacho:Venham as certidões de fls. 13 e 14 em original (2ª via) ou devidamente autenticadas, venham, ainda, o registro de ocorrência policial e o laudo do IML, prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.077535-4 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação consignatória, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136281-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X ALUSA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.142018-2 - MARILENA DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:DESIGNO AC DIA 19/06/07, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002795-9 - IVONILDE SILVA RANGEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo Audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 19/06/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.146048-7 - MARIA ZELIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:O PEDIDO É JURIDICAMENTE POSSÍVEL. SANEADO O FEITO. NOMEIO PERITO DR. ANDRÉ LENIG. TEL.: 2429-2385/ 2439-9868 E 9764-2358. I-SE. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.036956-9 - HELTON MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. COM SUAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HAVENDO RECURSO ADESIVO, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098387-9 - RIO ROMA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Port 01/02 - Em réplica \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.119943-1 (18352) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)), Interessado: BANCO DO BRASIL), Interessado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A) X MARLI ROSA BARBOSA E OUTRO E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:O BLOQUEIO ON LINE FOI EFETUADO SEM ÊXITO. INDIQUE O CREDOR BENS DO DEVEDOR. DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.010591-9 - MARIA THEREZA DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Despacho:TRAGA A RÉ, EM 20 DIAS, CERTIDÕES DOS DISTRIBUIDORES, PARA COMPROVAR SER ESTE SEU ÚNICO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062810-1 - MARIA CELIA BARCELLOS CARQUEJA, MARIA CARQUEJA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CARLOS ALEXANDRE SALLES DE OLIVEIRA), Fiador: GUTEMBERG SANTOS CARDOSO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.120593-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X ZALFAR NASSAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Decisão:SANEADO O FEITO. DEFIRO PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA PELA EMBARGANTE. NOMEIO DR. EDUARDO WINSTON, TEL.: 2283-0833 E 2253-9183. VENHAM QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 DIAS. APÓS, I-SE PARA HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.081127-6 (15362) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUTEMBERG ESTRELA DA SILVA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.120618-4 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X PIERRE AUTO CAPAS LTDA Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.001.065585-8 (21035) - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X RICARDO HELAYEL MANSUR E OUTRA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032296-6 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:O INDEFERIMENTO DA INICIAL PODE SER RECONSIDERADO, O QUE ORA FAÇO. RECONSIDERO FL. 21. DEFIRO JG. DEFIRO LIMINAR PARA QUE O RÉU ATENDA O ITEM 2 DA INICIAL EM 10 DIAS. C-SE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033616-6 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X SEBASTIÃO DÉCIO SALDANHA BARBOSA), MARILENA DE OLIVEIRA GAYO Decisão:... Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE a liminar, para determinar ao primeiro réu que exiba em cinco dias a procuração em que algum proprietário outorgou-lhe poderes. Intime-se pessoalmente. Citem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022480-5 - MARCO POLO GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), Interessado: BANCO DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDA SUSIE CIGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ABRA-SE NOVO VOLUME ( FL. 204). AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6A - FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS E A COMPROVAÇÃO DOS GASTOS DA IMPUGNADA EVIDENCIAM SUA HIPOSSUFICIÊNCIA. ESTA NÃO É A SEDE ADEQUADA PARA DISCUTIR QUALIDADE DA REPRESENTAÇÃO; TODAVIA, OBSERVO QUE ESTA ESTÁ REGULAR, POIS NÃO SE CONFUNDEM PROCURADOR- ENGENHEIRO- E O ADVOGADO CONSTITUÍDO E ATUANTE. JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9B - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRE TORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA) X ARLETTE SIMON), MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:O direito de ação é potestativo, podendo a parte autora pedir em juízo a condenação da parte ré que entende justa. O valor da causa corresponde ao benefício econômico pretendido, ou seja, ao valor da condenação pleiteada. O cabimento da condenação é matéria de mérito, que não influi no valor da causa e pode serquer ser apreciada, se ausentes os requisitos indispensáveis ao julgamento de mérito. Os autores pediram condenação de R$ 610.000,00. Rejeito a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160149-9A - PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.079140-8 - IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.087112-3 - ROSA MARIA DA SILVA FARIA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:DESIGNO PERITO DR. MAURÍCIO CAETANO. TEL.: 2205-2524/2557-3894 E 9888-4520. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a produção de prova documental superveniente, vindo a mesma no prazo de 10 dias. 2) Anote-se onde couber o requerimento do advogado da parte ré à fl.77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.012863-2 - CELESTE NEIVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X DARIO ARMIN HALBOTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, consoante o artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 1998.001.073710-7 - WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-097935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) DESPACHO PROFERIDO À FL. 137: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.065937-6 - ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENAR a parte ré a pagar à parte autora: ... Transitado em julgado, efetue o devedor o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor da condenação, consoante o artigo 475-J do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.093030-0 - RICARDO HENRIQUE MARTINS FIGUEIREDO, FERNANDA MARTINS PELOSI, CARLOS ALBERTO MARTINS FIGUEIREDO, GUSTAVO TAVEIRA MARTINS FIGUEIREDO, EDVIRGEM FIGUEIREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)), LIBERTY PAULISTA SEGURO S/A, Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:DIGAM AS PARTES SE FOI DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048860-6 - MARIA ANGELINA PINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.001.063793-4 - LATASA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X KING NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VEIGA DE OLIVEIRA (SP-057648) Despacho:1) Certifique-se que ambos os patronos estão anotados. 2) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 3) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 4) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.104121-8 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA (RJ-058712)) X EVA PRODUTOS POS CIRURGICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) ao autor sobre A. R.s \r\n\r\nProc. 2004.001.071192-9 - JOSE MARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.083796-2 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Port 01/02 - À parte ré sobre certidão supra (... são devidas as custas elencadas : R$ 24,48 Atos do OJA; R$ 75,22 AEVC 0702-1; R$ 3,49 Distribuição 0723-7; R$ 10,31 CAARJ; R$ 17,45 Atos dos Distribuidores;R$ 3,49 Acréscimo 20%; R$ 6,03 Funperj conta 600225174-9 campo 47; R$ 6,03 Fundperj conta 567300124-3 campo 48 ; R$ 228,80 Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2005.001.032982-0 - MARIA CRISTINA DE NIELANDER RIBEIRO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO GARCIA PORTO), ROSIVALDO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331) Decisão:Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva, pois com o mérito se confunde e com o mesmo será apreciada... saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, cujo rol da parte autora se encontra à fl.145, observando que a autora é beneficiária de JG e que há testemunha de outra Comarca. Venha o rol de testemunha da parte ré no prazo de dez dias, recolhendo as custas para a intimação das mesmas. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, devendo haver a respectiva juntada aos autos em dez dias. Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:00 hs., providenciando o cartório as diligências necessárias para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.153597-9 - ARLETTE SIMON, MARLY SIMON (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE HOTEIS CAMPING E COLONIA DE FERIAS, Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)), COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBES DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... O fato de um magistrado julgar causas semelhantes não o torna suspeito. Cada caso é analisado em detalhes, com todas as suas peculiaridades, podendo ou não ter deslinde semelhante a outras ações anteriores.Discordando a parte do entendimento jurídico do magistrado, deve buscar a via recursal e não vislumbrar suspeição onde esta não existe. Como dito alhures, deveria a excipiente ter em juízo a postura ética reconhecida em diversas outras empresas prestadoras de serviço, que não tributam seus revéses judiciais ao julgador, mas sim à ordem jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.025955-7 - DIANA STELLA DA LUZ ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297)), BANCO FININVEST S A, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030284-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, uma vez que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.165837-0 - MOEMA DE OLIVEIRA DELORENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. ... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.031086-4 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO, LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X NELSON RODRIGUES SEQUEIROS TANURE Despacho:Intime-se. Após, cumpra-se o disposto no artigo 872 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.031365-8 - MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREIA DIAS, RICARDO STRANG (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X ACCESS EDITORA LTDA Decisão:... DEFIRO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DOS EXEMPLARES DO LIVRO DIDÁTICO \" NA PONTA DA LÍNGUA\", 5º ANO, 4ª SÉRIE, ENSINO FUNDAMENTAL, EDITADOS PELA RÉ. A DILIGÊNCIA SERÁ FEITA NA SEDE DA RÉ E CABE À PARTE AUTORA INDICAR DEPOSITÁRIO. C-SE. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.082597-7 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295), Dr(a). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (PR-025814) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar contra ambos os réus, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para confirmar a liminar e CONDENAR os réus a não mais imporem qualquer restrição cadastral aos autores, com base nos fatos narrados na inicial. ... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.096801-8 - ALTEROSA COMERCIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.007820-9 - EDUARDO SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.077932-9 - IVAN JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:... saneado o feito. Defiro a produção de prova oral e pericial. Nomeio perita a Dra. Marilia Castro, Tel: 2288-7707 e 2208-3907. Venham os quesitos em dez dias. Após, intime-se a perita para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.130596-0 - CHURRASCARIA ONGARATTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:J. ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138766-6 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado contra a SOCIMED, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento do autor descrito na inicial. DECLARO nulas as cláusulas que estabelecem prazo de carência em situação de emergência. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação ao HOSPITAL DE CLÍNICAS DA PENHA, consoante o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.069756-0 - JOSE VICENTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MINEIRO COSTA (RJ-096956)) X CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:A EXECUÇÃO DE EVENTUAL MULTA DEPENDE DO TRÂNSITO EM JULGADO, ORA OCORRIDO, E DO NÃO CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DA OBRIGAÇÃO. DIGA O RÉU EM 10 DIAS SOBRE FL. 342. \r\n\r\nProc. 2006.001.010358-2 - PAULO CORREA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ante a apresentação de alegações finais da parte ré às fls. 175/177, apesar de não ter determinação nos autos para tal e, para que não tenha a parte autora prejuízo, venham as alegações finais da parte autora em 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.054961-4 - SILVIA MARIANA NATE ALONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré à obrigação autorizar e custear todas as despesas relativas à cirurgia de gastroplastia da autora, do modo que se realizou por força da antecipação dos efeitos da tutela. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.099605-9 - GLAUCIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CLARO S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 92/93. \r\n\r\nProc. 2006.001.101280-8 - IDALICE DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de cobrança e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR a antecipação dos efeitos da tutela e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear o tratamento da parte autora conforme orientação médica, sem a cobrança de qualquer caução e independentemente de carência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142765-6 - ESPÓLIO DE HAYDEE PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da parte ré, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento do autor descrito na inicial. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.150153-4 - EDWAR XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Sentença:... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação autorizar e custear todas as despesas relativas ao tratamento do autor descrito na inicial. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141664-6 - ALESSANDRA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e CONDENAR a parte ré à obrigação de autorizar e custear serviço médico hospitalar para a parte autora, notadamente quanto a colocação das próteses necessárias, nos termos da inicial. CONDENO, ainda, a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária pelos índices oficiais da Egrégia Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, a título de dano moral. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030132-2 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.160149-9 - JOSE DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.000590-3 - MARIA ZÉLIA CARVALHO DA SILVA CORRÊA, ANNIBAL ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MARCOS Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CUMPRA-SE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.024822-8 - GILSON CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETTO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária à fl.18, que informa quanto ao recolhimento incorreto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077557-2 - MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. José Galaor Ribeiro, com escritório na Rua Aníbal de Mendonça 66/203, Tel: 2512-2090/9974-9408. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Defiro a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082672-5 - TATARAVO DO QUEIJO LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X MENDEL SZYJA SEMELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:... saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio perito Dr. José Galaor Ribeiro, com escritório na Rua Aníbal de Mendonça 66/203, Tel: 2512-2090/9974-9408. Intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. Defiro a produção documental superveniente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.028121-2 - DANIELA GABAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu para recolher custas apontadas à fl.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.016321-9 - MARIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POMARES DO GRAJAÚ (Adv(s). Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) republicação: AO 1º RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: OJA, R$ . 22,482; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; 9; CAARJ R$ 17,64; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 9,69 ; FUNDPERJ R$ 9,69 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 340,00. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.131519-3 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, Inventariante: MARIA DE NAZARETH VAZ ARAUJO DA ROCHA, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)), PROTEST ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido de repetição de indébito, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.137204-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. COM SUAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HAVENDO RECURSO ADESIVO, CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111409-5 - LINE OTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X TIM PORTALE RIO NORTE S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:TENDO EM VISTA QUE SENTENÇAS CONSTITUTIVAS E DESCONSTITUTIVAS RETROAGEM SEUS EFEITOS À DATA DA DISTRIBUIÇÃO, COMPROVE A PARTE AUTORA A DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO NO JEC, JUNTANDO CÓPIA PROTOCOLIZADA DA INICIAL OU DE OUTRO MODO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.001611-6 - ANDREIA DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MULTICARD ANALISE PROCESSAMENTO ADMINISTRACAO & GERENCIAMENTO DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.122606-6 - ARMAZENS GERAIS MURUNDU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X STAR SOFT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AÉCIO DE MEIRELES BOITEUX (RJ-029828)), WALTER DE LUNA CABRAL), SILMARA BENAVIDES GILIOLO Despacho:VENHA CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUCERJA, PARA APRECIAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE FLS. 377 E 387. \r\n\r\nProc. 2001.001.103067-8 - GILSON BARBALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ - ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.150441-3 - MARIA MARTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:VENHA PARECER TÉCNICO DA AUTORA EM 5 DIAS. DIGA A MESMA SOBRE O PARECER DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.124788-1 - PAULO RICARDO BELARMINO (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFAPLAN Despacho:DIGA O CREDOR, EM 5 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.168569-5 - ANDREA COSTA MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:AO CREDOR, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.171719-2 - ARY BRANCO PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:DIGA A MASSA FALIDA SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA CONTRA ELA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041718-0 - HELOISA CAMPOS GOES (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.078504-8 - VANDETE ALVES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FIEDLER ENGENHARIA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇAO DO A. R. \r\n\r\nProc. 2007.001.020139-0 - ORMEZINA DE BRUYM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X SONOLEVE ao autor sobre A.R \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.077298-3A - CARLOS GONCALVES MURGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOMES KRUEGER (RJ-075798), Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) Despacho:DEVOLVO O PRAZO AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.151169-3 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo de fl. 285/286. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027050-7 - FERNANDO SIGAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MATZ WALDMANN (RJ-096249)) X UNICARD UNIBANCO S A REPUBLICAÇÃO: Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.101356-9 - PRAC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DAYSE RIBEIRO IMENES (RJ-080247)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação cautelar, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil e CONFIRMO a liminar de sustação de protesto. ... \r\n\r\nId: 162391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.073908-7 - ALEXSANDRO DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista que a competência para as ações acidentárias é fixada pelo local de domicílio do autor, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu ante o fato do demandante residir no bairro de Padre Miguel, conforme declinado em sua inicial. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.120538-6 - THEREZINHA DE JESUS BESSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sentença:.....DEFIRO O PEDIDO DE ALVARÁ, formulado na inicial...... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.006355-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NAJA IN COMÉRCIO E SISTEMA LTDA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033100-4 - LEONARDO SANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033492-3 - GRÁFICA SÃO GONÇALO & NITERÓI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X VOICECOM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.033724-9 - ELIDIA BARBOSA CORREA X TELERJ CELULAR Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005737-7 - LUIZ SEIXAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.062591-4 - STEPHANIE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 98 e segs. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.082841-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZINHA GLADYS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ADRIANO GONCALVES DE AMORIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do réu após o despacho de fls. 177. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.033511-3 - JONAIDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1. Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.033528-9 - MANOEL GUSMÃO, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/06/07, às 15:00_horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033658-0 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314)) X CIFRA IMÓVEIS LTDA Despacho:Emenda à parte autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante ao disposto no art. 275, II, f, do CPC, sob pena do disposto no art.284.CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.086784-3 - MARIA APARECIDA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.160197-9 - EDSON PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S. A. Sentença:.....Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, I, do CPC......Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.097022-6 - ESPÓLIO DE ALMERINDA FREGONASSE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Digam as partes sobre fls.. 181/342. \r\n\r\nProc. 2006.001.145984-0 - CICERO ROQUE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:......JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.034538-4 - ESPÓLIO DE JAKOB SZAJA GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOLDBERG (RJ-033094)) X JOAO BATISTA DA COSTA E SILVA RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 96 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.031546-1 - VINICIUS DE SOUZA MAGLIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LUIZ CLAUDIO MORINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221) (REPUBLICAÇÃO) 1. D.P.D. 2. Defiro a G.J. 3. Intimem-se os embargados (credor e devedores) via D.O., para querendo impugnar os presentes embargos no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161722-7 - SYLVIO LEAL COSTA DE CAMPOS, ELIANE ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO (RJ-098988)) X NELSON CUPTCHIK), EVA GOLDMAN), ELIANE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Decisão:Embargos declaratórios tempestivos que são acolhidos a fim de rejeitar a preliminar de inépcia da inicial do processo de execução eis que a mesma preenche os requisitos do art. 282 e 283 ambos do CPC. Rejeito igualmente a preliminar de ilegitimidade da 2ª embargante no processo executivo eis que as condições da ação devem ser aferidas à luz dos fatos narrados na inicial, conforme a teoria da asserção, sendo certo que sua tese defensiva confunde-se com o próprio mérito da causa, não devendo ser analisada de forma minuciosa neste momento.Quanto a alegação de irregularidade na representação processual dos embargados em razão de não terem juntado procuração na presente demanda, a mesma deve ser rejeitada ante o disposto no art. 254, II, do CPC, eis o instrumento do mandato por prazo indeterminado encontra-se acostado às fls. 53/55 dos autos principais. Fls. 188/192. Digam os embargados.Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 179. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.064319-0 (18232) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X EQUIPE CONSTRUCAO CIVIL E MONTAGEM LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:1. Fls. 378. Anote-se onde couber o nome do patrono e a prioridade na tramitação do presente feito na forma da Lei nº 10.741/05;2. Tendo em vista que o devedor comprovou que restou depositado em uma de suas contas bloqueadas valor de R$ 2.600,00 recebido a título de reembolso por despesas médicas com sessões de hemodiálise, conforme documentos de fls. 384/387, defiro o desbloqueio do referido montante, ressaltando não ter sido comprovado que a conta destina-se ao recebimento de seus proventos, motivo pelo qual mantenho o bloqueio quanto ao restante do valor ali depositado;3. Diga o credor acerca de fls. 397/399, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 1999.001.087858-1 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932)) X MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) recolhan-se as custas apontadas nos cálculos de fls 160 \r\n\r\nProc. 1999.001.138764-7 - ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, antes de ser apreciado o requerimento de fls. 264, abra-se vista dos autos à DP para ciência da decisão de fls. 229/230 bem como dos atos judiciais subseqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.107455-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X ROBERTO LUIZ LOPES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre o ofício do Juízo Deprecante às fls. 139/140 \r\n\r\nProc. 2005.001.121715-5 - FRANCISCO VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X IRMAOS BOTTINO E COMPANHIA LTDA E OUTROS Decisão:1. Diga o credor acerca do teor da certidão de fls. 80 eis que o 1º devedor ainda não foi regularmente citado;2. Tendo em vista que o imóvel constituído pela loja 37 não pertence mais aos devedores, conforme comprovado às fls. 104/106, torno sem efeito a penhora que incidiu sobre o mesmo;3. Intime-se o cônjuge do 3º devedor pessoalmente por OJA para ciência da penhora que incidiu sobre o imóvel designado por loja 1 (fls. 86) ante o disposto no art. 655, §2º do CPC;4. Cumpra o credor o disposto no art. 659, §4º CPC;5. Cumpra o cartório o item 02 de fls. 116 oficiando-se ao Juízo da 47ª Vara Cível (ref. ao processo nº 2004.001.078638-3) comunicando a data de ajuizamento da presente execução e da penhora e o valor executado;6. Fls. 103. Indefiro o requerimento de penhora no rosto dos autos eis que os executados não são credores mas sim devedores naquela demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.138606-0 - JULIANO CAVALHEIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X VIP HAIR CLUB LTDA Ao Autor sobre os ofícios oriundos dos Juízos deprecantes \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.092872-9 - RENATA RIBEIRO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X JORGE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AO CREDOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.119274-9 - CELY MARIA DOS SANTOS SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630)) X CARTORIO DO 1 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 328,31 \r\n\r\nProc. 2004.001.071321-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICATU (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELOISA GALVAO BICUDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Despacho:1. Reconsidero o item 02 da decisão de fls. 125 ante o teor da certidão retro;2. Digam as partes no prazo comum de 05 dias acerca da avaliação indireta de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO Despacho:1. Ante o teor da certidão retro, exclua-se do sistema o nome do Dr. Carlos Benedito da Silva e inclua-se o nome dos demais patronos constituídos às fls. 166;2. Fls. 167. Cumpra-se corretamente o disposto no art. 45 do CPC;3. Diga o credor acerca de fls. 171/187 em 05 dias;4. Após, com ou sem manifestação voltem conclusos a fim de ser analisado o requerimento de fls. 169. \r\n\r\nProc. 2005.001.086312-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ZENIMPORT COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Cumpra o cartório o item 03 da decisão de fls. 101 informando no edital o prazo para pagamento estabelecido pela Lei 11232/06, eis que se trata de execução judicial. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.025099-0 - ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:1. Fls. 102/104 - Tendo em vista terem sido esgotados todos os meios para a localização do 2º réu, defiro a citação do mesmo por edital. Prazo 20 dias;2. Cumpra o cartório o disposto no art. 232, II, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015050-2 - CAFÉ BARRICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Recolha a autora os valores ref. ao FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 0,61, campo 47 e ao FUNDPERJ, conta 567300124-3, R$ 0,61, campo 48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017139-1 - LUCIANA CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X OI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 125 \r\n\r\nProc. 2005.001.083603-0 - SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 112 \r\n\r\nProc. 2006.001.018690-6 - DANILO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:.....rejeito a preliminar de inépcia da inicial ....Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal do réu ....Defiro a prova documental requerida pelo autor e pelo demandado, ....Defiro a prova pericial médica requerida pelo autor e pelo réu. ..... \r\n\r\nProc. 2006.001.037910-1 - MARCELIA HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Designado o dia 22/05/07 às 16:00 horas para a realização do exame pericial médico na sala 313 corredor C , 3º andar do Fórum da Capital/RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.101057-5 - PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO SILVA DE ALENCAR (RJ-074927)) X TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, condenando a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 101.375,00 (cento e um mil trezentos e setenta e cinco reais), o qual deve ser monetariamente corrigido desde o ajuizamento da presente demanda, acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês desde 06.03.2006, data do fato danoso.Tendo em vista ter a ré sucumbido em parte considerável da demanda, condeno a mesma ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108055-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1. Tendo em vista a existência de conexão entre os feitos e a fim de evitar decisões conflitantes entre as mesmas, determino a reunião das ações propostas em separado, para que sejam decididas simultaneamente pelo Juízo da 37ª vara cível da capital, prevento na forma do art. 106 do CPC;2. Dê-se baixa e encaminhe-se os autos à 37ª Vara Civel da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.001.121777-7 - CLAUDIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO ITAU S A Sentença:...Portanto, não tendo procedido ao recolhimento devido, apesar de instado a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.136278-9 - GENILDE CONCEICAO PALMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X DI SANTINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 44 \r\n\r\nProc. 2006.001.148966-2 - PATRICIA BLANC LIBERATO BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.003304-2 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, MARCOS CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA, ANTÔNIO MANOEL BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, CARLOS ALBERTO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO, JOSÉ CLÁUDIO BANDEIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X GRAPHIA PROJETOS DE COMUNICAÇÃO LTDA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 103;2. Considerando se tratar de pedido de busca e apreensão de obras supostamente comercializadas sem a devida autorização de seu titular, fato negativo que não pode ser comprovado pelos requerentes de plano, faz necessário o exercício do princípio da ampla defesa pelo requerido, motivo pelo qual determino sua citação na forma do art. 802 do CPC, ressaltando que com o decurso de seu prazo para apresentação de defesa o pedido de liminar será apreciado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.064314-4 - ADEILTON SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X JAKOB LEWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 215/216. Apesar do extrato acostado às fls 217 informar a existência de créditos de benefícios do INSS, não informa as contas nas quais os mesmos são creditados, pelo que determino que os requerentes comprovem a titularidade bem como o nº das contas em que recebem seus benefícios, após o que será apreciado seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.032809-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808)) X CARMAU INFORMATICA COMERCIAL LTDA), CLAUDIA DE LIMA), CARLOS MAURICIO AZEVEDO LOPES Despacho:Providencie o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 46, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.027699-8 - ANTONIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448)) X SERGIO ALEXANDRE ABBADE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032486-3 - RODRIGO SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de proventos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034925-2 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:(...)Defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar à ré o fornecimento dos materiais descritos às fls.19, necessário à realização da cirurgia, a qual deverá ser novamente autorizada pela ré, sob pena de multa diária em caso de descumprimento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Intime-se pessoalmente o representante da ré.Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122880-5 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CACIQUE Sentença:......Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.054257-7 - FRANCISCO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 101. Ante o teor do despacho de fls. 78 intime-se a ré, via DO, para que efetue o pagamento dos honorários periciais homologados às fls. 49 em 05 dias a fim de viabilizar a elaboração do laudo.Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148753-5 - MARIA ALINE FARIAS LOURENCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:A fim de possibilitar o julgamento da presente demanda, esclareça o ilustre perito se o dano ocorrido foi resultante de imperícia, imprudência ou negligência do médico que realizou o parto bem como se é comum tal ocorrência, ilustrando de que forma o problema poderia ter sido evitado. Intime-se o ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108380-3 - LUCIANO FERNANDES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao Dr. Perito \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.087871-3 - JOSELITA SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Providencie o autor a juntada da documentação solicitada pelo contador judicial às fls. 48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049643-5 - PAULLINEA PINTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Após, intime-se as partes, via DO, para se manifestarem acerca do laudo pericial. \r\n\r\nId: 162392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036392-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X WANIA DE FATIMA WEBER AO AUTOR PARA DIZER SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042245-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NATHALIE JUNQUEIRA HOMEM DE MELLO AO AUTOR PARA COMPROVAR ENTREGA DA CARTA PRECATÓRIA EM SÃO PAULO RETIRADA EM 16/04/04, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.144826-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X SINARA ALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA DIZER SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030262-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CAMILA NOGUEIRA RAPOSO D ASSUNÇÃO EXCLAREÇA, O AUTOR, O DOMICÍLIO DO RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.056520-1 (20018) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X ESPOLIO DE FLORSIBELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880) Decisão:FLS. 515 E 516/517: OS REQUERIMENTOS JÁ HAVIAM SIDO DEFERIDOS ÀS FLS. 509, PORTANTO, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA O FIM DE VERIFICAR EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E/OU DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SEREM RECOLHIDAS, APÓS, DANDO-SE VISTAS ÀS PARTES.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031540-8 - OSMY SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 69; I-se o ilustre perito com vistas à marcação de nova data para a realização do exame pericial, após, intimem-se as partes. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL AYROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629), Dr(a). RODRIGO GAMBÔA LONGUI (RJ-106189)) X JOSE MAURICIO DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 07/05/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132861-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE RENATO SILVA BARRETO E OUTRO À parte autora sobre resposta de oficio light \r\n\r\nProc. 2006.001.133317-0 - ROBERTO CARVALHO MACANA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO (RJ-122514)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:No mais, partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e regular desenvolvimento da ação. DECLARO SANEADO o feito e DEFIRO a produção de prova pericial requerida, nomeando perito o médico ortopedista Dr. Ricardo de Paiva Barroso - CRM nº 52.30492, que deverá ser contatado e intimado pelo Tel. . 9974-8017, para dizer se aceita o encargo e estimar os seus honorários, bem como para responder, como quesito do Juízo, se há invalidez permanente do autor e qual o grau. DEFIRO a produção de provas orais com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes e determino ao depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Quesitos, assistentes técnicos e rol em 10 (dez) dias. Com a vinda do laudo aos autos, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar. Posteriormente se necessário será designada audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.167142-8 - MARIA TEREZINHA DE ANDRADE LEBRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1- Fls. 27: anote-se. 2- Digam as parte se desejam produzir provas de forma justificada.3- Para o deslinde da questão necessário a produção de prova pericial,nomeio como expert do juízo o Dr. Joel Coelho Duarte.Intimem-se para apresentação de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.024269-0 - CLÁUDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277, do C.P.C., para o dia 08/05/2007, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.028187-6 - LEANDRO DE PAULA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Decisão:1. DEFIRO J.G.2. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR DO MANDADO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ACORDO DEVERÁ SER APRESENTADA CONTESTA ÇÃO, SOB AS PENAS.EM CUMPRIMENTO A DETERMINAÇÃO DE FLS.19, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 10:40 HS. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147792-8 - ADRIANA ALMEIDA DOS ANJOS X TROPICALIENTE LIGHT MODAS LTDA AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FL. 34. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027904-3 - GERALDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENFFNET LTDA Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.156882-2 - HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209)) X ART LINE PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904) Decisão:FLS. 209/212 E 213/215: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.009967-7 - FERNANDO LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X FEIRA DS CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em razão da solicitação verbal da Dr. Iara, pela Defensoria Pública, que impossibilitada de comparecer a audiência, dada a superposição conflitiva de datas. Designo nova data para audiência que se realizará em 08/05/2007, às 11:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.018138-4 - ALBERANILZA RODRIGUES BARRETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682)) X SILVANA DE MEDEIROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) AS PARTES SOBRE PRONUNCIONAMENTO DO PERITO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.112692-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA QUEIROZ DE SOUZA (RJ-110478), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X RODOLFO CASTELO BRANCO WADOVSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos constantes dos embargos... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.139967-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.058211-8 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Decisão:Fls. 260/261: 1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia (R$ 3.612,00) a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.154154-9 - CASSIO LEANDRO ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLANA PAULA DURAND PEREIRA (RJ-100813)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:FLS. 241/245: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL EFETUADO. I-SE. (R$ 15.168,50) \r\n\r\nProc. 2004.001.014597-3 - SEBASTIAO DA CONCEICAO PENNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2007.001.012326-2 - ELIANE CARVALHO BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CAIXA SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do C.P.C., para o dia 08/05/2007, às 10:20 hs. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 24/31, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA CORRESPONDENTE, NO PRAZO DE 48( QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.150801-5 - ORGANIZACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LAMINACAO SUL AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 116/117: DEFIRO. RECOLHIDAS AS EVENTUAIS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (CITAÇÃO), ANOTANDO-SE O NOME DO SUBSTABELECIDO ONDE COUBER. I-SE. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.140397-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X LACHEY LOGISTICS LTDA aguardando parte autora retirar notificacao--lote 4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133024-7 - KAUA NICACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029417-2 - ETIENE DE MELO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FARIA BRIOTE FILHO (RJ-141290), Dr(a). DIEGO FELIPO DE SALES GUIMARAES (RJ-141465), Dr(a). PAULO PINTO GUIMARAES (RJ-076448)) X VIVO S A Decisão:Defiro a antecipação de tutela na forma requerida... \r\n\r\nProc. 2007.001.030354-9 - JOSÉ CARLOS PINTO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A Decisão:Assim, face ao acima exposto, a competência para processar e julgar as ações indenizatórias decorrentes de acidente de trabalho e de relação de trabalho contra o empregador é da Justiça do Trabalho, a contar da vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, motivo pelo qual determino a baixa do feito e a respectiva remessa à Justiça do Trabalho, com fundamento na CF/88, art. 114, caput e incisos VI e IX, do mesmo artigo, eis que a controvérsia é decorrente da relação de trabalho, tal como descrito na exordial e em razão da documentação acostada aos autos.Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.059030-0 - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405), Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934)) X NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:FLS. 220/231: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.091368-3 - LEILA MARIA CAVALCANTE LINS SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030461-0 - ANDRESSA DOS SANTOS TAVEIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHAM AS 02 (DUAS) ÚLTIMAS CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA (S) PARTES (S) INTERESSADA (S) E/OU DE ISENTO, COM VISTAS À APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 10 (DEZ) DIAS, SO PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.171577-8 - FATIMA DE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) a parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.042354-0 - JOAO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MOYSES WAIMBERG E OUTROS Decisão:DÊ-SE VISTA AO MP, A RESPEITO DAS DOCUMENTAÇÕES ACOSTADAS, APÓS, VOLTEM CLS. I-SE. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057445-1 - MARCUS VINICIUS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SCHIRMER (RJ-073828)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100811-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA AO AUTOR PARA DIZER SE HÁ INTERESSE EM PROSSEGUIR COM O FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208174-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X LUCIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação, caso em que será designada a audiência do art. 331 do CPC. (Funciona a D.P.) \r\n\r\nProc. 2002.001.112019-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). RITÁ DE CÁSSIA DOS SANTOS (RJ-049347), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088)) X ENRICO VICTOR DO E SANTO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA BAIXA NO CAMPO 3403.14129-44 ,NO VALOR DE R$ 17,45, EM 48 HS. SOB PENA DE INSCRICÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.122451-7 - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:FLS. 118/127: A) JUNTE-SE CÓPIA DO PROTOCOLO DE DESBLOQUEIO. B) INDEPENDENTE DA JUNTADA ACIMA, OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ, AGÊNCIA ASSEMBLÉIA, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DA CONTA SALÁRIO INDICADA NA PETIÇÃO, POR SER IMPENHORÁVEL, POR FORÇA DA CF/88, BEM ASSIM DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO CPC, AUTORIZADO O CAUSÍDICO E/OU A PARTE A LEVAR EM MÃOS O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.140605-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PERCILIANA DE O CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 114/115. \r\n\r\nProc. 2003.001.007330-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X ANA MARIA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:FLS. 138/143: DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\", COM A ACRÉSCIMO DE 10% (ART. 475 - J, DO CPC). J-SE CÓPIA DO PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESPÓLIO DE FERNANDO VICTOR TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Decisão:FLS. FLS. 112/113: DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIME-SE E OFICIE-SE AO R.G.I. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X MANOEL CORREIA Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 14 (QUATORZE) DESTE MÊS E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029071-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MOZART AMARAL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER 469,16, REFERENTE A COMPLEMENTACAO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1976.001.100268-2 - ESPOLIO DE WILMA BARBOSA MACIEL JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPOLIO DE JANUARIO ORNELLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Decisão:Ao contador, como diligência do juízo, para levantamento de custas e taxas judiciárias, após, dando-se vistas às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.105529-6 - ROSIMERI DE ANDRDAE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO SR. PERITO SOBRE FLS... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.001.068077-7 - DARCY DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297)) X BANCO REAL ABN MARO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.072499-6 (20204) - WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:FLS. 787/798:A) FLS. 794/797: efetuada a solicitação de reforço de penhora on line correspondente à planilha atualizada (R$ 245.832,16 - R$ 52.500,00= R$ 193.332,16) e os bens penhorados e avaliado (fls. 777/779). Junte-se o protocolo.B) Fls. 794: defiro a indicação do leiloeiro. Intime-se. Venham os editais.c) Fls. 798: A verba honorária está \"quantum debeatur\" e discriminada separadamente, não se tratando este feito ou penhora no rosto dos honorários do patrono do exequente, mas de parcela do crédito do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.093656-5 - SUELI DIAS REBELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X LUIZ ORLANDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526) Decisão:FLS. 80/81: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO, NA FORMA REQUERIDA, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.079516-9 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MACEDO E RODRIGUES CONFECCOES LTDA), Fiador: EDUARDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 42/44 e 47/48, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.084994-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSEMPRE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) Sentença:...Julgo improcedentes os pedidos constantes dos embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070551-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X AGROCOM COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 189/192: 1) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO R.G.I. COM VISTAS À INSCRIÇÃO DA PENHORA. 2) APÓS, ABRA-SE VISTA À CURADORIA ESPECIAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.007304-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X RESTAURANTE PETISCO DA CINELANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:FLS. 188/189: DIGA A PARTE EXEQÜENTE SE TEM INTERESSE NA EFETIVAÇÃO DA PENHORA PELO SISTEMA \"BACENJUD - ON LINE\". I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.091619-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X FISIOTRAT TRATAMENTO FISIOTERAPICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883), Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E) Decisão:Fls. 163: Junte-se detalhamento de bloqueio online.2 - Faculto ao exequente inidicar bens em reforço de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, face ao malogro da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.031966-9 - TRIGEMS AGENCIAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X NOVOS DESTINOS OPERADORA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258) 1- Fls. 32 e 37: Diga o exequente e o executado,quais os órgãos em que houve a restrição de crédito do nome do executado, para posterior expedição de ofícios.2- Fls 32, reitero decisão judicial de fls. 35, não houve a inclusão do acordo entre as partes e, sim, mera petição afirmando a existência do mesmo, no sentido de parcelamento do débito. Venham os termos do acordo para fins de homologação no art. 792 ou extinção nos termos do art. 791.Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Impugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0A - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) AO IMPUGNADO SOBRE IMPUGNAÇÃO E AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033114-0A - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CELIA REGINA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:Fls. 52/53: Acolhida a impugnação ao valor da causa, às fls. 33, confirmou o Indeferimento da JG. Ante o manejo do AI de fls. 42/44, tem-se notícia da negativa de seguimento do indigitado recurso. Em razão do que consta dos autos, venham as referidas custas processuais e taxa judiciária no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1975.001.100199-7 (14134) - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ADERITO TORRES (RJ-011662), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X HARDING JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GENILDA PEREIRA GAMA (RJ-071790) Despacho:Diante do acórdão de fls. 1304/1307, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Despacho:Fls. 894/904: defiro a penhora on line. Junte-se o pedido. \r\n\r\nProc. 1995.001.065274-0 (18445) - MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X INDUSTRIA VILLARES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)), WELLINGTON LUIZ CUSTODIO DA MATA), ALESSANDRA CUSTODIO DA MATA, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891) Decisão:FLS. 907. DEFIRO O DESBLOQUEIO \"ON LINE\" RELATIVO AO CNPJ - 60.664.810/0001-08, MANTIDO NO MAIS OS DEMAIS BLOQUEIOS, MAS LIMITADO AOS RESPECTIVOS VALORES DA PRESENTE EXECUÇÃO, DE MODO A QUE NÃO HAJA EXCESSO DE EXECUÇÃO. JUNTE-SE CÓPIAS DAS RETIFICAÇÕES QUANTO AO BLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.077486-4 - MARIA DA GRACA SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:J-SE PETIÇÃO DE 26 (VINTE E SEIS) DO MÊS EM CURSO E VOLTEM. I-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.064910-5 - ANDRE TEGLAS FERREIRA CAPELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394) Decisão:FLS. 329: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE, APÓS, DÊ-SE VISTA À DP PARA QUE INFORME AO JUÍZO SE DÁ QUITAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.022326-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X FRANCISCO COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETTO (RJ-008098) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu advogado pelo D.O.R.J. a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.025290-8 - RENATA PIMENTA SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Decisão:J-SE AS PETIÇÕES DE 13 (TREZE) DO CORRENTE MÊS E VOLTEM CLS, I-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.025931-9 - CELESTINO DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.091276-7 - KIANA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:FLS. 56 - VERSO: COM O FIM DE SE EVITAR POSSIVEL ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, SEM EMBARGO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADES. DETERMINO A RENOVAÇÃO DA CITAÇÃO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105374-2 - MILTON SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X MINA ANDRES KOVACEVIC (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Fls. 81/82: Ante a impossibilidade de comparecimento do advogado da parte autora, devidamente comprovado, redesigno nova data para audiência que se realizará em 09/05/2007, às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058417-1 - GRAVETO DE PADRE MIGUEL MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 09/05/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.088224-5 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE ANTONIO ROSA AUTOS DESARQUIVADOS. DIGA A PARTE EM 5 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.107541-1 - VITA SERVICOS POSTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Junte-se o protocolo de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.100997-4 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RONALDO PEREIRA ANTHES Decisão:FLS. 26/35: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104911-6 - KATIA JORGE DA SILVA MARCANO (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.091229-9 - ONDINA LIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FLS. 66/67: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133909-1 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.092849-2 - MARIA BERNADETH TEIXEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934), Dr(a). ELIANE SARABANDA WALKER (RJ-126735)) X OCTAVIO PERES FELGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM 2910,64, TENDO EM VISTA A BAIXA DO PROCESSO E SENTENCA NA IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2006.001.109784-0 - CRISTIANE MUNIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135951-1 - DELCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido para declarar a inexistência do débito em nome do autor... \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.147095-1 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.030349-5 - ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA, Inventariante: ELZA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA MENEZES (RJ-106845)) X BERNARDO SANTOS COX E OUTROS Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE, VIA POSTAL, BEM COMO O SEU ADVOGADO, POR DO, PARA QUE PROMOVA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DP MESMP, NOS TERMOS DO ART. 267 - III, DO CPC, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.085648-1 - MARIA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.123489-2 - MARIA LUIZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Decisão:NOMEIO PERITO DO JUÍZO EM SUBSTITUIÇÃO, O DR, CHARLES WILLIAM, QUE PODERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS, PELOS TEFEFONES 2621-1139 E 2704-9557. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. PRAZO: DEZ DIAS. I-SE. (FUNCIONA A D.P.) \r\n\r\nProc. 2005.001.094572-4 - MARGARIDA ANA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas e documental superveniente. Determino o depoimento das partes e a oitiva das testemunhas. Prazo de 05 dias para apresentação do rol. Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089118-3 - CARLOS ALBERTO ROSSARI (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X PANAMERICANO S A Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 29/32, em razão do princípio da acessibilidade à Justiça, ainda que desprovido do recolhimento das custas pertinentes, para tão somente respaldar o presente ato, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.034818-8 - VICENTE GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). EDISON RIBEIRO (RJ-021187)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA (RJ-079605) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista aos apelados.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007991-7 - LEONIDAS FUNCK (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:FLS. 198: MANIFESTE-SE A PARTE EXEQÜENTE SOBRE O PEDIDO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA EM CINCO PARCELAS SOBRE R$ 8.541,65, APÓS, APRECIAREI A PETIÇÃO DE FLS. 195196 E SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER EFETIVADA EXECUÇÃO (PENHORA \"ON LINE\"). I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.092854-4 - NALI MARILDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Designo data para audiência que se realizará em 09/05/2007, às 10:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146695-9 - ANA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, julgo improcedente com base no art. 269,IV do C.P.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.156095-0 - CEZAR AUGUSTO MANSOLDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.086749-1 - CUSTODIO CARNEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116628-9 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Designe-se audiência de conciliação perante o Juizado Informal. Em cumprimento à determinação de fls. 54, designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal, para o dia 08/05/2007. às 10:00 horas. I- se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118336-6 - CARLOS ALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes se há interesse na realização de prova pericial contábil, com vistas a eventual descortino quanto aos cálculos em comento. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.095379-4 - ABRAHAO HIRSZMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:FLS. 191/192: DEFIRO, EM TERMOS. I-SE. \r\n\r\nId: 162393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "162394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.123018-0 - ELIETE GELATTI (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Recolha o réu em cinco dias as custas apontadas em certidão supra. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013108-5 - JOSE MARCOS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Verifico que não há falar em litigância de má-f-e, por isso que não se apresentam os seus respectivos pressupostos. Decorrido eventual prazo p/ recurso, venham conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073652-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCAZEPE AUTOMOVEIS LTDA MANDADO AGUARDA CUSTAS PARA SER EXPEDIDO - CASA EM 28/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.027710-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDUARDO SOUZA SEIXAS MANDADO OUTRORA DEVOLVIDO SUBMETIDO AO PROCEDIMENTO DESENTRANHATÓRIO E REMETIDO À RESPEITABILÍSSIMA CENTRAL DE MANDADOS EM 28.03.2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.077209-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO BORGES DE BRITO MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL EM 28/03/07 - INTERESSADO DEVE PROCURAR OJA PARA ACOMPANHARR A DILIGÊNCIA - CASA EM 28/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.026832-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X M SILVA LOGÍSTICA E SERVIÇOS ADUANEIROS LTDA MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL EM 28/03/07 - INTERESSADO DEVE PROCURAR OJA PARA ACOMPANHARR A DILIGÊNCIA - CASA EM 28/03/07 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001027-3 - ANTONIO CARLOS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESPÓLIO DE HEBSTER MAFRA E OUTROS Despacho:Defiro o prazo de 15 dias solicitado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.077309-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA DE LIMA (RJ-061671), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)), Inventariante: ISABELA BOBEL BURLAMAQUI DE MELLO, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X ESPOLIO DE CARMEN MEDINA RABELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:1 - Anote-se fls. 177.2 - Considerando o quadro processual delineado, assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo, findo o qual e certificado, virão os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.091545-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIO DE MACEDO GALDO FILHO Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2002.001.013938-5 - PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CANDY LIQUIDOS E COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) À parte ré para tomar conhecimento das cálculos apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.077558-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MANUEL FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:Proceda-se à penhora, lavrando-se o termo. OI o devedor e exp. a certidão para p/ o RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.103523-3 - MARGARIDA AMELIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2005.001.057278-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Homologo os honorários periciais ( fls 210 e 217) . Venha a primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2005.001.125056-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO SERGIO MENSCH AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151977-9 - LECI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo Sr Contador às fls 110, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.009538-0 - ANTONIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.029974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X TANIA MARIA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Às partes sobre as custas judiciais e honorários advocatícios apontados pelo Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.037505-3 - EMIDIO GUILHERME MENDES DE ARAGAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X DIRETORIO REGIONAL DO PFL RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Á parte autora , sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051356-5 - ATES ANTONIO CLEMENTINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise..... \r\n\r\nProc. 2006.001.096594-4 - MARIA AUXILIADORA FAGUNDES ELERATI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 18/04/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105430-0 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARIS TA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X RICARDO JOSE ZIADE Decisão:Designo AC para o dia 03/05/07, às 13: 30 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.001.130401-7 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Justifique a ré o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.132384-0 - LOURENCO E RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X AERO TAXI MARINETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 18/04/07, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137537-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS VITRINES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JAIME ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo AC para 07/05/07, às 10:45 h. Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138996-5 - MARIA JOSE GUMERCINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:..... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151822-4 - IRAN CAMPOS DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166867-3 - JOSEFA DE ANDRADE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.167210-0 - ARISTOTELES CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Designo AC para o dia 02/05/07, às 14;30. Cite-se e intime-se expedindo o cartório o mandado em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Designo o Dr. João Paulo Conceição (tel.: 2275-4098) para realização da prova técnica, intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, ciente que os receberá ao final, se não sucumbente a parte autora, facultada a indicação de assistentes técnicos, em cinco dias.Venha, pois, o laudo no prazo de 20 dias. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.005196-2 - VERA LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Fls 29: anote-se. Defiro a prova documental suplementar e depoimento pessoal da autora. Designo AIJ para o dia 11/06/07, às 14:00 h. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.007093-2 - ANTÔNIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BRADESCO S A Decisão:Designo nova AC para 03/05/07, às 13:45 h. Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2007.001.028550-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JAYME RESNICOFF E OUTRO Despacho:Designo AC para 02/05/07 às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.128020-4 - JOAO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls 258 v. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.063471-8 - OSCAR FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Comprove o I patrono do consignante, por documento hábil, que a audiência do outro juizo foi designada anteriormente à deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.072286-5 - JOAO ALBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:digam as partes se concordam com o julgamento no estado \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.052698-5 - MARIA NAZARETH DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X CHAIN POZNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.114658-7 - BRADESCO SEGUROS S/A::: (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SERGIO FADDOUL Despacho:Intrime-se o autor por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.011806-0 - MARIA LUCIA TENORIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Substituo o perito de fls. 326 pelo Dr. Juarez Missagia Sandrini (tel.: 2226-5777), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, mantidos os demais termos daquela decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.091039-9 - VIRGINIA SPINOLA DA SILVA AFONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contador às fls 103, em 5 dias. sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.107626-0 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X ARMARINHO NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.059194-0 - ANALUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO MAIA (RJ-005926D), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Decisão:Expeça-se guia, como requerido. Intime-se o devedor para pagamento, em 15 dias, nos termos dos arts 475 J e seguintes do CPC, sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nProc. 2006.001.106564-3 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: Designo AC (art.331 CPC) para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas. Alerto à ré de que deverá trazer prorposta plausível de acordo, já que insiste na AC, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.111128-8 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 03/05/07, às 10:45 horas.Intimem-se, sendo que, a DP, pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161723-9 - GERMANY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRISTHAL BRASIL COMÉRCIO DE AVIAMENTOS LTDA E OUTRO Decisão:....3 - DE CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO 3º OFICIAL DE PROTESTOS, COMUNICANDO, DEVENDO FICAR SOB SUA GUARDA O REFERIDO TÍTULO.4 - DESIGNO AC (ART. 277, DO CPC) PARA 04/07/2007, ÀS 13:30 HORAS.5 - CITEM-SE (COM CÓPIAS DA EXORDIAL E DESTA DECISÃO) E I., SENDO QUE, A PRIMEIRA RÉ, VIA POSTAL, A TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 238, DO CPC.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142532-5 - VANIA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 02/05/07, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028661-8 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro a gartuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.042388-6 - MARCIA MARIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.070762-1 - CARLOS ALBERTO ABRANTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 18/04/07, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085266-9 - PAPELARIA 261 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a aferição das provas requeridas será no momento oportuno, ou seja, em sede de saneador. Aguarde-se, pois, o chamamento ao feito da eventual denunciada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.035299-1 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERNANDES DA ROCHA (RJ-081246), Dr(a). ALFREDO M CORREA (SP-104054) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se o mandado solicirado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064181-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747) Despacho:Expeça-se guia, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.151998-8 - RUY GALLUZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X MARCOS RANGEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Fls 35/36|: Expeça-se mandado de despejo, ficando o autor como depositário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019266-7 - CARLOS HENRIQUE SPERLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Atente, derradeiramente o subscritor da petição retro, para a correta prtocolização da petição. Defiro a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.065527-0 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao embargante, para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contador, às fls 41, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.099603-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) À embargante para recolher as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.028354-0 - VALERIA PASCHENKO PINTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ROZIMEIRE M DOS SANTOS ALEXANDRE (SP-140388)) X MARIA JOSÉ MACIEL PIERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANTANA (SP-051453) Despacho:Recolha-se as devidas custas, sob pena de deserção liminar dos embargos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.044357-0 (18582) - PAULO SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HAMILBRAS RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS À parte autora para tomar conhecimento de certidão de fls. 235 verso. \r\n\r\nProc. 1996.001.082279-9 (18946) - ANTONIO FRANCISCO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682)) X GERALDO MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904) Despacho:Aguarde-se o desfecho da cautelar. \r\n\r\nProc. 1998.001.097024-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A BANRISUL . (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X ALFAMAQ MAQUINAS DE ESCRITORIO LIMITADA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente, por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.143946-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROBSON DE CRUZ CORREA E OUTRO Despacho:.... Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2001.001.030812-0 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X DROGARIA REAL DA USINA LTDA E OUTROS MANDADO AGUARDA CUSTAS (R$ 24,48 - OJA) PARA SER EXPEDIDO - CASA EM 28/03/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.088266-9 - AVELINO MARTINS DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X AGOSTINHO MONTEIRO BORGES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116742-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO LUIS BRET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) MANDADO AGUARDA CUSTAS PARA SER EXPEDIDO - AUTOS NA CASA EM 28/03/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.011904-0 - DANIELA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.028517-1 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS Decisão:Recolha-se a diferença de custas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.115021-0 - SERGIO RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ANDREIA SIECZKO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:Tendo em vista a anuencia da parte autora, defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 dias.Decorridos, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.142642-4 - REVIVE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga o réu se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155790-2 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 26/04/07, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016251-6 - ANDRÉ DE SOUZA MOTA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602), Dr(a). LEONARDO IORIO MOREIRA (RJ-124073), Dr(a). MARCELA MOREIRA DA SILVA (RJ-139353)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Postule o peticionário de fls 554/557 o que pretende. Fls 559/649: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.149454-1 - JOSE RICARDO AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833)) X ELEVADORES ATLAS S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO (RJ-003099) Despacho:Ao autor para que recolha as custas pertinentes ao recurso em cinco dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.109629-0 - NELSON APPARECIDA DE FREITAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A), Síndico: VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-135678) Despacho:Á parte autora, sobre depósito, dizendo se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.088866-5 - IARA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X VIA RIO AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Comprove a exequente se as atividades da executadas foram encerradas de forma fraudulenta. \r\n\r\nProc. 2001.001.142249-0 - ANA LUCILA RAMALHO CAMPOS DE SALES (Adv(s). Dr(a). DANIELA A PEREIRA (RJ-081366)) X CAMILO MARIO DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LOUREIRO FARIA (RJ-087483) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8 - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2003.001.043183-9 - ROBERTA BARRETO BOIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X PONTO DE ARTE EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Despacho:Cumpra-se a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.063535-6 - HUMBERTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X LEADER MAGAZINE LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Na esteira do despacho de fls 112 e considerando a certidão de fls 115 e 116, reputo verdadeira a assertiva autoral, de que jamais efetuou compra a crédito em loja da ré. Assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls pra sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.085867-9 - ANNA PAULA SIMOES PEREIRA LIMA FRANCZ (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:1. J.2. DEFIRO O LEVANTAMENTO. 3. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130715-4 - CLOTHILDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte ré para recolher as custas judiciais apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.139092-6 - ELIZABETH JANOTI SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contador às fls 212, em 5 dias. sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.094282-6 - SERGIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ré para recolher as custas judiciais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106866-6 - SERGIO PEREZ DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos no STJ e no STF \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.055879-2 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Perícia será realizada no dia 09/05/2007 às 13:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.081424-3 - MANOEL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para recolher as custas judiciais em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.091206-0 - N W DO BRASIL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 02/05/07, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103019-7 - ANTONIO ADAUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 02/05/2007, às 10:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658), Dr(a). MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (RJ-127938)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 03/05/07, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140421-8 - JACQUES GRUMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE BASTOS LELLIS (RJ-018435)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 13:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 10:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147364-2 - CRISTINA FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:defiro o prazo solicitado pela ré para juntada de documentação. \r\n\r\nProc. 2006.001.167421-1 - MARIA AUGUSTA DE FRAZÃO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.012888-0 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761), Dr(a). ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ-151376E)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:... em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.033752-7 - SIDNEY ALFRADIQUE FINIZOLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118392-5 - GERALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X ANTONIO FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634) Despacho:Com os dados necessários, oficie-se ao BACEN e à SRF sobre o endereço do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Decorridos, com ou sem manifestações, voltem cls. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145909-0 - HEITOR VICTOR POTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.042094-5 - COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Atenda o exequente ao juizo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.001.067885-2 - DELIO FORTES LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). DELIO FORTES LINS E SILVA (DF-003439)) X NILZA VARELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:...aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105153-0 - DAIANE MARTINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118449-8 - HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.044459-0 - CELIO PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Tendo em vista que os cálculos de fls. 158/159 coadunam-se com a sentença e a atual sistemática do artigo 475-J, do CPC, considero-os higídos, providenciando a devedora o pagamento do débito, com os respectivos acréscimos, em 48 horas, por isso que decorrido o prazo de fls. 133. Expeça-se, pois, guia.2 - Não efetuado o depósito, penhore-se on line.3 - Em face do exposto, REJEITO a impugnação de fls. 135/136, uma vez que não cumpridas as regras insculpidas no art. 475-J, caput e § 1º, do Códex Adjetivo.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.050717-6 - JOAO CARLOS BATISTA FIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 03/05/07, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057665-4 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EXTRA HIPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 18/04/07, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141750-0 - GERSON PROTAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148685-5 - OLIRIA BENVENUTI PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X BRADESCO SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 02/05/07, às 11:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 03/05/07, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.153727-9 - MAURICIO LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 11:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.038710-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELY RESINENTTI (RJ-042753)) X DJANIRA MONTEIRO LANDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intrime-se o autor por AR, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065190-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TECHNIK VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Às partes para recolherem as custas apontadas pelo Contador em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.093768-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TANIO APARECIDO DA SILVA GODOY MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL EM 28/03/07 - INTERESSADO DEVE PROCURAR OJA PARA ACOMPANHARR A DILIGÊNCIA - CASA EM 28/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.112972-4 - JESUSA VAZQUEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CLÁUDIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 18/04/07, às 13:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138496-7 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO DE CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 03/05/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.015740-3 - CASA MAR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X VERA LEAO VELLOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165384-0 - LUIS HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo AC para 18/04/07. às 11:45, devendo o réu trazer proposta plausível de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.069675-6 - NEWTON DINIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) À parte ré para recolher as custas apontadas pelo contador judicial em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.002625-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VIA LAGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS (RJ-139127), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Despacho:Aguarde-se a audiência por isso que já expedidas as precatórias e o requerimento formulado às fls 282, em data muito próxima ao ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.036224-1 - ROBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 11:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143266-4 - SILVONETE MARTINS GUIMARAES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAU BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 11:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031140-6 - DARCI BRAGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTES LESTE S A Despacho:Designo AC para 02/05/07, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.026213-4 - ILZA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL EM 28/03/07 - OFÍCIO AGUARDA CÓPIAS DE FLS. 32/35 E 37 PARA SER EXPEDIDO - CASA EM 28/03/07 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.075071-2 - LUIZ CLAUDIO SOTERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que padecem dos vícios que os oportunizam, até porque a assertiva do embargante, em sua totalidade, tem o condão meramente infringente, uma vez que, por via oblíqua, procura enfatizar questões inerentes ao mérito.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154962-0 - VICTOR AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X COLINA PAULISTA S A (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 03/05/07, às 11:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.129368-4 - FPR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X JFW FRANCHISSING LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Despacho:.... Aguarde-se, pois, oportuna análise.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.037608-3 - PURIFICACAO DOS SANTOS XANTRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Despacho:Fls 465/466: Intime-se a parte autora, para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 1999.001.106872-4 - ERICA CAVALCANTI RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Conseiderando o que vai às fls 482 e o requerido às fls 484/486, diga a executada sobre o pedido de levantamento, da quantia de R$ 76.519,17, até porque, seria valor incontroverso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.110047-6 - LUCIANA MACHADO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.115454-4 - ROCINE GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO RURAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor, para recolher as despesas processuais apontadas pelo sr contador às fls 210, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.020777-4 - ANDRE FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSVIP RIO TRANSPORTE VALORES VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls 119, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.030805-5 - MIRIAM DARCY BERGER ARONOVICI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Designo AC para 02/05/07, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.111983-9 - CARLOS JARDIM BORGES (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Conheço dos embargos, acolhendo-os, a teor do artigo 497, do Códex Adjetivo, reconsiderando, por conseguinte, a decisão de fls. 190.Requeira, pois, o embargante, o que entender cabível para o prosseguimento do feito, com a planilha discriminada do seu crédito. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.033570-4 - A J M 7 FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.117118-1 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837)) X M PIMENTEL MARTINS E OUTROS À parte interessada para tomar ciência de certidão de folhas 150 e , após, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.128068-1 - NORIVAL CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:Cumpra o credor o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157021-9 - MARCELO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 03/05/07, às 14:15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.017254-3 - QUATRO ELEMENTOS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:...3 - Aguarde-se, pois, oportuna análise, que será intentada com todo o empenho e com a brevidade possível. \r\n\r\nProc. 2006.001.070484-0 - FIRME INTERMEDIACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Considerando que deve o Magistrado, na direção de um processo, sopesar todas as suas nuances, inclusive vislumbrando eventual animus conciliatório entre as partes, abreviando toda uma via crucis que possa ser imposta aos integrantes da lide, quer no caminhar até a sentença, quer pela fase recursal, em todas as instâncias, etc, etc, designo AC (art. 331, do CPC) para 19/04/07, às 10:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028998-0 - CARLOS AUGUSTO RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nId: 162394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.151884-4 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/05/2007, às14:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.013510-1 (19461) - BANCO BANORTE S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666), Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X LOPES E LAGO LTDA E OUTRA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH A parte autora sobre a resposta ao Ofício do Detran/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.015203-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONÇALVES DE PONTES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. (Decreto Lei 911/69, art. 3º) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026320-5 - NADIR REINALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MOURA (SP-137917)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Providencie o autor cópia do IPTU do imóvel penhorado a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092803-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CULT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (RJ-099352) Decisão:Indefiro fls. 635/636, visto que a parte deve arcar com as custas da diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recpçha o autor as custas referentes à certidão ao RGI, a saber, R$ 8,74, na conta 0711-2 + 10% caarj e 5% para funperj e 5% para fundperj. Devendo também providenciar cópioas para instruí-la. \r\n\r\nProc. 2002.001.144091-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE SANTOS TEREZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Recolha o autor as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% caarj e 5% para funperj e 5% para fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.001.036581-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SUELI MONTEIRO DOS SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108) Despacho:Indique o exequente os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARIA DAS GRACAS HENRIQUE, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Recolha o exequente corretamente as custas na conta 0711-2 no valor de R$ 8,74, + 5% do Funperj e 5% do Fundperj, ou se possível, o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038643-7 - ALTAMIR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 212 E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138739-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA AMALIA, Síndico: JOSE ROBERTO KROPF MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X PAULO SERGIO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Ao exequente sobre a nomeação de bens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143325-3 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA (SP-160288)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.008064-8 - RENATA CASTRO BORGES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X VIDA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão: Indefiro o pedido de denunciação a lide que não cabe quando a ação versa sobre relação de consumo. Ao perito para a apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.018189-1 - MANOEL ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050596-9 - JOSE RIBEIRO MAIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR (MG-023728)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). CINTIA RIBEIRO DE FREITAS (MG-062760) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, , declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.089571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO REAL, Síndico: SÉRGIO FERNANDO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SELVINA BERTOCCO SOTTILE), JANNY THEREZA BERTOCCO PUPO DE MORAES AO AUTOR PARA FORNECER NOVOS ENDEREÇOS DOS RÉUS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO ÀS FLS. 50 DS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128685-4 - WAGNER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.145708-9 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO BARAO MATTOS, JORGE BARAO, AMARILDO BARAO, ARLETE ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 72 - Anote-se. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007292-8 - ABACO ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARCOS ANTONIO COELHO DE MAGALHÃES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/05/2007, às 14:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008440-2 - JOSÉ JÚLIO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.021246-3 - NEIDE MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATÁLIA CORRÊA LUIZ (RJ-045553)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO OMETTO CASASLE (SP-118524), Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Decisão:1- Fls. 343 - Defiro por 05 dias.2- Após, ao M.P. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.085337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA), JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO), MARIA ISABEL SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.008083-2 - JLM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre fls. 903 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.001.026557-9 - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: Intime-se para o pagamento da primeira parcela, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME, Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1- Indefiro o pedido de denunciação à lide ....2- Após venham conclusos para saneamento conjunto de ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007940-3 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). SONIA LIMA DE AQUINO (RJ-115510)), RADAMES PRODUCOES ARTISTICAS E MARKETING LTDA-ME, Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Junte-se cópia do acordão nos autos principais.Após, desapense-se os autos do recurso de agravo remetendo-se ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058376-8 (21722) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X RUI CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão: Considerando que o contrato de locação de fls. 460, bem como os recibos de pagamentos de aluguéis não se encotram em nome do autor e ainda o fato de que a imissão na posse se concretizou antes que os autos fossem remetidos à conclusão, nada a prover com relação às fls. 449 e segs. Registre-se, outrossim, que estando o peticionário sofrendo atos de turbação na posse em virtude da pratica de ato processual oriundo deste Juízo deveria o mesmo ingressar com ação de embragos de terceiro e não peticionar em autos onde não figure como parte na relação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.004916-0 - SINYORO ZARKO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X AMIN COURI), HELOISA GOMES COURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ROSA COURI Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação, pois o prazo se inicia com a juntada da carta precatória ao autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.165352-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), TÂNIA DAVID COSTA Recolha o autor R$ 0,34 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,34 na conta 5673-00124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - HELIO BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY Decisão:1- Retifique-se o polo ativo conforme requerido.2- Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091614-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA MARAU WALDHEIM OLIVEIRA (RJ-070001), Dr(a). GENESIO FERREIRA DOURADO NETO (SP-160996) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138914-8 - SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347)) X VICENTE DE SALLES DIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Despacho:Ao exequente sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.012232-1 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X TATICA TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.024230-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SERZEDELO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Cumpra-se fls. 79 em15 dais, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002324-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X JOARES COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 217. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.089490-1A - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SKAETTA NUNES (RJ-117177) Despacho:1- Junte-se cópia da decisão aos autos principais.2- Após, desapense-se os autos do incidente remetendo-os ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.086822-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X PAULO BELFER LEVY E OUTRO Decisão:Fls. 135 - Defiro. Cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2004.001.024259-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X DROGARIA ELOY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA RAZE COSTA (RJ-131333) Decisão:Fls. 231 - Defiro. Cite-se o Espólio do executado na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015641-3 - CASA CAFEMA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X MINI MERCEARIA SACCANI LTDA Decisão:Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099343-8 - ARNALDO DA COSTA VARELLA FILHO X MCG QUALIDADE EM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Despacho:Ao exequente para prosseguimento do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.087479-1 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:1- E. Mandado de pagamento.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164768-2 - HUMBERTO DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO BMG S A Decisão:1- Defiro a J.G.;2- Cite-se para a apresentação dos documentos na forma do artigo 359 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019091-3 - CARLOS ANDRE LOPES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.025892-2 (19626) - NEWTON KUBRUSLY E OUTROS, ANALPIA ROCHA DA SILVA KUBRUSLY, CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-027538), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)), BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Dr(a). LEVI MARCOS PEREIRA (RJ-069702)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO (RJ-001223A) Decisão:Indefiro. Cumpra-se o art.º 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.016566-5 - ISAIAS ANDRADE TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682)) X CRISTIANO MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.054385-4 - ECSTASY BAR RESTAURANTE BOITE E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X AVD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA GUIMARÃES (RJ-088411), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:Suspenda-se o feito na forma do art.º 791, inciso III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:Fls. 263 - Defiro. Intime-se o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.094158-0 - ADERTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FROES LEAL (RJ-089835)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.028424-7 - ARLEANDIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.037435-8 - PAULO ROBERTO JUNCA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CONSORCIO NACIONAL HYUNDAI), CONSORCIO NACIONAL MAMORE S C LTDA Decisão:Fls. 37 - Defiro a citação por edital com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.103639-4 - EDILEUSA CARNEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Defiro J.G.;2- Recebo o recurso adesivo de fls. 118/125 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 107 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127476-1 - CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)), REVISTA VIVA (EDITORA ABRIL), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Nada a prover, uma vez que não se iniciou o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.151742-6 - ANDRE CHUNG (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.155756-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMERCIAL DE CEREAIS PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURIMAR JOSE TURRA (PR-017305) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 413 em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.168369-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:1- Oficie-se solicitando a reserva;2- Quanto ao pedido de transferência este deve ser solicitado perante o Juízo da 24ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.035897-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X REGINA MARIA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.036934-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA), ANA MARIA SHUR), WILSON SHUR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 87 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.102550-5 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D)) X DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA), HABBITO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)), JOSE MAURO DORSA DE OLIVEIRA Sentença:....Julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.165922-2 - THEREZINHA THIEBAUT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156)), JOSE FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DA COSTA (MG-022891), Dr(a). REGINA CELI DE OLIVEIRA SILVA (MG-036561)), GUARAPARI HOTEIS E TURISMO S/A Decisão:1- Restaure-se a distribuição;2- Indefiro, visto que deve ser observada a cadeia sucessória de registro. \r\n\r\nProc. 2004.001.022132-0 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Decisão: 1- Indefiro o pedido formulado às fls. 728, visto que diante do baixo valor da execução, não terá a executada, o exercício das suas atividades prejudicadas. 2 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME Decisão:Fls. 112/113 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.023564-7 - RESTAURANTE E BAR CLUBE DO EMPRESÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:1- Indefiro o pedido de tutela formulado, visto que não se encontram presentes as hipóteses do artigo 273 do CPC, considerando que nos autos da ação cautelar em apenso foi deferida liminar para que a ré não interrompesse o fornecimento do serviço.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057596-7 - THEREZINHA SANTOS KITAJIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X OUROCARD ADMINISTRADO DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:Certificado pelo cartório quanto ao alegado, defiro fls. 358. Anote-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.139923-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CARLOS ALBERTO SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 2518/2520 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.146703-2 - SHEYLA SOUSA DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Despacho:Fls. 24/25 - Nada a prover. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082260-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JANE CRISTINA MUELLER SARAIVA), DEMAIS OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA), Procurador: LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO Decisão:1- restaure-se a distribuição.2- Fls.178. Defiro. Expeça-se mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2005.001.120506-2 - JORGE AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON RICARDO BITTAR (RJ-072795)) X MARIA REGINA DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.099405-0 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Ao réu sobre a devolução do prazo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.115777-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X O. PEN ADM. PLANEJAMENTOS E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.062340-1 - CRISTIANE FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALIL AUTOMOVEIS), DANILO CALIL MAIA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)), BANCO SANTANDER BRASIL S A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...Julgo improcedente o pedido.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080120-3 - WAGNER JOSE DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X EMPRESA DE TRANSPORTES IRMAOS SILVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: Assiste razão à seguradora, vez que os honorários sucumbenciais se referem à lide secundária, cabendo apenas ao denunciante e não ao autor recebê-los. Em consequência reconsidero o item 02 de fls. 481 e declaro nula a execução promovida pelo autor, por ausência de título executivo. Oficie-se ao Tribunal comunicando que a decisão objeto do recurso foi reconsiderada em sede de Juízo de retratação. Considerando que houve perda total do veículo que já se encontra com a seguardora defiro fls. 504/505, oficie-se ao Detran para liberação. \r\n\r\nProc. 2002.001.153370-8 - IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X DAVID SPICHLER (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) FORNEÇA O 2º RÉU O CEP CORRESPONDENTE AO ENDEREÇO DA AUTORA, JÁ QUE NÃO CONSTA EM NOSSOS SISTEMAS, E A PARTE REQUEREU A INTIMAÇÃO DA MESMA ÀS FLS. 35, O QUE FOI DEFERISO ÀS FLS. 136. \r\n\r\nProc. 2007.001.009302-6 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.136079-6 - MARCO AURELIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Indefiro, visto que não foi comprovada alteração da situação econômica do autor no curso do processo.Todavia, defiro o parcelamento em 04 vezes dos honorários. E. guai para o pagamento da primeira parcela, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.110912-3 - ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 169/180 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109254-3 - ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Regularize a parte ré a sua representação nos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.090848-0 - ANA LUCIA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X LIVIO CIVILETTI), SERGIO DOURADO), JOSE ISACC ISAAC PEREZ), BANJAMIN KAMINITTZ), SLOMO WENKERT) Despacho:Intime-se para cumprimento das exigências em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nId: 162395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.153576-8 - JULIO CESAR DAS NEVES DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA GUEDES (RJ-091009)) X ESPOLIO DE HUGO MARTINS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), Inventariante: CARLOS ALBERTO ROSA DA SILVA Despacho:Proceda-se ao aditamento da carta de adjudicação. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.156676-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Sentença:Peloexposto,JULGO PROCEDENTE EMPARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a)a redução dos juros remuneratórios a 12% ao anob)a vedação de anatocismo;c)o afastamento da comissão de permanênciad)a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contratoe)a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês,sobre a prestação efetivamente em atrasof)a incidência de multa à razão de 2%,sobre o valor da prestação em atrasog)a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora,se após a liquidação de sentença,restar saldo em favor do devedorh)a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito,ou...seu imediato cancelamentoprocessuais e honorários advocatícios, arbitradosi)o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios,arbitrados estes em10% sobre o valor da causaJULGO IMPROCEDENTEo pedido da ação de busca e apreensão.Condeno a parte autora ao pagamento das... \r\n\r\nProc. 2006.001.144877-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor;h) a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento.i) o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Co \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.141227-7A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086)) X ERALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. INDEFIRO O PEDIDO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO MAIS CABÍVEL APÓS A TRANSFORMAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO EM FASE EXECUTÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089078-6 - HAMILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:Atenda-se ao banco do brasil (fls23) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.086264-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X ESPOLIO DE CELINA DE TORRES SIDRONIO Sentença:S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 128/129 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.088259-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MIONI ACUY (RJ-107126)) X DANIEL CINCINATUS (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.101278-4 - LUIZ CARLOS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.053798-1 - ELZI MADALENA REGINALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO, EM 72 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. ( AUTOS COM ADV. GIULLIANDREI DA SILVA T.DE LIRA- OAB/RJ 136.353) \r\n\r\nProc. 2006.001.047138-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FUNDACAO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). JOSE THOMAZ MAUGER (SP-075836), Dr(a). HYVARLEI DONATANGELO (SP-059606) Decisão:J. DEFIRO O ADIAMENTO DA AUDIENCIA DA AUDIENCIA PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14: 00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109409-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR RUSSEL LTDA Despacho:Publique-se fls37 \r\n\r\nProc. 2006.001.147528-6 - ELIANE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Defiro o desentranhamento de fls. 12/32, que deverão ser substituídas por cópias.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147553-5 - SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Decisão:DECISÃOHá o interesse da União no presente feito, manifestado às fls. 138/142. Dessa forma, constata-se que de acordo com o artigo 109, I, do Constituição Federal da República Federativa, as causas em que empresa pública Federal for interessada na condição de autor ou réu, este Juízo é incompetente para processar e julgar a presente, sendo competente a Justiça Federal. Como a incompetência pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção, DECLINO da competência deste Juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal.Após as devidas anotações e baixa, remetam-se a uma das Varas da Justiça Federal da Comarca do Rio de Janeiro.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.015081-2 - FRANCISCO DE QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Ao interessado para se manifestar sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031933-8 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 17/05/2007 as 13:45horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032067-5 - FRANCISCO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOQUIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG.Designo AC para o dia 17/05/2007 as 13:45 horas(art277 do CPC).Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que poderá oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.032083-3 - SEBASTIANA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.151398-6 - MARCELE RODRIGUES SARDELLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação indenizatória para tornar definitiva a tutela de fls. 25; declarar o débito da autora, referente às parcelas com vencimentos em 05/06/2006 e 05/07/2006, no valor de R$ 1214,82 (um mil e duzentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser quitado através de depósito judicial, no prazo de cinco dias a contar a intimação pessoal da presente; bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. JULGO EXTINTO O PROCESSO da ação de consignação em pagamento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.087866-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2001.001.127461-0 - RAIMUNDA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2002.001.121576-0 - NELMA GLORIA TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). EKEL LUIZ SERVIO DE SOUZA (RJ-013121)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento da quantia depositada às fls. 279, conforme requeridos, se houver poderes para tanto.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.047180-1 - ESPOLIO DE AYNETTE PEREIRA MENDES, Inventariante: MARLY MENDES RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X IRACEMA DUARTE ROSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COIMBRA DE SENNA DIAS (RJ-020954) Decisão:Indefiro ,ante a natureza alimentar de toda e qualquer restituição ,eis que o IRPF é deduzido de vencimentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.104533-2 - PAULO ANTONIO MADEIRA SCHULER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). LUÍS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (RJ-094164), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X LYDIA DE VASCONCELLOS SCHULER (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.080530-8 - ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia incontroversa(fls213).Ao sr. contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011383-7 - SHEILA TAVARES GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X OSMI PRIAMONI DO NASCIMENTO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o requerido às fls. 155, ressaltando-se o falecimento do executado (fls. 91), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, considerando ser a exeqüente beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.064936-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X DAS DING EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTRO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o acordo realizado às fls.35/36, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.133831-0 - FAUSTO DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:cumpra-se o despachado nos autos dos embargos \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.024453-3 - MÔNICA ARAÚJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designo 15/05/2007, às 12:00 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.138717-7 - CASA LOTERICA COSME E DAMIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Intime-se para devolução ,em 48 horas,sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.109547-0 - ALEX NORONHA DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2003.001.139937-0 - DOUGLAS BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X LIGTH SERVICOS ELETRICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)), INDICA INFORMAÇÕES COMERCIAIS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098) Decisão:Defiro vistas. \r\n\r\nProc. 2004.001.005877-8 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Defiro o prazo requerido as fls.280.Desentranhe-se a petiçao de fls.283, eis que estranha ao presente. \r\n\r\nProc. 2004.001.060552-2 - PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Intime-se o devedor ,para pagamento do valor da condenação,no prazo de 15 dias,sob pena de ser acrescido 10% de multa.(diferença apontada). \r\n\r\nProc. 2004.001.099668-7 - MARCELO QUINTANS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Pelo exposto, ACOLHO a presente impugnação interposta pela executada e fixo o valor da execução atualizada, conforme os cálculos do contador, em R$ 20.810,79.Expeça-se mandado de pagamento da aludida quantia em favor do exeqüente, conforme requerido às fls. 183, se houver poderes para tanto, e da diferença, em favor da executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147899-4 - THIAGO NORMANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROSE MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Despacho:Atenda-se ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.035368-7 - RUI OTAVIO BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 142.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.068630-5 - TOPAIR ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 399/400. \r\n\r\nProc. 2005.001.075010-0 - FABIO LISBOA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor;h) a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento.JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2005.001.080649-9 - ELIANE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.028036-4 - FLAVIA SILVEIRA SEREJO (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912)) X TNL PCS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). LUCIANO AZEVEDO CALDAS (RJ-116544), Dr(a). MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA (GO-010070), Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALOR DE R$ 12,24 MAIS 10% DA CAARJ, POR CADA DILIGÊNCIA . \r\n\r\nProc. 2006.001.128509-6 - MARCELE RODRIGUES SARDELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação indenizatória para tornar definitiva a tutela de fls. 25; declarar o débito da autora, referente às parcelas com vencimentos em 05/06/2006 e 05/07/2006, no valor de R$ 1214,82 (um mil e duzentos e quatorze reais e oitenta e dois centavos), que deverá ser quitado através de depósito judicial, no prazo de cinco dias a contar a intimação pessoal da presente; bem como para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. JULGO EXTINTO O PROCESSO da ação de consignação em pagamento, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C. Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, devendo ser observado o disposto no art \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO Recolham-se R$ 3,49 mais 5% do FUNPERJ e FUNDPERJ, relativos à citação postal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.006807-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (SP-194263)) X ANDRE FIGUEIREDO G DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047131-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X FEDERACAO DE ESPORTES DE PRAIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Certifique-se sobre a manifestação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.048342-1 - MANOEL GABRIEL ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X NEMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Despacho:Proceda-se a penhora via OJA \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.033123-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE REZENDE Despacho:Emende-se a inicial para incluir no polo passivo a 1ª co proprietária do imóvel em questão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.139892-8 - HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA CARUSO (RJ-124962)), SARVAT JABOR HACHICH), ROBERTO COSTA CARUSO), NEWDE COSTA CARUSO), ELIANE COSTA CARUSO DOS SANTOS, Dr(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO (RJ-006256)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 IFIR`S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa,nos termos do art.31,parágrafo 4 da lei 3350/99.De-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052168-1 - ESPÓLIO DE ALCIDES NERI DE SÁ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EGBERTO TEIXEIRA SOARES (RJ-010696), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar quitado o débito existente em nome dos autores, bem como para condenar o Banco réu a dar baixa na hipoteca do imóvel dos autores, no prazo de quinze dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes no percentual de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.065456-1 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Despacho:Venham as certidões imobiliárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.082252-1 - VANESSA JAKUBOVIC (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X SAO JOSE ADMINISTRADORA DE BENS Recolham-se as custas conforme cálculos de fls. 97 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.029639-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE SER CRESCIDO 10% DE MULTA \r\n\r\nProc. 2003.001.073246-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ELIZABETE BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. ( AUTOS COM CARGA COM ADV. SÉRGIO DUTRA DE SÁ - OAB/RJ 14.947) \r\n\r\nProc. 2005.001.108669-3 - JANES ANGELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X JORGE LUIZ MEDEIROS BASSAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.135539-3 - JULIO CESAR DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.086102-2 - AMELIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:DECISÃOA parte autora opôs embargos de declaração à sentença prolatada face à contradição existente no valor da condenação. Recebo os embargos, ante a certidão de fls. 86.Assiste razão à parte autora, considerando que de fato houve tal equívoco. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, para que passe a constar da fundamentação da sentença de fls. 80/83 o seguinte:\"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a contar da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.(...)\".Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se.Rio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.041534-6 - AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRE NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.093206-9 - JOSEFA JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do 267, inciso IV do CPC; e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032009-2 - RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE RICARDO DA ROCHA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Decisão:R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO AO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS, JUNTANDO-SE AS CÓPIAS QUE HOUVER NOS ASSENTAMENTOS CARTORÁRIOS. CITE-SE A PARTE CONTRÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 1065 DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.146849-8 - ALEXANDRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da ação ordinária para decretar a revisão contratual e determinar:a) a redução dos juros remuneratórios a 12% ao ano;b) a vedação de anatocismo;c) o afastamento da comissão de permanência;d) a adoção do IGP-M como índice de correção monetária do contrato;e) a aplicação dos juros moratórios em 1% ao mês, sobre a prestação efetivamente em atraso;f) a incidência de multa à razão de 2%, sobre o valor da prestação efetivamente em atraso;g) a repetição do indébito simples e sua compensação com os débitos da parte autora, se após a liquidação de sentença, restar saldo em favor do devedor;h) a abstenção da parte ré de incluir o nome da parte autora em cadastro de proteção ao crédito, ou caso já efetuado o registro, seu imediato cancelamento.i) o pagamento pela parte ré das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.JULGO IMPROCEDENTE o pedido da ação de busca e apreensão. Co \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo. \r\n\r\nId: 162397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.106576-8 - DENIZE WALTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.009292-7 - SÉRGIO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PRADO (RJ-012164)) X SEBASTIÃO CAVALCANTE D ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS P/ CUMPRIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015945-1 - ANDREIA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.101989-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARILENE PEREIRA DE BULHOES Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.102V. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108203-3 - NELSON GRABOWSKI (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X VANESSA CRISTINA JORGE MARTUSCELLI Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025671-7 - CONCEIÇÃO FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.025626-1 (18935) - CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X CONSORCIO LIBRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. E. MAND. PARA CUMPRIMENTO DA PENHORA DOS VALORES EM CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.090711-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409)) X MARCIO SILVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMORIM GOMES (RJ-029411), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058), Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672) Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO EM FLS.457,2. \r\n\r\nProc. 1998.001.103058-5 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO POLI Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA(ART.277 DO CPC) NO DIA 08/08/07 ÀS 14:00H. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO EM FLS.158. \r\n\r\nProc. 2002.001.141534-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X GILVAN GUEDES PESSOA FILHO FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.001.120213-5 - ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA E OUTRO, Inventariante: FERNANDO ANTONIO FERNANDES MOCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324)) X ANTONIO INACIO MOREIRA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DOS VALORES RELATIVOS A COBRANÇA DA DÍVIDA ATÉ O ANO DE 1998, INCLUSIVE CONDENAR OS RÉUS AO PAGAMENTO DA DÍVIDA DE IPTU DO ANO DE 1999 ... \r\n\r\nProc. 2005.001.112241-7 - VICENTE PEREIRA HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034330-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IONE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GLORIA MARIA DE SOUZA VAZ E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO O RITO SUMÁRIO, TODOS OS RÉUS DEVERÃO SER CITADOS P/ COMPARECEREM EM AUDIÊNCIA. ASSIM, ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036056-6 - BENTO MANHAES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.059772-4 - SANDRA REGINA BARBOSA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100033-8 - DELCY ABREU DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Defiro o prazo de trinta dias para que o réu produza a prova documental requerida. Sem prejuízo, expeça-se ofício à FENASEG conforme requerimento de fls. 29. Após, conclusos.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.102250-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO DAVID SESSIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X NORMANDIA COMERCIAL E IMOBILIARIA LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108879-5 - IZELINA MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... J. PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VALOR EQUIVALENTE A 40 SM... \r\n\r\nProc. 2006.001.111887-8 - ALMERINDA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR O VAOR EQUIVALENTE A 5,67 SALÁRIOS MÍNIMOS ... \r\n\r\nProc. 2006.001.113229-2 - KATIA REGINA MARTINS PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONDENANDO A RÉ A PAGAR A DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DEVIDA E NÃO RECEBIDA CORRESPONDENTE AO VALOR EQUIVALENTE A 21,32 SM.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125618-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPPE CARONE JR E OUTRO 1- DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO; 2- OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.009851-6 - NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARIA NAZARETH DA SILVA SANTOS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 15/08/07, ÀS 13:50HS. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025600-6 - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC NO DIA 15/08/07 ÀS 13:40. CITE-SE. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.136251-9 - CORINTHO MARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113804-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:... J. PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA DECRETAR A RESCISÃO DA LOCAÇÃO EM QUESTÃO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ENCARGOS EM ATRASO ATÉ A DATA DA DESOCUPAÇÃO, ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.041794-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FELICIDADE DANTAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) recolha o embargante às custas de fl.34 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.061923-3 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X CARNES PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO. APÓS, BX. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.063395-0 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FATO CONTABIL CONSULTORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA (RJ-137499) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS DE LEI. SEM HONORÁRIOS. APÓS O TRÂNSITO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.026480-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUIZ LEONARDO GOMES DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 42 (CERIDÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.145547-9 - MAURO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA RECOLHA R$ 29,73 NA CONTA DOS OFICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.025331-5 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X FACHADA PAPEL DE PAREDE LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.001336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X RICARDO AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.071350-3 - CANDIDO JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DEFIRO A PENHORA DE 10% DA RENDA BRUTA DA EXECUTADA ATÉ O MONTANTE DA DÍVIDA. NOMEIO O 2º DEPOSITÁRIO P/ ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156562-5 - ROSANGELA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) RECOLHA A EXEQUENTE R$ 3,49 EM APC E FORNEÇA COPIA DE FL 58 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068202-6 - ALINE BRITO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDOPARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS RELATIVAS ÀS FATURAS COM OS VALORES R$ 2081,32, R$ 2084,31 E R$ 3011,11. NO PRAZO DE 15 DIAS.. ... J. IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065400-8 - IRENILDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:... J. PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONSOLIDAR A TUTELA ANTECIÇADA DEFERIDA E DETERMINAR O CANCELAMENTO DA LINHA REFERIDA E DO DÉBITO INDEVIDO E AINDA ACONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE SETE MIL REAIS, DEVIDAMNTE CORRIGIDOS.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098813-1 - MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) SUBAM(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2002.001.012120-4 - MARCELO LEONARDO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para: (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.043505-3 - JOANNA FARAH CATALDI (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA UNESA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS.378/379. \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.273/276. \r\n\r\nProc. 2005.001.049348-5 - REINALDO DE SOUZA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X TM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.112322-9 - FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003495-2 - CLEBER BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA.ANOTE-SE A CONVOLAÇÃO DO RITO P/ SUMÁRIO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 30/08/07 ÀS 14:20H. CITE-SE. COM A RESPOSTA O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006457-9 - JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X TIM CELULAR S A Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.026602-4 - EDUARDO DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE RECURSOS HUMANOS GESTÃO DO EFETIVO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.031094-0 - MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.104063-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X MANOEL MOURAO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.001.088879-0 - DENISE MANGA STEWART (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X RONALDO MEDEOROS DE UZEDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.068399-9 - BERNARDINO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X PAULO ROBERTO PINTO MACHADO E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 61/63.. \r\n\r\nProc. 2007.001.001995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SANTA DOROTÉIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA HELENA GOMES LIMA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157288-6 - JOVINO COMASSETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS (RJ-018204)) X PAULO DA COSTA BRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSCA (RJ-045247) Despacho:INTIME-SE P/ PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO (ART.475 J DO C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2001.001.017935-6 - ENITO MOLINARI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:INDEFIRO O REQUEIRIDO POR ENTENDER COMO VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117689-0 - GESSIARA CESARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DA NIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS RECORRIDOS. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.114745-3 - QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.140550-8 - MARCOS PEREIRA QUARTAROLI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X VIVO E OUTRO Despacho:RECONSIDERO DESPACHO DE FLS.21, SEGUNDA PARTE. CITE-SE PARA COMPARECIMENTO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 PARA O DIA 15/08/07 ÀS 14:10H.CITE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026260-2 - ELZA HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141288-5 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ANTONIO FERNANDO CARRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.103,após recolhidas as custas (R3,49 por oficios) REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054492-9 - JOSE ALBERTO BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MARIA ANGELINA CABRAL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479), Dr(a). OSEIAS DE SOUSA FILHO (RJ-066398) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.331 DO CPC PARA O DIA 09/08/07 ÀS 14:15HS. I-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093337-5 - FERNANDA DEVELLY PEREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Sentença:J. PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 16000,00 DEVIDAMENTE CORRIGIDOS.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU.... \r\n\r\nProc. 2005.001.012290-2 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X BERNARDETE LOURDES DE ASSUCAO E OUTRO Despacho:FLS.98. ANOTE-SE. NO MAIS, AGUARDE-SE AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.043902-8 - DANIEL RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO RÉU PARA RETIRAR AS DEPRECATAS QUE ESTÃO NA CONTRACAPA DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.090406-0 - JAIR MOREIRA ADAO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CONSIDERANDO O ACIMA CERTIFICADO, INDEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024177-5 - MARCIA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.076859-9 - EVANILDO TEXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO quantum PROPOSTO. OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO ATENTANDO-SE A JG DEFERIDA AO AUTOR. INTIME-SE O expert. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027473-0 - ANA LISIA CUNHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTAÇÃO JUNTADA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016945-3 - J A TEIXEIRA ARMARINHO E PAPELARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO O DR. JOSÉ ALBERTO P. PARREIRA (TEL.2533-6439) COMO PERITO DO JUÍZO. INTIME-SE P/ DIZER SE ACEITA O ENCARGO E FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.083577-1 - REINALDO FIGUEIREDO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.103794-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON E ALMEIDA XAVIER Despacho:FLS.38. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. APÓS, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.168673-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:FLS.464. DESAPENSEM-SE COMO REQUERIDO. INTIME-SE A SRª LEILOEIRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.047368-2 - MARIO CESAR MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA. O INCONFORMISMO DEVERÁ SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. DESACOLHO OS EMBAERGOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.135720-3 - HELIO DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.003966-0 - LUIZ FELIX DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X DAYLTON CAVALCANTI FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.109 E 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.089702-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA DE LOURDES BATISTA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 22/08/07 ÀS 14:10H. CITE-SE AO ENDEREÇO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 2006.001.163740-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPAVILLE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X VERÔNICA NESI LUCENA E OUTRO Despacho:RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 DO CPC P/ O DIA 22/08/07 ÀS 14:20H. CITE-SE. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.119680-0 - RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155446-0 - CLOTILDE NUNES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X DIEGO JUSTINO LOPES PEREIRA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.048030-2 - PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096205-3 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OSMAR ROMAO DA SILVA Despacho:FLS.196. DEFIRO. E. MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.068026-7 (20468) - MARTINS MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)), Litisconsorte: SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS/RJ Despacho:INTIME-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074021-1 - MARCELO ERNESTO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE DELZUITH MARANHAO FILHO Despacho:DEFIRO JG AO AUTOR. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101018-6 - BARBARA CRISTINA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.100871-3 - SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-093965)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:CUMPRA-SE EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE DETERMINAÇÃO DE FLS.164,1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.064258-4 - DARCY GUSTAVO MACHADO VIEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563)) X TRAVEL HOUSE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:REDESIGNO AUDIÊNCIA P/ O DIA 30/08/07 ÀS 13:50H. CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO EM FLS.88. \r\n\r\nProc. 2006.001.139231-9 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB Despacho:RECEBO A EMENDA. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART.277 P/ O DIA 30/08/07 ÀS 13:40H. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002644-0 - JOSÉ RAIMUNDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO ITAU S/A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.277 DO CPC PARA O DIA 30/08/07, ÀS 14:10H. CITE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES. ET: A TUTELA ANTECIPADA SERÁ ANALISADA C/ A RESPOSTA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095874-0 - RICARDO LUIS FONTES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. DE FATO A OBRIGAÇÃO É DE FAZER NA FORMA DA DECISÃO DO V. ACÓRDÃO. ASSIM ACOLHO OS EMBARGOS P/ RECONSIDERAR DECISÃO DE FLS.296. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/03/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065094-0 - ANDREAS KLEIN (Adv(s). Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974), Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.36 \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020353-1 - DULCINÉA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. E. GUIA. COM O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nAnulatória E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027970-5 - DULCINEA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANÓN ZOTÉS SOTO CARDOZO SILVA (RJ-137673)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO JG. APENSEM-SE AOS AUTOS ACIMA REFERIDO. CONSIDERANDO A PRESENÇA DO fumu boni iuris E A ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO DEFIRO A LIMINAR P/ DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INTERROMPER O SERVIÇO PRESTADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEM REAIS). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100046-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JULIO CESAR MOREIRA DA SILVA Despacho:FLS.39. ESCLAREÇA DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.046508-5 (21863) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. Despacho:FLS.210. ESCLAREÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.130308-9 - LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079085-4 - JANAINA SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X MARCELO DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:DEFIRO JG AO RÉU. ASSIM, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079295-6 - ANTONIA MARIA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CONSIDERANDO ACORDO EXTRAJUDICIAL, DÊEM-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088052-3 - EDSON NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS.67. OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FIM DE QUE SEJA DIRIMIDA A QUESTÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110185-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA NAZARE OLIVEIRA PAIVA A PARTE A. SOBRE FLS 114 (CERTIDAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.003844-9 - ANTONIA PEREIRA SANTANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X LIBERTY PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS RECORRIDOS. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.004677-0 - MARIA LUCIA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.069687-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA MAGALHAES Despacho:ESCLAREÇAM SOBRE O ACORDO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078104-8 - OLEGARIO CANTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.214. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO CONSIDERANDO SENTENÇA PROFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060015-2 - JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) AS PARTES SOBRE FLS 116/117 (CALCULOS DO CONTADOR) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2004.001.073347-0 - ARISTIDES CLARO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X MARIA ADELIA AMADO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.162 VINDO A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.029864-2 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN PIOLI (Adv(s). Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (PR-005361)) X MUDANCAS E GUARDA MOVEIS SANTA TEREZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085050-8 - WANDA MENDES MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.088148-7 - CATIA LUCI DA SILVA PAPA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. VENHAM OS DOCUMENTOS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.070956-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO CARVALHO VICENTE Despacho:1. FLS. OFICIE-SE COMO REQUERIDO P/ TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. 2. OFICIE-SE, AINDA, AO DETRAN COMO REQUEIRIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044946-2 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X ANA MEDEIROS Decisão:MATENHO A DECISÃO QUE DEVERIA TER SIDO IMPUGNADA PELAS VIAS PRÓPRIAS. ASSIM, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A PRECLUSÃO E VOLTEM P/ SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO EM CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.155781-3 - JOAO FONSECA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640)) X MARILOURDES SAMPAIO PEREIRA DA SILVA BINDER Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082960-1 (19360) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X R MACHADO IND E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.175128-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VANIA PIMENTA Despacho:fls.208. DEFIRO . OFICIE-SE COMO REQUERIDO(RECOLHA O EXEQUENTE R$ 3,49 EM APC). \r\n\r\nProc. 2001.001.142059-6 - LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X AROLDO NATALIDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:FLS.101. DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011737-2 - BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X ISALITA ROSA DE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LIMA PEREZ (RJ-138074) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077667-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BISTRO ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE P/ PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123227-4 - BANCO OPPORTUNITY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X CAROLINA SOUZA BORGES Despacho:RETIFIQUE-SE O VALOR DA EXECUÇÃO COMO REQUERIDO. ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026318-1 - ESPÓLIO DE ANA SCHIMETZEK (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Despacho:FLS.952. VENHA A PROVA DOCUMENTAL A COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.004788-6 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE EM 48 HORAS DÊ ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088699-9 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA NERY DE ABREU Despacho:INTIME-SE P/ PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.122594-2 - JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:FLS.103. DÊ-SE VISTA COM CARGA REGULAR. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.135062-1 - WALTER BARBOSA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR PINGO DE OURO LTDA ME Despacho:RETIFIQUE-SE O PÓLO ATIVO. ANOTE-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.005428-5 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:FLS.78. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.106576-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504)) X DENIZE WALTZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:CUIDA-SE DE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA QUE MERECE ACOLHIMENTO. COM EFEITO, CONSIDERANDO A NATUREZA DO PEDIDO NÃO SE JUSTIFICA O VALOR EXORBITANTE DE R$ 14.400,00. FACE AO EXPOSTO ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA RETIFICAR O VALOR DA CAUSA P/ R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.042861-7 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAC MOA DA PAIXAO FRONY Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ POR EDITAL COMO REQUERIDO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.108674-0 - JOSE ALBERTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) Despacho:FLS.277/278. OFICIE-SE AO JUÍZO TRT, 1ª REGIÃO A FIM DE QUE SEJA INFORMADO A NATUREZA E OS VALORES DEVIDOS À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.089997-7 - HEBER DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:1. FLS.245/249. E. MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO EM FLS.260/261. 2. DIGA A PARTE EXEQUENTE (1ª RÉ) SOBRE A DIFERENÇA ALEGADA PELO AUTOR, VINDO SE FOR O CASO O DEPÓSITO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.073600-1 - ROBERTO FIUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.084395-2 - DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO (MG-081829)) X ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE OS PODERES CONFERIDOS P/ EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.075945-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANGELICA MARIA MARCELLA PEPE DE AGUIAR Despacho:FLS.41. ESCLAREÇAM O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.023525-8 - AURORA CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:AUTUE-SE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM APARTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093688-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CLAUDIA PAURA BUENO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 41 (CERTIDÃO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129212-2 - ANGELO CAMPOS GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO REQUERIDO EM FLS.248. INTIME-SE A PARTE RÉ SOBRE A DIFERENÇA A SER DEPOSITADA CONSOANTE FLS.252. \r\n\r\nProc. 2006.001.068458-0 - PAULO VICENTE VIANNA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:MANTENHO O DESPACHO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068867-5 - MARIA CLARA MARQUES MELHORIM (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076661-3 - CARLOS RENATO MASCOTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.113011-4 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO MANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA P/ TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007564-1 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.130831-8 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DIAS PERES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ALCY MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.264. \r\n\r\nProc. 2007.001.025388-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIO ANDRÉ FERREIRA DA SILVA Sentença:PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. E. MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.053200-4 - JACY VIDAL SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028365-4 - MARIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO (RJ-085014)) X PONTO FRIO Decisão:DEFIRO JG. PRESENTES OS REQUISITOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA P/ QUE SEJA OFICIADO AO SPC E SERASA A FIM DE QUE O NOME DA AUTORA SEJA EXCLUÍDO DE SEUS CADASTROS. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.032303-6 - DIONISIO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X HELIO MANOEL CAPELA E OUTROS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.017682-0 - EDUARDO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X UNIBANCO AIG SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.247. INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.275-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.107047-8 - SERGIO PATRIK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:FLS.144. CONSIDERANDO O CERTIFICADO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085743-6 - DIMAS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA E SOBRE A CORRETA DENOMINAÇAO DA PARTE RE. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2000.001.130924-5 - SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho:INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.120145-0 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X HELIO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS (RJ-116028) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nId: 162399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Resp. pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.129158-6 - VICENTE JOSE PERALES IBANEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X JURANDY ARAUJO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657) Despacho:FLS. 81 - TENDO EM VISTA O TEMPO JÁ DECORRIDO, DEFIRO POR MAIS 10 (DEZ) DIAS O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS. FLS. 82 - AGUARDE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.004915-3 - MARIA DO CARMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X ELIZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 125 - ESCLAREÇA O PEDIDO TENDO EM VISTA O VALOR DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.051736-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN BERNARD (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MILTON CALVO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:Fls. 172/176 - Diga o autor, esclarecendo se tem mais documentos a ser apresentado. \r\n\r\nProc. 2003.001.094901-4 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X JOAO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:FLS. 160 - VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.142548-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X OFENISA ULBRICHT Despacho:FLS. 75 - ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DA AÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre fls. 765/768. \r\n\r\nProc. 2006.001.069454-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JOSE CARLOS STRUCCHI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para apresentar o acordo celebrado, ou os documentos que comprovem a quitação do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.073544-6 - MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS (RJ-135050)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA RECOLHA-SE AS CUSTAS FALTANTES A FIM DE QUE SEJA HOMOLOGADO O ACORDO DE FLS. 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.089327-1 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 97/98 - Aguarde-se.Fls. 99/100 - Ao Sr. perito. Intime-se.Publique-se dia e local para a realização do procedimento pericial designada pelo Sr. perito a fls. 84. PROCEDIMENTO PERICIAL DESIGNADO PARA O DIA 02 DE ABRIL DE 2007 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 10:00 HORAS, À AVENIDA PRINCESA ISABEL, Nº 323 - SALA 701 - COPACABANA/RJ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.112136-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL ARPOADOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X SYLVIA MOREIRA ANDRADE Decisão:Retire-se o feito de pauta.Designo nova data para o dia 21/06/2007, às 13:45 horas. Expeça-se edital. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141099-1 - DEBORA SOUZA DE SENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBER TO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:FLS 46/54 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.167707-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X PAULO CEZAR SIGMARINGA SILVA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.001.022567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA COMERCIAL ADAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIO GONÇALVES CONTI Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.022606-3 - RAIMUNDA MARQUES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:DEFIRO GRATUIDADE.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 05/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146465-8 - MOTHEL SANTORO KRYMCHANTOWSKI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIDA VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Decisão:FLS. 131/133 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026317-2 - ANA LUCIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2006.001.167925-7 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:Fls. 25/34 - Recebo como emenda à inicial.Venha a cópia da emenda. Após apresentada a cópia da emenda, cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.151636-0 - MARIA CRISTINA INACIO DE SOUZA MASSON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EMPORIO DO PAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-091431) Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.073237-6 - FRANCISCO FERNANDO DE MENEZES LEAL, ELZA DE MEDEIROS LEAL MENEZES, MARIA DE LOURDES LEAL VELLOSO, VERA LEAL SOUTO, DAPHNIS FERREIRA SOUTO, MARCOLINA LEAL NIOBEY, FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY, FLAVIA MARIA LEAL NIOBEY, ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY, FERNANDA MARIA NIOBEY FROSSARD, ODILON BITTENCOURT FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X OTICA TRES SETE ZERO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208) Decisão:FLS. 124/133 - POR FORÇA DO ART. 58,V DA LEI 8245/91, RECEBO A APELAÇÃO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000469-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:FLS. 473/479 - SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2006.001.005485-6 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, DORALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA (RJ-127955)) X PAULETTE KELLER THOMPSON MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 21/06/2007 AS 14:45 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.114088-4 - ANTONIO CARLOS SIRUFFO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:Ao embargado sobre fls. 70/77. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011701-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GEORGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO(DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER.). \r\n\r\nProc. 2001.001.106058-0 - JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:FLS. 305- NESTES AUTOS SERÃO EXECUTADOS SOMENTE OS VALORES RELATIVOS À MULTA IMPOSTA AOS EMBARGANTES A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.AO EMBARGADO PARA REFAZER A SUA PLANILHA \r\n\r\nProc. 2005.001.149738-3 - ERMELINO CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MARCIO JOÃO DE ANDRADE FORTES), CLAUDIO ANTONIO DE ANDRADE FORTES), MARIA CRISTINA DE ANDRADE FORTES), JOÃO AUGUSTO DE ANDRADE FORTES), MARIA BEATRIZ DE ANDRADE FORTES), MARIA VITORIA DE ANDRADE FORTES), PEDRO ENEAS DE ANDRADE FORTES), PAULO DE ANDRADE FORTES), JOSE DE ANDRADE FORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 66/67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.068783-8 (11966) - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X SMARPLAN - PLANEJAMENTO, CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:FLS. 365 - REFAÇA O EXEQUENTE A SUA PLANILHA, UMA VEZ QUE A MULTA APLICADA A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SERÁ EXECUTADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027502-2 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ANDREA MARCIA GABRIG PEREIRA Despacho:FLS. 20 - À ILUSTRE JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2006.001.069489-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X MARIA DE JESUS DE SA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:FLS. 52/57 - 1) AO EXCEPTO; 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.054342-9 - ALOISIO VICENTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a exibir a apólice original nº 221052 e cópia legível da proposta de seguro de acidentes pessoais individuais de nº 39535420, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade prevista no art. 359 do CPC.Em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1B - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1A - BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221)) X JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA (FLS. 05), RECOLHA O IMPUGNANTE AS CUSTAS APONTADAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107928-9 - MARLENE MARIA PRAZERES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 129/130 e 131/134 - AGUARDE-SE. INTIME-SE O SR. PERITO COMO DETERMINADO À FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.167638-4 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça.2 - Cite-se. Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.022375-0 - ROSANE SONEGHETTI BAQUI (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691)) X JOHN DAVID BROOM Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.007156-3 (21406) - FILIPE ANDREZO CARNEIRO E MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES GOUVEA CARNEIRO (RJ-023864)) X BANCO ALVORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). GEANE FERREIRA (RJ-133420) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 623 E 624 (OFÍCIOS E DEPÓSITO) \r\n\r\nProc. 1997.001.063579-5 - LATAO MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791)) X BERNARDO NICOLAU KOURY (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649) Despacho:FLS. 348/350 - AO RÉU;FLS. 351 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO;FLS. 352 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1997.001.117395-3 - ESPOLIO DE JOSE MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-039415)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:DE-SE BAIXA. ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.075039-4 - CLAUDIA DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 375 - TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADA, A EXECUTADA NÃO DEPOSITOU A DIFERENÇA APONTADA À FLS. 343/344, DEFIRO A PENHORA DE SUA RENDA BRUTA DIÁRIA, NO EPRCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO), ATÉ ATINGIR O LIMITE DA EXECUÇÃO. INTIME-SE A EXECUTADA. NOMEIO DEPOSITÁRIO, PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO, O SR. CARLOS ALBERTO PINTO DA SILVA, DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.174044-0 - PAULO ROBERTO SALARO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DENISE LIMA DUARTE ALVES (RJ-117424) Decisão:FLS. 234/243 - RECEBO A(S) APELAÇÃO (ÕES) NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO(S) APELADO(S) \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada.2 - Segue ofício com informações. \r\n\r\nProc. 2000.001.080671-3 - ELIZIA ANTONIA ALMEIDA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS. 495 - AO CONTADOR; FLS. 497 - AGUARDE-SE O RETORNO DOS AUTOS AO CONTADOR, COMO DETERMINADO ACIMA. ANOTE-SE O NOVO PATRONO. \r\n\r\nProc. 2000.001.097566-3 - CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) Despacho:FLS. 327/329 e 333/335 - NÃO HÁ QUE DEFERIR. O FEITO ESTÁ BAIXADO, COMO SE PODE COMPROVAR À FLS. 320/321V;FLS. 339 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.164650-0 - CRISTINA DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MILTON REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) Despacho:FLS. 390 - CABE AO EXEQUENTE INDICAR O LEILOEIRO.FACE O TEMPO DECORRIDO, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO.OFICIE-SE À SRF PARA QUE FORNEÇA AS 03 (TRES) ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA E BENS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 293 - Tendo em vista que houve mudança em relação ao valor da condenação, encaminhem-se os autos ao contador.Fls. 296 - Designo Perito contábil , CELSO SANTOS, telefone 9969-8329, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FLS. 295 - NADA A PROVERFLS. 297/298 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 291, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.039487-0 - JANUARIO DANTAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS. 121/122 - AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.098476-8 - RENATA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) X LOJA C E A LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIANTE DO CERTIFICADO ACIMA, REGULARIZE AS RÉS AS SUAS REPRESENTAÇÕES TRAZENDO AOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROCURAÇÕES E SUBSTABELECIMENTOS EM ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS. DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, DE QUE TRATA O ARTIGO 331 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002151-9 - MARIA CAROLINA ALVARES FERRAZ ANHALT COHEN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.108723-0 - VALDIVIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Despacho:FLS. 278/279 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. FLS. 280 - À D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.011445-9 - CARMEN BEATRIZ VIANA, RUTH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:FLS. 164 - ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107411-3 - ALLEMANDER JESUS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS . \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:FLS. 61/62 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA.DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 3312, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.025188-1 - JOAO JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:AGUARDE-SE O DETERMINADO NA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA \r\n\r\nProc. 2006.001.053664-4 - VERA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X UNIMED TERESEPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458) Decisão:FLS. 149/150 - O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA É MERAMENTE UMA FASE PROCESSUAL, RAZÃO PELA QUAL, DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS PLEITEADOS .CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.130435-2 - LAERCIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.135998-5 - BARBARA PAIXAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE A RÉ FLS. 26 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NO MESMO PRAZO, JUNTE OS DOCUMENTOS DE FLS. 34/50 EM ORIGINAIS OU CÓPIA AUTENTICADAS, SOB PENA DE REVELIA . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017166-9 - ROBERTA GOMES BARBOSA POMPILI (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA ROCHA DUNNA CORREA (RJ-103546)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A (TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não é a mesma nos dois processos, à livre distribuição. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.074978-5 - PIZZARIA CARDAPIO DE VERAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613)) X ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388) Despacho:FLS. 378/382 - AGUARDE-SE. RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 383/385, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133116-1 - WILANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X IDALINDA SANTIAGO E SOUZA CONCEICAO EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114907-0 - MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:fls. 660/661 - À ilustre juíza vinculada \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.158236-7 - ARE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X MICROSIGA SOFTWARE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARTINS LORETO (SP-146513) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito (fls. 446/485). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.026098-0 - FLAVIO MORAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634) Despacho:FLS. 247 - NADA A PROVER DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS. 262/266.CERTIFIQUE O CARTÓRIO COMO DETERMINADO À FLS. 241, ITEM 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, uma vez que os argumentos apresentados pela ré se referem ao mérito da causa e com este devem ser examinados. Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial ...... Defiro prova pericial de engenharia. Designo Perito engenheiro Dr. HÉLIO CASTRO NUNES, Telefone 96483821, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo. Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação. O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131198-8 - ESPOLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X CONSUELO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Fls. 97/98 - Certifique a serventia.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015658-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A, Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290) Despacho:FLS. 336V - ATENDA-SE AO M´P. REMETA-SE OS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA COM ATRIBUIÇÃO PARA OFICIAR EM MATÉRIA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146916-6 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora, prova pericial contábil. e juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.Designo Perito contábil, CELSO SANTOS, Telefone 9969-8329, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, ciente de que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiário da gratuidade de justiça.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.032885-6 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LEGORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORE E GRANIZO LTDA Despacho:J. LAVRE-SE O TERMO DE CAUÇÃO. APÓS, CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.001.032885-6 - CLÁUDIO JORGE PÓVOA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800)) X LEGORA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORE E GRANIZO LTDA) Decisão:D E C I S Ã ONo caso em questão, verifica-se a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela cautelar initio litis, a seguir explicitados:a) O fumus boni iuris, representado pela razoabilidade do direito material invocado, refletido na exceção do contrato não cumprido e na prestação de caução pelo autor.b) O periculum in mora, expresso na probabilidade de dano grave e de difícil reparação, eis que o protesto do título ocasiona grave abalo ao crédito do Requerente.Pelo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para sustar o protesto do título objeto da demanda, que se encontra no Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, constando como devedor o Requerente.Oficie-se ao Registro de Protesto de Títulos acima referido.Cite-se a requerida, na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nId: 162403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.056460-4 - THEREZINHA SILVA ALFENA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442)) X ZENEIDA CAMINHA ESTIENNE E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029243-6 - SÔNIA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA (RJ-140515)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão: Indefiro gratuidade de justiça, vez que os contra-cheques da autora demonstram não estar caracterizada a miserabilidade jurídica que autoriza sua concessão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.122935-0 - NELI SUZANA RIETH DE MORAES X BRADESCO SEGUROS S A Decisão: Segue solicitação de transferência de valores bloqueados. Com a confirmação, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. Após decurso do prazo para impugnação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecado com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.082464-0 - JOSE SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Ao autor sobre o depósito de fls. 533/534 e ao 2º réu sobre o depósito de fls. 535/536. \r\n\r\nProc. 1999.001.154592-7 - MARIA EDIT DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X L C CARVALHO IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040) Despacho: Intime-se o executado da convolaçaõ do arresto em penhora por meio de publicação em D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.074161-0 - NILSON TEIXEIRA CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.063395-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218) Despacho: Cumpra-se fls. 162 integralmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.026042-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779), Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087)) X NILZA DE FREITAS FROMENT ROZEMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho: Oficie-se com urgência ao Juízo deprecado encaminhando cópia do recolhimento do GRERJ, tendo em vista a proximidade da audiência. Ao autor para, querendo, encaminhar cópia ao Juízo deprecado da petição protocolizada às fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2005.001.038037-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DA NIEL LEAL MOREIRA Despacho: Considerando-se ter restado infrutífera a diligência de penhora on line, conforme comprovante que segue em anexo, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.008673-0 - HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:-Esclareça o réu, em cinco dias, com documentação comprobatória, quando foi feita a transferência da conta para a CEF, indicando o número da conta e da agência respectivos. -Esclareça o autor se buscou obter o posicionamento junto à CEF de seu FGTS, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086565-2 - NILTON REGINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido e condeno o réu a pagar ao autor R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais, acrescidos dos juros contratuais e de correção monetária desde a propositura da ação. Condeno o réu, ainda, em custas e honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.157479-4 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão: Defiro a prova documental suplementar requerida pelo réu, no prazo de dez dias. Esclareça este o que pretende comprovar com a oitiva do depoimento pessoal do autor, vez que, em princípio, se mostra desnecessária a produção de prova oral, pois basicamente de direito a divergência entre as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148240-5 - JOSE FRANCISCO SORRENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X NASSER MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ONDINO TAVARES DE LIMA (DF-011630) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.155918-4 - DIOMEDES DE GOIS LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.070148-6 - ANGELA MARIA VAZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X LEONARDO BARBOSA VIEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072) Despacho: Considerando-se que a penhora on line foi inferior ao valor da execução, diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.138588-4 - ESPOLIO DE ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JOSE BERNARDINO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Despacho: Considerando-se que o bloqueio on line restou infrutífero, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.080263-5 - WALDIR BELLOTI BOECHEM (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X YBYRAJARA BRUNO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1 - RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO (RJ-112848), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391), Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho: Aguarde-se o julgamento do incidente de falsidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.168206-2 - ANA DA NATIVIDADE ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X JOSÉ NEZIO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007561-9 - GERMAN FERNANDEZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X ÓTICA CONCEIÇÃO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020143-7 - MARCO ANTERO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.112948-7 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MOTO PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os embargos para excluir da execução, em face do ora embargante, o valor que exceda de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais), acrescidos de juros legais desde a citação na execução e correção monetária desde a propositura da ação de execução. Custas rateadas, honorários compensados em face da sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003545-0 - ECCON ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão: Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2004.001.065641-4 - PROTEGE S A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870)) X ALEXANDRE CARUSO FEVEREIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869) Despacho: Expeça-se mandado de levantamento dos valores incontroversos. Quanto à diferença, esclareça o embargante o alegado erro material nos cálculos apontado às fls. 76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129136-2 (20493) - J PEREIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LUQUEZ RIBEIRO (RJ-082217)) X HIPERMAR TERMINAIS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILZA FRANCISCA DE SOUZA (RJ-066145) Despacho: Nada a prover ante sentença de fls. 351. \r\n\r\nProc. 1998.001.041733-2 - BRADESCO SEGUROS S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão: Considerando que os bens penhorados não atendem à ordem legal, defiro o requerimento de substituição da penhora efetuada por penhora de dinheiro, ante a preferência legal prevista no artigo 655 do CPC. Segue solicitação de bloqueio do valor exeqüendo, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.139060-9 - ERNESTINA MARIA SALA MENDES DE AMORIM ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SALAMAO JOEL WAJNHOLC (RJ-016195)) X JOSE ERNESTO GAULLIER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Decisão: Nomeio leiloeiro Dr. Gustavo Lourenço. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020641-6 - DOMINGOS BLOISE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X BENEDITO ACHILES PESSOA RIBEIRO Despacho: Considerando-se que a penhora on line restou infrutífera, conforme comprovante que segue em anexo, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.034267-3 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão: Descabe o bloqueio pretendido, vez que sequer citado o executado. Indefiro, portanto, o requerido às fls. 97. Oficie-se a SRF e ao Bacen, tão-somente para obter informações quanto ao endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.164353-6 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Proceda-se à penhora em espécie, na boca do caixa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029269-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X XÊNIA SILVA Decisão: Emende-se a inicial. O art. 585, V, não atribui o condomínio a possibilidade de executar o débito condominial. Atribui, sim, ao locador, o direito de inserir na execução do débito do locatário acessórios da locação, e dá como exemplo o débito de taxas condominiais. Descabe a execução pretendida, pois a lei não atribui ao crédito do condomínio a natureza de título executivo. Cumpra-se, portanto, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.029696-0 - FRANCISCO DA CHAGAS IZIDORIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA E OUTRO Despacho: Venham comprovantes de rendimentos e as três últimas declarações do IRPF do autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.040734-1 - ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X AUGUSTO CESAR MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144726-6A - BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X IONE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.137377-1A - ACADEMIA ATP LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)), Fiador: KAREN LOUBACK DA SILVA CARVALHO, Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X RODRIGO LUCENA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão: Homologo os honorários periciais em 1.500 UFIR/RJ. Venha o comprovante de pagamento da primeira parcela. Com a integralização do pagamento dos honorários, a I. Perita para principiar os trabalhos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149538-4 - LEONARDO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR PARA REGULARIZAR PETIÇÃO DE FLS. 437/438. \r\n\r\nProc. 2006.001.056352-0 - JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634)) X ERIKA DA COSTA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.150609-0 - LUIZ CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.032884-7 (20956) - BENEDITA DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CONDOMINO DO EDIFICIO PORTOGALLO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631), Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893) Despacho: Considerando-se que, cf. comprovante em anexo, a diligência de penhora on line restou infrutífera, diga o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.009869-1 - MARIA BETANIA DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661)) X FRANCKLIN PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1999.001.059348-3 - FABIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao interessado sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.071654-2 - MONICA BORGES (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.089551-5 - WALTER DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851)) X MARCUS VINICIUS GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097851) Despacho: Considerando-se que, conforme consulta em anexo, a diligência de bloqueio on line foi infrutífera e que os autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, ao exequente para dizer, em 48 horas, como pretende prosseguir na execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.131366-2 - HILDMAR DINIZ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho: Considerando-se que a penhora on line restou infrutífera, diga o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.105631-0 - MARIA DOMINGAS TARGIANI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SORIANO WALSH (RJ-069106)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL Despacho: Anote-se fl. 166. Ao interessado para juntar aos autos cópia da petição protocolizada em 06/01/2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.010813-3 - AQUILEA PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão: Segue solicitação de transferência do valor bloqueado. Com a confirmação, lavre-se termo, intimando-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.108076-7 - SAMUEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.001.146729-9 - ADILSON LOURIVAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Defiro o pagamento parcealdo, em três vezes, pincipiando-se os trabalhos após a integralização dos honorários. Dê-se guia. Após depósito do valor integral dos honorários, ao i. Perito para iniciar seu trabalho, designando dia e hora para as diligências que julgar necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.157633-7 - PAULO CESAR PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069473-0 - FREE LITE CORPORE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069972-7 - ADRIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Ao autor sobre a contestação. ( prov. 47/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.164207-6 - RICARDO JOSY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.065905-0 - DUAL BOSS VEICULOS MULTI MARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X MARCELO MIGUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho: Diante certidão supra, devolvo o prazo. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156429-6 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IRANI DESTEZ SANTOS (RJ-030101)) X JOSÉ MOREIRA RATO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho: Ao réu para regularizar sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.064083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.042106-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABELLA ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479) Despacho: Considerando-se que restou infrutífera a penhora on line, conforme comprova o impresso anexo, diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.149921-7 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACQUELINE LIMA LUCAS Despacho:Defiro expedição dos ofícios requisitados às fls. 22/24, menos à CEG, CEDAE e INSS, que não procedem a informações desta natureza com base no CPF da parte ré. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1999.001.090685-0 - MIRIAM GOLDBERG E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036296-9 - WANDERLEY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Ao Cartório para abertura do 2º volume dos autos. Mantenho a decisão de fl.203 por seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo de fls. 205/212. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120958-4 - ROBERTO CARVALHOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X BRADESCO RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: Proceda-se à penhora na forma requerida pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.135568-2 - ANGELITA BOING (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora comprove por meio documental os encaminhamentos alegados do produto à assistência técnica, de modo a demonstrar o vício no produto. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137813-0 - ALEXANDRO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para tornar definitiva a antecipação de tutela deferida e condenar a ré a indenizar o autor por danos morais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária e juros legais a partir desta data, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais, ao teor do art. 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142283-0 - MARIA JOSE SIQUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.143644-0 - DINEA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.188043-0 - DIVA MARTINS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639), Dr(a). MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO (RJ-134725)) X LOCAL IMOVEIS LTDA Decisão: Defiro renovação da penhora on line, conforme comprovante que segue em anexo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157792-0 - PATRICK RODRIGUES DEODORO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X LUIZ FERNANDO SILVA TAMEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação, encaminhada ao BACEN. Com a informação de eventual bloqueio, lavre-se termo de penhora e intime-se o(a) executado(a) por DOERJ na pessoa de seu patrono, ou pessoalmente caso não esteja juridicamente representado, para, querendo, oferecer impugnação em 15 dias (artigo 475-J e 236 e 237 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.101517-0 - ESPOLIO DE MARIAN SPITZMAN JORDAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESTEVÃO TOMAS HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). P.R.I. Retifique-se o pólo ativo para Espólio de Marian Spitzman Jordan, anotando-se onde couber e oficiando-se ao distribuidor para retificação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.047295-9 - LEA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501)) X BANCO BANERJ S/A Sentença:... Deve, portanto, ser extinto o processo sem julgamento do mérito, o que não prejudica a autora, que poderá se tiver interesse ajuizar nova demanda. Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o fazendo com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários ante a ausência de intervenção da Ré no feito. P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056843-4 - SEBASTIAO NASCIMENTO SANCHES, JUDITE PEREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106964-8 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Ao autor sobre a contestação. ( prov. 47/01 ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.095133-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SUELI BRAGA BRITTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO PITREZ ALVES FARIA (RJ-051424) Decisão: Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.113881-4 - EMERSON GUIMARAES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004536-6 - JOELCIO SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação de fls.23/31. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029220-5 - RACHEL DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Despacho: Venha a última declaração do IRPF da autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.028730-1 - JAIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ENEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI E OUTRO Despacho: Venha a última declaração do IRPF do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062924-5 - SURAIA KFURI (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC para o dia 05/06/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.117561-8 - NOELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: Desentranhe-se fls. 129/160, devolvendo-se ao réu. Em réplica. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.136166-8 - VOLKSWAGEN SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MOZART ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Decisão: Segue solicitação de trnasferência do valor bloqueado e desbloqueio do excedente. Com a confirmação, lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nId: 162405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.130833-6 - JORGE LUIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X INSS Despacho:Diante da realização do exame, ao sr perito para a confecção do laudo, advertido de que as radiografias atinentes ao exane de fl. 183 podem ser retiradas em cartório pelo mesmo, caso necessário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088564-4 - GEORGINA FRATTE CORTZ (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA PINHO GENTIL DA SILVA (RJ-109261)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Considerando que a penhora on line realizada em 18/10/2006, não se mostrou eficiente, conforme consulta, em anexo, devendo, portanto, a autora indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.091991-9 - CENTRAL PARK RIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Ao credor para aparesentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, do CPC, sem a incidência de multa nem honorários advocatícios da fase de execução, esta última verba incabível frente às novas regras da Lei 11.232/2005, conferindo ao devedor oportunidade para cumprimento voluntário do julgado.Caso nada seja requerido no przo de 06 (seis) meses, remetam-se os autos arquivo provisório (art. 1º, \"d\" da Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2006.001.138130-9 - CHEMYD DO AMARAL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO FINASA S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA , DEVIDAMENTE INTIMADA A COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA, QUEDOU-SE INERTE , CONF. CERTIFICADO ÀS FLS 47,V, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM TRINTA DIAS , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I-SE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.124673-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELOISA CARVALHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396) Decisão:OS AUTOS ESTÃO PARALISADOS POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA, EIS QUE NÃO FOI CUMPRIDO O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O SEU CUMPRIMENTO. NADA SENDO REQUERIDO, INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III , DO CPC. DECORRIDO ESTE PRAZO, CERTIFIQUE-SE A INERCIA E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023352-3 - AMANDA DA PONTE SANTOS X JOAQUIM JOSE RALHA DE AFONSECA Decisão:Considerando que a presente C.P. foi expedida em ação de despejo por denúncia vazia e a C.P. em apenso, de nº 2007.001.17277-7 foi expedida em ação de cobrança, ambas do mesmo Juízo, e as ações tem objetos distintos, não havendo, portanto, prevenção/conexão entre elas, desapensem-se e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.067524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUNJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). RAQUEL GABRIEL TEIXEIRA DUARTE (RJ-135363)) X MARCIO CYRILLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, nos termos do art. 265, II c/c 791, II, do CPC, devendo os autos ficarem retidos em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.106354-2 - LUIZ DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X RIOSTAR INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:DEFIRO A PENHORA EM DINHEIRO. OFICIE-SE AO BACEN \r\n\r\nProc. 1998.001.144328-4 - ESPÓLIO DE THILSO ECKHARDT CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:...Diante do exposto, esclareça o patrono dos autores, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.144776-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ANTENOR AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARBOSA LEITE (RJ-009316) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line realizada em 22/11/2006 bloqueou apenas R$ 16,20, conforme consulta, em anexo, deve o exequente indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.145169-4 - LUIZ ALEXANDRE LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X RICARDO MARTINS DA ROCHA E SUA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DIGA O EXEQUENTE, EM CINCO DIAS, SE PROCEDEU COMO DETERMINADO À FL 251 \r\n\r\nProc. 2002.001.038127-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORUBICHABA (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Decisão:Defiro o prazo de trinta dias para o atendimento do que fora determinado à fl. 245, diante das razões declinadas à fl. 247. \r\n\r\nProc. 2002.001.082763-0 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X ANGELICA TELLES ABADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Decisão:Defiro a penhora sobre os numerários de titularidade da executada mantidos perante as instituições financeiras do país, a teor do art. 655-A c/c 475-R do CPC. Oficie-se ao BACEN para o cumprimento desta decisão, devendo-se aguardar o prazo de 10 dias para verificação da eficácia da medida.Intime-se a devedora para a apresentação de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.078999-2 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433) Despacho:Comprove o devedor a alegada insuficiência de recursos para arcar com o recolhimento das custas processuais, eis que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, na forma da súmula nº 39 deste egrégio tribunal de Justiça.No que tange ao pedido de exclusão do nome dos cadastros restritivos de crédito, o interessado deverá se valer da via processual adequada, tendo em vista que tal requerimento é incompatível com a atual fase em que se encontra o processo.Finalmente, indique o devedor onde paira o alegado excesso de execução, declarando, ainda, os valores que entende correto, na forma do art. 475-L, § 2º, do CPC, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 2004.001.113262-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X LEONIDAS LACERDA DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Diante da demora do réu em quitar as prestações firmadas no acordo celebrado entre as partes, informe o condomínio autor quando ocorrerá o vencimento da última parcela para que o Juízo possa melhor analisar o requerimento de remessa do autos ao arquivo provisório segundo os termos da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.026653-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELIZABETH BURGER REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada pela devedora. Preclusa esta decisão, certifique-se. Diga o credor, devendo trazer memória atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137157-0 - JEAN PIERRE MAURICE LEHAITRE (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando as razões de impedimento arguido às fls. 76, intime-se pessoalmente o réu para comparecer ao Órgão Tabelar da Defensoria Pública, com o objetivo de regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.159209-4 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X VENCER DA PAULICEIA AUTO PECA LTDA Despacho:Como a empresa ré foi representada por advogado dativo exclusivamente nomeado para a audiência realizada, renove-se a intimação para o recolhimento da taxa judiciária devida (R$ 14,62) em 15 (quinze) dias pela via postal, devendo constar do mandado que o não pagamento no prazo estitpulado acarretará a aplicação da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, com inscrição em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.004104-7 - UBIRATAN GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X HELIO ELIAS KNUPP (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 105/108 NO EFEITO DUPLO . AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046057-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ALYRIO VIEIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14.50 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE. DEFIRO A SUCESSÃO PROCESSUAL PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO 1º RÉU, \"ESPÓLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.097804-5 - CIRLENE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Autos baixados à origem. Ao credor para requerer o que for necessário ao cumprimento do V. Acórdão, observado o § 5o do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Apresente o credor memória de cálculo atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 475-B, do CPC, sem a inclusão de multa e honorários advocatícios da fase executiva por ser incompatível frente as regras da Lei 11.232/2005, conferindo ao devedor oportunidade para cumprir voluntariamente a sentença.Caso nada seja requerido dentro dos próximos 06 (seis) meses, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 1º, \"d\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.126858-0 - SEBASTIAO REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Renovem-se os termos dos ofícios de fls. 63/64, devendo as entidades apresentar as informações requisitadas com a maior brevidade possível, entregando-se em mãos à parte autora, que deverá comprovar o protocolo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.163470-5 - JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Como a autora não deu adequado cumprimento ao disposto às fls. 20 ao deixar de se manifestar oportunamente sobre o despacho de fls. 26, indefiro a gratuidade de justiça requerida, na forma da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça.Recolham-se as despesas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.005078-7 - PAULO JOSÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro J.G. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26/04/2007, às 1510 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013557-4 - DALVA ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 26 /04/2007, às 15:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.022743-2 - ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X PATRICIA REZENDE CORPAS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 26/04/2007, às 15:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011400-5 - JORGE LUIS GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Emende-se a inicial no prazo derradeiro de 48 horas para que do pedido de consignação conste valor idêntico ao disposto no contrato, já que não é lícito ao autor modificar unilateralmente cláusula contratual livremente pactuada e, desse modo, depositar valor menor do que se obriga a pagar, observando que em relação às parcelas inadimplidas devem ser acrescidos os encargos moratórios. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.189286-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X LITISA LISTA TELEX INTERNACIONAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (qaurenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito, a teor do art. 267, § 1º, do CPC, devendo providenciar as cópias necessárias a instruir a carta precatória afixada na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.013904-8 - CLAUDIA MARCHESANO DINIZ MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X BOZANO SIMONSEN LEASING AR MERC (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em observância aos termos da sentença de fls. 442, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 134,50 (cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos) na pessoa de seu patrono, caso detenha poderes específicos para tanto. Expeça-se, também, de pagamento em benefício da instituição financeira ré, contemplando o saldo remanescente existente na conta judicial.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.032201-1 - CARLO HUBERT CASTRO CUEVA E LUCHIONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE (RJ-047698), Dr(a). SONIA MARIA VERISSIMO PERASSOLLI (RJ-089688)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:A parte autora, às fls. 442/443, requer a realização de perícia na unidade 307, pois aduz que o laudo contemplou apenas o apartamento n. 1508, pleiteando ainda a substituição de seu assistente técnico. No entanto, compulsando os autos a partir da nomeação do expert, à fl. 385, não localizei o laudo pericial nas folhas subseqüentes. Verifico que há quesitos às fls. 392/393 e 399/400. À fl. 410 consta certidão afirmando que o sr perito foi intimado a formular proposta \"inclusive dos processos em apenso\". Embora à fl. 436 haja informação de que o laudo fora juntado aos autos, não logrei êxito em localizá-lo, o mesmo ocorrendo quanto ao processo mencionado como apenso. Assim, esclareça a serventia, fornecendo as informações de que dispuser. \r\n\r\nProc. 2000.001.159494-8 - MARIA LUCIA ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Nomeio, em subsituição, o CONTADOR GUSTAVO LACKS TELS. 2242-3598/9236-5088. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070608-9 - ESPÓLIO DE ANA MARIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-124859)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Diante do exposto, DETERMINO:1. Aguarde-se a preclusão desta decisão, por 10 dias.2. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor incontroverso declarado na impugnação, a saber, R$ 2.519,85, em favor da credora.3. Após a expedição do mandado de levantamento, ao contador para o cálculo do quantum debeatur, observadas estas determinações. Venham as custas pela credora em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008007-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X LOSANGO Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Recebo fl. 16 como emenda à inicial, devendo a serventia oficiar ao distribuidor retificando o rito para sumário, anotando-se onde mais couber. 3 - Considerando que o autor alega nunca ter contratado os serviços da ré e que é impossível a este comprovar fato negativo, ou seja, que não celebrou contrato com a ré; considerando que são verossímeis as alegações autorais; considerando que a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC/SERASA a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e SERASA. Intime-se a ré. 4 - Cite-se e intime-se as partes para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC) a ser realizada em 24/04/2007, às 15:50 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3 - JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353)) X ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Suspendo o processo com fulcro no art. 394 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Para a apreciação dos cálculos e da impugnação ofertada pela embargante, necessária a apresentação, pelo credor, dos comprovantes dos valores devidos a título de otas condominiais e IPTU de todo o período objeto da execução. Ao embargado para apresentação dos documentos solicitados, em 15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033435-5 (21135) - CIMENTO CAUE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (RJ-042905), Dr(a). BERNARDO JOAO VAZ DE MELLO (MG-023666)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO VALPORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923) Decisão:O acórdão de fls. 47/50 do AI em apenso pôs fim à presente execução. No entanto, são devidas as custas de fls. 130, pelo exeqüente. Assim, intime-se por DO o credor para recolher as aludidas custas em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-se via postal para recolhimento em 60 dias. Decorrido este último prazo e não recolhidas as custas, extraia-se certidão para a Dívida Ativa. Se recolhidas a qualquer tempo, certifique-se a sua exatidão e dê-se baixa. Em qualquer caso, ultimadas as providências cabíveis, arquive-se definitivamente, ficando a baixa condicionada ao correto recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nProc. 1999.001.043222-0 - JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X FLAVIO FRAIHA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Cumpra-se o disposto no item \"2\" do despacho de fls. 400, observado o benefício do pagamento das custas ao final concedido ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.089986-6 (16240) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAUSANNE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE ROBERTO LACERDA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE NOGUEIRA (RJ-098567), Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888), Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175) Decisão:....DESCABE A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO CUJA PETIÇÃO INICIAL SE ENCONTRA ÀS FLS 656/686 COM CÓPIA DE FLS 687/693 A ESTE PROCESSO. DESSE MODO, DESENTRANHE-SE E REMETA-SE À LIVRE DISTRIBUIÇÃO . CONSIDERANDO QUE O AGRVO INTERPOSTO PELO RÉU RICARDO LACERDA ALVARENGA NÃO FOI CONHECIDO, CUMPRA-SE ITEM 3 E 4 DE FLS 597 \r\n\r\nProc. 1996.001.069039-1 (21553) - RENATO SOARES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X ROBSON CABRAL MOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397) Despacho:Tendo em vista que a penhora on line deferida, não se mostrou eficiente, não havendo saldo a ser bloqueado pelas instituições financeiras, venha pelo exequente a indicação de outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.179684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT MARCEL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X AGENOR JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO Despacho:Ante a omissão de cláusula estabelecendo a responsabilidade pelas custas processuais pendentes no termo de composição celebrado (fls. 53), caberá a ambas as partes o recolhimento, na porporção de 50%, a teor do art. 26, § 2º, do CPC.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a apuração de eventual diferença. Após, direi sobre fls. 212. \r\n\r\nProc. 1999.001.071133-9 - MARGARETH DE BARROS NASSOUR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). JORGE TORRES PADRÃO DE OLIVEIRA (RJ-100135), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407) Despacho:Ante o acórdão proferido às fls. 231/233, cumpra-se o determinado às 210, intimando-se o devedor para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, segundo os ditames da nova Lei 11.232/2005. Lavre-se o auto de penhora e expeça-se certidão de inteiro teor do ato para conhecimento por terceiros da constrição que recai sobre o imóvel descrito às fls. 209. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.066495-0A - ANTONIO FRANCISCO FLORES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X FERNANDA GALVAO CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Extraia-se cópia da petição de fls. 19/20, bem como da certidão de fl. 21, e, mediante ofício, encaminhem-nas à Defensoria Pública, dando-lhe ciência de que a aludida petição parece ter sido endereçada a processo distindo daquele ao qual pertence. Em seguida, arquive-se definitivamente, juntamente com os autos principais, nos quais já consta baixa no distribuidor. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.129391-3A - ALEXANDRE LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X JOSE RIBAMAR NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCOFANO DAMASCENO PEIXOTO (RJ-132353) Despacho:Tendo em vista que o suscitante não nega o acordo verbal, apenas nega ter assinado acordo por escrito, esclareça o suscitado se pretende se valer do disposto no art. 392, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.120433-1 (16525) - ESPOLIO DE LAIR GUIEIRO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DA GUIA A GONCALVES (RJ-001861), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928), Dr(a). MARIA DA GUIA ARAUJO GONCALVES (RJ-001861A), Dr(a). ANTONIO TEMPONI LEITE (MG-034867)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:Primeiramente, ao contador para cálculo das custas pendentes de recolhimento. Venham as custas necessárias ao ato, pelo credor, em 10 dias. Após, direi sobre o pedido de levantamento e extinção da execeução quanto a alguns dos devedores. \r\n\r\nProc. 1996.001.002743-4 (21070) - RODOLFO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X FERRAGENS SANTOS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791) Decisão:...Salvo a retificação referente ao nº das folhas onde está estampado o acordo de acionistas que é 50/53, e, ainda no que tange à avaliação que deverá ser feita via Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro ou na sua falta ou impedimento, através de perito judicial, todas as demais questões buscam um efeito infringente, que a hipótese não comporta. \r\n\r\nProc. 1998.001.084015-0 - ENALDO CABRAL DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:DIANTE DE FLS 322, REMETA-SE AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 1998.001.136056-1 - OVIDIO GERPE PAZOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X CLUBE DE REGATAS FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VALLES PAULO (RJ-117497), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:1 - Informem as partes sobre o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo réu. 2 - Ao autor para apresentar a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.001.044667-3 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X DELPHOS SEVIÇOS TÉCNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados às fls. 268, informando, inclusive, se confere quitação à obrigação.Certifique-se as custas processuais devidas no presente feito e, caso exista diferença a ser recolhida, intime-se a devedora a promover o respectivo pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidir as regras da Lei 3.350/99 e Resolução nº 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.141222-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPECIALEYES LEADER LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que, até esta data, não foram retirados os ofícios que encontram-se na contra-capa dos autos, conforme determinado às fls. 104, intime-se a parte autora, pessoalmente, a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.030464-0 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ATL RJ CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ante os termos da decisão de fls. 285 e da planilha de débito colacionada às fls. 291/292, intime-se a devedora a promover o depósito dos valores referentes a diferença entre os depositados às fls. 288 e aqueles constante da referida planilha, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução com a penhora de bens. Oficie-se à Distribuição para a retificação do pólo passivo, anotando-se, onde couber a nova denominação da ré (BCP S/A), conforme informado às fls. 293/302. \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Considerando o teor do depoimento de fls. 284/285 e a causa de pedir da demanda, entendo ser desnecessária a oitiva da testemunha referida, motivo pelo qual indefiro o requerimento da ré de fls. 282 e 302/303. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.016657-9 - JOSE CAMILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1%, a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027279-3 - DEOCLEA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). ALESSANDRA CORRÊA MARTINS COSTERMANI (RJ-109117)) X VIACAO NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DO DR PERITO. 2. PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA PERICIA, PARA O DIA 17/05/2007 AS 13;00 HS NO LOCAL DESIGNADO AS FLS. 199 \r\n\r\nProc. 2006.001.113776-9 - EDUARDO FERSURA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Converto o feito em diligência, oficie-se o SERASA para que este informe se a parte ré incluiu o nome do autor em seus cadastros, indicando o período da restrição. \r\n\r\nProc. 2006.001.144144-6 - FRANCISCO PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.148599-1 - MARIA JOSENEIDE DE MELO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X CEPEM CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DA MULHER (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466) Decisão:Tendo em vista que a ré não nega que o laudo continha erro, esclareçam as partes que fatos prretendem comprovar com a produção de prova oral a fim de se analisar sua pertinência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.022857-4 - MARIA ALCINDA FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Ao Contador Judicial para que informe ao Juízo se a autora já logrou quitar o contrato de leasing firmado com o banco réu, levando-se em consideração os termos fixados na sentença de fls. 164/171, confirmada na íntegra pelo acórdão de fls. 228/230 e os depósitos judiciais realizados até então (fls. 306), além de apurar as custas processuais devidas no presente feito. Após, deverá ser dada vista as partes para manifestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081227-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) Despacho:Ao exequente para fornecer cópias possibilitando a realização da penhora do imóvel, bem como a planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.008181-9 - FERNANDO MAGALHAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Ao exequente sobre o desarquivamento dos autos, juntando planilha atualizada do débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2004.001.088959-7 - WALDETE SOARES CASTANEDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:A sentença de fl. 176 condenou a ré em obrigação de fazer, a saber, a arcar com as despesas concernetes ao tratamento médico da autora, tendo sido confirmeda pelo v. acórdão de fls. 210/214. O tratamento médico, no entanto, já havia sido iniciado mediante a decisão que concedeu a tutela antecipada. As custas foram rateadas, observando-se quanto à autora o art. 12 da lei 1060/50. Instada a diligenciar pelo cumprimento do julgado, permaneceu silente a autora por mais de 06 meses. Assim, verifico que nada há para executar nestes autos. Certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Se necessário, defiro desde já a remessa dos autos ao contador, já que o feito data de 2004, para o cômputo das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005864-3 - PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Defiro a retificação do pólo ativo para que nele passe a constar \"Espólio de Pedro Paulo Vianna Gonçalves Gomes\", representado por sua inventariante, sra Elizabeth Maria Falcão Gonçalves Gomes. Oficie-se ao Distribuidor, para anotação. Anote-se na capa dos autos e no SI. Após, diga o autor sobre fls. 260/267, em 10 dias.Após a manifestação do autor, certifique o cartório se foi respondido o ofício de fl. 258, e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074108-2 - IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO DE FLS 96/102 E FLS 104/110 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025614-6 - WILMA DA SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE - CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1 - A gratuidade de justiça já foi deferida à fl. 39, pelo que deve ser mantida tal decisão. 2 -Informem as partes se o agravo de instrumento interposto pelo réu foi julgado. 3 - Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Dê-se ciência à D.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1991.001.024060-0 - ANTONIO FERNANDES X ESPOLIO DE PLACEDINA GARCIA MACHADO Sentença:.... Por todo o exposto, com fulcro nos art. 267, III e § 1º do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, condenando o autor no pagamento das custas processuais pendentes. Com o trânsito em julgado, os autos deverão ser remetidos ao Contador Judicial para o cômputo das despesas processuais devidas, intimando-se o autor, em seguida, para providenciar o recolhimento, caso devidas, advertindo-se acerca da possível aplicação das regras da Lei 3.350/99 e Resolução 15/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.122048-2 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X ESPOLIO DE MALAQUIAS CASAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153) Decisão:Não vislumbro identidade de pedido ou causa de pedir a ensejar o reconhecimento da conexão ou continência, de forma que não há razão para fixar a prevenção deste Juízo para o conhecimento de Ação Reivindicatória, entre as mesmas partes, não havendo que se falar, por conseguinte, em distribuição por dependência. Quiçá, poderia ser reconhecida a prejudicialidade do reconhecimento de sociedade de fato ora em curso em relação à Reivindicatória, matéria esta cujo conhecimento relego ao ilustre Juízo ao couber conhecer da causa. À livre distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.022743-0 - B B LEASING S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X SBS INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Despacho:...Assim, determino: certifique-se se há despesas processuais pendentes de recolhimento. Caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. Caso positivo, intime-se o devedor, por DO, mediante posterior publicação, a recolhê-las em 15 dias. Decorrido tal prazo e inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-o via postal para recolhimento em 60 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Ultrapassado tal lapso de tempo e não efetuado o pagamento das custas, extraia-se certidão para inscrição do débito. Se recolhidas, dê-se baixa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente os autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064407-0 - MARCELO VOLOCH LEWENSZTAJN (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X MARIO VOLOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429) Despacho:Ante o informado às fls. 618 verso e com o objetivo de evitar futura alegação de nulidade da execução por cerceamento de defesa, devolvo o prazo ao devedor para o cumprimento do despacho de fls. 611. \r\n\r\nProc. 2004.001.117931-0 - RODOREI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:À fl. 325 foi expedida carta precatória para Nova Iguaçu, para oitiva da testemunha Alexandre Muniz Costa; e às fl. 326, para Itaguaí, para oitiva das testemunhas Leandro e Edson. A segunda retornou, e está acostada às fls. 353/367. Aguarde-se o retorno da primeira, conforme determinado à fl. 343. \r\n\r\nProc. 2005.001.048240-2 - MARCOS DE AZEVEDO MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Ao credor sobre depósito efetuado às fls. 99/100 dos autos. (M-12) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.150017-3 - AMILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes para informarem sobre o andamento do agravo interposto perante o STJ \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.130654-0 - FREEDOM CURSO DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X PORTALE RIO NORTE S A TIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:NOTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM SESSENTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA....SE RECOLHIDAS, DÊ-SE BAIXA. SE NÃO EXTRAIA-SE CERTIDÃO PARA A DIVIDA ATIVA. EM QUALQUER CASO, ULTIMADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097193-5 - JOSE EDUARDO SCHUBNELL ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). DIANA DE ALMEIDA RAMOS (DF-008204) Decisão:A presente execução está suspensa por força da decretação da recuperação judicial da empresa executada pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo-SP (fls. 328) e pelo fato de que o crédito exequendo não se insere nas hipóteses de exceção ao princípio do juízo universal da falência, previstas nos art. 6º § 1º, 2º e 7º e 49, § 3º e 4º da Lei 11.101/2005, de sorte que os exequentes deverão diligenciar os meios necessários a inclusão de seu crédito no plano de recuperação judicial processado perante aquele órgão jurisidicional.Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os presentes autos ao arquivo provisório, com aplicação, por analogia, do disposto no art. 1º, \"a\" da Resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.161952-0 - MARLENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI do CPC em relação ao pedido de condenação da ré a excluir o nome da autora de cadsstros restritivos de crédito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito em relação ao contrato nº 258199... bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.200,00 a titulo de danos morais, corrigidos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122494-0 - LUIS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A) Decisão:1. O autor foi instado, à fl. 31, a instruir a inicial com o contrato cuja revisão pretende, na forma do art. 283, do CPC. No entanto, ultrapassado o prazo, manteve-se silente, conforme certificado à mesma folha. Assim, defitro-lhe o derradeiro prazo de 10 dias para que atenda ao comando de fl. 30, sob as penas dos art. 284, § único e 267, I, do CPC; 2. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada a comprovar sua hipossuficiência, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 31, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o recolhimento das despesas pocessuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nId: 162407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045812-8 - GISELLE BARRETO CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS PERICIAIS DE FLS.58/66 E DE FLS.67/69.( P 04) \r\n\r\nProc. 2006.001.065707-1 - IRAN JOSE DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA (RJ-000760)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.110/115.( P 05) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.091629-9 (20214) - LUIZ FELIPE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-070662), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTON (Adv(s). Dr(a). AURORA DE CASTRO MACHADO (RJ-072965) Despacho:Intime-se o autor a dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. .... / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.078668-5 - WALDIR JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Face o teor da petição de fls.98/99, diga o réu, no prazo de 5 dias, valendo-se seu silêncio como concordância. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.166423-0 - ROBERTO DUTRA MERLJAK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAÚJO (RJ-047587)) X SOLANGE DE ARAÚJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-130761) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... por ilegitimidade passiva, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa ... Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054527-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO VIERI CASTILHO RECOLHA O AUTOR CUSTAS COMPLEMENTARES PARA A BUSCA E APREENSÃO, NO VALOR DE r$ 38,48, 5% P/O FUNDEPERJ E 5% P/O FUNPERJ.( P 06) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113095-7 (17916) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIGUEL DE CERVANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). FÁBIA GOMES PINTO DE ALMEIDA (RJ-127418)) X ESPOLIO DE NIVEA VITORIA PORTELA POVOAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-013601A), Dr(a). JOSE BONIFACIO COSTA FILHO (RJ-043623) Fica o réu intimado na pessoa de seu patrono de que foi designadas as datas de17/05/2007 e 29/05/2007 às 16:00 horas para realização do leilão do bem descrito à fls228, no Atrio do Forum Central situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo, Rio de Janeiro . P 6 \r\n\r\nProc. 1996.001.105706-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTIS (Adv(s). Dr(a). LINO MACHADO FILHO (RJ-005785)) X THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPELLANO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:1.Fls.528: Ao credor. 2.Fls.530/533: Ao credor e ao leiloeiro. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.053458-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X NEY GIFFONI MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136) Na forma da Portaria, recolha o réu as custas remanescentes conforme demonstrativo dos valores à fls97, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa P 7 \r\n\r\nProc. 2003.001.153847-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRES IRMAOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Síndico: JOSÉ GOMES ALVES) X ROSA MARIA SIGNORELLI RUBANO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIGNORELLI RUBANO DE FIGUEIREDO (RJ-083977) Decisão:1.Fls.298: Defiro a comissão no valor de 2% da avaliação. 2.Fls.323/326: À parte ré para ciência do valor atualizado do débito. 3.No mais, aguarde-se a realização da praça. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.034464-0 - LUCIANO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES, SOBRE FLS. 74. (data, horário e local designados para perícia) (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.097935-9 - MARCOS LUIZ GALLINO BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:1.Decreto a perda da prova documental. 2.SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO para condenar a empresa ré ao pagamento referente à complementação do seguro equivalente à ... R$ 10.475,50 ... A empresa ré pagará ainda as custas do processo e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.155172-0 - MARIA ARLETE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, para condenar a empresa ré ao pagamento referente ao seguro, no valor certo de R$ 14.000,00 .... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... / P5. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.020558-9 (19338) - MARCOS JUNQUEIRA DO LAGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X DISA PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Razão assiste ao peticionante de fls.211, face o teor da decisão de fls.204. Reconsidero, pois, o despacho de fls.209, cumprindo-se o já determinado às fls.204, com as cautelas de praxe. / P4. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097893-8 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P7) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.109004-3 - MADEREIRA NOVA ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. / P2. \r\n\r\nProc. 2003.001.097559-1 - RAFAEL ANTUNES VILLELA (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBION (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030), Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960) Despacho:Ao credor. / P6. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.121666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOAO DIAS DE SOUZA Despacho:Requeira o autor o que entender direito para o prosseguimento do feito. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.207125-0 - DINIZ FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X LUIZ MARIA LAMO (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). LUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI (RJ-118482) Decisão:... ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE no intuito de excluir da execução o valor atinente à cobrança de aluguéis e encargos. Prossiga-se com o processo executivo tão-somente no que concerne à condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios, na forma do julgado. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.025063-6 - ALZIRA DOLORES KUSTER MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X MARCUS VINICIUS CASTELLO BRANCO DE CARVALHO Despacho:À parte autora para que efetue o regular recolhimento das custas/taxas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140997-4 - CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JPR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:...DECISÃO: ... RECEBO... OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... a decisão impugnada passa a ter a serguinte redação: \" ... Quanto preliminar de falta de interesse processual em agir alegada ... não merece prosperar, ...há um vínculo jurídico ... entre as partes, ... na forma de duplicata de prestação de serviços. ... o ora embargado, exeqüente na ação principal, exercita uma facultdade jurídica que é o direito de ação e o judiciário não pode deixar de apreciar qualquer lesão ou ameaça de lesão a direitos, ... prematuro extinguir o processo pela falta de interesse processual sem oferecer todas as oportunidades ... para comprovar suas alegações. Quanto à matéria prejudicial ... prescrição, a princípio, também deve ser afastada, ... trata-se de questão de mérito, devendo ser analisada em momento oportuno. Defiro prova pericial de engenharia ...Nomeio... perito do Juízo, DR.ANDRÉ LUIS LANG ... Faculto às partes a nomeação de assistentes técnicos e quesitação no prazo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.029078-3 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X RMLA SERVICOS E EVENTOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO COSTA RAMOS TANNURI (SP-202231) Despacho:Esclareça ... embargante quanto à pertinência da prova oral requerida, bem como os pontos controvertidos que com ela pretenda dirimir. / P4. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.002028-0 - MARIA LUCIA NEPOMUCENO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Despacho:... Defiro J.G. à autora. Anote-se. 3.Ao embargado. / P2. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000364-5 - OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração ... todavia deixo de acolhê-los ... mantenho (a sentença) íntegra, tal como lançada. / P3. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.015964-2A - ESPOLIO DE JOAO GERALDO SMANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIA RAMOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507) Decisão:... REJEITO A EXCEÇÃO DE COMPETÊNCIA para determinar que os autos continuem tramitando neste cartório. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo principal. Custas deste incidente pelo excipiente. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.032810-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). PAULO VINÍCIUS RODRIGUES RIBEIRO (RJ-141195)) X ANA CRISTINA DA MOTA MENDONCA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 01) \r\n\r\nProc. 2000.001.006488-5 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA CARVALHO DE OLIVEIRA SOARES MOTTA (RJ-098553), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X PUBLICACOES LEVIATA LTDAE OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.88/89: Expeçam-se Mandado e Carta Precatória, respectivamente, para citação em execução visando o pagamento do débito em 3 dias, conforme nova redação instituída pela Lei 11.382/06 (art.652 do CPC). / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.046605-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X SUMMER TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Recolhidas as custas, à avaliação. / P2. \r\n\r\nProc. 2002.001.019494-3 - ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Diga o exeqüente sobre a certidão supra. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.147955-0 - LUCIANA BODIN DE SAINT ANGE COMNENE MESIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880), Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X CAFE E BAR SETE VIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR (RJ-107987) Despacho:Face o teor da certidão supra, e no intuito de se evitar prejuízo às partes, bem como futuras alegações de nulidade, venham aos autos a cópia de petição mencionada. Após, voltem. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.037019-3 - ESPOLIO DE WALDEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA CAPARELLI E OUTRO Despacho:Face ao teor da certidão supra, tragam as partes cópia da decisão do Agravo mencionado. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.076926-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.39 e ss.: O pedido de penhora \"on-line\" é medida de caráter extremo, sendo somente adotado nos casos em que esgotados todos dos meios para localização de bens ... Indefiro, pois, por ora, o pedido. Aguarde-se ou diligencie a exeqüente quanto ao andamento processual de precatória de fls.32. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.159696-0 - TRIAN COMÉRCIO DE FERRO LTDA E P P (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X FÁBRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E P P Despacho:1.Face a certidão negativa constante às fls.31, defiro o aditamento à inicial. Anote onde couber. 2.Fls.31. Diga o exeqüente. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.029653-3 - HYPÓLITO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X AGNUS TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA E OUTROS Despacho:A fim de apreciar o pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, se isento, somente a última. bem como a declaração de hipossuficiência. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P4. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.093297-5 - MACOM DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL E SILVA (RJ-020193), Dr(a). JORGE TADEU DE CARVALHO AZIS (RJ-056329) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA para o fim de JULGAR EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO... Condeno a excepta ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo eqüitativamente no valor de R$ 3.000,00. Transitada em julgado e certificado quanto aos recolhimentos legais, dê-se baixa e arquivem-se. / P5 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042741-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o deferimento de J.G. anteriormente deferido. Após o trânsito em julgado, certifique-se o despecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.077774-8A - MATEL TECNOLOGIA E TELEINFORMATICA S A MATEC (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X CONDOMINIO DO HOTEL RESIDENCIA EDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Sentença:... JULGO EXTINTA A PRESENTE IMPUGNAÇÃO POR FALTA DE INTERESSE ... condenando a requerente ao pagamento das custas processuais e deixando de condenar em honorários advocatícios diante do flagrante caráter de acessoriedade desta medida. ... Transitada em julgado e certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.002815-6 - LAURA ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Ao credor. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.047031-0 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X BANCO INTERAMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor uma indenização a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 ...Condeno ainda o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.320,88 a título de repetição de indébito .... Converto em definitivo a tutela antecipada ... para que exclua o nome do autor dos cadastros retritivos de crédito, no tocante à dívida externa existente entre as partes, no prazo de 15 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios estes fixados em 10% do valor da condenação. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.109335-1 (16490) - HILTON HENIO CORREA BARROS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X IMOBILIARIA NOVO RECREIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. / P4. \r\n\r\nProc. 1994.001.049182-1 (18353) - ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057) Despacho:Fls.443: Cumpra a advogada o art.45 do CPC, adunando a ciência expressa do outorgante no que tange à renúncia. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.166081-9 - JAMEF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296), Dr(a). FERNANDO CESAR CATALDI DE ALMEIDA (RJ-022469)) X ANDRE RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA B HONORIO DOS SANTOS (RJ-069834) Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P6. \r\n\r\nProc. 2000.001.010807-4 - MARGARETH LOURDES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Na forma da Portaria, RECOLHA o réu devedor das custas remanescentes, cuja planilha esta à fls495, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.149104-9 - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RENTARSA EMPRESA E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Requeira o autor o que for de direito para o regular prosseguimento do feito. / P4. \r\n\r\nProc. 2002.001.012655-0 - LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) Decisão:Intime-se a autora sucumbente, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.011702-5 - VENTURA CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X ACE DIGITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) ...DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS...MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA...INTIMEM-SE. / P5 \r\n\r\nProc. 2005.001.085709-4 - SCHAYDER GABRIEL MAZARAKIS ALVES FERREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X SHOPPING CARIOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.027058-9 - WALDIR DE VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X EDIFICIO CAMPANELLA), Síndico: ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA IAPARRAGUIRRE KOVALICK (RJ-072246) À parte autora sobre a contestação e demais documentos juntados às fls. 42/53. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.087474-4 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:... A preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelo réu não merece prosperar ... a preliminar de inépcia da inicial também não ... relação jurídica como de consumo, incidindo ... o CDC .. Dou o feito saneado. Indefiro a produção de prova documental superveniente ... exceto no tocante aos documentos novo, nos termos do art. 397 do CPC. Defiro o ... depoimento pessoal do autor .. recolhendo-se as devidas custas ... Indefiro, todavia, a produção de prova testemunhal ... Defiro a prova pericial contábil ... Nomeio como perito do Juízo DR.REYNALDO JOSÉ CANABARRO ... Após a perícia, se necessário, designarei oportunamente A.I.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.089110-9 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré pela reparação por dano moral em ... R$ 5.000,00 ... Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação ... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.090624-1 - ANGELA MARIA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X CLINICA ORTOPEDICA GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) Despacho:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 5 dias. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.143269-0 - MARCOS LELLIS TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para condenar o réu ao pagamento em dobro do que foi cobrado na ação de busca e apreensão ... Condeno ainda a ré, a título de reparação por dano moral, ... a indenização em R$ 10.000,00. Por fim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P5. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.100652-8 - MAGALI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção nos moldes do art.267, §1o. do CPC. ... / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.032935-3 - FRANCISCO ABENZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARIANA REIS ABENZA (RJ-123279)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao autor para recolhimento das custas processuais referente a intimação para depoimento pessoal (P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.159554-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CLAUDIO NEVES Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça (P5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.120619-9 - ANTONIO JORDAO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X JORGE FERNANDO DIAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.043623-4 - NILTO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1.Fls.137/138: Manifeste-se o credor. 2.Fls.139/144: Deixo de receber o recurso de apelação ... 3.Cumprido o item I, voltem. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.042741-7 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 16/05/07, ÀS 14:00 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.099675-8 - ANGELICA GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRERCIAÇÃO DO MÉRITO ... por falta de interesse processual. ... Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. / P5. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025024-7 - FERNANDO DE CARVALHO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VICÊNCIA MILITELLO MARTELLO E OUTRO Despacho:1.Esclareça o autor quanto ao informado na certidão de fls.28 (verbas honorárias). 2.Face o requerimento de prova pericial mencionados às fls.10 e o feito tramitar pelo rito sumário, emende-se a inicial, com fulcro no art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Despacho:A fim de apreciar do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda completas, e, somente a última se isenta. / P4. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.007535-1 - PINHEIROS ORGANIZACAO DE CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Fls.167/168: Ao autor. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.129325-2 - SILVANA DI IULIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça (P5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129293-3 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARIA BEATRIZ BONANCA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) ATENDA O EXEQUENTE A SOLICITAÇÃO DO JUÍZO DEPRECANTE ÀS FLS.1535.( P 07) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.157739-6 - NELSON GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Na forma da Portaria, RECOLHA o réu devedor das custas remanescentes, cuja planilha esta à fls164, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Dívida Ativa. P7 \r\n\r\nProc. 2004.001.052214-8 - MARIA JOSE ALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls.250: Regularize o apelante o preparo do recurso em 48 h, sob pena de deserção. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.152184-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P7) \r\n\r\nId: 162408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) À parte ré sobre o depósito (fls. 415-416). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.074305-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO CEZAR NEIVA Ao autor sobre o ofício de fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.082601-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SUZANA SUELY RIBEIRO DANTAS SANTOS Despacho:COMPROVE O REQUERENTE QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAR A RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.132696-7 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO VIEIRA DA SILVA Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026472-6 - JANE MARI CHAGAS SANTIAGO X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032120-5 - BRENO DE ALBUQUERQUE CÉSAR X GOLDEN CROSS Despacho:CONSIDERANDO A PROTIMIDADE DA DATA, OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A DESIGNAÇÃO DE NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032781-5 - MARINALDO ASSIS RABELO X UNIMED ALFA RIO DE JANEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS,DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033023-1 - SABRINA RODRIGUES TERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEDA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MILTON M NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-003865) Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA=SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.098297-1 (17712) - ESPOLIO DE HEITOR DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:FLS.397: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.025133-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X PCG PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105385-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GERALDO JOSE FERREIRA JUNIOR Recolha R$ 46,32 referentes à Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ e forneça as cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.125040-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GELSON DINIZ DA SILVA FILHO Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.003537-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA Despacho:AO AUTOR PARA DILIGENCIAR A INTIMAÇÃO DO SR.LEILOEIRO INDICADO EM FLS.79 \r\n\r\nProc. 2006.001.065315-6 - ROSILANE APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X SANTOS SEGUROS E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 18/07/07 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, DANDO-SE CIÊNCIA DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141028-0 - JANIRA MARQUES DA SALINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 11.784,50 (onze mil setecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos), relativo à diferença do seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.153794-2 - NORDI E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BERNARDO COUTO NETO Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.002255-0 - ROSILANA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SAUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO a desistência formulada pela autora e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.021934-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARK URUGUAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X WALNEY RANGEL XAVIER E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL, JÁ QUE AS MESMAS DEVEM SER ANTECIPADAS PELO AUTOR, NA FORMA DOS DITAMES PROCESSUAIS.NO ENTANTO, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE O PARCELAMENTO DAS CUSTAS AINDA DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.031927-2 - RENATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 11/07/07 ÀS 13:30 HORAS, CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.032088-2 - ANA CLAUDIA CAVALCANTE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. VENHA O RO, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS.10 NÃO O SUBSTITUI. \r\n\r\nProc. 2007.001.032121-7 - MARIA DO SOCORRO SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:COMPROVE A REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032644-6 - MARIANA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032650-1 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:COMPROVE A REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE IR, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS.09 APENAS DEMONSTRA SUA SITUAÇÃO DE IRREGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032731-1 - LUCAS LEONARDO CARDOSO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:COMPROVEM AS REQUERENTES OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO DE IR, VALENDO SALIENTAR QUE OS DOCUMENTOS DE FLS.09 e 14 COMPROVAM, APENAS, A SITUAÇÃO DE IRREGULAR DE AMBAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.012765-6 - OSWALDO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.165/171 EM SEU DUPLO EFEITO AO RECORRIDO. SEM PREJUIZO DEVE O RECORRENTE DE FLS.142/154 COMPROVAR O CORRETO RECOLHIMENTO DO PREPARO, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Ao exeqüente para fornecer as cópias do RGI, do termo de penhora, da guia de IPTU e do despacho deferindo a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.124223-1 - PAULO CEZAR BISPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:COMPROVE O REQUERENTE OS SEUS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) À parte autora sobre a contestação de fls. 90-202. \r\n\r\nProc. 2007.001.032927-7 - RENTV S A LOCADORA DE TELEVISORES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X KÁTIA REGINA NASCIMENTO MIRANDA E OUTROS Despacho:AO AUTOR PARA PROMOVER A ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA CORRETAMENTE E RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA AINDA DEVIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.027153-9 (18459) - ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X ROGERIO MAGALHAES MARQUES Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS OFICIOS DE FLS.107 E 108 \r\n\r\nProc. 1996.001.139204-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE TAMBÉM DESISTE DA PENHORA REALIZADA NA LINHA TELEFONICA. \r\n\r\nProc. 1997.001.037951-1 - MENACHE LEVY (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HELCIO AUGUSTO CEZAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO EXEQUENTE, POR DO, PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DE SEU CLIENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.177166-4 - MAURO CORREA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIANO DE ABREU (RJ-064362), Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X FRANCESCO MARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:JÁ HÁ PENHORA NOS AUTOSD, QUE FORAM REMETIDOS AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO, NA FORMA DO REQUERIMENTO DE FLS.487. COM A APRESENTAÇÃO DOS CÁLCULOS, O EXEQUENTE MANIFESTOU SUA DISCORDÂNCIA EM FLS.510, O QUE PROVOCOU O DESPACHO DE FLS.511. DESSA FORMA, PARA QUE O FEITO TENHA SEU REGULAR ANDAMENTO, CONFORME REQUERIDO EM FLS.513, É NECESSÁRIO QUE O PRÓPRIO EXEQUENTE APRESENTE MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, OU PARA REITERAR SUA DISCORDÂNCIA COM OS CÁLCULOS OU PARA COM ELAS CONCORDAR E REQUERER A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.115578-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X RENATO LUIZ DE CAMPOS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:FLS. 144: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:1) Junte-se. 2) Indefiro a suspensão do leilão, posto que o valor depositado não se encontra atualizado, bem como não incluiu as despesas efetuadas com o leiloeiro e demais custas dos autos. 3) Despachei no impedimento ocasional dos juízes da 37ª Vara Cível, 38ª, 39ª, 40ª e 41ª. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055876-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREIA SILVA DE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.061547-7 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X GLORINHA LEMOS CABRAL Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU REQUERIMENTO DE PENHORA PORTAS A DENTRO, CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CERTIDÃO DE FLS.27 \r\n\r\nProc. 2007.001.022576-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.032108-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CASA MICELI DE FRUTAS LTDA E OUTRO Decisão:CITEM-SE FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% \r\n\r\nProc. 2007.001.033029-2 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA BEATRIZ DE SOUSA FERREIRA Despacho:VENHAM AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033128-4 - FRANCISCO LEPORAGE NETO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452)) X NEOENERGIA S A Decisão:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA AO FINAL. NO ENTANTO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE NÃO PRETENDE O SEU PARCELAMENTO. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7 - LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.002701-7A - AMAURY MENDES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LEILA ARRUDA CAVALLIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA DOS 3 ÚLTIMOS ANOS.H \r\n\r\nProc. 2007.001.012513-1 - NIEDJA CABRAL DE ARAÚJO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, A UMA PORQUE A 1ª AUTORA SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE IRREGULAR PERANTE A SRF;A DUAS PORQUE A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA 3ª AUTORA NÃO DEMONSTRA QUALQUER HIPOSSUFICIÊNCIA ECNÔMICA, VALENDO ESCLARECER QUE TAMBÉM NÃO HÁ HIPOSSUFICIÊNCIA JURIDICA, JÁ QUE A MESMA É ADVOGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.033098-0 - MATRIC AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. A AUTORA É PESSOA JURIDICA E NÃO COMPROVOU HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006939-5 - JOSIANE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO DE PROVAS, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138419-3 - FRANCISCO AUGUSTO SIQUEIRA DE ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:PRIMEIRO, AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032985-5 - RODOJUMBO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ATL RJ CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:INFORMEM AS PARTES O ANDAMENTO DO A.I. NOTICIADO EM FLS.301. FLS.365/367: AO RÉU PARA ATENDER, NO PRAZO DE 10 DIAS. FLS.369/370: ANOTE-SE A NOVA DENOMINAÇÃO, BEM COMO O NOME DO NOVO PATRONO. PORÉM, DEVE O RÉU PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE SUA REPRESENTAÇÃO, AUTENTICANDO OS DOCUMENTOS DE FLS.371/378, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149866-1 - MICHEL MARCEL BUTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154796-9 - ISAIAS RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao executado para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ; R$ 150,45 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 a GRERJ; R$ 41,97 em AST, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 20,81 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 11,27 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 11,27 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 53,46 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.001810-4 - TANIA COSTA DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Ao exeqüente sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2006.001.065801-4 - CYNTHIA DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133234-7 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X BANCO ITAU S A ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO (RJ-135821) Ao executado para recolher as despesas processuais conforme a certidão supra (R$ 75,22 em AEVC, conta 0702-1, campo 40 da GRERJ; R$ 3,49 da Distribuição, conta 0723-7, campo 39 da GRERJ; R$ 3,49 em APCJ, conta 0701-3, campo 38 da GRERJ; R$ 8,22 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 17,45 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 3,49 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 4,98 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ; R$ 80,00 de Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:INDEFIRO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, BEM COMO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, EIS QUE IMPERTINENTE PARA PROVAR OS FATOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL.PRECLUSAS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154599-9 - ROMIRES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.015114-2 - MARCOS LEIB ZYLBERSZTAJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.021342-1 - WALLACE VINICIUS RAMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DEFIRO J.G. CITE-SE COM A CONTESTAÇÃO SERA APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.152720-0 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER QUE O AUTOR DA PRESENTE DEMANDA PASSA A SER O EXECUTADO, EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS.272, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001773-5 - I.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655)) X T.N.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336), Dr(a). PRISCILA MACIEL DE FREITAS (RJ-136151) Despacho:VENHAM AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO SUPRA, PARA QUE O ACORDO POSSA SER HOMOLOGADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.120343-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARQUES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.160373-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS CEI (Adv(s). Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703) Sentença:CONSIDERANDO QUE AS PARTES COMUNICAM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO EM JUIZO..., MAS QUE ABRANGE O PRESENTE FEITO, JULGO O MESMO EXTINTO, NA FORMA DO INCISO II, ART. 794 DO CPC. NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.123589-5 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X SILVIA MARIA SANTOS Sentença:Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 47/48 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.041371-9 - ELIZA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.135128-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO EXEQUENTE PARA DIZER SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.144660-2 - ROMUALDO LIMA INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005683-2 - MFC CÉLERE COURIER SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:NÃO HÁ, AINDA, NOS AUTOS, PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA, ATÉ PORQUE A RÉ JUNTA COM A SUA CONTESTAÇÃO VÁRIOS DOCUMENTOS, ONDE PRETENDE COMPROVAR A EFETIVA UTILIZAÇÃO DOS APARELHOS TIDOS PELA AUTORA COMO DEFEITUOSOS. ASSIM, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.000075-1 (18215) - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CARLA DOS SANTOS LIMA (SP-111248)) X CONEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Republicação: Ao exeqüente para recolher R$ 1.522,77 referentes à Taxa Judiciária, conta 0101-6, campo 46 da GRERJ; R$ 9,60 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8, campo 43 da GRERJ; R$ 1,92 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6, campo 45 da GRERJ, referentes aos emolumentos de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.087864-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X CID TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.013390-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. A AUTORIZAÇÃO REQUERIDA JÁ CONSTA DO MANDADO. DEVE O AUTOR FICAR CIENTE DE QUE JÁ FORAM EXARADAS 7 CERTIDÕES DE DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS EM RAZÃO DE SUA INERCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019686-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANK AMORIM Decisão:DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033038-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REINALDO FERREIRA PACHECO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE REITEGRAÇÃO DE POSSE, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS PARA TANTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.073918-8 - ZELI DE ANDRADE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAPEROA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE JG. PORTANTO, NÃO HÁ HONORÁRIOS A EXECUTAR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040335-8 - JOSE LOURIMER RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PREJUDICIAL DE MÉRITO ARGUIDA PELO RÉU. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070494-9 - EDSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu se abstenha de efetuar a cobrança da tarifa bancária com o aumento indevido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais) e para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados da sua conta, respeitando a prescrição de cinco anos antes da propositura da presente ação, conforme a decisão de fls. 184/185, em decorrência da Resolução 2303/96 do BACEN, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir do desconto indevido, valor este a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.070726-4 - SEBASTIAO MAIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu se abstenha de efetuar a cobrança da tarifa bancária com o aumento indevido, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 70,00 (setenta reais) e para condenar o réu a restituir ao autor os valores indevidamente descontados da sua conta, respeitando a prescrição de cinco anos antes da propositura da presente ação, conforme a decisão de fls. 184/185, em decorrência da Resolução 2303/96 do BACEN, em dobro, na forma do parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, devidamente corrigidos, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir do desconto indevido, valor este a ser apurado em liquidação de sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.166382-1 - WALTER MARTINS PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JS FUNERARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Republicação: FLS.355: ESCLAREÇA-SE, EIS QUE O BLOQUEIO JÁ FOI DETERMINADO, NA FORMA DO OFICIO DE FLS.351. \r\n\r\nProc. 2000.001.052492-6 - ADILSON FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO SR. CONTADOR PARA REVER OU RATIFICAR. \r\n\r\nProc. 2002.001.047254-2 - ANA MARIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCELO ROSSI NOBRE (SP-138971) Despacho:A SUSEP NÃO SE RECUSOU A EFETUAR A PENHORA EFETIVADA. NA VERDADE, TAL ORDEM NÃO TEM COMO OU CUMPRIDA, JÁ QUE A RÉ NÃO É MAIS ADMINISTRADA POR AQUELA ENTIDADE, NA FORMA DO CERTIFICADO EM FLS.434. ASSIM, AO AUTOR PARA INDICAR OUTROS BENS PENHORADOS DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO 2º RÉU, NA FORMA DO ART. 319 DO CPC. DIGAM EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUIZO, INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148895-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 PARA O DIA 18/07/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM=SE \r\n\r\nProc. 2007.001.013082-5 - SÔNIA APARECIDA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025769-2 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE ONDE COUBER O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. CONSIDERANDO ESSE VALOR, AO AUTOR PARA ADEQUAR O RITO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093220-0 - RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE LÚCIA ANGELI BRAGA (RJ-110388), Dr(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA (RJ-110555)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 162410"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.017880-9 - JOSE GELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016488-4 - LUJIZ ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.010279-3 - ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO JOSE MOURA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL.206/208. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080611-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 83. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.005588-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS NA ÁREA DE TRANSPORTE MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS DE CONSELHEIRO LAFAYETE SINTEF CL (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA VERONA DE LIMA (MG-051371)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Fls. 45/50 - Diga o credor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.081077-3 (21667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.063368-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JULIO PIRES ALVES JUNIOR Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 42 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137883-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Decisão:1-Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Empresarial requerendo informações sobre o processo de falência mencionado às fl. 375,2-Intime-se o 2º liquidante judicial para tomar ciência da arrematação a fim de se evitar alegação de nulidade, dando-se vista pessoal.3- Antes das respostas não é possível a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.142829-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULMAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ALICE DA CONCEICAO HENRIQUES E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140945-7 - JEANE DIANA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Justifique a ré seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.027613-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ESPOLIO DE MADALENA QUEIROZ FERNEINY Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.008111-0 - NASSAU PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X BIC ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.077534-0 - JOSE ALEXANDRE BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação do autor em relaçção ao despacho de fls. 21.2- Diga o autor se desiste do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069814-7 - ALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMBULATORIAL E HOSPITALAR GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:1- Justifique a autora seu pedido de produção de prova pericial.2- Fls. 203 - expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.117301-4 - JOSE WILSON ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) Despacho:Desentranhe-se a impugnação à gratuidade de fl. 64/65 e autue-se em apartado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.153701-2 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BARRA FILMES LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32/34 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269-III do CPC. Certificado pelo cartório o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.024804-0 - RUTH BERGEL CONSENZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ROCHA (RJ-022236)) X ANTONIO MARTINEZ MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Despacho:Fls. 161 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070236-3 - TIAGO TOMAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.067568-1 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls.74/80, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168157-4 - SA E SCIMMI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BACKSTAGE INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fl.31. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016009-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA REGO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DO VALLE CARDOSO (RJ-086371)) X ARNALDO LINS XIXIU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696) Despacho:Fls. 284 - Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) AOS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052857-2 - ESPOLIO DE MARKUZ MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)) X JUAREZ CARLOS DE ARAUJO Decisão:1-Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora .2-Expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2004.001.108718-0 - MARIA ARMANDA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X FOTO HANNY LTDA Despacho:Fls 96-Aguarde -se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.094923-7 - VERA HERMANNY DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2002.001.064360-9 - SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059082-0 - MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676)) X FRANCISCO MORAES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Aos interessados sobre fls. 151/152. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.048259-4 - LUZIA ELENA MORELLI (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CHEN KUO YI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.105000-0 - BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X HILTON PLUM LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381) Despacho:Fls. 170/171-Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.041142-1 - CASSEMIRA MEILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X MARILENE SPIEGNER BUZAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DE FL.338 \r\n\r\nProc. 2000.001.132912-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X FELIPE GUSTAVO DA SILVA LESTAYO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:Ante a quitação do débito, julgo extinto o processo de execução pelo pagamento, com base no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas de baixa, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137037-6 - GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X BAZAR L C LEVANI LTDA Despacho:Cite-se no endereço fornecido, com as prerrogativas do parágrafo 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042563-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ESTACAO INTERNET IV SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045808-4 - DENIZE PALERMO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:1- Intime-se o devedor para pagar o débito remanescente sob pena de penhora; 2- proceda-se a penhara sobre o valor depositado, intimando-se o devedor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015261-4 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088568-8 - FLAVIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.013867-1 - VERA LUCIA ASSAD BRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls. 237/238-Diga a devedora. \r\n\r\nProc. 2004.001.021902-6 - MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.052516-4 - JANE GLORIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062315-0 - TERESA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:Tendo em vista o teor da petição de fl. 212,nomeio perito na pessoa do Dr.Aníbal da Torre Bogossian, Médico, de endereço telefones conhecidos do cartório. Intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.002714-5 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, porquanto a partir dos documentos juntados comprova-se que a autora não é hipossuficiente econômica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.065704-2 - ALMIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMBULATORIAL E HOSPITALAR GARANTIA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Fls. 113 - Esclareça o autor seu pedido de provas, diante da cota de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.076625-0 - JAVIER NODARSE ARCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:Fls.87/89 e 91 -Ao requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.053363-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X GEYSA BARROSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Ao Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Fls.157-Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.011397-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BIANCA OTRANTO RIBEIRO Aos interessados sobre as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159875-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ROBERTO GOMES VIANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.127827-5 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217)) X AGENCIA IPANEMA DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Fls. 205-Expeça-se o ofício requerido, para que o Banco Central responda no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.138701-5 - VICENTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.138701-5 - VICENTE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.056605-6 - FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES FREIRE (RJ-002555A) Decisão:Expeça-se ofício ao Banco Central, solicitando informações sobre a penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Justifiquem as partes seus pedidos de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.088839-1 - DALVA DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.143257-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X MARIA DO CARMO DOLABELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016), Dr(a). RAUL FERNANDO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-079361) Decisão:Recebo a apelação de fls. 259/268, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043738-1 - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.053200-7 - LIGIA MARIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 527, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.151768-7 - JORGE LUIZ LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Face a certidão cartorária de fls. 164, expeça-se ofício ao Banco do Brasil, solicitando informações sobre os valores depositados. \r\n\r\nProc. 2005.001.021123-6 - MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação de fls. 250/253, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.014307-8 - 5 OFÍCIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X RODRIGO PIRES DE SÁ REQUIÃO Decisão:Anote-se a alteração do pólo ativo onde couber. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041662-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONT SERRAT PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Diga o autor sobre fl. 389. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.129104-5 - LINCOLN LUNA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138945-6 - SILVIA MARIA MACHADO MARZANO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Ao Dr. Perito para dizer se concorda com o parcelamento de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.071466-2 - LUIZ RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, mesmo intimada a fazê-lo, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119207-0 - MAGGIORINI CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.001.092214-7 (20282) - LECEC PLANEJAMENTO VENDAS ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVI GONCALVES FREIRE DE SA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)), Fiador: MARIA ZULEIDE M.GOMES), Fiador: LAURO VALENTE GOMES Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.047731-5 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272)) X EDITORIAL ESCALA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE SANTOS DE ARAUJO (SP-192182) Ao sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.020700-5 - JOSE FRANCISCO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002) Despacho:1- Certifique o cartório quanto a devolução dos mandados de pagamento expedidos.2-Fls. 566/587-Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.108898-7 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Justifique o autor seu pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.138025-0 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A Despacho:Nada a despachar, porquanto a gratuidade de justiça já foi indeferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.126317-9 - NILSON LOURENCO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144775-8 - MARCO ANTONIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Ao autor sobre fls.48/116. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158615-4 - ALICE RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS MAISON GILBERT LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária de fls. 110. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012129-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X DENILSON PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.000874-4 - SOMAC COMPONENTES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1999.001.138081-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE (RJ-026609) Despacho:Fls. 151-Verificada a regularidade da representação, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.141945-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA (RJ-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X BETICA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALIPIO DA COSTA (PR-017887) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar à autora, em moeda nacional, a quantia equivalente a US$ 32.240,00 (trinta e dois mil duzentos e quarenta dólares americanos), convertida ao câmbio comercial da data do efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.093807-9 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Recebo o agravo retido de fl. 158/168. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.046168-1 - ROSANGELA CONCEICAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 76/82 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.065429-0 - ANDERSON AMARAL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes, em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.069415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Despacho:Ao ilustre Juiz de Direito vinculado \r\n\r\nProc. 2006.001.111126-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Despacho:Fls.100/110-Ao réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.144897-0 - DENISE TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BROUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.101642-3 (15824) - MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRI GUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.005077-3 - CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X NUEVA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019171-3 - GILBERTO JOSE CHOCRON MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA DE QUEIRÓZ (RJ-067642)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:1- Anote-se onde couber; 2- Intime-se o embargado para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.019172-5 - CARLOS ALBERTO BELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:1- Fls. 646/810 - À embargante; 2- Fls. 812 - Anote-se onde couber; 3- Intime-se o embargado para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.019173-7 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:1- Anote-se onde couber; 2- Intime-se o embargado para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.037306-2 - ADRIANA MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X ESPÓLIO DE CECILIA TORRERAO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se o embargado para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.019650-6 - CHEN KUO YI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CECILIA TORREAO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se o embargado para regularizar sua representação processual em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085105-0 - EDSON SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BRAUNSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.112145-0 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X UCP CLINICA CIRURGICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.047511-3 - HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:Fls.2677- Tendo em vista a concordância do devedor, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.154798-3 - MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288)) X MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.131680-5 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X PIETRO CARUSO Despacho:Fls. 96 - Ao leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.001102-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA E OUTROS Despacho:Fls. 320 - Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114319-8 - DECK PRINT COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X QUADRATIM ARTES GRAFICAS LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 43/44 e, em consequência, Julgo Extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.157479-2 - JURACY GONZAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 750 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.041790-3 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nProc. 2000.001.054891-8 - AGENOR TORRES HOMEM BINATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BARBOSA SANTOS BARRETO (RJ-098554), Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.090128-5 - MAXWEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1-Fls. 288- Anote-se onde couber.2-Adeque o credor seu pedido aos termos do disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.117916-2 - ENI ANASTACIO FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 294/295 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.034370-9 - S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1-Fls. 231- Ao ilustre Juiz de Direito Vinculado.2-Recebo a apelação de fls.232/244 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.054363-2 - ZENILDA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X COOPERATIVA RIO DA PRATA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Recebo a apelação de fls. 192/196 e 198/207,no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.090377-0 - LYGIA MARIA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X SAUDE BRADESCO SEGURANCA FAMILIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.116994-1 - EDSON AGUIAR SAMENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 38/49, decreto a revelia da parte ré. Desentranhe-se fls. 38/53 e junte-se por linha. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.018893-9 - MARIA CRISTINA SOARES AGRELLOS IHSSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se a ré para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.033358-7 - WALTER MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo a apelação de fls. 62/64, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151513-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X UNIDIGI COOPERATIVA D EINFORMATICA E DIGITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.051619-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Decisão:1- Fls. 177 - Ao ilustre Juiz de Direito vinculado; 2- Recebo a apelação de fls. 179/183, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.003342-5 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RUBEM MOREIRA CARNEIRO NETO Sentença:...Diante de todo o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, para constituir de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do § 3º, art. 1102 \"c\", Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090323-5 - RODRIGO LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho:Fls. 200/201 - Diga o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.081405-0 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X GRUPO AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Fls. 106 - Diga o autor sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118576-4 - CAMILLE PEREIRA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Fls. 79-Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104538-3 - GERSON PAULO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X SHOWMAN PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:Fls. 50/103 - À autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.010051-9 - MARIA EMILIA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CARTAO BANK BOSTON MASTERCARD Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.078545-0 - ORESTES CABRAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X DAVID BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.075621-8 - ERCOLE NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X VIRGINIA LADEIRA BOTELHO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.076512-6 - MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X ESPOLIO DE MANUEL DOMINGOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Decisão:Homologo os honorários periciais pleiteados à fl. 169 , tendo em vista que estão de acordo com o trabalho a ser realizado. Depositados os honorários, dê-se vista ao Dr. Perito para confecção do laudo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113439-7 - ALESSANDRA MAGRINI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:1-Intime-se o devedor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora .2-Fls. 340/344-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.044375-3 - ARILDO FABIANO MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE ABREU RIBEIRO (RJ-100819)) X SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGÃO (RJ-104409), Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 232/242 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.157376-2 - LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 196/203, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106399-3 - LEONARDO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X C E A MODAS CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar ao autor, em dobro, os valores descontados mensalmente, desde junho/2005, referente ao serviço \"Proteção Total\" prestado pela C&A Modas Cartões de Crédito, a título de dano material, com o acréscimo da correção monetária desde o respectivo mês em que houve a cobrança, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. E Julgo Improcedente o pedido de indenização por dano moral... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.139789-0 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.134291-1 - OTTMAR DOS REIS SAFFIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Despacho:Fls. 419/420 - Retornem ao contador para esclarecer ou ratificar. \r\n\r\nProc. 2003.001.026452-2 - ABRAHAO SZUCHMACHER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TRES IRMAOS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento do débito remanescente sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.081556-5 - ROSANGELA GIAMMATTEY MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 221/222-Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.010767-8 - ANA CATARINA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012861-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S/A Despacho:Recolha o autor as despesas processuais devidas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.159654-3 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:Fls. 482 - Venham os documentos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.077260-1 - ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.083909-7 - DENISE TARGIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO (RJ-097158)) X MARIA HELENA DE SOUZA BRAUSTEIN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE MARCHI SILVA (MG-084288) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.120238-1 - METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X LIDER TAXI AEREO S A AIR BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Despacho:Fls. 375-Diga o requerente. \r\n\r\nId: 162414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.100316-2 (23846) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X JORGE LUIZ VIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO Aguardando o recolhimento das custas e cópias para instruir a carta precatória. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.010262-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVSAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JULIO ALBERTO GUSSMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042069-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CORINA ALVARENGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão do processo até o cumprimento do acordo de fls.284/286. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.109412-6 - CID JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o acórdão. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.126468-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X ESPÓLIO DE ZULMA FRANÇA ENÉAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133784-9 - MARIA SUELI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC, com relação à 2ª ré, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação à 1ª ré para condená-la ao pagamento de indenização no valor de R$ 7.500,00, corrigida monetariamente a contar da negativa do pagamento (12/05/06, fls. 23/24) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão igualmente divididas entre a autora e a 1ª ré, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patronos, a teor do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios ao patrono da 2ª ré, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Concedo à autora, em ambos os casos, o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.135978-0 - GERALDO VALLE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X JOSE MARIA LAMOGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor as respectivas quotas-partes de R$ 8.727,00 (oito mil, setecentos e vinte e sete reais), corrigidas monetariamente a contar do ajuizamento da ação e acrescidas de juros de mora a partir da citação. Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no parágrafo 3º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162269-7 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X DENISE PALHARES ESCUDERO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081992-3 - HELENO CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIO FIGER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.019116-1 - MARCIO GOMES PINTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor sobre o depósito. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.114514-9 - LINCOLN MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Retornem os autos à Defensoria Pública ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.008551-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCIA SASSONE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.104998-2 - LUIZ HENRIQUE PARETO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO PARETO (RJ-001251C)) X LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). MONICA PEREIRA LUCAS DE SOUZA (RJ-129148), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Despacho:Defiro a suspensão da execução. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.098593-6 - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Aos autores sobre os cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2004.001.067223-7 - NICIA MARIA ANTUNES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ILSON JOSE DE OLIVEIRA (SP-146738)) X JUPITER OVERSEAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) CUMPRA-SE O VENERANDO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.065044-0 - ZENEIDA ANTUNES DA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X LUIZ ALEXANDRE TAVARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Despacho:Intime-se o advogado do embargado para que dê andamento ao feito ( execução da sentença) no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034772-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488)) X PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067826-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Às partes sobre os cálculos do Contador - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.139393-2 - JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:...Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.167841-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229) Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO OS EMBARGOS, mantendo subsistente a penhora feita nos autos da execução em apenso. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.085675-9 - TERESA CRISTINA DE ALMEIDA EGREJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM TEIXEIRA MAIO ESTUDANTE (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.090997-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X HENEIDA CARLA DE OLIVEIRA RUFINO Carta Precatória pronta aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.008610-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.066357-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARGARETE SILVA DE BRITO AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134078-2 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CACA TAVARES COM DE CONF LTDA Ao exeqüente para instruir e encaminhar a precatória. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de execução de título extrajudicial, onde o executado argüiu exceção de pré-executividade (na verdade, objeção de pré-executividade, apud NELSON NERY JÚNIOR, Princípios do Processo Civil na Constituição Federal, São Paulo, ed. RT, 4ª ed., 1997, pag. 134)...Assim, basta verificar-se o teor da petição de fls. 20/26 para se perceber que as questões ali suscitadas fogem ao estrito alcance da citada exceção, devendo as mesmas serem alegadas em sede de embargos à execução, o que não ocorreu. Por tais fundamentos, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade, deferindo, entretanto, a gratuidade de Justiça para a executada. Considerando que a executada não pagou nem indicou bens à penhora, à exeqüente para dizer que bens pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.001.166986-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.096158-9 - ESPOLIO DE JOAO DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005), Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ADRIANO OLIVEIRA FADEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.029705-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZ E MOTTA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE DA CONCEICAO LARANJEIRA SECO Despacho:À exeqüente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Ao credor para providenciar cópias de fls.135/6, 141, 143/44 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098928-6 - MARIA DE LOURDES VASCONCELOS E SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X ALMARY FERNANDES E OUTROS Ao interessado sobre o ofício da Comarca de Teresópolis. Port 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149009-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 21,36 (vinte e um reais e trinta e seis centavos), atualizada monetariamente pelo INPC a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de sues patronos, concedendo ao autor o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.156985-3 - CAMILLE NOGUEIRA ODORIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.027225-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que a autora nunca teve qualquer relação com a Telerj Celular. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Indefiro desde já a oitiva do Ministério Público uma vez que desnecessária tal providência. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.082177-0 (23606) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X PREVLIFE SOCORRO MEDICO ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) À parte interessada pra instruir e encaminhar a Carta Precatória com cópias da inicial, procuração, despacho de fls. 350, bem com fls. 344 (Port. 01/2001). \r\n\r\nProc. 1997.001.024977-9 - ANA CLARA CARVALHO SANDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X FORD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.133990-2 - LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:...Ao Contador Judicial.... \r\n\r\nProc. 2001.001.126464-1 - JOSE NIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.032791-0 - LEONICE MARTINS PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se a executada, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2004.001.025742-8 - NIELE FEITAL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X COSTA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-121366) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu a sentença devolvendo o cheque n° 010158 do Banco Real. \r\n\r\nProc. 2004.001.111232-0 - JOCELANIA DE SOUSA DA SILVA PACIFICO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.098923-7 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões não apreciadas na sentença, deixo de dar provimento aos mesmos, já que, como decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, \"é entendimento assente na nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes\" (Ag. Reg. 169073/SP - 1ª Turma - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - DJU de 17/08/98 - pag. 44). \r\n\r\nProc. 2006.001.153330-4 - FELIPE MAGALHAES POPPE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar nulos os débitos constantes das faturas emitidas pela ré com vencimentos em 15/03/2006 e 15/04/2006, conforme fls. 21/22. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.017305-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NORCABOS TELECOM LTDA E OUTRO Ao autor para encaminhar o oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.123138-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONARDO LIMA CRESPO À parte autora sobre ofício da Receita Federal (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.080648-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CLEUMA CORDEIRO MOUTINHO Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art. 1102.c do CPC). Ao autor para requerer a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147025-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO BERENGUER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.014493-7 - ERAMIR MAGNO RUSSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ADMINISTRADORA CREDICASH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Aguardando o recolhimento das custas conforme cálculos do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.113026-8 - JAIR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Ao réu reconvinte sobre a contestação de fls.91/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.118795-5 - RODRIGO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030802-0 - JOSÉ ANTONIO PORTELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Ao Autor para recolher as custas referentes aos atos dos oficiais de justiça (R$ 12,24). Port. 01/2001. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162776-2 - TATIANA DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.114390-3 - CARINA PORCIUNCULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118), Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.957315-3 - JREIGE E IRMAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GECILDA ARAUJO SOARES (RJ-041798)) X ESPOLIO DE JOSE BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAVALCANTE DE CARVALHO (RJ-039148), Dr(a). NALY DE LIMA CAMISAO (RJ-004259C) Às partes para que recolham metade das custas conforme os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.060828-4 - OPPORTUNITY FUND (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X EDITORA GLASBERG ACR S/A (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00, nos termos do art. 20 § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.010938-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X MW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SÁ CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Ao autor para retirar o oficio e recolher as custas das intimações (2). \r\n\r\nProc. 2006.001.027713-4 - ELUIZA SALES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sobresto a condenação nos ônus sucumbenciais.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.115824-9 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao primeiro réu, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO com relação ao segundo réu, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida, para modificar a relação obrigacional entre a autora e o segundo réu, fixando-se o quantum debeatur exigível do segundo réu por parte da autora em R$ 4.781,44 (quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos), valor apurado em janeiro de 2007, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir daquela data, nos termos do art. 406 do Código Civil, condenando o segundo réu, ainda, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164381-0 - RAFAEL AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Diga a parte autora sobre contestação (Portaria 01/2001) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.004054-7 - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.121649-8 - VILANI ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 1999.001.051621-0 - FERNANDO ANTUNES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Intime-se o exeqüente, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093489-1 - NADIMA DINIZ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.030530-0 - JOAO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para que retire a guia de depósito requerida. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.102179-2 - VALDOMIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À ré para recolher 24,49 relativo aos Cálculos do Contador e 1,22 para cada Fundo - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.160306-0 - NOEMIA CIRQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Traga a autora cópia do registro de ocorrência, cumprindo assim o disposto nos arts. 5º § 1º, \"a\" da Lei 6194/74 e 283 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.009659-0 - JACINTO CARLOS EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls.201- defiro a vista pelo prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.136461-1 - ANTONIO CARLOS BARBOSA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) À parte ré para ter vista dos autos como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.067461-3 - FRANCISCA MARIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A) Des pacho:Em diligencia do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\". Após, cumpra-se a parte final do despacho de fls.33. \r\n\r\nId: 162421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162425": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vagner de Almeida Inacio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038826-6 - RONALDO DE ANDRADE SOARES (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sem custas em decorrência da isenção legal. Condeno o autor a pagar ao réu honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. P. R. I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066923-2 - ILIANA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.007076-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GILBERTO DO CARMO AMARAL RECOLHAM-SE CUSTAS DE NOVA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2005.001.043833-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SILENCIOSO AUTO SERVICOS LTDA RECOLHA-SE CUSTAS DE NOVA DILIGENCIA NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a suspensão...Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nProc. 1998.001.103600-9 - ROSALY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIZINETE DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA (RJ-053205) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 331/333, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 269, III, do CPC. PRICom o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.151248-8 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.085064-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.021830-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X DRIEL MENACKER SALGUEIRO Decisão:1- Considerando o acordo noticiado nos autos e o fato de que a carta precatória de citação e intimação do réu para a audiencia do art. 277 do CPC sequer foi expedida, retiro o feito de pauta.2- Suspendo o processo pelo prazo requerido. Escoado o prazo, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltrem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.156930-0 - MARIA JO´SE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR a parte ré a pagar a parte autora o valor de R$ 13.500,00, devidamente acrescido de correção monetária desde SETEMBRO de 1987 e juros de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo pagamento. Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima, condeno ainda a parte ré, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do Código de Processo Civil a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na ordem de 10% sobre o valor da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007320-9 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL ABACO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LUCIANA BRAZ KAULINO Decisão:1- Retiro o feito de pauta.2- Oficie-se, conforme requerido à fl. 42. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.157236-8 - CLAUDIO LUIZ FALCAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCIA VERAS ORNSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 199, referente à apelação de fls. 185/198 em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.141633-0 - ANA PAULA BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:De-se vista, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.022428-0 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Decisão:Recolha-se corretamente as custas referentes à apelação de fls. 186/192 em 5 dias, na forma da certidão cartorária de fl. 193, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.139558-9 - ANA CLAUDIA NOTTES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da cláusula contratual estipuladora de capitalização de juros e revisar o contrato para determinar a exclusão dos juros capitalizados, e para condenar a ré a devolução ao autor dos valores pagos a título de juros capitalizados, em dobro, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, contados da citação e para confirmar a tutela antecipada concedida. JULGO EXTINTO o processo por perda de objeto no que tange ao pedido de exibição dos extratos pela ré e julgo improcedente os demais pedidos. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu patrono e com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, bem como com os honorários do perito, observado no que tange a autora ser beneficiária de gratuidade justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciência a DP... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018847-3 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X DROGARIA PIRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Certifique o cartório se o executado impugnou a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.037680-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X DROGARIA PIRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada. 2- Fiquem retidos nos autos.3- Prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.003210-0 - CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Venham as custas faltantes da apelação de fls. 438/445, na forma da certidão cartorária de fls. 447 em 5 dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.053849-3 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645)) X DEUZARINA PIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, recolhidas as custas na forma da certidão de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) AO AUTOR SOBRE ACRESCIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.111701-0 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Considerando o acórdão que revogou a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao embargante, cumpra o embargado o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.164345-7 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.001721-6 - MITZI WADDINGTON (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LUIS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:1- Fls. 249- anote-se onde couber.2- Ao MM. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.143316-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ISAIAS DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420) Despacho:1- Fls. 225- anote-se onde couber.2- Ao contador, conforme requerido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146685-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Pelo exposto, rejeito a exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.105757-3 (17284) - DIARTAGNAN MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X AILZA MARTINS CORREIA Decisão:1- Desentranhe-se fl. 232 e devolva-se ao juizo de Direito da 3ª Vara cível de Nova Iguaçu, tendo em vista que não pertencem a estes autos.2- Oficie-se, conforme requerido às fls. 236 para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e para o Bacen, sendo que para este ultimo, apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado, e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 1995.001.027225-6 (22769) - BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X MHL BARBOSA TECIDOS S/A CASA CAMELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) CIENCIA AOS EXECUTADOS ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS (ART.687,§5º) DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 21/05/07 E 31/05/07 AS 14:00HS NO ÁTRIO DO FORUM PARA 1 ª E 2ª PRAÇA DO IMOVEL DA RUA LUIZ DE CAMÕES, Nº 26, CENTRO-RJ \r\n\r\nProc. 2006.001.125457-9 - OLGA BACHA CORBAGE (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X BRUNO DA CRUZ BARBOZA E OUTROS Decisão:1- Considerando a nova legislação em vigor, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação de fls. 48/49 e cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. Autorizo o Sr. OJA a usar das prerrogativas do art. 172 paragrafo 2º do CPC.2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029240-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NORBERTO STANLEY SCHLANGER Ao autor, sobre certidão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANQUILO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Despacho:À parte ré sobre fl. 94. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.029769-0 - CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FLR SÃO CRISTOVÃO CONVERTEDORA LTDA E OUTROS Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.072809-7 - CATIA GARCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X JORGE LUIZ VIEIRA PENTIADO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Intime-se o réu para devolução do mandado de avaliação devidamente cumprido em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.008833-7 (20201) - JANETE MENDES DA SILVA MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). SYLLA RIBEIRO (RJ-002584) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.012212-0 (22570) - DECIO LUIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X C B T U COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária, incidentes da data de publicação desta até o efetivo pagamento. JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda superveniente do objeto os demais pedidos.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários, fixados em 10% sobre a condenação e ao pagamento das custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I... \r\n\r\nProc. 1999.001.044127-0 - JORGE LUIS DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PIERRE ANDRÉ DA ROCHA ANDRADE (RJ-094148)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado nos cálculos do contador, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.084710-9 - RENATO VIELLAS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X SERTEL SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.089365-3 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SAMORA JUNIOR (SP-213519) Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS constantes na petição inicial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à parte autora, a título de compensação pelos danos morais sofridos, acrescidos de juros de 1% mensais e correção monetária a partir da sentença até a data do efetivo pagamento. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seus patronos, fixados em 10% sobre o valor da condenação e com o pagamento de metade das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.042368-0 - SOLANGE GONCALVES DA SILVA SERBETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se têm interesse na realização mda audiência preliminar do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.053938-4 - ANA LUCIA LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X METRO RIO OPPORTANS CONCESSAO METROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor dado à causa, condenação esta que deverá permanecer suspensa nos termos do disposto na Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.102007-6 - DAMIAO CARLOS VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139551-5 - ROSANA MARIA PASSOS NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143960-9 - CELSO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X REAVAL COBRANCAS E TELEMARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DOS SANTOS MELO DE SOUZA (SP-141548), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Em provas, justificadamente devendo as partes dizerem se tem interesse na realização da audiencia preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.029320-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDA M DE O JORDAO Despacho:Recolha-se corretamente as custas, na forma da certidão cartorária de fls. 21 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.157971-5 - LANCHONETE GAROTA DO TRAJANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY (RJ-119567) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092414-0 - REJANE CRISTINA LOMEU CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZACAO SERVICOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS constantes na petição inicial. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo na ordem de 10% sobre o valor da causa, condenação que deve permanecer suspensa, considerando a gratuidade de justiça deferida ao autor.Registre-se. Publique-se. Intime-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097368-0 - ZILMA ELEUTERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Venha a prova doumental...em 10 dias. Traga a ré o rol de testemunhas... \r\n\r\nProc. 2006.001.126191-2 - HERALDO CESAR TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:...Venha o comprovante de isento de IR ou declaração de rendimento em 10 dias sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Esclareça o exequente o que requer à fl. 350. \r\n\r\nProc. 2006.001.065353-3 - RELAMPAGO COPACABANA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) CAMURUPIM IMÓVEIS LTDA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, IV do CPC.Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.006318-6 - JOSE CARLOS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VILA ISABEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095) Despacho:Ao executado para devolução da guia paga em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.158885-0 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, dos valores depositados às fls. 236, com as cautelas de praxe.2- Intime-se o executado para deposito do valor remanescente apontado pela exequente, sob pena de penhora.3- Intime-se o executado para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.133662-4 - OCILA RAMOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.122337-5 - ANTONIO CARLOS SUZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:1- Considerando que no curso da execução as partes transigiram, trazendo aos autos o acordo firmado entre elas e requerendo sua homologação pelo Juízo, HOMOLOGO o acordo de 472/474, celebrado entre as partes, para que dele surtam os seus jurídicos e legais efeitos.2- Proceda-se ao levantamento da penhora realizada nos autos.3- Defiro a suspensão da execução na forma do art. 792, do CPC pelo prazo de 180 dias \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.079503-4 (23355) - TECPLAN TELEINFORMATICA S/C LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-064035), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X V. T. UM PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.031497-9 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- mantenho a decisão agravada.2- Fiquem retidos nos autos.3- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.037618-3 - IVONETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando o acórdão de fls. 170/171, recebo a apelação de fls. 119/127 em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118432-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão que fixou honorários advocatícios na fase de execução em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.003902-8 - MARLY BASTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X DELTA AIR LINES INC Despacho:Ao MM. JUiz prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.146685-6 - SUELY APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Considerando não haver impugnação sobre a quantia paga a autora em virtude do falecimento de Marcelo da Silva Gonçalves, oficie-se a FENASEG para informar se houve pagamento e o valor pago. \r\n\r\nProc. 2007.001.029623-5 - FERNANDO MARSON (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Considerando o comprovante de rendimentos do autor, verifica-se que não se trata de pessoa hipossuficiente, devendo recolher as custas processuasis. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade.2- Venham os recolhimentos em 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166071-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constantes na petição inicial para condenar a parte ré a pagar o valor de R$ 2.977,87 (dois mil, novecentos e setenta e sete reais e oitenta e sete centavos) à parte autora, acrescidos de juros de 1% mensais, contados da citação e correção monetária a partir do desembolso até o efetivo pagamento.Condeno a parte ré ao pagamento de honorários, fixados em 10% sobre o valor da condenação e ao pagamento de custas.Registre-se. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.158366-4 - ANA PAULA BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:De-se vista, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 162425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030525-0 - IVAIR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1-Defiro JG.2-...o rito a ser seguido é o sumário...faculto a emenda da petição inicial...no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.040018-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X VALTER OTACILIO BRUM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra.(p/6) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.017790-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X GUILHERMINO RUFINO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fls 428-I-se p/ designação de praça.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.083056-4 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR E BENEFICIENTE CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRLEY MARIA DE AQUINO REIS Decisão:Defiro.Oficie-se como requerido.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.002681-2 - MARIO LUIZ GOMES DA TRIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte Ré as custas informadas na certidão de fls. 82, em cinco dias, no silêncio oficie-se ao FETJ.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.061951-3 - WELLINGTON ALVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial de fls. 109/112.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.103631-0 - JOAO MIGUEL LEAL BRAUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411)) X ELIANE DE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 175....Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.142094-7 - FRANCISCO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao agravado.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.145848-3 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X PANAMERICANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:A fim de evitar futura alegação de cerceamento de defesa ao autor sobre a contestação e docs no prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.036033-0 - FERNANDO JOSE DE ANDRADE AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art 475 J do CPC.(p/4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034379-9 - MONICA BUARQUE BENCHIMOL SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(p/1) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.133036-4 - BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X JOSE MESSIAS ANZOLIN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Decisão:E-se CP p/ avaliação e posterior leilão dos bens.(p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.119761-0 - GERALDO MAGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X ESPÓLIO DE GENECY SOARES DA SILVA Despacho:Ao interessado sobre a certidão supra.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.040654-2 - PAULO ROBERTO DE BRITO E SILVA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X HR3 CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.022203-3 - LAIR VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X GABRIEL MONTE MOR ALVES DE MORAIS Decisão:...informem as partes no prazo de 5(cinco) dias quanto ao cumprimento do acordo.Outrossim, no referido prazo deverá ser regularizada a representação processual do réu.(p/1) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.033128-1 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087467-7 - CONSTRUTORA OAS S A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Decisão:...substituo o perito nomeado às fls 34/35 e nomeio em substituição o Dr José Alberto P.Parreira...que deverá ser intimado p/ dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários no prazo de 5(cinco) dias.2-Fls 37/38-nada a reconsiderar...(p/3) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.075656-5 - PAULO ALCIDIO GASSLER TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X LUIZ FERNANDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.006709-0 (22808) - BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X B R S ARTES GRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) Decisão:Acolho na íntegra o D. parecer do Mp de fls 356/360 e declaro nulo todos os atos praticados desde fls 90...defiro os itens 1 e 2 da D. Promoção de fls...(p/5) \r\n\r\nProc. 1996.001.083411-0 - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra em 48 horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.015078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LORENA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.I-se o Sr Leiloeiro...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.142753-2 - IMPAR TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X LUIZ EDUARDO G GUIMARAES Decisão:Fls 58-defiro.(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.105462-3 (22579) - LENIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:Fls.222 - Aos interessados sobre as informações do sr.contador.(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.085120-4 - MOISES GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736) Decisão:Não há que se falar em aplicação de multa ...ao autor p/ requerer o que entender de direito em 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 1999.001.130035-9 - ROSALINA PACHECO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X FERNANDO ASSIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:fls 183-Esclareça posto que somente o 2 executado foi citado ...(p/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.048621-4 - KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X NILO OVIDIO LIMA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Despacho:Fls 913/914-esclareça o pedido!(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.070662-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA HELENA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: GALLENO TASSO DE VILLANOVA LINS, Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES PEREIRA (RJ-069801)) X ESPOLIO MARIA HELENA VILLANOVA Decisão:Considerando que o devedor...intimado para cumprimento da r. sentença /acórdão...aplico-lhe a multa de 10%(dez por cento) sobre o débito...(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.082244-7 - JOAO BOSCO DE CASTRO MILHOME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARIA LENIR DE ALBUQUERQUE BASILIO Decisão:Fls 125-defiro pelo prazo requerido.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.036393-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO JUSTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X ESPOLIO DE GAUDELEI DA ROSA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Decisão:Fls 256/257-I-se os executados pelo DO na pessoa de seu patrono da penhora e E-se certidão p/ o RGI.(p/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.070922-2 - ROBERTO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EDUARDO HENRIQUE GONCALVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA IDALINA MELEIPE BUENO (RJ-102895) Despacho:Fls 255-Recolham as custas p/ a intimação requerida.(p/5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.025554-9A - SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GONZALEZ ALONSO JUNIOR (RJ-117298), Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476)) X SEVERINO JOSE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Ao impugnante p/ proceder ao correto recolhimento nos termos da certidão supra em 5 (cinco) dias...(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113140-8 - JORGE EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. (p/1) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086185-8 - MARIA RACHELE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.220 - Aos interessados sobre as informações do sr.contador.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.018382-2 - PORFIRIO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ADALTO LINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.127897-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Fls 66-defiro o prazo requerido pelo autor ...(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.010498-0 - THIAGO CAMPAGNOLI VARANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X GOL LINHAS AÉREAS Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.030983-7 - ELIANA URBINDER BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária , no prazo de 10(dez) dias...no prazo do item 1, venha a tradução dos docs p/ a língua portuguesa...(p/5) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012543-7 - CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ATLANTICA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Decisão:Fls 127.Defiro.Oficie-se como requerido...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Republicação: Mantenho a decisão agravada.Fique retido.Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.030537-6 - LUCAS FÉLIX AMÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:1-Defiro JG.2-Ao MP.(p/5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração do pólo ativo como requerido...Considerando que o devedor...quedou-se inerte...aplico-lhe a multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do art 475 J do CPC.Ao credor , para no prazo de 10(dez) dias...esclareça o credor se pretende a penhora on line.Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.009827-9 - ALICE MAIA OHOISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo o dia 09/05/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133897-1 - GLEICE MERI PETERSEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.089036-1 - JORGE EDUARDO SANTANA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 130/167 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A (o) apelada (o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias...(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.030795-6 - JOSE SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-defiro JG.2-Designo o dia 09/05/2007, às 14:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.030814-6 - ANGELINA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 09/05/2007, às 14:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC ...cite-se intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.030852-3 - LAURA ATAIDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 09/05/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC ...cite-se e intime-se... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Republicação:\"...expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Às partes sobre o laudo pericial.\"(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092299-4 - ELIETE FERREIRA GRANDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X UNICARD UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se(p/6) \r\n\r\nId: 162427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "162430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.042429-8 - EDSON ALENCAR BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDITO IMOBILIARIO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.155730-7 - CHRISTIANE ZATTAR BARRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CONCEICAO MOREIRA THOMAZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.037053-4 - SARA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X LAURITA LYRIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372) Despacho:Exepeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.perito. Após, digam as partes sobre o laudo.P1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014514-2 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTRO Despacho:Fls. 4: nada a prover, eis que as referidas cartas precatória visam a citação de pessoas distintas. Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.014519-1 - GEORGINO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715)), Confrontante: SUCESSORES DE GUILHERME LACERDA TURL), Confrontante: CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES LTDA..), Confrontante: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO BRACO SA.) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BRITO E OUTROS Despacho:Fls. 4: nada a prover, eis que as referidas cartas precatória visam a citação de pessoas distintas. Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se, com as nossas homenagens. P.4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.112790-3 - AUCLAND ASTROGILDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.118793-0 - JOSENIL PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 105. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.080185-6 - ODILEA MARTINS DE MIRANDA BACKX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.102461-6 - ANA PAULA CAROLINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.139628-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR RIO ARCOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.006233-9 - LIZIA BARONE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X IRACI FELIPE DA SILVA E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.028136-0 - PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO (RJ-051739)) X OPPORTUNITY ZAIN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO (RJ-073556), Dr(a). SAMANTHA MENDES LONGO (RJ-104119), Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-030637), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS JOAQUIM GONÇALVES ALVES (DF-020389), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585), Dr(a). TATIANA FLORES GASPAR FIALHO (SP-246400), Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). LISBETH VIDAL NEGREIROS BASTOS (DF-013810), Dr(a). VANESSA RODRIGUES LIMA RAMOS (DF-014941), Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: ......É inequívoca, pois , a real intenção de que os investimentos empreendidos fossem destinados a mesma finalidade, cumprindo acolher a pretensão inicial, com o fim de declarar o direito cumprindo acolher a pretensão inicial., com o fim de declarar o direito autoral ....REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DOS EMBARGOS: No tocante ao recurso interposto pelos autores (fls. 291/293), impõe-se reconhecer a omissão apontada referente ao pedido condenatório deduzido na petição inicial.Assim sendo, dou provimento ao mesmo a fim de sanar o vício indicado, passando desta forma, a integrar o 'decisum', em seu dispositivo a seguinte redação, levando-se em consideração a fundamentação lançada na sentença recorrida....Quanto aos Embargos de Declaração opostos pela 2ª Ré (fls. 294/298) e pelo 6º Réu (fls. 299/301) NEGO-llhes provimento haja vista o caráter infringente...P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.087138-6 - MIRIAM BARBOSA LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.158349-9 - RPM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X SANDRO DINANTES AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA.P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.148794-0 - ANNA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X JM81 DISTRIBUIDORA DE PISOS E AZULEJOS ANTIGOS LTDA), Fiador: JOSE PADRE FILHO), Fiador: LANA CRISTINA DIAS PADRE Despacho:...II- Ao Autor sobre a contestação. P.2 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. P5 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137136-5A - EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA APARECIDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202) Decisão:...rejeito a presente exceção...P.4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.095557-2 - ROSSET E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CONFECCOES DEIA E DIOGO LTDA Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, para fins de homologação. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.159146-9 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSO RAGNO E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do curso do processo até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, para fins de homologação. P.1 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.095887-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X PAULO RITTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Homologo o acordo e suspendo o curso da presente ação até o efetivo cumprimento da avença.P.2 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.072211-8 - GILVAN DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Ao réu para apresentação dos quesitos.P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.117823-7 - UNIBANCO SEGUROS S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VIACAO SENHOR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929) Despacho:A fim de sanar o erro material constante do despacho de fls. 347, onde se lê: \"Ao autor\", leia-se: \"Ao Réu\". P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.045606-6 - WILLIAN MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.4 \r\n\r\nProc. 1999.001.117576-0 - JOAO CRISTO MAIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Decisão:...Em tais condições, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de umas das Varas da Justiça do Trabalho, onde couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.116806-6 - THIAGO SANTOS FACINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, II, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2001.001.133278-6 - RICARDO RAUL GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X CLUB MED BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 487. (P.3) \r\n\r\nProc. 2002.001.153561-4 - AQUACONTROL CONTROLE E TRATAMENTO DE AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.101612-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão cartorária de fls. 128. Após, dê-se baixa e arquive-se.P1 \r\n\r\nProc. 2004.001.121268-4 - CARLOS JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2004.001.133356-6 - ABRAO RUSSO CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Esclareça a parte autora o pedido de parcelamento dos honorários periciais, tendo em vista o acordo celebrado com a parte ré, conforme o petitório de fls. 398.(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.062126-8 - MARCO VENICIO BARROS DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ARNALDO CEZAR COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Esclareçam as partes a relevância e pertinência das provas requeridas. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.015784-0 - NELSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.099182-7 - MARIA LUCIA OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: ...julgo improcedentes os pedidos...P.1 \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004971-2 - MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. P.4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.119879-0 - AMIM ALVES MURAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.157258-7 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VALDINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Sentença:...declaro a extinção do processo sem resolução do mérito fundado na regra prevista no artigo 267, IV, c/c artigo 295, V, ambos do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.159040-2 - ESPOLIO DOS BENS DE DIVINA RIVEIRO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ARAUJO MUNIZ (RJ-100228) Despacho:1- Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se o valor levantado às fls.110. (P.1) \r\n\r\nProc. 2003.001.120754-6 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.005660-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118502-0 - MARIA REGINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Fls.223: aos interessados sobre a certidão cartorária.P1 \r\n\r\nProc. 2002.001.143078-6 - MARIA CELI DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:fLS. 374/375: AO RÉU. (P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.043193-7 - KATIA REJANE DA SILVA X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.130424-8 - MARIANA GOMES MOURA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:Considerando os fatos narrados na exordial, bem como os documentos a ela acostados, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela autora, e, via de conseqüência, determino que o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a entrega do(s) documento(s) do veículo objeto do contrato celebrado entre as partes. Designo o dia 24/04/07, às 14h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se. p3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.143341-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.2 \r\n\r\nProc. 2005.001.054170-4 - FOLMEX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:Ao autor sobre a contestação. P.1 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.012493-0 - CECÍLIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia do R.O. elaborado pela autoridade policial. P.3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.153086-8 - EVA BURD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.083411-0 - ONOFRE LUIZ DE JESUS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls111/112. Defiro. P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008175-9 - CARLOS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.008179-6 - SILVIA COELHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.029552-8 - FIRENZE 2002 COMÉRCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X PROJEFIM ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS) Decisão:Reservo-me o direito de apreciar o pedido de liminar após a contestação, uma vez que a matéria depende de dilação probatória.Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art. 257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem.P. I. (p1) \r\n\r\nId: 162430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1980.001.702003-9 - GERSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 10/07/2007, ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1983.001.402355-3 (14837) - JUAREZ DAS GRACAS BARRETO PEREIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO MEDIANTE JUNTADA DE PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1993.001.067510-3 (46989) - WALKI DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.049984-0 - INSS X JUAREZ DAS GRACAS BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901), Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AO AUTOR/EMBARGADO (VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO MEDIANTE JUNTADA DE PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 1999.001.033788-0 - LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS AO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.068392-6 - LUCIO BERNARDINO NDA SILVA, AVELINO DA COSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X LIZIA BOVE DE AZEVEDO), SYLVIO COELHO), DALILA FARIA COELHO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.152199-2 - MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). JÚLIO CEZAR FERNANDES RODRIGUES (RJ-063530) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.048428-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 102. (SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.073508-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:EM FACE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM EM PODER DO DEVEDOR, CONFORME FLS. 70/71, DEFIRO O PEDIDO DE CONVOLAÇÃO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. ANOTE-SE NO D.R.A.. CITE-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ARTIGO 902 DO CPC. INTIME-SE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.149416-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SUELEN DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.018886-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040512-4 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIR CORREA DA SILVA FILHO Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153461-0A - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X TERPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167789-3 - K-MEX INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE CARVALHO NETO (MG-068885)) X MARC COMERCIAL LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 8,74 NO CAMPO 37 PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.148861-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICKS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RODRIGO PIRES DE SA REQUIAO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250), Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.050244-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X OAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775), Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.076669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANIBAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HOMERO CARDOSO (RJ-050699)) X ESPÓLIO DE MOYSES GROISMAN (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Despacho:FLS. 452, CUMPRA-SE O PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 659 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087158-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.070290-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X TANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) AS PARTES SOBRE MANDADO DE AVALIAÇÃO (FLS. 102/103. \r\n\r\nProc. 2004.001.104092-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE ALVES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 186. \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 105, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136185-0 - ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.151471-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X LES PERSONALES CABELEIREIROS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.092475-9 - NEIDE MARIA RIBEIRO, MILENA RIBEIRO BARBOSA, CLICIA REGINA CORREA LESSA, THALES LESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CCEIF CONVENIENCIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 68. \r\n\r\nProc. 2007.001.003897-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JAIRO SCHWARTZ \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nProc. 2007.001.007226-6 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X GILDASIO DIAS DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DE OFÍCIO DE FLS. 137/138. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER AS PROVAS QUE DESEJA PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.055000-8 - LEONORA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:REGULARIZE A PARTE CONSIGNADA A PETIÇÃO DE FLS. 74, EIS QUE SEM ASSINATURA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.052782-1 - GALDINO MOLIN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150567-5 - FLORESCER LIVRARIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548)) X LUSTRES PROJETOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Ao reu para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.068253-3 - PEDRO PAULO CRISTOFARO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082690-7 - JANAINA BONZOUMET TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002382-6 - ERNESTO PATRICIO GIRALDEZ, ELIZABETH BARROS GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO SILVA (RJ-109728)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESS COPACABANA HOTEL RESIDENCIA Decisão:Recebo as emendas de fls. 80/81 e 83. Retifique-se. Oficie-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 12/07/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.044338-4 - ELIO CARUSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X CRIATIVA INTERIORES DE MOVEIS LTDA), JOAQUIM ANTONIO COELHO), MARIA ALZIRA \"AO AUTOR, PARA RECOLHER CUSTAS PERTINENTES PARA NOVA DILIGÊNCIA\" \r\n\r\nProc. 2005.001.020354-9 - MARIA LILIA MAUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JUAN CARLOS DURAN \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 1,22, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, PARA O FUNDPERJ\" \r\n\r\nProc. 2005.001.050382-0 - VALENTIM ESTEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MENTE E CORPO MATERIAL DIDATICO E DESPORTIVO LTDA Ao autor sobre fls.81 (oficio expedido ao DEFIN para liberação da quantia de R$ 338,29 a favor do autor) \r\n\r\nProc. 2005.001.059920-2 - LUCIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X MARONIL DE SOUZA CAMARGO), MAURICIO CAMARGO), MARIA DE SOUZA CAMARGO Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.095490-7 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X VALDECY GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO GOMES (RJ-038922) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS.115 (EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO). \r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,05 A FAVOR DO FUNPERJ E FUNDPERJ, RESPECTIVAMENTE, HAJA VISTA GRERJ's DE FLS.66 E 71. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007736-7 - DAVID VAISSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ANDRE LUIZ FONSECA ROCHA), MARIA DULCIMAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131) Despacho:DEFIRO A PURGA DA MORA NO PRAZO DE 05 DIAS , OBSERVANDO A PLANILHA DE FLS 65, EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.050225-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Decisão:OFICIE-SE OBJETIVANDO O CANCELAMENTO DO PRECATÓRIO. APÓS, AO RÉU PARA COMPROVAR O PAGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.134332-0 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X INTEGRA ASSESSORIA EMPRESARIAL E RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:FLS. 78, ANOTE-SE. SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO, A TEOR DO ARTIGO 792 DO C.P.C.. AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONSOANTE RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.160407-2 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OSVALDO DOS SANTOS FERNANDES AO AEXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.040758-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOAO PAULO VASCO POIARES BAPTISTA), ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA OBSERVANDO O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 652 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (observando a Lei nº 11.382/06, que altera o C.P.C.). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.060121-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FRANCISCO DUARTE DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:CABE À PARTE, PROVIDENCIAR A BAIXA JUNTO À SERASA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.139833-5 - EDUARDO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X QUALISILK PROGRAMACAO VISUAL LTDA), PICTOGRAMA PRODUTOS VISUAIS LTDA), AZUIL SALVI), ALICE SALVI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.020959-4 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOANA PIEDADE ALBUQUERQUE BULHÕES Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123779-0 - MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)), BANCO PINE, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), BANCO BMC, Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852)), CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO CASEBRAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE FLS.101/108. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157531-2 - H.I. JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X SANTANDER/BANESPA Decisão:VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 48 HORAS. REGULARIZE-SE O SUBSTABELECIMENTO, EIS QUE SEM ASSINATURA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012535-0 - JOÃO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO, NO APENSO, QUANTO À MANIFESTAÇÃO DO IMPUGNADO. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014905-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO, NATALIA PUGA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.150767-4 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 345, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.124. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO AO AUTOR SOBRE ARs NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.033696-8 - GLENDA FERNANDA GOUVEIA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRED FINANC Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. 1-Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora, no que tange à negativação (fls. 07), e ainda, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à parte ré a RETIRAR o nome da requerente dos cadastros de inadimplentes (fls. 15), no prazo de 03 dias, advertindo que o não atendimento implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Int. 2- Cite-se. P.I. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.014910-0 - EDUARDO JOSE MANHAES NETO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) REPUBLICAÇÃO: \"MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.071896-5 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X DONNICI SION ADVOGADOS), MARCUS FREDERICO DONNICI SION (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Venham contra-razões, pelo autor.Após o prazo, com ou sem elas, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024313-9 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.104482-0 - RADIO EXCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X DOCTOR BRAIN PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.168191-4 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X MARIA GORETI FORTES LAGES MARCOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015202-0 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANIDIA DA SILVA DO CARMO Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I.. FLS. 31, ANOTE-SE. CONSIDERANDO O ENUNCIADO Nº 1, PUBLICADO NO D.O. EM 14/09/2001, VENHAM CÓPIAS DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, PARA ANÁLISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.024245-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PEREIRÃO TIJUCA DOCES E SALGADOS LTDA), HAROLDO PELLOZZI PAIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003481-0 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO ERVAS FABBRI (SP-091859)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)), BANKBOSTON S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. (SEGUNDA RÉ). \r\n\r\nProc. 2004.001.029612-4 - AUTO POSTO RIO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 840/841. \r\n\r\nProc. 2004.001.136178-1 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO AUTOR SOBRE FOLHAS 177/180. \r\n\r\nProc. 2005.001.148457-1 - NAIR RAPOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108923-4 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124880-4 - ADRIANO MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.033450-9 - LEONARDO BITENCOURT ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO PLANO DE SAÚDE. Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA Decisão:COM GRATUIDADE 1-Fixo ex officio o valor da causa em R$ 21.001,00, haja vista tratar-se de rito ordinário. Retifique-se. 2-Considerando a necessidade de urgência quanto ao deferimento da concessão pretendida...verifico estarem presentes os requisitos autorizadores para tal, sendo o fumus boni iuris e o periculum in mora, e mais, tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, razão pela qual a concedo para determinar à ré que autorize a realização do exame de ressonância magnética requisitada pela médica (fls. 25), ao paciente LEANDRO COELHO JUSTINO, consoante pretendido na peça exordial (fls. 07, item \"1\"), advertindo à ré de que o não cumprimento, DE IMEDIATO, implicará em multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). 3-Cite-se. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.156497-9 - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA), CELSO DESLANDES), RICARDO QUINTIERES CORTINES PEIXOTO), ATLANTIS S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS), FABIO DESLANDES), PAULINO CAMPOS FERNANDES BASTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)), JOSE PEDRO MENDES DA CRUZ), MAURO SERGIO PAIXAO DA SILVA), DC CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A), LUIZ ROBERTO DE SOUZA SAMPAIO), PROBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA), ADELSON GOMES BARREIROS), ALVARO DINIZ BARBOSA CORTEZ), GIL GOMES), REGINALDO CORDEIRO VENTURA ASSESSORIA COMERCIAL), REGINALDO CORDEIRO VENTURA), FERNANDO MARTINS VALVERDE), JORGE ALVARO SANTILHO MIRANDA), MILTON JOSE GOMES), RONALDO DAMIAO PAES FERREIRA), ALVARO FERREIRA DE SOUZA Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS. 261 E DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 262. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) AS PARTES SOBRE FLS.199.( A OITIVA DA TESTEMUNHA HERMES CASTILHO FOI DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 15 H.) \r\n\r\nProc. 2006.001.049669-5 - CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072086-8 - MARCIO MENDES FUMERO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X EDINALVA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:...1- razão assiste à parte autora, quanto à designação de nova data, haja vista a procuração de fls. 14; 2- venham os memoriais, no prazo comum de 10 dias, PUBLIQUE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011790-0 - DENNIS DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.154350-3 - PERIVAL GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS. 731. ( NO VALOR TOTAL DE R$ 554,88 ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119442-4 - OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864), Dr(a). ADEMIR COSTA (RJ-107044)) X CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \"AO EXEQUENTE, SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 449\" \r\n\r\nProc. 2005.001.073673-4 - GUILHERME DUSI VASQUES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), Assistente: TELSUL SERVIÇOS S.A., Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.120393-4 - DARIO RODRIGUES DE MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA FMI (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)), LAR UTIL BAZAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126762-6 - FELISMINA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL CLUB S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)), UNIMED SAO CARLOS COOPERATATIVA TRABALHO MEDICO, Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.131768-0 - CARLOS ALBERTO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) \"AO RÉU, SOBRE CERTIDÃO SUPRA (PETIÇÃO Nº 20070239294, PROTOCOLADA ME 31/01/2007 NÃO LOCALIZADA NESTA SERVENTIA. AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA)\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110001-1 - DEBORA VARGAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X BANCO ITAUCRED FINANCEIRA Decisão:JUNTE-SE A IMPUGNAÇÃO E DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.137454-2 - MARTA NOBRE FERREIRA TARDITE (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MADRIMOVEL ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:INDEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 245, VISTO QUE NÃO HOUVE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.114022-5 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Ao executado nos termos do art.475-J, paragrafo 1º do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002650-0 - FERNANDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CABE AO AUTOR COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 184. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.010908-3 - NATALIE DE FREITAS PINNOCK (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033683-0 - JOSE FERREIRA RODRIGUES, MARLEY CORMACK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X LETRA S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO) Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nId: 162492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162493": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Ceres da Silva e Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.700923-8 (87452) - ANANIAS MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X I.N.S.S Decisão:Esclareça o autor ... \r\n\r\nProc. 1978.001.401772-0 (97146) - GERALDO SABINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 197. \r\n\r\nProc. 1979.001.400307-2 (4142) - IZAIAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 1983.001.403209-8 (9515) - ANTONIO JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 156/167. \r\n\r\nProc. 1984.001.402638-6 (23028) - WILSON SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Despacho:... audiência de instrução e julgamento dia 03 de julho de 2.007, às 15:10 horas... \r\n\r\nProc. 1985.001.404686-7 (36816) - MARCELO DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X INSS Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.400628-8 (40410) - HELENA MARTINS DA SILVA E OUTRAS, BENEFICIARIAS DE ILDO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Decisão:... retornem os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 1986.001.400949-6 (40671) - ARMIRIO DA ROCHA, Habilitado: THAIS SILVA DA ROCHA, Habilitado: DIEGO RODRIGUES DA ROCHA, Habilitado: HELEN CRISTINA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Fls. 226, parte final : cumpra-se. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1989.001.113261-7 (54794) - ROBERTO FELIX LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 187/188. \r\n\r\nProc. 1993.001.018475-2 (57578) - PEDRO SILVA DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554) Ao Autor Sobre Fls. 182/183. \r\n\r\nProc. 1998.001.156113-0 - JOMILSON MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.164 \r\n\r\nProc. 1998.001.200560-4 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.135764-1 - ILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 150. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.142954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154870-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO VILLELA FIGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.011547-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATA DA SILVA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033689-0 - KOLETA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X PNEUTOP ABOUCHAR LTDA À parte requerente para recolher custas para o Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.127170-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FATIMA GASPAR MOUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Reconsidero o item 2 da decisão de fls. 86... \r\n\r\nProc. 2004.001.111580-0 - ROBSON ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X MARIO FERNANDO MENDES BARROS (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806) Decisão:Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2005.001.078869-2 - KATIA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.127725-5 - ALCERLI CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.132870-6 - MARIA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145424-6 - JEANETTE MARA TORRES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Ao réu sobre fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.001.148928-5 - ESPOLIO DE ROBERTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X HERMINIO JOSE PROENCA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Dê-se vista à parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.151516-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIO TODA Decisão:Regularize o réu ... \r\n\r\nProc. 2006.001.164967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X BIO CRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)), ROBSON MARQUES SOARES), LADY DE ALMEIDA SOARES), SANDRA REGINA GOMES BICALHO), SANDRA REGINA GOMES BICALHO Ao Autor Sobre Fls. 47, TENDO EM VISTA QUE A 3ª E 4ª RÉS AINDA NÃO FORAM CITADAS. MANIFESTE-SE, FORNECENDO NOVOS ENDEREÇOS DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011601-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO, Síndico: RALPH POP DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA Decisão:... Indefiro o pedido de reserva. Decline o autor a qualificação da inventariante do espólio ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.005159-7 - GILVANISE CRISTINA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:Defiro g.j. ... ... Defiro a expedição de guia.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.118690-7 - W MCG LVY GASPARIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926)) X TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Aguarde-se o julgamento ... \r\n\r\nProc. 2004.001.006244-7 - WALTER HARLEY PAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). NELSON SHINOB SAKUN (SP-058925) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.146406-9 - ORLANDO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Despacho:... audiência de conciliação ... dia 02 de julho de de 2.007, às 14:45 horas.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.122994-0 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ROSANGELA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Decisão:... intime-se, via D.O., a parte ré para cumprimento da condenação, no prazo máximo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.031242-7 - DULCE BORGES DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X FRANCOLIVEIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA), Litisconsorte: JOANA ANGELICA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) À parte autora sobre as certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 215/218) \r\n\r\nProc. 2004.001.053000-5 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALD SEGRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Digam os réus sobre fls.209. \r\n\r\nProc. 2006.001.130286-0 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159938-9 - SALVATORE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X ALZIRA DA SILVA PASTORE Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.017725-8 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119194-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Diga o autor sobre fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.033444-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALDEVINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.005805-9 - ANA TERESA RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:\"Intime-se o embargado ao cumprimento da condenação nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.052997-4 - WILLIAM ARAUJO LUNA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIA DURAN MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553) ... intime-se para devolução em 24 horas. Não atendido, expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0A - ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Decisão:... rejeito a exceção de incompetência ... \r\n\r\nProc. 2006.001.121527-6A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SORAYA COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... acolho a exceção ... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.083823-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARCOS JOSE MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.052463-9 - SANDTEC FUNDICAO E METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TECNOL EQUIPAMENTOS E CONTROLE LTDA Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.088539-9 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). ROSA MARIA DE OLIVEIRA BRUNS (RJ-145162E) Decisão:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.080011-6 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X MINAS LOGISTICA LTDA Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.106786-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RASTRO COMUNICACAO E PROMOCAO LTDA), MARILU SOLANGE DE ANDRADE E SILVA Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Intimem-se as partes nos autos da exceção de incompetência, da decisão ali exarada. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Cumpra-se a decisão da impugnação ... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118310-0B - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ROBSON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Intimem-se as partes do teor da decisão exarada nos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:... acolho a impugnação ... retifico o valor dado à causa ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027905-2 - DAVID DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BRUNO LACERDA BANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:... audiência de conciliação dia 25 de junho de 2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.117941-7 - MARCOS DA MATTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em finais... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.011886-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051193-6 - REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X BANCO CONTINENTEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)), BCN SEGURADORA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:(...) Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEGRALMENTE, declarando-os protelatórios, na forma da fundamentação expendida... \r\n\r\nProc. 2004.001.096097-8 - FABIO LUCIANO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109297-6 - MUNIQUE ROCHA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Digam as partes... \r\n\r\nProc. 2005.001.098089-0 - FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se nova guia... \r\n\r\nProc. 2005.001.102810-3 - IVANIL DA SILVA, Habilitado: EFIGENIA ROSA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)), Habilitado: ANA LUIZA MAGNA DA SILVA), Habilitado: CRISTINA MAGNA DA SILVA MARTINS, Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Ao réu sobre fls. 167 E 169. RECOLHA-SE NO PRAZO DETERMINADO, ACRESCIDO DO FUNDPERJ E DO FUNPERJ, TENDO EM VISTA OS AVISOS N 83 E 84/2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.167844-7 - NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306) Decisão:... audiência de instrução e julgamento dia 12 de junho de 2.007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.030316-1 - LUCIENE LAQUINI (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Defiro g.j.... denego a tutela antecipada ...cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.130408-0 - ALMIR RICARDO DE AVELLAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CMC ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Venham as custas faltantes para o desarquivamento (Desarquivamento: R$ 0,49, FUNPERJ: R$ 0,87 e FUNDPERJ:0,87). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.086250-2 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ESPOLIO DE LUIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:... certifique a respeito da garantia do Juízo e conseqüente tempestividade. \r\n\r\nProc. 2003.001.154064-8 - ESTEVES E SALVADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADAEQUARE ADAPTACOES MANUTENCAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS PARA DEFICIENTES FISICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098) Decisão:Aguarde-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.093696-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.089264-4 - IDVAN BRASIL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA COSTA SARMENTO (RJ-092743)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2002.001.108662-5 - SONIA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:Intime-se a ré ... \r\n\r\nProc. 2003.001.086881-6 - MADEL TEREZINHA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE E PEDOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364) Decisão:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.058094-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:... informe a parte exeqüente a(s) conta(s) sobre a(s) qual(is) incidirá a penhora \"on line\"... \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033440-6 - MARIA HELENA CORDEIRO DE SOUZA BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663)) X SARAPUÍ PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA À parte autora para regularizar o preparo (taxa judiciária sobre percentual de honorários advocatícios (20% sobre o valor da causa). \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2004.001.066343-1A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.066344-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ARMANDO AMARAL NUNES (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.121539-9 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA CACULINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Recebo a apelação de fls. 185/191 no duplo efeito.(Republicado por equívoco quanto ao nome do patrono do réu) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103942-5 - JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de junho de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142372-9 - ELZA MARTINS RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:Retifique-se na d.r.a. ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.063391-2 - MARKWAY BUSINESS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:Fls. 186: Anote-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.001.029608-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:À parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.149995-6 - RITA DE LUZIER LIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAR CELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.157596-5 - MARIZA CABRAL REIS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor Sobre Fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.113978-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em finais... \r\n\r\nProc. 2006.001.167442-9 - SIMONE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.062253-4 - MICHEL ANDRE BRONSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S.A. - CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em finais... \r\n\r\nProc. 2006.001.062292-5 - CENTER PASSAPORTE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Dê-se vista à parte autora... \r\n\r\nId: 162493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700423-4 (81690) - JOSE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:PROCEDA A SERVENTIA AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 328 NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 1984.001.401993-0 (25226) - CARLOS IVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ROBERTO BRAULE PINTO MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.400912-5 (36110) - ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:DIGA O INSTITUTO REU ACERCA DO ALEGADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.085565-3 (48221) - AMELIA AVELINA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS De Ordem: as partes sobre o laudo pericial. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.104322-1 - ROSEMARY MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL De Ordem: As partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.083612-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho: AO CONTADOR JUDICIAL. APÓS DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. EM SEGUIDA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071945-1 - JORGE LUIZ MARTINS MESCOUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 De Ordem: As partes sobre o laudo pericial. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.104709-4 - JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 De Ordem: As partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.154246-9 - MARCIO FIRMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS De Ordem: As partes sobre o laudo pericial. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.158015-0 - JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De Ordem: As partes sobre o laudo pericial. Após, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.025659-1 - MARCOS VIANNA LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:DIGA O AUTOR ACERCA DO TEOR DE FLS. 229/231, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008354-9 - FLÁVIA CAMINADA JACY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FONTES FILHO (RJ-059712) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032224-6 - ESPOLIO DE LUIZ FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X ESPOLIO DE RAYMUNDO JOSE MILAGRES Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:PROCEDA O REU A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO , NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA A FLS. 399 NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO . TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE INDIQUE BENS DO RÉU PASSIVEIS DE SEREM PENHORAS, NO MESMO PRAZO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113925-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS ME LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013861-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X DECTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS REFERENTES A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094664-0 - ENEIDA ISABEL GRILO VIANA MACHADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARIANNA CARRILHO ABDALLA (RJ-133669)) X JARDIM DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FACE AO LONGO TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, RECOLHENDO OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031782-2 - JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131057-1 - JOSE LUIZ EVANGELISTA X AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.013000-5 - GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X FINANCEIRA FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: COMPROVE O AUTOR O ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA E AS PUBLICAÇÕES DOS EDITAIS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.018555-9 - YOLANDA DE OLIVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITO SUSPENSIVO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.031261-7 - MARIA DE LOURDES LINO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2007, ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.109536-2 - AIDA BEVILAQUA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA BEVILÁQUA CRAVEIRO (RJ-052378)) X JOANA D ARC RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) PORTARIA Nº 01/2002 - EM RÉPLICA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.141661-9 - DIRCEU LUIZ NATAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLA REGINA RITO SCHWARZ (RJ-110779) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NECESSARIAS PARA A PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA E DESENTRANAMENTO, NO VALOR DE R$ 41,97, NO CAMPO 37 DA GRERJ, CONFORME JA DEFERIDO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.001396-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X A C DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 166 (R$ 1.000,00). TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079033-0 - KARLA CONSORT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X ANDREA SARAIVA DE ALBUQUERQUE ROEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, VISTO QUE INCUBE A DEFENSORIA PUBLICA MANTER CONTATO COM SEUS ASSISTENTES . OFICIE-SE AO BANCO SAFRA SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR DEPOSITADO, PARA A CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DE JUIZO. SEM PREJUIZO, AO AUTOR PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 5 DIAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158089-7 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X RAFAEL VALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISSO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça preambular para decretar a rescisão do contrato locativo existente entre as partes e que tem por objeto o imóvel localizado na rua Joaquim Murtinho, nº 71, apartamento 102, Santa Tereza, nesta cidade e, em consequência, decreto o despejo do réu.Fixo o prazo de 15 dias para que proceda a desocupação voluntária, devendo ser expedido mandado de notificação e, vencido este prazo, expeça-se mandado de despejo... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064777-6 - PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária, honorários periciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 com fundamento no artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.026455-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS, Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 X JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, DIGA O MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.128498-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA COSTA SOUZA (RJ-096294), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X EPITACIO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho: ATENÇÃO!!! NADA A PROVER ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA, FACE À DECISÃO DE FLS.163. AO EXEQUENTE PARA REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2001.001.061270-2 - LAZAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 48 HS, PARA QUE O EXEQUENTE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SALIENTANDO QUE JA SE ENCONTRA SUPRIDA A EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 267, § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.028280-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES JERIBA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE CARLOS RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE A SERVENTIA O DESPAHO DE FLS. 292, NA INTEGRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO TERCEIRO EXECUTADO, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO . DETERMINO QUE O EXEQUENTE PROVIDENCIE AS CÓPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA REQUERIDA, BEM COMO COMPROVE A DISTRIBUIÇÃO DA MESMA JUNTO AO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117107-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE JOAO ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997) Despacho: OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ(FLS.66), ENCAMINHANDO CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS.60, PARA QUE PROCEDA AO BLOQUEIO NA FORMA DETERMINADA, DEVENDO SER DESBLOQUEADA QUANTIAS DEPOSITADAS NA CONTA INDICADA A TÍTULO DE VERBA SALARIAL. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127108-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ECROM 2006 SERVICOS DE MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXQUENTE PESSOALMENTE PO CARTA AR PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO , COMPROVANDO A ENTREGA DO OF. DE FLS. 44 AO DESTINATARIO NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130403-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVANDO A ENTREGA DO OFICIO DE FLS. 78 AO DESTINATÁRIO , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134888-4 - POSTO DE GASOLINA BELART DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Despacho:INTIMEM-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU INSCRITO O EXEQUENTE NA DIVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.012476-7 - SAMANTHA NARCISO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.026190-7 - PATRÍCIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X CARLOS ROBERTO MARTINS PORTARIA 01/02, ART. 3º: AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS, BEM COMO COMPROVE A SUA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE 05 DIAS. TJI,V ERA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.141733-8A - MAURO BRAGA PASSINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA DIVISAO LAND ROVER (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA OS VALORES DEVIDO BEM COMO APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO , NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. SEM PREJUIZO DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA A FLS. 42. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048678-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRAJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Despacho:FLS. 515 - REQUERIMENTO NÃO ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE , HAVENDO, AINDA, VALORES A SEREM RECOLHIDOS. ASSIM REGULARIZE-SE , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031732-9 - JOCILEI RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO FININVEST S A Decisão:...Compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome do autor no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome da autora dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.013761-7 - BERNARDO ALEXANDRE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:ADEQUE-QUE O REQUERIMENTO FORMULADO AOS TERMOS DA NORMA PROCESSUAL VEGENTE, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.054856-5 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FACE A INERCIA DO REU EM CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A CONDENAÇÃO IMPOSTA, APLICAO MULTA DE 10 % SOBRE O DEBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E / OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101055-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Despacho:AS PARTES PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, ESPECIFIQUEM A SPROVAS PRETENDIDAS, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117767-4 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ADMINISTRADORA CIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097486-6 - ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Despacho:J. Digam as partes no prazo comum de 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.109127-7 - MARIA MARLENE SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS VIVIANI (RJ-137672)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES; 2- CONCEDO AOS REUS O RPAZO SUPLEMENTAR DE 48 HS, PARA QUE COMPROVEM O DEPOSITO DOS HONORARIOS FIXADOS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110248-2 - JOSE DYONISIO MARCELLO SALLES PICCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.127468-2 - LIVIA NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X JORNAL DE NOTICIAS MEIA HORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. ANOTE-SE ONDE COUBER. RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017474-6 - JOSE ANTONIO DA MOTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU SOBRE O DEPOSITO EFETUADO. TJ SOLANGE \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.098731-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO Despacho:AO AUTOR PARA QUE COMPROVE A DISTRIUIÇÃO DA PRECATORIA DE FLS. 124 NO JUIZO DEPRECADO, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093536-8 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDERÇO ATUAL E EXATO DO REU, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003380-7 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X KÁTIA DE MEIRELES LIMA VERDE Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009788-3 - MARCOS TAYAH (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.042051-7 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Despacho: REITERE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.028013-3 - ARTHUR TORRES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.029460-0 - JULIO FERREIRA DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X ALBERTO CARLOS SEABRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) De ordem: Ao autor s/ contestação do 3º réu \r\n\r\nProc. 2006.001.114960-7 - ERINO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X TELEMAR NORTE LESTE S A REPUBLICADO:RECEBO A EMENDA A INICIAL. PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 04 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESAOLMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA.PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DA PARTE AUTORA, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS48. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.125779-9 - REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032248-9 - PAULO HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO.NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, ADEUQE-SE O VALOR DADO A CAUSA , AO RITO ESCOLHIDO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.141751-4B - ADALTON STINGUEL VIANA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA CIA NAC DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011548-4 - LUIZ CARLOS DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X ESPÓLIO DE CARLOS DE LIMA VEIGA), Inventariante: CARLOS LIMA VEIGA JUNIOR Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , COMPLEMENTANDO OS VAORES DEVIDOS, NO PRAZO LEGAL DE 48 HS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO RÉU PARA QUE PROCEDA À COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSTIO NO PRAZO DE 5 DIAS, NOS TERMOS DA PLANILHA APRESENTADA A FLS.F 174. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPLEMENTAÇÃO DETERMINADA, OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL APARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.042963-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155752-7 - CLAUDIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020117-0 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Não obstante a existência de débitos, como o próprio autor alega, havendo o pagamento mínimo do cartão, através de débitos automáticos, o que se nota com o extrato de fls. 31, verossímil a alegação autoral além de presente o fundado receio de dano oriundo da inserção no rol dos inadimplentes. Assim, defiro a antecipação de tutela requerida. Oficie-se ao SPC e ao SERASA solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, pelos fatos narrados na inicial.Designo audiência de conciliação(CPC, art. 277) para o dia 10 de julho de 2007, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137181-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS PONCIANO DAS CHAGAS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO REU, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160119-0 - ESTETICPLAN CIRURGIA PLÁSTICA PROGRAMADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA 01/02, ART. 3º: EM RÉPLICA. TJI, VERA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118816-0 - ANA KARLA NASCIMENTO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:AO MINISTERIO PUBLICO ACERCA DA PRETENSÃO FORMULADA. APÓS, VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2003.001.090381-6 - ROBERTO LUIS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTEE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA SE O REU MANIFESTOU ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 279, FACE A DATA DA PUBLICAÇÃO DE FLS. 280 E A PETIÇÃO DE FLS. 281. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074637-3 - HENRIQUE GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:RECONSIDERO A SEGUNDA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 254V. TRAGA O REU CÓPIA DA DECISÃO REFERIDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Concedo ao autor o prazo improrrogável de 48 horas para que comprove a efetivação do depósito, sob pena de perda da prova. Transcorrido e não havendo o depósito, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.087832-4 - JOSE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Junte-se . Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132467-3 - ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.Transcorrido o prazo de 5 dias, com ou sem apresentação dos quesitos, intime-se o perito acima nomeado para dar início aos trabalhos. Sem prejuízo, diga o autor no mesmo prazo acima, acerca dos documentos acostados a fls. 89/92. \r\n\r\nId: 162495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.045279-8 - OSWALDO SANT ANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683) Despacho: A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO JÁ FORAM REALIZADAS CONFORME NOVA NORMA PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.147438-1 - CLAUDIA ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) à parte interessada para fornecer cópia da petição protocolada de n° 2007.013.8212, na forma do art. 162, 4° do cpc. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.140391-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI/BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE CARVALHO MEDELLA (RJ-020745)) X WROBEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho: SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.045407-8 - CAROLINA DO NASCIMENTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). MARIA ANGELA AMARAL SANTOS (RJ-101324)) X HENRIQUE MENDES FRANCO Despacho: FLS. 115: DEFIRO. E. A CARTA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.001051-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 128/130 E 132 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.137403-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JENILSON GUEDES DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS.100v.; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.072575-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAYSE FERREIRA ROSALBA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.42/45, 55 E 57 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060633-6 - AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X R T T RIO TSUSHIN TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.044043-7 - ESPÓLIO DE EMILIA SAVANA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO VILAR SALDANHA (RJ-060464)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ- 061436)), Inventariante: ARTHUR EMILIO DE SOUZA COSTA Despacho: FLS. 709/749: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094423-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X DENISE FERREIRA ALVES DE AQUINO À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS DAS PETIÇÕES PROTOCOLADAS SOB Nº 2005.1479780/2005.1239019 E 20051204574 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.025762-1 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). LUCIO CESAR MORENO MARTINS (RJ-044843)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREZ DE REZENDE (RJ-022019) À PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR O OFICIO PARA O RGI E FORNECER CÓPIA DO AUTO DE PENHORA ( FL. 95/95V.). NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.076404-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO VISCONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GRACILA BARBALHO FIRMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607) Despacho:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO, POIS NÃO É O RECURSO CABPIVEL CONTRA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2003.001.138799-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ELIZABETH CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087), Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224) Ao credor para recolher as custas necessárias à expedição da certidão para o RGI (R$ 8,74, conta 0711-2), na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060192-9 - CONDOMINIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X EDSON FRANCISCO DE SENTO SE E OUTRO Ao credor para recolher as custas necessárias à expedição da certidão para o RGI e mandados de intimação e avaliação, na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.008411-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVARISTO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X VERA SUZANA SO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 176, CONFORME DETERMINADO A FLS. 173. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 182, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.138097-2 - RENE RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO MARCANDO A NOVA DATA PARA PERÍCIA, NO DIA 09/05/07 ÀS 10:30H, NO CONSULTORIO, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 190, SALA 410, BOTAFOGO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.059934-4 - PALENSKE E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR ABREU DAS NEVES (PR-022706)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S A SBCE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão: INDEFIRO A PROVA ORAL POR IMPERTINENTE. EM ALEGAÇÕES EM 10 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074925-1 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.085524-5 - TEREZA CRISTINA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ALCIR DA COSTA ALBERNOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA INTERPOSTA, PRESA NA CONTRACAPA DOS AUTOS. NA FORMA DO AART. 162, &, 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.146653-4 - TECNCONST CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157704-7 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X DC BRILHO BRASIL LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 60/60V., 73 E 79 (DUAS CÓPIAS DE CADA ) A FIM DE INTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160752-0 - FRANCISCO DE ASSIS ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.167206-8 - DOMINGOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FLS.21V.; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.006104-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALADA CLUBE 21 RESTAURANTE LTDA Decisão:FLS. 79: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013776-5 - FELIPE FERNANDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL. 44, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.022964-7 - BOLA DE CRISTAL BILHAR E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X INOCÊNCIO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.152238-5 - MARIA DA GRACA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Despacho:DIGAM AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. VENHAM A DOCUMENTAÇÃO, CUJA JUNTADA FOI REQUERIDA NA AC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.019034-4 - FUNDACAO PROMON DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X MARIA APARECIDA DE BARROS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Despacho: AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2003.001.104056-1 - MARCELO CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X BV FINANCEIRA AS CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 2005.1234808 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134065-4 - JACY THOMPSON VIEGAS NETO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.098288-0 - MAURO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS JÁ FORAM PAGOS (FLS. 279). E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PERITA. I. A DRA. PERITA. SEGUE MINUTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.030423-6 - ANACY TATIANE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- FLS. 223/227: À CREDORA. 2-. FLS. 228/234: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143685-9 - RODRIGO PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO SR. PERITO MARCANDO A NOVA DATA PARA PERÍCIA, NO DIA 09/05/07 ÀS 9 H, NO CONSULTORIO, NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 190, SALA 410, BOTAFOGO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho: FLS. 170/171: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.126306-4 - ANTONIO CARLOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/05/2007, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.008736-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ANDERSON ALVES COSTA Despacho:FLS. 144/145: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.159474-1 - SILVIO CYRILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDUARDO ANDRE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 200700286083 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.079233-4 - ESPOLIO DE FELICJA MIZNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SONIA CAMPOS À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109694-9 - LECEC PLANEJAMENTOS VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X JOSE CARLOS DACIO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AC E/OU A PRODUÇÃO DE PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023095-9 - CARLOS EDUARDO SEVERO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X RICARDO FIGUEIREDO DAS NEVES Decisão:INDEFIRO, NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL. RECOLHAM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDIVAL DE ARAÚJO MESQUITA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130154-3 - CONORA RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X ADRECOSA ADMINISTRACAO REPARACOES E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438) Despacho: JUSTIFIQUE A EMBARGANTE A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.028324-9 - EDUARDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603)) X REGINA MAIELLO BARBATO (Adv(s). Dr(a). ANDRE SECUNDINO ABBAGLIATO (RJ-083378) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.119238-3 - MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) SENTENÇA: PROLATO A PRESENTE DECISÃO NA QUALIDADE DE JUIZ TABELAR, EM RAZÃO DA FIRMAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE FLS. 127. CONSIDERANDO O DEPÓSITO EFETUADO A FLS. 122, E A PETIÇÃO DO AUTOR A FLS. 125, DANDO QUITAÇÃO AO DÉBITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, INCISO I, DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092734-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SIDNEY ALVES DE MOURA Despacho: FLS. 82/83: OFICIE-SE À SRF. QUANTO AO OFÍCIO À SANTACASA, INDEFIRO, VEZ QUE TAL PROVIDÊNCIA COMPETE AO INTERESSADO. ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Despacho:FLS. 82/83: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031322-9 - IZABEL APARECIDA GONCALVEZ COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X SALOMAO BARBOSA DA COSTA E OUTRO Despacho: E. OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.164993-9 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X JEANS DAIKIRY Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.156355-1 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:FLS. 352/356: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.015368-0 - MARISE DA PENHA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X SABOR DA TERRA COMERCIO DE ALIMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME E OUTROS Despacho:1- FLS. 119: À DEFENSORIA PÚBLICA. 2- À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 130. \r\n\r\nProc. 2003.001.079526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ELIO LUIZ PISTARINE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381) AO CREDOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO E RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI E TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001795-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCELO PADUA AMARANTE À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DA SRA. ESCRIVÃ DE FL. 102v. E TAMBÉM, PARA FORNECER DUAS CÓPIAS DAS FLS. 95/96, 99 E 101 A FIM DE INSTRUIR OS ADITAMENTOS REQUERIDOS. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6 - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 20070056867 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147938-0 - JOSELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA (RJ-119930)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:COM RAZÃO A EMBARGANTE. O FEITO FOI JULGADO IMPROCEDENTE E A TUTELA DEVE SER REVOGADA. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA DETERMINAR A REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.030374-0 - IVONE DAS DORES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAIMUNDO SOARES MELO (RJ-094657)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão: À FLS. 167, CONSTA O DEPÓSITO EFETUADO PELO DEVEDOR, POR OUTRO LADO, À FLS. 170, A CREDORA REQUEREU O LEVANTAMENTO E DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111404-4 - GERSON MAGALHAES SENNA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. FIXO MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 500,00, NO CASO DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONHEÇO DOS EMBARGOS PARA ACOLHÊ-LOS NA FORMA ACIMA. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TAII FINANCEIRA FLS. 33/34: ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 28. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.068609-5 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU S A Despacho: JUNTE-SE A CONTESTAÇÃO NA CONTRA-CAPA. FLS. 98/105: DESENTRANHEM-SE E ENTREGUE AO ADV. EM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120561-0 - MABE MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA À PARTE AUTORASOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL.105; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118183-3 - MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 2006.01190043 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019526-7 - LUIS RICARDO TORRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO VOLKSWAGEN AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 97V, NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062532-8 - HAROLDO LIVIO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº2007.00668494 , NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121360-7 - ADRIANA LUIZA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X MARTINHO ANTONIO MENDONCA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA RECONVENÇÃO. APÓS, CLS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019908-4 - SERGIO VINELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662)) X SERASA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da 2ª ré, pois caso a parte autora seja vencida nesta ação poderá a 2ª ré fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual.De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que as rés excluam ou se abstenham de incluir o nome do autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).3) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012110-1 - JOÃO FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A À PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FL. 44. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.001.122592-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X JOAO PENA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho: FLS. 151: DEFIRO. REITERE-SE O OFÍCIO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.107990-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS Despacho:FLS. 67: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136556-5 - LUIZ CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). LATIFE ASSED (RJ-069048) Despacho:I. NOVAMENTE POR TELEFONE A FIM DE QUE SE MANIFESTE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078667-3 - ROBERTO CARLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- FLS. 114/118: AO AUTOR. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE APELADA SOBRE A DECISÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.105741-5 - DOMINGOS PICONE NETO (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: DIGA A AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.108830-8 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:NÃO HÁ NOS AUTOS ELEMENTOS QUE CONVENÇAM SOBRE A VEROSSIMILHANÇA. INDEFIRO A TUTELA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010053-5 - MARCOS EMÍLIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:DEFIRO JG. TENDO EM VISTA QUE O DÉBITO ESTÁ EM DISCUSSÃO, DEFIRO A TUTELA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE CORTAR, SUSPENDER, INTERROMPER A LINHA DE CELULAR DO AUTOR. MULTA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DE R$ 200,00 DIÁRIOS.I. CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.026242-8 - ALEX MARTINS HERBURGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110) Sentença:Processo nº 2006.001.022642-8Parte Autora: Alex Martins Herburgo e outrosParte Ré: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROSSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de repetição de indébito contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a restituição do valor que pagaram a mais.A parte autora alegou que são empregados da ré e aderiram ao plano Petros de Previdência Privada, como 11% de seus salários-participação, descontadas em folha. Entretanto, na década de 90, o país passava por grande instabilidade econômica, o que resultava em grande perda dos assalariados. A ré adota o mês de setembro para o reajuste salarial e o mês de maio para reajuste dos benefícios, ou seja, 8 meses após o reajuste dos assalariados, sendo que o índice aplicado é o mesmo dos reajustes dos salários. Os autores disseram que, no entendimento da ré, elevando de 11% para 14,9% a contribuição propiciaria a simultaneidade de datas de reajustes d \r\n\r\nProc. 2006.001.148764-1 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X BANCO ITAU Decisão: A MATÉRIA, ARGÜIDA EM PRELIMINAR, DEVE SER ANALISADA NO MÉRITO, POIS CASO SE CONCLUA PELA IRRESPONSABILIDADE DA P. RÉ, O PEDIDO SERÁ JULGADO IMPROCEDENTE. DESIGNO AC PARA O DIA 21/05/07, ÀS 14:45 HORAS. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014677-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:FLS. 351/52 - AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035444-6 - LUCIA MARIA GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho: FLS. 298: OFICIE-SE, COMUNICANDO-SE E SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111357-6 - MANOEL MARQUES TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: INTIME-SE O DR. PERITO PARA RESPONDER AOS ESCLARECIMENTOS, SOLICITADOS POR ESTE JUÍZO, ÀS FLS. 400. FLS. 402: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114779-5 - HUMBERTO MORTARI NETO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 459. \r\n\r\nProc. 2004.001.144369-4 - DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença: TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO AUTOR, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, III, CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2002.001.008025-1 - CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIO DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221), Dr(a). HELENA ESPELLET KLEIN (RJ-104863)) X MARIA DE LOURDES VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho: A PRINCÍPIO, O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA OS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES DA DESCONSIDERAÇÃO. COMPROVE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.134544-6 - COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X METALURGICA ESCALA DE SAO GONCALO LTDA Despacho: FLS. 93/94: AGUARDE-SE A RESPOSTA DO REFERIDO OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140804-2 - FERNANDO ANTONIO APARECIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:FLS. 28: DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nId: 162497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.045826-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SANDRA MARIA LIMA DE BARROS Despacho:Manifeste-se o autor quanto ao alegado à fl.205/206 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.157547-6 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO AGUIEIRAS A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHER CUSTAS OU RETIRAR OFÍCIO PRONTO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.063015-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), Inventariante: ROBERTO RODOLFO MARQUES SCHURR) X ESPOLIO DE DINORÁ MARQUES MARTINS Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2002.001.108143-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X POWER-MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) Decisão:(...)Assim, iniciada a fase executiva são devidos honorários advocatícios no valor inicialmente fixado em 10% da execução conforme autoriza o art.475-R do CPC.Diante do acima exposto, venha a planilha atualizada do débito, tendo em vista a aplicação de multa às fls. 373 e os honorários advocatícios ora fixados, e indique os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.103475-5 - CONDOMINIO SITIO SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DA SILVA PARAUTA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.094065-7 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAULO ROBERTO SALVIANO Despacho:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.150887-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RUTH MARIA DE ALENCAR KATZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:1) Retifique-se o valor da causa, com base na certidão de fls.25, anotando-se onde couber.2) Em audiência de conciliação, as partes requereram a suspensão do feito, diante da possibilidade de acordo. Transcorrido mais de seis meses, o termo de acordo não veio aos autos. Assim, devolvo o prazo de 15 dias para a ré apresentar contestação, observando o disposto no artigo 278 do CPC.3) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043887-7 - MARIO LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-035449)) X ALTAMIRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272) Decisão:Recebo a apelação de fls.142/148 no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.057006-8 - PAULO CELIO FURATADO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pela autora para condenar a ré ao pagamento da importância equivalente a 30,24 salários mínimos vigentes, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais (1% ao mês) computados desde a data da citação, na proporção de ¼ para cada autor. Outrossim, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que ora arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007.Tania Paim Caldas de Abreu Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.061918-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X CASA DE REPOUSO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo autor, e condeno a ré ao pagamento das faturas de consumo de energia elétrica referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2005, agosto e setembro de 2006, no valor de R$ 15.153,49, e as que se venceram no curso da ação, que deverão ser compensadas pelo valor equivalente ao dobro das contas referentes a janeiro, fevereiro e março de 2006 indevidamente incluídas na dívida; acrescidos de juros e correção monetária contados a partir da citação. Diante da sucumbência recíproca condeno às partes em custas por metade e deixo de fixar honorários.Transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085788-6 - CONDOMINIO EDIFICIO SAN SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MOZART CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Decisão:O executado não comprovou a existência de créditos/ ativos junto à CEF, capazes de satisfazer o crédito. Assim, defiro a penhora do imóvel de fls. 58/60. Lavre-se o termo de penhora. Intime-se o executado na forma do artigo 475-J, §1º, do CPC. Intime-se, via postal, o cônjuge do executado no endereço de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.089346-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X ISABEL CRISTINA SILVEIRA MACCALLUM (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da cota condominial referentes a mês de julho de 2006, bem como as que se venceram a partir de novembro 2006 e inadimplidas conforme art. 290 do CPC acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dos respectivos vencimentos e correção monetária até o efetivo pagamento e multa de 2%(dois por cento).Condeno ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.137471-8 - ISOLA COUTINHO MANHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Despacho:Venha cópia do acordo celebrado, devidamente assinado pelas partes, representadas por seus advogados. \r\n\r\nProc. 2006.001.159592-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARA HELIODORA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES HENRIQUES (RJ-045066)) X MARIA NADJA PESSOA Despacho:48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102607-4 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Despacho:Aos interessados sobre manifestaçao do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.046195-0 - MAURO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES À parte autora sobre certidão cartorária de fls. 51. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.044937-1 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X EDILEUSA MARIA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Sentença:Proc. nº 2006.001.044937-1Ação: DespejoAutor: Vera Maria NevesRéu: Edileusa Maria Santos de FreitasSENTENÇAVERA MARIA NEVES ajuizou ação de despejo por infração contratual em face de EDILEUSA MARIA SANTOS FREIRE.Ocorre que diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, noticiado pela parte autora na audiência de conciliação realizada em 27/03/2007, conforme assentada de fls. 115, o réu devolveu o imóvel e quitou o seu débito. O que foi ratificado pela parte ré às fls. 116. Desta forma não há interesse no prosseguimento da presente ação, por perda do objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI, combinado com 462, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Rio de Janeiro 28 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor para, em cinco dias, deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.142660-3 - SERGIO RICARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) X DANIELLE MARTINI DE SIQUEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Nada a prover ante a decisão do Agravo de Instrumento.Cumpra-se conforme já determinado às fls. 41. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106816-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls, 162/163, oferecidos pelo embargante, e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante esclarecimento de parte da fundamentação da sentença, com nova análise das questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140607-0 - RENATA DE FATIMA CONFECCOES LTDA X TAUBA LONDON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Intime-se o(a) autor para recolher as custas devidas, na forma do artigo 31 da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Expeça-se, ciente o exequente de que deverá entrar em contato com a 2ª Central de Mandados, para que acompanhe o OJA que vir a efetivar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.041755-2 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659), Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586) Despacho:1 - Regularizem os executados as suas representações processuais no prazo de dez dias;2 - Fls. 152 - Ao pré-excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.115178-0 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Fls. 46: defiro o desentranhamento dos títulos, mediante cópia e recibo nos autos, no prazo de 48 horas a partir da publicação. Decorrido com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.061630-0 - JOSE CARLOS ZIRRETA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X SOCIEDADE CIVIL DR ADOLPHO CARVALHO FILHO SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Oficie-se, por ora, apenas à Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.037250-3 - ANDRE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS Despacho:Diante do certificado, reitere-se o ofício de fl. 72, para cumprimento em dez dias, sob pena de configuração do crime de Desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.139783-4 - ADRIANA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X TIM MAXTEL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) Despacho:Recolha a parte ré as custas certificadas a fls.61.Diga o autor se dá quitação do débito, em cinco dias, concordando com a consequente baixa e arquivamento do processo, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.142893-4 - LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (SP-131459)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.111456-3 - ESPOLIO DE NOEMI BORBA PRISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MANUEL PEDRO LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 95, uma vez que a procuração acostada as fls. 4 dos autos em apenso se refere apenas aquele processo, não especificando poderes ao patrono do réu para representá-lo em qualquer outra ação. Assim providencie o autor a citação do réu. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.085311-2 - POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PRESIDENTE DA LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c artigos 8 da Lei 1533/51.Custas ex lege.Transitada em julgado, e recolhidas as custas dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro 28 de março de 2007.TANIA PAIM CALDAS DE ABREU Juíza de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033827-6 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.137594-2 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X FERCOBAN REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o eventual pedido de informações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143207-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUILHERME CAPANEMA DE ALCANTARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo desarquivado. Defiro o pedido de vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.102653-7 - MANOEL MARINHO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X PAULO ANGELIN RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665) Fls.392/396 - Ao exequente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.082827-8 - MARIA DE FATIMA DIAS PRADO MAIA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS (RJ-080229)) X CONDOMINIO DA RUA ALBERTO DE CAMPOS E OUTRO), Interessado: RENATA SÁ E SILVA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Despacho:Revogo, por ora o despacho de fls. 21. Notifique-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.154465-8 - REGINA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 348/351, oferecidos pelo 2º réu e os rejeito, eis que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC.De fato, pretende o embargante a modificação do julgado, com a reapreciação de questões de fato e de direito, o que não é cabível nesta via, desafiando a interposição do competente recurso de apelação.Desta forma, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.023914-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCILIA, Síndico: ADILSON COSME DE VSCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SORVETERIA SOLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte autora, expeça-se mandado de pagamento em nome do condomínio-credor com relação ao depósito de fls. 185. Após, retornem os autos ao arquivo, eis que o mesmo encontra-se com baixa definitiva. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.121993-5 - EDGARD BORGES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X SANDRA NUNES DA ROCHA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130) Despacho:Reconsidero o despacho de fl.210. Remeta-se ao contador, diante do peticionário de fl.209. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114350-2 - JULIETA DE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.132466-6 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração a sentença proferida a fls. 459/469 dos autos, alegando o réu/embargante a existência de omissão, eis que não deferida a gratuidade de justiça por ele requerida.Assiste razão o embargante. Tempestivos os Embargos, motivo pela qual os RECEBO e dou-lhes provimento para deferir a gratuidade de justiça ao réu/embargante.Quanto ao pedido de desentranhamento da petição de fls. 475/476, deixo de apreciá-lo, ies que não corresponde a qualquer enfrentamento da sentença proferida por esta Magistrada. \r\n\r\nProc. 2005.001.044992-7 - RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...Não há omissão na sentença a ser suprida. Na verdade, verifica-se que os pedidos sob letras \"a\" e \"b\" de fls.6 são apenas, aparentemente alternativos. Os pedidos são idênticos, não se refere o último como quer o embargante, ao exercício do direito de desistir do contrato firmado.CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120537-2 - CAMILLE DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALTAIR ALVES (RJ-111010)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Intime-se a autora para deflagrar a fase de execução, trazendo aos autos a planilha do débito, nos termos do artigo 475-B do CPC. Vindo a planilha, intime-se a ré, ora executada, na pessoa do seu advogado, para que cumpra o julgado, nos termos do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.161254-0 - ROSELITA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar suscitada e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de Justiça à autora. Sem custas. Transitado em julgado e decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.073739-4 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: SIMONE PINTO MONTEIRO OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ESPOLIO DE OLIVIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO Despacho:48 horas sob pena de arquivamento \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.158283-5 - CLAUDIO LUIZ LATTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO DE CARVALHO (RJ-066979) Despacho:Fls. 234, anote-se onde couber; Defiro vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 162498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.033372-4 - LUIS ALBERTO MARIA EDUARDO DE MOUSTIER, LAETITIA DE MOUSTIER (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra (Certifico que: falta recolher duas taxas judiciária mínimas, considerando que nos feitos consensuais é devido uma taxa para cada requerente (art. 134 parag.único-cod. tributário; falta complementar R$ 3,93 para o FUNDPERJ (conta 567300124-3). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.200784-7 (93552) - SHIRLEY LEWIS DO AMOR DIVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003972-0 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)), ROSA MARIA DO COUTO COTA, Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) FORNEÇA A PARTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.052101-6 (133053) - LENY DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI TORRES GOUVEIA (RJ-053386) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Custas ex-lege. Sem honorários em face da natureza da ação.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.045563-9 - CHRISTOVAM DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MARIA DA GLORIA REIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895) AOS INTERESSADOS SOBRE A COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1977.001.700886-6A (117812) - MARIA DE LOURDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X OSWALDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. CONDENO O EXECUTADO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 10 % (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069416-0 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073391-7 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.028318-1 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO MULLER CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.200369-7 (126875) - SILDES DIAS DE OLIVEIRA, ALZENIR VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 1997.001.099266-0 - MARCOS GRODETZKY, LYLIAN BRAGANCA GRODETZKY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.027009-1 - RICARDO PIRES COELHO, PATRICIA SOUTTO MAYOR QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458) Forneça as cópias e recolham-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do titulo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.074198-1 (139757) - HELENA MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONSECA (RJ-047960)) X CICERO FERREIRA MARINHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.009606-1 (144082) - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 162360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.001.130960-6 - A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.028222-6 (100015) - ADRIANA DORESTE BADAJOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123)) X ALCEU DE OLIVEIRA BADAJOZ Despacho:Atenda-se ao MP.(Pela regularização da representação processual da requerente e manifestação do alimentando obre o pedido , e que deverá concordar expressamente.) \r\n\r\nProc. 2007.001.015925-6 - PEDRO HENRIQUE FAVERET ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CARLOS EDUARDO RENHA DA ROCHA Despacho:Esclarecidos os ganhos e as fontes de rendimentos do demandado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.025846-5 - EDUARDA BURCCI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE Despacho:Cumpra-se a decisão proferida no apenso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.103726-0 - MARIANGELA GONCALVES BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323)) X RICARDO BUENO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.143038-5 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2004.001.072832-2 - ROSIMAR GUISANDE VIDAL (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALEXANDRE ROBERTO MACEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS 476/479 AOS INTERESSADOS FL 451/452 A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.162178-4 - TATIANA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223)) X DANUBIO CARVALHO JUNIOR Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FL.60, E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.002539-2 - ELIAS BARRETO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANETE MARQUES CASTELLO BRANCO (RJ-139731) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.101877-0 - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X SYNDULFO CAVALCANTI NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre fls.43, devendo apresentar cópia das grerj's recolhidas \r\n\r\nProc. 2006.001.166033-9 - FRANCISCO CARLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285)) X LUCIANE TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876) Despacho:A RE NO PRAZO DE CINCO DIAS APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.025897-0 - MARIA IZABEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA FERREIRA (RJ-139128)) X ISAIAS JOÃO MACHADO Despacho:DEFIRO A JG CITE-SE POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS DESDE QUE AFIRMADA A AUSÊNCIA MEDIANTE TERMO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.020693-5 (99924) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA VILLELA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) Sentença: Isto posto, considerando-se o disposto no art.1.635,III do Código Civil, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 84, julgo procedente o pedido, e determino que se oficie a fonte pagadora do requerente para que cancele o desconto da pensão alimentícia devida a Fábio Medeiros Villela, ressalvando o direito do alimentando de vir, pela via própria, reclamar novos alimentos, desde que preenchidos os requisitos legais.Custas pelo requerente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.135803-8 - JACQUES BERGMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X ELIZABETH TAVARES BERGMAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165523-0 - LEONARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X PAULA FURTADO DE MENDONÇA MORETZSOHN Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL LEONARDO GARCIA DE ARAÚJO JORGE E PAULA FURTADO DE MENDONÇA MORETZSOHN, EIS QUE PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, CONTINUANDO A MULHER A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUE NÃO FOI ALTERADO POR OCASIÃO DO CASAMENTO.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.096448-9 - MARIA AUXILIADORA PINHEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X CAROLINA THOMAZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Sentença: Trata-se de Ação de Embargos de Terceiro, na qual a embargante, a despeito das intimações e das várias oportunidades concedidas pelo Juízo, deixou de recolher as custas processuais, abandonando o feito por mais de seis meses. Assim, tendo em vista que a embargante não manifestou a vontade de prosseguir com a ação, impõe-se a extinção do processo, que não pode permanecer, indefinidamente estagnado, dependente da duvidosa vontade da parte. Isto posto, e considerando-se inclusive o parecer do M.P. de fl.158, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267,III, do C.P.C. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos, desde que, recolhidas as custas subsistentes. Custas pela embargante. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.064186-5 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X GABRIELLY REIS VASCONCELOS E OUTRO Despacho:Converto o julgamento em diligência para que a embargante apresente, no prazo de cinco dias, notas fiscais referentes aos seguintes itens penhorados:1- TV Toshiba collection;2-Armário Duplex 10 portas;3-Armário Duplex 8 portas;4-TV Sharp 14 polegadas;5-Microcomputador samsung;6-Microondas Continental.Por fim, esclareça a embargante a que utensílios pertence a nota fiscal de fl. 13. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.000310-5 (106859) - REGINA ANGELICA LEITE ZOIA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574), Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X SYNDULPHO CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Despacho:FLS 403 E SS:AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 1995.001.003079-0A (107151) - MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 649/650: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.006064-4 (87175) - EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que se encontra paralisada há quase vinte anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro à exeqüente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 1996.001.059619-2 (108753) - HELOYSA RODRIGUES FAJARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO FAJARDO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que se encontra paralisada há mais de dez anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferia à exeqüente. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.105497-0 - EVANDRO ARRUDA DE MARTINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X LUIZ CARLOS DE MARTINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao exequente, sobre o depósito efetuado, ás fls. 329 e a quitação integral do débito alimentar, consoantes alegado pelo alimentante às fls. 330/331.) \r\n\r\nProc. 2003.001.002873-5 - JESSICA MARTINS DE CARVALHO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA MICHEL (RJ-081260)) X MARCIO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.257v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.069304-6 - VITORIA PEREIRA PAIM CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ANTONIO MUXFELDT PAIM CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 266/268: AOS EXEQUENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.005357-8 - CLEA MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338), Dr(a). ALINE PENNA (RJ-119520)) X NILCELIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812) Despacho:AO SIGNATARIO DE FL 76 SOBRE A CERTIDÃO CARTORARIA DE FL 79 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002108-8 - MARIANA DE MOURA BORBOREMA PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253), Dr(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA (RJ-138907) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FL 42 APOS AO EXECUTADO SOBRE FLS 39/76 \r\n\r\nProc. 2007.001.014765-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CÉSAR FALLER GILABERTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.001.503707-7A (74649) - Inventariante: S.C.N. X R.A.L.Z. Sentença:Trata-se de Ação de Inventário que se encontra paralisada há mais de vinte anos. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito nos termos do art 267, II Ido C.P.C. Custas pelo requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.013870-6 - ROSY SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AJZYK SZTERENZEJER (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:...Pelo exposto, defiro o aditamento de fls. 419/420 e determino a expedição do competente formal de partilha em favor dos requerentes, ressalvando os direitos de terceiros e débitos anteriores devidos às Fazendas... \r\n\r\nProc. 2002.001.030244-2 - ALOISIO ANDRE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) I-se os requerentes, via postal, para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076567-9 - I.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). CAIO JOAQUIM OLIVEIRA DE SA FREIRE (RJ-004080) Aos requerentes para recolher as seguintes custas:conta 0723-7=R$ 3,49conta0707-0-R$ 311,96conta6002-02696-8=R$ 17,45conta6002-05926-6=R$ 3,49conta 567300124-3Fundperjconta 6002-25174-9 Funperjtaxa judiciária=R$ 467,94 \r\n\r\nProc. 2007.001.022595-2 - MARIA MIRANI TORRES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Sentença: Trata-se de Ação de Inventário que se encontra paralisada há mais de dez anos. Assim, considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II, do C.P.C. Custas pelo requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:FL 338 DEFIRO A JG OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA MEDIANTE GRATUIDADE OFICIANDO-SE AO LABORATORIO PARA A CIENCIA DA GRATUIDADE APOS AGUARDE-SE A LIBERAÇÃO DO EXAME MEDIANTE CONVENIO SE HOUVER PREVISÃO PARA A SUA AVALIAÇÃO TAMBÉM PARA A HIPOTESE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1979.001.708125-2 - MARCIA LUCIA DA SILVA CIOCH X GABRIEL CIOCH (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Sentença:Trata-se de MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, que perdeu seu objeto porquanto prolatada a sentença de fls.34 dos autos do processo nº1980.001.708.623-3, em apenso, que decretou a separação consensual das partes. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C.CUSTAS PELA REQUERENTE. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 1982.001.502595-6 (73729) - AFFONSO TEIXEIRA MACHADO X MIRIAM SALVIANO MACHADO Sentença:Trata-se de ação cautela de separação de corpos proposta por Affonso Teixeira Machado em face de Miriam Salviano Machado, na qual foi deferida a medida liminar, autorizando-se a saída do lar do autor.A ré não foi citada até a presente data.Ocorre que nos autos do processo nº 89.001.094157-3, foi decretado o divórcio consensual do casal.Assim, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto.Pelo julgo, extinto o processo, sem exame do mérito, diante da perda superveniente de interesse processual, com base no artigo 267, inciso VI do CPC.Sem custas e honorários advcatícios.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.076730-7 (105040) - ALEXANDRE DE SA DA BANDEIRA DA CUNHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN V. FONTENELLE (RJ-043674)) X SOLANGE CARVALHO DA MOTTA. (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR NA PESSOA DE SEU PATRONO , PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DEVIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:DEFIRO OS OFICIOS REQUERIDOS NAS LETRAS A C E E DE FLS 493 /4 , INDEFIRO O DE FLS 493 LETRA B E DE FL 494 LETRA D UMA VEZ QUE COM A DECLARAÇÃO DA RECEITA, DESNECESSÁRIA A PESQUISA NO BANCO CENTRAL , QUE QUE IMPORIA APENAS O RETARDAMENTO DO FEITO E QUANTO A LETRA D TRATA-SE DE INFORMAÇÃO PRESTADA A GOVERNO ESTRANGEIRO QUE NÃO ESTÁ SUJEITO A JURISDIÇÃO BRASILEIRA E NÃO ESTÁ ASSIM OBRIGADO A REQUISIÇÃO DO JUIZO BRASILEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.080127-3 - JORGE SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GISELA DE CARVALHO SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) Despacho:Defiro o pedido de adiamento, em face da concordância das partes, ficando redesignada para o dia 23.05.07, às 16:30 h. Intimem-se, dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020846-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X EDUARDA BURCCI JAGUARIBE Decisão:Re-fixo os alimentos no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos brutos do réu, excluindo-se, apenas, os descontos previdenciários e fiscais, mediante desconto em folha de pagamento para depósito na conta de titularidade da genitora da autora, em face das despesas relacionadas na ação de Alimentos.Oficie-se à Associação Congregação de Santa Catarina, à Casa de Saúde São José, à Clínica Médica Parque Duque Ltda, e ao Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro para que procedam ao desconto, bem como para que remetam os valores dos ganhos atualizados do alimentante. Mantenho a data de audiência designada nos autos em apenso, 16/05/07, citando-se ambas as partes para as respectivas ações, para que produzam a defesa, bem como as provas que desejarem, advertindo-as para o disposto nos artigos 6º, 7º e 8º, da Lei 5.478/68. Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º da mencionada Lei.P. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.505886-3 - D.M.M.M. X D.V.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, paralisada há mais de vinte anos, que perdeu seu objeto em razão da sentença proferida à fl.48 dos autos do processo 1989.001.015.918.4, em apenso, pela qual restou dirimida a questão do pensionamento. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 1994.001.091098-2 (106520) - LUIZ FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO GUILHON (RJ-015556)) X DANIEL LUCAS LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WIGNER (RS-030864), Dr(a). CASSIUS ZENON DA SILVA (RS-051295) Despacho:ESCLAREÇA O ALIMENTANTE SE O PENSIONAMENTO CONTINUASENDO PRESTADO , MEDIANTE COMPROVAÇÃO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHAM ATUALIZADAS AS CERTIDÕES INDICADAS COMO DESATUALIZADAS À FL. 82. VENHA TAMBÉM A PROCURAÇÃO DA AUTORA, EIS QUE EMBORA HAJA SUBSTABELECIMENTOS NOS AUTOS, NENHUMA PROCURAÇÃO FOI JUNTADA ATÉ A PRESENTE DATA.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.043417-0 - MARILDA GIGLIOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503), Dr(a). VANIA HESPANHOL (RJ-078714) Despacho:O ESboço de Partilha de fls. 45/48 deverá ser assinado pelo ex-casal e seus patronos. Após, regularizado o Esboço, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.043087-8 - CLARICE SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ANTONIO KARST Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE, CLARICE SILVA MOREIRA, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010789-0 - RUI MONTEIRO KAMPF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes para o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.001.055856-5 (107374) - ROBERTO BERNARDINO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CLEONICE DA SILVA SABATHINI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA. (RJ-058096) Despacho: Trata-se de AÇÃO DE POSSE E GUARDA, que perdeu seu objeto porquanto homologado o acordo relativo a questão nos autos do processo 1995.001.004597-5, em apenso. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO C.P.C.CUSTAS PELO AUTOR. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.048205-0 - GUILHERME DE GUSMAO SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026)) X GRACE KELLY DE SOUZA SALDANHA DA GAMA), GUSTAVO DE SOUZA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (HÁ CUSTAS SUBSISTENTES POR UM MANDADO DE INTIMAÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, BEM COMO FUNPERJ E FUNDPERJ.).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.019570-6 - MARCIA MOTTA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X ANTONIO PEDRO MALHEIRO CASAIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES POR TRINTA DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3A (100729) - ALINE DE CARVALHO MARTINS X ARLINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Sentença:....Isto posto, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, II do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3B (100729) - MARCIA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ARLINDO MARTINS Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que se encontra paralisada há mais de seis anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte, bem como o parecer do M.P.de fl 21v., julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro a exeqüente. Ao trânsito, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1990.001.082948-3C (100729) - AUREA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X ARLINDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Sentença: Trata-se de Ação de Execução de Prestação Alimentícia que se encontra paralisada há mais de seis anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte, bem como o parecer do M.P.de fl 41v., julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, II do C.P.C. Sem custas, por força da gratuidade de justiça que ora defiro a exeqüente. Ao trânsito, arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.082456-8 - ESTHER GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MAURICIO ARON GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:Decisão em separado. Remetam-se as informações, conforme minuta em separado. (DECISÃO.Vistos etc....POR ESSAS RAZÕES, COM TODAS AS VÊNIAS, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, DETERMINANDO, CONTUDO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA AO COMANDO DA DECISÃO DE SEGUNDO GRAU, A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS RECLAMADOS PELO AGRAVANTE.) \r\n\r\nProc. 2006.001.031017-4 - FRANCISCO JOSE DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR CID SIMÕES (ES-003602)) X LUCAS BARBOSA PEREIRA Despacho:Intime-se a parte Autora para comprovar o recolhimento das custas processuais indicadas à fl. 13, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.076218-8 - CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GUILHERME BARCELLOS PEIXOTO DE CASTRO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS 236 /241 AO AGRAVADO APOS AO MP FLS 224/234 AO AUTOR \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.088341-8 (92914) - JOSE CARLOS SENA DE AZEVEDO E S/M (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). WALDIR VIEIRA MACHADO (RJ-012347) Sentença: Trata-se de Ação de Separação Consensual que se encontra paralisada há mais de quinze anos. Assim considerando o manifesto desinteresse da parte no prosseguimento da ação, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do art 267, III do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.122651-8 - VALDIR MENEZES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815) Separação Consensual - Valdir Menezes Paes ( Dr. Valter Gonçalves Martins OAB.n. 46.815 e Dra. Nair Marques do Rio Martins OAB.n. 77.513 ) e Maria das Graças Roderigues Paes . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. Processo desrquivado à disposição da parte interessada. Cadastrando apenso \". \r\n\r\nProc. 1991.001.126737-5 (102381) - ELIAS BATISTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.016837-4 (106993) - PAULO ROBERTO DA SILVA, MARCIA CID BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE TÊM INTERESSE EM DAR CONTINUIDADE À EXECUÇÃO DE PARTILHA, EM 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, DEVENDO, AINDA, REGULARIZAREM SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.109250-9 - PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Separação - Paulo de Albuquerque Carvalheira ( DR. José Antonio Scaramussa OAB .n. 21181 ) x Terezinha Moreira Lopes Carvalheira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desarquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2002.001.109250-9 - PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) Sepasração - Paulo de Albuquerque carvalheira ( Dr. José Antonio Scaramussa OAB .n. 21181 ) x Terezinha Moreira Lopes Carvalheira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, desrquivem-se os autos. \" \r\n\r\nProc. 2004.001.044359-5 - ADRIANA MARIANI DE ALMEIDA AMADO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FIGUEIREDO FERNANDES (RJ-075340), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Sep.Consensual driana Mariani de Almeida Amado Pachedo e Roberto Francisco Leite Pachedo ( Dr. Frandcisco Antonio de Freitas Neto OAB.n. 65.597 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado à disposição da parte interessada \". \" Armario 3a. pois tem pet. inicial pedindo D.p.d. encaminhada a conclus~]ao. \r\n\r\nProc. 2006.001.158451-9 - LUIS EDUARDO SOUHAMI COHEN ZAIDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Despacho:Atenda-se ao MP.ITEM 1 APOS VOLTEM (1 - Deverá ser esclarecido se o casal tem filhos, uma vez que nada consta da exordial.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.139363-2 - AUGUSTO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926), Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X MARIA AUXILIADORA VITA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341) Sentença: Trata-se de Ação Separação Litigiosa, na qual foi noticiado o falecimento do varão, que restou comprovado mediante a certidão acostada à fl.142. Assim, considerando-se a natureza da ação, não tem o feito como prosseguir. ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P.,DE FL.143, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, IX DO C.P.C. SEM CUSTAS. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.044420-4 - CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL 1175 ENTREGUE-SE A SUBSCRITORA APOS AO MP \r\n\r\nProc. 61.091 Conversão em Divórcio = Wilma Souto Maior Pinto ( Dra . Gilza Pate de Souza, OAB.n. 138.188 ) x Carlos Souto Maior Pinto. Nos Termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desrquivamehto. Após, desrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 67.461 Divório Consensual - Romilda França Brandão e Paulo de Abreu Brandão - filha Marília França Brandão ( Dr. Dirceu Ribeiro de Moura OAB. n. 10.744 ). Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. ' Processo desarquivado sendo cadastrado após, à disposição da parte interessada '\". \r\n\r\nProc. 76.377 Divórcio Consensual - Cláudio da Silveira Dutra Filho ( Dr. Narciso Dias da Silva - OAB.n. 68.871 ) x Denise Cristina Mothe Dutra . Despacho de 21/03/07 \" Venha o pedido de exoneração, pela via própria, Ação autônoma, por dependência, para o seu devido processamento, ciente do desaparecimento do feito anterior \". \r\n\r\nId: 162361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162362": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.001.078236-0 - SONIA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SÁ (RJ-071538)), ANDRE LUIS PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA), LINDA PAIVA GONCALVES DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Fls. 48/49: Aguarde-se a resposta do ofício endereçado à Receita Federal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.090717-6 - CAMILLA MARIA BELCHIOR VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:FLS.158: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059820-0 - MARIA DAS GRACAS DEFILIPPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X LUIZ FELIPE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 199/205 NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE APELADA (AUTORA) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.087555-4 - LEONARDO SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 79 e determino que eventual procedimento executório venha pela via própria.Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, em alegações finais. Após, remetam-se ao MP para que se manifeste quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.107010-9 - CAMILLA FILGUEIRAS JORGE DE LIMA PINNOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANE GOMES DE SOUSA (RJ-123003)) X ANDRE LUIZ PINNOLA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 99/134 NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE APELADA (AUTORA) PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, AO MP. COM O PARECER MINISTERIAL, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138105-0 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MUNIQUE MARTINS DANTAS (RJ-139193)) X MAURILIO RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOREIRA MEDINA GOMEZ (RJ-052623) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.157826-0 - ALFREDO PEREIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRSON SILVESTRE (RJ-020654) Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina do requerente, às fls. 09, objetivando a desistência da ação, bem como manifestação favorável às fls. 10, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.116775-0 - LUIZ CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X NILZA DE SOUZA GUEDES Sentença:Além disso, questões relativas a exoneração de obrigação alimentar não podem ser discutidas nestes autos, onde se trata apenas da questão relativa ao divórcio, cuidando-se da apreciação exclusiva de direito personalíssimo, desprovido de qualquer conteúdo patrimonial.Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de WALTER FERREIRA DA SILVA e MARIA DO CARMO LIMA DA SILVA, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147960-7 - TELMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA MARIA DA ROCHA TAVARES Sentença:O Ministério Público, às fls. 14v, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO separação judicial de TELMIR TAVARES e APARECIDA MARIA DA ROCHA TAVARES, mantendo esta o nome atual, nos termos da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente Mandado de Averbação ou Carta de Sentença destinado ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.148849-8 - APARECIDA BEZERRA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CELESTINO DA SILVA (RJ-124034), Dr(a). ANGELAPIMENTEL DUARTE (RJ-028827) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.023235-0 - MARIA CORDEIRO DE ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X JORGE GOMES Despacho:1. Afirme-se por termo a ausência. 2. Após cite-se por Edital com o prazo de 20 dias. 3- Expeçam-se os oficios de praxe, sem prejuízo das publicações dos Editais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.148385-7 - ANDRE LUIZ GAZZANEO RODRIGUES CORTES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X CELSO RODRIGUES CORTES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.154318-0 - VALERIA CRISTINA DA SILVA IORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANTHUIL JOSE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA PIMENTEL (RJ-101765) Despacho:Fls. 65: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.121481-4 - JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015)) X JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Despacho:Diga a Exequente sobre fls.186/187. \r\n\r\nProc. 2005.001.153102-0 - AMANDA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FERREIRO Sentença:CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 57, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045988-1 - IURI DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVERIO VICENTE BATISTA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 46 e verso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085136-7 - BRIZA SABOYA E ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Despacho:Fls. 69/70: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.087966-3 - ADRIELLE RUBIA COSTA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANO DA SILVA SAMPAIO Sentença:CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE, ATÉ A PRESENTE DATA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS AUTOS, MESMO APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 26, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 267, III E 598 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Despacho:Fls. 120: Ciência aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.148540-1 - JOSE MARINALDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARINALDO DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 24v, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à DP e ao MP.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.163375-0 - EDSON SA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X CLARA MARIA BARBOSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:FLS.357: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037869-8 - ARACY CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PERES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.139650-3 - GUILHERME JOSE DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:Atenda-se à fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.108663-2 - SAMIA MALUF SAAD (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X ANTONIO CARLOS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação, conforme já determinado.(Ato da Serventi: Falta fornecer cópia do IPTU e do RGI para instruir a avaliação) \r\n\r\nProc. 2005.001.132931-0 - ELVIRA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455) Despacho:DEFIRO A EXCLUSÃO DO BEM MENCIONADO ÀS FLS. 80. ANOTE-SE ONDE COUBER E ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.001.029089-6 (99797) - RUBEM VINICIUS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LINS E SILVA (RJ-000958) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.144896-9 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X PEDRO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.011861-8 - NICOLLAS BRAYANN BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS CABRINHA (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270) Despacho:1) Defiro a produção de prova pericial médica hematológica (método DNA), para cuja consecução nomeio o Convênio DNA firmado pelo Tribunal de Justiça;2) Oficie-se para inclusão, intimando-se as partes para comparecimento;3) A Audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.013347-4 - FELIPE RADAELE (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X RICARDO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907) Despacho:À PARTE AUTORA, APÓS, AO MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070810-8 - PAMELLA ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BENJAMIN ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Fls. 227/228: Defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.019878-0 - DAGMAR PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Venha certidão da Receita Federal em nome das partes, obtida pela internet. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1990.001.038198-8A (98764) - JANET RESENDE STIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ERLON RODRIGUES JACOMINI (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DA PROCURAÇÃO , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA., BEM COMO, INFORMAR O NOME DOS LOCATÁRIOS PARA EXTRAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007318-0 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELUCIO GOMES DE ASSIS (PB-003483)) X JANIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir;2. Designe-se data para Audiência Preliminar. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2007, ÀS 14:30). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708541-1 (65.180) - MANUEL RODRIGUES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:À PARTE INTERESSADA PARA QUE ATENDA AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1981.001.708882-7 (62.224) - DARCY DE LOURDES QUEIROZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se 3. via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1983.001.710291-9 (75.161) - RONALDO LAPORT RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NASCIMENTO ARAUJO (RJ-101800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31, ratificado às fls. 40, que mereceu parecer favorável do Ministério Público às fls. 41 e, em conseqüência, DEFIRO O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL, nos termos do artigo 46 da Lei 6.515/77.Com o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença ou Mandado de Averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.505742-3 (81117) - MAURICIO DA SILVA DAYRELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). MAGALI GODOY PEREZ (RJ-030050) Despacho:Vindo as certidões faltantes, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.037566-7 (105493) - D.D.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 54/56 e o documento acostado às fls. 07, onde se constata a maioridade de FILIPE DANTAS ABRANTES, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 63, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos ao filho acima mencionado, estipulados em dez por cento dos rendimentos do Requerente. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.089067-0 - CARLOS MURILO BEZERRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.030198-0 - JORGE FERNANDO BRAZ VICTORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Aos requerentes para que atendam ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.048684-4 - ALINE GOMES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1988.001.085864-3 - ARINETE COSTA CHIESSA COPPOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210)) X RUBEN ALBERTO CHIESSA COPPOLA Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APENSAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, DEIXOU DE SE MANIFESTAR NOS PRESENTES AUTOS, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.044614-6 - ROSANE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X GEORGES JOSEPH BARBEY (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804)), Interessado: WILLY MAARTEN LOUIS SCHMIDT, Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463) Despacho:FLS. 165/169 - OFICIE-SE COMO REQUERIDO PARA LIBERAÇÃO DO ÔNUS, CONSIDERANDO-SE A SENTENÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 110119 AGALGISA DE SOUZA ALVES (OAB/RJ 39456 - EVA ALVES MIRANDA) X JOSÉ DE SOUZA ALVES - \"ATENDA-SE À FAZENDA ESTADUAL\". \r\n\r\nId: 162362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.136674-7 - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006), Dr(a). TATIANE MESQUITA MINHO DE OLIVEIRA (RJ-114891)) X ANDRE LUIZ SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando a necessidade, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088963-2 - JULIA DE VALOIS PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 240/243. \r\n\r\nProc. 2006.001.159679-0 - MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS Ao Autor sobre fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.001.163485-7 - CAROLINA DE OLIVEIRA SILVA CHATACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X SAMIR ELIAS CHATACK FILHO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para devolução da carta precatória, sem cumprimento, tendo em vista sentença de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.001.027379-0 - SHEILA WADDINGTON VILAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA COELHO (RJ-101267)) X JOSÉ MARIA VILAR DE QUEIROZ Decisão:Considerando os fatos narrados na inicial, fixo os provisórios no percentual de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (brutos deduzidos apenas os descontos legais), para a Sra. Sheila Waddington Vilar de Queiroz.Oficie-se para o desconto da pensão junto à fonte pagadora informada na inicial, bem como os dados bancários indicados para o depósito (fl. 04).ACIJ em 09/05/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.163228-9 - ALEXANDRE COSTA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056)) X GLÓRIA VALÉRIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). REJANE DE ARAUJO CEZARIO (RJ-152526E) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Em Réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.072310-7 - SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MORGANA ARRUDA DIAS DA SILVA (RJ-062292), Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474) Despacho:1 - Fls.226/227: não vislumbro a existência da alegada dúvida. Nada a prover. 2 - Prossiga-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.033725-0 - RUBENS POMPÊO DE BARROS KANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177) .AO AUTOR SOBRE FLS. 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.146039-2 - TEREZA MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)) X ALICIO LAURENCIO DOS SANTOS Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO JUDICIAL das partes acima qualificadas, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira.Custas de lei. Sem ônus de sucumbência, pois não houve real oposição ao pedido.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.Oportunamente, anote-se a baixa e arquivem-se os autos.Ciência ao MP.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032216-7 - DÉCIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X EDNA ROSSI DE CASTRO Ao Autor sobre fls.37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.166855-7 - ALVARO LUIZ XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X BRUNO DE ALMEIDA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 19: \"REQUEIRO ESCLAREÇAM AS PARTES SE POSSUEM OUTROS PROVAS PARA PRODUZIR\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.022207-6 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ELIE MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO (RJ-126633), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.024443-0 - PAULO GUILHERME DELORENCI TOSCANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X PAULO ANDRE TOSCANO COSTA Despacho:Pelos termos da inicial, trata-se, na verdade, de EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Anote-se na D.R.A. Após, cite-se o Devedor para que cumpra sua obrigação, reclamada na inicial, em dez dias, na forma do art.632 do CPC. I. e ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.086379-0 (104751) - AUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X NUBIO STUART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Aos interessados sobre fls.163. \r\n\r\nProc. 2002.001.030460-8 - GUSTAVO NASCIMENTO SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024) Sentença:\"....Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, o acordo de fl. 140 para que tenha executoriedade.Custas de lei.Aguarde-se, em Cartório, o cumprimento do acordo. Após, venham conclusos para extinção desta execução. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.032910-9 - BERNARDO DE CENZO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AUGUSTO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Decisão:DECISÃO - Homologo a desistência formulada às fls.55. Por conseqüência, fica prejudicado o Recurso Adesivo de fls.40/45. Ao Executado para que faça o devido recolhimento das custas judiciais (fls.29). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045239-4 - NATHALIA SAAD REBORDAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104369-6 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 35/40. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.104392-1 - ALESSANDRA PERES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X SERGIO MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS. 33/38. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.156942-7A - DAPHNE BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fl.24: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO AO AUTOR SOBRE FLS. 11 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.098498-7 - FERNANDO MARCONDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X EUZA HELENA SILVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA (RJ-105758) Despacho:Fl.81: Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.061806-0 - CARLOS ALBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X TEREZINHA DE FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 180: \"AGUARDO O CUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DA FAZENDA ESTADUAL\" \r\n\r\nProc. 2005.001.013064-9 - MARCIA FALCAO KEMP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Aos interessados sobre fls.139. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022350-5 - CLAUDIO CESAR DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X CLAUDIA VIANA TOVAL CONRADO Despacho:Retire-se de pauta. Remarco ACIJ para o dia 02/05/07 às 14:00 h. Expeça-se novo mandado de citação, tendo em vista a certidão supra. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.028425-7 - JOSÉ PAULO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONCEIÇÃO ELIANA DOS SANTOS SARMENTO Decisão:1 - Fixo os provisórios na forma ofertada, ou seja, 01 (um) salário mínimo mais plano de saúde Bradesco em favor da Sra. Conceição Eliana dos Santos Sarmento, que deve ser pago até o dia 05 (cinco) de cada mês seguinte ao vencido.2 - ACIJ em 10/05/07, às 13:30. I. Cite-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.000332-7 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Como de costume, expeça-se ofício de circularização ao Bacen. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159513-7 - AMERICA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.034199-7 - GETH DUTRA BORATI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MONTEIRO VIANNA (RJ-105856)) X MARIANA COELHO DE SAMPAIO BORATI Ao Autor sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.001.033131-4 - MATHEUS CAMPOS DRAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X IVAN DRAGO AO AUTOR SOBRE FLS. 39, ITEM 4 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098992-0 (91.227) - PEDRO LUIZ STEINBRUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI (RJ-065338) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 71 V.: \"PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NA FORMA DA PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL\" \r\n\r\nProc. 2004.001.122652-0 - YEDA SAPHA ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444) Despacho:Atenda-se ao MP (fls.97): \" REQUEIRO VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL ATUALIZADA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.076408-2 - BRUNA NOGUEIRA WERNER PINHO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X EDUARDO FERREIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MP SUPRA: \"REQUEIRO FLS. 123 E SEGS.: PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA AUTORA\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1991.001.064689-5 - VALERIA VIANNA DO ESPIRITO SANTO X CARLOS LOPES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) REPUBLICAÇÃO: Aos interessados sobre certidão supra. ( fls. 85) \r\n\r\nProc. 2007.001.032235-0 - VERA CRISTINA RIBEIRO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-140484)) X RICARDO MIRANDA DA SILVA Ao Autor sobre fls.71. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130886-2 - CLAUDIA REGINA BUSTAMANTE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JULIO MARCIO DE OLIVEIRA BRAZIL) Decisão:\"DECISÃO; Considerando as seguintes circunstâncias:a)A decisão de fls. 29 verso, bem como o Alvará de Viagem expedido às fls. 30;b)Ser a representante legal da menor, Sra. Cláudia Regina Bustamante Guimarães, funcionária da agência de viagem;c)Não haverá prejuízo escolar para a menor (fls. 34) e, a concordância do Ministério Público às fls. 38,DEFIRO o requerido às fls. 31/33. Expeça-se o Alvará de Viagem, após o devido preparo das custas e taxa judiciária.Cite-se e intime-se.Ciência ao M.P.\" \r\n\r\nId: 162363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.015185-3 - VICTOR LAGO CHAVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X SILMAR VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Se o executado pretende \"cumprir integralmente com o acordo realizado com a RL de seu amado filho\" (cf. fls. 187), abstenha-se de imediato, de continuar protelando execução, em atitude que caracteriza má-fé, para o que o advirto.Não se esqueça de que, por haver pago o que quis e como quis, quando o quis, mesmo após a proposta de acordo (aliás, partida da RL do exeqüente, e não homologado, como já dito, por oposição do MP); por tudo isso, a RL retirou o acordo.Execução de alimentos é processo tão ou mais sério do que as execuções comuns, e não é possível que se transforme num cipoal de estratagemas, vítima dos quais vem a ser, essencialmente aquele que chama de \"filho amado\", do que não há _friso-o_ razão para que haja seja qual for a dúvida. Concedo-lhe derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para que, demonstrando boa-fé, pague o que deve a seu filho. \r\n\r\nProc. 2004.001.116428-8 - RAFAEL LOPES RHEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X AFFONSO RHEIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY GUIMARÃES GONÇALVES LOPES (RJ-076870) Despacho:Quanto à falta de pagamento de alimentos sobre 13º salário, venha por execução, se houver título.No pertinente a FGTS, o alimentando só receberia algo se houvesse incidência clara sobre tal verba, o que se não confunde com bloqueio eventualmente existente, na data da movimentação da conta fundista.Os alimentos não se destinam à família, mas, sim, ao alimentando (é ele o beneficiário).Apenas para tentar compor a situação, que parece difícil, manifeste-se o alimentante, em 05 (cinco) dias, deizendo se há alguma possibilidade de transação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129541-5 - LUCAS RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X JOAO CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Despacho exarado em petição: \" J. Manifeste-se o alimentando\".- \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114600-4 - JOSE SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)), Assistente: IVANILDA GOMES PESSOA, Dr(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO (RJ-054728)) X MARIA LUCIA RANGEL JANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775) Despacho:Digam as partes sobre quais fatos deporá cada uma de suas testemunhas.Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7 (51875/80) - JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.152397-9 - DUAITE DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA Decisão:Vistos, etc...Diante dos documentos de fls. 37, indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que, no caso, as despesas montam a R$ 174,41.Recolha-se, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034043-1 - IVAN DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851)) X MARUZA SCHMIDT RIBEIRO DE CARVALHO Aos interessados DEVERA RECOLHER NA CONTA NUMERO 567300124-3 O VALOR DE R$ 5,04 [DIFERENÇA DO VALOR DAS CUSTAS]. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Defiro o requerimento ministerial e requisito os documentos ali nomeados. Oficie-se. Prazo para atendimento à requisição : 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.133571-3A - ANA PAULA SOBREIRA JOSE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901)) X NEWTON JOSE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 20/34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7A - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.062332-5 - MURIEL ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERINALDO SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Decisão:Vistos, etc...Diante do documento de fls. 249, defiro o requerimento.Expeça-se o alvará. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120202-6 - MARCELO COIMBRA COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X TITO ABRANTES COIMBRA CINTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Despacho:O pedido é de exoneração de alimentos, de modo que, sendo a residência do menor com seu pai temporária ou não, como alega a ré, não há por que serem mantidos os alimentos, que - passe o truísmo - são devidos à criança; não à sua genitora.Digam, assim se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre oficio de fls. 168 \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2003.001.125441-0A - EVA OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)), Assistente: FRANCISCO JOAO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES, Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X THEREZINHA SOUTO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334) Despacho:A petição de fls. 04 não integra a questão da assistência, não podendo estar nestes autos, cuja formação determinei apenas para evitar maior tumulto procesual, o mesmo tendo acontecido com o incidente de falsidade.Desentranhe-se-a e junte-se-a no local próprio, certificando-se a seguir.Depois, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Na exata dicção da promoção ministerial.Venha proposta conjunta, em minuta, uma vez que a audiência especial só deve ser realizada sobre um mínimo de dados convergentes, não sendo razoável se prolongue, por horas a fio, em divergências intérminas.Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.001.080816-2 - MARILEA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESPOLIO DE COZETTE FERREIRA BON), Inventariante: THEREZA FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:Fls. 138/42: Digam sobre os documentos, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.033981-4 - LUIZ MAURICIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X HELENA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MONTEIRO ROSA (RJ-072430) Despacho:Despacho de fls. 184: Pela última vez, venha aos autos o documento exigido pelo M.P.- Em 05 (cinco) dias.- Transcorrido o prazo em branco, à douta Promotoria de Família.- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.005595-5 - ACIR FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X RODRIGO ALBUQUERQUE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Fls. 59/65: Manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.095534-0 - CLOTILDE VILLAR PINTO DA LUZ BARATA (Adv(s). Dr(a). SONIA CONCEICAO BARRETO DE SOUSA (RJ-038744)) X ESPOLIO DE ANTONIO RICARDO DOS SANTOS NETO), Inventariante: LUIZ CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SURGIK (RJ-004267), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155) Despacho:Como já determinado às fls. 463, preencha-se a lacuna às fls. 461 e, a seguir, certifique-se. Os autos são volumosos e exigem plena ordem e total clareza. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097229-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ROBERTA VICENTE PITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Despacho:Aud. de Conc. e saneamento, dia 03.05.07, às 15:00h. Compareçam partes e advogados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.130158-2 - RENATO BENEVENUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Fls. 45: Dê-se vista, por 05 (cinco) dias, mediante carga.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703774-1 (53.040/81) - ROMEU CONDE GUILHEN FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Decisão:Vistos, etc...Segundo fls. 179, o parcelamento exauriu-se aos 30 de novembro de 2006.Atenda-se, pois, à Fazenda, sem o que não será expedido o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.073035-1 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758), Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) CARTA DE SENTENÇA PRONTA DESDE FEVEREIRO DE 2007. PROC. JÁ COM BAIXA, PRONTO P/ARQUIVAR. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031768-8 - JOÃO PEDRO PIERRE PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARCELO PEREIRA PIRES) Decisão:Vistos, etc...Para análise da antecipação de tutela, cenham os documentos em idioma inglês devidamente postos em vernáculo, por tradutor público juramentado, uma vez que a genitora alega ter de viajar (com o menor), para cumprir curso de aperfeiçoamento. Por ora, defiro parcialmente a antecipação de tutela, para, suprindo a ausência da firma paterna, autorizar, apenas e tão-somente, a expedição do passaporte para o menor. Expeça-se o alvará. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 162364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.009280-4 (79773) - SUELI AUGUSTA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PALHARES DA SILVEIRA (RJ-019817)) X JOSE LIMA FREIRE Decisão:Defiro a gratuidade por estar assistido pela DP (fl.24). Ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.042835-1 - THIAGO MORETTE PERRETT (Adv(s). Dr(a). ARMENIO TAVARES DA SILVA (RJ-037567)) X ALBERTO DE BARROS PERRETT (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA Decisão:Atenda-se ao MP. 1- Fixo os provisórios em 10% dos ganhos líquidos do réu...2- Oficie-se ao empregador, se houver...3- Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007 às 13:30 horas. 4- I-se e cite-se o réu pessoalmente. 5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.166823-5 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTÔNIO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTÔNIO Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJ às fls. 31, vez que o endereço retro informado é o mesmo da diligência realizada (fls. 30/31). \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.059194-8 - PEDRO GUNJI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131527-1 - EDUARDO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X MARCIA VIRGINIO Decisão:Tendo em vista que a ré, pessoalmente citada, manteve-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo legal para resposta, ...DECRETO SUA REVELIA. À parte autora e após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.101756-7 (82274) - RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843)) X ALICE CRISTINA MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação à filha. PRI. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089930-3 - MARCIA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X SEBASTIAO JORGE PEREIRA Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.115503-8A (85236) - SUELY DE FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X DIOLINO JOSE SILVA DE SIQUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURILIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.137861-9A - TATIANA OLIVEIRA ROSA YAZEJI (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X SALIM MICHEL YAZEJI Embargos à execução//Adv.Dr. Reginaldo Carvalho da Silva - OAB/RJ 55.177.Despacho: 1- Junte-se aos autos da execução; 2- Recebo a presente como impugnação à execução, n/t do art. 475, L do CPC. 3- Ao impugnado e , após ao MP, no prazo legal; 4- Desapensem os processos findos e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:1- Acolho in totum a manifestação ministerial de fl. 1055/1055vº para reconsiderar em parte a decisão de fl. 1040 e determinar que o processo de execução da multa seja anotado no DRA...2- Qtº ao pedido de fl. 1044 a 1045, indefiro , mantendo-se integralmente a decisão de fls. 1016. 3- Diga o MP sobre fls. 1056/1115. \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Decisão:1- Tendo em vista as informações prestadas pelo BB, bem como, a manifestação ministerial retro, indefiro o pedido de fl. 105; 2- À parte exequente, atendendo-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.105729-7 - FABIANA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FLAVIA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA, FERNANDA CHRISTINA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252)) X CARLOS MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 272/274- Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.018657-2 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.000839-8 - HELOISA HELENA AMARAL, GUSTAVO MANSO DURAES DA COSTA, CAMILA MANSO DURAES DA COSTA, Assistente: HELOISA HELENA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031)) X ANTONIO CARLOS DURAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DIAS (RJ-113451) Despacho:1- Fls.393/394- Anote-se; 2- Fls. 391, itens 1 e 2 - defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033689-6 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA (RJ-107945) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.033693-8 - IDAMARES CHRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.087009-8 - IDAMARES CRISTOFOLLETE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.009220-1 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074128-8 - LUCAS SPOLADORE SOARES, JOAO PEDRO SPOLADORE SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X ENA VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). GLEICI RAMIRO DA SILVA (RJ-089489) Decisão:Designo audiência especial para o dia 14/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087981-0 - IDAMARES CHRISTOFOLLETTE GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X NELSON GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/04/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003449-6 - MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.024314-0 - SANT'CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA PEREIRA ALVES (RJ-072213)) SANT CLAIR DO NASCIMENTO CAVALCANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.076408-9 (73449) - VERA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Custas ex-lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.085095-0 - MARIA IRENE LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X JALINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096440-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) Decisão:fl. 77 - Indefiro o pedido, tendo em vista que os cartórios de registros têm legislação específica. \r\n\r\nProc. 2005.001.116465-5 - TEREZINHA HEGGENDORN DONNER DE DRUMMOND ALVES, EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025164-9 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO, JOSÉ GUILHERME MONFORT DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043224-3 - RAUL SCHMIDT FELIPPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X KÁTIA ANGERAMI PRIENTE SCHMIDT FELIPPE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Fl. 80- defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.052272-4 - PAULO MAURICIO BOTELHO DE OLIVEIRA, SUELI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.001.021472-3 - MATHEUS DE ALMEIDA E ALBUQUERQUE LUDOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X JOSÉ RENATO LUDOLF PAIXÃO Decisão:...os requisitos correspondentes ao periculum in mora e fumus boni iuris não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a denegação da tutela pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.062126-0 - GABRIEL MOREIRA DA COSTA CIARELI (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO XAVIER (RJ-080518) Decisão:Homologo o acordo, para DEFERIR AO AUTOR a guarda provisória da menor;2- decreto a revelia da parte ré...3- Isto posto, declaro saneado o feito. 4- Defiro a produção de provas. 5- Designo o dia 17/05/2007 às 14:00 horas, para realização de AIJ. Lavre-se o respectivo termo. Dê-se ciência ao MP. I-se as partes por OJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.124019-0 - HELAINE BRAUN GIANNINI FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X CLAUDIO MARCIO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento de custas judiciais pelo ex-cônjuge varão). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.081080-9 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA (RJ-094101)) X CELSO MACACIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Despacho:Desentranhe-se fls. 175/176 e junte-se no processo pertinente. Certifique-se no local. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.001379-7 (50869) - MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)), MARIA CRISTINA POVOA, Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.158321-7 - VALMIR FRANCISCO LAUD VEIGA, ISIS DE OLIVEIRA LAUD VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746) Despacho:I-se o autor, via postal, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.147031-7 - GILBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.064620-4 - MIRIAM PIRIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253)), PAULO DOS SANTOS RODRIGUES, Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Fls. 77/78 - Indefiro , eis que o pedido deve ser proposto através de ação própria. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.081135-7 - MARCO ANTONIO MARUSSI MARQUESI (Adv(s). Dr(a). PAULO A. CIARI DE ALMEIDA FILHO (SP-130053)) X LILIANE BARBOSA SIQUEIRA MARQUESI Regularize-se , conforme certidão supra (pagamento de custas pelo autor). \r\n\r\nProc. 2007.001.000473-0 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:1- Às partes e, após, ao MP, para que especifiquem provas. 2- Defiro gratuidade à parte ré, por estar assistida pela Def. Pública; 3- Designo audiência de conciliação para o dia 20/04/2007 às 13:00 horas. I-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000473-0 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE Arrolamento de Bens//Adv.Def.Pública. Decisão: 1- DRA por dependência. Ap. 2- Defiro JG por estar assistidos pela DP. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000473-0 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE Busca e Apreensão//Adv.Def.Pública. Decisão: 1- DRA por dependência. Ap. 2- Defiro JG por estar assistidos pela DP. 3- Ao MP. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.023293-2 - RAÍSA CASTELO BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILENE CASTELO BESSA RODRIGUES MARTINS (RJ-115271) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 56.824/83 DESARQUIVAMENTO/Partes: JULIA MARIA SANTOS MACHADO e SERGIO RAMOS MACHADO- DRA. KARLA SACCHI - OAB/RJ: 107270 - Despacho: Venha: Declaração do patrono que está patrocinando a causa gratuitamente. \r\n\r\nId: 162365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.066198-4 (5730) - LARISSA BELIZARIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO S GUIMARAES (RJ-081031)) X CALMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para intimação pessoal do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.001.041731-8 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). PRISCILLA GONZALEZ CUNHA (RJ-129297)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164059-6 - ISADORA SALES BARRETO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ODILO ZANUZO (RJ-106024)) X NEY MARQUES DUTRA Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls 41. Aguarde-se a AIJ designada para o próximo dia quatro. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.019883-3 - ANA LURDES SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)), JESSE DE JESUS ZAMITH JÚNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130486-8 - MARCELO CORDEIRO DOS SANTOS X SABINA AUGRAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:Fls 57 - Defiro. Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.004385-0 - ANSELMO DE SANTANA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X VILMA SOARES JORGE Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas cumprimento da Carta Precatoria conforme fls. 28/29 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.126528-7 - NELSON ROBERTO CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-123141)) X SELDA DE MOURA CARPILOVSKY (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.031923-5 - RICARDO WILSON DA SILVA PARANHOS, RENATA MORENO SILVA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls. 34. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.086729-4 - MARIO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X ELY DE SOUZA CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA (RJ-144056E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para fornecer as cópias para instruir os ofícios aos distribuidores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081867-4 - MARCOS IVO GROISMAN (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X RAFAELLA GROISMAN), KARINA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Sentença:...Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, na forma do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.049052-5 - REGINA MARIA ALVES DE SEIXAS FRANCO, FERNANDO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO, FABIO JOSE ALVES DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PAULO CESAR CAMPOS DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls. 264. \r\n\r\nProc. 1999.001.111816-8A - CLAUDEMIR MAURICIO X VERA LIBIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.004372-0 - ALVARO EDUARDO CORTEZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JACI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:Fls 171/172 - Ao exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2002.001.029870-0 - JANET RODRIGUES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE FREITAS (RJ-099764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESPÓLIO DE MANLIO CORREA), Inventariante: CARMEN LUCIA CORREA Despacho:À exequente para fornecer o endereço do inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.057641-0 - FLAVIA DE REZENDE GERMANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ROGERIO DE BRITO GERMANO Despacho:O ofício se encontra pronto, acostado à capa dos autos, devendo a parte interessada diligenciar para que seja encaminhado ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.001.065042-6A - GABRIEL MATTOS RIBEIRO CONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X CELIA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). THALES ALBUQUERQUE MONTEBELLO (RJ-061542) Despacho:Venha nova planilha de débitos, excluindo-se os honorários advocatícios, que não são devidos na fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Despacho:Caso o executado não possua bens a execução será suspensa. Esclareça o exequente se pretende a realização da penhora portas a dentro, quando deverá indicar o endereço do executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033778-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 0,78 em OUTRAS RECEITAS, na conta 567300124-3 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.082738-8 - CARLOS MODRACH LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONCA BEZERRA (RJ-031037)) X LUCIA MARGARIDA MENDONCA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:Fls 190/193 - Defiro integralmente. Oficie-se. Intime-se o alimentante. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.146678-9 - ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X VERA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875), Dr(a). FILIPPO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-132142E) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o pagamento das custas para a avaliação que se realizará no 10º Avaliador, bem como forneça os documentos para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho: Intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a advogada da ré o pagamento das custas para intimação do executado em honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.153664-0 - ELAINE ROPKE PITTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.162477-3 - BENJAMIN ALEX SALIM DO VALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X ANA LÚCIA DE PAULA MASSARONI), BRUNO MASSARONI DO VALE Decisão:Defiro JG à ré. Tendo em vista o teor da contestação, designo audiência de conciliação (art 331 do CPC) para o dia 12/04/07 as 15 h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.039365-1 - DANIEL HUGO MONROY CANDIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X RITA DE CASSIA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Decisão:Ao M.P. Caso não haja oposição, defiro o pleito \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.125107-4 - TANIA LEMOS BUSLIK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Os pedidos de fls 96 serão analisados no despacho saneador. Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/07 às 14h. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099449-0 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). ANDRE ZIMERFOGEL (RJ-134692) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.030569-8 - LUCIANO MESSINA STOR (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X GABRIEL MEIRA STOR), LUCAS MEIRA STOR Despacho:Venha cópia da sentença que se pretende modificar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.800015-3 (127394) - PAULO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar custas para intimação por oja da alimentanda. \r\n\r\nProc. 1995.001.082962-7 (5862) - ILZA TOLEDO NERIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X VALDIR NERIS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:Os autos se encontram em cartório á disposição do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.161372-6 - ERONIDO JOSÉ OLIVEIRA, ROSELI MARIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.031811-5 - ANTONIO HENRIQUE LAGO, VERA MARIA VEIGA LAGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Digam os requerentes sobre a cota do Ministério Público de fls. 12, verso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.035984-0 (4363) - MARIA JOSE DA SILVA MEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X VANDERLEI MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616) Despacho:Defiro JG. Intimem-se os alimentandos para que informem, em cinco dias, se frequentam curso de nível superior, bem como para se manifestarem sobre o pedido de cancelamento dos alimentos formulado pelo alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.001.078787-2 - FABIANE MERCON OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). SONYANNA SABADINI (RJ-123622), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X JOSEPH ALKHARRAT Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Fixo o prazo em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.118270-2 - ELI RUBENS LEVY EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037)) X SONIA EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Designo audiência de conciliação (art 331 do CPC) para o dia 17/04/07 às 14:30 h. Intimem-se Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135423-9 - MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Recolha a parte autora as custas pela intimação por oficial de justica da parte ré \r\n\r\nId: 162366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.063974-5 (6111) - STEPHANIE MARIE GALHARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PAULO MAURITYS DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1997.001.026134-2 - JOSE PAULO CORDEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X PAULO AUGUSTO BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258) AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.121111-0 - ALVARO JORGE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ENOQUE DA CUNHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PEREYRA MORAIS (RJ-108922) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada- ADV.MARCOS NEVES-OAB.RJ.137.610 \r\n\r\nProc. 2002.001.158167-3 - C.G.F., Assistente: S.R.M.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALTANIR DIAS DE CASTRO (RJ-108512) Despacho:1 - Fls. 138 - Renove-se o ofício de fls. 101, ao empregador para desconto da pensão alimentícia, devendo o referido ofício ser entregue mediante oficial de justiça.2 - Às partes para cumprirem o item 2 do despacho de fls.99.Despacho na inicial de execução de alimentos: D.P.D.R.A.Apense-se, se necessário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103917-4 - ANNA LUIZA ALVES GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X PEDRO GONCALVES DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295) Sentença:Tendo em vista a certidão de óbito da parte requerida e o parecer do M.P. à fl.135, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IX, do C.P.C. Custas de Lei, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, pela MM. Juíza foi determinado que se encerrasse a presente assentada. \r\n\r\nProc. 2006.001.039170-8 - ANNIE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X ROBSON VIEIRA FERREIRA Autos desarquivados,a disposição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.001.119092-9 - MANUELA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Fls.84/85- Não pode a parte pretender a suspensão do processo já conclusos os autos para sentença, a fim de que seja aditado o pólo passivo da ação, proposta que foi a ação movida apenas ante o genitor do menor, por implicar em alteração subjetiva defesa por lei, conforme entendimento do artigo 264 do CPC.Decorrido o prazo de publicação, voltem os autos conclusos para a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.005482-3 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURÉLIO RIGHETTI FILHO Despacho:1 - Venha a emenda da inicial em termos e em observância ao disposto no artigo 282 do CPC, prazo de 5 dias, pena de indeferimento. 2 - Regularize-se a representação processual. 3 - Venha planilha discriminada dos gastos da autora.4 - Venha cópia dos três últimos contracheques da autora. 5 - Venha a declaração de que trata o artigo 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147225-0 - IVONILDES CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 36: rejeito a preliminar arguida pelo réu por falta de amparo legal. Com bem destacado pelo M.P. o afirmado erro é matéria de mérito e há de ser demonstrado no curso da instrução. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 13:30h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.027227-8 (6063) - CARLOS MARCELO DE PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos em razão da maioridade civil alcançada pelo alimentado ANDRE DUFFLES PINHEIRO com 24 anos de idade. À vista dos autos o M.P. à fl. 45Vº, opinou pelo cancelamento da pensão alimentícia.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.Considerando que o alimentado atingiu a maioridade, estando atualmente com 24 anos de idade tenho como cessados os efeitos do vínculo jurídico que determinava o dever de prestar alimentos (art. 1.635, inciso III, do novo Código Civil). Isto posto, exonero o alimentante do pagamento da referida pensão alimentícia.Oficie-se ao empregador do alimentante para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 12,5% (doze e meio por cento) dos ganhos líquidos do alimentante referentes à pensão até então devida aANDRE DUFFLES PINHEIRO. Custas de Lei.Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.012051-9 - DAVI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X CELIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2001.001.001307-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARILUCIA DE SOUZA PEDRA Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE JULIO CESAR DE OLIVEIRA (que desde 15/07/99, passou a usar o nome de Julio César Oliveira Tomé de Sousa, consoante mandado de averbação à fl. 53) e MARILÚCIA DE SOUZA PEDRA, que voltou a usar o nome de solteira quando da separação judicial. Sem custas pela parte Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido e por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142326-2 - SELMA DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO RODRIGUES PORTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PORTO (RJ-052215) Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE SELMA DE MENEZES SANTOS PORTO e JOSÉ GERALDO RODRIGUES PORTO (PROCESSO Nº 1996.001.022529-3), que voltou a usar o nome de solteira, ou seja, SELMA DE MENEZES SANTOS, conforme certidão de fl. 10.Sem custas pela parte Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.081917-1 - MARIA DE FATIMA AMORIM RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA-DR.RODOLPHO RAMOS PEREIRA JUNIOR-OAB.RJ.117.812 \r\n\r\nProc. 1999.001.126817-8 - MONICA DECARO SILVEIRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.001.073133-5 - SHEILA DA SILVA BEZERRA CORDOVIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.114574-0 - HELOISA JUDITH SARMENTO RIGHETTI (Adv(s). Dr(a). JAGMAR MIGUEL DA COSTA (RJ-063576)) X MARCO AURELIO RIGHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Sentença:À parte autora para esclarecer se voltará a usar o nome de solteira ou se manterá o nome de casada. Após à parte ré e ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.020729-2 - ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JORGE VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:Tendo em vista o exposto no relatório, acolho integralmente as razões do Ministério Público, e determino que o executado pague em 24 (vinte e quatro) horas, o valor da diferença entre o valor já depositado judicialmente às fls. 54 e o valor apresentado na planilha de fls. 84, acrescido de multa de 10% (dez por cento) de que trata o artigo 475 -J do CPC.Desde já, expeça-se Mandado de Pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 54. Após, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para se dirigir ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, para efetuar o seu levantamento. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112376-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI Decisão:Acolho a quota ministerial de fls. 69/69vº in totum e chamo o feito à ordem para determinar:1 - Torno sem efeito o despacho de fls.60 uma vez que trata-se de débito pretérito dos alimentos e observando-se que a própria exeqüente optou pelo rito do artigo 732 do CPC ( fls. 24).2 -Mantenho a penhora determinada às fls. 57. Oficie-se ao Detran para que desconsidere o ofício de nº.429/2007/OF, datado de 22/02/2007, deste Juízo, e para que informe se o veículo descrito às fls.56 é de propriedade do Sr. SALIM BENTO NIGRI, portador do CPF de nº.336.184.967-53. Positiva a resposta, o referido Órgão deverá proceder à anotação da penhora.3 - Fls. 59 - Nada a prover.4 - Fls. 65/66 - Esclareça a exeqüente se se trata de uma nova execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.136313-7 - EMILIANO CARLOS BANDEIRA CASTOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X EMILIANO CARLOS SERPA CASTOR Sentença:Cuida-se de ação de exoneração de alimentos proposta por EMILIANO CARLOS BANDEIRA CASTOR em face de EMILIANO CARLOS SERPA CASTOR, tendo a requerente desistido da ação,não havendo oposição do requerido (fl. 30). Isto posto, homologo a desistência expressa às fls. 24/25 e em consequência julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.039942-9 - JOAO PEDRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JULIO DA SILVA GERALDO AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.144480-1 - MARIA HELENA MAGALHAES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X ROBERTO MADRUGA LUZES (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). SAVIO FERRARO BASTOS (RJ-088020E) Decisão:Recebo os embargos interpostos às fls. 53/54 eis que tempestivos e acolho-os eis que presente o requisito do artigo 535 do CPC. Assiste razão ao peticionário de fls. 166/167 eis que este juízo laborou em erro ao proferir sentença extinguindo \"execução\", quando na verdade o réu espontaneamente cumpriu o julgado não havendo se falar em processo de execução. A sentença de fls. 164 portanto é nula de pleno direito. Averbe-se à margem do registro da sentença. PRI. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.053453-3 - ERNESTO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)) X LAURA MARQUES RIBEIRO AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA.ADV.MARCOS L.R. DE ARAUJO-OAB.RJ.107.297 \r\n\r\nProc. 2006.001.132425-9 - MARCOS ANDRE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EDUARDA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Despacho:Fls. 28: O dia 10 mencionado no acordo de fls. 19/20, refere-se à modalidade de pagamento feita contra recibo e não desconto em folha. Na modalidade desconto em folha de pagamento o depósito da pensão alimentícia deve ser efetuado na data de pagamento dos funcionários da empresa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.071719-1 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X MARIZA TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:1 - Torno sem efeito o despacho de fls. 127, haja vista o teor do despacho de fls. 120. Torno ainda sem efeito o despacho de fls. 129, tendo em vista a informação cartorária de fls. 130.2 - Intime-se pessoalmente, MARIZA TEIXEIRA DE CASTRO (fls. 122) para dar cumprimento ao despacho de fls. 125, em 05 (cinco) dias, pena de indeferimento do requerido na já mencionada fls. 122. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117503-3 - SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para a fixa a pensão alimentícia devida pelo autor à ré em um salário mínimo e em conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários pela ré, que fixo em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, eis que beneficiária de gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.009902-9 (6773) - ARMANDO VIGAR COELHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA- ADV.GUSTAVO FONSECA MORAES-OAB.RJ.140.364 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.103326-5 - NILCEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X PAULO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:30 h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.119523-0 - ANTONIO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONILDES CARVALHO DO NASCIMENTO MARTINS) Decisão:1 - Defiro JG à parte ré.2 - Fls. 12/25 - À parte autora. Após, ao MP.despacho na inicial de Anulação de casamento: D.P.D.R.A.Apense-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 162367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.102180-6 - THIAGO MOREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES LEAO (RJ-076675), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-076669)) JOAO ALBERTO DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:INTIME-SE O ALIMENTADO, PESSOALMENTE, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE EXONERAÇÃO, EM CINCO DIAS, COMPROVANDO SE FREQÜENTA CURSO DE NÍVEL SUPERIOR, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. Atos da Serventia: ao alimentante para: 1) fornecer cópias de fls. 54 e 58, a fim de instruir o mandado de intimação; 2) recolher custas para expedição do mandado de intimação. (pval/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.025976-4 - ADRIEL MATOS WILLIAM MC ROBERTS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X CODY WILLIAM MC ROBERTS E OUTROS Atos da Serventia: À parte autora para que informe corretamente o nº da conta onde será depositado os alimentos.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.044342-3 - JANETE PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO PEIXOTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) AO RÉU PARA RETIRAR OFÍCIO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, A PARTIR DE 02/04/2007. (PVAL/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.104050-0 (1307) - JAIR NOLASCO SALEMI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.052241-5 - GILVRANDO MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.043235-0 - SIMONE DE CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALDECIR NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572), Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Atos da Serventia: 2ª via da Carta de Sentença pronta para ser retirada a partir de 02/04/2007. (pval/3) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.077187-9 - RAQUEL BOAVENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X JAIR DOS SANTOS Decisão: FL. 105 : INCABÍVEL O PEDIDO, EIS QUE ATÉ A PRESENTE DATA O FEITO NÃO FOI JULGADO, AGUARDANDO-SE A REGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL ATRAVÉS DA CITAÇÃO DO RÉU.ASSIM, IMPOSSÍVEL A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, EIS QUE SENTENÇA AINDA NÃO HÁ.COMPROVE A PARTE AUTORA A COMPROVAÇÃO DO EDITAL, EM 48 HORAS. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.103357-3 - ALEXANDRE ENOCK CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MONICA RODRIGUES DOS PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 02/04/2007. (PVAL/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.067914-5 - MARCILENE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JOAO RIBEIRO LEITE Despacho:Certifique-se quanto a resposta do ofício expedido para a Light (fls.24). Não havendo manifestação, reitere-se o ofício,com prazo de 10 dias para resposta. ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 02/04/2007. (PVAL/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026361-8 - CARMEN ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X JORGE LEITE DOS SANTOS Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora.2. Cite-se. (EMF/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066443-5 - L.D.E. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E)) X L.F.D.E. (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PEREZ (RJ-132546) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068431-8 - LUAN DIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIZ FERNANDO DUARTE ELIAS (Adv(s). Dr(a). ALICE BRETAS VALADAO (RJ-132050) Despacho:A QUESTÃO DA IMPENHORABILIDADE DO BEM QUE PODERÁ SER OBJETO DE CONSTRIÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIOR CONSTRITO, SERÁ DISCUTIDA POSTERIORMENTE.INICIALMENTE, CONCEDO À PARTE EXEQÜENTE O PRAZO DE 30 DIAS PARA A JUTANDA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMÓVEL, A FIM DE QUE POSTERIORMENTE SEJA DECIDIDO ACERCA DA SUBSTITUIÇÃO DO BEM PENHORADO E ANALISADA A ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.012235-5 - MARCELO HENRIQUE DE LIMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272) AO EXECUTADO SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. PRAZO COMUM. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.085554-7A - Interessado: IGOR SIQUEIRA LISBOA, Interessado: IANN SIQUEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). VALESKA COUTINHO CORREA (RJ-156862E)) X PAULO MESSIAS RODRIGUES LISBOA PORTARIA 01/2006Ao exeqüente para fornecer cópia da emenda (fls. 15/17), bem como do demonstrativo de débito atualizado (fls. 27), a fim de instruir o mandado de intimação. (fev/2) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.119088-0 - CLAUDIANA MOREIRA LOPES, HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA (RJ-072244) PORTARIA 01/2006À parte ré sobre o estudo social de fls. 59/61. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.105593-3 - ROGERIO DA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDREI DA SILVA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:(...)DEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA. OFICIE-SE À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SOLICITANDO DATA PARA REALIZAÇÃO DO EXAME.APÓS, SERÁ APRECIADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. (...) (EMF/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.028996-3 - LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) PORTARIA 01/2006À parte ré sobre o exame de DNA (fls. 55/56). (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.123382-5 - RYAN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Atos da Serventia: Exame de DNA marcado para o dia 16/05/2007, às 09:00h no Laboratório de Diagnósticos por DNA da UERJ, situado na Policlínica Piquet Carneiro - Av. Marechal Rondon, nº 381 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.034300-3 - ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.100019-4 - E.N.J. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X A.C.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B), Dr(a). RODOLFO DE CASTRO RIBAS (RJ-052761) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.042593-3 (1905) - CARLOS ALBERTO SIMONETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA (RJ-099606E), Dr(a). NEI LEAL IMBROINISIO (RJ-052917) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.126643-0 - ANTONIO ANTUNES SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), MARIA LUCIA DE CARVALHO ANTUNES SOARES, Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Despacho:À EX-CÔNJUGE VIRAGO SOBRE FLS. 388 / 391. (EMF/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.060321-9 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCIA FERREIRA DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916) Decisão:Trata-se de ação que seguiu o rito ordinário, objetivando a parte autora a decretação da separação judicial do casal, bem como a partilha dos bens na forma exposta. Regularmente citada às fls.37, a parte ré apresentou resposta às fls 39/42 argüindo, em síntese, que não são verdadeiros os fatos narrados na inicial, que o autor é o culpado pela separação, discordando ainda quanto a partilha apresentada. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Feito em ordem.Realizada a audiência prevista no art.331 do CPC, conforme fls.60, não houve possibilidade de acordo.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Defiro a prova oral requerida consistente no depoimento pessoal das partes, na oitiva de testemunhas, bem como prova documental superveniente. Designo AIJ para o dia 14 /06 / 2007 às 15:30 horas. Intimem-se as partes e testemunhas oportunamente arroladas, observanso-se fls.55 Ciente o MP. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129361-5 - NILZA MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADILSON JORGE DA SILVA) Despacho:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 14/06/2007, ÀS 14:00.INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA AUTORA. (EMF/4) \r\n\r\nId: 162368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131747-4 - JOSE MARIA DA CAMARA CANTO VASCONCELLOS E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689) Sentença:Vistos etc. 01- Tendo em vista a manifestação favorável do MP, a fls. 33, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/05, ratificado por termo cartorário, a fls. 36, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência, extingo o presente feito nos termos do art. 269, III, CPC. 02- Custas na forma do art. 26, parágrafo segundo, CPC.03- P.R.Intimem-se.04- Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.-4- \r\n\r\nProc. 2007.001.028714-3 - HENRIQUE ANDRADE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1- Suspendo, por ora, a Decisão de fls. 19, face fls. 22/52.2- Ao M.P. sobre o requerido as fls. 22/23. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.031646-5 - PATRICIA SWOBODA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X SERGIO HENRIQUE VIEIRA VIANNA Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 58. Retifique-se o Sr. Analista o nomem iuris do pedido, na D.R.A., para alimentos. 2- Após, venham conclusos com urgência. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032181-3 - S.M.L.N. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X R.P.R. Despacho:Cumpra-se com as formalidades legais. Após, devolva-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.083322-0 - CELIA MARIA SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860), Dr(a). GIUSEPPE FUSCO (RJ-068187) PROCESSO DESARQUIVADO.(3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.013990-7 - JOSÉ ABRAMOVITZ (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X REGINA TAMIKO FUKAKUSA Despacho:Diga a parte autora. Após, ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.025452-8 - ZILDA LOPES SAMMARTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.019982-5 - FRANCISCO RAMON AYUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho: Considerando fls. 27, designo audiência de ratificação para o dia 09/04/07, às 14:05 horas. int-se. -3- \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.004540-0 - MARIANA PERRI DA COSTA GOMES E OUTRO, Assistente: MARIA TEREZA PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:Certifiquem-se a existência da viabilidade do requerimento de fls. 111/112, bem como a existência de custas a serem recolhidas. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.010208-3 - NEWTON VIEIRA RIQUE NETO, REBECA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Despacho:1- Diga a parte exequente sobre fls. 69. 2- Designo audiência especial para o dia 16/05/07, às 13:30 horas. 3- Sem prejuízo, ao contador, observando-se fls. 66/67 e 69. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.141259-6 - RICARDO PERRI DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA VALÉRIA SALDANHA RAEDER (RJ-086353)) X JOSIAS MOURA DA COSTA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977) Decisão:1- Considerando o que dos autos consta, defiro a expedição de Mandado de Pagamento, em favor da parte exequente, para levantamento das parcelas do débito alimentar indicadas as fls. 69 e 76. 2- Publique-se o despacho de fls. 74 para as partes. -4- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.061324-7 - JOAO VITOR SOARES MALDONADO E OUTRO X VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Venham as certidões de ônus reais, atualizadas, em relação aos imóveis indicados a fls. 23. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Intime-se o devedor, através de seu patrono, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia consignada a fls. 03, sob pena de multa de 10% a ser acrescida sobre o valor do débito, nos termos do art. 475, \"J\", C.P.C. -2- Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.126731-8A - HELENA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MAURICIO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Considerando a certidão de fls. 06, especifique o Sr. Analista as custas devidas, intimando-se o requerente para pagamento. Após, conclusos. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.001.061188-1 (919) - SANDRA TAYA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X SILVESTRE JOSE DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Sentença:V - Face à revelia do alimentado, presumo verdadeiros os fatos narrados pelo suplicante. Considerando, ainda, a prova documental apresentada a fls. 44, do processo nº 1994.001.060758-6 e o parecer do MP, cujos fundamentos a esta se integram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado a fls. 140 para exonerar o postulante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 70/72, relativamente ao alimentado acima mencionado.VI- Oficie-se ao Empregador, se for o caso, para cancelamento do desconto. VII- Custas ex lege.VIII - Intimem-se.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.027144-5 - ANTONIO CARLOS CASTANON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENATA GURGEL DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 38 - Expeça-se precatória para citação/intimação. -1- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088247-9 - JOAO NELSON RABELO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X NELSON BORN DE MIRANDA E OUTRO Sentença:(...) É O RELATÓRIO. DECIDO.V - Diante do acordo homologado nos autos da separação judicial nº 2006.001.101744-4, em apenso, restou satisfeita a pretensão deduzida pela autora na exordial, achando-se, assim, configurada a cessação do objeto da presente demanda.VI - Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C.VII - Custas ex lege. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais. -4- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Tendo em vista a síntese informativa de fls. 135/136, remetam-se os autos ao Serviço Social para elaboração de estudo social do caso, com visita domiciliar na residência das partes. Int.-se. -2- \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051926-9 - NADJA ALIA ARAUJO GUITTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944), Dr(a). SÔNIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS (RJ-076502) Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 109), levando-se em conta, ainda, a manifestação do ex cônjuge-varão no sentido de que fora cumprido, integralmente, o ajuste entre as partes acerca da partilha dos bens integrantes do acervo matrimonial (fls. 113), DEFIRO a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-mulher na forma requerida a fls. 95/96 e reiterada a fls. 112.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.157685-7 - IGNACIO COQUEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202), Dr(a). MARISE CORREIA SOARES ALFRADIQUE (RJ-099056E)) X RAPHAEL VIEIRA DE CASTRO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Despacho:Digam os interessados sobre o ofício de fls. 341. Int.-se. -1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.095131-3 (4053) - MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365) Sr. Advogado: autos disponíveis com certidão de trânsito.-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.070145-0 - LUIS CARLOS MARQUES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FRISCHGESELL DE C VIANNA (RJ-088792) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 134), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 02/04 e, em conseqüência, defiro a expedição de carta de adjudicação em favor do ex cônjuge-varão, adotadas, adotadas as cautelas legais.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.052098-3 - ANDREA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO Despacho:Recolhida eventual custa devida, defiro a expedição de 2ª via de Carta de Sentença. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.032105-9 - KATIA MARIA PACHECO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA GOMES GUIMARÃES (RJ-093070) Despacho:Reconheçam-se as fir mas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nId: 162369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162370": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Pena Desterro e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.106335-8 (3664) - M.C.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.A.A. (Adv(s). Dr(a). RONALT DE OLIVEIRA LEITE (RJ-072034), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.076800-0 - R.V.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X S.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (RJ-138437) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.117467-1 (1395) - ELCIO SPRINGER X MARLI ALVES ANDRADE SPRINGER (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560), Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nQuebra Embargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.143753-2 - H.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150)) X F.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.082325-4 - L.F.O. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X A.M.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.009942-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702043-3 - H.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598)) X R.D.G. (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.012153-8 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X J.M.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.017673-4 - J.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009), Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.028310-1 - V.L.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X G.O.E. Decisão:Em consulta ao sistema comarca foi constatada a existência de ação deoferecimento de alimentos entre as mesmas partes perante a 2ª Vara de Família da Capital e que lá o despacho ordinatório de conteúdo positivo foi proferido em primeiro lugar, a competência para processar e julgar a presente ação é daquela Vara, de acordo com o artigo 103 c/c os artigos 105 e 106 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para 2ª Vara de Família da Comarca da Capital.Remetam-se os autos ao Departamento de Distribuição, para as anotações de praxe. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162449-7 - E.R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES (RJ-057043)) X E.M.C.L.B. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Fls. 420: Venha a certidão de óbito no prazo de 15 dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098515-1 - M.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X B.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Devolvo a autora o prazo para se manifestar sobre fls. 270. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.073262-5 - M.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400) Despacho:Considerando os termos da petição de fls. 82/83, abra-se vista à FAzenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.091588-2 (1327) - SEBASTIAO AQUINO LIRANRI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio. Esclareça o requerente o seu pedido, tendo em vista não haver partilha nestes autos.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019713-6 - V.L.S.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287), Dr(a). JAIR HENRIQUE DE SOUZA MELO (RJ-125063) ESCLAREÇA A PARTE EXEQUENTE QUAL O RITO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SE DO ART. 732 OU DO ART. 733 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053559-5 - L.J.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291) Despacho:Adite-se o formal de partilha fazendo constar a vaga de garagem vinculado ao apartamento 904 do bloco A da Rua Hadock Lobo, nº 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.028279-0 - R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA EDUARDA DE LEMOS BARROSO (RJ-007667) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029610-7 - JOSÉ CONRADO BORDA NORIEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079176-0 - A.J.N. (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X J.F.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Considerando que foram enviados ao Egrégio Tribunal de Justiça os presentes autos acompahados da execução e de apensos já extintos, desapensem-se os autos desnecessários ao julgamento do presente recurso, bem como a execução a que se refere os presentes embargos. Após, remetam-se somente estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista que o recurso foi recebido no efeito devolutivo.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000753-9 - A.S.P.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X I.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002322-0 - F.C.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ (RJ-116945)) X P.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.200357-7A - D.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)) X J.A.P.S. Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.021454-3 - IAN CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2004.001.000756-4 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X M.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Despacho:Providencie o cartório a certidão prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.026859-3 - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X L.H.G.S. (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.073869-0 - J.R.T.V. (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752)) X J.A.V. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 88 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.018922-1 - P.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X M.V.P.H. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168142-2 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) A.L.C., Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Designo o dia 09/04/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.131179-0 - N.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X F.J.M. E OUTRO PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO PODER JUDICIARIO DO AMAZONAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009225-9 - F.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X A.T.S.), B.T.S.), F.T.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/05/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas das crianças e de seus patronos.Venha o rol de testemunha no prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027323-2 - J.H.C.O. (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GONCALVES (RJ-110961)) X M.T.M.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)), C.M.L.O., Dr(a). DANIELLE DA SILVA SCOTELLARO (RJ-142586) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.104205-9 - M.T.C. E OUTRO, S.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LEILANA JUSSARA DE LIMA (RN-005067) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155878-5A - R.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X G.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150561-4 - M.L.K.P. (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X M.S.L. Despacho:Fls. 70: Defiro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143825-1 - M.O.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X A.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:Regularize a segunda ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do inciso II, do art. 13, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.005647-9 - P.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043528-1 - V.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X L.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013287-1 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X J.M.C.B.S. Despacho: Oficie-se a Telemar como requerido. Sem prejuízo, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.016516-0 - M.H.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174)) X A.L.V.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado. Após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.064419-8 - E.H. (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X E.J.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: R.P.P., Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.109777-2 - R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Digam as partes sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.001.151259-1 - M.M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CHRISTINE MONTEIRO (RJ-084584)) X C.A.P.), V.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pela parte autora e pelo MP.Designo AIJ para o dia 10/05/2007 às 14:20 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.088649-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X C.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.097887-6 (6422) - A.M.A.A. (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO N.MACHADO (RJ-013458) Despacho:1- Venham as certidões negativas;2- Oficie-se à Receita Federal;3- Tudo cumprido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.104875-3 (6478) - MARIA ELISA MACIEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-010627), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) Sentença:Vistos etc.ANTÔNIO JOSÉ ARAUJO ROCHA requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha PATRÍCIA MACIEIRA ROCHA, alegando que a mesma já atingiu a maioridade.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 54). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, contando com 26 anos de idade.A certidão de nascimento acostada às fls. 50, demonstra cabalmente que a alimentada completou 26 (vinte seis) anos no no dia 16 de setembro passado.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada PATRÍCIA MACIEIRA ROCHA, no percentual de 15%Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.088252-0 - EDUARDO LINS CLARK RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.118961-7 - M.J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225) Despacho:Fls. 26: Defiro o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151003-1 - A.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. RECOLHER AS CUSTAS DO 2º FORMAL DE PARTILHA NO VALOR DE R$ 62,39 (CÓD. 0707-0). \r\n\r\nProc. 2007.001.020507-2 - R.H.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.047004-3 - KATIA SCHAEFER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X EMILSON BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:O ofício de fls. 335 foi retirado em 14/03/2007. Aguarde-se por 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.071213-6 - L.B.F. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X R.G.B. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.168146-0 - L.H.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X K.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924) Despacho:Designo o dia 16/04/2007 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 162370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162371": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163755-0 - ALEXANDRE DE AQUINO CHACCUR, PATRÍCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) \"À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 88.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.116143-3 - JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ROSE MARY PESSANHA ROCHA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial consensual de XXXX, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, XXX. Deixo de condenar a ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.067721-5 - GARDENIA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X GUARACY VIEIRA DA SILVA Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 53 e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judiial consensual de XXX. Deixo de condenar o réu aos ônus sucumbenciais, tendo em vista que o mesmo foi citado fictamente... \r\n\r\nProc. 2006.001.165395-5 - ANDRÉ RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X ALICE GRANCINDA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação judicial de ... Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. Após o trânsito...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.007225-1 - CELSO VIEIRA LEMOS, DAYSE DAMASCENO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Despacho:1) Oficie-se à 1ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Capital, informando-se que houve erro material na ata da audiência na qual se decretou o divórcio, pois o dia de sua realização foi em 17/05/2006 e não 17/05/2005, como ali equivicadamente constou, devendo ser efetuada a retificação necessária;2) Esclareçam os reqtes se a questão já foi solucionada junto ao Registro Civil de Carangola. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.131249-0 - ANTONIO CARLOS TAVARES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ANDREA COSTA TAVARES DE VASCONCELLOS Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para o fim de converter o divórcio judicial de XXX. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.152542-3 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, NO VALOR DE R$ 0,61, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154469-7 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Decisão:\"1) E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE, PARA LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 28; 2) I-SE, POR PUBLICAÇÃO, AO PGTO. DOS VALORES APONTADOS ÀS FLS. 35 E OS POSTERIORMENTE VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PGTO., NO PRAZO DE 72 HS, PENA DE PRISÃO; 3) NÃO DEVERÃO SER INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS, POIS NÃO CABE A SUA EXECUÇÃO PELO RITO DO ART. 733 DO CPC.\"(\"INTIMAR O Sr. PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE R$ 1.092,24 (HUM MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), BEM COMO DOS VALORES POSTERIORMENTE VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PGTO., NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE PRISÃO.\") \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.124488-4 - MARCO AURELIO BARCELLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X VANIA MARIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Sentença:\"...Homologo a desistência manifestada pelo autor às fls. 38, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor a arcar com as despesas processuais e com os honorários em prol do patrono da parte ré, que arbitro em 10% do valor da causa.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.047736-7 - MONICA DE CASTRO REINACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:À Inspetoria Seccional da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.000195-0 - ROSE MARY PESSANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X JOSE CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Despacho:1) Fls. 230- Ao ex-cônjuge-varão;2) Fls. 233- comprove-se a ciência da outorgante. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.015255-4 - RUYMAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)) X REGINA ESPIRITO SANTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Despacho:\"1) À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS OFÍCIOS NÃO RESPONDIDOS; 2) AO AUTOR S/ O ITEM A DE FLS. 824; 3) COM RELAÇÃO A DIFERENÇAS IMPAGAS,VENHA O REQUERIMENTO EM APARTADO, INSTRUÍDO COM A PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO APURADO.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.115162-2 - MARIA ZITA DE SOUSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ROBLEDO ZACHARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). SIMONE SANTOS CARNEIRO FERNANDES DE SOUSA (RJ-091788) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇAM AS PARTES QUAL O INTERESSE NO RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTAVEL, DIANTE DA RECONCILIAÇÃO, COMO APONTADO EM AUDIÊNCIA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805510-5 (68068) - ROSANGELA RODRIGUES TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253), Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Despacho:H\" TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DO ANVERSO. OFICIE-SE A CEF, EM REITERAÇÃO AO OFICIO DE FLS. 64, ESCLARECENDO QUE O CONTRATO DE TRABALHO FOI O FIRMADO C/ A EMPRESA OCIDENTAL QUIMICA DO BRASIL LTDA (FLS.48).\" \r\n\r\nProc. 1991.001.124140-4 - MARCIO PEIXOTO DE SEQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:\"E-SE O TÍTULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.056310-7 - MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho:\" ARQUIVEM-SE (BAIXA ÀS FLS. 23).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.015219-2 - ADRIANA SAMPAIO DA COSTA, TAIRONE SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 45.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061924-0 - CHUN MIAO JI, LIN JIANSHENG (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878) Sentença:\"...Homologo a desistência manifestada pelos requerentes às fls. 62, para os fins do art. 158 p. único do CPC. De conseguinte, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pelos requerentes...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094915-0 - CLAUDIA MARQUES CALDEIRA DE ZAYAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159682-0 - PAULO FERNADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, ALBA LÚCIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Despacho:Designo o dia 04/04/07, às 13:00 hs para a audiência de ratificação. Atenda-se à 2ª parte da promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.023991-4 - MÁRIO BRAGA DE BARROS, FLÁVIA BARIFOUSE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:XXXX Ao pregão deixaram de responder os requerentes. Pela Dr.ª Juíza foi determinada a intimação dos requerentes, por publicação, para que, no prazo de 05 dias digam se têm interesse em prosseguir. XXX. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.022209-4 - RODRIGO CESAR CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804)) X LIANA DE ANDRADE CONCEIÇÃO Despacho:\" 1- ESCLAREÇA O A. A CAUSA DE PEDIR; 2- NÃO SE CUIDANDO AO MENOS A PRINCIPIO DE SEP. CONSENSUAL, EXCLUAM-SE OS PEDIDOS DE GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS, QUE DEVERÃO SEGUIR PELA VIA PROPRIA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.085317-8 - MARCIO DUARTE MALAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X MARCIA CARMELITA BATISTA MALAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) \"À PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OFICIAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 142.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.070174-7 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nId: 162371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.064546-5 (13181) - ERICA SANTOS DE SOUZA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUIZ VERISSIMO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:(...) declaro extinta a obrigação alimentar por parte de LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA FILHO a sua filha ÉRICA SANTOS DE SOUZA. Intime-se, via postal, a alimentanda DAIANA SANTOS DE SOUZA ... Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha, devendo permanecer o percentual de 10% (dez por cento) relativo a Daiana. \r\n\r\nProc. 1993.001.111143-4 (17603) - BEATRIZ DE LIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X LUIS FERNANDO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:À exeqüente para que informe o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 1995.001.095449-5 (20755) - DAVID TIAGO DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUZA GUIMARAES (RJ-077737)) GILSON VAZ FONTES, Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de.... \r\n\r\nProc. 1999.001.040116-8 - PAULO HENRIQUE DE ARAUJO AMARO JUNIOR X PAULO HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.018447-7 - WILLIAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X SERGIO EVARISTO DOS SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.034437-7 - JULIANA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X NELSOLINO GONCALVES DO NASCIMENTO Sentença:...declaro extinta a obrigação alimentar por parte de.... \r\n\r\nProc. 2002.001.022858-8 - JOUBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X ANTONIO LUIZ ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Feito extinto às fls. 19. Se nada for requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.004932-7 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (RJ-146030E) Decisão:Fls. 259/260- Inexiste erro material na decisão de fls. 258.Os alimentos provisórios foram fixados às fls. 13, em 14 de janeiro de 2004. O alimentante regularmente citado (cf. fls. 79v), interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado provimento, mantendo-se a referida decisão (cf. fls. 168/170). Desta forma, resta evidente que o pedido de fls. 234/248 é descabido, razão pela qual o indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.083339-0 - GIOVANNA FREITAS STARLING DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X SIEGFRIED STARLING DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ABEL DA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-068738) AOS INTERESSADOS NO DESARQUIVAMENTO EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104009-9 - MARCOS PAULO GEREMIAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X JOSE LUIZ DE JESUS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150940-5 - STEFANY FLORENTINO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO HENRIQUE JACOME DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153700-0 - ANGELINA GABRIELA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648)) X EDUARDO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Sentença:(...) Desta forma, acolhendo a promoção do MP, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para fixar os alimentos no valor sugerido pelo parquet, ou seja, 60% do salário mínimo, cabendo metade para cada filho, que deverão ser depositados até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido na conta da R.L. dos autores no Banco Sudameris, agência 1715, conta-corrente 2001792-8. Condeno ainda o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo no mínimo legal de 10% sobre o valor da causa, em conformidade com o art. 12 da 1.060/50. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. PRI. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079113-5 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Decisão:Em que pese a promoção do ilustre Representante do MP, não pode este Juízo atender ao requerimento de fls. 96, tendo em vista que para tanto deverá ser atualizado o valor imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.119114-5 - LUCIO MORAES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873), Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224) À PARTE INTERESSADA PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.083440-7 - G.R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante à evidência do erro material ocorrido na decisão de fls.27, corrijo-a de ofício, em conformidade com o inciso I do art. 463 do CPC para que leia-se \"10/03/2005\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1990.001.120736-4 (12345) - DULCINEA GOUVEIA MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X AMANCIO ROCHA DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE (RJ-058975) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA EM CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.001.151577-6 - RENILDA BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ISMAEL DOS SANTOS À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.131603-3 - RENAN RODRIGUES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X LUIZ ANTONIO COSTA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051712-0 - IVENS RIBEIRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X MARCO ANTONIO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Decisão:Tendo em vista o resultado negativo do bloqueio efetuado em 28/02, renovei a solicitação de bloqueio nesta data. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.048507-7 - JOUBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LUIZ ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067574-7 - JOEL MATTOS FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOEL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085) Atenda-se ao MP - Ao exeqüente sobre a impugnação . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157041-7A - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X THAIS SAMPAIO DE MESQUITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Não procede a impugnação ofertada... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732)) X MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.292, devolvo o prazo para interposição de apelação. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048471-6 - GABRIELA PINHEIRO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao interessado, sobre fls. 346v e 347, no prazo de 10 dias. Após com ou sem manifestação, certificados, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.112290-3 - ALBERTO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURA DE MENEZES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843) FLS. 314 E SEG. - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.077754-2 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.090204-0 - MARCO ANTONIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA ROSENDO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481) Despacho:Aos interessados. Nada sendo requerido em 10 dais, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.025873-6 - MARCELO PATROCINIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X DANDHARA ROSSI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:O saldo do FGTS bloqueado à disposição deste juizo tem a finalidade de garantir eventual inadimplência do alimentante. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 106, cumprido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.025835-8 - MARCOS ANTONIO BORBA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X AMANDA DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ- 098589) À PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 162372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.700751-5 - KARINA CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174), Dr(a). DANIELA SONDERMANN BAMBINO (RJ-093634) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.034295-7 - BIANCA MOREIRA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X JOAO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115), Dr(a). JORGE FERREIRA GOMES (RJ-038829) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.081628-2 - CAMILA LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X RAFAEL LOPES DA SILVA Despacho:Regularize-se pedido de execução que deverá vir por via própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.096950-5 - LINDAURA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X SEVERINO BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322) Sentença:Face acordo homologado por sentença, no proc. nº 2003,001.036988-5 à fl. 92, Julgo Extinto o presente, bem como o de nº 2003.001.096950-5, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014670-2 - F.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X P.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Ao alimentado para atender fl.131.Atenda-se fl.120. \r\n\r\nProc. 2006.001.140600-8 - LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017) Decisão:Deixo de receber os embargos face intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.001.013740-6 - CLEONICE MORAES ATAÍDE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS Sentença: Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente por ausência de condição da ação, com base no art.267, VI do CPC. Sem custas face gratuidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.158533-8 - ANTONIO MANOEL FIRMO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X LUZIA OLGA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se fl. 39. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.007525-3 - R.S.N.B. (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Tendo em vista que há diversas execuções em curso e o pagamento de parte da dívida, esclareça o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.017654-8 - MARIA DA PAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X HELIO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025212-8 - SÔNIA MARIA COSTA FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776), Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X CÂNDIDO DE SOUZA RANGEL FILHO Decisão:Defiro gratuidade.Juntem-se declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando o lapso temporal da separação de fato.Após, cite-se por carta precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.127197-6 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. Despacho:Cumpra-se o determinado na execução 061150-2/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.061146-0 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. Despacho:Esclareça-se conforme fl. 16v da outra execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.061150-2 - E.A.N. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X F.E.F.B. Despacho:Chamo o feito à ordem.O mesmo valor vem sendo cobrado em execuções diversas. Esclareça o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029100-6 - JUAN PABLO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X MARIO PIAO VIANA Lançamento da decisão de fl. 03 prolatada antes da distribuiçao da ação:D.R.A. por dependência.Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC, inclusive juntando a planilha do débito, no prazo de 10 dias. Após, cite-se na forma do art. 733 do CPC.Arquive-se o principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.145933-5B - JOSE CARLOS DIAS X TELMA JUREMA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao impugnado.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.021744-0 - NEMÉSIO DE PAIVA PEREIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304)) X ROSÂNGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA Decisão:Atribua-se adequado valor à causa.Recolha-se custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.061031-5 - H.P.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X P.R.B. Decisão:Face reconhecimento fr fl.43 fixo provisórios em 15% sobre os ganhos líquidos do réu mediante desconto em folha e depósito em conta nome da RL. Oficie-se para desconto.Digam as partes sobre alimentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.001.007172-0 - SEVERINO BARBOSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). GENOVEVA MALONEY THEODORO (RJ-080322)) X LINDAURA TEIXEIRA LOPES Sentença:Face acordo homologado por sentença, no proc. nº 2003,001.036988-5 à fl. 92, Julgo Extinto o presente, bem como o de nº 2003.001.096950-5, com base no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.053443-8 - LUCIA RESENDE PEIXOTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448)) X NILTON PEIXOTODE ANDRADE Despacho:Diga o exeqüente qual rito pretende adotar (732 ou 733 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.167377-2 - M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X G.S.A. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se e intimem-se para ACIJ em 08/05/2007, às 15:20h. Int. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106626-8 - IZABEL RODRIGUES PINTO X SONIA MENDES ACHODIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho: Designo 28/06/07, às 15:00h, para audiência Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119039-5 - MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X DINAH DE CASTRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129292-1 - GALIANO SCHUELER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORA TAVARES SCHUELER VIEIRA Despacho:Digam se há outras provas em 05 dias. Caso negativo venha manifestação final com prazo de 10 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.028559-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS RICARDO (RJ-123633), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) X I.O.M.), M.J.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) Despacho:Designo audiência especial para o dia 03/05/2007, às 14:50h. Int. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.006672-4 - ANTONIO JOSE DA PALMA (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X NIVA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.031252-3 - J.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X A.L.R. E OUTRO Decisão:Em provas.Designo ACIJ para 17/04/2007, às 15:00h.Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.148084-1 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X J.A.P.S. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.120991-4 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SAMIRA ASSAD PITANGA DE SOUZA) Despacho:Designo dia 25/04/07, às 11:20h. Int. \r\n\r\nId: 162373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.140381-0 - SHIRLEY DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.700953-6 (13142) - EMILIA DA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477)) X WALTER BEZERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926) Decisão:1 - Indefiro o pedido de sobrestamento da execução alimentar, pois não se verifica nenhum dos pressupostos previstos no art. 791 do CPC para a suspensão da execução. O pedido de exoneração de alimentos, caso seja julgado procedente, não tem o condão de desconstituir crédito alimentar líquido e certo.2 - À alimentanda sobre a manifestação do alimentante às fls. 240/243. \r\n\r\nProc. 1993.001.109534-9 (17889) - IVONE FATIMA HENSEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X JOSE ERNESTO HENSEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074), Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1995.001.078512-0 (20960) - ALAIR MARIA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). RAUL RASTEIRO DA FONSECA (RJ-025893)) X DECIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Despacho:Atenda-se ao MP, regularizando-se o documento de fl. 99. \r\n\r\nProc. 1999.001.119093-1 - DIEGO CARDOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE WILSON ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Despacho:Fls. 64/65: defiro os de fls. 62/63, que constam o nome do outorgante. \r\n\r\nProc. 1999.001.145818-6 - JONATHAN DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JORGE LUIS MIRANDA MARTINS autos no veio do arquivo \r\n\r\nProc. 2000.001.112347-2 - LUANA MENUCCI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X MANUEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:À patrona da autora, intimada em fl. 115, para cumprimento da ordem de fl. 114, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.048623-7 - V.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X F.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS NEVES SOARES (RJ-125017) Decisão:Atenda-se ao MP. (fls. 68 - pelo esclarecimento) \r\n\r\nProc. 2005.001.071454-4 - L.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X R.A.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado pelas partes a fls. 54 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146909-0 - BARBARA CANDIDA MOREIRA ANCHIETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X DANILO MARQUES DE ANCHIETA Decisão:Processo findo. Venha o pedido na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.025977-6 - RAFAEL DO CARMO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ADILSON GOUVEIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:Atenda-se ao MP ( \"Pela vinda da autorização expressa do alimentante quanto ao levantamento.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.093032-2 - WENDELL MORAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO DE SOUZA Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137755-0 - LETICIA FERNANDES GILARD (Adv(s). Dr(a). MARTHA HELENA PESSOA DE AGUIAR ASSIS (RJ-138417)) X HELIO GILARD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:fls.27- Considerando a contestação ofertada pelo Réu, e a documentação que a acompanha, intime-se via D.O. a autora para manifestação, e o Réu para esclarecer se tem diligência a requerer.Reconsidero a parte final de fls.27, remarcando a AIJ para o dia 12/04/07 às 13,00h.Intime-se via D.O. os Patronos e por mandado as partes.Oficie-se como requerido a fls.27, para as diligências da Autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.137824-4 - MERISSA ANDREA DE FIGUEIREDO DRAXCLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-027624E)) X CARLOS FREDERICO PINTO DRAXCLER Sentença:Pelo MM. Juiz foi, então, proferida a seguinte sentença: \"Anote-se, onde couber, a convolação para ação de separação consensual. Considerando que estão presentes os pressupostos legais inerentes ao ato e em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo supra e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, o que faço com fulcro no artigo 1.574 do Código Civil, e, como como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, fundamentado no art. 269, III do CPC. Extingo o processo 2006.001.137824-4, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, por perda do objeto. Oficie-se ao empregador do réu EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA S.A.-IPLAN RIO, situada da Av. Presidente Vargas, 3131 - 5º andar, sala 506, para o desconto a título de alimentos. Custas ex lege. Expeça-se Carta de Sentença. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publicada em audiência, registre-se.\" Nada mais a constar, determinou o MM. Juiz que se encerrasse a presente, o que foi feito com as formalidades legais, às 14h05min. Eu,________, Marcio Duval Soares, técnico judiciário, matrícula nº 01/23.366, secretário do MM. Juiz, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148826-8 - RODRIGO LOPES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ADRIANO DA SIVLA MARTINS Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.158366-7 - BIANCA FREITAS BARANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANÍSIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora, ressaltando-se que se demonstrada a recuperação da capacidade financeira desta no curso da demanda, o benefício poderá ser revogado.Emende-se a petição inicial, incluindo-se no pólo ativo a filha menor do casal, Beatriz, eis que à fl. 16 foi deduzido pedido de alimentos a seu favor. Deduza-se, ainda, pedido certo e determinado com relação à autora Bianca. Retifique-se o valor atribuído à causa, que deve corresponder a 12 vezes o valor dos alimentos solicitados para cada autora. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.162627-7 - ANDREZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790) Sentença: SENTENÇA HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008313-6 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA Despacho:Cumpra-se na íntegra decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.013286-0 - GIOVANNI MATOS STELAI GIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X FERNANDO OLIVEIRA FERREIRA GIRÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.022478-9 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DELCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Informe a parte autora os rendimentos aproximados do réu. Outrossim, esclareça suas despesas médias mensais. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.045759-4 - JOELSON LUCIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X YURI FERNANDES LUCIO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112917-7 - DIVINA AUXILIADORA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO ROBERTO SEIXAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566) Sentença:ISTO POSTO Julgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de DIVINA AUXILIADORA RAPOSO e MAURO ROBERTO SEIXAS RAPOSO. A mulher continuará a usar o nome de casada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.029420-6 - LUDMILA COUTINHO LUZ (Adv(s). Dr(a). TALIA SOBREIRA MACHADO (RJ-121493)) X RENATO MENNA BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Despacho:Dê-se vista ao Patrono da Autora e após intimem-se os demais e o Ministério Público e em seguida conclusos para sentença. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.118362-3 - FRANCISCA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Decisão:Partes legítimas, bem representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos legais. Inexistem nulidades e irregularidades, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência da união estável estabelecida entre as partes e seus consectários legais. Defiro a produção das provas requeridas, com exceção da pericial, uma vez que a perquirida incapacidade mental do réu não teve o condão de afastar a representação processual por ele indicada em fl. 43. Ademais, o Juízo se valerá dos meios de prova para seu convencimento, devendo o réu comparecer à AIJ a ser realizada em 28/02/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2004.001.118362-3 - FRANCISCA GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO MILLER DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) audiencia dia 03/05/07 as 13:00h \r\n\r\nProc. 2004.001.150375-7 - CLARICE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.024905-1 - SANJEEV SAWHNEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam ambos os requerentes aos autos as suas últimas declarações de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.124335-0 - VANESSA MUNIZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JESIEL LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TROVÃO DOS SANTOS (MA-006848) Decisão:Atenda-se ao MP, especificando-se provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134890-2 - ELIANE PORTELA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Eliane Portela Alves de Paula e Antônio Carlos Alves de Paula, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, qual seja, Eliane Portela da Silva. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas pelas partes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.098755-0A - W.M.F.G.C. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X B.C.F. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926) Ao excepto. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.119138-5A - HELENA MAURA DA SILVEIRA X PAULO CESAR DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.108643-5 - LILIANE FREIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DAGMAR OLIVEIRA MACHADO Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.124731-5A - KATIA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LOURENCO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100) 1 - Reconsidero a Decisão à fl. 25.2 - Emende e complete a exeqüente a inicial no prazo de dez dias, de acordo com os artigos 282 e 283 do CPC, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). (republicando) \r\n\r\nProc. 1999.001.109466-8 - KATHIA VALERIA SANTOS JAZBIK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X JOAO JAZBIK NETO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956), Dr(a). PAULO TADEU HAENDCHEN (MS-002926), Dr(a). LUIS CLAUDIO ALVES PEREIRA (MS-007682), Dr(a). LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO (MS-007684) Decisão:O presente feito somente poderá prosseguir pelo débito objeto da petição inicial, devidamente atualizado, prosseguindo pelo rito do artigo 475-J do CPC. As prestações vencidas posteriormente e incluídas no cálculos do contador devem ser objeto de nova execução, pelo rito do artigo 732 do CPC c/c artigo 475-J, devendo ser observado o disposto no artigo 282 do CPC, autuando-se em separado para evitar tumulto processual. \r\n\r\nProc. 2001.001.130943-0 - ANDREA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X SERGIO LUIZ LOPES MASCARENHAS), NATHALIA FERNANDES CHAVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Fl. 92: nada a prover. Inexiste título judicial líquido e certo contra a avó paterna. Ademais, eventual pleito executório deve seguir a via adequada. \r\n\r\nProc. 2001.001.131196-5 - CAIO BRAGA MAGALHAES FERREIRA X CARLOS VIOMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Junte a parte exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.037210-0 - M.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X C.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), na forma do § 2º do artigo 267, do CPC, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2003.001.131175-1 - MARCOS ANTONIO MACHADO BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MARCOS ANTONIO MACHADO BARBOSA Despacho:Intime-se o exeqüente, via D.O., para andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.041135-1 - FLAVIA GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X NELSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601), Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C) Sentença:A Dra. Juíza proferiu a seguinte sentença. HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e julgo extinta a execução com base no art. 269 inciso III do CPC. Tendo em vista que o acordo previu a exoneração da obrigação alimentar, traslade-se copia na ação do processo nº 2004.001.130924-2. Sem custas. Publicado em audiência dou os presentes por intimados. Nada mais, \r\n\r\nProc. 2005.001.071988-8 - G.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X T.L.S. Despacho:Atenda-se ao MP, esclarecendo-se quanto à propriedade dos bens que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2005.001.117172-6 - MICHELLE NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X MELQUIZEDEQUE NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre a justificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.117849-8 - ELIR MORAES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X EDELVAN NUNES LOURENCO Decisão:Trata-se de débito pretérito, assim, emende-se a petição inicial, adequando-a ao disposto no artigo 732 do CPC c/c artigo 475-J do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131574-0 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X BRUNO FRANCA VALDETARO Despacho:Ao executado sobre fls. 25/26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os exeqüentes aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.113178-8 - VICTOR HUGO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:...ASSIM, DÊ-SE VISTAS AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM OUTRAS PROVAS QUE JULGAREM NECESSÁRIAS. E NADA MAIS \r\n\r\nProc. 2001.001.106734-3 - LUCAS MELO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047)) X CLAUDIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de JOSE PAULO DOS SANTOS sobre LUCAS MELO, que passará a se chamar LUCAS MELO DOS SANTOS. Proceda-se a averbação no registro de nascimento do Autor na forma da Lei 6.015/73, artigos 29, §1°, alínea d, e 109, n. 4°. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC. Por fim, condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida à 4ª Ré à fl. 48 e ora deferida à 1ª Ré... \r\n\r\nProc. 2004.001.150534-1 - B.B.A. (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X P.B.F. Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, aplicando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135489-6 - STEPHANIE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GILBERTO ROSALHO FERREIRA À parte interessada sobre a juntada da deprecata. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165956-8 - MARCELLO JORGE GUSMÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIELA CAROLINA DISCACCIATI SILVA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, na forma do art.267, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.207621-0 - ALEX OLIVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X VITOR GONCALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 105/109: aos interessados. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.122350-5 - L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X M.A.S.A.M. Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.081599-5 - MARIA JOSE DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS Despacho:Esclareça a requerente a execução que pretende prosseguir, haja vista a contradição entre o requerido nos 2º e 3º parágrafos de fl. 34. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.157622-5 - BRUNO RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RIBEIRO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-128918)) X GUILHERME DOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o alimentante o valor total dos alimentos provisórios e definitivos que pretende paga ao alimentado, na hipótese de ausência de vínculo empregatício e na hipótese de vínculo empregatício. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.139092-0 - ANNA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ZEUBI DELFINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025204-9 - MARLÚCIA MOUTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DE ANDRADE), Inventariante: VIRGINIA ANDRADE SILVA MANZARO Despacho:Junte-se a certidão de óbito do falecido. Esclareça-se se este deixou herdeiros, que devem ser incluídos em nome próprio no pólo passivo da demanda, vindo a emenda neste sentido, qualificando-os. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120605-6 - BRUNO FRANCA VALDERATO X LUAN BATISTA VALDERATO (Adv(s). Dr(a). JULCINEA BRANDT FERREIRA (RJ-032150) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.078876-1 - ANDRE GUIMARAES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA FONSECA), RAIZA SALES DA FONSECA Sentença:Julgo procedente o pedido, a fim de regulamentar a visitação do Autor ANDRÉ GUIMARAES DA FONSECA a sua irmã menor RAIZA SALES DA FONSECA da seguinte forma:1 - O Autor visitará e terá consigo a menor quinzenalmente, buscando-a as 20:00 horas de sexta-feira, na residência paterna e levando-a de volta ao mesmo local no domingo as 21:00 horas. 2 - Na primeira metade das férias escolares, a menor passará em companhia do Autor, ficando com o genitor na segunda metade.3 - Nos anos pares a menor passará o Natal com o Autor e o Ano Novo com o Réu, alternando-se.Expeça-se alvará de visitação.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1981.001.703617-7 (136) - JUCIREMA PINHEIRO LINHARES X MOISES LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176), Dr(a). CARLA VALÉRIA DE OLIVEIRA ROSA (RJ-138277) Despacho:Conclusão de ordem.1 - Numerem-se corretamente os autos a partir de fl. 66.2 - Ao alimentante para que se manifeste, em cinco dias, sob as penas da lei, sobre petição da alimentanda a partir de fl. 66 e posterior promoção ministerial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016789-2 - DANIEL CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909), Dr(a). DANIEL CARVALHO DE SOUSA (RJ-137147E)) STEPHANY CATAO DE SOUSA, Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519) Decisão:Atenda-se ao MP.(Sobre o acrescido pela manifestação da parte Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.154989-0 - RUBENS RAFAEL CAMARA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X TAISSA DE ARAUJO MELLO Despacho:O documento às fls. 26/27 está incompleto, devendo vir aos autos na sua íntegra, com a discriminação dos bens e direitos do autor, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.160041-8 - CONCEICAO DAMASCENO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X VALDIVINO MENDES LOPES) Despacho:Fl. 36: esclareça o pedido, haja vista certidão de fl. 17. \r\n\r\nId: 162466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.129417-6 - SHEILA PIMENTEL ANDRADE, CLEISON SILVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Homologo o acordo de fls. 02/04 ejulgo extinto o processo.... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138945-0 - THAIS LORETI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X RENATO DOS SANTOS CARVALHO Sentença:Homologo o acordo de fls. 26 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.152444-3 - MATHEUS TEIXEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANESKA DE ARAUJO MARTINS (RJ-136643)) X MARCIO MACHADO AGUIAR Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 56 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070922-6 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOSÉ MARIA HOMEM D'EL REY JUNIOR E OUTRO ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que o autor viveu em união estável com DENISE CÉSAR HOMEM D'EL REY, no período compreendido entre 1972 a Janeiro de 2002, data do óbito de sua companheira, condenando os réus nas custas e honorários advocatícios que fixo em um salário mínimo.,, \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.091291-7 (18548) - ANGELA MARIA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071) Autos desarquivados em cartório.Venha o pedido \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.124023-4 - FERNANDO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X LORENA FERREIRA GONCALVES), LOREN FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655) Despacho:FLS. 31 - COMPROVE-SE O ALEGADO, OU VENHA A CONCORDÂNCIA DO RÉU, COM RELAÇÃO À EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143548-3 - WALMIR DE QUADROS XAVIER, CRISTINA FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) Sentença:Homologo o acordo de fls. 24/25, decreto a separação do casal e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nId: 162467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.125724-4 (15519) - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X B.L.N. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para EXONERAR o alimentante da obrigação alimentar em relação a MARCELLA LABANCA e VIVIAN LABANCA. Custas ex lege. Oficie-se para cancelamento do desconto. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.199869-5 - N.M.F., A.M.F. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) O.J.A.F., Dr(a). LUCIANO FERREIRA NETO DE ALMEIDA (RJ-089843) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.075573-2 - ERILENE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DJAIR CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.034886-3 - PHELIPE MARCELO FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X MARCELA PEREIRA MAIA Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Atenda-se ao MP.3- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: Distribua-se por dependência. \r\n\r\nProc. 2006.001.143146-5 - Y.S.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X M.P.F. Despacho:Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 13:45 horas. Intime-se o réu no local de trabalho, informado à fl. 32. \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - N.S.G., E.S.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) P.R.R.G. Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se a decisão irrecorrida de fl. 26. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.001.061187-1 - A.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA (RJ-115744) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 131. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.110710-5 - ADORACIMAR BAEZ (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X LUIS RUBENS PASCUAL BAEZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2006.001.121253-6 - D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Decisão:RECEBO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determino seu processamento. Autue-se em apenso. Suspendo o feito principal até que seja a presente exceção definitivamente julgada. Certifiquem-se no processo principal. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/05/2007, às 11:40 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030720-8 - F.E.S. (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389)) X M.R.D.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Traga o autor aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando-se a separação de fato do casal há mais de dois anos. Deverá vir aos autos ainda, cópias das identidades das testemunhas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.044259-6 - N.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Autos desarquivados \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.107801-0 (20699) - T.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) P.R.R.C., Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696), Dr(a). JORGE ADELINO ALVES CRUZ (RJ-108674) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.059610-0 - V.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X S.C. Decisão:Assiste razão à serventuária subscritora da certidão de fl. 45, tendo em vista que o réu foi regularmente citado à fl. 23.Como o ato postulatório de fls. 31/33 foi praticado sem procuração e não foi ratificado no prazo legal, apesar do despacho de fl. 34, deve ser tido como inexistente, conforme disposto no art. 37, parágrafo único do CPC.Desta forma, decreto a revelia do réu, ante a ausência de contestação. Intime-se-lhe, pessoalmente, para que informe, no prazo de 5 dias, se pretende submeter-se ao exame de DNA, valendo seu silêncio como recusa tácita. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.028319-5 - MARIA INAH AMARAL MOTTA, GUILHERME AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X FERNANDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:À Assistente Social, para que renove o estudo, com a presença do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.146910-9 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.W.W.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:O acordo entre as partes restou frustrado, conforme assentada de fls. 44. Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir nos autos, justificando-as para a análise da conveniência das mesmas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.131866-1 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)), M.P.C.) X M.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.S.M.A. Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 03/05/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.031372-5 - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X F.O.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.133446-7 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.M.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071645-0 - L.M.G.T. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X P.R.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Cumpra-se a determinação deste Juízo de fls. 424. \r\n\r\nProc. 2006.001.151335-4 - L.F.S.P.B., L.D.P.B.J. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.031585-0 - A.P.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X F.A.S.) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 11:20horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se por mandado. \r\n\r\nId: 162469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026826-4 - DINA COHEN WATKINS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X ARTIGAS WATKINS Despacho:1 - À requerente acerca da certidão cartorária de fls. 15.2 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.3 - Após, ao Ministério Público. 2605 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028738-6 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.2 - Após, ao Ministério Público. 2622 p. 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.060497-3 - GILSON RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO AMARAL DOS SANTOS (RJ-026054)) X PEDRO CASTRO NEVES DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 64. 433 PILH A01 \r\n\r\nProc. 2004.001.036525-0 - ZILPA MONTE SANTO SPATTA X ANTONIO SPATTA (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES ALO (RJ-083016) Despacho:ESTE PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. NADA A PROVER. 2694 P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.143373-1 - MARLENE TOMAZ DA SILVA E OUTRO X ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará na proporção de 50% para a 1ª requerente, devendo os 50% restantes serem depositados em conta judicial em nome do menor Diego Oliveira da Silva, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 36P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.106583-5 - MARIA BERTOCO DA COSTA X ALYRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Diante da concordância da Fazenda às fls. 69, autorizo o levantamento do valor existente junto ao Banco Bradesco (fls. 57). Expeça-se o alvará em nome da requerente. 10.051 p. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.016828-0 - IRENE FERNANDES MOREIRA X FERNANDO MOREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Assiste inteira razão à DP, às fls. 38.2. Contudo, tendo o genitor do \"de cujus\" falecido posteriormente, impõe-se a habilitação de seu Espólio. À DP. 10.526 P. 4 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.150702-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LOPES DE OLIVEIRA (RJ-032212)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 133/134, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 2546 P. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.043539-7 - ROBERTO BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X SYLVIA CURI KRAMER BENJAMIM DO CANTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA HANG COUTINHO (RJ-074042), Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237), Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Fls. 498 - Devolve-lhe o prazo. 1656 p. 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.152768-6 - MAURO FEIJO SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518)) X JUSSARA TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100) Decisão:....FACE AO EXPOSTO E ATENDIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS HOMOLOGO A PARTILHA SUBSTITUTIVA DE FLS 248/252 PARA QUE PRODUZA SO SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. FLS. 254/255- NAO HA VALOR A SER RECEBIDO NESTE INVENTARIO E O CONTRATO DE HONORARIOS FIXOU QUE SERIA PAGA A IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 5% DO VALOR DO PATRIMONIO E NAO SOBRE O PATRIMONIO. ASSIM DEVE O EX- PATRONO PELA VIA PROPRIA EFETUAR A COBRANCA DEVIDA. 3605 P. 4 \r\n\r\nProc. 2004.001.035891-9 - WATSY RAPOSO X LUIZ FELIPPE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166) Decisão:Defiro o pagamento do imposto através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 8091 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.132564-8 - MYRTES CONDE RIBEIRO DANTAS X JOAO HERACLIO VILLAR RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Aos interessados sobre certidão de fls. 82Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.061142-1 - LILA LEA POLASTRI X LAURA POLASTRI LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA POLASTRI DE CASTRO (RJ-101290) Despacho:À interessada sobre a certidão de fls. 113 v. 9720 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.086731-2 - ARI CORREIA GOMES X ANGELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Esclareça o requerente se o herdeiro Paulo Correia Gomes deixou outros bens além do aqui inventariado. Em caso negativo, venham novas declarações de bens e herdeiros, contemplando as 2 sucessões. 2217 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.109269-3 - SERGIO SILVIO LACAVA E OUTRO X CAETANO LACAVA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:defiro a inventarianca a sergio. certifique-se qto as eventuais pendencias. 10065 p. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.126162-4 - GILDA BENAROYO E OUTROS X ALEXANDRE MARIAN BENAROYO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Decisão:1. E. alvará, autorizando a inventariante a transferir o veículo para a Porto Seguros Cia. de Seguros Gerais, mediante o depósito judicial do pagamento da indenização, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.2. Intime-se a Seguradora, através de seu representante legal, para em 48 horas, a partir do momento que for apresentado o alvará judicial supra a efetuar o depósito, sob pena de crime de desobediência. 10.163 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.077993-0 - MARGARIDA MIRANDA CORDULA X ESMERALDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA GONDIM (PB-011310) Despacho:1 - Recolham-se as custas devidas.2 - O plano de adjudicação deve ser assinado pela herdeira e por seu patrono, com as firmas devidamente reconhecidas. Portanto, regularize-se. 11.579 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.094626-3 - ROBERTA NUNES DA SILVA X RONALDO DE AZEVEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) aos interessados sobre cota do mp. pilha 03 11.813 \r\n\r\nProc. 2006.001.126350-7 - LEONEL JUCA FONTENELE X CARMEN JUCA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 173 \r\n\r\nProc. 2007.001.024000-0 - FIAMMETTA FOCHI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NILSON DA SILVA NOGUEIRA Despacho: certifique-se qto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciaria. se corretas a fazenda. 2447 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.027301-6 - CICERA MARQUES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602)) X JOSÉ GOMES DE MELO Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente.2 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, as certidões de óbito dos genitores do falecido, as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.3 - Cumpridos os ítens supra e certificado o recolhimento das custas, voltem conclusos. 2614 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.028324-1 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS Decisão:1 - Diante da existência de herdeiros menores, determino o prosseguimento do feito pelo rito Ordinário. Façam-se as devidas anotações.2 - Nomeio Inventariante Priscila Barbosa Lima. Lavre-se o termo.3 - Defiro a gratuidade de justiça.4 - Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. 2587 p. 2 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150443-0 - BYRON COSTA DE QUEIROZ X MARIA JOSE ALMINO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MAIA ALENCAR (CE-000839) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.328 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.157205-8 - ISAIAS NUNES SOUZA X MARIA JOSE NUNES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE P PINTO (RJ-031866) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.345 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.161763-7 - Inventariante: LUCI FROES CARNEIRO X GETULIO PINTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.375 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.008362-5 - Inventariante: OLGA MARIA MALIARENKO X MARIA OLGA BARREIROS DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.429 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.013474-8 - Inventariante: ARY LIOTTA X MARIA DA CONCEICAO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.472 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.032596-7 - Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS ANNA-CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING / MENOR E OUTROS X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.591 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.033826-3 - JAIME BARZELLAI X ELIAS BARZELLAI (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.604 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.037425-5 - ENIZETE DE ARAUJO CORDEIRO E OUTROS X SONIA MARIA RIBEIRO DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.623 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.041371-6 - Inventariante: EDWALDO BRANDAO DAS MERCES X DIVA DA CONCEICAO BRANDAO MERCES Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 10.636 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026999-2 - Inventariante: AGOSTINHO OLIVIER ECCARD X AGOSTINHO ECCARD Despacho:Recolham-se as custas devidas ou comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça. 2617 p. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.029010-5 - DELFINA LOPES PACHECO SOARES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X FERNANDO ANTONIO LOPES SOARES Despacho:Cumpra-se. 2618 p. 1 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.012563-2 - LIDIA MOREIRA SOARES X CARLOS MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MOREIRA SOARES (RJ-130291) Despacho:Cite-se o ausente por edital (prazo: 20 dias). 10.454 P. 4 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.506020-1 (54684) - ANTONIA MOREIRA BRITTO X DAMIÃO BRITO aos interessados sobre cota do mp. pilha 03 2140 \r\n\r\nProc. 1998.001.181434-1 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DULCE DOS SANTOS aos interessados sobre cota do mp. pilha 03 11.963 \r\n\r\nProc. 2006.001.165014-0 - MARIA ELENA MARTINS EGREJAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X YOLANDA MARTINS EGREJAS Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Pela inquirição da requerida foi constatado que a mesma visivelmente não possui condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público.1666 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.027327-2 - MARIA ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X FLAVIA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:1. Esclareça a assertiva de ser a requerente a genitora da requerida, eis que de acordo com os documentos acostados a suplicada é filha de MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO CRISPIM.2. Esclareça se a requerida se comunica na linguagem dos surdos.3. Defiro J.G. 2588 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.028764-7 - MARIA CELESTE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA REIS BRAGA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham a concordância do genitor da interditanda com o pedido e o atestado de saúde física e mental da requerente.4 - Sem prejuízo, ao Minitério Público. 2627 p. 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.706642-9 (23211) - FRANCISCA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ KEIDEL (RJ-001449), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X GREGÓRIO JOSÉ MUNIZ Despacho:DEFIRO JG PARA FINS DE DESARQUIVAMENTO. 2717 P. 4 \r\n\r\nProc. 1974.001.300027-1 (30189) - JOSE DE JESUS DA SILVA E OUTRO, Inventariante: JOSE DE JESUS DA SILVA FILHO aos interessados sobre esboço de partilha // pilha 1 // 2237 \r\n\r\nProc. 1980.001.701993-1 (4519) - MARIA CORINA PEREIRA SAMPAIO X ESMERINO GOIS SAMPAIO Despacho:FL 101- AVERBE-SE O OBITO; RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DA REFERIDA SUCESSAO; VENHAM AS 1AS DECLARACOES DA NOVA SUCESSAO; INDIQUEM OS HERDEIROS QUEM EXERCERA A INVENTARIANCA. 4519 P. 4 \r\n\r\nProc. 1984.001.301196-0 (54102) - ENID VIEIRA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 251, oficie-se ao JD da 5ª Vara Cível de Brasília-DF, solicitando as informações. 5766 p. 3 \r\n\r\nProc. 1989.001.083582-7 (62075) - MARGARIDA PINHO LANNES E OUTROS X ARRARIPIO LANNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) aguardando certidao da justiça federal - espolio e grerj com o recolhimento das custas cfe fls. 57 // pilha 1 // 10.389 \r\n\r\nProc. 1989.001.119940-2 (62500) - MARIA GRAZIELA FURTADO LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE JUVENAL DE ALMEIDA (RJ-057998)) X HUMBERTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUSTAVO R JAMUS (RJ-084675), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:Expeça-se a 2ª via da Carta de Adjudicação. 2461 p. 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.069283-0 (63463) - MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY R NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO RIBEIRO (RJ-052119), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-058341) Despacho:1 - Fls. 541/606 - Desentranhem-se.2 - Distribua-se por dependência.3 - Registre-se e autue-se em apenso.4 - Certifique-se o recolhimento das custas judiciais. 2828 p. 3 \r\n\r\nProc. 1990.001.071850-8 (63520) - MIRIAM HERSZTERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ISAAC HERSZTERG AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS. 201. 6755 P 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.126608-5 (66107) - DENI COSTA PINTO BRANDÃO X ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRANDAO MORITZ (RJ-080133), Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) aos interessados sobre parecer da pge. pilha 03 788 \r\n\r\nProc. 1993.001.091414-6 (726) - ISOLETTE VILHENA DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048506)) X LUCIANO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)), Inventariante: LUCIANA MOREIRA RIBEIRO, Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 138, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 726 P. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.085443-7 (70509) - JOSE HENRIQUE HARRE, Inventariante: JOSE HERMINIO DE ALMEIDA HARRE (Adv(s). Dr(a). MICHELE R. DE L. ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144) Despacho:fls 532- tendo em vista que ja foi expediodo o oficio aguarde-se as respostas. 533 p. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.073760-5 (80802) - MARIA DE LOURDES CARVALHO VIEIRA X BELMIRO JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELVIA MARIA DE AZEVEDO BARCELLOS (RJ-051975) Aos interessados sobre cota da Fazenda.9586 P. 1 \r\n\r\nProc. 1998.001.095725-9 - DALVA GOUVEA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMIRO DE CARVALHO (RJ-070681)) X FELIPPE AUGUSTO FRAGOSO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 80. 2595 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.157624-7 - GLORIA MACHADO DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY HISSA (RJ-067548)) X JULIA COSTA DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728) Despacho:1 - A petição engloba pedidos diversos.2 - Por ora, junte-se aos autos somente a petição e as guias de controle.3 - Os documentos devem ser acostados em evetual ação de Prestação de Contas.4 - E. Mandado de Débito para pagamento dos impostos.5 - Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.185241-0 - AUREA CONDE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X FRANCISCO DE JESUS TEIXEIRA Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 131/132, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 11.152 P. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.009791-1 - RUTH RODRIGUES TANNER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X EDGARD RODRIGUES Despacho:CERTIFIQUE-SE QTO A OUTRAS EVENTUAIS PENDENCIAS. EM CASO NEGATIVO V. CLS PARA SENTENCA EIS QUE O ITEM 11 DE FL 281 RESTOU ESCLARECIDO. 10.881 P. 4 \r\n\r\nProc. 1999.001.034881-6 - ANDRE HERMANNY TOSTES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X RUTH BASTIAN DA GRACA Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando a transferência do valor existente para uma conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 11.810 p. 3 \r\n\r\nProc. 1999.001.136466-0 - ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA X MARA CARRASCO GARCEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910) Despacho:Fls. 157. Indefiro o pedido de desentranhamento. Cabe ao inventariante, se desejar, providenciar cópias destes autos. 1958 P 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.153159-0 - MARIA PAPA PAPA X GIOVANNI PAPA (Adv(s). Dr(a). NEY SERGIO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-056647), Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Sentença:Considerando a conordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 114/115, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8856 P. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.025265-5 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTRO X SARA CUNHA FREIRE DE BARROS Despacho:NA CERTIDAO DE FL 193 CONSTA QUE A COMPRADORA FOI ASSISTIDA PELO MARIDO. NA INCIAL DO DESQUITE O VARAO ANUIU QUE NAO HAVIA BEM A PARTILHAR. ASSIM CONSIDERO QUE O REFERIDO IMOVEL NAO SE COMUNICAVA AO CONJUGE. CERTIFIQUE-SE QTO A EVENTUAIS PENDENCIAS. 2826 P. 4 \r\n\r\nProc. 2001.001.149127-0 - ELIZABETH CARDOSO SOARES X ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089) Despacho:1 - Oficie-se ao Ministério do Trabalho, solicitando a transferência dos valores existentes para uma conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 3061 p. 1 \r\n\r\nProc. 2002.001.105143-0 - GRAZIELA DE ARAUJO X LIGIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841) Decisão:Defiro o pagamento das custas judiciais através de débito em conta. Expeça-se o mandado. 3172 p.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.085418-0 - Inventariante: VERA BARCELLOS ROSANA BARCELLOS E OUTRO X RAUL MONTEIRO BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BARCELLOS (RJ-099541), Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) aos interessados pela apresentacao de copias para contrafe. 6252 p. 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130346-0 - MARLENE FEIDMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)), Inventariante: SHEYLA TELLES FEIDMAN) X JOSE CARLOS FEIDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Despacho:Ao inventariante para receber os documentos originais, acostando cópias nos autos daqueles que interessam ao inventário. Junte-se a petição e mantenham-se os documentos em envelope grampeado na contra-capa.9050 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853) aos interessados sobre parecer do mp. 9140 p. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.102597-7 - MARIA DA GLORIA AMORIM X OSMAR RIBEIRO SOUTO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 131, por mim rubricado, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.2815 P. 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.112754-3 - MARIA DA GLORIA ASSIS DOMINGUES DA SILVA X FLORISCENA COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR J.ALVES (RJ-052178) Despacho:FL 116- SE NAO CONSTOU NA PARTILHA E SOBREPARTILHA. CUMPRA-SE PORTANTO O DESPACHO DE FL 114. 10.084 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.132869-0 - MARCIA SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES X IANNY SANTOS DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 115/120, nos autos de inventário de Ianny Santos de Almeida Magalhães... Custas da lei.10.459 P. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.006873-9 - HENRIQUE TENDRIH X MATHILDE FRIDMAN TENDRIH (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, sem a manifestação das partes, ao arquivo. 10.431 p. 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.147256-0 - MARCIA REGINA DE PINHO MAURICIO X JOSE MARIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) Despacho:Cumpra-se o ítem 1 do despacho de fls. 25. 1212 p. 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.148307-6 -, Inventariante: LUIZ CLAUDIO DE PAIVA FRANCO ODETTE PAIVA FRANCO Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento.2 - Após, aos Drs. Fiscais. 1140 p. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.026876-8 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID PAULO MONTES DOS SANTOS (RJ-031851)) X UBYRATAN OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Nomeio inventariante Maria Lúcia Ayres de Souza. Lavre-se o termo.2 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo.3 - Regularize-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros.4 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2611 p. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.029787-2 - ALDA DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X ROSTAND DUTRA MACHADO) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação da requerente.2 - Venham a certidão de óbito do genitor do falecido, as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC e as certidões do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 2628 p. 3 \r\n\r\nId: 162323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013768-6 - DOUGLAS DAUMERIE X JOANNA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.138908-4 - SEVERINO MAXIMO DA SILVA X AMALIA GURJAO CARNEIRO DE CAMPOS POMPEIA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ PACHECO LIMA (RJ-100321) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.132636-5 - JORGE FERNANDO LUTZ DA MATTA X JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Despacho:1. Folhas 79 - Indefiro o desapensamento requerido.2. Folhas 83 - Ao interessado quanto à resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.099281-5 - NICIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA X IRAN FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Despacho:1. Trata-se de pedido de levantamento de valor relativo a FGTS, sendo dependentes habilitados a viúva e demais filhos (fls.11).2. A CEF informa ter sido o valor sacado após o falecimento (fls.27).3. Oficie-se à CEF nos exatos termos de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2005.001.102989-2 - JORGE DE SOUZA CABRAL X ISAUDA BETANIA ALCANTARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PERDO P. MULLER (RJ-029466) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030120-3 - OMAR VELOZO SCHALCHER E OUTRO X MAURA NUNES LUSO SCHALCHER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Manifestem-se os interessados sobre ofício Ministério do Trabalho \r\n\r\nProc. 2006.001.035860-2 - JANET MONTEIRO X MANOEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RANGEL DA SILVA (RJ-032037) Despacho:1. O óbito às fls. 18 aponta a Requerente como \"desquitada\" do falecido.2. Oficie-se para certidão de dependentes habilitados.3. Oficie-se à CEF para informar o valor do FGTS/PIS disponível.4. Esclareça quanto aos filhos do obituado (3). \r\n\r\nProc. 2006.001.053774-0 - TERESA CELSO DO ROSARIO ROSENDO X JOAO AMORIM ROSENDO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 35/37 por estranha aos autos.2. Oficie-se à CEF para transferir o valor para conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo.3. Após, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do ITD.4. Venha a representação processual dos sucessores indicados às fls. 18, devendo o patrono observar o despacho de fls. 19, abstendo-se de reiterar pedido de levantamento sem dar cumprimento ao ali consignado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074856-8 - ZELIA FERREIRA PINHO X ILDEFONSO ALVES PINHO (Adv(s). Dr(a). HEYDER PEREIRA DA CRUZ (RJ-125417) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 21. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.146190-4A - ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X LUIZ FERNANDO ASSIS BATISTA AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 167. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.183005-0 - ISABEL FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X ANTONIO MONTEIRO DIAS Decisão:1. Nomeio inventariante a meeira Isabel Ferreira Dias, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas de praxe.3. A linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas um dos interessados, procedendo-se a reposição ou compensação, face a impossibilidade de figurar mais de um titular junto à Telemar.4. Assim, venha o plano de partilha em termos. \r\n\r\nProc. 2000.001.114738-5 - DENISE MARIA DA ROSA ROQUETTE X DALMA ALVADIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENEZES LOUSADA (RJ-010603) Despacho:1. Desentranhem-se fls. 15/48 e distribua-se por dependência por tratar-se de pedido de alvará para lavratura de escritura de imóvel alienado em vida pela ora inventariada.2. Intime-se a inventariante nomeada para prosseguimento do feito, cumprindo-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nProc. 2002.001.017608-4 - LYCIA MARIA MOTTA FIGUEIREDO PAMPLONA X LYCIO TEIXEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416) Despacho:1. Folhas 29 - A herdeira até o momento não foi nomeada inventariante.2. Diante da certidão negativa de fls. 28, esclareça o Condomínio (terceiro interessado) se o local da intimação da herdeira trata-se do imóvel em débito condominial.3. Cumprido o item 02, voltem para aferição da inventariança. \r\n\r\nProc. 2002.001.079479-0 - ALMIR SOARES CABRAL X CENY SOARES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Decisão:1. Folhas 49 - Defiro a habilitação. A cessionária deverá se contemplada na partilha. Indefiro alvará por descabido na hipótese.2. Oficie-se ao Banco Itaú (fls.03) para conhecimento do saldo.3. Ao inventariante para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.000355-8 - FRANCISCA SOUZA HOLCK X CARL HEINRICH HOLCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 96. \r\n\r\nProc. 2004.001.113653-0 - NOEMIA SCIAMARELLA ROSAS X SERGIO SCIAMARELLA ROSAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR MENEGALE (RJ-036946) Decisão:1. Folhas 94 - Data vênia do entendimento do patrono, necessária a ultimação do inventário do genitor do ora inventariado para que aqui seja adjudicado o quinhão que lhe couber.2. Não obstante os bens se transmitirem com a morte, somente se formaliza com a sentença homologatória de partilha ou adjudicação.3. Assim, enquanto não determinado por sentença naqueles autos os bens e respectivos quinhões que couberem ao herdeiro, inviável que seja, em inversão processual, aqui os mesmos adjudicados. 4. Por tais considerações, mantido o item 01 do despacho de fls. 92.5. No que pertine ás certidões com razão o patrono, eis que às fls. 82/83 estão apontados executivos fiscais em face do Condomínio, ficando superada a exigência. \r\n\r\nProc. 2005.001.069439-9 - KATIA DE OLIVEIRA CARDOSO X CELIO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). REGINA JAHARA (RJ-035495) Arenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.001.150517-3 - IRAPUAN ALVES DE CARVALHO X DULCE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:1. A certidão de fls. 21 noticia execução em face do Condomínio, pelo que, tenho por superada a exigência.2. Diante do RGI de fls. 77 e a partilha homologada (fls.51/56) regular a comprovação da titularidade do bem.3. Folhas 49 e 75 - Tendo em vista os sucessivos aditamentos, venha o plano de adjudicação em peça única.4. Após, certifique-se eventual pendência.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.056682-0 - ARLETE SILVA X LUIZ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALTER PINTO DE REZENDE FILHO (RJ-062081) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.074057-0 - NEUZA OLLES DE MORAES X AMERICO BAPTISTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409) Decisão:1. Nomeio inventarante a viúva Neuza Olles de Moraes, independente de termo.2. Juntem-se as certidões negativas.3. Venha o plano de adjudicação assinado pela herdeira e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.001.108718-3 - GENY MELO MACHADO X MANOEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Decisão:1. Diante do acervo hereditário indefiro a gratuidade de justiça. Venham os recolhimentos em 30 dias.2. Nomeio inventariante a meeira Geny Melo Machado, independente de termo.3. Venham as certidões na forma negativa. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1997.001.102951-9 - ROSANA PIMENTEL SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X ELCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE SOUZA (RJ-099287E) Despacho:À autora para manifestar-se sobre a cota do Ministério Público de fls. 63 verso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1933.001.300002-4 (812) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELISABETH MARTINS DA SILVA (RJ-048167), Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X AFFONSO VIZEU E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Desentranhem-se fls. 959/966, juntando-as no apenso de requerimento de alvará, cujo requerente é Mariano Martins.2. Feito isto, expeça-se novo alvará naqueles autos, observado o nome do atual inventariante.3. No mais, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 956. \r\n\r\nProc. 1944.001.500071-9 (1998) - AULO GELLIO DE CERQUEIRA X DIANA FIUZA DE CERQUEIRA Decisão:1. Foi aqui processado o inventário de DIANA, sendo atribuído ao herdeiro Aulo Fiuza Cerqueira (casado com Branca Calheiros de Cerqueira) 12/20 avos do imóvel da Rua Garcia Redondo, 40/92, Engenho Novo, conforme partilha de fls. 49/50.2. Ocorre que consta erroneamente do RGI (fls.88) ter sido destinado a referido casal 24/120 avos, devendo ser retificado.3. Recolhidas as custas, expeça-se a 2ª via do formal de partilha.4. Contudo, deixo consignado que deverá o interessado buscar a retificação ao formal de partilha junto ao inventário de Branca (12ª VOS), eis que lá partilhado indevidamente 24/120 avos, sendo que o quinhão do casal foi de 12/120 avos, sem o que, permanecerão irregulares as frações. \r\n\r\nProc. 1974.001.300124-0 (472) - MICHEL DA SILVA TURCSANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707), Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177)) X TIBOR TURCSANY Decisão:1. Considerando que o alvará noticiado às fls. 687 foi deferido nos autos em apenso em março de 1977, após concordância do ora inventariante, legatária, Curador de Resíduos e Fazenda Estadual, indefiro a pretendida sobrepartilha do bem, como requerido às fls. 733/736, revogando o despacho de fls. 759, itens 01 e 02, perdendo objeto os Embargos Declaratórios ofertados.2. Pelos mesmos fundamentos, defiro o pedido de fls. 684/685 para o fim de renovar o alvará judicial expedido no apenso nº. 1974.001.707043-7.3. O alvará deverá ser expedido naqueles autos, juntando-se cópia deste despacho. \r\n\r\nProc. 1988.001.003162-1 - NORAH TEREZINHA DE FREITAS BRAGA AURELIO//REP.S/FILHA MENOR MARIANA BRAGA AURELIO. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X ANTONIO ALBERTO AURELIO. Despacho:1. Proceda-se à abertura do segundo volume.2. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.3. Anote-se fls. 203.4. Oficie-se como requerido ás fls. 207. \r\n\r\nProc. 1991.001.002132-9 (17896) - GIUSA DE MATTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 173. \r\n\r\nProc. 1994.001.032827-2 (24782) - SONIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-027569)) X ROSYMAR DA SILVA PEREIRA XISTO VILELA Despacho:folhas 50 - Esclareça a Requerente seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 1994.001.083912-6 (59604) - EUNICEA GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY AMARAL BARCELLOS Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.001.080612-5 (26758) - DALILA CABRAL NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO NERY (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FERREIRA PEREIRA (RJ-018454) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1996.001.090530-9 (28479) - GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X NELLE ROMERO DE BARROS Despacho:1. Folhas 536/576 - Peças extraídas do Agravo de Instrumento 2006.002.10.211, negando seguimento ao recurso.2. No mais, deverá ser observado o despacho de fls. 534. \r\n\r\nProc. 1997.001.090082-0 - MARIZA LUTZ DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). SONIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Despacho:1. Folhas 1031- Oficie-se à SRF como requerido.2. Desentranhem-se fls. 992/996 para instruir o mandado avaliatório.3. Ao Avaliador.4. Com o laudo, manisfeste-se a inventariante, o Curador, o Ministério Público e a Fazenda Estadual, voltando-me conclusos para decisão quanto à venda do veículo. \r\n\r\nProc. 1998.001.158127-9 - GENILDA CAJUEIRO D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681)) X BENICIO DE ALMEIDA RODRIGUES Despacho:1. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 305.2. Oficie-se ao Banco do Brasil para que encaminhe o extrato da conta judicial, diante do alegado às fls. 306 quanto ao percentual levantado pelo herdeiro, informando os pagamentos efetuados e favorecidos nos alvarás. \r\n\r\nProc. 1998.001.165043-5 - NELY DE GOUVEA CASTELLO BRANCO X EDISON PAIVA DE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIO SCIOLLA JUNIOR (RJ-025967), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834), Dr(a). LUIZ CESAR MAGALHAES DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-065161) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 1999.001.077596-2 - CYNTHIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS X CHRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545) Decisão:1. Venha cópia do imposto de renda visando aferir o pedido de gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a herdeira Cynthia Maria de Oliveira Barros.3. Esclareça o rito eleito.4. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.020722-2 - NEY RIBEIRO DE LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). ARY FERREIRA MACEDO (RJ-013174)) X DIVA RIBEIRO Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.035037-9 - LIDIA APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES X LUIZA MARTA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO (RJ-072263) Decisão:1. Venha o documento de fls. 25 legível.2. Folhas 230 - Expeça-se a certidão requerida.3. Quanto ao falecimento de João Ignácio, em sendo o regime da comunhão de bens, e não como constou no despacho de fls. 226, fica o mesmo revogado. Defiro a averbação do seu óbito. Anote-se no DRA.3. Nomeio Lidia Aparecida de Oliveira Mendes inventariante para as 3 sucessões.5. Juntem-se as certidões negativas relativas as 3 suscessões.6. Venham as certidões negativas quanto a todos os inventariados.7. Venha o plano de partilha na forma contábil, abrangendo as 3 sucessões, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas, sendo inviável aquele existente nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.057586-9 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA BATISTA X ELIZABETH GUIMARAES MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 97. \r\n\r\nProc. 2002.001.096356-2 - SUELY GUIMARAES ISOLA E OUTRO X CELIA PEREIRA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 110. \r\n\r\nProc. 2003.001.029996-2 - VALENTINA CONCEICAO DE SOUZA AMARAL E OUTRO X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ- 102072), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). SONIA GALASSO PECANHA (RJ-116685), Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 153. \r\n\r\nProc. 2003.001.046512-6 - MARIA ORFILIA ROLANDO BARCELLOS X PEDRO FROTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301) Atenda-se ao requerido pela Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:1. Folhas 1685 - Defiro a abertura de conta em nome do Espólio no Banco e Agência indicados. Expeça-se alvará.2. Folhas 1688 e 1696, \"c\" - Autorizo a venda dos 29 animais indicados, observados os valores estimados. Expeça-se alvará.3. Folhas 1690 - Expeça-se novo alvará, em substituição, para o fim de autorizar a venda de cabeças de gado até o limite de R$ 150.000,00.4. Folhas 1692 - As contas permanecerão em arquivo junto ao inventariante, devendo o mesmo proceder a retirada dos documentos que instruíram a prestação de contas judicial, conforme já determinado naqueles autos, liberando espaço físico na Serventia.5. Folhas 1694 - Ao interessado para conhecimento da transferência de saldo procedida pelo Bradesco.6. Folhas 1696 - Expeça-se alvará para venda dos veículos Santa Executivo e Santana GLS. 7 - Folhas 1698 - Desentranhe-se e junte-se no apenso de habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.087492-2 - WANESSA CRISTINA BERNARDO FERNANDES X MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:1. Venha a representação processual dos menores púberes Marcos Paulo e Larissa, assistidos pelas respectivas genitoras.2. Diante do depósito judicial de fls. 66 fica extinta a obrigação do empregador quanto à rescisão contratual.3. Folhas 75 - Indefiro, devendo o interessado utilizar-se das vias ordinárias.4. Oficie-se ao INSS para certidão de dependentes habilitados, visando confirmação do documento de fls. 59 e que ensejará no pagamento do valor em depósito judicial.5. Esclareça quanto ao pagamento do seguro, observada a existência de menores.6. Ao inventariante para apresentar as primeiras declarações.7. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.072112-5 - VALDECI JACQUES DE MORAIS CORTES X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) venha o espelho do IPTU para poder certificar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089535-8 - MARIA CECILIA DE LIMA AUILO X JOSE MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:1. Folhas 93 - Indefiro o pedido, devendo o Cartório dar cumprimento integral ao despacho de fls. 89.2. Outrossim, cancele-se o termo de fls. 92, eis que o patrono não possui poderes especiais para assinar termo de inventariança, o que deverá ser observado pelos processantes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.090082-0A - MARIZA LUTZ DA MATTA X ESPOLIO DE JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162) Despacho:Cumprido os despachos exarados nos apensos, ao Ministério Público quanto às contas apresentadas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.155799-0 - EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA X HERLY LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 162324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "162327": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114207-9 - ISAURA TONOLI DO CARMO X MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697) Despacho:I- Providencie a parte interessada o traslado do testamento para os autos do inventário, tendo em vista a sentença de fls. 124;II- Desentranhe-se fls. 141/148, juntado-se aos autos do inventário, que deverão vir conclusos; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.022294-3 (55512) - RACHEL BAPTISTA VIEIRA DE MELLO Decisão:Tendo em vista a manifestação favorável da PGE, DEFIRO a expedição do alvará requerido às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2004.001.013642-0 - RODRIGO TABOADA VIEIRA MAGALHAES X LOIO PERSIO VIEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670), Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.094323-5 - ALFEU LEITAO X VERA AMORIM LEITAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068909-6 - WILLIAN GUIDO CABRAL X JANE MARCELINA DE SAO JOSE GUIDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106234-4 - SANDRA MARIA MEDEIROS BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X CARMEN GUIMARAES MEDEIROS Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.012274-9 - ENSO MONTALDI DE AZEVEDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X ANGELO MONTALDI Aos interessados \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.067843-6 - MARIA APARECIDA CAMPOS DE ALMEIDA X MARIA VICTORIA BARRETTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BARROS EBUHARDT (RJ-099688) Decisão:I- Indefiro, por ora, os requerimentos contidos nos itens 2 e 4 de fls. 157, na forma da promoção ministerial;II- Aos interessados sobre a primeira parte da promoção do Ministério Público de fls. 179. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136680-7 (70746) - CENY DE VASCONCELLOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA TORRES NASSER SALIBA (RJ-067443)) X CESAR TOVAR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.004136-0 - CREMILDA DE OLIVEIRA ROCHA X JOSE ANTONIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210), Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) Despacho:Aos interessados para atenderem o item 2 da promoção de fls 197 v. da PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.010468-0 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA MELLO X REYNALDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA S MOHAMED (RJ-095863), Dr(a). SONIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Despacho:I- Tome-se por termo as primeiras declarações;II- Aguarde-se o cumprimento pelos interessados da promoção da Fazenda Estadual.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.001.062387-6 - DIOGO GRIECO DE ALBUQUERQUE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 406/408, nos autos de inventário dos bens deixados por RENATO LÍVIO DE ALBUQUERQUE LIMA, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.086093-0 - NORBERTA CHRISTOFFEL LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X EVARISTO VASQUEZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.076932-0 - ENY JUNQUEIRA DE ANDRADE X OTTON JUNQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO LEITE (RJ-099869), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.099793-8 - ARMANDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X BRUNHILDA MARX KRSEPICKI Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.048947-9 - CARLOS ANTONIO BARBALHO NASCIMENTO X MARIA DA PAZ BARBALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOUSSAINT (RJ-077776) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2004.001.112234-8 - DOMINGOS JOAQUIM DE OLIVEIRA X SOFIA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.037956-1 - MARIA DA PENHA GAMA DIAS X SEBASTIAO LOURENCO DIAS (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077952-6 - ARMANDO AMORIM FERREIRA VIDIGAL X DULCE DE MELLO VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIDIGAL DE ANDRADE (RJ-047382) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2005.001.096153-5 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO X MARIA REGINA LEAL FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779), Dr(a). MICHEL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-107984) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148489-3 - RICARDO DE LACERDA RAMOS X ARMANDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017811-9 - HENRIQUE NEVES CARNEIRO X ODETTE MENDONCA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORMIZA LOPES CORREIA (RJ-019248) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 135/146, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ODETTE MENDONÇA FONSECA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.060819-9 - RENATO NERY MEIRELES VIEIRA SOUTO X LUIZ RAFAEL VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.134011-3 - JUREMA SARMENTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X ARMANDO ELIAS ABRAHAO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.164594-6 - ESTHER LEDERMAN X JEANETTE WARSZAWSKA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078770-7 - IVONE RODRIGUES LIMA DE ALMEIDA X OVIDIO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392) Aos interessados \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.074438-1 - CELINA TEIXEIRA MARTINS X DARCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:I- Cumpra-se com urgência o despacho de fls. 39, item I.II- Sem prejuízo, DEFIRO a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 90 (noventa) dias, lavrando-se o competente termo.III- Após, certifique o cartório se foi cumprido o item II do despacho de fls. 39, vindo conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.103458-0 - MARIA HELENA MACHADO DINIZ DA SILVA X EDWALD LIMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JULIO DA TRINDADE JUNIOR (RJ-001408B), Dr(a). ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE (RJ-001639B) Despacho:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 120(cento e vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151221-0 - MARIA RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA RODRIGUES DE FARIA Despacho:I- Aguarde-se o atendimento das exigências de fls. 20, requeridas pelo Ministério Público;II- Sem prejuízo, designo o dia 09/05/07, às 14:00 horas, para o interrogatório da interditanda, a ser realizado na sede do Juízo.III- Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de justiça observar o disposto no art, 218 do CPC.IV- Nomeio desde logo perito o Dr. Luis Eduardo de Castro Drummond, de endereço conhecido do Cartório, deixando de arbitrar honorários face a gratuidade de justiça deferida nos autos.V- Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300073-4 - LAURA RODRIGUES X JOAO LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). JULIANA CALAZANI DA SILVA (RJ-131658) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1982.001.502871-4 (45578) - ZULMIRA FERNANDES SIMOES X ANTONIO FERNANDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Despacho:Fls. 345. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05(cinco) dias, inclusive para que os cessionários se manifestem sobre o contido às fls. 346. \r\n\r\nProc. 1983.001.703023-4 (5126) - MARIA DE LOURDES DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). DAYANA FERREIRA ROCHA (RJ-092275)) X ODILON PIRES Aos interessados \r\n\r\nProc. 1984.001.504053-6 - WILSON RIBEIRO X ERCILIA BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A RE-RATIFICAÇÃO DA PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1985.001.502278-0 (49565) - MIGUEL MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTRO X NEDINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ILCA OLIVEIRA DIAS Despacho:I- Defiro o aditamento às primeiras declarações requerido às fls.120 v. Tome-se por termo.II- Atenda-se a Defensoria, expedindo-se precatória para avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 1989.001.083758-7 (57868) - YOLANDA MARIA VECCHI MARCONDES SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMA ROCHA (RJ-017655)) X LINNEU MARCONDES SILVA Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.019809-0 (63338) - NEILA JOSE SILVERIO DA SILVA X NILA CORREA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC...JULGO A PARTILHA DE FLS 190/193...DE-SE CIENCIA AOS DRS FISCAIS. APÓS,EXPECAM-SE FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS. CUSTAS EX CAUSA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.013073-3 (22875) - EDUARDO COSTA FEIJO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (RJ-017945)) X VANIA FERREIRA FEIJO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.083019-6 (65732) - MARIA DE LOURDES ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCIDES GUEDES (RJ-026118)) X EDUARDO NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269), Dr(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES (RJ-124266E), Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-126525E) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1995.001.031434-2 (66954) - LUCIA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (RJ-040954)) X YVONNE SOUZA PEREIRA Despacho:Fls. 141; - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.046249-5 (67141) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO X ADALGISA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) Despacho:Aos interessados para atenderem a certidão cartorária de fls.392. \r\n\r\nProc. 1996.001.025632-0 (69310) - REBECA DE PAIVA PONTES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILDA MIRKA GEROLIMICH DE ABREU (RJ-017490)) X MARTINEZ PONTES E OUTRA E OUTRO Despacho:I- Convolo o rito para ordinário, anotando-se na D.R.A.II- Expeça-se mandado de avaliação, bem como ofícios para conhecimentos dos saldos. \r\n\r\nProc. 1996.001.073268-3 (69877) - JOSE GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X HORACIA DE FREITAS CHAGAS E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 236;II- Tendo em vista o item 2 da certidão de fls. 218, esclareça a inventariante se o falecido José Gomes Freitas, além do seu quinhão hereditário nestes autos, deixou outros bens a inventariar; III- Após, voltem para exame da petição de fls. 236/237. \r\n\r\nProc. 1997.001.001134-9 - ARITA MATOS URURAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X IVONE DA SILVA MATOS Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça à requerente de fls. 269;II- Aguarde-se, na forma da promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2 - PAULINA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POLLY NEPOMUCENO (RJ-006069), Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIRO MAGDALENO Decisão:I- Nomeio inventariante a requerente de fls. 332, em substituição a Paulina Vieira inventariante, face a certidão de óbito de fls. 89 dos autos em apenso.II- Tendo em vista as manifestações favoráveis da PGE e do M.P., DEFIRO a expdição do alvará requerido às fls. 332. \r\n\r\nProc. 1997.001.118580-3 - MARIA GABRIELA GARBELOTTI VINHAES DE ARAUJO X MARCELO GARBELOTTI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 68 e 73, nos autos de inventário dos bens deixados por MARCELO GARBELOTTI GOMES, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 1998.001.067941-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO., (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X JOSE LUIZ DE MELO Sentença:Vistos etc. Trata-se de procedimento de arrecadação de herança jacente, requerido pelo Município do Rio de Janeiro, em razão do falecimento de JOSÉ LUIZ DE MELO.Às fls. 41 o Município do Rio de Janeiro manifestou-se no sentido de que não possui interesse no feito tendo em vista não haver bens a arrecadar, requerendo, portanto, a sua extinção do feito sem julgamento do mérito.Concordância dos representantes da Fazenda Estadual e do MP às fls. 43vº e 44 vº, respectivamente.Ante ao que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 2000.001.154053-8 - ARIEL GONCALVES BARROS X VLADIMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076773-4 - Inventariante: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA X AMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.118263-6 - GIANUARIO SEBASTIAO FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO FERME Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.032548-0 - JUCIARA DE NAZARETH GARRIDO X CARLOS DE ALMEIDA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:VISTOS ETC.. HOMOLOGO POR SENTENÇA O CÁLCULO DO IMPOSTO DE FLS 89....CUSTAS EX LEGE. PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.093041-6 - HELA LIPOWICZ E OUTRO X MAJER LIPOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GRANATO LISBOA (RJ-093063), Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251), Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091) Despacho:I - Venham as certidões negativas da Receita Federal em nome dos falecidos com as respectivas confirmações de autenticidade.II- Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.056707-7 - MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA X NEWTON RICARDO SARTORI (Adv(s). Dr(a). RACHEL VEITZMAN GOLDELMAN (RJ-033965)), Inventariante: MARGARIDA MARIA FERREIRA VILACA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.142643-0 - CHRISTIANE DE CASTRO TORRES FERREIRA X JOSE APOLINARIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) ALVARA/MANDADO ENCAMINHADO AO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2005.001.038113-0 - MARIA JOSE GOES DE ARAUJO E OUTROS X ERINE GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA-012638), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.053053-6 - WALTER FERREIRA VIANNA X SONIA ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI (RJ-013990), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (RJ-088980) Sentença:HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS 192/201 E SUA RE-RATIFICAÇÃO DE FLS 269/280 NOS AUTOS DE INVENTÁRIO...APÓS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL,EXPECA-SE FORMAL DE PARTILHA/ CARTA DE ADJUDICAÇÃO E ALVARÁS COMPETENTES..CUSTAS EX LEGE.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.067593-9 - ANTONIO CARLOS GARCIA DE ALMEIDA PIMENTEL X ANNITA GARCIA DE ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO P. DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Fls., 36 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.028474-6 - FLORIPES TURANO PINHO X ANTONIO DOS SANTOS PINHO (Adv(s). Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873)), Inventariante: FLORIPES TURANO PINHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 69/70, nos autos de inventário dos bens deixados por ANTÔNIO DOS SANTOS PINHO, nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065000-3 - ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO X DARLY BALEEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412)), Inventariante: ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO FILHO, Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) FLS 214/215 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.095412-0 - MARIA DA PENHA DE ANDRADE X ERMELINDA DA GRACA CASTELLOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Despacho:I- Fls. 65; - Defiro. Tome-se por termo;II- Cumpram-se os itens I e III do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138774-9 - MARIA MERCEDES RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X JOSEPHA RIBEIRO DE BARROS Despacho:I- Fls. 47/48;- Defiro o aditamento. Tome-se por termo;II- Após, expeça-se novo mandado de avaliação, tal como requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2B - AMERICA RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE INCIDENTE DE REMOÇÃO DE INVENTARIANTE FORMULADO POR....(..)EM SENDO ASSIM,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MERITO..CUSTAS NA FORMA DA LEI.PRI \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.122726-6 - DENIZE PRESTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310)) X GABRIEL LUIZ MELLO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de tutela do menor GABRIEL LUIZ MELLO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, brasileiro, nascida em 17/01/92, filho de Irene Maria Mello e César Roberto de Vasconcellos Noronha e Menezes, falecidos em 10/05/2001 e 11/09/2006, respectivamente, formulado por DENIZE PRESTES. (...)Em sendo assim, observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nomeando DENIZE PRESTES, qualificada às fls. 02, TUTORA do menor GABRIEL LUIZ MELLO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES, para que produza seus devidos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil.Sem custas judiciais.P.R.I. \r\n\r\nId: 162327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "162332": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.057827-5 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA X MARIA STELLA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS O R SEABRA (RJ-064200) Despacho:Ante ao certificado às fls. 53 vº, esclareça o requerente de fls. 52 a quais folhas se refere o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.031794-9 - NELSON JOSÉ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE DE ARAUJO COSTA TUMIATI (RJ-057718), Dr(a). NELSON JOSÉ FERREIRA (RJ-095176)) X ROSA DOS SANTOS BALTHAZAR Despacho:Providencie o cartório o desentranhamento da petição e documentos de fls. 32 e seguintes para distribuição por dependência e anotar que a demanda é de inventário nos cadastros informatizados.Depois, remeta-se ao MP a demanda para o cumprimento do testamento. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.110164-0 - IVONE DESIDERIO X ZULMIRA BARBOSA DESIDERIO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.001.125872-4 - CILENE COSTA DA SILVA E OUTRO X NOEME COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014), Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331) Despacho:Defiro fls. 197. Aguarde-se pelo prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064322-9 - LAURA LINS DE NOVAES X JOSE MANOEL DE NOVAES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.154941-5 - MARIA MICELI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA BARROSO FERNANDES DE MENEZES LOPES (RJ-101675)) X ANNA ARPAIA MICELI Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil informando que o CPF do de cujus já fora regularizado e solicitando que cumpra as determinações contidas no ofício expedido às fls. 12, no prazo de 10(dez) dias, devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 12 e 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.014477-0 - MARIA DOMINGAS SANTOS X JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Apensense os autos referidos na exordial. Oficie-se ao banco mencionado como sugerido no modelo. Cumpra-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.001256-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO PINA X RESTAURANTE PORTAO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de honorários formulado pelo perito judicial às fls. 53/54, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.083274-3 (17419) - NILZA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FARIA DE MORAES (RJ-008940)) X AVELINO TEIXEIRA DE CARVALHO OFICIE-SE A OAB, SOLICITANDO O ENDEREÇO RESIDENCIAL OU COMERCIAL DO PATRONO... \r\n\r\nProc. 1998.001.208482-6 - HILDA RODRIGUES DA SILVA X ANTONIO WALTER CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)), Inventariante: VANDA MARIA CARLOS DA SILVA, Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Despacho:Fls. 362. O pedido de fls. 352 já foi apreciado, conforme despacho de fls. 353. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.032129-8 - PATRICIA ELIANE PEREIRA E OUTRO X JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO HERMANO BRAGA COUTINHO (RJ-102182), Dr(a). FREDERICO P DA CONCEICAO (RJ-088664) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 139 o seu interesse no feito, eis que não há nos autos procuração que lhe outorgue poderes para atuar no feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.086316-2 - JUREMA ALVES DE ARAUJO X JOSE ANTUNES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). DEA LIMA FERREIRA (RJ-039193), Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) INTIME-SE O ADVOGADO ATRAVES DO D.O PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.092914-0 - JURACY BORGES LOPES X DERVANIL LOPES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255) Despacho:Certifique o cartório, o alegado às fls. 104. Em caso positivo, desentranhem-se e devolva-se ao patrono, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.125856-2 - URSULA DOSE BARTSCH E OUTRO X ALMA CHRISTINE SCHMIDT DOSE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680) Despacho:Defiro fls. 163/164. Adite-se a carta de adjudicação relatando que a sra, URSULA DOSE BARTSCH é viúva como consta do process. A certidão imobiliária terá que ser solicitada a RGI pela propria parte interessada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.034337-7 - DIRCE FERREIRA CORTES E OUTROS X EROTILDE FRANCISCO CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Despacho:Vindo aos autos a procuração outorgada ao signatário de fls. 78, dê-se vista pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.083760-1 - NILDES CALHEIROS RAMOS E OUTROS X HUMBERTO LINS CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:OFICIE-SE CONFORME SOLICITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067784-3 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA E OUTRO X MARIA IRENE DE QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). INES RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.111864-3 - SUELY ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 57. Defiro o pedido de fls. 51, desentranhem-se o Grerj de fls. 48, devolvendo-o ao patrono mediante recibo. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Despacho:Defiro em parte fls. 54/55. Incumbe a inventariante, a regularização do CPF do es pólio junto a SRF. Ofície-se conforme solicitado no item 4.2 de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2005.001.158451-6 - CINIRA DE MELLO PINHEIRO E OUTROS X NARCISO PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). SERGIO PINHEIRO DE MELLO (RJ-019615) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 90, ante ao que consta às fls. 89.. \r\n\r\nProc. 2006.001.027200-8 - DENY CRETTON COSENDEY X CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488) Despacho:Defiro fls. 137. Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164400-0 - JUSTINA MARÇAL CHAVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X HÉLDER CHAVES MARTINS Despacho:I - Tomem-se por termo as renúncias apresentadas às fls. 13/15.II - Venham aos autos as primeiras declarações, certificando-se sobre o recolhimento correto das custas.III - Venham ainda as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.168044-2 - MARIA AURORA CUNHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KATTH REGIA DE SOUZA MACEDO (RJ-114761)) X RUI CUNHA BAPTISTA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça e a inventariança a requerente de fls. 02. Venham as certidões de óbito dos pais da falecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.032531-4 - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS X LEDA GOYANO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:1ª)Providencie o Requerente a comprovação dos rendimentos atuais auferidos e a declaração de isento no IR, no exercício anterior, para o exame de gratuidade de justiça.2ª.)Defiro ao Requerente, herdeiros colateral do falecido - CARLOS ALOYSIO GOYANO BASTOS - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Apresente o inventariante do espólio referido o esboço de adjudicação, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), no prazo de 20 dias.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032921-6 - VANIA STORRER VACCANI E OUTROS X OLGA ARGENTO STORRER (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644), Dr(a). MIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-053402) Decisão:1ª) Defiro a herdeira - VANIA STORRER VACCANI - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.) Providencie a inventariante do espólio referido a apresentação do esboço de partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão da falecida, no prazo de 20 dias.3ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.039827-2 - Inventariante: FABIANA MARIA BARRETO FERNANDES COELHO X MARCELO RANGEL COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:Ao Avaliador para cumprimento do solicitado no aditamento requerido de fls. 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.032185-0 - Inventariante: MIRIAM EIKO NISHIDA X VICENTE DE PAULA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado de intimação ao inventariante do Espólio referido, no endereço mencionado, para dar andamento ao feito na Comarca de Angra dos Reis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.033141-7 - ODALEA FERREIRA DE CAMPOS X ORLANDO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o determinado na precatória. Expeça-se mandado de citação ao Requerido - ORLANDO SEQUEIRA - no endereço constante das peças que instruem a demanda, para apresentar, querendo, sua constestação ao feito, no prazo de 15 dias, na Comarca Deprecante. Feito isso, promova-se a baixa na distribuição e remeta-se os autos para o Juízo Deprecante. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.146640-6 - DILMA MERUZZI PEREIRA E OUTROS X ANTONIO CARLOS MERUZZI PEREIRA E OUTROS Despacho:1ª.)Atendendo a promoção ministerial, designo o dia 30 de maio de 2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1.159 e seguintes, do CPC. 2ª.)As testemunhas serão ouvidas por ocasião do ato. Expeça-se intimação, por via postal, a Requerente. 3ª.)Oficiem-se como solicitadoàs fls. 45, item segundo. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.014791-2 - FATIMA MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS S. PINHEIRO (RJ-040147)) X WILSON DA SILVA PINHEIRO Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido inauguaral e DECLARO a ausência de WILSON DA SILVA PINHEIRO, nomeando sua mulher FÁTIMA MONTEIRO PINHEIRO, sua Curadora DEFINITIVA. Tome-se o compromisso. Expeça-se ofício ao Registro Civil. Publiquem-se os Editais na forma da lei. VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:À embargante para que forneça, no prazo de 05(cinco) dias, rol de testemunhas, recolhendo-se as custas para as respectivas intimações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.079429-3 - Habilitado: ESPOLIO DE CARLOS DE MAGALHAES FRAENKEL FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197), Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) RODOLFO SABOIA LIMA DE SOUZA Despacho:Defiro fls. 68. Reserve-se o crédito habilitado como solicitado. O habilitante terá que promover a ação pertinente visando o crédito. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.098854-1 - TERESINHA DE JESUS VERAS X RAPHAEL VERAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Decisão:Nomeio curadora sua avó. Designo o dia 23.05.07, às 14:15h, para realização de AIP. \r\n\r\nProc. 2005.001.134238-7 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA X WANDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Despacho:I- Recolham-se as custas processuais no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento.II - Após, se recolhidas as custas corretamente, dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.069389-0 - HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES X RUTH NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONET (RJ-052885) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE: RUTH NEVES MEDEIROS ,NOMEIO CURADOR(A) A(O) SOBRINHO, REQUERENTE: HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES. VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131045-5 - CRISTINA COSTA TORRES BARBOSA X GILBERTO GONCALVES TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218) Despacho:Providencie a Requerente o atendimento a promoção ministerial de fls. 69, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131836-3 - PAULO ROBERTO SCARLATE E OUTROS X ODETTE ARGENTA NEMITZ SCARLATE (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:I - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 60(sessenta) dias, nos exatos termos da já deferida às fls. 35.II - Expeçam-se as diligências necessárias.III - Publique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:20 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal, presente o interditando, presentes a requerente, acompanhada de advogado e o perito médico. Oe 30(trinta) dias para confecção do laudo. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.148958-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA GUIMARAES X TERESINHA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO VALLE MENDES (RJ-084464) Decisão:despacho interlocutorio ver na integra no cartorio \r\n\r\nProc. 2006.001.167825-3 - LENITA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X FLÁVIO COSTA BAPTISTA Decisão:decisão interlocutoria ver o despacho em cartorio na itegra \r\n\r\nProc. 2007.001.032827-3 - LUCIA BEATRIZ DO CARMO BARBOSA X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO AGUIAR (RJ-090051), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010) Despacho:Concedo, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Traga a Requerente a certidão relativa ao IR atual que se encontra isenta, no prazo de 5 dias. Enguanto isso, remeta-se ao MP para se pronunciar sobre o pedido inaugural. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300016-3 (236) - Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). AV. GRACA ARANHA 226-11A. (RJ-010205), Dr(a). FERNANDO LINS VIDAL (RJ-007212), Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. (RJ-002420A), Dr(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA (RJ-002419A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X HENRIQUE LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106) Despacho:Providencie o cartorio o desentranhamento da petição de fls. 8.477/8.480. Tomada tal providencia, oficie-se ao distribuidor para anotar que a demanda é por dependencia. Autue-se e venham-me conclusos para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1965.001.300077-4 (8925) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X HUMBERTO MARZANO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Despacho:Diante da informação do falecimento do leiloeiro indicado às fls. 388, conforme fls. 389. Indico em substituição o leiloeiro PAULO BOTELHO, com endereço na Rua 1º de Março, 21-S/L- tel: 2509-2147/2508-7007. Intime-se o LP. Cientifiquem-se, o inventariante judicial, demais herdeiros e a DP. \r\n\r\nProc. 1966.001.300143-4 (10364) - ANICETO CANCELINHA LOPES X CLOTILDE CANCELINHA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264), Dr(a). TANIA DOS SANTOS MONTICO (RJ-036959) Despacho:Defiro vista pelo prazo de 05 dias, conforme solicitado às fls. 98. \r\n\r\nProc. 1978.001.708311-8 (29701) - MARIA PORCINA MACHADO LOURENÇO X JOSE LOURENÇO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO CARTORIA SUPRA. \r\n\r\nProc. 1980.001.300656-5 (33651) - MARIA AMELIA MORIM DE AZEVEDO X MARIA LOPES MORIM E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). ARTHUR FABIANO MARQUES FERREIRA (RJ-010691), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTI (RJ-083895), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES (RJ-098425) Despacho:I- Nomeio inventariante Shirlei Azevedo dos Santos, em substituição a Léa Pereira de Azevedo, em razão do falecimento desta. Lavre-se o termo, se for o caso.II - Intime-se o herdeiro Geraldo, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 257vº. \r\n\r\nProc. 1981.001.301014-5 (1094) - ANA LUISA DE MAGALHAES CHAFIR E OUTROS X SINCHE CHAFIR (Adv(s). Dr(a). MARIANO SANTOS RIBEIRO DA LUZ (RJ-010207), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1986.001.301465-4 (46011) - HILDA ALVES PANNO X ARMANDO PANNO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FABIO MAGALHAES RIBEIRO DA CRUZ (RJ-083131E), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369) Despacho:Dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.501415-5 (47448) - ANGELITO VAZ ESTEVEZ E OUTROS X IGNEZ VAZ ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), Inventariante: ANA CLAUDIA VAZ ESTEVEZ Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação de fls. 380 e 385/386. \r\n\r\nProc. 1989.001.093054-0 (50980) - ABRAHAM ISAAC KONSKIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195), Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X JAIME TEIXEIRA REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913), Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONCALVES (RJ-080821), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). MARCIO BARGETTO DE OLIVEIRA (RJ-017930), Dr(a). MOYSES KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). PAULO GALVAO CAMPOS (RJ-013329), Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 3.957 vº., defiro o pedido de fls. 3.953, determinado a expedição de mandado de pagamento autorizando a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO junto ao banco mencionado para levantar o saldo existente, observadas as formalidades legais. Concedo a pessoa referida acima os benefícios da jusitça gratuita. Informe o cartório se o pedido de carta de arrematação de fls. 3.963 realmente ocorreu e se os herdeiros e interessados se manifestaram sobre o pleito. Caso positivo, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.084750-3 (52557) - ARNALDO DINES X ESTHER ROSALY BLOCH (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a segunda via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1994.001.078221-9 (59103) - LEDA REBOUCAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO. (RJ-052476)) X ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Fls. 410. Oficie-se solicitando o esclarecimento requerido no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Defiro fls. 254/255. Expeça-se alvará judicial autorizando a inventariante do Espólio referido a assinar o termo de adesão e transferencia da importancia, conforme fls. 258. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033897-8 (60094) - CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X VIRGINIA GONCALVES Despacho:I - Fls. 89. Anote-se.II - Fls. 90. Defiro a expedição do ofício requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 1995.001.086609-0 (60717) - ARGEMIRO FELIX ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO (RJ-054589)) X ESMADIR JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS SOUZA (RJ-091922) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 169, fixando o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de desobediência. Devendo o ofício, ser encaminhado pela parte. \r\n\r\nProc. 1995.001.126153-9 (61180) - JOAO PEREIRA BRANDAO X JOSE DO PATROCINIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH B.MENDES (RJ-068506) Despacho:Fls. 133. Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do IPTU, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.135630-9 (62985) - ANTONIA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL MARQUES (RJ-095906), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Venha aos autos a renúncia expressa do inventariante nomeado ou o pedido de remoção de inventarinte pela vias próprias. \r\n\r\nProc. 1998.001.172152-1 - CESALTINA PEREIRA FERNANDES E OUTROS X ENCARNACAO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: PAULO PEREIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 738. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.142734-7 - MARIA DO CRAMO FERRARO DINIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320)) X JOSEFA DE SOUZA FERRARO (Adv(s). Dr(a). CELSO ALO (RJ-016766) Despacho:Diante das alegações da inventariante de fls. 297/299. Manifestem-se os demais herdeiros. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.014821-7 - FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823) Decisão:Diante da informação do saldo conforme fls. 112. Proceda-se a reserva do crédito, conforme solicitado no ofício de fls. 107. Certifique-se e anote-se no rosto dos autos a reserva. Ofície-se ao Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal, informando a reserva e remetendo cópias do que foi solicitado. Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros, sobre o pedido de reserva. \r\n\r\nProc. 2000.001.030887-7 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO X MARGARIDA DOS SANTOS GRESSLER (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). GENESIOLUIZ DE M. CIBILLO (RJ-054483) INTIME-SE O ADVOGADO ATRAVES DO D.O PARA DEVOLVER OS AUTOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.035162-0 - DULCE LUCENA MARTINS X ANTONIO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENEIDE DE SOUZA BARROS (RJ-071976) Despacho:I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça;II - Nomeio inventariante Marco Antônio Lucena Martins;III - Ao inventariante para que esclareça qual o rito desejam adotar e providencie a vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.089240-0 - MARIA APARECIDA MATHIAS STUDART X GUILHERME EDUARDO FERREIRA STUDART (Adv(s). Dr(a). ACIREMA NEIVA GONCALVES (RJ-009804), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475) Despacho:Defiro fls. 760. Oficiem-se como solicitado. Defiro fls. 746/747. Expeça-se mandado de débito em conta da importancia mencionada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155495-1 - EDUARDA OROSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X GILDA OROSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.033185-3 - MANUEL MACEDO CALISTRA E OUTROS X MANUEL CALISTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Despacho:A questão deve ser prposta perante o Juizo da Vara de Registros Publicos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, consoante fls. 479, defiro o pedido de fls. 480, determinando a expedição de mandado de pagamento autorizando a FRANCISCO MOURA a receber a metade do saldo existente na conta judicial de nº. 4464838, conforme fls. 463, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.060225-3 - REGINA CLARA BARROS MOREIRA MONTEIRO E OUTRO X IVETE BARROS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.089433-1 - ROSIMERE RUFINO DA SILVA BRAGA X IVAN GARCIA BRAGA Despacho:Retornem os autos à PGE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.019165-6 - HELENA RANGEL SONNE X HANS OLAF SONNE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:À inventariante para que atenda às exigências apontadas na certidão de fls. 128 vº. \r\n\r\nProc. 2002.001.075617-9 - Inventariante: ANDREIA CORREA FREIRE BARRACA ANDREA CORREA FREIRE BARRACA E OUTROS X UBIRAJARA FREIRE BARRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CUNHA (RJ-047583), Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Fls. 284/285. Nada a prover, eis que a matéria já foi apreciada às fls. 283.Promova a inventariante o devido andamento ao feito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.127004-7 - MARIA HELENA FORTUNATO NEVES X MARIA DA GLORIA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) Despacho:À inventariante para que se manifeste sobre a carta precatória acostada às fls. 86/112 e para que cumpra a parte final do despacho de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.001.137974-4 - LEONARDO MORETZ SOHN MEIRELLES E OUTRO X SEBASTIAO ZENITO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:I - Reconsidero o despacho de fls. 250, diante da expedição do mandado de pagamento de fls. 243.II - Defiro o pedido de fls. 249. Adite-se a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.001.006824-1 - Inventariante: HELENA GALANT MOURAO X BELARMINA MONTEIRO GALANT (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Decisão:despacho na integra em cartorio \r\n\r\nProc. 2003.001.132322-4 - Inventariante: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA CID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AURORA DO HERVAL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANT ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). LETICIA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA de OFÍCIO de fls 236. \r\n\r\nProc. 2004.001.131477-8 - Inventariante: MARCIA MARIA DE ASSIS LOPES X MARILDA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:Dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 200/207. \r\n\r\nProc. 2005.001.007644-8 - EDITH NUNES CAMBEIRO X MORACY MARQUES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831), Dr(a). JOAO LOPES RIBEIRO (RJ-122843) Despacho:Digam os demais interessados quanto a petição de fls. 30/31. Remeta-se a DP. Fls. 44, defiro o desentranhamento permanecendo cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.079522-2 - MARIANA AMELIA ARRUDA DE AGUIAR X PEDRO BARRETO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 78 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.091557-4 - JACY FURTADO LIMA E OUTROS X HELIO MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Defiro fls. 103/104 Oficiem-se as instituições como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015775-0 - DEA DA CUNHA OLIVEIRA X JOSE DA LUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Promova o cartório a juntada da petição acostada à contra-capa.Após, complete-se o relatório para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.049298-7 - AIDES CHAVES MEDINA GIL E OUTROS X OSWALDO MEDINA GIL (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:Tendo em vista a devolução do mandado devidamente cumprido, dê-se vista dos autos à inventariante pelo prazo de 10(dez) dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.085327-3 - MARILIA SILVA TRAZZI E OUTRO X CLAUDIO ANTONIO TRAZZI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094) Despacho:I - Nomeio inventariante Marília Silva Trazzi.II - Defiro o rito e a prioridade na tramitação do processo. Anotem-se.III - Indefiro os pedidos de alvará, eis que incabíveis no rito sumário.IV - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 35, item e.V - Após, dê-se vista dos autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120377-8 - ANDREA DE SOUZA GOULART E OUTRO X MARCOS GOULART (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:I - Fls. 26/27. Anote-se.II - Tendo em vista que o falecido não deixou bens imóveis, mas apenas valores a serem levantados, determino a convolação do rito para requerimento de alvará. Procedam-se as devidas anotações.III - Considerando, ainda, a existência de herdeiros menores, dê-se vista ao MP.IV - Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:I - Inventariante já nomeada às fls. 62 e ofício determinando a tranferência de saldo bancário para conta judicial às fls. 63.II - Aguarde-se por 10(dez) dias a resposta do ofício de fls. 63. Após, sem resposta, reitere-se, solicitando resposta por igual prazo, sob pena de responsabilidade funcional.III - Com a resposta do ofício, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.140892-3 - CLAUDIA GERPE DUARTE X FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Despacho:I - Defiro o pedido de custas ao final do processo.II - Nomeio inventariante Cláudia Gerpe Duarte.III - Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.161683-1 - MARIA VICTORIA BARCELLOS MENERES SAMPAIO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X PAULO PINHO MENERES SAMPAIO Despacho:Lavre-se o respectivo termo de compromisso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019887-0 - CELY DE ABREU VIANNA X ODETTE CONRADO CARDOSO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:I - Defiro o pedido de custas ao final do processo.II - Nomeio inventariante Cely de Abreu Vianna.III - Cumpra-se o testamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.019357-0 - ELIZABETH PEREIRA DA SILVA GREGO DO NASCIMENTO X MARGARETH DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920), Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). RENATO CUNHA RIBEIRO (RJ-006917), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o pedido de honnorários formulados pelo perito judicial às fls. 666 e seguintes, no prazo comum de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034739-2 - JOEL DA SILVA RABELO E OUTRO X CARMEN DE DIOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Despacho:Intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045084-1 - LARISSA SILVA DE CASTRO X TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). LUCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Manifeste-se a Requerida sobre a promoção ministerial de fls. 31vº., no prazo de 5 dias. Cumpra-se., \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.109025-0 - RENATO MARTELOTTA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X NAIRA MILLER VERCESI (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)), Inventariante: NELLY MILLER VERCEZI REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 20, PROFERIDO EM 06/02/2007:\" MANIFESTE-SE A INVENTARIANTE - NELLY MILLER VERCESI - DO ESPÓLIO DE NELLY MILLER VERCESI SOBRE O PEDIDO DE REMOÇÃO DA INVENTARIANÇA FORMULADO NA INICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117348-8 - ESPOLIO DE ELSO GOMES MACHADO X ORLANDO XAVIER DE ASSIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DO AMARAL ARAUJO PEREIRA (RJ-095309) Despacho:Manifeste-se o Espólio Requerente sobree a contestação formulada às fls. 18 e seguintes, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 38805 CERTIFIQUE O CARTORIO SOBRE A LOCALIZACAO DOS AUTOS... \r\n\r\nId: 162332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.107442-6 - LUIZ ANTONIO TRIGUEIRO X ANA MARIA SUERDIECK TRIGUERO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO H. DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Despacho:1 - Fls26/27 - Cuida-se de testamento, e não, de inventário.2 - Aguarde-se provocação por 30 dias. Decorrido o prazo sem nenhuma manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.007241-0 - ROSA DAISY PEREIRA VIGNE X AMELIA MONTEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE PEREIRA VIGNE (RJ-105282) A REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.056083-0 - SERGIO LUIZ DE BARROS MONTEIRO X NELSON CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.009397-0 - MARLY VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X WILTON VIEIRA DE AZEVEDO AO REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010583-1 - LAIDE MONTEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665)) X BOANERGES DA SILVA SANTOS AO REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.024033-3 - IGNÁCIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X THEREZA DO MENINO JESUS SANTIAGO BARROS Despacho:1 - Fls.16 - Regularize-se.2 - Oficie-se à Corregedoria Geral de Justiça comunicando quanto a ausência da distribuição do testamento de fls.04, encaminhando cópia dos autos.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.031671-4 - JOSÉ RICARDO WEBER VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JURACY PINTO Despacho:1- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos do requerente, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) cédula testamentária original, por traslado ou certidão; c) procuração do testamenteiro indicado com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; d) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032469-3 - LILIAN BISMARA CARUSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X EGLE MARIA DE LOURDES CARUSO Despacho:1- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 12.2- Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração da requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032863-7 - MARILDA ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GASTÃO CORREIA Despacho:1- Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2- Complementem-se as despesas processuais de acordo com a certidão cartorária de fls. 10.3- Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.4- Atendidos integralmente os itens 2 e 3, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144607-1 - LAUDICEIA RODRIGUES MALHEIROS X JOSIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SALLES CATRAMBY (RJ-096627)), Inventariante: GERALDA DE ANDRADE OLIVEIRA FLS. 197/198: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.001701-8 - VALERIA CRISTINA VASCONCELLOS BRUM X CARLOS ROBERTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) AO REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.049234-1 - REGINA MARIA BENTO DOS SANTOS E OUTRO X REGINA PIRES BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.085005-1 - RAPHAEL DO COUTO RAIMUNDO, Assistente: VERA LUCIA DO COUTO X JOSE RAIMUNDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FITTIPALDI S BERNARDES (RJ-087410) AO REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.031972-7 - RAPHAEL DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X LUCIANO SILVA FERNANDES Decisão:Tendo-se em vista o teor da certidão de fls. 12, informando que o inventariado residia na Rua Baronesa do Engenho Novo n. 194 CO 5, Engenho Novo, endereço pertencente à XIII Região Administrativa, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis do Foro Regional do Méier. Dê-se baixa e remeta-se, na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032483-8 - GENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X SERGIO SILVA Decisão:1- Defiro JG.2- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 11 e 12.3- Venham:a) certidão de casamento (documento autenticado) de Geni Pereira;b) representação processual de Gabrielle.4- Expeça-se ofício à CEF para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.098241-1 - ADAO RODRIGUES LOURENCO X ALICE ADELAIDE DA FONSECA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ IGNACIO MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-051201), Dr(a). JORGE SA (RJ-054424) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1994.001.096505-3 (59724) - CLÁUDIO MAURÍCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIANA SANTOS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093) Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome da ilustre advogada. (fls.77).2 - Defiro o pagamento das despesas processuais ao final.3 - Cumpra-se o determinado no item 5 do despacho de fls.48. \r\n\r\nProc. 1996.001.109905-2 (27166) - ANITA ALCANTARA DE ANDRADE X LUVERCI DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LUVERCI DE ANDRADE FONTES, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ANITA ALCANTARA DE ANDRADE, os bens descritos às fls.81/84, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.064159-0 - JUREMA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680)) X JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Observe-se a decisão de fls.267vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.017038-9 - ODILEA MUNIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X HEITOR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)), Inventariante: HELIO DE MOURA Decisão:Cancele-se o alvará de fls.123 e expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2000.001.155825-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-121478E), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Venha a certidão de inventariança do Espólio de Manoel Augusto. \r\n\r\nProc. 2000.001.162546-5 - FABIANO RODRIGUES NEVES X CLIVE HARLOW (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) Despacho:1 - Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.140.2 - Não há procuração anexa à petição de fls.144.3 - Venha a concordância de todos com o pedido de fls.145. \r\n\r\nProc. 2001.001.134623-2 - ERICA CAMPOS X JACY CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY OLIVE (RJ-039075), Dr(a). PEDRO MARIANO OLIVE (RJ-086634) À inventariante sobre a promoção da PGE às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2002.001.081608-5 - SUELY REIS DA MOTTA X MARIA DE LOURDES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Cancele-se o alvará de fls.168, e expeça-se novo alvará conforme requerido às fls.167. \r\n\r\nProc. 2003.001.020545-1 - MARIA ANTONIA MARSICO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944)) THEREZA MILIONE LAVRADOR E OUTROS AO INVENTARIANTE SOBRE A 2ª CERTIDÃO CARTORÁRIA EXARADA À FL.205. \r\n\r\nProc. 2004.001.007370-6 - MARIA DE LOURDES FERREIRA X MARIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). MANUEL AUGUSTO PEREIRA MONTEIRO (RJ-021171), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Despacho:1 - Junte-se aos autos a petição que se encontra solta.2 - Esclareçam a inventariante e os interessados se ainda possível tramite o presente pelo rito de arrolamento sumário, caso em que bastará re-ratificação das declarações de bens para fazer constar os haveres da empresa, dando-lhes valor com base no último balanço social antes do falecimento do ora inventariado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.155333-7 - ANA PAULA BELKE SILVA X ODETTE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M DE CARVALHO (RJ-128192) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ODETTE DIAS DE SOUZA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). ANA PAULA BELKE SILVA, os bens descritos às fls.97, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁ.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009577-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA X ACYR FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Despacho:O documento de fls.39/55 não atende ao requerido às fls.29, último parágrafo, o qual deverá a requerente prestar os devidos esclarecimentos, conforme inclusive requerido às fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.001.065755-1 - JOAO CANCIO POVOA FILHO X STELLA REGINA DE LOYOLA POVOA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796) Despacho:Venha ao plano de adjudicação na forma contábil (arrolamento). \r\n\r\nProc. 2006.001.074298-0 - ISAAC FAERCHTEIN E OUTRO X IVONE DIAMANTE FAERCHTEIN (Adv(s). Dr(a). JOANA BIONE BOUSQUET (RJ-123314) AGUARDANDO APRESENTACAO DO PLANO DE PARTILHA, NA FORMA DO ART 1025... (INTEGRA NO CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.157776-0 - ANNA CATERINA BALLANTYNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X PASQUALE CATERINA E OUTRO AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163187-0 - PAULO ANTONIO GUIMARÃES MONTEIRO X LYGIA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MONTEIRO NOGUEIRA (RJ-114861) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária, providenciando. \r\n\r\nProc. 2007.001.011007-3 - EROTILDE AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X WALDILIO BRAZ VIANNA Decisão:1 - Fls.35/36 - Defiro a Justiça Gratuita aos interessados.2 - No mais, cumpra-se o despacho de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.001.032002-0 - VICENTE FEITOSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ANA FEITOSA TAVARES Despacho:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Venha a certidão de óbito de Nelson da Silva e as certidões de casamento do requerente e da inventariada.3- Quanto ao pedido de gratuidade de justiça apreciarei após a apresentação das primeiras declarações.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 13/14.5- Atendidos os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.084006-1 - MARIA ROSA DA SILVA FARIA X ROSA MARIA DA SILVA FARIA Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15 de maio de 2007, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033162-1 - JOSEFA PEREIRA DE SOUZA X MANOEL SOARES BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO REQUERENTE - PILHA 1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300063-6 (19609) - Inventariante: CREUSA SOARES DOS SANTOS X ANTONIO BARBOSA FILHO E OUTROS Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ANTONIO BARBOSA FILHO e OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO os cálculos de imposto de fls.148/151, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1976.001.701311-2 (33697) - ALIRIO DIAS RAMOS FILHO X ANA BASTOS LIMA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:1 - Fls.192 e 211 - Indefiro o pedido de venda do imóvel situado em Maricá tendo em vista o rito adotado ao feito - arrolamento, conforme bem salientado pela Fazenda Estadual às fls.208.2 - Atenda-se integralmente ao despacho de fls.185, apresentando, inclusive, a certidão de inventariança do espólio de Paulo Afonso. \r\n\r\nProc. 1986.001.811225-3 - REGINA AUGUSTA REGAZZI KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X CARLOS LUIZ HEGGENDORN KUHLMANN Despacho:1 - Venha a representação processual do Espólio de Regina Augusta.2 - Já há sentença nos autos (fls.31), inclusive com aditamento às fls.34vº, aguardando apenas o pagamento do imposto de transmissão 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 1988.001.500023-7 (54639) - LEA DE SOUZA HOSANNAH E OUTROS, Cessionário: GERALDO EURICO ALTOE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204)) X SILVIO LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA VAZQUEZ (RJ-047178), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Decisão:1 - Abra-se o 4º volume.2 - Mantenho a decisão agravada.3 - Prestem-se as informações consoante minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 1991.001.044005-3 (60001) - MARIA DAS NEVES ALVES BARRETO E OUTROS X FRANCISCO DOMINGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1991.001.124084-9 (60849) - APARECIDA DA SILVA SOARES X HEITOR ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). NATAN ANTONIO DE SOUZA (RJ-057549), Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520), Dr(a). FATIMA DA SILVA BORBA (RJ-079804) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1992.001.057229-4 (61940) - JATY D`AIUTO X JOSE DOMINGOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018), Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). SAMIRA SALLE (RJ-065982), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:À inventariante sobre a informação cartorária. \r\n\r\nProc. 1993.001.032694-7 (63096) - MARIA ADRIANA PEREIRA DA COSTA X ISIDRO ANSELMO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JUAREZ S. DE CARVALHO JUNIOR. (RJ-070787), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Decisão:Fls.109 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.035120-8 (64655) - MARIA SUELY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-022113)) X GELSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA ALMEIDA (RJ-072334E), Dr(a). URSULA DOS REIS FARIAS (RJ-075184E), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). JOSE RENATO DE FIGUEIREDO SANTOS (RJ-080488E), Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-086063E), Dr(a). ANDREA CRISTINA MOL SOARES (RJ-090771E), Dr(a). SILVIA AMADEU CORDEIRO DA GRACA (RJ-118816E)), Inventariante: GEILSON DE ANDRADE SILVA, Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1994.001.071751-3 (65173) - VITOR HUGO REIS DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X HUGO DE OLIVEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-027298), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). ALINE COUTINHO LOPES (RJ-091470E), Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREAO DA COSTA (RJ-108983E), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Fls.313 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 1997.001.033675-5 - SERGIO DOMINGOS COELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JOSE BERNARDO (RJ-016034)) X DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FREDERICO LOPES (RJ-074088), Dr(a). CARLOS LEAL (RJ-076882) Despacho:Fls.195 - Venha a concordância da outra herdeira, a qual deverá regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.052308-9 - JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHAO (RJ-096276), Dr(a). ANDREA FOLEGATTI (RJ-089910E), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (RJ-128783), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) À CESSIONÁRIA BRANCA CESÁRIO SOBRE COTA FAZENDÁRIA DE FL.329, 2ª PARTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.196455-7 - EFIGENIA BELMONT SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616)) X CARLOS SALES PEREIRA Despacho:1 - O herdeiro Petterson Maurício, agora maior, deverá regularizar a sua representação nos autos.2 - À Fazenda Estadual sobre fls.73 e 74. \r\n\r\nProc. 1999.001.074877-6 - MARINETE BURGO ROUBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO BASTOS GIGLIO (RJ-062448), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.DAS CHAGAS GAM (RJ-052289)) X JOAO CLAUDIO ROUBERT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOÃO CLAUDIO ROUBERT, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO os cálculos de imposto de fls.144/145, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.126551-7 - FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X JOSE CAROLINO DIVINO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368) Decisão:1 - Abra-se o 2º volume a partir de fls.203.2 - Defiro todo o requerido às fls.213/215. Expeça-se ofício e o alvará, cancelando-se os de fls.218 e 219. \r\n\r\nProc. 2000.001.117722-5 - MARIA DE NAZARE PIMENTEL PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X HELIO PAIVA DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.005793-0 - MONICA DE CARVALHO SEGUI X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373), Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742), Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295) FLS. 620/637: A INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.132450-4 - LEOCILDA ANTONIA FONTOURA BANDEIRA X JORGE BANDEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE BANDEIRA PIMENTEL, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.111, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LUIS CARLOS PAIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) AOS DEMAIS INTERESSADOS, SOBRE PETICAO E DOCUMENTOS DA INVENTARIANTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.005915-3 - DEISE MESQUITA PIMENTEL X CARLOS PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467) Despacho:1 - Fls.88/89 - Tome-se por termo.2 - Após, ao Avaliador Judicial e ao Contador Judicial.3 - À inventariante sobre fls.87. \r\n\r\nProc. 2005.001.091755-8 - BEATRIZ EUGENIA FERREIRO NEGREIRA X ISOLINA NEGREIRA GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.092149-5 - GABRIELLA CAMILA DE BRAGANCA CALS X MARILDA DE JESUS RODRIGUES DE BRAGANCA CALS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNERIAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Sobre a manifestação da Fazenda, ouça-se a inventariante, atentando que descabe avaliação no rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.119856-2 - JORGE LUIS DE MIRANDA X MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARGARIDA DE OLIVEIRA MIRANDA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls.285/287, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127766-8 - Inventariante: MARCOS MERHY NOYA X ELISA MERHY NOYA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.161315-2 - FADL MAHMOUD ALAOUIEH X ELIZABETH CARTAXO OLIVEIRA ALAOUIEH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Decisão:1 - Defiro a inventariança a FADL MAHMOUD ALAOUIEH. Lavre-se o termo.2 - Venham as Primeiras Declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070681-1 -, Inventariante: OTAVIO GONCALVES DE SOUZA HAROLDO SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.011245-8 - HILTON DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X HILTON DO VALLE Decisão:1 - Defiro a inventariança a HILTON DO VALLE FILHO.2 - Cite-se a companheira Regina Célia, como requerido (fls.21). \r\n\r\nProc. 2007.001.032042-0 - GLORIA LUCIA MOUTELLA JORDÃO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X PAULO CEZAR BASTOS MOUTELLA Decisão:1- Defiro a inventariança a Glória Lúcia Moutella Jordão.2- Defiro custas ao final.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venha a certidão de nascimento do inventariado e as certidões de óbito de seus genitores.5- Venham as habilitações e representações processuais dos demais herdeiros.6- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.7- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.8- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 08/09.9- Atendidos integralmente os itens 3 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032197-7 - VERA LUCIA MOURA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X EDSON GOMES DE SOUZA Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularizem-se os documentos de fls. 08, 19, 21 e 23. 4- Venham as certidões de casamento (documentos autenticados) do inventariado e de Vera Lucia.5- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 36/37.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032788-8 - LÉA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X ANTONIO IRINEU DOS SANTOS Decisão:. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.005793-0A - MONICA DE CARVALHO SEGUI (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X HERCILIO FERNANDES DE CARVALHO ( ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) AGUARDANDO REOLHIMENTO DAS CUSTAS DO ESCRIVAO (CONTAS DE FL. 124). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.001.121603-7 - SOLANGE ALVIM DE GOES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-053312)) X PEDRO HENRIQUE ALVIM DE GOES MONTEIRO AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP. P. 01 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.300091-5 - IRACEMA IVONE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)) X ACÁCIO CÉSAR AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.144057-0 - NILDA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)) X OSCARINO JOSE BARBOSA) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de OSCARINO JOSÉ DA COSTA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). NILDA BARBOSA DA COSTA, os bens descritos às fls.06/07, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nId: 162333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.066089-9 - CELINA LEVIS E OUTRO X HONORINA ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:1. Retifique-se o nome do inventariado e testador para ALBERTO ALMADA RODRIGUES. 2. Desapensem-se dos autos do inventário de HONORINA ALMADA RODRIGUES e aguarde-se a distribuição do inventário do testador. \r\n\r\nProc. 2005.001.092337-6 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.092337-6 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. (Advogado: Claudia Ribeiro Dias dos Santos, OAB/RJ 97370) \r\n\r\nProc. 2005.001.128181-7 - JORGE THEOBALDO X SEBASTIANA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302) Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.110609-8 - MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD X MARIA CECILIA MOUTINHO TROSS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Tendo em vista que ANNA MARIA TROSS, testamenteira indicada em primeiro lugar, declinou do exercício do cargo (fls. 04), intime-se MARLENE MARIO ANTONIO MASSAD, indicada em segundo lugar como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163544-8 - MARIA SALETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARIA DA CONCEICAO RIBAS SPECTEROV Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 29, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se MARIA SALETE DE SALES, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005872-5 - ERMELINDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890)) X JUAN JOSÉ MASIP GARCIA Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 18, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se ERMELINDA DA SILVA, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080376-6 (65708) - EDNA BASTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953)) X MARIO BRAGA Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos e diante da anuência dos demais requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. (...). \r\n\r\nProc. 1999.001.124740-0 - WALTER LEOPOLDINO DA SILVA X MOACYR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DE ARAUJO (RJ-058287), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará em nome do requerente para levantamento dos saldos das contas do F.G.T.S. e P.I.S., informados às fls. 64.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.161750-0 - ERONILDES MARINHO DE ARAUJO X MANOEL ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930) Despacho:A citação já foi determinada na decisão de fls. 92/93. Certifique o cartório se foram pagas as custas para citação por A.R. \r\n\r\nProc. 2001.001.079678-3 - SUELY LYRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X PAULO CAMARA DA SILVA Despacho:Fls. 124 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.032707-4 - YVONE FURTADO ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X LUIZ ROGERIO Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. (Dra. Simone Costa Macedo, OAB/RJ 123800) \r\n\r\nProc. 2002.001.071537-2 - IRACY REIS DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X RUY SANTOS DE ARAUJO Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. (Dra. Simone Costa Macedo, OAB/RJ 123800) \r\n\r\nProc. 2003.001.057530-8 - LUIZA NAZARETH ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO X JOSE MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, aditado às fls. 66. Expeça-se alvará em nome dos requerentes para levantamento dos saldos informados às fls. 27 e 59, na proporção de ¼ (um quarto) para cada postulante.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça ora deferida.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.101877-4 - MARIA DE LOURDES SOUZA COSTA E OUTROS X ITALO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.039179-0 - IZA FERNANDES TROINA E OUTRO X ARMANDO FERNANDES TROINA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA MACEDO (RJ-123800), Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2004.001.126607-3 - JORGE CESAR LUIZ PEREIRA X FRANCISCO LUIZ PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro nos arts. 295, V, c/c 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Custas \"ex lege\".(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.066083-3 - MARIA HELENA JUNQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846) Despacho:Fls. 149 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.130350-3 - GENEROSA AUGUSTA GUALTER ROMANO X JOSE FARIA ROMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 51, para que produza os efeitos de direito. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.035178-4 - ORLANDO EDUARDO NEVES X RAUL DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Despacho:Ante a certidão de fls. 37, intime-se a inventariante pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.047637-4 - LUIZ PAULINO BOMFIM X ANNIBAL BOMFIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial autorizando que a transferência da titularidade do Carneiro nº 8.442, quadro 14-3º do Cemitério São João Batista para o requerente. Expeça-se alvará.Decorrido o prazo legal e feito o recolhimento das custas, se devidas, arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.120865-0 - MARIA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X FRANCISCO BATISTA DA SILVA Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.125619-9 - NILZA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838)) X JOHNNY SERGIS DE OLIVEIRA Despacho:1) A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 33.2) Cumpra-se o item 3 de fls. 33 (certidão de dependentes habilitados fornecidos pela previdência). Caso não constem na referida certidão dependentes habilitados, forneça-se a qualificação e os endereços dos não habilitados para a devida citação e instrua-se com cópia da certidão de nascimento da herdeira Joyce.3) Cumpra a serventia o item 2 de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.001.002587-2 - IRACI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X JOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA REGINA BORGES MORAIS (RJ-122548) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.003609-2 - ALEKSANDER LEONTINO BAUTZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018)) X THEREZA BAUTZ GOMES Despacho:Fls. 11/12, item \"1\" - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016231-0 - JULIANA CRESPO MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (RJ-115257)) X ALBERTO GIL MASCARENHAS Despacho:Fls. 21 - Anote-se onde couber. Oficie-se para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032204-0 - ANA ROSE SERQUEIRA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Sentença:(...) Assim, diante da anuência do inventariante e da Fazenda, DEFIRO O PEDIDO INICIAL e autorizo a UYARA DOS SANTOS ESPÍNDOLA, a quem ora restabeleço a inventariança, a assinar pelo ESPOLIO DE CEZAR RODRIGUES ESPÍNDOLA a escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 10. E. alvará. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7A - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ESPOLIO DE WEBER OLIVENSE BARBOSA Decisão: Diante da manifestação da Fazenda, às fls. 36 v, nomeio como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (tel.: 2571-8801 e 2208-6520). Intime-se para ciência da nomeação e apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.126840-0 - IARA NEVES ACCIOLI X WALTER GRATZ (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Despacho:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 29, item 2. 2) Cumpra a inventariante o determinado às fls. 29, item 3. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1999.001.010210-4 - LOTE 2671-F/90 DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.117199-0 (66234) - JAIME LEIS SANTIAGO X JOSE MARIA LEIS GOMEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:Fls. 273 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.091124-7 - MARIA DA CONCEICAO ROCHA X NESTOR ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043) Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1998.001.196369-3 - MARIA REGINA TORRES FIQUENE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X GILSON DE ALMEIDA FIQUENE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 87 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007080-0 - MARIA JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LIMA X JOSE HUGO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75/76 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Oficie-se à CEF indagando o saldo das contas informadas às fls. 178 em 19/10/99. \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:1) Fls. 82 - Aos interessados.2) Digam todos os herdeiros se concordam com o pagamento desde já da dívida junto à Justiça do Trabalho. Em caso positivo, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.148188-1 - DYCLER TELLES COSTA JUNIOR X DIRCE TELLES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2000.001.148706-8 - JANIRA DE BARROS ABRIL X JOAO ABRIL NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302), Dr(a). SUELI DE MORAIS REGO (RJ-067994) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.148706-8 - JANIRA DE BARROS ABRIL X JOAO ABRIL NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MORAIS REGO (RJ-067994), Dr(a). HAROLDO E DA C SPINALA (RJ-052302) Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.055115-4 - SERGIO ANTONIO KARST X MAARIA CORINA JARDIM KARST (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-114261) Decisão:Expeça-se mandado de débito em conta, conforme requerido às fls. 225, item 1. \r\n\r\nProc. 2001.001.089007-6 - LUCIENE MARIA CAMPISTA RIBEIRO X VIVALDO GIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.106258-8 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO Despacho:1. Fls. 73 - Oficie-se conforme requerido no item 3. 2. Venha o traslado do testamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.114851-3 - ALDA MARIA CAMARA LIMA SOARES X LEO CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTEIRAS (RJ-081857), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778) Despacho:Chamo o feito à ordem.Arrolamento dos bens deixados por LEO CAMARA LIMA, que teria falecido em 31.08.2001, ocorre que não consta nos autos a certidão de óbito.Assim, preliminarmente e antes do deferimento de vista, requerido pelos interessados:a) junte-se aos autos a certidão de óbito do inventariado;b) juntem-se as certidões de nascimento/casamento dos herdeiros.Sem a juntada de tais documentos não é possível a nomeação de inventariante e nem dar andamento na habilitação de crédito em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.129444-0 - SANDRA COSTA DE AZEVEDO X CICERO ACCIOLY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). AVANY NUNES DE MAGALHAES (RJ-042416) Despacho:1) Venham as certidões dos Distribuidores da Comarca de São Pedro de Aldeia.2) Venham as certidões de nascimento do herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.001.071854-3 - EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCANTARA (RJ-075752)) X WILSON CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Oficie-se ao Min. Fazenda requerendo que eventuais valores relativos às restituições de IR em nome do inventariado sejam transferidos para o Bco. do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.106937-8 - MARIA OLINDA MACHADO VALENTIM X LORIS ZANOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (SP-024432), Dr(a). LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (SP-072048) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 79 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.077091-9 - CREMILDA DE ALMEIDA SATHLER X JEREMIAS SATHLER (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Despacho:Aguarde-se a juntada dos ITD's. \r\n\r\nProc. 2004.001.029144-8 - IRACEMA FERRER CARDOSO E OUTROS X LUIZ ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PONTES DE ARRUDA (RJ-123613) Sentença:(...) HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 86/87, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2004.001.048011-7 - FERNANDO CRISTIANO MARROIG AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ BASSO DOS SANTOS (RS-047336)) X JERVEM DE SOUZA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749) Decisão:Fls. 136 - Indefiro a gratuidade de justiça, face ao monte. Recolham-se as custas e taxa judiciária da segunda sucessão.Fls. 143 - Atenda-se a Fazenda.Fls. 146 - Anote-se onde couber, excluindo-se o patrono antigo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073194-1 - WILMA COELHO XAVIER DE SOUZA X AMELIA XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LICEA GOMES PEREIRA FIUZA (RJ-054588) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 147 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.130207-7 - ANA MARIA VECCHIATI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X WALTER JOSE BENJAMIN DA SILVA Despacho:Reiterem-se os ofícios com A.R. , com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.132959-9 - ENY DE SOUZA GUEDES X JOSE CARLOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Despacho:Venham as certidões faltantes (fls. 82, item 8). \r\n\r\nProc. 2004.001.134437-0 - ALEXANDRE DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO X ALCINA LOURDES DE SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). NELSON IVAN P PACHECO JUNIOR (RJ-090729) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135682-7 - LILIA RODRIGUES VASQUEZ MACHADO E OUTRO X COSMO RODRIGUES VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIR ROUMILLAC (RJ-078896) Despacho: Venha a certidão da Justiça Federal em nome do Espólio, com a confirmação de autenticidade, conforme já determinado no despacho de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2004.001.142739-1 - MARCOS DA SILVA FALCAO X ELIANE DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:1) Informe-se o nº do PIS da inventariada. Uma vez informado, oficie-se à CEF indagando o saldo do PIS e FGTS.2) Instrua-se com certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.012663-4 - MARINA DE ALMEIDA REGO FIGUEIRA DE MELLO X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667), Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO RUDE (RJ-028979), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ASSIS DE MELLO E SILVA (RJ-018735), Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Despacho:1. Aguarda este juízo a juntada do RAC do testamento e as certidões de óbito dos três irmãos da inventariada que, segundo informações de fls. 372/373 seriam pré-mortos. 2. O Espólio de Delfina (fls. 328) deve se fazer representar através de procuração outorgada pelo Espólio, através de sua representante. 3. Ao MP sobre a questão da inventariança. 4. Desapense-se a exceção de incompetência, juntando-se cópia da decisão nestes autos, e remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.047955-5 - RUI VILELLA GUIGUER E OUTRO, Interessado: RACHEL GUIGUER GUGLIELMETTI, Interessado: RUY VILELLA GUIGUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061)) X NOEMI BOTELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA (RJ-081799) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.078027-9 - ALOISIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELO JUNIOR X ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:Fls. 139 - Oficie-se ao Ministério da Saúde e ao INSS para a transferência dos valores em nome do inventariado para o Banco do Brasil, ag. Palacio da Justiça, à disposição deste juízo.Efetuada a transferência, este juízo autorizará o mandado de débito para pagamento dos tributos, devendo as guias de controle serem acostadas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118894-5 - FATIMA CASSIA ANTELO SOUZA X MANUEL ANTELO CIVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:1) Venha a certidão da Receita Federal, com a confirmação de autenticidade quanto à inventariada.2) Venha a representação processual do cessionário. \r\n\r\nProc. 2005.001.144418-4 - LILIAN LAMHUT X LIUBA LAMHUT (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO E S JUNIOR (RJ-076036), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:1) Venha a representação e a habilitação do Espólio de Luiz Lamhut.2) Oficie-se à SRF solicitando as três últimas declarações de imposto de renda da inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.001.018483-1 - ANA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA VILLACA X JURACY SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567) Despacho:Fls. 63 - Trata-se de pós-adjudicação.1. Certifique a serventia se há diferença de custas e taxa judiciária a recolher. 2. Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.071095-4 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA X HELENA BRANDAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.92 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.127323-9 - JACI SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR (RJ-094413)) X IRENE LOPES DE SOUZA Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.3. Oficie-se ao Banco Itaú, indagando o saldo (fls. 15).4. Com a resposta, venha o esboço de adjudicação e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.133676-6 - NEUZA SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134)) X MANOEL NOGUEIRA MACIEL Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 55/57, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.139763-9 - ROSA MARINA DE MACEDO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MACEDO COSTA (SP-024421)) X LINA WANDA SMITH DE VASCONCELLOS Despacho:Fls. 100 - Anote-se onde couber. Ante o óbito de Délio Vianna Rodrigues, marido da herdeira Sylvia, e já devidamente habilitado e representado o referido espólio, conforme fls. 100 e 101, venha novo esboço de partilha, na forma a contemplar em lugar da herdeira Sylvia, o espólio de Délio Vianna Rodrigues. \r\n\r\nProc. 2006.001.143122-2 - ALEXIS CERQUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X ALBERTO ALMEIDA PINHO Despacho:Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 27 e 28. \r\n\r\nProc. 2006.001.162311-2 - ANIBAL COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARIA TEREZA COELHO RIBEIRO Despacho:1) Falta a certidão negativa de débitos junto à SRF. A certidão de fls. 25 é de situação cadastral. 2) Aguardem-se as respostas aos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.005489-6 - DENISE SAUL CHUEKE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X CELIE COHEN CHUEKE Decisão:1) Fls. 62 - Havendo saldo suficiente para fazer frente às despesas e diante da concordância dos herdeiros, defiro o pedido. E. alvará (fls. 59). 2) Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 43. Após, venha o esboço de partilha, nos termos do art. 1025 do C.P.C. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.012441-2 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632)) X ADEMAR TOSCANO DE MEDEIROS Decisão:1) Fls. 17, 20 e 21 - Anote-se onde couber.2) Nomeio inventariante Carlos José dos Santos Medeiros.3) Venham a representação processual da herdeira Maria Stela.4) Venha o esboço de partilha e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.017762-3 - ANTONIO WILSON SAAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X JACQUELINE ISAURE SEGUIN DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.018354-4 - JORGE DE CARVALHO CHAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X NAGIB CHAMON Certifico que, nesta data, inclui no sistema os herdeiros indicados às fls. 36, 38 e 41, conforme determinado às fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.032651-3 - BOLÍVAR BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA DO CARMO BARROS Decisão:1. Defiro o pagamento de custas ao final.2. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada, averbada com a separação; b) certidão de óbito dos genitores da inventariada; c) certidão de casamento do requerente. Caso seja casado pelo regime da comunhão universal, impõe-se a representação processual de seu cônjuge. d) certidões do 5º e 6º distribuidores (busca de testamento).3. Observo que o documento de fls. 12 é uma promessa de cessão de direitos aquisitivos e cessão de direitos hereditários que, por sua vez, foi prometido ceder por quem também era mero promitente cessionário. Em relação às promessas de cessão de direitos aquisitivos, impõe-se a efetivação. Em relação à cessão de direitos hereditários, impõe-se a habilitação do Espólio, após ser concedida a inventariança, nos autos dos respectivos inventários. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.130202-2A - LUIGI MEZZOGORI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ADOLFO MARQUES DA SILVA FERRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Recolham-se as diferenças de custas apontadas às fls. 14 verso. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.102292-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X MARIA DAS DORES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:1. Ao requerente sobre fls. 104/105. 2. Não é possível o desentranhamento de fls. 100, eis que no mesmo documento foram recolhidas as custas e estas são devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114364-2 - DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES X ELSA GERBER FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:1. Fls. 35 - defiro a devolução do prazo.2. Fls. 37/41 - Não consta nos autos do inventário a representação do Espólio de Delfina Figueira de Mello Nevares. Regularize-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1978.001.708293-0 (37289) - RITA JUSTINA DA COSTA X ANTONIO JOSE DA COSTA Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª TÂNIA MÁRCIA COSTA DE LIMA, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.100113-9 - DIONE DE ARAUJO FONTES X PEDRO FONTES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da requerente e do interditado para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.126758-0 - ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL X LUIZ CARLOS SANT'ANNA MACOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). EDUARDO VIMERCATI (RJ-144973E) Despacho:1) Fls. 83/84 - Ao perito do juízo. 2) Fls. 85 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.006519-2 - DENISE MARQUES DE OLIVEIRA X DIRCE GUIMARAES GARZONE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de DIRCE GUIMARÃES GARZONE, nomeando DENISE MARQUES DE OLIVEIRA como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.079456-6 - ELZA LUCIA VIDON LEAL X ELZA CARVALHO VIDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de ELZA CARVALHO VIDON, nomeando ELZA LUCIA VIDON LEAL como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.087673-0 - HELIO JOSE DA SILVA X MARTA HELOISA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARTA HELOISA OLIVEIRA DA SILVA, nomeando HÉLIO JOSÉ DA SILVA. como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091494-8 - AGAMENON CLEMENTE BARBOSA X LUIZA CLEMENTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALENTE TAVARES (RJ-121377) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de LUZIA CLEMENTE BARBOSA, nomeando AGAMENON CLEMENTE BARBOSA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107777-3 - LIGIA MARIA PONDÉ VASSALTO X ROBERTO FIALHO PONDE (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (RJ-131460E) Decisão:1) Cumpra a serventia o determinado às fls. 73, quanto às expedições de ofícios ao SPC e SERASA. 2) Defiro a justiça gratuita ao interditando. 3) À requerente sobre a impugnação de fls. 74/78, acompanhada dos documentos de fls. 79/104. \r\n\r\nProc. 2006.001.141244-6 - ALMIR PITA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X MARIA JOSE DOS SANTOS FREITAS Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de MARIA JOSÉ DOS SANTOS FREITAS, nomeando ALMIR PITA FREITAS FILHO, como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 2006.001.142426-6 - GILDA DA CONCEICAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO Sentença:1) Cancelo a audiência designada. 2) Juntem-se os mandados que constam no sistema. (...) Diante do óbito do interditando (fls. 37), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IX do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.159274-7 - CAMILA PORTUGAL CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X SÉRGIO LUIZ CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512) Despacho:1) Inclua-se a peticionante de fls. 65, como terceiro interessado. 2) À autora sobre fls. 65/68. \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES Decisão:1. Designo AIP para 17.04.07, às 13:50 h. 2. Cite-se. Intime-se.3. Nomeio como perito o Dr. Jaques Mecler (fones: 9899-1791 e 2236-0083). 4. Fixo os honorários em R$ 1.050,00. 5. O pedido de curatela provisória será apreciado em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.001.300038-4 (10848) - IRINETE FEIJO COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)) X FLORENCIO ANTONIO FEIJO E OUTROS E OUTROS Despacho:Diante da inércia das partes, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1962.001.700589-9 (15600) - DALILA MENDONCA GARCIA ROSA X JOAO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 382/385 ) \r\n\r\nProc. 1964.001.701078-4 (17509) - ESPERANTO NOGUEROL X DEOLINDA MACHADO NOGUEROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.192/194 ) \r\n\r\nProc. 1972.001.300489-2 (26571) - JOSE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X ZENAIDE LOUREIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.180) \r\n\r\nProc. 1975.001.300277-4 (34453) - YEDDA MARIA NETTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRMA SILVEIRA DE BRITO (RJ-021073), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470), Dr(a). IRENE BORBA (RJ-024360), Dr(a). LUIS AUGUSTO B MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). OSMAR CORREA DA SILVA (RJ-008947)) X JOSE ZEFERINO NETTO E OUTROS E OUTROS Despacho:1. Para a manutenção da decisão que determinou a reserva de 1/3 do monte, impõe-se a habilitação e representação do Espólio de Marly, como já determinado às fls. 778.2. Fls. 769 - aos fiscais. \r\n\r\nQuebra Proc. 1975.001.300558-1 (31347) - NORMA DE MARIA NEVARES BALESTRERO X ANTONIO BALESTRERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). GELSON CAMAZ (RJ-046162), Dr(a). ROBERTO BRAULE P MONTEIRO DA SILVA (RJ-057101) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1976.001.300492-0 (33484) - BLANCA POLJOKAN DE POLJOKAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MENDEL JACUBOVSKI (RJ-054332), Dr(a). MARIA CELESTE MORAES FIDELIS (RJ-020501), Dr(a). LUIZ EPELBAUM (RJ-017959)) X ISO POLJOKAN Há petição antiga protocolada a ser juntada aos autos, contudo, o processo encontra-se arquivado. Assim, deve o patrono requerer previamente o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1976.001.300617-4 (33513) - NADIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X JOSE AUGUSTO CESAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Decisão:Fls. 632 - Diante dos poderes conferidos às fls. 362, defiro o pedido. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1977.001.700357-1 (34142) - HELVECIA MARTINS CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SILVA C. DE S. AMARAL (RJ-121030), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ALCINO FERREIRA CAMARA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 294/294 verso, eis que até a presente data não foi regularizada a habilitação e a representação do espólio de Edgard. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Trata-se de pedido de restauração de autos, ainda não sentenciado.Venham as primeiras declarações.Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1980.001.300934-7 (40680) - Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS X ANTONIO TIAGO DOS SANTOS, Inventariante: EVELIN OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000037), Dr(a). BLANCHE HENRIETTE V BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Fls. 285/286 - A manifestação dos interessados, conforme já determinado no despacho de fls. 283 deverá ser feita nos autos da Carta Precatória, junto ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (proc. nº 2006.038.013784-8) e atender às dúvidas suscitadas pelo Avaliador daquele juízo.Intime-se o inventariante por A.R. conforme solicitado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1981.001.300957-0 (41812) - HUGO CHERZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MONICA MARTINS VILELA (RJ-064301), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAURICIO CHERZMAN E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls. 1567 - Aguarde-se a audiência designada para o dia 03/04/2007, às 14:20 horas, ocasião em que todos poderão se manifestar pessoalmente quanto ao pedido ora formulado. \r\n\r\nProc. 1982.001.300916-9 (43636) - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321)) X ENEDINA ALVES MANHAES Despacho:Fls. 165 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1982.001.509654-9 (44753) - ADONAI DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-128061)) X MARIA DE LOURDES MOTA GOMES Despacho:Fls. 121 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.301627-0 (47064) - MARIA NILZA BARBOSA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X MARIO SANTOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RITA CRISTINA B CORREA (RJ-077733) Despacho:Aguarde-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.503576-0 (15) - CARLOS ALBERTO PINTO X ALCEU FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO (RJ-037063), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-132730) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 172 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.505282-4 (48238) - LUANDA SILVA DOS SANTOS X MANOEL BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo falecimento de UBIRAJARA BERNARDO DOS SANTOS, ocorrido em 02/02/1999, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 126, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado, à inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.001.506016-0 (47012) - Inventariante: EUNICE FERREIRA DE FARIAS RAFAEL HENRIQUES JOAQUIM DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X GUILHERME JOAQUIM DE FARIAS Certifico que, nesta data, procedi as anotações no sistema dos nomes dos herdeiros e patrono, conforme determinado às fls. 80. \r\n\r\nProc. 1985.001.503381-9 - ANTONIO ANDRERS VILHELM GODTFREDSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X LIF KAJ ANGELO JENS PETER GODTFREDSEN (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840) Despacho:Ante o documento de fls. 274, contendo exigência do R.G.I., ao que tudo indica, quando da elaboração da 2ª via do Formal de Partilha, deixou de constar no mesmo a sentença homologatória da partilha para instruir o Formal.Não há nenhuma exigência quanto à extinção do usufruto, o que poderá ser feito no R.G.I., com a averbação do óbito da usufrutuária.Portanto, se pretende aditamento ao Formal de Partilha para que seja incluído neste a cópia da sentença de fls. 197 verso. Venha o pedido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501642-5 (52621) - Kathryn Coutinho Johnsson (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). ADRIANA DE LACERDA ROCHA (RJ-064696), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND (RJ-071933), Dr(a). DINAH DA COSTA PINHEIRO (RJ-076352)) X SVEN ROBERT JOHNSSON DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.111537-0 (54977) - OSWALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ALINE DA SILVA MATOS (RJ-095444)) X GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Ao Sr. Inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.001.140677-6 (55294) - RICARDO ANTONIO PINTO MORAES X EDMAN DIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). ERNANI SCHWEITZER (RJ-012890) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.044870-4 (55856) - SUAED TERESINHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS ANTONIO MARQUES DE AMORIM (RJ-012884), Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA (RJ-059771), Dr(a). JOANA PEREIRA GONCALVES (RJ-100533)) X ODUVALDO TORRES MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS ( \r\n\r\nProc. 1990.001.013391-9 (57203) - EUGENIO PIRES DE MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). BRUNO CARRIELLO (RJ-097854), Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHAES (RJ-107549), Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X MARIO PIRES DE MATIAS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 749v. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.018286-4 (57158) - LUCINDA FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA COELHO (RJ-043459)) X JOAO COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1990.001.054724-6 (57544) - JACQUELINE BARBOSA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JOSE GOUVEA E OUTROS Despacho:Fls. 491 - Manifestem-se os herdeiros/legatários interessados. Fls. 496 - Manifeste-se a herdeira Jaqueline. \r\n\r\nProc. 1990.001.062860-0 (57634) - LEA REBELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X JAIR PEREIRA DIAS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 168 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.090872-3 (57988) - MARILDA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X JAYME PEREIRA DE SOUZA Tendo em vista a certidão supra de que os autos encontram-se arquivados, requeira o patrono o desarquivamento com o devido recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1990.001.120286-0 (58301) - YVONNE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X NILSON FERREIRA DOS SANTOS Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 40/50, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1992.001.083493-8 (60917) - ALBERTO ALMADA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X HONORINA ALMADA RODRIGUES Decisão:(...)a) Tendo em vista que o cônjuge supérstite deixou herdeiro testamentário, não é hipótese de averbação de seu óbito nestes autos. Assim, determino o desapensamento do RAC nº 2002.001.066089-9, devendo o inventário de ALBERTO ALMADA RODRIGUES ser distribuído por dependência aos referidos autos. Após, o deferimento de inventariança nos autos do inventário de ALBERTO ALMADA RODRIGUES, deve o Espólio se habilitar nestes autos (cópia do termo de inventariança) e se fazer representar (procuração outorgada pelo Espólio através de seu inventariante).b) Desentranhem-se fls. 228/230 e devolva-se ao inventariante.c) Esclareça o patrono de fls. 222/225 se também está representando os cônjuges dos herdeiros Frederico: Sandra Maria, em caso positivo, venha a representação.d) Fls. 227 (Dr. Sergio Gomes de Freitas - OABRJ 091667) a ciência da herdeira Margarida e de seu marido Luiz Fernando, eis que os mesmos não constituiram novo patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.092392-3 (61062) - JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776), Dr(a). CESARINA ABDALLA BELEM (RJ-005948), Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA (RJ-031856)) X HEITOR RODRIGUES ADEGAS Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1993.001.106818-8 (63151) - EMILIA DA GLORIA PEREIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA MARIS VILLANI SIMINI (RJ-046680), Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X DURVAL DOS SANTOS BASTOS Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1994.001.032734-6 (63561) - MADALENA QUEIROZ FERNEINY X CARMEN QUEIROZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). GERALDO BASTOS PAES JUNIOR (RJ-073906), Dr(a). JOAO PINHEIRO UCHOA (RJ-063652), Dr(a). DIANA CRISTINA SOARES DA CUNHA (RJ-007245) Despacho:(...)Assim determino:a) o cumprimento de fls. 256, no tocante ao cancelamento da penhora;b) que venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1994.001.061316-1 (64445) - RAPHAELA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA ALVES COSTA (RJ-004570), Dr(a). FERNANDO GOMES DE GUIMARAES FEITOSA (RJ-071308), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SERGIO LOBO (RJ-019467)) X SEBASTIAO COSTA E OUTRO Despacho:Falta a certidão da SRF em nome da inventariada Vera. \r\n\r\nProc. 1994.001.119737-9 (60077) - DULCE DA FONSECA FAUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EMILIO PAOLINO (RJ-155271E), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X PEDRO FREIRE FAUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES PIRES DE CASTRO (RJ-107041E), Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.010497-9 (64866) - QUINTILIANO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X IARA VIEIRA MACHADO CASCARDO Despacho:1) Fls. 180 - Esclareça a razão pela qual suspeita da resposta de fls. 175, eis que s.m.j. o inventariado era aposentado desde 1991 (fls. 61). 2) Quanto ao pedido de alvará, diga a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.001.018095-7 (64977) - SOLANGE RIBEIRO DEL MONTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X RUBENS DEL MONTE E OUTRO Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.115686-0 (66139) - MARIO COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X DALVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Defiro primeiro vista ao peticionante de fls. 196. Depois à D.P. \r\n\r\nProc. 1995.001.128418-7 (66265) - LUCIA DA MOTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). INES DE MELO BAPTISTA DOMINGUES (RJ-098934), Dr(a). BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES (RJ-141316E)) X LYDIA BARBALHO DA MOTTA E ALBUQUERQUE Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.129001-1 (66271) - LUIZ AUGUSTO MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE MENDES DOS SANTOS E OUTRO Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.008153-2 (66404) - ARLETE DA SILVA RAPOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Interessado: MARIO SANTOS SENRA, Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X DELIO SOARES RAPOSO Despacho:1) Fls. 46 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 42 - Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 1996.001.105454-8 (67581) - FERNANDA TEIXEIRA COELHO X JOAQUIM MENDES COELHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Despacho:1) Cumpra-se o despacho de fls. 68, letra \"a\", quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. 2) Aos Drs. Fiscais para manifestação quanto ao pedido de averbação de fls. 70. \r\n\r\nProc. 1997.001.074055-4 - MARIA VICENTE SOARES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOROTY PEREIRA PRAXEDES (RJ-094461)) X SEBASTIANA DIAS E JOAO VICENTE SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.204 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.108207-8 - ALACYR FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X WILMA CORREA DA SILVA Despacho:Venha o R.G.I. do bem inventariado. Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 1997.001.128335-7 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X WEBER OLIVENSE BARBOSA Despacho:Fls. 229 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) Despacho:1) Indefiro o pedido de expedição de ofício. A gratuidade de justiça refere-se aos atos judiciais e não extrajudiciais. 2) Desentranhem-se fls. 109 e 115 dos autos em apenso e juntem-se nestes autos.. \r\n\r\nProc. 1998.001.104694-5 - GLORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638)) X DIDIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.133768-0 - BENEDITA MESQUITA DE SOUZA E OUTRO X MARIA DA PIEDADE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 183 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.196534-3 - EDUARDO SIMANTOB NIGRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666)) X ESTHER NIGRI Decisão:Ante a concordância da Fazenda, expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do Espólio. \r\n\r\nProc. 1999.001.041603-2 - JOSE DAS NEVES MARCOS ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940)) X MARIA FELISMINA PEREIRA Despacho:1) Regularize-se a representação processual do Espólio de José das Neves Marcos Rosa. 2) Inclua-se no sistema como inventariante, MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA, nomeada às fls. 153. 3) Cumpridos os itens 1 e 2, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.077790-9 - JOSE NACIF CHALOUB FILHO X CARLOS ARMANDO CARRRILHO JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.100170-8 - NILZA CRISSANTO DA COSTA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X JOSE SIMOES Despacho:Aguarde-se a certidão ou cópia da sentença julgando extintas as execuções. \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). THILDA VILLACA FERREIRA (RJ-009690)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.020095-3 - DAYSE DO ESPIRITO PEIXOTO X CARLOS DE ALMEIDA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299) Sentença:(...) HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 89/90, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.026945-0 - LEONARDO CAMANHO CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BISPO FILIPPIS (RJ-154131E)) X MARCELLO ABOUDIB CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.053032-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106)) X ZANDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR BARATA DE ARAUJO NAVARRO (RJ-143063E) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.086335-8 - MARIA CRISTINA GONCALVES FERREIRA MENDES X NORMAN AUSTIN PEGDEN (Adv(s). Dr(a). ELEUSA DE MAGALHAES GARCIA (RJ-010833) Despacho: Havendo testamento, impõe-se a distribuição de ação de cumprimento de testamento. Após a sentença e assinatura do termo de testamentário, deve ocorrer o traslado das peças para este inventário. É a lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.125886-0 - ROSETE RODRIGUES DA SILVA X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA (RJ-140822E), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.004332-1 - DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ANDRELY QUINTELLA DE PAOLA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.017291-1 - VIRGINIA ROSAS GOMES E OUTROS X ANTONIO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:1. Esclareçam se os herdeiros de Virginia são os mesmos de ANTONIO JOSE.2. Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros Rogerio, Rosangela e Roberto; b) regularize-se a representação processual do herdeiro Roberto e de seu cônjuge, caso o regime do casamento seja o da comunhão universal.3. Fls. 57 - Já há pedido de nomeação de inventariante por um dos herdeiros, contudo, impõe-se aguardar a juntada da respectiva certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.057317-6 - MARIO AUGUSTO BEHRING (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X PAULO BEHRING), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING Despacho:1) Fls. 66 Deve o juízo que expediu a carta de vênia informar o valor e não o próprio credor. Reitere-se o ofício expedido às fls. 59.2) Oficie-se à Real Seguros ABN Amro Group, determinando que todos os valores relativos às aplicações em nome do inventariado sejam transferidos para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo (fls. 22).3) Venha a apuração de haveres das sociedades das quais o inventariado é sócio.4) Venha o RGI do imóvel, descrito às fls. 22, item 1. \r\n\r\nProc. 2002.001.082430-6 - ANGELO RUY SANTOS DA SILVEIRA X EDNA DO REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) Decisão:Fls. 108 - Defiro JG. Diga a Fazenda se tem interesse. \r\n\r\nProc. 2002.001.098719-0 - DENISE ROSA DA SILVA DUTRA E OUTROS X DANIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Despacho:O saldo informado às fls. 245 refere-se ao depósito do Banco Real de fls. 180, conforme consulta em anexo.Todavia, através de consulta eletrônica, não localizei os depósitos informados às fls. 196 e 232.Oficie-se ao Banco do Brasil, com cópia de fls. 196 e 232, indagando os saldos atuais dos referidos depósitos informados. \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6 - DIEGO VINICIUS DA SILVA ASSIS E OUTRO X FIDELIS ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704) Despacho:1) Fls. 119 - Anote-se onde couber.2) Oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial, solicitando a transferência dos valores em favor do Espólio para o Banco do Brasil em nome do espólio de Fidelis Assis Filho e à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.158943-0 - HELGA ERNST X HELLMUTH JOHANNES ERNST (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.081745-6 - CHRISTIANE COSTA DE AZEVEDO X ALAYDE GURGEL SALGADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046) Despacho:Fls. 174/175 - O inventariante deverá contactar o avaliador para agendar a avaliação, com prévia ciência do inquilino, que deve ser notificado pelo inventariante e não pelo avaliador.E. novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.009717-6 - JULIA SILVA DA CUNHA E OUTRO X JULIO CESAR DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Fls. 153/154 - Diga o inventariante, devendo devolver o alvará de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.001.022395-9 - ALBERTO MOREIRA GOMES FILHO X ARLETTE DA COSTA MOREIRA GOMES, Inventariante: MAGDA GOMES FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRICILA LESER LASSANCE CUNHA (RJ-050091) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.37 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.127911-0 - JORGE CESAR LUIZ PEREIRA X FRANCISCO LUIZ PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ FERREIRA (RJ-039709) Despacho:(...)4. Venha a certidão de dependentes habilitados do inventariado. 5. Venha o esboço de partilha contemplando Jorge Cesar Luiz Pereira e Maria Luiza da Costa Pereira.6. Venha a certidão de casamento do requerente, averbada com o divórcio. 7. Venha a procuração de fls. 111 no original. 8. Cumpra a serventia o item 2 de fls. 158, em relação ao inventariado Francisco. \r\n\r\nProc. 2004.001.150431-2 - BRUNO MOREIRA DIAS MILLIET MARTINS X HELOISA ROMAN MILLIET MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANO FORNACIARI ALENCAR (RJ-114410) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA Decisão:1. Recebo os embargos de declaração de fls. 239/241.(...)Não obstante tal fato, mantenho a decisão de fls. 229, item 2, eis que o imóvel foi adquirido pela herdeira Maria Luiza e seu marido e, este, em momento algum, segundo documentos acostados aos autos, consta que teria ratificado o documento de fls. 154/155. Assim, entendo inexistir provas suficientes nos autos para assegurar que, efetivamente, houve doação de quantia à herdeira Maria Luiza e em que valor, o que, obviamente, poderá ser objeto de prova pela via processual adequada.(...)3. Fls. 242/250 - a) indefiro os requerimentos de fls. 259/250, itens \"a\" e \"b\", nestes autos de inventário, eis que, como já ressaltado, não há prova nos autos da ocorrência da referida doação e em que valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) Decisão:1) Nomeio o genitor do inventariado como inventariante. 2) O advogado que assinou a partilha não tem procuração nos autos. Venha a assinatura de todos os interessados na partilha e do advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2005.001.115260-4 - BETHOVEM GONCALVES JUNIOR X CARMEN GONCALVES MARQUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS.119/120 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124745-7 - MARIA PURIFICACAO SOUSA MAGALHAES ALVES DE QUEIROS X DOMINGO FERREIRA DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Fls. 133/134 - À inventariante sobre o pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018236-6 - DAYSE PATRICIA ALVES BOECHAT REZENDE DE CASTRO X MAURO REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.039082-0 - ELIZABETH TAVARES REINIGER X CARLOS HENRIQUE REINIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Decisão:O art. 108 do NCC prevê que não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem, entre outros, à transferência de imóveis.Por outro lado, o art. 657 do NCC dispõe que a outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Desta forma, tratando-se de renúncia a bem imóvel, o que implica, necessariamente, na transferência do bem em favor do monte, o mandato deverá ser por instrumento público. O legislador previu, no art. 1806 do NCC, uma exceção à exigência de instrumento público para formalizar a renúncia, admitindo que a mesma conste por termo judicial.Entendo que o referido termo deve ser firmado pelo próprio herdeiro renunciante. Para que se admita que a renúncia seja firmada por procurador, deve, portanto, o mandato ser por instrumento público, pois caso contrário, estar-se-ia admitindo, indiretamente, a renúncia por instrumento particular, o que é vedado, conforme já decidiu o E. TJ:(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.072408-4 - SELMA ACATAUASSU BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO ACATAUASSU BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X JORGE FRANCO BITTENCOURT Despacho:O processo, por ora, tramita no rito ordinário.1) Fls. 79 - Anote-se onde couber.2) Efetue-se o pagamento das custas e taxa judiciária.3) Manifestem-se os herdeiros Jose Luiz e Jorge Eduardo sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.159644-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X AMELIA DA COSTA E OUTRO Despacho:1) Fls. 53 - Certifique a serventia ante a certidão de fls. 51 verso e o alegado às fls. 53. 2) Fls. 55/56 - O esboço de adjudicação deve abranger as duas sucessões e não somente a segunda sucessão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.114029-8 - PEDRO BASTIAN PINTO X JOSEPHINA MARIA BASTIAN PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao M.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.047367-9C - BERNARDO DE SA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X ESPOLIO DE ARLETTE DE SA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Despacho:1. Cadastre-se o nome do patrono do Inventariante, dos demais herdeiros e seus patronos.2. Apresente o inventariante a prestação de contas, na forma mercantil, até a presente data, comprovando-se todos os créditos e débitos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.081029-6 - PAULETTE AUGUSTA DOS SANTOS FIGUEIREDO X MANOEL CARDOSO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C) Despacho:1) Fls. 566 - Os valores devem ser depositados em juízo e não em nome da meeira. Deposite-se, judicialmente. Autorizo, desde já, a expedição de guia. 2) Fls. 573/574 - A apropriação indébita somente restará configurada após o julgamento da presente ação, havendo determinação para o pagamento de eventual crédito aos herdeiros e diante da inércia da inventariante. 3) Por ora, nada há a sanear. Este Juízo aguarda a resposta do ofício expedido ao UNIBANCO. Caso os interessados requeiram este Juízo poderá determinar a intimação pessoal do gerente para responder ao ofício, sob pena de desobediência, devendo ser informado o endereço da agência. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.100750-6A - TEDSON FIDELIS OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390), Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X FIDELIS ASSIS FILHO Despacho:Fls. 18 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032198-9 - EDUARDO ESTEFANIO X JOSE ESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802) Despacho:1. Inclua-se no sistema o nome do patrono do requerente.2. Emende-se a inicial para requerer a citação da inventariante, qualificando-a. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.001.083493-8B (60917) - ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTER BLOISE (RJ-056913)) X ESPOLIO DE HONORINA ALMADA RODRIGUES Sentença: Tendo em vista o falecimento do autor, noticiado nos autos do inventário de Honorina Almada Rodrigues, não tendo havido o pedido de habilitação de seus herdeiros ou de seu espólio, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.032213-1 - NATHALIA RODRIGUES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-098798)) X JORGE LUIZ LOPES DA SILVA) Decisão:1. Anote-se no sistema na movimentação dos autos 1994.001.048975-9, que os referidos autos estão sendo restaurados por estes.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Instrua-se com cópia do óbito de Jorge Luiz Lopes da Silva.4. Sem prejuízo, oficie-se como requerido às fls. 04. \r\n\r\nId: 162337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104929-7 - GLAUCO BRONZ CAVALCANTI E OUTRO X HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322) AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016847-6 - MARIA ZÉLIA AMORIM HERDY DE BARROS X MOACYR ANTONIO HERDY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047119-5 - MARINA CASTRO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X JOSE LUIZ MIRANDA Despacho:FLS. 186 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.024437-1 - DEUSDEDIT FELIX SALVADOR DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X ORLANDO MACHADO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.044808-8 - JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD X JULIAO RANGEL DE MACEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA GUIMARAES (RJ-033165), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Despacho:FLS. 45 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071066-4 - CAIQUE ALVES NEGREIROS X JOSE ANDRADE DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Decisão:FLS. 46 - NADA A DEFERIR, EIS QUE A RAZÃO DA INDISPONIBILIDADE É ÓBVIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005741-7 - ELIANA LOBATO DA CUNHA DIAS X EDUARDO LOBATO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) fls. 41. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.005348-7 - CARLOS FREDERICO HENRIQUE CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA E OUTROS X CARLOS HENRIQUE FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.016271-9 - ELZA CAMPOS GONCALVES X RAYMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:VENHA A PERTINENTE CERTIDÃO DE DEPENDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.041920-2 - SYDNEY ALVES PEREIRA E OUTRO X ZOE ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (RJ-000815B) Despacho:COM AS CERTIDÕES DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087501-4 - NADINE MARIA FARIA RODRIGUES E OUTROS X ALCEU RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Decisão:EFETUADO O PREPARO DO REQUERIMENTO DE FLS. 190, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.001.072454-5 - ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE X MARIO CESAR JORDAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIERE (RJ-084344) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.080012-4 - MARIO FUSCO JUNIOR X MIMI MARIE GJORUP (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 55/60 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.135056-4 - VERA MARIA DA GAMA ANDREWS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X ROBERT CARLOS ANDREWS AOS INTERESSADOS - 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.034362-1 - FERNANDA LOPES DE BRITTO X HENRIQUE ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871), Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243) Decisão:FL.S 43/44 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.004207-6 - VERA LUCIA FERNANDES BITTENCOURT X JULIETA LOVATINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). FLÁVIA MOREIRA HOSKEN (RJ-096553) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.23 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.100627-4 - LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA X MARIA HELOISA MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO GONCALVES DA ROCHA (RJ-017604) fls. 27. aos interessados. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.109040-6 - PETER CORNELIUS VAN DEN DOL E OUTRO X LUCILIO RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) fls. 46/47. aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300444-2 (30711) - BEATRIZ CYLEZIA ALVES E OUTRO X ANTONIO GORDILHO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 1985.001.503791-6 (51937) - FERNANDO AUGUSTO PIRES X SEVERINO ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 1986.001.802220-3 (53821) - MARIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474)) X PAULO RIBEIRO AOS INTERESSADOS - 2 \r\n\r\nProc. 1990.001.071851-0 (60969) - ALAIDE ROCHA FAGUNDES X CHRISTIANO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141) Despacho:1) FLS. 275 - À FAZENDA ESTADUAL. 2) FLS. 278/295 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1992.001.034399-2 (63401) - ELISABETH EMILIA DE CARVALHO X JOSE ESTEVAM LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA DALVA MARIA DE FREITAS (RJ-050685), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO COM ENDEREÇO DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.089721-0 (70444) - ROSANGELA CHACON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANGELICO PEREIRA JUNIOR (RJ-034513), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599)) X ATANILBAS PESSOA CHACON (Adv(s). Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.101335-8 - LEONY CORREIA DE MORAES X LEONIDAS OSCAR CORREIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). CARLOS A.N. GONCALVES (RJ-056149)), Habilitado: LEONIDAS CESAR CORREIA), Habilitado: SOYLA OLENKA CORREIA DE MORAES, Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Decisão:DESIGNO O DIA 30 DE MAIO DE 2007, ÀS 11 HORAS, PARA O ATO, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA REALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.130570-9 - MARIA DOLORES DA SILVA X ANTONIO ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799), Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-128457E) Despacho:1) FLS. 108/109 - AGUARDE-SE. 2) FLS. 110/111 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.010041-5 - ROSINA MASELLO LETA E OUTROS X FRANCESCO ANTONIO MASELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130291-3 - MARINEA DOS SANTOS MARTINS X MANOEL MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMEA PORTES DE ANDRADE (RJ-052601) AOS INTERESSADOS - 2 \r\n\r\nProc. 2002.001.088844-8 - JULIO DINIZ ANDRADE PINHEIRO X MARIA VICTOTIA DE ARAGAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.009576-6 - SONIA MARIA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X TAMARA EMILIANA DE LIMA PEREIRA E OUTRO) Decisão:J. RETIRO O FEITO DE PAUTA E DETERMINO QUE A ALEGAÇÃO SEJA COMPROVADA. \r\n\r\nId: 162336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002537-1 - M.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Despacho: Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.003192-0 - R.P.C.L.-.D.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Sentença:(...)DEFIRO o Alvará requerido, \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.003198-1 - M.P.E.R.J., G.V.R.S., E.V.R.S., N.G.R.C., P.H.R.C. X S.R.R.C., G.W.R.C. Decisão:Tendo em vista a gravidade dos fatos narrados no presente feito, na forma do artigo 24 do Estatuto da Criança e do Adolescente, decreto a suspensão do poder familiar da Genitora Sonia Regina Rodrigues da Cruz, em relação a seus filhos menores, .......Proceda-se ao abrigamento das crianças acima relacionadas, que deverão permanecer em tal situação até ulterior determinação deste Juízo, autorizando-se a visitação da Genitora e da Avó Materna.Procedam-se aos estudos social e psicológico do caso, devendo a Equipe do Juízo buscar a localização do Genitor da Menor ........ (fls. 49). \r\n\r\nTutela C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.007044-0 - E.M.L. X M.C.D.S., C.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória da Menor .... à Srª Ermelinda Marques, pelo período de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2007, às 13:50h. Intimem-se a Requerente Ermelinda Marques, a Genitora Marcia Cristina e suas testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdoção C/C Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.005846-5 - A.A.B.M. E OUTRO, M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X C.S. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo período de 90 (noventa) dias, conforme requerido às fls. 97. Lavre-se o termo.Cumpra-se o determinado na assentada de fls. 88. \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.004531-0 - S.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S. E OUTRO), M.K.S.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos dos processos 2006.710.4531-0 e 2004.710.2392-8. Junte-se cópia deste Despacho nos autos do apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.000577-1 - M.P., J.V.O.S. X R.C.S.O. Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE a representação e aplico à Representada a Medida de Encaminhamento à Escola de Pais, bem como a medida de advertência para que cumpra com seu dever. Lavre-se o termo em Cartório. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.710.003551-0 - M.P., J.T.T., B.T.T. X S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do Requerido não foi regularmente intimado:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do inciso I, do artigo 269 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.004918-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MPLA DO MEIER INFO NET LTDA Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, conforme certificado às fls. 110, bem como a manifestação do Ministério Público às fls. 109, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inciso I do C.P.C. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.710.005331-3 - L.C.A. X J.C.A., S.C.A., S.C.A., F.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....\"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.710.003873-9 - D.S.C. E OUTRO, I.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X R.F.L. Sentença:;.....JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda do Adolescente .... aos Requerentes Denise da Silva Costa e Jorge da Costa Silva, nos termos do artigo 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, porém advirto ser um dos deveres dos guardiões promoverem encontros do menor com sua mãe, irmão e avó materna, para que o vínculo com a família biológica seja mantido. Lavre-se o Termo. Determino o encaminhamento do Adolescente a acompanhamento psicológico. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.710.010159-2 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.C.C. Decisão:...\"Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.710.003271-7 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.C.M.), C.E.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.710.004608-4 - VALDENICE DE OLIVEIRA MELIGA (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA - COLEGIO ALFA RECREIO), DIEDRO DE OLIVEIRA MELIGA (Adv(s). Dr(a). GISELA ESPINDOLA PEREIRA (RJ-110248) Despacho:Intime-se o Impetrado, Sr. Benedito Mangia, Diretor do Centro Educacional Carmo Mangia, para que informa o atual endereço do impetrante constante dos registros escolares do mesmo. \r\n\r\nPortaria verificatória de irregularidade em entidade de atendimento \r\n\r\nProc. 2006.710.008838-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CASA DE REPOUSO ALEGRIA DE VIVER (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES (RJ-087518), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUEZINI (SP-137840), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:Recebo o \"recurso administrativo\" apresentado como pedido de reconsideração da decisão proferida.Considerando os relatórios apresentos pelo Setor de Fiscalização deste Juízo, REVOGO a liminar anteriormente concedida, e assim, autorizo o recebimento de novos idosos na casa de repouso desde que respeitado o limite máximo de 31 idosos.Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.710.000917-3 - R.B.W. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), S.C.K.S.) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir, com fundamento no art. 36 e seguintes da Lei 8069/90, à Parte Autora a TUTELA da Adolescente ....... Expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e anotações de praxe. P.R.I. Transitada em julgado nesta data. Após as diligências necessárias, arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nId: 162386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL II TRIBUNAL DO JÚRIO Dr. LUIZ NORONHA DANTAS, Juiz Presidente, do II Tribunal do Júri - Comarca da Capital. Faz saber aos que o presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 09 de abril de 2007, às 08:00 horas para a abertura da 04ª Sessão Judiciária deste II Tribunal do Júri, sito à Avenida Erasmo Braga, 115- 2ºandar Corredor C - Sala 213 - Palácio da Justiça, procedendo ao sorteio dos jurados, tendo sido sorteado os seguintes cidadãos: JURADOS TITULARES: 1-Amália Henriqueta Rosário C. Gonçalves, Dentista- Sindicato dos Bancários; 2-Rosane Cruz, g. de Serviços Especializados - Tribunal de Contas.; 3-João Carlos Pereira Flores, Agente de Segurança Universitária; 4- José de Araújo, Administrador - Coordenadoria Regional de Assistência Social 5-Silvia Helena dos Santos, Escrituraria- Sind. dos Bancários; 6-Márcia Cristina Viana de Lima, Funcionária Pública - UFRJ; 7- Magna Reis Camargo, Agente Administrativo - ANTT; 8-Antonio Severino da Silva - Desenhista; 9-Hamilton Araújo Vieira, Analista Senior - CEF; 10-Alfredo Gonçalves R. da L. Sozinho, Diretor - Sind. do Comércio; 11-Magno Augusto da S. Flores, Motorista - ANVISA - M. da Saúde; 12-Jorge Luiz Galarca Guimarães, Supridor - Petrobrás; 13-Mauro César Meira da Silva, Técnico Assistência Portaria - Cia Docas do RJ; 14-Monique Cordeiro F. Mendes, Secretaria setor publicações - Academia Brasileira de Letras; 15-Vitor Luiz Souza Damasceno de Freitas, Técnico laboratório de medição - CEG; 16-Vivian Carrapatoso Seara, Estudante de Direito; 17-Vanessa de Souza leão Guanabarino, Agente Administrativo - Ministério da Fazenda; 18-José Ribamar Souza Filho, Diretor Regional - Sind. Nacional dos Aeroviários; 19-Tânia Maria de Lima Oliveira; 20- Dalva Caetano Ferreira de Moraes, Agente Administrativo - Ministério da Fazenda; 21-Lairto Barbosa da Silva, Funcionário Público - UERJ;JURADOS SUPLENTES: 22-Wanir José Barroso, sanitarista - ANVISA - M. da Saúde; 23-Maria da Glória Blauth Schloback, Bibliotecária- Biblioteca Pública do RJ; 24-Luis Carlos Fernandes Antunes, Funcionário Público - EBCT; 25-Elias Everaldo de Andrade, Assistente Administrativo - Instituto Metodista Bennett; 26-Antônio Rogério Rocha Braz, Escriturário - Sind. Dos Bancários; 27-Silvio Luiz Lopes, Agente de Segurança Universitária - UERJ; 28-José Antônio Portela de Medeiros, Tesoureiro, Sindicato dos Contabilistas; 29-Andréa Travassos Rocha, Ag. Segurança Universitário - UERJ; 30-Sérgio Grumbach Vaz Pereira, Receita Federal; 31-Marco Antônio Ferreira Agostinho, Professor - Colégio Curso Martins; 32-José de Jesus Araújo, Diretor de Imprensa, Sind. Nacional dos Aeroviários; 33-Tatiana de Campos Simões, Bancária - Banco do Brasil; 34-Luiz Antônio de Souza, Bibliotecário - Academia Brasileira de Letras; 35-Onofre Cantuário Filho, Esp. Nível Médio (Almoxarife) - Arsenal da Marinha; 36-Luiza de Assis Souza Cunha, Funcionária Pública - UFRJ; 37-Rosangela Maria Mendonça Passos, Estagiária - EBCT; 38-Flávio Antônio Tenório Neves, Tribunal de Contas do E.RJ; 39-Marcelo Costa, Corretor - Santa Casa de Misericórdia; 40-Ivan Santa Rosa - Universidade Castelo Branco; 41-Robson José de Oliveira Andrade, Auxiliar de Cartório - 11ª Circunscrição R.C.P.N e Tabelionato; 42-Nelson Cunha, Agente de Segurança Universitária - UERJ. \r\n\r\nId: 162374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 2 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Luiz Noronha Dantas, Juiz Presidente do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2007 à 30/04/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n09/04/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.065552-1 \r\n\r\nAdvogado : ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ011464) \r\n\r\nAdvogado : HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ086052) \r\n\r\nRéu : ADILSON FERREIRA DE LIMA \r\n\r\nRéu : JORGE DA MOTTA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/04/2007 09:00 \r\n\r\n1977.001.700989-5 \r\n\r\nRéu : JOSE CONRADO DE ARAUJO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n11/04/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.047072-4 \r\n\r\nRéu : PEDRO ARTUR DE FARIA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n16/04/2007 09:00 \r\n\r\n2002.001.085845-6 \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nRéu : KARLA CRISTIANE ALVES HORTEGA \r\n\r\nAdvogado : JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ073320) \r\n\r\n18/04/2007 09:00 \r\n\r\n2007.001.020842-5 \r\n\r\nRéu : REYNALDO POLARY STUMPF (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ050144) \r\n\r\nAdvogado : MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ083580) \r\n\r\nAdvogado : ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ129613) \r\n\r\n25/04/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.164922-8 \r\n\r\nRéu : NALÚ ROSE CORRÊA GUARINO \r\n\r\nAdvogado : CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ013526) \r\n\r\nAdvogado : ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ115180) \r\n\r\n30/04/2007 09:00 \r\n\r\n2006.001.072600-7 \r\n\r\nAdvogado : RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ040584) \r\n\r\nAcusado : DIEGO GUEDES TAVARES (Réu Preso) \r\n\r\nAcusado : JONILDO DOS SANTOS PINTO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Terezinha Pires Rodrigues, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Luiz Noronha Dantas - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 162375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 10, § 1º, inciso II da Lei 9.437/97 - Utilizar arma de fogo ou simulacro de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.154974-9 - MINISTERIO PUBLICO X JARMESON INACIO DOS SANTOS JUNIOR Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO JARMESON INÁCIO DOS SANTOS JÚNIOR à pena de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, a ser cumprida em regime inicialmente fechado, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10.826/03, c/c 63 do CP. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. Como efeito desta decisão, na forma dos artigos 122 do CPP e 25, da Lei nº 10.826/03, DECRETO A PERDA EM FAVOR DA UNIÃO, da arma de fogo apreendida (fls. 02)... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.014750-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ADRIANO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.008642-7 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537)), LEONARDO DA SILVA PEDROSA, Dr(a). IVO PERASSOLLI NETO (RJ-089323) Despacho:1- Considerando que já houve extração de carta de sentença, encaminhe-se cópia do telegrama à VEP (fls. 583).2- Tente-se a obtenção de cópia do inteiro teor do acórdão, via internet, e em caso negativo, oficie-se ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.3- Após, volvam os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.024790-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGERIO MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:Atenda-se (fls. 96), conforme requerido pelo Dr. Advogado. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2004.001.136237-2 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) Despacho:1- Cumpra-se o douto acórdão.2- Expeçam-se as comunicações de estilo.3- Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.087490-2 - SILVIO AURELIO DE VERCOSA, Paciente: SILVIO AURELIO DE VERCOSA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Diante do teor de fls. 189 e dos documentos acostados fls. 187/188, devolva-se o prazo requerido (fls. 186). \r\n\r\nId: 162376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.092221-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE PINHO DA COSTA (RJ-133526), Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585)) X BRUNO DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)), ANDRE CALLIL ASSEN, Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, absolvo o réu ANDRÉ CALLIL ASSEN, ante a insuficiência das provas inerentes à sua participação nos ilícitos penais que lhe foram imputados... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.024457-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO GUILHERME FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Decisão: Sobre o pedido de liberdade provisória, aguarde-se o interrogatório já designado, após o que será apreciado o pleito. \r\n\r\nId: 162377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Beatriz Almada Viegas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.113472-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALADIM ALAM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832), Dr(a). JAIRO DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-144970E) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado ALADIM ALAM DE SOUZA pela prática do delito previsto pelo artigo 14 da Lei nº. 10.826/03, à pena privativa de liberdade fixada em 02 (dois) anos de reclusão e à pena pecuniária fixada em 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário-mínimo vigente à época dos fatos, mais custas, regime aberto; ...; tendo sido substuitida por 02 restritivas de direito, consistentes na prestação pecuniária, fixada em 04 sal.min., ... e prestação de serv.comunidade a serem impostas pela VEP,... Recolham-se os Mandados de Prisão,....ACUSADO FOI INTIMADO E RECORREU DA R. SENTENÇA. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.019614-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Mantenho a prisão flagrancial. Ratificando, assim, os termos da decisão de fls. 169 P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.088955-3 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDO JACQUES MESSECA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). MARIA SOCORRO TEIXEIRA HEUSELER (RJ-108026) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/04/07 às 14:00 horas. Cite-se, intime-se e requisite-se. Dê-se ciência pessoal ao M.P. e P. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.090785-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Às partes sobre o teor da certidão de fls. 155. \r\n\r\nArt.158, caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 2005.001.120627-3 - MINISTERIO PUBLICO X ADALGISA FATIMA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)), ADALGISA FATIMA DUARTE Decisão:Recebo os embargos. Nego-lhes, no entanto, provimento, na medida em que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, razão pela qual a mantenho tal qual lançada. P.I. Ante o teor de fls. 282, intime-se a ré por Edital. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.116127-9 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)), Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Despacho:Indefiro a vista fora de cartório, na medida em que há audiência designada. \r\n\r\nId: 162378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1986.001.000275-6 (41857) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE DE SENNA AGENOR E OUTROS, CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES, JORGE LUIZ DOS SANTOS, NELSON VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307) AUTOS EM CARTÓRIO Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.158173-4 - MINISTERIO PUBLICO X C.F.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Sentença:Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO PAULO CÉSAR SOUZA DOS SANTOS, vulgo \"Paulo Muleta, ou PL\" como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 6.368/76, ABSOLVENDO-O da outra acusação, assim como ABSOLVO CARLOS FERREIRA QUEIROZ, das duas imputações que lhe foram feitas, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem E Art.141, Inciso III do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação \r\n\r\nProc. 2006.001.034787-2 - ROSANIA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X CLAUDIA BEATRIZ LESSA PEREIRA DA CUNHA), SILVIA MARTINS LESSA), ANDRÉA LESSA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão pu-nitiva estatal, ABSOLVENDO CLAUDIA BEATRIZ PEREIRA LESSA, SILVIA MARTINS LESSA e ANDREA PEREIRA LESSA, na forma do artigo 386, IV, do Código de Processo Penal. Isento-as do pagamento das despesas processuais.Quanto à querelante, condeno-a ao pagamento das custas decorrentes desta ação penal e da verba honorária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).Deferido-lhe, contudo, o benefício da justiça gratuita, deve ser aplicado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.Transitada em julgado, anote-se e comunique-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.014669-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) À DEFESA DE LEONARDO EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 169 do CP - Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza \r\n\r\nProc. 1996.001.049995-2 (47489) - MINISTERIO PUBLICO X VALDAIR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE MELO (RJ-082243), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Autos em cartório. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.120394-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO HURTADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO (RJ-091003), Dr(a). JOSE RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252)), DANIEL CRUZ DE ALMEIDA, Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Fls. 127 - Regularizado, defiro o pedido de retirada dos autos do Cartório, pelo prazo de 05 dias. Assinado o Livro de Cargas, entregue-se ao patrono do réu. \r\n\r\nId: 162379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.001.017659-0 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X ANA TYSZMAN BIRMAN (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Aguarde-se o prazo concedido às fls 39. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.006938-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALDEMIR AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Sentença:..Pelo exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia e, em consequência, absolvo o acusado WALDEMIR AUGUSTO LOPES da imputação que lhes é feita na exordial, com fulcro no artigo 386, inciso III, do C.P.P. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.012931-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIEZER SANTOS COTRIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441) ... julgo extinta a punibilidade de ELIEZER SANTOS COTRIM, na forma do § 5º, do art. 89 da L. 9099/95, pelo cumrpimento. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C O ART 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.013439-4 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE. (RJ-046167), Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado GERSON PAULA DE SOUZA, com base no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.161502-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE PINTO (RJ-060556) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 10(DEZ )DIAS, O REQUERENTE PROVIDENCIAR A EXTRAÇÃO DE PEÇAS. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular E Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INC IV \r\n\r\nProc. 2006.001.045345-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS, ROSANDA FALCAO DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (RJ-023654) ... pela MM Juíza de Direito foi proferido o seguinte despacho: Às partes em diligências (M.P. e Defesa da acusada Rosanda) ... \r\n\r\nArt. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.156863-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS, Assistente de acusação: HELENA POPPER X VIRGINIA CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DELLA NINA SADOCK DE FREITAS (RJ-104165), Dr(a). HELENA MARTINS POPPER (RJ-127347) 1- Reitere-se ofício de fls. 38. 2- Defiro o pedido de assistência formulado às fls. 41. 3- Intime-se o Sr. Jessé, de Jesus Florentino, conforme requerido pelo M.P. às fls 62vº.. \r\n\r\nArt. 58, § 1º, Alínea \" a \" da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Intermediário, e alinea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.001088-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da transação penal ofertada pelo MP às fls 156. Após comprovação do seu cumprimento, voltem os autos conclusos para homologação e conseqüente extinção da punibilidade. designo o dia 24/04/2007 às 14:15 horas para realização de audiência especial. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.013702-9 - JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBÔA X Paciente: WILLIAN DA CONCEIÇÃO ANTUNES DELEGADO DA 25 DELEGACIA POLICIAL Por todo o exposto acima, tendo em vista que a presente pretensão está amparada pelos pressupostos constitucionais e pelos requisitos previstos no artigo 647 do CPP, julgo procedente a demanda e, em conseqüência, CONCEDO a ordem de Habeas Corpus em que é impetrante João Astor Mendonça Lisboa e paciente WILLIAN DA CONCEIÇÃO ANTUNES, confirmando a liminar deferida.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nId: 162380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo; Art. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados.... \r\n\r\nProc. 1999.001.005223-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODOLFO GOMES ZAMBROTTI FRANÇA, RAFAEL GOMES ZAMBROTTI FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:À DEFESA PARA CIENCIA DO LAUDO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.013521-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA ROSA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Interrogatório designado para o dia 17/04/2007, às 14:00h. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.001.129242-8 - MINISTERIO PUBLICO X MANOEL NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)), PAULO CESAR DE LIMA, Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Despacho:Fls.126 - Aguarde-se a juntada do laudo. (...) Designo o dia 09/04/2007, às 13h30min para realização de prova de defesa. (...) \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2006.001.116272-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIA CRISTINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SÁ POLASTRE (RJ-080862) Designo o dia 07/08/2007, às 14:00h para realização de audiência de prova de acusação. Intime-se o advogado pelo D.O. para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.012781-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103)), LUCIANO SALAMAN DE MATTOS, Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho:Fls. 393 - O pedido deve ser dirigido ao Diretor da unidade prisional. Nada a prover. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.001.073982-8 - MINISTERIO PUBLICO X ADELMO ADELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Designo o dia 11/09/2007, às 14:00h para realização de audiência de prova de acusação. Ao patrono para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nId: 162381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.026625-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS RODRIGUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:Considerando os elementos caneados aos autos, observa-se que os réus possuem residencia fixa e exercem atividade laborativa lícita, nao se vislumbrando, por ora, presentes os requisitos legais para a manutenção da custódia cautelar dos réus, pelo que concedo liberdade provisória mediante termo de compromisso. Lavre-se o competente termo. Expeçam-se os alvarás de soltura em favor de Marcos Rodrigues Silva e Leonardo da Silva Medeiros, se por al não estiverem presos, observadas as formalidades legais. Cite-se o réu Leonardo para o interrogatório já designado às fls. 122. Intime-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.120173-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA QUEIROZ, ADRIANO DA SILVA AUGUSTO, ALEX SANDRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Despacho:NFORMAÇÃO DE HC. Designo o dia 03/04/07, às 13:45 horas para o interrogatório do réu Fabiano. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.012935-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO VIANNA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão:Pelo exposto, CONCEDO a liberdade provisória ao acusado BRUNO VIANNA FONSECA, mediante termo de compromisso, com fulcro no parágrafo único do art.310 do CPP. Expeça-se o competente Alvará de Soltura em favor do réu, se por al não estiver preso, e lavre-se o competente termo de compromisso,,,Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.150189-8 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO TEIXEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295) Sentença:Declaro Extinta a Punibilidade do réu Thiago Teixeira Lins com base no art. 89 § 5º da lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 158, caput do CP - Extorsão \r\n\r\nProc. 2006.001.120173-3 - MINISTERIO PUBLICO X FABIANO SILVA QUEIROZ, ADRIANO DA SILVA AUGUSTO, ALEX SANDRO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) DESIGNADO O DIA 23/03/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO FRANSCISCA TEODORO DE REZENDE LARA NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONFIM - MG \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003234-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO HENRIQUE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671), Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) Despacho:Designo o dia 02/04/07, às 13:10 h para a oitiva da vítima Jeferson de Amorim. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado; Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160542-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO BATISTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Decisão:Recebo a re-ratificação da denúncia de fls. 83, lavre-se o competente termo. Anote-se no DRA e onde mais couber. Pela MM Drª Juíza foi proferido o seguinte despacho: 1- - Oficie-se solicitando o esclarecimento da anotação 1 da FAC de fls. 72; 2- Designo o dia 12/04/07 às 13:15 horas para realização do Sumario de Acusação. Req-se a testemunha Emerson; 3- Abra-se vista ao MP, conforme requerido pelo prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.010921-3 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263) Decisão:Fls.189/90: Nada a prover. Dê-se ciência à Defesa. Ante a certidão de fls.188, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.026859-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAÍDE FRANCISCA DE FIGUEREDO Decisão:RECEBO A DENUNCIA. Designo o dia 16/05/07 às 13:45 horas para interrogatório do réu. Atenda-se a cota ministerial. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.022423-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELISABETE DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO A DENUNCIA. Designo o dia 16/05/07, às 13:30 horas para interrogatório do réu. Atenda-se a cota ministerial. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 162382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.033459-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERICK TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:R.A. COMO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.158080-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HORACIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234) À DEFESA, SOBRE FLS. 99. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.013124-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE RODRIGO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA. MARCO AIJ PARA O DIA 04.04.2007 ÀS 15.30 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nId: 162384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "162385": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.092160-6 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER MARINS HUBNER (Adv(s). Dr(a). RUDOLPH BRUNO ANASTACIO (RJ-116467), Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117), Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) \"........ Defiro o requerimento formulado pela Defensoria Pública à fl. 84 em razão dos argumentos expendidos quando do aludido requerimento, arbitrando os honorários advocatícios, em conseqüência, em R$ 500,00 em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Oficie-se ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro para comunicar, remetendo-se cópia de fl. 84 e desta decisão.Intime-se a Defesa do réu, pela publicação no DO/RJ.Após, voltem os autos conclusos. \" \r\n\r\nId: 162385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "29ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.001.149673-1 - VALMIR TAVARES DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ALCYR DO NASCIMENTO RIBEIRO), BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO MARTINS FERREIRA (RJ-071926) Despacho:Defiro o pedido de adiamento formulado pela defesa do querelado Alcyr (fls.294), eis que justificado. Tire-se o feito da pauta do dia 03/05/2007.Designo o dia _14_____/_05____/2007, às _13:30______ horas, para os interrogatórios. Citem-se. Intimem-se. Intime-se o querelado Boanerges da data do interrogatório e da renúncia de seu advogado (fls.293), devendo outro constituir ou manifestar o desejo de ser assistido pela Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.077693-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS TIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho:À DEFESA, PARA QUALIFICAR A TESTEMUNHA PRESENCIAL, REFERIDA NA ASSENTADA DE FLS. 141, COM VISTAS A DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA DE AUDIÊNCIA..PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 162473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.000753-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE com fundamento no aque dispõe o art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nId: 162477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.097904-9 - MINISTÉRIO PUBLICO X DANIEL CARAMEZ MAGNOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA MARTINS (RJ-005711D) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 162479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.019548-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER DIAS DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) Despacho:Designo o dia 17/04/2007, às 14:30 horas, para o sumário de acusação. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas.Intime-se o réu.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.108435-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX DE ALMEIDA SILVA, EVANILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). JOSÉ PAULO PROVENZANO (RJ-128058), Dr(a). NISOMAR PROVENZANO DA COSTA (RJ-137843E)), ALDINEI MARCOS DA COSTA JUNIOR, Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu EVANILSON MARQUES DA SILVA a 04 (quatro) anos de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa em regime semi-aberto. Condeno o réu nas custas processuais. Fica o patrono do réu EVANILSON ciente de que foi designado o dia 12/04/2007, às 13:00 hs. para Ciência de Sentença. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2006.001.095980-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JACQUELINE ROSA REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BOHME RIOS (RJ-050113)) X JOSE DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). VICTOR EMMANUEL BRUNO (RJ-069475), Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTELO TAVARES (RJ-132123E), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Despacho:Pelo MM Dr. Juiz foi designado o dia 03 de abril de 2007 às 13:30 horas para audiência de Defesa. \r\n\r\nId: 162483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162488": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.051572-9 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO SÁ SILVA, IDERALDO MONTEIRO DA SILVA, CLÁUDIO FERREIRA VALLE, URSULINA COSTA ARAUJO, JAQUELINE APARECIDA GONÇALVES, LUZIENE DA SILVA MARINS, MICHAEL DIAS DE ARAÚJO, ERNANI PIZA DE LACERDA, EDUARDO BARROS DA SILVA, MICHELE SANTANA DA SILVA, ALDEMAR PEREIRA DA SILVA, EVERALDO URUBANI DE SOUZA, PAULO CESAR LEMOS DE ARAÚJO, ADILSON PEREIRA, VANESSA LOURENÇO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697), Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890), Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075), Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) Despacho:J. Ciência à defesa técnica. (acusado Everaldo) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, paragrafo 2o, inc III E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:. . . 1) EXPEÇA-SE OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL (Íntegra nos autos). \r\n\r\nPerícia de Voz \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3D - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Em homenagem ao princípio da ampla defesa esclareça o douto perito os itens 6, 7 e 8 de fls. 50. Intime-se o expert via TEL. ou FAX utilizando-se o meio mais rápido, cumprindo-se com urgência - réu preso. \r\n\r\nProc. 2003.001.154635-3D - MINISTERIO PUBLICO X CLÁUDIO JOSÉ DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Despacho:Junte-se. Despacharei no processo principal. \r\n\r\nId: 162488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.018001-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001)) X ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS) INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 67, BEM COMO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2007, àS 15:00HS. \r\n\r\nId: 162489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.067176-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:VENHA O INSTRUMENTO COM PODERES ESPECIAIS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício...; Art. 171, caput do CP - Estelionato ; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.099763-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). UBYRATAN GUIMARÃES CAVALCANTI (RJ-017039), Dr(a). BRUNO DE OLIVEIRA (RJ-114114)) X BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA), ELIANA MURSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)), LEIR DO NASCIMENTO FONTOURA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774) ATENDA-SE AO MP (REQUER O MP A MANIFESTAÇÃO DO LESADO SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO À FLS. 1356.). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094145-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498) À DEFESA DO ACUSADO, PARA SE MANIFESTAR NA FASE DE DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, INÚMERAS VEZES N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.001.024893-6 - MINISTERIO PUBLICO X F.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797), Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891), Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822), Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). HELEN ORTOLANI (SP-239378), Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA ABREU GUEDES (RJ-077447), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1) Fica designado o dia 11 de abril próximo, às 13:00 horas, para a conclusão da prova de defesa; \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.051713-3 - MINISTERIO PUBLICO X MIRIAM PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.052333-9 - MINISTERIO PUBLICO X SILVERIO MOREIRA BRAGA, ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA, CÍCERO LUIZ DE SOUZA, JOÃO DANTAS, JOSE ROBERTO DANTAS DE MORAIS, ANTÔNIO SANTOS GONÇALVES FILHO, FREDSON CARVALHO TEIXEIRA, GLÁUCIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENICIO DE SOUZA NUNES (RJ-047963), Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640), Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098), Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIO PEREIRA DUARTE JUNIOR), EM APURACAO) FLS. 1536/8 E 1541/6 (LAUDOS) - DÊ-SE CIÊNCIA DO ACRESCIDO ÀS DEFESAS QUE JÁ APRESENTARAM SUAS RAZÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 162491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.019594-0 - ARMELIM CAETANO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X JOSE ANTONIO DA SILVA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MANOEL MARIA RODRIGUES (RJ-023135), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:TRATA-SE DE PROCESSO QUE FOI REDISTRIBUÍDO À ESSE JUÍZO EM FACE DA EXTINÇÃO DA 8ª VARA EMPRESARIAL.OBSERVO QUE APESAR DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO CONCEDIDO AO AGRAVO, COMUNICADO A FLS.69, CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OS MANDADOS EXPEDIDOS FORAM SOMENTE PARA CITAÇÃO DOS RÉUS, QUANDO DEVERIAM SER OS MESMOS TAMBÉM INTIMADOS DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DETERMINADA PELA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.O AGRAVO FOI JULGADO, COM PROVIMENTO AO RECURSO.DESSA FORMA SE FAZ NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DE TODOS OS RÉUS, BEM COMO A CITAÇÃO DAQUELES AINDA NÃO CITADOS, SENDO QUE, NESSE CASO, O AUTOR DEVERÁ INFORMAR O ENDEREÇO PARA AS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.093971-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASA DOS CEREAIS MADGAL LTDA Despacho:UMA VEZ CORRETAMENTE RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.325/326. \r\n\r\nProc. 2005.001.112833-0 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X PNEUBACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE FLS.461/465 E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.133563-2 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE EFETUE O BLOQUEIO NAS CONTAS DA EXECUTADA ATÉ O VALOR DA EXECUÇÃO, QUE É AQUELE INFORMADO NA PLANILHA DE FLS.266, ACRESCIDO DE HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO, QUE ORA ARBITRO EM 5% SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.114170-7 - SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO (SP-111264)) X BANCO DE CREDITO COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GABRINHA (SP-063347), Dr(a). CARLOS AUGUSTO PACHECO DE MELLO (RJ-002341) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.052166-5 - VIRGILIO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X MASSA FALIDA DE FRUTICOLA JOVI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:FLS.39: DEFIRO PRORROGAÇÃO POR 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.060047-9 - MARCEL CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DIAS CARABAJAL (RS-039437)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.041882-5 - MARCIO ROMOLO SODRE CAVINA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA, Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Síndico: 2. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DEVE SER FEITO NOS AUTOS DA FALÊNCIA, POIS LÁ SE ENCONTRA ACOSTADO O QGC. \r\n\r\nProc. 2004.001.065937-3 - RITA DE CASSIA BUENO FORQUESATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.131776-7 - B TOUR MARQUES E ANNUNCIATO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MONTEIRO SANTOS (SP-112901)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:OFICIE-SE AO DEGAR PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.074222-0 - AILTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.108, INTIME-SE O HABILITANTE NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103858-5 - JURANDIR BENEDITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA, Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Despacho:DIGAM O HABILITANTE, FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133429-0 - TEREZINHA REZENDE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:DIGAM A HABILITANTE, O FALIDO, SÍNDICO E MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.015663-2 - ALEXANDRE LUIZ DE BARROS SALVADOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015797-1 - JOSÉ GILDO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.019060-3 - JOCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM IND S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1995.001.068796-1 (9784) - ANTENOR MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO PERITO A FLS.1173/1174. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KG - QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL X MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS. ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KK - FERNANDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DA ADVOGADA CONTRATADA PELA MASSA.EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AOS DEZ MESES DE ATRASO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.018962-2 - DENISE PROCOPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472) Despacho:FLS.123: ANOTE-SE.FLS.131: DIGA O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117852-8 - M SHOP COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES MUSA GERMANO (SP-221451)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA Decisão:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.149176-0 - ANDERSON ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO REQUERENTE.COMPROVE-SE A SUSPENSÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 162322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124112-1 - CARMINE BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO (RJ-109811) \"1-...À PARTE AUTORA (CPC, 398). 2-...ANOTE-SE ONDE COUBER. 3-... ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, DIGAM OS DEMAIS AUTORES E O RÉU.\" (Republicação de Despacho do Juízo datado de 15/03/07) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040486-1 - LUIZ ALBERTO RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.068888-2 - HENRIQUE MUNIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.105423-2 - CELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.108517-2 - EDSON CONCEICAO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA (RJ-120415)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.097468-4 - MARIA EDNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.105528-5 - JOSE RENATO PATROCINIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AZ - DR VALTER SOARES E OUTRO DIGAM EVENTUAIS INTERESSADOS ,FALIDO \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.059859-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RAPHABE MULTIMARCA DE VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044497-0 - MASSA FALIDA DE PROCABO TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X WAGNER XAVIER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO NULAS E INEFICAZES, RELATIVAMENTE À MASSA FALIDA, AS ALIENAÇÕES CONSUBSTANCIADAS NAS ESCRITURAS LAVRADAS NAS NOTAS DO 24° OFÍCIO... CONDENO O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE 15% DO VALOR DA CAUSA... (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nId: 162436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.028354-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Aos interessados.Ao MP. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.123981-5 - VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Administrador Judicial: BRUNO SILVA NAVEGA, Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Ante a renúncia formulada pelo Administrador Judicial nomeado na decisão de fls. 110/112, que ora recebo, NOMEIO para o exercício do munus de Administrador Judicial o Dr. Bruno Silva Navega, brasileiro, advogado, OAB-RJ 118.948, com escritório à Rua do Mercado nº 11-6º andar, Centro, Rio de Janeiro, tel. 22242400, que deverá ser intimado da nomeação.Arbitro a remuneração do administrador ora nomeado em 0,5% do valor devido aos credores submetidos à recuperação (artigo 24§1º da NLF).Diga o Administrador acerca da cota do MP de fls. 680/84.À requerente sobre a manifestação do MP de fls. 826/7. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1993.001.111517-8 - CONCORDATA SUSPENSIVA DE COMAF INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUI ARMANDO VILLAR (RJ-004040D)), Síndico: 2º LIQ. JUDICIAL A Concordatária \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.133072-1 - ROMAN LATKOVIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BAIANA LOUCA DIVERTIMENTO LTDA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.008923-8 - VALERIA FIGUEIREDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUZANA MARIA VENTURA RODRIGUES DE SEABRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.103541-8 - JRF SERVICOS DE MARCENARIA LTDA Despacho:Defiro vistas em cartório. I-se. (JOSÉ RIBEIRO FILHO - Dra. Regina Lúcia Ribeiro OAB/RJ 63.414). \r\n\r\nProc. 1999.001.144467-9 - ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho:FLS. 7910 E SEGUINTES: J-SE,SEM PROGER.À FALIDA, SÍNDICO, MP E APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058177-3 - AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:A Falida, Sindico e M.P., sobre o Leilão negativo que ora assino. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003394-9 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MENSILE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.039489-2 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO PESSOAL LTDA, Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com fundamento no artigo 267, inciso VI do C.P.C \r\n\r\nProc. 2003.001.062067-3 - VERA LUCIA BARBOSA E SANTANA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA, Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267 inciso IV do C.P.C. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que aribitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.099489-7 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Carlos Alberto Campos da Costa no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 51.423,98 (Cinqüenta e um mil, quatrocentos e vinte e três reais e noventa e oito centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2004.001.138653-4 - ADNILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Adnilson da Silva no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.041510-3 - LINALDO CESARIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SPEED WORK CONSULTORIA E SELECAO DE PESSOAL, Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com fundamento no artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.067735-3 - PAULO ROBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVOCOS DE TELECOMUNICACOES LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Paulo Roberto Xavier no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 20.789,45 (Vinte mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.084287-0 - PROSESP SERVICOS ESPECIAIS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REPACEL REPRESENTACOES DE PAPEL E CELULOSE LTDA, Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, PROSESP SERVIÇOS ESPECIAIS S/C LTDA., no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 6.593,57 (Seis mil, quinhentos e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.095518-3 - MIGUEL ROLDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO M DE OLIVEIRA (RJ-065748)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo o apelo de fls. 80/6 no eferito devolutivo, na forma do artigo 98 § 3º do DL 7661/45. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.111592-9 - ANDRE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). WALTER LUIZ DIAS GOMES (SP-016958)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor André Pereira Moraes no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.466,66 (Três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.147281-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: RIO BABY COMERCIAL LTDA Despacho:Às partes sobre fls. 43/46. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011742-8 - JOAO RICARDO MASSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com fundamento no artigo 267, inciso VI do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149310-9 - VINTAGE DENIM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ NUNES GUERRA (RJ-093338)) X COMERCIANTES DA FEIRA DE CONFECCOES DO SUPERMERCADO FREEWAY PAO DE ACUCAR Despacho:À autora acerca da certidão supra.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002900-4 - KENSATU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Anote-se que o Ministério Público deixa de intervir nos autos, conforme cota de fls. 334/337.Fls. 339/340 - Às partes.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043484-3 - JOSE MARIA CARVALHO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls. 193/199 - Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012015-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Venha a ação principal.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047638-6 - LEONARDO PONTES MACHADO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUIZ VICTOR BORGES FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Despacho:Venha a açã principal.Ao requerente para requerer o que for de direito.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.107276-1 - RONALD JORGE DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ADROALDO FERREIRA SOLON RIBEIRO (RJ-052326), Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X SKIPPER VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (RJ-099674), Dr(a). FLAVIA CARVALHO MELO (RJ-104991) Despacho:Venham as custas devidas.Do exame dos autos verifica-se que a ré Skiper foi condenada ao pagamento de indenização em favor de Ronald, restando cumprida a execução, consoante mandado de pagamento de fls. 222 e manifestação do exeqüente de fls. 219 concordando com a extinção do processo em relação à mesma.Mariangela restou condenada como litisdenunciada a pagar, regressivamente, a Skiper. Tendo, a falidade Auto Modelo, também regressivamente, sido condenada a pagar a Mariangela o que pela mesma for desembolsado.No entanto, a par da cessão de direitos realizado pela Skiper de fls. 318/9, em favor de Renato e Ronaldo, inexiste nos autos pagamento realizado por Mariangela em cumprimento à execução.Outrossim, considerando a manifestação de fls. 184vº, dê-se vistas ao Síndico e ao MP para dizerem quanto ao prosseguimento do feito neste juízo, vez que deverá ser promovida a execução em face de Mariângela e posterior regresso em face da falida. \r\n\r\nProc. 2005.001.138391-2 - P.M.I.D.L. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X N.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Sentença:Considerando a transação a que chegaram as partes relativamente ao pedido inicial e à reconvenção, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 937/941, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.132694-8 - UNIAO FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE SEG SERV DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.044539-1F (14663) - TERESA BRAME X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face a ausência de impugnações dos interessados. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.101696-2 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X INTERLEAVE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso III do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.074319-2 - SEVERINO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). JORGE ALBERTO FONTENELLE AUCAR (RJ-073505)) X CARIBE COMERCIO DE AVES E OVOS LTDA. Decisão:Fls. 68 - Defiro o prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.079270-3 - RENATO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Sentença:Considerando a manifestação das partes de fls. 67 acompanhada do documento de fls. 68, e a concordância do Ministério Público, conforme cota de fls. 70, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.024540-4 - TMM LINES LIMITED LLC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA Decisão:Vistos, etc.Deflagrada a execução fundada em sentença (fls. 188/91 e 196 e fls. 199/201) e intimado o vencido para pagamento (fls. 203) sob pena da multa prevista no artigo 475-J do CPC, quedou-se inerte, consoante certidão de fls. 203.Assim, a hipótese autoriza a inclusão da multa consoante dispositivo referido.Defiro a penhora \"on line\" no valor de R$ 70.076,55, consoante cálculos de atualização de fls. 210. Segue protocolo em uma lauda.P-se e i-se. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1995.001.099318-0 - AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:...Fls. 4812: Autorizo a emissão de guias,independentemente de deferimentos individuais,considerando tratarem-se de depósitos periódicos....Fls. 4824: A decisão de fls. 4810, item 2 (rescisão dos contratos) não alcança a requerente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.105720-4 - FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:2) Fls. 358 - no que concerne aos Cartórios, poderá a requerente adotar as providências diretamente nos respectivos ofícios, requerendo as certidões competentes. Assim, indefiro a expedição dos ofícios requeridos com vistas a localizar bens. Relativamente aos órgãos públicos, indique-os a requerente para apreciação.P-se e i-se.(NOA AMÉRICA S/A - Dr. Francisco Tadeu Bastos Manhães OAB/RJ 17.540) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130466-7 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA BIANCO (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A, Dr(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LUIZ HENRIQUE DA SILVA BIANCO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 36.076,62 (Trinta e seis mil e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.016426-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor ANGELA MARIA DOS SANTOS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.174,03 (Dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.020098-6 - JOSE CLAUDIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)), Habilitado: SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOSÉ CLÁUDIO DOMINGOS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 7.671,73 (Sete mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.026614-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES (RJ-097177)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, BANCO RURAL S/A, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 267.478,77 (Duzentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.036460-0 - MAURICIO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MAURÍCIO SOARES RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 2.932,11 (Dois mil, novecentos e trinta e dois reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.072599-2 - NILDO DE CASTRO PARODE (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). JOSE ORLANDO SCHAFER (RS-028000)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG - SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor NILDO DE CASTRO PARODE no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 8.420,13 (Oito mil, quatrocentos e vinte reais e treze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.101775-0 - FERNANDO AUGUSTO SARTORI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SARTORI (PR-023047)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor Fernando Augusto Sartori no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.742,72 (Seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.114211-8 - MARIA DA PENHA SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome da Habilitante, MARIA DA PENHA SILVA TRISTÃO, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 2.999,99 (Doi mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.137766-3 - MARCELO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)), Habilitado: MASSA FALIDA DE M ROYTMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARCELO DIAS DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.137767-5 - RAQUEL RAYMUNDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)), Habilitado: MASSA FALIDA DE M ROYTMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, RAQUEL RAYMUNDO PINTO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.137772-9 - OSIAS GUIVARA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)), Habilitado: MASSA FALIDA DE M ROYTMAN FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, OSIAS GUIVARA DAMASCENO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.143252-2 - ANTONIO CARLOS SORIANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONGRAPE CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA, Dr(a). L A B MICHELE (RJ-021338)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ANTONIO CARLOS SORIANO LISBOA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 24.321,86 (Vinte e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e seis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2005.001.157308-7 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do Habilitante, SOCIÉTÉ AIR FRANCE, no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, no valor de R$ 23.189,85 (Vinte e três mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.010703-4 - MARIA INEZ XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MARIA INEZ XAVIER BATISTA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 42.143,51 (Quarenta e dois mil, cento e quarenta e três reais e cinqüenta e um centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.074791-6 - JAIME LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JAIME LOPES MARTINS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 4.665,11 (Quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.079333-1 - MARCIA SIMONE PONTES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, MÁRCIA SIMONE PONTES GONÇALVES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.446,75 (Três mil, quatrocentos e quarenta seis reais e setenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.088633-3 - ELISABETE SOARES FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES MANDU (RJ-020336)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ELISABETE SOARES FERREIRA LIMA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.201,55 (Três mil, duzentos e um reais e cinqüenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.114744-1 - ROGERIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119913-1 - LUCI DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Ao Habilitante para juntar cópia da sentença , com trânsito em julgado e cálculos da Justiça trabalhista, devidamente homologados referentes aos créditos informados nas Certidões de fls. 04/06.Após, voltem estes autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119917-9 - LUIZ CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Despacho:Ao Habilitante para emendar a inicial de acordo com o disposto no art. 82 do Dec. Lei 7661/45, requerendo, individualmente, as demais habilitações.Após, voltem estes autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.138888-2 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO 13 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510)) X Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.Trata-se de habilitação de crédito retardatária, tendo sido certificado às fls. 32 que a falência de Ponto 13 Material de Construção Ltda foi encerrada em 24/10/20025, encontrando-se o feito arquivado.Assim, certo que o crédito é habilitado na falência, de forma que com o encerramento desta, perdeu a ação o objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, face a falta de pressuposto para o prosseguimento válido, com fundamento no artigo 267, inciso VI do C.P.C. Custas ex lege.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.147827-5 - ADILSON DOS SANTOS SCHIMIDEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147828-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147833-0 - IVANDIR PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147836-6 - EDUARDO CEZAR BERTANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147837-8 - MANOEL RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147838-0 - ANISIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147926-7 - SEBASTIAO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147947-4 - GERALDO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147966-8 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.147972-3 - CELIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148015-4 - ANTONIO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148048-8 - ANTONIO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148053-1 - PAULO ROGERIO COVRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148116-0 - VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148123-7 - MARINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148221-7 - JOAO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148228-0 - LEANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148236-9 - ALTAIR ALBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148242-4 - FRANCISCO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, face a natureza do crédito.À Falida e ao Síndico.Publique-se o Aviso, se for o caso.Após, ao MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.127677-9 - VALDIR ESTEVAM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRINEU TEIXEIRA (RJ-110784A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor VALDIR ESTEVAM DOS SANTOS no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.520,16 (Três mil, quinhentos e vinte reais e dezesseis centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.011034-3 - JOSE CARLOS MUNIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOSÉ CARLOS MUNIZ CABRAL no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 13.681,22 (Treze mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.011053-7 - JOAO CARDENAS FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ADAO DOS SANTOS (SP-071393)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor JOÃO CARDENAS FILHO no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 59.214,77 (Cinqüenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e setenta e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.011061-6 - PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor PAULO EDUARDO DO NASCIMENTO DA SILVA no Quadro Geral de Credores, pelo valorde R$ 6.109,01 (Seis mil, cento e nove reais e um centavo), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nProc. 2006.001.031544-5 - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 18.144,49 (Dezoito mil, cento e quarenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089612-5 - STEFAN GUARANI FAGUNDES JUCEWICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GORDILHO LORETO (RJ-042873), Dr(a). JOAO APARECIDO DOS SANTOS (RS-051888), Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE FREITAS VIEIRA (RJ-108288), Dr(a). KAREEN ANNE DE SOUZA RILEY (RJ-115349), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:Os segundo o terceiro réus deflagraram a execução às fls. 457/8. E, intimado o vencido (fls. 468), deixou de proceder ao pagamento. Sendo que a execução relativamente a cada uma das exeqüentes corresponde a R$ 3.000,00 no principal que acrescida da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, no montante de R$ 300,00, totaliza R$ 3.300,00 para cada qual.E, relativamente ao primeiro réu, deflagrada a execução às fls. 469/70 no montante de R$ 3.013,07(honorários e custas) e intimado o vencido (fls. 472) quedou-se inerte, incidindo, assim, a multa de 10% no valor de R$ 314,37, totalizando a execução o montante de R$ 3.314,37.Assim, DEFIRO a penhora \"on-line\" realizada por esta magistrada na forma dos protocolos que acompanham esta decisão. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2005.001.147629-0 - LINDAURA CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e jonorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.094150-9 - VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229)) X SERMONTEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Vistos, etc.Às fls. 114/116, conta sentença julgando extinto o processo sem apreciação do mérito, que restou confirmada em sede de recurso, conforme Acórdão de fls. 160/162 e embargos de declarçaão de fls. 167/168.Deflagrada a execução da sucumbência, pela executada foi efetuado o depósito, conforme guia de fls. 194, com a qual concordou a exeqüente às fls. 197, requerendo a expedição do mandado de pagamento em nome do patrono, eis que o valor refere-se aos honorários sucumbenciais.Ante o exposto e face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.Dê-se vistas ao Ministério Publico.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032618-2 - MANOEL LUCIANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Decisão:Vistos, etc.Considerando tratar-se de Clube cuja atividade não se enquadra naquela de natureza empresarial passível de falência, na forma do artigo 1º da Lei 11.101/05, ao autor para, querendo, promover a emenda da inicial para adequação de seu pedido à situação jurídica existente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023241-5 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X BOM BORDO NÁUTICA LTDA Despacho:Razão assiste ao serventuário de fls. 60.Assim, determino a remessa dos autos ao Contador para atualização do débito, mantendo-se no mais a decisão retro.P-se e i-se.(ao requerente para recolher as custas do contador - R$ 90,97 + 10% da CAARJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119044-0 - PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL) Decisão:Vistos, etc.Anote-se na DRA a alteração da razão social da 1ª ré para Transportadora Ourique Ltda, consoante fls. 220/1 e alteração contratual de fls. 222/227.Anote-se os novos patronos.Considerando o acordo de fls. 180/1, recibos de pagamentos de fls. 184 e 187 e sentença homologatória de fls. 192/3 transitada em julgado, dê-se baixa quanto ao nome do primeiro réu junto ao Distribuidor.Após, arquive-se, considerando que quanto ao segundo réu foi determinado que o autor postule a expedição do mandado de pagamento nos autos da falência (fls. 218.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 162438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1996.001.077788-5 (8292) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Indefiro fls.1312v, pois trata-se de bem de familia, impenhorárvel...motivo pelo qual já não foi arrestado anteriormente (fls.57/58)... \r\n\r\nProc. 2001.001.108346-4 - MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X ELYSIO ALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.032281-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMN IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIONIR MARIA NOVELLI (SP-101730) Despacho:Aguarde-se o retorno iminente do Juiz titular, tendo em vista que não possuo senha de acesso ao Sistema Bacen-Jud para proceder a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Nada a reconsiderar... \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1998.001.055741-5 - TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.020948-3 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X FERROVIA TEREZA CRISTINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BARBOSA (RJ-084406), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). LEANDRO DE LAIA LOIOLA (RJ-132801) Decisão:...Assim, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2004.001.133296-3 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-100048)) X ROSANGELA BEZERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:Fls.191 - indefiro por total falta de amparo legal. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Sentença:... julgo EXTINTO o feito, pela perda intercorrente do objeto, com relação a esse réu. Transitada em julgado, dê-se baixa em relação ao 1o. réu. PRI.Determino a preclusão da oportunidade para o 2o. réu se manifestar sobre o laudo...Também preclusa a mesma oportunidade, para o autor, que não se manifestou sobre o laudo. Dessa forma, HOMOLOGO o laudo de fls.292/380. Às partes para prosseguimento. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106311-0 - ANA MARIA CANAZARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido inicial...categoria privilegiado-trabalhista...com o valor de R$ 1.671,47... \r\n\r\nProc. 2003.001.000268-0 - GILMAR LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739) Despacho:Ao habilitante e falido sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.050863-4 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LAUDICEIA R. DE A. GOMES (RJ-113296A)), Habilitado: FJORD S A INDUSTRIA DO VESTUARIO, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.151, POR EQUIVOCADA, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM AO PERITO PARA EFETUAR OS CÁLCULOS, APLICANDO TODAS AS REGRAS DO CONTRATO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.139609-8 - DINAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a inclusao do credito...na categoria privilegiado-trabalhista com o valor de R$ 5.199,08..., acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da quebra até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2005.001.153376-4 - SANDRO ROBERTO SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Desentranhe-se fls.03 e substitua-se-a pela cópia de fls.23, entregando a original ao autor. Após, ao arquivo. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158027-9A - 3º LIQUIDANTE SINDICO DA MASSA FALIDA DE BY LUCAS LTDA. X SONIA MARIA SILVA DOS SANTOS Decisão:Acolho as razões expendidas pelo Ministério Público e determino a remessa dos autos ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.040095-1 - ZENEIDA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545)) X BRUNO D EL REI PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da desistência do recurso de apelação, cumpra-se a sentença, expedindo-se o ofício conforme ali determinado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042036-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls.572v: atenda-se ao MP, especificando as partes as provas que ainda pretendem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113587-2 - TECGEO GEOTECNICA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X RAIMUNDO SANDRO QUEIROZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Despacho:Fls.122/127: nada a reconsiderar. \r\n\r\nId: 162459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.143907-3 - MOACIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEHAB), Litisconsorte: ADHEMAR DINIZ AYRES Despacho:Ao autor sobre certidão de fls.116 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129781-5 - OLAVO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.123167-2A - SONIA REGINA SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Ao Autor fls.21 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135527-2 - FAMA FABRICA DE MALHAS X FAMA FABRICAS DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Decisão:Fls. 491 - Indefiro o pedido formulado pelo Sr. leiloeiro, vez que a penhora é um ato inerente ao processo de execução, assim, o pleito do leiloeiro deve seguir a via própria e adequada, pois, no presente caso, este sequer faz parte no processo, não possuindo título à embasar uma execução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134161-3 - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre os novos documentos juntado, pela ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.081494-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DAS ACACIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X METRO COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias sobre o alegado às fls.316/317. \r\n\r\nProc. 2004.001.125741-2 - SIMONE DURUY (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088814-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARLENE CINELLI ALVES (RJ-047285)) X ELZA GOMES SOU TINHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.187120-8 - RUY VAZ FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO S/A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147840-4 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041597-0 - LUIZA NEIDE MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, se insiste na realização da prova pericial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.069476-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOISES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias para ré justificar a necessidade de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026436-2 - LUIZ GARCIA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de de dias, juntando cópia do comprovante de rendimentos ou ultima declaração de IR ou de isentos de IR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.048895-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENA TURQUESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo a emenda à inicial. Expeça-se guia de depósito, na forma requerida. Após, cite-se.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.046326-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)) X ELEUZA SILVA TORRES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI (RJ-052780) Despacho:Fl.95/112: nada a relevar. Cabe a i.Presidente do Iperj.... A mim compete determinar o cumprimento das decisões judiciais.... \r\n\r\nProc. 2004.001.065741-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001)) X DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.069649-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS ( PGM) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104640-4 - SEBASTIAO BERTOLINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Despacho:Ao réu. fl.569/574 \r\n\r\nProc. 1998.001.158324-0 - ANDERSON COELHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, nos termos da sentença de fl.393. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.113433-2 - ALBERTO COTAS FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.114727-2 - MATHEUS ADRIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 172/173, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege..... \r\n\r\nProc. 2002.001.097272-1 - ANTONIETAS MEDEIROS COSATI (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:1 - Oficie-se ... 2 - Atenda-se ao MP, item 3.... \r\n\r\nProc. 2002.001.125654-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIODE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937), Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205) Despacho:Fl.236/237: ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.116627-1 - MARIA DE FATIMA DANTAS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 199/201, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege.... \r\n\r\nProc. 2003.001.139816-9 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:Fls.190- Defiro. Expeça-se mandado na forma requerida tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.016022-6 - EROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERY A. DE OLIVEIRA JR. (RJ-108859)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1992.001.025688-8 (3568) - IRACEMA SOARES PEREIRA DA SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Sentença:Tendo em vista a comprovação do pagamento à fl. 401/402, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146655-8 - MARISTEIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002207-7 - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MORAIS GOTTARDI (SC-014146)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.067348-9 - MARCOS BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ACIR LEILOEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121722-7 - LEONARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZENI SANTANA CORREA (RJ-070461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. fl.317 \r\n\r\nProc. 2003.001.120476-4 - MALVINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.026605-5 - VALERIA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Remetam-se os autos do E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.026593-7 - EDUARDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.... Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança.... Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fundo de saú \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.126999-7 - JORGE LUIZ FERREIRA DE LILMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000001), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (RJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( MRJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.017391-0 - ANDERSON CHAVES SIAS (Adv(s). Dr(a). OLGA REGINA POLEY ODORICO (RJ-116885)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS CRSP), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO FOLLY (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.091765-2 - CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.125681-3 - PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JULIO REBELLO HORTA (PGM) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Certifique-se o cumprimento do disposto no art. 526 do CPC, e aguarde o ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.023189-7 - LUIZ EDUARDO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X CHEFE DA CRSP CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para presatar as informações, no prazo de dez dias. Após, voltem conclusos para análise do pedido liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.131961-5 - LABORATORIO DE PESQUISAS CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-000001) Decisão:Cite-se, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.139585-0 - CLAUDIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ GUIMARÃES (RJ-091679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Decisão:...Diga o ERJ sobre o pleito de aditamento.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.005416-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUS (PJ-000001)) X SATMA-SUL AMERICA PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Despacho:Atenda-se ao MP. ( às partes, em provas) \r\n\r\nProc. 2000.001.153736-9 - CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X COMPANHIA ESTADUALD E AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls.315/316- Expeça-se guia de depósito, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2001.001.098427-7 - LORENA ISAURA TIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRODETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2001.001.119477-8 - SUELY DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo(ao réu). \r\n\r\nProc. 2003.001.011535-8 - CARLOS AUGUSTO CASTRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-000001) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.019850-3 - EDSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) As partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.039657-0 - IVONETE DA SILVA BOMFIM FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.051137-0 - WALNISA DO NASCIMENTO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHAES FREITAS (RJ-080822)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ), Litisconsorte: BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055747-3 - JISLANDIA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.087791-1 - GERALDO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias, sobre cdocumentos de fl.116/121. \r\n\r\nProc. 2004.001.097165-4 - LUIZ PAULO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Às partes sobre agravo em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.124097-7 - MILTON VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143872-8 - TATIANA CHAVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145327-4 - ADEMILSON PAIVA SIDREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Digam as partes sobre vo resultado do(s) agravo(s) interposto(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.015175-6 - ISMAEL LUIZ SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE Despacho:Diante da certidão supra, aguarde-se o julgamento do Agravo junto do STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.019607-7 - MICHELLE MACHADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.025792-3 - MARIA ELISABETH MEIRELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2005.001.042197-8 - MILTON ALVES DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048546-4 - ANDRE FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058158-1 - EMANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093649-8 - OSWALDO LUIZ LIMA DUQUE ESTRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS NUNES VIEIRA (RJ-107713)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.102266-6 - MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:1.Expeça-se MBA. 2.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116755-3 - PENEPOLE PEREIA ALDGEIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1.Certifique-se quanto a interposição de recursos face a sentença de fls 71/75 2.Fls 95/97- Espeçam-se mandados de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124898-0 - MARCIO LUIZ SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial. Certifique-se quanto as custas judiciais.... Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127663-9 - FRANCISCO ORLANDO LOURENCO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MORANDINI (RJ-058774)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, se persiste o interesse na produção de prova pericial ou se concorda com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.130385-0 - ANTONIO AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS FUNDERJ), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.131595-5 - MARCELLA SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE)), Procurador: MARCIA VIEIRA ANDRADE (PGM) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.157650-7 - JORGE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Oficie-se ao Rio Previdência conforme requerido às fl. 78 2 - Em provas justificadas 3 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.158910-1 - MARIA DA GLORIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Procurador: ALICE VONRONOFF (PGE) Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.160505-2 - GENARO EURICO ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VANESSA HUKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.017111-3 - FRANCISCO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.018222-6 - HERMES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.024434-7 - MARILENE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.034368-4 - HEROISA DOS SANTOS LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1- Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo. 2- Ao Apelado. 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.037142-4 - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Recebo o recurso de fl.68/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, ao MP. Em seguida subam ao E. tribunal de Justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.041470-8 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA GONCALVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.043847-6 - CONCETTA MANTUANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os réus entreguem em 48 horas documento à autora que a habilite a utilizar o transporte coletivo no âmbito do Município do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2006.001.046840-7 - MARA BRIM DE FREITAS DELMONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.056378-7 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS FERNANDES (RJ-107872)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE A autora sobre fls 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.062957-9 - MIRACY TAVARES GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:.... 2- À parte para que forneça cópia da petição extraviada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081849-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls.124- Defiro a CEDAE o prazo de dez dias, para manifestação nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102771-0 - MARIA LEONOR GALANTE DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES(PGE) Ao Autor em réplica e sobre fls 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.103109-8 - ZULMIRA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas justificadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129047-0 - CLAUDIA LUCIA FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.134602-4 - RITA MARIA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1.Espeçam-se mandado de busca e apreensão...2.Ao agravado(fls.33/37).Após venham conclusos... \r\n\r\nProc. 2006.001.144209-8 - NILCEA LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DA PREVIDENCIA PMERJ E OUTRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.156988-9 - KÁTIA DA COSTA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.161244-8 - LINDINALDO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.014268-2 - FRIDA ZUNINO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260), Dr(a). MARIA ANGELICA RENNER ALVIM (RJ-049626)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Deci são:Mantenho a decisão de fls. 112 pelos seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, oficie-se ao IPERJ para obter informações acerca de quem configura como dependente habilitado junto àquela instituição previdenciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.018152-3 - ALCIMAR SEBASTIÃO BOAVENTURA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA...defiro JG.Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027155-0 - JORGE DANIEL ALDASORO PRÓSPERO (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 284, do CPC, para que seja incluído no pólo passivo o DETRAN, autarquia estadual competente para realizar o controle dos veículos e motoristas no Estado do Rio de Janeiro....Assinalo o prazo de dez dias para o cumprimento da exigência imposta. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.071990-0 (4788) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG 06 (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (PJ-000001)) X SINDICATO DO COMERCIO DE VENDEDORES AMBULANTES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARGEMIRO PINTO (RJ-007475) Ao Autor para fornecer cópias para insrtuir mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.108513-1 - JORGE BARROS DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.120403-3 - MARCOS AGUIAR SUDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (RJ-118426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Às partes sobre a data da pericia ( 29/05/07 às 11:30h) \r\n\r\nProc. 2006.001.064635-8 - ZILDA SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias..... 2- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. 3- Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie a extração de nota de débito..... 4- Após, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.075633-2 - LUCY DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDILSON REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Fl.90/91: às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.127307-9 - MARIA ALICE DE ARAUJO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.106774-3 - MARIA APARECIDA PIRES GONCALVES DACRI (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS NEPOMUCENO (RJ-094607)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA- (PGE) Despacho:Especifiquem provas justificadamente, no prazo de dez dias. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.160540-7 - YVETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X RIO PREVIDÊNCIA) Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha no prazo de dez dias cópia da peça pericial. \r\n\r\nId: 162317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "162318": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.028445-1 (4706) - POSTO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E6/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130754-7 - PAULO FERNANDO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X MUNICIPIO DE AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Tendo em vista a incorreção na publicação de fls.88, na qual não constou o patrono do autor, nem o do 2º réu, retire-se o feito de pauta. Proceda o cartório ao cadastramento dos patronos supra citados. Redesigno a audiência para o dia 08/05/2007, às 14:30 horas.Intime-se a testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149767-2 - CARLOS MANOEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M. M. DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA COPOLILLO (RJ-067147) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100195-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X AIRES FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de pedido de penhora sobre numerário de conta corrente, formulado pelo exeqüente, com a utilização do sistema BACEC-JUD, a fim de satisfazer o crédito exeqüendo.Como é cediço, foi firmado convênio, entre o E. Tribunal de Justiça e o Banco Central do Brasil, mediante o qual se realiza o bloqueio on line de contas bancárias de titularidade do executado, privilegiando, dessa forma, a satisfação do interesse do credor, escopo precípuo do processo de execução, conforme se depreende da leitura dos arts. 612 e 646, do CPC.A responsabilidade do devedor, quanto ao pagamento do débito, inclui todos os bens de sua propriedade (art. 591, do CPC), ressalvadas as restrições expressamente estabelecidas em lei (art. 649, do CPC), não havendo qualquer ressalva no tocante ao numerário disponível em contas bancárias, que constitui justamente o mais líquido de todos os bens.A nomeação de bens feita pelo devedor deve, sempre, obedecer à ordem legal estabelecida no art. 655, do \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.046213-3 - JOSNY CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C9 (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:1. Fls.324: anote-se onde couber. 2. Ao Contador diante da certidão de fls.323. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2001.001.127172-4 - MA SIU HUNG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000002) Decisão:1.Fls.140: diante da manifestação favorável do Município , remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais da Presidência do TJRJ, nos termos do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002. 2. Após, intime-se o executado requisitando-se o pagamento dos valores, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.135689-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE SQUARE (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.51/56) no duplo efeito. 2.Ao apelado .3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.077062-4 - CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11/ C10 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500233-6 (943) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 X JOSE PINTO CORTEZ FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). SERGIO PAULO DE A. M. TEIXEIRA (RJ-000002), Dr(a). ÁLVARO JANUÁRIO CORDEIRO NETO (RJ-108312) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.045165-0 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO --CASA 23 (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001)) X ANTONIO JOSE CLEMENTE D ALMEIDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002) Decisão:1. Fls.736: considerando que não houve a efetivação da penhora \"on line\", defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da renda diária da Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - Metrô, até perfazer o total da execução de R$ 281.292,12 (duzentos e oitenta e um mil, duzentos e noventa e dois reais e doze centavos). 2. Expeça-se o competente mandado de penhora, nomeando-se, desde já, o senhor Depositário Judicial para arrecadação da quantia. 3. Após a arrecadação do valor da execução, intime-se o executado para se quiser opor embargos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.130433-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ZENILDA MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.047069-5 - PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA E OUTROS X BANCO BANERJ S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.132513-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HELENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls.27/28: defiro vista pelo prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100103-0 - ADALBERTO CANTALICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA S TELLES (RJ-067908)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ S/A E 4 / C 11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2000.001.016852-6 - WILSON VILON DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO S. MACIEL (PJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.093080-3 - CLEONE CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTRO X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 13 ... (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTA (RJ-086457), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO-SOA (RJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.018962-0 - JUDITE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 07/06/07, ÀS 12:00H, À RUA URUGUAIANA 10, SALA 1809- CENTRO - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.099701-3 - ALICE CARDOSO GONDIM (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030024-0 - ESTER MALTZ GUITMANN (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO J.G. ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA QUE OS RÉUS FORNEÇAM À AUTORA O MEDICAMENTO...I. CITEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500173-1 (91) - ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E 7/ C7 (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSCAR LEITE NETO (PJ-000001), Dr(a). JOAO BATISTA MACIEL FONSECA (PJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.066177-9 (5759) - MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X BANERJ S A CASA PROPRIA 37 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). JULIANA RODRIGUES D. NOGUEIRA (RJ-094509)), Litisconsorte: EREVAN ENGENHARIA S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.041146-7 - CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ F. DE O. LIMA (PJ-000001), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO (PJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 3.000,00 EQUIVALENTES A 1,765,54 UFIR/RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.045229-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 890/893: o que se pretende é a reforma da decisão pela via imprópria, daí por que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 1999.001.060634-9 - NAYR SCHUINDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR: MARCO ANTONIO DA COSTA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa (fls.222 e 259) movida por CEDAE em face de NAYR SCHUINDT FERREIRA e outra movida por NAYR SHUINDT FERREIRA em face de CEDAE. 2. À fls. 235 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.285 fez o levantamento dos valores, sendo que pela decisão de fls.247, irrecorrida, correto o valor executado. 3. À fls.266 o executado na segunda execução destes autos fez o depósito do débito exequendo. 4. Isto posto, JULGO EXTINTAS AS EXECUÇÕES, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.156778-9 - ANTONIO GONCALVES DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). GFERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.012736-0 - ANTONIO JUAREZ JULIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ---E7/C5--- (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:1. Cuida-se de execução de título judicial por quantia certa movida por ANTONIO JUAREZ JULIA em face de CEDAE. 2. Às fls. 123/124 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.134 vº concorda com o depósito. 3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4.Oficie-se para transferência dos honorários sucumbênciais, conforme requerido às fls.136. 5. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. 6. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a executada por via postal para que providencie o recolhimento das custas e taxa judiciária (fls.134), no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 7. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, providencie-se a extração de nota de débito, enviando-a ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. 8. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 7/2005, do Órgão Especial. 9 P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.042747-0 - CELCY ELIZIARIO DE SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Decisão:1. Fls.203: indefiro o requerido, eis que a multa a ser executada (fls.196) tem como credor o Estado e devedor o agente público, nos termos do artigo 14, V, do CPC. 2. Após, aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias, findo os quais, sem qualquer manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.144366-5 - HELCIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C14 (Adv(s). Dr(a). FABIO MOARES DE ARAGAO (PJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.036212-0 - MARCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.063895-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E5/C1 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) DIGA A CEDAE SOBRE O REQUERIDO PELO CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.075716-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.113480-6 - EDWIN DA ROCHA ISENSEE NETO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137729-6 - JOEL OLIVEIRA ANTAO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ...E 5 / C 3 .. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.143160-6 - JULIA MARIA DE JESUS ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010288-5 - ELISA DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.042537-6 - SEBASTIANA TEODORO MOYSES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls.53: indefiro o requerido, uma vez que se encontra precluso diante da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.064377-0 - JOJI YUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 Decisão:Fls. 71/72: ao contrário do alegado, não há qualquer obscuridade na sentença, daí por que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.068056-0 - GLAUBER PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.081867-2 - ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C11 Despacho:Diante do contido na certidão cartorária (fls.45), devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085021-0 - DIDIMO REBELO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial ... Assim , fico como ponto controvertido o consumo do autor nos referidos meses ... defiro a produção de prova pericial ... Nomeio perito o Dr. Carlos Augusto Santanna. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106625-6 - I R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.107802-7 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN - E5/C1 AOS INTERESSADOS APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113157-1 - PAULA CESAR BARTOQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.136641-0 - MARLY ALENCAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Trata-se de cumprimento da obrigação imposta através da sentença de fls.125/127, onde o autor depositou os honorários de sucumbência (fls.129), tendo o réu concordado com o valor e requerido a transferência do mesmo para conta em nome da CEJUR (fls.133). 2. Ante a concordância do Estado, expeça-se ofício conforme requerido às fls.133. 3. Certificado pelo Cartório a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009393-0 - RODRIGO PELLEGRINO SERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E12/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.035720-8 - JECYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO......E 2/ C 5....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 147/152: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.093853-9 - RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO....E 12 / C 7...... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Defiro vista (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.118687-2 - POSTO LIGHT HIGHWAY LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132979-8 - MARIA GUILERMINA DA ROCHA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a mecânica do evento, eis que há alegação de culpa exclusiva da vítima, o nexo causal e a extensão dos danos sofridos pela autora. Defiro prova documental, fixando prazo de 10 dias, prova testemunhal e depoimento pessoal da autora e pericial. Nomeio perito Drª. Mirian de Castro Pinto, tel. 3139-3055, 9631-5982. Intime-se o sr. perito para manifestar-se acerca de sua nomeação e indicar honorários. Defiro prazo legal para as partes indicarem quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136747-7 - AURECI BRAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.159301-6 - HUGO LIMA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Compulsando os autos, verifico que o autor na exordial descreve a necessidade de obtenção de diversos medicamentos (fls.03). Contudo, às fls.18, apresenta receituário da rede pública de saúde apenas quanto ao medicamento \"seroquel\".Assim, esclareça o autor se desiste dos demais ou em caso negativo, apresente receituário da rede pública de saúde quanto aos outros remédios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.084209-3 - NORMA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 12 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS. APÓS AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.041865-9 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C2 Despacho:Esclareça o autor qual é o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.144994-9 - JOSILEIDE ARAUJO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.072825-5 (3283) - MARIA ALICE INACIO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X IPERJ E 4/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1997.001.060595-0 - JANETE GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Decisão:... 2. Fls.334/336: Recebo a apelação no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 3. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.148887-0 - QUITERIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias, findos os quais, sem qualquer manifestação das partes, retornem ao arquivo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2005.001.143410-5 - SONIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.086411-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLÁUDIA CAMARA M. CRUZ DE ANDRADE AO ESTADO . APOS A DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.133141-0 - LUCIA TERESA COUTINHO QUARYGUASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056859-9 - ANDRE LUIZ MARQUES PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403), Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E 7/ C 5 ... (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 351 pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124473-7 - INPAL S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 7 C 9 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DEHONORARIOS DO PERITO- 15 SALÁRIOS - MÍNIMOS . \r\n\r\nProc. 2004.001.134116-2 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN CASA PRÓPRIA 27 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO DE ENGENHARIA. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1971.001.500027-9 (10277) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FICHTNER (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DIAMANTINA DE SOUZA PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031832-0 - COND ED SOLANO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CIBULARS (RJ-080350)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114414-9 - EPITACIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1. Recebo o recurso de apelação (fls.116/132) no duplo efeito. 2.Ao apelado .3.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112527-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079824-9 - JUDITH SAFADI SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 5 ... Sentença:... Pelos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo de execução, e JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no art. 267, IV, c/c o art. 586, do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). PRI. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.118294-7 (4925) - KONTEX SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E8/C7.. (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERRINO (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Decisão:1. Fls.960/961: anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Kontex Serviços Empresariais Ltda e executado Município do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.039750-1 - ALBERTO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Fls.373/374: ao senhor Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.108671-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 6 / C 7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO : ATENDA-SE AO MP ( AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140794-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CRISEIDE BURIGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RAA. Certifique-se quanto à tempestividade. 2) Ao impugando. \r\n\r\nProc. 2006.001.162884-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEWTON BARBOSA BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) RAA. Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.166193-9 - NELLY CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 Despacho:1.Fls.77: aguarde-se eventual pedido de informações quanto ao recurso de agravo de instrumento. 2.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.089051-1 (5243) - ROSIMEIRE COSTA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Decisão:Fls.326 vº: indefiro o requerido, eis que tal medida deverá ser feita diretamente ao Setor de Precatórios. \r\n\r\nProc. 2005.001.069674-8 - GABRIELA FELICIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...E3/C15.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. 3. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.160065-3 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160065-3 - JORGE WILSON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS (RJ-127709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012206-3 - CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX (RJ-133769E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à autora. 2. Esclareça a autora, no prazo de dez dias, o pólo passivo da demanda, à luz do Decreto Estadual nº32725/03, artigo 1º. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172685-5 - EUNICE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.001.064840-9 - ERIKA FRIED (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Diante do contido na certidão cartorária, devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro. 2. Após, decorrido o prazo sem qualquer manifestação, proceda o Cartório na forma do item 14 da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.010181-7 (3088) - INECY MARIA DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE F.LIMA QUINDERE (DP-000001)) X IPERJ ---E10/C10--- (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Defiro vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 1994.001.021254-3 (4511) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C6 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Fls.353: defiro a dilação do prazo, conforme requerido pelo autor por mais quinze dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.078086-9 (5196) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001)) X SELMA REGINA LESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 1996.001.010293-6 (5447) - NAZARETH LOPES GENU (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). FERNANDO L.O. GENU (RJ-032184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Defiro vista PELO PRAZO LEGAL ( AO ESTADO) \r\n\r\nProc. 1997.001.024891-0 - LUIZ GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C14 (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE O LIMA (PJ-000001) Sentença:1. Trata-se de execução de título judicial por quantia certa movida por LUIZ GONZAGA DA SILVA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.2. Às fls. 210 o executado comprova o depósito e o exeqüente às fls.214 concorda com o depósito. 3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. 4. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. 5. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 6. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.073362-3 - MANUEL PEREIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.138256-3 - MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C6 (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1.Fls.159: ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.036942-5 - ARNALDO FIRMINO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Decisão:1. Fls.130: considerando a informação de que foi atribuído efeito suspoensivo à ação rescisória do v. acórdão, suspendo a execução até decisão na ação rescisória. 2. Oficie-se ao Órgão Especial aos cuidados da Exmª Srª Desembargadora Relatora Valéria Maron comunicando que foi suspensa a execução, até ulterior determinação. 3. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.104501-9 - VANDERLEI CARVALHO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE RESENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ......E 5/ C10.. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1.Fls.79/81: Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Vanderlei Carvalho de Sant'Anna e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação. 2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.117554-7 - MARCOS TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C4), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARIO BRUNO MILECH Decisão:1. Esclareça o autor se já houve cumprimento da obrigação de fazer. 2. Fls.163/174: anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Marcos Tavares da Costa e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.119467-0 - MARIA EDUARDA DA SILVA SANT ANNA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.028901-8 - JONATHAN MARINS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12 / C 9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar o Réu a fornecer ao Autor o medicamento ou outros que ele venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2005.001.073744-1 - JOSE ENIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 80/84: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.037670-7 - RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009) AO APELADO ( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2006.001.054936-5 - MARIA JOSE MANDARINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos e o material indicado na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, por tempo indeterminado, observando aqueles aprovados pelo Conselho Federal e Regional de Medicina. Sem custas, ante a isenção legal.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... \r\n\r\nProc. 2006.001.078148-1 - FRANCISCO MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 11 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir ... Nãi havendo outras preliminares a serem enfrentadas, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, com fundamento no art. 407, caput, do CPC. Designo AIJ para o dia 08/05/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120688-3 - GENES FARIA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A JUNTADA DOS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139505-9 - LUIS CLAUDIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 Sentença:... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C., suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149613-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO E9/C13 Decisão:Fls. 282 - Nada a prover ante fls. 270. Cumpra o cartório integralmente fls. 270. \r\n\r\nProc. 2006.001.162294-6 - DOUGLAS MAXWELL MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.167/168: manifeste-se o autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162884-5 - NEWTON BARBOSA BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls. 46: intime-se pessoalmente o Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 05 (cinco) dias, a decisão de fls.28, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SES e SMS.3. Fls.42: recebo o recurso de agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011450-9 - SYLVIO RODRIGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor medicação supra indicada segundo prescrição médica. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027202-4 - MARCELLE DORNA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90. Comprovado nos autos a doença de que é portadora a autora e a necessidade dos remédios descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.13/14, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os remédios por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028471-3 - ARISTEIA ANNECCHINI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90. Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade dos remédios e das fraldas descritos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.12/15, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora os remédios e as fraldas por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028491-9 - ERIENE SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro J.G. A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90. Comprovado nos autos as doenças de que é portadora a autora e a necessidade do remédio descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.11, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à autora o remédio por ela requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146205-4 - MAURO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) AO EXEQUENTE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121488-7 - JANAINA ANTUNES FADO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Em que pesem as alegações do Município (fls.405/408) não contendo nenhum elemento objetivo que pudesse justificar a redução dos honorários periciais, homologo, desde já, os honorários periciais no valor apontado às fls.402 para que que surtam seus efeitos legais. 2.Venha o laudo pericial no prazo fixado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.071903-6 - HELOISA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.128972-5 - SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sob o laudo pericial. Esclareçam se insistem na prova oral. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036038-2 (3571) - JOAQUINA MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RHOMEU BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 1995.001.044096-7 (5086) - ELZA DUFRAYER DE OLIVEIRA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ -CASA PRÓPRIA 7 (E3)-- (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001) Decisão:... DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.127855-5 - EDMEA MELO LONTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 79/82: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2005.001.132711-8 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM REPUBLICAÇÃO : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para condenar os réus a proceder à revisão da pensão previdenciária percebida pelas autoras, a fim de que a pensão corresponda à totalidade dos vencimentos do servidor falecido, como se vivo estivesse. Condeno os réus, ainda, a pagar às autoras as diferenças de pensão devidas, com correção monetária, além juros de mora de 6% ao ano a contar da citação, nos termos do art. 219 do CPC e da Súmula 204 do STJ, observado o prazo prescricional de cinco anos anteriores à propositura da ação. Condeno os réus, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, incidentes os honorários apenas sobre as pensões vencidas, a teor da Súmula 111 do STJ.P.R.I. Dê-se ciência pessoal à DP e ao Ministério Público.Decorridos os prazos recursais, subam os autos para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.137378-5 - SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 68/73: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.005149-1 - ORION DOS SANTOS E OUTROS, Assistente: SONIA REGINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fls. 75/81: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.008251-7 - ELZA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.080060-8 - MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES PAES (RJ-128347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 1 / C 11 ...), Litisconsorte: ESTER MACEDO DOS SANTOS Despacho:1. Fls.38: com efeito, determino a inclusão no pólo passivo da litisconsorte ESTER MACEDO DOS SANTOS. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se na DRA.2. Oficie-se ao IPERJ para no prazo de dez dias informar o endereço de Ester Macedo dos Santos, beneficiária da pensão do ex-servidor Ney Ribeiro Guimarães, sob pena de busca e apreensão. 3. Com a resposta, deverá o autor promover a citação de Ester. \r\n\r\nProc. 2006.001.142475-8 - NILVA PERES MENEZES (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 162318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121429-7 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001), Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054), Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-054684), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660) Despacho:1- Fls. 1199: Venha cópia autenticada do documento de fls. 1200.2- Fls. 1164/1170: Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115365-7 - WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FARIAS OLIVEIRA (RJ-087233)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Decisão:Deixo de reconsiderar decisão liminar... \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.097894-0 - LECY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083), Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X IPERJ (PG10) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS COSTA E SILVA (RJ-000001), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001), Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:J. Reconsidero decisão anterior e determino recolhimento do mandado eventualmente expedido. Considerando as manifestações anteriores e decisão de fls. 201v, designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 15 hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.094705-4 - NICIOLINA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ANDRADE (PJ-000001)), ELIZA DE FREITAS ASSIS, Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029266-2 - EPHIGENIA DA SILVA BONFANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.057690-1 - JOAO DA SILVA BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 115/118 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058483-1 - HILTON MENDES SUITI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.083793-9 - JAYME HENRIQUE PEIXOTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.160569-6 - ANDREZA SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito \r\n\r\nProc. 2006.001.062375-9 - WANDA CIRNE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando a notícia de que o medicamento reclamado no outro processo referido não foi entregue ao autor, comprove a desistência manifestada naquele feito, prosseguindo-se neste apenas. \r\n\r\nProc. 2007.001.027422-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.028655-2 - MERCEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por tais motivos DEFIRO a antecipação de tutela requerida... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165425-0 - ALEX VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.108099-0 - LUIZ MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.000961-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 761: Atenda-se. I-se o Sr. Perito. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.121437-6 - VALDEMAR DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:1- À parte autora sobre fls. 968.2- Fls. 970: Venha aos autos cópia autenticada documento de fls. 971. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.060497-0 - JOSAFA DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, com base no art. 257 do Código de Processo Civil determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.115865-2 (3944) - HOTEL NIEMEYER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 527/528: Diga a parte ré, dentro do prazo de cinco dias, sobre o pedido de levantamento ora formulado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.042034-4 - ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162244-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAMIS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Fls. 83: 1- Anote-se onde couber... 2- Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.019400-5 (2504) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X FERANTO ARTEFATOS DE PAPEL LTDA E OUTRO E OUTROS Despacho:Fls. 318: Esclareça o peticionário, uma vez que da finalidade da Carta Precatória adunada às fls. 295 e seguintes consta apenas a avaliação do bem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.103539-2 (2863) - ELIZABETH MARIA DE LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA (PJ-000002), Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem, determinando que:1) Anote-se onde couber o requerido às fls. 327.2) Renumere-se os autos a partir de fls. 329.3) Desentranhe-se fls. 317/326, 323/328, 340/351, 355/360, 373/383, 391/392, 396/402, 404/408, procedendo-se à autuação em apartado do pedido de fls. 360, que ora defiro. Anote-se onde couber. Renumere-se os autos principais. 4) Cumprido o item 1, dê-se vista à parte Autora quanto à manifestação do Município às fls. 374/375.5) Após, esclareça o exequente dos honorários advocatícios o pedido de execução formulado, tendo em vista que já houve expedição de precatório nos embargos à execução.6) Em seguida, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.158557-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X NILDA MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.169576-5 - JORGE JOSE FLORZINO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:1- Fls. 261: I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido a título de honorários periciais dentro do prazo de cinco dias. 2- Após, direi sobre o acordo... \r\n\r\nProc. 2003.001.142449-1 - WALLACE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 243: Defiro vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.078079-4 - VERA LUCIA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efetios. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.074403-2 - GERALDO DE CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado e MP. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas hoemnagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.118343-1 - ASSOCIACAO RESIDENCIAS NOVA BARRA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA DA ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.125009-4 - GOLDSON SALLY PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113067-9 (1297) - HELENA GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (IP-000000), Dr(a). ROBERTO BENJO (PJ-000001) Despacho:Fls. 348: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.140551-9 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:...reconsidero em parte decisão anterior. Nomeio perito o Dr. Charles William. I-se-o para apresentação de proposta de honorários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146362-3 - NELLY ANTUNES MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Decisão:Defiro a vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.054893-5 - AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES (RJ-063761)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455) Despacho:...determino a intimação da parte autora, via D.O., para pagamento do débito exeqüendo dentro do prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.095733-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.016509-3 - ARLINDO EMERICK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar os Réus a fornecerem ao Autor o medicamento, os suprimentos médicos e a cadeira de rodas, mencionados na inicial ou quaisquer outros que se fizer necessário ao tratamento da doença por ele apresentada, desde que comprovada a necessidade por atestado médico, sendo certo que o fornecimento da cadeira de rodas deverá ser feito preferencialmente pelo Estado, face o que consta às fls. 74.Condeno o Município ao pagamento de honorários em favor do CEJUR/DPGE, que, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 250,00. Sem custas. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026518-0 - SILENE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.085408-1 - CARLOS PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118418-6 - ABIGAIL DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- À parte autora sobre fls. 92/93. \r\n\r\nProc. 2005.001.133071-3 - THALITA CARVALHO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Atenda-se ao requerido às fls. 143. \r\n\r\nProc. 2005.001.137968-4 - RITOMAR LIAFFA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDENCIA), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.158611-2 - OAULO CESAR DE ALMEIDA MOTTA, JOSE ADAUTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Às partes sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.003615-5 - MARCOS FERNANDO MACEDO FREIRE, MARCOS DOS SANTOS MENDONCA, PAULO FERNANDES QUINTANILHA GOMES, PEDRO CESAR LAGO CARDOSO DE CASTRO, JOEL MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte Autora sobre promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.082380-3 - CLESIA DIAS DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1- Fls. 56/70: Aguarde-se o pedido de informações.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.099262-5 - ANDRE LUIZ SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...E assim, julgo PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.106785-6 - ANDRE GUSTAVO BENASSI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Despacho:Fls. 149: Venha o pedido em termos. I-se o exeqüente para trazer aos autos planilha atualizada do débito exeqüendo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.146329-2 - MURILLO LEMGRUBER NETO, JULIANA D ICARAHY LEMGRUBER, ANA CAROLINA TAVARES GONCALVES, ANA PAULA TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.133326-2 - CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA (RJ-020731), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:Fls. 331: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré conforme requerido, desde que devidamente constituído nos autos. Dê-se vista dos autos por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.094991-0 - IZABELLI TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.094782-6 - AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR, ARACY DUARTE MONTEIRO MENCARINI, ERIC RAPHAEL MONTEIRO MENCARINI (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.049408-4 - FRANCISCO DURAN BORJAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VIEIRA DE CASTRO (PJ-000001) Despacho:1- Certifique o cartório as custas de fls. 320.2- Às partes sobre os cálculos de fls. 316/317. \r\n\r\nId: 162319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1988.001.099402-2 (2427) - LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO L.F. DE ALMEIDA (RJ-048347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E HIGIENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIUSTO MOROLLI (PJ-000001), Dr(a). MARIO ROBERTO L GENESTRETI (RJ-001488), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETO (RJ-008098), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:diga o autor em carater definitivo se tem interesse ou nao na producao de prova pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.107198-6 - PAULO MARIO BRAGA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (RJ-000001) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.030333-1 - CECILIA DALMAGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:fls. 732/735 - intime-se o perito para se manifestar acerca do alegado pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.146524-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efetios . Aoapelado, com ousem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.149916-8A - FRANCISCO DANUBIO KALBFUSS FIALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031498-5 - LWNC X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juizo deprecante para que informe se ha designacao de nova data para realizacao da audiencia, eis que os autos so vieram conclusos na data dehoje, no hvendo mas tempo suiciente para a realizacao da diligencia requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.031574-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MILTON DA SILVA Despacho:Designo audiencia para o dia 29/05/07 as 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.110652-7 - LUIS CARLOS MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.037840-6 - ANTONIO OSVALDO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Especifiquem provas,querendo. apos, ao M. publico. \r\n\r\nProc. 2006.001.042117-8 - YAMAGATA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE especifiquem provas, querendo, apos,ao Ministerio publico. \r\n\r\nProc. 2007.001.031543-6 - MARIA DE FÁTIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035845-2 - ANA MARIA COELHO GRIPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:ao autor sobre o pedido des de substituicao formulado as folhas 134/136 e documentacao acostada as fls. 173/190. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.024167-2 - EDESIO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTAO (RJ-110422), Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.045989-6 - JOZIEL HAVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE D LEITE (PJ-000001) anote-se onde couber. Dê-se vista ao autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.077074-0 - MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) fls. 28 - anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.073617-5 - RAPHAEL ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.116681-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X SOCIEDADE RADIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:fls. 389 e ss. - Ao MP para manifestacao acerca do pedido de levantamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091392-9 - FERNANDO DIZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. ao apelado, com ou sem as contra-razoes, ao MP. Apos,subam os autos ao E. Tribunalde Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168250-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO X ISABEL MARIA CERVA THEMUDO Despacho:fls. 10 - Defiro o pedido de devolucaode prazo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.150727-4 - PEDRO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Indefiro o pedido requerido as fls. 253, eis que ainda nao se esgotou o prazo para manifestacaodo executado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121230-0A - RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001) Despacho:folhas 77 - atenda-se com urgencia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145697-2 - DILVA DE ALMEIDA TRICARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) Despacho:Intime-seo perito para designacao de nova data para realizacao da epricia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.112227-9 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI (SP-174337)) X DIRETOR GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Despacho:Certtifique -se quanto ao transito em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.039071-4 - CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A ORDEM E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2005.001.058558-6 - ALAN DE SOUZA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X 18 COMISS PERMANENTE DE INQ ADMINISTR DO GOV DO RJ SECR DE EST DE ADMINIS E REESTR SUPIAD Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2005.001.102077-3 - ANTONIO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.123614-9 - VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.042299-7 - MARCELLE DE AZEVEDO CAMPOS E OUTROS X SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA UERJ E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA... \r\n\r\nProc. 2007.001.031762-7 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965)) X DIRETOR DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar, determinandoque oimpetrado se abstenha de promover a interdicao do estabelecimento, tendo por fundamento a ocorrencia constante do termo de vistoria / Proc. E-02/551/1995, de 22/02/06 .... \r\n\r\nProc. 2007.001.032254-4 - JOÃO BARRETO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR Decisão:Defiro a GJ. Decisao: ... Pelo exposto, indefiro a liminar. Notifique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.073428-0 - MAURO MOLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, na forma do art. 808, inciso I do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.112199-4 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTES (RJ-000002), Dr(a). SERGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707) Despacho:1- fls. 836 - Recebo os presentes embargos porque tempestivos, mas nego-lhes provimento pela ausencia dos requisitos previstos noart. 535 do CPC. 2- fls. 839 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2002.001.080459-9 - RENATO ELLERES GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ASAMPAIO (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:fls. 239 - Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2003.001.078620-4 - VILMA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046354-5 - MARIANA CRUZ WENDHAUSEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047106-2 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES G FILHO (PJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.001.051575-2 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) fls. 187 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.134406-0 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS MASCALUBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO especifiqeum provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.019813-0 - CLAUDIA ALCINA DE MELO BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.001.023253-7 - RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.067532-0 - RIBAMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.095736-2 - CARLOS EDUARDO FALCAO DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONÇALVES SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.107763-1 - HILDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: PROC. ESTADO KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo a apelacao nos seus regulares efeitos. aoapelado, com ou emas contra-razoes, ao MP. apos,subamos autos ao E. Tribunalde Justica. com as nossas homeangens. \r\n\r\nProc. 2005.001.143089-6 - MARISA CARSOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUN. KATIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Recebo os apelacoes nos seus regulares efeitos. aos apelados, com ou sem as contra-razoes,ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunalde justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155096-8 - LILIAN RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.025451-1 - EDILCIO DE SANT ANNA MONSORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.050672-0 - MARISA RODRIGUES PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.162082-2 - SYLVESTRE TRAVASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:J. Considerando que o curso de formacao integra o certame, defiro o requerido, I.-se a autoridade a dar cumprimento a liminar deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.028882-2 - JOSE MARCOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.031859-0 - ALOIZIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.031859-0SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por ALOIZIO LOURENÇO em face do ESTADO DO RJ objetivando a condenação do réu ao pagamento de gratificação de encargos especiais, a qual foi deferida apenas aos Coronéis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que estavam em atividade em 1994, através do processo administrativo nº E-12/790/94.Verifica-se que a matéria já foi objeto de apreciação por este juízo, no que tange ao mérito, por meio de inúmeras sentenças. Destarte, com fulcro no art. 285-A do CPC, acrescido pela novel lei 11.277/2006, por se tratar de matéria unicamente de direito sobre a qual já houve pronunciamento deste juízo pela improcedência do pedido, INDEFIRO A INICIAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sob os fundamentos constantes da sentença outrora proferida, a qual reproduzo a seguir: Processo nº 2005.001.038868-9SENTENÇAVistos \r\n\r\nProc. 2007.001.032282-9 - RITA IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.031594-1 - CLÁUDIA MÁRCIA RICARDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:... determinar QUE O REU ENTREGUE A PARTE AUTORA, O MEDICAMENTO MENCIONADO NO PEDIDO INICIAL, NO PRAZODE 72 HORAS,EMQUANTIDADE SUFICIENTE PARA SUPRIMENTO POR TRES MESES, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.031714-7 - MARIA PESSANHA GANDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazo de 72 horas, emquantidade suficiente para suprimentopor tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.019778-4 - LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) fls.337 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058502-1 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Cumpra-se o V.acordao. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.095238-4 - SEBASTIANA RAYDER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA SERAPIAO Despacho:fls. 96 - reitere-se o oficio de fls. 94 comprazo de 15dias para cumprimentosob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.020917-9 (4655) - MARIA DA GRACA CESARIO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA M DE ARAUJO (RJ-074894)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Nada a prover. aguarde-se em cartorio a quitacao do precatorio. \r\n\r\nProc. 2003.001.072306-1 - IONE BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.088390-3 - MARIA JOSE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.031203-4 - CILENE DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG. Cite-se.Oficie-se ao órgão de origem do servidor a fim de que informe, em forma de DAP atualizado, quanto estaria recebendo o instituidor da pensão da autora, se vivo fosse, a fim de que se viabilize a apreciação do pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.032040-7 - LAINE ANTONIO GOMES CASTELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a G.J. emende-se a inicial para incluir no polo passivel os demais beneficiarios da pensao conforme informado na inicial - companheiro e filho. \r\n\r\nProc. 2007.001.032315-9 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro em parte o pedido deantecipacao de tutela, determinandoque a pensaoda parte autora seja paga com base nos valores indicados a fls. 19, naocomputadas, apenas, gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assim como aquelas de carater transitorio, devidas emfuncao dodesempenho efetivo deatidades especiais e auxiliomoradia, as quais nao sao estenidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feito pelo orgao pagador... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.093951-9 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X HUMBERTO GUSTAVO DA GRACA E OUTROS) Diga o autor no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 162320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162461": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.118392-0 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.002039-1 - JULIA REGINA MAGDALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO SIMOES PIRES (RJ-101251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS AS PARTES SOBRE FLS.69/71, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.094405-0 - JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARMO DECCACHE FILHO (RJ-015589)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Sentença: ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1969.001.500052-0 (9180) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X KARLA DE LIMA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) ANOTE-SE NA AUTUACAO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS.511/512.DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040282-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA, Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM X GERALDO DE CAMPOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) AS PARTES SOBRE FLS.31/58 , NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.026946-9 (3536) - NATALINA RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES AO IPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.001.045361-2 - VINICIUS DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-044565)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (PJ-000002) Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nProc. 2004.001.123238-5 - MARCOS BOTTICELLO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082004-6 - ANTONIO JOAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-135836E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Sentença: ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2005.001.104262-8 - JULIO CESAR DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DO SEU PATRONO, DA DATA DA PERÍCIA ( 11/04/07 ÀS 14 HS), CONFORME DESIGNAÇÃO DO DR. PÉRITO ÀS FLS. 105. \r\n\r\nProc. 2005.001.146529-1 - ELAINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS (RJ-142784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 77.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.081691-4 - MARIA JOSE DUQUE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.002071-0 - ANTONIO ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM D POLICIA MILITAR D (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 232/233. \r\n\r\nProc. 2002.001.012783-8 - SERVICE COOP COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE TRABALHO PARA O EXERCICIO DE ATIVIDADES ECON (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.001.078720-1 - JOSE MARIA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X PRESIDENTE DA JUNTA ORDINARIA DE SAUDE DA DIRETORIA GERAL DE SAUDE), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho: ... ANTE O EXPOSTO, DENEGO A ORDEM ... \r\n\r\nProc. 2006.001.081816-9 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... ANTE O EXPOSTO, DENEGO A ORDEM ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100189-6 - SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. DENEGO A ORDEM ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1960.001.500008-0 (5776) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA T. DE O G. PALMIERI (PJ-000002)) X ESPOLIO DE DAVID BAYER E OUTRA), ESPOLIO DE GITLA RIFKA BAYER), Inventariante: SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.041339-7 - CLAUDIA REGINA BRASIL VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610), Dr(a). JONER A.G.T.DE C.FOLLY (PJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Habilitado: IASERJ Despacho: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.005708-3 - WASHINGTON LUIZ ALVES, WASHINGTON LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.012665-2 - ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.053204-6 - ROBSON LUIZ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 284/316 \r\n\r\nProc. 2002.001.057645-1 - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764), Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B. MAGALHAES (PJ-000001)), Habilitado: IASERJ A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 177. \r\n\r\nProc. 2003.001.072385-1 - MANOEL DA CUNHA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078643-5 - TEREZINHA SANTOS MURICY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135026-4 - WILKER SANTOS BELGUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L.VALADO (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.012461-1 - JULIA ASSAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.036924-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Sentença: ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO ... \r\n\r\nProc. 2004.001.082587-0 - JOSE VENANCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.092504-8 - OSMAR DA COSTA POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA ÀS PARTES SOBRE FLS.94/107 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.106956-5 - ELCIO SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH AS PARTES SOBRE DOLHAS 143/149. \r\n\r\nProc. 2005.001.005473-8 - SILVANA DE FATIMA MONTORSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS LEÃO SILVA (RJ-110139)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Decisão: DETERMINO O RESTABELECIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ... ... DETERMINO, NOVAMENTE, A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA EM 48 HORAS SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DE PEÇAS AO MP ... \r\n\r\nProc. 2005.001.028070-2 - SILVIA RIBEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040687-4 - RAPHAEL FERREIRA MIDON (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.058970-1 - ROBSON LUIZ SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.133770-7 - MARCELO COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.148854-0 - AROLDO JOSE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.158733-5 - RICARDO AUGUSTO CAMPELO DE OLIVEIRA, PAULA CAMPELO DE OLIVEIRA, JUCARA GOMES CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE ÀS PARTES SOBRE FLS.88/297 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050418-7 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCS REQUERIDOS ÀS FLS 48. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118951-4 - ANSELMO RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.159186-0 - NATÃ ALEXANDRE VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014188-4 - WAGNER LUIZ MENDES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃOCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.047009-2 - NELSON AMARAL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO JORGE MOTA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015574-5 - MILTON MOREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA N. A. FREITAS (PJ-000001) Despacho: AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.040717-7 - SEBASTIAO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) ÀS PARTES SOBRE FLS.149/165 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.030110-0 - ALDEMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE FLS. 105 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.156311-2 - NIRDA SANTANA DA CRUZ GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS.78/82 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162525-7 - ELZA MARIA DAS GRACAS NASCIMENTO CLARO, IZABELLE NASCIMENTO CLARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA R. R. P. REZENDE AS PARTES SOBRE FLS.50/53, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128670-2 - ELIZIA MARIA MURILLO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO (RJ-126271), Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nId: 162461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.159611-1 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXIS CHRISTUS PONTES LUZ (PJ-000001), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.014930-2 - GLADY HELENE MAGALHAES CARLOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas na forma da Lei.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.117426-1 - BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA (RJ-067797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.054145-5A - RUI MIGUEL DE OLIM CAIRES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146377-5 - MARIO MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHAES (RJ-043092)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.073999-8 - MANOEL DA CONCEICAO BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077585-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HEBRAICO SOCIEDADE CULTURAL ESPORTIVA E RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI,do C.P.C..Condeno o réu ao pagamento de honorários, que fixo no valor de 10% sobre o valor da causa.Custas na forma da Lei.Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em favor da COMLURB(fls.112 e 123).Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.122440-6 - ROSANGELA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESSTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM/RJ), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.016363-3 - SUALL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA MOKARZÉL SARDINHA (SP-141709)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para complementar as custas. Após ao Contador. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.014624-2 - LUCIMAR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 165 - Anote-se. 2 - Cumpra-se o v. acórdão. 3 - fl. 163/164 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.007869-1 - MARIA DAS GRACAS BOGADO LA RUBIA CUCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JÚNIOR Decisão:Recebo os embargos por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento, pela inexistência de qualquer vício. Com efeito, instados a se manifestarem em provas a parte autora requereu a fl. 78 a prova oral informando ainda que não possuia mas nenhuma prova a produzir e o embargante se manifestou a fl. 80 requerendo a prova pericial. Devendo o mesmo efetuar o depósito dos honorários, na forma do Art. 33 do CPC e da jurisprudência consolidada pelo S.T.J. na sumula 232. Após ao Perito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.088184-7 - ELCIO FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.151211-6 - REGINA AUGUSTA DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nulo o auto de infração aplicado no dia 24/06/03 (Manilha - Itaboraí - 07h33min) com relação ao veículo HYUNDAI H100 SPREL - PLACA MAU 7937.Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.Sem custas, face à isenção prevista no art. 17,inciso IX, da Lei 3.350/90.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.025944-2 - MARIA MARGARIDA NUNES PECEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). KLEBER CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-078433) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.042091-5 - EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:1)Recebo o recurso de fls.140/182, em seu duplo efeito.2)Ao apelado para as contra-razãoes.3)Em seguida, ao Ministério Público.4)Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012610-0 - ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie a declaração de isenção do imposto de renda ou comprovante de rendimentos para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500069-2 (826) - JOSE DA ROCHA PINHEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210), Dr(a). PIER ALBERTO GUARINO (RJ-087340), Dr(a). PATRICIA DE MAGALHAES TURANO (RJ-085325E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573) Despacho:Ao expropriante sobre fl. 317/319. \r\n\r\nProc. 1995.001.113416-5 (5483) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ESMERIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985) Despacho:Ao expropriante, após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.126514-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA (PJ-000002)) X ALBERTO CROPALATO Despacho:fl. 86 - Ao expropriante para esclarecer o pedido ante os termos do ofício de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2004.001.004844-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CCC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-096886) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001982-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.065667-4 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ESPOLIO DE ARNALDO CONCEICAO REVEILLEAU MOREIRA Despacho:Considerando-se que foi feita solicitação de transferência do valor bloqueado para conta a disposição do juízo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.085225-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (PJ-000001)) X P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274) Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 97/98 e 99/100 juntando-se nos autos principais, abrindo-se vistas naqueles autos a parte exequente.2 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.052489-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481)) X JEAN CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E) Decisão:Conheço os embargos declaratórios de fls.228/262 e nego-lhes provimento, uma vez que a decisão de inclusão da SUPERVIA no pólo passivo transitou em julgado.No tocante a alegação de ilegitimidade para figurar no pólo passivo do processo de execução, matérisa que constitui um dos fundamentos da presente ação de embargos, será apreciada por ocasião da prolaçãp da sentença.No mais, certifique o cartório se houve manifestação de uma das partes quanto à decisão publicada às fls.227. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.152037-0 - ESPÓLIO DE RITA NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001), Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) Decisão:1 - Defiro a habilitação do Espólio de Rita Novaes de Magalhães. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para promover a execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129415-3 - DENISE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097), Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-099423), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo Contador.(AG.RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 EM APCJ-711-2, NA GRERJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.125375-1 - EDNA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.023048-0 - RENY PROENÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça a autora o seu pedido cautelar, bem como a eventualidade do ajuizamento de ação principal, uma vez que a pretensão aqui deduzida pode ser objeto de antecipação de tutela em ação principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.091237-0A - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR X LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144619-5A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X RICA SEMO MENAHEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302) despacho em 16.03.07:\"fl. 277/287 - Ao réu, após ao M.P.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.144619-5B - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X RICA SEMO MENAHEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302) despacho em 21.03.07:\"1. R.A.; 2. Ao impugnado; 3. Após, ao MP.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.099101-3 - MARCIA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO BAPTISTA DA SILVA (RJ-100824)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.500144-5 (001) - CARLOS ALBERTO FALCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA (RJ-079138)) X CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC/RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.034835-6 - MARIA AUGUSTA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:1 - fl. 458 - defiro por 10 (dez) dias.2 - fl. 465 - Atenda-se, encaminhando-se os autos.3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.4 - Após será analisado o pedido de levantamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.043284-9 - RICARDO ANTONIO MEIJIDI BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO OVIDIO REIS ALVES DO VALLE (RJ-064137)) X SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (PJ-000001) Despacho:Ao autor para informar se já foi periciado. \r\n\r\nProc. 2005.001.030685-5 - MARIA OLIVIA SEGAL VIDAL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENEIDA PASSOS MEDEIROS E OUTRO), Procurador: JOÃO BATISTA LATGE KWAMME OAB/RJ 54771), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigido a contar do ajuizamento da ação e com juros de 1% ao mês a contar da citação.Face à sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no valor de 10% sobre a condenação, observando-se a gratuidade de justiça em relação à autora.Submeto a presente sentença ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.026802-9 - FABIANA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:Antes de apreciar a preliminar suscitada, esclareça o MUNICÍPIO se o Hospital do Andaraì, retornou a gestão municipal. Após voltem-me para saneador. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.125811-8 - VALMIR DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X PRESIDENTE DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessda no prazo de 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134491-6 - JOSE MANUEL DA SILVA PINHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087049-9 - TAMIE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMMER Decisão: 1 - Oficie-se a autoridade coatora, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Recebo a apelação no efeito devolutivo, na forma do Art. 12, parágrafo único da lei 1533/51. Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (AG. FORNECIMENTO CÓPIA DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.018245-7 - JOSE JONAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DIRETOR DO DETRAN/RJ Sentença:INDEFIRO A INICIAL, de acordo com o disposto no art. 295 I do CPC, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267 I do Diploma Processual.Sem custas, face à gratuidade que ora defiro. Sem honorários (S.512, do S.T.F.).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049575-7 - MARIA NIOBE SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:1 - fl. 136 - Defiro a substituição, exceto a procuração e a GRERJ.2 - Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106420-1 - ANIBAL ALEXANDRE CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Ao impetrante para cumprir o determinado a fl. 12, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.117390-7 - SERGIO PINTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES E DO DEPOSITO PUBLICO MUNICIPAL DA COORDENADORIA DE T Despacho:Ao impetrante para fornecer as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142180-0 - REGINA CELI COUTINHO HAUER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Adeque-se corretamente o impetrante o seu pedido inicial para que se possa, em homenagem ao princípio da economia processual, convolar a presente ação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2006.001.153457-6 - GILBERTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:Sendo assim, CONCEDO PARCIALMENTE A ORDEM pretendida apenas para ratificar a liminar deferida em relação à liberação das mercadorias do impetrante. Sem custas. Deixo de condenar nos honorários advocatícios seguindo orientação de nossas Cortes Superiores (S. 512 STF e S 105 do STJ).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155870-2 - UMARY CITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante para regularizar o recolhimento, ante os termos da certidão de fl. 155. \r\n\r\nProc. 2007.001.004120-8 - CELSO SANTOS CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DETRAN RJ Decisão:Ante a inércia do impetrante. Indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.019001-9 - JEOVANA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA (MG-075646)) X COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL RESPONSÁVEIS PELA BANCA DA SELEÇÃO DO DOUTORADO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Decisão:1) Defiro a J.G.2) Substitua-se a petição endereçada por fax, por cópias.3) O pedido da impetrante, pelo que se percebe da leitura da inicial, necessita de prova para a sua confirmação. Assim, considerando que o rito do mandado de segurança não comporta dilação probatória, esclareça a impetrante o seu pedido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500224-2 (1600) - NELSINO GOMES DA SILVA E OUTRA E OUTROS, Inventariante: MARIA LUIZA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao Contador. (aguardando recolhimento de R$ 66,48 no Campo 36 da GRERJ - Conta 0712-0 no Campo 24 da GRERJ) \r\n\r\nProc. 1989.001.118015-6 (2864) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)) X RICARDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). RAIMUNDO ELIAS CANELLAS (RJ-052376), Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1992.001.020308-2 (3664) - MOYSES ABTIBOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-018701), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D), Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (PJ-000001) Decisão:Nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho, que deverá ser intimado pelos telefones 2609-9164 e 9961-8279. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos ao perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 1994.001.045160-4 (4763) - OLGA REGINA DE LENA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO U. RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O. ALVES (PJ-000001), Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:fl. 723/778 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2000.001.049633-5 - LUCAS PARMAGNANI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA S GUIMARAES (RJ-062968), Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2001.001.025478-0 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JOAO GUILHERME DE LIMA ASSAFIM (RJ-105707), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). PEDRO IVO PEIXOTO DA SILVA (RJ-137687) Despacho:Considerando-se que foi feita solicitação de transferência do valor bloqueado para conta a disposição do juízo. Aguarde-se a efetivação da transferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.122528-3 - ELVIRA PAES TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.133063-9 - MARCIA FURTADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fls.179 e 192) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1) em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública. Após, dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.I.. \r\n\r\nProc. 2004.001.016204-1 - CLEONICE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DRª MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:fl. 159 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.040682-3 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA fl. 277/287 - Ao réu, após ao M.P. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2004.001.119037-8 - MARIA LUCIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.123165-4 - ELIZETE DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.022092-4 - MARINA DAVID FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA (PROC. DO ESTADO) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12, da Lei 1.060/50P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024239-7 - GISELE ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO ÀS FL. 318 PARA A CONTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2005.001.027728-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073119-0 - NILDOM FRANCISCO FERREIRA BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097360-4 - MATEUS COSTA MEDEIROS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127069-8 - JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.145455-4 - JOSE LEMOS RODRIGUES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X INSTITUTO DE PREVIENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral em relação à PREVI-RIO, revogando a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao segundo réu, JORGE EDUARDO NEVES DE AZEVEDO, para condená-lo a ressarcir os autores no valor R$ 21.800,00(vinte e um mil e oitocentos reais) devidamente corrigidos a contar do ajuizamento da ação e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.Considerando que os autores decaíram em parte de seus pedidos, as custas devem ser rateadas e os honorários compensados no percentual de 5% sobre o valor da causa, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida aos autores e ao segundo réu.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.001401-9 - SIMONE SEPKCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBRUGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - fl. 86 - Anote-se. 2 - Renove-se a diligência de busca e apreensão.3 - Após cumpra-se a parte final da sentença. (AG.FORNECIMENTO DAS SEGUINTES CÓPIAS: FL.25, FL.40, FL.88/89 E FL.91 , SENDO 02 COPIAS DE CADA FL.) \r\n\r\nProc. 2006.001.016023-1 - JOANA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, bem como, os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública. Condeno o Município ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor de R$ 300,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.Deixo de condenar o Estado do Rio de Janeiro nos ônus da sucumbência, na forma da fundamentação supra.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público. Deixo de submeter ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista o disposto no parágrafo 3º do art. 475, do C.P.C., c/c o Enunciado nº 07/TJ-RJ, publicado no D.O., de 04/01/07.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017107-1 - DEISE LUCID LEOCADIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045626-0 - ALAIR MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, por presentes os requisitos. Dou-lhes provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessários, mediante prescrição médica. 2 - Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.073804-6 - MAURICIO MATHIAS DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.089565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 287 - Defiro vista a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091237-0 - LICE VALADARES NISHIGUCHI (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - Ao IPERJ sobre a documentação junta pelo autor a fl. 48/53, bem como para informar se insiste no requerimento de fl. 47, ante os termos de fl. 34/35.2 - Defiro a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115489-5 - LEILA BREDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901), Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.128560-6 - LUCIA HELENA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao Município para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.139936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE MOTA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SANTOS CORREA (RJ-125819)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.144185-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:A Cedae para regularizar as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.144619-5 - RICA SEMO MENAHEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido. Ao Agravado.2 - Após ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.162887-0 - JOÃO BATISTA BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Providencie o autor o contracheque referente ao ano de 2007, para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165107-7 - SANDRO CRISTÓVÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação no duplo efeito. Cite-se o réu, para querendo respoder ao recurso interposto, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial e da sentença.3 - Ao M.P..4 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.166794-2 - VINICIUS BARBOSA DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.000098-0 - FRANCISCA MARIA ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a dilação de prazo por mais 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.000138-7 - LUIS HUMBERTO CASTILLO ESTRADA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a dilação de prazo por mais 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015606-1 - JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cite-se, com a resposta será analisado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.023927-6 - EDISON SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para determinar que os réus forneçam ao autor, medicamento \"Ebix 10mg\" (fls.03 e 15/18), tudo em observância às prescrições médicas atualizadas.Expeça-se mandado. Intimem-se e citem-se.Proceda-se à busca e apreensão da medicação. Em caso negativo, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para a entrega do mesmo.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.P.I..(AG.FORNECIMENTO DAS SEGUINTES COPIAS FALTANTES: 02 DA INICIAL, 02 RECEITUÁRIOS E 04 DECISÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.025266-9 - MARCOS JOSÉ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Aos autores para recolherem a diferença de custas processuais conforme certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.001.025546-4 - GETULIO OLIVEIRA DE ARAUJO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor se pretende prosseguir com a presente demanda, ante à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2006.001.164480-2, em curso na 13ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu parcialmente a antecipação de tutela, permitindo a participação nas demais etapas do certame somente aos candidatos reprovados na prova de informática. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.126698-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 900 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1 - fl. 503 - Dê-se vista por 10 (dez) dias. Devendo em última oportunidade cumprir a proposta formulada a fl. 481.2 - Ao exequente para regularizar as custas, ante a certidão cartorária de fl. 512. Após será analisado o pedido de fl. 502. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134589-6 - WANIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY G. DE ASSIS VIANA (RJ-107463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Decisão:(...) 2 - Recebo os embargos por presentes os requisitos...Assim, dou provimento parcial ao recurso, apenas para retirar da decisão embargada a parte que faz referência a manifestação do perito. 3 - Venham, pois, os quesitos do Município. 4 - Com a manifestação do perito, inclusive, sobre a petição de fl. 827, as partes serão intimadas para a vinda do depósito (...)6 - Em relação a perícia medica ... Associação Brasileira da Industria de Hotéis (fl. 353/354) e a Promo 3 Consultoria, Promoções e Eventos (fl. 347/348), devem os mesmos, na forma do Art. 33 do CPC, ratear o pagamento dos honorários periciais já homologados a fl. 817. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.051437-4 - ADALTIVA LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE M. SAMPAIO R. MAHLER (RJ-086617), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:1 - Oficie-se ao IPERJ, comunicando-se o óbito da autora.2 - Ao réu, após ao M.P. sobre o pedido de habilitação de fl. 408/433. \r\n\r\nProc. 2002.001.049960-2 - EUNICE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral em relação ao réu, determinando a revisão, no percentual de 100%, dos valores que a autora recebe a título de pensão, bem como condeno o réu pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apuráveis em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5 % ao mês, a contar da citação, nos termos da Lei nº 9494, e do atual entendimento do S.T.J. sobre o assunto. Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Submeto a presente sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025667-0 - MARCIA CHRISTINA MERHY BAYMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Expeça-se Carta de Sentença. Após cumpra-se integralmente fl. 144.(AG.FORNECIMENTO DAS CÓPIAS P/ INSTRUIR A DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2006.001.027132-6 - ANNA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Sentença:Por estes motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os réus a pagarem à autora a pensão especial prevista na Lei 7.301/73, nos termos da opção feita pelo falecido servidor. Condeno, ainda, os réus a arcarem com os ônus da sucumbência que fixo em 5% sobre o valor da causa para cada um deles. Submeto a presente sentença ao reexame obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059804-2 - MARIA DE LOURDES BARBOSA FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Republique-se corretamente. (\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o réu proceda à revisão do benefício das autoras, a fim de que corresponda a 100% dos vencimentos do ex-segurado, na proporção devida a cada uma, tendo por base as parcelas indicadas a fls. 37 e para condenar o réu ao pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidas desde as datas em que eram devidas e acrescidas de juros legais de 0,5% ao mês a partir da citação...\") \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018444-5 - DJANILDA MARIA SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação.Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1970.001.500039-3 (8562) - ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS, DULCE SIMOES DE CARVALHO, ESPOLIO DE ALBERTO DA COSTA SIMOES, LUCIA DE CAS TRO SIMOES TEIXEIRA, MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO SIMOES FECHA, MARIA DE LOURDES CASTRO SIMOES, BELARMINO SANTOS DIAS, MANOEL LUIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). ARANDY DE ABREU QUINTELLA (RJ-034057)), Litisconsorte: ALCIDES DOS SANTOS COSTA), Litisconsorte: MANUEL DE CARVALHO), HERMINIA RODRIGUES TEIXEIRA), FERNANDA FERREIRA DA COSTA), LAURINDA DOS SANTOS COSTA, Dr(a). EDUARDO H.A.C. DE MORAES (RJ-050597)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M.F. DA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO V. DE SIQUEIRA (PJ-000002)), SEBASTIAO DE OLIVEIRA HENSEN), MARIA THEREZA DE OLIVEIRA HENSEN, Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)), JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E S/MULHER, Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179)), LECTICIA COLONEZE DE QUEIROZ, Dr(a). PEDRYLVIO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA (RJ-003860C)), HELENA DE ALMEIDA SOUZA, Dr(a). RICARDO AMBROSIO (RJ-007710)), MIGUEL H. EL BACHA, Dr(a). FELIPPE BACHA (RJ-004210)), JOSE DIAS BARGE), NICE DIAS BARGE), CANDIDA DIAS DA SILVA), JOAO DIAS BARGE), DILEIA DUTRA DA SILVA), WILMA DIAS DA SILVA), MANOEL DE AZEREDO AZEVEDO), LUIS CARLOS SILVA, Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717)), ZILDA RAYNSFORD DE REZENDE, Dr(a). ARTHUR DE CASTRO BORGES (RJ-005068D)), ERCILIA BERLINGOZZO MONETTO, Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-008611)), PLINIO CELESTINO DE CASTRO FILHO), ILDA MACHADO DE CASTRO, Dr(a). ALEXANDRE M.DE CASTRO (RJ-000687)), PEDRO NASCIMENTO JR., Dr(a). LUCIO ALBERTO MATOS GUILHON (RJ-015338)), WALDEMAR GOMES DE AZEVEDO), MARIA LIZETTE DE SOUZA AZEVEDO, Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)), HELENA ALVES PACHECO), NELSON ALVES PACHECO, Dr(a). PAULO EDUARDO F DO CARMO (RJ-015070)), JULIO LOPES CHRISTIANO), LILA CHRISTIANO, Dr(a). MOYSES MEDEIROS SIMAS (RJ-006854), Dr(a). ANA RITA LOPES HEITOR (RJ-085150)), LYGIA BANDEIRA VALLE DA COSTA), CELIA BANDEIRA VALLE DA COSTA, Dr(a). GALENO MARTINS BRITO (RJ-000117)), MARCY MENESES RUSSIO), NILSO PINTO RUSSIO), SOLANGE DA SILVA CUNHA MOUTINHO, Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (RJ-020376)), AVELINO SOARES DA SILVA), LILIA AVILA DA SILVA), FRANCISCO DE PAULA GONCALVES DE MAGALHAES), IRACEMA SANTANA MAGALHAES), COSTA SUL IMOVEIS S/A, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), CLAUDIA DE PAULA FONSECA), ANTONIO GABRIEL DE PAULA FONSECA, Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267)), ESPOLIO DE ANTONIO JOSE ALVES), Inventariante: ESTER ARGUELLES ALVES, Dr(a). RAYMUNDO DE FREITAS UCHOA (RJ-005158)), ALEXANDRE LEVENTHAL), CRISTINA DE AMORIM LEVENTHAL, Dr(a). LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (RJ-016672)), AMARO GUILHERME DE BARROS AZEVEDO), CILLA OLIVEIRA AZEVEDO, Dr(a). OSCAR DA SILVA PUPO (RJ-003260)), JOSE LUCIANO DE ALMEIDA JACO E S/MULHER), BOSSUET ROCHA E SUA MULHER IRENE DA MATTA ROCHA, Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA (RJ-066969), Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505)), EDINO AARAO, Dr(a). GLAUCIA AVES SAAD (RJ-023740)), LUIZ MARTINS CHAVES, Dr(a). PAULO BRAULIO COUTINHO (RJ-011059)), DEBORA PEREIRA RODRIGUES), JOSE ARAKEN RODRIGUES, Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)), WALDEMIRO TYMCHAK), ACIDALIA ISABEL DE SOUSA TYMCHAK, Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)), CLELIA DE FARIA MURGA), HILDEBRANDO MURGA DA SILVA FILHO, Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)), ESPOLIO DE ROSINA GUIMARAES LEMOS), Inventariante: YELVA LEMOS DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783), Dr(a). ANTONIO VICECONTI (RJ-005470C), Dr(a). BENITO SANCHEZ ALVAREZ (RJ-013751), Dr(a). JOSE PEDRO DE AZEVEDO LEMOS (RJ-002984), Dr(a). RANGEL FILHO (RJ-048500)), LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUZA E S/M), MAURI MENDES LUIS E S/M), PIF PAF S/A, Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)), NILDE HERSEN ARAGAO DA FONSECA E S/M, Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), ISABEL ROMERO), PEDRO NORBERTO DOS SANTOS), TANIA ROMERO NORBERTO DOS SANTOS, Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)), TANIA MARIA ANDRADE DA SILVA, Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)), MANOEL JOAQUIM DURAES), MARIA CANDIDA DE JESUS DURAES, Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), FERNANDO DE ALMEIDA FERREIRA), MARIA DE JESUS GOMES, Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), MAURI MENDES LUIS), MARIA OTILIA PEREIRA), ABU ALLA), VERONICA DE SOUZA ABU ALLA), FLORA DA ROCHA CANANO, Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)), JOAO EDUARDO DE QUEIROZ), ROSA MARIA VOLLMER NEVES, Dr(a). JOAO CARLOS L. VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)), JOSE CARLOS RANGEL URRUTIGARAY), CELIA CARMEM FONTES URRUTIGARAY), MARIA HELENA URRUTIGARAY BRANDAO BOTELHO), CARLOS EDUARDO URRUTIGARAY BOTELHO), MARILICE CASAGRANDE LASS BOTELHO), LUIZ CARLOS URRUTIGARAY BOTELHO, Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919)), MARGARIDA CORREA VOLLMER), ARNALDO CHAVES NEVES), RUTH ABU ALLA LOFGREN), ALVARO LUIZ LOFGREN), DULCE FRUGIUELE ROMERO), JANETE ROMERO MANSOUR), MAURICE MANSOUR), DAVINA DE FARIA VERDIANI), ACHILLES DE MENEZES E SUA MULHER, Dr(a). JOSE DERETTI NETTO (PR-005250), Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)), ALICE RODRIGUES SIMOES DE OLIVEIRA), NELLY ALENCAR BORNAND) Despacho:1 - Inclua-se no polo passivo as partes indicadas no anexo de III ( fl. 1832/1835), ante os termos da certidão de fl. 2676. Anote-se no D.R.A. (AG. FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS.1832/1853)2 - A C.E., ante as citação editalícia.3 - fl. 2280 - dê-se vista ao Município.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 162463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "162321": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 09/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.100123-9 - ESTADO DO ESPIRITO SANTO X MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:A PROVIDENCIA REQUERIDA PELO EXECUTADO JÁ FOI ATENDIDA PELO CARTÓRIO DA SERVENTIA, NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER SANADO. DESTA FORMA, PENHORE-SE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.032313-1 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS (RJ-093571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1 JUNTE-SE, 2 ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.003048-8 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.030326-4 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO.APOS O TRANSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.022468-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS Despacho:1-junte-se 2-as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.039320-6 - GESTETNER DO BRASIL S/A SISTEMAS REPROGRAFICOS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1-junte-se 2- as partes \r\n\r\nProc. 2003.001.063005-8 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516), Dr(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO (RJ-095110)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.083366-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: A EMBARGANTE...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%... \r\n\r\nProc. 2003.001.083379-6 - MILLS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:FACE MANIFESTAÇÃO DO MP, À EMBARGANTE PARA REGULARIZAR A GARANTIA DO JUÍZO, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.143617-1 - MARIA BONITA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.005554-8 - PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA EMBARGANTE E ACOLHO O OFERTADO PELO ESTADO, A FIM DE SANAR O ERRO MATERIAL CONTIDO NA SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2006.001.094505-2 - CONFECCOES JAFRY LTDA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS PELLEGRINO (RJ-011484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS PELO EMBARGANTE.SEM HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO INICIOU-SE O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096532-4 - CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA (RJ-136059)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...CUSTAS PELO EMBARGANTE. SEM HONORÁRIOS, EIS QUE NÃO INICIOU-SE O CONTRADITÓRIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.105137-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1.JUNTE-SE, 2 ÀS PARTES \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.077562-6 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APOS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.106875-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DIGA A EMBARGANTE SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ESPECIFICADA ÀS FLS 20 OU SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DA LIDE DESDE JÁ. \r\n\r\nProc. 2006.001.111347-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:...DESENTRANHE-SE O RECURSO DE APELAÇÃO INTEMPESTIVO. RECEBO O PRIMEIRO RECURSODE APELAÇÃO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.020778-0 - UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...caso seja efetuado o depósito do valor complementar da integralidade dos créditos tributários em análise, suspendo a exigibilidade dos mesmos...\" \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1997.001.035305-4 - SHOPPING DA MESA REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.148897-1 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10 %, nos termos do artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2004.001.105549-9 - GE ENERGY RENTALS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011761-0 - MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-3) Decisão:Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.151273-6 - BAYER S A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M O DE BARCELLOS (RJ-079416)) X SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"1) Converto o julgamento em diligência para que diga a autora quantos dias consta o 'suposto atraso'...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.061030-3 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Às Partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se for o caso.Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, formular propostas de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.072811-9 - BANKBOSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIANA SALOMAO (SP-118623)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A fim de evitar futura alegação de nulidade face cerceamento de defesa, defiro a prova documental requerida pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.109003-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023106-0 - POSTO DE GASOLINA DO CAPITÃO NA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156722-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OSCAR SANT'ANNA DE FREITAS E CASTRO (RJ-032641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:\"... Às partes.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.132724-6 - LANMAN KEMP BARCLAY CO OF BRAZIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO (RJ-058898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2003.001.050201-9 - CONTROLES GRAFICOS DARU S A (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/FAZENDA ESTADUAL), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03 ) Despacho:\"...Digam as partes.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.123841-5 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESC/ARRJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Decisão:...homologo os honorários periciais especificados às fls. 402, eis que tal quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. À Autora para proceder o depósito. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.000783-9 - VIACAO REDENTOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:\"...às autoras...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.012700-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às Partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003226-5 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"...entendo que justo é HOMOLOGAR os honorários periciais...Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009746-6 - ACADEMIA SWIM CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos, porém não conheço dos mesmos tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.062862-9 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é homologar os honorários periciais... Intime-se a parte autora para proceder o depósito... Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.001.093191-0 - TURRA E ARTILLES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI TRISOTTO (PR-028076)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Provimento nº 16/02 e Portaria nº 01/02.Em cumprimento ao Provimento supra proferi o seguinte despacho ordinatório:ÀS PARTES SOBRE PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.023469-2 - LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...Isto posto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, o mesmo não merece prosperar...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1983.001.710221-0 - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SILVA DE LUNA DIAS (RJ-042343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as Partes sobre o pagamento do Precatório expedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.137620-7 - MR COD COMERCIO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IMPORTACAO E EXPORTACAO 99:04 Decisão:\"...dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104049-6 - TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO DO CENTRO DRE 64 10 DA SECRETARIA DE ESTADO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Ao Mp. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.119732-8 - MINERADORA SANTA ANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO CHRISTINI (SP-092059)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a prorrogação por mais 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023948-3 - ACARITA ARTEFATOS DE CIMENTO ARMADO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO OESTE DRE 6417 DA SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:... indefiro o pedido liminar (...) Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo, ainda, regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso, bem como trazer cópia dos documentos necessários para a notificação da autoridade coatora. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.026204-3 - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE NETO (RJ-102346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR. CITE-SE \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.090229-5 - POSTO DE GASOLINA JANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Mantenho a decisão de Fls. 293 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.150155-4 - BALBINA DA SILVA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Às Partes face a certidão de fls 55. \r\n\r\nId: 162321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marlene da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.022235-5 - NINA MARIA VIEIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:A causa não versa sobre matéria tributária. Destarte, dê-se baixa e encaminhe-se para a distribuição. lad \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.029935-8 - FOTOMATICA DO BRASIL REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (RJ-002413A), Dr(a). DANIELA DOS REIS (SP-166058)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:COMPROVE-SE O DEPOSITO EM DEZ DIAS, PENA DE PRECLUSÃO. (GD-G) ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.124513-0 - CARLOS AUGUSTO DOMINGUES ZARRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE A TAXA CORRETAMENTE, PRAZO DE 05 DIAS. (GD-F) 10 F-4/B Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.149216-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F)3 F-1/A \r\n\r\nProc. 2006.001.162423-2 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE CORRETAMENTE, PRAZO DE 10 DIAS. (GD-F)2 F-1/A \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148476-4 (753) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X FUNDAAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANA ALICE DE OLIVEIRA AO MUNICÍPIO. (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (EXP 19 - H) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.120.084759-1 (19991200176763) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) ÁS PARTES, EM 05 DIAS. (GD-F) 10 F-3/C \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016755-1 - IBM BRASIL INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RAD D. dependencia. Tendo em vista a presunção dos requisitos legais, expeça-se guia. Ademais a espera da prestação jurisdicional fiscal poderá causar dano de dificil reparação. Cite-se e I. (Mandado pronto aguardando contra-fe) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005656-0 - LOJA ROSA CRUZ GAVEA- MORC (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SENNA (RJ-048014)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS) Decisão:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nId: 162387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.006153-0 - ANDRÉ BARRETO DE AZAMBUJA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:impõe-se a concessão da tutela antecipada ora requerida, para que o Autor possa participar das próximas etapas do certame, desde que conste na listagem dos classificados fornecida pela Fundação Cesgranrio inclusa na Ação Civil Pública. Intime-se o Réu para que no prazo máximo de trinta dias designem data a fim de que o Autor possa realizar a prova de capacitação física, bem como os exames remanescentes, caso obtenha aprovação nas etapas anteriores.Oficie-se conforme requerido à fl. 10, item d), encaminhando cópia desta decisão. À parte autora para que informe no prazo de 30 (trinta) dias se deseja a suspensão deste processo, na forma do art. 104 da Lei n.º 8078/1990.Caso a parte autora deseje prosseguir com sua ação individual ou, decorridos os 30 (trinta) dias, permaneça silente, cite-se o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.054526-8 - MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS (BC/03) (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.077149-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO: A) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA RECONHECER A ILEGALIDADE DA COBRANÇA COM BASE NO NÚMERO DE ECONOMIAS E PARA CONDENAR A RÉ A COBRAR, NO PRAZO DE ATÉ 20 DIAS, PELO CONSUMO EFETIVO, ABSTENDO-SE DE SUSPENDER A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DESDE QUE HAJA O ADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.110650-5 - AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA D/C 05 (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO I. PERITO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.134718-1 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO (DC-11) (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X PAULO CESAR PINTO JUNIOR), VANILDE DE OLIVEIRA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.093258-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALDEVAIR DA SILVA SOUZA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109733-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X RINALDO GOMES DA SILVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 2006.001.118370-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NAIR RIBEIRO TAVARES (DC 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"...EM FACE DO EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO E MANTENHO O VALOR DA CAUSA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003797-7A - FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X FABRÍCIO FIGUEIRA DE LIMA (BC-O7)), HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA), MÁRIO VITO DI BENEDETTO), MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO IMPUGNADO E, APÓS AO MP.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.069594-1 - A2 MOTORS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (BC/11) (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO AO I.PERITO SOBRE A(S) IMPUGNAÇÃO AOS SEUS HONORÁRIOS. Heloisa H.P.Barbosa ALJ.,mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.091126-1 - MARIA EUNICE DOMINGOS ALVES PUGA (C/C11) (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) De acordo com o Provimento 16 de 22/03/02,com o §4º do Artº 162 do CPC,E.C. nº45 e Portaria 01/06 deste Juizo.AO AUTOR SOBRE FLS.87 A 90.Jorte Omir Mat.01/9193 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.121773-0 - JOSE CARLOS LIMA (D/C 07) (Adv(s). Dr(a). CINTIA CIRINO SOUZA (RJ-138361)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.044710-6 - SERGIO JOSE AUGUSTO (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\" 1) DECRETO A REVELIA DO RÉU... 2) SENTENÇA EM SEPARADO: ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.081326-3 - DIOMAR ROSA CUVELO C/C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A PRÓTESE AUDITIVA, NA FORMA DO RECEITUÁRIO MÉDICO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086603-6 - ANGELICA PRINCE FERNANDES (C/C 08) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, CONFIRMO OS EFEITOS DA TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA TÃO-SOMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA PETIÇÃO INICIAL OU SIMILARES GENÉRICOS, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.094654-8 - JOAO PAULO ARRUDA (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096601-8 - NOEMIA ROCHA PESSANHA RANGEL - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.101672-3 - ABIGAIL ESTHER CRUZ DA CUNHA - D/C 02 (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.107751-7 - ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS (DC 04) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.108825-4 - CARLOS ALBERTO BRESSY LAMEIRAO D/C 04 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT - PGM EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.003797-7 - FABRÍCIO FIGUEIRA DE LIMA (BC-O7), HEITOR DE AZEVEDO VIEIRA, MÁRIO VITO DI BENEDETTO, MARK RODRIGUES ESTEBANEZ STAEL (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA E APÓS, AO MP.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.005590-6 - FREDERICO MONNERAT ROCHA E SILVA (BC-12), VITO PACHECO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), FUNDAÇÃO CESGRANRIO, Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, EM RÉPLICA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2007.001.029241-2 - LEONARDO MAIA GOMES D/ C05 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"DEFIRO JG. SENDO HIPÓTESE DO ARTIGO 285A CPC, SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO: ....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029247-3 - SANDRO JEOVAN RANGEL DA SILVA D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"....DEFIRO JG. SENDO HIPÓTESE DO ART. 285A CPC SEGUE SENTENÇA EM SEPARADO:...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.093258-6 - ALDEVAIR DA SILVA SOUZA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109733-4 - RINALDO GOMES DA SILVA (DC 04) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\" 1) I. OS SECRETÁRIOS DE SAÚDE PARA INFORMAREM ACERCA DA DISPONIBILIDADE DO MEDICAMENTO. 2) SENTENÇA EM SEPARADO: ...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118370-6 - NAIR RIBEIRO TAVARES (DC 6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.140056-0 - GABRIEL SOUZA CORIOLANO DA SILVA - DC 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142995-1 - HENRIQUETA DALVA DA CUNHA (AC-01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.144256-6 - MARIA MERCES FRANCO (AC-02) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O ESTADO A FORNECER À PARTE AUTORA A MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO DA DOENÇA DESCRITA NA PETIÇÃO INICIAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DA RECEITA MÉDICA...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011628-2 - PEDRO HENRIQUE BERNANARDO DO NASCIMENTO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Após análise dos autos, verifica-se que no Estado não se realiza o exame solicitado e o Município também não cumpriu a tutela antecipada até a presente data.Desta forma e considerando o teor do ofício SESDEC SG/AJ n.º 0571/2007, determino que os exames sejam feitos no laboratório Sérgio Franco, custeados pelo Estado e Município, em até 48 horas após a intimação, ressaltando que a coleta deverá ser domiciliar, haja vista a gravidade do estado de saúde do autor, com 9 meses, que necessita de transplante de medula osséa.No que concerne à periodicidade, intime-se pessoalmente o médico que assinou o atestado, para que esclareça a necessidade da realização dos exames quinzenalmente. Prazo :5 dias.E. mandados para intimação dos réus, do laboratório e do médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.011628-2 - PEDRO HENRIQUE BERNANARDO DO NASCIMENTO (BC-12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO MRJ PARA REGULARIZAR A CONTESTAÇÃO APÓCRIFA.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.078820-7 - GILBERTO PERICLES MAXIMO E SILVA JUNIOR C/C 04 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.066780-5 - REGINA COELI DA PONTO GONCALVES (B/C09), MARIA HELENA DA PONTE GONCALVES, AGRIPPINA DA PONTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR...., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.067653-3 - ELCYR RODRIGUES DE CASTRO - B/C 09 (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"...EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À PARTE AUTORA, A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE, O VALOR CORRESPONDENTE A 100% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR FALECIDO A PARTIR DE MARÇO DE 2002 E A PAGAR AS DIFERENÇAS, OBSERVANDO O PERCENTUAL DE 80% ATÉ FEVEREIRO DE 2002 E 100% A PARTIR DE MARÇO DE 2002, ACRESCIDAS DA CORR...., OBSERVANDO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL...\" \r\n\r\nId: 162500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "162315": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2442 ASSIS XAVIER \r\n\r\nR.G.: 10080398-0 \r\n\r\nNº: 2443 CEZAR RICARDO DE OLIVEIRA MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 12311868-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2444 GILBERTO VIEIRA ALVES FILHO \r\n\r\nR.G.: 24794315-2 \r\n\r\nNº: 2445 JÚLIO CÉSAR ALVES IRÊNIO \r\n\r\nR.G.: 09951705-4 \r\n\r\nNº: 2446 MARCOS DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08006198-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2447 RONALDO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07225816-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2448 ABRAÃO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500755-7 \r\n\r\nNº: 2449 AUGUSTO CESAR ABREU VIANA \r\n\r\nR.G.: 10680217-6 \r\n\r\nNº: 2450 JOÃO SOARES DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 13502385-1 \r\n\r\nNº: 2451 MARCOS PEREIRA NEIVA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 21224515-3 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2452 CARLOS DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 03527914-0 \r\n\r\nNº: 2453 ISAIAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13449377-4 \r\n\r\nNº: 2454 PAULO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03837621-6 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 2455 HÉLIO RODRIGUES DA COSTA FILHO \r\n\r\nR.G.: 12578915-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nId: 162315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 284 ALEXANDRE SOARES DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 08928934-2 (835) \r\n\r\nNº: 285 CRISTIANE DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 20260781-8 (836) \r\n\r\nNº: 286 MARCELO COSTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10493374-2 (838) \r\n\r\nNº: 287 RODRIGO SILVA DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13304731-6 (837) \r\n\r\nNº: 288 THIAGO FERREIRA PINTO \r\n\r\nR.G.: 20019964-4 (839) \r\n\r\nNº: 289 WAGNER HAMILTON DA SILVA KELLY \r\n\r\nR.G.: 21590392-3 (834) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 290 CRISTIANE DA SILVA NUNES \r\n\r\nR.G.: 20260781-8 (706) \r\n\r\nNº: 291 JOSIAS JOAQUIM DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 08173541-7 (705) \r\n\r\nNº: 292 LUIZ CARLOS DE BIASE DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 07513658-0 (725) \r\n\r\nNº: 293 PAULO JOSE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07805514-2 (707) \r\n\r\nNº: 294 ROBERTO SOUZA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08459411-8 (708) \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nId: 162316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 03/04/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.056201-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENILZA MARIA SILVA DA CUNHA (Dr(a) Christiano Anisio de Santana - OAB RJ-082650) \r\n\r\nRecorrido : VIPLIFE SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nId: 162426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/04/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.060794-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EUDAIR ARAÚJO SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nImpetrado : JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JAPERI \r\n\r\nId: 162429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "162432": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 03/04/07, às 12:31 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.004370-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SORAYA SCALERCIO (Dr(a) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ-116978) \r\n\r\nRecorrido : TRANSURB S. A (Dr(a) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ-117075) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2006.700.053864-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE AQUINO PEREIRA (Dr(a) Jose Maria de Almeida - OAB RJ-077960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006577-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (Dr(a) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ-007973) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008439-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ROSA DO CARMO (Dr(a) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ-097869) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA COSTA PENHA (Dr(a) Andreia Rodrigues de Souza - OAB RJ-088964) \r\n\r\nRecorrente : FLAVIO VINICIUS MELLO COELHO (Dr(a) Roberta Maria Ferreira Dutra - OAB RJ-080458) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.009294-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Dr(a) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ-131551) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.009390-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA EDNA JACOB NETO PORTO (Dr(a) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ-117615) \r\n\r\nRecorrente : POSTO DE SERVIÇO SÃO SALVADOR (Dr(a) Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ-093920) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISPIM NUNES (Dr(a) Wander Carlos J. Ribeiro - OAB SP-158428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009744-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE REZENDE COSTA (Dr(a) Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB RJ-118602) \r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DO NASCIMENTO COSTA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSON DA CRUZ SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010301-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DE AZEVEDO LIMA (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010405-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA JANETE DA SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052, Dr(a) Annibal Fonseca Lima - OAB RJ-012530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010536-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIO VOLPATO SOARES (Dr(a) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ-134515) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA SEGURADORA S/A (Dr(a) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ-092749) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011077-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDA SOARES DE ABREU (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011117-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PEREIRA DE MEDEIROS SILVA (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON DUARTE DA SILVA (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES FERNANDES SOARES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011365-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL DA SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011569-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONE LOPES LEITE LAHR (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011584-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA HELENA BISPO (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011593-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE SILVA MELO (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011654-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA GONÇALVES CARVALHO (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011659-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AGILDO ALVES PEIXOTO (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011746-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDA BARRETO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011780-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO DE SOUZA PENEDO (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012011-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAM JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ-120165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012037-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RICARDO BILLÉ SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012051-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO CUNHA MAÇANA (Dr(a) Fernando Cunha Macana - OAB RJ-089421) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ-120087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012079-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO CARLOS CORREA OLIVEIRA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012140-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELITA SILVA GONZAGA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012222-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGEANE DA SILVA MENDES (Dr(a) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ-112368) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA CARDOSO SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SERGIO VEIGA DE SOUZA (Dr(a) Anderson de Barros Vieira - OAB RJ-108213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012331-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO ALMEIDA DOS REIS (Dr(a) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ-073229) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012373-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO PAULO RODRIGUES (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012569-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTAURO SEGURADORA S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : ELY DA SILVA (Dr(a) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ-137637) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLITO RIBEIRO MACIEL (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012620-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.012753-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO BRASIL DO NASCIMENTO (Dr(a) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ-119488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : AFONSO CARLOS DE ARAUJO JORGE (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RITA TEREZA PIRES SOARES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.012995-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO COUTO DA SILVA (Dr(a) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ-119744) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEUZO SOARES DA SILVA (Dr(a) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ-116188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013032-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE PAULA (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013039-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO LUIZ CESARINO (Dr(a) Simone Dias de Menezes - OAB RJ-109284) \r\n\r\nRecorrido : FIRMO FORTUNATO MOREIRA NETO (Dr(a) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ-072474) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013183-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEROPAREAL EXT. AREIA LTDA (Dr(a) Maristela Frazão Caires - OAB RJ-125337) \r\n\r\nRecorrido : WALDIR SANTOS DIAS (Dr(a) Waldir Santos Dias - OAB RJ-069712) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.013188-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE AGUIAR ALO RODRIGUES (Dr(a) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ-096208) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013195-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA ROSA FAIAL (Dr(a) Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ-136100) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013238-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013254-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ-108442) \r\n\r\nRecorrido : GEDALVA FERREIRA MELO (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDISON ARTHUR DOS SANTOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : JOSE APOLONIO DA SILVA (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SIMPLICIO DA SILVEIRA (Dr(a) Sandra Cristina Macedo de Azevedo - OAB RJ-126128) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013317-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA DE CASTRO GUEDES (Dr(a) Andreia de Castro Guedes - OAB RJ-137388) \r\n\r\nRecorrido : PAULO MALTZ e outros (Dr(a) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ-097618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013339-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST LTDA. (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : ROBÉRIO ISMÉRIO DOS SANTOS (Dr(a) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ-135690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013359-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO BERNARDES BONZE (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013360-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA SOUZA LEÃO LEITÃO (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013391-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO GOMES DIAS (Dr(a) Marcos Pereira - OAB RJ-052488) \r\n\r\nRecorrido : PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KÁTIA ALEXANDRE DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA GOMES DA SILVA (Dr(a) João Carlos Batista - OAB RJ-064449) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013515-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ-101028) \r\n\r\nRecorrido : MARILVIA ZARRO PORTELA DE CARVALHO (Dr(a) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ-033406) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013533-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ISAURA FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013571-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAMSA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIELZA MOREIRA PAIVA e outros (Dr(a) Alberto Harouche Neto - OAB RJ-074480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BUONNY PROJETOS E SERVIÇOS SECURITARIOS LTDA (Dr(a) Guy Gião de Paiva - OAB SP-154321) \r\n\r\nRecorrido : ODEMIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ-074883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013633-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DOS PASSOS FILHO (Dr(a) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ-124298) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013634-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO JOSE PEREIRA (Dr(a) André Luiz Custódio Migon - OAB RJ-087303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013649-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013673-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA DOS SANTOS FREITAS FERREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Vera Lúcia Teixeira - OAB RJ-019218) \r\n\r\nId: 162432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/04/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.006942-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ-138140) \r\n\r\nImpetrado : V JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FFM REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Egydio Ramos Filho - OAB RJ-116956) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE MOURA MEDEIROS (Dr(a) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ-099988) \r\n\r\nId: 162435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/04/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.011631-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ-112316) \r\n\r\nRecorrido : CHARBIL LABA (Dr(a) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ-107983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011775-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON DE SÁ REZENDE (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : AOL BRASIL LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011884-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA PENHA ZAGO SILVA (Dr(a) Rosemary da Gloria Poppe Neumann - OAB RJ-107865) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA e outros (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011908-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDO DO BRASIL LTDA - TELEFONIA CELULAR (Dr(a) Fernando José Fernandes Junior - OAB SP-050743, Dr(a) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ-132089) \r\n\r\nRecorrido : VALDIR BOAES ALMEIDA (Dr(a) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ-133526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011959-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA SOARES DE SOUZA (Dr(a) Andréa Amorim de Oliveira Batista - OAB RJ-125720) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ-128598, Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011960-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADM. DE CONS. RENAULT DO BRASIL LTDA (Dr(a) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ-077785) \r\n\r\nRecorrido : JESUNEI TEIXEIRA DE LIMA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011973-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO RUBIO RIBEIRO (Dr(a) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ-103576) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011979-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALO SOQUEIRO (Dr(a) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ-098288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011999-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE KELEN PARANHOS CABRAL (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012040-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ-103615) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Frederico Trindade Garcia da Silva - OAB RJ-097993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABELARDO CLÁUDIO FERENANDES (Dr(a) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ-098973) \r\n\r\nRecorrente : SUELI ANDRADE DA SILVA (Dr(a) Rosane Mariano de Abreu - OAB RJ-064362) \r\n\r\nRecorrido : PATRÍCIA MARAI ARAÚJO PENNA E OUTRO (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012092-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MONIQUE DE SOUZA LOPES (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012113-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DAVID MALEH (Dr(a) Sebastião Zimerman - OAB RJ-098858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012141-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : JAMIL ELIAS MATNI (Dr(a) Evandro Luiz de Britto Guimarães - OAB RJ-132372) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012150-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MULTI SAÚDE BRADESCO (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : VILMA SUELY PESSANHA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012156-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON MANSINI LEPSCH (Dr(a) Anderson Mansini Lepsch - OAB RJ-121398) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA. (Dr(a) Jose Augusto de Oliveira Cortinhas - OAB RJ-097385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012160-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFEU MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Augusto Antoun - OAB RJ-078815) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012217-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA ARANTES DUARTE SENRA (Dr(a) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ-087358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012493-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES DA SILVA (Dr(a) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ-114257) \r\n\r\nRecorrido : IGREJA METODISTA WESLEYANA (Dr(a) Jeovalter de Souza Esquerdo - OAB RJ-062621) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLEMILSON ALVES NOGUEIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUXILIADORA RIBEIRO PINHO (Dr(a) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ-118210) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CELULAR TRES MAGALHAES DE MATTOS APARELHOS CELULARES LTDA. (Dr(a) Alessandra Passos Lourenço - OAB RJ-091033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012536-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : MARISOL MELLO SALLES (Dr(a) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ-119643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012539-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONETE SOUZA DOS SANTOS (Dr(a) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ-106091) \r\n\r\nRecorrido : ASSIM/ ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : GERSON DIOGO DE MORAIS (Dr(a) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ-062873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012561-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO DE SOUZA COSTA (Dr(a) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ-067286) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012579-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELETRÔNICA NEW LINE (Dr(a) Walter de Freitas Junior - OAB RJ-037825) \r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETÔNICA LTDA (Dr(a) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ-094782) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Dr(a) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ-119557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEYDE MARIA DE PAULA JANNUZZI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CDB S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012621-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : OMAR CAMPOS BRAGA JUNIOR (Dr(a) Rodolfo Lacé Brandão - OAB RJ-013412) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012627-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE ALMEIDA ESCOBA (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012639-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADUAR NET PROMOÇÕES E EVENTOS (Dr(a) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ-099241) \r\n\r\nRecorrido : DENISE FRANÇA STUART & OUTRO (Dr(a) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ-138831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012674-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ-070296) \r\n\r\nRecorrido : ROSANE DA COSTA BEZERRA DE MENEZES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA BONIOLI PAIVA GONÇALVES (Dr(a) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ-116968) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : FORMÓVEIS S/A (Dr(a) José Carlos Virgílio - OAB SP-009661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012704-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO GONÇALVES VIEIRA (Dr(a) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ-124028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012724-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ-100662) \r\n\r\nRecorrido : HENRIQUE DE ALBUQUERQUE LANG (Dr(a) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ-102413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012725-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER LUIZ ERVATTI (Dr(a) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ-098782) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA PEREIRA WERNECK DE CARVALHO & OUTRO (Dr(a) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ-074784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLUCE DE OLIVEIRA VIANNA (Dr(a) José Nilton Alexandrina - OAB RJ-100849) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012795-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE JOSÉ DOS REIS SILVA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012803-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO MARTELINI (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUTE PAES DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ-073320) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012885-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ CORRÊA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012887-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE ELIAS DO VALE (Dr(a) Claudio Cabral - OAB RJ-084614) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CURSO ADVNETSERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ-080399) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO LEITE BAIHENSE (Dr(a) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ-080691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012944-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrido : EGNAR PIMENTEL MCQUILLEN (Dr(a) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ-077483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012971-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : EVARISTO CESARIO SIQUEIRA (Dr(a) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ-128226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO LUIZ BRAGA GOMES (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012991-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrente : LILIANETE CHOMETON COSTA (Dr(a) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ-076777) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013003-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BEATRIZ ACOSTA DE PASCUAL (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013048-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINO JOSÉ ANTUNES (Dr(a) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ-105440) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA FRANCINETE DA SILVA PEDROSA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE MORAES NABINGER (Dr(a) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ-084723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013063-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ-112500) \r\n\r\nRecorrido : ALCEBÍADES JOSÉ FRAZÃO (Dr(a) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ-095976) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇAO FREIRE SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013085-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DA SILVA NOVAES (Dr(a) Flavio Leal de Souza Pires - OAB RJ-129021) \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013108-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRO MARTINS ROBAINA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013137-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FABIANO DA SILVA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013160-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX PENNA DE AQUINO (Dr(a) Magno Rangel Rocha - OAB RJ-120857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013171-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA DA CRUZ FELIPE (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COM. LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013206-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIMAR NEVES MOSCATEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO EDUCACAO PROFISSIONAL DE ALCANTARA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013215-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EGBERTO FIGUEIRA GABRY (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : BIGÁS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ-079245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013257-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A. (Dr(a) Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ-135411) \r\n\r\nRecorrido : MARIO HENRIQUE RAMOS PONTES (Dr(a) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ-125534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013263-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA CORREIA SILVA DA SILVA (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LOURENÇO LOMBA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013288-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSMAR DA SILVA FARDIN (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013294-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDSON SILVA MATTOS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013315-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ-121837) \r\n\r\nRecorrente : RUIZDAEL DA SILVA FILHO (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013334-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA MARIA FERNANDES BASTOS (Dr(a) José de Sena Rocha - OAB RJ-065684) \r\n\r\nRecorrido : ATLÂNTIDA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Dr(a) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ-123146) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013336-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ELMA CORREA TEIXEIRA (Dr(a) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ-077394) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013340-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEA POSSIDONIO DE SOUZA ÉVORA (Dr(a) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ-048881) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA E OUTRO e outros (Dr(a) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ-098925) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013383-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA BARÇANTE (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013410-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA LANNES MACHADO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013416-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIZE DE ALMEIDA PINTO DA SILVA (Dr(a) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ-135530) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013456-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO HAYROLDES DE VASCONCELLOS (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013466-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE DE OLIVEIRA TUROLA (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013508-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA DA SILVA E OZEAS LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ-129901) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013509-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS LUIZ DE MACEDO SANTOS (Dr(a) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ-046397) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013541-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO JOSÉ GAIGNOUX CAMPOS (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013594-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLENIR SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013710-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013901-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE SOUZA NUNES (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013902-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DE SOUZA NUNES (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014216-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : MARLEIDE MARIA DA SILVA \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.006222-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SILVANO BARCELOS DA SILVA (Dr(a) Mario Diyodi Shinoda - OAB RJ-091013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVI LUCAS LEITE (Dr(a) Ana Paula Mengual - OAB RJ-073608) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - BB SEGUROS (Dr(a) Vinicius Britto Mendes - OAB RJ-114034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANILDE FRANCO DE ARAUJO (Dr(a) Fernando Jose Alcantara de Mendonca - OAB RJ-045769) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFICIO OSWALDO CRUZ (Dr(a) Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt - OAB RJ-050616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006462-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : JEC TRÊS RIOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.006609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA-ME (Dr(a) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ-083400) \r\n\r\nRecorrido : ANA LIDIA GALVÃO BUENO VIEIRA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.006669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TERESA PEDROSA (Dr(a) Andre Julio Mateus - OAB RJ-134589) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007224-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÓBILE TRANSPORTES DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ-049255) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO CRONEMBERGER DE FARIA e outros (Dr(a) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ-111145) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010869-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA FERNANDES GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) Adriana Lino Galucio - OAB RJ-096973) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANESPA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010888-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Dr(a) Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ-101050) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO (Dr(a) Mônica Terezinha da Silva - OAB RJ-099959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010898-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ-136591) \r\n\r\nRecorrido : ANA SERANTOLA NIGRO (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010987-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA PAIXÃO ABREU DE VIVO (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011035-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON LUIZ DE OLIVEIRA (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : BANCO LUSO BRASILEIRO S/A (Dr(a) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ-092632) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ BRAZ SILVESTRE (Dr(a) Ely Pinheiro Pontes - OAB RJ-058296) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011088-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODETE APARECIDA DE AZAVEDO (Dr(a) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ-101076) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011089-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA BARREITO DE SOUZA TORRES (Dr(a) Suzana Araujo Menezes da Costa - OAB RJ-104592) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011121-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO NAPOLEÃO (Dr(a) Jairo da Silva Rhamnusia - OAB RJ-023779) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA DIONIZIO LEAL (Dr(a) Kely da Silva Topini Braga - OAB RJ-110848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011125-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Jullieth Franco Mattos - OAB RJ-105857) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Dr(a) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ-100337) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE OLIVEIRA PINTO (Dr(a) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ-114340) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011145-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANILDO DA SILVA GOMES (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAIMUNDO DE LIMA NETO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Francisco José Cruz Neto - OAB RJ-047157) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011236-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : ANA CELINA LAKS WEISSBLUTH (Dr(a) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ-027314) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011264-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011303-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL ROMUALDO (Dr(a) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ-083259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011329-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE PINTO DA SILVA (Dr(a) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ-072099) \r\n\r\nRecorrido : AMERICAN TOUR CLUB (Dr(a) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ-090019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011335-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO ANTONIO KALACHE (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011356-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO LIMA SOARES (Dr(a) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ-119389) \r\n\r\nRecorrido : OK 01 CELULAR LTDA (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011366-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMAO (Dr(a) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ-104451) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011379-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO OLIVEIRA CAVALCANTE (Dr(a) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ-135653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011393-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHALEZINHO DO QUEIJO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA ME (Dr(a) Antonio Augusto Vidal Nacif - OAB RJ-120501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011415-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIFRA S/A (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CANDIDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Edineide de Andrade - OAB RJ-121471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011425-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA PERES DE ANDRADE (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011448-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH DE SOUZA PONCIANO GOMES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011487-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ADENILSON GASPAR (Dr(a) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ-074321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON CRISPIM DE JESUS SIQUEIRA (Dr(a) Helio Taissun Santana - OAB RJ-043937) \r\n\r\nRecorrido : CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ-124487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011515-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALTINA DE SOUZA (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA LIMA BARBOSA (Dr(a) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ-129417) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANSUETO ROCHA DA MATA (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011550-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIETE SANTANA RAMALHO (Dr(a) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ-091288) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011560-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO JORGE CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : GENERICAR AUTO PEÇAS GONÇALENSE LTDA ME (Dr(a) Joao Alberto Guerra - OAB RJ-093429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011576-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA. (Dr(a) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ-044007) \r\n\r\nRecorrente : KÁTIA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011582-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA (Dr(a) Rogerio Gomes - OAB RJ-123064) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011586-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Léo Pereira Rosa - OAB RJ-125032) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ELIAÇO-INDUSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.011613-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO HENRIQUE RODRIGUES BITTENCOURT JUNIOR (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011623-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO ESTEVES FERREIRA (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011630-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIAT AUTOMÓVEIS S/A (Dr(a) Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ-131777) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO WASHINGTON CARDOSO (Dr(a) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ-116629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011637-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MAURO NUNES DA SILVA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011656-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE NILTON DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011695-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011728-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO DA MOTTA BASTOS (Dr(a) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ-098947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011739-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO ROCHA ALÓ (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011770-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS LIMA (Dr(a) Francisco Ribeiro Borges - OAB RJ-079734) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011807-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAM PEREIRA FARIAS (Dr(a) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ-089142) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011809-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACQUELINE DA CRUZ (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011821-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILEIA APARECIDA MIGUEL (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011829-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA VALINHOS ALVES FIUZA (Dr(a) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ-081541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011865-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON VIEIRA MANSUR (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011888-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMÃO (Dr(a) Aparecida Fernandes Albuquerque Simao - OAB RJ-077996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NOGUEIRA DE ARAUJO (Dr(a) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ-095548) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROM. DE VENDAS LTDA (C&A MODAS LTDA) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011913-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ-114224) \r\n\r\nRecorrente : ALBERTO PEÇANHA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ-082256) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.011916-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (Dr(a) Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ-118908) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Andrea Pereira Caldas Albuquerque - OAB RJ-135178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011962-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA DIAS DA COSTA (Dr(a) Wilma da Costa Cortes - OAB RJ-038864) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012012-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : NELSON RIOS MORAES E OUTRA (Dr(a) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ-101635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ-145290) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DIAS DA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ-066009) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012036-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JEANE DE CARVALHO PERES (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSWORD MUDANÇAS E RELOCATIONS (Dr(a) Flávia dos Reis Alves - OAB SP-191634) \r\n\r\nRecorrido : TRANKRED KURT GERARDO WITTICH (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012076-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : ADELIR MENDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.012097-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : W. SALIM COMÉRCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ-078767) \r\n\r\nRecorrido : ALFREDO MACHADO NETO (Dr(a) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ-089148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012115-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965, Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : MABEL DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ-114425) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012148-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DIAS DE REZENDE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012162-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE NAGUEL (Dr(a) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ-103477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MATOS LOUZA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012249-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FORSAN - FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA (Dr(a) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ-002363) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDA NUNES DA SILVA (Dr(a) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ-128849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012401-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : NELMA DE SOUZA ANDRADE (Dr(a) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ-091326) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.050141-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE CARVALHO MORAES (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2006.700.054795-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELLOS (Dr(a) Mauricio Peres Martins - OAB RJ-056994) \r\n\r\nImpetrado : II JEC \r\n\r\nLitisconsorte : HÉLIO MARQUES GOMES (Dr(a) Hélio Marques Gomes - OAB RJ-029522) \r\n\r\nRecurso 2006.700.058824-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BERENICE PINHEIRO ALBERTINI (Dr(a) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ-027341, Dr(a) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ-026923) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ-116565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE SA (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587, Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : LIUBA KALLER (Dr(a) Bianca Kaller Rothstein - OAB RJ-115358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004047-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA CUNHA SENRA BARROS (Dr(a) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ-123819) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.007546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LOPES BRAGA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011738-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARTINS DA COSTA QUINTÃO (Dr(a) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ-087604) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011752-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA (Dr(a) Aloizio Perez - OAB RJ-060778) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE CARVALHO MARTINS (Dr(a) Alexssandro Francisco Moreira - OAB RJ-133565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011757-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO TAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO SANTOS SILVA (Dr(a) Mario da Silva Branco - OAB RJ-110827) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA SOARES LOPES (Dr(a) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ-103250) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : KATIA VIÇOSO VAMPRE (Dr(a) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ-101515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011762-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA QUITÉRIA FERNANDES SALOTO DE SOUZA (Dr(a) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ-046780, Dr(a) Gilson Antonio Mendeiros Xisto - OAB RJ-057758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011763-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE QUEIROZ LOBATO (Dr(a) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ-110147) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011764-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMÍLIA MOTTA BOUSSADA (Dr(a) Renata Coutinho Vieira - OAB RJ-121644) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILANI OLIVEIRA SIQUEIRA RATHGE (Dr(a) Paulo Cesar Riccio de Oliveira - OAB RJ-058720) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE-HOTEL RESIDENCIA (Dr(a) Adalberto Luqueci Thomaz - OAB RJ-013135) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO VOLKSWAGEM S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DALVA LUCIA CANDIDO FERNANDEZ (Dr(a) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ-052178) \r\n\r\nRecurso 2007.700.011841-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Dr(a) Patrícia Nunes de Paula Sader - OAB RJ-099670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013492-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS BRUNOS (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETH SALGADO CALANDRINI (Dr(a) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013493-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO ALVES (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013530-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DOS SANTOS BARROS (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013548-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ CARDOSO SEGURA (Dr(a) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ-110318) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIZ NOEL LUZ \r\n\r\nRecurso 2007.700.013554-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA. (Dr(a) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ-100464) \r\n\r\nRecorrido : ALICE SILVA DE BRITO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013589-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ-015377) \r\n\r\nRecorrido : KATIA LIMA SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.013590-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COM. S/A (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA FARIA FERREIRA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013612-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688, Dr(a) Walter Barcellos Duque - OAB RJ-127679) \r\n\r\nRecorrido : JOMAR PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ-000462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013616-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO AMORIM & OUTRA (Dr(a) Orlando Amorim - OAB RJ-074960) \r\n\r\nRecorrido : DINISA - SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013637-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE DA GLÓRIA PAULA DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.013694-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO ROBERTO DE CARVALHO (Dr(a) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ-129131) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013705-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BERNARDO ALVES (Dr(a) Mariana Machado Souza Silva - OAB RJ-135456) \r\n\r\nRecorrente : NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ-051340) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013708-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LUCIA GUIMARAES CONCEIÇAO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013733-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TECNICARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr(a) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ-125248, Dr(a) Giuliano Domit Od Rocha - OAB PR-026231) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA MILEPPE (Dr(a) Edir de Souza - OAB RJ-049336) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013737-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ernani Marinho Filho - OAB RJ-048622) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013754-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : NIVEA DE MENEZES FREITAS (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013772-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrente : ELMIRA BENTO GONÇALVES (Dr(a) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ-129131) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NOTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL FLORIANO SILVA SIILVEIRA (Dr(a) Luiz Gustavo Corrêa de Mello - OAB RJ-126269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013828-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ QUIRINO DE ANDRADE (Dr(a) Joao Batista de Almeida - OAB RJ-023473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013855-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CARDOSO DO CARMO (Dr(a) João Henrique Santana Telles - OAB RJ-122793) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.013863-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA RAMOS VINHAS (Dr(a) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ-024350) \r\n\r\nRecorrido : SADIA S/A (Dr(a) Magaly da Silva Viana - OAB RJ-052198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013870-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA FERREIRA FERRELI (Dr(a) Cristiane Rodrigues - OAB RJ-122610) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013929-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISA LEA PEREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ-126582) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013971-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA DA SILVA CAMPOS (Dr(a) Selesocrates Marback D Oliveira - OAB RJ-054452) \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA UNIBANCO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014003-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES-000384) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO GOMES DE SOUZA (Dr(a) Christovão Bellot Filho - OAB RJ-101081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014015-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEMES PRESENTES LTDA (Dr(a) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ-080246) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA DEODATO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014051-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. R. DE MELO ELETROMÓVEIS (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecorrido : NEIVA LESSA ROIFÉ MAGRINI \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014084-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DIAS BALTAR (Dr(a) Bernardo Carlos Gomes Muller - OAB RJ-108818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014092-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ-099638) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014110-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIRCE DA CONCEIÇÃO MARTINS SCANSETTI (Dr(a) Maud Andrée Chaize Vianna de Castro - OAB RJ-130640) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014121-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELA LISBOA DA CUNHA (Dr(a) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ-126654) \r\n\r\nRecorrido : NICHO DE BICHOS LTDA (Dr(a) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ-100182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014221-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : DORALICE MIRANDA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON SOUZA DA SILVA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO ITUS L. GUIMARAES (Dr(a) Jose da Conceicao Soares - OAB RJ-076912) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014228-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO CÉSAR COUTINHO LOPES (Dr(a) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ-054301) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014345-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELEM ESTEVES DE OLIVEIRA (Dr(a) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ-103933) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014369-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : LUÍZA SILVA DE CASTRO (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014370-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO PEREIRA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014378-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : FORTRESS - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA. (Dr(a) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ-046323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014382-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (Dr(a) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ-031655) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA MARIA RAMOS DA SILVA e outros (Dr(a) Marco Aurelio Correa de Mello Junior - OAB RJ-140708) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014415-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUAREZ PERCILIANO ALVES e outros (Dr(a) José da Silva Sales - OAB RJ-070357) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014430-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Paulo Pereira de Oliveira - OAB RJ-036113) \r\n\r\nRecorrido : MARIO MORALES e outros (Dr(a) Edison Menezes Gama - OAB RJ-098086, Dr(a) Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ-098249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014435-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BATISTA NETO (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014459-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecorrido : IVANA DA COSTA SIMÕES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014521-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ-113816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014529-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FINIVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014539-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALDENIR KLEVER DE ALMEIDA ARAÚJO (Dr(a) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ-077000) \r\n\r\nRecorrido : S H V ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA (Dr(a) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ-095339) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014543-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUPIARA DE ALMEIDA ROCHA (Dr(a) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ-110265) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014566-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOILSON PUPE DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Rafael Grain - OAB RJ-106954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BANERJ S. A. (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.014568-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DIONE ROSA FERNANDES (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ-102072) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014600-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : DIONE DE CARVALHO CARDOSO & OUTRA (Dr(a) José Edeval Calado de Carvalho - OAB RJ-084334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014618-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIONEIDE CHAVES PAIVA (Dr(a) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ-122000) \r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : WILMA SANTOS CORREA MACHADO (Dr(a) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ-137466) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014664-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : ADIR BRANDÃO NOGUEIRA (Dr(a) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ-132042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014677-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAMIR DA SILVA MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO BARRETO CRISPIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.014691-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358, Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA FRANÇA DE SOUZA (Dr(a) Jorge de Carvalho - OAB RJ-105784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014812-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014823-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO ANSELMO TOBIAS (Dr(a) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ-097367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APSA-ADM. PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A e outros (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO DIAS MARTINS DA ROCHA (Dr(a) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ-129410) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014833-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA FRAZÃO MOTA (Dr(a) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ-113111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014855-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE CORREA DE SÁ (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014863-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ZILAIR MARTINS DE MELO (Dr(a) Luiz Antonio Marinho Pinheiro - OAB RJ-078633) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014883-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL ALVES DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ-034143) \r\n\r\nRecorrido : MICROLINS - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Dr(a) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ-101784) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014886-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IRAJA DA SILVA (Dr(a) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ-109900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014913-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA ANTUNES DE SOUZA (Dr(a) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ-080187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014917-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS BARBOSA (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ-087517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014944-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA O DIA ;S. A. (Dr(a) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ-130051) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO PAULO CHAIDER (Dr(a) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ-076903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014945-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO SOARES (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014950-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RÔMULO BARBIERI GONZALEZ (Dr(a) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ-130180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014956-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX AMICO LTDA (Dr(a) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ-129012) \r\n\r\nRecorrido : ELIZABETE DE SOUZA PIMENTEL (Dr(a) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ-064996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ-128701) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDER RIBEIRO DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Luis da Silva Costa - OAB RJ-128511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014984-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : REGINALDO DE SOUZA LIMA (Dr(a) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ-085284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015006-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA MENEZES DA SILVA (Dr(a) Juvenal Pereira Alencar - OAB RJ-012813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Dr(a) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP-135910) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE LANZIERI DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ-117922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015028-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ILDA DE ARAUJO SCOTELARO (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE DOS SANTOS ARAUJO (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecorrido : RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL CREDITO (Dr(a) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ-001291) \r\n\r\nRecorrido : SAPATARIA KIK LTDA (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015076-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY SANTOS SILVA (Dr(a) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ-069480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015078-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecorrente : BENEDITO DE PAULA ALMEIDA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015089-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOUGLAS LEOPOLDINO DA SILVA (Dr(a) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ-064593) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Nilson Cesar Loureiro Carneiro - OAB RJ-116798) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015141-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVELYN MORAES COELHO GOMES (Dr(a) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ-092749) \r\n\r\nRecorrido : LUANA MELLO CALLADO (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-126683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS FERNANDES PARENTE (Dr(a) Alair Gomes Filho - OAB RJ-072288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015161-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO (Dr(a) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ-127384) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nId: 162437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 04/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2006.700.058816-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ERIG TRANSPORTES LTDA (Dr(a) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ-034320) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2006.700.059408-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALICE DE ASSIS GRANDE AMORIM (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : NEW TEMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. (Dr(a) José Antonio Fraga da Gama - OAB RJ-068533) \r\n\r\nRecorrido : SERRALHERIA J. B. E REFORMAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.002545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911, Dr(a) Eric Garmes de Oliveira - OAB SP-173267) \r\n\r\nRecorrente : RONALD JOSÉ AMARAL DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978, Dr(a) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ-079107) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.004947-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALEGRIA GUILAN MONAN (Dr(a) Fernando Barros Casse da Silva - OAB RJ-100716) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.008653-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILIAN VIEIRA FIGUEIRA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.008766-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNADETE DUARTE DA PENHA (Dr(a) Helenice Lopes Alves - OAB RJ-138771) \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI CAIXA DE PECULIO E PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009218-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIMAR MENDES PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ-126979) \r\n\r\nRecurso 2007.700.009919-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : ADELINA DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.010476-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCINEA CUNHA MENDES (Dr(a) Marilia Dias de Freitas - OAB RJ-105293) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013941-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE DA SILVA COSTA (Dr(a) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ-033535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013954-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORCHIDEA ROSA MARCEDDU (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013988-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ-038813) \r\n\r\nRecorrido : WISE UP LTDA (Dr(a) Edson Jraige - OAB RJ-135192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014010-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAGOS MÓVEIS LTDA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : GELSON CARVALHO DE MATTOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014022-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO RODRIGUES PINTO FERREIRA (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecorrido : ÓTICA OBJETIVA LTDA. (Dr(a) Leonardo Rocha de Almeida - OAB RJ-137467) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIZETE LOUREZINI DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ-065065) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014068-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JORGINA MARIA DA CRUZ ULLMANN (Dr(a) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ-119042) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014090-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : MILTON OLIVEIRA MATTOS (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014113-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE RONALD PIMENTEL ESTEVES (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014130-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLI DIAS FERREIRA (Dr(a) Alcedino Alves de Oliveira - OAB RJ-092292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014212-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DARIO ARAUJO SARMENTO (Dr(a) Gloria de Mello Campos de Oliveira - OAB RJ-073554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014231-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO SOARES (Dr(a) Valéria da Silva Melo - OAB RJ-121145) \r\n\r\nRecorrido : BANERJ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014240-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DO NASCIMENTO E SILVA (Dr(a) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ-120789) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENTE LTDA (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014246-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLI ODETE ALCÂNTARA SALVADOR DA SILVA (Dr(a) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ-117821) \r\n\r\nRecorrido : SANDEX COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014254-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Dr(a) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ-131850) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE DE PAULA (Dr(a) Israel Ramos - OAB RJ-139111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014265-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA TEIXEIRA BARBOSA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CASTRO PASCHOAL (Dr(a) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ-130177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014292-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRA (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014320-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÁRCIA APARECIDA ARÊDES DA SILVA GUEDES (Dr(a) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ-113835) \r\n\r\nRecorrido : ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014325-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON DE OLIVEIRA (Dr(a) Fabio Luciano de Almeida e Silva - OAB RJ-085013) \r\n\r\nRecorrido : MASTROIANNI PARK PART E SERV LTDA (Dr(a) Mario Neder de Araujo - OAB RJ-071706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014342-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO ANDRADE RICHARD (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014346-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GELSA VENTURA RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014360-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA RODRIGUES (Dr(a) Kátia Rodrigues - OAB RJ-104303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014362-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A e outros (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : NILTON ARMANDO DA SILVA AMARAL (Dr(a) Simoni Justino de Almeida - OAB RJ-086900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO DE OLIVEIRA POMBO (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA e outros (Dr(a) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ-017625) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ-083719) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014396-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MAURÍCIO AZEVEDO RODRIGUES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014411-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN DA SILVA BITENCOURT (Dr(a) Renata Costa Sousa - OAB RJ-101743) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014414-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASIO ELETRONICA LTDA (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA MARZA RI (Dr(a) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ-134160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014438-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENA FERREIRA DE ALMEIDA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014439-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE SOUZA DIAS (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014449-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO SOLAGAISTUA DE MATOS (Dr(a) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ-111442) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014458-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LELSON MUNIZ DE CARVALHO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014514-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : ADRIELLE EMILIANO DOS SANTOS (Dr(a) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ-116225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014556-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ELÇO AZEVEDO DA FONSECA FILHO (Dr(a) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ-120515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014589-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO VICTOR GONÇALVES VILAS BOAS (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecorrido : ORLA SUL COM. DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Marcos Stambowsky - OAB RJ-124083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014623-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SALETE NUNES FEITOSA (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014626-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS RANGEL (Dr(a) Priscila de Oliveira Bastos - OAB RJ-077550) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014641-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES (Dr(a) Simone Almeida da Silva - OAB RJ-084746) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.014642-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DA SILVA (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014661-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILDA SILVEIRA MORAES E MELO (Dr(a) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ-100516) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ GOUVÊA VIEIRA (Dr(a) Luciano Gouvêa Vieira - OAB RJ-135220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014702-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLÓRIA PINTO GOES (Dr(a) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ-099983) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014706-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Wagner da Hora Silva - OAB RJ-127733) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTI CUNHA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GARRIDO E ASSURE SEGUROS (Dr(a) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ-069834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014747-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ-100618) \r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO MENEZES SENRA (Dr(a) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ-111053) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014755-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : BIANCA MARIA DE CARVALHO CONSTANTINO PAES E SILVA (Dr(a) Gabriel Pereira Sad - OAB RJ-109867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014836-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : NEIDE REGINA DA CUNHA BOMFIM (Dr(a) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ-054828) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON TRAVASSOS FERREIRA (Dr(a) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ-128355) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.014854-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERE DA SILVA MARINHO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014858-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ-126621) \r\n\r\nRecorrido : DANILLO PAES LEME MAGALHAES (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014880-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULA SOUZA ROMEU (Dr(a) Rodrigo Hermida Pires - OAB RJ-108834) \r\n\r\nRecorrido : MIL GIROS CORRETORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecorrido : CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Rosangela Aparecida Caetano de Souza - OAB RJ-139564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014894-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA XAVIER DE SOUZA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014907-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA SILVA BARROS (Dr(a) Christinne Grange Neves - OAB RJ-111420) \r\n\r\nRecorrido : DROGARIA PACHECO (Dr(a) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ-123254) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCOS CARTOES S/A (Dr(a) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ-113585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RAILTON CALISTO DE SOUZA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA e outros (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER CREDITIC-SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA (Dr(a) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ-072147) \r\n\r\nRecorrido : HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA (Dr(a) Elenita Ferreira de Andrade - OAB RJ-043198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014942-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADÉLIA R. TORRES (Dr(a) Antonio Pacheco de Menezes - OAB RJ-025430) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE OLIVEIRA VAZ (Dr(a) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ-101426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014961-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCINEI BASTOS PIRES (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : HGF ESTRADA H. S LTDA ( SHOPPING VIDA ) (Dr(a) Eltao Carvalho - OAB RJ-028473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014965-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CEZAR DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRE RIBEIRO GOMES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO MARQUES CUNHA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ-113121) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014996-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DE MOURA (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015008-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DARCI FERREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015011-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIA DOS SANTOS ESTEVES (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADE S. A. (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-116444) \r\n\r\nRecorrido : ANGELO VALENTE (Dr(a) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ-095320) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015040-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDEMIR FURTADO CAETANO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015052-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : HELIO AUGUSTO RODRIGUES e outros (Dr(a) Maria do Amparo S. Batalha - OAB RJ-098535) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015054-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENICE TEIXEIRA (Dr(a) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ-051599) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015083-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA MARTINS GONÇALVES MACHADO (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015139-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEZI COUTINHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015148-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : SIDILENE PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Marta Valéria Paixão Ximenes - OAB RJ-117182) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : COSMA MACENA DE ANDRADE (Dr(a) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ-115903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015204-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRAÇA MARIA TEIXEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015211-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEGLER MARTINS VENTURA (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015216-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA MAGALHÃES DE PAULA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015247-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ADEMAR BARBOSA DE JESUS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015252-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DE AMORIM LIMA (Dr(a) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ-073156) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015271-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE SOARES GONÇALVES (Dr(a) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ-077690) \r\n\r\nRecorrido : CAVO SERVIÇOS E MEIO AMBIENTE S. A (Dr(a) Milton Jorge Risso - OAB RJ-055046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015275-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE SA (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MANUEL ALVES NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.015283-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HÉLIO ALENCAR NEVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.015289-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA (Dr(a) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ-086601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015318-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO LUIZ DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015319-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : JORGE CAVALCANTI SOUZA (Dr(a) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ-077015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÊNIO FERREIRA ZOFOLLI (Dr(a) Gilson Paulo Mendes Moreira - OAB MG-054873) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015346-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ GUIMARÃES DA COSTA (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015355-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ERNANDI VENTURA DE OLIVEIRA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015359-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALDENIR PATRICIO DE SENA CORRÊA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015391-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA GOMES FREIRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015397-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VITAL DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ-079794) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015409-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ BAPTISTA ALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.015468-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JOAQUIM MARTINS RIBEIRO (Dr(a) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ-102627) \r\n\r\nId: 162440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "162444": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 16/03/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000757-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): HELDER DE SOUZA WERMELINGER. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.009272-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA DA SILVA CARNEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003927-1\r\n\r\nRecorrente(s): M. P. SARDEZAS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naildo Borges Macabu - OAB RJ086425). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA CRUZ GALLART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalner Correa Monteiro - OAB RJ135690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004899-5\r\n\r\nRecorrente(s): NESTOR EDUARDO SEGOVIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermogenes Constancio da Silva - OAB RJ030902). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (EXTRA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ZEUGMA INFORMÁTICA E TECNOLOGIA INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). HYPERDATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Pitanga - OAB RJ111949). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057408-3\r\n\r\nImpetr(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057854-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL MARQUES PALMEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Erlich - OAB RJ130943). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058802-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): VALNEI MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058909-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059016-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIS DOMINGUES GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059218-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEFONICA - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BELOTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059341-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANESPA - BANCO DO EST. DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059371-5\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO OLIVEIRA FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Furtado da Silva - OAB RJ109748). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059691-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMO JOSÉ DOS PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059805-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA RODRIGUES LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059941-9\r\n\r\nRecorrente(s): OPERADORA E AGÊNCIA VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Junior - OAB RJ124443). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060098-7\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NITERÓI. Litiscon(s): CLÁUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). \r\n\r\n...por maioria, em conceder parcialmente a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060510-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060616-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060648-5\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE DA PAZ REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060681-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERALDO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060732-5\r\n\r\nRecorrente(s): VISANET CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA VIANA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060765-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). EVANDRO RODRIGUES ACCIOLY LINS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060820-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR PALACE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061270-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA PASCALE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061920-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVACIR LAURINDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000981-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANE LUCIA DA SILVA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CENTRO PROFISSIONALIZANTE E SUPLETIVO - GENESIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Paul - OAB RJ088634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000985-0\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINEAS AÉREAS ESPAÑA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433). \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001577-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEY MOURA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Neide da Costa Ramos - OAB RJ077173). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001654-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIÉCIO DE OLIVEIRA RANGEL. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001723-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CLOVIS GARCIA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002269-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA FRANÇA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002299-4\r\n\r\nRecorrente(s): DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTIDES JOSÉ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002346-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA CARLOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002407-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO DE MELLO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002412-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA LUZIA AMBROZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002599-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003878-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUDMILA GARCIA VOGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003884-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Borges Luzia - OAB RJ059780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003891-6\r\n\r\nRecorrente(s): LONES NELSON DE ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003901-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO JANTZEN SIMÕES LOPES BAPTISTA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE FESTAS MAISON CASCADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003905-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA IVETE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Fernandes Chaves - OAB RJ087179). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003913-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA BARRETO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003928-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003929-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIMA CARVALHO TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003956-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CHARLES EDWARD CORDEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003957-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003961-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carvalhosa Taveira - OAB RJ053917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003967-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO LUIZ ANDRADE VIEGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Ramos Diniz - OAB RJ124936). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003986-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL FERREIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003988-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODERBAN MARQUES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004006-6\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES COTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004010-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA PEREIRA DE AZEVEDO FERREIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004024-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): PERCILIA CARNEIRO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spelta - OAB RJ072427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004027-3\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA ANDRADE GARCEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). \r\n\r\nRecorrido(s): AGUAS DE NITEROI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004053-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). \r\n\r\nRecorrido(s): RELOJOARIA KAZUMI KAJISHIMA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). TECHNOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fraga Santos Júnior - OAB RJ119663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004054-6\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMO SHUINDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anastacio Pereira Neto - OAB RJ047212, Marcia Santos Werneck - OAB RJ107815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004092-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA DE OLIVEIRA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004116-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO NADER DAMIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004123-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DILSON ALVES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004130-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA LEITE & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004150-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEBER DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004170-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004171-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA TELLES SARMENTO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Cantarino de Souza - OAB RJ101630). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004186-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCILENE SOUSA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Jonatas Campos Tavares - OAB RJ077972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004189-7\r\n\r\nRecorrente(s): SOC. UNIF. ENS. SUP. AUGUSTO MOTA, UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): WESLEY RODRIGUES ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004196-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA ELAINE MOREIRA LIMA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004205-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004234-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CESAR LUNA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins Flexa - OAB RJ095142). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004236-1\r\n\r\nRecorrente(s): BEMQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004240-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA DO NASCIMENTO TANNOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004245-2\r\n\r\nRecorrente(s): PATRICIA PARREIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimilson Parreira - OAB RJ088601). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004277-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LINDAURA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Alves - OAB RJ040065). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004278-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL SUN ALLIANCE - COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA SOUZA HELENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004285-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004293-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EUBEN SILVEIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004316-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELOISA HELENA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004319-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ROBERTO PINTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GORETH PIMENTEL BUSH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004337-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004339-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004342-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCAS NUNES BATISTA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004394-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS LOPES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004399-7\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA VICENTE GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004409-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S. A. - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE CRISTINA MONTEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004417-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DOLEZEL TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004433-3\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA BRAGANÇA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004443-6\r\n\r\nRecorrente(s): RIOCENTRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). NEW QUALITY PROMOÇÕES E EVENTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO CELSO PEREIRA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004451-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DOS REIS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004461-8\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VILLELA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ACSP- ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004470-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): AVANY BARBOSA CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004472-2\r\n\r\nRecorrente(s): DYLMO FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004508-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN ALENCAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Foli - OAB RJ019027). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( EXTRA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004511-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004516-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004523-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO BITTENCOURT DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Sylveira Moraes - OAB RJ127956). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004535-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANE DE OLIVEIRA AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004543-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON TEODORO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BOSCO DE CAMARGO MILLEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Hypólito Mendonça - OAB RJ031854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004556-8\r\n\r\nRecorrente(s): ÉRICA CARPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON LIMA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004566-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE BASILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004580-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA APARECIDA DE SOUZA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004603-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO PEREIRA AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004604-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DJEZIREH BARROSO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004611-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTES DE LUXO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACILDE MARIA DOS SANTOS, JORGE ROGÉRIO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004623-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA MARIA ALVES DA SILVA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004639-1\r\n\r\nRecorrente(s): KATLEM DE ALBUQUERQUE MOREIRA PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). \r\n\r\nRecorrido(s): FR. PROMOTORA, POLETTI COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004641-0\r\n\r\nRecorrente(s): INGRID NASCIMENTO COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004661-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A, MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004662-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ REIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004680-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRAZ SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004683-4\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004746-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO RUBENS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004750-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GHETTI DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Henrique Boa Nova de Araujo - OAB RJ091357). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004765-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIZ CAMPOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004768-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOEL LISTA DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍCIA DE FREITAS PINHEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004792-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES PERES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004793-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA PENHA SILVA OLIVEIRA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004800-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO DEDO DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA ALVES FRANÇA LOPES, CLEBER COSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ096292). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004806-5\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ANTONIA DE MORAES GAVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796). \r\n\r\nRecorrido(s): AVS SEGURADORA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004830-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS DORES SANTIAGO DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004843-0\r\n\r\nRecorrente(s): MELIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004851-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SETÚBAL OLIVEIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA FERNANDES MOZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemir Alipio Fernandes Borges - OAB ES002931). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004880-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON CARLOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004908-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). PAULO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goeldner Moritz - OAB RJ017087). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004920-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDNEUZA BEZERRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heckel Garcez Ribeiro - OAB RJ133326). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004925-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON SUHR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004942-2\r\n\r\nRecorrente(s): TOK E STOK - ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). \r\n\r\nRecorrido(s): MOEMA BAPTISTA DE MELO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004971-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). \r\n\r\nRecorrido(s): GIESELA DE ALMEIDA GETZEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004977-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): GENEDI DE SOUZA TARGINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004982-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA CUNHA ESMERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011751-8\r\n\r\nImpetr(s): LIVIA VICENTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012426-2\r\n\r\nImpetr(s): EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012143-1\r\n\r\nImpetr(s): DEJACI ALMEIDA DA SILVA, KEILA NUCLECIA RODRIGUES VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005396-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013241-6\r\n\r\nImpetr(s): EMPRESA BAIANA DE JORNALISMO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). \r\n\r\nImpdo(s): VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA. \r\n\r\nIndefiro a liminar...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015059-5\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luciano Barreto - OAB RJ130061). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\n\"Intime-se a Impetrante para que junte aos autos a última declaração de Imposto de Renda, a fim de que possa ser analisado o pedido de gratuidade.\"\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003994-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA DE SOUZA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES LOURENÇO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Limeira Martins - OAB RJ040890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004002-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO SILVIO LOPES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009259-5\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n\"Intime-se Banco impetrante, na pessoa de seu advogado, para que recolha as custas, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial do presente writ. Se inerte o impetrante, certifique-se e voltem conclusos.\"\r\n\r\nId: 162444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.172401-3 - Erika Benemond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Rosaly Fietto. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.047828-6 - Jmesquita - Estudio Grafico Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Marques Saraiva Graficos e Editores LTDA. Nomeie a parte autora, bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.207446-4 - Jose Belucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Andre Luiz Orsini Bonet. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.009855-0 - Rosana da Cunha Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Weston de Meireles - OAB RJ138955, Alan Costa Neves - OAB RJ114553, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2003.800.068248-0 - Aline Maria Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2003.800.138268-5 - Marta Paiva da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosário Carneiro Martins - OAB RJ043236). X Unifisa Consórcio Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Indefiro a remessa ao Contador, tendo em vista tratar-se de simples cálculo aritmético. Venha a planilha de débito a executar, conforme artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.017443-8 - Sonia Maria Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.073970-3 - Michael Lins de Souza. X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Chamo o feito à ordem: \r\n\r\n1- A sentença de fls. 99-101, prolatada em 27.08.2004 foi impugnada por embargos de declaração e aclarada pela decisão de fls. 161, em 15.10.2004. Tal decisão deu provimento aos embargos e fixou o início do prazo para o pagamento a ser efetuado pelo autor: \"a partir de trinta dias a contar da intimação, sob pena de ser o acordo cancelado e as parcelas pendentes, antecipadas\".\r\n\r\n2- O Conselho Recursal (fls. 192) manteve a sentença e condenou a recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa.\r\n\r\n3- Até a presente data, a sentença de fls. 99-101, bem como a decisão de fls. 161, não foram cumpridas pelo autor, que se comprometeu a pagar seu débito em cinco parcelas de R$ 92,24, diretamente junto à CREDICARD S.A. (fls. 99-101). Não constou da decisão, nenhuma obrigação de fazer relativa à primeira ré. Tampouco está o autor impedido de pagar sua dívida em razão disto, posto que pode procurar um estabelecimento bancário e realizar o pagamento por meio de cheque avulso ou, em caixa eletrônico, simplesmente digitando o número do cartão.\r\n\r\n4- Assim, são descabidas as alegações do autor que, em realidade, quer modificar o julgado, para impor à primeira ré uma obrigação de fazer que não foi objeto desta demanda, ou seja: a de enviar a sua residência as boletas para pagamento.\r\n\r\n5- Tendo em vista que já transcorreu, há muito, o prazo de trinta dias concedido na decisão de fls. 161 para pagamento da 1ª. prestação e, tendo esta decisão determinado que, em caso de inadimplência, seria o acordo cancelado e que as parcelas vencidas seriam antecipadas, diga a primeira ré se pretende executar o total da dívida, trazendo aos autos a planilha na forma do artigo 614, II c/c 475-B, do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.800.129386-1 - Abner Moreira de Araújo e outro. X Proteste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Guimaraes Araujo - OAB RJ105354). Cumpra-se o item 1 do despacho de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.800.108201-3 - Marcello Michetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.112932-7 - Anderson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X i Tribunal de Justiça Arbitral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Cumpra-se o disposto no artigo 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.080575-3 - Sirley Teresa dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Adailson da Silva Araújo - OAB RJ069253). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.081016-5 - Vagner Ramos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.109539-3 - Anderson Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Lsp Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.120699-3 - Edney França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.145592-0 - Reginaldo de Souza Tardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.167793-0 - Pedro Balduino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.180182-2 - Mary Celi Dias Gonçales Jagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho da Silva Fernandes Junior - OAB RJ014949). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.004488-4 - Antonio Lindo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Itaucred -- Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.006221-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À RÉ PARA VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.008533-3 - Maria Rosalia Barros Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X M. J. Filhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à parte autora, a título de dano material, a quantia de R$ 545,24 (quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré, ainda, a promover a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e Serasa), no tocante aos cheques em tela, dentro de 10 (dez) dias, devendo comprovar seu cumprimento nos autos, pena de multa diária de R$ 100,00 (cem) reais, limitada no tempo a 30 (trinta) dias, quando procederei à sua revisão, se necessária. Por derradeiro, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar, pelos danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), monetariamente corrigida e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir desta sentença. \r\n\r\nAinda, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM resolução de mérito, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido contraposto.\r\n\r\nOficie-se ao Banco Central do Brasil a fim de regularizar a situação da autora junto ao CCF no que se relaciona aos cheques emitidos e devolvidos por insuficiência de fundos (originais anexos), solicitando a sua baixa.\r\n\r\nFicam cientes as partes do disposto nos artigos 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J do Código de Processo Civil, quanto à necessidade de cumprimento voluntário desta sentença, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua publicação, sob pena de multa cominatória de 10% (dez por cento) sobre o quantum indenizatório por danos morais, e, a requerimento do credor, de expedição de mandado de penhora e avaliação, dispensada nova citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nDANIEL SCHIAVONI MILLER\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nProc. 2007.800.045890-3 - Luiz Tadeu do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.046044-2 - Josafá de Assumpção Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046239-6 - Luiz Felipe Maia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X Banco UNIBANCO. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.080511-0 - Antonio D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295, Renata Ribeiro de Souza Aragao - OAB RJ125012). X Manuel Ferreira Caetano. Considerando que se cuida de execução por título extrajudicial, expeça-se novo mandado de execução e penhora, autorizados o credor e sua advogada a acompanhar a diligência de forma a identificar corretamente o devedor que, pelo que consta dos autos não é pessoa de fácil localização. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049248-0 - Sonia Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Serralheria Paluã Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). Traga a parte autora nova planilha pois a correção com os juros de mora se opera pelo cálculo de juros simples. \r\n\r\nProc. 2002.800.032424-9 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851, Nisia Chagas - OAB RJ103854, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647, Leniza Maria de Carvalho - OAB RJ082774, Alex Caffé da Silva - OAB RJ145122E). X Galaxy Brasil LTDA - Direct Tv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). às partes sobre os cálculos (portaria 01/2002-atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.099458-9 - Celio Moreira Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Alan Habib dos Reis - OAB RJ108328E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.117605-2 - Paulo Firmino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mitsi Rocha Fidelis da Silva - OAB RJ143338). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.800.013638-3 - Patrícia Alves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ramos de Freitas - OAB RJ068358, Andreia Thomasi - OAB RJ111924). X Só Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls.92/93) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 19), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e /ou seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.014086-6 - Maria Grazia Cuozzo Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Andre Camara Farias - OAB RJ142870). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.046984-0 - José Carlos Thomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Dulce Mendes Ferreira - OAB RJ084042). X Dirce da Silva Barude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617, Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Ana Cristina Normando dos Reis - OAB RJ097973). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.073665-9 - Cristiane Mendonça da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Enderj-editora de Listas e Guias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leon Danan - OAB RJ030061). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2004.800.074882-0 - Rosane Maria Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.087656-1 - Dailde Gomes Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Remetam-se os autos ao I. Contador Judicial, para que o mesmo dirima toda e qualquer dúvida quanto os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.099874-5 - Vera Cristina Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). X Banco Cacique S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.054090-1 - Wanda Maria de Araujo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlino Araujo Viana - OAB RJ078480). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Reconsidero o despacho de fls.207. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.091130-7 - Neuza Marotta Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Alexandre Meira Matos - OAB RJ138685). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.099962-4 - Rafael Santos Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X Alphadecor Comercio e Representaçoes de Moveis e Decoraçoes LTDA. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.131614-0 - Jorge Belmiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X União Previdenciária Cometa do Brasil (comprev). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.008534-3 - Aderaldo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Hsbc Bank Brasil S. a. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.009414-9 - Júlio Cesar Felippe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Rio Decor Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). 1-Recebo o recurso de fls.95/113 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.017611-7 - Marcela Vaz Penteado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.040410-2 - Milton Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041692-0 - Zely Ribeiro de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981, Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.043583-4 - Jose Paulino Pereyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.048865-6 - Constança Maria Maia Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072160-0 - Tatiana da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382, Keli Graziele da Silva Terra - OAB RJ138352E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074574-4 - Danielle Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Abec - Academia Brasileira D Eeducação e Cultura LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969, Barbara Cristina Correia da Silva - OAB RJ097252, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.085470-3 - Edson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Venha planilha com o valor corrigido a ser executado nos termos do art. 614, II e 475-B, do Código de Processo Civil, considerando e descontando o valor do depósito feito anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.800.086990-1 - Maria Teresa Martins Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.087718-1 - Rosangela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Lúcia do Nascimento - OAB RJ106046). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.087880-0 - Mariana Gomes Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.096786-8 - Claudio Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215, Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. Intime-se a parte ré para que comprove o complemento do pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.100754-6 - Jose Henrique Nascimento Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102154-3 - Rose Marie Argolo de Bom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gomes Fonseca - OAB RJ133352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.104956-5 - Jorge Marcos Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Hermes - Compra Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.104962-0 - Maria Regina Figueira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.109590-3 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabrício Soares Kirk - OAB RJ144836E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.114740-0 - Eduardo Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X American Express do Brasil Tempo e Cia. 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.122185-4 - Celio Ricardo Tesch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Banco Citibank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.125383-1 - Itacy Ribeiro Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.126300-9 - Jacinto Schereder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré do Banco do Brasil, agência 1755-8, conta corrente nº 420420-4, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.129367-1 - Klaus Luis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.132462-0 - Maria da Penha Costa Mendes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.165537-4 - Jorge Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Machado da Silva - OAB RJ115806). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.175332-3 - Andrea Todescato Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Reconsidero o despacho de fls. 78. \r\n\r\n2- Intime-se o 2º. réu, Telemar, para que, no prazo de cinco dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado na r. sentença de fls. 56-58, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que vigorará pelo prazo de trinta dias, após os quais a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos. A multa ora fixada começará a fluir decorridos cinco dias após a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.800.180337-5 - Maria da Conceição Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.185179-5 - Francisco Jose de Paiva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Vera Lucia de Oliveira Cardoso - OAB RJ087039). X Credicard S. a. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.199415-6 - Irani Lorena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.201902-7 - Michele Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Dotti Teixeira Paulo - OAB RJ134066). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.208615-6 - Valdemiro Mendonça de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendonca de Medeiros - OAB RJ085298). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.211501-6 - Carla Branco Santopietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto Graça - OAB RJ055769). X Bgtx Tecidos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.212591-5 - Roberto Liziete Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Seguradora Porto Seguro e outro. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.001216-0 - Patricia Timotio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.003910-4 - Lucia Helena de Oliveira Lima. X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda do autor, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.004894-4 - Mauro Fonseca Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Banco Real S. A.. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.005854-8 - Elisa Coelho Valoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Telerj Celular S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.007299-5 - Wilson do Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). X Banco Itau - Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu patrono;\r\n\r\nProc. 2007.800.022409-6 - Alexandra de Mello Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191). X Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais... \r\n\r\nProc. 2007.800.032421-2 - Ricardo Antonio Correa da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Paiva Lourenço - OAB RJ039004). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032811-4 - Maria Agostinha Nobrega Fernandes. X Banco Itau S. a. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045638-4 - Luciane Maximo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Machado de Souza - OAB RJ143788). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.045799-6 - Francisca das Chagas Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.045867-8 - Carin Prazeres Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X VIVO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046252-9 - Neide dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Bgn. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048215-2 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Itau S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.051084-7 - Walter José Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Finasa Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245, Wilson de Alcantara Machado Silva - OAB RJ137701, Érica Silva da Costa - OAB RJ141326E). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.090847-8 - Vera Lucia Fernandes Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). às partes sobre os cálculos (portaria 01/2002-atos ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2002.800.097276-4 - João Carlos Luiz Vaz Marques Lezíria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peritiz Ejnesman - OAB RJ016824, João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Spc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da quantia devida em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem os autos conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2003.800.041270-0 - Maria Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (PORTARIA 01/2002- ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.012734-5 - Eduardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Real Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.056250-5 - Vanessa Lima Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Kolumbus Complexo de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). Diga a parte autora sobre fls.131/154. \r\n\r\nProc. 2005.800.081803-4 - Sandro Cordeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2005.800.104654-9 - Maria Jose Belo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.134720-3 - André Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X American Tour Club. Enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.800.003422-0 - Robson Silverio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.006244-6 - Roberto Portes Criscuolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Maria Barros Goes - OAB RJ105716). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ130865). Traga a parte autora, a planilha, conforme anteriormente determinado (fls. 84) \r\n\r\nProc. 2006.800.040715-2 - Rosana Pinheiro Schoenherr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Riad IV e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.042813-1 - Elza Maria Balbino Americo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.050560-5 - Ricardo Cardoso Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Lloyds Tsb S. A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifique o cartório se há resposta do ofício expedido (fls. 54). Caso negativo, reitere-se o ofício, atentando-se ao ofíciado sob as penas de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.800.051710-3 - Claudio Alfeu Frasao de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Fls. 98, indefiro, uma vez que a parte ré manifestou-se quanto ao cumprimento pecuniário. Intime-se a parte ré, por D.O., para que apresente cópia legível das guias devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2006.800.051724-3 - Maria Helena Martins de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.061680-4 - Marco Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Remetam-se os I. Contador Judicial, para dirimir toda e qualquer dúvida no tocante aos cálculos apresentados pelas partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063209-3 - Nancy Schwahofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.071605-7 - Luiz Carlos Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Banco Santander S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.072858-8 - Carlos Arthur de Carvalho. X Buenos Aires Eclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.078638-2 - Jorge da Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.800.080235-1 - Cristiane Azevado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2006.800.093196-5 - Jose Francisco Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.116357-0 - Atilio Palmieri Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM A.I.J., BEM COMO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DA 3a. RÉ, DEVENDO ENTRAR EM CONTATO COM O O.J.A. RESPONSÁVEL PELA MESMA PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.120250-1 - Antonia Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123184-7 - Maria Luisa Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Salme Leal - OAB RJ122039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123269-4 - Rita de Cassia dos Santos Leoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ088814). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.130140-0 - Marcelo de Lima Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Banco Cacique S/A. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.130598-3 - Renata de Oliveira Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sul America Seguro Saude S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Christiane Polido Barbati - OAB RJ117324). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.141676-8 - Nelio Roberto Seidl Macahdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Arnaldo Monteiro Luna - OAB RJ044676, Michelle de Sena Campos - OAB RJ144593E). X SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Candido Aguiar - OAB RJ104430, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187214-2 - Nadja Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). X Visa Administradora de Cartoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.191866-0 - Francisco Severino da Silva. X C&A - Ibi Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196097-3 - Alexandra Santos Figueredo Brunizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz - OAB RJ070472). X Nelcar Etoile Comércio de Veículos LTDA e outro. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência deste juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.000628-7 - João Cesar Lippi Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos de declaração de fls.82, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.001818-6 - Claudio de Souza Rezende. X TELERJ CELULAR S.A.. Ao autor para dar ou não quitação (Portaria 01/2002 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.002320-0 - Eva Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório, de forma correta, tendo em vista que trata-se de recurso inominado e não de embargos à execução. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004990-0 - Paulo Sergio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Itaú S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.006790-2 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. No mérito dou provimento para corrigir o erro material que constou no relatório da sentença, salientando-se que, na parte dispositiva da mesma, constou corretamente que a tutela anteriormente concedidia foi tornada definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.011079-0 - Eugenio Couto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se. Retire-se o feito de pauta. Redesigne-se nova data para audiência de conciliação, intimando-se as partes. Traga o autor, em cinco dias, cópia do documento de identidade e CPF. \r\n\r\nProc. 2007.800.045636-0 - Claudia Helena da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045724-8 - Jorge Luiz Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X Banco do Brasil. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.045872-1 - Manuel Gonzalez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Leo Madeiras Maquinas e Ferragens LTDA. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.046020-0 - Diego dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X Curso Progressão LTDA - Me. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046134-3 - Manoel Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Cacique. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.046149-5 - Ricardo da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047409-0 - Jose Ronaldo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Claro-bcp S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.055337-6 - Carlos Augusto Braz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E). X Marta Valeria Monteiro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Sheila dos Santos Meyreles - OAB RJ139317). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (PORTARIA 01/2002-ATOS ORDINATÓRIO) \r\n\r\nProc. 2002.800.087346-4 - Leila Ribeiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Furtado Gomes Oriolo - OAB RJ100003, Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Notyalc Representações de Publicações Ltda. (editora Três Rj M) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indefiro, tendo em vista que já fora feita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049286-6 - Sergio Ferreira Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Valdir Borges - OAB RJ082127). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ampla, total e irrevogável quitação. \r\n\r\nId: 162409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2º Juizado Especial Cível - Centro": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.118932-6 - Sonia Maria Carneiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Sulina Seguradora S. a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.012666-7 - Rosilane Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Batista Ramos - OAB RJ081157). X Nobre Seguradora do Brasil. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000004/1995 (1995.800.000154-1) - Alfredo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Rodrigues Costa - OAB RJ111232, Joana Costa Prado de Oliveira - OAB RJ110637). X Banco Real S. A. e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Benicio Pinto Pessanha Junior - OAB RJ114885). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.000703-7 - Ottoni Cunha Barbosa. X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Andreia Campos do Monte Souza - OAB RJ123833, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.068886-7 - Carlos César da Fonseca. X Consórcio Nacional Uticar e outro. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - Ubaldino da Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.118720-5 - Iglair Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.080595-3 - Naymia Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.093705-5 - Maria Elizabeth Querino Timbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Made Art (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Castro Dias - OAB RJ106071). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.123556-1 - Vandira Lima da Silva. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.184231-7 - Cristiane Gonçalves Laranja dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos de Oliveira - OAB RJ101482). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002868-2 - Cesar Ricardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030727-3 - Fernanda Cristina Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058033-0 - Ivair Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058671-0 - Delizete Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar - Beneditinos. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.084697-4 - João Carlos Batista Fiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109568-0 - Lea Bloch'As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Baptista Jourdan - OAB RJ123404). X Bradesco Saude S. a. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117245-4 - Jose Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.148709-0 - Artur Luiz Ventura de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.003619-0 - Simone Britto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.004484-7 - Roberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Itau. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.021603-8 - Altair Gazoni de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro ao autor o prazo de dez dias, tal como requerido em AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.040796-8 - Fernando Cezar Soares da Silva. X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040817-1 - Luciana Araujo Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041572-2 - Carlos Henrique dos Santos. X Andre Produções. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041599-0 - Maria Izabel Barros da Costa. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041751-2 - Ana Maria Ignacio Cardoso de Melo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.042024-9 - Clayton da Cunha Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.042317-2 - Carlos Pereira Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Losango - Promoções. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.041309-9 - Cid Lantimant (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracy Kuister da Silva - OAB RJ074703). X Maria Selia Correia. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.082430-0 - Robson da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Lima - OAB RJ074166). X Banco Santander Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrahão Jorge Salomão - OAB RJ103634, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.076126-1 - Fátima D´alincourt Teixeira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Fernandes da Silva Gomes - OAB RJ143094, Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Mario Lucio Lima Emerenciano - OAB RJ136137). X Lloyds Tbs Leasing S. A. - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Jose Soares de Oliveira - OAB RJ105951, Enderson Nunes Dias - OAB RJ068633, Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho - OAB RJ099758). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.056947-9 - Ricardo Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rita Emmanuelle Minas dos Serros - OAB RJ128870, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Raphael Marchetti Gonçalves - OAB RJ131426E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.121557-4 - Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Lufthansa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Suely D'Almeida e Souza - OAB RJ027134). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.140907-1 - Jorgina Nogueira Pinto Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.144746-1 - Vera Lucia Pessoa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Barbosa Molinaro - OAB RJ044310). X Banco Safra S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.151105-9 - Alem dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda do Amaral Marques Santos - OAB RJ116399, Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.053425-0 - Rosa Maria Estacio de Freitas. X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.070271-6 - Adailton Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846, Ivana Assunção da Costa - OAB RJ132745E). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sanches del Rio Morgado - OAB RJ122594, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683, Dayana Domingos Marcolino - OAB RJ142655E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.010313-6 - Ana Lucia Barbosa Lula. X Ed. Simbolo Worlp. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.020088-9 - Elizimar Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.027401-0 - Suely de Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.101566-8 - Alex Rocha de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Elaine de Almeida Perez - OAB RJ132546). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.171597-6 - José Adauto Ferreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.021791-0 - Walter Pio Carvalho de Lemos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Unica Seguros Adm. e Corretagem de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Margarete Vasconcellos Anvers - OAB RJ085916). Com base na certidão de fls. 131, verifico que o segundo réu não foi regularmente intimado da sentença de fls. 22/26, fato por ele manifestado na primeira oportunidade nos autos. Assim, devolvo ao segundo réu o prazo recursal, uma vez que em relação a ele não se operaram os efeitos da coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.800.027152-7 - Tatiana Machado Dinis Francellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150, Danielle de Castilho Mello Santos - OAB RJ151760E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067490-7 - Marco Aurelio Costa. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.072377-3 - Adriana Marcia de Albuquerque Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Santander Brasil Adm. de Cartoes e Serviços LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - Alexandre Maifrede Xavier. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos de fls. 145/146 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.085294-9 - Marlucio Silva de Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Viação Aerea Riograndense- Varig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093152-7 - Brenda Marques Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Fininvest S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096463-6 - Joao Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Gurpo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Assim Assistência Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Manna Barbosa - OAB RJ155093E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.098578-0 - Antonio Silva Pereira. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.109325-6 - Lindaura Fontes Cotta de Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Centro Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.110874-0 - Ithiel de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira da Silva - OAB RJ135717, Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho - OAB RJ149241E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.115405-1 - Elysa Paula de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). X Ig Internet Group do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.118814-0 - Madalena da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655, Aldo da Luz Pereira - OAB RJ019950). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.126522-5 - Valdecy Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.135402-7 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138425-1 - Justina Maria da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138499-8 - Helio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A e outro. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145562-2 - Andre de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184952-1 - Helena de Oliveira Castro e Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layz Oliveira de Souza - OAB RJ099193). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818). Em execução. Fixo multa de 10%. Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.001503-3 - Maria Cecilia Moutinho Camargo. X Tim Celular S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.002115-0 - Simone de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Itaú S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.003652-8 - Dulcinea Maria dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.004938-9 - Denise Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.005988-7 - Sonia Baptista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362). X VIVO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.006024-5 - Ivana Medeiros Rios Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELERJ CELULAR S.A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.006725-2 - João Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.040931-0 - Fernanda Fernandes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X VIVO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040985-0 - Marcelo Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X C&A Modas Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041023-2 - Jose Luis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041067-0 - Ana Lucia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Banco Ibi - Ibi Cred. Administradora e Promotora. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041089-0 - Joel Aguiar dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041117-0 - Claudio Moises de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré forneça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041127-3 - Ricardo Ferreira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Viana Corrêa - OAB RJ118038). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041203-4 - Zelia Caldas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X UNIMED. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041418-3 - Eduardo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). X Banco Finasa S/A. 1) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais).\r\n\r\n2) Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041547-3 - Rachel Barroso Carvas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Banco Hsbc. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041550-3 - Leandro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Claro - Bcp Telecomunicações S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041593-0 - Carmem Silvia Ferreira Marques. X Rainbow Holdings do Brasil e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a impres cindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041724-0 - Gamy do Brasil Produtos Alimenticios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041759-7 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041800-0 - Silverio Dias de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041843-7 - Francisco de Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Rainbow Holdings do Brasil. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041909-0 - Denilson Dias Camargo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041977-6 - Claudia Maria de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Banco Finasa S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.042064-0 - Rosana de Cássia Ferreira Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco do Brasil S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.042331-7 - Josefa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Itau S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.117797-2 - Sonia Brum Macosini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.011526-2 - Francesco Nicola Galaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alessandra Antunes de Araujo Bernardo - OAB RJ094390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Erika Ribeiro da Silva - OAB RJ150824E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.039871-5 - João Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio de Brito Anacleto - OAB RJ067433, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.066431-2 - Cosme da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Consorcio Nacional Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688, Marcus Vinicius Machado Pinto - OAB RJ145034E). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.800.087418-5 - Lilian Maria Alcantara de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.040533-3 - Isis do Nascimento Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Centro Tecnology do Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.105985-2 - Ricardo Absi Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Jorge Luiz de Azevedo Pereira e outro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.022086-4 - Valdeci Rodrigues Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo dos Santos Christovão - OAB RJ110920). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.040605-4 - Irene de Oliveira Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104, Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.092413-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116, Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.161662-7 - Maria da Gloria Marins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.007397-3 - Angélica Ramos de Oliveira e outro. X Str Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danni Schlesinger - OAB SP151516). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.017211-2 - Joao Inacio de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Vivo Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Noêmia Fraga Teixeira - OAB RJ095365). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.032036-8 - Marcia Critina de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Banco do Brasil. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 5 ( CINCO ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.035640-5 - Jonadab Carmo de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.040067-4 - Odilia da Costa Moreira. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.069112-7 - Maria de Lourdes Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.120910-6 - Bruno Aragão da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.128665-4 - Raimunda Suzana Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Costa Napoleão do Rêgo Filho - OAB RJ143371E, Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Banco Pan Americano e outros. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.135406-4 - Marlene Costa Paiva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.139568-6 - Jose Humberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141090-0 - Laudiceia Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323, Andreia dos Anjos - OAB RJ146887E). X Banco UNIBANCO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.148448-8 - Pedro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156021-1 - Lidiane de Paiva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.004623-6 - Evanilce do Nascimento Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48H, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.018927-8 - Maria Eugenia Flor Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 9.370,00 (nove mil, trezentos e setenta reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da liquidação do sinistro. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.018938-2 - Clara Maria Faiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S;a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais formulado e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 7.753,96 (sete mil, setecentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da liquidação do sinistro. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.019309-9 - Simon Mansur Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora, a contar da data da leitura de sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do que dispõe o art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.021016-4 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista o que consta na ata de AC, redesigne-se o ato para aproximadamente um mês de modo a haver tempo hábil para a realização da vistoria. \r\n\r\nProc. 2007.800.021306-2 - Cristiano Souza Conceição. X Globex Utilidades S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.040665-4 - Luiza Maria de Aguiar. X Tnl Pcs S/A (oi) e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040677-0 - Armando da Silva Meirelles Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040683-6 - Eliane da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X Ibim Promotora de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040727-0 - Ailton Burity (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040968-0 - Odir Polo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). Determino, outrossim, que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito pelo débito ora questionado, sob pena de multa única que arbitro em R$ 500,00 (quinhenots reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041114-5 - Rosana Correa do Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva - OAB RJ132578). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré forneça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041159-5 - Jose Balbino da Silva. X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.041170-4 - Marcos Gonçalves de Souza. X Tva Sistemas de Televisão S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041482-1 - Zenildo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LOSANGO Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041791-3 - Leonardo Cardoso de Melo Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041824-3 - Elio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Bgn. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.041827-9 - Elio Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Vieira Branco Júnior - OAB RJ094413). X Bmc. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.043078-4 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Adite a parte autora sua inicial, em dez dias, uma vez que descabida representação processual em sede de Juizado Cível, sendo certo, outrossim, que a tutela do direito indicado no item \"b\" dos pedidos constantes da inicial somente pode ser requerida pelo seu verdadeiro titular. \r\n\r\nProc. 2007.800.044181-2 - Jose Henrique Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial para o autor, que é taxista, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço indicado pela parte autora no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.041713-5 - Maria da Gloria Mendes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Bradesco Saude S/A e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nId: 162412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuizes Substitutos: Dr(a). Juliana Benevides de Barros, Dr(a). Milton Delgado Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.118823-1 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). X Luiz Carlos Alves. Indefiro o requerimento de penhora na conta do réu, uma vez que tratando-se de pessoa física não é possivel, através do sistema BACEN JUD garantir que deixarão de ser bloqueadas verbas referentes a vencimentos com natureza alimentar, o que é vedado pela Lei Processual Civil. Indique a credora como pretende prosseguir com a execução, no prazo de dez dias, indicando bens passiveis de constrição. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.016790-8 - Daniel de Abreu Noleto. X Americanas. Com S. A.. 1-Oficie-se ao BB para que transfira a quantia depositada para a conta judicial do juízo deprecante.2- Após,dê-se baixa e devolva-se com as homenagens \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.011464-0 - João Pedro Carnauba Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719, Carlos Eduardo Sampaio de Souza - OAB RJ149236E). X Suely Maria Ribeiro Machado. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002361-1 - Ivo Nunes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296, Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ087974). X Condominio do Edificio Alvorada. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.056288-0 - Fabiana da Silva Orcélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno James Salvaterra Dutra - OAB RJ102015). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2001.800.098874-5 - Rosangela de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao leilão.Intime-se \r\n\r\nProc. 2001.800.098874-5 - Rosangela de Souza Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Certifico que designei o 1º leilão para dia 24/04/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.032526-8 - Edirce Serra Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ095842, Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Nada a prover diante da sentença de fls.218 \r\n\r\nProc. 2003.800.034610-7 - Sueli Maria Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Corrfa-clube. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. fl.190 (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2003.800.038850-3 - Tatiana Maria Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Wilmer Pontes da Cunha - OAB RJ013594). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B, Iula Rodrigues Ochsendorf e Souza - OAB RJ098025, Marcus Vinicius Barbosa de Souza - OAB RJ133287E, Mariana Borges Carneiro - OAB RJ139791E). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor conforme sentença de fls.182/184 e em favor do seu patrono na forma do acórdão de fls.203.Expeça-se ainda mandado de pagamento em favor do réu do valor remanescente,considerando o depósito de fls.165.2- Após,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.054572-4 - João Cláudio de Lima Cavati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Corrfa e outro. 1-Certifique o cartório se o embargado se manifestou sobre o despacho de fls.174.2-Esclareça o embargante a necessidade de produção de prova oral,bem como a sua interferência para o julgamento da lide \r\n\r\nProc. 2003.800.061313-4 - Rita Latti Andreoni. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). 155) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie- se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2004.800.000293-7 - Luiz Carneiro Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yedda Christina Ching San - OAB RJ100355). X Fone Help Comercio e Serviços de Celulat Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Fernando Valle Ayres - OAB RJ078974, Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483, Ritz Salerno Pinto - OAB RJ115902). Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.008438-3 - Sueli Capparelli Raggio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866, Amanda Marcelino Oliveira - OAB RJ138739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme planilha de fls.145 ,no prazo de 5 dias,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2004.800.117241-3 - Jose Mauro Pinheiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123692-0 - Nelio Magalhães Caldas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Certifique o cartório sobre o alegado às fls.112 \r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.154977-6 - Márcio Dickson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Tavares de Oliveira - OAB RJ125948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.160668-1 - Artur Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Souza Ramos - OAB RJ125177). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.002506-0 - Rita de Cassia Barros Walter. X Rio Med Serviços de Assistencia Medica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Nogueira Pinto - OAB RJ079778, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003192-7 - Marcelo da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Pedro Maduro - OAB RJ031927, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.089014-6 - Maria Santana Novaes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026764-0 - Jose Benande Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048753-6 - Barbara da Silva Salmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 155) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056168-2 - João Batista Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Ao autor para retificar planilha de fls.135,uma vez que a condenação em honorários só incidirá sobre o valor da condenação,excluindo a multa prevista no artt.475 -J do CPC ,incidindo-se a mesma sobre o montante da condenação e honorários \r\n\r\nProc. 2006.800.114002-7 - Abel Nascimento Junior. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.132678-0 - Aleci dos Santos Marques Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Sul América Cia Nacional de Seguros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139448-7 - Jurenildes dos Santos. X Condominio do Edificio Saipan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Dantas - OAB RJ074649). diga o autor se a obrigação de fazer já foi cumprida pelo réu \r\n\r\nProc. 2006.800.155572-0 - Juliana Leite Hoyos Fernadnes Oneto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Tavares da Silva - OAB RJ113694). X Dix Assistência Médica LTDA e outro. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.162721-4 - Catarina Maria de Castro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Diga a parte autora se dá quitação, tendo em vista fls.112/113 valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164256-2 - Marcos Antonio Alves. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180902-0 - Madalena Pereira de Souza. X OI TNL PCS - S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193889-0 - Eli Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.197595-2 - Marivone Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel da Silva dos Santos - OAB RJ130907). X Polishop. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.006753-7 - Gloria Fabiana Almeida Gomes. X Sul América Seguros. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018968-0 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Mantenho a decisão de fls.13 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041311-7 - Elisa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré religue a linha da autora e se abstenha incluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito em razão deste débito.O prazo para o cumprimento desta tutela é de 72 horas,sob pena de multa diária de R$ 50,00 .Limitada ao patamar de R$ 10.000,00 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.057746-4 - Rosa Maria Faria Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Teixeira Diegues - OAB RJ043533). X Maria de Lourdes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254, Wagner Mendes da Silva - OAB RJ068765, Alexandre Lima de Almeida - OAB RJ088813). Diga o autor sobre fls.69 \r\n\r\nProc. 2003.800.148065-8 - Maria Alvany Girão Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, Renata Monteiro Alves da Silva - OAB RJ124204, Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Sara Alves Pinheiro. À PARTE AUTORA PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070463-8 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Sandro Ricardo Ribeiro Lins. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.044402-2 - Flavio Mello Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gonçalves da Rocha Slawinski - OAB RJ103531, Ana Luiza Ribeiro de Castro Costa Lima - OAB RJ105827). X Via Brasil Transportes Aereos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E, Erika Genilhu Bomfim Pereira - OAB RJ082746). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2001.800.057303-0 - Marco André Cândido de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tannuri - OAB RJ103481). X Alitalia Linee Aeree S. P. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Felippe Zeraik - OAB RJ003097). 155) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2002.800.007783-0 - Suely Pereira da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geneci Soares - OAB RJ079640). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.035256-7 - Paulo Osorio de Bettencourt Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Renascença Adm. de Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.800.051669-2 - Adriana Ferreira de Mello Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Afonso Siqueira - OAB RJ096755). X Classic Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543, Luis Antônio Alô - OAB RJ085168, Huilton Tostes de Azevedo Neto - OAB RJ018051, Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ131389). 155) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. O executado está intimado na pessoa do seu advogado através desta decisão. O prazo para apresentação de embargos iniciar-se-á a partir desta publicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.011906-1 - Maria Nely Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.043114-7 - Francisco Inacio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327, Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723). Diga a parte autora se deseja a adjudcação ou certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2003.800.048286-6 - Denise Alves Gama Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Traga o autor a certidão atualizada da Junta Comercial a fim de comprovar o alegado ás fls.116 \r\n\r\nProc. 2003.800.070000-6 - Nilo Fernando Luz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Filho - OAB RJ139273E, Christiane Pires do Monte - OAB RJ111128, Raphael Andrade Goulart - OAB RJ141419, Leandro Netto dos Santos - OAB RJ145347E, Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E, Tatiana Ianakiewa de Carvalho Naliato - OAB RJ138648, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Diante do julgamento do mandado de segurança de fls.579,dê-se baixa arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.800.114631-0 - Luciano da Silva Pereira. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Costa Cunha - OAB RJ081177). 1 - Reconsidero o despacho de fls. 56. 2 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 2 do despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.800.114911-5 - Esther de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1-Expeça-se mandado de pagemento quanto ao valor de fls.336.2- Intime-se o réu para pagamento da diferença ,sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2003.800.133439-3 - Vera Lucia Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.145098-8 - Ricardo Cardoni Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Gomes Pereira - OAB RJ086505, Marco Antonio Gomes Pereira - OAB RJ100648). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, José Antonio Garrido Khaled Junior - OAB RJ121338, Mariana Cristina Oselieri Raeder Pereira - OAB RJ152578E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.017688-5 - Robson Fonseca Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Esclareça o autor se deseja a penhora on line \r\n\r\nProc. 2004.800.021418-7 - Rogerio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fabiane Gracioso Cardoso - OAB RJ120447). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.021620-2 - Wanderson Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de afzer determinada na sentença,no prazo de 5 dias,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2004.800.028960-6 - Maria Teresa Achimidt Pacifico Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ093862). X Terra Networks Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao credor sobre fls.145 dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.099660-8 - Natalino Aires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Daniele Lima da Silva Garcia - OAB RJ108132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Diante da sentença de fls.130,o depósito efetuado ás fls.121 pelo réu está correto,portanto não há mais valore a executar.2-Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.800.110154-6 - Americo da Silva Moreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Unimed - Rio Coop. Trab. Medico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.120074-3 - Marcelo Barão Gorgozinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonathan Ferrarin Zibemberg - OAB RJ146501E, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.147026-6 - Cintia Paul de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larry Leonardo Bezerra Matos - OAB RJ125664). 1-Traga a parte ré a guia de depósito original,sob pena de indeferimento do pedido.2- Certifique o cartório se o embargado se manifestou acerca do despacho de fls.154 \r\n\r\nProc. 2005.800.009789-6 - Patrícia Couto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025630-5 - Lucimar Tavares Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Afonso Esteves - OAB RJ092592). X Algar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nilton Cardoso de Alcantara - OAB RJ114549). Venha a planilha atualizada do débito a fim de que seja apreciado o pedido de ufls.130 \r\n\r\nProc. 2005.800.028358-8 - Paulo Augusto Camara Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Augusto Camara Campos Bastos - OAB RJ129290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.080748-6 - Viviane Carinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Marcos de Carvalho e outro. Indefiro a expedição de ofícios,devendo o autor providencia-los através de seus próprios meios \r\n\r\nProc. 2005.800.083380-1 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Taboadella Gomes - OAB RJ053569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique o cartorio sobre o alegado às fls.107 \r\n\r\nProc. 2005.800.112084-1 - Wilson Maciel Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Site Com. e Serv. Em Informatica LTDA. Diante da decisão de fls.78v.Expeça-se novo mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2005.800.123664-8 - Hadid Irmão LTDA - Me. Rep Leg(s): Marcos Benarroch Hadid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Facury Wigg - OAB RJ071917, Carlos Surdok Hadid - OAB RJ094560). X Telemart - Telecomunicações e Informática LTDA. Ao Contador .Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2005.800.149058-9 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.153086-1 - Raquel Pontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"1 - Fl. 47 - Anote-se onde couber. 2 - Tendo em vista a certidão supra, intime-se a ré para, querendo, manifestar-se sobre o despacho de fl. 46\". (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.800.157358-6 - Carmen Fernandes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Unamar Clube. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.182796-1 - Mario do Carmo Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Joaquim Henrique Marques Oliveira. Designe-se nova AC.Cite-se no endereço de fls.39.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.045766-0 - Edir da Silva Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Azeredo de Azevedo Lima - OAB RJ110505). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.052167-2 - Vera Lucia Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.059131-5 - Rosilea Golvea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Anasbras. (atransrio). Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059176-5 - Sheila Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença;2- Diga a parte ré sobre fls.64/65.Após volte cls.para a decisão \r\n\r\nProc. 2006.800.059206-0 - Mauricio Tadeu Pezzino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1-Intime-se a parte ré para complementar o depósito,na forma do acórdão de fls.92,no prazo de 48 horas,sob pena de execução.2-Após direi sobre o pedido de fls.99v \r\n\r\nProc. 2006.800.075574-9 - Antonio Braga Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076180-4 - Marcus Andre de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.078041-0 - Fabrizo Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078909-7 - Luiz Arnaldo Perroni e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.101090-9 - Kricon Fickelscherer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.101388-1 - Albertina do Rozario dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Banco Panamericano. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.109386-4 - Guilherme Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122410-7 - Sandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.125044-1 - Jose Maria Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Enilson Saldanha da Gama. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129488-2 - Carlos Eduardo Neves Kebian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131940-4 - Lenilza da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Sales Ribeiro Cortaz - OAB RJ089896, José Ivan da Silva Freire - OAB RJ045274). X Itaucard Financeira S. a. Cumpra-se o item 01 do despacho de fls.29.Após dê-se baixa e arquive-se, \r\n\r\nProc. 2006.800.145681-0 - Roberto Monteiro Litrento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ040369). X Iob Informações Objetivas Publicações Juridicas LTDA. Nada a prover,visto que já houve reconsideração da decisão fls.37 \r\n\r\nProc. 2006.800.148392-7 - Luiz Antonio de Aguiar Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista dos Santos - OAB RJ016281). X Lg Eletronics de São Paulo e outro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.156592-0 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168738-7 - Marcos Simões Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Bradesco S. A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.179210-9 - Olindina Cardoso do Nascimento Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Editora Globo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Decreto a revelia da 1º ré.Designe-se AIJ.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.186066-8 - Hamilton Vieira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Itaguay Imobiliaria e Participações S. a. . Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.186802-3 - Leonardo Gonçalves Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Espinola Catramby - OAB RJ098128). X Banco Real S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198920-3 - Marcos Barreto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Barreto Fernandes - OAB RJ103325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200367-6 - Francisca Melo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.200378-0 - Fabio Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Varig. Defiro a retificação do pólo passivo coforme requerido às fls,20.Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.800.201899-0 - Ricardo da Silva de Souz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.202003-0 - Giordano Magalhaes Afonso. X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204251-7 - Victor Venancio Loureiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Itaucard Financeira S. A. Credito Financ e Invest e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.208514-0 - Luiz Gonzaga Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). Em tempo: Designo dia 23/04/2007 no horário do expediente cartorário para a leitura da sentença. Intimem-se as partes, via DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015496-3 - Arlene João de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Retifique o pólo ativo no DRA conforme o requerido ás fls.10 \r\n\r\nProc. 2007.800.017367-2 - Edenir Nogueira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X VIVO. Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2007.800.021256-2 - Marisa Pereira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Franco Lopes - OAB RJ129375). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se queo os boletos que deveriam comprovar o pagamento das contas estão ilegíveis ou \"dobrados\",ficando impossível sua visualização,indefiro por ora o pedido de antecipação de tutela.Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.027790-8 - Jorge de Oliveira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Serasa. Mantenho a decisão de fls.12 por seus próprio fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.037884-1 - Marjuw Azevedo'S LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Carbrink Industria Comércio de Carimbos e Brinquedos. Traga o autor o comprovante de inscrição indevida,a fim de ser apreciado o pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.800.040323-9 - Isis Guimarães de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora , em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Limitada ao montante de R$ 10.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.040491-8 - Fabiola D'Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X TELERJ CELULAR S.A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.040724-5 - Jose Carlos Braga Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LOSANGO Ltda.. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1996.800.002223-6 - José Veríssimo da Nóbrega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Passos de Medeiros - OAB RJ089320, Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Distribuidora de Frutas Rossi LTDA. Ante o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. Após, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.800.048121-3 - Antonio Carlos de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755, Fernanda Maria da Silva - OAB RJ117183E). X Banco Santander Brasil S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2001.800.052201-0 - Jorge Andre de Sant´anna Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela do Amaral Aguiar Cunha - OAB RJ118651, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Eliana dos Santos Lima - OAB RJ112768E, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Sontape Soc. Nac. dos Trab. Apos. e da Ativa do Sistema Petrobras Petros Voluntarios e Afi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187, Miguel Khair - OAB RJ095279, Aline Pessoa Gonçalves - OAB RJ107390). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.014154-4 - Aline Bianca Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Abreu Moreno - OAB RJ096560, Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Délia Mara Hermógenes da Silva - OAB RJ107760, Marcus Vinicius do Amparo - OAB RJ101313, Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos - OAB RJ094235, Telemaco Bercot Coutinho - OAB RJ144321). Esclareça o autor seu pedido,uma vez que a quantia depositada já foi levantada através de mandado de entrega \r\n\r\nProc. 2002.800.049918-9 - Luiz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diga a parte ré sobre fls.284 \r\n\r\nProc. 2002.800.098896-6 - Tereza Cistina Castellani Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E). Considerando que o autor está assistido por advogado,indefiro o pedido de fls.22,devendo os cálculos serem providenciados por seus próprios meios \r\n\r\nProc. 2002.800.119179-8 - Fabio Mercier Calcalvara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio de Souza Gomes - OAB RJ069704). X Continental Banco S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). Aguarde-se o cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2003.800.028490-4 - Janaina Ferreira Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza - OAB RJ004051, Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199, Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB RJ037992). X União dos Contribuintes da Previdência Social do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Raquel de Bragança Levi Oliveira - OAB RJ116842E, Aline Couto Maio - OAB RJ138459, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). Ao Contador \r\n\r\nProc. 2003.800.073601-3 - Ronaldo de Souza Bartolomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.093052-8 - Licinha Mattos do Espirito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.011403-0 - Paulo Americo Damião Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Americo Lopes Franco - OAB RJ137734). X Varig - Companhia de Aviação Rio- Grandense - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ093035, Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). Dispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante do acórdão proferido em sede de conflito positivo de competência, que reconheceu a incompetência deste Juízo , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, IV da lei 9099/95. Levante-se eventual penhora. Sem custas nem honorários. Defiro desde já a expedição de carta de sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.094761-0 - Oriomar Arguelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se a parte ré para que pague a diferença ,em 3 dias ,sob pena de realização de leilão ou adjudcação dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2005.800.000795-0 - Antonio Carlos Marinho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Naufel Malheiro - OAB RJ119261, Lívia Cardoso Fernandes - OAB RJ145353E). Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.003860-0 - Alair Claudio de Sant'Anna. X Hsbc Seguros. Comprove a parte ré o cumprimento do acordo homologado na sentença,no prazo de 5 dias,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2005.800.061538-0 - Deusalina Paes de Britto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Nadaes - OAB RJ029256). X Silver Life Milenio Clinica Medica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Deoclécio Alves de Abreu - OAB RJ140305). Comprove a parte ré que se encontra em processo de liquidação judicial \r\n\r\nProc. 2005.800.069020-0 - Tereza Cristina Simões da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Archibusacci - OAB RJ130125). X Claro Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.081196-9 - Patricia Bezerra Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Expeça-se guia de depósito conforme o requerido devendo o depósito ser efetuado em 10 dias,sob pena de prosseguimneto da execução,uma vez que a empresa ré desistiu dos embargos \r\n\r\nProc. 2005.800.086012-9 - Luzinete Serrano Cruz. X Vesper S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.167301-5 - Adriana Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Banco Morada S\\a. Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.171832-1 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927). X Jose Carlos Porto da Silva. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.800.175418-0 - Marcos Pontes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Intime-se a parte ré para complementar o depósito conforme fls.174,no prazo de 48 horas ,sob pena de execução \r\n\r\nProc. 2006.800.014848-1 - Carlos Eduardo Capille. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro a vista por 5 dias conforme o requerido \r\n\r\nProc. 2006.800.023000-8 - Sidney de Sa Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Sá Barroso - OAB RJ121718). X Andisa - Comercio e Serviços de Informatica LTDA Me. Traga o autor a planilha atualizada do débito a fim de ser apreciado o pédido de fls.52 \r\n\r\nProc. 2006.800.027938-1 - Joao Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Oto Cristovão Manes Filho. Ao autor para informar o endereço do réu no prazo de 30 dias ,sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.059014-1 - Haidée de Souza Carrazedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X Oeste Rio Bijuteria LTDA e outro. Ao autor sobre fls.66/69 \r\n\r\nProc. 2006.800.073570-2 - Amaro Carlos Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos. Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.800.092284-8 - Luiz Antonio do Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.092316-6 - Marcio Jose de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Castro Rodriguez - OAB RJ117823). X Metro Rio. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.134415-0 - Jaqueline Brito de Andrade Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X Banco Itau. AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134939-1 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X SPC e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.137532-8 - Marcos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xaveir - OAB RJ136701). X Giza Calçados e outros. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.147242-5 - Amanda Cristina Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ092462). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.156636-5 - Luiz Alberto Ordonez Daniel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126). Considerando que o autor deixou de cumprir i despacho de fls.79,deixo de receber o recurso,pois deserto.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158574-8 - Sandra Valeria Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). X Ponto Frio - Bonzão. Defiro a JG ao autor.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161683-6 - Ermelinda Correira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.182381-7 - Sérgio Machado Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Vivian Monique Ribeiro Arrais - OAB RJ155642E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. atos ordinatórios. portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.188335-8 - Jorge Fernando Gomes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barbosa da Silva - OAB RJ078259). X Banco Real S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.192636-9 - Evandro Soares Moreira. X Varig - Viação Aerea Riograndense. Defiro a retificação do pólo passivo conforme requeridoàs fls.19.Aguarde-se audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.800.194192-9 - Adejar Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195290-3 - Sheila Santos Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Administradora de Bens Governador LTDA. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.199355-3 - Jurema de Rezende Monteiro. X Roberto Carlos Gomes da Silva. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.203123-4 - Jose Antonio da Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X Ibicard C&A Mastercard Nacional. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204151-3 - Raimundo Notato Chaves Brito. X Casas Bahia Comercial e outro. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204771-0 - Ilton Bento da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra Associação dos Musicos Militares do Brasil. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.213306-7 - Ana Gloria Cavalcante Lam Nkwong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Condominio do Edificio Dona Anna e outro. Mnatenho a decisão por seus próprios fundamentos,Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.002983-4 - Rafael Evangelista Itaborayl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Banco Itau S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.007524-8 - Stenio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1-Defiro JG.2-Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038721-0 - Simone Batista Ferreira Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de efetuar descontos referentes ao crediário financeiro junto a conta corrente da autora,bem como se abstenha de incluir o nome da autora em cadastros restritivos de crédito em relação ao débito,sob pena de multa diária de R$ 50,00.Limitada ao patamr de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.039921-2 - Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Naegele Vaz - OAB RJ094675). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.014684-9 - Vilma da Silva Lonziero e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fontana Martins Lucena - OAB RJ103670, Victor Hugo Nogueira Machado - OAB RJ105358, Amanda Novo Moreira da Costa - OAB RJ136275, Eliana de Oliveira e Silva - OAB RJ136575E). X Silver Life Operadora de Plano de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Vivaldo de Paula e Silva - OAB RJ056665, Rosa Maria Teixeira Lobo - OAB RJ082828, Leandro Dias Brame - OAB RJ111245, Robsônia do Nascimento Nunes Picanço - OAB RJ129147). AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2003.800.006691-3 - Cristiane Domingos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Diga a parte autora se dá quitação em relação às fls.165/166,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.018131-3 - Juciara Pereira Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes Villa - OAB RJ142479, José Carlos da Silva - OAB RJ098648, Glaucia Baldansa Loureiro - OAB RJ132827, Michele de Amorim Muzzy Amorim - OAB RJ150372E). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ¨suam¨ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014262-4 - Elza Soares Costa Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 162416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.803.000342-1 - Marisa de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Helena Lucia Pereira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ067970). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.000581-3 - Centro de Ensino Psicopedagógico LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Alberto Ramos Vieira. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.000887-7 - Carlos Augusto Ribeiro de Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764). X Paulo Gusmão. Diga o autor, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.009731-0 - Antonio Sergio de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Albuquerque Montenegro Junior - OAB RJ044570). X Iara Cosme Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. Expeça-se certidão de dívida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópia. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.001649-9 - Cezario Monteagudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Claudio Gomes de Oliveira. O bem penhorado trata-se de bem móvel, o qual é transmissível por simples tradição. Assim, indique a parte autora a localização do bem penhorado, bem como o endereço atualizado do executado. Após, apreciarei o requerimento de fls.78. \r\n\r\nProc. 2006.803.001767-4 - Martha Toledo Spolaor. X Maristela Faria Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007283-1 - Alpo Rio Distribuição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Animal Planet LTDA. A proposta de fls.41 expõe que o último pagamento seria no valor de R$ 254,80 e não R$ 298,00, conforme aceito pela parte autora às fls.46. A fim de ser evitar qualquer dúvida, diga a autora se aceita o último pagamento no valor oferecido pela ré às fls.41. \r\n\r\nProc. 2006.803.008042-6 - Maria Jose dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008926-0 - Carlos Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Gilson Barbosa Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Alves de Maria - OAB RJ026002). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - Flavio Magalhães Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Julio Veras Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Cristina Stavale Pereira - OAB RJ134790, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009704-9 - Washington Dani Lopes Queto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.012695-5 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Condominio do Edificio Enia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004475-7 - Mário Luiz Piccirillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Paulo Roberto de Menezes Vilhena - OAB RJ095665). X Charme Móveis e outro. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2002.803.001718-5 - Alexandre Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). X Carflex Móveis LTDA. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.803.002429-3 - Lydia Maria Luiza Sciberras e outro. X Globex Utilildades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Aguarde-se por 30 dias. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.803.001280-3 - Regina Maria Marques de Souza. X Medianote Comércio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155, Mariano Morel - OAB RJ106848, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.803.002219-5 - Andre Claude Paraguai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588, Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). X Centro de Treinamento Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Henrique Cunha e Silva - OAB RJ083193). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.803.003154-8 - Severina Andrade de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Fly Linha Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Proceda-se a penhora no endereço apontado às fls.119. \r\n\r\nProc. 2004.803.001448-6 - Saionara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronymo Machado de Souza - OAB RJ110661). X Strike Car Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006799-5 - Ione Lourega Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Angela Carolina de Alvarenga da Silva dos Santos - OAB RJ095754, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). 1) Defiro o requerimento do item 01 de fls.160. Assim, oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos determinando o cancelamento do protesto. 2) Em relação ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré, informe o autor o endereço da residência do Sócio Paulo Cesar Santos Soares. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2004.803.009118-3 - Ivone Dias Labury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Hotéis Club Status. Defiro o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.000424-0 - Acionilda Monteiro Cavalcanti. X Consul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001175-0 - Carlos Eduardo Fernandes Hipólito. X Afonso Motta Monteiro. Aguarde-se o cumpriomento da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.803.001270-4 - Abraão Pires Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Fernanda Louro Gomes - OAB RJ144589). X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório a data do trânsito em julgado da sentença. Após, apreciarei o pedido de execução da multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2005.803.001968-1 - Claudenice Meireles da Silva e outro. X João Fernandes Sobrinho. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.002537-1 - Fernanda da Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gameiro Salles - OAB RJ119154). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.004897-8 - Ana Lúcia de Albuquerque de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756). X C&c Casa e Construção LTDA. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008649-9 - Leidice Pessanha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.009927-5 - Elvira Maria Van Erven Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Aguarde-se o decurso do prazo. (fls.143) \r\n\r\nProc. 2006.803.000241-5 - Andre Luiz de Miranda Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aparecida Citarella Alves - OAB RJ129920). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte ré objetivamente sobre a possibilidade (ou não) de substituir a tecnologia do aparelho para a GSM, no prazo de cinco dias, sob pena de possivel conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.803.000373-0 - Jailson Batista Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000683-4 - Michael Jean Pierre Froument. X Helio Marzo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000894-6 - Esmaelia Cacique. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001482-0 - Luis Ricardo Pereira da Silva. X Infostylus Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). Designo o dia 16/04/07 às 9:00 horas para que a ré retire o equipamento da residência do autor. Intime-se a ré por DO e o autor por AR. Quanto ao valor depositado a maior , já foi expedido mandado de levantamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.004480-0 - Luciana de Araújo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bernardo Gonçalves Feitosa - OAB RJ138963). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004948-1 - Luiz Marques Durães. X Gazola e Costa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias de Andrade - OAB PR016630). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 1.783,21, protocolo 20070000342106 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.005199-2 - Luiz Arthur Annuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005385-0 - Lauriano Silva da Cunha. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 1.920,00, protocolo 20070000342115 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.005629-1 - Carlos Barnabe Santos Souza. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nProc. 2006.803.006320-9 - Walma Moreira Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006379-9 - Braz Luiz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti - OAB RJ086687). X Abn Amro Bank - Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento do depósito de fls.53, dá plena quitação ao ré, quando será expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.006386-6 - Penha Fernanda Oliveira da Costa. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006748-3 - Maria das Neves Noronha Filha. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007263-6 - Luciano Claudio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007699-0 - Antonio Carlos Cavalcante da Rocha Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo de Oliveira - OAB RJ086164). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução pelos honorários apontados às fls.152. \r\n\r\nProc. 2006.803.008368-3 - Telma Lopes Godinho Erling. X One Click Informática LTDA ( Star Cumputer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Luiz Vieira Côrtes - OAB RJ134664, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303, Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008508-4 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008798-6 - Sandra Helena Catarcione Schmidt. X Editora Três LTDA (três Editorial Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 944,690, protocolo 20070000340909 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.008846-2 - Suzana Sophie Sichel Gurvitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lessa Bastos - OAB RJ019274). X Citibank Corretora de Seguros S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Luiz Carlos Rumbelsperger de Almeida - OAB RJ086194). Tendo em vista que os recorrentes pertencem ao mesmo grupo econômico e apresentam um único recurso, reconsidero adecisão de fls. 106, entendendo que as custas foram recolhidas corretamente. Em consequência , recebo o recurso inominado no defeito devolutivo. Ao recorrido. Considerandio que ainda não houve o trânsito em julgado, não há que se falar, por ora, em levantamento de valores depositados. \r\n\r\nProc. 2006.803.008983-1 - Eliete da Cruz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). X Sul America Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009089-4 - Marcio Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Cavalcanti - OAB RJ110541). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução pelo valor de R$ 140,64. \r\n\r\nProc. 2006.803.009915-0 - Elias de Franca Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro o requerido às fls.5/8, pois se trata de diligência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.803.010086-3 - Maria de Lourdes Giaquinto Herkenhoff. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Cumpra-se fls. 89. Após, será solicitado o desbloqueio das demais contas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010106-5 - Evandro Soares. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010309-8 - Ivone Egypto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Semic - Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/A Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010337-2 - João Batista de Azevedo Almeida. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.010701-8 - Luiz Claudio Herman Polderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Sampaio Duque - OAB RJ017915). X Humberto Pereira Guedes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). Isento a parte autora das custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010981-7 - Carlos Alberto Schettini Pinto. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.28. Anote-se. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011327-4 - Valdéia Bárbara da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011512-0 - João Virgilio de Araripe Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Marcet Masqué - OAB RJ096034). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011569-6 - Edilamar Leopoldina Gouvea. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011591-0 - Shirlei Amaro Franco Avena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Hsbc Bank Brasil. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011605-6 - Gracy de Almeida Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Martins Alves Pereira - OAB RJ134510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011910-0 - Tainá Cunha Segal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X C e A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011916-1 - Stella Maris de Amorim. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012327-9 - Dagmar Amélia Beran Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012363-2 - Bianca Bottino Brentan. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012525-2 - Geraldine Denise Kuss. X Itaucard Mastercard Internacional. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013109-4 - Maria das Dores do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fls.111. - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.013189-6 - Myriam Cunha Galvão. X Unicard Banco Múltiplo S. a. Defiro a inclusão de UNIBANCO S.A. no pólo passivo. anote-se onde couber. Citem-se no endereço indicado a fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.803.000633-2 - Olsen Alberto de Araújo Neto. X Banco do Brasil S. a. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000732-4 - Abilia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não há depósito efetuado nos presentes autos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - Marcos Roma Santa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001271-0 - Luiz Cláudio de Castro Novelli. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna. X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Modifico a periodicidade da multa. Assim, intime-se a ré para que se abstenha de negar à autora e seu dependente qualquer exame ou tratamento médico, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por negativa. \r\n\r\nProc. 2007.803.001668-4 - Regina Celia Thomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001779-2 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Volkswagen S/A. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.803.002449-8 - Andre Luis Wirz Moreira. X Creche Escola Pequeninos Ltda-epp. Homologo a desistência de fls.17 e julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Após. o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002470-0 - Luis Felipe de Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002508-9 - Luis Felipe Gobbi e Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Faesa-fundação de Assistência e Educação. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002561-2 - Alberto Carlos Osorio Dias. X Unibanco S/A. Aguarde-se o ato . \r\n\r\nProc. 2007.803.002749-9 - Sergio Albuquerque Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002803-0 - Fabiana Cancio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.002819-4 - Flammarion Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003003-6 - Guiomar dos Reis Osório. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003023-1 - Marcelo de Souza Pinto. X del Gas Convertedora de Gnv LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003024-3 - Jurema Salles Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003043-7 - Solange de Souza Faria. X Spaço Vascular. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003051-6 - Sandra Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Brandão - OAB RJ030075). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003053-0 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Banco Real. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003060-7 - Gilka Magella Lewer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Defiro o pedido de antecipação de tutela, vez que presentes a verossimilhança da alegação e o risco de dano de difícil reparação. Assim, intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, autorizar a cirurgia gastrica noticiada na inicial, com a utilização de todo material necessário à intervenção médica , sob pena de multa de R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.803.003072-3 - Josina Brabo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003126-0 - Marcos Maia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Maria de Aguiar Marques - OAB RJ062496). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003128-4 - Ana Maria Vaz Pfaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pires dos Santos - OAB RJ126563). X Almerita Souza Lopes. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003137-5 - Luiz Henrique Faria Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Banco do Brasil. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003139-9 - Carlos Henrique Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Banco Itaú S/A. Intime-se o autor para apresentar, no prazo de cinco dias, comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.803.001599-0 - José Eustáquio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcia Lopes Muniz Castello Branco - OAB RJ110062, Patrícia Elias Cipriano - OAB RJ119183, Marta Lopes Martins - OAB RJ124452E). X Wania Lúcia Alvarez Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro Marques - OAB RJ126068). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.001205-6 - Maria Dilce Tavares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777, Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Joselio Rocha da Silva Gomes. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009803-0 - Leila Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Romilda Vania Pires. Indefiro o pedido de fls. 31 onde a exeqüente requer o bloqueio das contas da executada.\r\n\r\nA penhora on line deve ser ponderada quando a execução for contra pessoa física, mesmo que tal decisão postergue a satisfação do crédito.\r\n\r\nAdemais, o saldo existente em eventuais contas da executada pode estar comprometido com outras obrigações de natureza preferencial. Tal medida só deve ser tomada após extinguir todas as tentativas de se encontrar patrimônio capaz de garantir a pretensão executória. \r\n\r\nIndique a autor que bens pretende ver penhorados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001159-5 - Maria do Desterro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Lordani - OAB RJ073992). X Fátima Teixeira Blanco. Diga a executada sobre fls. 15-16, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.803.000476-9 - Antonio Frias Oliva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395). X Casa Bela e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Marcia Cristina Monteiro dos Reis - OAB RJ103494E). Diga o autor em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.803.001979-7 - Augusto da Cunha Porto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ032954). X Leonidas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). Em execução pelo valor apontado às fls.110. \r\n\r\nProc. 2001.803.000373-1 - Marcio de Alencar Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Ferreira Pagani - OAB RJ079792). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Oficie-se ao 4º depositário judicial requisitando informações acerca da arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.803.001268-9 - Maria Antônia Santa Cruz de Porto Alegre Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Alves Carvalho - OAB RJ112625, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.803.004489-9 - Armando Ney Michiles de Verçosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Metrópolis Park2 Estacionamento e outros. 1) Metropolis Park 2 Estacionamento Ltda 2) Maurício Basile 3) Maria Sivonete da Silva Costas: Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.775,28, protocolo 20070000275445. Em relação ao promeiro e segundo réus, apresentou-se saldo negativo. A transferência foi parcial no tcante ao terceiro réu, no valor de R4 1.027,97 (fls.103/104) Em relação ao saldo remanescente de R$ 747,31, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.803.001279-7 - André Henrique Andrade Marun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). X Vertbelo Comércio de Máquinas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486, Carla Panza Bretas - OAB RJ115972, Eliana Delorme - OAB RJ127256, Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ121766). Intime-se a parte autora para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.803.002209-2 - Norma Suely Raposo Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banerj Visa - Adm. de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.803.002426-0 - Marcelo Felix de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404). X Telefonica Celular - Telerj Celular S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.004171-2 - Alexandre Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buainain Fevermann - OAB RJ155433E, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Vitelcom Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Expedito Rosa de Melo - OAB RJ020545). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica . Intimem-se os sócios e os incluam no pólo passivo . Anote-se na DRA. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.803.005252-7 - Tadeu Sergio Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Bizzotto Ferreira - OAB RJ053062). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diante da possibilidade de acordo manifestada pela ré às fls.126, designe-se audiência especial, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - Fernanda Louzada Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Kelly Sampaio - OAB RJ108517, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Cumpra-se fls.148. \r\n\r\nProc. 2003.803.008449-8 - André Rufino Arsênio de Sousa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rufino Arsênio de Sousa Santos - OAB RJ121980, João Vicente Corrêa da Silva - OAB RS049641, Cristina Nogueira Duarte - OAB RJ085912). X I-marketing. Com. Br. Indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo (artigo 53, §4º, da . 9099/95) e expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.803.000176-5 - Élida Trinta Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046, Humberto Vianna Amorim - OAB RJ138624E, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Reinaldo Rocha Fraga - OAB RJ123479). X Erika Brasiliense Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252, Giuseppe D'Acri - OAB RJ031013). Cumpra-se fls.166, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.000324-5 - Andréa Padilha de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Marcelo da Cunha e Mello - OAB RJ087168). X Itavema e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, André Luis Galdino - OAB RJ122787). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA. Recebo os embargos no efeito suspensivo. Ao embargado para no prazo de 15 dias, oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.803.001399-8 - Marcos Antonio Rizo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). X Viação Rio Doce LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte exequente (fls.96) Tendo em vista inércia do exequente (fls.113), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas Levante-se o bloquei das contas da executada. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.009530-9 - Marta Lucia de Aguiar Amaral Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mirian Moreira Dias. Fls.84. Indefiro. Cumpra-se fls.83. \r\n\r\nProc. 2004.803.009531-0 - Claudia Menezes Viggiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010247-8 - Léa Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Dias - OAB RJ046189). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Tendo em vista que a ré não comprovou que o valor da mensalidade cobrado é devido, fixo prazo de 20 dias p/ que envie boletas com o valor de R$ 342,64, conforme indicado pela autora às fls.281/283, sob pena de multa de R$ 100,00 por fatura enviada com valor superior. \r\n\r\nProc. 2005.803.000689-3 - Célia Pacheco Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Diga o autor se deseja a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.803.000979-1 - Jairo do Vale Amado. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Renove-se a diligência de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.803.001269-8 - Márcia Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Abn Amro Aymoré Financiamentos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se mandado de prisão do depositário infiel, pelo prazo de 30 dias, nos termos do art.504,p. único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.803.001868-8 - Floriano Rezende. X TELEMAR Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002286-2 - Elza Faerman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Pereira Dantas - OAB RJ019700). X Renata Nobrega Pinto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Boechat Konig - OAB RJ133692). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.002389-1 - Wilson Vieira Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Christina de Macedo - OAB RJ113349, Marcela Calcia Coelho Netto - OAB RJ126934, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Ao embargante para que apresente planilha de débito de acordo com o sargumentos de fls.125-129. \r\n\r\nProc. 2005.803.003939-4 - Andreia Cristina Rebello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maurício Macedo Curi - OAB RJ120940). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Com a finalidade de se verificar o termo a quo da incidência da multa, certifique o cartório a data da publicação da decisão de fls.56. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.010684-0 - Carlos Eduardo Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Certifique o trânsito em julgado da sentença de fls.150. Intime-se o depositário fiel de fls127 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2005.803.011937-7 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421, Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Condomínio do Edifício Chateau Rose. Intime-se o autor para confirmar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.012790-8 - Ivanita Gil Villon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694, Diego Ramos Peixoto - OAB RJ131393, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.013281-3 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.803.013335-0 - Carlos Henrique Veiga da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.000049-2 - Lenita Cecília Toniato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000274-9 - Wilson Ferreira Filho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000601-9 - Carlos Frederico Bustamante Pontes. X Jet Star Travel Viagens. Inerte a parte autora. JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267,III do CPC. Certificado o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento os autos serão eliminados. Ato Normativo 01/2005 DOERJ 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000852-1 - Leonardo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira Santos - OAB RJ063843). X Distac Distribuidora de Automoveis e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000979-3 - Ana Maria Destri. X Projetar 123 Comércio de Móveis e Utilidades Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Araujo Mansur - OAB RJ124090E, Brunna Garotti Ivo - OAB RJ135057). Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.803.001108-8 - Marta da Silva Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.803.001265-2 - Antonio Oscar de Mesquita Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sidney Pontes da Silva - OAB RJ110992). X Cia. Metropolitano do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001308-5 - Geraldo Magela de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Luciana Livio Soares - OAB RJ125825). X Vesper S/A. Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.001458-2 - Jorge Almir Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377, Sebastiao Augusto - OAB RJ021101). X Federal Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001705-4 - Anna Cristina Pereira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Pereira Couto - OAB RJ114679). X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001725-0 - Rafael dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a solicitação de penhora do valor de R$ 535,00, protocolo 20070000341400 apresentou-se com insuficiência de saldo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.803.001772-8 - Carlos Eduardo Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora se dá quitação , no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como concordância. Oficie-se ao Serasa para proceder a retirada da restrição do nome do autor em relação ao apontamento objeto da presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.803.001797-2 - Ana Maria de Oliveira Matos. X Ricardo Antonio Salazar Fidalgo Pinto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001801-0 - Alexandre Mauro de Jesus Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002175-6 - Marco Aurélio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Julgo deserto o recurso em vista da certidão supra. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002226-8 - Taise Sossai Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíse Sossai Paes - OAB RJ133361). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002308-0 - Edir da Silva Figueredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Carla Mourão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002371-6 - Francisco Paulo Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.002437-0 - Nehemias Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003079-4 - Bruna Souza Rodrigues. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003179-8 - Alice Maria Oliva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Cetelem Brasil S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003208-0 - Cristina da Silva Rego Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Silva Rego Cerdeira - OAB RJ115284). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003363-1 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.003764-8 - Maria Clara Magalhães de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004210-3 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Flávio Caldas Teixeira. Em execução pelo valor apontado às fls.146. \r\n\r\nProc. 2006.803.004215-2 - Patrícia Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sergio Saldanha Marinho - OAB RJ031402, Flavia Côrtes Gomes - OAB RJ118434, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ132870E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e ar quive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004307-7 - Moema Baptista de Melo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Ramos - OAB RJ128612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004699-6 - Dionisio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves de Deus - OAB RJ128253). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.004749-6 - Enzo Soares Masculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlega o embargante a fls. 81-89, em síntese, que os cálculos apresentados pelo embargado forma elaborados com índice de correção monetária diverso do adotado pelo TJRJ.\r\n\r\nAfirma o embargado, em sua impugnação, que os cálculos estão de acordo com a sentença. Aduz, ainda, que os cálculos por ele elaborados abrangem os danos morais e os honorários fixados em sede de recurso inominado, apresentando memória de cálculos a fls. 99.. \r\n\r\nEste é o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando os autos verifico que a sentença condenou o embargante a compensar o embargado pelos danos morais com a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescida de correção monetária e juros de 01% ao mês, incidentes desde a citação.\r\n\r\nEm relação ao objeto da execução, observo do requerimento de fls. 71-72 que os cálculos apresentados pelo embargado abrangem o principal (danos morais), bem como os honorários de sucumbência fixados em sede de recurso inominado.\r\n\r\nNo tocante à alegação de que na confecção dos cálculos o embargado teria adotado índice diverso do utilizado pelo TJRJ, noto que, ao contrário do afirmado, os cálculos estão em perfeita sintonia com sentença.\r\n\r\nAssim, encampo os cálculos de fls. 99, determinando o prosseguimento da execução pelo valor lá apontado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBAROGOS.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de substituição de penhora formulado a fls. 95, uma vez que o valor depositado não abrange a integralidade da execução.\r\n\r\nIntime-se o depositário judicial (fls.80) para, no prazo de 10 (dez) dias, depositar em juízo o valor arrecadado, abatendo-se deste o depósito já realizado de R$ 4.414,46 (fls. 96), sob pena de ser decretada sua prisão civil.\r\n\r\nCom a complementação do depósito pelo embargante e apresentação de quitação pelo embargado, expeça-se mandado pagamento.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, em nada vindo em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.803.004773-3 - João Paulo dos Santos Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005459-2 - Paulo Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Maria Brazio Souto - OAB RJ134793). X Leather & Custom Sofá Comércio LTDA Viterbo Estofados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). Aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora de fls.87. Após, apreciarei o requerimento de fls.88. \r\n\r\nProc. 2006.803.005469-5 - Adriana dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005490-7 - Anna Carolina Pimenta Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.005737-4 - Maria Alice Figueiredo Tabosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006225-4 - Elizabeth Ramos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ênio Valle Paixão - OAB RJ049743). X Paulo Cesar de Mattos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmélia de Mattos Gonçalves Cruz - OAB RJ056668). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.006630-2 - Andreia Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicíus Moreno Marques de Oliveira - OAB RJ091271). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006669-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o depósito de fls.87, foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 300,00, protocolo 20070000276885, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que transfira, de imediato, para conta judicial à disposição do juízo a quantia de R$ 4.094,61 objeto da execução em questão, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.006815-3 - Paulo Cesar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Coca Cola Industrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259, Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.006857-8 - Marcelo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007255-7 - Shana Steinhilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.007265-0 - Amanda Rito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008111-0 - Sueli Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento e voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008191-1 - Daniel Garcia Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Prossiga-se com a execução conforme planilha apresentada às fls.131/132. \r\n\r\nProc. 2006.803.008480-8 - Patrícia Severiana Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Hsbc Serviços e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008586-2 - Ivan Luiz Ramos Pinto. X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008609-0 - Jorge Luiz Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Deixo de receber o recurso de fls.118 e segs. , vez que ausente interesse de agir, diante da sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial (ausência de sucumbência). No mais, cumpra-se integralmente fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.803.008621-0 - Larissa Hanauer de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). X Shopping Marvins ( Tony da Silva Rodrigues - Epp). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3.114,00, protocolo 20070000326452, apresentou-se com saldo negativo. Expeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária. \r\n\r\nProc. 2006.803.008645-3 - Amadeu Henriques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ108624). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008689-1 - Maria Domingas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Sky Brasil Serviços LTDA. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008833-4 - Oswaldo Jose dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antelo Braga - OAB RJ108966). X Banco Itaú S/A. Fls.68/69. Anote-se . Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009321-4 - Samara Lazarini Bon. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Em execução pelo valor apontado a fls.55, devendo a penhora ser realizada no endereço indicado a fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.803.009849-2 - Paulo Cesar Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Abreu Goncalves Mergulhao - OAB RJ081224). X Cvc Tur LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812, Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293). Venha a última declaração de isento, no prazo de cinco dias, sob pena dedeserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010039-5 - Isaias da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Nascimento Pacheco - OAB RJ075975). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.47 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.803.010049-8 - Francisco Sergio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010150-8 - Vinicius Martins da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a certidão retro , mantenho a decisão de fls.56. Cumpra-se fls.60. \r\n\r\nProc. 2006.803.010676-2 - Luiz Mário dos Santos. X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010783-3 - Marcelo Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010884-9 - Leonardo Carvalho Radusewski. X Real Auto Onibus LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010958-1 - Luiz César Monnerat Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Indústria e Comércio de Louças Gazarolli Ltda.. Cumpra-se fls.29. \r\n\r\nProc. 2006.803.011009-1 - Ricardo Corrêa dos Santos. X Fininvest S/A. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.011187-3 - Adalva Lopes Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda.. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 1.870,00, protocolo 20070000274642. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do Juízo. Intime-se a parte Ré para, se desejar, no prazo de 15 dias a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer EMBARGOS. O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011213-0 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 3499,61, protocolo nº 20070000275285. Efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais conta da parte ré. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011345-6 - Monica Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Transurbe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Expeça-se guia e venha o depósito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011382-1 - Osmarina Rodrigues Moreira Almeida. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011467-9 - Geraldo Leite de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011546-5 - Irene Bispo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Medeiros de Mendonça - OAB RJ077356). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Recebida as contra-razões, ou decorrido o prazo legal se elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011659-7 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Manoel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). Fls.247 - Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.803.011747-4 - Daniel Santos Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Deixo de receber o Recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.011759-0 - Antonio Francisco de Barros Neto. X Univercidade. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011824-7 - Paulo Elbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012036-9 - Pedro Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Banco Abn Amro Real S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Alvaro Trevisioli - OAB RJ109405, Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012134-9 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ... Assim, comprove a parte autora fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado deserto o recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012180-5 - Marciana Ventura de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Mendes Balocco - OAB RJ140801). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012437-5 - Nilson Carvalho da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.012569-0 - Francoise Vernot Amaral. X NET RIO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.013045-4 - Marcos Antonio Rocha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). X Unibanco União de Bancos Brasileiros e outro. Em execução pela diferença (R$ 450,00) \r\n\r\nProc. 2007.803.000107-3 - Eduardo Moyna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.000598-4 - Denilson Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Miranda Tavares - OAB RJ125888). X Breda Rio Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Intimem-se as testemunahs de fls. 153, via postal, para serem ouvidas neste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000669-1 - Maria Juliana Cairoli Luzardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ataide Monteiro - OAB RJ027135). X Banco Fiat S/A e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000755-5 - Vivian Perl Cockell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Varig Logistica S/A e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000939-4 - Joel Gonçalves da Silva. X Aquila Stephan Gomes. Fls.21 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.001499-7 - Willans Tavares de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Branco Braga - OAB RJ037919). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo de fls.34 e julgo extinto o processo, na forma do artigo 269,III, do CPV. Sem custas. Retire-se o processo de pauta. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001800-0 - Rodrigo Augusto Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos LTDA. Retire-se de pauta. Intime-se a parte autora para indicar endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001955-7 - Arnaldo Coelho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Maria de Fátima Fernandes Bandeira. Retire-se de pauta a AC. Venha o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.003002-4 - Lucy Maria Uliana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). X Sendas Distribuidora S. A. e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003014-0 - Marlene da Conceição Gaspar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). X Importex Modas LTDA. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003034-6 - Walace Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Anselmo Saturnino Teixeira. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003054-1 - Joel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Pereira de Moraes - OAB RJ141184). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.\r\n\r\nNote-se que o corte do fornecimento de luz, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC. \r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré restabeleça o fornecimento de energia na residência do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003059-0 - Jorge Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. DIante da verossimilhança da alegação e do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, defiro a antecipação de tutela. Assim, intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias, retire o autor dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003082-6 - Abrahão Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003083-8 - Face To Face Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Traga a parte autora certidão atualizada da Jucerja comprovando a situação de ME, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003089-9 - Ricardo Jose Leite de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se o autor para apresentar comprovante de residência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003094-2 - João Helder Gonçalves Cardoso. X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003107-7 - Marcelo Cardoso de Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003127-2 - Jaime Daniel da Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Itau S. A.. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003145-4 - Jose Luiz Pena Soares. X Tim/maxtel S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003146-6 - Marcia Alves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). X Abn Amro Aymore Financiamentos(banco Abn Amro Real S/a). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.000599-3 - Maria de Fátima Cardoso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167, Flávia Cristina da Silva Fonseca - OAB RJ111694, Ricardo Brandao de Oliveira - OAB RJ109653E, Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Vemax Comercial LTDA - Zetaflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar se com o levantamento dá quitação, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 1999.803.000292-1 - Cesar Eduardo Blotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Garcia - OAB RJ017178). X Maquibras Equipamentos Comerciais e Industriais LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 1999.803.001888-6 - Maria de Fatima Morgado Teixeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fabro Selano - OAB RJ130738). X Studio Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ062213, Rafhael Andrade de Oliveira - OAB RJ124589). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.803.000829-7 - Abel Novaes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Oliveira Filho - OAB RJ023594, Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Af Brasil Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Rosa de Souza - OAB RJ099967). Ao autor para que no prazo de 10 dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.803.001956-8 - Valentina Alberto de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braz Belizario - OAB RJ137698E, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). X Fibra e Jeep Veículos LTDA e outros. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.803.004225-6 - Maria Euzinira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Souza dos Santos - OAB RJ033082). X Auto e Moto Escola Apollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2002.803.000603-5 - Henrique da Cunha Bueno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, André Tadeu Ferreira Calasans - OAB RJ087021). X Fly Linhas Aereas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.803.000613-1 - Carlos Roberto Pereira. X Olgisnei da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Oliveira Monteiro - OAB RJ105612). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000733-4 - Luis Cláudio Moreira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506, Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281). X Paulo Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Proceda-se à arrecadação . Remetam-se os autos ao 4º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.803.005332-0 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Maria José Aquino Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530, Maristela Barbosa Carvalho - OAB RJ151726E, Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). Cumpra-se V. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nId: 162448"
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X Zilda Perez de Moraes e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.127436-6 - Alaíde Isaura de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Localiza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Ana Paula Braun - OAB RJ123246, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA ....INTIMEM-SE AS RÉS, VIA D. O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE (R$ 1.237,92) EM 48 HORAS, SOB PENA DE \"PENHORA ON LINE\". \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.118101-7 - Alexandre Cavalcanti de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Maria Lucia Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 76 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003626-7 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Lena Maria Maina. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, FINS DE CITAÇÃO, TENDO EM VISTA CONSTAR NO AR DE FLS. 08/VERSO INFORMAÇÃO DE HAVER A RÉ SE MUDADO. PRAZO: TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.011065-0 - Anselmo Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Pires de Souza - OAB RJ042456). X Maria Ailta do Couto. Fls. 27 - Indefiro, eis que se cuida de ônus do requerente diligenciar para infirmar o atual paradeiro da parte ré fins de possibilitar a citação. assim sendo, intime-se a parte autora, via D.O., para indicar o novo endereçodo réu no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.047395-1 - Joildo Gonçalves da Silva. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). MANTENHO A AUDIENCIA ESPECIAL JÁ DESIGNADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140302-6 - José Luiz Gonzaga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Gonzaga Neto - OAB RJ034550). X Mudanças À Portuguesa. PRIMEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INFORMAR O NUMERO DO CNPJ da parte ré, fins de possibilitar a penhora \"on line\" requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.161113-9 - Bruna Diniz Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.163030-4 - Carlos Jorge Nogueira Ferreyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.167842-8 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Banco American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.169253-0 - Aline Ingrid de Assis Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.170583-3 - Leuza Helena de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170583-3 - Leuza Helena de Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170620-5 - Sheila Assuf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lotita-comércio de Banheiras Hidro Lotita Ltda-epp. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 58 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193749-5 - Alberto Santos Pereira Junior. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.002018-1 - Arnaldo Monteiro Machado. X UNIMED e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). ... Designo nova audiencia de instrução e julgamento para o dia 18/04/07, às 10:45 horas..... \r\n\r\nProc. 2007.800.004218-8 - Ivan Vasquez de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Golden Gross - Assit. Intern. de Saude. COMPROVE-SE O ALEGADO A FLS. 69, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Publique-se. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação dos autores, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032667-1 - Alcedemiro Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Telemar S/A (Botafogo). AGUARDE-SE A SESSAO DE CONCILIAÇÃO já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.097774-7 - Lucia Maria de Oliveira Camões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). X Luiz Geraldo Carolino Santos. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.143766-8 - Diana Stanger. X Regina Elizabeth Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Chamovitz - OAB RJ116002). PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE .......Após, intime-se a parte autora, via D.O., para dizer como pretende prosseguir na execução, tendo em vista que o valor encontrado em conta corrente, não é suficiente para satisfazer o crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.215745-0 - Ester Correia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cavalheiro Martins - OAB RJ115051). X Carlos Vaz Soares. FLS 14 - INDEFIRO , EIS QUE SE CUIDA DE ONUS do próprio requerente diligenciar acerca do atual paradeiro da parte ré. Assim sendo, intime-se a parte autora, via D.O., para informar o novo endereço do réu, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003631-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Danilo Bragunci de Miranda. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.026960-2 - Tip Top Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Renata Ferreira Mello Chantre. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.027696-5 - Claudia de Paula Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Anderson Miguel. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 23/05/2007, ÀS 12 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.037549-1 - Zilda Perez de Moraes e João Alamon de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Gama Tur - Gama II Agencia de Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494, Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.800.016485-8 - Anaide Fonseca Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911, José Luiz Dantas - OAB RJ014165, Andréa Serra de Lara Rocha - OAB RJ136939). X Sapatella Copacabana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035, Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778). 1) PROCEDA-SE A TRANSFERENCIA ON LINE.............PROCEDA-SE À PENHORA PORTAS ADENTRO NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2004.800.016560-7 - Inês de Fátima de Jesus Pinto Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pacheco Nunes - OAB RJ124509, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). ANTES DE EXAMINAR O PEDIDO DE FLS. 160/161 indique a parte autora/executada seu atual paradeiro, comprovando-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.079424-6 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). FACE O CONTEUDO DA CERTIDAO SUPRA, intime-se o autor, via D.O., para que diga se pretende adjudicar os bens penhorados a fls. 334 ou se opta pela alienação judicial dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.800.027876-3 - Flávio Alves Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). X Trilha Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamerson de Faria Marra - OAB MG076742). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 106-111 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.057625-9 - Laureci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Luane Caracoci Costa - OAB RJ133334, Fabio Costa Lourenco da Silva - OAB RJ124979, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Costa & Parra Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018, Guilherme Vieira Assumpcao - OAB RJ104139, Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - OAB RJ106420). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 80-88 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.093283-0 - Aloysio Martins Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Norberto Weber - OAB RJ016443, Roberto Palladino - OAB RJ011351). X Vivo - Tele Centro Oeste Celular Participações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1)EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA...2)I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.130009-2 - Mariza Hermeto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Hermeto Ramos - OAB RJ054120). X Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.131378-5 - Leonor Faria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Faria do Carmo - OAB RJ083663). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). 1) TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 94, PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE; 2) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132052-2 - Jose Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710, Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). X Jose Wellington Lacerda Teotônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). PENHORE-SE .....PORTAS ADENTRO \r\n\r\nProc. 2006.800.167448-4 - Rosario Gulino. X Marcos Salgado Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). ...Recebo os Embargos de Declaração opostos às fls.46/47 porque tempestivos, mas os rejeito por não haver na sentença omissão, dúvida, contradição ou obscuridade. Assim sendo, mantenho a decisão como foi lançada....\r\n\r\nProc. 2006.800.193042-7 - Jorge Gustavo Sinclair Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Gustvo Sinclair Medeiros - OAB RJ149060E). X Banco Real / Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). 1) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DA PARTE AUTORA... 2) I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REFERENTE À MULTA... \r\n\r\nProc. 2006.800.194159-0 - Fernando Bento de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Posto Julio de Castilho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2006.800.203444-2 - Christiano Salgado de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Meira Mattos - OAB RJ111145). X American Express Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.206678-9 - César Augusto Coelho Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Costa - OAB RJ108659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517). AGUARDE-SE A AUDIENCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO já designada, ocasião em que será examinado o pedido de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2007.800.005181-5 - Kátia Valéria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Rodrigo Lessa Pereira - OAB RJ131983). X Harc Piscinas. ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , PARA O DIA 29/05/2007, ÀS 15H30M. \r\n\r\nProc. 2007.800.011017-0 - Fernando Freire Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Othon Pedro Freire Mendes - OAB RJ000336B). X Banco Bmg S/A. FACE O CONTEUDO DE FLS. 24, NADA A PROVER . \r\n\r\nProc. 2007.800.019897-8 - Catia Cilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X VIVO - S.A. MANTENHO A DECISAO DE FLS. 24, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NO MAIS, AGUARDE-SE A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021324-4 - Atelier da Gula Produtos Festivos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Playfest Festas Sazonais LTDA. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 30 . ADEMAIS, A DECLARAÇAÕ DE FLS. 32 não atende ao despacho de fls. 29. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025680-2 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Heloísa Maria da Fonseca e outro. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 16, JUNTANDO AOS AUTOS CORRESPONDENCIA ENVIADA EM SEU NOME PARA O ENDEREÇO INDICADO A FLS. 02, COMO SENDO O DE SUA RESIDÊNCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.035018-1 - Lívia Abate Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrízio Pires Pereira - OAB RJ096189). X Telerj Celular- Vivo. .. DEFIRO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.036513-5 - José Apelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Banco Safra S/A. NÃO HÁ NECESSIDADE DE ADIAMENTO DA AUDIENCIA DESIGNADA NO PRESENTE FEITO, BASTANDO AO ORA AUTOR, NO DIA DAS AUDIÊNCIAS, ALERTAR AO I. CONCILIADOR A EXISTÊNCIA DOS DOIS PROCESSOS, COM DESIGNAÇÃO DE AC PARA A MESMA DATA E MESMO HORÁRIOS, FINS DE QUE SEJAM REALIZADAS SUCESSIVAMENTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.039903-0 - Jose Ricardo Pedroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Alvarenga Nunes - OAB RJ138708). X Net Sul Telecomunicações LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para juntar aos autos documento comprobatório da inscrição de seu nome em cadastro de inadimplentes, pela parte ré. Após, apreciareio o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida... \r\n\r\nProc. 2007.800.039920-0 - Nara Helene Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). X Maria das Graças. iNTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para indicar o paradeiro da parte ré, para fins de citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.040035-4 - Leonardo Rangel Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rangel Pinheiro da Silva - OAB RJ082299). X Afonso de Brito Aragao. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para esclarecer para quem vendeu o veículo, tendo em vista que no documento de fls. 09 consta como comprador pessoa diversa da indicada na inicial (Cíntia de Souza Correia). Após, apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Cite-se e intime-se a parte ré por OJ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.151663-0 - Marlise de Azevedo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Ribamar de Sousa Garcia - OAB RJ019829). X Condomínio do Edifício Bandeirante Gabriel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilto Bernardi Freitas - OAB RJ097299, Eliana Jraige - OAB RJ084298, Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617, Edson Jraige - OAB RJ120956). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 353 E SEGUINTES, POSTO QUE TEMPESTIVA, CONFORME CERTIDAO SUPRA. INTIME-SE A PARTE IMPUGNADA, VIA DO, PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nId: 162487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.086817-5/01 - Marco Antonio de Paula Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X Bighost Condominio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). AO RECORRENTE PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.095581-0 - Elizabeth Alves Aguirres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). ao autor para apresentar cópia de recurso com atestado de recebimento original. \r\n\r\nProc. 2006.800.128042-1 - Joaquim Rosando Teixeira de Souza Dias. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144037-0 - Antonio Pais Morais. X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. Repres. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.086817-5 - Marco Antonio de Paula Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ103637). X Bighost Condominio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). AO RECORRENTE PARA EFETUAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE CONDENAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.146345-6 - Rosangela Cristina Occhi Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ao autor sobre depósito de fls 168(r$ 37,35) \r\n\r\nProc. 2005.800.091453-9 - Anadir Sampaio de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Cori Industria e Comercio de Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio de Freitas Coutinho - OAB RJ061272). Isto posto, tendo em vista o reconhecimento da procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EMBARGOS COM EXAME DE MÉRITO, nos temos do art. 269, II, reduzindo o valor da execução para R$ 3.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.059226-5 - Mario Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor sobre depósito efetuado no valor de r$ 4800,00 em 16/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.091205-3 - Luiz Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Holfenz - Leather Company. Tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas da executada, diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.113555-0 - Jose Ribamar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.138942-0 - Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.110588-4 - Reinaldo da Silva Loivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263, Iranyra Moura Fernandes Molina - OAB RJ014483). X Auto Tour Assistência Automobilística. Ausentes os pressupostos legais, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4o da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.085043-2 - Mariana Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Luciano Alves de Souza - OAB RJ141289E, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). X Serra Gaúcha Casa Nova Quatro Estações Marlena Móveis e Decorações LTDA Resumo Móveis e de e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 4.560,00 \r\n\r\nProc. 2005.800.019764-7 - Claudia Agostinho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Agostinho Freire - OAB SP132774). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 43,10. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2005.800.074467-1 - Bruno Seabra Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Assistência Técnica Tecrio- Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.080568-4 - Anibal Waldemar Chantre Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Ivone Renate Kroll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Xavier - OAB RJ012968). Intime-se o Condomínio réu para esclarecer acerca de sua representação processual no feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.081428-4 - Rosa Maria Gomes Pinto. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Por meio do acordo de fl. 14, a ré se obrigou a conceder créditos no valor total de R$ 800,00 na linha da autora. A autora reclamou de descumprimento parcial do acordo, alegando faltar a inserção de créditos de R$ 200,00. Na decisão de fl. 58v., o Juízo determinou a intimação da ré para conceder créditos de R$ 200,00, no prazo de 20 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, cujo pagamento implicaria na desoneração da obrigação de fazer. O Juízo constatou a ausência de má-fé da ré e revogou qualquer outra multa anteriormente fixada. Por meio da petição de fl. 65, a autora ignorou a decisão de fl. 58v. e insistiu em penhora no valor de R$ 4.550,00 (planilha de fl. 66). Por meio da guia de fl. 69, a ré efetuou pagamento de R$ 500,00, cumprindo integralmente suas obrigações, nos termos da decisão de fl. 58v. Por meio dos documentos de fls. 70/72, a ré indicou, ainda, ter inserido os créditos de R$ 200,00 reclamados pela autora. A autora, todavia, permanece insistindo na cobrança de R$ 4.550,00 (fls. 74/75), em contrariedade ao conteúdo do processo, que indica o cumprimento integral das obrigações da ré. Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora em relação à guia de fl. 69. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108157-4 - José Pereira Almeida. X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 900,00, declarando cumprida a obrigação de fazer. Sem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.034284-4 - Ana Maria Vieira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Teixeira Augusto Lopes - OAB RJ109585). X Banco Itaú S a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094, Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Margarete da Silva Prata - OAB RJ048992, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ao reu para comparecer ao cartorio e retirar a guia de deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.093461-9 - Fatima Maria Freitas Prata. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.117478-5 - Jair Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gonçalves Dias - OAB RJ103829). X Gustavo Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.128685-0 - Ezequiel Eliahú Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Dell Computadores do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). à parte contrária em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.142756-0 - André Luís Dantas Furtado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AO AUTOR COBRE DEPÓSITO (R$ 4063,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.144214-7 - Marcelo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes da Silva - OAB RJ082795). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO ( 3000,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.144719-4 - Maria Helena Saavedra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Corrêa de Almeida - OAB RJ074120). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMADAS AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.165663-9 - Manoel Tomaz Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cristiano Ribeiro Porto - OAB RJ115507). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.188251-2 - Regina Coeli de Castro Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moysés Feferkorn - OAB RJ043843). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; e (2) condenar a ré a cancelar o débito impugnado no valor de R$ 418,42, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.189130-6 - Júlio César Bastos de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ao autor se o acordo foi cumprido \r\n\r\nProc. 2006.800.200195-3 - Mônica Conceição da Costa. X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). INTIMADA A PARTE RÉ PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 14H15MIN. \r\n\r\nProc. 2006.800.203571-9 - Mercedes de Souza Charret. X Disbarra Botafogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). Intimada a parte Ré para comparecer à Audiência de Conciliação, designada para o dia 21/08/2007, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2006.800.206969-9 - Ana Paula Pontes da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Bittencourt Corrêa da Silva - OAB RJ129195, Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Tendo em vista fl. 23, isento a parte autora de custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.209176-0 - Dilia Dias de Figueiredo. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.040733-6 - Carlos Eduardo da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776). X Shoptime . Com. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, III da lei 9099/95... \r\n\r\nId: 162474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\nPETIÇÃO AVULSA RECEBIDA EM CARTÓRIO \r\n\r\nRef. Proc. 2005.804.000533-2 - Reqte.: FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - Adv. Dr. José Alexandre Gregório - OAB/RJ 122.917 - Certidão: \"Certifico e dou fé que o processo mencionado encontra-se arquivado desde 19/10/06, maço 1246, não tendo sido recolhidas as custas de desarquivamento.\" \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.804.002378-9 - Irany Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Araújo - OAB RJ092905, Roberto Corrêa de Araújo - OAB RJ131070). X Rui da Cunha Chevarria Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.804.003326-0 - Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393, Monica de Oliveira Lima - OAB RJ101336, Marina Dias Barbosa Vianna - OAB RJ122968, Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747). X Patrícia Esposito da Motta. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.804.001550-7 - Adelia Maiovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). X Izabel Maria Feitosa da Silva e outro. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso n.º: 2005.804.001550-7\r\n\r\nAutor: Adélia Maiovitch\r\n\r\nRéus: Izabel Maria Feito da Silva e Ademir Soares de Albuquerque\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido.\r\n\r\nA autora alega que alugou o imóvel descrito na inicial à primeira ré, figurando o segundo réu como fiador, sendo certo que a locatária manteve-se inadimplente conforme planilha juntada aos autos. \r\n\r\nApós diversas diligências a primeira ré não foi localizada, razão pela qual requereu a autora desistência do feito em relação a esta.\r\n\r\nO segundo réu, apesar de regularmente citado conforme certidão às fls. 31, deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 35), pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA autora comprovou a relação locatícia garantida pelo segundo réu, que firmou o contrato como devedor solidário (fls. 20/23). Comprovou, ainda, que as chaves do imóvel lhe foram entregues em 30 de abril de 2005, sendo certo que o período a que se refere a presente cobrança refere-se aos meses de janeiro, fevereiro e março do referido ano.\r\n\r\nDiante da revelia do réu, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela autora, quais sejam, de que os referidos meses não foram adimplidos pela locatária. Apenas o pedido de condenação do réu em honorários não merece acolhida, em razão de disposição legal. No que tange à multa, esta será aplicada no percentual de 2% conforme disposição contratual e legal. Dessa forma, merece prosperar em parte a pretensão autoral, principalmente tendo-se em vista que nada há nos autos a elidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora. \r\n\r\nPelo exposto, homologo a desistência formulada pela autora em relação à primeira ré e julgo extinto o processo sem resolução do mérito quanto a esta. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o segundo réu a pagar à autora os valores referentes aos aluguéis dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005, encargos de taxa de incêndio, seguro de imóvel, contas de água dos meses correspondentes, multa contratual de 2% ao mês sobre os meses de aluguéis vencidos, conforme contrato, correção monetária pelos índices da Corregedoria a partir de cada um dos vencimentos e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) no caso ali previsto.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.000073-8 - Heloisa Delbons Ferrari de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yubirajara Correa Filho - OAB RJ069539). X Padova Marcenaria e Representações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ueliton Ferreira Candido - OAB RJ064132). Tendo em vista que não há decisão nos autos autorizativa de desconsideração da personalidade jurídica do réu, não havendo sequer documento que comprove ser o Sr. Cesar Caetano sócio da Sociedade demandada, defiro o pedido de desbloqueio de sua conta corrente (solicitação em anexo), bem como sua exclusão do polo passivo. Indique a exequente bens passíveis de penhora do réu, em 10 dias, sob pena de expedição de carta de crédito e extinção. \r\n\r\nProc. 2001.804.001755-6 - Jacqueline Gonçalves Miranda. X Centro Educacional Santa Margarida Maria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Considerando que a parte autora se mudou, não tendo informado ao Juízo seu endereço atual, impõe-se a aplicação do artº 238, do CPC, para presumir-se válida a intimação, de fls. 145. Assim, devidamente intimada da decisão de fls. 144, da qual se lhe impunha uma conduta positiva, quedou-se inerte, impõe-se a extinção do processo. Impende salientar que a extinção do processo, nestes casos, se impõe, face a dicção do Enunciado 10.6.2, da Consolidação dos Enunciados, conforme Aviso 20/2004, publicado em 31/05/2004, no Diário Oficial.\r\n\r\nNote-se que a intimação da reclamante foi pessoal.\r\n\r\nAssim exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art° 267, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, a teor do que estatui o artº 55 da Lei de Regência.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2002.804.002737-0 - Ary Pinheiro Afonso Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Vinicius Barros Rezende - OAB RJ106790, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ110228). X Ortoshop Serviços Artigos e Aperelhos Ortopedicos LTDA. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.001063-3 - Piedade de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.804.002282-9 - Aracy Maia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Marlene da Cruz Vaz Geraldo - OAB RJ096610). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/954. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002739-6 - Roberta Monteiro Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Mara Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ139257, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X Casa Confiança - Iat Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065243, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). As certidões de fls. 152/153 dão conta da existência de um único imóvel em nome de um dos executados e de terceira, o que leva à presunção, de início, da impenhorabilidade, nos termos da Lei 8009/90. Dessa forma, esclareça a exeqüente seu pleito, trazendo documentos que afastem a mencionada presunção, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.804.000061-7 - Adalberto Henrique Vieira. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Affimar Cabo Verde Filho - OAB RJ073974). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/954. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.804.001288-7 - Divina Sabino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre de Oliveira Pinto - OAB RJ088749, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E). IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nPROCESSO N. 2004.804.001288-7\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nEMBARGADO: DIVINA SABINO RAMOS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, decido:\r\n\r\nO acórdão determinou a restituição dos valores cobrados a título de pulsos excedentes nas faturas emitidas nos 90 dias que antecederam a propositura da demanda e determinou que a ré se abstivesse de cobrar os valores a este título, a partir do 30o dia após o trânsito em julgado sob pena de multa de R$ 100,00 para cada fatura emitida com a cobrança de pulsos excedentes.\r\n\r\nA autora pede a execução do valor de R$ 1.731,00, relacionando cobranças desde fevereiro de 2004 até abril de 2006, bem como multa por oito faturas emitidas com a cobrança de pulsos excedentes após a publicação do acórdão. \r\n\r\nA ré opôs embargos à execução ao fundamento de que somente foram comprovados os valores dos meses de fevereiro e março de 2004 e que o acórdão limitou a restituição aos 90 dias antes da propositura da demanda, enquanto a autora pleiteia valores posteriores ao ajuizamento da ação. No que tange à multa, ressalta que o trânsito em julgado ocorreu em 23/05/2005, de forma que a obrigação iniciou-se apenas em 23/11/2005, ocorrendo a comprovação de emissão de apenas seis faturas em desacordo com o acórdão após esse período. \r\n\r\nAs alegações despendidas pelo embargante não merecem acolhida, senão vejamos:\r\n\r\nO acórdão determinou a restituição dos valores cobrados a título de pulsos excedentes a partir dos 90 dias que antecederam a propositura da presente demanda. Dessa forma, é devida a restituição dos valores comprovadamente cobrados a tal título no período compreendido a partir da fatura com vencimento em 02/02/2004 (fls. 135). \r\n\r\nNo que tange à multa pelo envio de fatura com cobrança de pulsos excedentes, vê-se que o acórdão estipulou sua incidência, por fatura, a partir de trinta dias após o trânsito em julgado, no valor de R$ 100,00 cada. Tendo em vista que o acórdão transitou em julgado no dia 23/08/2005 (fls. 130 verso), a multa é devida no valor unitário de R$ 100,00 por cada fatura comprovada pela autora a ela enviada após a data de 23/09/2005. Nesse passo, a autora juntou aos autos as faturas com vencimento nos meses de outubro, novembro/2005 (fls. 163 e 165), fevereiro, março, abril/2006 (fls. 169, 170 e 171), maio, junho, agosto e setembro/2006 (fls. 194/200). \r\n\r\nDiante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para declarar devidos nove meses de multa, ao total de R$ 900,00, além da restituição dos valores comprovadamente cobrados a título de pulso desde a fatura com vencimento em 02/02/2004. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), em razão do art. 55, parágrafo único, II da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nVoltem os autos ao contador para elaborar os cálculos de acordo com o ora determinado, levando em conta para o ressarcimento no período estipulado apenas os valores comprovadamente cobrados nos autos. Após, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.804.002735-0 - Luiz Francisco. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu, por publicação no D.O., na pessoa de seu advogado, para pagar o valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.002225-1 - Luiz Henrique Monteiro Leal. X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Beire Simões - OAB RJ013748, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). Designe-se AIJ, intimando-se todos.Foi designado o dia 10/12/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2005.804.002278-0 - Edineuza Paulo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Conclusão de ordem,Reconsidero a decisão supra faço juntar aos autos solicitação de transferência de valor bloqueado...intime-se a exequente para dizer se com o levantamento dá quitação... \r\n\r\nProc. 2005.804.002390-5 - Aurelia Betania Silva Barros. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002860-5 - Alexandre Magalhaes de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães de Mattos - OAB RJ132769). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.804.002995-6 - Marisete Silva de Souza. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Fls. 178 - Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido, em favor da parte autora e/ou de seu patrono. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.804.003237-2 - Gloria Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210, Rafael de Oliveira Moreira - OAB RJ128777, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000251-5 - Luciana Câmara Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Ante teor da certidão retro, extraia-se certidão de dívida, oficiando-se ao FETJ. Aot contínuo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.001060-3 - Marliza Bodê de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ118223). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.001120-6 - Marta de Andrade Monteiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Recebo os embargos de fls. 54/55 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.804.001128-0 - Monica Miranda de Magalhães. X Pizzaria Beijo Beijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003616-1 - Rafael Fortes Soares. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciana Catran - OAB RJ124032, Paula de Almeida Marques - OAB RJ131555). Intimação da parte ré para ciência da expedição da guia de depósito \r\n\r\nProc. 2006.804.003705-0 - Chuani da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Rolian Correa Chaves - OAB RJ139962). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Ione Maia da Silva - OAB SP060839). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003709-8 - Odilla Bastos. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000320-0 - Hugo Fernandes Sobral. X Refrigeração Polar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antônio Sarmento de Andrade - OAB RJ074096). HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 15 e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000334-0 - Maria Augusta de Almeida. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000338-8 - Luiz Fernando Duarte de Figueiredo. X Telemar Velox (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Ressalte-se que já há sentença prolatada nos autos do processo 2006.804.003720-7. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000535-0 - João Marcelo Ferreira Lessa. X Ôi - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2007.804.000576-2 - Cely Marino Ceia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelma de Oliveira Ribeiro de Andrade - OAB RJ080043, Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). X Laudiceia Alves Neves. Considerando o informado, às fls. 19, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atual da ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.002633-0 - Manuel Simões Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Guimarães Silva - OAB RJ039235, Rosângela da Costa - OAB RJ108995, Ceumar Guedes Gerpe - OAB RJ107296). X Maria Lucia de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Marcelle Ferreira Machado de Matos - OAB RJ138464E, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424). Intimação da parte ré para ciência da expedição do termo levantamento de penhora \r\n\r\nProc. 2005.804.001880-6 - Nilton da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). X Power Genia Manutenção Veículos Aut. Ltda.. Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-se pelas cópias competentes. \r\n\r\nProc. 2006.804.002784-6 - Gilberto Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614, Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Jorge Cordeiro da Costa e outro. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003487-5 - Pablo Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Camila Freitas Vazquez. Intimação da parte autora para se manifestar acerca da proposta arrolada \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000316-6 - Alessandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chaves Rocha - OAB RJ130193). X Rosana Lamoglia Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Lattanzi Pinto - OAB RJ122675, Denise Maria Gaspar da Silva - OAB RJ123854, Rogério Rabe - OAB RJ093658). Tendo em vista tratar-se de execução, não há necessidade de homologação do acordo por sentença. Dessa forma, suspendo a execução, na forma do artº 792, do CPC. Decorrido o prazo avençado pelas partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.804.000543-0 - Henrique Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Denize de Souza Almeida. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que já há auto de penhora e depósito às fls. 65, e também face a presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, qua são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, indique a parte autora bens passíveis de penhora em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.804.002095-8 - Zenilda Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Álvaro Alves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, traga a exeqüente o endereço atual do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.804.002991-5 - Humberto Antonio Ramos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101). X Josias Moreira Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Moreira Frota - OAB RJ076981). Fls. 174/175 - Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.804.000149-0 - Maria Helena Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). X Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Eliane Mayume Nakashima - OAB SP217957, Paulo Sérgio Paes - OAB SP080138). Tendo em vista a efetivação da penhora \" on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 ( quinze) dias, a contar da publicação da presente desicão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.804.002039-2 - Paulo César Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086, Plínio Reynier de Araújo - OAB RJ144354E, Rodrigo Costa Cascardo - OAB RJ140299, Rafael de Abreu Azevedo Praca - OAB RJ149315E). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Ana Paula Soeiro de Britto - OAB RJ137559, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679, Adélia Vilá Müller - OAB RJ123962, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso n.º: 2006.804.003711-6\r\n\r\nAutor: Estevão Pedroso\r\n\r\nRéu: Bianco Design\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor alega que efetuou a compra de produtos junto à ré, desembolsando para tanto a quantia de R$ 5.734,00, cujo ressarcimento requer, em razão de os produtos adquiridos não lhe terem sido entregues. Aduz, ainda, que os produtos destinavam-se à conclusão da obra de sua casa e que a não entrega lhe causou constrangimentos, motivo pelo qual requer indenização por dano moral no valor equivalente a 40 salários mínimos. \r\n\r\nO réu, apesar de regularmente citado conforme AR de fls. 27 verso, deixou de comparecer à audiência de conciliação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA questão trazida a Juízo encerra relação de consumo, na medida em que autor e réu subsumem-se ao conceito de consumidor e fornecedor, constantes dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, razão pela qual são aplicáveis ao presente julgamento as normas - princípios e regras - insculpidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDiante da revelia do réu, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, quais sejam, de que pagou por produtos que não lhe foram entregues e que tal situação gerou desequilíbrio em seu bem estar, causando-lhe constrangimento. \r\n\r\nDessa forma, merece prosperar a pretensão autoral, principalmente tendo-se em vista que nada há nos autos a elidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, tendo-se por verdadeiro e caracterizado o fato ofensivo, resta determinar o quantum indenizatório. Nesse ponto, deve o julgador arbitrar uma quantia que seja compatível com a reprovabilidade da conduta, a capacidade econômica do causador do dano, a intensidade do constrangimento suportado pela vítima e suas condições sociais. Não pode, entretanto, o valor arbitrado ser insignificante, nem tampouco fonte de enriquecimento sem causa. De acordo os critérios mencionados, e atenta ao princípio da lógica do razoável, fixo a indenização por dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a ressarcir ao autor a quantia de R$ 5.734,00 (cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais), acrescida de correção monetária desde a data de cada um dos desembolsos, além de indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do autor, acrescido de correção monetária desde a data da presente sentença, incidindo sobre ambas as verbas juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) no caso ali previsto.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2004.804.002200-5 - Samira Manna Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Rizzo Malafaia - OAB RJ062977). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 173/174 - Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.804.002963-2 - José Nicola Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502, Marcelo Rasteiro Vallim - OAB RJ125488). X Izamotos Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome dos réus, seja para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, traga o exeqüente os endereços dos executados para realização de penhora de bens, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.804.003233-3 - Marcelo Marmo Guitarrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ018768, Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Fiat Automóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Villas Boas - OAB RJ128892E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000013-9 - Ione Pupo Cadengue (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X Ceg-companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Fls. 56- Intime-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.804.000141-7 - Alexandre Rodrigues Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). X Gradeben Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869, Aline Espirito Santo da Silva - OAB RJ126689). 1- Certifique-se o decurso do prazo para impugnação; 2- Intime-se o exeqüente para se pronunciar sobre o requerido, às fls. 135, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.804.000200-8 - Ulisses Rodrigues Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000201-0 - Ulisses Rodrigues Serrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.001599-4 - Maria Rosa Eduardo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Hco Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Fls. 113/114 - Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.804.001863-6 - Raquel Cortes da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195, Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146, Júlio César Camargo de Castro - OAB RJ070870). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). Defiro a gratuidade ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após,subam os autos ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.804.002411-9 - Edi Ramos Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ortiz Monteiro - OAB RJ011631). X Shopping Center Iguatemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Claudia Regina Magalhães Lyra - OAB RJ135008, Monica Amorim Coelho de Souza - OAB RJ140832). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.804.002956-7 - Eduardo Andre Moura Martins Costa. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satsifeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ n°619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.003131-8 - Felipe Rosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pequeno Peretti Mattos - OAB RJ123303, Bruna Maria Tinoco Larica - OAB RJ127308). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Diga a parte autora se a obrigação foi integralmente satisfeita e se dá quitação , valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.804.003189-6 - Maria Inez Galhardo Gozzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561, Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.804.003293-1 - Maria Helena de Alencar Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lopes do Nascimento - OAB RJ116745). X Imediata Consultoria e Serviços e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cláudio Côrte-real Carelli - OAB RJ076975, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença aferida pelo exeqüente, fls. 04/06, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.804.003336-4 - Maria das Graças Abreu Rodrigues Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Ana Paula de Gouveia da Silveira - OAB RJ123249, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). 1-Recebo os embargos,suspendo o curso da execução; 2-Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000320-9 - Daniele de Moraes Bazilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele de Moraes Bazilio - OAB RJ126896). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Intimação de V. Sª. para cumprimento do v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.000323-4 - Claudio Bicalho Pitombo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Comprove a hipossuficiência econômica alegada, no prazo de dez dias, juntando aos autos a ultima declaração de IR ou delcaração de isento, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.804.000324-6 - Vera de Almeida Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Alves Vilela - OAB RJ026515, Mauricio de Pinho Moreira Junior - OAB RJ092781, Luciana Leocádio Moreira - OAB RJ093781). X Condomínio Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Elizabeth Magalhães de Araujo - OAB RJ073739). Tendo em vista que a autora, regularmente intimada, às fls. 62 vº, não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.804.000335-0 - Mauricio Nenna Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Vivo - Telerj Celular C/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.000387-8 - Cristina Muniz Neves Reguffe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958, Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Nadir Barroso Guerra. Fls. 50/51- Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000445-7 - Samira Campos de Araujo Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Quitandinha Hostel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.804.000929-7 - Cristina Colli Coêlho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Colli Coelho - OAB RJ115681, Marcia Valeria Faria Dias - OAB RJ105764). X Claro -atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). Fls. 89/90 - Intime-se a parte autora do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.804.001200-4 - Osmar Jammel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renee Nogueira Romano - OAB RJ054329, Allan Jammel Soares da Silva - OAB RJ143899E). X Condomínio do Ed. Tour de Seville (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º: 2006.804.001200-4\r\n\r\nAutor: Osmar Jammel Soares da Silva\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tour de Seville\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor pleiteia indenização por dano moral na quantia de R$ 3.000,00 em razão de condutas do síndico.\r\n\r\nO réu sustenta que notificou o autor por duas vezes, por ter este deixado aberto o portão da garagem expondo a segurança dos moradores e também por ter colocado um cadeado no portão vedando o acesso aos demais condôminos. \r\n\r\nExtrai-se dos autos, conforme informações prestadas pelo próprio autor e documentos acostados, que este colocou um cadeado em um dos portões da garagem do condomínio, que, não obstante tenha outros portões, se caracteriza como área comum do condomínio. Do mesmo modo, extrai-se que em razão de tais fatos foi aplicada uma multa ao autor, que não é, entretanto, questionada pela presente via. \r\n\r\nNão se nega, portanto, que o autor também tenha sua parcela de má conduta na relação estabelecida entre as partes, vez que não pode pôr cadeado em área comum do edifício. No entanto, ao condomínio não é autorizado agir com tamanha represália, proibindo o síndico que os funcionários prestem auxílio a um morador que é prestado aos outros, pois tal conduta se caracteriza como abuso de direito. \r\n\r\nCom efeito, da oitiva das testemunhas conclui-se que em razão dos incidentes ocorridos entre as partes, o síndico orientou os funcionários a não auxiliar o autor na tarefa de abrir e fechar o portão. Configura-se, portanto, o abuso de direito, na medida em que não se justifica a discriminação do autor em relação ao auxílio prestado pelos funcionários do condomínio aos outros moradores na tarefa de abrir e fechar o portão da garagem quando necessário. \r\n\r\nNesse passo, verifica-se que o atuar do réu causou constrangimentos ao autor, que, acompanhado de um conhecido, teve o auxílio negado pelo funcionário do prédio, sob a justificativa de ser essa a orientação do síndico. \r\n\r\nNote-se que o fato foi levado ao conhecimento de outras pessoas, pois o ex-morador que também veio depor em Juízo narrou que presenciou o autor com dificuldades para entrar na garagem, momento em que advertiu o porteiro da situação, ao que este lhe respondeu que tinha ordens do síndico para não abrir o portão para o Sr. Osmar. \r\n\r\nNos dias de violência em que vivemos o só fato de se ter dificuldades em entrar na garagem com o carro e ter recusado auxílio de funcionário, disponível aos demais moradores, coloca a segurança do autor e de seus familiares em risco, submetendo-os à situação angustiante, outro fator a caracterizar os constrangimentos sofridos em razão da conduta abusiva. \r\n\r\nProvado o fato ofensivo exsurge o dever de indenizar por parte do réu, pois o dano moral existe in re ipsa. No que concerne ao quantum a ser fixado a título de indenização, deve o julgador arbitrar uma quantia que seja compatível com a reprovabilidade da conduta, a capacidade econômica do causador do dano, a intensidade do constrangimento suportado pela vítima e suas condições sociais. Não pode, entretanto, o valor arbitrado ser insignificante, nem tampouco fonte de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nDe acordo os critérios mencionados, e atenta ao princípio da lógica do razoável, fixo a indenização por dano moral em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno o réu ao pagamento em favor do autor de indenização pelo dano moral sofrido no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescido de correção monetária a partir da data de publicação da presente sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.804.001640-0 - Sérgio Lasevitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Lasevitch - OAB RJ070145, Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.002207-1 - Ruth Norberto Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Daemon Barros - OAB RJ073508, Allane Celi Amorim Silva - OAB RJ116849). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Aguarde-se a realização da diligência de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.804.002447-0 - Marcos Aurélio Rebello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walterlice Villa - OAB RJ037014, Milton Maito - OAB RJ065812). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.804.003146-1 - Emil Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Carrefour Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso n° 29/2005 e art. 51 § 1º da lei 9.099/95. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Após trânsito em julgado, certifique-se , dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Mantenho a decisão de fls. 92 e 154 por seus próprios fundamentos. Certifique o Cartório quanto à possibilidade de antecipação da audiência, conforme informado pela Ouvidoria à autora. Em caso positivo, designe-se nova data e intimem-se. Fica antecipada a AIJ para o dia 20/08/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2006.804.003253-2 - Jacqueline Madureira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Paschoa Mendonça - OAB RJ111117, Mário Sérgio Bezerra Pires - OAB RJ134525, Jacqueline Madureira Magalhães - OAB RJ092943). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Maria Cristina Saldanha Marinho de Souza - OAB RJ140353, Valéria Pinto Guedes Calandrini - OAB RJ140674, Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Fica antecipada a AIJ para o dia 20/08/07 às 13h tendo em vista a retirada de pauta da audiência designada nos autos de nº 06.3020.1. \r\n\r\nProc. 2006.804.003502-8 - Jeferson Medeiros de Almeida. X Telerj Celular S/A. Fls. 57/60 - Intime-se a parte ré do acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.804.003644-6 - Andréa Santos Aloisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Sousa Teixeira - OAB RJ047109). X Credicard. Verifica-se que não foi cumprida a decisão de fls. 17. Cumpra-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.804.003700-1 - Maria do Carmo Tavares Abreu. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003711-6 - Estevão Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dianne Fontanelli Cunha - OAB RJ118097). X Banco Design. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProcesso n.º: 2006.804.003711-6\r\n\r\nAutor: Estevão Pedroso\r\n\r\nRéu: Bianco Design\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor alega que efetuou a compra de produtos junto à ré, desembolsando para tanto a quantia de R$ 5.734,00, cujo ressarcimento requer, em razão de os produtos adquiridos não lhe terem sido entregues. Aduz, ainda, que os produtos destinavam-se à conclusão da obra de sua casa e que a não entrega lhe causou constrangimentos, motivo pelo qual requer indenização por dano moral no valor equivalente a 40 salários mínimos. \r\n\r\nO réu, apesar de regularmente citado conforme AR de fls. 27 verso, deixou de comparecer à audiência de conciliação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nA questão trazida a Juízo encerra relação de consumo, na medida em que autor e réu subsumem-se ao conceito de consumidor e fornecedor, constantes dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, razão pela qual são aplicáveis ao presente julgamento as normas - princípios e regras - insculpidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDiante da revelia do réu, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, quais sejam, de que pagou por produtos que não lhe foram entregues e que tal situação gerou desequilíbrio em seu bem estar, causando-lhe constrangimento. \r\n\r\nDessa forma, merece prosperar a pretensão autoral, principalmente tendo-se em vista que nada há nos autos a elidir a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, tendo-se por verdadeiro e caracterizado o fato ofensivo, resta determinar o quantum indenizatório. Nesse ponto, deve o julgador arbitrar uma quantia que seja compatível com a reprovabilidade da conduta, a capacidade econômica do causador do dano, a intensidade do constrangimento suportado pela vítima e suas condições sociais. Não pode, entretanto, o valor arbitrado ser insignificante, nem tampouco fonte de enriquecimento sem causa. De acordo os critérios mencionados, e atenta ao princípio da lógica do razoável, fixo a indenização por dano moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a ressarcir ao autor a quantia de R$ 5.734,00 (cinco mil, setecentos e trinta e quatro reais), acrescida de correção monetária desde a data de cada um dos desembolsos, além de indenização por dano moral no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em favor do autor, acrescido de correção monetária desde a data da presente sentença, incidindo sobre ambas as verbas juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nNa forma do Enunciado Jurídico n.º 8, constante do Aviso 36/2006, o artigo 475-J do Código de Processo Civil aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, razão pela qual ao montante da condenação poderá vir a ser acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) no caso ali previsto.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2.007.\r\n\r\nJOANA CARDIA JARDIM CÔRTES\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.804.000331-5 - Fabio Cerqueira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Mendes Comércio de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000332-7 - Nely Giovanneti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneida Macedo de Moura - OAB RJ102203). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Isabelle de Oliveira Maia - OAB RJ136352, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000336-4 - Reynaldo Vieira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina dos Santos Silva - OAB RJ077477, Rafael Bernardino Abud - OAB RJ121636). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000685-7 - Maria Angela Mendonça Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lola Vainstok França - OAB RJ053342). X Banco Hsbc e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 ( cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.804.000853-2 - Marcos Paulo Macedo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Fernando Chinaglia Distribuidora S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000864-7 - Cleuza Maria Clementina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira - OAB RJ041786). X Centro Redentor. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000967-6 - Alexandre Chaves Baffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104). X Roberto Mendes Pereira. Intime-se a parte autora para trazer aos autos comprovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 162451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162490": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nART. 216 - XII da Consolidação Normativa da CGJ - Ficam os Advogados abaixo INTIMADOS a devolver os processos relacionados, no prazo de 24 ( vinte e quatro ) horas, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nRJ136418E - Vagner Costa Gonçalves Junior\r\n\r\nProc. 2006.800.110340-7 - Evaldo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.097307-9 - Roberto Corrêa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Gabriel Almeida Dias - OAB RJ140101). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alberto Costa Souza Fontenelle - OAB RJ102996, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.112075-7 - Lilian Regina Reinders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.054793-0 - Ellen Julie Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cabral da Motta Moraes - OAB RJ138073E, Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Igor Hoyer Burnett Mattos - OAB RJ139736E, Fábio Niemeyer de Souza - OAB RJ142022, Victor Machado Martins Junior - OAB RJ146032E, Danielle Perbeils Figueira - OAB RJ153808E). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Alvaro de Lima Oliveira - OAB RJ002465A). 1- Regularize-se ( fls. 63 e 129). 2 - Fls. 128: Defiro vista em Cartório. 3 - Fls. 135/137: À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.050248-1 - Leonardo Carvalho de Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Ferreira Lopes - OAB RJ127436). Certique-se a oposição de embargos pela primeira executada (TELEMAR). Em caso negativo: E.M.pagamento (fls.268), bem como quanto ao valor incontroverso (fls.281), ressaltando a solidariedade (fls.151), e o cálculo de fls.261/262 (principal e honorários). Oficiem-se aos órgãos restritivos de crédito para exclusão, solicitando informar datas de inclusão e exclusão.\r\n\r\nApós, cls.\r\n\r\nProc. 2005.800.108908-1 - Layla Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese,assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.171/172). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução. Designe-se data para leilão. Int. E. edital. Oficiem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110782-4 - José Fernando Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Maria de Fatima Martinez Muino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.113801-8 - Celia Regina Oliveira Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Juliana Cristina Lopes Faria - OAB RJ149428E, Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.074454-5 - Juliana Boone Jacobsen Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Pereira de Souza - OAB RJ083073). X Banco Morada S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (exequente - executada). INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109465-0 - Walmir da Cruz Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Bela Vista Hoteis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.110425-4 - Ronaldo Fonseca Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.111983-0 - Fued Jazbik (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.114622-4 - Anibal da Silva Correia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.123697-3 - Adriana Santos da Cruz. X Lg. - Eletronics de São Paulo Ltda.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044359-6 - Ana Paula Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ibi Administradora de Cartoes. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.104157-0 - Mauro Goulart Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Mariana Braga de Carvalho Brasil - OAB RJ125355, Ricardo Rossi Jullien - OAB RJ135102E, Daniela Pestana Cunha Telles - OAB RJ127337). X Joaquim Ferreira Vaz da Silva. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, não comportando a legislação específica a pretendida dilação probatória. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4º, DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Se requerido, desentranhem-se documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos, e E Certidão de Dívida. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.059037-1 - Amirto de Oliveira Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jo Carvalho Costa - OAB RJ090070). X Rogerio Alan Alvim Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.105575-3 - Erbeti Damasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Corrfa Clube. Cumpra-se fls.64. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.108043-7 - Jorge Gomes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Oliveira Coutinho - OAB RJ118280). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.105844-6 - João Marcos dos Anjos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Valéria Fernandez - OAB RJ033528). X Ronã Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Soares de Queiroz - OAB SP090257). Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.800.108189-4 - Ana Paula Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Moreira de Farias - OAB RJ116789). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.104603-3 - Carlos Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221, Daniela Pedro de Carvalho - OAB RJ115351). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E.novo M.PAGAMENTO. Fls.93, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.105602-6 - Julio Cesar Gonçalves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto da Costa Alves - OAB RJ131815, Veronica Lagassi - OAB RJ133269, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). X B. R. A. Rj. Viagens e Turismo. Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.113274-0 - Vera Demetrio Bessa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Demétrio Alves - OAB RJ106180, Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Jardim da Saudade Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Aos exequentes. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.114846-2 - Rafael Santos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271, Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ136412E). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a data do depósito (fls.121), JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114892-9 - Edilson Valeriano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes - OAB RJ076657). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105174-2 - Marcelo Cunha Theutonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Lílian de Fatima Lanes Pontes - OAB RJ154078E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. (V.p - AR). \r\n\r\nProc. 2006.800.105268-0 - Flavia Coimbra Tortori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.106280-6 - Paulo Vicente Mangione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.108289-1 - Carlos Roberto Deolindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.111988-9 - Jose Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.134510-5 - Aline Maria Santos e Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ063458). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, acolhidos para fixar o trânsito em julgado da Sentença como termo inicial para o cumprimento da obrigação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.043285-9 - Paulo Roberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X Hsbc Seguros do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.044071-6 - Otacilia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Globex Utilidades S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.044083-2 - Otacilia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Financeira Itau Cbd S\\a - Credito Financiamento e Investimento. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.044126-5 - Elias Miguel dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). X Arthur Luiz Veiculos LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.044165-4 - Cecilia Paulanti Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X Hsbc Seguros do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.044282-8 - Jose Roberto Paiva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.044286-5 - Marcos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pessoa Santos - OAB RJ134515). X Tim Celular S/A. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.043250-1 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SERASA e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.013797-0 - Antonia Mary Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Teixeira de Lima - OAB RJ046785). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Multa limitada ao valor de alçada. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.059169-4 - Cleber Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634, Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110724-1 - Silas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Bmg S/A. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.057330-1 - Vilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106294-6 - Maurice Antoine Mecashen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.107698-2 - Maria Aparecida Nogueira Souza. X Pantech Brasil Com. de Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.112827-1 - Elmar Monteiro Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Banco Real Abn Amro. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043030-9 - Patricia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Banco Finasa S. a. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.043058-9 - Samuel Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco UNIBANCO. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.043120-0 - Iramar Barcellos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.043310-4 - Buarque e Eichler Servicos de Cobranca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). X Tim Celular S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISOS ,I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.044107-1 - Roberto Ronseca Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nId: 162490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.112077-2 - Amanda Neves de Aleluia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675, Andre Luiz Pereira Ribeiro - OAB RJ128733, Mario Cesar Pereira da Motta - OAB RJ133978, Adriana Cristina Rezende da Silva - OAB RJ106270). X Colfmam Engenharia e Conservação LTDA. Para apreciação do pedido formulado (desconsideração da personalidade jurídica da Ré), venha a última alteração do contrato social da Ré, visto que a constante dos autos foi emtida em 2005. \r\n\r\nProc. 2005.800.022103-0 - Farydes Correia Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Wilson Coelho. Defiro o prazo derradeiro e improrrogável de 30 dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.062808-7 - Antonio Geraldo de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). X Lounge Restaurante LTDA. INTIMAÇÃO PARA OS AUTORES COMPARECEREM À CENTRAL DE MANDADOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NA AV. ERASMO BRAGA 115 - CORREDOR D, 2 º ANDAR, SALA 235, PARA AGENDAR DATA PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO ENTREGA A SER REALIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101172-0 - Agnaldo Rodrigues Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alcoforado Filho - OAB RJ114512). X C. C. E. S Canários das Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Marcello da Costa Machado - OAB RJ104506). Retifique-se a planilha apresentada, tendo-se em conta o termo a quo fixado pelo Juízo para incidência de juros e correção, atentando-se ainda para atualização dos cálculos conforme a tabela adotada pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.185849-2 - Valdinete Cosendey Nunes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). X Paulo Roberto Fortuna. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, à teor da súmula nº 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.186743-2 - Marcia Ruas Gomes Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Venha a planilha de débito atualizada, na forma do artigo 614, II do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003303-5 - Rosa Maria Garcia Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Leite Saboya - OAB RJ110265). X Banco Votorantin-bv Financeira S/A -cfi. FOI DESIGNADA AC PARA 28/05/07 ÀS 11:40h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.044471-0 - Telemais 3 Listas LTDA Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Robe´s Festas. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.047941-0 - Antônio José Provensano de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Light Serviços de Eletrecidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Nos termos da sentença de fls. 54/55, a Ré foi condenada a refaturar as contas dos meses de fevereiro e março de 2005, inicialmente cobradas respectivamente no valor de R$ 193,69 e de R$ 109,84, consoante fls. 20/21.\r\n\r\nAtualmente, à luz do documento de fl.139, verifica-se a informação que aquelas faturas foram canceladas. Ainda, em análise a fatura de set/06, observa-se que os valores cobrados pelas aludidas faturas foram alterados para R$ 44,51 (fls. 162/163).\r\n\r\nOra, o que é isso senão a prova do refaturamento.\r\n\r\nPortanto, mantenho a decisão de fl. 152, ratificada pelas decisões de fls. 159 173.\r\n\r\nAdvirto à parte Autora que a reiteração do pleito para deflagrar execução por quantia certa, em razão do acúmulo das astreintes, ao fundamento de que a obrigação de fazer ainda não foi cumprida, importará em litigância de má-fé, visto que provoca incidente manifestamente infundado.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.096730-1 - Viviane Tayah e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guilherme Moyses Carvalho dos Santos - OAB RJ124108). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 142, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.084196-4 - Stella Laura Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 106 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.098137-3 - Leonel Gentil Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucianne de Oliveira Nideck da Silva - OAB RJ107540). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Devolva-se o prazo a partir da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.800.102574-3 - Cantidiano Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). REMETO O DESPACHO DE FLS. 78, A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO. 1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, da forma requerida, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprir ou comprovar o cumprimento do item 3 , do dispositivo da sentença de fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.800.107086-4 - Marlene Espinola da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.75 , com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Fls. 83/84:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.130051-1 - Espolio de Jose Augusto dos Anjos. Rep Leg(s): Antonio Jacinto Santos dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Fátima dos Anjos Vidal - OAB RJ073689, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.154940-9 - André Luiz Egídio Xavier Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Ursula Rocha da Costa - OAB RJ098385). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.173019-0 - Marai Alice Azevedo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183275-2 - Guinter Lubke Umpierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Alexandre Ribeiro Rangel - OAB RJ106291). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685). Retifique o credor a planilha apresentada, uma vez que o valor da restituição é o que fora estipulado no decisum, bem como para apresentar o cálculo referente ao descumprimento posterior, a partir do trintídio subseqüente ao período da prolação da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.192675-8 - Martha Dolores Pessoa dos Santos. X Semic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Marcos André de Almeida Duarte - OAB RJ113909). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197130-2 - Felipe Bevilacqua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 58/61:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199154-4 - Washington Alves Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ayala Pereira Filho - OAB RJ130920, Ticiana Valdetaro Bianchi - OAB RJ135563). X Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.200583-1 - Orlando Garcia de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Daniele Pinto - OAB RJ122518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.204506-3 - José de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212406-6 - Antonio de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). X Prosaude Hospital das Clinicas. Fls. 79/83. Mantenho a decisão de fl. 16, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A. Fl. 22. Mantenho a decisão de fl. 21, por seus próprios fundamentos, aduzindo que é o Juiz o destinatário da prova, cabendo-lhe, pois, indeferir as diligências que entender desnecessárias, sobretudo, porque as provas devem ser produzidas na audiência de instrução (art. 33 da Lei 9.099/9). \r\n\r\nAlém disso, não há prova de citação da Ré, de sorte que não se pode antever qual será o ponto controvertido da lide, circunstância que, posteriormente, poderá revelar ser despicienda a produção de prova requerida. \r\n\r\nAnote-se a prioridade. \r\n\r\nAguarde-se, portanto, a sessão de conciliação, já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.015802-6 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Cvc Agência de Viagens e outro. Fl. 17. Indefiro, por absoluta falta de amparo legal. Cabe à parte Autora eleger aquele contra quem litigará em Juízo, de sorte que a pertinência subjetiva dos Réus será avaliada e decidida por sentença. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033851-0 - Zetel Cabeleireiros Ltda-me. X Claro Bcp S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036405-2 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 15, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038189-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Lojas Renner e outros. Mantenho a decisão de fl. 11, por seus próprios fundamentos, aduzindo que se acaso fosse concedida a liminar, a medida seria improfícua, uma vez que a parte Autora possui outras restrições creditícias junto a terceiros que não integram a lide. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044536-2 - Carolina Pereira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Antonio Nascimento - OAB RJ128976). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.136583-9 - Jefferson dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Planet Records Comercio Musical LTDA. J-se. Defiro o desentranhamento mediante as cautelas de praxe. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.002619-0 - Luiz Jose Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes de Jesus - OAB RJ110647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948, Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Livia Bittencourt Almeida Magalhães - OAB RJ101085). Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em cinco dias, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2004.800.009505-8 - Madalena Deptuski Jacuboski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931, Madalena Deptuski Jacuboski - OAB RJ110588). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Shima - OAB RJ125212, Patricia Corrêa Weidlich - OAB RJ140622E). Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de dirimir se o valor penhorado via BACEN-JUD já se encontra à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.106653-4 - Vanderleia Cunha Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues Lourinho - OAB RJ075667). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 260, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.127089-9 - Ana Marly dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018, Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.134605-3 - Jose Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unisaude Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 132. \r\n\r\nProc. 2006.800.001330-7 - Marcelo Vasconcellos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex - Associação de Poupança e Empréstimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.008109-0 - Antonio Augusto Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). X Classificados do Jornal O Globo - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Daniel Almeida da Silva Baptista - OAB RJ145904E). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.020145-8 - João Batista Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Lia Dias Gregorio - OAB SP169557, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme a planilha apresentada à fl. 82. \r\n\r\nProc. 2006.800.026546-1 - Nilton Braga Ferreira. X Soraya Vieira de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532, Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.43, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.042769-2 - Simone Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Cia Itau Leasing Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058318-5 - João Bosco da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.064057-0 - Reinaldo de Amorim Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 111, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRegularize-se a conclusão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nDo contrário, expeça-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.065111-7 - Ilson Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barros Ferreira - OAB RJ096745). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 138, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.081413-4 - Ana Paula Avelar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Orlando Soldaini - OAB RJ051077). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.086187-2 - Vanessa Domingues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Rosa Maia - OAB RJ101532). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.087821-5 - Paulo Henrique Pinto de Souza. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.087939-6 - Sandra Maria de Araujo Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniel Luis de Freitas Moura - OAB RJ144125). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.088344-2 - Valdelicia Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.104638-2 - Juliana Souza Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.104919-0 - Lourdes de Souza Monte Razo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora.\r\n\r\n2-Venha o depósito do valor remanescente, considerando o valor perseguido na execução em curso, em cinco dias.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.107123-6 - Wagner Cosme de Abreu Medieros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidinha Ferreira da Silva Mascarenhas - OAB RJ136730, Claudia Regina da Silva Lessa - OAB RJ092675). X Itaucard Financeira S. A Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.111417-0 - Sarita Ayres de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 80/81:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.114794-0 - Luciana Mendonça Senise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Coelho Tocantins - OAB RJ128827). X Cred System Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fragata Júnior - OAB SP039768). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.117224-7 - Daniel de Moraes Rego Naine Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Faria Costa - OAB RJ041700). X Finasa Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 60, em nome do autor. Intime-se o autor para dizer se dá plena e geral quitação a ré, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.118924-7 - Moema Baptista de Melo Faria Bahiense Maciel. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, diga a ré sobre fls. 93/98. \r\n\r\nProc. 2006.800.128108-5 - Marli Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134053-3 - Elenice Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.134846-5 - Efigenia Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Alves Montes - OAB RJ090282). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 95, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.134864-7 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Garcia Negrellos - OAB RJ072854). X Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.140805-0 - Nadir Vieira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Golden Cross- Assistencia Internacional de Saude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, André Luiz Anet - OAB RJ070980). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.141069-9 - Jorge Pereira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Fernandes Ruiz - OAB RJ126952). X Brasil Veiculos Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio de Souza Godinho Junior - OAB RJ134503, André Luiz Andrade dos Santos - OAB RJ117303, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.143245-2 - Sergio da Motta de Mello Reimao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). X Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.147289-9 - Amanda dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Wainstok - OAB RJ130925). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 129,07 em desfavor da 2ª ré (Mobilità Com. Ind. e Representações LTDA), que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco Bradesco - Agência 2373-6, Conta 9000-0.\r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - Jo Carlos da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro. Fl. 39. Anote-se. Cite-se a 1ª Ré, por via postal, no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.159844-5 - Jania Maria da Cruz Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X Lexmark Internacional do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 116, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.160812-8 - Ilma da Silva Carneiro. X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171306-4 - Giseli Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fl. 30:\r\n\r\nEsclareça a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.171890-6 - Marcos Belmiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.174754-2 - Ana Pinto Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Tendo em vista a zelosa certidão à fl. 98, esclareça a ré o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.800.184218-6 - Andreia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo a desistência manifestada à fl. 45, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188381-4 - Suzana Maria de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Souza Cavalcante - OAB RJ068680). X Ceviw- Centro Educacional Victor e Wladimir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.190242-0 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Telecheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192370-8 - Danielle Andrade de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192683-7 - Yolanda Suarez Almeida Dornelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora no montante depositado as fls. 78. 2 - Tendo em vista a quitação integral dada pela autora, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194797-0 - Cecília Maria Costa Ayala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Raquel Tomaz de Almeida Monteiro Casquilha - OAB RJ065947). X Sul America Cia Nacional de Seguros. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.198353-5 - Lucio Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198446-1 - João Brilhante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Abn Amro Bank Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos do art. 475-J, do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para pagar em 15 dias, o quantum referente à condenação, sob pena do acréscimo de multa no percentual de 10%. Uma vez, inerte a parte ré, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.198520-9 - Mauro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.200558-2 - Ida Trintini Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Lecca S. A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.202314-6 - Jose Messias Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Spc Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202594-5 - Soledade Matias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Financeira Itau Cbd - Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.203615-3 - Ilete Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Por oportuno, à vista do entendimento assente quanto à opcionalidade do Juizados Especiais Cíveis, incabível o declínio de competência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204616-0 - Adailton Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.218074-4 - Leda Macedo Vaz Marques Leziria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 23/24:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001005-9 - Maria Regina Zany Cristovão. X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002936-6 - Alexandra Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005019-7 - Déa da Cunha Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana da Silva Borges - OAB RJ099669). X Prime Seguros Odontológicos. FOI DESIGNADA AC PARA 28/05/07 ÀS 12:00h, PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.018458-0 - Thiago de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019600-3 - Roberto Carlos Samary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a Ré para se manifestar acerca do pleito liminar, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021393-1 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Fl. 25. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022014-5 - Carlos Cesar Cerqueira de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Olivero de Salles Pessoa - OAB RJ100412). X Ceg. Recebo o aditamento à inicial. Intime-se a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.022157-5 - Gilson de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a Ré para restabelecer o fornecimento dos serviços, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a quantia de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023153-2 - Maria Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X Adedo Contact Center Tecnologia e Serviços LTDA. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024879-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Coca-cola Industria LTDA e outro. J-se. À autora sobre a informação prestada pela empresa estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.024892-1 - Patricia Ali Amed Machado. X Sansung Eletronica da Amazônia LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026883-0 - Samuel Cukierman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). X Aireuropa Lineas Aereas. Fl. 33. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027021-5 - Céu-mar Victor Jaccoud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pinheiro Figueira de Mello - OAB RJ140338). X Banco Fininvest S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032825-4 - Eduardo Heitor da Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Soares Pais - OAB RJ135723). X Gree Eletric Appliances do Brasil LTDA e outro. Mantenho a decisão de fl. 20, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - Roselis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X W Rio Veiculos LTDA e outro. Mantenho a decisão de fl. 29, visto que os documentos adunados às fls. 24/25 permitem ao interessado a obtenção da medida pleiteada na via administrativa. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033801-6 - Edinaldo de Souza Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Rodrigues - OAB RJ115102). X Banco Itau S/A. Mantenho a decisão de fl. 16, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.043961-1 - Joao Carlos Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044077-7 - Otacilia Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Banco Bradesco S\\a. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044095-9 - Oswaldo Raimundo Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044410-2 - Katia Cristina Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044414-0 - Luis Gustavo dos Santos Cristofaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos Cristofaro - OAB RJ095716). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044501-5 - Lilian Cristina Chagas de Jesus. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044584-2 - Ilmar Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044727-9 - Guaruguassu Jose da Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco Paraná. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.043185-5 - Vera Lucia Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142). X Caixa Economica Federal. Trata-se de ação em que a parte Autora, com fincas no direito sucessório, pretende o levantamento de verba vinculada à conta do FGTS, em razão do óbito do seu filho, o titular da conta. À luz da súmula 161 do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça Estadual autorizar o levantamento da verba pleiteada. \r\n\r\nContudo, o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis não é a via adequada a ensejar à prestação jurisdicional buscada, em razão da necessidade da oitiva do representante da Fazenda Estadual e, sobretudo, porque a pretensão deve ser dirigida ao juízo que seria competente para o inventário ou arrolamento. \r\n\r\nNessa a direção:\r\n\r\nDireito Processual Civil. Alvará judicial. Levantamento de valores referentes a FGTS e PIS/PASEP do falecido. Declínio de competência da 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande para uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias. Recurso. Nos termos do art. 96 do Código de Processo Civil, o Juízo competente para as ações de cunho sucessório é o foro do domicílio do autor da herança. Trata-se de foro especial e, portanto, a competência é absoluta. Documentos acostados aos autos provam que o último endereço do de cujus situava-se na Comarca de Duque de Caxias. Declínio de competência procedente. Desprovimento do recurso. \"Grifei\". 2005.002.00895 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. NAGIB SLAIBI - Julgamento: 19/04/2005 - SEXTA CAMARA CIVEL.\r\n\r\nO entendimento assente quanto à opcionalidade dos Juizados afasta a possibilidade de declínio de competência. \r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos e o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópia. P.R.I\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.092458-0 - Idalina Motta Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). Certifique-se acerca do cumprimento do mandado expedido à fl. 230, oficiando-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.800.170804-0 - Janaina Conceição de Melo Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Gemini Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). Fl. 138:\r\n\r\nCabe ao exeqüente diligenciar nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2004.800.171702-8 - Anezio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anezio de Azevedo - OAB RJ059036). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza Candido Ferreira - OAB RJ115907, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). 1 - Intime-se a parte ré para, no prazo legal, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor a fls. 186/188. 2 - Comprove a parte ré a data efetiva em que cumpriu a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.019852-4 - João Victor Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka Cristina Esperança Diniz - OAB RJ047174, Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). O atuar da Executada, recusando-se a assumir o encargo de depositário sem qualquer fundamentação, revela a desatenção ao dever processual e contribui para criação de embaraços à efetivação dos provimentos judiciais. Desse modo, expeça-se carta precatória de penhora e avaliação portas adentro, advertindo-se a executada que nova recusa implicará na retirada dos bens para que sejam colocados em poder do depositário judicial, às expensas do devedor. Autoriza-se, desde já, o auxilio a força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.800.077316-6 - Claudia Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.171, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.146336-7 - Ermelinda Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bastos dos Santos - OAB RJ132036, Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ142059E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Expeça-se mandado de penhora, que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco do Brasil, Agência nº 1755-8, conta-corrente nº 6310-X. \r\n\r\nProc. 2005.800.160002-4 - Marcia do Nascimento Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl.179, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.002918-2 - Sergio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Bittencourt - OAB RJ132590). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.013860-8 - Elaine Pedrosa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 130, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.033863-4 - Ancelma Maria Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Maccari Telles - OAB RJ001673B). X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Álvaro Dias Eduardo - OAB RJ132840). Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo formulado pelas partes, conforme fls. 133/134, com base no art. 792 do CPC . Após o cumprimento do acordo , deverá o exeqüente comunicar imediatamente a este juízo para que se proceda a extinção da execução . Publique-se . Intime-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.107593-0 - Marta Fabíola do Valle Guimarães Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954, Deborah Tavares Cal - OAB RJ153751E). X Cia. Itau Leasing Arrendamento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Botelho - OAB RJ134072E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117290-9 - Dyrajaia dos Santis Jesus Dantas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ144231). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.120082-6 - Francisco Vilas Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). X Santa Casa de Mesiricordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.122612-8 - Adriana do Amaral Mendes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Ana Paula Gonçalves Cóssio - OAB RJ085461). Expeça-se mandado de pagamento como requerido as fls. 82, em nome da primeira autora. Após as formalidades necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132658-5 - Lingia dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.137463-4 - Maria de Fatima Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.138147-0 - João Fernandes Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.138197-3 - Eliete Tojal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Fls. 51/52:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145387-0 - Maria de Lourdes Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905). Homologo a desistência manifestada à fl. 171, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao 2º Réu (FUNDO AUXÍLIO DESEMPREGO - FAD), sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.147515-3 - Roberto Sa Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da patrona do exequente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.171471-8 - Sonia Maria Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). GUIA A DISPOSICAO NO CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.800.173629-5 - Eduardo Abreu Pillon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Strategie Companhia de Marketing Comunicação e Promoção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884, Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.175592-7 - Gilberto Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Tallyta Pinheiro Tavares - OAB RJ150032E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-A sentença de fls. 67/68, condenou a parte ré a devolver o valor cobrado a título de pulsos excedentes, constantes das contas vencidas até a data de sua leitura, ou seja, 15/01/2007, assim, a devolução das quantias pagas nas faturas de fls. 89/90, deverá ser buscada em ação própria. 2 - A ré devidamente ciente da condenação que lhe foi imposta, buscou convencer esta julgadora do atendimento integral do comando contido na r.sentença. Ocorre que não é o que se vê dos autos as fls. 73/74. A ré, unilateralmente impôs ao autor a migração de seu plano. Acresça-se que tal migração foi ofertada pela ré como proposta de acordo quando da audiência conciliatória, sendo, rejeitada pelo autor. Assim, majoro a multa por cobrança indevida para R$ 500,00 (quinhentos reais) a contar desta. 3 - Intime-se a parte autora para apresentar nova planilha excluindo-se os valores referentes aos pulsos execedendentes referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007. 4 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor no valor depositado de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.800.185045-6 - Telemais 3 Listas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Podologo e Calista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.185681-1 - Americo Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cabral da Silva - OAB RJ124178). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o teor da certidão à fl. 105, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nSem prejuízo, ao autor em cinco dias sobre o depósito à fl. 104, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.187285-3 - Gilda D´avila Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189453-8 - Vanessa Dias Araujo Macedo Mazzari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.192313-7 - Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christoph Schweitzer Milewski - OAB RJ094259). X Nextel Telecomunicações LTDA. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194016-0 - Aderson Guimarães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194445-1 - Hamerli de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Mantenho a decisão à fl. 130 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - Nilza Fialho de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Tendo em vista a documentação juntada aos autos, comprobatória da situação econômica-financeira da autora-recorrente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos, com as nossas homenagens..\r\n\r\nProc. 2006.800.204459-9 - Olinda Freitas Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.205094-0 - Leila Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Coser Mathias - OAB RJ106525). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208356-8 - Lais Soares Koslinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X TELERJ CELULAR S.A. e outro. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.001411-9 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.019956-9 - Ana Lucia de Azevedo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Ante a informação da parte Autora acerca do restabelecimento dos serviços (fls. 43/45), indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021020-6 - Alex Sandro Pires Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 45. Para apreciação do pedido formulado, comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.025900-1 - Celso Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Banco UNIBANCO. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.027770-2 - Neilza Silva Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X TELERJ CELULAR S.A.. Fl. 25. Mantenho a decisão de fl. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027925-5 - Desiree Matheus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover, eis que a conclusão iniciada pelo cartório se revela improfícua, porquanto a petição de fls. 34/36 é a original de fls. 28/30, que foi despachada à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.028560-7 - Aires de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Aguarde-se a audiência, eis que a citação postal já foi expedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029874-2 - Arte de Carvalho Bar Bombonier Ltda''. Rep Leg(s): Andre Palatinic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Americanas. Com - B2w - Companhia Global do Varejo. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.033565-9 - Antonio Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X OI TNL PCS - S/A. Fl. 14. Indefiro, ante a ausência de justificativa plausível. \r\n\r\nProc. 2007.800.035915-9 - Tubias Soares de Holanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Banco Itau e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.036099-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Lojas Renner. Homologo a desistência manifestada à fl. 13, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.041112-1 - Cledes Fernandes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fernandes Figueiredo - OAB RJ127864). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 30. Defiro a juntada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.043057-7 - Berenice Marinho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da essencialidade do serviço, bem como o fato de que a fatura acostada aos autos não demonstra a existência de débitos relativos à unidade consumidora, impõe-se a manutenção da situação fática verificada antes da suspensão dos serviços. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 24 horas.\r\n\r\nProc. 2007.800.044331-6 - Reginaldo Lucio Oliveira Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Lins Picollo - OAB RJ107326). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.044592-1 - Jose Mario do Espirito Santo de Melo e Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Air France Brasil. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nenhuma das partes residem na área de competência regional deste Juizado, porquanto o autor tem domicílio na Barra da Tijuca e a Ré se encontra estabelecida no Estado de São Paulo. Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045934-8 - Permaco Industria e Comercio de Plasticos Ltda- Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X VIVO. A autora ajuizou ação de rescisão contratual em face da ré pedindo a antecipação dos efeitos da tutela, contudo, antes de qualquer análise dos fatos, é necessário verificar se a Autora se enquadra na categoria de microempresa, o que por força do art. 38 da Lei 9841/99, c/c art. 8º, § 1 º da Lei 9099/90, afastaria a vedação de vir a Juízo como parte demandante.\r\n\r\nCompulsados os autos, verifico que não consta Declaração de Imposto de Renda. Assim, traga a Autora, em 72 (setenta e duas) horas a sua declaração completa do IRPJ, sob pena de nos termos do enunciado 4.1.3, ser julgado EXTINTO O FEITO.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.197188-0 - Francisco Romero Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Tim Celular S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nId: 162599"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.179492-1 Vítima(s): Claudio Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). X Gustavo Cesar de Oliveira. Registre-se e autue-se corretamente a Queixa-crime.Designa-se AIJ para a data de 08/05/2007 às 13:30hs.Cite-se e intime-se o querelado.Intimem-se, se requerido e por via postal as testemunhas arroladas.Intimem-se o MP e os patronos das partes. \r\n\r\nCP - Art. 329, caput - Resistência\r\n\r\nProc. 2004.800.008431-0 X Daniel de Oliveira Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias C. Silva - OAB MG065364). Em alegações finais \r\n\r\nId: 162401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProc nº 2007.800.012.950-6- Autor do Fato: Rodrigo Tiburcio Mollica Bordine Racy e outro (Adv. Drª Mirian Cláudia Diniz Sobreira - OAB/RJ 73.592)- Intime-se informando o que consta da certidão.(carta precatória a que se refere a petição foi devolvida ao juízo deprecante em 02/03/07)\r\n\r\nId: 162404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2003.800.156130-0 - Sandra Maria de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria de Souza Magalhães - OAB RJ097441, Fernando José Salgado - OAB RJ080791, Adriana Monteiro de Castro Martins - OAB RJ086928). X Balthazar Dias Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781, Veronica Goncalves Machado Farias de Moraes - OAB RJ069502, Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). Acolho o postulado pela honrada e culta Dra. promotora de Justiça e declaro extinta a punibilidade do autor do fato, pela prescrição intercorrente, consoante o que havia sido consignado antes, fazendo-o com fundamento no artigo 107, IV, 1ª figura, do CP. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art. 21 - difamar alguém, imputando-lhe falsamente\r\n\r\nProc. 2006.800.002032-4 - Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Martins Vieira - OAB RJ049265, Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro - OAB RJ127804). X Mauro Donati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB SP057203). INT-SE O QUERELADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR PUBLICAÇÃO, PARA COMPARECER NA DATA JÁ DESIGNADA, BEM COMO PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ÍTEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 408, VERSO. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 208, Caput - Ultraje a Culto e Imp. /pertubação de Ato . . .\r\n\r\nProc. 2006.800.073471-0 X Domingos Tadeu Chiarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Mayra Lustoza de Souza Lovatti - OAB RJ137692). ...DEFIRO FLS. 77/78. AGUARDE-SE O PRAZO REQUERIDO, CERTIFICANDO-SE... \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.101989-5 Vítima(s): Frineia Nilcea Padula Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160, Cordovil Antonio Nogueira Martins - OAB RJ082237). X Sonia Maria Teixeira Campos. 1- Fls. 34. Junte-se instrumento procuratório. 2- A AFdeverá cumprir a transação ofertada pelo Ministério Público, às fls. 31, fornecendo cesta básica no valor de R$ 250,00 à ABAC, Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mario Kõeff, na Rua Magé, 326, Penha Circular, tel. 3976-9696, no prazo de trinta dias, comprovando no autos o seu regular cumprimento. \r\n\r\nId: 162406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.010754-7 Vítima(s): Acely de Campos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Maria Lucia Moraes Pinto Bastos. 1) Acolho a promoção do MP e reconsidero a decisão de fls.12; 2) Dê-se vista à Patrona da vítima. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.016235-0 X Carlos Augusto Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Luiz Vaz Marques Leziria - OAB RJ065392). 1) Intime-se o réu, pessoalmente, para recolhimento das custas judiciais; 2) Dê-se ciência ao patrono do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.196183-7 Vítima(s): Paulo Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oetaqui Saraiva Santos - OAB RJ043260). X Luciana Mesquita Cavalcante Dalbuquerque. 'Adeque-se o Querelante a procuração aos termos do Art.CPP.\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.157268-7 Vítima(s): Gabriela Sbaraini Flores, Vanessa Miguel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Fuks - OAB RJ105448). X Vanessa Miguel Gonçalves e outros. Aut. Fato(s): Gabriela Sbaraini Flores, Reynaldo Lopes Carvalho Sobrinho. \"Intimar o querelante para que traga as declarações de sus testemunhas referidas.\" \r\n\r\nId: 162418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.000865-7 - ALAIDE DOS SANTOS ARRIBADA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE CRISTINA DA SILVA ARRIBADA (RJ-090785)) X JOEL COSTA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.002625-8 - NOELIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SERGIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, observando o despacho de fls. 63, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.005214-6 - PEDRO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X LUZINETE RODRIGUES SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GERAL DO JUVENAL (PE-013753) Decisão:...Desta forma, ACOLHO O INCIDENTE e declino da competência para a Comarca de Paulista no Estado de Pernambuco, e por prevenção ao Juízo da 2ª Vara Cível da mesma. Condeno o excepto ao pagamento das custas do incidente e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa principal. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000195-4 (11839) - BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AIRTON MARTINS CORDEIRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.204.000313-6 (12745) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO VIEIRA NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, informando o correto endereço do reéu e o local onde o bem possa ser encontrado. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.204.000388-6 (17856) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA REGINA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO e por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000251-3 (19878) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266)) X ANA PAULA DIAS CANDIDO Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.010713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR, Síndico: GUSTAVO FRANK SASSI (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X MARMOGRAN RC MARMORES E GRANITOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO Campo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,62Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,62Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.009064-7 - LUCIA MARIA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) fls. 131 - Ao réu sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008634-2 - VALDEMAR DE SUL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X ADRIANA VALERIA POUSA FARIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.000336-9 (17426) - DEISE DE SOUZA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) As partes sobre honorários do perito fls 141 \r\n\r\nProc. 2006.204.006224-6 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Ao embargante para recolhimento das custas:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (*)Campo 28: 0702-1 (*)Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (**)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 154,26Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 4,80Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 4,80Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.000823-6 - FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693)) X SUELI ANSELMO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) as partes sobre informação do Sr. contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000417-9 (17370) - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARLI IZABEL LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000051-6 - MADEIREIRA FLAVIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X EQUIPE X PRODUÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000363-0 (12200) - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X SUPERMERCADO PAES MENDONçA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA C. BRANCO (RJ-046236) AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 35 - CONTA Nº 567300124-3 - R$ 2,97 \r\n\r\nProc. 1999.204.000433-7 (14370) - FRUCTUOSO CORREA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LAU DA SILVA (RJ-092471), Dr(a). HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA (RJ-069808) Decisão:Desta forma, mostra-se imperioso para a formação do convencimento desta Magistrada a relaização da citada perícia a fim de que se apure, ano a ano, nos documentos apresentados, os valores recebidos à título de aluguel dos imóveis do autor, os valores que foram repassados a este, sob qualquer título, elencando as rubricas, as datas e os valores pertinentes, bem como os valores porventura cobrados e descontados à título de honorários advocatícios, custas e taxa de administração dos imóveis, devendo ao final ser apurado acerca de eventual débito ou crédito em relação as partes.Nomeio perito do Juízo o Dr.Fernando Luiz Silva para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico de formulação de quesitos, devendo o perito dizer se aceita a realização da perícia com base nos termos da Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.001265-3 - MARCIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:.. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS COM A QUANTIA DE R$ 7.000,00 ( SETE MIL REAIS), QUANTIA ESTA QUE DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE O EVENTO E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO ATÉ A DATA D EFETIVO PAGAMENTO. CONDENO AINDA A PARTE RÉ A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 8,44 (OITO REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), quantias esta que deverá ser corrigidas monetariamente desde a data do gasto e acrescidas de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Diante da sucumbência mínima da autora, condeno o réu ao pagamento de 90% do valor das custas em favor do FETJ, ao pagamento de 90% dos honorários do perito e ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação supra, observando-se quanto à autora o disposto no artigo 12 da lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010097-1 - ELAINE VITORIA BONFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X JARDIM DE INFANCIA CENTRO EDUCACIONAL CANAA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) AO AUTOR SOBRE a contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.000957-0 (19909) - MARIA CELINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante. Regularizados, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.204.040927-3 - MANOEL DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ELZA CORREA TORRES Despacho:Intime-se o requerente, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000025-0 - HELENA SILVA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ALVARO MATIAS DE SANT'ANNA Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante da inércia da requerente.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007607-2 - JORGE ANDRE ROSARIO DA COSTA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)), Habilitado: ANGELICA CRISTINA MENDONÇA PEDRAL, Dr(a). JESIEL NASCIMENTO DA SILVA (RJ-088244)) X JOSE ROSARIO GONCALVES AO REQUERENTE SOBRE FLS 38/39 \r\n\r\nProc. 2005.204.007850-0 - JOSE SANTOS DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X ELIANE RODRIGUES CARVALHO A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.204.007662-2 - ANNE STHEFANY GOZZINI CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X REITO DA UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO E OUTROS Decisão:Sendo assim, não se mostra plausível o deferimento, por ora, da liminar nos termos da pretensão das Impetrantes, o que será analisado com a vinda das informações.Desta forma, intime-se a Autoridade Impetrada para ciência deste decisão e para que preste as informações, nos termos do inciso I, do art.7º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.010178-7 - LUCIANO ASSUNCAO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) As partes sobre honorários do perito de fls 106 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.002088-3 - ADAILTON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X ALFREDO LUIZ CARNEIRO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.009347-8 - JONATHAN DE JESUS AKIYAMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) fls 197- Ao réu sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.010901-9 - JUBERTO CUNHA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes no depoimento pessoal da parte autora, documental superveniente, oitiva de testemunhas e pericial médica. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução n. 20 do E. CMTJ. Em caso positivo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução. Com a manifestação da perita, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nId: 162548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.009460-6 - SILVIA MARIA FEDOROWICZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X HAMILTON NELSON DE CASTRO ALMEIDA A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls. .( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 31,18 + 10% CAARJ; cod 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 46,77 ; Cod. 6002-25174-9 R$ 2,60 ; Cod. 5673-00124-3 R$ 2,60 . \r\n\r\nProc. 2005.204.006896-8 - LIDIA LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X NILSON MACHADO SERRA Decisão:Homologo os cálculos do contador. Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento do imposto em 30 dias. Após, à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004158-8 - LUZIA DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIDON DOS SANTOS (RJ-136131)) X ANTONIO LUIZ MARTINS AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.006505-3 - EUNICE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X SEBASTIAO SILVA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 39. (Cod. 0301-2 R$ 8,74 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9; R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.014252-7 - NEUDA DA SILVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X PAULO ROBERTO DA COSTA PINTO Despacho:Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, diga a requerente. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002851-4 - MARIA INES DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CARLOS VITOR COELHO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002870-8 - MARTINHA ROSA PESTANA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X MARIO CORDEIRO DE SOUZA Decisão:Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.002982-8 - JOSE ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) LUIZ CARLOS FIGUEIREDO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Certifique o Cartório a existência de outra ação referente ao de cujus, junto ao sistema.Oficie-se ao depositário cujo levantamento se pretende, para que informe o saldo deixado pelo falecido. Com a informação, digam os requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, havendo interesse de incapaz. Sem oposição, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.002990-7 - DIRCEU GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X JOSEFA ARAUJO DA SILVA Despacho:Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao previsto no artigo 282 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.007972-3 - WALLACE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X SEBASTIAO LOPES BARBOSA AO REQUERENTE SOBRE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 86, BEM COMO PARA COMPROVAR A QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS \r\n\r\nProc. 2006.204.000029-0 - MIGUEL SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006659-8 - GISELA DIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DIAS BARBOSA (RJ-122901)) X JOSE RUI DA SILVA BARBOSA Decisão:Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.008234-8 - LUCIA HELENA DA COSTA MIGLIACCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X DOMENICO MIGLIACCIO A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 70. (Cod.0702-1 R$ 624,06 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 9,60; cod. 0101-6 R$ 1.667,70 e R$ 31,68 cod. 6002-25174-9; R$ 31,68 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.002888-5 - MARIA DE LOURDES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X ELZA SIMAS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a requerente, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado na inicial, indicando quem será o inventariante dos bens do de cujus.Comprove, ademais, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.007675-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X VANILDO COELHO DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.204.005406-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELE MELLO OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.016028-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP Despacho:Defiro o sobrestamento por 10 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.002846-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALEXANDRE PINTO DOMINGUES Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006098-5 - DENISE GOMES PIRES X Falecido: WALDEMAR RIBEIRO PIRES Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.002841-1 - LLOYDS TBS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VALDO MANOEL RIBEIRO Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 15. Oficie-se ao r. Juízo deprecante prestando tal informação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.044485-6 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X MARIZETE DOS SANTOS CUNHA Despacho:Expeça-se mandado, conforme requerido às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.204.010950-0 - PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.204.002812-5 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X NELSON DA SILVA VALENTE Despacho:Emende o requerente a petição inicial, adequando-a ao previsto no artigo 282 do CPC, juntando os documentos comprobatórios da relação de parentesco e requerendo a concessão do benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.005801-2 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO CARLOS G. JUNIOR Decisão:Recolhida a diferença de custas/taxa certificada às fls. 36, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (R$ 1,92 cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.204.002911-4 - SONJA DE CARVALHO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X VERA LUCIA REIS DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Defiro, também, o tesentranhamento requerido às fls. 26, com a substituição de cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.204.006007-9 - JOAO BAPTISTA BOLINI (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SILVIA MOURA PEREIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001338-9 - JOSE CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X JOAQUIM NELSON CARDOZO MOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 29 \r\n\r\nProc. 2007.204.002868-0 - GERCY GOMES PENHA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ALAN DE ANDRADE PAES Despacho:Comprove a requerente, validamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002963-4 - SUELI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND (RJ-110888)) X FATIMA ROSARIA ANDRADE SOARES), Fiador: JORGE BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Recolha a autora as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 17. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.002888-3 (16927) - CUSTODIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X VERONICA ANDRADE SOBRAL ZULIETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.204.009932-4 - JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X ALICE PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) à embargada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.204.001669-6 (16866) - JOSE DE ANDRADE NOVAESE S/M (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X VERONICA ANDRADE SOBRAL ZULIETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO COSTA (RJ-082442) Despacho:Oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.003153-5 (18694) - LUIS MEIRELES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X AGOSTINHO POIM FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) As partes sobre petição e/ou documentos de fls.109, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.002092-5 - ALINE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X SERGIO MONZATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:Ao exeqüente sobre exceção apresentada pelo executado. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.007737-7 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS Despacho:Após a distribuição e autuação dos embargos, bem como sua apensação a estes autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016204-6 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X ESPOLIO DE EDESIO JOSE FIGUEIRA Decisão:Defiro JG. Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.003006-5 - CENTRO DE ENSINO ALICE SANTIAGO - CEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X EDUARDO FABIANO LEMOS DE MIRANDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 3 (três) dias, pagar ou nomear bens à penhora. Para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos, fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002251-2 (20065) - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GUIARONE VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:Defiro os ofícios requeridos às fls. 117. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.204.002808-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 42. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002818-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X CENTRO ED. CARROCEL DAS NEVES LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002879-4 - IVONE DE MAIO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CASTORINO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela, que resta indeferido nesta oportunidade, uma vez que não há prova inequívoca da verossimilhança dos fatos narrados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.003135-9 - ZILA DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO A FLS. 307 \r\n\r\nProc. 2004.204.006744-5 - MARCO AURELIO SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). LYLIAN MARIA DA SILVA GUIMARAES (RJ-121968)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCELO JORGE C DA S TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Intime-se o autor por via postal com A.R., e seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, bem como cumprir o determinado às fls. 148, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.012102-6 - ELIANE POURROY PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Ao 1º réu para recolher R$ 1,74 no cód 0711-2 por cada cópia requerida para a expedição de carta precatória, + 10% da CAARJ e 5% nos códigos: 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.204.010707-0 - VITORIA DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA DE CARVALHO PINTO (RJ-064547)) X EMPRESA VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para que se manifeste sobre mandado devolvido pelo OJA às fls 141/142. \r\n\r\nProc. 2006.204.000169-4 - REGINALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 98 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.011121-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 42. (Cod.0714-6 R$ 12,24 + 10% CAARJ e R$ 0,61 cod. 6002-25174-9; R$ 0,61 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.015937-0 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME - SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X EYORAND BATISTA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, devendo a parte recolher as custas em caso de envio. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.002966-0 - MARCIA REGINA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X JOSE FERNANDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Defiro a notificação como requerida. Notifique-se.Efetivada a notificação, pagas as eventuais custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art. 872 do CPC, o que o Cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.009415-3 - CESAR PIMENTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300)) X LANA CRISTINE SILVA Decisão:Cite-se a parte ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as contas ou contestar o pedido. As contas deverão apresentadas em forma mercantil, especificando-se as receitas e despesas, bem como eventual saldo, devidamente instruídas com documentos justificativos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.002885-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROMEU VIDAL Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002810-1 (19601) - MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA S SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:À autora sobre o depósito de fls. 164, dizendo expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.204.001913-1 - ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Dê-se ciência ao MP. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.011074-2 - FELIPE COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Ao MP. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, recebo-o no mesmo efeito. Ao recorrido adesivo. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.003930-2 - PAULO ROBERTO LEITE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) AS PARTES SOBRE FLS. 82/84 \r\n\r\nProc. 2006.204.010008-9 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.012116-0 - WILSON ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CASAS GUANABARA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.006701-3 - CENTRO AUTOMOTIVO PARADA 970 LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS (RJ-100092)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.204.002163-3 (16942) - JOSE BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Aguarde-se o oficio solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2005.204.002855-7 - MARIA FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre laudo pericial . \r\n\r\nProc. 2005.204.009749-0 - WEIDA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WHILTON BISPO DE BARROS (RJ-127857)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.002940-3 - EDUARDO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Comprove o autor, validamente, que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, ou recolha as custas devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.204.000129-0 (1661) - HILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MARIA MARLENE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.204.000812-0 - APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao autor sobre petição e/ou documentos de fls182, no prazo de lei. \r\n\r\nId: 162550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.204.003124-8 - TANIA MARIA DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DAS CHAGAS FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Em provas, justificadamente. digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliaçãoCPC, art. 331). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.002618-2 - ENEIDA RODRIGUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X EDGARD RODRIGUES DE PAULO Despacho: Oficie-se buscando saldo, como já determinado às fls. 42, atendendo-se, ainda, o MP(item 1). \r\n\r\nProc. 2004.204.002807-5 - SEVERINA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X JOSE LEONARDO MARQUES Despacho:Fls. 60. Oficie-se como requerido. Sem prejuízo, cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.204.004067-5 - ARLINDA PAVONI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X CARLOS FELISMINO BARBOSA Despacho:1) Fls. 30. Recebo a emenda. Anote-se na DRA; 2) Oficie-se conforme determinado às fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.204.014468-8 - CAROLINE MARCOLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DO CARMO (RJ-035334) Decisão:Assiste razão ao MP, razão pela qual dou provimento aos Embargos para declinar da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara de família de Bangu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001591-0 - ELISANGELA VIEIRA SILVA E OUTROS X ALCEDINO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se solicitando saldo/informações.3) Com a resposta, dê-se vista à parte Requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001806-5 - SAULO DA SILVA BOTELHO X SEVERINO SOARES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) Despacho:Esclareça o requerente quanto à existência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.001989-6 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA X IZABEL PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Decisão:Defiro J.G. Venham as certidões de óbitos dos genitores \r\n\r\nProc. 2007.204.002227-5 - GETULIO TAVARES DE ALMEIDA, GILBERTO TAVARES DE ALMEIDA, ROSA DE ALMEIDA AZEREDO, MARIA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES (RJ-103405)) X MARIA CLELIA RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Considerando ser incabível a tramitação de ação de alvará com a existência de bens a inventariar, diga o(a) requerente se pretende a convolação em inventário, no prazo de cinco dias, adequando-se a inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013578-3 - ABDON LISBOA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBOA FILHO (RJ-084545)) X ARACY LISBOA RODRIGUES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.015733-6 - CELSO SOOMA SASAQUI (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X Falecido: MUNEKATSU SASAQUI Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.001607-0 - ITAMAR DE FREITAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RODRIGUES BALATA (RJ-119922)) X HORACIO MACIEL FILHO Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.204.001524-8 - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES (RJ-066556)) X ILDA GOMES A PARTE AUTORA SOBRE REQUERIMENTO DA FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.204.000175-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ROSANE DOS PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 117. Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.204.003526-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 88. Ex-se CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.009647-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X CARLOS GEOVANI RAMOS GROBERIO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Fls. 120/121. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.204.003911-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO NASCIMENTO FERREIRA Decisão:INDEFIRO a remessa dos autos ao arquivo provisório, na medida em que a situação dos autos não se adequa àquelas enumeradas na Resolução nº 22/2006 do Órgão Especial do TJRJ. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2005.204.011089-4 - MARIA JULIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo audiência para o dia 02/05/07 às 15horas. P.I. Oficie-se ao Juízo deprecante e intime-se a testemunha por mandado. \r\n\r\nProc. 2007.204.002176-3 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA X POSTO DE GASOLINA LUBRIFICAÇAO DO PORCAO LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 09/05/07 às 13 horas. Intime(m)-se pessoalmente a(s) testemunha(s). Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. dê-se ciência ao MP, se for o caso. Oficie-se por fax. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.204.004468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (RJ-068986), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MARCOS ANTONIO BARROS), MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOMINGOS Decisão:Designo audiência (277, CPC) para o dia 03/05/07 às 13h15min. P.I. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007613-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CANDIDA FERREIRA LIMA Despacho:Designo audiência de conciliação (277, CPC) para o dia 03/05/ 07, às 13h45min. I-se. P.se. Cite-se no endereço informado às fls. 68.. \r\n\r\nProc. 2005.204.001570-8 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X AUREA RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:esclareça o exequente a data prevista para o último pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.002873-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIO DE CASTRO SILVA RIBEIRO Decisão:Designo audiência (277, CPC) para o dia 03/05/07, às 13h30min. P.I. Cite-se. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.204.002399-7 - ESPÓLIO DE CELINA SATHLER DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X IRACY SATHLER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Despacho:Junte-se. Digam as partes sobre laudo. Espeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.204.000101-2 - LA PIAZZA PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.000142-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Em 15 de março de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante a MM. Drª. Juíza GISELE GUIDA DE FARIA, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão compareceu apenas o Autor, ausente seu patrono e a parte Ré. Aberta a audiência, pelo Autor foi dito que já resolveu seus problemas extrajudicialmente, não tendo mais nada a requerer neste processo, razão pela qual perdeu objeto a presente ação. Pela MM. Juíza foi determinado que se desse vista ao Réu para dizer se concorda com a extinção do processo sem julgamento de mérito em razão da perda do objeto, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Publique-se. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, mandou a MM. DRª JUÍZA que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, MPE, Secretário, matr. 01/16918, digitei, e eu, __________, R/E, o subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013293-5 - SERGIO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Despacho:Designo audiência (art. 331, CPC) para o dia 19 / 04 /07, às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.040024-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RAFAEL RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 107. Recolhidas as custas, Cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002445-0 - ELZA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X ARNALDO FERREIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216) Decisão:Defiro a J.G. Renove-se a CP, oportunidade em que deverá ser ressaltado que o autor e beneficiário da J.G. \r\n\r\nProc. 2005.204.003675-0 - NEUZA BENEVENUTO DE MELLO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042)) X LUCIENE BARBOSA DIAS Despacho:1) Cumpra-se fls. 79;2) Fls. 81/82. Venha a planilha do débito existente. \r\n\r\nProc. 2006.204.014001-4 - VEGA IGLESIAS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X RENATO SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Despacho:Fls. 25 e seg. Diga o réu, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento no feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.001271-3 - LOURDES ALVES DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X MONIQUE GOMES CORTES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se, sendo o fiador apenas para o pedido de cobrança. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10%(dez por cento) sobre o depósito, observando-se, se for o caso, o disposto no artigo 12 da Lei nº. 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011054-7 - CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X VERA LUCIA NASCIMENTO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:Considerando que os autos principais pertencem ao juízo da 4ª Vara Cível deste Foro Regional, DECLINO de minha competência em favor do referido Juízo. Oficie-se e remetam-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.204.016249-6 - SANOFI - SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ROGERIO GONÇALVES FERREIRA Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000528-5 - GERALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786), Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892) Despacho:1) Fls. 29. Junte-se aos autos pertinentes.2) Fls. 231. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.007326-1 - MARCIO LUIS DA ROCHA GENTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X AGENCIA MAGNO SOL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Oficie-se como requerido, com prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.012888-9 - ITALO PAES GIORNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A AO AUTOR.: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA/CARTA PRECATÓRIA PRONTA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.001369-0 - MARIA GECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Ex-se mandado de pagamento, certificando-se se o patrono tem poderes para tanto.Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.008368-0 - EVANDRO CASTRO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cerificado que o signatário de fls 194(Sergio Alexandre - OAB 89.445) tem poderes para tanto, ex-se mandado de pagamento em seu favor.Após, certificadas as custas, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.003187-6 - VALDIRENE BAIAO DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Diga o autor, informando ao Juízo se dá quitação com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.204.000453-0 - MARIA PIRES PERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS E.R.RAMOS (RJ-111030)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088) Despacho:Digam as partes se têm interesse na produção de prova em AIJ, face o que consta da decisão de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.204.001217-3 - MARTA CHIRICO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CLINICA ORTOPEDICA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.002951-1 - CELIA BARBOSA DE ARUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X OTAVIANO DE ARAUJO Despacho:Esclareça o requerente quanto à observação constante do documento do veículo(fls.38). \r\n\r\nProc. 2004.204.004709-4 - DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X HILDA ALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) AO AUTOR .: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.204.012332-3 - SUELI MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X LUCIO FERREIRA PINHO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.001993-8 - CLODOALDO CHAVES PINHEIRO X DAISE FERRETI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) Decisão:1) Venha o recolhimento das custas em 60 dias;2) Defiro a inventariaça, lavre-se o termo;3) venham as 1ª declarações, com a representação dos herdeiros e os títulos do bem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.007822-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X R.M. DE CAMARA CONSTRUCOES LTDA), MARCELO DA SILVA AMORIM), RENATO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:venha a indicação de bens pelo credor. \r\n\r\nProc. 2004.204.013999-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso de fls. 74/79 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.006934-1 - LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Decisão:Em 15 de março de 2007, na sala de audiência deste juízo, perante a MM. Drª. Juíza GISELE GUIDA DE FARIA, realizou-se a audiência de conciliação designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a parte Autora acompanhado da Defensoria Pública. Ausente a parte Ré. Aberta a audiência, pelo Autor foi dito que já teria pago os valores impugnados, razão pela qual requer a desistência da presente ação. Pela MM. Juíza foi determinado que a parte Ré se manifestasse quanto à desistência formulada pelo Autor, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. P.I. Intimados os presentes. NADA MAIS HAVENDO, mandou a MM. DRª JUÍZA que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, MPE, Secretário, matr. 01/16918, digitei, e eu, __________, R/E, o subscrevo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.008251-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEBER ALEXANDRE BAPTISTA MACHADO Decisão:Oficie-se como requerido nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 37/38.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.008813-8 - MARIA MARGARIDA DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349)) X PAULO CESAR DAMASCENO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Decisão:Recebo o recurso de fls. 122 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.204.004662-6 - ANA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GISLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Decisão:Digam as partes se têm interesse efetivo na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000718-9 - MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARQUES E MARQUES CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:Recebo o recurso de fls. 109 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.204.000294-0 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X JOSE PEDRO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Decisão:Recebo o recurso de fls. 148 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010393-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:Considerando que o Réu, em sua contestação (fls. 24/25) denunciou à lide a Empresa Guandu Motos Ltda, CHAMO o feito à ordem para determinar: Tendo a denunciação à lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ - 2.ª Turma, Resp n.º 19.074-RJ). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com a atribuição de valor à causa. Prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006549-9 - MARIA LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Às partes para ciência da períca designada para o dia 18 de abril de 2007, às 14:30 horas, no Prédio do Forum Central, na Av. Erasmo Braga, 115, Centro, 3o andar, corredor C, sala 313 (sala de perícias médicas). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014000-2 - OLGA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Digam as partes se têm interesse efetivo na designação de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014382-9 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm interesse efetivo na conciliação. Sem prejuízo especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.204.000292-2 - EMERALDO LUGON MOREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 162561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 01/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000546-4 - MARIA SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA E OUTRO X JOSÉ RICARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001476-4 - HÉLCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X VERA LÚCIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.014288-6 - DUCINEA FERNANDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JUCEMAR ALAIDE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.044138-7 - THIAGO DAS NEVES X ERALDO FERNANDES TORRES As partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.001046-8 - MARIA ALDENORA DA COSTA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 162559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.204.011651-6 - JP (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890)) X ERASMO VITORIO PADUA Decisão:Aos 07 dias do mês de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, sob a presidência do MM. JUIZ Dr. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, presente o Ministério Público, presente o acusado e seu defensor, foram ouvidas duas testemunhas em apartado. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Veri-fico a inexistência de testemunhas defensivas, motivo pelo qual dou por finda a instrução determinando vista às partes em alegações finais. Após, voltem conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente. (Acostado aos autos Alegações Finais do M.P.) \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.204.013623-5B - PROMOTOR DE JUSTICA DA 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU X JP, DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO Sentença:SENTENÇA Vistos etc.Trata-se de exceção de suspeição proposta pelo I. Advogado Luiz Carlos da Silva Neto em desfavor dos I. Promotores deste Juízo. ... Intimado o Acusador, quedou-se inerte no seu dever, assim como se vê as fls. 07 e mais uma vez as fls. 09vº. Em razão disso foi dada vista ao MP que opinou pela decisão de improcedência do pedido e a juntada aos autos principais. Era o que me incumbia relatar. ... Passo a Decidir. Isto posto, JULGO IMPORCEDENTE a presente Exceção declarando, para tal, a ausência total do cumprimentos dos pressupostos le-gais de admissibilidade. Junte-se aos autos principais, dando-se vistas as partes. P. R. I. C. (DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, OAB/RJ Nº 71.111)Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nId: 162551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005131-8 - NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.003761-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIANE GOMES DE OLIVEIRA Sentença:... Deixou o reu de responder... decreto sua revelia, fazendo incidir seus efeitos... JULGO integralmente PROCEDENTES os pedidos... art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.209.010524-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRA SASSON WAGNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000521-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NEFERSON MARCON DA CAS Sentença:1) Recolha-se o mandado; 2) ... JULGO EXTINTO o processo... art. 267, VI do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.209.000592-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HILDINA REVOREDO ADAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002357-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X DINIZ E FRANÇA COMERCIO E CONFECÇAO LTDA Decisão:... DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003603-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) RECOLHA A PARTE AUTORA _NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES CITAÇÃO DE INTIMAÇÃO (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.006671-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LEONARDO DE OLIVEIRA GOMES Despacho:I-se por DO para que a autora promova o andamento dos presentes autos em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.008817-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.004704-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O.para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48 horas,sob pena de extinção(art.267,III) \r\n\r\nProc. 2004.209.004804-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X REGINA CLAUDIA DINAMEME DE OLIVEIRA VELASQUEZ Despacho:Cumpra-se a 1' parte da r. decisão de fls.172. \r\n\r\nProc. 2004.209.009915-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIANA ALVES RISTOW Despacho:Venha o documento original de fl. 137. \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010053-8 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X ROSANA SABA Decisão:Fl. 167: Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. (30 dias) \r\n\r\nProc. 2006.209.009085-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X WALDEMAR OLIVO LUNARDI Decisão:Fl. 43: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011171-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIANA GUIMARAES DE BRITO Decisão:Tendo em vista os rendimentos apresentados pelo reu, verifica-se que o mesmo nao faz juz aos beneficios... Portanto, INDEFIRO JG. Ao autor sobre a contestaçao e docs. \r\n\r\nProc. 2006.209.011289-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X JOAO CID FERREIRA FEITOSA Despacho:A parte autora para dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA Despacho:1)Atenda ambas.Atenda em cinco dias,nada havendo,será indeferido a expedição por absoluta falta de interesse.2)Nada havendo,i-se o autor(AR) a dar andamento a parte em 48horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.012138-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.000681-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JOIA INCORPORAÇOES E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Redesigno AC - art. 277, CPC - para o dia 29/05/07, as 13:40h. Cite-se e intime-se, observando-se o endereço de fl. 44. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002399-8 - MARIA MARCIA DE MAGALHAES GOMES ALVARANGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES JORGE FERES (RJ-137472)) X PERICLES PEGADO CORTEZ Despacho:Tendo em vista a certidao de fls. 31, regularize-se a inicial. (custas do campo 43 em conta diversa) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009873-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X JANAINA SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 25/04/07, as 12:20h. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.209.002016-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000517-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES OFICIAL DE JUSTIÇA. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.002843-0 - NELSON JORGE CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTANISLAU EVARISTO DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.003379-5 - IPP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BACELLAR (RJ-050825)) X MARCA FORTE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Fl. 154: Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.209.006117-5 - OTTO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X DSC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:Tendo em vista que nao se exauriram todos os meios necessarios para encontrar outros bens do executado, indefiro, por ora, o petitorio de fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2006.209.001898-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X ESPOLIO DE MICHEL HAZIOT), Inventariante: CELIA VOLOCH HAZIOT (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Fl.82.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005153-0 - VF DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DORNELLAS DE SOUZA (SP-173336)) X AVESSO COMERCIO DE ROUPAS SS ME DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011366-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X STRAUB ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls.59 e seguintes:Tomo como impugnação ao exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000333-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X D B NUNES ARTIGOS DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fl. 33: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.002254-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM TRÊS DIAS NA FORMA DO ART.652 CPC (LEI 11.382/06). DESDE JÁ, DEFIRO OS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO NA HIPÓTESE DE NÃO PAGAMENTO. FIXO HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO POSTULADO, CASO HAJA, APLICO OS TERMOS DO ART.652 A PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000400-0 - CELIA MARIA BARRETO VALENCA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE SOUZA MARTINS (RJ-041528)) X ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Despacho:FLS.257 E SEGUINTES-AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.004680-9 - CONDOMINIO DO EDFICIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:I-se ao presente feito.Tomo como impugnação.Manifeste-se a outra parte em contraditório,após,direi acerca do efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.006679-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ROSELIY DIAS MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (MT-003434) Despacho:Fl. 186: Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.003311-8 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Esclareça o peticionario de fl. 100, eis que nao ha citaçao nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005063-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EDNA MIDEA PERELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2 - CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Decisão:Tendo em vista o oficio do BACEN, procedi a penhora on line, conforme protocolo que se segue. Retornem em cinco dias para o resultado. \r\n\r\nProc. 2003.209.009543-4 - FINASA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X PAULO RENATO O DE ABREU E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR OMAR BRITTO (RJ-029500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:Fls.267/268.Defiro.Proceda-se a penhora.Oficie-se ao RGI.Prove-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.209.000374-0 - ALEX SANDRE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Despacho:Reitere-se o ofício,com prazo de resposta de dez dias,sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.209.010531-7 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X DAYSE LUCY COELHO SANTANA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado da penhora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006726-4 - MARGARIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação,ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007692-0 - EDNA BARREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059) Despacho:Digam as partes se desejam audiência de conciliação,ciente que o silêncio valerá como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2004.209.003502-6 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Despacho:1)Junte-se.2)As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007553-4 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Substituo o perito, pelo Dr. ANIBAL BOGOSSIAN, tel. 9984.4606. Fixo os honorarios em 8 salarios-minimos. Intime-se o expert para inicio dos trabalhos. Os honorarios deverao ser pagos pela parte sucumbente ao final do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012121-0 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte autora sobre a contestaçao e documenetos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002395-0 - EVIE FERREIRA KEMPF (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.209.005687-4 - JOSE ROMILDO GURGEL DA COSTA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DA SILVA JATOBA (RJ-001623A)) X LIANE MAXIMINO PIRES AO INTERESSADO PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nInterpelação; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.000048-0 - PAULA ELEONORA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva os autos independentemente de translado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008979-8 - ANA MAFALDA MONTEIRO DE BARROS DOREY WOODS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X GASPAR GIL AFONSO DE JESUS MARIA JOSE PIZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.002351-0 - ANTONIO GOMES LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812)) X LARA PAULA VENTURA LOURENÇO Despacho:Ao sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.003217-1 - IVAN BASTOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA (RJ-088428)) X CLAUDIA CRISTINA FAGUNDES CAETANO Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.010983-0 - ISABEL PONDE DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805)) X GLORIA MARIA FIALHO PONDE Despacho:Venham as certidoes de praxe, inclusive 5º e 6º distribuidores; 2) Apos, a 1) Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.001614-3 - ROSANA SHOLNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X JAYME SHOLNA Despacho:Acolho o parecer do ilustre Ministério Público e revogo a decisão de fls.16 item 02.Nomeio como inventariante a viúva-meeira,Sra Maria Elena Name Sholna.Lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.002919-6 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Recebo os embargos e acolho, para que passe a constar na sentenç: \"custas pelo autor e honorarios, que fixo em 10% do valor dado a causa\". \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.012257-3 - FRANCISCO WILSON ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Fl. 37: Defiro (oficios) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.012355-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS PRAÇA DA VARGEM GRANDE, Administrador: SINDICARE-MONTER PROMOÇÕES E SERVIÇÕS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUIZIANA SILVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:... fale o reu em contraditorio. Apos, cls para decisao. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004529-9 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X CAETANO BELLONE CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) RECOLHAM AS PARTES INTERESSADAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DAS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS PARA AUDIÊNCIA. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.010828-8 - ALCINO DE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao sr .Contador. \r\n\r\nProc. 2006.209.010381-5 - LIDIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nProc. 2007.209.000111-5 - JOAO VITOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Em alegaçoes finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002367-6 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, a fim de ser apreciado o seu pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010926-0 - LEONARDO UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.Ao apelado,com as contra-razões,subam ao Eg.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.209.007782-1 - KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MARIZA DE FATIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529) Despacho:Fls.282/283.Assiste razão a parte ré.Revogo a r.decisão de fls.280.Designo AIJ para o dia 11/06/07 às 14:00 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001849-8 - FABIANA DUARTE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ELIANE FARIDE NIGRI Despacho:Recolha na forma do art. 257, CPC, sob pena de extinçao. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS 135 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010581-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X LUCIANO DO NASCIMENTO COSTA Despacho:Venha a procuração do patrono da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001471-7 - FONTEMAYON LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se a audiencia. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003098-6 - AVANUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009001-1 - POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSMAO DE FIGUEIREDO MENDES (RJ-064718), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693) Despacho:Esclareça o pedido de citaçao dos executados, ante a nova sistematica do processo de execuçao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011101-0 - ROBERTO GARCIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em alegações. Apos, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.000451-7 - BERNADETE DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA Despacho:Retifique-se para rito SUMARIO. Designo audiencia de conciliaçao - art. 277, CPC, para o dia 29/05/07, as 13:20h. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007955-2 - VANDERSON LUIS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.006617-1 - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X RIO CHAMI IMOBILIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ROBERTA MAURO MEDINA MAIA (RJ-109065), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:... Desta forma, antes de sanear os autos, reputo fundamental a realização de pericia... nomeio como perito CARLOS R. ALVES.. tel. (21) 9974.2826e (22) 9214.0614... arbitro honorarios periciais em R$ 15.000,00... recolha o autor em 5 dias... \r\n\r\nProc. 2007.209.001521-7 - MARCOS OLIVEIRA CATOLE (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679) Despacho:Fls. 291/31: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2A - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2A - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Aplico multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002380-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Despacho:Tenho em vista a certidão de fl.05,regularize-se a inicial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011988-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE VII, Síndico: HERBERT SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006516-0 - MANOEL RINALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LINK ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls.140.Defiro,certificando nos autos.Oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.001122-8 - CLOVIS DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA C. GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-102310)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Despacho:AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA NOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Intime-se para cumprimento do julgado e até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls.73.Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010653-1 - ANDERSON RUIZ CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X FEODORA THERESIA MICKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007 ÁS 14;40 INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.000353-5 - CAMILA SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A Sentença:... pelo que JULGO EXTINTO o feito, cancelando sua distribuiçao, com base nos arts. 257, 284 e 267, I do CPC. Custas pela autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.009724-8 - SILVIO CORREA PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO ,NOPRAZO DE CINCO DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Decisão:... Assim, concedo a plena ocupaçao do imovel pela arrematante...Despacho na petiçao solta: Nada a deferir, eis que regular o andamento do processo.. sendo legitima a aquisiçao do bem... Indefiro a suspensao, com base na decisao de fls. 413 e 413v... \r\n\r\nProc. 2002.209.003552-6 - BESSA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X VERA LUCIA ALVES E OUTRO Despacho:I.-SE POR D.O. PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O ANDAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . (art 267,III CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.002380-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XAVIER E OUTROS Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O.para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção(art.267,III) \r\n\r\nProc. 2004.209.007891-9 - FERNANDO JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON DE AGUIAR ALVES E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007208-9 - WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009902-2 - CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.002502-8 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X MARIA HELENA CARVALHO GUINLE (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590) Despacho:Solicitei a penhora on-line,conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.007229-8 - MARIA DA GRACA TAVARES GIANNINI (Adv(s). Dr(a). FELIPO BIANCO (RJ-109089)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.005979-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X WOLMARA BARRETO COIFER LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010668-1 - HUILTON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X FERNANDO DE ALMEIDA E SILVA Despacho:1)Junte-se.2)Retornem cls em cinco dias para resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.003260-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) RECOLHA A PARTE _RÉ__NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ..R$ 8,74 PORTE E REMESSA DO 2º VOLUME DOS AUTOS........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002790-2 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.007461-0 - RENATA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recolha-se as custas da apelação,sob pena de ser julgado o mesmo deserto,no prazo de 48horas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001838-3 - DANIEL LOCATELLI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006618-3 - LAURO EDSON DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SA (RJ-054424)) X ILKA DE CARVALHO GOMES Despacho:Fls.157.Oficie-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.002438-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Considerando a certidão supra e o longo lapso temporal que o feito guarnece no arquivo,com base na instrumentalidade,função social do processo e máxima eficácia dos autos processuais.I-se por D.O.para que a parte autora promova o andamento dos presentes autos,em 48horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010228-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Despacho:Fls.69.Defiro a suspenção pelo prazo de 180(cento e oitenta)dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009578-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ADRIANA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O AR NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002402-4 - SANDRA CASSIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA E OUTROS Despacho:Notifique-se,interpele-se,proteste-se.Após,decorrido o prazo legal,devolva-se independente de translado,cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.008682-0 - IVANDRO DIAS DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) RECOLHA A PARTE RÉ NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ..DE R$ 8,74 PORTE E REMESSA DO 2º VOLUME DOS AUTOS........... (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.002111-2 - DEIA BARREIROS MINGOZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON RESERVE I (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X OSCAR DAVISON BEDOYA E OUTRO DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010779-1 - CELSO GALVAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES ,SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA ,COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011024-8 - ANTONIO RICARDO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E CLS. \r\n\r\nProc. 2007.209.001610-6 - JOSE LUIZ PENA VILA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTRO À parte interessada sobre mandado negtivo em relação ao segundo réu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001282-4 - ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANGELITA JESUS CARVALHO DA SILVA Despacho:Tendo em vista o comprovante de rendimento apresentando às fls.42,observo que o autor não faz jus aos benefícios do art.5',LXXIV,CRFB/88.Indefiro a JG requerida.Acolham-se as custas processuais,sob pena do art.257 CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008830-9 - DOMINGOS JORGE DE CARVALHO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTOS YELLOW BALI Despacho:A necessidade da citação por hora certa é verificada pelo Sr.Oficial quando contestado que o citando,esta se ocultando para não ser citado,o que não se percebe pela certidão do Sr.OJA às fls.162;portanto exclareça o petitório de fl.166. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007048-9 - LUIZ MARCELLO SPORTITTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA (RJ-015934)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Julgo extinta a presente execução na forma do art.794,I CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007288-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FRANCISCO SALES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:Recolham-se as custas,de acordo com a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001018-9 - VANDERLEY CARVALHO ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA (RJ-071844)) X AVIANCA S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007785-3 - PAULA TAVARES DE LIMA ELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X UNICARD BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, OS HONORÁRIOS DEVERÃO SER ARCADOS PELA PARTE SUCUMBENTE AAO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nId: 162632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000759-2 - MARIA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ANTONIO LOPES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente;2) Oficie-se solicitando o saldo; 3) Venham as certidões do 5° e 6° Ofícios de Distribuição para a verificação de eventual existência de testamento; 4) Venha a concordância dos demais herdeiros. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002917-8 - NEWSERRAT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X COMERCIO CONSTRUCOES FERGAL DE PIABETA Despacho:Fls. 133/147 - Ao autor, para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2005.209.004171-6 - ELIANE GONÇALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X JOAO PEDRO TINOCO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls. 130/131 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.001272-0 - CIO DO CORPO INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Fls. 213/214 - Aos interessados para que se manifestem \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.011028-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIA MARIA BARROSO DO VALE Decisão:1) Fls. 39/40 - Suspendo o curso do processo até o dia 14/05/2007, na forma do art. 265, II do CPC. 2) Escoado o prazo, à parte autora para que informe se foi cumprido o pacto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ESPÓLIO DE OTTILIO RITTI E OUTRO Decisão:A audiência de fl. 395 não se realizou pela ausência da parte autora, não cabendo falar-se em revelia. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/05/2007,às 14h15m. Intimem-se as partes, sendo os réus pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.209.004573-0 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RIO MAR XII (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SERGIO CAMPOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Fl. 358 - As contas do devedor são as constantes de fls. 355/356 \r\n\r\nProc. 2004.209.009828-1 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X PARRA EDITORA E COMUNICAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Decisão:Foi efetuado apenas o bloqueio de parte da quantia executada e reiteradas as ordens de bloqueio não respondidas, cf impressão em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009030-2 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X VANICE PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Ao excepto, para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2005.209.011344-2 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.97/104 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO e SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.001526-4 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X MARCO ANTONIO RUSSO E OUTRO Decisão:1) Retifique-se na DRA o pólo passivo da presente demanda, para que dele conste também como ré a Rossi Residencial S/A (fl. 116). Anote-se onde couber. 2) Cite-se e intime-se a Rossi para a audiência designada à fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.209.001855-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FRANCISCO XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842) Decisão:1) fl. 79 - Considerando-se que ainda não foi aberto o inventário dos bens deixados pelo falecido 1º réu, deve o credor promover a citação dos sucessores do de cujus. 2) Suspendo o curso do processo e confiro o prazo de 30 dias, para que o credor promova a citação dos sucessores do 1º réu, na forma do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008054-2 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X MAURO ABUD Decisão:Fl. 113 - Indefiro por falta de previsão legal e pelas razões já expendidas à fl. 109 . Venha o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.011391-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELENIR DA NEVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Decisão:1) Fls. 29/30 - Indefiro a devolução do prazo, uma vez que os autos foram retirados de cartório pela advogada da ré constituída à fl. 25, conforme certidão supra.2) Certifique o cartório o decurso do prazo para a apresentação da resposta e, após, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011418-7 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LENA MARIA MARTINS POLITZER LEAL DE SOUZA LIMA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011937-9 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X DANIEL MAGALHAES NETO E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, adequando-se ao rito ordinário, uma vez que a autora é uma associação de moradores não fazendo jus ao disposto no art. 275, II \"c\" do CPC , e que o valor da causa ultrapassa o limite estabelecido no inciso I do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002151-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO FINO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X JOSE VALDIR SANTOS DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA30/05/07 ÀS 14 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002176-0 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBSON ALVES BARRETO Decisão:1) Regularize-se a representação processual, com a juntada da ata de eleição do síndico que subscreve a procuração, bem como a convenção do condomínio autor. 2) Comprove-se a legitimação passiva. \r\n\r\nProc. 2007.209.002182-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO Decisão:1) Regularize-se a representação processual, com a juntada da ata de eleição do síndico que subscreve a procuração, bem como a convenção do condomínio autor. 2) Comprove-se a legitimação passiva. \r\n\r\nQuebra Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006606-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS E OUTRO Decisão:Comprove a parte autora ter esgotado os meios ordinários para a localização da parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010975-1 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839)) X SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA Decisão:1) Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, com fotocópias de fls. 64/66, determinando que transfira as quantias depositadas extrajudicialmente para a conta de depósito judicial em favor deste Juízo. 2) Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005452-8 - CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Despacho:Digam as partes no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000561-3 - LAUDELINO MIGUEL HERRERO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CENIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Despacho:Dê-se vista ao Leiloeiro \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009575-6 - MEDNEWS SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Fls. 184/186 - Os documentos de fls. 185/186 não se prestam para a comprovação do disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o telegrama não foi entregue ao seu destinatário. 2) Ao credor, para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000064-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Levante-se a penhora de fl. 51. Expeça-se mandado de penhora do saldo existente na conta corrente n° 24.8434-8, agência 0782 do Banco Itaú, até a quantia de R$ 15.638,77 \r\n\r\nProc. 2004.209.001380-8 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA Decisão:Tendo-se em conta o disposto nos arts.736 e 738, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.382/06, intime-se a executada para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada da intimação da presente aos autos (art. 738 do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.209.002455-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 139/140 - Indefiro o requerido, uma vez que para a realização da penhora é necessária a citação dos executados e o decurso do prazo para o pagamento (art. 652 do CPC), o que ainda não ocorreu nestes autos. Assim, promova a parte exequente a citação dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.209.005933-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE SIMOES DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio o Defensor Público em atuação perante este Juízo Curador Especial à executada citada por hora certa.2) Tendo-se em conta o disposto nos artigos 736 e 738, § 1°, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.382/2006, intimem-se o D. Curador Especial para que apresente os embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da intimação da presente (art. 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002085-7 - FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PABLO DE FREITAS MOURA Complemente-se a as custas: R$ 17,49, penhora e avaliação, no campo 37, Código 0714-6, R$ 0,87 no campo 47, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 5,42 no campo 48 conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.002144-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SGI ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO Complemente-se as custas: R$ 17,49, penhora e avaliação, no campo 37, Código 0714-6, R$ 38,48, litisconsórcio, no campo 40, código 0702-1, R$ 2,80 no campo 47, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 2,80 no campo 48 conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.209.002242-8 - PETROLEO BRASILERIO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X ROSOLID GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA ME Complemente-se a taxa judiciária, R$ 106,45, referentes ao percentual de honorários e as custas: R$ 17,49, penhora e avaliação, no campo 37, Código 0714-6, R$ 0,87 no campo 47, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 0,87 no campo 48 conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010215-0 - TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA VASCONCELOS (RJ-092436)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:1) Fls. 16/17 - Com o advento da Lei 11.382/06, que modificou a execução de títulos extrajudiciais e os requisitos para oposição de embargos de devedor, não se vislumbra interesse de agir na denominada exceção de pré-executividade, a qual rejeito liminarmente. 2) Tendo-se em conta o disposto nos arts. 736 e 738, § 1°, do CPC, com a redação dada pela Lei n° 11.382/06, intimem-se o executado para que, caso deseje, apresente seus embargos à execução, no prazo de 15 dias, contados da juntada da intimação da presente aos autos (art. 738 do CPC). Ao exequente para que promova a penhora e avaliação dos bens dos executados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007437-4 - WITOLDO HENDRICH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA (RJ-109113)) X CLINICA ORTOPEDICA DR LIDIO TOLEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 387/388 - R$ 31.154,54), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.209.008080-5 - TANIA MARIA ARRUDA CAMARA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X VIA MAXXIMA COMERCIAL DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DE ARAUJO (DF-008653) Despacho:1) Fl. 204 - Oficie-se como requerido, salientando-se que a autor é beneficiária da gratuidade de justiça; 2) Fls. 206/208 e 209/227 - à parte autora para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.010051-0 - NELSON DOV SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA (RJ-020287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1)Tome-se por termo a penhora da quantia depositada por meio da guia de fl. 325. 2) Após, intime-se a parte executada para fins do art. 475-J, §1°, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.010542-1 - RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:fls. 504/505 - Atenda-se ao sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.010582-2 - LUIZ CARLOS BOSCHETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X OI BARRA CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:1) Ao credor sobre a quantia depositada a fl. 72. 2) Tendo em conta certião retro, imponho a multa de 10 % do art. 475-J sobre o valor depositado à fl. 72, prossiga-se na execução pelo valor restante. \r\n\r\nProc. 2006.209.001633-5 - GETULIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BAPTISTA TRIGO (RJ-069001)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1) Fls. 132/143 - Ao agravado, para contra-razões. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 125, v° \r\n\r\nProc. 2006.209.003798-3 - WALMAR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993)) X NIKE BRASIL COMERCIO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 98/111 EM SEU(S) EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002213-1 - DRUMATTOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO BARIONI (SP-163666), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X PAULA PAVÃO IANES E OUTROS Complemente-se as custas: R$ 115,44, no campo 40, três litisconsortes, R$ 3,49, uma citação via postal, campo 39, código 0711-2, R$ 5,46 no campo 47, conta 600225174-9 (FUNPERJ) e R$ 14,16 no campo 48, conta 567300124-3 (FUNDPERJ). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.010938-6 - IRACEMA FERREIRA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BISMARCK DA COSTA SANTANNA Decisão:1) Lavre-se o termo de inventariança. 2) Com o esboço da partilha e as certidões negativas nos autos, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.010759-4 - PLANETARIUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X CLAUDIO MANOEL ALVES DOS SANTOS Decisão:1) Reputo inexistente a sentença de fl. 81 por ter sido proferida sem a observância da sentença de fl. 46/47; 2) Anote-se no livro de registro de sentença e desentranhe-se dos autos; 3) Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BANCEJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000330507 \r\n\r\nProc. 2006.209.009822-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 58/59 - Vide o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça constante de fl. 54. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.209.003117-3 - JOSE MAURO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X IVONETE CANDIDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) diga o exequente sobre a guia de deposito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012325-5 - CARLOS JOSE DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). CARLOS JOSE DE ORNELAS (RJ-133749)) X IDALINA FERNANDES RODRIGUES E OUTRO Decisão:Fl 87 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se onde couber o novo valor atribuído à causa. 2) Indefiro a liminar pleiteada, diante da ausência de verossimilhança das alegações autorais no que diz respeito à origem dos vazamentos, bem como diante da irreversibilidade da medida.Citem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.209.007287-0B - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VERA CRISTINA ANTUNES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) Decisão:A apreciação do pedido formulado no presente requerimento de remoção de inventariante depende da decisão a ser proferida no pedido de registro e cumprimento do testamento deixado pela falecida Sra. Maria de Lourdes Vilela Antunes. Assim, suspendo o curso do presente incidente, com lastro no art. 265, IV \"a\" do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005848-0 - HUDGE FUND CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X LUCIOLA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Intime-se o autor para que informe se foi cumprido o pacto de fl. 91/92 \r\n\r\nProc. 2007.209.002140-0 - MARIO JORGE DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.001901-4 - CATIA REGINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X WALMIR JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Fls. 189/190 - Venha o demonstrativo atualizado do débito, observando-se os termos da sentença proferida nos embargos à execução em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.209.004737-0 - JEFSON DA MOTTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ENSEADA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:Foi solicitado o bloqueio das contas da parte executada, porventura existentes, pelo Sistema BANCEJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20070000330512 \r\n\r\nProc. 2002.209.007101-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR Decisão:Fls. 166/167 - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.007732-8 - ELAINE ANESI SAAVEDRA GRANATO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X NELSON JOSE DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 273/277, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 280/285 ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se apenas que a medida tem por objetivo claro dar ciência a eventual adquirente de boa-fé da existência da presente demanda. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7 - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 100 (declaração de bens e rendimentos completa) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007337-9 - JOSE RIBAMAR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) Decisão:Regularize-se a parte ré sua representação processual mediante a juantada de procuração no prazo de 10 dias, sob pena de inadminissibilidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003282-0 - MARIA DA CONCEIÇAO ALVES IRACEMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Despacho:Fl. 166 - Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008887-5 - JOSE ANTONIO GRILLO IVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 411, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 415/425, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) fls. 427/450 - Ciente o juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 3) Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 162633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012297-4 - GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114)) X CECY ALVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA MENDES CUNHA (RJ-138706) FALTAM CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO PARA A FAZENDA ESTADUAL,BEM COMO, FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002474-9 - ANNA RITACCO AIETA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457)) X DANILO AIETA (Adv(s). Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119) Aos interessados : os autos encontram-se paralisados desde agosto / 2006 \r\n\r\nProc. 2004.209.004795-9 - NILZA CANDIDA LEMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA BEATRIZ BRAGA LEMOS (RJ-074768)) X LUIZ PIRES LEMOS Aos interessados sobre a promoção da Fazenda Estadual de fls. 70 ( \" Requeiro esclarecimentos perante a abertura do inventário de Carmelita de Carvalho Lemos\") \r\n\r\nProc. 2005.209.009325-0 - SERGIO TUNHAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X JOSEFA MOREIRA FERNANDEZ Aos interessados : autos paralisados desde outubro / 2006, aguardando recolhimento de custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2006.209.000787-5 - FARIDE BECHARA TAYAR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X AZIZA BECHARA TAYAR A PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002599-3 - SONIA FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X OLDAR FROES DA CRUZ Aos interessados para recolherem porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, FUNPERJ no valor de R$ 0,43 na conta 600225174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,43 na conta 567300124-3 para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005656-0 - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ENOC SOARES DE OLIVEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 166v.) // Carta precatória juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2006.209.012363-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARTINS Faltam custas totais para carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012543-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO CARDOSO PAZELI OFICIO PRONTO AGUARANDO RETIRADA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001025-6 - GIOVANNI MARIO BARDONI (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X JADER ROBERTO DE OLIVEIRA LISTO FALTA O RECOLHIMENTO DE R$ 1,93 NA CONTAS: 600115174-9 E 567300124-3, CF. AVIDO 83 E 84 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.007009-3 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CLIMERIO DE LIMA MANDADO PRONTO AGUARDANDO COPIAS P/ INSTRUI-LO \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.005298-8 - RRPT SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) A PARTE AUTORA S/ FLS. 80 VERSO \r\n\r\nProc. 2003.209.005668-4 - CONDOMINIO BARRAMARES GERAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SAMUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE FREITAS NETO (RJ-127701) Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO..(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.209.001930-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SILVANE MESQUITA BANDEIRA E OUTRO oficios prontos aguarando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR A PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DA OFICIALA DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.209.002539-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X RACHEL LOPES VELLOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.000822-3 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVIÇOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X ROSELY MARICE ROCHA COHET AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005732-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X VILCEIA VIANA Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.007148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA ELBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALVARO SOLON ARRUDA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) A PARTE AUTORA S/ CERTIDÃO DE FLS. 62 \r\n\r\nProc. 2007.209.001375-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROBERTO DE MOURA JANDORNO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002457-7 - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X SOLANGE CORREA OLEJ ha diferença de taxa judiciaria r$ 34,71 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009435-1 - OSVALDO TADEU PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CONFORMNE SUA CONDENAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Falta recolher R$ 36,72 nos Atos dos Oficiais de Justiça bem como R$ 1,80 em FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2002.209.003518-6 - ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Despacho:CUMPRA O EXEQUENTE O DESPACHO DE FLS 194 \r\n\r\nProc. 2003.209.010057-0 - ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X IONEIDE DE OLIVERIA BIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044) VENHAM AS CUSTA P/ EXPEDIR CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ Decisão:JUNTE-SE DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E O PRAZO EM DOBRO. RECOLHA-SE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000850-8 - LEDA DE OLIVEIRA PUOCI (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X WANDERLEY PIRES SABIR AUTOS À DISPOSIÇÃO DO PATRONO DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010238-0 - SANDRA DA SILVA CERASOLI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BRANCA BANDEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) A PARTE RE P/ RETIRAR PETIÇÃO DESENTRANHADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006110-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182) a parte interessada s/ a certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006477-2 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL A F FILHO (MG-044492)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.209.010272-7 - WALTER GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X MARCIA VERONICA RANGEL AVILA VACITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) A PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO SERASA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001332-0 - GACON PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X RECREIO GARDEN MOVEIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Despacho:Fls. 661: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRA. Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, sobre o imóvel localizado na Av. das Américas, n° 3.120, loja 102, bloco 04, Bayside Shopping, Barra da Tijuca, RJ, mat. 239.861, no 9° RGI/RJ, conforme certidão acostada às fls.58/59 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, intimado da penhora a partir da publicação deste ato. \r\n\r\nProc. 2006.209.004303-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X 2001 CRIANDO FORMAS DECORAÇOES LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000595-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS RENATO CHIMINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001173-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CHRISTOPHER GERARD MORAIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007797-8 - MARIA CELESTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X UNIMED RIO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS INTEGRAIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005103-5 - THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X BANCO FIAT S/A AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006606-3 - KM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2005.209.009603-1 - ANNE DE ALENCAR ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X CONDOMINIO MANDALA AUTOS EM CARTORIO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.005265-0 - DRUMEX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004298-1 - JAQUELINE DO NASCIMENTO CORREA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X ALEXANDRE NOGUEIRA BONATO Autos paralisados desde outubro / 2006 aguardando custas para Avaliador Judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004920-3 - MIRIAN DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X JORGE RIBEIRO GUIMARES VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2002.209.006113-6 - ALDA SOARES CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X HERVAL JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462) A PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.209.004543-1 - BERNADETE DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988), Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA A PARTE INTERESSADA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.209.007530-7 - CRISTIANA BENITES COTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X EMANUEL LECCIO BENITES OFICIO PRONTO AGUARANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.001670-6 - ROBERTO SILVA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488)) X SERGIO NOGUEIRA RIBEIRO Aos interessados sobre promoção do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.009583-8 - FERNANDO JOSE ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DAMIAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.005255-6 - CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ERNESTINA DA ENCARNAÇAO LOUREIRO AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO CUSTAS R$ 17,48, DE PORTE DE REMESSA P/ REMESSA À PROCURADORIA, ACRESCIDOS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.001321-8 - JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MODUGNO (RJ-013466)) X MARIA RITA LESTON NUNEZ A PARTE INTERESSADA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.209.010888-6 - CARLA NEIDE DE ALMEIDA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912)) X CARLOS AUGUSTO MEIRELLES A PARTE INTERESSADA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005684-7 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.005499-1 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO....(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.003767-3 - MAISA DE JESUS ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.001725-1 - AECIO MALAGUTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) a parte autora s/ a certidão supra \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006160-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001431-8 - SUELY REGINA DE SA SCHAEWER (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) CERTIDÃO PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.005542-0 - PAULO JOSE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PANTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467) Decisão:01) RETIFIQUE-SE NA DRA PARA ESPÓLIO DE PAULO JOSÉ DE MELLO; 02) REGULARIZE O ESPÓLIO A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E COM PROCURAÇÃO, OUTORGADA PELA INVENTARIANTE DO ADVOGADO, QUE PATROCINA O ESPOLIO; 03) APÓS, VOLTEM CLS PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS 55/56. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.008297-6 - NELIO JOAO TEIXEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X SEGREDO CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) VENHA O RECOLHIMENTO R$ 2,08 NA CONTA 0712-0 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.000473-6 - PATRICIA TORRES ROTTJER (Adv(s). Dr(a). CRYSTIANE CARDOSO DE SOUZA (RJ-085326)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ao autor para recolher custas totais e taxa judiciária (condenação na sentença) \r\n\r\nProc. 2004.209.006537-8 - KAMILLA DA SILVA GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) AO RÉU PARA RECOLHER DIFERENÇA DE R$ 24,49 CONTA 0712-0 ACRESCIDOS DA FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012279-2 - MARCOS AUGUSTO GONÇALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A PARTE AUTORA S/ A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 162640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.008278-9 - Inventariante: FLÁVIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) ANGELINA GARCIA ALEXANDRE, Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X GERALDA GARCIA DA COSTA AO INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 130. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009425-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA RITA CUNHA ALVES ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito (retirar oficios). \r\n\r\nProc. 2005.209.010978-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X VITERITTI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001408-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOSE BEZERRA DA SILVA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 47,VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010808-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSEMERI SANTOS EPSTEIN Sentença:SENTENÇA:Homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008138-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009813-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VADIR IOLE PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001110-4 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ROSELI BERNARDO DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Fls. 242/243: Defiro: \"Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC.\" (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001654-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUIZ CARLOS FERREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178) faltam cópias, bem como custas: AOJ: R$ 20,98, a fim de que seja expedido o mandado ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.209.006814-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALGARVE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ALCIDES DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA (RJ-086856) Despacho:Intimem-se para a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006603-6 - MARCELO ALVES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 0,71). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005420-8 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). ADVANO BARRETO (RJ-027594) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.209.001938-9 - VERA LUCIA MEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEDINA QUINTELLA (RJ-117623), Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X DOMINGOS DA GUIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 2.637,73. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003544-9 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X CARMELA ROSARIA VALENTE NARDIELLO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( x ) sobre a avaliação ( ) sobre os cálculos ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.209.008547-7 - CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.006448-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007419-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SUPERMERCADO LEIVAS E MORAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000661-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO ROBERTO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005507-9 - KLEBER RICARDO SANTOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ADELINO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO (RJ-089502) Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 05/06/2007, às14:00 horas. Intime-se da nova data.(republicação) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2001.209.006282-5 - THEREZINHA MIGUEL ANTONIO CARMINATE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVANE M.FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343), Dr(a). JACQUELINE H. DOS SANTOS CRUZ (RJ-081712)) X JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.004669-0 - NELMA PEIXOTO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Fls. 528: Oficie-se à Prefeitura;2) Defiro a penhora dos imóveis da Executada.Lavre-se o termo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.007543-8 - SOLIDCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000594-5A - MARCELO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X VIVIAN MEDEIROS SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474) Decisão:A Ré postulou o benefício da gratuidade, o que foi impugnado pelo Autor.Ocorre que a ré é diretora de escola particular e não comprovou a alegada hipossuficiência de recursos, não tendo sequer cumprido o despacho de fls. 24.Vale lembrar que o benefício da gratuidade, de acordo com a Constituição Federal, é concedido aos que comprovarem insuficiência de recursos - art. 5º, inciso LXXIV.Assim sendo, indefiro o pleito de gratuidade formulado pela ré.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007940-2 - ALTAMIRO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.001339-9 - NEWRAPHA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756), Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615) Decisão:Regularizado o preparo, voltem conclusos.(Republicação fls.326). \r\n\r\nProc. 2006.209.001201-9 - LUCIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X AUTO VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AS PARTES, PARA CIENCIA DA REALIZAÇÃO DA PERICIA EM 12/04/2007 AS 14:00HS, DEVENDO O AUTOR COMPARECER A SALA DE PERICIAS MEDICAS DO FORUM CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, SALA 313, CORREDOR C, MUNIDO DO DOCUMENTO DE IDENTIDADES E CPF. \r\n\r\nProc. 2006.209.002507-5 - ROOSEVELT CANTANHEDE DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BV FINANCEIRA E OUTRO A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 378,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001879-2 - IVONE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419), Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945)) X ANTONIO DOS SANTOS RIBEIRO As partes sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007245-4 - JONAS GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1- Certifique-se se a segunda ré atendeu ao despacho de fls. 109.2) Levando-se em consideração ser o autor incapaz, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.002635-5 - MANUEL RODRIGUES LARANJA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X AMIL MEDICUS M 22 À parte autora para regularizar o recolhimento das custas e da taxa judiciária e apresentar uma cópia da inicial. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002399-4 - LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ESPOLIO DE ALFREDO ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Decisão:Defiro fls. 180 (expedição de guia p/ perito). \r\n\r\nProc. 2007.209.000575-3 - BRA 4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.004370-9 - PEDRO JORGE DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao Dr. perito sobre o pedido de esclarecimentos de fls. 363/370. \r\n\r\nId: 162641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.003577-9 - RONALD MELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES GONÇALVES DA SILVA (RJ-079371) Despacho:Considerando os termos de fls. 117, em provas, especificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.000198-0 - ANA MARIA GONÇALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Despacho:Considerando os termos do acordo, venham as partes para audiência em 10.05.2007 às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006400-7 - MARIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)), STELLA DA SILVA LEAL) X WILLY FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008041-4 - MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA Despacho:Esclareça-se quanto à integralidade da propriedade do bem consubstanciado no apartamento 104 da Avenida Gláucio Gil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003092-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias, da seguinte maneira:1 - as vencidas até a entrada em vigor da Lei 10.406/2002, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 20%;2 - as vencidas a partir da entrada em vigor da Lei 10.406/2002 e vincendas até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%.CONDENO, outrossim, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.004255-3 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO DINIZ E OUTRO Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 157.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004318-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X JOANA DARC CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Retornem ao Sr. Contador para elaboração dos cálculos nos moldes de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2006.209.005263-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RAMIRO NEVES DA MOTA), EDUARDO RAMIRO MONTEIRO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento das obrigações reclamadas na inicial, acrescidas de juros de mora e correção monetária. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, outrossim, EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, com relação ao pedido contraposto formulado, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, ante a falta de regular recolhimento dos emolumentos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). GONZALO MARTINEZ CORTEZ (RJ-127344)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:À parte ré, em cinco dias. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011253-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MARIZA CRISTINE PRINCIPE ORSI Sentença:As partes celebraram acordo nos autos, como se verifica às fls. 61/63.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, cumpridas as formalidades legais, observado o teor do § 5º do artigo 475-J do Código de Processo Civil, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001086-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X VERA DO AMARAL GOMES CARLOS DE ANDRADE E OUTRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER, COM URGÊNCIA, DUAS CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nCobrança, por falte de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001858-9 - BRASIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X JEJOCA MÁRMORES E GRANITOS LTDA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a citação da parte ré. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006322-2 - SONIA BARROSO BRANDAO SOARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BARROSO BRANDÃO SOARES (RJ-093286)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do réu, que fixo em R$ 350,00, na forma do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P. R. I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, em favor da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000366-5 - CICERO MONTEIRO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FPV AUTOMOVEIS LTDA AO AUTOR EM REPLICA. AO REU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O MANDATO FOI OUTORGADO EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA RE.PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012166-0 - SERGIO GUSTAVO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JANETE EMIDIO BARBOSA Digam os interessados sobre a certidão negativa (...imóvel dsocupado...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.209.007140-1 - JOSE HORACIO MORENO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X JOSE DELARUE DE QUEIROZ MELLO NETO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO, LAVRANDO-SE, DE TUDO, TERMO CIRCUNSTANCIADO E DEVIDAMENTE SUBSCRITO, POR DUAS TESTEMUNHAS, PELO SR. OJA E PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002290-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AMERICO ESTEVES ROCHA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão de fls. 75 no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.003739-9 - MARIA GORETTI DE BULHOES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X JOSE MAURICIO AZEVEDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 125 pela Exeqüente, tendo a Executada se manifestado favoravelmente pelo fim do processo, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Oficie-se conforme requerido ao RGI. Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários advocatícios, ante a manifestação das partes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.209.005311-3 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A, MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A, FUNDAÇÃO PREVIDENCIARIA IBM, FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES, FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455)) X PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS RIGON LTDA), ARLINDO DOS SANTOS RIBEIRO), MARIA ADELIA GONÇALVES RIBEIRO), ARMINDO RIBEIRO GONÇALVES), MATILDES DA EIRA GONÇALVES), JOAO MAXIMINO DA EIRA GONÇALVES Despacho:Ao exequente, sobre o bloqueio, conforme documento do Bacen em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005936-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARLENE MATTOS DOS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (ré em local incerto e não sabido...) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008487-0 - HAMILTON DE AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo, conforme documento em anexo. Neste passo, intime-se o executado pelo DO na pessoa de seu patrono se houver ou na ausência deste, pessoalmente através de OJA, para, se desejar, oferecer a impugnação prevista no artigo 475, J, § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012108-8 - ANGELA MARIA DA ROCHA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X GISELLE TAPIAS ALMEIDA SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) CERTIFICO que a sentença de fls.44 é republicada por não ter constado o nome do patrono dos réus: \"Trata-se de execução por título judicial, onde os executados pagarão o débito objeto da presente ação, conforme se verifica a fls. 42.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC.Sem honorários ante ao acordo celebrado. Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado, e cumpridasa as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nExibição de Documentos; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.002284-2 - MARCELO JOSE FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DE CASTRO BELFORT NETO (RJ-067609)) X ZAYD RIO CONSTRUTORA LTDA), Intimado: SERGIO HENRIQUE NORONHA DA SILVA Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão, adequando-a à via eleita, eis que busca, em sede de cautelar, prestação jurisdicional definitiva. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.009034-1 - ALEX PEREIRA DELUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-131803)) X SYLVIO JOSE DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE PARA A CITAÇÃO POR A.R.,SÃO DEVIDOS OS SEGUINTES VALORES:Citação via postal, por pessoa;Campo 14: APCJ-Campo 28: 0711-2 -Campo 40: R$ 3,49;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41-FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41-FUNDPERJ;Campo 49: valor total. OU 1 citação p/ OJA Campo 37: r$ 12,24;Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ;Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ; e 1 citação p/CARTA PRECATÓRIA -Campo 37: R$ 12,24 ;Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá retornar em mão, sob a responsabilidade do interessado) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas;Campo 13: Distribuição - Campo 27: 0723-7 - Campo 39: R$ 3,49;Campo 14: AEVC -Campo 28: 0702-1 -Campo 40:R$ 19,24-Campo 43:R$ 17,45; Campo 45:R$ 3,49; Campo 34: 600225174-9-Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do5% do campo 43;Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 . \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). RODRIGO SILVA (MG-098505) CERTIFICO que o despacho de fls.389 é republicado por não ter constado o nome do patrono da parte ré: \"Em provas justificadamente\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001930-2 - RAIMUNDO SILVINO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA (RJ-124204)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se. Com a resposta apreciarei pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002274-0 - MARIA HELENA VILARD (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X FRIDMAN SANCHO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Dar; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007121-8 - DUILIO TOCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614) CERTIFICO que o despacho de fls.140 é republicado, por não ter constado os nome do patrono da segunda árte ré: \"Em provas justificadamente. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( não localizou o numero fornecido) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005752-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X EDSON DE PAIVA NEIVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( o réu não reside mais no local ) em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 162642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.003202-0 - JEAN PIERRE FIGUEIREDO GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X ERNEST PIUS GSCHWEND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009291-6 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X A.C.H.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Portaria 01/2003 : Atenda-se ao MP. (...diga o executado quanto à nomeação da Pousada à penhora fls 53/54, pela exequente... esclareça a exequente quanto ao valor de mercado da pousada indicada à penhora pela mesma, devendo trazer aos autos os documentos pertinentes ao referido estabelecimento) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.209.006695-4 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO BARATA (RJ-066539)) X N.O.V. (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) FLS.121 v - À PARTE AUTORA PARA ASSINAR O TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nGuarda; Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2005.209.001529-8 - G.F. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X E.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000418-7 - JUAN PADILHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT (RJ-112883)) X DIEGO DE SOUZA ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). DAMIANA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-097594), Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 97 DO LABORATÓRIO SONDA/UFRJ \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.001875-9 - TERESINHA MORAES ABREU MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X LOURENÇO FERREIRA MARANHÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.012055-2 - JOANA DE ALENCAR SIMOES LOPES FONT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X RICARDO GRAHAM AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:J. Designo audiência especial para 04/04/2007 às 15:00 h . Int . Ciência ao MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002792-6 - ERNEST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X JEAN PIERRE FIGUEIREDO GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.209.002791-4 - GILMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657)) X ERNST PIUS GSCHWEND (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 162634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005364-9 - EVELYSE LEMOS BORGES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X DELANE DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.001737-6 - CLELIA REJANE MONÇAO PINHO DA SILVA X ALEXANDRE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho Ordinatório :As partes para requererem o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001539-4 - PEDRO FICHEIRA NAVEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395)) X PEDRO NAVEIRO AZEVEDO Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.003995-5 - LEONARDO DAVID PRIMON CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RENATA SCHIMIDT CARDOSO CALDONCELLI (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO (RJ-093299) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho Ordinatório :Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 36v. (Recolha-se as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 12,24; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 8,74; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,37). Forneça a contrafé referente ao aditamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:R.A. A. Ao MP. Concomitante, traga a ré as 3 últimas declarações completas...Recolha o autor o valor faltante em 48 horas (art. 257 CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão: Indefiro o pedido de gratuidade de justiça por não vislumbrar a hipossuficiência econômica da ré-reconvinte. Venham os recolhimentos no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.010031-4 - JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866) Formal de partilha expedido. Aguardando cópias e custas, que deverão ser encaminhadas via PROGER, para sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.006529-2 - CARLOS ROBERTO JOIA HOZUMI, VANIA MARIA ROCHA GOMES HOZUMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006788-4 - DANILO CARDENAS LESMES, DENISE SALLES COELHO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.002238-6 - JOSE MAURO FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( o mp requer a juntada da escritura de pacto ante nupcial) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.010439-0 - JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MENEZES DE CARVALHO (RJ-128192) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.002680-1 - NATALIA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EMMERSON LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.007365-3 - LORETA ANTONIETTA FERREIRA GONÇALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X ANNA PIMENTA FERREIRA Carta de sentença, termo e ofício expedidos. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.001814-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS FALTA CONTRA-FÉ. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.001770-6 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO Regularize-se a representação processual - assinatura do patrono na petição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001493-6 - MONICA WEIH ENGEL DE SOUZA, ALMIR ELI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.001956-7 - LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIGIA FRAGALE PATE MEDEIROS (RJ-030883)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Certidão pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001760-3 - WANDEVALDO JOSE RODRIGUES NUNES VIEIRA, ADRIANA CAMURÇA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( juntar decisão que fixou obrigação alimentar e a concordância da genitora da 2ª requerente). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001739-5 - MONIQUE BARBOSA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ZITO GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Decisão: Considerando o acordo retro, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005292-0 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). AN TONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Decisão: 1.- Esclareça o pedido de fls. 765, uma vez que a petição não veio acompanhada doscomprovantes dedepósito. 2.- Designo o dia 03/05/2007, às 16:00 horas para audiência especial. Intimem-se. 3.- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009099-7 - CHRISTINE L. AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCYR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão: Designo o dia 03/05/2007, às 14:00 horas para audiência especial de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009765-7 - BARBARA FERREIRA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087), Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X MARCUS MENDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) ATENDA-SE AO MP, E O PATRONO DO RÉU REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.008829-9 - CLAUDIO ANTIERIO PEDALINO COSTA, MARIA ALICE FERREIRA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA (RJ-074579) Formal de partilha pronto. Aguardando retirada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000148-6 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELISABETE ROMANO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Mantenho a decisão de fls. 455 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Alimentos C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.004418-3 - A.M.S., A.C.S.S., D.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X A.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Considerando a justificativade fls. 297/300, retire-se de pauta. Designo o dia 10/04/2007, às 16:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.004822-0 - CRISTIANE DARGAM VIEIRA, SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENIR SOARES LAUDIAUZER (RJ-077641) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002692-4 - VALERIA BRILHANTE ALBUQUERQUE PALÁCIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X PEDRO AURELIO WALKER PALACIOS Despacho Ordinatório :Recolham as partes a diferença de Taxa judiciária referente à convolação de separação litigiosa para consensual. \r\n\r\nProc. 2006.209.009377-9 - MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000421-9 - ANDRE MARQUES DE CARVALHO, RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564) Sentença:Homologado o acordo. Decretado o divórcio... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.209.005261-3 - JOAO BELMIRO CARDOSO MARQUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALICE DE BARROS ROFRIGUES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Decisão: Reconsidero fls. 231. Intime-se o autor para cumprimento do acordo, sob pena de iniciar a execução da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009753-0 - JOSE ZITO GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X MONIQUE BARBOSA TARGINO Sentença:Julgada extinta a execução... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010932-3A - JOSE ZITO GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042)) X MONIQUE BARBOSA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Julgado extinto... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.007201-2 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X LUCAS FREDERICO LEITE CEDROLA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( SEJA ESCLARECIDO SE O DÉBITO FOI INTEIRAMENTE QUITADO). INTIME-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.000490-0 - THAYNNA GOMES REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X CLAUDIO CABRAL REGO (Adv(s). Dr(a). ENECI CELI AMORIM (RJ-116799) Decisão: Cumpra-se o art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.209.002733-9 - LUCAS FREDERICO LEITE CEDROLLA (Adv(s). Dr(a). LETICIA CUNHA LANA (RJ-074592)) X JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( SEJA ESCLARECIDO SE O ACORDO PACTUADO ESTÁ INTEGRALMENTE QUITADO, TENDO EM VISTA O TEMPO JÁ DECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006715-6 - LUIZ VINICIUS DOS REIS, NATHALIA HENRIQUE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DOS REIS Decisão: Atenda-se a cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.010686-3 - MONIQUE BARBOSA TARGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ZITO GOMES TARGINO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Sentença:Julgada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.002742-4 - PAULA MACHADO MACCHIORLATTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X MARCIO HENRIQUE PATRICIO MACCHIORLATTI Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010492-3 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA Decisão: Considerando que o patrono do réu renunciou ao mandado, intimação do executado deverá ser pessoal. Forneça o exequente o endereço correto do executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.007145-9 - GABRIELA SCHETTINO GONDIM COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARQUES MACHADO (RJ-121538)) X ALUIZIO BRITO DE CARVALHO Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( requer o mp seja esclarecido se a cláusula ajustada no item 06 de fls 07/08 restou cumprida) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.009147-1 - PAULO ROBERTO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSIMERE LUIZA DE LIMA Sentença: Julgado procedente o pedido.... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita, com pedido de liminar em caráter de urgência \r\n\r\nProc. 2004.209.004823-0 - FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARIO NUNES AKIYAMA (RJ-117078), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557)) X DIONE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KHATTAR (SP-122144) Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão: Mantenho a decisão agravada pelosseus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( O MP REQUER SEJA ESCLARECIDO PELAS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS, VEZ QUE INOPORTUNO O REQUERIMENTO DE FLS. 315/316 QUANTO AO PERITO. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9 - SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA), AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS), ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.005710-6 - ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X JANAINA PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2004.209.002906-3 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138) Decisão: Defiro fls. 419. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.209.005141-2 - EDGAR PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177)) X MONICA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) Decisão: Intime-se a parte ré sobre as alegações de fls. 135. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença: S E N T E N Ç A Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 437, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Remetam-se os autos à Inspetoria da Fazenda Estadual para lançamento e pagamento do imposto. P., R. e I. \r\n\r\nProc. 2004.209.003425-3 - ROSIMAR NEVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X AURELINO SILVA GOMES Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.001284-8 - MAURICIO ASSUMPÇAO SOUZA, ROSIMERIE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Decisão: Ratifiquem-se em cartório, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007807-5 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CUNHA SUSSEKIND (RJ-121245) Decisão: Recebo a apelação de fls. 337/354. Ao apelado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002170-5 - MORVILLE ARAQUAN DE ARRUNDA (Adv(s). Dr(a). CARLA FREDERICA RODRIGUES DA COSTA (RJ-118129)) X LUIZA PEDROSA ARRUDA), ANTONIO PEDRO PEDROSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.007980-1 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GABRIEL VALLE VIANA ALMADA DE AGUIAR Decisão: Designo o dia 18/04/2006, às 14:30 horas paraaudiência preliminar de conciliação nprevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Decisão: Designo o dia 03/05/2007, às 15:00 horas para audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova oral e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.002801-3 - NATHAN SCORTEGAGNA DE MEDEIROS, JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Decisão: Defiro o pedido de vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.005492-0 - GIANCARLO RIGON, FLAVIA VIANNA RIGON (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) Despacho: Dê-se vista à d. Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.012393-0 - ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA, MARCIA ANDREA ROCHA NOBRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:Homologo o acordo e decreto a separação do casal... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.209.004290-5 - VANIZE MARIA DE LIMA ALCURI (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X FARAH ALCURI Decisão: Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento da promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE Decisão: Designo o dia 07/05/2007, às 13:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.005200-5 - SIMONE PATRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X RODRIGO ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o acordo e decreto aseparação... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho: Diga a requerente sobre a certidão de fls. 62 verso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009997-6 - RICARDO ELIAS RESTUM ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) Decisão: Considerando a justificativa de fls. 45, retire-se de pauta. Designo o dia 03/05/2007, às 15:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.001628-3 - CELIO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.209.002430-9 - PEDRO ANTONIO COUTINHO RIBEIRO FERREIRA, LUANA FERREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho: Recolhida a diferença da taxa judiciária, dê-se vista ao M.P. (CAMPO 46 : valor faltante - r$ 42,59. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001923-5 - FELIPE HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ENZO NENCETTI (RJ-044055), Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.007955-0 - (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X LUIZ PAULO WIGDEROWITZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724)), MARIANA RODRIGUES MACHADO WIGDEROWITZ), PEDRO HENRIQUE MACHADO WIGDEROWITZ Despacho: Atenda-se a cota do M.P. ( seja esclarecido pelas partes se há interesse na produção de outras provas). \r\n\r\nProc. 2007.209.001764-0 - ROMULO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUSA ARAUJO (RJ-136848)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA Decisão: Recebo a emenda à inicial. Dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.006693-2 - MOACYR MOREIRA DE ANDRADE, ELIANA MACHADO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se título. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.001815-2 - YAACOV NISSIM, SILVANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença:Homologo o acordo...e decreto a extinção do vínculo conjugal... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.002923-3 - MARIA LUIZA TAVARES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X RENATO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARAES (RJ-032647) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.009210-6 - CRISTINA BUTIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X MARCELO DA SILVA ENNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GASPAR FREITAS (RJ-132407) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012021-7 - LUZENILDES SANTANA DE ALMEIDA, MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.008621-7 - LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES, MARISE COSTA RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão: Atenda-se integralmente a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.007546-7 - FERNANDO DA ROCHA, GLORIA REGINA BRANDAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O REQUERIDO PELO MP). \r\n\r\nProc. 2006.209.009427-9 - MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.009629-0 - SIMONE MAGGESSI DE SOUZA TRAVASSOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA (RJ-101561) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP (REITERA O MP O ITEM 1 DA SUA PROMOÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.209.000520-0 - ROBERTO DOS SANTOS BRAGA, LENIAN DAVILA MELO BOETGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6C - PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão: Rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.006981-9 - JOAO GUILHERME RIBEIRO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) AROLDO FERNANDES DE PAULO Traga o autor aos autos planilha de débito atualizada e pormenorizada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002564-6 - JENIFFER VERONICA CHAVES DE CARVALHO COSTA, JONATHAN LUIS CHAVES DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ROMULO ARTHUR COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho: Fls. 93: Aos interessados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.004743-5 - GABRIELA VALENTE VILELA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA NOGUEIRA DE FRANÇA (RJ-120227)) X MARIO SERGIO PACHECO VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Decisão: Considerando a certidão retro, defiro a devolução do prazo; \r\n\r\nProc. 2006.209.008705-6 - PRISCILA CANEJO MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JAIR MARCHESINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008946-6A - PALO RICARDO GONÇALVES RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X PAULO RICARDO AMORIM RAUNHEITTI), ADRIANA AMORIM RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Rejeito a impugnação ao valor da causa.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.005038-9 - ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X ANTONIO ALVARO RODRIGUES Termo de Curatela pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.209.001904-0 - REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897)) X MANOEL AMARAL ADE SALLES Sentença:Decretada a interdição..... \r\n\r\nProc. 2006.209.006423-8 - JOSE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CINYRA MOREIRA DE SOUZA Decisão: 1.- Proceda-se o estudo social, conforme requerimento de fls. 36 do M.P. 2.- Designo o dia 17/04/2007, às 13:45 horas para audiência de impressão pesoal. Cite-se a interditanda na forma do art. 1.181 do CPC. 3.- Defiro a administração provisória a ser exercida pelo requerente pelo prazo de 60 dias. Tome-se o compromisso. 4.- Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.012059-0 - EDILENE BERNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009149-5 - ELIANA ADELIA DE BRITTES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LEONARDO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão: Defiro o pedido de fls.71. Intime-se como requerido. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.209.008689-3 - GLAUCIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X GLAUCIA GOMES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.209.009667-0 - OTTO BANHO LICKS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X SUZANE MACEDO LICKS Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002680-8 - LUIZ OTAVIO VIANA LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X KATARINA ALVES PANTALEAO VIANA LEITE Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.209.006288-6 - ARNALDO NEVES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427)) X RICARDO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Designo o dia 07/05/2007, às 13:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.007805-5 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X VICTOR GINJA ALVES PUREZA), IGOR GINJA ALVES PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( requer o MP que as partes indiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente) . \r\n\r\nProc. 2006.209.008896-6 - FERNANDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO MIRANDA CASTELLANO (RJ-130459)) X FERNANDA MARIA FRANÇA DA SILVA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça a parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010838-2 - CLAUDIO BATISTA DE CASTRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FERNANDA BRUNO CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.002712-6 - REGINA FONSECA BINDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X BENIVALDO ZUNTA BINDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho: Aguarde-se a resposta do Ministério da Saúde. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.002076-6 - SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X TATIANA CASANOVA PINHO Decisão: Designo o dia 12/04/2007, às 13:00 horas para audiência de justificação.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005406-3 - SENIRA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SÉRVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X ESPOLIO DE RENATO DOS SANTOS CAMPOS Decisão: Nomeio o Curador Especial à lide. Dê-se vista. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009965-4 - JACQUELINE DE CASTRO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). FRANCISCO GABRIEL PACHECO JUNIOR (RJ-130631)) X GILDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão: Designo o dia 07/05/2007, às 14:00 horas para audiência preliminar de conciliação, prevista no art. 331 so CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011380-8 - RUBENS PAIVA BADARO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X SABRINA CABRAL VASCONCELLOS BADARO Sentença: Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.209.000053-6 - ERVAL MACHADO DE ALMEIDA, SONIA ELISETI PASTASINE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X FABIAN DA COSTA GARCIA Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.002287-8 - ADELAIDE MARIA HELENA DE SOUZA RENHA E ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X EDUARDO FELIPE FORNER ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.000676-0 - REGINA ALICE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X TIBIRICA ALVARES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004685-4 - JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUES), PEDRO LUIZ FUNDUKLIAN RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) `A EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.001181-0 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.209.001181-0 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.003562-7 - LEONARDO MELO FUGANTI, KARIME MOHAMAD SKHR FUGANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.004551-7 - WALTER EDUARDO MACHADO, JULIANA LATINI VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho Ordinatório:Processo desarquivado aguardando andamento em cartório, por 30 dias. Após tal prazo, silentes os interessados, o mesmo tornará ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011436-9 - FABIANA BOCATO MURGA DE OLIVEIRA, RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNEZ CORRÊA DA COSTA MAIA (RJ-096358) Sentença:Homologo a desistência \r\n\r\nProc. 2007.209.001040-2 - DANIEL SIMOES CAMARA, CAROLINE MEDON IVANTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392) Despacho Ordinatório:Venham as partes, em qualquer dia útil, a partir das 13 horas, para assinatura do termo de ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Diga a parte autora sobre a contestação. Designo o dia 08/05/2007, às 13:30 horas para audiência preliminar de conciliação. Intimem-se. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão: Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 350. Defiro o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 15/05/2007, às 15;00 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.002995-9 - MARINA NOBRE CURCINO DOS SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X RODRIGO DIOGO DE MELO), BENEDITO ALVES DE MELO JUNIOR), MARIA DA ASCENÇAO DIOGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)), SELMA FERREIRA NOBRE), WILSON CURSINO DOS SANTOS, Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão: Considerando ainformação de fls. 245 verso dos autos n° 2006.209.010853-9, defiro adevolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010786-7 - THIAGO RIBAS CALVET, FABIANA RIBAS CALVET, RAPHAEL RIBAS CALVET, MARIA RIBAS CALVET (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DEMÉTRIO DE LIMA (RJ-034780)) X GIL DE PAIVA MAGALHAES CALVET (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ARAUJO ROSSI (RJ-029300) Decisão: Fls. 187/188:Atenda-se a cota do M.P. de fls. 196.( pela prévia ciência dos demais autores) Considerando a concordância do M.P., defiro o pedido de fls. 192/195. Expeçam-se ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.010316-5 - ARTHUR NORAT PAZELI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X GLORIA MARIA NORAT DIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Sentença:Homologo o acordo... \r\n\r\nProc. 2006.209.011807-7 - JULIA DOS SANTOS BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON CESAR BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681) Sentença:Homologado o acordo. ... \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.011067-2 - NELSON JOSE COELHO ROCHA, RITA DE AVELAR LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão: Atenda-se a cota da Fazenda Estadual de fls. 87 verso e do M.P. de fls. 88 verso. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.209.007712-9 - JOAO BAPTISTA LOUSADA CAMARA, DELFINA MARIA MARTINS FONTES CAMARA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão: Fixo o prazo de 30 dias para juntados dos documentos mencionados a fls. 120. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.001188-0 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Decisão: Atenda-se a cota do M.P.: UMA VEZ QUE NOVOS DOCUMENTOS FORAM JUNTADOS AOS AUTOS, IMPÕE-SE A PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nDeclaratória; Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0 - ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638)) X SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão: Indefiro o pedido de emenda ao valor da causa do pedido reconvencional, uma vez que se tratando de petição inicial, deve ser observado o proveito econômico pretendido. Cumpra-se fls. 192. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.012079-5 - SIDNEY CURTY MACHADO, MARCIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Certidão pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.007769-1 - MAURA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073)) X BENITO BOGNI (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho: Diga a requerente de fls. 218 sobre a certidão de fls. 220. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.008637-8 - BEATRIZ DA CUNHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ANTONIO MANOEL PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão: Considerando que os autos se encontram sentenciados (fls. 55), bem como foi notociado o acordo nos autos em apenso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003955-2 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908) Despacho: Digam os exequentes sobre fls. 203/204. \r\n\r\nProc. 2005.209.008349-8 - LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD (RJ-130864)) X FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão: Atenda-se a cota do Ministério Público. Designo o dia 10/05/2007,às 15:30 para audiência especial. Mantenho adecisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.003560-3 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS, RAFAEL NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Dê-se baixa e arquivem-se todos os processos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Decisão: Mantenho a decisão de fls. 52 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007631-9 - ANGELA ZIMBARDI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X RONALDO AGUINAGA LOWNDES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão: Designo o dia 10/05/2007, às 14:30 horas para audiência especial. Atenda-se a cota do M.P. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010088-7 - GIULIA JORDANI SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X RICHARD AVILA SILVA Decisão: Defiro a suspensão do feito por mais 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011237-3 - MARIA INEZ DA SILVA LEITES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PAULO SILAS DA SILVA Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.001261-0 - JOSE RODOLFO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X GABRIELA REYES ORDONEZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 203. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.000864-0A - SORAIA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X ROLAND RUEDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão: Acolho o pedido de desistência. Desentranhem-se e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.002781-5 - RENATA AMORIM CHAVES (Adv(s). Dr(a). NATASHA KARINA SOARES TEIXEIRA (RJ-135404)) X MIGUEL FERNANDES ALVES Decisão:...defiro a liminar... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009562-4 - RONALD AMORIM DE SALES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LEILA TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048), Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Decisão: Designo o dia 15/05/2007, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001266-6 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEN COUTINHO Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007021-4 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CARLOLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Decisão: Considerando que os réus não tem interesse na audiência de conciliação designada a fls. 231, retire-se de pauta. Digam as partes se tem mais provas a produzir, especificando e justificando sua necesidade. Intimem-se. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.005478-2 - BECHARA JALKH JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X ISABELLA FENTON JALKH (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. de fls. 288, n° 2. Designo o dia 10/05/2007, às 15:00 para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.011322-5 - GILVAN ALVINO (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X JONNH LENNO DA SILVA ALVINO), LEONARDO DA SILVA ALVINO Sentença:Homologo o acordo..... \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002130-6 - WANDERSON CLAYTON ELLER (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X MARIA LUIZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628) Decisão: Considerando a certidão retro, retire-se de pauta. Designo o dia 26/04/2007, às 16:10 horas para oitiva da genitora da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Venha o recolhimento das custas da carta precatória, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010853-9 - CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X ROSANGELE VENZON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão: Considerando a informação de fls. 245 verso, defiro o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.209.009659-4 - HENRIQUE SPINOLA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945), Dr(a). LICIA VIEIRA MACHADO BOAVENTURA (RJ-100303)) X PATRICIA BARROS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Decisão: Intime-se a signatária de fls. 287 verso para comprovação do depósito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.009473-5 - CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X VANUSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 14,86 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 75,22 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 9,18 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 21,29 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 2,51; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,51 ; conforme discriminado as fls.72, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001490-0 - ZULEIKA TAVARES PEREIRA SILVA, FRANCISCO TAVARES SILVA PADRAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO Decisão: Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.009653-5 - EDNA MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BERTHOLINI ROSADAS (RJ-111655)) X MARIO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho Ordinatório :Recolha a parte Ré as custas processuais devidas, Atos dos oficiais de justiça - 0714-6 - R$ 6,12 ; Distribuição - 0723-7 - R$ 1,74 ; AEVF - 0707-0 - R$ 19,24 ; CAARJ - 0201-4 - R$ 2,71 ; Atos dos distribuidores - 6002.02696-8 - R$ 8,72 ; Acréscimo 20% Lei - 3403-141298 - R$ 1,74 ; Taxa judiciária - 0101-6 - R$ 42,59 ; FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,89; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,89 ; conforme discriminado as fls.270, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007417-7 - LUIZ ANTONIO TABET CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X DEIR DOS SANATOS TABET (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte autora sobre a contestação. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008073-6 - RAQUEL PINHEIRO NUNES SOLERA (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X DANIEL SOLERA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão: Atenda-se a cota do M.P. ( ratifiquem as partes em cartório, o acordo de fls.240/243 ). \r\n\r\nId: 162636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.005263-0 - Ronaldo Fernandez Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Telmo de Queiroz Brasil. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004318-5 - Jose Maria Lopes. X Sul America Cia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004513-3 - Eunice Barbosa Ribeiro. X Sul America Aetna Seguros Providencia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003726-6 - Theia Affonso Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005680-7 - Ceni Barbosa do Nascimento. X Pan Clube Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno - OAB SP024554, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE E DO PRAZO LEGAL PARA OFERECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003731-4 - Monique Malta Secioso de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Tolla - OAB RJ064278). X Sabemi Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484, Monica Ludgero de Pinho Senna - OAB RJ113837). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.801.005322-8 - Janaina Marcolina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Vicente de Oliveira Nobre - OAB RJ012545). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.801.005498-1 - Antônio José Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Prazeres de Assis - OAB RJ044036, Pedro Prazeres de Assis Junior - OAB RJ116776, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X Sul América - Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900, Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.000488-8 - Valtecir de Paiva Tomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Alutech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.003152-1 - Vilma Regina de Sa Freire Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455, Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837, Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X Madereira Millenium (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.801.003967-2 - Rafaela Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Alexandre de Almeida Soares - OAB RJ137499E). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Pelo exposto, julgo procedentes a impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 600,00 (seiscentos reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, deverá o cartório expedir mandado de entrega da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), que se encontra penhorada na agência do impugnante na Rua México, nº 90, Centro, já que não houve a transferência para o Banco do Brasil pelo executado, sendo que a diligência deverá ser acompanhada pela impugnada, mediante prévia combinação com o meirinho.\r\n\r\nDeverá o cartório levantar a constrição referente a quantia remanescente de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) que se encontra depositada no impugnante.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001664-9 - Maria Isabel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Sao Francisco de Sao Gonsalo Com e Ind Panificados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Siqueira Pereira - OAB RJ040754). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.002310-1 - Marina de Oliveira Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Nazareth - OAB RJ089146). X Osvaldo Ferreira da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Maciel Monteiro Evangelho - OAB RJ019167). Fica a parte ré intimada a proceder o recolhimento das custas do desarquivamento: Campo 13 - Desarquivamento; campo 27 - conta 0727-8; campo 39 valor R$ 17,49 = total do valor + 10% CAARJ. Campo 21, FUNPERJ ; - campo 34 conta n° 600225174-9; FUNPERJ ; - campo 22 conta n° 567300124-3, valor R$ 0,87 = total \r\n\r\nProc. 2005.801.003925-0 - Maria de Fatima Curio dos Santos. X Empresa de Transporte Ângela Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003967-4 - Maria Eunice Cabral Miliante. X Empresa de Transporte Ângela Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004383-5 - Andrea Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Condominio do Edificio Veronica VI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ferreira Rodrigues - OAB RJ044893). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.006766-9 - João Carlos Gomes Soares. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007099-1 - Antonio Luis de Melo Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414, Jose Nilton Silveira - OAB RJ094127). X Construtora Santa Cecilia do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091, Ana Luisa das Neves Chomski - OAB RJ092910, Jose Antonio Guimaraes Seng das Neves - OAB RJ092895). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.007406-6 - Candida de Castro Petralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Banco Ge Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000175-2 - Michelle Abeid Leitinho. X OI TL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000661-0 - Cristiano Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ119607, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000838-2 - Edval Marques da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000874-6 - Ana Luiza Tavares Derenne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Transurb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Maria Elisabeth de Moraes Cabral Povoas Vaz - OAB RJ022950). Pelo exposto, julgo procedente a impugnação. Levante-se a penhora de fls. 61. Julgo extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado ás fls. 64, em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTendo em vista a procedência dos embargos deixo de condenar a ré nas custas processuais. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.801.001288-9 - Sandra Valentim Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). X Porto Seguro Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001344-4 - Ruy Ferreira Bicudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Unicard Banco Multiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001549-0 - Luzia Nascimento Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme di Giorgio Neto - OAB RJ115080). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002255-0 - Paulo Cesar Baptista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes dos Santos - OAB RJ087664). X Ulysses Carlos Pourchet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Luis Ottan Machado - OAB RJ045316). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002534-3 - Julio Cesar. X Posto de Servicos Chamego do Projac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005134-2 - Vania Gabriel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para manifestar-se sobre depósito judicial, bem como dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.801.008595-9 - Eduardo Guilherme Sá dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Jorge Barbosa Martins - OAB RJ129415, Jorge Raymundo Martins - OAB RJ030790). X Lprq Meta Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paz Alves - OAB RJ021273, Luna Spritzer Amar Jaimovick - OAB RJ125389). HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à(s) fl(s). 15 e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008953-9 - Paulo Roberto Coviello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Coviello - OAB RJ128898). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia paga, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nId: 162484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.205.100010-0 (473) - NILCE DE OLIVEIRA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA (RJ-075043)) X JUAREZ DE FREITAS Despacho:À parte interessada sobre o desarquivamento. Decorridos 20 dias no silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007189-7 - NEI OLIVEIRA CLAUDINO X DERMEVAL CLAUDINO Sentença:Assim, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento de 50% das quantia noticiadas às fls. 24 e 33 em favor do requerente. Transitada em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.205.009403-5 - MOMENTUM MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X JRS SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Diante da informação retro, nomeio em substituição ao Perito anteriormente nomeado o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones 24332585 e 78343373, mantidos os honorários anteriormente fixados, já depositados. Intime-se para a apresentação de laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002415-9 - ORLANDO CAMPELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X EVA PERES DE OLIVEIRA Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.010474-0 - JOAO LUIZ DA SILVA PEIXOTO X MARCELO DOS ANJOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 59/62 dos autos do inventário dos bens deixados por MARCELO DOS ANJOS PEIXOTO, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. P.R.I. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha e alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.003874-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X VIVIANE MIGUEL PINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Fl. 82: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.009450-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON TABOAS MONTEIRO Decisão:Convole-se em ação de depósito (DL nº 911/69, artigo 4º). Anote-se na Distribuição e, após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009641-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERALDO SOUSA FERRAZ Despacho:Fl. 43: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.012757-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar, consolidando a posse e propriedade do autor sobre veículo. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014001-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX GOMES DE OLIVEIRA Decisão:...Pelo exposto, traga o credor planilha do débito... \r\n\r\nProc. 2006.205.014094-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTO BORBA DA CONCEIÇÃO Despacho:Fl. 27: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.014570-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MONICA ALMEIDA DA MATTA Despacho:Fl. 41: sim. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.006820-8A - LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X BRUNO FERRAZANI (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI (RJ-096845) Despacho:Expeça-se mandado de despejo, com notificação prévia para desocupação voluntária em 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101273-9 (19818) - MARLENE SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ITAMAR MOSSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249) Despacho:Fl. 197: oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011294-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X GERALDO MUNIZ DEFELIPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Suspenso a pedido das partes em audiência, antes de ser dada a oportunidade de contestação, esta deve ser renovada. Assim, publique-se para a apresentação de resposta no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.002671-0 - ABADIA APARECIDA DE PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X COMPANHIA DE SEGUROS - AVS - SEGURADORA S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.205.100040-0 (8072) - GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da informação retro, nomeio em substituição ao Perito anteriormente nomeado o Dr. Carlos Henrique Marques, telefones 24332585 e 78343373, mantidos os honorários anteriormente fixados, já depositados. Intime-se para a apresentação de laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.008941-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALEX SALES FRANCA Despacho:Oficie-se como requerido. Decorridos 30 dias no silêcio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009040-6 - ESPOLIO DE MANUEL MAGALHAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIBIA DA SILVA ALCANTARA (RJ-080231)) X COSMO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Promova-se regularmente a citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.002800-4 - ESPÓLIO DE BERILLO BRAGA TORRES, Inventariante: CARMEM LÚCIA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO MARIANO Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.006700-9 - CARINA DOUTEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X MARIA DO CARMO LOPES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Fls. 34-35: desentranhem-se e juntem-se nos autos próprios.2) Fl. 37: regularizada a representação, defiro. Decorridos 20 dias no silêncio, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009703-8 - PAULO CESAR ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X SONIA CHAGAS DA SILVA E OUTRO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Desnecessária a fixação de caução para a execução provisória do despejo, nos termos da Súmula 13 do extinto Tribunal de Alçada Cível.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015704-7 - HENRIQUE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X TEREZA ROSA LUZ Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo pelo artigo 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002181-4 - ANTONIO NUNES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X JOÃO BATISTA DA CUNHA Despacho:Esclareça o Autor se pretende cumular o pedido de despejo com o de cobrança de alugueis e encargos da locação e, em caso positivo, emende-se a inicial, adequando o valor da causa, que deverá corresponder ao valor pretendido, mais o correspondente a doze meses de aluguel, a teor do art. 58, III da Lei 8245/91 c/c art. 259, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002390-2 - LENITA PIMENTEL DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOSE GILSON DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se e dê-se ciência ao fiador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.205.102415-6 (22000) - MANOEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X ALBERTINO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Digam as partes sobre o novo documento e concluso para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.205.101952-5 (21533) - PAULO SERGIO DA SILVA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CAMILO ALTILIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4 - HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X SEBASTIÃO PEREIRA Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.205.010823-1 (108231) - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X NELSON MARTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:Aguarde-se a praça. \r\n\r\nProc. 2002.205.009289-4 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha atualizada pelo próprio credor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009106-1 - VANDERLEI BARBOSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Despacho:Cumpra-se item 3 de fl. 286. \r\n\r\nProc. 2002.205.003601-5 - SANDRA HELENA ROSELI CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2003.205.008200-3 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X AUTO VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:O bloqueio de contas foi ineficaz, conforme consulta que fiz ao sistema BACENJUD. Assim, na falta de bens penhoráveis, suspendo a execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, arquive-se, provisoriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.205.008874-3 - LECI RISSI TULLI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X OESTE RIO BIJOUTERIA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Suspendo a execução, na forma do art. 791, III do CPC. Arquiva-se, provisóriamente, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.205.004972-7 - MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA A DE CARVALHO (RJ-085336) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, que passa a valer como termo de penhora.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e diga esta se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.205.005265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.205.100019-7 (6055) - BRADESCO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUILHERME DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Por derradeiro, diga a parte ré se insiste na prova oral pretendida, devendo esclarecer o efetivo endereço desta em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2002.205.005175-2 - NERCIDES MORENO SIMEAO X ITAGUAI COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)), Assistente: AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.205.012282-9 - NATALIA GUARANY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.205.003259-7 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X SONIA MARIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fl. 90: sim. \r\n\r\nProc. 2006.205.006235-8 - CLEIDE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.015420-4 - ARMANDO DO PRADO MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X IONNE DE VASCONCELLOS MALTEZ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS SILVA (RJ-130152) Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.001001-4 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FININVEST S/A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.012342-4 - LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA (RJ-086832)) X ELIEZER GONCALVES DA SILVA Tendo em vista que os herdeiros são capazes, aos Autores para adequarem a inicial ao rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014681-5 - MARIA AURORA DE SOUZA MARCIANO (Adv(s). Dr(a). ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA (RJ-130109)) X NABOR MARCIANO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.205.100082-2 (912/82) - ESPOLIO DE DAVID TEIVELIS E S/M X JOAO BATISTA MUNIZ TELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Fl. 538: indefiro, diante do prazo excedido anteriormente. As custas se encontram prescritas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.009439-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Fl. 57-59: esclareça, à luz da certidão de fl. 52. Decorridos 20 dias no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010177-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.013069-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008852-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTE DO IMÓVEL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.013564-7 - IONE MATHIAS PINHEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ALTAMIR DA SILVA BOTELHO FLS. 115- Venha a inicial em termos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.008991-7 - CARLOS NORONHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MERCEDES BENZ LEASING E ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2005.205.001552-3 - ROSANE DIAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fl. 227: esclareça, à luz do acordo de fls. 209 e 210. Decorridos dez dias no silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.003990-7 - JAIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO CIJA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.205.002367-7 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Esclareça o valor pretendido a título de restituição, constante do item 04 de fls. 07, emendando-se a inicial, adequando-se, ainda, o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Considerando o tempo decorrido desde a última ordem de bloqueio, procedi a novo bloqueio eletrônico de contas. Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar no sistema a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2005.205.011854-4 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Mediante requerimento da parte credora, expeça-se mandado de pagamento. No mais, decorridos 20 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 162564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006415-0 - S.M.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:Retifique-se autuação quanto ao tipo de ação (Retauração de autos). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.004534-8 - SANDROMAR SANTANA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X PAULO ALEXANDRE DE MENEZES são devidas pelo requerente: R$ 12,24 , a título de Atos dos Oficiais de Justiça -R$ 10% DA SOMA ACIMA, a título de CAARJ r$ 1,22 - R$ 0,61 , a título de FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,61, a título de FUNDPERJ - CONTA 567-300124-3, para liberação do mandado grampeado na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.010643-0 - ANTONIO CARLOS DE ARRUDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X IVANICE DINIZ DE ARRUDA PEREIRA Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002641-7 - ARMANDO ZAMBELLI (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X ODYLLA BAPTISTA PEREIRA são devidas pelo INVENTARIANTE: R$ 3,49 , a título de APCJ -R$ 10% DA SOMA ACIMA, a título de CAARJ r$ 0,34 - R$ 0,17 , a título de FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,17, a título de FUNDPERJ - CONTA 567-300124-3, para liberação do OFICIO grampeado na contracapa \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001298-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO LUCIO DOS SANTOS FLS. 77/84, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.001232-7 - BANCO DIBENS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043658)) X MARCO ANTONIO DE CAMPOS SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Ao Autor. ( fls.146) \r\n\r\nProc. 2005.205.008191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.013984-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MERCEARIA BASBATÃO LTDA Venham as custas judiciais no valor de R$ 1,83 para o fundperj, C/C 5673.00124-3 e R$ 1,83 funperj, C/C 6002.25174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.012205-0 - WIGAPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)) X MERCHEDES BETA DE MELO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Despacho:1) Fl. 331: o agravo retido foi apreciado às fls. 321.2) Ao contador judicial, atentando-se: (a) que os valores pagos seriam aqueles constantes da planilha de fls. 18-19 e (b) os valores pactuados das respectivas parcelas são aqueles constantes da cláusula 4.2 do contrato (fl. 23), precisamente CR$ 12.336.761,00, corrigidos da data do contrato pelo índice aplicável às cadernetas de poupança. \r\n\r\nProc. 2005.205.007514-3 - CONDOMINIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ANTONIO LUIS DA COSTA PEREIRA são devidas pelo autor: R$ 12,24 , a título de Atos dos Oficiais de Justiça -R$ 10% DA SOMA ACIMA, a título de CAARJ r$ 1,22 - R$ 0,61 , a título de FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 0,61, a título de FUNDPERJ - CONTA 567-300124-3, para liberação do mandado grampeado na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.011677-0 - ADILIO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Às partes. ( Perícia designada para o dia 03 de maio de 2007, às 9:00 HS, na Praça Olavo Bilac, ( MERCADO DAS FLORES), 28, sala 1106, Centro, Rio de Janeiro, munido dos seguintes documentos, Identidade, receitas, exames, outros documentos ligados aos processos) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003733-9 - BERNARDO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)) X INACIO JOSE DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). VA LÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) Ao autor (para recolhimento das custas de notificação e de despejo - R$ 50,72 + caarj; R$ 2,53 de Fundperj, c/c 5673.00124-3 e R$ 2,53 de Funperj, c/c 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2006.205.010470-5 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LUCILENE APARECIDA RODRIGUES PEREIRA são devidas pelo autor: R$ 38,48 , a título de Atos dos Oficiais de Justiça -R$ 10% DA SOMA ACIMA, a título de CAARJ r$ 3,84 - R$ 2,53 a título de FUNPERJ - CONTA 6002-25174-9 - R$ 2,53, a título de FUNDPERJ - CONTA 567-300124-3, para liberação do mandado grampeado na contracapa \r\n\r\nProc. 2006.205.014890-3 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X RAFAEL MEIRA TORRES Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, rescindindo a locação e fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo, imitindo-se de logo o autor na posse do imóvel no caso de se constatar o abandono daquele. Condeno o réu no pagamento dos aluguéis vencidos até a retomada do imóvel pelo autor, conforme planilha de fl. 27 e acréscimos posteriores.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, passando a 15% no caso de execução forçada.A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado ou de decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado e cumprido o mandado, estando as custas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.004494-8 - WILDE VARGAS DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LYCIA DANTAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES (RJ-004907) AO AUTOR : FALTA RECOLHER R$ 0,10-APCJ,COD.0711-2 E FUNDPERJ-CONTA 567300134-3, NO VALOR DE R$ 0.17 E FUNPERJ CONTA 600225174-9, NO VALOR DE R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2005.205.008467-3 - ANDRE PEREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654) Ao réu (sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 193 - Ao réu p/ fornecer a planilha demonstrativa da evolução do saldo devedor que resultaram nos valores cobrados nos recibos de fls. 46/144). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.205.000180-8 (16100) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INGRID STEFHANIE PROD. ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, opor embargos em 15 dias.3) Dada a irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Proceda-se à praça, intimando-se oportunamente o credor hipotecário. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.011068-9A - AUTO VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FLORISVALDO MARIANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501) FALTA O IMPUGNANTE RECOLHER O VALOR DE R$ 31,11 DE TAXA \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.205.006415-0A - J.N.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X S.M.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixando o requerente de atender ao despacho de fl. 6, indefiro gratuidade. Regularizem-se as custas em cinco dias, pena de inadmissibilidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:O valor reclamado é exagerado pois: (a) o autor procede à correção atrelada à variação do salário mínimo, quando o correto seria a correção monetária sobre o valor do salário mínimo vigente por ocasião da prolação da sentença; (b) o credor não deduz o valor dos bens adjudicados. Assim, na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, ao contador judicial para cálculo do saldo devedor, devendo se ater aos critérios aqui expostos. \r\n\r\nProc. 2001.205.009782-8 - LIZETE BENFICA BARREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X OURO CAR AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DUARTE (RJ-062652), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A fim de se apreciar desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, venha certidão atualizada da última alteração contratual. \r\n\r\nProc. 2003.205.010890-9 - PASTELARIA CANA DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696), Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2004.205.011341-5 - ANDRESSA BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X BIG FIELD SOCCER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora. (C.P.C, ART.475-J) ( deixou de apresentar uma cópia da planilha p/ instrução do Mandado de Citação) \r\n\r\nProc. 2006.205.008280-1 - CECILIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) 1) Passo a sanear por considerar improvável a conciliação (CPC, artigo 331, § 3°).2) Não há preliminares.3) Fixo como relevantes pontos fáticos controvertidos (a) o defeito do produto e (b) o nexo causal entre a utilização do produto da ré e as lesões argüidas pela autora.4) Considerando a necessidade de análise técnica do produto e eventualmente na linha de produção da ré, reconheço a hipossuficiência da parte autora quanto ao item \"a\" da controvérsia e, na forma do artigo 6°, VIII, do CDC, INVERTO o ônus da prova.5) Para dirimi-los, defiro por ora prova pericial química e dermatológica. Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Nomeio perito químico o Dr. Jayme F. de Sequeira, telefones conhecidos do cartório. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários que serão adiantados pela ré, dando-se vista às partes.7) Oficie-se à Corregedoria solicitando indicação de perito na área de dermatologia.8) Dê-se ciência ao Ministério Públic \r\n\r\nProc. 2006.205.009073-1 - ORLANDO ECKHARDT TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES), ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Chamo o feito à ordem para o seguinte.O pedido de fl. 39 foi no sentido de se retificar o polo passivo quanto ao réu denominado Mastercard Administradora de Cartões, para que se contasse Itaucard. Conforme contestação apresentada, a nova denominação daquela ré é Banco Itaucard S/A. Por sua vez, aparentemente não foi dado cumprimento ao item 4 de fl. 31, pelo menos não consta o nome da segunda ré no sistema, ocorrendo equívoco quanto à titularidade do CNPJ fornecido às fls. 40. Assim, retifique-se o pólo passivo para que constem exclusivamente Banco Itaucard S/A e AIG Seguros. Por outro lado, não houve citação regular da segunda ré, eis que não voltou o AR de fl. 34. Assim, redesigno a audiência preliminar para 03/05/2007, às 14h15. Renove-se a diligência de citação da segunda ré com as cautelas do artigo 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013382-1 - HELTON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA (RJ-116740)) X CAFÉ BOM DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) AO AUTOR EM RÉLICA. \r\n\r\nProc. 2006.205.014000-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Às partes. ( perícia designada para o dia 27 de abril de 2007, às 10:00 hs, na Rua Cardoso de Morais, 150, sala 403, Bonsucesso, Centro, Rio de Janeiro/RJ ) \r\n\r\nProc. 2007.205.000998-0 - MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X LOJA IMPECÁVEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao Autor. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.205.002208-9 - ESPOLIO DE GABRIEL VIEIRA BRAGA, MARLY DUPLAN RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X MANOEL BASTOS FERNANDES E OUTRA Despacho:Considerando já haver formal de partilha, esclareça a legitimidade ativa do espólio, emendando-e a inicial se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.001800-3 - FABIANO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Ao réu (fls. 83 - apresentar aos autos os comprovantes de depósito em conta-corrente, conforme pactuado no acordo). \r\n\r\nProc. 2003.205.006470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Despacho:1) Verificadas a sucum bência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.003077-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X FLAVIO DA CONCEIÇÃO FAGUNDES Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011801-7 - CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X NILSON DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.015740-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOVELINA ROSA DE JESUS PEREIRA AO AUTOR : CUSTAS IRREGULARES( FALTA RECOLHER FUNDPERJ E FUNPERJ ) A FIM DE OFÍCIOS SEREM EXPEDIDOS PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001172-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIANA ROSA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se até 10/04/2007 e conclusos, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Alvarás prontos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003021-9 - HELITON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Retifique-se o pólo passivo para LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.3) Desde janeirode 2007 o consumo de eletricidade pelo autor é igual a 0 kWh, o que é no mínimo estranho e justifica a audiência da parte contrária antes da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.001394-7 - JOSE ANTONIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (DP-000001) Certidão pronta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.205.000425-5 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) As partes (sobre o laudo). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.205.100065-4 - SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMERCIO E DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO-SACIPAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X UNIAO FEDERAL) As partes sobre o laudo cvomplementar do perito \r\n\r\nId: 162565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011702-0 - CARLOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Fls. 160/162 - Indefiro. Tratando-se de requerimento de Alvará, não cabe a nomeação de representante do espólio, para representá-lo junto ao Ministério do Exército.2- Reitere-se o ofício de fl.137.3- Digam os interessados sobre o valor do saldo indicado pela Caixa Econômica Federal, às fl.140/152. \r\n\r\nProc. 2005.205.009597-0 - HELENA FLAVIA ABREU DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X CARLOS RUFINO DE SOUZA Decisão:1- Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.010785-8 - SEBASTIANA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X ARLINDO ANTONIO DE ALMEIDA Despacho:Fl.24 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.205.002769-5 - MAURO SANTA ANNA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X MILTON DA ROCHA GUEDES Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça aos requerentes, pois o valor de seus rendimentos demonstram iuris tantum terem condições, para suportar o recolhimento das custas.2- Recolham os requerentes o valor das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.3- Regularizem a segunda e terceira requerente suas procurações de fl.05, com o reconhecimento das firmas dos outorgantes.4- Comprovem os requerentes terem efetuado a partilha amigável, na forma da Lei 11441/07, sob pena de indeferimento do requerente.5- Venha a certidão dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.002782-8 - NELSON CLAUDIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X MARINEIDE FERNANDES DA SILVA Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes e seus cônjuges ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Venha a certidão dos dependentes da \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2007.205.002851-1 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Apense-se.3- Esclareça a requerente onde tramita o Inventário dos bens do \"de cujus\" comprovando-o.4- Regularize o primeiro requerente sua representação, por ser relativamente incapaz, cuja procuração deve ser outorgada por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2007.205.002852-3 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X JOSE WILSON BORGES RODRIGUES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Apense-se.3- Esclareça a requerente onde tramita o Inventário dos bens do \"de cujus\" comprovando-o.4- Regularize o primeiro requerente sua representação, por ser relativamente incapaz, cuja procuração deve ser outorgada por instrumento público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.205.010229-6 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PATRICIA MARIA CHAMON TORRES ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091469) Ato Ordinatório: digam as partes sobre os honorários propostos na fl. 217 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.010247-0 - ILKA MOTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008)) X JOACY DA MOTTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. (A Fazenda aguarda o desmembramento do terreno, após dirá sobre a partilha) \r\n\r\nProc. 2005.205.012859-8 - LEA LORENA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ORLANDO ALVES Despacho:Comprovem os requerentes a baixa na alienação fiduciária do veículo partilhado, ou emendem as primeiras declarações e partilha amigável, para Direito e ação sobre o referido veículo, o qual deve se partilhado em favor de apenas 1 (um) sucessor, por não ser admissível a co-propriedade do mesmo, junto ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.205.002755-3 - GILBERTO CURI PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X LUCI CELESTINO PINHEIRO ao requerente sobre manifestação da fazenda est de fl 59. \r\n\r\nProc. 2006.205.012172-7 - MARTA LUIZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MAGDALENA DE SOUZA BRAGA Decisão:Fl.55 - Defiro. Lavre-se o termo, o qual deve ser firmado por todos os renunciantes e seus cônjuges. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.011944-7 - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X JOSIAS ROCHA PAULINO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48HS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.205.004232-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CLEUZENIR SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:1- Fls. 146 - Indefiro. Diga o autor expressamente se pretende a desistência da ação ou a suspensão do feito por no máximo 60 dias, para que possa localizar o atual endereço do réu e o paradeiro de veículo financiado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.205.008632-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:Diante da informação de fls.268/276, expeça-se nova carta precatória constando a nova denominação do réu e no endereço constante à fl. 268, devendo o exeqüente recolher as custas informadas às fl.280 e as necessárias para o envio da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.205.004848-4 - FINAUSTRIA CIA DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ISRAEL FLORENCIO DE SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48HS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.205.006302-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARIA PEREIRA BITARAES AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.90v. \r\n\r\nProc. 2005.205.007917-3 - REMAZA SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, fl.125, face ao valor de seu rendimento.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.001425-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO DA SILVEIRA DUARTE JUNIOR Decisão:... O pedido do autor tem amparo legal no Decreto-Lei nº 911/69, de 01-10-69. Isto posto, DEFIRO o requerido às fls.40/41, e com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM DEPÓSITO. Efetuem-se as necessárias anotações e retificações, inclusive no distribuidor. Cite-se o réu na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para em 5 (cinco) dias entregar o bem, depositá-lo em Juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou o valor do débito ou contestar a ação. Consigne-se no mandado que não contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial de acordo com os artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil, sob as penas do artigo 902 da Lei Adjetiva Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002100-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS PERES Fls.68/74-Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.004898-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL HENRIQUE C. GALDINO AO AUTOR SOBRE FL.43. \r\n\r\nProc. 2006.205.009043-3 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL CHEREM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar tomo definitiva, facultando ao autor a alienação do bem, na forma do artigo 3º, parágrafo quinto, do Decreto Lei 911/69. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles acostados.Condeno a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizada desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1060/50.P.R. I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.013332-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em que pese o certificado à fl. 52, declaro tempestiva a contestação ofertada às fls. 32/42, por gozarem os assistidos pela instituição da defensoria Pública, prazo em dobro e ter a mesma sido apresentada dentro do requerido prazo que seria de 30 dias, com fulcro no art.5.º, § 5.º da Lei 1060/50.2- Diga o autor acerca da contestação de fls.32/42.3- Venham os comprovantes dos rendimentos de réu, ou declaração de isentos, expedido pela SRF, para o exame da gratuidade de justiça.4- Ao autor para manifestar-se sobre a contestação de fls.32/42. \r\n\r\nProc. 2007.205.002108-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAIR RAFAEL MACHADO JUNIOR Despacho:Venham os termos do acordo a fim de que o feito possa ser extinto na forma do art.269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002791-9 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON ALVES RIQUEZA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça,...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002792-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANE DE ANDRADE Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça,...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002808-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUCIANO DA SILVA RANGEL Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002861-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JULIO CEZAR CARNEIRO TARTAU Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002934-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO DE OLIVEIRA TEIXEIRA Sentença:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....Nomeio o Avaliador do Juízo, que previamente comunicado, deverá manter entendimentos com o Sr. Oficial de Justiça, de modo a vistoriar o objeto apreendido no ato da entrega ao requerente...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, poderá o devedor fiduciante pagar a integralidade da dívida pendente...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.006729-6 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X AMBEV - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Ao autor sobre a manifestação do perito \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.001196-1 - ECOPROTEC COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA (RJ-130802)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:1- Fl.31 - Defiro a dilação requerida, por mais 30 (trinta) dias.2- Não sendo comprovado o recolhimento devido, no prazo concedido, cancele-se a distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012921-0 - ROGÉRIO DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Regularize o autor sua representação processual, para que o acordo de fls.93/96 possa ser homologado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.205.007458-2 - D'AIVERNE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X E.J.S.- EMPRESA DE JARDINAGEM E SERVICOS LTDA. E OUTROS INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48HS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.011239-1 - LUCIANA GOMES GRUTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C&A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 1000,00, que serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.205.005986-4 - DAMIANA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ato Ordinatório: digam as partes sobre os honorários propostos na fl. 132 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.007069-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENISE GOMES CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621) Despacho:Cumpra-se a ré o V.Acórdão, depositando o bem ou seu equivalente em dinheiro no prazo de 24:00 horas, sob pena de ser decretado sua prisão civil pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004145-3 - OLGA GODINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CENTRO EDUCACIONAL SEMEANDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA FREIRES (RJ-127311) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.205.011415-0 - NILTON FERNANDES MAINI (Adv(s). Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X RICARDO ANDRE SANTOS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE NOTIFIÇÃO NEGATIVO DE FL 48. \r\n\r\nProc. 2006.205.009554-6 - DOMINGOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ANTONIO BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Despacho:Diga o autor acerca da contestação de fls.44/45. \r\n\r\nProc. 2006.205.010065-7 - FAC CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JORGE LUIZ RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento, uma das espécies de infração contratual, que não exigem sua fixação, a contrário sensu do art. 64 da lei do Inquilinato.Pagará, ainda, o réu as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, verba essa que será atualizada, a partir desta data, de acordo com os índices oficiais para e espécie, em que pese ter requerido a gratuidade de justiça, a qual não foi deferida ao deixar de atender a determinação de fls. 70.Expeça-se o mandado de Notificação, e, se for o caso, o de despejo.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.205.014612-8 - DALTON GUIMARÃES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCELE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-124431), Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X MARIA ROSANI VIEIRA Ao autor para recolher as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nProc. 2007.205.002778-6 - LANDOALDO GOMES CORTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ALEXANDRE DA SILVA GALOSI Despacho:Retifique o autor a planilha de fl.15, com a redução de multa para 2%, a qual deve incidir apenas sobre o valor do locativo, o mesmo ocorrendo com os honorários advocatícios, os quais não pode incidir sobre as contas de água e encargos, os quais devem ser demonstrados por documentos idôneos, para que o réu possa exercer o direito de emenda da mora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000615-7 - MARIA CRISTINA GOMES BENIZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SANTOS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) Decisão:Fl. 197 - Indefiro. A executada teve decretada sua liquidação extrajudicial que acarreta a suspensão da execução, devendo a exequente habilitar seu crédito, junto ao liquidante da devedora. \r\n\r\nProc. 2005.205.013033-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO Fl.55- Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.205.010101-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X BAZAR DE ARTIGOS EVANGÉLICOS SANTOS E ABREU LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.38. \r\n\r\nProc. 2007.205.002893-6 - ANTONIO CESAR CHAYIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X SQUADRO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1- Emende o exeqüente sua exordial, para ação de rescisão de contrato c/c devolução dos valores pagos, pois os documentos de fls.10/11, não é título executivo extrajudicial, nos termos do inciso II, do art.585 do CPC.2- Recolha o exeqüente o valor indicado na certidão de fl.19, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(A TAXA JUDICIÁRIA FOI RECOLHIDA A MENOR EM R$ 384,00; NÃO FORAM RECOLHIDOS OS VALORES DO FUNDPERJ E FUNPERJ DE R$ 5,42 CADA) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.205.000861-5 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RENATA ARAUJO FARIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 90,97 DE ATOS DOS CONTADORES - CONTA 0712-0 + CAARJ . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3A - JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009611-1 - TELMA LESSA CARAMURU (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.125, a fim de que a execução possa ser extinta.PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3, 49APCJ - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 150,45AST - CONTA 0701-3 - R$ 41,97CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 20,81ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.02696-8 - R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - CONTA 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 176,98OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673.00124-3 - R$ 0,87OUTRAS RECEITAS - CONTA 6002.251749 - R$ 11,27TOTAL - R$ 439,01 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002954-2 - MARLY DA COSTA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X CLUB DE SEGUROS CREDCARD INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48HS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.004026-4 - ANTONIO BENTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ (RJ-061840)) X SOLANGE BENASSI MONTEIRO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48HS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.205.004294-7 - MARIA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Despacho:Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão de fl.238, para que a execução possa ser extinta.AOJA - CONTA 0714-6 - R$ 36,72PORTE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49AEVC - CONTA 0702-1 - R$ 75,22A.S.T - CONTA 0701-3 - R$ 41,97CAARJ - CONTA 0201-4 - R$ 16,61ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 6002.02696-8 - R$ 17,4520% DA LEI 3217/99 - CONTA 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 42,59OUTRAS RECEITAS - CONTA 5673.00124-3 - R$ 9,18OUTRAS RECEITAS - CONTA 251749 - R$ 9,18OUTRAS RECEITAS - CONTA 3403.01973-4 - R$ 245,00TOTAL - R$ 509,64 \r\n\r\nProc. 2003.205.006611-3 - TEATRO CAMPO GRANDE DAS CARNES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Fl.398 - Recolha o autor as custas indicadas na certidão de fl.346.OJA R$ 12,24 + CAARJ \r\n\r\nProc. 2005.205.012009-5 - DANIEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito nomeado para elaborar o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.001792-4 - CIDINEIA NASCIMENTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X EMPRESA SONOLEVE Decisão:1- Considerando o teor da certidão de fl.77, reconsidero os ítens 2 e 3 da decisão de fl.76.2- Diga a autora acerca da constestação de fls.61/65. \r\n\r\nProc. 2006.205.004755-2 - LEONINA D'ABRANTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.005417-9 - IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inaugural, por não ter restado comprovado que a colisão foi causada pelo preposto da ré, e o nexo causal entre o alegado fato e as lesões experimentadas. Condeno, ainda, as autoras no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.007832-9 - MARCELO RODRIGUES NEIVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.008037-3 - ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) As partes sobre os honorários do perito no valor de 1200 Ufir-RJ \r\n\r\nProc. 2006.205.008798-7 - HUDSON MIRANDA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial, por não ter obtido êxito em demonstrar não ter solicitado as linhas telefônicas que gerou o débito questionado, ou ter a ré negativado seu nome no SERASA ilicitamente.Condenando a autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da causa ex-vi art. 20, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009173-5 - GLAUCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para condenar a ré no pagamento do valor do veículo segurado, na proporção de 105% de seu valor de mercado, devidamente atualizado desde a data da recusa do pagamento, até o efetivo pagamento pelo índice oficial, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês a contar-se da citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.012878-3 - MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X JOSE ALOYSIO DA COSTA BRAGA Despacho:Fls.101/179 - Diga o autor acerca da contestação de fls.101/112. \r\n\r\nProc. 2006.205.013511-8 - CAROLINE PERIARD DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X VIAÇÃO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inaugural, por não ter restado comprovado o alegado fato, e o nexo causal entre este o seu resultado.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.014506-9 - WELLINGTON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.014529-0 - ZILDA FERREIRA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU BRUGGEMANN DE SOUZA (RJ-096935), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Ato Ordinatório: ao réu p/ fornecer o endereço da Denunciada (fl. 53) \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA Despacho:1- Recebo a emenda de fl.19, devendo o autor fornecer cópia da mesma, para instruir o mandado.2- Cumpra o autor adequadamente o ítem 3 do despacho de fl.18, pois o documento de fl.20 não o atende. \r\n\r\nProc. 2007.205.001693-4 - IRACEMA BARROS CALADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CETELEM BRASIL S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Cumpra a autora adequadamente o despacho de fl.31, com a juntada de Procuração outorgada pela demandante, representada por sua procuradora. \r\n\r\nProc. 2007.205.002762-2 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DO PRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Decisão:1- Designo o dia 06/06 /2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.3- O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.002826-2 - ANTONIO MENDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X VIAÇÃO ORIENTAL S/A Despacho:1- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) do autor ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exordial para descrever adequadamente as lesões experimentadas, e adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.002942-4 - ELIZABETH DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CLINICA ODONTOLOGICA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003311-7 - IRACY COSENDEY SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:1- Defiro o pedido de prioridade na tramitação dos autos, com fulcro no artigo 71 da Lei 10.741/03. Anote-se na capa dos autos. 2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Venham os comprovantes do pagamento das mensalidades dos últimos 12 meses.4- Venha o contrato da prestação dos serviços contratados, para o exame da tutela antecipada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.006569-0 - JOSE CARLOS CHAGAS SOUTO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X DOMINGOS DOS ANJOS SOUTO E OUTRO Despacho:1- Tome-se por termo as primeiras declarações.2- Após, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.006836-9 - QUITERIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Fl.115 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.205.003295-0 - TAYLOR ADVINCULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807), Dr(a). LUZINETE RODRIGUES FREITAS (RJ-089197)) X ILZA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Venha a concordância dos cônjuges dos herdeiros quanto às Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 2006.205.004867-2 - CLAUDIA DOS SANTOS MACEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X RENATO BRAGA DE SOUZA ao requerente sobre manifestação da fazenda estadual de fl 85. \r\n\r\nProc. 2007.205.000562-6 - DAISY CONCEIÇÃO BECK JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X ALVARO SARTORI BECK Despacho:Venham as primeiras declarações com observância do art.993 do CPC, eis que a ofertada às fls.56/58 não o atende na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.002871-7 - CELY CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X JERSELY CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 e 1036 do CPC.3- Venham as quitações fiscais.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009240-5 - PISO E PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X REFRIGERANTES CONVENÇÃO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as ou se preferem o julgamento no estado da lide. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.205.004905-8 - JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA JANTZEN S LOPES (RJ-064739)) X MARIA LUCIA CETTO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO, EM 48HS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.205.005855-6 - MARIA JUDITH PINTO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331) ato ord. digam as partes sobre os honorários periciais proposto à fl 195 \r\n\r\nProc. 2005.205.004765-2 - SIDNEIDA DE SA IBIERSSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MOISES ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Ato Ordinatório: digam as partes sobre os honorários propostos na fl. 132 \r\n\r\nProc. 2006.205.010073-6 - GILBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X DELPHOS SERVIÇOS TÉCNICOS S.A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser a demandante carecedora de ação, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Condeno ainda a Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizada, com âncora no art. 20, parágrafo terceiro, da Lei adjetiva civil, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.PRI.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.002760-9 - MARIA DE LOURDES DOS PASSOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO ITÁU Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende sua exordial para excluir o pedido de prestação de contas, por não se enquadrar no procedimento comum e adequar os demais pedidos ao rito sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.002629-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO FRANCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na exordial para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando definitiva a liminar concedida.Condeno, ainda, o Réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor do débito, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo em favor do autor, o qual deverá ser apreendido onde e com quem indevidamente se encontrar, devendo constar do mandado as prerrogativas do art. 172 e seus parágrafos de Código de Processo Civil.P.R. I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.002031-2 - FERNANDO MARTINS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIN DE TAL a parte autora sobre resposta de ar negativo de fl 46. \r\n\r\nProc. 2006.205.003320-6 - MARCELO SILVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X MARIA DE LOURDES MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a ré. \r\n\r\nProc. 2006.205.003720-0 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROGERIO DA CONCEICAO ABREU Decisão:Fl.42 - Defiro. Reconsidero a decisão de fl.40, concedendo ao autor o prazo de 30 dias, para recolher as custas devidas, sob pena de não o fazendo ser cancelada a distribuição, com fulcro no art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014515-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANO DE OLIVEIRA THEOTONIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL.33. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.009388-4 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ELISIANA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial, e condeno a ré a entregar à autora o Lote nº 243 da Quadra 03 do PA. 15.866 da Rua Serviente, nº 215, descrito no título de fl.9.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse do lote objeto do litígio, em favor da autora.Condeno a ré a pagar as custas do processo e os honorários ao advogado do autor que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.015713-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Despacho:Cumpra a autora o item 01 do despacho de fl.30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.015726-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL E/ OU OCUPANTES Despacho:Emende o autor sua exordial, para descrever o réu fisicamente, para que o oficial de justiça, possa identificá-lo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000523-5 - DICLA DE FREITAS COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ato ord. digam as partes sobre a proposta dos honorários periciais de fl. 320 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007048-0 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275)) X CLAUDIO SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) Ato Ordinatório: digam as partes sobre os honorários propostos na fl. 138 \r\n\r\nProc. 2006.205.013473-4 - JORGE EDUARDO BIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005873-2 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO II EXERCITO (DRJ) (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1- Fls. 120 e 123 - Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que deferiu a prova pericial, a qual é imprescindível para a formação do livre convencimento do magistrado, com fulcro no art.130 do CPC.2- Indefiro o recolhimento dos honorários do perito ao final, com espeque no art.19 do CPC.3- Intime-se o perito nomeado para indicar o valor de seus honorários, os quais deverão ser recolhidos pelo autor, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo ser o feito extinto sem a apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.205.006731-9 - THEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ato Ordinatório: digam as partes sobre os honorários propostos na fl. 92 \r\n\r\nProc. 2006.205.010610-6 - QUELMA SILVA NICOLAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Designo o dia 12/06/2006, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.012154-5 - ADRIANA DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inaugural, para declarar nula a cláusula que permite ao réu debitar integralmente o valor das parcelas dos mútuos, tornando definitiva a tutela antecipada concedida à fl.40, e limitar o valor dos descontos na conta corrente da autora ao patamar de 30%(trinta por cento) sobre o valor do salário creditado, sob pena de não sendo observado este limite responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais).Diante da sucumbência recíproca, custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, serão rateadas, sendo que as verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.Expeça-se mandado para que o réu passe a efetuar o desconto de apenas 30%(trinta por cento) sobre o valor do salário creditado na conta corrente da autora.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.205.002875-4 - MARCELO BARROSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO FINASA S/A Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor, pois quem assume a obrigação de pagar o valor de R$ 1.286,76 mensais, iuris tantum não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça.2- Recolha o autor o valor das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.010866-8 - ALBINO JOSE QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA PALMARES DE TERRENOS DO DISTRITO FEDERAL) Despacho:1- Emende o autor sua exordial para incluir no pólo ativo o seu cônjuge, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 162571"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002452-9 - TEREZA FLOR TEIXEIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X OTAVIANO CLEMENTINO DE OLIVEIRA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 36% (TRINTA E SEIS POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 70% ( SETENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 04/04/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.002454-2 - KAYLANE GAMA MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSIAS SOARES MELO DA COSTA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 20% (VINTE POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 04/04/07, ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.002525-0 - WILLIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ERCILIO CAMARGO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 70% ( SETENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 04/04/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.002552-2 - LUANA WANDERLEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X RUY MANOEL DE FREITAS FILHO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU 50% (CINQUENTA POR CENTO), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 04/04/ 07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.205.001353-2 - REULIANE NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X GELSON ROSA DOS SANTOS) Decisão:I-SE SOMENTE A PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA NO DIA: 04/04/07 ÀS 14:30 HORAS, QUE DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADA DE TESTEMUNHAS (SE HOUVER). CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 162570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, duas vezes do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.012238-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEOMIR ANDRADE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) ASSISTE RAZÃO AO ILUSTRE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO ÀS FLS., 281. A DATA DO EXAME ESTÁ PRÓCIMA, E APÓS SUA REALIZAÇÃO DIREI. POR ORA, INDEFERIDO. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2001.205.010529-1 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)), LEANDRO DA SILVA, Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO OS ACUSADOS LEANDRO DA SILVA E ALEXANDER LUIZ SERSOSIMO DAS IMPUTAÇÕES DE COMETIMENTO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS 180, CAPUT, E 157, § 2º, I E II C/C 14, II N/F DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL, FUNDAMENTANDO A ABSOLVIÇÃO NOS INCISOS II (ROUBO TENTADO DUPLAMENTE QUALIFICADO) E VI (CRIME RESIDUAL DE PORTE ILEGAL DE ARMA, DESCRITO NA DENÚNCIA, E RECEPTAÇÃO) DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.205.003381-1 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DE SOUZA LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)), LUIS AMERICO MATEUS PEREIRA) A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO GILBERTO PARA APRESENTAÇÃO DE SUA CONTRARIEDADE AO LIBELO, NO PRAZO DO ARTIGO 421 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nId: 162567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.205.013259-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ANTONIO DIAS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Decisão:ATENTO AO PRÍNCIPIO DA AMPLA DEFESA DEFIRO O PEDIDO DE F. 270. INTIME-SE A DEFESA TÉCNICA DO RÉU LUÍS ANTÔNIO DIAS DE CASTRO, ATRAVÉS DO \" D.O.\" PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. RJ, 27/03/2007. \r\n\r\nId: 162568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nProc. 2002.800.127107-1/02 - Maria Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Teixeira de Albuquerque - OAB RJ081138). X Paulo Sergio Gomes Pereira. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.018606-4 - Irailson Pinho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Maria Paula Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadja da Silva Moura - OAB RJ085898). Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016878/2001 (2001.800.067167-1) - Rita de Cássia Antunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Vieira - OAB RJ065681). X Galaxy Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2002.800.005724-7 - Sebastião Dias de Oliveira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 156, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.800.072896-8 - Jose Touson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Silva - OAB RJ057367). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910). Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.106238-0 - Pedro Vicente. X Br Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488, Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). 1) Fls. 85 e ss - Nada a prover. Deve a matéria ser arguída por via própria. 2) E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.093888-6 - Simone Regina Miranda Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Goes de Santana - OAB RJ059803). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.162357-3 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Jabor Rosa de Farias - OAB RJ046651). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.115501-4 - Elaine Santos da Silva. X Transportes Oriental Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.116070-8 - Joselia Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Magalhães - OAB RJ083564, Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957, Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.132958-2 - Severina Maria Rosendo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria da Silva Melo - OAB RJ121145, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À parte autora sobre fls. 59/71, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.168542-8 - Domingos José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429, Patrícia Pinto Guerra - OAB RJ117733). X Randa Móveis e Decorações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1) Retire-se o feito de pauta. 2) À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.012394-9 - José Mauricio de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Chamo o feito à ordem: (...) Desta forma, o pedido de indenização por dano moral não merece prosperar, eis que não foi objeto do acordo já homologado. Comprove a autora a cobrança do débito objeto do acordo (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.052710-6 - Luiz de Melo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Cia. Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). À parte autora sobre fls. 115, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.113646-0 - Maria Eliza Vieira de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 115, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.131725-9 - Marcio Oliveira de Brito. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.147224-1 - Marcos Aurélio Dias Balthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lylian Maria da Silva Guimaraes - OAB RJ121968, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X Televisão Cidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Roberta Nadir Veiga Augusto Pitta - OAB RJ144700E). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164816-1 - Monica Cristina Lugão Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Venha nova planilha considerando o depósito de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2005.800.166033-1 - Jersimara Oliveira da Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Face à certidão supra, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.012741-6 - Leonidia Insfran de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha nova planilha, eis que a condenação tange apenas a pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.037679-9 - Everaldo Barbosa Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069916-3 - Monica Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Ponto Frio Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098947-5 - Elizabeth Machado da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E. mandado de levantamento do remanescente a favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138036-1 - Fabio Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha nova planilha atualizado-se o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.138962-5 - Dilson Ribeiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143198-8 - Raquel Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Gonçalves - OAB RJ112664). X Sonoleve (asteróide Comercial de Móveis Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153714-6 - Claudia Pinheiro de Santana Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.170923-1 - Danilo Vieira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Vieira Rodrigues - OAB RJ031157). X Telemar S/A (Botafogo). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.174856-0 - Gabriele das Neves Rosado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Curso Progressão. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.182205-9 - Cleiton Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Cabral de Arruda - OAB RJ138336, Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184215-0 - Fabio dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 36 - Anote-se onde couber. 2) Face ao teor de fls. 35, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191133-0 - Dolores Francisca da Cunha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195055-4 - Andreza de Souza Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X BANCO CITICARD S/A. Face ao teor de fls. 34v, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209477-3 - Sandra Maria Fuly da Conceição Padrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.036281-0 - Laudiceia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Itaucard. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036301-1 - Carlos dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Silva Almeida - OAB RJ115344). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036520-2 - Alfredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036523-8 - Alfredo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina do Rosario Conde - OAB RJ104027). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008494/1999 (1999.800.061046-3) - Rodney Lobo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cabral Machado - OAB RJ030304). X Jair Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). Cancele-se a penhora outrora realizada, devendo eventual saldo ser levantado pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.059557-4 - Marcelo Henrique Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Caetano da Silva - OAB RJ118374, Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Diego Leite dos Santos e outro. Proceda-se à habilitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.032109-9 - Jayme Léo Uryn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Léo Uryn - OAB RJ017996). X Orivaldina Alves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). Venha a última parcela do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.089171-5 - Sebastiao Santana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Fernando César Pinto de Azevedo - OAB RJ126962E). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906, Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). A penhora on line já restou infrutífera. Cumpra-se fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.027116-0 - Paulo Roberto Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Madalena Pires Gomes e Silva - OAB RJ123337, Anita Francisca dos Santos - OAB RJ058739). X Celia Regina de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Carvalho de Oliveira - OAB RJ028255). Regualrize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.800.091842-7 - Leandro Ferreira Ruela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251, Marina Nogueira Marques - OAB RJ080102). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2004.800.126327-3 - Andreia Costa Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Costa Pinto - OAB RJ125444). X Marco Antonio Peixoto Caglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2004.800.165512-6 - Vera Lucia Fadel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Claudia Helena Ferreira de Menezes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Monica de Lima Pitanga - OAB RJ090994). Indefiro o requerido, eis que a mesma restou infrutífera (fls. 82). Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.800.175043-3 - Alzira de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Nunes - OAB RJ037950, Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Sonoleve - Asteroide Comercial de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051412-4 - Larisa Daniel Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Taigreem Moveis LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.071966-4 - Gilmar de Assunção Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.096431-2 - Paulo Sergio Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730, Maria Socorro Teixeira Heuseler - OAB RJ108026). X Banco Real - Anb Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. Em caso de inércia por mais 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101996-0 - Marcia da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Ribeiro Baptista - OAB RJ092481). X Rio Med Serviços de Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2005.800.106128-9 - Duchão Lubrificantes e Auto Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Lucheti Lubrificantes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.150999-9 - Valeria Cristina Chaves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). X Banco Pine S/A. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.011367-3 - Noelita Justino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Gradiente Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Esclareçam as partes se há algo a requerer. \r\n\r\nProc. 2006.800.069972-2 - Marcello Rocha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Indefiro o requerido, eis que a condenação em custas é uma sanção face ao não comparecimento à audiência. Isto posto, venha o correto recolhimento, em dez dias, sob pena de expedição de certidão ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.800.105748-3 - Patricia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Comercial Dog Lar LTDA - Me. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.800.116859-1 - Julio Clemente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Luci Maia da Costa - OAB RJ096157). X Canal 15 Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935, Milena Sapienza - OAB SP211637). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176366-3 - Haroldo Carvalho Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz dos Santos de Aguiar - OAB RJ125031). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 59 - Anote-se. 2) venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195256-3 - Helenildo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face ao teor de fls. 62, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031384-6 - Winicius da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). X Telemar S/A (Botafogo). ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.031673-2 - Paulo Eduardo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Grippon. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036457-0 - João Luis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação da tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.038207-8 - Carla Cristina Sgalbieri Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora face ao disposto no art. 3º, I da Lei 9.099/95, emendando-se a inicial. \r\n\r\nId: 162496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.103935-3 - Sebastião Candido Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Pires Navarro de Andrade Jeolás - OAB RJ053160). X Luciano Silva de Miranda e outro. À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 27, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.001724-0 - Rozania Silva Azevedo de Faria. X Cine Color Passeio Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195, Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829, Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fl. 98: Ao patrono da credora para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 53, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.056095-6 - Geísa Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X C. Lima e Silva Musicais - Rio Gospel Records. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 57, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.800.082568-0 - Jose Alberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Sousa - OAB RJ033581). X Companhia de Agua e Esgoto do Estado do Rio de Janeiro - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Fls. 85/87: chamo o feito à ordem e, por conseqüência, revogo a decisão de fls. 80/80v, a fim de determinar que a ré regularize a emissão das faturas, considerando o consumo real e não por estimativa. Caso a ré não cumpra a obrigação, incidirá a multa cominatória de R$ 500,00 por cada fatura expedida de forma equivocada, ou seja, cobrando o consumo por estimativa ao invés do consumo real. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - Debora Araujo do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Jose Luiz Teixeira de Aguiar - OAB RJ043351). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ095102). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 154, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2004.800.101940-4 - Debora Cabral Vieira. X Curso Angloscool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). DESIGNO O DIA 31/05/2007, AS 11:20h, PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2004.800.115829-5 - Ricardo Mauricio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Interauto Veículos Ltda. e outros. Fls. 201/202. Defiro. Republique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024775-4 - Osvaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fl.87/89: À patrona da credora para reconhecer a firma da outorgante da procuração de fl. 11, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.099666-2 - Maria Jorgina Rangel Barroso. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Recebo os recursos nos efeitos devolutivos. Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 2006.800.130150-3 - Moises Gonçalo da Silva. X Banco Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126, Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). Diga o autor sobre os cálculos de fls. 60/61. Após, não havendo impugnação, intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016787-8 - Joao de Morais Fidelis Filho. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Fl. 14: Indefiro, eis que somente o demandante pode requerer a inclusão de parte no pólo passivo. Aguarde-se a audiência. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.164737-1 - Dalton Guimarães Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Tania Maria da Silva e outros. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 44, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial para reforço da penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.071311-6 - Debora Santana Souza Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Bueno Gonsalez - OAB RJ105205). X André Luiz de Souza Lobato e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marechal Melido - OAB RJ086420, Jonei Garcia Alvim - OAB RJ047332). Chamo o feito à ordem: I- dê-se ciência ao cônjuge do 1º executado sobre a penhora. II- à exeqüente a fim de cumprir o disposto no art. 659, § 4º, do CPC. Int-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.101855-2 - Monica de Castro Leira Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). X West Telecom Limitada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391, Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). Ao(s) réu(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110737-8 - Helena Garcez Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X C&m Engenharia e Empreendimentos Ltda. e outros. Rep Leg(s): Carlyle Marriott de Oliveira Machado e Marcia Aloise Cardoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Sant'Anna de Carvalho - OAB RJ071254, Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 115, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.168338-9 - Maria de Fatima Evangelista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Gisfema do Rio Comerciode Livros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100). Tendo em vista o teor da certidão de fl. 47, intime-se a executada da penhora e para, querendo, opor embargos à execução no prazo legal.\r\n\r\nProc. 2005.800.012436-0 - Cleiton Manoel Estácio de Sá Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071). ... Defiro a gratuidade de justiça... Com efeito, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido... \r\n\r\nProc. 2005.800.029073-8 - Luciane Guimaraes Araujo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Instituto Anlgo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). Fls. 51/53: indefiro a aplicação da multa de 10%, pois a execução foi iniciada antes da vigência do art. 475-J do CPC, sendo, portanto, incabível a sua aplicação retroativa. E.T. expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\" pelo valor de R$ 979,43. \r\n\r\nProc. 2005.800.092676-1 - Rosalina Reigoto Petini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Carlos Goncalves de Freitas - OAB RJ128942). X Empresa Pega Tudo Serviços de Terraplanagem. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 52, deve a parte exequente indicar bens passíveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.017984-2 - Jurema Soares de Souza Leite Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Ibi Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Flávia de Carvalho - OAB RJ120845). Fl.128: Ao patrono da credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 10, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.138803-7 - Mirela Dantas de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Diga a parte autora sobre depósito de fls. 85, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 162581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001703-0 - MARIO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X DORALICE DIAS PALMIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-115437) AOS INTERESSADOS - PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.001595-4 - SOLANGE DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOAO CARLOS FRANCISCO À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004839-6 - POSTO COLONIA Z-11 (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X D.C. CAMPOS LANCHES E DISTRIBUIDORA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) INTIME-SE O PATRONO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nAnulatória, de contrato de compra e venda; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006712-0 - MARIO ALBERTO CARDOSO DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X ANA LUCIA DA SILVA RIBEIRO RICCIOPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751), Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Despacho:MANIFESTEM-SE OS AUTORES QT° A CITAÇÃO NEGATIVA DA 1ª RÉ ANA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010974-3 - ELCIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X OSWALDO CAMPOS AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.207.005868-3 - RINALDO PAULO PECEGUEIRO QUINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X MARIA STAEL DAMAS QUINTO processo desarquivado, aguardando andamento \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.000696-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARY EMILIA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.207.006749-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) INTIME-SE O PATRONO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006749-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753) INTIME-SE O PATRONO PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.001555-8 - ANTONIO DARLEI NASCIMENTO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA Despacho:CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1985.207.001349-3 (2527) - HERMOGENIO FELIX DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTRO Sentença:... Nas fls 31/31vs, foi proferida sentença excluindo a 2a ré do feito, gerando titulo judicial em favor do seu patrono, com relação aos honorários advocatícios.No tocante às cambiais, estabelece o artigo 70 da Lei Uniforme, introduzida pelo Dec. 57 663/66, que a prescrição se opera em 3 anos, em face do sacador, cuja última causa de interrupção ocorreu em Novembro de 1985, portanto há mais de 20 anos.Do mesmo modo, o crédito referente aos honorários fixados na sentença, prescrevem em 05 anos , nos termos do § 5o, II do artigo 206 do Cód. Civil.Ante o exposto, estando prescritos os títulos, cujas cobranças se pretendem, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. VER SENTENÇA FLS 37)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) J. À EXEQUENTE, EM 05 (CINCO) DIAS (FLS. 633) \r\n\r\nProc. 1999.207.001348-1 (19750) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X MARIA TEREZA PEREIRA DE LIMA AO INTERESSADO PARA COMPARECER AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O Nº DO OFÍCIO PARA LEVAR À IMPRENSA. \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE Decisão:FLS. 87 - DESIGNO O DIA 18/06/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR CARTA PRECATÓRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.207.000734-3 - CONDOMINIO DE EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X LUIZ JOSE MORAES DE ANDRADE AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO, DESPACHO DO JUIZ, BEM COMO RECOLHER CUSTAS DE ACORDO COM O ESTADO DE SÃO PAULO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004809-8 - VIA-ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X ANGELO SABBATINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:HÁ MANIFESTO EQUÍVOCO DO AUTOR QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NÃO SÓ COM RELAÇÃO AO ENDEREÇAMENTO, MAS TAMBE´M, E SOBRETUDO, COM RELAÇÃO AO PRAZO.O V. ACÓRDÃO PUBLICOU EM 22/01/2007 E OS EMBARGOS FORAM PROPOSTOS EM 12/03/2007, NÃO PODENDO SER LEVADA EM CONTA A DATA DA PETIÇÃO DE FLS 77, VISTO QUE A MESMA SEQUER FOI PROTOCOLIZADA, E ASSIM MESMO, HAVERIA INTEMPESTIVIDADE.CUMPRA-SE FLS 74, NOS TERMOS DO PRECEITO DO ART 475 B. \r\n\r\nProc. 2003.207.006362-2 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X STAHLSTROM SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DESCONSIDERANDO A PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTABELECIMENTO RÉU, DETERMINO A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE AMBOS OS SÓ CIOS, CONFORME DESCRITO NAS FLS 80.REDESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 18/06/2007, ÀS 14:20 HS. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA NAS FLS 100. \r\n\r\nProc. 2004.207.007561-4 - MATEUS LUIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X ELIZABETH FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.207.000573-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICEBERG (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE NOGUEIRA DE FARIAS E OUTRO Decisão:FLS. 70 - DESIGNO O DIA 07/05/07, ÀS 15:20HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 66. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.004469-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TREMEMBÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X SUELY GONÇALVES EVELBAUER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617) Despacho:FLS 136 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ Decisão:FLS. 76 - DESIGNO O DIA 07/05/07, ÀS 14:00HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ SE ATENTAR AO PRAZO CONSTANTE NO ART. 277 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.207.007113-2 - REGINA ESTHER VITIPÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240) Despacho:1. FLS 184 - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO RÉU, QT° AO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 175/181.2. RECEBO O RECURSO DE FLS 151/153, EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.000022-0 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X NEWTON DUARTE NUNES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 89 / 92 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.207.002087-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS ALBERTO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA AGUIAR (RJ-068575) Sentença:... Razão assiste ao autor.A cobrança das cotas condominiais constitui fato provado nos autos, sendo que a documentação apresentada pelo autor é suficiente para respaldar a procedência de seu pedido.A prova documental apresentada não só demonstra o inadimplemento das cotas condominiais e demais encargos daí decorrentes, como também comprova a condição de proprietário do réu, a legitimar a presente cobrança.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 07, já incluída a multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e das parcelas que se vencerem até a liquidação total da dívida, tudo como previsto na convenção condominial. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total da condenação(VER SENTENÇA FLS 84/86) \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, 14:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001365-3 - ESPÓLIO DE NELPHILO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)), Inventariante: HILDA ADAMAVICIUS) X SERGIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1. ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO, ANTE A IDADE DA INVENTARIANTE. 2. DESIGNO O DIA 07/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:00HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001403-7 - AGOSTINHO COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X IRENE S. DAMASCENO Decisão:DESIGNO O DIA 07/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 15:40 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001559-5 - FERROLANA RECUPERADORA DE PEÇAS LTDA X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113) Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/07 PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:00. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001560-1 - SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO MILAGROS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TRANSPORTES PARANAPUÃ S/A Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/07 PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, ÀS 14:20 H. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001698-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X ESPÓLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO - FALTOU O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNPERJ (6,03) E COMPLEMENTAR O CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNDPERJ. (5,16) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.207.004065-9 - RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE ALZIRA MOREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124) Decisão:CAUTELARMENTE, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA SUSTAR OS EFEITOS DO MANDADO EXPEDIDO, CUJA CÓPIA SE ENCONTRA NAS FLS 208.APÓS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, NA FORMA REQUERIDA NAS FLS 209/210, SALIENTANDO TRATAR-SE DA TOTALIDADE DO SALDO EXISTENTE NA REFERIDA CONTA, VISTO QUE, DE CERTO, O AUTOR JÁ LEVANTOU O PERCENTUAL QUE POR DIREITO LHE CABIA, NOS TERMOS DO MANDADO DE FLS 153. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001478-5 - JOCELIO FERNANDES PENA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DELFIM S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.001620-8 - MARY EMILIA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO WOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.001342-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RICARDO JOSE SILVA ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649) Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de ação de depósito, resultante de convolação de ação de busca e apreensão fulcrada no Dec.Lei 911/69, tendo como objeto o veiculo descrito nas fls 02.Após a expedição de mandado de prisão, o Banco Autor informa que o réu quitou o débito, não se justificando o prosseguimento da demanda.Como o pagamento, findou-se a execução da sentença proferida nas fl 95.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.207.000957-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X CORNELIO JUVENCIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor seu pedido tendo em vista que a ação já foi convertida em Depósito, conforme decisão de fls 51, estando o réu devidamente citado às fls 75. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.207.000070-0 (19059) - ABILIO BITTAR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X MARCEL GOMES MOURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2000.207.000831-8 (20454) - ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D'ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X COISAS DE CRIANCAS COMERCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DE CARVALHO E SILVA (RJ-133596) Sentença:... Pelo exposto, dou PROVIMENTO à exceção de pré-executividade para reconhecer a prescrição da execução do quantum principal de alugueres e encargos atrasados, consoante as normas do artigo 206 § 3o, I c/c 2.028 do Cód. Civil e verbete nº 150 da súmula do Eg. STF, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno o excepto, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da execução.Deverá a execução prosseguir somente quanto aos honorários pertencentes ao advogado da exeqüente. Cumpridas as formalidades legais e executados os honorários, dê-se baixa e arquive-se(VER SENTENÇA DE FLS 174/176) \r\n\r\nProc. 2000.207.000905-0 (20538) - DORIS FONSECA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SNF - RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) AOS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2000.207.000946-3 (20582) - NELZA CERQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALAO GURGEL FELICIO (RJ-039528)) X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A SENTENÇA LIQUIDANDA NÃO ESTABELECEU O PERCENTUAL DOS JUROS E NESTE CASO, EM SE TRATANDO DE JUROS LEGAIS DECORRENTES DA MORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DEVE SER APLICADO O PRECEITO DO ARTIGO 406 DO CÓ. CIVIL.ASSIM SENDO, ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO ATUAL CÓDIGO, OS JUROS A SEREM PRATICADOS ERAM DE 6.00% A.A. E, A PARTIR DAÍ, DEVER SER CONSIDERADO O PERCENTUAL DE 12% A.A.ANTE O EXPOSTO, RETORNEM AO CONTADOR PARA ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS, NOS TERMOS DESTA DECISÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.000031-2 - OIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629) Despacho:1. DEFIRO JG. 2. RECEBO OS EMBARGOS. 3. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.001487-6 - SERGIO DE SOUZA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. DEFIRO JG. 2. RECEBO OS EMBARGOS. 3. AO EMBARGADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.207.004924-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X VERA REGINA DAVID SCENA MELO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO EXARADA NO VERSO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2002.207.000699-5 - KARLA MARIA KRETZMANN (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X SANTANA REIS CABELEIREIROS,ESTETICA E BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CPC PELA LEI 11382/2006, EM ESPECIAL NO TOCANTE AO INCISO I DO ARTIGO 647, ADJUDICO À EXEQÜENTE O BEM PENHORADO, PELO VALOR DA AVALIAÇÃO, CUJO LAUDO, APRESENTADO NAS FLS 68, HOMOLOGO.APRESENTE O AUTOR, PLANILHA ATUALIZADA, DESCONTADO O VALOR DO BEM ADJUDICADO, PARA QUE SE DÊ PORSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.207.004957-6 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.004595-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X SILVIO SILENO FALCÃO DE LIMA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006323-0 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X JUAREZ SALIM GOUVEIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.001579-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ELIZABETH PESSOA RIBEIRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.001666-6 - CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DA ILHA DO GOVERNADOR WANTUIL LTDA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO - COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO NO CAMPO 34: CONTA 600225174-9 - CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNPERJ (R$ 0,85) E RECOLHER NO CAMPO 35: CONTA 567300124-3 - CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 43 REFERENTE AO FUNDPERJ.(R$ 0,65) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.207.006230-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Habilitado: ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:FLS 207 - AO APELANTE P/ REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9A - FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) Despacho:DESENTRANHE-SE AS CONTRA-RAZÕES DE FLS. 110/112, ACOSTANDO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, ANTE A CERTIDÃO SUPRA. APÓS, SUBAM OS AUTOS E. EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.207.001711-7 - LUCIA MARIA QUINTINO VASCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:1. DEFIRO JG. 2. PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 273 DO CPC, DEFIRO, EM PARTE, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA QUE O RÉU SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, MANTIDO JUNTO AO SPC, SCPC - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO E SERASA OU AINDA EM OUTROS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E, CASO O TENHA FEITO, QUE PROMOVA A EXCLUSÃO, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), TENDO EM VISTA QUE OS VALORES COBRADOS ESTÃO SENDO DISCUTIDOS EM JUÍZO, PODENDO SER RECONHECIDA A QUITAÇÃO, CAS VENCEDOR O AUTOR, O QUE SE IMPÕE PARA EVITAR PREJUÍZOS PARA AMBAS AS PARTES. 3. DESIGNO O DIA 25/04/07, ÀS 15:40H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E NOTIFIQUE-SE. 4. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.007042-7 - MARCILENE DE ALBUQUERQUE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059) Decisão:... POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NOS TERMOS DO ARTIGO 273 DO CPC, VISTO QUE A RÉ NÃO LOGROU DEMONSTRAR CERTEZA NA DÍVIDA QUE ATRIBUI À AUTORA, O QUE, POR SI SÓ, JUSTIFICA O CANCELAMENTO DOS REGISTROS.ASSIM SENDO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINA AOS RÉUS QUE CANCELEM AS ANOTAÇÕES FEITAS JUNTO AO SERASA E SPC, OU QUALQUER OUTRO CADASTRO RESTRITIVO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. ESCLAREÇAM O SRÉUS, QUAL O MOTIVO DO ESTORNO DO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 70,78, EFETUADO CONFORME EXTRATO DE FLS 153, QUE, AO QUE TUDO INDICA, FOI A RAZÃO DESENCADEADORA PARA OS REGISTROS NOS CADASTROS DE SERASA E SPC. (VER DECISÃO DE FLS 210) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001598-4 - RICARDO SILVA BRASILINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA/RJ Decisão:1. DEFIRO JG. 2. DESIGNO O DIA 07/05/07, ÀS 14:40HS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.207.002038-2 - MONICA IZAGUIRRE GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALZENIRA IZAGUIRRE GALVAO E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6 - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Despacho:... VENHA O RECOLHIMENTO DO TRIBUTO. APÓS, CONCLUSO PARA APRECIAÇÃO DO PLEITO DE FLS 482. (VER DESPACHO DE FLS 483) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.207.004893-3 - GILBER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONCALVES NARCISO (RJ-067904)) X GELBE CAMPOS DA SILVA E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.207.002444-0 - FERNANDO LUIZ CARDOZO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DIEGUEZ CAVALCANTI FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001845-4 - LEIDICY FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X ALTIVO COUTINHO MOREIRA ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.207.004906-2 - ROSANGELA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X LUIZ DA CONCEIÇÃO A REQUERENTE SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007724-4 - CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA X ROBERTO SOUZA Sentença:CENTROCOR - CENTRO CLINICO CARDIOLÓGICO LTDA ajuizou a presente demanda monitoria em face de ROBERTO SOUZA, buscando receber os valores constantes do documento de fls 16.Antes que fosse efetivada a citação, os advogados do autor renunciaram ao mandato que lhes foi outorgado, dando causa à intimação do autor para constituição de novo patrono.A intimação, apesar de efetivada, não obteve resposta até a presente data, estando o feito paralisado desde agosto de 2005.Ante o exposto, face a inércia do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I.Rio de Janeiro, 21 de março de 2007 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2003.207.008165-0 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X CONDUGENIO CONDUTORES ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BALDOINO JUNIOR (SP-162589), Dr(a). NOEMIA HARUMI MIYAZATO (SP-158255) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000101-8 - MARCELO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 25/04/07, ÀS 15:20 HORAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.000025-7 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X LOJA MARISA - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-132176), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART 331 DO CPC), PARA O DIA 16/04/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000971-2 (20602) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDIO BARBOSA PENHA AOS INTERESSADOS PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.207.007601-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE AUGUSTO ROSENDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA TRAVASSOS SEABRA LEBRE (RJ-098960) Decisão:Fls.88 - Defiro a expedição de ofício, solicitando o endereço do réu à DRF, TELEMAR, LIGHT E CEG.Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN, DRFVAT e POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, quanto a retenção do veículo, tendo em vista que não é atribuição do(s) referido(s) órgão(s) fiscalizar e cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes, em contrato particular de arrendamento mercantil. Defiro, entretanto, a expedição de ofício ao DETRAN, para que conste em seus cadastros a inscrição \" sub judice\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.207.005747-0 - VANDERLEY MARCOLINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DESNECESSÁRIA A PARTICIPAÇÃO DO PERITO JUDICIAL NA AUDIÊNCIA QUE OCORRERÁ AMANHÃ (27/03/2007). QUALQUER ESCLARECIMENTO PODERÁ SER PRESTADO POR ESCRITO PELO PERITO. AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AIJ. APÓS, AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 315/316. \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:TENDO EM VISTA QUE DA DATA DE JUNTADO DO AR DE FLS. 37 E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE FLS. 38 NÃO FOI ADEQUADA AO PRAZO CONSTANTE NO ART. 277 DO CPC, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/05/2007, ÁS 14:20HS. CITE-SE, OBSERVANDO O PRAZO DISPOSTO NO ART. 277 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.007807-4 - HELENIRA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125), Dr(a). EVALDO RUY DA FONSECA ALMEIDA (RJ-022041)) X BANCO ITAÚ S/A À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:A SENTENÇA NÃO ESTABELECEU A INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.AO CONTADOR PARA INFORMAR SE NOS CÁLCULOS ELABORADOS NAS FLS 272/273 FORAM INCLUÍDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.EM CASO POSITIVO, OS MESMOS DEVEM SER REFEITOS PARA SE ADQUAREM À RES. 09/2004 - CM. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.004744-6 - JANAINA CARNEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X BOA PRATICA INDUSTRIA DE COMERCIO DE IMOVEIS LTDA. Despacho:FLS. 56 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ANTE O GREERJ DE FLS. 24. COM A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCETO A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.002096-0 - JORGE SANTOPIETRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.000755-9 - GLEIDSON RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161)) X FUSÃO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:DESIGNO O DIA 10/05/07 ÀS 15:30 HS, PARA AIJ. VENHA O ROL., NO PRAZO LEGAL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.207.002797-2 - OSNI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INCOMEX S.A ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416) Decisão:... INTIME-SE O AUTOR PARA, TÃO SOMENTE, INFORMAR OS NÚMEROS DOS CHEQUES EMITIDOS E DEMONSTRAR APENAS A SUA COMPENSAÇÃO EM SUA CONTA.DEFIRO AO RÉU A DILAÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO, CUJO TÉRMINO OCORREU EM 18/03 PP.CERTIFIQUE A SERVENTIA O INTEGRAL ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS 78, INTIMANDO-SE O PERITO PARA A OFERTA DE SEUS HONORÁRIOS. (VER DECISÃO DE FLS 85) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.207.011058-7 - ANA LUCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X ROBERTO GOMES DA SILVA ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.207.000088-6 (11430) - CLAUDIONOR SANTA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FEIGA KRIWITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS-053389)) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 162586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.207.002567-2 - ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X CONSTRUTORA GOVERNADOR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 116/118, para que sejam processadas em apenso, juntando cópia da decisão de fls. 119.2) Face ao requerimento de fls. 122/123, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.004760-6 - BIANCA DE OLIVEIRA BLASI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:Vistos etc... Trata-se de requerimento feito por Débora de Oliveira Blasi, Bianca de Oliveira Blasi e Francesco Blasi Junior, visando a expedição de alvará para levantamento dos valores correspondentes ao FGTS, em nome de Francesco Blasi, marido da primeira requerente e pai dos demais, falecido em 07/06/1990. Isto posto, preenchidas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de expedição de alvará na forma requerida. Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.207.007313-1 - MIRIAN FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA AMARIO (RJ-104572)) X GABRIEL RODRIGUES DA SILVA Decisão:1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 31. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.000979-9 - WILSON JORGE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO (RJ-081034)) X MARIA ISABEL DA SILVA MARQUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.207.002492-2 - IOLETE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSÉ SIMÕES PINTO ...À PARTE REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( tendo contudo faltado o recolhimento do valor de R$ 3,48 no campo 48 e no campo 35 a conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.207.003079-0 - JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS (RJ-128915)) X MARTHA ÉVORA MACHADO E SILVA Despacho:Fls. 80: digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.005237-1 - ELISABETH GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X HELION FERREIRA DA CRUZ Decisão: Traga a Inventariante o documento referente ao automóvel que se pretende inventariar, esclarecendo inclusive quanto ao baixo valor atribuido ao bem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006313-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAURO (RJ-045282) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005700-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS EDUARDO DE CERQUEIRA LEITE Sentença: Vistos etc... A parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, permaneceu inerte confome certidão de fls. 48. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art. 267, III do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.002731-0 - OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X WANDERLEY CONTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.207.000537-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ESTORIL, SAGRES E SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X WELLINGTON QUERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314) Decisão:Vistos etc...1) Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão apontada.A gratuidade de Justiça requerida pela parte ré foi deferida na Sentença de fls. 153/154.Mantida a decisão.2) Traga o exequente planilha de débito atualizada, na forma da planilha de fls. 208/21, e manifeste-se sobre a proposta de parcelamento de fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2006.207.003504-0 - RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE SERVIÇOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS (RJ-133594)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARÍTIMOS TURISMO S/A ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas de fls. 98 estão incompletas, pois faltam R$ 2,19, no campo 48). \r\n\r\nProc. 2007.207.000055-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X RAMIRO ALVADO SOUSA FERNANDES REPUBLICAÇÃO: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 09/04/07 às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000539-5 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JOSÉ HENRIQUE FREITAS DOS REIS Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 25/04/07, às 13:00 h; 2)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.001373-2 - ALEXANDER HERODOTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SÃO JOÃO LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisória E Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.003039-9 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X JOALDO OLIVEIRA SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 15/15/07, às 15:00 h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.006853-1 - PAULO EDUARDO PETRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO ROSSES FILHO (RJ-022952)) X CID NEY ROMAO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) ..., JÁ TENDO SIDO LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INICIAR-SE-Á, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO ORDINATÓRIO, O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.207.003753-9 - NILTON PETRÔNIO MILAN CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.207.004122-1 - MIRIAN CEREJO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Diga a embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000797-3 - EDINEUDES DA FONSECA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X DINEA DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 57v. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001814-4 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X SIMOL IMÓVEIS LTDA. Decisão:Cumpra a patrona o art. 45 do CPC ou comprove a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.207.004753-3 - JORGE LUIS DA SILVA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X JULIO CESAR MOREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSTAND JOSÉ DE ARAUJO (RJ-029242) Decisão:Fls. 59. Proceda-se a penhora na forma do art. 659, §4, e §5 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006616-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X RIDANAVI ARTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000801-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da Execução. Cabe ao exequente diligenciar junto ao distribuidor a expedição de certidão requerida no item e da petição inicial, na forma do art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.000465-2 - DAVID PALLAS BARBEITO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X EDUARDO FERREIRA JÚNIOR Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.207.001372-0 - ESPÓLIO DE MÁRIO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MENDES SCHEIDEGGER (RJ-093425)) X SHIRLEI MARIS DA SILVA Decisão:Venha a comprovação de que foi deferida gratuidade de justiça no inventário. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.003830-5 - SIDNEI PAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X AUSTRALIA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Ao autor para complementar custas do contador ( campo 39 - R$ 17,48 + 5 % de funperj e 5 % fundperj) \r\n\r\nProc. 2004.207.006694-7 - AURECILDA NAZARETH NUNES (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Decisão: Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/07, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.207.005908-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA Decisão: 1)Fls. 37: defiro. Designo nova audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 07/05/07, às 13h:20min; 2)Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando. \r\n\r\nProc. 2006.207.002817-4 - ODAÍDE DE SOUZA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CENIRA FERREIRA SOARES (RJ-107986)) X MARIA REGINA SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 73v. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.207.002540-9 - JOÃO CARLOS STEGLICH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 154, com a concordância do executado às fls. 156. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794, I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.207.001353-5 - TÂNIA CRISTINA SANT'ANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada para oferecimento de contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.207.007877-7 - Inventariante: JOSE SANTORO MARIA JOSE RIBEIRO SANTORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X CONCEICAO SANTORO Despacho:Fls. 163: diga o então companheiro da autora da herança. \r\n\r\nProc. 2004.207.003247-0 - ELIZAMAR SERRA REIS SEREJO X ILNA SERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 103: diga a Inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.207.006819-1 - ROBERTO LUCAS DO NASCIMENTO X JANICE MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PAULA ALVES (RJ-047608) Despacho:Fls. 103 e 104: diga o Inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.001327-6 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X GOVERNADOR IATE CLUBE Decisão: Um dos fundamentos à concessão da medida liminar foi a falta de publicação do edital em jornal de grande circulação, eis que o Requerente anexou a publicação do jornal do clube Governador Iate Clube. O outro fundamento foi o fato de não ter o clube fornecido aos candidatos a lista dos sócios com os dados necessários ao cumprimento das exigências dos Estatutos. Surpreendemente, o clube réu comprova a publicação no jornal \"O Dia\", indiscutivelmente de grande circulação. Ainda comprova a entrega ao próprio Requerente da relação dos sócios, como requerido. ISTO POSTO, RECONSIDERO a decisão de fls. 53 e 54, para INDEFERIR o pedido liminar e revogar a suspensão da eleição a ser realizada no próximo dia 25/03/07. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.005115-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CARLOS GOMES SANCHEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA (RJ-025056) Decisão:Verifica-se que o processo 2004.001.005125-5 encontra-se em fase de execução. Diga o autor se há interesse na presente ação. \r\n\r\nProc. 2006.207.001115-0 - PSH ADMINISTRAÇÃO DE BENS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 87 julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.007209-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGUINALDO CAVALCANTE DUARTE LUNA Sentença:Face ao que consta às fls. 32, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.004597-4 - RITA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Homologo a transação manifestada ás fls 73, exceto no que diz respeito à doação feita a José Carlos eis que não é parte na presente lide, e a Sentença só produz efeitos entre as partes litigantes. Assim, julgo extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.000596-6 - ANEZIO RAGGIO GUAPYASSU (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X DACIR MARTINS REIS Decisão:Cite-se. Após o contraditório direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007055-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCUS VALERIUS A DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Despacho:1) Traga o réu cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Diga o autor sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2007.207.001377-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA SEBASTIANA M. MONTEIRO Decisão: Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004143-7 - AJM FRANQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.207.006687-0 - ANA PAULA CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X MANEN'S CAR AUTOMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637) Despacho:Fls.260 e 261: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.004066-4 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Fls. 94: diga a ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.005894-4 - CLEVALDO FARIA BENICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) REPUBLICAÇÃO DE FLS.75: Especifiquem Provas, Justificando-as.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 162605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olivia Cardoso de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.207.000528-9 - IRINEA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467)) X JORGE DA SILVA Decisão:Ante o óbito da alimentanda (fl 30), declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 1991.207.001011-5 (1686) - TIAGO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANILSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILEIDE DA SILVA PEREIRA GOMES (RJ-125570), Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465) AO REU SOBRE OFICIO DA PAPEM. \r\n\r\nProc. 1992.207.000323-0 (2510) - FERNANDA DE AZEVEDO THIRE (Adv(s). Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602)) X PAULO CEZAR THIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho:.. Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2002.207.001385-9 - ANA BEATRIZ FRANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO DE FREITAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar em favor da autora alimentos definitivos de 55% (cinqüenta e cinco por cento) do salário mínimo, todo dia 5 de cada mês após o vencido. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2002.207.005026-1 - ELIAS SOTERO DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNA PIRES (RJ-101251)) X DJALMA SOTERO DA CUNHA Despacho:ATENDA-SE AO MP(O ALIMENTANTE DEVERÁ FIRMAR A PETIÇÃO DE FL.42) \r\n\r\nProc. 2005.207.007904-0 - BLANDA MARCELLY DO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARCELO DE ALBUQUERQUE \" AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIOA DEVOLVIDA.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.000062-0 - LORRAINE MARIA BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMILTON SÉRGIO NUNES DE FIGUEIREDO ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.003673-0 - MATHEUS ESTEFÂNIO PEREIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X JOSÉ ESTEFÂNIO PEREIRA LIRA AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005661-3 - GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADAYTON BARCELLOS E OUTROS, Dr(a). ALINE PESSOA GONÇALVES (RJ-107390), Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Despacho:Ante o contido à fl 79, designo nova data para a audiência de conciliação perante o JIC para 07/05/07 às 11:30h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.006990-5 - ANA LAURA MELLO BORGES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549)) X JUSCELINO BORGES COELHO DE SÁ Ao autor para que compareça em cartório a fim de resgatar ofício de abertura de conta bancária, bem como para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.007654-5 - JULIANA PASCHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RITA LUZIA ROBERTO DA SILVA E OUTROS Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 02/05/07 às 09:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000958-3 - MARIANA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS PAULO PEREIRA MAGALHÃES Decisão:1) Regularize-se a procuração de fl 06, pois a outorgante é a menor representada por sua mãe.2) Venha o contracheque ou declaração de IR da RL da menor para apreciação do pedido de JG.3) Arbitro alimentos provisórios em 120% do salário mínimo, devendo a quantia ser entregue à RL da menor, mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco de cada mês.4) Designo JIC para 02/05/07 às 10:45h. I-se.5) Cite-se e intime-se o réu da fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.001597-2 - VICTÓRIA MARIA MONTEIRO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). REGINA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-033975)) X TANAGER JOAQUIM MENDONÇA Decisão:1-DEFIRO JG.2-FIXO PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO, DEVENDO A QUANTIA SER ENTREGUE `A RL DO MENOR, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA ATÉ 0 DIA 05 DE CADA MÊS.3- DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JIC PARA 07/05/07, ÀS 10;45H.4-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.001634-4 - MARIANA SANTOS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205)) X VITOR ALUIZIO BROCHADO Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor eo comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.002962-2 - SAMANTHA BEATRIZ DE SANT'ANNA NERY PUCÚ (Adv(s). Dr(a). MADALENA SMARZARO PORTELA (RJ-096919)) X LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE MAGALHÃES Sentença:1) Decreto a revelia do réu.2) ... julgo PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER a separação judicial do casal em divórcio... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.207.001349-7 - ADALGISA QUIRINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621), Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.003676-6 (17291) - CONCEICAO DOS SANTOS VIVAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOIOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho:O petitório de fls 173/174 deverá ser assinado pelos ex-cônjuges. \r\n\r\nProc. 2005.207.006680-0 - E.M.C.R. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904)) X J.S.R. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Sentença:... julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal... A mulher poderá manter o nome de casada, vista o ausência de renúncia expressa a esse direito personalíssimo... JULGO EXTINTO o pedido de alimentos, na forma do art. 267, inciso VI do CPC, ante a ausência de interesse-adequação... \r\n\r\nProc. 2006.207.006558-4 - ROSANA LÚCIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X HAYMO SEVERO RIBEIRO AO AUTOR SOBRE DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS, 19. \r\n\r\nProc. 2006.207.006841-0 - MARCIA ROSENA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ARGENTINO AZEVEDO FERREIRA Sentença:1) Decreto a revelia do Réu.2) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.207.006957-7 - KARINA CAMPOS DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Sentença:1) Decreto a revelia do Réu.2) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.207.007682-0 - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARIA MADALENA FERNANDES DA SILVA ao autor sobre o despacho ordinatório de fl, 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.207.003814-0 (12029) - ERON MENDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART.45 DO CPC, COMPROVANDO A ADVOGADA SUBSCRITORA DE FL.151 QUE DEU CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA RENÚNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.001640-0 - NEUZA BORGES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X AUGUSTO CESAR DOS SANTOS SOBREIRA AS PARTES SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.207.005934-5 - SAMUEL DA SILVA GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO GUIMARAES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678) Diga o réu sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.207.002194-5 - PALOMA PINTO RODARTE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X ALVARO PINTO FERREIRA AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FLS.158/160 \r\n\r\nProc. 2006.207.003443-5 - JOICE PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X FERNANDO DA FONSECA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005887-7 - JOÃO GUILHERME BATULI OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X JOÃO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS, 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.207.006909-7 - CLAUDIA REGINA DE BRITO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821) a exequente sobre justificativa \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007595-4 - NATANAEL NUNES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X ANA CAROLINA MOREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) complemente as custas campo 46 (digo-2%de 12vezes o valor da pensão)e corrigir campo32(nº14129-8) \r\n\r\nProc. 2007.207.001655-1 - ITAMAR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X MARCELLE CRAVEIRO DA SILVA Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.207.003352-0 - MARLENE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZA MARIA DE SOUZA), JESSYCA CRISTINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Decisão:Fl 123 - Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se o r. termo. \r\n\r\nProc. 2007.207.001713-0 - JÉSSICA VENTAPANE FERNANDES MONTENARO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE LOURDES CORTES DOS SANTOS (RJ-063995) Decisão:1-Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2-Defiro JG.3-Ao MP sobre pedido de TA4-Proceda-se ao estudo social \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000227-8 - ROGERIA RAMALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES GOMES Decisão:Ante o documento de fl.32, retiro o feito de pauta. Comuniquem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001435-9 - MARIA EDILA SENRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X FRANCISCA HILDA DE ANDRADE \" AO AUTOR PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO NCOM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001841-1 (9591) - ORENCIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DR. DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ERONDINA MARIA SANTANA Despacho:CONSIDERANDO QUE AS AVALIAÇÕES RELATIVAS AOS IMÓVEIS DE JACAREPAGUÁ E DE SALVADOR DATAM DE 1999(FL.96) E 2003(FL.131), RESPECTIVAMENTE, PROCEDA-SE A NOVA AVALIAÇÃO DOS MESMOS.EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO QUANTO AO 1º E CARTA PRECATÓRIA NO QUE SE REFERE AO 2º BEM. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.001613-7 - ELIANE VALENTIM DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ALMIR BARBOSA RIBEIRO Custas incompletas nos campos 47 e 48 da GRERJ (Valores corretos: 9,18 em cada campo)Conta incorreta no campo 32: correta 14129-8. Regularize-se.Atribua-se correto valor à causa.Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.207.003373-8 (14734) - NELSON LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FELÍCIO JÚNIOR (RJ-143983E), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALINE NEMITZ DE OLIVEIRA LAJAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ANDRADE (RJ-094050) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.001219-3 - REGINALDO DE OLIVEIRA FEIJÓ (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FEIJÓ E OUTROS Decisão:Fl 27 - Indefiro, uma vez que seu rendimento permite o pagamento imediato das custas judiciais, conforme estampado à fl 15. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.207.003456-3 - TANIA MARIA ALLEMAND FROES (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JAYME DIRCEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720), Dr(a). JOAO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) complemente as custas nos campos:35(5673-00124-3) e 48(r$ 9,27). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001808-9 - ROBSON TIENGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)) X SARAH DANTAS DINIZ TIENGO PESSOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BOGÉA GONÇALVES COSTA PIRES (RJ-118293) \" AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 02/05/07 ÀS 10 :00. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006117-5 - P.A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) aos requerentes para recolher custas da carta de sentença e conferência de cópias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.002479-0 - GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X JORISVALDO QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) Sentença:... Pelo MM. Juiz foi prolatada a seguinte sentença: \"Vistos, etc...Defiro a convolação da Separação Litigiosa em Consensual e HOMOLOGO, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo ora estabelecido pelas partes, DECRETANDO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, nos termos do artigo 269, inciso III do C.P.C.. Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensas as verbas de sucumbência, por força do artigo 12 da Lei 1.060/50, para o réu. Transitada esta em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para averbação do decidido à margem do assento de casamento no Cartório de Registro Civil competente, consignando-se o que dispõe a Resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004. Publique-se. Intimadas as partes. Registre-se. Anote-se a convolação da Separação Judicial em Consensual no livro tombo e no distribuidor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.207.007106-7 - CINTIA FERNANDES MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALVES DE SOUZA) Sentença:1) Decreto a revelia do réu.2) ... julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL do casal, sem atribuição de culpa ao cônjuge varão, ressaltando-se que não há bens a partilhar, consoante o declarado na Inicial. Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, dada a ausência de oposição ao pedido. \r\n\r\nId: 162589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.207.005274-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL CAETANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). NIEVES ESTER PAGE LOPEZ ROSA (RJ-044467) À DEFESA, NA FORMA DOS ARTIGOS 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.207.002387-0 - DIMITRY VALERIEVITCH BUBNOFF (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X JOAO PAYAO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR N SOARES (RJ-053651)), Assistente: ALBERTO DE SOUZA PINTO FILHO) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se o MP, o Querelante, o Querelado, seus Advogados, o perito do Juízo e a testemunha Valter Kruk Filho. \r\n\r\nId: 162588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162584": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.048841-0 - Anna Karyna Martins de Oliveira. X Lucernne Indústria e Comércio de Móveis LTDA M. E. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Carvalho de Mello - OAB RJ101235). Indefiro os requerimentos de fls. 137/138 pois cabe à parte autora as diligências cabíveis . \r\n\r\nProc. 2004.800.146498-9 - Henrique Gonçalves Codeço Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Federal de Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé . \r\n\r\nProc. 2006.800.046548-6 - Glória da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que cumpra a determinação judicial( abster-se de cobrar pulsos além da franquia ...), em até 48 horas, devendo a mesma estar ciente de que o prazo estabelecido pela ANATEL para a migração dos planos de pulsos para minutos deve ser observado. \r\n\r\nProc. 2006.800.085162-3 - Waldemar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). Afirma o excipiente ser indevida a execução, alegando, para tanto, matéria de mérito. A exceção de pré-executividade é criação doutrinária e jurisprudencial que veio para socorrer aquele que, não sendo devedor, se via obrigado a segurar o juízo para defender seu direito, muitas vezes em prejuízo de seu sustento ou de sua família. Assim, o instituto visa proteger aquele que, por manifesta nulidade do título, apreciável até mesmo de ofício, jamais contraiu a dívida. É medida cabível na hipótese de vício no processo de execução cognoscível de ofício pelo Juiz, prescindindo da segurança do Juízo para a apreciação. Por ser, como o próprio nome indica, excepcional, o instituto é de aplicação extremamente restrita, já que permite o debate acerca de dívida sem que haja segurança do juízo. Não se presta, desta forma, a discutir matérias que atinem à justiça da cobrança, que dependem de dilação probatória e devem ser trazidas à apreciação por via própria. Por todo o exposto, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099386-7 - Neisa Silva de Vasconcellos. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ...Isto posto, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, converto a obrigação de ofertar acesso ilimitado à internet na assinatura mensal de R$ 43,90 em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.107693-3 - Leandro da Silva Sant`anna. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115509-2 - Fabiana Fiel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). X Sunshine Veiculos. Ao réu fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.800.135514-7 - Reinaldo de Freitas Saraiva. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141071-7 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145634-1 - Roberto Sherlock Moraes da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.209247-8 - Cristiane Faria da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 490,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211387-1 - Renata Trambaioli Lemos. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217038-6 - Flávio Jorge Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.004903-1 - Raphael de Almeida Veiga. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - Sonia Regina Lindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Três Pedras Decorativas e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.039129-0 - Aldenir Guimarães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042). X Joao Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja retificado os dados do depósito realizado pelo réu . \r\n\r\nProc. 2003.800.049741-9 - Adriana Maria Rocha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.151841-0 - Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Carmen Lucia Chaves Bonecker Chaves - OAB RJ135212). X Jornal do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Nos termos do Aviso 36/2006, publicado no D.O. de 01/08/2006, continua vigente o art. 52 da Lei 9099/95, sendo aplicado o CPC apenas naquilo em que não confrontar com a lei especial. Assim, da execução cabem embargos a serem opostos no prazo de 15 dias, e da sentença deste cabe recurso inominado. Considerando os temros da informação de fls. 271, devolvo a Jornal do Brasil S/A o prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.034549-1 - Pauline Batista Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Navarro - OAB RJ110861). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143225-5 - Myrianne Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Junte-se o mandado de pagamento original.Certifique-se. 2) Expeça-se os mandados conforme requerido3) Intime-se o embargante para o pagamento das custas .Certificado o recolhimento , voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.025136-0 - Thuanne Viriato de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Julio Mateus - OAB RJ134589). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Retifique-se a planilha apresentada pois a leitura de sentença foi designada para o dia 12/05/2006 ( fl. 74) \r\n\r\nProc. 2006.800.044225-5 - Manoel Fernando de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624, Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Israel Batista de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). Intime-se o réu para que se manifeste , em até 05 dias, sobre a proposta do autor ( fl. 93). \r\n\r\nProc. 2006.800.045894-9 - Wanessa Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora fls. 188/193 ( faturas junatdas pela Telemar ). \r\n\r\nProc. 2006.800.065723-5 - Robson Carlos dos Santos Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.100249-4 - Fúlvio Péricles de Andrade dos Santos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120997-0 - Luiz Claudio Rodrigues Franklin. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.149226-6 - Crispim Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.150307-0 - Edvaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Indefiro pois incompatível com o rito da lei 9.099/95Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154169-1 - Fernando Pereira Gaetani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.157386-2 - Nerenilda Teixeira Pitanga dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.172356-2 - Flávio Alves Guimarães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira Castro - OAB RJ119089). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182377-5 - Sonia Regina Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( restabelecer o serviço ) . \r\n\r\nProc. 2006.800.203064-3 - Rosemberg Tavares de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X Tânia da Costa Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Brenlla Blanco - OAB RJ128826). Considerando a comprovada impossibilidade de comparecimento a audiência devida a intervensão cirúrgica séria, redesigno a AC para o dia 22/05/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.205302-3 - Eliane Abdalla de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Almeida Pereira - OAB RJ097041). X BANCO CITICARD S/A. Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ e quanto aos juros devidos que devem ser calculados a partir da data da intimação da sentença ( 28/02/2007 ) . \r\n\r\nProc. 2006.800.206346-6 - Claudia Cristina de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.208710-0 - Brunna da Silva Cardiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Assumpção da Silva Fernandes Cardiano - OAB RJ135304). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À autora para que apresente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em 48 horas , sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.209346-0 - Paulo Augusto Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416). X C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.210521-7 - Antonio Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.212636-1 - Gílson Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ131893). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.214058-8 - Luis Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216175-0 - Roberto Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. 2)Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.001161-1 - Bruno Alves Brunocilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylldare Calixto Santos - OAB RJ133594). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006059-2 - Claudia Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X BANCO CITICARD S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.034170-2 - Cíntia de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Mantenho a decisão de fls. 90 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.041671-4 - Marcio Luiz Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X José da Cunha. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.067367-2 - Leonardo Filgueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Sol de São Gonçalo Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Silvio Roberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria do Amaral Menezes - OAB RJ102849, Rosane Monteleone Monteiro - OAB RJ100939). Intime-se o réu, na pessoa do sócio Silvio Roberto Amaral, nos termos da precatória de fls. 46, para que promova o cancelamento da multa já prescrita, tal como constou do acordo firmado nos autos, no prazo de trinta dias, contados da data da intimação, sob pena de multa única de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), que servirá para resolver em perdaas e danos a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.071165-5 - Irene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Lima da Silva Portelinha - OAB RJ133369). X Consórcio Nacional Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte autora para que retifique novamente a planilha apresentada ,nos exatos termos da sentença, em até 05 dias, pois somente a correção monetária e os juros é que são devidos . Informo à autora que a cobrança de juros cessa a partir da data em que o depósito foi realizado ( 15/12/2006 ) e que a multa prevista no art. 475 - J do CPC não é devida face ao depósito espontâneo realizado pelo réu. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001956/1996 (1996.800.003761-6) - Antonio Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Roberto Pinto Santiago - OAB RJ062749). X Casa de Saude Santa Isabel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). DEVE O PATRONO DO AUTOR COMPARECER AO NAROJA PARA ACOMPANHAR DILIGÊNCIA A SER CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.071143-6 - Marli Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Moises Santana Luz Junior. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.059314-3 - Maria de Fátima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Azevedo - OAB RJ109163, Monica Christina Bettamio Mendes - OAB RJ109220). X Technovision da Ilha Comércio e Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gomes Rodrigues - OAB RJ076965). À autora para que cumpra fl. 180. \r\n\r\nProc. 2003.800.137297-7 - Ronald Facury Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). 1) Anote-se onde couber fl. 211.2) Intime-se a parte ré , por mandado, para que envie o carnê ao autor ,em até 02 dias,devendo constar no mandado cópia de fl 211( o atual endereço da parte autora ) , sob pena de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.027129-0 - João Quintino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660, Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Apresente o autor nova planilha pois sobre a multa não incidem juros. \r\n\r\nProc. 2005.800.033972-7 - Alessandra Ramires Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Flávia da Conceição Gomes - OAB RJ131229). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.800.057529-0 - Andre Luiz Nerval da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Câmara Simões Júnior - OAB RJ120980, Kricia Ramos Araujo - OAB RJ119684). X Casa Gramado Shabak Móveis e Artesanatos LTDA e outros. Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.045606-0 - Ivan Lawrence dos Santos Lewis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos . \r\n\r\nProc. 2006.800.057651-0 - Maria Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Ibbca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Basus Bispo - OAB RJ113800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084123-0 - Cristina Tereza Alves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Rosette Werneck Rossi - OAB RJ075622). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 325,50 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.086926-3 - Leide Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121513-1 - Teresa Fernandes de Amorim Luiz. X Centro Park (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530). Aos interessados .Após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.140062-1 - Emilia de Sousa Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.149790-2 - Andressa dos Santos Rodrigues. X Vmt - Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifico que nova Audiência de Conciliação foi designada para o dia 22/05/2007 às 13 horas podendo convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.163576-4 - Maria Jose Cavalcante Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Fianceira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Intime-e a parte ré para que , em até 48 horas, se manifeste quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer 2) Retifique-se a planilha de débito quanto à correção monetária, que deverá aplicar o índice anual divulgado no site do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.173714-7 - Maria Clara dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Popular do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.173979-0 - Irma Regina Corrêa Branco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Panasonic e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Silva Valente - OAB RJ136641E). Condenação solidária, portanto ,Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 956,31 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194539-0 - Sandra Helena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 8.484,58 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.200588-0 - Brigida Saraiva. X Alfa Com. de Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Intime-se a parte ré para que junte aos autos petição informando o dia e a hora para a retirada do objeto da lide.Após , aguarde-se a manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211669-0 - Waldir Vieira de Sá. X Sul América Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Marcelo de Castro Curi - OAB RJ097393, Vanilso Pinto de Oliveira - OAB RJ054050). Mantenho fls. 59, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.073289-9 - Odete Taufie Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). X Márcia Goulart Henrique Barbosa e outro. Indefiro a expedição de ofícios.Cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.174676-8 - José Carlos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Sônia Mamede da Silva dos Anjos Garcia. Ao exeqüente sobre a certidão nagativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.141392-8 - Josefa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armanci dos Santos - OAB RJ014292). X Itaucard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adan de Castro Vianna - OAB RJ121250, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro fls. 390/391 .Cabe à parte diligenciar. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.056321-0 - Maria do Carmo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X Telemar - Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.116003-6 - Arnaldo Escovedo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.136872-3 - Wagner Franco de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X Jgd Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Duarte Oliveira Mancini - OAB RJ118013). 1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em fl. 69 em nome da parte autora. 2) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações sobre os valores transferidos para a conta do Juízo( fl. 53) Após, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083504-6 - Francisco de Assis Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.096635-9 - Carlos Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Didico Comércio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). À parte autora sobre o depósito . \r\n\r\nProc. 2006.800.110242-7 - João José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125778-2 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Ilha Auto Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). Indefiro fls. 67/68.Cumpra-se fl. 59 \r\n\r\nProc. 2006.800.131333-5 - Mônica Cristina Olavo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ102046). X Didico Comércio, Consultoria e Assessoria LTDA (cotrim Celular). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.137344-7 - Bruna Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153005-0 - Nelson Lecce Garcia Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho da Cunha - OAB RJ101126). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Retifique-se a planilha apresentada quanto aos juros devidos em relação ao item nº 01 da sentença de fls. 63/65 pois devem ser calculados a partir da citação do réu ( fl. 37) . - \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - Emanuel Frota Almeida. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161621-6 - Searle de Pínho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Hills Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Guedes Reis - OAB RJ062597). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.378,97 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168290-0 - Arivaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.178993-7 - Elaine Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182797-5 - Marcelo Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido em fl. 212. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185294-5 - Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.186431-5 - Vanessa Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira Sobral Pinto - OAB RJ117279). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Junte-se aos autos o mandado de pagamento original.Certifique-se. Expeça-se novo mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.188937-3 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 05 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Ribeiro - OAB RJ112362). X Miguel Dehon Rodrigues Barbosa. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.847,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.194612-5 - Reinaldo Araujo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Indefiro o pedido de gratuidade face aos documentos apresentados. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198033-9 - Fernando Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.202261-0 - Maria da Gloria Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.204609-2 - Diego Abreu dos Santos Flores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália do Valle Pereira Lisboa - OAB RJ134873). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.209682-4 - Ary Flavio Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.211712-8 - Anderson Luiz Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Banco Zogbi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Medeiros da Costa - OAB RJ135999, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Edemar de Barros Lima Junior - OAB RJ135706). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.216838-0 - Marcia Helena da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regia Sampaio - OAB RJ126883). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.218090-2 - Vera Lucia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001592-6 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003173-7 - Wagner de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587, Paulo Lopes de Souza - OAB RJ009658). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.041657-0 - Clarice Fernanda Pereira Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Pinheiro da Silva - OAB RJ141462). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.041823-1 - Claudete Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Itaucard Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.104772-4 - David de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801). X Teckside Provedor de Acesso LTDA. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 66 e 68. Apresente a parte autora planilha de crédito que entenda devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.195960-0 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Rubim Filho - OAB RJ105660). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). I-se a parte ré para que comprove o depósito , no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.043320-7 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Presentes os pressupostos do art. 273 do CPC, em especial diante do dano decorrente da negativização, Defiro a TUTELA ANTECIPADA para determinar que a empresa ré promova, em 24 horas, a exclusão do nome do reclamante de quaisquer cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nId: 162584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.203.010953-0 - VIRTO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X EVDOKIA CLEMENTINA KOROSSIENKOWA Designo audiência para o dia 15/05/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.203.004786-8 - ELIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X ESPÓLIO DE DISRAELI CARDOZO DE OLIVEIRA), ZILCA CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013526-3 - JOSE GOMES DA SILVA, MARIO GOMES DA SILVA, AURISTÉLA GOMES DA SILVA, ELIANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)) X IDALINA CASTRO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício a fim de que órgão pagador esclareça os valores a que faz jus a inventariada. \r\n\r\nProc. 2006.203.008541-9 - DIEGO COSTA AFFONSO, VINICIUS COSTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X SÉRGIO AFFONSO Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015348-6 - RAIMUNDA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça a Autora o requerido, ante a informação de fls. 20 que dá conta de que a mesma não subscreveu o termo de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006597-8 - ELIZABETH LAVERSVEILER LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X JERONIMO DA SILVA LOPES Despacho:Considerando que diante do rito adotado se afigura despicienda a lavratura de termo de inventariante, reconsidero a parte final de fls. 66.Venha a certidão da Justiça federal em nome do espólio e após, certifique-se na forma do 245 IV da CNCGJ e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.009886-8 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA DE BELÉM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-014185)), MARIA JOSÉ ANA CHAVES) X ROSÂNGELA MARIA CHAVES CAMARGOS Despacho:1. Regularize-se a requerente a representação processual.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025),... \r\n\r\nProc. 2005.203.001296-6 - MARCIA VILLACA CABRAL X CORBELE RANGEL VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ANDRADE DE CASTRO NUNES (RJ-012206) 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.009093-0 - MARILISIA MARTINS DE ARAÚJO, MARIA ALICE MARTINS, PAULO ROBERTO MARTINS, ELIZABETH MARTINS RENOSO X MANOEL LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO (RJ-139301) FALTAM AS CERTIDÕES DO 9º DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2005.203.011612-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA X NEUZA CORDEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:A fazenda estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.012012-0 - NAIR LIMA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RIBEIRO (RJ-029493)) X CARLITO MOREIRA DE MATOS Despacho:Fls. 82 : Indefiro o requerido. Adite-se o esboço da partilha para fazer incluir todos os bens do espólio de conhecimento da inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.010401-3 - DENISE NASCIMENTO DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X DERALDO VIEIRA DOS NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão da Justiça federal em nome do de cujus. \r\n\r\nProc. 2006.203.014228-2 - ILKA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X IRENE ALVES DE CASTRO), JONATHAS DIAS DE CASTRO Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001062-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MANUEL LUIZ DE JESUS Despacho:Venha o título de propriedade referente ao 2º imóvel descrito às fls. 03. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.008146-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ITAMAR MARTINS DA SILVA Ao autor sobre carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.203.000845-2 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FOLIUM BAZAR LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.001306-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO LUIZ DOS SANTOS LORENZO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.203.011956-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME GUIMARAES ACIOLI AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.006736-3 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X ANA LÚCIA GARALANE CHAVES), LUIS ANTONIO BELÉM DA CUNHA Ao autor sobre fls. 98 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001591-2 - NILZA MARIA DE OLIVEIRA PISETE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X NOVA HYUNDAY IGUAÇU VEICULOS), ABN AMRO BANK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.408.004684-4 (28258) - COND. DO EMPREEND.HABITACIONAL MIRATAIA I (Adv(s). Dr(a). MARIA HOSANIRA SOUTO (RJ-065965), Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 1999.408.000273-6 - COND. VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X IARA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre o cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 1999.408.003948-6 (32090) - COND. DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X VICENTE SEVERO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Ao réu para cumprir parte final de fl.176. \r\n\r\nProc. 1999.408.004357-2 (32173) - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ERINALVA ALMEIDA DE MENDONCA Ao autor para que se manifeste no prazo legal, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.203.004787-9 (34771) - CONDOMINIO VIVENDA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X HYDEMBURGO ROLIENS DIAS MARQUES E OUTROS 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.007549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL*A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X JUPIRA DA FONSECA BRAGA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.008587-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SIVA DE ARAGAO SOARES 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.203.010886-9 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LUIZ ROBERTO FUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BENATTI (RJ-096266), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Nada obstante o agravo de instrumento interposto pelo réu, não possuir efeito suspensido, é certo que a decisão ainda não transitou em julgado, sendo a execução a que pretende o Autor dar início, provisória. Contudo, é certo que a caução poderá ser realizada até o momento em que ocorra modificação da situação patrimonial do Réu. Assim, ao autor para que informe o bem que deseja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2002.203.000231-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA LUCIA M. BORTONE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.001023-9 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X MARIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040) 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.003933-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO J (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE GUILHERME DE SOUZA E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.203.012267-4 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X JULEIKA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.203.006942-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS ANJOS COSTA (RJ-074152)) X CARMEM LUCIA PAIXAO FERREIRA 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.005422-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LAERCIO GOMES DANTAS E OUTRO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.008492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JACAREPAGUÁ RESIDENCES II (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO SOUZA DE BRITO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.010632-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CESAR ANTONIO MELO NUNES), ZELIA MELO NUNES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.013010-1 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X LUIZ GUSTAVO DA SILVA), MARIA DAS DORES FINAMORE SOUZA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOUZA Ao autor sobre fls. 70/73 \r\n\r\nProc. 2006.203.004967-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X MARLY PENHA DE FARIAS ABBADE Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 15 DE MAIO de 2007, às 09:45H. \r\n\r\nProc. 2006.203.005872-6 - CONDOMÍNIO DOMINGOS JORGE VELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782)) X JORGE BEZERRA DE ANDRADE), RUTH ALBUQUERQUE MONTEIRO DE ANDRADE 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.010217-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X LIBARDO ANTONIO CASALLAS ORDOÑEZ 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.013258-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO MANOEL DA SILVA TAVARES Ao autor para requerer o cabível. \r\n\r\nProc. 2006.203.013266-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LÚCIA CRISTINA LIMA DE MENEZES DO NASCIMENTO 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.016926-3 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VIVIAN COSTA DA CUNHA), ALINE COSTA DA CUNHA), NATHALIE COSTA DA CUNHA Certifico que foi redesignada audiência de conciliação para o dia 07/05/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009838-6 - ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Procedi na presente data, a transferência da importância bloqueada, para a conta de depósito judicial, conforme protocolo em anexo. Lavre-se o respectivo termo. Após, intime-se o executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.007254-8 (32833) - JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE PLACIDO JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REBITTE (RJ-052898) Ao autor sobre fls. 73 \r\n\r\nProc. 2001.203.005103-3 - ANTONIO JOSE TAVARES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406)) X OLINDA PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PINTO DA MOTA (RJ-021106) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.004715-9 - POSTO VIA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675)) X DENALI TRANSPORTES LTDA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao exequente para no prazo de 10 dias, indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.010000-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CETNRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA-CEUS Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2005.203.006546-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELIO CUNHA Ao exequente sobre a resposta da DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.000510-2 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVICOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, ao exequente para que no prazo de 10 dias, indique outros bens que possam ser penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.203.011734-2 - ESPÓLIO DE OSMAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA), MARIA DE FÁTIMA CASTILHO FARIA PEREIRA Despacho:Considerando a prejudicial externa, sobresto o curso da execução a fim de que se aguarde a restauração dos autos e consequentemente o julgamento da ação de exoneração de fiança em curso na regional do Méier. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.006577-0A - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Ao impugnante para ciência da devolução do prazo para recurso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.203.013252-7 - JOAO FROTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041)) X CANAA-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência para o dia 24.04.2007 às 16 Horas. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2005.203.012271-2 - MAGNUS FELISMINO (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Considerando que não foi possível realizar-se a penhora on line, ante a ausência de valores em depósito, conforme protocolo em anexo, ao autor, para que no prazo de 10 dias, indique outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.013552-8 - GILBERTO DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Aos interessados para recolher as custas do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.203.010795-0 - ALEXANDRA MARIDETE GUERIOS SANTOS X HERMINIA RODRIGUES D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402) Despacho:Defiro a conversão para arrolamento. Cumpra-se primeiramente o testamento através de procedimento próprio. Defiro, desde logo o desentramento do testamento, que deverá instruir o pedido de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.203.003812-6 - GUSTAVO AGAPITO DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936)) X BENEDITO AGAPITO TEIXEIRA Despacho:1- Defiro a expedição de oficio ao 9º distribuidor a fim de forneça as certidões (imóvel, espólio e inventariado) em razão da gratuidade deferida ao requerente. 2- Venha a certidão da Receita federal em nome do de cujus, uma vez que esta é obtida pela internet, sem custo para a parte.3- Defiro ainda, a expedição de ofícios a CEF e ao Banco do Brasil, conforme requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2004.203.010049-0 - MARIA NAZARETH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO FRANCISCO DA COSTA Despacho:Dê-se nova vista a DP a fim de promova o regular prosseguimento do feito, juntamente com o apenso.Ao inventariante para que firme o termo acostado à contracapa.Após, dê-se ciência ao MP em ambos os feitos, ante a existência de herdeiro menor. \r\n\r\nProc. 2005.203.011171-4 - NILSON FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA NAZARETH DA COSTA Despacho:Dê-se ciência à DP, conforme determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.203.012627-4 - JOÃO PEIXOTO DE VASCONCELOS X ESTEFÂNIA DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) Despacho:Esclareça o requerente se a herdeira falecida, deixou apenas o seu quinhão hereditário na herança de sua mãe ou se deixou outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.203.013021-6 - ONEIDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES X MANOEL PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:1- Venha o esboço da partilha assinado por todos os interessados com firma reconhecida, uma vez que o patrono não possui poderes específicos para elaborar partilha.2- Regularize-se a representação dos herdeiros com a juntada aos autos das devidas procurações.3- Convole-se para o rito do arrolamento ante o consenso das partes. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.203.014803-8 - PECTRE LOTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SHEILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉLIO ALTAIR BARBOSA (RJ-013932)), Interessado: SALÃO QUATRO X QUATRO LTDA, Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Despacho:Diga o requerente sobre a promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.203.007743-5 - NICOLAU CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X NICOLAU CARNAVAL NETTO), CORACY MENDONÇA CARNAVAL Despacho:1- Convole-se para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber. 2- Venham a certidão da receita federal em nome do de cujus.3- Após dê-se ciência a fazeda estadual e certifique-se na forma do art. 245 IV da CNCGJ. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004439-0 (32193) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LEA NEVES THADEU 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.015226-1 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOÃO ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA Fica deferida a expedição de ofício à DRF, na forma da Ordem de Serviço nº 01/2006. \r\n\r\nProc. 2006.203.008331-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA), CLAUDIA LUIZA MICHEL MART 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.007258-0 - EMERSON MARTINS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935) Despacho:A ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais, as quais não foram antecipadas pela parte autora que goza do benefício da gratuidade de justiça. Assim, recolha a Ré as custas e taxa, em guia própria (GRERJ) no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa.Comprovado nos autos o recolhimento, certifique o cartório e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA Designo audiência para o dia 14/05/2007, às 10:45 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.011145-7 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOAO CARLOS PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Faltam custas e cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2003.203.002354-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SANDER PAZ Ao autor sobre fls. 99 vº, e 100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.013904-0 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X BRIS BELGA CATHALÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALCY NAZARETH DOS SANTOS (RJ-087224) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008038-0 - LUCIANE DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao réu sobre a certidão supra no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.016637-7 - JOÃO BATISTA RESENDE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 162522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008874-1 - IRAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO, IARA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA, ALEXANDRE DE OLIVEIRA JONIS X ANA ANITA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.005630-0 - MARIA DAS MERCES DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALEXANDRE MAGNO DE AGUIAR Portaria 01/2004: DEVE A REQUERENTE JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DA SRF EM NOME DO ESPÓLIO, FACE DETERMINAÇÃO DE FL. 53V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005317-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELENILDA LIMA BORGES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 3,49 - APCJ; R$ 0,17 - FUNPERJ; R$ 0,17 - FUNDPERJ para fins de envio de ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.007247-6 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X NEYMAR DA CUNHA AMARAL Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR... \r\n\r\nProc. 2007.203.000292-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CIMBRA NETO Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 19 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.203.005017-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITUVERAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA (RJ-097704), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X RUY JOSE BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007579-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA MATTA Decisão:...DETERMINO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NA FORMA DO ART 277 DO CPC PARA 02/08/07 AS 10:50 HS... CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.007880-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X CARLOS ALBERTO THADEU MARTINS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 02/08/07 ÀS 10:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2004.203.007226-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 28 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X ESPOLIO DE VALTO BAIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Portaria 01/2004: Deve a parte autora manifestar-se sobre fls. 135/145. \r\n\r\nProc. 2004.203.013518-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LIANDRO SIMOES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 02/08/07 AS 10:10 HS. INTIME-SE O REU... CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.009359-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EDILEIA SOUZA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DEFLS. 69 \r\n\r\nProc. 2007.203.002085-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JORGE ALBINO RAMOS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 07/08/07 ÀS 9:50 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.002137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X MARCO AURÉLIO OLIVEIRA DE CARVALHOSA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 02/08/07 ÀS 11:10HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.002138-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINIANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X JOÃO CARLOS REBELLO CARIBÉ E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 07/08/07 ÀS 9:30 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.002198-5 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SHARLO LAURINDO VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 07/08/07 ÀS 10:30HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.002200-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EDUARDO BERARDINELLI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 07/08/07 ÀS 10:10 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.004325-4 (31739) - COND. RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X COSME LUIZ DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS A DE ANDRADE (RJ-090930) Portaria 01/2004: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.007021-0 - MARTIN FERNANDEZ MARTINS, OSWALDO OCTAVIO DE CARVALHO, AMINADAB DE FIGUEIREDO DA SILVA, ANGELA SCHETTINI BARBOSA, JOSÉ CARLOS DA SILVA AMORIM, JORGE BRAVO DA SILVA, MARIA AMÉLIA SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO DE BARROS FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA SILVA, NELSON BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:...REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS...DEFIRO A PRODUCAO DAS PROVAS. DESIGNO AIJ PARA 02/05/07 AS 14:15 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E S TESTEMUNHAS... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011354-3 - WAGNER BEM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO BRITES (RJ-108062)) X CRISTIANE DA FONSECA), Fiador: ALESSANDRA DE OLIVEIRA NOBRE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 50,72 (ATOS OJA) E R$ 13,96 (APCJ), REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS SOLICITADAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.010864-0 - ONOFRE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X NOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA), NICANOR NICODEMOS DE SOUZA), CELÍCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.006216-2 - CIGRAMA COMPANHIA INDUSTRIAL DE GRANITOS E MARMORES (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARDIL MARMORARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.203.000088-8 (33372) - MARIA APARECIDA SOARES BORDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA BORDA (RJ-065373)) X NEI BARERETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:...DETERMINO QUE O EXEQUENTE ESCLARECA O QUE PRETENDE......VENHA O PEDIDO NOS TERMOS DA REFORMA ATUAL. \r\n\r\nProc. 1999.408.007064-2 - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X REGINA CELIA COSTA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE SILVA LOPES DE MELO (RJ-108124) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado. Proceda-se na forma da Portaria 01/05 deste Juízo, homologada pela E. Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.008220-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X GOLDWYN SCHMIDT PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.203.002918-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X LUIZ EDUARDO SAMPAIO NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.006968-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X DANIELA FERNANDES ABRAHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011555-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X OLIDAIR MESSIAS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016615-8 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X WILMA SOARES LINDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.000859-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MECHANICAL AUTO CENTER-SERVIÇOS AUTOMOTIVOS EM GERAL LTDA ME), PABLO TABOADA IGLESIAS), YURI DA SILVA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000450-0 (19996) - ESPOLIO DE EDSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X MANUELAO SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425) Decisão: Defiro a penhora on line no limite do valor executado... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.003076-4 (31442) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE CRUZ E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.203.006394-8 (25628) - JOÃOSITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR INFANTE (RJ-080663), Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X JOSE DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827) REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2007, AS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2000.203.003341-8 - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTOVAN DISTRIB. DE VEICULOS LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000425-3 (21330) - COND. DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIRATAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X IPERBAN IMPERMEABILIZACOES BANDEIRANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELOS (RJ-020748) Portaria 01/2004: Deve a parte autora providenciar cópia da GRERJ a fim de comprovar o recolhimento perante o avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.002115-8 - NOÊMIA DE JESUS CARRICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 02/08/07 ÀS 9:50 HS.CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.203.003381-0 - HOSANA DAS NEVES SZTOLCMAN (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X LEOPOLDO MAZUGA E OUTRO Portaria 01/2004: AO AUTOR PARA CUMPRIR FL. 272. \r\n\r\nProc. 2001.203.004019-9 - VERA LUCIA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ESPOLIO DE MARIA MACHADO) Despacho:DESIGNO AIJ PARA 02/05/07 AS 14:30 HS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS COM TRINTA DIAS DE ANTECEDENCIA. INTIME-SE O MP. \r\n\r\nId: 162527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003417-7 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão: Defiro JG. Nomeio o perito Antonio Carlos , tel: 2541-5272, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo. Venha cópia da carteira de trabalho. Cite-se o INSS para apresentar quesitos. Venha o SUB. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.016858-1 - ODALEA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOBEL CHEREM E OUTROS Despacho:Cite(m)-se por oficial de justiça para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 26 de abril de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003293-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA, VIVIANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X NELY RAQUEL FRANÇA DE MELLO Despacho: Ao autor para recoher a diferença custas apontada à fl.35 em 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012036-5 - ALYSSON DE ALMEIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA COUTO Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003347-1 - LUÍZ CARLOS LOPES, MARIA ARLETE FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X RICARDO ALEXANDRE LOPES Despacho: Venha aúltima declaração de rendimentos de ambos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011934-5 - JOSE HENRIQUE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605)) X MARIA DO CARMO DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença ao pedido de adjudicação fls.63/64, nos autos de arrolamento dos bens deixados pela finada MARIA DO CARMO DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeçam-se os respectivos títulos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA Despacho: Em 10 dias venham a habilitação de Fernando Manuel para apreciação do pedido de inventeriança e a procuração conferindo poderes aos patronos dos requerentes. Apresentem, também, a relação de bens para conferência das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.010060-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DARLAN CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2005.203.011623-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288) Despacho: Esclareça o autor o pedido de fl.57, considerando fls.27/30 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.001427-9 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000906-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES CHARLAT MARQUES Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.001986-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA Decisão: Em 10 dias traga a notificação feit à ré, na forma do Dec-Lei 911/69 \r\n\r\nProc. 2007.203.003372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DE JESUS Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.16 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003378-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GENY AUGUSTA RAMOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.03. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2007.203.003590-0 - DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ATLÂNTICO OFFICES INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS LTDA), BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), FRANCISCO JOSÉ MACHADO DE SANT'ANNA), CARLOS HENRIQUE MACHADO DE SANT'ANNA), MARCOS EDUARDO MACHADO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho: Designo para o dia 02/05/2007, às 16:00 hs a oitiva da testemunha. Intime-se a testemunha, assim como os patronos das partes. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.000162-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DEYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FABIO PESSURNO GAMBERALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Sentença: Considerando informação de fl.191, extingo a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Custas de baixa pela parte ré. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.013817-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ODILIA GOIS VIEIRA Sentença: HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, conforme fls. 101/102, em conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.269, III, do CPC. Custas na forma da lei. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.010539-5 - TEREZINHA DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X BRADESCO S/A Decisão: Defiro a suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.014616-6 - CONDOMINIO GEREMARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ROSANGELA LESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Retire-se o feito de pauta e remarque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de abril de 2007 às 11:20 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.003325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA VERDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X CRISTINA TRINDADE FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: Diga o exequente se tem interesse na audiência do art.331, do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005955-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X LILA COSTA MARTINS TEIXEIRA Decisão: Restaure-se a distribuição. Já tendo a parte ré quitado o seu débito, conforme afirmado pelo autor, indefiro o desentranhamento do cheque. cabe a parte ré desentranhar o título se assim for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.009204-7 - CONDOMÍNIO GOLDEM DREAMS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE BRITTO), STELA MARIA FERNANDES GARCIA Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de maio de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.010897-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRIO BOMFIM), SHEILA REGINA MIRANDA BOMFIM Decisão: Defiro a expedição de ofícios à SRF e LIGHT para informar o endreço dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.014435-7 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIA DE SOUZA LIMA ...diga a parte autora sobre certidão: falta recolher R$ 1,22, conta 5673-00124-3, FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.014985-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PROPRIETÁRIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ZENEIDE MENDONÇA SILVA Despacho: Verifica-se que o \"AR\" não foi firmado pela ora ré. Por esse motivo, redesigno a audiência do art.277, do CPC, marque-se com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de abril de 2007 às 11:00 horas. Art. 277 do CPC. Indefiro a vista dos autos fora da serventia, tendo em vista a audiência redesignada. Intimem-se todos por DORJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.000757-5 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 30 de abril de 2007 às 10:20. horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL), MARLENE BRASIL Despacho: Recolhida a diferença de custas apontada à fl.54, citem-se para ato com conciliador. \r\n\r\nProc. 2007.203.003468-2 - CONDOMÍNIO REGINA CÉLIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X LUIZ CARLOS MAGALHÃES), LUCIANA FERREIRA DE SOUZA MAGALHÃES Despacho: Ao autor para recoher a diferença custas apontada à fl.29 em 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003405-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X JOSÉ LUIS DE SOUZA), CARLA ANDRÉIA TEIXEIRA Despacho: Ao autor sobre certidão de fl.19 em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000841-5 - CLAUDIO LADISLAU CORREIA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X LUCIA MARGARIDA CARVALHO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582) Decisão: Defiro JG ao autor. Considerando a petição de fl.84, abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.002969-8 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X ITAÚ CREDLINE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.55/81 (contestação) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001284-6 - ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Aguarde-se o MM Juiz Titular para designar Perito de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2004.203.000982-5 - ARNALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Aguarde-se o MM Juiz Titular ante a possibilidade do art.523, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.004298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE MAGALHAES Na forma da portaria 01/03 fica a parte autora intimada a fornecer cópia de fls. 110/116 para expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2004.203.006252-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ESPOLIO DE JOEL SILVA PAULO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.013527-0 - ANTONIO BARRETO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354)) X RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Decisão: Ao MM Juiz vinculado sobre fls.172. \r\n\r\nProc. 2007.203.003475-0 - CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X ANTONIO GOMES CARDOSO Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça e, a correta qualificação do réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001680-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA Decisão: O art.585, V, do CPC com a nova redação da Lei 11.832/06 instituiu como título executivo o crédito decorrente de aluguel de imóvel, bem como os seus acessórios, tais como taxas e despesas de Condomínio. Não se inclui nessa hipótese crédito decorrente de inadimplência condominial cobrada pelo próprio Condomínio, pois, ele não é locador em sua relação com o Condômino. Sendo assim, cumpra-se fl.26 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003258-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JUAREZ DOS SANTOS Despacho: Ao exequente para recoher a diferença custas apontada à fl.18 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003519-4 - ESTOPAS GUARANY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PARACAMPOS PATACO (RJ-123665)) X RIMA PRODUTOS PARA CONSTRUÇAO LTDA Decisão: Cite-se. Honorários de 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.002039-5A - FOOD EMPORIUM ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X PATRÍCIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo a gratuidade de justiça concedida, nos autos principais, em favor da parte autora, ora impugnada.Custas pela impugnante. Sem honorários, por incabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1A - PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho: Junte-se petição que consta no sistema. Reconsidero r. despacho de fl.33. Cientes as partes, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004251-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIACAO, PAULO MAURICIO ANUNCIACAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X URMED - URGENCIAS MEDICAS LTDA), UNICARE - SERVICOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)), ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho: Aos autores sobre cota do MP (fl.228 verso) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.008323-0 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA( Distirbuição - 0723-7 - 1,75; Atos do Escrivão - 0702-1 - 75,23; Atos de Prática Comum - 0711-2 - 1,75; CAARJ - 0201-4 - 7,87; Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - 8,75; Acréscimo - 3403-14129-8 - 1,75; Taxa Judiciária - 0101-6 - 168,00; Funperj - 6002-25174-9 - 4,37; Fundperj - 567300124-3 - 4,37 - Total de R$ 273,84) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.002406-6 - GLEIDE SAMYA GAUDÊNCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA E PEDIÁTRICA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), CELY SERRA LIRA DA COSTA, Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICAM AS PARTES INTERESSADAS INTIMADAS DA PERÍCIA A SER REALIZADA, NO DIA 15/05/07, ÀS 11:30m, À RUA GENERAL ROCA, N. 913, SALA 707 - TIJUCA (PRAÇA SAENS PENA). \r\n\r\nProc. 2006.203.016215-3 - VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. Decisão: Defiro JG. Cite(m)-se para ato com conciliador. Ao autor sobre resposta de ofício em 05 dias prazo em cartório. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de abril de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) REPUBLICAÇÃO: Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2007.203.003267-3 - ANA LUIZA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X BANCO REAL S/A Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência jurídia para apreciação de recolhimento de custas ao final do processo em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.003484-0 - ANTONIO AUGUSTO GUIMARÃES BORGES NETO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X COLEGIO FRANCISCANO SANTO ANTONIO Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência financeira e a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c / c Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.003438-4 - COSMO JOSÉ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X VIVO S/A Despacho: Venha a declaração de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gartuidade de justiça em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.003216-8 - RENATA RODRIGUES ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO Decisão: Defiro JG. Adeque-se a petição inicial ao art.276 e segs do CPC em 10 dias, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2005.203.001480-0 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PAULA DA SILVA Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007574-1 - VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho: Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.203.003123-1 - ERIC VALIATI PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X COLÉGIO JONH DEWEY), REDE MV 1 DE ENSINO Decisão: Diante do documento de fl. 27, defiro JG ao autor. Indefiro, por ora a liminar. Ausente o fumus boni iuris, eis que não veio aos autos sequer requerimento de pré matrícula. Por certo não se pode compelir instituição de ensino privada a realizar matrícula de aluno há mais de 40 dias do início do ano letivo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.003544-3 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA. ME Despacho: Em 10 dias venha a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000693-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ARTHUR FERNANDES FILHO Decisão: Considerando a informação do Sr. Oficial de Justiça (fl.26) é infrutífera a determinação de nova diligência no mesmo local. Sendo assim ao autor para requerer o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009276-0 - MARLY DOS SANTOS FERREIRA, ARMANDO DE PAULA FERREIRA, MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE, ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)) X ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO), SELMA DE ASSIS MACEDO), OSIAS FRANCISCO DE ASSIS), MARIA TAVARES DE ASSIS), REGINALD MILORI), POSSÍVEIS INTERESSADOS NA PRESENTE DEMANDA (Adv(s). Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE _RÉ_ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002217-5 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA MARIA F DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.03. \r\n\r\nProc. 2007.203.003290-9 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOEL PIRES MASCENA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.004615-9 - LUCAS VALENTIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740)), DIX ASSISTÊNCIA MÉDIDCA LTDA, Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho: Aguarde-se o MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.203.001133-7 - CONDOMINIO PARQUE DO LAZER (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES DE CASTRO LUCHIONE (RJ-047647)) X LUIZ GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)), ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S.A., Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), MARIO DOS PASSOS DE PAULA, Dr(a). CLAUDIA FREIRE RAAD (RJ-068733), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho: Considerando a certidão de fl.305, acrescido ao fato que o recebimento foi do recurso e não dos recursos. Recebo a apelação de Luiz Guilherme (fls.275/2790. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.203.001298-4 - AIMORÉ CASSANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 19 de abril de 2007 às 11:40 horas. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.203.000036-8 - PAULO CESAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:J. Como já foi ressaltado, a decisão interlocutória apenas vedou a inclusão do nome do autor em cadastros negativos em virtude do débito originado de contrato, cujas cláusulas são objeto de revisão. No documento trazido, evidencia-se o cumprimento da decisão pelo réu. a anotação de pendência refere-se ao Banco Sudameris. Há ainda menção à execução distribuída apenas. Assim, mais uma vez indefiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.003350-1 - ROZIMAR BARBOSA DA MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO NORONHA ANDRADE (RJ-128590)) X BANCO CITIBANK S.A. Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a última de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A Despacho: Venha a última declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.013732-6 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES DA SILVA NOGUEIRA), ESPÓLIO DE NELSON VENTURA DE ANDRADE), MARLY DOS SANTOS FERREIRA), MARIA DE LOURDES SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTINS BIANCO (RJ-118170)), ESPÓLIO DE LUCIANO DOS SANTOS) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidão: os 1º, 2º, 3º e 4º réus NÃO foram citados. \r\n\r\nId: 162542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.004777-7 - BRUNA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAULIO DOMINGOS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 03 e 16, formulado por BRUNA ROCHA DA SILVA e FERNANDA ROCHA DA SILVA, a primeira assistida e a segunda representada por sua mãe, ELIZA GOMES DA ROCHA, filhas de BRAULIO DOMINGOS DA SILVA, falecido em 25 de outubro de 2005. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.006619-3 - LUCIA MATHIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO FALCAO (RJ-035838)) X FRANCISCO DE ASSIS MAURO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 66/74, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de FRANCISCO DE ASSIS MAURO RIBEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.203.000974-8 - CARLOS DE OLIVEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X MARIA LUCIA BARROS SANT ANNA Despacho:Ao Inventariante, sobre a certidão supra. (falta esboço de partilha e certidão da Receita Federal referente ao autor da herança) \r\n\r\nProc. 2005.203.004094-9 - HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X IRENE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao Inventariante, sobre fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.203.015586-9 - YARA MACEDO PESSOA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X WILSON DE AGUIAR Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 33/34, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de WILSON DE AGUIAR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.014705-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILO SÉRGIO VASCONCELOS PAULO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 55, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de NILO SÉRGIO VASCONCELOS PAULO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.000844-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MIRELA NOGUEIRA BEZERRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 22, julgando EXTINTO o processo em que são partes BV FINANCEIRA S/A e MIRELA NOGUEIRA BEZERRA, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.001039-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE CASTRO FAGUNDES Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.009399-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL GERAL DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X CARMEN LUCIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.013773-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.203.000602-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X NEIVA ALVES FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418), Dr(a). WILSON GOMES MARTINS (RJ-089001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.000886-0 - REGINA CELIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA (RJ-009295)) X CITIINSURANCE DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-086370) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.203.010056-0 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X MIRIAM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010811-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ITACÍ GOMES SAMPAIO DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por trinta dias; Após, sem manifestação, ao arquivo provisório, na serventia. \r\n\r\nProc. 2005.203.011704-2 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X PAULO ROBERTO PEREIRA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 24/05/07 às 10:30. Cite-se, observando-se fls. 90. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014346-6 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESTHER MARINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007175-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO FLORES DA SILVA Decisão:Fls. 78 - Defiro, recolhidas as custas. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.000429-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDA GABRIELA SANTOS CALÇADA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 23, remarco a audiência de conciliação para o dia 29/05/07 às 10:20. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003553-4 - CLUBE TRINTA E QUATRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SERGIO DA SILVA RIBEIRO Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 90,71 - Taxa Judiciária) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.000149-6 - REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 428, defiro ao réu a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.004978-6 - ELAINE CRISTINA TEIXEIRA CARRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009418-8 - DOMINGOS CESARIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X CELCAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO V DE OLIVEIRA (RJ-073787) Despacho:Ao autor para recolher as custas do contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.005829-0 - LEANDRO DECARO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR RODRIGUES (RJ-106388)) X JOSE PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.006950-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)) X SERGIO MAURO FERNADES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MIRANDA PINTO (RJ-047257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009829-3 - LUCIENE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X LUIZ ANTONIO DUTRA DA SILVA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Divisão, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.203.003692-7 - ALEXANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X ADRIANA PINA SILVEIRA SANTOS Decisão:Encaminhem-se os autos a uma das varas de Família desta Regional, com nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012229-9 - JOSE ARMANDO LIMA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Tendo em vista que, devidamente intimado, não apresentou o Sr. Francisco Xavier, a importância da qual era depositário, decreto sua prisão civil por quinze dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.203.014001-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795)) X CID SILVEIRO PACHECO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de CID SILVEIRO PACHECO FILHO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.002829-1 - ANNA MARIA CARRANCHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DANIELLA AGATA SCHERINER (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Fls. 74 - Defiro (desentranhamento) \r\n\r\nProc. 2007.203.000441-0 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IRINEU PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.003613-7 - NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CHRISTIAN LAURE (SP-155277)) X RIZZO FRANCA REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação e penhora...Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º, CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.011236-1 - TANIA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA COUTINHO COSTA (RJ-082980)) X DIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000761-5 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINE DE FIGUEIREDO CRUZ (RJ-065015)) X RODAGRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.000480-0 - JORGE TAVARES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X FINANCEIRA BALCÃO BPM Decisão:Recebo a emenda de fls. 23. Cite-se para responder em quinze dias. Consigne no mandado que, não sendo contestada a ação se presumirão verdadeiros os fatos articulados pelo autor (art. 285 e 319, CPC) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.012221-6 - GILMAR SOARES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X EMPRESA FIX LAJE COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno os Autores no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa (fls. 29), sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas consoante o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.203.002921-8 - CLAUDIO DOS SANTOS MARTINET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.009139-9 - MERIANGELA DO AMOR DIVINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus legais efeitos; Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nProc. 2005.203.010670-6 - MARIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X MANUEL SECO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA ARAUJO (RJ-036997) Decisão:Fls. 115/116 - Defiro a devolução do prazo requerido; Fls. 116 - Anote-se onde couber; Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.005077-6 - MARCOS DE CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-129300)) X UNIAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07 às 10:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.006132-4 - FLOR TÁXI COMÉRCIO DE TAXÍMETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Inicialmente, dê-se ciência da baixa dos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.008105-0 - LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de indenização à Autora, a título de dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).A importância supra será acrescida de correção monetária, contada da publicação da presente e juros de mora, a partir da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Requerente, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento a partir da propositura da ação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.011098-0 - CONDOMÍNIO STUDIOS 680 (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X PROOFING ENGENHARIA E IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos por Lucros Cessantes e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010172-3 - MURIELLE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543)) X IAGUI MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Às partes. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.203.014007-8 - KAREN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALVES DOS SANTOS Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07, às 10:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.002211-6 - KAIO LUIZ DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611)) X JORGE LUIZ DA SILVA ROSA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de JORGE LUIZ DA SILVA ROSA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO por sentença, em prol de KAIO LUIZ DA SILVA ROSA, os bens descritos no plano de adjudicação às fls. 92/93, para que produza seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS. \r\n\r\nProc. 2004.203.002131-0 - MARIA DE LOURDES GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ALCIDES DE OLIVEIRA GAMA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.013742-6 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X CESARIO GOMES DA SILVA Despacho:À Fazenda. (Ao inventariante para encaminhar os autos à Fazenda ou recolher as custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74) \r\n\r\nProc. 2007.203.003691-5 - ENY DOMICILIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X JOAQUIM ALVES MARTINS Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Requerente e da herdeira Mônica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008332-0 - CONGRELAGOS CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X MARIA HELENA PIMPA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.012401-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X DARNEY SILVA FRANÇA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 1.102 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.003710-5 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVANÍSIA DE SÃO PEDRO NOGUEIRA TEIXEIRA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 6,29 - FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.203.003714-2 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FABIO ALEXANDRE BARRETO NEVES Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 6,30 - FUNDPERJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002001-4 - MARCOS GRAVINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PEDRO PACHECO NETO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07, às 10:50 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.007222-0 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao autor sobre a informação supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.016043-0 - ZAG ZANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X JSR SHOPPING LTDA CENTER SHOPPING RIO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.012598-7 - ZELIA MARIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE FATIMA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.203.011359-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SABRINA AUGUSTA DE OLIVEIRA MCONB PALACIO Despacho:Fls. 44 - Inicialmente, oficie-se à SRF, recolhidas as custas. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.203.006906-2 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELISABETH PRISCILA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Requerido, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, atualizados quando do pagamento a partir da propositura da ação.Fica ressalvado o direito de o Requerente cobrar as parcelas vencidas decorrentes do inadimplemento contratual.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002325-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE AMOIS SILVA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 25, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por BANCO ITAUCARD S/A em face de JOSE AMOIS SILVA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.003597-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (Faltam R$ 14,00 - Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.013423-1 - JET CLEAN SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOSE CARLOS GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para deferir ao locador o direito à retomada do imóvel, nos termos do art. 52, inciso II, da Lei 8245/91).Condeno a Autora no pagamento das despesas do processo e honorários do advogado do Réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (fls. 37), devidamente atualizado quando do pagamento, consoante a Súmula 14 do STJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.000450-7 - ESPOLIO DE AURORA CARVALHO DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X LUIZ SILVESTRE DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Designo AIJ para o dia 28/05/07 às 14:00 h. Int. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008187-6 - BAZAR MUNDO DOS SONHOS DO PARQUE CURICICA LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 55/56, remarco a audiência de conciliação para o dia 29/05/07 às 10:10. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003296-1 - MARIA LUIZA VENENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de rescisão de contrato promovida por MARIA LUIZA VENENCIO em face de ALGAR AUTOMÓVEIS LTDA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000519-0 - EMMA MEDEIROS DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X TAINÁ SANT´ANA DE ANAIDE Despacho:Anote-se a prioridade requerida; Cumpra-se fls. 66 em 48 h, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça (Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora) \r\n\r\nProc. 2007.203.003632-0 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA Despacho:Venham as três últimas declarações do I.R. da Autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.011758-3 - ANDERSON GINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JOAQUIM ALEGRIA ANCIÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove o Autor: os ganhos que auferia no exercício de sua profissão; o comprovante do início da atividade laborativa após o acidente; Com as peças, ao Réu, em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010197-8 - NILZA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir; Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 24/05/07, às 10:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 162545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.006788-2 - DANIEL SOUZA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X THEREZINHA DE JESUS ARAUJO DE ANDRADE Despacho:Comprovado o alegado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.203.002580-8 - DANYELLI COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivoÀ parte apelada \r\n\r\nProc. 2007.203.003540-6 - LUCIANA MILER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.005484-1 - SUELI MARTINS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Esclareça pedido de acordo com a nova dinâmica consagrada no Código de Processo Civil com relação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.006830-3 - ALESSANDRE MELO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X ALEXANDRE GONCALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Defiro JG ao executado.Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.012344-3 - ROGÉRIO NUNES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ROGÉRIO SIMÕES DE LYRA Despacho:Esclareça o pedido ante o rito percorrido pela presente execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014541-4 - YURI AMAURI CARVALHO POLITANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARCELO TEXEIRA POLITANO Despacho:Esclarecido os valores constantes da planilha de fls. 47, voltem \r\n\r\nProc. 2005.203.014765-4 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.203.002177-6 - GABRIEL FERREIRA MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X LUIZ ANTONIO NETO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 70 \r\n\r\nProc. 2006.203.005041-7 - MARIANA DAMÁSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X MANUEL JOÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.006419-2 - MARIA DE FÁTIMA DA COSTA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.203.008270-4 - JOÃO FELIPE TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BLANCA MARIA BRAGA FANTONI (RJ-137251) Decisão:Fls. 157 - Indefiro, uma vez que idêntico pedido foi deferido nos autos doprocesso nº 8258-3/06 \r\n\r\nProc. 2006.203.009453-6 - LUIZ PLÁCIDO GUEDES TAVARES NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ROBERTO GALHARDI DE MACEDO Despacho:Escalrecido o endereço correto do citando, voltem \r\n\r\nProc. 2006.203.012693-8 - RAFAELA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384)) X MARCELO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Despacho:Regularize-se a representação do executado em 48:00 horas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016671-7 - T.S.G. (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X H.S.G. Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 26, item 01 \r\n\r\nProc. 2007.203.003383-5 - THIAGO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA (RJ-119893)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência financeira da parte e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.009713-4 - MARCELO PENNER (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X MÁRCIA CRISTINA RAMOS PENNER Despacho:Cumpra-se corretamente item 2 do despacho de fls. 18, uma vez que a intimação da executada é feita pessoalmente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.002666-1 - MARCUS VINICIUS MACHADO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)), RAPHAEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 16, em 48 horas, pena de extinção \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6A - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Recolhidas as custas, voltem \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.013986-4 - MARCIA LOUREIRO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Revogo a primeira parte do despacho de fls. 29, devendo serem as custas recolhidas corretamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.203.000037-1 (3477) - MARIA LUCIA SAROLDI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ A CABRAL (RJ-033316)) X SEBASTIÃO CARLOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1999.408.007711-6 (21171) - EDIVAN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO CAVALCANTI (PB-000955) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a paternidade de EDIVAN GONÇALVES, declarando- filho de JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, determinando seja incluído em seus registros de nascimento os nomes do seu genitor e dos avós paternos...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.007682-8 - BRUNO JOSE BORRAJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X HERON KISTLER DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.001142-4 - LUMA FEITOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.203.003427-0 - ISRAEL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328)) X ELIZABETH MARQUES DE ALMEIDA Decisão:Defiro JGemende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, onde deverão figurar os alimentandos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.203.001859-4 (23364) - CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCELA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828) Despacho:Fls. 123- Esclareça o pedido tendo em vista que incabível no mesmo decreto prisional \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008145-7 - LUCILIA LIMA DA SILVA X EDSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TAVARES PASSAROS (RJ-122313), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento2- Esclareça a planilha, tendo em vista a petição de fls. 118/119 \r\n\r\nProc. 2007.203.003444-0 - ANA CÉLIA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921)) X JOSÉ DONIZETTI DA SILVA Decisão:Defiro JGEmende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, onde deverão figurar os herdeiros do falecido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.003839-4 - LUCIO ANDRE BARBIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X THALITA RODRIGUES DA COSTA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitosÀ parte apelada \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6 - ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.203.015251-2 - PEDRO WILLMERSDORF LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO (RJ-121686)) X FERNANDO LOPES DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003520-0 - PATRÍCIA ANGARDI TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.203.003031-5 - MAURA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850), Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672) Ao interessado para encaminhar os ofícios solicitados aos destinatários. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.408.011505-3 (17561) - HUMBERTO RAMOA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X HUMBERTO MENDONCA JUNIOR RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA JÁ REALIZADA E DA NOVA DILIGENCIA SOLICITADA \r\n\r\nProc. 2000.203.000677-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) Despacho:1- Fls. 37- Indefiro, tendo em vista que havendo o requerente atingido a maioridade, deverá o mesmo providenciar a regularização de sua represetnação processual.2- Fls. 41 - Esclareça a Sr. OJA o resultado da diligência \r\n\r\nProc. 2002.203.013632-6 - MATHEUS AUGUSTO FERRAZ RECTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X ALFREDO GLASS RECTOR (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se para pagamento em 15 dias \r\n\r\nProc. 2004.203.002592-2 - VICTOR HUGO OLIVEIRA TIMOTHEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.000373-7 - PATRÍCIA REIS FIGUEIREDO, ANA CAROLINA REIS FIGUEIREDO, LOUISE REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X HÉRCULES DA CUNHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 15/05/07 as 15:15 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.001233-9 - LARISSA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MARCIO GOSI DE CASTRO Despacho:Diga a autora acerca da certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.203.003587-0 - MARIA DE FÁTIMA GALVÃO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA LOMELINO (RJ-138923)) X CLAUDIO BITANCOURT GURGEL DO AMARAL Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos rendimentos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 02/05/07 às 10:30 horas, trazendo o alimentante prova dos seus ganhos...Cite-se ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.012725-6 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:1- Venha a declaração de patrocínio gratuito do patrono da ré.2- Diga o autor \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004445-4 - VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ANDRE LUIZ LIMA), DEESI'RE GONÇALVES DOS SANTOS LIMA), ANDRE GUSTAVO PEREIRA LIMA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS 108 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.006923-0 - DANIELLE DE ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X EDSON ANDRE SANTOS GOMES Decisão:1- Defiro a convolação do presente em Divórcio Consensual. Retifique-se em DRA.2- Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.203.004025-4 - ALEXANDRE CESAR SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474), Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084) AOS REQUERENTES PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.203.012356-1 - ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2006.203.016941-0 - EDISSON GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se lhe nova vista \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.003555-8 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X MERCEDES GONZALES BALLESTERO DOS SANTOS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.408.012519-9 (17883) - CLARA MARIA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X NILTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GUSMAO (RJ-089549) Decisão:1- Oficie-se a fonte pagadora do executado, a fim de que proceda o desconto na folha de pagamento do mesmo, no valor de R$ 6887,17, em seis parcelas de R$ 1147,86;2- Suspendo a presente execução até a quitação do débito \r\n\r\nProc. 2004.203.005698-0 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892) A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.203.007495-7 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X P.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.203.008164-0 - RYANN DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X RAUL SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483) Despacho:Fls. 109 - Esclareça o que pretende \r\n\r\nProc. 2005.203.005159-5 - NAYARA MARISA DE CASTROL GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSLER (RJ-103924)) X MAURICIO VALENTIN DE CASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.203.006829-7 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100) Decisão:Defiro JG ao executadoDiga o exequente \r\n\r\nProc. 2005.203.011585-9 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X JOÃO SANTOS VIEIRA Decisão:Suspendo o feito por 6 meses. Decorrido o prazo, dia a exequente sobre a quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.013273-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) RENOVE-SE A DILIGENCIA DE FLS 100, DEVENDO A PARTE INTERESADA ENTRAR EM CONTATO COM OFICIAL DE JUSTIÇA A FIM DE ACOMPANHAR A DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.203.003517-9 - BRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X ROBERT TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ DO NASCIMENTO ALMEIDA (RJ-108551) Despacho:Diga a exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.015283-4 - RAPHAELLA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DIAS DA SILVA Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito da patrona do executado2- Diga o exequente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001850-0 - MARLON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Despacho:Adeque-se a planilha de fls. 04 tendo em vista que foi fixado, na ausência de vínculo, meio salário mínimo como pensão alimentícia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002846-3 - MARINETE DA CONCEIÇÃO GRIPP DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROSIVALDO MOTA DE OLIVEIRA Despacho:Designo AIP para o dia 06/06/07 as 13:30 horas. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.203.003628-9 - SEVERINA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BEATRIZ FRANCO MARTINS GUIMARAES (RJ-117445)) X BETHELEN LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015689-0 - LUIZ FELIPE FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X ANDRÉ BATISTA Decisão:Indefiro uma vez que na certidão de fls. 18 não há indícios de que o réu esteja se ocultando. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.003629-0 - MIRIAM MORAES PUERARI (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI Despacho:Recolhidas as custas corretamente, cite-se \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.015254-8 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X CRISTINA OLIVEIRA JESUS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601) Despacho:1- Venha declaração de patrocínio gratuito a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pela ré.2- Em réplica \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003589-3 - PAULA SOLANGE ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X GERSON SIQUEIRA LEITE Despacho:1- Venha a declaração e patrocínio gratuito;2- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, onde deverão figurar os herdeiros do falecido \r\n\r\nProc. 2007.203.003621-6 - MARIA JOSÉ LEANDRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X Falecido: JOVELINO CORDEIRO LOPES Decisão:1- Defiro JG2- Regularize-se a representação processual;3- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, retificando-se o pólo passivo, onde deverão figurar os póssíveis herdeiros do falecido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010958-8 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) DIGA A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 139 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015739-0 - SUELI DE LIRA BELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047) Despacho:Ratificado o pedido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.003583-2 - ADRIANA SEDA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Recolhidas as custas corretamente, ao MP \r\n\r\nId: 162534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.010117-0 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE VISTA AO MP. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.000289-7 - FÁBIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X ALEXSANDRO BRAGA DE SOUZA Decisão:Fls.49 Considerando que existe ação de guarda em curso na 3° V de Familia , tais questaoes devem ser la discutidas. Por ora, reconsidero, no entanto, a decisão de fls44 no que tange à fixaçao de multa por entender que não solucionará a situaçao fática existente. \r\n\r\nProc. 2006.203.005959-7 - ANTONIO LUIS UBIRAJARA FERNANDES PINTO LAMENHA LINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS BENEDITO MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-061200)) X ADOLPHO LAMENHA LINS JUNIOR E OUTRO Despacho:1)CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO PREPARO E TEMPESTIVIDADE AO RECURSO DE FLS. 275/288. 2) FLS. 273 VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.006379-5 - DAVYD WILLIAM SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X WILIAM SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2006.203.007504-9 - PEDRO LUCAS CARVALHO CRAVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)) X THIAGO CRAVO DE SOUZA À AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.010799-3 - LUIZ EDUARDO CORRÊA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X IRACY DA ROCHA NETO Sentença:homologo o acordo nos moldes do artogo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011324-5 - CARLA MARCIA RIBEIRO SIMÕES E OUTRO X CARLOS AGUIAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES (RJ-131774) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011979-0 - DAVID DA SILVA LOMEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVI DA SILVA LOMEU Sentença:Homologo o acordo de fl.17, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rat, suspença cobrança , face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Arquive-se P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.017279-1 - LUCAS GUEDES DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X CLAUDIO DE ALMEIDA NETO Diga a parte autora sobre o ofício supra. // Portaria 01/2006, deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000682-0 - BRUNO DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DALVA SIMÕES SALES E OUTRO), Inventariante: DALVA SIMÕES SALES Despacho:O recurso adequado é o agravo de instrumento. Assim desentranhem-se as fls. 36/41, remetendo-as ao E.T.J para o processamento do agravo de instrumento face ao princípio da fungibilidade dos recursos, salvo entendimento contrário do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.203.003324-0 - THATIANY NAIARY SILVA PARENTE DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X MÁRCIO PARENTE DA PAZ Decisão:Regularize representaçao processual. Informe o valor da causa, ainda que por estimativa. . venha pedido de aliementos em percentual sobre os ganhos do alimentante, eis que foi informado que este trabalha com vinculo empregatício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.008510-9 - LUIS CARLOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.02/03 PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE LUIS CARLSO SOARES E SIDILENTE DA SILVA SHUSHANOF... \r\n\r\nProc. 2006.203.014684-6 - JANUY FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536) CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS FALTAM REGULARIZAR. O VALOR É R$ 1,74 POR FOLHA A SER AUTENTICADA NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.012055-9 - ALDEMIR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X LUCIA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA (RJ-079787) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015522-7 - MARCO AURÉLIO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trãnsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016139-2 - LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgados, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.001169-2 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE SUELY RODRIGUES NOGUEIRA DIAS (RJ-039536)) X GUARACIREMA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO CORRESPONDE AO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA A SER AUTENTICADA, NA CONTA 0711-2. REGULARIZE-SE. EM TEMPO: AS CUSTAS DO CAMPO39 ESTÃO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.001225-8 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X HILDA BRUNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE DE FATIMA CORREIA RAMOS (RJ-070079) Despacho:Designo AC para o dia 27/06/2007 ÀS 11:00H. intime-se \r\n\r\nProc. 2006.203.004022-9 - CLÁUDIA MARQUES DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA GOMES DE CARVALHO (RJ-071993) Despacho:Regularize o reu suas representaçoes. no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.000899-3 - FRANCISCO JORGE DURÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X KÁTIA LOPES DURÃES RODRIGUES Despacho:D.G.J. REGULARIZE-SE CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (FALTAM DECLARAÇÕES DE LAPSO TEMPORAL COM FIRMA RECONHECIDA - 2 DECLARAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2007.203.003014-7 - IVAN GUILHERME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:ESCLAREÇA QUANTO AO NOME QUE ADOTARÁ O CÔNJUGE MULHER APÓS O DIVÓRCIO. CITE-SE.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004395-1 - THOMAS DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X EDSON SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Tendo em vistaa que o executado não comprovou o pagamento das últimas parcelas anteriores á citação e as vincendas durante o curso do processo, decreto a sua prisão. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.009043-7 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.203.006749-1 - RODOLFO TAVARES LAMARÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X RONALDO NERY LAMARÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.000014-9 - ROBERT MAXWEL LLOYD (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X SUZANNE LLOYD Despacho:DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, 2º PARAG. DO CPC, PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. VENHA CÓPIA INTEGRAL DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.014527-1 - GILVANILSA DA CRUZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X IRINEU CAVALCANTE DE LIMA ESCLAREÇA A REQUERENTE A DATA DA VIAGEM E DO RETORNO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.000512-3 - VALTER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SILVA Sentença:Trata-se de ação de interdição e ante o falecimento da interditanda, julgo extinto o processo, na forma do art 267, VI do CPC. DEspesas pela parte autora , suspensa a conbrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.203.004914-0 - WILSON DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)), Interessado: THEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS PINTO, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X EULALIA SILVA FERNANDES RECOLHA-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE ACOMPANHARÃO O MANDADO DE AVERBAÇÃO R$ 1,74 POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2005.203.009666-0 - LUCIENE DE QUEIROZ COUTINHO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X CECY DE QUEIROZ COUTINHO DOS ANJOS Complementem-se as Custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.012805-4 - MARIA APARECIDA GÓIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X PAULO GIOVANNY GÓIS SANTOS Despacho:Nomeio CE ao Interditando a DP. DÊ-se vista. Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.014242-7 - WALTER JOSÉ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X VALDINEIA CANDIDO ALVES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820) Despacho:Ao autor e ao mp em provas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004913-8 - CARLOS ROBERTO DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X JOAO CARLOS RIBEIRO FERREIRA À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012225-8 - ORLANDO JUNIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELCILENE PEREIRA MARTINS (RJ-137166)) X BRUNA NASCIMENTO DOS SANTOS Sentença:Ante a desistência manifestada por ocasião da audiência de conciliação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013616-4 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA CRUZ certifico que o advogado da parte ré não tem procuração nos autos. regularize-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007078-7 - FABIANA LOURENÇO DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X LUCIANO NUNES MOREIRA Diga a representante processual da parte autora sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.009654-3 - TEREZA PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X JOÃO ALBERTO PEREIRA DA COSTA Despacho:D.G.J. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR, QUALIFICADOS, OS HERDEIROS DO FALECIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.010996-0 - FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE SUA REPRESENTAÇAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.009211-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUD AC. PARA O DIA 27/06/2007 ÁS 11;30H. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.203.012756-6 - SELMA CASTRO GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X SÉRGIO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013799-7 - ANA LÚCIA E SILVA MARRACHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO FERREIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Designo AC para o dia 27/06/07, às 12;00 horas. Intimem-se. h \r\n\r\nProc. 2007.203.003096-2 - GERALDO ANTÔNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X ANA PAULA GOMES DA COSTA DA SILVA), ANNE ALICE GOMES DA SILVA Despacho:Defiro jg .Ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015765-0 - RODRIGO LAMOGLIA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793) Sentença:Defiro JG. Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida as partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 162547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade E Pedido de Prisão Preventiva \r\n\r\nProc. 2006.203.002380-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X ATÍLIO OLIOSI Despacho:Designo a continuidade da prova de acusação para o dia 05.06.2007 às 14:50 hs. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 162529"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.203.013542-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO ALBERTO ALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532) \" À Defesa em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.203.017139-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX VICENTE BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399), Dr(a). ALRILENA CAVALCANTE LAGE (RJ-120551) Esclareçam as Defesas se vão produzir prova oral e, caso positivo, se pretendem aguardar o retorno da CP. \r\n\r\nId: 162532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.001497-8 - Solange Cunha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Flavia Santos Cortecceli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). FICAM DESIGNADOS DIAS 04/4/2007 E 11/4/2007 PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILOES RESPECTIVAMENTE, AMBOS ÀS 14:50 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.816.002765-7 - Marieta Pinto Dib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Nilton Gomes da Silva e outro. Venha o contrato original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.816.002380-7 - Gilmar Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Marins Santos - OAB RJ121977). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). intimação do bloqueio no valor de R$ 1.118,88 no banco bradesco. prazo de 15 dias para impugnação \r\n\r\nProc. 2006.816.003002-2 - Sandra Fátima Martins. X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). A ré para ciencia da r. sentença de fls. 85: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.816.007899-7 - Marlene Graña Puentes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIMAÇÃO DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 668,92 NO BANCO DO BRASIL. PRAZO DE 15 DIAS PARA IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.009483-8 - Wilson Eusébio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Leopoldo de Souza Filho - OAB RJ132602). X Geap Fundação de Seguiridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro a JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.011184-8 - Aline Guimarães de Soza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Corrêa Nunes de Pinna - OAB RJ083103). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.012254-8 - Ana Paula Barbosa da Rocha. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte ré para depositar o valor acordado em 24 hs, sob pena de multa de 20% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2007.816.003178-8 - Dulce Fernanades Carpinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Philips do Brasil LTDA e outro. Considerando que não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.000563-1 - Itacir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Vicente Tinoco de Miranda - OAB RJ108313, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.000756-7 - Valdemarina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Joana D'Arc Oliveira Dias. FICA O AUTOR CIENTE DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 9/04/07 FOI RETIRADA DE PAUTA \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.000048-5 - Mauro Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591, Mauro Teixeira da Silva - OAB RJ098221). X Administradora de Imóveis Renascença Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004919-3 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Andrea Pacheco de Aquino. FICAM DESIGNADOS OS DIAS 18/4/2007 E 25/4/2007 AMBOS ÀS 13:00 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILOES \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.005365-0 - Francisco de Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Serramar Turismo Hoteis Club. AO AUTOR SOBRE FLS 45/50 \r\n\r\nProc. 2005.816.007325-0 - Pedro Paulo Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.009132-0 - Denise Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Aliança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Fenati da Costa - OAB RJ048122, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ante a certidão supra, cumpra-se fls.513. \r\n\r\nProc. 2006.816.007825-0 - Maria Teresa Valladares Trotta. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). I-se o réu para depositar o valor da multa devida, em 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.005452-0 - José Carlos Brant Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Luiza Helena de Abreu Naschpitz e outro. A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.816.002878-9 - Sergio Alfredo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Mario Sabino Campioli Netto. Venha o título executivo original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.816.001691-2 - Ubiracy Gomes da Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327, Fabiana dos Santos Duarte - OAB RJ112293). X Condominio Parque Residencial Tres Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099, Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARALISADO A 60 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.816.007065-7 - Jorge Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Goncalves - OAB RJ088496). X Casa dos Capachos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.816.008473-5 - Deonilde de Jesus Diogo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127). X Santa Maria Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454, José Vieira Leite - OAB RJ043666). E-se mandado de pagamento. Oficie-se para desbloqueio de fls.170.... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.816.009238-0 - Andre Luiz Lins Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Saldanha Correard - OAB RJ103467). X Neo Tech Informatica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida - OAB RJ091352). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DO BLOQUEIO DO VALOR R$ 226,28 NO BANCO UNIBANCO E R$ 264,44 BANCO ABN, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OPOR EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.816.004902-6 - Hosana de Oliveira Pedrosa Sanchez Rijo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Oliveira Pedrosa - OAB RJ073022, Denys Isaias de Oliveira Pedrosa Conceicao - OAB RJ101047). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.816.007504-9 - Luiz de Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993, Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Carlos Eduardo Oliveira Mesquita - OAB RJ138597E). Apo reu para ciencia da sentença de fls. 96/97: \"... rejeito os embargos, julgando extinto o feito com resolução do merito...\" \r\n\r\nProc. 2005.816.002048-8 - Isabele Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Liberdade Plaza Hotel. AO AUTOR, FLS.86 \r\n\r\nProc. 2005.816.002468-8 - Pedro Alves de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147). X Martha Elizabeth de Magalhães Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia Camarinha da Silva - OAB RJ128307). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 18/4/2007 E 25/4/2007 AMBOS ÀS 13:10 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILOES \r\n\r\nProc. 2005.816.004538-2 - Andréa Bacci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763). X Continental Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1) Cumpra-se fls.99, última parte. 2) Defiro a penhora on line do valor de R$ 550,00, eis que não cabem juros e correção monetária sobre a multa diária. Após a confirmação do bloqueio, i-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.816.004961-2 - Bruno Henrique da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Defiro substituiçaõ por cópia. Após dê-se baixa e aruive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000701-2 - Rosilda Francisca Gonçalo. X Viplife. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001641-4 - Mercedes Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Haidee Antunes Rosa - OAB RJ067942). A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.816.003591-3 - Luiz Carlos dos Santos. X E. C. Oliveira Ind. e Com. de Móveis. Considerando que, em consulta ao Bacen-Jud, foi verificada a inexistência de bloqueio, ao autor para indicar bens do réu passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.004189-5 - Regina dos Santos Salleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Nonato - OAB RJ088372). X Provecto Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). FICAM DESIGNADOS OS DIAS 04/4/2007 E 11/4/2007 AMBOS ÀS 15:00 H PARA REALIZAÇÃO DO 1º E 2º LEILAO RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.816.004529-3 - Erval Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença em 24h, correspondente a 10% de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.816.010917-9 - Felipe Gutierrez Diniz. X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Reinaldo Dias Silva - OAB RJ087006). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NA FORMA DO ART.475-J. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.002767-5 - Bruno Vanzillotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vianna de Araújo - OAB RJ086691, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). 1) Recolha-se o mandado de entrega, caso pendente além do acostado às fls.128. 2) ... P. à penhora on line para segurança do Juízo e oportuno oferecimento de defesa. \r\n\r\nProc. 2005.816.001304-6 - Flavia Araujo Raeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Dias Araujo Raeli - OAB RJ050480, Karina Peixoto de Siqueira - OAB RJ112927, Rogério Silva Maia - OAB RJ040409). X Tele Rio Eltrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Araujo Raeli - OAB RJ144910E, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). fica a parte ré intimada do bloqueio no banco do Brasil no valor de r$ 2670,50, ciente do prazo de 15 dias para impugnar, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.816.010502-2 - Tamer Salmem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauzi Amim Salmem - OAB RJ079777). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.011104-6 - Valéria de Albuquerque Ricardo. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nId: 162481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009033-0 - MARLI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA MATTOS À requerente para recolher R$ 12,18 de APCJ (conta 0711-2), R$ 0,60 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,60 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) e fornecer uma cópia de fls. 53 e 59 e duas cópias de fls. 53 verso, 55, 56 e 58. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008306-4 - NEUZA BETY AMORIM DE OLIVEIRA, LAIRTON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X RICHARD TRA BACK AMORIM DE OLIVEIRA (republicação) À parte autora para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 10, XIX da O.S. nº 02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.210.000316-2 - LUCIO PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE SOUZA MELO (RJ-107676)) X YVONE BALTAZAR DOS SANTOS Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007504-5 - INGRID NOGUEIRA MANHÃES, IGOR NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X CARLOS MANHÃES Sentença:Vistos etc.Atendidos os requisitos e pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de ALVARÁ, formulado por INGRID NOGUEIRA MANHÃES e IGOR NOGUEIRA MANHÃES para levantamento de importância mantidas em depósito nas contas números 520.095-4, Agência nº 2378 do Banco Bradesco e 01384162-4, Agência nº 0990 da Caixa Econômica Federal, tituladas pela obituado CARLOS MANHÃES.Transitada esta decisão em julgado, expeçam-se os alvarás, para levantamento dos valores, informados às fls. 30 e 33, na razão de 50% para cada requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pelos requerentes, sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.007569-0 - RITA DE CASSIA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE BURBES DE SOUZA (RJ-106949)) X ERMELINDA BARBOSA DO NASCIMENTO À requerente sobre resposta de ofício de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.210.009569-0 - YEDA DO PRADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X Falecido: IVO COSTA Decisão:1. Fls. 21 - INDEFIRO. Reitere-se o ofício à CEF. 2. Após, à Fazenda.(retirar ofício em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.210.002109-9 - LUZIA LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa da requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008789-4 - CORACY TORQUATO DE OLIVIERA X RUI BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/64 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado RUI BARBOSA DE OLIVEIRA, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008485-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE DE JESUS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.210.003049-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Sentença:...Em face do exposto, com fundamento no Decreto-Lei no 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, na condição de credor fiduciário, tornando a liminar definitiva.Condeno a requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.005831-0 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA JACINTHO SAMPAIO Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IVdo Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.008077-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOZIMAR BEZERRA DA SILVA Ao autor para retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001066-1 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X PAULO CEZAR G DE ASSIS JR Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.27 e 28, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo autor; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004836-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1. FLS. 36/37 - indefiro, eis que o bem foi apreendido, consoante auto de fls. 44. 2. Decreto a revelia do réu, tendo em vista que o mesmo não apresentou contestação, apesar de regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004836-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DELIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORCELINA MARQUES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para recolherCampo 37:R$ 12,24 - AOJACampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004041-7 - SUL AMERICA SEGURO SAÚDE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X URABY PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469) Ao réu sobre fls. 196/197. \r\n\r\nProc. 2006.210.001206-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MONIK DE SOUSA VIEIRA), THIAGO LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA), FELIPE LUIZ CESAR DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) A parte autora para complementar as custas referente as novas intimaçãoes:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.003165-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA RIBEIRO ASSUMPÇÃO), HEITOR ASSUMPÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.009111-7 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X CAROLINA DELPHIM RAMOS Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 21, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento da metade das custas processuais. Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010888-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUSO I (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X MARIA DO AMARAL CANUTO Decisão:...Desta forma, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro de Madureira, com fundamento no artigo 94, § 7º do CODJERJ. Publique-se e registre-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nCobrança, c/c obrigação de fazer com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.004843-1 - NANCY CORREA FRANÇA SANAN, JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X AMILTON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), ESPÓLIO DE MASSAUD SANAN FILHO Ao autor sobre fls. 78/139. \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001623-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JAIRO ALBINO MESSIAS), JUCILDA DE ASSIS MESSIAS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 16/05/07, às 15:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009314-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS, Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X JOSE MARQUES DA SILVA E OUTRO Fls. 110 - Ao autor para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.210.000540-9 - ANTONIO SEVERINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REP. DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008294-0 - GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:A autora apresentou embargos de declaração (fls. 120/122), alegando ter havido obscuridade sentença proferida às fls. 113/118.Os embargos foram oferecidos tempestivamente na forma do art. 536 do Código de Processo Civil, razão pela qual conheço dos mesmos.Assiste parcial razão à embargante. No tocante aos juros de mora, os mesmos são incidentes a partir do evento danoso, conforme o disposto na Súmula 54 do STJ.Quanto à correção monetária, nada deve ser retificado, pois, esta é contada a partir da data da publicação da sentença, por se tratar de dano moral.Assim, acolho os presentes embargos, de forma parcial, para fazer constar do respectivo dispositivo que os juros legais de 1% ao mês são contados a partir do evento danoso e não como constou. No mais, permanece a sentença na forma proferida.P.R.I., anotando-se junto ao respectivo registro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.001007-3 - JORGE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANA LURDES CALDAS MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Ao autor para recolher R$ 1,10 de AOJA (conta 0714-6), R$ 1,92 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,92 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.003336-0 - JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ANA MARIA APOLINÁRIO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.006388-0 - MIGUEL DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X ANTONIO CELSO E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.001437-8 - ESPOLIOS DE MIGUEL ROBERTO E ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X MARCOS PAULO BARBOSA DOS REIS Sentença:... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inc. I do CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91.Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, no prazo ora fixado.Decorrido in albis, certifique-se o regular recolhimento das custas e expeça-se, então, o mandado de despejo. Após, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I., Correndo o prazo para o réu em cartório, eis que revel. \r\n\r\nProc. 2006.210.001437-8 - ESPOLIOS DE MIGUEL ROBERTO E ORLANDA PAIOLA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X MARCOS PAULO BARBOSA DOS REIS Decisão:1. Diante dos esclarecimentos prestados, bem como o comprovante de rendimentos de fls. 12, reconsidero o item 02 da decisão de fls. 17vº, deferindo em definitivo a J.G. aos autores. 2.Decreto a revelia do réu, tendo em vista que, apesar de regularmente citado não apresentou contestação. 3. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005418-2 - ARMANDA DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PAULO ROBERTO VILELA SOUTO MAIOR), Fiador: FÁVIA NOSTÓRIO SODRÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.005567-8 - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X DÉCIO ESTEVAM RODRIGUES CABRAL Sentença:1.Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado, não apresentou resposta. 2. Segue sentença em separado....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, CPC, declarando-se a rescisão do contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a parte autora para o recolhimento das custas incidentes.Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia \r\n\r\nProc. 2007.210.002224-9 - JOAQUIM MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA Ao autor para recolher a diferença de R$ 8,92 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3) . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.009198-1 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). GRACIELLE MAIAS DE ASSIS (RJ-145414E)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.33/34, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo autor; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002240-7 - HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-146957E)) X PROSHOP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Ao embargante para recolher a diferença : Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 5,08 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 5,68 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000620-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALAN DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. Indique outro bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.001370-0 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X CÍCERO CAUBY DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.91: o desbloqueio \"on line\" já fora realizado quando da sentença (fls. 87). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002681-0 - DICOSMA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PLANETAMIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. Indique outro bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.008242-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BAPIL ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:Considerando que somente o valor de R$ 149,70 foi bloqueado, conforme o comprovante extraído do site do BACEN, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.004483-8 - INDUSTRIA DE PLÁSTICO E VIDRO BRAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X SKY-LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. Indique outro bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002139-7 - ANA CRISTINA DE JESUS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO (RJ-134046)) X ROSANE DA GLORIA ALVES DA SILVA Decisão:Em homenagem ao princípio da cartularidade, venha o título original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008098-0 - ANTONIO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299)) X FERA TRANSPORTE ESPECIALIZADO E REMOÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. Indique outro bem a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.000477-2 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X A S TRANSPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.210.006782-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROGÉRIO RODRIGUES MARTINS Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. Indique outro bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.009467-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MONICA DA SILVA ARRUDA Ao autor para recolher R$ 0,87 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) e R$ 0,87 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.003106-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X WAGNER GONÇALVES MEIRA Despacho:Diga o exequente sobre a informação negativa extraída do site do BACEN. Indique outro bem a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010973-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J MARKETNG ESPORTIVO LTDA.), CLAUDIO JORGE CAMPOS SOUTO Sentença: Vistos etc. Considerando que o exequente obteve, por transação, o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso II do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente; sem honorários. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000705-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELLE OLIVEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.210.008162-4A - ALBERTO SILVA SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X OTILIA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Despacho:Fls. 14/16 - diga o impugnante. (republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.000377-0 - ALEXANDRE BRAGA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês, contados estes da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da data da publicação desta sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004997-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA CLAUDIO DE MATTOS (RJ-108646)) X EMPRESA RUBANIL DE TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), VIVIAN RAMOS DE ANDRADE À autora para retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002333-1 - JOSE GERALDO PINTO DA SILVA UNIOR, Assistente: JOSE GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre laudo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estético e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.001551-6 - MIRIAM ARAUJO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores: 1) Pensões vencidas, a título de incapacidade total e temporária, durante o período de três dias, conforme apurado no laudo pericial, no valor equivalente a 3/30 do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais simples de 1% ao mês, contados estes da citação, na forma do artigo 405 e 406 do Código Civil; 2) O valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês contados estes da citação e correção monetária a partir da publicação da presente sentença;Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por despesas médicas e tratamento, tendo em vista a ausência de comprovação e a sua desnecessidade deste, na forma da fundamentação.(continua) \r\n\r\nProc. 2005.210.005740-5 - ANDREA DUARTE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) (continuação)Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição de indebito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.007204-4 - GERALDO TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a Light a pagar ao autor o valor de R$ 7.000,00, a título de dano moral, acrescido de juros de 1% contados da citação e atualização monetária, sendo esta contada a partir da publicação da presente sentença, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela.Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução em dobro, na forma da fundamentação.Condeno, ainda, a concessionária ré ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios na razão de 10% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima do pedido. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010753-8 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAUCARD S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, EM PARTE, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré na obrigação de se abster de incluir o nome da autora nos cadastros dos maus pagadores, bem assim de cancelar a cobrança pelo serviço não contratado pela autora, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais e danos materiais, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.Condeno, ainda, a parte ré ao recolhimento de 50% das custas processuais, sem honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21 do CPC.Transitada esta decisão em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.210.010753-8 - GLORIA REGINA BELMONT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FINANCEIRA ITAUCARD S.A- CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1. Decreto a revelia da ré, eis que regularmente citada não apresentou contestação. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS COM PROCEDIMENTO SUMÁRIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.002746-4 - SANDRA DA SILVA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANA LIMA DA SILVA (RJ-095131) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002580-7 - MÁRCIA REGINA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514), Dr(a). FLAVIA BANDEIRA DE MELLO ALVES (RJ-114588)) X MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à autora o valor de R$ R$ 23.066,81, pelos danos materiais e R$ 5.000,00, a título de dano moral, acrescido ambos valores de juros de 1% contados da citação e atualização monetária, sendo esta contada a partir da publicação da presente sentença, no tocante ao dano moral.Condeno a empresa ré ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 15% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20 do CPC.Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA, NATÁLIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.210.002131-2 - CANDIDO JORGE RASGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X MARLY FIGUEIRA RASGA Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nInventário, conjunto \r\n\r\nProc. 2006.210.001776-8 - SARAH CUNHA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES COUTINHO E OUTRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002889-2 - PAULO RIBEIRO ESTEVES, FÁTIMA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X MARILINDA ROSA LOURENÇO RIBEIRO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007148-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FÁBIO CARLOS SOARES), LETÍCIA LOPES SOUZA REIS Esclareça o autor qual o endereço de citação do 1º e do 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002126-9 - ELIZABETH MANDUANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X REAL SEGUROS S/A Decisão:À luz do artigo 206 do CPC, formule a autora pedido certo e determinado no tocante ao item \"a\" de fls. 04. Venha cópia da declaração de IR completa da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001162-8 - ROBSON FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Emende o autor a inicial para formular adequadamente o pedido constante do item \"a\" de fls. 04. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000811-0 - AMPARO FEMININO DE 1912 (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X JACKSON ANDRE DE ARAUJO), LIDIANE DOS SANTOS CASSAO DE ARAUJO), JORGINA DOS SANTOS CASSAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ (RJ-020365), Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 887/896, eis que tempestivo. Contudo, os rejeito, mantendo-se a decisão embargada, por suas próprias razões e fundamentos, sendo a matéria ventilada atinente a recurso próprio. Sem prejuízo, cumpra o cartório a OS nº 02/2005, dando vista à parte contrária sobre os recentes documentos trazidos aos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.000692-0 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA FERREIRA LOUREIRO, ESPÓLIO DE ABÍLIO PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE ISAURA PIRES DE OLIVEIRA, ESPÓLIO DE LÚCIA MARIA LOUREIRO, ESPÓLIO DE JOSÉ PIRES LOUREIRO, ESPÓLIO DE WALTER DE ARAÚJO LOUREIRO, Inventariante: ANNA PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUND LOUREIRO), FELIPE DANGREMOUND LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (republicação)1. Ratifico os atos processuais praticados no Juízo da 9ª Vara Cível do Foro Central. 2. Anote-se o nome do patrono do réu. 3. Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 25/04/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005091-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL BATISTA DA SILVA Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,62 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,62 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000027-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002146-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARIA DOS AFLITOS DA SILVA LIMA Decisão: Considerando a Resolução 18/2003 do Órgão Especial, que modificou a competência desta Regional, para excluir o Bairro de Bonsucesso, retornando ao Foro Central, este Juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda. Com efeito, em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual, declino da competência em favor do Juízo da 34ª Vara Cível do Foro Central, facultando o retorno do processo a este Juízo para que seja suscitado o respectivo conflito, em caso de entendimento diverso daquele Juízo. Publique-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.004067-3 - INIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PEDRO LINO DE MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.005482-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELZAMIR COLLARES DA SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001527-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274)) X ANTONIO MANUEL CARDOSO), ALMERINDA DA LUZ MARTINS CARDOSO), LUIZ PAIS VIEIRO), JUREMA DA COSTA VIEIRO), JOSÉ FRANCISCO TIAGO MARTINS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.66, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007146-5 - MARCIA MARIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ITAU SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReparação de Danos, cumulada com pedido de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.210.000287-8 - JULIO CESAR DE SOUZA CUNHA, SIMONE OLIVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X JANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333)), WAGNER LUIZ QUA RESMA, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) (republicação):Considerando os rendimentos tributáveis declarados pelo primeiro réu - JANIR GARCIA, às fls. 156/168, DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Publique-se, após cls. para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.002111-5 - MARIA DAS GRAÇAS DRUMMOND CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Considerando a divergência no tocante ao \"quantum debeatur\", determino a remessa dos autos ao contador judicial para apurar o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.210.002454-2 - PATRICIA ALVES DE MORÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)), TRIBO DO SURF COM DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME, Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DANO MORAL, PATRIMONIAL E LUCROS CESSANTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.002223-7 - BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SENA NOGUEIRA (RJ-143880)) X JOAQUIM AMARAL FILHO Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 270,40 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 7,52 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 7,52 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.000556-9 - AURIZETE CUNHA KLAYN VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) 1. Às partes sobre certidão \"supra\".2. Ao réu para recolher R$ 2,45 de FUNDPERJ (campo 48 - conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.210.001797-7 - SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA. Decisão:1. Defiro a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 31/05/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.210.009000-9 - JOSÉ RAMON QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize-se a representação da empresa ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.004739-4 - CRISTIANE FLORES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES FÁBIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, no dia 04 de junho de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.002137-3 - ESPÓLIO DE JORGE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Ratifico os atos processuais praticados no Juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Alcântara - Comarca da São Gonçalo. Venha cópia do termo de inventariante . Apresente, a inventariante, cópia das primeiras declarações do Inventário e de seu último comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituição das parcelas pagas e vrg pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006834-8 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Sentença:...Em face do exposto, acolho a preliminar de carência de ação, reconhecendo a coisa julgada e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. V do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixados estes em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo em razão da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nId: 162643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.000097-5 - ALUISIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182), Dr(a). CÁSSIA FREIRE DE OLIVEIRA (RJ-129183)) X ESPOLIO DE CARMOZINA DIONIZIO DE CARVALHO Despacho:Fls. 63 - Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.008095-4 - HELENA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X JORGE TEIXEIRA LOPES Decisão:Defiro JG.Venha declaração de dependentes habilitados junto à Previdência. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.001083-1 - ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO E OUTROS, Inventariante: DEISE ASSUNÇÃO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X IPABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento, para análise do benefício pretendido, referente ao 3º autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.210.002748-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARILEIDE FERNANDES DE OLIVEIRA Ao autor para complementar as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.005442-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OFFICE SHOP COMERCIAL LTDA Ao autor para fornecer cópia do GRERJ de fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.210.000199-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X PATRICIA CASEMIRO DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.25 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas , conforme acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.210.008291-6 - BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ROCHA (SP-008938)) X BOA TALA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para se manifestar acerca da Certidão de fls. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009621-2 - TUITI S.A IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 74.807,43 (setenta e quatro mil oitocentos e sete reais e quarenta centavos) devidamente corrigido pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça, e acrescidos dos juros de 1% ao mês, desde o vencimento até o efetivo pagamento, sendo de 0,5% os juros para as parcelas vencidas antes de janeiro de 2003 aplicando-se 1% a partir de janeiro de 2003. Condeno a ré, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.007724-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALTAIR CAVACALTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Certficada a tempestividade da contestação, em réplica, caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.210.008480-0 - ACOF - AGÊNCIA DE CORREIO FRANQUEADA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X RODOVIARIO LABANCA LTDA Sentença:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Custas na foram do acordo.Transitada em julgado certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se \r\n\r\nProc. 2007.210.000310-3 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA GOMES BRAGA Decisão:PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINAAUDIÊNCIAProcesso nº 2007.210.00310.3 - Cobrança A: Fabrine de Souza PachecoDr. Sandro Luiz Santos Lima - OAB/RJ 135761R: Juliana Gomes BragaDr. Em 27 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz de Direito, Dra. CRISTIANE CANTISANO MARTINS, realizou-se AUDIÊNCIA designada nestes autos. Feito o pregão, presente o patrono da parte autora. Ausente a parte ré que não foi regularmente citada. Pela parte autora foi requerida a expedição de ofício à Light, Receita Federal e ao TRE, o que foi deferido pela MM. Juíza. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência e para constar, lavrei a presente ata. Eu Secretária, digitei e eu Escrivã, a subscrevo.CRISTIANE CANTISANO MARTINSJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.210.005950-7 - ANTÔNIO MARTINS PALHANO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CPP - CURSO PROFISSIONALIZANTE PENHA 2002 LTDA Decisão:Ao réu sobre os documentos juntados, na forma do art. 398, do CPC. No mesmo prazo, às partes em provas, informando acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008457-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CATIA REGINA ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLÁVIO DE ARAUJO OSWALD (RJ-139632) Decisão:Recebo os embargos opostos e acolho-os para que consta no dispositivo da sentença de fls. 99/101 a condenação do réu a pagar o valor do débito acrescido da multa legal de 2% a partir de janeiro de 2003, consoante fundamentação constante na sentença. No mais, permanece na íntegra. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.006631-1 - HENRIQUE JOSE LIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X RDB - RADIO DIFUSAO BRASILEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Ao interessado sobre o depósito de fl. 220. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, materiais e morais c/inexistência de relação jurídica \r\n\r\nProc. 2006.210.008407-1 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005550-2 - ALEXANDRE LOPES DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PINHO MEIRELES (RJ-112949)) X GERALDO BATISTA DA SILVA Despacho:Conforme certidão de fls. 25 o réu não foi citado. Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.007945-2 - JOAQUINA SOARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971)) X ALVARO PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.28/29 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, conforme art. 26§ 2° do CPC, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.000175-4 - MARIA PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X FABIO DE MIRANDA SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.210.002942-7 - MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA (RJ-023859)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGURES \r\n\r\nProc. 2004.210.004254-0 - ESPOLIO DE JOÃO VINCZE (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X PRODUTOS QUIMICOS E ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Chamo o feito à ordem eis que a documentação juntada às fls.102/104 indica que o Sr. Albino não mais representa a empresa ré, sendo nula a citação efetivada em sua pessoa. Determino que a parte autora junte cópia da Carta de Adjudicação ou sentença proferida nos autos do inventário do Espólio autor para a retificação junto ao DRA quanto ao pólo ativo. Determino ainda, que se renove a citação da empresa ré no endereço do imóvel devendo o Sr. Oficial de Justiça, caso não seja o imóvel ocupado pela empresa ré, verifique junto aos livros e notas fiscais, o atual ocupante, certificando-se devidamente \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.001396-3 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X NETCOM COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA E OUTROS Despacho: O CNPJ da 1ª executada, no sistema BACEN-JUD se refere a Net Courier Encomendas Expressas Ltda. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.210.003055-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600)) X DENIZAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010898-6 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X RUBERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.210.004683-1 - FERRAGENS PISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X MARZEANNE COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001673-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DROGARIA NIAMAR LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002529-1 - J. BADIM & CIA. - HOSPITAL DR. BADIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X LINEWARE TELEINFORMATICA LTDA Fl. 123: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.210.006005-9 - HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONOR MARTINEZ CABRERIZO (SP-104949), Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X EYESMEDICAL COM. E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.210.009064-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RODRIGO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a expedição de ofício ao detran para informação.2- Defiro a penhora on line efetivada nesta data conforme documento anexo. Decorridos 10 dias, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.000198-5 - VANUZA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X NATURA COSMETICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 477 - Aos interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009164-6 - UIARA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:\"...pela MM. Juiza foi determinado o encaminhamento dos autos para a 1ª Vara Cível, dando-se baixa junto ao DRA, conforme requerido no referido ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006436-9 - SUELI DA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005716-0 - L.H.S.DA S.F. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Decisão:Ante à informação de fls. 129, retire o feito de pauta e expeçam-se Cartas Precatórias para as Comarcas de Duque de Caxias e de São João de Meriti, para inquirição das testemunhas, recolhidas as custas porventura pertinentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.000817-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DISTRIBUIDORA THORTEX DO BRASIL LIMITADA E OUTRO Decisão:Fls. 86 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se, recolhidas as custas porventuras existentes, sendo certo que cabe ao Oficial de justiça aferir as condições para citação na modalidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2003.210.011706-9 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO CLAUDINO DE CARVALHO Despacho:Fls. 80 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.000483-1 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X CARLOS REGO SAMPAIO Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.002663-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JOSE CARLOS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 139 - Defiro, substituindo-se os originais por cópias. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 130 e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.006739-5 - MARIA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:\"... Pela MM Juíza foi determinada a conclusão dos autos para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.005847-3 - CLYMEDE DIAS DA SILVA, Procurador: JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X LILIA DA SILVA VIEIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 34, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, observando-se o disposto no art. 12 da Lei n°1.060/50, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.001258-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - 'GRUPO ITAU' (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VIVIANE MIRANDA COELHO Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 19, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.007431-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X MARINGA COMERCIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA Despacho:Fls. 51 - Esclareça a requerente o que pretende. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.210.000003-0 - CASTELO DA PENHA MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)), Inventariante: JOSÉ DA CUNHA BRANCO JÚNIOR, Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732) Despacho:Fls. 337 - Ao exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.006000-3 - AUTO SOCORRO SOLRAC LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)) X AGRIJAR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:\"...Pela MM Juíza foi redesignada a audiência para o dia 15 de maio de 2007 às 14:15horas. Intimadas as partes presentes. Cite-se a denunciada. Certifique o cartório a razão pela qual não foi expedido o mandado de citação da denunciada conforme determinada às fls. 140 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.007071-9 - ROBERTO CARLOS NOSSA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.007190-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X BELFORT DUARTE ENGENHARIA LTDA Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008632-8 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO DIESEL LTDA Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na condição de passageiro do autor e a existência de danos, e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, e na oitiva das testemunhas arroladas pelo autor na inicial. Defiro a produção de prova pericial nomeando o DR. Sérgio da Cunha com telefone de conhecimento do cartório.Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação.Após o laudo será designada ACIJ. Intimados os presentes \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010983-8 - PEDRO HENRIQUE SCAREMELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Ante a informação supra deixo de receber a apelação (fls. 173/ 190). Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.000551-3 - MARIA CLARA LUCAS AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A AG. 3479) Decisão:\"...Pela MM. Juíza foi determinado a retificação no DRA do pólo passivo e a citação do réu bem como sua intimação para comparecer na audiência designada para o dia 15 de maio de 2007 às 14.30 horas. Intimada a parte presente \r\n\r\nId: 162656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.002025-6 - LUANNA CHRISTINA DOS SANTOS CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARLON ROBERTO DOS SANTOS (RJ-081330)) X MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) AO PATRONO DO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 72 \r\n\r\nProc. 2004.210.003341-1 - PEDRO LUCAS BASTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X SANDRO MARTINS LOPES AO AUTOR SOBRE FL. 84 \r\n\r\nProc. 2005.210.007198-0 - SÔNIA VIANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X FRANCISCO FERNANDO DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Decisão:1-RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 70/71 EM SEU DUPLO EFEITO, 2- AO APELADO, 3- AO MP; 4- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009265-0 - A S S (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE APARECIDO DOS SANTOS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.66 para que surta seus juridicos efeitos e, em consequencia torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.001213-8 - JULIANA DECIERI MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X SEBASTIÃO JUSTO TEIXEIRA FILHO Sentença:(..)ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar SEBASTIÃO JUSTO TEIXEIRA FILHO ao pagamento de alimentos em favor de JULIANA DECIERI MOREIRA TEIXEIRA equivalentes a 115% (cento e quinze por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido mediante depósito em conta bancária de titularidade de Alimentada.Os alimentos serão devidos até a conclusão do estudo universitário, respeitada a idade limite de 24 (vinte e quatro) anos. Condeno o Réu ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.(...) \r\n\r\nProc. 2006.210.005106-5 - LIGIA RIBEIRO DOS SANTOS ABIB (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X ROGERIO CARLOS TAVARES ABIB Despacho:1- EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE TERÁ A AUTORA CIÊNCIA DE FL 159; 2- APÓS, AO MP PARA PROMOÇÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.005578-2 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X FABRÍCIO ELIELSON MAGNO DE ARAÚJO), L. C. M. DE A. AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 33/37. \r\n\r\nProc. 2006.210.005596-4 - A.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X FRANCISCO LUCIVANDRO PEREIRA Despacho:FL 31: A) OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA SEM ÔNUS NO BB; B)À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 30. \r\n\r\nProc. 2006.210.007551-3 - A. B. S. DA F. S. P. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCELO JORGE SANTOS MARTINS PEREIRA Despacho:Fl. 49: A questão é administrativa... \r\n\r\nProc. 2006.210.008147-1 - CRISTINA VARGAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X JORGE LUIZ MARQUES XAVIER Decisão:1. Defiro emenda a inicial de fl. 30/31. Retifique-se o polo ativo no DRA, para exclusão da 1ª Autora.2. Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante,na proporção de 10% (dez por cento) para cada filho, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento aos Autores, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 150% (cento e cinquenta por cento) sobre o salário mínimo , divididos em partes iguais entre os Autores, a se \r\n\r\nProc. 2006.210.008885-4 - A. R. J. DOS S. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X ROBERTO CARLOS ROCHA DOS SANTOS Despacho:FL 30: ANOTE-SE. REDESIGNO AC. PARA 17/05/2007, ÀS 10:40H. RENOVE-SE A CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE FL 29. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.010698-4 - TALITA WELTRI D`ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIS FILIPE PAES D`ASSUMPÇÃO Despacho:A DECLARAÇÃO DE FL 26 ESTÁ INCOMPLETA, VEZ QUE NÃO SE REFERE A FALTA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM O PAGAMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRA-SE CORRETAMENTE A 1ª PARTE DO DESPACHO DE FL 20. \r\n\r\nProc. 2007.210.001517-8 - JÚLIA MORENA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X PEDRO PAULO DE SOUZA JÚNIOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a) Efetuar os descontos, e o pagamento a Autora, a partir do mês do recebimento do ofício.b) Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4. No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo a ser pago até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de \r\n\r\nAlimentos, c/c posse e guarda com antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.210.010916-4 - E.S.F.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X A.F.F. AO REQUERENTE ACERCA DE OFICIO A FLS 106 \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.210.003203-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X LUIZ CARLOS DE LIMA), L G S L Despacho:VENHA O ORIGINAL DE FL 64 \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.009107-5 - A. G. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). JOSE ROBERTO VARGAS DUTRA (RJ-139899E)) X SEBASTIÃO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FLS 18V/19, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. D~E-SE BAIX E REDISTRIBUA-SE. I. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar (rectius alimentos provisórios) \r\n\r\nProc. 2005.210.008398-2 - M J G M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X MARCIO RODRIGUES MARQUES Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.48, para que surta os seus juridicos efeitos, e , julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelos Autores. Revogo a decisão que fixou alimentos provisórios.., devendo ser oficido de imediato a fonte pagadora do reu para cancelamentos dos descontos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006450-1 - A. S. DOS S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)), Assistente: MARIA LUCIA PAIVA) X Falecido: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS \" Fls 55/62 : 1- A REQUERENTE. 2- AO MP . \" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.001227-6 - VANESSA GUIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ROMILDO PETRONIO MOTTA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de VANESSA GUIA DE MACEDO e ROMILDO PETRONIO MOTTA. Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA AUTORA (VANESSA GUIA DE MACEDO - FL.51). Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.002731-0 - EUCLAUDIO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223), Dr(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIEIRO (MG-047402) Sentença:....................ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE..... \r\n\r\nProc. 2006.210.009492-1 - UMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X SUELY BENTO RIBEIRO Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial de UMBERTO DA SILVA e SUELY BENTO RIBEIRO. A Ré já voltou a usar o nome de solteira quando da separação consensual. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000913-7 - J.A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) \" AO AUTOR SOBRE FLS. 57 \" \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.210.003638-6 - BRUCE LUIZ ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X DANIELLE DA COSTA BRITO MACHADO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.32/33, DOS AUTOS DO PROCESSO 2006.210.004017-1 EM APENSO..... para que surta seus juridicos efeitos, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.210.011655-7 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X R.L.S. Sentença:... ISTO POSTO julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS INICIAIS para declarar a existência de união estável entre as partes pelo período de 13 (treze) anos, dissolvida em setembro de 2003, julgando improcedente o pedido de alimentos. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus Advogados, ficando as custas processuais rateadas em partes iguais, pagamentos SUSPENSOS na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida às partes às fls.43 verso e 87, respectivamente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000904-6 - S.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312) Sentença:... Requisito legal único para a conversão da Separação Judicial em Divórcio é o decurso de prazo superior a 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a dissolução da sociedade conjugal, nos exatos termos do artigo 1580 caput do Código Civil, e foi comprovado pelos Requerentes à fl.11. O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.51).ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, 46/47 e 50 e CONVERTO EM DIVORCIO a separação judicial de SIMONE MARIA SILVEIRA LIMA e CLAUDIO GUEDES DA SILVA . Não há bens a partilhar.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007636-9 - JOSÉ VIDAL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132666) Decisão:RETIFICO ERRO MATERIAL NA SENTENÇA DE FL 42 PARA QUE EM SEU DISPOSITIVO PASSE A CONSTAR QUE \" ...DECRETO O DIVÓRCIO DE JOSE VIDAL VIEIRA E ANA MARIA GOMES VIEIRA. O CÔNJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. O CASAL PROCEDEU A PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM.... . MANTIDA NOS DEMAIS TERMOS, COM DESCULPAS AOS REQUERENTES E PATRONO PELO EQUÍVOCO. INTIME-SE O MP DA SENTENÇA E DA PRESENTE DECISÃO, APÓS O QUE, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000091-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO DA FONSECA (RJ-022607) Sentença:... Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.15/16). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.29).ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO DE CARVALHO e MANOEL DE CARVALHO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Por não haver oposição pelo Ministério Público, expeça-se carta de sentença, após dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010407-0 - SIDNEY FREITAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA NEVES (RJ-057836) Despacho:QUEM AFIRMA A MISERABILIDADE JURÍDICA É A PARTE. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL 21. \r\n\r\nProc. 2007.210.000584-7 - MARCELO COSSATIS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:1-F L 21: AGUARDE-SE POR DEZ DIAS, 2- AO MP \r\n\r\nProc. 2007.210.000929-4 - IVANILDO SOUZA LOIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1-REGULARIZE-SE O PREPARO (FL 20); 2- CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DO ITEM 1 E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008860-4 - E.A.F. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X R.S.A. Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de EDUARDO AMARAL FILHO e ROSA DE SOUZA AMARAL. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.006197-2 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X E.F.P. Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. ANTE A CERTIDÃO DE FLS 54V, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DO MÉIER. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE.I. \r\n\r\nProc. 2005.210.005327-8 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245), Dr(a). SERGIO RIBEIRO (RJ-134524E), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X R.F.J. \" Ao autor sobre contestação de fls 44/46.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.008657-0 - MOISÉS BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X VILMA MARIA DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MOISÉS BARBOZA DA SILVA e VILMA MARIA DA SILVA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA.Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.000174-8 - RONALD FERNANDES KAMINSK (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X MAGDA REGINA DOS SANTOS KAMINSK Sentença:.......ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVORCIO DE ...... O CONJUGE MULHER VOLTARÁ A USAR O NOME DE SOLTEIRA. NÃO HÁ BENS A PARTILHAR............... \r\n\r\nProc. 2006.210.001208-4 - JORGE EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)) X RITA JUREMA ROSA DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de JORGE EDUARDO DA SILVA e RITA JUREMA ROSA DA SILVA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001978-9 - ANA CLAÚDIA SODRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JOSÉ BERGMAN OLIVEIRA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de ANA CLAUDIA SODRE DOS SANTOS OLIVEIRA e JOSE BERGMAN OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Eventual discussão sobre partilha fica reservada para a via processual própria.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002122-0 - LEONARDO CARVALHO RADUSEWKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X EDITH MARIA DIAS RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de LEONARDO CARVALHO RADUSEWSKI e EDITH MARIA DIAS RADUSEWSKI. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A discussão sobre partilha fica reservada para a via processual própria.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002886-9 - MARA TRINDADE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X EVALDO DE SOUZA OLIVEIRA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de MARA TRINDADE OLIVEIRA e EVALDO DE SOUZA OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.007978-6 - MAURICIO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SANDRA DE JESUS LOPES ALVES Sentença:................ISTO POSTO, julgo procedente o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de......... O conjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar...................... \r\n\r\nProc. 2006.210.009244-4 - FLAVIANE FERREIRA DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050)) X ROBERTO PINTO DA SILVA Decisão:1- DEFIRO JG; 2- O FEITO NÃO É CONSENSUAL , PELO QUE, EMENDE-SE A INICIAL PARA REQUERER EXPRESSAMENTE A CITAÇÃO DO CÔNJUGE VARÃO E EXCLUIR AS REFERÊNCIAS À GUARDA E ALIMENTOS, QUE DESAFIAM AÇÕES PRÓPRIAS. DEVERÁ A INICIAL TAMBÉM SER EMENDADA PARA QUE A AUTORA ESCLAREÇA SE, NO CASO DE EVENTUAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, PRETENDE MANTER, OU NÃO, O ATUAL NOME DE CASADA; 3- VENHAM DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS, COM FIRMAS RECONHECIDAS, QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO DE FATO E TEMPO \r\n\r\nProc. 2006.210.009975-0 - LINDALVO DAMÁZIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). EDSON DE ALMEIDA (RJ-152331E), Dr(a). ADALBERGUES COSTA ROCHA (RJ-150353E)) X NELY DE AZEVEDO SOARES Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de LINDALVO DAMAZIO SOARES e NELY DE AZEVEDO SOARES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001618-3 - MÁRIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X NEUZA DOS SANTOS Decisão:CONSIDERANDO QUE O ENDEREÇO DA RÉ É DE ABRANGÊNCIA DO FÓRUM CENTRAL, SENDO A COMPETÊNCIA TERRITORIAL-FUNCIONAL E PODENDO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO SER DECLARADA DE OFÍCIO, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM CENTRAL. DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. CAUTELAS DE ESTILO.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.008509-5 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:FLS 74/76: DIGAM OS EXEQÜENTES \r\n\r\nProc. 2005.210.001042-5 - MAURICIO SIQUEIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X EDEMILSON MAURICIO DE LIMA Despacho:FLS 60 E SS: AOS EXEQÜENTES \r\n\r\nProc. 2005.210.001951-9 - O.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X A.C.M. Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.210.006037-4 - BARBARA BRANQUINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X JOÃO MOURISI DE MEDEIROS FILHO À EXEQUENTE SOBRE FLS. 68/94 \r\n\r\nProc. 2006.210.003248-4 - (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X CLÁUDIO DE JESUS COHÉ (Adv(s). Dr(a). ROQUE LÚCIO PONZI (RJ-001530A)), P R C C), P R C C Despacho:CUMPRA-SE ITEM 3 DE FLS 67 E VERSO. JÁ HÁ PROUNUCIAMENTO DESTE JUÍZO NA PARTE INICIAL DAQUELA DECISÃO, DEVENDO A DEFESA DO EXECUTADO SER DEDUZIDA NO MOMENTO E FORMA OPORTUNOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.005334-7 - F. M. P. T. (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629)) X WELLINGTON TEIXEIRA THIBURCIO Despacho:FL 29: VENHA PLANILHA CONSOLIDADA (NUMA ÚNICA PLANILHA, OS VALORES DEVIDOS DESDE A PLANILHA JUNTADA COM A PETIÇÃO INICIAL, DE FORMA DISCRIMINADA). \r\n\r\nProc. 2006.210.006549-0 - A. L. M. P. L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X ANDRE LUCIO PIMENTEL LANCEIRO AO EXEQÜENTE, SOBRE JUSTIFICAÇÃO DA FLS 34/43. \r\n\r\nProc. 2006.210.010076-3 - JULIANA DE OLIVEIRA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372)) X IVAN ARCENIO APOLINARIO Despacho:CUMPRAM-SE INTEGRAL E ADEQUADAMENTE OS ITENS 1, 2 E 4 DE FL 14 (A MENOR PÚBERE DEVE OUTORGAR MANDATO ASSISTIDA POR SUA MÃE/NÃO HÁ NOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO DE FLS 08/09/ A AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA DEVE SE REFERIR A CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO A PARTE FAZER A AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010967-5 - JOÃO VICTOR RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X JORGE CASTILHO VIANNA Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE JG POR NÃO CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS 09 E V. VENHA O PREPARO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, SER CUMPRIDO INTEGRALMENTE AQUELE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.210.000142-8 - LIDIANA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X EDNIZ PEQUENO DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL 17 NO PRAZO DE DEZ DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.001613-4 - WELLERSON SANTOS DA SILVA E OUTRO X GENIVAL LOPES DA SILVA JUNIOR Decisão:DEFIRO JG; CITE-SE (ART. 733 DO CPC) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004504-1 - SIDNEY FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CAROLINA DE CARVALHO FRAZÃO E OUTRO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001434-4 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LEONARDO GOMES DA SILVA Despacho:1-REGULARIZE-SE O SUBSTABELECIMENTO DE FL 08, QUE NÃO ESTÁ ASSINADO, 2- VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50; 3- VENHA CÓPIA DA SENTENÇA (OU DO ACORDO E RESPECTIVA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA) EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.000506-9 - LAEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GUIMARÃES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-133379), Dr(a). SILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL (RJ-129173)) X MARGARETE OLIVEIRA DA SILVA), LUCAS GOMES DA SILVA Decisão:1-DEFIRO JG; 2- AO MP \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005549-0 - MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X MARINA LOPES FRANKLIN), HUGO LOPES FRANKLIN DUTRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:1-REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO; 2- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 185/189 EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO APELADO, 4- AO MP, 5- APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.000752-9 - P.R.R.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644)), R.G.D. RECOLHA-SE CUSTAS DE FIM DE PROCESSO NA SEGUINTE FORMA: APCJ R$ 3,49 ; PORTE REMESSA E RETORNO R$ 8,74 ; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61,FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.210.004017-1 - DANIELLE DA COSTA BRITO MACHADO X BRUCE LUIZ ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)), B. L. M. N., Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES JOSÉ DA SILVA (RJ-070730) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo DE flS. 32/33, para que surta e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006758-9 - MARINA BARROSO MION (Adv(s). Dr(a). IÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO (RJ-040106)) X FERNANDO BRAGA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P. M. B.C Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO PELO PRAZO DE DEZ DIAS, NADA REQUERIDO, RETORNEM AO NÚCLEO DE SERVIÇO SOCIAL \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, c/c regulamentação de visitas pelo procedimento ordinário c/antecipação tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.003215-0 - LUCIMAR CERSOSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA), M E C O Despacho:RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. D.A.C. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001066-0 - CONSUELO DIOGO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X MARCELO LUIZ SOUZA DOS SANTOS E OUTRO), MARCELLE LOUISE PEREIRA DOS SANTOS Sentença:... Eventuais divergências futuras quanto a visitação pelos pais biológicos à menor devem ser objeto de ação própria, limitando-se a presente à questão do exercício da guarda.ISTO POSTO, por atendidos todos os requisitos legais pertinentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para conferir a CONSUELO DIOGO SOUZA a GUARDA de MARCELLE LOUISE PEREIRA DOS SANTOS, nascida em 18 de março de 1996, filha de MARCELO LUIZ SOUZA DOS SANTOS e LUCILENE TORTURA PEREIRA.Deixo de condenar os Requeridos ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, porque não ofereceram resistência ao pedido.Transitada a presente em julgado, deverá a Guardiã prestar o devido compromisso, lavrando-se termo de Guarda e, sendo expedidas as demais necessárias diligências necessárias ao cumprimento da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, modificação de cláusula de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009297-1 - LUIZ ANTÔNIO GONÇALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:À RATIFICAÇÃO (FLS 02/04) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000691-6A - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322) Decisão:FLS 33/35; RECEBO OS EMBARGOS POIS TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM PROCEDIMENTO COMO O PRESENTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E AS CUSTAS SÃO PAGAS, SE CABÍVEIS, NA FORMA DA LEI, COMO EXPRESSAMENTE CONSTA NA DECISÃO DE FL 25 VERSO. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.210.006167-2 - H.R.D. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726), Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068)) X N.D.G. AO REQUERENTE SOBRE FALTA DE PUBLICAÇÃO EM ORGÃO OFICIAL DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2005.210.007429-4 - MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X JOSE DE ANCHIETA DE ARAUJO Sentença:... STO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de JOSE DE ANCHIETA DE ARAUJO, nomeando-lhe Curadora sua irmã MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Custas pela Requerente.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as diligências, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.002350-1 - ANA MARIA CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARISA TURQUES DE SAR SALU (RJ-098487)) X CARMELITA DA CONCEIÇÃO CHAGAS Sentença:CONSIDERANDO o óbito da Interditanda comprovado pelo doc de fl.07, de cuja autenticidade não se duvida, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IX do CPC. Sem Custas. Oficie-se a Divisão de Pericias Judiciais do Tribunal de Justiça deste Estado para comunicar a não realização de perícia ante o óbito da Requerida .Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.210.008169-0 - PILAR PAZ CONTREIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X ANA LUIZA PAZ CORTEZ CONTREIRAS Decisão:1-DEFIRO JG, 2- VENHA DECLARAÇÃO PELA REQUERENTE DE NÃO ESTAR INCURSA NOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1735 O CÓDIGO CIVIL, 3- VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE MORAL (DUAS), COM FIRMAS RECONHECIDAS, COM RELAÇÃO À REQUERENTE; 4- VENHA ATESTADO MÉDICO DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE; 5-VENHA ATESTADO MÉDICO DA INTERDITANDA, EM QUE ESPECIFICADAS AS ENFERMIDADES QUE A ACOMETEM E CID`S. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.003981-4 - C.H.E. (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X M.R.M.S.), C.M.E. Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..POR TEMPESTIVOS E OS ACOLHO POR PERTINENTES VES QUE EQUIVOCADA A REFERENCIA AO DIA INICIAL DA VISITAÇÃO PELA RÉ À FILHA......ASSIM SENDO RETIFICO EM PARTE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA ..., ASSIM COMO O ULTIMO PARÁGRAFO DE SUA FUNDAMENTAÇÃO.........MANTIDA A SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS..... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.004647-0 - LEONARDO LISBOA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X RICARDO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:... Acolho no mais como razões de decidir os termos da não menos brilhante promoção do Ministério Público de fls.52/56. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.15. Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.002721-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X MAURÍCIO PAULINO DA CONCEIÇÃO), D R O Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fl. 53 \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.210.005440-4 - R.R.M. (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X C.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:FLS. 115: O DOCUMENTO FOI EXPEDIDO RECENTEMENTE (FLS. 106) DOS AUTOS EM APENSO, PELO QUE, JUSTIFIQUE O PEDIDO. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.007439-9 - MARCELO GOERING X MARCIA COSTA GOMES Despacho:FL 38: 1- ANOTE-SE O NOVO ENDEREÇO, 2- O PATROCÍNIO ORIGINÁRIA ERA ONEROSO E FORAM RECOLHIDAS CUSTAS. CASO PRETENDA A JG DORAVANTE, VENHA PEDIDO EXPRESSO PELO REQUERENTE, JUNTANDO AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA E CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.210.007994-4 - DANIELLE DA COSTA BRITO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280)) X BRUCE LUIZ DE ARAÚJO NOGUEIRA), B. L. M. N. Sentença:CONSIDERANDO o acordo celebrado entre as partes às fls. ....dos autos ...... falece interesse a Requerente no prosseguinento do feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO..................... \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.210.006831-9 - CLAUDIO BOLAIS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)), LUCAS ABRAHAO SILVA BOLAIS FILGUEIRAS) X ERENILDA GONÇALVES DA SILVA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reduzir a parte líquida dos alimentos devidos pelo Autor ao Réu para 01 (um) salário mínimo, mantidos os demais termos da sentença proferida nos autos do processo nº182.137 que tramitou no Juízo da 13ª Vara de Família do Fórum Central desta comarca. Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus Advogados, ficando as custas rateadas em partes iguais, observada a gratuidade de Justiça deferidas às partes às fls.34 e 82 verso, respectivamente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, remeta-se cópia da presente ao Juízo da 13ª Vara de Família do Fórum Central onde fixados os alimentos (fls.07/08), dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.001638-5 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho:FLS 135/139: CIÊNCIA ÀS PARTES.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, RELATIVA A GUARDA DAS SUAS FILHAS C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.210.007885-0 - JOSÉ CARLOS PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X VALÉRIA DA SILVA FIGUEIREDO), L.F.DE M.), L.F.DE M. AO REQUERENTE SOBRE FL. 87 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.010243-7 - JORGE ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X ROSANE CONCEIÇÃO GONÇALVES E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.004872-8 - GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)), D. G. C. Decisão:1-DEFIRO A EMENDA A INICIAL DE FLS 24/25, DEVENDO VIR CÓPIA PARA CONTRAFÉ; 2- FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DA OFERTA, 3-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO PARA 17/05/2007, ÀS 11:00H; 4-CITE-SE, INTIMEM-SE E OFICIE-SE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.001128-8 - IGOR XAVIER DE BRITO ROSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES (RJ-110765)) X ALICEA DE REZENDE DE BRITO ROSA Despacho:1-Regularize-se certidões de fls. 25 e 28... 2- Antes de determinar a emenda a inicial, junte o autor os documentos referidos no item 1 de fl. 03. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.003351-6 - M.T.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X Falecido: G.S.M.) D.B.N.M. Despacho:FLS 51/55: ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 133/161. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004985-4 - MARA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NEWTON FONSECA - FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Ao interessado para que se manifeste sobre Certidões do Oficial de Justiça em fls. 182/185 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, cumulada com pedido de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2003.210.011363-5 - ESTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X SANDRA ELIZABETH DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374) Sentença:... ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.52 verso. Condeno a Autora, ainda, ao pagamento de multa em favor da Ré equivalente a 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizada, na forma do artigo 18 caput do Código de Processo Civil.Extraiam-se peças na forma requerida pelo Ministério Público (cópia integral dos autos). Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.007474-7 - A.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X F.Y.M. Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTOS PESSOAIS; DESIGNO ACIJ PARA 23/05/07, ÀS 16 H..... \r\n\r\nProc. 2007.210.000834-4 - FERNANDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-063909)), VIDA DOMARCO ROCHA Despacho:1-CERTIFIQUE O CARTÓRIO....; 2-EMENDE-SE.....;3 - VENHAM CÓPIAS......PRAZO : DEZ DIAS \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.008735-1 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) CERTIFICO QUE AS CUSTAS PAGAS EM FLS. 83/84 ESTÃO A MAIOR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009849-5 - LUANA NASCIMENTO SILVA BONIFÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2006.210.009849-5 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: LUANA NASCIMENTO SILVA BONIFACIO e PEDRO PAULO DA FONSECA BONIFACIOS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.17, HOMOLOGO o acordo de fls.02/05, ratificado à fl. 19 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 18 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.010960-2 - FABRICIA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Decisão:FL 24: NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA SENTENÇA, JÁ QUE SE NENHUMA ALTERAÇÃO HOUVE NO NOME DA REQUERENTE MULHER, NÃO SE COMPREENDE A DÚVIDA MANIFESTADA. RECEBO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, MAS DEIXO DE ACOLHÊ-LOS \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.000784-2 - JANIFFER SANTANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X CARLOS CEZAR DOS SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.003160-1 - MARCIA GOMES GOERING (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MARCELO GOERING Decisão:..........DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC) PARA 30/05/07, ÀS 13:30H. CASO PRETENDA O REU POSTULAR JG, VENHA O PEDIDO EXPRESSO, JUSTIFICANDO, ANTE O PATROCINIO ONEROSO ANTERIOR, JUNTANDO AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA E COPIA DE ULTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA............... \r\n\r\nProc. 2006.210.007189-1 - URUGUATY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X ALICE BARBOSA DE OLIVEIRA Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL de URUGUATY ALVES DE OLIVEIRA e ALICE BARBOSA DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50, ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.36.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 162644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.010673-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISON JORGE LOPES PONTES Decisão:Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo ACIJ para o dia 22/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se o réu por Carta Precatória, no endereço acima informado, inclusive constando na diligência o apelido do réu. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.210.006108-3 - MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 60, com a advertência de que o prazo para resposta é de dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.011769-0 - CARLOS AUGUSTO DE SOUZA UMBELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.008957-3 - FLAVIO DE OLIVEIRA VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:... Diante do exposto, homologo o acordo de fls. 02/04 e 36 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Alba Valéria Duarte de Souza. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008597-0 - ELANE DA SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVÂNIA LEITE BASÍLIO (RJ-092309)) X CALAZANS SOARES DE OLIVEIRA Despacho:À autora e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002090-3 - SERGIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE VENANCIO FERNANDES (RJ-075317)) X TEREZA CRISTINA NUNES RODRIGUES Decisão:1. Defiro a JG.2. Venham duas declarações de lapso temporal, na forma do art. 369 do CPC.3. Com sua juntada, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007380-9 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:À exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.004848-9 - ASHIEL VINICIUS SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.210.005341-2 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:À exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.210.007442-7 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004486-3 - KAMILA VITÓRIA MARQUES TEIXEIRA ESTEVÃO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X ERISSON ESTEVÃO Ao autor sobre justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.210.006847-8 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:À exequente e, após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.000669-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LEONARDO PINHEIRO RODRIGUES), G S B Exame de DNA em cartório. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003796-2 - M.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMARILDO ROSA DA SILVA Exame de DNA em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.210.000947-0 - P.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.N.) R.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:Esclareçam as partes se têm provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nModificação de Guarda, E POSSE C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REVOGAÇÃO DE PENSÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.002082-4 - LUIZ CARLOS TACIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X SHIRLEY DOS SANTOS ALVES), MATHEUS TACIANO Despacho:Ao autor, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.009798-1 - LEONISSON FERNANDEZ FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247), Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)), L M F Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.008901-9 - SOLANGE MARIANO (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X LUIS ALBERTO RODRIGUES MOURA Despacho:À autora e, após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, ENTRE CONVIVENTES \r\n\r\nProc. 2007.210.000361-9 - RAQUEL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X CARLOS ALBERTO ANASTACIO GONÇALVES Despacho:Regularize o réu a sua representação processual. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.210.000335-8 - JULIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ANDRÉ LUIZ MENDES DE PRE), RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.009801-0 - FLAVIO PINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.000375-9 - RICARDO GONÇALVES BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MARIA GORETE DE OLIVEIRA ABREU) Em réplica. \r\n\r\nId: 162653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.162025-6 - Wilson de Freitas Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Freitas Chaves - OAB RJ079172). X Jucéa Oliveira de Siqueira. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2007 ÀS 10:20H \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.106312-7 - Maria da Conceição Mota Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836). X Maria Jose Bezerra da Silva e outros. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.121533-1 - Conceição de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oswaldo Lima de Oliveira - OAB RJ049255). X Angela Jurema da Fonseca Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelane Aguiar de Oliveira - OAB RJ113746, Valeria Freire Victoria - OAB RJ073751). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.094164-6 - José Joaquim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Quinteiro Mouzinho - OAB RJ101275). X Moises José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.121909-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Solange da Silva Araujo. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 10:15H. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.112433-5 - Marisa Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Banco Continental e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ131659, Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027). ...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, FIXANDO-SE COMO VALOR EXEQUENDO REMANESCENTE A QUANTIA DE R$ 10.000,00, DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO DA PENHORA NO QUE EXCEDER...PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.015966-6 - Graziella Nascimento de Souza. X Arafran Assessoria e Participação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269 DO CPC...PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.028043-1 - Celso Chaves Silva. X Irmãos Paula Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.061003-2 - Janete de Freitas. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Carlos Eduardo Ferreira da Costa - OAB RJ146470E). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.104813-1 - Carlos de Souza Carvalho. X Ibicard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RECLAMADO SOBRE FLS. 80/83, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.132095-5 - Eneida de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Borba Cordeiro - OAB RJ073795). X Francisco Xavier Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). DIANTE DE FLS. 65/68, REVOGO FLS.64. À PARTE EXEQUENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.159438-1 - Maria Pereira Sant Anna. X Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEI CULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, DETERMINADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, CONDENANDO, AINDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO...PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.174772-0 - Mônica da Silva Fortunato Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Maria das Graças Lacerda Coutinho. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 10:45H. \r\n\r\nProc. 2005.800.000641-6 - Gilvaneide dos Santos Fernandes. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 45/50, UNICAMENTE PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A RECLAMADA EFETUE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 400,00, ALÉM DAS QUANTIAS JÁ DETERMINADAS ANTERIORMENTE (33 E 44), A FIM DE QUE A RECLAMANTE RECEBA A JUSTA COMPENSAÇÃO PELO DESFAZIMENTO DO CONTRATO E A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMETNO DA OBRIGAÇÃO. PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.008007-2 - Marlene da Fonseca da Silva. X Associl Plano Odontologigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.016849-2 - Alfredo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 3.000,00...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.037018-9 - Elizete Ferreira de Alencar. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA16/05/2007 ÀS 11:15H. \r\n\r\nProc. 2006.800.037606-4 - João da Costa Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Dive Distribuidora de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.41/42, PARA O ÚNICO FIM DE ESCLARECER QUE...PRI. RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.048622-2 - Odério Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Soares - OAB RJ039359). X R. B. F. do Brasil Comercio de Informatica LTDA. DEFIRO FLS. 64. EXPEÇA-SE O REFERIDO MANDADO, FACULTANDO A PARTE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.057643-0 - Elder Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO RECLAMANTE SOBRE O ALEGADO ÀS FLS. 55. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074954-3 - Luiz Gustavo da Costa Nascimento. X Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.088220-6 - Anadir dos Santos. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). RECEBO RECURSO DE FLS.51/62, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.090396-9 - Marcelo de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Tognolo Vilela Macedo - OAB RJ113576). RECEBO RECURSO DE FLS. 59/68, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150408-6 - Maurício Rodrigues de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). X Cenfaaib - Centro de Formação de Profissionais de Vigilância LTDA. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, PARA O FIM DE CONDENAR A RECLAMADA AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.200,00...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.152672-0 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Editora O Dia S/A. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.800.185511-9 - Marly Rosário Candido Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JUNTE-SE. INTIME-SE A RECLAMANTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 24 HORAS, POR OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.146985-0 - Maria José de Araújo Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nunes - OAB RJ049522). X Márcia Gonçaves de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639). DEFIRO O PRAZO DE FLS. 35. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.116194-8 - Antonio Jose Carneiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Alexandre Vianna. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.083249-6 - Solange dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Alan Lassence Seabra Rafael e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). ESCLAREÇA A PARTE A PARTE EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE. EM CASO POSITIVO, APRESENTE PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.800.062049-7 - Ruth Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson Casal dos Santos - OAB RJ084970). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clério Borges Martins - OAB RJ091136, Agner Alves Pereira - OAB RJ076428). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, DETERMINADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, CONDENANDO, AINDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.064261-8 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, DETERMINADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, CONDENANDO, AINDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO...PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.127909-0 - Marcelo Ferreira Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182). X Bier Kelly (olimpo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). DE ACORDO COM CERTIDÃO DE FLS 110, RATIFICO FLS 71.CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO.À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.149717-1 - Lilian Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663). X Laboratório Hospital Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Mendes de Oliveira Balbino - OAB RJ098237). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.015520-5 - Gracinda Maria Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Gol-linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.88/91, PARA O ÚNICO FIM DE ESCLARECER QUE AS CONDENAÇÕES EM RAZÃO DOS DANOS MATERIAIS, BEM COMO, EM RAZÃO DOS DANOS MORAIS DEVERÃO SER PAGAS INDIVIDUALMENTE, OU SEJA, A CADA UMA DAS PARTES, MANTENDO-SE A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.069859-6 - Orlando Chaves Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Alliansz Group Seguro (agf) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 116, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.113/115, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.073071-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE FLS.165/183, DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.076929-3 - Maria Adelaide Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Venturelle de Oliveira - OAB RJ026411). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 55, DEIXO DE RECEBER O RECURSO INTERPOSTO EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DE PREPARO. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.084471-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Joyce Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). À PARTE RECLAMADA PART ATENDER O REQUERIDO ÀS FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.800.109303-7 - Maria Lucia de Oliveira Champion Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Bistene - OAB RJ071484). X Antonio Carlos da Silva. ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC...PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.138540-1 - Wladimyr de Brito Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Grafica Brasil Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.49/53, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.153076-5 - Elizabeth de Barros Pessoa de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Almeida Galiza Junqueira - OAB RJ077939, Jorge Luiz Fernandes Coelho - OAB RJ071769). X Etica Imobiliaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Paulo Henrique Ribeiro Barros - OAB RJ064455). INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.067622-7 - Elvira Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Extra-sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 2005.800.184380-2 - Elaine Cristina Dantas Bastos. X Kasinsk Consorcio Nacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). DEFIRO FLS. 66. EXPEÇA-SE A RESPECTIVA GUIA, DEVENDO A RECLAMADA DEVOLVÊ-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.075261-0 - Carlos José Sousa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Classe A Habitacional S/c LTDA. ... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 269 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.093338-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Ana Lucia dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.096003-5 - Red Video Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Cenilda Costa dos Santos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 11:15H \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.133437-8 - Margarida Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). X Gedilza Ferreira da Silva. ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO EM SEDE DE EMBARGOS, NA FORMA DO INCISO I DO ART. 269 DO CPC, DETERMINADO O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXECUTIVO, CONDENANDO, AINDA, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO...PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.061781-4 - Maria Betânia Beltrão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pereira Ramos - OAB RJ098339). X Clésio Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Costa Simonin - OAB RJ072457). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004662/2001 (2001.800.069872-0) - Delma Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X José Augusto Lopes Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). ÀS PARTES SOBRE DECISÃO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2001.800.078852-5 - Carlos Henrique Mallet Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO RECURSO, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.800.059814-5 - Mauricio Silva da Rocha Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À PARTE RECLAMADA PARA APRESENTAR AS FATURAS REFERENTES AOS MESES INDICADOS NA SENTENÇA DE FLS. 38/39. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.074603-3 - Laercio Camanho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Borgtec Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.017644-9 - Janderson Alves Machado Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Doutor Computador LTDA. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.156809-8 - Ziranilda Limeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Gomes Teixeira - OAB RJ113236). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ESCLAREÇA-SE FLS. 90/113, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ACÓRDÃO DE FLS. 85. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.175477-5 - Denir Valadares da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.140818-8 - Fabio Ferreira Dias. X Transportes Beija Flor LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.39/41, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.36, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.144749-2 - Suelen Bozzi Costa. X Americanas. Com(1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.146111-7 - William Virginiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Pereira dos Santos - OAB RJ082122). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.164334-7 - Naiara Sampaio Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 31/05/2007 ÀS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2006.800.193295-3 - Gabrielle Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabrielle Damasceno da Silva - OAB RJ136111). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA. AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 2007.800.033973-2 - Forte 1901 Materiais Para Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana da Rocha Barbosa de Souza - OAB RJ132271). X Telemar. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.081799-9 - Juliana Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalício Marinho dos Santos - OAB RJ037859). X Condomínio do Edifício Palácio da Bolsa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Calado de Souza Melo Junior - OAB RJ093014, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO BLOQUEIO REALIZADO. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, VOLTANDO EM SEGUIDA PARA CONCLUSÃO.\r\n\r\nProc. 2002.800.019886-4 - Lucilie Eccard Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). AO RECLAMANTE SOBRE FLS. 36/38, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.054538-4 - Francisco Carlos Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Reis Pereira Soares - OAB RJ115971). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.076337-5 - Gilver Phillipe Coelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Everton Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Arminda de Seixas Carvalho - OAB RJ087906). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRADA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.069857-0 - Francisco de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ines da Cruz Sana - OAB RJ083595). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.141014-4 - João Eduardo Ladislau dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Paulo Larrat de Oliveira - OAB RJ126845). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2005.800.161136-8 - Rosa Maria de Jesus Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). X Semp Toshiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Corrêa - OAB RJ056833, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). 1. AO RECLAMADO SOBRE FLS. 110/111, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PEÇAS PARA JUNTAR NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.087583-4 - Fábio Fernandes Muniz Martins. X Azzurra Concessionária Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RECLAMANTE, OBSERVANDO-SE A SUCUMBÊNCIA, SE FOR O CASO. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.109351-7 - Tânia Cristina Ornellas Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). X Magia dos Pés Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2006.800.113406-4 - Jesuino José da Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Auto Criscar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayr de Azevedo Filho - OAB RJ042559). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.45/46, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS. 39/40, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.120670-1 - Alexandre Alberto Bourguignon Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Editora Folha Dirigida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.156859-8 - Ricardo Siqueira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Panton Administradora LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pinia Kos - OAB RJ013056). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.167887-4 - Cea Augusta Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Machado de Araujo - OAB RJ100305). X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.079303-7 - Selma Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO BLOQUEIO REALIZADO. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, VOLTANDO EM SEGUIDA PARA CONCLUSÃO.\r\n\r\nProc. 2006.800.144876-9 - Mermaid Frutos do Mar Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Mastervac Indústria Comércio Máquinas Produtos Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Prado Filho - OAB RJ117358, José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592). ...HOMOLOGO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2006.800.164772-9 - Maria Helena da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X Directv S/A. 1.DEFIRO FLS.22. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2. AO RECLAMANTE PARA APRESENTAR O NOVO ENDEREÇO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034715-7 - Rui Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Acir Joaquim da Costa-leiloeiro Público. INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DIANTE DA AUSENCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nId: 162478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016496-7 - NILZA DO NASCIMENTO SUL DE PAIVA X Falecido: JOÃO SUL DE PAIVA Decisão:Face os termos da certidão supra, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 4 ª Vara Civel desta Regional. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014955-3 - SANDRA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS X Falecido: URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Nada requerido, remtam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.000546-4 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JULIO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.007806-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CICERO MIGUEL DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010188-0 - BANO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA DE BRITO Despacho:Fls. 27- Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013920-1 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO LINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:Em provas, justificadamente.para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.202.014018-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SOLANGE VELOZO SYLVESTRE Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.015127-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO FIGUEIREDO LORDELLO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.015130-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCILENE MOREIRA DE OLIVIERA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.015131-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NORMA SOLANGE SOUZA DA SILVA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.015575-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIOVANNI SAHATCIJA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.016060-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELVIS MAGALHAES BRAGGIO JUNIOR Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016161-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIZE FERREIRA DE V. SILVEIRA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.002724-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON FERNANDO CERQUEIRA BRITO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001874-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ARMANDO DE TAL E OUTRO Decisão:Retifique-se o polo passivo da ação, excluindo-se Armando e incluindo-se Carlos de Assis. Anote-se. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 03/05/07 às 15:30 hs. Cite-se no endereço de fls. 46. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013176-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CALUMBI 260, Síndico: LÚCIA APARECIDA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CESAR FERNANDES DORING E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 08/05/07 às 14:50 hs. Citem-se por carta precatória no endereço de fls. 50. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.012469-6 - MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória, de insolvência civil. \r\n\r\nProc. 2007.202.003226-3 - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TEREZA CRISTINA DA CUNHA TOMAZ Decisão:Ante ao contido no art. 91, I, c, do CODJERJ e, ainda, a Resolução 19/01 do òrgão Especial do ETJ deste Estado, declaro da competência em favor de uma das Varas Empresariais que couber por distribuição.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001575-0 - LAUREANO PINTO LUCENA (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X NILCEMAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOAQUIM DE MIRANDA AZEVEDO E SM AUREA POÇAS DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.202.011902-9 - MANOEL PEREIRA DE ARAUJO CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X TANIA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Recebo o recuros apenas no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.202.013604-0 - MARILENE SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X RONALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Prossiga-se na execução provisória. Com a vinda das peças, remetam-se estes ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.005264-8 - ZULMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.007033-0 - REICHARD FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X BARBARA LUCIA BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.017429-8 - DIRCE ZANGUI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X EDVANE BARROS DE ALCANTARA Despacho:Venha cópia autenticada ou o original do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.202.001218-5 - ESPÓLIO DE BRÁULIO FERNANDES X JOSE CARLOS DE CASTRO SILVA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.202.002141-1 - ORLANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANA PAULA VITORIANO ALVES E OUTRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.002029-5 - ISAURA HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X LUIZ CARLOS FERREIRA E OUTROS Mandado devolvido sem cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.000985-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X ANTONIO AUGUSTO SOBREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 36- Anote-se. Cumprido o determinado às fls. 34, voltem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, Acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.202.001491-1 - LEONOR DE MELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MAD CAT BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:Fls.146/153-À ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.004586-1 - CARMAM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X CARMOSINA FERREIRA Despacho:Fls. 37- Indefiro por ora, uma vez que o exequente não esgotou todos os meios necessários à localização de bens dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.202.004397-0 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Ao exequente sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.202.005948-5 - FREE MIX COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X PAULO CESAR FERRAZ CARDOSO Despacho:Recebo o aditamento. Anote-se. Venham cópias de fls. 22/25. Venham, ainda, os originais de fls. 08/11. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.007911-3 - IMPORTADORA DE ALIMENTOS AQUITÂNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ISAAC FERES (RJ-106523)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LATICÍNIOS QUATRO IRMÃOS LTDA Regularizada, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.010074-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NELSON CARLOS DE SOUZA SILVA Autos disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.011682-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2007.202.001517-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLA DANIELE TEIXEIRA MOTA SALIBA E OUTRO Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de dias efetuar o pagamento da dívida, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o contido no artº ,§º do C.P.C. Fixo desde já os honorários advocatícios em R$ 1000,00, ante ao contido no artº 652-A, c/c artº 20,§4º ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.005954-2 - UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PROIMAGEM VENDA INSTALACAO MANUTENCAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.016386-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCEARIA CARVALHO SANTOS LTDA ME E OUTROS Mandado negativo. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.202.014964-4 - WEYLER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X ANTONIO CARLOS COSTA GOMES Decisão:DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas iveis do Fórum Regional de Jacarepaguá que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Int. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006010-4 - NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X C&A - IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( MEDIDA CAUTELAR DE SUSTENTAÇÃO DE PROTESTO) C/C PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.202.003792-1 - VITORINO CARLOS WAGNER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCONI MENDONÇA DA SILVA (RJ-102066)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 86- Defiro. Aguarde-se.Intime-se a parte autora, via postal, para regularizar sua epresentação, constituindo novo patrono. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.008360-8 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X SUELI DIAS LOUREIRO Decisão:Na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nProc. 2006.202.012778-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ JOURDAN CERQUEIRA CARDOSO JUNIOR Decisão:...na forma do artigo 1.102c do Código de Processo Civil, fica constituído de pleno direito o o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X do referido Diploma Legal. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.003265-2 - ESPOLIO DE WILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Despacho:... Assim, esclareça o autor a que título a ré ocupava e ocupa o imóvel, esclarecendo ainda quanto aos demais ocupantes (William e Natália- fls. 02) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, por danos morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013082-9 - HAILTON GODINHO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312) Despacho:Fls. 353/356 - Ao réu. Fls. 357e ss- Ao autor. (art. 398 do CPC) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.013405-5 - JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.011799-0 - RAUL FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.002179-4 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYRTON LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência da ação feito pelo autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.011511-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RAFAEL DE SOUZA DIAS Decisão:CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReivindicatória, imissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.202.006990-9 - MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X MARLUCIA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Venha a prova documental suplementar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003589-6 - MARIA DO CARMO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/05/07 , às 15:20 horas para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.), \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ desconstituição de débito, obrigação de fazer c/c indenização p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002053-4 - OSMAR MOREIRA RODRIGUES X LGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Recebo a emenda, uma vez que não houve a citação. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010724-1 - FLORIPES CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716)) X CHAMPION RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À executada. \r\n\r\nProc. 2005.202.012668-0 - RENATO STUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenizatoria por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.010736-4 - RENATA BERNARDO VIANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SUPERMERCADO GUANABARA LTDA Despacho:Adeque-se ao rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012598-6 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 162501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004016-1 - CLEA OLIVEIRA SEQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X MARCIO SILVA DOS SANTOS Decisão:1) Informe o nº da conta para efeitos de levantamento de valores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010453-1 - SILVIA EULALIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CLARINDA EULALIA BASTOS Despacho:1) Fls 59 - Decisão em local errado. Foi tornada sem efeito.2) Não houve preparo.3) Foi indeferida JG.4) Deixo de receber o recurso, pois deserto. \r\n\r\nProc. 2005.202.011283-7 - MARDEN CARLOS RIBEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X Falecido: MARLENE DE OLIVEIRA ANTUNES Decisão:1) Diga o requerente sobre fls 37.2) Emende-se a petição inicial para incluir o levantamento dos valores referentes a 28,86, junto ao Ministério da Aeronáutica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.012463-3 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Despacho:Diga a parte interessada sobre fls 46/167. \r\n\r\nProc. 2006.202.001314-0 - ROSA MARIA DE CARVALHO PEREZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X Falecido: ORLANDO DE CARVALHO Decisão:1) Cumpra-se o despacho de fls 15, item 01.2) Informe a agência e nº de conta da CEF que deseja saber saldo.3) Fls 43 - Nada a prover, face à decisão de fls 32.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004554-1 - ANA MARIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X Falecido: IVALDO MOREIRA SANTOS), Falecido: HILSA OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Fls 36 - Aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012930-0 - ROSILENE SIRQUEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NILCEA DE SIQUEIRA BUSTAMANTE Despacho:Diga a parte interessada sobre fls 27.Reitere-se o ofício de fls 26. Prazo de 48:00horas, sob pena de desobediência, com cópia do anterior. \r\n\r\nProc. 2007.202.003541-0 - LOUISE BÁRBARA DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: MARCEL SOARES DE SOUZA Decisão:1) Defiro a Justiça Gratuita.2) Seja habilitado nos autos do processo a herdeira do falecido.3) Oficie-se ao Banco Itaú pelo saldo existente.4) Ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nAlvará Judicial, SEPULTAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.202.001620-8 - DESILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)) X Falecido: CARMILTON CERQUEIRA SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.013993-4 - MARCOS DA SILVA MOURÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 99. \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8 - ANA MARIA CARVAS MENDES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS Decisão:1) Defiro a convolação do rito da ação de inventário para ordinário. Anote-se onde couber.2) Seja lavrado termo.3) Intimem-se os herdeiros para se manifestar sobre as primeiras declarações apresentadas.4) Venha os comprovantes de ganhos e encargos dos herdeiros.5) Cumpra-se o despacho de fls 79.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.005380-0 - MARCELO DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)), Falecido: LUIZ CARLOS CORREIA DE SANTANA Decisão:1) Oficie-se ao Banco de Investimento Aymoré SA nos termos do ofício de fls 123. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.013727-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.008623-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996) Despacho:Seja expedido mandado na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.009980-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FRED BRITO OLIVEIRA Despacho:Esgotados os meios de citação pessoal da parte suplicada/executada. Seja diligenciada a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.202.009992-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X L M MOLINA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 12,24).1) Recebo a petição , que requer início da fase executiva, para efetivação da sentença.2) Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim , necessidade de requerimento.3) Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução.4) Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo.5) Com a (s) juntada do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o (s) executados(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo , ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.012632-2 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOAO MANOEL DE LIMA Despacho:1) Sejam recolhidas as despesas (Atos de OJA - R$ 12,24; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,61).2) Indique endereço de citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.000240-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO SISINO ELIAS Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.202.001487-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA BALTHAR DA COSTA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003643-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MONICA DA CONCEIÇÃO FRANCISCO Despacho:Regularize-se a representação (data vencida).Notificação em endereço diverso do contrato.Junte-se aviso de recebimento da notificação.Certidão de fls 15 e cópias com assinatura não original.Junte-se fls 15 no original. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.010580-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NILTECAR BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.202.003650-5 - RONALDO BASTOS DE LEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X OGE DE LEIRAS Despacho:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.003655-4 - Inventariante: CELIA GONÇALVES DE OLIVEIRA LUCIANA RIBEIRO MACHADO DE OLIVEIRA X CELIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Dê-se baixa. Devolva-se com as nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.000199-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MIGUEL DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO Falta complementar o recolhimento das custas em R$ 0,87 (FUNPERJ - conta 6002-25174); e 0,87 (FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2005.202.008673-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sejam recolhidas as despesas processuais. (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 41,97 + FUNPERJ R$ 2,09 +FUNDPERJ R$ 2,09); \r\n\r\nProc. 2006.202.017054-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL DIVINO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X ESPÓLIO DE JOSÉ MARQUES PEREIRA FILHO Sejam recolhidas as despesas processuais (fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 0,17). Indique nome completo do sucessor para efeitos de ser oficiada DRF pelo endereço, sendo esgotados meios de localização. Demonstre haver inventário aberto. em casdo negativo, deverá ser observado o disposto no art 1794 cc \r\n\r\nProc. 2007.202.003561-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLO COLLEGIO (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X FERNANDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nCobrança, cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.202.016428-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ROSANE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-126629)) X SEBASTIÃO JOSÉ BARBOSA E OUTROS Despacho:Oficie-se à DRF pelos endereços. \r\n\r\nProc. 2007.202.001927-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADDE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X VALÉRIA DIAS PEREIRA E OUTRO Despacho:Regularize-se pólo passivo, conforme RGI. Venha requerimento de provas. Não é demonstrada promessa de compra e venda. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.015051-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (RJ-095403)) X ESPOLIO DE GIOCONDA ZANGRANDO CARVALHO), ESPOLIO DE SERAFIM DE ARAUJO CARVALHO), ESPOLIO DE JOÃO ARAÚJO CARVALHO Decisão:Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 10/05/2007 às 10:45 horas. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003747-2 - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X BENJAMIM MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais. (Atos de OJA - 17,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; FUNDPERJ - 5673-000124-3 - R$ 0,87).Seja apresentada planilha, conforme título executivo judicial.Indique bem a ser penhorado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.004344-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALLACE PEIXOTO DE ANDRADE Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.003278-7 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X LOCADORA DE MESAS VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Defiro vistas por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.003983-8 - ESPÓLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO SIMÕES (RJ-071434)) X JOCIMARA DOS SANTOS SOUZA Despacho:Notifique-se pela desocupação voluntária, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.012306-0 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X JUAREZ JOSE DA SILVEIRA), Fiador: NOELI MAGALHÃES MESQUITA Fls 36 - Diga a parte autora (funperj R$ 0,61 - conta 600225174-9). Seja renovada a diligência em qualquer dia e hora. \r\n\r\nProc. 2007.202.003670-0 - NILCEO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X MARIA CONCEBIDA Despacho:1) Demonstre ganhos e encargos.2) Há pedido de cobrança. Sejam observados os arts. 259, II, 260 e 290 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.004501-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X MERIDIANO MODAS E PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuai na forma da certidão supra (R$ 8,74 - porte de remessa e retorno) e art. 511, § 2º do CPC.Seja expedida carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.007878-9 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X FERNANDO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Defiro fls 56, conforme requerido, estando vazio de coisas e pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.202.008189-2 - ANA MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116)) X IVAN GOMES A parte autora para complementação de custas, a saber: R$ 0,28 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.202.010749-2 - FERNANDO DOS REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X MÁRCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Penhoro os valores depositados.Suspendo ofício ao BACEN para penhora de direito até informar a parte exequente haver saldos. Intime-se da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.202.000586-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X FOZ DE IGUASSU AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Despacho:Seja observado o art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.009459-0 - SCGR - EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO X JEFFERSON ANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007422-5 - BANERJ SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X SINDICATO DOS TRAB. NO SETOR DE SANEAMENTO/MEIO AMBIENTE DO EST.RJ (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) 1- cumpra-se mandado de fls 374 no endereço indicado; 2- sejam recolhidas as despesas processuais; 3- anote-se a substituição do pólo ativo; 4- sejam recolhidas as despesas processuais, para eventual ofício ao Bacen (apcj - R$ 3,49 - funperj R$ 0,17 e fundperj R$ 0,17); 5- seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente; 7- a penhora do ativo fixo financeiro da executada é incompatível com as diligênciais da intimação do depositário, pois penhorado o saldo devedor, não haverão diferenças a serem depositadas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Cumpra-se a decisão preclusa em 48h, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003594-0 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 10/05/2007 às 11:00 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.007952-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MARINETE RODRIGUES CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Despacho:1) Seja expedido mandado de pagamento em favor do Sr. Perito.2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.003603-7 - MARINA DO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S.A Despacho:Junte-se petição inicial legível. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.007548-0 - MARIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X PARANÁ BANCO S/A Decisão:1) Retiro o feito de pauta.2) Designo audiência na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 24/05/2007 às 11:45 horas. Cite-se.3) Seja expedida nova precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.010641-8 - BELMIRO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CAROLINA ALVES DA SILVA Decisão:1) Venham as certidões negativas de estilo.2) Regularize o CPF da falecida, junto a SRF.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE FLS. 190, \r\n\r\nProc. 2003.202.014871-1 - PAULO CESAR SOSTHENES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA COSTA DE ARAUJO Despacho:Diga a parte interessada sobre fls 65. \r\n\r\nProc. 2005.202.006256-1 - MANOEL JOSE DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X MARIA ROSA DA SILVA MATOS Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a Partilha Amigável de fls. 174/178, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MARIA ROSA DA SILVA MATOS, atribuindo aos nessa contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.202.006532-0 - EDNIR ANGELICO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X Falecido: JOSE MAGALHAES BRANDAO A parte inventariante para recolhimento das custas do porte de remessa e retorno a Fazenda Pública ou encaminhar os autos em mão, a saber: R$ 8,74 (porte de remessa e retorno), R$ 0,43 (FUNPERJ - 6002.25174-9) e R$ 0,43 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2005.202.009638-8 - IZABEL FERREIRA NAGATOMI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X Falecido: SUZUMO NAGATOMI Decisão:1) Certifique o cartório a manifestação da inventariante no processo em apenso.2) Nula cessão efetivada, pois não pode ser realizada em relação a bem específico. O que é cedido é o integral quinhão do herdeiro.Não existe cessão de direitos hereditários efetivada pela meeira. Não é herdeira para ceder herança.A meação só pode ser alienada com ordem judicial, pois integra até a partilha o Espólio. Seja incluído o bem no inventário.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015660-9 - Inventariante: JONATHAS MENEZES DE ANDRADE X ANTONIA BAZON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573) Despacho:Diga o(a) inventariante sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 2006.202.005571-6 - SANDRA MARIA LEAL ARANTES (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X Falecido: VALDEQUE GOMES ARANTES Decisão:1) Seja aditado o direito e ação do imóvel de fls 50/51, no presente inventário. Espólio é o conjunto patrimonial do falecido, não podendo ser eleito o que ser inventariado.2) Seja convolado o rito da ação para ordinário, tendo em vista existência de herdeiro menor.3) Nomeio a requerente inventariante.4) Seja lavrado termo e venham as primeiras declarações.5) Ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008791-2 - Inventariante: MARIA ADELAIDE DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X PAULO CESR BASILIO Decisão:1) A presente ação é autônoma e independente, não podendo ser feito requerimento em relação a processo diverso.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000448-6 - Inventariante: SONIA MARIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CARLOS JESUS DA SILVA Decisão:1) Nula cessão efetivada, pois não pode ser realizada em relação a bem específico. O que é cedido é o integral quinhão do herdeiro.Não existe cessão de direitos hereditários efetivada pela meeira. Não é herdeira para ceder herança.A meação só pode ser alienada com ordem judicial, pois integra até a partilha o Espólio. Seja incluído o bem no inventário.2) Juntem-se certidão de ônus reais do imóvel arrolado e da SRF em nome do falecido.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003505-7 - DIVA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA TEIXEIRA MELLO MARTINS (RJ-043915)) X Falecido: SEBASTIAO DA COSTA RODRIGUES Decisão:1) Venham os comprovantes de ganhos e encargos da meeira e herdeiros.2) Informe o rito a ser adotado no presente inventário.3) Nomeio a requerente inventariante.4) Seja dado valor à causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005065-2 - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X MÁRCIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.006849-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SUZANA LIMA NUNES DE ANDRADE Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011803-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IFF\"S AQUARIU'S MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.003671-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE Decisão:1) Defiro a JG.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Recisão de Negocio Juridico e Restitituição de Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2004.202.014385-6 - SEBASTIÃO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:J. As partes. Seja expedido mandado de pagamento. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2005.202.014967-8A - VALNEI SOARES CARVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)), Falecido: ARMANDINA SOARES CARVAS, Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X ANA MARIA CARVAS MENDES Despacho:Diga a parte interessada sobre fls 11v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012985-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOEL DA SILVA MARTINS Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.202.014074-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARISA BARBOSA DE ANDRADE Despacho:Sem objeto o recurso de embargos de declaração. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015408-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CARLOS PEREIRA JUNIOR Despacho:Em face não haver notificação para análise da liminar, expressamente determinado pelo legislador, indefiro medida liminar requerida.Cite-se após ser indicado endereço, pois certificado ter a parte autora mudado de endereço. \r\n\r\nProc. 2007.202.001822-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELIZABETH DE AGUIAR Decisão:Demonstrado contrato de arrendamento mercantil.Foi constituída a parte suplicada em mora, havendo a inversão do título da posse.Assim sendo, face ao estado de mora e à inversão do título da posse, defiro a medida liminar para que o suplicante seja reintegrado na posse do bem móvel. Seja expedido mandado.Citem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.003680-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAM DOS SANTOS DANTAS Despacho:Regularize-se a notificação (negativa pois errado o número da casa). Junte-se planilha de débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE INAUDITA ALTERA PARTE \r\n\r\nProc. 2007.202.003585-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEMTUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X TERESA CRISTINA DE AGUIAR RODRIGUES Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes (Atos de OJA - 0714-6 - R$ 38,48; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,92). Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. O contrato celebrado é de locação. Seja adequada a ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016290-9 - MIRTES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LOJAS RIACHUELO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:1) Indefiro requerimento de denunciação da lide, na forma do enunciado de súmula 92 do TJRJ.2) Em réplica.3) Em provas, justificadamente.4) Digam as partes haver interesse ma designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaratoria de inexistecia de debito de restituição de indebito \r\n\r\nProc. 2007.202.003676-1 - GRACIANO LEONCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Informe o valor correto do débito, conforme causas de pedir.2) Informe conteúdo das cláusulas contratuais abusivas.3) Seja informado o valor a ser restituído em dobro, conforme item 01.4) Esclareça haver impugnação dos encargos de mora ou juros remuneratórios do contrato.5) Defiro a JG. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.013115-2 - MARIA AMELIA CHIARELI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERMANO MARIANO DA COSTA E OUTRO Despacho:Seja lavrado termo de ausência. Cumpra-se fls 155. \r\n\r\nProc. 2006.202.013869-5 - ANTONIO ALVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X BERNARDO PEREIRA COELHO E OUTRO) A parte requerente para complementação de custas, a saber: R$ 10,25 (FUNPERJ - 6002.25174-9) e R$ 10,25 (FUNDPERJ - 5673.00124-3) \r\n\r\nId: 162504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Rapoport \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raphael Augusto Pereira de Amorim\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.003236-4 - BEATRIZ DOS ANJOS TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X LEANDRO TEIXEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:PROCESSO EXTINTO. NADA HÁ A PROVER NESTES AUTOS. VENHA POR VIAS PROPRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.202.001614-2 - CARLOS ALBERTO MOURA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES AS FLS.02/03 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.015078-6 - MARCELO RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X ELIANE DOS SANTOS NOGUEIRA Despacho:DG Á RÉ. EM RÉPLICA. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014219-4 - FLÁVIO JOSÉ DO AMARAL BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521), Dr(a). MAURICIO RODRIGUES DE MATTOS (RJ-050453) Despacho:VENHA COPIA DA IDENTIDADE DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 13, 14 E 22 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.202.004400-7 -, MARCELO MOURA PUCHE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X MARCELO MOURA PUCHE Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.202.009606-8 - JULLIANA PINHEIRO AKYANA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X ALESSANDRO HIROSHI AKYAMA Despacho:A PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS.28V \r\n\r\nProc. 2006.202.014648-5 - MATHEUS FERREIRA IRIE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS DA SILVA (RJ-135869)) X ROBSON KATSUALI IRIE), MARIA EDILEUZA ALMEIDA NORBERTO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.202.014522-5 - HALIZANTE DOS ANJOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X RUBIA DE ANDRADE VIEIRA Despacho:1- DG A RÉ; 2- AO AUTOR; 3- APÓS AO MP HAJA VISTA A CONTESTAÇÃO E DOCS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.000617-3 - SÉRGIO ROBERTO ANDRADE NAVE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762), Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656)) X IGOR FERNANDES NAVE E OUTRO Despacho:DSIGNO AC PARA O DIA 12/04/07, ÀS 11:00H .ATENDA-SE AO MP, OU SEJA, TRAGA A AUTORA COPIA AUTENTICADA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS E A GUARDA DOS FILHOS DO CASAL. \r\n\r\nGuarda, c/c recisão de clausula em regulamentação de visitas e com prestaçao de constas \r\n\r\nProc. 2006.202.005336-7 - JULIO CESAR VASCONCELLOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X VALERIA BELLAS DA COSTA), BIANCA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.202.010197-4 - ALESSANDRO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X PATRICIA VASCONCELLOS RIBEIRO), LIGIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA), VICTOR HUGO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.C. para o dia 12/04/07 às 12:00 h. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.202.005213-6 - LIDIA TEREZINHA DE QUADROS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)), Interessado: JOÃO CARLOS GOMES DE SOUZA, Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ADONAI DE QUADROS GOMES ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.002968-7 - HELEONORA BORGES (Adv(s). Dr(a). SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA (RJ-128512)) X Falecido: OLIVEIRO DE SOUZA LIMA) HEITOR BORGES DE SOUZA), SANDRA HELENA BORGES Despacho:A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO COM INDICAÇÃO DE PONTO DE REFERENCIA. FICA FACULTADO O ACOMPANHAMENTO DA RL DA AUTORA, SE O DESEJAR, NA DILIGENCIA. PARA TANTO DEVERA ELA FORNECER TELEFONE DE CONTATO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.202.012396-9 - IRACEMA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X HELIO ROSALVO DOS SANTOS Despacho:a parte autora \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.202.003750-9 - LETICIA SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ESPÓLIO DE DELCIO LAGOA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1- CONSIDERANDO QUE A AUTORA NASCEU EM 1936 COMO FAZ CERTO A CERTIDÃO DE FLS.9 E O ATENDIMENTO PRIORITARIO SE REFERE A PESSSOAS COM 65 ANOS, INDEFIRO, POR ORA; 2- RETIFIQUE-SE NO ROSTO DOS AUTOS O POLO PASSIVO; 3- AO MP, CONSIDERANDO FLS.104 \r\n\r\nProc. 2004.202.001296-7 - AURORA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X Falecido: HERDEIROS DE ALTAMIRO FRANCA CARNEIRO) TEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA PARA QUE INFORME SE DESEJA ACOMPANHAR O OJA NA DILIGENCIA, INDICANDO TELEFONE DE CONTATO E, EM CASO NEGATIVO ESCLAREÇA COM PORMENORES O ENDEREÇO OU FORNEÇA O ENDEREÇO COMERCIAL DA PARTE RÉ, HAJA VISTA A CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.202.000088-2 - ERICK PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS PARTES TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS E, CONSIDERANDO AS CERTIDÕES NEGATIVAS, AO SR. ADVOGADO PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DAS PARTES. \r\n\r\nId: 162507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Fernando da Silva Palmer\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, II da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Prevalecimento de Função Pública ... E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.000662-6 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.L., D.S.C., J.B.S.J., F.O.N., V.G.C., C.F.C.R., M.A.G.S., C.L.S., A.T.F., N.S.C., A.S., F.O.S., S.N.F.J., F.C.S.S., M.S.F., L.J.E., L.S.S., D.F.M., M.M.R., M.J.C.C., M.A.S.M., S.V.S., A.L.S., S.M.C., A.P.S., A.S.S., W.C.S., A.C.M., C.E.S.F., J.M.S., A.L.F., D.S.A., C.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), A.C.R.M., Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)), J.C.M.S., Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782)), C.R.N.S., Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). DANIEL VIANA CARVALHO (RJ-113817)), J.C.G.G., Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)), J.A., Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)), M.O.M.R.), W.S.M.), E.R.A., Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)), J.R.O., Dr(a). NEUZA MARIA SPINDOLA DE MELLO (RJ-073270)), A.C.S.), M.O.A.), M.L.A.), F.R.F., Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)), V.M.P., Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), W.F.D., Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)), M.A.F., Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), R.L.S.), C.A.A., Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869)), R.M.R.), W.O.L.), G.C.G.), G.D.S.), A.S.S.), J.H.P.B.), A.J.L.S.), J.A.O.), N.J.B.S.), I.S.S.), W.S.A.), L.A.C.F.), R.C.R.), W.M.G.), G.T.M.), R.C.G.), A.L.S., Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), A.S.G.), J.L.C.R.), E.S.N.), G.S.), R.V.G.), C.H.S.S.), V.A.O.), M.N.B.S.), C.A.C.F.), R.M.A.), G.M.N.), A.F.S.), M.J.A.P.), M.I.O.), N.S.M.), E.B.R.), R.C.J.P.), A.L.S.), M.S.L.), E.C.S.), M.A.G.), A.B.N.J.), P.R.F.P.), L.S.G. \"Designo o dia: 02/04/2007 às 12:00h para audiência dos acusados de número 78 a 81 e de 89 a 92. DESIGNO a perícia de confronto de voz dos denunciados (do 32º ao 61º) para o dia 03/04/2007 às 10:00h no Batalhão Especial Prisional, devendo a defesa, caso considere necessário, nomear assistente técnico..\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.008551-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130) Despacho:\"Redesigno o ato para o dia 11/04/2007 às 13:45h.\" \r\n\r\nId: 162502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X JUDITE PEREIRA PINHEIRO Sentença: Trata-se de requerimento de abertura, registro e cumprimento de Testamento, particular de folhas 12, em razão do falecimento do testador JUDITE PEREIRA PINHEIRO A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/23. Ouvidas as testemunhas arroladas do testamento ás fls. 87/89.Manifestação favorável do Ministério Público ás fls.91v.É o relatórioDecido.Não se vislumbrando a presença de qualquer vício externo, que torne suspeito de nulidade ou falsidade o testamento, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento particular de JUDITE PEREIRA PINHEIRO, nomeando testamenteira LEDA PINHEIRO ASSAD.Cumpra-se o Srº. Escrivão/Responsável Pelo Expediente, as regras do parágrafo único do Artigo 1126 e 1127, ambos do CPC. Custas \"Ex-lege\" P.R.IDê-se ciência ao MP.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012800-4 - VALÉRIA SOUZA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X JOSÉ EZEQUIEL COSTA Sentença:expeça-se alvara \r\n\r\nProc. 2005.202.006157-0 - DENISE REGINA GUTERRES E OUTROS X ERNESTO JAIRO GUTERRES Despacho:Oficie-se a Caixa Economica Federal, solcitando informações acerca do saldo existente em nome do falecido, \r\n\r\nProc. 2005.202.006936-1 - MARIA RITA TEIXEIRA E OUTROS X TEREZA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.005424-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO HENRIQUE BERNARDO DA COSTA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.002070-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOAO BAPTISTA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X SUELI RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.006544-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA, Inventariante: INEZ SANTOS XAVIER X ESPOLIO EDIL JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Sentença: Vistos, etc.... JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794,II, do Código de processo Civil, ante a quitação do débito noticiada pelo exeqüente ás fls.98/99. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2004.202.014742-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X GILBERTO DA COSTA COQUEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.003303-2 - ESPOLIO DE ABILIO DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Fls.118 - Expeca-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. 2- Fls. 119/143 as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012080-7 - ANTONIO JERONIMO CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ANTONIO SÉRGIO CARNEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO, com fulcro no parágrafo único, do art. 158, do C.P.C.,a desistência manifestada às fls. 27, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VIII, do art.267, do C.P.C.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003828-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO V.BOAS ALVES DA SILVA) A parte autora, fls. 65/66 \r\n\r\nId: 162505"
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Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ROBERTO GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho: Assiste razão ao OJA em sua certidão de fls. 83, tendo ocorrido erro material na expedição do mandado de fls. 81. Expeça-se, portanto, novo mandado, retificando-se o equívoco cometido. \r\n\r\nProc. 2005.202.011035-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X ANTONIO VIEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.001420-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X HELENA TEIXEIRA GOMES Decisão:....... traga a parte autora aos autos a prova de que, tendo sido requerido tal desligamento do serviço pelo consumidor, o mesmo foi realizado no momento oportuno, sendo tal prova esencial para o deslinde da questão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Inibitoria com pedido de Antecipação de Tutela e Repetição de Valores Pagos \r\n\r\nProc. 2005.202.007173-2 - LINDOLFO MENDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: Cumpulsando os autos verifica-se que o r. despacho de fls. 65 não foi cumprido. Cumpra-se o mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.002999-0 - EZEQUIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 160 que tem relação com a cota da Defensoria Pública de fls. 159, verso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.202.009217-6 - FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ALTAMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) Despacho: 1) Fls. 858 - Retifique-se o polo passivo, expedindo-se ofício para tal e fazendo as anotações que couberem. 2) Fls. 857 - Defiro a abertura de vista dos autos a parte ré pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005356-0 - VICTORINO VASQUEZ X Falecido: VICTOTIANO VASQUES Despacho:diga requerente sobre certidão supra \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.202.001954-4 - LENORA GOMES RILLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X CÉLIA DE MORAES SANTOS E OUTROS Despacho:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia .03../05..../.07...... às 14 horas.Cite(m)-se o(s) réu(s), para comparecer(em) pessoalmente a audiência designada ou representada por pessoa com poderes para transigir estando devidamente acompanhada(s) por advogado com poderes para representá-la em Juízo.Deixando injustificadamente o(s) réu(s) de comparecer(em) à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial.Deverá ser apresentada na audiência contestação, bem como as demais espécies de respostas do(s) réu(s). Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação as provas.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.004028-4 - LEONARDO VINICIUS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARLENE ALVES GOMES Despacho:diga fazenda pública \r\n\r\nProc. 2002.202.011931-9 - RITA FRANCISCA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2004.202.012323-7 - DAIGO LUIS ROSA GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X LAURA MARTINS FARIAS Despacho: ......FAZENDA ESTADUAS \r\n\r\nProc. 2005.202.006707-8 - VERA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACY LUIZ GONZAGA Despacho: Tendo em vista o tempo decorrido, remetam-se os autos a Defensoria Pública a fim de que seja atendido o determinado no despacho de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2005.202.010055-0 - HAYDÉE GONÇALVES DE SOUZA X Falecido: JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial formulado por HAYDEE GONÇALVES DE SOUZA e AÍDA COSTA OLIVEIRA para levantamento de valores deixados a título de PIS e FGTS em nome de seu irmão JORGE LUIZ COSTA; Tendo em vista que o pedido encontra-se amparado pela Lei 6.858/80, regulamentada pelo Decreto 85.845/81 e investido das formalidades legais, DEFIRO o requerido, determinando a expedição de alvarás para levantamento dos valores depositados a título de PIS e FGTS na proporção de 50% para cada requerente.Sem custas, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se. P.R.I. Madureira, 19 de março de 2007.ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZAJuíza Substituta \r\n\r\nProc. 2007.202.003090-4 - EDILAINE VIEIRA, Falecido: CARLOS CRISTIANO VIEIRA DE JESUS Despacho:;;;;1- defiro jg; 2- diligencie a requerente regularização do falecido; 3- oficie-se a CEF \r\n\r\nProc. 2007.202.003125-8 - MARIA CARVALHO ROCHA, Falecido: PEDRO JOSE CARVALHO ROCHA Despacho:efiro jg; informe existência do genitor do falecido; oficie-se CEF \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.013642-1 - ANICETA DE SOUZA FREITAS X RUBEM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2002.202.014473-9 - LUCIA MARIA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B) FORMAL PRONTO \r\n\r\nProc. 2005.202.011851-7 - OLINDINA SILVA DESIMONE (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X Falecido: WALDEMAR DESIMONE Despacho:ao mp \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011899-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RUSTON SAAB JUNIOR Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas para a realização da diligência, desentranhe-se o mandado de citação, aditando o mesmo para nele fazer constar o endereço fornecido na petição de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2003.202.012586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GILSON FERREIRA LOPES Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.001764-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAMS CAVALCANTE LIMA Despacho:defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2001.202.009891-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JORGE BENEDITO FERREIRA DE SOUZA REPUBLICANDO: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.202.009984-7 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANDERSON PEREIRA FERREIRA REPUBLICAÇÃO: ADEQUE-SE O PEDIDO À LEI 11232/05 \r\n\r\nProc. 2002.202.003824-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EMILSON FERREIRA DA SILVA Despacho:cumpra-se fls 63 sendo observado certidão de fls 64 \r\n\r\nProc. 2002.202.006706-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.202.008966-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:sejam recolhidas as despesas processuais (17,49) \r\n\r\nProc. 2003.202.000621-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CLAUDIO JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:diga parte se irá executar verbas de sucumbência. em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se...não é cabível ao juízo determinar cancelamento de anotações no SPS e SERASA em face aos limites objetivos da coisa julgada... \r\n\r\nProc. 2003.202.006436-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X VINICIUS DE SOUZA TANNER Despacho:à parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.202.011137-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARCELO DE ANDRADE CORREIA Despacho:sem amparo legal o requerimento; cite-se por edital com prazo de 20 dias. seja formulado gabarito... \r\n\r\nProc. 2003.202.015663-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDUARDO ESPIRITO SANTO BRAGA Despacho:esgotados os meios de localização da parte suplicada..cite-se por edital com prazo de 20 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.013694-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO CARLOS DA HORA CALDEIRA ofício pronto aguardando parte \r\n\r\nProc. 2004.202.013722-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIEL SOARES ANGELO à parte autora para recolher custas para aditamento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.202.007460-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETISCOS DO SAKALEM LTDA E OUTROS Despacho:seja observado art 659 §4º cpc \r\n\r\nProc. 2007.202.001286-0 - EDUARDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X JOSELITO SERGIO DA SILVA SERVIÇOS -ME Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.003180-5 - Inventariante: ELAINE MORAES PARREIRAS GAMA X SEBASTIÃO GAMA FILHO Despacho:seja efetuado contato telefônico com o juízo deprecante para remessa de documentos \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000203-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. E EXPAN.DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:certifique regular intimação dos executados \r\n\r\nProc. 1994.202.000282-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X NACIONAL CIA INCR. DE EXP. DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). CARLA LIDIA PIMENTEL DA SILVA (RJ-083989), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:....s embargos deverão ser despensados e remetidos ao juízo da 1ª V Cível...regularize-se \r\n\r\nProc. 1999.410.007635-7 - ESPOLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO, Inventariante: JAIR DA SILVA REBELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X ALEX FERREIRA DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA RECOLHER 17,49 PARA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2000.202.009760-5 - HERMINIA CELIA RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES (RJ-092975) Despacho:intime-se para início da perícia \r\n\r\nProc. 2001.202.013105-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALINE FREITAS BARBOSA E OUTRO Sentença:....HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados desde já todos os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada. ...HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes para que produza os efeitos legais e regulares de direito, JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados desde já todos os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que lida e achada em tudo conforme, vai por todos devidamente assinada. \r\n\r\nProc. 2002.202.003098-9 - DTEL TELECOMUNICACOES E REPAROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:fls 189- informe o solicitado por telefone, sendo posteriormente certificado o fato \r\n\r\nProc. 2003.202.015591-0 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X TRIUNFO AUTO SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:indique bem a ser penhorado; não é necessária intimaçãp para incidência de multa \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.004044-9 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X MASTER E TRINDADE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:....JULGANDO EXTINTO o presente feito na forma do disposto no art. 269 III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000243-0 - SDL/1000 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X J.L. ADIMINISTRADORA E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:.... item 5 de fls 02 não é cumulável; 2- não há necessidade de retificação do contrato pois a condição de locador deriva de aquisição eventualmente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.008973-1 - MARIA MADALENA SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- fls 120- anote-se; 2- na forma do art 398 cpc, diga parte autora...; 3- pedido de fls 116 não foi analisado, antes de ser efetivada produção de documentos, restando ser deferido e já cumprido \r\n\r\nProc. 2003.202.012780-0 - PAULO HENRIQUE SANTOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:às partes sobre honorários \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.011466-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TERESA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:informe valor do bem , após intime-se na forma da sentença \r\n\r\nProc. 2004.202.012174-5 - FIANAUSTRIA CIA. DE CRED. FINANC. E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIOGO RABETIM GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:s 79- não é compatível com certidão do oficial de justiça. requeira o de direito \r\n\r\nProc. 2004.202.013702-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOAO AMARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:fls 55- defiro a substituição do pólo passivo; seja regularizada a representação da nova parte suplicante; 2- junte-se acordo informado...; 3- deve ser observado que a presenta ação é de depósito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.005804-1 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:demonstre ganhos e encargos e direito à prioridade requerida com juntada do deferimento pertinente \r\n\r\nProc. 2000.202.006137-4 - FUNDACAO ASSISTENCIAL SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Condeno o réu, ainda, nas custas do processo e nos honorários do patrono do Autor, que fixo em 10 % sobre o valor do débito, deferida, nesta oportunidade, a gratuidade de justiça requerida.Transitada em julgado a presente, expeçam-se os atos necessários, inclusive o mandado de verificação e imissão na posse, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.202.000338-0 - FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AIMORE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:1- em face ao título executivo somente existem verbas de sucumbência a serem executados, a planilha de débitos deve ser juntada ao processo; 2- há sentença com trânsito; 3- ..; 4- devem ser observados os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada...defiro habilitação requerida às fls 205. Não existe nenhum ato a ser praticado pelo requerente feito...sejam desentranhados e devolvidos os documentos de fls 253/735 \r\n\r\nProc. 2003.202.003660-0 - EROTILDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ISAURA COELHO BARROS Despacho:Aguarde-se por 15 dias manifestação da parte autora; em caso de inércia dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.010103-2 - BELMIRA CAETANO PENEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759)) X RENATA RUMA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:aguarde-se decorrer prazo para contestação \r\n\r\nProc. 2003.202.010931-6 - MERCEDES MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA DE L GOMES SILVA (RJ-002392A)) X IZABEL CRISTINA XAVIER DIAS E OUTRO Despacho:seja expedida certidão de dívida e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2004.202.014269-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIO LIVIO CUSTODIO VENENO A parte autora sobre certidão do Sr. OJA \r\n\r\nProc. 2005.202.004401-7 - DIONYSIO MENDONÇA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300)) X CARLOS ROBERTO GONÇALVES Despacho:diga parte autora se irá executar verbas de sucumbência; em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.202.011348-9 - LEDA SOARES SALLES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ROBERTO CORREA DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após sejam remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003450-4 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X MESSIAS CABELEREIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101), Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:- indique bem a ser penhoraedo; 2- informado ter sido o bem desocupado. as diligências na carta de sentença foram para o bem ser desocupado \r\n\r\nProc. 2007.202.003082-5 - MANUEL DA ENCARNAÇÃO X JOEL PINTO DA SILVA Despacho: o valor da causa é de R$ 34200,00..; 2- defiro jg; 3- esclareça a parte o pólo passivo tendo em vista prova jurídica que tem como sócio o suplicado... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1983.202.000037-1 - ZELIA MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X REGINA COSTA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEBET HALFELD (RJ-123090) editais prontos aguardando interessados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.001011-2 - LUIZA NAZARE BARRETO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796), Dr(a). WASHINGTON LUIS FERREIRA LEITE (RJ-096496)) X INA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:1- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2- Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3- Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4- Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5- Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pessoalmente, por Oficial de Justiça para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004876-0 - CLINICA DE RESSONANCIA E MULTIIMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822)) X ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEDREIRA PINHEIRO DE LEMOS (RJ-066298) Despacho:Cumpra-se V acórdãoAguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação às verbas de sucumbência \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.003265-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X DOMINGOS PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:fls 137- seja expedido mandado de pagamento em favor do perito; 2- há mandado expedido em favor do perito; 3- intime-se para pagto da última parcela da perícia; 4- fls 118/119- às partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.006683-9 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAKIPE EQUIPAMENTOS DE AR COMPRIMIDO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.202.010882-6 - ICASEC- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X GILVAN DE MENEZES SILVA Despacho:fls 79- anote-se; 2- diga parte exequente \r\n\r\nProc. 2002.202.013222-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LOID BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347) Despacho:à parte exequente \r\n\r\nProc. 2005.202.001528-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MANUEL DIAS NARCISO Despacho:já vencida a 2º parcela. informe cumprimento ou requerida o de direito \r\n\r\nProc. 2005.202.002901-6 - CREFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X MARIA REGINA RAMOS Despacho: Reitere-se o ofício de fls. 55, concedendo-se o prazo de 10 dias para a resposta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.003053-9 - BANCO BRADESCO S/A X JORGE CLAYTON DA SILVA Despacho:1- a nota promissória foi emitida em 04/05/06; esclareça como não possui o valor atual do débito...; 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição;(fls 14) 3- a nota promissória não está corretamente preenchida \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.014172-8 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X SENDAS SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.001238-0 - FERNANDA FARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 08/05/2007 às 14:15 horas...... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006969-5 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X ON - ORGANIZACAO NOBEL DE SERVICOS LTDA OFICIO PRONTO - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS R$ 3,49, ALÉM DE 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.202.002834-8 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X N.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:fls 340- às partes; fls 341/342- nada a proverem face de fls 340 \r\n\r\nProc. 2001.202.004774-4 - SEBASTIAO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239)) X UBIRAJARA TAMER PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Despacho:às partes sobre laudo; fls 195- certifique a tempestividade \r\n\r\nProc. 2001.202.005576-5 - THAMY CAR DE CAMPINHO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao requerente \r\n\r\nProc. 2001.202.007342-1 - NECY RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X CBPM-CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.202.008715-8 - ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OTIMA VEICULO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:- fls 293- publique-se; \"1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.\" 2- em face cxertidão supra, revogo decisão de fls 325; 3- seja observado art 511 §2º cpc pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.007653-9 - PAULO VEIGA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:seja efetivado contato por telefone com o juízo deprecado...; certfique haverem outras testemunhas arroladas que não foram ouvidas e foram encontrada \r\n\r\nProc. 2005.202.009308-9 - MARCELO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DE LOURDES GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:1- a 2ª suplicada foi citada (fls 28v) certfique ter apresentado constestação; 2- demonstre ganhos e encargos a reconvinte para efeitos de análise do recebimento da reconvenção \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.005682-0 - Inventariante: CELIA REGINA DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:diga fazenda pública \r\n\r\nProc. 2000.202.009271-1 - ENOQUE FELICIO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X THEREZA RIBEIRO DE FARIA PARA Despacho:diga inventariante \r\n\r\nProc. 2002.202.015167-7 - EUNICE ARISTIDES (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:Processo n.º 2002.202.15167-7Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 91/92 dos bens deixados por falecimento de GERONCIO ARISTIDES.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei, observada a r. decisão de fls. 39.P. R. I.Madureira, 19 de março de 2007.ROBERTA BARROUIN CARVALHO DE SOUZAJuíza Substituta \r\n\r\nProc. 2004.202.001652-3 - ONDINA SAMPAIO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LUCAS DE SILVA Despacho:cumpra-se fls 77, item 1 \r\n\r\nProc. 2007.202.003218-4 - LUZIA FELIPE GONÇALVES SCUTARI E OUTRO, Falecido: ROBSON FERREIRA DE LIMA Despacho:1- defiro jg; 2- nomeio requerente inventariante; 3- seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações; 4- venha certidão dos dependentes habilitados; 5- ao mp \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.202.003658-7 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ITAMAR LINHARES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:recebo recurso no efeito devolutivo; ao apelado; após sejam remetidos ao TJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.004755-9 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Sentença:....Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, ante a perda superveniente do objeto.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das despesas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00, não observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50 ante a revogação do benefício da Gratuidade de Justiça anteriormente deferido ao Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.005804-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JCR COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA AOS INTERESSADOS PARA RECOLHER CUSTAS (12,24) E CÓPIAS PARA EXPEDÇAO DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2003.202.007276-7 - EDMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERCO ENGENHARIA S/A Despacho:à parte suplicante \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1994.202.000236-1 - CAROLINA TELES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO LOPES (RJ-070820)) X MARCIA TELES DE CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO MORAIS (RJ-059427), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:devidamente certificados, sejam arquivados com baixa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.014070-9 - CLAUDIO LUCAS DIAS (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X CONFIANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REUBEN BRAGA DA COSTA (RJ-054183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939) Despacho:1- defiro recolhimento das despesas ao final; 2- Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas no prazo de 5 dias (fls 75), sob pena de cancelamento da distribuição; 3- aguarde-se por 30 dias início da execução dos honorários \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008742-9 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X JOSE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho: Certificado o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 291/294, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.202.005482-3 - BRADESCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BARRA MAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:1- fls 58/59- anote-se; 2- defiro sobrestamento por 15 dias \r\n\r\nProc. 2000.202.006591-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ILOMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819) Despacho:seja expedido mandado de entrega do bem em face revogação de liminar de reintegração de posse. O bem deverá ser entregue ao Oja em 48h na sede deste juízo. No caso de não cumprimento, será devida multa de R$ 500,00 p/ dia... \r\n\r\nProc. 2001.202.007079-1 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X FRENTE ORGANIZADA DE MORAORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891), Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:1- seja remetido ofício ; 2- fls 107/108 aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.202.001068-1 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE PEREIRA LUNA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) 1 - Fl.37/38 - Anote-se onde couber. 2 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.202.007098-7 - JORGE ABREU (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X EDIR DA MOTTA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:umpra-se; aguarde-se início de módulo executório \r\n\r\nProc. 2007.202.000607-0 - JOSE GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X RITA HELENA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:....sendo a posse velha, indefiro liminar; informe as perdas e danos suportadas e sua base de cálculo; seja observado seu reflexo no valor da causa na forma do art 259 II cpc; 3- Após, cite-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008867-4 - ABNER VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X EDITIONS TECHNIQUES DO BRASIL LTDA Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 66/67, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.003064-3 - ALCIENIO DA SILVA SOUZA X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:.....informe e demonstre tratamentos já efetivados.; demonstre as despesas sob pena de preclusão em relação à produção de prova documental; 5- informe período de incapacidade e ter contratado pessoa para realizar suas atividades. \r\n\r\nProc. 2007.202.003066-7 - LUZIA DE SOUZA X VIAÇÃO ACAARI S/A Despacho:1- defiro jg; 2- informe e demosntre receita no momento do evento; 3- informe ter recebido benefício do inss e seguro obrigatório; 4- informe período de incapacidade e ter contratado terceira pessoa para realizar suas atividades; 5- informe e demonstre despesas com tratamento; informe tratamentos efetivados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003799-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDNALDO CARLOS DOS SANTOS aos interessados para recolher custas R$ 20,76 ou retirar oficios em cartorio \r\n\r\nProc. 2002.202.012323-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X VANESSA UTTEMPERGHER ROCHA ao autor p/fornecer cópias p/instruir carta precatória pronta. \r\n\r\nProc. 2005.202.006924-5 - IVANILDA PIRES RODRIGUES JOIA (Adv(s). Dr(a). IVANILDA PIRES RODRIGUES (RJ-052221)) X ESPÓLIO DE ADYR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.007744-8 - NILCE DE JESUS PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JULIO CESAR DE ASSIS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DONATO VIEIRA (RJ-033161) Despacho:...Cumpra-se V acórdão; Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação às verbas de sucumbência \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.004151-0 - LUCIANA OLIVEIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.202.001490-1 - SIDNEI DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:...1- fls 287- não foi ressalvado depósito para impugnação. seja expedido mandado de pagamento; 2- intine-se para recolhimento das despesas (fls 289) em caso de inércia, seja expedida certidão de dívida; 3- penhoro ativo financeiro da executada pelo saldo indicado (fls 298) oficie-se o Bacen \r\n\r\nProc. 2003.202.003650-7 - MARCELO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 249/251, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.010701-3 - ARTES GRAFICAS DE BRAMAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:seja expedido mandado de pagamento.. diga parte suplicante haverem saldos a serem requeridos \r\n\r\nProc. 2005.202.004838-2 - SUELI SANTOS BONFIM COELHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:- Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2-Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento.3-Deixo de arbitrar honorários advocatícios, pois não há processo autônomo de execução.4-Penhoro o ativo financeiro existente em nome da parte devedora. Seja ficiado o Bacen para solicitar às instituições que bloqueiem todo e qualquer ativo existente em nome do devedor, até o limite do crédito;5-com a penhora efetivada intime-se os executados da penhora pelo DO na pessoa de seus patronos para tomar ciência da penhora e querendo, oferecer impugnação no prazo legal de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.202.003093-0 - NEUZA FERREIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL Despacho:.... na forma do art 259, II do cpc o valor da causa é de R$ 35000,00; Em face ao documento de fls 13 e o saldo aplicado que sobrou, indefiro jg. sejam recolhidas as despesas processuais \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.202.007133-3 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) AO INTERESSADO PARA RECOLHER 17,49 REFERENTE AO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.000281-9 - NEY ANDARILHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WANDERLEI DE BARROS (RJ-084442)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:preclusa a matéria em relação ao valor dos honorários periciais; intime-se para início dos trabalhos em face jg deferida \r\n\r\nProc. 2003.202.005171-5 - LEANDRO D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:intime-se o perito para início dos trabalhos \r\n\r\nProc. 2003.202.013062-7 - VALMIR CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.001805-5 - MARGARIDA ZAPPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:esigno audiencia de conciliação para o dia 10/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Cumpra-se fls. 89, item 01 na audiência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.410.003062-0 - ANA MARIA FERREIRA CANARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X Confinante: MANUEL MACIEIRA LOPEZ), Confinante: JUAN CARLOS MACIEIRA BELAY), Confinante: ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY), Confinante: XERXES IVAN SITYA CAMARGO Despacho:aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.202.001754-4 - ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X Interessado: EDSON BARBOSA FONSENCA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:ao mp \r\n\r\nProc. 2000.202.010410-5 - ALEX MARTINS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X ESPOLIO DE VITALINO INOCENCIO DE CARVALHO Despacho:defiro vistas por 5 dias, sendo observado fls 54/55 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.010282-6 - GENNY MACEDO LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CANDIDO DA SILVA LESSA Despacho: documento de fls 10 não consta o nome do falecido. Nada irá acrescentar ao requerido pelo Unibanco para que possa o mesmo informar os saldos existentes em nome do falecido. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2005.202.007575-0 - GERUZA MATILDE BARBOZA PASSOS X GILMAR DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) Despacho:....No pedido de abertura de inventário dos bens deixados pelo falecido, deverá ser por via própria e à livre distribuição. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.008483-0 - GEVANETE JANUARIO DA SILVA E OUTRO X MARIO JOSE DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936) Despacho:- na certidão de óbito de fls 10 foi declarado que a falecida deixou bens. seja aberto procedimento de inventário; 2- oficie-se cf requerido às fls 27 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003749-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDSON GUIMARAES LOPES (AP-000391B), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X JOMAN PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA ME E OUTROS Venham cópias para instrução do mandado (fls 105 e 109). \r\n\r\nProc. 2004.202.009110-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONCEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA AUTOS DESARQUIVADOS. DISPONÍVEIS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.202.014774-6A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X E D S CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794) Decisão:Em face ao acordo celebrado, ficou sem objeto a presente impugnação.As despesas processuais restantes, serão calculadas, com base no valor do acordo.Condeno a parte impugnante nas despesas processuais do incidente.Sem condenação em honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.014774-6 - E D S CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HERINGER RODRIGUES SILVA (RJ-103794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Por tais razões, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 87/89, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003940-7 - ANTONIO CARLOS LUVIZOTTO (Adv(s). Dr(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X TEREZA PIRES LUVIZOTTO Despacho:Sejam desapensados e remetidos ao juízo da 1ª vara cível de Madureira os autos do processo em apenso. Não há competência para proferir decisão no apenso; Deve ser realizado processamento conjunto, estando quase findo o apenso que tramita na 1ª vara cível. Deverá a ilustre colega da 1ª vara cível manifestar ser entendimento rf ao processamento conjuntoe ser competente para julgar o presente feito. Junte-se cópia da decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.202.005063-4 - NILDA DA SILVA ANTAS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X ITAMAR ANTAS FILHO Despacho:- na certdião de óbito de fls 5 foi declarado que o falecido deixou bens. Seja aberto procedimento de inventário; 2- oficie-se ao Ministério da Fazenda pelos saldos atualizados; 3- Diga requerente sobre fls 46 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.005306-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.008220-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GUILHERME DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO RICARDO FONSECA RÊGO (RJ-116828) Sentença:\"...Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC...\" \r\n\r\nId: 162524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Eduardo Iglesias Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.003353-7 - Claudia Carvalho de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Sonia Regina da Silva Lemos. À parte autora para retirar certidão de débito em dez dias. Rio, 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.811.001981-8 - Angela Maria Berga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Sarabanda Walker - OAB RJ126735). X Nilson Viana de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). Oficie-se conforme requerido. Intime-se o autor para providenciar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003202-1 - Jardim Escola 7 de Dezembro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nasare Ramalho de Castro - OAB RJ066301). X Maria Francisca Marques. Ao autor para retirar certidão de credito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.811.005079-3 - Angelica Maria Caldeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos etc. Tendo em vista que os executados adimpliram as obrigações a eles impostas conforme fls. 101/103, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002473-5 - Almerinda Ribeiro de Maria. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 78/79. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003420-2 - Angelo Silviano Gomes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). ..... julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, ..... \r\n\r\nProc. 2006.811.003420-2 - Angelo Silviano Gomes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004805-5 - Ademilson Batista da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Intime-se a ré para comprovar o adimplemento da obrigação de fazer constante do item \"2\" do acordo de fls. 12, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.003275-8 - Gabriel Jose Mesquita de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iderlinda Maia Oliveira dos Santos - OAB RJ045619). X Amarildo Lima. Ao autor para informar como pretende continuar a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.811.003384-9 - Waleria do Vale Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X Banco Parana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441). Fls. 129/131. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, no valor da guia de depósito de fls. 128. 02. Intime-se o devedor para o cumprimento do acórdão, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias,relativa à diferença apontada, excluindo-se a multa apurada, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2005.811.001401-8 - Sueli Tallemberg Libardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Balod Pereira - OAB RJ058970). X Banco Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Emerson Pereira de Jesus - OAB RJ110911). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 53. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003431-5 - Luciana Ambrozio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Carlos Meirelles de Araujo - OAB RJ019674). X Microcamp Internacional - Ferreira Ribeiro Com. Trein. de Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 131. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.000823-0 - Jose Antonio Vidal da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Diante da recusa injustificada do recebimento o autor pode se valer da consignação em pagamento. Quanto a cobrança indevida, no momento oportuno será apurada a multa. Aguarde-se AC. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.004762-9 - Rosangela da Silva Guiglianelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de Execução em que o(a) Executado(a) cumpriu a obrigação, razão pela qual deve a mesma ser extinta. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) exeqüente no valor constante da guia judicial de fls. 91/93. Levante-se penhora que eventualmente exista. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001345-4 - Dirce Machadinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). X Bradesco S/A. Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.811.004407-0 - Maristela de Franco Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Tutty'S Sucos e Lanches Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). Fica o réu intimado a falar sobre fls 47/56 \r\n\r\nProc. 2006.811.004290-9 - Medfort Produtos Hospitalares - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adimeia Mozer Rocha - OAB RJ101208). X Márcia Cristina da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). DESIGNO O DIA 16/07/07 ÀS 13:00 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.811.006239-8 - Fabio Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Andreya Mello Pessoa e outro. Em virtude do dia 23/04/07 ser feriado, fica a audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 16/07/07 as 14:30 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.003031-0 - Luiz Camporês Destefane. X Viação Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Redesigno AC para o dia 16/07/2007 às 12;15 hs \r\n\r\nProc. 2006.811.004913-8 - Natividade Braz de Lima. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1- Ao contador judicial.\r\n\r\n2- Vindos os cálculos, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.005280-0 - Marco Antonio Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X Banco Itau S/A. Redesigno audiência para o dia 16/07/2007 às 12;45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.006235-0 - Cristina Tavares Antão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). X Vivo. Em virtude do feriado do dia 23/04/2007, fica a audiencia de conciliação redesignada para o dia 16/07/2007 as 14:00h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.004402-3 - João Benjamin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Vera Lucia Dantas dos Santos. Ao autor p/ retirar certidão de dívida. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.811.000114-2 - Ricardo de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ086524). X Centrolar Moveis e Decoraçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). ...rejeito liminarmente os embargos do executado...Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2006.811.001926-2 - Maria Helena Roque da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Ana Maria Gonçalves Mendonça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). Em virtude do feriado do dia 23/04/2007, fica a audiencia de conciliação redesignada para o dia 16/07/2007 as 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.002237-6 - Alexandre da Silva Farria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Cristina Soares Grizente Ribeiro - OAB RJ118369). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em virtude do dia 23/04/07 ser feriado, fica a Audiência de conciliação REDESIGNADA para o dia 16/07/07 as 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003002-6 - Alessandro Ribeiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Banco Santander. Em virtude do feriado do dia 23/04/2007, a audiencia de conciliação fica redesignada para o dia 16/07/2007 as 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004252-1 - Christiano Saulo Loubach da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Banco Itau S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.811.004252-1 - Christiano Saulo Loubach da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Banco Itau S/A. Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.006233-7 - Maria Aparecida Xavier dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Itaú S/A. DESIGNO O DIA 16/07/07 ÀS 13:00 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PODENDO A MESMA SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004575-8 - Eulina Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994). X Condominio do Edificio Fernanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397, Ricardo Jose Figueiredo - OAB RJ048404, Claudiomira da Silva Porto - OAB RJ121104). A autora para informar se tem algo a reclamar nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.811.002345-9 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Marcos da Cruz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). Em virtude do dia 23/04/07 ser feriado, fica a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 16/07/07 AS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2006.811.005088-8 - Laura da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Pedro Paulo Alves de Sant'Anna e outros. ao autor para desentranhar documentos \r\n\r\nProc. 2006.811.005694-5 - Nilza Logatti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Marcelo Gomes de Andrade. designo o dia 23/07/07 às 14:30 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em Instrução e Julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.001749-4 - Neliete Angêlo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ao autor para falar sobre depósito de fls 139 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.004546-0 - Izabel Menezes da Conceicão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Jandira da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Cassia Araujo da Silva - OAB RJ076760). Ao autor p/ movimentar os autos no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2006.811.000890-2 - Regina Peralta de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Brito Milhono - OAB RJ048659). X Atl Algar Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 26, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004000-7 - Jose Adolfo Serra Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 122. 01. Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor da guia de depósito a fls. 119. 02. Prossiga-se na execução com relação ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.811.005372-5 - Marcio Adriano Islabão. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). As partes para comparecerem a ACIJ dia 20/07/07 as 11:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.005475-4 - Adriana Barbosa Pepe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito, Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designo nova AC para o dia 23/07/2007 às 14;15 hs \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.002584-8 - Waldiir Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Cristina Maria Doria Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Viana Doria - OAB RJ088317). Ao autor p/ retirar certidão de débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000710-0 - Fernanda Farias da Silva. X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rosa Maria Lima Borsato Pinhao - OAB RJ090237). Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 188,50, fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.811.002542-7 - Elisa Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Cedae - Cia Estadual de Aguas e Esgotos. Ao autor p/ dar andamento nos autos no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.811.003837-0 - Vanja da Cruz Santos. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Fls. 78/79. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001682-0 - Daniel dos Santos Fontinelle. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 14/15, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002929-2 - Carmem Lúcia Cavalcante da Silva. X Oi - Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item \"2\" da sentença, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de iniciar-se a execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.811.003759-8 - Betania Cristina Benedicto de Menezes. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004423-2 - Edite Marques Freitas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 33. Ao Contador Judicial. Vindos os cálculos, intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005044-0 - Carlos Marcelo de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Paula Lopes - OAB RJ006705). X Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio e Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Homologo o pedido de desistencia da ação em face do primeiro réu na forma do art 267, VIII , do CPC.Em seguida, julgo extinto o processo sem resolução do merito, em relação aos demais reus, com base no art 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005044-0 - Carlos Marcelo de Paula Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Paula Lopes - OAB RJ006705). X Cooperativa Habitacional de Integração Social do Rio e Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bezerra de Melo - OAB RJ083557). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.002653-9 - José Luiz Gomes da Hora Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Shalon Serviços de Marcenaria e Carpintaria LTDA Me.. Ao autor para retirar certidão de debito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002863-1 - Roberto Carlos da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X João Carlos da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Magno Cordeiro - OAB RJ109869, José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). Ao autor sobre certidão de fls. 78. Rio, 27/03/2007. \r\n\r\nProc. 2003.811.002857-8 - Daniella Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Wagner de Almeida Avila. À parte autora para retirar certidão de débito no prazo de dez dias. Rio, 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.811.002868-4 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X Zuleika Oliveira. À parte autora para retirar certidão de débito em dez dias. Rio, 27/03/2007. \r\n\r\nProc. 2005.811.004307-9 - Elzira Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Transportes Estrela S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). À parte autora sobre depósito de fls. 98. Rio, 27/03/2007 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.002699-5 - Adalberto Loureiro Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Martins Affonso - OAB RJ118575). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para informar se ainda tem o que reclamar nestes autos. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.002082-6 - Condomínio do Edificio São Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Fernanda Marinho da Silva Rego - OAB RJ126793). X Carlos Alberto de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). Ao autor sobre certidão de fls 64 \r\n\r\nProc. 2005.811.002550-8 - Jorge de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Candido da Silva - OAB RJ047287). X Jader de Jesus da Conceição. Ao autor sobre certidão de fls 39 \r\n\r\nProc. 2005.811.004689-5 - Colégio Independência LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Célia Maria da Sila Marins. À parte autora sobre certidão de fls. 40. Rio, 28/03/07 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.811.000429-3 - Murillo Joaquim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Super Máquina Comercial LTDA. Ao autor sobre certidão de fls. 31. Rio, 28/03/07 \r\n\r\nProc. 2005.811.002222-2 - Edgard Telles Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960, Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). X Jaqueline Eloi de O. Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). Ao autor sobre certidão de fls 66 \r\n\r\nProc. 2005.811.004627-5 - Lenísia da Silva Sereno. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 44. Defiro. Solicitado o desbloqueio de valores...Ao autor sobre o depósito de fls. 45. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.811.002769-6 - Suely Brasil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Marcia Moreira Bomfim. Ao autor obre certidão de fls 19v. \r\n\r\nProc. 2006.811.004928-0 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Helio Roberto Rodrigues. Ao autor sobre certidão de fls 21 \r\n\r\nProc. 2007.811.000368-2 - Valeria Pifano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Cosme Rogerio Dutra e outro. Ao autor sobre certidões de fls 14/16 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.002237-7 - Evaldo do Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Alpha Club do Brasil Ltda. Ao autor sobre certidão de fls. 43 verso. Rio, 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.811.002572-5 - Sueli Louviz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Marco Antonio Bezerra e outro. Ao autor sobre certidão de fls 62. \r\n\r\nProc. 2005.811.004069-8 - Rodrigo Assis Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor sobre fls 80/81. \r\n\r\nProc. 2005.811.004924-0 - Alexandra Ramos França. X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fls. 101. 01. Levante-se a penhora de fls. 85. 02. Expeça-se mandado de pagamento em nome da autora, no valor da guia de depósito de fls. 100. 03. Diga o cartório sobre o edital do leilão de fls. 97, uma vez que o bem a ser levado à praça consta do auto de penhora a fls. 92, realizado em Comarca diversa. \r\n\r\nProc. 2005.811.005030-8 - Jose Luiz Borba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Eletronica Discovery. Ao autor p/ tomar ciencia de fls 41 \r\n\r\nProc. 2005.811.005576-8 - Ildebrando Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Roberto de Oliveira Valuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Pinto - OAB RJ074908). Ao autor sobre certidão de fls. 60. Rio, 28/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.000321-7 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Antônio Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Sebastiana Marques Regis - OAB RJ125453). À parte autora sobre certidão de fls. 48. Rio, 28/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.002772-6 - Silvana Teixeira dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Adisa Comércio e Serviços de Informatica LTDA. Ao autor sobre certidão de fl 26. \r\n\r\nProc. 2006.811.003190-0 - Luis Delmiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). X Marco Aurelio de Lima-me (digital Center Brasil). Designada Audiencia de conciliação que podera ser convolada em AIJ para o dia 24/07/2007 as 17:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.005743-3 - Marli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X M. G. Stúdio. Designada audiencia de conciliação que podera ser convolada em AIJ para o dia 24/07/2007 as 16:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.001239-7 - Waldir Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Serasa e outro. ...indefiro o rquerimento de antecipação dos efeitos da tutela em razão da ausência do requisito previsto no art. 273, I, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.004568-9 - Ângela Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva - OAB RJ095467). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). A autora para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2005.811.005126-0 - Jocemar Esteves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Academia Body Club. Ao autor sobre certidão de fls 36. \r\n\r\nProc. 2006.811.003068-3 - Marcia Regina Lima Gumes e outro. X Hewllet Packard do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Sabrina Moraes Leme Porsani - OAB SP211686, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). Determino o dia 25/04/2007, às 14:00h para que as partes compareçam no cartório deste Juizado, objetivando o cumprimento da obrigação de fazer pela autora com a entrega do bem, conforme determinado na senteça. Tal ato deverá ser certificado. Intimem-se as partes, sendo a autora por via postal e a ré por DO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.000345-2 - Anderson Domingues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Centro Marechal Hermes Imobiliária Ltda. Me. e outros. Ao autor sobre certidões de fls 107/108 \r\n\r\nId: 162462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.012431-7 - DEISE TAVARES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO DE ASSIS DE MORAIS Despacho:Defiro JG. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002985-2 - NEUZA MARIA VALERIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CELSO RIBEIRO DA CUNHA Despacho:Defiro JG. Oficie-se para saldo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001307-6 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PAES DE MELLO (RJ-027845) Despacho:Ao exequente para dar andamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003134-0 - JOEL DA SILVA RABELLO, EDSON DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X OMAR DA SILVA RABELLO), ALMERINDA PAULO RABELLO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.013792-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS DA SILVA LIMA Despacho:Cumpra-se primeiramente fls. 64 (venha declaração de IR ou de isento). \r\n\r\nProc. 2007.208.002962-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UMBERLINA DOMINGOS GURGEL Despacho:Ao autor sobre a certidão (deixo de certificar o recolhimento da tx. judiciária tendo em vista a falta de percentual de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.208.002978-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JAIME GRACILIANO CAJAZEIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão (deixo de certificar o recolhimento da taxa judiciária tendo em vista não haver pedido de percentual de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.208.003110-0 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARINA GUARDIN BASTOS DE CARVALHO Despacho:Recolha-se a taxa judiciária corretamente (falta R$ 127,84). \r\n\r\nProc. 2007.208.003132-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOYCE CORREIA DE JESUS Despacho:Ao autor diante da certidão (deixo de certificar o correto recolhimento da taxa judiciária tendo em vista a falta do percentual de honorários). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008588-9 - MARIA DE FÁTIMA DE MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X GERALDO MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010946-8 - LOREFAC - FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X BAT MOVEIS E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2004.208.007098-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X VERA LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Despacho:Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.208.006622-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X CARLOS ALBERTO FONSECA DA COSTA), ANABEL DE SOUZA DA COSTA E SILVA ao exequente para informar o endereço de intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.012064-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ISMAEL DOS SANTOS BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X MARCO ANTONIO FERREIRA EVANGELHISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO COSTA (RJ-108659) Despacho:Indefiro a denunciação da lide requerido na defesa, na forma do que dispõe o art. 280 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014910-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SANDRA VICTORIA CASCARDO BORGES E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta diante de fls. 44. Ao autor para se manifestar. Após cls para nova data. \r\n\r\nProc. 2007.208.002992-0 - CONDOMÍNIO DO EDFÍCIO LOPES ZEARMAN (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338)) X ELIZABETH DA COSTA DEZERTO Despacho:Recolham-se as custas (R$ 5,15 - campo 48) e taxa judiciária (falta R$ 21,50) corretamente (art. 257 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.003099-4 - DUILIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669)) X LEDA DA SILVA GOIS ALVES E OUTROS Despacho:Defiro JG provisório. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003124-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas (R$ 0,87 - campo 47 e R$ 0,87 - campo 48) e taxa judiciária (falta R$ 33,60). \r\n\r\nProc. 2007.208.003125-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X VALDEMISSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Recolham-se as custas (R$ 0,87 - campo 47 e R$ 0,87 - campo 48) e taxa judiciária (falta R$ 33,60). \r\n\r\nProc. 2007.208.003127-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X SILVIA TEIXEIRA SANTOS ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas (R$ 0,87 0 campo 47 e R$ 0,87 - campo 48) e taxa judiciária (falta R$ 33,59). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.002146-2 - IOLANDA TERESA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) a parte re para retirar ofício ou recolher custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.010381-8 - JOSÉ DE LIMA BALZANA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009834-3 - FABIANA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareçam os pontos controvertidos que pretendem dirimir em AIJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.000059-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LILIAN NAVARRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) recolham-se as custas para diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014704-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SOUZA GUIMARÃES venham as custas do mandado no valor de R$ 12,24; do ofício no valor de R$ 3,39; assim como R$ 1,65 (campo 47); e R$ 1,65 (campo 48) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001218-2 - NELIO AUGUSTO LUZZE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.006625-0 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X NILDA CERQUEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da audiência especial de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008212-8 - SIMONE BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839)) X SÉRGIO SANT'ANNA DA CUNHA Despacho:Ao autor para dar andamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.003006-4 - REMO DE PAULA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ROMILDA MONTEIRO SANTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se e cientifique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.006529-5 - SELENE PERES PERES NUNES (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CLEUSA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que não constou, na parte dispositiva da sentença de fls. 52/53, que o valor dado em garantia, a ser descontado do débito, também seria corrigido. assim, retifico a sentneça para que fique nela constando que o valor da caução a ser descontado, deve ser corrigido monetariamente na forma legal, a partir do inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.208.008458-7 - ESPÓLIO DE EDMUNDO HENRIQUES SIMÕES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X ALDA DE SOUZA LOPES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 27 (recolhidas as custas, se houver, e. mandado de verificação e imissão na posse). \r\n\r\nProc. 2006.208.014263-0 - YEDA MALHEIROS NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X RAQUEL GOMES DA CRUZ Sentença:Determino o cancelamento na distribuição tendo em vista a falta do recolhimento das custas, apesar de intimado regularmente. Dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.000808-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810)) X ELIZABETH SANTOS COSTA Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 h. sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.003054-4 - JOÃO LUIZ BARRETO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591)) X JONAS MÓVEIS Despacho:Venha declaração da necessidade jurídica para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.014050-9 - JOAQUIM BARBOSA THOME (Adv(s). Dr(a). BIANCA PASCALE SILVA SOUSA (RJ-098036)) X MARIA DINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PEREIRA VAN ERPS (RJ-069378) interessado retirar oficio ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2005.208.002794-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORADE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAULO CEZAR SOARES TABOQUINI azo requrente de fls 61 \r\n\r\nProc. 2006.208.001215-1 - ELIANE BENEDITO GRIPA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X PAULO VINICIO BROWN DUARTE VOGAS interessado retirar oficio ou recolher porte remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.007270-6 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA), SORAYA VASCO DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, se houver, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.014370-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLEX E RADICAL GOLD-SERV DE CONSERVAÇÃO AMBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) ao autor para retirar 1 ofício ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015419-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MÁRCIA REGINA PAULA DE MORAES LIZARDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003113-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X DANIEL FERREIRA), SOLANGE MARTINS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) ao interessado para recolher custas da expediçao do oficio e porte remessa \r\n\r\nProc. 2006.208.014215-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X KATIA ANTUNES ZERPINI ao autor para retirar 5 ofícios ou recolher as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.016325-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X IGORNETO SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.002959-1 - ALZIRA ANTUNES DA SILVA LÔBO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158)) X ALTAMIRANDO DA SILVA LÔBO FILHO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente (R$ 24,48 - campo 37). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007400-4 - MARCELLO DA SILVA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BARROS NOGUEIRA (RJ-125359)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da AC art. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.003117-2 - MICHAEL AIUB SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011539-0 - ALEX AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PASSENGER CARD CORRETAGEM DE SEGUROS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Defiro a inversão do ônus de prova requerido na forma do que dispõe o art. 6º VIII do Codecon. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.000194-5 - EZITA COSTA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.002990-6 - JOCENYR FONTES SODRE (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Defiro JG. Designo AC art. 277 CPC para o dia 16/05/2007 as 14:30 h. Cite-se e I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.011960-7 - SEBASTIAO ESTEVES OTONI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X ANGELA MARIA BONAVITA OTONI ao interessado para recolher custas ref porte de remessa e retorno ou retirar autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.208.012231-6 - HILDA MOURAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARIUCCIA DA CONCEIÇÃO MARINO (RJ-111650)) X JOSE MATHIAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.007597-3 - AURÉLIO BAPTISTA RAINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X AURORA RIBEIRO DA SILVA RAINHO Dê-se vista no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.007904-8 - VERA LÚCIA MONTEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO CHAVES (RJ-104378)) X LYGIA CHAVES BARROZO ao interessado para recolher custas ou retirar autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.208.000003-5 - GIORGIO TROTTA X LUIGIA SOFIA BREANZA TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Defiro JG provisória. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002977-3 - DJALMA LUCIO DIAS SENRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X WILSON DE MORAIS SENRA Despacho:Recolham-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002739-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X STOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), SERGIO LOSSO AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. NO VALOR DE R$ 3,39 E R$ 1,03 (CAMPO 47) E R$ 1,03 (CAMPO 48). \r\n\r\nProc. 2007.208.003084-2 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ELIENE DE OLIVEIRA Despacho:E. mandado monitório na forma legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.003088-0 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MÔNICA NAZÁRIO Despacho:E. mandado monitório na forma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007806-0 - AZER BERNARDES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDEN LAMANTINA E OUTROS Decisão:Designo AC 277 CPC para o dia 16/05/2007 às 14:45 h. Citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.208.013986-6 - CONDOMINIO POMAR DO MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ORLANDO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OTTON NORONHA DE FREITAS FILHO (RJ-023505) Dê-se vistas no prazo legal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002998-0 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COLEGIO ADN LTDA Despacho:Nomeio perito o Dr. José Luiz T. Nobre. Tel. 2503-7089/99994748. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002979-7 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JULIO DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Ao autor sobre certidão (deixo de certificar o recolhimento da tx. judiciária em vista da falta de pedido de percentual de honorários). \r\n\r\nProc. 2007.208.003025-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO MOISEIS DA ROCHA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão (deixo de certificar o recolhimento da tx. judiciária tendo em vista não haver pedido de percentual de honorários). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.008094-6 - NOEMI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.002974-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha cópia do contracheque do autor para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.208.002967-0 - MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805) Despacho:Venha comprovação dos rendimentos do autor para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000599-7 - ITAMAR VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588)) X SARA VANDELLI PECANHA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Decisão:1 - FORNEÇA AS COPIAS NECESSÁRIAS; 2 - JÁ HÁ SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO; 3 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.014995-8 - ZITA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X Falecido: JORGE DE ALMEIDA CARVALHO interessado retirar oficios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011540-5 - ENEDINA CONCEIÇÃO SANTOS DE MOURA X JOSE GONÇALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) recolham-se custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.014707-0 - ANTONIO BOTELHO PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA DA SILVA CUPERTINO (RJ-032520)) X CARMEN ANSUATEGUI PRATA Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.013400-3 - CONDOMINIO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X GERSON TELES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594) Decisão:I O EXECUTADO POR DO COMO DETERMINA A LEI. \r\n\r\nProc. 2003.208.007247-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA LUZ, Síndico: MILTON GERMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUARTE DE ANDRADE (RJ-079714)) X MARGARETH DE BARROS NASSOUR (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Decisão:APLICO AO RÉU A MULTA DE 10%. OFICIE-SE AO BACEN SOLICITANDO A EXISTENCIA DE CONTAS EM NOME DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003027-0 - EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X ROBERTO GOMES PICHININE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DLE FLS. 103, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.006542-8 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X JANETE BRITO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:VENHA O RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.208.008563-4 - TEXTIL TABACOW S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA recolham-se custas para expedição dos oficios ou retire-os em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.208.010575-0 - CIPAN VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X RIO CAR 98 MECÂNICA LTDA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL - ART. 257 CPC - SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.000471-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETTA II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X CELSO CARDOSO CANDIDO E OUTRO Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS. APÓS, CLS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010414-8 - JULIA LOPES SCHTTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE A DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.013528-5 - FÁBIO RODRIGO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMÍNIO JOSÉ MARQUÊS CANHOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009536-6 - SEBASTIÃO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS 10 DIAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004923-0 - ALEXANDER DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012759-8 - JUREMA DA ROCHA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE O AI INTERPOSTO JÁ FOI JULGADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.007323-0 - ESPÓLIO DE ROSALINA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X MEC PISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME), Fiador: RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA), Fiador: SELMA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 86/V (recolham-se as custas do contador). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.000765-0 - ESPOLIO DE MARIA TEREZINHA MACIEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ANA LÚCIA MARIA MACHADO DA SILVA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE PRETENDIDA. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010135-4 - ALDA MARIA BRITO COUTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMAURY JOSE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLNEI SCHMITT (SC-010576) Decisão:CUMPRA-SE FLS. 184 (ao exequente sobre alegação de quitação do débito). \r\n\r\nProc. 2005.208.005288-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IMPERSHOW COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO ao exequente para instruir carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.208.001966-2 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOÃO LAURINDO NETO ao autor sobre oficiojuntado \r\n\r\nProc. 2006.208.005686-5 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOCELY BASTOS PEREIRA ao interessado para retirar oficios \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.012466-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LINCOLN FRAZÃO DE AZEVEDO E OUTRO interessadp para retirar oficios \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010661-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA TELMA LOURENÇO DA SILVA A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.208.008774-4 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X RAIMUNDA GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR OU SE DESEJAM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012240-0 - BERENICE APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X PARMALAT E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.012767-7 - FRANCES NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CONDOMÍNIO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMASCENO COSTA (RJ-128280) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015607-0 - RODRIGO DE OLIVEIRA TOSTE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BANCO UNIBANCO Sentença:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.002037-3 - SERGIO LUIZ GOMES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CARLOS AUGUSTO CORDEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.208.004998-3 - JORGE CANDIDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS T.T. CARVALHO (RJ-069130)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 161 (a parte ré para, querendo, juntar os documentos solicitados). \r\n\r\nProc. 2006.208.007283-4 - JORGE BERNARDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.009299-7 - CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXÉRCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845)) X JOSÉ PAULO COUTAS FIGUEIREDO Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 48 HS. I \r\n\r\nProc. 2006.208.012151-1 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X RAIMUNDO NONATO ROCHA COSTA Sentença:DIANTE DO NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TJ DEVIDAS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I \r\n\r\nProc. 2006.208.012322-2 - BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-098178)) X TADEU LUIZ GONÇALVES Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 45/V \r\n\r\nProc. 2006.208.013879-1 - HELENA VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X MAURO DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 49, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE RECOLHIMENTO AO FINAL \r\n\r\nProc. 2006.208.014326-9 - FLAVIANE ALESSANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IMPORT EXPRESS - TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS E DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/05/07, ÀS 15:00 HS. I. TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.015912-5 - ANTÔNIO MARACUÍ DE LUCAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X TED AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ. - ART. 257 CPC \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.002334-3 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X ANTÔNIO SALVADOR DE FREITAS interessado instruir mandado avaliaçao 26-03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.004330-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS X PERY DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 92/95, E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO ESTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. E. MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.002840-7 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X HAMILTON LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Recolha-se a diferença de taxa judiciária = R$ 6,25. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.013986-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REGINA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES (RJ-073400)) X NEIDE DE TAL E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000093-8 - MARIA AUXILIADORA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.208.002900-1 - DILSO JOSE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KÁTIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006972-0 - LAZARO MIGUEL FILHO, IRENE PEREIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AMARO EVAL DO BAPTISTA DA SILVA), ISMAR DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO DE FLS. 163 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001387-8 - JANAINA ESPERANTE PARIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGN TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685), Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432) Decisão: 1 - RETIRE-SE DE PÁUTA; 2 - DIANTE DE FLS. 120, REDESIGNO A AC PARA OD IA 11/06/07, ÀS 13:30 HS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.000903-6 - JOVELINA ROSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED Decisão:I POR EDITAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002068-8 - ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X IVONE FRANCISCA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.009664-4 - MARIA ELEUTÉRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179), Dr(a). SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA (RJ-141244)) X DIOMEDES AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) republicação: em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.208.000444-6 - CACILDA CHAGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA GARCIA Sentença:TENDO-SE EM VISTA QUE A AUTORA FOI INTIMADA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, COMO DETERMINA A LEI, E QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.008115-8 - SOLANGE VILLELA SILVANO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:FLS. 91/92 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.001077-4 - MARIANNA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 57. I PARA DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.208.004220-9 - ALEX SANDRO M DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X RONALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BORGES (RJ-114883), Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286), Dr(a). PIERRE PONTES GAUDIOSO (RJ-116316), Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTO DO AUTOR PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2006.208.009207-9 - ADALTON OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X NENEM AUTOCAR-MECÂNICA E PEÇAS LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.208.014341-5 - ALESSANDRO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO ACARI S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.39.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013632-0 - CLEZIO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X BANCO FINASA S/A Sentença:DIANTE DO DETERMINADO Á FLS. 39, DECISÃO IRRECORRIDA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.011594-6 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X NOVACAP - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:I A RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.208.009905-0 - ANDERSON RODRIGUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:FLS. 88 - OFICIE-SE; FLS. 92 - ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.208.011223-6 - CLARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:CUMPRA-SE FLS. 30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.004923-3 - ANTONIO BESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY S. L. MANHAES BARRETO (RJ-046533)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS-UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)), Litisconsorte: BANCO NACIONAL S/A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.208.013646-7 - KELI CRISTINA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X BANCO BRADESCO E ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 164. I PARA DEPOSITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014776-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Sentença:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. I \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.015149-7 - SUZANA SODRÉ VELLEDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X Falecido: ANTONIO VELLEDA Decisão:DEFIRO JG. AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE ÓBITO; OFICIE-SE PARA O SALDO \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004164-3 - ODENIR RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTA Decisão:DECRETO A REVELIA DO RÉU. COMO A REVELIA NÃO INDUZ NECESSARIAMENTE A PROCEDÊNCIA DO PEDIDFO. ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013445-5 - SERGIO ALCINO TAVARES BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X CECILIA CORDEIRO TAVARES Decisão:FLS. 42 - DEFIRO O SBORESTAMENTO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.208.011326-3 - LUIZ ANTONIO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X MARIA DE LOURDES SOARES MATTOS INTERESSADO LEVAR AUTOS A FAZENDA OU RECOLHER PORTE REMESSA \r\n\r\nProc. 2006.208.008183-5 - MARIA LUCIA POSSA DOMETT X WALDYR DAVID DOMETT (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) Sentença:....HOMOLOGO, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 15/21, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.011446-4 - MARIA MADALENA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X AMARO BARBOSA SIQUEIRA Decisão:fls. 34- defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.001430-7 - ANTONIO MENDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARIA ROSA MENDES E OUTRO Decisão:DEFIRO JG PROVISÓRIA. NOMEIO O REQUERENTE INVENTARIANTE INDEPENDENTE DE TERMO. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DA LEI BEM COMO AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.208.002055-0A - IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA EDITE DA SILVA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Decisão:OS AUTOS PRINCIPAIS SERÃO ENCAMINHADOS AO ETJ. REVOGO PRIMEIRA PARTE DE FLS. 02. PRESTE CAUÇÃO NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002096-4 - Inventariante: ROSA PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIO NUNES SIMÕES Decisão:CUMPRA-SE. DÊ-SE BAIXA E SE DEVOLVA \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.208.016362-1 - DJANIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X VIAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Decisão: redesignada a oitiva para o dia 14 de maio de 2007, às 13:00 hs. Publique-se em nome dos patronos do réu: Drs. Paulo de Arruda Gomes - OAB/RJ 0023.78 - C, Dr. Fabiano Arydes Gomes, OAB/RJ: 117.996 e Dra. Renata Menezes - OAB/RJ. 80.918. Oficie-se ao Juízo Deprecante \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000018-5 - SILVIO CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Decisão:recolhidas as custas, se houver. penhore-se na forma legal. \r\n\r\nProc. 2001.208.001131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ADJALMIR AUGUSTO SEIXAS Decisão:fls. 261- defiro . reserve-se. i. as partes. \r\n\r\nProc. 2001.208.003690-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GERALDO COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) interessado recolher custas da intimaçao \r\n\r\nProc. 2001.208.006924-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X IRMAOS AFFONSO SERVICOS ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO (RJ-110620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.000747-9 - FARMACIA POPULAR DE RICARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X INTERMED FARMACEUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.012882-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARCIA CALDINI (Adv(s). Dr(a). MANOEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Decisão:i. o devedor via DO a fim de efetuar o pagamento do debito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.208.012893-0 - ESPÓLIO DE NILDA TERESINA GIRODANO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SKAP FREE MECÂNICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 1 DE FLS. 72. \r\n\r\nProc. 2006.208.000004-5 - ELIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.296.... \r\n\r\nProc. 2006.208.000313-7 - GERSON DOS SANTOS RUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Despacho:ao reu- \r\n\r\nProc. 2006.208.003489-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DENISE COSTA POMPEU), AUGUSTO CESAR ALVES POMPEU Decisão:cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.208.004967-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X LATEM TÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 21/05/07, ÁS 14:15 HS. I TODOS \r\n\r\nProc. 2006.208.010852-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X INTERFONIA TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.108.... \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.013521-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER, Síndico: FERNANDO PINHEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:a re inicialmente indicada já foi excluida as fls. 107. fls. 110- inclua-se o novo reu no polo passivo. designo ac 277 cpc para o dia 16/05/07 as 15:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2006.208.013897-3 - MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FAGUNDES VARELA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL .... \r\n\r\nProc. 2006.208.014858-9 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X VALMIR DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA A AC ANTERIORMENTE DESIGNADA. CITE-SE E I. PARA A DESIGNADA À FLS. 98 \r\n\r\nProc. 2006.208.015570-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X LUIZ BATISTA BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.208.001613-4 - CONDOMÍNIO DA VILA DA RUA AQUIDABÃ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X EDSON DA SILVA LOUVEIRA Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/05/07, ÀS 14:00 HS. CITE-SE E I \r\n\r\nProc. 2007.208.002350-3 - COOPSIND - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ALTM S/A - TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Decisão:DESIGNO AC- ART. 277 CPC - PARA O DIA 21/05/07, ÀS 13:45 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006456-4 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X JOSÉ BENITO PRADA ESTEVES Decisão:cumpra-se fls. 53 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007034-5 - ESMÊNIA FREIRE DIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 21/05/07, ÀS 13:30 HS. I TODOS \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010949-3 - ALINE DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO REAL ABN AMRO, AGÊNCIA RIO - MÉIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS - 10 DIAS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.001535-8 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X BARLEY'S LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA (RJ-099056)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL Despacho:diante da certidao cartoraria de fls. 401 v. recolha-se as custas em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2001.208.009112-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816), Dr(a). PAULA CRISTINA CORRÊA BARCELOS (RJ-130785E)) X ACTUAL JEWEL BOUTIQUE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Despacho:fls. 319- esclareça objetivamente a necessidade da produçaõ de tais provas. apos, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.001748-3 - NEWTON MAGALHÃES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE DE LIMA GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.208.010648-0 - IRACEMA QUINTAES GERPE (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, ..... \r\n\r\nProc. 2006.208.012160-2 - JOSÉ CANDIDO AMADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUCIANA CARLA SPINELLI DE MOURA Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DESPEJO DO IMÓVEL EM TELA, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.015535-1 - SALIM BECHARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS AURÉLIO POYDO MENDES), Fiador: MARCO ANTONIO BRAGA VALLADÃO), Fiador: JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.010528-1 - ESPÓLIO DE PAULO CESAR SÁ PAVANELLI (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JOSÉ PAULO FACIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578), Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho:aos reus sobre os doc. de fls. 96/124. \r\n\r\nProc. 2006.208.013005-6 - NARCY GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X ANA CRISTINA ZECCHINELLI ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-094235) Despacho:fls. 59- i. a re \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000535-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X METARLURGICA RIO LIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2002.208.006337-9 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (RJ-097954)) X ROBERTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:i. o exequente por ar para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.208.011506-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ISLANE SANTOS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PORTO (RJ-102497) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.011012-8 - JUVEIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X LUIZ LOUREIRO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.208.012363-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JOSE CLOVIS GOMES CAETANO E OUTRO Despacho:ao exequenteh \r\n\r\nProc. 2003.208.012961-7 - VISEG - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ITD - TRANSPORTES LTDA. Decisão:I O EXEQUENTE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.208.003601-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X ESPOLIO DE HELIA FERREIRA WANDERLEY E OUTROS Decisão:cumpra-se fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2004.208.006086-3 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.208.008774-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X CONSUELO ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:recolha-se a diferença de custas de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2005.208.011410-3 - RUBENS OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERLEI FERREIRA DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. DE-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.001641-7 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X COCKTAIL DAS FLORES BAZAR LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFICIOSJUNTADOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004519-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SORAYA VASCO DOS SANTOS), MARCELO VANCELLOTE ALMEIDA Decisão:I O EXEQUENTE PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.007234-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X MARCIA GARCIA DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2006.208.007611-6 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X PAULO ROBERTO MENDES PINHÃO Despacho:i. o exequente por ar para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.208.013776-2 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036)) X ALMIR DE FREITAS Despacho:i. o exequente por ar para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.001247-5 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JALDENIRA PADILHA BARROS Decisão:recolha-se as custas art 257 cpc sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.010970-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRINCIPE ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE JOSE A. SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:cumpra-se fls. 146- em 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.011076-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ELSON ALVES LARA Despacho:FLS. 48 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.013001-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARISTEU ANTONUCCI NUNES E OUTRO Decisão:INTIME-SE O EXEQUENTE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.002814-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.004890-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS Decisão:I O EXEQUENTE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.001610-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ARTE MAIOR 623 GRÁFICA E EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:I O EXEQUENTE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.008777-1 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Decisão:I O EXEQUENTE POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.008778-3 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.208.011638-2A - SOCIEDADE RÁDIO EMISSORA METROPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004221-0 - LEONARDO LEITE GARCIA DE SOUZA, SIMONE DAMASIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:FLS. 161 - RECOLHA-SE CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.008323-6 - IRACEMA DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:digam as partes se desejam a realização da ac 331 cpc \r\n\r\nProc. 2006.208.014475-4 - ALEXANDRE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.003244-7 - FLORIVAL FERREIRA ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X ALFREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DO AMARAL NUNES SOUTO (RJ-093754) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.208.007166-0 - ELEANE DA CONCEICAO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Decisão:I O AUTOR PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.208.007520-3 - ELIANE BARROS MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ABN-AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Despacho:ao exequente \r\n\r\nProc. 2003.208.004694-3 - ANTONIO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GONCALVES (RJ-028247)) X EMPRESA CIA. SAO GERALDO VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nProc. 2003.208.005239-6 - FRANCISCO MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:fls. 163- defiro \r\n\r\nProc. 2004.208.014386-1 - THEREZINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:FLS. 146 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.208.012235-5 - RAYANE QUEIROZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO PALHANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.005153-3 - MARIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.011912-7 - MOADIR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CARREFOUR S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.208.015528-4 - RONALDO DIAS JACCOUD (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS, INCLUSIVE A PERICIAL E NOMEIO PERITO O DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO. TEL: 2275-4098. I O PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007410-7 - FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO X CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHAES (RJ-059494), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Despacho:FLS. 115 - INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.208.010565-2 - DALETH DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILDEMAR ALVES DE BARROS Despacho:ATENDA-SE À PGE \r\n\r\nProc. 2005.208.012710-9 - JOSE VIEIRA XAVIER DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X MARIA DO PILAR MAGALHÃES DE SAMPAIO Decisão:fls. 27- defiro o sobrestamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003770-6 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X SEBASTIANA FERREIRA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009034-4 - ANTONIETTA CAVALCANTI MONTEIRO X JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Decisão:FLS. 48 - DEFIRO POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2007.208.001860-0 - VERA LUCIA CARDOSO CORRÊA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X WALTON LOPES GUIMARÃES Despacho:À FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002266-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X LUIZ BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016378-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X PLADOCE COMERCIO DE DOCES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000972-5 - FERNANDA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000279-0 - WALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X FRANCKLIN BAPTISTA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:regularize o 2 reu a sua representação processual- fls.42/50- prazo de 10 dias. apos,c s \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.003708-1 - NILTON ALBERTO DOS SANTOS, JOSE ALBERTO SANTOS, CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS, NILZA DOS SANTOS FRANCO, NEUZA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X MARIA DA PENHA DOS SANTOS ABREU), ROSILENE DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.014365-6 - MARIA NEUZA DA SILVA D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Decisão:INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA, EIS QUE NÃO HÁ ELEMENTOS SUFICIENTES, HAVENDO NECESSIDADE, INCLUSIVE, DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. I O RÉU PARA O OFERECIMENTO DA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2006.208.001457-3 - CARMEM LÚCIA DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X WANDERLEI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877) Despacho:cumpra-se a decisao de fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2006.208.013892-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALOISIO COSTA Decisão:fls. 29- recolhidas as custas, se houver, defiro \r\n\r\nProc. 2007.208.002208-0 - LUZIA MENDONÇA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X MARIA ODETE DA COSTA Decisão:designo a. justificação para o dia 29/05/07 as 13:00 hs. cite-se e i. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.012744-6 - PHILADELPHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X JOBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC - ART. 331 CPC \r\n\r\nProc. 2006.208.014145-5 - LUCIANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DOMINGOS DA COSTA FERNANDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.011385-0 - JOSÉ DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN JUNIOR (RJ-067968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:FLS. 80 - DEFIRO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.006818-5 - HASPA HABILITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS CORREA DOS REIS), Inventariante: RITA DE CASSIA GIAMPIETRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO Decisão:FLS. 72 - RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.002267-3 - NATHALIA LEMOS LATTARI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO inicial..... \r\n\r\nProc. 2006.208.007536-7 - ESTEVAM VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:recebo o recurso nos seus regulares efeitos. ao apelado. apos, ao etj \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004618-5 - FERNANDO BITTENCOURT DE AGUIAR JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Decisão:defiro as provas requeridas. designo aij para o dia 29/05 as 14:00 hs. i. todos. \r\n\r\nProc. 2006.208.008215-3 - FABIO VESPERO ABBADI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X VTI ESTAMPARIA E CONFECÇÕES LTDA-ME E OUTROS Sentença:diante de fls. 86 determino o cancelamento da distribuição. de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.208.014571-7 - REGINA CELIA RODRIGUES COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Y & J ADONAI REFORMA E MANUTENCAO DE CONDOMINIOS LTDA), JOÃO ADEMAR BARBOSA SILVA Decisão:fls. 72- defiro \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.007393-0 - MARCIA SOARES IGNEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA (RJ-000052)) X ITAUCARD ADMNISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.208.013183-8 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL) Despacho:AGUARDE-SE O DECURSO DO9 PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA DEFESA. \r\n\r\nId: 162610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005175-2 - RUTH SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)), Testador: JOSÉ CAITANO DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.001450-2 - EDMILSON JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X Falecido: ANTUZA SILVA ANDRADE Despacho:Venham os comprovantes mensais do requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001351-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GONÇALVES LEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X BERENICE GALVÃO VALÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Traga a parte ré a declaração de isento do IR, para a apreciação da gratuidade. Sem prejuízo, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000143-8 - EDUARDO ALECIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771)) X SEBASTIÃO MARIA TEIXEIRA PINTO Despacho:Atenda-se ao MP - Tome-se por termo a renúncia firmada pelo herdeiro Sebastião. Venham as certidões faltantes (9º oficio em nome do espólio e Receita Federal). ... \r\n\r\nProc. 2006.208.006531-3 - RICARDO MAGALHÃES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X ANNA MARIA DE MAGALHÃES OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los ao requerente, .... \r\n\r\nProc. 2006.208.009363-1 - ELISABETH HESSE FUCHS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X KURT WALTER FUCHS Venha a certidão faltante : quitação fiscaL \r\n\r\nProc. 2006.208.012501-2 - BIANCA MACHADO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X JOSÉ FERREIRA DE VASCONCELLOS Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.17. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008596-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL CORREA CAMPOS FILHO Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.208.012007-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWARDO SILVA HOTTIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012331-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X NADIA NITA DA SILVA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001043-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ROSANO PIRES Decisão:...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.001044-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA APARECIDA RODRIGUES Decisão:...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nProc. 2007.208.001402-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINA DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2007.208.001403-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO JOSE MARQUES DE SOUZA Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Venha o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado. Após, cumpra-se a presente ordem. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.003115-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIODE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748)) X ELIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Despacho:Diga o autor sobre fls 239. \r\n\r\nProc. 2006.208.002472-4 - ESPÓLIO DE JOAQUIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CELSO CARLOS DE CASTRO), Fiador: THEREZINHA EUGENIA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004289-1 - DELSON FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X NAIRA DA COSTA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Diga a parte ré sobre fls 113/114. \r\n\r\nProc. 2006.208.005607-5 - CONDOMÍNIO SOLAR CASTRO ALVES, Síndico: EDNA BARROS BRASSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 26/04/2007 às 14:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007136-2 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X HAIR VISION DO MÉIER CABELEIREIROS LTDA ME Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 26/04/2007 às 13:45 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011674-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X IMOBILIÁRIA ROSAYRES LTDA Decisão:Fls. 48: Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 48/49 para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.014855-3 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MARIA CRISTINA AZEVEDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.015408-5 - LUZINEIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Fls.44 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.013099-8 - ANA LÚCIA MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTÃO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.016352-9 - ESPÓLIO DE AYLTON JOSÉ MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X OSIRIS ARAUJO BRAUNE E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007285-8 - VALCIR LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000033-1 - TELMA CHIPOLLESCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.001183-3 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.009793-4 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.012514-0 - MARCELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU Decisão:Considerando que as atividades da serventia foram paralisadas em função da mudança para a nova sede desta Regional, REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 26/04/2007, às 15:00 h., na forma do artigo 277 do CPC.Intimem-se as partes, pessoalmente, advertindo-se o réu de que deverá apresentar contestação aos termos da inicial, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.009336-9 - WESLEY ROCHA BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000874-3 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.001066-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X CARLA ARAUJO LAURINDO (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:Venha a estimativa do bem, após cumpra-se o despacho de fls.95. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.000025-2 - SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X MARCELO RUBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:1- Fl. 40. Expeça-se mandado de pagamento ao autor. 2- Fl. 41. Venha o depósito da diferença indicada pelo autor, em dez dias (art. 62, III,Lei 8245/91), incluindo-se a competência de janeiro/2007, já vencida, pena de decretação da rescisão contratual e despejo. 3- Decorrido o prazo, se inerte a ré quanto ao depósito, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.010679-0 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AZAGAIA JEANS - MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.014080-1 - ESPÓLIO DE VERA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826)) X MANUEL JOAQUIM GONÇALVES VIEIRA), Fiador: ALBANO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.003137-6 - MARIA JOSÉ DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X NILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008429-0 - CARLA BIANCHINI FONSECA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X EDSON DA SILVA EGIPTO (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA LIMA SARDENBERG PESTANA (RJ-110922) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009303-5 - JAMYR ADELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOÃO BATISTA DA COSTA Despacho:Fls. 20: defiro. Expeça-se mandado, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.002279-1 - MAURICIO LUCENA DO VAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CASTELAR LIMA DO VAL (RJ-130766)) X MONICA RENATA WEIRICH FONTES), Fiador: MARIA DE FÁTIMA CORREIA BRITO PARA PUBLICAR: De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 29,40 e os atos do OJA com R$ 17,49. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.007777-2 - AUTRAN CARLOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Decisão:Fl.86 - Defiro o levantamento dos valores depositados à disposição deste Juízo por força da penhora efetivada nos autos da execução em apenso (fl.54) em favor dos embargantes, assim como os valores depositados às fls.92 e fls.102/103, observado o percentual cabível ao patrono, em decorrência dos honorários (R$ 273,00). Para a expedição do mandado em nome do patrono, venha a ciência expressa das partes interessadas, no prazo de 5 dias.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009460-1 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X AUTRAN CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Decisão:Fl.91 - Defiro o levantamento da penhora. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à disposição deste Juizo (fl.54). Na hipótese de pretensão de expedição da diligência em nome do patrono, venha a concordância expressa da parte, em 5 dias. ... \r\n\r\nProc. 2006.208.001986-8 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARGARIDA ROSA PAIVA DE ARAÚJO E OUTROS Decisão:Fls.82 - Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.012543-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X ANDERSON DOS SANTOS BRUM E OUTRO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.016091-7 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013903-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIO JORGE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Indefiro fls 48, o réu já foi citado conforme fls 46. \r\n\r\nProc. 2006.208.015785-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARIA FATIMA SANTA CRUZ DA SILVA Despacho:Diga o exequente sobre fls 35/36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.000553-5 - IVO JOSÉ DA PAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/04 /2007, às 14;00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004447-4 - ONOFRE BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-033531)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Fls.89/90 - Esclareça o autor se desiste da ação. Em caso afirmativo, venha a concordância do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.007575-6 - ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X LUIZ CARLOS BRANCO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005852-0 - SUZANA DOS SANTOS CONRADO MENDES (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X NELMA GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.208.003474-2 - SELMA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006040-6 - GLÓRIA DA ROCHA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Fls. 112: defiro. Fica o prazo devolvido.Anote-se, onde couber, o patrocínio do subscritor de fls. 112.Sem prejuízo, republique-se a decisão de fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.208.007351-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CORRFA-PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/04/2007 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015428-0 - ANDRE MAURICIO TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X VIAÇÃO VERDUN S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/04/2007 , às 13:30 h., na forma do artigo 277 do CPC.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001290-6 - RICARDO PEREIRA RÊGO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA REIS DE ANDRADE (RJ-121776)) X LUIZ ORLANDO DE ARAÚJO Decisão:Designo AC para fins do artigo 277 do CPC para o dia 26/04/2007, às 15:15 h.... Sem prejuízo da expedição das diligências, venha a última declaração de IR do autor para análise do pedido de gratuidade ... \r\n\r\nProc. 2007.208.001406-0 - JANAINA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X GOL - TRANSPORTES AÉREOS S.A. Despacho:Diga a autora se pretende que o feito siga o rito sumário, hipótese em que deverá emendar a inicial para quantificar o pedido, atribuir correto valor à causa, que deve corresponder a pretensão indenizatória e para indicar as provas a serem produzidas. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.208.007583-5 - MARCILIO SANTOS DE MACEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA (RJ-062611)) X BANCO ITAU SA Decisão:Tendo em vista que não houve o retorno do AR que comprova a citação via postal, requeira o autor o que entender. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.013161-9 - CLÁUDIO PEREIRA FIRME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA - SPEIXOTO MOTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.014679-9 - ALBANA MERCEDES FRAZÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X MARCIA WALERIA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852) 1- Ao notificado para retirar as peças em cartório; 2- Após, cumpra-se parte final de fls. 28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007620-7 - MATHEUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM- ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.016124-7 - ISAURA LOUREIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.014797-4 - FAUSTO FARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Despacho:1- Fique o Agravo retido nos autos. Anote-se onde couber. 2- Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.014940-5 - ANA CRISTINA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Despacho:1-Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. 2- Diga a parte autora sobre documentos acostados pelo réu às fls.87/93, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.000162-3 - PEDRO RIBEIRO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:J-se. As partes sobre os honorários. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004331-7 - DELCY GARCEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA SIQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:...declino da competência em favor da 3ª Vara Cível. Dê-se baixa e remetam-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X IGOR ALVES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.004056-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDIA MARIA DE MEDEIROS SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.208.010422-7 - DARLENE DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003872-3 - JORGE MEDINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.006434-3 - SANDRO PAULO DE ASSUMPCAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X MULTIMARCAS DAKAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698) Decisão:Indefiro a pro va pericial eis que as falhas apontadas pela inspeção do INMETRO, não foram contestadas. Ademais em face do tempo decorrido, quase dois anos , não é mais possível que a perícia possa detectar o estádo real do veículo na data da compra. Defiro a prova testemunhal . Venha o rol em 10 dias. Designo AIJ para 23/05/2007 às 13:30 horas. I-se o autor para depoimento pessoal e o RL da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.001792-6 - DEBORA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SENDAS DISTRIBUIDORA (SUPERMERCADO EXTRA) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.004014-6 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.007404-1 - CAMILLA MALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X ESCOLA TÉCNICA REZENDE RAMMEL Decisão:Fls.27 - Defiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012414-7 - FÁBIO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X NOVACAP EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro JG;2) Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/04/2007, às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005785-7 - AMARO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PAULO ROBERTO REZENDE) Decisão:1) Defiro JG;2) Designo a audiência do art. 277 do CPC para o dia 26/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 162609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2003.208.012040-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nId: 162612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvia Mendonça\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008724-8 - VILMA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLETE JUVENAL Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nProc. 2004.208.013105-6 - WALLACE IVES SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X FRANCISCO EDMILSON BASILIO Sentença:...Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará... \r\n\r\nProc. 2005.208.008999-6 - Inventariante: IVANYR DOS SANTOS INÁCIO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VALDIR INÁCIO DOS SANTOS Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls. 57, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.006349-3 - BRUNA KELLER ROLDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X Falecido: JULIANNE DE SOUSA ROLDAN Sentença:Considerando que a requerente não promoveu o andamento do feito , apesar de regularmente intimada, conforme se verifica pela certidão de fls.22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267. inciso III, c.c. §1º do aludido artigo, ambos do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015601-0 - ALCINA MARIA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X CONDOMÍNIO TELOS I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:J. Indefiro, eis que não há indício algum de que o item I do Edital de Convocação em anexo se refira à Leitura e aprovação das Atas das Assembléias indicadas na inidical da ação anulatória em trâmite neste Juízo. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004291-0 - NEY JOSE SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado da Justiça ( quinta- feira santa), não havendo expediente forense , REMARCO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, para o dia 03/05/2007 às 16:45. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012607-0 - MARIZA COSTABILE DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X WALKIRIA COSTABILE Decisão:Considerando que houve mero erro material na sentença de fls. 123, referente a indicação das folhas atinentes à partilha amigável, porquanto esta última se encontra às fls. 101/106, tendo sido aditada às fls. 113/115, corrijo, de ofício, o mencionado erro material para que passe a constar que a homologação a que se refere a sentença de fls. 123 diz respeito á partilha amigável de fls. 101/106 e seu respectivo aditamento às fls.113/115.Mantenho, no mais, a sentença de fls. 123.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.014292-0 - LENILCE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE DE DEUS (RJ-052959)) X IDEZIO SOARES DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2004.208.006659-2 - MARINA ALVES ROMAN (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UBIRAJARA ROMAN Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2004.208.009266-9 - ROGERIO FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X SEBASTIAO GONCALVES PORTO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a mesma foi deferida por este Juízo em caráter provisório, ou seja, as custas seriam pagas ao final do processo, na oportunidade da expedição do Formal de Partilha.A propósito, cumpre salientar que o recebimento de valores bem elevados pela viúva-meeira e pelos herdeiros, através do alvará deferido às fls. 207 e devidamente expedido (fls. 208), demonstram, de modo irrefutável, que a inventariante e os herdeiros têm condições financeiras de arcar com o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.Assim sendo, determino o recolhimento da taxa judiciária e das custas judiciais no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.004392-3 - ANA MARIA DUARTE CARVALHO, HELIO LUIZ DUARTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDEL (RJ-113827)) X ALAIR THEREZINHA DUARTE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2005.208.010307-5 - CECÍLIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELE NICE GUIMARAES GITAHY (RJ-051032)) X FLAVIO DA SILVA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.34/36 PARA A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012255-0 - VALERIA GOMES CARDOSO X WALTER GOMES, MARIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2006.208.002374-4 - HELCIO CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). GILVAN PEREIRA DE LUNA (RJ-041806)) X ALTAMIRA CAMARGO SOARES Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004660-4 - GILDA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DA ROCHA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.002592-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X JAIR DUARTE port. 01: Fls. 154. Vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.208.006800-2 - JANE SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA), HELIO PALHAO ROCHA CERTIFICO que o autor cumpriu em parte o ato ordinatório de fls. 38 ao recolher na GRERJ juntada às fls. 43 o valor de R$ 22,46 ref. à complementação das custas no ato da propositura da ação (ref. aos mandados de fls 28 e 29). Assim, com o fornecimento do endereço do 1º réu e a redesignação da audiência serão devidas as custas ref. à citação e intimação dos dois réus. PORTARIA 01: Fls. 48. Oficie-se à SRF para localização do endereço do 1] réu, cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.011009-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA - ME Portaria 01/2001: Fls.102.Atenda-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.013514-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ESMERALDA DOS SANTOS BARBOSA Ao autor para recolher, COM URGÊNCIA, as custas da precatória, cf. tabela a seguir: Campo 37: R$ 24,48 - por pessoa (+ R$ 17,48 por pessoa que exceder no mesmo endereço ou R$ 24,48 por pessoa que exceder em endereço diferente) (*)Campo 38: R$ 8,74 ou ser levada pelo interessadoCampo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (***)Campo 28: 0702-1 (***)Campo 40: R$ 38,48 - por pessoa a ser citada e intimada (****)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (*****)Campo 43: R$ 17,45 (***)Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001716-3 - GLAUCIA GERVÁSIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:... CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome da Autora do cadastro de devedores do SPC e SERASA , não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial / creditício, relativo ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 ( cem reais)... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.014107-6 - LUIZ FERREIRA BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X OTACÍLIO FREITAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO O DESPACHO DE FLS.109 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.004759-1 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS SA, BATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, COMPANHIA SUL RIO GRANDENSE DE IMOVEIS, PB4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PARTICIPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, NOVA PARTICIPA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, OAK ASSESSORIA TECNICA LTDA, ADMINISTRADORA SHOPPING NOVA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X OVER DENIM ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) CERTIDÃO:CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A SENTENÇA DE FLS. 75, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO RÉU:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes ... (íntegra nos autos) Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009964-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RICARDO PEREIRA DE MORAES CORDEIRO Decisão:Fls. 47 - Defiro a penhora requerida determinando o bloqueio on line das quantias existentes nas contas correntes bancárias e aplicações financeiras de titularidade do executado, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 531,63 ( quinhentos e trinta e um reais e sessenta e três centavos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007240-6 - KATIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ANTONIO CARLOS COSTA LONGA), REINALDO P. DE LIMA), MANOEL SILVERIO PIRES), ARLY FRAGOSO MARTINS PIRES), OSNI JANUARIO PEREIRA), VILMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Decisão:... Remarco AIJ para o dia 04 de julho de 2007 às 14:30 hs. Expeça-se mandado de intimação para o réu Osni Januário Pereira, sob pena de confissão. Tendo em vista o requerimento das fls. 145, reiterado na forma acima aduzida, venham os autos conclusos para apreciação do Pedido já referido . Dou as partes presentes, seus patronos e ainda as testemunhas da partes ré, por intimados... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.009998-2 - MARIA DE FATIMA MELERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA SHOPPING NORTE DE TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181) Decisão:Redesigno A.I.J para o dia 12/07/2007 às 17:00 horas Intimem-se \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) PORT. 01: À parte ré sobre o AR negativo ref. intimação da test. JORRIMAR CAMPOS DUARTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007455-9 - CYRO HEES DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X LUIS ROBERTO MALCHER NEGREIROS Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014444-4 - WILMA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X MARIA ODETE GOMES DA COSTA Decisão:Tendo em vista os termos da petição da requerente às fls. 18/19, na qual informa que o último endereço da falecida está situado no bairro da Barra da Tijuca, DECLINO da competência deste Juízo para um dos Juízos das Varas Cíveis do Foro Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002821-5 - LABORATÓRIO ÓTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X ÓTICA VISUAL DE ROCHA MIRANDA LTDA Portaria 01/2001: Ao autor para recolher R$ 6,29 referentes à conta 5673-00124-3,bem como R$ 20,63 relativos à taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009289-2 - JOÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado da Justiça ( quinta-feira santa), não havendo expediente forense, REMARCO A AUDIÊNCIA , ANTERIORMENTE DESIGNADA , para o dia 26/04/2007 às 16:45. \r\n\r\nProc. 2006.208.001701-0 - JAQUELINE SOARES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X REGINA CELIA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) Decisão:Considerando que o dia 05/04/2007 é feriado da justiça ( quinta feira santa) , não havendo expediente forense, REMARCO A AUDIÊNCIA , ANTERIORMENTE DESIGNADA, para o dia 02/05/2007 às 16:45. \r\n\r\nProc. 2006.208.006217-8 - ANGÉLICA MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SAÚDE S/A), MED SERVICE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:Designo o dia 17/07/2007 , às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015747-5 - ESPÓLIO DE FRANCISCO TRAMPISCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ BRASIL PEREIRA Decisão:Defiro a J.GImpõe-se a justificação prévia do alegado, razão pela qual designo audiência para o dia 18/07/2007 às 17:00 horas , devendo o autor apresentar rol de testemunhas, esclarecendo se as mesmas deverão ser intimadas para o comparecimento na audiência, dentro do prazo legal.Nos termos do art. 928 do Código de processo Civil, cite-se o réu para comparecer à audiência, em que oderá intervir, desde que o faça por intermédio de advogado, sendo facultado ao demandado arrolar testemunhas.O prazo para contestar, de 15 dias ( art 297), contar-se-á a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar ( art 930, parágrafo único.).Dê-se ciência à Drª Defensora Pública. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.012757-2 - ANA PRISCILA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação e que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.2. Oficie-se ao Hospital Salgado Filho na forma requerida às fls. 05, letra \"c\".3. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.004530-2 - DINÉIA MARIA DA PAZ LOUREIRO BERDEVILLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DE FLS. 54. \r\n\r\nRescisória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002079-2 - RAFAEL DOS SANTOS HESPANHA, SONIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA HESPANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X NEUSA PEIXOTO SILVA), MARILENE PEIXOTO SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Portaria 01/2001:Fls.64/80.Aos autores sobre a Contestação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.011372-1 - JORGE DE FREITAS CAMPOS, MARIA APARECIDA BARRETO RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESPÓLIO DE EUGÊNIA DE CARVALHO MEDEIROS AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.014171-6 - ALEX LACERDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X HERMÍNIO AFFONSO DE SOUZA) AO AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nId: 162624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.208.001912-3 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639), Dr(a). JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922) Despacho:(fls. 22) Aos requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010107-0 - T.A.C.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (RJ-077741)) X L.A.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 42/43, com a ratificação das defensora pública às fls 44 e o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 44, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.208.015526-0 - V.L.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440) Decisão:Face aos componetes de deósito de fls. 45/48, dos quais conclui-se que não há urgência na fixação de alimentos provisórios, suspenso a eficácia da decisão antecipatória de fls. 30 a´te a arealização da audiência de conciliação designada para o dia 002/04 próximo. No caso de não aterem as partes um acordo, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000368-1 - G.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X S.A.O.A. Despacho:Regularize-se fls. 46. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.002972-4 - S.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Sentença:Vistos etc...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO do ex-casal, na forma do artigo 1580, do Código Civil, com a extinção do processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, III CO Código de Processo Civil...Custas pelos requerentes, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida aos requerentes... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014016-5 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Sentença:Vistos etc...É O RELATÓRIO. DECIDO...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II do Código de Processo Civil...Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Certificado o trânsito em julgado da sentença e o correto recolhimento das custas, expeça-se carta de sentença para averbação no Registro Civil de Pessoas Naturais permanecendo a mulher no uso do nome de solteira e após, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.208.015160-6 - C.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA MARTINS (RJ-070924)) X S.M.S.M. Sentença:Vistos etc...É O RELATÓRIO. DECIDO...ULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO A SEPARAÇÃO DECRETANDO O DIVÓRCIO COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil...Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, ficando suspensos em face da gratuidade de justiça que ora defiro... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010272-5 - FERNANDO GRACO MONTEL BATISSACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.004965-4 - E.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010455-0 - T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:Intimem-se os interessados para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.208.011186-4 - M.M.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA VIEIRA PIRES MENEZES (RJ-056656) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação das partes. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011199-2 - J.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte por trinta dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001873-8 - R.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) PORTARIA 01/02 - AOS REQUERENTES ACERCA DA PROMOÇÃO DO M.P. (REQUER O M.P. A FIXAÇÃO DAS CLÁUSULAS DE VISITAÇÃO E ALIMENTOS; SE FOREM FIXADOS ALIMENTOS AO FILHO JÁ MAIOR, REQUEIRO AINDA A RATIFICAÇÃO DA CLÁUSULA POR ELE; ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE DISPENSAM RECIPROCAMENTE AOS ALIMENTOS; A JUNTADA DE DECLARAÇÕES, COM FIRMA RECONHECIDA, ATESTANDO O TEMPO DE SEPARAÇÃO SEM QUE TENHA HAVIDO RECONCILIAÇÃO; ESCLAREÇAM OS REQUERENTES A PARTILHA DO IMÓVEL; ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE A COMPRA E VENDA DO IMÓVEL FOI EFETIVADA E SE O MESMO RESTOU TRANSCRITO NO NOME DO CASAL OU SE SOMENTE POSSUEM A PROMESSA DE C/V, CASO EM QUE A CLÁUSULA RELATIVA AOS BENS DEVERÁ SER MODIFICADA PARA PASSAR A DIREITO E AÇÃO SOBRE O ALUDIDO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2007.208.002240-7 - E.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410), Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Despacho:Designo audiência de ratificação pra o dia 03 de maio de 2007, às 15:30 horas. Initmem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.010071-2 - A.E.S. (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.208.014791-3 - V.C.T. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X S.A.S.T. P. 01/02: À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.208.016312-8 - R.N.C.L. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES (RJ-136056)) X M.A.S.L. Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 29 com a ratificação da Defensora Pública às fls. 36, DECRETANDO O DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro à parte ré... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.001738-4 - D.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X N.L.R.N. (Adv(s). Dr(a). GEOMARQUES DAMIAO SILVA (BA-000638A) Despacho:( fls. 110) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.208.009254-5 - D.C.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791)) X V.H.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Cumpra-se fls. 61 v. \r\n\r\nProc. 2005.208.010599-0 - L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X N.W.M. Despacho:Ao exequente sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.208.013591-0 - V.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:A parte exequente para que aponte o débito atualizado do executado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.004230-1 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X R.C.S.L. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598) Decisão:(fls. 112) Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008540-3 - J.E.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES (RJ-098823)) X T.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 42, com a ratificação da Defensora Pública às fls. 43 e ainda o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 43 v. para EXONERAR o autor da obrigação alimentar para com as rés, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensa face a gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.011024-0 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X M.V.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré, Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.208.014272-1 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Ao autor sobre a contestação, após ao M.P. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.208.001040-3 (3990) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-108415)) X RONALDO BECO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:( fls. 103) Esclareça seu pedido eis que o feito está findo Em relação às peças necessárias, indique-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.015585-5 - A.G.O. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X J.A.S.), A.S.G.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) PORTARIA 01/02 - AO AUTOR ACERCA DA CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012746-0 - R.L.R. (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X J.L.R. Sentença:Vistos etc...É O RELATÓRIO. DECIDO...Tendo em vista que o valor do benefício da interditanda é pequeno, e a existência de um único bem imóvel a ser inventariado ainda, dispenso a prestação de garantia.Cumpra-se o artigo 1.184 do Código de Processo Civil, publicando-se os editais por três vezes, com intervalo de dez dias, registrando-se a interdição do Registro Civil...Custas pela requerente, suspensas em face da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.208.013220-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985)) X A.C.S.F. Decisão: Cite-se o interditando (a) para no dia 17 de abril de 2007, às 15:15 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. O Dr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos:1)O/a interditando/a é portador de doença mental ou psíquica?2)Se existente, qual o tipo de doença mental do interditando?3)O/a interditando/a tem intervalos de lucidez?4)O/a interditando/a é total ou parcialmente incapaz de dirigir sua pessoa e determinar os atos da vida civil?5)A anomalia psíquica apresentada pelo/a interditando/a tem tratamento específico e é de reversibilidade possível ou provável? 6)No entender do \r\n\r\nProc. 2007.208.003304-1 - A.M.T.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS (RJ-106789)) X A.R.T.C. Despacho:Atribua-se corretamente valor à causa. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.013034-2 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.005305-0 - N.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X L.A.F. (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Decisão:Pelo que se depreende de fls. 73/74, a parte ingressou com outra ação com pedido de alimentos. Ao autor para que se manifeste sobre a peça de defesa do réu, esclarecendo quanto ao processo de alimentos. Sem prejuízo, certifique a serventia quanto às partes e objeto das ações referidas em fls. 72. Após, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.016054-1 - S.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes conforme petição inicial de fls. 02/04 com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 23 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil... Custas pelos requerentes... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.009760-0 - C.V.C. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X G.N.C. Sentença:Vistos etc... Considerando que houve perda do objeto, o que acarreta na falta de interesse processual, JULGO EXTINTO o presente, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267 inciso VI do Código de Processo Civil...Custas pela parte autora, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça ora deferida... \r\n\r\nProc. 2007.208.002741-7 - R.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X M.E.M.A.S.C. Decisão:Designo o dia 09/05/07 ás 14:30 hs, para realização de audienica informal de conciliação. Cite-se, informando que o prazo para defesa fluirá da data da audiencia, caso nao ocorra o acordo. Intime-se, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.010769-1 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X P.T.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) PORTARIA 01/02 - RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS FALTANTES. R$ 3,49 NA CONTA 0711-2, REFERENTE A UMA INTIMAÇÃO POSTAL; FUNPERJ - CAMPO 34 - CONTA 6002.25174-9 - CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41; FUNDPERJ - CAMPO 35 - CONTA 5673-000124-3 - CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 \r\n\r\nProc. 2006.208.011691-6 - S.L.P.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE SOUZA MONTE (RJ-073220)) X M.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.013854-7 - P.M.Z. (Adv(s). Dr(a). LIDIANE FERNANDES MIRANDA (RJ-131685)) X A.T.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015575-2 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). NAGIB MALUF SAAD (RJ-124780)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 16/17, ratificado pela Defensora Pública às fls. 18v e com o parecer favorável do douto representante do Ministério Público (fls. 18) para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil...Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ressaltando que ambas as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça... \r\n\r\nProc. 2007.208.003145-7 - J.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA AZEVEDO (RJ-139050)) X G.B.P. Despacho:Comprove o autor sua condição de hipossuficiência para fins da gratuidade pretendida. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009111-2 - F.P.L.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Intime-se o interessado para que retire o oficio de fls.156. \r\n\r\nProc. 2004.208.012032-0 - LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X CARLOS MIGUEL ALVAIDE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015834-0 - C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes na Audiência de Informal de Conciliação de fls. 15, com a ratificação da Defensora Pública e o parecer favorável do douto representante do Ministério Público às fls. 21v para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução de mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil...Custas rateadas e honorários compensados, ficando suspensas face a gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005991-8 - R.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.006214-2 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:Vistos, etc ... HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 173, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil... Custas rateadas e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nProc. 2006.208.012186-9 - M.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Atenda-se ao M.P. (\"REITERO A PROMOÇÃO DE FLS. 22. A RATIFICAÇÃO DEVE SER FEITA PELA FILHA MAIOR, EIS QUE CAPAZ E QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO\".). \r\n\r\nProc. 2006.208.013226-0 - V.P.M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:(fls. 25) Digam os requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.014592-8 - C.H.L. (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X R.P.M.L. Sentença:Vistos etc...Vistos etc...Vistos etc...É O RELATÓRIO. DECIDO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A SEPARAÇÃO DAS PARTES COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil...Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.208.016257-4 - D.D.M. (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X M.F.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc...HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência Informal de Conciliação de fls. 30/31 com a ratificação da Defensora Pública às fls. 32, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...Custas rateadas e honorários advocatícios compensados ficando suspensos em face da gratuidade de justiça deferida a parte autora e que ora defiro a parte ré... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007838-1 - D.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/02 - Á PARTE INTERESSADA SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \" REITERO PROMOÇÃO DE FL. 53. NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOS NEM A CETIDÃO DE ÔNUS REAIS DO IMOVEL NEM TAMPOUCO O DOCUMENTO DO VEÍCULO. \" \r\n\r\nId: 162613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho:Execução de partilha. Venham as certidões negativas e de quitação fiscal. Com a apresentação, certifique-se se há certidões faltante, intimando-se para complementá-las. Sem prejuízo, oficie-se à SRF. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012248-5 - ADELSON HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DALUZ IMACULADA DA COSTA HARDOIM Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.005572-3 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença: Vistos, Etc. Cuida-se de execução de honorários advocatícios nos autos da ação de execução de alimentos acima mencionada. Quitação do débito objeto da presente execução pelo executado, consoante fls. 87. Relatados. Decido. Com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público. E. mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011265-2 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença: Vistos, Etc. Cuida-se de execução de honorários advocatícios nos autos da ação de execução de alimentos. Quitação do débito objeto da presente execução pelo executado, consoante fls. 121. Relatados. Decido. Com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público. E. mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013628-0 - JOAO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) Sentença: Vistos, Etc. Cuida-se de execução de honorários advocatícios nos autos da ação de execução de alimentos. Quitação do débito objeto da presente execução pelo executado, consoante fls. 90. Relatados. Decido. Com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege. Ciência ao Ministério Público. E. mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010929-6 - PAOLA OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X SÉRGIO RENATO CARVALHO DE AZEVEDO Decisão:...Por tais razões, DECRETO A PRISÃO CIVIL de natureza coercitiva de , pelo prazo de 30 dias, na forma do art. 733, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.009804-5 - C.F.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X F.D.F. Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 34. O Ministério Público manifestou-se às fls. 35, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.010688-1 - RÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Sentença: Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 62. O Ministério Público manifestou-se às fls. 63, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o Relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.014494-8 - PATRÍCIA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596)) X VANDERLEI MONTEIRO DE SOUZA Decisão:DJG.Fls. 34 - Recebo a emenda. Cite-se, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000686-4 - GIORDANA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X WALMIR HENRIQUES DE SOUSA Despacho:FLS. 23- AO EXEQUENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.011904-8 - MÁRCIA COSTA ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO LIMA (RJ-094761)) X VILMA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista que o(a) interditando(a) não possui bens. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001886-6 - SÔNIA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JURACY RODRIGUES DA CRUZ Atenda-se ao MP : seja esclarecido se o(a) intrerditando(a) possui bens e/ou direitos; declaração de idoneidade do(a) requerente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.208.013535-2 - EMILIA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). JOEL FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-079123)) X Falecido: GERALDO AMADEU GOMES FIGUEIRA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o claro despacho de fls. 30 em 48 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.002581-4 - CLAUDIA MARCELA ZAMITH JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PAULO HORN (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Sentença:...Pelo exposto, quanto à ação principal, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a visitação fixada anteriormente seja realizada sem a possibilidade de pernoite.Condeno o Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.No tocante à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o Réu-Reconvinte ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Dê-se ciência ao Ministério Público.PRI \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013253-3 - ALDIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WASHINGTON CAVALCANTI DE AQUINO (RJ-048791)) X ADRIANA LIMA PEREIRA DE BRITO), DRYELLE BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSEMAR SENNA DE AZEVEDO (RJ-111956) Diga a parte autora. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.007668-2 - MARCIA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X PAULO CESAR RAYOL LIMA Sentença: ... De modo que, pelas razões expendidas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a guarda da menor GABRIELA MEDEIROS RAYOL à requerente, sem embargo da regra contida no art. 35 do ECA, bem como, para estabelecer a visitação do genitor ao menor, nos termos da inicial. Aterme-se, ficando a requerente ciente de suas responsabilidades para com a menor. Deixo de condenar a parte ré nas custas e honorários advocatícios, eis que se trata de processo de jurisdição voluntária. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011447-1 - A.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X G.F.K. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho: Fls. 369 - Esclareça a parte ré se a testemunha comparecerá independente de intimação, face ao teor da certidão cartorária e a proximidade da data da audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008795-3 - CLAUDIO ROBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X LETÍCIA CARVALHO DE ARAÚJO Decisão: 1) Certifique o Cartório quanto à publicação e manifestação da parte autora, acerca de fls. 41. 2) Fls. 43 e ss. - Inexistem elementos que autorizem a concessão da antecipação da tutela requerida, com efeito, não há prova nos autos de que tenha sobrevindo ao autor qualquer modificação em sua capacidade financeira, vez que, tal como ocorria na época do acordo firmado em 2003 (fls. 29), continua o mesmo a realizar serviços de natureza autônoma. Outros elementos devão ser carreados aos autos no curso da instrução processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.012710-0 - CATHARINA DA ROCHA KYRILLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FELIPE DE OLIVEIRA MARTINS Sentença: Cuida-se de ação de separação judicial. As partes em audiência chegaram ao acordo, conforme assentada de fls. 27. Manifestação favorável do Ministério Público à homologação do acordo, às fls.27, verso . Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção ministerial, HOMOLOGO o acordo de alimentos de fls.27 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III, do C.P.C. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, para ambas as partes. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se carta de sentença e os ofícios necessários. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013189-9 - ADRIANO SOUTO QUITETE (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ALEXANDRA SANTOS DA SILVA QUITETE (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO de fls. 21por sentença e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000330-9 - ANDREA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EGNALDO REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443) Sentença: Cuida-se de ação de separação consensual. Os requerentes chegaram ao acordo de fls. 16/17. Manifestação favorável do MP às fls. 23, oficiando pela decretação da separação do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 16/17 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI.( republicado p/ constar adv da parte ré)Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008058-2 - JULIANA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BRUNO RICARDO DE SOUZA OLIVEIRA Despacho: Derradeiramente, cumpra-se o claro despacho de fls. 18, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.014036-0 - THAYANE FERNANDES DA SILVA JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CELSO CRISPIN JUVENAL Despacho: Diligencie a parte autora o endereço do réu, bem como o correto nome e endereço de seu órgão empregador, face fls. 28. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001668-7 - LUCAS HENRIQUE DIAS DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MORAES Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se onde couber. 2) Esclareça o autor os ganhos auferidos pelo réu, ainda que de forma presumida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.006161-7 - CELEDA MARIA BONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CARLA BIANCA VIEIRA DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.000446-6 - MÁRCIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 13/17. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/04 e 27 às fls. 31. Manifestação favorável do MP às fls.31v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e 27 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.005358-0 - SERGIO JOSE LINO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X REGINA CELIA DIAS LINO Despacho: Redesigno APC para o dia 25/04/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.011590-0 - WELLINGTON LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CÉLIA REGINA GOMES PEREIRA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUSA DA FONSECA (RJ-040681) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária retro. Após, ao MP, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.208.013684-8 - CLÁUDIO LUIZ DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X RENATA FERREIRA DE SOUZA ALVES Despacho: Venha aos autos o endereço completo da ré ou requeira o que de direito, tendo em vista o alegado às fls. retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.005481-4 - MATHEUS HENRIQUE PINTO BUENO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X FABIO CAMPOS BUENO Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015939-3 - JULIANA MONTEIRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X SHIRLEI FERNANDES DA SILVA Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 11v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001137-9 - JOÃO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO Despacho: Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.002838-0 - DANIEL ALVES LUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X PAULO CESAR LUCAS GUEDES Decisão: Defiro JG. Instrua-se a inicial com cópia do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.011229-7 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se derradeiramente, em 48 hs, a clara determinação de fls. 47/48. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.014763-9 - MAURÍCIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). LORENCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-090418)) X ANA CAROLINA MATERA REIS Sentença: Cuida-se de ação de Exoneração de alimentos. Mandado de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 48h, às fls. 15, com certidão negativa às fls. 16. Intimação por publicação às fls. 14. Promoção do MP às fls. 17, oficiando pela extinção do feito. Relatados. Decido. Sabe-se que é obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, o que decorre do disposto no art. 282, II c/c art. 39, ambos do CPC. No caso dos autos, a parte não foi encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça. Assim, Acolho a promoção do MP e com fulcro no art. 267 III e § 1º do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à inércia da parte. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. Anotados, ao arquivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012498-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA CASTRO X MARCELO CORRÊA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO GONÇALVES FILHO (RJ-090786)), KESSELY OHANA VILELA DA PAZ, Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:1) Regularize o primeiro réu a sua representação processual.2) Diligencie a parte autora a citação da segunda ré.3) Fls. 64 - Retornem os autos ao Serviço Social para conclusão do estudo do caso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.000493-4 - SIMONE CARDOZO VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X DAGMAR CHAVÃO DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), declarando-o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do N.C.C., NOMEIO-LHE CURADOR(A) O(A) REQUERENTE. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10406/2002, tendo em vista a idoneidade da requerente. Com fulcro no art. 1184 do CPC e no art. 9º, III do CC/2002, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Custas ex lege, observada a JG, se for o caso. Anotados, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição, e curatela, com decretação da curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.208.002731-4 - MARIA REGINA DANTAS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ORLANDA CAMANHO DE AGUIAR Despacho: Ao MP, sem prejuízo, designo AIP para o dia 20/04/2007, às 15:30 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Atenda-se ao MP. I. ao TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho:À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012312-0 - FELIPE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X CÉLIO DE OLIVEIRA ANDRADE Sentença:É o relatório. Decido.Versa a hipótese sobre ação de investigação de paternidade. O réu reconheceu, independente da realização da prova técnica, o autor como sendo seu filho. O douto representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo de fls. 33.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação investigatória para declarar a paternidade de CÉLIO DE OLIVEIRA ANDRADE quanto ao autor FELIPE MENDES DA SILVA e homologo o acordo de alimentos a que chegaram as partes às fls. 33. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 ao réu, eis que ora defiro a gratuidade. Honorários compensados. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para anotar no assento originário de nascimento do(a) autor(a) a paternidade, bem como o nome dos avós paternos(ZELIO LUIS DE ANDRADE e ENY BRUM DE OLIVEIRA ANDRADE)... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012778-1 - ALAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ANTONIO WILSON GREGÓRIO CAMELO Sentença:Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação investigatória para declarar a paternidade de ANTONIO WILSON GREGÓRIO CAMELO quanto ao(à)(aos)(às) autor(a)(es)(as) ALAN DIEGO OLIVEIRA CABRAL e HOMOLOGO O ACORDO de alimentos a que chegaram as partes. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 às partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para anotar no assento originário de nascimento do(a) autor(a) a paternidade, bem como o nome dos avós paternos (avós paternos: ANTONIO CAMELO e ANTONIA GREGÓRIO CAMELO). Observo ao Sr. Oficial que por força desta sentença deverá ser acrescido ao nome do autor o patronímico paterno motivo pelo qual passará a ser ALAN DIEGO DE OLIVEIRA CABRAL CAMELO, OBSERVANDO-SE AINDA O RCPN O AVISO 400/2002 DA E. CORREGEDORIA DO TJERJ, QUANTO À GRATUIDADE NO QUE PERTINE AOS ATOS NECESSÁRIOS PARA AVERBAÇÃO E FORNECIMENTO DE \r\n\r\nProc. 2006.208.016304-9 - MEIRY GLEICY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X ANTONIO DE ALMEIDA Despacho: Aguarde-se a vinda aos autos da resposta ao ofício expedido à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.009739-9 - DARCY MEDEIROS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA DE SOUZA GOMES (RJ-030078)) X VICTOR GOMES DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770) Despacho: 1) Fls. 45: Venha pela via própria. 2) Em provas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.002951-7 - MARIA DE LOURDES RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X Falecido: GERALDO COUTO Decisão:Venha cópia da declaração de rendas da autora para exame da JG. Emende a incial para indicar o polo passivo, qualificando os herdeiros do falecido. Intime-se, desde já, a Fazenda Municipal para que informe se tem interesse no presente feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.012975-3 - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X VERÔNICA VIEIRA AMARAL DE OLIVEIRA), VÍVIAN VIEIRA DE OLIVEIRA NOVAES Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária. Sem prejuízo, determino o estudo social do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011233-9 - IRENE BRITES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X HELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho: Tendo em vista o teor de fls. 106 e 108, promova-se a interdição do réu; vindo aos autos, ao menos, o termo de curatela provisória. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.208.006317-1A - EGIDIO DE SOUZA MONTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002593-0 - ANDRE DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.010738-0 - VANESSA MAGALHÃES DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO NEI FREITAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão: Acolho a promoção ministerial de fls. 66v e determino a expedição do competente mandado de penhora e avaliação, como requerido às fls. 62. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000490-9 - THAIS XAVIER DE BRITO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X ROBERTO JOSÉ FERNANDES AMORIM Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.001865-9 - JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DABDAB (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562)) X ADRIANA MENDES MARTINS Despacho: Esclareça o autor se o casal houve filhos. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000398-2 (823/96) - SILVIO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X LARISSA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Oficie-se ao INSS a fim de que informe se vem procedendo os descontos determinados por este Juízo (ofício nº 255/96), bem como, informe os ganhos do alimentante nos últimos 18 meses. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.014060-6 - VICTOR DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651), Dr(a). ALESSANDRA LELIS MUNIZ (RJ-125538)) X SIDNEI MOURA SILVA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO HENRIQUES (RJ-097001) Despacho:1) Fls. 76/77 - Desentranhe-se e junte-se aos autos respectivos.2) Fls. 85 - Venha planilha atualizada do débido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008164-1 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR Despacho: Recebo a emenda de fls. 35/36. Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC (planilha às fls. 36). \r\n\r\nProc. 2006.208.014182-0 - DANIEL CALDAS MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGIDIO DE SOUZA MONTE Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002236-5 - MARIA TEREZINHA RODRIGUES DE SENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NELSON DE MORAES DELPHINO FILHO Despacho:1) Em desejando a JG, venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela própria parte. 2) Venha cópia do título executivo que estabeleceu a obrigação alimentar. 3) O requerente deverá, ainda, adequar seu pedido aos termos do art. 475 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007426-0 - DENNIS DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO DO CARMO VENTURA Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002427-1 - GEORGIO MIGUEZ SOEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SENA DE SOUSA (RJ-136298)) X MICHELLI PASSOS DE LIMA), MARIA ANTONIA DE LIMA SOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Diga a parte autora sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.013610-0 - ELDEN CORREA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CAMILLA LEAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Recebos as apelações de fls. 88/92 e 94/97 em seus efeitos. Aos apelados, após, ao MP. \r\n\r\nId: 162615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.008519-5 - REBECCA ROMERO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X JAAZIEL VALENTIM NASCIMENTO Despacho: Justifique o pleito de fls 84 uma vez que a cópia da carta de sentença (1ª via) foi entregue a RL da autora. \r\n\r\nProc. 2005.208.010328-2 - LEIDIANE DE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X MARCO AURÉLIO DE SOUZA Despacho: Fls. 39- A parte alimentada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3 - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho:esclareça a parte alimentada se já foi regularizado o desconto em folha. Quanto a ausência de pagamento,venha o pedido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.003621-0 - ESTHER VITÓRIA SOARES NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X HUGO NASCIMENTO PEREIRA Despacho:aguarde-se por 30 dias, nada requerendo, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011466-0 - ENZO DOS ANJOS MANES (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X MARCELO MANES (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Junte a parte ré cópia da última declaração de renda a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.208.012887-6 - MARCELO NASSIFE NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X LOURENÇO GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212) O.S. 02/02: Ao patrono do réu para ficar ciente da data e horário da ACIJ designada à fl. 45, eis que ausente na Audiência Informal realizada em 14/03/07, quais sejam: dia 03/05/2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012957-1 - BRUNO OLIVEIRA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA Despacho:1- Examinando o processo 2000.208.008475-5 não encontrei qualquer decisão fixando alimentos em favor dos filhos do ex-casal, conforme sentença de fls.20/21, apenas ofício definitivo de fls. 22. assim há interesse de agir no presente feito.2- Quanto ao pedido de levantamento de FGTS que está retido, o Juízo competente é o que julgou o Divórcio do ex-casal,cuja cópia do ofício está ás fls. 78 da ação citada.3- Devolva-se o processo...4- Emende-se a inicial,indicando os ganhos atuais do alimentante,art.2º da lei 5478/68,esclarecendo se o réu trabalha com ou sem vínculo.5- adeque-se o valor dado á causa,art.259,VI do CPC.6- Comprove-se através de declaração firmada pela Universidade que a 2ª autora está cursando nível superior,devendo,inclusive,indicar o truno.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013186-3 - ANNA JESSICA DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X RAIMUNDO JOSE BARROSO Decisão:Decreto a revelia, porque citado, fls. 24v., não compareceu à audiência e ofertou contestação, conforme fls. 19. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002928-1 - LUIZ FELIPE PEREIRA DRUMOND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X ADILSON DRUMOND DOS SANTOS Decisão:Defiro a JG. Regularize-se a representação processual do autor, pois o outorgante é o menor representado pela mãe e não está em nome próprio. Emende-se a inicial indicando a profissão do réu e os ganhos aproximados do mesmo, nos termos do art 282, II do CPC e art 2º caput da lei 5478/68. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002564-0 - REGINA CÉLIA SANT´ANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc......A autora apesar de viúva do falecido alega que estava separada de fato do seu cônjuge desde 2001, portanto há pelo menos antes do óbito do mesmo, fls 19, constando, inclusive, na referida certidão que este não deixou bens. Inegavelmente, a autora é parte ilegítima para figurar no pólo ativo, bem como não aponta qualquer interesse processual de agir, que lhe gere efeitos jurídicos. A ação em tela, sem dúvida, diz respeito ao estado de filho, assim, agora só este tem legitimidade para retificar estado diverso do que consta em seu registro civil, Isto posto, infefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termos do art 267, I c/c 295, II e III, ambos do CPC. Sem custas, face a JG que concedo P.R.I \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.001738-2 - MARIA BETANIA CONTREIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X MARIA BETANIA CONTREIRS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS (RJ-116977) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010542-6 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- Regualrize-se a representação processual da parte ré em 10 (dez) dias. (Republicação do despacho de fl. 32) \r\n\r\nProc. 2006.208.010542-6 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES (RJ-069340)) X MARIA DA GLORIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1- Anote-se o nome do patrono da ré na capa e no sistema. 2- Republique-se o despacho de fls. 32. 3- Diga, ainda, a parte ré sobre o pedido de desistência, fls. 34 valendo o silêncio como concordância. 4- Após, ao MP. Prazo: 10(dez) dias. (Republicação do despacho de fl. 35vº) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.010106-0 - MARIA ISABEL DA CONCEICAO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Atenda-se a Fazenda Estadual . \r\n\r\nProc. 2005.208.005863-0 - FÁBIO LINDOSO CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) O.S. 02/02: Ao interessado sobre certridão de fl. 72 (\"...as custas de fl. 71 estão incorretas. O valor recolhido no campo 36 não é devido. No campo 40, o correto seria R$ 10,49, havendo, portanto, R$ 0,05 a ser recolhido, sendo oportuno ressaltar que se refere à custas para expedição de 2ª via de Carta de Sentença e que as conferências cartorárias devem ser reecolhidas na conta 0711-2, no valor de R$ 1,74 cada, devendo, ainda, recolher os valores devidos à CARRJ, FUNPERJ e FUNDPERJ nas respectivas contas, c/f certificado à fl. 62 vº dos autos\") \r\n\r\nProc. 2007.208.003105-6 - ELCIO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:1- Informe se o filho Hugo...encontra-se cursando 3º grau e se recebe auxílio financeiro do genitor. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.007055-2A - ROSANGELA DIOGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO RÉU INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSO - LUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.009481-5 - THIAGO LIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X JOSÉ GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls.93. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:J-se. Digam as partes em 10 (dez) dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.006580-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775)) X CLAUDES PINTO Decisão: Corrijo o erro material da sentença de fls. 92/93 e onde se lê \" Sem Custas\" passa-se a ler: Custas pelo Requerente . \r\n\r\nProc. 2006.208.008109-4 - JOSÉ EUGÊNIO AIRAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA (RJ-095467)) X ELY AIRAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:Às partes em alegações finais; 2- Após, ao MP. 3- Voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015472-3 - TATIANA CRESPO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X CRISTINA CRESPO DA SILVA Despacho:atenda-se ao M.P em 15 dias, fls. 33,vº. \r\n\r\nProc. 2006.208.015734-7 - DELMA AMARAL TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NELSON DA SILVA TINOCO Despacho: Fls. 49-Defiro o prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.016023-1 - CLÁUDIA MARIA LOIOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X YOLLANDA FONSECA LOIOLA DO NASCIMENTO Despacho:1- Intime-se a Requerente para que recolha as despesas processuais faltantes. 2- Oficie-se ao Banco do Brasil afim de informar que o bloqueio é parcial, restando desbloqueado tão somenteos valores referentes aos proventos. \r\n\r\nProc. 2006.208.016040-1 - NILMAR ASHTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X NILZA ASHTON Despacho:1- Exclua-se o outro requerente do polo ativo,vez que apenas é necessário colocar a que será curadora, o outro filho da apenas da sua concordância .2-....3- Venha certidão de casamento da requerida e a certidão de óbito do cõnjuge.4-Venha declaração nos termos do art.1735 do C.C.5- Declaração médica atestando a saúde física e mental da requerente.6- comprove-se os bens indicados ás fls.03, trazendo os documentos pertinentes.7- Esclareça se a requerida possui rendimentos,trazendo documentos. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.208.016164-8 - CLÉA PEREIRA CARUSO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO Sentença:SENTENÇA...Considerando que não houve recolhimento da diferença do preparo, sendo certo que foi concedido prazo para faze-lo....Isto posto,Julgo extinto o feito sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.208.003104-4 - TERESINHA MOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MELICIA MOURA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha certidão de óbito dos pais da interditanda em 15 (quinze) dias. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.013375-6 - JOÃO PEDRO BARROSO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X DIEGO NEVES TURÍBIO Decisão:1- Defiro a JG . 2- Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.010310-5 - EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Aguarde-se por 30 dias,nada requerendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.003310-7 - FERNANDO DOMINGUEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALINE DO PRADO CAMPOS (RJ-123766)) X GLAYDES AVILA DA SILVA Decisão:1-Defiro a JG.2- Indique qual ação principal será proposta .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.010204-6 - ELIANA CRISTINA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X EDUARDO GALARDO LIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) Despacho:Às partes sobre os laudos em 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.000079-3 - MARISA DE CASTRO VERRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-038696)) X FÁBIO PROENÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168) Despacho:1- Traga comprovante de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça.2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Ao autor a fim de manifestar-se em réplica, assim como, acerca da certidão negativa de fls. 36 vº. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.014662-3 - ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X PRISCILA MARIA SCHIFFER SANTOS), Assistente: MARCIA ELISE SCHIFFER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Decisão:1- Mantenho a J.G. em favor do autor, face fl. 50/56;2 - Defiro a JG em favor da parte ré;3- Em provas, justificando-as;4 - Após, ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.003010-6 - MARTA SYMONE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515)) X MARCOS ALBERTO MAGALHÃES OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça onde efetivamente a menor reside .Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010687-0 - CHRISTINA OLIVEIRA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X OTHON BARBOSA DE FREITAS Despacho:1- Reconsidero o item 1 do r.despacho de fls. 59,v, i-se tão somente para a audiência. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000160-0 - CLAUDIO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X AMANDA RODRIGUES BORGES Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..26..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS..30......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.012510-3 - LUCIANA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SANDRA ELIZABETH DA ROCHA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão: DECISÃO,vistos Considerando que trata-se de ação de reconhecimento de união estável, cujo o interesse é puramente previdenciário. Dessa forma Declino a minha competência em favor da Justiça Federal , como preceitua o art. 109,I da CF. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.001116-5 - SIRLEIA ANSELME HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) os. 02/02 : À parte exequente acerca da não manifestação do executado acerca do contido as fls. 81. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013860-2 - MARCELO DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ROSILENE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303) Decisão:1- Recebo a reconvenção,anote-se onde couber.2-Defiro a JG em favor da parte reconvinte.3- Ao reconvindo para contestar e em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000167-2 - CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X LIDIANE ALVES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Partes legítimas e bem representadas.....defiro o depoimento pessoal das partes. Defiro prova documental suplementar e indefiro a prova testemunhal por entendê-la desnecessária...Designo AIJ para o dia 25/04/07, às 14:00hs. Intimem-se.(republicado por ter saido com incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.208.003144-5 - JOÃO PAULO SILVA PAIS (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X GIOVANNA BITAR PAIS Decisão:1-Defiro a Jg.2- Corrija-se o valor dado á causa que esta errado.3- Venha cópia da sentença que pretende modificar. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012550-4 - MARTA JANE LEITÃO VERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962) Despacho:Fls. 53- Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.002080-0 - FABIANO OLSIESKI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X DENISE RIBEIRO CASTILHO Despacho:Corrija-se no DRA o nome correto da ação, conforme fls 02. Certifique o cartório se houve reconstituição da sociedade conjugal. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003046-5 - LENILDA MARIA NOGUEIRA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:1- Comprove-se o endereço residencial em nome do cônjuge-mulher, trazendo documento em seu nome.2- Esclareça, melhor, indique o endereço residencial do cônjuge-varão, pois apesar de alegar que está reparado de fato desde fev/07, indica tanto da inicial como na procuração o mesmo endereço do cônjuge-varão.3- O varão é autônomo, assim, venha o valor em salários mínimos, indicando o dia do vencimento.4- Esclareça, outrossim, a profissão do varão, porque autônomo significa apenas que não tem vínculo.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.010798-3 - MARIA DA CONCEICAO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X CARLOS EDUARDO MUNIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Despacho:1- Fls. 109- i-se o ex-cônjuge varão.2-Oficie-se como requerido ás fls. 108,item 03 \r\n\r\nProc. 2005.208.002374-2 - MICHELI TAVARES GARGALHONE PINTO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO Decisão:Vistos,Micheli Tavares Gargalhone e André Luís da Cruz Pinto ingressaram com o pedido de reconstituição da sociedade conjugal, com fim de estarem casados, requerendo a respectiva averbação no Registro Civil, fls. 85.As partes ratificaram o pedido às fls. 91.O MP manifestou-se favoravelmente às fls. 92.É o relatório. Fundamento e Decisão.É possível o restabelecimento da sociedade conjugal e, para que tenha continuidade, devendo fazê-lo antes da decretação do divórcio, o que é o caso, conforme autoriza o art. 1577 do C. Civil.Considerando que as partes cumpriram todos os requisitos legais, e inclusive ratificaram o pedido, procede a pretensão do ex-cônjuge.Isto posto, restabeleço a sociedade conjugal das partes, passando o cônjuge-mulher a usar o nome de casada Micheli Tavares Gargalhone Pinto.Expeça-se Mandado de Averbação para as devidas anotações, na forma do art. 29, § 1º da Lei 6015/73.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002983-9 - MARCO ANTONIO ARAÚJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X PATRICIA ROSAS DA COSTA ARAÚJO DA CUNHA Despacho:1- Traga a última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade ,sob pena de indeferimento.2- Especifique o fato ensejador do pedido de separação, não bastando a simples reprodução da lei material. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X CLAUDIA REGINA JESUS DA SILVA MIGUEL FERREIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 162626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.002867-5 - ESPOLIO DE MARIO BUENO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X JOSE NUNES MARTINS E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre ofício de fls. 153. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.002353-9 - PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X Falecido: RICARDO LIRA PAIVA Despacho:Oficie-se à CEF, conforme requerido. Venha a certidão do INSS sobre a inexistência de outros dependentes. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.002235-0 - MANOEL LEONCIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X LEILA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.002502-2 - TELMA JOSE RIBEIRO MARTINS E OUTROS X GERALDO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214) Sentença:Trata-se de pedido de Arrolamento de Bens, na forma da Lei nº 7.019/82, em que TELMA JOSÉ RIBEIRO MARTINS, GERALDO JOSÉ RIBEIRO MARTINS e GERALDO LUIS RIBEIRO MARTINS requerem a abertura do inventário dos bens deixados por GERALDO RODRIGUES MARTINS. Com a inicial foram acostados os documentos de fls. 05/24.Parecer favorável da Fazenda Estadual à fls. 62.Isto posto, HOMOLOGO a partilha, conforme fls. 57/59.Proceda-se a inscrição e pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.000583-1 - CARLA FONTES PECANHA RIBEIRO (M/C 3) (Adv(s). Dr(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES (RJ-121539), Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X HERALDO ALVES PECANHA Ao requerente para juntar cópia dos IPTUs referentes aos imóveis, fins de cálculo de custas. \r\n\r\nProc. 2005.208.005447-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X LINDAURA ALVES DE AZEVEDO Despacho:1- Junte-se as petições que constam no sistema datada de fevereiro de 2007.2- Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.008985-6 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARTA AGOSTINHO FELICIO PIRES (F/C 4) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em contrato de alienação fiduciária em garantia. Até a presente data o réu não foi citado, ou cumprido o mandado de busca e apreensão. Petição de fls. 52, na qual a autora desiste da ação. Como não houve citação, pode a autora desistir da demanda na forma do artigo 267§ 4º do CPC.Isso Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Oficie-se ao DETRAN para cancelamento da restrição judicial imposta.Custas para o autor na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011276-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JOAO ARI MUNIZ SOARES (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Intime-se o devedor, na forma do art. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2001.208.010753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D'ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ALZIRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exequente sobre proposta de parcelamento do débito de fls. 135 e 136. \r\n\r\nProc. 2002.208.005373-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BODY POINT ACADEMIA LTDA - BODY POINT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005) Despacho:Tendo em vista que o Agravo de Instrumento negou seguimento ao RESP interposto pelo réu, intime-se o autor para dar seguimento no prazo de 30 dias, observando o despacho de fls. 667 v., sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.208.004005-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: CARLOS ALBERTO DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-081699)) X WILLIAM GOMES DA SILVA Sentença:(...)IStO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC.Honorários e custas pro-rata, observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.015121-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE THOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO E SILVA (RJ-128025)) X JOAO CLAUDIO CARVALHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 103 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.208.007671-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTRAL MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.013015-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARINET E BARBOZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS P/ MANDADO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007311-5 - LUDOVINA PEREIRA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X SIDNEY GONCALVES PLATA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.208.010447-5 - ANA DE JESUS TEIXEIRA (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO LEITAO OVIDEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-116956), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707) Despacho:As partes para dizerem se têm interesse na audiência de conciliação, caso contrário, digam se têm prova produzir especificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.007303-1 - BENJAMIM JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X EDUARDO LIMA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Os devedores possuem relações distintas, conforme dispõe o artigo 48 do CPC. Assim, como o réu Eduardo fora citado no advento da Lei anterior, uma vez que a Lei 11232/05 não havia ainda entrado em vigor, os atos concernentes à citação irão prevalecer. Por outro lado, com o advento da nova Lei e sua entrada em vigor, os atos presentes por ela se regerão, haja vista sua aplicação imediata. Quanto aos demais réus, citem-se na forma da do artigo 475 J. 2- Cumpre ressaltar que o prazo para resposta do primeiro réu ainda não começou, tendo em vista a inexistência de citação do segundo e terceiro réu, somente passando a fluir após a juntada do mandado citatório de ambos, conforme artigo 241,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.000015-1 - ORMINDA GAMEIRO ( AC 01) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BENEDITO CÉLIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho:Certificada a tempestividade da contestação, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.208.013321-1 - VALÉRIA PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:Intime-se pessoalmente a embargante para que cumpra despacho de fls. 18, uma vez que não há comprovação que tenha recebido a notificação da renúncia de seu patrono, conforme dispõe o artigo 45 do CPC. Ao embargado para regularizar sua representação processual em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000170-9 - ADEGILDO DIAS CAVALCANTE, LÍGIA SIMÕES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DA SILVA VIGÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido pelos embargantes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.003553-9 - RAQUEL MUNIZ PEREIRA, MARIO FERREIRA, MAGNA MARIA MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 56, pelo que defiro JG aos embargantes.2. O item 2 da decisão de fls. 56 deve ser cumprido pelos embargados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009379-7 - EPHRAIM DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975)) X NILCEIA ROSA MOLINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema.2- Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.208.009547-4 - ESPOLIO DE NAIR GUSMAO MARTINS GRACA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301)) X EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484) Despacho:À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012471-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X JACIARA OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:1- Suspenda-se o feito na forma do artigo 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório.2- Fls. 108: Anote-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011779-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X MANOEL JOAQUIM ANTUNES TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RE AMANCIO (RJ-061138) Despacho:I-se o Exequente. \r\n\r\nProc. 2002.208.013937-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE ORLEANS (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)), Síndico: SALVADOR GONCALVES PITA) X ESPÓLIO DE IRACEMA DA COSTA Despacho:Diga o autor se com a transação efetuada a fls. 198, dá quitação da dívida objeto da presente execução, para aplicação do disposto no artigo 794, II do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.005439-5 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMPRA E DIAS LTDA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007686-0 - SEBASTIANA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X FRANCIS MARI RIBEIRO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Despacho:Intime-se a ré para exibição de todos os documentos apontados na sentença de fls. 52/53. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.010931-1 - GILBERTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X NORTECOR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) petição do Sr. Perito - Fica o procedimento pericial remarcado para o dia 03 de abril às 11:00 horas , na sala 313, corredor c, 3o. andar do Forum da Capital. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.011959-0 - RUBENS RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MATERNAL E JARDIM CACHINHOS DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Sentença: Tendo em vista o pagamento integral do débito executado, bem como considerando a manifestação favorável da parte exeqüente de fls.394, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.004278-9 - NELI DOS SANTOS NOBRE (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema datada de janeiro de 2007.2- Devolvo-lhe o prazo conforme pedido de fls. 199, em razão da comprovação do alegado (atestado médico). \r\n\r\nProc. 2003.208.005566-0 - CARLOS FABIAN MIRANDA (I/C 6) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X LAMSA-LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Recebo o recurso de apelação no seus regulares efeitos. Ao Apelado para oferecimento das contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.001845-0 - MÁRIO JORGE LUCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 10/05/07, às 14:45 h. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008370-2 - JOSE DE AREDE FERREIRA (G/C 6) (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao apelante para complementar as custas no prazo de cinco dias sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005889-0 - OCTAVIO JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383)) X BRADAMANTE CECILIANO FERREIRA DA SILVA Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010637-4 - MARIA AUGUSTA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HUMBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Despacho:Defiro por 05 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.208.001541-5 - ALFA COD ELETRÔNICA E SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA (A/C 01) (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X LAG DIVISORIAS E OBRAS LTDA Decisão:A petição inicial incorreu em erro material, uma vez que o título de n.º 13886 foi protestado junto ao 2º Ofício de Títulos e Documentos e não ao 1º Ofício. A decisão liminar abrangeu todos os títulos, inclusive o 13886. Dessa forma, determino: 1. Expeça-se ofício ao 2º Ofício de Protestos de Títulos para que se cumpra a decisão liminar de fls. 33-35. 2. Emende-se a inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.003429-8 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). ALICE TAUNAY CORDEIRO DE MELLO (RJ-030068)) X ZELIA FRANCO GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do apelante e declaração de patrocínio gratuito, para análise da gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009567-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X MARCIO AURELIO DA SILVA Despacho:1- Considerando que a presente impugnação não terá efeito suspensivo, uma vez que não se enquadra na hipótese do artigo 475-M, autue-se em apartado, conforme artigo 475 - M, par. 2. 2- Apesar das alegações deduzidas na impuganação não se adequarem ao artigo 475-L, diga o Exequente sobre proposta de parcelamento formulada pelo Executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.208.001029-4 - INACIA JOAO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X MARCOS ALBERTO PEREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK ROBERTO HUGUENIN DA SILVEIRA GOMES (RJ-100276), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS..... \r\n\r\nProc. 2002.208.008072-9 - SILMAR CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-021467), Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Despacho:Reconsidero item 2 do despacho de fls. 414, tendo em vista a existência de sentença nos autos de fls. 108/109, o que viabiliza o pedido de fls. 388. Assim, intime-se o Executado na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.003595-7 - JUNNER PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) Decisão:Tendo em vista o não pagamento voluntário por parte do réu, aplico a multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC. Intime-se, por intermédio do seu advogado, o réu para pagar. \r\n\r\nProc. 2005.208.004771-0 - RAIZA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X PATRICIA PINHEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736) Decisão:Defiro itens 3.a e 3.b. Expeça-se mandado de busca para que o Sr. Oficial de Justiça compareça a antiga residência da autora, em sua companhia, para retirara os seus documentos. A autor sobre depósito de fls. 83. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2004.208.013560-8 - MILENA NAYLOR COLLACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para ter como cumprida a medida requerida, sendo certo que eventual ressarcimento das despesas com material médico, pagas pela autora, deverão ser objeto de ação autônoma.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.009914-7 - RUBENS JOSE DE MATOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X ADILSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO Decisão:Tendo em vista a situação de hipossuficiência, sobretudo pelo fato de 03 crianças residirem no imóvel em tela, e, ainda, o desconhecimento do processo, uma vez que não há provas que tenha sido notificada em nenhum momento, Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação amigável do imóvel. Informe-se ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006925-8 - TERESA DE JESUS COSTA FERREIRA (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA (RJ-049233)) X VIACAO VERDUN LTDA (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2007, às 14:45. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.009153-0 - MARIA LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nId: 162627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcelo Borges Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHILTON MIRANDA JUNIOR - RJ088146 \r\n\r\n2005.208.004830-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nARTURINO FRANCISCO DE SOUZA - RJ004219 \r\n\r\n2003.208.005428-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2003.208.001810-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2002.208.002253-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRUTH FONTES DA CUNHA - RJ026571 \r\n\r\n2004.208.013148-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2005.208.001994-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERNANDES - RJ068960 \r\n\r\n2004.208.013252-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRUBENS NOGUEIRA DE ABREU - RJ025960 \r\n\r\n2003.208.004272-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2005.208.009411-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n2004.208.008536-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n2003.208.013769-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nSUELY BASSALO ANTUNES - RJ031336 \r\n\r\n2003.208.005912-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ - RJ068379 \r\n\r\n2004.208.004872-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.208.012195-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPEDRO NOLASCO FRANCO COSTA - RJ042885 \r\n\r\n2003.208.009321-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMAURO DE ABREU E LIMA - RJ068079 \r\n\r\n2002.208.007173-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nREMI MARTINS RIBEIRO - RJ047151 \r\n\r\n2005.208.012211-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO MARQUES BAPTISTA - RJ098889 \r\n\r\n2003.208.009418-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOSEFA GOMES BEZERRA - RJ080886 \r\n\r\n2004.208.014623-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nALBERENICE SANTOS FORTUNATO - RJ040494 \r\n\r\n2001.208.009909-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nALGEMIRO LEITE ALVES - RJ030701 \r\n\r\n2002.208.012160-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nSUELY MARTINS PEREIRA - RJ022353 \r\n\r\n2003.208.002095-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n2000.208.008944-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA - RJ042341 \r\n\r\n2002.208.011610-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2003.208.000761-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA - RJ064590 \r\n\r\n2003.208.002090-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n2002.208.010089-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2003.208.006004-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nGIUSEPPE D'ACRI - RJ031013 \r\n\r\n2004.208.003235-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA BORGES DE CASTILHO - RJ010428 \r\n\r\n2005.208.009826-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nRAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA - RJ055206 \r\n\r\n2002.208.011908-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n2000.208.012344-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nWISLEY VIEIRA SOUTO - RJ128285 \r\n\r\n2005.208.000967-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA - RJ037528 \r\n\r\n2005.208.008639-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n2004.208.003166-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES ROCHA - RJ040387 \r\n\r\n2001.208.008634-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR - RJ060946 \r\n\r\n2004.208.009737-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nARAMIS GONCALVES DE SOUZA - RJ024878 \r\n\r\n2000.208.008833-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDANIELLA FERREIRA DO CARMO - RJ096303 \r\n\r\n2003.208.012104-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ100943 \r\n\r\n2002.208.007782-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA DE MORAES SILVA - RJ044143 \r\n\r\n2004.208.007850-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMÃO - RJ083390 \r\n\r\n2003.208.011685-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nIZABEL ZOGHBI TAYAR - RJ051436 \r\n\r\n2002.208.006958-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\nSELMO LOPES DE OLIVEIRA - RJ078500 \r\n\r\n2003.208.014119-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nCOSME DAVID RANGEL SOARES - RJ081562 \r\n\r\n2003.208.010733-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO - RJ103106 \r\n\r\n2003.208.005266-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO - RJ012800 \r\n\r\n2002.208.004571-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS - RJ103864 \r\n\r\n2004.208.001396-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nVICTOR ALEXANDRE SOMOGYI - RJ081522 \r\n\r\n2004.208.007553-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nALEX GARCIA SANNA - RJ082917 \r\n\r\n2003.208.003736-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2005.208.009381-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJAIRO COELHO - RJ083009 \r\n\r\n2005.208.003038-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO MACEDO DE ALMEIDA - RJ122991 \r\n\r\n2003.208.002490-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES - RJ085159 \r\n\r\n2004.208.010014-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2002.208.012081-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM - RJ104797 \r\n\r\n2004.208.013936-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO - RJ060048 \r\n\r\n2002.208.002911-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA - RJ097790 \r\n\r\n2003.208.010372-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI VAGNER DA SILVA - RJ049856 \r\n\r\n2004.208.001544-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA - RJ100354 \r\n\r\n2005.208.005978-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO - RJ016233 \r\n\r\n2002.208.007139-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nGILDO RODRIGUES DA SILVA - RJ080567 \r\n\r\n2001.208.006645-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2003.208.011755-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nPAULO LOPES DE SOUZA - RJ009658 \r\n\r\n2005.208.006042-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DE MELO FERILLES - RJ076967 \r\n\r\n2001.208.010367-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARIO ANTONIO SALLE DE ABREU - RJ103680 \r\n\r\n2002.208.006823-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nNATALIE VILLAR ALMEIDA - RJ097955 \r\n\r\n2005.208.001660-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nANITA MAGALHAES DE MELO - RJ042397 \r\n\r\n2004.208.002024-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nAURÉLIO LEITE DE OLIVEIRA - RJ025832 \r\n\r\n2003.208.007084-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCARLOS MATRICIANO VELLOSO - RJ038051 \r\n\r\n2003.208.012279-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nCESAR ALVES RAMOS - RJ028934 \r\n\r\n2003.208.010827-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA - RJ030163 \r\n\r\n2002.208.004334-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDILBERTO SENA GONÇALVES - RJ025367 \r\n\r\n2001.208.004279-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA - RJ033870 \r\n\r\n2004.208.001456-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJAIR MACHADO DOS SANTOS - RJ026427 \r\n\r\n2005.208.011629-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n2001.208.001630-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nNISOMAR LEÃO DA COSTA - RJ041571 \r\n\r\n2001.208.001217-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nOSWALDO JOSÉ FRANCISCO - RJ022485 \r\n\r\n2004.208.009074-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES - RJ036097 \r\n\r\n2001.208.001190-0A \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nRIGOBERTO VENTURA DA CRUZ - RJ003816 \r\n\r\n2003.208.014243-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO - RJ054132 \r\n\r\n2003.208.001615-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nALBERTO ALVES MOREIRA FILHO - RJ011084 \r\n\r\n2005.208.002294-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALUISIO MELO DE CARVALHO SORIANO - RJ017369 \r\n\r\n2004.208.010484-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nARMANDO FERREIRA DA SILVA - RJ007412 \r\n\r\n2003.208.014877-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOSE RAIMUNDO DOS SANTOS PEREIRA - RJ015697 \r\n\r\n2003.208.001687-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARLY DOS SANTOS CRUZ MERHY - RJ013737 \r\n\r\n2004.208.005146-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES - RJ014899 \r\n\r\n2001.208.008406-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO - RJ053297 \r\n\r\n2002.208.002453-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA STELLA BITTENCOURT PALMA - RJ066901 \r\n\r\n2003.208.007816-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2005.208.012446-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SILVA DA CRUZ - RJ068412 \r\n\r\n2002.208.014007-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE - RJ074811 \r\n\r\n2005.208.010387-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA NILO DANTAS - RJ083514 \r\n\r\n2003.208.009713-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nFABIA DE ARAUJO BARRETO - RJ094476 \r\n\r\n2005.208.005295-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ VIEIRA - RJ084778 \r\n\r\n2001.208.009559-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nIRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA - RJ090263 \r\n\r\n2003.208.000803-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nOSVALDO ROCHA REINALDO - RJ100295 \r\n\r\n2005.208.006986-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nROBINSON RODRIGUES SCALFONE - RJ093152 \r\n\r\n2005.208.011675-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2002.208.008984-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO AYRES - RJ100356 \r\n\r\n2005.208.000015-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA SARMENTO PINTO - RJ103292 \r\n\r\n2003.208.002893-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCARMEN VERÔNICA DA FONSECA NASCIMENTO - RJ105839 \r\n\r\n2004.208.010802-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA - RJ102505 \r\n\r\n2000.208.011091-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRENATA MORAES ORLE - RJ102125 \r\n\r\n2003.208.001675-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nHELLEN PEREIRA BERLA - RJ099003 \r\n\r\n2005.208.002503-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nIVAN LOPES MOREIRA LIMA - RJ099259 \r\n\r\n2001.208.010993-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nGRAZIELA HUBLER DE AMORIM - RJ106101 \r\n\r\n2005.208.000919-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nRICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ - RJ107206 \r\n\r\n2003.208.005739-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMAURO RICART RAMOS - RJ097288 \r\n\r\n2003.208.003874-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRENATA SALES DE ABREU - RJ109537 \r\n\r\n2006.208.004705-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANA PAULA DIAS LIMA - RJ124283 \r\n\r\n2005.208.006342-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRONALDO PENA DA SILVA - RJ123074 \r\n\r\n2002.208.003608-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nNEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA - RJ117957 \r\n\r\n2005.208.007657-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nDANIEL COELHO DE MARCOS - RJ118923 \r\n\r\n2005.208.010207-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2004.208.011566-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMALVINO GOMES DO COUTO NETO - RJ117801 \r\n\r\n2002.208.005583-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nJOHN KOPTI FAKOURY - RJ119037 \r\n\r\n2002.208.000942-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO - RJ121481 \r\n\r\n2000.208.007244-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN - RJ120898 \r\n\r\n2003.208.008436-1A \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nERIKA BARRETO DOS SANTOS - RJ123389 \r\n\r\n2004.208.000085-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA - RJ121912 \r\n\r\n2004.208.013647-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA LEONI ZARRO E SILVA - RJ128025 \r\n\r\n2002.208.010436-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO - RJ128411 \r\n\r\n2001.208.003598-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nVAGNER DOS SANTOS - RJ141209 \r\n\r\n2003.208.008673-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MOREIRA LOPES - RJ132663 \r\n\r\n2003.208.009344-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS - RJ118105 \r\n\r\n2004.208.013279-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROSIANE MELO DA SILVA - RJ132647 \r\n\r\n2003.208.007535-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS - RJ128286 \r\n\r\n2003.208.011634-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nAMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO - RJ137423 \r\n\r\n2003.208.013639-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJORGE MARCELO LEAL DIAS - RJ121873 \r\n\r\n2004.208.006633-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nIGOR AMADO PIMENTEL GARCIA - RJ135750 \r\n\r\n2005.208.003851-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA - RJ124302 \r\n\r\n2004.208.009780-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCÁTIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA - RJ137106 \r\n\r\n2002.208.012295-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nRENATA DE MENDONÇA LIMA - RJ139641 \r\n\r\n2005.208.005724-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA MONICA FONSECA MACHADO - RJ139286E \r\n\r\n2004.208.013825-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2003.208.014416-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nÉRICA OLIVEIRA DE SANT ANNA SOARES - RJ141649E \r\n\r\n2002.208.003447-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL - RJ141105E \r\n\r\n2002.208.002980-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE ALMEIDA SILVA - RJ143890E \r\n\r\n2004.208.008271-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA REIS DE OLIVEIRA - RJ148076E \r\n\r\n2004.208.002134-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2005.208.011767-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nPABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA - RJ149025E \r\n\r\n2001.208.000925-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n2002.208.007991-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO PEDRO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA - RJ148734E \r\n\r\n2005.208.000921-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nVANESSA GONÇALVES SANTOS MATTOS - RJ149001E \r\n\r\n2004.208.006619-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2001.208.006609-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCOS JOSIAS PEREIRA - RJ150971E \r\n\r\n2003.208.008910-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA MACEDO SILVA ROCHA - RJ153309E \r\n\r\n2001.208.009298-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2005.208.000063-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2004.208.013914-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ CAMARA VIDAL REIS TORRES - RJ154462E \r\n\r\n2003.208.015006-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2005.208.003588-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO ISAIAS GONCALVES - RJ154930E \r\n\r\n2002.208.001596-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.208.008784-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRONALDO AGUIAR PEREIRA - RJ141197 \r\n\r\n2005.208.005159-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2004.208.005675-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nNEWRA PIEDADE DA SILVA ANTONIO - RJ158341E \r\n\r\n2002.208.004511-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2003.208.000418-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nId: 162629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.002955-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.208.002957-8 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BARRATRADE REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA Despacho:Recolham-se corretamente as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002836-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acimas expostas contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002831-8 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X BAZAR JOINHA DA ABOLIÇÃO LTDA Despacho:Venha procuração com os poderes da cláusula ad judicia e com data atualizada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.009016-0 - BENEDITO TADEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Solicite-se ao E. Tribunal cópia do acórdão de julgamento do agravo, tendo em vista o que consta às fl. 160/161. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.003311-2 - JOSE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X PAULINA MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial. Após a penhora de bem imóvel, a parte executada quitou integralmente a dívida, como se observa da guia de fls.68. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794,I DO CPC. Esclareça o exequente qual dos patronos deve constar no mandado de pagamento. Condeno o executado nas despesas processuais. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.002612-7 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA Decisão:Cite-se o executado (art. 652 do CPC). Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, para o caso de pagamento ou não interposição de embargos do devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.002670-0 - ROSETE MARIA ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ODALÉA GONÇALVES BLANCO Despacho:Junte-se a última declaração do IR ou de isento, em 10 dias, a fim de que seja apreciado o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000623-2 - DANIELLE CARIUS NUNES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ACARI S/A Decisão:A competência dos Foros Regionais é absoluta segundo a jurisprudência dominante e dessa forma pode ser declinada \"ex offício\" pelo órgão jurisdicional,Posto isso, declino da competência para determinar a baixa na distribuição e remessa dos autos a uma das Varas Cíveis de Madureira. \r\n\r\nProc. 2007.208.002712-0 - RM AUTOVAN - RIO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Recolha-se integralmente as custas, na forma da certidão de fl. 22, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.002738-7 - MARIA DA GRAÇA JOBIM LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Venha comprovação da alegada hipossuficiência fianceira, devendo ser juntada aos autos, em 10 dias, declaração de IR ou de isento, diante do que preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002600-0 - SONIA GOMES BOUSQUET BRASIL X PAULO CÉSAR BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de IR ou de isentdo dos herdeiros, em 10 dias, a fim de que se possa analisar o pedido de justiça gratuita, diante do que dispõe o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2007.208.002611-5 - GLAPHIRA PALHA DE MATTOS REGO X AUGUSTO DE MELLO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha comprovação da hipossuficiência dos herdeiros, por meio da última declaração do IR ou de isento, para que possa ser apreciado o pedido de justiça gratuita, diante do que preceitua o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2007.208.002613-9 - SEVERINA DA ROCHA GOMES X CÉLIO MENDES DE PAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham as declarações de IR ou de isento dos herdeiros, em 10 dias, a fim de que seja analisado o pleito de justiça gratuita, conforme o que preconiza o art. 5º, LXXIV, da CRFB/88. \r\n\r\nProc. 2007.208.002761-2 - ANTONIA PEREIRA DOARTE X CARLOS ALBERTO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel bem como certidões dos distribuidores que não foi aberto inventário pelos herdeiros até a presente data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.002767-3 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ELZA BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recolha-se integralmente as custas, na forma da certidão de fl. 34, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002617-6 - PEDRO CASSUNDÉ (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X CARVELOX MULTIMARCAS Despacho:Venha última declaração de IR ou de isento para apreciação do pedido de justiça gratuita, tendo em vista a necessidade de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, na forma do que preconiza o art. 5°, LXXIV, da CRFB/88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002963-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SORAIA CASSIA LEMOS FERREIRA Decisão:Considerando que consta dos autos o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes, a constituição em mora mediante envio de notificação recebida no endereço fornecido pela ré, bem como diante da propriedade da autora em relação ao bem, defiro a liminar de reintegração de posse, com fulcro no entendfimento sedimentado na súmula 103 do E.TJRJ Expeça-se o mandado. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.010423-4 - MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ENEDINA FRIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Sentença:... julgo parcialmente procedente os pedidos da ação principal... ... julgo improcedentes os pedidos da reconvenção... \r\n\r\nId: 162630"
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Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X ADONIS FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SEBASTIANA MARTINS DURAN (RJ-058924) Despacho:1- fls. 184- Esclareça a parte autora se pode acompanhar a diligência face o alegado e a certidão de fls. 181,vºprazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.003063-1 - FERNANDA GOMES MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X FERNANDO MESSIAS DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Despacho:diga o executado sobre petição de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2007.208.003335-1 - CELIA REGINA CATALÃO LOFARI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MILTON LAFARI ESPINOLA Despacho:Junte noprazo de 5 dias sob pena de indefimento, comprovante de rendimento ou de s.r para que possa ser apreciada a J.G. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011943-5 - LAURO ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:Ao requerente sobre cota de fls. 84,v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.011588-0 - J.L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Expeça-se carta de sentença ,constando,inclusive que não há bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2006.208.014261-7 - A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Sentença:SENTENÇA..... Trata-se de conversão ....HOMOLOGO o pedido formulado,para que produza os seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010753-8 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X J.A.A.A. Despacho:Cumpra-se o requerido ás fls. 35. (PRAZO DE SESSENTA DIAS) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.003280-2 - JAYME FLORENCIO FILHO, ADRIANA DAHAN FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:1-Venha o documento de residência do cônjuge-mulher em seu nome e não de terceiro.2-As declarações de fls. 13/14,não indicam a qualificação do sdeclarantes .3-Venha cópia do acordo e da sentença que fixou os alimentos em favor do filho.4- Esclareçam,ainda, sobre a guarda e visitação da filha.5- Digam,também,se as partes adquiriram bens imóveis durante o casamento. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003293-0 - FABÍOLA ANDREA ANTUNES TEIXEIRA, NIELSEN PINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRED CAMARA DE ALMEIDA (RJ-128464) Despacho:junte-se a declaração de patrocínio gratuito noprazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.004949-4 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho:1- Mantenho o despacho de fls.158.2- a requerente para fornecer cópias para a instrução da carta precatória .... \r\n\r\nProc. 2006.208.002428-1 - L.G.T.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X L.E.S. Despacho:diga aparte exequente em 10 dias,sobre a proposta de acordo ,fls. 36/37 e sobre os documentos de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.208.011936-0 - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X W.L.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164) Despacho:Regularize-se a parte executada a sua representação processsual em 10 dias.sob pena de desentranhamento de sua justificativa nos autos da execução.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016334-7 - Â.M.F.B. (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X D.B. Decisão:Defiro a Jg.i-se na forma do art.475,J do CPC.Fixo a multa de 10 % para hipótese de não pagamento no prazo de 10 dias.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009198-7 - L.G.B.C. X L.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Despacho:regularize-se a representação processual em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.009314-8 - ILDA AMARAL DE SOUZA X ÁLVARO ARMANDO AMARAL T. DE SOUZA, NATASHA JANUZZI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:1- em provas,justificando-as. 2- após, voltem ao MP... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006956-2 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES TORRES (RJ-032111)) X N.R.F. Despacho:As partes sobre o laudo,após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.001026-4 - H.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Despacho:1- i-se o requerente no 2º endereço indicado....2-Quanto aos demais pedidos ,fls.376/378,aguarde-se primeiro o cumprimento do item acima. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000659-0 - BRUNO DE SOUZA BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSME JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002926-8 - FLÁVIO LA GRECA X VERÔNICA DANTAS DO NASCIMENTO, FLÁVIA NASCIMENTO LA GRECA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168) Despacho:Recolha-se o preparo em 10 dias ,sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.208.003441-0 - CLÁUDIO MORAIS DA COSTA X ALEXANDRA GUIMARÃES, BERNARDO ZIMMERMANN GUIMARÃES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Despacho:Junte o autor a declaração de hipossuficiência; a declaração de patrocício gratuito,para ser deferida a JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001694-6 - ELIZABETH DOS SANTOS OLIMPIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO (RJ-102837) Decisão:Ante a autorização do alimentante...Expeça-se alvará. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.003704-0 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Despacho:1- A fazenda Estadulal 2- AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.208.014098-9 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X M.F.S.V.) Despacho:1- Considerando que a parte ré não foi citada é possível alterar o pedido, no entanto deverá emendar a inicial, com a mudança da causa de pedir.2- caso pretenda o divórcio como sinalizado ás fls. 99,apresente declaração de duas pessoas devidamente qualificadas,com firma reconhecida,atestando a separação de fato há mais de dois anos.3- E se a parte ré está em lugar incerto e não sabido,firme-se a ausência por termo em cartório. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 162631"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.064302-9 - Edirlene Cristina de Jesus. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.105871-2 - Vera Lucia Lima de Carvalho e outro. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.147343-0 - Manoel Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTEM-SE AS PENHORAS. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.160915-7 - Marilene Maia do o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Siemens Eletroeletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.178171-9 - Tatiane Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Itaú e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TENDO EM VISTA CUIDAR-SE O DEMANDADO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... INTIME-SE O BANCO REU PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA E PAGUE-A, NO EXATO VALOR CONFORME CERTIDÃO SUPRA, PENA DE EXECUÇÃO FORÇADA, COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.004869-5 - Eliane Severo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Dani'Brun Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). I-SE O BANCO RÉU A DEVOLVER O CHEQUE RESTANTE (FLS.58). \r\n\r\nProc. 2007.800.006004-0 - Adeusina Alves Ribeiro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RE GLOBEX UTILIDADES S.A PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.131388-6 - Walmor Cristino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Mauro Ferreira Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.800.101647-0 - Denise de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Optica Vision e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaire Jamil de Abreu Souza - OAB RS034686, Eduardo A. F. Kummel - OAB RS030717). Tendo em vista a aparente contradição entre o aduzido a fls. 118 com a declaração, de próprio punho, a fls. 119, aguarde-se por 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.157919-0 - Nelson Adriano Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Galian Decorações Indústria Comércio Ltda.. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.168721-1 - Rosane Silveira Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S. a. CUMPRA-SE ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195798-6 - Leonardo de Souza Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Graciano Barbosa - OAB RJ100930). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CONFORME SE VERIFICA AS FLS 27/29, O DESBLOQUEIO JA OCORREU EM 29/01/07. ASSIM, NADA A PROVER, POIS. ET: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA RE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.800.010013-9 - Ana Paula Cabral da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Andeste Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Macedo Nascimento - OAB RJ096613). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.013817-9 - Angela Maria Minervino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026106-8 - Alda Maria Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.027732-5 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046041-7 - Rivaldo Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cavalcanti Soares - OAB RJ134388). X Studio Chama. RETIRE-SE DE PAUTA. NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC E DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, EM QUINZE DIAS, REGULARIZAR A CAPACIDADE POSTULATÓRIA. DECORRIDOS, COM OU SEM PROCURAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.046115-0 - Angeltec Copiadora Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). X Valter de Abreu Gomes. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO com base no 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.046200-1 - Manoel Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Habib Baalbaki. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.112937-8 - Alfen Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Marcelo Duarte Silva - OAB RJ146304E). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Hellen Campello da Rosa - OAB RJ154791E, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. Cite-se o reu na forma do § 2º do art 285-A do cpc para, se desejar, responder ao recurso. \r\n\r\nId: 162602"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Doralice Ludugerio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004043-4 - ALAYDE ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X JOAQUIM GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 101, item II. Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.211.004740-6 - HELIA MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X JOSÉ MARIA LOPES DA SILVA Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) requerente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) requerente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham afirmações de pobreza assinadas pelos herdeiros, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.001472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SONIA PESSOA URBANO Autor pegar ofício, está pronto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001077-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOÃO LUIS CARNEIRO RANGEL Venham as custas referentes à nova diligência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.211.003135-8A - ELISABETE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARIA LEILA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) REPUBLICAÇÃO:Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002790-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:O Juiz designou o dia 23 de maio de 2007, às 14:30 horas, para audiência, tendo ficado intimadas as partes, e determinou que se cumpra corretamente a determinação de fls. 98, fazendo-se constar no mandado as informações para localização do endereço que consta na petição de fls. 100. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.003333-3 - CENTRO EDUCACIONAL CRESCÊNCIO CASINHA FELIZ-ME (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X NILZETE SOUZA MATOS Despacho:O Juiz proferiu o seguinte despacho: Os requerimentos ora formulados pela representante legal da ré não podem ser apreciados, uma vez que não foram formulados através de advogado. Diga a autora, através de seu advogado, no prazo de 10 dias, se ratifica os requerimentos ora formulados pela representante legal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.004774-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X TANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA Decisão:O Juiz designou o dia 17 de maio de 2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no artigo 277 do CPC, e determinou que se intimem a parte autora e o Defensor Público da ré, pessoalmente, e que se cite a ré por Oficial de Justiça, com a autorização do § 2º do artigo 172 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.211.004779-4 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALBINO VIEIRA PIMENTEL Despacho:Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.211.003472-6 - MUNIR TORKO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Faça o(a) autor(a) o depósito no prazo de 5 dias.Cite-se o(a) réu(é) para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de desconstituição de débitos ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003042-3 - CONFEITARIA 12 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X LEBLÉ COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA Decisão:Designo o dia 22/05/07, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é) por Oficial de Justiça, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). (Parte autora recolher custas, bem como fornecer copias instrução mandado) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.005990-3 - JOSÉ DUARTE PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X METALÚRGICA TEODORA LTDA - ME Despacho:Cumpra o autor o intem 2 da decisão de fls. 99.(informar o atual endereço da ré). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003943-2 - ERALDO RANGEL DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993)) X SIMONE MARIA FERNANDES BERNARDO E OUTRO Despacho:Não pode ser penhorado o imóvel indicado, pois ele não está registrado no R.G.I.Digam os exeqüentes se requerem a realização de penhora na forma do art. 655-A do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001973-5 - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X ERALDO CARLOS SEABRA), SOLANGE DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) REPUBLICAÇÃO Penhore-se por termo nos autos o imóvel cuja certidão do RGI está às fls. 53 e 53 verso, e intimem-se os executados da penhora, e para embargarem a execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.000301-8 - IRACI BATISTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X BANCO ITAU S/A), ITAU PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Anote-se o nome da advogada das executadas, indicada às fls. 36, para futuras publicações no Diário Oficial. Penhore-se, por termo nos autos, as quotas oferecidas pelas executadas para garantia do juízo, que estão discriminadas às fls. 61, e após intimem-se as executadas para oferecerem embargos à execução no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.005711-6 - CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMERICANAS.COM - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, e designo o dia 23/05/2007, às 13:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas.Intime-se a parte autora e a parte ré, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexigibilidade de cobrança com pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004529-3 - BAZAR E MERCEARIA PONTO FAMILIAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:1) Designo o dia 24/05/07, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. 2) Informe a autora, no prazo de 10 dias, o atual endereço da primeira ré. 3) Após, cite-se a primeira ré, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-a do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.4) Intimem-se a autora e a segunda ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.003093-3 - HI-TECH - ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CASCADURA INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OGUSUKU (SP-137378) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.211.000582-7 - LEANDRO DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X ADILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OFICINA OREGON PEÇA LTDA Decisão:Fls. 54. Homologo os honorários do Sr. Perito, tendo em vista que não houve oposição das partes.Ao Sr. Perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.211.005082-1 - MARCOS VINÍCIUS FRANCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Fls. 84 verso. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais; Declaratória, de inexistência de negócio jurídico ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000790-7 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 6 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000583-5 - Inventariante: ANA CRISTINA CALDEIRA SIMOES X ELZA CALDEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701) Despacho:1- CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 116, EM CASO NEGATIVO REITERE-SE.2- FLS.139/141- AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2003.211.001063-6 - GRACILIANO JOSE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X OMAR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000592-1 - GUARACIARA DA SILVA REGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela ré, e defiro-lhe o prazo de 10 dias para que junte os documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.003582-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INACIO ABREU Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que o contrato celebrado entre as partes estabelece que, em caso de inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), este(a) é obrigado(a) a restituir o bem ao(à) arrendante, ou pagar a totalidade do débito, vencendo-se este antecipadamente, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000023-8 - ELTON PEREIRA DA SILVA, SOLANGE CASTRO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X JOSEMARY DE ASSIS DA COSTA Decisão:Indefiro a liminar, uma vez que o veículo em questão está alienado fiduciariamente, como se vê pelo documento de fls. 22.Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001605-7 - JUSSARA VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) os 5/3/07, ...O juiz designou 21/5/07, às 14:30hs para continuação audiência e determinou que se intimem as testemunhas Marcos e Sonia... Ficaram intimadas as partes (PARTE AUTORA FORNECER COPIAS INSTRUÇÃO CP PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE SERÃO OUVIDAS NESTE JUIZO) \r\n\r\nProc. 2005.211.003990-4 - NILMA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Assim presentes os pressupostos, conheço dos embargos e dou-lhe provimento... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.001677-6 - EDINARIA SANTIAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CARLOS CESAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O Juiz determinou que a Sra.Oficial de Justiça esclareça se a tia da testemunha, Sra. Glória, que prestou informações, residia na Rua Pinheiro Guimarães, 98, apto.201, e, em caso negativo, onde a mesma residia.O Juiz deferiu o requerimento e determinou que se oficie como requerido, fazendo-se constar no ofício o nome correto e o endereço da mencionada Liga de Boxe do Brasil, que for informado pelo réu, e determinou também que se conduza a testemunha no endereço que for informado pela mencionada entidade, e designou o dia 28 de maio de 2007, às 13:30 horas, para continuação da audiência, tendo ficado intimadas as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.004398-1 - ALBERTINO ALVES BRANDÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Fls. 187 a 199. Diga o réu.Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 162657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.017299-3 - Luiz Carlos Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Auto Posto Gasparzinho LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.800.116350-3 - Eduardo de Souza Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Moacyr Gomes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Camargo Pitorra - OAB RJ071856). AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.031225-8 - Salim Miguel Arbex. X Gabriel Viterbino de Lima. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.082694-2 - José Félix dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felix dos Santos Filho - OAB RJ085194). X Valéria Peixoto Aguiar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). COPAREÇA A PARTE AUTORA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR CARTA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.800.035025-3 - Roberto Correa Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Ricardo Batista dos Santos. Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.190181-6 - Maria Lúcia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Eduardo Dias Ribeiro. Fls. 48 - Tendo em vista os argumentos expendidos, retire-se o feito de pauta. Venha o endereço da parte ré em 20 dias, sob pena de extinção. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002063-6 - Luiza Lousada Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571). X Alex Jorge Ramos da Silva. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004895-6 - Daniel Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Leonardo Wanderley Ribeiro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.036183-4 - Tânia Maria da Silva Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Silva Santos - OAB RJ070940). X Curso Pentágono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Intime-se a parte autora para prestar a informação solicitada às fls.132. \r\n\r\nProc. 2004.800.053128-4 - Márcio Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Maia - OAB RJ069067). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Recebo os embargos e suspendo a execução, com fulcro no artigo 475-M do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95 . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.049365-0 - Rosângela Chalup Pons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.123499-8 - Danielle Tavares Bakker. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131445-3 - Jardel Rubens Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159708-6 - Valcir Rodrigues de Araújo. X Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Certifique-se quanto à manifestação da parte autora acerca da quitação; 2) Sem prejuízo, intime-se a parte ré para recolher as custas, em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.177215-7 - Almir Gonçalves Maia. X Jan Rio Distribuidora de Generos Alimentícios LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025947-3 - André Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Preston Krug - OAB RJ105559). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030276-7 - Velma Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.033396-0 - André Luiz Arêde da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043728-4 - Suely Maria Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.065716-8 - Josenildo Elias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Multibras S. Aeletrodomésticos (brastemp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo, diante da manifestação da ré e comprovante de depósito às fls. 60. Findo o prazo, não havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079665-0 - Alexandre Izidorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.086906-8 - Lúcia Coelho de Almeida. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado dativo que patrocina a parte autora nestes autos, tendo em vista que o depósito de fls. 111 se refere a honorários advocatícios. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092933-8 - André Luis Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Óticas do Povo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Freitas Couto - OAB RJ137155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.100223-8 - Juliane Batista Viégas. X Latina Eletrodomésticos S/a. e outro. À parte autora sobre a devolução da carta precatória e respectivo depósito judicial às fls.42/45. \r\n\r\nProc. 2006.800.103226-7 - Eldon Cabral Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127189-4 - Rosana Menezes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRejeito as preliminares de ilegitimidade passiva argüida pelas 2a e 3as rés, pois respondem solidariamente com a 1a ré por eventuais danos advindos ao consumidor, pois a parceria realizada por tais entes na cobrança de ligações telefônicas lhes fornecem vantagem econômica.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que se admite a apresentação de laudo técnico, nos termos do art. 35 da ei 9.099/95.\r\n\r\nNão se entende pela existência da decadência alegada pois, como mencionado na inicial, a autora vem tentando solucionar o problema desde a data do pagamento da fatura. Ademais, por pretender a devolução do valor pago, bem como ressarcimento por danos morais, a pretensão submete-se ao disposto no art. 27 do CDC.\r\n\r\nAs rés não demonstram que as ligações questionadas pela autora foram realizadas do terminal de que esta se utiliza o contrário constituiria demonstração de fato negativo, impossível à autora fazê-lo.\r\n\r\nNão se entende pela existência dos danos morais mencionados na inicial, pois a simples cobrança a maior em conta telefônica, sem maiores conseqüências, não tem o condão de caracterizar aborrecimentos extraordinários em relação aos do cotidiano.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno as rés, solidariamente, a pagarem à autora a quantia de R$ 477,68 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), a título de danos materiais, já em dobro, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária a contar da citação.\r\n\r\nFica a parte ré advertida de que deverá efetuar o pagamento da presente condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC, c/c art.52, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.129369-5 - Anderson Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136143-3 - Wilson de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento também em favor do advogado dativo subscritor de fls. 76, observado o valor ali mencionado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163549-1 - Carla Renata Corredouro. X Credicard S/A Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 22 - Recebo como emenda. Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA para as inclusões necessárias. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se a segunda ré no endereço de fls.22, por OJA e intimem-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.179574-3 - Sandro Rogério Flôres. X Sérgio Ronaldo Flôres. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.188382-6 - Eliane Pimenta Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq - Siemens Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Em execução. Expeça-se mandado de penhora do valor da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.195114-5 - Claudia Aparecida Martins. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 48 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199888-5 - Jailton Antonio de Figueiredo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199965-8 - Edilaine da Silva Florencio. X Aiko-evadin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Oliveira - OAB SP133188, Tizue Yamauchi - OAB SP057788). Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se.Expeça-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.800.000574-0 - José Martins Teixeira. X Maurício (morrô). Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000896-0 - Nicolau Correa de Mattos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001446-6 - Simonia Carneiro Magro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001773-0 - Noemia da Silva Ramos. X Multibrás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002046-6 - Paulo Moura de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002094-6 - Celso Pereira. X Shabak Comércio de Proutos Eletronicos Ltda. e outro. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, citem-se os réus por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002853-2 - Jandecylma Pedroza de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o segundo réu no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.002882-9 - Daniela Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Escola Tecnica Dimensao. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003124-5 - Everaldo Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, tampouco comprovou a justificativa. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.004271-1 - José Marcelo dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004341-7 - Gidalva de Sant'Anna. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005056-2 - Alexandre Wilson Dias Carneviva. X Casa Bahia Comercio LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046866-0 - Clea Galante Porto. X Banco Itaú e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047294-8 - Dorote Diniz Castilho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047314-0 - Cicera Pinange do Nascimento. X Unimed. Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual pretende a parte autora seja a ré compelida a autorizar e arcar com os custos do exame e respectivo tratamento a que deve se submeter.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da concessão da medida.\r\n\r\nCom efeito, o 'fummus boni iuris' consiste na relação jurídica existente entre as partes, bem como pelo laudo médico de fls. 17.\r\n\r\nO 'periculum in mora', por sua vez, reside no fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou difícil reparação que pode advir da recusa injustificada da parte ré em autorizar a realização do exame.\r\n\r\nDe se ressaltar, nesse passo, que interpretação contrária, além de ignorar a relação obrigacional que vincula as partes, comprometeria sobremaneira o direito à saúde da autora, garantia fundamental da pessoa humana indissociável do próprio direito à vida.\r\n\r\nVale mencionar, ainda, a recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada no REsp/SP 668216, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, segundo a qual cabe ao médico, e não ao plano de saúde, decidir sobre o melhor tratamento ao paciente. E nem poderia ser diferente, já que a terapêutica assegurada ao consumidor deve acompanhar a evolução médica e da tecnologia.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames, eventual procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora, especialmente para realização da RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, arcando com todos os custos deste procedimento, no prazo de 24h a contar desta intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. \r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer.\r\n\r\nProc. 2007.800.047348-5 - Valcinea Soares da Silva. X Semic. Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual pretende a parte autora seja a ré compelida a autorizar e arcar com os custos da cirurgia e respectivo tratamento a que deve se submeter.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico estarem presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, autorizadores da concessão da medida.\r\n\r\nCom efeito, o 'fummus boni iuris' consiste na relação jurídica existente entre as partes, bem como pelo laudo médico de fls. 20/22.\r\n\r\nO 'periculum in mora', por sua vez, reside no fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou difícil reparação que pode advir da recusa injustificada da parte ré em autorizar o procedimento cirúrgico.\r\n\r\nDe se ressaltar, nesse passo, que interpretação contrária, além de ignorar a relação obrigacional que vincula as partes, comprometeria sobremaneira o direito à saúde da autora, garantia fundamental da pessoa humana indissociável do próprio direito à vida.\r\n\r\nVale mencionar, ainda, a recente decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, consubstanciada no REsp/SP 668216, relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, segundo a qual cabe ao médico, e não ao plano de saúde, decidir sobre o melhor tratamento ao paciente. E nem poderia ser diferente.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames, procedimento cirúrgico e respectivo tratamento a que faz jus a parte autora, especialmente para internação hospitalar necessária para realização da cirurgia de tratamento da MIOMATOSE UTERINA, arcando com todos os custos deste procedimento, desde o pré-operatório até efetiva alta médica, no prazo de 24h a contar desta intimação, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fica desde já a parte ré advertida de que o não atendimento a esta ordem judicial constitui crime de desobediência, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, se necessário. \r\n\r\nIntimem-se e cumpra-se, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2007.800.047410-6 - Elza Maria da Silva Vieira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.047470-2 - Joana Darc Batista Cavalcante. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.047475-1 - Maria Estela de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X VIVO - S.A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.013695-4 - Tatiane Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Marka Mc - Comércio Assessoria e Projetos de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.140938-3 - Vaneide Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Condor Comercio de Produtos Em Geral Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislane Aparecida Moratelli - OAB SP167536). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.026089-8 - Vanderlei Dorna de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843, Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Trans Oliveira Mudanças. 1) Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da precatória de fls. 58, devidamente cumprida.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor sobre a devolução da deprecata de fls. 59/68. \r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 195 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.151518-5 - Helena Siqueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Digam as partes sobre o laudo do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.042029-6 - Matheus Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Fls.148 - Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.077799-0 - João Alberto Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Office Connect Venezuela Análise de Crédito Participação Empresarial Ltda-cred Check Nacio. Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.085167-2 - Robson Alves Stanziona e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Terra Networks Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088072-6 - Carlos Alberto Martins da Costa. X Transcar Transportes Sc - LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109198-3 - Keli Gonçalves Guerra Justem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Aymoré Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). INTIMAR O REU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO - 07/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.800.112840-4 - Luis Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115952-8 - Jorge Luiz Basílio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Dias dos Santos - OAB RJ090604). X Red Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577, Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154115-0 - Alexandre Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sobreira Lobo - OAB RJ129901). X Neo Wilsen - A Neo Wilsen Educação Profissional. Tendo em vista a anuência da parte autora, intime-se a parte ré para iniciar os depósitos, observado os cálculos de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.800.155696-7 - Joana Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Goncalves Ferreira - OAB RJ084427). X Empresa Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Anjos de Figueiredo - OAB RJ137266). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49/50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.800.166045-0 - Aurea Saraiva do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X Pavunense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170546-8 - Elias Mendes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diante da justificativa de fls.55, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174685-9 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibi Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.174729-3 - Paulo Roberto Carneiro Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Vieira - OAB RJ082277). X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184316-6 - Wilma Vieira da Silva Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Hsbc - Ag. 1067 Urb, Posto VI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.193176-6 - Marcia da Rocha Braga Milheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326). X Uniao de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195616-7 - Jorge Carlos Cardoso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203931-2 - Aline Gomes Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000724-3 - Glayde Piedade de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nada a prover, por ora. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003048-4 - Cláudio Marcio da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/07- 12.40 hs; \r\n\r\nProc. 2007.800.003666-8 - Adilson Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Bianca Surcim Bernardo e outro. Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.007420-7 - Armando Castro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Panamericano S/A. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002874/1999 (1999.800.062165-5) - João da Silva Simões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618, Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Adriana Cristina da Silva Lana - OAB RJ133420E). X Condomínio Vivendas do Cônego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Azevedo Cruz - OAB RJ039200). Proceda-se à penhora sobre 05% (cinco por cento) da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.067867-6 - Eduardo Perroni da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.090754-9 - Edilce da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). Diga a parte autora sobre fls.44/48. Junte-se planilha atualizada do débito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.800.148500-6 - Emerson Machado Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Farol da Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Alves Correa - OAB RJ084999). Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794,I, DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e levante-se a penhora efetivada. P.R.I. d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163727-0 - Rodrigo Barreto de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Resignada a audiência de Conciliação para o dia 10/05/07- 11.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.177228-7 - Vicente Meira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.177237-8 - Alan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bernardes da Silva - OAB RJ127589). X Agl Informática. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/06/2007 às 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.208761-6 - Leandro Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Pinheiro Ferreira - OAB RJ093403). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). Redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia o4/04/07- às 11.30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002340-6 - Douglas Guimarães Thiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Georgia Martha Lobato de Barros e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003507-0 - Lindalva Freire de Andrade Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Otica Jaclopez LTDA. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017980-7 - Antenor Matias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Finasa S. A. e outro. Remarcada a audiência para o dia 23/05/07 às 13.00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.047060-5 - Eriberto Ximenes Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Apensem-se aos autos do processo sob nº 2006.800.001202-0, em que figuram as mesmas partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 162506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.002170-0 - SILVIO MARTINIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO MARTINIANO DE OLIVEIRA Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.206.005359-6 - CARLOS ROBERTO MARTINS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X CONCEICAO BARBOSA ALBES AO REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.001830-7 - MARIA DO CARMO DA SILVA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X Falecido: MANOEL JOSE CAMILO Despacho:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do(s) autor(es) ou a declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001105-2 - FLAVIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS Sentença:Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.003573-1 - NILCEIA PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412), Dr(a). FLAVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X JOSIVALDO SILVA Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.001391-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSIBERTO RIBEIRO MARTINS Ao requerente: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.001875-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO PINNA intime-se para retirada dos documentos originais \r\n\r\nProc. 2005.206.006354-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIANE ALVINO DA SILVA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS:FUNPERJ = 2,53; FUNDPERJ = 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.206.006915-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007612-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JONAS DE HOLANDA CAVALCANTI Sentença:À nota de tais ponderações, com arrimo no artigo 66 da Lei 4728/65 e no Decreto Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 400,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2006.206.007765-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS EDUARDO DE A SILVA Sentença:Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.206.000918-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AGUIAR SILVA FILHO Sentença:Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.206.001233-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SARA PORTUGAL GABRI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Nada a prover face o decisum de fls. 79/80. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001999-0 - SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VIVIAN COTTA GUERRA ALVES E OUTRO Decisão:Designo o dia 19/04/2007 às 13 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.206.005842-7 - PARANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ROSANGELA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230) Decisão:Expeça-se derradeiramente, novo mandado, observando-se a parte autora o prazo de dez dias para sua retirada, eis que já expedido dois mandados invalidados pela inércia autoral, ocasionando aumento de trabalho desnecessário a este juízo. Decorrido o decêndio assinalado, venham conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.001805-8 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRADE DIACOV (MG-101563)) X DROGACITY FARMACIA LTDA ME E OUTRO Decisão:Cite-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias...Fixo os honorários em 10% do valor em execução, que será reduzido à metade, nos termos do art. 652-A, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004780-8 - VALERIO FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FRANCO CORREA (RJ-088285)) X ROBERTA MENEZES DE ARAUJO Decisão:Designo o dia 17/04/2007 às 13:00 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007019-4 - CRISTIANE MARTINS DA HORA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AO RÉU: RETIRE-SE A GUIA EM CARTÓRIO, EM 05 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008211-1 - MARA CRISTINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X KST - ELETRO ELETRONICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.006337-4 - JURANDIR UBIRACI GONCALVES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127), Dr(a). ANNA PAULA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-093476)) X SEPAL MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Sentença:Homologo a transação de fls. 183/184, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\". Fls. 195 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.206.003865-9 - ANGELICA FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.004690-5 - LUCIA MARIA DE ARAUJO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2007, às 15:00 h. Intime(m)-se/Requisite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000977-7 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) ÁS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAS DE 2000 UFIR \r\n\r\nProc. 2006.206.004227-6 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CETELEM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.004911-4 - ELIANE BRAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES (RJ-106162), Dr(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA (RJ-112921)) X SERGIO VICENTE FRANCO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 100 destes autos. Inscreva-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.006479-0 - CLARICE MISSAE ISHII (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X TADASHI ISHII VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO AVALIADOR JUDICIAL, BEM COMO CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.CAMPO 13 = AAJ; CAMPO 27 = 0715-3; CAMPO 39 = 191,73; CAMPO 14 = DILIGÊNCIA; CAMPO 28 = 600214137-9; CAMPO 40 = 47,92; + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.001037-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SIDNEY OLIVEIRA RIOS COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE.(TAXA JUDICIÁRIA = 23,48) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006829-1 - ISAIAS CABRAL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.000005-4 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA OCTAVIO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001644-0 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Em assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, ...Designo o dia 15/05/2006 às 13 h para realização da audiência de conciliação ( art.277 do CPC).Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001123-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR ARAUJO DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.206.001414-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS TADEU TEIXEIRA Decisão:Suspendo o feito por dez dias. Não havendo comunicação, terei o acordo como cumprido e procederei a extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.206.001538-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE PONTES MONTEIRO Sentença:Homologo a desistência de fls. 23, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas ex lege. P.R.I \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006969-3 - GUIDO NAVARRETE BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X VALERIA CRISTINA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.006381-2 - IRISMAR DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA (RJ-088742), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Homologo a transação de fls. 292/293, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.006970-0 - SEPETIBA MERCEARIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Homologo os honorários do Dr. Perito.Quanto ao pedido de pagamento ao final, indefiro, uma vez que sem amparo legal. Assim, intime-se o autor para o depósito do honorários em 10 dias, sob pena da perda da prova. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.206.000537-2 (9204) - ICLEA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X SEBASTIAO ALVES LOPES Ao requerente: autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.206.003532-2 - MARIA DE LOURDES BATISTA SANTIAGO E OUTROS X CAETANO LACERDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) FLS.85/86 - AOS INTERESSADOS.... \r\n\r\nProc. 2006.206.008214-7 - MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO Despacho:Venha a certidão de dependentes previdenciários do falecido junto à FUNASA - Ministério da Saúde. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.001059-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZELINA NUNES CAVALCANTI Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001121-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELSON FRIAS DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001123-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONATHAN COSER Decisão:Venha em dez dias, sob pena de extinção, a comprovação da constituição da mora ex persona. \r\n\r\nProc. 2007.206.001843-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001861-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X IVAN DA LUIZETE DA SILVA LANDY Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000482-5 - VILMA FARIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade e a emenda à inicial. Designo o dia 24/05/2007 às 16h para a realização da audiência de conciliação (at. 277 do CPC). Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.004762-9 - RICARDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Despacho:Traga o réu, em 10 dias, o documento que espelha a venda do veículo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATEANE PARMIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003510-5 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X E O DA SILVA COP E COM DE ART PAPELARIA Decisão: Tendo em vista a inexistência de valores a serem bloqueados (fl. 90), dou por ineficaz a penhora on-line. Defiro a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do crédito exequendo, com a observância das cautelas legais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006202-1 - LAMIR PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X AGENCIA DE VEICULOS M.M. DUARTE VEICULOS), BANCO FINASA S/A Decisão:Venham as custas, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.206.007063-7 - FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000559-3 - ILCRACIR NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X CONDOMINIO VISCONDE DE ARAGUAIA E OUTRO Decisão:Em razão da ocorrência da preclusão consumativa, desentranhe-se fls. 41/42 devolvendo-se ao seu signatário. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.206.004216-1 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PAPE LIVROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS (RJ-132052), Dr(a). ANTONIO CARLOS MERCIA (SP-021618) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.008283-4 - MARCIA CRISTINA STHEL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X CRISTINA LUCIA DA SILVA LEAL BOTELHO Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004835-8 - MARIA MADALENA EUZEBIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X ALADIO ALVES DA CRUZ AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.206.002636-7 - Inventariante: LEONOR DE OLIVEIRA MIRANDA ALICE ANTONIA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLDINAR DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-039947)) X AGOSTINHO DE MIRANDA VENHAM AS CUSTAS PARA REMESSA AO PARTIDOR:ATOS DO PARTIDOR - CONTA 0713-8 = 450,00; + CAARJ (10%), FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002825-5 - VANESSA FERNANDES CEARENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X ARLETE FERNANDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.240- Em conformidade com o art. 408 do CPC, defiro a substituição da Testemunha arrolada. Retire-se de paute a audiência . Redesigno a audiência para o dia 19 /06/2007 as 15:00 hrs.. Intimem-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003434-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MARLON SANTOS E SILVA LTDA AS CUSTAS RECOLHIDAS ANTERIORMENTE ESTÃO INCORRETAS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS:CAMPO 13: APCJ; CAMPO 27 - 0711-2; CAMPO 39: 3,49; + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ (5%) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CEZAR RIBEIRO (SP-069807)) X AIDA BATISTA MORENO Mandado desentranhado, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.003291-0 - ESPOLIO DE PEDRO MAIA AMAZONAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANCA DELGADO (RJ-107515)), Inventariante: FRANCISCO GRACA AMAZONAS DE ALMEIDA) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 12/06/2007 às 13 h, para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.005878-9 - DIAMANTINO DOMINGUES, MARIA MADALENA SILVA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250) Decisão:SANEADORAção de reintegração de posse proposta por Diamantino Domingues e Maria Madalena Silva Domingues em face de Jorge Luiz Nascimento de Souza, onde, em síntese, alegam que o mesmo invadiu o imóvel da Rua Cilon Cunha Brum,644, loja \"d\", salientado-se, por oportuno, que a natureza da lide e a manifestação das partes, nos remete a solução do art.331,§3º. Do C.P.C, ou seja, a imediata prolação do saneador.Destarte, são as partes legítimas e estão devidamente representadas, havendo o interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, tenho por deferir a oral, bem como a documental, em conformidade com o art 397 do CPC..Designo o dia 14/06/2007 às 15:30 h. para realização da AIJ.Declaro, pois, saneado o processo.Intimem-se as partes e as testemunhas já arroladas, estando as do autor as fls.207 e as do réu colacionadas as fls.203. \r\n\r\nProc. 2006.206.007510-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOAO PAULO DA SILVA CARDOSO mandado desentranhado, providencie a parte autora os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.000296-8 - BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON LIMA GOMES Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento, deduza a autora as razões pelas quais pretende perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001124-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA NELY RANGEL Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento, deduza a parte autora as razões pelas quais pleiteia perdas e danos. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002722-6 - JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Decisão:Redesigno para o dia 19/04/2007 às 13h para o recebimento do bem pela parte autora. Intimem-se as partes. Publique-se. Dê-se vista. (endereço da diligência a fl. 58) \r\n\r\nId: 162573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.007879-0 - DAMIAO ROGERIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ROSA (RJ-128517)) X ANDREIA MARVULA COSTA RIBEIRO), INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCAIAL - INSS Decisão:Chamo o feito a ordem, porquanto contrário as diretrizes inerentes ao problema, assim determino:1- Exclua-se Andréa Marvula Costa Ribeiro da lide, providenciando-se, por corolário, a respectiva anotação junto ao distribuidor;2- Cumpra-se provimento nº 5/2003 da CGJ; 3- Nomeio o Dr. Celso Garcia, como perito do Juízo;4- Fixo o dia 29/05/2007, às 13h para realização da perícia;5- Intime-se o autor para comparecimento, nesta data, ao setor de perícias do Tribunal de Justiça, informando-a ao INSS;6- Com antecedência de uma semana, encaminhem-se os autos ao setor supradito;7- A AIJ será oportunamente designada, ocasião em que o réu apresentará sua contestação.8- Tendo em vista que o INSS já foi citado, intime-o, pessoalmente, da presente decisão, asseverando no ato que o mesmo poderá indicar assistente técnico, o que valerá, também, para o autor.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.000081-6 - ALBA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X NICANOR DA SILVA PEREIRA Em cumprimento a o.s. 01/03: Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.206.001667-0 - JACILEA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: JACY MUNIZ DE OLIVEIRA Decisão:Defiro gratuidade. Venha a certidão de dependentes junto ao órgão Federal, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002072-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GESIO BATISTA DE ALMEIDA PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, REFERENTES A CONTA DA FUNDEPERJ N. 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2004.206.001197-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRENE JOSINA MACIEL PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE SANTA CRUZ Rua Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz/RJ. Certifico que em cumprimento a O. S. 01/2003 - Ao autor para providenciar o pagamento do Edital de Citação, junto ao Diário Oficial, encaminhado por envio eletrônica, tendo como referência o Ofício nº 139260. RJ., 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.206.005419-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SANDRA MARIA LAMEGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006032-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Tendo em vista a conexidade pela causa remota; e mais, diante da regra inserta no art. 106 do CPC, vejo o Juizo da 30ª V. Civel como competente para solucionar as demandas. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001118-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações impostas pela Lei nº 10.931/2004. A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Poderá o devedor evitar a consolidação da posse e propriedade, caso quite a integralidade da dívida, já que não há previsão para a purga da mora após as modificações da lei supradita, fixando-se o prazo de cinco dias para esse fim, devendo o mandado ser instruído com cópia do valor demandado, esta fornecida pelo autor.Nomeio o credor depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69. O prazo para resposta será de quinze dias. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos calculos no prazo de 5 dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001645-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLUCE DA SILVA COSTA Decisão:Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69, com as alterações impostas pela Lei nº 10.931/2004. A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.Poderá o devedor evitar a consolidação da posse e propriedade, caso quite a integralidade da dívida, já que não há previsão para a purga da mora após as modificações da lei supradita, fixando-se o prazo de cinco dias para esse fim, devendo o mandado ser instruído com cópia do valor demandado, esta fornecida pelo autor.Nomeio o credor depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69. O prazo para resposta será de quinze dias. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos calculos no prazo de 5 dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.206.000017-8 - EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X ALFA & OMEGA COMERCIO DE VIDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211), Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.001661-0 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, venham os comprovantes de rendimentos do autor ou sua declaração de rendimentos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005745-9 - MARIANGELA DE CARVALHO BLOIS GLICERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Aguarde-se na forma do art. 475-J, §5º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000804-1 - ELZA MARIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade... Assim, concedo a antecipação dos feitos da sentença para determinar as rés que se abstenham de lançar o nome da autora nos cadastros de negativação,sob pena do pagamento da multa diária de R$ 100,00. Intimem-se para cumprimento.Designo o dia 20/06/2007 às 15:00 h para realização da audiência de conciliação.Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004929-3 - CARMEN LUCIA PAES LEME DE SOUZA GAYOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA NADAES PEREIRA (RJ-073248)) X PAULO ROBERTO MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.001653-0 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DOS SANTOS, Inventariante: MARLENE DE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ALESSANDRA MARTINS SANTOS DE SOUSA Em atendimento a o.s. 01/03: Ao autor para recolher a diferença do A.E.V.C. no valor de R$ 150,45 face cumulação de pedidos, bem como recolher a difrença da taxa judiciária no valor de R$ 12,00 e diferenças do FUNPERJ e FUNDPERJ, respectivamente no valor de R$ 7,49 e 16,41. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho:Em dez dias, sob pena de extinção, proceda-se a correção do valor da causa, dês que a hipotese é dos pedidos cumulados, portanto, o seu valor é expresso pelos débitos somados a doze alugueres vigentes. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.206.000390-3 (7316) - RENATO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LENINE CHACON DE ARAUJO (RJ-012106)) X ARNOR CESAR GONCALVES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 2,98 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 e R$ 2,98 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9. \r\n\r\nProc. 2003.206.001359-2 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIS ROBERTO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao exeqüente - autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.206.004213-4 - LATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X MERCADO GUARUJA DE COSMOS LTDA ME FLS 75/76, DIGA O AUTOR, QUANTO AOS OFÍCIOS DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.000557-8 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CLEBER BAPTISTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306), Dr(a). VICENTE DE PAULA PIMENTA DA ROCHA (RJ-050905) Despacho:Fls.340. Esclareça o pleito, dês que nem todos os executados foram citados, considerendo, aqui, o isolamento dos atos processuais e o direito adquirido. \r\n\r\nProc. 2001.206.005797-9 - SELMA XAVIER DA SILVA CASIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Decisão:....Portanto, diante as concepções constitucionais que adornam o enredo, não vemos a possibilidade da penhora requerida, pelo que indefiro o requerimento de fls. 227. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.206.006313-1 - FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, tenho a mesma por ineficaz.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.206.003741-9 - GUMERCINDO DIAS BICACO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). ROBERTA MARTINS A. GUIMARAES (RJ-115386E), Dr(a). FAGNER DA SILVA DUARTE (RJ-144977E)) X CINTRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, tenho a mesma por ineficaz.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.206.006020-0 - DENILZA SANT ANA PEZARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.003100-8 - SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X MARIA JOSE MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083760), Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Fls. 128/129 - Indefiro, dês que não há prevenção na hipótese, bem como, a questão envolve incompetência absoluta, como se dimana do art. 91, I, letra \"c\" do CODJERJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.206.001876-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA ANDRADE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988) FLS 117, REGULARIZE, POIS A PETIÇÃO ENCONTRA-SE APÓCRIFA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008171-4 - ROSIMERE GASPAR RIBEIRO FAVACHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X BANCO ITAU), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Ao autor para fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória (procuração e cópia do despacho de deferimento de JG). \r\n\r\nProc. 2007.206.000467-9 - FABIO JOSE DE OLIVEIRA, FABIO GABRIEL LEMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Certifico que em cumprimento a O. S 01/2003 - Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.206.001495-8 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X J B MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos dos autores ou sua declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.001613-0 - NILCEIA DE ASSIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Decisão:Em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade, venha o comprovante de rendimentos do 2º autor ou sua declaração de isenção junto ao fisco, nos termos do enunciado nº 39 da súmula do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.206.001636-0 - DENIZART VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X BANCO PINE Decisão:Defiro a gratuidade. Diante do valor atribuido a causa, em 10 dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.002958-9 - ROSANA DE OLIVEIRA REZENDE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Em razão da causa de pedir, e mais, diante da impossibilidade da prolação de sentença ilíquida, nomeio a Dra. Andreia Soares da Rocha Nogueira, cujo endereço é conhecido do cartório, como perita do Juízo (perícia odontológica). I-se o expert para oferta de seus honorários. Int. \r\n\r\nProc. 2006.206.000832-3 - LAURA VIEIRA SCHULLER (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Sentença:..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no art. 257 do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.206.001478-8 - JOSE DA SILVA MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X RAIMBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:...Por tais razões, ofertamos o presente conflito de competência, declinando as razões pelas quais entendemos que o Juízo da 47ª Vara Cível é o competente para conhecer da lide. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008072-2 - GENI EMILIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X ANA LUCIA LIMA DE JESUS EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.006777-8 - SLOC SERVICOS E LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA), RAIMUNDO ALENCAR DE SOUZA CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/2003 - AO AUTOR SOBRE OS ARs \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.206.000166-6 - IDENIR LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500), Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X MARIA DE FATIMA LUNA DE ALMEIDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004607-5 - ANA VALERIA CARNEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recebo em seus regulares efeitos. À parte recorrida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.206.004685-3 - GILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em cumprimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 162576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.007556-1 - ANA NERI PEREIRA FIRME IRENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RICARDO IRENCIO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555) Decisão:... DECRETO A PRISÃO DE ANTONIO RICARDO IRENCIO, POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.206.006897-4 - LUCAS EVARISTO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAMILTON DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). GILSON ALVES DA CRUZ (RJ-071134) Despacho:Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 57vº. \r\n\r\nProc. 2006.206.001930-8 - TAMIRES TORRES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426)) X ARMANDO CLAUDIO DE MATTOS Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fls. 32vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.007547-2 - NERALDO CASEMIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NUNES DE MEDEIROS (RJ-113770), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se na forma do art. 733, § 1º do Código de Processo Civil, observando o valor do débito atualizado às fls. 112. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004521-6 - JURANDIR SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X NEUZA SANTANA DE AZEVEDO Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 09:10 horas para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal, quando deverão trazer aos autos declarações firmadas por duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal há mais de dois anos. Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007197-6 - ILHEON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X CAMILA RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 49. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.206.005199-8 - CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MILTON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Despacho:Oficie-se ao Instituto Felix Pacheco para que informe a filiação do réu, fornecendo a este Juízo cópia do livro, folha, termo de nascimento e o cartório onde ocorreu o referido registro. \r\n\r\nId: 162579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.059074-6 - Monica Belloni Cavalcante Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Carlos Manoel Costa de Almeida e outro. Defiro fls.25 . \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.119755-4 - Martins Nunes do Patrocinio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.147847-4 - Emmanuel Marques Murtinho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Halim Kamel - OAB RJ087036, Nelson Pereira Kamel - OAB RJ109301). X Rosana Lins Fagundes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). FLS107/117.I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.161565-9 - José Gabriel dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Consórcio Nacional Santa Ignez. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - Lourival Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.151006-7 - Fabiano Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). ..., JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.156720-0 - Fatima de Jesus da Silva Mendonça. X Tnl Pcs S A ( Oi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 110/111: Às partes, sobre os cálculos elaborados e apresentados pelo Sr(a). Contador(a). Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.055794-7 - Rubia Francione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). I-SE O AUTOR SOBRE A GUIA \r\n\r\nProc. 2004.800.087407-2 - Kelly Cristina Golçalves Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Adilson dos Santos - OAB RJ047541, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Pris-raíssa- Móveis e Utilidades Para O Lar. FLS65.I-SE A PARTE AUTORA.I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.109914-0 - Elizabethe Ignez Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). X Solange Assimos Imóveis. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.113540-4 - José Antonio Baeta Alves. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.173119-0 - Elmar Ferreira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Módulo Informática (pacheco e Milhati Informática Ltda. ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garcia da Silva - OAB RJ049644, Jose Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ077381). Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. I-SE A PARTE AUTORA DE FLS 85/86(EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE).ANOTE-SE FLS 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.019336-8 - Marcelo de Azevedo Santos. X Guandu - Representante e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.112551-6 - Ricardo Ribeiro Ferreira. X Sul América Capitalização S/a- Super Fácil-carro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). DEFIRO O PRAZO DE 20 DIAS AO OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.114490-0 - Débora Vanessa de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Cima Escola Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. Designado o DIA/HORA: 02/10/2007 - 14:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.152213-0 - André Luiz Santos de Fontoura. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). \" AUTOS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nProc. 2005.800.158804-8 - Antonia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Losango Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.164100-2 - Evandro Narciso da Conceição. X Taurus Eletrônica. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.165383-1 - Josival Justino da Silva. X Amanda Coelho Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Moraes da Silva Quito - OAB RJ082103). Tendo em vista a proposta de pagamento parcelado, diga o exequente se concorda com a proposta feita pelo executado. Caso positivo, i-se a parte ré para iniciar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.165842-7 - Cristiane Valéria Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.167169-9 - Sebastião Sérgio da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Riomed Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.168162-0 - Marcia Senna Bozoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Gold Photo Studio. I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.169178-9 - Maria de Lourdes Ramos da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). INDEFIRO FLS 39, TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO ESTÁ PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, VENHA AOS AUTOS A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA, APÓS PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA.FLS 40 ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2005.800.170084-5 - João Rodrigues Antunes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.170800-5 - Nathan Torres de Carvalho. X Maria Inês dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). REDESIGNE-SE NOVA A.C. FACE AO EXPOSTO ÀS FLS 23. Designado o DIA/HORA: 03/09/2007 - 13:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.172769-3 - Genesio Carvalho. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - Fernando Camilo de Oliveira. X Amanda Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2005.800.179590-0 - José Carlos Torres da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.183244-0 - José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2005.800.183636-6 - Angelica da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rio- Med Assistencia Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.184804-6 - Gilberto Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X Mini Mercado Mix Max Flor de Sepetiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016100-0 - Leonardo Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). CUMPRA-SE O DESPACHO ACIMA, O CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.018053-4 - Susi de Oliveira Gama. X Vip Life. PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2006.800.027412-7 - Ciclea Raymundo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.045972-3 - Sebastião Francisco Machado. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.047181-4 - Ronaldo Teixeira Laudeanjos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.073988-4 - Edivaldo Augusto Monteiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). ..., JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a desconstituir o débito de R$ 2.210,18 em nome do autor e a proceder à troca do medidor da sua residência. Em conseqüência extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.087400-3 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Vip Life. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.088776-9 - Ivonete de Souza José Gamas. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.091911-4 - Francisco Mauricio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Sebastião Henrique da Silva Lima. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.092777-9 - Julio Cesar Soares. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.100117-9 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista que a extinção de fls. , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. REDESIGNE-SE A.C.I-SE. Designado o DIA/HORA: 16/04/2007 - 15:15 hs., para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.100119-2 - José Ricardo dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Sugere Card Adm. de Cartões de Crédito LTDA. Tendo em vista que a extinção de fls. , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. REDESIGNE-SE A.C.I-SE. Designado o DIA/HORA: 17/04/2007- 12:00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.105694-6 - Luciana Gomes Daniel. X Demillus S. A Industria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.110357-2 - Juarez Ferreira Barcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.110722-0 - Roberto Emerson da Silva. X TELEMAR Norte Leste S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.110863-6 - Germano Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.111764-9 - Neusa de Souza. X Ibicard C&A Mastercard. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.115337-0 - Hilda Teixeira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.115713-1 - Sergio Luis Pinheiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118783-4 - Ladislau Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.119019-5 - José Justino de Medeiros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Cifra S/A Cfi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a desconstituir as cobranças efetuadas em nome da parte autora. Condeno-a, ainda, a título de dano moral, o pagamento de R$ 500,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Sem custas nem honorários... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.119031-6 - Bruno da Silva Diamantino. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - Monsueto Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.129028-1 - Kenia Cristina Lucinda de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ANTE O EXPOSTO REMARCO AUDIÊNCIA PARA 11/04/04 ÀS 15:15H . I-SE. (Audiência de Instrução & Julgamento). \r\n\r\nProc. 2006.800.130559-4 - Alcebiades Pereira Antunes Filho. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.131691-9 - Emília Barbosa Bocti. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ... Isso posto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95... Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.131722-5 - Aldaléa Anjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ... Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto de sentença ao MM. Dr. Juiz de Direito para cumprimento do disposto no artigo 40 da Lei nº. 9099/95... Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.132956-2 - Antonio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Santos da Silva Andrade - OAB RJ129642). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/04/2007 ÀS 14:00H. I-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.137507-9 - Ezequias Azeredo Coutinho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145324-8 - Damião Ezequiel de Santana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a parte autora devidamente intimada não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95.FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA EM CUSTAS. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153329-3 - Maria Lucia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155253-6 - Aida Machado Medeiros. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Teixeira Lemos - OAB RJ127898). \" AUTOS EM CARTÓRIO \" \r\n\r\nProc. 2006.800.160034-8 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Maria Cristina Vianna Rangel dos Santos - OAB RJ089431). X Oeste - Empresa de Transportes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172316-1 - Elenice Pessoa da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.178798-9 - Noemia Josefa Reis e outro. X Credicard Itaú Banco S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.015390-9 - Carlos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988, Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A SUA PRETENSÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.110418-5 - José Parente Vendeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Marlene Ferreira dos Santos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.171573-5 - Joaquim de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Eliseu Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.188653-0 - Floripes dos Santos Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Blanco dos Santos - OAB RJ040256). X Fátima Maria de Oliveira. DESIGNE-SE A.C.I-SE. Designado o DIA/HORA: 28/08/2007 - 14:30 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.211655-0 - Leomauro Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Everaldo Oliveira Robaina. Fls. 14: Ao autor sobre certidão negativa exarada pelo Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.049472-4 - Monica Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araujo Madalena - OAB RJ095141). X Splash Park Hotel Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valcarcel Vaz - OAB RJ071163, Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS no endereço do réu, tornando-se infrutíferas todas as diligências. Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95.Sem custas processuais,após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2003.800.008715-1 - Jose Jorge Ferreira Granja. X Casas Bahias Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Gonçalves de Barros - OAB RJ121046, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119776). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.094926-6 - Vanessa Dohl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2004.800.099589-6 - Alexandre Nilo Morais Donni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I-SE A RÉ PARA PAGAMENTO DO VALOR VALOR DE FLS 119/122. \r\n\r\nProc. 2004.800.162526-2 - Willian Miguel Ferraz. X Revista Pro Teste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Lefèvre Guimarães - OAB SP124443). I-SE VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS,NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.800.102168-1 - Aline da Silva Falbo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Caldas & Leite Distribuidora. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.112521-8 - Elisabete Estevão da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.118927-0 - Maria de Fátima Mates dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.119829-5 - Ailton Tardem Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Centro Médico e Hospitalar São Judas Tadeu. Tendo em vista que a extinção de fls.40 , não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Pelo que, prossiga-se, como requerido às fls. 41.Devendo A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E PROVIDENCIAR a data e hora da diligência COM o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - Nilcilene de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Sebastião de Melo Ignez. Fls. 37: À Autora sobre a certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.153941-4 - Zenilda dos Santos Auni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.160407-8 - Jofre Luis Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). PELA CELERIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS,DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, COMO O DEVIDO MANDADO DE ENTREGA, devendo a data e hora da diligência ser providenciada pela parte autora e o Sr OJA.\r\n\r\nProc. 2005.800.161555-6 - Adeilda Lençone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Cotrim Celular ( Didico Comércio Consultoria e Acessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Fls. 60: À Autora sobre a certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.165615-7 - Rosecleude de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Miraldes Marques de Azevedo - OAB RJ117990). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.168451-7 - Maria Lima Roza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Assistência Médica Ambulatorial Apollo LTDA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE E I-SE. Designado o DIA/HORA: 28/08/2007 - 12:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.172039-0 - Valdinéia Barbosa Lavouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172709-7 - Adilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.174247-5 - Neuza do Carmo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Zuleica Braga Gomes de Aquino - OAB RJ141267E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.176582-7 - Wesden Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.185135-5 - Vinícius Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014159-0 - Airton José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 54.R$ 3497,43 \r\n\r\nProc. 2006.800.018499-0 - Maria Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.037151-0 - Patrícia da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco Único S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.053700-0 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O 2º(EDITORA ABRIL) reclamado, devidamente citado por AR em seu endereço comercial (fls. 12v), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. Designe-se nova a.c. cite e i-se a 1ª parte ré. I-se a parte autora. Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 16:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação.\r\n\r\nProc. 2006.800.054824-0 - Dorotéia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues Pinto Hauat - OAB RJ115458). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.073457-6 - Priscila Henrique de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.097787-4 - Mestre do Amassado 254 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Leila Moura Cavalcante. Defiro fls.16 . \r\n\r\nProc. 2006.800.106221-1 - José Hilário dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109560-5 - Carmem Fatima Loroza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112580-4 - Adilson do Amaral Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Cemeru - Centro Médico Rural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Fabiele Pimentel de Araujo - OAB RJ101693). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.112699-7 - Valmir Pires de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115441-5 - Renam Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar o réu ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação; 2 - condenar o réu a retificar o endereço do autor em seus cadastros para aquele constante em fls. 13, no prazo de cinco dias a contar da data de publicação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada contato indevido; 3 - condenar o réu a entregar ao autor todos os documentos necessários para a vistoria e para a transferência de titularidade do veículo Fiat Palio, ano 1998, chassi 9BD178216W0570652, placa LCD 8371, junto ao Detran, no prazo de quinze dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de inadimplemento. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.116884-0 - Antonio Marcelino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Gomes de Oliveira - OAB RJ057841). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.118183-2 - Thiago Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Tathiana Bordoni Ferreira de Oliveira - OAB RJ142044). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte-ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais. Condeno ainda o réu a restituir à autora os valores sacados indevidamente de sua conta, com juros e correção desde a retirada, tendo 05 dias úteis parafazê-lo, sob pena de multa diáris de R$ 50,00... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.121126-5 - Quezia da Silva do Carmo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122520-3 - Ney Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.125047-7 - Géssica Maria dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Alessandro Lima Madureira - OAB RJ135783E). ...Isso posto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para:\r\n\r\nI - ratificar a antecipação de tutela deferida em fls. 15;\r\n\r\nII - determinar a exclusão do débito objeto do contrato de nº 0402, que deu azo à inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes (SPC);\r\n\r\nIII - condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95... Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.128051-2 - Priscila Henrique de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.131403-0 - Marcos Aurélio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132269-5 - Jorge Alberto da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Andressa Bahia Pires - OAB RJ144789). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138462-7 - Erica de Almeida Franco. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. Designado o DIA/HORA: 16/05/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138470-6 - Carlos Alexandre Trindade Machado. X Universo Offshore - Centro de Capacitaçãoi e Treinamento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. Designado o DIA/HORA: 22/05/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.138911-0 - Maria Cleonice Arraes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X Academia Oussadia do Corpo. ..., JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.140009-8 - Jefferson Lopes dos Reis. X Fundação Assistencial dos Servidores do Minitério da Fazenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferreira Negreiro - OAB RJ093124, Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ082129, Eduardo Botelho Kiralyhegy - OAB RJ114461). ..., JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141025-0 - Washington Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Fininvest S. A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147072-6 - Roldon Farias Menezes. X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FLS.25- DEFIRO. DESIGNE-SE AIJ. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À DP. Designado o DIA/HORA: 23/05/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.149431-7 - Darci Luz Pioversan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X Ranson'S-mir Importação e Exportação Ltda.. HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164277-0 - Elisabete de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.164279-3 - Shirley Nidech Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Panasonic do Brasil LTDA. I-SE AS PARTES PARA TRAZEREM AOS AUTOS EM 48 HORAS AS ATAS DE A.C E AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.171675-2 - Alice Câmara do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.174638-0 - Marcelo Magalhães Brune (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ..., Isso posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95... Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194675-7 - Erzilene Cordeiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cordeiro Lopes da Silva - OAB RJ135128). X Memorial Saúde Ltda.. TENDO EM VISTA O EXPOSTO PELA RÉ E A INÉRCIA DA PARTE AUTORA SOBRE A INTIMAÇÃO DE FLS 34, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.024456-3 - Padaria e Confeitaria M. Tambelini LTDA - Me. Rep Leg(s): Maria Helena Moreira Tambelini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Lupafer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.. CITE-SE.AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.033734-6 - Marilda da Cruz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.033744-9 - Elisandra Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS12. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão. concedo parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o serviço de telefonia, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00I-se para cumprimento no prazo de 05 DIAS sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nId: 162494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA HELENA JORGOV - RJ075291 \r\n\r\n2006.014.006564-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1985.014.000247-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2002.014.011179-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA - RJ042894 \r\n\r\n1999.014.002717-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nRONALDO AZEREDO DE ARAUJO - RJ025529 \r\n\r\n2004.014.010241-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA - RJ051553 \r\n\r\n2005.014.021867-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2005.014.023822-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n2006.014.008229-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.014.008981-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nHUMBERTO MACIEL DE ARAUJO - RJ032104 \r\n\r\n1992.014.000388-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\n1993.014.001045-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2004 \r\n\r\n1997.014.001642-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2003.014.030529-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1984.014.000396-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nLUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO - RJ055217 \r\n\r\n2006.014.001529-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS - RJ004777 \r\n\r\n1991.014.000780-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.014.003467-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO SOARES VIANA - RJ032189 \r\n\r\n1983.014.000002-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/04/2003 \r\n\r\n1985.014.000083-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\n1987.014.000120-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\n1990.014.000129-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2003 \r\n\r\n1992.014.000563-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2004 \r\n\r\n2001.014.001698-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2003 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE ANDRADE - RJ029240 \r\n\r\n2005.014.023045-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n1989.014.000505-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2006.014.013092-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJUVENAL BORGES CARNEIRO - RJ003128 \r\n\r\n2004.014.018230-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJOSE AMARO DOS SANTOS VIANA - RJ036962 \r\n\r\n1981.014.000018-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1993.014.000711-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2006.014.011514-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n2003.014.026950-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2005.014.029236-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.014.008398-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n2004.014.012269-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2002.014.015488-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\n2004.014.005974-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2006.014.010024-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nFABIO GOMES FERES - RJ056839 \r\n\r\n2002.014.008027-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n1985.014.000185-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nFERNANDO ALMEIDA DA SILVA - RJ057447 \r\n\r\n2006.014.013921-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMAURICIO NOGUEIRA DA SILVA - RJ093163 \r\n\r\n2002.014.008313-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.014.028251-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO - RJ026506 \r\n\r\n1997.014.002713-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ098268 \r\n\r\n2002.014.014590-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.014.011633-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nRANIERI DE SA BARRETO - RJ057092 \r\n\r\n1998.014.003028-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nFRANCIMAR PAES RANGEL - RJ004151 \r\n\r\n2006.014.000741-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO - RJ067746 \r\n\r\n2005.014.016373-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2001.014.005723-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2002.014.005448-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2002.014.010325-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOCELI OLIVEIRA DE SOUSA - RJ042848 \r\n\r\n1999.014.002023-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARIA HELENA ARRUDA DA COSTA - RJ018906 \r\n\r\n2006.014.004689-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nLUIS FILLIPE AREAS ALVES - RJ104773 \r\n\r\n2002.014.005412-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2002.014.006742-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n1992.014.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nLUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES - RJ086568 \r\n\r\n1997.014.001605-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2004.014.009904-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJANSENS CALIL SIQUEIRA - RJ092064 \r\n\r\n2006.014.010761-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO CAVALCANTE FEITOZA - RJ096373 \r\n\r\n1994.014.000590-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nAGRAILSON DAS GRACAS TAVARES DE AZEVEDO - RJ025256 \r\n\r\n2004.014.008859-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2005.014.028451-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2005 \r\n\r\nALCINEI MACHADO DA SILVA - RJ037864 \r\n\r\n1996.014.000755-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n1992.014.000889-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2004 \r\n\r\n2003.014.002270-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2003.014.009989-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nAMARO PESSANHA - RJ023915 \r\n\r\n2005.014.029736-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO - RJ065475 \r\n\r\n1997.014.001222-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nJOAQUIM SANTANA DA SILVA - RJ068126 \r\n\r\n2002.014.015592-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n1998.014.002147-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2002.014.004765-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2006.014.000860-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\n2006.014.010007-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n1995.014.000037-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2002.014.003813-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2005 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n1989.014.000337-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2002.014.004406-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.014.008664-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nRONALDI POLICANI - RJ005016 \r\n\r\n1978.014.000032-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1982.014.000267-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1989.014.000401-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n1992.014.000933-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\n1998.014.001964-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2002.014.002908-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.014.004751-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.014.024596-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2003.014.025849-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2005.014.016999-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2005.014.020009-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.014.003583-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n2006.014.015924-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA - RJ095205 \r\n\r\n2003.014.031215-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1987.014.000243-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2001.014.007086-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2004.014.010512-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n2005.014.029583-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.014.002535-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.014.009124-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nVALERIA DA SILVA PEREIRA - RJ068157 \r\n\r\n1980.014.000075-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\n2004.014.007990-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1997.014.001567-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2003.014.000382-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2005.014.014855-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2005 \r\n\r\n2005.014.015381-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.014.004039-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.014.013889-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR SALEME EYER - RJ051394 \r\n\r\n2006.014.012250-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA - RJ068515 \r\n\r\n2000.014.002961-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLOS CEZAR SAGGESE - RJ082635 \r\n\r\n2003.014.026159-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nDENILSON SALES DE SOUZA - RJ003044D \r\n\r\n1989.014.000336-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n1990.014.000678-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nFRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO - RJ055891 \r\n\r\n1987.014.000041-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\n2001.014.004125-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2001.014.005862-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n2003.014.021942-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2004.014.000032-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nWANDIRA MANHAES DA CUNHA - RJ031309 \r\n\r\n1990.014.000449-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nLUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA - RJ069063 \r\n\r\n1997.014.000377-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2001.014.004460-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2003.014.029929-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SOUZA DA FONSECA - RJ098294 \r\n\r\n1998.014.001247-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nFIDELIS ESTEFAN FILHO - RJ088689 \r\n\r\n1994.014.000669-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nDANILO JOSE MORAES - RJ078822 \r\n\r\n2005.014.023274-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nJOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO - RJ110990 \r\n\r\n1990.014.000697-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLUZIMARA AZEVEDO DA SILVA - RJ056837 \r\n\r\n1995.014.001066-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nMARIA LUIZA PETRUCCI NASSER - RJ076280 \r\n\r\n1992.014.000046-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA SOARES DE AZEREDO - RJ034334 \r\n\r\n1993.014.000359-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGENECY RIBEIRO - RJ005021 \r\n\r\n1990.014.001046-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\n1998.014.003081-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2004 \r\n\r\n2003.014.009996-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2004.014.016772-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nEMANOEL GUIMARAES DE MATOS - RJ034040 \r\n\r\n2002.014.006928-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDALVAN BATISTA - RJ025739 \r\n\r\n2006.014.015025-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES - RJ005073 \r\n\r\n1987.014.000085-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2003 \r\n\r\n1987.014.000519-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\n1993.014.001184-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\n2000.014.000627-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2003 \r\n\r\n2004.014.011386-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.014.012459-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nREGINA MARIA FREITAS DA SILVA - RJ074520 \r\n\r\n1970.014.000028-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANTONIO SAMPAIO PERES FILHO - RJ057650 \r\n\r\n2006.014.023073-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELSON DA SILVA LEAL - RJ025257 \r\n\r\n1993.014.000263-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2006.014.004816-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nOCTAVIO DE ANDRADE AQUINO - RJ107847 \r\n\r\n2004.014.010786-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2002.014.008031-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2003 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA - RJ042785 \r\n\r\n2005.014.022251-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA - RJ103727 \r\n\r\n1997.014.001433-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2005.014.030072-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2006.014.013142-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS - RJ059009 \r\n\r\n2003.014.030535-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\n2005.014.025436-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2005.014.029983-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n2003.014.029564-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2000.014.003749-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1987.014.000212-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\n2001.014.006923-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n2003.014.011022-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2004.014.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2005.014.029758-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMAXSUEL BARROS MONTEIRO - RJ103509 \r\n\r\n2003.014.012259-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nFABRICIO VIANA RIBEIRO - RJ109059 \r\n\r\n2006.014.011148-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2007.014.000366-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n1998.014.003106-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n1999.014.004762-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2004.014.015975-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\n2005.014.027572-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\n2006.014.011827-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nSUELI DE MATOS CASTELAR - RJ088787 \r\n\r\n1988.014.000272-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n1994.014.000637-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2005.014.021734-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nGUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL - RJ068547 \r\n\r\n2006.014.013380-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1979.014.000036-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2004 \r\n\r\n1979.014.000048-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2001.014.008833-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.014.021052-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\n2006.014.003214-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA - RJ067354 \r\n\r\n2001.014.008884-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLESIA GLORIA MORAES ALMEIDA - RJ067510 \r\n\r\n2003.014.030863-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - RJ075128 \r\n\r\n1994.014.000625-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES - RJ065157 \r\n\r\n1998.014.003254-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n2002.014.006953-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2005 \r\n\r\n2003.014.025581-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\n2004.014.018016-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n2001.014.005924-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.014.007558-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nLUIZ GERSON DA SILVA - RJ005479 \r\n\r\n1982.014.000156-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRONALDI DA SILVA VENANCIO - RJ005427 \r\n\r\n2002.014.010649-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2000.014.002957-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DA CRUZ - RJ107487 \r\n\r\n2006.014.013022-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGETULIO PEREIRA BRETAS - RJ031913 \r\n\r\n1996.014.001468-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\n2004.014.002480-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nERICK WAGNER DE AZEVEDO - RJ099786 \r\n\r\n1995.014.001149-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nGILMAR MOTHE VIANA - RJ035073 \r\n\r\n1984.014.000194-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nJOSELIO CARLOS LIMA - RJ003713 \r\n\r\n1985.014.000301-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n2004.014.018059-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2006.014.009131-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nMARCIO JOSE DOS SANTOS - RJ073010 \r\n\r\n2002.014.006764-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n1986.014.000269-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n1988.014.000481-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\n1988.014.000682-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.014.007191-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2003.014.021049-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nALBERTO WAGNER GEBARA - RJ071577 \r\n\r\n1995.014.000981-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFLAVIA BARRETO SIMAO - RJ106242 \r\n\r\n2002.014.006433-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2006.014.005568-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nPAULO PESSANHA MORAES - RJ055041 \r\n\r\n1982.014.000112-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nBRAZ DE PAULA NICOLAU - RJ048592 \r\n\r\n1991.014.001026-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2005.014.030869-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2006.014.011303-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n1982.014.000122-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2003.014.032415-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2005.014.026791-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2006.014.008670-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA - RJ031763 \r\n\r\n1997.014.001069-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1996.014.002019-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\n2004.014.002745-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\n2006.014.001095-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2006.014.010281-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH - RJ034797 \r\n\r\n1993.014.000579-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\n2004.014.004689-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA - RJ095214 \r\n\r\n2002.014.015440-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO - RJ102690 \r\n\r\n2006.014.005270-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.014.005646-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCECILIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ128541 \r\n\r\n1989.014.000511-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2005 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nGEORGETA RANGEL GOMES - RJ080526 \r\n\r\n2004.014.000570-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nAMARO DA PENHA PESSANHA - RJ006055 \r\n\r\n2003.014.016674-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n1991.014.000303-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n1997.014.001746-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nROGERIO GOMES DE LAURO - RJ079383 \r\n\r\n2002.014.002458-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2002.014.004443-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.014.012271-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2004.014.012836-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.014.035213-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\nRAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ025758 \r\n\r\n2001.014.008626-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA - RJ068754 \r\n\r\n2005.014.027151-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARIO MAIA JUNIOR - RJ114202 \r\n\r\n2004.014.001827-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n1981.014.000129-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\n1983.014.000323-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2004 \r\n\r\n2004.014.019162-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2005 \r\n\r\nFRANCISCO ALBERTO CARNEIRO FILHO - RJ077965 \r\n\r\n1991.014.000467-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/04/2005 \r\n\r\nOLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES - RJ068307 \r\n\r\n2001.014.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTHELMO LOPES ALBERNAZ - RJ003715D \r\n\r\n1981.014.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2003 \r\n\r\nLEONARDO SABINO AZEVEDO CLAUDINO - RJ112976 \r\n\r\n1997.014.000324-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMANOEL CARLOS ALVES DE BRITO - RJ065906 \r\n\r\n1978.014.000098-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGERALDO DOS SANTOS MACHADO - RJ002138D \r\n\r\n1990.014.000365-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nESER BARBALHO MAIA JUNIOR - RJ098218 \r\n\r\n2000.014.001820-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2003 \r\n\r\nRENATA GOMES BARRETO - RJ115246 \r\n\r\n2002.014.015387-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS - RJ068298 \r\n\r\n1994.014.000764-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2006.014.006705-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1994.014.001160-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nVANESSA RAMOS CRUZ - RJ115131 \r\n\r\n1996.014.001198-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.014.012089-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALMADA - RJ004165D \r\n\r\n2002.014.008657-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2006.014.013181-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nTIAGO DE CARVALHO RODRIGUES - RJ123687 \r\n\r\n2004.014.011628-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n2005.014.018917-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO - RJ116175 \r\n\r\n2004.014.003128-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2003.014.008143-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO - RJ115833 \r\n\r\n2004.014.008102-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS PESSANHA - RJ126159 \r\n\r\n2005.014.021702-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA - RJ128545 \r\n\r\n2002.014.007023-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROBSON CORRÊA TOLEDO - RJ116010 \r\n\r\n2005.014.024513-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1993.014.000452-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2002.014.008662-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2006.014.000629-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nPRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS - RJ126821 \r\n\r\n1996.014.001120-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n1999.014.001870-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\n2001.014.008695-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n1987.014.000426-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\n2006.014.004159-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nSALVADOR BARBOZA COUTINHO - RJ050592 \r\n\r\n2002.014.005533-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nSELMA MANHAES DE SOUZA - RJ049128 \r\n\r\n2006.014.012988-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARINAID MOTHE DA SILVA - RJ050007 \r\n\r\n1995.014.001686-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1991.014.000318-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE FRANCA AZEVEDO - RJ004717D \r\n\r\n1981.014.000102-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\nJOSE MAGNO PESSANHA - RJ002833 \r\n\r\n2001.014.006972-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2004 \r\n\r\nJOAO CARLOS RODRIGUES FONTES - RJ000656B \r\n\r\n2000.014.002072-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2004 \r\n\r\nHOSANA HELENA GOMES BARBOSA - RJ055443 \r\n\r\n2005.014.021984-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nSILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI - RJ055269 \r\n\r\n2003.014.007059-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2005.014.021640-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nCELINA MARIA DA PAIXAO MACABU - RJ049369 \r\n\r\n1986.014.000207-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES - RJ059301 \r\n\r\n2001.014.008624-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n2003.014.021042-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nCELMA REGINA GONCALVES DA SILVA - RJ105766 \r\n\r\n1996.014.001379-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2003.014.001625-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTACIO GOMES PEREIRA - RJ056079 \r\n\r\n1999.014.003143-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nJORGE FERNANDO DE AZEVEDO TRINDADE - RJ065739 \r\n\r\n1991.014.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - RJ071285 \r\n\r\n1992.014.001036-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\n1996.014.001233-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.014.015385-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nNILO JOSE DE SOUSA FREITAS - RJ076613 \r\n\r\n1979.014.000064-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLUCIO AMARO PONTES BISSONHO - RJ062157 \r\n\r\n1998.014.003319-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2000.014.005055-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nVERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL - RJ075324 \r\n\r\n1996.014.001184-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA PENHA DE FREITAS - RJ079865 \r\n\r\n2003.014.020458-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCOS VIEIRA LEITE - RJ081624 \r\n\r\n2003.014.009432-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.014.005532-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO - RJ074107 \r\n\r\n1986.014.000362-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO - RJ075528 \r\n\r\n1985.014.000207-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/05/2005 \r\n\r\nLUCIA IARA COELHO DE ABREU SANGUEDO - RJ080908 \r\n\r\n1990.014.000690-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2004 \r\n\r\nALBERTO DE SOUZA LOPES - RJ130494 \r\n\r\n1996.014.001302-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nHELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI - RJ093442 \r\n\r\n2005.014.019994-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO - RJ097092 \r\n\r\n1998.014.000842-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nLUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR - RJ090975 \r\n\r\n1973.014.000057-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n2002.014.004876-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA - RJ118784 \r\n\r\n2006.014.015610-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2002.014.013063-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2005.014.029248-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA MAIA - RJ121300 \r\n\r\n1991.014.000095-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1995.014.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n1999.014.002256-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2002.014.005413-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2005.014.016132-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2005.014.035163-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCAMILO SARDINHA SILVA - RJ124427 \r\n\r\n2006.014.003361-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n1981.014.000221-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.014.012627-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE - RJ118288 \r\n\r\n2004.014.015405-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJOZIEL SEVILHA SOARES - RJ120491 \r\n\r\n2000.014.003375-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2002.014.015474-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.014.027027-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGABRIELA MIRANDA CORREA LEMOS - RJ137313 \r\n\r\n2004.014.004161-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nLIVIA COUTINHO PAES - RJ111290E \r\n\r\n1996.014.002060-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2004 \r\n\r\n2002.014.004486-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2003 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2006.014.011446-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA - RJ109804 \r\n\r\n2000.014.002977-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS - RJ121954 \r\n\r\n2003.014.020520-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n2006.014.013899-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nHELIA CRISTINA GASPAR TAVARES - RJ117891 \r\n\r\n1999.014.002799-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2006.014.006400-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ121705 \r\n\r\n2005.014.026763-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES LACERDA - RJ123793 \r\n\r\n2002.014.013931-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nRENAN DYONISIO MATOS - RJ120921 \r\n\r\n2007.014.001567-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nGIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS - RJ125517 \r\n\r\n1989.014.000249-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.014.012703-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.014.011418-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nALINE MIRANDA GESUALDI - RJ128226 \r\n\r\n2005.014.019561-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nFABIANA GONCALVES FARIA SAINT CLAIR - RJ126574 \r\n\r\n2004.014.007310-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO - RJ132156 \r\n\r\n1995.014.000811-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRENATA MOTA NETO - RJ136288 \r\n\r\n2006.014.009909-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MÓSSO SILVA - RJ126071 \r\n\r\n2006.014.013799-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nSANDRO DE LIMA ARAÚJO - RJ119739E \r\n\r\n2005.014.023884-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI - RJ134253 \r\n\r\n2004.014.014050-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nISABELLA SILVA LIMA - RJ126488 \r\n\r\n2005.014.029244-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA SANTOS - RJ130675 \r\n\r\n2004.014.008078-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nTHAIS BARRETO DO CARMO - RJ136765 \r\n\r\n1985.014.000339-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2003 \r\n\r\n1989.014.000183-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2004 \r\n\r\nRAQUEL BARRETO ARAUJO - RJ133646 \r\n\r\n2001.014.006028-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2005.014.021807-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2005.014.022386-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n2005.014.030476-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nGINA MANHAES DUMAS - RJ134325 \r\n\r\n2003.014.011771-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO BERALDI DA SILVA - RJ125856E \r\n\r\n2002.014.007783-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\n2003.014.025784-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nRAFAEL MARTINS GOMES - RJ141644 \r\n\r\n2003.014.030066-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFILLIPE GODOY AZEREDO - RJ132714 \r\n\r\n2006.014.009680-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE - RJ131325 \r\n\r\n2006.014.015861-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1987.014.000469-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\n1987.014.000470-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\n1987.014.000471-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\n1989.014.000509-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1992.014.000956-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n1992.014.000957-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1981.014.000210-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\n1998.014.002698-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\n2004.014.013731-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\n2006.014.014821-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO - RJ120619 \r\n\r\n1957.014.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n1991.014.000686-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ127005E \r\n\r\n2005.014.024361-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2006.014.003580-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSUE DE SOUSA FREITAS MIQUELITO - RJ142749 \r\n\r\n2002.014.013277-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2004 \r\n\r\n2005.014.026090-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nSTEPHANIA SCOPEL SAUDINO - RJ128465E \r\n\r\n1992.014.000941-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2005 \r\n\r\n1994.014.001032-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n1994.014.000064-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2000.014.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\n2001.014.002722-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA PEREIRA - SP199437 \r\n\r\n2006.014.001472-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO FREIRE - RJ138844 \r\n\r\n2000.014.002266-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA - RJ124411 \r\n\r\n1990.014.000426-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nDAYSE DO NASCIMENTO MACEDO - RJ138998 \r\n\r\n2000.014.003715-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nADEMIR FERREIRA MARTINS NETO - RJ141670 \r\n\r\n2006.014.013930-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nRUBENS DE SOUZA GOMES NETO - RJ141679 \r\n\r\n2004.014.011509-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2005 \r\n\r\nSARA PACHECO E SILVA - RJ133581E \r\n\r\n1996.014.000162-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n1996.014.000218-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n1999.014.000504-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2005 \r\n\r\n2003.014.010172-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2003.014.010173-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2005 \r\n\r\n2005.014.019002-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n1999.014.004352-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL - RJ126255 \r\n\r\n2004.014.013011-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nALCEU RANGEL DA SILVA JUNIOR - RJ133888E \r\n\r\n1998.014.002124-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2003.014.031309-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\n2005.014.018939-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2006 \r\n\r\nLISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO - RJ134488E \r\n\r\n1999.014.001123-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2005 \r\n\r\nITAMAR JOSE ALVES DE ARAÚJO - ES000086A \r\n\r\n1992.014.000618-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nCLEIDE BARROS DE OLIVEIRA - RJ127480 \r\n\r\n1997.014.002512-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO VIEIRA TILIO - RJ136400E \r\n\r\n1988.014.000195-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\n1990.014.000305-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2004 \r\n\r\n2005.014.024217-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2002.014.010165-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PIMENTEL FERREIRA - RJ136938E \r\n\r\n2001.014.005133-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\nANDREA SALLES RANGEL - RJ128326 \r\n\r\n2006.014.012196-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJULIANA CORREA DA MATTA - RJ140541E \r\n\r\n1990.014.000173-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2005 \r\n\r\nROGERIA SANTOS DO AMARAL - RJ141348E \r\n\r\n1977.014.000011-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1982.014.000271-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1987.014.000294-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\n1987.014.000562-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1988.014.000099-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n1997.014.000215-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\n2001.014.007666-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n1976.014.000083-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2005 \r\n\r\n1987.014.000482-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2005 \r\n\r\n1997.014.000638-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANCA BARRETO - RJ142286E \r\n\r\n2000.014.002528-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nNEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA - RJ139540 \r\n\r\n1989.014.000363-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nKATIANNE RIBEIRO SIQUEIRA - RJ142288E \r\n\r\n2003.014.000038-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nJULLIANA SIQUEIRA SILVA - RJ142746E \r\n\r\n1991.014.000469-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nLEILA KELLEN BARRETO SILVA - RJ144003E \r\n\r\n1985.014.000266-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2006.014.007430-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\n2006.014.015647-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES JORGE - RJ144009E \r\n\r\n2002.014.008641-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nBRUNO PAES LOBO - RJ146281E \r\n\r\n2005.014.029449-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nTHABATA INGRID DE MARINS PIRES - RJ148240E \r\n\r\n1996.014.000304-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n1999.014.000918-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO CORTES AMADO HENRIQUES - RJ149348E \r\n\r\n2005.014.022666-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2005.014.023136-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\n2005.014.023141-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1973.014.000025-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1987.014.000044-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n1983.014.000181-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\n1993.014.000487-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.002067-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2005.014.025280-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nDANILO CORREA FRANCA - RJ152059E \r\n\r\n2006.014.004099-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2006.014.004576-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nALEX RIBEIRO CABRAL - RJ138482 \r\n\r\n2003.014.030412-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n2004.014.007479-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nENILSON MACHADO COELHO - RJ153270E \r\n\r\n1997.014.001619-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2005.014.017348-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nWALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS - RJ139095 \r\n\r\n2003.014.016723-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO LUQUETTI DA SILVA - RJ154632E \r\n\r\n2006.014.008171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nId: 162661"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sonia Pereira de Carvalho Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.014.012056-4 - MARCIA ANDRADE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920)), PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - ARNALDO FRANCA VIANNA), CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO, Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)), PRO-CLINICAS CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LTDA, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:A decisão de fl. 1156 é claríssima ao fazer referência ao art. 14, parágrafo único, do CPC, que se refere ao modo e momento em que a inscrição deve se dar. Conheço e rejeito os embargos de declaração. Cumpra-se fls. 1.156 de imediato. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.014.019080-5 - MONICA MARIA RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimado o INSS para se manifestar sobre fls. 293/2945 (cópia do registro de ocorrência). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.005146-7 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Intimação do autor para regularizar sua representação processual. Nova intimação do réu para esclarecer de onde retira os parâmetros para a fixação das multas aplicadas e como funciona seu escalonamento desde a multa mínima até o valor máximo, ocasião em que deverá trazer à colação o inteiro teor da Lei Municipal nº 6.306/96, que atribuiu ao PROCON a competência para o exercício do poder de polícia em sede consumerista. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.001576-3 - Inventariante: CLÁUDIA MÁRCIA SOARES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806)) X MISAEL RIBEIRO CHAGAS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se comprovantes relativos ao bem inventariado e negativas fiscais. Citem-se nos termos do artigo 999 do CPC. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.014777-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RODRIGO DE FARIA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO FERNANDES (RJ-003164D) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a liminar deferida e declarar consolidada a propriedade do bem no patrimônio do autor. Expeça-se mandado para os fins do art. 3°, § 1°, parte final, do DL 991/69. Condeno o réu ao pagamento da custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015160-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CARLOS ALBERTO GOMES DO NASCIMENTO Sentença:Face à petição de fls. 21, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de busca e apreensão em que é autor BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e réu Carlos Alberto Gomes do Nascimento, autuado sob nº 2006.014.015160-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.014.000021-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X AMARO RICARDO COUTINHO DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.000150-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JHONATAM MACHADO BRUM Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.000468-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO LUIZ DE AZEREDO SARDINHA Decisão:O Contrato de Financiamento não foi juntado no original. Venha aos autos o original ou a cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.000490-0 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO DOS SANTOS Decisão:\"Defiro, liminarmente, a busca e apreensão. Expeça-se mandado depositando-se o bem com o autor.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000578-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVO AMÉRICO DE VASCONCELOS RANGEL Decisão:\"Defiro, liminarmente, a busca e apreensão. Expeça-se mandado depositando-se o bem com o autor.(..)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000874-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Decisão:\"Defiro, liminarmente, a busca e apreensão. Expeça-se mandado depositando-se o bem com o autor.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.014.002009-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SANDRA MOREIRA SALES Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 18,09. \r\n\r\nProc. 2007.014.002151-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO PADUA DE ANDRADE Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 105,33. \r\n\r\nProc. 2007.014.002341-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CRISTIANE PEREIRA RIZZO Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 98,02. \r\n\r\nProc. 2007.014.002396-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA HELENA CORDEIRO DA SILVA Fica intimado o autor para complementar a taxa judiciária já recolhida, recolhendo o valor de R$ 34,14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.014.001016-8 (3777/94) - ROMARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Ficam intimadas as partes para se manifestarem a respeito dos cáculos do Contador de fls. 438/441. \r\n\r\nProc. 2006.014.003622-3 - FERNANDO LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). MICHELE LIANA SORIANO AZEVEDO (RJ-129712)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Despacho:Designo o dia 19 de julho de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o pedido de depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. (...) \r\n\r\nCobrança; Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.015786-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X VICTOR VIANA DE PAULA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar à autora as quantias de R$ 118,00 (vencida em agosto-04), R$ 139,00 (vencida em agosto-05) e R$ 139,00 (vencida em agosto-06), todas devidamente corrigidas. Tendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários do seu patrono e as custas serão divididas. \r\n\r\nCobrança E Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.001279-8 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PAULO ROBERTO GOMES LIMA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de maio de 2007, às 15h. 2) (...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015865-1 - MARIA ROSANE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546)) X ITAUCARD S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, às 14h. 2) (...) 3) Em respeito ao contraditório, após a resposta do réu analisarei o pedido de antecipação de tutela. 4) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexitência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.013212-1 - ROSALINA ANTONIA DO ESPIRITO SANTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:(...) Assim, defiro a antecipação de tutela para que os descontos na aposentadoria da autora cessem imediatamente. Cumpra-se pelo plantão. Intime-se o INSS. Diante da condição de consumidora da requerente e das melhores condições técnicas do réu para produzir provas acerca da avença que afirma ter efetivado com ela, inverto o ônus da prova para determinar que o réu produza toda a prova relativa à existência do contrato que ele alega ter firmado com a demandante. Intimem-se todos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.015327-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X JOSETE LOPES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) Intimação do embargante para falar em réplica à impugnação de fls. 38/69. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.014.000287-0 - CASA ALMEIDA COMERCIO , INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Intimação da parte ré para impugnação dos Embargos. Ciência, ainda, para o deferimento da gratuidade de justiça a 1ª Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.014.000044-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO CARVALHO VIANA (RJ-005449)) X DELMA DUARTE DA SILVA M.E. E OUTROS Ficam intimadas as partes para ciência de que, pelo Juízo da Vara Única da Comarca de ITALVA,foi designada a 1ª praça para o dia 15/05/2007, às 12 h e 30 min, e a 2ª, para o dia 29/05/2007, também às 12 h e 30 min, para alienação do imóvel de fl. 06.Fica ainda intiomado o EXEQUENTE para cumprir o disposto no inciso VI do artigo 229 da Consolidação Normativa da CGJ. \r\n\r\nProc. 2005.014.015741-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DAILTON VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445) Decisão:Tendo em vista que nem sempre o valor venal do imóvel corresponde ao valor real, defiro a penhora do bem indicado à fl. 65. Lavre-se o termo e avalie-se. Após, a avaliação deliberarei sobre a necessidade de reforço de penhora. (...) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.014.000149-2D - PAULO ROBERTO CARDOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o autor para se manifestar sobre fls. 225/226, juntadas pelo MCG. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.015327-6A - JOSETE LOPES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYATACAZES para se manifestar nesta impugnaçlão ao valor da causa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.014098-1 - LUCIA MARIA FRANÇA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a: a) excluir o nome da autora do SPC e de qualquer outro cadastro restritivo de crédito em 48 horas (no que se refere às inscrições relativas aos débitos mencionados neste processo), sob pena de multa diária de R$ 500,00; b) pagar à autora a quantia de R$ 15.000,00, devidamente atualizada a partir da data desta sentença; c) pagar as custas e honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação em dinheiro fixada nesta sentença. Considerando os argumentos contidos nesta peça decisória, que demonstram a verossimilhança das alegações autorais, e o risco de dano irreparável em caso de manutenção do nome da autora no cadastro restritivo de crédito, defiro a antecipação de tutela para fins de que a exclusão referida no item \"a\" do parágrafo anterior se dê imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.014.023143-3 - PAULUS MAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-073896)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, às 14h. 2) (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001392-4 - RENATO LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X DURVAL PEREIRA DA SILVA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de maio de 2007, às 15h30min. 2) (...) 3) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e arbitramento de fiança \r\n\r\nProc. 2007.014.000358-0 - SANDRA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:(...) Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela e o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.013541-9 - MARINA EMILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 64, tendo em vista o prazo decorrido, defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.014.020034-3 - PATRICK JOHSON LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Intimação das partes para cumprimento do V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.003429-9 - ISAQUE PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530) Fica intimado o INSS para se manifestar sobre fl. 100. \r\n\r\nProc. 2007.014.000873-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Ao que parece a autora é pessoa jurídica, e não a senhora Danielle, que se diz pobre neste processo. Recolham-se as custas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.000564-8 - Inventariante: FRANCISCA ELIANA ARAUJO PINHEIRO DE SOUZA MARCELO MACIEL S. DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079)) X MARCELO MACIEL SALDANHA DE SOUZA Fica intimada a inventariante para se manifestar sobre cálculos de fls. 115/116. \r\n\r\nProc. 2006.014.013220-0 - Inventariante: MILTON GOMES X LECY DA CONCEIÇÃO BARROSO GOMES (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Venham aos autos os comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais. E o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nProc. 2006.014.013247-9 - Inventariante: CREMILCE DE LIMA BOTELHO X AMARO JOSÉ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Decisão:(...) Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.015678-2 - Inventariante: SONIA MARIA PEREIRA MONTEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) DÉCIO MONTEIRO RANGEL E OUTRO) X GENILÇO AUGUSTO FERREIRA RANGEL Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. (...) \r\n\r\nProc. 2007.014.001540-4 - Inventariante: CONRADO AZEVEDO VAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X GERALDO CRESPO DE ABREU Decisão:Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.014.030018-0 - GABRIELA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Despacho:A certidão de óbito dá conta que Carlos Roberto Gomes da Silva deixou 3 filhos. À autora para informar nome e idade dos 3 filhos e se são filhos dos dois. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.002491-0 - LENILSON LIRIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ALTAMIR BÁRBARA Ficam INTIMADOS os impetrantes para providenciarem mais um jogo de cópias da inicial e dois jogos de todos os documentos que instruíram esta ação a fim de instrução dos mandados de intimação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1991.014.000003-0 (5473) - SOLAR DEL REY MOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR TEIXEIRA FRAGA (RJ-030389)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para se manifestar sobre fls. 129/130 (ofício recebido do Banco do Brasil, devolvendo mandado de pagamento expedido em favor do MCG). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.014.010878-7 - MARIA DULCE PRATA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Apresente o réu, se desejar, sua proposta de transação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.015819-1 - DAVID DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários ao autor, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento. Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...)Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00.Tendo o autor sucumbido em parte mínima do pedido, condeno o réu Município de Campos ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) \r\n\r\nProc. 2005.014.023750-0 - CREUSA PESSANHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ISONI (DF-001315)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Recebo o recurso de fls. 79/86 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.014.027289-5 - IRAMAR MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...)Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...)Condeno o réu Município de Campos ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030638-8 - MARIA DOMINGAS RIBEIRO DANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...)Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...)Condeno o réu Município de Campos ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.006571-5 - EDIPO BENVINDO DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...)Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...)Condeno os réus ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007360-8 - JOANNYNA GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO para ciência da r. decisão de fl. 80 que manteve a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos e ainda para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2006.014.007808-4 - WENDEL CARLOS DE SA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539), Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:Recebo o recurso de fls. 78/85 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (autor). \r\n\r\nProc. 2006.014.008067-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:Recebo o recurso de fls. 61/68 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.011304-7 - VILMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Conforme certidão de fl. 29, a contestação de fls. 20/28 é intempestiva. Por tal razão, desentranhe-se e devolva-se, mediante recibo. Especifiquem provas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.012624-8 - JOSE CESAR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica às contestações de fls. 34/40 e 47/58 e ainda sobre Agravo retido de fls. 43/46. \r\n\r\nProc. 2007.014.000715-8 - ROGERIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X SEGURADORA ROMA S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de maio de 2007, às 14h30min. 2) (...) 3) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.014.003056-9 - ROQUELANE LEAO ARAUJO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ARAUJO DE SOUZA (RJ-133412)) X AUTO ESCOLA CENTRAL Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta, será apreciado o requerimento de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015371-7 - MARGARETH LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...)Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...)Condeno apenas o réu Município de Campos ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006935-6 - JÉSSICA DA COSTA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os materiais, tratamentos e medicamentos (ou outros com idênticos princípios ativos) necessários à autora, nas quantidades prescritas pelo médico que lhe estiver acompanhando, enquanto durar o seu tratamento.Os réus terão o prazo de 15 dias, a contar da entrada do requerimento em seu protocolo, para fornecer tudo que for necessário ao tratamento. (...)Passados os 15 dias, se os medicamentos, alimentos e equipamentos não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo mencionado no parágrafo anterior, sem o fornecimento ora determinado, os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. (...)Condeno o réu Município de Campos ao pagamento dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. (...) P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido Liminar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001389-4 - M.N.T. CAMPOS DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. - BRASPRESS Despacho:(...) Assim, traga a autora aos autos a sua declaração de renda para fins de análise de deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.014712-4 - ADELQUE FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X HERMINIA SEPULVIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Fica intimada a autora para recolher custas complementares no valor de R$ 17,30 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 3,49 ref APCJ + R$ 1,57 ref CAARJ) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.000602-6 - JOSE EDUARDO RANGEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 23 de maio de 2007, às 14h. 2) (...) \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica \r\n\r\nProc. 2007.014.000953-2 - GV DOS SANTOS CRUZ SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, às 14h30min. 2) (...) 3) Em respeito ao contraditório, após a resposta, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.023134-2 - DELMA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (RJ-127667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, às 15h30min. 2) (...) 3) Em respeito ao contraditório, após a resposta do réu analisarei o pedido de liminar. 4) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRequerimento de Auto Falência \r\n\r\nProc. 1998.014.000519-4 (7547/98) - DIVA APARECIDA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 196 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.014.000203-4 (4740/95) - CORTUME TELESI S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA TELESI (SP-129508), Dr(a). HERVAL RAMOS PAES (RJ-056798)) X ILMA DA SILVA OLIVEIRA - ME Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 196 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.014.000489-0 (7827/98) - CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-089620)) X M. A. PERISSE DUARTE MENDONCA Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 196 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.014.000515-7 (7792/98) - MANUFATURA RIO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BATISTA DINIZ (RJ-003431), Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X M. R. BARONGUE ROUPAS LTDA Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 196 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.014.000517-0 (7678/98) - CARTONAGEM SALINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAIA (RJ-067217), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X C.E. BARBOSA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 196 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.014.000553-4 (7861/98) - PERFORMANCE NITEROI FACTORING - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 196 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1998.014.000573-0 (6911/98) - EREVAN INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 196 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 1999.014.000807-0 (8062/99) - KRAFT LACTA SUCHARD BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X DISTRIBUIDORA DE CHOCOLATES NORTE RIO LTDA Despacho:Dispenso Conclusão. Tendo em vista as reiteradas respostas negativas para indicação de Administrador em outros processos, reconsidero o despacho de fl. 196 para manter o arquivamento provisório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.014.009599-5 - INDUSTRIA DE MOVEIS MOVELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA DA SILVA (SP-125890), Dr(a). ELIAS MANOEL DOS SANTOS (SP-163712)) X J.L. DE OLVEIRA MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Fica intimado o réu, na pessoa de seu patrono, para, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 7.920,55, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.010277-3 - VANIA CELESTINO AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Despacho:Designo o dia 24 de julho de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o pedido de depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. (...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.014.000109-0 - JOSÉ DOCE CORREIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, às 15h. 2) (...) 3) Em respeito ao contraditório, após a resposta do réu analisarei o pedido de antecipação de tutela. 4) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.028283-9 - NIZIA BRAVO MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833), Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)), MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Fica intimada a ré - ÁGUAS DO PARAÍBA - para recolher o valor de R$ 259,79 ref a 50% das custas processuais (R$ 36,72 ref OJA + R$ 1,75 ref Distribuição + R$ 75,23 ref AEVC + R$ 11,37 ref CAARJ + R$ 8,73 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,75 ref Acréscimo de 20% + R$ 112,00 ref Taxa Judiciária + R$ 6,12 ref FUNPERJ na conta nº 6002.25174-9 + R$ 6,12 ref FUNDPERJ na conta nº 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.014.010172-0 - MARINA PAES SALES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). FLAVIO MARCELO RAMOS DA SILVA (RJ-108928)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de reissarcimento de danos promovida por Marina Paes Sales Fagundes em face de Município de Campos dos Goytacazes autuada sob o nº 2006.014.010172-0 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2005.014.029007-1 - VANIA TAVARES GIANNATTASIO ALEXIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952) Intimação dos requerentes para trazerem aos autos memorial descritivo e prova da anotação de responsabilidade técnica (ART) do subscritor da planta de fl. 16 junto ao CREA. \r\n\r\nRetificação de Escritura; Retificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.014.016464-6 - SILEA BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29 de maio de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro fl. 56 (oitiva de testemunhas), assim como o depoimento pessoal da requerente. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. (...) \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2000.014.000464-6 (9605/00) - UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-091185)) X Confrontante: ESPÓLIO DE LUIZ AUGUSTO NUNES TEIXEIRA), Confrontante: DENISE ALINE DE MOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)), Confrontante: ESPÓLIO DE ZACARIAS MARIANO), Inventariante: JOSÉ CARLOS GOMES MARIANO, Dr(a). JOAO MANOEL PEREIRA (RJ-024292)), Confrontante: NILTON ARÊAS, Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615) Ficam intimados os confrontantes para se manifestarem sobre pedido de desistência da ação formulado pela UNIÃO em fl. 110. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.014.012760-5 - ALDEIR MANHAES CESARIO Decisão:Fls. 26. Defiro, mediante juntada de cópia (desentranhamento dos documentos originais anexados). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.014.014915-7 - ELIONE ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LOUREIRO DIAS (RJ-040141) Fica INTIMADO o autor para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de citação que já está expedido. \r\n\r\nId: 162659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.014506-1 - C.E.S.A.M.C.-.C. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA BARRETO SILVA (RJ-051401) Sentença:Isto posto, (...) JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se Alvará.. \r\n\r\nId: 162660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.014.001943-4 - (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA NOGUEIRA E OUTROS) Decisão:Designo o dia 10 / 04 /2007, às 13:50 horas para realização da oitiva deprecada. Intimem-se. Comunique-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nId: 162662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.000863-7 - Nizia Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Belizário Martins da Silva. Diga a autora sobre a certidão de fl 86 Vº. \r\n\r\nProc. 2005.833.007449-1 - Luciano Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Gustavo de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 02/05/2007 às 13h. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007905/1999 (1999.833.000227-6) - Fernando Luiz Cavalcanti Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Cerâmica Xavier LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). Fl 112 - Defiro. \r\n\r\n009933/2000 (2000.833.000671-1) - Miriam Santos Paes Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092, Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Comércio de Cereais Fernise Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francimar Paes Rangel - OAB RJ004151). Este feito se arrasta há vários anos neste Juizado e com grande acumulo de documentos improdutivos no feito, digo, para o julgamento da presente demanda. Desentranhe-se os docs de fls 74 a 4218 e proceda a entrega ao Dr. Francimar Paes Rangel. I-se o autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Cumprida a exigência supra pelo autor, venham as alegações finais. \r\n\r\n011185/2001 (2001.833.002059-0) - Edalmo de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670). X Espolio de Leonel Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Augusto Gomes dos Santos - OAB RJ059009). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.833.004087-0 - Evald Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Queiroz e Caetano Refr Ltda.. Indefiro a expedição de ofício requerida à fl 18. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações neces sárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.004661-6 - José Gilson Carvalho do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Amanda Camacho Gomes de Souza - OAB RJ143175E). X Confiança Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1) Tendo em vista a intempestividade certificada a fls. 57, deixo de receber o recurso interposto. 2) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.833.007855-1 - Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.009117-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Elaine Coelho Raymundo e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 26/04/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013385-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Eduardo Barbosa Ferreira. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 12 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006657-5 - Emilson Claudino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Tatiana Nunes Acruche e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/04/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006757-9 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Michele Miguel Pereira. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 11 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006759-2 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X Jussara dos Santos Damasceno. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl14 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.007071-2 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Josias Ferreira Brito. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 13 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008017-1 - Jussara Mateus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Marcus Vinicius Alves Silva. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 15 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018153-4 - Braz de Paula Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X André da S. Fernandes. Fica o patrono da parte autora intimado para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista retorno de A.R. com informação que o mesmo mudou-se, ficando dependente disso nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.833.019681-1 - C. Figueiredo de Lima Barreto Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412). X Verônica Manães Pinto. Designe-se sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.001760-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jan Carlos Otioni Pinheiro. Fica o patrono da parte autora intimado para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista retorno de A.R. com informação que o mesmo mudou-se, ficando dependente disso nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.833.001762-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Elaine Cardoso de Souza. Fica o patrono da parte autora intimado para fornecer novo endereço do réu, tendo em vista retorno de A.R. com informação que o mesmo mudou-se, ficando dependente disso nova data para audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.006223-3 - Ademildo Monteiro de Souza. X Telemar Norte-Leste S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). // 22/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.006411-6 - Mariangela Lopes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Lopes Cardoso Gomes - OAB RJ080077). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/04/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.015169-4 - Ilse de Souza Vieira Sales. X Joelson Cordeiro Cardoso. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.018751-2 - Josias da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daíze Gomes Machado - OAB RJ138507, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Águas do Paraíba S/A. // 22/03/07 \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.833.005153-3 - Pedro Paulo Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. e outros. Indefiro a expedição de ofício requerida na petição retro. Cabe a parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga o autor, pois, como pretende prosseguir com o presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003064/1996 (1996.833.000221-0) - Teresa Cristina de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547). X Marco Antonio de A. Barbosa. Tendo em vista que a parte autora , devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, , JULGO EXTINTO o presente feito, pó analogia , com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.003549-9 - Francisco Elifas Manhães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Aurora Silva Codeço e outro. Tendo em vista que os títulos executivos já estão prescritos, sendo, pois, nula a presente execução, nos termos do ar. 618, I, CPC, eis que a obrigação inserida nos títulos não são exigíveis, pelo que julgo extinta a presente execução, nos termos do art 267, VI, do CPC, ante a impossibilidade jurídica do pedido.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009815-1 - Expedito Coeleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Luiz Alberto dos Santos Lopes. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 14 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.019449-8 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Marcos Tavares Marins. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC , por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002147-0 - Neomísia Vieira Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Gilson Ribeiro Lima. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2003.833.004455-0 - Marina Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Caixa Geral S. A Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Maria Moreira Carneiro - OAB RJ103865, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 26/04/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2004.833.006479-3 - Michelle Rangel Kropf de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da decisão de fl. 68, a saber: \"... A preliminar argüida não merecer prosperar, haja vista que a matéria está regulada em lei, conforme se verifica do teor do art. 3º § 3º da Lei 9.099/95, sendo certo que não se trata de hipótese de incompetência, mas de renúncia ope legis do valor excedente ao teto previsto no art. 3º, I da L. 9.099/95, motivo pelo qual rejeito a preliminar...\". \r\n\r\nProc. 2005.833.000063-0 - Jaime Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.000905-0 - Eduardo Rodrigues Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.002369-0 - Rodolpho Valerio Leitão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Sex Appeal. Processo nº 2005.833.002369-0.\r\n\r\nReclamante: Rodolpho Valério Leitão Maia\r\n\r\nReclamado: Sex Appeal\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. A presente questão deve ser apreciada à luz do disposto no art. 333, do CPC, que regula a distribuição do ônus da prova. Neste particular, entendo que a parte autora não se desincumbiu do ônus que milita contra si, nos termos do inciso primeiro, do supracitado dispositivo legal, pois as provas carreadas aos autos não convenceram este magistrado da veracidade das alegações contidas na exordial. Mister ressaltar que não ficou devidamente comprovado se houve a entrega das chaves como alegado na inicial, sendo este o cerne desta questão. Assim, não estando comprovado tal fato, a responsabilidade pelos danos alegados pelo autor não pode ser imputado à demandada, devendo ser rejeitada a pretensão autoral. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nCampos/RJ, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.833.002953-9 - Maurílio Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.004975-7 - Amaro José Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Evangelista de Freitas - OAB RJ125302). X Companhia Exelcior de Seguro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.007703-0 - Licea Marcia de Souza Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013739-7 - Elizete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013741-5 - Claudia Maria Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013749-0 - Rosimere Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013751-8 - Rosangela da Conceição Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha se quer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013757-9 - Adilson Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013759-2 - Amarilton Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013771-3 - Salvadora de Freitas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013781-6 - Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013783-0 - Cristovam Guilherme Siqueira Bayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013875-4 - Gecerico de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.013877-8 - Carlos Alberto Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014347-6 - Renata Guimaraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2005.833.014349-0 - Norival Barcelos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000125-8 - Gilson Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000127-1 - Hermes da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000135-0 - Maria Santana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000161-1 - Geisa Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000163-5 - Priscila Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000165-9 - Helio Belarmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000167-2 - Paulo Salvador dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000503-3 - Emilce Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.000575-6 - Keila de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001691-2 - Rebeca de Oliveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001771-0 - Eroci da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001825-8 - Maria Salvadora da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001835-0 - Maria Galdina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001837-4 - Maria dos Anjos Ferreira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001877-5 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001887-8 - Andrea Elias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001893-3 - Aline de Lima Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001895-7 - Altamira da Boa Morte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001909-3 - Arleni Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001911-1 - Ana Beatriz Salvador Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001917-2 - Alaide Ines Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001919-6 - Alecsandro da Silva Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001923-8 - Alvino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001925-1 - Alcenir Correia de Souza Paes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001927-5 - Aline Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002315-1 - Zenilton Siqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002363-1 - Nilton Mesquita Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002365-5 - Nilson Leopoldo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002609-7 - Marcelo Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002611-5 - Jocinaldo Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002615-2 - Maria da Conceição Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002617-6 - Maria de Lourdes Cordeiro Justiniano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002619-0 - Claudia Marcia de Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002623-1 - Conceição de Maria Peixoto Coelho Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002627-9 - Benedita Barboza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002643-7 - Cecilia de Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002645-0 - Claudia Marcia Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002647-4 - Cremilda da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002649-8 - Conceição de Maria Ribeiro Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002651-6 - Carliziane Falcão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002729-6 - Marli Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002731-4 - Maria Rita Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002741-7 - Maria Helena Ribeiro Arquejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002747-8 - Monica dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002749-1 - Marcelo das Dores Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.002951-7 - Elizabete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003119-6 - Ivone Pereira Quelis Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003137-8 - Elisangela Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dis positivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003145-7 - Edilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003151-2 - Edson Monteiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003155-0 - Francisca Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003159-7 - Flavia Tavares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003161-5 - Edia Francisca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003319-3 - Josmara Demercilia Teixeira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003327-2 - Nilcea Baptista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003633-9 - Joel Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003637-6 - Robson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003645-5 - Valdinei Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003651-0 - José Santana de Moura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003655-8 - Joelson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003659-5 - Jose Carlos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003663-7 - Claudeci Ferreira Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003687-0 - Joel Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003697-2 - Joel Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003703-4 - Adilson dos Santos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003705-8 - Roberto Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003717-4 - Vagner de Oliveira Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003719-8 - Jorge Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.003821-0 - Renata Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \r\n\r\nOs processos supramencionados têm como objeto pedido de indenização em face da Empresa Catagueses, em razão de acidente ocorrido em 2003 , os quais foram julgados extintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da lei 9099/95, ante a ausência dos autores dos processos em epígrafe.\r\n\r\nMister se faz ressaltar que, instados, por decisão judicial anterior, a comprovarem os seus rendimentos, os autores das ações em voga peticionaram junto a este juízo justificando as suas ausências às audiências ou reiterando os pedidos de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEste julgador, ante o que dispõe o §2º do artigo 51 da lei do Juizado e, considerando a peculiaridade desses casos, pois foi constatado que a maioria dos autores não tinha sequer conhecimento de seus patronos, alem de serem, em sua grande maioria, pessoas de parcos recursos, ressaltando-se que ocorreram vários incidentes na secretaria deste Juizado, eis que as partes manifestaram indignação pela não informação das audiências por seus patronos, alegando, ainda, que não tinham contato com os mesmos resolve deferir a gratuidade de justiça, nos feitos acima relacionados, ex vi do supracitado dispositivo legal, isentando as partes do pagamento das custas por entender que os autores fazem jus ao benefício em questão, conforme conta do pedido de gratuidade constantes da iniciais.\r\n\r\nAplica-se a presente decisão aos feitos constantes na relação anexa.\r\n\r\nProc. 2006.833.005125-0 - Iara Cintia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte autora intimada da r. sentença de fls.45, de seguinte teor:\"\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete às 14:20, nesta cidade e Comarca Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no Edifício do FÓRUM desta Comarca, perante o MM Juiz RALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR, estando presentes a ré, por seu preposto e advogada. Ausente a autora e seu patrono, que não foi encontrada no endereço constante da inicial, conforme certidão apresentada por oficial de justiça nesta audiência, incidindo, pois, o disposto, no §2º, do art. 19, da Lei do Juizado. Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Tendo em vista o não comparecimento do autor a esta audiência, julgo extinto o feito nos termos do art. 51, I, da Lei dos Juizados Especiais. Intimados os presentes. Sem custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Nada mais havendo foi determinado pelo MM. Dr. Juiz o encerramento, às 15:40, que lido, achado e conforme vai devidamente assinado por todos aqui presentes e para constar. Eu, _____, TJ II, Mat. nº 01/20.995, digitei.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006415-3 - Maria da Conceição Peixoto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Barcelos e Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 24/04/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012401-0 - Sandra Maria Laurindo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nTendo em vista que o feito acima relacionado refere-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 26/03/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014963-8 - Amaro Jorge Barbosa Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). // 22/03/07 \r\n\r\nProc. 2006.833.015075-6 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.15 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018857-7 - Washington Luiz Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605, Joao Batista Pereira Sodre Filho - OAB RJ132156). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001929-0 - Sergio Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nTendo em vista a complexidade da matéria objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 51, II, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002304-9 - Silédia Ribero de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A e outro. De que adiantaria a concessão da liminar pretendida se o nome da autora ainda há de permanecer restrito, por inserção de outros entes???\r\n\r\nNesse compasso, ao contrário do que afirma o autor, o fato do mesmo ser ou não devedor da ré é relevante, eis que é donde extrair-se-á a conclusão se a inserção é indevida ou não, lembrando-se, ainda, que a cognição, em sede liminar, é superficial.\r\n\r\nFica mantida a decisão de fl 22. \r\n\r\nProc. 2007.833.002815-1 - Fidelina da Silva Cândido. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003466-7 - Jocilene Barbosa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Rápido São Cristovão LTDA. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 37 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003643-3 - Lidia Maria Cruz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Não vislumbro , por enquanto, a verossimilhança das alegações iniciais, pelo que indefiro o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005768/1998 (1998.833.000109-9) - Antônio Leopoldo Tâmega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Romualdo Queiroz Santana. (...) Intime-se o exeqüente para que indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.005011-3 - Isabela Sarmet de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X L. M. L. Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausên cia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2004.833.006517-7 - Uézio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 158/159 - Diga o autor. \r\n\r\nId: 162537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007052/1999 (1999.833.000298-7) - Edilma Alves da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Rui Lima Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Amorim - OAB RJ064077, Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre fls. 60/61. \r\n\r\n009038/2000 (2000.833.000454-4) - Paulo César Pessanha Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Daniela de Alcântara Lima. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 81, expedindo-se certidão de crédito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011373/2001 (2001.833.001650-0) - Oscar de Paula Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Bastos Mothe - OAB RJ057970). X Jonas Felipe de Miranda Filho e outros. Fl. 146: Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.013040-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Lucinete Mendonça Monteiro. Intime-se a Srª Márcia (fl. 67-vº) ou qualquer outra pessoa da família da ré, para que apresente em cartório, no prazo de cinco dias, cópia da certidão de óbito da requerida. \r\n\r\nProc. 2006.833.004834-2 - Carlos Augusto Azevedo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X Heloisa Helena de Alvarenga Leandro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006346-0 - Maria Isabel Lamonica de Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X General Accidente Cia. de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho de fls. 65, cujo teor é o seguinte: ...Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. Defiro JG.\". \r\n\r\nProc. 2006.833.007238-1 - Simaia Maria da Silva. X Ana Cristina Carvalho Gruner. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido da autora e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\"\r\n\r\nProc. 2006.833.008908-3 - Maria Leda Ribeiro de Souza Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Ficam as partes INTIMADAS do r. despacho de fls. 57, cujo teor é o seguinte: Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.833.018046-3 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Waldemiro Nunes de Oliveira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.018662-3 - Herminia Gomes Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X João Salvador Pessanha Gomes e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCuida-se de ação de cobrança cumulada com obrigação de fazer cumulada com tutela antecipada (e que, em realidade, cumula pleito de indenização por danos morais - fls. 06/07). \r\n\r\nDiscute-se nos autos problemas envolvendo a alienação de um veículo, arguindo-se que o primeiro réu teria se tornado inadimplente em relação a parcelas de um financiamento que teriam sido por ele assumidas no momento em que o mesmo assumiu também o ônus de alienar o veículo em sua loja. \r\n\r\nAlém do pedido de cobrança, formula-se pedido de transferência da posição contratual dos autores para o primeiro réu (designado como \"obrigação de fazer\").\r\n\r\nO segundo réu foi excluído, diante de sua manifesta ilegitimidade passiva (consoante assentada de fls. 87), mercê de não integrar a relação jurídica de direito material (existente entre os autores e o primeiro réu) indicada como base das pretensões manifestadas pelos autores. Com efeito, na complexa narrativa constante da peça exordial e que dá base aos pedidos de cobrança, de obrigação de fazer e de condenação em danos morais, o segundo réu não aparece. Aparecia apenas incidenter tantum no pedido de antecipação de tutela (fls. 03) - com efeito, sequer foi formulada pretensão final em face do segundo réu (conforme leitura dos pedidos formulados às fls. 06/07). \r\n\r\nProssegue o feito em relação ao primeiro réu, mas também em relação a este deve ocorre extinção do processo sem julgamento de mérito. Nesse sentido, assiste razão ao primeiro réu. Senão vejamos.\r\n\r\nO já antes referido pedido de \"obrigação de fazer\" na verdade consiste em pedido de sub-rogação forçada de posição contratual. Os autores pretendem transferir a sua posição contratual para o primeiro réu. Discute-se então a transferência de uma posição contratual que envolve os ônus, direitos e deveres inerentes ao contrato em questão. Ou seja, discute-se nos autos a transferência (forçada) de um conjunto de situações jurídicas ativas e passivas que integram o contrato em tela. E esse contrato (ou, refraseando, esse conjunto de situações jurídicas ativas e passivas) possui valor superior à alçada dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nDeveras, embora o preço original do veículo objeto do contrato fosse R$ 30.100,00 (trinta mil e cem reais) - já suficiente para afastar a competência deste Juizado -, o valor do contrato de financiamento em questão é de R$ 51.261,60 (cinquenta e um mil e duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), em muito superior ao valor de alçada deste órgão. \r\n\r\nE, não há duvida de que, em causa versando sobre validade, cumprimento, modificação (objetiva ou subjetiva) ou rescisão de negócio jurídico, o valor da causa corresponde ao valor do negócio, a teor do disposto no art. 259, V do CPC, aqui aplicável subsidiariamente.\r\n\r\nAcrescente-se que além desse pedido, os autores formulam pedido de cobrança e pedido de indenização por danos morais, o que eleva ainda mais o montante em discussão, ratificando a inadmissibilidade do processamento e julgamento da causa perante este Juizado. \r\n\r\nPor fim, apenas ad argumentandum tantum, mesmo se se considerasse apenas o conjunto de parcelas pendentes (e cujo pagamento seria transferido para o primeiro réu), ainda assim o valor do débito extrapolaria o montante admitido perante este Juizado. \r\n\r\nÀ conta das considerações precedentes, reconhecido que o valor em discussão nos autos suplanta a alçada deste Juizado, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste órgão para processar e julgar a causa, razão peal qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. \r\n\r\nDiligencie o Cartório deste Juizado a imediata numeração das folhas dos autos. \r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012939/2001 (2001.833.000874-6) - Jose Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285, Mery Manhaes da Rocha - OAB RJ035500). X Mirton Garcia Alves-me. Fl. 80: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.833.004216-9 - Elbo Tavares Cardoso. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 58/60. \r\n\r\nProc. 2006.833.014960-2 - Marcos Andre Barreto Miranda. X Vivo - Telerj. Celular S/a.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.015164-5 - Suzana Maria Soares de Barros. X Wellness Studio. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001498-0 - Cristiano Machado das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Vivo Telerj Celular S/A. \"... Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação ao cancelamento do débito, entendo que envolve questão de mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003625-1 - Regina Isabel Barreto Pereira. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\n000558/1997 (1997.833.000032-9) - Paulo César Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Silva - OAB RJ048466). X José Aureo de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). Fl. 94: Diga a parte contrária. \r\n\r\nCertifique o Cartório se os fiadores foram intimados de todo o processado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n012511/2001 (2001.833.000370-0) - Ary Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Elvio da Silva Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2003.833.007630-6 - Alcimar Petersen Machado. X Elza Bittencourt Ferreira. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009562-5 - Maria do Rosário dos Santos. X Liedina Pereira da Silva Soares. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO executado quitou o débito, conforme se vê à fl. 12.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inc. I do CPC. Isento do pagamento de custas. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.833.009824-9 - Mônica Crespo Cordeiro. X Alair Barros da Silva. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.006776-7 - Maria Aparecida Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Eucaliptos Hotel e Empreendimentos LTDA Me. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 22, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.833.003076-0 - Genacio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 108/109: Diga a parte ré. \r\n\r\nFl. 110: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.833.004154-9 - Katia Romana Alves de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.011062-6 - Luiz Sérgio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a tempestividade certificada à fl. 125, recebo os presentes embargos à execução. \r\n\r\nIntime-se o embargado para se manifestar.\r\n\r\nProc. 2005.833.000374-5 - Quintanilho Baptista Charles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Telemar Norte-Leste S/A. 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.000610-2 - Arlício Ferreira da Silva. X Habitacional Hab-m Portugal Investimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.000644-8 - Valdea Nunes F. R. Gomes. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\n2- Após, expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n3- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009264-0 - Valdir Gomes Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.006014-7 - Maria Elisabete de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte ré intimada para se manifestar nos presentes autos, tendo em vista o seguinte despacho: \"Fls. 35/37: Diga a parte contrária.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006252-1 - Joel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A. \"...Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e CONDENO a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 671,42 (seiscentos e setenta e um reais e quarenta e dois centavos) à parte autora, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN) desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pleito relativo aos danos morais.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\"\r\n\r\nProc. 2006.833.009814-0 - Maria Celia do Amparo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito com fulcro no artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.012094-6 - Terezinha Manuela Martins Bruyn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença de fls. 52/56, cujo teor final é o seguinte: ...\"Julgo procedente o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu se abstenha de descontar valores acima de 30% da remuneração mensal da parte autora ... Condeno o réu ao réu a pagar a autora o valor de R$ 2.000,00, a título de danos morais.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.012938-0 - Osmar Xavier de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Pelo exposto, DECLARO EXTINTO o feito, sem análise de mérito, com base no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de março de 2007.\r\n\r\nChristiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nJuíza de Direito\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013896-3 - Aneilton Grain Vivorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013914-1 - Jose Edson Rosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, para condenar a ré: 1) à modificação do plano da 2ª autora de pós-pago em pré-pago sem a alteração do seu número qual seja o (22) 9947-4303; 2) pagar à 2ª autora a importância de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015026-4 - Cicero Jose da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Ficam as partes INTIMADAS que foi designada nova aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 19/julho/2007 às 10 h e 40 min. neste juizado cível, \r\n\r\nProc. 2006.833.015030-6 - Marcos Antonio Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Hc Acessoria de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 18/julho/2007 às 11 horas e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2006.833.015058-6 - Antonio Abdu Neme Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de forma a refaturar as contas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto que sobejaram o limite de sua franquia. No que tange ao pleito de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015144-0 - Maria das Graças do Carmo Francisco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes INTIMADAS que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe foi redesignada para o dia 24/abril/2007 às 13 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.001412-7 - Breno Moll Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Roberto Moll Neto. Ante ao requerimento de fl. 14, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nRedesigne-se nova SPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.003237-3 - Esmelinda Siqueira Ferramenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Ceg Rio. Defiro o pleito de fl. 19, recolhendo-se o mandado. \r\n\r\nCite-se e intimem-se, tão somente para a audiência de conciliação, eis que a parte autora abriu mão da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.833.003487-4 - Edmar Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X B V Financeira S/a. - Crédito, Financiamento e Investimento. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003489-8 - Fernanda Rangel de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Itaucard Financeira S/a. - Crédito , Financiamento e Investimento e outro. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora, nos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003490-4 - Fernanda Rangel de Almeida Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Editora Peixes S. A. e outro. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora, nos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003491-6 - Adailson Siqueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Vivo - Telerj. Celular S/A. \"... Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003496-5 - Rodrigo de Freitas Cancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). X Vivo Telerj. Celular S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora, nos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003497-7 - Fabiana da Silva Tinoco Caldas. X Tim Celular S. A.. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora, nos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003576-3 - Giliard Sardinha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação às cobranças efetuadas pela parte ré, entendo que envolve questão de mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003592-1 - Irma Célia Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Vivo - Telerj Celular S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003593-3 - Valéria Barreto Ressiguier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003610-0 - Joyce Alves Ribeiro. X Universo / Associação Salgado Filho de Educação e Cultura. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003628-7 - Vania de Fatima de Oliveira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X Vivo Telerj. Celular S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003639-1 - Antonio Carlos Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003644-5 - Marlene da Silva Castelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Vivo - Telerj. Celular S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido, para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003647-0 - Olinda Betty Tejada de Feijoo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora, nos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação ao bloqueio da linha, entendo que tal medida confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nMonitória\r\n\r\n013256/2001 (2001.833.000666-0) - Luiz Felipe Goulart Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). X Valéria Maria P. R. Parente. Ante a certidão negativa de fl. 34-vº, diga a parte autora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.008538-1 - Helena Bothelho de Freitas. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante a tempestividade certificada à fl. 235, recebo os presentes embargos à execução. \r\n\r\nIntime-se o embargado para se manifestar.\r\n\r\nProc. 2003.833.008960-0 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Ante a tempestividade certificada à fl. 191, recebo os presentes embargos. \r\n\r\nIntime-se o embargado para se manifestar.\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n011269/2001 (2001.833.001768-1) - Luiz Maurício Carvalho Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Irmãos Rangel Ind. e Com. de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). Tendo em vista que a parte autora mudou de endereço sem comunicar ao Juízo, cumpra-se a determinação constante de fl. 36-vº. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.003268-0 - Ary Barroso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Derly de Souza Carvalho e outro. Designe-se nova SPC.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008898-2 - F. R. F. Daiana Móveis Ltda. Me.. X Thiago Fernandes Azevedo. Para apreciação da qualidade de micro empresa, a parte autora deverá juntar aos autos, documentos mais recentes. \r\n\r\nProc. 2005.833.009744-2 - Luiz Carlos Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Tendo em vista que a parte ré manifestou a sua concordância, na AIJ de fls. 41/42, em arcar com os honorários do expert, intime-se-o para o pagamento, no prazo de quarenta e oito horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.011212-1 - Josélia Lamonica de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.018022-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Danielle Freitas Reis. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002749/2002 (2002.833.003718-9) - Graziela Chagas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A autora para se manifestar sobre fls. 64/67. \r\n\r\nProc. 2004.833.003242-1 - Elio Sardinha e outro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005328-3 - Keila Maria Cordeiro Sales Portal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A. Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006746-4 - Ivone Gozanez Bazezi. X Banco Itaú S/a. - Itaucard Financeira S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.001356-1 - Roselandia Carlos dos Passos. X Auto Escola Central e outro. \"... Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Ademais, JULGO EXTINTO sem exame do mérito o processo com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.003672-0 - Wanderson Pinto Fiaux Machado. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003804-6 - Alba Portilho Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Tânia Mara Azevedo Telhada e outros. Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2006.833.011422-3 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Amaury Cesar de Alvarenga França. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação outorgada pelo exeqüente, DECLARO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Desentranhe-se o título em favor do executado, mediante cópia e recibo nos autos. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.017584-4 - Nerize Caetano Paes. X Roberta Hemogenes Muniz. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência da autora (fl.07) na forma do art. 158, parágrafo único, do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, inc. VIII c/c art. 598, ambos do CPC. Desde já defiro o desentranhamento do título de fl. 05, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.008448-0 - Josélio Alves Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ127005E). X Aparecido Cavalheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893, Tayrony Espíndola Borges - OAB RJ117029). Certifique o cartório se os patronos subscritores do acordo de fls. 110/112, tem poderes especiais para transigirem. \r\n\r\nProc. 2004.833.003832-0 - Ricardo Rodigliero. X Ki-color e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Renata Lopes do Nascimento - OAB RJ116745). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.833.004354-6 - Paulo Sergio Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.004406-0 - Paulo Sergio Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nProc. 2004.833.009714-2 - Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o Cartório, quando efetivamente houve a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2004.833.010720-2 - Maria Dilce de Matos Cazemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Bradesco Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.833.010760-3 - Nair de Souza. X Hospital Escola Álvaro Alvin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.004020-1 - Joelma Vieira Carvalhho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Certifique o Cartório se os patronos subscritores do acordo de fls. 82/83, tem poderes especiais para transigirem. \r\n\r\nProc. 2005.833.004388-3 - Maria da Gloria Azeredo do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão de fl. 99, defiro o requerimento de fl. 98, concedendo-lhe novo prazo para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.833.004482-6 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Ronaldo Rodriguez Lopes. 1- Designe-se nova SPC. \r\n\r\n2- Cite-se e intimem-se, sendo que o réu por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.007032-1 - Valeria Rangel de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda do autor ou declaração de isento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.833.007034-5 - Douglas de Azevedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Venha cópia das três últimas declarações de imposto de renda do autor ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2005.833.007866-6 - Adaisa Paes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315, Erica Cristina da Fonseca Martins - OAB RJ129344). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Fl. 140: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.010812-9 - Luiz Rafael Grain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Siemens Eletroeletrônica S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.011260-1 - Marcia Regina Tavares de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.000888-5 - Ana José de Oliveira Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. 1- Ante ao atestado médico de fl. 51, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. \r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001564-6 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Designe-se nova AIJ. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.004110-4 - Gilcirema de Barros Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dinta da petição de fl. 98, remetam-se os autos à Magistrada que proferiu a sentença de fls. 70/72. \r\n\r\nProc. 2006.833.006200-4 - Denise Silva Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 35, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.006482-7 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fl. 70: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.007852-8 - Nilton da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Cris Car Veículos e outro. Fl. 91: Defiro o desentranhamento do DUT acostado à fl. 80, substituindo-o por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.833.009844-8 - Renato Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça ao autor, ante a comprovação de seus rendimentos. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013614-0 - Adriana Guimarães Peixoto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1- Expeça-se mandado de pagamento, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, que a parte não tem mais interesse no feito. \r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.014258-9 - Jose Claudio Leão Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Claudio Leao Barcelos - OAB RJ145727E). X Consorcio Nacional Volkswagem Ltda.. \"...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.014276-0 - Suzana Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú e outro. \"...Pelo exposto, converto a tutela provisória em definitiva, e: 1) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para determinar que o réu abstenha-se de descontar valores acima de 30% (trinta por cento) da remuneração mensal da autora depositada na conta corrente mencionada na inicial, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada desconto efetuado em desconformidade com a presente determinação; \r\n\r\n2) quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015062-8 - Heloisa Helena da Silva. X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda.. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.015064-1 - Simone da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). X Unibanco S/a.. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Sem custas ou honorários, ante o disposto no art. 55 caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017404-9 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003651-2 - Miguel Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Apensem-se aos autos do processo nº 2007.833.001206-4 (fl. 17). \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nId: 162625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2006.833.000234-2 Vítima(s): Rita de Cassia Boechat Baptista Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476). X Maria Ester de Campos Balbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo dos Santos Machado - OAB RJ002138D). INTIME-SE A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, POR SEU PATRONO, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nId: 162540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.012106-0 - MARCOS PAULO COUTINHO DE OLIVEIRA E OUTRO X Falecido: NEUZA MARIA SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) PROCESSO 37321 Aos interessados, fls. 52/53* 37321 \r\n\r\nProc. 2005.021.004192-3 - IRACEMA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANE MARIA FRAGOSO ANTONIO MOREIRA (RJ-080343)) X PROCESSO 38391 Aos interessados, fls. 67* 38391 \r\n\r\nProc. 2006.021.002754-0 - ROSANE DE BRITO, ROGERIO DE BRITO, RENATO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X PROCESSO 40039 Aos interessados, fls. 38* 40039 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.021.006657-7 - RICARDO FERREIRA DE LIMA X ERNESTINA SANTOS BARZAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766) Ao autor, fls.71* 36940 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.017651-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SONIA FERREIRA DE LIMA E OUTRO Ao autor, fls. 120 v *36100 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.024449-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ENEZIO CARLOS MENEZES E OUTRO Aos interessados, fls. 33* 41178 \r\n\r\nProc. 2006.021.029524-8 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDUARDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante, fls. 37/38* 41480 \r\n\r\nProc. 2007.021.004711-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS GOMES GASPAR E OUTRO Aos interessados, fls. 19 *41888 \r\n\r\nProc. 2007.021.004831-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO Aos interessados, fls. 25* 41892 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.021.013717-6A (32.806/A) - MARIA HELENA AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao leiloeiro para sugerir datas *32806 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.005368-8 - HAROLDO POLIFIQ CABRAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS (RJ-045313)) X JOSE CARLOS INOJOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA INOJOSA LUSTOSA PIRES (RJ-068964) Aos interessados, fls. 27 * 38483 \r\n\r\nProc. 2007.021.002747-5 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JOSE MARIA FERNANDES MOZER E OUTRO Aos interessados, fls. 09* 41790 \r\n\r\nProc. 2007.021.003726-2 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X CONSOLIDATE LOGÍSTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 07/08* 41829 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.011950-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 25 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALEXANDER ESTEVES CAMPOS E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada, acrescido dos custas processuais *37310 \r\n\r\nProc. 2005.021.026003-7 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X PAULO ALEXANDRE DA SILVA), PROCESSO 39888 Aos interessados, fls. 69/72 (certidão do oficial de justiça) *39888 \r\n\r\nProc. 2006.021.025152-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X QUICKPAGE EDITORAÇAO LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 40,41,42* 41216 \r\n\r\nProc. 2006.021.030419-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA ROSA E OUTRO Aos interessados, fls. 74* 41544 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.021.012874-5 - RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 40510 Decisão:Recebo o Recurso de fls.152/160, no duplo efeito. Ao Apelado*40510 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2003.021.018087-6 - RENAN PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X BANCO PANAMERICANO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Ao autor *36130 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.000274-9 - AUGUSTO BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA MARTINS GONÇALVES), PROCESSO 39911 Aos interessados, fls. 43* 39911 \r\n\r\nProc. 2006.021.030431-6 - C. GASPAR FERREAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492)) X JOSE SOARES DA SILVA FILHO E OUTRO Aos interessados, fls. 23* 41546 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001372-5 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X MARIA APARECIDA DE LIMA E OUTRO Aos interessados, fls. 23* 41721 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009178-0 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO LUCIANO MARTINS DE FONSECA E OUTRO Aos interessados, fls. 45 *37123 \r\n\r\nProc. 2006.021.002959-7 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS CAMARGO CIRVIDIU (RJ-130912)) X PINKDOOR MONTAGEM E MANUTENCAO DE OUTDOOR LTDA), PROCESSO 40047 Aos interessados, fls. 34* 40047 \r\n\r\nProc. 2006.021.006684-3 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LIZ LTDA), PROCESSO 40222 Ao exequente para recolher as custas de fls.25.(Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24; Caarj - R$ 1,22; Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,61).*40222 \r\n\r\nProc. 2006.021.026213-9 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X MERCEARIA E BAZAR LAPARÃO LTDA ME E OUTRO Aos interessados, fls. 52* 41274 \r\n\r\nProc. 2007.021.003889-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONSECA E MACHADO E MACHADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Aos interessados, fls. 23* 41843 \r\n\r\nProc. 2007.021.006312-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X FORTALAX COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas Conta 6002-25174-9 R$ 0,06 ** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.007186-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALMIR LIMA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) Aos interessados, fls. 28,29* 36970 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.031473-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VERART MOVEIS E DECORAÇOES LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 18/19* 41618 \r\n\r\nProc. 2007.021.003114-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FREE VILLE REORESENTAÇOES LTDA E OUTROS Ao inventariante fls. 27* 41807 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.031001-8A - VERA LUCIA TAVEIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X ELIAS DE OLIVEIRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Venham as custas, tendo sido determinado as fls. 98 que a impugnante apresente declaração de pobreza * 41580A. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025381-3 - ALEX MARCOS RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41230 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.002083-8 - TRANSPORTADORA JULIANEXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS (RJ-123850)) X BRUMGRAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SILVA (MG-073532)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO Nº 36.588 Despacho:Ao réu para esclarecer a guia de depósito de R$ 18.361,68 que não esta autenticada *36588 \r\n\r\nProc. 2005.021.012103-7 - BAR E LANCHONETE LIMAVEL DE SEROPEDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao patrono do autor para informar o atual endereço do seu constituinte para os fins de que o mesmo possa ser, pessoalmente, intimado, a prestar depoimento pessoal na audiência já designada, pena de extinção *38953 \r\n\r\nProc. 2006.021.000424-2 - ALEXANDRE CONCEIÇÃO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)) X PARADISE ECOPARQUE), PROCESSO 39920 Despacho:À réplica *39920 \r\n\r\nProc. 2006.021.007775-0 - FERNANDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DOLORES LORENZO GONZALES PEREIRA (RJ-052124)) X BANCO ITAU S/A), PROCESSO 40266 Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a parte ré a pagar danos de natureza moral que fixo em R$ 3.000,00, verba que deverá ser atualizada de juros de 1% ao mês, desde a citação, na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º, do CTN e correção monetária, desde a condenação, segundo os índices fixados pela Lei 6.899/81, utilizados pelo E. Tribunal de Justiça deste Estado, até final pagamento. Condeno mais o réu a devolver à autora o valor de R$ 3.250,00 atualizado de acordo com os índices fixados para as aplicações em caderneta de poupança ... Condeno por fim a parte ré nas custas do processo e honorários de advogado de 10% do valor da condenação, atualizado. Decorridos 15 dias da publicação da presente sentença e não havendo cumprimento, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475J, do CPC.*40266 \r\n\r\nProc. 2006.021.016827-5 - ELY DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)), 40738 Decisão:Defiro o pagamento dos honorários periciais em seis vezes, mediante depósito nos autos por guia própria *40738 \r\n\r\nProc. 2006.021.020413-9 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIRIO SAMPAIO), 40947 Ao autor, fls. 44 *40947 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.021.007553-4 - MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Aos interessados, fls. 48/49* 40508 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.512.000093-0 (13.080) - Inventariante: LUIZ ANTONIO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X NAZARE LIMA PEREIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados*13080 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.020863-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X SUPERMECADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), 40970 Decisão:Recebo o Recurso de fls.70/75, no duplo efeito. Ao Apelado *40970 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.021.019767-2 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REGEPLAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Ao autor, fls. 69/73* 37879 \r\n\r\nProc. 2007.021.003883-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO UNIPETRO LTDA E OUTROS Aos interessados, fls. 37/38*41842 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029468-2 - VANESSA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão agravada.À Réplica *41470 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026992-4 - CARLOS ALBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À réplica *41330 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.021889-4 - EVALDA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RITA CRISTINA BENJAMIN CORREA (RJ-077733)) X VALDIRIA DIAS ALO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Fls. 102. Defiro o parcelamento.Expeça-se guia da 1ª parcela *38050 \r\n\r\nProc. 2006.021.017998-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS ANTONIO BARROSO FILHO), 40816 Aos interessados, fls. 30,31* 40816 \r\n\r\nProc. 2006.021.030281-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE LUIZ CARDOSO E OUTRO Despacho:Venham as custas processuais, mas recolhidas na forma e modos adequados *41530 \r\n\r\nProc. 2007.021.000269-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS RENY FERREIRA DE LIMA E OUTRO Aos interessados, fls. 22*41648 \r\n\r\nProc. 2007.021.001966-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO E OUTRO Aos interessados, fls. 18* 41764 \r\n\r\nProc. 2007.021.002599-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MAURO ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA E OUTRO Aos interessados, fls. 28* 41783 \r\n\r\nProc. 2007.021.005453-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA GALLES DE CAMARGO E OUTRO Decisão:Provada-se a mora do réu, pelo Autor defiro a Liminar de Reintegração de Posse. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se, após*41928 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.021.011341-0A - HELENA DA GAMA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CUSTODIO JOSE ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779) Aos interessados, fls. 10* 32644 A \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.021.013718-5 - IRACIARA QUINTAO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ITAUCARD - FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se o réu para fornecer os extratos cf determinado às fls. 180*39059 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.016264-9 - SEVERINO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)), 40698 Às partes, fls, 73: Foi designada audiência de oitiva dia 04/04/07,às 13:30h, no Juízo da 1ª Vara Cível da Pavuna.fls. 76 (designado dia 23/05/2007, às 10:00 hs., para exame pericial, na rua General Câmara, nº 18, sala 303 - Centro/D. Caxias - próximo a 59 ª D.P.) *40698 \r\n\r\nProc. 2006.021.021016-4 - CLAUDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Às partes, fls. 190 *40980 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.021.010312-6 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MARCOS PAULO CARVALHO DA COSTA), PROCESSO 38806 Aos interessados, fls. 71/72* 38806 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006194-0 - VALDEMIR PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA (RJ-142133)), Falecido: CLARICE PASSOS DA SILVA) X 41975 Despacho:Venha a declaração de pobreza firmada pelo autor*41975 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.005353-6 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X MARIA IVANICE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359) Despacho:1) As partes sobre a promoção do MP às fls. 164. 2) Oficie-se a 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti cf requerido pelo MP*38482 \r\n\r\nAnulatória, E SUBSTITUIÇÃO DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2005.021.008171-4 - SUSIE GARCIA BENVINDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL HORACIO DA SILVA (RJ-087038)) X OSEAS BARBOSA PEREIRA), ANA ALCÂNTARA DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)), PROCESSO 38670 Despacho:Ao Réu sobre o agravo retido *38670 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.018608-1 - JOSE VALQUIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X MANOEL NETO BORGES E OUTRO Despacho:Recolha-se o tributo administrativamente*39389 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024990-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MULTIAÇO DE MERITI IND. COM. MOVEIS DE AÇO LTDA), PROCESSO 39799 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total*39799 \r\n\r\nProc. 2007.021.005641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANO JOSE PIRES E OUTRO Despacho:Complementem-se as custasAtos dos Oficiais (canta 0714-6) R$ 3,50CAARJ (campo 42) R$ 0,35Conta 600225174-9 R$ 0,18Outras Receitas 5673-00124-3 R$ 0,18 *41941 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006635-3 - GRANDE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 09/05/07 às 13:45 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecante. I-se a testemunha*41999 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006907-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA NEIDE MORAES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034) Despacho:Designo audiência para a oitiva da testemunha para 23/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se e Oficie-se ao deprecante sobre o ato *42214 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.030753-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X MARY LUCY A. FONSECA E OUTRO Despacho:Designo a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 17/05/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se* 41567 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.021.005367-0 - ALMIRO JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Venha o depósito em cinco dias 3- Cite-se e intime-se, após *.41921 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005438-7 - ANA CRISTINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Venha o depósito em cinco dias 3- Cite-se e intime-se, após *41925 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009847-1 (33.770) - ESTER FURTADO FARIA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*33770 \r\n\r\nProc. 2007.021.005382-6 - ERINALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 02/05/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se*41922 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.006435-6 - TEREZINHA CELIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BELAMAZZA E OUTRO Decisão:1)Retificar o pólo passivo;2)Dos procedimentos adquiridos quais os vícios existentes; minudenciando-os;3)Dos produtos adquiridos inclua-se no pólo passivo os fornecedores ou fabricantes identificados; 4)Não houve pedido de rescisão da compra e venda, sem o da redução do preço pago alternativamente, embora tenha pedido ressarcimento em dobro dos valores pagos pelas mercadorias supostamente defeituosas, eis que não nos termos do parágrafo único do art. 42 do CDC. Esclareça se a autora pagou pelas mercadorias antes de recebê-las*41990 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.022836-3 - MARIA APARECIDA SORRENTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:À réplica *41079 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020970-6 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X MIRIAM TEREZA FREITAS DOS SANTOS), CELIA CAMPOS DEMEDEIROS), PROCESSO 39550 Ao Autor: Fornecer cópias para precatória. *39550 \r\n\r\nProc. 2006.021.011679-2 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X MARCO AURELIO DOS SANTOS Despacho:À réplica *40439 \r\n\r\nProc. 2006.021.022883-1 - MIGUEL DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X MARILENE TORRES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166) Sentença: SENTENÇAREvogo o despacho de fls. 33. Considerando a composição amigável de fls. 27/30, HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. DECLARO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas p/autor. Após o transito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 13/03/07. *41080 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002573-3 - LIZETE MENDES ESCADA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOÃO JOSE PINHEIRO OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 36630 \r\n\r\nProc. 2005.021.011949-3 - DELICIO PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ADALBERTO DOS SANTOS), CLOVIS PEREIRA BOAVENTURA FILHO), MERILANE DOS SANTOS BOAVENTURA), ANTONIO DOS SANTOS), NIVA VALVERDE DOS SANTOS), PROCESSO 38940 Despacho:Aos Réus *38940 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.005977-4 - MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X JOSE ECLAIR FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência. Defiro a gratuidade. Suspendo as praças. Autue-se e apensem-se. Ao Embargado. I-se.*41963 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.010513-5A - LUCIANO MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 38846) X BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Ao Expecto *38846A \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010680-2 - FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X RANULPHO IMOVEIS LTDA), 38860 Despacho:Venham as custas *38860 \r\n\r\nProc. 2005.021.025897-3 - TELELISTA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BARRA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)), PROCESSO 39869 Decisão:Nomeio a leiloeira indicada. Dê-se lhe vistas *39869 \r\n\r\nProc. 2006.021.025923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Despacho:Ao excepto *41259 \r\n\r\nProc. 2006.021.031066-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X KATIA JANAINA BASTOS MERCADANTE E OUTRO Ao Autor:Venham as peças para expedir precatória. *41589 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010143-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALEX EDUARDO SAID JOVITA), PROCESSO 38829 Decisão:Ao credor sobre o detalhamento em anexo *38829 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.021.004251-6A - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X NELIA MARGARETH GOMES OLIVEIRA AMORIM), PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)), 40118 Decisão:\"... Na primeira hipótese, o valor da causa é o da avaliação de R$ 60.000,00 e na segunda hipótese, o valor é o da arrematação, não sendo correto o valor supostamente atualizado do bem. Embora haja argumentos de defesa que a questão da impenhorabilidade do bem de família já foi decidida, o valor da causa é de R$ 60.000,00, mas podendo ser atualizado no momento da sentença proferida nos autos principais, se houver elementos, obviamente, para fazê-lo. Recebo a impugnação, dando-lhes acolhimento, para fixar o valor da causa, em R$ 60.000,00. I-se.*40118 A . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.004026-8 - MARCOS SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732)) X ITAU CARD FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38379 \r\n\r\nProc. 2005.021.007106-0 - WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X AUTO VIAÇÃO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38600 Despacho:Venham as razões finais, no prazo comum de dez dias *38600 \r\n\r\nProc. 2005.021.015360-9 - PAULO AZEVEDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)), PROCESSO 39170 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39170 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.021404-9 - JOÃO EVANGELISTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X BV FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39009 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.001735-9 - LUCIA DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor (es), cf recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo minfestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se*36559 \r\n\r\nProc. 2005.021.016633-1 - MARIA CREUSA MELO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA RIO JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274)), PROCESSO 39258 Decisão:Designo A.I.J. para 08/05/07, às 14:30 horas.Intimem-se partes, patronos e testemunhas, trazendo róis *39258 \r\n\r\nProc. 2006.021.010313-0 - COMESTIVEIS DA WL 1783 JCMR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), PROCESSO 40369 Despacho:Ao réu para juntar documentos supervenientes se os houver cf especificados às fs. 59* 40369. \r\n\r\nProc. 2006.021.011174-5 - OSWALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Às partes, fls. 63, honorários do perito *40420 \r\n\r\nProc. 2006.021.019758-5 - LUCIANE MARQUES DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), 40919 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 71/74 no duplo efeito. Ao Apelado *40919 \r\n\r\nProc. 2007.021.000713-0 - RECOMAL. COM. E REPRESENTAÇOES DE MOVEIS E MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para 23/05/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se *41676 \r\n\r\nProc. 2007.021.003324-4 - ELIANE MASCARENHAS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREIA DE SA (RJ-116883), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo as emendas de fls. 29/30 e 31.Designo a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 17/05/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se* 41816 \r\n\r\nProc. 2007.021.006165-3 - CLEBER FACRE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES FERREIRA (RJ-090625)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIROS - UNIDADE DE NEGOCIO REDUC E OUTRO Despacho:Ao autor para regularizar a sua representação processual e informar sobre o que consta da certidão supra *41972 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.008987-7 - ELISETE SILVEIRA DE CAMPOS X ALOISIO GARCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)), PROCESSO 38721 Despacho:Venha o comprovante do recolhimento do Imposto de Transmissão inter-vivos devido ao Município de Japeri *38721 \r\n\r\nProc. 2006.021.000571-4 - NICANOR DE SOUZA FRANCO X ESPÓLIO DE NADYR REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)), PROCESSO 39929 Decisão:Retifique-se em DRA e sistema para Espólio Nadyr Reis Franco. Anote-se para arrolamento. Venham as certidões faltantes. *39929. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.021.007343-2 - MARILZA APARECIDA MENESES X CARLOS ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)), PROCESSO 38620 Ao autor: Termo de declaração pronto. Aguardando assinatura.*38620 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002520-6 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X DARCI CREHTE E OUTRO Decisão:Ao réu para pagamento em 15 dias, pena de multa do art. 475, \" J \", do CPC *38260 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029496-7 - MARIA DA PENHA NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da inicial de fls. 30.Designo a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 23/05/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se*41476 \r\n\r\nProc. 2007.021.000121-8 - SANDRA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 02/05/2007 às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se*41932 \r\n\r\nProc. 2007.021.005439-9 - JALDETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 02/05/2007 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se*41926 \r\n\r\nProc. 2007.021.005857-5 - CLEONICA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:...As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Cel. Silva Barros, nº 09 - Jardim Primavera - nesta cidade - cliente nº 1498480-6, no prazo de 24 horas, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até decisão final.Corrija-se em DRA e sistema o nome da autora para passar a constar CLEONICE DA SILVA DINIZ.Cite-se e intime-se a Ré. *41955 \r\n\r\nProc. 2007.021.007434-9 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA E OUTRO Decisão:...As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, situada na Rua Caramuru, lt. 37 - Qd. 04 - Parada Angélica - nesta cidade - cliente nº 889231-8, bem como, efetuar a troca do medidor de sua unidade residencial e ainda, suspender a exigibilidade das contas referentes aos meses de OUT/06 a MAR/07, refaturando-as com base na média de consumo de 10 kWh, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais)até decisão final.Cite-se e intime-se a Ré. *42222 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.015592-6 - MARIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Decisão:Intime-se a ré para pagamento do valor de R$ 4.788,03, pena de multa nos termos do art. 475, \"J\", do CDC *37580 \r\n\r\nProc. 2005.021.021524-0 - MAGALI SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X RAINBOW HOLDINGS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), PROCESSO 39590 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*39590 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006214-1 - CESAR MARTINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FINANCEIRA SANTANDER E OUTRO Despacho:Ao autor para formular pedido de gratuidade de justiça, sendo insuficiente a juntada da declaração de pobreza de fls. 11 *41977 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016687-4 - MARCIA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CALDAS LEITE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087)), 40732 Decisão:Partes legítimas.Declaro saneado o processo. Defiro as provas especificadas pelo réu às fls. 52.Designo A.I.J. para 16/05/07, às 15:00 horas.Venha o rol em cinco dias. Intimem-se *40732 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.031701-3 - ALDEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão Embargada porque as matérias arguídas refogem sobremaneira aos fundamentos e princípios jurídicos, os quais não poderão sofrer retrocessos, quer por questões meramente técnicas, quer pela natural procedência dos mesmos, pena de inversão da ordem jurídica. 2) A réplica*41630 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cumulada com perdas e danos e preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.026983-3 - ALINE CORREA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Despacho:À réplica *41329 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.007764-4 - MOISES PRINTSAK, LUIZ NOYA VOLFZON, ESTHER VOLFZON (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X NILTON DE SOUZA BOECHAT), MOISÉS DE SOUZA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), PROCESSO 38650 Despacho:Aos autores para atenderem ao MP *38650 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009432-0 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), PROCESSO 38760 Decisão:A ré para efetuar o pagamento de R$ 159,84, a título de diferença, pena de multa art. 475, \" J \", do CPC *38760 \r\n\r\nReparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.021.019824-8 - MARCELO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CONCESSIONARIA DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Fls. 195. Venha a prova de que as multas foram pagas pela ré *36269 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.018184-4 - FERNANDO CESAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), PROCESSO Nº 36.139 Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*36139 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005530-4 - ABRAHAO VENANCIO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), 40379 Despacho:À réplica *40379 \r\n\r\nProc. 2006.021.021145-4 - JOSE FRANCISCO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:As partes sobre o dia, hora e local da perícia *40487 \r\n\r\nProc. 2006.021.026444-6 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao cartório para trocar a autuação tratando-se de procedimento sumário. Recebo a emenda da inicial de fls. 31.Designo a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 23/05/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se*41290 \r\n\r\nProc. 2007.021.005740-6 - CATIA BARROS GALVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 09/05/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se*41946 \r\n\r\nProc. 2007.021.005742-0 - FABIANA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 09/05/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se*41947 \r\n\r\nProc. 2007.021.005791-1 - RAFAELLA FABIOLA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para 09/05/2007 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se*41952 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022644-5 - NEUZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO BRADESCO S/A - AGENCIA 0129 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o Recurso de fls.61/73 no duplo efeito. Ao Apelado *41069 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.021779-8 - DAVID GITIRANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*38040 \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.015172-4 - AGUINALDO HENRIQUE LESSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CONCER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095275) Despacho:Manifestem-se as partes em Razões finais no prazo comum de 10 dias.*35909 \r\n\r\nId: 162664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027591-2 - SOLANGE SONIA BARBATO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE TAMBAROTTI (RJ-051185)) X Falecido: JORGE DOS SANTOS LOPES Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os beneficiários do seguro deixado pelo extinto, não se opondo o MP ao pleito. EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos cosnta, DEFIRO o pedido de fls. 02/03, para autorizar os requerentes a proceder ao levantamento das verbas pleiteadas. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. Expeça-se alvará. Após, trânsita, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000122-0 - DIVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X Falecido: VALTER LUIZ PACHECO Despacho:Se a verba está depositada em nome da própria autora, por conta de decisão da Vara de Família, qual a competência do juízo cível? Esclareça-se em 05 dias, inclusive se há resistência de pagamento por parte da CEF, que levaria a causa para a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.021.007272-9 - HELOISA HELENA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X Falecido: JOSE LOPES FILHO Despacho:Defiro a Gratuidade. venha a certidão de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000394-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALMEZINDA BATISTA Decisão:Julgo deserta a apelação oposta, frente ao não recolhimento das custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000398-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho:Ao autor sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007252-3 - IZIDIA MARIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.007315-1 - OSMARINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que não há nos autos qualquer indicativo de cobrança indevida, estando as contas acostadas em parâmetros baixos. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nQuebra Embargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.018461-2 - SELMA MARIA TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012904-0 (24428) - MACPRADO PRODUTOS OFTALMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OTICA CARDOSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao exequente sobre informação do Avaliador \r\n\r\nProc. 2001.021.020099-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DISTRIBUIDORA DE ALCOOL TRIANGULO LTDA E OUTROS Decisão:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor. Indefiro o pedido de arresto do imóvel, eis que da própria inicial extrai-se que trata-se do imóvel residencial dos devedores, sendo, por conseguinte, impenhorável, e, via de consequência, insuscetível de arresto. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013164-1 - LAND QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.005135-0 - LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X NOVA AMERICA S.A. E OUTRO Decisão:Indefiro, eis que a taxa judiciária incide sobre o VALOR DA CAUSA. Venha a complementação. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Despacho:Venha o correto CPF do credor, conforme aponta o documento anexo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.002384-2 - RICARDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SERGIO FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.021.019348-6 - MOACYR ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre a resposta do ofício e certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.021.008765-2 - MARIA ESTELA VIEIRA MAGALHAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA PINTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Designo AIJ para o dia 26.04.07 às 14:00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007263-8 - MARCELO MOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:Defiro JG. Não há nos autos qualquer indicativo de ser indevida a inclusão, até porque não há sequer negativa do autor do débito, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007319-9 - JOSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro JG. Não há nenhum elementos nos autos que permita aferir a verossilhança das alegações da autora, pelo que indefiro o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.002269-9 - FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 237/238 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota parte incluindo metade da taxa judiciária incidente sobre o valor do acordo a ser recolhida na GRERJ em até 30 dias sob pena de inscrição em Divida Ativa.Transitada em julgado,e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.008849-6 - MARIA JOSE GUEDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019018-9 - BELIZARIO VITAL DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - HOSPITAL ESTADUAL ADAO PEREIRA NUNES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.004848-0 - MARCIA MARILIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X POSTO CARREFOUR E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias para instruir mandado ( fls. 20/21 - duas cópias e uma da inicial - fls. 02/06)) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.007227-4 - ARQUILEIA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X JORGE DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.022063-7 - EDSON NARCISO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X RUTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Despacho:Diga o réu se tem oposição ao pedido de extinção formulado pelo autor, em 05 dias, valendo seu silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013734-5 - RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Perito. Digam sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho republicado por não ter constado , no D..O. de 28/03/07, fls.236/237, o nome do advogado da ré:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027470-1 - EDUARDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.Tendo em vista o que consta a fls. 60 , demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 24.04.07 às 15:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002487-5 - THALISSON DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha contrafé para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.021.003506-0 - ILMA ROSANEA NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.007251-1 - SIMONE MENEZES DAVID DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S/A Decisão:Defiro JG. Não há nos autos qualquer prova da verossimilhança das alegações da autora, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro JG. O histórico de consumo de fls. 17 demonstra que as contas atuais estão compatíveis com a média histórica de consumo da autora, pelo que indefiro a antecipação de tutela. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001447-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Decisão:Dou a ré por citada. Re-designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 26.04.07 às 10:00hs, a fim de ser observado o decêndio legal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. decisum. Venha pela ré o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.007305-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO DA COSTA SILVA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado, com competência territoral para tanto, na forma do Processo 2006-149211 da CGJ. I. LIVRO DEC 07/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025226-2 - IZABEL CRISTINA BERNARDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X AUTO EQUIPE VEICULOS LTDA Decisão:Pedido de reconsideração não suspende ou interrompe prazo recursal, conforme já pacificado na jurisprudência, razão pela qual a apelação oposta é intempestiva, pelo que NEGO SEGUIMENTO à mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 25.04.07 às 15:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003018-8 - ELIAS JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. 3) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.021.008959-2 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.014756-7 - SIDNEY DO NASCIMENTO CRESCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SANSHINE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.019773-2 - FRANCISCO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade, eis que a obrigação foi imposta ao réu por sentença transitada em julgado, e o réu, até hoje, não providenciou a entrega do documento ou a liberação, pelo sistema MEGADATA da baixa da restrição. I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Recebo a impugnação, SEM EFEITO SUSPENSIVO, eis que a citação realizou-se regularmente, segundo os preceitos da teoria da aparência. Autue-se em apenso. Ao impugnado. Quanto à diferença de valores, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.020586-3 - DUBLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X ANTONIO JOSE DA MOTA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nId: 162669"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011686-0 - ELIANA DE ALMEIDA GARCIA X SEVERIANO ANTONIO AMORIM GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações e a partilha. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.001635-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO PIEDADE DOS REIS Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade do bem apreendido, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2005.021.008306-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESTER DE JESUS PAIVA Decisão:Corrijo o erro material na sentença, para declarar que o autor é O BANCO ABN AMRO REAL S/A, e não o BANCO BRADESCO S/A, como equivocadamente constou no decisório. \r\n\r\nProc. 2006.021.024441-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RICARDO LIMA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.006337-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA EMILIA DE MORAES AZEREDO Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.005756-0 - PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ GRECO (RJ-017469)) X JBAM MANUTENÇAO E ENGENHARIA LTDA Decisão:Tendo em vista que o montante encontra-se judicialmente depositado, defiro a antecipação de tutela para determinar a baixa do protesto. Cite-se. Oficie-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006459-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILSON GONZAGA DE OLIVEIRA), MARIA DE FATIMA CAMARGO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.006373-0 - ELEN TABOADA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090)) X UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Regularize-se o preparo. Venha o endereço da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.024876-1 - AUGUSTO DE MOURA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandadode penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.021.006502-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), ORLANDO PEREIRA DOS REIS Decisão:aculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Anote-se que não mais funciona nestes autos a Curadoria Especial, eis que os réus compareceram, fazendo-se representar nos autos por advogados. Regularize o Espólio de CANDIDO GARCIA sua representação processual, trazendo aos autos termo de inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018607-1 - MARIA IRENE DIAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.015052-9 - JORGE HONORIO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 2.000,00, para fins futuros, eis que o autor está amparado pela Gratuidade de Justiça. Oficie-se à DIPEJ comunicando a nomeação e solicitando a inclusão do perito em lista de espera para recebimento de ajuda de custos, de acordo com o modelo de ofício anexo à Resolução 20/06-CM. Após, passe-se à prova. Junte-se a petição apresentada pelo perito. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004994-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA Decisão:Tratam os autos de ação de desapropriação.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A preliminar de nulidade de citação merece rejeição, eis que preenchidos os requisitos legais para a realização da citação por edital.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. PAULO TADEU COSTA, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.001819-4 - JURANDI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X DILMAR GOMES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:Não houve ainda abertura de prazo para pagamento, ainda não sendo possível o bloqueio de ativos. Fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.021.026396-0 - VALDEMAR FERREIRA, ROSELANE OAZEM FERREIRA, Procurador: LUZIMAR NOGUEIRA AMANCIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X ANDERSON MESSIAS FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.003296-8 - ARMANDO HRYNIEWICZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147)) X EMILSON BONFIM BISPO Despacho:Venha o valor atualizado da dívida, para que se proceda ao bloqueio dos ativos financeiros \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.001183-0 - LUZIA DE LIMA SPONHARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X CRISTIANE RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os embargos opostos, para determinar prossiga a execução seu curso habitual, pelo rito do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Traslade-se o teor da presente para os autos principais.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.006679-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X POSTO DE GASOLINA SAGRADA FAMILIA LTDA), Fiador: MANUEL FERNANDES), Fiador: ANTONIO CARLOS CASAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros dos devedores. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.013964-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALEXSANDER FRANCISCO DA SILVA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.021.013194-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ULTRACARNES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA), ALLAN DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.021.017883-9 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.021.018481-5 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X VAN'OCCHIALY COMERCIAL DE PRODUTOS OPTICOS LTDA), VERA LUCIA TELES DE OLIVEIRA), ELISANGELA NOGUEIRA CAMPOS Sentença:Tratam-se de embargos de declaração, não contendo a sentença omissão, contradição ou obscuridade, não havendo que se dispor a respeito de enriquecimento ilícito, eis que tal sequer é objeto de discussão em execução. Assim, REJEITO os embargos opostos, mantendo a sentença tal como foi prolatada. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.006075-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MEARIM BAR E LANCHONETE LTDA ME), SEVERINO DO RAMO GOMES Decisão:Arbitro honorários em 10%, reduzidos para 5% em caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006463-0 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X EDSON ALVES DOS SANTOS Decisão:Arbitro honorários em 10%, reduzidos para 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006466-6 - COOPETRAUX - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTIVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA REZENDE (RJ-108652)) X PAULO ROBERTO VEIGA DE AQUINO Decisão:Arbitro honorários em 10%, reduzidos para 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025908-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALINE CANDIDO SANTANA Decisão:Face ao acordo celebrado pelas partes às fls. 71/72, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o seu integral cumprimento. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.026042-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NOENICE TORRES DE AS DA SIVA Despacho:Indefiro o pedido de fls. 46, eis que descabe citação por via postal em execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.017195-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X TALK VIP DUQUE CELULAR LTDA), WILLIAN FREITAS DUNGA JUNIOR (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 28. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017717-0 - MARIA DE LOURDES TOMAZ DA SILVA OLIVEIRA, ALBERTO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Despacho:Defiro, por 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.005571-3 - RICARDO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952), Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X JOSE ANTONIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica desginada para o dia 23/05/2007 às 11:30hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. RJ. \r\n\r\nProc. 2004.021.009184-5 - KATIA RODRIGUES MARTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SOLANGE PEREIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nProc. 2005.021.005293-3 - ANGELA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.014129-2 - WILER BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Portaria 01/02) Aos interessado sobre ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.021.024877-3 - MARIA FERNANDA DE ALMEIDA DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência de obrigação de indenizar, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.000719-0 - JOSE RONEY DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) (Portaria 01/02) Aos interessados para ciência de perícia médica designada para o dia 23/05/2007 às 09:00hs, na Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.021.013651-1 - ANTERO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar o réu a pagar ao autor indenização no valor de R$ 26.000,00 ( vinte e seis mil reais ), acrescida de juros de mora desde a citação, pela taxa de 12% ao ano e correção monetária desde a sentença, devendo, ainda, comprovar a este juízo, em 05 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, o encerramento da conta do autor, independentemente de nova notificação, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.017200-0 - NEIDA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para condenar a ré na restituição á autora do valor de R$ 1.950,00 ( hum mil, novecentos e cinquenta reais ), acrescidos de juros de mora e correção monetária desde os saques, negando o pedido de indenização por danos morais, e condenando a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento do débito, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.021.001853-0 - MAIZA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Retire-se o feito de pauta. Trata-se de ação de indenização movida por MAIZA DA SILVA NASCIMENTO face a AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA, instruída a inicial com os documentos de fls .07/20. Às fls. 26/27, informa a autora haver celebrado acordo com a ré, requerendo a sua homologação.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% apra cada parte, ficando a parte autora isenta do pagamento por ser beneficiária da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022482-5 - SEBASTIANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUM E FISIOTRAPICO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876) Decisão:Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Dê-se vista ao perito para proposta de honorários. A perícia se realizará após a homologação dos honorários.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155536-9 (150839) - EDVALDO GUIMARAES SALES X FRANCISCO JUSTINO SALES (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545) Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.018272-1 - INODUC-INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Despacho:Venha o plano de administração de renda. \r\n\r\nProc. 2005.021.020493-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA. iNTIMAÇÃO DO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 06 - 06Vº - 07 - 59 - 60 - 63 - 64 - 67 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006300-5 - JESUS DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X BANCO MERIDIONAL Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006313-8 - EDNA SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam se há provas a produzir em audiência \r\n\r\nProc. 2005.021.022936-5 - ANA CLAUDIA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER SILVA DE FRANCA (RJ-121805)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Digam as rés se insistem no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014932-3 - HUMBERTO MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Recebo o recurso de fls. 58/66, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito, E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.004186-0 - ALEXSANDRA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006128-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON ANTONIO ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo o bem ser restituído a autora. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.017798-1 - ZELIA MARIA DA SILVA SEABRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Quanto à parcela impugnada, remetando-se os autos ao Contador para apuração do valor exequendo, devendo a ré impugnante recolher, para tanto, as custas do Contador em 05 dias, sob pena de reputarem-se corretos os cálculos do credor. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.019845-5 - MARCOS VINICIUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR (RJ-053732) Despacho:Fls. 136 - Anote-se e observe-se; 2) Cumpra o autor o depsacho de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.021.020535-8 - HER DE JESUS NUNES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) portaria 01: às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.021.001796-9 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela autora na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017222-9 - MANUELA DA HORA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial para condenar a ré na devolução a autora do dobro da quantia indevidamente cobrada, no valor de R$ 70,92, acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa e pagará a autora indenização pelos danos morais arbitrados em R$ 2.000,00 a sofrer acrescimo de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária desde a sentença, suportando ainda a ré o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como termo inicial para pagamento da dívida na forma do art. 475 J do CPC, ou havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo a data da cientificação das partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.021965-9 - SEBASTIAO SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.015547-5 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido contido na inicial para via de consequência CONDENAR o réu no pagamento ao autor da importância de R$ 2.130,00, mais a CPMF incidente sobre a transação, acrescida de juros de mora e correção monetária desde a data da ocorrência suportando a ré ainda o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.Fixo a data da veiculação da presente no DO como termo inicial para o pagamento da dívida na forma do art. 475 J do CPC, ou havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo a data da cientificação das partes da baixa dos autos do Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.010080-5 - VALERIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Venha a planilha com o valor da diferença atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.021.012401-0 - DEBORA DE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:1) Venham as custas devidas pela ré na GRERJ, em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa; 2) Expeça-se mandado de pagamento ao autor e seu patrono. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.001287-8 - FABIANO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X TECNOLOGICA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:1) Ao credor face ao depósito; 2) Ao cartório para calcular as custas devidas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.011831-4 - ESTELA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.011691-8 - STRIPCENTER PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X ESPOLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA E OUTROS Intimação do autor para recolhimento das custas de diligência do OJA no valor de R$ 12,24 e fornecer as cópias necessárias para instruir o mandado de citação (fls. 02/06 - 141/142 - 145). \r\n\r\nProc. 2003.021.017454-2 - JOAO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X ESPOLIO DE DIDI CAILLET GONÇALVES DE SA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS SOLICITADAS NO OFÍCIO DE FLS 49, BEM COMO COMPARECER À IMPRENSA OFICIAL PARA EFETIVAR (PAGAR) A PUBLICAÇÃO DO EDITAL JÁ ENVIADO DE FORMA ON LINE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.010109-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X AILTON FERREIRA MARTINS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022060-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ERNANDO LOPES DE SOUZA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 32/34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.512.002736-3 (24755) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO SARACURUNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA SOBRINHO (RJ-033719) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016764-7 - LUIZA MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X MARIZA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Portaria 01: Republicação do despacho de fls41: Intime-se a ré para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014335-7 - JERONIMO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.025196-8 - GIUSEPPE IULIANO, FRANCESCA MARIA FRAGALE IULIANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X CONSTRUTORA F ROZENTAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.002254-2 - MANO AÇO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X RIO VASAC LTDA - ME (Portaria 01/02) Aos interessasdos sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.010141-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X VALMIR ANTONIO DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011534-7 - LUIZ CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X TRANSPORTES ERIG LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:1) Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 191. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor; 2) Intime-se a ré, para pagamento da quantia remanescente, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nProc. 2005.021.016134-5 - THIAGO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Aos 22 dias do mês de Março de 2007 na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca, perante a MM Juíza NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, realizou-se a audiência designada. Efetuado o pregão às 14.36 hs, responderam as partes a autora desacompanhada por seu Patrono. Presente a ré representada por seu Advogado. Aberta a audiência, instada a ré a adequar seu rol de testemunhas ao numero previsto no rito sumário a mesma informou insistir nas testemunha ELOISA, JOÃO CARLOS E SERGIO. Pela MM. Juíza foi concedido à ré prazo de até 10 dias para fornecer correto endereço da testemunha ELOISA ou sua substituição. João Carlos será ouvido por carta precatória já expedida. Fica designada continuação da audiência para o dia 05/06/07 às 14.00 hs, devendo ser renovada a requisição da testemunha Sergio, intimada a ré a recolher as custas para o ato. Dê-se ciência ao advogado do autor pela imprensa oficial. Ficam intimados os presentes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.021.021701-8 - REINALDO RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação do despacho de fls 82: Digam as partes se há possibilidde concreta e atual de acordo para fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013324-6 - VERA LUCIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853) (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 89/100. \r\n\r\nProc. 2006.021.021125-9 - JORGE SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Portaria 01: Republicação do decisão de fls 36: Frente à intempestividade da contestação, decreto a revelia da ré. Digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.027300-9 - VIVA COR INTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X PEDRO LEOPOLDINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.027609-6 - RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.000769-5 - IRENE DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARAGUARI DE SOUZA ROSA (RJ-055278)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.015896-6 - MILTON ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC; 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026985-7 - MARCIA MARIA GERVASIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação do despacho de fls 118: Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.012873-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X TIAGO DA SILVA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre ofício de fls. 48. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.512.005670-3 - ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA X SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009957-1 - AMELIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X JOÃO FERNANDES PINTO (Portaria 01/02) Ao interessado sobreo ofício de fls. 78/80. \r\n\r\nId: 162670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.012611-6 - DOUGLAS LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CLAUDIO D ASILVA Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL em nome de DOUGLAS LUIZ DA SILVA SANTOS e BRUNO LUIZ DOS SANTOS SILVA, ambos representados por sua genitora, LUZIMAR SILVA DOS SANTOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.015214-0 - IRENE FERREIRA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DAS DORES FERREIRA MATIAS Sentença:(...) Desta forma, preenchidos os requisitos da lei nº 6.858/80, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, sendo 1/4 do saldo existente para cada um dos requerentes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 269, I do CPC.Sem custas face a gratuidade de Justiça deferida.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030251-4 - GISELI DA SILVA AMBROSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528), Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)), Falecido: ANTONIO MARIO AMBROSINI Ao autor sobre fls. 26 \r\n\r\nProc. 2007.021.000201-6 - JANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.004499-9 - ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X PAULO CESAR THOMAZ BORGES E OUTROS À parte autora sobre fls. 172/177. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022641-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL MARTINS RAMOS DA CRUZ Sentença:(...) Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 43/44, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c art.267, IV, ambos do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.021.024537-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X MICHAEL LUIZ BELISARIO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, tendo a parte autora requerido a desistencia da ação às fls.32.A parte ré nao foi citada de forma que nao integra a lide.Isto posto, HOMOLOGO a desistencia de fls.32 e JULGO EXTINTO o processo, com base no art.267, VIII do CPC.Custas pendentes pela parte Autora.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026382-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X RONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 65, haja vista o teor de fls. 60/63. Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031428-0 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (SP-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Decisão:Defiro a liminar com base no art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, face a documentação acostada.Expeça-se mandado de busca e apreensão com as cautelas legais. Deve constar no mandado que no prazo de 5 dias o devedor poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, hipótese no qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art.3º, § 2º do Decreto-lei n.º 911/69, com a redação da Lei 10.931/2004).Efetivada a liminar, cite-se para contestar em 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.006900-7 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ANDRE LUIS BARROS VASCONCELOS INTIME-SE o autor para que junte aos autos cópia da procuração e do despacho do magistrado, conforme determina o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.007177-4 - BENY GRISPUN E OUTROS X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Intime-se o réu para necessário o recolhimento do valor de R$ 3,23 do FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), bem como para a juntada dos documentos determinados pelo art. 202, II do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.005194-5 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Decisão:Designo o dia 17/04/2007 às 15:00 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017817-7 - DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, o mesmo deve ser deferido parcialmente.Cabe a parte autora provar a existência do vício alegado na inicial, bem como a alegada recusa ao recebimento dos valores consignados nos autos do processo nº 2006.021.017817-7. À parte ré, caberá, subsidiariamente, provar o consumo imputado à parte autora, haja vista a hipossuficiência técnica da parte autora em produzir tal prova.Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado...Defiro prova oral, com depoimento pessoal da parte ré, designando Audiência de Instrução e Julgamento conjunta para o dia 12/04/2007 às 14:45 horas. Após a realização da audiência, apreciarei a pertinência/necessidade da realização da perícia requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.022174-5 - METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). VALERIA CAMACHO MARTINS SCHIMITKE (SP-147082), Dr(a). ADILSON JOSE CAMPOS (SP-105186)) X MARIZA DA SILVA MARTINS GONÇALVES E OUTROS Sentença:(...) Desta feita, rejeito as alegações da parte ré no tocante à insuficiência do depósito e omissão por parte da consignante (defesa de fls. 95/100), JULGANDO PROCEDENTE a pretensão consignatória autoral, na forma do art. 269, I do CPC, declarando, consequentemente, extinta a obrigação da autora com base no art. 898 do CPC.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão dos réus MARIZA MARTINS GONÇALVES, WELLIGTON MARTINS GONÇALVES, ROSANGELA MARTINS GONÇALVES e CRISTIANO MARTINS GONÇALVES, quanto ao levantamento das verbas referentes ao seguro de vida contratado junto à autora-consignante METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, haja vista que se enquandram na hipótese prevista no art. 792 do Código Civil.Condeno a parte ré a arcar, porporcionalmente (art. 23 do CPC), com as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do depósito.Transitada e julgada, expeçam-se os repectivos mandados de pagamento em favor de MARIZA MARTINS GONÇALVES, WELLIGTON MARTINS GON \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.013330-3 - JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TELERJ CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 8.000,00 (oito mil reais), condenando-a, inclusive, nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de compelir a ré a abster de incluir o nome da parte autora no rol de maus pagadores, bem como excluí-lo no caso de assim já o ter feito, com relação aos fatos descritos na inicial, fixando, desde já, multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento, dando a esta parte da sentença cunho de tutela antecipada.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.001405-5 - CLAUDINO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMANCHE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTROS À parte autora sobre a resposta do AR de fls. 62. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.006983-4 - ABEL FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X RSC PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA), Fiador: MAURICIO DE ARAUJO MATTOS), Fiador: TANIA MARIA SALOES MATTOS Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 63,56 (valor da ação de cobrança) e para o recolhimento das despesas para a expedição de Carta Precatória (citação dos fiadores conforme requerido):Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 20,98 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 6002-02696-8) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 3,05 (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 3,05 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Intime-se o autor para a sua complementação das despesas processuais:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 (campo 37)CAARJ (10%)Taxa Judiciária - R$ 42,46 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,03 (campo 48)Intime-se o autor para o recolhimento do valor para a expedição da certidão solicitada - APCJ (0711-2), no valor de R$ 8,79 e R$ 0,43 para o FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 para o FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.006955-0 - UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X MERCEARIA AMIGO DE CADA DIA LTDA. ME INTIME-SE o Autor para a complementação das depesas processuais conforme a seguir:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 29,73 (campo 37)CAARJ (10%)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 1,48 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,48 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.016802-0 - DAMIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ROSANA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-141204E)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, o mesmo deve ser deferido parcialmente.Cabe a parte autora provar a existência do vício alegado na inicial, bem como a alegada recusa ao recebimento dos valores consignados nos autos do processo nº 2006.021.017817-7. À parte ré, caberá, subsidiariamente, provar o consumo imputado à parte autora, haja vista a hipossuficiência técnica da parte autora em produzir tal prova.Não havendo questões processuais pendentes, dou o feito por saneado... Defiro prova oral, com depoimento pessoal da parte ré, designando Audiência de Instrução e Julgamento conjunta para o dia 12/04/2007 às 14:45 horas. Após a realização da audiência, apreciarei a pertinência/necessidade da realização da perícia requerida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000108-5 - ZEBRA VIDEO LOCAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/03/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC) (...) \r\n\r\nProc. 2007.021.000970-9 - REUBEN ANDESRON LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/04/2007 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.026063-5 - CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). MOISÉS DE SOUZA SILVA (RJ-123695)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), devidamente corrigido a partir de 02/03/2006, ou seja, data do pagamento de fls.10.Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027285-6 - MAPRIFE CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846)) X RETURN ON LINE INFORMATICVA S/C LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/04/2007 às 14:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.006988-3 - ABACO DO BRASIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X OXIGAS GASES INDUSTRIAIS LTDA INTIME-SE o autor para que junte aos autos cópia da inicial. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021679-8 - JEAN PAULO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ANTONIO ELIAS DA SILVA Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para manter a parte autora na posse do imóvel descrito na inicial, tornando, assim, definitiva a liminar deferida às fls.50, com base no art. 269, I do CPC.Condeno a parte ré ao recebimento das chaves e os documentos do veículo, objeto de pagamento, no prazo de quinze dias, contados da sua intimação.Condeno a parte ré a outorgar a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.Condeno a parte ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.013176-8 - MARLENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Sentença:Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais(conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção.Demonstrou a parte autora ter abandonado a causa, na medida em que deixou de promover os atos que lhe competia, inclusive o de manter o seu endereço atualizado nos presentes autos, como leciona o art.238, parágrafo único do CPC.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no art.267, III do CPC.Custas ex lege.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.025383-7 - PAULO CESAR CRISPIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO ITAU S/A - AGENCIA 0090 - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005751-9 - CINTIA SOUSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LORENA SOARES (RJ-083783), Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X ELZA DAS GRAÇAS PEIXOTO E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse (conforme fls.02), tendo a parte autora sido intimada para dar andamento ao feito sob pena de extinção (cf. fls. 95/96), quedando-se inerte (cf. certidão de fls. 97).Demonstrou, portanto, ter abandonado a causa, deixando de promover os atos que lhe competia, permanecendo os autos parados desde abril/2006 (decisão de fls. 89, publicada em 17/04/2006, cf. fls. 90). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art.267, III do CPC.Sem custas e honorários, face a gratuidade de justiça já deferida aos autores.Transitada, baixem e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006842-6 - EDUARDO FELIPE DE ABREU DA ROCHA, DAIARA ROBERTA ABREU DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X NADIR MOREIRA Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse, tendo a parte autora sido intimada, pela decisão de fls. 68, para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 69), quedando-se inerte (cf. fls. 69vº).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.014299-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MICHEL FELIPE DE MOURA À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.016856-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X SAULO PALMEIRA FERREIRA Sentença:Trata-se de Reintegração de Posse, tendo a parte autora sido intimada para recolher as custas judiciais (cf. cert. fls. 17), quedando-se inerte (cf. fls. 17vº).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.017901-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X THIAGO DE SOUZA RESENDE Sentença:Trata-se de Reintegração de Posse, tendo a parte autora sido intimada para complementar as custas judiciais (cf. cert. fls. 34), quedando-se inerte (cf. fls. 34vº).Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição com base no art. 257 do CPC, devendo a serventia observar o disposto no item \"24\", \"d\" dos Enunciados Administrativos do FETJ (D.O. de 22/12/2004, fls. 01/02). Transitada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.019922-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA MOREIRA (SP-184193), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X ANA PAULA SOARES LUNA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 25. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024060-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCIO SYLVESTRE PIMENTA Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 20. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028896-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ALEXANDRE GONÇALVES BASTOS (RJ-094705)) X ELIAS THEODORO SOARES Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 29. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030557-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 29. Expeça-se novo mandado, oficiando-se ao DETRAN/RJ para que obste qualquer transferência do veículo pela parte Ré, procedendo a sua incontinenti apreensão e entrega ao autor, caso o veículo lhe seja apresentado para vistoria/regularização ou localizado quando eventual averiguação policial (\"blitz\").Condeno a parte Ré a arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.025958-0 - LUCIANA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487), Dr(a). SIMONI PURCINO LUPARELLI (RJ-077425)) X JOSE PAULO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ante o teor de fls. 52, retire-se o feito de pauta, aguardando-se a manifestação da parte autora (cf. fls. 54). \r\n\r\nId: 162681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025389-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS RAIMUNDO DE CERQUEIRA Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.021.016113-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO TONY RODRIGUES BATISTA Despacho:Fls. 34: esclareça-se o pedido, haja vista o teor da certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.021.031293-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NOEME DO CARMO DE FREITAS Despacho:Regularize-se a representação processual da ré no acordo de fls. 22. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.015503-5 - MAERSK DO BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211) Decisão:J. Ante a comprovação de rpovimento de recurso de Agravo de Instrumento, em nenhum momento noticiado a este Juízo, suspendo a execução. Determinei o desbloqueio de ativos financeiros. Aguarde-se o julgamento do agravo inominado, porquanto o Agravo de Instrumento foi julgado monocraticamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000365-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ELENE SANTOS DA PAIXAO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, anotando-se a Gratuidade de Justiça onde couber.Observe o autor a norma contida no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.005773-0 - FRANGO IPE PRODUÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DEMARCHI (SP-184458), Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X AÇOUGUE GOMES DE CAXIAS LTDA Despacho: Esclareça a autora se possui os canhotos de recebimento das mercadorias assinadas pela ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007548-2 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS Decisão: DecisãoIn Fine ...Isto Posto, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para determinar a suspensão da eleição do conselho fiscal da ré marcada para o dia 29 de março de 2007.Intime-se a ré por Oficial de Justiça, com cópia da presente decisão.Comunique-se a presente decisão ao Diretor-Presidente que subscreveu o edital de convocação de fls. 29.Em caso de descumprimento da presente decisão, fixo multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de posterior lacre de urnas com auxílio de força policial.Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.008162-0 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X SONIA MARIA DE SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Diga o credor, mormente diante de fls. 302. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Despacho: Venha planilha com a correção monetária e juros ou diga se concede remissão parcial ao devedor. A remissão condicional não será aceita, sob pena de causar tumulto processual e prolongamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.021.016834-2 - MARIA DA GLORIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X EVANILDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. Desnecessária a propositura da demanda consignatória, sendo certo que já há sentença trânsita em julgado que decretou o despejo. Autorizo a entrega das chaves em cartório, lavrando-se termo. Após, intime-se a autora para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.021.003539-3 - ANTONIO COUTINHO MAGRIÇO CARDOSOS DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RITA LUZIA DA SILVA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025922-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Justifique a exeqüente a dívida quanto à liquidez do título, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.021.017203-4 (17.209) - IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441)) X DJALMA PRAXEDES DANIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Intime-se a credora para que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção.No que tange à peça acostada à contra-capa dos autos, devolva-se-a a seu subscritor, mediante recibo nos autos, porquanto sequer protocolizada em tempo hábil para fins de embargar a execução em curso, restando, por conseqüência, inócua. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.028657-0 - ROSELIA PALERMO DESIDERATI (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X BANCO REAL - ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho: Nada a prover. Extraia-se certidão. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001894-2 - NEIDE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184)) X NOVA STYLU'S AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:1) Esclareça se o segundo réu participou das tratativas, porquanto, ao que parece, é parte manifestamente ilegítima. 2) Observe-se em derradeira oportunidade, a norme contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.014612-0 - FLAVIA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X PADRAO CONTROL M.M.F LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). STÊNIO SÉRGIO XAVIER TAVARES (PB-010171), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao interessado sobre o desarquivamento, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.006174-4 - EDUARDO BENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defiro JG; 2) Cumpra-se despacho inicial;3) Esclareça o autor o local onde exerce a atividade mencionada na inicial, ciente que poderá o Juízo determinar a inspeção no local. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.011399-5 - CELIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Despacho:Fls. 115: expeça-se guia como requerido pela demandada.Retifique a autora a planilha de fls. 118 para o fim de excluir as despesas processuais, eis que não arcou com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.018652-6 - KATIA VALERIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: A impugnante, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030702-0 - LOURINEY DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X CARMEN RIVEIRO GIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027674-6 - MARIA APARECIDA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VITALINA ALVES DOS SANTOS Despacho:Decreto a revelia da ré. Diga a autora se tem outra provas a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.021.003114-5 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR. MARCHESAN LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho: Ás parte sobre fls.129. \r\n\r\nProc. 2003.021.017307-0 - JOSE SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COM. E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão: DECISÃODeterminei o desbloqueio dos ativos financeiros em todas as Instituições Financeiras que noticiaram êxito na diligência (Banco Bradesco S/A; Banco Itaubank S/A; Banco UBS Pactual; BRB; HSBC S/A; Banco do Brasil). Certifique-se eventuais custas pendentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007943-4 - RONALDO BARBOSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1 - Retire-se o feito de patua;2 - O autor ofereceu impugnação ao laudo pericial, razão pela qual deve o ilustre perito manifestar-se;3 - Forneça o autor, no prazo de 05 dias, as cópias necessárias para instrução das precatórias, sob pena de preclusão;4 - Forneça o Estado do Rio de Janeiro a qualificação completa das testemunhas arroladas às fls. 43, ônus que lhe cabe, em até 10 dias, sob pena de perda da prova. A intimação deve ser feita pela imprensa oficial, porquanto, na espécie, inexiste previsão para intimação pessoal;5 - Tudo cumprido, voltem os autos concluso \r\n\r\nProc. 2005.021.016174-6 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA Aos interessados para ciência de que a carta precatória foi distribuída à 2ª vara cível de São João de Meriti, sob o nº 2005.021.016174-6. \r\n\r\nProc. 2006.021.024614-6 - NILÇA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls. 93, defiro. Aguarde-se por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.006660-2 - RITA BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.015664-5 - ESTAQUIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X M H D L COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão: DECISÃO Não há que se falar em prazo em dobro no caso vertente. A apelante ( ré denunciante) foi vencedora na demanda principal. Contudo, na lide acessória, sucumbiu apenas no tocante aos honorários advocatícios e despesas processuais devidas à litisdenunciada. Portanto, a lide acessória não apresenta pluralidade de partes, sendo este o requisito para a incidência da norma prevista no art. 191, do CPC. A propósito: \" 1). Não se aplica o benefício de contagem do prazo em dobro para recurso- CPC- art. 191, quando a decisão produzir sucumbência somente em desfavor do denunciante, único a recorrer. 2. ..\" Ag.Rg no Ag.60612- Quinta Turma- Superior Tribunal de Justiça. Rel. Min. Edson Vidigal- DJ- 12.06.95, p. 17636. Ante ao exposto, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, por intempestivo. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.021824-5 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Decisão:.......COM EFEITO RECEBO SO EMBARGOS EIS QUE TEMPESTIVOS, MAS NO MÉRITO, DEIXO DE ACOLHÊ-LOS. \r\n\r\nId: 162682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO ROBERTO REIS FRANCO - RJ050476 \r\n\r\n2003.021.004563-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nMAISA FEU MESQUITA - RJ140139E \r\n\r\n2006.021.030167-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nId: 162683"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.016023-8 (43913) - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X O.C.S. (Adv(s). Dr(a). HAZECLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (RJ-053834) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.009107-2 - F.S.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X G.C.D. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.021.009313-5 - V.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X S.R. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.021.020223-4 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X F.A.F.S. Sentença:Vistos etc.,trata-se de PEDIDO DE ALIMENTOS proposta por FERNANDA SILVA SANTANA representada por IOLANDA DA SILVA GOMES em face de FRANCISCO DE ASSIS FONSECA SANTANA. Às fls. 32 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes de efetivada a citação.É o relatório. Examinados, decido.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000717-8 - L.G.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X L.S.G.S.F. Decisão:Determinou então a MMª. Juíza o adiamento da audiência para o dia 24/04/2007, às 13:45 horas, ficando a Autora ciente da nova audiência. Intime-se e cite-se o Réu por carta com A.R. no endereço da rua Iguaba, lote 10, quadra 02, Parque Tiete, São João de Meriti - RJ. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo, que após lido e achado conforme, vai por todos assinados. \r\n\r\nProc. 2007.021.002430-9 - P.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X F.A.A.C. Decisão:...2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 25% (vinte e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, junto a Caixa Econômica Federal, agência 013, conta nº 00009008-0. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 26/04/2007, às 14:05 horas.4. Cite-se, por Carta Precatória e via postal com A.R., observado o art. 5º da lei de Alimentos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.007128-0 - M.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X M.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCULINO GUEDIS DE MORAES NETTO em face de MARIA APARECIDA LUZ DE MORAES, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo à Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambos beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.010180-6 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X J.L.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.17Vº. \r\n\r\nProc. 2006.021.013701-1 - L.B.G. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X J.L.D.G. Decisão: Tendo em vista que o Executado se encontra trabalhando com vínculo empregatício e que o decreto de prisão poderia acarretar na perda do mesmo, o que somente agravaria a situação do Alimentando, determino que seja oficiado, IMEDIATAMENTE, ao empregador para que efetue o desconto nos vencimentos do Executado de 10 (dez) parcelas de R$ 130,00 mensais, sem prejuízo do pensionamento mensal devido e correspondente a 15% dos ganhos líquidos do Alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.021.027993-0 - N.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 20/04/2007, às 14h40min.Intimem-se...O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DE TRÊS PARCELAS DE R$ 66,69, SEM PREJUÍZO DA PRESTAÇÃO VINCENDA, CORRESPONDENTE A 34% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.015658-1 - Y.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X E.M.R. E OUTRO Decisão: Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação: \"Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente para que seja averbado no registro de nascimento da menor, lavrado às fls. 260, do Livro 266-A, sob o nº 99.656, do cartório do RCPN do 1º Distrito, 1ª Circunscrição, desta Comarca, que a mesma passará a chamar-se YASMIN DE ARAUJO PEREIRA MAINARDES, constando no lugar de pai o nome de WENDELL TADEU MAINARDES e dos avós paternos JOSÉ MANARDES e ERLENE MAINARDES, sendo que esta após a separação judicial passou a usar o nome de ERLENE MERINO RUIZ..\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007129-4 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ (RJ-089071)) X R.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o pólo passivo da relação processual, devendo ser incluído no mesmo sua genitora, que não pode figurar em ambos os pólos, excluindo-a assim da representação do pólo ativo. Ressalto que diante da colidência de interesses será nomeado Curador Especial ao Autor, na forma do art. 9º, do C.P.C..O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.007157-9 - J.I.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X L.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.INDEFIRO A CUMULAÇÃO DA PRESENTE COM OFERECIMENTO DE ALIMENTOS para os filhos, uma vez que as partes e os ritos são diversos, devendo estes serem decididos em ação própria.Cumpre esclarecer que benfeitoria construída em terreno de terceiro não pode ser objeto de partilha neste feito, devendo eventual direito a indenização ser pleiteado perante o Juízo Cível e em face do próprietário do imóvel.Ao Autor para atribuir valor, mesmo que aproximado, aos bens móvies e, se for o caso, retificar o valor da causa que deve corresponder ao total do patrimônio do casal, devendo, em igual prazo, fornecer cópia da emenda, a fim de instruir o mandado de citação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.007126-9 - M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167) Decisão:Às Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias:1) juntarem seus comprovantes atuais de vencimentos, tanto decorrentes de eventual vínculo empregatício como da pensão por morte, ressaltando que a 1ª se declara do lar às fls. 02, mas às fls. 04 afirma ser técnica em química; 2) esclarecer de forma que se possa entender o pedido, extremamente confuso, individualizando os documentos que se pretendem retificar (certidão de casamento ou nascimento, indicando o nº do termo, folhas, livro e cartório onde foram registrados) e o erro existente em cada um e a forma que seria o correto; 3) regularizarem a representação processual da 2ª Requerente, pois não consta procuração outorgada ao subscritor da inicial;4) juntarem afirmação de pobreza firmada por ambas e declaração do advogado aceitando o encargo o patrocínio gratuito. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.021.008016-8 - W.M.B. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X E.F.B. Despacho: Fls. 39 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.030278-2 - F.A.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X A.L.S.S. Despacho: Tendo em vista as declarações das testemunhas de fls. 23/24, intime-se a Autora para esclarecer se não pretende a convolação do pedido para Divórcio Direto, devendo para tanto emendar a inicial e, consequentemente, fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.004438-2 - V.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X D.C.S.) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nId: 162685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.007870-5 (31.539) - PAULO JUNIOR PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311)) X ROMILTON PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843) Despacho:(Fls. 124/125) 1- A exoneração com relação ao alimentário já foi decidida através da decisão de fls. 120. 2- Se o filho, agora maior, necessitar dos alimentos, deverá postular, em nome próprio, com fundamento na relação de parentesco, o pedido de alimentos em ação própria.3- Com relação ao débito alimentar, o alimentante está sendo executado no processo nº 2006.021.028233-3 em apenso devendo, ali, ser aduzida qualquer questão referente ao débito. Intime-se, por publicação, o patrono do alimentário. 4- Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.021.009549-2 (34739) - LETICIA DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383), Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X PAULO MARCOLINO BARBOSA Decisão:Fls. 25: O documento de fls. 08 confirma que a alimentária Leticia de Alcantara Barbosa atingiu 19 anos de idade, o que faria cessar a obrigação decorrente do poder familiar, exceto se comprovado se achar a alimentária cursando ensino técnico ou superior.Frustrada a tentativa de intimação pessoal (Fls. 30), foi a mesma Intimada por edital (Fls. 34) para trazer aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou superior, não havendo manifestação.O MP opinou pelo deferimento do pedio (Fls.34-v), considerando que a alimentária poderá, a qualquer tempo, ingressar com ação de alimentos em face do pai, desde que comprovando a necessidade.Acolho a promoção do MP e DEFIRO o pedido de exoneração.Expeça-se ofício ao empregador do alimentante cancelando-se o desconto de 18% dos seus ganhos líquidos, determinado pelo ofício de fls. 22. Dê-se ciência aos patronos e ao MP.Caso nada seja requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.001688-8 - ALESSANDRO DE BARROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290) Despacho:1- Acórdão reformando parcialmente a sentença, que fixou 26% dos ganhos líquidos quando com vínculo (Fls. 54), para reduzir 1%, passando para 25% !2- Para a hipótese de trabalho sem vínculo, permanece, no silêncio do acórdão, o percentual da sentença, isto é, 35% do salário mínimo.3- Oficie-se ao empregador para o desconto de 25% dos ganhos líquidos, se for o caso de se achar empregado.4- Dê-se ciência à DP e ao MP.5- Publique-se para ciência do Advogado do Réu os itens \"1\", \"2\" e \"3\" acima. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004923-9 - ARMINDA CRUZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X JOAO ANTONIO PEREIRA SOARES Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 34), manifeste-se a requerente, no prazo de cinco dias, esclarecendo se possui interessado na compra do imóvel, fornecendo os dados do pretenso comprador, o valor que se pretende vender e a forma do pagamento, bem como trazendo aos autos a certidão do RGI de inteiro teor atualizada.2- Após a manifestação ao MP. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2005.021.002587-5 - RAMIRO BRAGA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X ROSANA BRAGA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) a parte autora sobre a certidão negativa do srº oficial de justiça de folhas 108 vº. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028956-0 - RONILDO LEANDRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). JORGE ANDRADE DA COSTA (RJ-103346) Decisão:1- Defiro os aditamentos de fls. 18 e 29.2- Ao MP.3- Caso haja exigências que não possam ser cumpridas em audiência, intime-se para o cumprimento. Em não havendo exigências ou sendo possíveis de cumprimento em audiência, intimem-se os requerentes, por via postal, e o patrono, por publicação, para, no prazo máximo de 30 dias, comparecerem em audiência de ratificação, em qualquer 3ª, 4ª ou 5ª feira, às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.000267-3 - JOSE CELSO DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 36), manifestem-se os requerentes, no prazo de cinco dias, em petição subscrita também pelos cônjuges, sobre o detalhamento dos bens ainda pertencentes ao casal e a forma como serão partilhados, trazendo aos autos a documentação que comprove o alegado. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005028-9 - JAIR VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI TORRES PIRES (RJ-064198), Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Decisão:1) Indefiro o pedido para que \"... homologue por sentença a partilha constante de fls. 02/03...\" (Fls. 48), eis que a partilha já está homologada pela sentença de fls. 32/33.2) Quanto ao pedido de expedição de formal de partilha, adianto que \"Havendo partilha deliberada pelos cônjuges em pedido de separação ou divórcio consensual já homologado, o interessado, nos próprios autos, descreverá os bens, dar-lhes-á valor e apresentará as certidões negativas fiscais, seguindo-se a expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação.\" (Enunciado nº III - Aviso nº 035/92 - D.O. de 21/02/92, fls. 12).3) As exigências acima referidas visam atender ao comando expresso no art. 225 da Lei de Registros Públicos.4) Assim, intime-se a requerente para:a) descrever os bens com os seus característicos;b) dar-lhes valor;c) apresentar as necessárias certidões negativas fiscais atualizadas;d) apresentar a documentação sobre os imóveis (Títulos de propriedade e certidão do Ofício de Imóveis) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.023262-7 - DEISILANE ANDRADE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LUCIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.011546-0 - LUIZ DOS SANTOS PORTO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) SEVERINO LUIZ PORTO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.010096-2 - TALES EGITO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897), Dr(a). FERNANDO CORREIA DE SÁ (RJ-115837)) X ADILSON POVOA DA ROCHA Despacho:1- Sobre a promoção do MP (Fls. 121), manifestem-se os exequentes, no prazo de cinco dias, esclarecendo os exequentes suas idades, juntando aos autos as respectivas certidões de nascimento e esclarecendo se estão estudando, comprovando o fato documentalmente, bem como se concordam com a prisão civil do executado.2- Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.002237-0 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.016382-4 - KEROLINE DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTINHO FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:1- Ante a comprovação do pagamento (Fls. 42), expeça-se o alvará de soltura.2- Após, abra-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.030973-9 - NICOLY CRISTINE BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X ALEXANDRE MATOS DE SOUZA Despacho:(Fls. 13) O cálculo, na nova redação trazida ao art. 604 do CPC pela Lei 8898/94, quando depender apenas de operação aritmética, é atribuição da parte. Venha, pois, a \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" (art. 604) e com cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.004450-5 - MAIARA VELLASCO DO NASCIMENTO X ROSEMARY VELLASCO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Despacho:1) Cumpra correta e INTEGRALMENTE a parte exequente o despacho de fls. 92, trazendo planilha de débito atualizada com indicação das parcelas do débito mês a mês (Art. 604, CPC), EXCLUINDO-SE OS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS PELO EXECUTADO (com cópia para instruir a citação), BEM COMO INDICANDO O RITO PERTINENTE PARA A EXECUÇÃO (ART.733 OU 475-J, CPC).2) Adianto que, na planilha do débito, deve ser considerada a sentença de fls. 63, que considerou quitados os meses ali referidos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.006645-4 - ARCENIRA OLIVEIRA TEIXEIRA X ELYR PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002) Sentença:...Posto isto. DECRETO a INTERDIÇÃO de ELYR PAULINO DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do CC e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ARCENIRA OLIVEIRA TEIXEIRA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.021.024171-9 - MIRIAN BATISTA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X FERNANDO BATISTA DA SILVA Despacho:1- Retifique-se na DAR o prenome da requerente, conforme já determinado às fls. 39.2- Certifique-se a publicação encaminhada ao D.O. conforme certificado às fls. 40.3- (Fls. 41) Intime-se a Advogada, por publicação, para informar o que foi decidido nos autos da ação nº 2005.021.013.055-5, que tramitou na 1ª Vara de Família desta Comarca, eis que, de acordo com consulta na Intranet hoje realizada, há apenas a informação de que o referido processo foi arquivado em definitivo. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.019381-4 - J.E.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). IGOR ANTONIO CARLOS PINTO (RJ-140459E)) X P.A.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (MG-044617) Despacho:1) O laudo de DNA afirma que o Réu não é o pai biológico da autora;2) Diante disso, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 10 dias, dizer sobre o laudo de DNA negativo da paternidade, valendo o seu silêncio como aceitação do resultado que excluiu a paternidade.2) O mandado deverá seguir com CÓPIA deste despacho.3) Publique-se para ciência do Advogado da Autora;4) Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.015159-5 - MAYARA KELEM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.60. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.014766-1 - JAIRO LAUDELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X JADIR LAUDELINO RIBEIRO Decisão:1) Defiro os aditamentos à petição inicial constantes das petições de fls. 41/42 e 50/51.2) Cite-se, por edital, com prazo de 15 dias, o suposto falecido JADIR LAUDELINO RIBEIRO e o genitor deste EIDIMAR LAUDELINO RIBEIRO para, querendo, contestar o PRESENTE PEDIDO DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE MORTE PRESUMIDA de JADIR LAUDELINO RIBEIRO, que teria sido morto na noite de 15 de janeiro de 2005, estando seu corpo desaparecido;3) Deverá constar do edital, além da completa qualificação dos citandos, o item \"2\" acima. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato E Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023422-3 - ROMELIA LUPARELLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X CARLOS COUTINHO DA CRUZ a parte autora em replica. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.014426-8 - A.G.O.M. (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:1- Expeça-se edital, citando eventuais herdeiros de Luiz Carlos Batista interessados neste feito;2- Intime-se o Município, através de sua Procuradoria, para dizer se tem interesse no presente feito;3- Oficie-se à Polícia Militar deste Estado, solicitando informar se o 1º sargento PM inativo, RG 19189, filho de Cordella Batista, nascido em 18/12/1940, CPF 179861507-00 (Fls. 07) possui dependentes habilitados naquela instituição.4- Traga a autora a certidão do ofício de imóveis referente ao imóvel em questão.5- Diante da notória irritação manifestada pelo douto advogado ao final da petição de fls. 74, cabe informá-lo que a tramitação de qualquer processo terá rapidez ou não conforme as petições apresentadas em juízo tenham ou não pedidos e fatos clars, estejam ou não com a correta indicação das partes e venham ou não devidamente instruídas. No caso presente, o feito está prejudicado na sua tramitação, até aqui,porque as petições estão mal formuladas, com errada indicação das part \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.029289-2 - J.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X M.G.L. Despacho:(Fls. 14) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de dez dias, conforme requerido. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000490-6 - JOSE NIVALDO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO ARAUJO SILVA Despacho:Intime-se, por publicação, o Autor para, em atendimento à decisão de fls. 21, aditar a inicial com petição assinada pela patrona, no prazo de 10 dias, esclarecendo, com precisão, desde quando o casal está separado de fato, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.021.025399-0 - NILZETE NAZARE DA SILVA, BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FANI WISTENBERG (RJ-054374) Despacho:Diga o MP com urgência. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.021.001519-8 (33937) - KARLA GRAZIELE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X EDMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173), Dr(a). KORINA DE GREGORIO PEREIRA (RJ-132341) Despacho:1- (Fls. 93) Nada a prover, ante a comprovação de que a Advogada cientificou o mandante da renúncia a fim de que este nomeie substituto (conforme expresso no art. 45, CPC).2- Aguarde-se a devolução da carta precatória de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.021.000291-9 - FABRICIA DORNELLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X FABIO DA SILVA Despacho:1- (Fls. 30) Expeça-se ofício ao ex-empregador do alimentante autorizando a liberação do percentual de 30% das verbas rescisórias em favor dos alimentários, conforme já determinado no ofício nº 1173/2006/OF.2- Quanto ao FGTS, o mesmo não tem natureza salarial. A retenção determinada por nosso ofício visa tão somente garantir pagamento de débito alimentar. Diga a requerente se há débito alimentar, trazendo a planilha do débito, bem como informe se pode trazer a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2006.021.018204-1 - RENATO DIAS FIGUEIREDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X ROMULO FIGUEIREDO DO NASCIMENTO Decisão:1) Ante o erro material no despacho de fls. 40 relativamente à pessoa a ser intimada (o certo é ser intimado o Réu, Sr. Romulo Figueiredo do Nascimento) torno sem efeito aquele despacho.2) Intime-se, pessoalmente, o Réu, Sr. Romulo, para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre as queixas referentes à questão da visitação, trazidas pela mãe dos menores na petição de fls. 38/39.3) Deverá constar do mandado cópia da petição de fls. 38/39, a ser apresentada pela advogada dos autores.4) Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028232-1 - VALERIA ALVES SOBRINHO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295) o mp não se oporá a decretação do divorcio do casal desde gue assinada pelos mesmos a inicial e os aditamentos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030146-7 - LUCIANA ANDREIA RODRIGUES FURTADO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES NUNES (RJ-132722) o mp regues venha aos autos declaração de 2 duas testemunhas comprovando o decurso de 2 anos de separação de fato do casal,vindo esta, ou trazendo o casal dua s testemuhas , o mp não se oporá a decretação do divorcio do casal. obs.as partes deverao subscrever o aditamento de fls.12 onde esclarecem sobre o pensionamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.001809-7 - WELLINGTON GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X JOSE BORGES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000069-0 - INGRA PINTO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) ROGERIO PIRES LEAL Despacho:1- Aqui, executa-se dívida pretérita (a partir de julho/2006), no rito do art. 475-J;2- Na execução 2006.021.030110-8 a exequente, Srª Ingra, cobra do mesmo executado, no rito do art. 733, CPC, os meses recentes, isto é, de set/2006, out/2006 e novembro/2006, estando aguardando o cumprimento da precatória de citação.3- Assim, os meses que se vencerem no curso daquela execução deverão ser lá incluídos quando do efetivo pagamento (Art. 290, CPC), não sendo correto incluir aqui, no rito do art. 475-J, tais meses, pelo que, FICA DESCONSIDERADA A PLANILHA DE FLS. 12/13.4- Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 210,00 (REFERENTE À PLANILHA DE FLS. 04). Nomeio o devedor como depositário.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.014846-6 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH PARRINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366) Despacho:1- Sentença de 1º grau confirmada em grau de apelação.2- Cumpra-se o determinado às fls. 111, oficiando-se ao INSS e remetendo-se cópia da sentença e do acórdão à 1ª Vara de Família.3- Dê-se ciência ao DP, ao autor e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.021.257267-0 (19923) - FELIPE DOS SANTOS CARVALHO X ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA (RJ-139620) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1997.512.011832-6 (28285) - ALEXSANDER SANDE AMBROSINI X ODINEIDE HERMENEGILDO SANDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.004269-8 - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.A.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Sobre a promoção do MP (Fls. 45), manifeste-se o alimentante, no prazo de cinco dias, trazendo aos autos a declaração de concordância da filha Cintia (devendo na declaração ser acostada cópia da carteira de identidade da alimentária). \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.009949-9 - R.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.G.M. Despacho:1) Junte-se o \"Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores\" processado, hoje, no sistema BACEN;2) Aguarde-se por 48 horas para nova consulta com objetivo de verificar se foi com êxito o pedido de bloqueio. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.029788-9 - ROSANGELA REGINA RIBEIRO CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA (RJ-108884)) X OSEAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098)), MARIANA MUSSI RIBEIRO ... Ao patrono do autorpara que se manifeste sobre petição de fls. 52/57. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 1998.512.005200-4 - LUIZ DE OLIVEIRA CAVALCANTI X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1998.512.006052-0 (28592) - FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217) AO PATRONO DA PARTE AUTORACUSTA DA CARTA PRECATÓRIAATOS DOS OFICIAIS (0714-6) 12,24POTE DE REMESSA (0301-2) 8,74DISTRIBUIÇÃO (0723-7) 3,49AEVF (0702-1) 19,24 SUBTOTAL 43,7110% CAARJ (0201-4) 4,37ATOS DOS DIST. (0723-7) 17,45 20% ACRÉSC. (6002.05926-6) 3,49FUNPERJ(600225174-9) 3,05FUNDPERJ(5673.00124-3) 3,05TOTAL 75,12 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.021.005965-8 - PAULINO DE AQUINO E OUTRO X JOAO VICTOR ALVARO DOS SANTOS Despacho:1- Venha a afirmação, firmada pelos próprios requerentes e sob as penas da lei, de que não têm condições de pagar custas e honorários sem prejuízo do próprio sustento.2- Venha a afirmação da patrona de que patrocina a causa gratuitamente.3- Venha a prova documental dos rendimentos dos requerentes. Na impossibilidade, venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.001249-2 (29930) - ANA PAULA BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) SEVERINO DOS SANTOS FILHO, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.001833-9 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) Sentença:Julgo extinto o feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.030442-0 - TAYNNA BARCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X ALVARO DAMASCENO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 26 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 50 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/ 07 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.000135-8 - YAGO COSME ROZARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 /07 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.006502-6 - MATEUS DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X MARCELO SANT'ANA CHAVES Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 /07 /2007, às 13 :05 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.002260-0 - JOAO CARLOS DE OLIVEIRA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778) Despacho:Os ganhos auferidos pelo 1º requerente são incompatíveis para a condição de quem se diz impossibilitado de pagar as custas, ainda que tenha numerosa prole. Pela última vez, assino ao mesmo o prazo de 30 dias para pagá-las, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017540-1 - MARIA APARECIDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098) Decisão:1- Decreto a revelia da ré Castorina.2- Quanto aos outros cinco réus, oficie-se à DRF e ao SPC para que nos informem os endereços, devendo constar dos ofícios os nomes dos genitores. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.006121-5 - NILTON ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:1- Defiro JG.2- Esclareçam os requerentes, em petição também assinada por ambos, as cláusulas referentes à visitação e alimentos à filha menor (percentual dos ganhos líquidos, quando com vínculo empregatício, e percentual do salário mínimo, quando sem vínculo, através de depósito em conta ou mediante recibo, bem como o dia do mês da referida obrigação).3- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.021.006317-0 - GILBERTO FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR o nome da segunda requerente para MARIA DAS DORES DA SILVA MARTINS.3- Esclareçam os requerentes se realmente residem em Belford Roxo, conforme consta nos comprovantes de residência de fls. 11 e 12, ou em Duque de Caxias, conforme afirmado às fls. 02.4- Esclareçam ainda se o percentual de 20% do salário mínimo, quando sem vínculo, a ser prestado pelo genitor às filhas a título de alimentos, será de 10% para cada qual. Deverá ser esclarecido, ainda, o percentual dos ganhos líquidos a ser prestados pelo genitor, quando com vínculo empregaício.5- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhedia, para prova do lapso temporal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025612-7 - JORGE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X REJANE TOBIAS SILVA SOUZA Sentença:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.020265-7A - A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X E.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA (ES-009784), Dr(a). BRENDA ZAMBOM (ES-011605) Despacho:Junte a parte exequente cópia da sentença que estipulou os alimentos em UM SALÁRIO MÍNIMO, conforme a planilha de débito de fls. 05, eis que a sentença juntada às fls. 16 homologou acordo com base em 40% DOS GANHOS LÍQUIDOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006659-6 - ROBERTA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X ROBERTO DA SILVA MOURA Decisão:Declino da competência para a 3ª Vara de Família local. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2002.021.009949-9 - R.O.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X R.G.M. Decisão:1) EXECUÇÃO de título judicial (por cópia às fls. 90).2) DÉBITO EM EXECUÇÃO:Meação sobre o valor correspondente aos dez por cento das cotas pertencentes ao executado na Sociedade Carnabor Bazar e Mercearia Ltda (cálculo às fls. 76, apontando R$ 754,11).3) Penhora on line efetivada às fls. 171/173, no valor de R$ 1.193,94, penhora essa que, segundo já ressaltado às fls. 122, tem sua validade condicionada a não se efetuar sobre conta salário, isso porque NÃO se trata de execução de débito alimentar.4) Diante disso, INTIME-SE, PESSOALMENTE, o devedor, dando-lhe ciência de que foi efetivada a penhora on line no valor de R$ 1.193.94 sobre as contas do Banco do Brasil e Unibanco, bem como intime-se o mesmo do prazo de 15 dias para, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO (Art. 475-J, § 1º, CPC).5) Dê-se ciência sobre a penhora ao patrono da exequente e ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.006418-6 - C.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-141687E) Despacho:(Fls. 02/31) Vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.031464-4 - MARCOS ANTONIO SILV DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X HELENA MORENO DOS SANTOS ... Ao patrono para se manifestar em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015736-8 - LOURIVAL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X LILIENE SANTOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) ... Aos patronos para que se manifestem sobre Estudo Social fls. 36/42. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.006418-6A - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). LUCIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-141687E)) X C.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:1) Diga o autor da ação de exoneração alimentar (Sr. Cicero Soares Oliveira), através de sua patrona, no prazo de 5 dias, sobre a impugnação ao valor da causa (Art. 261, CPC);2- Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.512.005383-0 (30415) - S.G.S. X S.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420), Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) a parte autora tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.512.006632-9 - RODRIGO GOMES PIMENTA X JOSE MARTINS SALES (Adv(s). Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) a parte re tomar ciencia do desarguivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Decisão:1) Defiro a JG.2) Estando o suposto investigado falecido, a ação de investigação de paternidade deve ser dirigida contra o(s) herdeiro(s) mais próximo(s) segundo a ordem de vocação hereditária indicada no art. 1829 do Cod. Civil. 3) Emende, pois, a parte autora a petição inicial, qualificando o polo passivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006193-8 - ALLAN SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FELIPE DA SILVA DAVID Decisão:1- Defiro JG.2- Retifique-se na DAR o nome do autor para ALLAN SOUZA DAVID.3- Venha a certidão de nascimento do menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006361-3 - WANDERVAL DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), OSCAR DIMITRI DE MOURA MAGALHAES REIS Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família da Comarca de Camaçari/BA. \r\n\r\nProc. 2007.021.006423-0 - SIDNEI BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X RODRIGO FERREIRA SOBRINHO Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do autor, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 30 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 /07 /2007, às 13 :25 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.211634-2 (16212) - CELSO AUGUSTO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083)) X TÂNIA MARA FAGUNDES MINEIRO Decisão:Defiro JG. DRA. Junte-se cópia da inicial e sentença. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.021.005569-5 - R.B.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Ao patrono da requerente para recolher as custas das Cartas Precatórias de avaliação e do mandados, quais sejam:Custas da CP:Atos dos Oficiais (0714-6)-R$ 17,49, Porte de Remessa e retorno (0301-2)-R$ 8,74, Distribuição (0723-7)-R$ 3,49, AEVF (0702-1) -R$ 19,24, SUBTOTAL: R$ 48,96, 10% Caarj (0201-4)-R$ 4,89, Atos dos Distribuidores (0723-7)- R$ 17,45, 20% acréscimo (600225174-9)- R$ 3,49, FUNPERJ (600225174-9)-R$ 3,32, FUNDPERJ (5673-00124-3)-R$ 3,32, TOTAL: R$ 81,43, sendo que deverá ser recolhido duas vezes esse valor pois são duas as Cartas Precatórias.Custas dos Mandados:Atos dos oficiais (0714-6)-R$ 17,49, 10% caarj -R$ 1,74, TOTAL: R$ 19.23, sendo que deverá ser recolhido duas vezes esse valor, pois são dois os mandados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.006209-8 - MARIA NEIDE JESUS DOS SANTOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-031548), Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X JORGE PEREIRA RUFINO) Decisão:1- Defiro a JG.2- Audiência prévia de conciliação para o dia 05 / 07 /2007, às 13 :05 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação que o prazo de 15 dias de contestação é a partir da audiência. \r\n\r\nId: 162687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006227-8 - L.F.S.C. X A.C.B.C. Certifico que devem ser recolhidas custas processuais, pelo réu, a saber:Campo 11: Atos dos OJA - Campo 25: 0714-6 - Campo 37: R$ 36,72Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - Campo 28: 0707-0 - Campo 40: R$ 75,22Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 132,92;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 13,29 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 6002-05926.6 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: R$ 47,52 ;Campo 21: FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: R$ 7,52Campo 22: FUNDPERJ - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: R$ 7,52Campo 23: Total - campo 49: R$ 229,71.Duque de Caxias, 28/03/2007. \r\n\r\nId: 162692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nSubst. do Escrivão: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.011871-0 - LARISSA SAYURI SUGIYAMA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387)) X TIAGO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.004247-0 - JOÃO VITOR NASCIMENTO VELAME MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X FLÁVIO SOUZA MONTEIRO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.027161-0 - CAROLINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRIOLANJO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Decisão:Às partes e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.006231-1 - ELLEN MONTEZ DA CRUZ ALCANTARA, ERYCK MONTEZ DA CRUZ ALCANTARA, EVELLIN MONTEZ DA CRUZ ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X JULIO CESAR DOS SANTOS ALCANTARA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 36%(trinta e seis e oito por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 36 % (trinta e seis por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 03/05/2007, às 14:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.004506-2 - SANDRA MARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017105-1 - IEDA QUINTAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LAUDI GONÇALVES DA SILVA), FLAVIO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.019907-7 - LEONARDO ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X ERICA APARECIDA CARREIRO ALVES DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando a desistência manifestada pelas partes, conforme consta da petição de fls. 28, homologo, por sentença, a desistência na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro às partes.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.022262-5 - LUCAS LEONARDO GODINHO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por LUCAS LEONARDO GODINHO CARVALHO DA SILVA e MARION EDUARDO GODINHO CARVALHO DA SILVA em face de MARCIO BERNARDO DA SILVA.Intimados, dar andamento ao feito(fls.50v), os exeqüentes mantiveram-se inertes, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.Isso posto, julgo extinto o processo, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.P.R.I.Duque de Caxias, 26 de março \r\n\r\nProc. 2003.021.007926-0 - JEAN VITOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X JOAO CARLOS SILVA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando que, por decisão de fls. 94, foi deferido ao exeqüente o sobrestamento do feito por 180 dias; considerando, ainda que, decorrido este prazo, apesar de regularmente intimado(fls.97v), manteve-se inerte, não se manifestando até a presente data, impõe-se a extinção por falta de interesse. Isso posto, com fundamento no art. 267, VI do CPC, julgo extinto o feito. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.020921-6 - NATALIA RAMOS GOMES VITALINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X ASTROGILDO GOMES VITALINO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de execução de prestação alimentícia em que foi determinado o andamento do feito, sob pena de extinção.Intimada pessoalmente (fls. 26, verso), quedou-se a requerente silente, consoante certidão lavrada pela Serventia às fls. 27, demonstrando ter deixado de promover ato que lhe competia.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Sem custa, face à Gratuidade de Justiça deferida.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público.Proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.021.023817-4 - LARISSA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Petição protocolada sob o nº 200700690644 em 15/03/07 - Advogado: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO - OAB/RJ: 73.973 - Despacho: Autos arquivados. Requeira a parte, previamente, o desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.021.024628-6 - NYCOLAS LUCA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES (RJ-036114), Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X FABIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546) Despacho:Diga o devedor acerca da contraproposta, no prazo de cinco dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.Sem prejuízo, proceda a Serventia ao traslado das peças pertinentes à instrução da demanda executiva, caso necessário. Após, desapense-se e remeta-se ao arquivo o processo principal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020192-8 - PENHA REGINA SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ZILDO DA SILVA DE LUNA JUNIOR (RJ-124992)) X ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS Sentença:Isso posto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ANGELA MARIA SILVA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767 do Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeio sua CURADORA sua irmã PENHA REGINA SANTOS BORGES, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2006.021.026834-8 - GENÉSIA OLINDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X OLINDINA JOAQUINA DE SENA Sentença:Isso posto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, IV do CPC. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.018007-8 - MARINALVA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X MANOEL ALVES PAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO CARNEIRO (RJ-034739) Decisão:O esboço da partilha deverá vir na forna di disposto no art. 1022 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.021.013871-7 - LUIZ CLAUDIO DE MORAES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X PATRICIA MARTINS TEODORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS GONCALVES (RJ-058780) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.022591-0 - ANTONIO CARLOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015)) X VERONICE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)), ANDRESSA TEIXEIRA SOBRAL Decisão:Melhor examinando os autos, verifico ter sido emendada a inicial para modificação de cláusulas da regulamentação de visitas(processo nº 2001.021.001337-2), conforme petição de fls. 26, que recebo como aditamento à inicial.Oficie-se à D.R. A. para a pertinente retificação.Tendo em vista que a ré já apresentou contestação(fls. 38/43), diga o autor em réplica.Apensem-se a estes os autos da regulamentação visitas(2001.021.001337-2). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.009212-8 - RONALDO GASPAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X RENAN TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.512.003310-7 (907) - OSIAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X LECY THIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WALLACE THIENGO DA SILVA), WILBER THIENGO DA SILVA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022911-2 - EDNA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X CLEVERSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifique a autora as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, conclusos. \r\n\r\nId: 162695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.021.040350-6 (29.076) - ALGUIMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PLASTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X FAZENDA NACIONAL Despacho: Pela última vez, intime-se o embargante para recolher as despesas do contador, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 1997.021.399022-0 (30.123) - LOJAS CITYCOL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X FAZENDA MUNICIPAL Despacho:Atenda-se ao MP (ao embargante). \r\n\r\nProc. 2005.021.001313-7 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, determinando o prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.021.001338-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:Assim, retornem ao MP para manifestação final. \r\n\r\nProc. 2006.021.027176-1 - EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo os embargos regularmente opostos, nos termos do art. 740 do CPC.Dê-se vista à Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante artigo 17 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.512.006821-8 (35.242) - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA X UNIAO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Sentença: INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do art. 295, VI do CPC, JULGANTO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.021.001352-0 (37.069) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.252523-0 (23.788) - FAZENDA MUNICIPAL X JORGE MOREIRA THEODORO ME BAR DA COLINA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1997.021.398136-9 (40.096) - FAZENDA ESTADUAL X MASCARENHAS E CARVALHO TERRAP. CONST. E PAV. LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o executado não foi intimado para o ato, suspendo o leilão. Intimem-se.Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.021.007384-8 (35.754) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 37, designe-se nova data para o leilão \r\n\r\nProc. 2001.021.014944-0 (36.303) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X E B U EMPRESA BRASILEIRA DE USINAGEM COMERCIO E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR (RJ-138609) Decisão:Decisão....suspendo o leilão designado para 29/03/2007.... \r\n\r\nProc. 2002.021.001074-9 (37.054) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Suspendo o andamento deste feito, nos termos do § 1º do artigo 739 e inciso I do artigo 791 do CPC, em razão da oposição de embargos certificada a fl.... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.021.228432-7 (22.840) - FAZENDA ESTADUAL X ROCHA LAVANDERIA LTDA Decisão:Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1997.021.399071-1 (30.284) - FAZENDA NACIONAL X BRASIL RIO'S COMESTÍVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Por todo o exposto, rejeito liminarmente a exceção oposta. \r\n\r\nProc. 1997.021.399229-0 (30.159) - FAZENDA NACIONAL X JORGE MOREIRA THEODORO Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2003.021.021296-8 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF - RJ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124), Dr(a). MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS (RJ-128646)) X FARMACIA DO BAIRRO LTDA E OUTRO CONCLUSÃO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO SÓCIO. \r\n\r\nProc. 2004.021.002704-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271), Dr(a). DANIEL PESSÔA CAMPELLO QUEIROZ (RJ-128878) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão supra, designe-se nova data para o leilão. \r\n\r\nProc. 2005.021.013622-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Tendo em vista o requerimento do exeqüente, fl. 43, cancelo o leilão e determino a suspensão do feito até o integral cumprimento do parcelamento.Intimem-se. \r\n\r\nId: 162703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sandra Helena Araujo de Souza de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.005905-1 -, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Decisão:Com base na promoção ministerial, cujos bem lançados argumentos adoto como razões de decidir, INDEFIRO o pedido de visitação do padrasto do menor infrator nas dependências do Instituto Padre Severino. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 162698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.021.028260-6 - MP X DIOGO LOURENÇO SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) Fica a defesa intimada para apresentação das contra-razões \r\n\r\nArt 260, Caput - Perigo de Desastre Ferroviário E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2004.021.020886-4 - MP X RODRIGO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) 1-Ao MP sobre ofício de fls. 185; 2-Após, à Defesa. \r\n\r\nId: 162699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.000810-7 - MP X RODRIGO BARROS FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) À defesa sobre os cálculos \r\n\r\nArt. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, n/f do art. 1º, IV e 9º da lei 8072/90 N/F Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, n/f art. 1º, 8º e 9º da lei 8072/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.021.904009-7 - ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINOR AMELIA DE SOUZA (RJ-041005), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Sentença: Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inserto na inicial para ABSOLVER os acusados ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES, MERINÁLIA DE OLIVEIRA e VALCIR VIEIRA DA SILVA, do delito de extorsão mediante sequestro, fazendo-o com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Expeçam-se os competentes Alvarás de soltura em favor de Merinália de Oliveira e Valcir Vieira da Silva, se por \"al\" não estiveram presos.Transitada em julgado, façam-se as comunicaçõeas pertinentes, dando-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.Ciência ao Ministério Público.P.R.I.(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.004702-4 - MP X MARCO AURELIO OLIVEIRA ROSA E OUTROS Decisão:Trata-se de pedido reconsideração do despacho que indeferiu pedido de liberdade provisória formulado pelos acusados RAFAEL BATISTA DA LUZ e MARCO AURELIO OLIVEIRA ROSA, manifestando-se contrariamente o Ministério Público./ / Isto posto, INDEFIRO o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu a Liberdade Provisória, ante a vedação legal prevista no artigo 21 da Lei nº 10.826/03. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa dos réus. \r\n\r\nId: 162700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2006.021.023802-2A - MAURO DA COSTA BARROS MASCARENHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X MP) PARA CIÊNCIA DO DR. SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA OAB/RJ 067899, ADVOGADO DO RÉU LINDOR GOMES , PARA APRESENTAR PEÇAS PARA O TRASLADO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. \r\n\r\nId: 162702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia Aronowicz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.000015-6 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI,PREFEITO M. NITEROI,AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499), Dr(a). JOSE MAURICIO DE MAGALHAES (RJ-002412), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Expeça-se guia, conforme requerido ás fls. 828. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.007552-5 - SEBASTIAO ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.000403-8 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X ANTONIO SANTORO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher R$ 3,49, conta 0711-2, atos de prática comum \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.001941-4 - MANOEL FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 166. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068460-6 - LEYSE FADDUL CORBAL X PABLO BENITEZ CERQUEIRA CORBAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781) Despacho:Oficie-se à instituição finaceita para fins de saldo.Com a resposta, dê-se vistas ao Ministério Público quanto ao pleito de alvará. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.006833-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JANDIRA BATISTA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.007277-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISRAEL DE LEMOS NETO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar carta precatória (falta cópia para instruí-la) \r\n\r\nProc. 2006.002.013441-2 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WASHINGTON LUIZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.003380-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA REGINA MARTINS MAGALHAES Sentença:Inicialmente, regularize-se a autuação do feito, visto que trata-se de busca e apreensão e não carta precatória.Considerando o flagrante desinteresse no prosseguimento da demanda face a manifestação da parte autora de fls. 22, e, ainda, que a ré não se encontra representada nos autos para fins de homologação do acordo, revogo a liminar de fls. 21, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.026885-8 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE OBRAS DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho: Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as despesas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.008466-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X ROSE DE SOUZA FERNANDES Despacho:Resigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 21/05/07 às 15:00 horas. Com as custas cite-se a parte a ré no endereço de fls. 140 e intime-se a parte autora.P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006494-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552)) X NITERÓI PREV E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Considerando que houve ciência da renúncia, consoante fls. 80, aguarde-se a regularização da representação do condomínio-autor por 30 (trinta) dias para redesignação do ato.Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.002.009425-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADDOCK PALACE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA), NILDE MARREIROS NUNES Decisão:Ante fls. 39/40, defere-se a suspensão na forma do artigo 265, II do CPC.Decorrido o prazo, diga o autor sobre o integral cumprimento, independente de intimação, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.011073-0 - NUCLEOLAB ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLÓGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:Regularize-se a representação da parte ré, vindo os seus atos constitutivos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013346-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X ALFREDINA GONZAGA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 75 - Indefiro a redesignação do ato, considerando a existência de outros patronos, consoante procuração de fls. 07 e substabelecimento de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.002.016232-8 - CONDOMÍNIO FLAT SAN FRANCISCO PLACE, Síndico: MÁRCIA ROCHA ROUSOULIERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SIMONE SALEMI DA FARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAR BOSA PEDROSA (RJ-029804) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 84/85, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a sentença tal qual lançada.Fls. 86/90 - Nada a prover, por ora, visto que a sentença de fls. 81/82 ainda não transitou em julgado, tampouco iniciou-se a fase cumprimento de sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000478-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: AIRES SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X MANOEL ALVES DE ALMEIDA), Procurador: DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO Despacho:Ante a proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta.Ao autor sobre a certidão de fls. 51, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004868-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POWER COMERCIO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005047-4 - RAPHAEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defere-se JG ao autor.Venha a certidão de nascimento do autor.Após, dê-se vistas ao Ministério Público, voltando conlusos em seguida.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.065536-9 - MARILENE DA SILVA SAURINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para providenciar a remessa das cartas precatórias (faltam cópias para instruí-las) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.002.011926-5 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA DE ALMEIDA LISBOA BASTOS (RJ-066825)) X CESAR VERISSIMO GUIMARAES JUNIOR Despacho:Expeça-se CP. para citação do réu no endereço de fls. 46 verso. P-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017008-3 - AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido para recolher custas e taxa judiciária, conforme fls. 381 \r\n\r\nProc. 2006.002.003969-5 - JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES), Síndico: MARCELOS V. VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Despacho:Indefere-se o pedido de fls. 160/161, uma vez que o feito encontra-se sentenciado. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.018309-7 - REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher as custas, conforme fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.002.025990-2 - ANDRE LUIZ COSTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas devidas nos presentes autos.Diga o autor sobre o depósito de fls. 200 e quanto ao interesse no prosseguimento do recurso. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.015438-5 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:Fls. 158/167 - Nada a prover, visto que já foi prestada a tutela jurisdicional com a Sentença de fls. 134/140.Cumpra-se o apenso (fls. 596). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066097-3 - ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X LYGIA BERNADETH CURTINAZ DUARTE Despacho:Fls. 34 - Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2007.002.005061-9 - MARIA LUCIA DAMASCO MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X LUIZ ALBERTO LIMA DE SOUSA Decisão:Portanto, defere-se parcialmente a tutela pleiteada para determinar a exclusão do procurador do réu da sociedade ou qualquer outra pessoa com poderes para representá-lo...Cite-se e intime-se o réu, para querendo, apresentar resposta no prazo legal. Intimem-se as partes da decisão.Oficie-se a JUCERJA para que averbe em seus assentos os termos da decisão ora realizada, no que diz respeito a administração e gerência societária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.010977-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X JOSE LEONEL GUSMAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSCAR JOSE GUSMAO MARTINS (RJ-060715) Despacho:A postulação do embargado deverá ser dirigida aos autos da execução em apenso. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004260-2 (98) - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)), Interessado: HELENA MARIA ALVES RODRIGUES, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147), Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA DE LIXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:Fls. 184 - Indefere-se a intimação da penhora na pessoa de seus advogados.Regularize-se a representação da executada.Ao exequente sobre o ofício de fls. 305/308. Frisando-se, ainda, que o \"desaparecimento\" da pessoa jurídica.... citem-se Fabio Poli e Marcelo Poli, na forma do artigo 652 e seguintes do CPC.Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.002.008730-6 - JOSE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X ROSETE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167) Despacho:Fls. 87 - Anote-se.Ante fls. 91/94, a executada para complementação do depósito, inclusive as despesas relativas ao leiloeiro, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.005343-6 - COMPANHIA COMERCIO E PARTICIPACOES CCN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Atenda-se ao ofício de fls. 619, transferindo R$ 720.688,05 e colocando a importância à disposição do Juízo da 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro através de depósito a ser efetuado no Banco do Brasil S/A, agência 1567-9 do dinheiro depositado na conta depósito informada às fls .615.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 333.551,67 em favor de Companhia de Comércio e Participações CNN, de acordo com o requerimento de fls. 624.Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o valor que consta na conta depósito após a transferência e o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069892-7 - ROMULO AUGUSTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Despacho:1) Cite (m)-se o(s) Executado(s), cumprindo-se o disposto no art. 652 c/c art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC. 2) Fixo em 10% sobre o valor exequendo os honorários advocatícios, salvo em caso de embargos;3) Se nomeados bens à penhora, diga a parte exequente, em 05 dias, se concorda com a nomeação. Aceita a nomeação, inclusive pela não manifestação sobre a mesma, tome-se por temo a penhora, conforme art. 657 do CPC e intime-se a parte executada para oferecimento de embargos; 4) Se no prazo, a parte executada não pagar a dívida nem nomear bens à penhora, intime-se a parte exequente para se manifestar, nos termos do art. 657, parte final, do CPC, voltando-me em seguida; 5) De todas as diligências negativas dê-se vista a parte exequente independetemente de novo despacho. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.021454-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X EMAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Decreta-se a fraude à execução porquanto se caracterizou que os executados foram reduzidos à insolvência com a venda do imóvel que foi indicado à penhora...Por conseguinte, determina-se a penhora sobre o imóvel indicado pelo Exeqüente, aplicando-se multa de 10% do valor atualizado do débito em execução na forma do artigo 601 do CPC. Decreta-se ainda a desconstituição da venda do imóvel registrado sob o nº Av.02/12.466-A conforme descrito na certidão juntada do RGI. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005077-2 - SHEILA FERREIRA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X MONICA CARVALHO CABRAL Despacho:Venha a afirmação de pobreza, na forma do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.Considerando o valor postulado e a regra do inciso I do artigo 275 do C.P.C., à autora para emenda da inicial observado o artigo 276 do mesmo Código.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071379-5 - RAIMUNDO PEREIRA DE ASSIS - CLIENTE Nº 2251757-0 (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os atos constitutivos da empresa ré. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023350-5 - MARCIA YRIS CABRAL LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LORENA AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-093087), Dr(a). ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS (RJ-116677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.002.005654-3 - ANTONIO DE CASTRO AYRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 205.Considerando a ausência de impugnação da parte vencida, oficie-se para transferência dos valores penhorados para uma conta do Banco do Brasil à disposição deste Juízo.Após, cumprido, conclusos para apreciação de fls. 206. \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Defiro a Penhora on-line, conforme requerida. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.002.010713-7 - CELMA DILMA MARCELLO QUINTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, os créditos bloqueados nas contas do executado foram insuficientes para suprir os valores da execução. Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente.Diante disso, diga o exeqüente o que se requer. P-se e i-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.000981-8 - CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAUHAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.026114-3 - ALEXANDRE CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 18/04/2007, 14:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071489-1 - BRUNO NUNES PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X EXPRESSO BARRETO LTDA Decisão:Diante dos esclarecimentos prestados pela parte autora às fls. 35, defiro o recolhimento das custas ao final. Anote-se.Emende-se a inicial para adequar o valor da causa, incluindo-se o danos materiais e honorários advocatícios pretendidos. P-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002018-0 (23951) - Inventariante: JUNE ALVES PEREIRA GUIMARAES X CAROLINA CORREA DA CUNHA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIAULAS JOSE DE ARAUJO (RJ-054356) Nos termos do art. 216/245 da Consolidação Normativa da CGJ/RJ, ao inventariante sobre ofíico às fls. 942/943. \r\n\r\nProc. 1992.002.002660-0 (25589) - CARLOS BRUNO ECKSTEIN, SANDRA LOPES MACEDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). GUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-135092)) X KARL BRUNO ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES (RJ-091478) Despacho:Atenda-se ao M.P. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.009738-5 - Inventariante: ITAMAR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCI CUNHA DE OLIVEIRA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls.72/73, por mim rubricada, destes autos de INVENTÁRIO, dos bens deixados por falecimento de NANCI CUNHA DE OLIVEIRA, sendo inventariante ITAMAR ANTÔNIO DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros.Expeçam-se os respectivos Formais de Partilha.Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.017662-3 - Inventariante: PHILOMENA ITÁLIA DI MOTTA X MOACYR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para labrar termo de inventariante \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.011812-5 - LIA MARIA PEREIRA DA SILVA SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X PRESIDENTE DO IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas do mandado retro \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.003482-7 - MARIA CATARINA GROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Considerando que o depósito foi efetuado pela parte autora como caução, tendo em vista a decisão de fls. 16.Considerando a sentença de fls. 62/74, e, ainda, que o pleito de cumprimento da sentença no que tange ao pagamento da verba de sucumbência, deverá ser feito na forma da Lei (artigo 475-I e seguintes do CPC), defere-se o mandado de pagamento em favor da autora do depósito de fls. 20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015779-3 - CEIL COMERCIAL EXPORTADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C. WINKLER (RJ-001233A)) X VIEIRA CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711) Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.015558-0 - VERTICE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X WILTON DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:Defere-se JG e AJ ao embargante (réu).Anote-se o nome do patrono subscritor dos embargos de fls. 23/26 para fins de publicação.Regularize-se a representação do réu, Wilton Dias, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do artigo 13, II do CPC.Sem prejuízo, ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.002.070728-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATO CARVALHO PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial e condeno ao réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida, determinando o cumprimento do artigo 1102-c parágrafo 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005055-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO Despacho:Ao autor para complementar as custas judiciais (fls. 77) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070521-0 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X LEADER Decisão:Vistos, etc.Ante as alegações deduzidas às fls. 39/40, defere-se a JG provisória à autora. Anote-se.Considerando as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR que a ré se abstenha de incluir o nome da autora ou exclua seu nome, caso já tenha sido incluído, nos cadastros do SPC e Serasa relativamente a hipótese de que trata os autos. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000275-1 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Defiro a Penhora on-line. Segue o protocolo do bloqueio dos créditos do executado. Após, voltem conclusos para comprovação do bloqueio nas instituições financeiras. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000035-5 - ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALVES VARELLA (RJ-073155)) X RITA DE CASSIA ARLEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Decisão:...Portanto, vislumbra-se que restou comprovada a posse anterior, o esbulho praticado pela ré, a data do esbulho - menos de anos e dia, e a perda da posse, de tal sorte que se perfectibilizaram os pressupostos autorizadores para a concessão da medida liminar pleiteada. Assim, expeça-se o competente mandado de reintegração de posse, devendo o autor, todavia prestar contas e proceder o rateio semanalmente dos lucros da empresa com a assinatura da ré, acostando aos autos o referido documento. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.016490-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA), SYMON DE SOUZA COURY Despacho:Ante a certidão de fls. 29, retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 28/05/2007, às 14:00, expeça-se a carta precatória de citação e intimação, devendo o autor adotar as medidas necessária para a distribuição da deprecata em tempo hábil para a realziação da audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.016712-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOSE IVAN PINHO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:...Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal dos réus e na oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 05, defiro, ainda o depoimento pessoal do motorista da parte autora, conforme requerido pelo réu às fls. 66, sendo indeferidas as demais provas orais, visto que o mesmo deixou de arrolar as testemunhas como assim determina o rito.Defiro, por fim, a prova documental superveniente que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 12/06/2007, às 15:00horas, observando-se a serventia o devido preparo para intimação do motorista da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.007545-3 - WANIA RENATA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X DANIELLE LIMA GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre petição do Sr. perito - fls. 231. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.004475-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DE ICARO I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITERÓI S.A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido para condenar a Águas de Niterói S/A a restituir ao autor os valores pagos indevidamente referentes ao ICMS, de acordo com as planilhas de fls. 45/46 acrescidos de correção monetária desde a data da citação, e de juros legais de 6% a.a. até 10 de janeiro de 2.003, e de 12% a.a. a partir de 10 janeiro de 2.003, desde a data do efetivo pagamento.Condena-se a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.071561-5 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650), Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X JAMERSON COELHO FILHO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recoher custas e taxa judiciária conforme fls. 31 \r\n\r\nId: 162721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013263-4 - ALLAN OUVERNEY ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913) Despacho: Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. Indique o requerente a qualificação do outro herdeiro para que possa ser citado. \r\n\r\nProc. 2007.002.001015-4 - ALVERINA FROTTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X MIGUEL BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho: 1) Oficie-se como solicitado pela Fazenda . 2) À autora para atender ao determinado no item \"3\" de fls.38, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.009448-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X MARILIA VASCONCELLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Despacho:Fls.107/108: Expeça-se a carta precatória para avaliação. (recolher custas) \r\n\r\nProc. 2006.002.073899-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ILSON GARCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000336-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X WILSON COSTA AZAMOR FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.010998-7 - CONDOMINIO GROTAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X PAULO CESAR LOPES DA COSTA), SHEILA MARY BARREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho: Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.002.013735-1 - BLOCO BELLO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HENRIETE SANTOS DA SILVA TOMAS (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE MELLO FILHO (RJ-053645) Despacho: Fls. 115: Esclareça a parte ré se a testemunha comparecerá à Audiência independente de intimação, uma vez que não recolheu as custas, como determinado na assentada de fls. 112. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.023518-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X COMESTIVEIS LANGER LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 123 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.002.026790-0 - COMPANHIA ULTRAGAZ S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AUGUSTO AFONSO RODRIGUES Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.007792-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X RONALDO JOPPERT Despacho: Fls.123: Comprove o alegado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070483-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X ESPOLIO DE VICTORIO EMMANUEL PARETO FORNEÇA O INTERESSADO COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014107-1 - MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Despacho: Diga a ré sobre o pedido de desistência fomulado pela autora, às fls.83, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, interpretando-se o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.025271-6 - ASCLIN ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI CLIN (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS), SERGIO COSME RAMOS DA SILVA Decisão:Isto posto, com base nos princípios já invocados, chamo o feito à ordem para, com fulcro no disposto no art. 296, parágrafo único do CPC, reformar a decisão de fls. 52 e determinar a restauração da distribuição. Quanto ao pedido de antecipação de tutela será apreciado após o transcurso do prazo para oferecimento de contestação. Citem-se. Int. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória; Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065273-3 - ADELMO FERNANDES BESSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068446-1 - MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão: A parte autora requer a restituição em dobro dos valores que entende terem sido indevidamente cobrados, apresentando a planilha de fls. 05 e, ainda, postula indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). O valor atribuído à causa deverá ser retificado, o que ora determino, observando-se o disposto no art. 259, II, do CPC. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.002.003889-4 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X MARCELO BENEVIDES BITTENCORT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091) Despacho:A expedição de mandado de verificação e imissão na posse seria cabível na hipótese de abandono do imóvel no curso da lide, o que não ocorre. Fls. 46/47, 64 e 109: Nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Notifique-se a ocupante do imóvel para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005648-8 - NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Despacho:Ao autor sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.010693-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA Sentença:[...] Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se no processo de execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009697-3 - EDSON PORCIUNCULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X EVANDRO LUIZ STELMAN MEDICE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.006174-3 - VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ZEFAS BAG ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas para realização da diligência. Após recolhidas, expeça-sea carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2002.002.004703-7 - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE LUIZ MUNIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho: Às partes sobre o laudo de avaliação de fls. 143/144. \r\n\r\nProc. 2003.002.010580-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARILDA LOULA DA SILVA Despacho: Fls. 152/154: Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 146/147, aditando-o e reexpedindo-o para o cumprimento da diligência nos termos do art. 172, § 2º do CPC, recolhidas as custas, se o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068674-3 - CRISTOCAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência de conciliatória, esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.073694-1 - CLAUDIA LUCIA DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X MIGUEL BARBOSA DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.004760-8 - MARIZA DE FATIMA GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. [...] Pelo exposto, presente a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.022428-2 - NEUSA MARIA HANSZMANN CARVALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397) Despacho: Designo o dia 29/05/2007, às 14:30 horas para realização de AIJ nos termos da decisão de fls.473/474. Intimem-se como determinado na decisão referida e expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas residentes em outras Comarcas. \r\n\r\nProc. 2003.002.001467-8 - KRYSTIAN DOUGLAS LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-000000)) X SHOPPING BAY MARKET - NITEROI MARKET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Despacho: Considerando que o documento que instrui a presente revela que a compra da passagem se deu anteriormente à publicação do despacho ordinatório de fls. 479, defiro o requerimento, determinando que o i. perito designe nova data. Todavia, observando que se trata de feito ajuizado em 2003, envolvendo interesse de menor, a fim de agilizar a realização da perícia, determino que o Cartório realize contato telefônico com o Sr. Perito, comunicando o ocorrido e solicitando a designação de nova data, o mais breve possível, certificando-se nos autos e providenciando-se a intimação de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.021112-5 - MARCIO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022126-0 - CRISTIANE SARAIVA GERARDT (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797)) X FORD BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Mantenho a decisão de fls.253/254.Recebo o recurso de fls256/260 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado.Intime-se o perito nos termos da decisão de fls.253/254. \r\n\r\nProc. 2004.002.026374-7 - LUIS EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396) Decisão: Ao autor, sobre os documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem para saneamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.012162-1 - ELIENE CARVALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho: Cumpra-se o v.Acórdão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015432-8 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457)) X HELIO LUIZ DE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURICIO MARTINS GUALDA (RJ-128399) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO RÉU PARA MANIFESTAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS \r\n\r\nProc. 2006.002.066328-7 - JOSE BARBOSA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão: Regularmente citada a ré deixou de oferecer contestação, razão pela qual decreto a sua revelia. Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.007760-0 - Inventariante: ALCENILA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS (RJ-056993), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X JOEL DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA Despacho: Diga a inventariante sobre a informação de fls. 129. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005648-8 - VANDERSON MACEDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, deve ser concedida quando presentes seus requisitos, quais sejam: o fumus boni iuris e o periculum in mora. Mostra-se evidente a relevância dos motivos nos quais funda o impetrante seu pedido, uma vez que, nos termos do art.270,§1º, do CTB, quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração, o veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação. Assim, mostra-se descabida a apreensão do veículo, tendo em vista que a irregularidade poderia ter sido resolvida na hora do fato e o veículo liberado.Isto posto, defiro a liminar para autorizar a liberação do veículo descrito na inicial, independentemente de pagamento de multas que lhe foram impostas, despesas com reboque, inclusive eventuais diárias. Notifique-se o impetrado e solicitem-se as informações, na forma do art. 7º, inciso I da Lei nº 1.533/51, intimando-o para cumprimento da liminar. Prestadas as informações, dê-se vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.002.014484-3 - LUIZ CLAUDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a demandante para se manifestar em provas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANNES BRAHMS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS Decisão: Primeiramente determino que a parte autora indique a ação principal e seu fundamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Cuida-se de liminar requerida em Medida Cautelar proposta pelo Condomínio do Edifício Johannes Brahms em face do Município de Niterói. Pretende o condomínio que seja assegurada ao mesmo a posse de terreno situado ao lado de seu edifício, uma vez que recebeu notificação da parte ré para desocupá-lo no prazo de 03 (três) dias. Há prova de que o Município é cessionário dos direitos aquisitivos sobre o imóvel (fls. 58), bem como de que foi respeitada a via administrativa antes de ser determinada a desocupação do imóvel, como se infere dos documentos de fls. 33/34.Assim, em uma primeira análise, não vislumbro a presença dos requisitos que autorizam a concessão da liminar, mormente o fumus boni iuris. Pelo exposto, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.010992-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OSWALDO FERNANDES Ao autor sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2005.002.025026-4 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MYRIAM ROSE DA MOTTA GUIMARAES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, PROMOVA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DE R$ 0,60 NA CONTA 6002.25174-9 - CAMPO 47 E R$ 0,60 NA CONTA 5673.00124-3 - CAMPO 48, BEM COMO FORNEÇA CÓPIA DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.002.010275-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X IMYDIO DE SOUZA LOBO JÚNIOR FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA FL. 51 PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.002.015165-3 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ALVARINA MORAES XAVIER Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.002196-0 - GILDA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.020270-9 - KARENN CRISTINA DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Pelo exposto, determino a intimação do réu para cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, fornecendo tão somente os medicamentos arrolados na petição de fls. 224, além das fraldas descartáveis, mediante a apresentação das respectivas receitas. Sem prejuízo, a fim de evitar a eternização da demanda, com sucessivos pedidos de intimação do réu, deverá a parte autora ser intimada via postal para que compareça ao gabinete da Defensoria Pública e se manifeste sobre fls. 178. Após o cumprimento do ora determinado, especifique o denunciado as provas que pretende produzir. P.I. Dê-se ciência ao DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.017718-3 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls.206/218 e 220/235 em seus regulares efeitos.Aos Apelados.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.020208-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido na assentada de fls.219, devendo o autor manifestar-se logo após o seu decurso. \r\n\r\nProc. 2006.002.063807-4 - MARIA DE LOURDES LEMGRUBER MONNERAT (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Diga a autora se tem interesse na designação de audiência conciliatória, diante da manifestação favorável da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000740-4 - YVONNE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X BANCO DO BRASIL S.A - AGENCIA 2316-7 (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho: Acolho os Embargos de Declaração para deferir a juntada dos extratos referentes a conta em questão, de titularidade da autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016813-6 - MIGUEL LUIZ LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: Indefiro a devolução do prazo, uma vez que não há amparo legal à pretensão da parte autora, embora se lamente o ocorrido. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há possibilidade de acordo visando à designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.011660-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.000981-6 - CYNTHIA JACOB DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA MADEIRA VILLAR (RJ-079475)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVORA REBELLO (RJ-112482)), METRON IND ELETRONICA LTDA Despacho:AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, APÓS O QUE SERÁ EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR, ENCONTRANDO-SE O VALOR DEPOSITADO EM QUANTIA SUFICIENTE PARA SEU RESSARCIMENTO, COMO CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.066662-8 - ANDREZA CRISTINA DA FONSECA WERMELINEGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUCIANO BARBOSA DE SOUZA E OUTRO Decisão: Considerando a diversidade de ritos entre esta ação e aquela que se processa em apenso, esclareça a autora se pretende que o feito siga o rito ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.067525-3 - LEONARDO RODRIGO DA ROCHA CALDEIRA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Diga a ré sobre fls.138/139, no prazo de 48 (quarenta e oito). Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071584-6 - ARLEIMAR SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X FLUMINALTO LTDA Decisão: Recebo o petitório de fls. 59 como Embargos de Declaração com efeitos infringentes, adotando o Princípio da Economia Processual. Face ao flagrante equívoco do Cartório, como certificado às fls. 62, determino que seja restaurada a distribuição e intimado o autor para recolher as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Recomendo atenção ao Cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.022075-4 - RODRIGO ANDRADE STELLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:A parte autora aduz que a parte ré não vem aplicando os reajustes em consonância com as cláusulas contratuais, pretendendo a devolução dos valores que entende terem sido pagos a maior. Alega, ainda, a prática de anatocismo, tendo requerida no presente feito, a realização de perícia. Realmente, mostra-se imprescindível a produção de prova pericial para o deslinde da causa. Isto posto, converto o julgamento em diligências para determinar a produção de prova pericial contábil,nomeando perito o Dr Rubens Pereira Jr, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários e informar se aceita o encargo, sendo que a percepção dos honorários se dará na hipótese de sucumbência da ré, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias.Fixo o prazo de 20(vinte) dias para entrega do laudo. P.I. Dê-se ciência ao Dr. Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.006553-6 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARTAO BANERJ MASTERCARD ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: 1) Fls.209: Diante do informado às fls.219, indefiro. 2) À autora sobre os documentos de fls.211/217. 3) Ao perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.012053-4 (683) - OSWALDO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIOS DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Despacho: Comprove o espólio réu o alegado às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2000.002.005003-2 - JOAQUIM FERREIRA DIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ANTONIO DE MELLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.002.007348-2 - PAULO DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X ESPOLIO DE LINCOLN NODARI E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls.348 : Comprove o autor a sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.004308-0 - ELETRO HIDRAULICA IRMAOS CERQUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.112/128 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto às demais partes (art. 520, VII do CPC).Ao apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.026627-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GABRIELE SANTOS DE ARAÚJO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA O3/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO SRF (RUA ALMIRANTE TEFE, 670/203, CENTRO/NITERÓI/RJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.018666-0 - CARVAS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) Decisão: Primeiramente observo que os autos foram remetidos ao arquivo provisório, como certificado às fls. 89, verso, à toda evidência inércia do próprio autor, que peticiona às fls. 95, eis que não atendeu à última parte da decisão de fls. 88. A despeito do entendimento esposado na parte final de fls. 84, entendo que, havendo questões de fato a serem apreciadas e existindo testemunhas arroladas pelo autor na inicial, deverá o mesmo esclarecer se pretende a oitiva das testemunhas e o depoimento pessoal do réu. Deverá o mesmo, caso pretenda a produção de prova oral esclarecer se as testemunhas arroladas às fls. 06 mantêm ou mantiveram vínculo com a empresa autora quando dos fatos, indicando se são ou foram seus corretores. Tudo isso, para que se verifique eventual suspeição. Assim, a fim de evitar a ocorrência de cerceamento de defesa, converto o julgamento em diligências para que a autora manifeste-se sobre o ora exposto. \r\n\r\nProc. 2004.002.006940-2 - CONDOMINIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ALEXANDRE TRINDADE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.002.026954-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ROMUALDO ALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das custas devidas. Após o regular recolhimento, voltem conclusos para apreciação de fls174. \r\n\r\nProc. 2005.002.005708-6 - RITA DE CASSIA DE MENEZES NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI PINHEIRO COSTA (RJ-080369)) X SUL AMERICA SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.021897-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HYDE PARK (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569)) X ANTUM LENAC AO AUTOR: EDITAL PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU A DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.003935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIUDAD DE VIGO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X MAURO HENRIQUE ORTIZ LIMA), SORAYA SABB LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Decisão:Assiste razão aos embargantes. A sentença é omissa quanto ao pedido contraposto, (...) Pelo exposto, acolho os embargos de declaração, para suprir a omissão constante da sentença, passando a integrar a fundamentação da mesma o trecho acima em destaque e o dispositivo a ter a seguinte redação:\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na inicial, para condenar os réus ao pagamento da cota extra referente ao mês de junho de 2005, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês se não convencionados, a partir da citação, além de multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado pelos réus. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários advocatícios compensados. \" Fica mantida, no mais, a sentença tal como lançada. P. R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.002.000093-1 - EKILMA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011410-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Retifique o Cartório a certidão de fls. 156, quanto à numeração das folhas do recurso. Recebo o recurso de fls. 121/125 no seu duplo efeito. Ao Apelado, para contra-razões. Certifique o cartório se foram ofertados no prazo legal as contra-razões ao recurso de fls. 105/113, nos moldes do decidido às fls. 115. \r\n\r\nProc. 2005.002.021343-6 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X JOSE CARLOS NUNES MOREIRA Despacho: Considerando que o Ar foi assinado por 3º, deverá o réu ser citado pessoalmente, não sendo de se falar em revelia. Recolhidas as custas, cite-se por mandado. Diante do teor de fls. 283, deixo consignado que, com a emenda de fls. 265, passou a constar do pólo passivo apenas José Carlos Nunes Moreira. \r\n\r\nProc. 2005.002.021927-0 - MARIA DO CARMO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. À ré requereu a produção de prova pericial , documental superveniente e o depoimento pessoal da autora.O autor não se manifestou em provas. Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. Landi Udson da S. Costa,que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela ré, que requereu a sua produção, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. Indefiro o depoimento pessoal da autora uma vez que nada acrescentará ao deslinde da demanda. P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.011593-8 - ANDREA PETRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE DEPOSITO JUDICIAL (R$ 7.452,00) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.002.015337-4 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X ANTONIO PINTO Despacho: Fls. 95: Esclareça a parte autora se o que pretende é a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.106810-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LUIZ CAR LOS DE ARAUJO Despacho:Fls.56: Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC, devendo a ciência do mandante ser inequívoca, sem a qual os advogados continuarão a patrocinar os interesses da autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016147-0 (1026) - DALVA SOARES SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ROMUALDO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Juntem-se as respostas dos oficios expedidos que se encontram na contracapa dos autos.Intime-se a autora para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2000.002.001342-4 - ANTONIO DE CASTRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ELIZABETH MONTEIRO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGAO (RJ-085472)), Fiador: SAMUEL LOPES Despacho:Ao exequente para indicar os bens dos executados a penhorar. \r\n\r\nProc. 2001.002.020142-5 - ELINOR XAVIER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X KLEM DE MATTOS & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) AOS INTERESSADOS PARA INSTRUIR COM COPIAS O MANDADO DE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.002.065899-1 - COSME JOÃO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X ZULMERINDA TEIXEIRA MACIEL AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA PROMOVA O AUTOR AS CUSTAS PARA DILIGENCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.002.004767-0 - OLGA MARIA RODRIGUES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X PADARIA NACIONAL E CONFEITARIA LTDA E OUTROS Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004757-8 - IARA LUZIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VALLE E GARCIA LTDA), Fiador: IRACY ALVES DO VALLE), Fiador: MARIA APARECIDA GARCIA DO VALLE Despacho:Visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.010673-8 - ISRAEL SZERMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X NISSIM SONSOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 202: O recolhimento das custas poderá ocorrer posteriormente, mas antes da prolação de sentença. Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.013420-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X SONIA REGINA BORGES ABED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868) Despacho:Fls.199: Esclareça o requerido, tendo em vista a certidão negativa de fls.194,verso. \r\n\r\nProc. 2003.002.003178-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CHARBEL TAUIL RODRIGUES Despacho:1) Regularize a executada a sua representação processual.2) Digam as partes acerca do cumprimento do acordo firmado entre as partes, visando a extição do feito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.002.013264-8 - ANTONIO NUNES DO PATROCINIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X CIRLEY PEIXOTO DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DR DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: Nos termos do acordado entre as partes,às fls,206/207,cabe ao autor outorgar a escritura em favor da ré, observando-se a gratuidade de justiça extendida aos atos notariais deferida. Assim, não háque se falar em expedição de carta de adjudicação, devendo as partes cumprirem os termos do acordo. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1964.002.000016-2A (09506) - MARIA DE LOURDES VIDAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X JOSE DA ROCHA LOURENCO Despacho: Intime-se a inventariante Jurema Lourenço Roque, por seu advogado constituído nos autos principais, para se manifestar sobre o requerimento de alvará. Após, diga a requerente sobre a promoção da Fazenda de fls. 39, verso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.008504-5A (8504) - PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)) X CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570) Decisão:[...] Analisando todo o processado, esta Juíza observa que, ao que parece, insurge-se o embargante contra a não apreciação do Agravo Retido de fls. 10/13, interposto em face da decisão de fls. 08, que indeferiu a Gratuidade de Justiça ao impugnante. A despeito de não ter o impugnante atendido ao determinado às fls. 05 no prazo legal, o que ensejou a decisão de fls. 08, tenho que não se mostra razoável que venha a recolher as custas com o incidente, uma vez que, conforme acima destacado, foi processado de forma equivocada. Logo, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 08, eis que o processamento da presente impugnação, após já ter sido proferida decisão sobre a matéria nela argüida, mostra-se desnecessário, devendo ser consideradas, por esta razão, indevidas as custas com o incidente. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009641-1 - FABIO MARCILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X PONTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.002.010691-3 - LUIZ CARLOS BARROS CALDEIRA DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASTELLI(MV6 COMERCIO E DECORACOES LTDA) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)), NOVOPISO S/A ENGENHARIA DE REVESTIMENTOS, Dr(a). DALGE GARCIA VAZ (SP-097480) Despacho:Diante da escolha efetuada pelo autor às fls.109, intime-se o réu para cumprir a determinação contida na sentença de fls.58/60, no prazo de quinze dias a contar da publicação do presente. \r\n\r\nProc. 2004.002.005273-6 - GEIZABETH PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o v.Acórdão. Intime-se o credor para para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.016950-0 - GIL MARTINS VIANA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Diante da entrega do laudo, expeça-se o mandado de pagamento em nome do perito. Digam as partes se insistem nos depoimentos pessoais deferidos na decisão de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2005.002.015974-0 - FEELING HAIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAIVA (RJ-085632)) X NITEROI MARKET S A Despacho:Fls.128: Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.002.018834-0 - CELIA MARIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X CLINICA RANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896), Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.009124-3 - MANOEL GONZAGA DE LIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls.86.Recebo o recurso de fls.89/90 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.002.004830-3 - SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391)) X GETULIO ALVES CORDEIRO Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003934-7 (26528) - Inventariante: JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). COELI GONCALVES DE UZEDA (RJ-002704), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA APARECIDA PORTO MAIA Despacho: Ao Avaliador Judicial para elaboração do laudo. Com a vinda do laudo, manifestem-se os interessados. (RECOLHER AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 1994.002.003834-5 (27294) - ANETTE QUINTANILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X JOSE LUIZ DOS SANTOS LEITE Despacho: Diante dos argumentos da D. Fazenda às fls. 207, intime-se a inventariante para atender a cota de fls. 203. \r\n\r\nProc. 1996.002.007314-3 (317) - CARLOS ALBERTO GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO (RJ-089068)) X VIRGINIA AUGUSTA GALVAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO Despacho: Fls. 133: Defiro. Intime-se a inventariante de fls. 53 para se manifestar sobre o despacho de fls. 130, bem como informação cartorária de fls. 128. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.067160-0 - EURICO NUNES BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que seja indicada a Ação Principal e seus fundamentos. Venha a certidão do RGI do imóvel atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.002.003461-4 - ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça à autora. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.014907-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X CARLOS ANTONIO D'ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando a condenação do autor/embargado nos ônus da sucumbência, intime-se o réu/embargante para apresentar planilha, nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.004786-4 - VINICOLA CAMPESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X DISTRIBUIDORA DE VINHOS DO SUL DO BRASIL Despacho: Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.014361-4 - RAFAEL FONSECA GOMES DANTAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:[...] Logo, em pretendendo o autor o fornecimento gratuito de medicamento é o ente municipal parte legítima para figurar no pólo passivo da relação processual. Melhor sorte não merece a preliminar de falta de interesse, argüida pelo denunciado, no sentido de que a obtenção do medicamento poderia se dar pela via administrativa, eis que, como é de conhecimento geral, a via judicial é utilizada por não receberem os usuários, junto ao Poder Público, o atendimento de que necessitam. Rejeito, assim, as preliminares argüidas. Diante da omissão da parte ré quanto à possibilidade de acordo, tenho por superada a fase conciliatória. Declaro saneado o feito. Em provas, as partes requereram a produção de prova documental superveniente. O denunciado quedou-se inerte. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, fixando o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos. [...] e, em havendo novos documentos, dê-se vista à parte contrária e [...] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.001033-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.128/131 em seus regulares efeitos.Ao Apelado.Após certifique o cartório eventual apresentação de contra-razões e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.002886-4 - JORGE RICARDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS (RJ-082788) Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, uma vez que não há nos autos prova inequívoca de ser o réu responsável pela transferência do veículo. Quanto ao pedido formulado às fls. 31, de inclusão no pólo passivo da empresa Diplomata, verifico que o mesmo foi formulado após a expedição de Carta Precatória para citação do réu (fls. 30), assim mesmo sem apresentar o autor os fundamentos que embasavam seu requerimento. Os esclarecimentos só vieram aos autos após a citação (fls. 43), razão pela qual não tem o requerimento como ser acolhido, tendo em vista a vedação prevista no art. 264 do CPC que dispõe que após a citação poderá o pedido ou a causa de pedir serem modificados, com o consentimento do réu, mas sempre \"mantendo-se as mesmas partes\". Assim, indefiro a inclusão da empresa Diplomata no pólo passivo. Certifique o Cartório se o autor cumpriu o despacho de fls. 100. Após, transcorrido o prazo para recurso da presente decisão, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.002.006797-3 - MARTA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X HENRIQUE GAMA E OUTRO Despacho:Fls.46: Defiro o desentranhamento requerido mediante substituiçaõ por cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.073534-1 - NILTON FERREIRA DE SOUZA X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA ASSUMPÇÃO (RJ-141075), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004841-8 - MARCIA CRISTINA BORGES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de esclarecer se o que pretende é a revisão das cláusulas contratuais. Deverá a autora indicar os contratos celebrados, juntando ainda os extratos referentes ao cartão de crédito.Deixo consignado que a pretensão da autora no sentido de que sejam devolvidos todos os valores debitados não guarda relação com os fatos e fundamentos lançados na inicial, eis que ao que parece a mesma reconhece que houve a contratação, o que, em princípio, leva à conclusão de que algum valor é devido.Em síntese, a petição inicial não se mostra clara quanto ao fundamento que embasa a pretensão da autora de que sejam todos os valores debitados a partir de dezembro de 2006, devolvidos. Corrija a autora o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao somatório dos valores pretendidos em cada pedido e, sendo a hipótese de manutenção do rito sumário, adeque-se a petição inicial ao disposto nos arts. 275 e seguintes do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073451-8 - JOAO RAFAEL NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X TELEVISAO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.005266-0 - TAINELIR DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Diga a ré se persiste na produção das provas orais deferidas às fls.70. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.011644-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO DO EDIFICIO CALIMBA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:À autora sobre os documentos de fls.110/119.Após, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.000970-0 - YAMAGATA ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora sobre fls.221/238. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004145-8 - CIVIS MARTINS DAVID, JOSIANY AUGUSTO MARTINS DAVID (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X GLAUCO COSTA CALIL), SUELY NAGIB DIAS Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.012023-1 - MARCIA RODRIGUES DA SILVA, JORGE RICARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X TUNINHO AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), BANCO FINASA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ- 067987) Decisão:Apesar de a Ação ter sido proposta pelo rito sumário, acabou por se processar pelo rito ordinário, o que deve ser mantido para evitar tumulto processual. Anote-se onde couber. Indefiro a antecipação de tutela, pois não vislumbro a prova inequívoca das alegações.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo segundo réu, eis que se mostra clara a existência de relação jurídica envolvendo as partes, devendo ser a questão relativa à sua responsabilidade pelos alegados danos, apreciada juntamente com o mérito. Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam se há possibilidade de acordo, visando à designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.007921-1 - PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para apresentação de planilha nos termos do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.068080-7 - ALBA VALERIA MARTINS DE MELO SANTOS E OUTRO X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C) Decisão: A petição inicial não se mostra clara, devendo o requerente indicar se o que pretende é a notificação nos moldes do art. 867 e seguintes do CPC. Deverá, ainda, atribuir valor à causa. De toda sorte, ainda que se trate de mera notificação, mostra-se imprescindível a juntada da procuração a ser revogada, a fim de que sejam conhecidos seus termos, verificando-se a adequação da via eleita. Cumpra-se o ora determinado, inclusive com a juntada do documento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.009771-3 - ESPOLIO DE AUDELINO FERREIRA GOMES, Inventariante: MARINA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691)) X ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ZILDETE SANTANA DOS SANTOS (RJ-071055) Despacho:Fls.275/276:Diante da promoçao do MP, esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.002.013721-8 - PAULO JORGE DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JOSE DA ROCHA LOURENCO E CANDIDA SPINELLI DA ROCHA LOURENCO) Sentença:[...] não manifestaram qualquer oposição ao pleito autoral. De outro lado, a impugnação genérica apresentada na Contestação oferecida pela douta Curadoria Especial não se afigura apta a elidir os fatos afirmados pelos autores. Demonstrado, pois, o exercício da posse sobre o imóvel em questão pelos autores, com animus domini, há mais de vinte anos, sem qualquer oposição. O órgão do parquet, velando pela legalidade do feito, manifestou-se favoravelmente ao acolhimento do pedido.Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a aquisição do imóvel situado na rua Maria Martinha Carneiro, Lote 496, nesta cidade. Esta sentença servirá de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.Trata-se de processo necessário, onde os interessados não manifestaram oposição ao pedido, sendo incabíveis suas condenações ao pagamento de quaisquer verbas sucumbenciais. P.R.I. \r\n\r\nId: 162722"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.022379-0 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110)) X MUNICIPIO DE NITEROI E PREFEITO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA (RJ-023880) Publicação do despacho de fls.156:\" J. Às partes para se manifestarem no prazo legal\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.003849-0 (35214) - Inventariante: WILDA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO CUNHA DE CARVALHO (RJ-003241), Dr(a). ROSANE MACCHADO LAMOGLIA (RJ-112496)) X LUIZ DE GONZAGA SOARES SIQUEIRA Vista dos autos fora de Cartório concedida pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.010516-5 - VILMA TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X DEMETRI JOSE ZEGHIR Á requerente para retirar ofícios prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.024590-0 - CLEMENTE DO NASCIMENTO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NOBREGA Ao inventariante sobre certidão de fls 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.067698-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADAO ALVES DE SOUSA Ao autor para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 13,96 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,70 - 567300124-3 R$ 0,70). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BYRON (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)), Síndico: JOSE RICARDO OLIVEIRA LESSA) X ANA EMILIA MOREIRA TASSARA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940) Despacho:Regularize o recolhimento das custas, ante certidão de fls. 342. (taxa judiciária - R$ 161,69) ... \r\n\r\nProc. 2003.002.023919-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X ADEMIR PEIXOTO DA CUNHA Despacho:Regularize o recolhimento das custas, ante certidão de fls. 124v. ( conta 5673-00124-3 = R$ 1,58) \r\n\r\nProc. 2006.002.063991-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VOLPI X PEDRO DA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)), Síndico: EVALDO PEREIRA DE MACEDO, Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.071959-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GUIDO MURGEL Ao autor para complementar as custas da diligência requerida (R$ 1,22 - 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2007.002.000311-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO DOMINGUEZBARREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Os honorários do advogado da parte autora serão por ela suportados. Certificado o pagamento das custas judiciais e da taxa judiciária, e, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003886-3 - BICHARA BARATA COSTA E ROCHA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005140-5 - VERA LUCIA SARRUF GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). KARLA SARRUF GUIMARÃES (RJ-102977)) X ITAU SEGUROS S A E OUTRO Despacho:1. Defiro JG. 2. Cite-se na forma do art. 285 c/c 297 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.014041-0 - JOSE MARIA FUJII (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MARCELO ROBERTO SIQUEIRA CAMPOS), Fiador: DALVA MOREIRA PINTO CANNONE NUNES DA SILVA), Fiador: FERNANDO CANNONE PINTO NUNES DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.006467-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALZIRA PEREIRA DA COSTA CUNHA Ao autor para complementar as custas relativas à expedição do ofício (R$ 0,17 - 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.015043-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA MEDIACAST E OUTROS Ao autor para fornecer cópias de fls. 6 e verso, 47 e 48, que instruirão Carta Precatória. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 1997.002.021878-0 (37514) - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SILVA LIMA (SP-105922)) X ALBINO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer cópias de fls. 07, 128 e 129, que instruirão ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.006104-4 - SIMEA ROSA ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Ao executado para recolher a taxa judiciária devida - 2% sobre o valor impugnado (0101-6 - R$ 629,15). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.006001-3 (37654) - JOANNA LUIZA DA COSTA VELHO GUILHERME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIANCA MACEDO NUNES (RJ-097214), Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X NILTON GUILHERME À requetente s/ fls 281 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065169-8 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Litisconsorte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Decisão:... 2- Recebo o recurso de fls. 153/359, apenas no efeito devolutivo, não apenas em razão do caráter auto-executório da decisão proferida, como por todo exposto no item 1 acima ... Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, ... 3 - Fls. 360/361 - ante o noticiado, oficie-se a autoridade impetrada a fim de que dê cumprimento à sentença proferida, sob as penas da lei, ... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016713-4 - ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C), Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JORGE LUIZ LOMBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Ao exequente para recolher as custas da CP, fornecendo as copias de fls 267/268; 272; procuração + GRERJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.014080-0 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (2274) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.023062-4 - IGERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e determino a extinção do processo. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade já deferida e com base na lei 1060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005053-0 - QUINDIM COMESTIVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA BELA I E II Decisão:... DEFIRO parcialmente a tutela com base no poder geral de cautela do Magistrado, conforme art. 798 do CPC. ... DETERMINO que os autores possam participar da Assembléia Geral a se realizar no dia 29/03/07, mesmo estando, por ora, inadimplentes, já que essa situção decorre de cobranças as quais se quer discutir. A determinação assegura aos autores o poder de voto, além daqueles inerentes a qualquer condômino em dia com sua cotas. Intimem-se. Expeça-se Mandado com urgência, ante a proximidade da data. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.016426-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALVARO MONTEIRO ROLLA JUNIOR Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.005509-5 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X JORGINA AZEVEDO PORTUGAL E OUTRO À autora para complementar custas: R$ 6,73 (Fundperj - 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.002.005586-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMERCIAL DE CARNES JARDIM INGA LTDA E OUTROS Ao autor p/ complementar custas: R$ 3,17 (0702-1) + caarj + R$ 1,15 de Fundperj (567300124-3) + R$ 1,59 de Funperj (600225174-9) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.003237-0 - LUCAS JARDIM REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA CURY KASTRUP (RJ-111306)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Ao autor sobre o item 02 do r. Despacho de fls.46 e sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005109-0 - THAMY DA COSTA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X EDITORA GLOBO SA Despacho:Traga aos autos a declaração de isenção da S.R.F. (exercícioo 2006) ou efetue o pagamento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001235-7 - JOAO LUIZ FREIXO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor p/ fornecer 03 copias de fls 48 e recolher custas p/ expedição dos oficios (R$ 6,98 - 0711-2 + Funperj e Fundperj R$ 0,34) ou retira-los em cartorio \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1984.002.000927-5A (22890) - ESPOLIO DE LUCIANA ROMEO ALVES DA SILVA ROJAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLEVER SANCLER DINIZ GOMES (RJ-040925) Ao requerente para regularizar as custas relativas ao pedido de restauração (campo 43 - conta 6030-02449-8 - valor R$ 17,45). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.100836-3 (34988) - VALERIO POLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado, em contra-razões. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.011286-2 (36708) - PAULO ROBERTO FERREIRA CANEJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X TRANSPORTADORA TRANS ZERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). MARCELO GONACALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Obtive acesso às informações de bloqueio e determinei a transferência do valor do débito (do saldo constante no Banco Bradesco), desbloqueando os demais valores. Ag-se comunicação do BACEN sobre a transferência. Após, lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018761-9 - NELCY PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.020103-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CALBI FERRAZ DOS SANTOS Ao autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000040-2 - HOMERO CANDIDO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao reu para recolher as custas processuais na forma abaixo. \r\n\r\nProc. 2004.002.000888-7 - GERARDO AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE so pedidos formulados. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensos em razão da gratuidade já deferida e com base na lei 1060/50. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao autor p/ recolher custas (R$ 12,24 - 0714-6 + R$ 0,61 de Funperj e Fundperj) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.003517-3 - SIMONE DE OLIVEIRA CAMARA (3026) (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROSO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:À MM Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nId: 162723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.008016-0 - CLAUDIO JOSE ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Sentença:Vistos etc.Trata-se de expedição de alvará requerida por CLAUDIO JOSE ALVES CALDAS, nos termos da petição inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/30, com a qual, após satisfeitas as exigências legais, concordaram os interessados e a Fazenda Estadual (fls. 73 verso). Deferimento da expedição de alvará à fls. 74.É o breve relatório.Tendo em vista que o alvará pleiteado na inicial já foi concedido pela decisão de fls. 74, cumprida às fls. 75, verifica-se que o objeto do processo já foi exaurido, configurando-se ausência superveniente de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.003652-4 - ESPOLIO DE ASSIS NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X LUIS CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.006857-9 - ACHILES CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEIÇÃO (RJ-111436)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002961-6 - ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) FLS.337/345. À AUTORA \r\n\r\nProc. 2001.002.017268-1 - ESPOLIO DE GERALDO PASSOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X ANTONIO LORUSSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação anulatória movida pelo ESPÓLIO DE GERALDO PASSOS MOTTA em face de ANTÔNIO LARUSSO, pela qual, nos termos da petição inicial de fls. 02/19, instruída com os documentos de fls. 20/137, tinha por finalidade a declaração de nulidade da praça, arrematação e todos os atos posteriores.Todavia, às fls. 416 dos autos em apenso o arrematante manifestou desistência em relação à praça, que foi homologada às fls. 423, decisão confirmada em sede de agravo de instrumento em v. Acórdão proferido pela 9ª Câmara Cível, conforme autos em apenso (agravo nº. 4798/2002).Em conseqüência, caracterizada está a perda do objeto pela ausência superveniente de interesse processual.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022793-7 - ROSBINDA IBELICE NUNEZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMUSA SUTRAN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:Vistos etc.Mantenho a Decisão agravada por seus próprios fundamentos.Intimem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011251-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X AGUAS DE NITEROI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas, despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, monetariamente atualizado, segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado. Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o autor para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.002.000672-0 (24867) - CLAUDETE DE LIMA MARTINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAGALH~AES GOMES CARNEVALE (RJ-099616)) X SALVADOR INACIO MARTINI Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a ausência de oposição dos interessados e da Fazenda Estadual, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 117.Venha a partilha amigável, subscrita por todos os herdeiros e com firma reconhecida, observado o disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.002.066233-7 - CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ AZEREDO LEITE (RJ-056755)) X ANTONIO COELHO MARQUES), LEYLA KARLA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.009888-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON GILS DE SAMPAIO Despacho:Concedo o prazo de cinco dias para que a parte autora promova o acompanhamento da diligência. Transcorrido este prazo, certifique-se e dê-se baixa ao Juízo deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.017318-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA BENEDICTA DE MIRANDA PIN Despacho:Intime-se o autor para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.006913-8 - SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KATRUZ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, oficie-se à TELEMAR, à AMPLA, e à Receita Federal a fim de que sejam informados os endereços da parte ré e de seu representante legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.002267-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X CLAUDIO BONZAN VAZ (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2006.002.073768-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING ICARAI (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X CELSO DE CASTRO MENDES), MARIA DAURA NOGUEIRA MENDES Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002501-7 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO À AUTORA SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1996.002.013628-1 (31312) - REGINA CELIA CHAVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X LUIZ CARLOS SOARES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do Ministério Público de fls. 695 verso.Sem prejuízo, oficie-se à Divisão Anti-sequestro (fls. 15/16)a a fim de que seja enviado a esse Juízo certidão relativa ao Inquérito Policial originado do Registro de Ocorrência nº. 029305. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.022183-0 - ALEXANDRE ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.010947-3 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, em relação à pretensão de declaração de inexistência de débitos anteriores a julho de 2003, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. E, com relação à pretensão indenizatória, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se a autora para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006591-8 - VALDERCIR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDALHA DE BRONZE ALIMENTOS LTDA FLS. 45/51 AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.000358-7 - ODELINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.002.009704-0 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X ESPOLIO DE SIMPLICIO CARRACO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.002.016098-3 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:1 - Informações em separado em 1 (uma) lauda.2 - Cumpra-se o despacho de fls. 416. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.065680-5 - ELIANE MARIA GERVASIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo e a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, com fundamento no artigo 9º, III, da Lei nº. 8.245, de 18/10/1991. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, tendo em vista o disposto no artigo 63, §1º, \"b\", da Lei nº. 8.245, de 1991. Fixo a caução para o caso de execução provisória de despejo em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, facultado à autora dar em caução os próprios créditos decorrentes da falta de pagamento das verbas locatícias. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.068156-3 - CCPL - COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ALESSANDRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) Decisão:1 - Recebo os embargos.2 - Suspendo a execução.3 - Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.011213-7 - PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X ANTONIO LORUSSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829) Sentença:Vistos etc.Trata-se de embargos de terceiro opostos por PAULO ROBERTO PACHECO e CARMEN REGINA MOTA CUNHA, pelos quais, nos termos da petição inicial de fls. 03/10, instruída com os documentos de fls. 11/21, os embargantes pediram o deferimento de liminar a fim de que a posse do imóvel fosse mantida em seu favor, o que deveria ser confirmado ao final por sentença.Considerando-se a não observância pelos embargantes de uma das condições da ação, visto que não comprovaram a sua legitimidade ativa ad causam, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I c.c. artigo 295, II, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.004180-5 - PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X SIDMAR LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Decisão:Vistos etc.1 - Incabível na hipótese a interposição de recurso de apelação, uma vez que este é o meio adequado à impugnação de sentença, o que não se verifica no caso em tela...Por essas razões, deixo de receber a manifestação de fls. 151/179, que deverá ser desentranhada e apensada por linha.2 - O exame dos autos revela que VÂNIA PINTO DE OLIVEIRA não integra a lide, uma vez que não outorgou procuração ao advogado que subscreve a inicial e, por isso mesmo, em relação a ela, a Sentença, ainda que transitada em julgado, não produz quaisquer efeitos, na forma do artigo 472, primeira parte,do CPC...Todavia, o advogado que subscreve a inicial, que atuou sem poderes de representação, responderá, pessoalmente, pelos ônus de sucumbência que à segunda embargante caberia suportar, tendo em vista o disposto no parágrafo único, do artigo 37, do CPC. Oficie-se ao Distribuidor para...do pólo ativo da relação processual.Ao embargado para manifestação acerca da execução da Sentença \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.004267-5 (30526) - ANTONIO LORUSSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X OLYMPIO OTAVIO SCHIEFLER MOTTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BREYER JR. (RJ-019318), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.002.004243-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ENGENHEIRO DO MATO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004750-5 - SILVANA MARIA PEREZ DE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X EVELYN JUNQUEIRA FERRAZ SIMOES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, a declaração do Imposto de Renda.No mesmo prazo, apresente o original do título de fls. 11 e dos documentos de fls. 12/15. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009270-3 - LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO BPN (Adv(s). Dr(a). ANDREA PHILLIPS DE FIGUEIREDO (BA-012105) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré, indefiro a denunciação da lide.Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.067712-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X WANSON FERREIRA DA SILVA Ao autor sobre carta precatória devolvida \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004597-0 - ELETRÔNICA TRANSANTEL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1967.002.000049-1 - ESPOLIO DE PERY ROMA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ GONÇALVES (RJ-099872), Dr(a). AUGUSTO FREDERICO DE MORAES BITTENC (RJ-001015)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução por título judicial, consubstanciado na Sentença proferida em 24/05/1971 (fls.175/178)...Isto posto, acolho a prejudicial de mérito argüida pela parte ré, face ao advento da prescrição intercorrente, e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.002.019002-4 (33663) - FATIMA MAYUME MOREIRA MASSUDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D)) X SERGIO FRANCA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que serão recolhidos ao final, face à gratuidade de justiça deferida.2 - Intimem-se as partes para que apresentem o documento solicitado pelo perito às fls. 303, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2000.002.021230-5 - GUILHERME MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUMCAO (RJ-091733) Sentença:...Conheço dos embargos na forma do artigo 535,II do CPC e ACOLHO-0S , declarando pois a sentenca retificada dos seguintes termos : \" Condeno , ainda, a CLIN ao pagamento das custas processuais , honorarios do perito do juizo, e honorarios advocaticios , estes fixados em 15% ( quinze por cento) sobre o valor total da condenação , consignando que os itens \"a\" , \"b\", e \" c\" acima serão também corrigidos monetariamente na forma permissivel por lei , aplicando-se os juros moratorios a partir do evento danoso ( súmula 54 do STJ). \r\n\r\nProc. 2002.002.002803-1 - JOSE CARLOS COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X AGUAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 178/191 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.002.002857-4 - JAQUELINE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.002.019216-7 - MARCELO LIMA BUHATEM (Adv(s). Dr(a). ARY BERGHER (RJ-081142)) X FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de título judicial no valor de R$ 216.578,90 (duzentos e dezesseis mil e quinhentos e setenta e oito reais e noventa centavos).Às fls. 400/402 as partes apresentam termo de acordo, e requerem a respectiva homologação.É o breve relatório. Decido.Tendo em vista a transação celebrada entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005664-1 - CLAUDIA CRISTINA MENDES GIESEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GALVAO MARTINEZ (RJ-123723)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) FLS. 186/187.À AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.002.018359-6 - VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despa cho:Regularize-se a conclusão.Complemente-se o depósito, conforme planilha de fls. 83, para desbloqueio total.Esclareça a ré se o depósito é feito com a finalidade de pagamento ou se pretende oferecer impugnação.Após, venham conclusos de imediato para apreciação de fls. 90/91. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.004145-5 (22.003) - Inventariante: FRANCISCO FERREIRA X OLGA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE O PARECER DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2000.002.002832-4 - ICLEA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087)) X RUFINO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.006465-1 - MARIA DE MEDEIROS FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE FRAGA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065244-7 - WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA NITEROI PREV Decisão:1 - Considerando a natureza da controvérsia e as alegações formuladas na petição inicial, entendo incabível a concessão do provimento vindicado em sede de liminar, tendo em vista, inclusive, o risco de irreversibilidade da ordem requerida, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. 2 - À Procuradoria do Município. Após, ao Ministério Público. Em seguida, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.004257-0 - CAROLINA DONATTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MELLO CEZAR DA ROCHA (RJ-068259)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Junte-se. Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.010946-1 - QUALYPESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Revogo a liminar concedida pela Decisão de fls. 57/57 verso. Custas pela autora. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que, corretamente deduzida em Juízo a pretensão da autora no momento da propositura da ação, não há relação de causalidade entre a superveniente ausência de interesse processual e a conduta adotada pela parte no curso do processo. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010085-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X DANIEL DE MELO DANTAS (Adv(s). Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.005541-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JAMILTON REIS DE JESUS FLS. 28 AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016381-5 - NAIR DA SILVA CATARINO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X HERACLIO HELIO DE MEDEIROS ARCOVERDE E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 162, promova a parte autora a citação dos demais réus. \r\n\r\nProc. 2003.002.015084-7 - MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Fls. 308/312: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004782-5 - ALEX VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Apresente a ré, no prazo de dez dias, a documentação solicitada pelo perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.072282-6 - JORGE LIMA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 34/37, bem como os documentos de fls. 83 e 94/94, suspendo os efeitos da Decisão de fls. 19 até ulterior deliberação deste Juízo.À parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. Após, venham conclusos para decisão acerca do pedido de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071566-4 - LUIZ SERGIO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.017432-5 - COOPPESCO UFF COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS E CONSUMO DOS SERVIDORES DA UFF LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE C. LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora às fls. 150, com a qual a ré concordou às fls. 154, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.018625-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBENS GREGORIO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:Às fls. 21 verso consta certidão negativa quanto ao cumprimento do mandado de reintegração de posse, ao mesmo tempo em que o réu sustenta que nunca esteve na posse do bem, por força de transação realizada paralelamente com terceiro. Nesse contexto, o autor deve esclarecer se pretende fazer prova da posse efetiva e atual do bem em mãos do réu, ou se pretende a conversão do pedido inicial em perdas e danos, na forma do art. 461,§1º, c.c. art. 461-A, §3º, ambos do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.073145-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ LYSANDRO BARRETO ao autor faltam copias de fls 28 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.020900-3 - THAIS DE CAMPOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622)), Litisconsorte: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:A fim de evitar futura argüição de nulidade, manifeste-se a denunciada sobre o laudo pericial, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.002745-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.014102-4 - DERCIO TRINDADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista o teor do v. Acórdão de fls. 166/169, determino a realização de perícia contábil.Nomeio para o encargo o Dr. Christian Malheiro Dinesen, telefones 2235-3784 e 9942-4564.Intimem-se as partes para apresentação de quesitos.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo bem como para estimar honorários, que serão pagos pela parte ré.Com a manifestação do perito, intimem-se as partes e venham conclusos em seguida. \r\n\r\nProc. 2005.002.016400-0 - IVAN ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X EMUSA SUTRAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Ao réu para cumprir o disposto no artigo 475-B do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.002.006251-6 - CENTRO SUL COMÉRCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SALGADO TAVARES (RJ-035967)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifesta ção do exeqüente às fls. 121, pela qual dá quitação aos valores depositados pelo executado às fls. 118, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento em nome da subscritora de fls. 119.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072095-7 - FABRICIO COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir os MANDADOS e a CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.006065-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SANDRO GOMES CRESPO Decisão:Vistos etc.Trata-se de pedido de conversão de obrigação de fazer em perdas e danos, formulado em ação de reintegração de posse, face à alienação a terceiro, estranho à relação processual, do veículo objeto da demanda.Inicialmente, com relação ao critério de determinação deste valor, cumpre aduzir que o pedido de indenização por perdas e danos não pode ser adotado como parâmetro para a pretendida conversão, na medida em que a Sentença de fls. 18, transitada em julgado, não foi alvo de interposição de recurso.Todavia, constata-se que tal valor não pode ser inferior ao da obrigação de fazer imposta na Sentença e, sendo assim, o valor do contrato de leasing, revela-se o adequado neste concreto caso.Desta forma, fixo o valor das perdas e danos em R$ 13.538,16 (treze mil e quinhentos e trinta e oito reais e treze centavos).Intimem-se.Seguem informações em 02 (duas) laudas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014192-1 - WILLIANS MAGALHAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - Fls. 117: Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C.2 - Fls. 91/116: Regularize-se na forma do artigo 365, IV, do C.P.C., tendo em vista a certidão de fls. 118. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000860-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALLE SEVILLA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X YOLANDA CRISTINA MAIER NARA Despacho:Designo o dia 22/05/2007, às 14h30min, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Intimem-se.Expeça-se mandado para intimação pessoal da ré. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.008177-8 - JADER COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.029635-5 (34343) - ANA RITA BARCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR C. MONTEIRO (RJ-024181)) X JOAO DE DEUS CARVALHO FERREIRA) A AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 225 \r\n\r\nId: 162725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.003285-1 - CRISTIANE DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO X NABOR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072473-2 - VERA LUCIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) REGULARIZE O AUTOR A PROCURAÇÃO DE FLS. 04. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.003735-4 - JOSE GONCALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.002.005850-3 - FABIO GIELKOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE Decisão:ISTO POSTO, ENCONTRANDO-SE PRESENTES AS CONDIÇÕES ESSENCIAIS E NECESSÁRIAS AO ALCANCE DA MEDIDA REQUERIDA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA VINDICADA EXORDIALMENTE POR FABIO GIELKOP E ANGELA FRANCISCA MORAES MOYSÉS, PARA ANULAR A ASSEMBLÉIA GERAL ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.022541-0 - SIMONE RIBEIRO BARROS ANDRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X MARCELO BARROS ANDRE FLS. 164,IN FINE: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002158-4 - MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DIAS DA ROCHA (RJ-096894), Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X JOSE TEIXEIRA DIAS FLS. 524: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005961-1 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIAO RODRIGUES DA SILVA Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.19: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 191,30. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005937-4 - MONICA MARQUES DE AMORIM CORDEIRO GONDIM X ESPOLIO DE ALFREDO LEMOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS DE PAIVA FILHO (CE-015324) Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.11: Avaliador Judicial - conta 0715-3, no valor de R$ 185,44. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074103-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X CARLOS JOSUE RANGEL CORREA recolha o autor o valor de R$ 34,45 referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.002.005861-8 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E OUTRO Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.60: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 41,37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003159-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO JACOB AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFICIOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.001498-8 - AGLAIS PINAUD DE OLIVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (RJ-106119), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X LUCY PINAUD DE OLIVEIRA FLS. 110: À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.002407-8 - JULIO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.065451-1 - JOELSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) AO IMPETRADO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE NITERÓI). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.002.004114-1 - KERMAN DE LEMOS ABREU X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065814-0 - LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Em provas, justificando-as , Intime-se.. ( REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.002.000787-2B - MARIA DA CONCEICAO SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO DOS SANTOS PINTO (RJ-030992)) X ALBANO JOSE DA COSTA FLS. 404 V.: MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.002.073946-2 - JOELMA CODECO DE CARVALHO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO PENDOTIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Republicar: \" SENTENÇA (...) Considerando o acordo elaborado pelas partes às fls. 17/18, homologo-o, julgando o processo extinto com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Defiro a gratuidade justiça a parte autora.Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.A parte ré deverá recolher metade das custas devidas.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 162724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005698-1 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Considerando o rendimento mensal da parte autora ...e m local nobre desta cidade, o que resta comprovado que não é hipossuficiente finananceiramente ,indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora .Venham as custas judiciais e taxa judiciária em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.002.003113-7 (9890) - ACABIO MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) ARLETE PEREIRA PINTO VENHAM AS CERTIDÕES ATUALIZADAS DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO E A CERTIDÃO CONJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2000.002.009926-4 - WANDA BASTOS LYRIO (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE MARIA BASTOS DA ROCHA (RJ-064011)) X ANTONIO MANOEL VASCONCELLOS LYRIO Sentença:..... HOMOLOGO, por sentença,.., a partilha (fls. 24/25) .. de ANTONIO MANOEL VASCONCELOS LYRIO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.031 do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.008824-6 - ELIAS DAYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X ALDAYR MENDONCA DAYER De ordem: aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.002.072534-7 - RUTH ELISABETH PFEFFER (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X DIETRICH PFEFFER VENHA A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITD \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005742-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REJANE BATALHA LIMA Decisão:Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Expeça-se o mandado. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002479-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MADAMA DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA DA SILVA SILVEIRA (RJ-105918) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 11/12. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.021115-5 - NILCEA DE ASSIS CAIXA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CONSTANTINO CARVALHO MADALENO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 269/270. \r\n\r\nProc. 2002.002.003155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Verifico que existe uma diferença razoável entre o valor executado de R$ 3.753.94(fls. 172) e o de fls. 187 equivalente à R$ 7.550,97.Isto posto, revogo as decisões de fls. 200 e 201.Justifique o exequente de forma fundamentada a discrepância destes valores.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026623-5 - CONDOMÍNIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X SANDRA REGINA DOS SANTOS Venham as custas necessárias para a realização da diligência requerida, nos seguintes valores: campo 37: R$ 24,48; campo 42: 10% de Caarj; campo 47, conta 600225174-9 R$ 1,24; campo 48 - conta 567300124-3 R$ 1,24. \r\n\r\nProc. 2006.002.074024-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X LUZEVER LINHARES DA SILVA Decisão:Designo Audiência para o dia 21/05/07, ás 14.30 horas, a qual poderá ser convertida em instrução e julgamento nas hipóteses do artigo 278, parágrafo segundo do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003864-4 - A MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA DE ORDEM; AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NOS VALORES DE R$ 12,24 CAMPO 37 , R$ 1,22 CAMPO 42, R$ 0,61 CAMPO 47CONTA 600225174-9, R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.002.064573-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623)) X VALTER SINDER Face o disposto no Aviso 84/2007, da Corregedoria Geral de Justiça, complementem-se as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça nos valores: R$ 0,67, campo 48, conta 567.300124-3 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.074007-5 - MARIA DOS PRAZERES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X WALFRIDO RIBEIRO Sentença:A parte foi int.para recolher as custas.. (fls.56), deixou que se escoasse o prazo legal..., JULGO EXTINTO .. art.257, do C P C. e determino seja cancelada a distribuição do feito...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.002.020062-5 - GERALDO ANGELO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X SANDAR REGINA DOS SANTOS ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE OLIVEIRA FRANCA NETO (RJ-061923) De ordem: Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072229-2 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VESTITI MACCHIATI TINGIMENTO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) Decisão:Indefiro ,neste momento processual , fls. 196/197....O referido pedido (fls. 196/197) constitui um aditamento ao pedido formulado na petição inicial, o que é vedado expressamente após a citação, nos termos do artigo 264 e 294 do CPC.Deve ficar registrado que o empréstimo não é fato novo, já que foi mencionado no pedido inicial.Aguarde-se a resposta da reconvenção pelo autor.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005429-7 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RESTAURANTE CABANA DE CHARITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) DE ORDEM: FLS. 32: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004861-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA NO VALOR DE R$ 3,58 PARA CADA UMA, NO CAMPO 48, REFERENTES A FUNDPERJ. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.002.018438-0 - CLAUDIA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501)) X ALEXANDRE POGGIO NETTO (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Fls.22-Manifeste-se a inventariante.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004782-7 - BAUICA BAR E RESTAURANTE (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X BEBIDAS REAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça ...Súmula nº. 121..A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais...Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.000426-9 - GRAFITE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X UNIBANCO-UNIAO BRASILEIRA DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060 de 1950 e REVOGO a decisão de fls.32 que antecipou a tutela.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.000741-8 - FABIO GAMA REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença: ....ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO .. condeno o autor ao pagamento das custas proc. e hon. adv. que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ..n/ f do art. 12 da Lei 1060/50,tendo em vista que a parte referida é beneficiária da justiça gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026261-3 - MARIA JOSENILDA PAULINO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X IBICRED IBIBANK S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido, CONDENANDO o réu ao pagamento .. R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) ..de danos morais, correção monetária a contar da sentença e juros de 1% ao mês a partir da cit.. DECLARO inexistentes o débito de R$ 20,17 (vinte reais e dezessete centavos - fls.32),..o título de capitalização ou \"poupança\", ..o réu não comprovou ter a autora firmado ..contrato neste sentido. CONDENO ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.RECONSIDERO .. item 2 de fls.40, deferindo a tutela antecipada para determinar que seja expedido ofício ao SPC para cancelar a negativação constante no documento de fls.47, podendo o referido ofício ser entregue ao patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.002.005015-8 - SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X ARTE QUÍMICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO : ...\"EXAME PERICIAL SEJA MARCADO PARA DIA 25.05.2007 A SER REALIZADA NA SALA DE PERÍCIAS SITUADA NO 6º ANDAR DO FÓRUM DE NITERÓI, AS 13:00 HORAS....HONORÁRIOS FIXADOS EM 08 SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO MOMENTO DO DEPÓSITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.001409-3 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) De ordem: ao autor sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073487-7 - RAPHAEL SILVA GRASSANO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X HENRIQUE GEORG SCHULLER Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .68, redesigno o ato para o dia 21/05/2007Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.002.003787-9 (12292) - NADIR MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X JOSE MOREIRA DOS SANTOS De ordem: 1- esclareça o inventariante o que consta na certidão de fls. 175; 2- Venham as representações dos cônjuges dos herdeiros; 3- Venham as certidões de quitação da Dívida Ativa da União em nome do Espólio de José Moreira dos Santos e do Espólio de Nadir Moreira Braga. \r\n\r\nProc. 2001.002.017444-6 - FERNANDO SILVERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA COSTA ALVES (RJ-034407)) X SERGIO SILVERIO DE SOUZA Despacho:Pela proporção constante na certidão de fls. 180, o falecido era proprietário de 1/12 ou 4/48 do imóvel inventariado. Adquiriu mais 1/4 de 1/6 que corresponde à 1/4 de 40/48 ou 10/48 do respecitivo imóvel.Feita a soma, o imóvel inventariado é de 14/48 e não de 19/48 como consta na partilha de fls. 166/168.Regularize-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000614-0 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS OFFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567)) X ROBERTO OFFREDI De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de:( x ) R$ 0,10 campo 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 17,94 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 1,80 campo 42 ( x ) R$ 1,57 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 26,91 campo 46( X) R$ 31,76 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 31,38 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.016305-9 - HELDER PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ANASA-ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:fls.177-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018354-5 - FATIMA MATOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA DE ORDEM: AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA SRª PERITA DE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2005.002.017663-4 - ELEONARA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) DE ORDEM: FLS. 221/230: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.002.009386-0 - FABIANA SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.005645-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES Despacho:Venha a comprovação da efetivação da notificação extrajudicial para fins de apreciação do pedido liminar.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.009146-0 (16987) - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) Sentença: ....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do C.P.C.Certifique o Cartório se há eventual diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas, que acaso existentes, deverão ser suportadas pelo executado.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas e taxa judiciária acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Fls. 361 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003255-1 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:...HOMOLOGO desistência da ação.. fls. 40, para os fins do art.158, p.ú, do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.Custas pelo autor, na forma do artigo 12 da lei nº 1060/50.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.005574-5 - LISETTE MOUTINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)), Testador: DORIVAL DE ASSIS LIMA DE ORDEM: A REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NOS SEGUINTES: ( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 40,53 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,40 \" 42( x ) R$ 7,85 \" 43 conta 6030.02449-8 ( x ) R$ 1,57 \" 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 2,59 \" 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,59 \" 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021069-4 - LENNON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RENILDICES SOUSA DA SILVA Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000957-7 - MARIA LUCIA ABRANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X FERNANDO RODRIGUES ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o (a) requerente, independentemente de termoProcesse-se o arrolamento, providenciando-se:declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais, bem como negativa da Receita Federal, inclusive do imposto sobre a renda, oficiando-se se necessário; recolhimento de custas e impostos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.070938-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JADERSON DA COSTA FERREIRA Sentença: JULGO EXTINTO o feito, na forma do art.267, inciso VI do Código de Processo Civil.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.002.004030-2B - RICARDO FALLER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) De ordem: Aos interessados sobre informação do Contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.002.013254-3 - LINO JOSE NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA De ordem: Venham as custas judiciais para a baixa nos valores de :( x ) R$ 9,60 campo 43 conta 6030.02449-8 ( x ) R$ 1,92 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 0,48 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,48 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.002.002511-4 (15513) - ISAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO (RJ-003959D)) X CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC.(R$ 66.027,76) - republicação \r\n\r\nProc. 2003.002.015122-0 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANDRE DA SILVA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735) DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O PEDIDO DE FLS. 117. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.003405-5 - HELIO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X NET Decisão:... (fls. 32)e (fls. 33) ,.. resta comprovado que não é hipossuficiente .Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Quanto ao pedido de pagamento das custas ao final do processo, indefiro ante a falta de amparo legal .Venham as custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com base no art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004072-9 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MERIDIAN PRODUCOES LTDA E OUTROS Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem jresolução do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC.Custas pelo autor, na forma da lei.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.007304-8 - VOLNEI ESPINDULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Sentença:... JUGO EXTINTO O PRESNTE FEITO , sem julgamento do mérito , na forma do artigo 267, VI do CPC.PRI,.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.021522-7 (17695) - JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ANDREA DE MELLO SIQUEIRA Ao interessado sobre fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2000.002.016854-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X VOLNEI ESPINDULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Sentença:... JULGO EXTINTA a presnte ação , na forma do artigo 794 ,II do CPC.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.002.002494-9 - MARCELO PIRES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599), Dr(a). MARCELO PIRES DE PINHO (RJ-134453)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS DESPACHO DE ORDEM (Portaria 03/2000): Ao exequente para providenciar cópia das peças de fls. 224/233 para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.002.003978-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X J GRAS COMERCIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:DE ORDEM: ALÉM DAS CÓPIAS MENCIONADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 29, VENHAM TAMBÉM CÓPIAS DA PLANILHA DE DÉBITO PARA CADA UM DOS EXECUTADOS \r\n\r\nProc. 2007.002.005433-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:DE ORDEM: VENHAM CÓPIAS DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA INSTRUIR CADA UM DOS MANDADOS \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1994.002.004905-7A - BANCO NACIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MARIA LUIZA DE ARAUJO CHRISTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) DE ORDEM: A IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 1998.002.024408-2A - ASB S.A. CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789) DE ORDEM: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014287-1 - MERCADO IO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLÁVIO FERNANDES FERREIRA (RJ-111076)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Venham as custas para intimação pessoal do réu para prestar depoimento pessoal na seguinte forma: 3,49 campo 40 conta 0711-2 + 10% CAARJ, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido no campo 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.015233-5 - PATRICIA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI Decisão:Considerando....Egrégia 6ª C.C. deu provimento ao recurso de Agravo... reformo a sentença de fls. 36, n/f do art. 296 do CPC, reconsiderando a determinação de cancelamento da distribuição, em cumprimento a decisão de 2ª instância. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.011592-7 - MARCIO BARROSO MAGNANI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X SILVESTRO MONACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. DE ORDEM: VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2001.002.014620-7 - JAILSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655)) X NORBERTO COELHO MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664) Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269, V, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P.R.I., transitado em julgado e recolhidas as custas, acaso ainda existente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021971-5 - IRACEMA FIANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228)) X PREUSS FORMATURAS Despacho:Intimem-se, pessoalmente, a parte autora e pelo D.O. seu patrono, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.007294-2 - ROSILENE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para cancelar o parcelamento assumido pela autora e condenar a ré a devolver a autora, em dobro, os valores por ela pagos a título de parcelamento... título de dano moral, em valor que fixo em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), corrigidos e acrescidos de juros a contar da citação. Confirmo a tutela antecipada concedida (fls.44/45).Tendo a parte autora decaído em parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.024845-6 - URANIA ANAGNOSTIDES PEIXOTO X CONSTANTINO ANAGNOSTIDES DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER FAZENDÁRIO: PELA COMPROVAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL E A COMPLEMENTAÇÃO DO ITD, VEZ QUE NÃO HÁ MEAÇÃO, DEVENDO O ITD SER RECOLHIDO SOBRE 100% DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.002308-0 - JUCÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X DIRETOR DA SUTRAN SUPERINTENDÊNCIA DE TRANPORTE Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil e concedo a segurança pleiteada, ficando confirmada a liminar concedida às fls.22/23.Sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Transitada esta em julgado , dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014915-4 - ALEXANDRE BARROSO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS TRÂNSITO E TRANSPORTES Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inciso. I, do Código de Processo Civil e concedo a segurança pleiteada, ficando confirmada a liminar concedida às fls.22/23.Sem verba honorária (Súmula 512 do STF).Transitada esta em julgado , dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.002.106956-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487)) X MARIA DE FATIMA WERDAN BARBOSA LOPES E LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Adeque-se o pedido de execução na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.016335-5 - JAILSON DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X NORBERTO COELHO MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. PRI. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso ainda devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010947-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMÉRCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.005659-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RAFAEL DOS SANTOS BARROS Decisão:Expeça-se mandado de citação e pagamento, devendo do mesmo contar as advertências proveistas no artigo 1.102, caput e § 1º do Código de processo Civil.de ordem: venham cópias da procuração e GRERJ´S para instruir carta precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.024047-7 - RICARDO GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE MICHELLE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para:a) ADMITIR a manutenção do animal...b) AFASTAR a aplicação do art. 25, XVI, da convenção condominial ..como qualquer penalidade nele previsto.c) CONDENAR o réu à devolução das quantias pagas pelos autores a título de multa administrativa em razão da manutenção do animal na residência dos autores...pagamento de custas proc. e hon. advocatícios que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do artigo 20, §4o, do C.P.C. d) CONFIRMAR a decisão de fls.187 que deferiu a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065275-7 - GUILHERME COSTA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) Ao réu sobre fls. 165/167. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.002.021768-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565) Sentença:Julgo por sentença, ... a presente produção antecipada de provas requerida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHAMONIX em face de SOTER -SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA S/A declarando findo este processo cautelar.Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste processo.Permaneçam os autos em Cartório, .. art. 851 do CPC, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002176-9 - MARCOS VINICIO VIANA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X RIO DE JANEIRO REFRESCO LTDA COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Inexiste qualquer omissão ou contradição na decisão embargada.Deverá ser realizada nova perícia pelo Instituto Carlos Ebóli , levando em consideração os elementos constantes nos autos(fls. 27 ) e a garrafa de coca-cola vazia.Nítido o intuito do embargante rediscutir a questão, o que REJEITO os presentes embargos. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.006653-2 - GLORIA MARIA VILCHES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X NEUZA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, formulado pelas autoras e confirmo a liminar concedida às fls. 122/123 que determinou a reintegração da posse das autoras no imóvel descrito na inicial. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu advogado. PRI \r\n\r\nProc. 2006.002.066305-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DAS DORES A NEVES Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido,...art. 269, I, do CPC, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos da proprietária, ora autora, declarando rescindido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes.Condeno o réu no pag. das custas proc. e hon. adv.que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.009351-3 - SYNDULPHO CAVALCANTI NETO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 378-Indefiro a substituição da penhora....Indefiro o pedido formulado no item 6 de fls. 396 já que não houve a desconsideração da personalidade jurídica. Revogo as decisões de fls. 397e 399.Certifique o cartório quanto ao resultado da penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.022417-6 - CLAUDIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o executado se efetuou o pagamento em valor maior do que o devido para que não haja irregularidade na expedição de mandado de pagamento e se pretende a restituição.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.021762-7 - CONSTRUTORA CORCOVADO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO CASTANHEIRA DE MELLO (RJ-061359)) X OSWALDO FIGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de reintegração de posse na forma da sentença de fls, 218/227, confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça..Certificado que o réu devidamente citado em execução, não apresentou impuganação, proceda-se a penhora on line.Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Fls. 258-Defiro o pedido requerido pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo , ficando os autos à diposição do Procurador daquele município, autorizado para tirar as cópias necessárias dos presentes autos.Oficie-se.Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, prevista no artigo 331 do CPC.Intime-se.republicação \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.002.004366-6 - CARAPUCA ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a revisão do preço da locação,....novo valor do aluguel mensal em R$ 16.850,00 ( dezesseis mil, oitocentos e cinqüenta reais), mantidos os demais termos da locação,... ...Havendo sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado e com metade das custas processuais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.003490-4 - MANOEL SOARES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329)) X M SILVA-IMOVEIS) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 162726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1986.002.000536-5 (4764) - ANNA AUGUSTA NEMIROVSKY DE MARCENTES (Adv(s). Dr(a). ALVARAO BRAGANCA (RJ-001586), Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X NOACY BRASILIENSE DE MARCENES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633) PORTARIA 01/2000 - AUTOS DESARQUIVADOS,AGUARDANDO PARTE INTERESSADA SE MANIFESTAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014655-1 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO ABREU BATISTA ...a autora sobre certidao retro \r\n\r\nProc. 2006.002.013440-0 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANGELA MARIA DE ARAÚJO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA, A FLS. 29V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.003460-8 (10562) - ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X MARISEA SHIPING PTE LTDA. Despacho:Fls. 88. Cumpra-se. Cite-se com prazo de 20 dias, observado o disposto no art. 232, III, do CPC, após afirmada a ausência da mesma, pela autora. I. \r\n\r\nProc. 1997.002.017032-1 (15947) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CISSEX VETERBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBERCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). VICENTE JOSÉ DEL RIO Y NAVARRETE (RJ-126403)) X PAULO CESAR PORTUGAL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a arrematante para recolher as custas referente a carta de arrematação: -Escrivão, R$ 8,74; -Atos de Prática comum, R$ 290,00; -Autenticação de peças processuais, R$ 1,74 por folha, a ser recolhido em Atos de Prática Comum; -FUNPERJ, 5% do somatório das custas judiciais; -FUNDPERJ, 5% do somatório das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2001.002.017459-8 (21620) - M S COUTINHO REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X TECMAT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009255-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X CARLOS CESAR L ALVES DE SOUZA NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OJA FL.S150 (JUIZO DEPRECADO). \r\n\r\nProc. 2004.002.011739-1 - SUELEN PATRICIA DORCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) ÀS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2006.002.064909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FLORIANO ALBERTO MOTTA CRUZ E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000602-5 - JAIR BARCELOS DE MATTOS (602-5/03) (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA E CAROLINA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES(FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.026815-9 - GLEICE ALVES DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) Decisão:Assim, determino a reserva do valor de R$ 4.896,00 (quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais), que corresponde a 10% sobre o valor da causa (R$ 48.000,00), devidamente atualizado, a ser procedida em relação àquele bloqueado em favor da executada, junto ao Banco do Brasil, em favor do seu patrono (da executada).Lavre-se o termo de penhora de R$ 4.896,00 (quatro mil e oitocentos e noventa e seis reais).Intimem-se, sendo a executada por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.012800-7 - GUILHERME GONCALVES MAGALHAES INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Venham as custas da apelação, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.003452-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CELSO MURILO PINA DE MORAES Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.025463-8 - ESPOLIO DE DAVID TUBENCHLAK 23522 (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X ART LOOCK MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Sentença:Desta forma, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo E X T I N T A a ação de despejo.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E o pedido de cobrança, condenando ART-LOOCK MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA no pagamento dos aluguéis devidos desde o mês de 23 de setembro de 2002 até à efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos, o que ocorreu em 27/05/2003 (fls. 34). Condeno-a, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.Por fim, considerando que o fiador não foi citado, o que dispensa sua manifestação a respeito, H O M O L O G O a DESISTÊNCIA manifestada pelo ESPÓLIO DE DAVID TUBENCHLAK relativamente ao réu ARTUR HENRIQUES FILHO e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo extinta a ação de cobrança em relação a este réu. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012615-8 - ALBERTO DA COSTA DIAS 126158/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X PAMPA VERDE LANCHONETE LTDA ME Ao autor sobre prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.066326-3 - RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X GRALTON CORREA BEIRAL Ao autor que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.023418-6 - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X MISAEL CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955) Despacho:Diga o exequente se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.070353-4 - MARISIA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E S os presentes EMBARGOS DO DEVEDOR opostos por MARISIA MOREIRA GONÇALVES e subsistentes a penhora realizada e a obrigação contratada.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064899-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH) X ALCIDES ASMAR KOBRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) INTIME-SE O EMBARGADO PARA SE MANIFESTAR (CONFORME DETERMINA A R. DECISÃO DE FLS. 15). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.014909-3 (14887) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO CARLOS GONCALVES Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, IV, última figura do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015978-8 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Esclareça o autor o pedido de fls.200, tendo em vista a Certidão do Sr.OJA às fls.109vº. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.002.003405-1 (19.414) - COND.ED. VILLAGE (19.414) (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FELINTO BAPTISTA ALBUQUERQUE SEIXAS E OUTRO ...a exequente para forncecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.002.014167-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO BRADESCO S/A 21419 (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls.326vº. \r\n\r\nProc. 2006.002.005118-0 - RAUL MENEZES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X NEY FERRACINI DE LUCA ...a exequente sobre certidao do OJA \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.002510-3 - NORMA LIMA ITABAIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X FERNANDO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CLARINDO DE BRITO NICOLAU (RJ-099679), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Apelante deve recolher R$ 2,09 referente ao valor devido ao FUNDPERJ - código 5673-00124-3. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010769-0 - MARIA DO ROSÁRIO BORGES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Vistos etc.A matéria alegada pelas partes necessita de produção de prova em audiência.Assim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro prova testemunhal, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Designo A.C.I.J. para o dia 13/06/2007, às 15:30 horas.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.015398-4 - ESPOLIO DE LEONEL RODRIGUES CHABY 18646 X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Aos réus sobre docs acrescidos - fls.346/375. \r\n\r\nProc. 2000.002.002703-4 - SANDRO ANTONIO PAIVA (19.362) (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X NITPREST NITEROI PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Decisão:Assim, considerando o que dispõe o art. 114, da C.F., declino de minha competência em favor de uma das Varas do Trabalho desta Comarca.Encaminham-se os autos àquele juízo, após as anotações de praxe.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024968-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja CANCELADA a distribuição da presente ação de indenização proposta por IGREJA BATISTA RENOVADA MONTE SANTO e ALEXANDRE RODRIGUES METELLO.Condeno os autores no pagamento das custas processuais.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.004977-6 - ALEXEI MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MERCK SHARP E DOHME FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 312 \r\n\r\nProc. 2006.002.008204-7 - EVERALDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Diga o autor quanto à existência de outro contrato além daquele referido pela ré. (fls. 74) \r\n\r\nProc. 2006.002.070544-0 - MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ITAUCARD MASTER CARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.008707-0 (18231) - CARMEN BOECHAT ALT DA COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARAUJO (RJ-070802), Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MARIA BOECHAT ALT (18.231) Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 203/206, por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 1999.002.017675-3 (18180) - JULIANA SILVA VIEIRA MARTINS (18.780) (Adv(s). Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552)) X SYLVIA CORREA MARTINS E OUTRO Decisão:O presente feito encontra-se paralisado desde maio de 2.006, aguardando o pagamento do ITD incidente sobre os bens inventariados.Assim, SUSPENDO o presente processo até o recolhimento do referido imposto. \r\n\r\nProc. 2000.002.022199-9 - JOANA TAVARES BRANDAO (20.561) X AURELINA DO NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901) Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.002.002844-2 - LUCIA HELENA DE MARTINO(20.769) X HILDA PEREIRA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA NEVES COUTO DE BARROS (RJ-029895), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.002.013073-0 - MARIA INES SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X AGOSTINHO DE JESUS DA SILVA Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.013814-0 - GEOSUL HIDROGEOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito do executado, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens do devedor passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016101-0 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X SO TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ...a autora para fornecer planilha atualizada, face certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.002.020901-9 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA JOSE L B DE CASTRO Recolham-se custas para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.001530-9 - OCTÁVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X RONALDO GOMES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.002.024737-7 - EDMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X ROGERIO DA SILVA COSTA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS, A FLS. 56/58. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.020454-0 - FELIPE REIGOSA PLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X DEPLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358) Despacho:I. o perito para apresentação do laudo, eis que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça provisória (fls.199). \r\n\r\nProc. 2006.002.013142-3 - BEATRIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.P. R. I \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011727-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X NITEROI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Despacho:Fls. 362/365. Diga a autora, defeso a juntada de novos docs. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.010607-6 - ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,92). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1996.002.005864-6 (14212) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X ALDEMIRO ANTUNEZ DA CRUZ recolham-se as custas faltantes(FUNDPERJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.004074-8 - MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA EUNICE (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378) Sentença:Ante o exposto, com base no art. 267, III, do C.P.C., julgo EXTINTO o processo.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do at. 12, da Lei 1.060/50.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.013703-3 - FATIMA REGINA LEITE VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X ESPOLIO DE FELIPE VIEIRA NEVES), Inventariante: EMA DA LUZ AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D) Despacho:Diga a parte contrária sobre o agravo retido de fls. 283/284. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.001084-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA MARQUES HILL Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023831-5 - ALANY FREITAS DE NEGRI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X R C VEICULOS ESPECIAIS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025372-7 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Sentença:Julgo I M P R O C E D E N T E o pedido em relação à ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS.Condeno a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em relação à ré antes referida.Por fim, julgo IVAN PEREIRA SAMPAIO e RENATA ALMEIDA SAMPAIO C A R E C E D O R E S do direito de ação por absoluta ilegitimidade ativa ad causam em relação a ambas as rés.Condeno-os no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50 em relação a ambas as rés.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.001568-7 - ANA DE FATIMA DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc.Procedi ao desbloqueio on-line dos créditos do executado HSBC BANK BRASIL S/A que excederam o valor de R$ 9.197,06 (nove mil e cento e noventa e sete reais e seis centavos), devidos pelo executado, já devidamente acrescido da multa prevista no art. 475-J, do C.P.C., pelo não pagamento quando intimado para fazê-lo, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância acima mencionada junto ao Banco do Brasil S.A.Lavre-se o termo respectivo.Intimem-se, sendo o executado por D.O., na pessoa do seu advogado, aguardando-se o prazo de 15 dias para impugnação, conforme art. 475-J, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Às partes sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.001750-1 - AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA Ao autor sobre a Certidão negativa de fls.46vº. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.001001-2 - PINTO DE ALMEIDA INVESTIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X SILVESTRE MONACO (20.649) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329) FLS.187. DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2002.002.013852-3 (22846) - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO GOUVEIA VIEIRA22846 (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X SONDOPOCO-POCOS ARTESIANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Vistos etc. Conforme se vê às fls. 156/157, a ré apresentou reconvenção onde pretende o recebimento do que ainda lhe é devido pelo autor. E, à evidência, para a decisão a respeito também é indispensável a realização de prova pericial. Assim, intime-se-a para recolhimento da verba honorária, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.003055-8 - FELMALINA MOREIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X RICARDO SERGIO LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:Fls.138 - Defiro a dilação de prazo por 30 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.024109-0 - FELIPE PEDROSA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598)) X UNIMED DE SAO GONCALO E NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Sentença:Julgo, ainda, P R O C E D E N T E, E M P A R T E, a reconvenção de fls. 180/193, para entender rescindido o contrato de prestação de serviços médicos firmado pelas partes (nº 098.356 - fls. 31/36).Condeno o réu reconvinte no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à reconvenção.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.014408-2 - MARCELLO BAPTISTA DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197)) X BANCO DO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017021-8 - NILTON DOS SANTOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido, em todos os seus itens.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nId: 162727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.002.005941-0 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276) Despacho:Intime-se o perito nomeado às fls. 220 para realizar a perícia, sob pena de substituição.Não obstante, digam as partes se insistem na produção de tal prova ante o laudo juntado pelo MP de fls. 621/631. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.001312-8 - EUNICE MACIEL TRENTINI X ADELIA TRENTINO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.002.020425-8 - MAVE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X JORGE PAULO FERNANDES Decisão:Oficie-se à Administradora, a fim de que seja determinado que o valor da locação seja depositado em Juízo através de guia judicial (Recolham-se custas: R$ 3,49 na conta 0714-6, além de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.002.072408-2 - NELSON NEI CAMPOS MONTEIRO, LEONARDO MONTEIRO, ERICA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X MARTHA REGINA MONTEIRO Despacho:Intime-se a inventariante para efetuar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.005163-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono,via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.008324-0 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X SYLVIA CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2003.002.019247-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDOBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X JORGE FERNANDO BAPTISTA SERRAO E OUTRO Ao autor para recolher custas FUNDERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.002.025172-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LUIZ ANTONIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.002.008197-9 - CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X DANNY ROGERS ELECTO DENYS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802) Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.019112-8 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANDREIA MARIA MARQUES NOBREGA Ao autor para recolher custas de FUNDERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.069188-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANSY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X ALINE MENEZES FELIX DA COSTA), ROBERTO CARLOS BRITO DA COSTA Despacho:Considerando que ainda não foram recolhidas as custas para a diligência, não havendo tempo hábil para tal, redesigno audiência do artigo 277 para o dia 19/06/2007, às 15:10 horas.Cumpra-se o disposto no artigo 229 do CPC. Intimem-se os réus, por carta AR, da nova data. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.002.011037-9 - CARLOS GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL (RJ-091520)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.002.024394-1 - BALBINO MATTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/06/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067193-4 - JULIANO MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)), EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A), BRASILTELECOM A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.002.018575-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADAILTON ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença e as respectivas custas devidas, expeça-se mandado de entrega (falta recolher R$ 5,25 na conta 0714-6, além de FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.002.005634-1 - MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 104.Defiro o parcelamento dos honorários periciais, conforme requerido pelo réu às fls. 110.Assim, defiro ao réu o prazo de 30 dias para efetuar o primeiro depósito, devendo 30 dias após efetuar o segundo depósito, sob pena de perda da produção da prova.Com o primeiro depósito intime-se o perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.000750-0 - ELAINE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X LUCELY CARDOSO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono,via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.002125-3 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X MARCOS STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Despacho:Certifique o cartório se o item 1 do despacho de fls. 50 foi cumprido. Em caso negativo, cumpra-se-o.(FLS. 50 - À parte ré para completar o depósito no prazo de 05 dias) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.108602-7 - ROBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ E OUTRO Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.002.009898-0 (1792) - NUCLEO DE EDUCACAO CULTURA E DESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALDEMIRO ANTUNES DA CRUZ Ao requerente sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.013744-9 - ROSELY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X S E S IMPERADOR DO IPIRANGA Despacho:Fls. 143- Reitere-se (Recolham-se custas: R$ 3,49 conta 0711-2, além de FUNDERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.002.004573-0 - SPARCAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Decisão:Considerando a inércia do executado, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado. (Recolham-se custas: R$ 12,24 conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2003.002.019558-2 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARGARETH ALVES DE SOUZA Despacho:Esclareçam as partes se o período de débito contido na exordial é o mesmo da ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2004.002.026969-5 - ALGAREA MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092)) X FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA Ao autor para recolher custas de FUNDERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.067264-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X INTERCONNECTION INFORMATICA S A), PAULO ROBERTO BASTO BARATTA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.009582-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO, Inventariante: MARIA HELENA FERREIRA DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X JOSE GABRIEL KAMACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem. Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI (R$ 8,74 na conta 0711-2). Intimem-se os executados para embargos se desejarem e ciência da nomeação do depositário (R$ 20,98 na conta 0714-6). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.003188-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X VITA FARMA DE NITEROI COM DE DROGAS LTDA E OUTRO Em cumprimento a Portaria 01/2006: REcolham-se as custasOficial de Justiça - R$ 20,90 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065928-4 - RAIMUNDA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X TIM CELULAR S/A A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002246-0 - NAZARENA CELI PROCOPIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Diga o exequente sobre o depósito, informando se dá quitação, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.004568-9 - MARCELO HENRIQUE BERCE CORADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Na forma da Portaria 01/2006. A empressa ré na pessoa de seu representante legal para que deposite a quantia de R$ 762,30 referente a multa da execução, estabelecida às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.002.016224-4 - CRISPINIANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X MARIA DA GRACA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126163) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.016620-1 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)) X PORTALE RIO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.002.023265-1 - MONICA SAGGESE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X REGINA CELIA LIMA NEVES Ao interessado sobre Carta Precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.002.015506-3 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X MARLI OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 /06 /2007 às 15:10 h. Intimem-se. Dê-se vista à DP e intime-se o réu, pessoalmente, eis que é patrocinado pela DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.067604-0 - EDMILSON DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 /06 /2007 às 14:10 h. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.001056-0 - MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X SUIANA SASSE HASSELMANN Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono,via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao Réu para que recolha as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.002.008008-7 - OCEÂNICA SAÚDE AMBIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314)) X CONDOMÍNIO SAINT JAMES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Ao Autor para que recolha as custas faltantes.Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória - Cartório - Conta 0702-1- R$ 19,25Precatória - Oficial de Justiça - R$ 12,24Precatória Distribuição - Conta - 0723-7 - R$ 3,49Precatória Atos do Disatribuidor/baixa - Conta _0723-7- R$ 17,45Precatória 20% sobre Disatribuidor/baixa - Lei 3217/99 - Codigo 6002-05926 - R$ 3,49Precatória - Taxa de Remessa e Retorno - Conta 0301-2 - R$ 8,74 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.026840-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONCALVES (RJ-107526)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:1- Fls. 154/158. Recebo o recurso. Ao agravado;2- Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.002.021544-3 - TANIOS NAGIB CURY (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2005.002.002669-7 - MARIA SOLANGE BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA SEG (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 / 06 /2007 às 15:30 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064557-1 - ELENIZE NUNES PELUZO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINAUD FREIRE (RJ-096240)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho: Como derradeira oportunidade, venham as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.( 0702-1- R$ 150,45; 0714-6 - R$ 24,48; Taxa Judiciária - R$ 60,00; 0723-7 - R$ 3,49; 6030032449-8 - R$ 17,45, 600205926-6 - R$ 3,49) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.014248-2 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). WALLACE SALGADO DE OLIVEIRA (RJ-090290)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 /06 /2007 às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000510-7 - ALAMIR BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A), CORRETORA R.PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-074247), Dr(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI (RJ-102898), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 /06 /2007 às 14:50 h. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007602-3 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Ao autor para recolher R$ 17,45 na conta 600202696-8. \r\n\r\nProc. 2004.002.008896-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAIA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.002.014985-3 - BRUNO FERREIRA MACEIO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944)) X AGUAS DE NITEROI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.068561-1 - GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X GALAXY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/2007 às 15:50 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071099-0 - MARCIO LUIZ LUCIANI RONFINI (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido.(R$ 6,98 - 0711-2) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013640-3 - HP IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Fls. 555/562. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.025714-9 - WERTON GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X JAMIR VASCONCELOS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 179, informando se dá quitação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000783-4 - LILIA MARIA ROCHA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Aguarde-se a manifestação do I. Perito, após, apreciarei o pedido de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2004.002.000960-0 - SONIA REGINA C S FREIRE (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Intime-se a ré para manifestar-se sobre o laudo, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2004.002.004033-3 - JUCIARA SOARES DA CONCEICAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FABIO A. SALGADO (RJ-082162)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA DE AZEVEDO (RJ-082910) A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência \r\n\r\nId: 162728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.070268-2 - GLEICE KELLY JALES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X LIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) 01- Diga a parte interessada sobre os documentos apresentados às fls.91/94 na forma doa rtigo 398 do CPC.02- Sem prejuízo, digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. (REPUBLICADO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.015107-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SIMONE VIANNA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) REPUBLICAÇÃO: \"RECEBO O RECURSO APRESENTADO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DO ART 520, VII DO CPC. AO RECORRIDO...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.019668-2 - CONDOMINO DO CENTRO COMERCIAL ICARAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELOS (RJ-107963)), Síndico: AUBELIO DE FIGUEIREDO MACHADO) X MANOEL DA SILVA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) REPUBLICAÇÃO: \"(...) ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS REFERENTES AOS MESES DE MAIO DE 2005 ATÉ AGOSTO DE 2005, EXCLUINDO PORÉM OS VALORES DEPOSITADOS E RECONHECIDOS PELA PARTE AUTORA, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO E QUE NÃO FORAM PAGAS, TODAS CORRIGIDAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DOS JUROS DE 1%(UM POR CENTO) AO MÊS A CONTAR DA DATA DA CITAÇÃO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA COTA CONDOMINIAL E MAIS MULTA NO VALOR DE 2% SOBRE O DÉBITO. Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre e cumpra-se, com as cautelas de praxe. \" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.019149-7 - LESLIE MINNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497), Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951) Ao autor para regularizar custas, com fim de prossibilitar o despacho de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.002.014715-7 - TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015305-4 - EDDA BAPTISTA ANTUNES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X ROSSKEN PRODUÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) REPUBLICAÇÃO: \"...ANTE O EXPOSTO CONHEÇO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO MANTENDO TODOS OS TERMOS DA DECISÃO ORA HOSTILIZADA...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.002.015462-6 - VERA FERRO BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AO EXEQÜENTE PARA REGULARIZAR CUSTAS: Atos de escrivão:R$ 75,22(conta 0702-1-compo 40) Taxa Juidiciária + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.005712-0 - ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED - CONFEDERAÇÃO DE COOPERATIVAS MÉDICAS (Adv(s). Dr(a). JOANA PEREIRA GONÇALVES (RJ-100533)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA Nos termos da ordem de serviço nº 01/07: Ao apelante para recolher o porte de remessa e retorno ref. ao 2º volume dos autos. vr. R$ 8,74. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012151-0 - SERGIO ROTENBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pelo autor as fls. 101/102.Em consonância com o art. 406, fixo o prazo de dez dias, antes da audiência, para a juntada do rol de testemunhas e das custas pertinentes para sua intimação.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para a data de 25/04/2007 às 14:00 h. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.004766-7 - TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PROCOPIO RIBEIRO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Cumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nId: 162737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005310-4 - PATRICIA FREITAS DE AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X RICARDO MACEDO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês mediante depósito na conta-corrente da autora. 3. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/05/2007 às 15:00. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a resposta poderá ser apresentada até a data de audiência de instrução e julgamento. 5. Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.005472-8 - LORENZO JORGE FREITAS DE BARI (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771)) X MAURO SEBASTIAN DE BARI Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante depósito na conta bancária indicada a fls. 06. 3. Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 14:15 . 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que a contestação poderá ser apresentada até a data da audiência. 5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005512-5 - VITOR PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X PAULO CESAR PINHEIRO DE ABREU Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo. 3. Designo o dia 03/05/2007, às 09:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.005160-6 - HELOISA VIDAL BARBOSA TORRES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X EVALDO AUGUSTO TORRES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Regularize-se a representanção processual do 2º requerente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2006 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.005469-4 - VIVIAN VIEIRA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO MARTINS PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004254-4 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MARA REGINA GASPAR BRAZIL Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.002.012155-5 - EDUARDO AUGUSTO MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO AUGUSTO RAMALHO CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.002.006279-4 - JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Aguarde-se a audiência designada a fls. 111. I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002749-0 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X RONALDO VEIGA DOS SANTOS FILHO), RODRIGO SOARES VEIGA), NATALIA SOARES VEIGA Despacho:Face ao ofício de fl. 23, encaminhem-se os presentes autos para a 3ª Vara de Família, para onde deverá ser o feito redistribuído. Oficie-se para baixa e redistribuição com urgência. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.002.016627-7 - FERNANDO LUIZ BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X JUSSARA FÁTIMA PEIXOTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, bem como para proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. I-se, por carta com AR. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064869-9 - GILSON PEREIRA DA SILVA X VICTOR LOPES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) FRANCISCA VALDEGLACIA PEREIRA LOPES) ATENDA-SE AO M.P. (AO AUTOR PARA JUNTAR CÓPIA DO ACORDO EXTRAJUDICIAL REFERIDO À FL.36). \r\n\r\nId: 162729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.002.070305-4 - THAIS PEREIRA DA CUNHA DE CASTRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DE CASTRO MAIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu, cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.002.004910-1 - NANCY GONDIM PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136) Despacho:Complementem-se taxa judiciária e as custas judiciais conforme certidão de fls. 18. Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.018804-1 - SOLANGE CABRAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X VALMIR ALVES GOUVEA Ao interessado sobre ofício de fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2006.002.068945-8 - DAIANA MARQUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X EDMUNDO DUARTE SANTOS E OUTRO Despacho:Antes, esclereça a autora se parou de estudar, eis que tem 21 (vinte e um) anos e só agora ingressou na faculdade. \r\n\r\nProc. 2007.002.000322-8 - MARIA DE LOURDES CRUZ FALCAO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X GEOMAR MARINHO FALCAO Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça a autora de forma comprovada desde quando parou de trabalhar.3) Na oportunidade, venha comprovante de residência da autora eis que afirma que saiu de casa e na sua qualificação informa o mesmo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.002615-0 - SARA QUESEC GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X LUIZ GUSTAVO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.002.004662-8 - LUCAS MAX DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X MARCOS ANTONIO DIAS DE SOUZA Despacho:1)Venha comprovante da declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal dos autores.2) Sem prejuízo, emende-se a inicial quanto ao nome do segundo autor conforme certidão de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.002.004763-3 - RENATA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) RENATO DE MOURA AGUIAR Despacho:Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.002.004888-1 - PAOLLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HANS MARTEN LIND Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a parte autora se tem formação profissional e se já exerceu atividade laborativa. \r\n\r\nAlimentos C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.003379-8 - RODRIGO COUTINHO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X PAULO PIRES DUPRAT Despacho:Antes, venha prova de que está cursando faculdade. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.015222-0 - HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Atenda-se ao M.P. ao que diz respeito a concessão de procuração. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071012-5 - CESAR RANGEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, sendo que o cônjuge mulher permanecerá usando o nome de solteira, ou seja, GABRIELA REGINA DE OLIVEIRA NOVAES, ex-vi do disposto no §2º, do art. 1571, do Código Civil.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas ex lege. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.001877-9 - KARLA DE FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X CRISTIANO LEITE DA FRANCA Sentença:Intimada pessoalmente a dar andamento ao feito, conforme mandamento legal contido no § 1°, do art. 267, do CPC, a Autora permaneceu inerte.Por ser assim, com base no art. 267, III, do CPC, julgo EXTINTO o feito sem o exame do mérito.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.069153-2 - GILBERTO GARCIA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA OLIVEIRA AMORIM (RJ-064322)) X ROSANA PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Esclareça o autor o pedido inicial, eis que as certidões de fls. 06 e 24 fazem referência a averbação de divórcio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.004766-9 - IRACY DE MACEDO FUJII (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X OTÁVIO MACEDO FUJII Despacho:Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 21. Feito, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001188-2 - PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Despacho:Atenda-se ao M.P.(...requer que as partes juntem aos autos 02(duas) declarações com firma reconhecidas que comprovem o lapso temporal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.010127-0 - ANACLETO IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X ELIETE MARIA SANTOS DA SILVA Despacho:Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do réu revel. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.005327-8A - PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CAROLINA MACHADO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se. (fls. 32). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.015717-5 - PATRICK SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO MALAQUIAS ALVES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.015717-5EXEQUENTES: PATRIK SANTOS ALVES, LEONARDO SANTOS ALVES e RAFAEL SANTOS ALVES representados por sua genitora LUCIENE DIONÍZIO SANTOSEXECUTADO: MARIO SERGIO MALAQUIAS ALVESS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015721-7 - PATRICK SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO SERGIO MALAQUIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.015721-7EXEQUENTES: PATRIK SANTOS ALVES, LEONARDO SANTOS ALVES e RAFAEL SANTOS ALVES representados por sua genitora LUCIENE DIONÍZIO SANTOSEXECUTADO: MARIO SERGIO MALAQUIAS ALVESS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073052-5 - PATRICK SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO SERGIO MALAQUIAS ALVES Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.073052-5EXEQUENTES: PATRIK SANTOS ALVES, LEONARDO SANTOS ALVES e RAFAEL SANTOS ALVES representados por sua genitora LUCIENE DIONÍZIO SANTOSEXECUTADO: MARIO SERGIO MALAQUIAS ALVESS E N T E N Ç AVistos etc. Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004628-8 - GUILHERME PEREIRA CERDERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL REBELLO MOREIRA ALT (RJ-124922)) X JENILCE RIBEIRO MARTINS Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal do menor.2) Cumpra-se despacho de fls. 02. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA Despacho:1)Venha comprovante atualizado de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF.2) Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia que pretende-se exonerar. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019196-7 - IRACEMA MARIA RHODES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X SONIA LEIZIR DE PAULA E OUTRO), VITORIA RHODES DE PAULA ALBUQUERQUE), PAULO CRISTIANO LEIZIR DE PAULA Despacho:Prorrogo a guarda provisória por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.015667-2 - MARLY CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X LUIZ SANTOS Ao autor para que traga cópia da publicação do edital do dia 31/01/2007 às fls 152. \r\n\r\nProc. 2005.002.022246-2 - MARIA MACIEL QUERINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDROLINA MACIEL DA COSTA Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de PEDROLINA MACIEL DA COSTA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua irmã, MARIA MACIEL QUERINO, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas,... Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de PEDROLINA MACIEL DA COSTA...Registre-se no RCPN, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, ...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.008992-3 - ERCIO FONSECA X EMERITA SANT ANNA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206) Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de EMERITA SANT'ANNA DA FONSECA, nomeando para exercer o encargo de Curador seu irmão, ERCIO FONSECA, ora requerente, que deverá ser intimado para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens do curatelado e à prestação de contas, ....Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de EMERITA SANT'ANNA DA FONSECA,...Registre-se no RCPN na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, ...Custas, \" ex lege \". \r\n\r\nProc. 2006.002.011573-9 - MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO HARRISON (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON Sentença:, DECRETO a INTERDIÇÃO de MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON , nomeando para exercer o encargo de Curadora sua esposa, MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO HARRISON, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, do CPC, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, ...Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de MANOEL JORGE CUNTIN HARRISON, ...Registre-se no RCPN na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73,..Custas, \" ex lege\". \r\n\r\nProc. 2006.002.012321-9 - ADIRCE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA Sentença:, DECRETO a INTERDIÇÃO de RONALDO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua mãe, ADIRCE FERNANDES DA SILVA, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de RONALDO CARLOS FERNANDES DA SILVA E SILVA, na imprensa oficial, por 03 (três) vezes e com intervalo de 10 (dez) dias.Registre-se no RCPN...Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.002.014177-5 - ANA XIMENES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO DE SOUSA Sentença:DECRETO a INTERDIÇÃO de ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA, nomeando para exercer o encargo de Curadora sua prima, ANA XIMENES FREIRE, ora requerente, que deverá ser intimada para prestar compromisso, na forma do art. 1.187, observado, quanto ao exercício da curatela, aos bens da curatelada e à prestação de contas, Publique-se, em resumo, na forma do art. 1.184, do CPC, a presente sentença declaratória de interdição de ANTÔNIO RIBEIRO DE SOUSA,Registre-se no RCPN, na forma do art. 29, V, da Lei n° 6.015/73, caso a curadora não o tenha providenciado no prazo do art. 93, da mesma lei.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº. 1.060/50 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.002.065358-0 - SILMAR CARUZO MELO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941)) X TANIA CRISTINA LATTANZI NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:Defiro a devolução do prazo conforme requerido às fls. 43. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.003651-9 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070570-1 - MARCONI TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LEONARDO ALVES MENDONCA Despacho:1) Retifique-se a natureza da ação no DRA, para que passe a constar ACORDO DE ALIMENTOS.2) Sem prejuízo, esclareçam as partes qual o valor da pensão que prevalece se o da inicial ou de fls. 19. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.004612-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X TANIA MARCIA REGIS MARTINS Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre certidão de fls. 30, \" in fine\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017108-9 - MARCIA LUCIA ABATH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X JOSE CORDEIRO CONTENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:..., julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido, com o que é reconhecida e dissolvida a união estável do casal, ..., devendo os bens adquiridos por ambos nesse período ser partilhados igualmente entre as partes, excluídos da partilha o imóvel situado em Búzios,...Jullgo I M P R O C E D E N T E S os pedidos de indenização por danos materiais e morais.Por fim, julgo P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de alimentos e condeno o réu a pensionar a autora com a importância mensal equivalente a 1 (um) salário mínimo por mês, pelo prazo de 02 (dois) anos...Custas e honorários advocatícios pro-rata, nos termos do art. 21, do CPC, tendo em vista que houve sucumbência reciproca. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002094-9 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 26 - 1ª parte.(venha a declaração de ajuste anual do IRPF) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.070208-6 - ROSANIR RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALNEIDE FERREIRA CARNEIRO SILVA (RJ-129824) Decisão:Defiro o sobrestamento conforme requerido às fls. 45. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.069386-3 - ALESSANDRA MAGALHAES MOLLER ESCORCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CHRISTINA LIMA DE ALMEIDA (RJ-136534)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:...Defiro a produção das provas documental e orais. Designo o dia 15/05/2007 às 14:45 horas, para a realização da ACIJ. Intime-se advertindo-se as partes que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.002.004480-2 - ROSSANA GHESSA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Venha cópia do IRPF (c/f fls. 08).2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre a certidão de fls. 17, quanto ao endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.004765-7 - ANDREA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X RENATO DE MOURA AGUIAR) Despacho:Complemente-se as custas judiciais conforme certidão de fls. 59. Sem prejuízo, informe a autora se permanecerá usando o nome de casada. \r\n\r\nId: 162738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe \r\n\r\nProc. 2006.002.001074-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTÔNIO MESQUITA COSTA (RJ-125617), Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095)) X ANDRESSA DOMINGUES PEREIRA Decisão: 1) Encontram-se ainda presentes os requisitos ensejadores da custódia cautelar preventiva, na forma disposta pela Decisão de fls. 60/62, a qual mantenho, indeferindo, assim, o pedido formulado pela Defesa. 2) Interrogatório já designado às fls. 71. Dê-se ciência ao M.P.. Intimem-se. 3) Requisitem-se a FAC e a certidão de antecedentes criminais, atualizadas, da ré na Comarca. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 1996.002.001022-4 (22896) - MINISTERIO PUBLICO X IVANI SERGIO RIBEIRO SODRE Despacho: Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2006.002.073787-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X MARCIO HENRIQUE DE AMORIM GONCALVES Decisão: 1) Considerando que os delitos ora apurados são apenados com detenção (CPP, arts. 538 e 539), retifico o ato mencionado às fls. 91, passando a constar \"Audiência de Instrução e Julgamento\", ao invés de \"Sumário de Acusação\" como constou equivocadamente. Destarte, requisite-se com urgência as testemunhas arroladas pela Defesa às fls. 92. 2) Ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2005.002.017601-4 - MINISTERIO PUBLICO X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), E.S.S., Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). DIOGO TEBET DA CRUZ (RJ-127188), Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)), A.P., Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), J.C.R.S., Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho: Na forma da promoção ministerial de fls. 546/546v., designo o dia 12 (doze) de abril de 2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95), em relação aos acusados Eliel e Ademir. Requisitem-se a FAC e os antecedentes criminais do(s) Réu(s) na Comarca atualizados. Notifique(m)-se. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 162734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.002.003605-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: IVAN DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DO AMARAL PASSOS (RJ-057648)) X JULIO CESAR MARINHO DA SILVA), ANTONIO CARLOS RIBEIRO), JOSE RONALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:À Defesa em Alegções Finais. \r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.002.003021-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ II (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X ATHOS FERREIRA GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129), Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:Fls. 380 - Indefiro a produção da prova requerida face a impossibilidade de sua realização, conforme nos adverte a Dra Promotora que diligentemente aponta para a leitura de fls. 263. Ao Mp em alegações finais. Int. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.002.012568-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HEITOR SIMÕES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAJELA DA CUNHA (RJ-034342) Despacho:À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nId: 162735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.023868-5/01 - Ricardo Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173). Autos em Cartório. MAnifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.023868-5/02 - Elaine Siqueira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Autos em Cartório. MAnifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.812.023868-5/03 - Luiz Carlos de Mesquita Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863, Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173). X Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Autos em Cartório. MAnifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.006191-2 - Maria Luiza Guerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lima de Freitas - OAB RJ103896, Gilmar Pereira da Silva - OAB RJ130684E, Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Valeria Costa Dutra. Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Indique o exequente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.019134-4 - Mario Pinheiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Jadir Domingos Bruno - OAB RJ004528, Vania Maria da Cunha Bruno - OAB RJ064259). X Maria das Graças Ceresani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). Esclareça o autor se os honorários do leiloeiro serão pagos por sua conta, caso contrário, se deseja que o leilão seja feito por OJA deste juízo. \r\n\r\nProc. 2003.812.018163-8 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ramos - OAB RJ027447, Carlos Eduardo Britto Ramos - OAB RJ135258). X Fábio André Vieira Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). À parte autora sobre fls. 126, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007573-9 - Jasorean Veiculos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219, Roberto Rosa de Miranda - OAB RJ033948). X Maria Nazare Correa da Silva. De ordem: \"Designo o dia 25/06/2007 às 10:00 hs para AC\". \r\n\r\nProc. 2006.812.006710-1 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Eliane Peixoto de Lima. Aguarde-se o retorno do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019390-8 - Andrea Perazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X José Renato Mathias Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036, Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). A lei 1060, de 1950, mandou deferir a gratuidade de Justiça mediante simples afirmação da necessidade, mas a Carta Magna de 1988 mudou o conceito e garantiu o benefício a quem a comprovasse. \r\n\r\nE certo que a jurisprudência, preocupada em facilitar o acesso ao Judiciário tem muitas vezes optado por ignorar a sutil alteração constitucional, mas realmente não é possível bastar-se com meras alegações de hipossuficiência emanadas de parte que se qualifica como advogado e, que sobretudo não comprova que terá que se privar de recursos essenciais para poder ter acesso ao Poder Judiciário.\r\n\r\nA presunção de pobreza decorrente da afirmação mencionada no caput do artigo 4º da Lei no 1.060/50 não é absoluta, podendo ser afastada por circunstâncias concretas, tais como a profissão do interessado de advogado, que não infirma tal presunção, cabendo nesses casos a produção de prova concreta da hipossuficiência.\r\n\r\nNeste prumo, a profissão de advogado da parte faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefere-se o benefício à assistência judiciária, apoiado na Súmula nº 39 do TJRJ, com fincas na Constituição Federal.\r\n\r\nPelo encimado, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais, em 5 dias, pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.812.022914-9 - Fernando Pedro Ávila de Medeiros Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). X Antonio Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). Intime-se o autor para que comprove em 05 dias o alegado às fls 37, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.812.005483-0 - Patricia Coelho Berba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ104616). X TELERJ - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Oliveira Bello - OAB RJ144631). Defiro JG. Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2001.812.011747-6 - Sandra Mara Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERENDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.812.013927-7 - Izolina Eulalia Gonçalves Anunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Para melhor apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda, considerando que o documento de fls. 324, não se presta para tal fim, além de declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2002.812.020264-0 - Gisela Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 714,44, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.001631-7 - Josiane Chuwarten de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.002133-7 - Levi Rolinho Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745, Cricia Ferreira de Araujo - OAB RJ150685E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Feijó de Paula Arantes - OAB RJ108082, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Diego Massignani Florez - OAB RJ127491E, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.007868-2 - Juliana Simões Figueiras Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls. 127/134: Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2003.812.019078-0 - Ruth Rigel Rocha Fabiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Defiro o prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.019502-9 - Marcelo dos Santos Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019534-0 - Juparana Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.019854-7 - Alex Cordeiro da Cruz. X Oliveira Oliv. Prod. LTDA Me. Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à sessão conciliatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.812.025221-9 - Regina de Vasconcellos Marcovecchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Mauro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). Recebo os embargos de terceiro e suspendo o curso da execução, na forma do artigo 1052 do CPC, determinando o seu desentranhamento dos autos principais e consequente autuação e apensamento, conforme artigo 1049 do CPC. Após, ao embargado/exequente para contestação no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.027289-9 - Claudia Trindade Pintas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloah Tubenchlak - OAB RJ096577). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E, Tatiane Origuela de Lira - OAB RJ140792E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.028181-5 - Jair de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemir Pereira Vital - OAB RJ004642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Costa Rodrigues - OAB RJ116589, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO FLS 282 , DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2003.812.029116-0 - Roberto Licastro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ141398, Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.003751-7 - João Antonio Araújo da Silva. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.004445-5 - Renildo de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo de Souza Coutinho - OAB RJ004852). X Itau Capitalizaçao S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Coelho Kloss - OAB RJ133288, Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.006443-0 - Andrey Henrique Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Neyna Rosa Lemos Barros - OAB RJ127559). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.008484-2 - Camila Fernandes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, Thiago Boiato Pinto - OAB RJ144272E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.018806-4 - Silvana Lucia Santos de Souza. X Telemar - Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Considerando que a multa pela condenação da Ré à obrigação de inserção de crédito na linha telefônica da Autora alcançou montante razoável e ainda assim não atingiu o objetivo de forçar o Réu ao seu cumprimento, suspendo-a, fixando o seu valor em R$ 2.000,00, de acordo com as faturas de consumo da Autora juntadas aos autos. No que tange à obrigação, determino a sua satisfação de forma derivada, mediante a sua conversão em perdas e danos, que ora fixo no valor de R$ 205,88, conforme requerido pelo Autor. Dessa forma, intime-se o Réu para pagar a quantia de R$ 2.205,88, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line com acréscimo de 10%, na forma do artigo 475J. \r\n\r\nProc. 2005.812.006613-1 - Cidmar Ramos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Andrea Karin Maia Soares - OAB RJ072869). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Marinho da Costa - OAB RJ136225). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.007061-4 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Carlos Ruy de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088). Fls. 85, indefiro. Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 83 no que tange a possível realização de penhora on line, tendo em vista a não a plicação da medida face à pessoa física ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar. Cumpra-se a decisão de fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.812.019400-5 - Nair Caraça Moreti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.164,91), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.023351-5 - Rosimary Ramos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648, Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568, Guilherme de Oliveira Queiroz - OAB RJ135092). X Consorcio Nacional Panamericano Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- Fls. 115/116: Retifique-se o mandado de pagamento para que conste o nome do recebedor. 2- Ante a inércia da parte ré em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.500,00, referentes a multa arbitrada na sentença, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.002291-9 - Damiao Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edésio Vieira Porto - OAB RJ061651, Virginia Ayres de Araujo - OAB RJ045294). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Armando Souza Lisboa - OAB RJ151518E, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.002504-0 - Estefania Izaltina Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Aldacy Brazil dos Santos - OAB RJ140598E, Carla Oliveira Carneiro - OAB RJ150739E). X Chr - Centro de Hardware e Rede de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Fl. 69/70: Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Venha comprovante, através de documento hábil, da paralização irregular das atividades da Ré ou eventual desvio de finalidade ou confusão patrimonial com os sócios. Se entender conveniente, diga o Exequente se pretende seguir com a execução do valor de R$ 600,00 mediante indicação de bens penhoráveis ou na forma do artigo 659 do CPC. Ressalta-se, desde já, a não aplicação de penhora on line face á pessoa física, ante o risco de constrição de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nProc. 2006.812.002594-5 - Adnalia dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.002814-4 - Aline Xavier de Avila Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X Net-sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional, passo a discriminar o valor do crédito. A correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça, como dito, é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. Desta sorte, o fator de correção , calculado pelo TJRJ, para dívidas datadas de 2006 é 1.0296021700, o que aplicado sobre o valor da condenação monta a R$ 1544,40, ao que se acrescem os juros simples de 1% a.m., importando, então, após o transcurso de 11 meses, em R$ 169,88 que somado ao principal atualizado perfaz R$ 1.714,28, que acrescido de 20% referentes aos honorários advocatícios, no valor de R$ 342,85, totalizam R$ 2.057,14. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.057,14, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.004068-5 - Delair Maria da Fonseca. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012654-3 - Mara Rubia dos Santos Ferreira. X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1- Fls. 47: Defiro a expedição do mandado de pagamento do valor da guia de fls. 37, por se tratar de valor incontroverso. 2- Considerando que a tela apresentada pela ré às fls. 43, não permite a vizualização da data do efetivo cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 300,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.016950-5 - Sebastiana Gomes Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Diante da declaração de isento, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.019506-1 - Valdeci Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vaz do Amaral - OAB RJ099288). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.019869-4 - Francisca Nilza de Andrade Araujo. X Pan Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1- Homologo os cálculos de fls. 81, uma vez que elaborados corretamente, estando de acordo com a sentença condenatória, com a utilização do índice do TJ para correção monetária e a taxa de juros de 1% ao mês.\r\n\r\n2- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 284,23, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.020435-9 - Pedro Soares de Almeida. X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Marcos Neves - OAB RJ137610). Trata-se de declaratório fundado em alegada omissão a qual, compulsando os autos se pode constatar, razão porque recebo o embargo para dar-lhe provimento corrigindo a omissão apontada de modo a fazer constar no dispositivo da sentença o texto seguinte: CONDENAR A 2ª RÉ. Mantenho no mais a sentença por seus termos e fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020507-8 - Lucio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venham aos autos, no prazo de 48 horas, declaração de hipossuficiência subscrita pela parte, bem como renúncia de cobrança de honorários pelo patrono do(a) mesma , sob pena de deserção . \r\n\r\nProc. 2006.812.020515-7 - Marly Nery dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi realizada penhora \"on line\" e solicitado o desbloqueio do valor, conforme documento em anexo. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.021261-7 - Luiz Henrique Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem C. Razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.021306-3 - Gisele da Silva Matheus Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Rafael Leonardo de Almeida Costa - OAB RJ132739). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021914-4 - Esperança da Luz Timoteo Ribeiro. X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.022764-5 - Alzira Francisca Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Em se tratando de execução de pulsos excedentes, venha planilha discriminada do valor a ser executado, bem como as faturas, devidamente quitadas, que a embasam. \r\n\r\nProc. 2006.812.023265-3 - Luiz Antonio dos Santos. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.812.023892-8 - Douglas de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). X Banco Abn Anro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora sobre fls. 71, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.025277-9 - Jorge Luiz Ribeiro Daccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vollu Feres - OAB RJ116658, Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Fluminauto LTDA (autorizada Chevrolet) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rogério de Oliveira Pimentel - OAB RJ097742). Redesigno AIJ para o dia 23/05/07, às 11:20h. Intimem-se as partes da nova data, inclusive a testemunha arrolada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.812.025900-2 - Adriana Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X Siemens Brasil 2005 LTDA. De Ordem: \"Designo o dia 14/05/2007 às 14:40 hs para AC\". \r\n\r\nProc. 2007.812.000557-2 - Carlos Alberto dos Santos Sally. X VIVO - S.A. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.812.017232-9 - Daniele de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Adelio Gil de Aguiar e outro. De Ordem: \"Designo o dia 14/05/2007 às 14:00 hs para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000284-2 - Flavio Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284). X Nilson Ribeiro Klein Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.000382-4 - Marcelo Benevento Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Benevento Perez - OAB RJ077362). X José Fernando de Ávila. Fls. 25, item 04 defiro. Item 03 indefiro. Venha o pagamento das custas em 48h, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010423-7 - Ismar Roberto Lorenzatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ134956). X Eduardo José da Silva Maia e outro. Não foi efetuada a penhora, conforme certidão do oficial de justiça. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001630-3 - Eli Bartolomeu Quintans Antelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Monteiro da Silva - OAB RJ131589E, Adalberto Felix de Oliveira - OAB RJ113232). X Sonia Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gounod das Neves - OAB RJ002240C). Suspendo o feito por 30 dias. Após, sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2002.812.019607-0 - Oliver Correa Mota Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Holanda Travassos Corrêa - OAB RJ117253). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Zardo - OAB RJ123825, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 13.140,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.005748-4 - Francine da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Instituto de Ciência e Tecnologia Maria Thereza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690, Geraldo Francisco de Barros Gazos - OAB RJ084872). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.812.008836-5 - Pedro Antonio Muchinelli Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Rafael Garcia Carvalho - OAB RJ146203E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2003.812.018245-0 - Renata Fernandes Salles e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Tim Portale Rio Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Casarosa Carrapatoso - OAB RJ113420, Giovanna Aparecida Gama Nogueira - OAB RJ118970, Alessandra Rocha Martins - OAB RJ151533E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro fls. 163. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.029328-3 - José Henrique Cavalcanti Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Raphaela Jahara Cavalcanti Lima - OAB RJ137598). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.000121-3 - Marcelo Ribeiro de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge do Egypto Pereira - OAB RJ115735). X Condominio Suítes do Bairro Chique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902, Thaisa Soares Joaquim - OAB RJ135156E, Teresa Cristina da Costa e Silva Pereira - OAB RJ115737). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.007644-4 - Sergio Costa de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silvestre Figueiredo Felix - OAB RJ002864D, Alexandra Issa de Vasconcellos - OAB RJ141303). X Zorilda Maria Santos Freitas. Fls. 73: 1- Venha o valor atualizado da dívida executada, sendo certo que a correção monetária praticada no âmbito deste Tribunal de Justiça é calcada na Ufir-RJ, cuja variação é anual. 2- Diga o exeqüente acerca do item 01 das exigências de fls. 70, do Cartório do 8º Ofício de Niterói. \r\n\r\nProc. 2004.812.010103-7 - Maria Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alvares Zuppani - OAB RJ122045). X Itau Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Fls. 115/118: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.812.017576-8 - Margareth Machado de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Escola Técnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). Ao Cartório para as providências do leilão. \r\n\r\nProc. 2005.812.001745-4 - Gil de Souza Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brígida Soares de Souza Geovanini - OAB RJ137119E, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Foi solicitado o desbloqueio de contas correntes, conforme documento em anexo. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.016498-0 - Rosa Adelaide Dias Donadio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.016775-0 - Therezinha Barreiros Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Oliveira - OAB RJ114927, Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.017075-0 - Ricardo Angelo Araujo de Lucena. X Luis Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.812.017078-5 - Thais de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ096654). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A fim de acelerar a marcha processual, em busca da efetividade da prestação jurisdicional e, considerando que a planilha apresentada às fls. 46/47, não corresponde ao valor do crédito a ser satisfeito, passo a discriminar o valor devido. O prazo para a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito encerrou-se no dia 28/03/06, conforme acordado às fls. 30, tendo sido retirado somente em 08/04/06 (fls. 43). Tem-se, no presente caso, que são 11 dias de multa, no valor de R$ 50,00, pelo descumprimento da obrigação de fazer e não 19 dias. Assim, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 550,00, em até 15 dias, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.019099-1 - Jairo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - Clin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913, Fernanda Braga Mendes - OAB RJ114436). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2005.812.020818-1 - Volmir Jose Salgado Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Suspendo a multa de fls. 71. Diga o autor sobre petição de fls.72/73 e documento de fls. 18 . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.021706-6 - Ariane Diniz Holzbach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Orlean - Cortinas, Persianas e Toldos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.000793-1 - Maria Tania Gerk Naelgele (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Ellen Cristina Figueiredo Botelho - OAB RJ117277). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento como requerido para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.005030-7 - Adeodato Paraguassu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Centro Auditivo Telex S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Colle Moreira Lima - OAB RJ001234). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.005389-8 - Christiane Kelly Bin Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 2.400,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005976-1 - Daise Mara Cortes Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Comtec Auto - Car LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.812.006241-3 - Robson Bernardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Themistocles Americo Caldas Pinho - OAB RJ002528C, Adriana de Mattos - OAB RJ060919). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1.530,32), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006760-5 - Daniele de Souza Pinheiro. X Motorola S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.006990-0 - Ruth de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ142391). Ao autor sobre depósito de fls. 75, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.007459-2 - Adriana dos Santos Nunes Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro a devolução do prazo à ré, contando a partir da publicação deste. \r\n\r\nProc. 2006.812.008033-6 - Alcyr Fagundes da Rocha Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERENDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.008335-0 - Fernando Antonio de Souza Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Maria Tavares Bastos Parreira - OAB RJ060930, Christine de Salles Almeida - OAB RJ126536). X Visanet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). Fls. 128/130 - Diga a parte autora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.008418-4 - Allan da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Carvalho - OAB RJ133008). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.008499-8 - Rodrigo Jose Meano Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gonçalves Vianna - OAB RJ119911, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Cinthya dos Reis Santos - OAB RJ126727, Viviane Cristina Alcantara Cruz - OAB RJ141237E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.009394-0 - Ely Macedo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Maria Araújo da Silva - OAB RJ046250). X Riomed Serviços de Assitencia Medica LTDA. 1- Ante documentos juntados pela patrona da parte autora em audiência, considero justificada a sua ausência. 2- Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora apresente o novo endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.009861-4 - Luiz Antonio Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807, Anderson Barbosa de Santana - OAB RJ113153). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.012102-8 - Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578, Sabrina de Alcantara Antonio - OAB RJ141900E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2.754,18, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012849-7 - Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Transportadora Tegon Valenti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). De ordem: Diga o autor sobre depósito e, se com o mesmo, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012915-5 - Rosangela Augusta da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERENDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.012920-9 - Elvira José Diniz de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 149/150: Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor da guia já depositada às fls. 146, por se tratar de valor incontroverso. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.639,37, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. 3- Fls. 151: Ante documentos e justificativas apresentadas deiro a isenção de custas aos autores VALDICEIA DOS SANTOS L. SILVA E MARCONDES DE AGUIAR E SOUZA. \r\n\r\nProc. 2006.812.012935-0 - Anita dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERENDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.013067-4 - Marisa Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Priscilla Alvarenga Bastos - OAB RJ121580). À parte autora sobre fls. 110, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.013087-0 - Marcio Eduardo do Nascimento Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.013157-5 - Juliana Gianni de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Cezar de Vicente Cabussu - OAB RJ107133). X Samsung S/A. De ordem: \"Designo o dia 14/05/2007 às 12:00 para AC.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013865-0 - Laudicéa Coutinho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Ivanir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Moreira Rodrigues - OAB RJ123522). Trata-se de declaratório oposto pela parte ré com fundamento em alegada omissão a qual não se verifica porquanto à impugnação ao pedido de gratuidade assim como o inversão do ônus da prova não prosperou pela própria ausência de objeto uma vez que tais pedidos sequer foram conhecidos. Destarte, recebo o embargo e nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2006.812.014406-5 - Vera Lucia Muniz da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERENDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.014620-7 - Renato Cesar da Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pinheiro de Almeida - OAB RJ136490). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de e imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.015193-8 - Adriano Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Vania Maria Loureiro Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). Defiro JG e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.015494-0 - Priscila Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.196,92, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016651-6 - Monica Regina Aguiar Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Fonseca Cardoso - OAB RJ082918). X Cia. VIVO S.A. (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Defiro JG e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.018919-0 - Sandra Regina Barreto Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERENDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019105-5 - Carmencita da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmencita da Silva Barros - OAB RJ040111). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERENDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.019689-2 - Aladir dos Santos Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Supermercado Jóia de São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). Intime-se a recorrente para que cumpra, na íntegra, o despacho de fls. 44v., no prazo de 48 horas, juntando-se aos autos declaração de isento junto ao IR, porquanto o documento de fls. 48, não se presta para tal fim, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.812.020204-1 - Luiz Pires. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover, em vista do fato da sentença haver sido publicada em 02.03.07, sanando o vício apontado. \r\n\r\nProc. 2006.812.020544-3 - Fabiano de Jesus Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente com a juntada da declaração de isento do pagamento de imposto de renda e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020778-6 - Gabriela Luiza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.021358-0 - Walzer Abrahão Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilka de Alcantara - OAB RJ093756). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 515,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021682-9 - Roberto da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). Intime-se a ré para que esclareça em 72 horas se cumpriu o acordo de fls 78 tendo em vista os documentos de fls 83/85 e o alegado de fls 86/89 , sob pena de início da execução \r\n\r\nProc. 2006.812.022036-5 - Vera de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Intime-se a autora para que forneça novo endereço da ré para citação. Prazo: 30 dias , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.812.022190-4 - Adalia Richardelli. X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- tornar definitiva a tutela de fl. 20; 2- condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data. \r\n\r\nProc. 2006.812.022267-2 - Itamar Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Venha comprovante de rendimento do impostos de renda. Após direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.022311-1 - Igor Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127, Leonardo Melo Moreira - OAB RJ136431). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). À parte autora sobre fls. 100, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022960-5 - Gabriela Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos de Oliveira - OAB RJ110964). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Fls. 53 - Indefiro, tendo em vista a comprovação às fls. 52. Designo AIJ para 26.05.07, às 9 h e 40 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023193-4 - Ozório Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Unibanco Aig Seguros & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023768-7 - Ludmilla Pinheiro Vaso da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 50, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.812.023787-0 - Adriana Damasceno Parizzi. X Unibanco - Unicard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bruna Achão Gomes - OAB RJ105647). Diga a parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.812.024200-2 - Jose Luiz Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro da Silva Junior - OAB RJ020893). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Diga a parte autora sobre fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.812.024582-9 - Domingos de Azevedo Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teixeira dos Santos - OAB RJ103114). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.024899-5 - Bruno Madeira Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Savio Madeira Machado Pereira - OAB RJ062714). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). Venha, em 48h, comprovante de rendimentos do impostos de renda. Após direi. \r\n\r\nProc. 2006.812.025435-1 - Danielle Vargas Silva Baltazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.026139-2 - Daisy Arnos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X Banco Panamericano (Niteroi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1.640,92, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.812.026488-5 - Katia Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). Fls. 41: Defiro o prazo de 24 horas para apresentação de justificativa para a ausência da parte autora em AIJ. Após, com ou sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.026796-5 - Elena Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rocha Marques - OAB RJ131942). X Bv Financeira Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES,subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026877-5 - Alex-sandro Amorim Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Condominio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso n.º 2006.812.026877-5\r\n\r\nParte Autora: Alex-Sandro Amorim Bittencourt\r\n\r\nParte Ré: Condomínio Lord Nelson\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO autor requer a antecipação de tutela, indeferida, fl. 26v, e a condenação da Parte ré para pagar indenização por danos morais e materiais relativo a veículo furtado. Alega, para tanto, que julho de 2006 viajou a trabalho e deixou o automóvel de sua propriedade na garagem do réu, o qual era freqüentemente ligado a seu pedido pelo irmão do autor, residente no mesmo imóvel, o qual constatou a ocorrencia do furto em 24.08.2006, comunicou o fato ao réu e fez o registro na Delegacia. \r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento o Juízo colheu depoimento informal das partes, e a síndica respondeu que o autor não informou sobre sua ausência e nada notificou se as pessoas que ocupam o imóvel estariam autorizadas a utilizar o carro. Alega que o evento foi comunicado à Seguradora que nada decidiu porque aguarda a investigação criminal. No mesmo ato o autor impugnou as informações prestadas e diz que não autorizou ninguém além de seu irmão a utilizar o veículo e que não é obrigado a informar sua ausência. O Juízo indeferiu a prova testemunhal do zelador do prédio, requerida pelo réu, pois pretendia demonstrar o procedimento de guarda das chaves dos carros e que havia várias pessoas no apartamento.\r\n\r\nNa contestação, é argüida preliminar de impossibilidade jurídica para elucidação da questão uma vez que depende da solução do inquérito policial instaurado para verificação da materialidade ou não do furto, trazendo aos autos ficha com o nome de 04 (quatro) pessoas moradoras do apartamento 1807, assinada pelo irmão do autor, este é locatário do imóvel, fl. 16, pelo que se tem como certo que o imóvel era habitado por 06 pessoas, e que o réu alega ter sido o automóvel utilizado por alguém em 09/08/2006, anteriormente a denúncia de furto, conforme tenta demonstrar com xerox da alegada imagem do carro captada pela câmara que monitora a vigilância da garagem, ora juntada. \r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade subjetiva, sendo necessária a prova do nexo causal entre a lesão sofrida pela parte Autora e a conduta culposa do Réu, o que deve ser aferido pelas provas dos autos e pela narrativa dos fatos, observando-se ainda as disposições gerais do Código Civil de 2002 sobre o Condomínio Edilício.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que na audiência de instrução e julgamento o autor trouxe documentos relativos ao andamento da investigação criminal, e pelos debates orais, não é de se aplicar a teoria da guarda para a solução da questão, uma vez que a síndica do prédio foi intimada a apresentar gravação do circuito fechado de TV, e a investigação policial relata que conseguiu fazer a impressão de \"frames\" onde aparece o autor do furto saindo com o veículo e que a referida fita foi enviada para perícia. \r\n\r\nAlém do mais o réu noticia que a Seguradora também está aguardando o resultado sobre a materialização do crime. Logo, não tendo sido essa concluída, não se pode atribuir a responsabilidade ao réu, diante das peculiaridades da situação apresentada, ou seja, a ausência do autor do Condomínio, a presença de outros moradores no apartamento e inexistência de comunicação sobre proibição de utilização do veículo pelos demais moradores do imóvel, pelo que seria prematuro emitir juízo de certeza sobre a configuração dos elementos que impõem a obrigação de indenizar.\r\n\r\nPelo acima exposto, é de se acolher a prejudicial argüida pela defesa, uma vez que para a elucidação da questão ora apreciada é indispensável a conclusão do desfecho da apuração da materialidade do crime em andamento.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, de tudo certificando-se. Sem custas na forma do artigo 55, da Lei no 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 19 de março de 2.007\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.026877-5 - Alex-sandro Amorim Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Condominio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764, Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027159-2 - Caroline Ramalho Neder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). X Cvc Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Trata-se de declaratório, oposto pela parte sucumbente, fundado em alegada omissão do dispositivo da sentença guerreada. Compulsando os autos, verifica-se, no entanto, que a pretensão do Embargante implica, efetivamente, na modificação do mérito da sentença atacada, o que se queda vedado pelo ordenamento jurídico pátrio, havendo via processual própria à perseguição de tal objetivo. Por esta razão recebo o Embargo e nego-lhe provimento, mantendo o decisum guerreado por seus próprios termos e fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.027182-8 - Ricardo Celso Mendonça Muniz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Ronconi - OAB RJ072075). X Ledir de Almeida Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1- condenar os Réus solidariamente na obrigação de retirada da clarabóia de vidro instalada em sua unidade, que poderá ser substituída por qualquer telhado colocado no nível meio entre o teto de sua unidade e o piso da unidade do Autor, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia de descumprimento; 2- condenar os Réus solidariamente a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00 (trezentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, de acordo com os índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados da intimação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.027396-5 - Luiz Antonio Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X Editora Vic LTDA. De ordem:\" Designo o dia 14/05/2007 Às 12:00 hs para AC\". \r\n\r\nProc. 2006.812.027790-9 - Meyre Massoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Azevedo Monico - OAB RJ130487). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Celso David Antunes - OAB RJ033027, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre fls. 38, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027816-1 - Carlos Andre Malheiro de Arruda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rosa dos Santos - OAB RJ074126). X Auto Viação Ingá LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000379-4 - Eliane Maria Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). X Mega Economia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Junior - OAB RJ072041). De ordem: CERTIFICO E DOU FÉ que, por equívoco, a Audiência de Instrução e Julgamento foi marcada na Assentada para data diversa da lançada no sistema. Assim, FICA REDESIGNADA a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 09:20 h, conforme já constava do sistema DAP.\r\n\r\nProc. 2007.812.000611-4 - Ricardo de Paula e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Hsbc Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). De Ordem: ao autor sobre fls: 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.812.001993-5 - Nazarena Celi Procopio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Galian Decoraçoes Industria Comercio LTDA. Aguarde-se o retorno do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.002117-6 - Roberto Antonio Biasoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Liliane de Moraes Goes de Andrade - OAB RJ093912). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002949-7 - Catia Maria Faria Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X Gelson Moreira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). 1- Defiro o adiamento da audiência de conciliação, ante documento e justificativa apresentada às fls. 22/23. Retire-se o feito de pauta. Redesigno AC para o dia 07/05/07, às 15:00h. Intimem-se as partes. 2- Fls. 24: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.003024-4 - Rosangela Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De Ordem:\" Redesigno o dia 28/05/2007 às 10:00 hs, para AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003127-3 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De Ordem: \"Intimem-se as partes : horário correto da AIJ -30/05/2007 às 12:20 hs\". \r\n\r\nProc. 2007.812.004478-4 - Laila Lopes Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). X Lojas Ortobom - So Colchoes Niteroi S/A. Mantenho a decisão de fl. 26. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004211/1995 (1995.812.000035-7) - Ana Maria Correa Carvalho. X Sindicato dos Operários Navais Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ludovico - OAB RJ083475, João Alves de Góes - OAB RJ028213). Intime-se a reclamante para ciência de certidão de fls 218 e como pretende seguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2003.812.023868-5 - Angelo Belladonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Miranda Lucchi - OAB RJ052173, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). X Janicy de Mesquita Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). Autos em Cartório. MAnifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.812.004387-0 - Natanael Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114, Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Flávia Leni Bichara da Glória - OAB RJ142976, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor sobre fls 520. \r\n\r\nProc. 2006.812.020403-7 - Heloisa Helena de Andrade Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Joana Lucas Monteiro - OAB RJ125597). 1 - Ante a documentação apresentada, defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.023979-9 - Emilia Sylvia Costa Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de A C de B de M Soares - OAB RJ099331). X Nextel Telecomunicaçoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte, objetivamente, se com o levantamento dará plena e geral quitação. \r\n\r\nId: 162465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.003609-9 - Maury Moreno de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Michele Cristina Domingues Lacerda Passos. De ordem: Designo audiência especial para o dia 25.04.07, Às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.005820-5 - Maria Elizabeth Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). X Herany Couto Fernandez. Indefiro o pedido de tutela antecipada haja vista a falta de interesse de agir no tocante ao pedido de imissão na posse eis que o imóvel foi abandonado pelo réu, estando à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006217-8 - Sos Gas Comercio e Seviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Aldecir Ferreira de Souza. Comprove a autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006218-0 - Sos Gas Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Anna Glitz. Comprove a autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.013378-0 - Carlos Evandro da Cunha Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.006464-4 - Sonia Maia Forte Orlando. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Bauberger Melamed - OAB RJ119008). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.007531-9 - Elaine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). X Escola Tecnica Dinastia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.011118-0 - Tereza da Cunha Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Elen David Mello - OAB RJ058473). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.011980-3 - Enésio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 1.485,76 (um mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e setenta e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2002.812.014641-7 - Maria Isis Fonseca Moura Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.015714-2 - Wander Said (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rubens Mandarino - OAB RJ084745). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.019014-5 - Sueli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.020565-3 - Fátima Pettine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonay Diettrich Mallet de Lima - OAB RJ054431). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.000226-4 - Eliana Palma Nunes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Freitas Castilho Picanço - OAB RJ111597). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.812.000548-4 - Maria Bernadete Soares Soraggi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Estefan Filho - OAB RJ088689). X Luiz Alberto Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491, Claudia de Carvalho Corrêa Peixoto - OAB RJ056380, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.812.003918-4 - Paulo Roberto Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.007555-3 - Roberto Fernandes Lacana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.011136-3 - Angelica Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2003.812.012790-5 - Elizabeth Ramirez Gomes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.014221-9 - Neuza Luzia de Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Maria Mesquita Rosa - OAB RJ059874). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.020015-3 - Silvia Maria Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Priscilla Silveira dos Santos - OAB RJ144220). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.024793-5 - Eneida Lucia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.028223-6 - Maria Thereza Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.029282-5 - Luis Madureira da Costa Queiroga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.001007-0 - Alexandre Raul Zimmermann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Lidercred Representacoes e Servicos e outro. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2004.812.005962-8 - Ana Lucia Gomes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.812.007083-1 - Vilma Conceição dos Santos. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE GUIA DE DEPOSITO DE FLS.64/65 \r\n\r\nProc. 2004.812.007603-1 - Marcella Daco Fenandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.013756-1 - Pedro Aydano Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.016043-1 - Ana Cristina Paranhos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.001836-7 - Sara Venceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X D G M Eletro Moveis LTDA. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.011201-3 - Tania Sá de Souza. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.021305-0 - Marli Carneiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alessandro Noya Chrysostomo - OAB RJ125220). X Editora Abril S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ney Nogueira Lourenco Junior - OAB RJ125603). 2-Intimem-se as rés para pagamento espontâneo dos valores apresentados às fls 233/234, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.023538-0 - Gracionete Rodrigues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e aquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004771-0 - Marcelo da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Sol Central Minimercado Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e aquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005347-3 - Monica Mattos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sardenberg de Oliveira - OAB RJ113905). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006046-5 - Wanessa Vieira Maia. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027). PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.006292-9 - Thais de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Saramago Nunes Rangel - OAB RJ114388). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.009091-3 - Elaine Soares Bastos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010200-9 - Ana Claudia Lisboa Motta Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Abreu Figueiredo - OAB RJ121447). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014108-8 - Edelia Domingues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Domingues de Souza - OAB RJ109432). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). 1-Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. 2- Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.015140-9 - Arthur Henrique Veneu Emerich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.015847-7 - Renan Ramalho Sader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.016856-2 - Ricardo Galvão Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gonçalves da Cunha - OAB RJ136042E). X Telemar S/A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.020970-9 - Ana Rita Freitas Lugão. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.022495-4 - Joaquim Borges do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela de Oliveira Mello Gouvêa - OAB RJ128124). X Adidas do Brasil Ltda.. De ordem: Ao autor sobre guia de depósito no valor de R$ 1.519,14 (um mil, quinhentos e dezenove reais e quatorze centavos). \r\n\r\nProc. 2007.812.006282-8 - Rosilane de Souza Oliveira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Brandão Nunes - OAB RJ139433). X TELEMAR (NITERÓI). Para a apreciação do pedido de tutela antecipada, junte a parte autora o comprovante de residência. \r\n\r\nProc. 2007.812.006358-4 - Veronica Wilson de Araujo e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lima Ferreira - OAB RJ115813). X Banco Santander Banespa S. a. Presentes os requisitos do art. 273, CPC para deferimento da tutela. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha efetuar descontos referente à suposta dívida do cartão de crédito da conta sálario da parte autora, sob pena de repetição de cada valor descontado indevidamente. Determino, também, a expedição de ofício ao SERASA/SPC para que faça a exclusão/abstenção do lançamento do nome do (a) autor (a) de seus cadastros referentes a seus débitos para com a ré. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.026584-1 - Neuza Maria Cardoso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Adriana Lucas. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos embargos, sendo mantida a penhora no rosto dos autos do processo nº 2003.812.001123.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.006219-1 - Sos Gas Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Filtrabem Central de Filtragem Comercio e Serviços LTDA. Comprove a autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.812.005629-4 - Sérgio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X Telemar S/A. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 52 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.010541-1 - Ana Arveta da Costa Granero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Luciana Canongia - OAB RJ102489). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2001.812.001692-1 - Francisco Horacio de Mattos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Miromil Madeiras Ltda.. Julgo por sentença EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.812.004553-4 - Salão Cristal Hair LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2002.812.019034-0 - Adriana Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X Sergio Ricardo Guedes Gonçalves. Primeiramente, destaco que foi proferida sentença nos embargos de terceiros (nº2006.812.026584-1), sendo julgado improcedente o pedido, sendo mantida a penhora efetuada no rosto dos autos de nº 2003.812.001123-0. Aguarde-se a conclusão daquele feito, vez que há embargos pendentes. \r\n\r\nProc. 2003.812.002747-9 - Sebastião Carlos Florido Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.014343-1 - Fatima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.014583-0 - Clóvis Helsinki da Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2003.812.021876-5 - Elizabeth Maria Torquato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Torquato da Silva - OAB RJ016119). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.027709-5 - Eniara Nazare da Silva Ribeiro] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.013621-0 - Roger Eggenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). X Tecnoexpress e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Prestei as informações nesta data. \r\n\r\nProc. 2005.812.001586-0 - Thereza Gilka Erthal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2005.812.014958-9 - Joao Marcos Stefanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Competiçoes Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). À parte ré sobre fls 94. \r\n\r\nProc. 2005.812.017648-9 - Maria das Graças Figueira Rodrigues Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.020208-7 - Danielle Mattar Lenac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto de Melo Rosa - OAB RJ128977). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021996-8 - Arnaldo Hees (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Luiz Eduardo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Geraldo de Oliveira Pinto - OAB RJ004299). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.023202-0 - Katia Regina Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.001427-3 - Maria Lúcia Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Nogueira dos Santos - OAB RJ103971). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.001937-4 - Roseli de Carvalho Santos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Alves Roberto - OAB RJ090020). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002269-5 - Márcia Monteiro Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.002708-5 - Carlos Henrique Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Principal Comércio e Indústria de Café - Café Pimpinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e aquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.002774-7 - Rita Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazare Nunes Lacerda - OAB RJ116115). X Banco Sudameris S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lyons - OAB RJ118911). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.812.003938-5 - Rosilene Vicente Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X ATL - Algar Telecom Leste(Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005269-9 - Aura Magalhaes Freitas. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005743-0 - Priscilla Mario Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Fernandes - OAB RJ079093). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.006800-2 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Cia. VIVO S.A. (Rio). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.007245-5 - Paula Cristina Marques Pecanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). X Confeitaria Nova Alemã LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Allo Barros - OAB RJ032761). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e aquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009458-0 - Jose Antonio Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e aquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010306-3 - Luana Suhett Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011741-4 - Beatriz da Silva Mathias Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ136340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012403-0 - Daniel Szloma Rizemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Erlich - OAB RJ113318). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.017370-3 - Maria Ines de Jesus Cesário Baptista. X Angela Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Schueler de Assumpção Leite - OAB RJ005159D). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2006.812.018332-0 - Fernando Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.001084-1 - João Felipe Alves Ribeiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.001213-8 - Eduardo Tavares Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christine de Salles Almeida - OAB RJ126536). X CARREFOUR Niteroi-Manilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana dos Santos Cordeiro - OAB RJ122094). JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de repetição do indébito.\r\n\r\nProc. 2007.812.001704-5 - Luciano Henrique Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Tendo em vista que houve reiteração aos ofícios recentemente, aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.002238-7 - Luzia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.006049-2 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X VIVO - S.A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.006288-9 - Maria Luzia Andreatta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andreatta da Silva de Almeida - OAB RJ109174). X Monte Carlo Serviços LTDA. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que a questão carece de cognição mais aprofundada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.812.002377-7 - Luiz Lemos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lemos Martins - OAB RJ037240). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito - Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2006.812.000666-5 - Maria Meire Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X Sueli de Araújo Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e aquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nId: 162468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4 - DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça pelos réus, venha comprovante de rendimentos dos mesmos perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias; 2) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003712-8 - ALINE VALENTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para rescindir o contrato de administração de cartão de crédito celebrado entre as partes e para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, em razão da sucumbência em parte mínima da autora. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003760-8 - DAYSE LUCIDI FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-144296), Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X WILLIAM VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Fls. 96/119 - À Autora sobre a contestação do Segundo Réu. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.212.000543-9 - ADRIANA MESSIAS ZURITA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X MARIA DA GLÓRIA DE FREITAS CAETANO Despacho:Defiro a autora o prazo de 15 dias para que apresente sua declaração de rendimentos junto à Receita Federal referente ao ano-base 2005, valendo ressaltar que essa declaração é disponibilizada ao contribuinte no site da Receita Federal. Assim, regularize-se o documento, no prazo acima. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003705-0 - Inventariante: DENISE PORTELLA CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X DELZA PORTELLA CARDOS Despacho:Diga a inverntariante sobre cota da Fazenda de fls 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.001715-2 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO CHAVES MARCANTE Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.002003-5 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ISABEL DE FARIA PAULO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:Retifico a decisão de fls. 70. À autora, sobre os documentos acrescidos às fls. 63/68. \r\n\r\nProc. 2006.212.001219-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GRALTON CORREA BEIRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, que teve curso regular, e na qual as partes transigiram, conforme condições de fls. 69/70. Tendo as partes alcançado um acordo, cujas cláusulas se encontram em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo de fls. 69/70, e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003785-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X BRUNO CASTANHEIRA TAROUQUELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915), Dr(a). MARCELO RODRIGUES CHILINQUE (RJ-097680) Despacho:1) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC;2) Fls 64/66: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.212.003871-6 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA IZABEL SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755) Sentença:(...) Isto posto, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, III, do CPC, e condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.212.003873-0 - B V FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELI CORREA R. GONÇALVES Despacho:Intime-se a autora a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000332-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAS DIAS DA CRUZ Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 17, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000567-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CIDNEA ARMOND PINTO MACHADO Despacho:Fls. 22 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000568-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X HELIOMAR NUNES DE PAULA Decisão:... Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000794-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIOGO RODRIGUES MARÇAL Decisão:... Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 03, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000813-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIAL RICARDO MARTINS Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000784-9 - PROJEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X PISON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte interessada a proceder o correto recolhimento, com vistas a viabilizar o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000255-0 - PAULO ROBERTO ALMADA (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 45 dias. Aguarde-se. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.212.001037-6 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ILMA RIBEIRO GUEDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PEREIRA GASPAR (RJ-096778), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Fls. 282 - Ao Autor para complementar ás custas processuais, à saber: Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05. \r\n\r\nProc. 2006.212.000787-2 - CONDOMÍNIO MEDITERRANEO RESORT (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X CARLOS CESAR MENDONÇA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito condominial, acrescido de multa prevista na convenção do condomínio, correção monetária e juros moratórios. Condena-se o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001593-5 - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X VIDA E SAÚDE LAR PARA IDOSOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2006.212.001739-7 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Sentença:(...) Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Despesas judiciais e honorários advocatícios pro rata, ante a sucumbência recíproca. Suspendo a exigibilidade em face das partes, vez que as mesmas são beneficiárias da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002157-1 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LOUZADA HOSKEN (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito do cartão de crédito, acrescido de correção monetária e juros moratórios, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Condena-se o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002547-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X CARLOS DELPHIN SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA (RJ-004971) Sentença:(...) Com os fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Despesas judiciais e honorários advocatícios pro rata, ante a sucumbência recíproca. Suspendo a exigibilidade em face das partes, vez que as mesmas são beneficiárias da gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intimem-se todos. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.212.002823-1 - CONDOMÍNIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ESPÓLIO DE MANUEL DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito condominial, acrescido de multa prevista na convenção do condomínio, correção monetária e juros moratórios. Condena-se o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003145-0 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ V (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571) Despacho:Diga o autor se o depósito de fls. 57 satisfaz plenamente o seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.212.003391-3 - SOPRECAM - SOCIEDADE PRÓ-PRESERVAÇÃO URBANÍSTICA E ECOLÓGICA DE CAMBOINHAS. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577), Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X MOISÉS OLIMPIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor se pretende a substituição do pólo passivo, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.212.003463-2 - IRLEY JOSÉ SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X UNIMED SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.212.003479-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265) Decisão:Indefiro o pedido de fls 79 por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.212.003845-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do débito do cartão de crédito, no montante de R$ 10.288,31 (dez mi, duzentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), acrescido de correção monetária e juros moratórios, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO.Condena-se o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004047-4 - ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X VÂNIA MARIA DOYLE MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000257-8 - LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X RUI DE SOUZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão: Indefiro o pedido de fls 213/214, porquanto preclusa a oportunidade de apresentação de rol de testemunhas em função do rito adotado. Ressalte-se que o autor poderia, no período de quase 15 dias entre a apresentação da inicial e a expedição do mandado de citação postal, ter emendado a inicial para dela fazer constar a prova que pretendia produzir. Não merece prosperar, da mesma forma, a alegação do autor de que teria se referido às testemunhas em sua inicial, pois naquela peça protesta pela prova alegando que \"... o rol apresentará oportunamente...\", olvidando que o momento oportuno de apresentação seria aquele. Por todo o exposto, mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.000769-2 - CONDOMÍNIO UBÁ INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS (RJ-114266)) X GERALDO PEIXOTO DA SILVA FILHO Despacho:1- Designo o dia 24/04/07, às 14:40 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000834-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002189-3 - CARLOS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X NILZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condeno o Consignante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002807-3 - MARIA JOSÉ BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X TELERJ CELULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Manifeste-se a autora sobre o depósito de fls. 67, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003255-6 - WANDA LUCIA RUSCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 70/85) no efeito devolutivo, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 87. À recorrida, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003405-0 - ARTHUR HENRIQUE DI GIORGIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARIALDO SANTOS VIANA (RJ-003284)) X CONSTRUHOUSE 2000 CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000022-3 - DEJANIRO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Como ambas as partes acenam com a possibilidade de composição, designo o dia 17/04/07, às 15:30 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000326-1 - JAIRO RODRIGO FAGUNDES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Fls. 21/91 - Ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.212.004123-5 - ESPÓLIO DE WERNER KUBELKA, Inventariante: GLYCIA FERNANDES KUBELKA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X MAURO EMERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL (RJ-116987) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000841-2 - MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Despacho:Venha o correto recolhimento de custas, nos termos da certidão de fls 429. \r\n\r\nProc. 2005.212.001935-5 - JOSÉ CELESTINO LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924)) X LEONARDO SOARES MONTE VIANNA PIRES E OUTRO Despacho:Dê-se ciência ao autor da certidão cartorária de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.212.000621-1 - ESPÓLIO DE AUGUSTO CARLOS DE SOUZA, Inventariante: AMÉLIA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X GUILHERME RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.212.001947-3 - GEOVAL DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ULISSES PASSOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVA ARAUJO (RJ-112344) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL para rescindir a relação jurídica locatícia existente entre as partes e condenar o Réu ao pagamento dos aluguéis e demais acessórios em atraso, até efetiva desocupação do mesmo, extinguindo-se o processo de conhecimento com julgamento de mérito. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor do débito. Aponta-se ao Réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de despejo. Deixo de fixar caução em caso de execução provisória pelo Autor, nos termos do art. 64.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0 - LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864)) X DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000116-1 - JOANA ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.212.000574-9 - CHARLES QUINTANILHA DINAU (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO (RJ-138499), Dr(a). FLAVIO LEAL PINTO (RJ-137832)) X HENRIQUE FERNANDO ALVES TAVARES DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos do requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002778-0 - ARY FELIPE GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ARTEMÍSIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA (RJ-128800) Despacho:Cumpra-se item 03 de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.212.000256-6 - LUIZ PAULO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 44/48) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 50. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.001869-9 - MACEDO NOGUEIRA TINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X RENILDA PESSANHA DAS CHAGAS SILVA Despacho:Intime-se o autor a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.002145-5 - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Despacho:Intime-se a outra patronesse constante da procuração de fls. 05, sobre a certidão cartorária de fls. 63, bem como sobre a certidão do OJA de fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.212.000503-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X LIVIA REGINA ANTUNES Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 27/44) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 46. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003197-7 - DRM - COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X NELSON ALVARENGA JUNIOR Decisão:Trata-se de ação de execução por quantia certa contra devedor solvente proposta por DRM - Comércio de Veículos Ltda em face de Nelson Alvarenga Júnior, fundada em título extrajudicial. O endereço atual do réu apontado às fls. 25 não está afeto à jurisdição desta Vara Regional.Considerando que o autor, às fls. 25, pede a redistribuição do feito e, tendo em vista que o endereço do réu está localizado na esfera de competência de um dos Fóruns da Comarca de São Gonçalo, para lá deverá o feito ser encaminhado, ficando patenteado a incompetência deste juízo para análise e apreciação do mérito desta lide. Declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, por ser o foro competente para apreciação e decisão da demanda. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Dê-se baixa na distribuição, tudo se remetendo para aquela comarca. \r\n\r\nProc. 2006.212.003724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 32 - Defiro a expedição de ofício ao órgão apontado para que informe os endereços dos réus. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02. Antes, porém, intime-se o autor a proceder ao respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.212.000515-0 - ROGÉRIO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a recorrente a proceder ao correto preparo da apelação, no prazo de 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.212.000857-6 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084)) X JORGE AUGUSTO JANUZZI LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Fls 149/170: ao réu. Esclareça a autora se deseja a prova requerida às fls 149 ou se não tem mais provas a produzir. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.212.001739-7A - ROBERTO MATHEUS BRAGA MIRAGLIA (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175)) X ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219) Decisão:Recebo a apelação apenas em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003453-0A - DÉBORA KOBILINSKI DA SILVA X LILIANE PICANÇO SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANA BERNADETE JARDIM PINTO (RJ-131864) Despacho:À impugnante sobre fls 07/10. \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4A - REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5A - MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 15, devolvo o prazo à impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.212.003934-4B - REINALDO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X DAYANA GUIMARÃE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000545-9 - JOSÉ ROBERTO PROFETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X NILSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829) Despacho:1) Designo o dia 22/05/07, às 14:00 horas, para nova audiência do art. 277 do CPC; 2- Citem-se e intimem-se, sendo o 1º réu por precatória no endereço indicado às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.212.000753-5 - RENATO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:(...) O Autor, em seu pedido, pugnou pela condenação à reparação por dano moral, ao pagamento integral do valor do seguro, acrescido de correção monetária e ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.Deve ser considerado que ocorreu sucumbência parcial do pedido Autoral quanto ao dever de indenizar o dano moral, impondo-se a sua reciprocidade.Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da quantia referente ao seguro, acrescido de correção monetária e juros legais, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil. Custas processuais rateadas e cada parte assume os honorários advocatícios de seu advogado.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000499-8 - MARCELO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, na forma do depósito de fls. 120, intimando-se-lhe para retirá-lo; 2) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 152/181. \r\n\r\nProc. 2006.212.002859-0 - ANDERSON LUIZ MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito de fls. 54, esclarecendo se tal pagamento implica em quitação. \r\n\r\nProc. 2007.212.000536-1 - GEVERLANDO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:1) Defiro JG ao autor, porque comprovada sua hipossuficiência econômica (fls. 39); 2) Cite-se o réu, por via postal, no endereço indicado às fls. 38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000555-1 - ROSANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Decisão:Recebo a apelação de fls 242/246 no duplo efeito. À apelada. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.212.001311-0 - TEM TUDO DE ITAIPU LANCHES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X VIMOLDURA ITEM DE VIDRAÇARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533) Despacho:Fls. 83 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000445-7 - ROSIMERI CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-107970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito, na forma do depósito de fls. 169, intimando-se-lhe para retirá-lo; 2) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 174/195. \r\n\r\nProc. 2006.212.002139-0 - FLÁVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X CLARO S/A. Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cobrança perpetrada pela ré na fatura com vencimento em 01/09/2005, e para condenar a ré a pagar à autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno a empresa ré a se abster de incluir o nome da autora em cadastros de proteção ao crédito em razão da cobrança da fatura com vencimento em 01/09/2005, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 em caso de inclusão. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitra-se em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000489-7 - ANTÔNIA SÔNIA MINEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. Despacho:Mantenho a decisão de fls 61 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000219-9 - Inventariante: MARIA LUIZA DE ALMEIDA DIAS X RENATO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.212.003953-8 - Inventariante: LUCIMAR PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X RENATO RIBEIRO FREIXO Despacho:Intime-se a inventariante a impulsionar o feito em 05 dias, pena de substituição da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.212.000861-1 - Inventariante: MARGARIDA MARIA GUIMARÃES X EUCLYDES SCHITTINO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança à requerente de fls 02. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações.4. Não havendo impugnação, ao Avaliador Judicial.5. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre a avaliação.6. Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Se nada for acrescentado, ao Contador.7. Digam o (a) Inventariante, os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre os cálculos.8. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.212.000190-2 - PAULO CESAR LOPES BONFIM (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X RICARDO RAMOM FONTES MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001101-0 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA COUTINHO BRITO (RJ-127401)) X ACA CASAS E CASAS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 113 e nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.001171-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X BÁRBARA VIEIRA DA SILVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031), Dr(a). FELISDEK SOARES RADOMSKI (RJ-135175E) Despacho:Intime-se a autora a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.212.001846-6 - LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Ao reconvinte, sobre a contestação a reconvenção. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.212.002313-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELA LOUREIRO CUPELLO (RJ-098525) Despacho:Designo o dia 10/04/07, às 17:00 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.002345-0 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147), Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA MESQUITA Despacho:Fls. 48 - Indefiro por falta de amparo legal. Dou à autora o prazo derradeiro de 10 dias, para impulsionar adequadamente o feito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001423-2 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X DENISE MARIA PIERUCCINI BARCELLOS Sentença:Tendo em vista que a relação jurídico processual ainda não se aperfeiçoou neste feito, e diante da manifestação de desistência da ação deduzida pela parte autora (fls. 50), HOMOLOGO a desistência para que surta seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pela autora, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002051-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X EDUARDO PAES DE AN DRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Foi alegado que os embargos foram interpostos intempestivamente. Sobre tal mister, verifica-se que houve a juntada do mandado de citação em 23 de outubro de 2006, fls. 36, verso, e foram interpostos os presentes embargos em 05.02.2007, de tal sorte que manifestamente intempestivos os embargos.Isto posto, deixa-se de conhecer dos presentes embargos, formando-se o título executivo e condena-se a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor do débito, suspensa a cobrança na forma do art. 12, da Lei 1.060/50, extingue-se o processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 267 do Diploma Adjetivo Civil. Prossiga-se a execução. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.212.003711-6 - HSBC BANK BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X G. RAMALHO MADEIRAS LTDA. E OUTROS Despacho:Fls. 147 e 149 - Defiro. Com o respectivo recolhimento do ato pleiteado, expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem os atuais endereços dos réus. Oficiem-se com os dados qualitativos apontados às fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2006.212.003784-0 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206) Despacho:Assiste razão à diligente serventuária de fls 45. Houve erro material no despacho de fls 43. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.212.004062-0 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727)) X MARCOS DUTRA DE ARAÚJO Despacho:Extraia-se mandado de pagamento na forma da lei, advertindo o réu do prazo para oposição de eventuais embargos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000363-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X MARIA REGINA SILVA ROCHA Despacho:Intime-se a autora a dar impulso ao feito, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.002155-8 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELLE BOA HORA MORAIS PORTO E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores o que pretendem, tendo em vista que o feito não poderá ficar parado na serventia no aguardo do término do acordo celebrado entre as partes, ou seja, 60 meses. Vale ressaltar que a sentença homologatória é título executivo. Prazo: 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000541-1 - CLÁUDIA DE JESUS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832)) X NET - TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Tendo em vista que às fls. 140 dos autos a exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada pela executada, sem ressalvas, dando sua quitação ao débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls 140. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.212.000567-8 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HOMERO BATISTA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Regularize o autor as custas para a expedição da CP. \r\n\r\nProc. 2005.212.000747-0 - MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc....., julgo EXTINTO o feito sem exame do mérito no que diz respeito ao pedido de anulação da .....Julgo PROCEDENTE o pedido condenatório de cumprimento de obrigação de fazer, para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia na unidade consumidora da ré em caráter definitivo, perenizando a medida liminar deferida às fls. 24, devendo a AMPLA se abster de efetuar novo corte em virtude do não pagamento das faturas ...... Deixo, por ora, de fixar multa cominatória para constranger a ré ....... Julgo, também, PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido desconstitutivo....., Finalmente, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido indenizatório por danos morais e condeno a ré a pagar à autora, a este título, a importância equivalente a R$ 8.000,00 (oito mil reais), a serem corrigidos monetáriamente a partir da presente data, e acrescidos de juros de 1% a.m. (art. 406, do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN), este devidos a partir da data do fato, a saber, 17 de junho de 2005..... \r\n\r\nProc. 2005.212.001233-6 - OSCAR HERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Intime-se o recorrente a recolher as custas faltantes, no prazo de 48 horas, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.212.000177-8 - ROBERTO DIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SASSE GUERREIRO (RJ-103831)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 97/104) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 106. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002963-6 - VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Venha aos autos a planilha na forma do art. 475-B. Defiro a expedição de mandado de levantamento da quantia depositada às fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.212.003605-7 - LUCIANI SORRENTINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nula a cláusula 10.1 \"m\" do contrato celebrado entre as partes, e para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407, do Código Civil, a contar a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. Custas e honorários de advogado pelo réu, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003709-8 - LINDETE MENDONÇA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X BONY PLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (PR-013062) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000296-7 - MARYLENA BRAGA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA (RJ-128599)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000415-0 - LUCIO VASSALO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a contar a partir da sentença, extinguindo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido de restabelecimento do serviço, na forma do art, 267, VI, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, em razão da sucumbência em parte mínima.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000604-3 - SANDRA REGINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES CARVALHO (RJ-132681)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:1) Defiro JG à autora, porque comprovada sua hipossuficiência econômica (fls. 18); 2) Designo o dia 24/04/07, às 14:20 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000609-2 - OCTACYL LEAL CHRISTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323), Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS Decisão:Recebo o agravo de fls121/124 , que deverá ficar retido nos autos para oportuna apreciação pelo Tribunal ad quem. Ao agravado. Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002847-4 - FRANCIS DE ANDRADE CORBETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré a apresentar a cópia da petição protocolada no dia 03/01/07, sob o número 20070010705, conforme requerido pelo autor às fls. 66. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.002063-3 - LAUDIR ROSA TOMÉ (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X J.G. IMÓVEIS ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar J. G. IMÓVEIS ADMINISTRADORA a prestar contas do contrato de sua ad ministração do imóvel consistente em loja comercial, construída no lote 02 da quadra 178 do loteamento denominado bairro de Piratininga, em Niterói, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, instaurando-se a segunda fase do procedimento, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Diploma Adjetivo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, no montante de 10 % sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.212.002789-5 - CONDOMÍNIO CAMBOINHAS OCEAN HOUSES (Adv(s). Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972)) X MARIA CELESTINA DELLA PRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212) Despacho:À ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.002641-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CRISTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Decisão:Recebo o recurso de apelação (fls. 88/101) no duplo efeito, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidão de fls. 103. À recorrida, para as contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.003811-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LINCOLN SANTOS ALVES Despacho:Intime-se o autor para dar cumprimento a determinação constante de fls. 32, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000755-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCO ANTÔNIO LOBO DE AGUIAR Despacho:Traga a empresa autora o AR referente à notificação enviada ao réu (fls. 16), na forma do estabelecido pelo Dec-Lei 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000811-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS AUGUSTO DINIZ CARVALHO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000826-0 - MARIA DA GRAÇA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X POUSADA DUNAS DO PERÓ CHALÉS CAMPING LTDA. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha comprovante de rendimentos da requerente perante o Órgão da Receita Federal, referente ao ano-base 2005 e/ou declaração de isento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001971-9 - NELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X MARCIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.001843-2 - ROBERTO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X BARNET FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO NOGUEIRA (SP-162310) Despacho:Intime-se em execução, na forma da planilha de fls. 92 e nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.003793-1 - KAYLANE DAS GRAÇAS ALVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CRECHE CANTINHO DO CÉU LTDA Despacho:1) Defiro JG à autora, porque comprovada sua hipossuficiência econômica (fls. 30); 2) Cite-se o réu dos termos da presente ação, na forma da lei; 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.003977-0 - GABRIEL MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar ao Autor indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Condeno o Réu a desconstituir, na conta corrente do autor de número 3004456-1 da agência 0973, todo o débito gerado, até a presente data, por débito indevido de utilização do cartão de crédito, tarifas bancárias, taxas bancárias, IOF, CPMF e juros, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa de R$ 1.000,00 por cada cobrança indevida. Confirmo a tutela antecipada deferida. Custas e honorários de advogado pelo réu, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.001901-1 - BERNARDO BLUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Despacho:Ao exeqüente sobre fls 48/51. \r\n\r\nProc. 2006.212.002971-5 - LUCIANA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MOTOFÁCIL VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA FARIAS CASTELO BRANCO (RJ-105556) Decisão:Fls 89: defiro, devendo a autora ficar como fiel depositária dos bens que eventualmente guarnecem a residência. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003694-0 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor a complementar o valor da taxa judiciária (R$ 144,04), conforme certidão cartorária de fls. 64, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.212.003974-5 - MAURO LÚCIO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-131824)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003553-3 - VALÉRIA MOURA BELLO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X AGRIBENE SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235) Despacho:Como somente a autora se manifestou, acenando com a possibilidade de composição, designo o dia 17/04/07, às 13:30 horas, para audiência preliminar do art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000848-9 - MOACIR SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X BANCO ITAU S/A) Despacho:Defiro a JG ao autor. Indefiro a antecipação de tutela porquanto não presentes os pressupostos ensejadores de sua concessão. Cite-se. \r\n\r\nId: 163007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "163008": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003298-2 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X Testador: RITA DE CÁSSIA PEREITA PEIXOTO Despacho:Dê-se baixa da presente para redistribuição ao Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica, ante os termos do ofício de fls. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000860-0 - THIAGO LIMA EUDÓSIA (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X Falecido: VILMAR VIOLANTE EUDÓSIA Despacho:1- Venham: a) afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido; b) certidão do distribuidor de inventários; 2 - Expeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.3 - Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, Fazenda, independentemente de outro despacho.4 - Defiro J.G. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000264-5 - ALEXANDRE MORAES HENUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Despacho:Considerando que o Juízo da 9ª Vara Cível reconsiderou a decisão declinatória de sua competência para este foro, fls. 62, ante o conflito negativo suscitado por esta Magistrada, dê-se baixa na distribuição e redistribua-se ao Juízo da 9ª Vara Cível da comarca de Niterói, com as nossas homenagens. Dê-se prioridade ao processamento, ante a manifestação do autor às fls. 63/64 e a incompetência deste Juízo para proferir decisão nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.212.000907-0 - JOSÉ MARIANO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555)) X CONDOMÍNIO CAMBOINHAS HALL Decisão:Cuida-se de ação anulatória do mandato de síndico do Condomínio Camboinhas Mall, 1º réu, buscando o autor, em sede de antecipação de tutela, a destituição do síndico eleito e sua nomeação ao cargo, eis que sustenta violação às regras contidas na Convenção do condomínio, quando da realização da assembléia geral de 24/03/2007.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrada a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.002366-8 - Inventariante: DIRSON JOSÉ PERES X DURVAL GONÇALVES DE ALMEIDA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423) Decisão:Considerando que os interessados não atenderam ao despacho de fls. 34, indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000560-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IMACULADA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO LIMA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 17, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, eis que o réu atualizou o contrato que motivou a presente, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000598-1 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X NITERÓI COMÉRCIO DE FILTROS DE ÁGUA LTDA Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente, consubstanciada no débito relativo às parcelas vencidas até a data do depósito e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.212.000849-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO MOREIRA MAIA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói, onde o protesto foi realizado por edital. (...) No caso vertente, o autor não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo mencionado, tendo o tabelião do protesto, inclusive, motivado o edital como sendo endereço ignorado, quando o mesmo é de conhecimento do autor que sequer diligenciou para sua localização, razão pela qual, indefiro a liminar de busca e apreensão. Determino ao autor que comprove a mora do devedor nos termos exigidos pela lei processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000851-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ARGEMIRO FONSECA DA SILVA Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o réu não foi devidamente constituído em mora, nos termos do §2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69.O réu é pessoa conhecida, com endereço certo e residente na comarca de Niterói, onde o protesto foi realizado por edital. (...) No caso vertente, o autor não comprovou a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo mencionado, tendo o tabelião do protesto, inclusive, motivado o edital como sendo endereço insuficiente, quando o mesmo é de conhecimento do autor que sequer diligenciou para sua localização, razão pela qual, indefiro a liminar de busca e apreensão. Determino ao autor que comprove a mora do devedor nos termos exigidos pela lei processual, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.212.001796-6 - OCA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X OLAVO DA SILVA MARTINS JUNIOR Despacho:Venha aos autos a certidão de onus reais do imóvel objeto de alienação, comprovando-se, inclusive, a averbação da penhora em sua matrícula, com o objetivo de dar seguridade aos atos de alienação. Sem prejuízo, indique-se leiloeiro. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003420-6 - FERNANDO CARDOSO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723), Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X ITAMAR GUIMARÃES DE CARVALHO Decisão:1 - Indefiro a realização de penhora on-line requerida às fls. 17/20, eis que diverso do pedido deprecado, até porque poderá ser realizado pelo próprio deprecante, independente da intervenção deste Juízo. 2 - Compulsando os autos, verifica-se que a OJA deste cartório não cumpriu com a determinação de fls. 11, eis que o fundo de comércio não é objeto do pedido deprecado e na hipótese dos bens que guarnecem o imóvel pertencerem a terceira pessoa, é matéria a ser arguída pela via processual adequada, no momento próprio.Vale acrescentar que a simples apresentação de documentos à OJA, que este Juízo e o exequente não tiveram conhecimento, não é o bastante para que a ordem judicial de penhora portas a dentro não seja cumprida. Pelo exposto, desentranhe-se o mandado de penhora e cumpra-se, nos termos de fls. 11, procedendo, inclusive, à avaliação dos bens. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000174-4 - FÁTIMA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. Despacho:O instrumento de procuração que não instruiu a presente não é empecilho para o cumprimento da mesma, eis que o ato deprecado é de apenas citação. Pelo exposto, cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.212.000856-8 - MONICA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X ELIZABETH DOS ALVARES ZUPANNI Despacho:Cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.212.000796-1 - ÁGUAS DE NITERÓI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X MICHEL MASCARENHAS HOCHLEITNER Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.212.002056-4 - INSTITUTO SANTO AMARO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349)) X MÁRCIA MENDES SOARES Despacho:Considerando o trânsito em julgado da senteça de fls. 43/45, mantida pelo Acórdão de fls. 67/68, bem como a certidão de fls. 76, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.000762-8 - EDIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X PEDROZA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil, o qual já está incluso nos cálculos de fls. 155. Defiro a penhora da quantia objeto da execução e procedo, nesta oportunidade, ao bloqueio on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.212.000382-7 - MANOEL BIRMARCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM), ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO (RJ-125220) Despacho:Aguarde-se resposta ao ofício expedido às fls. 412. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000628-2 - PAULO CESAR SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1 - Nada a prover quanto ao petitório de fls. 620, eis que já houve a realização de perícia, da qual as partes não apresentaram qualquer objeção.2 - Venha a prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias. Após, cerfifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002096-7 - MARTA ROSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o improvimento do recurso interposto contra a sentença de fls. 54/57, a qual julgou improcedente o pedido e condenou o autor nas despesas do processos e honorários de sucumbência, suspendendo-se, porém, a exigibilidade do crédito ante o benefício da gratuidade de justiça, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002374-7 - EDUARDO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:(...) Declaro o feito saneado.Indefiro a expedição do ofício requerido pela empresa MOKA, eis que é ônus das partes produzir as provas necessárias para a comprovação do direito alegado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.212.000874-6 - CÉLIO ROBERTO LEPSCH (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X VÉSPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exequente s/ depósito de fls. 149. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914) Decisão:1 - (...) Assim, a mera alegação de hipossuficiência da parte autora não condiz com a situação economica de alguém que assume o pagamento de 36 prestação do patamar acima mencionado. Con siderando que o documento de fls. 61/62 não comprova a hipossuficiência financeira da parte ré, tanpouco a condição de dependência de seu cônjuge, além de não corresponder às provas dos autos, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela demandada. 2 -A parte ré manifestou-se às fls. 59/60, demonstrando ciência da decisão de fls. 52 (...) Por tais razões, conclui-se pela ciência da ré da ação de depósito, motivo pelo qual deve incidir o disposto no parágrafo 1º do art. 214 214 do CPC, havendo como marco inicial para ofeta de defesa, na ação de depósito, a data de 16/03/2007, fls. 59, ante o comparecimento espontâneo por parte do réu. (...) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.212.004029-2 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Ao autor sobre a contestação. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000176-6 - MAURO JOSÉ CARVALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)), Fiador: LUIS KITAGAWA) X LUIZ CÉSAR CARDOSO TEIXEIRA Decisão:(...) Nada obstante o petitório de fls. 51, o despacho de fls. 52 não determina a intimação do fiador em execução. Os efeitos do julgado somente atingem àqueles que integraram a relação jurídico-processual (..) Na hipótese dos autos, o fiador foi citado em ação da qual não integrava o pólo passivo da relação processual (...). Ademais, a sentença é clara em condenar apenas o réu ao pagamento do débito, não havendo, pois, qualquer título a embasar a execução em face do fiador, razão pela qual indefiro. Prossiga-se com a execução somente em face do réu, Luiz César Cardoso Teixeira. Considerando que o executado, pessoalmente intimado às fls. 62-V, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor nova planilha de débito, incluindo-se a multa ora aplicada, indicando, inclusive, os bens que deverão servir de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000627-4 - ROSANA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Certifique o cartório a regularidade no recolhimento das custas. Sendo positivo, citem-se os réus para contestar a presente no prazo de 15 dias ou requerer a purga da mora em igual prazo, nos termos do inciso II do art. 62 da Lei 8.245/91. Desde já, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.000836-2 - LENA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X RENATO LUIZ DE BRAGANÇA MORETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) Despacho:Para a propositura de embargos de devedor não mais se exige a garantia do Juízo, art. 736 do CPC, com a nova redação trazida pela Lei 11.382/2006. Ao embargado. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.000834-7A - POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515) Despacho:Providencie o excipiente o recolhimento das custas da exceção de incompetência. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000666-0 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X CLAUDIA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000864-7 - MODULAR HOUSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CLEBER JABARRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, adquando-se o valor da execução aos título apresentados em juízo, eis que o autor incluiu na inicial a execução do cheque no valor de R$ 770,00, quando o título de fls. 22 é de apenas R$ 470,00. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.002388-9 - ALEXANDRE MORAES HENUD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MANOEL CARVALHO DA SILVA E OUTROS Decisão:Indefiro a homologação do acordo firmado entre as partes, fls. 41/42, posto que para estar em juízo, faz-se necessária a capacidade postulatória representada por advogado devidamente constituído, não estando os réus representados, até porque sequer foram citados e a 2ª executada foi representada pelo inventariante de seu espólio, sem qualquer comprovação acerca da legitimidade. Precedentes do TJERJ, Agravo de instrumento nº 2004.002.23012, Des. Letícia Sardas, Oitiva Câmara Cível. Requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.212.003402-4A - MANOLITA GONZALEZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Considerando o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça nos autos em apenso, providencie o impugnante o recolhimento das custas do processo, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001954-0 - MARISETE DA SILVA ELISEU (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X TELEMAR RJ (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré, Telemar Norte Leste S/A, ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de verba compensatória pelos danos morais (...) Condeno o réu a retirar o nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação (...) Condeno, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002326-7 - GABRIELA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA (RJ-029796)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. E OUTRO Decisão:Considerando a certidão de fls. 44, indefiro o benefício da gratuidade de justiça inicialmente requerido.Compulsando os autos, verifica-se que já houve a prolação de sentença extintiva, fls. 26, razão pela qual determino ao cartório a adoção das providências previstas no provimento 15/99 do E. conselho da Magistratura. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001422-0 - CLERIO DE MORAES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARCELO JOSÉ OLASO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Decisão:Determino ao réu que comprove, no prazo de 48 horas, seu impedimento de comparecer a esta audiência, sob pena de perda da prova. Redesigno AIJ para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes, inclusive as testemunhas dos autores, Paulo César, Daniel e Fábio, ficando os réus cientes de que a testemunha Simone deverá comparecer independente de intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002128-3 - Inventariante: SEVERINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X JOSEFA MARIA EVANGELISTA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.212.000844-0 - CLAUDIA CRISTINA FREZIERO FALCÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES DUARTE) MARILDA FRAZIERO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711) Forneçam as cópias necessárias à expedição do mandado (fls. 31, 40/42, 47, 48 e 73). \r\n\r\nProc. 2006.212.002934-0 - Inventariante: THAIS CANTIZANI HALABEY X HELEN CANTIZANI HALABEY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Forneçam cópias de fls. 46, 48, 49, 54, 55, 59/61 p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.212.002952-1 - Inventariante: NELMA CARVALHO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X JOSÉ MARIA IGNÁCIO Despacho:Atenda-se à Fazenda. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003362-7 -, Inventariante: ANA CRISTINA BARBOSA BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM AO INTERESSADO PARA RESGATAR OFÍCIO, PROVIDENCIANDO AS CÓPIAS REQUERIDAS PARA ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.212.003430-9 - Inventariante: NELSON VIEIRA IAN JAMES VIEIRA X OPHÉLIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390), Dr(a). PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-131506) Ao inventariante p/ recolher as custas do Avaliador, fornecendo as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nProc. 2006.212.004067-0 - FERNANDO HENRIQUE PEREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Despacho:Considerando os termos do ofício de fls. 24 dos autos em apenso, dê-se baixa da presente para redistribuição ao Juízo da 1ª Vara Cível da Região, ante a conexão, em tese, com os autos do arrolamento sumário nº 2006.212.003549-1. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001714-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Conforme consulta ao Bacenjud, que segue anexo, verifica-se que o bloqueio on-line não se fez possível, ante a insuficiência de fundos em conta corrente. Desta forma, indique o credor outros bens passíveis de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001822-3 - IVETE FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA Despacho:Conforme consulta ao Bacenjud, que segue anexo, verifica-se que o bloqueio on-line não se fez possível, ante a insuficiência de fundos em conta corrente. Desta forma, indique o credor outros bens passíveis de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.001846-6 - LUIZ FELIPE DA CRUZ BAZIN (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTÔNIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Despacho:Considerando a certidão de fls. 91, republique-se o despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.212.001972-0 - THIERS DE ARAÚJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA . Despacho:Conforme consulta ao Bacenjud, que segue anexo, verifica-se que o bloqueio on-line não se fez possível, ante a insuficiência de fundos em conta corrente. Desta forma, indique o credor outros bens passíveis de garantia do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2005.212.002158-1 - ROLDÃO CID PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C)) X ITEC INSTITUTO TEREZA COUTINHO S/C LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.212.000834-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Suspendo o feito até decisão nos autos da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.212.001236-3 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RODOLFO ORNELLAS RABELLO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. ( Planilha do débito ). \r\n\r\nProc. 2006.212.003414-0 - JEORGE SODRÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984)) X ROSANE REIS DE FARIA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 19, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 10.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000903-2 - SERGIO LUIZ SANTOS LIMA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ROBERTO RADEU CECCHETT HORTA DEVOLDER E OUTRO Sentença:(...) Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, verifica-se que o autor carece de interesse processual, eis que não ocorreu a condição estabelecida no contrato e, por conseqüência, o inadimplemento, não havendo o que se falar em ação de cobrança, ante a inexigibilidade do título. Pelo exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, nos termo do artigo 267, I e VI, do CPC.Condeno a parte autora nas despesas do processo.Desde já, defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, salvo o instrumento de procuração, independente de substituição por cópia.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000894-1 - JOSÉ FELIPPE ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X JOSÉ DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) Despacho:Ao réu sobre fls. 383. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001298-3 - RICARDO MOREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463)) X LUIZ ANTÔNIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BEZERRA (RJ-138251) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, ante a manifestação de fls. 188/189. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.001574-1 - ANA MARIA LEUTHOLD BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:Entendo que um laudo técnico não é apenas uma simples consulta ou um relatório, mas sim um trabalho que exige do profissional um profundo conhecimento e discernimento próprio da sua área de atuação. (...) Pelo exposto, fixo os honorários periciais em 07 salários mínimos, equivalente a R$ 2.450,00. Providencie a autora o recolhimento dos honorários ora fixados, no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Expeça-se guia. Com o depósito, intime-se o perito para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 dias ou manifestar-se acerca da não aceitação do encargo pelos honorários ora fixados, o que ensejará a nomeação de outro expert. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003602-1 - SOMOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 44-V. Int. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.212.000371-6 - GABRIEL DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X NOEMI LUISE CHALRÉO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 65/72 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000996-9 - DOLFIRIO ANTONIO BARUD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AGNO GONÇALVES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da sentença de lfs. 108/111, mantida pelo Acórdão de fls. 141, bem como a certidão cartorária de fls. 151, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 17,45 na conta 0723-7 referente aos Atos dos Distribuidores, campos 17, 30 e 43 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.212.000847-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRÉ LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha cópia do contrato de arrendamento mercantil, autenticada. Após, apreciarei o pedido liminar. Int. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003486-3 - ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Ao autor sobre fls. 383. Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificando-as. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.002256-1 - FLÁVIA BANDEIRA BELMIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.212.000696-0 - EDUARDO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.002336-1 - JOAQUIM BARROS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X MADEHOUSE REPERESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516) Decisão:Na decisão de fls. 59, publicada no D.O. fls. 60, não constou o nome do advogado que representa a parte ré, razão pela qual declaro-a insubsistente quanto ao executado.Outrossim, considerando a renúncia da advogada da ré às fls. 61, determino a intimação pessoal da demandada, para ciência do despacho de fls. 59, bem como da renúncia de sua patrona, devendo constituir novo advogado no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.002140-6 - ANDREA DE VASCONCELOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Aos réus, a fim de recolherem as custas referentes à expedição dos ofícios na conta 0711-2( A.P.C.J), no valor de R$ 6,48, mias 10% da CAARJ, mais 5% do campo 41: FUNPERJ e FUNDPERJ (contas 600225174-9 e 5673-00124-3), respectivamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.000908-0 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Considerando a decisão de fls. 158 e a manifestação da parte autora às fls. 160, indefiro a realização de prova pericial nesta fase processual, eis que, se necessário, a mesma poderá se realizar em liquidação de sentença, nos termos do julgado.Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique o cartório se as partes apresentaram outras provas de natureza documental deferida às fls. 158. Após, conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000388-8 - ANTONIO SOUZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X ESPÓLIO DE ALCEBÍADES DA SILVEIRA PINTO) Decisão:Reitere-se o ofício determinado às fls. 77, informando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, que se estende aos emolumentos nos termos do art. 3º, II da Lei 1.060/50 e Aviso 400/02 da E. Corregedoria, devendo o ato extrajudicial ser praticado independentemente de pagamento de emolumentos, percentuais respectivos ao FETJ e às entidades beneficiárias pela Lei 489/94.O ofício será entregue por OJA, que dará ciência ao Registrador ou responsável pelo expediente, qualificando-o e dando-lhe ciência de que terá o prazo de 05 dias para atender ao Juízo, a contar da intimação, sob pena de crime de desobediência, sem prejuízo das sanções administrativas. \r\n\r\nId: 163008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0 - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:atenda-se ao MP - 05 dias \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.212.000119-3 - FERNANDA CAMPOS GIMENEZ ANDRADE, ALEXANDRE DE MOURA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319) Decisão:Já tendo ocorrido o trânsito em julgado, bem como, se for o caso de cumprimento das determinações correcionais, dê-se baixa e arquive-se, advindo qualquer formalidade administrativa/fiscal ou tributária deverá ser processada incidentalmente. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.212.000811-6 - NEYDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO) LAURO RODRIGUES DE CARVALHO), LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES DE CARVALHO), LINDALVA RODRIGUES DE CARVALHO), ISETE SILVA DOS SANTOS), ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Oficie-se como rdequerido, sabendo-se que deverão ser confrontados, ao menos, 3 personagens. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002988-0 - CARLOS AUGUSTO ANDRADE FRÓES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMILIA VASCONCELOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616) Despacho:Manifestem-se as partes se desejam o julgamento antecipado - 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:atenda-se ao MP, após voltem para eventual designação de audiência \r\n\r\nId: 163010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.005572-4 - Gustavo Paulo Abramo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733, Cristina Targino Paiva - OAB RJ075164). X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 118, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005612-3 - Gisele Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Atacadao dos Moveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 207, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.008339-4 - Claudio Roberto Baroni dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988, Cristiane Veleda Pinto Rodrigues - OAB RJ115285, Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme petição de fls. 277, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQUENTE. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA. P.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. \r\n\r\nEm caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.006883-8 - Centro de Ensino Moreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Dias Marques - OAB RJ124006, Wanda Andrade - OAB RJ055812). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). 1- Tendo em vista a decisão de fls. 291 e a guia de depósito de fls. 298, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. 2- Fls. 297: Não há penhora realizada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.815.003086-2 - Marta Regina da Cunha Schepper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446, Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Acrescente-se ao despacho de fls. 83 que o mesmo refere-se a guia de fls. 82. Assim, expeça-se também, mandado de pagamento em favor da parte RECLAMANTE no valor de R$ 600,00, consoante guia de depósito de fls. 63. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003675-0 - Leonardo de Azevedo Cardoso. X Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.003969-5 - Luiz Roberto da Boamorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Denise Alice Martins Soares - OAB RJ110972). X Paulo Cardoso Representações LTDA e outro. Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.004029-6 - Wellington Nerby Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 76/77, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004421-6 - Josias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005199-3 - Severina Carlos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alves de Carvalho - OAB RJ114314). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881, Karina Matrone - OAB SP211300, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089, Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.815.005244-4 - Salvador Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Consoante manifestação de fls. 104 e guia de fls. 105, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.815.000885-8 - Cristiane Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Aura - Cetelem Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). A manifestação de fls. 70 traduz renúncia ao oferecimento de recurso. Assim, certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001241-2 - Jose Geraldo Moreira Basilio. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Consoante certidão à fls.63v , expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.815.001294-1 - Luiz Carlos Kolnsberg Fritsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 58/60, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002189-9 - Gustavo Oliveira da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ122098). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Pedrosa Chahon - OAB RJ119015, Amanda da Silva Leite - OAB RJ131737). Consoante manifestação de fls. 45/46 e guia de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.002909-6 - Nelma Carvalho Ignacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Costa dos Santos - OAB RJ116389). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Souza Santos - OAB RJ134107). Tendo em vista que a manifestação da parte reclamada de fls. 46/47 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003613-1 - Talmilia Gayo Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X Lcf-designer de Moveis LTDA. Fls. 38 - Comprove a parte autora o vínculo do referido sócio com a nova empresa, já que o documento de fls. 39 não se presta a tal finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.815.003618-0 - Fernando Jose Pires Condeixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Macedo Soares Pires Condeixa - OAB RJ127301). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 61/62. 2- Tendo em vista a manifestação da parte reclamada de fls. 80/81, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003979-0 - Andre Felipe Costa de Souza. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004220-9 - Helio Antônio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004241-6 - Leila Monteiro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Oliveira Domingues - OAB RJ124555). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004399-8 - Andrea Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004484-0 - Luis Custodio Guimaraes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). X Banco Itaucred Financiamentos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004506-5 - Aline Abreu Carino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rubio Ribeiro - OAB RJ103576). X Competicao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.004587-9 - Laura Haroldo Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Ribeiro Pimentel - OAB RJ082791). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o acordo de fls. 45/46 e a guia de depósito de fls. 56, expeça-se mandado de pagamento em favor do PATRONO dos autores. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000932-4 - Elivania da Costa Azevedo Lima. X Bsh Continental Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Defiro o prazo requerido pela segunda ré para juntada de documentos. Defiro a exclusão do pólo passivo da primeira ré. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Após, aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.815.000965-8 - Anne Karine Moraes Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Casas Sendas Comércio e Indústria S.A. Ao reclamante sobre o AR negativo de fls. 11v. \r\n\r\nProc. 2007.815.001696-1 - Lana de Moura Belmont Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...DETERMINO que a reclamada volte a fornecer o serviço no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 350,00....Traga a Autora cópia do docto. indicado na certidão de fls. 36, em até 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004460/1998 (1998.815.000150-4) - Albino Martins da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bandeira de Tolla - OAB RJ077521). X Medson Coutinho Rodrigues Filho e outro. Verifico que houve proposta de pagamento parcelado pela executada Simone (proc. 98/410-4). O credor aceitou a proposta, nos termos de fls. 20 de feito 06/4434-6. Assim, intime-se a executada Simone para efetuar o pagamento das três primeiras parcelas em 72 horas, devendo se manifestar sobre os acréscimos requeridos pelo exequente. Esclareça o exequente se, com o acordo, todos os seus créditos, em todos os processos serão luquidados, considerando que os feitos se arrastam há uqase 10 anos sem solução. Caso negativo e considerando a vontade de compor, apresente proposta para recebimento de todos os créditos de forma parcelada, a fim de que seja ela submetida á executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.815.002852-0 - Marcelo Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Strada Veiculos e outros. Fica a parte autora intimada a comparecer na Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.815.007693-8 - Rosa Maria Rabello Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nonato Dehon Lutterbach do Amaral - OAB RJ105029). X Medical Support (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). Tendo em vista a guia de depósito de fls. 56, a certidão de fls. 108, verso e a certidão de fls. 114, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.008455-8 - Lyla Nacif de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTelemar S/A, deduziu embargos, alegando, em síntese, excesso na execução, tendo em vista que não há pulsos a serem devolvidos, bem como não há verba honorária, pois o V.Acórdão de fls.96 deu parcial provimento ao recurso então interposto. Pugnou pela extinção da execução. \r\n\r\nOuvida a Embargada, esta aduz que assiste razão à Embargante, concordando, desta forma, com o pleito ora formulado. \r\n\r\nDe tal modo, não há motivo para prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nAcolho, de plano, os embargos à execução, eis que não houve, por parte do Embargado, qualquer resistência à assertiva da Embargante, o que torna pleno e pacífico o acolhimento dos presentes embargos. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, acolho os embargos oferecidos por Telemar S/A e julgo extinta a execução em virtude do efetivo cumprimento da obrigação, na forma do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nP.R.I .\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Embargante\r\n\r\nProc. 2005.815.001187-9 - Simone Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Camelo Silva da Ponte - OAB RJ086449). X Valci Gregório Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.815.001964-9 - Clóvis Abrahim Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Garcia - OAB RJ083662). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Consoante manifestação de fls. 70 e guia de fls.71, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha planilha na forma do artigo 604 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003826-7 - Aliesio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Telemar Norte Leste S.A. Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003898-0 - Marcio Pires Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Fernando Carlos Tortelly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânis Calabrot Porto Tortelly - OAB RJ057235). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.815.003991-0 - Orli Menezes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Ronaldo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marques Fernandes - OAB RJ103526). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.815.005162-2 - Ana Maria Perez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Nunes - OAB RJ031224). X Condominio do Edificio Comercial Person II. Rep Leg(s): Angela Bezerra Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador da Costa Marques Neto - OAB RJ027720, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nProc. 2006.815.003772-0 - Maria Christina Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Cristal Mineracao LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higner Mansur - OAB ES001608). Intimação do reclamante, para impulsionar a execução. \r\n\r\nId: 162471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.023512-8 - IVONETE SOUZA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X PAULO AUGUSTO EVANGELISTA Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e determino a expedição de Alvará em favor da requerente para que a mesma levante a quantia existente referente ao FGTS do falecido Paulo Augusto Evangelista.Custas ex lege.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019176-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO HENRIQUE BAUMFLEK Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.006810-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.043194-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO DE ARAUJO BEZERRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2007.038.005245-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA DA SILVA MEIRELES Certifico, em cumprimento ao disposto na Lei 3350/99, que é preciso complementar as custas conforme adiante: Taxa Judiciária , conta 0101-6, R$ 86,04. \r\n\r\nProc. 2007.038.005445-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DA SILVA REIS Certifico, em cumprimento ao disposto na Lei 3350/99, que é preciso complementar as custas conforme adiante: Taxa Judiciária , conta 0101-6, R$ 128,62. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.012978-3 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652), Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351)) X YOLANDA DE ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Certifico que face o disposto no art. 103 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura, deve a parte Autora recolher a diferença de R$ 255,82, referente à Taxa Judiciária, cód. 0101-6. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2006 \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.017623-0 - ESPOLIO DE ADEMIR CORREA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 300,90 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 30,43 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (Grerj antigo) / 600205926-6 (Grerj novo); R$ 515,88 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 16,08 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 16,08 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c/c obrigação de fazer c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004996-2 - VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X MILBUS - ASSESSORIA EM ÔNIBUS LTDA E OUTROS Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 641,41 a título de Taxa Judiciária, bem como reclher R$ 8,22 em FUNDPERJ . \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.022120-4 - MANOEL CAPITAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X EDVAN TITONELI Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado: APCJ; R$ 3,49 - conta 0723-7; CAARJ/IAB; R$ 0,34 - conta 0723-7 ; Outras Receitas - código 567300124-3, R$ 0,17, relativa ao FUNDPERJ ; Campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , R$ 0,17, relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.038.013098-2 (31425) - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SERGIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:1. Proceda-se o desapensamento do presente da ação de indenização em apenso;2. Certifique o cartório nos autos principais a interposição de recurso nos embargos e o efeito no qual a apelação foi recebida;3. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.038.007123-7 - MITRA DIOCESANA DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1. Certifique o cartório: a. se houve manifestação do embargante em réplica; b. onde está o acórdão proferido no AI interposto às fls. 52/57;2. Anote-se o nome advogado do embargado (fls. 51) na capa dos autos, para fins de futuras publicações. 3. Regularize o embargado sua representação processual neste feito; 4. fls. 67v. ao embargante.5. fls. 68/74. Ciente; 6. Esclareçam as partes se possuem provas a serem produzidas em AIJ, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.051934-4 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:1. Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela embargante, uma vez que casada com o devedor Luiz Carlos Duarte Baptista, o qual é sócio de diversas empresas e possui diversos bens. Tratam-se de bens comuns do casal, nos quais a requerente tem direito da meação, como se depreende da análise dos autos da execução em apenso. Além disso, tanto a requerente, quanto seu marido, alegam residir em imóvel de alto valor comercial e são patrocinados por advogados particulares, o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; 2. Retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 660.000,00, que é o valor do bem cuja anulação da penhora se requer neste processo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.038.051933-2 - MARILDA SANTANA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Sentença:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial dos embargos e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, I e VI do CPC. Condeno a embargante nas custas e despesas processuais. Sem honorários, eis que a relação processual não se formou nos embargos. Condeno a embargante nas penas da litigância de má-fé, a pagar multa ao embargado, em valor que arbitro em 10% do valor da causa da execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.530.005161-8 (29303) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Certifico que deve o exequente recolher as custas para CP :AOJA - cód. 0714-6 - R$ 20,98 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 38,48 == 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód.0723-7 - R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 6002059266 - R$ 3,49== FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,45 == FUNDPERJ 5673-00124-3 - R$ 4,45. \r\n\r\nProc. 1998.530.005161-8 (29303) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) CERTIDÃO: Deve o exequente recolher as custas relativas a expedição de mandado : R$ 20,98 conta 0714-6 == R$ 2,98 CAARJ conta 0201-4 === FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,49 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,49. \r\n\r\nProc. 1998.530.005161-8 (29303) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) R. DESPACHO PROFERIDO EM 08/04/05: \" 1. fls. 180/183 As partes s/ avaliação. 2. fls. 190/191 Oficie-se em resposta, informando que o bem objeto de fls. 191 continua arrestado, haja vista a decisão de fls. 138/140 do processo nº 1998.530.018530-4 em apenso. Informe-se, ainda, que o arresto ainda não foi julgado por este juízo. 3. Proceda-se a avaliação do imóvel descrito às fls. 191, que tb foi arrestado às fls. 64/65 da medida cautelar em apenso . 4. Converta-se o arresto do bem descrito as fls. 191 em penhora. \" \r\n\r\nProc. 1998.530.005161-8 (29303) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) Despacho:1. Intime-se a Sra. Dalva Marques Jardim Rocha, co.proprietária dos imóveis constritos, das penhoras de fls. 125 e 208 no endereço de fls. 43 delinado por seu marido. 2. Cumpra-se fls. 193, item 3; 3. Certifique o cartório se o despacho de fls. 193 e verso foi publicado, bem como a necessidade de recolhimento de custas certificada às fls. 194. \r\n\r\nProc. 1998.530.005161-8 (29303) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) CERTIDÃO: Para cumprimento do ítem 2 de fls. 209v atualizo as custas certificadas as fls. 193. Deve o exeqüente recolher as custas da avaliação: Atos avaliadores conta 0715-3 R$ 120,36 == Avaliador conta 6104-02173-5 R$ 30,09 +CAARJ ==FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 7,52 ==FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 1998.530.005161-8 (29303) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) CERTIDÃO: Em cumprimento ao ítem 1 de fls. 209 deve o exequente recolher as custas da carta precatória para initimação de Dalia : AOJA - cód. 0714-6 - R$ 12,24 == P. R. RET. - cód. 0301-2 - R$ -8,74 == DISTRIB. - cód. 0723-7 - R$ 3,49 == AEVC - cód. 0702-1 - R$ 19,24== 10% CAARJ - cód. 0201-4 - R$ ________== R. D. BAIXA - cód. 0723-7- R$ 17,45_== A. DE 20% - cód. 6002-059266 - R$ 3,49 == FUNPERJ AG. 6002-25174-9 R$ 3,05 == FUNDPERJ C/ 5673-00124-3 - R$ 3,05. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e ação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.021295-9 - MAURILIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 150,45 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 15,39 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (Grerj antigo) / 600205926-6 (Grerj novo); R$ 8,56 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 8,56 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.038.001569-7 (20125) - SERGIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1.Considerando a certidão da secretaria deste Juízo, determino que seja oficiado ao BB para que forneça o valor atualizado do depósito de fls. 244;2.Cumpra-se o item 2 de fls. 245. \r\n\r\nProc. 1998.530.023521-2 (30233) - DIONATA LUIZ JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120) Certifico que foi designado pelo Sr.Perito o dia 04/04/07 às 11:00hs., para que o autor se submeta à perícia, devendo o mesmo com parecer na Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.038.017628-1 - MARLENE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)), Falecido: HAMILTON EUGENIO Certifico que deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado:Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC. Conta 0702-1, R$ 75,22, CAARJ, conta 0201-4, R$ 7,87; Atos dos Distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,45 Acréscimo de 20%, conta 340314129-8 (GRERJ antigo), R$ 3,49; Taxa Judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59; Campo 34, conta 600225174-9, R$ 4,80 - FUNPERJ; Outras Receitas, conta 5673-00124-3, R$ 4,80 - FUNDPERJ. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.001655-5 - CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA IGUACU Decisão:1. fls. 211/226. Ciente do agravo interposto. Aguarde-se eventual pedido de informação;2. fls. 208/210. Considerando a manifestação de fls. 143 e 154/ Considerando ter sido superada a questão necessária a sua participação no procedimento licitatório; Decido revogar a medida liminar concedida às fls. 136 e verso, item 1, autorizando o prosseguimento do procedimento licitatório nº 180/CPL/06. Intime-se o réu desta decisão, por mandado.PI \r\n\r\nProc. 2007.038.001655-5 - CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNCIPAL DE NOVA IGUACU Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 ref. a AOJA + 10% de Caarj na conta 0201-4 no valor de R$ 1,22; R$ 0,61 na conta 567300124-3 ref a FUNDPERJ e R$ 0,61 na agência 6002 c/c 25174-9 ref ao FUNPERJ . \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.530.003815-8 (29220) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:1. Certifique o cartório a data de juntada do mandado de fls. 171 nos autos; 2. Intime-se Dalva Marques Jardim Rocha do arresto e da decisão de fls. 158, no endereço de fls. 65v; 3. Fls. 175/241. A requerente não é ré do processo cautelar, não podendo se defender no mesmo. Eventual irresignação da requerente com o arresto de bens deverá ser deduzido em ação propria (embargos de terceiro). Pelo exposto, deixo de conhecer do petitório, determinando seja o mesmo desentranhado dos autos e devolvido a postulante, para que adote as providências que entender cabíveis. 4. Cumprido o item 2 acima, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.530.003815-8 (29220) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSE MARIA JARDIM ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) CERTIDÃO: Deve o autor recolher as custas relativas a expedição de mandado : R$ 20,98 conta 0714-6 == R$ 2,98 CAARJ conta 0201-4 === FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 1,49 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 1,49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005248-1 - ESPOLIO DE AGOSTINHO MARTINS DUARTE, Inventariante: JOAO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CERTIDÃO: Deve o requerente apresentar a planilha com os valores que pretende desconstituir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.020468-9 - JOEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado: R$ 3,49 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 150,45 - conta 0702-1 - AEVC; R$ 15,39 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 17,45 - conta 0723-7 - Ato dos Distribuidores; R$ 3,49 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8 (Grerj antigo) / 600205926-6 (Grerj novo); R$ 300,00 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária, R$ 8,56 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 8,56 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018024-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ADILSON LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495) Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ, em virtude de Sentença transitada em julgado: R$ 12,24 - conta 0714-6 - Ato dos OJA; R$ 3,39, conta 0711-2, APCJ; R$ 1,56 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 0,78 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 0,78 - campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.005234-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO JOSE QUIRINO Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 250,22 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nProc. 2007.038.005242-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILTON GONÇALVES Certifico, em cumprimento ao disposto na Lei 3350/99, que é preciso complementar as custas conforme adiante: Taxa Judiciária , conta 0101-6, R$ 17,19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.004470-2 - WALDYR FERNANDES CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2004.038.007680-6 - ANTONIO COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X NEILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a condição da ação são aferidas segundo a teoria da asserção, ou seja, o relato feito pelo autor na inicial. No caso dos autos, os autores alegam a existência de seu comodato com a falecida Nilza Luiza dos Santos, o quel se extinguiu com o óbito desta. A presença dos réus no imóvel teria decorrido de invasão, posterior ao óbito de Nilza. Assim sendo, a ação reivindicatória seria instrumento jurídico apropriado segundo versão contada na inicial. Não cbe, assim, falar em ausência de condição da ação, por falta de interesse de agir;2. Retifique-se o polo passivo da ação, para que conste o nome dos réus de fls. 41;3. Defiro JG aos réus;4. Esclareça o autor, face o requerido às fls 61, se pretende que Valdete Dias Paredes tambem figure no polo passivo da demanda, eis que não foi apontada como ocupante do imóvel na certidão de fls. 33v. Caso positivo, deverá o autor indicar o endereço que a mesma ainda não foi chamada pa \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.002591-2 - MARLUCIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a petiçãode fls.123/124. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005345-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT CERTIDÃO: Há diferença de custas R$ 0,10 em Distribuidor conta 0723-7 ==APCJ conta 0711-2 R$ 3,49 (citação postal) ==Reg. Dist. bx conta 0723-7 R$ 0,51 == Acrésc. 20% 3403-14129-8 R$ 0,10 == FUNPERJ conta 6002- 251749 R$ 9,12 == FUNDPERJ conta 5673-00124-3 R$ 8,28 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.038.009167-0 - ANGELA BRIGAGAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 130, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas desembolsadas e honorários na forma do acordo. Custas pendentes pela autora, na forma da sentença de fls. 87/88. Fica a autora isenta da condenação em custas, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 39v.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/11/2006 \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.038.001883-5 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDES, Inventariante: IDALINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X IVONE ROSA JALCI Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 46/48. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.021816-5 - VALDENICE SOARES PINTO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X PEDRO MENDES DE LIMA Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.Não merecem prosperar os embargos, uma vez que a condenação em custas deve constar em toda e qualquer sentença.Caso a parte seja beneficiária de justiça gratuita, estará isenta do pagamento da condenação em custas por 5 anos, desde que não venha, neste período, a adquirir capacidade para arcar com as mesmas.Assim, a sentença embargada está correta, sendo que a autora, por ser beneficiária de JG, está isenta do pagamento das custasp or 5 anos. Após este período, se não houver mudança na condição financeira da embargante, a isenção no pagamento das custas se tornará definitiva.Diante do exposto, nego provimento aos embargos de declaração, mantendo a sentença tal qual lançada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.006431-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.019176-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARIO HENRIQUE BAUMFLEK Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.006810-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA FERNANDES DE OLIVEIRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.043194-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEANDRO DE ARAUJO BEZERRA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.047757-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ DE LIMA GALVAO Cerifico ,consoante portaria 02/002, que deve o Autor manifestar-se quanto ao Mandado juntado às fls.19. \r\n\r\nProc. 2006.038.050022-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA PINTO Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nProc. 2006.038.051491-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONE MARIA DA SILVA LIMA Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.003466-1 - VALDEIR AMORIM DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU S/A Decisão:1. Defiro JG;2. Defiro a consignação requerida. E. guia. Venha o deposito do valor que se visa consignar em 5 dias;3. Com a vinda do depósito recolhido cite-se o réu na forma do art. 893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, extinção de obrigações c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002447-3 - NAIR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUACU Decisão:1. Emende-se a inicial, retificando o polo passivo para Município de Nova Iguaçu, eis que a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu não é ente personalizado;2. Traga a autora cópia da Lei orgânica do município aos autos, apontando em que art. se baseia para requerer isenção de IPTU em função da idade;3. Traga a autora para os autos certidão atualizada de ônus reais do imóvel no qual reside;4. Esclarecendo a autora sua fonte de sustento, trazendo prova dos ganhos mensais de seu marido, em caso de depender deste;5. Anote-se prioridade no andamento do feito, em unção da idade da requerente;6. Inclua-s no rol de pedidos a pretensão de ser declarado o direito da autora não ser cobrada do IPTU em função de sua idade;7. Venha cópia da identidade do marido da autora, de forma a se auferir sua idade;8. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciação do pedido de JG e eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenizatoria por danos morais com pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.019540-8 - SERGIO MATTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Dispenso a audiência de conciliação, em face da manifestação da ré de fls.88.Remeto a analise da preliminar de ilegitimidade ativa para a sentença.Outrossim, o feito esté em ordem, as partes são legitimas e capazes, motivo pelo qual dou o mesmo por saneado.Defiro a produção de prova pericial de engenharia, documental suplemantar e depoimento pessoal do autor suplementar.Indefiro a produção de perícia contabil, a qual reputo desnecessária ao julgamento da causa.Nomeio perito do juízo o Dr. Maurício Liberbaun, com telefone conhecido do cartório. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.Deverá o perito vistoriar o medidor do imovel de fls. 14, apurando a existencia de irregularidade. Deverá, ainda, verificar a potencia instalada no local e se está adequada ao consumo do autor anterior a 24/06/2004. Constate, tambem, o perito, se desde 2000 houve alteração brusca no município do autor.Faculto as partes o disposto no art. 421 do CPC.O \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.013208-3 - ESPOLIO DE KHALIL MOHAMAD CHEHADE E OUTRO, Inventariante: FIKRAT KALIL CHEHADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES (RJ-036645)) X CLINICA ODONTOLOGICA JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BORGES DE MELO (RJ-083956) Despacho:1. Especifiquem as partes às provas que pretentem produzir, justificando-as; 2. Informem as partes sobre a possibilidade de conciliação, para fins de designação de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.003813-5 - ZULEIKA MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MARCELO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427) Despacho:Diga o réu se concorda com a extinção da ação, conforme petição de fls. 31, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.005120-8 - LEONEL DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X ELISA TORRES DE MELO Há diferença a ser paga nos seguintes valores: R$ 10,45 ref. AEVC cód.0702-1; R$ 3,49 ref. APC cód. 0711-2 (citação postal); R$ 15,39 ref. caarj; R$ 98,59 em taxa judiciária na conta 0101-6; R$ 7,69 ref. FUNPERJ conta 6002-25174-9; R$ 7,69 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.038.015846-6 - AUREA FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ISABELTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Decisão:1. fls. 123/125. O documento apresentado já consta, por cópia às fls. 81/82 e 98/99 destes autos, não atendendo o determinado pelo juízo às fls. 218, itens 1 e 2. Cumpra a autora, a contento, fls. 218, item 1, no prazo de 5 dias, sob pena da 5ª alteração contratual, existe às fls. 100/101, ser tido como a ultima alteração contratual da pessoa jurídica ré, a ser considerada para fins da analise preliminar suscitada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.038.001623-4 - POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão;2. Mantenha-se em apenso aos autos da execução, para arquivamento conjunto;3. Abra-se conclusão no processo de execução em apenso. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.010253-3 (28361) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Interessado: JOSE GARCIA DE ALMEIDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X CATUAI AUTO POSTO LTDA Despacho:1. Esclareça o autor qual o advogado que patrocina seus interesses, considerando haver contradição entre a sequencia de fls. 05, 24, 27, 70 e 165 e os documentos de fls. 161, 197 e 201;2. Traga o autor aos autos:a. copia de seu contrato social atualizado;b. copia do contrato social de Catuai Auto Posto Ltda atualizado;c. copia do contrato social de Posto de Abastecimento de Veiculos Daniele Ltda atualizado;3. Esclareça o exequente se recebeu a quantia de fls. 73/118, ou parte delas, haja vista o alegado às fls. 173;4. Certifique o cartório se o arresto foi convolado em penhora, conforme determinado às fls. 185/187, bem como se foram cumpridos os arts. 653, parágrafo único e 654 do CPC. Em caso negativo, cumpra o OJA o disposto no art. 653, parágrafo único do CPC; \r\n\r\nProc. 1997.530.010253-3 (28361) - JOMAP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)), Interessado: JOSE GARCIA DE ALMEIDA, Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X CATUAI AUTO POSTO LTDA Despacho:1. Publique-se o despacho de fls. 207;2. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias a intimação do devedor, que deverá ser feita por oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.038.008015-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPOSITO DE DOCES IRMÃOS VIMERCATI LTDA Decisão:Apesar de todos os sócios estarem qualificados na alteração contratual de fls. 69/70, não consta nesta a clausula de gerencia da sociedade, o que impede que o juízo conheça quem tem legitimidade para receber citação em nome da pessoa jurídica. Assim, cumpra-se a contento o despacho de fls. 58, item 2, vindo aos autos o contrato social consolidado da parte ré, onde conste a cláusula de gerência da sociedade. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018192-9 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X EVANDRO DA COSTA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Indefiro a petição inicial da ação de reconvenção, porque judicialmente impossivel a formulação de pedido de usucapião em sede de reconvenção, dado o procedimento especial desta causa. Ademais, as teses de retenção por benfeitorias e aquisição fixada já são deduzidas na defesa, não havendo interesse de agir que justifique sua renovação em ação reconvencional. Isto posto, indefiro a petição inicial da ação reconvencional com fulcro no art. 267, I e VI do CPC. Custas da ação reconvencional pelo reconvinte. PI. Ciencia a DP;2. Tragam os réus provas de seus ganhos mensais, para fins de apreciação do pedido de JG;3. Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, para fins de designação da audiência do art. 331 do CPC.4. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.005652-4 - MARCIA CRISTINA MARRA GIVIGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X HOTEL COSTA DO ATLANTICO A parte autora deve recolher as custas judiciais ref. aos APCJ no valor de R$ 3,49 no cód. 0711-6 + 10% caarj e R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 ref. FUNPERJ e R$ 0,17 ref. FUNDPERJ ref. na conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.046444-6 - GEFRA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X MAKRO ATACADISTA S/A Certifico que deve o Autor recolher as custas adiante em GRERJ próprio, em acordo com Certidão às fls.23, já atualizada, devido a Sentença transitada em julgado : R$ 24,23 - conta 0101-6 - Taxa Judiciária; R$ 0,87 - Outras Receitas - código 567300124-3, relativa ao FUNDPERJ; R$ 0,87 - Campo 34 - agência 6002 - conta 25174-9 , relativa ao FUNPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003537-9 - RENATA CHRISTIAN ROCHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X ACHI ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU Decisão:1. Esclareçam os autores suas atividades laborativas, trazendo prova de seus ganhos mensais aos autos, para fins de apreciação do pedido de JG;2. Esclareça-se a legitimidade ativa do 2º autor, bem como quais os pedidos que abragem o mesmo;3. Esclareçam os autores se o atendimento realizado pela ré a 1ª autora foi particular ou pelo SUS;4. Esclareça-se em nome de quem está a conta de fls. 13, vindo prova da residência dos autores na comarca;5. Cumpridos os itens acima, voltem conclusos para apreciação do pedido de JG e eventual despacho limnar positivo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001315-3 - JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC- ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO Decisão:1. Defiro J.G;2. Esclareça o autor:a. a ausência de pedido de retirada de seu nome do cadastro da ré dentre os pedidos da inicial;b. se propôs alguma ação indenizatória em face de Cacique Promotora de Vendas Ltda, em que juízo e qual a situação atual da mesma;3. Após o cumprimento do item 2 acima, voltem conclusos para eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.012526-0 - ESPÓLIO DE JORGE FERNANDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X BANCO FIAT S/A), ASSESSORIA NELSON PASCHOALOTTO Decisão:1. Fls. 77/78. Recebo como emenda a inicial. Homologo a desistência quanto ao pedido de tutela antecipada;2. Cumpra-se, a contento, fls. 76, itens 2a, 2c e 2d;3. Retifique-se o pólo ativo junto ao distribuidor, passando a constar como autor o Espólio de Jorge Fernando dos Santos Teixeira. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.038.000103-4 (6286) - Inventariante: MARGARIDA SIMÕES X JOSÉ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Nos termos da Portaria nº002/2002, deve a parte Inventariante manifestar-se sobre a Informação do Sr. Avaliador Judicial às fls. 73. \r\n\r\nMedida Cautelar de Sequestro de Bens \r\n\r\nProc. 2002.038.007131-2 - AUREA FRANCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X ISABELTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VEIGA VOLGARI (RJ-131850) Despacho:1. Considerando a informação de fls. 215, renumere-se os presentes autos;2. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 218v e 219 do processo em apenso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.005450-7 - PHYSICUS INDUSTRIA DE APARELHOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LISIAS DA SILVA (SP-104166)) X CARLA SERPA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785) As custas judiciais, bem como a Taxa Judiciária devem ser recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.048613-2 - ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Venha cópia do inteiro teor do voto de fls. 34;2. Defiro JG;3. Esclareçam as autoras as provas que pretendem produzir;4. Ao MP, com urgência, para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.038.048613-2 - ELIANE FREIRE DE CASTRO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU Decisão:1. Cumpra a parte autora fls. 37v, itens 1 e 3;2. Segue decisão em 01 lauda em separado: Considerando os documentos de fls. 15/17, 20, 27/28 e 33/34, os quais dão verossimilhança aos fatos alegados pela autora na inicial;Considerando que a autora teve deferida pensão a nível municipal, a qual teria sido cassada por orientação do Tribunal de Contas;Considerando que o Tribunal de Contas, no Parecer de fls. 15/16, teria ressalvado a necessidade da cessação do benefício a nível municipal ser acompanhado da trasnferência dos recursos recolhidos a título de contribuição previdenciária pelo falecido marido e pai das autoras para o INSS, de forma a ser possível a obtenção da pensão por morte junto a autarquia previdenciária federal;Considerando o entendimento firmado no Enunciado nº 6 do I Encontro de Juízes de Varas de Fazenda Pública;Considerando o caráter alimentar da verba reclamada e que a pretensão antecipatória visa, apenas, o restabelecimento de um direito;DEFIRO, em par \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047629-1 - VANTUIL ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1. fls. 44/46. Esclareça o autor se já foi normalizado o fornecimento dos medicamentos que necessita ou se subsiste a necessidade de sequestro de verba;2. fls. 51/53. Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003292-5 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Regularize-se a representação do autor;2. Venha prova dos ganhos mensais do autos, para fins de apreciação do pedido de JG;3. Anote-se que o autor é maior de 65 anos, usufruindo de prioridade no andamento do processo;4. Emende-se a inicial, esclarecendo-se:a. quando o autor aderiu ao plano \"Fale local 100\" da ré e em que meses o telefone dava sinais de ocupado nos 4 primeiros dias;d. esclarecendo se o fundamento do pedido é o fato do telefone ficar ocupado nos 4 primeiros dias de cada mês ou a falta de descriminação das ligações na fatura de telefone;c. esclarecendo a que título está sendo requerida a indenização no patamar de R$ 7.000,00;d. adequando a inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de fornecimento de serviço c/c danos m orais \r\n\r\nProc. 2007.038.001350-5 - LUCAS GOMIDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X GREEN BRASIL CORRETORA DE SEGUROS LTDA Decisão:1. Cumpra o autor fls. 41v, item 3;2. Diga o autor sobre fls. 43/44, mormente acerca da legitimidade passiva da ré;3. Indefiro a tutela antecipada requerrida, eis que o contrato de fls. 24/35 não é de plano de saúde, mas sim de seguro coletivo de acidentes pessoais, não havendo verossimilhança no direito alegado pelo autor. Ademais, a ré é empresa corretora e não prestadora de serviços de saúde, não estando submetida a Lei 9656/98.P.I.Ciencia ao MP \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2002.038.005671-2 - CASEMIRO SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X MARIO SERGIO DE MACEDO LICINIO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:1. Diga o autor sobre fls. 726/732 no prazo de 10 dias; 2. No mesmo prazo, diga o réu sobre fls. 723/724. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.004470-2 - WALDYR FERNANDES CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN BASÍLIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nos termos da portaria 002/2002, deve o autor manifestar-se sobre certidão negativa O.J.A. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.038.012021-2 - CONFEITARIA E LANCHES MAGUISINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE PEDRO CELSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) Decisão:A preliminar de mérito suscitada na contestação há foi decidida às fls. 169 e verso, não havendo outras preliminares a serem dirimidas pelo juízo.O feito está em ordem, as partes são legitimias a capazes, motiovo pelo qual dou o mesmo por sanaedo.Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e depoimento pessoal do réu Celso Ferreira Barbosa.Indefiro a produção da prova testemunhal dos demais réusm eis que não vislumbro em que podem contribuir para o julgamento.Nomeio perito do juízo o Dr. Fernando Rotchfucks, com telefone conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários.Faculto as partes o disposto no art. 421 do CPC.Venha a prova documental suplemantar no prazo de 20 dias, sob pena de preclusão.Oportunamente designarei data para oitiva do réu Celso.Arbitro aluguel provisório em R$ 2.500,00, dada a localização do imovel suja renovação da locação requer.Determino a retificação do polo passiv \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003346-9 - VANIA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por todo o exposto, a pretensão do requerente não deve prosperar.Isto posto, acolho a prejudicial de decadência e JULGO EXTINTA a pretensão da autora com relação a valores cobrados e danos ocorridos antes de 25.11.2004, com fulcro no art. 269, IV do CPC.Outrossim, com relação as cobranças e danos posteriores a 25.11.2004, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a autora isento da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida a fls. 27.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.006739-0 - GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Fls. 93/97. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.003667-0 - GABRIELE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGL INDUSTRIAL LTDA Decisão:1. Esclareça a autora sua fonte de sustento, eis que se qualifica como solteira e do lar, trazendo prova de seus ganhos mensais aos autos;2. Esclareça a autora quais os danos físicos que o uso do desodorante da ré lhe causou e como isto interferiu na sua esfera moral. Esclareça, ainda, o motivo de só ter recorrido ao judiciário tanto tempo depois do fato;3. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.005346-1 - SUELENE GOUVEIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (RJ-136818)) X COCA COLA REFRESCOS LTDA As custas judiciais, bem como a Taxa Judiciária devem ser recolhidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.024054-7 - MARCIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). SIMONE OLIVEIRA SILVA DE FREITAS (RJ-115413), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:1. Cumpra-se V. Acórdão; 2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização \r\n\r\nProc. 2007.038.001009-7 - NORBERTO HOPPE NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HOPPE SOARES (RJ-106029)) X TRANSPORTE CARVALHO LTDA Decisão:1. Defiro J.G;2. Emende-se a inicial, adequando-a ao art. 276 do CPC;3. Cumprido o item 2 acima, voltem para eventual designação de audiência do art. 277 do CPC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.038.022761-4 - CELSO LUIZ GARCIA, CLEDIOMAR SANTIAGO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-037677)) X JOSE ALVES GUEDES), COPQUE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA. Nos termos da Portaria nº.002/2002, deve a parte autora manifestar-se sobre os ofícios de fls.71/75. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.530.022505-6 (24630) - MARIA NAZARETH PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA BRANDAO (RJ-089078)) X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL1 DP (RJ-000001)) Despacho:1. Oficie-se a Anatel para que informe quem sucedeu a extinta Caixa de Aposentados e Pensão de Serviços Telefônicos do DF; 2. Cite-se Caixa de Aposentados e Pensão de Serviços Telefônicos do DF no endereço av. Nilo Peçanha, 38D, 3º andar, RJ; 3. Citem-se LUiz Antonio Vieira Magalhães e Zoraide Porto Magalhães na rua Vilella Tavares, 342, casa 28, NI; 4. A planta de fls. 28 não permite a visualização de quem são os confrontantes do imóvel usucapiendo. Traga a autora nova planta de situação que indique os imóveis situados a frente, fundos e lados do imóvel usucapiendo; 5. Esclareça a autora se as casas 1 e 2 do nº 2683, da rua Coronel Bernardino de Melo ficam em um mesmo terreno. Em caso positivo, esclareça-se a metragem/confrontação de casa uma e qual a fração ideal do terreno que cabe a cada imóvel. \r\n\r\nId: 162741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.043939-7 - LENICE MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SAMPAIO GOMES RIBEIRO (RJ-130506), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X MARINO DE OLIVEIRA) Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 21.\" \r\n\r\nId: 162740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162742": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.046704-6 - ADRIANO JOSÉ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), IGOR BARCELOS SANTOS Sentença:SENTENÇA; ...HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS E A VISITAÇÃO.Art. 269 III CPC . SEM CUSTAS.... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.004719-0 - S.M.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sr. advogado: As custas referente a 2ª Via da carta de sentença foram recolhidas erroneamente. Campo 43 resta recolher R$ 1,75, os demais campos foram recolhidos a maior. O campo 43 foi recolhido desnecessariamente. Aguardando regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.046060-0 - M.D.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458) Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2007.038.001174-0 - H.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) CERTIDÃO - As custas foram recolhidas a maior: Atos dos Escrivães de Varas de Família - R$ 34,58 ( campo 40 ); Taxa Judiciária - R$ 40,13 (campo 46) e FUNPERJ - R$ 6,43 (campo 47). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.053244-0 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)) X M.S. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.015315-0 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.007900-5 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:II . Deverá o Patrono ficar ciente de que continuará representando seu cliente até o integral cumprimento do art. 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.038.020774-5 - (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), I.A.C. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJ. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.043150-7 - M.H.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X Falecido: V.S.S. Sentença:Fls. 23/24 - Resumo da sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO WANDELEI SOARES DE SOUZA, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE ERA CASADO COM MARIA HELENA CUPIDO DA CUNHA SOUZA, permanecendo os demais dados. \r\n\r\nProc. 2007.038.002541-6 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X Falecido: S.C.S. Sentença:Fls.27/28 - Resumo da sentença: DEFIRO O PEDIDO INICIAL, DETERMINANDO A RETIFICAÇÃO DO REGISTRO DE ÓBITO SIDNEY CASSIMIRO SILVA, PARA QUE PASSE A CONSTAR QUE SEU ESTADO CIVIL ERA DIVORCIADO, permanecendo os demais dados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.038.024760-3 - R.M.L.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X L.A.D. (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Decisão:Embora a gratuidade tenha sido concedida a autora inicialmente, por ocasião da sentença esta concessão foi suspensa, initmadas as partes de que teriam que recolher as custas meio a meio. A sentença já transitou em julgado, pelo que INDEFIRO o pedido de fls. 64/66. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.013326-5 - R.H.S.R. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X L.C. Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 10/05/ 2007, às 13:45 horas. Intime-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.050925-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X N.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)), G.P.S. Despacho:Fl. 25: Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.004879-9 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça os autores ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua cliente e afirmação de hispossuficiência jurídica, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.012135-6 - A.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/05/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.038649-6 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X A.P.R.M.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.038.004869-6 - G.M. (Adv(s). Dr(a). VITOR MELLO LEON BLUM (RJ-092520)) X A.G.B.M. Despacho:Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls.22, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.002328-6 - (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X L.F.B.), Y.B.B. Despacho:I . Fl. 09/10: Recebo a emenda. Venha cópia .II . Fls. 14 e 18, venham originais. Prazo: 15 dias (Sr. advogado: fornecer copia da emenda de fls.09/10 e deferimento de fls.23). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.001838-0 - J.F.A. (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478) Atenda-se ao MP, após nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.006941-7 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SIGOLIS DAHER (RJ-076919)) X E.S.S. E OUTRO Decisão:Fl.25: Resumo da decisão - ... Em face do exposto EXONERO o genitor do dever de alimentar o(a) filho(a), tornando definitiva a decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela. Oficie-se ao órgão empregador. Por derradeiro, atenda-se em 05 dias item 2 de cota retro, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.018583-4 - A.O.S. X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) F.G.S., Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 22/05/ 2007, às 13:45 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.038.009066-7 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X E.S.S.) A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 22/05/ 2007, às 13:45 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.046570-0 - A.L.C.E.S. X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Fl.45: III - Certificado o atendimento das exigencias eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05(cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. Fl.46: Requer o MP a juntada de: 1- Certidão de ascimento/casamento do interditando; 2- Certidão de nascimento/casamento do requerente; 3- Declaração de idoneidade do requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; 4- Esclarecimento quanto a bens e direitos do interditando, observando-se o teor de fls. 8. \r\n\r\nProc. 2007.038.001550-2 - G.V.S.A. (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X S.V.S. Fl.25: III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. - Fl.26: Requer o MP:1- Certidão de nascimento/casamento do requerente; 2- Sejam regularizadas as declarações de fls. 13 e 14;3- Esclacecimento quanto a bens direitos do interditando. Requer, ainda, a designação de AIP, com citação do interditando e, após, realização de perícia médica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.041069-3 - P.J.S., C.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536) Fls.24: Fica a presente audiência remarcada para 07/05/07, às 13:45 horas. .Fls.26: Forneça a parte autora, em 05 dias, cópias de fls.17/18 e 20 para instruir o mandado de citação e intimação do réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.051798-0 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X J.M.A.P.), J.A.S.P. Sentença: Considerando já haver manifestação do Poder Judiciário a respeito do caso em tela, DECLARO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V do CPC. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.021202-0 (6958) - VALDECIR MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873) Decisão:. Fl. 51, I, venha o pedido articulado em via própria. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.000168-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOAQUIM (RJ-047072), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITo. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.007621-5 - B.M.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X M.C.O.S.) Sentença:Art. 269 III CPC - Com mérito - homologação de acordo \r\n\r\nId: 162742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.038.026234-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA VICTOR (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES LUCIANO (RJ-112828) Despacho:Intime-se a defesa constituída acerca do teor da certidão de fls. 205v. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.038.047032-0 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Fls. 389 - Recebo o recurso. Intime-se para oferta de suas razões e contra-razões. Após, ao Ministério Público para contra-razoar. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.038.013889-7 - MP X ADILSON JOSE VITOR (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Sentença:Acolho a promoção retro para declarar extinta a punibilidade de Adilson José Vitor pelo integral cumprimento das condições impostas para a suspensão do processo. Sem custas. P.R.I. Dê-se vista ao Ministério Público e a defesa. Preclusa, comunique-se, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.005342-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Indefiro o pleito libertário, considerando necessária a manutenção da custódia cautelar do réu como garantia da ordem pública diante da possível reiteração criminosa pelo mesmo demonstrada, sendo de se salientar ademais que revelando-se (em tese) reincidente, não fará jus a inúmeros institutos despenalizadores, o que torna razoável e proporcional a cautela. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, aguarde-se a audiência de interrogatório já designada. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.040369-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CLAUDIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). JOSE MILTON SOLOMON (RJ-057601), Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369) Decisão:Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo. Anote-se na capa do feito a suspeição, e abra-se conclusão à MM Juíza Tabelar. \r\n\r\nId: 162746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, e 121 par. 2º, II e IV n/f art. 29 CP \r\n\r\nProc. 2004.038.010196-5 - MP X JORGE LUIZ DE PAULA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA (RJ-095713) Sentença:para JULGAR INADIMISSÍVEL a denúncia de fls. 2A/2B e, por conseguinte, IMPRONUNCIAR JURANDIR ALEXANDRE CHAGAS, qualificado nos autos, o que faço com fulcro no art. 409, do CPP.Expeça-se alvará de soltura.P.R.I.C.Preclusa a decisão, dê-se baixa relativamente ao acusado de que cuida esta decisão, mantendo-se o feito suspenso com referencia ao 1o denunciado. \r\n\r\nId: 162747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, I do Cp - Lesão Corporal Natureza Grave - Incapacidade Permanente Para O Trabalho; Art. 129, § 2º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal de Nat. Gravíssima - Perda de Membro, Sentido ... \r\n\r\nProc. 2006.038.049718-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANK CESAR TEODORO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370) Decisão:Intimar o patrono do réu para comparecer a audiência de Interrogatório designada para o dia 05/06/2007 às 13:45h \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (TRÊS VEZES) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.038.048529-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ GONÇALVES DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Despacho:Às partes sobre o acrescido.Intimar os patronos dos réus para tomarem ciência do despacho de fls. 298 \r\n\r\nId: 162750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008160-9 - FABIO MEIRELLES GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X THERESINHA NASSAR MEIRELLES GUERRA Ao requerente sobre ofício recebido. \r\n\r\nProc. 2006.042.010566-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA, HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDUARDO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, HELITA MARIA DE OLIVEIRA PEIXOTO, MONICA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:O doc. apresentados às fls. 46/47 é suficiente para habilitar a viúva à percepção dos valores devidos pela restituição do IR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.532.002440-7 - Inventariante: ALCIDEA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). SILVANA DA SILVA TAVARES (RJ-075735)) RITA DE CASSIA GABRIEL AZEVEDO E OUTROS, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). ROSIMERY LIMA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-083843)) X DOMINGOS GABRIEL Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.532.007226-2 (5676) - ANA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X VICENTE BARBOSA DA SILVA Ao inventariante para trazer Formal de Partilha, para o devido aditamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002788-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARCELO DE OLIVEIRA Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.042.005224-1 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005923-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALBA VALERIA PIRES DO COUTO PRATA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.005115-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARCELO ANTONIO CHAVES NEVES Despacho:Venha a complementação do preparo em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.042.011016-2 - FARMACIA CASCATINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X DROGACENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FERREIRA DE MORAES REGO JUNIOR (SP-103900), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Decisão:...Por tais razões, rejeito a impugnação do executado.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor quanto ao valor bloqueado. Diga o credor se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.006520-0 - CONSORCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X MIZU S/A (\"POLIMIX\") (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:A procuração trazida pela Ré às fls. 120 foi outorgada por pessoa diversa. Defiro-lhe 10 dias para a regularização de sua representeação processual, sob pena de desentranhamento de sua contestação e decretação da revelia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003204-9 - SISTEMA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCATIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X EUGÊNIO ARMANDO DE ALMEIDA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.004049-6 - BORTONCELLO INCORPORAÇÕES LTDA X SIMONE GOULART DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.006094-9 (5504) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE BAPTISTA DE SA FORTES PINHEIRO E OUTROS Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal.2. Venham as contra-razões.3. Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, dê-se vista ao MP, se funcionar no feito, e depois subam os autos ao E. TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.042.002062-5 - SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MAURO CESAR R DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888) Despacho:Fl. 580: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.042.006548-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X HEITOR DA MATTA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.042.008613-2 - HORTO MERCADO RAMOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525)) X ADMBLUE ADMINISTRACAO DE CONVENIOS PUBLICIDADE E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Despacho:Manifeste-se o exeqüente em 5 dias, sobre interesse na realização da penhora on line, ou indicando bens à penhora, valendo o silêncio por negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.002211-7 - DANCING JEANS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X JULIO CESAR DE SOUZA NOEL Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.001698-8 - ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Recebo o apelo na eficácia legal. 2- Venham as contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD Decisão:Não trazendo o autor, os documentos necessários à menutenção da gratuidade de justiça, no prazo determinado pelo Juízo às fls. 49, revogo a concessão havida. Venha o recolhimento do preparo em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.008048-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELSO MACEDO ANTUNES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.006704-2 - JOSE EDUARDO GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LIGIA DE MORAZ ALVES TORRES Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002751-9 - LILIA MARQUES TEIXEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035)) X SOCIAVEL ROUPAS E CALÇADOS LTDA ME), ALFREDO ECKARDT FILHO), VERA MARIA DA SILVA ECHARDT Sentença:Homologo por sentença o acordo havido entre as partes, apresentado às fls. 38/40, e assim extingo o processo, com apreciação de mérito na forma do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.042.001097-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILCEA MARIA MARTINS DE SA), Fiador: ROMEU MENDES DE SA Ao autor para fornecer cópias de fls. 21/22, para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.008834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIA MARIA HENRIQUES), SINVAL HENRIQUES FILHO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.007470-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DIAPE DISTRIBUIDORA ATACADO PETROPOLIS LTDA E OUTROS Ao exequente para fornecer cópia de fls.14, 16 verso e 55 para instruir carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2 + 10% CAARJ + Funperj+ Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.009277-6 - SEBASTIAO LAGE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:...decreto a perda da prova documental, conforme havia sido deferida à parte autora. Não havendo outras provas a produzir, manifestem-se as partes em alegações finais no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.532.006176-7 (5517) - WALDEMIRO FORTUNATO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DALVA ALVES DA LUZ Ao interessado sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1998.532.007066-9 (5641) - ELISABETE REIS DE SOUZA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALZIRA NUNES RAIBOLT DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Decisão:1.0. Homologo o cálculo do tributo havido neste inventário, rejeitando a impugnação havida às fls. 144, por ter sido o cálculo feito corretamento, à luz do que foi posto no processo, sendo indiferente a similitude de herdeiros, que que o fato gerador do tributo é a sucessão em si considerada.1.1. Defiro às partes o prazo de 10 dias para eventual requerimento de quinhão, se quiserem, e para a vinda das certidões negativas fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.042.000976-5 - Inventariante: REGINA LOPES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR CORREA PINTO JUNIOR A inventariante para retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.000561-0 - LUIZ CLAUDIO WINTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BASTOS CANDEDO (RJ-057232)) X DOLORES RUAS WINTER Decisão:Venham as certidões faltantes (fls. 56), bem como partilha amigável correto, adequada às exigências do art. 1025 do CPC. Esclareceça-se quanto ao divórcio (fls. 56). \r\n\r\nProc. 2006.042.002719-2 - FRANZ CARLOS KLECZEWSKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZA TAPPESSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.008143-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MICHELE ROBERTA REZENDE VALLE Despacho:Fls. 83: indefiro o pedido de sobrestamento do feito...renove-se a diligência, atentando o autor para sua responsabilidade no insucesso das demais diligências. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.005611-0 - MARIA MARTHA BRIGGS IAVECCHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:2. Emende-se à inicial na forma como indicado;( a requerente para recolher custas no valor de R$ 4,55 na conta do FUNDPERJ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001068-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIA MARCIA SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre oficio juntado aos autos . \r\n\r\nProc. 2005.042.001879-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DARCY MARCOLINO PRIORI Ao autor sobre oficios juntados aos autos . \r\n\r\nProc. 2006.042.004552-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MONICA DA COSTA SOARES AO RÉU PARA RETIRAR OS TÍTULOS ORIGINAIS ÀS FLS.: 06 E 07, SUBSTITUINDO-OS PELAS RESPECTIVAS CÓPIAS GRAMPEADAS NA CONTRA- CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.042.005220-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), JOÃO BATISTA BORGES), MARCO ANTONIO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.005220-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RAINHA DA SERRA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), JOÃO BATISTA BORGES), MARCO ANTONIO BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) 2. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3. Digam as partes se têm interesse na concilliação, apresentando os termos do acordo, para posterior homologação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005683-2 - CELIA REGINA ELBERT (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928), Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X UNIMED VITORIA A parte autora para fornecer cópias para instruir carta precatória bem como encaminhá-la. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008981-1 - PAULO PINHEIRO DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X THE GM CARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) 2- às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificandamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.532.005767-8 (6748) - BBV LEASING BRASIL S/A. ARRENDAMENTO MERCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARCO ANTONIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls. 234/235: venham o próximo depósito em 05 dias e os demais a cada 30 dias sucessivos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.042.006725-5 (7881) - FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X DEPOSITO POPULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Ao autor para recolher as custas referentes ao mandado de reintegração. \r\n\r\nProc. 2003.042.007719-9 - GEORGINA DE SIQUEIRA LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARIA CATARINA LICHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.042.007719-9 - GEORGINA DE SIQUEIRA LICHT (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MARIA CATARINA LICHT (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.009562-8 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERRA ON LINE INFORMATICA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 68. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.000028-2 - ROSILENE COSTA STUMPF (Adv(s). Dr(a). LYDIA M.C. MAYALL (RJ-046067)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o exposto, extingo o processo de execução, ante o pagamento havido e aceito nos autos. Custas, pelo Executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008264-0 - LEANDRO AFONSO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Defiro a realização de perícia contábil para liquidação da sentença e nomeio para tal o Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. No mesmo prazo, poderão as partes apresentar questios e indicarem assistentes. \r\n\r\nId: 162751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.042.009342-2 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.010090-9 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007703-9 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X MARIA DAS GRAÇAS ROSA SCALFONE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.532.000772-5 (10467) - CAEMPE - CIA. DE AGUA E ESG.DO MUN.PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X EM FORMA DE ROUPAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.042.007644-6 - WALMIR VENTURA FERREIRA, ROBSON ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ROBERTO FUNGER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/07 às 14:30 h. Intime-se \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.042.007262-5 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.007771-7 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X LUIZ FERNANDO DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nEspecialização hipoteca legal \r\n\r\nProc. 2007.042.000482-0 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.009342-2A - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA (RJ-107167)) X ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) De acordo com a Portaria 01/2006: ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.042.003716-1A - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935) Decisão:Acolho integralmente a cota do MPa fim de fixar o valor da causa em R$ 20.000,00... \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003716-1 - ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.042.005481-7 - MARIA DA PENHA RODRIGUES DE VERAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664), Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E DE RECURSOS HUMANOS DAPREFEITURA DE PETROPOLIS Sentença:...DENEGO A SEGURANÇA ... \r\n\r\nProc. 2005.042.006108-1 - MARIA AUGUSTA DALCERO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARIO LUIZ CAMPOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS INACOLHO-OS... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.042.000683-5 - SEBASTIAO CHRIST (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.006041-5 (661312) - MARIA ANTONIA PEREIRA, MARIA APARECIDA PEREIRA IORAS, TERESA MARIA PEREIRA, ONDINA DA NATIVIDADE PEREIRA, MARLI GOMES PEREIRA, ELIANA PEREIRA, LAURO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2002.042.001040-6 - JOSE VIRGINIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.002386-5 - ANNA RIBEIRO DA SILVA FECHER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) A autora sobre certidão de fls.150. \r\n\r\nProc. 2003.042.006980-4 - MARIA GAZZONI ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2003.042.007153-7 - BRUNO OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). DR. SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 2004.042.007087-0 - MARIA LUIZA SANDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.000097-3 - DARCY JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE O DA SILVA (RJ-081025), Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.042.001647-6 - MATHEUS BARBOSA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.042.003197-0 - ELISABETH BERNARDINO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.004315-7 - ANDRE KREISCHER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.042.009462-1 - ALINE MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.001806-3 - JOSIANE LESSA DE SOUZA BREGUEZ (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002082-3 - JORGE CANARIO (Adv(s). Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE -SUS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003960-1 - MARCILIO PEZENTI (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005205-8 - TERESA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.005495-0 - VALMIR VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.007643-9 - NOEMI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.010667-5 - NADIR MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), FUNDAÇÃO DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010672-9 - GLORIA AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010737-0 - ARNO TURNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011551-2 - LEANDRO TARDELLI, SOLANGE GIAROLA BRAND TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.001895-8 - JULIANA PRAXEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.042.001595-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X ESTACIONAMENTO IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Sentença: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.042.000358-8 (66440) - GUARDA VOLUMES, ENCOMENDAS E PIZZARIA MERCURIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.007106-5 - UNIAO DOS APOSENTADOS MUNICIPAIS DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:FLS. 1252: DEFIRO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO). EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO \r\n\r\nId: 162752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Deane da Silva Schmidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.713.000712-5 - O.R.L.-.M.(.C. (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Sentença:...Alvará ao suplicante já expedido...Ante a concordância do MP e tendo em vista o cumprimento das formalidades legais, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.713.000637-4 - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X C.R.S.), P.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)), M.V.S. Despacho:Venha o estudo social em quinze dias. E.T. restaure-se a autuação. Defiro fls 101 (Renovação da guarda provisória por 180 dias) \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.713.000108-3 - A.N.L., A.N.L. (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312) Despacho:Tendo em vista o estudo de fls. 23/27, informando a necessidade de acompanhamento do caso durante o estágio de convivência, bem como o fato do autor e a menor residirem em outra cidade, declino da competência para Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, observando a regra do artigo 147 do ECA. Junte-se cópias de fls. 151/153, 175/176, 185/186 e 213/216 do feito 96.34-5, em apenso. Após, dê-se baixa, com as cautelas legais. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.713.000139-3 - M.H.M., M.R.O., L.R.M. (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035), Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nProc. 2006.713.000140-0 - A.T.D., K.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640) Despacho:Digam os autores \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.713.000583-9 - M.P., P.H.S.B., S.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771) Despacho:Digam os réus sobre a cota do MP \r\n\r\nId: 162756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.042.000091-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS GEOVANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) Decisão: Retiro o feito de pauta. Recebo a Denúncia. Designo o dia 16/05/07 ÀS 13:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, quando o réu será interrogado e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e defesa (art. 56, da Lei 11.343/06). Cite-se. Requisite-se. I-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.042.007762-3 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO RICARDO PITZER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PITZER (RJ-082266) a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.042.001957-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE SCHMIDT, EDMIR RISPOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALEXANDRE THESS, Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129) a defesa de sergio para apresentar razões e contra-razões recursais \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2003.042.000430-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO D'AVILA MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO COHN (RJ-050884) a defesa em alegações finais \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.042.012056-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X RONALDO DE MESQUITA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:1) Venha o laudo em 24 horas; 2) Tendo em conta o excesso de prazo, já que a instrução não se findou, relaxo a prisão do acusado, que, possui sérios problemas de saúde. Expeça alvará, com as cautelas legais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.042.009274-8 - MINISTERIO PUBLICO X WESLEY MACHADO PEREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, P/ CONDENAR O ACUSADO PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 155 PARAG 4, I E IV E 163 PARAG II DO CP. QUANTO AO INJUSTO DO ART 155 FIXO A PENA EM 02 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME ABERTO E 30 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTO AO INJUSTO DO ART 163 FIXO A PENA EM 06 MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO E 30 DIAS-MULTA EM VALOR EQUIVALENTE A UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO. SUBSTITUO AS PENAS IMPOSTAS POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSUBSTANCIADAS NA APLICAÇÃO DE MULTA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Á COMUNIDADE. O ACUSADO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2005.042.009003-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PACHECO (RJ-022268)) X BRUNO FELIPE PEREIRA DA SILVA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.042.004096-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.042.003597-5 - MINISTERIO PUBLICO X IBRAIM GOMES, ANTENOR TEODORO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Decisão:AIJ EM 24/04/07 ÀS 13:30 H. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 162755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nProc. 2005.817.005900-6/01 - Jorge Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nCom parcial razão o devedor, contudo, posto que excessivo o valor da execução, tendo em vista a reforma parcial da sentença. Foi excluída a condenação por danos morais, limitada a devolução dos pulsos excedentes à forma simples, e restrita às contas emitidas a partir do 90º dia anterior à propositura da ação.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 72,73, pelas faturas de abril(fl. 12), maio (fl. 13) e julho/2005(fl.101). O valor deverá ser corrigido monetariamente desde a data de cada vencimento, e acrescido de juros de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, ao Sr. Contador, na forma da presente decisão.\r\n\r\nPosto que já definitiva a fase executiva, traslade-se cópia da presente para os autos principais, onde se deverá seguir.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.009802-0 - Clinica Veterinaria de Correas e Comercio de Produtos Veterinarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640, Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377, Fernando Roberto da Silva - OAB RJ122210E, Mariana Stroele Gonzalez - OAB RJ155470E, Juliana Caiaffa Younes Rabello - OAB RJ151259E). X Francisco Carlos do Amaral. Diga o credor, em cinco dias, se seu crédito está satisfeito, sob pena de extinção, valendo o silêncio como presunção afirmativa.\r\n\r\nProc. 2003.817.010132-8 - Anna Catarina Endlich Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). X Luiz Celso Uzeda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Antônio Miranda da Silva - OAB RJ000927B, Lucio Antonio Miranda da Silva Filho - OAB RJ098262). 1) Junte-se a petição acostada;\r\n\r\n2) Defere-se o prazo de 30 dias para que indique o paradeiro do devedor, sob pena de extinção;\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.004210-5 - Nilza dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 409,27, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.817.006782-5 - Luiz Claudio Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Em atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré às obrigações de devolver os valores cobrados a título de pulsos excedentes, observado o prazo decadencial, e discriminar as ligações locais efetuadas, em até 30 (trinta) dias após o a publicação do Acórdão, sob pena de multa. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo pagamento a título de pulsos excedentes, têm-se estes como corretos.\r\n\r\nQuanto aos valores cobrados a título de multa, com razão a impugnante, posto o trânsito em julgado datar de 17/04/2006(fl. 135- Agravo de Instrumento), não havendo incidência de multa sobre as faturas que instruem a execução (fls. 195-228), uma vez que foram emitidas com data anterior a 30 dias do trânsito.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.179,75.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 2.179,75 e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2003.817.007131-2 - João Baptista Rosistolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707, Paula de Araujo Sixel - OAB RJ141174E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré às obrigações de devolver os valores cobrados a título de pulsos excedentes, observado o prazo decadencial, e alternativamente, deixar de cobrá-los até que possa discriminá-los, sob pena de multa. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado (R$ 30,00) para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo pagamento a título de pulsos excedentes, têm-se estes como corretos.\r\n\r\nQuanto à cobrança dos valores correspondentes à multa, com razão a impugnante, posto que o trânsito em julgado se deu em 14/06/05(fl. 95-Agravo de instrumento), não havendo comprovação de inclusão de pulsos excedentes nas faturas emitidas em data posterior.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 118,88.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 118,88 e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós o trânsito, esclareça o credor a satisfação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.817.007610-3 - Horacio Jacinto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Ante o descumprimento, por parte da ré, da determinação de fl. 189, tem-se por corretos os valores apresentados pelo credor a fls. 196-199;\r\n\r\n2)Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 5.226,67, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2003.817.008605-4 - Alvaro Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X Semeg Saude Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pereira de Castro Moreira Garcia - OAB RJ087501). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2003.817.009147-5 - Veronica do Valle Guervich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Beatriz Touron - OAB RJ114263). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, aduza-se a tempestividade da impugnação, oferecida 15 (quinze) dias após a efetivação do depósito. Se este atendeu ou não ao prazo do artigo 475J, do CPC, é questão irrelevante para fins de recebimento da impugnação, pois se trata de prazos distintos.\r\n\r\nEm segundo lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nÉ de ser observado ainda o conteúdo da sentença, a impor a incidência de multa ainda durante a tramitação do feito, e após a prolação da sentença, nos exatos termos da decisão de fl. 210.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo pagamento a título de pulsos excedentes, tampouco ao número de meses de descumprimento da obrigação de não fazer, tem-se estes como corretos. Aduza-se a juntada de todas as faturas, evidenciando a regularidade e correção da planilha.\r\n\r\nIsto posto, REJEITA-SE a impugnação, mantidos os valores pretendidos pelo credor. A impugnante arcará com o pagamento das despesas processuais.\r\n\r\nÉ aqui reconhecido o manifesto propósito protelatório da ré, pelo que é condenada também a arcar com os honorários advocatícios, arbitrados em 20% sobre o montante da execução, bem como à multa de 1% sobre a mesma base de cálculo, esta a ser revertida a favor da parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nPetrópolis, \r\n\r\nProc. 2004.817.000958-0 - Sonia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.007242-2 - Lea Miguez Lourenço. X Kika Kolorida Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Fortuna - OAB MG055106, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2004.817.008516-7 - Ednéia de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722, Rogerio Amaral Pereira - OAB RJ094061). X Localcred Meval Assessoria e Cobrança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). Petroleve Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). \r\n\r\n1) Recebe-se a impugnação oposta pela 1ª devedora, Localcred em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia. Ao impugnado;\r\n\r\n2) Sem, prejuízo, manifeste-se o credor acerca da penhora de fl. 223.\r\n\r\nProc. 2004.817.008607-0 - Guilherme de Barros Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nDiga-se ainda que a sentença é clara ao determinar que, em havendo a cobrança de pulsos excedentes sem discriminação, não poderá a ré cobrar o valor total das contas, confirmado tal capítulo pela E. Turma Recursal, sendo correto o montante pretendido pela parte impugnada.\r\n\r\nNo que tange à condenação em litigância de má-fé, o valor devido é de R$ 104,00, corrigido monetariamente, vedada a utilização do salário como critério de correção.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 1.199,81 (R$ 892,21 (devolução do valor total das contas) + R$ 107,63(litigância de má fé atualizada) + R$ 199,97(honorários)).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 1.199,81 e acréscimos proporcionais, a favor da credora-impugnada, e do saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.817.009190-8 - Sebastiao Scali de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Carolina Brum de Oliveira - OAB RJ129081E, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\nOferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado (R$ 100,00) para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nQuebra Saliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo pagamento a título de pulsos excedentes, tem-se estes como corretos.\r\n\r\nNo que tange à decisão que fixou os valores da multa, observa-se que, a contar do trânsito em julgado, houve infringência por sete vezes, de acordo com os documentos juntados aos autos, pelo que se reduz a execução para o valor de R$ 700,00.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 1.017,18(R$ 224,71(devolução de pulsos excedentes) + R$ 700,00(multa) + 10% (fl. 172)).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 1.017,18 e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nObserve-se haver depósito em duplicidade (fls. 176 e 186)\r\n\r\nEsclareça o credor a satisfação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.817.001470-9 - Alcidéa Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver em dobro os valores já cobrados sob a mesma rubrica. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNo que tange à decisão que fixou os valores da multa, observa-se que, a contar do trânsito em julgado do acórdão, houve infringência por duas vezes, de acordo com os documentos juntados aos autos, pelo que se reduz a execução para o valor de R$ 600,00.\r\n\r\nEm relação à litigância de má-fé, o valor devido é de R$ 104,00, corrigido monetariamente, vedada a utilização do salário como critério de correção.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 1. 359,68 (R$ 526,08 (devolução de pulsos excedentes) + R$ 106,99(litigância de má fé atualizada) + R$ 126,61(honorários) + R$ 600,00(multa)).\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.002881-2 - Piera Domenica Teolinda Mustrangi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Carlos de Almeida - OAB RJ035161, Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação negativa de não cobrar qualquer valor a título de pulsos excedentes, até que possa detalhá-los, e de devolver os valores já cobrados sob a mesma rubrica de forma simples, observando o prazo decadencial. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado(R$ 100,00) para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo pagamento a título de pulsos excedentes, têm-se estes como corretos.\r\n\r\nNo que tange à decisão que fixou os valores da multa, observa-se que, a contar do trânsito em julgado, houve infringência por cinco vezes, de acordo com os documentos juntados aos autos, pelo que se reduz a execução para o valor de R$ 500,00.\r\n\r\nQuanto à cobrança de honorários, não houve condenação, incabível sua inclusão. \r\n\r\nIsto posto, acolhe-se o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 938,73.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 938,73 e acréscimos proporcionais, a favor do credor-impugnado, e do saldo remanescente a favor da devedora-impugnante.\r\n\r\nApós, voltem para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.817.003458-7 - Bruno de Oliveira Kappaun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Costa - OAB RJ101748). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, em substituição àquela determinada a fl. 141, item 2, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no ABN AMRO REAL S/A;\r\n\r\n4) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC;\r\n\r\nProc. 2005.817.004076-9 - Maria José Lopes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781). X Rosana Conrado, Henrique Conrado, Aline dos Santos Ribeiro Conrado. 1) Indique o credor bens penhoráveis do devedor e/ou local onde deverá ser realizada a diligência, posto o endereço informado, tratar-se de profissional;\r\n\r\n2) Fornecido o endereço, expeça-se mandado de penhora, no valor de R$ 3.244,80 + 10%, totalizando R$ 3.569,28;\r\n\r\nProc. 2005.817.006929-2 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Oferecida a execução antes da vigência da Lei nº 11.232/05, aplica-se a legislação à época em vigor.\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A ofereceu oposição, em fase executiva judicial, tecendo considerações acerca do mérito da demanda e argumentando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDecide-se.\r\n\r\nEm primeiro lugar, nenhuma linha se dirá acerca do mérito da demanda, já definitivamente julgada. \r\n\r\nTem-se uma decisão judicial, irrecorrível, a impor à ré a obrigação de discriminar as chamadas locais, sob pena de multa de R$ 300,00 por fatura enviada sem a devida discriminação, e de devolver os valores já cobrados sob o título de pulsos excedentes. Pretender, neste momento, reconhecer eventual bis in idem é afrontar a legislação processual pátria.\r\n\r\nPor outro lado, o valor arbitrado para cada cobrança em desconformidade com a sentença afigura-se razoável, observando-se sua finalidade: compelir o devedor à satisfação da obrigação. Aliás, diga-se, nem mesmo tal valor tem se apresentado hábil para o fim pretendido, já que a concessionária embargante persiste em seu intento, não obstante reiteradas decisões em contrário.\r\n\r\nSaliente-se, ainda, que a obrigação imposta pelo título não se apresenta como impossível, e a imposição de devolução dos valores cobrados a título de pulsos excedentes alcança a aplicação do artigo 290 do CPC. Entender de forma contrária seria impor ao consumidor a contínua propositura de demandas, sob pena de ver-se atingido pela decadência. Basta que se observe o longo período de tramitação do presente feito.\r\n\r\nNão havendo impugnação específica aos valores mencionados como devidos pelo pagamento a título de pulsos excedentes, tem-se estes como corretos.\r\n\r\nNo que tange à decisão que fixou os valores da multa, observa-se que, a contar do trânsito em julgado, houve infringência por duas vezes, de acordo com os documentos juntados aos autos, posto que a fatura com vencimento em abril/2006 foi emitida em data anterior à do trânsito, pelo que se reduz a execução para o valor de R$ 600,00.\r\n\r\nIsto posto, acolhe-se PARCIALMENTE o pedido desconstitutivo, declarando-se ser a execução no valor de R$ 1.006,72. \r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento, no valor de R$ 1.006,72 e acréscimos proporcionais, a favor do credor - impugnado, e do saldo remanescente a favor da devedora - impugnante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 1.418,02( fls. 120-121), sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.817.009193-5 - Walmir Doffini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.000497-4 - Alessandra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Fabiane Massi da Silva - OAB RJ123775, Luis Borges da Silva - OAB RJ058787, Marco Andre Barbosa Suarez - OAB RJ063420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\nEm atenção a enunciado trazido pelo Aviso nº 36/2006, passa-se a proferir sentença.\r\n\r\nA designação, da peça apresentada pelo devedor, como \"embargos\", além de ir ao encontro de enunciados jurídicos pertinentes à Lei nº 9.099/95, não impede sua apreciação pelo Juízo. Seja nominada embargos ou impugnação, a finalidade é, em última análise, a mesma: oferecer oposição à fase executiva.\r\n\r\nArgumenta o impugnante haver \"manifesto excesso de execução\" e \"erro de cálculo\".\r\n\r\nA fls. 84 o impugnado reconheceu a veracidade da narrativa.\r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDE-SE.\r\n\r\nTempestiva a impugnação, na forma do artigo 475J, parágrafo 1º, CPC.\r\n\r\nAnte o reconhecimento trazido pelo impugnado, impõe-se o acolhimento da impugnação.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHE-SE a impugnação, declarando-se ser a execução no valor de R$ 2.664,00.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 2.664,00, a favor do embargado - impugnado e do saldo remanescente a favor do embargante - impugnante. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.817.005529-5 - Vera Luzia Gazineu David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Ceg Rio S/A. 1. No acordo de fl. 18, foi estabelecida multa diária para cumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 30,00;\r\n\r\n2. A fls. 20-22 foi noticiado pela autora o não cumprimento da obrigação;\r\n\r\n3. A fl. 23 foi determinada a citação para cumprimento em cinco dias, majorando-se a multa para R$ 100,00 ao dia, intimada a ré em 30/11/2006(fl. 30);\r\n\r\n4. Fl: 38: equivocada a contagem da autora, uma vez que a multa tem como períodos as datas de 11/09/06 a 04/12/06 (85 dias a R$ 30,00 - R$ 2.550,00), e 05/12/06 a 15/01/07(42 dias a R$ 100,00 - R$ 4.200,00);\r\n\r\n5. Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 6. 750, 00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.006665-7 - Stella Maria Becker Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.007052-1 - Antônio Sérgio Dantas, Georgina de Souza Carvalho Dantas, Sérgio Carvalho Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Whirlpool S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MAND. DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.817.007419-8 - Maria Sueli Texeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.007618-3 - Carlos Alberto de Paula Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cláudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.009088-0 - Lincoln Dias de Oliveira. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2)Defere-se a Justiça Gratuita. Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010475-0 - Roberto Antônio Ramirez Corea, Maria Elisa Lage Rieger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052, Lorena da Silva Labanca - OAB RJ143505, Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Jorge de Oliveira, Eduardo da Gama Pires, Carlos Bravo Scistowicz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). Condominio do Edificio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Fecher Teixeira Bastos - OAB RJ118358). 1) A conexão já foi afastada, e até mesmo a afinidade da questão, consoante decisão de fl. 43v, autos nº 06/8534-2; 2) Translade-se cópia daquela decisão.; 3) Reconsidera-se o item supra. A cópia já está acostada a fls. 52-53; 4) Em 24h., venha a justificativa pela ausência do réu Eduardo; 5) Fl. 63: intime-se; 6) Em até 20 dias, venha o rol das testemunhas dos réus, independentemente da necessidade de intimação, pena de preclusão; 7) Observe-se que Jorge está sem representação nos autos; 8) Renumere-se, a contar de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.817.001268-7 - Eliana de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto de Lucas - OAB RJ014000). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). 1) Fl. 60: observe-se as publicações e retifique-se a razão social da ré, na capa e distribuição; 2) desnecessária a antecipação da tutela, posto que já designada data para a colação; 3) Manifestem-se as partes acerca da realização do ato. \r\n\r\nProc. 2007.817.002468-9 - João Alberto Imbuzeiro do Valle Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco Panamericano S/A. O próprio autor reconhece a restrição cadastral. Ainda que por credor diverdo, não é a ré obrigada à manutenção do crédito. Indefere-se a antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.817.002533-5 - Artaxerxes Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X TELEMAR (Petrópolis). Não se vislumbra a presença dos requisitos ensejadores da tutela antecipada, notadamente o fundado receio de dano irreparável, pelo que se indefere a antecipação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.002247-7 - Antônio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Murilo Asfora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939). Francisca de Fátima Muiniz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Henrique de Miranda Landeiro - OAB RJ109445). 1) Fl. 157: indefere-se, nos termos de fl. 153, item 02;\r\n\r\n2) Cumpra-se fl. 153, item 03;\r\n\r\nProc. 2006.817.007583-0 - Geraldo Campos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 14.675,00 sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.008611-5 - Renato Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.008614-0 - Nilce Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ferreira Nascimento - OAB RJ113198). X Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). 1) Retire-se de pauta; 2) Venha o detalhamento das ligações impugnadas, em 10 dias, pena de extinção; 3) Após o atendimento, dê-se vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.817.009772-1 - Maria das Graças de Oliveira Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Pereira Ferreira - OAB RJ111603). X Ibicard Ibi Matercard Nacional. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que diante da petição com guia apresentada pelo réu às fls. , verifica-se não haver interesse na apresentação da impugnação prevista no art. 475, L do CPC. Assim, encaminho estes autos para digitação do mandado de pagamento, conf. ordem de serviço 23/10/2006 (DO 18/01/2007).\r\n\r\nProc. 2006.817.010440-3 - Flavia Nazario Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556). Antonio Carlos Machdo. X Joao Batista de Magalhaes Esteves, Adriano da Silva Barbosa de Oliveira. I. o autor para que se manifeste sobre o pólo passivo, em dez dias, observando-se que João Batista já havia falecido até mesmo quando ocorreu o acidente. Pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.817.001265-1 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Jose Alonso de Camargo - OAB RJ084460, Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. A decisão de fl. 18 limita-se aos cadastros públicos. Quanto aos privados ao credor, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.817.002522-0 - Petrowagen Comércio de Peças e Acessórios Para Veículos LTDA. Rep Leg(s): Écio Antonio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA. À PARTE AUTORA SOBRE R. DECISÃO DE FL. 30. \r\n\r\nId: 162552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.817.006523-1 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Heliana Rissi da Silva. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.009383-8 - Paula Maria Monteiro do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Sergio Ricardo Pitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Pitzer - OAB RJ082266). Indefiro por ora o pedido formulado pelo exeqüente às fls. 91/92, diante da não comprovação do quinhão hereditário a que faz jus o executado nos autos do inventário de seu genitor. \r\n\r\nAguarde-se em cartório pelo prazo de trinta dias, a vinda de comprovante nesse sentido, sob pena de extinção com a expedição de certidão de dívida, como título para futura execução. \r\n\r\nProc. 2006.817.001737-3 - Fabiano Vargas Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Alessandro Moreira Rodrigues Pinheiro. AO AUTOR: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.817.006645-1 - Antonio de Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Gravina Berardinelli - OAB RJ041377). X Claudio Mariano e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). ÀS PARTES: \"...redesignada audiência de AIJ para o dia 19/04/2007 às 16:30 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.001012-5 - Joaquim Gonçalves Faísca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vicente de Paulo Simões de Mello. Á PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002513-0 - Marcos Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Informe o credor se é do seu conhecimento a instituição financeira na qual o executado mantém conta. \r\n\r\nProc. 2003.817.003582-4 - Liliam Planz Salermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2004.817.002122-0 - Marcio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Ante ao exposto, julgo procedente os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A em face da execução que lhe move Marcio Ferreira. Por via de conseqüência, reduzo a execução para o valor de R$ 233,54 (duzentos e trinta e três reais e cinqüenta e quatro centavos), importância esta que adjudico à credora embargada. ... \r\n\r\nProc. 2004.817.003224-2 - Cristina Klippel da Silva Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Tendo em vista fls. 247/48, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 110,00. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, voltando conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.007881-3 - Alex do Valle Orem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Domingos Teixeira Bedran - OAB MG016065, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o Autor, em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.817.005193-7 - Monica Correa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Andrade Barroso - OAB RJ131867). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o v. acórdão.\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007312-0 - Aloisio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.009131-5 - Márcio Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumpra-se o acórdão. Decorridos dez dias sem que haja sido formulado requerimento nos autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009201-0 - Anderson Campos Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764, Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). X Mario Henriques Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Aos Recorridos. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.000366-0 - Valber de Carvalho Ceh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). X Leonardo Cristo e outro. \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000582-6 - Cileida Mello Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.001073-1 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.817.001609-5 - Ivan Guerreiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). X Americanas . Com S/A - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimado o devedor do cumprimento da sentença as fls. 90 e 92, até o momento não há notícia do pagamento, embora tenha, inclusive, retrado guia sem retorno, demonstrando sua intenção protelatória.\r\n\r\nHá requerimento da exeqüente para penhora \"on line\", apresentando débito atualizado. A jurisprudência pátria já consagrou a legalidade da penhora pelo sistema \"on line\", destacando o verbete nº 177 da Súmula do Tribunal de Justiça de nosso Estado, in verbis:\r\n\r\n\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\".\r\n\r\nÉ de rigor trazer à baila a nova redação dos artigos 655, I e 655-A do CPC imposta pela Lei nº 11.382/06, de certo que aplicada também ao cumprimento de sentença neste aspecto, consagrando a jurisprudência e a legalidade da penhora pelo sistema eletrônico em valores depositados em instituições financeiras, cabendo ao executado o ônus de fazer prova em contrário.\r\n\r\nAo que se vê, andou bem a legislação na busca da efetividade dos créditos exeqüendos.\r\n\r\nConsoante os fatos narrados e reiterados nos autos, demonstrado que não resta alternativa à satisfação do crédito, o que, nem mesmo garante que haverá saldo positivo nas contas, defiro a penhora \"on line\" em desfavor do devedor, que efetivo neste momento no sistema BACEN-JUD conforme relatório em anexo.\r\n\r\nAguarde-se o prazo de 72 horas, após voltem para aferir o resultado da penhora, objetivando a intimação e eventual impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.817.001727-0 - Angela Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Carlos Henrrique de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). Vistos etc.\r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pelo réu às fls. 38/39, no sentido da busca e apreensão do veículo junto a terceiro desconhecido na condição de detentor de domínio sobre o mesmo, inobstante a concordância da autora às fls. 45/46, face à natureza de arresto da providência almejada. \r\n\r\nForçoso reconhecer que a obrigação de fazer objeto de acordo nestes autos restou inadimplida. \r\n\r\nSegundo aduz o réu em sua defesa, por motivo alheio à sua vontade. \r\n\r\nNão merece acolhida, no entanto, por este Juízo tal assertiva, em razão de que o requerido não tomou as necessárias cautelas em relação à compra e venda do veículo como requer a boa praxe. \r\n\r\nAssim sendo, decido:\r\n\r\na) converter a obrigação imposta ao réu em perdas e danos, a teor do que dispõe o artigo 248 (2ª parte) do Código Civil em vigor.\r\n\r\nb) fixar o valor da indenização em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), levando-se em conta a natureza do bem a que se refere a presente ação, sem prejuízo da cobrança pelo autor dos valores de eventuais multas que porventura ainda venha a recair sobre o veículo descrito na inicial, até que haja final transferência do mesmo cessando com isso a geração de quaisquer ônus para a autora.\r\n\r\nProssiga-se, pois, intimando-se em execução a parte ré para o pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sob pena de penhora na forma da lei. \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001781-6 - Flávio Custodio de Mel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 125/126 - Comprove-se o alegado através da juntada dos extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2006.817.001936-9 - Sonia Maria Marçal Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Fenanseg (federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Henrique Alberto Faria Motta - OAB RJ113815). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/2007 ÀS 15 h 30min. - \r\n\r\nProc. 2006.817.004271-9 - Rafael dos Santos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Tendo em vista a citação negativa da ré Gradiente (fl.31vº.), diga o Autor em cinco dias se desiste de prosseguir com a presente em face desta, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.004293-8 - Iracema Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha o comprovante de pagamento da diferença do débito de R$ 818,56, no prazo de 48 h sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2006.817.004333-5 - Nils Kastberg Cassimiro de Souza. X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista fls. 47/48 e 50, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 195,94. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004413-3 - Maria das Graças Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 86/87 - Venham os cálculos mencionados na petição. \r\n\r\nProc. 2006.817.005003-0 - Maria de Fatima Perez Gimenez Destro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005763-2 - Henrique da Cruz Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os recursos de ambas as rés no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005896-0 - Paulo Roberto Farah Tenorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ...\" POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ ITAÚ SEGUROS S/A AO PAGAMENTO DE R$ 1.500,00 A TÍTULOS... \r\n\r\nProc. 2006.817.006233-0 - Elisabete Teresa da Fonseca Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a tutela de fls. 17 e condenar a ré Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de R$ 3.000,00, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ apurados desde esta sentença;\r\n\r\nProc. 2006.817.007611-0 - Jose Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR E PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 20/06/07 AS 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.008962-1 - Fabricio da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.010131-1 - Robson da Cruz Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Á PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010183-9 - Luiz Machado de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Venha prova da hipossuficiência eis que a mera declaração, no entendimento deste Magistrado, não surte os efeitos necessários a prova da necessidade material. \r\n\r\nProc. 2006.817.010448-8 - Dilcleia da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010742-8 - Luiz Sergio Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Banco Itaú Cartões S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 20/06/07 AS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.011211-4 - Paulo Cesar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Paulo Cesar Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011212-6 - Durvalina da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Durvalina da Silva Almeida em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.011266-7 - Bernardo Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Abc Barateiro e outro. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 10/05/07 ÀS 13:20 H \r\n\r\nProc. 2007.817.001993-1 - Geoffreth José da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Banco Múltiplo S/a-cartões de Crédito. Á PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.817.002053-2 - Marlene Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Marlene Cardoso m face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002744-7 - Jose Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 20/06/2007 ÁS 14:15 H \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.007281-3 - Jociane Camargo. X Aloisio Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E). Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2005.817.009573-4 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Edson Salvini Afonso. Venha o débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.817.003313-5 - Christinne Grangê Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Elizier Manoel da Silveira. Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.005623-8 - Enir Henrique Moreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). X Alexandre Tanini dos Santos e outro. Indefiro o pedido de penhora on line requerido, posto que a mesma poderia recair sobre saldo de conta corrente destinado a subsistência familiar. Indique, pois, o credor em 48 h bens do devedor suscetíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º. da Lei 9.099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006571-9 - Angela Ferreira Vogel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Antonio Carlos Durao. PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.817.006956-7 - Francirlea de Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Vale Alves Materiais de Construção LTDA. DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 21/06/2007 ÁS 13:15 H \r\n\r\nProc. 2006.817.007246-3 - Antonio Luiz de Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Roberto Rossignoli e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.817.001958-0 - Marcenaria e Carpintaria Oliveira Rocha Ldta Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Andressa de Almeida Chaves. AO AUTOR: CERTIDÃO DE FLS 24. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2002.817.007263-6 - Flavio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Baby Mac Maquinas LTDA. Esclareça sobre o endereço da requerida, conforme determinado às fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.000453-4 - Eduardo Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X L e L Comercio e Representações Ltda-me. A medida extrema da desconsideração da personalidade jurídica não alcança, de plano, a questão dos autos. Ao que se vê não há indícios de fraude ou mesmo que tenha o devedor se reduzido à insolvência a prejudicar o crédito exeqüendo, mas da insuficiência de bens que alcancem a execução como um todo. A responsabilidade, de regra, não escapa do patrimônio da pessoa jurídica, já penhorado nos autos. O estado de insolvência não está demonstrado nos autos, especialmente se não há indícios de que é fruto de má administração. No mesmo sentido, a penhora de cotas, sendo estas parcela do capital social e direito dos sócios, somente se afere possível se deferida a desconsideração ora rejeitada. Quanto aos ofícios ao Banco Central, diligencie o credor o débito atualizado para o que reforço de penhora se faça na modalidade \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.817.006003-3 - Felipe Sebastiao da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Real Assessoria e Empreendimentos e outro. Tendo em vista o certificado (retro), indique o exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, o atual paradeiro do devedor executado, sob pena de extinção na forma do que dispõe o §4º. do art. 53 c.c. §1º. do art. 51, ambos da Lei 9.099/95, com a respectiva extração da certidão de dívida nestes autos como título para futura execução. I-se\r\n\r\nProc. 2005.817.008411-6 - Arlindo Correira Rodrigues. X Cartao Ourocard Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Ante ao expostos, julgo procedentes os embargos interpostos por Banco do Brasil S/A em face da execução que lhe move Arlindo Correia Rodrigues. \r\n\r\nPor via de conseqüência, determino o prosseguimento da execução pelo valor tão somente de R$ 38,12, referentes aos juros moratórios... \r\n\r\nProc. 2006.817.000283-7 - Genesio Severino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Itaucard Financeira S. A. Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se pela imprensa oficial a Itaucard à proceder ao pagamento da multa por descumprimento devida nestes autos no valor de R$ 1.000,00, em 48 horas. Findo o prazo acima sem providência, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005673-1 - Filipe Miguel Lopes Pimparel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). X Metz Veiculos LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar a cada um dos autores o valor de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), acrescido de correção monetária a contar da presente sentença e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005903-3 - Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes. X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Ferreira Motta - OAB RJ099194, Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006927-0 - Rita de Cassia Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). \"AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO E INICIAL A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007063-6 - Play Toys e Games LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Tim Celular S/A. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c. art. 51, §1º da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.817.008130-0 - Antonio Jose Balter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.008251-1 - Walter Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.008343-6 - Mirlene Vianna de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenar a ré Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de R$ 3.500,00, a titulo de danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária pelos índices do TJRJ apurados desde esta sentença....\r\n\r\nProc. 2006.817.009001-5 - Angela Maria Ramos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, inc. II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.817.000821-0 - Raquel de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Diga a parte autora sobre o teor de fls. 24/25, ficando por ora suspenso os efeitos do comando judicial constante de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.817.000930-5 - Cristina de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Delphos e outro. Á PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.817.001433-7 - Cirene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Demonstre a Autora os fatos atuais que justifiquem a concessão da antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.817.001773-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Ana Maria da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002082-9 - Cláudio Fernando Weilemann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Mercado Livre Comércio de Atividades de Internet LTDA. Á PARTE AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.008146-4 - Paulo Mateus Menezes Neumann. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a decisão de antecipação de tutela já deferida às fls. 26. \r\n\r\nId: 162533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "162757": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.049105-6 - FRANCINETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-130859)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C Cobrança de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.004.071451-1 - JORGE LUIZ LEITE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) Sentença:Isso posto, tudo considerado, julgo procedente em parte o pedido para rescindir a locação levada a efeito pelos litigantes e condenar os réus ao pagamento dos aluguéis devidos, a partir de fevereiro de 2005 até a data da efetiva desocupação, em valores corrigidos na forma da lei e do contrato, além das custas e honorários advocatícios, estes em percentual mínimo da condenação. Julgo extinto o processo na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.010724-4 - EDMEA GUIMARAES DE ALMEIDA X PAULO JOSE RIBEIRO RANGEL E OUTRO Sentença:Tendo em vista a transação de fls. 77/78, que atendeu os requisitos legais, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794,II, do CPC. Custas pelos executados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073867-0 - MARIA DE LOURDES SODRÉ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), CARLOS ALBERTO FERNANDES E ADVOGADOS ASSOCIADOS FORNEÇA O AUTOR CONTRA-FÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.015593-2 (9976) - JESSIKA SOUZA DA SILVA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ELIAS RANZEIRO (RJ-072563)) X VIACAO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: \"Recolha o réu as custas faltantes (valor R$ 12,21 na conta 6002.25174-9 e valor R$ 0,87 na conta 5673.00124-3) referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.004.006742-6 (12.467) - RITA PIRES COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 367, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2001.004.015106-3 (14773) - URBANO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré para complementar as custas, sendo R$ 2,63 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - CAMPO 47 e R$ 13,12 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - CAMPO 48 \r\n\r\nProc. 2002.004.012160-7 (15963) - MARIA ELIZABETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Sentença:Tendo em vista as manifestações de fls. 220/221 e 225/227, dando conta de ter sido o débito quitado, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pela executada. PRI. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.036140-0 (17065) - CLEA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls. 243/245, que atendeu os requisitos legais, julgo mextinta a presente execução, na forma do art. 794, inciso II, do CPC. Custas pela executada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.093406-5 - LUIZ ALBERTO BILHA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isso posto, julgo improcedente o pedido e extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.020604-9 - ANTONIO DERISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO H S B C BANK BRA. S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO EM 11/04/2007 ÀS 11:00 HORAS PARA FORNECER MATERIAL GRÁFICO ESPECÍFICO. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.071482-0 - VÂNIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 231, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.060867-0 - SIRLEI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201), Dr(a). PATRICIA OLIVEIRA XAVIER (RJ-123538)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte o pedido para condenar o réu ao pagamento de todo o procedimento cirúrgico, inclusive as despesas com médicos, anestesistas, assistentes, stents e despesas com internação e procedimentos medicamentais usados nas cirurgias, tudo a ser comprovado, a teor do art.333, I do CPC, em liquidação de sentença, e, bem assim, de compensação por danos morais, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), além das custas e honorários, estes em percentual mínimo de quanto resultar a condenação. Julgo extinto o processo na forma do art.269, I do diploma processual. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.016039-6 - LEONOR DAS GRACAS DE ALMEIDA TELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X GRAMITO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071) Sentença:Assim, julgo procedente o pedido para determinar a substituição do móvel defeituoso por outro novo, de idênticas especificações com o que foi originariamente contratado, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Condeno o réu ao pagamento de compensação por danos morais que fixo na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atento ao caráter pedagógico e punitivo da medida, sem, contudo, que se torne fonte de enriquecimento sem causa, além dos danos materiais, não especificados no pedido, cujo valor deve ser apurado em liquidação do julgado, acrescido de custas e honorários, estes no mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.009040-9 - MARINEI MARIA MARINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON FRANCO (RJ-003788)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 148, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.062573-3 - KARINE CARDOSO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no mínimo legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.063041-0 - AMARILDO BRETAS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Isso posto, tudo considerado, julgo procedente em parte o pedido, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela, declarar a inexistência de qualquer negócio jurídico entre autor e réu e condenar este ao pagamento de compensação por danos morais que fixo em R$ 14.000,00 (catorze mil reais), corrigidos desde a citação, além de custas e honorários de advogado, estes pelo mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado, nada mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.017783-5 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) À parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 254, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.055145-4 - JOSÉ SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PRISCILLA SANTANA DO AMARAL (RJ-126825) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo no mínimo legal. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 162757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.053546-8 - AMILSON AMORIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X ADEMIR POINTES CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELIO SABINO DE SOUZA, Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722) Despacho:1) Certifique o cartório acerca da citação e eventual apresentação de peça de defesa pelos réus.2) Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2005.004.013476-2 - MARCIO NOGUEIRA VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X CERÂMICA ESTRELA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE ADJUDICACAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004423-6 - ESPÓLIO DE OSWALDO DE SOUZA, Inventariante: ANA CLARICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Sentença:... Pelo encimado, julga-se extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.050995-4 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X CARLOS JOSÉ DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 41, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, tendo sido intimado o réu para se manifestar a respeito, quedando-se inerte. Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.004.062126-2 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AFONSO VIEIRA BARRETO Sentença:... Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custa pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.004.073958-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CELI DE SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.067370-7 - JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) R.A.2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório determinando-se à parte ré que se abstenha de suspender o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).4) Designa-se audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 14h30min. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito.5) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC.6) Expeçam-se os mandados para tanto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046791-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X JORGE LUIZ RODRIGUES E OUTROS Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 130, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC, com relação ao terceiro réu, julgando extinto com relação ao 1º e 2º réu, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Ao autor p/ recolher a difernça do sr contador R$ 41,99 + caarj \r\n\r\nProc. 2005.004.018629-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO, CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X JORGE RIBEIRO PESSOA), MARILIA LAURO PESSÔA Despacho:Designa-se o dia 07.05.2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intime-se, por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.004.077413-1 - C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X THIAGO CORDEIRO VIEIRA E OUTRO \"À PARTE AUTORA, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.076519-0 - ARACY NARA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MONTEIRO DA SILVA (RJ-004322)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL E RESIDENCIAL TIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) A AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.004.058769-2 - MARCIO DE SOUZA DELAROLI (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028105-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FRANCISCO AMARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 61. extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.046516-1 - FÁTIMA MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES NUNES DE AQUINO Sentença:... Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custa pela parte autora.. \r\n\r\nProc. 2006.004.051258-8 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Sentença:... Pelo encimado: a) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, declarando rescindida a relação locatícia e decretando o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária; b) JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis vencidos desde maio de 2004 até a efetiva entrega do bem... \r\n\r\nProc. 2006.004.062047-6 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ARACY DA CRUZ LEMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informe o autor quanto ao cumprimento da sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2007.004.004003-6 - ALMIRO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ ANTONIO LAURENTINO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 24, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.004.045840-5 - NARA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE CARLOS DA SILVA NASCIMENTO E OUTROS Sentença:... Compulsando os presentes autos, verifica-se a ausência de título judicial a embasar a presente execução, razão pela qual há de ser acolhida a objeção de pré-executividade. Neste prumo, extingue-se a presente execução, com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.020217-2 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X HAMILTON ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Ao autor para providenciar xerox's de fls. 58 e 70 para instruir Mand. de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.066178-8 - JOVELINO CAMARGO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSÉ MIRANDA DA SILVEIRA Sentença:... Considerando a manifestação das partes à fl. 53, homologa-se o acordo celebrado e julga-se extinto o processo, na forma do art. 794, II, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.008903-5 - J C DA SILVA MERCEARIA E BAR (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 337 Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2001.004.017234-0 - DANRLEY GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIMEDES BRITO (RJ-058949), Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X CENTRO EDUCACIONAL JOMALCI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.032733-0 - A LAIS PUCURULL DA SILVA DE HOLANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 105 \r\n\r\nProc. 2004.004.020870-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X BRUNO LESSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.004.022102-4 - SERGIO DOS SANTOS MOITA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado às fls. 208/210, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.004.024776-3A - EDUARDA SANTOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X FUNERÁRIA PACHECO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, atualizada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 15/18, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença de fls. 65/75, contradição, omissão e obscuridade, eis que a pena prevista no artigo 4º, § 1º da Lei 1060/50 somente caberia a aplicação se a autora agisse com dolo ou má fé, o que restou improvado na presente impugnação.Quanto aos embargos de fls. 24/26 restaram prejudicados, tendo em vista a decisão proferida, nesta data, no processo principal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031092-0 - BERTA ELISA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X HOSPITAL E CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 69/71, homologa-se o acordo celebrado e julga-se extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.066346-3 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BOTELHO REPARADORA DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: AUTORA: oral, consistente na oitiva das testemunhas arroladas à fl. 15; SEGUNDA RÉ: oral, consistente em depoimento pessoal da parte autora, e documental superveniente.6) Indefere-se a produção de prova pericial requerida pela primeira ré, eis que não foi observado o disposto no art. 278 do CPC.7) Designa-se o dia 25/04/2007, às 14h40min, para realização de AIJ. Intimem-se, inclusive na forma do art. 343, § 1.º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.067291-9 - CLAUDIA JAQUELINE DA SILVA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X HIPER MERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Sentença:... PELO ENCIMADO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo-se o feito com resolução de mérito (art. 269, I do CPC), condenando-se a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se, no entanto, a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2006.004.071939-0 - ALOYSIO LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado à fl. 38, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.077528-9 - ALESSANDRO RICARDO RAPOSO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X VIAÇAO MAUA S/A Sentença:Considerando a manifestação do autor à fl. 26, homologa-se a desistência formulada, extinguindo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076563-2 - JOÃO GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente concordou com o valor depositado, consoante petição de fl. 109. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.041279-6 - LUIZ OTAVIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X ITAUCARD MASTERCARD Decisão:Recebe-se a emendaDa documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque não trouxe a parte autora prova de lançamento de seu nome do cadastro restritivo pela parte ré.Designa-se o dia 23.04.2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.009552-7 - ODILEA GARBELINI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X VIAÇÃO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:...4) Defere-se a produção das provas requeridas pelas partes: AUTORA: a) documental superveniente; b) oral, consistente em oitiva das testemunhas arroladas à fl. 76.; RÉ: documental superveniente.5) Indefere-se a produção de prova oral, requerida pela parte ré, e pericial, requerida por ambas as partes, eis que não observado o disposto nos artigos 276 e 278 do CPC, respectivamente.6) Designa-se o dia 25/04/2007, às 14horas, para a realização de AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas à fl. 76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.000137-7 - SILVIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Venham as custas da denunciação à lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.536.010891-9 (3864) - ALEXANDER DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X SAULO CESAR PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se a petição pendente no sistema.Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.004.032775-0 - ZULMIRA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 256 e 257. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2004.004.015211-7 - ROSIER PARREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Sentença:... PELO ENCIMADO julga-se procedente parcialmente o pedido inicial referente aos danos morais, condenando-se a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais)... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.014308-5 (6.996) - Inventariante: HONORIA GONCALVES DE AZEVEDO X ROBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Despacho:A averbação da construção constitui ônus da parte, assim, cumpra-se integralmente fl. 114. \r\n\r\nProc. 1998.536.012012-8 (9675) - Inventariante: MARIA DO CARMO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394), Dr(a). LUCIANA DA SILVA VIANA (RJ-104955)) X NIZAR GONCALVES À inventariante para providenciar xerox dos documentos do automóvel para instruir Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.004.006412-9 - Inventariante: YOLANDA DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X JOAO COSTA ANDRADE Despacho:Aos interessados.Após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.032333-2 - ANTONIO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CALLEIA DA SILVA (RJ-104016)) X ESPOLIO DE ABELARDO DOS SANTOS MATTA Sentença:... Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. Custas pela parte autora... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001117-0 - CLÁUDIA RIBEIRO DE S SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MÉDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que a satisfação da obrigação. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.004.086220-2 - GERSON COSTA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.2) Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.007101-8 - CEZAR AUGUSTO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 64. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2006.004.066386-4 - ARLETE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A PARTE RE SOBRE COTA DA DP \r\n\r\nProc. 2006.004.080443-5 - PRISCYLA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HERMANO DE FARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) Despacho:Retifique-se o nome do réu na forma da assentada de fl. 21. Esclareça a parte autora se foi cumprido o estabelecido na audiência quanto a assinatura do contrato e reconhecimento de firma visando a respectiva rescisão e, se em consequência, a transferência de propriedade do veículo já se materializou. \r\n\r\nProc. 2007.004.000485-8 - RAIMUNDO NONATO DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls. 34, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Recebe-se os embargos, eis que tempestivos, acolhendo-os para reformar a decisão de fl. 151, mantendo-se, outrossim, o indeferimento da gratuidade, devendo as custas serem recolhidas no prazo de trinta dias, a teor da regra do artigo 257 do CPC, vez que transitada em julgado a decisão proferida nos autos em apenso e nenhum documento novo produziu a autora a ensejar a modificação da decisão proferida na Impugnação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.066841-0 - ANÍSIA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLEBERSON ANDRADE FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Intimar a parte ré para manifestar-se sobre o pedido de desistência formulado pela autora nas fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.004.008580-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CASSIO DE SOUZA PESSOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.070418-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARCELO DA SILVA RODRIGUES Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2006.004.072977-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ MELLO DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 28, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.060116-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO PEREIRA DE MORAES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.004.012628-9 - AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.004.009364-6 - NILSON CAROBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Designa-se o dia 02/05/2007, às 14h40min, para oitiva da testemunha HERALDO PEREIRA, a ser conduzida, tendo em vista o teor da assentada de fls. 204/210. Assim, intimem-se e expeça-se mandado de condução para a testemunha. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.004.005543-6 - LUIZA SILVESTRE RABELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)), FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS - FGC, Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (SP-029085) Sentença:... Pelo encimado, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, condenando a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.012389-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VANIA DOS SANTOS SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre o requerido pelo Sr Contador \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.084352-7 - ELISEU PEREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:... Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.050929-0 - ELISANGELA TORRES CUNHA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, INFORMANDO SE DÁ QUITACAO AO DÉBITO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.006773-4 (7734) - FIDELIS MARQUES SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X INTERESSADOS \"ATENDA-SE DESPACHO ORDINATÓRIO DE FL.97.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.077927-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DU CARIBE DO ALCÂNTARA NIGHT CLUB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) \"DIGA A RÉ SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR, EM 10 DIAS.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.073805-0 - TEREZINHA PINHEIRO BIANCHI DE SOUZA, Falecido: ZILDA CAVALCANTI BIANCHI (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Conforme portaria 01/2000 :\" Manifeste-se a parte autora sobre o ofício de fl.51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.004.001400-3 (29.321) -, Inventariante: ROBNEY CARLOS GRANEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X AMERICO POPE RODRIGUES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.139. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.079961-0 - TELELISTAS REGIÃO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VEGS PINTO VIDRAÇARIA LTDA \" AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS. R$ 3,49 x 9.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.036924-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X EDENILSON MILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Venham as cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2003.004.033738-3 - VITALIS INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X C.N.A. CENTRAL NACIONAL ALIMENTOS LTDA Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2004.004.026201-4 - CREDICARD S/A ADMINSITRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.017885-8 - MANOEL PEREIRA NINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X ELIANE TEIXEIRA CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Manifeste-se a 2ª ré quanto ao pedido de desistência do autor da ação quanto ao 1º réu, à fl. 66 \r\n\r\nConsignação em Pagamento, COM PEDIDO DE EXPEDICAO DE GUIA PARA DE POSITO C/C PEDIDO DE OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.029911-0 - ELISETE CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.51. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.014372-8 - AMANDA CRISTINA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X IB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.97. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, empresarial c/c pedido de apuracao de haveres \r\n\r\nProc. 2006.004.063033-0 - FIRMINO DE ALMEIDA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X RICARDO CARDOSO MENDONCA JUNIOR E OUTROS VENHAM AS CÓPIAS (05 INICIAIS) P/ OS MANDADOS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.063951-5 - VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X ARQUILEA ALVARENGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:Revoga-se o provimento de fl. 20, eis que não cabe ao Contador Judicial a realização de prova pericial contábil. Assim, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.071922-5 - ANSELMO DUARTE ROSA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO ERNANI DO AMARAL PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) \"RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.083496-4 - MISAETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X JOÃO ANDRADE VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga os embargados suas declarações de bens e renda e/ou isentos entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.019217-0 - LOURDES ESPIRITO SANTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ACY REIS LOPES SCHICKER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Traga o exequente planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.004.003452-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIO ALVES RIBEIRO Despacho:Na forma do art. 653, caput, do CPC, defere-se o pleito deduzido 82.Para tanto, traga, o exeqüente, aos autos, planilha discriminada do débito, bem como o CNPJ e CPF das partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.007747-8 - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X ANA CRISTINA AZEREDO CONCEIÇÃO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, devidamente atualizada, fornecendo-se, também o CPF/CNPJ das partes. \r\n\r\nProc. 2005.004.077620-6 - SPP AGAPRINT INDUSTRIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da executada CHECKUP DO ALCANTARA INFORMATICA LTDA, no valor de R$ 555,00, junto ao Banco Sudameris Brasil S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.004.021652-5 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.017790-8 - IZALO IVO DE JESUS GONCALVES, ROCINEIDE XIMENES CASTOR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X EDUARDO FRANCO MEIRELLES FILHO), SUELI PASCHOAL MEIRELLES), COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:Mantém-se o decisum retro por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012622-9 (6837) - SUSANA RODRIGUES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANTONIO CESAR ANTUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha palnilha discriminada do débito atualizada, bem como o CPF das partes. \r\n\r\nProc. 1999.536.002942-0 (10552) - SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, CERJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.160. \r\n\r\nProc. 2001.004.008045-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCINALVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2000: Venha a complementação das custas OJA R$ 24,48 + 10% da CAARJ R$ 2,44. \r\n\r\nProc. 2001.004.012068-6 - DJALMA FRANCISCO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X ROBERTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fl. 130. \r\n\r\nProc. 2002.004.034454-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA E OUTROS (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTA a presente execução, tendo em vista que o exequente deu quitação à fl. 144.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.003880-0 - ANTONIO GERALDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO XAVIER ALVES (RJ-073765)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Compulsando os autos, verifica-se que o devedor quitou o débito executado, conforme depósito de fls. 202, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo, fazendo crer na falta de interesse jurídico em ofertar embargos de devedor, bem como o credor às fls. 206, deu quitação ao débito objeto da presente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas pelo executado... \r\n\r\nProc. 2003.004.018386-0 - DAYSE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X PADARIA E CONFEITARIA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Venha planilha discriminada do débito atualizada, bem como o CNPJ e CPF das partes, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.004.050107-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Despacho:...ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O PEDIDO DE PENHORA, HAJA VISTA A INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÕES DE BENS NAQUELES AUTOS, CONFORME NOTICIADO PELO PRÓPRIO À FL.94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.070152-8 - FABRÍCIO ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização moral \r\n\r\nProc. 2007.004.002597-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)) X BANCO BRADESCO E OUTRO), IGOR CHISTIAN DA SILVA COSTA Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.003364-7 - ELZA TRINDADE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.007864-1 - ELIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LANNES CHAGAS (RJ-114926), Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X REDE CARFÁCIL CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.060985-7 - ARCILEY SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.004.061766-0 - FRANCISCO SANDRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X EUGÊNIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:HOMOLOGA-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS fixados às fls. 57/59, a serem suportados à luz das regras de sucumbência.Ao expert. \r\n\r\nProc. 2006.004.063347-1 - AMÉRICO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Partes legitimas e bem representadas.Inexistem preliminares a serem apreciadas.Declara-se saneado o feito.Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá ser juntada aos autos em dez dias, sob pena de preclusão.Defere-se, ainda, a produção de prova pericial contábil, nomeando-se o Dr. MIGUEL CURI FILHO, para tanto, fixando-se os honorários periciais em 08 (oito) salários mínimos, a serem suportados à luz das regras de sucumbencia, ficando facultado às partes, dentro de 05 (cinco) dias a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos.Em seguida, ao Perito para elaboração do laudo.Com a juntada do laudo, vistas às partes para se manifestar.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.038699-8 - CILIDETE FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). EUCIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-004882)) X ULISSES GOMES DE SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.112. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.014322-5 (9864) - SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.130. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.536.013707-0 (5403) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X ALTISSIMO MODAS E CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) Despacho:Pagas as custas, cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2003.004.006325-8 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE VOLTA GRANDE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ (MG-087253)) X COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) \" AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nProc. 2006.004.062048-8 - RAFAEL LESSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X ISIDRO GOMES DE OLIVEIRA AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AOS OFÍCIOS DE FLS.32/34. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.034062-5 - LUANE FORTES ESTEVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X SMEDJS SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ EM 05 DIAS DAS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS.96. \r\n\r\nProc. 2006.004.045276-2 - MERCADINHO BIQUINHO DE LACRE DO COLUBANDÊ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOLS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.072465-8 - FERNANDA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:A preliminar de decadência é matéria de mérito na forma do artigo 269, IV do CPC e será apreciada na sentença.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067001-7 - VERIDIANI HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos etc.Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.002123-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BETANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DA SILVA (RJ-111477) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.072477-4 - ESPÓLIO DE TERESINHA DE FARIA BASTOS, Inventariante: ANTONIO CARLOS FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X MARIA DA CONCEICAO MACIEL DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Arbitramento de Alugueres e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.038938-9 - ESPÓLIO DE ITAJAIR ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X JORGE LUIZ AZEVEDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.027011-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544)) X MARCELO GUIMARÃES PEREIRA Despacho:Em face da certidão de fl. 47v, indefere-se a pretensão de fls. 55/56. Cumpra-se fl. 54. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.032865-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X IGOR CHAGAS DA SILVA Portaria 01/2007: \" À parte autora para retirar os ofícios que se encontram grampeados na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2003.004.032067-0 - L & R 785 RAPOSO OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329)) X S/A DISTRIBUIDORA E MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"MANIFESTE-SE O AUTOR, ACERCA DO DEVIDO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.017445-7 - ZELIA DE MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE LUCAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Às partes sobre laudo de fls. 195/210. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.062883-9 - ARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Conforme Port.01/00: \"Aos interessados sobre fls. 71/75. \r\n\r\nRescisória, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.028338-0 - SILVANA COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.072858-5 - SANCHEZ NUNES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ITAU BANCO INV S/A CREDICARD BANCO ITAU Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.077049-8 - ALEX SANDER SILVA DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO), Procurador: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor em replica. Em seguida, abra-se vista ao Ministerio Publico. \r\n\r\nProc. 2006.004.079857-5 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Defere-se o pedido de denunciação da lide.Pagas as custas devidas, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenização por dano morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019642-0 - JOSE EDUARDO DA SILA REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195)) X BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Portaria 01/2007: \"Ao exeqüente para manifestar-se sobre o depósito de fls, 190, informando se dá quitação.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.009627-8 - LLOYDS LEASING TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CEZAR VIEIRA Venham os recolhimentos faltantes, nos seguintes termos: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: 3,49 reais; campo 41: 3,49 reais; campo 42: 0,35 reais; campo 21: FUNPERJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 0,17 reais; campo 35: 567300124-3; campo 48: 0,69 reais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2007.004.003977-0 - WALAX CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS Decisão: Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verifica-se que o mesmo quedou-se inerte, devendo-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil,.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.023283-1 - JACIARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Traga a autora as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA) Traga a parte autora as novas cópias solicitadas. \r\n\r\nId: 162759"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162762": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.005087-0 - UNIVERSINA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210)) X Falecido: ORDALICIO GONÇALVES DA SILVA Decisão:Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.005497-7 - JOCILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722)), Falecido: EDISON KROPF SOARES Decisão:Face a certidão de fls.19, determino a baixa e remessa dos autos à Vara Competente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.004.015801-0 -, Inventariante: JOSEFA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X JOSE ALVES DA SILVA Despacho:Verifico que a partilha amigável de fls. 55/57 não foi firmada pela herdeira - Ana Cristina. Regularize-se.Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.058212-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MANOEL OLIVEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:Tendo em vista o ajuizamento da Ação de Consignação em Pagamento com citação válida anteriormente ao ajuizamento da presente ação e a fim de evitar decisões conflitantes, declino da competência e determino a baixa e remessa dos autos ao juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.001246-6 - HSBC BANCK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANOEL CARDOSO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.025365-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES - BLOCO 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VALDEY TELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) Despacho:Fls.126. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.077268-9 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X JOVENTINA MOTTA LOBO E OUTRO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24, verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.005240-3 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CAMILLA MOREIRA DA SILVA Decisão:1. Designo o dia 22/05/2007 às 14:15 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se . \r\n\r\nProc. 2007.004.005240-3 - CONDOMINIO VILLAGE ZÉ GAROTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X CAMILLA MOREIRA DA SILVA ao autor p/ fornecer cópias da CP de citação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.014140-9 - RUBENS DA SILVA IRMAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.049095-7 - RICARDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRI QUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré o objetivo da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.062604-1 - JANE GUIMARÃES FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Recebo o agravo retido de fls.241/243 e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2-Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.004.067747-4 - PANIFICADORA ARTE DE VIVER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.018413-1 - MIGUEL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X CLÉBER FRANCISCO DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047848-5 - GLEI PAIM (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PACHECO TAVARES JUNIOR (RJ-115926)) X JORGE LUIZ POMPONET (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Fls.53. Requisite-se o resultado do bloqueio. Vindo, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.004.005342-0 - PAULO ROSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X JORGE LIMA DE OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas faltantes apontadas na certidão de fls.10. \r\n\r\nProc. 2007.004.005488-6 - HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SLENDER MOVEIS E DECORACOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.004.016426-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COLLOR 2000 TINTAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.74. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.049095-7A - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X RICARDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Despacho:Traga o impugnado cópia da última declaração de rendimentos, no prazo legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.004.068737-4A - VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). DARIO LUIZ GIUSTI (RJ-061563)) X JUDITH VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Decisão:....Assim sendo, MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA pela impugnada. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046041-2 - IRENE AMARAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.047533-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X COLEGIO INCENTIVO INSTITUTO CULTURAL DO ENSINO ATIVO), JOA'AD LUKOMBO CARLOS JOAQUIM Decisão:1. Designo o dia 15/05/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intimem-se.5. Defiro J.G.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.005561-1 - D.D.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X Y.A.L. E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença apontada às fls.48, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001780-2 - MARCELOS MENDES DA SILVA X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1-Recebo os recursos interpostos às fls.241/245 e 246/260.2-Ao primeiro apelante para apresentar suas contra -razões no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.004.017680-6 - MARIA ALICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537)) X EMPRESA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Fls.102, defiro. Expeça-se guia.2-Certifique o cartório quanto as custas processuais, intimando-se para recolhimento se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.004.003635-3 - ADEMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO 1001 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diga a parte autora sobre a preliminar argüida pelo réu em conetstação. \r\n\r\nIndenizatória, \r\n\r\nProc. 2007.004.005641-0 - ESPOLIO DE CINELIO MAGALHAES LESSA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X OI TNL-PCS S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.004.025006-5 (38737) - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALMECY FREIRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748) Despacho:Fls. 419 e seguintes: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.004.029284-5 - POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X NOVO HORIZONTE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417) Despacho:Anote-se o novo patrocínio. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.004.017236-4 - ALMIR ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X AUTO STOP (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) Despacho:Diga o exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023727-9 - JANAINA DA COSTA MARMELO (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado de 2.345,22 UFIR, foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.004.067378-1 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.004.067787-7 - VITOR WANDERSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SKY BRASIL SERVICOS LTDA Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.044216-6 - MARIA DE JESUS PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Fls.117 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.067268-5 - ANDRÉ LUIZ VARGAS DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.002188-0 - JOSÉ MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X CEDAE - RJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls. 91 - Aguarde-se o cumprimento da diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Restituição e Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.062359-1 - IGREJA DE NOVA VIDA DE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 124, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANO MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2005.004.031289-5 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BMG SA (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1-Exclua-se do polo passivo o nome do 2º réu, conforme requerido às fls.87 face a concordância da parte autora às fls.89.2-Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção de provas documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal do Réu. Designo o dia 17/05/2007 às 16:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo o autor e o representante legal do Réu, que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confesso, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.005341-9 - NILCIMAR MOUSINHO RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO - DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO Decisão:Tragam os autores cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.025015-2 - SÉRGIO MAURO BORGATTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X EMPRESA VIAÇÃO MAUÁ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1-Fls.165/166. Trata-se de embargos de declaração a decisão de fls.154, argumentando a embargante LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A ser a mesma omissa eis que não apreciou a preliminar 2.1 suscitada pela mesma em contestação.Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no entanto, a preliminar se confunde com o mérito e será apreciada quando do julgamento da ação. Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento.PRI.2-Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.096160-3 - REGIVALDO LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Com fulcro no art. 130 do CPC, mantenho a audiência já designada, esclarecendo ser imprescindível o depoimento pessoal das partes para o julgamento da lide.Fls. 96 - Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.009133-5 - ONEIDA BRITO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:1-Tratando-se de relação de consumo, incide a lesgislação especial Lei (8.078/90), que conta com dispositivo de vedação específico a tal pretenção, na forma expressa de seu artigo 101, devendo eventual direito regressivo ser perseguido através de ação autônoma. O sistema consumerista não autoriza a utilização do instituto exatamente com o objetivo de proteger o consumidor de delongas decorrentes de tais intervenções. Assim sendo, indefiro o pedido de denunciação a lide ao Instituto de Resseguros do Brasil I.R.B.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir em AIJ, justificando-as.3-Certifique o cartório se as partes encontram-se regularmente representadas. \r\n\r\nRestituição de Indébito, C/C Obrigação de Fazer e Não Fazer e Indenização çpor Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.005403-5 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Decisão:Recolha-se as custas no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.067834-1 - HELENA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nId: 162762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067479-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X KELYSON LOBO CARNEIRO Despacho:Tendo em vista que a notificação acostada às fls. 19/21 consta endereço diverso do assinalado às fls. 13/14, comprove-se a notificação do devedor no endereço constante da cédula de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.004.067531-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO MARINS NETO Despacho:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.000606-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MAURO DE BARROS NERY), JOSE CARLOS SELL), LUCILEIA MARTINS SELL Despacho:1. Designo o dia 9/5/07, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079450-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.079462-4 - LEOPOLDINA SERAFIM PARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À autora, em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.001709-9 - CONDOMINIO VIVENDAS MARICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES Despacho:1) Cite(m)-se a parte ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(m) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao(s) Autor(es).3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.004.001788-9 - SYNEDIO MENDONÇA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553), Dr(a). ANDRÉA MARTINS BAPTISTA (RJ-101201)) X JOCELI SILVEIRA CAPETINE), MARIA CONCEIÇÃO GOMES RIBEIRO Despacho:1- Cite(m)-se a Parte Ré para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2- Requerida a emenda, defiro-a desde logo, devendo o (s) requerente (s) serem intimados por meio do seu patrono, ou pessoalmente e por meio da Defensoria, quando o requerimento for por esta formulado, para no prazo de 15 dias depositarem os aluguéis e encargos cobrados ou aqueles que entende(am) devidos.3-Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo , dê-se vista ao(s) Autor(es).4- Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.5- Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000586-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X ELISIO GOMES DE BRITO FILHO), MARILIA SILVA SANTOS DE BRITO Despacho:1-Cite(m)-se o Executado (a) e seu cônjuge, para que dentro do prazo de 24 horas pague o crédito reclamado, acrescido das custas processuais e de honorários advocatícios no percentual de 10% ou deposite o referido valor em Juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado.2- Decorrido o prazo acima estipulado sem que haja a ocorrência do pagamento ou do depósito, lavre o cartório o auto de penhora do bem hipotecado intimando-se em seguida o executado e sua esposa, para tomarem ciência constrição judicial e do prazo de 10 dias para apresentação de embargos.3- Realizada a penhora expeça-se certidão para averbação da mesma junto ao RGI. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.004.000566-8 - BANCO BRJ S/A, BRJ-CREDITO IMOBILIÁRIO S/A. (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS VIEIRA DE MOURA), RAFAEL SEBASTIÃO DE MOURA Despacho:1-Cite(m)-se o Executado (a) e seu cônjuge, para que dentro do prazo de 24 horas pague o crédito reclamado, acrescido das custas processuais e de honorários advocatícios no percentual de 10% ou deposite o referido valor em Juízo, sob pena de lhe ser penhorado o imóvel hipotecado.2- Decorrido o prazo acima estipulado sem que haja a ocorrência do pagamento ou do depósito, lavre o cartório o auto de penhora do bem hipotecado intimando-se em seguida o executado e sua esposa, para tomarem ciência constrição judicial e do prazo de 10 dias para apresentação de embargos.3- Realizada a penhora expeça-se certidão para averbação da mesma junto ao RGI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.067623-0 - LUCIENE MEIRELLES LECKAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X MAURICIO DE SOUZA CRUZ Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075777-9 - LUIZ ARCO GOLLD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Outrossim, a hipossuficiência probatória do Autor é evidente, pelo que, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. Assim, DEFIRO POR ORA a produção da prova pericial na área de engenharia elétrica. Nomeia-se Perita Ana Paula Barata Pereira, Engenheira Elétrica, inscrita no CREA sob o nº 143875-D, tel.: 9125-3630, de qualificação conhecida no cartório, que deverá ser intimada para orçar seus honorários e esclarecer ao Juízo a necessidade da produção de perícia técnica em outras áreas. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se e voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002104-2 - ALESSANDRO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 21. Recebo a petição de fls. 32/36 como agravo retido, para que dele conheça o Tribunal de Justiça em sede de eventual recurso. Anote-se onde couber.Em face do valor atribuído a causa, deverá o feito seguir o rito ordinário. Anote-se na D.R.A.Considerando que a ré apresentou contestação antes mesmo de ser formalmente citada, acolho sua manifestação espontânea como citação.Manifeste-se a parte autora em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.075131-5 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DINISA SUL DISTRIBIDUIDORA DE VEÍCULOS LTDA), RENAULT DO BRASIL S/A Despacho:Fl. 97 - Manifestem-se as partes.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.067472-4 - LUIZ CLAUDIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637), Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO ITAU Despacho:Cite-se o réu na pessoa de seu representante legal.Contestado o pedido ou certificada a inércia do réu em fazê-lo, intime-se a parte autora para manifestação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.079094-1 - ELENITA MAGALHÃES DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X AUTO VIAÇÃOMAUÁ Despacho:As testemunhas da parte autora serão ouvidas em Juízo na eventual designação de audiência de instrução e julgamento, na forma prevista no art. 278, § 2º do CPC, pelo que indefiro o pedido formulado pela autora à fl. 33.Aguarde-se a audiência designada.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.041102-9 - Inventariante: HERMES PEREIRA ELETHERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X ANTONIO ANTUNES ELETHERIO E OUTRO Despacho: Chamo o feito à ordem para determinar:a) Recebo as sucessões de Esio Pereira Elethério e Elir Pereira Elethério, deferindo a inventariança ao Sr. Hermes Pereira Elethério, independentemente da lavratura de termo. Promova o cartório as anotações junto ao DRA. b) que sejam feitas novas declarações iniciais, na qual deverá constar as informações relativas às novas sucessões;c) seja rerratifica a Escritura de Cessão de Direitos, para constar também que estão sendo cedidos os Direitos hereditário deixados por Esio e Elir;d) retificada a Escritura, passarão os cessionários a ter legitimidade própria para impulsionar o inventário. \r\n\r\nProc. 2004.004.092322-5 - Inventariante: LEILA NADJA GOMES DO VALLE LEILA MOTTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X EDISON GOMES DO VALLE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Decisão: Indefiro o requerimento para arbitramento do pagamento a título de taxa de ocupação, uma vez que o mesmo deve ser formulado por meio de procedimento próprio e não nos autos do inventário, haja vista necessidade da produção de prova, o que não pode ser feita neste procedimento. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.004.077115-6 - DELFIORE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTAS CRIFUS LDTA Despacho:Cite-se a primeira ré, na forma requerida à fl. 48.Manifeste-se a parte autora sobre a peça de bloqueio (fls. 34/44).Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.002244-7 - VIVIANE CRISTINA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD CARTOES DE CREDITO Despacho:Fl. 40 - Defiro a inclusão no pólo ativo. Anote-se na D.R.A., inclusive em relação a representação processual.Venha, no mais, o recolhimento das custas, em conformidade com a decisão de fl. 39. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.079689-0 - HORÁCIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:(...) Determino, outrossim, a intimação da parte autora, para que deposite mensalmente em Juízo, a importância de R$ 41,00 (quarenta e um reais),equivalente a média paga pelo consumidor antes do aumento questionado, sob pena de revogação da decisão antecipatória de tutela proferida à fl. 39. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima fixado.No mais, manifeste-se o autor em réplica.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ tutela jurisdicional de urgencia \r\n\r\nProc. 2006.004.081900-1 - EDMEIA FLAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ORICHIO ZERAIK (RJ-140525E)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.005852-1 - GILBERTO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X REAL LIFE ASSISTENCIA MEDICA Decisão:1. Analisando o boleto bancário de fl. 24, verifico que o mesmo não veda o pagamento de valor menor do que aquele expresso no documento e ainda possui um campo onde devem ser declinados os descontos concedidos, portanto, considero ausentes os pressupostos para concessão da tutela antecipatória requerida, em especial periculum in mora, e por tal razão, indefiro o pedido. Designo o dia 17/5/07, às 10:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenham(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) Réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência:4. Intime(m)-se o(s) Autor(es), pessoalmente e por seu patrono.5- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067346-0 - CRISTIANE DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de hipossuficiência econômica e declaração de rendimentos ou de imposto de renda da autora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.067356-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). IGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA (RJ-152199E)) X PAULO ANDRE BEZERRA FELICIANO Despacho:Comprove-se a notificação do réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.067362-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). IGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA (RJ-152199E)) X WELLINGTON LUIZ CORREIA RIBEIRO Despacho:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte autora em seguida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.077547-2 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Despacho: A citação válida torna o Juízo prevento, portanto, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao MM. Juízo da 1ª Vara Cível, desta Comarca. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.067490-6 - TCG - TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A, IMOBILIÁRIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X CLAUDIA SIMONE DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou certificada a inércia da ré em fazê-lo, intime-se a parte autora para manifestação.Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.075596-5 - ADRIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Fls. 22/23 - Manifeste-se a parte autora.Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, Em Aposentadoria por Invalidez Acidentária \r\n\r\nProc. 2005.004.075288-3 - EDIO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA AMARAL (RJ-124371)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Sentença:Levando em conta que apesar de intimada para dar andamento ao feito a Parte Autora quedou-se inerte, com fundamento no art. 267, III e § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO condenando o requerente ao pagamento das custas processuais, contudo, suspendo a execução destas verbas, com base no disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I e dê-se vista ao MP.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 162767"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.005129-0 - CRISTINA BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X ISIS NOGUEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: designo o dia 30 de maio de 2007, às 15:30 horas, para oitiva das 2 testemunhas. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o do ocorrido e da nova data. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, que vai por todos os presentes assinada. Eu, Ademir Francisco da Silva, AJ, mat.01/23.588, o d \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.052506-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X MANUEL CÂNDIDO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.037392-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TARCISIO ANDRADE DE OLIVEIRA \"Ao interessado sobre respostas de ofícios.\" \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.009383-8 - MARCIO LOPES MENEZES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). LUCIANA RAYBOLT DA SILVA (RJ-103048)) X CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Regularize-se fls.141. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.080253-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). JANAINA BARBOSA DA SILVA MORAES (RJ-150619E)) X KELLY MAFRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) AO AUTOR A FIM DE RESGATAR OS OFÍCIOS SOLICITADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.055974-6 - DAYVISON MOREIRA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.002937-0 - VERA LUCIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027112-1 - RENATO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.038420-1 - MARIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.004.000717-3 - MARCIA PASSOS CIARDELLI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MONICA CARDOSO BATISTA MUNIZ (RJ-105859) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.005636-4 (ROSA) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269)) X JOAO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) 1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nId: 162770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.002722-9 - HONORINA DA PENHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X SAO PAULO CIA.NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140885), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 199. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.024078-3 - DINORAH SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) de ordem: ao autor - fls. 91/155. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual com Tutela Antecipada e Pedido de Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.006295-7 - DEUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 144. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080043-2 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X ROGERIO AUGUSTO RAPOSO D'ASSUMÇÃO Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.062554-1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035) Decisão:Recebi hoje. Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que deve ser feito pela via própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.010732-0 - JOSÉ DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CARLOS UERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 75. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.025600-0 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SERGIO MURILO ALVES Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fls. 72. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.047527-7 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X ANTONIO BORGES DA SILVA), MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor p/fornecer cópias de fls.21/56, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.004.017283-2 - CENTRO DE ENSINO CÁSSIA MARCHI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X LEILA ALVES VIEIRA Ao exequente para complementar as custas ( FUNPERJ - R$ 1,48 / FUNDPERJ - R$ 1,48. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.017878-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS (RJ-065689) de ordem: ao 2º réu para recolher corretamente as custas (fls.106) + caarj + fundperj + funperj. \r\n\r\nProc. 2006.004.062841-4 - SEBASTIAO FERNANDO DA CONCEIÇAO VIEIRA E OUTRO X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), SARA DOS SANTOS VIEIRA, Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Defere-se a produção de prova documental suplementar, testemunhal, e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 08/05/07 às 15h. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.073618-1 - LEANDRO DAVID CALDAS AMADOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 52. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.038244-5 - AYDES MADEIRA JAYME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X CRED 1 (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 231. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.002209-8 - JEFERSON VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 254. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Devolução de Cobrança indevida c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.017227-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 130. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.067883-3 - AMARITO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.051192-4 - LENISSE CABRAL BUENO (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X RAMAL GONÇALENSE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial (...) Defere-se a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso. Designa-se AIJ para o dia 08/05/07 às 14h45min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.020270-2 - MARIA LUCIA PINHEIRO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 339. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2003.004.025592-5 - MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS, FAGNER AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 482. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2003.004.033770-0 - MARIA NAZARE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 156. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2003.004.037925-0 - LORENZO TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 218. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2003.004.043294-0 - EVERTON PESTANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-108942)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 259. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nProc. 2007.004.000729-0 - ROBERTO CARLOS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X PANAMERICANO PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenizatória, C/C Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.015282-6 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 455. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.059492-1 - JANETE DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos materiais, consoante item 'b' de fl.08, no valor de R$ 286,48, e compensação por danos morais, para ambos os litigantes, em quantia que fixo em R$ 5.000,00, além das custas e honorários, estes em percentual mínimo da condenação, tudo corrigido, na forma da lei, desde o ato citatório. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.078659-7 - Inventariante: MARILENE ALBREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X ALVARO ANTAS DO NASCIMENTO de ordem: ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.032560-0 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X KATIA CELENE PEREIRA MARCHI de ordem: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.005721-8 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ADAUTO GOMES DE AZEVEDO De ordem: Ao Autor p/fornecer copia das Grerjs de fls. 27/31, p/instruir CP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.066460-1 - CRISTIANO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X RENOVACAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para a empresa Ré, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Comprove a empresa Ré a data do pagamento da multa (fls. 29). Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 09/05/07 às 14h15min. OBS: Deverá a ré recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.004.079019-9 - ELAINE RODRIGUES SOARES OTTERO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias, depoimento pessoal da Autora sob pena de confesso, e prova pericial de engenharia elétrica. Nomeia-se a perita Ana Paula Barata (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.079169-8 - JUREMA COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002844-9 - ANA LÚCIA FREDERICO CARNEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 07/05/07 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.061524-9 - MARIA CRISTIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA DR. SERGIO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 79. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.066452-2 - ELAINE FERNANDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.040192-9 - LUZIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 518. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065585-5 - APRIGIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls.32/33, deferir a expedição de guia, como solicitado à fl.09, e condenar o réu ao pagamento de condenação por danos morais que fixo em R$ 14.000,00, corrigidos desde o ato citatório, além de custas e honorários, estes fixados em percentual mínimo da condenação. Julgo extinto o processo, na forma do art.269, I, do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.037537-2 - JACQUELINE QUIARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CASA DE SAUDE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO (RJ-112184), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 232. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.004.032558-7 - MONICA REGINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 369. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.021231-8 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X ADAIL NANDES CAMPOS E OUTRO De ordem: Ao Autor p/fornecer cópia de fls. 88 p/instruir o mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.004.009186-8 - JONATHAN DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:Recebi hoje. Deixo de acolher os embargos de declaração, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.043577-6 - MÁRCIA CRISTINA PEIXOTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 62. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.032681-6 - LAURA CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA AFONSO ROCHA (RJ-105322) Despacho ordinatório: À parte ré/executada para recolher as custas conforme cálculo de fls. 180. (Cópia dos cálculos, com os valores discriminados, anexada na contra-capa para a parte). \r\n\r\nId: 162779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.014986-8 (27.796) - WELINGTON CAMILO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X OSVALNIR RODRIGUES GUIMARAES Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 58 e verso), última parte, em 10 dias.Em seguida, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.004.051851-5 - CARLA MICHELLE DE SOUZA NUNES PEROBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO NUNES PEROBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) Despacho:Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 17/04/07, às 09:30 horas. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.004.010193-8 - JAIR MELGAR LESSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X KAUAN DE OLIVEIRA LESSA Despacho:1- Fls. 34 e 38 - Anote-se.2- O simples inconformismo do réu não justifica a impugnação ao exame de DNA, realizado por laboratório de conhecida seriedade e especialização científica, merecedor de credibilidade.Assim, indefiro fl. 35, 43/44.3- Ao réu para contestação, já que o prazo de oferecimento ficou suspenso, na forma da assentada de fl. 19.Publique-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.077540-8 - GENY MUGUET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X CANUTO CALMON MARTINS DE ALMEIDA Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.045246-4 - ENILZA MARIA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ADELSON SANTOS DINIZ Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.009455-5 - LUCAS PEREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X SÉRGIO PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha por escrito o acordo noticiado pelas partes à fl. 45.Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.079879-2 - FLAVIO HENRIQUE ORIGUELA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X FLAVIO BATISTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente.Designo audiência especial, perante o juízo informal, para o dia 16/04/07, às 10:15 horas, na forma da promoção do MP. Compareçam as partes.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.068930-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) KAREN SOUZA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CARLOS VINICIUS DA SILVA ALVES As partes sobre laudo de fls.44/45. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.004.036116-0 - NIZIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSE FERENANDO ANDRADE DA SILVA Despacho:1 - O acordo realizado no processo principal em apenso (fls. 32/33), ainda não foi homologado.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 37v, do apenso. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.004.011590-5 - JOAO PEDRO FIGUEIREDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X INDALECIO ARAUJO MACHADO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.010956-0 - LAÍS ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X ROGÉRIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.005131-8 (28.502) - MARCIO DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.011818-5 - LINO JOSÉ TEIXEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X PATRÍCIA FERREIRA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.016757-3 - NIZIA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSÉ FERNANDO ANDRADE SILVA) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 162771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.079416-0 - (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X RILO VALDIR NASCIMENTO SANTOS), PEDRO PAULO MANHAES DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 20 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007 , às 10:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.079654-4 - SABRINA HENRIQUE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDECIR NICOLAU DE ASSIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 35 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007 , às 09:20 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.079662-3 - DAVY MENDES KLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMAN HERMANN KLIER Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo alimentos provisórios em 35 % dos ganhos do réu. Oficie-se. Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007, às 09:40 horas. Em não havendo acordo, a AIJ será realizada nesta mesma data, às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es). \r\n\r\nProc. 2007.004.079678-7 - ANDERSON ALESSANDRO NUNES E SOUZA, FRANCYANE DA SILVA E SOUZA, BRYAN DA SILVA PAULA E SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intimem-se as partes autoras, pessoalmente, para se manfestarem sobre a informação supra.Sem prejuízo, emende-se a inicial para constar o correto nome do segundo autor. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.076362-7 - JARDEL ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X ONECY MOTHE FERREIRA DA SILVA ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Apense-se os presente autos ao processo 04/19674-1.Sem prejuízo , emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079641-6 - JORGE LUIZ DAUMAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 24/04/2007 , as 09:40 horas.Intimem-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.069023-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TERTULIANO XIMENES FILHO), KARINE BRANDAO DOS SANTOS), RICARDO BRANDAO DOS SANTOS XIMENES Despacho:Designo audiência para o dia 21/06/2007 , às 13:40 horas. Intimem-se as partes, dano-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.004.023496-0 - ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189), Dr(a). CARLA DE FRANCA OMENA (RJ-098670)) X SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:Diga a requerente se persiste o interesse no cumprimento da medida pleiteada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.079316-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN MACIEL DA VEIGA), RAPHAEL MARQUES BRITO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo o dia 21/06/2007, às 14:00, para a realização da audiência especial . Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.079318-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL TERTULINO), VITOR HUGO WALPASSOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Ministério Público. Designo o dia 24/05/2007, às 13:40, para a realização da audiência especial Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079506-0 - ALEX DA SILVA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166) Despacho:Designo audiencia de ratificação para o dia 25/04/2007 , as 09:20 horas.Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.018445-7 - JORGE MAIA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X ANA MARIA DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719), Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.075394-4 - MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA DA SILVA) Despacho:Designo audiência para o dia 29/05/2007 , às 13:00 horas. Intimem-se as partes, dando-se ciência ao Ministério Público.. \r\n\r\nId: 162772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.062960-0 - IAN DA SILVA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK FERNANDO DE LARA (RJ-130241)) X ALEX FABIANO SOARES CORDEIRO Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a pensão alimentícia equivalente a 30% dos rendimentos brutos sendo 15% para cada autor deduzidos os descontos obrigatórios, ou 01 salário mínimo nacional vigente em caso de perda de vínculo empregatício a ser pago até o dia 10 dia cada mês..... Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais... \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.075023-9 - MARIA IGNEZ DUARTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSE ANTONIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, EXTINGUINDO O VINCULO CONJUGAL, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC....... \r\n\r\nProc. 2006.004.047196-3 - JAQUELINE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X JOSIAS ASSUNÇÃO SILVA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076908-3 - MARCOS ALAN SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 30/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE O RÉU. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.053439-7 - KATHELEN DOS REIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X JOSÉ ILTON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. CIENTES OS PREENTES. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.004.018720-8 - ROSANA PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X MARIA DA GLORIA BARRETO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981) Despacho:DEFIRO O APENSAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS À PRESENTE A MEDIDA CAUTELAR. REDSIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14:30 HORAS.EXPEÇA-SE PRCATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO OS RÉUS FERNANDO E LUCINA NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.074765-8 - NERINEI CARRARO D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X JOSÉ LUIZ D'ASSUMPÇÃO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.038293-0 - LUIDG QUITETE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X RITA LILIAM GOMES ABRAÇADO (Adv(s). Dr(a). NILDO COUTO (RJ-033403) Às partes para recolhimento das custas referentes à expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.026118-0 - JOSÉ CARLOS SICILIANO X LUCIANE TRAVASSOS SICILIANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.004.011674-7 - JOZYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X JOSUÉ CALOR DE AZEVEDO SANTOS DESPACHO DE FLS 66 Vº REENCAMINHADO À PUBLICAÇÃO TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO DE 20/03/2007 FLS 244 NÃO CONSTOU O NOME DA ADVOGADA DE FLS 42: \"Designo AIJ para o dia 18/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.024986-1 - CARLA MARLY SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X JOSE CARLOS CARREIRA DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FLS.30- rua dr.march, 221- VENDA DA CRUZ - SÃO GONAÇALO, TENDO COMO REFENCIA PONTO FINAL DA LINHA 41 E 61. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2006.004.032154-0 - VANESSA FERREIRA GIAROLA (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X NICE SPINELI GIAROLA (Adv(s). Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.065871-6 - ISABEL CRISTINA GONÇALVES BALBINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X VANDERLEI DE SOUZA BALBINO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.003533-8 - PATRICIA VALERIA DE BARROS ALEXANDRE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUZA BARROS (RJ-004277) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10 /05 /2007 às 15:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079840-0 - MANOEL CLEMENTINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X ODILEA MENDES MACHADO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.002628-3 - CARLOS JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X JACILENE CORDEIRO DO NASCIMENTO SILVA Despacho: FOI DETERMINADO QUE SE GUARDASSE A JUNTADA DAS DECLARAÇÕES COMPROBATÓRIAS DO LAPSO TEMPORAL, COM FIRMAS DEVIDAMENTE RECONHECIDAS EM CARTÓRIO NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS EFETUADAS A JUNTADA DOS CITADOS DOCUMENTOS OU DECORRIDO O PRAZO SEM O CUMPRIMENTO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.035914-7 - SILVERINO JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAVIGNIER GATTASS ORRO (MS-006809)) X MARLYN BATISTA RODRIGUES E OUTROS Decisão:CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA AO AUTOR, A FIM DE SUSPENDER OS ALIMENTOS DEVIDOS A RÉ MARILIN NO PERCENTUAL DE 11,6%, EIS QUE PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS.......DETERMINO A EXCLUSÃO DA MENOR MAYARA BATISTA RODRIGUES DO PÓLO PASSIVO, ATENDENDO AO REQUERIDO, CANCELANDO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.017667-7 - PAULA BEATRIZ FERREIRA CARRIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X SILVIO CARLOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) À parte autora sobre a certidão de fl.37 verso e ofício de fl.41. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, medida cautelar de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.004.076339-1 - ROQUE FARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FABIANA ALVES FONTES Despacho:Deigno audiencia especial para o dia 10/05/2007 às 13:15 horas. Intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.027480-8 - FERNANDA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X WILLIAM FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. .....Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.034011-4 - VALDEMILSON ROSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X JESSICA BARBOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.078033-9 - RITA DE CÁSSIA CUNHA ALFRADIQUE LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIANE DE OLIVEIRA SALES (RJ-067333) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 10/ 05/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.085162-9 - MARLI OLIVEIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X MARCOS ANTONIO ROSARIO Decisão:Defiro a produção das provas requeridas (fl 24v° e 25)Designo o dia 15/05/2007 às 15:30 horas. para AIj .Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.069041-7 - OSANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X GILSON SANTOS DE SOUZA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.072569-9 - ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROSA LUIZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072645-0 - PATRICIA PIRES JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X ARIVALDO DA SILVA TAVARES JUNIOR Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.046740-2 - CLEBER RODRIGUES SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARCOS SOARES SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA KARLA ANTUNES DA SILVA (RJ-110717) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA E DESIGNO ACIJ PARA O DIA 30/05/07 ÁS 14:30 HORAS, DEVENDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA INTIMAR O RÉU NO MOLDES DO ARTIGO 172 § 2º DO CPC NO ENDEREÇO INFORMADO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.004.074223-3 - DANIEL DE PINHO NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X JOSÉ BEZERRA NETTO Despacho:INTIME-SE PESSOAL,MENTE A R.LEGAL DOS AUTORES PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. JUNTE-SE A CARTA PRECATORIA CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS. 40. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nProc. 2007.004.000933-9 - GABRIELA GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DA SILVA Despacho:remeto os autos a mmdra. juíza de direito \r\n\r\nProc. 2007.004.002143-1 - REBECA FREITAS SANTOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) X EDUARDO ESTEVES DE CAMPOS Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.079889-9 - NÚBIA LUDMILLA DE ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.002870-4 - HAROLDO RIBEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MARIA PEREZ MENDES Despacho:OFICIE-SE A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL COMUNICANDO A AUSENCIA DFO PATRONO DO AUTOR, TENDO EM VISTA INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE PUBLICA CONFORME FL.61. FICA CIENTE á parte ré que o przo para contestar fluirá a partir desta data, sendo-lhe deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.020231-7 - FRANCIS MAGNO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENILDA MOREIRA DE MELLO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.001204-1 - MAX WAGNER MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X ANDREA FRANÇA BARBOZA DE OLIVEIRA Despacho:REMETO OS AUTOS A MMDRA. JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.004.036969-4A - ELTON ROSA PEREIRA DA SILVA X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto acolho a exceção de incompentência formulada para reconhecer a incompetência deste Juizo, declinando da competência... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.063078-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUMANEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039), Dr(a). CÉLIO GOMES DE SOUZA (RJ-078047)), EMANOELE DA SILVA Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido para pagamento do débito. Com o decurso do prazo inteme-se a r.legal do menor pesoalmente para que se manifeste-se sobre a quitação...... defiro jg. ao executado. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.010566-8 - WALDIR ALVES DO VAL (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSIMAR DA ROCHA VAL E OUTRO Despacho:DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELO AUTOR E PELO MP. DESIGNO AIJ PARA O DIA 12/06/07 ÀS 15:30 HORAS. INTIME-SE A RÉ. CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.004.072579-1 - ANDRÉ LOPES CABRAL X LUCIANA SILVA VALENÇA, LUAN VALENÇA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Despacho:JUNTE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. APÓS VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.075584-9 - ZILEIA VELLOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X EMILIA VELOSO COELHO Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 DIAS.... LAVRE-SE TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA E AGUARE-SE O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO...... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.000723-7 - KASSIANY FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN MÁRCIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.004.056061-3 - NATANAEL ALVES CASTRO X FLAVIA MARQUES BARBOSA, NATHALIA BARBOSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.004.000943-1 - KÁRITA FRANCISCA RABELO MENDONÇA X DIEGO ALVES DA ROSA, MARIA EDUARDA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:remeto os autos a mmdra. juíza de direito \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.053690-4 - SELMA COLETO DE SOUZA PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.038737-0 - ELIETE DA SILVA MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204)) X DOMINGOS DE ALCANTARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/06/07 ÁS 13 HORAS. INTIME-SE A PARTE RÉ NOS MOLDES DO ARTIGO 172 PAR[AGRAFO 2º, INCLUSIVE SOBRE A RENUNCIA DO MAN DATO DE SEU PATRONO, A FIM DE CONSTITUIR NOVO ADVOGADO. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nId: 162786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nEscrivão: Clea Oliveira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.001259-4 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X DANIEL MARTINS BARROS), TERRANIA DE ANDRADE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o nome e endereço do empregador do alimentante. I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.002726-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PINTO LIMA (RJ-135239)) X IAGOR FREIRE BARROS Despacho:Fls. 12: Atenda-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.001471-9 - A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836), Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015) Despacho:O FGTS é verba indenizatória, motivo pelo qual se faz necessária a concordância do alimentante para que seja levantado em favor do alimentado, o que não ocorreu no caso em tela. Por tal razão, indefiro fls. 56. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.003435-4 - A.J.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) \"Processo desarquivado. Defiro vista por cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.061405-1 - VANDERLEA LIMA PASSOS PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783) \"AUTOS DESARQUIVADOS\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.079173-6 - SIMONE ARTHUR NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ANDRE LUIZ FERREIRA COSTA \"FLS. 51- CUMPRA-SE O ART. 45 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\". \r\n\r\nProc. 2005.004.087281-5 - SANDRA ALVES TEIXEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473)) X LUIZ CARLOS PITÃO PACHECO Despacho:Fls. 57: Atenda-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.003161-8 - IZÉLIA DE ARAÚJO PEREIRA BARCELLOS X JORGE FRANCISCO BARCELLOS, ARTHUR PEREIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Despacho:Fls. 14: Atenda-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.004.053233-9 - A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747)) X L.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) \"AUTOS DESARQUIVADOS. AO RÉU\" \r\n\r\nProc. 2006.004.063924-2 - ALEDIR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X CARLOS ANTONIO BARRETO FERREIRA \"FLS. 21- AO AUTOR\" \r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.039464-4 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X E.R.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) À PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DO INSS \r\n\r\nProc. 2005.004.090093-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864)), DIEGO RODRIGUES COSTA DA SILVA processo desarquivado. Ao reu. \r\n\r\nProc. 2006.004.053333-6 - JANDIRA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AIRTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) AGUARDANDO AS ALEGACOES FINAIS DO REU \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.071646-7 - MARCONI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X LIDICE FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313) Expedida carta de sentença. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.000764-1 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X ROLDÃO JOÃO AGUIAR JUNIOR), ARYANA PEREIRA AGUIAR À parte autora para que providencie a contra-fé para instruir o mandado de citação.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.004.081384-5 - E.P.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JORGE SOUZA SOARES (RJ-082864)) X N.C.S.R. processo desarquivado. Termo de guarda definitivo aguardando o autor para assinatura desde 0utubro de 2005 \r\n\r\nGuarda, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.031877-2 - PATRICIA SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X ANTONIO MANTUANO), BRUNO SANTOS FRANCO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Em razão do exposto às fls. 102, bem como do documento de fls. 103, defiro a alteração requerida. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.082639-8 - UBIRACI RODRIGUES PINNA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X DAVI PEIXOTO PINNA Ao autor sobre o Laudo de Exame de interdicao \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.091933-9 - DALVANIRA CAVALCANTE DUARTE X BEATRIZ SIMOES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) Expedido Termo de Curatela Provisório (renovação). À parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.050452-6 - P.I.R.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X N.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designada audiência para o dia 26/04/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.005799-8 - N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807), Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X H.J.O.E.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564) À parte autora sobre as custas da Cp de intimação dos réus \r\n\r\nModificação de Cláusula, do acordo de oferecimento de alimento s e do acordo de divorcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.044501-0 - ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)), ENMILLY FERREIRA DE ANDRADE), ARTHUR FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Fls. 136: Oficie-se solicitando-se urgência na resposta. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.004.074102-4 - ÂNGELA DE JESUS GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), ADELMO PADILHA DE JESUS DOS SANTOS Ao autor sobre a contestacao, TEMPESTIVA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058909-3 - AIRTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X JANDIRA MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Providencie a parte interessada, as cópias para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.059444-1 - NILTON RIOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X IVANDA MORAES DA SILVA AZEREDO \"EM RÉPLICA\" \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.043233-1 - LUCAS DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X FABIO FERREIRA DA SILVA Sentença:sentenca\\\\\\\\; \"...ULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C. Revogo os alimentos provisórios deferidos.... \r\n\r\nProc. 2006.004.069847-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X AMANCIO DA SILVA GUIMARÃES), FABIANO DOS SANTOS GUIMARÃES), FERNANDA DOS SANTOS GUIMARÃES Sentença:...Em face do exposto e, tendo em vista a manifestação da ilustre representante do Ministério Público às fls. 22 , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.004.000275-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X RODOLPHO GONÇALVES MAGALHÃES), VICTHOR HUGO MARES GUIA MAGALHÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.018639-9 -, Falecido: ALESSANDRO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)), LETHICIA PEREIRA MAGALHÃES Sentença:Com esteio nos documentos juntado, bem como na ilustre manifestação do representante do Ministéio Público, DEFIRO a expedição do alvará, conforme requerido, extinguindo o feito, na forma do art. 269, I do CPC. Transitada em julgado e feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.074656-1 - M.C.C.S.A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X F.S.A. (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) carta de sentenca `à disposicao das partes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.074229-4 - M.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X C.R.B.F. Sentença:SENTENCA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL,...\" \r\n\r\nProc. 2006.004.064707-0 - GIRLEIDE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X VANDALBER TO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO BARBOSA DE MELO (PB-006564) Sentença:SENTENCA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO JUDICIAL DO CASAL...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.068097-9 - (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X EDUARDO BATISTA ELEOTERIO), LUIS FELIPE CORTES ELEOTERIO), ISABELLE CORTES DA SILVA ELEOTERIO \"JUNTE-SE CONTRAFÉ\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.117347-7 - ELI DO CARMO CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES E OUTRO \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.052730-9 - E.M.M.O. X T.O.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) termo de curatela definitivo extraido- aguardando a requerente para assinatura e retirada \r\n\r\nProc. 2005.004.077341-2 - M.A.S.N.S. X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Sentença:sentenca: ...JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2006.004.035541-0 - GLEICE GOMES COSTA ALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X ALTAIR GOMES COSTA Expedido Termo de Curatela Definitiva. À parte interessada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.056612-0 - MARIA EDUARDA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MEDEIROS DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguido o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se ... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.004.015810-9 - MARCIO AUGUSTO DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ÁTILA AUGUSTO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.025619-1 - LUCAS DORNELES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X FABIO EVANGELISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEX PIMENTA DE OLIVEIRA (RJ-111890) Despacho:Ao alimentante. I. \r\n\r\nProc. 2005.004.003999-6 - VICTÓRIA FERREIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X MANOEL WALACE PINHEIRO D'ALMEIDA Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.004.011262-6 - R.I.L.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) À parte ré quanto ao ofício de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.004.043306-6 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X I.S.T.J. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Decisão:Em razão do documento de fls. 32, bem como do requerimento de fls. 29, revogo fls. 35. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.018486-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALMEIDA), FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA ALMEIDA JÚNIOR), CAMILA LOPES ALMEIDA Expedido ofício. Aguardando parte interessada para retirar ofício bem como, para se manifestar quanto fls. 56/58. \r\n\r\nProc. 2006.004.058496-4 - CLAUDIA MARIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X CRISPIM BENTO DE SOUZA Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 08 de maio de 2007, às 16:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.064792-5 - (Adv(s). Dr(a). MICHELE FABRICIA EVANGELISTA PINHEIRO (RJ-111563)) X WILLIAN SANTANA BARRETO), VITÓRIA PEREIRA BARRETO Decisão:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir. Designo AIJ para o dia 23 de maio de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pesosal. \r\n\r\nProc. 2007.004.002573-4 - THAIS DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO BALTAR (RJ-128985)) X JOAIS DA SILVA DE ASSIS Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos do alimentante. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória do contrato de trabalho, pagamento esse que deverá ser feito mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente, conforme requerido na exordial. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 17 de julho de 2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intimem-se. Ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.079165-0 - LAUDICÉIA PEREIRA BRUM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO SANCHES DIAS (RJ-002892) Aguardando devolução do processo principal(04/10640-5), que encontra-se com carga. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.080408-3 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.057043-6 - ADILA VIVIANE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES (RJ-085516)) X JACKSON GENUINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303) Sentença:Sentença: \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO a Separação do casal, extinguindo-se o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 35 da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como carta de sentença de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.045085-6 - ADRIANA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA SILVA (RJ-093723)) X MARCO ANTÔNIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134) Despacho:Às partes em alegações finais. I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.041642-3 - RHAIANE PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09 de maio de 2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.072663-1 - ERNANDE QUINTANILHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22 de maio de 2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.074739-3 - RICARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X ANA PAULA FERRAZ BUENO GOMES DA SILVA Despacho:Em atenção à promoção de fls. 46, designo audiência especial para o dia 23 de maio de 2007, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.046567-7 - JACILENE JOSÉ DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOSÉ ROGÉRIO DE ABREU GONÇALVES Decisão:Em razão da inércia da parte ré, decreto sua revelia. À parte autora e ao Minstério Público, sucessivamente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.080902-0 - FAUSTINO DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X MARIA DAS DORES DE SOUZA RODRIGUES Despacho:À parte autora pessoalmente para que cumpra fls. 11, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.074579-9 - J.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X L.S.M. Decisão:Designo audiência especial para o dia 22 de maio de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.079496-8 - STEFANY MONTEIRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147)) X MARCELO CARVALHAL FERNANDES CUNHA Decisão:Designo audiência especial para o dia 09 de maio de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.004801-0 - (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X ELCIMAR DA SILVA), MARINA AGOSTINHO DA SILVA), JOCIMARA AGOSTINHO DA SILVA Despacho:Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.044114-4 - (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X VANDERLEI SANTOS GUARNEL), KATHELEN ACOSTA GUARNEL), LÍVIA MARIA ACOSTA GUARNEL), EVELYN LUIZA ACOSTA GUARNEL Despacho:Fls. 16v: À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.048711-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ANTONIO SANT'ANA BRITO), RODRIGO ANTONIO COSTA BRITO Despacho:1- Revogo fls. 14; 2- À parte exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.059747-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X FELIPE COSTA DA SILVA), MAYARA FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Em razão da certidão de fls. 31, revogo a prisão decretada; 2- Remarco o ato para o dia 08 de maio de 2007, às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.064781-0 - FLORIANO DE OLIVEIRA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X ESTER BATISTA LUCIANO), ESTEPHANY DE OLIVEIRA GAMA Expedido termo de guarda e responsabilidade. À parte interessada. \r\n\r\nGuarda, definitiva/c/visita \r\n\r\nProc. 2004.004.026242-7 - FABIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X FABIANA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:À parte autora pessoalmente para que cumpra fls. 51, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.014150-1 - ELIO REIS SOUTO X ALICE OLIVEIRA REIS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 08 de maio de 2007, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.045451-5 - MARIA ROZELI MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X LUCIANO PINHEIRO ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente para que cumpra fls. 19, em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.060816-6 - JOENIR ALVES DAUMAS X ANA PAULA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906) Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 08 de maio de 2007, às 16:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.004.074638-1 - DARIELMA PEREIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X NEUZA PEREIRA TERRA Despacho:À requerente pessoalmente para cumprir fs. 17, em 48 horas, pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074830-4 - ZILA REGINA DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X RAPHAEL DE ALCANTARA PEREIRA Decisão:Designo audiência de Inspeção Pessoal para o dia 19 de abril de 2007, às 13:20 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.005470-9 - PAULINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X MANOEL GASPAR SANTOS PEREIRA Despacho:Fls. 17: Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.004307-4 - SANDRA MARIA CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X RIADER PAULO MARTINS BARROS JUNIOR Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 24 de abril de 2007, às 16:00 horas. Intime-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.005973-0 - ANTONIO MARCOS SOHR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965), Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)), MONIQUE DE PAULA CARDOSO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16 de maio de 2007, ás 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.067572-8 - SANDRO BRUGGER MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)), ANA CAROLINA TESTAHY BRUGGER MAIA), ADRIANO TESTAHY BRUGGER MAIA Decisão:- Defiro a gratuidade de justiça. - Em razão dos elementos constantes dos autos, DEFIRO a antecipação da tutela para reduzir os alimentos para 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, na proporção de 10% (dez por cento) para cada menor, devendo o cartório expedir os atos necessários. - Designo Audiência Prévia para o dia 16 de maio de 2007, às 14:00 horas. -Cite-se, constando do mandado citatório que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de contestação contar-se-á a partir da audiência conciliatória. -Intimem-se as partes para comparecimento, dando-se ciência ao M.P.- I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.051509-7 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BECKER (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X VALQUIRIA DA COSTA LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Despacho:Ao autor/reconvinte. I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.071281-2 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801)), C.C.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15 de maio de 2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.038866-0 - ALEXANDRE RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X DANIELE FERREIRA Despacho:Às partes em provas. I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.004.050935-6 - O.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Designo o dia 09 de maio de 2007, às 15:00 horas para oitiva da requerente e eventuais testemunhas. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.034929-4 - C.A.J.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X G.B.A. Despacho:Fls. 47: Intime-se pessoalmente. (para o recolhimento das custas da carta de sentenca que já se encontra à disposicao das partes) \r\n\r\nProc. 2006.004.077430-3 - MARINILZA BRAGA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X GENIVALDO DOS SANTOS GOMES Recolham-se as custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.079459-4 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22 de maio de 2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.013880-7 - L.A.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AUGUSTO DE JESUS (RJ-073978)) X R.B.S.N. Decisão:Designo AIJ para o dia 17 de abril de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se, inclusive para depoimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.004.078383-0 - A.P.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X P.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 22 de maio de 2007, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.068614-1 - YARA BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X RAIMUNDO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Despacho:Designo audiência para o dia 26 de abril de 2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 162787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2005.004.019900-8 - M.P. X P.S.A.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:ENCAMINHE-SE À PUBLICAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.004.021108-4 - C.R.S.M. E OUTRO, S.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355) Despacho:JUNTE-SE. DEIXO DE DEFERIR RENOVAÇÃO EIS QUE O PRAZO NÃO EXPIROU.EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.004.077487-8 - L.E.B.G. E OUTRO, G.C.F. (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:J. DIANTE DO INFORMADO, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA 13/06/07 ÀS 13H. I-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nGuarda c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.041651-0 - A.J.F.L. E OUTRO, D.M., S.M.F., M.M.G.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)), J.M.) Despacho:I-SE ATRAVÉS DA PATRONA CONSTITUÍDA. \r\n\r\nId: 162773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArt. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.004.047554-1 - MP X WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422) Sentença:WOLNEY DE CASTRO FIGUEIREDO FILHO foi denunciado como incurso nas penas previstas no art. 129, §6º do CP.A fls.110, por ocasião da realização de audiência especial, foi aceito pelo réu a proposta de transação penal realizada pelo MP.Complrovação do cumprimento da transação referida a fls.112/114.A fls.115, o MP opina pela homologação da transação, o que faço neste ato. Diante do integral cumprimento da transação penal acolho os judiciosos termos da promoção ministerial para então declarar EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação a Wolney de Castro Figueiredo Filho, nos termos do art. 84, parágrafo único da lei nº 9.009/95. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II \r\n\r\nProc. 2007.004.001777-4 - MP X FABRICIO DA LUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Venha a defesa prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e 2º do CP E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.004.028845-5 - MP X SEBASTIÃO PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555), Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) \"ACORDAM os desembargadores que compõem a Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por UNANIMIDADE de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.\" RJ, 19.10.2006 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c Art 297 do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.061382-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931) Sentença:\" ... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, e condeno o acusado MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, como incurso nas penas do artigo 304 do Código Penal as penas de 02 ( dois ) anos de reclusão a ser cumprida no regime prisional semi-aberto e 50 dias-multa, sendo certo que o valor do dia-multa no presente caso corresponderá a 1/30 ( um trinta avos ) do salário mínimo vigente a época do pagamento. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais e na taxa judiciária legal. ... \" \r\n\r\nArt. 33, § 1º, I da Lei 11.343/06 - Importar, (...) produtos destinados à preparação de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.004.067892-4 - MP X FLÁVIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380) Decisão:Tendo em conta a inexistência de vício no presente APF, indefiro o pleito de relaxamento ora formulado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.004.031553-9 - MP X LEONARDO MEDEIROS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAÍNA LAURINDO NUNES (RJ-135076), Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446), Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Às Defesas em diligências na forma e no prazo do artigo 199 do CPP. \r\n\r\nId: 162777"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inciso I,IV p/ Paulo Sergio G da Silva - Art 121 Parag 2, I,IV n/f 29 CP para Albino P Pinto e Alci \r\n\r\nProc. 1985.004.000194-6 (3773) - JP X PAULO SERGIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Citem-se os acusados do aditamento e, após, à defesa para manifestar-se expressamente sobre provas. Designo o dia 12.06.07 às 13:00 horas para interrogatório. Citem-se por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nId: 162778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009100-3 - Joelma Lhamas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Considerando o que foi decidido pela Turma Recursal e o endereço informado às fls.32, designo ACIJ para o dia 28 de maio de 2007, às 13:00 horas. Cite-se a ré, na pessoa do liquidante judicial, no endereço declinado às fls.32. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.011834-3 - Dulce Magalhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.012635-2 - Marta Sueli Gonçalves Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia dos Santos Werneck - OAB RJ092009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016403-1 - Tomas Moreira Torão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Fernand'S Car LTDA. Comprove o autor o alegado às fls.26, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.025956-0 - Margareth Novo de Souza. X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). Intime-se a parte ré para que esclareça, comprovadamente, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, a partir de que data disponibilizou o Kit do celular, conforme informado às fls.23, bem como informe o endereço da assistência técnica TEKNOEXPRESS, haja vista que na sentença ficou determinado que o aparelho deveria ser entregue na assistência técnica ALG, onde a autora, inclusive, devolveu o aparelho defeituoso (fls.21). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.004113-0 - Transtecnico Mineirinho LTDA Me. Rep Leg(s): Silas de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Naveg Reparos Navias LTDA. Junte o representante legal da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, cópia de seu documento de identidade e CPF; após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.005172-8 - Roberto Estevam dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Nunes Correia - OAB RJ104559). X L. F. Sistema Educacional S/c LTDA - Colégio Rei de Ensino Integrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Indefiro, por ora, o item 1, in fine, da petição de fls.79. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.012975-4 - Leandro de Souza Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do(a) reclamante e declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo(a) próprio(a), bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036494-9 - Wolney de Oliveira Varjao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eliana Vieira Maia - OAB RJ103380). X Financeira Itau Cbd S. A Cer Financ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Vistos etc.\r\n\r\nWOLNEY DE OLIVEIRA VARJÃO nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA que move em face da FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANC interpôs, com fundamento no art. 48 da lei nº. 9099/95 e artigo 535 do C.P.C., EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (às fls.54/56) da sentença de fls.49/51.\r\n\r\nSustentou, em síntese, que a sentença ora embargada não considerou os fatos do modo como expostos, razão essa que entende por demais suficiente para o conhecimento e provimento dos presentes embargos de declaração. \r\n\r\nAssim, com o fito de sanar o vício apontado, requereu o acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos.\r\n\r\nOs Embargos de Declaração foram interpostos, tempestivamente, conforme certidão de fls.60.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Processual, cabem Embargos de Declaração quando há na sentença obscuridade, contradição ou omissão, tendo o recurso finalidade explicativa ou integrativa, conforme o caso.\r\n\r\nNo caso em tela, não merece ser acolhida a alegação do embargante, uma vez que não há qualquer contradição na sentença embargada, nem qualquer das hipóteses elencadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA sentença, ora embargada, se encontra fundamentada e ressalta os motivos do convencimento de seu prolator, não cabendo as ponderações elencadas às fls.54/56 por entender que a prova não foi apreciada corretamente. \r\n\r\nPelo que se verifica pretende o Embargante, na verdade, a reforma do conteúdo da sentença, o que não é possível em sede de Embargos de Declaração.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.809.007094-4 - Paulo Alves Marinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X Unicard Banco Multiplo S/A e outros. Face ao que consta da informação de fls.20, a 2ª ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não pode figurar no pólo passivo em sede de Juizado Especial Estadual, em razão de ser uma entidade federal, a teor do que dispõe o artigo 8º da Lei 9099/95. Sendo assim, intime-se o autor para dizer se desiste do processo em relação à referida ré, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, ficando ciente, desde já, que não será deferido o prosseguimento do processo em relação à CEF. \r\n\r\nProc. 2007.809.007185-7 - Katia Simone Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Junte a parte autora um comprovante de residência em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como as seis últimas contas de luz pagas. Após, será apreciado o pedido de tutela. \r\n\r\nId: 162622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) As partes para se manifestarem sobre fl 91. \r\n\r\nProc. 2006.087.003626-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DO COUTO ANTUNES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor que deverá informar ao juízo quem deverá receber. E-se mandado. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.000311-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEA REIS DOS SANTOS Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor que deverá informar ao juízo quem deverá receber. E-se mandado. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002680-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOLD GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARROCERIAS LTDA ME E OUTROS Ao autor para fornecer copia de fl 42. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000151-9 - MARILENE DA SILVA FULY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X AUTO VIAÇAO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao autor sobre contestação de fls. 31/37 e 61/67, conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003284-8 - PEDRA DO PONTAO CALCADOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X CDC BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO CESAR DE MELO (PR-014114) Ao autor sobre contrestação de fls. 30/41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003884-0 - WANDERSON CALDAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) As partes para se manifestarem sobre fls 83. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.001270-0 - WELINGTON KLEBER GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X DAMIAO FARIA GUIMARAES) Ao autor para complementar as custas processuais da seguinte forma:conta 0714-6 no valor de R$ 12,24conta 0702-1 (campo 28) no valor de R$ 4,32.conta 0101-6 no valor de R$ 32,00 \r\n\r\nId: 163011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001667-3 - CÉSAR GONÇALVES BASTOS X Falecido: MARIA JOSÉ GONÇALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Despacho:Assiste razão ao MP. Considerando a condição física do autor, a existência de recursos que podem beneficiar sua qualidade de vida, e em contrapartida, a existência de exigências ainda nao cumpridas, defiro a expedição de Alvará para levantamento de R$ 5000,00 (cinco mil reais) da quantia depositada às fl.38. Após, cumpra-se o requerido pelo MP, no item 02 de fl.106v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001215-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEOMAR ANTONIO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE 02 OFÍCIOS - CONTA 0711-2 - VALOR R$ 3,49 ( CADA ), FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,34 E FUNDPERJ NO VALOR DE 0,34. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000419-3 - ZENY DE ARAUJO SOARES X BANCO BRADESCO LEASING S/A ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Ao Autor para apresentar as cópias das custas recolhidas para o cumprimento da carta precatória e a cópia da procuração. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000925-5 - CILIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X GISELE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574) ...Pelas razões expostas é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DESPEJO da Sra. Gisele Rodrigues Silva e eventuais ocupantes do imóvel situado na Rua Capitão Antônio Martins, nº 192, casa 03, salas 101 a 104, 201 a 204 e 301 a 304, no bairro Alcântara, nesta cidade, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, sob pena de despejo coercitivo, e para CONDENAR a Ré ao pagamento dos aluguéis em atraso e demais encargos contratuais além de multa moratória conforme consta na planilha de fl. 03 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data do efetivo desalijo. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. Transitada em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SELENEIDE GOMES DE MORAIS BEZERRA E OUTRO Ao Autor para complementar as custas em relação a: 5673-00124-3 no valor de R$ 0,70 e 6002-25174-9 no valor de R$ 0,70. Foi recolhido em excesso as seguintes custas: conta 0714-6 no valor de R$ 3,50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000340-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X MBM RECUPERAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS S/C LTDA AO AUTOR SOBRE A CITAÇÃO POSTAL NEGATIVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000104-9 - MANTRAL ALCÂNTARA MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁLICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FALTA RECOLHER R$ 2,97 REFERENTES AO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.000276-5 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X GIANE PINHEIRO Devolva-se ao notificante. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001340-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RENAN DA SILVA MONTEIRO Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24, taxa judiciária no valor de R$ 21,58, FUNPERJ no valor de R$ 0,62 e FUNDPERJ no valor de R$ 0.62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.000608-6 - SONIA MARIA AZEVEDO ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X MUNDO SO WALK MACHINE LTDA E OUTRO Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000741-6 - JOSÉ ANTONIO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190) À PARTE INTERESSADA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nId: 163012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.005413-7 - BEATRIZ ALVES COSTA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X ADILSON DA ROCHA FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.005757-4 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO JOSE DA MOTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 20,94 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,04// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,04// Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.008846-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARLOS EDUARDO POUBEL DE SOUZA Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento), art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.007676-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X S.S. BARRETO MARCENARIA E SERRALHERIA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 17,45 referente ao APCJ no código 0711-2; R$ 0,87 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 0,87 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 referente à remessa dos ofícios pelo serviço de malote da serventia, ou o advogado para retirá-los. À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003629-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CARLOS MOREIRA DE SOUZA CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 13,96 referente ao APCJ no código 0711-2; R$ 0,70 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 0,70 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 referente à remessa dos ofícios pelo serviço de malote da serventia, ou o advogado para retirá-los. À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.005673-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL FRANCISCO DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 3,49 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,17// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,17// Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015036-9 - LUIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Designo o dia 13/06/2007, às 14:30 horas, p/ inquirição das testemunhas. Intimem-se (testemunhas e partes). Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000720-4 - MEC S P R REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte REQUERENTE para que recolha custas faltantes: FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,03// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,16 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.020103-4 (34.996) - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Nos termos do art. 511 § 2º, CPC, regularize-se o recolhimento (R$ 2,53 (47) ref ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 2,53 (48) na conta (35) 5673.00124-3 ref ao FUNDPERJ outras receitas (22)) em cinco dias, sob pena de deserção . \r\n\r\nProc. 2004.054.001499-8 - MARILIA DA CONCEICAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). ADILIO CESAR NEVES VALADAO (RJ-113248)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:Homologo a desistência na produção de outras provas. Venham as Alegações finais, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.001690-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RITA DE CASSIA DE SANTANA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.004530-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.054.009809-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOSE MESSIAS DE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à citação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.054.004051-6 (33.870) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BLANCHE COMPAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os embargos e reduzo a execução a R$ 868,81 na data do ajuizamento da ação, corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação até a data do efetivo pagamento. Condeno o embargado a pagar as custas processauis e os honorários dos advogados do embargante, verba esta que arbitro em R$ 600,00, ponderadas as diretrizes do art. 20 do CPC e observada a gratuidade de justiça concedida. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.538.002373-7 (1999.314.031987-2) - B-B FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação:Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 12,24 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 0,61// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2003.054.013146-0 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X JARDIM ESCOLA FAZENDINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte exequente para que recolha custas referentes à penhora e intimação: Atos de OJA, Cód. 0714-6, R$ 29,73 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,48 // Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,48 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2005.054.011644-0 - CRISTINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CERTIFICO e dou fé que , por equívoco na publicação de 16/03/07, remeto à re- publicação AO RÉU para recolher R$ 0,87 pelo complemento do FUNPERJ( 6002-25174-9) p/ uma Carta precatória , nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.054.006948-7 (32.353) - IRACY DOS SANTOS JOSE (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE RÉ E DENUNCIADA, SOBRE O COMPLEMENTO DEVIDO, CONSIDERANDO OS RECOLHIMENTOS ÀS FLS. 495 E 499 E RERRATIFICANDO A CERTIDÃO DE FLS. 493: * P/ PARTE RÉ: R$ 1,74 (ACRÉSC. 20% / 6002.05926-6), R$ 30,60 (OJA), R$ 20,98 (AST / 0701-3), R$ 8,74 (PORTE DE REMESSA E RETORNO), R$ 3,01 (FUNDPERJ / 5673.00124-3), R$ 3,01 (FUNPERJ / 6002.25174-9)///sobre recolhimento às flls. 495: R$ 0,43 (FUNDPERJ / 5673.00124-3) e R$ 4,59 (FUNPERJ / 6002.25174-9)./// *P/ DENUNCIADA: R$ 30,60 (OJA), R$ 20,98 (AST / 0701-3), R$ 2,57 (FUNDPERJ / 5673.00124-3), R$ 2,57 (FUNPERJ / 6002.25174-9)///sobre recolhimento às fls. 499: R$ 0,43 (FUNDPERJ / 5673.00124-3) e R$ 5,02 (FUNPERJ / 6002.25174-9). \r\n\r\nProc. 2003.054.021759-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % - dez por cento (Lei:11232/05). Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.054.006407-6 - MARIA APARECIDA BARBOSA FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR SILVA PRATES (SP-028787), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879) Despacho:aguarde-se data. \r\n\r\nIndenizatória, por reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.054.007033-7 - ANITA GOMES DUARTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X MERCADO SENA DO IRIS LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1997.538.006835-3 (30.423) - FINANCEIRA ALFA S/A - C. F. I. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X JULIO CESAR SIMOES CAMARA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à expedição de ofícios: APCJ, CÓD. 0711-2, R$ 38,39 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 1,91// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 1,91// Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.034787-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.020603-2 (35.037) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTRO Despacho:I-se p/ complementação (R$ 8,74 ref ao Porte de Remessa e Retorno (2 volumes) e R$ 2,55 na conta 5673-00124-3 ref ao FUNDPERJ) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004796-0 - JOSE DA MOTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para fornecer as cópias de fls. 05- 56- 63- 65, para instruir a CARTA PRECATÓRIA expedida ( termos da Portaria 02/2004, Art 3º., XII) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010659-9 - ANAZILDE FRENSCH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110), Dr(a). PATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS (RJ-109093)) X UNIMED NOVA IGUACU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Diga a autora qto ao cumprimento da decisão de fls:85. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011498-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHARLES SOARES BERZIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 3,94 (48) referente ao FUNDPERJ (Outras receitas -22-) na conta 5673.00124-3 (35) e R$ 3,94 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.00124-3 (34), pela parte autora. (PORTARIA 02/2004) Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.011812-5 - ACACIDIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X MARLI DA CONCEIÇAO ILIDIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.054.001731-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANGELA GOMES TRINDADE Decisão:1- Desentranhem-se fls: 13/15, uma vez que contrafé. 2- Aut. docts. relativos ao mandato. 3- Comprove-se notificação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.003630-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO RODRIGUES JUSTINO CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 34,90 referente ao APCJ no código 0711-2; R$ 1,75 (47) referente ao FUNPERJ (21) na conta 6002.25174-9 (34) e R$ 1,75 (48) referente ao FUNDPERJ (outras receitas -22-) na conta 5673-00124-3 referente à remessa dos ofícios pelo serviço de malote da serventia, ou o advogado para retirá-los. À parte autora, nos termos da portaria 02/2004. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.000427-0 - LUCIVANIA SOARES DA COSTA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933), Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 269/v .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2006.054.001654-9 - DENILSON MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre o teor de fls.53/57,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014934-3 - SIDNEI RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FORSEG CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls:24). Cite-se por AR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.003092-1 - ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Diga a parte ré se desiste da produção das provas requeridas às fls: 122. \r\n\r\nProc. 2005.054.009630-0 - PAULO ROBERTO DONDONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Acolho a preliminar de chamamento ao processo nos termos do art 101 II da Lei: 8078/90. \r\n\r\nProc. 2005.054.009630-0 - PAULO ROBERTO DONDONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes ao chamamento ao processo: Porte de remessa (CP/São Paulo), cód 0301-2, R$ 8,74// AEVC , cód 0702-1, R$ 38,48 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 2,36// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 2,36// Taxa judiciária: R$ 42,59// \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.006081-0 - ANTONIO RAYMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:I-se p/ complementação (R$ 1,67 na conta 5673-00124-3 ref ao FUNDPERJ) em cinco dias, pena de deserção (art. 511 § 2º, CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.007685-4 - ALICE LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X VIAÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 8,74 / Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 3,49 /, AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ).0723-7( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 4,01// Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 4,01. \r\n\r\nId: 162801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000202-9 (1133) - NEIDE FERREIRA DE MEDEIROS, Habilitado: GILBERTO DIAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742), Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:1) Fls. 109/11 - Anote-se.2) Defiro a gratuidade de justiça requerida.3) Cumpram às partes o despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 1984.054.000377-2 (7289) - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 1984.054.000793-5 (10151) - JOSE GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1985.054.000779-2 (12657) - LUIZ CARLOS VIDES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Pela MM. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que o Obreiro foi intimado pessoalmente, e seu patrono por publicação na imprensa oficial, dê-se vista dos autos ao Autor e ao Réu, pelo prazo sucessivo de 15 dias, para apresentarem suas alegações finais. Findo o prazo, encaminhem-se ao Ministério Público para elaborar parecer final. Após, voltem. Publique-se\". \r\n\r\nProc. 1985.054.001267-2 (14137) - LUIZ OBDIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Tendo em vista que a data anteriormente designada para a realização da AIJ é feriado nacional, REMARCO a Audiência para o dia 26/06/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000464-1 (15153) - PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Pela MM. Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que o AR (fl. 46vº) não foi recebido pelo próprio Autor, REMARCO a presente para o dia 07/08/2007, às 14:15 horas. Intime-se o Obreiro, por mandado. Cientes os presentes. Publique-se\". \r\n\r\nProc. 1986.054.000663-7 (15120) - ANTONIO BASILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Pela MM Juíza de Direito foi proferido o seguinte DESPACHO: \"Tendo em vista que o endereço fornecido pelo Requerente às fls. 73 não contempla o logradouro \"Paondi\" e sim, AVENIDA PAHAND, remarco a presente para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Intime-se o Autor na Avenida Pahand, Lote 20, Quadra 10, Belford Roxo, RJ\". Cientes o INSS e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1987.054.000739-5 (18203) - LUCIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000218-1 (23716) - LENICE PEREIRA GOMES LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000356-2 (19006) - FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000615-0 (22347) - SEBASTIAO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas, Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000733-6 (20467) - ELESBAO LOPES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21.06.2007 às 16:00 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000743-9 (20199) - JOAO CARLOS SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-014850)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1988.054.000824-9 (20146) - MURILO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes sobre o laudo.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000859-6 (20214) - SYLVIA DE LIMA BELLATO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que a data anteriormente designada para a realização da AIJ é feriado nacional, REMARCO a Audiência para o dia 26/06/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001040-2 (20726) - JORGE TAVARES CONDADO (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes sobre o laudo.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001090-6 (20337) - MANOEL RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes sobre o laudo.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001146-7 (20840) - SEBASTIAO ISMAEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Dê-se vista ao Autor e ao INSS, pelo prazo sucessivo de 15 dias, para apresentarem suas alegações finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1988.054.001670-2 (23075) - ILDEMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717), Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 1988.054.001792-5 (20967) - PAULO ROBERTO CYRIACO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21.06.2007 às 15:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.002036-5 (23218) - BERNARDINO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-034444)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que a data anteriormente designada para a realização da AIJ é feriado nacional, REMARCO a Audiência para o dia 26/06/2007, às 14:15 horas. Intimem-se.S.J.Meriti, 16 de março de 2007.Cláudia Maria de Oliveira MottaJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 1988.054.002176-0 (22578) - PAULO JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que a data anteriormente designada para a realização da AIJ é feriado nacional, REMARCO a Audiência para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 1989.054.000106-3 (26818) - ADALBERTO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 11/06/2007, às 10:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.001384-3 (24660) - ERNESTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que a data anteriormente designada para a realização da AIJ é feriado nacional, REMARCO a Audiência para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.000243-9 (28325) - CLAUDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes sobre o laudo.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002216-5 (29976) - DOMINGOS SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Expeça-se guia refernete aos honorários do peito do juízo. às partes sobre o laudo. Apos ao mp. \r\n\r\nProc. 1990.054.002753-9 (28274) - PEDRO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.002934-2 (31335) - FRANKLIN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Expeça-se guia referentwe aos honorarios do perito do juizo. Ás partes sobre o laudo. Apos ao MP \r\n\r\nProc. 1990.054.002970-6 (31363) - WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Tendo em vista que a data anteriormente designada para a realização da AIJ é feriado nacional, REMARCO a Audiência para o dia 26/06/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003191-9 (30950) - FERNANDO ALVES FERREIRA, Assistente: JOSE NISIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Às partes, em alegações finais. Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 1990.054.003200-6 (31005) - IRINEU DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1990.054.003210-9 (31115) - JOSE MAGALHAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LENI DE JESUS OLIVEIRA PEREIRA (RJ-076151)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Expeça-se guia referente aos honorarios do perito do juizo. Ás partes sobre o laudo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.054.000395-1 (32537) - PEDRO GABRIEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21.06.2007 às 15:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000641-1 (32442) - CLAUDIO JOSE GARCIA TOSTES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes sobre o laudo.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1991.054.000976-0 (31746) - JORGE IZALTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em 10 dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.001046-3 (32471) - OSNI FREITAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-020010)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Tendo em vista que a data anteriormente designada para a realização da AIJ é feriado nacional, REMARCO a Audiência para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001538-2 (32611) - OTAVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Tendo em vista que a data anteriormente designada para a realização da AIJ é feriado nacional, REMARCO a Audiência para o dia 26/06/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001679-9 (33019) - MANOEL ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-059612)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça o patrono do Autor, em 10 dias, o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1991.054.001694-5 (32848) - CARLOS ALBERTO PRUDENCIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA COSTA MARCAL (RJ-084218), Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Dê-se vista ao Autor e ao INSS, pelo prazo sucessivo de 15 dias, para apresentarem suas alegações finais. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1992.054.000218-3 (33092) - JONAS BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes e ao M.P. sobre o laudo; 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1992.054.000814-8 (33287) - SEVERINA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: Expeça-se guia referente aos honorários periciais; Às partes sobre o laudo.Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1998.538.010880-8 (33803) - CARMEM LUCIA DE SOUZA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo ACIJ para o dia 07/08/2007, às 14:45 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.005091-7 - MARIO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-096052)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.054.006265-8 - SHEILA REGINA DE OLIVEIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.054.011734-0 - EDSOM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Considerando o que consta de fls. 77 e fls. 92, bem como o fato de que o perito que elaborou o laudo de fls. 70 é especialista em ortopedia, determino a realização de pericia de local e nexo causal. Nomeio a expert do Juízo Dra Zulmira Lúcia de Brito, fixando os honorários periciais em três e meio salários mínimos. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos suplementares. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.538.007234-2 (12580) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZENBERG), DAVID JONES ROSENBERG), RACHEL LEA ROSENBERG), SCHAIAS ZALCBERG), MALVINE ZALCBERG), MOYSES SZKLO), HILDA SZKLO), ALBERTO STROZENBERG), FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho:Cite-se na forma do art. 730. do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.538.007234-2 (12580) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CHANA STROZENBERG), DAVID JONES ROSENBERG), RACHEL LEA ROSENBERG), SCHAIAS ZALCBERG), MALVINE ZALCBERG), MOYSES SZKLO), HILDA SZKLO), ALBERTO STROZENBERG), FLORA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006Providencie os exequentes o recolhimento das custas para citação. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.054.002601-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido. Após, ao Síndico da massa falida. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.008168-2 - ANA MARIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Portaria 01/2006: Em réplica, após, ao M.P. Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 162802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.003742-3 - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA (RJ-086970)) X RICARDO ALVES PINTO À requerente sobre fls. 36 e seguintes (ofício da CEF). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.010271-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Ao autor sobre fls. 67/68 (ofício DETRAN/DF) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.001049-5 - CONDOMINIO GREENWOOD VILLAGE (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X RITA DE CASSIA ANUNCIAÇAO LAEBER E OUTRO Decisão:Intime-se slicitando o contido na certidão acima ( faltam R$ 19,79/conta 0702-1 + R$ 5,40/conta 6002.25174-9 FUNPERJ e se a parte é beneficiaria da justiça gratuita e procuração). Republicado por ter saído com incorreção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2007 \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.004415-6 - LEUVELIN CASSIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701)) X ERNANI ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida e declaro a nulidade do termo de renúncia acostados aos autos às fls. 10. PRI. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.009042-3 - TEODORO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC. condenando o autor ao pagamento das custas e Honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.054.001468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMENCITA (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para audiência especial dia 05/06/07 às 14;30 hs. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de duplicata e consequente inexibilidade do título, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010788-7 - TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X PONTELAND DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Decisão:Defiro as provas requeridas ( fls.94/95), depoimento das partes, testemunhal e documental suplementar. Intime-se para AI dia 06/06/07 às 16:00 hs. ( Às partes parq eu recolham, cada uma, R$ 3,49 - conta 0711-2 ). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004275-5 - JOSIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.015864-7 - ADILSON BLANCO MARUJO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Às partes quanto à necessidade das provas deferidas às fls. 129. ( pericial, documental, testemunhal e depoimento do repr. da parte ré ) \r\n\r\nReivindicatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.102034-7 - ESPOLIO DE MANOEL AMARO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA (RJ-091732)) X EDSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e determino a reintegração do autor no imóvel. Condeno o réu ao desfazimento da construção que realizou no prazo de vinte dias, contada da ciência da presente, sob pena de multa diária de R$ 300,00; ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, §4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. Expeça-se mandado de reintegração e intimação da presente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.019214-0 - ROZILENE MARCIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY ROBAINA DA SILVA (RJ-098402)) X PROVINCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEICAO - FLS. 87 (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-116931) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida nos autos. Ao cartório para substituir os documentos de fls. 115 e 116 por cópias, devolvendo-os à autora, certificando a ausência de reconhecimento das firmas opostas nos mesmos. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.003521-0 - DANIEL SICILIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X ANTONIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nReparação de Danos, c/c inexistencia de debito c/c pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011016-3 - DELCENIR PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida; condeno a autora ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 18, § 1º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida; condeno a autora ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) na forma do artigo 18, 1º do CPC e ao pagamento de indenização à ré no valor de R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais), na forma do § 2º do artigo 18 do CPC. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.054.001477-9 - ILVA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Ao autor sobre depósito de fls. 152. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.001173-2 - JOSE MARCOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Sentença:Isto posto, julgo improcedente os pedidos contidos na exordial na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 antea gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.054.011297-2 - SANDRA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOSIMAR LEITE (RJ-012505)) X FRANCI RIO VILAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Sentença:Isto posto, julgo improcedente os pedidos contidos na inicial, na forma do artigo 269, I do CPC e condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.003996-2 (3178) - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BIBIANO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas, honorários periciais, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007565-3 - ANDRE LUIZ RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BRADISL - BEIRA RIO ALIMENTOS DISTRIBUICAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:Intime-se as testemunhas e as partes para AI dia 23/05/07 às 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.011133-9 - NERECY CONCEIÇAO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 15/05/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006677-2 - MARCIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X PLAY CITY PARQUES DE DIVERSOES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.054.002812-4 - WESLEY JOSE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X DELCONOR COMERCIAL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROSEANE BRAZIL RIBEIRO (RJ-098238) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na inicial na forma do artigo 269, inciso I do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.054.009239-2 - CELIA REGINA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASTER TRANPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo dano moral e R$ 175,00 ( cento e setenta e cinco reais) pelo dano material; ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 15% do valor da condenação na forma do artigo 20, § 3º do CPC. Ao pagamento dos honorários periciais. Sobre todas as verbas incidirá a correção monetária e juros de 1% ao mês na forma do artigo 406 do CC c/c 161, § 1º do CTN, desde a data da sentença até o efetivo pagamento. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito Ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.003848-8 - AMAURI MARCONDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA SHOW S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido contido na exordial na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC, aplicando-se o artigo 12 da lei 1060/50 ante a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.014583-9 - RENATA KELY ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Defiro as provas requeridas ( fls. 42 e 43): depoimento pessoal da ré, testemunhal e documental. Documentos em 20 dias. Intime-se as partes e testemunhas para AI dia 23/05/2007 às 13:30 hs. ( À parte ré p/ que recolha R$ 12,24 - conta 0714-6 ) \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.054.006628-0 - MARIA JOSE DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ANTONIO DOS SANTOS MONTEIRO) Decisão:Cumpra-se o autor o despacho de fls. 24. ( Venha certidão de RI do bem descrito na inicial p/ que se possa proceder à citação dos confrontantes de direito. Venha também a indicação dos confrontantes de fato p/ o mesmo fim ) \r\n\r\nId: 162803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.006384-1 (34772) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CONSTANTINA ARAUJO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.007336-6 (36332) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LOURIVAL AUGUSTO DE FIGUEIREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.009441-2 (34732) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALTAIR SONCIM E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.009518-0 (30251) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCELO HENRIQUE G. DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.009554-4 (34781) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DELSON ROSA CORDEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.010769-8 (29920) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X IDILIO ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011501-4 (30701) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X AMERICA NOGUEIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011611-0 (30830) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DENILSON ANTONIO FONTES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.011657-2 (033064) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HERMAN S SCHINDLER Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.014484-1 (34695) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO BERNADO DO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.014772-6 (37432) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DJANETE DO CARMO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.017635-0 (41220) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.017795-0 (42187) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE CIPRIANO SOBRINHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018275-1 (42035) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.018564-8 (42128) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO CORDEIRO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027467-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE LOURENCO RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027903-5 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO BOUSADA ACAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.054.027936-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ALEARDO SPALTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.000710-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X PEDRO ARCENIO DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001033-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE FERNANDES MACHADO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001170-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MANOEL FERREIRA DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001342-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FLAUSINA ELIAS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001693-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM JOAO FERNANDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001906-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOSE CARLOS DE MORAIS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.001944-1 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM ALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002376-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FERNANDO R. DE MELO BRAGA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002559-3 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X VERA MARIA MAXIMO DA FONSECA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002569-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002571-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002574-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAVID QUEIROS VIEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002907-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO PEREIRA PAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.002923-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO PEREIRA PAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003450-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X EUCLIDES CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003561-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CONCEICAO P. PATRICIO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003569-0 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO FERREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003573-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ARNALDO FERREIRA NETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.003611-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAQUIM CHAVES CABRAL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.005322-9 - PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI X BENEDITO COUTINHO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.006440-9 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ASTINFILO ALVES DE MATOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.031062-7 - Município de São João de Meriti X CONST. ITACON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.089512-5 - Município de São João de Meriti X JOAQUIM RIBEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I do CPC.Deixo de condenar o executado a complementar o pagamento. Após o transito,dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 162806"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gilberto Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2002.054.007911-3 - C.S.M.S.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384), Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA DIA 18/04/07 AS 15 HORAS \r\n\r\nId: 162807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., III e IV E Art. 344 - Coação No Curso do Processo, 2 vezes E Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2000.054.006066-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS MARTINS, ANDRE MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:Fls. 108/109: \" ... Designo o dia 02/04/2007 às 13:00 horas para a realização do SUMAC\". Fls. 173/174: \" Fls. 159 - DEFIRO, COM AS CAUTELAS APONTADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 171-V. OFICIE-SE IMEDIATAMENTE. ... ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par.2., ll e lV do cp \r\n\r\nProc. 1998.538.003731-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE JOAQUIM COELHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:\"DESIGNO O DIA 21 / 06 / 2007, às 09:00 horas, PARA O JULGAMENTO DO ACUSADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. INTIMEM-SE e REQUISITEM-SE o acusado e as testemunhas de acusação e defesa... Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Patrono do réu, ocasião em que deverão dizer se porventura existem pendências acerca de diligências requeridas, a fim de evitar o adiamento da sessão plenária. Fixo os 30 (trinta) dias que antecedem a data designada, para o depósito pelo OJA, em cartório, dos mandados cumpridos. Dê-se vista imediatamente às partes quanto aos mandados porventura negativos. Retornem os autos conclusos 15 (quinze) dias antes da sessão plenária.\" \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1999.538.001649-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO DA SILVA ARRUDA, SEVERINO JOSE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094) Despacho:Fls. 574: \" DIGA A DEFESA NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.000006-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X DIEGO MENDES VIEIRA DE MELLO Despacho:Fls. 120: \" DESIGNO O DIA 11/04/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE SUMÁRIO DE DEFESA. Requisite-se o acusado, o qual deverá ser acautelado na 64ª Delegacia Policial 48 horas antes do ato. Intimem-se as testemunhas de fls. 213/214 residentes nesta comarca. Expeça-se Carta Precatória para a oitiva da testemunha Alexandre Ferraz de Lima na Comarca de Nova Iguaçu. Publique-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso VII da Lei 8.137/90 - Induzir consumidor ou usuário a erro, por via... \r\n\r\nProc. 2006.054.001483-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALCIDES NEY BRAGA MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Sentença:DE FLS. 134/139: \"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na denúncia para o fim de ABSOLVER ALCIDES NEY BRAGA MELO, da acusação que lhe foi feita, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal....\" \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2005.054.006920-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735) Sentença:Fls. 83: \" ... Ante ao acima exposto, considerando que decorreu o prazo de suspensão sem que tenha sido revogado o benefício, restando demonstrado nos autos o cabal cumprimento da pena restritiva de direitos, declaro por sentença a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de CLAUDIO DO NASCIMENTO, face ao cumprimento da pena, com fulcro no artigo 82 do Código Penal. Procedam-se a baixa na distribuição; as comunicações de praxe e anotações de estilo. Dê-se ciência ao M.P. e a Defesa Técnica. Após, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nId: 162804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e Inciso II, por duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.054.103044-4 - MP X BRUNO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116), Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Sentença:...Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO BRUNO DE OLIVEIRA ALVES e LUCIANO GUIMARÃES ARGENTO, com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de estilo, anotando-se em ficha própria e, em seguida, arquivando-se.P.R.I \r\n\r\nId: 162805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carlos Elias Silvares Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roselea Alves Rafael\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.001207-1 - Adelaide de Mendonça de Queiroz. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 18/04/2007 ÁS 13 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.806.004336-5 - Marcelo Santos Gomes. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA PAGAR O QUANTUM DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.806.008062-3 - Maria Carmosita Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Itaú Card. Certifique o cartório quanto a tempestividade do recurso. 1- DEFIRO, DESDE JA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- SENDO TEMPESTIVO O RECURSO, RECEBO-O EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO, INTIMANDO-SE O RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.011099-8 - Eduardo dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Globex Utilidade S/A ( Ponto Frio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB RJ038113). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 15H40MIN. \r\n\r\nProc. 2006.806.011583-2 - Jaqueline Rodrigues Ferreira. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). FICA A PARTE RÉ FININVEST INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/07/2007 ÀS 17:00H QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 162454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Manoel Tavares Cavalcanti\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\n...2. intimação da vítima para que forneça o nome e o endereço de testemunhas do fato.\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.806.002078-0 Vítima(s): Marta de Carvalho Rodrigues. X Roberta Menezes Alcantara Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 162457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.003160-0 - EDVALDO SA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:1 - Venha aos autos o termo de hipossuficiência do requerente.2 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos do requerente bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nAnulatória, DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.066.009953-7 - ADAO ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X REGINA MARCELO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista a certidão de óbito acostada à fl. 31 da medida cautelar em apenso, regularize o autor o pólo passivo da demanda, haja vista o óbito ter ocorrido antes da propositura da ação. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.066.001106-0 (22332) - ESPÓLIO DE VIRGÍLIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). NILZA STOCCO (RJ-025623), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X STEMIL - SOCIEDADE TÉCNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Ao contador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.066.003079-6 - Inventariante: MARIA TANIA PINTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X JOSE IZAIAS ROCHA Sentença:1)HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, a partilha de fls. 83/87 dos bens deixados pelo de cujus, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.2)Expeça-se formal de partilha e alvarás necessários, se houver bens móveis, observando-se o disposto no art. 1.031, § 2º do CPC. Intimem-se.3) Certificada a regularidade do recolhimento das custas e taxa judiciária, cumpridas as demais formalidades de praxe, arquivem-se os presentes autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.066.019819-5 - Inventariante: JOAO IACILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)), Interessado: IVAN DO NASCIMENTO, Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1)Anote-se onde couber o nome do requerente de fl. 120, bem como de seu patrono.2)Indefiro o pedido de liminar eis que existem outros bens suficientes à garantia de possíveis direitos sucessórios do Requerente. 3)Diga o inventariante sobre o pedido de fls. 120/129, vindo, se for o caso, o pedido de aditamento da partilha. 4)Determino, contudo, que a Serventia se abstenha de expedir o formal de partilha e demais alvarás até que haja decisão deste Juízo quanto ao pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2006.066.002149-4 - ANDREIA APARECIDA DE BARROS LIMA E OUTRO, Inventariante: GERALDINO PEREIRA DE LIMA X MARIA TEREZA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Despacho:1)Regularize-se o documento de fl. 09. 2)Venha a certidão de nascimento da herdeira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.066.008994-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 67/68: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. Sem prejuízo, ante a certidão de fl. 62, diga o Requerente como pretende prosseguir com a demanda, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.008567-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO CARDOSO Despacho:Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 35 e adite-se para cumprimento. Indefiro o pedido de constante do último parágrafo de fl. 38, devendo a Serventia proceder na forma habitual.Intimação: ao requerente para que recolhas as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.009004-2 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALEXANDER BREVES MATOS NASCIMENTO Despacho:Fl. 32: Defiro. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2005.066.006697-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE DA SILVA DE SOUZA Despacho:Fl. 38/39: Os ofícios requeridos já foram deferidos à fl. 23, e somente não foram expedidos porque a parte autora não comprovou o recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fl. 25. Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fl. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Declaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C CANCELAMENTO DE REGISTROS DE RESTRIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAI \r\n\r\nProc. 2005.066.006065-5 - MARIA NEIDE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X CONDOR -COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fl. 103: Às partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.066.000721-0 (22411) - AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANESPA S/A - CORRETOR DE SEGUROS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, ex vi do art.267, IV e seu parágrafo 3o c.c. art.598, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista que o título que embasa a presente execução não ostenta o requisito da liquidez preconizado pelo art. 586 c.c. art.618, I do mesmo diploma legal, devendo o referido crédito ser delimitado na via processual adequada. Condeno o exeqüente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com lastro de art.20, par.4o do Código de Processo Civil (cf. sobre honorários quando da extinção da execução em razão de acolhimento de exceção de pré-executividade: STJ - 3a Turma - Resp. 7934/MG - Rel. Ministro Eduardo Ribeiro - j. 17/06/91, p. 8204). P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.066.021385-8 - ODILA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fl. 87/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado-autor. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.004216-1 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 454: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.007616-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (MG-092205)) X LYDIA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Decisão:...Desta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo tombado sob o número em epígrafe. Tendo em vista que, apesar do sobrestamento do feito deferido à fl. 40, as partes não chegaram a um acordo, defiro a produção das provas requeridas às fl.05/06 e 43, consistente na produção de prova testemunhal, cujo rol encontra-se à fl. 06, e documental superveniente, a ser colacionada em até 10 (dez) dias. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015002-6 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X MARIO SHIMODA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.003313-9 - MARIA APARECIDA BRASILINO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 22/05/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006083-5 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.001738-7 - VILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCAÇAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇAO CECIERJ/CONSORCIO CEDERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Ante a documentação acostada às fl. 57/63, intime-se o autor, via postal, para dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007231-3 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INIBITORIA C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.014411-3 - MARIA ONOFRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:Intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, apresente os documentos solicitados pelo Sr. Perito à fl. 99. \r\n\r\nDeclaratória, cominada com danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.021315-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1- Fl. 223/226 e 227/230: Adeque-se o pedido ao disposto no Capítulo X, Titulo VIII, do Livro I, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05. 2- Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos da parte requerente de fl. 227, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nDeclaratória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.006123-4 - HABIB DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Homologo os honorários estipulados pelo perito nomeado. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários, expedindo-se a respectiva guia judicial como requerido à fl. 165. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014408-7 - AMARILDO APARECIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X OSCAR MARTINS DE LIMA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso VI do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade que agora defiro... \r\n\r\nProc. 2007.066.003286-0 - BENEDITA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X CANDIDA DE PAIVA GÊ Decisão:1 - Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venha aos autos no prazo de 05 dias a declaração de hipossuficiência da demandante, bem como a declaração do imposto de renda re ferente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo.2- Sem prejuízo, determino que a demandante traga aos autos o original do contrato de fls. 18/20, devendo ainda trazer aos autos a comprovação que representa o espólio de BENEDITA DA SILVA WERNECK. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1987.066.000315-0 (23639) - ESPÓLIO DE JOSÉ SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR DULCÍLIA LEITÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...as partes para que se manifestem, diante do longo tempo decorrido de tramitação do feito, se ainda pretendem a produção de outros meios de prova ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.066.009252-8 - SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296), Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:Designo a data de 15/05/2007 às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.021323-8 - MARIA CELIA AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:1- Fl. 27/32: Considerando as alterações do CPC, por força da Lei 11382/06, em especial o art. 736 e ss., sendo norma de aplicação imediata, recebo os embargos de devedor.2- Qaunto à impugnação ao deferimento de gratuidade de justiça, venha pela via própria.3- Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000350-6 (25998) - AMAURY PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARLENE ARBACHE (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA FERREIRA (RJ-029292), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Decisão:1- Fl. 96/97: Indefiro o pleito, uma vez que se trata de matéria estranha à pretensão executiva, devendo ser alegada por via processual adequada.2- Diga o exeqüente sobre o cumprimento do acordo de fl. 74/78, com fins à extinção da execução, nos termos do art. 794, I, do CPC, ou em caso negativo, indique bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.066.017882-9 - MARCOS CARDOSO NARDELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ODILON FERREIRA DUTRA E OUTRO Decisão:1- Fl. 79: Indefiro, eis que tal diligência poderá ser realizada pela própria parte.2- Cumpra-se o determinado à fl. 57, item 2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.008412-8 - COOPCRED -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DA AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CASELI ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.066.015749-1 - COOPCRED COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ALESSANDER CRUZAL DA SILVA SILVA Despacho:Fl. 75: Esclareça o exeqüente seu pedido, tendo em vista que a solicitação de bloqueio encontra-se à fl. 69 e, uma vez que não houve resposta, indique bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.066.005792-9 - JOAO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA TRANSPORTE DE VALORES E SIMILARES DE VOLTA REDONDA E REGIAO SUL FLUMINENSE Despacho:1- J.; 2- Ao exeqüente; 3- Venham cls para apreciação dos pedidos \r\n\r\nProc. 2006.066.002756-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA E OUTROS Despacho:1- fl. 45: Oficie-se como requerido.Intimação: ao exequente para que recolhas as custas da deiligência e forneça os endereços. \r\n\r\nProc. 2006.066.010928-2 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SERGIO COSTA LIMA DA SILVA Decisão:Fl. 45: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido.Intimação: informe o autor o endereço da \"AMPLA\". \r\n\r\nProc. 2006.066.012639-5 - RODODUTRA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA Decisão:1- Renove-se a diligência de fl. 24, devendo o Sr. OJA observar o disposto no art. 653, do CPC., se for o caso, podendo valer-se da regra do art. 172 do mesmo texto legal.2- Comprove o exeqüente que o veículo mencionado à fl. 26 integra o patrimônio do executado.Intimação: ao exequente para que recolhas as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.015338-6 - ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SHEILA DA CUNHA AZEVEDO), Fiador: HELENA COELHO GOMES COSTA), Fiador: ADILSE MARTINS BRANDAO Despacho:1- Regularize-se o instrumento de mandato de fl. 23, no prazo de 10 dias, uma vez que este encontra-se rasurado e, como se infere do reconhecimento de firma, tal procuração foi outorgada no ano de 2001, portanto, passados quase 6 anos.2- Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto no Livro II, Titulo II, capitulo IV, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.3-Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, regularize-se a declaração de fl. 06, que deverá ser original e atualizada, venham aos autos no prazo de 10 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000491-6 (27846) - MARIA ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl. 201: Recolhidas as custas pertinentes, expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004790-2 - CONGREAGAÇÃO DAS ESCRAVAS DO DIVINO CORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X ANGELA CAETANO PEREIRA Decisão:Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 05, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.Intimação: ao requerente para que recolha as custas da diligência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (ação originária: Revisão de Benefício Previdenciário) \r\n\r\nProc. 1988.066.000417-0 (23206) - BENEDITO VITOR DOS SANTOS E OUTROS, Habilitado: MARIA BÁRBARA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENICIO TAVARES HUGUENIN (RJ-036478), Dr(a). SUELI CARREIRA DA SILVA (RJ-096206)) X CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Informe a habilitanda Heloisa Helena sobre a existência de herdeiros necessários de Benedito Vitor dos Santos, nos termos do que dispõe o art. 1060, do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Indenizatória pro danos morais) \r\n\r\nProc. 2002.066.026654-8 - EMILIA MIQUILINI (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X ADIBRAVI - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS BRAZ VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Decisão:Tendo em vista que, devidamente intimado da penhora efetivada, o executado manteve-se inerte, conforme certidão de fl. 137, defiro o levantamento do valor depositado à fl. 129. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exeqüente se o valor levantado dá quitação ao débito. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.066.012330-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AC TENOR SILVA ROCHA EVENTOS E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003129-5 - HILDA DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RODRIGO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000185-7 - CONCEPÇAO DA BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) À parte autora: comprovar recolhimento da 1ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.007042-0 - VALDENIA APARECIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ROYAL SUPERMERCADOS Decisão:1- Ante a ausência de manifestação da parte autora, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.010078-3 - SEBASTIAO JORGE ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Não há preliminares a decidir. (...) ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova documental suplementar e oral, consubstanciada no depoimento pessoal do representante legal da parte ré. Venha a prova documental, no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 08/05/2007, às 15:30h, para a realização da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.000952-6 - LAURA DE LUCENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 19, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003246-9 - VALDENIA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X SIDER SHOPING CENTER Decisão:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.011844-0 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo a data de 08/05/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Restituição de quantia depositada em conta \r\n\r\nProc. 2005.066.004653-1 - LUCIA HELENA FERNANDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.57. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.066.000238-8 (25178) - TIAGO BARBOSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMLIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.066.002536-5 - GEAZER SATURNINO DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X DONIZETI BRANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PAVAN (SP-092591) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.066.001856-2 - REGINA CELIA DE AMORIM SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008515-0 - NILVA DE SOUZA VIEITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl. 95/99 em seus regulares efeitos. Ao apelado-réu. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015095-6 - CARLOS DANIEL BATISTA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X EMBALAGEIRO PAPEIS - DUQUE E CERSOZIMO EMBALAGENS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Admito a denunciação à lide requerida à fl. 27, nos termos do art. 70, III, do CPC. Anote-se onde couber. Após o recolhimento das custas devidas, cite-se. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação de fl. 27/39. \r\n\r\nProc. 2007.066.003112-0 - IZELANDIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:...Desta forma, torna-se este Juízo absolutamente incompetente para conhecer e julgar esta ação. Assim, com fulcro nos arts. 87, parte final, e 113 do CPC, DECLINO da competência e remeto o processo ao Juízo de uma das Vara Federais desta Cidade. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.066.011849-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE VOLTA REDONDA Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que o Autor pugnou pela extinção do feito à fl.82 e, tendo em vista que o Réu não chegou a ser citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado essa sentença, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.066.017051-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA SOARES FERNANDES JUSSARA SOARES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X MOACIR JOSE FERNANDES Despacho:À herdeira Juliane e ao Curador Especial sobre esboço de partilha de fls. 142/151. \r\n\r\nProc. 2002.066.018131-2 - Inventariante: CELSO YOSHIKI (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X KAZUHIRO YOSHIKI Despacho:...Cumpra-se fl. 113, integralmente.. (Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.) \r\n\r\nProc. 2003.066.004891-2 - Inventariante: NILZA EMILIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X NORIVAL DE MELLO Despacho:1)Nomeio perito avaliador Sandro Moreira Lima, em substituição ao de fl. 85. Lavre-se o compromisso legal.2)Aos interessados e fiscais.3)O pedido de alvará somente será apreciado após a realização do cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.066.002168-4 - MARIO SÉRGIO DA SILVA ROQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X Inventariante: SEBASTIANA OLANDINA DA SILVA ROQUE), Interessado: MARISA APARECIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NELSON ROQUE Decisão:1)Considerando-se que o de cujus faleceu na condição de casado com Sebastiana Roque, conforme consta na certidão de óbito acostada à fl. 09, e, ainda, ante a manifestação de fls. 15/16, onde a atual inventariante declara que a viúva detém a administração dos bens do espólio, bem como os documentos necessários à instrução do feito, o que cria sérios obstáculos ao exercício do encargo, bem como diante do interesse da viúva, este manifestado à fl. 72, destituo, ex officio, a atual inventariante Marisa Aparecida do encargo de inventariante, revogando-se a decisão de fl. 13, para, em obediência à ordem legal estatuída no art. 990, do CPC, nomear SEBASTIANA OLANDINA DA SILVA ROQUE, inventariante dos bens deixados por falecimento de Nelson Roque. Lavre-se o termo de inventariante. Anote-se onde couber as alterações pertinentes.2)Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2004.066.014603-1 - Inventariante: ANNA SILVA DE JESUS X JOAO BAPTISTA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207) Despacho:Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nProc. 2005.066.008087-3 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X IVONE SUELI DA SILVA MALTA Decisão:1)Ante a informação de fl. 76, nomeio em substituição o perito avaliador Sandro Moreira Lima. Lavre-se o compromisso legal.2)Ante as informações de fls. 62 e 64, defiro a expedição do alvará requerido na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada herdeiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.003136-0 - Inventariante: SONIA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DIAS MENDES E OUTRO Despacho:1)À avaliação judicial. Nomeio perito avaliador Pedro Emídio Teixeira de Almeida. Lavre-se o compromisso legal.2)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. Oficie-se.3)Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.066.006247-2 - Inventariante: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) GETULIO VILELA MODESTO) X CONCEIÇAO VILELA MODESTO E OUTRO Despacho:1)Fl. 91: Anote-se onde couber. 2)Venham as habilitações dos herdeiros mencionados à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2006.066.010368-1 - Inventariante: LARISSA NARDINI MACHARETH X ALMIR MACHARETH (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:1)1)Considerando-se que ao tempo do óbito a requerente já estava separada judicialmente do falecido e, ainda, que a herdeira Larissa, completou a maioridade, venha o pedido de inventariança em respeito a ordem legal estabelecida no art. 993, do CPC.2)Considerando-se, ainda, que a única herdeira é maior e capaz, diga se se concorda com a convolação do presente para o rito de Arrolamento. Em caso positivo, venha as declarações iniciais, certidões de praxe, bem como o pedido de adjudicação, devendo observar-se, ainda, que o mesmo deverá vir assinado pela interessada, com firma reconhecida. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.004676-2 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X JOSE DE OLIVEIRA RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a data de 15/05/2007 às 14:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.066.019408-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIAZI RICIERI DA SILVA Decisão:Fl. 60: Indefiro. A diligência não foi efetivada face à inércia do Requerente, conforme se infere das certidões de fls. 56v e 57v. \r\n\r\nProc. 2006.066.008210-0 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANGELA MARIA DA CUNHA COSTA Despacho:Cumpra-se fl. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.011662-2 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Ao autor sobre informação retro. Intime-se com urgência, tendo em vista a data da audiência já designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.032436-8 - COLEGIO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X MARA LUCIA OLIVEIRA SOARES DE ABREU À parte autora para que recolha custas processuais: campo 37- R$ 62,96; campo 47, conta 600225174-9 - R$ 3,14 e campo 48, conta 567300124-3 - R$ 3,14. \r\n\r\nProc. 2006.066.005840-7 - JOSE HIGINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X THAIS ANGELICA LADISLAU RODRIGUES Ao autor: cumprir o determinado na r. Sentença de f. 28. \r\n\r\nProc. 2006.066.015158-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Ante a manifestação de fl. 22, emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para adequar o valor da causa, uma vez que neste não deve ser incluída a verba honorária, devendo corresponder ao valor da dívida, nos termos do art. 259, I, do CPC. Apenas para fins de cálculo da taxa judiciária devida é que se soma o valor da causa com o percentual de honorários advocatícios postulados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.003443-0 - FERNANDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X CRISTIANE MACHADO BORDAO Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de taxa judiciária, diante do teor da certidão de fl. 10, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001806-9 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Designo a data de 08/05/2007, 14:15 horas, para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.002307-7 - CARLOS AUGUSTO OSÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAÚDE BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Decisão:Considerando o teor da assentada de fl.100 e tendo em vista a presença da parte denunciada nos autos, já regularmente citada, designo nova audiência de conciliação, prevista no art.331 do CPC para o dia 24/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo pessoalmente a parte autora e a DP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.066.000309-3 - ALTHAYR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO Decisão:\"1 - Defiro JG. (...)Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, no que pertine ao pedido de que ambos os réus suspendam os descontos efetuados no contra-cheque da parte autora, até decisão final a ser proferida por este Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais por desconto efetivado. Sem prejuízo desta decisão, cite-se como requerido. \" \r\n\r\nProc. 2007.066.003166-0 - IVETE GOMES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO MALVINO DOS SANTOS (MG-054502)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1 - Venha aos autos o termo de hipossuficiência.2 - Sem prejuizo, determino ainda que para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias o comprovante da declaração do imposto de renda referente ao ultimo exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.010564-1 - M T URZEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X SELPAK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LENZI (SP-130418) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.066.001426-0 - LINDA BRANDAO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO Despacho:Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo a data de 15/05/2007 às 15:15 horas para realização de audiência de justificação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016231-9 - OMERO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CARLOS ROBERTO PASSOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Fl. 252: Esclareça o autor se o que deseja é a desistência do processo, uma vez que o pedido em que se fundamenta a presente demanda é a produção da prova pericial que, pelo que se extrai da manifestação do perito à fl. 246, não poderá ser realizada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003254-8 - SINTIA CRISTINA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG.2 - Diante dos fatos aduzidos na petição inicial, designo audiência de justificação para o dia 23/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Cientifique-se a ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.007899-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAURINDO DA SILVA Despacho:Fl. 37: Defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011353-2 - EDMILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA (RJ-043687)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FERRARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.000681-2 - FATIMA DISTADIO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X DANIELE PIRES GAZONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos réus: recolherem custas conforme discriminadas. Campo 39, conta 0711-2, R$ 3,49; campo 40, conta 0702-1, R$ 38,48; campo 47, conta 600225174-9, R$ 2,09 e campo 48, conta 567300124-3, R$ 2,09. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.014895-7 - CLAIRE MADALENA LAUXEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Decisão:Suspendo o feito nos termos dos arts. 475-R c/c 791, II e 792, todos do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.010288-3 - GABRIEL DO CARMO MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE SA Ao autor para que forneça cópia da inicial a fim de ser expedido novo mandado de citação, face certidão supra. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.002770-2 - C.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Despacho:Ante a manifestação da parte ré à fl. 122 de que não tem interesse na audiencia de conciliação, digam as partes se têm outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, ficando cientes de que o silêncio será entendido como concordância à prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.066.006361-9 - ALEXANDLER SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.066.012861-2 - ADILSON MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X MAURICIO MENICUCI PIZZOLANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.008953-0 - SANDRA HELENA SADDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ANDRE LUIZ DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAIS CABRAL (MG-071584), Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544) Despacho:1- Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 05 dias, os comprovantes de rendimentos do 1º demandado, a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005, bem como a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50.2- Ao autor sobre respostas dos réus. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.015883-9 - JOSE ANIZIO BELTRAO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante atualizados, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.066.001750-4 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X MARGARETE FATIMA SENNA NOGUEIRA Despacho:Designo a data de 08/05/2007, às 14:30 horas, para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016886-5 - ENEIDA ASSUNÇAO ARAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FABRICIA AMARAL ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Fl. 161: Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente comum, para fins de recebimento da pensão alimentícia fixada nos autos. O cumprimento do item 2 de fl. 153 independe da expedição do ofício para abertura de conta corrente, eis que a parte autora poderá comunicar ao órgão empregador o número da conta aberta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.066.009913-6 - LUIZ EDUARDO COUTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X CLUBE DOS FUNCIONARIOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Admito a denunciação à lide requerida à fl. 37, com fundamento no art. 70, III, do CPC. Anote-se onde couber. Recolhidas as custas devidas, cite-se o denunciado. Sem prejuízo, ao autor sobre contestação de fl. 37/47. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007446-2 - JOAO EMIDIO PIRES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO ASB FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fl. 64/69 em seus regulares efeitos. Ao apelado-réu. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007150-1 - LUIZ ANTONIO VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANDRADE CHIESSE COUTINHO (RJ-124686)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Decisão: Não há preliminares a decidir. (...)POSTO ISSO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Venha o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias.Designo o dia 24/04/07, às 16:00h para a realização da AIJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.013808-7 - OLIVEIROS EVANGELISTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, e determino que a empresa Ré se abstenha de promover a inscrição do nome do autor em qualquer cadastro restritivo de crédito ou retire tais informações já eventualmente registradas, no que se refere exclusivamente ao objeto desta demanda, salvo posterior decisão deste juízo em sentido diverso. Outrossim, em caso de inadimplemento desta determinação, fixo, nos termos do par. 4o, do art.84 da Lei 8078/90, uma multa de R$ 200,00(duzentos reais) por dia de inadimplemento. Intime-se a parte ré para apresentar, no prazo de 10(dez) dias a planilha requerida à fl.23, alínea \"b\", sendo cientificada na inversão do ônus da prova operada nesta decisão. Sem prejuízo desta decisão, prosseguindo-se com os demais atos do processo, digam as partes se tem interesse na designação de audiência de conciliação e se pretendem a produção de outros meios de prova. \r\n\r\nProc. 2007.066.003444-2 - C MAIS RESTAURANTE E LANCHES ESOPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Regularize-se o valor dado à causa na forma do que dispõe o artigo 259, V do CPC. Após, venha o devido recolhimento de custas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (ORDINÁRIA REVISIONAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA) \r\n\r\nProc. 2006.066.001257-2 - JEFERSON SOUTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante o documento apresentado à fl. 60, que demonstra a capacidade financeira do 1º autor, e o não cumprimento integral da decisão de fl. 39 por parte das 2ª e 3ª autoras, haja vista que nos documentos de fl. 61/62 não constam os valores dos rendimentos auferidos pelas mesmas, indefiro o pedido de JG. Venham as custas recolhidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 do CPC. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.066.002312-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X UNIAO DE BANCOS SA - UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Requerente sobre respostas dos ofícios de fls. 187/191. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000348-6 (23223) - ESPOLIO DE CAELOS SARKIS REP. P/ SUA INVTE MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES), Confrontante: ANTONIO FELIX PORTO), Confrontante: ADILSON DUARTE PEREIRA), Confrontante: DIVINO LOPES FREITAS), Confrontante: ESPOLIO DE PEDRO MARQUES DOS SANTOS R.LEGAL GESIEL GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: THOMAZ GELSON ABBOTT Despacho:Retifique-se a autuação para que conste no pólo ativo o espólio de Carlos Sarkis representado por sua inventariante e Maria Hallack Sarkis, bem como o pólo passivo a fim de que conste o nome de todos os réus e confrontantes, além de seus respectivos patronos. Designo AIJ para a data de 09/05/2007 às 14:30 horas. Intime-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 1988.066.000348-6 (23223) - ESPOLIO DE CAELOS SARKIS REP. P/ SUA INVTE MARIA HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES), Confrontante: ANTONIO FELIX PORTO), Confrontante: ADILSON DUARTE PEREIRA), Confrontante: DIVINO LOPES FREITAS), Confrontante: ESPOLIO DE PEDRO MARQUES DOS SANTOS R.LEGAL GESIEL GONÇALVES DA SILVA), Confrontante: THOMAZ GELSON ABBOTT Ao autor,recolher custas p/ intimação dos confrontantes e testemunhas p/ Audiência em 09/05/2007-AIJ. -campo 39 conta 0711-2 -R$ 38,39 /campo 42-10% da CAARJ-R$ 3,83 / FUNPERJ-R$ 1,92 conta 600225174-9 campo 34 e FUNDPERJ R$ 1,92 conta 587300124-3 campo 35. \r\n\r\nProc. 2006.066.015873-6 - WILSON HONORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Decisão:Atenda-se o MP, devendo a emenda vir no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 284, § único, do CPC. Regularize-se a representação processual da segunda autora. \r\n\r\nId: 162809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.066.014609-6 - NERI GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho: Considerando que não houve o afastamento do trabalho, esclareça, o autor, como ocorreu, concretamente, a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (art. 86, § 4º, da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.008078-2 - J CARLOS ROCHA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JOEL REIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), JORGE ANTONIO BATISTA GODINHO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Despacho: Não foram bloquados valores. Expeça-se o mandado de penhora conforme fls. 92.(complementar custas) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.009493-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA), VIVIANE APARECIDA MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Digam, as rés, sobre os documentos juntados; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.002921-1 - MARIA LUIZA BARNABE (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X SILVANO EIDO PACIFICO), JOSE CARLOS DE LIMA), HELOISA HELENA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À credora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.066.000564-6 - CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho: Ao embargante sobre fls. 108. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000084-9 (21039) - JAIR DOS SANTOS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X STAR TRANSPORTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256), Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho: Esclareça, o exequente, quais são as pessoas que deseja ver atingidas pela condenação, as quais devem ser, necessaria e comprovadamente, administradoras ou sócias das pessoas jurídicas devedoras. Indique, nos autos, a efetiva prova do vínculo com relação a cada uma das pessoas jurídicas. \r\n\r\nProc. 1998.546.007613-9 (28007) - JOAO LUIZ COUTO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.002182-1 (28939) - ZOEDER CIARELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Vista ao patrono do exeqüente para informar em qual cartório se encontram registrados os imóveis de fls.709. \r\n\r\nProc. 2000.066.017392-0 (29432) - FRANCISCO DIAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.010635-9 - F.M.E FARMACIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 88/93 - Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.À Apelada-ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.009573-4 - MARIA JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL VITA SA, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Intime-se a ré para complementar o depósito com a correção monetária e juros legais, que são devidos independentemente de condenação explícita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Aguarde-se em arquivo a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010344-7 - POSTO GRANDE PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X ESCAVA SUL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Não havendo pedido de penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.546.002995-2 - VANOR PEREIRA DA ROCHA-PREST.CONTAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X ANTONIO SERGIO BENINCASA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho: Não foram localizados valores no Banco do Brasil. Expedida nova ordem de bloqueio. Não havendo manifestação das partes, vehnam conclusos para verificação em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.066.020533-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILVAN DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Esclareça, o autor, se persiste interesse no prosseguimento do feito que está paralisado em cartório há mais de trinta dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.008456-0 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE, ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X ANDERSON LEAL DE JESUS Despacho:Manisfeste, o autor, sobre as certidões do oficial de justiça às fls. 41v e 43v. \r\n\r\nProc. 2006.066.008546-0 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE, ZELINDA REZENDE PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MARCELO MANSUR CARDOSO Despacho:Manisfeste, o autor, sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 21v . \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000434-1 (21244) - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247), Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho: 1) Extraia-se carta de sentença relativa ao autor ANTONIO TOMAZ FILHO, que deverá conter cópias das principais peças processuais e documentos inerentes a este autor. Após, procedam-se as anotações necessárias, inclusive na capa destes autos, para que a execução relativa ao mencionado autor tenha curso nos novos autos formados, onde serão decididas as questões a ele relativas, inclusive as pretendidas habilitações, tudo para não prejudicar o andamento da execução dos demais autores. 2) Adotadas as providências acima, venham os autos conclusos para deliberação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Vista ao patrono do autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002977-0 - MARIA CAROLINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X EDMILSON DOMINGUES ALVES) Despacho: 1) Defiro a gratuidade; 2) Admito a emenda de fls. 67 para processamento. Anote-se onde couber; 3) Designo audiência em 25/4/2007, às 13:50 horas. Intime-se e cite-se o réu por via postal, com as advertências do rito sumário; 4) Ciência ao MP, que, querendo, poderá arrolar testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 162808"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.020650-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - TIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (PR-025315) Despacho:Diga a parte autora se insiste no requerimento de fl. 150. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.066.000012-4 (4433-4) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.002531-3 -, Inventariante: MARIA DE LOURDES MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) DEODORIO DE SOUZA MANGUEIRA Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça; 2- Nomeio a requerente inventariante; 3- Cumpra-se artigo 1032, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.001437-6 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE LIMA DA SILVA Despacho: Esclareça o autor à origem do endereço da notificação de fl 12, uma vez que o contrato de fl. 10 não consta o aludido endereço como sendo o da parte ré, razão pela torna-se inviável a averiguação do requisito da regularidade da notificação pessoal, na forma da Súmula 72 do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.002541-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILDOMARQUES TEIXEIRA DUARTE Despacho:Comprove o autor a mora, na forma do art. 2º - parágrafo 2º do Dec. Lei 911/69, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Infefiro o requerimento de fl. 282, uma vez que o executado não foi intimado do despacho de fl. 281 conforme certidão de fl. 281v. Outrossim, a intimação deve ser pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.066.011920-2 - ANTONIO DE OLIVEIRA SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:(...) Assim sendo, pela última vez, emende-se a inicial etentando-se para o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013495-1 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Tendo em vista o valor das custas indicado em fl. 19, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 216 para deferir a gratuidade de justiça. Venha aos autos o documento em que conste a data e o valor recebido a título da contribuição alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.013947-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1) Tendo em vista o valor das custas indicado em fl. 22v., reconsidero, em parte, o despacho de fl. 17 para deferir a gratuidade de justiça; 2) Cumpra-se, pela última vez, o despacho de fl. 17 - item 1 , reiterado em fl. 22 - item 2; 3) Venha aos autos o documento em que conste a data e o valor recebido a título da contribuição alegada na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.066.014201-7 - ISAEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.066.014993-0 - FLAVIO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; \r\n\r\nProc. 2006.066.015809-8 - JOSE SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOSDA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo, evitando desnecessária realização de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.066.002653-6 - FUNDAÇAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A IOSTE DE CASTRO BICICLETARIA), MARALINA FELIX ABREU Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nCobrança, c antecip tutela \r\n\r\nProc. 2002.066.010742-2 - OSMARO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo nos seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Por fim, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007162-0 - JOAO BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.066.008942-8 - WILSON ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNCIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.002571-2 - JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, digam as partes sobre a possibilidade de eventual acordo evitando desnecessária designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.066.163236-0 - ERNANDES RODRIGUES LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MVR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.066.020234-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X CAIO MARIO TEIXEIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta do senhor perito. Após, conclusão para decisão. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2003.066.007487-0 - AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X MARA LUCIA DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:1) Fl. 90 - Esclareça a pretensão, eis que o processo já foi extinto conforme sentença de fl. 77. 2) Entretanto, diga a ré sobre fl. 90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019811-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) As partes - prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 2006.066.002081-7 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367)) X NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:Ao contador para elaboração dos cálculos conforme determinado no título executivo. Após, digam as partes, \r\n\r\nProc. 2006.066.002412-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IRENE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000360-9 (8430-6) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CERAMICA E UTILIDADES DO LAR DE LOURDES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Defiro fl. 334. \r\n\r\nProc. 1997.546.014702-0 (17544-0) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X APARECIDO MEANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002579-9 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ELIZABETE DA SILVA ERNESTO GONÇALVES Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001404-2 - SIDINEIA PEREIRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza, bem como o comprovante de rendimentos, a fim de ser aferida a hipossuficiência da autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.000217-9 - LUCIMAR CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112), Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X TULIO REZENDE LABORATORIOS Despacho:Venha a declaração de isneção do IRPF, a fim de ser aferida a hipossuficiência da autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.066.000257-7 (14969-9) - FEIRA DOS PNEUS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao contador. Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2001.066.015522-0 (18605-3) - ANDRE LUIZ SERENO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ROYAL SUPERMERCADOS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Defiro fl. 201. \r\n\r\nProc. 2006.066.001109-9 - CHRISTIENE LICIA DE ARRUDA LUCIO PRUDENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (COHAB/VR) (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954) Despacho:Diga a parte ré se ainda está emitindo boletas de cobrança para a parte autora conforme alegado às fl. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.066.013483-5 - CARLOS AUGUSTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Regularize-se, o subscritor de fl. 25, a sua representação processual no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenizatória, c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2002.066.010369-6 - VALMIR LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820), Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119) Despacho:Diga o exequente se a obrigação se encontra satisfeita, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.066.001277-8 (1870) - Inventariante: EVANY DE BRITO BERMUDES EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO SEGUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA RAMOS (RJ-129918), Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X EDUARDO BERMUDES DE CASTRO NETTO Despacho:Defiro fl. 154. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.003059-8 - MARIA APARECIDA LOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.018158-7 (18507-6) - NAIDE MARIA FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO/VR (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082867) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.003594-0 - DAYSE ANDRADE DA CRUZ, ANTONIO PAULO ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X EDUARDO ANDRADE CRUZ Decisão:Diante da verossimilhança do alegado, DEFIRO o pleito liminar, conforme requerido no item 1 de fl. 05. Expeça-se mandado. Designo o dia 25.04.2007, às 14:30 horas para realização de audiêcia de conciliação. I-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1995.546.000768-2 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-000686)) X MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PAGANO (RJ-005082) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.007468-0 - W A CARVALHO FILHO VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Decisão:\"(...) Neste diapasão, indefiro a produção de provas requeridas pela parte autora; 2- Ao Ministério Público para querendo, oferecer parecer de mérito.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.014409-9 - HENRIQUE CESAR DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECILIA MACHADO VALIM SOARES (RJ-089694), Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MARTA DE CARVALHO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13 - item 2, já que não basta a simples afirmação de pobreza, sendo necessária a efetiva comprovação de sua hipossuficiência através de documentos plausíveis. \r\n\r\nProc. 2006.066.015160-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAYTON COMERCIO DE PNEUS LTDA), GUMERCINDO GONÇALVES COELHO NETO), REGINALDO DE SOUZA MARTINS Despacho:1-Venha o instrumento de mandado outorgado pelo segundo e terceiro réus; 2-Indefiro o chamamento ao processo, pois conforme cláusula 4.3, são so réus, a princípio, os responsáveis pelo pagamento dos cheques impagos; 3-Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002585-4 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X ROZENIR ADRIANO MARTINS Decisão:1) Venham os originais dos títulos; 2) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça provisória e o pagamento de custas ao final, haja vista que tratando-se de pessoa jurídica, não basta a simples afirmação de hipossuficiência de recursos, sendo necessária sua comprovação por militar em seu fdesfavor a presunção de não ser carenciada. Destarte, venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelmaneto na distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.546.004566-4 (17763) - ANDRE PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A, Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085), Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475) Despacho:1- Diga o autor sobre informação de fl 362, informando se vem recebendo mensalmente o beneficio; 2- Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002670-6 - LEONARDO CUNHA GLORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X VIVO TELERJ CELULAR Despacho:Intime-se para complementação das custas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000402-4 - SIMONE FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X JAIRA MARIA DOS SANTOS BASILIO), ELISETE CRISTINA DOS REIS), ELIAS GONÇALVES DE TOLEDO Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça. 2) Na forma do art.277do CPC, designo audiência para o dia 25/04/2007, ás 13:30 h.Cite(m)-se, com as observações do art.277, paragráfo único e 278, caput, ambos do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Dissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.066.002619-6 - ALCIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA (RJ-063363)) X FANTOUR TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA Despacho:Os pedidos de prestação de contas c/c dissolução de sociedade de fato são inacumuláveis, tendo em vista a diversidade dos ritos, devendo o autor optar por qual das ações que deseja prosseguir. 2) Venha o termo de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimento do autor. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.546.016166-2 (17067-0) - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Aguarde-se por trinta dias em Cartório, manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.001832-0 - SUELI ALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c suspensão de comodato c/c arbitramento de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.066.002527-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531)) X DIMAS FERREIRA COELHO Decisão:Ante a ausência de elementos comprobatórios do alegado pelos autores, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. Designo audiência especial de ocnciliação para o dia 25.04.2007, às 14:45 horas. I-se. Cite-se o réu com as advertências legais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.066.018278-8 (18737-8) - CLAJUL MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MEIRE DE ALMEIDA MATOS (MG-089111)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.019704-0 - MARIA LYRA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico e dou fé que remeto os presentes autos à publicação do Diário Oficial Estadual, atendendo ao disposto no art. 162, parágrafo 4º, do C.P.C. (Aos interessados sobre fls. 86/91). \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.066.001772-6 (18080) - TECIDOS CASSIA NAHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X DEBORA MIRANDA SALGUEIRO DE MENEZES ME Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, segunda parte da promoção de fl. 112v. \r\n\r\nProc. 2003.066.000172-5 - A GRINGS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CHALANGA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO DE MORAIS RAMOS (RJ-144406) Despacho:Com base no principio da preservação da empresa, digam a parte autora e o Ministério Público sobre a proposta da requerida. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003706-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EVERALDO SILVA SANTOS), JUCIARA DE FATIMA F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.000456-8 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002606-4 - DELZIU FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Diga o autor sobre informação de fl. 137; 2-Dê-se vista dos autos ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.003109-0 - FRANCISCO CARLOS LIMA, REGINA CELIA DA FONSECA CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Adeque-se o valor da causa em consonância ao dispõe o art. 259 e seguintes do CPC. \r\n\r\nId: 162810"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016333-8 - MOISES DA CONCEIÇAO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)), Interessado: JULIANA MARTINS CONCEIÇÃO), Interessado: MARILDA MARTINS DIAS DA CONCEIÇÃO) X Falecido: MOISES DA CONCEIÇAO Sentença:Em razão do exposto, defiro a expedição do alvará requerido, devendo constar 50% do valor havido para cada um dos requerentes, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas pelos requerentes, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça (fl. 15).Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.018473-8 - ELI FIGUEIREDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X KOSLOWASKI E KOZLOWASKI ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754B) Sentença:Conclusão de ordem.Considerando o acordo hoje firmado entre as partes nos embargos à execução nº 2006.066.010115-5, que alcança o objeto da presente execução, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II do CPC.Custas e honorários na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.066.018170-5 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X T & F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA JÚNIOR (RJ-120150) Sentença:Considerando que a presente medida destina-se a garantir a efetividade da ação executiva, na qual já foi deferida e realizada a penhora (fls.), cumprida está sua finalidade, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a requerida a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.066.000302-7 (1829) - Inventariante: THEREZINHA DE JESUS LOPES COSTA ANA LUCIA LOPES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X OTACILIO JOSE DA COSTA Despacho:Fl. 73: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.066.007713-9 - Inventariante: MARIA LIDIA PEREIRA LOPES-ARROLAMENTO SUMARIO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X JOSE GERALDO RIMULO LOPES Despacho:Fls. 72/73: Defiro, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2002.066.015394-8 - INACIA DORVALINA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082)) X BENEDITO DIAS FONSECA Despacho:Defiro a expedição de alvará requerido à fl. 106, condicionado ao recolhimneto do ITD, conforme reclamado pela Fazenda Pública à fl. 108vº. \r\n\r\nProc. 2004.066.015004-6 - Inventariante: ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA Sentença:Homologo a partilha de fls. 13/19, destes autos de inventário dos bens deixados por José Carlos de Oliveira, atribuindo aos nela indicados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.Comprovada a quitação dos tributos, expeçam-se formais de partilha, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.003907-1 - Inventariante: MARIA DO CARMO BALDINI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) ROBERTO BALDINI FIGUEIRA E OUTROS) X GERALDO FIGUEIRA Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.Ao final, intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.066.006350-4 - Inventariante: MARIA BRASILINA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) ALYSSON CERQUEIRA FERREIRA) X Falecido: GIL FERREIRA Despacho:Intime-se para recolhimneto do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.066.008268-9 - Inventariante: NILO FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X Falecido: JANDIRA DE SOUZA RABELO Despacho:Intime-se para que cumpra certisão de fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.066.010867-8 -, Inventariante: ROGERIO CELSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO (RJ-103883)), Falecido: ANNA APARECIDA PEREIRA CARDOSO Despacho:Fl. 120: Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001138-5 (2129-5) - JOSE BUENO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X THELMA ONOFRE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte requerente que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nArrolamento, E PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.066.000511-5 - Inventariante: MARILIA BARBOSA LEVENHAGEM (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) BRUNO LEVENHAGEN E OUTRO) X ANTONIO LEVENHAGEM JUNIOR Despacho:Intime-se para recolhimento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003294-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERICA TEIXEIRA DIAS Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado e não foi trazido nenhum acordo aos autos, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 19 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Recolhidas as custas, oficie-se ao SERASA como requerido.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.021072-9 - REPRESENTAÇÕES DE LEITE E DERIVADOS VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Sentença:Considerando o teor da petição hoje apresentada, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do art. 794, I do CPC.Deixo de condenar em honorários, por se tratar de cumprimento voluntário.Custas na forma da sentença (fls. 120/124) e acórdão (fls. 160/164).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.014955-3 - JEFFERSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X GERAÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA COMERCIAL LTDA), RICARDO TIEZZI), HELIO MUNIZ GARCIA Despacho:Designo audiência para o dia 02/05/07, às 15h30m para oitiva de testemunha.Intime-se conforme endereço informado à fl. 149.Comunique-se ao Juízo Deprecante a data designada \r\n\r\nProc. 2007.066.001670-1 - MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o caráter itinerante das cartas precatórias (CPC, art. 204), dê-se baixa e encaminhe-se à Comarca da Capital, oficiando-se ao Juízo Deprecante comunicando o ocorrido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.015721-4 (3040) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X SERGIO TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Sentença:Considerando que o executado quitou integralmente o débito, conforme se verifica às fls. 313, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, art. 20, §4º), observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.013933-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSE MARIA DOS S FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 115/116: adeque-se a exordial de Execução à prescrição legal trazida pelo advento da Lei 11.232/05. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.006501-0 - EDILENE APARECIDA SEABRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X KYOEI DO BRASIL - CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que o executado quitou integralmente o débito, conforme se verifica às fls. 133, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 794, I, do CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, art. 20, §4º), observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007103-3 - DORVALINA MARIA DO CARMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 148/149, e julgo extinta a execução na forma do art. 794, II do CPC.Custas pro rata (CPC, art. 26, § 2º) e honorários advocatícios compensados.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000709-6 - ANA PAULA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.005274-0 - GERALDO MAGELA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2006.066.006696-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA - AMOVB, REP. P/ELISA LOPES DE FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X PAULO SYBEL ALVES PEREIRA), MARIA NAZARETH PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.......Outrossim, condeno os réus nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.010796-0 - EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor instrua Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.013623-6 - CIRENE DE CARVALHO SOUSA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), Procurador: JUSSARA PACHECO DUARTE Despacho:Conclusão de OrdemJ. Defiro o pedido.Redesigno A.C. para o dia 22/05/2007, às 16h.40m. \r\n\r\nProc. 2006.066.013805-1 - JOAQUIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURO S/A Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.015947-9 - IRENE FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465) Sentença:Em razão do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.002097-2 - PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação PARA QUE A PARTE AUTORA COMPLEMENTE AS CUSTAS DO FUNDPERJ (CAMPO 48) NO VALOR DE r$ 4,55. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cancelamento de protesto e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.006681-3 - CLEIVER PADARIA E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ANDRADE ALMEIDA (RJ-120595) Despacho:Conclusão de ordem.Mantenho o despacho de fl. 238, retificando-o para fazer constar fls. 234/236 em substituição a referida fl. 187, na qual consta apenas informação de carta precatória. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇAO JURIDICA C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000018-1 - LEANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CRISTINA MARTINS DO AMARAL (RJ-069442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré apresente a guia de Depósito retirada à fl. 127v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003266-2 - FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027) Sentença:Em razão do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos, anulando a penhora realizada nos autos da execução (fls. 1417/1419), liberando o bem imóvel desta garantia, e julgo improcedente o pedido de reconhecimento de excesso na execução, determinando o seu prosseguimento pelos valores encontrados pelo Contador Judicial às fls. 38/42, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.010792-3 - FATIMA CELESTE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho:Dê-se vistas ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.066.025204-7 - RUTILEIA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEVENTINO EMERIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os embargos, condenando a embargante a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. ( VIDE R. SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.000378-0 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X ESPOLIO DE MARIO DE SOUZA Despacho:Diga o embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.066.007273-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X ANDERSON LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o embargante manifeste acerca da juntada da gui ade depósito. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.001673-5A - ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCÍLIA ANTUNES DE ARAÚJO SOLANO (RJ-119937)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o excepto recolha custas pendentes, a saber: AEVC: R$ 41,97 e CAARJ (10%). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.017428-1 (0615) - LUCIANO MARIO LOURENCO DE SOUSA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que os interessados tomem ciência que foram indicadas as datas de 09/05/2007 e 22/05/2007, às 14:00 horas para realização respectivamente 1ª e 2ª praça do imóvel sito na Av. Getulio Vargas, lado impar - lote 14- Centro-VR/RJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 1998.066.000211-4 (1448-8) - RODAC BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X AUTO MECANICA E ELETRICA BOX 1 LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA) \r\n\r\nProc. 2002.066.030049-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X VINICIUS RANGEL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Face certidão retro, designo os dias 24/05/07, às 14h e 20/06/07, às 14h para a realização de novo leilão. (recolham-se as custas e informe endereço do executado.)Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.018172-9 - ELETROSUL DE BARRA MANSA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SCHLICK (RJ-120192)) X T & F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA ME Sentença:Deste modo, revogo as decisões de fls. 76 e seguintes e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, II do CPC, condenando a executada ao pagamento das custas e despesas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, conforme fixados à fl. 11, os quais, a partir do trânsito em julgado, poderão ser finalmente perseguidos pela exeqüente.P. R. I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.066.020870-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X FRI LEMOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.066.010209-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013636-4 - SIEEACON - SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X APASI - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente manifeste acerca da certidao negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.003331-0 - FRANCISCO DUCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA Decisão:Fixo honorários em R$ 30.000,00, na forma doa rt. 652-A do CPC.Cite-se, na fomra do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002281-4 - MAURO DA CONCEIÇÃO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO FERRREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que o autor objetivou com a presente medida, tão somente, tomar conhecimento do conteúdo dos documentos referidos na inicial e apresentados pelos requeridos às fls. 17/26, cumprida está sua finalidade, excepcionalmente satisfativa, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, condenando os requeridos a arcarem com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 350,00, observadas as disposições referentes a gratuidade de justiça, que ora defiro aos mesmos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000994-9 - JOSÉ CLÁUDIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X LUCIA APARECIDA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro, por ora, o requerimento de juntada de cópias formulado à fl. 138, por falta de necessidade, já que o apensamento dos autos permitirá a consulta no que estiver em ambos.Diante da peculiaridade do caso, considero ser de melhor opção que o ilustre colega vinculado decida se há ou não conexão a justificar que ele decida ambos os processos.Portanto, retornem a S. Exª. para referida decisão, desde já autorizada juntada de cópias do interesse das partes, caso a decisão seja pelo julgamento separado dos processos. \r\n\r\nImissão de Posse, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.000488-5 - ELZA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ROSELENE DE SOUZA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o teor de mainifestação de fl. 62, nomeio perito do Juízo, em substituição ao anteriormente nomeado, o Sr. MÁRIO A. FERNANDES. Intime-se-o, pois, para dizer se anui com o exercício do munus. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.066.010238-8A - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REODNDA (RECICLAR - VR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pela primeira ré, a presente impugnação perdeu seu objeto, razão pela qual determino sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8A - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)) X ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405) Decisão:Rejeito a impugnação da concessão de gratuidade de justiça, posto que desacompanhada de qualquer prova de que o impugnado possa arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.(vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012677-2A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007183-5 - DAVID PEREIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONVAN - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Defiro o pedido de fl. 41 e redesigno AIJ para o dia 23/05/2007, às 16h 30m, mantidas as demais disposições da decisão de fl. 139.Oficie-se requisitando as testemunhas arroladas pelo autor à fl. 141, ciente ele de que as testemunhas não serão intimadas por Oficial de Justiça por falta de endereço residencial ou profissional especificado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.000918-2 - MARCIO COTES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS OTAVIO DE CASTRO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325) Sentença:Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, extinguindo o processo com exame de mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo civil.Condeno o réu/reconvinte nos ônus da sucumbência, fixando honorários advocatícios em 105( dez\\ por cento) sobre o calor da causa. Observe-se no entanto, o art. 12 da Lei 1060/50. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.012443-8 - ROBERTO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR FERREIRA DA SILVA (RJ-005405)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito na pessoa do Dr. Ricardo Peon, (21) 7842-3766, que deverá ser intimado de sua nomeação, ciente de que a parte autora/requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, para que apresente estimativa de honorários, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias.( vide r. saneador na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012023-0 - MARIO JOSE LUGAO, LUSDALVA CANDIDA LUGAO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente e de prova testemunhal, fixando prazo de 10 dias para que a requerida indique a pessoa que deseja ouvir (fl. 93), que deverá ser alguém com efetiva ciência sobre o caso.A AIJ será designada oportunamente.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.012084-8 - MARCIO DE SOUZA PINTO VICENTE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X CENTAURO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA (RJ-128490) Sentença:Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC, art. 21, parágrafo único), deixando de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios em razão da ausência de resistência da parte ré, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, e, não havendo manifestação no prazo de seis meses (CPC, art. 475-J, § 5º), dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012396-5 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), EDMUNDO AMORIM PEREIRA JUNIOR, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos a regularidade ou não do tratamento a que foi submetido o autor e a ocorrência ou não de dano moral.Defiro a produção de depoimento pessoal do autor e do segundo réu, da prova testemunhal e documental superveniente.AIJ dia 23/05/2007, às 15 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.012396-5 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X SAO CAMILO HOSPITAL E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046)), EDMUNDO AMORIM PEREIRA JUNIOR, Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que O 2º REU RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.066.013044-1 - ANA MARIA AFONSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 331) para o dia 29/05/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.005501-5 - FABIANO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X PRISCILA MOREIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO (RJ-094162) Decisão:Em que pese a data do documento de fl. 210, retificando o anteriormente apresentado à fl. 206 que motivou a decisão de fl. 207, indefiro o requerimento de fl. 209, mantendo o indeferimento de restituição do prazo, uma vez que apenas um dos patronos constituídos pelos réus (fl. 106) apresentava problema de saúde e ambos atuavam conjuntamente, conforme se verifica pela contestação, assinada pelos dois advogados constituídos (fls. 110/119). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.013353-1 (1774-6) - ERICKSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custa no campo correto, a saber: R$ 1,74, Campo 45, cód. de receita: o mesmo do campo 31. \r\n\r\nProc. 1999.066.030102-8 (1904-5) - JOSE CLOVIS DE SA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl(s). 372/373: Defiro como requerido.( prazo) \r\n\r\nProc. 2001.066.024443-5 (3440-5) - JUBERTO RODRIGUES SANGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENOEL DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte exequente informe se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.066.004933-5 - ROBSON CECILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Fls. 261/262: Intime-se o exeqüente para retirar mandado de pagamento.Fl. 263: Defiro o desbloqueio, conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.066.004933-5 - ROBSON CECILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Conclusão de ordem.Reconsidero parte final do despacho de fl. 264, para fazer constar que o bloqueio foi deferido e processado em 23/03/2007. \r\n\r\nProc. 2004.066.020566-7 - JOAO GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)) X ALTAIR SCHIPINSKI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES (RJ-092793) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da quantia indicada à fl. 181, na forma do art. 475-J do CPC, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial. r$ 30.275,65 - TRINTA MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.546.011387-8 (81) - Inventariante: PEDRINA KOZLOWSKI DE PAULA X ROLANDO DE PAIVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para INFORMAR QUE O FEITO ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.066.008782-0 (2600) - Inventariante: CECILIA DORNAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X HUMBERTO SILVA CAMPOS Despacho:Oficie-se como requerido.Defiro o requerimento de fls. 352/353, tendo em vista a anuência de fl. 358, e determino a remessa do presente feito ao Partidor a fim de que seja emendada a partilha nos moldes requeridos.(Recollher Custas do Partidor) \r\n\r\nProc. 2003.066.000186-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA MAIA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X FRANCISCO BERNARDO NUNES Despacho:Defiro a JG.Expeça-se o formal de partilha. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.066.009865-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X JEAM MARCELL FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Por tais razões, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.012677-2 - MARCELO ARGOLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide formulado pela parte ré, conforme constante de fls. 82/87, vez que defeso na espécie, na forma preconizada pelo art. 88 da Lei 8.078/90, restando evidente que a presente liça é oriunda de relação de consumo entre os litigantes; 2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.066.026912-4 - VITORO HUGO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte re complemente as custas para carta precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001479-7 - SILVANA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Considerando o teor de fl. 181, julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC.Expeça-se o mandado de pagamento em favor da exeqüente. Custas pelo executado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, p\\ danos material e moral \r\n\r\nProc. 2002.066.015153-8 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada (Telemar) recolha custas pendentes a saber: AOJ: R$ 48,96, APC: R$ 10,47 e CAARJ (10%). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.014339-3 - THIAGO MAIA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando o autor a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, respeitadas em ambas as hipóteses as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002091-0 - SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA, REP. P/SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA PACHECO DOS SANTOS (PR-023075)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a ré TIM CELULARES S/A a entregar à autora SI THOCA EVENTOS MUSICAIS LTDA. cópia do contrato celebrado entre as partes, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00, e julgo improcedentes todos os demais pedidos. ( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.013205-0 - JOSE BARRETO DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DOS RESIDUOS SOLIDOS DE VOLTA REDONDA (RECICLAR-VR) Sentença:Por tais razões, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com amparo nas normas contidas no CPC, arts. 267, I c/c 295, II.Condeno o autor a arcar com as custas e despesas processuais, respeitadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.000651-2 - DEJACI AVELAR- (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-C.S.N (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro os pedidos de nº 1 e 3 de fls. 623/624, na forma da decisão de fl. 643, já que não cumprida a determinação judicial de constituição de capital, já tendo sido rejeitada a pretensão de fl. 607/610.Anotem-se os nomes dos novos patronos da CSN, como requerido às fls. 645/646. Após, vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Infecto \r\n\r\nProc. 2001.066.025409-0 (3493) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl(s). 409 : Defiro como requerido. ( prazo) \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003752-9 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.010942-0 (0004) - CELIO VENTURA-RESP CIVIL P\\DANO MORAL C\\DANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X HIMJA HOSPITAL DE INFANCIA E MATERNIDADE JAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:Indefiro o requerimento de execução de multa contido na petição de fl. 1317, reiterado à fl. 1321 e em petição hoje despachada, por entender que o acordo de fl. 1213 não prevê multa para o caso de atraso no pagamento de uma das parcelas, mas sim e apenas para o caso de não pagamento do débito, consoante melhor interpretação da cláusula contida na letra \"d\" de referido acordo ( vide r. decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2000.066.017803-5 (3180-8) - ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl(s). 340/341 : Defiro como requerido.(prazo) \r\n\r\nProc. 2001.066.022357-2 (3524) - REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X TALK CELL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nProc. 2002.066.013940-0 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl. 444/445: Defiro como requerido.( prazo) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.001853-3 - PAULA DE RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALBERTO TORRES RAVACHE (RJ-119556)) X WS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente providencie o recolhimento das custas referentes a expedição do Mandado de Penhora no valor de R$ 29,73. \r\n\r\nProc. 2006.066.000750-3 - EUNICE MARQUES ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl(s). 136 : Defiro como requerido.( prazo) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.011264-6 - VR. CORPO E MOVIMENTO SERVICO DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X KROMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DR. MARTIN SAUER (SP-113766) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes interessadas tomem conhecimento do ofício-Resposta de fls. 148/149. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (ressarcimento de seguro obrigatorio - dpvat) \r\n\r\nProc. 2006.066.012685-1 - THALITA GOMES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Em razão do exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, condenando a ré SULAMERICA SEGUROS S/A. ao pagamento em favor dos autores THALITA GOMES SILVA e JOÃO VICTOR GOMES VIANA, da indenização equivalente a 40 salários mínimos federais vigentes à data do pagamento, cabendo metade do valor a cada um dos autores, com amparo nos arts. 3º, \"a\" e 4º da Lei nº 6194/74, condenando ainda a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.066.010923-4 - MARIA DE FATIMA GOMES LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA\\OUTRO-ORDIN.C PEDIDO TUT.ANTECIP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca das considerações do sr. perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.066.007633-0 - MARLI LIMA FERNANDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, revogando a decisão de fl. 146, condenando a requerente a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.003954-1 - WILLIAN DOS SANTOS NEVES, ROSANA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando os requerentes ao pagamento das custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em quinhentos reais, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições atinentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.( vide r. sentença na íntegra) \r\n\r\nId: 162811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA - RJ068010 \r\n\r\n2003.066.001737-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2005 \r\n\r\nLEONEL MAURO DOS SANTOS - RJ062195 \r\n\r\n2002.066.005360-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2003 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.015333-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2006 \r\n\r\n2004.066.002181-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nJORGE LUIS ALVES - RJ099507 \r\n\r\n2004.066.020321-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO - RJ074375 \r\n\r\n1999.066.003012-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA - RJ001691 \r\n\r\n2003.066.008276-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA - RJ106610 \r\n\r\n1998.546.001263-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\n2001.066.022588-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\n2001.066.023574-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n2002.066.022472-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n2005.066.009209-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nRONALDO RANGEL DE AQUINO - RJ043587 \r\n\r\n2000.066.016097-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2003.066.027924-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2006 \r\n\r\nZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO - RJ070284 \r\n\r\n1998.546.009890-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2003 \r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA - RJ109562 \r\n\r\n2002.066.009725-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2005 \r\n\r\nEVANDRO GONÇALVES DE SOUZA - RJ118707 \r\n\r\n2001.066.023916-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2003 \r\n\r\nEMI NISHIO VIEIRA - RJ085979 \r\n\r\n1999.066.003513-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nELPÍDIO DA PAZ DIOGO NETO - RJ117689 \r\n\r\n2000.066.013558-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nCAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES - RJ122766 \r\n\r\n2004.066.001720-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nRAFAELA SILVEIRA SANTOS - RJ133968 \r\n\r\n2004.066.003854-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nJÚLIO CESAR AMBRÓSIO - RJ135637 \r\n\r\n2000.066.018478-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2005 \r\n\r\nId: 162812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.066.000638-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X FABIO LEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742), Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141826) Decisão:Designo julgamento para o dia 01/08/2007, às 13h. I-se/R-se todos. Certifique-se se todas as diligências deferidas foram atendidas. Em caso negativo, providencie-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.066.002759-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DOUGLAS JUNIOR PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:1) Recebo a denúncia eis que presentes seus requisitos. 2) Designo interrogatório para o dia 17/04/07 às 14:15 horas. 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se 4) Defiro as diligências requeridas pelo parquet 5) Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.013409-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ X LUIZ ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Despacho:1) Fl.143. recebo o recurso 2) Vistas a Defesa para apresentar razões 3) Após, vistas ao MP contra razões 4) Em seguida, salvo incidente de qualquetr natureza, subam ao E.Tribunal de Justiça \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.066.007578-6 - MINISTÉRIIO PÚBLICO X NATHANIEL TIBÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) \"Recolham-se as custas, uma vez que a gratuidade de justiça não foi comprovada\" \r\n\r\nId: 162813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Aiex Baptista Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProc. 2003.819.001547-8/01 - Banco Santander Meridional do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). X Vianelo Roberto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Magno Martinho - OAB RJ070994, Julio Cesar Moreira - OAB RJ116131). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS PELO EMBARGANTE (ART. 55, PARÁGRAFO ÚNICO, II, LEI 9.099/95). SEM HONORÁRIOS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.819.001633-1/01 - Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Sandra Regina da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, dando por válidos os cálculos do contador de fls. 08 e 09, e condenando a embargante a pagar multa de um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária em dez por cento do mencionado valor, na forma do art. 18, caput e 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.007361-2/01 - Jaqueline Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Danielle Cristina Esteves Emerick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flora Amélia Neme Felipe - OAB RJ005869D, Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). em provas \r\n\r\nProc. 2004.819.000055-6/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Valdiere Vander Alves Costa. Vistos, etc. Tendo em vista fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive \r\n\r\nProc. 2004.819.001309-5/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X Rosiane Adauto Rocha Marioti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). ... Julgo procedentes em parte os Embargos a Execução... \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.819.004879-8 - Jaqueline Brito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Vera Cruz Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.005775-6 - Jose Dalrio. X Jose Francisco de Souza e outro. Ao autor sobre fls 80 \r\n\r\nProc. 2002.819.006339-2 - Alessandro Guimarães Alves. X Jair Felix de Brito. Considerando a inércia do autor, mesmo intimado pessoalmente, Julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito pelo abandono unilateral, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.819.003165-4 - Eunice Vilela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Eni de Souza. Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2003.819.004129-5 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA - M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Maurício Luiz Santana. Considerando a novação da obrigação existente no título de crédito (cheque), causa de pedir da presente demanda, ocorreu a perda superveniente do interesse de agir. A nota promissória posteriormente emitida possui natureza autônoma, devendo ser executada em outra demanda. Assim, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.000879-8 - 441 Jr Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Luiz Carlos Pereira de Souza. Ao autor sobre fls 73 \r\n\r\nProc. 2004.819.004223-0 - Edimar Chaves Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.004935-1 - Box Expresso Materiais Para Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Reinaldo Nogueira Vicente. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2004.819.007451-5 - Aiex & Aiex LTDA. X Oriel Barbosa Furtado. Ao autor sobre certidão \r\n\r\nProc. 2004.819.007853-3 - Materiais de Construção Capobiango LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X João Caetano Sobral Iglesias. Ao autor sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2004.819.008153-2 - Clóvis do Carmo de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D). X Sul América Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor sobre fls 101 \r\n\r\nProc. 2004.819.008461-2 - Rodolfo Mendes de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Pilplast Indústria Comércio e Representações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). Ao autor sobre fls 66 \r\n\r\nProc. 2005.819.001921-0 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Eliene Reis dos Santos. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.819.002041-7 - Aiex & Aiex LTDA. X Edson Antonio Brum. Ao autor sobre fls 42 \r\n\r\nProc. 2005.819.002689-4 - Walderli Alves Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nProc. 2005.819.003351-5 - Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692, Juliano Aiex - OAB RJ116563). X Hudson Bagalho Mattos. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.819.004049-0 - Mara Lucia da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Pereira da Silva - OAB RJ072496). X Artur Agostinho Couto dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Cancele-se a penhora se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas na forma da Lei. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.000408-6 - João Batista Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao aotor sobre fls 61/63 \r\n\r\nProc. 2006.819.001703-2 - Guilherme Benincasa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Lourival Nogueira Ferreira e outros. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005873-3 - Auto Turbo Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X William Santos Araújo. Ao autor sobre fls 31 \r\n\r\nProc. 2006.819.006619-5 - Heloisio Carlos de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). X Luzinei Brito Tasca. Estando o réu, perfeitamente intimado/citado, conforme se depreende de fls. 18v, não tendo comparecido a audiência de conciliação, aplico a revelia. Não obstante os efetios materiais da revelia, diga-se, presunção RELATIVA de veracidade dos fatos alegados na inicial, o autor não fez qualquer prova de existência de débitos relativos ao contador e energia elétrica. Assim, a condenação deve englobar tão somente a multa contratual e as parcelas relativas ao arrendamento correspondentes ao mesme se Julho e Agosto de 2004. Ante o exposto, JULGO parcialmente procedente a pretensão autoral, para condenar o réu no pagamento de R$ 3.600,00, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.007249-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Maria das Graças Silveiro Martins. Intime-se a ré, via D.O., na pessoa de sua advogada, para que efetue o pagamento da quantia apontada as fls. 28, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.004859-7 - Clerio Roberto Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.819.001553-3 - Albertina Cezarina da Costa Nogueira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D). fls. 177 - defiro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o réu sobre valor residual \r\n\r\nProc. 2003.819.003693-7 - Maria Célia de Oliveiras Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.819.004709-1 - Rita de Cássia Pitasse Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacilda Maria de Andrade Cruz - OAB RJ085628). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.819.004833-2 - Pe Feio Comercio e Prestação de Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Higino Costa - OAB RJ049834). X Tim Celular S/A - Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao Autor sobre fls. 200/203. \r\n\r\nProc. 2003.819.006415-5 - Anderson dos Santos Silva. X Fundação Educacional Rosemare Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583). \"... Julgo procedente o pedido na forma do inciso I, do art. 269 do CPC, determinando a efetivação pela reclamada da matrícula do reclamente curso de matemática, no prazo de cinco dias úteis sob pena de multa diária R$ 200,00. Sem custas nem honorários nos termos da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.819.000055-6 - Valdiere Vander Alves Costa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a quitação do débito executado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora,se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. Sem custas \r\n\r\nProc. 2004.819.001243-1 - Maxwell Lucio de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.001535-3 - Zumilda Santos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.001989-9 - Carlos Alberto Neto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.003829-8 - Keity Binhoti Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO aautor sobre fls 159/168 \r\n\r\nProc. 2004.819.003839-0 - Rubens da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.004507-2 - Darli Gonçalves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.005249-0 - Carlos Renato Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.005387-1 - Ademir Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco de Souza Cunha - OAB RJ109562, Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.005533-8 - João Evangelista de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar- Telecominicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.006099-1 - Paulo Valentim Guimarães Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Siqueira Alves de Souza - OAB RJ118258). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.006621-0 - Marcelo Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AO autor sobre fls 91/92 \r\n\r\nProc. 2004.819.007115-0 - Andre Luiz de Souza Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2004.819.007269-5 - Joao Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyella Felipe dos Santos Ferreira - OAB RJ131111, Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Antonio Duarte de Oliveira. De conformidade com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução nos Juizados Especiais Cí \r\n\r\nProc. 2004.819.007385-7 - Alta Rotação Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Daniel Marcelino Gonçalves. Considerando que o réu, regularmente citado, não compareceu a audiência de conciliação, aplico-lhe a revelia, em seus regulares efeitos. Sendo presumidamente verdadeiros os fatos narrados na inicial, impõe-se a condenação. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar a parte ré, no pagamento de R$ 36,47 devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir do vencimento da obrigação. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.819.007531-3 - Chris Barnard Xavier Caldeira. X Telemar Norte/leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007577-5 - Antonio Costa Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO autor sobre fls 87/95 \r\n\r\nProc. 2004.819.007643-3 - Ubiratan Cerqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Antonio Carlos Brugni Velloso - OAB RJ065961). X Claro Celular- Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Valter Eduardo Bonanni Nunes - OAB RJ127035). ... JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do art . 794 I do CPC. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. Declaro levantada a penhora, independente de termo. Defiro eventual pedido de desentranhamento de docum \r\n\r\nProc. 2004.819.007791-7 - Eliane Aparecida Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls 81 \r\n\r\nProc. 2005.819.000173-3 - Evaldo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.819.000351-1 - Leyla Fleming Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.000433-3 - Maria Marcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Silva - OAB RJ131744, Luciano Freire Moreira - OAB RJ070642). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.000459-0 - Elias de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). À parte ré para devolver a guia em 48 horas . \r\n\r\nProc. 2005.819.000817-0 - Demis Ralphi Oliveira Rabelo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516, Vanilza Lourenco de Lira - OAB RJ120082). X Telemar - Rj Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.000903-3 - Divino Marino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rosa Savelli - OAB RJ115918). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito os embargos à execução, na forma do art. 739, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.001549-5 - Heber dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 130/148. \r\n\r\nProc. 2005.819.002327-3 - Nilton Ovidio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 100/105. \r\n\r\nProc. 2005.819.002729-1 - Eliete Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.003377-1 - Luiza Helena Coelho Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, 1ª parte, lei nº 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.003501-9 - Marilene Cruz Acciarito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 133/134. \r\n\r\nProc. 2005.819.003509-3 - João Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 104/117. \r\n\r\nProc. 2005.819.003513-5 - Jadir Brito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.819.003589-5 - Salete Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Losango Promoções de Venda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Claudia Alves Marques - OAB RJ093813). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.003777-6 - Eliane Maria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto - OAB RJ084608). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.003805-7 - Daniel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.819.003965-7 - Luisa Silva de Castro. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). Autos à disposição. \r\n\r\nProc. 2005.819.004065-9 - Guilherme Caetano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). X Unibanco Aig Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Às partes sobre informações. \r\n\r\nProc. 2005.819.004273-5 - Miriam da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Ao Autor sobre fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.819.008211-3 - Sirlei da Silva Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X A. S. Valim Bicicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada a pagar-lhe, a título de dano moral, a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigida monetariamente, a partir da sentença, e com juros de mora, a partir da citação. Condeno a reclamada a pagar restituir ao autor o valor de R$ 198,07 (cento e noventa e oito reais e sete centavos - fls. 08), com correção monetária e juros de mora, a partir da citação. Sem custas nem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.008381-6 - Silvana de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). Ao Autor sobre fls. 50/53. \r\n\r\nProc. 2005.819.009505-3 - Márcio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz de Azevedo Machado - OAB RJ123198). X Cia São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969, Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ065537). Ao Autor sobre fls. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.009541-7 - Gustavo Barcelos Pereira. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao Autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2005.819.009755-4 - Rosimar Ernardo Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Cia de Seguros Minas Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte ré para devolver guia em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.819.010483-2 - Getúlio Machado de Souza. X Cooper Previs Representação Comercial LTDA Me. Considerando que o autor, regularmente intimado não compareceu a audiência designada, Julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.000169-3 - João Francisco José Antônio Nogueira. X Sérgio Marins. Vistos, etc. Considerando que a parte autora não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência (..), JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, de Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo pelo contador. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.819.000635-6 - João dos Santos Maciel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2006.819.001303-8 - Elza Valle da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao Autor sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.819.001455-9 - Tatiana Prado Moreira. X Claro Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Ao Autor sobre fls. 30/31. \r\n\r\nProc. 2006.819.001687-8 - Carlos Eduardo Senna de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.819.002329-9 - Maria de Sá Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). Ao Autor sobre fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 2006.819.002535-1 - Leila Aparecida dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.002633-1 - Sergio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.819.003271-9 - Álvaro da Conceição e Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Martins Soares - OAB RJ044014, Alvaro da Conceicao e Mota - OAB RJ043802). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Ao Autor para informar se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.819.003347-5 - Carlos Bernardo Alves Aarão Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao Autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.819.003493-5 - Jorge Vitorio Cusielo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.003533-2 - Abimailton Pratti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ108010). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.819.004383-3 - Silas de Almeida Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 92/103. \r\n\r\nProc. 2006.819.004873-9 - Silvio Carneiro Lacerda. X Banco do Brasil S/A. Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.004985-9 - Gisele de Oliveira Santos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.005001-1 - Neuza de Oliveira Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Oliveira Fleming - OAB RJ135552). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.819.005009-6 - Vivaldo Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao Autor sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.819.005059-0 - Jorge de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento. VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA NAO FORNECEU O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU, ESTANDO O PROCESSO PARALISADO HÁ MAIS DE 60 DIAS, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, DEIXANDO-SE CÓPIAS NOS AUTOS. SEM CUSTAS. COM O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005105-2 - Maria de Lourdes Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Ao Autor sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.819.005861-7 - Romerio Souza Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095, Christiano Gomes Larcher Portes - OAB RJ142141). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Ao réu sobre fls. 34/39. \r\n\r\nProc. 2006.819.006753-9 - Maura Jose da Silva Schmidt. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Autor sobre fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.819.007979-7 - Luizmar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB RJ072588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. é o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO serviço denominado \"assinatura\" mensal tem natureza jurídica de preço quase-público ou tarifa, que serve para a remuneração de um serviço opcional colocado à disposição do usuário e serve para remunerar a prestadora de serviços de utilidade pública, para que ela possa prestar serviços sempre em condições satisfatórias, além de visar a melhoria de todo o sistema, o que redundará em benefícios para a coletividade.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de abstenção da cobrança da assinatura mensal, bem como a devolução dos valores cobrados e para CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas do(a) autor(a), a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.008081-7 - Francisco da Rosa Gomes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.819.008113-5 - Maria das Doris B. Galdino. X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). Ao Autor para dar prosseguimento ao feito em 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.009093-8 - Antonildo dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A ausência do(a) Patrono(a) do autor(a) importa na aplicação da inteligência do Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009259-5 - Laerte Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas do(a) autor(a), a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009263-7 - Jorge Silva de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009315-0 - Laudelina de Oliveira Lopes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas do(a) autor(a), a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.819.009407-5 - Carlos Roberto Rodrigues de Morais. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nO pedido de instalação de medidor gráfico não encontra se encontra prevista no contrato de prestação de serviços entabulado entre as partes e deve ser rejeitado. A ausência do(a) Patrono(a) do autor importa na aplicação da inteligência do Enunciado Jurídico Cível nº 8.5, do Encontro de Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do ERJ.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da cobrança e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação e para REJEITAR os demais pedidos;\r\n\r\nb) DETERMINAR que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.819.006139-0 - Marina Barbosa. X Maria Gorete Cheves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora desistiu em dar continuidade à presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII, Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos, deixando-se cópia nos autos. Sem custas. Com o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n011585/2000 (2000.819.001991-0) - Eunice Vilela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Edilaine Trocades Gonçalves Rezende. Ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2004.819.004799-8 - João Batista Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Cláudia Zania Tisse Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nobre Valladares - OAB RJ102548, Gisele Maria da Silva - OAB RJ097011). Ao exequente sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2004.819.005765-7 - Valter Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Maria Aparecida Magalhães Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Ao executado para em 24 h, querendo , efetuar a remissão \r\n\r\nProc. 2005.819.001319-0 - Cleber Silveira Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Carmen Lúcia de Fatima Olímpio. fls. 26 - defiro, ficando ciente o autor de que deverá entrar em contato com o OJA para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.819.003933-5 - Elza Vieira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Vieira Azevedo - OAB RJ129957). X Vanair da Silva Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). HOMOLOGO, para fins do paragrafo unico do art.158 do CPC, o pedido de desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base nos arts.569 e 795, ambos do CPC. Cancele-sea penhora, se for o caso. Defiro o esentranhamento de documentos, deixando-se cópias nos autos. sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.003937-2 - Extra Shopping Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueder Belarmino Rosa - OAB RJ125559). X Paula Fernanda Felicissimo Diniz. Ao autor sobre fls 34 \r\n\r\nProc. 2005.819.009513-2 - G. F. Alcides - Me. X Viviane Martins. Considerando que os cheques datam de 2003 e a presente demanda foi ajuizada em 2005, os títulos não mais, gozam de natureza e força executiva. Assim a presente execução, mostra-se inadequada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC, diga-se falta de interesse adequação. PRI. Após o TJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.003691-9 - G. F. Alcides - Me. X Jeorgia Carvalheiro Guimarães. Considerando o transcurso de mais de 03 (três) anos entre a data do vencimento da nota promissória e o ajuizamento da presente, inadequada, se mostra a via da execução, uma vez que o título, não mais ostenta força executiva. Nestes termos, Julgo extinto o presente, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, pela falta de interesse-adequação. \r\n\r\nProc. 2006.819.006901-9 - Luciano Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes - OAB RJ128432). X Raimundo Menezes Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Cristine Teixeira Guimarães - OAB RJ144513E). Ao autor sobre fls 20 vº \r\n\r\nProc. 2006.819.008253-0 - 441 J R Móveis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Wellington Antonio Rodrigues Filho. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.819.008795-2 - Adel Neme Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Lizeth Aparecida Pereira de Lima. Ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.819.009639-4 - Geraldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecilia Machado Valim Soares - OAB RJ089694). X Erasmo José da Silva e outro. Ao autor sobre fls 28/31 \r\n\r\nProc. 2006.819.009901-2 - Edineide de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Débora Gonçalves Bicalho. Ao exequente sobre certidão negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.001771-6 - Adilson Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X João Luis Miranda. Ao autor sobre fls 41 \r\n\r\nProc. 2005.819.001965-8 - José Antonio Leal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.819.002885-4 - Mario Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Casas Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ao autor sobre fls182/185 \r\n\r\nProc. 2005.819.004199-8 - Maria Luiza Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao autor sobre fls 154 \r\n\r\nProc. 2005.819.004285-1 - Dulcineia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Marisa Miranda - OAB RJ063822). Ao autor sobre fls 53/56 \r\n\r\nProc. 2005.819.004763-0 - Alessandro Maia da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Tim Telecomunicações Itália Mobile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). ...JULGO EXINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I, c/c art. 283, do CPC.Sem custas, nem honorários (art. 55, 1ª parte, Lei nº 9099/95). PRI. \r\n\r\nProc. 2005.819.006137-7 - Vidraçaria Atson Goi LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2005.819.008555-2 - Jenario Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Shopping das Fábricas Valphadecor Comercio e Representações de Móveis e Decoração LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2005.819.008715-9 - Maria Natividade Ferreira de Oliveira. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). Ao autor sobre Carta Precatória e Depósito \r\n\r\nProc. 2006.819.000383-5 - Luiz Aldair Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Unibanco S/A e Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor sobre quitação em 3 dias. Nio caso de silêncio, arquivo \r\n\r\nProc. 2006.819.003959-3 - Wagner Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464). X Liberty Paulista Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a reclamada a pagar aos autores a quantia de R$ 10.258,50 (dez mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta centavos), correspondente à diferença entre o valor devido e o efetivamente recebido em 25/05/1989, corrigido monetariamente, desde a citada data, e com juros de mora, a partir da citação. Sem custas, nem honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.819.008177-9 - Maria Madalena Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.819.008683-2 - Denise Cury Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JULGO: a) PROCEDENTE o pedido de devolução para condenar o Réu a devolver DE FORMA SIMPLES os valores dos pulsos excedentes dos últimos três meses anteriores ao ajuizamento da demanda, com correção monetária e juros legais, a partir do desembolso, no que tange à linha telefônica número (...). b) PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a se abster de cobrar pulsos excedentes até que possa detalhá-los na fatura de forma clara e precisa, no que tange à linha telefônica acima mencionada, desde que ainda seja de titularidade da parte autora. Essa obrigação de fazer retroage ao início da demanda, cabendo a execução da devolução de todos os pulsos pagos até a conduta do réu de não cobrança ou detalhamento dos pulsos excedentes. A partir da coisa julgada, se houver cobrança de pulsos excedentes sem detalhamento, fixo a multa de R$ 350,00 por fatura. c) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nAo autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.819.009015-0 - Pedro Ernani Gomes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... julgo parcialmente procedente o pedido.... rejeitar o pedido de abstençao da cobrança... determino que a telemar ... se abstenha de cobrar ... pulsos excedentes... Ao autor sobre depósito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.819.004685-4 - Wilson Jose da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.819.006033-4 - Carolina de Freitas da Cunha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Cunha Frota Viotti Ramalho - OAB RJ116803, Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Inforcheque. Ao autor sobre ofício \r\n\r\nId: 162503"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "162865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.018364-8 - CARLOS EDUARDO ANTONIO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X APARECIDO BARRETO DOS SANTOS Diga o autor sobre fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.003.000102-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X JOÃO TEIXEIRA DO NASICMENTO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para se manifestar nos termos de fls. 203, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.003.002882-7 - THULANY AZEVEDO COZENDEI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ROBSON COZENDEI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.005947-2 - ISAILDA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-139243)) X LUIZ FREITAS DE SOUZA D E C I S Ã O Assim, uma vez preenchidos os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, na forma do art. 855 e seguintes do CPC, defiro a liminar para determinar que se proceda o arrolamento apenas dos bens indicados nos itens 01, 02 e 03 de fls. 04 e do veículo Volkswagen Gol discriminado a fls. 37, o que, por conseqüência, impede a negociação de qualquer deles sem que haja acordo de vontade entre as partes.Quanto aos demais veículos, sem prejuízo, oficie-se ao Ciretran de Angra dos Reis para que informe se existem veículos em nome do requerido. Lavre-se o competente auto, permanecendo o Réu como depositário dos bens, a exceção do veículo Volkswagen Gol em que permanecerá a Autora como depositária deste. Designo o dia 10/05/2007 horas, às 16:30 horas para Audiência Prévia de Conciliação. Cite-se / Intime-se o réu, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da Audiência, caso não haja acordo. Intimem-se todos. Ciência ao MP.Angra d \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.021520-0 - EDSON PEREIRA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X JACINTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581) Ato da Serventia: \"....JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio...\" \r\n\r\nProc. 2006.003.006208-2 - DAVI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296), Dr(a). HEDALMO DOS REIS RODRIGUES NETO (RJ-133914E)) X ELMA DA CHAGA SOARES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de DAVI ALVES DE SOUZA E ELMA DA CHAGA SOARES. Saliente-se que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), tudo nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, posto que lhe concedo a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, 10 de março de 2007.BIANCA PAES NOTOJuiz de Direito \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.000874-9 - DALILA REGINALDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X LUIZ ANTÔNIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (MG-068454) Despacho:Intime-se o réu para trazer aos autos, no prazo de 10 dias, o seu comprovante de rendimentos ou sua declaração de isento do imposto de renda, para comprocação da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.003.005707-4 - JOSÉ BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X MARIA HELENA DA SILVA DOS REIS Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 30, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o Cônjuge Virago a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Helena da Silva, e assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelas partes com observância do artigo 12 da Lei nº. 1060/50 face à gratuidade de justiça deferida a ambas as partes. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil das Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.Angra dos Reis, 16 de \r\n\r\nProc. 2007.003.001184-2 - AIRAM TALITA VIDAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090), Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284)) X ANTONIO JORGE PEREIRA DE ARAÚJO Ato da Serventia: Ao autor para que forneça cópias de fls 07 e 15 a fim de instruir CP, urgentemente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004593-0 - KAROLINE CORREIA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GECI RITA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Despacho:Ao executado sobre fls. 56/57. Após, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.004228-9 - LEANDRO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X JOSETE SOARES Sentença:Considerando a concordância da parte ré, manifestada a fls. 25, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada a fls. 26, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Custas e honorários pela parte Autora, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.003.005805-4 - MATEUS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FIGUEIREDO PAIM (RJ-130343)) X GENILSON REIS MAIA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.003.000707-1 - ANTÔNIO TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELA RUIZ CALDEIRA DE CASTRO (RJ-134766), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647), Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X FELIPE VIEIRA TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do Autor, declarando, conseqüentemente, que este é pai de FELIPE VIEIRA TERTO DA SILVA. Considerando-se que na certidão de nascimento do menor já consta o nome do Autor, não há que se proceder quaisquer alterações, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme artigo 269, I do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o que dispõe o artigo 12 da Lei nº. Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Angra dos Reis, Rio de Janeiro, 19 de março de 2007. BIANCA PAES NOTO Juiz de Direito \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.003.006526-5 - CREUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207)) X VALCEMIR FERREIRA NASCIMENTO Decisão:Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, cite-se e intime-se para audiência prévia de Conciliação que designo para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.001911-3 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:\"Conheço dos embargos porque tempestivos, negando-lhes provimento, no entanto, visto que não há qualquer contradição ou omissão na sentença prolatada.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.003.028290-7 - REGIANE ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304)) X MAURÍCIO JOSÉ DOS REIS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.003.003938-2 - EDIVAL DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/05/2007, às 13 horas, devendo as partes apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.003.005116-3 - MARCOS DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOMINGOS MOREIRA (RJ-051220), Dr(a). JOAO GILBERTO LAGO MOREIRA (RJ-132215)) X MARIA CLARICE DOS REIS) Em Réplica \r\n\r\nId: 162865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andréa Mauro da G. L. D'Eça de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001091/2000 (2000.822.000079-9) - Júlio Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Luiz Carlos Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). Fica a parte autora intimada a acompanhar a diligência de busca e apreensão, ciente de que é ônus seu entrar em contato com o OJA para agendamento. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.004842-6 - Patrícia Neves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Danielle Maria da Costa - OAB RJ126826). 1 - Intimem-se as executadas para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação das executadas, aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005244-2 - Jose Candido Pereira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Face a data de distribuição e a aplicação do recolhimento das custas. Reconsidero a decisão de fls. 95.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.822.005729-4 - João Miguel Costa Filho. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Face a data de distribuição e a aplicação do recolhimento das custas. Reconsidero a decisão de fls. 95.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.004351-9 - Fernando Luiz Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Josias Rosa dos Santos. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.005085-8 - Ivanil Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva - OAB RJ127686). X Ruth dos Santos de Lima e outro. O feito encontra-se sem a devida movimentação legal. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.822.004055-8 - Paulo Romério Soares Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos à execução em que alega a embargante excesso de execução, pois houve cobrança superior a título de honorários advocatícios. A parte embargada aduziu que os cálculos estão corretos. Houve remessa ao contador, que elaborou os cálculos conforme determinação de fls. 130. A irresignação dos embargados, de que não foi computada a dobra não se sustenta, ante a análise dos cálculos de fls. 131/136, em que foi calculado o valor em dobro (2ª coluna de números, da esquerda para a direita). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e reduzo a execução ao valor de R$ 2.965,80. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.822.000042-3 - Maria Aparecida Horácia da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos à execução em que alega a embargante excesso de execução. A parte embargada aduziu que os cálculos estão corretos. Houve remessa ao contador, que elaborou os cálculos conforme determinação de fls. 172. A irresignação da embargante, de que os seus cálculos encontram-se corretos não merece prosperar, ante a análise dos cálculos de fls. 173, que foram calculados da forma determinada pelo juízo. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais, mas sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.822.003406-1 - Carlos Eduardo Detomi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296, Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Diga a parte autora sobre fls. 102 e 122/124. \r\n\r\nProc. 2006.822.003272-8 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Unicard Banco Múltiplo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Considerando as informações prestadas pela empresa ré sobre o cumprimento da obrigação às fls. 93/98 e as republicações do despacho de fls. 100, por derradeiro, intime-se a parte ré para que comprove o envio dos boletos na forma acordada para a residência da autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.822.004049-0 - Ana Maria Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004054-3 - Isabel Cristina Quintino Gouvêa. X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.004532-2 - Joel Batista de Andrade. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que pretende o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, bem como o cancelamento das cobranças que reputa indevidas.\r\n\r\nA parte ré foi devidamente citada e intimada, mas não se fez presente na audiência do dia 13/02/2007, conforme certidão de fls. 27. Assim, como não compareceu à audiência de conciliação, decreto-lhe a revelia e reputo verdadeiros, em parte, os fatos alegados na inicial, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAinda que revel a parte ré, não pode ser acolhido o pedido de indenização por danos morais, uma vez que na própria inicial o autor afirma que o pagamento ocorreu após a negativação, sendo que esta foi mero exercício regular de direito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a cancelar a cobrança feita ao autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente ao dobro da cobrança que for indevidamente feita. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.005302-1 - Jose Braz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Caldas Brum - OAB RJ132785). X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005330-6 - Maria das Graças Farias Araujo. X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Considerando a certidão cartorária de fls. 57, recebo o recurso no efeito devolutivo, eis que tempestivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005441-4 - Maria Helena do Nascimento Siva. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005797-0 - Stelamaris Vieira Lopes. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.004352-0 - Maria José de Aguiar Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.822.004485-8 - Wanderley Gomes Macuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.822.004702-1 - Cristina Izabel de Carvalho. X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ante a certidão cartorária, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.822.005318-5 - Felipe Possidonio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Fls. 36 - Indefiro já que o mandado já foi expedido. 2) Manifeste-se a parte autora para indicar nos autos dia e hora para cumprimento da obrigação de fazer, já que alega a ré às fls. 37 tal impossibilidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.004389-4 - Wilson Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos à execução em que alega a embargante excesso de execução, ao argumento de que já houve integral pagamento. A parte embargada aduziu que os cálculos estão corretos. Houve remessa ao contador, que elaborou os cálculos conforme determinação de fls. 170. A irresignação dos embargados não merece prosperar, pois às fls. 181 o contador afirmou ter sido o valor da condenação integralmente quitado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para extinguir a execução. Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2003.822.003701-0 - Rosalina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que almeja a parte embargante a extinção da execução, ao argumento de que já efetuou o pagamento.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte embargada afirmou estarem corretos os cálculos elaborados na planilha da execução.\r\n\r\nA planilha original não se encontra equivocada, pois o embargante não levou em consideração a atualização até a data do efetivo depósito, em virtude da propositura de embargos anteriormente. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.822.004173-5 - Adriana Pereira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que almeja a parte embargante a redução do valor da execução, ao argumento de que a parte embargada está cobrando a devolução dos pulsos contrária ao acórdão, pois fixou apenas dos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte embargada aduziu que os cálculos elaborados encontram-se corretos.\r\n\r\nDe fato a planilha original encontra-se equivocada, pois acrescentou cobranças de pulsos excedentes em desconformidade com o acórdão, que fixou apenas dos 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda, motivo pelo qual o pleito merece prosperar.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor da execução para R$ 41,79 (quarenta e um reais e setenta e nove centavos). Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.822.000987-8 - Noel Honorato Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que almeja a parte embargante a extinção da execução, ao argumento de que as astreintes devem incidir da citação em execução da embargante.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte embargada afirmou estarem corretos os cálculos elaborados na planilha da execução.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante, uma vez que desnecessária a sua citação em execução, por dois motivos: o primeiro é porque não há citação em execução em sede de juizados especiais e o segundo é porque houve a devida intimação da embargante do acórdão, conforme certidão de fls. 80v.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.822.004624-3 - Mario Tamburini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027, Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Unimed Angra dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Esclareça o autor o teor de petição de fls. 140/142, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.000003-8 - Robson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que almeja a parte embargante a redução do valor da execução, ao argumento de que a parte embargada está cobrando a devolução dos pulsos contrária ao acórdão, pois fixou apenas dos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte embargada reconheceu o equívoco dos cálculos.\r\n\r\nDe fato a planilha original encontra-se equivocada, pois acrescentou cobranças de pulsos excedentes em desconformidade com o acórdão, que fixou apenas dos 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda, motivo pelo qual o pleito merece prosperar.\r\n\r\nCom relação às cobranças indevidas após a primeira planilha, deixo de me manifestar, pois não foram objeto ainda de execução e, via de conseqüência, destes embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor da execução para R$ 120,37 (cento e vinte reais e trinta e sete centavos). Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.003377-9 - Ivanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Nelson Miranda Junior - OAB RJ112567). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.822.003939-3 - Rosemary da Silva Jordão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que almeja a parte embargante a redução do valor da execução, ao argumento de que a parte embargada está cobrando a devolução dos pulsos contrária ao acórdão, pois fixou apenas dos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte embargada afirmou estarem corretos os cálculos elaborados na planilha da execução.\r\n\r\nDe fato a planilha original encontra-se equivocada, pois acrescentou cobranças de pulsos excedentes em desconformidade com o acórdão, que fixou apenas dos 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda, motivo pelo qual o pleito merece prosperar, para que abarque apenas os meses de julho a setembro de 2005, abatendo-se o pagamento de fls. 103.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e reduzo o valor da execução para R$ 1,62 (um real e sessenta e dois centavos). Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.822.004212-4 - Luiz Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução em que almeja a parte embargante a redução do valor da execução, ao argumento de que a parte embargada está cobrando a devolução dos pulsos contrária ao acórdão, pois fixou apenas dos 90 (noventa) dias anteriores à propositura da demanda.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte embargada afirmou estarem corretos os cálculos elaborados na planilha da execução.\r\n\r\nA planilha original não se encontra equivocada, pois o acórdão fixou a devolução dos pulsos excedentes \"desde\" os 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda, o que inclui aqueles cobrados no curso do feito. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, mas sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.822.004136-5 - Marcela Cristina França Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a parte ré, via D. O., para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004296-5 - Pedro Hideioshi Odaka (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005319-7 - Edson Luiz da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Comprove o autor as alegações de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.822.005474-8 - Thiago Siqueira Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). X Banco Abn - Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.005750-6 - Alzita Macedo Pozes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Sena Gonçalves - OAB RJ025367). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.822.005755-5 - Gislaine de Castro Pereira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Priscilla Rodrigues de Oliveira - OAB RJ143535). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a certidão cartorária, julgo deserto o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.822.005762-2 - Cinthia de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X Cetelem Brasil S/a. - Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado voltem. \r\n\r\nProc. 2006.822.005784-1 - Luiz Alberto das Neves Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(s) recorrido(a)(s) para apresentar contra razões no prazo legal. Após, com ou sem as contra razões, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 162509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jonas Tadeu Olivella Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.052.001958-5 (7832) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANA DA SILVA CAITANO Despacho:Fl. 80 - Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se o ao autor, para que, no prazo de 48h, dê andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000439-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DANIEL DAS NEVES VIEIRA Despacho Ordinatório: Fl. 79 - Defiro vista dos autos por 05 (cinco) dias.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2005.052.000459-0 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA LAURINDA DA SILVA ALVES Fica intimado o autor a recolher custa de Funperj conta. n. 5673000124-3 no valor de R$ 7,67. \r\n\r\nProc. 2006.052.002003-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELAIR PEREIRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662) Decisão:Tendo em vista a existência de uma ação de rescisão contratual nº2006.052.002589-2, em curso perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, noticiada na contestação de fls. 26/33, configurada está a conexão entre a presente ação e aquela. Considerando, ainda, que torna-se prevento o Juízo que proferiu primeiramente o despacho liminar positivo e tendo em vista que tal despacho se deu neste Juízo em 03/05/2006 e naquele em 18/05/2006, conforme fls. 74/76, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível comunicando a prevenção deste Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.052.002189-0 (20010001) - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LAERCIO COSTA DE SOUZA Desp ordinatório: Ao autor sobre fls,. 120/139 (precatória devolvida), bem como defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2003.052.003899-5 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LUIZ CARLOS SAMPAIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Ao autor. (of do DETRAN - veículo emplacado em São Paulo) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.002047-4 (8339) - ILDOMAR BERNARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica intimado o autor a recolher custas de Fundperj conta. 600225174-9 R$ 0,70 e Funperj conta n. 5673000124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.052.008538-2 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X CARLOS SCIZINIO MONTEIRO JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor, sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.052.005082-5 - ARARUAMOVEIS COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X ENY SILVA LIMA Despacho:Fl. 34: Defiro. ( recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 13,96 - A.P.C. - conta n. 0711-2 + R$ 0,69 nos campos 47 e 48 ref. ao Funperj e Fundperj, contas n. 600225174-9 e 5673-00124-3 respectivamente.. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.052.004225-8 (183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356)) X RAMIRO MARQUES KEMP DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho: Defiro o requerido. Desapensem-se. Após, ao contador, observando-se os honorários. \r\n\r\nProc. 1992.052.004225-8 (183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LADARIO K. DE SOUZA (RJ-001356)) X RAMIRO MARQUES KEMP DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre certidão de fl. 94 (\"...são devidas custas judiciais referentes aos Atos dos Contadores (0712-0) no valor de R$ 90,97, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004403-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X ANA LUCIA GOMIDE GOMES DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 55. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Andamento: fica intimado o a autor fornencer as cópias para substituição das peças solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.052.004406-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030)) X FLÁVIO FRANCO DE SÁ JUNIOR CERTIDÃO - Foram designadas as datas de 30.04.2007 e 10.05.2007, para realização do 1º e 2º. leilão, às 15:00 horas, ambos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.052.005207-6 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X PAULO TADEU COIMBRA DE CASTRO E OUTRO Fica intimado o autor a complementar as seguintes custas: porte remessa e retorno R$ 8,74;Fundperj conta n. 600225174-9 R$ 0,87 ; Funperj conta n. 567300124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.006168-3 (0) - ROGERIO BASTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CARLOS DA SILVA NEVES Despacho:Venha planilha atualizada do débito, bem como CPF do exeqüente e executado para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.052.002858-1 - SUPERLAGOS COMERCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914) Despacho:1)Fl. 195: Anote-se onde couber o nome do patrono ali indicado; 2)Fl. 196: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, C/MEDIDA LIMAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000534-2 - LUIZ FERNANDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Despacho:1) Defiro J.G. 2) Ao M.P. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002939-5 - CARLOS DAVID TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X SANDRO DA SILVA TERROZO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Aos autores sobre certidão de fl. 44 (\"...restando comprovar o recolhimento de AOJA (0714-6) R$ 12,24, AEVC (0702-1) R$ 38,48, Taxa Judiciária (valor mínimo) R$ 42,59, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010374-0 - IMOBILIARIA MAGALHAES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre a contestação.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.052.004078-0 (649) - MARIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-060737)) X MARIA DE NAZARETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Em nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 162964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005597-1 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS DE ALMEIDA FRANÇA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 5,20; 0201-4 CAARJ R$ 0,52; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,26; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,26TOTAL R$ 6,24Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser complementadas pela parte AUTORA e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2007.052.001091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALVARO DA SILVA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.052.001547-8 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:1. Fls. 579: Defiro. E-se mandado de penhora e avaliação. I-se o réu Luiz Alberto e sua esposa da penhora. 2. Após, recolhidas as custas pertinentes, e-se Certidão para o Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2003.052.001547-8 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87TOTAL R$ 20,97Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA (relativo ao Mandado Penhora) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2003.052.001547-8 - ASSOCIAÇAO VILLAGE D'ITALIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 20,98; 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 8,74; 0723-7 DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; 0702-1 ATOS DOS ESCRIVÃES DE VARAS CÍVEIS R$ 19,24; 0201-4 CAARJ R$ 5,24; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 3403-14129-8 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,49; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 2,62; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,62TOTAL R$ 83,87Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA (Carta Precatória intimação penhora) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nProc. 2005.052.000526-0 - CONDOMÍNIO SAND LAKE PARK II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INÁCIO DOS TEIXEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.052.004381-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIS EDUARDO DE FREITAS OLIVEIRA GOMES E OUTRO Despacho:1. À parte autora sobre o fim do sobrestamento (fls.34-vº). Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte autora., i-se-a por OJA para dar andamento ao feito em 48h., pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.006083-1 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de mora e correção monetária a partir da data presente. Ratifico a decisão que antecipou a tutela. Custas e honorários advocatícios pela ré, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.005616-1 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JORGE E GLORIA BAZAR E LANCHONETE LTDA 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 15,66; 0201-4 CAARJ R$ 1,56; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,78; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,78 TOTAL R$ 18,78Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA (relativo a autenticação peças Carta Adjudicação) e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009842-1 - MARCELA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - \"Ao autor em réplica\". \r\n\r\nProc. 2007.052.001207-3 - CARMELINDA CASTANHO JARDIM (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005824-0 (0004) - WALDIR MACEDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-128731)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos autores para trazerem aos autos, mais uma via das cópias necessárias à formação do Precatório. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.001208-5 - JESSICA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.052.000385-3 (2722) - RENATO DO NASCIMENTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1. Traga o Município o original da guia 3266286 (fls. 172). Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Cumprido o item \"1\": Defiro fls.178, e-se os mandados de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.007886-9 - LATICINIOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CENTAURO GRÁFICA E EDITORA LTDA. Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre o oficio do juizo deprecante, faltando custas \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipaçao de tutela C/C Ressarcimento e Reparaçao de por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.004693-1 - LUCIANA PIRES DE SOUSA - ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.001225-3 - OX DRUMMOND DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X OSEAS MARTINS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Despacho:1. Fls. 83: Ao cartório para atentar as determinações das Assentadas. 2. Em réplica. 3. Em provas, justificadamente. 4. Fls. 87: Anote-se onde couber a substituição da representação processual. \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2006.052.009293-5 - JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PETRUSCHKA MOURA EÇA DA COSTA (RJ-085475), Dr(a). CLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA (RJ-093186)) X ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas - FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 0,18.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.004634-0 - NAIR DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFINA ANCA ALVAREZ (RJ-039128)) X ANICETO NUNES DE MATTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Aos reclamantes para recolherem as custas, conforme cálculos de fls. 73/74 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.002600-0 - ROBERTO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X Falecido: DJALI OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda e declaração de hipossuficiência, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.002097-0 - Inventariante: IRAKENA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 30/33, dos bens deixados por JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA. Intimem-se os interessados. Após o trânsito em julgado, expeça-se o Formal de Partilha. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.007271-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASSIO JOSE MENDES Despacho:Fls. 56: Defiro o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.008530-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WENDEL LAVRADOR PINHEIRO Despacho:1. A parte autora não compareceu para cumprimento da LIMINAR, conforme certidão de fls. 23. I-se o autor para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. 2. Fls. 25: Apreciarei o pedido após o cumprimento do item \"1\", caso a diligência seja negativa. \r\n\r\nProc. 2006.052.009087-2 - BANCO SANTANDER BRASOL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CAMARA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:I) Fls. 56/60: Indefiro, uma vez que o veículo está em local acessível e já informdo ao credor fiduciário. II) Em provas. III) designo audiência de conciliação para 23/05/07, às 10h.20min. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.002093-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X JOAO MONTOVANE Despacho:Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.000338-2 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORTEZ MARCOMINI (DF-015988)) X CORINA NARCIZO MENDES 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17TOTAL R$ 4,17.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte Inventariante e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/03/2007. \r\n\r\nProc. 2007.052.002929-2 - CONDOMINIO VILLAGIO DE UGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOÃO BATISTA DA SILVEIRA E OUTRA Despacho Ordinatório - \"Ao autor para complementar custas FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 3,75 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1992.052.003967-3 (2895) - MARIA AUGUSTA REGO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DAMATO (RJ-065353)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 57: Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.052.004897-8 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X VICENTE DE PAULA LELIS E OUTROS Despacho:Diga o autor sobre fls. 160, item \"2\", e, certidão de fls. 161. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.008817-8 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X JOSE DUETE CARDOZO FILHO E OUTRO Despacho:1. Fls. 52: Não há confirmação nos autos sobre a realização da diligência, se positiva ou negativa; oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se informações acerca do cumprimento da deprecata. 2. Caso a diligência tenha sido negativa, i-se o autor a fornecer novo endereço para citação, ocasião esta em que se designará nova data; se positiva i-se o autor. Se a informação do deprecado for que não houve tempo hábil para o cumprimento da diligência; venham os autos cls. para designação de nova data. 3. Retire-se o feito da pauta de 17/05/2007 às 10h.40min. I-se. \r\n\r\nCobrança, de Proventos devidos face a defasagem nas correções de benefício \r\n\r\nProc. 1992.052.004458-5 (0) - JACIRA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1) Fls. 188: Sem custas. 2) E-se a R.P.V. referente ao principal. \r\n\r\nCobrança, de Quantias Devidas ao Condomínio \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:1. Designo Audiência de conciliação (art. 277,do CPC) para 16/05/2007 as 10h.20min. 2. Cite-se e I-se o réu ADILSON (fls. 139). Recolha o autor as custas pertinentes. 3. Considerando que o Juízo Deprecado por equívoco não citou o réu LOURENÇO, renove-se a diligência (sem ônus) citando-se e i-se o réu LOURENÇO e apenas i-se a ré SILVANA uma vez que a mesma já foi citada às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2004.052.002873-6 - CONDOMINIO SAND LAKE PARQUE II (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X LOURENÇO INACIO TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Em razão da informação de fls. 149, revogo o item \"2\" de fls. 148. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.052.000925-2 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAIA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Sentença:HOMOLOGO o acrdo celebrado às fls. 135/136 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INESISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000466-0 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA (PASSO FELIZ) Decisão:I) Defiro J.G. II) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que retire o nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SERASA e de qualquer outro órgão de restrição de créditos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. I-se. III) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.052.010654-5 - ESPÓLIO REGINA CELI DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSELI COSTA DA SILVA Despacho:1) Defiro J.G. à ré. Anote-se onde couber 2) Ao autor para que traga aos autos o \"Termo de Inventariante\". I-se. 3) Designo audiência de conciliação para 24/05/2007, às 11h.00min. I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.052.004787-5A - ROBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERDAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988) Decisão:\"... À conta do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO OPOSTA, devendo prosseguir o feito principal nesta Vara, em seus demais termos. P.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000342-4 - VÂNIA DE FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X ZHM CALÇADOS LTDA Decisão:I) Defiro J.G. II) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que retire o nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SERASA e de qualquer outro órgão de restrição de créditos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. I-se. III) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas \r\n\r\nProc. 2006.052.005275-5 - BARBARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TNL PCS S/A. (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1) Regularize o cartório a autuação. 2) Justifique a autora o não comparecimento à audiência. 3) Designo audiência de conciliação para 16/05/2007, às 11h.20min. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.005650-3 (2363) - LOURDES MARIA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 212: Ao autor sobre o acrescido. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAES C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2007.052.000412-0 - VÂNIA DA FÁTIMA DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CACIQUE PROMOTORA LTDA Decisão:I) Defiro J.G. II) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que retire o nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SERASA e de qualquer outro órgão de restrição de créditos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. I-se. III) Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.052.001569-7 - Inventariante: MARIA SONIA ECCARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONARIA GONÇALVES ECCARD Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do inventariante de fls. 89 e da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro de fls. 88; homologo, por sentença, o cálculo elaborado pelo Contador Judicial de fls. 86 , no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Proceda-se o recolhimento do ITD. Expeça-se ofício. Intime-se o inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, incidental com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.003070-8 - ANCELMO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298)) X SORAYA MESQUITA DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Sentença:HOMOLOGO o acrdo celebrado às fls. 134/135 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nObrigação de Dar, e fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009105-0 - ROSANGELA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a liminar deferida em seus termos integrais, determinando que seja fornecido à autora o medicamento que a petição inicial menciona durante o tempo de tratamento de que a mesma necessitar. Condeno o réu em honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n° 10.532/01). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro gratuidade de justiça à autora.\" \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.052.004422-5 - MELANIE LUPIS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.009391-5 - SONIA MUNIER COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a liminar deferida em seus termos integrais, determinando que seja fornecido à autora o medicamento que a petição inicial menciona durante o tempo de tratamento de que a mesma necessitar. Condeno o réu em honorários advocatícios ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Deixo de condenar o réu nas custas, ante a isenção legal que lhe é conferida pela Lei Estadual nº 3.350/99, devendo recolher, todavia, a taxa judiciária, da qual não é isento. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, do CPC, com redação dada pela Lei n° 10.532/01). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Defiro gratuidade de justiça à autora.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.052.002472-3 - FABIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:\"... sto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados à ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo autor, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Retifique-se na D.R.A. e na capa dos autos o pólo passivo do processo, para que dele conste, em lugar de \"Prefeitura Municipal de Araruama\", \"Município de Araruama\". P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007037-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X OTAVIO FERNANDES DA CRUZ Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifetada pela pate autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. custas ex lege. Sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Recolha-se o mandado de fls. 20. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.002321-6 - MARCIO SANTANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X VAD CAR VEICULOS LTDA ME Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório 3) Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 28, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000270-5 - ALFREDO DOS SANTOS CONSTANTINO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO BESER Despacho:1) Fls. 49: Anote-se onde couber o endereço do réu.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para 24/05/2007, às 10h.20min. Cite-se. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.002676-0 - LUCIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha aos autos cópia das 3 (três) últimas declarações do imposto de renda, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.052.003599-0 (2297) - CLARICE MOREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.052.000762-9 - NATALINO SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 328: Aguarde-se o retorno da CP de fls. 325. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.052.002085-3 - LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diante da certidão de fl. 643, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.052.002085-3 - LUIS CLAUDIO ALVES RUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) 0301-2 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,50; SUBTOTAL R$ 0,50; 0201-4 CAARJ R$ 0,05; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 2,91TOTAL R$ 3,46.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 29/03/2007. \r\n\r\nId: 162971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nJuiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Marieta Volpini da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.052.005393-1 (4260/94) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769) Despacho:Tendo em vista haver sido anulada a penhora por decisão de fls.967, deixou o Juízo da Execução de estar devidamente seguro, razão pela qual perderam os embargos pressuposto objetivo fundamental, restando extintos por sentença terminativa. Assim, deve nova penhora ser empreendida, sendo portanto equivocada a decisão de fls. 60. Revogo, pois a decisão de fls. 60, tendo o mandamus, a meu aviso, perdido o seu objeto. Oficie-se ao Eminente Relator do Mandado de Segurança. Intime-se o INSS a manifestar-se sobre o prosseguimento da execução. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.052.006381-8 (8264/00) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NOS EMBARGOS. Custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.052.000535-4 - PHOTO IMAGEM DE CABO FRIO BAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA Sentença:SENTENÇA Vistos etc. Considerando a intempestividade dos embargos, rejeito-os,julgando extinto o proecesso sem resolução de mérito( art. 267,IV.do CPC). Custas pelo embargante. PRI P.R.I. Com o trânsito, dê-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.052.002654-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X LUIZ CARLOS MOREIRA CARVALHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.003216-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X PEDRO DOLBETH COSTA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.052.001162-1 (6436) - PMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOCIEDADE EXP GONÇALVENSE LTDA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.052.005560-2 (7430) - PMA X ONOFRE CABRAL FILHO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.052.004353-0 - MUNICIPIO9 DE ARARUAMA X GERALDO SIQUEIRA DE REZENDE Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.052.001650-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X SOCRATES FLORIANO FILHO Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.001909-9 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ATHAIDES DA COSTA BRASIL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.002634-1 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002657-2 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROSANGELA D DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.002659-6 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMA J PIRES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003171-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MAR MAN REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003177-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARO CARLOS BARRETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003222-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTHER E COELHO BELACHE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003223-7 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESTHER E COELHO BELACHE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003235-3 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDISON FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003258-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO CARLOS TORRES Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.003358-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.003432-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MATHIAS RAUPP VELHO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004151-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ONILDO TEIXEIRA JACURU Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.004525-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA MADALENA DA S. GARCEZ Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.005028-8 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ROBERTO T DE CARVALHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.005410-5 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CLELIA GLORIA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.052.007208-9 - MUNICIPIIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VICENTE RIZZO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.052.007211-9 - MUNICIPIIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE CARVALHO DAS F SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no inciso II, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem Custas, na forma do disposto no artigo 26 da Lei nº 6830/80. Levante-se penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.052.000334-3 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X FRANCINETE LUCIA LOPES COSTA E S/M Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.000366-5 - MUNICÍPIO DE ARARUAMA X ELISETE MOREIRA TEIXEIRA Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.052.003342-6 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WAGNER MOURAO BRASIL Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.052.003258-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA X GEORGINA SCORZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO:Processo: 2001.052.003258-0Exequente: MUNICIPIO DE ARARUAMAExecutado: GEORGINA SCORZAO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução Fiscal \" nº 2001.052.003258-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.30/1 do referido feito, ficando cientes do prazo de 30 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 19 de \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.052.006204-3 (5686/96) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTR. E PARTICIPAÇOES LTDA. EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inc. IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr. Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EX.FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado LAGOPLAN EMPR.CONST. E PARTICIPAÇÕES LTDA não foram encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente- INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1996.052.006204-3. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de março de 2007.Dr. Cristiano Gonçalves Pereira. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.052.001670-2 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELIO M GOMES E NILMA M GOMES) Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução, com base no inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Levante-se a penhora, se houver. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. P.R.I. \r\n\r\nId: 162969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Goncalves Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.010236-9 - G.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. Sentença:Tendo em vista que as partes lograram chegar ao acordo acima, que contou com o parecer favorável do Ministério Público, e não havendo qualquer vício ou irregularidade, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO para que surta seus efeitos, e julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex vi lege. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.004269-5 - C.N.R.J.E.E.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554) Despacho:1) Recebo o recurso de fls. 34/38 no efeito devolutivo.2) Ao Ministério Público.3) Após, voltem para os fins do art. 198, VII, do ECA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.002857-0 - F.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795)) X F.A.B. Despacho:Já houve determinação para que se proceda à diligência no endereço indicado (fl. 48). Faça-se constar na carta precatória que a parte autora acompanhará o Sr. Oficial na diligência. Entretanto, o agendamento de dia e horário para a diligência deverá ser feita pela parte interessada diretamente no Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.052.005369-3 - K.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.O. Sentença:...HOMOLOGA-SE por sentença a transação de fls. 12 e 15 para que surta os seus efeitos.Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.Custas pelo executado, com a observância do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe é concedida. Sem honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.052.008229-0 - R.S.A. X J.R.A. Despacho:Reconsidero o despacho de fl. 54, retirando o feito de pauta.Ante os termos da informação retro, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.052.008191-1 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Retifique-se a sentença prolatada à fl. 14, na forma do art. 463, I do CPC para que conste no dispositivo \" ... constando corretamente seu nome de casada como: CÉLIA BASTOS DOS SANTOS.\" PRI \r\n\r\nId: 162965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001339-5 - RYNALDO GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000663-0 - MATHEUS VINÍCIUS DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que a Autoridade Coatora, Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneça imediatamente ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000675-7 - VALTENCIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000676-9 - GLAUBER DAMASCENA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000677-0 - MARILDA DE ARAUJO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000693-9 - SEBASTIAO FLORIANO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante, pelo período de 06 (seis) meses, o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.006.000694-0 - LARA CRISTINA CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, § 1º, CP \r\n\r\nProc. 2005.006.001388-5 - JP E OUTRO X LUIZ ANTONIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedido ofício ao Distribuidor da Capital. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.000837-7 - CLEOMÍCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X ESTE JUÍZO Fica o patrono intimado a acostar aos autos comprovante de residência em nome dos pais do indiciado, cópias de documentos de identificação do mesmo, bem como Certidão de Antecedentes Criminais do Distribuidor, referente ao nome correto. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.000482-7 - FERNANDO LUIZ FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Fl.25: Defiro como requerido (dilação de prazo de 20 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.006.004205-0 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X NILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Despacho de fls. 33 verso: \"Ao Apelado. após ao Ministério Público. Em seguida subam os autos so Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens\". \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.006.001352-4 - FAZENDA ESTADUAL X F C ARAUJO DA SILVA DROGARIA E OUTRO Sentença:Diante do cancelamento da CDA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Recolha-se eventual mandado de penhora. Sem custas. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.006.003493-3A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELY ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do exposto, deixo de acolher a presente impugnação e, em conseqüência, mantenho a gratuidade de justiça deferida à Impetrante.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.006.002869-6 - PLÁCIDO CIPRIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diante do feriado previsto para o dia 05 de abril de 2007, retiro o feito de pauta. Designo o dia 26/04/2007, às 17 horas, para realização da AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.001496-0 - CORINA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.001649-9 - RUBEM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.000766-0 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente ao Impetrante os medicamentos descritos na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, o Impetrante deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a sua necessidade.Notifiquem-se as Autoridades Coatoras para se manifestarem no prazo legal.Intime-se o demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000769-5 - ELIANE COUTINHO MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, para a manutenção do fornecimento do medicamento, a Impetrante deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a sua necessidade.Notifiquem-se as Autoridades Coatoras para se manifestarem no prazo legal.Intime-se a demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000789-0 - FRANCISCA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam imediatamente à Impetrante o medicamento descrito na inicial, ainda que na modalidade genérico, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Outrossim, para a manutenção do fornecimento dos medicamentos, a Impetrante deverá acostar aos autos, no prazo de três meses, laudo médico atualizado demonstrando a sua necessidade.Notifiquem-se as Autoridades Coatoras para se manifestarem no prazo legal.Intime-se a demandante.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000790-7 - SANDYANE PEREIRA MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Diante do exposto, DEFIRO o requerimento de liminar para determinar que as Autoridades Coatoras, Município de Barra do Piraí e Secretário Municipal de Saúde do Município de Barra do Piraí forneçam à Impetrante a cirurgia descrita na inicial, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).Notifiquem-se as Autoridades Coatoras para se manifestarem no prazo legal.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.006.000836-5 - LIDIANE MACHADO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Venham aos autos, no prazo de cinco dias, os três últimos comprovantes de rendimentos do IRPF ou, se for o caso, as três últimas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.000632-0 - JHONATAN DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor sobre o cumprimento da Tutela Antecipada.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.006.005031-8 - RENATA GUIMARAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para informar sobre o cumprimento da Tutela Antecipada, determinado novamente no r. despacho de fl. 55.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.006.005517-6 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO (RJ-053689) Despacho:Diante do feriado previsto para o dia 05 de abril de 2007, retiro o feito de pauta. Designo o dia 14/06/2007, às 13:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.006.004151-2 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X DENISE LÚCIA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/03/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.006.004304-0 - MARINA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X IPERJ), MARIA APARECIDA BRITO DE OLIVEIRA Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Em Réplica.\" \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.006.000837-7 - CLEOMÍCIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)) X ESTE JUÍZO Decisão:... Diante do exposto, defiro o pedido para conceder a LIBERDADE PROVISÓRIA a Cleomicio Silva de Oliveira, mediante termo de compromisso.Expeça-se Alvará de Soltura.Lavre-se o Termo.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.006.003881-0 - JORGE AUGUSTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Autor para que forneça as peças necessárias à instrução da carta precatória, a ser expedida para cumprimento do r. despacho de fl. 42.\" \r\n\r\nId: 162869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Márcia Mariotini Laranjeira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.006.000533-5 - H.C.L., L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X L.M.L. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) De cisão: Tendo em vista que a guarda da menor HANNAH pertence à genitora da menor e não há nada nos autos que comprove a inversão da guarda alegada pelo alimentante, sendo certo que também não foram pagos os meses de agosto e setembro de 2006 e fevereiro de 2007, defiro derradeiro prazo de 48 horas para que o executado promova o pagamento do saldo do débito alimentar no total de R$ 1.225,00, sob pena de decretação de sua prisão civil. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nId: 162870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.856.001587-1 - Ediléia Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Bradesco Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Pedro Paulo Osorio Negrini - OAB SP014452, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Aloízio Pedro de Souza - OAB RJ058452). Tendo em vista que a requerente de fl. 108 não integrou a demanda, dê-se vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.856.002656-3 - Paulo Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346). X Clube Alfa de Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo Oliveira Andrade de Araujo - OAB RJ102788, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). ÀS RÈS PARA SE MANIFESTAREM EM IGUAL PRAZO ACERCA DE DOCUMENTO JUNTADO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.856.003331-2 - Jonas Adelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X João Maurício de Siqueira Rabelo. Em vista da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.856.000098-9 - Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Rosemar Jaime de Carvalho e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30.05.07, ÀS 15 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000737-4 - Ester Lima Cunha Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Cred-vale - Cooperativa de Crédito Rural de Vassouras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.000788-0 - Julio Cezar Susa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758). X Shoptime. Com - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Tatiane da Rocha Ferreira Parafita - OAB RJ130565). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.002586-8 - Paulo Guilherme Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Intime-se a ré para comprovar o pagamento da guia retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.856.002654-0 - Felipe Alves Ladeira. X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na inicial para condenar tão somente a primeira Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), acrescida de juros legais (art. 406 CCB) a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, a título de danos morais, bem como condená-la a devolver ao autor a quantia de 87,95, de forma simples, com juros e correção monetária a partir do desembolso feito e a enviar para a residência do autor o carnê de pagamento, ressalvando as parcelas já quitadas, no prazo de 10 dias, se ainda não o tiver feito. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação à segunda ré, tudo na forma do art. 269 inciso do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a primeira ré para cumprir a sentença, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR COMO SEGUNDA RÉ TRÊS RIOS MOTO TERRA LTDA.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.856.002927-8 - Luis Guilherme Amaral Januzzi. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré para cumprir o acordo homologado por sentença, no prazo de 5 dias a contar de sua regular intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2006.856.003413-4 - Ana Maria Gonçalves Myrrha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro da Silva Junior - OAB RJ103933). X BANCO DO BRASIL S/A. Em vista da certidão de fl. 95, julgo deserto o recurso de fls. 62/65. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.000894-0 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB RJ101838). X Gilsa Maria da Silva. Em vista da ausência de requisitos essenciais do título de fl. 06, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001805-0 - Rute Firmino Belmiro. X Paola Fábrica de Linguiça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rossi Coutinho - OAB RJ118910, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.002412-8 - Paulo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003367-1 - Fabricio Monzo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Samuel Moreira Chaves e outro. Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.856.003424-9 - Jeanete Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590). X Banco Morada S/A (morada Investimentos S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 31/05/07, ÀS 15H30MIN. \r\n\r\nProc. 2006.856.003517-5 - Geraldo Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Henrique Costa de Freitas - OAB RJ075500). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte recorrente seu último contracheque, sua última declaração completa do IR, bem como a declaração de hipossuficiência de que trara a Lei 1060/50, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.856.003915-6 - Jose Maria Rocha da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). X Vivo S/A. Diga a parte autora sobre o depósito realizado. \r\n\r\nProc. 2007.856.000279-2 - Milene Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Pereira da Fonseca - OAB RJ123838). X Vivo S/A. Fica designado o dia 30/05/2007 às 15:15 hs para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nId: 162572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:Vistos, etc. Trata-se a presente de liquidação por arbitramento de sentença judicial. Laudo pericial de fls. 488/495, atualizado a fls. 532/534, alcançou um valor de R$ 1.336,39, cálculos este,que não foram impugnados pelas partes. Observa-se que os cálculos apresentados pelo assistente técnico da ré foram feitos a partir da determinação judicial para o rateio em conformidade com a fração ideal de cada unidade, não havendo impugnação, em si, aos cálculos eleborados pelo especialista do juízo. Ante o exposto, declaro líquida a condenação no valor de R$ 1.336,39 (hum mil trezentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos) Transitada em julgado, intime-se o credor para os fins do art. 604 do CPC P.R.I. \r\n\r\nCobrança, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.007.000602-0 - EDMEA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ITAU SEGUROS SA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.007185-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590), Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001716-7 (28.399) - JOAO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1) Lavre-se termo de penhora, no valor da execução; 2) Após, intime-se o executado, via D.O., da penhora, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.005348-1 - SERVI-SA AUTO-GUINDASTE LOCACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Decisão:Considerando que a Carta Precatória de fls. 39, foi expedida nos termos da legislação vigente antes da entrada em vigor da Lei 11.382/06, a luz do princípio da ampla defesa, restituo o prazo requerido a fls. 50/52, devendo a executada se manifestar na forma do art. 652 do CPC. Honorários de 10% (dez por cento), reduzindo-se de metade no caso de pagamento integral no prazo de três dias, como disposto no art. 652 A, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, COM PRETENSÃO DE TUTELA PARCIAL ANTECIPATORIA DE MERITO \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Fls. 699 - Esclareça-se conforme determinado a fls. 667, item \"2\".2) Intime-se a parte ré para complementar os honorários periciais de engenharia, conforme certidão de fls. 667.3) Intimem-se os demais peritos para trazerem aos autos os laudos em trinta dias, devendo os peritos designar data e horário para o início da prova técnica, nos moldes do art. 431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes em seguida por DO. \r\n\r\nProc. 2003.007.001361-0 - DIJAMILA MARCIA CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) Cumpra-se fls. 749.2) Expeça-se guia na forma requerida a fls. 751. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.007.000001-2 (24478) - Inventariante: JOSE FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X BENEDITO ANTONIO DE SEIXAS Despacho:Fls. 163 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1978.007.000002-9 (16.839) - Inventariante: MARIA APARECIDA VALIANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X MILTON RANGEL DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a partilha judicial \r\n\r\nProc. 1985.007.000033-6 (12117) - Inventariante: JOSE FRANCISCO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MARIETA LEOPOLDINA DE JESUS Aos interessados sobre os cálculos de fls. 194 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001086-1 - BRUNO MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESCOLA TECNICA PANDIÁ CALOGEREAS Decisão:Vistos. Estão presentes nos autos os elementos necessários para a concessão da medida. O \"fumus boni iuris\" está demostrado pelos documentos acostados a inicial, os quais comprovam que o autor cursava regularmente o curso em questão, bem como que o estabelecimento de ensino o fornece com regularidade. O \"periculum in mora\", por sua vez, é evidenciado no fundado receio de atraso na conclusão no curso de ensino médio. Pelo exposto, devido ao caráter de urgência, defiro a ntecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda a renovação da matrículda do autor, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), no caso de descumprimento da determinação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000563-4 - EDUARDO ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Despacho:Atenda-se item \"2\" da promoção ministerial de fls. 39 vº. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.007.001069-4 - SIDENET PROVEDOR E INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X UNIVERSO ONLINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134) Despacho:Fls. 571 - 1) Expeça-se mandado de pagamento; 2) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.007.003576-0 - MARY TEREZA DE LIMA LANDIM (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls. 151. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.007.003837-6 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A - CLARO Ao Autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( autor) \r\n\r\nId: 162866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005358-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X TRANSPORTES VALE SUL LTDA Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.000452-6 - ERNANI JOSÉ RIOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.007.000702-3 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001222-5 - ELZA ALVES MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCAIL Ao autor: Comparecer em cartório a fim de retirar os originais desentranhados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.506.092361-3 (20413) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X VENANCIO FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893) Portaria 01/2003: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.007.016561-4 - POSTO LEAO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511), Dr(a). DANIELE AMORIM CORREA (RJ-111566)) X AMARAL E NUNES TRANSPORTE LTDA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para desarquivamento - Petição nº: 200700799260 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.015411-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X GERALDO FRAGOSO Portaria 01/2003: Ao exeqüente sobre a certidão do OJA de fl. 27, verso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004241-7 - INTERNATIONAL CAN LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239) Portaria 01/2003: À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006128-1 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X PAULO ROBERTO VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Portaria 01/2003: Ao exeqüente ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.007.003375-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X KATHIA A GAZZI- ME E OUTRO Portaria 01/2003: Ao exeqüente, para recolher as custas para a expedição de ofícios ao Detran e DRF. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.001535-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Portaria 01/2003: Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nId: 162867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.007.001046-0 - MP (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X WAGNER GOMES DA SILVA Decisão:... INDEFIRO o pleito defensivo de relaxamento de prisão, por não vislumbrar a existência de constrangimento ilegal na prisão cautelar. Por consequencia, mantenho a prisão preventiva decretada à fl. 37. Designo interrogatório para o dia 02/04/2007, às 16:45 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.007.016866-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON IASBECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:2° VARA CRIMINAL DE BARRA MANSAProcesso n° 2002.007.016866-4Réu: ROBSON IASBECK E SANDRO ANTÔNIO DA SILVA ALVESSENTENÇA A sentença de fls. 211/214 condenou o acusado ROBSON IASBECK pela prática do delito previsto no art. 16, da Lei nº 6368/76. Na mesma oportunidade, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidades na comarca onde reside o réu, segundo a sua aptidão e observados os artigos 46 e 55, ambos do Código Penal.O réu cumpriu integralmente as condições estabelecidas, conforme demonstra a certidão de fl. 260, tendo o Ministério Público requerido a extinção da punibilidade à fl. 260v.Em face do exposto, DECLARO EXTINTA A PENA do réu ROBSON IASBECK.Transitado em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de estilo e arquivem-se.Sem custas. P.R.I.Barra Mansa, 23 de fevereiro de 2007.MAURICIO MAGNUS FERREIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 162868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 15/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.002992-0 (1199) - JOSE APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.003377-1 (4242) - GABRIEL ZACHARIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA MADALENA DE LIMA (RJ-113001)) X INSS Despacho:FLS. 50/53 NADA A PROVER EIS QUE NÃO HÁ SENTENÇA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1998.683.011015-6 (9925) - SEBASTIAO RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.011045-8 (9955) - JOSE HORACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GOES CRUZ (RJ-025879)) X INSS Despacho:Atenda-se ao MP (A habilitante deverá ser intimada para que apresente a certidão de dependentes habilitados no INSS na forma do art. 112 da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nProc. 1998.683.011063-6 (9973) - ZILDO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANI CAVALCANTI PRAZERES (RJ-042739)) X INSS Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1998.683.015934-1 (14353) - OSMAR CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Despacho:INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO NOMEADO PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS SE HÁ SUCESSORES DO FALECIDO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016954-1 (15186) - LAURO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. DEFIRO FLS. 61. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.683.003111-3 (19544) - GITUA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 1999.683.003112-1 (19545) - GITUA DE OLIVEIRA GUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DE N° 1999.683.31111-3 IN FINE - \" DIANTE DO EXPOSTO . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\".... P. R. I...\" \r\n\r\nProc. 1999.683.006256-6 - RUY GOES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X INSS Despacho:Atenda-se ao item \"b\" de fls. 60v. (Intimação de Barbara José dos Santos Costa para habilitar-se) \r\n\r\nProc. 1999.683.006258-2 (20641) - JOSE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489)) X INSS Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA O DIA 09/05/07 ÀS 14:00H. INTIME-SE O AUTOR, COM A ADVERTÊNCIA DO MP. INTIME-SE O INSS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.000030-0 - RONALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X ANA MARIA DA SILVA Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. 3- A PARTE AUTORA DEVERÁ REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA FORMA DO ART 365, III DO CPC. 4- SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE, PARA OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.000270-8 - NELCY DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X CYRO ARAÚJO Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. 3- SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE, PARA OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001080-8 - JOSEFA JUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X MARIA MAGALI SILVA Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. 3- A PARTE AUTORA DEVERÁ REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA FORMA DO ART 365, III DO CPC. 4- SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE, PARA OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.001322-6 - ALINE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES Despacho:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. 3- A PARTE AUTORA DEVERÁ REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA FORMA DO ART 365, III DO CPC. 4- SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE, PARA OBTENÇÃO DOS SALDOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.010038-8 - BANCO ITAU S/A X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA VENHA O AUTOR COM O RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS DE R$ 0,84 ( CAMPO 48) DEVIDO AO FUNDPERJ. O CAMPO 35 DEVERÁ SER PREENCHIDO C/ A CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.008.012144-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-091805)) X VALDEIR AVELINO Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber: R$ 0,87 (campo 48 - FUNDPERJ ). O campo 35 deverá ser preenchido com a conta 567300124-3 conforme Avisos CGJ 83 e 84/2007. \r\n\r\nProc. 2007.008.000997-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487)) X MASTERCENTER COMERCIO E REPRESENTACAOES LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 001/2007 deste juízo, certifico que há diferença de custas p/ ser recolhida a saber:1) R$ 3,67 (campo 47 - FUNPERJ, observar que o campo 34 deverá ser preenchido c/ a conta nº 6002-25174-9 ), conforme Avisos da CGJ 83/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.010637-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RAQUEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria nº 01/2007, deste juízo, foi proferido o despacho de rotina:As partes sobre proposta de honorários de fls. 65. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003760-4 - ROSILENE BERNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.016314-4 (14649) - MARLEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 109/115 E 117/119 EM SEUS REGULARES EFEITOS. TENDO EM VISTA QUE O RÉU JÁ ANEXOU CONTRA-RAZÕES, AO AUTOR PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. COM A JUNTADA DO PARECER MINISTERIAL, SUBAM OS AUTOS COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.008.002150-5 - WELINGTON CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X ALEX DE PINHO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272) Certifico que, em cumprimento à Portaria n.º 01/2007, deste juízo, faço a intimação do autor, via publicação, para que se manifeste EM RÉPLICA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.009527-0 (8508) - FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Despacho:ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.015365-3 (13863) - OLIMPIO JOSE CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS Decisão:ATENDA-SE AO MP POR INTIMAÇÃO VIA D.O. COM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, AO MP PARA PARECER FINAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.009493-5 - CARMELIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO COSTA MAGNAVITA (RJ-037056)) X ACACIO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.008815-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO VARGAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. SEM PREJUÍZO, EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.008.012200-1 - HSBC BANK BRASIL S/ A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CLARICE PASCOAL DOS SANTOS Decisão:FLS. 27/28. DEFIRO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 25, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO, EX VI DO ART 265, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.012436-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OZEIAS ARAUJO DA SILVA Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.003797-5 - NEUCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:RECEBO O RECURSO DA PARTE RÉ (FLS.123/130), NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.008.003747-1 - NEUSA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.008.004282-0 - STAEL RICHARD DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS. 167/168. AO AGRAVADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.004814-6 - PAULO ROBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.005380-4 - BRUNO RIBEIRO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005565-5 - GUILHERME ANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005710-0 - RAFAELA VIANA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. INTIMEM-SE. AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.005716-0 - MARTHA LUZIA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005787-1 - ESTHER RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005803-6 - ELISA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.005808-5 - MARCOS NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.006050-0 - SAVIO VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006095-0 - MARCIA GELANDI SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROSSI RODRIGUES (RJ-122654), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006107-2 - MARIA CANDIDA SUZANA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006111-4 - MARIA MADALENA NUNES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006140-0 - GLAUCIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. A ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO, COMO PREJUDICIAL DE MÉRITO, SERÁ APRECIADA NA SENTENÇA. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.006477-3 - DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.009091-7 - LUIZ FABIANO MONTEIRO BARBIRATO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 64. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.008.003054-3 - VALQUIRIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 118/135 NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO.APÓS, SUBAM COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003522-0 - SUELY LAINO MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.008.004877-8 - GUILHERME BRANDAO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). DIOGO DE MORAIS E SILVA (RJ-144248E) Decisão:...LOGO, INDEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS. AO MP. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.006838-9 - ROSEANIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:...PORTANTO, COM FULCRO NO ART 6°, VIII DO CDC DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO, REABRO O PRAZO PARA QUE AS PARTES ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGA O RÉU, SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.008.003270-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X FABIO ABILIO DOS SANTOS Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.013122-6 (11838) - JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA ASSIS, Habilitado: VENINA DE ARAUJO ASSIS, Habilitado: VERA BEATRIZ DE ARAUJO ASSIS ROBERTO, Habilitado: FERNANDO MARCELO DE ARAUJO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS DESPACHO ORDINATÓRIO. \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS.134/136\" em cumprimento a portaria 01/07 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.001257-7 - PLENITUDE METAIS E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529), Dr(a). AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS (RJ-095122), Dr(a). RUTH CAVALCANTI FREIRE DA ROCHA (RJ-072788)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.011387-5 - CARLOS ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X SOCIEDADE ANOMIMA FARRULA E OUTRO) Decisão:DIANTE DO QUE CONSTA NA DECISÃO SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE J.G. INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 162978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.846.001682-1 Vítima(s): Luzinete Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Lutegar dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Henriques de Oliveira - OAB RJ087739). Intimação do patrono do autor do fato para ciência dos termos do r. despacho de fls. 42, cujo teor é o seguinte: \"Indefiro o pedido de fl. 33 no que diz respeito a dispensa de comparecimento do querelado perante este Juízo, uma vez que se trata de audiência para tentativa de conciliação, sendo indispensável sua presença. Intime-se o patrono subscritor de fl. 33 para juntada de procuração nos autos no prazo de cinco dias\". Assim, deverá o patrono do autor do fato providenciar a juntada de procuração nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 162563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.011.003721-1 - ALEXANDRE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.76/77. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005399-6 - FABIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇAO X Falecido: MANOEL DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.D. VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Defiro JG. Segue sentença em separado. ...A requerente afirma que não há outros bens a inventariar, devendo o feito ser ultimado de imediato. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição dos respectivos Alvarás para levantamento do saldo total depositado em nome do de cujus nas instituições financeiras às fls.25,58 e 59. Custas ex lege, observdo o deferimento de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008349-1 - ERALDO BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EGRIMALDO BENTO) ESTE JUIZO Despacho:Diga a parte autora sobre fl.31. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.011.002336-6 - JOYCE MONTEIRO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X GLAUCIA LABIS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.011.007956-6 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252)) X ESPOLIO DE ANTONIO ELESBAO GONCALVES E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.126. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1963.011.000002-1 (576) - Inventariante: VENTINA MARIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MAURO AZEVEDO (RJ-001153), Dr(a). LUIZ FERNANDO FROIMTCHUK (RJ-016704)), Cessionário: KRIBIE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X MANOEL JOSE DO COUTO Despacho:Cumpra-se fl.110, 1ª parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.002882-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KELLY CRISTINA DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123), Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Cumpra a ré o determinado à fl.215, 2ª parte, expedindo-se a competente guia para depósito judicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.011.005171-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERNESTO CORREA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) De ordem: Ao autor para recolher as custas para o desentranhamento e expedição do mandado de busca e apreensão:Campo 37 - R$ 38,48;Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,92 ;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2006.011.001991-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CARLOS JOSE DE OLVIERA VIEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.011.007909-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS WILLIAN DIAS DE SOUZA Despacho:Fls.27/28 - Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.011.008515-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO DE SOUZA Despacho:Fl.40 . Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000016-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X CARLOS ALBERTO CAETANO DE MORAIS Despacho:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica à fl.18/19, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000742-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON DE SOUZA MENDONÇA Despacho:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem sua efetiva entrega no domicílio do devedor, como se verifica à fl.28/29, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001367-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY ALVES DA SILVA Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 8,83). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000471-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS Despacho:Fl.38 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.002681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVE GAUCHE II (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X EDILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2002.011.004098-7 - CONDOMINIO ORLA AZUL II (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO (RJ-068740) De Ordem, AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (OJA); MANDADO AO RGI (OJA); INTIMAÇÃO DOS EVENTUAIS OCUPANTES DOS IMÓVEIS E DAQUELES CONSTANTES DA AVERBAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA . INFORMAR OS ENDEREÇOS DESTES. \r\n\r\nProc. 2002.011.004509-2 - CONDOMINIO KAILUA RESIDENCIAL SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X KAILUA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Cumpra-se fl.144. \r\n\r\nProc. 2003.011.000063-3 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IVANILDA DA SILVA GOMES Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/07/2007 às 15:30 horas. CIte-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória, ficando autorizado o autor a acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.011.001772-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X LUIZ CARLOS MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IDERALDO DE SOUZA VIANA (MG-040938) De Ordem, AO AUTOR PARA QUE RECOLHA CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 14 - APCJ; CAMPO 28 - 0711.2; CAMPO 40 - R$ 6,98; CAMPO 42 - 10% - CAARJ; CAMPO 21 - FUNPERJ; CAMPO 34 - 6002.25174.9; CAMPO 47 - R$ 0,96; CAMPO 22 - FUNDPERJ; CAMPO 35 - 5673.00124.3; CAMPO 48 - R$ 0,96. \r\n\r\nProc. 2004.011.003060-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MIKONOS (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X BERNARDO LIPOVETS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SALLES DINIZ LARA (MG-077803), Dr(a). CHRISTIAN DELGADO LAGE (MG-077794) Despacho:Diante do certificado à fl.99v, venha a planilha atualizada do débito na forma do artigo 475-J caput do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.006695-0 (34220) - CONDOMINIO DUNA`S HOUSE I SOLAR WOLF (Adv(s). Dr(a). WR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM LADEIRA DA SILVA Despacho:Fls.221/223 - Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.011.008443-4 (34502) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X WAGNER ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:Certifique o Cartório quanto à manifestação da parte exeqüente, fl.388. Fl.390 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS E TAXAS EXTRAS \r\n\r\nProc. 2004.011.002432-9 - CONDOMINIO VILLAGE DO SOL II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NIETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De Ordem, ao autor para que recolha custas: Campo 37 - R$ 29,73; Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 21 - FUNPERJ; Campo 34 - 6002.25174.9; Campo 47 - R$ 1,48 ; Campo 35 - 5673.00124.3; Campo 22 - FUNDPERJ, Campo 48 - R$ 1,48. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1985.011.000120-6 (17239) - RONY FELICIA BLAJFEDER SONKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050)) X IMOBILIARIA MENDONÇA THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FELICIUS AYROSA FERNANDINO DE MORAES (RJ-000088), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Decisão:Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Rony Felicia Blajfeder Sonkin. Anote-se na DRA. Fls.1336/1347 - Dispenso a apresentação da documentação requerida no item I de fl.1337. Quanto aos itens II e III, oficie-se à Secretaria da Receita Federal (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e ao INSS solicitando sejam remetidas ao Juízo as certidões requeridas em nome da empresa ré. Quanto ao pedido de retificação do mandado já cumprido, adite-se-o para constar o Espólio autor conforme supra e a dispensa da documentação requerida no item I do fl.1337, instruindo-o com as certidões supra quando juntadas e com cópias do contrato (fls.06/12) e da sentença (fls.263/264) onde constam os lotes e seus respectivos registros junto ao RGI. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.005616-1 - MARIA CIRLE LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo atualizado da conta de depósito judicial nº 4725370. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TITULO C/C SUSTAÇÃO DE PROTESTO \r\n\r\nProc. 2005.011.004499-9 - DISTRIBUIDORA DE FRIOS CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X VIDA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre fls.50/56. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, DE FALSIDADE \r\n\r\nProc. 2002.011.004315-0 - WALTER VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JEAN CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.132 - Ao I. Perito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.002387-3 - CUSTODIO LUIZ MARINS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X JOSE ADILSON CARDOSO Despacho:Diante do certificado à fl.23, esclareça o autor se pretende a cumulação do despejo com ação de cobrança. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.002702-1 - VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934), Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001) Despacho:Fls.95/96 - Intime-se a parte embargante, através de sua patrona, via D.O., para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000013-3 (15104) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X YTAEMA PINTO DA ROCHA GONDINHO Despacho:Fls.283 e 288 - Requeira a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 1984.011.000065-0 (15380) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E S/M MARLY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fl.373 - Recolhidas as custas, intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1988.011.000049-0 (22643) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:Desentranhe-se o mandado de retorne ao Avaliador, devendo o exeqüente agendar diretamente com o louvado data e horário para realização da diligêcia. \r\n\r\nProc. 1997.508.000928-9 (32549) - ELENICE VOLINO PECLAT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JAIR ANTONIO MACHADO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.249 - Informe o Cartório. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.011.000066-8 (20160) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DIOGO NARCISO COELHO DA COSTA E S/M ABIGAIL SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: \"Ao exeqüente para complementar as custas do porte, remessa e retorno da carta precatória: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,43\" \r\n\r\nProc. 1988.011.000011-7 (22026) - GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MAURO BARBOSA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Despacho:Fl.348 - Recolhidas as custas, intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.011.000132-0 (27624) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MOACIR ALVES DOS REIS E ANTONIO EDUARDO MOREIRA DOS REIS Despacho:Fl.225 - Recolhidas as custas, intimem-se como requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.011.002393-9 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X YOLY DE CABO FRIO CONFECÇÕES LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl.02. Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. Adeque o exeqüente seu pedido, diante da entrada em vigor da lei nº 11.382/2006 que alterou o processo de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, EXECUÇÃO DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.011.004987-9 - VALDECIR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ROSILENE SANTOS DE SA Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002715-0 - VALÉRIA PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354) Sentença:Face à ausência de interposição de impugnação certificada à fl. 162, JULGO extinta a presente execução movida por VALÉRIA PEREIRA MENDONÇA em face de BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, . Transitada em julgado, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e do patrono como requerido por ambos à fl. 161, visando ao levantamento da quantia penhorada à fl. 155.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001982-1 (31570) - MARIA JOSE SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856), Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:Expeça-se carta precatória para a Comarca de Niterói para fins de avaliação e praça do bem penhorado à fl.209, informando o leiloeiro indicado pelo exeqüente à fl.245. \r\n\r\nProc. 1998.508.008008-8 - EDSON CARNEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSALINA FERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES (RJ-089615), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Despacho:Fls.588/589 - Retornem os autos ao Contador para cálculo correto da taxa judiciária observando-se o valor da condenção conforme senteça de fls.191/198 e do V. acórdão de fls.248/250. \r\n\r\nProc. 1999.508.001738-3 (33611) - EUZI DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X PALUS COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fl.252 - Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2002.011.004319-8 - JORGE LUIZ NUNES FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X LAGOLIMP - LIMPEZA, CONSTRUÇAO E AJARDINAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031), Dr(a). ROSÉLIE RUVIARO DALPASQUALE (RS-054127), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Fl.240 - Digam as partes sobre proposta de honorários apresentada pelo I. Perito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007130-0 - JOSE AMERICO LOPES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.008380-6 - SUELI EIRAS AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CRED FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Regularize o primeiro réu sua representação processual. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.011.000011-1 (17177) - Inventariante: MARIZETH DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) LORENA PAIVA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)), Cessionário: PROLAGOS SA - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS, Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Digam os interessados (herdeiros e demais cessionários) sobre o requerido pelo cessionário às fls.352/368 e 442/444. Cumpra a inventariante o determinado à fl.440. \r\n\r\nProc. 1995.508.006345-9 (30845) - ARIOVALDO SOUZA DA COSTA E OUTRO, Interessado: JOSÉ JOAQUIM COSME PINTO NETO, Interessado: MARIA CLARICE TERVI COSME PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X DIRCEU CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Republicar:\"Digam os interessados sobre laudo de avaliação e informação do Avaliador de fls.324/326.\" \r\n\r\nProc. 2003.011.003694-9 - LEONAROD DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X MARIA AMELIA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.002420-7 (35736) - JORGE LUIZ LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X VALERIA QUEIROZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Fls.80/83 - Intime-se a parte ré, através de sua patrona, via D.O., para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.003768-5 - JEFFERSON DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, fl.219. Diga a ré sobre a proposta apresentada pelos autores às fls.222/223. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.000802-0 - EDUARDO HERMINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X PRECASA LTDA Ao autor para recolher as custas corretamente (campo 35 5673-000124-3; campo 48 - R$ 3,76; campo 47 - R$ 0,88; campo 45 - R$ 3,49). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Religamento da Energia \r\n\r\nProc. 2007.011.002395-2 - JOSENILDO MOREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Súplica) \r\n\r\nProc. 2006.011.007295-0 - FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X NELSON CARLOS PACOBAHIBA De ordem: Ao autor para recolher as custas: Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,61 ;Campo 35 - cód. 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,61. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.011.000044-0 (32565) - HUBERT WEBER (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X HANNS DIETER BERNHARDT (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353), Dr(a). RICARDO DA SILVA BRAGA (RJ-147225E) Despacho:Fls.1076/1078 - Face ao número de documentos a serem analisados, defiro prazo de 60 dias para manifestação de ambas as partes quanto ao despacho de fl.1074. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.011.003359-2 (35919) - DIBENS LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X TRANSTUR TRANSPORTES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.246/247 da ação de rescisão de contrato (processo nº 2001.011.002878-0), HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia da presente na ação de reintegração de posse em apenso (processo nº 2001.011.003359-2), porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.011.008767-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANDERSON DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fls.29/30 -Esclareça o autor. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.011.003995-3 - CLAUDECIRA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEONICE SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fl.31 - Recebo a emenda ao valor da causa. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.508.001834-7 (33624) - MONTE-MOR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763)) X ODILON TOGEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) Decisão:Intime-se o I. Perito subscritor do laudo, que também é perito de confiança do Juízo, para apresentar sua proposta de honorários para responder aos quesitos apresentados pelo réu, a quem incumbirá o custeio dos honorários pertinentes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.011.004207-5 - DANIEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.002878-0 (35815) - TRANSTUR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.246/247 da ação de rescisão de contrato (processo nº 2001.011.002878-0), HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Junte-se uma cópia da presente na ação de reintegração de posse em apenso (processo nº 2001.011.003359-2), porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.011.007291-2 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X CEDONIA JORGE ARRUDA Ao autor para complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, conforme Aviso 84/2007 (campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 3,76). \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.011.001648-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA CASADEI DOS SANTOS (SP-179888), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RICARDO LUIZ C TRINDADE Despacho:Fl.92 - Recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repeticao de quantias pagas \r\n\r\nProc. 2002.011.006792-0 - EDINEI OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BURI-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Despacho:Diante do manifestado pelas partes às fls. 223 e 241, certifique o Cartório a regular representação das partes e o correto recolhimento das custas e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.011.000130-8 (34519) - ZILAH FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.011.005748-5 - LUCIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINO MIGUEZ E S/M ADELINA RAMIREZ MIGUEZ Despacho:Diga a parte autora sobre fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2003.011.006033-2 - NELSON DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO) Despacho:Atenda-se ao re querido às fls.77/78 e 82. Prossiga-se em cumprimento ao determinado às fls.22/23. \r\n\r\nId: 162871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006047-6 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X C.E.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.006987-1 - THATIANE BARRETO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:INTIME-SE A CEF PARA MANIFESTAR SEU INTERESSE NO PRESENTE PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.011.007169-5 - ANTOLI CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO, Falecido: CARLOS ALBERTO SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067)) X ESTE JUÍZO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.32. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.011.002298-4 - LUCIMAR COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X AILTON DE SOUZA SILVEIRA Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL DA PARTILHA MENCIONADA, \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003043-8 (4391) - (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VANDERLEI FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919) Despacho:Fl. 139: Esclareça a parte autora tendo em vista o teor de fl. 113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.006623-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X A.M.BRANCO E FILHOS LTDA ME Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir a decisão de fls. 138-138vº, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.011.003665-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X THEODORO FERNANDES DE SOUZA Decisão:I - Defiro, por ora, J.G. à parte ré.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.011.005580-8 - VOLKSWAGEN SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADRIANO DE ALMEIDA SANTOS Decisão:Fl. 87: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.011.007083-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LUIZ ANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 93-95: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 78. \r\n\r\nProc. 2005.011.007257-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DANIELE GOMES QUINZE DIAS ALMEIDA Decisão:Fls. 88-90: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.011.007321-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X PAULO CEZAR PEREIRA DO COUTO Decisão:Fls. 82-83: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.011.007521-4 - SEGURADORA ROMA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA PEREIRA DA SILVA (SP-222064)) X SOLANGE MORAES SILVA Decisão:Venha planilha indicando os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2006.011.007875-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS Decisão:I - Defiro, por ora, J.G. à parte ré.II - Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000164-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X DISTRILINE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Fl. 66: Indefere-se o requerimento. Deverá a parte autora esgotar todos os meios para a localização do réu, nos termos da Súmula 47 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.011.002061-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WALDER CARDOZO DOS SANTOS Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA OS VALORES COBRADOS A TITULO DE \"ENCARGOS MORATORIOS\", POIS INCIDEM A ORDEM DE 10% AO MES, EM DESACORDO COM O CONTRATO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2007.011.002062-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA Decisão:Esclareça a parte autora os mencionados \" Encargos Moratorios\", visto que há cobrança de 10% ao mês, em afronta ao contrato celebrado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004592-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO DUTRA MENDES Decisão:Fl. 79: Defiro desentranhamento mediante substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000862-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006304-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VALERIO FREIRE DOS SANTOS Decisão:I - Fl. 45: Defiro como requerido.II - Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. \r\n\r\nBusca e Apreensão, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2002.011.003024-6 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ELAINE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Despacho:Fl. 107: Esclareça a parte autora tendo em vista a decisão de fl. 93. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.005514-8 - CAMPELLO & TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Despacho:Fl. 130: Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.002747-6 (4345/01) - MARIA JOSE CORREIA BELEZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS E OUTRO Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Esclareça a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.011.003869-9 - MASTER COB - COBRANÇA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao Autor sobre diferença de custas discriminadas abaixo: APCJ- conta nº 07111-2 - valor R$ 6,98Subtotal: R$ 6,98CAARJ- conta nº0201-4- valor R$ 0,69Aquisição de selo cartorário- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,34outras receitas- conta nº 567300124-3- valor- R$ 0,87total: 8,88 \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RONALDO LUIS BASTOS Decisão:I- Revoga-se a decisão de fl. 63.II-Intime-se o devedor na forma do artigo 475_J do CPC.III-Decorrido o prazo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.011.008690-0 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TREZE DE NOVEMBRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nCobrança, DE DEBITOS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.002526-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PAULO CESAR MARQUES DE MORAES AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 12,24; CAMPO 13 - AEVC - 0702-1 - R$ 36,74 MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 2,44; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 2,44 BEM COMO FAZER O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO DA CONTA AEVC - 0707-0 PARA CONTA CORRETA - AEVC - 0702-1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.004603-2 - SILVIA HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MATTOS ABREU Despacho:À NOBRE ADVOGADA DA PARTE AUTORA NOS TERMOS DE FL 79. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.011.002010-0 - EUNICIA DOS SANTOS LEAL X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:I - Fl. 273: Revoga-se decisão de fl. 271.II - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.011.002823-9 - PROFORM INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDVAR FÉRES JUNIOR (SP-119690)) X MILLENIUM CEREAIS LTDA Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o disposto à fl. 136, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2004.011.002839-6 - ESPOLIO DE RAUL VELLOSO SARAIVA E OUTRO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X ANTELITO DE MIRANDA ANDRADE E OUTROS Decisão:I - Lavre-se o termo de ausência.II - Expeça-se o edital conforme requerido à fl. 228. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.001021-5 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-143291)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AO AUTOR SOBRE GUIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.002666-5 - M.M.R. FITNESS ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fl. 124: Manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.011.001527-7 (3139/00) - ESPOLIO DE LEONOR DA SILVA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). ATALIBA VIEIRA CHAVES (RJ-021704)) X DALVINA MAIA DE JESUS Decisão:I - Intime-se a parte autora, na pessoa do representante legal, para trazer aos autos a comprovação da publicação do edital de fl. 136, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2001.011.001731-8 (4191/01) - SUELY HOPPE (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X TANIA DE SOUZA BRUNETTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 155: Defiro como requerido. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.002380-3 - JOSE ALOYSIO ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X I.L. DOS SANTOS ARTIGOS DO VESTUARIO -ME Decisão:Fl. 69: Defiro como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5 - JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Decisão:I- AUTORIZO, DESDE LOGO, A IMISSAO NA POSSE PELO AUTOR.II- ESCLAREÇAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.000541-0 - LUIZ CARLOS JOTHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO (RJ-078210)) X CRISTIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.007769-7 - EDILA ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248), Dr(a). JOSINETE PEREIRA PASSOS DOS SANTOS (RJ-153053E)) X JOSE RENATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.011.000740-1 - PRISCILLA SARMENTO FORTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X SEBASTIÃO PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Despacho:Cumpra o exeqüente o disposto no artigo 614, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.000679-7 - ALMIR MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.006191-2A - CASEMIR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336) Decisão:(...)RAZAO ASSISTE à PARTE EXCIPIENTE.O CRITERIO, NA PRESENTE HIPOTESE, ADOTADO PELO LEGISLADOR, É ESTABELECIDO NO ARTIGO 95 DO CPC, POIS A DEMANDA VERSA EM DIREITO REAL SOBRE IMOVEIS, OBSERVANDO-SE O FORO DA SITUAÇÃO DA COISA PARA A PROPOSITURA DA MESMA.DEFERE-SE O INCIDENTE SUSCITADO E DECLARA-SE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZO PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA PRESENTE LIDE.INTIMEM-SE AS PARTES. INCIDINDO A PRECLUSAO, REMETAM-SE AO JUIZO COMPETENTE, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.011.004171-0 - TRATORZAN COMERCIO DE PECAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X VAGNER AZEVEDO SIMAO Despacho:Indique o executado outro bem passível de penhora, nos termos do artigo 600, IV do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.000571-0 - LAGOS MEAT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PAULO PEREIRA LIMA Decisão:I - Intime-se o exequente, pessoalmente, para cumprir o disposto à fl. 137, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005931-7 - METALNOX INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X REGIÃO DAS MÁQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) INTIME-SE P/ CORRETO E COMPLETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.011.001887-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X VERONICA OMAR DE SOUZA Despacho:Fl. 104: Esclareça a parte exeqüente se deseja a homologação do acordo ou a suspensão da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.002998-0 (306/97) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641), Dr(a). CLAUDIO MARCELO AZEVEDO BORDALLO (RJ-077126), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127), Dr(a). PATRICIA REIS DA COSTA (RJ-124552)) X ALMIR MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Execução suspensa na forma do art. 791, I do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.001573-1 - CURT JOSE TRUPPEL (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) ao interessado para recolher diferença de custas para expedição da carta precatoria: campo 34 - 600225174-9 - R$ 1,49; campo 35 - 5673000124-3 - R$ 1,49. \r\n\r\nProc. 1999.011.007650-4 (2726/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X ARKI SERV. DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 231: Deverá o exeqüente esgotar todos os meios para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2000.011.004046-6 (3551/00) - VILMAR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARISO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:I- FLS 205-206: TEM RAZAO A PARTE EXEQUENTE. TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE, AINDA, ATO EXECUTIVO, INTIME-SE O EXECUTADO, POR SER ADVOGADO, NOS ARTIGOS 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.011.003090-8 - CONDOMINIO BUZIOS COUNTRY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MARCIA RODRIGUES PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Decisão:I- Fls. 119-121: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.003568-6 - THATHIANNE RAMÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). TATIANE CALAZANS MAIA CAMPOS (RJ-143792E) Despacho:Fl. 94: Venha aos autos a indicação da agência bancária onde se pretende efetuar a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.011.004418-3 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X CLINICA SANTA HELENA/RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Indique o executado outro bem passível de penhora, nos termos do artigo 600, IV do CPC. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.011.001160-8 - VIDRAÇO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X RAIO DE SOL VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360), Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl. 75: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.011.006072-5B - Fiador: MARIA CONCEIÇÃO SIQUEIRA BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) RITA DE CASSIA MACHADO, Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JOSE MARIA HEIZER (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:I- O VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO BENEFICIO PATRIMONIAL PRETENDIDO, SALVO NAS HIPOTESES EM QUE A LEI ESTIPULA O VALOR QUE NAS DEMANDAS SEM CONTEUDO ECONOMEICO.II- NA HIPOTESE, O BENEFICIO PRETENDIDO PELA RE RECONVINTE É: A) R$ 37.734,66, REFERENTE À PRETENSAO CONDENATORIA EM RESTITUIR EM DOBRO AS PARCELAS JÁ PAGAS.; B) R$ 30.026,06 REFERENTE AO CREDITO QUE PRETENDE SER COMPENSADO.III- DESTA FEITA, CORRETO O VALOR DA CAUSA EM R$ 67.760,72.IV- OS VALORES REFERENTES AOS HONORARIOS NAO SE DESTINAM A PARTE E DERIVAM DE OBRIGAÇÃO LEGAL.V- INTIME-SE A RECONVINTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA, ANOTANDO A PRESENTE DECISAO.VI- À PRECLUSAO, Dê-SE BAIXA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.004866-8 - LOURIVAL LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.006785-0 - JANETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X SCARINO EDITORA E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BANDEIRA RANGEL (RJ-116968), Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.011.003434-5 - MARIA DA CONCEIÇAO REBEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Despacho:Aguarde-se o resultado do recurso interposto. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000786-7 - MARCIA VALERIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X FERNANDA LUIZA LATERCA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:I - Defiro, por ora, J.G para a parte ré.II - À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.011.003988-9 (3537/00) - MARCUS VINICIUS ZOGBI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X BANCO PONTUAL MARTINELLI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:ATENDA-SE AO MP (FL 172). \r\n\r\nProc. 2004.011.000471-9 - SERGIO BUCZYNSKI JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X HELIO GOMES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:I- Fls. 371-372: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.011.003650-2 - EVANDRO LUIZ VERÍSSIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Fl. 175-176: Manifeste-se o exeqüente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001431-6 - FRANCISCA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 01/08/07 às 14h e40min.II- Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.011.006633-8 - MARILENE LEITE DE OLIVEIRA SILVEIRA, Falecido: GEOVANE BARRETO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X ESTE JUIZO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar de Contraprotesto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.000697-6 - MERCADO DE PEIXES E FRUTOS DO MAR DE CABO FRIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X ROOSEVELT GOMES SALVIANO Decisão:Fl. 66: Nada a prover. Observe decisão proferida à fl. 64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.011.001899-6 - HANS GEORG STENDEFELDT (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X JOSE LUCAS DA SILVA Decisão:Fl. 130: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.011.001951-6 - VINHOS DUELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X SABOR DE VERÃO CABOFRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). UENES MARTINS DA SILVA (RJ-124051) Decisão:I- Fl. 62: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.011.006283-7 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X ALTAIR PIRES MOREIRÃO E OUTRO Decisão:Fl. 48: Defiro como requerido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2001.011.003440-7 (4467/01) - CONSTRUTORA LOBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X CELSO CRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:O réu não foi citado. Deve a parte autora trazer aos autos o endereço atualizado do réu, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.005519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 83-86: Manifeste-se o autor na forma do art. 398 do CPC. Sem prejuizo, esclareça as provas que pretende produzir justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.011.007418-0 - CAMILA RODRIGUES DE FREITAS LINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SOUSA MESQUITA (RJ-113519), Dr(a). RITA DE CASSIA CORTES VIANNA (RJ-092486) Despacho:Aos autores sobre contestação e documentos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.002388-5 - MALORIENTE CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO Decisão:I- TENDO EM VISTA QUE OS DOCUMENTOS PRETENDIDOS PERTENCEM À AUTORA, MISTER A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSAO DOS DOCUMENTOS INDICADOS A FL 25, VISTO QUE A DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ACARRETARÁ PREJUIZOS.II- EXPEÇA-SE MANDADO AO ENDEREÇO COMERCIAL DO REU E BUSQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FL 25.III- DIGA-SE QUE O MANDADO DEVE SER CUMPRIDO COM TODA A CAUTELA.IV- SEM PREJUIZO, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.000630-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PROLAGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745) Decisão:I- Fls. 117-118: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.011.003718-0 - ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X NILTON PEREIRA DE ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 11/07/07 às 14h e 20min.II- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005431-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU MONTBLANC (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.003379-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO FRANCISCO XAVIER, Inventariante: ALIOMAR COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEBORA FREIRE DA SILVA SIMOES (RJ-098621)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004756-1 - GETULIO FAJARDO DAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FÁTIMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608) Decisão:I- Tendo em vista a necessidade de ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 11/07/07 às 14h e40min.II- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.001289-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ERICA C DOS SANTOS ROCHA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001968-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WASHINGTON FONSECA DE AZEVEDO Decisão:Fl. 60: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.000765-0 - ROSÂNGELA MARIA UNSONST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X FÁTIMA ENIDEA ALMEIDA MOTA Decisão:Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005649-0 - ESPOLIO DE JOAO LOPES DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X DANIEL MORAES MIRANDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para manifestar-se sobre documentos de fls. 151-152, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2002.011.004461-0 - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ALMIR MILITAO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170) Despacho:Fl. 240: Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias autenticadas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000911-6 - PAULO VINICIOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA Sentença:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o disposto à fl. 23, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.011.003306-5 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO SALINEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Fls. 233-234: Manifestem-se as partes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.011.004830-0 - JOACIR JOSÉ THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:I - Fls. 142-143: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000655-3 - MARIA JOSE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I - Decreto a revelia da parte ré.II - Manifeste-se a parte autora acerca das provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.005373-1 - NICOLAS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X LEANDRO DE CASTRO ARAUJO Decisão:I- Fls. 135-138: Intime-se na forma do artigo 475 J do CPC.II- Após o decurso do prazo, não havendo manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.508.003201-9 (348/97) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GALPAO DOS LAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AL (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Despacho:I- MANIFESTE-SE A REQUERENTE.II- SEM PREJUIZO, EXPEÇAM-SE OS OFICIOS NOVAMNETE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA MISTA, MAT. E MÃO DE OBRA, CUMULADA C/PERDAS E DANOS MAT.MOR \r\n\r\nProc. 2007.011.002324-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUNAMARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-076257)) X C.E. FELIX DE CAMPOS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Ao Autor para providenciar a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 83,05. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.011.004759-3 - EDLAMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento.II - Esclareça o exeqüente se todo o seu crédito foi satisfeito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.011.008522-0 - DEBORAH LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Despacho:Esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.508.002684-9 (1200/98) - VILMA MASSAE HAYAKAWA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ESPOLIO DE MARCELLO MENDES DE OLIVEIRA GUIMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON S. SCHEVER (RJ-000515B) Decisão:Fl. 188: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.006710-3 - ELIANA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUM BERTO LARA MENDES (GO-011738)) X BAMERINDUS RIO CIA), Confinante: PAULO SARAIVA RIBEIRO), Confinante: LUCIANO EIMILIO ROCHA), Confinante: JADIR PIMENTEL Decisão:I - Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o disposto à fl. 98, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.II - Sem prejuízo, publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - ESPOLIO DE TANIR DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 162875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.000085-6 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X N.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), M.C.P.F. Portaria 03/2003 : \"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nProc. 2005.011.005931-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.F.B.), R.C.F.B.), R.C.F.B. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.000276-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X A.R.S. Despacho:Diante da justificação apresentada pela parte autora, designo nova Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 13 de abril de 2007, às11:00h;Intimem-se, devendo constar do mandado ao réu que o prazo de contestação terá início a partir da audiência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nAlimentos, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006257-6 - M.U.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X P.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido constante da petição inicial para condenar o demandado ao pagamento em favor da demandante de uma pensão alimentícia no valor equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos pelo período de quatro anos, mediante depósito em conta bancária (fls. 05) e desconto em folha de pagamento. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. Condeno, ainda, o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Oficie-se aos órgãos pagadores do demandado para que procedam ao desconto em folha da pensão alimentícia acima fixada pelo período de quatro anos, devendo depositar a quantia na conta bancária indicada às fls. 05. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.011.001362-2 -, (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Despacho:Fls. 95 - Expeça-se carta precatória à Comarca de Ubaporanga/MG, deprecando-se a execução da medida sócio-educativa aplicada ao adolescente, com amplos poderes, inclusive para progressão e extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.011.005494-2 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X A.V.C. Portaria 03/2003:\"À parte autora para fornecer as cópias para que seja feito o desentranhamento das folhas requeridas\". \r\n\r\nProc. 2006.011.005694-3 - M.W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:1 - Defiro ao réu o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - À autora sobre a contestação;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008241-3 - D.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X E.J. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de fls. 02/04 com o aditamento de fls. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal para todos os fins de direito.Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.006539-7 - S.N.C.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X M.C.F. Despacho:Retiro o feito de pauta;Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, devendo a parte autora afirmar a ausência do réu mediante termo. Após, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.000272-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X M.M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Portaria 03/2003:\"À parte autora para se manifestar sobre a resposta do réu,\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000017-4 - V.T.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.L.D. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/04/2007 às 10:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.011.007507-0 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X W.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.011.002928-0 - M.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000462)) R.N.M., Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 105/106, e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, CPC.Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/1950.Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003251-3 - J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X W.M.A. Despacho:Para apreciação do pedido de fls. 29, venha aos autos o número do CPF do executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.004491-6 - C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X H.T.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916) Despacho:Ao executado sobre os documentos juntados às fls. 124/134, em atendimento ao art. 398 do CPC. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.011.006375-6 - H.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X P.F.C. Portaria 03/2003 : \"Digam as partes sobre os documentos de fls. 110/111\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.011.004413-8 - J.G.M.P. X J.L.P., J.G.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Diante da certidão de fls. 35v., retiro o feito de pauta. Abra-se vista à parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.011.005694-3A - A.C.P.L. (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X M.W.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575) Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Ao impugnado;3 - Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.011.000645-9 - C.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X G.L.V. Despacho:À requerente para esclarecer se a perícia designada às fls. 39 foi realizada, juntando, em caso de resposta positiva, o laudo pericial.Caso não tenha sido realizada, renove-se o ofício de fls. 27, que deverá ser instruído com as cópias de fls. 24 e 25 e retirado em mãos na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.011.002753-0 - S.C.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X G.L.V. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001753-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.B.S.), E.S.A. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/04/2007 às 11:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada;4 - Requerendo o réu a realização de exame de DNA, determino, desde já, a expedição de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça solicitando a marcação do exame. Informada a data e horário, intimem-se as partes para comparecimento, acompanhado o menor de sua genitora. \r\n\r\nProc. 2007.011.001754-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X S.C.R.), W.O.D. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 20/04/2007 às 11:20h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada;4 - Requerendo o réu a realização de exame de DNA, determino, desde já, a expedição de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça solicitando a marcação do exame. Informada a data e horário, intimem-se as partes para comparecimento, acompanhado o menor de sua genitora. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.011.001045-8 - E.V.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X G.S.A.), T.S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Decisão:1 - Indefiro o pedido formulado de dilação de prazo formulado pelo autor às fls. 262, tendo em vista que os documentos foram por ele juntados aos autos.2 - Tendo em vista que a parte ré não se manifestou (cf. fls. 266), abra-se vista ao MP para parecer final. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008473-2 - P.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X P.H.S.N.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:... Assim, cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 12 e mantidos às fls. 48 e JULGO EXTINTO o oferecimento de alimentos, sem exame de mérito, com fulcro no inciso VI do art. 267 do CPC.Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 08/05/2007 às 11 h;Intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e homologação de acordo \r\n\r\nProc. 2006.011.008530-0 - B.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X J.D.V.F. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001724-1 - F.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X P.G.M.P. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos, no prazo de dez dias, declaração de patrocínio gratuito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007566-4 - C.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X J.L.F.S.J.) Portaria 03/2003 : \"Ao Réu sobre os documentos de fls. 82/92 na forma do art. 398 do CPC\" \r\n\r\nId: 162873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.508.005423-9 - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar nula a execução e insubsistente a penhora, bem como extinguir o processo na forma dos art. 618, I, e 269, I, do CPC.Condeno a embargada a pagar as custas do processo e honorários de 10% sobre o valor atribuído aos embargos.Transitado em Julgado e cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se Traslade-se cópias desta decisão nos autos principais.P.R.I.Cabo Frio, 21 de março de 2.007. \r\n\r\nProc. 2006.011.002565-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.002870-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.011.006248-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Ao Embargante sobre fls.53/65. \r\n\r\nProc. 2006.011.008324-7 - FRANCISCO DE LIMA, ANTÔNIO SOARES DE OLIVEIRA, OFICINA DE VEICULOS LTDA X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao embargante sobre impugnação de fls.13/31. \r\n\r\nProc. 2006.011.008329-6 - Procurador: PROCURADOR SECCIONAL OZANAN VIEIRA DE MORAIS X FAZENDA NACIONAL Despacho:Ao Embargante sobre impugnação de fls.09/23. \r\n\r\nProc. 2007.011.000258-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Despacho:Recebo os embargos e suspendo a execução, o que deverá ser certificado nos autos principais. Após, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.011.006604-6 - CONQUISTA CABOFRIENSE PADARIA CONFEITARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-106202)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.011.000089-1 (76) - A FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X JOSE ALFREDO ARAUJO Decisão:Vistos, etc...Em face do exposto, indefiro o requerimento de fls. 83/86 e declaro nula a citação por Edital, revogando o despacho de fls. 82. Intime-se a exequente para regularização do polo passivo da ação, ante os termos da certidão de fls. 31v., requerendo o que entender cabível. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.508.005592-8 (2198) - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X J.R.COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. E OUTROS Despacho:Recebo a Apelação. Ao Apelado. Após Subam á Superior Instância. \r\n\r\nProc. 2006.011.000791-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X CONSTRUTORA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Despacho:Ao Executado/Embargante, para que nos moldes do artigo 655;§1º, do CPC , traga aos autos as transcrições aquisitivas do imóvel dado em garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004216-6 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ESPOLIO DE AUGUSTA GOMES SOVERAL E IRMAS (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA GADELHA (RJ-101192) Decisão:Vistos, etc...Isto posto, indefiro o requerimento de fls. 08/18. E declaro em face dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, prescrita a pretensão da Fazenda Exequente referente à cobrança do IPTU dos exercícios de 1996, 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, do CT, julgando quanto a tais pedidos de cobrança, EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, devendo a execução prosseguir com relação a cobrança dos demais exercícios, ou seja, 2002, 2003, 2004 e 2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.007712-0 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor MANOEL DE OLIVEIRA CRUZ conforme noticiado ás 14/16, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado,já recolhidas ás fls.10 dos autos.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.008163-9 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X J.L.M. COM. E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905) Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor J.L.M.COM E INDÚSTRIA LTDA conforme noticiado ás fls.38/39 dos presentes autos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Custas pelo executado, já recolhidas ás fls.38/39.T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes,dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.011.001766-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MILLENNIUM DISTRIBUIDORES LTDA Sentença:Vistos,etc...Em face do exposto, nos termos dos arts. 219,§ 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exequente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 2000 e 2001, extinguido os correspondentes créditos tributários, na forma do art. 156, V, do CTN, e INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, quanto a tais pedidos de cobrança, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, referentes aos exercícios de 2002, 2003, 2004 e 2005, passando este total a corresponder ao valor da causa. Em consonância com o disposto no § 2º, art. 475, do CPC, deixo de submeter esta sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I \r\n\r\nId: 162874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005208/2000 (2000.825.000374-2) - Luiza Caetano Leao da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). X Jose Elias Alves Pinto. Fls. 131/135: diga o autor. \r\n\r\n017060/2005 (2005.825.000259-1) - Cristiana Ramos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalú Pilo Araujo - OAB RJ134994). X Josue Barreto de Souza e outro. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.825.006106-6 - Marcos Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Stella de Jesus Coelho - OAB RJ106813). X J Ricardo Administradora de Imoveis. Ao autor/exequente sobre teor das certidões do Sr. OJA de fls. 53-54. \r\n\r\nProc. 2006.825.003629-3 - Vanessa Silva Pereira Franklin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007173-6 - V L F Cravo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128). X Alessandra da Conceiçao Souza. AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.007336-8 - Alexandre Rosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Helen Lucia Souza Hakim. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.825.007403-8 - Luiz dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). X Assistec Assistencia Tecnica e Instalações e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.825.001131-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Josefa Neves Sabino. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 09/04/07 às 15:20h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.825.001133-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Barbara de Oliveira Mendes. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 09/04/07 às 15:40h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.825.001134-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Roseli Vidal Marques. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 09/04/07 às 16:00h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.825.001135-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Sergio Mendes Santos. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 09/04/07 às 16:20h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.825.001136-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Pinheiro do Nascimento Silva - OAB RJ141759). X Lucianny Cristina M F Pereira. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 09/04/07 às 16:40h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.825.001148-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Bruno Rodrigues Vieira da Silva. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 09/04/07 às 17:00h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.825.001149-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Silvia Cardozo Monteiro. Retire-se o feito de pauta. . Designo AC para o dia 23/04/07 às 13:40h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001150-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Mara Lucia Garcia Vaz. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 23/04/07 às 14:00h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001151-1 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Roberta Brasileiro Henrique. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 23/04/07 às 14:20h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001152-3 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Janaina Muller de Campos de Aquino. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 23/04/07 `s 14:40h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001153-5 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Katiana Felix Sacramento. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 23/04/07 às 15:00h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001154-7 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Laerlem Teixeira da Silva. Retire-se o feito de pauta. . Designo AC para o dia 23/04/07 às 15:20h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001155-9 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Josias Barbosa de Souza. Retire-se o feito de pauta. . Designo AC para o dia 23/04/07 às 15:40h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001156-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Luis Henrique Lage de Sá. Retire-se o feito de pauta. . Designo AC para o dia 23/04/07 às 16:00h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001157-2 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Orival Alves Filho. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 23/04/07 às 16:20h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nProc. 2007.825.001158-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Roberta Carvalho Carvalhaes. Retire-se o feito de pauta. Designo AC para o dia 23/04/07 às 16:40h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.001159-6 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Benedita Moura dos Santos. Retire-se o feito de pauta. . Designo AC para o dia 23/04/07 às 17:00h. I-se a reclamante por DO. I-se a parte ré por AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004614/2000 (2000.825.000071-6) - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Lucas da Silva - OAB RJ002302A, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ119619E). X Telefônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349). Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 194/197, restando inviável a pretensão autoral neste Juízo, ex vi do enunciado nº 11.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, verbis: \"RECURSO ADESIVO - INADMISSIBILIDADE - Não cabe recurso adesivo em sede de Juizados Especiais, por falta de expressa previsão legal.\"\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 188, parte final.\r\n\r\n004748/2000 (2000.825.000074-1) - Saulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva de Oliveira - OAB RJ080453, Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Losango e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Alzina Maria dos Santos Abreu Quintanilha - OAB RJ079342, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. \r\n\r\n012281/2004 (2004.825.000089-0) - Andrea Ribeiro Vignoli Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Bittencourt Marins Corrêa - OAB RJ072183). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). AUTOS EM CARTÓRIO À DISPOSIÇÃO DA PARTE. \r\n\r\n012599/2004 (2004.825.000557-7) - Jandyra Nogueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 178,95), sob pena de prosseguimento da execução, com a designação de leilões do bem penhorado. \r\n\r\n013632/2004 (2004.825.002924-7) - Bruno Azevedo Trindade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Lage Barboza de Oliveira - OAB RJ099422). X Viação Aerea São Paulo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). Considerando o teor de fls. 62, suspendo o curso do processo por 180 (cento e oitenta) dias. I-se. \r\n\r\n015458/2004 (2004.825.005447-3) - Glória Andrade da Costa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.90 . \r\n\r\n015825/2004 (2004.825.005983-5) - Maria Antonia Rodrigues Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.101 . \r\n\r\n015837/2004 (2004.825.005990-2) - Maria Izabel da Silva dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 79. \r\n\r\n015879/2004 (2004.825.006029-1) - Geilda Soares de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.92 . \r\n\r\n015871/2004 (2004.825.006040-0) - Manoel Vidal da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 17,30, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.88 . \r\n\r\n015917/2004 (2004.825.006090-4) - Suely de Carvalho Sardou. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.100 . \r\n\r\n015940/2004 (2004.825.006128-3) - Maria Nogueira Sant´anna. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 3,83 , CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.93 . \r\n\r\n015994/2004 (2004.825.006155-6) - Antonio Fernando de Jesus Pina. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.79 . \r\n\r\n015976/2004 (2004.825.006158-1) - Ivete Maria de Oliveira Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 13,46, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 70. \r\n\r\n016005/2004 (2004.825.006183-0) - Márcia Barbosa Carlos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 86 . \r\n\r\n015963/2004 (2004.825.006199-4) - José Rosa de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 104 . \r\n\r\n016057/2004 (2004.825.006211-1) - Cyro de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 95. \r\n\r\n016337/2004 (2004.825.006699-2) - Hontil Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ferreira Severiano - OAB RJ079474). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO CONTADOR. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à condenação em custas(fls. 74). \r\n\r\n016439/2004 (2004.825.006899-0) - Luiza Helena Rodrigues Alves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n016647/2004 (2004.825.007040-5) - Marcelo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Vanessa Delvaux Mussi - OAB RJ122195). Deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, vez que não há mais ato jurisdicional a ser praticado. Assim, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000639-2 - Maria José Martins Cerqueira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.000773-6 - Lauro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia Monteiro Merlin - OAB RJ148817E, Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Alexandre Nascimento Vieira. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.825.001159-4 - Eliane Gomes do Pinho Amaral de Almeida. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001703-1 - Elizangela Aparecida de Resende Duarte. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234, Diego Joventino Dias - OAB RJ098285). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001933-7 - Marta Cristina dos Santos Cruz. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489). Neste contexto e considerando a necessidade de harmonizar a conseqüência do inadimplemento do Embargante, consistente na incidência da multa cominatória, com o princípio que veda o enriquecimento sem causa e os critérios da razoabilidade, reduzo, com base no artigo 461, §6o do Código de Processo Civil, o valor acumulado em decorrência da multa cominatória para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 2.500,00), sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC.\r\n\r\nProc. 2006.825.002025-0 - Maria Alexandre de Assis Santos. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002196-4 - Jose Francisco Soares dos Reis. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002440-0 - Maria Ivone da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002535-0 - Monica Maria Motta. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002690-1 - Maria Lucitelma Ferreira Cipriano. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003214-7 - Jamilson Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Fabio de Almeida. Considerando que a gratuidade de justiça é assegurada aos que não estão em condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família (artigo 4º, caput, da lei nº 1.060/50), junte o recorrente afirmação de hipossuficiência nos moldes da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003579-3 - William da Silva Costa. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.825.003792-3 - Jose Ferreira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.006005-2 - Paulo Anderson Rocha de Assumpção. X Hospital Santa Izabel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Soares de Carvalho - OAB RJ073969, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Inexiste omissão, contradição, dúvida ou obscuridade na sentença prolatada, não sendo este recurso a via adequada para obtenção de provimento jurisdicional em sentido oposto àquela. \r\n\r\nA insatisfação da parte Reclamante deve ser dirigida à segunda instância para novo julgamento, não sendo possível ao Juiz de primeiro grau rever e reformar a decisão proferida neste caso. Destaco que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou no sentido de serem incabíveis embargos de declaração para corrigir apreciação errônea da prova, com a alteração do resultado do julgado (STJ, 3a Turma, Resp 45.676-2-SP, Rel. Min. Costa Leite, j. 10.05.94, D.J.U. 27.06.94, p.16.976). Outrossim, \"o órgão judicial, para expressar sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio\" (STJ-1a Turma, AI 169.073-SP-AgRg, Rel. Min. José Delgado, j.04.06.98, D.J.U., 17.08.98, p.44. Apud: NEGRÃO Theotônio.Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2003, p.592, nota 2a ao artigo 535).\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.006076-3 - Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A. Designo AIJ para o dia 11/04/07 às 14:30h. I-se as partes pelo meio mais célere. \r\n\r\nProc. 2006.825.006578-5 - Verônica de Souza Gurgel Gino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc da Silva - OAB RJ125008, Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida - OAB RJ097862). X B. V. Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Batista de Souza - OAB SP149225, Verônica Aparecida Carvalho - OAB RJ134856). Considerando que a Recorrente não fez requerimento de gratuidade de justiça no Recurso de fls. 61/65 e o teor da certidão de fl.72 , NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.825.006727-7 - Isabel Cristina Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) I-se a parte ré para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de cinco dias, sob pena de nova multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.825.007294-7 - Jose Carlos da Silva. X Prontomed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). INTIMAR AS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 16/04/07, ÀS 15:20 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007401-4 - Maria Selma de Anchieta Araujo. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Ficam as partes intimadas para a Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.825.007401-4 - Maria Selma de Anchieta Araujo. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). INTIMAR AS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 08/05/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2006.825.007736-2 - Maria de Lourdes Melo Ferreira. X Motorola do Brasil e outros. 1) Considerando a regular citação e intimação da 1ª ré motorola e sua ausência na AC, decreto sua revelia. 2) designo aij para o dia 11/04/07 às 14:00h. i-se a reclamante, o 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2006.825.007920-6 - Paula Roberta Borges Quinze Dias. X Tim e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 978,29), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.825.003263-9 - Jailton Dias Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailton Dias Nogueira - OAB RJ045946). X Wallace Silva Vitorino. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2006.825.004387-0 - Sergio de Jesus Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Figueiredo - OAB RJ134259). X Antonio Carlos Albuquerque Bighi. AO AUTOR SOBRE TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 38. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.825.006814-2 - Amilton José Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Jose Vieira - OAB RJ098138). X Litorânea Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008305/2002 (2002.825.001849-0) - Antonio Carlos Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ferreira da Silva - OAB RJ029530, Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X Infojuris - Informações Forenses Ltda, e outro. Rep Leg(s): Marcelo Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639, Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). Diga a Exequente se há interesse na adjudicação do bem penhorado a fl. 110. Em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n009549/2003 (2003.825.001169-1) - Josué de Andrade Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204, Isabel Cristina Santos Machado - OAB RJ001483B). X R. G. Maia Dist. de Bebidas (skol). 1) Anote-se no DRA o nome da nova Patrona do autor. \r\n\r\n2) Pretende o Reclamante-Exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Executada, permitindo que a execução prossiga contra o patrimônio dos sócios Ronaldo Garcia Maia, Ademir Umberto da Silva, Ricardo Rodrigues Coutinho e José Manoel de Andrade. O pedido encontra amparo no artigo 28 e parágrafo 5o do Código de Defesa do Consumidor, verbis:\r\n\r\nArt. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.\r\n\r\n§ 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.\r\n\r\nO Código Civil também dispõe sobre a possibilidade de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no artigo 50, para que os bens particulares dos sócios respondam pelas obrigações da sociedade.\r\n\r\nA certidão de fls. 48 atesta a impossibilidade de penhora de bens tendo em vista que o local da diligência encontrava-se fechado. Ademais, a empresa executada atualmente não se encontra regularizada (fls. 61).\r\n\r\nPelo exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da empresa R. G. MAIA DISTR. LTDA., determinando que a execução recaia sobre o patrimônio dos sócios Ronaldo Garcia Maia e Ademir Umberto da Silva, qualificados no documento de fls. 23. I-se. Anote-se onde couber.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fls. 23, 1º e 2º parágrafos.\r\n\r\n014013/2004 (2004.825.003326-3) - Verônica Corado Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Guapo Loco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peter Charles Samerson - OAB RJ137983E, Jose Roberto Azevedo de Menezes - OAB RJ005353). I-se a autora para que, no prazo de dez dias, indique endereço no qual a parte ré possa ser encontrada, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n019228/2005 (2005.825.005203-0) - Mauricio Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Dias - OAB RJ129813). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). 1) Como é cediço, a citação postal de pessoa jurídica considera-se perfeita com a entrega do AR no endereço da empresa. Neste sentido o enunciado nº 5.1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis. Assim, diante da certidão de fls. 28, nada a prover quanto à manifestação da 1ª ré de fls. 78/82 no que tange a eventual nulidade de citação.\r\n\r\n2) Voltem ao Contador para que refaça os cálculos, observando que a fixação da multa em parcela única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.825.006458-4 - Elias dos Santos Silva Junior. X Rodrigo Prado Migliori-me (cell Info). I-se o reclamado para que devolva a guia de depósito retirada, no prazo de 48h, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.825.007166-7 - Jovane Sampaio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Telerj Celular S/a-vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça de fls. 66, vez que não há mais ato jurisdicional a ser praticado. Assim, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007169-2 - Elaine Santos Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Ferreira da Rocha - OAB RJ049159). X New Art Informática Ltda. -me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Custodio - OAB RJ118233, Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos. Condeno a Embargante ao pagamento das custas, na forma do artigo 55, §único, inc. II da lei nº 9099/95.\r\n\r\nCertificado a preclusão da via impugnativa, E-se mandado de pagamento sobre R$ 1.000,00 - fls. 120, dizendo a parte autora se dá quitação. E-se mandado de levantamento dos bens penhorados (fls. 105 e 115). Após, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.825.003871-0 - Juciane Carvalho Gonçalves da Silva. X Mansur & Tenan-(escritorio de Advocacia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.003895-2 - Joabe de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner Dustin Silva Gamonal Barra - OAB RJ135793, Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Mercado Tropical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Oliveira - OAB RJ118031). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004029-6 - Elmo Campos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Designo AIJ dia 03/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004030-2 - Antonio Marcos Brito Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Afonso de Castro - OAB RJ000455B). X Associação Desportiva Cabofriense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Jose Ricardo Elieser - OAB RJ082905, Carlos Alberto Petrucci Guimaraes - OAB RJ120006). Designo AIJ dia 03/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004498-8 - Claudecir Raymundo. X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Farah Haddad Longo - OAB SP123497, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B). Designo AIJ para o dia 11/04/07 às 14:15h. I-se as partes por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.825.004912-3 - Vagner Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Blanco da Costa - OAB RJ077354, Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). 1) Deixo de apreciar o requerimento de gratuidade de justiça, vez que não há mais ato jurisdicional a ser praticado. I-se. 2) Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. 3) Expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.004994-9 - Clelia Maria Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Blanco da Costa - OAB RJ001861D). O réu cumpriu intempestivamente a obrigação de fazer consistente no depósito de R$ 1.000,00 na conta corrente da autora até o dia 28/10/06, como se vê de fls. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 300,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005660-7 - Raimundo Botelho. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). 1) Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 200,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. 2) I-se a reclamada para que comprove, no prazo de cinco dias a partir de sua intimação, a exclusão do nome da autora de órgão restritivo, sob pena de multa no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.825.005748-0 - Antonio de Padua Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Nunes Pereira - OAB RJ087325). X Luiz Cavalcante Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Rebello de Oliveira Filho - OAB RJ037470, Leonardo Ferraro de Souza - OAB RJ114057). Nada a prover, tendo em vista a sentença prolatada - fls. 182/184 -. \r\n\r\nProc. 2006.825.006521-9 - Hingrid Quintes de Moura Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Antonio Carlos Nascimento. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 28 Vº.\r\n\r\nProc. 2006.825.006800-2 - Instituto Cabofriense de Saude Me LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). À Reclamada sobre o contido às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2006.825.006828-2 - Gilson França Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). AO AUTOR SOBRE FLS. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.825.006901-8 - Hedilande Paes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sanny Soares de Andrade - OAB RJ116985, Allan Vinicius Almeida Queiroz - OAB RJ116800). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007411-7 - Cristina dos Santos Batista. X Unimed Rio Cooperativa Trab Medico Rj LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497, Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB RJ052566). DESIGNO AIJ DIA 03/05/07, ÀS 14: 30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.825.007571-7 - Priscila Pradonoff Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Rodrigues Batista - OAB RJ078927). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.825.000893-7 - Fernanda Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Antonio Rodrigues Soares. I-se a autora para que regularize sua representação processual até a data da audiência de conciliação, sendo juntada aos autos procuração do advogado subscritor da inicial, diante do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.825.001217-5 - Regina Maria da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gama dos Santos - OAB RJ108888). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida no que tange à emissão das faturas relativas aos meses de dezembro/06 a fevereiro/07. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001415-9 - Carmem Cides de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, comprovando a autora, de forma efetiva, se é usuária residente no imóvel. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n017651/2005 (2005.825.001547-0) - Decio Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Acyr Santiago Guimarães - OAB RJ046971). X Claudeci dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). Indique o exeqüente bens do executado passíveis de alienação judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\n018134/2005 (2005.825.002799-0) - Jorge Gracindo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabela Dias Castanha Nogueira da Gama - OAB RJ141371E, Clarice Helena de Miranda Coimbra - OAB RJ123754, Claudia Mendes da Silva - OAB RJ141374E). X Unimed-cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Silveira de Andrade - OAB RJ114710, Noelma Ramos Faria - OAB RJ120628). INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA ,PARA QUE INFORME SE A SENTENÇA DE FL. 91 ESTÁ SENDO CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.825.003261-5 - Marcello Vieira Santos Confecções Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Caetano da Fonseca - OAB RJ086191). X W. T. LTDA - Lagos Hosting. INTIMAR AS PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 03/05/07, ÀS 13:00 Hs. \r\n\r\nProc. 2007.825.001052-0 - Francisco Carlos de Souza Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X Aprovve - Associação dos Proprietarios do Verão Vermelho. Mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios fundamentos, destacando-se que o documento de fls. 43 indica débitos relativos aos anos de 2004 2005 e 2006.. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n017389/2005 (2005.825.000850-7) - José Antônio Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Walter Marcelo Ayala. Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n016321/2004 (2004.825.006714-5) - Maria Lucrécia Rodrigues Cândido. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n016921/2004 (2005.825.000073-9) - Nilce Soares de Oliveira. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n017118/2005 (2005.825.000361-3) - Roberto Marinho. X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\n018576/2005 (2005.825.003720-9) - Julia Maria de Fátima Mendes Lima. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.825.006328-2 - Ledijane Soares da Silva Gonçalves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.825.006334-8 - Cezar Uribbe Castro. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ119572). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.001296-3 - Samia Said Nasser. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.001543-5 - Erivaldo Gonçalves Nunes. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002284-1 - Djanete Maria de Oliveira. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005888-4 - Anilson Gomes Pinto. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001467-6 - Antenor José Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Hsbc Bank Brasil S/A. O reclamante não comprovou que o valor referente à parcela mínima do cartão de crédito administrado pelo benco réu vem sendo debitado de sua conta corrente. Assim, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.825.001469-0 - Luiz Augusto Barroso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X VIVO - Telefônica Celular. I-se a Reclamante para, no prazo de 10 dias, juntar planilha relativa as ligações não reconhecidas e seus respectivos valores, sob pena do indeferimento da inicial.\r\n\r\nProc. 2007.825.001499-8 - Maria Teixeira Feitosa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, diante da existência de débito não quitado, INDEFIRO a liminar. C-se e I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n018472/2005 (2005.825.003621-7) - Marcio Lessa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051). X Caixa Segura S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Arruda Leal Ferreira - OAB RJ029667, Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). I-se o réu para complementar o valor relativo às custas, na forma da certidão de fls. 121, sob pena de inclusão do nome do réu na Dívida Ativa. \r\n\r\n018739/2005 (2005.825.004232-1) - Sergio Jose Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Nunes Machado - OAB RJ110368). X Jornal O Dia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Kaufmann Pires - OAB RJ127359). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.825.006410-9 - Raquel da Silva Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). X Telecomunicações de São Paulo S/a-telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.825.007135-7 - Jose Augusto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Correia Crespo - OAB RJ047901). X V Santos Figueira Calçados(raquel Calçados) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003544-6 - Celso de Carvalho Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Osvaldo Iglesias Maddalena - OAB RJ089226). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003614-1 - Elisangela de Melo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a Reclamada para, no prazo de 24 horas, retirar guia judicial de R$ 611,20 relativa à diferença (fls.103/104), sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.007331-9 - Jucileia Gama Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egla Fernandes Rodrigues Peçanha - OAB RJ118281, Kelly Malafaia Almeida Melo - OAB RJ136993). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Diante da intempestividade (certidão-fls.59), não recebo o recurso interposto. Cumpra-se a parte final da sentença de fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.825.000022-7 - Reuza Maria Soares. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Adriana Dias Teixeira dos Santos Alves - OAB RJ127723). Considerando o teor da certidão de fl.119, indicando a insuficiência do recolhimento das custas, NÃO RECEBO o recurso interposto, julgando-o deserto na forma do art.42,§1º da Lei 9099/95 , uma vez que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis não admite a complementação do valor das custas judiciais quando forem recolhidas a menor (artigo 42, §1º da Lei 9099/95). I-se. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.825.001471-8 - Marilene Tossinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Severiano Ribeiro - OAB RJ102782). X Unicard Banco Multiplo S/A - Unibanco e outro. A autora não comprovou o pagamento do valor inicial da dívida - R$ 166,85. Assim, ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a liminar pretendida. C-se e I-se. \r\n\r\nId: 162512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.003945-9 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)) X M.M.O. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Portaria 001/2001: ao autor para vista dos autos, conforme requerido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.012.000303-0 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)), RAFAEL DA COSTA MOREIRA Despacho:Aguarde-se o retorno das férias da juíza que proferiu a r. sentença. de fls. 16/17. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001768-5 - MAURA CLARICE SIQUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754)) X Falecido: GERALDO RIBEIRO MANHAES Sentença:Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.012.000442-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS AURELIO MARQUES FELIX Despacho:Intime-se para o devido recolhimento. (Estão incorretos os recolhimentos em favor do FUNPERJ e FUNDPERJ, campos 47 e 48, eis que devem corresponder a 5% do somatório dos campos 41 e 43, faltando desta feita cada recolhimento ser complementado em R$ 8,83, conforme Avisos 83/2007 e 84/2007). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.012.002222-0 (07825/99-5) - CONDOMINIO CHACARAS VALE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259)) X FERNANDO LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:Expeça-se mandado de penhora do bem indicado às fls. 111. (Recolha-se as custas do mandado - campo 37 = 29,73 (penhora e intimação da penhora) + CAARJ + 5% FUNPERJ - campo 47 - na conta 600225174-9 (campo 34) + 5% FUNDPERJ - campo 35 - na conta 567300124-3 (campo 35) . \r\n\r\nProc. 2003.012.003073-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE CARLOS CABRAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se conforme requerido. \"Nos termos r. despacho de fls. 124, fica o autor/sucumbente intimado, através de seu advogado, para cumprimento voluntário da sentença, pagando o débito apontado na planilha de fls. 122 (R$ 34,88) - a título de honorários advocatícios em favor do CEJUR, conta nº 03656-1, agência 5673, Banco Itaú S/A, constando na guia o nº do processo, vara e comarca, no prazo de quinze dias, a contar da publicação no DOERJ desta intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor executado e imediata expedição de mandado de penhora, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.012.001633-4 - MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSE CLAUDIO DA MOTA REIGOTO Portaria 001/2001: ao autor para regularizar o recolhimento das custas junto ao juízo deprecado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.012.002522-7 - CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ESPÓLIO DE IZAIAS ANGELO BIAZATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) Despacho:Expeça-se guia para depósito. (Retirar guia) \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.012.001734-2 - R.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182) Sentença:SENTENÇA: (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Custas na forma da lei, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.012.011272-4 - COMERCIO E COMBUSTIVEIS TREVO CACHOEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cite-se. (Ao embargado nos termos do art. 1.053 do CPC.) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.012.001780-6 - ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES Portaria 001/2001: Aos exeqüentes sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 21.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.012.000310-0 - BRYAN FALTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X SAMUEL OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.012.000293-8 (5440/97-0) - JOSÉ DA ROSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)), Interessado: JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X HERIBALDO FRAGA MACHADO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.012.000126-6 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740)) X LPW DO BRASIL LTDA Portaria 001/2001: como a GRERJ foi recolhida após o dia 15/02/07, deverá a parte autora complementar as custas, recolhendo o percentual referente a FUNDPERJ. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.012.003514-4 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS GARCIA (RJ-102220)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.012.010534-1 - C.B.S., P.P.S. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440)) X W.P.S. Portaria 001/01: Ao autor/requerente para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais c/c lucros cessantets e c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.000812-6 - ADALBERTO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Esclareça o requerente o pedido, tendo em vista que consta nos autos mandado de pagamento por ele recebido. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.012.009882-8 - TAINÁ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETIENE MELLO ROIFFE (RJ-127426)) X FERNANDO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao autor sobre ofícios de fls. 60. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.012.001114-5 (11070/02) - CHRISTOVAM LEITE DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X EDILA PINTO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Ao exequente (fls. 148). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.012.010297-4 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X J.C.A.P. Portaria 001/01: Ao autor para manifestação em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.012.001504-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X GILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783) Despacho:Ao requerente (fls. 97). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.012.000165-2 (8285) - ACIOLY JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Nos termos da Port. 001/2001 - Ao réu sobre manifestação do perito de fls. 409/410. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.012.000304-2 - PAULINA GOMES BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SOCIEDADE COLONIZADORA URBANIZADORA CASTALIA S/A E OUTROS) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 162814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.012.000006-0 (4738/96) - ILMAR DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.012.000420-9 - EMDHOSP-CM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354), Dr(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ (RJ-092354)) X ISAIAS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Decido: reconsiderar a decisão agravada e determinar o prosseguimento da execução, independentemente do recolhimento de custas, devendo a autora juntar aos autos planilha de cálculos devidamente atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.012.003838-4 - PUBLICAÇOES. DIVULGAÇOES, EDITORAÇOES E EVENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). ANTONIO JORGE RAMOS TAVARES DE LIMA (RJ-124754)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Fls. 167: defiro. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000441-3 - SAMUEL DO CAMRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2000.012.000509-8 (8559/00) - FAZENDA NACIONAL X FRIGORIFICO MACACU IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536) Decisão:...Isto posto, indefiro o incidente por incabível, rejeitando o pedido nele contido e determinando o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.012.000784-0 (9653/01) - FAZENDA NACIONAL X MARIA WILMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Fls. 65/66, item \"c\": defiro desde já.No que tange aos itens \"a\" e \"b\", intime-se a autora, por intermédio do advogado constituído às fls. 26, p/ que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.012.003123-7 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X CHARLES NETTO DA COSTA Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.010378-2 - VANUSA CANDIDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR. CELSO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/04/2007 às 14:00 horas, intimando-se as partes e seus procuradores. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000465-6 - JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Decisão:Portanto, não vislumbvro a fumaçado bom direito, razão pela qual indefiro o pedido liminar.Como o Município de Cachoeiras de Macacu, ente ao qual pertence a autoridade coatora, pode tambem vir a sofrer os efeitos da sentença, determino a sua citação, assinando o prazo de dez dias para a resposta, por se tratar de lei especial. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.011329-7 - JAMIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo leigo, não tenho como avaliar a documentação médica juntada pelo autor com a petição inicial, o que me leva a concluir que, nos estreitos limites da cognição sumária, não encontro elementos que me convençam a desconsiderar a presunção decorrente da decisão administrativa atacada pelo demandante.Em face do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.012.000589-0 - EDILENA DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA (RJ-110746)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo-se em vista o que foi certificado pelo Cartório, decreto a revelia do demandado.Isto não obstante, tendo-se em vista que a lide versa sobre direitos indisponíveis (art. 320,I,C.P.C.), declaro que a revelia não induzirá os efeitos do art. 319 do C.P.C. Ao autor e ao M.P. p/ que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.012.002549-5 - EMERSON SHOOT DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057) Sentença:...Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, por reconhecer a ausência superveniente de interesse processual. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000528-3 (9511/01) - SIPROSEM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ROSIMERY NOGUEIRA DA CUNHA, Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Para o prosseguimento da execução deve o municipio esclarecer em 10 dias, a final de contas, qual é o valor que tenciona cobrar: R$ 5.803,41 (fls.223) ou R$ 7.137,96 (fls.56 do apenso). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.012.000325-2 - RICHARDS COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e condeno o autor nas custas e nos honorários advocatícios devidos ao primeiro réu, ora fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil, deixando de arbitrar honorários em favor do segundo réu porque este não compareceu aos autos para se defender. \r\n\r\nId: 162815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGUILHERME HART PONTES SIGNORINI - RJ064039 \r\n\r\n2005.012.005440-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nRAQUEL MAIA DE CARVALHO - RJ100634 \r\n\r\n2000.012.000357-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ092013 \r\n\r\n2006.012.001644-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES - RJ051447 \r\n\r\n1994.012.000044-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1994.012.000045-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n1995.012.000100-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA LIMA QUEIROZ - RJ092354 \r\n\r\n2002.012.000250-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.000255-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001185-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001192-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001232-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001233-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001241-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001393-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001395-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001416-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001418-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001423-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001425-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001493-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001551-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001623-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001628-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001629-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001646-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001663-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001672-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001676-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001690-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001712-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001713-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001753-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001768-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001800-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001809-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001811-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001813-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001816-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001832-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001835-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001839-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001840-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001846-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001847-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001852-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2002.012.001859-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2002.012.001862-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001870-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2002.012.001881-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001882-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2002.012.001902-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.012.000441-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.012.000607-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.000622-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.000641-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.001099-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.001109-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2003.012.001121-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2003.012.001185-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.012.001201-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2003.012.001303-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.012.001449-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.001457-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.001472-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.012.001476-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.012.001535-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.001550-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.001584-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.001878-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2003.012.001956-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.002154-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.002408-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.002431-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.012.002476-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.012.003753-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2003.012.003771-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\n2003.012.003820-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.012.003835-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.003837-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.003849-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.003856-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.012.003874-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.003877-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.003894-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.003898-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.012.004083-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.012.004084-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.004129-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004260-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004301-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004313-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.004323-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004348-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004405-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2003.012.004426-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004448-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.012.004489-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004494-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.012.004501-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2003.012.004563-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004591-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004612-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004622-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004632-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2003.012.004648-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.012.004772-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nNORMA FERREIRA CHAVES - RJ056938 \r\n\r\n1993.012.000007-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nJUAN PERON DE CASTRO MAIA - RJ096063 \r\n\r\n2006.012.001640-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCAROLINE MOREIRA - RJ113821 \r\n\r\n2007.012.000293-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA DA SILVA - RJ051409E \r\n\r\n2006.012.000671-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRENATO FERREIRA DE ARAÚJO - RJ119816 \r\n\r\n2005.012.000029-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nId: 162816"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.023.020502-6 - DINAIR IZABEL DACZKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias, visando a instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.023.003448-0 - JOAQUIM MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ILDA MARIA DE A. SILVA PEREIRA (RJ-072800)) X JORDELINA DE OLIVEIRA VICENTE E OUTROS Despacho:Cumpra-se a sentença e e-se carta de adjudicação. Inexistindo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. ( Aguardando recolhimento Imposto cópias para instruir a Carta) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.002195-1 - CASTORINA DE ARAUJO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X CLEMERIDA DE CASTRO SOUZA Despacho:FL. 48 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.023.001872-3 - DANUBYA DE MENDONCA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL MONTEIRO NETO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.023.004970-1 - MARLENE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X JOSÉ GOMES PEREIRA Decisão:1-Defiro JG à requerente. 2-Esclareça-se quanto à existência de bens deixados pelo \"de cujus\", considerando os termos de sua certidão de óbito. 3-Promova-se à habilitação de todos os herdeiros. 4-Sem prejuízo, o-se às instituições financeiras, na forma requerida na inicial, bem como ao INSS para que informe quanto à existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010960-4 - JORGE DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X JOAQUIM CARVALHO Decisão:1-Defiro JG aos herdeiros. 2-Nomeio o requerente Jorge inventariante, independentemente da lavratura de termo. 3-Venha o plano de partilha amigável na forma prevista no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009309-7 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X ROB'DEO POTOCOM PRODUTOS E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011173-8 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO PESQUE E PAGUE CIDADE DE TANGUÁ LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011192-1 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NUTRIFAR SG DISTR E REP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.011605-0 - Inventariante: MARIA DA PENHA NEVES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR MEDEIROS COSTA (RJ-034748)) X GUIOMAR NEVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO), Interessado: MARIA HELENA VIEIRA PAES DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.003449-7 - DEZESSETE DEZESSETE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X SKC CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Decisão:Designo o dia 30/03/07, às 16:00 horas para realização de hasta pública a realizar-se no átrio deste Fórum e, caso o bem não alcance lanço superior ao valor da avaliação, fica desde logo designado o dia 12/04/07, também às 16:00 horas, para realização da segunda hasta, observado o inciso VI do art. 686 do CPC. Nomeio para realização do ato o Leiloeiro Público, Sr. Jonas Rymer. I-se o executado na forma prevista no art. 687, §5º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.004867-8 - SENAI SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526) À parte autora para regularizar o preparo nos termos da certidão supra (COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 118,91 E DO FUNPERJ EM R$ 0,01). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.023.038889-3 - ELIDETE DE PAULA SA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S/A Despacho:1-Diga a parte autora sobre o AR negativo.2- Indefiro o pleito de fls. 92/93, devendo vir pela via própria, não havendo conexão ou continência a justificar o pedido de reunião dos processos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.023.000137-6 - JANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X FABIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.023.003974-4 - ITAMAR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO BRADESCO Despacho:Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista que esta magistrada, através de contato telefônico com o Cartório em que foi efetuado o protesto, foi informada que a certidão de fl. 29 refere-se a uma duplicata mercantil protestada, que nada tem a ver, a princípio, com os cheques citados na inicial, considerando que a duplicata refere-se sempre a uma compra e venda mercantil ou prestação de serviços. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.023.043555-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO JOSE MENEZES Despacho:Fl. 52 - Recolhidas as custas, e-se precatória para cumprimento do mandado no endereço fornecido à fl. 52. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.514.001035-0 - ITAMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X JOAO DANTAS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS ALBUQUERQUE (RJ-017105) De acordo com o Prov.47/01,intimo o autor para se manifestar sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.023.007498-0 - UBIRACY FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Despacho:Digam as partes se insistem nas demais provas requeridas diante da natureza da demanda. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.023.009297-0 - OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DA SEGUNDA CIRCUNSCRICAO DO MUNICIPIO DE ITABORAI X ASSIS RANGEL FLOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618) De acordo com o Prov.47/01, intimo a PARTE (pessoa física, Sr. Assis Rangel), para recolher as custas seguintes: Atos de Escrivães (R$ 38,48); Distribuição (R$ 3,49); CAARJ (R$ 4,19); Atos de Distribuidores (R$ 17,45); Lei 3217/99 (R$ 3,49); Taxa judiciária (R$ 42,59); FUNPERJ (R$ 2,97); FUNDPERJ (R$ 2,97). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.009114-3 - ALEXANDER ARRUDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079)) X ROSALDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (s) autor (es) para se manifestar (em) sobre contestação (ões) de fls 24/55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.514.004603-2 (8780) - DINAMERICA FIGUEIREDO ANTUNES(POR SI E FILHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720), Dr(a). IVANICE BERNADINO E SOUZA (RJ-086044)) X POSTO FERNANDAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR (DP-000002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). JOSE CARLOS MENDES (RJ-074272), Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) De acordo com o Prov.47/01, republico a determinação de fls 417 e 418 ( ...intime-se o denunciante, Saulo Peres Garcia, para informar o valor de sua pretensão de reembolso (na lide secundária) relativamente a cada um dos denunciados...). \r\n\r\nProc. 2000.023.002574-2 - ROSEMILIA GOMES BARRETO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Diga o Exeqüente se dá quitação ou se existe crédito ainda a ser executado. \r\n\r\nProc. 2003.023.026752-4 - MARIA DO CARMO DE FIGUEIREDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1-Recebo a apelação de fls. 142/144 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado.2- Desentranhe-se a apelação de fls. 139/140, eis que intempestiva e protocolizada em duplicidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.023.000001-3 (3246) - Inventariante: CHARLES ANTONIO MACIEL X WELLINGTON DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 163, observada a norma prevista no art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.023.010000-4 (7243) - Inventariante: AMERICA SALLES FELTRIN CORREA RITA MARIA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO (RJ-003137), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X AMERICO DAMASIO DE SALLES E OUTRO Decisão:Considerando que todos os interessados concordaram com o pleito de venda dos lotes arrolados às fls. 170/178, inclusive, a Fazenda Estadual, valendo ressaltar que o tributo devido já foi corretamente recolhido, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DOS BENS ALI DESCRITOS, devendo vir aos autos o produto da venda para que se proceda à sobrepartilha, no prazo de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 1994.514.001740-0 (8054) - Inventariante: JUSSARA VIANNA DA SILVA X MANOEL PAULO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-113260E) Despacho:Fl. 70 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.514.003842-8 (10293) - Inventariante: ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AURORA DA CONCEICAO GOIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:Fl. 321 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.023.005495-0 (13503) - Inventariante: JOAO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE C M DIAS (RJ-034081)) X GERMANO DA SILVA PINTO Despacho:Diante de fls. 69 e seguintes e considerando a regra prevista no art. 1.043 do CPC, incabível o inventário conjunto. Portanto, promova-se o inventário dos bens deixados pela falecida Creusa em autos próprios. \r\n\r\nProc. 2000.023.002780-5 (14499) - Inventariante: LUCIENE CAMPOS DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-004999), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X HERTON COSTA PEIXOTO Decisão:Considerando a sentença proferida à fl. 206 e o parecer favorável do MP, à fl. 228, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO das quantias depositadas em favor do herdeiro Lucas Fernandes Batista Peixoto, na forma requerida à fl. 217. \r\n\r\nProc. 2001.023.005049-0 - Inventariante: ELDA DE OLIVEIRA E SILVA ELIANE DE SOUSA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903) Decisão:Considerando que as herdeiras do falecido impugnam a condição de companheira da viúva pelo período anterior ao casamento, deve a inventariante promover o reconhecimento da alegação união estável na via própria. Dê-se vista à DP para tanto. \r\n\r\nProc. 2002.023.001822-4 - NEUZA ESPINDOLA STULANO X ROQUE CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:1-Diante da concordância de todos os herdeiros, nomeio em substituição o Sr. Marco Giovanni Caffaro inventariante, independentemente da lavratura de termo. 2-Considerando as concordâncias manifestadas à fl. 121 e o parecer favorável da Fazenda Estadual à fl. 169, verso, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ para outorga da escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 109/111 em favor de JORGE PEDRO COUTINHO SANTOS.3-Certifique-se na forma prevista na CNCGJ. \r\n\r\nProc. 2004.023.010522-8 - DANILSO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURO DE MATTOS (RJ-002421C)) X LUIZA PEREIRA DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.023.011034-5 - Assistente: MÔNICA CRISTINA ELETHÉRIO DA SILVA OLIVEIRA X CARLOS EGEU CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA, BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Decisão:1-Defiro JG ao requerente. 2-Ao MP. 3-Sem prejuízo, proceda-se à retificação da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.023.011264-0 - MÁRCIA REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X ALDAIR DE ABREU Decisão:1-Defiro JG à requerente e a nomeio inventariante. 2-Lavre-se o termo respectivo. 3-Regularize-se a representação processual de todos os herdeiros, citando-se Enzo Fróes para dizer se concorda com as primeiras declarações apresentadas.4-Após, ao MP e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão c.c depósito \r\n\r\nProc. 2004.023.008254-0 - ROVECO INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO (RJ-124538), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X HIPER BRUTOS IND E COM DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743) Despacho:J. Digam as partes sobre a manifestação do Sr. Perito, devendo prestar as informações necessárias à realização da perícia, inclusive sobre o tipo de exame e o objeto preciso da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002529-0 - DOMINGOS LEMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JOAQUIM MARTINS DUARTE FILHO E OUTRO Decisão:...concedo a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada, para determinar que os réus se abstenham de promover a alienação da porção de terras ora reivindicada, até o deslinde da controvérsia.O-se ao Cartório do 2º Ofício de Itaboraí para que se abstenha de promover eventual registro de promessa de compra e venda ou de compra e venda referente à área de terras descrita às fls. 11/14. .. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.029465-5 - ANTONIO DARCI ECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para fornecer cópias faltantes, visando a instrução de Carta Precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.023.010408-0 - ESPOLIO DE JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Justifique o Réu a prova oral requerida, considerando a natureza da demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.023.000278-0 - JOAO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X VALDELAM G FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAMILSE BRANT DO COUTO (RJ-061250) Despacho:Diante do noticiado às fls. 101/102, i-se o Autor para que diga se ratifica a desistência formulada às fls. 91, ou se deseja o prosseguimento do feito, devendo promover a sucessão processual do Réu, vindo a certidão de óbito e habilitação do Espólio ou herdeiros. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.011008-0 - HENRIQUE JOSE TEIXEIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Esclareça-se fl. 122, considerando que os documentos de fls. 110 e seguintes foram juntados pelo próprio Autor. \r\n\r\nId: 162876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.002366-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADILSON BARBOSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Decisão: ...razão pela qual defiro a liberdade provisória a Adilson Barbosa de Freitas, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura...Designo sumário de acusação para 27/6/07, as 16:20 horas...Desde logo fica deferida a substituição requerida pelo MP as fls. 70,verso. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo ; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.023.001636-2 - JUSTICA PUBLICA X ALEX SANDRO DA ROSA CARREIRO, LUCIANO DA ROSA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812) Despacho: Atenda-se fl.203 e verso integralmente (cota ministerial: \".... requer seja intimada a Defesa a dizer se deseja a produção da prova oral requerida à fl.171...\") \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.023.004124-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X DANIEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736) D.R.A...recebo a denúncia...Designo interrogatório para 12/04/07, às 16:00 horas.... \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.023.011006-8 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) aguardando alegacoes finais da defesa \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção C/C Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.023.001114-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Designo o dia 25/04/07, as 14:00h oara sumário de acusação. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas residentes fora da Comarca, dando-se ciência ao parquet. \r\n\r\nId: 162877"
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Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS ALBERTO NUNES ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaração de Ausência \r\n\r\nProc. 2000.024.000194-1 (6130/00) - ALICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X VALNEY FERREIRA DE SOUZA Sentença:Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, a autora foi intimada para dar andamento ao feito. Contudo, deixou transcorrer o prazo, sem qualquer iniciativa, por mais de trinta dias. Assim, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inc. III do CPC. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de nulidade contratual; Repetição de Indébito, c/c revisional de obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002743-6 - MARIA LILIANA CONCEIÇÃO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar o réu a revisão do valor total da dívida para incluir apenas juros simples, retirando-se os juros compostos cobrados. Havendo sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas condenando assim, o réu, a arcar com 50% das custas e despesas processuais, sendo os honorários advocatícios compensados, observando-se a Gratuidade de Justiça da parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.024.000584-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X EDER LUCIO PERNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000222-8 (11007/1) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-002478D)) X IRMÃOS CREVOROT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:1) Esclareça a subscritora de fls. 178/179 o alegado, no prazo de 3 dias, uma vez que a procuração de fls. 140 foi outorgada pela pessoa jurídica; 2) após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.024.001657-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X AREAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE ITAGUAÍ LTDA ME E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.000147-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KLEBER ROSÁRIO DOS SANTOS Decisão:Fls. 52. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000607-0 (6030/00) - SONIA APARECIDA TENCHINI DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X MONIQUE YVETTE TSCHANZ Decisão:Fls. 108. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.002052-3 - MARIA MADALENA MARIGÔ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TOTH (RJ-073866)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ Decisão:1) Cumpra-se o item 01 de fls. 11; 2) fls. 18. Defiro. Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.024.000050-3 (1947/95) - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Despacho:1) Fls. 509/511 \"in fine\". Ao exeqüente; 2) após, analisarei fls. 513. \r\n\r\nProc. 1996.024.000069-4 (2998/96) - ANTONIO CARLOS RAMALHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X FRANCISCO DE ALMEIDA RECAREY Decisão:1) Fls. 655/656. Defiro. Oficie-se como requerido; 2) considerando o valor ínfimo penhorado foi realizada nova penhora \"on line\" nesta data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se por 15 dias, após conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.024.000077-1 (6806/81) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X ISABEL TEIXEIRA ALVES Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.024.000027-3 (12573/84) - MARLENE VITAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224), Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X BENEDITO GIOVANNI BOSCARINO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1984.024.000047-9 (12.032/84) - Inventariante: AVELEIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA E OUTRO Despacho:Intime-se o inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1986.024.000107-5 (11304/86) - Inventariante: EPHIGENIA FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DA COSTA ROQUETTE VAZ (RJ-010321)) X RODOVAL VASCONCELOS Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.024.000150-0 (14645/91) - Inventariante: TANIA MARA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Venha aos autos certidão do RI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2001.024.002797-0 (7744/01) - SERGIO HIROSHI GOMES TSUDA (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X ITSUO TSUDA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.024.002976-5 - ELIZABETE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELY DA SILVA E OUTRO Sentença:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os cálculos de fls. 96. Recolha-se o imposto. Atenda a inventariante o item 03 de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.024.000317-1 - DIRCE CORRÊA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X ERNANI CORRÊA E OUTRO Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.024.004377-8 - MARIA OLIMPIA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA CORRÊA Despacho:Fls. 19. Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.004462-0 - EURY PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X ESPÓLIO DE MANOEL LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1) Defiro JG; 2) considerando tratar-se de ação cautelar reconsidero a decisão de fls. 51 e indefiro a liminar posto que ausentes os seus pressupostos, já que o autor não se encontra no exercício da função de administrador para receber o \"pro labore\", o que afasta o \"fomus boni iuris\"; 3) citem-se os 1 e 2º réus na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.001147-1 - INSTITUTO TREVISAN DO CONHECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISA SANTOS SEVERO (SP-048846), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ALCINA MARIA DOMINGOS FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PATAH (SP-090796) Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, inc. IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000994-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Decisão:(...) DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata busca e apreensão dos tênis que reproduzam os modelos NIKE, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, Declaração de Importação 06/1072704-9 e 06/1148995-8, armazenados nos contêineres SUDU 593420-0 E SUDU 593405-1, oficiando-se à Inspetoria da referida Alfândega para que não libere os produtos sem ordem deste Juízo, bem como para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque tênis que reproduzam os modelos de NIKE, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).P.R.I. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000995-5 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:(...) DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata busca e apreensão dos tênis que reproduzam os modelos NIKE, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, Declaração de Importação 06/1198023-6 e 06/1148990-7, armazenados nos contêineres ECMU937485-8 E CLHU869482-5, oficiando-se à Inspetoria da referida Alfândega para que não libere os produtos sem ordem deste Juízo, bem como para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque tênis que reproduzam os modelos de NIKE, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000996-7 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X BRASMARTIUNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE BAZAR E PAPELARIA LTDA Decisão:(...) DEFIRO a tutela antecipada para determinar a imediata busca e apreensão dos tênis que reproduzam os modelos NIKE, que se encontram na Alfândega do Porto de Itaguaí, RJ, Declaração de Importação 06/1020293-0, armazenados no contêiner SUDU493406-2, oficiando-se à Inspetoria da referida Alfândega para que não libere os produtos sem ordem deste Juízo, bem como para que a ré se abstenha de importar, vender, expor à venda e manter em estoque tênis que reproduzam os modelos de NIKE, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R.I. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.000641-1 - S.L.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse. Condeno as autoras ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, em 10% do valor da causa, devendo o valor ser corrigido monetariamente na forma da lei, observando-se a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.024.003778-0 - IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRestauração de Autos; Inventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003575-7 - MIRIAN DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ASSUMPÇÃO DA SILVA FERNANDES CARDIANO (RJ-135304)) X DELFHIN MARRA DE OLIVEIRA E OUTRO Intime-se a Dra. Evalcir Toledo Maia de Andrade para que esclareça ao juízo quanto ao paradeiro do processo de inventário e ainda para juntar aos autos documentos que acaso estejam em seu poder. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.001811-5 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTO NIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 15h 30min. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 162878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.024.001845-1 - MARIA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\" (...)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora na petição inicial. Sem custas e honorários, nos termos do parágrafo único do artigo 129 da Lei n.º 8.213/91 e do verbete 110 da súmula do Superior Tribunal de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I\" \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.024.001922-1 - VALERIA RIBEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) Despacho:Intime-se o titular do alvará de pesquisa para recolher as custas faltantes, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição do seu nome no FETJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002027-2 - ROSA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X Falecido: MARIO DOS SANTOS VALLE Despacho ordinatório (fl. 60): Ao requerente sobre certidão supra. (Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta aos ofícios de fls. 58/59) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.024.004110-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS DE SOUZA Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre resposta de ofícios de fls. 176 a 183.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.000537-6 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA Despacho ordinatório (fl. 49): A parte autora sobre fls. 37/48 e certidão supra. (Certifico e dou fé que até a presente data não houve respiota aos ofícios de fls. 33/35.) \r\n\r\nProc. 2006.024.002134-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MARLÚCIA CRISTINA DA CUNHA Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais remanescentes que perfazem o total de R$ 0,52. \r\n\r\nProc. 2007.024.000454-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X TRANS TERRAPLANAGEM ROTA DA VITORIA LTDA - EPP Despacho:Fls. 33. Expeça-se novo mandado de busca apreensão.Fls. 28/30 - Esclareça o autor o requerido, haja vista o teor da petição de fls. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.001416-0 - VERA LUCIA MAIA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \" Cumpra-se o v. acórdão de fls. 174/176.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.024.002630-2 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SÉRGIO FIRMINO Despacho ordinatório (fl. 120): A parte autora sobre fls. 115, 117/119 e certidão supra. (Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta aos ofícios de fls. 99 e 101) \r\n\r\nProc. 2005.024.003448-9 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBSON RODRIGUES DA SILVA Despacho ordinatório (fl. 82): A parte autora sobre fls. 380/81 e certidão supra. (Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta aos ofícios de fls. 77 e 79) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.024.000115-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X CLAUDIA YOSELLI LOPES PARPAGNOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Sentença:\"(...)Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a desapropriação dos imóveis, localizados nos Lotes n.º 22 e 23 da Quadra 28 do Loteamento denominado \"Entrocamento Brisamar\", localizado em Itaguaí. Condeno a expropriante a pagar pelos dois imóveis aos 1º, 2º e 3º expropriados o valor de R$ 5.458,40 (cinco mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta centavos) e que deverá corrigido monetariamente a partir de agosto de 2003 (fls.157).(...)O levantamento do preço se dará proporcionalmente entre os 1º 2º e 3º réus. Ficará vinculado, ainda, a prova da quitação de dividas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.004859-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE NINAH ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO), Inventariante: NELY DE ALMEIDA Despacho: Às partes sobre o laudo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.024.001358-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ZILÁ ALVES DOS SANTOS TINOCO DA COSTA Despacho ordinatório (fl. 72): A parte autora sobre fls. 61/71 e certidão supra. (Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta aos ofícios de fls. 55, 58 e 59) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.002797-7 - AUGUSTO MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133064), Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X JOÃO BATISTA RAIMUNDO FILHO Despacho Ordinatório (fl. 177): As partes sobre o pedido de honorários do Perito do Juízo de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2005.024.003383-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ISABEL RIBEIRO Despacho ordinatório (fl. 44): Ao autor sobre fls. 38/43 e certidão retro. (Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta ao ofício de fs. 37) \r\n\r\nProc. 2005.024.003433-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RITA MADALENA DE SOUZA Ao Autor sobre manifestação da D.P. à fls. 76. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.024.003301-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CÉLIA MARCIA FERREIRA DA SILVA Ao Autor sobre fls. 131/134. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Negócio Jurídico C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001041-6 - RÁDIO MUSICAL FM DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X DABLIO EME CONTROLADORA EMPRESARIAL LTDA Despacho Ordinatório: (Fl. 81) À parte autora para recolha diferença de tx. judiciária conforme certidão de fl. 80(Tx. judiciária máxima 19.360,62 - R$ 2.400,00 já recolhida = 16.960,62) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.024.003083-4 - GILDA FERNANDES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO) Despacho:Tendo em vista a r. decisão de fls. 60, digam as partes se ainda têm interesse na produção de prova oral. \r\n\r\nId: 162909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.024.000837-7 - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRF-RJ. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X DROGARIA MEYRIZAN LTDA ME) Despacho:Indique o Exequente de forma objetiva bens passíveis de penhora \r\n\r\nId: 162910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.826.000234-6 - José Ricardo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Jonato Aparecido da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). Ao exequente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", devendo, indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.001663-1 - Waldemar Francisco Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245, Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341). X Maria de Fatima Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). Ao exequente sobre resultado insuficiente da penhora \"on line\", devendo, indicar bens do devedor passíveis de constrição, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.826.003200-4 - Murilo Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Gilson dos Santos Bourguignon. DESPACHO: Tendo em vista que a parte autora não foi intimada da presente audiência, redesigno a AIJ para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas. Cientes e intimados os presentes. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007392/2003 (2003.826.000338-1) - Nailton José de Paiva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Palmer Paraizo Garcia - OAB RJ117487, Cristiano Mario Cordeiro Neto - OAB RJ103820). Tendo em vista o teor da certidão de fls.282, dando conta da existência de excesso de recolhimento de custas suficiente para a compensação do eque foi irregulamente recolhido, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\n011489/2005 (2005.826.001902-2) - Rosa Pinto da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2005.826.002494-7 - Cassia Regina da Silva. X Ibi Administradora e Promotoraltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Considerando o cumprimento integral da obrigação.....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC.....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora \r\n\r\nProc. 2006.826.000252-8 - Alex Sandro Barbosa Verdan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). X Oi Tnl Pcs Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando o cumprimento integral da obrigação...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.826.000380-6 - Vera Lucia Serafim Gaiani. X Atl Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em razão do certifico às fls.64, revogo a decisão de fls.63.Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora..... \r\n\r\nProc. 2006.826.000822-1 - Antonelli Matos Som LTDA - Me. Rep Leg(s): Eleonora Antonelli de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). Em razão do certificado às fls. 26, que não invalida a advertência constante de fls. 25, da qual foi cientificada a parte autora por ocasião da distribuição do feito, indefiro o pedido de isenção do pagamento das custas processuais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000947-0 - Antonio Carlos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). Fls. 101: indique o exequente, objetivamente, os créditos do devedor que deverão ser objeto de penhora, a fim de se evitar a constrição de bens de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.826.001788-0 - Neusa Maria Amaral de Oliveira. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002020-8 - José Lúcio do Nascimento. X Scooter Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Guilherme Pereira Tavares Coutinho - OAB RJ129388, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Ao 1º réu sobre fls.97/131, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002785-9 - Juvenal de Freitas Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Mayara Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003135-8 - Agnaldo Rodrigues Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003186-3 - Emilia Lúcia da Silva. X e & M Som de Itaguaí L. . Tda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000040-6 - Gastão Anderson da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Itaú S/A e outro. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 04/06/2007 às 12:30 horas para a ACJ. Certifico, ainda, que incluí no pólo passivo BANCO ABN AMRO REAL S/A. \r\n\r\nProc. 2007.826.000077-7 - Eliana de Lima Mendes. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Converto o julgamento em diligência, a fim de que a parte ré junte aos autos a cópia do contrato firmado com a parte, bem como prova da taxa de juros praticada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.826.000126-5 - Eliana de Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Cartão C&A - Ibi Card. Dispensado o relatório...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, inciso I c/c art.295, inciso VI, ambos do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.826.000202-6 - Ademir de Souza Gouvea. X Credicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Certifico e dou fé que, foi designado o dia 29/05/2007 às 14:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.826.002506-1 - Farmácia Homeopática Arco-íris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB RJ103049). X Elso da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel D Almeida Silva - OAB RJ111348, Lidiane Fernandes Miranda - OAB RJ131685, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). Em razão do certificado às fls. 12,v, decreto a revelia do embargado. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.003333-1 - Samremo Maquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ077348). X Jm 013 Comércio de Roupas e Acessórios LTDA - Me. ....Considerando que o autor não comprovou sua qualidade de microempresa....JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por força do art.598 do CPC c/c art.267, I, do mesmo diploma legal...... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.826.003499-2 - Maria Francisca Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Empresa Viação Itaguaí LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). Cumpra-se fls. 57. À parte exequente para que traga planilha de débito discriminada, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006405/2002 (2002.826.001694-4) - Douglas Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\n010919/2005 (2005.826.000864-4) - Gilberto Vargas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Atl - Algar Telecomunicações Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora...... \r\n\r\n011090/2005 (2005.826.001204-0) - Jorge dos Santos Ramigio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Lojas Cem S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando o cumprimento integral da obrigação, ....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794, I, do CPC...Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora....... \r\n\r\nProc. 2006.826.000124-0 - Amil das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC....Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.... \r\n\r\nProc. 2006.826.000162-7 - Sabrina Pereira de Jesus Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Futura Representaçãoes de Consorcios e Seguros Ltda.. Analisando os autos, verifico que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 dias.....Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art.267, III, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.826.000613-3 - Anderson Candido Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000831-2 - Maria da Conceição do Espirito Santo da Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Simoes - OAB RJ069168). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). À exequente, em cinco dias, sobre o cumprimento do disposto às fls. 70/71, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.000857-9 - Nino Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Mercantil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Fls. 108: indique o exequente, objetivamente, os créditos do devedor que deverão ser objeto de penhora, a fim de se evitar a constrição de bens de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.826.000858-0 - Ricardo Fontes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Sudameris S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). Fls. 111: indique o exequente, objetivamente, os créditos do devedor que deverão ser objeto de penhora, a fim de se evitar a constrição de bens de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.826.001557-2 - Aline do Nascimento Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ....Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada...., não compareceu à audiência...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.51,I, da Lei nº 9.099/95, e condeno a parte autora ao pagamento das custas..... \r\n\r\nProc. 2006.826.001578-0 - Maria Aparecida da Costa Moraes Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Jeremias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872, Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001578-0 - Maria Aparecida da Costa Moraes Torres de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Jeremias Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872, Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). \r\n\r\nFls. 89/99: defiro a gratuidade de justiça ao réu/recorrente e recebo seu recurso no efeito devolutivo. Certifique-se quanto a apresentação de contra-razões ao recurso de fls. 118/123 e após subam ao E. Primeira Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.001592-4 - Adriana Fernandes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia de Maria Farias Ranhada - OAB RJ118250, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Jorge Luiz Silva Ferreira. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 31/05/2007 às 15:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.001763-5 - Newton Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). X Atl - Telecom Leste S. A (claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002047-6 - Manoel Messias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Comprove o autor, em cinco dias, ter comunicado ao primeiro réu a ocorrência do sinistro. Após, aos réus, em cinco dias sucessivos, sobre o eventualmente acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.826.002055-5 - José Adrião Villanova Cople (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 121: defiro. Ao réu para retirada da guia de depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.002236-9 - Ozita Cordeiro Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Campaiva Comércio de Sistema de Alarme LTDA. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 29/05/2007 às 14:00 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.002291-6 - Tulio Vilela Rodrigues Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton do Nascimento Valois - OAB RJ096362). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). Em face do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reclamante. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.826.002451-2 - M. J. B. de Oliveira Materiais de Construções - Me. Rep Leg(s): Antônio de Almeida Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Fls. 92: defiro o sobretamento requerido. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. Defiro também, a retificação do pólo passivo. Anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 2006.826.002757-4 - Vera Lucia Serafim Gaiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002933-9 - Sandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Isiveg Liderança, Vigilância e Segurança LTDA. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 29/05/2007 às 14:45 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.002934-0 - Elisangela Pontes Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Isiveg- Liderança, Vigilância LTDA. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 29/05/2007 às 15:00 horas, para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.003149-8 - Edmilson José Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325, Maria Angele da Cruz - OAB RJ094203). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003182-6 - Ismael de Abreu Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robens Fonseca Pedrosa Junior - OAB RJ113292, Cristiane Ferreira do Nascimento - OAB RJ098701). X Associação dos Empregados da Nuclep (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188, Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). Reconsidero o despacho de fls. 60 e recebo o recurso de fls. 54/59 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003209-0 - Michele Ramos Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Claro - Serviços de Telefonia Celular S/A (atl-s/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nConheço, porque tempestivos, dos Embargos de Declaração opostos nas fls. 56/57.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nNa sentença de fls. 34 não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida (art. 48, caput, da Lei nº 9.099/95), sendo incabíveis, por conseguinte, os Embargos de Declaração, motivo pelo qual não dou provimento ao recurso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.826.003227-2 - Lenilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Almeida - OAB RJ061720). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu advogado (fls. 09), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nCom base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justificativa apresentada nas fls. 22/23.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003258-2 - Adalgisa Cabral do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Siqueira Goncalves Antoniol de Moura - OAB RJ119949). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003536-4 - Wellington Damião Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Ambra - (associação dos Musicos Militares do Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Conheço, porque tempestivos, dos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nNa sentença não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, sendo incabíveis, por conseguinte, os embargos de declaração.\r\n\r\nAs alegações do embargante referem-se ao próprio mérito da causa e aos argumentos lançados no fundamento da decisão. Entretanto, quanto a esses aspectos, imprópria a via dos Embargos de Declaração, havendo outra forma do embargante manifestar seu inconformismo com a decisão ora embargada. \r\n\r\nIsso posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.003630-7 - Mario Lorotonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Matilde Larotonda Skarbek - OAB RJ124774). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003776-2 - Elisabete Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico e dou fé que, foi designado o dia 31/05/2007 às 14:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2007.826.000330-4 - Wagner do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Supermercado Berg´s LTDA e outro. Certifico que remarquei a Audiência de Conciliação do dia 10.04.2007, tendo em vista o AR negativo de fls.21 v, bem como a falta de tempo hábil para fornecimento do endereço do 2º réu e sua citação.Certifico, ainda, que redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 30.05.2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.826.000489-8 - Elson Mesquita Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos. Intime-se a autora para cumprimento do despacho do determinado às fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.826.000251-6 - Lúcia Maria Silva da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao executado sobre depósito judicial decorrente de penhora \"on line\", no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.000423-9 - José Freire de Góis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...Isso posto, acolho os embargos de fls.74/80 para JULGÁ-LOS PROCEDENTES e, em conseuqência,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.826.001783-0 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Interamericano (american Express Bank Br - Bc Múltiplo S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002087-7 - José Braga de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003215-6 - Francisco das Chagas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Avon Cosmético LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Face ao certificado às fls. 106 quanto ao excesso no recolhimento total das custas, suficiente para compensação da rubrica recolhida a menor, recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003327-6 - Angela Patricia Gois Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifico e dou fé que, nesta data incluí o Banco Itaucard na pólo passivo. Certifico, ainda, que foi designado o dia 29/05/2007 às 13:30 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.003346-0 - Geralda Maria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ....Homologo a desistência requerida....e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art,267, VIII, do CPC........ \r\n\r\nProc. 2006.826.003392-6 - Marcelo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico e dou fé que, foi designado o dia 30/05/2007 às 12:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.826.003479-7 - Ana Lucia Peixoto Macau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Nextel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003561-3 - Flávio Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Mobilitá Com. Ind. e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Certifico e dou fé que, foi designado o dia 04/06/2007 às 12:15 horas para a ACJ. Certifico, ainda, que incluí no pólo passivo a Empresa Sugerecard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. \r\n\r\nProc. 2007.826.000113-7 - Fabiano Pereira Moises (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Banco do Brasil S. a. Certifico e dou fé que, foi designado o dia 29/05/2007 às 13:15 horas para a ACJ. \r\n\r\nId: 162515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.026.000765-4 - ANDERSON COELHO SILVA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)) X PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JÚNIOR E OUTROS Despacho:1)- Tendo em vista a certidão de fls. 20, intime-se o autor para complementação das custas (R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - ref. a uma citação postal; FUNPERJ - R$ 0,17 - dezessete centavos e FUNDPERJ - R$ 017 - dezessete centavos). 2)- Venha aos autos a certidão do RGI do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.026.002942-4 - CRHISTINA COSTODIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: CENIRA MARCELINO DA SILVA SANTOS Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre ofício de fl. 62 \r\n\r\nProc. 2004.026.003578-3 - NILCE MARIA FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)), Falecido: MANOEL GABRIEL DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.026.000719-4 - RONALDO PORTELLA DE AZEVEDO X Falecido: VERA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RONEI GALOSA (RJ-122819), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA (RJ-128345) Despacho:Antes da prolatação da sentença, intime-se o Requerente, pela via oficial, para o recolhimento das custas remanescentes, conforme certificado pelo cartório às fls.63 (r$ 10,47 - dez reais e quarenta e sete centavos - APCJ; e R$ 0,52 - cinqüenta e dois centavos - ref. ao FUNPERJ e FUNDPERJ - contas 600225174-9 e 5673-00124-3) . Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.011927-2 - JOSÉ TIBURCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLEBER JORGE SILVA (RJ-130783)) X Falecido: VITORINA CONCEIÇÃO DE SOUZA Despacho:1) Intime-se o Requerente, pela via oficial, para dar integral cumprimento às determinações contidas no item 3 da decisão de fls.25, relativamente às pessoas que assinaram as declarações de fls.16, 18, 20 e 21. 2) Cumpra-se o item 4 de fls.25, dando-se vista ao Procurador do Estado dos valores apontados no ofício de fls.29. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULOS DE CRÉDITO C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.004379-6 - VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MÁXIMA REFRIGERAÇÃO Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, declarando a inexistência de relação jurídica entre as partes, que ensejaram os protestos dos títulos descritos na inicial. Com efeito, determino o cancelamento do protesto dos títulos mencionados na fundamentação desta sentença. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.026.000019-7 (7636 e 9620/91 ) - Inventariante: OSMAR THIAGO MANHAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061005)) X OLIVIA CANDIDA MANHAES E OUTRO Fica a parte inventariante intimada a retirar formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1993.026.000325-6 (11.298/) - Inventariante: MARIA DE LOURDES NUSS TEIXEIRA X BERNARDINO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-065596) Decisão:Tendo em vista que a Inventariante cumpriu todas as formalidades requeridas pelo Procurador do Estado, às fls.126-vº, trazendo aos autos a comprovação do recolhimento do ITD devido ao valor das ações informadas pelo UNIBANCO, bem como o regular termo de renúncia dos demais herdeiros em seu favor, conforme fls.119/125, 128/135 e 137, sendo certo que tais ações não foram objeto da partilha amigável de fls.19/34, homologada pela sentença de fls.101, DEFIRO a expedição do competente alvará, em nome da Inventariante, para o levantamento junto ao UNIBANCO do saldo acionário em nome do \"de cujus\", devidamente corrigido e atualizado, conforme extratos e cálculos de fls.121/122 e 124, cujas cópias deverão instruir o alvará.Após, sem incidentes, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.026.000079-7 (16936) - Inventariante: ALBINO ANTONIO BRUM NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) MARINHO VIEIRA BRUM E OUTROS, Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636), Dr(a). KATIA LUCI BOTELHO DA SILVA BRUM (RJ-085139)) X FRANCISCO VIEIRA BRUM Despacho:Intime-se o Inventaiante, pela via oficial, a fim de que o mesmo providencie a juntada aos autos da regular representação processual do Herdeiro MÁRIO VIEIRA BRUM, cientificando-o de que os autos encontram-se apenas na dependência desta regularização para a prolatação de sentença. \r\n\r\nProc. 1999.026.000422-5 (16457/99) - Inventariante: WILSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) ERMITA DA SILVA COSTA E OUTROS) X SEBASTIAO JOAQUIM DA COSTA Despacho:Aguarde-se, no arquivo provisório, por 60 dias, que o inventariante traga aos autos a quitação dos débitos na esfera federal. Anote-se.Transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se-o, pela via oficial, posto que possui patrono constituído nos autos, para dar andamento ao feito, advertindo-o das consequências do arquivamento do processo para o caso de inércia e sua parte. \r\n\r\nProc. 2001.026.003488-7 (18427/01) - Inventariante: ROBERTO SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ARY VERDAN COELHO (RJ-067149)) X JULIA CARDOSO JARDIM Despacho:Intime-se o Inventariante, pela via oficial, a fim de que o mesmo apresente a partilha de fls.81/84 de acordo com as disposições do artigo 1025, do CPC, na forma requerida pelo Procurador do Estado, às fls.91. Com a nova partilha, renove-se-lhe a vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.026.001331-1 - Inventariante: BENITA TEIXEIRA BUECHEM X JASBICK NAMITALLA BIECHEN (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Intime-se a inventariante para que atenda ao requerimento formulado pelo ilustre Procurador do Estado, às fls.100 verso. (informar o valor do bem a ser partilhado para fins de recolhimento do imposto incidente) \r\n\r\nProc. 2004.026.000813-5 - MARIA DA GLÓRIA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LANNES PEREIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.04, devidamente retificada às fls.26/27, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.008148-7 - Inventariante: IZA VIEIRA CARDOZO RAMOS X EDGAR ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Sentença:Isto posto, ADJUDICO, por sentença, os bens inventariados em favor de IZA VIEIRA CARDOZO RAMOS, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões, e ressalvados os direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, expeça-se o formal de partilha, eis que já se encontra nos autos o certificado de isenção do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Expeça-se, também, alvarás para transferência dos veículos e levantamento da quantia depósitada no Banco Itaú em favor da inventariante. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.001414-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DEPOSITO MADEIRAS ABRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.100, tendo em vista que não há liminar deferida de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.026.005040-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRASKOL CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fls.125, vez que, como cediço, a Comarca de Itaperuna não possui depósito judicial, razão pela qual deve o autor adotar as providências de sua competência para a realização da diligência de busca e apreensão pretendida. Assim, intime-se-o, pela via oficial, para que ultime junto à central de mandados desta Comarca o agendamento para o cumprimento da busca e apreensão, requerendo, após, o desentranhamento do mandado de fls.121/122. \r\n\r\nProc. 2005.026.007001-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X RODRIGO BARRETO FURTADO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do feito, em face da quitação do débito informada pelo autor, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.000201-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO TESHEINER CAVASSANI (SP-071318), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOC. ODONT. LTDA Despacho:Defiro, derradeiramente, o prazo suplementar de sobrestamento do feito requerido às fls.61. Anote-se. Transcorrido o prrazo, sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.026.007039-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JORGE LUIZ DA SILVA Certifico que intimo a parte requerente a recolher R$ 24,48 (atos oficiais de justiça) e R$ 1,22 a título de funperj e fundperj, contas 600225174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.026.009032-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCAS MOREIRA BASTOS BARROSO E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada pelo Autor, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.005846-5 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X GILSON GONÇALVES NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, conforme guia de depósito de fls.111. Custas ex lege. Transitada em julgado e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001025-2 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X JOSÉ ELIAS TINOCO À requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao cumprimento da C. Precatória, a saber: OJA - R$ 12,24; porte de remessa e retorno - R$ 8,74; escrivão -cód. 0702-1 - R$ 19,24; distribuição e baixa ( R$ 3,49 - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 17,45 - campo 43; R$ 3,49 - campo 45); FUNPERJ - R$ 3,05 e FUNDPERJ - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2007.026.001037-9 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Ao requerente p/ providenciar a complementação das custas, a saber: R$ 38,48 - OJA; FUNPERJ - R$ 1,06 e FUNDPERJ - R$ 1,06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003308-1 (18.096) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre depósito de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2005.026.006997-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.026.006722-3 - DANIEL DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (RJ-133607E)) X HSBC SEGURO S/A - AGÊNCIA DE ITAPERUNA - RJ Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais (ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50), deixando, contudo, de condenar em honorários advocatícios, já que a demandada não integrou a lide com a apresentação de resposta à pretensão formulada. P. R. I. \r\n\r\nCobrança, da diferença da indenização de seguros - dpvat \r\n\r\nProc. 2007.026.000827-0 - CELSO SEBASTIÃO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá se reapreciada a qualquer tempo. 2)- Designe o cartório audiência de que trata o artigo 277, CPC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.026.000809-6 (17.760/00) - DEGLAIR FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESPOLIO DE - ALICE PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Conforme se observa da inicial, segundo o demandante, o valor do aluguel foi convencionado em R$ 151,00, sendo certo que o demandado, ao apresentar contestação, não impugnou especificadamente tal fato, Ao contrário, às fls. 176, a parte ré apresenta impugnação ao cálculo do contador (visando atualização dos valores devidos), exatamente por não ter sido adotado como parâmetro o valor de R$ 151,00 (que se diga de passagem, valor depositado pelo damandante como devido).Desse modo, determino a remessa dos autos ao contador, para que apresente planilha discriminada do valor do débito, com atualização anual a contar do primeiro depósito, fazendo, inclusive as amortizações pelos depósitos consignados, a fim de se apurar eventual insuficiência dos valores depósitados. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.008406-3 - VALCEIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Tendo em vista a POrtaria nº 02 /05, em provas, justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.001042-2 - ANDRÉA GONÇALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CLÁUDIA GONÇALVES DUARTE E OUTRO Decisão:ISSO POSTO, defiro a tutela antecipada, para determinar que as demandadas se abstenham de praticar negócio jurídico envolvendo as cotas societárias da empresa UNAGO - União Agro Pecuária Ltda., sob pena de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Sem prejuízo, expeça-se ofício à JUCERJA, a fim de que seja anotada a indisponibilidade provisória das cotas da aludida empresa. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, EXECUÇÃO DE FLS. 148/150 E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.026.000041-9 - EDUARDO CURTY CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:O executado não recolheu as custas devidas ao Contador Judicial, visando a apuração de suposto excesso de execução alegado em sua impugnação ao valor bloqueado às fls.187/189, conforme determinado no despacho de fls.207, não obstante devidamente intimado. Assim, considerando-se o levantamento do valor incontroverso da quantia bloqueada na modalidade de penhora \"on-line\", conforme fls.191, 198 e 200, intime-se o exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo apresente planilha atualizada de seu crédito remanescente, a fim de que seja o executado intimado para o depósito da mesma. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.026.000343-7 (15.803/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ALCAF ALUMINIO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.278. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2000.026.000717-1 (17.512/00) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X MANUEL COELHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA MENDES BARBOSA (ES-010210) Decisão:Intime-se o apelante a comprovar a complementação do preparo relativo à apelação, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002061-9 - NEIDE CORRÊA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X JOÃO BATISTA FERREIRA MELO Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, determinar o despejo do imóvel. Condeno o réu no pagamento dos aluguéis vencidos antes da propositura da ação (R$ 1.350,00 - referente aos meses de janeiro a março de 2006), bem como no pagamento dos aluguéis que se venceram no curso da demanda, que deverão ser corrigidos monetariamente a acrescido de juros de mora legal, a partir dos respectivos vencimentos. Por fim, condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, expeça-se mandado de notificação para desocupação em quinze dias. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.026.011919-3 - ANTONIO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RANYLSON LUIZ PINTO DE AGUIAR (RJ-005307)) X ROMULO LESQUIVES DEPOLLO Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P. R. I \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2006.026.003454-0 - KAROLLYNE DUTRA DA COSTA X JOSE HAMILTON SPINDOLA TEIXEIRA Sentença:Assim, em face do acima exposto e com fulcro no artigo 269, Inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Dúvida suscitada pela Tabeliã Titular do Cartório do 2º Ofício de Itaperuna, determinando à mesma que proceda o registro do Formal de Partilha, originário dos autos do Processo de Inventário nº2002.026.010650-5, da 1ª Vara de Itaperuna, objeto da presente dúvida, em favor de JOSÉ HAMILTON SPÍNDOLA TEIXEIRA, sob os auspícios da gratuidade de justiça. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se ao Cartório do 2º Ofício de Justiça desta Comarca para a devida ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006384-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar o excesso de execução e determinar o seu prosseguimento na quantia de R$ 11.624,20 (onze mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte centavos). Condeno o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.026.003153-8 - CONSTANTINO GRAFANASSI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANO PINHEIRO SILVA (ES-007132)) X CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C (Adv(s). Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos do art. 257 c/c 267, inc.III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos\". \r\n\r\nProc. 2006.026.012363-9 - SILVANA LEMGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X EPHESIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC, condenando o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Ainda, julgo extinto o embargo à execução, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que também arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000387-9 - MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESPOLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Decisão:Diante da documentação trazida aos autos pelos embargantes, defiro-lhes o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Ao embargado, para apresentar manifestação no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.000683-3 - SALAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496)) X BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000050-0 (13.998) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X ROJA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Uma vez que já nos autos as custas da penhora e da avaliação, conforme guias de fls.130 e 144, expeça-se o mandado requerido pelo Exequente às fls.152, cientificando-o de que, em caso de positivada a penhora, deverá promover a juntada nos autos da documentação necessária à avaliação do bem, conforme Aviso nº25 da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 1998.026.000218-4 (15.916/98) - ANTONIO ABEL TERRA PADILHA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). SANDRA MARIA MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-067649)) X JONAS BAUER FONTES (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:Tendo em vista que o prazo para cumprimento do acordo expirou em 20/04/2006, exclareça o exequente o pedido de fls. 100. \r\n\r\nProc. 1999.026.000626-0 (16177/99) - R 2 COPY - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X MUNDIAL AUTO ESCOLA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874) Ao exeqüente para que recolha as custas remansecentes, tendo em vista a tabela de custas 2007, no valor de R$ 0,50 ( 0714-6 ). \r\n\r\nProc. 2002.026.008034-6 - PENDULO COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONSUENY ALCON S. F. CERQUEIRA (MG-054050), Dr(a). JULIANA CERQUEIRA MAZZINI BOTELHO (MG-081843)) X L C DE FARIA ME (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:O Exequente deverá instruir o seu pedido de fls.68 com a planilha atualizada de seu crédito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.026.001477-7 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GAZELIO DE ITAPERUNA COMERCIO DE GAS ELETRODOMESTICOS LTDA Despacho:Manifeste-se o Exequente, em face da apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os embargos, intimando-o através de sua nova representação processual e preferência na destinação das publicações requerida às fls.61/66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000602-0 (12.661) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X PAULO ROBERTO CABRAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484) Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.002183-0 - EDSON ZAMBROTTI MAGGINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X JOAQUIM JOSÉ DE CASTRO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO (RJ-051387), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438) Sentença:Isso posto, em face da quitação da dívida expressamente manifesta pelo Exequente, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, Inciso I do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Pagamento para o levantamento do valor depositado, conforme recibo de fls.103/104 e comunicação de depósito do Banco do Brasil, às fls.105. Custas ex lege. Transitada em julgado, e comprovado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.026.006977-1 - EPHÉSIO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X SILVANA LENGRUBER MARTINEZ FERREIRA DIAS Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo de execução, na forma do art. 267, IV e VI, do CPC, condenando o exeqüente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. Ainda, julgo extinto o embargo à execução, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando o embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que também arbitro em R$ 500,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.001011-2 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MAGIC GÁS - COMÉRCIO DE GÁS LTDA E OUTRO Ao exequente p/ providenciar a complementação das custas, a saber: OJA - R$ 45,47; FUNPERJ - R$ 2,27 e FUNDPERJ - R$ 2,27. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.026.000040-1 (11.378/93) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOVERCINO DE REZENDE VIEIRA E OUTRO Fica o exequente intimado a regularizar a petição de fls. 253, tendo em vista que a mesma encontra-se apócrifa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.026.002429-8A - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SALAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). PATRICIA PEREIRA MARCICANO (RJ-109677) Decisão:Verifico que não há nos autos da execução deferimento de gratuidade de justiça. Assim, indefiro a presente impugnação à gratuidade de justiça, em razão da ausência de interesse por parte do impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.000333-6 - DÉRCIO DE PAULA PAIVA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data, e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.006716-6 - EMERSON ROBSON PIASSI LOUREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SUETH SILVA (RJ-132615)) X HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Despacho:Intime-se o apelado (que também interpôs recurso adesivo), para a devida complementação das custas pertinentes ao recurso interposto, conforme certificado pelo Cartório, às fls.134, no prazo de 05 dias, advertindo-o das consequências contidas no artigo 511, § 2º, do CPC (R$ 2,36 - dois reais e trinta e seis centavos - ref. ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3). Regularizados, cumpra-se o item 3 da decisão de fls.125. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.005393-5 - LORELEI DAIER GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANA MARIA AMIM DE CARVALHO FARIA SILVA (RJ-111152)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré no pagamento a autora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais reais), a título de danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença, e acrescida dos juros de mora legal a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.000815-4 - SALIM E SALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Comprove o autor não ter condições de arcar com o pagamento antecipado das custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.005862-3 - ADRIANO REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X DIMENSÃO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Decisão:Pelo que se vê da cópia do D.O., juntada às fls.181, pelo terceiro requerido SHOWBRÁS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., não estão anotados corretamente no registro do feito os nomes de todos os integrantes do pólo passivo, bem como de seus patronos. Tal irregularidade deu origem à veiculação na Imprensa Oficial do despacho de fls.177, no qual fica latente que apenas a parte autora foi devidamente intimada a especificar provas e manifestar-se sobre o ânimo conciliatório, já que apenas o nome de seu patrono restou inscrito na referida intimação. Assim sendo, necessário se faz que o Cartório providencie a retificação dos registros do feito e faça publicar novamente o despacho que consta às fls.177, restando, deferido, portanto, a devolução do prazo a todos os réus, para manifestação sobre o mencionado despacho. \r\n\r\nProc. 2006.026.012389-5 - ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X ITAÚ SEGUROS Despacho:Defiro, derradeiramente, o sobrestamento suplementar requerido às fls.74, a fim de possibilitar ao autor trazer aos autos a sua última declaração de renda e bens, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Anote-se. \r\n\r\nIndenizatória, anotada Execução Judicial fls. 137 e 140 \r\n\r\nProc. 2000.026.000641-5 (17.711) - HELENO DE ABREU SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Decisão:Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas. Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via oficial, para que pague os valores indicados nas planilhas de fls.157 e 160, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. Intime-se-o, também, para o recolhimento das custas remanescentes devidas, conforme certificado pelo Cartório às fls.143, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição de seus débitos na Dívida Ativa. \r\n\r\nIndenizatória, POR LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.026.002940-7 - A. M. O. CARVALHO BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X SUL AMERICA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090) Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.334/337 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas como avençado no penúltimo parágrafo de fls.337. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.026.000005-6 (11.496) - Inventariante: ANTONIA TAROUQUELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379)) X WALDEMAR MARTINS DE ALMEIDA Decisão:Considerando-se o falecimento da Inventariante ANTÔNIA TAROUQUELA DE ALMEIDA, conforme certidão de óbito juntada às fls.244, nomeio, em substituição à mesma, MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA VINCIS, que deverá ser intimada, pela via oficial, para assinar o Termo de Compromisso de Inventariante, dando regular prosseguimento ao feito, devendo a mesma ser cientificada de que os autos encontravam-se arquivados por falta de impulso da parte. \r\n\r\nProc. 1988.026.000019-6 (7.221) - Inventariante: SONIA ARCANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X JAIR SEBASTIAO DA SILVA Fica a parte inventariante intimada a providenciar cópias para formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1995.026.000009-0 (12353) - Inventariante: MATILDE FERREIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795)), Inventariante: LEONARDO PAIXAO DE PAULO), Inventariante: MARCELLUS PAIXAO DE PAULO) X VALDIR ROSARIO DE PAULO Despacho:Intime-se a Inventariante MATILDE FERREIRA PAIXÃO, com urgência, pela via oficial, a fim de que a mesma dê integral cumprimento às determinações contidas na Decisão de fls.185, no que tange à prestação de contas dos valores recebidos através dos alvarás de cópias às fls.187/188, bem como para que promova a vinda aos autos do comprovante de quitação do ITD, conforme determinado no item 1 de fls.185, parte final, no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nProc. 1995.026.000164-1 (12.262) - Inventariante: ERIAM NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ENTIONETA MARIA ALVES NEVES E OUTRO Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório, por trinta dias, que a inventariante venha aos autos promover o recolhimento das custas devidas, em face da gratuidade provisória que lhe foi deferida. Anote-se. Transcorrido o prazo, intime-se-à, pela via oficial, posto que possui patrono constituído nos autos, para dar cumprimento à determinação supra, cientificando-a das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 1996.026.000224-6 (14.186) - Inventariante: MARIA DAS GRACAS MALAFAIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) GLICIA BARBOSA DE MATTOS BRAZIL E OUTROS, Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280)) X ALBERTO REGIS DE MATTOS Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre o que foi certificado às fls.490. \r\n\r\nProc. 1999.026.000464-0 (16.894/99) - Inventariante: MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO (ES-001976)) BERNARDINO FERNANDES DO PRADO, Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO Decisão:Anote-se, onde couber, a representação processual dos Herdeiros, conforme certificado às fls.69. Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de BERNARDINO OLIVEIRA DO PRADO, em que figura como Inventariante MARIA DA PENHA FERNANDES DO PRADO, devidamente qualificados nos autos. Cumpridas as formalidades legais e tendo em vista a concordância do Procurador do Estado, às fls.49, do Herdeiro representado nos autos, às fls.50, e ante a ausência de impugnação da Inventariante, HOMOLOGO o cálculo de fls.47/48, devendo o mesmo ser inscrito na repartição fazendária competente.Intime-se a Inventariante para pagamento do imposto causa mortis ou para a apresentação do comprovante de isenção. Requisitem-se as quitações fiscais do Inventariado, se as mesmas já não se encontrarem nos autos.Em seguida, após recolhidas as custas, ao Partidor para o esboço da partilha, manifestando-se, em seguida, todos os interessados.Após, certifique-se pela C.N.C.G.J. e venham os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2000.026.000670-1 (17.471/00) - Inventariante: MARIA ELZI DA COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO FERREIRA DA COSTA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a PARTILHA de fls.172/173, para que produza seus devidos e legais efeitos, salvo erros ou omissões e ressalvados os direitos de terceiros, ressaltando-se que os bens ficarão em condomínio, conforme expresso na parte final da partilha supramencionada. Transitada esta em julgado, expeça-se o Formal de Partilha, eis que já se encontram nos autos os comprovantes de pagamento do imposto causa-mortis devido, com o ciente da Fazenda Estadual, a teor do que dispõe o parágrafo segundo do artigo 1.031, do Código de Processo Civil. Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.026.002024-6 - Inventariante: BRUNO SANTANA RAELI (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X ORLANDO RAELI FILHO Despacho:O Inventariante tem patrono constituído nos autos. Assim, renove-se a intimação do mesmo, pela via oficial, a fim de promover a vinda aos autos da documentação imprescíndivel à avaliação dos bens, na forma da informação da Senhoa Avaliadora, às fls.51, ficando, desde já, advertido das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2003.026.003520-3 - Inventariante: ZENAITE GUIMARAES MARZORCH, Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MARZORCH LIMA (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) JOÃO LUIZ MAZORCH, Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X ROMINHO MARZORCH Decisão:Fls.342:Defiro por trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.003358-0 - Inventariante: EDITH LOPES PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação da parte, trazendo aos autos a documentação imprescindível à avaliação dos bens constantes às fls.52/53, consoante promoção da Defensoria Pública de fls.59. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.026.000114-3 - Inventariante: ZÉLIA MACHADO DE ALCÂNTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728)) X DOMIRES GOMES BARBOSA Despacho:A Inventariante tem patrono constituído nos autos. Assim, renove-se a intimação da mesma, pela via oficial, para que dê prosseguimento ao feito, trazendo aos autos a documentação imprescíndivel à avaliação dos bens, ficando advertida do arquivamento do feito, para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nProc. 2006.026.000373-7 - M.T. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X Z.D.T. Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.026.000782-2 - Inventariante: JOÃO CARLOS RANGEL ARCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X SEBASTIÃO ARCA PINTOR Despacho:Face a inércia do inventariante, não obstante devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.026.010009-3 - Inventariante: JOSÉ RAMOS DE SOUZA NELSON SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X AMELINE RAMOS DE SOUZA Decisão:A despeito de ter sido devidamente intimado, pela via oficial, posto que possui patrono constituído, o Inventariante quedou-se silente, não trazendo aos autos a sua última declaração de renda e bens, a fim de ver apreciado o seu pedido de recolhimento das custas ao final do processado, ressaltando-se que decorridos mais de seis meses desde sua última manifestação. Assim, resta-lhe INDEFERIDO tal benefício, devendo o mesmo ser intimado, pela via oficial, para recolher as custas processuais, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.011698-2 - Inventariante: ALMIR DE LIMA PONTES X DULCE DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Considerando-se as razões expendidas pelo Inventariante, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls.12, possibilitando, assim, a composição de partilha amigável entre os herdeiros. Anote-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.008154-2 - Inventariante: LEONARDO OUTEIRO SORIANO, Inventariante: LEONORA OUTEIRO SORIANO X RODRIGO OLIVEIRA SORIANO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Despacho:Os Inventariantes tem patrono constituído nos autos. Assim, renove-se a intimação do mesmo, pela via oficial, a fim de que os mesmos dêem andamento ao feito, trazendo aos autos as primeiras declarações, no prazo legal, ficando, desde já, advertido das consequências do arquivamento do feito para o caso de inércia de sua parte. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar inaudita altera parte C/C Indenizatória, pelas benfeitorias realizadas \r\n\r\nProc. 2003.026.000919-8 - AESTON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X LUCI DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:1)- Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça.2)- Dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o autor litigou sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.001524-5 - CARLOS JOSÉ DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X DANIELA COELHO K ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Sentença:ISSO POSTO, rejeito os embargos monitório e, em conseqüência, julgo procedente o pedido inicial, tornando certo o débito representado pelos documentos de fls. 05, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros legais de mora, a partir do vencimento do título até a data do efetivo pagamento. De se observar, contudo, que da quantia devida deverá ser amortizado R$ 300,00 (trezentos reais), referente ao cumprimento parcial do acordo, conforme informado pelo autor em petição de fls. 45 c/c fls. 42. Condeno a demandada no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nMonitória, convertido p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000819-4 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARGARETE SEMEGHINI (SP-101684), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Fls. 218/219: Nada a prover, tendo em vista que conforme decisão de fls. 215, a penhora \"on line\" não foi realizada. Indique o exequente outros bens de propriedade dos executados, sobre os quais poderá recais a constrição judicial. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.026.000740-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X ALEXANDRE PINHEIRO DE VASCONCELOS Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.026.000240-6 (14.570/97) - CARLOS RUBENS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIO HAMAM PILLAR DE OLIVEIRA (RJ-109795), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL VOGUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Intime-se conforme requerido às fls.282/283. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c. Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000377-6 - METAL - METALURGICA ALIANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Renove-se a intimação da Requerente, pela via oficial, para dizer o que pretende com o presente feito, em face do seu pedido de desistência formulado às fls.69, motivado pela impossibilidade de recolhimento das despesas processuais, advertindo-a de que a extinção do feito não implicará na isenção do pagamento das aludidas custas, que caso não sejam recolhidas serão inscritas como débito na Dívida Ativa. Transcorrido o prazo de publicação do despacho supra, sem manifestação, certifique o Cartório a regularidade na representação processual das partes, intimando-se para regularização, caso haja necessidade. Se regularizados, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.026.005919-4 - RONALDO RANQUINE DELGADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Expeça-se a guia de depósito, conforme requerido pela Ré às fls.192/193. Com a juntada da guia aos autos, manifeste-se o Autor. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.026.000449-3 (17.015) - MAIRARIANA RAMIRO CORREA E OUTROS, Assistente: VERA LUCIA RAMIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246) Despacho:Intimem-se os exequentes, a fim de que os mesmos se manifestem sobre o depósito judicial efetuado pelo executado, às fls.113/114, procedendo, ainda, na forma do disposto no parágrafo Único do artigo 709, do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.026.008241-8 - LECY DO AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Especifiquem as partes as provas que porventura ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE, dizendo, ainda, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.007841-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X PAULA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em razão da desistência formulada, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. O autor arcará com as despesas processuais, ausente condenação em honorários. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.026.001539-9 - JORGE CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESPÓLIO CECILIA BITTENCURT FROES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Despacho:Venha aos autos a comprovação de que Marilza Mamari Bastos é representante legal do espólio de Cecília Bittencourt Fróes. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer c/pedido de antecipação de tetela pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.026.012209-0 - CENTRO DE ATENDIMENTO GERIÁTRICO PARA SUPORTE, REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO A VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X FIAGRO IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS RESERVATÓRIOS METÁLICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AMARAL DE O. JÚNIOR (MG-102634), Dr(a). CRISTIANO DE ASSIS (MG-102191) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 30, bem como para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) à título de dano moral, que deverá ser corrigida monetariamente a contar da sentença, e acrescida de juros de mora a partir da citação. Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela c/c pedido declaratório \r\n\r\nProc. 2006.026.007242-5 - NATIVA CONCEIÇÃO ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X BRASEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Considerando-se a necessidade de produção de prova pericial para a solução da presente lide, consistente em perícia grafotécnica, nomeio como perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do Cartório, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, que serão arcados pela Autora, conforme disposto no artigo 33, do CPC, ressaltando-se que a mesma litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Recebo o agravo retido de fls.202/203, posto que tempestivo. Ao agravado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.026.005174-7 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ITA LEITE LATICINIOS LTDA Sentença:Isso posto, em face do abandono, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso II e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pelos autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por danos materiais c/c restituição de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.026.001663-0 - FRISBEL DE ITAPERUNA FRIGORÍFICO DE SUÍNOS E BOVINOS BOA ESPERANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISSO POSTO, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.026.001344-0 - EDWARD BARBOZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555)) X ANAIR LESSA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:1) Intime-se o autor, pela via oficial, para integral cumprimento do item 1 da promoção ministerial de fls.127. 2) Oficie-se, na forma requerida no item 2 de fls.127. \r\n\r\nId: 162912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.026.012462-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DÉBORA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 11/04/2007 - 13:30 h para realização do ato. Intime-se. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, (Getúlio) E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, (Giovane) \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:Inviável o pleito defensivo, vez que o acusado Giovane, sequer foi interrogado, havendo, inclusive mandado de prisão expedido em seu desfavor, motivo pelo qual indefiro o requerido e decreto a revelia de Giovane Cristovam da Silva, vez que apesar de devidamente citado e intimado para o interrogatório designado a fls. 58, não compareceu ao ato, conforme consignado na ata de fls. 80/81. Aguarde-se o ato designado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.026.002716-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GETÚLIO DE SOUZA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Designo interrogatório do acusado GETULIO DE SOUZA COELHO para o dia 11/04/07, às 14:00 h.. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.026.000045-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) do acusado Eduardo devidamente intimado(s) nos autos da carta precatória em epígrafe, oriunda do processo nº 2006.055.000405-2 da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia/RJ, da data da audiência redesignada neste Juízo para o dia 03/07/2007, às 13:30 h., para oitiva da testemunha de defesa de nome Adriana Vicente Lopes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.026.012004-3 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2005.026.005240-0 - SANDRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). ANTONIO CARLOS LINHARES JUNIOR (RJ-138636E), Dr(a). WEVERSON FERNANDES LOPES (RJ-142447E)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:AGUARDE-SE POR DEZ DIAS, A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. DECORRIDOS, SEM IMPULSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.004117-9 - VERA LÚCIA GONTIJO ABREU VON-HELD (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao impetrante, diante dos documentos colacionados pelo impetrado.l \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.026.001358-1 - MARIA JOSÉ PAULINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica o douto advogado da parte autora Dr. Romualdo Mendes de Freitas Filho, OAB/RJ 092706 , intimado do despacho de fls.278 nos autos do Processo nº 2004.026.001358-1 : \" Às partes sobre o laudo\". \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.026.001558-7 - STAR DE ITAPERUNA HOTEL LTDA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781), Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:Inviável o julgamento da causa sem que venham aos autos a comprovção do início do exercício das atividades do autor. Venham em cinco dias. \r\n\r\nId: 162911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento E Retificação de Registro de Casamento \r\n\r\nProc. 2006.026.003990-2 - F.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Despacho:Atualizem-se os valores das custas da certidão de fls. 30 e proceda-se a intimação do requerente para pagamento no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005257-6 - J.T.F. (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA FERREIRA PEIXOTO (RJ-130320)) X A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ- 122895) Despacho:1) À Exequente de fls. 81/82 para indicar bens à penhora.2) Tendo em vista que os Requeridos não atenderam ao item 2 de fls. 91, intimem-se para pagamento das custas judiciais devidamente atualizadas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 3) Renumerem-se os autos a partir de fl. 29. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001031-8 - W.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PESSOA VON-HELD (RJ-024599) Decisão:1) Determino que a segunda Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça...2) Informe o endereço da segunda requerente, juntando-se o respectivo comprovante.3) Os alimentos deverão ser fixados em percentual a incidir sobre os rendimentos do primeiro requerente visto que este possui vínculo empregatício ( fls.07), e no caso de perda do vínculo em percentual sobre o salário mínimo.4) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).5) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.009698-3 - L.C.L.C.T. (Adv(s). Dr(a). ROMULO VINICIUS DIAS (RJ-124243)) X R.F.T. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para recolher as custas certificadas às fls. 29. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.001065-1 - T.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A) Despacho:Às partes sobre o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.026.005386-8 - N.A. (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041)) X A.J.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.000889-0 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404)) X R.B.S. E OUTRO DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. Cumpra-se item 3 da decisão de fls.32. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.026.005802-0 - J.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551)) X M.J.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoCumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.001030-6 - S.T.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X F.S.S. Decisão:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Int. Após, venham os autos conclusos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.026.000266-6 (8.884/99) - T.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780)) X R.S.C. E OUTROS DESPACHO portaria do juízo Intimem-se as partes do laudo de fls. 320. Após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.026.001027-6 - J.D.S.C. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X P.R.S. Decisão:1) Determino que a Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Emende-se a inicial para regularização do pólo passivo, tendo em vista que o falecido deixou herdeiro. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000778-2 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468)) X R.T.B. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, salientando que as custas deverão ser recolhidas antes da prolação da sentença.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC.3) Junte-se aos autos comprovante de propriedade do imóvel e automóvel descritos na inicial.4) Atribuam-se valor aos bens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.026.001108-6 - A.C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X J.Â.P.J. Decisão:1) Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça.2) O deferimento da liminar carece de contraditório.3) Designo Audiência Especial para o dia 10/04/07 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.001012-4 - E.P.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE APARECIDA CARREIRO (RJ-114041) Despacho:1) Junte-se aos autos comprovantes de residência dos requerentes.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.026.004349-8 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902) Sentença:(...) É obrigação da parte informar ao Juízo seu endereço, para efeitos de intimação pessoal. A parte que, na inicial, informar ter sede em determinado endereço, em caso de mudança do mesmo deverá comunicar o sucedido ao juízo, pena de sofrer sanções processuais. Intimação via postal para andamento do processo. Mudança de endereço não comunicada tempestivamente ao juízo. Extinção do feito sem julgamento do mérito. Acerto da decisão. Manutenção da sentença monocrática.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, c.c. §1º, do CPC.Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.000976-6 - A.C.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X J.Â.P.J.) Decisão:1) Diante dos documentos acostados aos autos, defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência Especial para o dia 10/04/07 às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 162913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "162518": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.827.004787-9 - Erlene da Silva Pereira e outro. X José Pereira da Silva. Defiro a gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.827.003836-2 X Ivan de Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). Vítima(s): Leticia dos Santos Nascimento Coutinho. Defiro gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 162518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 21/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.028.005914-0 - PEDRO VIDAL FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X MARIA DE SOUZA VIDAL Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001313-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARIA MARGARIDA FAGUNDES DOS SANTOS Ao interessado s/ certidão supra (...faltam recolher as custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.003461-2 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JHONATHAN MARIANO BOTELHO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001403-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FERNANDES FIDELES Despacho:1 - Ao autor sobre certidão retro.2 - Após, estando as custas devidamente recolhidas, expeça-se carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000075-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DA SILVA AZEVEDO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.000649-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X PAULO CESAR GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.028.003376-9 - JOAQUIM FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X UNIMED MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Dê-se vista à ré pelo prazo de 10 dias para que ela junte aos autos a carta de preposto e para que se manifeste sobre a proposta de Fls. 198 dos autos em apenso. \r\n\r\nDeclaratória Incidental, C/PEDIDO TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.000780-5 - FORTALEZA ENGENHARIA E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KESSIA KENIA FONTES GOMES (MG-082126)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Despacho:1- Junte-se;2- DEFIRO o prazo de 05 dias p/ recolhimento das custas faltantes, que deverão ser certificados pelo cartório;3- Cumpre-se o item 06 da decisão de fls. 107.Ordinatório: Ao autor p/ recolher custas da intimação no valor de R$ 12,24, mais FUNPERJ conta 600225174-9 - R$ 0,62 e FUNDPERJ conta 567300124-3 - R$ 0,62. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.000278-7 - FABIANO MOTA VOGEL (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X ROBERTO FRANCO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129) Ao autor para recolher R$ 24,48 na conta 0714-6 referentes à intimação dos réus para audiência, a fim de prestarem depoimento pessoal.À parte ré para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 referentes à intimação da parte autora para audiência, a fim de prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.028.000236-1 (5224/00) - ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE MACAE MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Recebo os embargos e determino a suspensão do processo de execução. Ao embargado para apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.028.000041-2 (9414) - LUIZ CARLOS COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X HC NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004851-7 - PLANQUÍMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA Decisão:Fls. 75: DEFIRO. Realizei, nesta data, consulta ao sistema BacenJud que demonstrou que o bloqueio restou frustrado, conforme cópia em anexo.Assim, ao exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender cabível.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002501-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA), LUCIANO DE SOUZA LARA), IVAN BARROS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.005863-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOK SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X M. F. BOILER MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria.) \r\n\r\nProc. 2006.028.006381-8 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ADRIANA MARIA DO ROSARIO CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.028.019694-6 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X FÁBIO AURÉLIO CERQUEIRA FRIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.001185-8 - GUANABARA DIESEL SA COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JOAO MARIA DA SILVA Decisão:Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente na qual a parte executada, regularmente citada, indicou bens à penhora que não foram aceitos pela exequente.O exequente requereu o bloqueio \"online\" dos valores (fls. 117).Assim, tenho que tal requerimento deve ser deferido, na medida em que a execução se faz em favor do credor, pela forma menos gravosa para o devedor, mas dentre os meios ao dispor do exeqüente.Solicitei, nesta data, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução.Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Com o mesmo, oficie-se à instituição financeira para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.Efetivada tal operação, lavre-se o termo de penhora e intime-se a executada, para, se desejar, oferecer embargos à execução.Intime-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, (autor em fase de liquidação extrajudicial) \r\n\r\nProc. 1996.520.002963-2 (1180/1996) - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X NILCE VIEIRA DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.019876-1 - RUBERVAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455)) X JOCELY PIRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.028.000206-8 (6126) - Inventariante: FERNANDA RIBEIRO DO MONTE X ROSEMARY RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891) Ao interessado para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.028.002025-9 (5599/00) - JAIRA PACHECO BRANCO X ENEAS RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000258-3 - VIVIANE FERREIRA COMARELA (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X COORDENAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO DO CONCURSO PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS Decisão:1- Recebo a Apelação no efeito devolutivo;2- Ao MP para apresentação de parecer recursal;3- Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.520.001065-6 (562/96) - BANCO NACIONAL S/A LIQUIDACAO EXTRAJUDICI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X ABRAHAO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033) Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 273. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.020452-9 - ANILSON ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944), Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)) X ELIAS GOLOSOV JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.520.004610-5 (4928/99) - GENID ISABELLE GOMES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Diante da manifestação de Fls. 350/351, e a concordância do MP, às Fls. 352, e, considerando-se, ainda, que a aquisição de bem imóvel em nome da menor atende melhor seus interesses do que ficar o valor depositado em caderneta de poupança, defiro a expedição de Mandado de Pagamento na importância mencionada às Fls. 351, ou seja, R$ 22.867,82, e acréscimos legais, devendo a RL da menor comprovar a aquisição do bem no prazo de 30 dias, contados da liberação da quantia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.028.005493-0 - MARXAND COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.003218-4 - DENILDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, MARIA BEATRIZ DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904)) X DISTRIBUIDORA BRACOM CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Ao autor para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para intimação da parte ré para prestar depoimento pessoal na audiência.À parte ré para recolher R$ 20,98 na conta 0714-6 para intimação dos autores para prestarem depoimento pessoal na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.028.003547-1 - RENATO RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708), Dr(a). LUIZ CARLOS DE FREITAS CORDEIRO (RJ-051155)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança de dívida com pedido de concessão de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003725-8 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MACAÉ CÓPIAS LTDA Decisão:1.Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.2.Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.3. Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.520.003132-1 (3337/98) - MAIRY MOURA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X FALCON DRILLING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) À parte ré para recolher as custas judiciais de fl. 457. \r\n\r\nProc. 2000.028.003905-0 (6014/00) - MARLI ARAUJO DO COUTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA (RJ-051880)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao réu sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 0,71 ref. Of. de Justiça, conta 0714-6; R$ 0,20 ref. APCJ, conta 0711-2; R$ 38,48 ref. AEVC, conta 0702-1; R$ 6,98 ref. dist. CP, conta 600202696-8; R$ 4,45 ref. Fundperj, conta 5673-00124-3 e 5% do total de Funperj, conta 60025174-9.) \r\n\r\nProc. 2001.028.004767-0 - JOSE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 168/170, no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2000.028.003552-4 (5929/00) - ZENAIDE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X LIDER TURISMO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:1 - Considerando-se que não há nos autos notícias de que a executada procedeu à inclusão da autora em sua folha de pagamentos, como determinado na sentença exequenda, confirmada em sede recursal, DETERMINO a intimação da executada Viação Lider Ltda., por via postal, para, no prazo de dez dias, incluir a autora em sua folha de pagamentos, com vistas ao recebimento da pensão mensal vitalícia a que faz jus, sob pena de incidência de multa diária, que arbitro em R$ 350,00.2 - Diga a executada acerca do requerimento de levantamento dos valores que se encontram depositados. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.000153-0 - MARIA DO SOCORRO CORDEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285), Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116) Decisão:Fls. 11 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.028.002150-2 - ELIANE DA SILVA FREITAS DOS SANTOS, MARCIO LUIZ MADEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Decisão:1- Cumpra-se o v.acórdão;2- Apensem-se estes autos aos do Inventário indicado no item \"b\" de Fls. 28;3- Cumpridas tais providências, dê-se vista à Fazenda e voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.028.004602-8 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879), Dr(a). JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (SP-152165) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.520.003686-0 (4751/99) - SARA MARIA PACHECO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE CARVALHO FRANCA (RJ-129051)) X CECILIANO PACHECO Ao interessado para fornecer cópias de fls.35/36 para instruir formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004330-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADRIANO DA SILVA MACHADO Sentença:Trata-se ação de Busca e Apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 19/20. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Certificando-se o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001459-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GISELE FERREIRA VALENTE MARINHO Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda pelo autor, na forma estabelecida pelo art. 3º § 5º do Decreto-lei 911/69.Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, oficie-se ao Detran, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos exibidos, ou emitir novo certificado de propriedade em favor do autor ou de quem esta venha a indicar, nos termos do § 1o do art. 56 da Lei n.10.931/04.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art. 20, § 4o do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.002225-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ADRIANO COSTA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA MANCEBO (RJ-100896) Despacho:Aos interessados sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.028.006675-3 - J NISSI COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO TAVARES VIANA (RJ-067047)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Sentença:Trata-se ação de Cobrança, tendo as partes celebrado acordo em audiência de conciliação, conforme consta de fls. 62. Ante ao exposto HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.028.001839-0 - IRACEMA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X EZEQUIAS VIEIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.028.001839-0 - IRACEMA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X EZEQUIAS VIEIRA DA SILVA Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.028.001839-0 - IRACEMA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X EZEQUIAS VIEIRA DA SILVA À autora para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.001435-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES FILHO (RJ-027888), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X SONIC VIDEO - VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fls. 157. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração legal c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.001273-0 - SOCIEDADE MUSICAL NOVA AURORA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CELIA REGINA MARTINS QUARESMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELI MARINS QUARESMA (RJ-119542) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 171/174. Após, voltem conclusos para decisão, inclusive sobre o requerimento de exclusão formulado às fls. 131. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.028.001797-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). CARLOS JOSÉ RENAULT (RJ-009297)) X GILBERTO CERQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1 - Intime-se o Banco do Brasil pessoalmente para recolhimento das custas insertas na planilha de fls. 135, devidamente atualizadas.2 - Intime-se a parte executada através de seu patrono, via publicação na Imprensa Oficial, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo à parte exeqüente, desde já, indicar os bens a serem penhorados, de acordo com o § 3o do dispositivo legal acima mencionado.3 - Consigne-se que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4 - Retifique-se na DRA para fazer constar que o presentes feito se encontra na fase processual de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007284-4 - ROBERTO RAULINO LAMEGO (Adv(s). Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X LIGA MACAENSE DE DESPORTO Decisão:1- Recolha-se o mandado de citação;2- Ao exequente para que se manifeste acerca da Exceção de Pré-executividade. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.028.005454-3 - ELETRINS DE MACAE - SERVICOS, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES (RJ-081881), Dr(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER (RJ-086186), Dr(a). MARA POSE VAZQUEZ (RJ-078247), Dr(a). SÉRGIO RICARDO SILVA (RJ-092713)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). EDNA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-078064), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675) Despacho:1- Certifique o Cartório se houve manifestação quanto ao despacho de Fls. 923;2- Traga o patrono renunciante da ré o comprovante de recebimento ou as originais de Fls. 927/928. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.007091-4 - EXAMES RADIOLOGICOS IRMÃOS ALEXANDRE LTDA, ULTRA SOM MÉDICO MACAÉ LTDFA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA- PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7A - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123) Despacho:Com vistas à melhor formar o convencimento deste magistrado, visando o julgamento da impugnação à gratuidade, determino que o autor apresente cópia de suas duas últimas declarações de imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.011399-6 - MERCEARIA PAVANI DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097), Dr(a). ALEXANDRE DIAS LOPES (RJ-118278)) X REDECARD/SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 3.000,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.028.000124-8 (6935) - Inventariante: LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO CLARO PAPES (RJ-054891)) X IDELFONSO DAMASCENO DE PAULA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.520.001898-3 - Inventariante: JOSE TADEU DOS REIS X DJALMA REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Sentença:...Por tais fundamentos, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora é deferida. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.520.003051-7 - Inventariante: MARCOS TADEU DOS REIS X DJALMA REIS Sentença:...Por tais fundamentos, Julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V do Código de Processo Civil, em razão da litispendência.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.520.003219-6 (1276/96) - IVANETE RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO, Inventariante: MARIA REGINA ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ELITON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.028.003212-4 - WALTER BECKER MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X JOSE PIRES DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 100: Aos interessados;2- Abra-se vista à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2001.028.005334-6 - VIVIANNE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704)) X FABIO BENTO RIBEIRO Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.003012-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X TEREZINHA SILVA FERNANDES Despacho:Desentranhe-se fls. 27, e cumpra-se, devendo o patrono do autor fornecer os meios necessários para que o mandado seja cumprido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.003157-5 (107/95) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755), Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470)) X WILSON POSE MOREIRA SANTOS E OUTRO Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.003366-8 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAÉ E REGIÃO - SINPRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDO SO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de reparação pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente a partir desta data e com juros de mora a partir da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos dos arts. 20, § 3o e 21 parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007616-3 - ATLANTICA DE MACAÉ DISTRIBUIDORA E HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, OU ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURÍDICO C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.028.003667-9 - ESPOLIO DE ROBISON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA IMÓVEIS LOTEAMENTO EXTENSÃO DO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar que o réu outorgue a escritura do imóvel descrito no contrato de fls. 15/16 ao espólio autor, no prazo de 30 dias, sob pena de não o fazendo valer a presente sentença como manifestação da vontade não emitida.Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.000014-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AROLDO ALBERTO MUNIZ Sentença:Trata-se de Reintegração de Posse ajuizada por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de AROLDO ALBERTO MUNIZ. Antes mesmo da citação, o Autor requereu a desistência do feito pugnando pela extinção do processo. Vistos, HOMOLOGO a desistência de fls. 29, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. JULGO em conseqüência, EXTINTO o feito, com fundamento no art. 267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR Despacho:Oficie-se à TELEMAR, à CEG, à LIGHT e à CERJ a fim de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.002952-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA NILCIA DE SOUZA VITOR Ao requerente para recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nRenovatória, Em fase de execução \r\n\r\nProc. 1992.028.000028-3 (9996/92) - VITA SUCOS DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473), Dr(a). ALESSANDRA AQUILES DA CONCEICAO (RJ-113472), Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA CRESPO (RJ-029050), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-004929D)) X CEZAR ROMEU BRANDAO CERANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Sentença:Homologo a desistência da ação para os fins do parágrafo único do artigo 158 do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII c/c art. 794, ambos do citado diploma legal. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.028.000061-8 (6063) - JOSE ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775), Dr(a). JAIR PACHECO (RJ-046700)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Fls. 1069/1070 - Indefiro o requerido, na medida em que somente a realização de perícia será capaz de indicar o quantum debeatur, conforme o próprio autor, inúmeras vezes, declarou nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.028.003222-9 - JEVIM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls. 220, em favor da autora.Fls. 223 - Manifeste-se o executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020838-9 - MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423), Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BERSOT E MENDES SOLUÇÕES JURIDICA E IMOBILIARIA E OUTRO Decisão:Recolha a autora as custas referidas na certidão de fls. 41 no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2004.028.004350-5 - DOUGLAS RODRIGUES VIANA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a pagar ao autor, a título de reparação pelo dano moral experimentado, a quantia R$ 30.000,00, corrigida monetariamente a partir desta data, e acrescida de juros moratórios legais, incidentes a partir do evento danoso, na forma do Enunciado 54 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça;Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.019445-7 - ARY JOSE SUHETT VOLOTÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO CURVELO DE ARAUJO (RJ-120085), Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002162-9 - RAMON NEVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no art. 20, § 4o, CPC, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/50, tendo em vista ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.028.009647-5 - ARGONSOLDAS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) Sentença:...É o relatório. Passo a decidir.A matéria versada e os elementos constantes dos autos ensejam o julgamento do feito no estado em que se encontra. Diante do depósito da importância referida na inicial, posteriormente complementada pelo requerido, JULGO ELIDIDO o pedido de falência, na forma do art. 11, § 2o do Decreto-lei 7.661/45.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais, estas já incluídas no cálculo dos valores depositados, bem como dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às 133 e 183 como requerido as fls. 187, já que a patrona da requerente ostenta poderes especiais para receber e dar quitação (fls. 04).Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.028.006372-3 - JJ MAR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E COMÉRCIO EPP (Adv(s). Dr(a). NELSONENGEL REMEDI (SP-150023)) X PRESS ROPE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Decisão:Fls. 84: Defiro o desentranhamento dos títulos de créditos, desde que sejam substituídos por cópias.Quanto aos demais requerimentos, nada a prover, uma vez que o presente processo já se encontra extinto, e cabe a parte diligenciar no sentido de dar baixa em suas restrições. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por fato do serviço c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.028.005603-2 - PATRÍCIA NUNES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Às partes s/ proposta de honorários do perito em 20 salários mínimos. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.028.006310-7 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.520.000584-3 (2721/98) - FORD COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X STELA MARCIA DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.Fls. 185/186 - Aguarde-se o momento processual oportuno, em vista do re cebimento do recurso no duplo efeito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006638-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RODRIGO ROSA DO NASCIMENTO Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal com o fim de localizar o novo endereço do réu.Ordinatório: Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2001.028.003514-9 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIELE CRISTINA C VASQUES Despacho:Fls. 109: Diga o autor, esclarecendo seu requerimento de Fls. 102, parte final, uma vez que as publicações vem sendo veiculadas com o nome do beneficiário do mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.520.000483-0 (11684) - ESON LUIZ DE AZEVEDO CYRIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FAMINOG COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Ao interessado sobre certidão supra. (...faltando recolher R$ 1,74 na conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2003.028.014590-7 - HILDA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:Intime-se a autora a recolher os valores constantes de Fls. 70. Expeça-se nova Precatória sem maiores ônus para a parte interessada, uma vez que o ofício para sua intimação fora enviado para a Comarca de Magé, ao invés da Comarca de Macaé. \r\n\r\nProc. 2005.028.001790-9 - SARAH CLARICE CARVALHO MCCLENNAN, Assistente: CRISTIANE DO LIVRAMENTO PACHECO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X SONIA LUCIA MOTHÉ MCCLENNAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309), Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.028.005372-2 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740)) X LAZERTEC DE MACAÉ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado sobre certidão supra. (...não foram recolhidas custas referentes ao Fundperj e Funperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria.) \r\n\r\nCobrança, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.006941-9 - IOLANDA RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:No tocante ao requerimento de inversão do ônus da prova, resta inconteste que há entre as partes relação de consumo, à medida que se amoldam aos conceitos de consumidor e prestador de serviços insculpidos nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor.Por sua vez, é patente a hipossuficiência da autora, ante superioridade técnica e financeira da parte demandada.Desta forma, evidente o direito da autora/consumidora à inversão do ônus da prova, na forma prevista no artigo 6º, inciso VIII do Código de Processo Civil. DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do autor, o que importa na obrigação da ré de demonstrar que a autora não ostenta direito ao recebimento da indenização relativa ao seguro.Nesse contexto, especifiquem provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.028.006900-7 - SOLANGE CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). SÉRGIO BLOISE (RJ-097808) Decisão:Em vista da certidão de fls. 309, decreto a perda da prova pericial pelas partes.Ciência à DP e voltem conclusos para sentença.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006220-6 - MARIA DAS GRAÇAS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO BAMERINDUS - GRUPO HSBC Ao autor sobre ofício de fls. 52 (5º vara cível Ribeirão Preto) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.028.005499-5 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ALEXSANDRO DA SILVA RUFINO (RJ-111189E), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X CARLOS JOSE LEITE DE AZEVEDO Despacho:Recolhidas as custas, cite-se no endereço fornecido às fls. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.028.007559-0 - JOSE LAERT ALLEMAND SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X EMILIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLAUCIO CARLOS ARRUDA DE MIRANDA (RJ-090986), Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844) Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 2,09 de Fundperj, conta 5673-00124-3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.028.000219-2 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 10,05 na conta 5673-00124-3, referente Fundperj, conforme aviso 84/2007 da Corregedoria.) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002414-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE EDUARDO LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Despacho:Intime-se o executado para apresentar os bens penhorados no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.028.002763-5 - CAM FATURIZACAO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X FORNEMAR COMERCIAL LTDA Ao interessado sobre certidão supra. (...faltando recolher R$ 2,35 de Fundperj, conta 5673-00124-3 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001712-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105), Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X DEAL BRAZIL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485) Decisão:1- Cumpra a patrona signatária de 127 o art. 45 do CPC;2- Cumpra o cartório o despacho de Fls. 126.Ordinatório:Ao requerente p/ recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.028.005566-4 - VARELLA & BARBOSA REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSÓRCIO PCP - ENGEVIX LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Oficie-se, conforme o requerido às Fls. 203.Ordinatório: Ao requerente p/recolher custas, ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.000657-4 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GENIZIA SANTOS BRUNIZIO Decisão:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei 11.382/06, revogo a decisão de fls. 25 verso e determino que:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.000657-4 - CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GENIZIA SANTOS BRUNIZIO Ao autor p/ recolher custas de citação, intimação da penhora e penhora no valor de R$ 41,97 na conta 0714-6 , mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.028.000745-3 - ELIO TAVARES LESSA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Ao interessado sobre certidão supra. (...falta recolher R$ 3,49 referente APCJ na conta 0711-2, R$ 7,79 de Funperj, conta 6002-25174-9 e R$ 6,82 de Fundperj, conta 5673-00124-3.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.520.003336-7 (3403) - DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E PAPESI ENERGIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820)) X EMPRESA COMERCIAL E INDUSTRIAL FELIZ NATAL LT Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida. \r\n\r\nProc. 2007.028.000465-8 - LUCIANO DA PENHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Cumpra o autor o determinado na segunda parte da decisão de fls. 17, já que a antecipação de tutela, como é curial, é a antecipação do pedido, e como a parte autora formulou pedido final apenas relativo à condenação do réu ao pagamento de verba de reparação por danos morais, o pleito formulado em sede de antecipação de tutela, qual seja, a obrigação de fazer consistente na retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, não guarda correlação com a pretensão final, sendo certo que o Juiz ao julgar o processo, deve ater-se estritamente ao pedido formulado.3 - Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.4 - Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido tutela antecipada fornecimento medicamento \r\n\r\nProc. 2006.028.010664-7 - JOÃO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1 - Considerando-se que a Constituição da República, em seu art. 196, estabeleceu que a União, o Estado e o Município onde reside a Autora são solidariamente responsáveis pelo fornecimento do medicamento solicitado, isto significa que ela pode cobrar de qualquer um dos devedores o remédio necessário à sua sobrevivência, sendo descabido o chamamento ao processo do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que tal medida somente retardaria o deslinde do feito que merece a maior celeridade possível.2 - Assim, INDEFIRO o requerimento de chamamento ao processo formulado às fls. 38. 3 - Especifiquem provas, justificadamente. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1995.520.002864-7 (13728) - MANOEL GONCALVES MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). LUIS FABRICIO MARINHO (RJ-140845), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301), Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)) X MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA S A), Assistente: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre manifestação de fls.418/419. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.002914-8 - KELLY CRISTINA DE PAULA BLACKWEL (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.028.001166-1 - SUELEN VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Recebo o Recurso Adesivo no duplo efeito;2- Aos apelados para apresentarem contra-razões. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.028.001553-0 - MARIA DA PENHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:1 - JG - Defiro.2 - Retifique a autora seu pedido final adequando-o à narrativa dos fatos e ao que efetivamente pretende, bem como ao pedido de antecipação de tutela (princípio da congruência), no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC. 3 - Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.028.003669-4 - MARIA APARECIDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Como a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, determino a expedição de ofício à DIPEJ, nos termos da Resolução de nº 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, solicitando a indicação de perito com especialidade em engenharia elétrica cadastrado, para atuar nos presentes autos.Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. \r\n\r\nId: 162918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Teles Amaro Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.000816-1 - MP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Decisão:1) Cite-se a empresa SBH-Serviço Brasil Hoteleiro Ltda, conforme requerido pelo MP nas fls. 481, 2º parágrafo;2) Fls. 282, item 3 - defiro. Intime-se o réu Ricardo Rezende taboada, ficando-lhe deferida a vista dos autos fora de Cartório para elaboração de sua contestação. \r\n\r\nAção Civil Pública, COLETIVA \r\n\r\nProc. 2007.028.001026-9 - MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO X SYLVIO LOPES TEIXEIRA E OUTROS Decisão:1.Defiro a emenda à inicial; 2. Apense-se ao feito 2006.028.019675-2; 3. Presente a legitimidade ativa do Ministério Público para a propositura da presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em virtude ato de improbidade que teria sido praticado pelos réus; 4. Nos termos do art. 17, §7º, da Lei nº 8.429/92, NOTIFIQUEM-SE o primeiro e segundo réus para oferecerem manifestação por escrito dentro do prazo de até quinze dias. Findo o prazo retro, ..., venham os autos conclusos nos termos do art. 17, §§ 8 e 9, da Lei citada;5. Por se tratar de pessoa jurídica, CITE-SE o terceiro réu para oferecerem resposta dentro do prazo legal considerando, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); 6. NOTIFIQUE-se o MUNICÍPIO DE MACAÉ ..., para fins da aplicação do disposto no art. 17, §3º, da Lei nº 8.4219/92. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006957-2 - WALDEMIR SANTOS E OUTROS X Falecido: ZULEIA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127) Decisão:Fl. 56 - Atenda-se ao M.P. Ao inventariante para proceder ao reconhecimento de firma das assinaturas de todos os herdeiros na declaração de fls. 50/53. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005072-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Decisão:Fl. 31 - Defiro. 1. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido; 2. Expeçam-se os ofícios à Receita Federal e ao T.R.E.; 3. Após as respostas do item 2, decidirei sobre demais ofícios requeridos; 4. O patrono do autor fica autorizado a retirar os ofícios expedidos e entregá-los nos órgãos competentes. (Os ofícios encontram-se digitados, aguardando a retirada pela parte autora). \r\n\r\nProc. 2007.028.001880-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JERRY ADRIANI PEREIRA VIEIRA Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005248-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X NELSON THOMAZ NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Sentença:Conclusão de Sentença: \"... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulados por BANCO FINASA S/A em face de NELSON THOMAZ NEVES JÚNIOR, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse do bem indicado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva. Custas pela parte ré. Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante art. 20, § 4º, do CPC. P.R.I. Oficie-se ao DETRAN informando o resultado da presente ação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006644-3 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X W F AGOSTINHO M.E. (Adv(s). Dr(a). CARLA SALES PINTO (RJ-125598) Decisão:Decisão: \"A parte ré ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é omissa. Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes. Recebo os Embargos, mas JULGO-OS improcedentes, uma vez que o embargante pretende a modificação da sentença, logo, deve propor o recurso cabível, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Ademais, o débito deve ser pago a vista, salvo eventual acordo entre as partes. Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.001299-0 - MARCIO JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:1) Defiro a retificação da inicial. Considerando o requerimento da parte autora, alegando a existência da dívida e a alegação de injustificável recusa do credor, DEFIRO o depósito da quantia pleiteada pela parte autora, referente ao contrato celebrado entre as partes, incluindo as prestações vincendas; 2) EXPEÇAM-SE AS GUIAS DE DEPÓSITO; 3) CITE-SE o réu para contestar a presente ação no prazo de até 10 dias, contados da data da efetivação da consignação; 4) Conste do mandado que , não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.004901-5 (4117) - AR-AIR TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). LAURA GARCIA DE FREITAS SOUZA (RJ-100163), Dr(a). KIYOSHI HARADA (SP-020317), Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:1 - Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2 - Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fls. 1044 (R$ 90.526,01) - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do CPCl, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3 - Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do CPC.4 - Fls. 1045 - Defiro - expeça-se mandado de levantamento como requerido;5 - Fls. 1046 - Indefiro, eis que não se trata de prova documental original, mas petição cujo pedido foi indeferido, ...; 6 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de multa transito c/c pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.004085-5 - MARCOS LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X MACTRAN - MACAÉ TRANSITO E TRANPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) 1. Retifique-se a presente no cartório, passando para a fase processual de execução. 2. Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2.Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004464-2 - LINDOLFO TRIERVEILER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Sentença: (Parte final) \"...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por LINDOLFO TRIERVEILER para DECLARAR rescindido o contrato de locação do imóvel descrito na inicial, celebrado com o MUNICÍPIO DE MACAÉ, em virtude do inadimplemento contratual, na data de 31/10/2005. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas e despesas processuais dada a isenção legal. A presente sentença não está sujeita ao duplo grau de jurisdição, dado o valor da condenação. P.R.I. Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.028.005687-1 - ARLEY A CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao exequente sobre a objeção apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005688-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente sobre a objeção apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.028.005689-5 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Ao exequente sobre a objeção de fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.028.005691-3 - ARLEY A. CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente sobre a objeção apresentada pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.001882-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X LUCIANO DE SOUZA LARA Decisão:1.Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento). 2. Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, bem como tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal. 3. Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil. 4. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.003050-0 - EDISON TORRES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Intime-se o exeqüente para apresentar o atual endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.028.001143-9 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Decisão:1. Segue informação de bloqueio. 2. À parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006797-6 - CINTICEDI MEDICINA NUCLEAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA - PLAME MEDICAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Considerando o faturamento da executada e o valor da dívida, sendo que desde o vencimento poderia o credor ter sido procurado para eventual proposta de pagamento, mas optou por quedar-se inerte. assim, adotando os fundamentos da petição do exequente, DEFIRO o pedido de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.003456-9 - ALBERTO DELAURO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Fl. 234 - Defiro. Abra-se vista ao Município de Macaé, pelo prazo de cinco dias, tendo em vista a necessidade de prestação de informações concernente ao agravo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006803-9 - SERGIO WILLIANS DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E TRANSITO DE MACAE GUARDA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696), Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131) Sentença:Conclusão de sentença: \" ... ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de indenização por danos morais formulado por (1) Sérgio William de Lima Ferreira em face da (1) Guarda Municipal de Macaé, (2) Milton Neves Ascenciano e (3) Bike Shop de Macaé.Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da causa, sendo 1/3 para cada um dos réus.A presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.028.006831-7 - MONICA BERTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513), Dr(a). JANE ESTANISLAU RORIZ (RJ-134050)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.028.006071-4 - BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 13. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006342-9 - Inventariante: SUELI DE SOUZA GONÇALVES MUNIZ X ANTONIO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Despacho:Venha a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio , nos termos do artigo 1.031 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.000187-4 - JÉSSICA SERAFIM CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ / RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:1) Intimem-se a impetrante e depois abra-se vista ao MP, para que se manifestem sobre os documentos apresentados pelo impetrado.2) Com a devolução dos autos, conclusos para sentença. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002142-3 - RAIMUNDO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Decisão: (Parte 1) \"A) Indefiro o pedido de gratuidade de justiça diante da ausência de comprovação da necessidade, exercício de atividade lucrativa e propriedade de bem de considerável valor (veículo). B) Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho : 1)Remetam-se os autos ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos; 2) Após, intimem-se os devedores por AR para efetuarem o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis; 3)Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.028.002142-3 - RAIMUNDO BEZERRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão: (parte 2) \"... inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço. 4) Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhada de cópia do cálculo do débito e cópia da decisão que fixou a condenação. 5) Arquivem-se os autos provisoriamente.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006540-2 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X RECANTO GAIVOTAS MACAE RESTAURANTE LTDA ME Ao autor sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.028.020634-4 - COTIMA - COMÉRCIO DE TINTAS MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SABOR E SABOR MACAÉ RESTAURANTE E HOTELARIA LTDA Ao autor sobre fls. 26 vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.001237-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X EDUARDO GENEROSO DE SALES Ao autor sobre fls. 39 vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.028.007803-5 - EVERALDO RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RODRIGUES CORREIA (RJ-080631)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.001939-8 - LUIS OTAVIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.007068-9 - MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS- SINDISERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Decisão:1. Ao autor em réplica; 2. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância; 3. Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 14:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005455-6 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X RÁPIDO MACAENSE), ISRAEL SOUZA DA SILVA Ao autor sobre fls.27/28 vº. \r\n\r\nRetificação de Escritura, e registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2006.028.002027-3 - RAPHAEL MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Decisão:Item 4: \"Esclareça os suplicantes se há outras unidades proprietárias do imóvel confinante, situada no nº 243 da mesma rua\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.028.002549-7 - CEMI AZIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Decisão:Fl. 231 - Anote-se o nome do novo patrono onde couber. \r\n\r\nId: 162919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.028.001175-1 - MARCO AURELIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447)) X CAROLINA ABRAAO MORAES \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.001624-3 - C.F.S., M.L.F.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924)) X G.M.A.A. \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.004949-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.N.), K.G.S.), K.G.S. Tendo em vista o disposto nas certidões às fls 24/25, que denota o erro material contido na Assentada às fls 22, clausula segunda, e sendo dever deste Magistrado corrigi-la, retifico a mesma, passando a referida cláusula constar com a seguinte redação: \"2) Em caso de estabelecimento de vínculo empregatício, o requerido pagará a seus filhos a quantia correspondente a 30% (30 por cento) de seus ganhos líquidos, cabendo metade para cada um, salvo os descontos obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário, salário família, PIS/PASEP, devendo ser pago na forma estipulada acima, na data do pagamento do salário do réu. Fica estabelecido que esta cláusula não prevalecerá se a quantia nela estipulada for inferior a quantia estipulada na cláusula primeira.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.005145-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FILIPE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)), FILIPE DE SOUZA ALMEIDA FILHO \"Certifico que ao réu cabe o recolhimento das custas processuais, no percentual de 50% do valor real, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.\" \r\n\r\nAlimentos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003225-1 - (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X VALDECI FRANCISCO MARQUES), MARIA EDUARDA AMORIM SILVA MARQUES \"Certifico que ao Réu cabe o recolhimento das custas judiciais.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.010895-7 - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.003607-4 - J.F.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772) CAbem aos autores o recolhimento das custas processuais, conforme informado abaixo:(...)\" \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.520.002670-0 (10.185) - C.S.G.P. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) N.C.P., Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nQuebra Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.520.000138-4 - E.L.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) E.R.M., Dr(a). WALDECI BRANDAO WILLEMEN (RJ-040877) (...)\"esclareça o alimentante se a pensão alimentícia vem sendo descontada de seus vencimentos.\" \r\n\r\nProc. 2002.028.008472-2 - MATHEUS MOREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X JOSELITO MASSENA DE MORAES \"vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015725-2 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)), F.L.S.), F.L.S. Cabe ao Réu o Pagamento das Custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.028.006466-5 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)) X ELENILSON DA COSTA AGUIAR), MATHEUS BATISTA AGUIAR \"Ao Exeqüente.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1998.520.004774-0 - ADAN VAZ JONES E OUTRO X THOMAZ JOSEP JONES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO MIRANDA (RJ-005651C), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394) \"Vistas ao patrono de fls. 54 pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.028.001744-0 - L.O.A.A. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)), L.F.A.N.), A.C.S.A., Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X A.F.S. \"Cumpra-se integralemente a decisão de fls. 202\"\"Cumpra-se Acórdão.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.028.005384-5 - MP, M.C.S. X R.T.M. (Adv(s). Dr(a). AMADEU CAMPOS PEREIRA (MG-039197) \"Cabe ao Réu recolhimento das custas processuais, conforme abaixo informado.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.028.011388-1 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X M.S.B.L. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-122301) \"(...)Certifico que cabe ao réu o recolhimento das custas processuais, no percentual de 50 % do valor real, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.028.002232-7 - J.B.B. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X R.S.B.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875) \"Vista dos autos ao patrono de fls. 67\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.020682-4 - HILSON FLORIANO PRATES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X FLAVIA PULCHINELLI \"Fixo os provisórios, conforme ofertado. Oficie-se se for o caso.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.520.001156-5 (11306) - D.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) \"Certifico que ao autor cabe recolher as custas processuais, conforme abaixo informado.(..)\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.003166-7 - R.A.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X D.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) ''(...)Ao apelado para, querendo, oferecer contra razões.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.028.015644-2 - T.N.C.D. (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X R.O.D. \"Cabe à parte autora o recolhimento das custas processuais.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.520.000004-4 - P.H.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) \"vistas por 05 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.028.002538-6 - TATIANA TAUIL MAGNO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X SAVIO BARCELOS MAGNO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) \"Certifico que ao réu cabe o recolhimento das custas processuais, no valor equivalente a 50% do valor real, conforme abaixo designado(...)\" \r\n\r\nId: 162917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "162915": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000043-5 - NELCINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2005.029.001753-0 - JOAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Ao interessado sobre ofício da Previdência Social de fls. 62 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.063063-4 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X GUALTER FREIRE PINTO GUEDES Despacho:Fls.132 - Nada a prover, tendo em vista que o feito encontra-se suspenso por 180 dias, conforme requerido a fls.130, não tendo decorrido o prazo.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.002880-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IHATANDERSON GOMES RAMOS Decisão:Fls.25 - Desentranhe-se o mandado de cumpra-se. P.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.029.000333-9 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X CLENILDO MESCHKEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027), Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714) Despacho:Fls.151 - Venha o valor do débito atualizado. P.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.029.000963-0 - CLAUDIA CIASCA CARDOSO DE LA CERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ORENI FERREIRA DA SILVA Decisão:1 - Venha a complementação das custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Autentique-se o documento de fls.10/11. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, C/C Cobrança de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.029.001092-8 - LUXOR TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X MAGEMIRIM TRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Venha a complementação das custas no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.029.002774-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X DROGARIA TAVARES E NOGUEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 89 - Defiro o desentramento desde que substituídos por cópias. Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.029.000964-0 - RUDOLF-SOFT INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GIOVANNI GIL CHIARA (SP-092542)) X OVER TONE TINTURARIA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001764-3 - ALINE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X PROCTER E GAMBLE DO BRASIL E CIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Fls.129/131 - Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000380-6 - MARIA JOSE LEAL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X CASA MURANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:Intime-se a autora para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.029.000061-3 (9100) - Inventariante: JURACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X URBANA MAGDALENA DE AZEVEDO Decisão:1-Fls. 113 - Defiro a G.J. provisoriamente. 2-Cumpra-se o determinado a fls. 112. P.I. \r\n\r\nProc. 1991.029.000001-0 - Inventariante: VANI DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X ALFREDO DIAS Despacho:Fls.40 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de Segurança, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.003403-7 - NARRIMAN FELICIDADE CORREA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PREFEITA DO MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Fls.54 - Aguarde-se a resposta por 20 dias. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.029.000827-2 - EDEWILSON MARQUES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DA SILVA FERREIRA Decisão:Vistos, etc. Defiro a Gratuidade de Justiça. A documentação carreada aos autos demonstra o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão pela qual DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar a busca e apreensão das roupas e sapatos do requerente, três CD's, um isqueiro no formato de carro com o nome do requerente gravado e o aparelho microsystem descrito no documento de fls.08, que se encontram em poder da requerida no endereço descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intimem-se. P.R.I. Ciência à D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.029.002910-6 - RITA PIRAINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:1 - Considerando o descumprimento da tutela antecipada pelo réu, DEFIRO a busca e apreensão dos medicamentos mencionados a fls.88, na quantidade suficiente para o uso de dois meses, conforme requerido a fls.87, servindo a presente de mandado. Ciência à DP e ao MP. P.I.2 - Digam as partes se possuem outras provas a produzir ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.029.002910-6 - RITA PIRAINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059), Dr(a). GILBERTO RODRIGUES FERREIRA (RJ-093008) Decisão:1- Tendo em vista o descumprimento da tutela antecipada, DEFIRO o bloqueio do valor de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais) da conta corrente nº 73003-3, junto ao Banco do Brasil, titulada pelo Município de Magé, conforme requerido a fls.92, devendo ser expedido, logo após, mandado de pagamento relativo ao valor acima mencionado, ciente a autora que deverá prestar contas da aquisição dos medicamentos no prazo de 10 dias, servindo a presente de mandado. 2- Publique-se o despacho de fls. 89. 3 - Ciência à D.P. e ao M.P. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.029.004518-5 - JOYCE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu, que deverá vir aos autos em cinco dias. Tendo em vista o requerimento de fls.67, item 01, homologo a desistência das provas pericial e oral requeridas pela autora. Fls.71 - Intime-se a autora conforme requerido pelo MP. Cobre-se a devolução do mandado expedido a fls.70, devidamente cumprido. P.I. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.029.000834-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON DA SILVA DOMINGOS Despacho:Intime-se o autor para promover o prosseguimento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.004081-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTER ABREU DE FARIAS Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.029.001690-9 - DOUGLAS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247), Dr(a). JOSÉ ALMERO MOTA (RJ-107460), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA INES (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:Defiro a penhora on line, conforme Protocolo incluso. P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.522.000894-3 (15435) - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Decisão:Defiro penhora on line, conforme Protocolo incluso. P.I. \r\n\r\nId: 162915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.029.003646-0 - JP X MAICON FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA ACUSAÇÃO, NA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS-RJ, DIA 11/04/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 162916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162521": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.000370-0 - Thays Nacarati Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Bruno Chaves Vial. Isto posto, JUGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, IV da Lei nº9.099/95. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei nº9.099/95. Retire-se a audiência de pauta. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008055-7 - Marta da Costa Breves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). X Globex Utilidades S/A. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 1.423,08 (um mil, quatrocentos e vinte e três reais e oito centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária contados a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.576,92 (doze mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e dois centavos). Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel, na forma do artigo 322 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.828.008153-7 - Mauricio de Souza Bloomfield (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). X Welles Piscinas LTDA. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00. Sem custas e honorários, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I., dispensada a intimação do reclamado eis que revel. \r\n\r\nExpediente do dia 01/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005823-0 - Silvia Maria Pinto Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe Unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Monteiro Caldas - OAB RJ122085). Suspendo a Execução com fundamento no art. 792, do CPC. Solicite-se a devolução da CP de fls. 58, independente de cumprimento. Com o cumprimento do acordo de fls. 59/60, diga a parte autora quanto a quitação, remetendo os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.001347-9 - Josue Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Machado - OAB RJ072611). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro o aditamento à inicial. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, item f. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.828.006552-9 - Rosilene Chanca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Lindalva das Neves Macedo. 1- Defiro a adjudicação do(s) bem (s) penhorado (s), antes, porém, deve a parte exeqüente depositar a diferença, se houver; 2- Caso haja o depósito, intime-se a parte executada para que, em 24 horas, querendo, efetue a remição (art. 788, II e art. 715, § 1º, ambos do CPC); 3- Findo o prazo de 24 horas, venha a carta de adjudicação para assinatura; 4- Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega do (s) bem (s) à parte exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.007971-3 - Rosangela da Silva Brito. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Fls. 09,19 e 20 - Ao réu, em cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.005985-4 - Maria Nazaré de Carvalho Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Oticas Manaus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.001665-1 - Anderson Luiz Espírito Santo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte Moreira Filho - OAB RJ089206). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora o pedido de tutela antecipada. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.828.006463-1 - Ana Beatriz de Castro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Cintia Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gonzaga Agapito da Veiga - OAB RJ098059). Fls. 30/31 - Adeque-se a planilha, excluindo-se valores relativos aos honorários. Após, voltem cls. \r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001459-5 - Maria Santina Viana. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1) Fls. 95 - Anote-se onde couber o endereço da parte autora. 2)Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, informando-lhe acerca do endereço correto da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.008321-2 - Marinette Brasil Young. X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fls. 51 - Recebo o aditamento à inicial. Anote-se onde couber. E, por conseguinte, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, para determinar que a TELEMAR restabeleça funcionamento da linha telefônica da parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a parte ré, por DO, para cumprir o ora decidido. Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006496-5 - Gilson dos Santos Fabri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderio Gerarde Borges - OAB RJ074893, Wagner Klein dos Santos - OAB RJ116919). X Márcia de Fátima Pereira Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). Ficam desde já as partes intimadas para Audiência de Conciliação designada para o dia 17/05/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.006455-2 - Jerry Adriani Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Araujo de Oliveira - OAB RJ068519). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000819-6 - Ernandes Rubem de Lima Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.828.007194-5 - Edna da Silva Matias. X Garantech e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte reclamada desde já a se manifestar quanto a possível duplicidade de valores pagos, tendo em vista a guia 3551244, no valor de R$ 248,32. \r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.007380-0 - Robson dos Santos Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carminati Silva - OAB RJ089321). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fls.42/43 - Tendo em vista que a reclamada não cumpriu o acordado a fls.23, conforme demonstrado a fls.44, determino a intimação da reclamada para que providencie a exclusão do nome do reclamante dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48h., bem como se abstenha de enviar cobrança relativa ao acordo de fls.23, sob pena de multa diária de R$ 200,00, incidindo as multas a partir de 17/06/2006. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.003350-2 - Michel Jahara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Moura de Paula Freitas - OAB RJ097605, Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361, Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica desde já a parte autora intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008917-2 - Lucimar de Almeida Leal. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Por ordem do MM Magistrado Titular deste Juizado, Drª Maria Aparecida da Costa Bastos, a AIJ designada para o dia 02/04/07 às 14h fica redesignada para o dia 22/10/07 às 13h 20min horas \r\n\r\nId: 162521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "162997": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.075.002437-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X VITOR DUCAS TARGINO Sentença:(...) Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar Vitor Ducas Tagino pela incidência comportamental do artigo Art. 14 da Lei nº 10826/2003. (...) Ante a inexistência de outras causas modificadoras da pena, a sanção se torna definitiva no patamar de DOIS ANOS DE RECLUSÃO E DEZ DIAS-MULTA.(...) Condena-se o réu, também, ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária, consoante o disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (29 vezes) com incidência E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.075.002592-0 - JUSTICA PUBLICA X ELIANA DA SILVA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016) À DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.075.001548-1 - Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X VALMIR CANDIDO DA ROCHA Despacho:Designo interrogatório para o dia 09/05/2007, às 14:00h. Cite-se por edital o acusado com prazo de 30 dias. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público \r\n\r\nId: 162997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER-INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Félix da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.828.000142-4 Vítima(s): Jose Alves de Oliveira. X Edson Teixeira Ferreira. MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 42. \r\n\r\nId: 162530"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.031.021998-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAQUELINE MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) FICA INTIMADO O PATRONO DAS RÉS JAQUELINE MODESTO DA SILVA E JOVENTINA MARIA DE OLIVEIRA, DR. JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA, OAB/RJ 50.322, PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.031.007666-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BONA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). MARIA DE FATIMA . RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). IVLADIR DE BRITO CABRAL (RJ-121774) A DEFESA DO REU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.031.010749-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). SABINA DOS SANTOS SALES (RJ-138388E)) X SILNEI JOSE DA SILVA), MARIVALDO DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)), JOSE MARIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal,para CONDENAR os réus MARIVALDO DA SILVA PESSANHA E SILNEYJOSÉ DA SILVA , como incursos nas penas do art. 180 e 288 do Código Penal e CONDENAR o réu JOSÉ MARIA DA SILVA como incurso nas penas do art. 12 da Lei 10826/03. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000642-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO BELIANI L ARAUJO(4807) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000968-5 (376) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MILCIADES DOS SANTOS CALASANI (376/98) (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004253) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.. \r\n\r\nProc. 1999.031.001249-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRAMAR GRUPO IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001270-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X NELMA MARIA CAMPOS E VALERIA DOMINGOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001294-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDHT ALVES DA COSTA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001328-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE DE SOUZA JUNIOR (3853/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001386-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARILDA DE SOUZA (2293/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001421-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAO DE SOUZA DA SILVA-(3662/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001449-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SOLANGE FERREIRA MARTINS-(4222/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001461-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MACEDO MACHADO-(4431/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001573-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X OCTACILIO FIRMES TEIXEIRA-(7112/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001824-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ARAUMIR FIGUEIREDO(4072/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001938-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PAULINO GONCALVES MATARUNA-(1513/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002333-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL VICENTE DA CRUZ JUNIOR(7073/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002445-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI S/A (2942/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003111-5 (1044) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (1044/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.031.003210-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FERNANDO GONCALVES DO AMARAL-(3508/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003225-9 (6215) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CIA.PARQUE VARZEA DO CARMO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003262-4 (2755) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WANDERLEI AFONSO DE OLIVEIRA (2755/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003292-2 (1955) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JAIR RIBEIRO DE CASTRO FILHO (1955/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003478-5 (1977) - MARLENE CARDOSO (1977/99) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC..... \r\n\r\nProc. 1999.031.004279-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA(1787/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004325-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANDRE LUIZ LAURO-(2017/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004344-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOAQUIM CARLOS GAMA DE OLIVEIRA-(2837/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005152-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARCELO LUIZ BARREIRA VIEIRA E OUTRA(3915/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005177-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO PAULO PEREIRA(6470/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005179-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X FIRMA INDIVIDUAL NELSON BALTAZAR CARD(4224/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005184-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADELINO DE ARAUJO ATUNES(4245/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005251-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE CARLOS C. VARELLA FILHO(4505/990 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005260-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JACINTO LUIZ CAETANO(4574/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005414-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LIOMAR DE AZEVEDO 3339/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005678-1 (5677) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AMARO FRANCISCO DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005682-3 (5688) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005687-2 (5758) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HIROSHI MURAKAMI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007089-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOABSON SALUSTIANO SILVA E ELISIE DELO (7330/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007238-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO (7407/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 1999.031.007400-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7509/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 1999.031.007599-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7118/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 1999.031.007600-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7119/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 1999.031.007630-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALCEU BARROSO(7268/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2000.031.001956-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MERCEDES DOS SANTOS-(7877/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002033-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DEOCLECIANO JOSE DE OLIVEIRA (8299/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002924-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X TERRA OURO IMOBILIARIA LTDA(8198/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003180-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA (8628/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000499-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001585-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002113-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ELIAS VALENTIM POMBO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005432-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.007734-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ORG IMOB BELMAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC... \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.031.008307-5 - MUNICIPIO DE MARICA X ORG. IMOB. BEL MAR LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008367-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCELO LINS PINTO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009011-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2002.031.009260-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2002.031.009273-8 - MUNICIPIO DEMARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2002.031.009817-0 - MUNICIPIO DE MARICA X EMPREENDIMENTOS E ADMIN J PIMENTA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2002.031.009822-4 - MUNICIPIO DE MARICA X EMPREENDIMENTOS E ADMIN J PIMENTA S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2002.031.013463-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE FERNANDES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014510-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017131-6 - MUNICIPIO DE MARICA X REVENDA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018194-2 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018319-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MELGIL LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018672-1 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018855-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018989-8 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA ISABEL Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000792-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DEA MARTINS DA COSTA PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003310-4 - MUNICIPIO DE MARICA X EROS JOVINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003781-0 - MUNICIPIO DE MARICA X HOMERO VILAS BOA DUARTE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008742-3 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE ORLANDO LOPES PEREIRA GONCALVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008807-5 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO MATOS PACHECO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.002033-1 - MUNICIPIO DE MARICA X SILVIA DOS SANTOS GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004826-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.031.005022-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.031.005025-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCEU BARROSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do art. 26 da lei 6830/80. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2004.031.005686-6 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC. EMP. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006157-6 - MUNICIPIO DE MARICA X NEUZA MARIA DOS SANTOS STENZOSKI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006630-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO VALENTIM SILACHTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.007373-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL MAURICIO LABRIOLA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001841-7 - MUNICIPIO DE MARICA X MACIEL JOSE VIANA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.002214-7 - MUNICIPIO DE MARICA X WANIA GOMES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003215-3 - MUNICIPIO DE MARICA X LOTEAMENTO NOVA LUZITANIA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.005236-0 - MUNICIPIO DE MARICA X VITOR MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007189-4 - MUNICIPIO DE MARICA X EDI SANT ANNA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.008684-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.009187-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DENILSON JOSE RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.010671-9 - MUNICIPIO DE MARICA X EDGARD BARRETO BERNARDES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.011471-6 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO DOS SANTOS FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.031.000536-2 - MÔNICA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SO CIAL) Decisão:Defiro GJ. Designo audiência de justificação para o dia 19/04/07, às 13:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se, inclusive as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 162980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002268-1 - MARCELLE LIMA VIANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X MARCELO ALEXANDRE BENOLIEL VIANA Decisão: Assiste razão o MP, pois embora tenha sido proposta ação de justificação, a prova produzida não logrou comprovar que a requerente Aline fosse companheira do falecido, já que as testemunhas Maria Cândida e Maria Florencio, declaradas amigas de Aline, afirmam com veemência que a mesma só passou a viver junto com o falecido após ter engravidado de Marcelle, ou seja, menos de um ano antes do falecimento de Marcelo. Ademais, a declaração da avó da requerente Marcelle se encontra comprometido, tendo em vista o interesse da avó em prol das requerentes, sendo certo que isolada do conjunto probatório. Desta forma, não pode a justificação ser utilizada para os fins a que pretende, cabendo à requerente emendar a inicial para exclusão da segunda requerente Aline ou propor ação própria. Assim sendo, atenda-se cota da Fazenda Estadual de fls. 32. Após a complementação do tributo, à Fazenda Estadual e MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.036.000527-0 (17.502) - LICIA JOAQUIM SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)), Cessionário: IRENILDO DE OLIVEIRA ROCHA), Cessionário: CLAUDIANO OLIVEIRA DA ROCHA, Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065)) X HENRIQUE JOAQUIM DA SILVA E OUTRO Despacho: Fls. 209 - Aos interessados para providenciar a certidão diretamente junto à Secretaria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.004970-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHIRLEY SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981), Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.036.000457-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.020424-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO MP. APÓS ÀS PARTES SOBRE FLS. 255/260 \r\n\r\nProc. 2006.036.001933-0 - ROSELY TEIXEIRA GUERREIRO CACAIS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CARLOS MONTEIRO BARBOSA), Fiador: JORGE LUIZ PEREIRA), Fiador: MARIA DAS NEVES SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000190-8 - CATIA REGINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENTRO OTICO DE NILOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Despacho:Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.036.006563-7 - ROBERTA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:1- À parte ré sobre fls. 47/53 na forma do art. 398 do CPC.2- Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente conforme requerido pela parte ré. Com a juntada da mesma, à parte autora. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005952-2 - AGOSTINHO WILSON BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X KARLA DE FREITAS SESSIM (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:1- Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora em réplica. 2-À parte ré para que traga aos autos cópia do primeiro despacho e da sentença, caso já tenho sido proferida, dos autos mencionados na contestação às fls.31 ( n° 2006.036.005803-7), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c nulidade de título cambiariforme E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001365-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X SCHOOPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NASPOLINI DA SILVA (SC-009282)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 121, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.002073-4 (29,863) - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X REGINA CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL, EIS QUE SE TRATA DE MATÉRIA DE DIREITO. I-SE PESSOALMENTE A PARTE RÉ PARA ENTREGAR A COISA OU O EQUIVALENTE EM DINHEIRO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.036.004745-8 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALDEMIR TROMBINE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Decisão: 1. Ante o teor do ofício de fls. 134, suspendo o feito. 2. Aguarde-se pedido de informação no Agravo de Instrumento cuja cópia se encontra às fls. 126/131, \r\n\r\nProc. 2005.036.001116-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X TALITA TACIANA LOPES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.036.000413-7 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X MANOEL ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667), Dr(a). ISAIAS VIEIRA DE MORAES (RJ-147013E) Despacho:QUANTO AO REQUERIDO ÀS FLS. 60/62, VENHA CÓPIA LEGÍVEL E AUTENTICADA, ALÉM DE CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. P-SE, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PATRONO DO REQUERENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.036.002789-1 (29014) - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ELAINE SAMPAIO NASCIMENTO DIAS E OUTRO Decisão:SUSPENDO O PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DOS EMBARGOS. CUMPRA-SE ITEM 03 DE FLS. 134 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000600-3 - ANTONIO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X TATIANE DE CASTRO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.036.000855-3 - DOLORES GRIMALT SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X SERGIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.036.001983-2 - DELEGATARIO NOTARIAL E DE REGISTRO DO 2º OFÍCIO, Interessado: GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA, Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Interessado: LUCIA SANTOS DA SILVA, Interessado: ANITA MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)), Interessado: DORALICE DE MELLO CAMPOS), Interessado: DENISE CRISTINA DE MELLO CAMPOS Despacho:...venha copia da petição de impugnação da duvida que como informado pela parte, foi juntada no processo que tramita na 2ª vara civel. apos ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.036.037267-4 (27.751) - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X WALDICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Decisão:VISTOS.ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.036.001385-8 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA DE MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) \"Ao embargado...\" \r\n\r\nQuebra Execução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.036.000106-2 - VERA LUCIA MACHADO FERREIRA, MARCIA BARBOSSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524), Dr(a). MARCIA BARBOSA DE SOUSA E SILVA (RJ-113007)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS S/A, Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:NÃO TENDO SIDO INDICADOS BENS PARA SEREM PENHORADOS, PELO 1º EXECUTADO, NÃO TENDO AINDA SIDO DEVOLVIDA A GUIA RETIRADA, CONFORME FLS. 44, ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE. ASSIM, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 655 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO A PENHORA DAS CONTAS E APLICAÇÕES MANTIDAS PELO EXECUTADO(S) BANCO PANAMERICANO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ATRAVÉS DO CONVÊNIO BACEN-JUD ATÉ O LIMITE DO DÉBITO EXEQÜENDO, CONFORME SÚMULA DO EGREGIO TRIBUNAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA. VOLTEM EM 10 DIAS. P-SE. \r\n\r\nProc. 2005.036.003902-8 - ERNANI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 22, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.036.007113-0 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X MANOEL ORMEDILLA REAL E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.524.007052-2 (27.106) - JORGE LEVISKY ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)), JORGE LEVISKY ROMUALDO) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX), ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX Despacho:...À PARTE EXEQUENTE PARA QUE TRAGA AOS AUTOS CÓPIAS REQUERIDAS(FLS. 332, ITEM A) E SENDO ASSIM, SUSPENDO A DECISÃO DE FLS. 320 ATÉ O CUMPRIMENTO DO SOLICITADO. P-SE \r\n\r\nProc. 2001.036.020138-8 (20.138) - RUTH ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BANCO PAN-AMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)), RECSA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS S.A., Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Decisão:DECISÃO EM SEPARADO: ...Destarte, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA formulado às fls. 170, para contrição patrimonial dos valores existentes em conta e aplicações financeiras de titularidade do 1º executado... \r\n\r\nProc. 2002.036.000870-0 - Testador: FLAVIO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 3,49 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 157,43Campo 42: R$ 15,74 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 660,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 8,74 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 8,74Campo 49:R$ 871,59 \r\n\r\nProc. 2002.036.000942-0 - MARIA ELAINE BARBOSA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o contido nos autos, em especial às fls. 45/46, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.036.000942-0 - MARIA ELAINE BARBOSA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 19,22 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 173,16Campo 42: R$ 17,31 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 232,58Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,53 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,53Campo 49:R$ 463,05 \r\n\r\nProc. 2002.036.003761-0 - MARGARETH RODRIGUES PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X CENTRO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537) Despacho:Ao executado sobre fls. 91/99. \r\n\r\nProc. 2002.036.006351-6 - THAISA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X VENEZA CONFECCOES DE NILOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.036.002048-9 - NANCI MALAQUIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: R$ 166,18Campo 42: R$ 16,61 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 413,32Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 9,18 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 9,18Campo 49:R$ 635,31 \r\n\r\nProc. 2004.036.003392-9 - GIOVANI CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Mantenho a decisão agravada... Ademais, tendo em vista não constar na sentença a advertência do artigo 475-J, entendo que deverá ser dado um prazo mínimo, no caso de 24 horas, para que o devedor efetue o pagamento após intimado pelo D.O, já que possui advogado constituído. Caso contrário, estaria sendo o devedor beneficiado com prazo mais estendido do que o contido na lei processual antes da aleração feita pela lei 11232/05. 2- Prestei informações através do ofício nº 07/2007, encaminhando à 6ª Câmara Cível, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.036.000962-2 - CHARLES ALEXANDRE DE LIMA, MARCELO FERREIRA PITANGA, JARDESON MEDEIROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829) Sentença: \"Vistos etc\". Trata-se de execução por título judicial proposta por CHARLES ALEXANDRE DE LIMA, MARCELO FERREIRA PITANGA E JARDESON MEDEIROS BARRETOem face de BANCO PANAMERICANO S/A, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O executado deixou de apresentar impugnação, conforme certidão de fls. 32, verso. É O RELATÓRIO. DECIDO.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS VALORES DEPOSITADOS ÀS FLS. 33 E 34. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.036.000426-8 (15.581) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROCHANIL COMERCIO E INDUSTRIA DE REPRESENTACAO DE CARNES E DERIVADOS LTDA E OUTRO Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: R$ 66,45Campo 42: R$ 6,64 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 102,68Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,19 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,19Campo 49:R$ 205,09 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.036.000283-3 (21.167) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X LEO COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUE COMPROVE A TITULARIDADE DOS BENS. COM A VINDA INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO E ASSINE O TERMO DE PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.524.000932-2 (23361) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X MGM BOLSAS LTDA), MGM BOLSAS LTDA), BENEDITO MAGALAHAES DE MESQUITA), SANDRA DE OLIVEIRA MACHADO Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.... NO DUPLO EFEITO.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001010-9 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA GILDINO (DF-004503)) X JOAO BAPTISTA MARINHO DE SOUZA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.036.002556-8 - ESPOLIO DE NATALIA FERREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X SERGIO COSTA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001687-7 - NAYARA CORREA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 201/206 EM SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000411-9 - ENILZA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004797-7 - LUCAS MORAES ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) \"Perícia designada para o dia 27/04/2007 às 09:00h,no consultório do Sr Perito,localizado na rua Uruguaiana,nº10/1904,Centro do Rio de Janeiro,a fim de prestar exame pericial.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000383-0 - SONIA MARIA APOLINARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Manwilli Von Pressentin, de telefone conhecido do cartório. Laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos em cartório. 4. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos no prazo legal, sendo certo que os quesitos a serem respondidos já se encontram nos autos às fls. 15 e 54.5. Decorrido o prazo fixado no artigo 421, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, I-se o Dr. perito para apresentar proposta de honorários.6. Após a manifestação do expert, I-se as partes para se pronunciarem sobre a proposta. Em não havendo discordância, I-se o Dr. perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que a parte autora é beneficiária de JG. 7. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada oportunamente.8. Sem prejuízo, oficie-se ao hospital Municipal JK, conforme fls. 12. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.001381-0 (29732) - ADILTON PEDRO GONCALVES DA SILVA, GUILHERME FERNANDO DA SILVA, WALLACE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: 1- Homologo os honorários periciais de fls. 82, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. 2- Fls. 87, verso, item 1 - A revelia da ré já foi decretada às fls. 78. 2- Atenda-se cota do MP de fls. 87, verso, item 2. I-se. Com a juntada da documentação referida às fls. 82, intime-se a Drª Perita para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.036.002371-0 - GERALDO DA VITORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO A FIM DE SER DESIGNADA AUDIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.036.006715-4 - DEISE PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CARTAO UNIBANCO VISA Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.005478-9 - ANTONIO MARCOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.101/117 NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001019-5 - CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenizatória, C/C CANC.DE LANÇAMENTO NO SPC \r\n\r\nProc. 2002.036.002417-1 - JORGE LUIZ FELIX FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). PATRÍCIA DUARTE DA COSTA CARNEIRO (RJ-127002E)) X PONTO FRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE JUNTE PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DOS DÉBITOS REFERENTES À PRESENTE EXECUÇÃO , VINDO INCLUSIVE O SOMATÓRIO DOS MESMOS, E ESCLAREÇA PETIÇÃO DE FLS. 111, CONSIDERANDO QUE A PATRONA ANTERIOR FUNCIONOU NOS AUTOS ATÉ A SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.002416-1 - MARIA DA SOLEDADE FERREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença: \"Vistos etc\". Considerando o que consta nos autos, em especial às fls. 104, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000239-1 - NIVALDO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720), Dr(a). ROSIANE PEREIRA DA CUNHA (RJ-118034)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) \"Atos da serventia:Ao autor para providenciar as cópias para expedição de carta precatória.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.036.000028-0 (11443) - Inventariante: DEMOSTENES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) DALVA SILVA, Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X DOMICIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao peticionário fls 142. \r\n\r\nProc. 1996.524.002489-5 (23.730) - CARLOS PAIS RIBEIRO X MARIA DE JESUS CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171), Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2003.036.002746-0 - Inventariante: CLAUDIO CARVALHO DE OLIVEIRA X MOYR CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.001538-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SERGIO RICARDO VIEIRA COSTA Despacho:Suspendo o feito conforme requerido. Após, às partes. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001988-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA BERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTER DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho: 1- À parte ré para trazer aos autos comprovante de rendimentos e afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça. 2- Diga o réu se insiste nas provas requeridas na contestação, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.036.007088-0 - LENITA MARIA CAMPOR SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARISE LENZI MULLER DE CAMPOS (RJ-067276)) X JOSE DE MOURA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.006536-9 - DIRCE VECCHI COIMBRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) As partes sobre os honorarios do perito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Dar, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007719-6 - RUBENS GARBER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Atos da serventia:\"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005428-5 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão: \"Vistos etc.\" 1- Recebo os embargos de fls. 127/128, eis que tempestivo, e, em consequência, dou provimento ao mesmo para revogar a decisão de fls. 125, tendo em vista certidão cartorária de fls. 124, eis que os embargos de fls. 119/121 foram interpostos fora do prazo legal. Entretanto, torna-se despicienda a reforma da sentença para suprir a omissão apontada às fls. 119/121, ante o contido no artigo 406 do Còdigo Civil de 2002. 2- Recebo o recurso de fls. 129/144, em seus efeitos regulares. I-se o recorrido para apresentar as contra-razões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação e não sendo o caso de recurso adesivo ou intervenção do Ministério Público, certifique-se, verificando quanto ao fiel cumprimento dos artigos 194 e 195 da CN-CGJ e somente após encaminhe-se ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.036.007567-9 - ARLINDO DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X MANUEL MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.036.007574-6 - MARIA GONCALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.036.008059-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.036.008061-4 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.036.005953-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA PRAGANA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO EMANUEL DOS ANJOS (RJ-072192) Despacho:CONSIDERANDO O LONGO TEMPO EM QUE O PROCESSO PERMANECEU PARALIZADO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE INSISTE NO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS PARA O CONTADOR. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DO DESAPCHO DE FLS. 63, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000251-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA Aos interessados para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c desfazimento de construção. \r\n\r\nProc. 2006.036.007211-3 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ROBSON DE TAL Despacho: Venha o recolhimento da taxa judiciária. Após, conclusos para apreciação do pedido liminar e/ou designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO MAURICIO G FREITAS \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.004473-0 - CLENILDA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X EUNICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre o laudo do perito. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c tutela antecipada pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.036.003051-9 - PAULO FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FURTADO SARDINHA (RJ-127150)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/05/07 àS 16:00. DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A VINDA DA PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, ASSIM COMO O ROL DE TESTEMUNHAS. RECOLHIDAS AS CUSTAS PELAS PARTES, I-SE... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais E Indenização Por Danos Morais C/C Exibição de Documentos, e pedido de tutela antecipada na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.036.001905-6 - PAULO HENRIQUE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:À PARTE AUTORA PARA QUE ESPECIFIQUE, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, ... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000341-3 - MARCONI BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) \"Perícia designada para o dia 09/05/2007 às 09:00h,no consultório do Sr Perito,localizado na rua Uruguaiana,nº10/1904,Centro do Rio de Janeiro,a fim de prestar exame pericial.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.004766-3 - JACIARA FONSECA VENTURA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho: 1. Designo o dia 12/06/2007, às 16:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. 2. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias, a contar da publicação ou ciência pela parte desta decisão, sob pena de perda da prova, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil. 3. I-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, na forma do artigo 343 do Código de Processo Civil. 4. Depositado o rol , i-se pessoalmente as testemunhas e expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas não residentes neste Município (fls. 83), cabendo à parte requerente providenciar as cópias necessárias. 5. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.036.000471-0 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004387-0 - LEONARDO DA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 1,74 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 78,70Campo 42: R$ 7,87 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 55,00Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,37 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,37Campo 49:R$ 160,77 \r\n\r\nProc. 2005.036.002484-0 - LUCIMARA LIRA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADOS CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Decisão:1- J-se. 2- E-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c revisão de cláusulas contratuais e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003367-3 - DULCE MACIEL GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001098-5 - VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X NEW CORP TELECOMUNICACOES E OUTRO Despacho:PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE JG, VENHA CÓPIA DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO AUTOR E/OU DA ULTIMO DECLARAÇÃO DE IR, COM O RESPECTIVO RECIBO. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.036.001863-9 (17.512) - WALDICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:VISTOS.ETC. CONSIDERANDO QUE FOI INSTALADA A JUSTIÇA FEDERAL - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DA BAIXADA, E AS DISPOSIÇÕES DO ART. 109, PARAGRAFO 3º DA CF/88, DECLINO DA COMPETENCIA DESTE JUÍZO PARA UMA DAS VARAS FEDERAIS DO FORO FEDERAL DA BAIXADA FLUMINENSE - SÃO JOÃO DE MERITI, NA FOMRA DO ART. 113 DO CPC E ATO EXECUTIVO CONJUNTO DE Nº 01/01, RECONHECIDA A INCOMPETENCIA INTERCORRENTE DESTE JUÍZO. CIENCIA AO MP. APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO JUÍZO COMPENTENTE \r\n\r\nId: 162932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.005834-3 - MICHELANGELO DA SILVA FASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE GONÇALVES DA SILVA (RJ-088965)) X Falecido: OSWALDO FASSINI A PARTE REQUERENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.004204-2 - CATIA CILENE CANDIDO SOUZA DE AQUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: HILDA FIGUEIREDO DE SOUZA A PARTE INVENTARIANTE DAR CUMPRIMENTO ÀS FLS 72. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.004042-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ALEXANDRE DE BARROS FERREIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE BUSCA E APREENSÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 88V. \r\n\r\nProc. 2005.036.003182-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA BASTOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A SRF ( FLS. 54). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001079-8 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIEGO CHAGAS DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 44V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002603-6 (21693) - MARLENE GASPAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X ELVIRA FERNANDES PEREIRA (RETIF.ACAO CONF.OF.1170-A) (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621) Despacho:Venha a planilha atualizada de débito a fim de viabilizar a satisfação integral do crédito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000747-3 - BANCO RURAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, TENDO EM VISTA A SUA MANIFESTAÇÃO ÀS FLS 98. \r\n\r\nProc. 2003.036.004069-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIANA SANT'ANNA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO BANCO PANAMERICANO PARA INFORMAR O PARADEIRO DO VEÍCULO, CONF FLS 107. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000815-9 - VANIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) À 2ª RÉ PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA:OJA - campo 37 - R$ 3,49Distribuidor - campo 38 - 0723-7 - R$ 1,74aevc - campo 39 - 0702 - 1 - R$ 9,62CAARJ - campo 42 - R$ 1,48Distribuidor - campo 43 - 0723 - 7 - R$ 8,72Acrescimo de 20% - campo 45 - 6002.05926-6 - R$ 1,74 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.000315-9 - MARCIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) ÀS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.007056-0 - COMERCIAL MONTE MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J.O. MENDES DISTRIBUIDORA LTDA-ME A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.003714-9 - CENTRO ESPORTIVO MANUEL AUGUSTO RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:(...) às partes no prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos (...) Determino ao Sr. Perito o prazo de 30(trinta) dias para conclusão do referido Laudo. Com a juntada do Laudo, vistas às partes para manifestação, vindo, em seguida, conclusos. Defiro a produação de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, onde concedo o prazo de 05 dias para juntada, sob pena de perda da prova. Defiro, outrossim, a prova documental requerida pela ré às fls. 142, consistente na expedição de ofício ao ICCE, para fornecer o resutlado dos exames realizados no medidor de energia elétrica da parte autora. (...) defiro a prova oral requerida pelas partes, concernente no depoimento pessoal dos respresentantes legais do autor e do réu, bem como a prova testemunhal requerida pelo autor (...) provas estas a serem produzidas em Audiência de Instrução e Julgamento que será designada oportunamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.006061-5 - EDNEUSA BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OJA ÀS FLS. 29 E 31. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.002745-9 - MARIA CONCEICAO MOREIRA DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X IMOBILIARIA SHANDAY Decisão:Diante da decisão de fls. 97, julgo deserta a impugnação de fls 79/81. Ao réu para pagar a importância a que foi condenado, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC, bem como de penhora imediata do valor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008022-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X REGINALDO CASTRO GOMES A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 26. \r\n\r\nProc. 2007.036.000061-0 - GLAUCIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727)) X IVETE SANTOS Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor para esclarecer as provas que pretende produzir, especificando-as, eis que o pedido de fls. 63 é genérico. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.036.006584-4A - JOICIELLE GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X Inventariante: ARETHUZA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002473-9 (23741) - CARLA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:Esclareça o pedido de substituição da penhora, eis que a penhora foi realizada há longa data (art. 657, do CPC) e na época nao houve tal requerimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002916-5 - LUIZ CARLOS CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL DE FOLHAS 105/106 \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.005467-2 - RITA DIAS EVORA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015)) X JOSE MANOEL EVORA Ao inventariante sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.007417-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE VIANA BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001487-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS FIGUEIRA DE MELO JUNIOR Decisão:DEFIRO inaudita altera pars A LIMINAR de Busca e Apreensão do bem descrito na inicial, permanecendo o responsável da parte autora como fiel depositário da coisa até o deslinde da demanda. (...) cite-se para que a parte ré apresente resposta no prazo de 15 dias ... ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente (...) Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001611-2 - BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLA VALADÃO REIS (RJ-101620)) X FAGNER PEREIRA DA SILVA As custas referene aos 20% da Lei 3217/99 deverão ser recolhidos na conta nº 05926-6 - R$ 3,49. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.000290-1 - FRANCISCO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA AO APOSENTADO - PAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula. \r\n\r\nProc. 2007.036.001388-3 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204)) X CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER Decisão:(...) emende-se a inicial adequando-a ao rito correto (art. 275, do CPC), bem como esclareça a parte autora se deseja produzir prova oral (testemunhal). Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276, do CPC, com a vinda aos autos do rol respectivo, nos termos do dispositivo legal supra mencionado, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.018888-8A - CONSTRUTORA GERIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ALFREDO MEDEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AIDA ALVES ALENCAR DE AQUINO (RJ-078759), Dr(a). LILIAN CORDEIRO PEREIRA (RJ-096304), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:DIGA O IMPUGNANTE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006714-2 - RENATO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:(...) declaro invertido o ônus da prova (...) defiro à ré a prova documental suplementar requerida, a fim de que lhe seja garantida sua ampla defesa, devendo a mesma juntar, em especial, o(s) contrato(s) que alega ter firmado com o autor em que contenha sua assinatura, sob pena de ter que suportar os ônus da falta de prova. Diante da inversão do ônus da prova e da eminente necessidade de produção de prova pericial, defiro a prova pericial grafotécnica requerida pela ré, onde nomeio como perita a Dra. Zenaide da Conceição Dantas ... que deverá ser intimada para arbitrar seus honorários, os quais serão suportados pela parte ré que requereu a prova ... Ficam as partes ciente que terão o prazo de 05 dias para apresentação de seus quesitos e assistentes técnicos ... fica a ré advertida de que deverá juntar ao autos o contrato supostamente firmado com o autor em que contenha sua assinatura, a fim de viabilizar a prova pericial, sob pena de perda da prova técnica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.007409-2 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOSANGO FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) declaro invertido o ônus da prova (...) devendo a ré provar que celebrou contrato com o autor, a fim de eximir sua responsabilidade. Assim, considero a inversão do ônus da prova ora determinada, defiro à ré a prova documental requerida, a fim de que lhe seja garantida sua ampla defesa, devendo a mesma juntar, em especial, o(s) contrato(s) que alega ter firmado com o autor em que contenha sua assinatura, sob pena de ter que suportar os ônus da falta de prova. Defiro, outrossim, a prova oral requerida pela ré, concernente no depoimento pessoal do autor, a ser produzida em ACIJ que designo para o dia 09/05/2007, às 15:00h. Recolhidas as custas pela ré, intime-se os autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal, advertindo-lhe que sua ausência acarretará pena de confesso. Intimem-se as partes deste decisium. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001456-5 - ERICSON TADEU CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S.A. Decisão:1 - Defiro JG ao autor. 2 - Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para o rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC, e cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC, se pretender produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de perda das respectivas provas, devendo o autor juntar cópia da emenda para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000834-4 - WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Mantenha a JG retro deferida. Apensem-se os autos de nº 2002.036.006486-7 ao presente feito. Após certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.036.004886-0 - SONIA CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS PEREIRA (RJ-088077)) X LILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DA RÉ, DESIGNO O DIA 09/05/2007, ÀS 014:00H PARA REALIZAÇÃO DE AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.007320-8 - SANDRA CRISTINA ARRAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001390-1 - CARLOS AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados, no prazo de 05 dias e/ou declaração de renda (IR) para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. Venha a declaração de hipossuficiência financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.001416-9 - ADMAR FELIPE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X EMBRATEL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:(...) declaro invertido o ônus da prova ... Defiro a produção de prova oral requerida por ambas as partes, consistente no depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, e prova testemunhal requerida pelo autor, a ser produzida na AIJ que designo para o dia 16 de maio de 2007, às 14:00h, devendo o autor juntar seu rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá juntar aos autos no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. Recolhidas as custas pela ré, intime-se o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal, advertindo-lhe que sua ausência injustificada acarretará pena de confesso. Intime-se a ré pessoalmente para prestar depoimento pessoal, com a mesma advertência. Intimem-se as testemunhas eventualmente arroladas pelo autor, sem custas, salvo se o autor se comprometer a trazê-las independente de intimação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2004.036.001316-5 - EDNALDO BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X SANDRO LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819) À parte autora tendo em vista o desarquivamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.003767-8 (21.870) - Inventariante: OSCAR DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOSE MARIA DA CRUZ E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O ITEM 03 DA R. DECISÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001582-0 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A. Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça ao autor2- (...) emende-se a inicial na forma do art. 275, I, do CPC, adequando-a ao rito correto... eis que o autor manifestou a vontade, em sua inicial, de produzir prova testemunhal, devendo, portanto, juntar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de perda prova oral. 3 - A emenda deverá vir acompanhada de cópia para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000942-9 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A NOTIFICAÇÃO POR EDITAL, TENDO EM VISTA QUE OS DOC. DE FLS 15 E 35 NAO COMPROVAM QUE O RÉU SE MUDOU MAS APENAS ESTAVA AUSENTE NO MOMENTO, O QUE NAO FAZ INCIDIR O ART. 15 DA LEI 9492/97, PREVALECENDO A REGRA DO ART. 14 E SEU PARÁGRAFO 1º DA MESMA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.036.001195-3 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CAROLINA CORREA BARRETO Despacho:Venham aos autos a notificação extrajudical e o contrato (original ou autenticado) contendo os dados qualificativos completos da ré, para análise do pedido liminar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar; 2)Autentiquem-se fls.05/12 e14/15. \r\n\r\nProc. 2007.036.001488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALBERTO LUCIO DE BRITO Despacho:1)Venham aos autos o contrato (original ou autenticado), contendo os dados qualificativos completos da ré, em consonância com a notificação extrajudicial retro, para análise do pedido liminar. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento da liminar. Após, regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida cautelar \r\n\r\nProc. 2007.036.001249-0 - DIBENS LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Autentiquem-se fls.17/20. após, regularizados, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2007.036.001423-1 - ABD EL LATIF CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. Despacho:Considerando que o autor alega ser possuidor de duas lojas, venham os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou declaração de renda, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Decisão:1 - Defiro Gratuidade de Justiça ao autor2- (...) emende-se a inicial na forma do art. 275, I, do CPC, e cumpra-se o disposto no art. 276, do CPC, se pretende produzir testemunhal e pericial, sob pena de perda das respectivas provas, devendo a autora juntar cópia da emenda para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de móvel C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8 - JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MARANELLO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) REPUBLICAÇÃO: \"Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação, ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.006207-3 - ROSA MARIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TERESA ROSA DAS MERCES FREITAS TOMAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA SE ÀS FLS. 59 ESTÁ A REQUERER PROVA PERICIAL, ESPECIFICANDO-A. \r\n\r\nProc. 2006.036.007012-8 - CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO O DIA 09/05/2007, ÀS 14:30H, PARA REALIZAÇÃO DA AC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004127-8 - BERNADETE MARTINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X CENTRO TECNICO CONGREGACIONAL - INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILOPOLIS - CETECON KAPPA), DARLAN MARTINS DE MELO REINOL (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA RÉ, DESIGNO PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:30H PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001253-2 - REGINA MARIA SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA Decisão:Considerando que fora a menor vítima do evento narrado em inicial, a mesma deverá integrar o pólo ativo, sendo representada por sua mãe, ora autora. Desta forma, emende-se a inicial, regularizando-se o pólo ativo da presente relação processual, passando como autora a menor representada por representante legal, ora sua genitora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, ´, materiais, estético c/ constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2007.036.001480-2 - MARCOS ANDRE MALATO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X EMPRESA EMBELEZE DE COSMETICOS Despacho:Considerando que o autor alega em inicial ser comerciante, venham aos autos os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou declaração de renda (I.R) para apreciação do pedido de JG, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal de 1988. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004237-6 - ROGERIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Despacho:AO 2º RÉU PARA JUNTAR A ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE CONSTE SUA NOVA DENOMINAÇÃO CONSTANTE. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE SE O 2º RÉU SE MANIFESTOU EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 109. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001314-7 - ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X MOTO HONDA DA AMAZONICA LTDA E OUTRO Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência financeira, nos moldes da Lei 1060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7510/86.Considerando o valor atribuído à causa, tratando-se de rito sumário, emende-se a inicial adequando-a ao rito eleito (art. 275, do CPC) , bem como esclareçam os autores se desejam produzir prova oral ou pericial. Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276, do CPC, com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como a formulação dos quesitos respectivos, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.001427-9 - VAGNER BENEVENUTO CELLINE (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X LEVITAS INSTRUMENTOS MUSICAIS E OUTRO Decisão:Ao autor para:1 - esclarecer sua ocupação profissional e se está em causa própria ... devendo ainda esclarecer a divergência das assinaturas do autor constante na inicial e no doc. de fls. 082 - emendar a inicial para indicar os valores dos cheques emitidos pelo autor a favor do réu (...) e para informar o valor dos danos morais pretendidos, bem como para esclarecer o valor atribuído à causa3 - Concedo o prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, por inépcia...4 - comprovar o negócio jurídico firmado com o réu (compra e venda de equipamentos de som) , assim como a negativação de seu nome, conforme invocado na inicial, bem como de tudo o mais que fora narrado na inicial, á luz do que reza o art. 33, I, do CPC.5 - Juntar os comprovantes de rendimentos atualizados e/ou declaração de renda para análise do pedido de JG ... bem como declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.007015-3 - JOSE NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.036.004988-5 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.036.007854-1 - WALDA CARPINELLE DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680), Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076)) X CARMEM LIMA SOARES) À parte inventariante sobre o ítem 3 de fls. 19. \r\n\r\nId: 162933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.036.000040-5 (6.098) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta pro curação ATUALIZADA, bem como recolhimento através de GRERJ para o ato de desarquivamento ou declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1982.036.000040-5 (6.098) - O.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.B.S. DR.ª VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS, OAB/RJ 78.985: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA, bem como recolhimento através de GRERJ para o ato de desarquivamento ou declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1984.036.000131-1 (9601) - SANDRA MARA DA SILVA BEZERRA X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844) Dr. SILVIA ANDREA DE J. PEREIRA OAB/RJ 141.244: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA, bem como recolhimento através de GRERJ para o ato de desarquivamento OU declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.036.000936-0 - ELIANA PIMENTA TEIXEIRA VENITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X MARCIO ANDRE LOPEZ VENITO Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.002584-6 - G.A.S. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X G.R.S. Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/05/2007, às 13:30 hs. Expeça-se precatória como requerido à fl. 37, devendo a autora acompanhar a diligência....Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.006907-2 - L.G.B.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X W.B.O. Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes e, por conseguinte, JULGO RESOLVIDO o mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. ... PRI. \r\n\r\nProc. 2007.036.000281-2 - F.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.L.S.S. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 30%(TRINTA por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50%(CINQUENTA por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara.(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.000849-8 - S.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.S. Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20%(vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3-Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 30%(trinta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 13:15horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.036.000890-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X J.F.S. Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Venha certidão de casamento atualizada.3-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 15%(quinze por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.4-Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50%(cinquenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a ..., até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.6-Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 13:45horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.036.001096-1 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078)) X G.A.A. Decisão:1)Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento. (...)4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas.(...) \r\n\r\nProc. 2007.036.001309-3 - J.M.P. X R.L.A.P. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2-Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05/06/2007, às 13:15 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.036.001309-3 - J.M.P. X R.L.A.P. D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis,A Parte Autora para que informe o endereço completo do empregador da Parte Ré para a expedição do ofício de Alimentos Provisórios . Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nProc. 2007.036.001311-1 - E.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)) X J.C.G.B. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 100% (cem por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 13:45 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.036.001372-0 - C.L.B.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X R.R. Decisão:1-Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para a autora Carmem Lucia, uma vez demonstrada a união estável, à base de 10% (dez por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios. 3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a autora, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo. 5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.036.001395-0 - C.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X C.F.S. Decisão:1 - Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios para parte a autora no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família.3- Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo desde já os alimentos para o(s) autores no percentual de 50% (cinqüenta por cento) sobre (um) salário mínimo nacional vigente, a serem entregues a representante legal do(s) requerente (s), até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.5- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/05/2007, às 13:30 horas. Cite-se, constando do mandado que deverá o réu oferecer resposta em audiência, através de advogado ou defensor público, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Deve o réu comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se, ANTES DA AUDIÊNCIA, à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nDeclaratória, de existência de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2003.036.002681-9 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X E.J.A.S. Drª EUNICE ROSÂNGELA FREITAS SOARES, OAB/RJ 83782, dR. LUIZ CARLOS LORENA SOARES OAB/RJ 83.783 e DR.ª ALINE FREITAS AGUIAR SILVA OAB/RJ 134.271: Informo que os presentes autos pertencem um dos malotes que estavam no caminhão da ECT que foi roubado na data de 11/10/2006, conrome intormação do ofício n.º 1841/2006 do DGCON/SECAT \r\n\r\nProc. 2003.036.002681-9 - S.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X E.J.A.S. Drª EUNICE ROSÂNGELA FREITAS SOARES, OAB/RJ 83782, dR. LUIZ CARLOS LORENA SOARES OAB/RJ 83.783 e DR.ª ALINE FREITAS AGUIAR SILVA OAB/RJ 134.271: Informo que os presentes autos pertencem um dos malotes que estavam no caminhão da ECT que foi roubado na data de 11/10/2006, conforme informação do ofício n.º 1841/2006 do DGCON/SECAT \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.002537-8 - S.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Sentença:SIMONE OLIVEIRA LUCENA e ANTONIO JORGE LUCENA, que se encontram separados de fato há mais de dois anos, pretendem que se decrete o divórcio direto do casal, na forma do disposto no artigo 1580, § 2º do Código Civil. Requerem a gratuidade de justiça.....Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges, constante de fls. 02/03, ratificado à fl. 28 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de ANTONIO JORGE LUCENA e SIMONE OLIVEIRA LUCENA, que voltará a usar o nome de solteira. Saliente-se a inexistência de bens a partilhar....PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.004937-1 - R.D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CAMPOS DO MONTE SOUZA (RJ-123833) Despacho:I-se as partes para ratificação em cartório. Designo audiência p/ o dia 26/04/2007, às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.036.005967-4 - S.S.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) LEANDRO ROSAS BORGES AOB/RJ 115.953: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2006.036.007130-3 - E.S.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Sentença: DECRETO O DIVÓRCIO de EDVALDO SOUSA DO EGITO e MARINETE CARVALHO DO EGITO \r\n\r\nProc. 2007.036.001042-0 - N.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Certidão Cartorária: Parecer do MP, na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005 deste Juízo: \"Requer o MP: 1- A vinda aos autos de declaração de duas testemunhas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, que atestem o lapso temporal de separação de fato do casal; 2- Esclareçam os requerentes a data e a forma de pagamento dos alimentos acordados para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício, bem como se o percentual de 20% dos vencimentos do alimentante incidirá sobre o valor bruto, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.036.004941-3 - L.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.F.M.S. Decisão:Visto em saneamento, não há preliminares a serem apreciadas. Defiro a produção de prova testemunhal, depoimento pessoal das partes e documental. Designo ACIJ para o dia 07, às hs. Intimem-se as partespara depoimento pessoal.Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.000900-4 - M.C.B.F. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). CINTIA GONÇALVES DOS PRAZERES (RJ-154716E)) X C.A.C.F. Decisão:1- Defiro JG.2- Apensem-se aos autos da medida cautelar de busca e apreensão nº 2006.036.005788-4.3- Designo APC para o dia 23/052007, às 13:00 horas.4- Cite-se, constando do mandado que o prazo para resposta começará a fluir a partir da data da audiência, caso não haja acordo. 5- Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.6- Publique-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.036.004159-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Despacho:Designo audiência especial p/ o dia 23/05/2007, às 13:15 hs. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.036.004159-6 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X E.A.C. (Adv(s). Dr(a). ILCEMAR ALVES DA SILVA (RJ-060015) Decisão:Designo Audiencia Especial para o dia 23/05/2007 às 13:15 hs. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.001139-0 - MYLLENE DO NASCIMENTO BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X ROGERIO DOS SANTOS VIEIRA À exequente sobre cota ministerial de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2005.036.006330-4 - L.P.M., A.P.M. (Adv(s). Dr(a). IVONADIA ROSE SOUZA PORCIUNCULA (RJ-107640)) X M.A.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/05/2007, às 14:45 hs. I-se as partes , dando ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.036.007201-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X J.C.O.S. Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 33, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.004257-1 - M.H.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X M.L.O.M. Despacho:Designo audiência especial de conciliação para ol dia 24/05/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.036.006529-7 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X V.F.A. (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E) Certidão Cartorária: \"Ao autor sobre justificativa\" \r\n\r\nProc. 2006.036.007625-8 - MARCOS VINICIUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X JACKSON MARCELO JUNIOR DE SOUZA GUEDES Despacho:1-Designo audiência especial para o dias 10/05/2007, às 13:15 hs. 2- Providencie a exeqüente memorial descritivo contendo o valor atualizado do débito (pz de 05 dias). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.005906-6 - C.T.I.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Despacho:1- Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 Às 13:00 hs. 2- Ao MP sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.036.005906-6 - C.T.I.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X L.M.J. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) D. O . Na forma do art. 162 § 4º do CPC c/c Portaria 01/2005 do Juízo da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis.A parte Autora para que recolha as custas devidas pelas intimações para comparecimento na audiência designada. Ass. Valter Carlos dos Santos, Analista Judiciário, matr. 01/18204. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.036.000065-0 (6.377) - CELINA THEODORO RAEL X MARIA PAULA RAEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550) Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 1988.036.000194-0 (14703) - M.X.C.F. X A.X.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Decisão: Indefiro, por ora, o pleito forumulado no item 2 de fls. 96, face a excepcionalidade da medida de internação, que se evidencia destoante do atual quadro apresentado pelo interdito notadamente pelo que se denota às fls. 86.Nesse tocante, assiste razão ao Parquet, em promoções de fls. 88/89 e 111/111vº, ao salientar que a atual política de saúde é de desinternação, deveno o interdito ser reitegrado gradualmente à convivência social.Cabe ao curador o dever de velar pela pessoa do interdito, prestando assitência moral e material.2- Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência, atendedo-se ao postulado mo item \"2\" de fls. 88-vº, no prazo máximo de 60 dias. 3- Designo audiência especial para oitiva do interdito e do curador, bem como da médica signatária do laudo de fl. 86.Intime-se para comparecimento ao ato supra, a ser realizado no dia 24/05/2007, às 13:45 hs. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.036.004600-6 - MARIA RITA DE CASSIA MACEDO X PORFIRIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA (RJ-122991), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277) Certidão Cartorária: \"Ao autor para efetuar o pagamento da publicação do edital junto à Imprensa Oficial, remetido à publicação em 22/03/2007\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.036.004747-7 (30778) - M.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). EDUARDO BARBOSA RAMOS (RJ-100221) Decisão: Considerando a presença dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, havendo prova inequívoca da verossimilhança da alegação autoral, consubstanciada pelo laudo pericial de DNA de fls. 97/98, que comprovou ser o réu pai biológico do menor Marcelo, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios para o menor à base de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, admitidos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês. Designo AIJ para o dia 26/042007, às 13:30 h.Intimem-se as partes para depoimento pessoal e também para ciência dos alimentos ora fixados. Intimem-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP e às DPs. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.036.000160-0 - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA (RJ-038875)) X Falecido: L.F.S.A. Certidão Cartorária: \"Ao autor para se manifestar sobre a promoção do MP de fls. 14\". \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.036.003134-0 - C.R.S.E.F.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X C.R.S.E.F. Sentença: Considerando o manifesto desinteresse da parte autora no prosseguimento do feito, tendo deixado os autos paralisados há mais de três meses e não comunicando ao Juízo seu novo endereço, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, da visitação \r\n\r\nProc. 2007.036.000901-6 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X G.T.B. Decisão:1- Defiro JG.2- Designo APC para o dia 10/04/2007, às 14:00 horas. Cite-se.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.036.003807-3 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X S.L.S.M.), F.S.M. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.007614-3 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.P. (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260) Despacho:Assiste inteira razão ao MP, pelo que o feito deve prosseguir. Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às 13:30 hs. I-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.036.003822-6 - SYLVIA REGINA BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X Falecido: WALTER PEREIRA FILHO), Falecido: EVA VIEIRA PEREIRA) WALTER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certidão Cartorária: \"Ao autor sobre teor da certidão de fls. 104v, devendo firmar a ausência dos réus\". Manifestação do MP, na forma do Art. 3º da Portaria 01/2005 deste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.004866-4 - S.C.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa haja vista uma vez que as partes da demanda coincidem com aquelas que, em tese, figuram na relação jurídica de direito material deduzida em juízo, de modo que, de acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser examinadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial. Assim, resolve-se in statu assersionis a questão da ilegitimidade ativa.(...)No que tange às provas, defiro o pedido de produção de prova oral, para o que deverão recolher as partes as custas respectivas, juntando o rol de testemunhas no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até o dia da audiência, observando-se, quanto a esta, o disposto no art. 397 do CPC.Assim sendo, designo Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento para o dia 09/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.036.008031-6 - M.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO PINTO FREIRE (RJ-145917E), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X I.S.D. (Adv(s). Dr(a). WILMA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-025176) Despacho:Designo audiência especial de conciliação p/ dia 03/04/2007, às 16:00 h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001286-6 - A.A.P.A. (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X L.S.A.), B.P.A.), B.P.A.), B.P.A. Decisão:1-Defiro JG. 2-Designo APC para o dia 09 /05 2007 , às 14:30 hs. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.036.001324-0 - V.J.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X V.S.E.S. Decisão:1- Designo APC para o dia 08/05/07, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência.2- Considerando a prova da paternidade às fls. 07 e o disposto no artigo 1589 do Código Civil, defiro a tutela antecipada para autorizar a visitação do autor à menor VITÓRIA nos termos requeridos à fl. 04. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.004735-0 - M.O.L., Falecido: M.O.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao peticionante de fls. 21 para que tome ciência de que os presentes autos estão desarquivados e para que o mesmo se manifeste nos presentes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.036.000227-5 (9946) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381) ao requerente de fls. 33 para retirar CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR. \r\n\r\nProc. 20964 Dr.ª FABÍOLA M. FIGUEIREDO OAB/RJ 124.116: Certifico que a petição de desarquivamento está incompleta: falta procuração ATUALIZADA, bem como recolhimento através de GRERJ para o ato de desarquivamento OU declaração de necessidade jurídica. \r\n\r\nId: 162934"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.005192-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Ante a Certidão de fls. 885, intime-se a Empresa Apelante para complementar o preparo, sob pena de deserção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.002520-2 - Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X JOSUE ROBERTIS FARIAS Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante para manifestar-se sobre as cotas das Fazendas Estadual e Municipal.(fls.52) \r\n\r\nProc. 2006.037.004560-0 - JORGE DE OLIVEIRA DUARTE, Inventariante: ALCENIR JORGE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.001903-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GASTIM KALIL GASTIM E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNPERJ no valor de R$ 0,87 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 6,90. \r\n\r\nProc. 2007.037.001905-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL ROSEIRAL I (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X ESPOLIO DE HELIETE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Intimo o autor a complementar as custas referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,75 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 6,91. \r\n\r\nProc. 2007.037.001921-3 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DAYNE DA SILVA DOS SANTOS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes à taxa judiciária, no valor de R$ 13,59 ao FUNDPERJ no valor de R$ 8,31. \r\n\r\nProc. 2007.037.001923-7 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X GILBERTO SANTOS SIQUEIRA Intimo o autor a complementar as custas referentes à Taxa Judiciáraia, no valor de R$ 40,63 e ao FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 8,31. \r\n\r\nProc. 2007.037.001925-0 - CONCREBLOCK COMÉRCIO DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X DILCLER TADEU ZEBENDE PINTO Intimo o autor a complementar as custas referentes à taxa judiciária, no valor de R$ 14,99 e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 8,31. \r\n\r\nProc. 2007.037.002009-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS BRAUNES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X GIOVANA CONDE LIMA RAHAL E OUTRO Intimo o autor a complementar as custas referentes á taxa judiciária, no valor de R4 11,73; ao FUNPERJ no valor de R4 0,87 e ao FUNDPERJ, no valor de R4 6,03. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.037.007934-5 - MC DONALD´S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)) X JOSE ALEXANDRE DE AZEVEDO VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:À Embargante sobre a Certidão acima. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.528.006988-4 (2689) - ANTONIO FELIPE DECCACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DECCAVEL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Por ordem do Juízo, intimo as partes a darem andamento ao feito ou requererem o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.003999-7 - HOLCIM BRASIL S.A, TAMBEM DENOMINADA HOLDERCIM BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ARTPRADO FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA - ME Por ordem do Juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000914-0 - ARISTAURIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162), Dr(a). IRACELI PEREIRA SOARES (RJ-129472)) X COMPANHIA DE URBANIZAÇÃO TERRITORIAL Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr.Oficial de Justiça, fls.26v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.037.004091-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X PAULO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303), Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Em cumprimento ao determinado em audiência fls.79, intimo as partes para dizerem se esgotaram a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.016201-9 - DELCY JACINTHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Especifiquem provas. Para que não se alegue surpresa, rejeito a tese da Contestação, quanto ao Código de DEfesa do Consumidor, para registrar que suas normas e princípio se aplicam nas relações entre as partes deste feito. digam se desejam audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c ação redibitória \r\n\r\nProc. 2005.037.004732-0 - CELSO MENDES DA TORRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (FORD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre o laudo do Sr.Perito, fls.231/243. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001262-5 - MANOEL BEZERRA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Fls. 198/199 e 208. Expeça-se Mandado ao Banco Bradesco para que este providencie a imediata transfer~encia do valor de R4 61.226,79, que se encontra bloqueado em conta da empresa Ré, para depósito judicial.Diga a Ré sobre os cálculos de fls.208/209... Esclareça a Demanda se irá oferecer Impugnação ou se concorda com a disponibilização dos depósitos judiciaois para o Exequente. Confira-se o preparo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.037.006093-9 - ELIANA DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciencia do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.037.007839-7 - ELIANA DE ASSIS TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003297-5 - ANTONIO HELIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os esclarecimentos do Sr.Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.004783-7 - Inventariante: MARIA IGNEZ GOUVEIA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETE SPITZ GASPARY (RJ-043586)), Cessionário: MARLENE FRAZAO, Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X NICANOR ALENCAR CORREA Por ordem do Juízo, INTIMO a inventariante a providenciar a Certidão de Quitação Fiscais da Justiça Federal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.004814-0 - ELIAS MOZER VENTURINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO LUIZ COLLY (RJ-098592)) X ANGELA MARIA DE MOURA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757), Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759) Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.037.003502-5 - GUILHERME ARARIPE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes a se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito, bem como para ciencia da data e local marcados para a perícia, dia 18 de junho de 2007, ás 13 horas no Fórum Central, situado á Avenida Erasmo Braga nº 115, SALA 315, CORREDOR c, CONFORME PETIÇÃO DE FLS. 244. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.002609-4 - OSVALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para se manifestar sobsre resposta de ofício, do SERASA. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.001670-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro a Gartuidade Examino a tutela antecipada antes do contraditório... Defiro a Tutela Antecipada para que o Réu se abstenha de retirar da conta salário quaiquer quantias pertinentes a dívidas anteriores , sob pena de pagamento de R$ 2000,00 por cada ato que importe no descumprimento desta. Expeça-se Mandado de Intimação/Citação. O Banco poderá, apenas, retirar o valor da tarifa de manutenção da conta. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.528.006233-0 (5321) - ESPOLIO DE JOSE NUNES PIMENTEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LYRIO FIRMO (RJ-006937)), Assistente: JOSÉ NUNES PIMENTEL NETO), Assistente: ELIANA BARRADAS PIMENTEL, Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). RICARDO PIMENTEL (RJ-095329)) X PAULO PACHECO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.002036-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAYDER MONTEIRO DA SILVA Intimo o autor a complementar as custas referentes ao AOJ, no valor de R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,61 e ao FUNDPERJ R$ 0,61. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008810-6 - JOSUE JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X PULLIGAN WILHIAM S/A Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO DE CRÉDITO COM CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001973-0 - SAC DE FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X BANCO BRADESCO S/A Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao AEVC, no valor de R$ 150.45, CAARJ no valor de R$ 15.04; ao FUNPERJ no valor de R$ 7,52 e ao FUNDPERJ no valor de R$ 7,52. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.037.011618-5 (8214) - Inventariante: IRACEMA GAMA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO DE LUCENA (RJ-027772), Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X PLACIDO DA SILVA LUCENA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1994.037.013488-8 (1582) - ROGERIO MELHORANCE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X AYLTON MEDEIROS DE RESENDE Por ordem do Juízo, INTIMO a requerente de fls.117 a recolher as custas referentes à intimação deferida, no valor de R$ 3,49 (APCJ c.0711-2) + CAARJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001629-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S.A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X FELICIANO DE ABREU SODRE Por ordem do juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.008356-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X CARLOS DE SOUZA Por ordem do Juízo, INTIMO o autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 de atos dos oficiais de justiça (0714-6),+CAARJ, referenetes ao r.despacho de fls.79. \r\n\r\nProc. 2006.037.011963-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WANEOMAR CAMPANATI MOURA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para ciência do AR negativo de fls.106. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.037.004438-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MASSA FALIDA DE NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE - OABRJ - 53.555 1- Defiro o levantamento dos honorários depositados, expeça-se o competente mandados; 2- Dê-se vista às partes para ciência e manifestação sobre o laudo apresentado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.001554-6 (7218) - SANDRA ROMARO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATHERINE KRITTLE HUG (RJ-079529) Por ordem do juízo,INTIMO o autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos Oficiais de Justiça, + CAARJ a fim de que seja intimado o executivo pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.528.004698-0 - JOSE NADER (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X HIDELBRANDO BERRIEL BOTELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Por ordem do Juízo, INTIMO o executado a recolher custas no valor de R$ 9,60 (Atos dos Distribuidores,cód 0723-7) \r\n\r\nProc. 2001.037.006365-1 (9952) - ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE MAURICIO SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, INTIMO a parte exequente a requerer o que couber. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.007311-5 (6857) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (GO-015953)), Interessado: ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA- ADV. DR. MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA-OABRJ-31.891, Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Síndico: DR. BERNARDO BRAUNE-OAB/RJ 53.555 Despacho:Fls. 294. anote-se o nome do nobre Advogado do Sócio da Falida, onde couber. Ao Síndico e ao MInistério Público sobre o requerimento e documentos de fls. 294/311 e manifestações do Avaliador Judicial de fls. 315. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.011648-4 - Inventariante: LUIZ GONZAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X EUGENIO ALCIDES KNUPP Por ordem do Juízo, INTIMO o inventariante a se manifestar sobre a devolução negativa dos AR'S de fls.31 e 33. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004710-6 - IRMAOS THURLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X AUGUSTINHO GONÇALVES DA ROSA Por ordem do Juízo, INTIMO a parte autora para recolher porte de remessa e retorno - cód 0301-2 R$ 8,74 pendentes de recolhimento para expedição da carta precatória de citação para Bom Jardim. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.037.001519-0 - RONALD DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ANALIA PAMELA RODRIGUEZ ME Decisão:Defiro a Gratuidade. Defiro, de plano, a expedição de mandado de pagamento e citação, com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na Incial, anotando-se nesse mandado, que, caso a Ré o cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios(art. 1.102c, §1º, CPC) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.000475-8 - SETE RAIOS COMERCIO DE DISCOS LTDA \"SIDERAL\" (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) X CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.037.003524-1 - ADALTO CAETANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Aqui, data venia, por equívoco. Os Autores pretendem, dentre outras, verbas referentes a férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, recolhimento de contribuições previdenciárias e depósitos de FGTS, e danos morais, afirmando terem sido contratados para emprego público, sob regime celetista. Dessa forma, não compete a esta Justiça o exame de tais pretensões. Dê-se baixa, devolvendo-se à Justiça do Trabalho. \r\n\r\nReparação de Danos, causados em acidente de veículo c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2003.037.003916-1 - TAVARES E FUHR INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para condenar os Demandados, solidariamente, ao pagamento da importância de R$ 1.998,17 (mil e novecentos e noventa e oito reais e dezessete centavos), correspondente aos danos materiais e R$ 4.018, 27 (quatro mil e dezoito reais e vinte e sete centavos) a título de lucros cessantes, sobre os quais incidirão juros de 0,5% ( meio por cento) ao mês, e atualização monetária desde a data do evento, sendo que os juros, a partir da vigência do Novo Código Civil serão de 1% ( um por cento) ao mês.As Ré pagarão as custas e honorários, estes de 10% sobre o valor das condenações. A Seguradora pagará as custas e honorários de 10% da condenação da Ré, sua Segurada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.037.000140-1 - EZEQUIEL CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877), Dr(a). VERONIKA BEHRENS (RJ-037420) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o réu para recolher custas judiciais no valor de: Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); Porte de Remessa e Retorno (campo 12)- conta 0301-2 (campo 26)- R$ 8,74 (campo 38); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 10,47 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); e Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 329,14 (campo 46). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.037.006546-7 - LUIZ MARCOS MORGADO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem-se sobre o laudo pericial fls.230/245. \r\n\r\nId: 162938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.528.005405-3 (5.538) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROSIMERI WERNECK DE OLIVEIRA Despacho de fls. 56: \"Fl. 51 - SIM\" \r\n\r\nProc. 2000.037.007135-9 (6.615) - UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X REGINALDO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Decisão: ... Fls 208, itens 2 e 3 - cumpram-se. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.011833-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA DENISE BITTENCOURT LOUREIRO E OUTRO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004340-8 (7359/01) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X IVAN BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:pertinentemente ao pedido...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado em sede de reconvenção... \r\n\r\nProc. 2006.037.005365-6 - MARCELO JOSE ABICALIL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:1 - Ao autor. 2 - Designo audiência preliminar para o dia 18 de abril de 2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, - relação obrigacional creditícia - \r\n\r\nProc. 2006.037.005517-3 - RUTH TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...defiro tão-somente a produção de prova pericial... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.037.014116-6 (10251-0) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CONSTRUTORA CRISTO REDENTOR S/A Publicar fls. 200, item 03 final: \"... às partes\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.037.000973-6 - JUREMA ALCEDINA BRUST DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X JEFFERSON LUIZ MELHORANCE Decisão:Concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para comprovar a insuficiência de recursos de que trata o artigo 5.º, inciso LXXIV, da CRFB, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004551-6 (2226) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JABS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS com certidão - para republicar: \"PROMOVA-SE O ANDAMENTO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000904-9 - LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ANA CLÁUDIA R PEDROSA COMÉRCIO Decisão:Concedo à exeqüente o prazo de 10 (dez) dias para... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.004425-4 - SEBASTIÃO DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Despacho de fls. 199: \"Fl. 196 - diga a executada se o valor serve para pagamento\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.001934-7 (4328-0) - MARGARETE APARECIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMAE-AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). FERNANDA TAVARES DUARTE VIANA (RJ-076048) Despacho de fls. 376 vº.: ÀS PARTES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.037.001372-4 (222) - Inventariante: MARIA LADIDES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619) Decisão: ... 2 - Fl 54 -defiro o desentranhamento ... \r\n\r\nProc. 1998.528.005035-2 (40685) - Inventariante: DALVA DA SILVA CHAGAS X MARIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO WORMS LOPES FREITAS (RJ-103001) Sentença:...pague-se... \r\n\r\nProc. 2001.037.004592-2 (7408-5) - Inventariante: JOAQUIM DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)), Interessado: NORMA DAS GRAÇAS DE SOUZA, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) JOAQUIM DE OLIVEIRA DIAS E OUTROS) X MANUEL DE OLIVEIRA DIAS Republicar por incorreção, o despacho de fls. 499: \"Aos ... demais interessados\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005368-1 - DIEGO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO / RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) republicar fls. 95 a 102: \"... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.007050-9 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JUSCELINO JOSE ALONSO republicar fls. 62: \"PROMOVA-SE O ANDAMENTO\" \r\n\r\nRescisão de Contrato, de produto c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005026-6 - RENATO SOARES MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). SYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA (RJ-141928E)) X RIO CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Republicar despacho de fls. 69, por incorreção (faltou o nome do advogado do réu): \"1- Ao autor. 2- Designo audiência preliminar para o dia 18 de abril de 2007, às 15:00 h.\" \r\n\r\nId: 162940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "162941": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.004434-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAção Civil Pública, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.037.000275-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Despacho:Aos réus. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000438-4 - HENRIQUE ARAUJO JORGE MARQUES DE OLIVEIRA, MARTA ARAUJO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Sentença:Trata-se de Requerimento de Alvará Judicial para autorizar os requerentes a assinarem a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, alienado por Marilda Thurler Machado e Milton Mendes Machado, conforme escritura de Compra e Venda lavrada em 02/07/99. Isto posto, em face do cumprimento das formalidades legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL autorizando os requerentes a assinarem a escritura definitiva do imóvel descrito na inicial, alienado por Marilda Thurler Machado e Milton Mendes Machado, conforme escritura de Compra e Venda lavrada em 02/07/1999, no 2º Ofício de Notas da Comarca de Nova Friburgo. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Com o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará Judicial, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.037.003462-1 -, Inventariante: GINA MARIA ORLANDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). JOSE ODILON DOS SANTOS FILHO (RJ-111610)) X CESAR LEITAO TAVARES ANDRE Despacho:Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2006.037.000496-7 - Inventariante: LUIZ CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ZÊNITE DOS SANTOS CONSTANTINO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.037.001761-5 - Inventariante: CINTHIA DE OLIVEIRA ABREU MARCOS DE OLIVEIRA ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA DA SILVA (RJ-073349)) X CARMELITA SCHOTTZ DE ABREU Despacho:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Venham as certidões fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.001431-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADALBERTO DA CONCEIÇÃO Decisão:1) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 8.503,92. Recolha-se a diferença da Taxa judiciária. 2) Venham cópias autenticadas dos atos constitutivos. 3) Autentiquem-se, fls. 09. 4) Em dez dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.008105-6 - Inventariante: FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LAURO CELIDONIO (SP-011717)) X FEDRA RAIA FERNANDES Ao Inventariante, sobre laudo de avaliação no valor de R$ 140.000,00. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007875-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DA AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X ROSANA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Ordinatório: Fl. 206, ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.037.005101-3 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES, FACULDADE DE ODONTOLOGIA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) FERNANDA MANTOVANI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.037.006090-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ERASTO CARVALHO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: A autora sobre a proposta dos honorários periciais no valor corrigível, na equivalência de 08 salários mínimos. \r\n\r\nCobrança, POR ATO ILÍCITO C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.037.001930-0 - FABIO MARINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Prestei as informações. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002218-9 - BERTA LUIZA SEGAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAX GEORGE CLEFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.006139-2 - ESPÓLIO DE NED TORRES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TORRES BERBERT (RJ-127810)) X RAUZI DE CARVALHO PEREIRA), REGINA CELIA CARREIRA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls.43. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.037.002219-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ELINE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.005138-6 - GERALDO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA (RJ-136525)) X PADARIA MOURA LTDA. Decisão:Decreto a revelia do réu. Publicado, voltem. \r\n\r\nEmbargos À Execução, PROVISORIA \r\n\r\nProc. 2005.037.005172-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). LEONARDO FARIA SCHENK (RJ-123888)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:Recebo o recurso de fls. em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.037.014179-6A - DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o processo. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.037.005336-2 - BAYER S.A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH EDWARD STEAGALL PERSON (SP-061966), Dr(a). PATRICIA HELENA BARELLI (SP-164252)) X SERRALAB DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.008208-3 - OLYMPIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X J F I L FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA Decisão:1- Desentranhe-se o mandado de fls.46, ficando o Oficial de Justiça autorizado a penhorar os bens ali apontados. 2- Quanto ao despacho cuja reconsideração pretende o exeqüente, indique exatamente às fls. em que se encontra. 3- Finalmente, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que remeta a este Juízo cópias das informações de rendimentos e bens prestadas nos últimos três anos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.037.008418-5 - BELEM COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELLY SILVA SOUSA (RJ-128494)) X GROTA MAR CONFECÇÕES E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA), GERMANO RICARDO PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.015385-7 - PAULO CESAR BROLLO DE OLIVEIRA, MARIA HELENA VIEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X RICARDO ALVES PINTO), KELLY PATRICIA BROLLO RAMOS Sentença:Isto posto, indefiro a inicial, julgo, em conseqüência, extinto o processo com fundamento no art.267, I, c/c art.598, todos do CPC, e condeno os exeqüentes ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.005345-7 - GEOMECANICA S/A - TECNOLOGIA DE SOLOS, ROCHAS E MATERIAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Esclareça a autora, em cinco dias, qual a prova técnica que pretende produzir, já que não a especificou. \r\n\r\nProc. 2004.037.014479-7 - NEIDE PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Decisão:Fls. 207/208: Indefiro itens 1 e 2 por falta de amparo legal. Quanto ao item 3, defiro. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/05/07, às 14:00h. Oficie-se ao Comando do 11º BPM, para que apresente os militares indicados às fls.208. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DO INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.037.001448-3 - ADILCINEIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X ORSAF - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSISTENCIA FUNERAL LTDA Despacho:Traga o autor as informações de rendimentos e bens prestados à Receita Federal no ano de 2004. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar de preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.037.006646-8 - HECKERT & WERMELINGER LTDA - ME, CARLOS FELIPPE HECKERT, MARIA JULIA WERMELINGER HECKERT (Adv(s). Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683)) X OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.005186-0 - Inventariante: KARLA MORAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MARIA SEBASTIANA MORAES CARDOSO Decisão:A providência determinada às fls.13 compete à requerente. Assim, promova a mesma a devida retificação da certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2004.037.004626-0 - Inventariante: FRANCISCO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITO (RJ-125984), Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X DENAIR BAPTISTA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.009909-7 - PAULO MOURA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X GENIVALDO BARBOSA VILLETE Despacho:Defiro o desentranhamento, mediante recido e cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.037.001445-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANE DO ESPIRITO SANTO SILVA Decisão:1) Retifico de ofício o valor da causa para R$ 9.431,76, que corresponde ao valor do contrato, art.259, V, do CPC. Recolha o autor a diferença da taxa judiciária. 2) Venham cópias legíveis e autenticadas, fls.04/06. 3) Autentiquem-se fls.08/11. 4) Em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.006179-6 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOE TEIXEIRA VOGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). YURY TURBAE (RJ-121890), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Despacho:Oficie-se tão somente à Receita Federal.Nota da Serventia: Ao autor para recolher custas para remessa do ofício, no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2), acrescido de OAB(10%) e R$ 0,17 no campo 34, conta600225174-9 e campo 35 - conta 567300124-3, totalizando o valor de R$ 4,17. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.005748-0 - TATIANE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Reconsidero o item 2 de fls. 31. Designo audiência de conciliação, art.277 do CPC, para o dia 25.07.07 às 15:30. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.003650-6 - DENECYR BRAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.140.Nota da Serventia: aguardar a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.016261-5 - JOSÉ HÉLIO LOUBACK (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade. 2- Comprove o autor a inclusão de seu nome no SERASA, tendo em vista que o documento de fls.16 é um simples aviso de que o nome poderá ser incluído. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.007573-6 - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). JULIANA TOURINHO CERQUEIRA (RJ-120772E), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.037.007821-8 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOE TEIXEIRA VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Oficie-se à RF para que informe o endereço de Joe T. Vogas e Jordan T. Vogas.Nota da Serventia: Ao autor para recolher custas para remessa do ofício, no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2), acrescido de OAB(10%) e R$ 0,17 no campo 34, conta600225174-9 e campo 35 - conta 567300124-3, totalizando o valor de R$ 4,17. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.037.007241-3 - UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X W. ARTE FRIBURGO PROGRAMAÇAO VISUAL LTDA), DRQ - GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968), Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Decisão:Recebo os embargos de fls.109/110, porque tempestivos. Contudo, lhes nego provimento por ausência dos pressupostos do art.535 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.037.000441-4 - LUIZ GUSTAVO SARDOU (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CRT - CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390) Despacho:Cumpra-se integralmente fls.339, com a vinda dos atos constitutivos devidamente autenticados, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.001331-4 - FAOL - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho:Ao autor (nota da serventia: falta recolher R$ 111,97 relativos aos atos dos escrivães, R$ 5,60 no campo 47 e R$ 8,74 no campo 48).. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2004.037.001017-3 - VALBERTH DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls.106/132: Cumpra-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.037.012481-0 - HELLE NICE DA ROCHA VERLY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850)) X CASA DE SAÚDE SÃO LUCAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-086242) Ordinatório: Ao Autor em Réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, da promessa de compra e venda cumulada com pedido de antecipação de tutela para imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.037.005243-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLÂNTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO JACQUES VAISMAN Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Tendo em vista que não há notícias do efeito suspensivo dado ao agravo, cumpra-se fls.26/27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.006967-6 - A G F BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AGROLAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E AGRICOLAS Decisão:Fls.37: Recebo a emenda. Certifique-se quanto às custas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.037.001344-2 - HELENA HERDY FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:1) Lavre-se termo de inventariante. 2) Venham as primeiras declarações. 3) Regularizem-se as pendências mencionadas na certidão retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA) Despacho:Venha aos autos a certidão atualizado do RGI. \r\n\r\nId: 162941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.003167-0 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nataniel Francisco de Moura - OAB RJ072431). X Carlos Alberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.003950-6 - Romeria Penha Costa Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X Marcelo Molina Claro e outro. Fls. 62 - Retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60. Após, nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005503-6 - Maria de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Jean Calos de Oliveira Gonçalves. A Sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição, uma vez que a Lei que rege os Juizados Especiais traz como regra de competência o foro do domicílio do réu. Outrossim, denoto que ao transcrever o inciso I do artigo 4º da Lei 9.099/95, o embargante não o fez constar na íntegra, sendo que é competente, a critério do autor, o foro do local onde o réu exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agencia, sucursal ou escritório; e somente nestes casos, o que não ficou comprovado nos autos. Vislumbrando a alegação de que deveria prevalecer o foro onde a obrigação deva ser satisfeita, dispõe a Lei 7.357/85 que é considerado lugar do pagamento, na falta de indicação especial, o lugar designado junto ao nome do sacado; no caso dos autos, Vila Velha/ES. Ainda assim, considerando o Código de Defesa do Consumidor, que também excetua a regra, concedendo prerrogativa de ajuizamento no domicílio do autor, a situação dos autos é justamente contrária, visto que a autora, na relação que deu origem à cobrança, atuou como fornecedora e não consumidora. Esclareço, ainda, que de fato, anteriormente, feitos desta natureza não eram extintos, vez que é de praxe nas ações de conhecimento os autos somente chegarem ao Juiz quando da realização da AIJ. Contudo, tendo esta Magistrada acesso ao feito, antes mesmo da citação, visto que o Ar foi recebido por terceiro, esta não deve se furtar de uma análise mais apurada; estando inclusive os serventuários orientados no sentido de certificar nos autos qualquer indício de incompetência do Juízo. \r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos, mas os rejeito. Intimem-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.818.003030-0 - Liliane Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.002205-1 - Fernanda Vinhosa Gabri Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Gustavo Tavares Barrozo - OAB RJ123071E). X Jose Mauricio de Sales Tiner. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.818.003103-9 - Wilson Elias Sada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Siqueira - OAB RJ124249). X Clemilson da Silva Mattos. Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002315-1 - Silvia Regina dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Micilene da Cunha Costa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 14, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 14 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002669-3 - Izanor Silveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Ana Maria Nicolau Silva. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fls. 24 v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 25).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.002505-6 - Adriano Cravo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Jose Carlos Martins de Souza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 20, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 20).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.818.002211-5 - Laercio Azevedo de Aguiar e outro. X Universo Online Ltda. - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Yuji Bando - OAB SP200240, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.003953-0 - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Francisco Marques de Sá Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Trata-se de embargos de devedor opostos por Francisco Marques de Sá Neto em face de Carlos Alberto de Moura. A execução se refere à cobrança de multa fixada em sentença para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer nela imposta, passados 247 dias da decisão. Verifico que não se trata de cláusula penal, mas de astreintes, razão por que não há óbice quanto ao valor. A interposição do recurso não serve de marco para o cumprimento da obrigação, mas a própria sentença. Vejo ainda que o embargante de nenhuma forma justificou a impossibilidade do cumprimento da obrigação. Todavia, a fim de que o descumprimento não se torne um meio de enriquecimento sem causa, converto a obrigação em perdas e danos e fixo a indenização em R$ 24.700,00. Oficie-se à Junta Empresarial, determinando a exclusão de Carlos Alberto de Moura, de Tecno Fire Engenharia de Incêndio Ltda, com efeitos retroativos a 24/01/2005. Condeno o embargante em honorários de 10% do valor da causa e custas. JULGO IMPROCEDENTES os embargos e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.818.005026-5 - Maria Neri Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X José Ubiratan Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). Portaria 01/2004: Ao autor para retirar Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.002791-9 - Wagner Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Filipe Matos Monteiro de Castro - OAB RJ129751, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Marivaldo de Tal. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fls. 56, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 56 v.).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.003137-6 - Roberto Dantes Schuman de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004098-5 - Marco Aurélio de Faria Luz. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). Tendo em vista o manifesto desinteresse da parte, segundo orientação do Enunciado 10.6.2 do Aviso n. 29/2005 JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 inciso III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004544-2 - Ivan Thomaz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2005.818.004705-0 - Flavia Botelho Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Indefiro o levantamento uma vez que a condenação das Rés foi solidária e a decisão nos Embargos a ambas aproveitará. Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.005618-0 - Sirlea Rosa de Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.818.005618-0 - Sirlea Rosa de Mattos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BANCO DO BRASIL PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.818.002855-0 - Gideão da Silva Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003738-1 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003741-1 - Jonas Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003746-0 - Jailson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004801-9 - Caroline de Abreu Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Mercado Livre Comércio Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.818.003499-1 - Elbio Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X C. A. Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.818.003499-1 - Elbio Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X C. A. Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA CIENCIA DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ ENCONTRA-SE NO BB PARA RECEBIMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.818.002473-2 - Marcia Moreira Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519, Marcia Moreira Reis Pereira - OAB RJ085755). X Madestill Comércio de Móveis LTDA M. E. (josé Luiz da Rocha Branco). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.818.003117-7 - Irene Rodrigues Pará e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346). X Arco Íris Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer o enderço da ré, contudo quedou-se inerte, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 115).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.003325-3 - Josefa de Souza Barros. X Faol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625). Ao interessados, sobre a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.818.003327-7 - Mauricio Schumacker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Sul America Capitalização S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.818.004270-9 - Aderaldo Cardoso. X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993, Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2003.818.004578-4 - Nady de Araujo Henriques. X Catv Antenas Coletivas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilza Pereira da Silva Rabello - OAB RJ097261). Compulsando os autos denoto que a patrona da CATV SAT, Drª Dilza Pereira da Silva Rabello, postula também pela embargante RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Esclareça a mesma, uma vez que, conforme alegado nos embargos apresentados (fls. 62/64), as pessoas jurídicas mencionadas são distintas, sendo que há interesses divergentes sendo pleiteados. Outrossim, deverá a mesma ficar ciente de que deverá, no prazo de 05 dias, através de documentos, comprovar o conteúdo de fls. 175. \r\n\r\nSem prejuízo, diligencie o cartório junto ao Banco do Brasil, a fim de que este informe quais são os valores depositados nestes autos, em favor ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.818.003191-0 - Leonardo Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Instituto de Saude Oral S/c; LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E, Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991, Jessica Patricia Feijoo Brambilla - OAB RJ103665). Considerando que o exeqüente não pretende adjudicar o bem penhorado, indique outros bens passíveis de execução. Quanto ao remanescente indicado às fls., penhore-se, avalie-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.004028-4 - Rosemarie Macário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Editora Peixes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Percio Faria Tripans - OAB SP177346, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a um breve resumo dos fatos:\r\n\r\nA embargante alega, em preliminar, sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo da relação, além da nulidade da citação.\r\n\r\nA embargada oferece impugnação às fls. 88/93. \r\n\r\nDestaco a preliminar argüida e a rejeito, tendo em vista que tal ilegitimidade deveria ser argüida em sede de contestação, sendo certo que o processo fora julgado e com condenação da embargante à revelia, já que não oferecera a peça de bloqueio quando deveria.\r\n\r\nNo que tange à alegação de nulidade da citação, da mesma sorte não merece acolhida. Isso porque, como bem ressaltado pela embargada em sua impugnação, é cediço o entendimento consagrado em nossos Tribunais Superiores e, inclusive, na Turma Recursal Cível do TJ/RJ, no sentido de que a citação via postal à pessoa jurídica perfaz-se com o simples recebimento por qualquer funcionário da empresa em sua sede, sendo desnecessário que o aviso de recebimento seja assinado pelo representante legal da empresa. \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes embargos à execução oferecidos pela Cobra Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nCustas pela embargante\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005.\r\n\r\nProc. 2004.818.004508-7 - Carla Villa Verde Salazar. X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Fatima Regina Oliveira da Silva - OAB RJ091748). Defiro a quota de fls.120v.\r\n\r\n(Fica a ré intimada a pagar o valor referente aos honorários do CEJUR, no importe de R$ 722,66, na forma do art. 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.818.005511-1 - Augusto Sergio da Cunha Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Portaria 01/2004: Ao autor para dizer se tem algo mais a reclamar, valendo o silêncio como negativa, ciente de que o mandado de pagamento já se encontra no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.002214-4 - Yuri Gabriel Mendes Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Trata-se de embargos de devedor movidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A em face de YURI GABRIEL MENDES PINTA no curso de execução de título judicial.\r\n\r\nSustenta o embargante ser indevida a quantia de R$ 207,70, referente ao quíntuplo dos valores cobrados a titulo de pulsos excedentes, uma vez que a exeqüente não teria juntado as faturas, a fim de comprovar a quantia exeqüenda.\r\n\r\nO embargado apresentou impugnação às fls. 136/138, apresentando as contas mencionadas, conforme fls. 140/143. \r\n\r\nÉ o breve, embora dispensável, relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 51/56 condenou o embargante em obrigação de não fazer, para que se abstivesse de incluir nas faturas da parte autora qualquer tipo de cobrança sob a rubrica de pulsos excedentes ou faturados. Contudo, compulsando os autos, denoto que a conta com vencimento em 19/07/05 foi emitida em 07/07/05 (fls. 140), portanto, antes de da intimação da sentença, que data de 15/07/05 (fls. 211), afastando a incidência da multa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos de devedor, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, declarando que a execução deverá prosseguir pelo valor da multa somente com relação à conta emitida em 21/07/05, que computou os pulsos excedentes no valor de R$ 3,72.\r\n\r\nSem condenação em custas, tendo em vista o disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da autora, pela quantia depositada às fls. 658,95. Após, ao contador para atualização da multa devida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.003121-2 - Arhtur Alencar Filarde de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.003668-4 - Maria del Carmen Blanco Quintá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a expedição do mandado de pagamento da quantia depositada às fls.154. Penhore-se, avalie-se e intime-se pelo valor da quantia apontada às fls. 160. Ao Réu para se manifestar sobre o item 2 de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.818.004084-5 - José Valcei Freimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Vivo - Telefonia Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004107-2 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A Telemar opôs embargos de devedor alegando o excesso na execução da sentença, uma vez que não haveria que se falar na incidência de juros e atualização sobre a multa diária fixada; que foram incluídas faturas anteriores à sentença no cálculo da autora, reconhecendo o valor em R$ 2.007,76. De fato, a multa deve ser cobrada pelo seu valor nominal, uma vez que não tem caráter indenizatório mas sim cominatório, cabendo ao juízo, sempre que entender, que se tornou insuficiente majorar. Também com relação às faturas anteriores à sentença devem ser excluídas. Assim, JULGO PROCEDENTES os embargos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Determino a substituição da penhora, devendo ser expedida guia para pagamento no valor reconhecido como devido para a embargada e o saldo para o embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004427-9 - Juliana Pacheco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004601-0 - Charles de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005, Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962). X Fama Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Fs. 24/27 e 29: Juntem-se, em dez dias, os atos constitutivos e procuração subscrita por sócio com poderes de administração, sob pena de não conhecimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.818.004671-9 - Luciara do Rozario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Compulsando os autos denoto que a multa de que trata o artigo 475-J do CPC não pode incidir sobre o montante inicial da condenação, vez que à época do trânsito em julgado do Acórdão (fls. 72v) a Lei 11.232/05 não estava em vigor. \r\n\r\nAnte o exposto, diga o autor se concorda com a correção do valor residual, conforme planilha acostada às fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.818.004701-3 - Armando Bahia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.005487-0 - Aloizia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Pereira - OAB RJ021967). X Atl Telecom Leste S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDe plano, indefiro o requerimento de fls. 47/48; este Juízo, exatamente para evitar alegações como aquelas constantes às fls. 47 e 48, marcou data, hora e local para a averiguação, facultando às partes o acompanhamento da diligência.\r\n\r\nPortanto, era dever do réu comparecer diretamente ao local da diligência, já que foi isto o que o juízo determinou; em nenhum momento ficou dito que o Oficial de Justiça deveria esperar os representantes do réu para acompanhá-los.\r\n\r\nO dever do Oficial de Justiça era estar no local do fato no dia e hora determinados pelo Juiz e isto ocorreu, consoante certidão de fls. 53.\r\n\r\nO réu decidiu agir por conta própria ao procurar o Oficial de Justiça em cartório quando o que havia sido determinado é que se dirigisse diretamente ao local para acompanhar a diligência.\r\n\r\nDeve, portanto, arcar com as conseqüências de sua decisão, não lhe sendo lícito pretender nova diligência.\r\n\r\nQuanto ao mérito, observo que a ré, em nenhum momento, negou ter garantido à autora que havia sinal na localidade de sua residência, pelo que presumo a veracidade deste fato ao teor do que dispõe o artigo 302 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssentada esta premissa, resta saber se há ou não o fornecimento de serviço no local.\r\n\r\nSegundo o Oficial de Justiça que esteve na residência da autora e nas adjacências, não há cobertura da ré no local (auto de averiguação de fls. 45).\r\n\r\nLogo, a autora foi induzida em erro no momento da contratação, sendo-lhe lícito requerer a resolução do contrato; todavia, não há porque se obrigar a ré a devolver o valor pago pelo aparelho, eis que este permanecerá em posse da autora que poderá habilitá-lo perante outra operadora de telefonia celular.\r\n\r\nO dano moral é evidente; por conta das informações equivocadas que lhe foram prestadas, a autora, além de se sentir lograda, foi obrigada a manter contrato que não teria firmado se a ré cumprisse adequadamente o disposto no inciso IV do artigo 4o e no inciso III do artigo 6o, ambos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nTudo isto criou na demandante uma sensação de impotência e angústia, o que atingiu suas esferas de privacidade e intimidade, bens jurídicos tutelados pelo inciso X do artigo 5o da Constituição da República, cuja violação acarreta danos morais.\r\n\r\nA fixação dos danos morais deve ser proporcional ao agravo (artigo 5o, inciso V, da Carta Magna), não podendo ser irrisória, estimulando a reincidência, nem exagerada, proporcionando o enriquecimento sem justa causa do ofendido.\r\n\r\nCom isto em mente, e considerando-se as lesões sofridas pela autora, considero justa e razoável a fixação dos danos morais no patamar que adiante se conhecerá.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar resolvido, sem qualquer ônus para a autora, o contrato de prestação de serviço de telefonia celebrado entre as partes, e para condenar a ré a indenizar os danos morais da autora, arbitrados em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002029-0 - Gilda Gomes Faria. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.002254-7 - Daniel Balonecker Thurler. X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.002831-8 - Augusto Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003452-5 - Arlete Angélica Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente, cumpre salientar que entre a parte autora e a ré existe inegável relação de consumo, por isso que a primeira se enquadra na definição de consumidor contida no artigo 2° da Lei 8.078/90, ao passo que a segunda se amolda ao conceito de fornecedor positivado no artigo 3° do aludido diploma legal.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a autora detalhou, na planilha de fls. 68/69 as ligações que não reconhecia, apontando os telefonemas para os quais tais ligações haviam se destinado, juntando, inclusive, as contas para melhor verificação do Juízo.\r\n\r\nPortanto, são plenamente verossímeis as afirmações da autora.\r\n\r\nA ré, por sua vez, limitou-se a dizer que as ligações eram devidas e que partiram do telefone da autora, sem, contudo, trazer aos autos um laudo, uma peça técnica ou qualquer outro documento hábil a provar suas afirmações.\r\n\r\nParece a ré ter se esquecido do que dispõe o inciso VIII do artigo 6° da Lei 8.078/90, que permite ao Juiz a inversão do ônus da prova sempre que se fizerem verossímeis as assertivas do consumidor.\r\n\r\nDesta forma, cumpria à ré comprovar a regularidade da cobrança, o que, entretanto, não fez.\r\n\r\nNo que tange à responsabilidade civil do fornecedor, imperioso ressaltar que é objetiva, devendo ele responder pelos danos causados independentemente de culpa (artigos 6º, VI, X, 14 e 22, da Lei nº8.078/90).\r\n\r\nNeste sentido há que se declarar o indébito da quantia em questão. \r\n\r\nQuanto ao dano moral, é de se salientar que este é o efeito extra-patrimonial de uma lesão a direito e ocorre sempre que o indivíduo é ofendido em sua intimidade, vida privada, em sua honra e em sua imagem (artigo 5°, inciso X, da Constituição da República).\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora foi insistente e injustamente cobrada por débitos aos quais não deu causa, o que importa em verdadeira invasão à sua privacidade, o que não pode ser considerado mero constrangimento, mas verdadeira invasão à intimidade da demandante, pelo que se faz presente o dano moral.\r\n\r\nA indenização decorrente do dano moral, por seu turno, deve ser proporcional ao agravo, consoante inciso V do artigo 5° da Constituição da República, significando isto que nem pode ser irrisória, estimulando a reincidência, nem tampouco exagerada, proporcionando enriquecimento sem justa causa ao ofendido.\r\n\r\nNa hipótese vertente, e atento ao que acima explicitei, parece-me proporcional e razoável a condenação no montante que adiante se conhecerá.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, declaro indevida pela autora a quantia mencionada às fls. 68, devendo a ré, em até 30 dias, emitir nova fatura para a autora, sem os encargos da mora, vez que não foi a demandante quem deu causa ao atraso, ciente de que, enquanto não expedir esta nova conta, não poderá por ela interromper a prestação de serviço ou remeter o nome da autora para os órgãos de restrição, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); por fim, condeno a ré, ainda, a indenizar os danos morais sofridos pela autora, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas nem honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.003480-0 - Sinergia Comércio e Representação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Vidraria Artesanal Maia LTDA e outro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003944-4 - Lucia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.003945-6 - Maria Lucia Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.818.004122-0 - Manoel Pereira da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Pronade Projeto Nacional de Divulgação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004506-7 - Edemilson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Banco Citibank S/A. ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2006.818.004524-9 - Ronaldo Plocki Van Erven (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005100-6 - Anna Margarida Thurler Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Wermelinger Serrao - OAB RJ124661, Ana Paula Cavalcanti Carvalho Silva - OAB RJ134395, Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 62/63 - Indefiro o pedido, uma vez que não procedem as alegações da ré, já que a Sentença apenas foi publicada em 15/01/07. \r\n\r\nFls. 65/73 - Venham cópias das duas últimas declarações do Imposto de Renda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.005121-3 - Natalli Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora estava em dívida e entendeu que, com o pagamento de fls. 10, quitava todo o seu débito. A negativação ocorreu em razão de débito com vencimento em 29/09/05, sendo que a autora renegociou todo o débito existente até o mês de abril, quando a conta foi cancelada, sendo que dessa data em diante é nula qualquer cobrança feita. Considerando a negativação indevida, considerando que passado um ano a autora permanece com seu nome negativado, fixo a indenização por dano moral em R$ 4.200,00, valor equivalente a 12 salários mínimos. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para declarar inexistentes quaisquer débitos referentes à linha (22) 9231-9373, bem como determinar a baixa do nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); condeno, ainda, a indenizar por danos morais no valor de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005554-1 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Procedentes os embargos ante à omissão. Fixo a multa do dobro dos valores porventura cobrados a título de pulsos excedentes, o que passa a integrar a sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005556-5 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Procedentes os embargos ante à omissão. Fixo a multa do dobro dos valores porventura cobrados a título de pulsos excedentes, o que passa a integrar a sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005632-6 - Kamilane Padaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Considerando que a causa de pedir se refere a recuperação de consumo entre 03/2006 e 06/2006, objeto da presente ação, a decisão só pode a elas se referir, sendo que há expressa menção na sentença, sendo os embargos meramente protelatórios, devendo ser rejeitados. Fixo multa de 10% do valor da condenação em razão da má fé objetiva. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005712-4 - Nancy Máximo Garrido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De fato, presente a omissão, sendo porém que a própria fundamentação revela que o procedimento do réu foi legítimo, não tendo ele dado causa ao descumprimento do contrato, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido no item 5, o que passa a integrar a sentença. I-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.818.004653-5 - Andrea Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Rodrigo Borges de Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). Ao exequente sobre fls. 88. \r\n\r\nId: 162499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.040.000067-7 - ANTONIO JOSE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.040.000265-0 - REGINA ESTELA FAVONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.001342-4 - ADILÉSIO GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X Falecido: WALDINEA DE AZEVEDO GALDINO CARDOSO Ao suplicante sobre ofício de fls. 32. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000195-0 (15.446) - MARINA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ante fls 387 julgo deserto o recurso. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.040.001482-9 - MARIA CORREA DE CARVALHO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JULIO CESAR MDA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Rol de testemunha no prazo legal; Defiro prova documental suplementar em 20 dias; (...) 4) Designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.040.001483-0 - MARIA CORREA DE CARVALHO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X JÚLIO CÉSAR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes. Rol de testemunha no prazo legal; Defiro prova documental suplementar em 20 dias; (...) 4) Designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001316-3 - INSS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOVELINO CAMARGO (MG-083787)) X JOSIMAR GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PIMENTA BRASIEL (RJ-023954) Decisão:Homologo os cálculos de fls 25/25. Ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.040.001634-6 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ SOARES), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA Sentença:Tendo em vista que o embargado reconhece o pedido, fixo o valor da execuçaõ em R$ 15.569,85. Com o trânsito em julgado, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2006.040.001634-6 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ SOARES), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA Ao exequente para fornecer cópia das peças para a expedição do precatório \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.040.003447-9 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326)) X JORGE LUIZ CORREA SANT' ANA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Ao exequiente \r\n\r\nProc. 2002.040.003448-0 - MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANGELA MARIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.001512-0 - AMARO FÉLIX DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA F.P. ALBUQUERQUE L.SILVA (SP-054622) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.040.002904-6 (16.302) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X JOSE REINALDO PEREIRA MARCHI Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.040.002306-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LUCIOLA AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Ao exeqüente sobre fls. 110/11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000940-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X EMERSON LUÍS DA SILVA RODRIGUES E OUTRO Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.040.001010-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RST MODA UNIVERSAL LTDA E OUTRO Ao exequente para esclarecer a finalidade da intimação requerida à fls. 90 \r\n\r\nProc. 2005.040.001459-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X DÉBORA SILVEIRA BARBOSA Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001441-2 - MARILETE DA PIEDADE PAREDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). FELICIO DA ROCHA RODRIGUES (RJ-116205)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.040.001681-2 - Inventariante: ALEXANDRA SOARES DE SOUZA CAJAÍBA (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X RAIMUNDO LIMA CAJAÍBA Decisão:Fls 31: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.040.000133-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA (RJ-113774)) X SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.040.000214-0 (15.437) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X INFORSERVICE SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Diga o exequente, em 10 dias, sobre o cumprimento do acordo de fls 96/100, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.040.000520-8 - CEREAIS BRAMIL LTADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao autor sobre parcelamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.040.001307-0 - AMACAL- ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO CRUZ DAS ALMAS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) WILSON RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAI E MORAIS \r\n\r\nProc. 1999.040.000153-7 - ANGELA MARIA LISBOA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO BARBOSA (RJ-089326) Ao exequente para fornecer cópias para o precatório \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.000959-3 - EDSON DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.040.000047-3 - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2003.040.002497-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Às partes sobre cálculo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.040.000055-0 - ALCIR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000531-0 - JORGE LUIS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Defiro a prova pericial e nomeio para perito a Drª Rosangela Coimbra Mendes, que deve ser intimada pelo cartório se deseja realizar a perícia na forma da resolução 20/06 do Conselho de Magistratura. Quesitos e assistente técnicos no prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nId: 162983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Edilio Lima da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.040.001003-2 - JONAS MACHADO, ANA RAFAELA DOS SANTOS SANTANA, ANA RAQUEL DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LUCIÉLIO DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Remeta-se os autos ao juízo competente \r\n\r\nAnulatória C/C Investigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.040.001438-6 - GABRIELA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484)) X JULIANO ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-062935), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG ao 1º e 2º réu;Ao autor. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.040.000830-1 - (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146) Decisão:Designo aud. especial para o dia 02/05/2007 às 13horas.......ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.040.000186-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDERSON DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Designo audiência para oitiva das testemunhas de acusação e defesa para o dia 11/04/07 às 14:00 h.Requisite-se o réu, bem como as testemunhas do MP, intimando-se as testemunhas da defesa.Ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.040.000438-2 (01/2001) - ROSA REDS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Decisão:Remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.000015-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JORGE DEMOCRITO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA COSTA MARCATO (MG-105052) Decisão:Ao devedor para purgar a mora no prazo de cinco dias, conforme requerido em contestação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000032-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a sentença de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2007.040.000150-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872)) X ARTHUR GUSTAVO MIRANDA MAIA Decisão:Recolham-se as custas corretamente no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000004-3 - LUIZ CARLOS GONÇALVES CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885) Decisão:Defiro JG aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.040.000998-6 - CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X JANETE CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 43/44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.040.000218-0 - AILTON AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X ELOYNA RAIMUNDA DE CERQUEIRA SANTOS Em réplica. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.040.000038-6 (1.287) - ROSÂNGELA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUIMARAES AGUIAR SANTOS (RJ-060885)) X PEDRO JOSÉ SOARES FILHO Despacho:Ante a informação de fl 89, intime-se a peticionária de fl 88 para apresentar procuração no prazo de 5 dias.Após o prazo acima, não sendo apresentada a procuração, ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Embargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2003.040.002705-2 - ROSA RED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) MINISTERIO PUBLICO Decisão:Remeta-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.040.000820-5 - TRANSPORTADORA AGUIAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.040.004253-1 (3866) - SUZANA SOARES PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X CARLOS ANDRE DOS SANTOS Decisão:Diga a exequente se pretende a expedição de ofícios, fins de localizar o executado. Prazo de 05dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.040.001182-8 - NATÁLIA RESENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Diante do pagamento noticiado a fls. 35 e promoção do Ministério Público pugnando pela extinção do presente processo, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas...\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.040.000300-7 - JOSÉ CARLOS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X ESPOLIO IDALINO JOSE CARIUS) Decisão:ATENDA-SE AO MP (Requeiro: A) venha a planta do imóvel; B) tratando-se de ação real, a inclusão no pólo passivo de todos os herdeiros; C) as citações; D) as notificações das fazendas públicas.) \r\n\r\nId: 162984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162566": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Márcia Angélica de Castro Costa\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001019-9 - Ronaldo Cézar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Clube Alfa de Previdência. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Autor que narra que houve o cancelamento indevido do seu seguro pela parte ré. Pede-se a extinção das cobranças referentes a Janeiro e Junho de 2006; que seja declarado ainda válido o contrato; que sejam declarados válidos os pagamentos feitos pelo autor; a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente e danos morais. Decreto a revelia e presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Autor que comprova vir efetuando todos os pagamentos até Dezembro de 2006. Impossibilidade de o réu cancelar o contrato se continua recebendo os pagamentos feitos pelo autor e não devolvendo os valores pagos (fls.30). Não comprovação de cobrança indevida. Dano moral inexistente em razão de haver mero inadimplemento contratual. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o autor pagou as mensalidades de Janeiro e Abril de 2006 e determinar a ré à manutenção do contrato nos termos contratados. JULGO IMPROCEDENTE o pedido f de fls.04 e o pedido de danos morais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.844.001327-9 - Leandro Max do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melanie de Paula - OAB RJ105748). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Leonardo Franco - OAB RJ131894). 1. Venha a declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte autora e pelo seu patrono; 2) Venha o comprovante, atualizado, de que o recorrente é isento do pagamento de imposto de renda, no prazo de cinco dias; 2. Caso o recorrente não seja isento do pagamento de imposto de renda, recolha-se às custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.3. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001442-9 - Alledy Guimarães Visconti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Certifico que, em atendimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, Flávio Silveira Quaresma, faço expedir mandado de pagamento no valor depositado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.844.001534-3 - Thereza Antonieta Stevanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Certifico que, em atendimento a determinação verbal do MM Juiz de Direito, Flávio Silveira Quaresma, faço expedir mandado de pagamento no valor depositado pela parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.001691-4 - Sebastião Bonifácio. X Antônio Jacintho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.844.001071-9 - Mary Lourdes Machado Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9099/95. Embargante que alega excesso de execução, pois não incide a multa de 10% sobre o valor da condenação. Assiste razão a embargada. Não é necessária nova intimação para pagamento. Aplicação do artigo 475 J do CPC. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas pelo embargante. Sem honorários advocatícios. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.844.000538-6 - Maria da Glória Vieira Govêa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiana Cazetta - OAB RJ135918, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.844.000735-8 - Maria Nair Alves Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601, Kleber de Lima - OAB RJ122203). X Nilton da Conceição Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001311-5 - Marcio de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Juliana Costa e Silva - OAB RJ105237, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a juntada da guia de depósito (se for o caso), expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.844.000801-4 - Roberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Sehac. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o 598 do CPC. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000376-6 - Cris-suel Recanto Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1.Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora manifestar-se sobre a quitação. Valendo o seu silêncio como concordância;\r\n\r\n2. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo que ora defiro;\r\n\r\n3. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.844.001224-0 - Arthur Emílio de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 17.04.07, às 13:30 horas para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.844.001300-0 - José Adão. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.844.001521-5 - Aparecida de Fátima Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399, Marcia Valeria Menezes Piaz de Lacerda - OAB RJ139336). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos 22 de março de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz de Substituto Dr. Flávio Silveira Quaresma, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, às 13:330 horas, esta feita na forma do parágrafo 3º, art. 13 da lei 9099/95. Ao pregão respondeu a parte ré devidamente representada. Ausente à parte autora, embora devidamente intimada para este ato. Pela parte ré foi requerido à extinção do feito ante a ausência da parte autora. Pelo MM Juiz de Direito foi prolatada a seguinte SENTENÇA: Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: tendo em vista a ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95. Com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso). Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Ao contado judicial para apuração do quantum. Fls. 19: cumpra-se o art. 45 do CPC. Publicada em audiência, Intimados os presentes, registre-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 13:34 horas. Eu, _______, Peterson Ferreira Meireles, Secretário, TJII, Mat. 01/23.836 digitei e eu, _________, Titular do Cartório, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.844.000134-6 - Ana Luísa Silva Rosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Certifico que, em atendimento à determinação verbal do MM. Juiz de Direito - Dr. Flávio Silveira Quaresma, designo ACIJ para o dia 10/05/2007, às 12h10min e intimo as partes. \r\n\r\nId: 162566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.067.003284-1 (498) - MARIA HELENA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.067.001103-7 - JUCILDA CALADO BARROS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X MARIA CELESTE CALADO Decisão:Defiro G.J. Venha a certidão de habilitação no INSS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.067.002254-1 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Decisão:Intime-se o réu para que informe se concorda com a desistência do feito, formulada à fl. 106. \r\n\r\nProc. 2002.067.002842-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS EDUARDO CABRAL DE REZENDE Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.067.002763-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LEONARDO DOS SANTOS CIDADE Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.067.006406-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDMUNDO SOUZA BATISTA Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.067.002267-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE EDIVAM SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e propriedade plena do bem descrito na inicial em favor da autora, tornando definitiva a liminar concedida. \r\n\r\nProc. 2006.067.005567-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO FALCÃO DE ALBUQUERQUE Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.067.000497-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULINO FERREIRA DA SILVA Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5A - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Intimaçao da parte autora, na pessoa de seu patrono, para fornecer 02 ( duas ) copias xerograficas das peças necessarias as autuaçoes em apartado . ( Port.01/2004 B ) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.067.006136-1 - CLÁUDIA JANAÍNA CORDEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FERNANDO PEREIRA MAYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para o dia 11/04/2007 às 11:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.067.002763-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ROSEMIRO VIDAL Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.067.002828-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X GILMAR MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.067.004200-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LUIZ CARLOS DE MENDONCA E OUTRO Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.067.001274-8 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JULIO DA SILVA BRAGA E OUTRO Decisão:Incabível a penhora do imóvel, uma vez que o registro da propriedade se encontra em nome de terceiros. \r\n\r\nProc. 2005.067.004927-9 - VER DE QUEIMADOS COMERCIO DE CALCADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN (RJ-123725) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, por não vislumbrar omissão ou obscuridade na decisão impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.067.006473-6 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X REGINA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Decisão:Incabível a penhora do imóvel, por constar a propriedade em nome de terceiro. \r\n\r\nProc. 2006.067.005552-0 - DANIEL FILIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor prêmio no valor correspondente a 40 salários mínimos federais vigentes à época do efetivo pagamento... \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.067.002521-6 - CHEILA ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X METLIFE VIDA E PREVIDENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Rejeito os embargos de declaração, pois fica patente o erro material encontrado na petição inicial, por confundir prêmio com indenização decorrente do sinistro, o que pode ser verificado no item 1 de fl. 3 (fundamentação da petição) e no item C de fl. 3 (pedido). assim, não há que se falar em omissão ou obscuridade na sentença. 2- Intime-se para complementação do preparo em 5 dias, sob pena de deserção (FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,84). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004308-5 - DANIEL CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:1- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem presentes os requisitos do art. 6º, VIII do CDC. 2- Venha pela parte autora planilha dos juros abusivos, objeto do pedido de restituição. 10 dias. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.067.000168-7 (1488) - MARIA IVETE MELQUIADES DA SILVA X NUZIA MARIA BARRETO DIAS Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.067.002773-3 - WAGNER RIBEIRO LANGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.067.000597-1 - EVANIA MAZELO DA SILVA RUIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nProc. 2003.067.002915-0 - PEDRO LUIZ PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEUCIR SCHIAVINI (RJ-048627)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000709-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X JOSE PETRONYLIO BARBOZA Intimação da parte autora para, em cartório, firmar termo de ausência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.067.000712-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PAULO ANTONIO GUEDES DE LIMA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) Intimação da parte autora para, em cartório, firmar termo de ausência da parte ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.067.001984-7 (1145) - CARLOS ANDRE TEIXEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao réu, em alegações finais. Prazo: 10 dias\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004590-2 - MARCELO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo apelo no duplo efeito, sendo que quanto à condenação em obrigação de fazer, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, aplicando-se, neste caso, o art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.005942-1 - MARIA DO CARMO RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir em dobro todos os valores descontados do beneficio previdenciário da autora, que deverão ser discriminados por planilha em fase de execução...; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito em nome da autora lançado pela ré, sob pena de multa de R$ 200,00 por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de não fazer, para tornar definitiva a tutela antecipada e majorar a multa para R$ 500,00, por cada desconto indevido e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a titulo de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.067.001332-7 - LEONARDO DOS SANTOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré Banco ABN se abstenha de inscrever o nome do autor em Cadastros Restritivos de Crédito por débitos relativos ao contrato de financiamento em questão ou se já o fez, que proceda ao cancelamento das inscrições negativas, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 para os dois casos; julgo procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, para condenar a ré Padrão Motos ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00, ... julgando improcedente o referido pedido com relação à ré Banco ABN; julgo procedente o pedido para declarar extinto o contrato de financiamento estabelecido entre autor e ré Banco ABN; julgo procedente o pedido para condenar a ré Banco ABN a restituir ao autor os valores pagos por estes... e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, com relação à denunciação da lide, por acolher a preliminar de ilegitimidade passiva... \r\n\r\nProc. 2007.067.000060-0 - NEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABC BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIAL BARRETO CASABONA (SP-026364), Dr(a). JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (SP-029443) Sentença:Isto posto, a) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar o contrato de empréstimo discutido nos autos e cessar imediatamente após a publicação da sentença os descontos da parcela do empréstimo, conforme tutela antecipada, sob pena de conversão de ambas as obrigações em perdas e danos pelo valor total de R$ 10.000,00, ... b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à restituir em dobro os valores descontados indevidamente durante o curso do processo, o que deverá ser discriminado por planilha do autor em fase de execução... c) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004692-0 - JURANI ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito em nome do autor, relativo à conta corrente discutida nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 por qualquer cobrança emitida em desconformidade com esta sentença; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cancelar definitivamente a conta corrente aberta em nome do autor, em razão do contrato de fls. 51/55, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 500,00 por qualquer cobrança emitida em desconformidade com esta sentença, tornando, ainda, definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.005907-0 - JOSEMAR DIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.067.002806-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SONIA MARIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002919-2 - LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.067.000420-1 - NEY FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X CARLOS JOSE JERONIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.002426-1 - ROBERTO GOULART MANFREDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X ROSANA APARECIDA INACIO Decisão:Expeça-se mandado de imissão na posse. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.067.002365-7 - ESPOLIO DE GERALDO BELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432)) X MARCO AURELIO LISBOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.067.002415-7 - JOSE LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.067.005685-7 - ESPOLIO DE AMADEU DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842)) X ELIANA SOUZA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.003925-2A - CLAUDIO MOISES CURI VIANA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista a conexão existente entre a busca e apreensão e a ação revisional de cláusulas, conforme observado no ofício de fl. 45, declino da competência para a 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, onde tramita o feito conexo, de nº 2006.001.054919-5 para que seja viabilizado o julgamento conjunto das causas. Dê-se baixa e remetam-se, devendo ser juntada cópia desta decisão nos autos principais (apensos). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.067.001458-9 (239) - VIAÇAO ITAPEMIRIM S/A X YZATUR PASSANGENS E TURISMO LTDA - ME E OUTROS Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1999.067.003432-1 (535) - MANOEL BALBINO DE LIMA X CLEUSA FERREIRA BORGES THIERS Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001968-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X JOECE PEDRO CHAGAS Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido, instruindo-se com o nº do CPF. Prazo de 10 dias. (Custas pelo autor: APCJ (0711-2) R$ 13,96; CAARJ R$ 1,39; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,69; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,69) \r\n\r\nProc. 2006.067.002910-6 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Decisão:Oficie-se conforme solicitado, devendo ser instruído o ofício com cópias de fls. 37/39. (À parte autora para recolher custas - APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 - bem como fornecer as cópias para instrução do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.067.002911-8 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Decisão:Oficie-se conforme solicitado, devendo ser instruído o ofício com cópias de fls. 28/30. (À parte autora para recolher custas - APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 - bem como fornecer as cópias para instrução do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.067.002912-0 - ULTRAKING COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X AILTON CORREIA DE MELO Decisão:Oficie-se conforme solicitado, devendo ser instruído o ofício com cópias de fls. 28/30. (À parte autora para recolher custas - APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 - bem como fornecer as cópias para instrução do ofício) \r\n\r\nProc. 2006.067.004247-0 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X SERRALHERIA PROMETAL DOIS AMIGOS LTDA Decisão:Defiro a suspensão solicitada. \r\n\r\nProc. 2006.067.006251-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X MARILSA BATISTA DO NASCIMENTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 26- Defiro. Designo audiência de conciliação para o dia 10/05/2007 às 13:30 hs. Intimem-se. Intime-se a executada por AR. \r\n\r\nProc. 2006.067.006252-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X IONE NICACIO DOS SANTOS Decisão:Homologo a transação e suspendo o feito até seu cumprimento. Aguarde-se no arquivo ou em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.067.001069-0 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X BIGFRIOS 2000 MERCEARIA LTDA Decisão:Venham os títulos executivos originais em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.067.002771-0 - VANIO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X FAZENI TRANSPORTE ETURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico.\" \r\n\r\nProc. 2006.067.002656-7 - PAULO CESAR FELIX (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio pe rito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.004016-3 - GUACIARA DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 600,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do Código Civil de 2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios, ficando suspensa a condenação para a autora, por força da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003038-8 - ERIC SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2001.067.002919-3 - ROSAURA LUCIA DE ANDRADE NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOLENTINA DOS SANTOS (RJ-041011)) X CONCESSIONARIA NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Informe o patrono dos autores o endereço da autora Selma Cristina de Lima Guimarães, para que seja viabilizada sua intimação pessoal, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.001979-4 - EUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90, facultando à ré a produção de outras provas que entender necessárias. 3- Nomeio perito Dr. André Inácio, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Após, intimem-se as partes. Em não havendo impugnação, intime-se a ré para depositar os honorários em 10 dias, independentemente de abertura de conclusão para homologação, ressaltando-se que a prova foi requerida apenas pela ré. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003638-0 (636) - CARLOS LEAL DA SILVA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.067.004199-4 (661) - SINAF - SISTEMA NACIONAL DE ASSISTENCIA A FAMILIA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SANAF - SERVICO DE ASSISTENCIA NACIONAL E FUNERAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.067.000311-8 (1513) - SEBASTIAO GUSTAVO ROQUE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X FABIO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro com as cautelas de estilo. Atos da Serventia: Intimaçao da parte autora para fornecer copias de Fls.203/205 e 302/303 \r\n\r\nProc. 2004.067.001986-8 - SEBASTIAO REIS GOMES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X SILVER CLEAN DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fl. 43- O requerimento do autor é intempestivo e se operou após o trânsito em julgado. Assim, deverãos ser recolhidas as custas devidas. que poderão ser parceladas em até 10 vezes. \r\n\r\nProc. 2005.067.003018-0 - ANDRE VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Às partes em alegações finais. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.003373-9 - MONICA NUNBES FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.000709-3 - ROMULO CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se para complementação do preparo em 5 dias, sob pena de deserção (FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,43). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.067.003789-5 - Inventariante: ZELIA MONTEIRO DE ARAUJO X GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Autos à disposição da inventariante.\" \r\n\r\nProc. 2004.067.004260-0 - Inventariante: ELIANA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X MANOEL DA SILVA Ao inventariante para a presentar a certidão do imóvel (fls. 13 informa registro de terreno). A metragens e confrontações são essenciais para a elaboração do laudo de avaliação. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.067.001483-7 (1051) - MOACIR AUGUSTO X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A - TELEMAR Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.000229-0 - LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Fl. 113- Venha a manifestação da parte ré em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.067.000841-3 - ROSALINA FREDERIQUES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários periciais, face à razoabilidade empregada em seu arbitramento. \r\n\r\nProc. 2006.067.003699-8 - ANTONIO HENRIQUE SANTANA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMMERSON LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:1- Intime-se a parte autora, a fim de que seja regularizada a procuração, para constar a menor Juliana Basto Moura como outorgante, representada por sua genitora. Prazo de 10 dias. 2- Anote-se onde couber o funcionamento do MP neste feito, por ser a autora menor. 3- Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, devendo, ainda, informar se têm interesse na conciliação. 4- Prazo de 10 dias, devendo observar a parte autora este prazo para o cumprimento do item 1 e 3 desta decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000967-3 - MARIA APARECIDA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X LUIZ CARLOS PERROTA (Adv(s). Dr(a). JURANDA BATISTA GURITO PERROTA (RJ-082318) Decisão:Mantenho a decisão impugnada por todos os seus fundamentos, devendo-se aguardar o resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.004204-4 - PAULO ROBERTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTE LINAVE LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Intime-se para complementação do preparo em 5 dias (FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,54). \r\n\r\nProc. 2006.067.006048-4 - ADERI ANTONIO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo o contrato mencionado à fl. 16, (Documento n. 5001780) e condenar a ré a cancelar qualquer débito existente em nome do autor, de tarifas ou serviços relacionados à conta corrente discutida nos autos, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por qualquer cobrança em desconformidade com esta sentença, tornando, ainda, definitiva a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia equivalente a R$ 5.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005195-1 - FORJAS BRASILEIRAS S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X R. TORRES DO NASCIMENTO ESTRUTURA METALICA COM. E SERVIÇOS Ao autor para recolher as custa de citação do réu. AOJA (0714-6): R$ 12,24; Caarj 10%(0201-4): R$ 1,22; FUNPERJ (6002.25174-9): R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3): R$ 0,61. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.001901-0 - JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:... Intime-se a ré para recolher as custas em 5 dias, sob pena de extração de certidão da Dívida Ativa. Cumpridos, dê-se baixa e arquive-se. (Distribuição (0723-7) R$ 1,74; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 75,22; CAARJ R$ 8,04; Distribuidor (0723-7) R$ 8,72; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 1,74; Taxa Judiciária R$ 21,29; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 4,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 4,45) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.067.003624-0 - FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a se abster de interromper o serviço na residência do autor (Rua Flórida, lote 31, Qd. B Roncador, Queimados), bem como abster-se de negativar o nome do autor por débitos relativos a outra unidade consumidora, sob pena de multa diária de R$ 100,00 para ambas as obrigações; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 212,30, que totaliza o dobro do valor pago indevidamente pelo autor, corrigida monetariamente a contar do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais a contar da citação, estes calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001562-3 (1063) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL X SIMONE NETO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.067.001852-1 (1128) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANAIDE MEIRA DA SILVA Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.067.003044-2 (1365) - LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395)) X CARLOS MARQUES ROLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (RJ-011011), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.067.000642-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do Código de Processo Civll. Antes do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente ou do patrono que consta do substabelecimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.003832-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA LUCIA DE OLIVEIRA Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofício, a saber: APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2007.067.000358-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIO GORETTI DOS SANTOS Decisão:Face à comprovação da mora, defiro a liminar. Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se para purgar a mora ou contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Anulatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.003138-8 - JOAO RICARDO DA COSTA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X GILSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ofício apresentado. Digam as partes.\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004609-4 - JOADIR DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAZ PEREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Decisão:1- Venham atestados de pobreza e comprovante de rendimentos dos réus. Prazo de 10 dias. 2- Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002860-6 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO FREITAS SEABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA (RJ-067021) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao réu João da Silva Seabra, na forma do art. 267, VI do CPC, por reconhecer sua ilegitimidade, nos termos da fundamentação supra e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu Flávio Freitas Seabra ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da publicação desta sentença, calculados na forma dos arts. 406 do CC/2002 e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. Face à sucumbência recíproca, condeno a parte autora e réu Flávio ao pagamento das custas processuais, cabendo a cada parte pagar os honorários de seus patronos, observada a Gratuidade de Justiça concedida à autora. Deixo de condenar o réu João, haja vista a desistência quanto ao pedido de reintegração de posse e a sua ilegitimidade reconhecida na sentença, aplicando-se neste caso o Principio da Causalidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.067.002961-4 - FREDERICO XAVIER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Decisão:Proceda-se à penhora da renda diária da empresa, no percentual máximo de 30%, nomeando-se depositário o representante legal ou preposto responsável Atos da Serventia: Intimaçao da parte autora para fornecer copias de Fls.218/219 e 222/224 para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.067.005581-4 - VALERIA MARIA DE SOUZA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Homologo os honorários periciais arbitrados pelo perito, por se afigurarem razoáveis e compatíveis com a complexidade da prova. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.067.002022-2 - MICHELE GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X CENTRO MEDICO CIRUGICO SAO PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão:Mantenho a decisão impugnada. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.067.001681-8 - HILCA MARTINS FARIA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\". \r\n\r\nProc. 2004.067.003626-0 - VIVIANE CEYLAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TEPERINO JUNIOR (RJ-106905)) X VITALCLIN - CLINICA VITAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Decisão:Julgo deserto o recurso por falta de preparo, rejeitando a alegação de fls. 94/95, que não se apresenta como justificativa plausível para a hipótese dos autos. Reconsidero, portanto, a decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2005.067.001699-7 - ROSELI DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. (À parte autora para regularizar sua representação processual). \r\n\r\nProc. 2005.067.003908-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Venha o depósito em 10 dias pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.067.003625-1 - CLAUDIA BATISTA DA COSTA X CASA DE SAUDE BOM PASTOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)), VICTORIA BEATRIZ), ENZO RICARDO, Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Decisão:Aguarde-se o resultado do agravo, face ao efeito suspensivo concedido. \r\n\r\nProc. 2007.067.000013-1 - RUAN DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ALEM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade ativa confunde-se com o mérito e será apreciada no teor da sentença. 2- Recebo a denunciação da lide. Cite-se o denunciado. Após, às partes. (À parte ré para recolher custas - Distribuição (0723-7) R$ 3,49; APCJ (0711-2) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 38,48; CAARJ R$ 4,54; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45 Taxa Judiciária R$ 42,59; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,27; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,27 - bem como fornecer as cópias para intrução do mandado) \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 1999.434.000003-7 (121) - ROSA BERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X EMPRESA DE TRANSPORTES E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA MORAES (RJ-011011), Dr(a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-126341E) Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.067.004551-6 - SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Intime-se (o apelante) para complementação do preparo em 5 dias (FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,97). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.067.002561-8 - OSVALDO LUIZ FERNANDES X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003413-8 - IRENE SOTERIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após intimadas as partes e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova sob o pálio da Gratuidade de Justiça. Em não havendo impugnação, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.067.001424-3 (216) - ANTONIETA ANSELMO ALVES X FISCHER & CIA. LTDA IMOBILIARIA Decisão:Intime-se para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.067.001031-8 - JOAQUIM AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARBOSA DIAS) Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça para os autores, por não ostentarem o perfil de miserabilidade jurídica, considerando a atividade negocial no imóovel em questão. Prazo de 5 dias para recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 162992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.045.000725-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MEHOAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE CASTANO (RJ-096396)), ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE RESENDE- ASPR, Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)), JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.045.000029-4 - WALTER CASTILHO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Fica o Autor intimado a atender o requerimento do Ministério Público a fls. 341vº (manifestar-se sobre o aduzido a fls. 339) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.003935-4 - JORDELINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)), Falecido: ALFREDO DA CONCEIÇÃO BARBOSA À requerente para fornecer o endereço do Centro de Pagamento do Exército em Brasília - DF, a fim de que o ofício possa ser devidamente expedido. \r\n\r\nProc. 2007.045.000304-0 - ESMERALDINA DE JESUS RAMALHO TRACA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X Falecido: JUSTINO BARBETTA Despacho:Fls. 29 - Atenda-se ao Ministério Público. (a intimação da autora para que se manifeste sobre o item 4 de fls. 28) \r\n\r\nProc. 2007.045.000653-3 - CLAUDIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao requerente sobre resposta negativa do Banco do Brasil, bem como para que forneça, nos autos do processo, maiores informações acerca do falecido, tais como: CPF, RG e ou filiação completa, a fim de possibilitar a reiteração do ofício ao BB, tendo em vista a existência de homônimos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000854-2 - MATHEUS DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Requer o parquet seja esclarecido pelo requerente o valor que se pretende levantar, ovalor necessário à compra do material escolar e uniforme escolar, bwem como quais as obras que pretende realizar e o referido custo. Outrossim, requer seja comprovado o saldo existente na conta bancária. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.005865-0 -, Inventariante: EVERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X ROBERTO DE SOUZA E OUTRO Ao inventariante para fornecer a certidão negativa federal da segunda inventariada ROSANGELA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2003.045.001325-5 - Inventariante: ANA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X LADIR ALMADA Decisão:1- Fls. 145/148 - Proceda-se na forma do artigo 1806 do Código Civil.2- Após cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.001415-6 - Inventariante: ALTIVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JAIR DE REZENDE Despacho:Fls. 136 - Atenda-se à Fazenda Estadual. (O E.RJ requer a juntada da guia de recolhimento original referente ao ITD.) \r\n\r\nProc. 2003.045.005041-0 - Inventariante: MARIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X SUDARIO PINTO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Inventariante e aos demais herdeiros.2- Venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2004.045.005589-6 - Inventariante: MARIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venha a certidão negativa fiscal faltante, no prazo de 10 dias.3- Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.004915-3 -, Inventariante: DOMINGAS BONIATTI DALLA VECCHIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) JANDIR JULIO DALLA VECCHIA Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 34/35, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nProc. 2006.045.005279-6 - ISMAR RIVERA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIE RE (RJ-126908)), Falecido: MARIANA ALVES RIVERA Decisão:Tendo em vista que a pretensão dos Requerentes, não estão previstas nas hipóteses da Lei 6858/80, convolo o presente Alvará em Arrolamento.Ao Cartório para proceder a devida retificação da autuação.1 - Defiro a inventariança à Requerente.2 - Defiro a gratuidade de justiça aos Requerentes.3 - Venham as declarações de bens e herdeiros.4 - Fls. 27, c - Expeça-se ofício pela vinda do saldo atualizado, no prazo de 10 dias.5 - Venha a partilha amigável por todos subscrita.6 - Após tudo cumprido, venha a certidão prevista no artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.006354-0 - NANCY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804)) X BENEDITO VITURINO DE SOUZA Sentença:Cuida-se de arrolamento havido em virtude do falecimento de BENEDITO VITURINO DE SOUZA.Os trâmites legais foram observados, bem como juntadas as certidões fiscais.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 06, 07, 09 e 38, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P. R. I. Custas ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.045.000757-2 - BIOCLEAN SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FARINA GATOLINI (SP-200136) Decisão:Diante do que preceitua o artigo 3º, da Lei 11.101/2005, é competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência, o juízo de local do principal estabelecimento do devedor e, conforme decorre de fls. 923/938, aquele encontra-se na Comarca de São Paulo-SP.Desse modo, acolho o parecer ministerial de fls. 943/v e DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor da 1ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo, para onde os autos devem ser remetidos com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.045.005411-0 - LUIZ GONZAGA GOUVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X PIRAPITINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:Manifeste-se a ré acerca do pedido formulado no item 04 de fls. 48 para exclusão de Cláudia do Val Couri do pólo ativo. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a exclusão requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.004295-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIETE DO NASCIMENTO Sentença:...Em consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO FIAT S/A para tornar definitiva a decisão de fls. 15/16 e declarar consolidada em suas mãos a posse e a propriedade do veículo marca FIAT, modelo UNO, ano 2001, cor cinza, Chassis 9BD15822524283940, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela Ré.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.045.005096-1 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Ao exeqüente de fls. 165/166 (Execução de Honorários Advocatícios), para recolher a taxa judiciária, conforme o Enunciado nº 39, do Aviso nº 72/2006, expedido pelo FETJ (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Aviso nº 72/2006), i.e., que enuncia que o advogado pagará Taxa Judiciária sobre os seus honorários, ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça; bem como para recolher as custas relativas às diligências eventualmente requeridas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004216-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Decisão:Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça exarada a fls. 28/v. \r\n\r\nProc. 2006.045.005767-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: retirar carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.045.006344-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOELMA DE ALMEIDA GONÇALVES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ITAÚ S/A, tendo em vista o inadimplemento das prestações do contrato de alienação fiduciária.Instruiram a inicial os documentos de 04/11.A fls. 27 o Autor formulou pedido de desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor a fls. 27, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006462-2 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EDGAR MOREIRA GOMES Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.000636-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA CONCEIÇÃO Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.001375-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENAN ROMARIO DE OLIVEIRA MIRANDA TEODORO Decisão:1- Venha a notificação extrajudicial.2- Intime-se o Autor para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001376-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE TEIXEIRA CERQUEIRA Decisão:1- Venha a notificação extrajudicial.2- Intime-se o Autor para emendar a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.045.004064-9 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EVANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Ao autor para recolher as custas faltantes: Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 - R$ 0,17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de loiminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.045.001337-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GENILDA DA CONCEICAO BRAGA MATTOS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão NEGATIVA do OJA (... que no endereço fui informada.... que a ré mudou-se...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002912-7 - COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X RENATO MURILO ALVES GONCALVES Decisão:Intime-se o Exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.006027-7 - ESPÓLIO DE ANDRE LEITE PEREIRA FILHO REORESENTADO POR YARA ANDRADE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de trinta dias e não obstante o cumprimento do parágrafo primeiro do art. 276, do CPC, o mesmo não foi localizado, não cabendo ao Poder Judiciário envidar esforços para sua localização, a fim de que seja intimado a dar andamento ao processo, uma vez que deveria, ao menos, atualizar o seu endereço.Ressalte-se que a legislação, no caso da intimação pessoal ser negativa, não determina a realização via editalícia, o que daria ensejo a oneração desnecessária do Poder Judiciário.Isto posto, julgo extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, III c/c § 1º, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.006086-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO, Síndico: JOÃO ANTONIO CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X JOSE DAVID CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.000836-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.001228-4 - NADIR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Emende-se a inicial, dando-se a correta denominação à presente ação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001351-3 - ANTONIO CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Emende-se a inicial atribuindo o correto nome da ação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001353-7 - MARCELINO REIS VALE (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se a correta denominação à ação proposta. \r\n\r\nProc. 2007.045.001365-3 - CONDOMINIO EDIFICIO MILLENNIUM (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ANGELO SEBASTIÃO PAULINO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/04/2007, ás 15:00 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.001414-1 - IVAN MORAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOAO CARLOS LISBOA BESOUCHET E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL CASTELO BRANCO, Síndico: REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 25/04/2007, às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.000063-9 - MARCOS DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X EMPRESA FOTOGRAFICA UNICOLOR Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao consignante para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2006.045.000622-1 - EDSON LUIS GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477)) X ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, DECLARO QUITADA a 15ª parcela do contrato de arrendamento mercantil nº 4653614, referido na petição inicial.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00, considerando o pequeno valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4.º, do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 21 de março de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.045.003970-4 - SERGIO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X ELIANE DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 108 - Defiro o desentranhamento de fls. 10/14, mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2005.045.004323-9 - ROBERTA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X RESENDE AGUAS - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Fls. 93 - Diga o Réu. \r\n\r\nDeclaratória, de Prescrição de Divida \r\n\r\nProc. 2007.045.001394-0 - ISMAEL DE OLIVEIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BRAZARROZ INDUSTRIA COMERCIO E AGROPECUARIA LTDA Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.045.001196-6 - ISABEL CRISTINA BARBOSA BERNARDI COITINHO (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida, venha cópia da declaração de renda dos 3 últimos anos da Requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.002195-5 - HENDY GOMES FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARTUR DIMAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:(......) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, relativamente à rescisão do contrato de fls. 09/11, por força da falta de pagamento dos aluguéis e, em consequência, julgo extinto o processo com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o pedido ao desalijo do imóvel.Outrossim, condeno os Réus a pagarem as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nProc. 2006.045.005783-6 - ESPOLIO DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X MARIA SONILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Para melhor apreciação da gratuidade requerida pela Ré, venha seu comprovante de rendimentos.2 - Sobre a contestação de fls. 25/32, digam os Autores em 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000318-0 - NEZIO BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.001513-0 - EMPREITEIRA HUUMA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X CARLOS DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.045.003510-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Decisão:Digam as partes no prazo comum de 05 dias, se desejam a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.005022-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X CLARA LUCIA PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:Certifique-se o decurso do prazo para manifestação da Embargada, acerca do despacho ordinatório de fls. 23.Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.045.005023-4 - MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Decisão:Intime-se o Embargante para manifestar-se acerca do despacho ordinatório de fls. 21, no prazo de 05 dias.Decorrido, se nada, certifique-se e intime-se nos termos do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000418-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE TELEVISÃO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Embargada.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000421-4 - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE TELEVISÃO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à Embargada.2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000522-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)) X ROBSON AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.045.000918-2 - ROSALINA DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173) Decisão:1-Recebo os embargos. 2-Suspendo a execução. 3-Certifique-se. 4-Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.001537-7 - HUGO PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA-COOPORVALE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594) Decisão:A fls. 182 hou ve decisão, a fim de que os Embargados cumprissem a sentença na forma do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005.Foi certificado pelo Cartório a fls. 182, parte final, que a taxa judiciária era devida e não havia sido recolhida.Na alegação de fls.185/186, o Exeqüente requereu o cumprimento da decisão de fls. 182, independente de recolhimento da taxa judiciária, uma vez que os Embargantes são beneficiários da gratuidade de justiça.Cabe informar ao Ilustre peticionário, que de acordo com o Enunciado 39, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, o advogado arcará com as custas da execução de seus honorários, que constituem direito autônomo (Lei 8.906/94, artigo 23), ainda que seu cliente seja beneficiário da gratuidade de justiça.Desse modo, recolha-se a taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, esclareça o subscritor o que pretende com o pedido de fls. 185/186. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.004410-5 (405) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TORREFACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Decisão:PUBLICAÇÃO PARA O ADVOGADO MARCELO AGNESE LANNES - OAB/RJ 115.085: Intime-se o subscritor de fls. 143, para que junte substabelecimento ou procuração que lhe permita representar o Exeqüente neste feito. Prazo: 10 dias.Após a devida regularização, defiro-lhe vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM Indefiro, por ora, o requerimento de fls. 122/123.Com efeito, o simples fato de ter havido alienação do veículo descrito a fls. 119, não caracteriza, por si só, a ocorrência de fraude de execução, devendo o Exeqüente diligenciar para localização de outros bens do Executado capazes de garantir a presente execução.Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: (...) (Tipo da Ação: Apelação Cível, Número do processo: 2003.001.32151; Órgão Julgador: Décima Sétima Camara Cível; Julgado em 18/02/2004).Ressalta-se, por oportuno, que não consta nos autos nenhuma consulta ao RGI para localização do bem imóvel em nome do devedor, limitando-se o credor ao requerimento de penhora do veículo. Apesar de constar nos autos diligências junto às Instituições Financeiras para eventual saldo em conta corrente do Executado, sem lograr êxito, e considerando o lapso temporal desde aquela data até hoje, determino a reiteração dos ofícios às agências bancárias (...) \r\n\r\nProc. 2004.045.005314-0 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE RAMOS DE AMORIM (...) no Município de Resende, a fim de que informe a existência de saldo em conta corrente em nome do devedor, devendo, em caso positivo, proceder ao imediato bloqueio até o limite do valor exeqüendo. Outrossim, antes de analisar o requerimento de fraude à execução deverá o Exeqüente diligenciar junto ao Cartório do RGI para localização de bem imóvel registrado em nome do ExecutadoPor fim, oficie-se ao DETRAN solicitando informações sobre a data em que ocorreu a alienação do veículo descrito a fls. 119. (Aviso cartorário: Ao exequente para retirar os ofícios, endereçados ao DETRAN e às agências bancárias, que se encontram prontos em Cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.045.000008-8 (907) - ANNA OCHANA WOLLENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Exequente: retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 1996.534.005027-8 - ARNALDO BASSOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X SASSOURAT-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Fls. 652 - Defiro. Proceda-se, tal como informado.Indefiro o pedido de fls. 648/650, uma vez que a penhora foi desconstituída e o compromisso do depositário perdeu seu objeto, conforme decidido a fls. 599.Digam as partes se há interesse na realização de audiência esp \r\n\r\nProc. 1998.534.003125-1 (2837/98) - MARCOS VINICIUS COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X VIACAO PARAISO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.045.001424-3 (704/01) - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X JOSE ROSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069), Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561) Ao exequente sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.045.004316-4 (875/01) - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Fls. 371 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.006369-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X VICENTE DEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Decisão:Fls. 124 - Defiro. Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.003789-2 - CONSERSUL CONSERVADORA DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X TRATENGE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINDER LAMEGO JUAREZ (MG-054127) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Providenciar cópias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.045.005396-4 - MINI MERCADO GRUTA AZUL DE RESENDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MUNDO RESENDE DAS PISCINAS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373), Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:Fls. 194 - Defiro as datas indicadas para realização dos leilões. (09/05/2007 e 22/05/2007, às 11:30 horas).Dispensado a publicação de editais, com fulcro no artigo 686, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil.Intimem--se os Executados. \r\n\r\nProc. 2003.045.005815-9 - LUIZ HENRIQUE SANTOS JAICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X JOSE ANANIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) ADVOGADO: Dr. Edson Vantine Catib (OAB/RJ: 99.788): Publicação relativa à petição de EMBARGOS DE TERCEIROS: Decisão prolatada em 16/03/2007: Intime-se para recolhimento de custas ou requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.045.004325-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO (RJ-110821)) X JOSE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que segue: Conforme artigo 3º, VII: \"Ao credor (Município de Resende) sobre o comprovante de pagamento adunado aos autos.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.000308-6 - JOSE GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X CARLOS ALBERTO MEDEIROS GORITO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ficam os interessados intimados da realização da hasta pública do imóvel penhorado nos autos a ser realizada nos dias 09/05/2007 (1ªpraça) e 22/05/2007 (2ª praça), às 11h30, no Átrio do Fórum desta Comarca. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.004325-4 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LUIZ C. PORTUGAL DA SILVEIRA SISTEMAS Sentença:Tendo em vista o cumprimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil.Custas ex-lege.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença, nos termos do artigo 475-J, primeira parte, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.045.002558-6 - JOÃO BATISTA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARIA JOANA DARQUE DE BARROS (RJ-089996) Decisão:Fls. 130 - Defiro. Expeça-se ofício, conforme requerido.Quanto ao pedido de fixação do ponto controvertido, este já foi fixado em decisão saneadora de fls. 128, podendo ser rediscutido em audiência e se for o caso, deferido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.005070-0 - ADILSON MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDO DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e Reparaçã cc Ato Ilicito er Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.045.000986-6 - ODIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Outrossim, condeno o Autor a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida ao Autor.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Resende, 21 de março de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.534.003679-5 - SEG INCENDIO PROJETOS COM.E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.045.002458-2 - ADRECOSA-ADMINSTRAÇÃO REPARAÇÕES E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X CONORA RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido a fls. 186.Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000922-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Ao Autor sobre fls. 190 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.045.003239-4 - OSCAR ISAURO BACELAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X PLANETA H VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Ante a certidão exarada a fls. 162, devolvo ao Réu o prazo para interposição do seu recurso.Quanto ao pedido de fls. 16, 5º e 4º parágrafos, intime-se o Réu para manifestar-se em 05 dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.045.004388-2 - VALDIR DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X IACI COSTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.005121-4 - MARINA APPARECIDA QUIRINO PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), Falecido: MARIA DA PENHA QUIRINO), Falecido: JOSE HENRIQUE QUIRINO Decisão:1-Defiro a inventariança à herdeira Marina Apparecida Quirino Pimenta.2-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da Inventariante e demais herdeiros.3- Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. 4- Após, citem-se os herdeiros não representados, a FE e, se for o caso, o MP.5- Em seguida, certifique-se acerca das custas e taxa judiciária pendentes, observando-se os quinhões dos herdeiros e a gratuidade de justiça deferida à inventariante. Havendo pendência e não sendo requerida a gratuidade de justiça, intimem-se os herdeiros para regularização do preparo.6- Feito isto, se nada for impugnado quanto às primeiras declarações, à avaliação, a cargo da Srª. Rachel Mariano, no tocante aos bens sitos nesta Comarca, quanto aos demais, expeça-se precatória. 7- Com o resultado, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP.8- Após, se não for impugnada a avaliação, \"venham as útimas declarações. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.001879-8 - JOSÉ RAMOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X PREFEITO MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : Atenda-se ao MP. Requer o parquet a manifestação do impretrante sobre o aduzido fls. 122/123 \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.000466-4 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X LINDAURA DE PAULA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.045.003603-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO GUEDES NOGUEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.045.000729-0 - JOSE ARLAN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X ADAGA VEÍCULOS LTDA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.045.001177-2 - VILLA SAUGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)) X EDILSON GERMANO DE SA Decisão:De acordo com o Enunciado 27 do FETJ, considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciáro (CF, artigo 5º, inciso XXXV) a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a prova autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, desde que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais.Por todo o exposto, venha o comprovante de rendimentos do Autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.001417-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE AMERICO CABRAL MEDEIROS Decisão:A inicial mostra-se regularmente instruída.Assim, nos termos do artigo 1.102b, do Código de Processo Civil, defiro a expedição do mandado de pagamento, com as advertências do artigo 1102c, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.045.002041-0 - LUIZ CLAUDIO GONÇALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Intime-se o Executado para que cumpra, no prazo de 48 horas o pagamento direto, no valor de R$ 529,38, sob pena de aplicação do artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2005.045.005155-8 - TELMA CARNEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Nomeio perito do juízo, Dr. ANTÔNIO CARLOS NUNES DE MORAES.Remetam-se os autos para o endereço indicado a fls. 37, a fim de que o perito analise e fixe data para realização da perícia.Dê-se vista desta decisão à Autora. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 11/04/2007, ás 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005861-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Pela intimação das partes para que manifestem, justificadamente, em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.000492-5 - GERALDO MAGELA DIONISIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X SEASUL- SEGURADORA AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REP. DE DANOS MORAIS C/PEDIDO DE ANTEC. DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.005440-9 - MARIA GESSI MOREIRA FEO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER4 BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o pedido de antecipação de tutela requerida na inicial não restou apreciada até o presente momento.Passo a analisá-la.Os documentos acostados não se mostram aptos ao deferimento da tutela antecipada e não se vislumbra, ao menos neste perfunctório exame, os requisitos exigidos pelo artigo 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Diante disso, deixo de acolher o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial, sem prejuízo de eventual reexame.Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 18/04/2007, ás 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Fls. 241/245 - Diga à Autora em 05 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4C - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 15, uma vez que, o termo de penhora, na forma do § 4º do artigo 659 do Código de Processo Civil, é somente para penhora de bens imóveis.À exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.045.003967-5A - CLAUDIA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OMAR KURAIEM (RJ-044115)) X Interessado: LUCIO GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)) LUIZ CHAVES DINIZ Despacho:Fls. 40/43: manifeste-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.045.002434-0 - ANA CARLA CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA CRÓ BRITO (SP-250700)) X LUIZ MOREIRA ALMADA Sentença: trata-se de ação de prestação de contas movida por ANA CARLA CORREA COSTA em face de LUIZ MOREIRA ALMADA para apresentação de contas. Instruiram a inicial os documentos de 08/10. A fls. 22 foi noticiado pela Autora a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 22, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Suspendo a execução da sucumbência em decorrência da gratuidade de justiça deferida à Autora a fls. 18.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.004817-1 - VERONICA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.005934-1 - MARILIA GONÇALVES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X RAFAEL FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617) Decisão:Fls. 57/58 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias.Decorrido, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.000385-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ROCHA PERES Decisão:Fls. 23 - Defiro ao Autor o prazo de 30 dias para juntar aos autos a prova da notificação do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.045.001336-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO OLIVEIRA TOSTE DO COUTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 20v (\"o réu mudou-se para a capital, razão pela qual deixei de proceder a diligência\") \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006469-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEJAIR CARDOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Intime-se o Agravante para os devidos esclarecimentos, acerca da informação exarada a fls. 39. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001171-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DA SILVA SOARES Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos prova da mora ou inadimplemento do devedor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001369-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ROSELI DE FATIMA LINDOLFO Despacho:Venha a notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.045.001373-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR ADELINA RIBEIRO BATISTA Decisão:Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, trazendo aos autos prova da mora ou inadimplemento do devedor, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.000038-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO NUNES DOS SANTOS Decisão:Fls. 83/84 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.045.000309-8A - ANA CARLA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X VERA LUCIA DA SILVA MOREIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Decisão:1- Tendo em vista o noticiado a fls. 161, defiro a suspensão do processo, na forma do artigo 265, inciso IV, alínea \"a\" do Código de Processo Civil, até o deslinde da referida ação. 2- Fls. 167 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.045.004728-5 (915/01) - FRANCISCO DAS CHAGAS DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864), Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLENNIUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Decisão:Diante das mais recentes decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito da competência da justiça do trabalho para o processo e julgamento das ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes de relação de trabalho, na forma estabelecida pelo art. 114, inciso VI, da Constituição Federal, com a redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 45/2004, acolho a recomendação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida em face do julgamento do Conflito de Competência nº 7.204, em que foi Relator o Exmo. Sr. Ministro Carlos Ayres de Britto, e DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca, para onde os autos devem ser remetidos com as anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.002900-0 - BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO GENIAL TOURINHO (MG-005994)) X INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.045.005338-7 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOADIR LUIS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o Autor sobre fls. 41/43. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000338-6 - RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.045.006027-6 - GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Decisão:Venha o comprovante de rendimentos do Réu/Reconvinte, para melhor apreciação da gratuidade de justiça requerida a fls. 85/86. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1987.045.000015-6 - ENGEMIX S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ABIHAY ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - OAB/RJ 111090-B Ao I. síndico sobre informação do contador à fl. 635. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de credito bancário c/c pedido de repetição de indébito compensação de dívida e pedido de antec.de t \r\n\r\nProc. 2004.045.001493-6 - MARCO ANTONIO ALMEIDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso de fls. 399/401 em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nQuebra Rescisória, de Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imovel cc Ressarcimento cc Indenização po \r\n\r\nProc. 2007.045.001421-9 - ADAIL DYONÍSIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X ASSIM IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, a fim de atribuir o correto valor à causa, nos termos do artigo 259, inciso V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REP. DE NAOS MATERIAIS E CONP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.001227-2 - JOSÉ LUIZ ROSSI CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA MADEIRA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-123123)) X FORD MOTOR COMPANY IN BRASIL LTDA E OUTROS Decisão:Diante da documentação apresentada pelo Autpr, não há razão para deferir-lhe o pedido de gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada pobreza. Desse modo, intime-se-lhe para o recolhimento das despesas processuais em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.004581-7 - NOVUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RODRIGUES PIMENTA (MG-077637)) X IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Aguarde-se o julgamento dos recursos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.045.000044-0 (5297) - FRANCISCA JOSIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Fls. 234/v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.045.004404-9 - JULIÃO FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X GRANJA MINAS GERAIS LTDA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à requerente para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.045.001744-9 - VIVA RIO (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ESPÓLIO DE ORLANDINO KLOTZ E OUTROS), Inventariante: DR. EDSON ARY LAFRATA - OAB/RJ 111.090 B) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue : 1) Intimar o autor, para proceder ao recolhimento das custas referentes ao Edital de citação, junto à Imprensa Oficial na capital do Rio de Janeiro. (edital encaminhado por meio do ofício 99952,99953 e 99954). 2) Ao autor para retirar a Carta Precatória , instruindo-a com as cópias necessárias (art. 202, II, CPC), inclusive, cópia das custas recolhidas. \r\n\r\nId: 162943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "162942": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002305-0 - M.S.M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506), Dr(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA (RJ-137164)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobdre ofício de fls. 49/51. \r\n\r\nAlimentos, COM EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS às fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2005.045.004755-5 - G.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC. Sem despesas processuais diante da isenção de que goza o exeqüente. Sem honorários. P. R. I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no art. 31 da Lei 3.350, no que couber. Inexistindo pendência, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003055-5 - L.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.B.S. \" Ao requerente para que traga aos autos cópias de fl. 02/05, 10 e 51, em 2 vias, para instrução dos mandados.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004755-5A - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X G.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem despesas processuais, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao embargante (fls. 09). Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006269-2 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Sentença:Posto isso, considerando que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à exeqüente e que ora defiro ao executado.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000515-2 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X J.E.O.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) \"Ao exeqüente, sobre a justificativa de fl 22/46.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.001643-1 - M.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X M.R.S.), M.R.S. Sentença:Posto isso, EXONERO o alimentante Marcos Barros Pereira dos Santos do dever alimentar em relação a Mike Rodrigues dos Santos e Michael Rodrigues dos Santos. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno os réus no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se ofício como requerido em fls. 06. Após, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nHomologação, do Acordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2000.045.007342-7 (15.785) - A.L.A.A. E OUTRO, W.A.M.A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Ao patrono da requerente em virtude do pedido de desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.045.002503-3A - F.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X L.F.W. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao patrono do impugnante, sobre fl 12/14.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.002172-2 - L.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X M.J.M. Despacho:...2 - Sem prejuízo, atenda-se ao item 02 da cota ministerial de fls. 75. Prazo: cinco dias. (Requer-se: A) certidão de casamento/pu nascimento da rquerente (Lucia Tavares Magalhães Rodrigues); B) Atestado de idoneidade da rquerente; C) Atestado de saúde da requerente; D) concordância do cônjuge da rquerente, se for casada, com o pedido.)3 - Após, certifique-se. 4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.002172-2 - L.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X M.J.M. À requerente sobre o laudo de fl. 66. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.045.000466-0 - R.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X E.L.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" À parte autora, sobre laudo de DNA de fl 67/68\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.004712-9 - M.A.D. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X P.A. \"À parte autora, sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fl 51vº\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.005475-4 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X T.N.C. E OUTRO Despacho: Fls. 29 - Defiro. Desarquive-se como requerido. Feito isto, intime-se o patrono do autor para atendimento do item 02 de fls. 10 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão Alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.045.006373-3 - L.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, no tocante à exoneração do dever de Luis Antonio Ferreira Pinto prestar alimentos a Luis Leandro da Silva Pinto. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000957-1 - D.B.N.S., J.R.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Emende-se a inicial, retificando o nome do cônjuge virago na inicial e em fls. 06, 08 e 10, haja vista os documentos de fls. 14 e 17 (Juliana dos Reis da Costa). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.045.004519-9 - J.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) À patrona do requerente, pelo prazo de dez dias, tendo em vista o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003734-1 - V.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Diante de tal quadro e considerando que os requerentes não se manifestam no feito desde a propositura da ação, certo que o primeiro requerente não reside mais no endereço informado nos autos e a segunda requerente, regularmente intimada não praticou o ato que lhe incumbia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro na norma contida no inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.000491-0 - M.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Ato ordinatório de fl. 50: \"À parte autora para retirar documentos\" \r\n\r\nProc. 2006.045.001196-4 - HENRI SNITKOWSKY SEGALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.045.001225-7 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:Trata-se de ação de divórcio direto consensual, conforme petição inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/37, em que restou comprovado o lapso temporal de separação de fato às fls. 52/53.Termo de ratificação às fls. 48.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à decretação do divórcio do casal (fls. 49).Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, com a modificação de fls. 44, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas, pelos requerentes. Sem honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.001610-0 - E.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X M.S.S.A. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.003163-6 - A.C.G.O.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VON PARASKI (RJ-142145)) X W.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALVES DE OLIVEIRA (SP-104380) Despacho:Vindo o débito atualizado e considerando a manifestação da exeqüente intime-se o executado para pagamento do débito em atraso em dez parcelas, como oferecido na justificação (fls. 25/26), devendo comprovar no prazo de dez dias o pagamento da primeira parcela sem prejuízo das parcelas vincendas(cálculo às fls. 77/79 - total= 4.062, 56). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.045.003231-8 - M.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X V.O.M.), C.D.O.M.), M.J.O.M. \"Ao requerente, sobre o teor do ofício de folha 53.\" \r\n\r\nGuarda, cc Regulamentação de visita e Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000771-9 - P.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X P.M.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial:(a) retificando o nome da representante legal do menor, haja vista o que consta do documento de fls. 15;(b) esclarecendo com relação a qual dos pedidos pretende prosseguir, haja vista a diversidade entre o rito das ações de guarda e de regulamentação de visitas e o rito da ação de oferecimento de alimentos, o que incompatibiliza a cumulação destas. Em caso de prosseguir com o pedido de guarda, esclareça o autor seu requerimento, já que pretende que a guarda do menor seja deferida à genitora deste, certo que tal pedido só poderia ser formulado pela mãe do menor. Prazo: cinco dias \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.001167-4 - L.V.F.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S.) B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fls. 72 - Indefiro, uma vez que o prazo para manifestação da autora acerca da intimação de fls. 70 já decorreu.2 - Dê-se ciência à DP sobre fls. 68/69.3 - Após, especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.4 - Em seguida, ao MP para se manifeste em provas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.045.005397-8 - F.A.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X D.H.C. Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de DENISE HELENA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Código Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do artigo 1767 e no inciso I do artigo 1768 c/c § 1º do artigo 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente FATIMA APARECIDA DA COSTA. Lavre-se o respectivo termo....Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.045.000014-6 (2153) - S.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511) Decisão: Defiro gratuidade de justiça aos requerentes. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.002300-0 - W.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.001377-0 - J.L., C.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973) Despacho:1 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo quanto aos alimentos a serem prestados pelo cônjuge virago ao filho menor.2 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.006156-6 - Z.N.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X É.N.) Despacho: Fls. 21 - Defiro tão-somente o prazo de trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 162942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000884-5 - Jose Maria Gotti Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Locamq-locação de Maquinas Serviços e Peças. \"...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante...\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.001928-2 - Nivia Maria Rocha Baracho e outro. X Itaucard Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.002869-6 - Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Alessandro Costa Pacífico. Audiência de Conciliação: 02/05/2007 - 12:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002885-4 - Weyla Ramalho Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163). Expeça-se mandado de pagamento dizendo o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.829.005464-6 - Ludmila Gonçalves de Freitas. X Sonho dos Pés (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - OAB RJ123109, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Homologo por sentença o acordo firmado entre as parte e julgo extinto o feito com base no art. 269, III, do CPC...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.001325-1 - Ivan Paixão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Prefixo Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Valsésia de Rosa Júnior - OAB SP061842). \"...julgo extinta a execução, a teor do art. 53 §4º da Lei 9.099/95...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002291-8 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Costa Oliveira - OAB RJ069398, Jose Francisco de Almeida Filho - OAB RJ101152). X Ford Corau Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). \" ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002578-6 - Marco Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordãncia... \r\n\r\nProc. 2007.829.000381-1 - Suely Maria Pinto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X Sabemi. ...julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, a teor do art. 267 VIII do CPC. Defiro o desentranhamento de documentos... \r\n\r\nProc. 2007.829.001037-2 - Paulo Sergio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). X Banco Itaú S. a. \"...julgo extinto o processo na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95, sem julgamento do mérito. Desentranhem-se os documentos, entregando-os ao Reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001118-2 - Gilson Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Vivo -telerj Celular S. A. Decisão de fl. 18: \"...defiro a antecipaçãodos efeitos da tutela jurisdicional...\" - AC: 27/04/2007 - 16:00 horas. \r\n\r\nId: 162525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.046.006415-1 - (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X L.O.M.), L.L.M.O. Despacho:Adite-se a carta precatória de citação e intimação, para o endereço fornecido na inicial, devendo constar, no aditamento que, apesar do prédio ser comercial, na parte de cima existem dois apartamentos residenciais. Designo o dia 17/04/2007, às 16:30 horas. Intimada, neste ato, a RL do autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.046.000474-8 (1804) - ERMINIO FIRMINO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X HELIO BERNARDINO DE MATTOS IRMAO E RITA DE CASSIA ISRAEL BERNARDINO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127), Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Informação de fls. 309: Pela presente informo que deixo de intimar o 3º réu, Aristeu Guimarães Junior, tendo em vista que até a presente data o mesmo não foi localizado, conforme certidão negativa do OJA as fls. 280 \r\n\r\nId: 162981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., e art. 155 § 4º, IV N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, para os denunciados Anderson e Ednei E Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., (na primeira figura mediante promessa de recompensa e na segunda, motivo torpe) E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., na forma do artigo 29 todos do CP, napara os denunciados Adriana, Janaína, Ronaldo e Marco Antonio \r\n\r\nProc. 2007.046.004234-0 - M.P. X A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). LEONARDO BERNARDI BASTOS (RJ-138535), Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) Decisão:\"... Recebo a denúncia. (...) Designo, desde já, o dia 03/04/2007, às 13:00 horas, para os interrogatórios dos denunciados. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP e à(s) Defesa(s). (...)ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA dos denunciados ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA; ANDERSON SILVA DE SOUZA; RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA, vulgo \"China\"; MARCO ANTONIO VICENTE; EDNEI GONÇALVES PEREIRA e JANAINA SILVA DE OLIVEIRA DA COSTA qualificado na denúncia e no inquérito policial que a instrui, eis que presentes os requisitos do art. 312 do CPP.EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PRISÃO. Mantenho o SEGREDO DE JUSTIÇA já decretado nas medidas cautelares em apenso, extensivos aos presentes autos, ficando vedada a sua retirada de cartório, autorizada, porém, na forma legal, a vista pelos advogados regularmente constituídos pelos denunciados.Determino a juntada do expediente conforme requerido na cota ministerial que acompanha a denuncia, deferindo os demais termos da referida promoção...\" \r\n\r\nId: 162982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.837.000653-8 X George Antonio Lopes Limeira e outro. Vistos... Pelo exposto, declaro o erro material na setença, cuja parte do dispositivo passa a ser assim lançada: \"...Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado ABEL JERÔNIMO RODRIGUES JÚNIOR deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelos autores do fato ABEL JERÔNIMO RODRIGUES JÚNIOR e com base no § único, do art. 84, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele imputados... Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se somente com relação aos autores do fato ABEL JERÔNIMO RODRIGUES JÚNIOR...\" Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. P.R na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação, na própria sentença destes autos (fls.42) e no seu registro e intime-se. Dê-se ciencia ao M.P. Ao MP para se manifestar quanto ao autor do fato GEORGE ANTÔNIO LOPES LIMEIRA. Rio das Ostras, 20 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.837.003068-3 Vítima(s): Adilson Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito José Moreira - OAB RJ053646). X Clecius da Silva Xavier. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 03/MAIO/2007 ÀS 14:00HORAS.-. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.837.001238-1 X Cristiano Xavier Guimarães e outro. A.Fato/Vma(s): Leandro Silva da Graça. Vistos... Pelo exposto, declaro o erro material na sentença, cuja parte do dispositivo passa a ser assim lançada: \"...Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado CRISTIANO XAVIER GUIMARÃES deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo autor do fato CRISTIANO XAVIER GUIMARÃES, e com base no § único, do art. 84, da Lei 9.099, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele imputados.... Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se somente com relação ao autor do fato CRISTIANO XAVIER GUIMARÃES...\" Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentença, anote-se a retificação por certidão, na própria sentença destes autos (fls. 33 e no seu registro e intime-se. Dê-se viência ao M.P. AO M.P. para se manifestar quanto ao autor do fato LEANDRO SILVA DA GRAÇA. Rio das Ostras, 20 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002169-2 X Gerson da Silva Tartuci e outro. SENTENÇA/DECISÃOVistos...Pelo exposto, declaro erro material na sentença, cuja parte do dispositivo passa a ser assim lançada: \"...Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado GERSON DA SILVA TARTUCI deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo autor do fato GERSON DA SILVA TARTUCI, com base no § único, do art. 84 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele imputados... Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se somente com relação ao autor do fato GERSON DA SILVA TARTUCI...\" Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos. P.R. na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão, na própria sentença destes autos (fls. 39) e no seu registro e intime-se. Dê-se ciencia ao MP. AO MP com relação ao autor do fato GILIARD SA SILVA SILVEIRA...Rio das Ostras, 20 de março de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2003.837.001871-8 X Mary Alves de Oliveira e outros. SENTENÇA/DECISÃOVistos...Pelo exposto, declaro erro material na sentença, cuja parte do dispositivo passa a ser assim lançada: \"...Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado MARY ALVES DE OLIVEIRA e MARCELINO MOTA, deram cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelos autores do fato MARY ALVES DE OLIVEIRA e MARCELINO MOTA, com base no § único, do art. 84 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a eles imputados... Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se somente com relação aos autores do fato MARY ALVES DE OLIVEIRA e MARCELINO MOTA...\" Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos. P.R. na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão, na própria sentença destes autos (fls. 106vº) e no seu registro e intimem-se. Dê-se ciencia ao MP. Ao MP para se manifestar quanto aos autores do fato JOSÉ AUGUSTO DA SILVA CABRAL e MARCELO SILVA MOTA. Rio das Ostras, 20 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.837.002301-9 Vítima(s): Marcos Luis Sthel Wagner. X Leonardo da Silva Duarte. Vistos... Pelo exposto, declaro o erro material da sentença, cuja parte do dispositivo passa a constar LEONARDO DA SILVA DUARTE onde lia-se LEANDRO DA SILVA DUARTE. Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença como lançada nos autos. Publique-se, registre-se na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anote-se a retificação por certidão, na própria sentença destes autos (fls.31 e no seu registro e intime-se. Dê-se ciência ao M.P. Rio das Ostras, 20 de março de 2007. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.837.002299-2 Vítima(s): Júlia Silva Jardim Murtinho. X Márcio Pereira Nunes. Vistos... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado MÁRCIO PEREIRA NUNES como incurso nas penas do artigo 331, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano de detenção, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, comunique-se a condenação aos órgãos competentes, lance-se o nome do sentenciado no rol dos cumlpados. P.R.I Rio das Ostras, 01 de março de 2007. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2002.837.000853-0 - Leandro Rosa Gamboa, Marcelo de Jesus da Silva. Vistos...Pelo exposto, declaro erro material na sentença, cuja parte do dispositivo passa a ser assim lançada: \"...Tendo em conta o certificado nos autos que dá conta de que o acusado MARCELO DE JESUS DA SILVA deu cumprimento integral às condições impostas, HOMOLOGO, por sentença, nos termos do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a aplicação da pena restritiva de direitos aceita e cumprida pelo autor do fato MARCELO DE JESUS DA SILVA, com base no § único, do art. 84 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos a ele imputados... Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações e anotações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se somente com relação ao autor do fato MARCELO DE JESUS DA SILVA...\" Na parte que não foi objeto de correção, permanece a sentença como lançada nos autos. P.R. na seqüência atual do livro de registro de sentenças, anot-se a retificação por certidão, na própria sentença destes autos (fls. 74) e no seu registro e intime-se. Dê-se ciencia ao MP. Com relação ao autor do fato LEANDRO ROSA GAMBÔA, por ora, expeça-se ofício à Institutição de fls. 74, para informar se o referido autor do fato cumpriu a transação penal proposta. Após decidirei quanto ao recebimento da denúncia em face do autor do fato LEANDRO ROSA GAMBÔA...Rio das Ostras, 20 de março de 2007. \r\n\r\nId: 162549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.050.001457-4 - A.M.S., M.M.J. (Adv(s). Dr(a). ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-094206), Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X C.A.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.050.000027-1 (1265/94) - J.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X N.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao executado para se manifestar sobre fls. 299. \r\n\r\nProc. 2006.050.002248-4 - R.S.R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X E.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), H.S.A. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos patronos das partes para apresentação de alegações finais, conforme estabelecido em Assentada de 14/02/07. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.050.000236-0 - J.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos requerentes sobre o requerido pelo Min. Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.050.000429-1 (7597/02) - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X L.H.V.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquive-se, dando-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1986.050.000019-3 (3080/86) - O.C.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502)) X M.U.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: desarquive-se, dando-se vista por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se. Regularize a representação. \r\n\r\nProc. 2004.050.001370-3 - LUIZ GONZAGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X DOLMERINDA GOMES COUTINHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre cota ministerial, fl. 76. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.050.000314-4 (7200/01) - L.P.M.R.P.S.M.S.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte exeqüente, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/03/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.050.002017-7 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.S.S.), M.M.S.), G.M.M.S. Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado à fl. 20, DECLARO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.050.002676-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X A.C.C.G.), C.L.O.G. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.050.002910-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)), M.D.M. Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/04/07 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.050.002936-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), M.M.J.), M.M.J. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao réu para se manifestar sobre fls.22. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.050.002957-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). KARINE DE PAULA BARROS (MG-094751)), W.S.S.), W.S.D.), W.S.D. Certifico e dou fé que, a justificação de fls. 22 é TEMPESTIVA e, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao(s) exequente(s) sobre o acrescido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.000211-6 - J.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X M.E.P.T. Decisão: O documento de fl. 12 comprova a capacidade econômica do requerente para efetuar o recolhimento das custas. Assim, indefiro a gratuidade de justiça ao mesmo. Intime-se, pessoalmente, o requerente para efetuar o pagamento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.050.001746-2 - L.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X R.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre o laudo fls. 53. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.050.002842-3 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E)) X A.P.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)), B.O.F. Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.000842-4 - S.R.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.050.000255-4 - W.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: aos requerentes para atendimento ao requerido pelo Ministério Público, fls 11. \r\n\r\nId: 162972"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001925/2001 (2001.845.000043-0) - José Miguel Sady (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Humberto Pinto de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviani Aparecida Daher Nascimento - OAB RJ093191). Aguarde-se em cartório por mais trinta dias. Publique-se. \r\n\r\n002291/2002 (2002.845.001172-6) - Roseni Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X José Geraldo Cardoso e outro. Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000282-5 - Adilcéa Izabel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X Telemar Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.001581-9 - Jacradrejanay Celino Pancote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (R$ 3.855,85). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.845.000487-0 - João Batista André Nogueira-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Marilton Aguiar Bairral. Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000606-0) - Robson de Oliveira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Indústria Cataguases de Papel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Schettini Farage - OAB RJ124931). Considerando que há recurso pendente, desde que prestada caução em valor equivalente ao crédito reclamado, na forma do art.475-O, inciso III do CPC, defiro fls.156/157. \r\n\r\n000001/2003 (2003.845.000828-6) - Areal Rio Pomba LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X J. A. Goloni, Goloni e Cia LTDA. Diante da manifestação da parte autora, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art.53, § 4º da lei 9099/95. Ficam as partes cientes, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de que os autos serão eliminados após 180 dias do arquivamento definitivo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.845.000005-8 - Luciano Botelho de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Hsbc Opencard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.845.000548-2 - Rosimere Franklin Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mkr Representação e Serviços LTDA e outros. Dê-se vista por cinco dias. Nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.845.000403-0 - José Luiz Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Pereira Schmith - OAB RJ055513). X Kilinmark Indústria Comércio e Exportação. Aguarde-se em cartório por mais trinta dias. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.845.000417-0 - Savio Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.845.001262-2 - Nilda Maria de Souza Silveira. X Unimed Noroeste Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Faria Miller - OAB RJ087813, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). 1) Ao Contador. 2) Retornados os autos com os cálculos, intime-se para pagamento no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.845.001687-1 - Glp Acessórios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Mf dos Santos Rios Com e Repr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631, Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.845.001715-2 - Luciano Chaves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Fls.66/67 - Nada a prover, posto que já prolatada sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.845.001771-1 - José Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o débito (R$ 5.508,37). \r\n\r\nProc. 2005.845.001777-2 - Natanael de Souza Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Cedae ( Companhia Estadual de Águas e Esgotos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.000416-0 - José Roberto Santos Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.845.001110-3 - Fernando Luís Barros Higino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921, Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Considerando que consta às fls.09 que o autor é comerciante, venham as custas em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.845.001113-9 - Panificação Quatro Bocas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlen Pereira de Oliveira - OAB RJ002351). Audiência de Conciliação no dia 05/07/07 às 15:30h no Juizado Cível. 2º andar. \r\n\r\nProc. 2006.845.001123-1 - Luciano da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Faculdade Redentor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.845.001141-3 - Patrícia Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Rodrigues Conde Campanario - OAB RJ057272). X Administradora do Cartão Caixa Visa. Audiência de Conciliação em 09/07/07 às 14:30h. No 2º andar do Juizado Especial Adjunto Cível. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.845.001635-6 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X Constru Decore Material de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). Considerando que o autor é comerciante, dono de vários imóveis, sendo da ciência deste juízo que o mesmo é arrendante de dois hoteis, venham as custas em 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2006.845.002065-7 - Maria da Glória Ribeiro da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Anote-se e observe-se fls.78. 2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.82. 3) Intime-se para depósito da quantia a que foi condenada a ré no item \"D\" de fls.73. 4) Quanto aos ítens \"C\" e \"D\" de fls.85, esclareça a parte autora, diante do documento apresentado às fls.79. \r\n\r\nProc. 2007.845.000809-0 - Nelson Nunes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1) Para apreciação do pedido de tutela antecipada, venham as faturas anteriores às apresentadas nestes autos, com prova de quitação. 2) Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000810-6 - Aroldo Cézar Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Oliveira Pinto - OAB RJ042808). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Comprove o autor domicílio na comarca. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.845.000070-8 - Evandro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X Evandro Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delzio da Silva Schimith - OAB RJ118979). Ao autor, inclusive para ciência de fls.55. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.845.001813-0 - Elza Guimarães Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Diga o exequente. \r\n\r\nId: 162560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.051.000498-3 - MP X PAULO SÉRGIO MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Sentença:Ante o exposto, PRONUNCIO o réu PAULO SÉRGIO MORAES GARCIA, como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal, para que seja julgado pelo Egrégio Tribunal do Júri... \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.051.001276-8 - MP X ARLINDO ROBERTO DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Diga a Defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, quais as testemunhas arroladas na Defesa Prévia (fls. 133) e na denúncia deseja que sejam ouvidas em Plenário, visto que o número excede ao previsto no parágrafo único do artigo 421 do Código de Processo Penal. Após, voltem conclusos \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 330 - Desobediência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.051.001279-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Decisão:1- Recebo a manifestação do réu a fls. 174 como recurso; 2- À Defesa, para as razões. Após, ao Ministério Público, em contra-razões; 3- Com o cumprimento integral da transação penal de fls. 162/163, certifique-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.051.000387-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO GOMES FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742), Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). MARIO MONTEIRO (SP-105114), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Decisão:1- Considerando que já foi extraída a carta de execução provisória em favor do réu Bruno Gomes Freire, compete ao Juízo da execução apreciar o pedido de fls. 663/667. A fim de não causar prejuízo ao réu, remeta-se cópia do aludido requerimento à VEP, instruíndo-o com cópia da Carta de execução provisória. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. 2- Mantenha o cartório contato telefônico com a 3º Vara Criminal de Campos para informação sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 661. Caso esta ainda não tenha sido cumprida, cobre-se a devolução da mesma independente de cumprimento, devendo a intimação da ré Lucimar ser feita por OJA desta Comarca. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.051.001215-3 - CARLOS JOSÉ SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Decisão:...Tendo em vista que o presente feito não constava da pauta de audiência deste Juízo e devido ao grande número de testemunhas a serem ouvidas e ao adiantado da hora, redesino o ato para o dia 26/04/2007, 13:30h... \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples C/C Art. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.051.001429-0 - MP X MELQUESEDEC AUGUSTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, c/c; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.051.000758-3 - JORGE LEANDRO DOS SANTOS JULIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, na forma do art. 69 do CP (1º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art 69 E 62, I do CP (2º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art. 69 do CP ( 3º ACUSADO); Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, na forma do art. 69 do CP (4º ACUSADO) \r\n\r\nProc. 2006.051.000454-5 - MP X ELTON BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328), Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:1- Recebo o Recurso de fls. 512, bem como a manifestação dos réus a fls. 517 e 518 como recurso; 2 - Cobre-se a devolução da precatória de fls. 520, devidamente cumprida.3 - Intime-se o patrono do réu Elton (Dr. Helio Leite da Silva) para que tome ciência da sentença, já que não conta seu nome na publicação de fls. 511;4 - Aos patronos dos réus Walace e Daniel para razões, sendo certo que as razões de apelação quanto ao réu Matheus serão oferecidas no TJ. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000916-6 - AZAIR DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões.3 - Após, ao MP.4 - Em seguida, remetam-se os autos ao TRF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.051.000022-1A (5152) - INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X HAMILTON FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGRETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804) Decisão:O presente feito já foi e voltou do contador por 4 vezes após o trânsito em julgado do acórdão de fls. 100, sendo certo que a parte embargante impugna todos os valores apresentados pelo aludido contador judicial, juntando aos autos cálculos feitos pela sua contadoria, os quais constituem prova unilateral, não podendo ser utilizados em desfavor da parte contrária.Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo contador judicial do TJ/RJ a fls. 134/138, ratificados a fls. 178, com os quais houve a concordância do embargado e do MP (fls. 139/179).Preclusa esta, prossiga-se a execução nos autos principais, no valor de 2.772,54 UFIR's, que deverá ser convertido pela parte exeqüente, quando do prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.051.000357-5 - CRISTIANO GONZAGA SEIXAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 162994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001161-7 - A.B.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que houve acordo devidamente homologado por sentença nos autos de nº 1162-9/04, onde estipulou-se o pagamento da pensão alimentícia a ser paga pelo alimentante, objeto discutido nos presentes autos.Considerando que a manifestação do Ministério Público é no sentido de se extinguir o presente feito, conforme fl. 81-vº.ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, à vista do disposto no artigo 267, IV DO CPC, Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado e cumrpridas as formalidades legais, desentranhe-se o presente feito dando-se baixa e arquivando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.053.000901-9 - O.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.P. Despacho:Fica designado o dia 23/04/2007, às 16:00 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nProc. 2006.053.001206-7 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X R.J.A.G. Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fl. 20 aditada a fl. 22 e julgo extinto o processo, com exame do mérito, à vista do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Condeno às partes ao pagamento das custas judiciais.Defiro a gratuidade de justiça ao réu e ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.ICertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oficie-se para abertura de conta corrente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.053.000183-7 - P.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.S.B. Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos prvisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 09/07/2007, às 14:10 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000258-1 - M.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.R.N. Decisão:[...]2) Fixo os alimentos provisórios em 35 % (trinta e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, devendo o pagamento ser efetuado até o quinto dia do mês subseqüente, mediante desconto em folha de pagamento.[...]4) Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 13/06/2007, às 13:00 horas. [...] \r\n\r\nProc. 2007.053.000293-3 - P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.G.S. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nProc. 2007.053.000326-3 - P.J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X P.B.M. Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos prvisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 04/07/2007, às 13:30 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000351-2 - L.G.D.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X D.C.S.N. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça,[...] \r\n\r\nProc. 2007.053.000352-4 - A.R.V.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X W.L.S.M. Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça. 2- Arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida do alimentante, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária, caso a parte autora assim o deseje. Oficie-se.; 3-Designo o dia 21/05/2007, às 15:00 horas para A.C.I.J. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000379-2 - K.A.P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.R.S. Despacho:1)Defiro JG; 2) Fixo os alimentos provisórios em 35% do salário mínimo, devendo o pagamento ser efetuado até o 5° dia do mês, mediante depósito em conta corrente de titulariedade da representante legal do menor; 3) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta; 4) Designo ACIJ para dia 16/05/2007 às 14:00 horas; 5) Cite-se e Intime-se o réu; 6) Intime-se a autora; 7) Dê ciência ao MP e à DP; \r\n\r\nAlimentos, , Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.053.001628-0 - L.P.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/04 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls.11, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Defiro a G.J. requerida à fl. 03. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários avocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.001109-7 - LUIZ PAULO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:A prova documental (fls. 06/07) justifica satisfatoriamente a petiçãod e fls. 02/04. Assim, JULGOJ PROCEDENTE o jpedido e detrmino que se expeça mandado jpara seu atendimento, observando-se o par. 4º do art. 109, c/c 111, Lei 6.015/73. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.053.000312-3 - DELCIRA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.053.000122-2 (2209/91) - Inventariante: JOANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DA GRACA SOARES (RJ-129888)) X JOSÉ FRANÇA DA GRAÇA NETO Despacho:Venha a cópia da declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.053.000453-8 - Inventariante: MARIA LENICE RIBEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X JOÃO BATISTA RANGEL Fl.56 (ofício negativo), diga o inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.053.000022-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HELOÍSA HELENA ALVES DA SILVA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.053.001469-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SIMONE PAES FERREIRA DE ALVARENGA Despacho:Fls. 23/24 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.053.001556-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X RUBENS TADEU FARIA PESSANHA Fls. 20 . Diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000172-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JEFFERSON FERREIRA DE MOURA Fl. 27/28 (diligência negativa), diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.053.000310-0 - BANCO VOLKSWAGEN S//A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOÃO BARBOSA NETTO Despacho:Face certidão de fl. 16, proceda-se ao recolhimento da complementação das custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000289-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LIA MIRIAN PEREIRA BURGELLI Decisão:Considerando que a mora do devedor está devidamente provada por meio do documento de fl. 08/09, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar pleiteada, pelo que determino a BUSCA E APREENSÃO do veículo descrito na inicial.Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão.Cite-se e intimem-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000508-5 - Inventariante: RONALDO BARRETO PEREIRA PAULO ROBERTO BARRETO PERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X JOSE RIBEIRO PEREIRA FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda (juntar IPTU referente ao imóvel avaliado às fls. 35). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.053.000089-7 (12134/03) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ESPOLIO DE AMARO SOARES DE SOUZA E OUTROS), Inventariante: EMILCE ALCÂNTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls.186(autor) o que deseja. \r\n\r\nProc. 2005.053.000611-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Esclareça a parte autora a proposta feita na assentada de fls. 113, haja vista à divergência no tocante aos honorários. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000319-6 - FABIANO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça[...] \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.053.000359-8 (11278/02) - MARIA DAS DORES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público, manifestada a fl. 37-vº, julgo PROCEDENTE o pedido, pelo que decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Condeno a requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do §4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do Código de Processo Civil. Ante o deferimento da gratuidade de justiça à requerente, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.053.000174-6 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CONCEICAO NEPOMUCENO RANGEL DE CARVALHO (RJ-103200)) X D.B.S. E OUTRO Despacho:Acolho o requerimento de fl. 194, a teor do disposto no art. 141, parágrafo 2º, do ECA e defiro a gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c reconhecimento e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.053.000995-0 - CRECILDA LUIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X SÉRGIO LUIS LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 13:30 h para audiência de conciliação prevista no art. 331,do CPC. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.000356-0 - A.J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975), Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Fl.38 (auto de avaliação), digam os requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.000165-5 - C.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.A.M.C.A. Despacho:Mantenho o despacho de fl. 11 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.053.000230-4 (11856/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Tendo em vista a divergência no valor apresentado às fls. 355 e 380, diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.053.000033-7 (10054/00) - MARISA SANTANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Isso posto, ante o que preceituam os artigos 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas na forma da lei, ressalvando-se ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.053.000724-9 - B.M.Q.A.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X R.Q.A.C. (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Sentença:SENTENÇATendo sido satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a execução instaurada nestes autos, com fulcro no art. 794, I do CPC. Passada em julgado, façam-se as anotações pertinentes, e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.053.001197-6 - L.P.T.B. (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449)) X J.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Despacho:Desapensem-se.Em tempo: revogo o despacho de fl. 114.Ao exeqüente para apresentar planilha atualizada, no prazo de 10 dias,tendo em vista que as partes concordaram em negociar a dívida em questão em audiência referente ao processo nº 514-9/04. \r\n\r\nProc. 2005.053.000744-6 - W.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X T.G.P.J. (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 56, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a Gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.053.000999-6 - A.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.E.S.(.C.C.\". (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado às fls. 33/34, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.053.000061-2 - R.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 50, bem como a concordância do Ministério Publico, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que pruduzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.053.000416-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença: SENTENÇATendo em vista que a parte exeqüente, devidamente intimada para dar andamento ao feito, conforme certidão de fl.37, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTA a presente execução, por analogia ao art. 267, III, do CPC. Custas: JG. P.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.000595-6 - L.G.P., Assistente: B.G.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X L.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, informado a fl. 36, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do §4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao executado, de modo que suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.053.000680-8 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ- 109600)) X A.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). TATIANA MAGALHAES RODRIGUES (RJ-137220) Despacho:Suspendo a execução pelo prazo de 10 dias, tendo em vista que, em audiência realizada em outro processo, as partes requereram a referida suspensão, a fim de que fosse tentada a conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.053.001178-6 - P.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.A.P. Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.053.001491-0 - RODRIGO DE SÁ BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AMEILTON FERREIRA BARROS Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.053.001529-9 - L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.R.N. Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000217-9 - ERVAL DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X RICARDO MARTINS DE ARAÚJO Despacho:Defiro G.J. Cumpra-se a 2ª paret do despacho de fl. 15. Após, cls.( venha a planilha atualizada dos valores devidos) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.053.000091-0 (9983/00) - OLGA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X EMILCE GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA MACEDO SOARES (RJ-076422) Fl.153 (auto de avaliação), digam as partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.053.000424-6 (12230/03) - GERALDO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO BARCA (SP-087206) Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 73 (Réu) o que deseja. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.053.000162-0 - H.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X R.S.C. Despacho:Considerando que a parte ré informou que sua representante legal reside no endereço fornecido, renove-se a diligência, ficando a audiência de conciliação redesignada para o dia 07/05/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.053.000132-4 (12425/03) - A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V.) J.V.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA APARECIDA LUZ RIBEIRO (SP-105453) Sentença:Considerando-se que a exequente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 53, sendo que até a presente data o executado se manifestou sobre a desistência, apesar de intimado, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais.Defiro a gratuidade de justiça ao executado, no que, suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.053.001665-4 - JOSÉ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X MATEUS GAIA DE OLIVEIRA E OUTRO), HYAGO DO ROZÁRIO GAIA DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência para oitiva do menor para o dia 24/04/2007 às 14 horas, nos termos do requerimento do MP, Intime-se. Dê ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000146-4 (12084/03) - ROGERIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X ROBSON SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377), Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Considerando a citação supra, desentranhe-se a impugnação de fls. 133/134. Diga o exeqüente o que pretende, tendo em vista a nova redação do art. 647. \r\n\r\nProc. 2007.053.000375-5 - MARIA LUCIA NOGUEIRA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, no prazo máximo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.053.000249-1 (11692/02) - RICARDO LUIZ MANHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X GILSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071) Despacho:Designo o dia 17/07/2007, às 13:30 horas para AIJ. Intimem-se, inclusive o perito designado para maiores esclarecimentos, tendo em vista o que consta à fl. 233. \r\n\r\nProc. 2003.053.000223-7 (12581/03) - LEGILDA DE AZEVEDO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Decisão:Conheço dos embargos na forma do art. 535, I, do CPC, e acolho-os, visto que realmente, foi omitido o termo \"não\". Declaro pois, que a decisão cujo o termo foi omitido, passará a ter a seguinte redação: \"Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, por não entender ser hipótese prevista no inciso VIII, do artigo 6°, do CDC.\" I-se. \r\n\r\nProc. 2005.053.001089-5 - JOÃO GABRIEL GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ANDRÉ TAVARES VIEIRA E OUTRO Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não havendo questões preliminares a serem enfrentadas ou nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor e o depoimento pessoal dos réus. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:30 h.Indefiro a prova pericial, tendo em vista que, considerando que as alegadas lesões têm a natureza de lesões leves, as mesmas certamente desapareceram, ante o decurso do tempo.Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas, as quais deverão ser intimadas no endereço de fl. 04.Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2007.053.000277-5 - ELENITO ARÊAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO (RJ-126382)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA- Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.000769-2 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.M.R. Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LÚCIO MOREIRA RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.053.000345-7 - MARIA DE JESUS PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X ADMEIA PEREIRA DO ESPÍRITO SANTO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo o dia 25/04/2007 às 13:00 horas para o interrogatório. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.053.000023-9 (3461-0/90) - Inventariante: CEMI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X NILTON DE CAMPOS ROCHA E OUTRO Despacho:I-se para o pagamento dos tributos, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1991.053.000047-3 (4099/91) - Inventariante: MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). JOSE JORGE DA SILVA SIQUEIRA (RJ-055277), Dr(a). OLINDINA FARIA (RJ-028757)) X QUITÉRIA GOMES FERREIRA Ante o desarquivamento, diga o requerente de fls. 214 o que deseja. \r\n\r\nProc. 1991.053.000089-8 (170/91) -, Inventariante: IVALNEIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA (RJ-116253), Dr(a). THIAGO JOSE SA FREITAS (RJ-125280)) JOÃO BATISTA MACHADO Despacho:Atenda-se à Fazenda.(vinda aos autos dos originais dos docs. de fls. 103/105) \r\n\r\nProc. 1999.053.000180-0 (8752/99) - Inventariante: ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X BENEDITA GOMES DE ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 170.(comprovar o alegado às fls. 158 pela herdeira Jovecilia) \r\n\r\nProc. 2000.053.000175-5 (9856/00) - Inventariante: AYRES PEREIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X AYRES PEREIRA BORGES Despacho:Aos interessados e à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.053.000957-0 - Inventariante: ANA MARIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X DORALICE RIBEIRO Despacho:Aguarde-se trinta dias em cartório. Nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.053.000135-7 - Inventariante: VANESSA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X FLORENTINO RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:Mantenho a decisão de fl. 12 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.053.000341-0 - Inventariante: PAULO CESAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIA RANGEL Despacho:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida; 2) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o Termo; 3) Vindo as primeiras declarações, citem-se os interessados. Após, digam as partes no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.053.000370-6 - Interveniente: JOSÉ AMARO HENRIQUES X SALVADORA MENDONÇA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA DE SOUZA KLEM (RJ-068309) Despacho:Venha aos autos comprovação da alegada hipossuficiência, a fim de que seja apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, em até 5 dias. \r\n\r\nInversão de Guarda, e Responsabilidade e Exnoeração de Pensão c/c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000311-1 - B.C.C.P. E OUTRO X I.C.A.A. E OUTROS, T.A.P., L.A.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACIEL LIMA VERDE (RJ-131713), Dr(a). ANA MARIA SALES DE CARVALHO (RJ-130200) Decisão:... Considerando o acima exposto, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, defiro a guarda provisória das menores ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000326-1 - LUCAS MACHADO FEYDIT, Assistente: ELIZABETE NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X LUCIANO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 28, sendo que até a presente data o requerido não ofereceu resposta e tampouco se manifestou sobre a desistência, apesar de intimado pessoalmente (fl.48), julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 12), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001113-7 - H.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.053.000057-9 - R.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X R.R.B. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) Decisão:Ante o resultado do exame pericial, arbitro os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo, a serem depositados em conta bancária, até o dia 05 de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Designo o dia 30/04/2007, às 13:00 horas para Audiência de Conciliação, a fim de que seja obtido acordo quanto aos alimentos.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.053.000149-8 (10989/02) - E.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 90 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE VEÍCULO \r\n\r\nProc. 2006.053.001569-0 - ROSELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X NEILDO PENHA Sentença:Isso posto, considerando que estão presentes os pressupostos de concessão da medida cautelar de busca e apreensão, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela requerente, pelo que determino a busca e apreensão do veículo descrito na Inicial. Condeno o requerente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.053.001552-4 - E.P.G. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X A.F.G. Despacho:Atenda-se( especifique em provas) \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000036-3 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X J.K.A.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Decisão:Designo audiência preliminar, prevista no artigo 331 do CPC, para o dia 02/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.053.000567-1 - L.B.L.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X M.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Considerando-se que a requerente manifestou a vontade de desistir de prosseguir no feito a fl. 42 com concordância tácita do réu, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII c/c § 4º do Código de Processo Civil.Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais.Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 15), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após, transitado em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.053.001224-9 - M.F.S.A. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X G.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 16/05/2007, às 13:30 horas. I-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000906-8 - P.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X L.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no artigo 331, do CPC para o dia 09/05/2007, às 14:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.053.001001-0 - O.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X E.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 02/04/2007, às 16:00 horas para realização da audiência preliminar. Intimem-se as partes pessoalmente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.053.001245-4 - JOZE GREGORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fl. 34: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.053.000078-9 (10204/01) - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR ARAÚJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Despacho:Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 13:30 horas. I-se, inclusive o perito. \r\n\r\nProc. 2006.053.000881-7 - ANTÔNIO FERNANDES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X CARLOS LUIS DA SILVA BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, pelo que confirmo a liminar deferida e reintegro, definitivamente, os autores na posse do imóvel situado na Rua Ernani Alves, s/nº, Atafona, São João da Barra, Rio de Janeiro. Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do § 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que os autores já foram imitidos na posse, deixo de determinar a expedição de Mandado de Reintegração de Posse.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000770-9 - FÁBIO ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA SANTOS Despacho:Redesigno audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/07/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.053.001531-7 - LAUDINÉIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se ao MP.(emendar a inicial) \r\n\r\nProc. 2007.053.000149-7 - SILVANA ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Despacho:Atenda-se.(para que o autor emenda a inicial no prazo de 10 dias) \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.053.000461-7 - ELMA TEIXEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:A prova documental (fls. 06/07) justifica satisfatoriamente a petiçãod e fls. 02/04. Assim, JULGOJ PROCEDENTE o jpedido e detrmino que se expeça mandado jpara seu atendimento, observando-se o par. 4º do art. 109, c/c 111, Lei 6.015/73. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001175-0 - MARIA SOLANGE HENRIQUES RANGEL CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais. Ante a gratuidade de justiça deferida (fl. 10), suspendo a cobrança das despesas processuais pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.053.001288-2 - MARIA ANGÉLICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:A prova documental (fls. 06/07) justifica satisfatoriamente a petiçãod e fls. 02/04. Assim, JULGOJ PROCEDENTE o jpedido e detrmino que se expeça mandado jpara seu atendimento, observando-se o par. 4º do art. 109, c/c 111, Lei 6.015/73. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.001399-0 - RENATA DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 162974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Alves Barroso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000806-3 - João Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.002467-6 - Alzira Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003532-7 - Nilcinéa Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.882.0003532-7 \r\n\r\nAção: Reclamação\r\n\r\nAutora: NILCINÉA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nNILCINÉIA CAETANO DA SILVA ajuizou a presente ação de em face do BANCO ITAÚ S/A alegando, em apertada síntese, que no dia 12/06/2006 foi surpreendida ao verificar no extrato de sua conta corrente um saque no valor de R$ 150,00, sendo certo que jamais autorizou ou pediu qualquer pessoa para efetuar o referido saque. Por tais preâmbulos, requer devolução em dobro da referida quantia e condenação do réu no equivalente a 40 salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nO banco, por seu turno, nega a responsabilidade, bem como a impropriedade da pretensão a repetição do indébito.\r\n\r\nÉ O BREVE HISTÓRICO DOS FATOS. DECIDO.\r\n\r\nA questão é simples e surrada nas Turmas Recursais. \r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, cuja responsabilidade civil a ser adotada é a objetiva, nos termos do art. 14 do CDC. \r\n\r\nO saque acoimado de espúrio encontra-se devidamente comprovado no documento de fl. 08. \r\n\r\nNão se faz necessária a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inc. VIII do CDC, apesar de cabível, isto porque, se tratando de fato negativo, cabe ao réu prová-lo, nos termos da regra geral insculpida no art. 333, inc. II, do CPC. \r\n\r\nÉ dizer: não cabe a autora provar que não efetuou o saque, mas sim ao banco a prova de que efetivamente ela o fez. \r\n\r\nAliás, se o banco se beneficia dos maquinismos tecnológicos, facilitando suas operações e atraindo, com isso, seus clientes, cabe a ele a responsabilidade pela segurança de suas engenhocas.\r\n\r\nVê-se no caso em apreço, que uma gravação simples da imagem da pessoa que fez o saque seria capaz de resolver a questão. No entanto, o banco não se desincumbiu do ônus de provar o alegado. \r\n\r\nPor outro lado, não é caso de repetição do indébito, nos termos do art. 42, parágrafo único do CDC, mas tão-somente da devolução do valor sacado, devidamente corrigido. \r\n\r\nFrise-se, por último, que em casos tais, o banco réu deveria ser pronto na solução do problema. Todavia, em sentido diametralmente oposto, agiu com rematado descaso à pessoa do consumidor, fazendo com que a falha do serviço assumisse a matiz de dano moral.\r\n\r\nPelo fio do exposto, consideradas as circunstâncias do caso, o perfil das partes e atento ao caráter pedagógico-compensatório de que deve se revestir o decreto condenatório, sem que se promova a chamada \"indústria do dano moral\", JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para CONDENAR o réu, BANCO ITAÚ S/A, a restituir a importância de R$ 150,00, devidamente corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar do evento, bem como a ressarcir a autora, a título de danos morais, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a qual deverá ser acrescida de juros de 1% a.m. e correção monetária a contar da presente data até o seu efetivo pagamento. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais até então.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão João da Barra, 12/02/2007.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.882.000030-3 - Aury Florencio de Souza Barreto. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.002043-7 - Lecenildo Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jose Vieira - OAB RJ075463). X Getulio Ernesto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). Diga o autor sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.882.003418-9 - Heitor Gonçalves de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.003611-3 - Rodrigo Valiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1 - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar contra-razões, em querendo;\r\n\r\n3- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.882.000029-7 - Luiz Carlos Gonçalves Macahé e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). X Santa Casa de Misericórdia de São João da Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007 às 15:30 h. Intimem-se e/ou requisitem-se. Diligenciem-se. \r\n\r\nId: 162611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.055.000594-7 - MARIA LUIZA MACEDO GIL (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)), MANUELA MACEDO GIL Despacho:Fls. 56 - Atenda-se.(afirmação de inexistência de bens tem que ser assinada pelas duas requerentes) \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.055.001082-3 -, Inventariante: ANA MARIA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X FRANCISCO FERNANDO RIBEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Atenda-se o certificado às fls. 139. (falta a divisão dos bens entre os herdeiros e assinatura deste no plano de partilha) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.000635-8 - B V FINANCEIRA S.A CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARILEA BASILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714) Decisão:Fls. 53 - último parágrafo - Conforme se verifica pela nova redação dada pela Lei 10.931/04 ao § 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, a fim de que possa ser determinada a restituição do bem.Caso entenda a parte ré indevidas as cobranças, tal questão será objeto de apreciação durante o processo, na forma dos §§ 3º e 4º do artigo antes mencionado.Assim, defiro prazo de 05 dias para que a ré purgue a mora.Intime-se, pessoalmente, para purgar a mora no prazo acima estipulado.Com a purga, analisarei o pedido de revogação da medida. \r\n\r\nProc. 2006.055.005369-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARINALDO JOSE DE MELO \"Ao autor para manifestar sobre ofícios-resposta juntados nos autos às fls. 47/74\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005417-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDIO DINIZ DE LIMA Portaria 01/2001 \"Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção\" \r\n\r\nProc. 2006.055.007673-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELENIO XAVIER DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão de fls. 29vº \r\n\r\nProc. 2006.055.008110-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WASHINGTON LUIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.055.008158-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO SERGIO DE SOUZA FONSECA Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006853-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGELEI CARDOSO \"Portaria 01/2001 \"Ao autor para manifestar sobre os ofícios-resposta juntados nos autos às fls. 42/54\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007178-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARMANDO FERREIRA JUNIOR Certidão - Falta recolher : R$ 3,49, distribuição na conta 0723-7, R$ 8,74, Porte remessa e retorno na conta 0301-2, Escrivão R$ 57,72, na conta 07102-1, Distribuidor R$ 17,45, na conta 0723-7, 20% acréscimo R$ 3,49 , na conta 6002-05926-6, Fundperj R$ 4,37 na conta 6002-25174-9, Funperj r$ 4,37, na conta 5673-00124-3. Falta cópia do despacho deferindo a expedição da Carta Precatória (Art. 202 CPC. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.055.007424-8 - FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X VALMIR RODRIGUES BENTO Restaurada a distribuição por determinação judicial fls. 10. Falta recolher R$ 12,24, na conta 0723-7 e R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 e R$ 0,61, na conta 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002180-6 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)), Assistente: CEZAR DE VACONCELLOS CAMPOS, Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Decisão:Fls. 255 - Defiro como requerido.(dilação do prazo) \r\n\r\nProc. 2003.055.000614-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS, CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS DE IGUABA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARCIO NICOLAI CHAMMAS), MARCIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783) Na forma da Portaria 01/01, complemente o exequente a diferença das custas para avaliação no valor de R$ 167,95, na conta 0715-3. \r\n\r\nProc. 2007.055.009823-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCELO ANTONIO PINTO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico completa e certidão do RGI do imóve objeto da cobrança. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 36, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009828-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ZILDA REZENDE CHARLES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, bem como para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico, convenção do condomínio e certidão do RGI do imóve objeto da cobrança. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Traga o autor contra-fé.Intime-se. . \r\n\r\nProc. 2007.055.009832-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ANTONIO RONAN PARREIRA IGREJA Decisão:Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico, convenção do condomínio e certidão do RGI do imóve objeto da cobrança. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 10, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009836-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE AUGUSTO VIANA Decisão:Traga a parte autora convenção do condomínio, ata de eleição do atual síndico, bem como certidão atualizado do RGI referente ao imóvel objeto da cobrança.Emende-se a inicial para dela costar a correta qualificação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.055.009840-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOEL JUATà BRASILEIRO Decisão:Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico, convenção do condomínio e certidão do RGI do imóve objeto da cobrança. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 09, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009844-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JULIANA DE OLIVEIRA AMÂNCIO Decisão:Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico, convenção do condomínio e certidão do RGI do imóve objeto da cobrança. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 09, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009848-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X ALDAIR PEREIRA Decisão:Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico e certidão do RGI do imóve objeto da cobrança. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 37, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009850-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X MARCO AURELIO BASTOS CALDAS Decisão:Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico, convenção do condomínio e certidão do RGI do imóve objeto da cobrança. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 10, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009853-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X JOSE DE ANDRADE Decisão:Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico e certidão do RGI do imóve objeto da obrança., Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 39, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição.Traga o autor a contra-fé.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.009856-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X RICARDO TEIXEIRA LEAL Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, bem como para dela constar a correta qualificação da parte autora.Venha ata de eleição do síndico, convenção do condomínio e certidão do RGI do imóve objeto da cobrança. Tudo em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.Regularize-se o recolhimento, conforme certificado às fls. 10, no prazo de 30 dais, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.055.010143-6 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUNA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X MARIA ISABEL MATOS E OUTROS Decisão: Emende-se a inicial para dela constar a correta qualificação da parte autora, bem como o correto valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da mesmaIntime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.055.007883-7 - KLEBER RAMOS MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.055.005995-8 - IVAN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X NILDA CARDOSO DE PAIVA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959) \"Ao autor para dar prosseguimento no feito, no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção' \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.055.000429-4 (7889/00) - HELCILENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X PADARIA E CONFEITARIA SOCIETY LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO IGNÁCIO RANGEL JUNIOR (RJ-050317), Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)), Fiador: VALERIO NUNO DO QUEITAL FIGUEIREDO), Fiador: ANTONIO NUNES BORGES, Dr(a). RENATO RIBEIRO BHERING (RJ-059767)), Fiador: ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM FERREIRA SOUTELO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Fls. 403 - Defiro vista como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.007690-7 - C. CALDAS DE CARVALHO X LUCIENE ABRANTES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Na forma da Portaria 01/01, diga o exequente sobre a certidão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.055.008535-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CLEBER SOARES Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.055.010090-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA. E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-lhe o correto valor da causa, recolhendo-se as custas e taxas judiciárias, complementares, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Venha o título executivo original.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.005319-1 -, Inventariante: FREDERICO ESPINOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) PAULO FERNANDO DOS SANTOS COSTA Portaria 01/01 \"Ao inventariante para comparecer em cartório, tendo em vista a lavratura/assinatura de termo de ratificações das primeiras declarações\" \r\n\r\nProc. 2006.055.005488-2 - VERONICA ANGELICA DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA \"Ao inventariante para comparecer em cartório, tendo em vista a lavratura/assinatura de termo de inventariante\" \r\n\r\nProc. 2006.055.006548-0 - Inventariante: ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X GERALDINA CARVALHO DA SILVA Portaria 01/2001 para comparecer em cartório para lavratura/assinatura de termo de inventariante, bem como para cumprir determinaçaõ da r. decisaõ de fls 18\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.003023-1 - VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X WLADIMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870) Portaria 01/2001 \"Ao autor para procedr na forma do art. 930 do CPC, conforme determinado na r. decisão de fls. 72/73\" \r\n\r\nProc. 2007.055.005510-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Portaria 01/2001 \"Diga a parte autora sobre a certidaõ parcialmente positiva do sr. OJA de fls 31v\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.007562-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MICHELE DUTRA DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006390-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSELI DOS SANTOS LIMA Na forma da Portaria 01/01, a parte autora (complementar as custas para expedição do ofício - FUNPERJ conta 6002.25174-9, campo 35, R$ 0,17) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.055.010118-7 - GETULIO VARGAS DE PEREIRA DURAND (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista o comprovante de pagamento acostados às fls. 18 que demonstra que o requerente possui renda fixa, com valor acima de 10 salários mínimos, podendo arcar, por isso, com as custas e taxas judiciárias devidas.Recolham-se as custas e taxas judiciárias, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.055.001915-0 - ALBERTO MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339)) X ESPOLIO DE RUFINO MANOEL DA SILVA) Na forma da Portaria 01/01, fica intimado o autor a promover a andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 162975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000673-8 - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Elza Terra Lamiz de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). Em provas \r\n\r\nProc. 2005.834.001732-7 - Fernando Fazzi da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Maria de Fatima Santos Pereira. Intime-se a parte autora a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.834.001542-4 - Jose Manoel das Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Excelsior Seguros. Intime-se a parte autora a fim de que providencie o recolhimento das custas, em 48h, sob pena de ser extraída certidão de dívida.\r\n\r\nApós, apreciarei o petitório de fls. 34. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.834.000999-7 - Joao Roberto de Barros. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.834.000724-5 - Manoel Gonçalves Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000361-8 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marinele dos Santos Costa - OAB RJ120853). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000451-9 - Edir Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Banco Fininvest S/A. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000460-0 - Marcia Maria Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Calazans - OAB RJ070780). X Intelig - Telecomunicações LTDA. indefiro por ora \r\n\r\nProc. 2007.834.000486-6 - Madelon Lannes del Gaudio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Unimed Paulistana e outro. defiro \r\n\r\nProc. 2007.834.000487-8 - Yone Cardoso de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Indefiro \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000050-1) - Dalva Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Grupo de Comunicação Três S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Nada a prover diante da sentença de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2003.834.000294-0 - Maria Aparecida Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Losango Promotor de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). Intime-se a reclamada a retirar a guia de depósito e devolvê-la recolhida em 48h \r\n\r\nProc. 2006.834.000447-5 - Cintia Cristina Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001821-2 - Ivano Nascimento Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2004.834.000238-3 - Marcia de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante da certidão de fls. 140 vº deixo de receber os embargos à execução.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.000433-1 - Maria de Lourdes Bassut Souza Campos'' (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Marcia Soares Cardoso - OAB RJ054123, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 150/151. Nada a prover diante da sentença de fls. 148. \r\n\r\nProc. 2004.834.001180-3 - Sergio Luis dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Andréa Cordeiro da Silva Moura - OAB RJ137237). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas \r\n\r\nProc. 2005.834.000331-6 - Paulo Roberto Busin Novello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.001347-4 - Luciana Gago Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E, Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Telemar-telecomunicação do Rio de Janeiro. Feito sentenciado às fls. 38 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.834.001994-4 - Nielda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla- Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.834.002022-3 - Angela Maria Paixão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Desentranhe-se a petição de fls 88/89 entregando a mesma ao patrono da parte ré.\r\n\r\n2. Após, cumpra-se a última parte da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2005.834.002073-9 - Edvaldo Alves Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 114/116. Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.001328-2 - Zeni Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fls. 29/32. Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001373-7 - Selma da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). 1 - Defiro a JG; 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001705-6 - Rui Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1. Defiro a JG requerida; 2. Recebo o recurso interposto pela parte autora. Ao recorrido no prazo legal. Ultrapassado o prazo supracitado, certifique-se e subam os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.834.000441-4 - Regina Lúcia Combraia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Defiro a JG.\r\n\r\n2. 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001815-2 - Rosane Gazoni Soukup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nId: 162543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.834.000187-3 Vítima(s): Walnei Basilio dos Santos, Milene Bueno de Aguiar. X Fabiana de Abreu Cazeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). O autor do ato efetuou por seu livre arbitrio transação penal, consubstanciada no pagamento de 04 (quatro) cestas básicas no valor de ½ salário mínimo cada uma, o que a época do pagamento equivalia ao valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada cesta, o que denota sua capacidade para arcar com as custas processuais que lhe são imputadas por força da Lei. Ademais, foi pelo mesmo, às fls. 46v, informado seu desejo de não recorrer da sentença de fls. 40. Assim, INDEFIRO o pleito de fls. 48/49. Dê-se ciência ao autor do fato. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.834.000946-8 Vítima(s): Cristiane Moreira da Silva, Rosemary Ferreira dos Santos. X Expedito dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). O autor do fato efetuou por seu livre arbítrio composição de danos civis, consubstanciada no pagamento de 10 (dez) parcelas à vítima, cada uma no valor de R$ 100,00 (cem reais), o que denota sua capacidade para arcar com as custas processuais que lhe são imputadas por força da Lei. Ademais, foi aquele patrocinado por advogado, por todo o decorrer do feito, sem que tenha havido qualquer menção no sentido de que não estariam sendo cobrados os honorários advocatícios. Asim, INDEFIRO o pleito de fls. 67/68. Dê-se ciência ao autor do fato. \r\n\r\nId: 162546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.003376-2 - SIMONE PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA (RJ-096460)) X Testador: KLEBER DA SILVA BRITO Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, consoante fls.08/10, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC..P. R. I. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.061.009579-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Os autos encontram-se suspensos por força da Exceção de Incompetência interposta pela 1ª Ré (2006.061.009579-2A), em apenso. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.061.000699-0 (6388/00) - DENISE REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X MARCELO REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Fls.259/260: expeça-se mandado de imissão de posse, conforme requerido. Defiro o bloqueio e a indisponibilidade do depósito judicial de fls.246 como garantia do pagamento das custas e honorários advocatícios a que foi condenado o réu. Anote-se na capa do processo. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.061.005666-9 (7263/00) - Inventariante: JOSE CESALO DE SIQUEIRA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (RJ-067413)) JOSE CESALO DE SIQUEIRA SERAFIM E OUTRO, Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X NAIR DE REZENDE SERAFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.004512-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISMARIO QUINTANILHA DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.008194-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CLAUDIOMAR DIAS NOGUEIRA Decisão:1. Indefiro o desentranhamento do Mandado, conforme requerido às fls.35/36, considerando que a 2ª diligência (fls.30) foi realizada e que restou negativa uma vez que o Réu não foi encontrado no endereço declinado. Observe-se ainda que a 2ª diligência foi acompanhada por uma das procuradoras da parte Autora, substabelecida a fls.10.2. Sendo assim, diligêncie o novo endereço do Demandado. 3. Os benefícios do art. 172, §2º já foi concedido quando do deferimento da liminar, conforme decisão de fls.26.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010190-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X REGINA CELI FERNANDES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001659-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO TADEU N. TAVARES Decisão:...1. Está comprovada a mora do devedor (fls.16/17).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. 3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida. .. 6. No caso de purga do valor integral, designe o cartório dia e hora e proceda IMEDIATA intimação do credor para ciência e devolução do bem em Juízo, intimando-se o devedor a recebê-lo, vindo os autos após conclusos.7. Não havendo purga, certifique o cartório e após decorrido o prazo de resposta, com ou sem ela, conclusos para decisão antecipatória acerca da consolidação de propriedade e posse e eventual prosseguimento da ação.8. Defiro os benefícios do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.540.001434-7 (5694/99) - MARIA DA PENHA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSOES E MONTEPI (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Sentença:... III. DISPOSITIVO.22. Julgo improcedente o pedido de indenização securitária formulado pelas Autoras MARIA DA PENHA SILVA COSTA, CLIENE SILVA DA COSTA e ELIENE SILVA DA COSTA contra a CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS, referente à cobertura adicional de morte acidental do segurado José Carlos da Costa.23. Condeno as Autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado em favor do patrono do Réu, que fixo em 10% do valor da causa corrigido monetariamente do ajuizamento, estando elas contudo isentas do pagamento na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.24. Transitada em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos com respectiva baixa, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HELIO GONCALVES CORREIA Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 03 de julho de 2007, às 14:30 h.Cite-se e intime-se o Réu, por carta precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecerem ao ato, acompanhados por Advogado ou Defensor Público, ocasião em que deverão oferecer resposta, cientes de que, não comparecendo por si ou por preposto que tenha poderes para transigir, ou não contestando, presumir-se-ão verdadeiros os fatos contra si alegados, se o contrário não resultar da prova dos autos.Intime-se o Autor e seu patrono para o comparecimento pessoal ou por preposto com poderes específicos para transigir.Quanto ao pedido de citação por hora certa ,compete ao Oficial de Justiça verificar se o réu está ou não se ocultando. I. \r\n\r\nProc. 2002.061.002567-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X HELIO GONCALVES CORREIA De ordem: ao autor para recolher as custas para expedição da carta precatória ou manifestar o interesse de levá-la em mãos. \r\n\r\nProc. 2003.061.004350-5 - SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) \"De Ordem\" - Fls. 87/91. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.061.012168-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06-A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X ESPÓLIO DE MANOEL RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.83/84 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.006936-8 - RADIO ATIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478), Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.521/525, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO E A AÇÃO DE COBRANÇA EM APENSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). HONORÁRIOS E DESPESAS COMO ACORDADO.Traslade-se cópia da presente para os autos em apenso - Proc.nº 2001.061.004705-1.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores consignados, com as acréscimos que houver.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.061.004539-9 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X INSTITUIÇAO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:... homologo a transação firmada, cujo instrumento a fls.111/112, neste ato rubrico, para que surta seus devidos efeitos e julgo extinto este processo, com fundamento no art. 269, III - CPC.Honorários de advogado e custas judiciais na forma pactuada.Defiro a expedição do Mandado de Pagamento, em favor do Autor, para o levantamento das quantias depositadas judicialmente, com os acréscimos legais que houver, cujas guias encontram-se às fls.36, 39, 45, 97, 103 e 106. Defiro a expedição de Alvará, também em favor do Autor, para que o mesmo levante os depósitos consignados junto à Caixa Econômica Federal, agência local, com os acréscimos legais que houver, conforme cópia da guia de depósito de fls.29... \r\n\r\nDemolitória, ação cominatoria- desfazimento de obra irregular c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.003323-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X CLEVERI VIEIRA PEDROLLO LYRA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.Defiro a gratuidade de justiça PROVISÓRIA, ao Réu e a produção dasprovas requeridas.Designo a Inspeção Pessoal para o dia 06-06-2007, às 14:30horas. Ciente às partes e seus patronos. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.002992-8 - ESPOLIO DE JOAQUIM BERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:1. Fls.62: defiro o requerimento de imissão na posse, ante a notícia de desocupação do imóvel pelo réu. A imissão, contudo, será precedida de constatação, pelo Oficial de Justiça incumbido do mandado, da desocupação do imóvel, mediante certidão preliminar à imissão. Expeça-se o mandado.2. Fls.63: defiro o depósito em cartório da chaves do imóvel, objeto do despejo, em até 05 (cinco) dias, a partir da intimação, procedendo o cartório com as cautelas de estilo. Na oportunidade, fica ciente o Réu, da realização da Audiência de Conciliação e Saneamento que se realizará no próximo dia 30/05/2007 às 14h30min, ocasião em será apreciado o pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 3. Após, o depósito das chaves, manifeste-se o Autor. Prazo: 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2006.061.003880-2 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) JORGE CHERNICHARO, Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Fls.45/46: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.061.000807-6 - ADAUTO BISBOCCHE BROLLO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623)) X MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03 de julho de 2007, às 14:00 h.As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/C COBRANÇA DE ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.061.001663-8 - JAYME BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO (RJ-135587)) X JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS Decisão:1. Defiro a PRIORIDADE no processamento ao Autor. Anote-se.2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido pelo Autor, venha a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.061.008054-5 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2ª OFICIO X Interessado: LAURA ROSA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Observe-se o último parágrafo de f. 27: a procuração de fl.24 não veio por escritura pública. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019671-0 (2075/95) - FIBRI INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, SENTENÇA DE JUIZO ARBITRAL \r\n\r\nProc. 2006.061.006279-8 - PERES PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X MADE-ART DE TERESOPOLIS DECORAÇOES E MARCENARIA LTDA De ordem: Ao exequente para recolher as custas referentes à Penhora e intimação no valor de R$ 23,73, bem como R$ 1,49, referentes ao FUNPERJ e FUNDPERJ, para cada. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1997.540.001225-0 (3945) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X HIGINO PALACE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:1- Ao Autor para juntar os documentos solicitados pelo Perito a fls.223. Prazo: 30 (trinta) dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.061.009433-7 - MUNDO BIZARRO IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHROEDER COELHO (SC-016869)) X ESTRELINHA DE TERESOPOLIS MÓVEIS E BRINQUEDOS Sentença:...julgo extinto este processo com fundamento no art. 794, I - CPC.Despesas processuais pelo Exeqüente.Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.011559-4 - RODRIGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X SERGIO FEO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.004311-0 (7061/00) - GERALDO WERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls.158/157: anote-se onde couber. Republique-se o despacho de fls.151. \r\n\r\nProc. 2000.061.004311-0 (7061/00) - GERALDO WERLEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA (RJ-084524)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2001.061.003638-7 (8003/01) - MARLI DA MOTTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X ALEJUNIOR COMERCIO E LATICINIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GUARÇONI (RJ-026377), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Informação de fls.305/305vº: com razão a zelosa escrevente. A decisão prolatada às fls.300, refere-se ao recebimento da Apelação interposta pelo Denunciado (Real Previdência Seguros S/A).2. Assim, recebo a apelação de fls.281/286, interposto pelo Réu (Alejunior Comércio e Laticínios Ltda),nos efeitos devolutivo e suspensivo.3. Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.4. Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.005713-9 - SIMONE FLORES SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem: Fls. 158: Às partes sobre o pedido de honorários do i. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.061.003522-5 - FATIMA ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X (DENUNCIANTE) CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Em substituição ao nobre perito anteriormente nomeado, que declarou seu impedimento conforme se vê a fls.158, nomeio para atuar como Perito deste Juízo a Drª EUGENIA MARIA PENEDO PINHEIRO, com endereço constante de fls.162. Cumpram-se as demais determinações contidas na decisão de fls.152. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.061.027063-7 (2817/96) - Inventariante: NICODEMOS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido a fls.200.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003547-1 - Inventariante: MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X JOSE PEREIRA NUNES Despacho:À Inventariante para prestar as declarações iniciais, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação, ao arquivo provisório. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.061.001673-5 - DANIELA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016)) X LEADER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.061.027064-9 (3257/96) - BANCO DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Decisão:Fls.84: defiro a suspensão do feito na forma do art.791, inciso III do CPC.I. \r\n\r\nProc. 1997.061.017628-3 (3818) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERMEN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339) Despacho:...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC, via postal. I. \r\n\r\nProc. 2004.061.003926-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WASHINGTON HORSTH DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.226.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.009662-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) De ordem: À parte ré para se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, sobre fls. 125/126. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.001896-7 - GENEROSA CONCEIÇAO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005708-0 - MARISA DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Decisão:1- Ao Autor para juntar os documentos solicitados pelo Perito a fls.223. Prazo: 30 (trinta) dias... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.002455-4 - PETRONILHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008548-6 - COM. E REPRES. DE PAPEIS E MAT, ESCOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) ATL- ALGAR TELECOM LESTA S/A- CLARO, Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365) Decisão:Inexiste omissão, contradição ou obscuridade na sentença, devendo a irresignação ser deduzida em grau de apelo. Rejeito os embargos, portanto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.061.011829-7 - EVA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002619-6 - RICARDO DOS SANTOS TURIEL SANDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:1. Cumpra-se o V.Acórdão. 2. Dê-se vista ao nobre Defensor Público. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.003516-0 - ALZIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.004136-8 (7026/00) - MAMEDE DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X RENATO DE BARROS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao Autor para requerer o que for de seu interesse. I. \r\n\r\nProc. 2000.061.005764-9 (7279/00) - HILDEBRANDO RAPOZO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)), Interessado: GERALDO ALBERTO RIOS, Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X MARIA DE LOURDES THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.003110-6 - HUMBERTO MARGON VAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S.A. (CRT) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Às partes sobre o acrescido. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2002.061.008223-5 - MIZAEL FRANCISCO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: Ao Apelante para complementar as custas de fls. 416 no valor de R$ 1,37 FUNDPERJ em cumprimento ao avaiso nº80/07 CGJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2002.061.008373-2 - DONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) De ordem: Ao Apelante para complementar as custas de fls. 253 no valorm de R$ 1,31 FUNDPERJ em cumprimento ao Aviso nº. 80/07 CGJ/RJ. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.540.004792-0 (6250/99) - AGRO EXTRUSAO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO ABUJADI PUPPI (SP-221022)) X PERFILAC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) De ordem: Ao Requerido para recolher as custas de baixa:- Campo 43: R$ 9,60 - conta 0723-7;- Campo 45: R$ 1,92 - conta 3403.14129-8;- Campo 48: R$ 0,48 - FUNDPERJ e- Campo 47: R$ 0,48 - FUNPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.061.003814-7 - APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X SERGIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Despacho:1- Anote-se na capa do processo o nome do signatário de fls.53/54, conforme requerido.2- Ao Autor para requerer o que for de seu interesse.3- Caso não se maifeste, intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento ao feito, em 48h ,sob pena de extinção (art.267, § 1º - CPC).I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetiçao de indebito e danos moraes \r\n\r\nProc. 2006.061.002056-1 - DISTRIBUIDORA SERRA LAGOS DE RAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CHU SHIU FEI (RJ-120737)) VIVO CELULAR, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.205/306, manifeste-se a parte ré.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 1978.061.121085-3 (19580) - AUGUSTO ESTEVAO LOBATO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ESPÓLIO DE JOAO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:Fls.399/400: defiro vista dos autos ao Executado, pelo prazo de lei, conforme requerido. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.061.003603-5 - FATIMA IANNINI DE AREDE (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X TEC AUTO LTDA (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) \"...Digam as partes.\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2001.061.001285-1 (7542/01) - CLAUDIO COUTINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X Confrontante: EMIR REBELLO REIS), Confrontante: ILENE ANDRADE REIS Despacho:Antes de apreciar o pedido de citação editalícia, providencie o Autor: 1- A citação do marido da confrontante Mariete Ferreira Faria, citada a fls.158, Geraldo Moacyr G. de Faria. 2- Comprove-se acerca do inventário da mulher do confrontante Rene de Broux citado a fls.152, 3- Oficie-se à SRF solicitando o endereço do confrontante EMIR RABELLO REIS e sua mulher Ilene de Andrade Reis (CPF fls.129vº).4- Expeça-se carta precatória para citação dos confrontantes SEBASTIÃO CORREIA DOS SANTOS e sua mulher Rosemar Macedo dos Santos para o endereço de fls.144/145.I. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.061.006182-4 - SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AQUINO VIDAL GOMES (RJ-027933)) X INSTITUIÇAO MARIA DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS107/108 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 269, III DO CPC). DESPESAS E HONORÁRIOS COMO ACORDADO.P.R.I.TRANSITADA, BAIXA E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.061.027181-2 (3341/96) - ESPÓLIO DE SERGIO FAUSTO NACLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293)) X MARIA MARTINEZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL D.P. CIVIL (RJ-000001) Despacho:Fls.468/471: ante o falecimento do Autor , retifique-se o polo ativo para Espólio de SERGIO FAUSTO NACLE, anotando-se onde couber. Comprovado o exercício da inventariança, defiro vista dos autos pelo prazo de lei.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.000262-3 - BERENICE THEREZINHA VANARIO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DENISE SIMONE ARNAUD MARTINS Decisão:Fls.311/312: defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerido. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) Despacho:Fls.136/140: ao Autor.I. \r\n\r\nId: 162945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.008897-7 - V.L.B.Z. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X A.Z. De orem: Ao interessado sobre a cretidão do OJA às fls 141v. \r\n\r\nProc. 2006.061.003417-1 - M.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X P.R.M.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). GILSON CARDOSO REZENDE (RJ-136910E), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-146977E), Dr(a). ANA PAULA BALZI TORRES (RJ-147231E) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais e testemunhais.3- Venha o réu com a declaração de patrocínio gratuito e declaração do IR de isento, sob pena de indeferimento da JG.4- Designo A.I.J. para 09/05/2007, às 15:35 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000531-8 - N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634)) X L.A.F.M. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 20/06/2007, às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. ... \r\n\r\nAlimentos, c/c PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003695-5 - T.M.B.F. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X S.C.B.F. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada pelo Advogado substabelecido no mandato, com ciência pessoal da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001835-0 - R.M.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO VIEGAS (RJ-141459), Dr(a). HAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN (RJ-151514E) Despacho:Comprovem os requerentes os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nProc. 2007.061.001865-9 - C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIO LUIZ RECKER (RJ-050611) Despacho:Comprove(m) o(s)/a(s) requerente(s) os seus rendimentos por IRPF/2005 ou declaração de isento/2006.Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL E SUA POSTERIOR DISSOLUÇÃO POR MORTE C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.061.008691-0 - N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X M.S.C. À publicação, de ordem: Fls. 38: Dê--se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.061.008044-2 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.B.M.A. (Adv(s). Dr(a). LAIRA REZENDE FURTADO (RJ-136572) Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à parte ré, que deverá comprovar seus rendimentos por IRPF/2005 ou por declaração de isento/2006, no prazo de 10 (dez) dias. Em igual prazo, venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal do Réu. 2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 24/04/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.009485-4 - S.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.G. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 16. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1992.061.051459-1 (15411) - M.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539), Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269) Despacho:Assiste razão ao ilustre Procurador Regional da Fazenda em sua cota de fls. 80 verso. Sendo assim, expeçam-se os mandados de avaliação dos bens, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008800-3 - L.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ORDEM: Mandado de Averbação pronto, aguardando retirada em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.003725-1 - R.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X J.F.N.G. Decisão:Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 24/04/2007 às 15:20 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.540.003645-9 (25337) - J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X P.P.V. Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) À publicação, de ordem: Às Exeqtes., sobre certidão negativa de fls. 65vº. \r\n\r\nProc. 2005.061.012162-4 - R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (RJ-021257), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/05/2007 às 14:30 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.002251-0 - P.T.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARISA CHAVES GAUDIO (RJ-097723), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) À publicação, de ordem: Ao Executado, para apresentar nova justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.061.004359-7 - Y.C.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X M.P.O. Despacho:1- Ao Contador Judicial.2 - Designo Audiência Especial para o dia 19/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.061.000685-0 (28445) - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265), Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759)) X Z.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Designo nova AIJ para o dia 31/05/2007 às 15:40 h. Intimem-se. A ré deve ser intimada por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.061.003535-1 - A.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329)) X A.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos ...(ver íntegra) JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de A.S.V para a prática dos atos da vida civil, nomeando-lhe, neste ato, curador definitivo, seu genitor, o Sr. A.C.V. Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao respectivo registro da interdição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados do curador definitivo.Publique-se na imprensa local e no órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditando e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Dispensada, in casu, a hipoteca legal, com fulcro no artigo 1.190 do CPC.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.000735-2 - M.I.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-146754E), Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X L.C.I. Decisão:1- Firme o Dr. Advogado a declaração de fls. 07.2- Venha certidão de casamento entre as partes.3- Defiro a justiça gratuita. O pedido de Curatela Provisória será apreciado após a Audiência de Impressão Pessoal que designo para o dia 24/04/2007, às 14:15 hs. Cite-se o Interditando. Intime-se o Requerente. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.002621-4 - J.G.O. (Adv(s). Dr(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-056916), Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X H.B.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CHARLES NETTO LAMIM (MG-096960), Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873) À publicação, de ordem: Ao Requerido. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.061.008036-3 - A.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA (RJ-020011), Dr(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO (RJ-130771)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Atenda-se ao Ministério Público. Requer o MP junte o réu cópia autenticada do contrato de locação (fls. 103/104) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, e dissolução de união estável c/c partilha de bens com liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.009255-7 - S.D.N. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.\"Há que as partes esclarecerem o pedido de suspensão, ante o disposto no Art. 265, § 3º do CPC, considerando o prazo de dez meses para pagamento integral do valor acordado\"). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, PARA REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.001889-8 - J.V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Defiro a justiça gratuita à parte ré, ante fls. 122/129.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 25/04/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. 4- Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias para cumprimento das diligências de intimação.5- Caso não recolhidas as custas, CERTIFIQUE-SE. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.061.001889-8 - J.V.J. (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559)) X C.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) À parte autora, para proceda a recolhimento de custas de intimação da ré, no valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1991.061.256445-5 (13797) - I.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.V.F. À publicação, de ordem: À Reqte., paraacostar certidões negativas do IPTU incidente sobre os imóveis descritos nos itens 6.1 e 6.2 da Inicial. \r\n\r\nProc. 2003.061.001049-4 - G.A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) DE ORDEM: Formal de Partilha pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.540.003711-3 - A.S. X M.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). ROBERTA SIMONELLI PEREIRA SCHMITT (RJ-115634), Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). PAULA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES (RJ-114571), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-138823E), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA (RJ-131011E), Dr(a). BRÍGIDA SOARES DE SOUZA GEOVANINI (RJ-137119E), Dr(a). THAÍS SESSA PAES (RJ-146285E) Despacho:Intimem-se pessoalmente os requerentes para darem andamento em 48hs, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.007705-2 - A.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/2007, às 17:00 hs. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos, c/ pedido liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.061.007881-0 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X W.A.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). KARLA CRISTINA MACULLO BRAGA (RJ-056547) Decisão:1- Certifique-se a sorte do Proc. 2005.061.010811-5, desapensando-se, dando-se baixa e arquivando-se, com as cautelas devidas.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e docu mental.4- Designo A.I.J. para 19/04//2007, às 16:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 162946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.009524-8 - G.P.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) Certifico quanto as custas de fls 125 que o campo 36 deveria ter sido recolhido no campo 38. No campo 39 cdeve ser recolhido o valor de R$ 41,97. No campo 41 o valor de R$ 50,71. No campo 42 o valor de R$ 5.07. No campo 47 e 48 os valores de R$ 3,40. No campo 49 o valor de R$ 62,58. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.006627-5 - A.C.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (Promoção de fls. 24: juntada de cópia do acordo de separação, para que se avaliem os termos da cláusula alimentar lá estabelecida) \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO DA EXISTENCIA DE UNIAO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2006.061.006075-3 - W.S.G. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X M.G.F.C. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656) Decisão:Ante as informações prestadas às fls. 92 e seguintes, reconsidero a decisão de fls. 86, retire-se a audiência de pauta.Tratando-se de litisconsórcio passivo necessário, expeça-se cartas rogatórias para citação de todos os réus arrolados às fls. 93/94, para ciência e apresentação de contestação, querendo, no prazo de 15 dias.Retifique-se no DRA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008830-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS (RJ-117604), Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Despacho:Apresente o exequento o valor atualizado do débito, com a respectiva planilha. \r\n\r\nProc. 2004.061.001650-4 - G.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X L.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Digam as partes sobre fls. 79 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.061.008297-9 - L.C.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X E.V.D. De ordem, ao Exequente sobre a justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.061.009320-5 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X C.R.L. De ordem, ao Exequente sobre a justificativa apresentada \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001834-9 - L.G.S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X L.A.S.M. Decisão: Defiro, provisoriamente, J.G. Considerando o documento de fls. 09, traga a requerente o comprovante de rendimentos ou declaração de imposto de renda. Cite-se o executado, na forma do art. 732, do CPC, para, pagar o débito em 24 horas, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.061.001708-3 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X J.D. E OUTRO Despacho:Defiro liminarmente a cutarela provisória à requerente de fls. 54/55.Atenda a parte requerente à promoção do Ministério Público de fls. 62/62v. \r\n\r\nProc. 2006.061.009047-2 - I.O.C. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MONTEIRO PINA (RJ-063528)) X J.P.C. Despacho:Oficie-se solicitando a certidão atualizada do casamento.Venha anuência dos filhos do casal. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.009892-6 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). REMO LAINETTI (RJ-007529)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319) Despacho:Diante do laudo médico apresentado às fls. 222, determino que a visitação tenha inicio no dia 31/03/2007. Intimem-e as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.540.001110-6 - S.A.C. (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X S.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010547-4 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Despacho:Desentranhe-se como requerido.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.061.008786-9 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.061.009751-0 - P.R.H.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225) Sentença: Os requerentes apresentaram pedido de homologação de acordo de separação consensual, conforme fls. 02/04, bem como fls. 16 e 20, que ora recebo como aditamento, tendo sido a petição inicial instruída com os documentos de fls. 05/12. Ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição ao pedido inicial e aos aditamentos, conforme promoção de fls. 21. A petição inicial foi assinada pelos próprios requerentes, de modo que desnecessário termo de ratificação. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Oficie-se para desconto em folha dos alimentos previstos. P.R.I. Após, arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001370-6 - F.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MEDEIROS (RJ-030927)) X M.J.O.M. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-085582) DE ordem, aos Requerentes sobre informação supra ( ...restam as certidões de Justiça Federal e Receita Federal de ambas as partes...e certidões referentes aos outros dois imóveis descritos nas alíneas B e C do ítem III da peça exordial... - ver na íntegra) \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007273-1 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.061.005530-6 - A.R.F.O.R.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232), Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X J.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista ao advogado constituído nos autos (fls. 40). \r\n\r\nProc. 2001.061.000066-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho: Primeiramente, à parte exequente para esclarecer o cálculo de fls 189. O mandado de fls. 200 foi expedido equivocadamente, eis que se trata de uma execução de titulo judicial (honorários advocatícios). Quanto ao pedido de fls. 204, o art 475 J, não estabelece que a \"citação\" seja feita na pessoa do advogado da parte executada, como requer a exequente. A nova sistemática da execução por título judicial sequer prevê nova citação do réu/executado. O que se depreende do mencionado artigo é a possibilidade de intimação do executado, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação após a efetivação de uma eventual penhora. Não foi efetivada qualquer constrição em bens do executado nos presentes autos. Diga a parte autora sobre eventuais bens de propriedade do executado de que tenha conhecimento ou indique seu endereço correto a fim de possibilitar a diligência de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.061.003158-0 - G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X L.F. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158) Despacho:A certidão de fls. 55 foi positiva sendo inequívoca a ciência do executado, conforme fls. 55 verso.Fls. 55 verso, nada a prover.Aguarde-se o prazo legal e expeça-se certidão ao Fundo Especial.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.061.003952-0 - E.C.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X A.O. Decisão: Considerando os documentos anexados aos autos bem como a qualificação do réu e ainda o fato de estar assistido pela Defensoria Pública, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.061.001922-6 - V.G.S.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.R.F. Decisão:Defiro, provisoriamente, os benefícios da justiça gratuita. Venha comprovante de rendimentos.Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. Idêntico percentual deverá ser retido na conta de FGTS, PIS/PASEP e demais verbas rescisórias em caso de rescisão de contrato de trabalho. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50%(cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 23/04/20 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005138-7 - R.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722) Decisão:Considerando a qualificação das partes e os documentos de fls. 10 e 18, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas devidas. (De ordem, custas devidas: campo 38 (R$ 3,49); campo 40 (R$ 38,48); campo 42 (R$ 4,19); campo 43 (R$ 17,45); campo 45 (R$ 3,49); campo 46 (R$ 85,18); campo 47 (R$ 2,97); campo 48 (R$ 0,87) - ver informação na íntegra) \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.540.004760-1 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X J.C. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004714-1 - J.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOSQUEIRA TAVEIROS (RJ-113002), Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) Despacho:Diga a autora. Após, ao MP sobre o pedido de reconsideração da liminar.No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.006555-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C. Despacho:Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.007643-0 - M.R.E. (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X R.S.E. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747) Despacho:Tendo em vista não ter sido encontrada nenhuma conta ou aplicação em nome do executado, diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.009818-3 - L.C.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.M. Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 30 e revogo a prisão ali decretada. Designo audiência especial com o Juízo para o dia 24/04/2007 às 15:30h. Intimem-se as partes com urgência. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8A - P.J.D. X E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Decisão:Recebo a impugnação ao valor da causa.Diga o autor, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.003252-4 - D.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X H.M.S. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 53 e 54. \r\n\r\nInventário, por separação e divórcio \r\n\r\nProc. 2005.061.007820-2 - M.C.N.S.X. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X O.X.S. INSTRUA-SE O MANDADO DE AVALIAÇÃO COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.004650-2 - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X J.N.O. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão: Cumpra-se o V. Acórdão. Diante da anulação da sentença, conforme acórdão de fls. 99/101, proceda-se à produção de prova técnica, encaminhando-se as partes à realização de exame de DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, E REGULAMENTAÇÃO DE VISTA \r\n\r\nProc. 2001.061.004886-9 - P.G.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c averbaçao de certidão de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.005254-9 - B.N.D.C. (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X H.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MONNERAT VENTURA (RJ-120999) AO AUTOR PARA QUE INSTRUA A DEPRECATA COM CÓPIA DA EMENDA À INICIAL (FS. 40/41) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.008937-8 - E.W.M.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188)) X P.J.D. Decisão:Ante aos rendimentos comprovados, indefiro a gratuidade de justiça ao réu. Recolham-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.061.027476-0 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726), Dr(a). LUCINDA PUGA DURÃO (RJ-030538) Despacho:O processo foi julgado sem custas a serem recolhidas, conforme sentença de fls. 16. Arquivem-se, com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.061.006810-3 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995), Dr(a). OLAVO ROCHA FÉO (RJ-124983)) X E.S.F.O. De ordem: Ao autor para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.061.000719-4 - R.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377) Despacho:Verifica o Juízo que na data de 23/03/2007 foi protocolada medida cautelar de afastamento do lar, entre as mesmas partes. Esclareçam os requerentes se ainda têm interesse no prosseguimento da presente ação uma vez tratar-se de separação consensual. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.001451-4 - P.C.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X P.C.F.) Decisão: Designo audiência de conciliação para o dia 23/04/2007, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nId: 162948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.061.009477-1 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANA CUNHA (RJ-084822) Intimar a defesa a se manifestar em diligências. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.061.000155-4 - JUSTIÇA PUBLICA X RODRIGO MEDEIROS HYATH (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"...O Dr. Wagner a fl. 306, vem requerer a dev. do prazo recursal alegando, primeiramente, que o Dr. Gilson se encontrava acometido de \"grave moléstia\" o que não comprovou, depois que ele, Dr. Wagner, a época era estagiário, não podendo assim, interpor o recurso. A Sessão Plenária se deu em 14/03/07, quando o Dr. Gilson se apresentava em perfeito estado de saúde e poderia até ter interposto o recurso no ato, como usualmente se dá, sendo consignado na assentada... A fl. 307 foi lançada certidão onde informa que o Sr. Wagner fez seu juramento como adv. e recebeu sua carteira comprovando sua inscrição definitiva como adv. em 15/02/07, ou seja, 1 mês antes da realização do julg. Conclui-se, que o Dr. Wagner e o Dr. Gilson fizeram gravíssima afirmação falsa, visando obter a dev. do prazo, agindo com má-fé processual...indefiro a devolução pretendida, até porque carece de amparo legal. Oficie-se à OAB/RJ e ao MP. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.061.002232-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) INTIMAR A DEFESA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CUMPRIMENTO E FISCALIZAÇÃO DA PENA RESTRITIVA JUNTO A COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.061.002241-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FAGNER JULIO DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: \"...ISTO POSTO, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA LEGALIDADE - ARTIGO 5º, II, CF - DEIXO DE RECONHECER A INCONSTITUCIONALIDADE APONTADA, INDEFIRINDO O PLEITO DE FL. 87/92. CIÊNCIA ÀS PARTES.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 304 - Uso de Documento Falso, ( por duas vezes) N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 16 N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.061.004590-9 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS SOTERO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) INTIMAR A DEFESA DE QUE FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA EM 24/03/07: \" JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR JORGE LUÍS SOTERO FERNANDES E GÉRSON PIERROT ALELUIA FREITAS, como incursos nos artigos 157, parágrafo 2º , I e II, na forma do artigo 14, II, artigo 304, por duas vezes, na forma do artigo 29 todos do Código Penal e artigos 14 e 16 da Lei 10826 de 2003, tudo na forma do artigo 69 do Código Penal. Jorge Luís condenado a pena de 11 (onze) anos e 01 (um) mês de reclusão e 73 (setenta e três) dias-multa. Gerson condenado a pena de 09 (nove) anos e 03 (três) meses de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa. Regime inicialmente fechado. Pagamento de custas judiciais.\" \r\n\r\nId: 162947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea Sant'Ana Borges\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.003567-6 - Antena 2001comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Adelir Quintanilha. Informe o autor se está desistindo do feito. \r\n\r\nProc. 2006.831.003729-6 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Danielle de Souza Santos. Informe o autor se está desistindo do feito.\r\n\r\nProc. 2006.831.004811-7 - Vera Lucia Guimarães Carvalho. X Wanda Almeida Penna de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Otavio Pestana - OAB RJ059341). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 12 de abril de 2007, às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.008951-0 - Carlos Lúcio Rotondo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Gunnar Skog. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 25/06/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001672-9 - Doczy de Teresopolis Serviços de Sinalizações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). X Info Downtown (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). À parte autora sobre resposta da C. Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.831.000850-6 - A Gaspar Alimentos e Cereais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Capelleiro Nascimento - OAB RJ067706). X Comercial Master Argentino Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Linhares Fonseca do Amaral - OAB RJ111258, Domenica Pugliese Dias de Araujo - OAB RJ118387). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002422-6 - Maria Cristina Siqueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica considerando tratar-se de medida excepcional, não estando presentes os requisitos legais à hipótese.\r\n\r\nIndique o autor, no prazo de 10 dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2005.831.003709-9 - Vanessa de Rezende Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moreira Bastos - OAB RJ086994). X Telemar S/A Pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Devolva-se o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2005.831.003926-6 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Empresa Malu Cell Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). 1 - Indefiro a inclusão da outra sócia da empresa ré no pólo passivo da relação processual pelos próprios fundamentos da decisão de fls 49.\r\n\r\n2 - Indefiro a expedição de ofícios, eis que as diligências requeridas são incompatíveis com o rito previsto para a tramitação dos feitos nos Juizados Especias, notadamente, com seus princípios norteadores. \r\n\r\nDeve a parte reclamante, em consequência, fornecer todos os meios necessários para a execução de seu crédito, sendo certo que, se não é possível o prosseguimento do feito, deverá ser extinta a execução para que o processo seja ajuizado no Juízo Comum. \r\n\r\n3 - Venha o endereço do primeiro sócio da ré, no prazo de 10 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para a extinção da execução..\r\n\r\nProc. 2005.831.006888-6 - Paula Zolotar Lahmeyer Duval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Citroen Saint Germain Distribuidora de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Sousa Santos - OAB RJ096594, Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Bianca Felske Avila - OAB SP181175, Abud Gait Netto - OAB SP015629). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007548-9 - Clovis Alexander Lopes Mouzinho. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos dos Santos Morais - OAB RJ067891, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.000864-8 - Elzira Furley Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Miguel Ferreira - OAB RJ108049). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, João Victor Murta Bandeira Moraes dos Santos - OAB RJ134911). Isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001101-5 - Tarciso Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001944-0 - Maria do Carmo de Magalhães Dorna. X Lystech Indústria Imp. Exp. e Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.002249-9 - Maria Aparecida Rosa de Jesus. X Dgm Eletromoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Helder Moreira Goulart da Silveira - OAB RJ065756). Certifico que por ordem verbal da MM. Juóza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 17 de abril de 2007, às 16:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.002388-1 - Silvana Perli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gloria - OAB RJ083036, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A DEVOLVER À AUTORA O VALOR DE R$ 25,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação; b) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A EXCLUIR O NOME DA AUTORA DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO PRAZO DE 5 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00; c) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PRIMEIRA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 4.000,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente; d) IMPROCEDENTES OS PEDIDO FORMULADOS EM FACE DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.831.002414-9 - Joseane Mônica Neves da Penha. X Empresa Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Ana Karina Silva de Sant'Anna - OAB RJ117035). Por ordem verbal da MM.Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 18 de abril de 2007,às 14;15hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.002799-0 - Joaquim Maria Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Bmg Banco de Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Érica Moreira - OAB RJ132048). Por ordem verbal da MM. Juíza de Direito, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 18 de abril de 2007, às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2006.831.003265-1 - Mirian Carreiro da Silva Abrãao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Jose da Fonseca - OAB RJ096225). X Royale Moveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariles Apparecida Cruz Peixoto - OAB RJ002392C, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). Isso posto, JULGO :\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 14,35, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da citação;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.300,00, a titulo de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.003394-1 - Marçal Branco Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Isso posto, JULGO:\r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA;\r\n\r\nb) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 1.800,00, a título de dano moral, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da data da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2006.831.003408-8 - Juliana Pacheco Waitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501, Romulo Scelza Filho - OAB RJ081740). X Laboratorio Oswaldo Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). Fls 86/87; diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.831.004042-8 - Teresinha Maria do Carmo Gilmen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Borgongino Monteiro - OAB RJ073501). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004203-6 - Ivo Fadigas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Banco do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). Aguarde-se à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.004387-9 - Andréa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.004759-9 - Ailton Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Antes de executar a multa, necessário se faz o cumprimento da obrigação. Intime-se o réu para cumprir o acordo, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.831.004993-6 - Orlando Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves Figueiredo - OAB RJ023415, Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor sobre fls 181 \r\n\r\nProc. 2006.831.006526-7 - Maria de Moura Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o certificado, julgo deserto o recurso inominado interposto pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006962-5 - Vania de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco - Ag. 0542-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Beatriz Albuquerque Fernandes - OAB RJ133816). isento a autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.007264-8 - Aristides José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.007294-6 - Sonia Regina Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 62/76 - Intime-se o réu para cumprimento do acordo, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.831.007609-5 - José Luiz Quero Puchades (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Aguarde-se por 10 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001775-5 - Maria Helena Rezende de Sampaio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X Thomaz Veículos e outro. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Outrossim, quanto ao pedido de expedição de guia de depósito, deve a parte autora propor a ação competente. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001856-5 - Ellen Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho - OAB RJ063023). X Exclusive Celular Intercell de Teresópolis Telefonia Ltda.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007142-5 - Papelaria Montreal de Teresópolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Teresa Cristina Cabral Quintanilha. Fls 28; defiro o desentranhamento das peças mediante substiuição por cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.001592-6 - Carlos Humberto Longobardi de Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E). X Marcelo Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte autora, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.831.006697-1 - Maria de Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). X Excelsior Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 162528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.064.003197-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:A) Tendo em vista a inércia da defesa técnica, declaro perdida a prova oral anteriormente requerida, sendo oportuno deixar consignado que a defesa no processo penal é ampla, mas não ilimitada, possuindo o defensor constituído o ônus de respeitar os prazos processuais.B) Declaro finda a instrução criminal.C) Em diligências, nada requerido em alegações finais. I-se da presente decisão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.003339-5 - MARCO ANTONIO ANANIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR para condenar o réu a conceder e pagar ao autor o benefício previdenciário da pensão por morte, tendo como termo inicial a data da citação.Deixo de condenar o réu nas custas e taxa judiciária, eis que goza de isenção legal. Condeno, por derradeiro, o réu no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Deixo de remeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, tendo em vista o que dispõe o art. 475 § 2º do CPC.PRI. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.064.001352-2 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:A) Tendo em vista a certidão de fl. 23 verso, desentraneh-se as fls. 24/26, juntado-as na contra-capa dos presentes autos;B) Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, mootivo pelo qual, DOU O FEITO POR SANEADO.C) DEFIRO a prova pericial requerida pela autora fl. 31 verso. Fixo o valor de R$ 200,00 (duzentos) reais como honorários. I-se o INSS para que proceda ao pagamento do aludido valor. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jannuzzi para atuar como perito, cujo endereço é do conhecimento do cartório. I-se as partes para a apresentação dos quesitos e dos assistentes técnicos.Após a apresentação dos quesitos, i-se o perito para que informe se aceita o encargo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.064.000242-0A (EMB633/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALICE TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-006720) Desarquivem-se os autos principais, procedendo-se a apensação.Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciêncoa às partes e ao MP.Após, prossiga-se nos autos principais, atualizando-se o valor da condenação e expedindo-se o requisitório de pequeno valor ou precatório. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.064.002541-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Ao autor na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003270-8 - EVALDO DE SOUSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro o requerido a fl. 261. Após, cumpra-se integralmente, a decisão de fl. 260 \r\n\r\nId: 162949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "162996": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.000386-2 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X LIOMAR RIBEIRO PENA), LAIS CRISTINA DE SOUZAPENA), VICTOR DE SOUZA PENA Decisão:Diante dos gastos mensais da autora que chegam a R$ 6.420,00 pelo que consta da inicial(fl. 4), indefiro a JG. DEfiro porém o recolhimento parcelado, em no máximo 10 vezes. Vista ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.065.001410-3 - Inventariante: JOSELE MACHADO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MACHADO DE AVELLAR (RJ-113391)) X Falecido: ROMERO JESUS LOPES DE AVELLAR Sentença:A Fazenda Estadual concordou com a homologação da partilha (fl 121).A certidão de óbito de Romero Jesus Lopes de Avellar consta a fl. 12.Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 109/112 desses autos de inventário dos bens deixados por ROMERO JESUS LOPES DE AVELLAR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se o formal, cabendo o recolhimento do imposto na forma asseverada a fl. 121 pela PGE. Após, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.065.001712-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FELIPE SOUZA DA ROCHA Ao autor para encaminhar precatória. \r\n\r\nProc. 2007.065.000321-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBSON MARQUES TEIXEIRA Decisão:Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado. \r\n\r\nProc. 2007.065.000410-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X HELENA APARECIDA NATIVIDADE BARBOZA Decisão:Isto posto, defiro a liminar inaudita altera pars. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, ficando a parte autora ciente de que somente poderá alienar o bem com autorização do juízo e a preço de mercado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.065.000390-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X GILBERTO MENDES DE AVELAR E OUTROS Despacho:Ao autor para recolher a diferença apontada à fl. 82. (Taxa judiciária conta 0101-6 - R$ 20,25 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 R$ 11,24) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.065.000635-9 (14123) - SUELI DO COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOPACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.065.000242-7 (12153) - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787), Dr(a). KARLA ASSUMPÇÃO DA SILVA (RJ-095476) Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001265-4 - MARIA ALICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BANERJ S/A OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 269, I e IV, do CPC.Condeno a autora a arcar com as custas, na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50.Condeno a autora a pagar honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, § 4o, do CPC), na forma do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.065.000834-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DA CIDADE DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X NORMA MARIA RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) Despacho:À parte autora sobre fls. 81. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2002.065.000625-6 (16194) - MARIA DO PATROCINIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X RODRIGO HOSTALACIO ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Sentença:Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 144/145, para que produza os efeitos jurídicos legais, e julgo extinta a execução na forma do art. 269, III e 795, do CPC. Custas pro rata.Compensados honorários advocatícios.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.065.001025-4 - LUCAS EDUARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X LINDOMAR GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Decisão:Designo AE para 16/05/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nProc. 2006.065.001041-4 - VIVIANE DA SILVA SOLIDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MESSIAS SOLIDAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171) Despacho:Designo audiência informal de conciliação para o dia 23/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.065.001721-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X FLAVIANE FERREIRA DOS SANTOS), ANA FLÁVIA FERREIRA DOS SANTOS) FERNANDO CÉSAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo A.E. para 16/05/07, às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.065.000677-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). DR.JOSE ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LUIZA HELENA FRANCISCO MULLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abandono, com fulcro nos arts. 257, 267, III e § 1o e 795, todos do CPC.Custas pro rata. Compensados honorários advocatícios.Desconstituo a penhora.Faculto ao exeqüente o desentranhamento do título, substituído por fotocópia a permanecer nos autos.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000298-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X VALDEMIRO CALDAS E OUTRO Sentença:Proposta a ação de execução de título extrajudicial, foi determinado o recolhimento das custas (fls. 34), não cumprido pela exeqüente, que foi intimada por OJA para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, persistindo a inércia (fl. 39).Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abandono, com fulcro nos arts. 257, 267, III e § 1o e 795, todos do CPC.Custas pelo exeqüente. Sem honorários advocatícios.Faculto à exeqüente o desentranhamento do título, substituído por fotocópia a permanecer nos autos.Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.065.000252-1 (13161) - SICRED COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS-RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X JOSE CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: EDLA VIANA MARQUES, Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)), Fiador: JOSUE TEIXEIRA DE BARROS Sentença:.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por abandono, com fulcro nos arts. 257, 267, III e § 1o e 795, todos do CPC.Custas pro rata, haja vista o abandono da exeqüente e a improcedência dos embargos. Compensados honorários advocatícios.Desconstituo a penhora.Faculto à exeqüente o desentranhamento do título, substituído por fotocópia a permanecer nos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000127-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ROBERTO FAGNER VIEIRA TELLES, ASSISTIDO POR MARIZA FONTES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência para o dia 23/05/07, às 14 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.065.000345-0 - MANOEL GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065)) X ALEXANDRA MACEDO CAETANO LEAL Audiência designada para o dia 16/05/2006, às 15:30 horas \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.065.001256-6 - GUSTAVO OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547)) X GUSTAVO RAMOS OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Designo AE para 16/05/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.065.000385-0 - MARIA ESTER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X LIOMAR RIBEIRO PENA Decisão:A relação dos bens a partilhar e o valor do aluguel pago pela autora não permitem a concessão de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.065.000401-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DA SILVA DIAS VALENTE Despacho:Tendo em vista a ausência de menção do endereço do réu no contrato de fls. 16/17, apreciarei o requerimento de liminar após a citação.Isso posto, determino que o autor proceda ao recolhimento da taxa judiciária (fls. 22); após o recolhimento, cite-se. (Taxa judiciária 0101-6 - R$ 50,00) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.065.000030-0 - LETICIA LAZARINI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUSSARA ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Despacho:Fl. 158, item 1 - atenda-se, considerado o depósito de R$ 105,00. Fl. 158, item 2 - Intime-se como requerido, eis que o pédido refere-se aos honorários fixados à fl. 147. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.065.002389-1 - PEDRO SENRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA - COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.065.002234-5 - IBERICO ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X JOSÉ IBERICO GONÇALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 162996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nProc. 2006.852.000008-3/01 - Credicard S/A - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). X Hellington Bastos da Silva de Sant'Ana. Sentença: \"...Trata-se de embargos à execução de titulo judicial promovida por Hellington Bastos da Silva Sant'ana em face de Banco Citicard S/A. Conforme certidão de fs. 66 dos autos em apenso, os presentes embargos são intempestivos. Com efeito, verifica-se à fls. 63 dos mencionados autos que a Embargante foi intimada da execução e penhora em 29.01.2007, oferecendo os embargos somente em 17.02.2007, ou seja, quando já decorrido o prazo legal para tanto. Isto posto, deixo de receber os presentes embargos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito. Prossiga-se com a execução. Sem custas face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. ...\" \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.852.001556-6 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Regularize o advogado da parte reclamada o documento de fl.44. Após inclua-se na pauta para A.I.J. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000430-1 - Ana Luisa Sobral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X 1st. Line Info Shop Ltda.. Diga a parte reclamante sobre a informação prestada pelo serviço postal. \r\n\r\nProc. 2006.852.000558-5 - Mauro da Costa de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte reclamante sobre o depósito efetuado às fl.132. \r\n\r\nProc. 2006.852.000825-2 - Pedro Paulo F. Mexas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Sentença: Dispensado o relatório pelo artigo 30 da Lei 9.099/95 e compreendidas as alegações das partes, materializadas às fls. 02/04 e 56/69, decido: O próprio autor esclareceu ao Juízo na AIJ (fls. 55) que o \" ... aumento do seu consumo de energia foi causado por um curto circuito verificado em sua residência tendo o autor inclusive providenciado a troca de toda a fiação de sua casa.\" O autor ainda disse: \" ... que após trocar a fiação de sua casa o valor de sua contas foi normalizado, retornando para a média mensal de R$ 100,00 ...\". Tais declarações do autor impedem que se impute ao réu qualquer responsabilidade pelo aumento de suas despesas com energia elétrica, o que, por via reflexa, revela que aos pedidos formulados nos itens 05 e 06 da petição inicial não merecem acolhimento. Em relação aos mencionados pedidos, vislumbro a incidência da excludente da responsabilidade prevista no artigo 14, § 3º, II, da Lei 8078/90. .... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, o que faço com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e condeno a empresa ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais reclamados pelo autor, com correção monetária e juros legais a contar da data da publicação da presente. Sem ônus de sucumbência, face o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência às partes do teor do ato normativo nº. 01/2005 da Presidência do TJ/RJ. (De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo) \r\n\r\nProc. 2007.852.000283-5 - Simone de Souza Cortez Godfroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança de assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações ( Lei 9472/97), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Abril de 2007, às 10:30 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000284-7 - Carlos José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança de assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações ( Lei 9472/97), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 17 de Abril de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000324-4 - Sinea de Medeiros Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança de assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações ( Lei 9472/97), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Abril de 2007, às 10:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000325-6 - Ana Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão: \"Considerando que a cobrança de assinatura para prestação de serviços telefônicos encontra-se regulamentada pela Resolução 85/98, editada pela ANATEL, em consonância ao que determina a Lei das Telecomunicações ( Lei 9472/97), INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\" (Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Abril de 2007, às 11:00 horas) \r\n\r\nProc. 2007.852.000336-0 - Nely Pereira da Silva Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Claro S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 24 de Abril de 2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.852.000756-5 - Pedro Paulo Ferreira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Paula Oliveira - OAB RJ106716, Paula Cristina Ibrahim - OAB RJ085468). X Central Claro - Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Fabiana Aparecida Canuto Filgueiras - OAB RJ124855, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Aguarde manifestação pelo prazo de 60 dias. Caso inerte, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.852.000437-4 - Antônio Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto Ribeiro de Souza - OAB RJ129238). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Diga a parte reclamante sobre o depósito de fl.135. \r\n\r\nProc. 2006.852.001092-1 - Maria Isabel de Castro Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Embratel -Empresa Brasileira de Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte reclamante sobre o depósito efetuado pela ré às fls.72. \r\n\r\nId: 162569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.078.001257-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)), V.L.M. Decisão:Designo ACIJ para o dia 30/05/2007 às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000522-9 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X JUBAIR UBIRATAN BISPO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BRANDÃO GATTI (RJ-084337), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO PEREIRA DE QUEIROZ NETO (SP-160194), Dr(a). THIAGO MANOEL DA SILVA DOURADO (SP-238379) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FL. 173/174 E 183. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.078.000705-6 - C.H.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X K.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Sentença:... JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor TOTALMENTE IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001348-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.G.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)), J.J.G.F. Decisão:A gratuidade ao réu será posteriormente apreciada em sentença.Atenda-se ao requerimento da DP de fl.24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001358-0 - JOÃO VITOR PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X DROGARIA GERIBÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de Liminar de obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.078.000380-4 - POUSADA PARAPUANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437) Sentença:(...)julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 55800 a título de indenização por danos materiais(...) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.078.000275-0 - CESAR JOSE ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). JOSÉ GUILHERME KURY ABÍLIO (RJ-104783), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.078.000191-9 - CLÁUDIA DE MIRANDA CORREA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ROSE MARY AVILA BORBA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE dos lotes 11 e 12, da quadra 21, na rua Três, em Baía Formosa em favor da autora... \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.078.002028-2 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X Assistente: ALEJANDRO MIGUEL RAWSI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). CARLOS ILDEU MADUREIRA MONT'ALVÃO (RJ-014967), Dr(a). ANA BEATRIZ MONTOJOS NOBRE (RJ-072734)) SÉRGIO \"DE TAL\" Decisão:1) Tendo em vista a existência de relação juridica entre o assistente eo adversário do assistido (autor), a modalidade de assistência in casu é a litisconsorcial, nos moldes do artigo 45, do CPC. Anote-se onde couber, para regularização dos registros.2) Diante da certidão de fls.89, decreto a revelia do réu. Porém diante da assistência litisconsorcial deferida, não há a aplicação dos efeitos da revelia.3) Especifiquem provas, justificadamente.4) Digam as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.000287-0 - WILFRIED ADOLF GUNTER RICHARD SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO AZEVEDO DE MENEZES (RJ-005353)) X APARECIDA ELENA MEIRELLES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233), Dr(a). VICTOR HUGO DE SOUZA ELIAS (RJ-130368) Em Réplica \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.078.001102-5 - I.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909)) X A.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) Decisão:Diga o réu sobre fl.159.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000921-7 - MARC EDMOND MAISONNEUVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X JOSIAS DA COSTA CHAGAS) DIGA O AUTOR SOBRE FL.246 e 248. \r\n\r\nId: 162853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.005.001849-9 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA & GARANTIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SO NIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho: Digam quais as provas pretendem produzir, especificada e justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.001261-8 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X JOAQUIM CARLOS MOREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531)), RUAND DE ANDRADE PORTO FELIX Despacho:Intime-se a subscritora de fl. 40 para apresentar a réplica e comprovar que deu cência da renúncia ao mandante, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002084-6 - LUIZ ALVIM DE MENEZES VAZ (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X GESSY VAZ Sentença: HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.005.002167-0 - LOUISE MARTINS ABILIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X ALFREDO CORDEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) NÃO HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES, designado AIJ para o dia 25/04/2007 às 16 horas \r\n\r\nAlimentos, c/c fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2005.005.000249-0 - ISADORA ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X LUIZ CLÁUDIO SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:1) Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o petitório de fls. 67/68, bem como a existência de débito alimentar. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisorios \r\n\r\nProc. 2005.005.001392-0 - MARINEIDE ALVES SIMAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X LUIZ CLAUDIO SIMAS DE OLIVEIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.005.000611-2 - GIOVANI BRUNO GONÇALVES PASTORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-112836)) X ESTE JUÍZO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.Expeça-se ofício para que seja providenciada a abertura de conta poupança em nome Giovanni Bruno Gonçalves Pastore Garcia, \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.005.002484-0 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). DIVANDIR GONÇALVES ROSA (MG-072819)) X PINTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o arresto de tantos bens quanto bastem para a cobertura do débito, devendo a parte ré ser nomeada como depositária dos mesmos, não podendo a medida recair sobre nada que venha a inviabilizar a atividade comercial da empresa. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.005.000043-2 - ALMERITA DEVEZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583)), Falecido: JOVINO ALVES RANGEL Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante sobre a promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.005.000466-8 -, Inventariante: MANOELINA LARANJA PICCOLI, Falecido: ALCINO PICCOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES AMORIM (RJ-064812) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do inventariante para manifestar sobre a promoção da PGE. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, Inciso II da Lei 6.368/76 - Utilizar Local de Sua Prop. Para Uso Tráfico..., e art. 13 na forma do art.69 do CP. \r\n\r\nProc. 2006.005.000569-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIVANILDO DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Cumpra-se item 3 de fl. 34.Designo AIJ para o dia 09/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.005.001189-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSALVO FERNANDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Designo o dia 09/05/2007 às 14 horas para os interrogatórios dos acusados. Citem-se e Intimem-se, devendo a serventia atentar para os endereços fornecidos à fl.299. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.005.000142-8 - DIEGO DA CUNHA VICTER (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134) Decisão:A defesa prévia não apresenta qualquer argumento que se vulnere o A.P.F., limitando-se a questão de mérito.Os depoimentos e o material apreendido configuram a justa causa.Isto posto, Recebo a Denúncia.Cite-se . Designo AIJ para o dia 04/04/2007 às 15h 30 min. I-se e Requisite-se.A.do Cabo 14/03/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inc. IV, n/f art.69 ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2000.005.000094-9 (9351) - MINISTERIO PÚBLICO X FABIANO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, relativamente a condenação imposta à FABIANO DIAS DOS SANTOS, nos autos em epígrafe, ex vi, primeira parte, do parágrafo único do art. 84, da Lei 9099/95, aplicável analogicamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.005.000045-0 (15344/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GENILSON GOMES LIMA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para manifestar-se sobre o que vai às fls 98. \r\n\r\nProc. 2006.005.001605-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MYCHELY DA FONSECA RODRIGUES Despacho:Nada a prover. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de tutela liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.000423-3 - BV. FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X PATRICK NASCIMENTO GOMES Despacho:Venha a complementação das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.005.000127-9 (13738) - CONDOMÍNIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUBE II (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ANGÉLICA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação doautor p/ recolher as custas referente ao requrimento de expedição mandado de penhora, dou fé Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 21/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000467-6 (16358) - MARIA JOSE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRO, Procurador: MARIA TERESA CERQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ANDREA REGINA ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Manifestem-se as partes sobre fls. 170/173 (os excipientes) e fls. 174/208 (os exceptos). \r\n\r\nProc. 2003.005.000637-5 (16298) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X ALVARO FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: o fornecimento de cópias das fls. 169/170 pela parte autora para instruir mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.005.000596-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X LÍDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ recolhimento das custas p/ expedição da C. precatória \r\n\r\nProc. 2006.005.000055-0 - CELSO CARLOS DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DE SOUZA (RJ-133724), Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Nada a prover. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.005.000695-3 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X POUSADA CASA DE PRAIA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). EL CIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da informção supra \" ... que a parte complementou apenas as custas para a expedição do mandado de citação e intimação, porém não recolheu as custas devidas para a expedição de carta precatória para a citação e intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.005.000159-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PEDRO CORREIA DA CUNHA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da informação supra ( \" ... a parte autora não recolheu as custas referente ao FUNDPERJ e FUNPERJ no qua tange a guia de fls. 32, bem como, a complementação das custas referente aos atos dos oficiais de Justiça no valor de R$ 1,74 da mesma guia. Informo ainda que a parte autora também, não recolheu as custas referente ao acréscimo de 20% campo 19, no valor de R$ 3,49 no que tange a guia de fls. 33v. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.005.000102-6 (14602) - CRISTIANE FIGUEIRA DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSITTUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.002394-0 - ADILSON DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X MÁRCIA LUIZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em réplica, dou féJailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.005.000186-0 - O MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044)) X FERNANDO MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.005.000469-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSIAS DUARTE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363) Despacho:Diga a parte autora relativamente às irregularidades da obra, o quanto é irregular, em que medida e se há possibilidades de adequação, tendo em vista não só a legislação vigente, como as construções já existentes na localidade. (prazo de cinco dias) \r\n\r\nProc. 2006.005.002112-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILMAR RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.005.002389-6 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ERICK CARPEMTER SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Às partes para que especifiquem em provas, justificando-as.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.005.000912-5 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X PAULO CESAR PIERUCCI Decisão:Dispõe a referida Conferência, em seu art. 7º, inciso 7: \" Ninguém deve ser detido por dívidas. Este princípio não limita os mandatos de autoridade judiciária competente expedidos em virtude de inadimplemento de obrigação alimentar.\" Deste modo, deixo de decretar a prisão civil do réu. \r\n\r\nDepósito, na forma do art.4 do DL 911/69 \r\n\r\nProc. 2003.005.000558-9 (16297) - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALEXANDRE FELIX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Isto posto, homologo o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.005.000917-4 - MARCONI FLÁVIO ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:À parte ré para que traga aos autos Guia de Depósito devidamente autenticada pelo banco, como prova da purgação da mora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.005.001509-5 - JONAS PINHEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR (RJ-025742) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: aos interessados fornecerem cópias das fls. 02/05; 09 e 35 para instruir mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.005.000840-8 - VALDENIR CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: aos interessados fornecerem 2 cópias das fls. 02/04; 12 e 27 para instruir mandado e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.005.001998-4 - JANAÍNA MIRANDA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL RODRIGO ELEUTÉRIO FERNANDES e JANAÍNA MIRANDA DE SOUZA FERNANDES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JANAÍNA MIRANDA DE SOUZA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.005.001854-2 - ELZA GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado à fl. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pro rata, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.005.001207-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAGNO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Para apreciação do pedido de JG venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000077-6 (7434) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARINA DA SILVA MARVILA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação do embargado sobre o acódão.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2000.005.000074-3 (9399) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MILBURGE DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, determino que o Superintendente do INSS proceda ao pagamento ao Sr. Milburge de Almeida Castro, da quantia de R$ 26.896,54 (vinte e seis mil, oitocentos e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), no prazo de 72 horas, mediante depósito judicial, sob pena de seqüestro, sem prejuízo da configuração do crime de desobediência. P.R.I. com urgência e com as recomendações da prioridade do idoso. Arraial do Cabo, 26 de março de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.005.000088-5 (14206) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GESSÉ FREIRE (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: À parte ré sobre fls 59.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.000748-9 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X ELIANDERSON DA SILVA LOPES), SAORY BARRETO LOPES Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que se manifeste s/ certidao do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.005.002423-2 - (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X ANDREUS SARDINHA DO CARMO), TAYNARA BARROS DO CARMO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do exequente sobre o que vai as fls. 28/30, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 23/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.005.002009-3 - MARIANA VENTURA CONRADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611)) X JOÃO VICTOR CONRADO SANTOS E OUTROS Despacho:Emendar não significa somente a alteração nomen juris da ação. Venha a emenda, no prazo improrrogável de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.005.000074-0 (7491) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ANEOLITO GERALDO DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, requerida à fl. 78, bem como a concordância tácita da parte ré que foi intimada a se manifestar sobre a desistência e se manteve inerte, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fl. 78 e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.005.000211-0 (14259/01) - RAIO DE LUZ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora providencie as cópias previstas no ato normativo 01/2002 a fim de instruir o precatório \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.005.000051-5A - LUCIA ARRUDA PINHEIRO BRUNETTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092), Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807)) X MARIA RITA CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149), Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675) Despacho:Venham aos autos as cópias completas das 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000028-2 (16.484/03) - ANTÔNIO CARLOS VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X VIAÇÃO SÃO PEDRO D'ALDEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A manifestação das partes sobre o que vai as fls 299/300 ( cálculos do contador ) .Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 26.03.2007Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nIndenizatória, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.005.000198-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:A formação do contraditório não inviabilizará a pretensão.Cite-se e I-se para manifestar sobre a tutela no prazo de 05 dias, sob pena de se tornar incontroversa a tutela requerida.Atente-se para o fato de que a manifestação sobre a tutela não trará prejuízo sobre o prazo de defesa.Verificada a regularidade das custas cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.000198-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL, Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor da informação supra \" ... as custas não foram complementadas conforme informção de fl. 58, pois a parte autora recolheu apenas R$ 40,00, faltando portanto a complementação no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.000810-6 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.005.000191-0 - Inventariante: SIMONE PACHECO DA COSTA CARDOSO DA CUNHA X RENILDO CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC. \r\n\r\nLiberação de atleta amador \r\n\r\nProc. 2005.005.000272-6 - D.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X B.A.C. Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora p/ que forneça copia p/ substituir fls. 38 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.005.000073-7 (16114/03) - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Despacho:Fl.314 - Indefiro. Cabe a parte autora diligenciar na busca das informações requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.005.000705-9 - ROSELY MENDONÇA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DESTA CIDADE HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes s/ os calculos de fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2005.005.000081-0 - BRUCE BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVIR WAGNER BORGES (RJ-044668), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.005.000629-0 - MARCO AURELIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos juntados às fls.191/194. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.005.000215-9 - FLÁVIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X LUCIANO DA SILVA), PAULO FERNANDO RAMOS DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimção do autor para se manifestar sobre o ofício de fls 26, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000134-9 - ROSANGELA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X JOSE HENRIQUE DE LIMA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venha o Termo de Hipossuficiência assinado pela requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.005.000102-1 - N. F. SILVA POUSADA - M.E. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Certificada a inércia , intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.005.000090-7 (16192/03) - PADARIA E MERCEARIA F. K DOM FELIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X CERJ- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Não houve erro material algum, tendo havido sim, omissão, pois deixou de condenar a parte autora em honorários advocatícios. Ocorre que de tal omissão o embargante não recorreu. Isto posto, nada a prover face ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Repetição do Indébito e Indenização Por Dano Moral Com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.001997-2 - SINOWAY SAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes para querendo especificarem provas justificando. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000226-3 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADEGA DOS MINEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes, para, querendo especificarem provas justificando. \r\n\r\nProc. 2007.005.000228-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AÇOUGUE CABISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ALMENARA DA COSTA JUNIOR (RJ-119280) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes p/ querendo, especificarem provas, justicando-as, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 22/03/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, e de não fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.005.000195-7 - NOVALCALIS- ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADOS PARA GESTÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ALOÍSIO RAMOS CAIADO E OUTRO Sentença:\"... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, IV do CPC.Custas pelos autores.Nos termos do art. 40 do CPC, extraiam-se cópias para o Ministério Público para que seja avaliada a configuração dos crimes dos arts. 171, 330, 347 e 359 do CP.Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto o arresto de tantos bens quanto bastem para a cobertura do débito, devendo a parte ré ser nomeada como depositária dos mesmos, não podendo a medida recair sobre nada que venha a inviabilizar a atividade comercial da empresa. Condeno a parte ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. ...' \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.005.002263-6 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO CARLOS CORREA FERES Decisão:Defiro o requerimento de fls. 72/73. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.005.000541-7 - IVAN SERGIO FERREIRA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Sentença:JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.005.000046-8 - GIOVANI ROSA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X THAIS FERREIRA ROSA LUIZ) DEISIMAR FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C.. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000850-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas eexpeça-se a Carta Precatória na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.005.002452-9 - LEDA MARIA ROCHA CASACA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X JADIR DE TAL Decisão:1)Retifico a Decisão de fl. 26 para que conste: \"... sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais), a cada vez que for descumprida a presente decisão.\"2)Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 28, verso. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.005.000210-8 - HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora quanto o teor do ofício de fl. 69 do Juízo deprecado da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu \" Comprovar o recolhimento de R$ 8,74 ref. custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.005.001305-2 - MIRELLA PACE GIUSTI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 92/98. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000086-3 (2051) - CARLA SIMONE DA SILVA, CLAUDIA MARIA DA SILVA, CLEA FELIX DA SILVA DE MELLO, JOSÉ SILVERIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.005.000168-5 (1746) - YOLANDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.005.000191-0 (2094) - LEVY BARROS PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fl. 59. \r\n\r\nProc. 1995.005.000202-1 (441) - ZILDA DE MENEZES LOBO E FILHA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes e MP sobe o que vai às fls. 212. \r\n\r\nProc. 1995.005.000241-0 (1389) - FELIX AUGUSTO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora s/ fls. 270 e seguintes \r\n\r\nProc. 1995.005.000261-6 (1947) - SILVARINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para se manifestar sobre o que vai a fls. 92/95... \r\n\r\nProc. 1995.005.000336-0 (1033) - PAOLA RIBEIRO DA COSTA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes e MP s/ fls. 146/147 \r\n\r\nProc. 1995.005.000365-7 (1.803/95) - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Face ao tempo decorrido manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 1995.005.000387-6 (399) - ANTONIO ALVES CASADO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vais às fls. 168. \r\n\r\nProc. 1996.005.000074-9 (3084) - OLINDINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que o patrono do autor forneça o nº de seu CPF para expedição do requisitório. \r\n\r\nProc. 1996.005.000201-1 (3964/96) - LAIDES SALLES CALDERIM (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Extinção de Obrigação de obrigação c/c anulatória, c/c desconstituição de débito. \r\n\r\nProc. 2003.005.000313-1 (16707) - FAL EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:fL. 94 - Indefiro. Cabe a parte diligenciar na busca da informação requerida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.005.000762-0 - OTACELIA DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X ESTE JUIZO Despacho:\"(Deve o requerente Hercílio juntar a concordância da requerente Otacilia (assinando o termo de ratificação de fl.17) ou procedendo pela via pp.)\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000317-2 - VANDERLÉIA MARTINS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X EDISON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Despacho:Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.005.001278-1 - AGUINALDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MARIANE MOREIRA FELIX DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Despacho:Fls. 37, verso, atenda-se. \"...(Às partes para que especifiquem as provas)\" \r\n\r\nProc. 2006.005.001263-1 - MARIANE DE ANDRADE PORTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X JOAQUIM CARLOS MOREIRA FELIX Despacho:À advogada Fabrícia Leonardo Gomes para cumprir a determinação contida no art. 45 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.005.000078-3 - RONALDO LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-143034E)) X JOSÉ GERALDO DOS SANTOS) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para que informe a metragem total da área em questão, bem como, o valor da área a qual pretende obter a declaração de usucapião, a fim de se verificar o valor da taxa judiciária. \r\n\r\nId: 162835"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sheyla Cohen\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.875.000208-0 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Ana Neri Rodrigues Barros. Ao Autor sobre AR negativo do Réu (fl.09) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.875.000739-7 - Leonardo de Miranda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001030-0 - Joel Martins de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001045-1 - Italo Rohem Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Cunha - OAB RJ073343). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao Autor sobre Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.875.001134-0 - Reinaldo Aguiar. X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001359-2 - Gilson Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 26/06/2007, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000283-3 - Karina Gomes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X Vivo S/A. Considerando que a inicial não especifica as contas que a autora pretende impugnar, nem tampouco traz planilha com as ligações que considera indevidas visto que houve efetiva utilização do serviço ( Enunciado Cível 3.3, constante no Aviso 29/2005), impende-se primeiramente que se proceda à devida regularização para posterior apreciação do requerimento de tutela antecipada. Sendo assim, emende-se a inicial, devendo inclusive esclarecer quais contas encontram-se sem pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.875.000284-5 - Gilson Soares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares Monteiro - OAB RJ078179). X VIVO - TELERJ CELULAR S/A. Considerando que a inicial não especifica as contas que o autor pretende impugnar, nem tampouco traz planilha com as ligações que considera indevidas visto que houve efetiva utilização do serviço ( Enunciado Cível 3.3, constante no Aviso 29/2005), impende-se primeiramente que se proceda à devida regularização para posterior apreciação do requerimento de tutela antecipada. Sendo assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.875.000291-2 - Alessandra Nabiha Devesa Saade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uenes Martins da Silva - OAB RJ124051, Neemias Pereira Lima - OAB RJ114743). X Tim Celular S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor e os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, mormente o documento de fls. 47. Ausente ainda o risco de irreversibilidade no provimento jurisdicional por se tratar de mera alteração cadastral, sendo certo que eventual débito não deixará de existir. Ademais, a inclusão do nome do autor em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.875.000497-9 - Elias Jose do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza - OAB RJ103551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.875.000823-7 - Elaine Ramalho de Andrade Canellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/06/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000912-6 - Thiago de Azevedo Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Isidoro da Silva - OAB RJ137592). X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000949-7 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000950-3 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2006.875.000957-6 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 15:45h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001008-6 - Geneci Viana Teixeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Carneiro de Freitas - OAB RJ043763). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/05/2007, às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001072-4 - Leomim Antonio de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ112836). X Banco Itaú S/A Ag. Arraial do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.875.001082-7 - Jorge de Assis Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 03/05/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000202-0 - Marilene Julia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Figueira de Souza Pinheiro - OAB RJ124611). X Yuri Klimovas de Carvalho. Ao Autor sobre AR negativo (fl. 20) \r\n\r\nProc. 2007.875.000258-4 - Sueli Celia Costa Dorea (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Fininvest S/A - Adm Cartões de Credito. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas do autor, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, ensejando o deferimento do pedido. Ademais, a inclusão do nome da autora em cadastros negativos gera-lhe danos na forma do art. 273, do CPC, não sendo a mesma devida na pendência da discussão. Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela, determinando que o réu proceda à exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, no prazo de cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) na hipótese de descumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.875.000275-4 - Rosana Claúdia de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502, Justino Maceio da Silva Junior - OAB RJ125358). X Banco Itaú S/A. Antecipação dos efeitos da tutela constitui medida excepcional, visto que mitigado o princípio constitucional do contraditório. Não obstante, as assertivas da autora, bem como os documentos colacionados aos autos demonstram a verossimilhança de suas alegações, mormente os documentos de fls. 10/13, e, considerando ainda evidente o risco de dano de difícil reparação face à retirada indevida feita por terceiros em conta salário, ou seja, em verba de natureza alimentar, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA e determino que a ré seja intimada, por mandado, para que proceda à restituição à autora da importância de R$ 2.000,00, no prazo de 48horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.875.000279-1 - Mauro Castro Anátocles da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Castro Anatocles da Silva Ferreira - OAB RJ057023). X Ampla Energia e Serviços S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 05/06/2007, às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.875.000280-8 - Maria Relusiete Azeredo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716, Nivaldo Mendes de Oliveira - OAB RJ109551). X TELEMAR CABO FRIO. Venha o comprovante da negativação. Esclareça a autora a razão do não pagamento das contas de fls. 08, 09 e 10 uma vez que o parcelamento pode se referir às contas diversas das relacionadas às fls. 07. Após, direi sobre a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.875.001076-8 - Nadia de Souza Felizardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). X Embratel Emp. Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Ao Autor sobre Mandado de Pagamento. \r\n\r\nId: 162593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000446-6 - Macilio Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio da Silva Ferreira - OAB RJ098528). X Rodrigo Mello Adame. Fls. 54 - Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000608/2002 (2002.864.000012-0) - Eustasio José Gonçalves. X Joacir Pacheco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). Vistos, etc. Diante do acordado às fls. 165 e 166, bem como do depósito de fls. 170, julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 159 e expeça-se mandado de levantamento. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. Ficam cientificados as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos processo. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.864.000194-5 - Angela Maria Facini de Barros. X Loja Monjolo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267, Marcos Macedo - OAB RJ117576, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Fls. 180/181verso - Ao exequente sobre os bens indicados à penhora. Sem embargo, em face ao cumprimento da condenação pela segunda ré, Epanor Lecca S.A., conforme fls. 172 e 179, dê-se baixa na presente ação em relação a mesma. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.864.000235-4 - Colchoaria São José de Bom Jardim LTDA. X Johnny de Almeida Ourives. Vistos, etc. \r\n\r\nDiante da inércia da parte autora, declaro extinto o processo, ocm fundamento no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas. Ficam cientificadas as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000051-7 - Wildimar de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Margarido Daflon Dias - OAB RJ132794). X Rino do Nascimento Guaraldi. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante recibo e substituição por cópia nos autos. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 162590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.843.000005-3 - Marília Santos. X Velocimeter/via Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309, Almir Ribeiro Crespo - OAB RJ067087). Esclareça a requerente o que pretende, pois ora concorda com a penhora do veículo, ora requer penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.843.001048-6 - Rita Luzia Siqueira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Intime-se a motorola para efetuar o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.843.000239-1 - Marcelo Kehinde Campos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florinaldo Jose Bartholomeu Parahyba - OAB RJ011748). X Telemar Norte Leste S/A. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 22/05/2007 às 14:00h para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.843.000246-9 - Wilson Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474). Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei a data de 22/05/2007 às 14h e 15min para a realização de audiência de conciliação, neste Juizado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000366-8 - Maria da Glória da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Citibank S/A e outro. Certidão: Certifico que, através do Sistema DAP, designei audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 14h e 45min, neste Juizado. \r\n\r\nId: 162557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.018.000339-6 (8765) - PAULO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.018.000723-2 - MARIA DA GLÓRIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X FÁBIO PRECIOSO PACHECO Despacho:Intime-se a autora por D.O., para ficar ciente que o imóvel encontra-se desocupado, conforme verificação realizada pelo Juízo.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.018.001625-7 - S S ANCHIETA ME (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X IZABEL NICOLAU REVENDEDORA DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782)), REVENDEDORA DE GÁS MACABUENSE LTDA, Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037) Decisão:1. Regularize-se, reduzindo a termo o bem indicado para a garantia do Juízo;2. Recebo os embargos à execução;3. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.018.001470-4 - DERMEVAL LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483), Dr(a). DERMEVAL LEAL GOMES (RJ-140528E)) X JOSUÉ FARIA DOS REIS), MÁRCIO DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569) Decisão:Assiste razão em parte ao exequente, pois não existe desmembramento da área apontada pelo executado. A penhora existente faz menção a uma parte do bem, o que não é possível em razão do condomínio existente. Sendo assim, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a área total do bem. Intimem-se os demais proprietários para tomar ciência da penhora, bem como do cônjuge do executado e dos demais proprietáiros. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.018.000142-2 (4799/97) - Habilitado: AUTO PEÇAS MERCEDINHA DE GUARUS LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) USINA VICTOR SENCE S/A-MASSA FALIDA, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.018.000060-2 (5828) - WILLIAM MACHADO VALLORY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X CIA SAYONARA INDUSTRIAL Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 87 v.º, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fls. 88.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000480-9 (9134) - MARIA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000481-0 (9126) - MARIA DAS GRAÇAS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000487-1 (9114) - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000490-1 (9100) - ANDRÉ GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários de advogado, estes na proporção de 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000499-8 (9085) - FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nProc. 2003.018.000500-0 (9084) - GENÉSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade dos descontos realizados nos proventos/pensões, por força das Leis Municipais de nº 106/1991 e 17/1995, condenando os réus, solidariamente, a restituir ao autor os valores descontados àquele título, corrigidos monetariamente a contar da data do desconto, pelo índice de variação da UFIR ou outro que vier a substituí-lo, incidentes juros legais de mora contados da data citação. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.018.000141-7 (8740) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1. Indefiro o pedido de execução da multa diária determinada na sentença, eis que o Juízo determinou nova data para entrega do bem. Ressalto que a obrigação determinada na sentença era a entrega do documento e do automóvel no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sendo que esta passou em julgado em 17.10.2006.No entanto, a ré por liberalidade acostou aos autos os documentos necessários para o autor regularizar a documentação junto ao Detran, bem como solicitou data para a entrega do veículo antes do trânsito em julgado da sentença. Mediante a esse pedido o juízo designou o dia 14.12.2006.Assim, entendo que não houve descumprimento da sentença, ante a determinação de fl. 157, no qual determinou nova data para a entrega do bem. Friso, ainda, que a esta decisão foi proferida antes do trânsito em julgado, reforçando o adimplemento da obrigação tempestivamente.2. Indefiro, também, o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por acidente de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2005.018.001794-8 - RAFAELLA LIMA PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:... Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova para a comprovação do nexo-causal, ou seja, se o veículo que atropelou a autora pertencia à ré ou alguma prestadora de serviço desta.Quanto ao fato da não utilização do veículo no momento do evento danoso em prol do Município, fica esse encargo ao réu de prová-la, eis que fica impossível da autora fazer tal prova nesse sentido.Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de vinte dias para juntada de novos documentos.Defiro ainda a prova testemunhal devendo as partes juntar o rol de testemunhas no prazo de vinte dias.Intimem-se as partes para manifestar-se sobre o interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.018.000069-3 (3786) - ANTONIO RIBEIRO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Decisão:Diga o exequente sobre a memória elaborada pelo i. contador judicial e a certidão exarada pelo cartório, informando o decurso do prazo para oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.018.000109-2 (9630) - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X A.P.S.S. Sentença: ... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.018.000137-4 - D.B.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X J.C.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça, como requerido, uma vez que demonstrada a hipossuficiência de recursos pela juntada do comprovante de rendimento da autora;2. Cite-se, observando que, em razão da cumulação de ações de ritos diversos, este feito seguirá o rito ordinário, que é o mais abrangente;3. Com a resposta, ao Parquet e, depois, conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.018.000098-7 - MARIA CREUZA TAVARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X HUMBERTO PINTO DE OLIVEIRA), DEJALMA PINTO DE OLIVEIRA), JEOVÁ PINTO DE OLIVEIRA), JORGE PINTO DE OLIVEIRA) Decisão:1. Atenda-se ao parquet, por ora, nos itens 01,02 e 04;2. Intime-se a autora para indicar os confinantes do imóvel usucapiendo. Com a resposta, citem-se. \r\n\r\nId: 162822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Luiz Fontão da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.863.000016-0 Vítima(s): Neide Huguenin Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Andréa Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). Vistos, etc... Isto posto, JULGO PROCEDENTE pretensão punitiva deduzida na queixa, para CONDENAR a querelada ANDRÉA GOMES RAMOS, nas sanções tipificadas no art.163 do CP. Atenta às diretrizes traçadas pelo art.60 do CP, fixo a pena em 100 dias-multa, no valor de 1/3 do salário mínimo vigente ao tempo do fato. P.R.I. Após o trânsito em julgado, façam-se as anotações necessárias. \r\n\r\nId: 162587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.022.004577-0 - Falecido: GLÓRIA DA CONCEIÇÃO DANIEL SEBASTIÃO DANIEL (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630) Após manifestar-se o reque rente sobre o documento de fls. 25, dirá o MP. (Cota do MP) Fls.25 - Ofício Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.022.000336-4 - SANDRA ELENA ESTEVÃO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIECY PENNA FILHO (RJ-047630)) X Falecido: JULIO CESAR DOS SANTOS NORA Decisão:Considerando a qualificação declarada dos requerentes, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 dias. Venha cópia dos documentos de identidade do requerente Leonardo.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.022.000295-1 - MINISTERIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). SERGIO LUIZ MACEDO COSTA (RJ-123254), Dr(a). MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-143569)) X GENIVALDO CRESPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) Despacho:Às partes, em alegações finais. (Patrono do Réu) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.022.000337-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ADRIANO CHIROULO Despacho:Venha comprovação da notificação do requerido/devedor, no prazo de 05 dias, sem a qual este Juízo fica impossibilitado de apreciar o pedido liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.022.000335-2 - RUTH YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388), Dr(a). HAMURABI ALMEIDA DE PAULA NOVAES (RJ-090189), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) X ARI DO NASCIMENTO BENTO Despacho:Venha o complemento das custas na forma supra certificada. Publique-se. Comunique-se ao Juizo Deprecante.(FUNDPERJ - campo 48 - complementar com R$ 1,78 / FUNPERJ - campo 34 - 600225174-9 - campo 47 - R$ 2,62). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.022.000458-1 (7465/04) - HOTEL GUY'DUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). MARCELLA DE SA MANSUR (RJ-136566E)) X CESAR LAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-142719E)), PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.Retifique-se o nome do primeiro réu para César Lago Filho. Condeno o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.022.000135-6 (6831/02) - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X IRMANDADE DOS POBRES ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Este Juízo não se encontra cadastrado no serviço de penhora on line, assim sendo cumpra-se o despacho de fls. 105.(Ao autor para comparecer ao Cartório para providenciar cópias e custas das diligências referentes à Penhora). \r\n\r\nProc. 2007.022.000334-0 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X PAULO GRACINDO PONCE LEÃO Despacho:Ao exequente ... , bem como sobre a informação cartorária dando conta do falecimento do executado.(Deixei de publicar a parte inicial do r. despacho de Fls. 32, uma vez que o autor complementou devidamente as custas). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.022.000009-7 (2422) - NATALINO GRAMÁTICO (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)), Inventariante: VERA APARECIDA GRAMÁTICO SARDENBERG, Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X SINEZIA REIS GRAMÁTICO À inventariante para comparecer ao Cartório, a fim de assinar Termo de Primeiras Declarações. \r\n\r\nProc. 1988.022.000052-5 (3309/88) - Inventariante: CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X JOAQUIM ALVES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.022.000164-4 (67) - Inventariante: CESAR FELIPE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X JESUINA DE SOUZA FERNANDES) Despacho:...Cumpra-se fls. 53, itens 02 e 03.Fls. 53 (2-JUNTE O INVENTARIANTE, CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DA INVENTARIADA, BEM COMO SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO. 3-ESCLAREÇA O INVENTARIANTE SE FOI ABERTO INVENTÁRIO DO CÔNJUGE DA INVENTARIADA). \r\n\r\nId: 162823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.073.001366-8 (4275) - RIVALDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X ELVIRA DE OLIVEIRA NAGIB E OUTROS Despacho:1 - Intime-se a parte autora a firmar o termo de afirmação de ausência. 2 - Aos réus citados por edital, nomeio por Curador o Dr. Defensor Público. Dê-se-lhe vista \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2002.073.001326-5 (3940) - BAPTISTA VILLARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO TRINDADE FRANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para REVOGAR o instrumento público de mandato outorgado pelos autores ao primeiro réu HUGO TRINDADE FRANK, na forma da fundamentação acima.JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a resolução do contrato de promessa de compra e venda entabulado entre os autores e o primeiro réu, por inadimplemento deste, com a conseqüente perda do sinal já pago, na forma da fundamentação expendida. Por fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de reivindicação do bem imóvel sub judice, para determinar a IMISSÃO dos autores na posse do mesmo, JULGANDO IMPROCEDENTE a reconvenção proposta pelo primeiro réu HUGO TRINDADE FRANK.Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez) por cento, na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000921-7 - ANTONIO CARLOS PAULO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X ARILDO PRUDENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-109864), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815) Despacho:O pleito de fls.154 deveria ter sido dirigido ao Juízo Deprecado, e não a este Juízo. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando que aguarde por trinta dias para que a parte interessada informe o atual endereço das testemunhas. Atenda-se o ofício de fls. 153. Anote-se a renúncia do patrocínio dos advogados do segundo réu, ERNANI, que continuam sendo intimados por publicação mas já noticiaram a rescisão contratual às fls. 116/118. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.073.001728-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia e CONDENO RONALDO PEREIRA MAGALHÃES pela prática comportamental tipificada no artigo 16, par. único, IV, da lei 10.826/03, absolvendo-o quanto ao delito do art. 15 dessa mesma lei, com fulcro no art. 386, V, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.073.000332-5 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILSON CORREIA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102), Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837) Decisão: Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de revogação da prisão preventiva dos denunciados PATRICK SOARES DOS SANTOS e WILSON CORREA FEITOSA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.001929-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROSEMIRO MARTINS ALVES Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos termos da contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.073.000663-0 - WALFRIDO ALVES NERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADIMAR DO NASCIMENTO MURY (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia ___/___/___ às ___:___ horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000821-7 - LENIR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em réplica. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.073.000619-3 - GABRIEL GIACOMETTI VICENTE LEITE (Adv(s). Dr(a). DONALDISON DE OLIVEIRA (RJ-068382)) X MARIA APARECIDA OLIVEIRA SOUZA Decisão:1 - Complemente o autor o recolhimento das custas na forma certificada pelo Cartório;2 - Na forma do art. 946, I do CPC, a ação demarcatória cabe ao proprietário, não sendo este o caso do autor que, conforme documentos juntados aos autos, adquiriu tão somente direitos hereditários, não tendo havido ainda a transferência da propriedade. Sequer há nos autos prova de que os cedentes de fls.11/12 detinham a propriedade do imóvel sub judice. Emende o autor a sua inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.073.000133-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NIVALDO PEÇANHA DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, desde que recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.000248-3 - IVONE RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MARIA CÉLIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Despacho:INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até porque, as adolescentes possuem quinze e doze anos, não havendo nos autos nenhum indício de que estejam sofrendo qualquer abuso em companhia da avó, com quem vivem há mais de dez anos. Remetam-se os autos à Equipe Técnica para realização de estudo psicossocial, com visitação nas residências das envolvidas e oitiva das adolescentes e dos companheiros de ambas as partes. Com o relatório, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.073.000177-6 - OLIVIA MARIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X MARCIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, designe o cartório data para a realização de conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.002620-5 - ROSANA PINTO VIANNA FARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X HERING TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS(...) \r\n\r\nProc. 2007.073.000412-3 - ANTONIO REZENDE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X JOÃO VICTOR MARTINS DE OLIVEIRA REZENDE Despacho:Venham as custas dos embargos opostos, no prazo de 72 horas, sob pena de não recebimento dos embargos, se houver requerimento de gratuidade, o mesmo deve ser instruído com os comprovantes necessários à sua análise, sob pena de indeferimento de plano. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.073.000618-0A - ZOCAR RIO CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento deste feito para a Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2006.073.000618-0B - JPM VEÍCULOS DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148)) X ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Decisão:Pelo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento deste feito para a Comarca da Capital. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.471.000742-7 (0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante a manifestação da Fazenda Estadual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, II do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.471.000744-0 (0) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante a manifestação da Fazenda Estadual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 794, II do CPC. Sem custas ou honorários. P.R.I.C. Tudo feito, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000964-5 - ELIAS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Sentença:Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nProc. 2006.073.000515-0 - MARCELA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179)) X OSWALDO LUIZ VIVAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam por se confundir com o mérito da causa, devendo ser com este analisado. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia ___/___/___ às ___:___ horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001191-0 - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Tendo em vista os documentos que acompanham a petição do réu, ora apresentada a este Juízo, e, a fim de garantir o constitucional direito ao contraditório e à ampla defesa, sendo certo que a possibilidade de realização de acordo é maior com a presença dos litigantes, ACOLHO o pedido do réu e REDESIGNO a AIJ antes marcada para a data de hoje, para o dia 30/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se os presentes. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.073.000908-4 - NILSON RONALDO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares suscitadas confundem-se com o mérito e com este serão analisadas. Defiro a produção de prova documental suplementar, deferindo às partes o prazo de dez dias para a juntada dos documentos que entenderem pertinentes. Após, venham as alegações finais em forma de memoriais,no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.073.000001-2 - FÁBIO ALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X BANCO ITAÚ S/ A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 56/57 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.001876-2 - MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Aguarde-se a devolução da deprecata já expedida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.073.000591-5 -, Inventariante: JORGE DE SOUZA JESUS, Inventariante: LÚCIO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) WALDEMIRO DE SOUZA JESUS Despacho:Venham as certidões fiscais do Estado e do Município e a prova da quitação do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.073.000784-5 - Inventariante: MARIA JOCILIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X BRAZ ALVES FEITOSA Despacho:Às partes e à Fazenda Estadual sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.073.000583-8 - MARIA DO ROZARIO MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X JAYME DE OLIVEIRA ALVES Decisão:Defiro JG. Defiro a inventariança, lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações no prazo legal e sobre a mesma digam todos, inclusive a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.073.000598-0 - Inventariante: LEONARDO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ANTONIO GILBERTO GARCIA MACHADO Despacho:Intime-se o Requerente a efetuar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.073.001979-3 - AUTO POSTO SARAHLUAN LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HORACIO DOMBIAK (RJ-071070)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Despacho:Manifeste-se o Impetrante quanto às informações prestadas pela autoridade coatora, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.073.000534-6 - LUIZ CLAUDIO JOSE (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e de IRPF para análise do pedido de gratuidade. Int. \r\n\r\nProc. 2007.073.000535-8 - LUCIA CRISTINA SOARES FORTUOSO OLIVEIRA X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos e de IRPF para análise do pedido de gratuidade. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.073.000177-2 - MARIA DA PENHA JUNGER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X ROGERIO DE ALMEIDA VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Intimem-se as partes, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.002108-6 - ADHEMAR GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 65/66 e cumpra-se-o, devendo o autor providenciar o contato necessário com o OJA para a efetivação da reintegração na posse do imóvel. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.073.001578-8 (1393) - PARADA MODELO CÓMERCIO E INDÚTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO MAIA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ NEVES REZENDE (RJ-037148) Decisão:Embargos de Declaração, tempestivos, que são rejeitados porque na sentença alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2004.073.001185-6 - SIMPLICIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Compulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a inarredável necessidade de produção de prova pericial, a fim de que seja verificada a metragem real da área edificada. Assim sendo, CONVERTO o julgamento em diligência para determinar a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Engenheiro GILBERTO MONTEIRO, de telefone conhecido do cartório. intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária de justiça gratuita. Intimem-se as partes a apresentarem seus quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. Tudo feito, intime-se a iniciar os trabalhos periciais, dando-se vista às partes com a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.073.000062-9 - ESPÓLIO DE OZÓRIO SCHUENCK MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Não há preliminares a serem decididas. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, qual seja, testemunhal, sendo designado o dia ___/___/___ às ___:___ horas, para realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.073.000197-1 - TEREZINHA DE JESUS DA SILVA DUNHAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários pleiteados. Int. \r\n\r\nProc. 2006.073.000618-0 - ELOS DE GUAPIMIRIM CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587)) X JPM VEÍCULOS DIESEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES SIROTHEAU BARBOSA (RJ-117148), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Decidi as exceções de incompetência em apenso, acolhendo-as e determinando a remessa para a Comarca da Capital, logo, dê-se baixa e remetam-se os presentes autos na forma determinada nas referidas decisões. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.073.001913-6 - ROSENI LEITE LANATI DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN BORGES DE SOUZA RASNOVAM (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257) Despacho:1 - Em réplica;2 - Em provas, justificadamente.3 - Esclareçam as partes se concordam com a designação de conciliação.4 - Em caso afirmativo, designe o cartório data para o ato e, em seguida, intime as partes.5 - Manifestem-se as Reconvindas quanto à Reconvenção; \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001205-4 (2106) - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIGIA MARIA DE ALMEIDA JORGE Despacho:Intime-se a parte autora, por publicação, a promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.073.000599-0 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X AILTON ROSA VIVAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Decisão:Feito em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. O pedido de gratuidade não é questão preliminar. Quanto à arguição de ocorrência de prescrição, a mesma confunde-se com o mérito e com este será decidida. Não há nulidades a serem sanadas. Dou por saneado o processo. Defiro a produção de prova documental suplementar, única prova requerida pelas partes, logo, defiro às mesmas o prazo de cinco dias para a juntada dos documentos que entenderem pertinentes. Após, venham os memoriais no prazo de dez dias sucessivos. Intimem-se. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2001.073.000926-0 (395) - HAROLDO FÉO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DIAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover a transferência da propriedade do imóvel descrito na inicial, qual seja, o lote de terreno de n.º 73 da Gleba \"1\" do loteamento denominado \"Parque Freixal\", zona urbana de Guapimirim, mediante a outorga da competente escritura pública de compra e venda que deverá ser lavrada em nome do autor HAROLDO FÉO, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem cumprimento pelo réu, vale o presente decisum como declaração substitutiva de vontade do réu para outorga de escritura definitiva de compra e venda do imóvel em questão em favor do autor, na forma prescrita nos artigos 639 e 641 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.073.000003-0 (1002) - ADALZIRA RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X JOÃO JUNGER Despacho:O Juízo aguarda o cumprimento integral de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2001.073.001052-3 (1064) - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)) X FABIO KELLY DE CARVALHO Decisão:1 - Decreto a revelia de DEJAIR BRITO DA COSTA;2 - Expeçam-se ofícios na forma da promoção ministerial de fls. 170, item 02;3 - Nomeio o Dr. Defensor Público para exercer a função de Curador Especial aos confrontantes GERALDO, LUIS CARLOS, ELIAS e NADIR, citados fictamente;4 - Certifique o cartório se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município já se manifestaram quanto à área usucapienda nestes autos; \r\n\r\nProc. 2002.073.001337-0 (2551) - BRAZ REGINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046)) X WILLIAM ANTONIO RODRIGUES Despacho:Atendam, a parte autora e o Cartório, o que foi requerido pelo MP, no que lhes caiba. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, c/c at. 14, II e art. 340, ambos n/f 29 e do 69, todos CP \r\n\r\nProc. 2002.073.001553-5 (2182) - MP X JOSÉ GAVINHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) À Defesa, para que retire em cartório a certidão solicitada \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000601-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALTHEMAR SALVADOR CONCEIÇÃO Providencie o autor o recolhimento das custas para o envio de 6 ( seis ) ofícios. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.073.001292-5 (4535) - LIA JARAMILLO (Adv(s). Dr(a). LIA JARAMILLO (RJ-016038)) X CONDOMINIO VALE DO RIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma da fundamentação acima, fixando o valor devido, na data de hoje, em R$ 121,95 (cento e vinte e um reais e noventa e cinco centavos) referente à diferença entre os valores depositados e os efetivamente devidos pela autora ao Condomínio-réu. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.073.000830-0 (2416) - R.C.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506), Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281)) X R.K. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574) Em cumprimento à Portaria 01/02 deste Juízo: Venham as custas para intimação das testemunhas arroladas pela parte ré a fls. 34. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.073.000607-7 - MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X AGUINALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:Assim sendo, determino:1 - cancele-se a distribuição dos presentes embargos;2 - juntem-se fls. 02/04 aos autos da execução, renumerando-se;3 - tendo em vista que o Exeqüente pretende arcar com o ônus da perícia, nomeio o Sr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, de telefone e endereço conhecido do cartório. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários. Intimem-se as partes a apresentar seus quesitos e assistentes, caso queiram, e, após o depósito dos honorários, intime-se o perito a iniciar os trabalhos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.073.000004-4 (1536) - AGNALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365)) X MARCOS FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Despacho:1 - Defiro a expedição de guia para depósito judicial dos valores penhorados, a fim de garantir o Juízo e permitir a interposição dos embargos pelo Executado;2 - Depositados judicialmente os valores e comprovado o depósito nos autos, expeça-se mandado de levantamento da penhora, intime-se, então, o Executado quanto ao prazo para embargos;3 - Esclareça o Executado se concorda com a nomeação de Perito contábil, às suas expensas, para dirimir as suas dúvidas quanto ao \"quantum debeatur\", no prazo de cinco dias, valendo o silêncio por concordância. \r\n\r\nProc. 2003.073.001063-1 - ALDAIR JOSÉ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARTA VALERIA RIBEIRO VITA (RJ-084577)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. Ciencia ao MP e à DP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002804-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X ROSALNIR Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para MANTER os autores JORGE LUIZ DA SILVA PORTO, JORGE MARTINS PORTO, ANA CRISTINA SARGENTELLI PORTO e ALEXANDRE SARGENTELLI PORTO na posse dos imóveis descritos na inicial de fls. 02/03 e petição de fls. 30/31, fixando multa diária no valor de R$ 100,00 (Cem reais) para o caso de turbação por parte do réu.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.073.000611-3 - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 1ª REGIÃO ECLESIÁSTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para ratificar a antecipação da tutela concedia às fls. 46, tão somente quanto à fatura vencida em 01/04/2004, na forma da fundamentação expendida, JULGANDO IMPROCEDENTES todos os demais pedidos.Condeno a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.073.001308-5 (4681) - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X VANUZIA DOURADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Este Juízo não indeferiu o petitório do terceiro interessado, tampouco sugeriu a propositura de outra ação, mas, tão somente, que o Sr. Jair requeira de forma tecnicamente correta o que pretende, ou seja, atuar no feito como assistente da ré, na forma prevista no art. 50 e seguintes do CPC. Esclareça o Sr. Jair se é o que deseja, no prazo de cinco dias. Após, manifeste-se a autora. \r\n\r\nId: 163000"
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Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO MUNICÍPIO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.035.000792-6 - J.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18 / 04 / 2007, às 16h 30min. Intime-se as partes e o MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.035.000116-0 (5342/99) - IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA E OUTROS, Inventariante: IVO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: DALVO ALVES BAIÃO, Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X JOEL TOLEDO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 87: O imposto deverá ser recolhido administrativamente, já tendo sido inclusive inscrito na Fazenda Estadual (fl. 71). \r\n\r\nProc. 2001.035.000053-2 (6.820/01) - Inventariante: MARIA TEREZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057)), Cessionário: LUIZ CARLOS BANDOLI GOMES), Cessionário: MARIA NATIVIDADE MACHADO SILVA GOMES, Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X MANOEL ANTÔNIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.035.000624-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANDREIA DO NASCIMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444) Decisão:1) Fls. 40/41: Recolhidas as custas, oficie-se, conforme requerido;2) Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a certidão de fl. 38v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.035.000123-5 - CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) Decisão:Fl. 202: Suspendo o processo pelo prazo requerido, a contar da data do protocolo do requerimento (29/01/07). Decorrido o prazo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.035.000716-0 - LHAÍS LADEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) SE FAZ NECESSÁRIO A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTA PELA REQUERIDA (CIA EXCELCIOR DE SEGUROS) NOS VALORES A SEGUIR:APCJ, CONTA 0711-0, VR. R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 0723-7,VR. R$ 3,49; REGISTRO E BAIXA, CONTA 0723-7,VR. R$ 17,45;TOTAL:R$ 24,43. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.035.000556-5 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI/RJ (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:1) Em réplica;2) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.035.000727-6 - ADÃO WAGNER GUERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLYLIAN AMORIM DUARTE (RJ-118015)) X ITAPERUNA ESPORTE CLUBE (...) devolva-se ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.035.000745-6 - MUNICIPIO DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534)) X SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). FABIO ARAUJO CITELLI (RJ-110480) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.035.000064-0 - JOSÉ FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAST SHOP COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429) SE FAZ NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PELO EMBARGADO:ATOS DOS CONTADORES, CONTA 0712-0, VALOR R$ 66,48DISTRIBUIÇÃO: CONTA 0723-7, VALOR R$ 1,74ATOS DOS ESCRIVÃES: CONTA 0702-1, VALOR R$ 37,67SUB-TOTAL: R$ 105,83CAARJ: CONTA 0201-4, VALOR R$ 10,58REGISTRO E BAIXA: CONTA 0723-7, VALOR R$ 8,72ACRESCIMO 20%: CONTA 3403-14129-8, VALOR R$ 1,74TAXA JUDICIÁRIA: CONTA 0101-6, VALOR R$ 172,09FUNPERJ: CONTA 600225174-9, VALOR R$ 5,73FUNDPERJ: CONTA 5673-00124-3, VALOR R$ 5,73VALOR TOTAL: R$ 310,42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.035.000238-5 (7591/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DEPOSITO DE BEBIDAS VIANNA LTDA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 91/92, 95/101, e o requerido a fls. 102/106. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.035.000021-0 (5.138/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEREAIS BAIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519) AOS EXECUTADOS (SOBRE A AVALIAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.035.000095-5 (5943/00) - EUZIANE DE SOUZA DESSI (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X LAURICE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Fls. 382/383:1) Traga a exeqüente planilha atualizada do débito, diante do valor informado a fl. 383;2) Regularize sua representação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.035.000059-9 - EDESIO THURLER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). PAULO BASTIDA ROMAN JUNIOR (RJ-118741) Despacho:1) Atenda-se aos itens de 1 a 3 da promoção ministerial de fl. 343;2) Em substituição ao credor nomeado na sentença de fls. 313/314, em razão de sua inércia, nomeio o Banco do Brasil S/A como administrador da massa, por ser o segundo maior credor. Intime-se nos termos do art. 764 e seguintes do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.035.000051-2 (3564/96) -, Inventariante: ELEDE FERREIRA DA SILVA EDNEIA DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: DALVO ALVES BAIÃO, Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X EMILIA DA SILVA FERREIRA Decisão:1) Fl. 63: Não há que se falar em remessa à Procuradoria do Estado para cálculo do ITD, posto que já há calculo homologado (fl. 44), restando tão-somente o recolhimento do imposto, que deverá ser efetuado em sua integralidade;2) Fl. 61v: Uma vez que já decorrido o prazo requerido, retornem à Defensoria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000094-4 (5290/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLEGARIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Regularize o exeqüente o pólo ativo e sua representação, diante da aquisição do Banco Banerj pelo Banco Itaú, trazendo aos autos os instrumentos necessários, inclusive aquele que comprova a cessão dos créditos de uma instituição para outra. \r\n\r\nProc. 2004.035.000340-0 - FAC-MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983), Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-139836E), Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO SEBASTIÃO DE VARRE-SAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte os embargos, para determinar o prosseguimento da ação, tão-somente com relação à importância de R$ 201,60 (duzentos e um reais e sessenta centavos), que deverá ser corrigida monetariamente desde a emissão da duplicata de fl. 18, e acrescida de juros de mora a partir da citação.Por ter a ré/embargante decaído de parte mínima do pedido, condeno a autora/embargada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.035.000047-4 - POSTO NOVA ERA DE NATIVIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO JOSÉ GRILO (MG-091915)) X EDMUNDO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO ALVES PEREIRA (RJ-027519), Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968) Despacho:Fl. 80: Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.035.000510-1 - MAURICIO ESTANISLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Decisão:Regularize o réu sua representação, diante da aquisição do Banco Banerj pelo Banco Itaú, trazendo aos autos os instrumentos necessários, inclusive aquele que comprova a cessão dos créditos de uma instituição para outra. \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) Decisão:1)Trata-se de demanda reivindicatória, na qual os autores alegam ser proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Serraria, conforme escritura de compra e venda acostada aos autos (fls.27/29). Sustentam ainda que o acórdão do TJ/RJ reformou a sentença proferida por este Juízo, nos autos da ação declaratória de nulidade, considerando válida a referida escritura, sendo tal situação indiscutível. Requerem a tutela antecipada de imissão de posse. O art.1228 do CC dispõe que o proprietário tem o direito de reaver o bem de quem injustamente o possua, o que significa que a propriedade é requisito indispensável para a ação reivindicatória. Assim, não havendo ainda coisa julgada no que tange à validade da escritura de compra e venda, o direito à propriedade do imóvel ainda não se tornou incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.035.000807-4 - RAPHAEL MONTEIRO BOECHAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844)) X BRANCA TORRES BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569) CONTINUAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 217(...) Ademais, o prejuízo de difícil reparação alegado pelos autores é material, sendo este passível de reparação a qualquer momento, não se justificando a concessão da medida. Isto posto, indefiro a tutela de imissão de posse. 2) Em réplica;3) Após, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sendo certo que, no caso de requerimento de prova oral, deverão esclarecer qual o ponto controvertido ou fato impugnado que pretendem elucidar com tal prova, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 161322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Deusdete Leandro Nascimento de Oliveira e Vanessa Casciana da Silva Val-Valmir dos Santos Maia e Mayara Mary da Silva-Luiz Carlos Ramos e Franciene Machado de Assis-Carlos Alberto Gama Costa e Lauriene Aparecida da Silva-Tiago de Araujo Pereira e Danieli Silva de Oliveira-Miguel de Castro Camilo e Luciana da Silva. Quem souber de algum impedimento acuse-o na forma da lei. Paracambi, 19 de março de 2007. \r\n\r\nId: 161386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mônica Labuto Fragoso Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.001508-2 - Carlos Leandro da Silva Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711, Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a reclamada ao pagamento de R$ 8000,00 (oito mil reais) a título de danos morais corrigidos monetariamente a partir do trânsito em julgado e com juros legais a partir da citação, mantendo a tutela antecipada deferida às fls.35, devendo a incidência da multa diária se iniciar a partir de 14/10/2006 até a data do efetivo cumprimento.\r\n\r\nNesta fase, inexistem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.857.001124-0 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Luiz dos Santos Rocha - OAB RJ084496). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). O condenado foi o Banco Banerj, sendo a sentença e o acórdão omisso quanto ao B.do Brasil.\r\n\r\nNão existe dinheiro do Banerj em conta de outros bancos e o banco Banerj não tem valores em conta.\r\n\r\nAo exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001385/2002 (2002.857.000629-1) - Herschell Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelinda Augusto de Souza - OAB RJ060516). X Halsey Porto Gomes. Esclareça fls.42 já que se trata de processo de cobrança e não existe revelia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000254-0 - Geraldo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967, Giselle Ferreira de Miranda - OAB RJ119132, Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). Acs Martins Ltda.. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.857.001453-0 - Claudio Lessa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Barros Lopes - OAB RJ112446, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.857.001864-0 - José André Castelhane. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Big Cell, Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Dall'Acqua Diogo de Faria - OAB SP130497). Designo AIJ para o dia 31/05/07 às 17 horas.\r\n\r\nIntime-se a reclamada Ponto Frio e Big Cell e o autor. \r\n\r\nProc. 2006.857.001526-4 - Claudia da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se as partes para a troca do 2º produto (aparelho celular) no cartório do JEC (Av.dos Operários, 171- 3º andar - Centro - Paracambi) em 13/04/07 às 11:00 horas, devendo ser verificado se o produto está funcionando. \r\n\r\nId: 161056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Portugal de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.041.000361-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ÁLVARO DE SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065) Decisão:O processo encontra-se em ordem...motivo pelo qual o declaro saneado. Defiro prova pericial, fixando prazo de 10 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes tecnicos, ficando a cargo do réu o custeio. Nomeio expert o Dr. Mario Jorge Rabelo, que deverá ser intimado após a juntada aos autos da quesitação para em 20 dias estimar honorários. Fixo 45 dias para entrega do laudo. Defiro desde já, produção de prova oral, todavia, designarei audiência após a vindas aos autos do laudo, eis que facilitará sua colheita. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1993.041.000005-0 (2311) - WILIAM JOSE DA SILVA MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A), Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462), Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Ao Réu Edson Didimo Lacerda para complementar as custas do recurso de apelação interposto:Campo 38: 34.96 (referente aos 4 volumes dos apensos)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.041.001116-3 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AILTON RODRIGUES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.041.001476-5 - V.G.D.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA SA DA SILVA (RJ-137420), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.S. Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo se manifestar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.041.000131-5 - D.O.C. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DUARTE MOREIRA (RS-046085) Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.041.000814-0 - N.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Decisão:...Assim, fixo a prestação no valor ofertado quando da audiência de conciliação, ou seja, no equivalente a 58% do salário mínimo até ulterior deliberação por parte do juízo, sendo deferido que o pagamento seja realizado por meio de depósito judicial e o levantamento desde já é determinado em sequência aos pagamentos. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.041.001063-6 - ESMERALDA MALVÃO DE SOUZA LACERDA E OUTRO, Falecido: EDSON DÍDIMO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.041.000044-5 (1503) -, Inventariante: MARIA IRMINA CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ANNA ZITHA DE ALVARENGA CORREA Decisão:Ultimadas as providências sucessórias, arquive-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, (e outros) - COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2004.041.001182-1 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X PAULO ALBANO DA SILVA, ROGÉRIO ALBANO DA SILVA, RICARDO ZÓZIMO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)), FRANCISCO ASSIS RODRIGUES FREITAS, Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401)), CASSILDO RODRIGUES DA CRUZ), MAURICI DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR, Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)), ANTONIO CARLOS DA SILVA, Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Recebo os embargos, interpostos pela defesa do réu Ricardo Zózimo, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. Recebo o recurso de apelação interposto pelas defesas técnicas dos demais acusados. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2006.041.000540-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA X ANTONIO CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Despacho:À defesa, em diligências. Nada sendo requerido, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime C/C Art. 62, Inciso III do Cp - Circunstâncias Agravantes - Instiga, Determina Alguém a Cometer O Crime C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000645-3 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X RUANITO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA JULIA ANTUNES DE VASCONCELLOS (RJ-116462) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM APRTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para CONDENAR RUANITO LOPES MOREIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, ABSOLVENDO-O da imputação relativa ao delito tipificado no art. 1º da Lei 2.252/54...Fixo, pois, suas penas definitivas em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 40 (quarenta) dias-multa, à razão de um trigésimo do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia... \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV- Abuso de confiança /Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2001.041.000387-8 (2361) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X CAETANO CALTABIANO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA JACOB DE LORENA (SP-074738)), NILTON BARBOSA SOARES DE CARVALHO \"Com as alegações ministerais nos autos, intimem-se as defesas para apresentarem suas alegações ou ratificarem a que já se encontra nos autos.\" \r\n\r\nArt. 159, caput do CP - Extorsão mediante seqüestro \r\n\r\nProc. 2005.041.000423-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENIS MARCELO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046), Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:Venham as alegações finais defensivas. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.041.001465-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY) X TORDIGUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar TORDIGUES DE MEDEIROS, como incurso nas penas do art. 16, caput, da Lei 10.826/2003. ..Fixo, pois, suas penas definitivas, em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2002.041.000551-8 (2577) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X DANIEL DO SACRAMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe buscando a localização do réu, que deverão ser dirigidos aos órgãos e empresas sediados nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Sem prejuízo, oficie-se à Polinter, bem como à Delegacia de Capturas do Estado de São Paulo, buscando informações acerca de eventual prisão do réu. Junte-se aos autos relatório de consulta ao Desipe. Certifique o Cartório se o réu se encontra representado nos autos por advogado, ante a informação de fls. 51. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2004.041.001388-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: STAVROS ANDREAS DRAKOPOULOS (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X CLAYTON MOREIRA DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR CLAYTON MOREIRA DA SILVA, como incurso nas sanções do art. 302, caput, da Lei 9.503/97...Fixo, pois, suas penas definitivas em 02 (dois) anos de detenção...Com base no disposto no art. 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma de prestação pecuniária fixada em 03 (três) salários mínimos e outra de prestação de serviços comunitários pelo período da pena privativa de liberdade aplicada, ou seja, dois anos, com carga horária semanal de seis horas, ficando desde já indicada como entidade beneficiária a APAE, entidade para a qual o réu também recolherá a prestação pecuniária ora fixada.Como efeito específico da presente condenação e da pena aplicada, suspendo a habilitação do denunciado para conduzir veículo automotor pelo prazo da pena aplicada, ou seja, dois anos... \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.041.000796-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTÔNIO EVANGELISTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Dê-se ciência à defesa. \r\n\r\nArt. 38 da Lei 9.605/98 - Destruir Ou Danificar Floresta de Preservação Ambiental, (AÇÃO POPULAR) \r\n\r\nProc. 2006.041.000384-1 - MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X JOÃO GENTIL JÚNIOR), JOSÉ INÁCIO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Mantenho a decisão nos seus próprios fundamentos. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.041.000528-0 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTE / DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL / RJ, MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR RENATO DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 12, caput, da Lei 6368/76...Fixo, pois, suas penas definitivas, em 04 (quatro) anos de reclusão e ao pagamento de 60 (sessenta) dias-multa, a serem calculados em conformidade com o disposto no art. 38, da Lei nº 6.368/76... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.041.000734-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAXIMILIAN JUDICE DA RESSURREIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Pelo MM. Juiz de Direito foi redesignada a audiência para o dia 15/08/07, às 15:30 h. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000814-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AMÉRICO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)), ALFREDO ROBERTO ROSÁRIO), THIAGO DA SILVA STANISCE), ROBSON DA SILVA STANISCE, Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)), FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS), CHARLES SILVA BARROS MOREIRA), GILSIMAR FERREIRA CAMPOS), SANDRO FERREIRA CAMPOS, Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)), UOSTON LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Encerrada a fase de diligências, venham as alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.041.000102-7 - MINISTÉRIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547) Sentença:...Assim, diante da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER EDSON GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR, da imputação contida na denúncia, nos termos do art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. .. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1989.041.000015-0A - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI SCHMIDT BOTELHO (SP-033401)) X B.S.S. E OUTRO Sentença:Como se verifica, com a extinção da demanda principal, o presente perdeu o objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Custas pelo autor. Sem honorários. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.041.000942-9 - BANCO FINASA S. A. X LEONARDO PORTO DA SILVA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.041.001557-7 - BANCO HONDA S. A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X CÉLIO LUIS VIANA MIRANDA \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nProc. 2005.041.000753-4 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NILSON DE ALCANTARA Decisão:A preliminar arguída em contestação não poderá ser acolhida, pois o réu foi formalmente intimado, tendo sido constituído em mora, na forma do entendimento jurisprudencial já pacificado inclusive pelo STJ. Comprove o autor o valor do bem para viabilizar enfrentamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.041.000909-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON DUARTE COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.001266-7 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMÃOS MELLO LTDA - ME \" Ao exeqüente sobre certidão de fl. 37.\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.041.000991-0 - ESTER DE JESUS MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e CONVERTO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie, ressaltando que a Requerente já usa seu nome de solteira desde a decretação da separação do casal. Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.041.001091-0 - C.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X M.C.R. Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO DAS PARTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, consoante o disposto no art. 269, I do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de custas. Sem honorários, eis que a Ré não opôs resistência material ao pedido, sendo necessário ressaltar a natureza obrigatória do ajuizamento desta demanda. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.041.000933-8 - ABRAÃO RIBEIRO MAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNA DA SILVA (RJ-139568)) X ELZA URSULO ORMOND Decisão:Os proventos do autor, aproximadamente R$ 7.000,00 líquidos não autorizam o concessão da gratuidade judiciária. Venha o preparo em 30 dias. Estando correto, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.041.000015-0 (839/89) - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO BAPTISTA (SP-018103)) X B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Sentença:Considerando que o Autor não cumpriu seu ônus do regular ajuizamento da demanda, embora intimado para tanto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, consoante disposto nos arts. 284, 295 e 267 inciso I do CPC. Custas pelo Autor; sem honorários, ante a inexistência de citação. Transitada a presente, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000914-2 - REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES AGUIRRE ZURCHER (SP-085022), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279), Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). MARCELLO BORGHI RAYMUNDO (SP-240054)) X BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431), Dr(a). VALERIA AGRELLO (SP-102932) \"Às Partes\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c pedido de liminar e partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2003.041.001549-6 - S.P. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)) X H.S.C. publicação para Dr. Taís Santos Torres OAB/RJ 124765: \" Ciência ao peticionário de fl. 51 para que se manifeste nos autos dentro do prazo legal, bem como para que regularize sua representação processual.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.041.000047-0 (1599/91) - C.R.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X B.S.O. Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o feito com resolução do mérito consoante disposto no art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários, eis que a Autora faz jus à gratuidade judiciária e o Réu não opôs resistência material ao pedido, sendo necessário ressaltar a natureza obrigatória do ajuizamento desta demanda. Voltará a mulher a usar o nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença... \r\n\r\nProc. 2005.041.000976-2 - R.R.B.F. X I.F., D.B.F. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.041.000683-9 - ALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO M. E. (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto, na medida qua se encontra às fls. 10 da execução pleito de extinção, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.041.000685-2 - ALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Como se verifica, há às fls. 09 dos autos da execução, pleito de extinção de modo que o presente padece de falta de objeto, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.041.000845-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X MUNICÍPIO DE PARATY Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.041.000705-2 - ANA BEATRIZ DA CRUZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO JOSE DE OLIVEIRA (ESPOLIO) E OUTROS), Inventariante: AILTON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA GARCIA (RJ-122667) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 31/07/2007 às 10:00hs, devendo as partes comparecerem pessoalmente. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.041.000083-9 (5009) - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.M. Ao Autor para regularizar a representação processual. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.041.000146-3 - V.G.L.L. (Adv(s). Dr(a). LILIAN GRIZAGORIDIS (RJ-033628)) X C.R.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Oficie-se para bloqueio do FGTS, como requerido. Intime-se o CE. \r\n\r\nProc. 2004.041.001281-3 - Y.N.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.041.000207-0 (2407) - E.R.J. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X P.G.L. Decisão:Um dos casos de autorização expressa na legislação de desconsideração da personalidade jurídica é a dívida fiscal. O caso dos autos se trata de multa lançada por infração ambiental e foi inscrita na dívida ativa. Assim, defiro a medida de desconsideração na forma requerida pela Fazenda e determino a citação do sócio indicado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.041.001764-5 (4496/99) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE PARATY X NILSON COELHO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.041.001228-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Sentença:Tendo em vista que o Exequente requereu extinção da execução antes da citação, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794 do Código de Processo Civil. Sem ônus, ex vi do art. 26 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.041.001230-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEOMIR DE OLIVEIRA BICUDO (Adv(s). Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Sentença:Tendo em vista que o Exequente requereu extinção da execução antes da citação, JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794 do Código de Processo Civil. Sem ônus, ex vi do art. 26 da LEF. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa, trasladando cópia desta para o(s) apenso(s), porventura existentes, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.041.000528-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA MALAFAIA MARQUES (RJ-123169) Decisão:Ao executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.041.000028-6 (3061) - ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X RENATO ROLFSEN PETRILLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Sentença:Tendo em vista que o Executado satisfez sua(s) obrigação(ões), JULGO EXTINTA(S) A(S) EXECUÇÃO(ÕES), nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para liberação dos bens penhorados, se necessário, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.041.001062-0 - JOAO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X ALAMBIQUE IRMAOS MELLO LTDA ME \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.041.000293-7A - MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMOR SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (SP-098669) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 101/102 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.041.000361-9A - ÁLVARO DE SEIXAS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO (RJ-114913), Dr(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI (RJ-120065)) X MINISTÉRIO PÚBLICO Decisão:Trata-se de incidente onde o réu impugna o valor da causa estimado pelo autor. No caso dos autos, tenho que assiste razão ao MP. Os bens que se pretende proteger nesta ACP são inestimáveis e o valor que foi atribuído à causa apenas servirá como quantia a limitar o valor total do pedido e da indenização. Diminuir o valor da causa será limitar o valor da condenação antes de analisar o projeto de recuperação ambiental. Assim, rejeito a impugnação e mantenho o valor atribuído à causa. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.041.000390-5 - APARECIDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Decisão:Defiro. Designo o dia 17/04/2007 às 14:15hs. \r\n\r\nProc. 2005.041.000390-5 - APARECIDA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO (SP-138016)) X MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) Certifico que até a presente data o Réu não cumpriu a r. determinação de fls. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.041.000150-8 (5683) - AGOSTINHO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X TELEMAR - EMPRESA DE TELECOMUNICAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.041.000001-6 (21/64) - Inventariante: MARIA DOS REMÉDIOS GAMA X OCTÁVIO GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Ao Inventariante ante certidão de fls.326. \r\n\r\nProc. 1996.041.000029-8 (3538/96) - ALINI DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848)) X BENEDITO COSTA Decisão:Cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.041.000152-0 - LUIZ CARLOS DIAS ANDOLPH E OUTROS X FATIMA BRAGA ANDOLPH (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MAGALHÃES CHAHIM (RJ-128330) Ao inventariante ante ofício nº 161/2007 do Juízo Deprecado, a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2005.041.000187-8 - EDITH LÜNGEN, Procurador: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA X SIEGFRIED WILEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246) \"Ao Arquivo Provisório.\" \r\n\r\nProc. 2007.041.003256-9 - MARIA ISABEL DO AMARAL FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ PAULO GIBRAIL COSTA Decisão:Nomeio a requerente inventariante. Venham as primeiras declarações, acompanhadas dos títulos e regularize-se o preparo. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 1999.041.000068-2 (4757) - Inventariante: EDEMIL AUGUSTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) EDÉSIO BRASIL DOS REIS E OUTRO, Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X MARIA AUGUSTA REIS \"Ao arquivo provisório.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, Com pedido de Herança \r\n\r\nProc. 1997.041.000158-0 (3895) - F.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI (SP-094604)) X C.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Desentranhe-se como requerido. Após, cite-se para execução da verba honorária como pleiteado. \r\n\r\nProc. 1997.041.000158-0 (3895) - F.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO SHIGUERU HIGUTI (SP-094604)) X C.M.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 61,20Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.041.000766-0 - FRANCO FELIPE PEVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TAVARES (BA-011585), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X BENEDITO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.041.000627-1 - ALZIRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X JULIO CESAR DE TAL. (VULGO LOBÃO). (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, (PROVISÓRIA DE MENOR) \r\n\r\nProc. 2006.041.000176-5 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COUPÊ CORRÊA (RJ-132798)), J.V.S.S.), G.S.S. Sentença:Como se verifica, o presente perdeu o objeto com a homologação do acordo nos autos do processo 2006.041.001118-7, devendo ser extinto sem análise do mérito. Assim, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, julgo o processo sem análise do mérito. Sem ônus. Apensem-se. Ao trânsito, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, INOMINADA PARA REAVER PAGAMENTOS DE DIVIDENDOS ATRASADOS, COM PEDIDO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.041.001128-8 - HÉLIO MALVÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONES GIMENES LOPES (SP-107164)) X GILMAR MALVÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Decisão:Designo aud. perante o Juizado Informal dia 31/07/2007 às 10:20hs. Intime-se, devendo as partes comparecem pessoalmente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.041.000057-9 (6239) - MARINA PAQUETA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X MARIA LENY DE ANDRADE TANNUS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Ante a concordância do expert, intime-se a parte para promover depósito em três parcelas, sendo a primeira em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nNotificação, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2004.041.001302-7 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X EDSON LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar EDSON LOPES DA CONCEIÇÃO, como incurso nas penas do art. 16, caput, da Lei 10.826/2003. ..Fixo, pois, suas penas definitivas, em 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 30 (trinta) dias-multa, à razão de 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do fato, por dia...substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, uma de prestação pecuniária fixada em 04 (quatro) salários mínimos e outra de prestação de serviços comunitários pelo período da pena privativa de liberdade aplicada, com carga horária semanal de seis horas, em entidade a ser indicada quando do trânsito em julgado da presente Sentença. .. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000293-7 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMOR SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (SP-098669)), Assistente: PETER SAAR, Dr(a). PAULA MARIA SILVA FURTADO KOHN (RJ-130593), Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA A CONCILIAÇÃO a que chegaram as partes, constante do termo de fl. 101/102 e, em conseqüencia, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no disposto no art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma acordada. Transitada em julgado, feitas as comunicações e anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.001416-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE COLONIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260)) X DEMETRIUS GAMA HERNAMPEREZ (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.041.000835-8 - ANA PAULA BATISTA GELPEK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GIBRAIL ROCHA (RJ-023425)) X TR PARATY MALL LTDA Decisão:Regularmente intimado acerca da necessidade de regularização do preparo, o Embargante não se manifestou, conforme certidão de fl 24. Assim, ante a fundamentação acima, determino, nos moldes do art. 257 do Código de Processo Civil, o cancelamento da distribuição deste processo. Feitas as anotações de praxe, arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 1991.041.000008-1 (1592) - M.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X A.G.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR GONÇALVES DE ARAUJO (MT-002483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.041.000813-9 - F.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X R.E.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, Com Dissolução e Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.041.000807-3 - SIDILÉIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X ADILSON REIS VIEIRA Decisão:Declaro a revelia do réu que citado quedou-se inerte. O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios a serem sanados ou nulidades a serem declaradas, estando presentes as condições da ação e preenchidos os pressupostos processuais, motivo pelo qual o declaro saneado. Designo AIJ para o dia 10/07/2007, às 15h15min. Venha o rol em 10 dias, sob pena de preclusão. Expeça-se mandado de avaliação das benfeitorias. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.041.000117-0 (5476) - JOAO GENTIL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALÍRIO VIEIRA NETO (RJ-092062)) X JOSE AUGUSTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARUSO MARIANO (SP-248076 ) publicação da r. decisão de fl. 442vº: \" Vistos: Fls. 434: o não comparecimento de testemunha à audiência não figura no elenco do artigo 408 da lei processual, razão pela qual indefiro a substituição pleiteada. Preclusa a presente, retornem-me.\" \r\n\r\nProc. 2002.041.000170-7 (6574) - RODOLFO GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CONSIGLIO (SP-096450)) X TALES PERIQUELES DOS SANTOS TURCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Decisão:A penhora on line constitui medida por demais gravosa e somente será adotada quando frustradas as demais tentativas de execução de débito. Assim, expeaç-se mandado de penhora, devendo constar que em caso de não ser possível dar cumprimento à diligência será deferida a penhora da conta como requerido. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.041.011196-5 - ARY DE SOUZA LEITE - ESPÓLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NELIO DE CARVALHO (RJ-002700A)) X MUNICIPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.041.000307-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X GIRLENE ALVES DOS SANTOS Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000102-5 - GIBRAIL NÚBILE TANNUS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092), Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Ao autor para complementação dos valores devidos ao FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 e FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, referentes a guia GRERJ nº 5003295261-0:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 1,83Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 1,83Campo 49: valor total \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.041.001608-9 - VERNEQUE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DANTAS (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Decisão:...Assim, salientando existir ainda pedido contraposto, para viabilizar melhor análise do caso concreto, determino a realização de prova pericial, nomeando o Dr. José Galaor Ribeiro que deverá ser intimado para em 10 estimar honorários. Existindo pedido contraposto e salientando que o réu não pode ser considerado miserável na acepção jurídica do termo, imponho a ele o custeio da perícia. Venham quesitos em 10 dias, bem como indicação de assistente tecnico. O expert somente deverá ser intimado após a vinda aos autos ou transcorrido in albis o prazo para oferecimento dos questios. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000666-9 - JOSÉ OLIVEIRA FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X JEAN MICHEL VIALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:A presença pessoal das partes é despicienda quando da realização do ato instrutório. Caberia ao subscritor da petição comparecer ao ato, o que não ocorreu, e até reiterar os termos da petição. A ausência injustificada, todavia, não pode ser acolhida para que seja declarado nulo um ato processual. Indefiro. Aguarde-se, pois, o atendimento às determinações exaradas em audiência. eposta do ofício \r\n\r\nReintegração de Posse, C/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000386-5 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X LEONARDO SANTOS FERREIRA \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, de bem móvel, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.001127-6 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCINEIDE FIDELIS DE ARAÚJO Decisão:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.041.001127-6 - UNIBANCO LEASING S. A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCINEIDE FIDELIS DE ARAÚJO Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.041.000259-7 - BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOAQUIM ALONSO FILHO Sentença:Cumpridas as formalidades, homologo a desistência ofertada, extinguindo o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. Baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.041.000007-4 - EDNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR GARCIA DE CARVALHO FILHO (SP-116510)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.041.000209-3 (4510) - ALICE MOREIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510)) X JOAO RAINEIRO DE ALVARENGA E OUTRA E OUTROS) publicação r. decisão de fl. 44vº: \"Vistos: Na forma do artigo 42 da lei processual, a alienação da coisa litigiosa não altera a legitimidade das partes, razão pela qual fica por ora indeferido o requerimento de fls. 37....\" \r\n\r\nId: 161323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Admara Schneider\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.858.000921-9 - José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563). X Maria de Lourdes Henrique de Souza. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.858.000540-0 - Rogério de Castro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Paulo Manoel da Silva. Para adequação do procedimento, é necessário que o número do CPF do autor seja informado e aquele que está na inicial não é o correto. Venha, pois, a correção. \r\n\r\nProc. 2006.858.000317-9 - Ilivete de Jesus Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Lúcio Jorge Maia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). Apensem-se como requerido. Para liberação dos títulos, comprove o réu o cumprimento do acordo com o pagamento das parcelas já vencidas até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.858.000390-8 - Ilivete de Jesus Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Lúcio Jorge Maia da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Carla Gomes Lara - OAB RJ083709). Apensem-se como requerido. Para liberação dos títulos, comprove o réu o cumprimento do acordo com o pagamento das parcelas já vencidas até a presente data. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000796/2000 (2000.858.000145-5) - Hérika Assis Ribeiro. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). Homologo a desistência manifestada às fls. 224/225. Defiro a expedição de mandado de pagamento no valor de R$ 60.000,00 para a Exequente, e outro, no valor de R$ 6.000,00, em nome de seu patrono (fl. 222). Para a transferência do valor remanescente, indique a Telemar numero de conta corrente, nome da insttuição bancária e agência. \r\n\r\nProc. 2005.858.000545-9 - Eli Valentim de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus - OAB RJ059563). X Fernando Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.858.000971-4 - Mariana Pereira e Souza. X Rs Cardan Elaine Aparecida Bispo Santana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). MARIANA PEREIRA E SOUZA propôs a presente demanda em face de RS CARDAN ELAINE APARECIDA BISPO SANTANA - ME, objetivando, em caráter liminar, ordem de suspensão de protesto de dois títulos de crédito e, no mérito, indenização por danos morais.\r\n\r\nA liminar pleiteada foi indeferida, consoante decisão de fls. 14. \r\n\r\nDesignada audiência prévia de conciliação, a Requerida, regularmente citada e intimada, consoante fl. 15v, não compareceu ao ato.\r\n\r\nA ausência do Réu à audiência de conciliação, consoante se depreende de interpretação literal do art. 20 da Lei dos Juizados Especiais, induz a revelia, devendo ser considerados verdadeiros os fatos alegados pelo Autor na petição inicial. \r\n\r\nTodavia, como houve alusão a outro feito que supostamente envolveria o mesmo negócio jurídico mencionado na inicial, foi determinado o apensamento dos autos. \r\n\r\nÀ vista dos autos do processo nº. 2005.858.000817-5, em apenso, em que são partes Milton Pereira de Souza, filho da autora dos presentes autos, e RS Cardan, observo que o negócio jurídico posto em discussão é o mesmo descrito pela autora nestes autos, devendo ser salientado que naqueles houve prolação de sentença, já transitada em julgado, envolvendo os dois títulos de crédito cuja sustação de protesto requer a autora, de forma que os valores neles expressos foram compensados com o quantum fixado pelo Juízo a titulo de danos materiais sofridos pelo filho da autora. Portanto, incabível a pretensão autoral, não só pelo motivo já exposto, mais também por se tratar os referidos títulos de crédito, ordens de pagamento à vista, sendo este o argumento para também se rejeitar o pleito de indenização moral, eis que não verificados transtornos ou constrangimentos que possam ser imputados à empresa Ré. \r\n\r\nAssim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase. \r\n\r\nTransitada em julgado, após as devidas anotações, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2005.858.000971-4 - Mariana Pereira e Souza. X Rs Cardan Elaine Aparecida Bispo Santana - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). Diante do teor da Sentença proferida em fls.21, os presentes autos serão arquivados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.858.000916-9 - Cristiano Tannus Notari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heidy Kirkovits - OAB RJ110325). X Sorveteria Italiana Storelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ132410). Ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.858.001339-9 - Sônia Bessa Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086, Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salloa Franco Cordeiro - OAB RJ126026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os Embargos. Defiro o pleito de substituição do bem penhorado, à vista do comprovante de depósito judicial de fls. 89. Inclua-se o nome do patrono da Embargante no sistema DAP, consoante requerido a fls. 87. Após, i-se o Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.858.000437-6 - Sezeli Vieira Duarte Coelho e Outros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Marinho Bessa - OAB RJ036086). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Vieira Duarte Alcantara - OAB RJ122814, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.858.000861-8 - Benedito Porto Minair. X Greta Almosnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Theodoro - OAB RJ120431, Juliana Rameck de Bulhoes - OAB RJ116848). Não tendo havido a comprovação dos fatos alegados pelo impugnante, defiro gratuidade à ré. Subam à E. Turma Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.858.000173-0 - Regis Carlos da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mario Soares Ventura - OAB RJ053685). X Tim - Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). S E N T E N Ç A\r\n\r\nREGIS CARLOS DA SILVA PENHA ajuizou a presente RECLAMAÇÃO em face de TIM-CELULAR pleiteando devolução em dobro por cobrança indevida e indenização moral por inclusão indevida de seu nome no rol de devedores.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento, com termo às fls. 17, tendo a Ré ofertado contestação, aduzindo em suma que não incluiu o nome do autor nos cadastros de devedores, inexistindo, portanto, motivo a justificar acolhimento da pretensão autoral.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo a análise do mérito.\r\n\r\nNão se discute que o autor pagou as parcelas vencidas em 04/08/2004, 04/11/2004 e 04/12/2004 utilizando-se fatura com código de barras emitida pela ré, em 21/11/2005. \r\n\r\nConsultado o SERASA, veio aos autos o documento de fls. 57, que comprova que as parcelas comprovadamente pagas em 21/11/2005, tiveram aponte retirado três dias após, o que exime a ré de indenizar neste tocante.\r\n\r\nQuanto aos demais apontes, não consta na inicial nem nos esclarecimentos prestados às fls. 60 se houve o pagamento. Não esclarece ainda o autor se tais parcelas seriam ou não devidas, inexistindo nos autos quaisquer informações nesse sentido.\r\n\r\nA mencionada cobrança dita indevida (fls. 11), por sua vez, refere-se a apenas uma carta noticiando que a fatura relativa ao mês de dezembro de 2005, que não foi comprovadamente paga, encontrava-se em aberto.\r\n\r\nAssim, nestes autos, não se vislumbra comportamento atentatório ao direito do consumidor a justificar condenação à reparação moral.\r\n\r\nAssim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nParaty, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.858.000177-8 - Maricélia Moreira Torres Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Santos Torres - OAB RJ124765). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante das informação contidas na petição de fls. 54/55, determino que a ré promova o imediato desbloqueio da linha, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento da Sentença, já transitada em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.858.000359-3 - Sueli Maria Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a Telemar a justificar, em dez dias, o motivo pelo qual encaminhou à autora as contas de fls. 28/29, quando a sentença homologou acordo no sentido de que seria cancelada a disponibilidade da linha 3371-8307 a partir de 16/11/2006, devendo promover, incontinenti, o cancelamento dos valores nelas expressos e integral cumprimento do acordo, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.858.000397-0 - Benedicto Gomes Duarte Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Benedito Gomes Duarte Coelho e Darcy Valentim Medeiros Filho propuseram demanda em face da TELEMAR objetivando devolução de valores pagos, supostamente, indevidos. Não pedem ordem judicial proibitiva de cobrança de valores denominados pulsos excedentes em faturas vincendas.\r\n\r\nAudiência de Instrução com termo às fls. 48, e em contestação a empresa ré argúi preliminares, e no mérito impugna tão-somente a questão relativa aos pulsos excedentes, deixando de fazê-lo em relação aos demais pedidos. \r\n\r\nÈ o relatório. Decido:\r\n\r\nSobre a questão relativa aos pulsos excedentes, já tive oportunidade de decidir, inclusive no tocante às preliminares argüidas, nos seguintes termos: \"Enfrento a preliminar de incompatibilidade do procedimento, para refutá-la, pois não se trata de discussão acerca do serviço haver sido ou não prestado, mas sim da obrigação de detalhar os serviços para, somente assim, poder cobrar pela prestação destes. Portanto, a discussão se cinge ao dever de discriminar a cobrança, o que dispensa prova pericial. No que tange a preliminar de incompetência face o interesse da Anatel, já está pacificado entendimento no sentido de que apesar de constituir-se agência regulatória, não está legitimada para figurar no pólo da presente demanda, não havendo, portanto, que se falar em incompetência do Juízo. No que tange à ocorrência da decadência, adoto jurisprudência remansosa das Turmas Recursais, fixando o prazo de 90 dias antes do ajuizamento da demanda, acolhendo-, pois, os argumentos da Ré, modificando o entendimento anteriormente manifestado. No tocante a determinação da apresentação da planilha, faço consignar que não constitui inversão probatória, mas sim busca assegurar lisura quando da liquidação dos valores que serão devidos pela ré. Assevero ainda que tal determinação tem como finalidade assegurar que ao final, quando da execução, possa a ré impugnar os valores que serão apresentados pelos autores. Outrossim, não cumprindo a Ré a determinação, serão considerados corretos os valores apresentados pelos Autores, e, desde já esclareço que não havendo a apresentação por parte da ré da referida planilha, para a devolução deverão ser levados em conta os valores que foram cobrados nas ultimas contas, fazendo-se retroativamente uma média aritmética até a data inicial devida, ressalvando-se os casos em que o autor detiver as contas, quando então serão considerados os valores reais. No mérito, assiste razão ao(s) autor(es). Já vem decidindo reiteradamente nossas Cortes Julgadoras, que Cabe ao prestador de serviços discriminar exatamente o serviço que prestou para poder sobre ele efetivar a cobrança. Com efeito, este Juízo tem recebido julgados das Turmas Recursais, onde o entendimento esposado se alinha no sentido de que concessionárias de serviço público, não podem cobrar por serviço cuja medição seja fictícia. O princípio que rege a prestação de serviços é de que o consumidor somente pagará pelo efetivamente prestado. Assim, a inclusão na conta de telefonia de \"pulsos excedentes\", etc., sem discriminação constitui ilegalidade frente às regras que balizam a relação prestadora/consumidor. Concluindo-se, portanto, ser indevida a cobrança sem discriminação das ligações telefônicas, a devolução em dobro será devida face à incidência da regra do parágrafo único do art. 42 do Código do Consumidor. No tocante às argumentações defensivas, observo que o CDC estabelece a cobrança do serviço pelo que efetivamente foi utilizado e a necessidade de informação ao consumidor, não se traduzindo tal exigência em onerosidade excessiva à Ré. Não pode ser considerado infringência ao equilíbrio econômico financeiro a obrigatoriedade do prestador de serviços em informar ao consumidor o que ele efetivamente utilizou. A argumentação da prevalência das normas regulatórias sobre o CDC, há que ser rejeitada por violar os princípios básicos que regem a lei do consumidor, que hierarquicamente é superior às regras específicas. Não há possibilidade do consumidor ser cobrado por serviço que não seja devidamente informado. As regras de publicidade exigem que o consumidor tenha ciência daquilo que está pagando. E se há relação na conta telefônica de todas as ligações interurbanas e para celulares, por que impedir a discriminação das ligações locais. Tenho, pois, que tal argumentação não pode ser acolhida, devendo prevalecer o CDC e a proteção ao consumidor. No tocante á repercussão social, observo que o pedido do autor se traduz pela abstenção de cobrança dos valores relativos a pulsos excedentes ou além da franquia, de forma que na presente demanda não haverá Repercussão na esfera coletiva de prestação de serviços, inexistindo o periculum in mora inverso. No tocante aos danos morais, estes não são devidos, porque a Ré já foi sancionada pela aplicação da regra do parágrafo único do art. 42, não podendo tal pedido ser acolhido\". \r\n\r\nObserve, todavia, que não havendo pedido na inicial, o julgado em relação aos pulsos excedentes se limitarão às quantias objeto da planilha juntada às fls. 12/13.\r\n\r\nNo tocante às demais cobranças, as quais os autores reputam indevidas, estas a ré deixou de impugná-las, motivo pelo qual há que ser acolhido o pedido integralmente.\r\n\r\nO pleito relativo aos danos morais, no entanto, não devem ser acolhidos, eis que a lei de proteção ao consumidor estabelece como \"cláusula penal\" para estes casos a devolução em dobro, ex vi do art. 42 do CDC. Assim, há que haver a devolução em dobro dos valores cobrados e pagos pelo segundo autor, como informado na inicial. \r\n\r\nAssim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a pagar ao segundo autor o valor de R$ 1298,70 acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.858.000520-6 - Gilson Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lisboa Ignacchiti - OAB RJ133509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.858.000526-7 - Bruno Souza da Silva. X Jc3 Editora e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). À vista da contestação, especialmente fls. 18, bem como do texto publicado pela Imprensa Oficial a fls. 61, defiro o pleito do réu, devolvendo-lhe o prazo para eventual interposição de recurso. Proceda a Secretaria à inclusão do nome do patrono indicado a fls. 18, no sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2006.858.000904-2 - Edmilson Duarte Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, Marcelle Soares Faria - OAB RJ111323). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.858.000953-4 - Virginí da Silva Furtado. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo o recurso e no mérito nego provimento, pois que não há contradição ou omissão a ser corrigida. As arguições constituem apenas meio protelatório sendo clara a fundamentação quanto a não ocorrência da decadência e tendo sido determinada a substituição do bem e não a devolução do valor pago, eis que tal parcela consitui a condenação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.858.001011-1 - David Rozemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). ...Destarte, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.858.001173-5 - Amauri Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Conceição da Silva - OAB RJ120415). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. S E N T E N Ç A\r\n\r\nAMAURI LARA propôs a presente RECLAMAÇÃO em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, pleiteando devolução em dobro das quantias pagas para extensão de rede de forma a viabilizar instalação de energia em sua residência, além de danos morais.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento, com termo às fls. 52, tendo a Ré ofertado contestação, alegando, em preliminar, a decadência do direito de reclamar, consoante art. 26 do CDC e, no mérito, justifica a impossibilidade de devolução porque à época não havia sido editado o programa Luz no Campo. Impugna também, como tese eventual, pleito relativo aos danos morais.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nEncerrada a instrução probatória, o feito encontra-se maduro para provimento de mérito.\r\n\r\nEnfrento a preliminar de ocorrência da decadência para refutá-la, pois que não se reclama de vício no fornecimento do serviço, mas sim cobrança indevida, portanto, enriquecimento sem causa por parte do fornecedor, devendo ser aplicado, no caso, o inciso IV, do § 3º do art. 206 do Código Civil. Portanto, o prazo prescricional a ser considerado será de três anos a contar, retroativamente, da data do ajuizamento da demanda. \r\n\r\nNo mérito, assiste razão ao autor. \r\n\r\nCom efeito, já vem decidindo nossas Cortes Julgadoras, que cabe ao prestador de serviços propiciar extensão de rede e instalações para fornecimento de serviços, constituindo-se prática abusiva a cobrança de contra-prestação do consumidor quando, em verdade, cabe ao fornecedor de serviços arcar com os custos de implementação dos serviços que fornece.\r\n\r\nConcluindo-se, portanto, ser indevida a cobrança para extensão da rede, a devolução em dobro será devida face à incidência da regra do parágrafo único do art. 42 do Código do Consumidor.\r\n\r\nOs danos, tendo em mira a conduta ilícita da Ré, são devidos. Todavia, a própria lei já prevê a sanção aplicável ao caso, qual seja a devolução em dobro, consoante o artigo acima citado. Outrossim, tratando-se de inúmeras demandas ajuizadas sobre o mesmo tema, se houver em cada caso a condenação a título de danos morais, há imenso risco de dano coletivo, estando presente o periculum in mora inverso. A prestadora de serviço já será sancionada pela devolução em dobro. Sobrecarregá-la com condenação em danos morais, poderá gerar situação de risco na prestação do serviço coletivamente. De outra sorte, não houve constatação de efetivo dano sofrido por parte do consumidor a justificar tamanha sanção à ré, sendo suficiente como desestímulo à contumácia as sanções que advém deste próprio julgado.\r\n\r\n1. Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, inciso I do CPC, para condenar a ré a devolver em dobro os valores cobrados desde 06/09/2003, ou seja, o dobro das 24 parcelas cobradas e não atingidas pela prescrição, totalizando R$ , acrescido de juros e correção monetária a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nParaty, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.858.001177-2 - Maria Júlia Vieira Corrêa. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a Empresa Vivo S/a, na pessoa do patrono indicado na petição de fls. 23, cujo nome deverá ser incluído no sistema informatizado, a fim de que, no prazo de cinco dias, esclareça, regularizando, a divergência observada na guia de depósito de fls. 24, que ostenta nome do autor e processo diverosos. \r\n\r\nProc. 2006.858.001202-8 - Vera Lúcia Barcellos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.858.001222-3 - Gilson Ferreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REDESIGNADA Audiência de Conciliação: 28-06-2007, 09h40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.858.000449-9 - Samurai Lopes de Almeida. X Ailson Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedita Aparecida Correa do Nascimento - OAB RJ071246). Sobre as informações juntadas aos autos, diga o Exequente Ailson Araujo de Souza. \r\n\r\nProc. 2003.858.000467-0 - Maria da Graça de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Porto Neto - OAB RJ066903). X Pousada Baia do Camarão e Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Pereira Porto - OAB RJ037328, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Anote-se fl. 67. Recebo os Embargos, eis que tempestivos. Oficie-se, solicitando a remessa da deprecata. Ao Embargado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.858.000196-6 - José Clemente Nambrard Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Telles - OAB RJ066828). X Roberto Belo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucélia Maria de Sampaio - OAB RJ097208). À advogada Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.858.000433-9 - Artur Vieira dos Santos. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Anote-se fls. 18. Esclareça a Telemar, em cinco dias, acerca dos Embargos à Execução opostos em 17/01/2007 e o pleito de arquivamento dos autos que formulou a fls. 29, oportunidade em que depositou o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.858.000365-9 - Jesualdo Rodrigues Martins. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo os embargos e, no mérito, nego-lhe provimento, ex vi do enunciado 10.7 das Turmas Recursais, inexistindo vício de omissãoa ser sanado. \r\n\r\nProc. 2006.858.000524-3 - Roseli de Jesus Vieira Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Grizagoridis - OAB RJ033628). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). S E N T E N Ç A\r\n\r\nROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL DOS SANTOS ajuizou a presente RECLAMAÇÃO em face de BANCO FINASA S/A, pleiteando indenização em razão de a ré haver incluído seu nome no rol de inadimplentes.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento, com termo às fls. 32, tendo a Ré ofertado contestação, confirmando a ocorrência do evento e alegando que a inclusão se deu no exercício regular de seu direito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido:\r\n\r\nEncerrada a instrução probatória, o feito encontra-se maduro para provimento final.\r\n\r\nInexistindo preliminares, passo a análise do mérito.\r\n\r\nNão assiste razão ao Autor da demanda.\r\n\r\nCom efeito, a inclusão do nome do autor no rol de devedores ocorreu em virtude de débito existente para com o banco réu, que foi financiador de um veículo.\r\n\r\nO defeito na prestação de serviço bancário, com atraso na entrega do carnê de pagamento, não exime o contratante do pagamento das parcelas, devendo este lançar mão dos meios jurídicos existentes para viabilizar se desonerar da obrigação, evitando, com isso, incidência de encargos moratórios.\r\n\r\nComo se verifica, o documento de fls. 38 comprova a exclusão do cadastro de maus pagadores em 27/04/2006, antes mesmo de haver pagamento das parcelas vencidas, consoante se infere de fls. 09, comprovando a autora pagamento apenas em 12/05/2006.\r\n\r\nAssim, nenhuma conduta ilícita da ré restou constatada, devendo ser rejeitada a pretensão do autor.\r\n\r\nPortanto, do conteúdo probatório, se conclui que a conduta do réu não foi ilícita, mas sim constituiu exercício regular de direito.\r\n\r\nAssim, ante a fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269 inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que incabíveis nesta fase.\r\n\r\nAo trânsito, baixa e arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nParaty, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 161059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.072.000402-1 - J.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X A.D.D.S. Ao autor para fornecer as cópias à instrução do mandado. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.001657-6 - NATALIA DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Decisão:Fls. 44 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisionais \r\n\r\nProc. 2007.072.000386-9 - M.O.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X R.A.A. Decisão:Indefiro o adiamento requerido a fls. 35 uma vez que deve a causídica substabelecer o mandato considerando que a licença maternidade é de longa duração e, indubitavelmente, não poderá o feito manter-se paralisado até seu retorno haja vista interesses indisponíveis em questão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000007-8 - EDITH DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X Interessado: UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Diga a requerente. Portaria nº 15/01. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.072.000021-0 - ADELAIDE MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X BRASILTUR - BRASIL TURÍSTICO HOTÉIS E CLUBES E OUTRO À autora para providenciar cópias de fls. 10 e 136 para instrução da Carta Precatória. Portaria nº 15/01. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.000955-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS DANIEL FONSECA CHAGAS Decisão:Não restou demonstrada a mora do devedor, restando presente nos autos apenas a cópia do contrato efetivado entre as partes...INDEFIRO A Liminar.... Cite-se... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.072.001257-1 - RIGOTEX DE AVELAR INDÚSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELVES MORASTONI (SC-006519), Dr(a). MARCO ANTÔNIO COELHO (SC-009266)) X LAFER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BECKHAUSER (SC-012114), Dr(a). CLEUDIR MARIA GOEDERT BECKHAUSER (SC-006880) Decisão:Designo Audiência para oitiva da testemunha para o dia 07.05.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando-se a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.003790-7 - U. S. FERNANDES & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES (RJ-111470)) X NEIR CARUZO DA SILVA Decisão:Imprimo o rito sumário ante o valor dado à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07.05.2007, às 15:00 horas. Cite-se e Intimem-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.072.000308-0 - DISTRIBUIDORA DE CESTAS VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X SERGIO ALVES Decisão:Imprimo o rito sumário ante o valor dado à causa. Designo Audiência de Conciliação para o dia 07.05.2007, às 15:30 horas. Cite e intimem-se na forma do art. 277 de CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000007-6 - ESPÓLIO DE MERCÊS GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Decisão:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária, prazo de 10 dia, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000377-6 - MARIZA DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LUIZA APARECIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido a fls. 197. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha C/C Guarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000275-0 - ALICE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X LUIS CARLOS GOMES MARTINS Decisão:Fixo alimentos provisórios à menor na base de 80% do salário mínimo vigente. Intimem-se. Sem prejuízo, atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000960-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do ofício. Port. 15/01. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Compulsando os autos de no. 2005.072.000632-5, nota-se que não há estatuto ou alteração contratual em que seja mencionado o nome da embargante como sócia da pessoa jurídica ré daqueles autos. Expedi ordem de desbloqueio em relação a embargante conforme documento de quatro laudas que segue. Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.072.000452-7 - SEBASTIÃO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA REGINA LEITE GOMES (RJ-036350)) X EDNA DAS GRAÇAS MOTTA GOULART Decisão:Recolha-se a diferença das custas processuais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.072.000453-9 - KELLY CRISTINA TASHIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X ADRIANA MADALENA DOS SANTOS Decisão:Venha Declaração de hipossuficiência e comprovação de rendimentos para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.072.000916-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SILVANA APARECIDA TELLES Decisão:Redesigno AC para o dia 30.04.2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.072.000396-1 - L.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X M.B.M.L. Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a citação válida decidirei sobre o pleito antecipatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.072.000274-1 (5220/03) - S.M.CALENZANI PUBLICIDADES (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000)) X DIESEL MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE PROCOPIO (MG-045650) Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento ao feito, em 48 horas sob pena de extinção. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.000395-8 - MONICA OREM FRAGOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X EDITORA FOLHA DEMOCRÁTICA LTDA (FOLHA DEMOCRÁTICA) (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Decisão:Chamo o feito a ordem. O réu não foi devidamente intimado na forma do art. 475-J do CPC. Intime-se... (Ao exeqüente para recolher custas e fornecer cópias.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.072.000656-2 (5071/02) - MARLENE ASUMPÇÃO COSTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X FRANCISCO CARDOSO DE AGUIAR Ao autor para providenciar as cópias necessárias à intrução da Carta Precatória. Port. 15/01. \r\n\r\nProc. 2006.072.003556-0 - ULISSES DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)), Falecido: BERNARDINA DOS SANTOS ANDRADE Ao Autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Port. 15/01. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.072.000943-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X SONIA MARIA DE CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/05/2007 às 13:30h. Venham os róis testemunhais no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000709-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JR DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Decisão:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.072.000006-0 (6146/04) - ESPÓLIO DE LUIZ ESPÍNDOLA DA SILVA E ANA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X MARIA APARECIDA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Diga o réu ARISTIDES sobre a proposta de honorários. Port. 15/2001. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.072.000077-0 (5495/03) - ALCEBÍADES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Decisão:Inicialmente extraia-se Nota de Débito ao DEGAR... Após, expeça-se mandado de penhora na forma requerida. (Ao exeqüente para recolher custas). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.072.000174-5 - RUI OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Recebo fls. 43/44 como emenda à inicial. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.072.000403-5 - ADOLFO LUIZ ALMEIDA LEONI (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO ITAÚ Decisão:Deciso na condição de Tabelar. Os documentos juntados provam que o autor, servidor da justiça, tem meios e condições de honrar o pagamento das custas e despesas judiciais, não se enquadrando na condição de miserabilidade que justificaria o deferimento da gratuidade pretendida. Indefiro, portanto. Venham as custas em 48 h. sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.072.000335-1 - LUCIANO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA COSTEIRA GALVÃO (RJ-105174)) X SANDRA GOULART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407) Ao autor para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado. Port. 15/01. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.072.000009-1 - ANA CRISTINA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841)) X ALAERTE LEAL BRITES Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios ao menor em 20% dos rendimentos líquidos do réu. Deixo de fixar os provisórios para o cônjuge virago uma vez que não comprovada a necessidade. Venha o título aquisito do bem imóvel mencionado na inicial. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.072.000670-2 - FERNANDO DE ARAÚJO YUNG-TAY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X ROBERTO CORREA DE SÁ E BENEVIDES Decisão:Defiro fls. 100. Após, diga o autor e MP. \r\n\r\nProc. 2006.072.000676-5 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)), Inventariante: ESMERALDA ROSA DA SILVA) X ESPÓLIO DE JÚLIO CÂNDIDO DA SILVA) Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nId: 161540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.000681-0 (5663/98) - ADÃO FRANCISCO LUZIA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas, em função do benefício da gratuidade de justiça deferido ao autor.Ciência ao M.P.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento. P. R. I. Piraí, 16 de março de 2007. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 1995.043.000042-3 (717/95) - NEUZA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X JOSÉ ANTUNES NETO E ANNA DE SOUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.043.003671-7 (9940/03) - MARIA APARECIDA FILIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Falecido: WALTER FILIZOLA Decisão:Expeça-se alvará para licenciamento dos veículos,conforme requerido às fls. 68.Junte-se as certidões negativas do Registro de Distribuição em nome do autor da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome do autor da herança e espólio; quitação fiscal; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet).Venha a partilha amigável nos moldes do artigo 1025 do C.P.C, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas.Tudo feito, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., c/c Art. 40 , V, da Lei 11.343/06; Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes., (2º e 5º denunciados) \r\n\r\nProc. 2007.043.000233-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUBENS FRANCISCO NICOLAU DEFIRO A DESTRUIÇÃO DO ENTORPEDENTE, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. DESMEMBRA-SE O FEITO EM RELAÇÃO AO ACUSADO RUBENS FRANCISCO NICOLAU, EXPEDINDO-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO M.P., FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS. INDEFIRO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO, NA MEDIDA EM QUE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS. 34, RESTA COMPROVADA A PROPRIEDADE, O QUE PODERA ACARRETAR PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO BEM. ABRA-SE NOVO VOLUME O FEITO ULTRAPASSOU 200 FOLHAS. CIÊNCIA AO MP. INTIMEM-SE, PIRAÍ, 13.02.07.(A) MARCIA DA SILVA RIGEIRO-JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nArt. 344 - Coação no curso do processo \r\n\r\nProc. 2007.043.000194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:... HOMOLOGO A PROPOSTA de suspensão condicional do processo formulada e aceita, condicionada à apresentação da FAC atualizada, sem a qual não surtirá efeito a presente decisão pelo prazo e condições pactuadas, eis que encontram respaldo nos ditames do artigo 89 da lei 9.099/95 e SUSPENDO OS PROCESSOS pelo período de 02 (dois) anos de forma condicionada à observância pelo acusado das condições impostas. Tendo em vista a aceitação da proposta, expeça-se Alvará de soltura após as diligencias de praxe... \r\n\r\nProc. 2007.043.000194-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Conclusão de ordem: Considerando-se que nesta data o acusado compareceu para audiência nos autos do processo 2007/254-6, antecipo o interrogatório para o dia de hoje, 20/03/2007, às 13:05 horas. Todos cientes nesta ato, conforme ata. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.000235-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLEIDE ADAUTO SILAS PEREIRA Decisão:...Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial.Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.043.000666-5 - FINANCEIRA ALFA S.A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA E OUTROS Despacho:Este Juízo não é competente para análise do pedido de fls. 63/64. Certifique-se sobre o cumprimento da precatória e voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.043.004054-3 - CINEA DA GLÓRIA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho Ordinatório: Às partes sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCobrança, de diferença de indenização \r\n\r\nProc. 2000.043.000058-3 (8225/00) - LAURO VIDAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X AMOPREV - ADM. E CORRETORA DE SEGUROS LT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório: Diga a parte autora sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.264v (endereço do autor). \r\n\r\nCobrança, e diferença de Seguro Obrigatório DPVAT \r\n\r\nProc. 2005.043.004303-9 - SÔNIA MARIA DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SULINA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia equivalente a 9,48 salários mínimos, acrescida de juros legais, de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. E em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Em razão da sucumbência, condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenaçãoTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Piraí, 22 de março de 2007.Marcia da Silva Ribeiro -Juíza de Direito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.043.000907-1 - I.B.G. (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X F.C.S.X. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Despacho Ordinatório: Em Réplica \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c repetição de indébito c/ pedido de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000624-0 - ALMIR LEANDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Oficie-se ao departamento de Pessoal da Prefeitura, conforme requerido às fls. 68. Designo audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.043.000342-1 - CYLENE APARECIDA VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150)) X LUIS ROBERTO SAADON BARROS Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em conformidade com o artigo 267, VIII, e parágrafo 4º do Código Processual Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.001024-0 - LEÔNIDAS CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X FLÁVIA ROSA MACHADO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Decisão:Designo Audiência Especial, para o dia 15/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000134-7 - P.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X L.S.C.S. E OUTRO Ao Autor sobre Certidão de OJA de fls. 30. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.043.000091-2 - ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X TEC SOLDA SERVIÇOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), Síndico: RONALDO SOUZA SILVEIRA Despacho:Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000697-5 - WALDECI ZEFERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007, às 15:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, (ressarcimento por danos causados em acidente de veículo) \r\n\r\nProc. 1999.043.000042-0 (6961/99) - MARIA CRISTINA MARINI VIDAL (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Fls. 214/216, diga a autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.043.000001-8 (2172/68) - Inventariante: NORIVAL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOAQUIM FERREIRA DE MELLO Despacho:Exclua-se do sistema o nome do advogado falecido.Certifique o Cartório se há substabelecimento dos patrono do inventariante para o peticionário de fls. 836. Caso negativo, esclareça o inventariante em cinco dias, quem defende os seus interesses nestes autos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1968.043.000001-8 (2172/68) - Inventariante: NORIVAL GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOAQUIM FERREIRA DE MELLO Despacho Ordinatório: Ao Inventariante sobre fls. 840 \r\n\r\nProc. 1998.043.000002-8 (5965/98) - Inventariante: CLÁUDIA REGINA GOMES DA SILVA JANETH GOMES DA SILVA E OUTROS X JAYME PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512) Sentença:Autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Jayme Pereira da Silva e Elagir Gomes da Silva, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, JULGO, por sentença, a partilha judicial de fls. 155/159, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, Expeça-se o Formal de Partilha. Custas de lei. Cumpridas as formalidades legais, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.043.000029-8 (6497/99) - Inventariante: SIMONE GOVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LEANDRO PABLO NASCIMENTO DE ALMEIDA, Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X LUIZ BEL DE ALMEIDA Decisão:Defiro J.G .Nomeio inventariante Leandro Pablo Nascimento de Almeida. Lavre-se termo.Façam-se as anotações necessárias, inclusive com emissão de nova etiqueta de autuação.Venham as 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 1999.043.001396-7 (6644/99) - Inventariante: ANGELA LAGES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). PAULA LAGES TOLENTINO (RJ-092044), Dr(a). RONATO IGNACIO DA SILVA (RJ-132704)) PAULA LAGES TOLENTINO E OUTROS) X ZACARIAS MARTINS TOLENTINO Ao Requerente sobre Certidão de não recolhiimento de custas de fls. 99. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.043.000246-5 - MARCELO MARQUES COPLE (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LUCIA DE CASTRO NORONHA (RJ-052057) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 100 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.043.000086-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIEGO FERNANDES GUEDES DA SILVA Ao Requerente sobre Cert. de OJA de fls. 34. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.043.003853-2 - RENE REGARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a requerida a efetuar o pagamento da indenização, correspondente à invalidez total e permanente por doença, no valor equivalente ao prêmio total constante do contrato de seguro de vida em grupo, sendo este atualizado monetariamente, desde a propositura desta ação, e acrescido de juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, visto que esta se deu na vigência do novo Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do C.P.C.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpridas as formalidades legais proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.P.R.I. Piraí, 19 de março de 2007. Márcia da Silva Ribeiro-Juíza de Direito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000193-0 - CAC CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIG DEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devidamente corrigidos, desde a propositura da ação, e acrescidos de juros, a contar da citação, a título de danos morais, nos moldes do art. 269, I, do CPC. JULGO, AINDA, EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com relação ao pedido de retirada do nome da requerida dos cadastros de restrição de crédito, diante da perda do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do C.P.C..Condeno a requerida ao pagamento das custas e taxa processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos.P. R. I.Piraí, 22 de março de 2007. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.043.000007-2 (2681/90) - Habilitado: HELOÍSA HELENA FABRÍCIO BRANDÃO CLÁUDIO RIBEIRO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Fls. 173- Expeça-se alvará conforme requerido, observando-se as cautelas de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.043.000173-2 - ANGELO RICHARD BRANDÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A - AGÊNCIA PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais de fls. 148. Esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o perito para realização de perícia, com presentação de laudo em 30 dias. Após, digam as partes. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000950-2 - A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/10, ratificado às fls. 36, para que surta os efeitos regulares de direito, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE ANTÔNIO LÚCIO PEDROSO E ROZANGELA MARIA RESENDE ARAÚJO PEDROSO, devendo o cônjuge mulher permanecer a usar o nome de casada, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 161532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso III do CP - Roubo em serviço de transporte de valores \r\n\r\nProc. 2005.047.000209-7 - MP X STEFANO SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO SILVA (RJ-028961), Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Ficou designado o dia 10/04/2007 às 15:00 h e 15:30 h, na 1ª Vara Criminal de Angra dos Reis, para inquirição de testemunhas. \r\n\r\nId: 161324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.048.000978-9 - MIRIAM DE FATIMA BAPTISTA NASCIMENTO X Falecido: EDER DE SOUZA BATISTA, LUCAS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185), Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433) Sentença:\"... Defere-se o Alvará pretendido e, via de consequencia JULGA-SE EXTINTO o presente feito, ...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.048.000856-6 - SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X GERALDA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.048.000368-4 - CARLOS DANIEL PEREIRA DE CASTRO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905), Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X CARLOS ROBERTO CASTRO DE MORAES Sentença:\" ... Isto posto, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 267, inciso III do CPC.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.048.000031-3 (111/1994) - GERALDA SILVA ALVES X SEBASTIÃO ESCRIVANE REIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592), Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) Sentença:\"...Tendo em vista o teor da petição da embargada de fl. 18, JULGAM-SE PROCEDENTES os Embargos à Execução e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito e o feito principal (número 1994.048.000031-3), consignando-se que com relação ao pleiteado na Petição de fl. 398 (feito principal), venha a parte pelos meios próprios, se desejar. Condena-se a Embargada/Exeqüente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.048.000061-5 (3040/03) - Inventariante: MARIA DO CARMO TEIXEIRA DE PROENÇA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) ARUANA FURTADO TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X EMYDIO JOSÉ TEIXEIRA Despacho:1- Fl. 236vº. - Atenda-se ao Ministério Público (\"... juntar a certidão negativa de débitos fiscais da União.\"); 2- Fl. 237. - Atenda-se a última parte da cota do ilustre Procurador do Estado (\"... Nada a opor ao Alvará de fls. 234 ...\".) \r\n\r\nProc. 2004.048.000276-6 - Inventariante: MARILIA MARTINS SANTOS RAFAEL MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X GUSTAVO GERALDO DOS SANTOS Despacho:Fl. 93. (\"... No aguardo do pagamento aos montantes de fl. 61.) - À Inventariante. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.048.000178-0 - SIDNEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X BRUNA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certico e dou fé que tendo em vista a juntada do laudo retro acostado, en caminho gabarito à publicação afim de que aparte manifeste se quanto ao mesmo \r\n\r\nId: 161533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.070.000162-2 - R.A.C. E OUTRO, R.A.C., D.A.C., D.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Tendo em vista o acordo celebrado e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.070.000019-8 (448) - T.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O.G. (Adv(s). Dr(a). HILDENICIO GOMES DE ALVARENGA (RJ-065735) Despacho:Indefiro requerimento retro não é papel do judiciário consolar as partes. prova técnica científica irreputável. intimem-se as partes. não havendo inpugnação, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.070.000311-2 - B.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X U.C.A. Sentença:(...) Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 43 e a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.001732-0 - POLLYANA BARRETO CORREA (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...) Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DETERMINO ao Oficial do Cartório do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana que retifique o registro de nascimento da requerente, para constar POLLYANA BARRETO CORREA, filha de TONNY MAX CORREA DE OLIVEIRA.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se carta dse sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000138-7 - LARA COUTINHO BERNARDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DETERMINO ao Oficial do Cartório competente que retifique o registro de nascimento da requerente LARA COUTINHO BERNARDO DE CASTRO, para constar como nome de sua mãe NÁBIA COUTINHO GOMES BERNARDO.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se carta de sentença.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000185-5 - JOCIANE CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Sentença:(...)Prova documental trazida aos autos suficiente para comprovar os fatos alegados pela requerente no que pertine a retificação em seu registro de nascimento. Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DETERMINO ao Oficial do Cartório do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana que retifique o registro de nascimento da requerente, para constar JOCIANE CORRÊA NUNES.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.070.002617-8 (5420/02) -, Inventariante: ALCIRENE PEREIRA PESSANHA X JOAQUINA PEREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-129717), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Decisão:Intime-se a inventariante, via D.O. e pessoalmente, para trazer aos autos o comprovante do depósito judicial em conta bancária, no valor da venda proveniente do automóvel descrito à fls. 160, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da Lei.Intimem-se, ainda, as partes, para manifestação sobre as últimas declarações (fls 109/114), no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.070.000357-4 - E.C.D.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X P.R.G. Sentença:Trata-se de ação de divórcio entre as partes indicadas na autuação.Notícia de falecimento do cônjuge varão no curso do processo. Causa de extinçaõ do vínculo matrImonial operada pelo fato jurídico morte. Providência jurisdicional constitutiva negatória que se torna desnecessária. Isso posto, JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 267, IV E VI DO CPC.PRIVista pessoal ao MP.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.070.000024-6 (7337/03) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.P.A. Sentença:Tendo em vista que o exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de devidamente intimado - certidão de fls. 25vº, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 c/c art. 267, inciso III e § 1.º, ambos do CPC.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000384-3 (7224/03) - M.S.M.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 41 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000385-5 (7223/03) - P.M.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X P.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 27 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000790-3 (6405/03) - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.P.A. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 59/60 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000930-4 (6676) - N.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Nada a prover. Débito satisfeito. Segue sentença.Tendo em vista a petição de fls. 41-v.º informando ao Juízo que a exeqüente retirou o mandado de pagamento, estando satisfeita a obrigação pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.001033-5 - D.M.S.-.R.P.S.M. X S.I.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228), Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:(...)Tendo em vista a petição de fls. 41, informando ao juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001344-2 - D.M.A.N.M.R.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X D.N.M.J. Ato ordinatório: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.070.000723-3 - VALERIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATICA TERAPEUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , DE VALÉRIA CRISTINA DA CONCEIÇÃO DA PENHA em face de R.G. 2 INSTITUTO DE MANIPULAÇÃO LTDA. Para: 1 - CONDENAR a RÉ em R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor da AUTORA em razão de lucros cessantes, acrescida de correção monetária a contar do desembolso e juros a contar da citação; 2 - CONDENAR a RÉ em R$ 10.000,00, em favor da AUTORA a título de compensação por danos morais, acrescida de juros simples de 1% ao mês a contar do evento danoso e correção monetária segundo o índice TJ-RJ a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data e no valor. 3 - CONDENO o réu nas custas processuais e em honorários devidos ao autor em 10% (dez por cento) do total da condenação (itens um e 2 do dispositivo). Extingo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.070.000120-9 (3824/01) - Inventariante: NILZA BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ROBSON RODRIGUES ALVES E OUTROS) X ADÃO ALVES RIBEIRO Despacho:Intime-se a inventariante, via D.O e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.070.000362-0 (3793) - Inventariante: FERNANDO JÚNIOR DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) FERNANDO DA MATA COUTINHO E OUTROS) X MARIA DELTA DOS SANTOS COUTINHO Despacho:Intime-se o inventariante, via D.O e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2001.070.000410-7 (3181) - LUZIANO NOGUEIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). ROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO (RJ-078817), Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X Inventariante: FABIANO VIANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) ALMERITA VIANA RANGEL Decisão:Fls.134: anote-se.Defiro, provisoriamente, a gratuidade de justiça.Intime-se o inventariante, pessoalmente e via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5(cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2002.070.000386-5 (6099/02) - Inventariante: CIDEIA FERNANDES DE LIMA X EDIONIS DE LIMA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Sobre o laudo de avaliação de fls. 38/39, diga a inventariante. \r\n\r\nQuebra Registro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.001279-2 - ALCILENIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público à fl. 49 (comparecer em cartório). \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.001235-6 - ELIZABETE TEREZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X NADIR TEREZA ALVES Sentença:(...) Isso posto, DETERMINO ao Oficial do Cartório do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana que realize o registro de óbito de NADIR TEREZA ALVES, filha de MANOEL TEREZA e SENHORINHA ALMEIDA, nascida em 08/03/1919, falecida em 30/10/2005, natural de São João da Barra-RJ. Sem testamento, conhecida, não deixou bens. Consigne-se, ainda, que o registro foi feito por determinação deste juízo. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca, instruindo com o original de fls. 08, que deverá ser substituído por cópia.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001512-8 - EDEILMA AZEREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X WERLLEN AZEREDO GUEDES Sentença:(...) Isso posto, DETERMINO ao Oficial do Cartório do RCPN desta Comarca que realize o registro de óbito de WERLLEN AZERÊDO GUEDES, filho de EDEILMA AZERÊDO GUEDES, nascido em 16/12/1989, falecido em 16/11/2004 as 14:30, vítima asfixia por submersão, broncoaspiração eem meio líquido, natural de Campos fos Goytacazes-RJ. Consigne-se, ainda, que o registro foi feito por determinação deste juízo. Expeça-se mandado de averbação, devendo ser instruído, ainda, com a fl. 09, que deverá ser substituída por cópia.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.001255-3 - MIQUILINA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X CARLOS DE SOUZA FERREIRA Sentença:(...) Isso posto, DETERMINO ao Oficial do Cartório do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana que retifique o registro de óbito de Carlos de Sousa Ferreira, para constar CARLOS DE SOUZA FERREIRA, estado civil - DESQUITADO.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.070.000166-1 - E.P.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X D.L.A.) Sentença:(...)Tendo em vista a manifestação da parte autora requerendo a desistência da presente ação às fls. 15, e o fato de o réu não ter ainda sido citado, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade deferida.P.R.I. \r\n\r\nId: 161537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
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Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.884.001381-5 - Ana Maria Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Douglas de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001382-7 - Ana Maria Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Douglas de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001395-5 - Ana Maria Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Douglas de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001397-9 - Ana Maria Mendes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Douglas de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001402-9 - Gezilda Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000126-8 - Jocileia de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira Santos - OAB RJ100081). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/04/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000253-4 - T G Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Elizeu Teixeira dos Santos. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 17:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.884.000145-1 - Nilma Cruz Pessanha. X Ponto Frio(globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 16:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.884.001363-3 - Eliana Lemos Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001393-1 - Jocimar Correa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Pessanha - OAB RJ023915). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001401-7 - Niander Aguiar Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Hotel Primus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Suely Rodrigues Siqueira - OAB RJ027950). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001404-2 - Edelcio da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Fox Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001414-5 - Silvana Batista de Souza. X Eletrônica do Balta. Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/04/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.884.001425-0 - Suely Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Restaurante Palhoça e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000055-0 - Niander Aguiar Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linaldo de Souza Lyra - OAB AL005039). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.884.000089-6 - Ademilson Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). Tendo em vista a não composição na audiência conciliatória realizada nesses autos, designo AIJ - Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 161101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.076.000202-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X SIDNEI LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Ante o que dispõe o art. 268 do CPP, defiro o requerimento de assistência, formulado por Ampla Enegia e Serviços S/A, nos autos desta ação penal pública, em que se apura a prática de crime de furto de energia elétrica, haja vista que a requerente é a titular do interesse que, em tese, foi lesado. Anote-se no DRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2006.076.000273-4 - MINISTÉRIO PUBLICO X VERA LUCIA FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.076.000108-2 - DÁRCIO ANDRIOLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO P´RETO Sentença:Ante o pedido de desistência formulado à fl.60, extingo a presente, sem solução do mérito, nos moldes do art. 267,VIII, do CPC. Custas pelos impetrantes. Sem honorários. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e à autoridade desta coatora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.076.000005-3 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Mantenho a decisão que antecipou a tutela, por seus próprios fundamentos. Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.076.000162-8 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X OSVALDO PEREIRA E OUTRO Decisão:Autue-se. Designo aud. prévia de conciliação, a realizar-se em 25/04/07, às 16:40 hs. Citem-se os réus, com a advertência de que, frustrada a conciliação, da referida audiência fluirá o seu prazo de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.076.000162-8 - IRINEU DOS ANJOS LACERDA SCHWENCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X OSVALDO PEREIRA E OUTRO) Decisão:DEFIRO JG. CUMPRA-SE A DECISÃO QUE SE ENCONTRA À FL. 02. \r\n\r\nId: 161542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000082-1 - Luiz Esteves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000352-4 - Maria Orlinda Ribeiro da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À executada para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.840.000353-6 - Benedito Zimbrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). À executada para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.840.000367-6 - Benedito Zimbrão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À executada para que devolva a guia de depósito. \r\n\r\nId: 161040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Francisco de Oliveira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.056.000011-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVALDO RUI NOGUEIRA MELIDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339) Audiência redesignada para a data de 30/05/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.056.000024-9 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X E.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Audiência redesignada para a data de 30/05/07 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 161325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 26/03/2007\r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2006.059.000507-9 - ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X LUIZ ANTONIO BESSA DA SILVA Os autos encontram-se em cartório, no aguardo da parte autora, para retirada. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/03/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.059.000848-9 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS VIANNA X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS Sentença:(...)Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, por falta de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo.Condeno a autora ao pagamento das custas e das despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois o contraditório não chegou a se formar.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as verbas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.059.002851-6 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLEBIO FONSECA DE OLIVEIRA (SP-012437)) X BERNARDO MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos em dez dias, inclusive cópia das três últimas declarações de bens à Receita Federal, sob pena de ideferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.059.000849-0 - ALBA LÍVIA GUIMARÃES GOMES X BERNARDO MARTINS VIANNA E OUTROS Despacho:Diante de fls. 46, intime-se a embargante, inclusive pessoalmente, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.002642-6 (4559) - P M S J (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ROBERTO G. DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Venham aos autos os comprovantes de rendimentos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 28/03/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.059.000047-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELOÍSIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Ordem de serviço: \"Remetido, em 23/03/2007, os autos do Incidente de Sanidade Mental ao Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, a fim de ser realizado exame no acusado.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1997.059.000069-7 (1138) - MINISTÉRIO PÚBLICO X GUSTAVO SOUZA MOTA CAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Ordem de serviço: \"Expedida Carta Precatória a fim de intimar o réu para comprovar o integral cumprimento do acordado às fls. 260/1, no prazo improrrogável de 90 dias, sob pena de revogação do benefício.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000186-6 - SIDNEI DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000109-4 (1266) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X MARINETE BRANCO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000195-3 - JORGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). THAIS DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-132909) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de acordo que justifique a designação de audiência de conciliação. Esclareça o Município de Silva Jardim se, realmente, deseja os depoimentos pessoais requeridos a fls. 255, pois, aparentemente, os presidentes das aludidas empresas nada saberão sobre os fatos narrados na exordial. \r\n\r\nId: 161534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.890.000333-0 - José Demerval de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Paulo Vieira Paradelas. À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 161109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 322 D Lamina I CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2391 e-mail: cap04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.001.096840-9, movida por PAULO DE SOUZA BIONE; ERIKA SENDAS BIONE em face de A ENTREGADORA LTDA E OUTROS, objetivando CITAÇÃO para que a parte RÉ, CONSTANTIM BASILE CORALIS, responda aos termos da presente ação , assim como INTIMAÇÃO, para audiência de conciliação (art. 277, do CPC). . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, assim como INTIMA para a audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 04/06/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz da Silva Furtado de Mendonca - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27427, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nId: 145407. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Santos Capanema de Souza - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Ressarcimento de danos c.c danos morais, de nº 2002.001.096074-3, movida por CARLOS RENATO ALVES BARBOSA em face de SERRAMAR, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu SERRAMAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente à audiência com data designada para 09/07/2007 às 14:20 horas, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Luciana Augusto Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29654, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.001.016978-1 em que é Autor BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A, e Réus ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA,URBINO DOS SANTOS ROCHA e CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 160902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1998.001.177192-5 em que é Autor AMBOISE VEICULOS LTDA, e Réu LUIZ ANTONIO DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Melquiades Ayres de Aguirre - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23877, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 160901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1996.001.031994-9\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER\r\n\r\nRéu: ZELIA MARIA MAGGESSI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Anna Eliza Duarte Diab Jorge - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 1996.001.031994-9 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o co-proprietário, SR. LUIZ CARLOS PRIBUL LOUREIRO, CPF nº 276.695.647-68, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre o apartamento 1.409 do edificio situado a Rua Tenente França nº 366, nesta cidade, e que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D,CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Cintia Clara Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29164, digitei. E eu, ________________ Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16336, o subscrevo.\r\n\r\nId: 155819. Valor: R$ 785,40"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves, Juiz de Direito do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo -Rio de Janeiro, tramitam os autos da Execução de Título Extrajudicial de nº 2000.001.124578-4, movida por AUXILIAR S/A em face de MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO E OUTRO. Pelo presente edital INTIMA: MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO-CPF: 768.618.057-34 e RICARDO CÉSAR SILVA ARAÚJOCPF:747.666.947-91, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, DA PENHORA que recaiu sobre o imóvel de sua propriedade sito na Rua Raphael Paixão, nº 50-casa 02-Recreio dos Bandeirantes/RJ, 9º. RGI, matrícula n 194.106, para garantia do débito para com o autor, ficando ciente do prazo de 15 (quinze) dias para impugnar,advertidos de que não o fazendo,reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.Rio:,08.3.2007.Eu,Ivana de Azevedo Lopes-Matr.01/23.227-Resp. p/Expediente- o subscrevo)ass).\r\n\r\nId: 159184. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído nos autos da ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por SEQUÊNCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA em face de BAY AIR CARGO S/A E OUTROS, ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA E VILMA TINOCO CALVET, PROCESSO Nº 95.001.120949-9 na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO - Juiz de Direito da vara acima, FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo INTIMA, BAY AIR CARGO S/A E OUTROS, ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA E VILMA TINOCO CALVET, para ciência designação das Praças que serão realizadas nos dias 26/04/2007 e 08/05/2007 às 15:00hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ, á Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) Castelo/RJ, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público AMANDO DA FONSECA JUNIOR, o Apartamento 302 do edifício denominado \"Alvorada\" situado na Avenida Atlântica, nº 434 - Leme/RJ, com uma vaga de garagem e a fração de 1/22. RJ, 19/03/07. Eu, Vilma Souza de Abreu Hidd - mat.01/14609 - Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. Dr. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 155885. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas - Juíza de Direito do Cartório da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Erasmo Braga, 115, sala 212 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3227, e-mail: cap39vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.001.158779-0, movida por JOSUÉ MENDONÇA VIEIRA e IVANILDA VIEIRA DA SILVA em face de COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR, objetivando o reconhecimento e a declaração de domínio de imóvel situado à Servidão Leste, 02, Rocinha, Rio de Janeiro (RJ) . Assim, pelo presente edital CITA os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, além de eventuais interessados, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ______________ André Luiz David de Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29160, digitei. E eu, ______________ David Garcia Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/29107, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.001.126621-0, movida por LUCELIO ALVES PEREIRA em face de PHITOBASE PHITOTERAPICA, objetivando citação da parte ré para responder à ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PHITOBASE PHITOTERAPICA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Mauricio Gomes Magno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25722, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 50ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Usucapião\" nº 2004.001.003933-4, em que figura como Autora MARIA DE NAZARE PEREIRA VIRGOLINO, CPF nº 038.447.062-91, tendo como objeto o IMÓVEL situado a rua Dois de Dezembro, 134 - apto. 204, matrícula nº. 115.419 do 9º. Ofício de Registro de Imóveis, registrado em nome de HELENA MELLO, que consta como falecida conforme certidão de óbito acostada a fl. 9 dos autos. Assim, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do ESPÓLIO DE HELENA MELLO, bem como de seus HERDEIROS, INVENTARIANTES e DEMAIS INTERESSADOS para, querendo, contestarem a ação supramencionada, no PRAZO de 15 (quinze) dias, ficando cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na petição inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, aos 14 dias do mês de março de 2007. Eu, _______________ Fernão Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104 digitei. E eu, _______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148273"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DA 6º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular, do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca de Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente ao executado VAGNER DA SILVA BARROS, que no dia 11/05/2007, às 14:10 horas, na Av. Rio Branco, nº 114 - 16º Andar -Centro - Rio de Janeiro/RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 4.200, 00 (quatro mil e duzentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por VICTOR SILVESTRE MENDONCA BARROS, Rep. p/s/Mãe, VILMA MENDONCA MORAES, constante de: 01 aparelho de TV marca Philips de 29\" Stereo c/controle remoto; 1 Micro System Philips c/ 3 cd's e 2 caixas de som; Vídeo Cassete Panasonic NV-SJ405 c/ 5 cabeças; DVD Compacto Distar; Ventilador de teto branco c/ 3 pás; Mesa de Jantar com 4 cadeiras em padrão mogno, tampa de vidro de 4mm; 1 TV de 14\" Philips c/ controle remoto e Estante padrão mogno com 8 divisórias vazadas e 2 de vidro com 6 porta cd's medindo 1,28 cm de altura por 1,75 de largura, bens encontrados à Rua Senador Vergueiro, nº 218/Apto.501 - Flamengo/RJ. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/05/2007, às 14:10 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 27 de Março de 2006. Eu, MSF - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ________________________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 208 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2785, e-mail:cap08vfamtj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.001.100496-0, movida por PAULO CESAR CALDEIRA ALLAO em face de JUREMA BARBOSA ALLAO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUREMA BARBOSA ALLAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Marcal da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19037, digitei. E eu, ______________ Anna Claudia Bueno de Castro Silva - Escrivão - Matr. 01/14607, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.042803-3 em que é Autor WILLIAN ALVES DOS SANTOS JUNIOR, rp FLAVIANA DOS SANTOS VITORINO, RG nº 110274578 DETRAN/RJ, e Réu WILLIAN ALVES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.001.119878-3 em que é Autor NAIANE FRAZAO, rp REGINA FRAZAO CARDOSO, RG nº 10521307-8, e Réu JERONIMO DAMIAO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1983.001.701326-1 em que é Autor EULINA MARIA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu LOURIVAL LUIZ DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.098196-0, movida por ALCIDEIA ESTEVAO em face de NILSON NASCIMENTO DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON NASCIMENTO DE SOUZA, filho de Sebastião Luiz de Souza e de Rosa Nascimento de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves - Juiz de Direito do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.128470-5, movida por ROSELY MONIZ DA SILVA em face de ALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA MONIZ DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALBERTO MANOEL DE OLIVEIRA MONIZ DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de março de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Marcelo Baptista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22668, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161069"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.024472-4, foi decretada a Interdição de Clotilde Madeira Araujo - brasileira, viúva, nascida em 25/04/1927, filha de José da Silva Madeira e de Belizarina Leite Madeira, cf. certidão de casamento, livro B-137, folha 222, sob número de ordem 1258 da 2ª Circunstrição do Rio de Janeiro domiciliada no Instituto Municipal Philippe Pinel, situado na Av. Pasteur, s/n, Botafogo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Pereira de Araujo, brasileiro, casado, aposentado,CPF: 05445183734RG: 047475868 Emissor: IFP, residente e domiciliado na Rua Barata Ribeiro, 13, apt 1002- Copacabana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.001.141661-0, foi decretada a Interdição de Giana Veiga Cabral de Souza - brasileira, solteira, nascida em 22de julho de 1962, filha de José Isidro de Sousa e de Isolda Veiga Cabral de Sousa, cf. certidão de nascimento da 1ª Circusntrição do Município de Duque de Caxias, sob número19.812, fls 457, livro b-16- residente e domiciliada na Estrada Miguel Salazar Mendes de Moraes, 648, Bl 01, apt 203- Taquara -RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Rozalia Cabral de Sousa, brasileira, solteira, vendedora, CPF 600.139.237-49, RG 04712451-6, residente e domiciliada no mesmo endereço da curatelada . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.157153-4, foi decretada a Interdição de Giovanni Domingos Papaleo - brasileiro, solteiro, nascido em 01/03/1968, filho de Helcio Benito Papaleo e de Maria Lucia Papaleo, cf. certidão de nascimento da 5ª Circunstrição, RJ- livro 550-A, fls 112, sob número 195030, residente e domiciliado no Campo Boa Vista 84 - Vidigal- RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Domingos Papaleo, brasileiro, solteiro, funcionário público, CPF: 03683133791, RG: 041368176 Emissor: IFP/RJ residente e domiciliado na Rua Cardeal Dom Sebastião Leme, 23, apt 102- Santa Teresa -RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.001.086697-0, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Xavier da Silva - brasileiro, solteiro, residente na Rua Guaiuba, nº 659, Acari, Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vitoria Rodrigues Ferreira - brasileira, casada, do Lar, identidade nº 3883093 - IFP, inscrita no CPF: 512.003.767-49 - residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a)Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, \r\n\r\ndo Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.048603-3, foi decretada a Interdição de Lucy Teixeira da Silva, viúva, nascida aos 27/10/1928, filha de Waldemar de Azevedo Teixeira e deAnna Cabral Guimarães, sendo-lhe nomeada\r\n\r\nCURADORA a Sra. Marcia Regina Azevedo Valente da Silva, CPF 634.062.847-87, RG 052593647 Emissor: IFP, residente na Rua Uruguai, n. 68, apto 502, Tijuca, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2007. Eu, Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO - O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.127836-3, foi decretada a Curatela Especial de Andre Luiz Macedo Barbosa, brasileiro, solteiro, nascido em 22/11/1977, filho de Marcos Antônio Barreto Barbosa e de Cecília Daiza Macedo Barbosa, tão somente devido à incapacidade física do requerido, sendo o curatelado André Luiz Macedo Barbosa mentalmente são, lúcido e orientado, apto e mentalmente capaz para todos os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cecilia Daiza Macedo Barbosa, CPF 299.818.917-20, RG 02.713.072-8 IFP/RJ. Este edital será publicado no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1957.001.505392-8, foi decretada a Interdição de JORGINA CARDOSO DA SILVA, nascida em 23/04/1936, filha de João Flauzino da Silva e Hilda Cardoso da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana Cardoso da Silva, brasileira, solteira, aposentada, identidade nº 01987893-3 DETRAN-RJ, CPF: 332.882.087-68, residente na Rua Maria Deolinda, nº 82 Casa, Inhaúma, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.098665-7, foi decretada a Interdição Aparecida de Nazare Mendes, CPF 506.070.817-91, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de LimaCPF: 005.504.167-14 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nTereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO:PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que regularizem suas representações processuais e para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 06 no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/CA) ,cujo reclamante é Marcelo Ferreira,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7a. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que regularizem suas representações processuais e para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 06 no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/AX) ,cujo reclamante é SERGIO NASCIMENTO DE MENEZES,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO: PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nA Dra Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy, Juiz Titular da 7a. Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER pelo presente Edital que ficam intimados a viúva ANA MARIA FONTENELLE PHILOMENO GOMES E OS HERDEIROS JOSÉ MARIA PHILOMENO GOMES E JACQUELINE FONTENELLE PHILOMENO GOMES, para que se manifestem no processo de Habilitação de Crédito(processo n. 1987.001.501.627-9/W) ,cujo reclamante é JOÃO MARCOS WANDERLEY DE ARAUJO E OUTRO,e como o(s) intimando(s) encontram-se em lugar incerto e não sabido, foi mandado expedir o presente Edital que será publicado e afixado em lugar de costume e na forma da lei. Ciente que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 116-D, Centro, nesta cidade, para que o mesmo no prazo da lei se manifeste o qual, não o fazendo, se presumirá aceitos pelos citandos como verdadeiros os fatos articulados pela autora, conforme dispõe o art. 282 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2006. Eu,RICARDO LUIZ OLIVA CARNEIRO, Escrivão, matr. 01/13826 subscrevo. (ass),MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 143677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.135237-0, foi decretada a Interdição de JORGE MORAES ABDALLAH, brasileiro, solteiro, nascido em 21 de outubro de 1986, filho de Jorge Miguel Abdallah e de Carmen Lúcia Moraes Abdallah, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 8ª Circunscrição, 4ª Zona, fl. 034, livro 886, nº100966, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEN LÚCIA MORAES ABDALLAH, brasileira, casada, IDENT. Nº04071060-0 DETRAN, CPF Nº595.574.787-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.039482-5, foi decretada a Interdição de Mauricio Gomes da Silva, CPFnº.128.481.377/03, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalva da Silva Santos, CPF: 8687080778, 7RG: 108794264,Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.(as)Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 1999.001.161008-7, em que figura como Autor EDUARDO ANTONIO KALACHE, e como Réu ALDIR MOURA. E, estando os citandos em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para que se habilitem. E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, conforme o art. 1.152 do CPC, por 03 (três) vezes, com intervalos de 30 (trinta) dias, no Órgão Oficial e em jornais de grande circulação, no prazo de 06 (seis) meses, contados da 1ª publicação. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, _______________Bruno Mello Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27760, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 160885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PROCESSO: 2004.001.029560-0\r\n\r\nEDITAL com prazo de 20 (vinte) dias para a CITAÇÃO de BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA, CNPJ/MF sob o nº 40.324.055/0001-71, na pessoa de seu representante legal, e de suas sócias, IARA ASTERIO FORTUNA, CPF: 593.884.637-49 e MARIA CARMELINA NOGUEIRA,CPF: 016.671.477-14 por se acharem em lugar incerto e não sabido. O DOUTOR LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO NA 1ª VARA EMPRESARIAL, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa o Requerimento de Falência PROC. Nº 2004.001.029560-0, formulado por JOÃO BATISTA FRANCISCO PORTO, em face de BIOGEN PAPIERI INDUSTRIAL LTDA, alegando impontualidade no pagamento da quantia de R$ 76.413,58 devendo a requerida apresentar a defesa que tiver, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial e ter a FALÊNCIA decretada nos termos da Lei. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115/103, corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. RJ, 23.03.2007 Digitado por Julia Pascoal, Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, (Ass.) LUIZ ROBERTO AYOUB - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.001825-9 - JAIR PINHO: R$ 17.313,00 (dezessete mil, trezentos e treze reais) . Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE ELAN CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de ELAN CONSTRUÇÕES LTDA. e que dos autos da mesma, processo nº 2005.001.062701-5, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2005.001.062701-5/A e que o mesmo encontra-se em cartório para no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e seis. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de terceiros interessados, de acordo com o art. 137 da Lei de Falências:\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juiza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo foi requerida a Extinção de Obrigações da Massa Falida de METALÚRGICA CONFIANÇA LTDA. (PROC. 2005.001.153097-0), em virtude do que mandou expedir o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhes for de seus direitos. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, Centro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ.I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.002012-3 - KARINA CESÁRIO LARA : R$ 16.591,86 (dezesseis mil, quinhentos e noventa e um reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL de INSOLVÊNCIA CIVIL DE SÔNIA SARMENTO MENEGHETTI\r\n\r\n(Processo 2005.001.145283-1)\r\n\r\nA JUIZA DE DIREITO, DOUTORA MARCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, titular na 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que, em 20 de março de 2007, às 17:00 horas, foi decretada a insolvência civil de SÔNIA SARMENTO MENEGHETTI, inscrita no CPF sob o nº 543.868.887-72, residente nesta cidade, na Estrada de Jacarepaguá, nº 1.650, Anil, CEP 22.763-041, cujo teor da Sentença é o seguinte: \" JORGE LA SAIGNE DE BOTTON, devidamente qualificado às fls. 02/04, ajuizou, perante este Juízo, ação declaratória de insolvência civil em face de SÔNIA SARMENTO MENEGHETTI, igualmente ali qualificada, alegando ser credor da quantia de R$ 12.897,07 (doze mil, oitocentos e noventa e sete reais e sete centavos), representado por título executivo judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora. Acompanha a inicial os documentos de fls. 05/48. Regularmente citada (fls. 66), a ré deixou escoar o prazo legal sem se pronunciar. A fls. 74/75, instado pelo Ministério Público, o autor apresenta as certidões do 5º e 6º Distribuidor. Parecer do Ministério Público, às fls. 76, opinando pela declaração da insolvência da ré. É o relatório. Decido. Assiste razão ao Ministério Público. Conforme se depreende do disposto no art. 748 do CPC, o principal requisito para a caracterização da insolvência civil é o de que as dívidas excedam o valor dos bens do devedor. Na hipótese, resta configurada a chamada insolvência presumida, uma vez que a ré, quando citada em execução, além de não ter oposto embargos, na tentativa de demonstrar que seu ativo era superior ao passivo, nos termos do art. 756, II do Código de Processo Civil, tampouco fez uso fez uso da faculdade prevista no art. 757 do referido diploma legal, depositando a importância do crédito para lhe discutir a legitimidade ou valor. Desta forma, comprovado nos autos que a ré não garantiu a execução, inexistindo bens conhecidos de sua propriedade, faz-se mister reconhecer a sua insolvência, na forma do art. 750, I do Código de Processo Civil. Isto posto, provada a insolvência, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECLARO a insolvência civil de SÔNIA SARMENTO MENEGHETTI - CPF n º 543.868.887-72. Nomeio para o cargo de administrador da massa o Segundo Liquidante Judicial. Marco o prazo de 20 (vinte) dias para os credores apresentarem suas declarações de créditos, acompanhadas dos respectivos títulos, contados da última publicação do edital de convocação. Façam-se as publicações e comunicações de estilo. P.R.I.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, (Sheila Lopes), TAJ, mat. 01/27456, digitei. E eu (Fernando Limeira Gomes), Escrivão, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.163267-8 - ADMILSON RODRIGUES GOMES: R$ 11.390,06 (onze mil, trezentos e noventa reais e seis centavos). Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2002.001.064016-5 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MELO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.103844-5 - DAVID BERNARDINO DE SENNA: R$ 5.339,84 (cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159097"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.165344-0 - GILBERTO XAVIER ROMÃO: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE PARADA CERTA 849 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2005.001.052929-7 - BANCO RURAL S. A. : R$ 370.999,33 (trezentos e setenta mil, novecentos e noventa e nove reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Massa Falida de PALADAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Processo 2002.001.036938-0\r\n\r\nAVISO (art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados estar à disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00h às 13:00h, na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 102, Corredor A. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Tatiana Oliveira TJ.I, 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"GUIMAFRUT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\", (Processo nº 1998.001.098923-6), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juíza de Direito da Quarta Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 25.04.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em Público Leilão, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima das avaliações, e, não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, os imóveis arrecadados nos autos da Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 962/963 (em 03/12/04).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: IMÓVEL: SALAS 411 e 413, do bloco nobre do Conjunto Unidade Comercial denominado Centro Comercial denominado \"CADEG\", situado na Rua Capitão Felix, nº 110, São Cristóvão; PRÉDIO: De ocupação comercial, estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, constituído de cinco pavimentos, sendo lojas no primeiro pavimento (térreo), sobrelojas e no segundo pavimento e salas no terceiro e quarto pavimentos. É servido por escadas rolantes até o segundo pavimento e dois elevadores; SALA 411: Localizada de frente. Dispõe de: Sala e banheiro. Área edificada: 32,00m2, utilização: escritório, tipologia: sala, inscrição: 09558313; SALA 411 e correspondente fração ideal de 32,45/61000 do respectivo terreno, situado na Rua Capitão Felix, nº 110, que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 29.301,79 (vinte e nove mil, trezentos e um reais e setenta e nove centavos); SALA 413: Localizada de frente. Dispõe de: Sala e banheiro. Área edificada: 32,00m2, utilização: escritório, tipologia: sala, inscrição: 09558339; SALA 413 e correspondente fração ideal de 32,45/61000 do respectivo terreno, situado na Rua Capitão Felix, nº 110, que avalio em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 29.301,79 (vinte e nove mil, trezentos e um reais e setenta e nove centavos). TERRENO: Atual Lote 2 do PA 11.355 e Rua Marechal Aguiar 107, medindo o 1º deles, 159,15m de frente por onde confronta com o alinhamento da Rua Capitão Felix, 217,00m de fundos por onde confronta com a antiga chácara do Gal. Pinto Peixoto, 409,00 à direita com o Banco Moreira Salles S/A., em 3 segmentos de 199,00, partindo do alinhamento mais 28,00m em sentido perpendicular ao 1º segmento, alargando o terreno mais 182,00m partindo desse último até a linha dos fundos, confrontando com o prédio 236, antigo 36 da Rua Capitão Felix, e uma faixa da adutora \"non aedificandi\", por 425,00m à esquerda, confrontando com o prédio 34 da Rua Capitão Felix e o 2º mede 15,00m de largura por 70,80m de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o prédio 99 da mesma rua, a esquerda com o nº 109 na parte elevada e na parte plana com a entrada que lhe dá acesso e onde existiu o prédio 108-B e nos fundos com o nº 28 da Rua Capitão Felix. Conforme certidão do 3º Ofício do RGI - respectivas Matrículas: 8287 e 8282; IMPORTA a presente avaliação no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo atualizada na data de expedição do presente edital para R$ 58.603,59 (cinquenta e oito mil, seiscentos e três reais e cinquenta e nove centavos).- Conforme certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica dos Imóveis, acostadas às fls. 1104 e 1106, os imóveis apresentam os seguintes débitos c/IPTU: (Sala 413) referente aos exercícios de 1999 = R$ 938,66; 2000 = R$ 582,00; 2001 = R$ 533,76; 2002 = R$ 485,06; 2003 = R$ 437,59; 2004 = R$ 389,60; 2005 = R$ 342,12 e 2006 = R$ 268,06; e (Sala 411) referente aos exercícios de 1999 = R$ 938,66; 2000 = R$ 582,00; 2001 = R$ 533,76; 2002 = R$ 485,06; 2003 = R$ 437,59; 2004 = R$ 389,60; 2005 = R$ 342,12 e 2006 = R$ 268,06.- Conforme planilhas, acostadas às fls. 1100/1103, as unidades apresentam os seguintes débitos condominiais: (Sala 411) referente ao período de fevereiro/1999 à janeiro/2006 - no valor total de R$ 40.382,70; e (Sala 413) referente ao período de fevereiro/1999 à janeiro/2006 - no valor total de R$ 39.252,55.- A venda será feita livre e desembaraçada de débitos.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, a SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGENS, na forma abaixo, A DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do Requerimento de Falência Nº 2006.001.070940-0, formulado por EDSON GIOVANE FRANCO DA ROSA, contra SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGENS, pelo valor de R$ 148.211,97 (cento e quarenta e oito mil, duzentos e onze e noventa e sete centavos) e que não tendo sido localizado(s) em seu(s) endereço(s) o(s) representante(s) legal(is) da Requerida, é o presente para a CITAÇÃO da mesma a fim de que, no prazo de três dias, apresente a defesa que tiver, sob pena de decretação de sua falência. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho,Escrivã, o subscrevo. (a) MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "M.F. DE SANDALU'S DO VILAR MODAS LTDA\r\n\r\nproc. 2001.001.068479-8 (A)\r\n\r\n(104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAos interessados, que se encontram em Cartório os autos do Inquérito Judicial supra, na Falência de SANDALU'S DO VILAR MODAS LTDA , sendo-lhes concedido o prazo de 05 (cinco) dias para alegarem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito, na forma do art. 104 do Decreto-Lei nº 7661/45, Lei de Falências. Rio, 3 de janeiro de 2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "FALÊNCIA de MALAS SEYDNAYA LTDA, Proc. nº 2004.001.091708-8, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.256:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade MALAS SEYDNAYA LTDA na forma do art. 132.(...) Rio de Janeiro, 30 de Outubro de 2006.(a)ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do mês de outubro do ano dois mil e seis. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 160844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAÇÃO DECLARATÓRIA\r\n\r\nPROCESSO: 2004.001.019529-0\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20(vinte) dias, para a CITAÇÃO de COOHABIT PRO MORAR LTDA. na pessoa de seu representante legal, por se achar em lugar incerto e não sabido. A doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Cartório, se processa a AÇÃO DECLARATÓRIA formulada por ACÁCIO FERREIRA DA SILVA em face de COOHABIT PRO MORAR LTDA, devendo a ré, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias a defesa que tiver, sob pena de serem aceitos como verdadeiros, os fatos alegados na inicial. Este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 - 105 corredor C. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, ordenou a mim, que passasse o presente edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judciário, matrícula 01/19146, digitei. E, eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas, Escrivão, matrícula 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 161023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE CINFEL INFORMÁTICA, BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° 2002.001.116310-3\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 19 de março de 2007 foi decretada a falência de CINFEL INFORMÁTICA, BAZAR E PAPELARIA LTDA, com sede na Rua Luiz Coutinho Cavalcante, n° 88, loja, Guadalupe, nesta cidade, inscrita no CGC sob o n° 72.373.152/0001-40, tendo como sócios: CONSUELA MIRANDA AMORIM, brasileira, casada, empresária, residente e domiciliada à Rua Reginópolis, n° 74, entrada A, bloco 1, apt° 202, Guadalupe, nesta cidade, inscrita no CPF sob o n° 465.264.207-53, portadora da carteira de identidade n° 04002945-6, expedida pelo IFP; e EUZI PAULINO MIRANDA, brasileira, viúva, autônoma, residente e domiciliada à Rua Reginópolis, n° 74, entrada B, bloco 2, apt° 105, Guadalupe, nesta cidade, inscrita no CPF sob o n° 370.869.877-00, portadora da carteira de identidade n° 03052201-5, expedida pelo IFP. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o falido, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens do falido que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Fixo o período suspeito no 60° (sexagésimo) dia útil anterior ao 1° (primeiro) protesto. Nomeio Administrador Judicial o 1º liquidante judicial (Mário Reis Xavier Junior), com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos dezenove dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso , Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27884, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 161024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\nPROCESSO: 2007.001.019336-7\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Dirieto da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra COMPANHIA COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, objetivando em síntese, nos termos da fundamentação apresentada: determinar que a ré paque as indenizações decorrentes do seguro obrigatório adote os parâmetros estabelecidos no art. 3°, incisos \"a\", \"b\" e \"c\" da Lei 6.194/74, que prevê o valor em salários mínimos, 40 salários no caso de morte; até quarenta salários no caso de invalidez permanente; até oito salários no caso de despesas de assistência médica e suplementares, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigidos monetariamente. Indenização por danos materiais e morais que houver causado ao consumidor com a conduta descrita na presente inicial, da forma mais ampla e completa possível, especialmente com o pagamento da diferença entre os valores decorrentes da não aplicação do disposto no art. 3°, incisos \"a\", \"b\" e \"C\" da Lei n° 6.194/74, que fixa o valor da indenização a ser paga pelo seguro obrigatório em salários mínimos, também corrigidos e com aplicação de juros de mora. E para cheque ao conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Ciente que este Juízo tem sede nesta cidade na Av. Erasmo Braga, 115, sala 115, Corredor C, Centro. Rio de Janeiro aos 27 de março de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Analista Judiciário, matr. 01/19146, digitei, E, eu Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 161019"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Falência de LAFRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo n° 2003.001.002409-2 da Massa Falida de LAFRA ENGENHARIA LTDA é processada nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Tec. Ativ. Jud. Matr. 01/27884, digitei. E eu, Márcia Maria Barletto, Subst. do Escrivão, matr. 01.20940, o subscrevo. (ass.) Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "A V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro LIQUIDANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Administrador Judicial da FALÊNCIA SÃO JOSÉ DO BARREIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., processo n° 2005.001.069.021.7, comunica a todos os credores e interessados, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115 , SALA 310 B \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PAKOWALMOR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juiz de Direito da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de PAKOWALMOR VEÍCULOS LTDA, que nos autos da Extinção de Obrigações da mesma, foi proferida sentença de fls. 57/58 com o teor seguinte: \"... Ante o exposto, JULGO EXTINTAS as obrigações da Falida PAKOWALMOR VEÍCULOS LTDA., com base no art. 137 do D.L. 7661/45. Cumpra a Srª Escrivã, o disposto no art. 137, § 6º da Lei de Falências. Custas ex lege. P.R.I. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. (a) Maria Isabel P. Gonçalves - Juiz de Direito\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29- 4º andar. . Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 de março de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ Judiciária, digitei. E eu, Ramilda Fernandes da Silva, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito. \r\n\r\nId: 151164. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: DAYSE BARROS DA SILVA, com o crédito de R$ 4.720,50, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 22 de março de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 159324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luciano de Jesus Balouta - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Segurança - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Albertino Balouta Mãe - Luiza de Jesus Balouta - RG: 11269691-9 Emissor: IFP - CPF: 073135107-05 Emissor: M. FAZ. - RG: 01015229738-7 Emissor: M EX. - Endereço: Rua Pernambuco,, nº 1039 Aptº 206, - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2592-5637; Rua Isolina,, nº 273, Aptº 303, - Méier - Rio de Janeiro - RJ; Rua Martins Lage,, nº 331, Aptº 604, - Méier - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.005811-7, oriundo do Inquérito, nº 6391/05 de 05/08/2005, da 23ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, caput do CP - Estelionato, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 160967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional FERNANDO HENRIQUE DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/03/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Madalena da Silva - Endereço: Travessa José Rucas, nº 104 Casa - Vila Cruzeiro - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.007592-6, oriundo do Flagrante, nº 467/06 de 22/01/2006, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível Intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, Intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 08/05/2007 às 13:00, para Audiência de Prova de Acusação, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 160966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.001.148030-9, Ação Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, C/C ART.14, II DO CP., Cristiane Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Alcides Ferreira Mãe - Jorgina de Oliveira - RG: 10167730-0 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 037.436.627-60 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Nova, nº 18 Parque Maré - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3105-2874; Rua Teixeira Ribeiro, nº 82 Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santo Antônio, nº 14 Casa 14 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Santo Antônio, nº 16 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ; Rua Nova, nº 18 Casa - Nova Holanda - . RIO DE JANEIRO - RJ, ...\"CONDENO A RÉ NAS PENAS DO ART. 171, C/C 14, INC. II AMBOS DO CP A 8 MESES DE RECLUSÃO (REGIME ABERTO) E 07 DIAS-MULTA (VML), EM SENTENÇA PROLATADA EM 02/10/06.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Isaias M. Rego - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23254, digitei. E eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo.\r\n\r\nTITULAR. \r\n\r\nJG Id: 160973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elias Marinho de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Rubens Marinho de Souza Mãe - Não Declarada - RG: 219775046 Emissor: IFP - Endereço: Rua H 252 - Casa 01 - Nova Campinas - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.153158-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 790/06 de , da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Luís Couto Bastos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Helio Bastos Mãe - Maria do Couto Bastos - RG: 21546805-9 Emissor: IFP - RG: 442533 Emissor: MAR. - Endereço: Rua Leopoldina Rego, nº 314 , Fundos, Apto. 101 - CEP: 21021-520 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.065861-0, oriundo do Inquérito, nº de 19/05/2005, da , como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 161091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eduardo Luís Couto Bastos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/06/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Helio Bastos Mãe - Maria do Couto Bastos - RG: 21546805-9 Emissor: IFP - RG: 442533 Emissor: MAR. - Endereço: Rua Leopoldina Rego, nº 314 , Fundos, Apto. 101 - CEP: 21021-520 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.065861-0, oriundo do Inquérito, nº de 19/05/2005, da , como incurso no Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo, Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nCarmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 161089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vinicius Marcondes de Araujo - Juiz Substituto do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleilton Luiz Castro de Araújo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Pedro Luiz da Silva de Araújo Mãe - Elenita Silva de Castro - IFP/DETRAN: 12.092.775-1 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Carlos Seido, Rua E,, nº s/nº Casa 02 - Caju - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.003868-4, oriundo do Inquérito, nº 118/01 de 08/08/2001, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,II e V do CP, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nVinicius Marcondes de Araujo - Juiz Substituto\r\n\r\nJG Id: 161088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Albuino Cunha de Azeredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Vila Velha - ES - Profissão: Engenheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/01/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Albuíno Ferreira de Azeredo Mãe - Normília Cunha Santos - RG: 209908508 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Avenida Guilherme de Almeida, nº 220 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2502-9282 r.21/2502-9283; Avenida Francisco Bicalho, nº s/n Sala 205 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.139445-6, oriundo do Inquérito, nº 321/05 de 19/08/2005, da DPF - Delegacia de Polícia Fazendária, como incurso no Art. 319 do Cp - Prevaricação, c/c art. 327, §2º do CP, Art. 319 do Cp - Prevaricação, c/c art. 327, §2º do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/05/2007 às 15:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Elise Mara Couto da Frota - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22250, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luciano Silva Barreto - Juiz de Direito do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Aguiar de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Manaus - AM - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Olavo Rufino de Oliviera Mãe - Amelia Rosa Vasconcelos Aguiar de Oliveira - RG: 10.152.736-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Farme de Amoedo, nº 150 Apto 902 - Ipanema - RIO DE JANEIRO - RJ; Avenida Das Americas, nº 3255 Sala 156 - Barra da Tijuca - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.156987-5, oriundo do Inquérito, nº 513/98 de 05/08/1998, da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo, Art. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres...; Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro; Art. 303 - Reprodução, Adulteração de Selo Ou Peça Filatélica. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/07/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, o subscrevo.\r\n\r\nLuciano Silva Barreto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 161104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito em exercício na 6ª Vara da Fazenda Pública, Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix, Faz Saber, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Usucapião movida por Antônio Primo de Aguiar em face do Estado do Rio de Janeiro e Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, distribuída sob o n.º 70.001.701898-4. Assim sendo, foi expedido o presente Edital para o qual, fica Intimado o Autor Antônio Primo de Aguiar e eventuais sucessores que se encontram em lugar incerto e não sabido, para darem andamento ao processo, sob pena de extinção, em cumprimento à determinação do r. despacho de fls. 155 - \" Atenda-se\" (promoção Ministerial requerendo a intimação do Autor para cumprimento do despacho fl. 150 verso - \"Intime-se pessoalmente o Autor, ou seus eventuais sucessores, para em 30 dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção\". E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e Cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, salas 107, corredor D e 101, corredor E, Palácio da Justiça, Centro, Rio de Janeiro. Em 23.março.2007. Eu, Nina Valesca Vargas, Analista Judiciário, o conferi e Eu, Luiz Antônio Paixão - Escrivão, o subscrevo e assino. Dr.ª Vanessa de Oliveira Cavalieri Félix - Juíza de Direito em exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 94.001.047965-1, distribuída a este Juízo em 16/05/94, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MAURICIO TENENBAUM, tendo por objeto a desapropriação do apto 1.003, do prédio e respectiva fração ideal do terreno situado à Travessa Guedes n. 1, Matrícula 32.112 (doc.j) constante do registro do referido imóvel no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, como sendo de propriedade de MAURICIO TENEBAUM. Foi requerida a expedição do presente edital, nos termos do art. 34 do Dec. Lei 3.365/41, para conhecimento de terceiros nos quais foi determinada a CITAÇÃO e, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J.1 digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2005.001.131917-1, distribuída em 24/10/2005, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por ANTONIO GOMES DA SILVA em face de JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de REFRIGERAÇÃO JACI LTDA. por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação de Desapropriação, Processo nº 2000.001.144848-8, distribuída a este Juízo em 06/11/2000, movida pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de ADELINO CARDOSO DA MOTA e OUTROS, tendo por objeto a desapropriação parcial do imóvel situado à Av. Nelson Cardoso, 1243, Taquara, Matrícula 73.104, registro do referido imóvel no 9º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, como sendo de propriedade de ADELINO CARDOSO DA MOTA e S/M LAURINDA DA CONCEIÇÃO CUNHA MOTA; CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA; ANDRÉ LUIZ SILVA DA MOTA e S/M SIMONE FERNANDES PACHECO MOTA; JOAQUIM PINTO SARAIVA e S/M LEDA MARIA FERNANDES SARAIVA. Foi requerida a expedição do presente edital para conhecimento de terceiros nos quais foi determinada a CITAÇÃO e, para no prazo de 20 (vinte) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J. digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dr. Claudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2003.001.140098-0, distribuída em 19/11/03, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO RIO em face de ASSEMP SOCIEDADE CIVIL ASSESSORES DE EMPRESAS LTDA e OUTRO, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de ASSEMP SOCIEDADE CIVIL ASSESSORES DE EMPRESAS LTDA por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.A.J., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Alessandra Crisitna Tufvesson Peixoto, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.000655-9, foi decretada a Interdição de Robisson Pereira - residente na rua Marechal Xavier, 137, Realengo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Apparecida Pereira, CPF: 13527100725, residente no mesmo endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30(trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.009996-5, movida por DIEGO DOS SANTOS DA SILVA e MARCO DOUGLAS DOS SANTOS DA SILVA, rep/por MÁRCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS em face de EDMILSON GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAR o réu EDMILSON GONCALVES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Walter Silva e de Maria Aparecida Gonçalves da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, oferecer contestação nesta audiência ao pedido inicial, querendo, INTIMANDO-O, para comparecer a audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 10/05/2007, às 14:20 horas, nela prestando depoimento pessoal, sob pena de confesso, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.204.007072-9, movida por Elisabete de Mendonça Pereira e outros em face de Gilson Caetano Lopes , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Claudio Veiga de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26712, digitei. E eu, ______________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.209.004771-6, movida por JOAO BATISTA FERNANDES LIMA em face de CLAUDIA TIELAS MOREIRA, objetivando Citar Claudia Tielas Moreira, CPF n° 004.268.597-40. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIA TIELAS MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Eu, ______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (VINTE) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados CARRO FACIL CORRETORA , n/c CNPJ e INFINIT POWER, n/c CNPJ, que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação ORDINÁRIA, processo 2005.205.012391-6, que lhe move AMAURI FELIX DE CARVALHO, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, matr.01/6137, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, com prazo de 20 (Vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LUCIO DURANTE Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara Cível de Campo Grande, RJ.\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados COMPANHIA DE OBRAS E INDUSTRIA OBRASIM, inscrita no CNPJ Nº 33.169.558/0001-54, COMPANHIA RIO VERDE PARTICIPAÇÕES, inscrita no CNPJ nº 33.169.962/0001-28 e MANOEL DE SOUZA AFONSO e s/m MARIA AUGUSTA DA SILVA AFONSO, ele português, comérciário, portador do RG nº W443852 e CPF nº 341.114.767-91 que se encontram em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer, processo 2006.205.002814-4, que lhe move OSVALDO RIBEIRO ALMEIDA e HILDETE LUZ DE ALMEIDA, objetivando a ourtorga de Escritura Pública definitiva do imóvel situado na Avenida Campo Mourão, Lote 25 Quadra 92 - Campo Grande/RJ, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande, RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Helena Ribeiro, TJ I., matr. 01/18245, digitei. E, eu Rose Christina Miranda Garrido, Escrivã, matr.01/6137, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.205.010455-4 em que é Requerente/autor DALVA CORREIA, RG nº 04967909-5 IFP, expedida em 02/12/1978, e Inventariado JOSE FLORENTINO DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo -CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ -Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Andrea Fernandes Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/22232, digitei. E eu, ________________ Marcia Goncalves de Almeida Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7666, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2000.205.101984-7, movida por ESPOLIO DE ZULMIRA GRANJA MOREIRA em face de COMERCIO E EMPREENDIMENTO S/A, JOAO MATEUS DE MOURA, JOSE TERRA PERGRINO e IALDA FIUZA PEREGRINO, objetivando Citação do réu JOÃO MATHEUS DE MOURA e/ou sucessores para responder a mencionada ação, fazendo-lhe outrossim a advertência de que não sendo contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO MATEUS DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Andrea Fernandes Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/22232, digitei. E eu, ______________ Laya Correa Xavier - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17488, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Gomes Campos de Seta - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - Térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8868 e-mail: cgr04vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2004.205.005236-0, movida por MARIA LUIZA MIRANDA DA SILVA em face de GILSON CANDIDO FALCAO, objetivando a rescisão do negócio realizado entre as partes, por inadimplemento do réu, com a condenação do mesmo a devolver o veículo, com as prestações pagas junto ao banco volkswagen até tal data, declarando que as multas do automóvel a partir de 10 de dezembro de 2003, são de responsabilidade do requerido, devendo o mesmo providenciar a transferencia de multas para o seu nome nos órgãos que o multaram sob pena de multa diária. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON CANDIDO FALCAO, brasileiro, casado, mecânico de automóveis, portador do CPF nº 368.189.417-53, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Andrea Fernandes Lima - Analista Judiciário - Matr. 01/22232, digitei. E eu, ______________ Marcia Goncalves de Almeida Marques - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7666, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl.04 - 3º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.005556-1, movida por MARIA DALVA DA SILVA LUCENA em face de MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA, objetivando Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL MESSIAS COUTINHO DE LUCENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de março de dois mil e sete . Eu, Renata Lima da Costa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28992, digitei. Eeu,_ Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 154951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.008139-9, foi decretada a Interdição de Maria das Gracas Oliveira da Silva - Endereço: PRAIA DE INHAUMA, 95, CASA 01 - CEP: 21040-210 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Gloria da SilvaCPF: 41446860434RG: 131900193 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.207.004326-0, foi decretada a Interdição de Wilson Silva dos Santos - Endereço: RUA ABELIA, 140, PORTARIA, JARDIM GUANABARA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enalde Santos da SilvaCPF: 08192444732RG: 203105325 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.207.006486-7, foi decretada a Interdição de Lusia Nadaes Braga - Endereço: ESTR. DO GALEAO, 2716, , BL. 2, AP. 118, CJ. FIGUEIRA DA FOZ, PORTUGUESA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wilma Trindade Conceicao Nadaes BragaCPF: 59461152787RG: 1920106 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144137"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.005487-2, foi decretada a Interdição de Paulo Cezar da Fonseca Barboza - Data de Nascimento: 26/11/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Gilson Lopes Barboza Mãe - Rita de Cassia da Fonseca Barboza - Endereço: Rua Alabama, 51, - CEP: 21042-040 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maura FernandesCPF: 67324541704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.006704-6, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco de Assis Filho - Endereço: RUA ABEREMA, 405/202, JARDIM GUANABARA - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes SilvaCPF: 66168341749RG: 055415285 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, nove de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.002753-2 em que é Autor NATTAN FERNANDES SANTANNA, RG nº , expedida em , e Réu NELSON PIMENTEL DE SANTANNA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 22 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.207.000121-1 em que é Autor A.J.A.. pela RL ANTONIA MARIA DE JESUS, e Réu JOSÉ ALMEIDA CERQUEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 20 de março de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.207.006919-8, movida por MARLENE REBOUÇAS DE OLIVEIRA em face de ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Olívia Cardoso de Souza, mat. 01/16368, \r\n\r\nResponsável pelo Expediente, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSubstituto da Escrivã: Soraya K. de Souza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª . Daniella Santos Botelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.002573-2, cuja sentença datada de 22/01/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de JOHNSON CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, aposentado, CPF nº 695.043.697-15 e nomeou como seu curador, JOÃO CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, casado, aposentado CPF nº 245.163.337-91 nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________ Soraia K. de Souza - Substituto da Escrivã - Matr. 01/23+398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR:DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nEscrivã: KÁTIA REGINA DE FRANÇA, POR Soraya K. de Souza- Subst. de Escrivão - Matr. 01/23398\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n- Ilha do Governador, nesta cidade, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.003496-4 cuja sentença datada de 20/12/2006 decretou a interdição por incapacidade civil de Silvana Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - RG: 04892461-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 060.168.427-37 - Endereço: Estrada do Dende,, nº 1.295, Ap. 102, Bloco J, - CEP: 21920-001 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Débora Gomes Leobons - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/11/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Luiz Gomes Mãe - Auta Maria da Conceição Gomes - CPF: 87847981734 - RG: 059384495 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eutiquio Soledade,, nº 03, Ap. 102, - CEP: 21920-055 - Tauá-ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu,Keila Araujo Carneiro-Técnico de Atividade Judiciária- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Soraya K. de Souza- Subst. de Escrivão - Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSubstituto da Escrivã: Soraya K. de Souza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Daniella Santos Botelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.5000-3, cuja sentença datada de 28/12/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de HÉRCULES SANTOS DE PAULA, brasileiro, solteiro, nascido em 07/01/1966 e nomeou como sua curadora, CLÉA TEREZINHA SANTOS DE PAULA, brasileira, viúva, do lar CPF nº 553.426.807-78, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________ Soraya K. de Souza - Substituta da Escrivã - Matr. 01/23.398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161196"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃ- MAT. 01/23398\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n, nesta cidade, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.005325-9, cuja sentença datada de 09/11/2006, decretou a interdição por incapacidade civil de LUANA CUNHA DE FREITAS, brasileira, solteira, e nomeou como sua curadora, Maria de Lourdes Lima Cunha - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 28/07/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Severino Azevedo Cunha Mãe - Severina Lima Cunha - CPF: 745.809.657-87 - RG: 63.289 Emissor: SSP/PA - Endereço: Rua Tupirama, nº 426 - CEP: 21921-590 - Jardim Carioca - Rio de Janeiro - RJ; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técinico de Atividade Judiciário - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Soraya K. de Souza- Subst. de Escrivão- Matr. 01/23398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161200"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO: DANIELLA SANTOS BOTELHO\r\n\r\nSubstituta da Escrivã: soraya K. de Souoza\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª . Daniella Santos Botelho - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2006.207.005275-9, cuja sentença datada de 26/03/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ANDRESSA LIBANIO DA SILVA, brasileira, solteira, nascida em 27/03/1988 e nomeou como sua curadora, DALVA LIBANIO DA SILVA, brasileira, solteira, doméstica, CPF nº 709.718.117-68, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Eu, ______________ Rosane de Souza Barcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25.801, digitei. E eu, ______________ Soraya K. de Souza - Substituta da Escrivã - Matr. 01/23.398, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Serra Feijó - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.203.003938-0, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV em face de MARCELO VIEIRA SOUTO, objetivando a cobrança das cotas condominiais de 10/08/2003 a 10/12/2003; 10/06/2004 a 10/01/2005 e 10/03/2006, referentes ao apartamento nº 403, integrante do Condomínio Autor. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO VIEIRA SOUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 154928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.003991-4, Ação de Interdição, movida por SANDRA REGINA DA SILVA DAVID em face de ANGÉLICA DA SILVA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.003991-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANGÉLICA DA SILVA, brasileira, solteira, residente na Rua do Chalé, nº 4, Jacarepaguá, CEP: 22.780-250, Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 14/11/1970, certidão de nascimento nº 13630, à fl. 222 do livro EE-23, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da 10.ª Circunscrição, 5.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª SANDRA REGINA DA SILVA DAVID, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade de n.º 088.260.86-4 - IFP, inscrita no CPF sob o n.º 013.590.437-48, residente na Rua Chalé, n.º 04, Jacarepaguá, CEP: 22.780-250, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 13 dias do mês de novembro do ano de 2006. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.009568-5, Ação de Interdição, movida por ARLETE CORREA DE SOUZA em face de LAURIANO CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LAURIANO CORREA DE SOUZA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 3.035.092 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 151.370.587-34, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Na turais, 1.ª Zona, 2.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº A 180, sob o número de ordem 20728 às fls. 144, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª ARLETE CORREA DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade n.º 03265929-4 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 333.182.717-72, residente e domiciliada na Rua Nacional, nº 131, Taquara, CEP 22.710-090 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Fábio Moraes Carneiro, TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dra. Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.010257-7, proposta por PAULO CESAR DE SOUZA objetivando a INTERDIÇÃO de CLAUDIO MENDES DE SOUZA, brasileiro, casado, filho de JOSÉ MENDES DE SOUZA e ALBA BAZILIO DE SOUZA, em que foi proferida a sentença de fls. 31/32, em 06/03/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pelo irmão do interditando, alegando ser o mesmo portador de esquizofrenia. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls. 21/22, conclusivo ao afirmar que o interditando é portador de ESQUIZOFRENIA PARANÓIDE RESIDUAL, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de CLAUDIO MENDES DE SOUZA, nomeando-lhe curador seu irmão, PAULO CESAR DE SOUZA, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face das declarações de fls. 03 e 21, bem como em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Anelise de Faria Martorell - Juiza de Direito Em Exercício na 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.003815-2, proposta por FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA objetivando a INTERDIÇÃO de MARIA DA SILVA BRAZ, portuguesa, viúva, filha de FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO e MARIA EMILIA PEREIRA DA SILVA, em que foi proferida a sentença de fls. 33/34/35/36, em 05/01/2007, com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA, visando à decretação da interdição de sua mãe MARIA DA SILVA BRAZ. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de Audiência e assentada de fls. 23/24, constatou o Juízo a necessidade de serem tomados cuidados especiais com a Interditanda, para a realização das atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial, depreende-se que a Interditanda é portadora de DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo a anomalia de caráter permanente, usualmente de natureza crônica ou progressiva. Consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Destarte, a prova pericial produzida demonstrou de forma irrefutável a existência de incapacidade absoluta da Interditanda. Vale notar que a Interditanda é viúva, denotando-se, das provas coligadas, que o requerente é seu único filho. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA SILVA BRAZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do artigo 3º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe CURADOR o Requerente FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, em virtude de não constar dos autos elementos que justifiquem a adoção de tal medida. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.008743-2, movida por IOLANDA ALVES DA SILVA em face de GABRIEL ADOLPHO SILVA, objetivando CITAR O RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIEL ADOLPHO SILVA (NÃO CONSTA CPF), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de março de 2007\r\n\r\n. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 415 CEP: 21310-310 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3350-7272, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.202.010156-6, movida por BARBARA CRISTINA COUTO DE CARVALHO em face de CLAUDIO DE ALMEIDA CID, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DE ALMEIDA CID, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 1° de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Lorena Antunes de Freitas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29091, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.002755-7, foi decretada a Interdição de Fatima Barbosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Ruy Barbosa dos Santos Mãe - Luzia Cruz dos Santos - Endereço: Rua Antônio Basílio, nº 250 Apto 703 - CEP: 20511-190 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Palmira Barbosa dos Santos, Nacionalidade Brasileira , Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Industriário , Estado Civil: Solteiro , Data de Nascimento: 07/03/1953 , Idade: 54, Filiação: Pai - Ruy Barbosa dos Santos Mãe - Luzia Cruz dos Santos , CPF: 345.571.567-20, RG: 246893 Emissor: MM, mesmo endereço da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Augusto Pereira de Amorim - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26968, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE RÉU\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Debora Maria Barbosa Sarmento - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 6ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.202.015563-6 em que é Autor SAN MATTEO ADM. PART. E REP. SC LTDA., CNPJ.: 73.903.379/0001-13 e Réu ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF.: 176.394.507-30, RG.: W587325-5 -RNE. E, para INTIMAR o réu, para que desocupe, no prazo de quinze dias, o imóvel situado na Estrada do Portela, 99 - Loja D, Madureira - RJ - RJ, sob pena de despejo, cf. sentença de fls. 70/72, prolatada em 08 de junho de 2005. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Madureira, 21 de março de 2007. Eu, _______________ Tânia de Almeida Blanco - Analista Judiciário - Matr. 01/14426, digitei. E eu, _______________ Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 157744. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Srª.Barbara Regina Ferreira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/08/1979 Idade: 27 - Filiação: Mãe - Iracema Fereira do Nascimento - RG: 11.619.633-8 Emissor: DETRAN - CPF: 087.567.787-83 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Caceres, nº 63 Aptº 310 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.001984-2 da ação Guarda relativa as menores TFN, KFN, nascidas em 22/10/1996 , nesta Comarca, proposta por GISELE DE ALMEIDA FRAGUAS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Srª. BARBARA REGINA FERREIRA DO NASCIMENTO, genitora das menores TFN, KFN, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 - 2º andar - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 157749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Arrecadação de herança jacente \" nº 2006.208.013823-7, em que figura como Autor MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, e como parte inventariada MARLY RICCA PERALTA, CPF nº 041.531.547-68 e identidade nº 1464527/IFP. E, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de sucessores, herdeiros ou interessados para, querendo, habilitarem-se a ação supramencionada no prazo de 6 meses contados da primeira publicação, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, _______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 130692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012033-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de EDVANDO MARTINS FERREIRA, solteiro, nascido(a) em 21/01/1978, filho(a) de Adriano Rodrigues Ferreira e de Albetiza ferreira Martins, natural de(o) Ceará, identidade nº 11.766.513-3 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Avenida Guanabara, 41 - Fundos - Casa 14 - Jacarezinho - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ALBETIZA FERREIRA MARTINS, do lar, solteira, identidade nº 102803962 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012134-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de ANDRÉ LUIZ MORAES ANDRÉ DE SOUZA, solteiro, desempregado, nascido em 17/03/1964, filho de Jorge Andre de Souza e de Marly Laclou Moraes de Souza, residente e domiciliado(a) na Rua Fábio da Luz, 386 - casa 10 - Méier - Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARLY LACLOU MORAES DE SOUZA, casada, aposentada, nascido(a) em 20/01/1936, filho(a) de Walter Moraes do Espirito Santo e de Manoelita Laclou de Moraes, natural de(o) Rio de Janeiro-RJ, identidade nº 01.223.123-9 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.010564-3, movida por MARIZA DUARTE em face de PEDRO MARQUES DA SILVA E OUTRO, objetivando o reconhecimento da paternidade de NELSON BOTELHO ARAÚJO DA SILVA sobre a autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Leandro Nunes de Lima Seixas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26349, digitei. E eu, ______________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ludovico Couto Colacino - Juiz Auxiliar do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002276-0, foi decretada a Interdição de Fabio de Souza Leal - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/04/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Guaraci Sant'anna Leal Mãe - Lucia Helena de Souza Leal - CPF: 056.942.617-04 Emissor: SRF - RG: 11.623.594-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lúcio José Filho, nº 348 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena de Souza Leal - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/01/1950 Idade: 57 Filiação: Pai - Felizardo de Souza Mãe - Benedita Rodrigues de Souza CPF: 439.282.937-53 Emissor: SRFRG: 02.745.336-4 Emissor: IFP Endereço Rua Lúcio José Filho, nº 348 - CEP: 21635-290 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz em Exercício do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.008549-5, movida por ELOINA MARCIANA RIBEIRO em face de ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA , objetivando citar a genitora, ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA . Assim, pelo presente edital CITA a requerida, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Washington Luis Alves Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26517, digitei. E eu, ______________ Marcia Maria Rosa de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17840, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Processo nº 2007.052.000450-7\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento de Aluguéis, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2007.052.000450-7, movida por DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO em face de VENDE MAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, cuja inicial em síntese diz: \"que a autora emitiu em 06/05/2004 o cheque nº 410143, Banco Real, Agência 0203, conta 1716578-4; que o cheque foi reapresentado ao Banco pelo réu, sem possuir a autora provisão de fundos, fato que gerou a inclusão de seu nome no SERASA; que a autora procurou sem sucesso pela empresa ré para resolver a questão; que a autora não logrou êxito em localizar a ré; que requer a Gratuidade de Justiça; que requer a expedição de guia no valor de R$ 100,00 (cem reais); que requer a antecipação dos efeitos da tutela, sendo expedido ofício para excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito; que requer a citação da ré para receber o valor depositado; que requer a procedência do pedido, sendo declarado subsistente o depósito e extinta a obrigação, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela; que requer a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; que protesta por todos os meios de prova em direito admitidas; que dá à causa o valor de 100,00 (cem reais). Assim, pelo presente edital CITA o réu VENDE MAIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para levantar o depósito ou oferecer resposta no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1994.052.004990-7 em que é Autor CARLOS DE MATTOS; CELINA FRANCISCA DA SILVA; CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO e Réu INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR os sucessores de CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO para promoverem sua habilitação sob pena de extinção , foi expedido o presente edital. \r\n\r\nCiente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200.CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, ________________ Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006501-2, foi decretada a Interdição de Marlene Alves Calleia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Joklim Jaklim Calleia Mãe - Adelina Alves de Caleia - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 24 - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Caleia do Couto - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/04/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Joklim Jardim Caleia Mãe - Adelina Alves Calleia CPF: 01060738775 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo. Juliana Goncalves Figueira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.000430-8, foi decretada a Interdição de Rosinete dos Santos Inacio - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Silas Inácio Mãe - Rosimar dos Santos Inácio - Endereço: Rua 12 Lote 20 Quadra 08 Nova São Vicente - CEP: 28970-000 - São Vicente de Paula - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosimar dos Santos Inacio, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Araruama - RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 23/05/1965, Idade: 41, Filiação: Pai - Francisco Máximo dos Santos Mãe - Joana dos Santos, CPF: 06952053743. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000, CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de Danos, de nº 1999.506.000331-0, movida por UPGRADE B.M.INFORMATICA LTDA-ME em face de MAXAND COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MAXAND COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, CNPJ nº 01.455.498/0001-40, através dos sua representante legal JANETE BARBOSA DE SOUZA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, doze de julho de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena Silva Gomes - Escrivã - Matr. 01/9915, o subscrevo. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Argemiro Paula Coutinho, nº 2000 - CEP: 27310-020 - Barbará - Barra Mansa/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.506.003136-0, movida por ELZA MARIA DA CRUZ em face de JOÃO REVERBEL BARBARÁ e BALDOMERO BARBARÁ FILHO, objetivando usucapiar o lote de terras situado na Travessa Salvador Barcelos, nº 16, perímetro urbano, medindo 10 m de frente por 20 m de fundos, de ambos os lados, tendo os fundos a largura de 10 m, confrontando com o lado direito de quem olha da rua casa nº 12, do lado esquerdo com servidão nº 16, pelos fundos com terreno nº 186, sobre o qual está edificada uma casa. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO REVERBEL BARBARÁ e BALDOMERO BARBARÁ FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, oito de março de dois mil e sete. Eu, _____________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.007.000978-0, foi decretada a Interdição de MARIA DE PAULA REZENDE, brasileira, casada, portadora da Certidão de Casamento nº 7508, fls. 90vº, do Livro nº 41, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOELMA DE PAULA REZENDE SOARES , brasileira, casada, Data de Nascimento: 24/07/1968, Filiação: Pai - Joaquim Candido Rezende e Mãe - Maria de Paula Rezende, RG: 08542942-1 Emissor: IFP/RJ, CPF: 041.759.427-50, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Maria de Paula Rezende nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.007.001133-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDO DE SOUZA FRANÇA, brasileiro, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 2.442, fls. 125, do Livro nº 05, do Cartório do Registro Civil do 7º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. MARIA ISABEL FRANÇA MATHIAS, brasileira, casada, Data de Nascimento: 07/08/1970, Filiação: Pai - Joaquim de Oliveira França e Mãe - Zelina Freire de Souza, RG: 10593641-3 Emissor: IFP/RJ, CPF: 069.181.297-75, a qual prestou o compromisso legal e assistirá José Fernando de Souza França nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. (as) Fabrício Rosa Ramos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25350, fiz imprimir. (as) RODRIGO FARIA DE SOUSA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ LUÍS DA SILVA AGOSTINHO e VÍTOR DA SILVA AGOSTINHO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.003250-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 134.954,51 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), atualizado em maio/2004, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente MÁRIO DE SOUZA PEREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011421-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ .1.376,59 (mil, trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), atualizado em dezembro/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ CARLOS OLÍMPIO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000134-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 645,69 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), atualizado em dezembro/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321 digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente SEBASTIÃO MOREIRA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011621-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTODE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 956,07 (novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), atualizado em 21/12/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ MARCOS F. CRUZ TRAILLER, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000528-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 230,44 (duzentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos), atualizado em dezembro/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente LUIZ HENRIQUE DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2004.007.001285-1de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 5.075,53 (cinco mil, setenta e cinco reais e cinquenta e três centavos), atualizado em janeiro/2004, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente CARLOS ALBERTO TAVARES ALVES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2001.007.001911-5 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 3.472,68 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), atualizado em maio/2003, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente ANDERSON FERREIRA SANTOS, que tramita por este Juízo os Autos de nº .2004.007.003278-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 147.916,93 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e três centavos), atualizado em abril/2004, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente LEGIÃO DA BOA VONTADE DE BARRA MANSA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011464-9 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.934,98 (mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e oito centavos), atualizado em dezembro/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161339"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de 30 (trinta) dias, principalmente JOSÉ CORREA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000474-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo (a) SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da referida execução e do valor executado que importa em R$ 1.940,68 (mil, novecentos e quarenta reais e sessenta e oito centavos), atualizado em dezembro/2005, devendo, para tanto, efetuar o pagamento integral do débito, no prazo do edital, acrescido das cominações legais, bem como das custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos 26 de março de 2007. Eu, Ana Cristina Pedrosa Carneiro, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/25.321, digitei. E eu, Maria Hermínia Alves de Miranda, Escrivã, Matr. 01/12.183 o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA, CPF 086.339.407-87 que no dia 08/05/2007, às 13h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, situado na Avenida Olimpica, 478 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, o Oficial de Justiça plantonista servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.010.000171-0 requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: Uma vaca de leite holandesa cor preta e branca, 3/4 de sangue, com marca mt, que até o dia 26/01/2006 encontrava-se na 4ª cria, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais); Uma vaca 3/4 de sangue holandês preta e branca com aproximadamente quatro anos de idade, com a marca mt, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sobre as mesmas não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/05/2007, às 13 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Claudinéa Gomes Rezende Carvalho - TAJ - Matr. 01/26353 digitei. E eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351 o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 161652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de trinta dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano da Silva Rocha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/07/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Antonio Morisco da Silva Rocha Mãe - Maria Tereza da Silva Rocha - RG: 11.569.806-0 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Manoel Gonçalves de Araújo, nº 12 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Tel.: (22) 98223577; acusado nos autos de nº 2006.010.000281-0, oriundo do Inquérito, nº 58/05 de 14/06/2005, da 144ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 230, § 1º - Rufianismo, Qualificado Pela Idade da Vítima..., n/f do art. 71, ambos do Código Penal . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, no dia 23/05/2007 às 13:15 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Bom Jesus do Itabapoana, 26 de março de 2007. Eu, Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo (a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000181-4, foi decretada a Interdição de Josias Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/09/1938 Idade: 68 - Filiação: Mãe - Maria Rosa - Endereço: Rua Bahia, nº 25 - Jardim Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Rosa LopesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 22/01/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Francisco José de Lima Mãe - Maria Rita Rosa CPF: 11898785775 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006861-0, movida por MARIA DE LOURDES COSTA RITA em face de PEDRO RITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.003459-0, movida por IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em face de CARLOS SANTOS SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004331-6, foi decretada a Interdição de Maria Orcilio dos Santos Cantuaria - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 444 Casa 02. Km 333 - Unamar - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda dos Santos Cantuaria Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/06/1949 Idade: 57 Filiação: Pai - Hermelio dos Santos Cantuaria Mãe - Maria Cantuaria da Silva CPF: 51867192772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.011.005169-7, movida por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO em face de ERENICE DOS SANTOS SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERENICE DOS SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.002163-0, foi decretada a Interdição de Evanizyo Melicio de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/01/1937 Idade: 70 - Filiação: Pai - Edgar Melicio de Oliveira Mãe - Maria Jose de Oliveira - CPF: 111.826.447-91 - RG: 12653 Emissor: PM-RJ - Endereço: Av Almirante Barroso, nº 392 Casa B - Passagem - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazare de OliveiraNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/09/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Manoel Pinho da Silva Filho Mãe - Ana Pinho da Silva Filho CPF: 82897905700RG: 062256508 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003913-8, foi decretada a Interdição de João Carlos Ferreira dos Santos - nascido em 18/05/1973, filho de Jamil dos Santos e de ana Regina Ferreira de Souza, Endereço: Rua Suiça,410- Caiçara - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Regina Ferreira de SouzaData de Nascimento: 20/02/1954 Idade: 53Filiação: Mãe - Yeda Ferreira de Souza CPF: 00305217771Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.011.003111-5, foi decretada a Interdição de Renato de Jesus Porto - Rua 5, nº 52 - casa 2 - Aquarius - Cabo Frio, nascido em 27/05/1975, filho de Antonio Moreira Porto e Josete Alves de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição Alves PortoData de Nascimento: 07/09/1966 Idade: 40Filiação: Mãe - Josete Alves Porto CPF: 01013720784Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.004929-0, movida por MARIA ANGELICA PEREIRA BEZERRA em face de ALMIR ALVES BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR ALVES BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.011.004814-4, movida por em face de RENATA RIBEIRO ALVARENGA, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA RIBEIRO ALVARENGA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2003.011.005395-9, movida por SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO; ANTONIO CARLOS MUNIZ DE CARVALHO em face de LETTICIA PETROVIT RODRIGUES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu LETTICIA PETROVIT RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c alimentos, de nº 2005.011.005067-7, movida por ISABEL TRINDADE DAS NEVES em face de JORGE JOSIAS GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSIAS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.013.001554-1, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Batista Curty, residente na Rua Fernando Fernandes Carneiros s/n, São José de Ubá, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Florido Curty, residente no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, Aos dezenove de dezembro de dois mil e seis. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nJose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO, Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que, por parte de ALFREDO GOMES RODRIGUES, foi requerida uma ação de Usucapião, sob os auspícios da JUSTIÇA GRATUITA, que tramita por este Juízo e Secretaria Privativa através da autuação nº 2005.014.017668-7, para que lhe seja declarado o domínio sobre um terreno situado na Av. Suza Mota, 257, nesta cidade de Campos dos Goytacazes-RJ, onde existe uma pequena meia água que confronta pela frente com a referida Av. Suza Mota, pelo lado direito com o nº 232 de quem de direito, lado esquerdo com o imóvel nº 234 pertencente a Sebastiana Maria de Jesus e pelos fundos com a rua Antônio Joaquim, medindo dito terreno 6,70m de largura na frente, 6,60 de largura nos fundos, por 43,80m de comprimento de um lado e 49,20 de comprimento de outro lado, ou seja 589,00m². Dito terreno, conforme certidão do RGI, não se encontra transcrito em nome de ninguém. E havendo sido determinada a CITAÇÃO dos réus e dos eventuais interessados, em local incerto e desconhecido, CITADOS ficam por este edital OS RÉUS E OS EVENTUAIS INTERESSADOS EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, após o decurso do prazo editalício, caso queiram, contestem o pedido, cientes de que, se assim não proceder, presumir-se-ão, como verdadeiros, os fatos articulados na inicial (arts. 285 e 319 - C.P.C.) E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandou passar este edital que será afixado e publicado segundo determina a lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 22 de Março de 2007. Eu (a), Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu (a), Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito.\r\n\r\n.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2006.014.008138-1, movida por DJANIRA SILVANO em face de IMOBILIARIA SAO SYLVESTRE LTDA, objetivando a aquisição da propriedade do terreno nº 05, da Quadra ¿G¿, do Parque Prazeres, com a área de 432,00m², medindo 15,00m de largura na frente e nos fundos por 30,00m de comprimento de um lado e 35,00m de comprimento do outro lado. Assim, pelo presente edital CITA a parte ré IMOBILIARIA SAO SYLVESTRE LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, . Eu, Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nDivórcio litigioso nº 2005.014.027309-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.014.027309-7, movida por MARIA HELENA GOMES CRESPO em face de PAULO SERGIO RIBEIRO CRESPO, objetivando CITAR o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a )(s) autor(a)(s) na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO RIBEIRO CRESPO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias mo mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita. \r\n\r\nJG Id: 161253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nDivórcio litigioso nº 2006.014.001698-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 2ºAndar CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.001698-4, movida por ANTONIO GOULART CORREA em face de IVANI ARJA CORREA, objetivando CITAR o(a)(s) ré(u)(s) para contestar(em) a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente(s) de que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo(a)(s) ré(u)(s), como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a )(s) autor(a)(s) na inicial. Assim, pelo presente edital CITA a ré IVANI ARJA CORREA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/23466, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita\r\n\r\nJG Id: 161254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.001216-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001216-4, foi decretada a Interdição de Janaina da Silva Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/01/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Paulo Santos Freitas Mãe - Maria Rosa da Silva Freitas - RG: 12208537-6 Emissor: IFP - CPF: 111.130.337-11 - Endereço: Rua Álvaro de Azevedo Barcelos, nº 29, - Nova Brasilia - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 19.829, Livro nº \"A\"30/70, à fl.259vº, emitida pelo Registro Civil do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rosa da Silva Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/02/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - João Pedro da Silva Mãe - Carolina da Gama e Silva - CPF: 07729325730 - RG: 12482518-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Álvaro de Azevedo Barcelos, nº 29, - Nova Brasília - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e sete dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nMárcia Alves Succi - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.017.000157-7, movida por MARIA LUCIA DA SILVA FERNANDES E LUCIA MARIA DOS SANTOS em face de FAZENDA MATARUNA LTDA, objetivando usucapir o imóvel caracterizado como: Lote nº 14 - Quadra 07 - do Loteamento denominado Vila Mataruna, situado no perímetro urbano da cidade de Casimiro de Abreu. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO TERCEIROS INTERESSADOS, para conhecimento da presente ação, e para, querendo, apresentar resposta/contestação ao pedido inicial, cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não se ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ______________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 148604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.017.000456-6 em que são autoras TATIANA HERDI ALVARENGA e TAYNARA HERDI ALVARENGA, menores representadas por VANIA GOMES HERDI, e Réu JOSE CARLOS ALVARENGA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Feliciano Sodré, 384 -CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, 26 de março de 2007. Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, ________________ Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE CASIMIRO DE ABREU - JUÍZO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO dos réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Fabiano Reis dos Santos, Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.017.002326-7, em que figura como Autor RICARDO CORREA BRANDÃO, objetivando a usucapião de imóvel descrito e caractrerizado da seguinte maneira: prédio e respectivo terreno sito à rua Quatro, nº 130 - Nova Barra, distrito de Barra de São João, Município de Casimiro de Abreu, com 17,00 metros de frente para a mencionada Rua Quatro, 17,00 metros de fundos com o Hospital Regional de Barra de São João; 25,70 pelo lado com o lote nº 138 e 25,70 pelo outro lado com o lote nº 122. E, sendo ignorada a identificação e paradeiro do proprietário, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e de terceiros interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Casimiro de Abreu, . Eu, Cileia Ximenes Gidalte - Analista Judiciário - Matr. 01/18242, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028208-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028208-4, movida por RAQUEL FERREIRA SOARES em face de MICHEL HANS JORG RUCKRIEM. A autora alega que há mais de 15 anos tem a posse do imóvel, situado nos lotes 01 e 02, quadra 05 da Rua V, Jardim Anhangá, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 52-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 53 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o MICHEL HANS JORG RUCKRIEM, MARIA MADALENA DA SILVA PUCRARI e JOÃO PUCRARI, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.012433-6 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.012433-6, movida por JOSE WALDOMIRO TEIXEIRA. A autora alega que há mais de 37 anos tem a posse do imóvel, situado na AV NILO PEÇANHA, 2170 - LOTE 10 - QUADRA 17 - PARQUE LAFAIETE, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente ocupa o imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 32 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 33 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA DAMIANA DE MELLO PINTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.028348-9 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.028348-9, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO CELINA DE OLIVEIRA em face de ALVARO ANTONIO PEREIRA. A autora alega que há mais de 35 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA PETRÓPOLIS, 175 - LOTE 84 - VILA LEOPOLDINA, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 42-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 43 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante ALVARO ANTONIO PEREIRA, FREDERICO GOMES DE OLIVEIRA e MARIA ALBINA REIS, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.029097-4 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.029097-4, movida por LUZIA MARIA GONÇALVES e OUTROS em face de ANTONIO PAES DE LIMA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado no lotes 09 e 10, quadra 28 da Rua Risoleta Caetano - Vila Miquelina, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 68-V opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 69 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ANTONIO PAES DE LIMA, EDGAR FERNANDES e CARMEM SOUZA FERNANDES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.000268-3 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.000268-3, movida por MARIA JOSÉ SALES DE OLIVEIRA e OUTROS em face de JOÃO CAMPEIRO. A autora alega que há mais de 20 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Lauro Sodré, antiga Av Rio Petrópolis, lotes 11 e 12 da quadra 07 - Vila Rosário, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 84 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 85 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação do propritário e dos confrontantes de direito, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o proprietário JOÃO CAMPEIRO e dos confrontantes ANNA MARIA DE BRITO, JOSÉ ANTONIO MARTINS e ANNA DE ANDRADE MARTINS PORTO, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.011691-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.011691-8, movida por STRIPCENTER PARTICIPAÇÕES S/A em face de ESPÓLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA e OUTROS. A autora alega que há mais de 28 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA ALMIRANTE GREENFIELD, ANTIGA RUA 23 DE AGOSTO, LOTES 12 a 15 e 20 DA QUADRA 92 - VILA SÃO LUIZ, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente ocupa o imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 144 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 145 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação dos réus, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ESPÓLIO DE RUBENS SILVEIRA LIMA, ESPÓLIO DE FLAVIA SALGADO LIMA, ESPÓLIO DE JOSÉ DA SILVEIRA, ANTONIA CANDIDA, REYNALDO TOLEDO LOPES e ESPÓLIO DE YOLANDA COBERE LOPES, bem como, EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.021.015474-3, movida por LINDOLFO RAMOS DE LUCENA; SEBASTIANA MOURA DE LUCENA em face de ISAIAS GONCALVES DOS SANTOS MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRENE EDMOND ROGER BILA, objetivando usucapir o imóvel situado a Rua Acre, lote 01, quadra 04, na Vila Santa Cruz, em Duque de Caxias, com àrea total de 360,00 m², alegando, em resumo, que já há onze anaos possuem o imóvel de forma mansa e pacífica, sem esbulho ou turbação, e que o adquiriram por contrato particular . Assim, pelo presente edital CITA os réus Cia de Urbanização Territorial e Maria do Carmo Sá Campos e Milton Sabino Campos, cônjuges, herdeiros, espólios, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.021.018889-4, movida por EDISON DA SILVA PEREIRA, brasileiro, casado, aposentado, CI nº 001.030.129-9 DETRAN/RJ, CPF nº 117.594.295-20, residente na rua L, nº 110, quadra 11, Conjunto 22 de Abril, Imbariê, Duque de Caxias/RJ, este beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pelo Dr. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos, OAB 098878/RJ em face de ERONITA MARIA DE SOUZA PEREIRA, objetivando que a parte Ré fique ciente dos termos da Ação supra mencionada. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERONITA MARIA DE SOUZA PEREIRA, brasileira, casada, filha de Manoel Elias de Souza e Maria Ferreira de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este edital será devidamente publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e sete de março de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivão - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.073.001921-5, movida por PAULO ANTONIO SOARES DA GLÓRIA em face de ESPÓLIO DE ADELAIDE MARIA DA GLORIA, objetivando CITAR os herdeiros do Espólio-Réu em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE ADELAIDE MARIA DA GLORIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e um de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ______________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Falência \" nº 2004.069.000410-0 em que é Autor G LOPES COM. REPRES. DE TINTAS LTDA., CNPJ/MF nº 00.856.227/0001-33, e Réu SHOPPING DAS TINTAS DE IGUABA LTDA.. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Paulino Rodrigues de Souza, 2001 - CEP: 28960-000 - Centro - Iguaba Grande - RJ - Tel.: (22)2624-1821. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Iguaba Grande, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ________________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.010180-6, foi decretada a Interdição de Dilmeia Buccedi Couto, brasileira, divorciada, portadora da identidade nº 07324296-8 IFP, CPF nº 022.478.807-89, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Dilene Buccedi Couto, CPF: 97996831734, RG: 06160899-8 Emissor: IFP, Endereço Rua Joaquim Manoel Rocha, lote 07, quadra 166, Três Pontes, Itaboraí/RJ, tel: 8738-3803. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130954"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.023.014700-2, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Adriana Abreu Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe a Sr.(a) Maria Elza Abreu Ferreira, CPF: 50286897768, RG: 996.054 Emissor: IFP, Endereço Rua Angelim, lote 12, Nancilândia, Itabora[í/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.005604-1, foi decretada a Interdição de Alexandre Antunes Ferreira, brasileiro, solteiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Sandra Cristina Antunes Ferreira, brasileira, solteira, Endereço Rua Simão Miguel, 155 - Jardim Imperial - Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.023.001583-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Martins do Nascimento, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08027533-2 IFP e do CPF nº 018851937-85, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Maria da Conceicao Martins, brasileira, viúva, portadora da identidade nº 05677121-5 IFP e do CPF nº 068648187-99, Endereço Rua 03, lote 155, casa 03, Jardim Novo Horizonte, Manilha, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.023.008614-8, foi decretada a Interdição, sem limites e restrições, de Iracema Ferreira Machado, brasileira, viúva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua filha Sr.(a) Cleria Maria Motta Machado da Motta, brasileira, casada, Endereço Rua Alberto Torres, 231, lote 17, Jardim Progresso, Venda das Pedras, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002591-9, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Moyses Aragao, nascido em 19/11/60 e Fabio Aragao, nascido em 24/11/64, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) seu pai o(s) Sr.(a) Manoel Aragao Neto, CPF: 20355440768 RG: 05836713-7 Emissor: IFP, Endereço Estrada do Quissmã, lote 816, 1538, Nova Cidade, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.008802-4, foi decretada a Interdição, sem limites ou restrições, de Kassio Luiz Oliveira Silva, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 33.613.362-5 SSP/SP (IIRGD), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua mãe Sr.(a) Terezinha dos Reis Oliveira, brasileira, casada, CPF: 45906661700, RG: 21593948 Emissor: SSP/SP, Endereço Rua 16, lote 32, quadra 17, Loteamento Jardim Bela Vista, Itaboraí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO 2005023000976-0, CERTIDAO 2004/010.329-1, EXECUTADO: EDUARDO XAVIER DE MOURA. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezenove dias do mes de março de dois mil e sete.. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE TANGUA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº2002.023.004946-4, certidao: 28056, executado: Espolio de Maria Lucia Medeiros Jorge. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e dois dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.023.008375-4, CERTIDAO; 2006/002.916-0, EXECUTADO: ISMAEL VITORINO. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e tres dias do mes de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Graziele Souza de Azeredo - Outros - Matr. 0204010409, digitei. E eu, ____________ Cleia Carvalho Quaresma - Matr. 01/6606, o subscrevo.\r\n\r\nMauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ - RJ - RUA GENERAL BOCAIÚVA, Nº 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nAVISO nos termos do artigo 98, § 1º, do Decreto-Lei 7.661/45, na forma abaixo: A DOUTORA JANE CARNEIRO S. DE AMORIM, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí - Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Aviso virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, ficam INTIMADOS os interessados para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem as impugnações que entenderem, nos autos do Processo nº 2001.024.001983-2, Ação de Habilitação de Crédito Retardatária, proposta por LEONARDO DA SILVA DE ARAÚJO, em face da MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Aviso, que será publicado por 2 (duas) vezes, na forma da lei, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede no Fórum - Rua General Bocaiúva, 424 - Centro - Itaguaí, RJ. Dado e passado nesta Comarca e Cidade de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Nicole Masuet Pereira dos Santos, Escrivã - matrícula nº 01/23838, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 161587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA ARTHUR TOLENTINO DA COSTA RIBEIRO, a fim de que o mesmo tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2001.024.003460-2, que move o expropriante MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, CGC nº 01.604.139/0001-07, em face de ARTHUR TOLENTINO DA COSTA RIBEIRO, que tem como bem imóvel o lote nº 01, da quadra 54, com área de 548,00 m2, sem benfeitorias no loteamento denominado \"Parque Campo Lindo\", situado no primeiro distrito de Itaguaí, que foi declarado de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 176, de 27/11/2001. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de R$ 3.537,01 (três mil, quinhentos e trinta e sete reais e um centavos), sendo destinada a importância total em face de ARTHUR TOLENTINO DA COSTA RIBEIRO e como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrado, fica o expropriado acima mencionado citado para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento do citando é passado o presente edital, com os traslados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (aa) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO POR 3 VEZES\r\n\r\nINTERVALO DE 10 DIAS \r\n\r\n(Art. 1.184 do C.P.C.)\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro D'azevedo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, por este Juízo, por sentença de 05/09/2006, que decretou a interdição de DALVA PINTO DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Rua Manoel Barcelos, 209, Parque Industrial, Italva, filha de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E DE RAULINA PINTO, nascida em 13/11/1953, portadora do CPF: 880.383.277-72 , declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art. 1780, do mesmo diploma legal, tendo sido nomeado curadora, GLORIA PINTO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, portadora do CPF: 368.177.087-53 e CI 3.266.363 IFP, em caráter definitivo, que lhe assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.080.001242-1, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, determinando, ainda, que se cumpra o disposto no art. 1.184 do C.P.C. e do Art. 12. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil. Para que a referida sentença produza os devidos efeitos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado em órgão oficial deste Estado, por três vezes, com intervalo de 10 dias e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, aos 06 de Novembro de 2006. Eu,_______ Môzer Pimentel Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27565, digitei. E eu,___________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO POR 3 VEZES\r\n\r\nINTERVALO DE 10 DIAS \r\n\r\n(Art. 1.184 do C.P.C.)\r\n\r\nO Doutor Leonardo Cajueiro D'azevedo, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, por este Juízo, por sentença de 06/10/2006, que decretou a interdição de VANILDA CORRÊA GARCIA, brasileira, solteira, residente e domiciliada na Fazenda Catarina, Guarnieri, Italva, filha de ANTONIO RODRIGUES GARCIA e BRASILINA CORRÊA GARCIA, nascida em 25/08/1965, portadora do CPF: 110.083.277-78 , declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil, e de acordo com o art. 1780, do mesmo diploma legal, tendo sido nomeado curadora, ELZI DE SOUZA MARTINS, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supracitado, portadora do CPF: 028.918.307-33 e CI 10228694-5 IFP, em caráter definitivo, que lhe assistirá em todos os atos da vida civil, relativamente ao processo nº 2005.080.000708-5, sendo dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, determinando, ainda, que se cumpra o disposto no art. 1.184 do C.P.C. e do Art. 12. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil. Para que a referida sentença produza os devidos efeitos, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que será publicado em órgão oficial deste Estado, por três vezes, com intervalo de 10 dias e afixado no lugar de costume, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Italva, Estado do Rio de Janeiro, aos 07 de Novembro de 2006. Eu,_______ Môzer Pimentel Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27565, digitei. E eu,___________ Izaias Henrique Daltio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25361, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro D'azevedo\r\n\r\nJuiz de Direito Republicao. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.002496-0, foi decretada a Interdição de FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/11/1963 Idade: 43 anos - Filiação: Pai - Jorge Marcelino de Souza Mãe - Manoelina Aguiar de Souza - CPF: 069.620.427-44 - RG: 10132453-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Cerqueira Bastos, S/n, Retiro - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Márcia Aguiar de Souza Dionísio, Nacionalidade BrasileiraRJ, Data de Nascimento: 27/11/1974 Idade: 32, Filiação: Pai - Jorge Marcelino de Souza Mãe - Manoelina Aguiar de Souza CPF: 11525764705RG: 09900283-4 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, . Eu, (a.) Fabio Luiz Figueira, mat. 01/9346, digitei e eu, (a.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo.(a.)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO,\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gustavo Martin Staniscia - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Casado - Endereço: em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.026.007080-3 da ação Representação Civil, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GUSTAVO MARTIN STANISCIA, brasileiro, casado, genitor do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01, CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.028.006716-2, movida por RICARDO ALVES DE SOUZA em face de EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVELINE LESSA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 30 (trinta) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, filho de Pedro Nepomuceno do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.029.001026-2 em que é Autor AGUINALDO FLORIANO DA SILVA, RG nº 07482270-1, expedido pelo IFP, em 23/01/1985, e Réu ANA MARIA OLIVEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 09 de março de 2007. Eu, _______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Richard Robert Fairclough - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Jovino de Oliveira Duarte, s/n CEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ Tel.: (21)2637-5030, tramitam os autos da Ação Medida cautelar inominada, de nº 1997.031.000111-8, movida por LEAO BARROSO em face de MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, objetivando citar os réus para contestarem a presente ação no prazo de 05 (cinco) dias . Assim, pelo presente edital CITA os réus MARCUS VINICIUS UCHOA e IVONETE DE GOES UCHOA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, Aos vinte e seis dias de março de dois mil e sete Eu, ______________ Renato Guimarães Campos - TAJ - Matr. 01/8704 digitei. E eu, ______________ Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26874, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, por três vezes, no intervalo de 15 (quinze) dias, conforme art. 232, III do CPC, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de sua última publicação, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Guarda, registrado sob o número 2006.032.000542-3, movida por EZEQUIEL FRANCO HENRIQUE em face de Maria Aparecida da Silva Moura e AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, tendo como objeto da Ação a Guarda dos menores José Wilker M. F. e Taisa Moura dos S.. É o presente para CITAR o requerido AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cientificando-o de que possui o prazo de 15 (quinze) dias, após o término do prazo de 30 (trinta) dias, contados da última publicação do presente Edital, para contestar a presente Ação, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). E para que no futuro o mesmo não alegue ignorância, o MM Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos da Lei e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes (RJ), aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães, Escrivã, mat. 01/14275. (a) MARCELO NOBRE DE ALMEIDA, Juiz de direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Souto Ventura - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/07/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jorge Ventura Mãe - Vânia Souto Ventura - Endereço: Rodovia Dr. Monteiro, nº 298 - CEP: 28460-000 - Nossa Senhora de Fátima - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.000155-3, oriundo do Inquérito, nº 232/06 de 09/04/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar,CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 22/05/2007 às 10:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 23 de março de 2007. Eu, (a)Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.(a)Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular \r\n\r\nJG Id: 161321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 1999.524.001307-0 (27455), movida por CARLOS LEAO PAZ DA SILVA em face de DORACY COUTINHO MACHADO, WALDINO FERREIRA CARDOSO, JANDIRA FRANCO CARDOSO, HILDO ABILIO MEIRELES e ARLETE TERESINHA HERMES DE MEIRELES. Assim, pelo presente edital CITA os réus HILDO ABILIO MEIRELES e ARLETE TERESINHA HERMES DE MEIRELES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de 2007. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 159851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.036.005392-4, movida por MARIA SALETE PEREIRA em face de RAQUEL DE CASTRO ALVES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAQUEL DE CASTRO ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.036.001006-0, movida por MAGDA SOARES ALMEIDA DE MESQUITA em face de LUIZ JOSA DE MESQUITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ JOSA DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e dois dias do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Beatriz Lucas Losada - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28068, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519, 3º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9732 e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação de Cobrança nº 2005.002.016828-5, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ, CNPJ 632.535.809/0001-04 em face de ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA, objetivando cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA para ciência da presente e INTIMA o réu ALEXANDRE SAADE FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer pessoalmente ou representado por advogado, à audiência designada para o dia 02/05/207 às 14.00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Não sendo possível a conciliação, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo indicar assistente técnico. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 148462. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.018808-5 em que é Autor THYFANNI MENEZES MEDDINA MENDONCA, rep p/ STEPHANIA DO NASCIMENTO MENEZES DE MENDONCA, CPF 051680257-73, e Réu EDUARDO MEDINA MENDONCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.002.065540-0 em que é Autor ANA ALICE DE REZENDE FONSECA THEOBALD, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 27 de março de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.002.024708-3 em que O Autor:JULIANA NICOLE MESSIAS GRANATO REPRESENTADA POR FLÁVIA DOS SANTOS MESSIAS , RG nº , 128446-OAB , e Réu MAX ALVES GRANATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.002.018377-4 em que é Autor JULIANA NICOLLE MESSIAS GRANATO, REP. P/ FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS, RG nº 468.394 MM, expedida em 17/12/1986, e Réu MAX ALVES GRANATO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Patricia Guimaraes Rocha Gomes e Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20545, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1997.002.022137-7 em que é Autor (REPRESENTANTE LEGAL)NATHALIA LADEIRA DE AZEVEDO, RG nº , 109.322.14-9 IFP, e Réu ALEXANDRE AMARAL DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 23 de março de 2007. Eu, _______________ Dulce Weberszpil - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25874, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161290"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 60 (sessenta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2006.002.003394-2 em que é Autor FELIPE MAIA DA SILVA, RG nº 114232945 DIC, CPF: 103033097-25 e Réu MARIA GABRIELA HENRIQUE PORTELA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2716-9142 e-mail: Niterói - 04 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 14 de março de 2007. Eu, Mirella Figueiredo Assis Siqueira - Analista Judiciário - Matr. 01/16995, digitei. E eu, ________ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.022493-8, foi decretada a Interdição de Milton Martins, rg:21.101.186-1, residente a Rua Conrado Barbosa, 200, BL 02, Fonseca, Niterói/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera da Penha Moraes da Silva, CPF: 61897396791, RG: 710818, IFP, residente no endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos quatorze dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, _____Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2003.712.001057-3\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARIA ROSILDA SIQUEIRA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de GUARDA da menor J.S., nascida em 10 de dezembro de 1989, filha de Maria Rosilda Siqueira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu,CTCC, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA \r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2006.712.001254-0 - Destituição do Poder Familiar\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo: \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a ROSEMERI DA CONCEIÇÃO PEREIRA e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR do menor R.V.C.P, nascido em 20/05/97, filha de Rosemeri da Conceição Pereira. E, como a mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as consequências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de março do ano dois mil e sete. Eu, CTCC, AJ., mat. nº 01/22.059, digitei. Eu,Sandra Guimarães Ornellas, Titular, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito ) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000178-7 Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a HEINZ JURGEN WEBER, e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa o pedido de AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM do menor M.W., nascido em 30 de janeiro de 1992, filho de Heinz Jurgen Weber e Ana Raquel Silveira Sisinno. E como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas, Escrivã, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ines da Trindade Chaves de Melo - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2002.002.016779-1, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio N/F Art. 18, Inciso Iv da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar..., Charles Ferreira Monteiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Flavio Ferreira Monteiro Gomes Mãe - Maria Ferreira Monteiro Gomes - RG: 13393632-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA PRINCIPAL N. 108 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, ...\"ISTO POSTO, acolho o requerimento Ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO CHARLES FERREIRA MONTEIRO, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, com fulcro nos artigos 107, IV, 1ª figura, c/c 109, V ambos do Código Penal.Isento-o das custas judiciais. Intime-se o réu por edital para ciência da sentença, prazo de lei.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9665 e-mail: Niterói - 05 V. Criminal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marina Barreto Nara - Analista Judiciário - Matr. 01/21320, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Marinho Baptista - Escrivão - Matr. 01/6687, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jose Carlos da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Empresário - Estado Civil: Casado - CPF: 231.741.617-20 - RG: 861.586 Emissor: IFP - Endereço: Não consta, acusado nos autos de nº 2005.037.008581-3, oriundo do Inquérito, nº 650/04 de 29/09/2004, da 151ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20 vezes, c/c art.61, II, g E 62, I do CP, art.1º, I, do DL 201/67 E Art. 288 do CP - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61, II, g e 62, I, do CP, em concurso material. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, Tel.: (22) 2524-2158, no dia 22 de maio de 2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Nova Friburgo, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ José Octavio Gonçalves Portella - Escrivão - Matr. 01/12014, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Roberto Rebello Casara - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 161365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO do inventariantes, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Clara Maria Martins Jaguaribe - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos do INVENTÁRIO nº 1991.038.000716-9, tendo como inventariante SILVERIO DO NASCIMENTO REIS, e como inventariado SILVERIO DA COSTA REIS (espólio). E, estando o inventariante SILVERIO DO NASCIMENTO REIS, RG nº 4.370.718, expedida pelo IFP, CPF nº 447.703.327-34, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para, querendo, se defender ou produzir provas, no prazo de cinco (05) dias a contar do término do presente edital. Ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos vinte dias do mes de março do ano de dois mil e sete. Eu, Alex Rosa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24466, digitei. E eu, Irany Goncalves de Queiroz Sandes - Escrivã, Matr. 01/11591, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE NOVA IGUAÇU-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na pessoa de seu representante legal SR. FRANCISCO CHAVES LAVOR, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Carta Precatória (Processo nº 2005.038.023612-5) oriunda do Juízo de Direito da 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP., nos autos da Ação de Execução (Processo nº 000.99.889628-4) proposta por ALKA TECNOLOGIA EM DIAGNÓSTICOS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA., contra LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. WANDERLEY DE CARVALHO REGO, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LAVOR DIAGNÓSTICA E CIENTÍFICA LTDA., na pessoa de seu representante legal SR. FRANCISCO CHAVES LAVOR, de que no dia 09.05.2007 às 14:00 horas, no Átrio do Fórum desta Comarca, à Rua Dr. Mário Guimarães nº 968 - Bairro da Luz, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 21.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 36 - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37 - descrito e avaliado às fls. 88 (em 02/09/03).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: PRÉDIO: situado à Rua Visconde de Itamarati, nº 158, freguesia do Engenho Velho. PRÉDIO: de construção em estrutura de concreto armado e alvenaria de tijolos, de ocupação comercial, constituído de dois pavimentos, frente gradeada com dois portões de ferro. Fachada: uma porta de ferro e vidro e duas janelas de ferro. Adaptado para comércio, divide-se em: 1º pavimento: duas salas, corredor de circulação, banheiro, sala com banheiro, sala, copa-cozinha, refeitório, área coberta, dependências de empregada, banheiro e quarto-suíte: 2º pavimento: acesso por escada revestida em cerâmica, consta de: hall, corredor de circulação, sala com diversas divisórias, saleta e despensa, terraço parte coberta e descoberta e escada em caracol de ferro que dá acesso ao 1º pavimento. Está em regular estado de conservação. O TERRENO: mede 7,30m de frente e fundos por 33,00m por ambos os lados; confronta de um lado com o prédio nº 160, pelo outro com o nº 154, ambos de Alzira Olimpia da Silva, e nos fundos com o terreno da Rua Jaceguai, nº 16, de Manoel Ferreira da Silva. AVALIAMOS o imóvel acima descrito, em R$ 337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 433.951,99 (quatrocentos e trinta e três mil, novecentos e cinqüenta e um reais e noventa e nove centavos).- Conforme certidão do 10º Ofício do Registro de Imóveis, acostada às fls. 110, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 27.532, (R-2), em nome de Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Penhora: 23ª Vara Cível - Processo nº 2000.001.007114-2, movida por Alka Tecnologia em Diagnósticos Comércio Importação e Exportação de Produtos Ltda., contra Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, acostada às fls. 197, o referido imóvel apresenta débitos c/IPTU referente aos exercícios de 1999 = R$ 1.154,47; 2000 = R$ 849,18; 2001 = R$ 784,63; 2002 = R$ 717,96; 2003 = R$ 62,28; 2004 = R$ 581,52; 2005 = R$ 514,39 e 2006 = R$ 419,99.- Conforme certidão do 9º Distribuidor, acostada às fls. 117, constam distribuições na 12ª Vara de Fazenda Pública referente a débitos com IPTU nos exercícios de 1999 e 2000.- Conforme certidão da Justiça Federal, acostada às fls. 119, constam as seguintes distribuições em face de Lavor Diagnóstica e Científica Ltda.: 4ª Vara Federal - Ordinária (Processo nº 91.0141521-2), movida por Raphael Rodrigues Souza, representado por Julio Cesar Souza da Silva; 8ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 99.0065816-7), movida pela Fazenda Nacional; 4ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 2002.5101508219-8), movida pela Fazenda Nacional; 2ª Vara Federal - Execução Fiscal (Processo nº 2004.5101503712-8), movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.- Conforme Certidão de Informação de Alinhamento, acostada às fls. 122, não consta projeto aprovado de alinhamento nem Decreto de desapropriação atingindo o imóvel em questão, o qual não está na área de influência do Metrô.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu - Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e sete.- Eu, Ana Cristina Alves Martins, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Wanderley de Carvalho Rego - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 156171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002391-0, foi decretada a Interdição de Julio da Costa Vianna - CPF: 00992070104 - Endereço: Rua Augusto Cardoso, nº 271 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mirian de Barros Vianna,Nacionalidade BrasileiraRJ, Data de Nascimento: 17/08/1964 Idade: 42Filiação: Pai - Julio da Costa Vianna Mãe - Anna de Barros Vianna CPF: 79267050710RG: 0067749184, Endereço: Rua Augusto Cardoso, nº 271 - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Treze dias do mês de Março de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nMonicca de Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2005.038.006353-0, movida por MARIA DAS DORES SILVA FURTADO em face de JUACIR BENTO FURTADO, brasileiro, casado, nascido em 03/12/1950, filho de SEBASTIÃO BENTO FURTADO e NILDA PEREIRA FURTADO objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUACIR BENTO FURTADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Estado do Rio de JaneiroPoder JudiciárioComarca de Nova Iguaçu3ª Vara de Família Rua Dr. Mário Guimarães, 968 - Fórum- Centro- Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Jose da Silva Guimarães Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de nº 2004.038.017669-2, movida por JOSE DOS SANTOS CRUZ em face de AUREA REGINA DOS SANTOS, filha de DAMIANA CARVALHO DE AGUIAR objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré AUREA REGINA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, em conformidade com o art. 285 do CPC. Este Edital será devidamente publicado no Diário Oficial deste Estado por 03 (três) vezes consecutivas, e afixada cópia no local de costume, localizado na sede do Foro deste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos 20 dias do mês de março do ano de 2007. Eu, ______________ Claudia Silene de Freitas Jordão - Anal. Judiciário - Matr. 01/25631, digitei. E eu, ______________ Maria Marta Senna Pereira - Escrivão - Matr. 01/5592, o subscrevo.\r\n\r\nOf.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 157959"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.006297-4, foi decretada a Interdição de Luiz Augusto Coutinho dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/12/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Aluizio Soares dos Santos Mãe - Elizabete Gomes Coutinho - RG: 20.080.971-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Emilio Guadagny, nº 1300 - CEP: 26553-160 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia de Jesus Correia-Nacionalidade BrasileiraRJ-Estado Civil: Solteiro-Data de Nascimento: 08/01/1945 Idade: 62-Filiação: Pai - Olívio Correia da Silva Mãe - Maria José de Jesus CPF: 247.736.547-91-RG: 195941 Emissor: M.M.-Endereço Rua Emilio Guadagny, nº 1300 - CEP: 26553-160 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8619, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.023803-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Uchoa Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antônio Pereira de Souza Mãe - Maria Uchoa Pereira - RG: 21.089.412-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Uchoa Pereira-Nacionalidade BrasileiraCE-Profissão: do Lar-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 14/01/1952 Idade: 55-Filiação: Pai - Francisco Uchoa Cardoso Mãe - Maria Amélia Oliveira CPF: 024.485.227-82RG: 20.865.599-3 Emissor: DETRAN-Endereço Rua Rui Barbosa, nº 244 C/1 - CEP: 26210-100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.040771-2 requerida por HELOISA HELENA TORRES FERRO, na qual requer a decretação da interdição de TEREZINHA CORREA DE ARAÚJO. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta desenvolvimento mental retardado de grau leve, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Terezinha Correa de Araújo, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) a Sra. Heloisa Helena Torres Ferro. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos quinze (15) dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.038.022178-0\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27 /03 /2007 \r\n\r\nO Dr. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS, Juiz de Direito em exercício nesta Vara Criminal, FAZ SABER que, nos autos da ação penal nº 2005.038.022178-0, onde figura como acusado Mario Luiz Mariano Junior, por Despacho de 16/11/2006, foi determinada a intimação de LUIZ HENRIQUE BRANDÃO RIBEIRO, RG Nº 36.198- PMERJ, filho de Ivan D'Alincourt Ribeiro e Alita Brandão Ribeiro, que residia anteriormente na Rua Capitão Rubens, nº 01 - Bloco 01 - Ap. 306 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro, para que esclareça por quais circunstâncias a arma de fogo apreendida nos autos foi encontrada em poder do acusado, haja vista não constar no DFAE comunicação de roubo, furto ou extravio.E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital que começará a correr da data da sua publicação, fica o acusado intimado do despacho acima referida, ciente de que a sede deste Juízo funciona no Edifício do Fórum, na rua Dr. Mário Guimarães, 968, Bairro da Luz, Nova Iguaçu / RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital na forma da Lei. Nova Iguaçu, 27 de março de 2007 . Eu, Carlos Alberto Santos de Sousa Lima, Escrivão, subscrevo. (a) ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS - Juiz de Direito em exercício. \r\n\r\nJG Id: 161469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000858-7, foi decretada a Interdição de Roberval Flores Bezerra - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/04/1966 - Filiação: Mãe - Elza Bezerra, sendo ele declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art 3º II do Código Civil Brasileiro e, de acordo com o art 1775 § 3º Código Civil Brasileiro, foi nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. Jane Cristina Barbosa da Silva, RG 0715049-2 IFP, nascida em 21/01/1965, filha de Tiburcio Manoel da Silva e Marlene Barbosa da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, aos quatorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis. Eu, (a) Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000017250, o subscrevo. E eu (a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Paty do Alferes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BAILE DO HAWAI, que no dia 16/04/2007, às 15:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça George Jacob Abdue, s/nº CEP: 26950-000 - Centro - Paty do Alferes - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 175,00, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por COMISSÁRIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, constante de: 01 TV 14 polegadas, bem antiga, de cor preta, marca Telefunken, avaliada em R$ 75,00 (setenta e cinco reais); 01 Vídeo cassete, marca Sony, de cor preta, avaliado em R$ 100,00 (cem reais), perfazendo ambos um total de R$ 175,00 ( cento s setenta e cinco reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 30/04/2007, às15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Paty do Alferes, aos . Eu,(a) Eder Sebastiao Alves Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/23001, digitei. E eu, (a) Ivan Pereira Guerra Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/14197, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.042.000826-3, movida por NEZIA DE ALMEIDA EGIDIO em face de JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS, objetivando CITAÇÃO dos confrontantes ADAUTO JOSÉ DE SOUZA E MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA do seguinte imóvel usucapiendo: lote de terreno nº 1.237 do Loteamento denominado \"Granja\", com a superfície de 200m², procedido no prazo de terras nº 6.000-15 do Núcleo Independência, foreiro à Cia. Imobiliária de Petrópolis, imóvel registrado às fls. 141 do livro nº 3-B sob o nº de ordem 2.458, junto ao 7º Ofício de Justiça e Registro de Imóveis de Petrópolis. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes Adauto José de Souza e Maria Helena Rodrigues de Souza, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Simone Mendonça Resende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27650, digitei. E eu, Nelson Manoel Fernandes Junior - Escrivão - Matr. 01/7004, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006670-7, foi decretada a Interdição de Vicente de Paula Lamas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Oscar Gonçalves Lama Mãe - Eliza Brandão - CPF: 01139443739 - RG: 13171954-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Elizabeth Justen, nº 131 - CEP: 25665-160 - Duarte Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vania de Freitas Campos Laroque CPF: 70574359753 RG: 05770016-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.007673-7, foi decretada a Interdição de João de Souza Siqueira - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Jose Pinto Sequeira Mãe - Aldora de Sousa - RG: 14267841 Emissor: MNE - Endereço: Rua dos Expedicionários, nº 144 Hospital Unimed - Bingen - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cidália Baptista de Sousa Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 95935460734 RG: 1427953 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de março de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Valter Jorge dos Santos Soares, brasileiro, solteiro, portador de deficiência mental, sendo nomeada curador de MARIA DE JESUS OLIVEIRA SOARES, Ref. processo: 2005.042.007856-1, conforme sentença prolatada em 09/03/2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos doze de março de 2007. Eu, ______________ Daniel Mattos Marcolino - Técnico Judiciário I - Matr. 01/27679, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007150-5, foi decretada a Interdição de José Coelho de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Açucena - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 27/02/1928 - Filiação: Pai - Vicente Brasiliano de Carvalho Mãe - Candida Coelho Soares - CPF: 616.272.086-15 - Cart.Trab.: 76637 SÉRIE 0044 - Endereço: Rua Pedro Nava, nº s/n.º Qd. E, Lt. 16 - Itamarati - Petrópolis - RJ - - Atualmente internado na Casa de Repouso Alcides de Castro (Rua Pará, n.º 130, Quitandinha), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Santiago de Carvalho, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Felicina (Açucena) - MG, Profissão: Cabeleireiro, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/01/1968, Filiação: Pai - José Coelho de Carvalho Mãe - Maria Santiago de Jesus CPF: 86355236791RG: 08260994-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.042.005817-1, movida por GEILDA MELANDRI MONTEIRO DE OLIVEIRA em face de PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RAIMUNDO MARTINS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, ______________ Michele de Almeida Depoli - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28481, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 157980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.044.000653-9, foi decretada a Interdição de João Alipio Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Tombos - MG - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/02/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Alipio Eugenio Martins Mãe - Maria de Lourdes Martins - Endereço: Rua Do Meio, Quadra 27 Perto do Escadão, em Frente a Casa do Sr. Edilio - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Martins - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/08/1944 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Maria Paulina da Conceião. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004813-2, foi decretada a Interdição de Max Willian Igino Gregorio - Endereço: Rua Jorge Pedro de Moura, nº 172 Santo Amaro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Celia IginoData de Nascimento: 23/05/1955 Idade: 51Filiação: Pai - Orlando Igino Mãe - Maria Jose Flausina CPF: 00189533790RG: 08793833-8 Emissor: IFP RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Luis Claudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 01/12065, o subscrevo.\r\n\r\nFelipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c dest.de patrio poder, de nº 2005.045.004184-0, movida por MARIA SOARES DO NASCIMENTO em face de ANDREIA CRISTINA PRIOR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANDREIA CRISTINA PRIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Elaine Barbosa de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25011, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Reis Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21438, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através deste CITA o executado abaixo mencionado, que encontra-se em local incerto e não sabido, para dentro de cinco (05) dias, pagar seu débito, com os acréscimos legais, sob pena de lhe ser penhorado tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida a seguir especificada: EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE RESENDE em trâmite por este Juízo e Cartório da Dívida Ativa, sito na Av. Rita Ferreira da Rocha, nº 500, Jardim Jalisco, Resende-RJ, Proc. 2004.045.005508-2 - Executado: DILSON COSTA SOARES, CPF 469.750.477-15, valor do débito: R$ 6.204,63 referente à CDA nº 46349 extraída em 09/12/04. E para que chegue ao conhecimento do executado, expedi este edital que será publicado e afixado na forma da lei. Resende, 01 de março de 2007. Eu, Ana Paula G. Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass.) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávia Gonçalves Moraes Alves- Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005164-4, foi decretada a Interdição de Belmiro Ramos - residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eci Bessa Coelho Ramos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 85356468768 - RG: 081264863 - Endereço: Rua Carlos Chagas,, nº 32,, - Cidade Nova - Rio Bonito - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, vinte e nove de setembro de 2006. Eu, ________ Alexandre Dias de Mattos - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.005294-6, foi decretada a Interdição de Livia de Siqueira Vieira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Bonito - RJ - Estado Civil: Solteiro - RG: 0200814044 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adecio de CarvalhoVieira - Nacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro Profissão: Professor Estado Civil: CasadoCPF: 23492783791RG: 0207077058 Emissor: DETRAN/RJ, residente na Rua Sérgio Renato Moreira Bragança, nº 61, Green Valley, Rio Bonito-RJ. Tendo o expert nomeado pelo juízo concluído que a interditanda\"... é absolutamente incapaz para reger os atos da vida civil, bem como que sua doença não tem cura...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, cinco de dezembro de 2006. Eu, ___________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nFlavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 161647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), Processo nº. 2005.068.002467-0, onde os Executados V C W COMERCIAL LTDA ME, Representante Legal MARCELO VELOSO, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 16.528,34 ( dezesseis mil, quinhentos e vinte e oito reais e trinta e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 70405010974-70. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 26 de Março de 2007 . Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.636,32 (Onze mil, seiscentos trinta seis reais e trinta e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2006.068.000366-7 - Executado GICEL DOCES E BAZAR LTDA ME CNPJ 40.435.471/0001-47. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 19.464,06 (dezenove mil, quatrocentos e sessenta quatro reais e seis centavos, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.068.002.466-8. - Acusado : M MARINHO NETO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME. Representante legal MANOEL MARINHO NETO CPF 097.794.367-40. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano de dois e mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), Processo nº. 2005.068.000117-6, onde o Executado BIG CENTER RIO REBOQUES LTDA, Representante Legal JOSÉ APOLINÁRIO GOMES, não foI encontrado no endereço mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 13.662,69 ( TREZE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 70404024626-18. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 29 de Marco de 2007.. Eu, ___________ Eliane Fratane Hentzy - Analista Judiciário - Matr. 01/23474, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida,R4 20.410,63 (Vinte mil, quatrocentos e dez reais e sessenta três centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2005.068.002476-0. Executado : DANIEL PEREIRA DE SOUZA CPF: 081.583.247-89. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e dois dias do mês de Março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Souza Coelho - Analista Judiciário - Matr. 01/14756, digitei. E eu, ____________ Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL 2001.068.001235-9, onde o Executado FAZENDA TRES MARIAS AGROPECUARIA, CNPJ: 28579274/0001-04, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA NACIONAL, a citação do mesmo por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 11.901,78 (Onze Mil, Novecentos e Um Reais e Setenta e Oito Centavos), com os acréscimos legais, referente a Certidão de Dívida nº 70296009645-11 de 25/10/1996, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, 22 de Março de Dois Mil e Sete. Eu, Rodrigo Oliveira Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27499, digitei. E eu, Margareth Helena de Sant'anna Pintor da Silva - Matr. 01/17424, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 161327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.051.000470-4, movida por CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS SILVA em face de JECIANA MORAES ARAUJO SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JECIANA MORAES ARAUJO SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, ______________ Heracilio Lanhas Santarem - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26474, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.051.000810-0, movida por MARIA DA GLÓRIA DIAS DE CARVALHO GOMES em face de MARCOS AURÉLIO CARVALHO LOPES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS AURÉLIO CARVALHO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, . Eu, ______________ Heracilio Lanhas Santarem - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26474, digitei. E eu, ______________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.000462-0, foi decretada a Interdição de Ana Paula da Silva Barreto - CPF: 09597814714 - Endereço: Rua Barra Velha, nº 242 - Gargaú - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sr.ª Maria Rosa Angelo da Silva, Brasileira, Solteira - Data de Nascimento: 03/10/1962, Filiação: Francisco Angelo da Silva e Maria Candida da Silva, CPF: 03062794798 - RG: 085.190.52-8 - Endereço: Rua Barra Velha, nº 242 - Gargaú - São Franciscode Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 51/2. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC São Francisco de Itabapoana, vinte e seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Thiago da Silva Viegas Matr. 01/28332,digitei.E eu, ___ José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo e submeto ao Dr.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.004.001987-0 em que é Autor ARLETE PERES FONSECA em face de CILEA PASSOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 4416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de março de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de Ausência \" nº 2002.004.034502-9 em que é Autor PAULO CÉSAR MARCELINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de março de 2007. Eu,Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" referente ao imóvel, situado à rua Mariana Muniz, Lote 155, fração I, Zumbi, SG, distribuido sob o nº 2007.004.067244-2, em que figura como Autor JORGE RUFINO LEITE, e como Réu ANTONIO RAMOS SILVEIRA. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados , em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos vinte e um (21) dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu,Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 155136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título judicial \" nº 2002.004.012492-0 em que é Autor LUIZ ANTONIO DE REZENDE BARROS, RG nº , expedida em , e Réu SEVEN LIGHTS CRIACAO E PROPAGANDA, RAMON HERMANN GOMES CARDOSO e MARIA JOSEFA GOMES CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 23 de março de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" de uma aréa de 180,00ms2, correspondente a 1/2 do lote de terreno n° 07, da quadra 17, do Loteamento denominado Boa Vista do Laranjal, 3° distrito de São Gonçalo, distribuido sob o nº 2000.004.019961-6, em que figura como Autor ELIANE GONCALVES, e como Réu MOACYR ARAUJO. E, estando os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e sete (2007).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de Título Extrajudicial \" nº 2000.004.001987-0 em que é Autor ARLETE PERES FONSECA em face de CILEA PASSOS DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 4416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 21 de março de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158004"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente José Roberto de Lima Gil - CPF Nº 639.148.167-49, Endereço: Rua Maria Rita, nº 1207, Bl 1, Ap 802 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.004.074321-1, distribuído a este Juízo em 07/03/2005. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao vinte e sete de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 161487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.536.002562-7.\r\n\r\nMASSA FALIDA DE UNIÃO BRASILEIRA DE PESCA E CONSERVAS S/A. \r\n\r\nComunico aos interessados, que em 48 horas será iniciado o pagamento aos credores, em conformidade com o rateio apresentado pelo síndico às fls.2480/2485 . São Gonçalo, 27 de março de 2007. Eu, Sandra Georgina Almeida de Azevedo, Escrivã, Mat.01/12000, assino e subscrevo.FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 161488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.004.072372-1, movida por LIZIETE DE MIRANDA FREITAS LIMA em face de MARIA DE FÁTIMA RUDUGÉRIO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/03/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 158028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital de citação com o prazo de vinte dias (20 ) dias para citação dos interessados, na forma abixo:\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS ANDRE SPIELMANN, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com endereço na Rua Senhor dos Passos, nº 37, Centro, CEP: 25780-000, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processa a Ação de USUCAPIAO (Processo nº 2006.076.000450-0), em que figuram como Requerentes: MANOEL TEIXEIRA PIMENTEL e MARIA ROSA PIMENTEL_ e como Requerida: IGNEZ PEREIRA DE LIMA, ficando os interessados citados para responder à referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que não o fazendo no prazo fixado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora na petição inicial, nos termos do arts.285, CPC. O presente edital será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.Dado e passado nesta cidade e Comarca de São José do Vale do Rio Preto, aos seis dias do mês de fevereiro de 2007. Eu, ______Sandra Ribeiro da Silva, matr.01/6758, o subscrevo e assino por ordem da MM.; Juíza de Direito em exercício. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.000182-9, requerido por MARIA ROSALINA MARIANO DA SILVA sendo Interditando JOCIANO BARROS DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de FRANCISCO BARROS DA SILVA e MARIA ROSALINA MARIANO DA SILVA, nascido em 26/12/1969. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Jociano Barros da Silva, nomeando o (a) Sr(a). Maria Rosalina Mariano da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 18 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 130867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2004.054.12239-4, requerido por IZABEL VESPASIANO DA SILVA OLIVEIRA sendo Interditando DALVA DE OLIVEIRA ROCHA, brasileira, casada, natural do Rio de Janeiro, filha de ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA e IZABEL VESPASIANO DA SILVA OLIVEIRA, nascida em 07/02/1970. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Dalva de Oliveira Rocha, nomeando o (a) Sr(a). Izabel Vespasiano da Silva Oliveira como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 30 de janeiro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 161498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃO - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Wene Emiliana de Lima Galvão, nascido em 14/06/1978, filho de pai não declarado e de Valdete de Lima Galvão, Rg nº 12940052-9, Endereço: Rua Sérgio de Oliveira, nº 37, casa 03 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro/RJ, fica ciente que, no processo nº 2003.054.009110-3, oriundo do flagrante 155/03 de 28/02/2003, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferido despacho julgando DETERMINANDO a intimação do acusado acima referido para que efetue o recolhimento das custas do processo supra no valor de R$ 119,00 no prazo já assinalado. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei.\r\n\r\nJG Id: 161510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.005291-5, foi decretada a Interdição de Manoel Franco da Costa, residente à Rua Lessa, nº 119 - Campo Redondo - São Pedro da Aldeia - RJ, filho de Eurico Bernadino da Costa e Maria Palmira Franco, nascido em 20/05/1935, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Filinaura Carvalho da Costa, ID: 056.794.93-9, CPF: 00159692741, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006045-6, foi decretada a Interdição de Maria Cicera Ramos dos Santos, brasileira, solteira, residente àRua Babilônia, 06, Balneário, São Pedro da Aldeia, filha de João Ramos dos Santos e Hilda Pereira dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Ramos dos Santos, CPF: 83599541787, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Euclides de Lima Miranda - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.000687-5, foi decretada a Interdição de Valmir Pereira Lisboa, nascido em 14/05/1950, portador da carteira de identidade nº 03812608-2/IFP e CPF 760.460.287-8 - Endereço: Rua Astério Silva, nº 384, Balneário das Conchas, São Pedro da Aldeia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldelice Lisboa Guimarães das Dores, CPF: 382.472.917-20 - Endereço: Rua Astério Silva, nº 384, Balneário das Conchas, São Pedro da Aldeia/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nEuclides de Lima Miranda - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Coronel Madureira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.058.002346-2, movida por VILMA VELASQUEZ em face de MARCO RODRIGO VELASQUEZ, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO RODRIGO VELASQUEZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, dezenove de março de 2007. Eu, Solange de Medeiros Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29182, digitei. E eu, ______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 158239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os réus, herdeiros, confrontantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.058.000019-9, em que figura como Autores ARTEMO A. DO COUTO, AROGILDO A. SOUTO, MARIA P. SOUTO, AURÉLIO A. S. FILHO e ESPÓLIO DE MARIA M. DE CARVALHO, e como Réu ÍTALO CIANCOMI. E, estando os Réus e demais citados nos autos como herdeiros ou confrontantes MANOEL BELLO, JOSÉ CARLOS N. MOURA, REYNER A. FEITOSA, WALDEMAR GOMES, MARCO ANTONIO NAMETALA, CELIA G. BRUNO, JULIÃO M. SOARES, ALEXANDRINO MIRANDA, FRANCISCO VIEIRA, BARNARDINA CAMPOS e ZENILDA A. NOGUEIRA e seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos e demais interessados para audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 25/07/2007 às 16:00 horas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Saquarema, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, _______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os réus, herdeiros, confrontantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1992.058.000194-3, em que figura como Autor MANOEL GOMES DE SÁ, e como Réu HERDEIROS DE FRANCISCO DA COSTA MENEZES. E, estando os Réus e demais citados nos autos como herdeiros ou confrontantes CLARICE M. CARNEIRO, ERNANI M. DA SILVA, FERNANDO DA C. MENEZES, MARGARIDA R. DA CONCEIÇÃO, EUCLIDES DA C. MENEZES, ATHAIRTO DA C. MENEZES, ANTONIA R. DA CONCEIÇÃO, EMÍLIA DOS S. MENEZES, ASTOR DA C. MENEZES, AQUILES QUINTANILHA, JOÃO CATHARINO DE SOUZA, JULIO CESAR CORELA, JOSÉ E. DA SILVA, MANOEL E. DA SILVA E ALEIXO MACHADO e seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos e demais interessados para audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 25/07/2007 às 14:00 horas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Saquarema, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, _______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 161635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os réus, herdeiros, confrontantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1997.058.000208-9, em que figura como Autor MÁRCIO OLIVEIRA CORREA, e como Réu ESPOLIO DE PAULO MONTEIRO DA SILVEIRA, ELISA CARNEIRO MONTEIRO DA SILVEIRA e YAZUSHIRO SHINODA. E, estando os Réus e confrontantes LEONORA MARIA ANDRADE MARIA MONTEIRO DA SILVEIRA, MARIA DO CARMO MONTEIRO DA SILVEIRA e LUCILEA LORENA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos e demais interessados para audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 25/07/2007 às 15:00 horas. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Saquarema, 26 de março de 2007. Eu, _______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, _______________ Elzineia Maria dos Santos Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9206, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Leoterio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Jardineiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Rosenir da Conceição Silva Mãe - Jorge Leoterio - Endereço: Rua das Paneiras, nº 150 Paineiras - Teresópolis - RJ; Rua Diógenes Pedro da Costa, nº 2343 Sítio Cruz - Teresópolis - RJ, acusado nos autos de nº 2006.061.002591-1, oriundo do Flagrante, nº 201/06 de 08/04/2006, da 110ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, no dia 25/04/07 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Teresópolis, 27 de março de 2007. Eu, ______________ Ilza de Moraes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17959, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronald Pietre - Juiz em Exercício no Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Areal da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.007786-0, foi decretada a Interdição de JOÃO DA SILVA MONTEIRO, brasileiro, solteiro, Data de Nascimento: 20/07/1969 - Filiação: Maria da Silva Monteiro e Antonio José Monteiro Filho, portador do CPF: 071.780.997-80 - RG: 09.396.266-0 - Emissor: IFP-RJ, Endereço: Vila Adelaide, Cedro - Areal - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Damião da Silva, brasileiro, casado, Pedreiro, inscrito no CPF: 046.360.447-46, RG: 10.043.260-8, IFP/RJ, no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Areal, 26 de fevereiro de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, o subscrevo. (as.) Ronald Pietre - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 131046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n 5º andar, CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.066.026710-5, movida por MARIA APARECIDA DA SILVA FERNANDES em face de GILSON FERNANDES DA SILVA, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu GILSON FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 08 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Sebastião Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22721, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.022323-9, foi prolatada sentença que decretou a Interdição de Alexsandre Silva de Carvalho - Data de Nascimento: 29/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Emilio Evangelista de Carvalho Mãe - Maria das Graças Silva de Carvalho - Endereço: Rua Cecilia Meireles, nº 140 - Jardim Belmonte - Volta Redonda - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma preconizada pelos artigos 3º, II, e 1775, § 3º, ambos do Código Civil,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAURA MITROFF MATIAS, devendo prestar contas do exercício da curatela, na forma dos artigos 1774 c/c 1755 e seguintes do Código civil. Sem custas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, oito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Roberto de Jesus - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25756, o subscrevo.\r\n\r\nAne Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 144492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GILBERTO OTAVIO DOS SANTOS, que foi designada 1ª Praça para o dia 08/05/2007, às 15:00hs , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, e 2ª Praça no dia 24/05/2007 às 15:00hs, na forma do art. 686, VI do CPC, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em: TV - R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), vídeo - R$ 190,00 (cento e noventa reais), rádio - R$ 30,00 (trinta reais), os bens penhorados nos autos da Ação de Execução nos autos do processo nº 2002.066.009065-3, às fls. 28, requerida por MÁRCIA GUIMARÃES DE SOUZA; JOÃO GABRIEL DE SOUZA, representado por sua mãe, constante de: 01 TV 20\", em cores, marca Broksonic, com controle remoto, série nº CTVG 54542SJC, 01 vídeo 4 cabeças, marca Sharp, série VC762B, 01 rádio microsystem, marca Philips, duplo deck AM/FM, nº série 015544. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 24/05/2007 às 15:00hs, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 161312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Alessandro Dutra Silva com Cristiana Ferreira; Alexander Martins da Silva com Raquel dos Anjos Sant'anna (republicado); Alexandre Bento Patrocinio com Gilvânia Ferreira Vitorino; Allan Machado Suzano com Viviane Lucia Barreto; André Luis da Silva com Graciete da Silva; André Luiz da Silva Amaral com Sheila Cristina da Conceição Braga; Antonio Rubem Gomes da Silva com Maria Edna Cerqueira Neris; Arli Galone de Lima com Eva dos Santos Silva; Brunno da Silva Cosmo com Andresa Teixeira Barbosa; Bruno Souza Oliveira com Roberta Camillo Saverio; Carlos Alexandre Rodrigues Miranda com Josimara dos Santos Barros; Carlos Eduardo Barbosa Peixoto com Najara Silva de Abreu; Carlos Roberto Marques de Souza com Shirlei da Silveira Santos; Cleber Luiz Figueiro Ribeiro com Roseane de Souza Xavier; Cristiano Mendes da Silva com Priscila Pereira do Nascimento; Felipe Pastor Coelho com Joana D'arc Batista Ferreira; Flavio Teixeira Alvarenga com Danieli D'assumpção Henrique; Gilson Geraldo dos Santos da Silva com Edilaine Farias Gomes; Girleu Braga de Paula Junior com Marcia Silva de Oliveira; Henrique Lopes do Amaral Martins com Karen Neves Fernandes; Heraldo Martinez Telles com Lucimara Mendes de Mendonça; Irami Moreira Lisboa com Tatiana de Castro Pinto; Janiel Almeida Gomes com Marcela Cristina Rangel; João Henrique Rodrigues dos Santos de Andrade com Ranali Pereira da Silva; João Paulo da Silva Malafaia com Jorgeane da Costa Arnaldo; Joelson Alves com Nilcilene Candido Alves; Jonas Braz Fernandes Junior com Sandra Regina Andrade do Carmo; Leonardo de Jesus Paixão Quirino com Priscilla Marcia de Souza Araujo; Leonardo Lima dos Santos com Rachel Guimarães; Leonardo Moysés Lugon com Cristina Ferreira de Souza; Levir Francisco Borges com Wilma Maria dos Santos; Lincoln Cordeiro de Souza Nascimento com Raquel Cristina de Souza; Luciano Pons da Gama com Alessandra Carvalho de Souza; Luis Antonio da Costa Ramos com Alessandra da Silva Sant'ana; Luiz Carlos Nunes Ramilo com Cleuza Marques de Jesus; Luiz Gustavo Couto Viana com Daniella Moreira de Sousa; Marcio Bento Teixeira com Aline Guerra Machado Vieira; Marcio dos Santos Rocha com Pedrina Trindade de Paula; Marco Antonio da Costa Lioneza com Cecilia Maria do Nascimento; Michel Bonde com Litiane Miranda Alves; Nilson da Costa com Veronica Barros de Oliveira; Nilson Teixeira Lobo com Maria de Fatima Rocha; Nilton Santos de Lima com Natalia Luiza Pinto dos Santos; Osvaldo Pereira da Silva com Gildete Lucena da Silva; Rafael Rodrigues Lourenço com Gisele de Oliveira Monteiro; Renato Nogueira Villaça com Tatiane Ribeiro Feijó; Rodnei Jefferson de Mello com Kássia Tavares dos Santos; Ronaldo Costa Gonçalves com Maria Lucia Pereira; Roni Giesteira Estrella com Ludmila do Nascimento; Sergio Lucas da Silva com Luiza Gomes da Silva - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 161447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Habilitam-se para casar: Alex da Silva Moreira com Daniele Cabral Oliveira; Alex Moura da Conceição de Assis com Adriana Souza Moura; Alexandre Christovam Nogueira com Juliana Silva de Freitas; Alexandro Souza Silva com Shirlene dos Anjos Ferreira; Átila Ferreira dos Santos com Raquel de Araujo Feo; Delfrancis da Costa Pereira com Luana Rezende Agostinho; Diego Machado de Oliveira com Míriam Monique Costa de Jesus; Edson da Silva com Elizabeth Betânia Monteiro; Elói da Rosa Sessa com Ana Lucia Firmino; Leino Porfirio Junior com Thais Silva Bezerra; Luiz Carlos dos Santos com Maria Isabel Francisca do Nascimento; Marcos Andre Freire com Andreza de Araujo Rodrigues; Niplon da Silva Costa com Waldirene Casarin; Pedro Luiz Ferreira da Silva com Ana Lúcia de Souza Marcelino; Roberto Barbosa Junior com Gisele Lourenço; Rodrigo Batista dos Santos com Tádia Castilho dos Santos; Ubirajara Rosa com Maria Aparecida Gonçalves Vaz; Valdiner Fábio da Conceição de Sousa com Mariangela Gomes da Silva; Vanderlei Pereira da Costa com Zelia Silverio dos Santos; Wellington Alves de Araujo com Marilene Elias dos Santos. - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 161449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: CLEBER LEITE VIEIRA,RG 116171588 IFP e TANIA REGINA DA SILVA,RG 11315394-4 IFP,data: 17.02.07,proc.nº 32074/EDSON MENDONÇA LOPES,RG 12081045-2 IFP e JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA,RG 214752644 DET,data:20.03.07,proc.nº 32177/SEBASTIÃO DE SOUZA,RG 02579663-2 IFP e MARIA SEVERINA NASCIMENTO,RG 11082134-5 IFP,data:20.03.07,proc.nº 32179/DIRKSEN FERNANDES FONTES JUNIOR,RG21151740-4 IFP e JOSIANE SILVA DE LIMA,RG 24182583-5 DET,data:20.03.07,proc.nº 32180/VICTOR HUGO SANTOS ALVES,RG 13996915-6 DET e MONICA CAETANO GONÇALVES,RG 12250409-5 IFP,data:21.03.07,proc.nº 32183/ALEXSANDRO DE BARCELOS COELHO,RG 03479686902 CNH DET e SUSIANE ALVES COUTO,RG 22305542-7 DET,data:21.03.07,proc.nº 32184/MARCELO CASSIANO DA SILVA,RG 10373799-5 DET e ELAINE DA SILVA PACHECO,RG 12443844-1 DET,data:22.03.07,proc.nº 32187/ALEXANDRE SILVA DA COSTA,RG 12281314-0 IFP e MARIA ROSINEIDE DE ALMEIDA,RG 6095305 SSPPE,data:23.03.07,proc.nº 32188/VANDENILSON FERREIRA DE ARAUJO,RG 224748095 DET e PRISCILA SILVEIRA DUTRA,RG 23547568-8 DET,data:23.03.07,proc.nº 32189/ VENI DIONIZ DE BARROS,RG 80789574-3 IFP e HILDA VIANNA DA SILVA,CTPS 98913/557,data:23.03.07,proc.nº 32191/PAULO CEZAR LUIZ BRANDÃO,RG 03311792-0 DET e SANDRA LOPES,RG 07147801-0 IFP,data:24.03.07,proc.nº 32192/CRISTIANO DAS CHAGAS PIRES,RG 12123716-8 DET e CINTIA DO NASCIMENTO CAETANO,RG 24067402-8 DET,data:24.03.07,proc.nº 32193/CARLOS AUGUSTO ROCHA DA SILVA,RG 11807494-7 IFP e ALINE DA SILVA CORREIRA DE OLIVEIRA,RG 11990491-0 DET,data: 24.03.07,proc.nº 32194/JOSE OLIVEIRA SANTOS,RG 04164714-0 IFP e ELISABETE DOS SANTOS,RG 04773392-8 IFP,data:24.03.07,proc.nº 32195/VALMIR DOS SANTOS DA SILVA,RG 10737193-2 DET e MONIQUE DA SILVA DE SOUZA,RG 235113396 DET,data: 23.03.07,proc.nº 32196/MARCOS LUQUINE DE ASSUNÇÃO,RG 1123606535 IFP e SIMONE COSTA GOMES,CTPS 33151/066,data: 24.03.07,proc.nº 32197/ILSON RODRIGO DE MATOS LIMA,RG 21658238-7 DET e AMANDA FERNANDES SILVA,CTPS 46371/158 RJ,data:24.03.07,proc.nº 32198/LUIZ CLAUDIO BARRETO PEREIRA,RG 638229-0 MB e DANIELLE GARCEZ MENDONÇA,RG 12238015-9 IFP,data:26.03.07,proc.nº 32203.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 28 de março de 2007.Eu, Edna Ribeiro da Silva, digitei. Eu Marli Lazzaroni, Escrevente Substituta, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 160756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "160104": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004223-8 CECILIA CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Forneçam as autoras IVONETE SAMPAIO DE SOUZA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS FERREIRA e MARLENE DOS SANTOS DE ABREU, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e os respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 160104"
                        ]
                    }
                },
                "Varas Cíveis": {
                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "162196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.001051-4 MARCOS ANTONIO PONCE SOBRAL (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 283, intimem-se as partes da nova data designada para audiência no juízo deprecado, dia 03/04/2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 162196"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "158769": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737241-8 BRAZILSHIP AFRETAMENTOS MARITIMOS LTDA (Adv. ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO, LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Determino o comparecimento da parte autora, na pessoa de seu representante legal, à Secretaria da 7a. Vara, para recebimento do(s) Alvará(s) de Levantamento, referente (s) aos Ofícios Requisitórios já pagos.\r\n\r\n2 - 98.0009280-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSS opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão de fl. 174. Argumenta que apesar de se tratar de quantia referente a honorários advocatícios, o seu pagamento deve obedecer a regra do artigo 100 da CF.\r\n\r\nOs embargos de declaração prestam-se ao reconhecimento de erro material, omissão, obscuridade ou contradição nas decisões proferidas. O erro material caracteriza-se por ser equívoco involuntário do julgador geralmente evidenciado por falhas quanto a datas, nomes, números e valores; perceptíveis a um primeiro exame, não se considerando erro material aquele que gere a alteração de seu teor. Nesse sentido seria incabível este recurso de embargos de declaração, nos termos do art. 535 do CPC.\r\n\r\nTodavia, no caso sob exame ocorreu equívoco manifesto, a que foi levado o Juízo, sendo essa a hipótese excepcional para que se atribuam efeitos infringentes aos embargos de declaração e se altere, por conseguinte, o teor da decisão prolatada à fl. 174 dos autos.\r\n\r\nPara que o equívoco apontado seja superado, sem mais demora e atropelos, não há outro caminho a ser adotado: atribuir-se efeitos infringentes aos presentes embargos alterando-se por conseguinte o conteúdo e o resultado da decisão.\r\n\r\nA doutrina posiciona-se, com abalizadas opiniões nesse sentido, pela possibilidade de serem admitidos no direito pátrio os embargos de declaração com efeitos modificativos. Tal inteligência advém da leitura do art. 463, II, do CPC que dispõe que a decisão somente poderá ser alterada através de embargos de declaração.\r\n\r\nOutra razão para que se atribuam efeitos infringentes a estes embargos de declaração é o Princípio da Economia Processual.\r\n\r\nNão se reconhecendo o equívoco manifesto e a conseqüente atribuição de efeitos infringentes, o meio processual para a correção de tal erro seria o agravo de instrumento. Tal caminho apenas resultará em eventuais prejuízos econômicos, demora e desgaste para as partes; além de se prolongar a insegurança que sempre advém de lides não devida e definitivamente solucionadas. A isso acrescente-se o congestionamento das instâncias superiores dos tribunais brasileiros.\r\n\r\nDestarte, resta cabível a adoção dos embargos infringentes para reconsiderar a decisão. Essa providência se coaduna com o objeto dos embargos declaratórios em casos excepcionais, como este que se apresenta.\r\n\r\nNesta esteira, embora o Tribunal já tenha “legitimado” a ADEMP, sociedade civil, para receber os honorários de sucumbência, absolutamente indevidos em ação compensatória de taxas sociais, o que mais causa espécie é o fato de não retornar a Empresa que, pela lógica jurídica da ação, recolheu um tributo indevido.\r\n\r\nFato relevante a se destacar na chamada legitimidade processual da ADEMP:\r\n\r\n- para ajuizar a ação a PETROBRÁS passou procuração para dois advogados, fls. 11 dos autos, Drs. Fernando Reis Vianna Filho e Rui Berford Dias, que, por sua vez, substabeleceram, fls. 12, para outros 10 (dez) advogados, sediados no Rio e 4 (quatro) com escritório em Brasília;\r\n\r\n- assinaram a petição inicial dois, desses dez advogados do Rio de Janeiro, Drs. José Bismarck Vianna de Souza e Fernando Augusto Werneck Ramos;\r\n\r\n- nas únicas duas petições, após a inicial, até a sentença, assinou o Dr. Bismarck, assim como as contra-razões de apelação e, até o pedido do Presidente da ADEMP, fls. 133;\r\n\r\n- o Sr. Presidente da ADEMP passou procuração para o Dr. José Roque Jr. não citado na procuração e substabelecimento.\r\n\r\nAssim, juridicamente os honorários de advogado decorreram de um contrato procuratório, dando ao Causídico o direito de executá-los em apartado se for o caso. Neste feito, os advogados escritos nos instrumentos procuração e substabelecimento, em sua maior parte, não tiveram nenhuma atuação no feito e se não fazem parte do quadro de Advogados Empregados da PETROBRÁS significa que já tiveram os seus honorários pagos antecipadamente. Teratologicamente, os honorários sucumbenciais estão indo para pessoa jurídica estranha ao feito que não comprovou atuação de associado nos autos do processo.\r\n\r\nO pagamento desta importância depende de precatório, como todas as condenações do INSS, e deve sair no nome do(s) advogado(s) que atuou(aram) na causa, vez que o mandato procuratório e personalíssimo, pessoa jurídica não pode ainda advogar, não consegue passar no exame de ordem e obter um número de inscrição. Mesmo quando se trata de empresa de advogados o precatório sai em nome dos constituídos no processo.\r\n\r\n3. Por tais razões, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, atribuindo-lhe efeitos infringentes, reconsiderar a decisão de fl. 174 e determinar a expedição de precatório no valor de R$ 3.363.427,36 (três milhões trezentos e sessenta e três reais e trinta e seis centavos), a título de condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 100 da CRFB/88, em nome dos advogados Fernando Reis Vianna Filho e Rui Berford Dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.025704-0 ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, LEONARDO PIETRO ANTONELLI, GIBRAN MOYSES FILHO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, ALEXANDRE A C DE FRANCA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.821/824 (Yen) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.015023-6 SERVOMATIC EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012004-2 UNIPAR UNIAO DE IND/ PETROQUIMICAS S/A (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO, EDUARDO B KIRALYHEGY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0004078-6 MOACYR MARCUS FERREIRA GONZAGA (Adv. MARCOS LEANDRO G. NOVAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc.(...) DETERMINO:\r\n\r\n2.1 ) Intimação pessoal do signatário de fls.237, para garantir, em caráter de urgência, pagamento dos meses de janeiro e fevereiro de 2007, ainda na folha de 02/2007;\r\n\r\n2.2 ) Ainda em urgência, enviar a este Juízo as fichas da evolução remuneratória do posto MN - QSM ( a reforma é no mesmo posto que detinha na data do licenciamento); para o cálculo dos atrasados ( até o perito para realizar os cálculos necessita dessas fichas)\r\n\r\n7 - 95.0044810-6 JOSE ANTONIO DE ARAUJO NETO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n8 - 98.0003402-1 MARCIA MARTINS MEIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n9 - 2000.51.01.031260-0 JOSE AUGUSTO (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intime-se o devedor, nos termos do art.475 J do CPC, para pagar o valor devido a(o) credor(a), no prazo de 15 dias, de acordo com o demonstrativo do débito.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.021092-7 AMALITA COSTA GUTERRES VALLE (Adv. LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA, EDUARDO DE SOUZA GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor, nos termos do art.475 J do CPC, para pagar o valor devido a(o) credor(a), no prazo de 15 dias, de acordo com o demonstrativo do débito\r\n\r\n11 - 2003.51.01.027183-0 ROBSON DE SOUZA MIDON E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017653-9 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003435-3 ANTONIO CARLOS CESARIO E OUTROS (Adv. ILANA FRIED BENJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tempestivos os Embargos de Declaração, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010987-0 MARILIA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO, ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018038-2 ERICK LOURENCO MAGALHAES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 96.0006740-6 GILBERTO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, concluída a fase probatória, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 02/05/2007, às 14:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, nos endereços dos imóveis, estrada da Água Branca, 3636, bl.09/402 (Gilberto); estrada Água Branca, 3636, bl.05/304 (Marcos Antonio); estrada da Água Branca, 3636, bl.05/302 (Edenir); estrada da Água Branca, 3636, bl.18/402 (Jorge Jose/Rosangela); estrada da Água Branca, 3636, bl.06/304 (Marco Antonio) e estrada Água Branca, no. 3636, bl.01/304 (Sergio) - Padre Miguel, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.002428-3 DEISE MAZONI DA SILVA E OUTRO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o requerimento formulado a fls.809 cancelo a audiência designada para o dia 23/05/2007.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020309-2 PAULO JORGE MORAES DO CARMO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNeste feito, existe a possibilidade de acordo, pelo interesse da CEF/EMGEA em pôr fim à demanda.\r\n\r\nDesigno o dia 27/06/2007, às 14:00 h, na sede deste Juízo, para a audiência de conciliação, para tanto consinto às partes a virem municiadas de seus elementos de negociação.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte Autora, no endereço do imóvel, rua Jorge Figueiredo, no. 407 - Anil - Jacarepaguá, nesta Cidade, ou quem se encontrar na posse do mesmo, para:\r\n\r\nfacultar o acesso da EMGEA com a finalidade de fazer o laudo de avaliação do bem e seu preço de mercado;\r\n\r\ncomparecer à audiência, trazendo os comprovantes das parcelas pagas, condomínio e IPTU, e, se for o caso, o contrato particular de cessão de direitos ( “ contrato de gaveta “).\r\n\r\nIntime-se a CEF/EMGEA para comparecer à audiência e trazer o laudo de avaliação e a proposta de acordo, em cálculos atualizados das parcelas já pagas (depósitos), assim como os descontos favoráveis à conciliação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.023237-7 JORGE LUIZ LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 96.0078592-9 RONALDO FRANCA ANTUNES (Adv. SANDRA FRANCA ANTUNES LUCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nNo presente caso, não assiste razão à parte Excipiente.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. No caso vertente, o Excipiente argumenta, em resumo, a não consideração dos valores pagos administrativamente, para apuração do quantum debeatur.\r\n\r\nEmbora a argumentação da parte devedora seja coerente e, em análise superficial, passível de elidir pelo menos em parte a pretensão executória, no que concerne ao quantum devido, o cabimento ou não da cobrança por título judicial, sem a compensação dos valores eventualmente pagos na esfera administrativa, em tese, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor, conforme o caso, nos moldes do inciso II, do art. 333, do CPC.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a impugnação ao cumprimento de sentença, e não à exceção de pré-executividade, posto que, a uma, não pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação depende de dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, filio-me ao entendimento de que a exceção de pré-executividade suspende o procedimento, mesmo com as novas modificações do Codex Processual, por analogia e em homenagem à ampla defesa, por tal razão, uma vez transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, determino a intimação do Executado, nos moldes do novel art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 97.0071295-8 CRISTIANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Venham conclusos para decisão.\r\n\r\n22 - 98.0000730-0 ADRIANA RESENDE KLEM (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO REAL (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FLAVIA CARDOSO DE SOUZA. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da UF, de fls.218/230 e do Banco Real, de fls.245/270 no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.008251-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, GISSELE DE REZENDE) x COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES). . Fls.105/106: diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.001447-6 MARIEM SLAIB (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a CEF sobre o alegado pela Autora às fls.283/284, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.027992-0 PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (Adv. PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls.63: desnecessária a expedição de alvará. O Autor deve levantar a quantia creditada diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.015060-9 ALMIR SIMOES BARBOSA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.026124-9 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO LOBO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.418 e seguintes. Indefiro precluso o pedido, vez que a UF já fora citada a teor do art.730 do CPC, concordando com os cálculos.\r\n\r\nA fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). \r\n\r\nFaculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 99.0007289-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x OSWALDO DAVAL LOUREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.001539-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ALLEN TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. . Designo o dia 04/04/2007, às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. É imprescindível o comparecimento pessoal das partes ou de prepostos com poderes para transigir, independente de seus representantes legais; defiro prova documental; desnecessária a prova oral. Cite-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017417-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x SANDRO FIGUEIREDO DE ARAUJO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, CARLOS CORTES VIEIRA LOPES). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 92.0029359-0 HELENITA FRANCISCA DE ARAUJO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA). . A exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nNo presente caso, não assiste razão à parte Excipiente.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. No caso vertente, o Excipiente argumenta, em resumo, a descabida aplicação de multa diária em virtude de descumprimento de determinação judicial, nos moldes da r. decisão de fls. 442, da lavra da Culta Juíza Titular.\r\n\r\nEmbora a argumentação da parte devedora seja, em análise superficial, passível de elidir, pelo menos em parte, a pretensão executória, no que concerne aos valores perseguidos pela Exeqüente, tem-se que tal fato é, em tese, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, conforme o caso, nos moldes do inciso II, do art. 333, do CPC.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita a impugnação ao cumprimento de sentença, e não à exceção de pré-executividade, posto que, a uma, não pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação depende de dilação probatória.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pelo Executado-Excipiente, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nOutrossim, filio-me ao entendimento de que a exceção de pré-executividade suspende o procedimento, mesmo com as novas modificações do Codex Processual, por analogia e em homenagem à ampla defesa, por tal razão, uma vez transcorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, determino a intimação do Executado, nos moldes do novel art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.004214-7 NILZA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nPretendem os Autores a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que seja incorporado o percentual complementar do índice de 28,86% nos seus vencimentos. \r\n\r\nComo causa de pedir, reportam-se ao julgado do RMS 22.307-DF, proferido pelo STF. Sustentam que o direito ao índice acima referido constitui autêntico reajuste geral que não se submete ao princípio da hierarquia.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nO deferimento da pretensão autoral encontra óbice na vedação contida no artigo 1o da Lei no 9494, de 10 de setembro de 1997.\r\n\r\nNão configurado, também, risco de perecimento de direito ou hipótese de urgência excepcionalíssima (periculum in mora).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000192-6 RICARDO GONCALVES BRANDAO E OUTRO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nFls. 213 a 222.\r\n\r\nDiante da possibilidade de conciliação, aventada pela CEF e pela parte Autora, determino a intimação pessoal da CEF para:\r\n\r\nI - que se abstenha imediatamente de dar prosseguimento à execução extrajudicial em face dos autores.\r\n\r\nII - que traga aos autos a atualização dos valores constantes da proposta de fls. 207, tendo-se em conta a adesão manifestada às fls. 210 e o decurso do prazo de sessenta dias requerido pelos autores, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 00.0161201-8 NORMA FERNANDES DA COSTA E OUTROS (Adv. AHYR D. MOZER, JORGE DA SILVA ESTEVES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n35 - 88.0013128-0 CONSULTORIA TECNICA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA, CHARLES NACCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.518:\r\n\r\nIntimem-se a Delegacia da Receita Previdenciária no Rio de Janeiro e à Procuradoria-Geral Federal/INSS para cumprimento da decisão de fls.515, remetendo-se cópias de todas as peças citadas a fls.515 e do ofício de fls.517.\r\n\r\nPrazo: dez dias, sob pena de imposição de multa “ astreinte “ diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em virtude do flagrante vilipêndio ao exercício da atividade jurisdicional manifestado pelo absoluto descaso às determinações judiciais reiteradamente proferidas nestes autos, sem prejuízo das sanções criminais decorrentes do descumprimento reiterado de ordem judicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 98.0025597-4 SHEILA MARIA BURCK PASSOS E OUTRO (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade objetiva a apresentação de defesa nos próprios autos, sendo admitida, de modo geral, quando atinentes a questões de ordem pública (condições da ação, pressupostos processuais) e outras relativas a pressupostos específicos da execução, passíveis de serem reconhecidos de ofício pelo Julgador.\r\n\r\nO cabimento da exceção de pré-executividade ocorre diante da flagrante ausência de pressupostos processuais de constituição e validade, além da incidência de pressupostos processuais negativos. \r\n\r\nNo caso vertente, a Excipiente argumenta, em resumo, a inexigibilidade do título executivo judicial, no tocante tão-somente aos honorários advocatícios, sendo que no título exeqüendo o valor da almejada verba estaria condicionada ao valor final da condenação.\r\n\r\nA questão atinente à alegada inexegibilidade do título exeqüendo, tendo em vista que a execução da r. sentença exeqüenda depende de apuração em fase de liquidação e consubstancia, em tese, a ilegitimidade passiva ad causam do devedor e é condição de manejo da ação executiva.\r\n\r\nCuida-se, portanto, de matéria afeita à exceção de pré-excutividade, posto que, a uma, pode ser reconhecida de ofício pelo Magistrado; a duas, porque sua comprovação não depende de dilação probatória.\r\n\r\nNeste sentido é ilustrativa e aclaradora a seguinte jurisprudência do eg. STJ:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. ANUÊNCIA DO ESTADO EMBARGADO COM CÁLCULOS DO EXEQÜENTE. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. FENÔMENO EXCLUSIVO DOS PROCESSOS DE COGNIÇÃO. INOCORRÊNCIA, IN CASU, DE PRECLUSÃO PRO IUDICATO.\r\n\r\n1. Recurso especial no qual a controvérsia gravita em torno de saber-se, se na execução, a não oposição de embargos do devedor e a conseqüente homologação dos cálculos são aptos a gerar a coisa julgada capaz de validar o processo executivo, obstando, inclusive, a decretação da nulidade do feito pelos juízos de cognição plena na hipótese em que, após a expedição do precatório, mas antes de seu efetivo pagamento, a parte executada demonstra cabalmente a inexistência de título executivo a instruir a ação executiva, via “exceção de pré-executividade”.\r\n\r\n2. In casu, a Corte de origem, mediante análise do conjunto fático probatório carreado nos autos, assentou o entendimento de que: “No caso dos autos, não há a mínima evidência de que a exeqüente esteja vinculada ao título judicial, o que autorizava o decreto extintivo da execução, como lançado pelo operoso magistrado singular”.\r\n\r\n3. O processo de execução guarda a finalidade de realizar direito já declarado, quer por meio de sentença condenatória, quer por documento extrajudicial a que a lei reconheça o poder de conferir à obrigação certeza, liquidez e exegibilidade.\r\n\r\n4. Deveras, é justamente pela impossibilidade de se discutir, na execução, direito substancial das partes que, consoante o disposto na própria norma processual, “toda execução tem por base título executivo judicial ou extrajudicial” (CPC, art. 583).\r\n\r\n5. O título executivo é assim, por expressa determinação legal, pressuposto de qualquer demanda executiva, o que revela inconteste a máxima nulla executio sine titulo. Nesta esteira, a lição de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, litteris:\r\n\r\n“Mais grave do que a iliquidez, a incerteza ou a inexegibilidade é a própria ausência do título executivo. E evidente que nenhum credor pode iniciar a execução sem título executivo. Mas se por descuido do órgão judicial foi despachada uma petição inicial sem esse pressuposto básico da execução, é claro que será nulo todo o processado.\r\n\r\nO mesmo pode ser dito da desconformidade entre o título executivo e o pedido do credor, como quando o título é de quantia certa e pede-se coisa certa, é de fazer e reclama-se entrega de coisa.\r\n\r\nPropor execução sem base no conteúdo do título é o mesmo que propô-la sem título. A inicial é inepta e deve ser liminarmente indeferida. Se isto não for feito, o processo estará nulo.” (in “Processo de Execução”, 23a ed. São Paulo: LEUD, 2005, p. 264).\r\n\r\n6. Deveras, in casu, interdita-se a alegação de ofensa à coisa julgada e conseqüente violação dos arts. 467, 468 e 474, do CPC. É o que sobressai cediço que a res judicata “é fenômeno próprio e exclusivo da atividade de conhecimento do juiz e insuscetível de configurar-se no plano de suas atividades executórias, conseqüenciais e consecutivas”. (in NEVES, Celso. “Coisa Julgada Civil”, ed. 1971, p. 452).\r\n\r\n7. Outrossim, a ilegitimidade da exeqüente ou a inexistência do título são fatos passíveis de cognição provocada ou ex officio, antes do pagamento e até mesmo na fase de precatório por força do novel dispositivo 1o-E da Lei no. 9.494/97. Nesse segmento, expressivo o aresto recorrido que concluiu, após ampla cognição interditada ao E. STJ (Súmula no. 07):\r\n\r\n“(...) A apelante, então, e de fato, como decorre da própria inconsistência das razões de seu recurso, não detém qualquer crédito decorrente do título judicial que estão a executar; a execução, portanto, era nula (art. 618 c/c 586 do CPC), e só podia mesmo ter sido extinta, como foi, a qualquer tempo e mesmo independentemente de embargos.\r\n\r\nAs matérias relacionadas com as condições da ação e pressupostos processuais, como o são a de legitimidade das partes, questão de indiscutível ordem pública, não se submetem à preclusão para as instâncias ordinárias, podendo ser examinada a qualquer tempo, mesmo de ofício pelo juiz, enquanto estiver em curso a causa, como decorre do que estabelecem os arts. 267, § 3o, e 301, § 4o, do CPC, o que ainda mais haveria de ser admitido quando em jogo interesses indisponíveis da Fazenda Pública. (...)”\r\n\r\n8. Destarte, eventual transação de direitos indisponíveis e por agente incapaz é inutiliter data.\r\n\r\n9. A regra nulla executio sine previa cognitio, bem como a aferição da legitimidade do exeqüente, implicam em revisitar o conteúdo da sentença, excepcionando a eficácia preclusiva do julgado; por isso que, cediço em doutrina que:\r\n\r\n“(...) Propor execução sem base no conteúdo do título é o mesmo que propô-la sem título. A inicial é inepta e deve ser liminarmente indeferida. Se isto não for feito, o processo estará nulo.” (in THEODORO JÚNIOR, Humberto. “Processo de Execução”, 23a ed. São Paulo: LEUD, 2005, p. 264).\r\n\r\n10. Inafastável, destarte, a aplicação ao processo sub judice das disposições insertas nos arts. 583 c/c 618 do CPC, pelo que há de ser mantido hígido decisum hostilizado, na medida em que “toda execução tem que ter por base título executivo” e acertadamente reconheceu-se a nulidade do feito por falta do mesmo, matéria cognoscível mesmo após o prazo para oposição de embargos à execução.\r\n\r\n11. Recurso Especial improvido.”\r\n\r\n(STJ - Resp 713243/RS - Rel. Min. Luiz Fux - 1a Turma - Julg.: 11.04.2006 - DJ 28.04.2006, p. 270 - negritos do Juízo)\r\n\r\nDessa forma, assentada a premissa de que no caso vertente é admissível o manejo da exceção de pré-executividade, passa este Juízo ao cerne da controvérsia apresentada.\r\n\r\nO singelo demonstrativo de fls. 265 - que deu ensejo à presente execução - refere-se apenas à verba de honorários advocatícios, que seria na razão de 10% sobre o valor final da condenação, num total (para essa verba) de R$ 31.219,47.\r\n\r\nAlega a parte Excipiente que esse título não existe, posto que a sentença previu a condenação em verba honorária condicionada à condenação final, que é atinente a uma obrigação de fazer com repercussão econômica.\r\n\r\nDa análise do título executivo nos presentes autos, e revisitando-se o conteúdo do mesmo, tem-se que, em primeiro grau, a sentença proferida pela culta Juíza Titular, de fls. 141-147, determinou a verba honorária na base de 10% sobre o valor final da condenação (fls. 147).\r\n\r\nA CEF interpôs recurso àquela sentença, sendo que, ao final, o Tribunal ad quem manteve o entendimento da laboriosa Magistrada, tendo o referido decisum transitado em julgado (fls. 262).\r\n\r\nÀs fls. 264, todavia, a parte Autora atravessa uma petição inicial de execução atinente apenas à verba honorária, sendo a CEF citada para pagamento, nos moldes do art. 652, do CPC.\r\n\r\nOra, da análise sistemática dos autos, vê-se que assiste razão à CEF, tendo em vista que aquilo que porventura deve a esse título só pode ser aferido após o início da execução do título exeqüendo em prol da Autora, e não somente em favor do seu Patrono. Tanto o é que, às fls. 271, a MM. Juíza Titular determina que a parte Autora deve requerer o início da execução, nos moldes da legislação vigente.\r\n\r\nDessa forma, é inexeqüível o comando do título que se pretende executar, sob pena de nulidade, nos termos do art. 618, inc. I, do CPC. Falece razão à parte Excepta.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela Executada-Excipiente, para DECLARAR A NULIDADE DA EXECUÇÃO PROPOSTA PELA PARTE EXECUTANTE-EXCEPTA, NO VALOR DE R$ 31.219,47 (trinta e um mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e sete centavos), à guisa de honorários advocatícios, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nTorno insubsistente o mandado citatório de fls. 277-279.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente, por mandado, a Autora da presente decisão.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, prossiga-se o feito.\r\n\r\nCertifique-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 99.0003514-3 FLAVIA MARTINS ALEXANDRE MELHEM (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.253/254 e fls.255:\r\n\r\nA CEF não recorreu da decisão que lhe impôs multa astreinte diária para cumprimento da obrigação de fazer. Preclusa, pois, a questão.\r\n\r\nPor outro lado, assiste-lhe razão ao afirmar que lhe foi deferido o prazo suplementar de dez dias, às fls.205, o que equivale a uma prorrogação do prazo inicialmente assinado de 30 (trinta) dias no mandado de citação.\r\n\r\nSendo assim, conclui-se que o prazo de 30 (trinta) dias foi prorrogado para 40 (quarenta) dias, já que, quando do requerimento de dilação de prazo, às fls.203, em 05/11/2003, o prazo de 30 dias não se esgotara.\r\n\r\nA data da juntada do mandado de citação (termo a quo do prazo judicial) incidiu em 13/11/2003 (fls.199), quinta-feira. A data do crédito incidiu em 30/12/2003 (fls.209), quando já se expirara o prazo judicial de 40 (quarenta) dias (com termo ad quem em 22/12/2003).\r\n\r\nSendo assim, o período em que a CEF incorreu em mora está compreendido na data de 23/12/2003 a 30/12/2003, ou seja, oito dias.\r\n\r\nAnte o exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a confecção do cálculo da multa, considerando-se os parâmetros fixados nesta decisão, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por dia, com acréscimo de correção monetária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.004709-4 SANDRA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2005.5101004709-4\r\n\r\nAUTORA: SANDRA REGINA CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL : DRª. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora para que diga, em dez dias, se persiste seu interesse processual, tendo em vista os documentos juntados pela Ré às fls. 44/49. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2007.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJuíza Substituta da\r\n\r\n7ª Vara Federal/RJ\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007866-2 ADALBERTO RODRIGUES MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . DEFIRO a prova documental já produzida pelas partes.\r\n\r\nDEFIRO a produção da prova documental suplementar, requerida pela parte autora a fls.98, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015364-0 VASTI RODRIGUES E SILVA (Adv. PATRICIA AVALONE VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.53 a 55: recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nOs elementos probatórios carreados aos autos, por ora, são insuficientes para aferir a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência inaudita altera pars e reservo-me para reapreciá-lo após a vinda da resposta da CEF.\r\n\r\nCite-se a CEF, intimando-se-a para trazer aos autos as cópias dos contratos referidos na inicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.002947-7 GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO PRETTO FLORES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora antecipação de tutela a fim de determinar à Ré que se abstenha de exigir da Autora o ressarcimento previsto no art. 32 da Lei 9.656/98, quer seja com referência às guias de cobrança, quer seja em relação a quaisquer outras medidas de cobrança posteriores ao ressarcimento em questão, como a inscrição no CADIN e na Dívida Ativa da União.\r\n\r\nAlega ser entidade fechada de previdência complementar inicialmente concebida no seio da Administração Pública (Assistência Patronal) e historicamente voltada para previdência social e assistência à saúde de servidores públicos.\r\n\r\nRelata que vários pacientes considerados assistidos na Fundação, ora Autora, foram atendidos pela rede de saúde pública nos meses de abril, maio e junho de 2004, em vez de utilizarem a sua rede credenciada. Em razão desses atendimentos, a ANS efetuou o processamento em base de dados das guias de atendimento e autuou o pedido de ressarcimento das quantias despendidas com os referidos pacientes a título de reembolso ao Sistema Único de Saúde, sendo que para tais cobranças foi aberto processo administrativo sob o nº 33902185643200441.\r\n\r\nAssevera ter impugnado administrativamente, tendo sido indeferido o seu pedido no 1º grau de atuação (Gerência Geral de Integração com o SUS) e também na Diretoria de Desenvolvimento Setorial, em fase recursal.\r\n\r\nInforma que a ANS expediu guia de pagamento com vencimento em 27 de fevereiro de 2007, no valor de R$ 1.367.429,29 (hum milhão, trezentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos).\r\n\r\nSustenta a inconstitucionalidade e bitributação da cobrança ora questionada.\r\n\r\nDiante disso, intenta a presente ação a fim de anular o ato administrativo sob enfoque e, por conseguinte, requer a declaração da inexistência do ressarcimento e desconstituição da cobrança, por entender que a decisão administrativa foi totalmente incorreta e destituída de respaldo técnico, jurídico e legal.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA Autora apresenta peculiaridades na sua composição, já que integrada por um Plano de Assistência à Saúde e por um Plano de Assistência Social. Possui auto-gestão no atendimento a grupos servidores públicos ou empregados de várias empresas, e gere fundo formado pela contribuição das patrocinadoras e dos participantes, com o fim de prestar assistência médica.\r\n\r\nNão obstante tais peculiaridades, a Autora, em virtude de sua composição e finalidades, não é excepcionada pela Lei 9656/98, nos seus artigos 33 a 35. Não se justifica, em exame de cognição sumária, o afastamento da cobrança do ressarcimento ao SUS, seja em virtude da natureza jurídica da Autora, seja por questões jurídicas relativas à natureza jurídica da exação. \r\n\r\nNão se há de olvidar que o usuário do plano de saúde também custeia os serviços médico-hospitalares prestados pela rede pública em prol de toda a sociedade, e não apenas para si próprio, na forma do art. 195 da Carta Constitucional. Quando o mesmo usuário usufrui um serviço de atendimento médico prestado pela rede pública, e coberto pelo plano de saúde, a empresa privada (operadora) deixa de desembolsar a quantia correspondente, com a qual arcaria se o consumidor tivesse sido atendido por um dos conveniados do plano privado. \r\n\r\nE a ausência desse desembolso tem como causa direta o atendimento médico prestado pela rede pública e caracteriza um enriquecimento da operadora de saúde que deixou de desembolsar a quantia equivalente à remuneração do serviço contratado. Donde se afere a legalidade e razoabilidade da cobrança denominada ressarcimento ao SUS de cunho nitidamente indenizatório.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar postulada na inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.007075-6 GEORGIA ROSEMILIA SANT ANNA DE AZEVEDO (Adv. HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.97: digam as partes, em dez dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.008269-7 SOLANGE BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls.49 a 54 e 61: à Secretaria para certificar, se for o caso, o trânsito em julgado da decisão de fls.41.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003462-0 CLAUDIO FENDERSON DANTAS PEIXOTO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os argumentos expostos e a insuficiência dos documentos acostados à inicial, não é possível aferir o fumus boni iuris e o periculum in mora, razão por que INDEFIRO a medida liminar inaudita altera pars.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o requerido, conforme arts. 802 e 803 do C.P.C.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.018185-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre as considerações de fls. 534, da Contadora Judicial, no prazo sucessivo de 05 (cinco0 dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 97.0102433-8 JORGE COLBERT RANGEL COELHO E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO\r\n\r\n“Cadastre a Secretaria o nome da advogada constante às fls.1128, sobrestando-se o feito até o cumprimento pela parte Autora, das exigências formuladas pela UF com relação a substituição processual.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 98.0003257-6 ROSIMAR VIANNA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x GUILHERMINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR). . SENTENÇA DE Fls.228/234\r\n\r\n1. Vistos, etc.(...)3.1. INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 267, inc. I c/c 284, caput e parágrafo único, ambos do C.P.C., conforme fundamentação acima exposta, com relação ao pedido de ressarcimento de danos.\r\n\r\n3.2. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nREVOGO as decisões de fls. 29-29-v, 40 e 158.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS.246/247\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n1. Vistos, etc.(...) 3. ISTO POSTO, CONHEÇO dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por serem tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar o dispositivo da sentença de fls. 228-234, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“3. Por tais razões, na presente ação:\r\n\r\n3.1. INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 267, inc. I c/c 284, caput e parágrafo único, ambos do CPC, conforme fundamentação acima exposta, com relação ao pedido de ressarcimento de danos.\r\n\r\n3.2. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no disposto no art. 267, VI, do CPC, e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nREVOGO as decisões de fls. 29-29-v, 40 e 138.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios, na razão de 5% (cinco por cento) sobre o valor dado à causa, em apreciação eqüitativa (art. 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nNo mais, persiste a fundamentação tal qual lançada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.009423-4 ALBERTO WILLIAM DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO C. G. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.65 PARA PRAZO DA CEF\r\n\r\n“ Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.006805-2 UNIMED NOVA IGUACU-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. FRANCISCO AUGUSTO RAMOS, SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO, WAGNER DE REZENDE BELISARIO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.688/701\r\n\r\n“ Vistos etc. (...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...)\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento à parte Ré de honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa, pro rata.\r\n\r\nCustas pela parte Autora.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Relator do Agravo de Instrumento interposto pela Autora, remetendo-se cópia da presente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2004.51.01.021714-1 ANTONIO FRANCISCO DE BARROS NETO (Adv. DANIELE CRUZ ANTUNES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO\r\n\r\nDESPACHO SANEADOR\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do novo advogado da parte Ré, de acordo com a petição de fls.134. \r\n\r\nPresentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo;\r\n\r\nConcorrem as condições da ação como a possibilidade jurídica do pedido, o interesse processual e a legitimidade das partes que estão regularmente representadas;\r\n\r\nNada a sanear com relação aos artigos 267 e 269, II a IV do CPC, \r\n\r\nDEFIRO :\r\n\r\nA prova documental já produzida;\r\n\r\nDepoimento pessoal do Autor que deverá ser intimado pessoalmente, quando da realização da Audiência de Instrução, na forma do art.343, parágrafos 1º e 2º do CPC;\r\n\r\nDepoimento pessoal da parte Ré;\r\n\r\nOitiva de testemunhas, com o prazo de 05 dias comuns, para as partes encaminharem o rol;\r\n\r\nDesigno o dia 18/04/2007, às 14 horas, para a realização da Audiência de Instrução.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 158769"
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                            "159044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009202-6 RAIMUNDO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VALÉRIA DE V. MENDONÇA LIMA, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) O exercício da função de “paioleiro de sobressalentes” e a aprovação em curso de especialização encontram-se comprovadas em documentos públicos, o que torna desnecessária a prova testemunhal. Indefiro o pedido.\r\n\r\n2) À SEADI, para inclusão do nome do advogado ANDRÉ LUIZ ANDRÉ nos registros e na autuação, como requerido às fls. 190.\r\n\r\n3) Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0022900-0 MILTON DOS SANTOS QUEIROZ - ESPOLIO (Adv. LILIA DE ABREU PINTO, REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 166 - Providencie o autor a juntada aos autos dos elementos solicitados às fls. 157/158, em cinco dias, sob pena de rearquivamento.\r\n\r\n3 - 98.0060300-0 LECY PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2002.51.01.006633-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x L A DIAS CLINICA PEDIATRICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30 - \r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento.\r\n\r\nApós, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.004280-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x MAURO TORRES DA SILVA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). . Fls. 82 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015554-5 AILTON DA SILVA FILHO (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . O autor somente poderia ajuizar execução individual, com base em decisão definitiva proferida em ação coletiva ou ação civil pública proposta pelo Sindicato ao qual afiliado, se houvesse proposto ação individual e pedido a suspensão do seu andamento para possível aproveitamento da decisão que viesse a ser dada naquela ação coletiva ou civil pública, na forma do que estabelecido no art. 104 do CDC c/c art. 21 do CDC.\r\n\r\nEmende o autor a via eleita, já que inadmissível a execução por falta de título eficaz em relação a ele, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 91.0114551-7 SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI (Adv. NELSON CORREA, MICHELLE VANESSA MACEDO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR). . Expeça a Secretaria novos ofícios requisitórios.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.022093-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . À parte autora para que informe quais os substitutos e quais os elementos requeridos para execução dos cálculos.\r\n\r\nApós, à União Federal sobre os termos de adesão de ROSARIA RODRIGUES OLIVEIRA, ROSITA GUERRA BORGES e RUBENS DIAS DOS SANTOS.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017295-6 ADEMIR MEDEIROS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a autora ODICEIA MANHÃES RODRIGUES a determinação de fls. 57, item 2, ou recolha as custas judiciais, em cinco dias, sob pena de extinção em relação a mesma.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0005179-3 DAMIAO BRANDAO JUNIOR (Adv. FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017863-6 EXPEDITO JOSE DE ARAUJO (Adv. RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . A parte autora, por cinco dias, para requerer aquilo que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011421-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO BESTELLI FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.031417-7 REGINA HELENA FREITAS SOARES DE SOUZA (Adv. NEUSA DA MOTTA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Fls. 120.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais) de acordo com a Resolução no. 440 de 30/05/05 do CJF.\r\n\r\nOficie-se o Diretor do Foro.\r\n\r\n2) Expeça a Secretaria os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe, dos valores constantes nos cálculos de fls. 116.\r\n\r\n3) Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008879-9 BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO E OUTRO (Adv. LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, IEDA JULIATTI DE CARVALHO). . Fls. 32: No silencio da embargada e concordância da embargante, nomeio como Perito Judicial o DR. JOELSON ZUCHEN - contador, fixando os honorários em R$ 6000,00 a ser inicialmente pago pela embargante e ao final pela parte sucumbente.\r\n\r\nDepositados os honorários, independente de expedição de guia por esta secretaria, intime-se o perito para ciência da nomeação, devendo apresentar o montante devido, assim como as prestações de acordo com a Sentença, confirmada em grau de recurso e simultaneamente comentar os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 159044"
                            ],
                            "159045": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002490-0 EDSON LUIZ (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 18 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022070-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010422-7 MARLENE DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Fls. 98/99 - Aguarde-se, por quinze dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014722-6 MANOEL SOARES DA PAZ (Adv. NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cite-se a ré MARLÔ REGINA VARGAS MEIRELES, por mandado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.000596-0 ROBERTO CARLOS CARVALHOSA FRANCISCO DA SILVA (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x IVANETE ZUCULOTTO CARVALHOSA (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012767-7 YANUI DE ALMEIDA PRAGANA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À SEADI para inclusão da EMGEA no pólo passivo do feito.\r\n\r\nApós, aguarde-se por dez dias o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 126.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011072-3 RENATO MAGALHAES HERMIDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS C. SERRA) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARIA DA CONCEICAO MOURA DA SILVA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO concurso foi organizado pela Fundação Euclides da Cunha e destinava-se ao provimento de cargos do TRF - 2ª Região. Os autores pretendem a anulação de suas respectivas desclassificações. Há necessidade de inclusão da União Federal no pólo passivo, como litisconsorte passiva necessária, além de dever prosseguir a ação contra a Fundação, de resto, como pedido pela entidade às fls. 124/125. Emendem os autores o pólo passivo, incluindo a União Federal, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEsclareçam os autores, ainda, se o concurso público já foi encerrado, com a homologação do seu resultado final.\r\n\r\nExcluo a UFF do pólo passivo, por ilegitimidade “ad causam”, já que é entidade distinta da Fundação Euclides da Cunha, e não participou do contrato de fls. 106/118.\r\n\r\nIntime-se a UFF desta decisão, na pessoa do Advogado da União.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.005240-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x ATA 66 TECNOLOGIA EM COMPUTADORES LTDA. . Regularize a ECT a petição de fls. 61, em cinco dias.\r\n\r\nApós, conclusos para apreciação da petição de fls. 58/59.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016652-0 LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 98.0023034-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (Adv. DANILO BRIGAGAO). . Fls. 60.\r\n\r\nEsclareça o INSS a qual bem se refere, uma vez que o mandado de fls. 47 foi negativo, conforme se depreende da certidão de fls. 48, em cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009253-5 YANUI DE ALMEIDA PRAGANA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a Secretaria se os autores cumpriram o item 02 de fls. 126, dos autos principais, trazendo aos autos a certidão de ônus reais do imóvel.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014922-3 TIM CELULAR S/A (Adv. RODRIGO MOREIRA PINTO BERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Especifiquem provas, intimando-se o INSS pessoalmente.\r\n\r\nAo INSS, sobre se os comprovantes de pagamento de fls. 37/50 são bastantes para a comprovação do pagamento do débito, nos termos afirmados na inicial.\r\n\r\nÀ autora, quanto à alegada falta de apresentação de GFIP - competências 11 e 12 de 2001 e 04 a 07 de 2006.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008728-0 FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x SANDRA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 73/74 - \r\n\r\nNão há contradição. O valor fixado no dispositivo da sentença corresponde à soma do principal (R$ 27.655,68) com a verba honorária advocatícia (R$ 2.765,57), excluídas as custas (R$ 51,01), como dito às fls. 56, primeiro parágrafo. A irresignação de fls 50/51 não foi acolhida. Não há que se falar em punição da União Federal, pela incidência dos juros de mora. A dívida não foi paga até a data da realização dos cálculos judiciais, e apenas depois de expedido o precatório e até que completado o interstício constitucional para o pagamento, consoante a jurisprudência do Eg. STF, é que não incidem juros moratórios contra a Fazenda Pública. Diga-se, por fim, que os juros de mora não têm caráter punitivo, mas sim, compensatório.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração e devolvo o prazo recursal, por inteiro, às partes.\r\n\r\nIntime-se a FNS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\n2) Fls. 58/70 - \r\n\r\nO instrumento contratual de prestação de serviços advocatícios foi firmado por Machado Silva - Consultoria Jurídica e SINTRASEF, sem interveniência de qualquer dos autores/credores da presente execução. Não há, nos instrumentos de mandato outorgados pelos autores, qualquer estipulação acerca da verba honorária a ser paga aos respectivos causídicos. Inexistente qualquer avença diretamente contratada entre os autores e seus advogados tendo por objeto os honorários advocatícios devidos pela prestação dos serviços de representação judicial, ou Machado Silva - Consultoria Jurídica propõe ação perante o MM Juízo de Direito, para acertamento do seu crédito, contra os autores, ou demanda ação de cobrança contra a SINTRASEF, também no foro estadual, descabendo a retenção pretendida. Indefiro o pedido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.022079-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . A execução é uma só, não podendo iniciar-se em relação a uns e suspender em relação a outros.\r\n\r\nDevolvam-se os autos à União Federal uma vez que os documentos juntados às fls. 180/778 foram omissos em relação a MARIA ROSA BARROS DE OLIVEIRA e MARIA SEBASTIANA AZEVEDO DE ALMEIDA.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0019251-0 CACILDA MARTINS FOGEL E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . A parte autora para que informe o nome e endereço do banco depositário, uma vez que se referem a períodos anteriores a sua transferência para a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 159045"
                            ],
                            "159047": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013633-5 EDER HENRIQUE SANTOS (Adv. PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. GISELE GOMES DIAS DIONIZIO). . Às partes se acham corretamente representadas.\r\n\r\nIndefiro a prova testemunhal por se tratar de matéria de direito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para juntar as autos o termo assinado pelo autor de adesão ao FAM (Fundo de Apoio a Moradia) e ao Seguro de vida em grupo estipulado pela FHE conforme noticiado na peça contestatória.\r\n\r\nJuntado o requerido, dê-se vista a parte autora por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013989-8 ODEZIA PASSOS GOMES (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente. Sem custas, face à gratuidade de Justiça, o que ora declaro.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.001133-8 JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 14,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,28\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a ação cautelar inominada, sem julgamento do mérito, por falta de interesse, nos termos do art. 267, VI do CPC; e julgo improcedente a ação ordinária, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000315-0 SANDRA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, uma vez que os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se. \r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020239-0 MARIA HELENA ESPOSITO (Adv. MARIA HELENA COSTA SOARES DE MENDONCA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC, condenando a Impetrante nas custas, já pagas (fls. 18), e facultando à Impetrante o acesso às vias ordinárias. Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015459-0 GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv. RENATO CORTES NETO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a ação, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade passiva “ad causam”, quanto aos créditos nos. 80.69.909.427322; 60.69.800.254163; 60.69.903.942445; e 70.69.400.465081, e julgo o pedido procedente, quanto ao crédito no. 70.701.000.26604, determinando à autoridade impetrada que proceda à sua imediata exclusão do PAES. Tendo a Impetrante sucumbido quanto à maior parte do seu pedido, responderá integralmente pelas custas, já pagas (fls.90). Sem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 105 STJ.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, comunicando-lhe o inteiro teor desta sentença, para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, ao Ministério Público Federal, para os fins do Provimento no. 46/94 da Vice - Presidência e Corregedoria do Eg. TRF-2a. Região.\r\n\r\nDecorrido novo prazo sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2a. Região, para reexame obrigatório, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024811-9 JOSE LUIZ ESTRELA FILHO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 12,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,22\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinta a ação cautelar inominada, sem julgamento do mérito, por falta de interesse, nos termos do art. 267, VI do CPC; e julgo improcedente a ação ordinária, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000880-9 SANTA CECILIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA s/lf. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial, o valor atribuído à causa às fls. 237.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015965-4 ROGERIO MARQUES FILHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\njulgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, com relação às parcelas anteriores a cinco anos da propositura da ação;\r\n\r\njulgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006773-1 CRISTINA PEREIRA DE LACERDA BAIAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) para cada um.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004785-2 PAULO CEZAR DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 95,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar aos autores, utilizando o mesmo indexador aplicado até 30/06/1994, a diferença correspondente à correção monetária desde 01/07/1994, incidente sobre os valores pagos administrativamente em 07/02/2003.\r\n\r\nSobre a diferença apurada nos termos acima, devem incidir juros de 0,5% ao mês contados da citação e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal desde 07/02/2003.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0008295-0 IVAN BOGOSSIAN (Adv. DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 263 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.017643-2 EMANUELA SACRAMENTO DA SILVA (Adv. SHARON DE MIRANDA GEPP, THOR SILVA CARVALHO, FABRICIO ROMEU DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 357 por evidente erro material.\r\n\r\nDevolvam-se os autos ao Perito Judicial para esclarecimento dos quesitos número 5 e 8 formulados pela parte autora, considerando a planilha juntada às fls. 326/354.\r\n\r\nApós, vista as partes por 5 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se ofício ao Diretor do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.025593-2 SPARTACUS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. SERGIO LUIZ CHAVES ZICKWOLF). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 302, em cinco dias, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022927-9 JEFFERSON MELAMED (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação ao Sr. Diretor - Pam Francisco da Silva Telles (Pam Irajá), por reconhecer sua ilegitimidade passiva ad causam;\r\n\r\nb) concedo em parte a segurança, determinando à autoridade impetrada - Sr. Chefe do Serviço de Pessoal Ativo do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro - SEPAT/NERJ/MS que proceda à conversão do tempo de serviço prestado como médico pelo impetrante, sob a égide da CLT, à averbação da contagem especial (ficta) ora reconhecida, juntamente com a contagem do tempo de serviço restante, bem como à expedição da correspondente certidão.\r\n\r\nResta prejudicada a análise da liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, o qual já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.024387-2 FLAVIO LUIS BARBOSA (Adv. TATIANA CARNEIRO BARBOSA) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nResta prejudicada a análise do pedido de liminar.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.490261-8 JANAINA CRISTINA LIMA SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo pedido de desistência formulado pela impetrante às fls. 68 e, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Oficie-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos dos autos, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2006.51.01.023775-6 SANTA CRUZ ACUCAR E ALCOOL LTDA E OUTRO (Adv. EDSON SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara as razões que levaram o Juízo a concluir pelo reconhecimento da prescrição do direito autoral. Inexiste, portanto, contradição ou obscuridade alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante ser deduzida em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 261 a 283, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 97.0078542-4 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LEANDRO DE ALBUQUERQUE, CAIO VINICIUS AOUN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FERRAGENS SANTOS S/A (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Decido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelo embargante na decisão recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão embargada expôs de maneira clara que o único valor a ser recebido pela ré é aquele já depositado a disposição do Juízo, de onde se extrai que não são devidos quaisquer acréscimos, seja a título de juros, seja a título de honorários advocatícios ou qualquer outra verba. Inexiste, portanto, omissão alguma a ser sanada, devendo a insatisfação do embargante, se for o caso, ser deduzida em sede de apelação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 194 a 197, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 159047"
                            ],
                            "159048": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0108048-3 CLOVIS OLIVEIRA (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À parte autora, por cinco dias, considerando a certidão de fls. 187.\r\n\r\nSilentes, à União Federal, para ciência da sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000596-5 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA. . Recolha a parte autora as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 91.0007087-4 EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO BRASIL - AGENCIA CINELANDIA (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A - AGENCIA TREZE DE MAIO (Adv. NELSON MONTEIRO DE CAR VALHO NETO). . Considerando a falta de interesse em se promover a execução (fls. 280 e 282/283), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 94.0043981-4 ONASI REFEICOES A IND/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE DORVAL NICOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça a Secretara o ofício requsitório.\r\n\r\n5 - 96.0003477-0 JULI E TATA COM/ DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Expeça a Secretaria o ofício requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 95.0026601-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Esclareça o autor WALDIR ADRIANO acerca da duplicidade de valores, conforme se verifica ao final da planilha de fls. 1568, ou se apenas houve erro quanto ao nome do beneficiário, devendo atentar para os cálculos de fls. 1638, cujo montante devido a VALDAIR ADRIANO é distinto daquele de fls. 1568, em cinco dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fls. 1738/1750.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 159048"
                            ],
                            "159049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0009926-1 PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nNão sendo legítimo transferir-se a profissional particular o aviltamento do preço do seu trabalho, ainda que em benefício de parte beneficiária da gratuidade de justiça, destituo a Perita anteriormente designada.\r\n\r\nQuebra Oficie-se ao Ilmo. Sr. Diretor da Faculdade de Ciências Contábeis da UFRJ, solicitando-lhe a indicação de um Contador que possa servir como perito do juízo nesta ação, na qual é parte pessoa jurídica beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024424-4 ALVERINDA CATARINA DA SILVA HONORATO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020700-4 JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x ACM NORDESTE COSNTRUTORA LTDA. . Suspendo o presente feito, na forma do art. 265, III, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 00.0200546-8 JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. ALICE ALVES DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Às partes, se concordam em ter-se por restaurada a Reclamação Trabalhista, ou se têm algo a impugnar, intimando-se a União Federal e o INSS pessoalmente.\r\n\r\n5 - 98.0060326-3 WILDNEI MARCOS BARBOSA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores sobre as fichas financeiras anexadas, bem como para que providenciem a liquidação e a execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 95.0000230-2 CARLOS GUILHERME DE PAULA AGUIAR (Adv. SIBELE DE OLIVEIRA C. AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nConsiderando o despacho proferido nos autos em apenso, expeça-se um único mandado para ambas as determinações.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003110-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR). . Admito a Impugnação.\r\n\r\nAo Impugnado.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003111-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JULIO CESAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR). . Admito a Exceção.\r\n\r\nAo Excepto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0004989-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BLUE CARDS ALIMENTACAO DE COLETIVIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça a Secretaria Carta Precatória para a Seção Judiciária de São Paulo para que providencie a intimação da executada, no endereço indicado às fls. 176/177, na forma do artigo 475-J, “caput” do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/05, encaminhando cópias de fls. 93, 109/114, 121/123 e de fls. 176/177.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SHARE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Autos a disposição da parte autora para cumprimento do despacho de fls. 27.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 159049"
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                            "159050": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 28/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0041794-4 BRADESCO CAPITALIZACAO S/A , PRUDENTIAL E OUTROS (Adv. MARCOS COELHO DA ROCHA, SERGIO PAULO VIEIRA VILLAÇA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060279-8 CLOVIS FERNANDO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que traga aos autos o Termo de Acordo do autor DAVI PEREIRA, uma vez que o documento apresentado ás fls. 469 está incompleto, em dez dias.\r\n\r\n2) Aos autores COSME LUCIO BARRETO (fls. 467/468), DALVANETE DE SOUZA DA SILVA (fls. 460/461), DAMIÃO RIBEIRO AVILA (fls. 458/459), DARCY GONÇALVES (fls. 466/466 vo.), DECIO CAMAZ (fls. 462/463) e DEGMAR CASTIO DE OLIVEIRA (fls. 464/465) acerca dos Termos de Acordo juntados.\r\n\r\nFace os elementos acostados, aos autores CLOVIS FERNANDO FILHO, DACIANO MOREIRA DA SILVA e DALVA MARIA COSTA FEDELE para que cumpram a determinação de fls. 413, promovendo a execução de eventuais atrasados vencidos\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se acerca do documento apresentado pela parte ré, em cumprimento ao item 1 deste despacho.\r\n\r\n3) Após, apreciarei o pedido de fls. 814/818.\r\n\r\n3 - 98.0060311-5 NILSON GUTIERRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Uma vez que a sentença de fls. 336/344 julgou extinta a cão em relação aos autores NILTON GONÇALVES BRAVO, NILTON MARTINS DA MOTA, NIVALDO NICOLAU, NOEL MACHADO BORSA e OLNEY NICOLAU, à SEADI para exclusão dos mesmos do pólo ativo do feito.\r\n\r\n20 Fls. 783/803.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 00.0922885-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA) x VICENTE INACIO BARBOSA (Adv. ROSANA TOSTES MACHADO). . À parte autora para que dê início à execução do julgado consoante cálculos de fls. 369, em cinco dias, conforme requerido pela União Federal às fls. 496.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 159050"
                            ],
                            "159051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025784-2 JORGE GILBERTO ROSA DE FARIA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra o Autor o despacho de fls. 234, item 2, tendo em vista que a declaração de fls. 275, não comprova a data de sua aposentadoria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022094-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Tendo em vista a Ordem de Serviço nº 01/2000 da Eg. Vice-Presidência do TRF - 2a Região, aguarde-se o julgamento do Agravo interposto.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022548-1 JOSE BRAGA DE LIMA (Adv. JOSE CARLOS STEPHAN) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor, para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029976-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 439 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 441/443.\r\n\r\n2) Fls. 430/437 e 447/450 - \r\n\r\nApós, à parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 434/435 e 448 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\n3) Fls. 445 - \r\n\r\nEm seguida, à CEF, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela parte autora e para cumprimento da determinação de fls. 428, item 3.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.002676-2 OSVALDO COUTO FILHO (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho o aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.014460-5 JOSE JORGE TEIXEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 197 e 199, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023134-4 JOAO ROSARIO SANTORO (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PEDRO MIRANDA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 173/174 e 179.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003994-6 OLAVO BRANDAO CARNEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE SILVA TEIXEIRA DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 58 e 60, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005810-2 MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv. VERA LUCIA FERNANDES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 82/83 e 89.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n10 - 00.0162413-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x ADALBERTO JORGE FELIX (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO). . Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001149-7 VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv. ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Não tendo havido ainda a citação, recebo a petição de fls. 117 a 119 como emenda à inicial e, uma vez que as inscrições n°s. 80604038692-90 e 40300000037-04 encontram-se no mesmo estágio de cobrança das mencionadas às fls. 111, estendo os efeitos daquela decisão aos débitos acima.\r\n\r\nA extensão se dá com as mesmas ressalvas da decisão anterior e condicionada, por óbvio, à apresentação de outro termo de responsabilidade, desta vez atinente ao bem descrito às fls. 118.\r\n\r\nQuanto ao débito consignado no processo administrativo n° 10880.486.286/2004-65, indefiro o aditamento à inicial, eis que se trata de situação fática e jurídica totalmente distinta.\r\n\r\nAguarde-se a apresentação do termo. Após, juntando cópia da decisão de fls. 111 e 112 e de ambos os termos (o de fls. 115 e o a ser apresentado), intime-se para cumprimento e cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 98.0020184-0 ERONILDES LIMA DA SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria, em conformidade com a determinação de fls. 235.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007642-5 LUIZ RENATO BUENO (Adv. ANA CRISTINA GRAU GAMELEIRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria, em conformidade com a determinação de fls. 115.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 159051"
                            ],
                            "159052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022300-4 GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA, DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 1504 - Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, ao Sr. Perito, por via postal, acerca da petição de fls. 1502.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020487-7 RAUL ARAUJO CAPPARELLI E OUTRO (Adv. LEONARDO BRANDAO, SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 428/431 e 474/476 - \r\n\r\nFace à concordância da União Federal, tenho por desistido o depoimento pessoal do autor RAUL ARAÚJO CAPPARELLI e cancelo a realização da audiência designada.\r\n\r\nÀ União Federal, para apresentação dos quesitos a serem respondidos pelo autor ERNANI CORRÊA DE AZAMBUJA, por Carta Precatória, pessoalmente.\r\n\r\n2) Fls. 384 - Uma vez que a União Federal não impugnou especificamente as alegações expostas na inicial quanto aos motivos que levaram os autores a pedirem sua passagem à reserva remunerada, esclareçam os autores o interesse dos depoimentos solicitados, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de prova testemunhal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011088-0 MARIA LUIS DO REGO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. . Fls. 121/124 - À Impetrante, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025516-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Extraia a Secretaria cópia da petição de fls. 264/276 e expeça novo Ofício à OAB/RJ.\r\n\r\nAlém de destemperos já proferidos anteriormente, e que foram objeto do Ofício de fls. 307, mostrou o signatário, como elemento novo, desconhecimento da língua portuguesa, o que não convém a qualquer brasileiro, em geral, e bem menos ainda aos advogados, em específico.\r\n\r\nDe fato, o signatário da petição imputou a este órgão jurisdicional a “pusilanimidade de decidir por suas convicções” (fls. 276, segundo parágrafo). Ora, “pusilânime”, de acordo com AURÉLIO BUARQUE DE HOLLANDA, Novo Dicionário Aurélio, Nova Fronteira, 2ª ed., 41ª reimpressão, 1986, p. 1420, é o fraco de ânimo; falto de energia; medroso; covarde; poltrão”. Como alguém pode ser fraco de ânimo, embora esteja a “decidir por suas convicções”, é questão que talvez o signatário da petição venha a se sentir feliz em também esclarecer à OAB/RJ.\r\n\r\nIndefiro, novamente, o pedido de prosseguimento do feito, tendo em vista que a ordem de suspensão proferida pelo Eg. STJ continua eficaz.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024410-3 SONIA MARIA SANTOS ARAUJO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x JOSEFA EVARISTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ALMIR TAVARES DE BRITO). . 1) Ao MPF sobre a audiência designada, em cinco dias.\r\n\r\n2) À parte autora para que junte aos autos os novos endereços de MARLUCE SUELI DA SILVA e MARCIO MOREIRA DE SOUZA, permanecendo os autos no cartório.\r\n\r\n3) Vindo novo endereço, intime-se com cláusula de urgência a designação da audiência.\r\n\r\n4) Os autos estarão a disposição no balcão desta Secretaria, decorrido o prazo do MPF, ao Dr. Almir Tavares de Brito para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0768605-6 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x ERNESTO JOSE DE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 159052"
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                            "159053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0008123-3 DAVID MONTEIRO BORGES (Adv. JOEL SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0059213-0 TELMA MARIA LOUREIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA, MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 95.0019597-6 MARCELO GAMBOA TROTTA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023379-9 NEUZA MARIA HENRICHS LOPES PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0004043-5 DELPHIM PIRES FILHO (Adv. ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 218/224 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de DELPHIM PIRES FILHO.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029975-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029981-5 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 710 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 473/475.\r\n\r\n2) Fls. 486/606 e 608/708 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 20 (vinte) dias, sobre os valores referentes aos diversos autores relacionados às fls. 492/494 e 616/618 que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo e extratos apresentados.\r\n\r\nFls. 479/484 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os termos de adesão microfilmados dos autores PAULO CÉSAR PINTO DA SILVA, PAULO CÉSAR QUIRINO SOBRINHO, PAULO CEZAR CHAVES COSTA, PAULO DIAS DA SILVA e PAULO AUGUSTO SCERNI NUNES.\r\n\r\n3) Fls. 712/713 - \r\n\r\nTambém defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 472 quanto à documentação solicitada e aos saques já efetuados.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\n4) Após, à CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentar os termos de adesão de PAULO CÉSAR SANTOS, PAULO CÉSAR DA SILVA e PAULO CÈSAR CÂNDIDO SILVA.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015755-4 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. DANIEL DE SOUSA ARCI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023541-3 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.015151-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x JOSE CARLOS LIBORIO E OUTRO. . Fls. 44/48: Anote a Secretaria, certificando.\r\n\r\nTraslada a Secretaria para os presentes autos cópia da Sentença e de certidão de transito em julgado do processo em apenso.\r\n\r\nCumprido o despacho, hoje proferido, nos autos em apenso, à parte autora por 10 dias conforme requerido às fls. 44.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.018199-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x SONIA MARIA MACIEL OLIVEIRA E OUTRO (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, FATIMA EUPHEMIO GALVAO, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA). . Devolvam-se ao Contador Judicial para refazer os cálculos de fls. 32/41 de acordo com o despacho de fls. 12, sou seja, a Sentença de fls. 74/78 dos autos principais, não reformada em grau de recurso, condenou ao pagamento no período de 22/05/92 a 03/12/93 e os honorários advocatícios de 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nVindo os cálculos, às parte por 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 159053"
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                            "159054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000145\r\n\r\nExpediente do dia 02/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.009200-5 MARIA DO CARMO FREIRE RODRIGUES (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MI NISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 225/238 - \r\n\r\nForneça a autora as peças necessárias à formação da Carta de Sentença, em cinco dias, sob pena de remessa imediata ao Eg. TRF - 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 88.0000205-6 ONIR CHERNICHARD (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . 1) Fls. 310: Indefiro o pedido, pois não há impedimento para saia em nome do beneficiário.\r\n\r\n2) Intime-se, pessoalmente, ONIR CHERNICHARD, para que informe se tem intere-se em levantar o valor de R$ 125,83, calculado em 23/04/01, uma vez que o alvará retirado em 21/02/06 não foi levantado, tendo sido cancelado.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça a Secretaria o RPV.\r\n\r\n3 - 96.0018135-7 REIS DA BOMBAS MOTORES LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Expeça-se ofício requisitório.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0607297-6 RAIMUNDO ALVES DE ALMEIDA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 330: Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n5 - 97.0022817-7 BELLARMINO DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) O procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais.\r\n\r\n2) Oficie-se a pagadoria de inativos e pensionistas da Aeronáutica para que junte aos autos os documentos requeridos pela parte autora às fls. 199 no período de 01/93 a 06/98.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0021261-4 BAR POST OFFICE 22221 LTDA/ (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 93.0000634-7 FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (Adv. LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL, OSWALDO LIMA, FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL- BACEN- (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A -BANERJ- (Adv. PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 97.0003705-3 CLAUDEMIR MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000253/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 97.0003705-3\r\n\r\nAUTOR: CLAUDEMIR MACHADO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Fls. 789, último parágrafo e 26 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o nome do patrono do autor relacionado, certificando-se.\r\n\r\n2) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 788/789, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a CLAUDEMIR MACHADO DA SILVA e JOSENILDA DA SILVA DE SANTANA.\r\n\r\n3) Fls. 788/789 - \r\n\r\nApós, à CEF, em 10 (dez) dias, para apresentar o termo de adesão, devidamente assinado, do autor ALTAIR LIMA DE SANTANA, pois o juntado às fls. 786 não possui assinatura do titular da conta vinculada ou reconstituir sua conta vinculada.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024583-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 551 pelo novo patrono do autor relacionado às fls. 547/549.\r\n\r\n2) Fls. 553 - \r\n\r\nApós, defiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 542.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.006283-8 IVONETE CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA, MARCOS ANDRE BARBOSA VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.5101.006283-8\r\n\r\nAUTOR: IVONETE CANDIDO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado, os termos de adesão azuis apresentados e a petição de fls. 191, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a IVONETE CANDIDO DA SILVA (às fls. 179) e LÚCIO GONZAGA DA SILVA (às fls. 188).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal .sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão de IVONETE CANDIDO DA SILVA, LÚCIO GONZAGA DA SILVA, RITA CAMILO (às fls. 81), AMARO CHAGAS (às fls. 88), LUIZ ADRIANO FERNANDES DE ALMEIDA (às fls. 88) e ALFEU CORREA DE ABREU (às fls. 88) do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Retornando os autos, à parte autora, em 10 (dez) dias, para requerer o que entender de direito quanto à JOANA DE MELO FARIAS.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 159054"
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                                "FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000920-0 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial no prazo legal, a fim de instruir o mandado de citação. Após, cite-se.\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.011314-0 EDVALDO GRACILIANO CAJAZEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela União contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista à parte ré para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014504-6 ANA MARIA CRISTINA DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv. HELENA COUTINHO COELHO, CARLOS TADEU DA SILVA, JAIRO CARLOS SANTIAGO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em réplica, na oportunidade, especifiquem os autores as provas que pretendem produzir, e esclareçam se sempre foram servidores da UFRJ ou se porventura foram transferidos pela União Federal àquele ente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005284-0 ANTENOR SALVIANO DA SILVA (Adv. WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela União contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos..\r\n\r\n5 - 2004.51.01.021182-5 MOEMA NILICIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1. Comprove a parte autora, documentalmente, a hipossuficiência econômica alegada às fls. 11 e 46, a fim de viabilizar o análise do requerimento de gratuidade de justiça, conforme precedente abaixo transcrito, ou recolha as custas devidas na CEF, nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.289/96, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL.. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário.\r\n\r\n2. Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\n(Origem: STJ; Classe: AGEDAG -664435 Processo: 200500380664 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/2005) \r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000528-2 CLEDILSON LUCENA DE MEDEIROS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial de psiquiatria de fls. 175/184, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nQuebra 2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 82 e 162).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010710-8 LOURDES CERQUEIRA VENANCIO (Adv. ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . 1. À autora, em réplica. \r\n\r\n2. Sucessivamente, à União Federal, por 10 dias, quando deverá cumprir a parte final de fl. 144 e informar se foi instaurado processo administrativo pela autora, Sra. Lourdes Cerqueira Venâncio, a fim de obter a pensão por morte do Sr. Alberto Boscarino.\r\n\r\nAmbas as partes deverão, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022566-3 JORDELINA XAVIER DOS SANTOS - REP/ P/ VALMIR XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Diante da faculdade conferida ao juiz pelo parágrafo 1° do artigo 285-A do CPC, não há nada a reconsiderar em relação à sentença proferida. \r\n\r\n2. Recebo a apelação de fls. 53/62 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n3. Cite-se a União Federal para responder ao recurso, consoante art. 285-A, § 2º do CPC.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo legal, e cumprido o disposto no artigo 71 da Consolidação de normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2.ª Região (Provimento n.º 01, de 21/01/2001), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 98.0011662-1 JOAO BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela CEF contra a decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos..\r\n\r\n10 - 2003.51.01.000188-7 ANA LUCIA PERALTA CHAGAS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 189/225. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.006364-9 ARLEA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 343/388. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009298-4 MARILIA CARVALHO PEREIRA (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 184/224. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Não havendo adução de quesitos suplementares, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021418-4 CELI COSTA GOMES DE MATOS (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravo pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos..\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008562-5 HERMES DE PAULA PINTO NETO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 335/387, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 138).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021474-4 NILSON SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 106;\r\n\r\n2 - Cumpram os autores integralmente a Decisão de fls. 94/98, requerendo a inclusão e citação da Emgea - Empresa Gestora de Ativos, tal como determinado, sob pena de extinção;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 00.0208792-8 VITALINO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a informação de fl. 494, intime-se a parte autora a fornecer os dados complementares solicitados pela Dataprev (fl. 492), quais sejam, CPF, NIT - Número de identificação do Trabalhador, nome da mãe e data de nascimento dos autores JOSÉ CLEMENTE DE FREITAS e PAULO DA SILVA LOPES.\r\n\r\nCumprido, reitere-se o ofício à DATAPREV, conforme determinado no despacho de fl. 489, desta vez, fornecendo os dados complementares dos autores acima referenciados.\r\n\r\n17 - 00.0209912-8 ESMELINDA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA MARIA DE ASSUNCAO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Tendo em vista a determinação do TRF da 2ª região, à fl. 241 do precatório em apenso (nº 11120), retifique-se o valor originário do referido ofício requisitório, com a dedução dos valores relativos aos autores excluídos da presente lide, de acordo com o despacho de fl. 840, mantendo-se a data da atualização constitucional (01/07/1998), nos termos da informação de fl. 240 dos autos do supracitado precatório.\r\n\r\nCumprida a retificação acima determinada, comunique-se ao Tribunal, conforme requerido na fl. 240, parte final, dos autos do precatório em apenso.\r\n\r\n18 - 93.0019312-0 EDIR BARBOSA DOS REIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a autora Heloisa Maria Rodrigues Monteiro para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.635 e quanto aos demais autores, para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 95.0004470-6 LEILA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS da autora, os valores das parcelas referentes ao acordo extrajudicial firmado pelas partes, intime-se a autora Suely Cirilo Castilho para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nTendo em vista que até o momento a CEF não apresentou o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS dos autores; Maria das Graças Góes Ribeiro, PIS nº.100.70989.81.5, Rosemberg de Freitas Baraúna, PIS nº.107.77567.80.3, Luiz Augusto da Silva Jacinto, PIS nº.120.04965.07.1, Maria Leila dos Santos, PIS nº.180.23011.13.3 e Osvaldo Moncores Costa, PIS nº.108.86024.35.5 ou caso o autor tenha aderido ao acordo, o Termo de Adesão devidamente assinado ou os extratos comprovando os depósitos pela Lei Complementar nº.110/2001 e respectivos saques, intime-se a mesma para apresentá-los. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 95.0020086-4 ROZA NUNES NOGUEIRA (Adv. LUCIO MASULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LEONARDO MECENI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES). . Dê-se vista aos réus, Caixa Econômica Federal - CEF, Banco Bradesco S/A e União de Bancos Brasileiros S/A - Unibanco, pelo prazo de 10 dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 21 - 97.0004088-7 JOAO BATISTA BASTOS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CARLOS FELIPE CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que esta Contadoria Judicial apurou diferença a ser creditada, conforme cálculos de fls.366/370, intime-se a parte autora para requerer o que for devido.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n22 - 97.0009414-6 DURVAL THIAGO DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a petição de fl.202, defiro a dilação de prazo requerida. Prazo: 60 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que reconstitua o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, cumprindo a decisão transitada em julgado. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 97.0071486-1 JOAO BOSCO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE EYMARD LOGUERCIO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro prazo de 15 dias à parte autora conforme requerido às fls.428/429.\r\n\r\n24 - 98.0005580-0 JOAO GUALBERTO FILHO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o depósito referente aos honorários advocatícios conforme fls.233, forneça o patrono da parte autora, o nº. do seu CPF, para posterior expedição do alvará de levantamento. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001316-5 JORGE LUIS MENDONCA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS do autor os valores das parcelas referentes ao acordo extrajudicial firmado pelas partes, intime-se o autor Jorge Luis Mendonça para ciência do crédito às fls.584/595 e 484 e para requerer o que for de seu interesse. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.004776-0 LIGIA PESSOA DE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WANIR LOUREIRO LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a autora Ligia Pessoa de Azevedo para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.202/209.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nApós, intime-se a CEF para reconstituir o saldo da conta vinculada ao FGTS do autor José Francisco de Oliveira, PIS nº.103.315.574-68, tendo em vista que foram juntados aos autos, os extratos referentes ao período de junho/87(Plano Bresser) às fls.211/225.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.029338-1 MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO, ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, devendo a CEF fornecer o resumo de crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor Marcos Antonio do Nascimento, PIS nº.106.89441.50.6 nos termos da decisão transitada em julgado e a planilha de evolução de cálculos, visto que o documento de fls.143 indica apenas a aplicação do índice de 16,64%(janeiro/89).\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.029966-8 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x JOSE FELIX DA SILVA-ESPOLIO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . 1. Ao réu Banco do Brasil, para trazer a prova documental suplementar requerida à fl. 109. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.004922-0 LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância e da interposição de Agravos pela União contra as decisões que não admitiram seus recursos, Especial e Extraordinário, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos..\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009290-3 CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv. MARCOS CESAR DA SILVA, ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA). . Intime-se a parte exeqüente, a fim de que se manifeste acerca dos cálculos apresentados pela parte executada (CEF) à fl. 120. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nHavendo concordância da parte exeqüente, deverá agendar, em 05 dias, nesta Secretaria, data para a retirada do alvará de levantamento no valor de R$ 6.839,49 (seis mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos), a ser expedido em seu favor.\r\n\r\nCaso, no entanto, a parte exeqüente discorde do valor apresentado pela parte executada, requeira, em 10 dias, o que entender de direito.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.023642-1 ALCIO CARVALHO PORTELLA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Ficam cientes as partes da decisão do STJ no agravo de instrumento às fls.219/224, devendo a CEF reconstituir, no prazo de 30 dias, os saldos das contas vinculadas ao FGTS dos autores, Carlos Roberto Balthazar, PIS nº.100287497-12 e Severino Dias dos Santos Filho, PIS nº.100273412-13, nos termos da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nSe for o caso, forneça o Termo de Adesão devidamente assinado ou os extratos comprovando os depósitos e respectivos saques de acordo com a Lei Complementar nº.110/2001.\r\n\r\nCumprido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012418-4 MARIA CRISTINA FARIA MAGALHAES E OUTRO (Adv. MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . 1. Ao autor, em réplica. Na oportunidade, deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014450-0 GEDAIAS RIBEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a não comprovação da hiposuficiência econômica alegada, certificada à fl.14, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas, nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.289/96, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017498-9 VITOR CAMARGOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista a não comprovação da hiposuficiência econômica alegada, certificada à fl.28, indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas, nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.289/96, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2. Traga a parte autora, no mesmo prazo, cópia do seu comprovante de inscrição no cadastro do PIS, bem como cópia da CTPS. \r\n\r\n3. Cumprido, cite-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005758-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CREDVISA SOLUTIONS ADMINISTRACAO DE ATIVOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA. . Nada há a reconsiderar em relação ao item n.º 1 de fl. 116.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022633-3 PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal para que no prazo de 10 dias diga se pretende produzir outras provas. Em nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2007.51.51.008988-8 MARIA ESTELA GONCALVES DE SOUZA (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do Processo n.° 97.0002547-0, a fim de se verificar a possibilidade de prevenção deste Juízo;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 2001.51.01.017625-3 ALUMA SYSTEMS FORMAS E ESCORAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE PINHEIRO BITTENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Providencie a Secretaria a substituição do fax de fls. 319/326 por cópia, para evitar que referida petição se torne ilegível, com o decurso do tempo.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009981-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. MISABEL A M DERZI, DONOVAN MAZZA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do dos honorários periciais requeridos a fl.387. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - Após, e no mesmo prazo, ao INSS para que se manifeste acerca dos honorários acima citados e também quanto ao item 2 do despacho de fl. 375;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.013873-0 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCIO GIORGI DA MATTA MELO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação, fazendo constar a União Federal como interveniente;\r\n\r\n2 - Após, ao autor para que recolha as custas devidas na CEF, haja vista que o recolhimento de fls. 471/472 se deu no Banco do Brasil. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 98.0001099-8 MARIA DA CONCEICAO DE MORAES COUTINHO BELTRAO (Adv. IVAN NUNES FERREIRA, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Tendo em vista a petição de fls. 361/363 e o que dita o artigo 475-B, §2°, do CPC, intime-se a UFRJ, para que informe todos os valores mensais que restaram pagos à autora, desde novembro de 1992, conforme sentença de fls. 234/238. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item acima, dê-se vista à parte autora, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.025553-5 JOSE MARIA DIAS (Adv. ANA PAULA GEHM HOFF) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM . . 1 - Cumpra a parte autora o determinado na parte final da Decisão proferida na impugnação ao valor da causa (fls.360/361), recolhendo a diferença de custas devidas na CEF, sob pena de extinção. Na oportunidade, diga se pretende produzir outras provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - Cumprido, à Ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2004.51.01.006137-2 REGINA HOLEWINSKY DE OLIVEIRA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . Tendo em vista cópia da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela CEF contra decisão de fls. 115/116 (fls. 126/131), intime-se a CEF, a fim de que requeira o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.013325-5 MARLENE CAMPANELI (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada, para que pague o quantum devido no valor de R$ 1837,00 (um mil, oitocentos e trinta e sete reais), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte exeqüente às fls. 220/222.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 90.0013833-7 NAIR CAPISTRANO DA SILVA - ESPOLIO x ADALGISA GOMES COELHO (Adv. MARCELO DEALTRY TURRA, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Fls. 289/292 - Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a cópia da sentença dos embargos à execução nº 96.65186-8, intime-se o INSS, para requerer o que for do seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n46 - 95.0013781-0 ERNANI JOSE DE ANDRADE E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito em sua conta vinculada ao FGTS às fls.506.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para apresentar a guia de depósito referente aos honorários advocatícios, conforme guia de autorização de pagamento às fls.526. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n47 - 2000.51.01.029681-3 JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Considerando o que preceitua o artigo 475-B, parágrafo 3º, do CPC, e tendo em vista que a parte executada (CEF), em sede de impugnação (fls. 213/215), apresentou valor sensivelmente abaixo daquele pretendido pela parte autora (fls. 209/211), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam calculados os valores devidos pela parte executada à parte exeqüente, nos termos da decisão transitada em julgado (fls. 107/113 e 164).\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, dos cálculos da Contadoria, a fim de que requeiram o que entenderem devido, de acordo com a legislação atualmente vigente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.031656-3 JOSE RODRIGUES DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, JORGE MELLO PINTO, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando o que preceitua o artigo 475-B, parágrafo 3º, do CPC, e tendo em vista que a parte executada (CEF), em sede de impugnação (fls. 258/260), apresentou valor sensivelmente abaixo daquele pretendido pela parte autora (fls. 252/254), remetam-se os autos à Contadoria Judicial, a fim de que sejam calculados os valores devidos pela parte executada à parte exeqüente, nos termos da decisão transitada em julgado (fls. 96/101, 122/124 e 202).\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, sucessivamente, a começar pela parte autora, dos cálculos da Contadoria, a fim de que requeiram o que entenderem devido, de acordo com a legislação atualmente vigente. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.008227-5 JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a parte executada (CEF), para que pague o quantum devido no valor de R$ 5.174,87 (cinco mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa legal de 10%, nos termos dos artigos 475-B c/c 475-J, ambos do CPC, conforme requerido pela parte exeqüente às fls. 440/441.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.021635-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAJAU VILLE (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO). . Tendo em vista que a parte executada, intimada nos termos do artigo 475-J, caput, do CPC (fl. 199 e 204), depositou, à disposição do juízo, o valor supostamente devido à parte autora, conforme documento de fl. 208, efetive-se a penhora da referida quantia, não havendo mais que se falar em intimação da penhora para fins do § 1º do artigo 475-J do CPC, uma vez que já houve oposição de impugnação pela CEF, às fls. 205/207, operando-se a chamada preclusão consumativa.\r\n\r\nDestarte, considerando o risco de irreversibilidade dos efeitos decorrentes dos atos executórios, bem como por medida de economia processual, atribuo efeito suspensivo à impugnação supracitada.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente, a fim de que se manifeste acerca da impugnação. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.024992-7 SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a oposição em apenso foi oferecida antes da audiência, aplica-se à presente demanda o artigo 59 do CPC, segundo o qual serão julgadas a ação principal e a respectiva oposição pela mesma sentença.\r\n\r\nDestarte, reconsidero o despacho retro, para determinar o prosseguimento desta causa, até que se encontre madura para julgamento.\r\n\r\nÀ União, para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.007375-9 SUZANA FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.45 corrigindo o valor atribuído à causa, sob pena de remessa dos autos ao Juizado Espacial Federal, em vista de sua competência absoluta para as causas que não ultrapassam 60 salários mínimos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Traga, ainda, a parte autora, no mesmo prazo, a afirmação de pobreza de que trata a Lei nº 1.060/50, referente à autora Suzana Ferreira Neves.\r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2002.51.01.000199-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU-SESNI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Tendo em vista a cópia da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré contra a decisão de fls. 90/92 (fls. 119/123), cumpra-se a parte final da referida decisão, remetendo os presentes autos, bem como os embargos à execução em apenso, para livre distribuição a uma das varas federais de execução fiscal, devendo, antes, ser procedida a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.024121-4 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE B. MILHONO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI). . Intimem-se os réus, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000759-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x HOSPITAL ALIANCA DE JACAREPAGUA. . 1 - Ante a previsão contida no art. 12 do Decreto-Lei n.° 509/69, que isenta a ECT do recolhimento de custas judiciais, bem como lhe confere as prerrogativas de prazos judiciais próprios da Fazenda Pública, resta afastada a obrigatoriedade de recolhimento das custas;\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de depósito, devendo o autor diligenciar seu cumprimento através de guia de depósito judicial na CEF, a se realizar nos termos do inciso I do art. 893 do CPC;\r\n\r\n3 - Cumprido, Cite-se, nos termos do inciso II do art. 893 do CPC.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n56 - 2003.51.01.027485-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x ITALO OCCHIONI (Adv. DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Tendo em vista a cópia da petição inicial do processo nº 00.0922893-4, apresentada às fls. 209/217, constato a inexistência de litispendência, coisa julgada e prevenção do referido feito com a presente demanda, uma vez que tratam de partes, pedidos e objetos diversos.\r\n\r\nDê-se vista ao IBAMA e, sucessivamente, ao IPHAN, por 10 dias, conforme requerido, às fls. 172 e 187/188, respectivamente.\r\n\r\nApós, de acordo com o pleito da parte final da fl. 206, remetam-se os autos ao MPF, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.018353-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MARIA ALICE AMARO SUCOES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Nada há a se reconsiderar em relação ao item 1 do despacho de fl. 102;\r\n\r\n2 - Reconsidero o item 3 do despacho citado. Venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021121-4 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x GILDA PEREIRA REGO (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO). . Providencie a Secretaria a remessa dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que esta efetue os cálculos de liquidação, de acordo com a decisão transitada em julgado às fls. 177/191 da ação ordinária em apenso, aplicando correção monetária, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a data em que cada parcela era devida, bem como juros de 6% ao ano, a contar da data do óbito do militar, ex-companheiro da embargada, nos termos do artigo 1º- F da Lei nº 9494/97, cuja constitucionalidade restou declarada, no âmbito do RE 453740 - RJ, pelo Supremo Tribunal Federal .\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nId: 158496"
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                            "160383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001656-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x FABRIL RIO ALIMENTACAO E EVENTOS LTDA. . Tendo em vista a certidão de fl.36, do Sr. Oficial de Justiça, fica cancelada a audiência anteriormente designada. \r\n\r\nIntime-se a INFRAERO para ciência e para manifestação acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020597-0 ABDIAS BEZERRA DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . A perícia cardiológica será realizada no dia 25/04/2007 às 11:30 horas, no consultório do perito, localizado na Rua Barão de Jaguaribe, n.º 133/201 - Ipanema, Rio de Janeiro (tel. 9954-0444), conforme informação do Perito à fl. 120.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer munida de documento de identificação e de todo material relativo aos tratamentos e males referidos na exordial que dispuser (exames, receituários e laudos). \r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 160383"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "157321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020238-1 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 94.0047613-2 HELIUS SANTOS SANTANNA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016234-0 ANA MARIA OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023274-2 LILIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011154-2 CARLOS RODRIGUES TINOCO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518306-3 ANTONIO JORGE CORREA DE FREITAS (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.025334-0 SERGIO MONTEIRO MARQUES (Adv. CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 291 - A documentação requerida pela Dra. Perita é imprescindível para a realização da perícia e julgamento da causa.\r\n\r\nProceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal e da CEG do endereço de José Carlos de Holanda Pereira Lima e s/m Margareth Rose Stuart.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Autor para que providencie a juntada dos documentos solicitados pela Dra. Perita às fls. 287/288.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022684-5 FATIMA SUELI PAIXAO DE BARROS (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0432760-8 N CINTRA LTDA (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA, RUBEM LUIZ CHEBAR). . Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se alvará em favor de N. Cintra LTDA.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.009486-9 ANA ROSA MARINHO REGO E OUTROS (Adv. PAULO LEFEVRE DE A. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Fls. 146 - Defiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.015404-0 SES-SOLUCOES DE ENERGIAS SUSTENTAVEIS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A x UNIAO FEDERAL x PEGASUS DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO MARCAL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . 1. Diga a Autora sobre a certidão de fls. 311 verso, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2. Fls. 381 - Após, abra-se vista à União Federal.\r\n\r\n3. Fls. 384 - Observe a Secretaria.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011098-7 SAX- LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (Adv. ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 153,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, tornando definitiva a liminar concedida, a fim de que a autoridade impetrada tome as medidas necessárias à conferência aduaneira e análise do procedimento de desembaraço das mercadorias cobertas pela DI nº 06/0514189-9 e suas respectivas adições.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002306-2 DORVALINA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. FABIO DE ABREU CONTI, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Forneça a Impetrante, no prazo de dez dias, cópia dos documentos que acompanham a inicial para instruir a notificação, nos termos do caput do art. 6º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.015154-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RODNEI CECARELLI MORTATTI. . Fls. 52 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015532-9 BIOENERGY-GERADORA DE ENERGIA LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, GUSTAVO REBELLO HORTA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTROS (Adv. DRA. JULIANA LUDWIG SCHNEIDER, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Fls. 2451 - Observe a Secretaria.\r\n\r\n2. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data nos autos da ação de rito ordinário (proc. no. 2004.5101.15404-0).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.023814-8 FLAVIO DOS REIS ALCANTARA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,37\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.023942-0 SERGIO MONTEIRO MARQUES (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Requerente.\r\n\r\nA liminar já foi apreciada às fls. 107/109 dos autos da ação de rito ordinário (proc. no. 2004.5101025334-0), em apenso.\r\n\r\nJunte o Requerente cópia do contrato objeto da presente ação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002506-9 DAVINA MATTOS (Adv. ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.014645-3 ELOIR DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) (...)\r\n\r\nIsto posto, ante a inexistência de prova inequívoca e verossimilhança do direito, nos termos do art. 273 do CPC, indefiro a liminar.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.004113-6 MARGARETHE MARIA SANTIAGO REGO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELISA MOTTA AZEDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,51\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.008043-2 SIDNEI SILVERIO DE MIRANDA (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1465,27\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nConheço dos embargos porque tempestivos, mas nego provimento ao respectivo pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0920852-6 JOSE JOUBERT NUNES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOSE ALFREDO LION) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 830/834 - Digam os Autores.\r\n\r\nFls. 863/865 - Digam os Réus.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.021345-7 LUIZ CARLOS CASALI (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos para que conste no dispositivo, no que tange à capitalização dos juros, a redação a seguir:\r\n\r\n“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal-CEF a efetuar o pagamento referente à atualização do montante existente na conta vinculada do autor pelos índices de 16,65% no mês de janeiro de 1989 e 44,80% no mês de abril de 1990, creditando-lhe as diferenças devidas naquela, com correção monetária e com capitalização dos juros dos depósitos nos termos do art. 13, §3º, da Lei 8.036/90, e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.”\r\n\r\nNo mais, fica mantida a sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.022051-0 JORGINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da RÉ a cancelar os descontos promovidos na remuneração da AUTORA por força de parcela anteriormente recebida em decorrência de decisão judicial até a data da intimação da respectiva revogação, e proibir em qualquer caso a respectiva cobrança, PROCEDENTE o pedido cautelar, e IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pedidos estes formulados nos autos da Ação de rito ordinário e da Ação Cautelar, tudo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, e na forma da fundamentação.\r\n\r\nDada a natureza da sentença cautelar, determino o seu IMEDIATO CUMPRIMENTO, a fim de que a RÉ se abstenha de efetuar o desconto mensal na remuneração da AUTORA acima referido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014279-4 ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Ante o contido às folhas 35/49, torno sem efeito o item 2 da decisão de fls 34.\r\n\r\nÀ secretaria do juízo para proceder a devida anotação na certidão de fls. 33, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nDiga a autora sobre a contestação.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023341-6 PAULO SERGIO LAUREANO FRANCA E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024481-5 LUIZ AMOR VIOLA CUERVO (Adv. ELMO PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito ordinário, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o., caput, da Lei 10259/2001, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.000353-1 HUMBERTO BERNARDO DE AZEVEDO FILHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, para que dela conste a empresa em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), anexando aos autos, o termo de rescisão do contrato de trabalho, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011615-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Abertura de Crédito Direto ao Consumidor em Conta Corrente - Crédito Direto Caixa - CDC. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 11/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023419-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CONCEICAO DE MARIA REZENDE VERAS. . Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Empréstimo - Construcard”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 11/15.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008085-1 JORGINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de condenação da RÉ a cancelar os descontos promovidos na remuneração da AUTORA por força de parcela anteriormente recebida em decorrência de decisão judicial até a data da intimação da respectiva revogação, e proibir em qualquer caso a respectiva cobrança, PROCEDENTE o pedido cautelar, e IMPROCEDENTE o pedido de dano moral, pedidos estes formulados nos autos da Ação de rito ordinário e da Ação Cautelar, tudo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, e na forma da fundamentação.\r\n\r\nDada a natureza da sentença cautelar, determino o seu IMEDIATO CUMPRIMENTO, a fim de que a RÉ se abstenha de efetuar o desconto mensal na remuneração da AUTORA acima referido.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 157321"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0027269-0 ELOY LUIZ FARIA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nAnte a certidão retro e a fim de dar prosseguimento ao feito, forneçam os autores e o seu advogado os números de inscrição do RG (Identidade) e CPF, em 5 dias. Em seguida, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento conforme os cálculos de fls. 48/49 dos autos do Precatório em apenso, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos juntamente com os do Precatório.\r\n\r\n2 - 96.0006183-1 SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSTITUTO DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (INMETRO) (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012474-9 RUTH KAMEDA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0240683-7 HILSON CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x IRINEU CUSTODIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a parte autora em 30 (trinta) dias o requerido pela União às fls. 620/621.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União/AGU para manifestação final acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n5 - 90.0000482-9 NADIA REGINA DIAS DA SILVA (Adv. MARCELO CHALREO, GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 352: Assiste razão à ESAG, vez que conforme se verifica da Decisão de fl. 220 e da Sentença à fl. 235, restou definida a nomeação da Dra. Gisele Nunes Severo - pertencende aos quadros da ESAG-ESTÁCIO DE SÁ, como curadora especial da autora Nadia Regina Dias da Silva por ser a mesma portadora de moléstia grave psicológica constatada por perícia médica (laudo às fls. 196/201).\r\n\r\nDesse modo, a defesa dos interesses da autora se dá tão somente na pessoa da curadora especial supramencionada, descabendo a atuação de advogados antes constituídos.\r\n\r\nDê-se vista ao MP Federal acerca do processo de execução.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a curadora da autora nomeada à fl. 220 para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 94.0025262-5 JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n7 - 97.0105806-2 JORGE VIEIRA FIRMINO (Adv. KATIA REGINA GOMES ARAGAO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 98.0000799-7 LEZIRO ANTONIO DA SILVA (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Fl. 100 - Defiro. Sobrestem-se os autos, com baixa provisória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nPassado o prazo acima concedido sem que a parte tenha promovido a execução nos moldes do art. 730 do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso contrário, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 99.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.024811-2 JAIR BARBOSA DE OLIVEIRA REP/ P/ ANITA SPINGOLA DE OLIVEIRA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023862-7 FLAVIA MALHAES DA CUNHA PARETO (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015448-2 MAURO ONOFRE MARTINS E OUTROS (Adv. MARIANA PRADO G DE QUEIROZ, CARLA CRISTINA ORLANDI FREITAS) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.023540-8 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES AUT. NOS ENTES DE PROM. E FISC. DO MERC. DE CAPITAIS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu tempestivamente o despacho de fl. 200 e que as petições de fls. 247/248 e 249/250 não são meios hábeis para atacar a sentença de fl. 201, a qual já transitou em julgado, conforme certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004208-1 CIRO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Informação de fls. 73, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das petições iniciais dos 3 processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0000829-4 JORGE SIQUEIRA CALDEIRA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.016306-0 ADEMIR FALEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.016682-6 ANTONIO PESSOA DE FRANCA JUNIOR E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.007575-8 OLIMPIO SERGIO COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Fl. 187 - Defiro. Sobrestem-se os autos com baixa provisória pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, sendo que, em caso positivo, deverá cumprir o despacho de fl. 164 no prazo ali assinalado.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.017815-8 RICARDO NEGREIROS PIMENTA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Manifeste-se a parte autora se possui interesse no prosseguimento de prova pericial requerida à fl. 204.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017386-9 PAULO MARQUES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o depósito do valor incontroverso das prestações do financiamento, a exclusão ou não inclusão dos dados autorais nos órgãos de restrição creditícia, a suspensão de quaisquer procedimentos expropriatórios com a conseqüente manutenção dos autores na posse do imóvel, bem como a expedição de ofício ao RGI.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nEm sede de tutela antecipada, cumpre ressaltar que o art. 273 do Digesto Processual estabelece como exigência para a concessão da medida requerida, a existência de prova inequívoca, verossimilhança da alegação, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, bem como, a verificação de existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, não se contentando com a simples aparência de direito -fumus boni iuris - ou perigo da demora na prestação jurisdicional -periculum in mora (Recurso Especial nº 131853/SC (1997/0033443-0), Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, in DJ de 08/02/1999).\r\n\r\nI - Considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende pagar é incontroverso, razão pela qual INDEFIRO o pedido de depósito e determino à CEF que receba diretamente o montante, desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nII- DEFIRO o requerimento de abstenção de execução extrajudicial do imóvel. Com efeito, em que pese o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66, já ter sido reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o documento de fls.71 indica que o autor foi transferido para a reserva remunerada em 20/07/2001, fazendo menção a um laudo médico. Apesar de não haver nos autos cópia do referido laudo atestando a invalidez e sua causa, o fato é que há previsão contratual de quitação de sua participação no contrato em caso de invalidez - no caso em tela, no percentual de 78% (fls. 46) - fato não refutado pela CEF em sua peça contestatória, pelo que se revela desaconselhável, neste momento, a antecipação do processo expropriatório até a elucidação dos fatos.\r\n\r\nIII- DEFIRO a exclusão do nome dos autores do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada dos Autores.\r\n\r\nIV -DEFIRO o requerimento de expedição de ofício ao Cartório de Registro Geral de Imóveis tão-somente para que, com base no item 21 do inciso I do artigo 167 da Lei 6.015/73, anote a existência da presente ação, devendo, para tanto, ser fornecido pelos Autores o endereço do respectivo cartório.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.024429-3 FERNANDO PASCHOAL MANDARINO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1- Fls. 124/134: O pedido de abstenção do procedimento de execução extrajudicial restou apreciado pela Decisão de fls. 85/86, que a mantenho pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2- Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\n3- Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0162579-9 SERGIO DA COSTA LOPES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 275/276: Os cálculos do Contador Judicial estão de acordo com o despacho de fl. 267, não merecendo nenhum reparo. Descabe a impugnação do Autor, vez que para apuração de possíveis diferenças devidas aos beneficiários dos Requisitórios entre a apuração do cálculo originário e a data do seu depósito impõe-se que ambos os valores sejam corrigidos. Em sendo a correção monetária mera reposição do valor real da moeda corroída pela inflação, não tem sentido apurar-se apenas a atualização do valor principal e deixar de fazê-lo no valor efetivamente levantado, o que implicaria em apuração maior do que o devido.\r\n\r\nAssim, expeçam-se os Requisitórios Complementares pelos valores encontrados pela Contadoria Judicial às fls. 268/270, devendo para tanto ser fornecido pelo autor e seu advogado o número do CPF, em 5 dias.\r\n\r\n22 - 00.0628808-1 AUGUSTO CALHEIROS DOS SANTOS FRANCA (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno do(s) agravo(s) para requererem o que for de direito no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, primeiro a parte autora.\r\n\r\n23 - 88.0025621-0 ANTONIO SILVA SOUZA (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . FL. 285-Defiro o prazo de 60 dias requerido pela parte autora.\r\n\r\n24 - 91.0026071-1 TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 94.0001968-8 ELIANE PALUMBO E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0029104-3 SONIA MARIA PEREIRA DUARTE (Adv. ALVARO XAVIER DE LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nOs autos ficarão sobrestados até decisão do Agravo, em atendimento à Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Eg TRF-2a. Região (DJU de 26/05/2000), que resolve que \"(...)I - os processos que se encontram na Assessoria de Recursos da Vice-Presidência, aguardando apenas o julgamento de agravos de instrumento encaminhados aos egs. STF e STJ, serão baixados aos respectivos juízos de origem, ONDE AGUARDARÃO A DEFINITIVA SOLUÇÃO DO LITÍGIO;\" \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 95.0002504-3 MARTHA MENDES CAIAFFA (Adv. PAULO SZARVAS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 95.0004316-5 SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. SYLVIO CLAUDIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 97.0108131-5 GRINALDO BORGES DE SOUZA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 160/166), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n30 - 98.0020775-9 GILDA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 99.0000959-2 SEBASTIANA TEIXEIRA DA ROSA (Adv. RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MARIA JOSE PAIVA FALCAO (Adv. AIDANO ANDREA) x GLADYS MARIA ROSA BARROS (Adv. AIDANO ANDREA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0011997-5 JULIETA DA CONCEICAO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, PATRICIA ESTEVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SANDRO VALERIO A. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 99.0062827-6 MARCIO SANTOS RIBEIRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 163/164), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031821-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x SORRIA ASSISTENCIA ODONTOLOGICA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.012597-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.014954-7 DANIEL JOSE DA SILVA (Adv. ANA FERREIRA RODRIGUES) x INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.019738-4 EVANDRO DANTAS DE MEDEIROS (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2005.51.01.021915-4 CENTRALBETON LTDA (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO, CRISTIANE PEREIRA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Recebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\nRessalto que descabe vista ao MP Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 89.0002263-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x CBPI - CIA/ BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO, HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE, JULIANA HOPPNER BUMACHAR, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO). . Fls. 1176/1197: O prosseguimento da execução se dará após o comunicado do Juízo Estadual conforme salientado no despacho de fl. 1099.\r\n\r\nFls. 1198/1199: Requerida a cessão de crédito às fls. 472/492, a CEF pede à fl. 481 a intimação da EMGEA para comprovar a efetiva cessão do crédito referente ao contrato objeto da presente demanda, ainda pendente. Assim, venha aos autos petição em termos do requerimento da indigitada cessão, em 10 dias. \r\n\r\nFls. 1204/1345: O valor da execução não comporta mais discussão, vez que já decidido, conforme ressaltado no despacho de fl. 1161. Quanto à cessão de crédito, aguarde-se o desfecho conforme acima determinado.\r\n\r\n40 - 94.0022688-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2004.51.01.012741-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x ANTONIO CARLOS MARQUES GRIJO DA SILVA (Adv. ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS). . 1) Com relação à produção da prova documental suplementar requerida pelas partes, assino-lhes o prazo de 10 dias para a juntada dos documentos que entendam pertinentes. \r\n\r\n2) Defiro, outrossim, a produção da prova pericial contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN, e fixando, desde já, os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nDeve, ainda, a parte Ré, requerente da prova pericial, depositar os honorários periciais no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.\r\n\r\nDepositados os honorários, ao perito para dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 00.0776773-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES, MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA, COSME DAVID RANGEL SOARES, CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Tendo em vista o requerido pelo MPF (fl. 2.145, verso), sobrestem-se os presentes autos com baixa provisória até a decisão final do Agravo de Instrumento interposto no Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2002.51.01.023741-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 92.0064464-3 HILDEBRANDO SOARES (Adv. JOAO BAPTISTA DA COSTA, PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Tendo em vista que a Resolução nº 08 de 04/07/96, do E. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, determinou o desmembramento, entre outras, desta 15ª Vara, criando a 37ª Vara, bem como o Provimento º 086, de 19/08/96 da Corregedoria-Geral, que estabeleceu critérios para redistribuição de Execuções Fiscais e feitos e natureza previdenciária, encaminhem-se os presentes autos à 37ª Vara Federal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2003.51.01.014278-1 ANTONIO CONDE SOBRINHO (Adv. ALEXANDRE E. VARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 2003.51.01.024842-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x CECILIA FERREIRA QUARESMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Defiro visto aos embargados, por 5 dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n47 - 00.0434362-0 ALBERTO PONTES DE FARIAS E OUTROS (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS, ROBERTO FARIAS BARBOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA). . Chamo o feito a ordem:\r\n\r\nI - Impõe-se a suspensão do processo na forma do art. 265, I do CPC, para que se efetivem as habilitações requeridas.\r\n\r\nII - Os alvarás de todos os autores falecidos devem permanecer acautelados nesta Secretaria. Isso posto, desentranhe a Secretaria o alvará de n. ALV.0015.000013-2/2006 (fl. 860) e o alvará de n. ALV 0015.000014-7/2006 (fl. 875), certificando-se.\r\n\r\nEsclareço que novos alvarás serão expedidos após homologadas as habilitações.\r\n\r\nIII - Intimem-se pessoalmente a ré ECT para que se manifeste, no prazo de 30 dias, acerca dos pedidos de habilitação dos seguintes autores:\r\n\r\nALBERTO PONTES DE FARIAS (fls. 695/700 e 883/889);\r\n\r\nPAULO DE SOUZA LEMOS (fls. 833/843);\r\n\r\nFLORIANITA COELHO DE MORAES (fls. 844/854);\r\n\r\nMAURY DO VAL DE SOUZA (fls. 857/864); e\r\n\r\nMARIA DO AMPARO MADEIRA DA SILVA (fls. 865/879).\r\n\r\nIV - Fl. 856: Oportunamente apreciarei, já que se faz necessário primeiro obter o desfecho das habilitações e o levantamento dos Requisitórios disponíveis.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 88.0000365-6 MANOEL LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR, EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 652, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n“Fl. 639: Defiro a vista ao réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme requerido.\r\n\r\nFls. 640/651: Oportunamente apreciarei.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2004.51.01.022192-2 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x ISAIAS DE SOUZA MACIEL E OUTRO (Adv. ANDRE CARLOS DA SILVA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 225, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NAÕ CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“Fls. 23/222: Este Juízo filia-se à corrente para qual a exceção de pré-executividade é como modalidade excepcional de defesa do devedor, devendo ser acolhida apenas em casos específicos onde a execução se mostra evidentemente descabida; restritiva, portanto, àquelas hipóteses em que o Juiz deva agir de ofício para garantir os interesses afetos à ordem pública.\r\n\r\nAdemais, o uso indiscriminado desse instituto criado pela jurisprudência é totalmente dissonante de ratio da norma prevista no art. 737, do CPC, que visa, não só à proteção patrimonial do Credor, como também, à efetividade do processo de execução.\r\n\r\nDessa forma, para deslinde de todas questões ora trazidas pelo devedor depende de profunda análise das provas e da observância plena do contraditório, adequados para a via dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, não se verificando, no caso vertente, qualquer justificativa plausível que autorize a flexibilização da sistemática processual instituída pela norma do art. 737, incisos I e II, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a União Federal/AGU pessoalmente, oportunidade em que deverá requerer o que for de direito.”\r\n\r\n50 - 2005.51.01.001310-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x EMPRESA DE NAVEGACAO SEADE LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRÉ M. DE SOUZA). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 404, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA QUE NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ:\r\n\r\n“ Fls. 47/56, 58/175, 176/282 e 284/402: Este Juízo filia-se à corrente para qual a exceção de pré-executividade é como modalidade excepcional de defesa do devedor, devendo ser acolhida apenas em casos específicos onde a execução se mostra evidentemente descabida; restritiva, portanto, àquelas hipóteses em que o Juiz deva agir de ofício para garantir os interesses afetos à ordem pública.\r\n\r\nAdemais, o uso indiscriminado desse instituto criado pela jurisprudência é totalmente dissonante de ratio da norma prevista no art. 737, do CPC, que visa, não só à proteção patrimonial do Credor, como também, à efetividade do processo de execução.\r\n\r\nDessa forma, para deslinde de todas questões ora trazidas pelo devedor depende de profunda análise das provas e da observância plena do contraditório, adequados para a via dos Embargos à Execução.\r\n\r\nAssim, não se verificando, no caso vertente, qualquer justificativa plausível que autorize a flexibilização da sistemática processual instituída pela norma do art. 737, incisos I e II, JULGO IMPROCEDENTES AS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.\r\n\r\nIntimem-se, cabendo ao BNDES requerer o prosseguimento do feito.“\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 160160"
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                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 01/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022755-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO) x MED TEC COMÉRCIO LTDA ME. . Recebo o agravo retido de fls. 24/25. Mantenho a decisão de fls. 23.\r\n\r\nEm face da impossibilidade de dar cumprimento ao prazo previsto no art. 281 do CPC, por sobrecarga na pauta, determino a alteração do rito para ordinário. \r\n\r\nÀ distribuição para retificação da autuação e registro.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.003029-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT). . Aos impugnados.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003031-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA). . Ao impugnado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016355-4 CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (Adv. CLAUDIO S. A. LAMEIRA BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Em réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019970-6 ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 159749"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                            "159023": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.017611-0 PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Considerando o trânsito em julgado do V.acórdão retro e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.003494-0 ELIETE INACIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do V.acórdão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0015109-6 ALBA REGINA FRANCHINI MARTINS E OUTROS (Adv. RUY LUIZ LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S/A (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019422-7 ARTUR FERREIRA E OUTRO (Adv. CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAnte o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 97.0021628-4 JORGE LUIS MARTINS (Adv. LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL, MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL) x COMANDANTE DO 57 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA (ES) - REI (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Remetam-se ao Arquivo Geral com baixa.\r\n\r\n6 - 97.0104162-3 JOAO ROBERTO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. FRANCISCO RIBEIRO BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Face à manifestação da Contadoria de fl. 376, declarando corretos os valores pagos aos impetrantes, cumpra-se o despacho de fl. 229 (baixa e arquivo).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 99.0013487-7 IND/ GRANFINO S/A E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOSE OSWALDO CORREA, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x COORDENADOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi in totum reformada a sentença, denegando-se, assim, a segurança, não há o que se executar no presente feito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.012744-8 NELI DE BARROS LEITE (Adv. JANETE MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante acerca do informado à fl. 139/140.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016359-7 SERGIO DE SOUSA CASTRO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 192: Indefiro por ora a expedição de Alvará de Levantamento. \r\n\r\nII - Mantenha-se o aguardo do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.007839-1 interposto contra decisão que inadmitiu Recurso Especial. \r\n\r\nObserve-se que as cópias já trasladadas referem-se a outro A.I., a saber: nº 2003.02.01.009074-2.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.027670-0 BABY SAUDE MEDICOS REUNIDOS EM PEDIATRIA LTDA (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do V.acórdão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008951-5 VALEPAR S/A (Adv. RICARDO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado operado na sentença retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006718-0 PEDRO JORGE COELHO FLORES E OUTROS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado do V.acórdão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 88.0013816-0 SUMITOMO CHEMICAL COMPANY LIMITED (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARLENE RANGEL DA SILVA). . \r\n\r\nConsiderando a desistência do recurso interposto pela parte autora e que foi mantida a sentença de fls.207/209, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0057747-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x JORGINA FIRMINO DE LIMA (Adv. BELMIRO NUNES M. JUNIOR, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n15 - 2000.51.01.019064-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . \r\n\r\nI - Traslade-se para os autos principais as cópias necessárias.\r\n\r\nII - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.010248-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024668-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x A.L. STEFFEN COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ELIO NUNES FERRAZ). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 159023"
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                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000435-3 IGOR DE FRANCA ASSIST/ P/ GIOVANE SOARES DE FRANCA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por IGOR DE FRANÇA, menor assistido pelo seu pai, GIOVANE SOARES DE FRANÇA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando tutela antecipada para continuar participando do processo seletivo para ingresso na Escola Naval.\r\n\r\nComo causa de pedir, destaca a inicial que o autor foi aprovado em todas as provas da primeira etapa, mas foi considerado “não apto” na inspeção de saúde, o que impossibilitou a sua continuação no processo seletivo e, conseqüentemente, a sua matrícula no curso de graduação da Escola Naval; que a Junta Superior Distrital, órgão responsável pela revisão ex officio do resultado da inspeção de saúde, manteve verbalmente a decisão anterior.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, insta salientar que a devida análise da questão posta em debate demandaria, em apreço ao princípio da ampla defesa e do contraditório, a oitiva das alegações a serem deduzidas pela União Federal, em sua contestação, haja vista que, segundo alega o autor, o resultado do exame que o inabilitou na inspeção médica não consta de qualquer documento, pois teria sido proferido verbalmente. \r\n\r\nTodavia, levando em conta a iminência de lesão de difícil reparação, consistente no início do Curso de Graduação da Escola Naval, em 05.02.2007, entendo prudente a apreciação da medida de urgência no estado em que o processo se encontra.\r\n\r\nAdemais, ao que parece, afiguram-se verossímeis as suas alegações, eis que, de acordo com os laudos de especialistas que constam nos autos, a condição incapacitante que lhe foi atribuída não o impediria de praticar atividades físicas. E mais: em princípio, conforme atestam os aludidos laudos, não há no quadro clínico do autor quaisquer das condições incapacitantes apontadas no edital (fls. 44 - Anexo IV, nº I, letra “h”). \r\n\r\nRestam, portanto, presentes os requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação de tutela para determinar o prosseguimento do autor no processo seletivo para ingresso na Escola Naval, desde que preencha os demais requisitos exigidos pelo edital.\r\n\r\nIntime-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nIntime-se o MPF, haja vista ser o autor menor (art. 82, I do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0000898-3 NILSON EDUARDO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013482-5 OSWALDO PORTES PINTO E OUTRO (Adv. CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, rejeito os pedidos, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.027372-3 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 02257-82-021/3 (fls. 50/52), uma vez comprovado o pagamento da última prestação do mútuo.\r\n\r\nForte no Princípio da Causalidade, condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002111-4 CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nIntime-se a executada na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 99.0005076-2 NELSON GIMENEZ CORREA (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA, NELSON CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 . Assim, pois, e novamente destacando que o último pagamento ocorreu em 2004, referente aos meses de 2003, extingo o feito forte no CPC, art. 267, IV. Pague a parte autora as custas e os honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento de toda quantia depositada na conta nº 0625.005.21004816-5 em favor da CEF.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016096-6 NEUDJA TELMA DA SILVEIRA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 . VISTOS, ETC. Observadas as formalidades legais e deixando de me pronunciar sobre o mérito da prova, nos termos do artigo 866, parágrafo único do CPC, HOMOLOGO a presente Justificação para que produza os efeitos de direito.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002084-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JORGE COSME PINNA MATTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO). . Assim, não tendo a impugnante comprovado de plano, nos termos do art. 7º da Lei nº 1.060/50, a inexistência ou o desaparecimento dos requisitos essenciais à concessão do benefício de gratuidade de justiça, rejeito a presente Impugnação, deferindo a gratuidade de justiça requerida nos autos principais, processo nº 2006.51.01.007080-1.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 153964"
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                            "153965": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016971-0 AMAURI SIQUEIRA DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Às partes sobre o ofício de fls.73/75.\r\n\r\nÀ parte autora para que promova a citação do Estado do Rio de Janeiro para que integre o pólo passivo, devendo juntar cópias para citação.\r\n\r\nApós, à SEADI para que o inclua no pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020746-6 LUIZ FELIPE O'REILLY (Adv. FRANCINE BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se ao pé da inicial o novo valor da causa (fls. 115).\r\n\r\nIntime-se o Autor para, em 10 (dez) dias, comprovar documentalmente a data em que foi concedida a sua aposentadoria.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0432197-9 EDIGAR RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS, FIRLY NASCIMENTO, JAIR DIAS DE OLIVEIRA, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se a parte autora, na pessoa do patrono constituído nos autos, para ciência do depósito (fl. 373) efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 438/05, do CJF.\r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos de fls. 366/370 e, uma vez depositada a importância requisitada (fl. 374), expeça-se alvará em nome da inventariante, devendo o patrono comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nComprovado o levantamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 92.0042640-9 ALCIDES NAZARIO GERREIRO BRITO E OUTROS (Adv. MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.160 POR OMISSÃO QUANTO AO NOME DO ADVOGADO).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.009027-3 SUZANA DA MATTA BARBOZA E OUTROS (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005030-9 LIDIA SATIRA DE MELO FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste sobre a petição e documentos de fls.90/121, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013772-5 DINAH VIANNA FEIJO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. Fls.140/151: Defiro, aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3. Após, juntada as informações, dê-se nova vista à autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016996-9 JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024256-9 LEONIDIO GONCALVES BASTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 110/111: mantenho a decisão de fls. 78/81 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRepise-se que, como ficou assentado naquela oportunidade, e nos termos do art. 50, § 2º da Lei nº 10.931/04, tendo o Autor interesse em suspender os efeitos do leilão, deve depositar em juízo os valores controvertidos (vencidos e vincendos).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002345-1 FIRMINO DE AZEVEDO GOMES FILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA AMOEDO DA SILVA, FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista, por um lado, a necessidade de maiores esclarecimentos e, de outra banda, que a parte autora não logrou demonstrar a iminência da constrição judicial dos bens objeto da lide, apesar de instado a fazê-lo (fls. 340), reservo-me para apreciar a tutela após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 92.0020905-0 MOACYR FELIX DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARLY ARAUJO PEREIRA VIEIRA). . Fls. 280/282. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações.\r\n\r\nDefiro o prazo requerido pelos autores.\r\n\r\nAo réu sobre o pedido de habilitação de fls. 284/292.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 278.\r\n\r\nPromovam os autores a execução nos termos do art. 730, fornecendo planilha de cálculos e cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.293 DEVIDO A INCORREÇÃO NO NOME DO ADVOGADO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009836-3 SUELY DE SANT'ANNA SARMENTO (Adv. VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls.153: Intime-se o devedor (réu), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.018861-3 BORGES DE ALMEIDA AMADO ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv. ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO. . (...) Após, ao Réu em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.022660-2 EDUARDO PINTO BORGES DAS NEVES (Adv. VANDELER FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001641-0 BRUNO COSTA BARROS (Adv. GUSTAVO BRANDT DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Ad cautelam, determino o bloqueio dos valores existentes na conta poupança nº 0255-2, agência nº 2915-7 da Caixa Econômica Federal, proibindo, inclusive, a realização de novos depósitos.\r\n\r\n2) Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n3) Cite-se a CEF. Apreciarei a tutela antecipada após a sua resposta.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004414-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO LAPROVITA. . I-Recebo a inicial.\r\n\r\nII-Cite-se, nos termos do art.1.102 “b”, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na-efetue o pagamento do valor R$ 29.401,67 (vinte e nove mil, quatrocentos e um reais e sessenta e sete centavos), acrescido de juros legais e atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nb-ou, querendo, oferecer embargos, independente da segurança do Juízo;\r\n\r\nIII- Expeça o respectivo mandado (art.1.102 b, CPC).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007525-9 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . ... 2-Intime(m)-se o(s) agravado(s) para se manifestar(em) sobre o agravo retido no prazo de 10 dias. ...\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 153965"
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                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0024857-6 FERNANDO GUIMARAES DE CERQUEIRA LIMA E OUTROS (Adv. HUGO JORGE DE BRITO CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da 2ª parte do despacho de fls. 539.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014339-7 ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Fls.62/71: Indefiro a produção de provas requerida por ser desnecessária à solução da lide.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017208-9 PAULO ROBERTO GASTALDELLO (Adv. MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO, JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Fls.139/140: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020321-6 MARGARIDA MARIA CARVALHOSA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026785-1 ANDRE RODRIGUES MOURA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro o prazo requerido pela ré às fls. 356.\r\n\r\nFls. 358/359. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimação.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 03 do despacho de fls. 319.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001440-0 FERNANDO GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009859-0 JORGETE ARANTE (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019522-1 MURILO ACATAUASSU TOCANTINS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.63/66: Defiro o prazo requerido pelo autor para que cumpra o determinado no despacho de fls.61.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003461-8 JOAO REBELO DE MENDONCA FILHO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173, de 09/01/2001, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3o. da Res. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004697-9 FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial indicando as provas com que pretende demonstrar a verdade dos fatos, na forma do art.282, VI, do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.021461-6 NELSON JOSE BECK (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR. . Manifeste-se o impetrante sobre o agravo retido retro.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004162-3 VERONICA RECALDE GHELLI (Adv. NEWTON LOBO DE CARVALHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte autora para autentique os documentos juntados aos autos, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 153966"
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                            "153967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027262-7 LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA FILHO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 280.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021942-3 NERY AGUIAR JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.018697-5 MAURICIO LIMA DA SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027340-9 NATANAEL ESPINDOLA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para atender a solicitação da perita de fls. 310.\r\n\r\nAtendido, intime-se a perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré para juntar aos autos os extratos das contas de poupança dos autores, referente a 87 e 89(fls. 748/749). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nAtendido, abra-se vista aos autores.\r\n\r\n6 - 99.0064090-0 MARIA MIRTES DE FARIAS HONORIO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 232. Ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 153967"
                            ],
                            "153968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0009011-8 MARIA DA GLORIA STEFANINI LOPES E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.018225-3 CARMEM VERONICA RIBEIRO GUATIMOZIM ALVES E OUTROS (Adv. ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo de 30 dias para que os autores cumpram o despacho de fls. 381.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0010647-3 AIRTON ADOLPHO NORTHFLEET E OUTROS (Adv. ALEXANDRE M. SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017407-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE LUIZ MELO DA SILVA (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Torno sem efeito o despacho a 1ª parte do despacho de fls. 117.\r\n\r\nOficie-se a Delegacia da Receita Federal solicitando cópia da última declaração de bens e rendimentos do executado.\r\n\r\nFls. 136/140. Anote-se o nome da patrona para efeito de intimações. Quanto ao requerido, aguarde o cumprimento do item supra.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, abra-se vista a exeqüente para manifestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015124-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x MARIA DA GLORIA STEFANINI LOPES E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 153968"
                            ],
                            "153969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Juiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000132\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023245-0 ALMIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000619-2 JOSE DE ANDRADE CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002337-2 CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.022655-8 IVONNETTE CHRISTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.019453-3 LUIZ CALDEIRA DE CASTRO (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0009738-4 DIVA GONCALVES SANTOS (Adv. LAIR SCORALICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n7 - 98.0010155-1 VALDEMIR RIBEIRO SIMPLICIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face da concordância dos autores, tenho por corretos os cálculos de fls. 279/292.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento do julgado no prazo de 20 dias.\r\n\r\nFls. 295. Intime-se pessoalmente o autor Valdemir Ribeiro Simplício, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 99.0009954-0 NEIVALDO SERRA DE MELLO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. À CEF para que cumpra a decisão de fls.71/73 e 75 dos autos dos Embargos à Execução n.° 2004.51.01.003839-8, em apenso.\r\n\r\nDê-se baixa na penhora de fls. 181/183, ficando a quantia ali consignada vinculada à conta ativa do FGTS do Autor.\r\n\r\n2. Proceda a CEF a escrituração conforme determinado no item 1 deste despacho.\r\n\r\n3. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.020219-3 MARIO LUIZ GOMES (Adv. DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . (...) dê-se vista à ré (CEF) pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013293-4 MARIA LIDIA DA SILVA AMOREIRA (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...), ao réu em provas.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003851-0 ALVARA GOMES DAS NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. À autora Berlita Margalho da Cunha Pereira para que firme a data de sua procuração, fls.21.\r\n\r\n3. Esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2006.51.01.009502-0) indicado no termo retro. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 96.0001078-1 WALMA DOS SANTOS DOBBSS DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x EMPREITEIRA PLANCON (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre a certidão de fls. 517v. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nFls. 541 e 543. Nada a apreciar, eis que as provas já foram produzidas.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.023834-2 MACIEL QUINTANILHA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor conforme requerido às fls. 317.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 92.0003918-9 MARPETROL S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . (...), compareça o interessado à secretaria para agendar a entrega do alvará, em 20 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2002.51.01.011281-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x DIVA GONCALVES SANTOS (Adv. LAIR SCORALICK). . Dê-se baixa e mantenha-se apensado ao processo principal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se juntamente com o principal.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 153969"
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                            "160038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008151-0 ROSEANE GAZIRE XAVIER (Adv. SILVIA DE A A PORTILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011777-1 LABS CARDIOCLINICA EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004595-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA vindicada, determinando o depósito judicial mensal do valor referente à parcela do imposto de renda incidente sobre as complementações das aposentadorias do autor, cujo levantamento deverá ser efetuado por quem de direito, quando do trânsito em julgado. \r\n\r\nOficie-se à FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (endereço às fls. 14), a fim de dar cumprimento à presente decisão.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.019814-6 DIVA MARIA COELHO GOMES (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Reconsidero o despacho de fls.84, recebendo a apelação apenas em seu efeito devolutivo, na forma do art.520, VII, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005596-4 SILVIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.006077-0 MANOEL JOVENCIO DIAS FILHO E OUTRO (Adv. ROBERT LARA MENDES, LEONARDO NOGUEIRA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006578-3 GISELDA SANTOS CAVALCANTI REP/ P/ MARIA DAS DORES SANTOS CAVALCANTI (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA). . (...) Fls.107: Defiro a prova pericial médica na especialidade de neurologia.\r\n\r\nNomeio como perito do juízo o Dr. Arnaldo Schuster, ciente dos limites impostos pela RES. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018281-0 ELIZEU ELIAS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018606-2 HELIA VELLASCO LOPES (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019290-6 VALERIA GUIMARAES DA SILVA REGO (Adv. MARIA ALICE ASSUMPCAO DA SILVA FERNANDES CARDIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019380-7 MANOEL LEITE DA COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020469-6 CARLOS ALBERTO LISBOA CORDEIRO (Adv. PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021250-4 JOSINEI DE SOUZA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber por ser incabível na espécie.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022482-8 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.016648-0 MARA PINHEIRO BARROS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA (SIP/1) COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2005.51.01.011370-4 BANCO PACTUAL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n17 - 95.0002072-6 FICAP/MAVIN S/A (Adv. JUAN CARLOS R.RODRIGUEZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 7. REGIAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000894-2 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO MARCOS DE MELO. . Designo o dia 15/05/2007, às 14h, para a realização da audiência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias antes da audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 160038"
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                            "155672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0730241-0 ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA, LUCIANA PREVOT DE SOUZA BOBSIN, RICHARD EDWARD DOTOLI T FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a certidão retro, expeça-se Alvará de Levantamento em nome de ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A, CGN nº 33304213/0001-66.\r\n\r\n2 - 93.0014868-0 MALHARIA MENA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se o autor para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 97.0072111-6 IVO GARCIA DE MACEDO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Tendo em vista a concordância da União a fls. 120 - v , expeça-se RPV em nome de :\r\n\r\nIVO GARCIA DE MACEDO, CPF Nº 018.685.357-20, no valor de R$ 8.273,72.\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA QUERIDO, CPF Nº 109.766.987-49, no valor de R$ 1.270,31.\r\n\r\nMARINAO JOSÉ NUNES NETO, CPF Nº 070.091.357-20, no valor de R$ 2.288,08.\r\n\r\nWALTER QUINTAES, CPF Nº 037.495.177-20, no valor de R$ 13.069,28.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em 10 (dez) dias, qual o patrono deverá receber o valor dos honorários advocatícios, trazendo aos autos o número do CPF do mesmo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010135-0 PRIME S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a decisão que negou provimento ao Agravo de Ins trumento 2006.02.01.006440-9 interposto pela autora, intime-se a mesma para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste se ainda deseja a produção de prova pericial, nas condições estabelecidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006034-0 MAURO RICARDO NORTE DE AZEVEDO (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao INSS para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006837-0 SYRIO LUIZ DIAS (Adv. EDUARDO SANTOS, NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o informado a fl. retro, republique-se o despacho de fl. 369, para regular intimação do autor na pessoa do advogado Newton Batista Tranqueira Caldas, OAB/RJ nº 66.650.\r\n\r\nDespacho de fl. 369: “Tendo em vista a nova sistemática trazida pela Lei 11.232/05, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 368 que apurou o quantum devido pelo autor no valor de R$ 1707,53.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o autor para que efetive, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia, sendo certo que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), caso não efetue o pagamento no prazo, conforme aduz o art. 475-J do CPC”.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014701-8 CEZAR CIOFFI CAMARDELLA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para, em 10 dias, indicar as providências que entende devidas ao prosseguimento do feito e à satisfação do direito reconhecido.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019937-0 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre os documentos de fls. 90 e seguintes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.021502-8 JOSE RENATO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fl. 172.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do dia designado pelo Expert para realização da perícia: 09 de abril de 2007 às 14:30 horas no endereço Av. Ayrton Senna, 3000, bloco II, sala 219, Via Parque Offices (tel. 2421-5097).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019211-5 ADELINA RUZZA SOM E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 318/320. Ao agravado (CEF) no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento relativo aos honorários periciais fixados à fl. 314.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017619-6 MARCOS DE SIQUEIRA CARVALHO (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero de ofício o despacho de fls. 164, o qual defere a produção de prova pericial, na medida em que a mesma não é necessária ao deslinde desta demanda.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002503-4 ELSO JOSE FRASSETTI E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que regularize a petição inicial no sentido de trazer à colação a afirmação de pobreza nos moldes do artigo 4º da lei 1060/50 ou pagar as custas devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002815-1 ANTONIO MOREIRA DA COSTA REP/ P/ MARIA CARLOTA DE SOUZA COSTA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a declaração de hipossuficiência, nos termos da Lei 1060/50, para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 91.0045122-3 PAULO PIMENTA DE MORAES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se à CEF para que se manifeste sobre as alegações formuladas na impugnação de fls. 156/158.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 95.0007756-6 FRANCISCO JURANDIR PORTELA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Defiro o requerimento de dilação de prazo formulado pelos autores à fl. 516, por mais 10 dias, para se manifestarem sobre os termos de adesão referentes a Antonio Celso Henrique e Roberto Ribeiro da Costa, anexados pela CEF às fls. 513/514.\r\n\r\nSilentes, ou havendo anuência, dou por cumprida a obrigação com relação aos referidos autores.\r\n\r\n16 - 97.0007971-6 ELSON FRANCO ORTIZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . FL. 340.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dais, comprove o efetivo cumprimento do despacho de fl. 333, ressalvando-se, desde já, que não obstante a alegação da parte autora de que a contagem dos dias de multa já teria iniciado tal fato não se verifica eis que não publicado no diário oficial o despacho de fl. 338 e por não ter constado nos ofícios expedidos qualquer menção à multa pelo descumprimento, estando, pois, a ré não cientificada da mesma.\r\n\r\n17 - 97.0104531-9 ALDEMIR GOMES XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 178/180: Ao autor, devendo, no prazo de 10 dias, informar o correto número de sua inscrição no PIS/PASEP.\r\n\r\nCumprido, retornem à CEF, por igual prazo.\r\n\r\n18 - 99.0000648-8 MANOEL ANDRADE (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Trata-se de execução do valor de astreintes em face da CEF, fixadas a fl. 184, no montante diário de R$ 100,00, em decorrência de descumprimento de decisão judicial que determinara o cumprimento de obrigação de fazer, consistente em recomposição de conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nEm 24/11/2004, foi publicada no Diário Oficial do Estado do RJ a referida decisão, determinando à CAIXA o cumprimento integral do julgado, no prazo de 60 dias. Contudo, apenas em 12/05/2005 (fl. 200), efetivou a empresa ré crédito em conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nA fl. 211, o contador judicial informa, como devido, ante a manifesta intempestividade na manifestação da ré, o valor de R$ 15.000,00, promovendo, em seguida, a parte autora a citação da demandada, na forma do art. 652 do CPC. Efetivada a diligência citatória, não houve manifestação da devedora, conforme certificado a fl.214, verso.\r\n\r\nEm 16/08/2006 (fls.216/218), juntou-se aos autos o mandado de penhora e avaliação expedido, vindo a CEF a apresentar a presente impugnação em 25/08/2006 (fls. 219 e seguintes), aduzindo, em breve síntese, a inexigibilidade da multa cominada, em razão de incompatibilidade com a sistemática de execução preceituada pelo art. 461 do CPC, bem como em razão do vultoso volume de feitos em que figura como ré, fato que por si teria, in casu, inviabilizado o atendimento, no prazo assinalado, do comando judicial referido.\r\n\r\nAlega, ainda, a CEF que as astreintes “têm como função coagir o devedor a cumprir, tempestivamente, a obrigação específica, não servindo de instrumento para o enriquecimento sem causa do credor”.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora, em contraditório, sustenta serem imprósperos os argumentos delineados pela CEF, postulando pela manutenção da execução nos moldes propostos.\r\n\r\nPor fim, remetidos, mais uma vez, os autos ao contador judicial, não foi viável a apuração do quantum atualizado pretensamente devido, vindo, em seguida, os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nQuanto à suposta incompatibilidade de multa com a execução de sentença que tenha por objeto determinada obrigação de fazer, erigida pela CEF como argumento ao descabimento do valor pretendido pelo exeqüente, insta reconhecer que, dado o caráter mandamental da decisão que ordena ao devedor a satisfação do direito reconhecido, segundo a técnica processual introduzida pelo art. 461 do CPC, são plenamente cabíveis as multas, como meio judicial de coerção psicológica com o fito de, indiretamente, assegurar a efetiva prestação do bem da vida assegurado.\r\n\r\nNa esteira de tal entendimento, é de se citar recente julgado proferido pelo Colendo STJ, cujas razões passo a transcrever:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nOBRIGAÇÃO DE FAZER. REGIME DO ART. 461 DO CPC. INADIMPLEMENTO. MULTA DIÁRIA. ASTREINTES. AUTORIZAÇÃO DO § 4° DO ART. 461 DO CPC.\r\n\r\nPRECEDENTES DA 1ª TURMA.\r\n\r\n1. Historiam os autos que os ora recorrentes ajuizaram ação de execução visando a satisfação de multa fixada em razão do atraso no cumprimento de ordem judicial que determinava a recomposição das contas vinculadas do FGTS. Acórdão que entendeu incabível a fixação de astreintes em razão do atraso no cumprimento da obrigação de creditar dinheiro em conta vinculada do FGTS, porque incompatível com o objeto de obrigação de dar dinheiro, cuja única sanção legalmente prevista é o pagamento de juros moratórios. Recurso especial no qual se alega violação dos arts. 461, §§ 4° e 6°, e 645, paragrafo único, todos do CPC. Argumenta-se que inexiste autorização legal para supressão da astreinte, mas tão-somente para a sua modificação. Suscita-se dissídio jurisprudencial com julgado advindo do TRF/2ª Região que considerou cabível a imposição de multa diária, nos termos do art. 461, § 4°, do CPC, em razão da demora da CEF no cumprimento da obrigação de creditar nas contas do FGTS as diferenças apuradas nos meses de janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\n2. A jurisprudência da 1ª Turma deste Sodalício firmou posicionamento no sentido de que \"decorrendo da sentença, não a obrigação de pagar quantia, mas sim a de efetuar crédito em conta vinculada do FGTS, o seu cumprimento se dá sob o regime do art. 461 do CPC\" (REsp n° 789.287/RJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, 1ª Turma, DJ de 03/04/2006). Consectário lógico da adoção dessa premissa é a possibilidade da imposição de multa diária (art. 461, § 5°, do CPC) como meio de compelir o devedor recalcitrante ao cumprimento da obrigação que lhe foi imposta.\r\n\r\n3. Caberá ao juízo de primeiro grau precisar a quantidade de dias em que incorreu em mora a recorrida, além do quantum devido a título de astreintes, jamais perdendo de vista a regra de proporcionalidade estampada no § 6° do art. 461 do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial provido. (STJ, RESP 836349, 1ª Turma, Rel. Min. José Delgado, DJ 09/11/2006, pág. 263.\r\n\r\nDa mesma forma, não merece acolhida o argumento de hipossuficiência estrutural da ré, perante o excessivo número de feitos em que figura como parte, que alegadamente impossibilitaria a CEF de, em tempo, cumprir as decisões judiciais. Com efeito, tal fundamento, porque não jurídico, não deve constituir óbice à satisfação do direito reconhecido aos demandantes.\r\n\r\nContudo, impende reconhecer que a fixação de multa, tendente a compelir o devedor ao adimplemento da obrigação jurídica constituída, não pode converter-se em fator a ensejar o indevido enriquecimento do credor, como na situação posta nos presentes autos está a ocorrer.\r\n\r\nCom efeito, o valor total apurado, ainda que acolhida a tese da CEF, de excesso no valor executado, em virtude da não incidência da multa nos dias em que o autor alega serem considerados para tal fim, seria de R$ 9.000,00, ou seja, corresponderia a percentual próximo à totalidade do valor pago ao autor, pela obrigação principal (fl. 200), de R$ 10.326,01. Dessa forma, resta cristalina sua total desproporcionalidade, porquanto manifestamente excessiva a quantia pretendida.\r\n\r\nEm sentido análogo ao entendimento ora deduzido, a jurisprudência da Egrégia Corte Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\nFGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO DO JULGADO. COMINAÇÃO DE MULTA PELA DEMORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. VALOR EXCESSIVO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO EXEQUENTE. REDUÇÃO PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.\r\n\r\n1. A importância apurada pela contadoria do juízo, a título de multa imposta à CEF pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, totalizando R$ 61.205,14, superou extraordinariamente o valor do principal, de R$ 3.047,50, causando o enriquecimento sem causa do exeqüente.\r\n\r\n2. A superveniente decisão exarada pelo juízo a quo, ao reduzir o valor da multa, prestigiou o princípio da razoabilidade, na medida em que manteve a sanção cominada à CEF, pela manifesta intempestividade no cumprimento da obrigação, ao mesmo tempo em que evitou o enriquecimento sem causa do exeqüente.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido. (TRF/1ª Região, AG 200501000004853, Quinta Turma, Rel. Des.Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 16/12/2005).\r\n\r\nFGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE RECOMPOR OS SALDOS NAS CONTAS VINCULADAS. DECISÃO A QUO QUE DETERMINOU IMEDIATO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO COM FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO NO PRAZO FIXADO. POSSIBILIDADE. ART. 461, §§ 1º E 4º DO CPC. EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. REDUÇÃO DA MULTA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO DA PARTE. ATUAÇÃO DE OFÍCIO. ART. 461, § 6º DO CPC.\r\n\r\n1. Restou pacificado, no âmbito deste Tribunal, que a obrigação da CEF, em creditar os expurgos inflacionários nas existentes contas vinculadas ao FGTS, é classificada como de fazer, salvo quando os saldos foram integralmente levantados pelo titular da conta, que, na forma da lei, haverá obrigação de dar.\r\n\r\n2. Caracterizada a obrigação da CEF, em recompor as contas vinculadas do FGTS, como obrigação de fazer, é cabível ao magistrado, estando em perfeita\r\n\r\nharmonia com os precedentes deste Colendo Tribunal, a fixação da multa diária (astreintes), visando ao efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 461, § 4º, e art. 644, todos do CPC.\r\n\r\n3. Se não há irregularidade na cominação da multa, menos há que se falar em irregularidade na sua exigência, se verificado, como na hipótese, o descumprimento da ordem judicial. A multa é utilizada como dispositivo legal para dar efetividade e agilidade à Justiça, desafogando os Tribunais de procedimentos que apenas burocratizam e beneficiam os que querem escapar ao cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\n4. Não há óbice para que a execução da multa diária se efetive nos próprios autos. Contudo, a mesma não têm como objetivo o enriquecimento da parte, mas tão-somente dissuadir o devedor da adoção de manobras protelatórias. Na hipótese, é plenamente aplicável o disposto no § 6º do art. 461 do CPC, sendo cogente reduzir o valor total da multa de R$ de 166.000,00 a R$ 20.000,00 (cinco mil reais) que pune de forma razoável a falta de cumprimento da obrigação no tempo fixado, sem ensejar enriquecimento sem causa dos autores. A atuação é de ofício nos exatos termos do § 6º do art. 461 do CPC.\r\n\r\n5. Apelação parcialmente provida. (TRF/1ª Região, AC 200533000076090, Quinta Turma, Rel. Dês. Fed. Selene Maria de Almeida, DJ 10/08/2006). \r\n\r\nAssim, diante do exposto, conheço da impugnação da CEF e valendo-me da faculdade conferida pelo parágrafo 6º do art. 461, reduzo o valor devido ao autor, a título de multa, para R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019925-0 MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . Assiste razão à parte autora no sentido de que o depósito efetuado pela CEF não foi realizado no prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDefiro a expedição de alvará de levantamento de R$ 2.564,86 depositado na conta 22002728-5 bem como a intimação da CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento de R$ 253,46 referente a multa de 10%.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008482-0 RADIO COMUNITARIA OESTE FM (Adv. CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACAO-ANATEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Á autora para, querendo, apresentar réplica, devendo, ainda, dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, intimem-se os réus para, de igual modo, dizer sobre provas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009251-1 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS) x SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS ESTATISTICAS - SCIENCE. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de feito que envolve matéria de propriedade industrial, razão pela qual deve ser distribuído a uma das Varas Especializadas em matéria previdenciária, nos termos do parágrafo único do art. 47 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÀ SEADI, para distribuição a uma das Varas Previdenciárias do Rio de Janeiro.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.015510-7 AMARILIO DE SANTANA (Adv. JALINE GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista à parte autora sobre os documentos trazidos pela CEF, às fls. 38 e seguintes.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057376-9 WILSON NOGUEIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 dias, traga o autor cópia da petição inicial e sentença/acórdão referentes ao processo 92.0045636-7, a fim de ser verificada eventual ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.022207-8 PAULO PIRES DE MELLO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.002258-6 KATIA AZEREDO DINIZ (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA-UNESA (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). . 1)Fls.28/33: Mantenho a decisão de fls.24/26 pelos motivos ali expostos.\r\n\r\nTendo em vista que não foi atribuído efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se no presente feito, cumprindo-se a parte final da decisão de fls.24/26, com a remessa dos presentes autos à SEADI para exclusão do pólo passivo do presente feito do Diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.\r\n\r\n2)Fls.34/35: No que concerne a retificação do nome da parte ré, razão não assiste à SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ, na medida em que quem deve figurar no pólo passivo do presente feito é a autoridade coatora e não o órgão a que está vinculado.\r\n\r\nCadastre-se o advogado da instituição de ensino para fins de publicação.\r\n\r\n3) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018583-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Defiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF à fl. 55 para fins de prosseguimento do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.012764-1 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALESSANDRO MEDEIROS DA COSTA BRUM) x CIA/ INDL/ SCHLOSSER S/A E OUTROS. . Fls.232/234. Indefiro a intimação dos executados para fins de ajuizamento de embargos à execução nos moldes da Lei nº 11.382/06 que alterou o processo de execução extrajudicial, eis que a citação daqueles se consumou antes da vigência da referida lei, de modo que o prazo para interposição dos embargos terá como termo a quo a juntada aos autos do mandado de penhora.\r\n\r\nIntime-se o executado para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os atos constitutivos dos subscritores do instrumento de mandato de fls.231.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de penhora dos bens descritos às fls.29/31.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002188-0 JOSE EMILIO MARTINS (Adv. GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, colacionando aos autos planilha de cálculos indicativa do valor que pretende executar.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 2002.51.01.015976-4 MARCOS BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado da conta nº 0625.22001845-6.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento daquele montante em favor da ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005082-9 ITAMAR ANTONIO DE SOUSA E OUTRO (Adv. ROBERTO SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o resultado do Agravo de Instrumento informado à fl. 41, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a determinação de fl. 27, qual seja: emendar a inicial, adequando-a ao procedimento comum ordinário, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.023751-3 LEILA MOTTA OLIVEIRA (Adv. ZACHEO BRANDAO NETO) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Considerando que a Justiça Federal é incompetente quando se tratar de pleito de levantamento, pelos dependentes ou sucessores de valores devidos à pessoa falecida, quando inexistir pretensão resistida, dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre os valores apresentados à fls. 20 e 23, bem como para que esclareça se há obstáculo ao levantamento dos referidos valores pela via administrativa.\r\n\r\nPor fim, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018566-5 MARLI DE AZEVEDO THOMAZ (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Autos à disposição da parte requerente.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o conteúdo da certidão de fls.228-v, à autora para manifestação no prazo dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.000890-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ASTROGILDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DE SENA ROCHA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se, no caso dos autos, que o réu é assistido da Defensoria Pública da União (fls. 134 e seguintes), sendo este fato, por si só, suficiente para impor a nulidade, a qual, desde logo, declaro, da intimação para pagamento efetivada a fl. 157, tendo em conta a prerrogativa legal daquela instituição, de ter ciência pessoal dos atos processuais realizados, e não por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nPor sua vez, a autora, às fls. 172/176, indica o possível endereço de localização do réu, e, assim, requer sua citação. Ora, como é noção cediça, a lei 11.232/05 alterou o rito de cumprimento de sentenças que tenham por objeto obrigação de pagar quantia certa. Com efeito, segundo o art. 475-J do CPC, a deflagração da fase de execução passa a prescindir de citação do devedor, bastando, isto sim, sua mera intimação, através de seu patrono, por meio de regular publicação em Diário Oficial, não restando vedada, por óbvio, a possibilidade de realização de tal ato na pessoa do próprio devedor.\r\n\r\nAssim é que, feitas tais pertinentes ressalvas, não obstante a manifesta inadequação do procedimento eleito pela ECT, determino, de ofício, considerando a instrumentalidade do processo, a intimação pessoal do réu, com observância do endereço apontado, para que, no prazo de 15 dias, à luz do art. 475-J do CPC, pague o valor de R$ 6.758,44, já homologado a fl. 157.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.023159-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x VERA MYNSSEN BLAZERS E ROUPAS LTDA. . Designo o dia 08 de maio de 2007 às 15:00 horas para realização de audiência.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n36 - 88.0013259-6 FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA E OUTROS (Adv. MICHELLE CONTRUCCI) x FREDERICO MITHIO HORIGOME E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELE CONCEICAO LOYOLA). . Autos desarquivado a disposição do Banco do Estado do Rio de Janeiro/ BERJ.\r\n\r\n37 - 95.0039738-2 MALHARIA MENA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Intime-se o autor para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação em contrário, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 96.0023888-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x JOAQUIM MANOEL DE SIQUEIRA ARCOVERDE (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Fl. 144. Tendo em vista concordância da União Federal, expeça-se o precatório em favor da parte autora no valor de R$ 18.373,64, atualizado até jan/2007 conforme cálculos de fl. 143.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020109-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EROLINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Tendo em vista o decidido no Agravo de Instrumento interposto pela CEF, curvo-me ao decidido pelo TRF e recebo a apelação interposta em ambos os efeitos.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.000956-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x JEAN PIERRE MARIE GATIN (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . Fl. retro: Anote-se.\r\n\r\nDevolvo o prazo de dez dias, a partir da publicação do presente despacho, para o embargado se manifestar.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 90.0050165-2 CASA SAO LUIZ PARA A VELHICE (Adv. ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 42 - 93.0012299-1 CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.007449-1 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO B. EICHLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a vinda da contestação, ao autor para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando-as, em 10 (dez) dias”.\r\n\r\nApós, ao réu, para que diga se tem mais provas a produzir, justificando-as, em 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 97.0012326-0 JORGE ALEXANDRE CARDOSO DA SILVA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 128:\r\n\r\n(...) dê-se vista às partes dos esclarecimentos prestados. Após, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.016700-2 SIMONE SILVA TAVARES (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA SOARES LESSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl. 194:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista para a ré SÔNIA SOARES LESSA, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que também diga sobre provas que queira produzir.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 89.0008691-0 ALFREDO LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HERMES DONIZETI MARINELLI, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009796-0 JOAO LUIZ FRANCO FERREIRA E OUTRO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x EMBRARCON ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . Iniciado o prazo comum de dez dias para a parte Ré especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020575-5 JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cf. despacho de fl. 152:\r\n\r\n“(...) Após, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 92.0041263-7 WILSON DO NASCIMENTO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Alvará expedido em favor da CEF aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 95.0023491-2 CLAIR DAS GRACAS DE SOUZA CORREIA (Adv. MARCELLO LUGON) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO). . Conforme despacho de fl. 337:\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor, por igual prazo.”\r\n\r\n51 - 97.0078903-9 NATANAEL ROSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Conforme despacho de fl. 283, iniciado o prazo de 10 dias para manifestação do autor sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n52 - 98.0015299-7 ERALDO REIS DE SOUZA SALES E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 98.0027824-9 PERCI OCTAVIANO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Conforme despacho de fl. 327:\r\n\r\n“Após, às partes pelo prazo sucessivo de dez dias a começar pelo autor”.\r\n\r\n54 - 2001.51.01.006382-3 LEONARDO DA SILVA BAIAO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, ALEX SALLES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.016007-6 EDVALDO FERREIRA FARIAS (Adv. ELIANE CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cf. item II do despacho de fl. 119, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n56 - 87.0003026-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. CARLA MARIA P B DE MELLO, ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x CIA/ PARQUE DA VARZEA DO CARMO (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE) x MARINA KHURY MENEZES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN, LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES, ANA HERTZ BITTENCOURT A. MAGALHAES, SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN). . Alvará expedido aguardando retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2002.51.01.019233-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Alvará expedido em favor da CEF aguardando a retirada junto à Secretaria. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.011347-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x GAI-GRUPO DE AMPARO A INFANCIA PELO ESPORTE (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MOREIRA ANTELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fl.79:\r\n\r\n“... dê-se vista à Autora”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 98.0044623-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x CERELINO BISPO RODRIGUES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x HELYCIO PACHECO MACHADO (Adv. JOSE NIVALDO DOS REIS). . Conforme despacho de fl. 201:\r\n\r\n“... aguarde-se a manifestação das partes por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, venham-me conclusos”.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.518486-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA ALCIDES DOS REIS E OUTRO (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA, LUCI LOPES DE ALMEIDA, LUCI LOPES DE ALMEIDA, IVETE MCCLOGHRIE, MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA). . Iniciado o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação da parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 155672"
                            ],
                            "158316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0022975-7 HOTEL DA CACHOEIRA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Tendo em vista a manifestação da PFN a fls. retro, expeça-se RPV em favor de ADAIR CORRÊA NAVES, CPF nº 305.359.057-34, no valor de R$ 509,79.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.013921-5 HABILCONSULT SERVICOS CONTABEIS LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIA FREZE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . O art. 51, parágrafo 2º, inciso V da Instrução Normativa 600/2005 - da SRF dispõe que na hipótese de crédito reconhecido por decisão judicial, declarando o direito a compensação, esta, somente, será recepcionada pela Secretaria da Receita Federal após prévia habilitação do crédito, desde que o pedido de habilitação do crédito seja confirmado pelo contribuinte de que, na hipótese de ação de repetição de indébito, houve a homologação pelo Poder Judiciário da desistência da execução do título judicial ou a comprovação da renúncia a sua execução, bem assim a assunção de todas as custas e os honorários advocatícios referentes ao processo de execução. \r\n\r\nEmbora o julgado exeqüendo tenha se limitado a declarar o direito à compensação dos valores recolhidos a título de COFINS, não fica inviabilizada a execução por meio de precatório, tendo em vista que o art. 66, § 2º da Lei 8.383/91 prevê a faculdade de o contribuinte optar pelo pedido de restituição. Como a compensação e a restituição são modalidades de execução do julgado, pode a parte, detentora de título judicial que declara o direito oriundo de pagamento indevido ou a maior de tributo, escolher entre a compensação e a restituição por meio de precatório.\r\n\r\nNeste sentido, a jurisprudência do STJ tem se firmado:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. DIREITO À REPETIÇÃO DO INDÉBITO VIA COMPENSAÇÃO ASSEGURADO POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXECUÇÃO. OPÇÃO POR RESTITUIÇÃO EM ESPÉCIE DOS CRÉDITOS VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. AUSÊNCIA.\r\n\r\n1. Operado o trânsito em julgado da decisão que determinou a repetição do indébito, é facultado ao contribuinte manifestar a opção de receber o respectivo crédito por meio de precatório regular ou compensação, eis que constituem, ambas as modalidades, formas de execução do julgado colocadas à disposição da parte quando procedente a ação.\r\n\r\n2. Não há na hipótese dos autos violação à coisa julgada, pois a decisão que reconheceu o direito do autor à compensação das parcelas pagas indevidamente fez surgir para o contribuinte um crédito que pode ser quitado por uma das formas de execução do julgado autorizadas em lei, quais sejam, a restituição via precatório ou a própria compensação tributária.\r\n\r\n3. Por derradeiro, registre-se que todo procedimento executivo se instaura no interesse do credor (CPC, art. 612) e nada impede que em seu curso o débito seja extinto por formas diversas como o pagamento propriamente dito - restituição em espécie via precatório, ou pela compensação.\r\n\r\n4. Recurso Especial improvido' (RESP 551.184/PR, 2ª Turma, Min. Castro Meira, julgado em 21.10.2003).\r\n\r\nSendo assim, considerando a jurisprudência do STJ e a exigência da Secretaria da Receita Federal, consubstanciada na IN nº 600/2005, artigo 51, parágrafo 2º, inciso V, HOMOLOGO A RENÚNCIA DA AUTORA a eventual pleito futuro de conversão da compensação em restituição, restando obstada, desde já, a execução dos créditos reconhecidos nesta ação para que não se converta a obrigação de fazer em obrigação de pagar, tornando, assim, atendida a exigência da Secretaria da Receita Federal para que seja dado o imediato cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0026394-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANTONIO CARLOS CALMON NOGUEIRA DA GAMA). . I - Fls. 367/370. Anote-se.\r\n\r\nII - Tendo em vista a sentença proferida em sede dos Embargos à Execução de n° 2006.51.01. 008312-1, consoante fls. 350/351, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, bem como para que se manifeste sobre petições às fls. 353/365.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005370-0 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Fl. 193 - Defiro a prova pericial requerida pelo autor, na especialidade de traumatologia, nomeando como perito o Dr. Ricardo Fernandes da Silva, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2) Apresentem as partes seus quesitos no prazo sucessivo de 10 (dez ) dias e querendo a União Federal para indicar assistente técnico no mesmo prazo.\r\n\r\nDefiro a nomeação do assistente técnico Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA requerida à fl. 193 pelo autor.\r\n\r\n3) Após, intime-se o perito, instruindo o mandado com cópia da exordial e dos quesitos formulados pelas partes para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias e havendo concordância do autor, deverá, desde já, depositar a importância apresentada pelo perito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006651-2 CARLOS EDUARDO PIRES DE ALBUQUERQUE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 156/163 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017636-6 ROSILANE ALVES RODRIGUES (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x UNIAO FEDERAL. . ROSILANE ALVES RODRIGUES ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da UNIÃO objetivando sua reintegração ao emprego que detinha no Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, bem como a condenação da Ré à indenização por danos morais e ao pagamento dos valores atrasados. Pleiteia, ainda, a contagem do tempo de serviço desde o seu afastamento.\r\n\r\nComo causa de pedir, afirma que foi afastada em 28 de março de 1991, sendo que faz jus à anistia com fulcro na Lei nº 8.878/94, o que foi reconhecido pela Portaria Interministerial nº 114/00 e atos subseqüentes, o que até o momento não foi cumprido.\r\n\r\nInicial instruída com a procuração e os documentos de fls. 12/40. Deferido o benefício da gratuidade de justiça a fls. 41.\r\n\r\nContestação a fls. 47/52, alegando a incompetência absoluta da Justiça Federal, a ilegitimidade passiva ad causam, a ocorrência de prescrição do fundo de direito e sustentando a improcedência do pedido.\r\n\r\nNão houve réplica.\r\n\r\nAs partes não requereram a produção de provas.\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAcolho a preliminar de incompetência absoluta. O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO é uma empresa pública, sendo a pretensão da Autora de reintegração em emprego público, e não em cargo público, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição da República. Em igual sentido:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA NEGATIVO - JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO - JULGAMENTO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO CUMULADA COM COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO, PROPOSTA POR EX-SERVIDORES OCUPANTES DE EMPREGO PÚBLICO PERMANENTE, CONTRA A PETROBRÁS - LEI Nº 8.878/94 - ÍNDOLE TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO \r\n\r\n1. Compete à Justiça do Trabalho, e não à Justiça Federal, processar e julgar as reclamações trabalhistas, visando à reintegração e à indenização de ex-servidores, ocupantes de empregos públicos permanentes, beneficiados pela Lei nº 8.878/94, contra a Petrobrás.\r\n\r\n2. Conflito que se conhece, para declarar a competência da Justiça do Trabalho da 10ª Região.\r\n\r\n(CC 45.690/DF, Rel. Ministro PAULO MEDINA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14.02.2005, DJ 27.04.2005 p. 160)\r\n\r\nAnte o exposto, declino a competência a uma das Varas da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, cabendo ao Juízo competente decidir quanto às demais preliminares alegadas.\r\n\r\nIntime-se a Autora. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos com as devidas cautelas.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537647-3 SINDSEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E OUTROS (Adv. MARIA JOSE TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Compulsando-se os autos verifica-se que o presente feito é de competência de Vara Previdenciária, tendo em vista ser Vara especializada, portanto, competente para julgamento de matérias concernentes ao INPI.\r\n\r\nAssim, a SADJE para redistribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Fl. 288.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelo autor de expedição de guia de depósito eis que o referido documento deve ser retirado diretamente junto à CEF e, por conseguinte, ser efetuado o depósito em conta a ser aberta a favor deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 93.0000508-1 ALBERTO MASCIAVE (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL-BACEN- (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Fls. 219/222.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 222.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento da importância de R$ 609,43 (seiscentos e nove reais e quarenta e três centavos), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% na forma do que preceitua o artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 95.0007827-9 FATIMA REGINA FRANCA FARAH (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 359/360: Não obstante a inadequação do procedimento eleito pela parte autora para execução do julgado, eis que o cumprimento de sentenças que tenham por objeto obrigação de fazer, com o advento da lei 10.444/02, deve seguir o rito instituído pelo art. 461 do CPC, determino de ofício, à luz da instrumentalidade do processo, a intimação da CEF para que, em 10 dias, comprove a integral satisfação do direito reconhecido à autora.\r\n\r\n11 - 97.0005209-5 ROBERTO PIRES MARTINS (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 328/338.\r\n\r\nIndefiro o pedido de substituição processual formulado pelos herdeiros do autor falecido Roberto Pires Martins, cujo óbito ocorreu em 23/08/2004 sendo apenas noticiado neste momento, em que se encontra expedido alvará em favor do mesmo, eis que conforme consta do seu assento de óbito o autor deixou bens a inventariar.\r\n\r\nSendo assim, determino o imediato cancelamento do alvará expedido em favor da parte autora, que se encontra acostado à contra-capa dos autos, e que o processo seja suspenso enquanto não regularizada a representação processual da parte autora, na forma do que prevê o artigo 12, V, do Código de Processo Civil, devendo, pois, ser apresentado a este juízo o termo de inventariante firmado nos autos do inventario aberto em razão do óbito do autor, para que este represente o espólio em juízo.\r\n\r\n12 - 98.0020981-6 JOSE RAIMUNDO PIRES REZENDE E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Em vista da certidão retro, intimem-se as partes para que apresentem a cópia da petição protocolizada no dia 05/02/07.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0005357-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x EMPRESA JORNALISTICA MARE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FL. 145.\r\n\r\nIndefiro o pedido de penhora on line formulado pela ECT eis que anda não disponibilizado nesta Secretaria e, mormente, porque a mesma não comprovou ter realizado diligencias que tenham restado frustradas de localização dos bens do devedor.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias a manifestação da ECT.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000131-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x TEC E COM TECNOLOGIA EM PROCESSAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). . Fl. 163.\r\n\r\nDefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela parte ré para cumprimento do despacho de fl. 162, que devera ser atendido, no prazo de quinze dias, da ciência do presente, com o conseqüente pagamento da importância de R$ 29.253,23 (vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e três reais e vinte e três centavos), sob pena de acréscimo de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.029059-9 NELSON TAIRA (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ARMANDO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Como requerido, concedo ao autor o prazo de 10 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados pela CEF.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.009585-4 BARBARA CASINI DE SA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 407.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pela parte autora de intimação da CESPE/UNB para que informe que a mesma foi aprovada na prova de digitação eis que tal fato pode ser comprovado pela interessada documentalmente seja com a publicação do resultado no Diário Oficial ou via internet.\r\n\r\nAguarde-se a realização das diligências pela parte autora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003263-4 BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA PREVIDENCIARIA-PRACA DA BANDEIRA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000311/2007 FOLHA 119/120 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS contra ato atribuído ao CHEFE DA UNIDADE DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA- PRAÇA DA BANDEIRA objetivando a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nSustenta que apesar do Fiscal e da Procuradoria do INSS terem atestado que as divergências de GFIP´s decorrem de depósitos judiciais efetuados nos autos do MS 2000.71.00.009985-9 e que as NFLD´s constantes do relatório de restrições encontram-se com exigibilidade suspensa, a autoridade administrativa recusa-se a expedir certidão positiva com efeitos de negativa. Junta aos autos os documentos de fls.12/49.\r\n\r\nCustas integralmente recolhidas às fls.11.\r\n\r\nAditamento da inicial às fls.55, acostando aos autos os documentos de fls.56/167.\r\n\r\nÀs fls.171/172, decisão indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls.173/175, a impetrante apresenta pedido de reconsideração da decisão de fls.171/172 acostando aos autos os documentos de fls.176/181.\r\n\r\nÀs fls.182/183, decisão deferindo o pedido liminar.\r\n\r\nDevidamente notificada a autoridade coatora presta informações, às fls.188/199, afirmando que o crédito 32.170.143-7 não está com a exigibilidade suspensa; que a impetrante não comprovou que o crédito 35.074.429-7 esteja com garantia regular e suficiente da dívida de R$ 6.598.186,13; que existem inúmeras divergências de GFIPs constatadas em relação a matriz e filiais. Junta aos autos os documentos de fls.200/230.\r\n\r\nParecer do MPF, às fls.234/236, afirmando não haver interesse público que motive sua intervenção.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO cerne do presente feito está na análise da negativa de expedição de certidão positiva com efeitos de negativas pela autoridade coatora em favor da impetrante.\r\n\r\nEm que pese ter sido deferido a liminar às fls.182/183, curvo-me diante da documentação acostada aos autos pela impetrada para verificar que no mérito razão não assiste a impetrante.\r\n\r\nVerifica-se dos documentos de fls.200 e 201 que realmente os débitos inscritos sob os nº 321701437 e 350744297 não encontram-se com a exigibilidade suspensa.\r\n\r\nOutrossim, comprova-se também dos documentos acostados aos autos que existem divergências de GFIP o que também impede a expedição da citada certidão.\r\n\r\nDO EXPOSTO, denego a segurança, cassando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para ciência da presente.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (súmula 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.017637-0 FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO) x FISCOR CONSULTORIA E ASSESSORIA S/C E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista ao exeqüente por dez dias, para que requeira o que for de direito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007848-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CONDOMINIO EDIFICIO VISCONDE DO RIO CLARO (Adv. SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO). . Recebo a apelação interposta pelo INSS, em seu efeito devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para querendo apresentar contra-razoes, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n20 - 00.0737013-0 JOSE FERNANDO ABREU COSTA (Adv. LUIZ PEDRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 475.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, instrua o seu pedido de citação da União para pagamento de honorários advocatícios com planilha discriminada do débito.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 158316"
                            ],
                            "158317": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004416-3 CARLOS G. M. FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Fls. retro - tendo em vista as inúmeras contas existentes nos documentos ( guias no apenso), a autora para que indique quais as contas que requer o extrato detalhado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013762-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias sucessivos, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0003633-2 MARCOS HERZOG DE LUNA ALENCAR (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES). . Fls. 179/180: Nada a deferir. Mantenho a decisão retro por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.01.027161-9 ALEX LOBO DE SOUZA (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a produção da prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, de endereço conhecido desta Secretaria, fixando, desde logo, tendo em vista tratar-se de gratuidade de justiça, os honorários periciais em R$ 234,80. \r\n\r\nDê-se vista às partes para a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de cinco dias, nos termos do art.421, p.1º do CPC.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para a entrega do laudo, em 30 dias, respondendo aos quesitos formulados, devendo as partes, em relação a seus assistentes técnicos, observarem o preceituado no art.433, p.único, do CPC.\r\n\r\nCom a entrega do laudo, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, oficie-se à DIRFO solicitando o pagamento da verba dos honorários periciais. (Resolução 440, de 30/05/05 do CJF, art.3º)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006223-3 MARIA STELA SAMPAIO BASTOS (Adv. AMAURY MEYER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x CELIA SOARES E SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a contestação da segunda ré, intime-se à parte autora para, querendo, apresentar réplica e especificar as provas que pretende produzir, justificando em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, aos réus, para que digam se tem mais prova a produzir, justificando em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.022146-5 ALCIDES DE CASTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu por manter na íntegra a sentença proferida às fls 113/121, a qual julgou improcedente o pedido formulado em ação ajuizada contra a CEF, intime-se a parte Ré (CEF), para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.000841-5 ROSALIA MARIA RANGEL DE AZEVEDO NUNES E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, KATHIA VIANNA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, dê-se vista à CEF, como requerido por dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Em vista da certidão retro, intimem-se as partes para que tragam aos autos as cópias das duas petições protocolizadas no dia 05/02/07.\r\n\r\n9 - 93.0014324-7 JOSE CARLOS DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . À vista do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que decidiu por manter a sentença (fls. 66/69) que julgou procedente o pedido deduzido na inicial, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 98.0000679-6 TANIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 130/131.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia dos cálculos de fls. 126/128.\r\n\r\nApós, cite-se na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.007359-9 JESUS DA CRUZ E OUTROS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 204/206: Nada a reconsiderar. Mantenho, assim, a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, tendo em conta a inadequação da via recursal eleita pela parte autora, eis que já ultrapassada a fase processual de julgamento do recurso de apelação, que se afigura a ocasião própria para a apreciação, pelo E.TRF, do agravo retido interposto, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nDesde logo, ressalto a inaplicabilidade da fungibilidade recursal à espécie, eis que, diversamente do que ocorre em sua modalidade retida, o agravo instrumental deve ser, segundo a legislação vigente, protocolado diretamente no Tribunal competente, o que impede, como in casu, qualquer juízo de admissibilidade pelo órgão jurisdicional de primeiro grau.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001213-1 NORTON DEMETERCO VERAS DE ASSIS (Adv. FERNANDO RODRIGUES DA SILVA) x COMANDANTE DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA - IME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000312/2007 FOLHA 212/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DO EXPOSTO, concedo parcialmente a segurança para determinar que seja marcada nova data para que o impetrante realize a prova de barra da melhor forma que lhe convier, independentemente da posição das mãos.\r\n\r\nRessalte-se que no caso do impetrante obter êxito na nova prova de barra, deve a Administração proceder a imediata matrícula do impetrante no Curso CFG/ATIVA, se outro empecilho não houver.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento da presente.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000530-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JUSSARA ESTOLLER ALEXANDRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 72. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF a fim de localizar o endereço do executado.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.010044-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x FLAMARION FERREIRA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à exeqüente por dez dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 95.0015254-1 JOSE MATHEUS PONTES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0060471-5 HELISTAR TAXI AEREO ESCOLA DE PILOTAGEM E ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA (Adv. LUCIANA ESCOBAR LARANJEIRA) x INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Tendo em vista a retirada do alvará de fl. 282, intime-se o réu a fim de que esclareça se há eventual requerimento a fazer nos autos. Prazo 10 dias.\r\n\r\nEm caso negativo ou transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.01.005174-6 ZILDA MARIA DE JESUS BELLO (Adv. GUSTAVO JOSE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ELIZABETH DIAS COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . À justificante para que informe seu endereço atual como já determinado às fls. 118. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós o cumprimento do item acima, oficie-se ao TRE como o fito de obter-se o endereço de Elizabeth Dias Couto.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 93.0061198-4 JOSE CARLOS DE BRITO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Considerando o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que decidiu pela mantença da sentença condenatória proferida às fls. 71/74, intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.016776-8 ALCIDES DE CASTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 81/83:\r\n\r\nÀ vista do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que prolatou acórdão (fls. 86) decidindo pela mantença da sentença proferida às fls. 69, em razão da perda do objeto da presente cautelar, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.002516-8 MARCUS ANTONIO DAIHA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . Ao credor (CEF) para manifestação, em dez dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022830-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.83, intime-se a CEF, na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito no montante de R$ 19.359,37 (dezenove mil trezentos e cinqüenta e nove reais e trinta e sete centavos), conforme determina o art.475- J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 158317"
                            ],
                            "158318": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001545-4 JORGE RAAB (Adv. MARCIO HICKMAN DOMENICI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Intime-se o autor para que, no prazo de vinte dias, traga aos autos cópia da exordial e da decisão final, com o respectivo trânsito em julgado, concernente à ação ajuizada perante a 10ª Vara Cível da Comarca da Capital - na qual são pleiteados os valores omitidos na atualização de diversos títulos - a fim de se aferir eventual coisa julgada.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026001-4 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 119/142 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010195-0 CARLOS MARINHO RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 54 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pelo autor para que apresente as cópias das iniciais e das sentenças, se houver, dos autos nº 2006.5151020808-3 (2º juizado), 2006.5151021474-5 (3º juizado) e 2006.5151021610-9 (4º juizado).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 96.0018517-4 JORGE AUGUSTO DE AVILA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o deferimento da prova pericial de fls.339, tendo em vista que da análise detida dos autos verificou-se que desnecessária ao presente feito, eis que a matéria de mérito diz respeito a questões unicamente de direito, dispensando-se desse modo a elaboração de perícia contábil.\r\n\r\nSendo assim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023854-9 ANDREA VELOSO DA SILVEIRA (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero por ora o despacho de fls.185.\r\n\r\nTendo em vista que o autor encontra-se inadimplente com o contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré desde 20/06/2005, estando sujeito, portanto, à execução extrajudicial da dívida, nos moldes do Dec. Lei 70/66, caso que ensejaria a extinção do presente feito por perda de objeto, intime-se-o a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento das prestações em atraso, ou deposite em Juízo os valores controversos, bem como efetue o pagamento dos valores incontroversos diretamente à CEF, conforme preconiza a Lei 10.931/2004.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015620-3 ROMULO OLIVIA BARACHO (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deste modo, intimem-se o Autor para que comprove, em até 10 (dez) dias, o pagamento das prestações devidas, ou, ao menos, o pagamento dos valores incontroversos e o depósito dos valores controversos, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por todas as razões aqui expostas.\r\n\r\nDê-se ciência à Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0106744-4 WILSON MONTEIRO COSTA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI, ELISETE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Defiro o pedido de reabertura de prazo para o autor, por mais 10 dias, cf. requerimento de fl. 356.\r\n\r\n8 - 98.0000940-0 DEVANIR BARBOSA (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA, JOSE CARLOS LOPES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl.retro: Certifique a Secretaria conforme solicitado.\r\n\r\nApós, intime-se o autor pata retirar a mencionada certidão no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002637-1 MARIO RISSO GUEDES E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se vista à CEF para ciência da certidão de fl. 142v, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.019224-3 MARIA LUCIA MACENA DE LIMA SANTOS (Adv. WALESKA NOGUEIRA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO) x CAIXA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nIntime-se à autora para que, no prazo de 90 dias, elucide se possuía médico que acompanhava a saúde de seu falecido marido, sendo certo que, em caso positivo, deve o mesmo proceder ao preenchimento do formulário acostado às fls. 29/30. \r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, deve a autora esclarecer em qual local trabalhava a médica que atestou o óbito - Dra. Ana Lúcia Kunzler P. da Silva -, e se houve negativa da mesma em preencher o formulário exigido pela ré. \r\n\r\nRessalte-se, por derradeiro, que a própria médica que atestou o falecimento pode responder ao referido formulário, nos exatos termos do informado pela seguradora.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.012173-3 MARIA DE FATIMA MORAES RODRIGUES (Adv. RAQUEL DIAS MAGALHAES) x IASAERJ - INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. DANIEL DE MARCO, SEM ADVOGADO, LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 203/205:\r\n\r\nIndefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte ré, uma vez que todas as informações a serem prestadas pela mesma relevantes para o deslinde do processo já se encontram nos autos.\r\n\r\nQuanto à prova pericial, especifique a parte autora a modalidade, justificando a necessidade de sua realização.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente.\r\n\r\nNo que diz respeito à prova testemunhal, a autora poderá anexar, se assim entender pertinente, termo de depoimento das testemunhas com firma reconhecida.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013052-0 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 78/102 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 00.0607797-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x LILA CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x ARTHUR MONTEIRO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x GUSTAVO CAMPELLO COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x SILVIA LUCIA MARCHIORI COIMBRA (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA). . Intime-se a CEF para que traga aos autos em dez dias, o extrato atualizado da conta nº 22002176-6, para fins de deferimento do petitório de fls. 383/384.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.002756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GISELE ROCHA JORGE. . Cuida-se a presente de procedimento monitório proposto pela CEF em face de GISELE ROCHA JORGE, cuja pretensão se baseia em Contrato de Empréstimo- Construcard, firmado em 22 de dezembro de 2004. O débito do Réu importa em R$ 12.402,14, consoante documento de fls 13.\r\n\r\nPetição inicial instruída com procuração às fls. 05/06, porém, não consta dos autos o demonstrativo de débito. \r\n\r\nAssim, considerando que somente à vista de petição inicial devidamente instruída com base em documentos é que se possibilita a avaliação, em cognição sumária, da probabilidade de os documentos juntados realmente revelarem a existência do crédito afirmado na exordial, intime-se a CEF para que emende inicial, devendo trazer aos autos o demonstrativo de evolução da dívida, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.002758-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x GEORGINA CESAR. . Cuida-se a presente de procedimento monitório proposto pela CEF em face de GEORGINA CESAR, cuja pretensão se baseia em Contrato de Empréstimo- Construcard, firmado em 07 de julho de 2003. O débito do Réu importa em R$ 15.187,81, consoante documento de fls 13.\r\n\r\nPetição inicial instruída com procuração às fls. 05/06, porém, não consta dos autos o demonstrativo de débito. \r\n\r\nAssim, considerando que somente à vista de petição inicial devidamente instruída com base em documentos é que se possibilita a avaliação, em cognição sumária, da probabilidade de os documentos juntados realmente revelarem a existência do crédito afirmado na exordial, intime-se a CEF para que emende inicial, devendo trazer aos autos o demonstrativo de evolução da dívida, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002874-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LUANA LETICIA DA SILVA BRAZILEIRO E OUTRO. . Cuida-se a presente de procedimento monitório proposto pela CEF em face de LUANA LETICIA DA SILVA E RAIMUNDA SELMA SANTIAGO SILVA, cuja pretensão se baseia em Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil, firmado em 30 de novembro de 1999, com termos de aditamento datados em 23/02/2001 (fls. 29), 27/03/2002 (fls. 36) e 28/08/2002 (fls. 47). O débito do Réu importa em R$ 44.754,49, consoante documento de fls 48.\r\n\r\nPetição inicial instruída com procuração às fls. 05/06, porém, não consta dos autos o demonstrativo de débito. \r\n\r\nAssim, considerando que somente à vista de petição inicial devidamente instruída com base em documentos é que se possibilita a avaliação, em cognição sumária, da probabilidade de os documentos juntados realmente revelarem a existência do crédito afirmado na exordial, intime-se a CEF para que emende inicial, devendo trazer aos autos o demonstrativo de evolução da dívida, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 96.0075859-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, CLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES, GISSELE DE REZENDE) x JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. WANDERLEY GONCALVES DA SILVA). . Intime-se a ECT para que, no prazo de dez dias, informe sobre o resultado das diligências de localização de bens do devedor.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004310-3 MARCELO VIDAL LEITE RIBEIRO (Adv. LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, informando, na mesma ocasião, qual a relação existente entre a pretensão deduzida na peça exordial e o art. 275, II, alínea “d” do CPC.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003009-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intime-se o excepto para que se manifeste no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026172-9 VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE COELHO BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação interposta pela Embargante às fls. 100/102 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte Embargada para querendo, apresentar contra-razões, no prazo comum de quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 158318"
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                            "158319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003907-0 SOBIC SOC/ BRASILEIRA IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR) x PROCURADORIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, conforme o valor patrimonial pretendido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.015603-1 KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014888-0 FRANCISCO DE ASSIS DO COUTO REIS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS V S VINHOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora às fls.324/331 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023415-1 SIDNEI JOSE COELHO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero por ora o despacho de fls.188. \r\n\r\nTendo em vista que o autor encontra-se inadimplente com o contrato de mútuo hipotecário firmado com a ré desde 03/02/2004, estando sujeito, portanto, à execução extrajudicial da dívida, nos moldes do Dec. Lei 70/66, caso que ensejaria a extinção do presente feito por perda de objeto, intime-se-o a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, comprove o pagamento das prestações em atraso, ou deposite em Juízo os valores controversos, bem como efetue o pagamento dos valores incontroversos diretamente à CEF, conforme preconiza a Lei 10.931/2004.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação do autor, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004104-3 MARCELO VENTURA TIBURCIO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. Tribunal Federal, intime-se o autor para ciência, no prazo de dez dias. Transcorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.024027-1 JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o deferimento da prova pericial (fls.112/113), tendo em vista que da análise detida dos autos verificou-se que desnecessária ao presente feito, eis que a matéria de mérito diz respeito a questões unicamente de direito, dispensando-se desse modo a elaboração de perícia contábil.\r\n\r\nSendo assim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013814-6 PAULO CESAR RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PAULO CÉSAR RIBEIRO DA SILVA ajuíza a presente ação pelo rito comum ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando, inclusive antecipadamente, a consignação das prestações no valor que entende devido, a revisão contratual e a repetição do indébito.\r\n\r\nDeferida a antecipação dos efeitos da tutela às fls. 64/65 tão-somente para que a Ré não inscreva o Autor em cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDepósito de fl. 67 referente às prestações de julho e agosto de 2006.\r\n\r\nContestação da CEF e da EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA às fls. 76/124.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nInicialmente, deve ser observado o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/04: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1º O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2º A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3º Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2º deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§4º O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5º É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nA propósito, reproduzo trecho do artigo Matéria Incontroversa na Lei 10.931/04, sobre Financiamento Imobiliário, de autoria do aposentado Ministro do STJ Ruy Rosado de Aguiar Júnior, publicado na Revista da Ajuris, Porto Alegre, RS, ano 32, n. 100, p. 317-328, dez. 2005 e por aquele E. Tribunal na internet em http://bdjur.stj.gov.br/dspace/handle/2011/3001: \r\n\r\n“No art. 50, é exigido do autor de ação que tenha por objeto obrigação decorrente de empréstimo ou financiamento imobiliário, que discrimine na petição inicial as obrigações a respeito das quais se controverte, e fixe o valor do incontroverso; nos parágrafos, estão previstas as conseqüências processuais daí decorrentes.\r\n\r\nAcredito que essas disposições de ordem processual, estipuladas com o propósito de garantir a efetividade da prestação jurisdicional, são aplicáveis a todas as ações que versem sobre crédito imobiliário, independentemente do regime jurídico a que pertença o respectivo contrato, seja do SFH, seja do SFI, e mesmo do regime comum regulado pelo Código Civil, quando apenas sob o ditame deste tenha sido celebrado o contrato de mútuo imobiliário.\r\n\r\nE assim deve ser, porque nenhum desses negócios é incompatível com as normas dos arts. 49 e 50 da Lei 10.931/2004. Todos versam sobre financiamento imobiliário, todos admitem medidas de proteção liminar ou antecipatória, todos ensejam a diferenciação entre parcelas, todos têm questões sobre fatos e matéria jurídica que podem ser controversas e incontroversas, e todos exigem da parte comportamento conforme a boa-fé. As partes, seja o autor ou o réu, devem se comportar com lisura e exação durante o transcorrer do processo, contribuindo para que este atinja o seu fim (a realização da justiça) em tempo útil, de maneira social e de forma econômica. Assim, devem cumprir com as suas obrigações, e, uma vez estabelecida a relação processual, espera-se que mantenham o litígio apenas sobre o que é objeto da controvérsia.\r\n\r\nÉ princípio constitucional que o ordenamento jurídico e a prática judiciária assegurem a efetividade do exercício da jurisdição. Tendo o Estado monopolizado a função de fazer a justiça - somente quebrado em situações excepcionais - exige-se que ele atue e faça com que as partes atuem de modo a garantir esse fim. As normas elaboradas para atender a tal propósito devem ser aplicadas com a extensão que o texto permite.\r\n\r\nPor isso, dispondo a Lei 10.931/2004, genericamente, sobre deveres processuais em 'ações sobre contrato de crédito imobiliário', ou em 'ações que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários', e estabelecendo normas que permitem a concreta realização desse objetivo, é razoável o entendimento de que tais deveres sejam exigidos em todas as ações que tenham por objeto o crédito imobiliário, respeitadas as especificidades de cada procedimento. \r\n\r\nPortanto, os artigos da Lei 10.931/2004 não se aplicam indiscriminadamente a todos e a tudo o que diz com os contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação ou do Sistema de Financiamento Imobiliário, uma vez que ambos têm regras específicas naquilo que é do seu peculiar campo de incidência. Todavia, os arts. 49 e 50 se aplicam sobre as ações que versem sobre financiamento imobiliário em geral, incluindo o Sistema Financeiro da Habitação e o Sistema de Financiamento Imobiliário, porquanto nelas também se exige o cumprimento do princípio da efetividade da prestação jurisdicional. Sendo este o fim perseguido pelas duas normas mencionadas (arts. 49 e 50 da Lei 10.931 /2004), nada justifica a exclusão de sua incidência, quando se trata de ação sobre contrato do SFH ou SFI, embora não sejam estes o objeto específico de regulação da Lei 10.931/2004.”\r\n\r\nDeste modo, em se tratando de ações que versem sobre financiamentos concedidos de acordo com as regras do Sistema Financeiro de Habitação, deve ser aplicado o art. 50 da Lei nº 10.931/04, o qual entrou em vigor, em 02 de agosto de 2004.\r\n\r\nÉ certo que da garantia constitucional de acesso à justiça decorre o poder geral de cautela dos juízes, razão pela qual devem sempre ser interpretada com o devido cuidado qualquer limitação legislativa à possibilidade de concessão de medidas liminares. O §4º respeita expressamente o poder de cautela, admitindo a dispensa de depósito do valor controvertido, desde que presentes os requisitos genéricos para concessão de medida cautelar, o que deverá ser expresso em decisão fundamentada, como exigido pelo art. 93, IX, da Constituição da República. Deste modo, não há qualquer inconstitucionalidade na exigência do §2º, o qual deve sempre ser interpretado em consonância com o §4º. Ademais, inexiste motivo para que a faculdade do §4º não seja estendida à exigência de depósito do §5º, sendo esta hermenêutica suficiente para assegurar a constitucionalidade deste último. Finalmente, é incensurável o §1º, pois quanto ao que é incontroverso, inexiste lide a exigir pronunciamento judicial e modificação da situação fática. \r\n\r\nTambém entende constitucionais as disposições do art. 50 da Lei nº 10.931/04 o eminente Ruy Rosado, que assim conclui a obra acima indicada:\r\n\r\n“A lei que atribui efeito processual ao descumprimento de obrigação fiscal ou civil não é inconstitucional, pois retira do comportamento irregular da parte uma conseqüência jurídica adequada. Ainda mais porque a efetivação dessa conseqüência fica sempre submetida ao prudente critério do juiz.”\r\n\r\nComo expressamente indicado no caput do art. 50 da Lei nº 10.931/04, a falta de discriminação na petição inicial da quantificação do valor incontroverso conduz ao indeferimento da inicial, por inépcia.\r\n\r\nResta perquirir quanto aos efeitos da falta de depósito do valor controverso e do pagamento do valor incontroverso. Afirma Ruy Rosado:\r\n\r\n“Não se pode extrair do § 2º a idéia de que o devedor está obrigado a depositar em juízo o valor da dívida sobre o qual controverte. Ao contrário, a exigibilidade - assegurada no art. 585, § 1º [do CPC] - é que poderá ser retirada, a seu benefício, se ele se prontificar a efetuar o depósito, nos termos consignados no parágrafo.”\r\n\r\nA primeira vista, portanto, a falta de depósito - quando não dispensada pelo juiz - apenas impede a concessão de medida suspensiva da exigibilidade do débito constante do título executivo.\r\n\r\nNeste ponto, devemos lembrar que o crédito hipotecário oriundo de financiamento submetido às regras do SFH pode ser executado tanto extrajudicialmente, na forma do Decreto-lei nº 70/66, quanto judicialmente, nos termos da Lei nº 5.741/71. Em qualquer hipótese, a alienação do imóvel hipotecado, seja ao licitante da praça, seja com a adjudicação ao exeqüente, implicada na quitação do débito do mutuário, por força do art. 7º da Lei nº 5.741/71. Neste sentido, destacamos os seguintes julgados:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ART. 7° DA LEI N° 5.741/71.\r\n\r\n1. O art. 7° da Lei n° 5.741/71 aplica-se ao caso de execução por inadimplemento contratual ainda que tenha sido a execução proposta com base no Código de Processo Civil, tratando-se de imóvel sob o regime do Sistema Financeiro da Habitação, sendo norma de direito não apenas processual, porquanto desconstitui a obrigação na hipótese estabelecida no dispositivo. No caso, o imóvel foi levado a leilão e retirado da propriedade da devedora, levantando o credor a importância obtida.\r\n\r\n2. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ, REsp 573.946/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14.12.2004, DJ 25.04.2005 p. 335)\r\n\r\nDIREITO ECONÔMICO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXECUÇÃO JUDICIAL DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL PELO CREDOR POR PREÇO INFERIOR AO DA DÍVIDA EXEQÜENDA. EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO REMANESCENTE.\r\n\r\n1. A Lei n. 5741/71, que disciplina a cobrança de crédito hipotecário para financiamento da casa própria vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação, faculta ao credor adotar o outro procedimento para execução da dívida, além daquele nela previsto (art. 1º).\r\n\r\n2. Todavia, a opção de procedimento eleita pelo credor não importa modificação das normas de direito material, que são as mesmas em qualquer hipótese.\r\n\r\n3. A disposição normativa do art. 7º da Lei 5.741/71 (segundo a qual, com a adjudicação do imóvel pelo exeqüente, fica \"exonerado o executado da obrigação de pagar o restante da dívida\") tem natureza de direito material, e não estritamente processual, já que consagra hipótese de extinção da obrigação. Como tal, é norma que se aplica à generalidade dos contratos vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação, independentemente do procedimento adotado para a sua execução.\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(STJ, REsp 605.357/MG, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12.04.2005, DJ 02.05.2005 p. 170)\r\n\r\nOra, a quitação do débito e a expropriação do bem conduzem à perda do interesse jurídico quanto à discussão das obrigações do contrato. É pacífica a inadmissão de ação que questiona cláusulas contratuais quando já adjudicado o imóvel. Neste sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MÚTUO HIPOTECÁRIO. DISCUSSÃO SOBRE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AÇÃO AJUIZADA QUANDO JÁ OCORRIDA A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. REGISTRO DA CARTA EFETIVADO LOGO A SEGUIR. CARÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nÉ entendimento assente na E. Quarta Turma que uma vez configurado que o mutuário devedor já perdera a titularidade dos direitos relativos à propriedade quando do ajuizamento da ação, posto ter havido transcrição da carta de adjudicação no RGI (cf. AG 2002.02.01.035334-7, Rel. Desembargador Federal BENEDITO GONÇALVES, DJ de 20.10.2004, pg. 178), somente por meio de ação própria poderá obter a desconstituição do procedimento de execução extrajudicial.\r\n\r\nIn casu a decisão denegatória de tutela antecipada, de fls. 36/38, pontificou não ser possível suspender, conforme objetivado pela parte autora na inicial, um leilão marcado para o dia 25.11.1999 (fls. 26) uma vez que o ajuizamento da ação somente ocorreu em 15.12.1999 (fls. 02), sendo que com a contestação da CEF vieram o auto, bem como carta de adjudicação do imóvel sub judice de fls.89/90, ambos datados de 13.12.1999, sendo a mesma levada ao RGI, de acordo com certidão de fls. 94.\r\n\r\nApelo parcialmente provido para, nos termos do art. 267, § 3º do CPC, julgar extinto o feito sem apreciação do mérito, haja vista a carência de interesse processual da parte autora, condenado-a ao pagamento de honorários de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, cuja execução fica sobrestada nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\n(TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 320995, Processo: 199951107598285 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESP., Data da decisão: 16/03/2005, DJU DATA:02/05/2005 PÁGINA: 222, Relator(a) JUIZ ROGERIO CARVALHO) \r\n\r\nTambém conduz à extinção da ação revisional a adjudicação ocorrida quando em curso o processo. Neste sentido: \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL DURANTE O CURSO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL OBSTATIVA DE MEDIDA DE EXPROPRIAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. Tendo ocorrida a adjudicação, pela credora, do imóvel objeto do contrato, em regular procedimento de execução extrajudicial (Decreto-Lei 70/66), o que se deu no curso de ação judicial em que se visava discutir cláusulas contratuais, sem que tenha havido qualquer decisão judicial em sede de liminar ou antecipação de tutela obstativa da medida de expropriação, a ação revisional de cláusulas do mencionado contrato resta prejudicada, por superveniente falta de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\n2. Apelação não provida. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO, Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199935000146668, UF: GO Órgão Julgador: SEXTA TURMA, Data da decisão: 21/7/2006, DJ DATA: 4/9/2006 PAGINA: 78, Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE) \r\n\r\nCabe então indagar se, quando não concedida medida liminar impeditiva de execução e ainda não efetuada a alienação do bem e a extinção do contrato, deve prosseguir o processo, estando as partes e o Juízo cientes de que a qualquer momento poderá advir a superveniente falta de interesse processual. A conclusão lógica é a de que não há razoabilidade no prosseguimento de tal feito.\r\n\r\nAssim, em ações concernentes a débitos vinculados ao Sistema Financeiro de Habitação que visem discutir as cláusulas contratuais e seu cumprimento, a não concessão de medida suspensiva da exigibilidade do débito constante do título executivo conduz à falta de interesse no feito, eis que a Ré poderá, a qualquer momento, executar a garantia e por fim ao contrato em caso de inadimplência.\r\n\r\nDeste modo, a Lei nº 10.931/04, em relação aos processos referentes ao SFH, explicitou a existência de condições específicas para o regular exercício do direito de ação, a saber: a necessidade de indicação na petição inicial das quantias controversas e incontroversas a serem discutidas, sob pena de inépcia, e a necessidade de pagamento do quantum incontroverso e de depósito do valor controverso, também sob pena de extinção do feito, a menos que dispensados pelo juiz em face da plausibilidade das alegações da parte autora.\r\n\r\nRepita-se que a possibilidade de dispensa pelo juiz do depósito é suficiente para manter-se íntegra a garantia do acesso à justiça, não havendo inconstitucionalidade na exigência de observância destas condições, as quais decorrem das próprias regras do Sistema Financeiro de Habitação, mesmo que não expressamente previstas na Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nIn casu, as prestações mensais devem ser reajustadas de acordo com o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional. Ora, a qualquer tempo, pode o mutuário pleitear administrativamente a revisão da prestação paga, comprovando que o reajuste deu-se sem observância do plano de equivalência adotado. No caso presente, não há qualquer comprovação de que tal redução tenha sido requerida e não atendida, nem os Autores preocuparam em indicar em quais meses o reajuste teria ocorrido em desatendimento à cláusula contratual. Na verdade, o que se verifica é que desde os primeiros meses do contrato os mutuários arcam com prestação tão reduzida que sequer é suficiente para o pagamento dos juros mensais.\r\n\r\nAs demais teses jurídicas da peça inicial se encontram há muito superadas, inclusive em observância à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, havendo plausibilidade apenas quanto à incidência de juros sobre juros quando do cálculo do saldo devedor, em razão das amortizações negativas. Ora, a determinação de recálculo do saldo devedor, e sua moderada redução, nenhuma influência terá sobre o cálculo das prestações mensais até o término do prazo inicial do contrato, o que só ocorrerá em 2008, eis que elas encontram-se submetidas a reajuste tão somente em observância ao Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional.\r\n\r\nAfigura-se, portanto, que o deslinde do feito nenhuma alteração trará quanto à obrigação de pagamento das prestações mensais, razão pela qual não terá o condão de desconstituir a provável execução extrajudicial, mesmo que desconsiderada a existência de condições específicas para o exercício do direito de ação e a necessidade de ação específica para a desconstituição do ato jurídico.\r\n\r\nO prosseguimento indevido do processo, portanto, com a delonga inerente à função jurisdicional, constituiria verdadeiro abuso do direito de ação, eis que o feito passaria a ser manejado como obstáculo, ainda que indireto e inviável, à execução do débito.\r\n\r\nComprovou a Ré (fls. 174) que desde julho de 2006 sequer o valor incontroverso está sendo pago, o que demonstra que o Autor interpreta o ajuizamento do feito como autorização para a inadimplência. \r\n\r\nIsto posto, reconsidero a decisão de fls. 64/65, inclusive no tocante à vedação de inclusão do nome do Autor em cadastros restritivos de crédito, uma vez que a simples discussão judicial do débito não impede a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (cf. AgRg no REsp 861.699/RS, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 29.11.2006, DJ 11.12.2006 p. 359), não devendo ser concedida medida em tal sentido sem que haja convencimento quanto à relevante razão jurídica para tanto, o que inexiste no caso concreto.\r\n\r\nDeste modo, intimem-se o Autor para que comprovem, em até 10 (dez) dias, o pagamento das prestações devidas, ou, ao menos, o pagamento dos valores incontroversos e o depósito dos valores controversos, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por todas as razões aqui expostas.\r\n\r\nDê-se ciência à Ré.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0010222-4 DALVA BAPTISTA LEITE (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA, RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x JOANA DA CONCEICAO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Tendo em vista a não interposição de embargos por parte da executada no prazo legal, expeça-se precatório no valor de R$ 241.087,41 em favor da parte autora.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010020-4 MANOEL PEREIRA DE BARROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que adeqüe o requerimento formulado na petição de fl. 58 ao novo procedimento trazido pela lei 11.232/05.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010744-6 ADRIANA MARINHO CARDOSO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, DEBORA IMAMURA DOS SANTOS, RAFAELLA ALVES DE PAIVA, MONICA FERRAZ NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 182/210 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022186-0 RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. DANIELA BESSONE, MANOEL VARGAS FRANCO NETTO). . Fls.368/370.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, a AGU pelo mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0000803-5 JACQUELINE GIGANTE PEREIRA (Adv. LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para que requeira o que lhe for de direito no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 00.0163393-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x DILSON COUTINHO FRAGA (Adv. SERGIO COSTABILE) x ELISABETE RAMOS FRAGA (Adv. SERGIO COSTABILE). . Tendo em vista a certidão retro, bem como considerando que o feito encontra-se paralisado há mais de um ano, intime-se a CEF a fim de manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se persiste seu interesse na realização do leilão autorizado a fls.159, caso em que deverá indicar outro leiloeiro, dada a inércia do anteriormente indicado.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012596-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN, GISELE GOMES DIAS DIONIZIO) x RICARDO FERREIRA LEMGRUBER. . Intime-se o exeqüente para que, em 10 dias, regularize sua representação processual, acostando aos autos o respectivo instrumento de mandato.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2004.51.01.002206-8 POSTO CASTILHO LTDA (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA-EMBRAPA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 131v, determino que seja republicado o dispositivo da sentença abaixo transcrito, iniciando-se o prazo para eventual interposição de recurso pela parte ré desta republicação:\r\n\r\n“Diante de todo o exposto, HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o acordo celebrado entre POSTO CASTILHO LTDA e EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMBRAPA, nos termos ajustados às fls. 116/117, decretando a extinção do processo COM JULGAMENTO DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que integralmente recolhidas. Os honorários serão assumidos respectivamente pelas partes, conforme ajustado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I”.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002628-2 DANIEL GARNER (Adv. SANDRA REGINA RIBEIRO ALVES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Fls.16: Ao autor para que junte aos autos, em dez dias, declaração de comum residência firmada pela titular do documento de fls.13, com firma reconhecida, bem como esclareça a sua condição de estudante, na medida em que afirma não estudar no Brasil.\r\n\r\nCom a resposta, ao MPF para manifestação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.003008-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JORGE LUIZ DINIZ PAULO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intime-se o impugnado para que se manifeste no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004083-7 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x IND/ COM/ DE FERRAMENTAS H.W.M. LTDA ME (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024637-2 MARIA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.112/113.\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado pelos patronos da embargante para que seja aceita a renúncia ao mandato realizada eis que como ressaltado no despacho de fl. 111 a autora não reside mais no local para onde foi enviada a notificação da renúncia há três anos.\r\n\r\nSendo assim, determino que os patronos da embargante cumpram integralmente o despacho de fl. 111, mormente porque na forma do artigo 138 § Único do Código de Processo Civil, compete às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 158319"
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                            "158337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.015197-6 ODILEA VARGAS FERREIRA (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Regularmente citada na forma do artigo 730 do CPC, a União Federal veio aos autos, às fls.119, manifestando expressa concordância com os cálculos acostados às fls. 107/113. Desta forma, determino a expedição das competentes RPV”s, na forma ali indicada.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.517034-5 MARIA AUXILIADORA SARNO PACHECO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Baixo o feito em diligência para que o INSS informe ao juízo, no prazo de 10(dez) dias, se porventura tramita execução fiscal ajuizada em razão do débito questionado nestes autos. Com a resposta, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011846-5 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 17/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com apreciação de mérito para, com base no art. 269, IV, do CPC, PRONUNCIAR A DECADÊNCIA do direito do impetrante pleitear os valores que recolheu no período anterior a junho de 2000 e, com base no artigo 269, I, do CPC, em relação ao período posterior a junho de 2000, julgar procedente o pedido para que o recolhimento do PIS e da COFINS não seja nos moldes do §1º do artigo 3º da Lei nº 9.718/98, e que a compensação dos valores pagos a título de PIS/COFINS, com base na mencionada lei, se verifique na forma prescrita pela Lei nº 10.637/2002, após o trânsito em julgado da decisão, com parcelas de quaisquer tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal e mediante entrega de declaração contendo as informações necessárias acerca dos créditos e débitos utilizados, no limite dos valores recolhidos posteriormente a junho de 2000, aplicando-se a taxa SELIC, exclusivamente, excluindo-se qualquer outro índice de juros e/ou correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo réu em 10% sobre o valor da condenação, a teor do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento a respeito do teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004491-0 BOANERGES LUIZ DA FONSECA ASSIST/ P/ NIRCE DA FONSECA LIMA (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Nomeio como curador especial ao autor, Boanerges Luiz da Fonseca, o advogado dativo, Dr. José Antônio de Souza Amador Junior, OAB/RJ nº 111.442. Intime-se. \r\n\r\n2)Regularize o autor sua representação postulatória\r\n\r\n3)Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024923-2 JORGE ARTIGAS RODRIGUEZ ABELENDA E OUTRO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.004232-0 JOSIAS TRIGUEIRO DE SOUZA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista ao autor acerca da petição da CEF fls.120/127.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015104-3 MARCOS VINICIUS MONTEZI DA COSTA (Adv. RICARDO DA SILVA RODRIGUES) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. RENATO PEREIRA DE CARVALHO, ALDRIN DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1200,60\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, em relação À União Federal e ao CREA, diante da ausência de interesse em agir, e, em relação ao pedido formulado pelo autor em face da Universidade Estácio de Sá decreto a incompetência absoluta da Justiça Federal para o seu julgamento, a teor do artigo 109, da CRFB/88.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios pelo autor em 5% sobre o valor atribuído à causa a teor do artigo 20,§4º, do CPC, ressalvando-se o artigo 12, da Lei 1.060/50\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017557-0 CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv. CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL DE MARCO). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.004549-1 ADMA PAMPLONA SPINDOLA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 18/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. MANDADO DE SEGURANÇA\r\n\r\n2006.51.01.004549-1\r\n\r\nImpetrantes: ADMA PAMPLONA SPINDOLA E OUTROS\r\n\r\nImpetrado: DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInstados a emendarem a inicial (fl. 60), apenas os impetrantes Roberto Ferreira Teixeira de Freitas e Hilka Pereira Portes da Silva se manifestaram requerendo gratuidade de justiça que foi deferida à fl. 67.\r\n\r\nÉ certo que o prazo assinado para emenda à inicial é prazo peremptório e não pode o Juízo ficar aguardando indefinidamente o cumprimento voluntário da mesma.\r\n\r\nOs impetrantes não demonstraram interesse no feito o que acarreta, por conseqüência, o indeferimento da exordial (art. 284 do Código de Processo Civil), não havendo necessidade de intimação pessoal.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito em relação a ADMA PAMPLONA SPINDOLA, WALFREDO SILVA, ANAILZA GOMES DE CARVALHO E MARIA COELHO FERREIRA DE SOUZA , sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, combinado com art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEADI para modificações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, venham conclusos para prolação de sentença. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n10 - 2006.51.01.013509-1 JOSE HENRIQUE PEREZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x CHEFE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À autoridade impetrada para que no prazo de 48:00 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações acerca do objeto do presente writ, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018377-2 EXPOMEDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL RIO DE JANEIRO - PRESIDENTE VARGAS. . À autoridade impetrada para que no prazo de 48:00 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações acerca do objeto do presente writ, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020321-7 MANUEL GOMES FERNANDES (Adv. MOACIR GUERRA DONEGATE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 1ª REGIAO/RJ. . À autoridade impetrada para que no prazo de 48:00 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações acerca do objeto do presente writ, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022899-8 CELIO HOTZ NEVES E OUTROS (Adv. JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autoridade impetrada para que no prazo de 48:00 (quarenta e oito horas) preste as devidas informações acerca do objeto do presente writ, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 14, inciso V e parágrafo único do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015861-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO MARINHO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de João Marinho dos Santos, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de empréstimo -consignação azul- no valor de R$ 4.600,00\r\n\r\nA fls. 52 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nAssim sendo, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 52, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004132-5 TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S/A (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA(Tipo-C)\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar ajuizada por Transportes Aéreos Portugueses S/A em face da União Federal, objetivando, em síntese, pedido de liminar para sustar a exi gência d e garantia prévia de 30% da exigência fiscal lançada nos Autos de Infração nº 15374.002763/2004-56 e nº 15374002762/2004-10 para que os recursos possam ser recebidos pelo Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nA fls. 65/66 foi proferida decisão interlocutória indeferindo o pedido de liminar.\r\n\r\nA fls.68 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.10.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 68, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010664-1 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ) x HILDA BATISTA PEDREIRA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 81/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, para condenar o Embargante no valor de R$ 161.226,93 (cento e sessenta e um mil, duzentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos), sendo R$ 19.824,99 (dezenove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) referentes a Hilda Batista Pedreira, 27.362,78 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos) referentes a Hilda Azevedo da Silva, R$ 23.121,42 (vinte e três mil, cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos) referentes a Josué Garcia da Silva, R$ 9.725,14 (nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos) referentes a Lais Correa Telles, R$ 24.987,12 (vinte e quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e doze centavos) referentes a Lídia Figueira Hallier, R$ 3.720,77 (três mil, setecentos e vinte reais e setenta e sete centavos) referentes a Norma Maria Lopes Alhadef, R$ 9.806,08 (nove mil, oitocentos e seis reais e oito centavos) referentes a Maria das Graças Meira de Vasconcellos, R$ 1.411,71 (um mil, quatrocentos e onze reais e setenta e um centavos) referentes Maria Fernanda Correia Mascarenhas, R$ 9.687,62 (nove mil, seiscentos e oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) referentes a Maria Cristina Lima da Silva, R$ 23.901,83 (vinte e três mil, novecentos e um reais e oitenta e três centavos) e R$ 7.677,47 (sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e sete centavos) referentes a honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas, consoante o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C. Anote-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008907-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIO FROTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Vista aos autores acerca do parecer do contador folha 24, para que forneça aos à documentação requisitada pelo contador, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 92.0045500-0 JOSE GARCIA OSORIO SARAIVA E OUTRO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 97.0073186-3 VITORIA ELIZABETH CARRILHO BEZERRA MARQUES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . À Autora, sobre petição de fls. 411/413.\r\n\r\n20 - 97.0074619-4 JAYME JULIO DAS NEVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Aos autores, sobre informação de fls. 701.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 99.0060566-7 GILDAZIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Aos autores sobre petição de fls. 377/380.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.011337-1 CONCEICAO MENDES ALVES E OUTROS (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Vista aos autores sobre petição de fls. 230/266.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.023425-7 CLEONICE DO NASCIMENTO (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO, OLGAILDES NEVES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à autora sobre petição de fls. 130/149.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2004.51.01.006639-4 MAURO MORGADO DA COSTA GADELHA (Adv. LUIZ MEIER ANBINDER) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 158337"
                            ],
                            "159260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.024964-6 EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Baixo o feito em diligência para que a Fazenda Nacional informe ao Juízo se por ventura existe execução fiscal ajuizada em razão do débito questionado nestes autos, no prazo de 05 dias. Com a resposta, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003898-6 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E EVANGELICA - IGASE (Adv. LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) e INSS,).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006517-5 EDUCANDARIO MADRE GUELL (Adv. CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 81/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo fundamentado, extingo o processo com resolução de mérito e julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005176-4 ACIR VASSALO VIDAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0078018-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra-se a decisão de fls.698.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001750-1 MARIANNE ALVES CAVALCANTI (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando contradição e omissão na sentença de fls. 40/46, sustenta que a sentença atacada “deixou de apreciar questão nos autos discutida”.\r\n\r\nDe fato, este Juízo deixou de esclarecer na sentença de fls. 40/46 que, revendo a matéria, modificou o entendimento anteriormente adotado.\r\n\r\nContudo, inexiste omissão e contradição na sentença atacada, pretendendo o embargante, em verdade, a reapreciação do julgado, objetivando a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 40/46, conheço dos presentes embargos, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016633-6 ADEMIR BELARMINO DE SOUZA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária ajuizada por Ademir Belarmino de Souza em face da União Federal, objetivando, em síntese, pedido de liminar para que a Ré o coloque em disponibilidade remunerada bem como pedido de revisão do ato de sua promoção ao posto de Primeiro-Tenente.\r\n\r\nA fls 93/94 foi proferida decisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA fls. 95 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que sequer houve a angularização da relação jurídica de direito processual, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.15.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 95, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016963-5 SANDRA MARIA DAVID DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Verifico não ser possível, apenas pela análise dos contracheques juntados aos autos, avaliar o pedido de gratuidade de justiça e, portanto, assino à autora, o prazo de 5 (cinco) dias para juntada de suas duas últimas declarações de imposto de renda.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 94.0045657-3 CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, CLAUDETTE MARTINS GERMANO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, GLORIA M. DA S. OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, HELIO SERPA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010806-0 MARCO LUIS DOS SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1640,29\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da ausência de interesse processual, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, com fulcro no artigo 20, §4º, do CPC, ressalvando-se o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0023816-7 MARX FORNAZELLI LEAL E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Folhas 307/308. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(LC 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) Marx Fornazelli Leal, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\nNos termos do artigo 461 c/c 644, ambos do CPC, determino que a CEF cumpra o julgado, no prazo de 30(trinta) dias, a partir da publicação da presente decisão, com a elaboração dos cálculos e o respectivo depósito nas contas fundiárias em conformidade com v. decisão de fls. 302/303. P.I.\r\n\r\n12 - 95.0011368-6 ADAO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante da possibilidade de efeitos infringentes dos Embargos de Declaração opostos às fls. 426/427, manifeste-se a ré no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n13 - 95.0022877-7 PAULO DE JESUS (Adv. ISABEL DOS SANTOS MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.225 e segs. Dê-se vista à CEF acerca do pedido retro.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.032385-3 MARIA JOSE COSTA CABRAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A Embargante propôs Embargos de Declaração tempestivos, alegando haver contradição na sentença de fls. 169. \r\n\r\nDa cópia da sentença proferida em sede de Embargos à Execução, às fls. 151, depreende-se que a decisão embargada, ao extinguir os Embargos à Execução sem resolução de mérito, diante do pedido de desistência do embargante, este Juízo deixou expressamente de proceder à condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nAssim, não tendo sido impugnada, tempestivamente, tal sentença, não há falar em condenação em honorários advocatícios no título executivo judicial, como alega em seus Embargos de Declaração de fls. 173/175.\r\n\r\nDesse modo, inexistindo contradição na decisão de fls. 169, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.019930-7 VINICIUS THADEU DA SILVA FEITOZA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.137/138 - Intime-se à CEF, através da publicação no Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, com o pagamento do valor de R$ 4.358,73 conforme cálculos do autor de fls.139, nos termos e prazos do art. 475-J, do CPC, sob pena da multa ali prevista.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.004869-3 JOSE MARINHO CORADO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, revogo o despacho de fls.206, e determino a intimação da CEF para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, reconstituindo, se for o caso, e creditando na conta fundiária do autor o valor que lhe é devido, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nEfetuado o referido crédito, o requerimento para levantar os valores depositados na conta vinculada de FGTS, deverá ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.017322-0 ALMIR FERREIRA DE MIRANDA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x CIA/ ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. MANOEL CORREIA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls.150 e seguintes.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.014924-6 ANNITA VASCONCELLOS DA SILVA PACHECO E OUTRO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 643,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal ao pagamento dos atrasados devidos às Autoras no valor de R$ 15.763,66 (fls. 135/141), atualizados automaticamente pelo sistema informatizado em conformidade com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à sucumbência recíproca. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007138-6 MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de índices 8,04% (jun/87), 19,75% (jan/89), na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa, ressalvando-se o art. 12 da Lei nº 1.050/60. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003444-8 GERMANO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os presentes autos, verifico que os autores GERMANO RIBEIRO, JEREMIAS MACHADO RIBEIRO, NEUSA RIBEIRO TAVEIRA DE MIRANDA, NEFFERSON RIBEIRO TAVEIRA DE MIRANDA, NILZA MACHADO RIBEIRO E ÍTALO IAGO RIBEIRO MASSSAFRA residem todos em Duque de Caxias.\r\n\r\nEm conseqüência, é de se reconhecer a incompetência absoluta desta 24ª Vara para processar e julgar a presente Ação Ordinária vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Vara Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o encaminhamento da presente a uma das Varas da Seção Judiciária de São João de Meriti.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 99.0017255-8 EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv. MARIA DA GLORIA DIAS DA SILVA ALVES, MARCIO ALMEIDA ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003848-0 GERALDA MENEZES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nA impetrante, filha e pensionista do 3º sargento (SM) reformado JOSÉ GERALDO DOS SANTOS pretende cumular a pensão que recebe com a de pensão de ex-combatente, o que não é possível, diante do proibitivo expresso no artigo 1º, da Lei 5.315/67, ressalvado o direito de opção por um dos benefícios.\r\n\r\nAusente o fumus boni juris, indefiro o pedido liminar.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.013349-1 MELLON SERVICOS FINANCEIROS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIAROS S/A (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão na sentença de fls. 234/241, sustenta que a sentença atacada não enfrenta o pedido subsidiário.\r\n\r\nInexiste omissão na sentença atacada, pretendendo a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o seu resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBLIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes.”\r\n\r\nAssim, inexistindo qualquer omissão na sentença de fls. 234/241, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007758-3 CENTRO OFTALMOLOGICO JACAREPAGUA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 26/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitadas as preliminares argüidas e, com base no artigo 269, IV, do CPC, pronuncio a decadência do direito do impetrante de pleitear a restituição dos valores recolhidos anteriormente a maio de 2001, e em relação aos valores recolhidos posteriormente a maio de 2001, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, para denegar a segurança, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, converta-se em renda da União os valores depositados pelo impetrante.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos das súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDesentranhe-se fls. 124/167, pois são cópia das informações já acostadas aos autos às fls. 173/216. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024030-5 DFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDFA EMPREENDIMENTOS E PROPAGANDA LTDA propõe mandado de segurança em face do Delegado da Receita Previdenciária do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, pedido de liminar para que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o depósito prévio de 30% para recebimento do recurso administrativo referente à NFLD 37.003.906-8.\r\n\r\nDistribuída a este Juízo em 147/12/2006 foi proferido despacho inicial determinando que o impetrante emendasse a inicial a fim de adequar o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido.. \r\n\r\nÀs fls. 102 consta certidão do decurso do prazo sem que o autor desse cumprimento à determinação.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido. \r\n\r\nComo se verifica, até a presente data não foi atendida a determinação judicial.\r\n\r\nNão pode o Juízo aguardar eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando o demandante desinteresse na solução do litígio, sendo certo que se trata de prazo peremptório. O descumprimento da determinação contida no artigo 284 do CPC, acarreta, inexoravelmente o indeferimento da petição inicial, sendo inaplicável na hipótese a exigência da intimação pessoal.\r\n\r\nNeste sentido, a decisão unânime da 6a Turma do STJ, ao julgar o Recurso Especial nº 59.031/RJ, Rel. Min. Adhemar Maciel, acórdão de 21/11/1995, in verbis : \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. PROCESO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 284 C/C O INCISO I DO ART. 267, AMBOS DO CPC. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE: DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nNão há necessidade de intimação da parte quando a extinção do processo se da com base no parágrafo único do art. 284, c/c o inciso I do art. 267, ambos do CPC. Mesmo que o Juiz tenha aumentado o prazo para o cumprimento da diligência, o que lhe é permitido, aplica-se a regra contida no parágrafo único do art. 284 do CPC, e não a do parágrafo 1º do art. 267 do CPC.\r\n\r\nRecurso Especial não conhecido pelas alíneas “A” e “C” do permissivo constitucional.”\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL, declarando extinto o processo, sem resolução meritória, na forma autorizadora do artigo 267, inciso I, c/c 284, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.011375-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x CRISTIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.26, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.001088-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x EDVALSON LOURENCO BAESSA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 08 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls., DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.002116-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x JORGE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da exeqüente de que a executada liquidou administrativamente o débito fl.26.Tomando, assim, sem objeto a presente Execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.794, inciso I e 795 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.002260-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x GRACIALIANO GOMES DE ARAUJO FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.48, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.004673-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GLECY VEIGA SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.50, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a)(s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020520-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ATLASCOMP PECAS E SERVICOS LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 16 . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência requerida às fls.20, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma autorizadora do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) (s) Requerente(s). Sem honorários, ficando deferido o desentranhamento de documentos, se requerido. \r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MADEIRA CHARM LTDA E OUTROS. . Sobreste-se o feito até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.009449-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x JOSE RAPOSO NETTO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Em vista do trânsito em julgado, remetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a autuação no tocante à embargante devendo figurar UNIÃO FEDERAL sucessora do extinto DNER. Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para que elabore os cálculos de liquidação em consonância com a v. decisão de fls. 76. P.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.003587-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x LUCY MELLO MOREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA). . \r\n\r\nDECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEm embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, alegando omissão/obscuridade na decisão de fls. 71/72, sustenta que os juros de mora ali fixados não estão conforme o disposto no Código Civil de 2002.\r\n\r\nAssiste razão ao Embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos e dou-lhes provimento, devendo constar o item 1.1 da decisão de fls. 71/72 da seguinte forma:\r\n\r\n(...) \r\n\r\nNos valores devidos a título de danos morais incidência de juros de mora no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir da data do falecimento do bancário, filho da autora, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (11/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.”\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS e dou-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.007790-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOSE ANASTACIO DE OLIVEIRA ARRUDA E OUTRO (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA). . Deixo de receber o recurso de Apelação interposto pela União (AGU), uma vez que, procedendo ao juízo de admissibilidade, constata-se a ausência de um dos pressupostos processuais subjetivos, ou seja, o interesse processual em recorrer, residente no binômio utilidade-necessidade.\r\n\r\nIsto porque, na sentença prolatada nos Embargos à Execução ora atacada, a União (AGU) não restou sucumbente, tendo a mesma sido favorável in totum à recorrente, não exitindo, portanto qualquer prejuízo causado por ela que autorize o recebimento da peça recursal oferecida.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 159260"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.015711-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PAULO BELARMINO DE SALES. . Face à decisão prolatada nos autos do A I. 2006.02.01.2991-4, que afastou a conversão do feito para o rito ordinário até realização de audiência de justificação, na forma prevista no artigo 928 do CPC, designo o dia 25/ABRIL/2007 às 14:30h para a realização da mesma. Intime-se o Réu para comparecimento. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 159165"
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Tendo em vista a petição de fls. 384 e do que consta às fls. 371, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ nº 51.050.\r\n\r\n2 - 99.0057927-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARCO ANTONIO DE MATTOS FERRAZ (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (Adv. DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO). . Tendo em vista a petição de fls. 291 e do que consta às fls. 274, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ nº 51.050.\r\n\r\nConsiderando que o expert nomeado para a realização da perícia grafotécnica já foi devidamente intimado de fls. 282 conforme se verifica às fls. 292, e tendo em vista o pedido da C.E.F. às fls. 284-289 quanto à necessidade de produção de perícia documentoscópia, defiro a prova documentoscópica requerida, nomeando como perito o Dr. Mauro Ricart Ramos, de endereço conhecido da secretaria, abrindo-se prazos sucessivos aos peritos.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos quanto à perícia ora deferida, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos no que se refere a perícia documentoscópica, intime-se o perito ora nomeado para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre as propostas dos honorários dos peritos, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 296:\r\n\r\n\"Fl. 295. Apreciarei após o cumprimento do despacho de fl. 293.\"\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.024428-4 TEMA PRESTACAO DE SERVICOS S/C (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES). . Tendo em vista a petição da ELETROBRÁS à fl. 662, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado da Justiça Federal, para que as publicações para a ELETROBRÁS sejam feitas em nome da Dra. Daniela Guimarães Fernandes, OAB/RJ nº 60.900 (substabelecimento fl. 258).\r\n\r\nQuanto à petição de fls. 626/627, comprovem os advogados da parte autora o cumprimento do art. 45, do CPC, uma vez que o documento de fls. 628/629 não atende ao referido artigo, considerando que a renúncia só produzirá efeitos processuais se provada a ciência inequívoca do mandante.\r\n\r\nOutrossim, à vista da certidão de fl. 663 promova a parte ré (ELETROBRÁS) o recolhimento das custas judiciais do preparo de seu recurso adesivo (649/652), conforme tabela de fl. 601.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0605137-5 CARLOS ALBERTO GONCALVES (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão de fl. 347, oficie-se à CEF, agência 4021 (TRF da 2ª Região) para que informe se a quantia depositada na conta judicial nº. 306181 foi levantada pela parte autora através do alvará de levantamento nº. 063/2006. Em caso positivo, deverá a mesma devolver ao Juízo a cópia autenticada do referido alvará.\r\n\r\n5 - 94.0046837-7 MARIA FATIMA GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES, MARCELUS MARCO LAVINAS). . À vista da certidão retro, pela última vez, cumpram os interessados na sucessão processual da autora ZILDA FERREIRA GONÇALVES GUIMARÃES o despacho de fls. 205, esclarecendo e comprovando se foi aberto inventário da autora falecida, tendo em vista que a petição de fl. 202 faz menção a espólio, e por sua vez a certidão de óbito de fl. 204 indica que ignora-se a existência de bens. Neste caso, a habilitação será promovida pelo inventariante, comprovando a sua condição.\r\n\r\nCaso não tenha sido aberto inventário, a habilitação deverá ser promovida pelos sucessores previstos na lei civil, devendo ser observado que a autora falecida deixou cinco filhos, conforme atesta a certidão de óbito de fl. 204.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0025444-1 NEUZA MORAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . À vista da certidão de fl. 942 e considerando o prazo de validade dos alvarás de levantamento (30 dias), conforme Resolução nº. 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará nº. 077/2006 (cópia fl. 940) e seu arquivamento em pasta própria do Juízo.\r\n\r\nEm seguida, considerando o tempo decorrido, informe o autor Jorge Corrêa dos Santos acerca de seu interesse no levantamento do depósito de fl. 888.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.025134-0 ERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv. DULCINA MENDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.026144-7 CICERO DOS REIS ARANTES VIEIRA (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, bem como observar que a cobrança ficará sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento do cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.001886-7 NADIA DE OLIVEIRA CANCIO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nomeio o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 204.\r\n\r\nIntime-se o expert para dizer se aceita o encargo, devendo observar que este Juízo, em fl. 258, já fixou os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), tendo sido efetuado os depósitos às fls. 268 e 296, considerando os quesitos formulados pela parte autora em fls. 215/217 e os quesitos da parte ré (CEF) em fls. 211/213.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0019276-0 SYLVIO ERWIN FRIENDRICH E OUTRO (Adv. ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO, CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À vista da certidão retro e considerando que há depósito judicial em fl. 257, intime-se pessoalmente a parte autora, por mandado, para que cumpra o determinado no despacho de fl. 279, apresentando novos extratos para as cadernetas nºs. 6897 e 1651, bem como extrato discriminando o saldo da conta de poupança nº. 757-3 em 01/1989, conforme requerido pela Contadoria Judicial em fl. 273, para fins de atendimento ao despacho de fl. 260 e prosseguimento da execução do julgado.\r\n\r\n11 - 93.0022615-0 RAQUEL COUTO E OUTROS (Adv. MARIA NAZARETH ZILVES MAIO, LEILA SCHETTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RENATO JOSE N. FARINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Considerando-se a decisão do agravo de instrumento nº 2006.02.01.001499-6, e o que consta da petição de fls. 378-379, das planilhas e documentos de fls. 380-405, e da petição e planilha de fls. 408-412 e 425-426, quanto à controvérsia entre as partes, na forma do parágrafo 3º do art. 475-B, do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/2005, remetam-se os autos à Contadoria para verificar e se manifestar acerca dos cálculos apresentados e das informações constantes nos documentos acima referidos que deverão ser apurados de acordo com o julgado, observando-se os índices de correção adequados ao FGTS, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados, informe a Contadoria o valor correto.\r\n\r\n12 - 94.0004657-0 FILETO PIRES FERREIRA E OUTROS (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 288/289. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, considerando que a CEF efetuou quatro depósitos em favor de cinco exeqüentes, oficie-se à CEF-PAB Justiça Federal solicitando a transferência dos saldos existentes nas contas de depósitos judiciais de fls. 265 a 267 para a conta nº. 0625.0025.27002285-5 (depósito de fl. 268) a fim de que o valor total da execução esteja depositado em uma única conta à disposição do Juízo da 27ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora, com as cautelas de praxe, observando-se os valores discriminados pela CEF em fl. 289.\r\n\r\nCom a devolução das cópias autenticadas dos alvarás de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.015844-1 JOSE CLAUDIO DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando-se o que consta da petição de fls. 242, e das planilhas e documentos de fls. 221-232, quanto à controvérsia entre as partes, na forma do parágrafo 3º do art. 475-B, do CPC, com a redação dada pela Lei no. 11.232/2005, remetam-se os autos à Contadoria para verificar e se manifestar acerca dos cálculos apresentados e das informações constantes nos documentos acima referidos, bem como do constante do documento de fls. 186, que deverão ser apurados de acordo com o julgado, observando-se os índices de correção adequados ao FGTS, podendo, também, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração do cálculo, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCaso haja divergência entre estes cálculos e os apresentados, informe a Contadoria o valor correto.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.029368-0 MARTA FERREIRA DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À vista da petição de fls. 292, cumpra a secretaria o determinado no despacho de fls. 284, expedindo-se alvará de levantamento da quantia depositada em fls. 288 em favor do(a) Dr(a). José Júlio Macedo de Queiroz, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, oficie-se à Receita Federal comunicando o valor pago\r\n\r\n.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 92.0060261-4 COPPERSANTO IMP/ EXP/ LTDA (Adv. HAMILTON DE SOUZA, LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA) x DIRETOR PRESIDENTE DA CIA/ DOCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o pedido formulado em fl. 250, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações para a parte impetrante sejam feitas em nome dos Drs. Hamilton Dias de Souza, OAB/SP nº. 20.309 e Luiz Eduardo da Gama e Silva, OAB/RJ nº. 15.398.\r\n\r\nEm seguida, à vista da certidão retro, oficie-se à 7a. Vara Federal do Rio de Janeiro para que encaminhe à esta 27a. Vara, o Agravo de Instrumento nº. 92.02.14461-6.\r\n\r\n16 - 96.0001498-1 MARIA TERESA WUCHERER SOARES (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES) x DELEGADA DA DELEGACIA REGIONAL DA SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal (AGU), a teor do art. 730, do CPC, com base nos cálculos de fls. 242, apresentados pelo INCRA.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2002.51.01.001520-1 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da certidão de fl. 625 e da petição da União Federal em fl. 628, manifeste-se a parte autora, efetivamente, acerca do levantamento do depósito de fl. 547.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0213346-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA BARBOSA, JONAS DE OLIVEIRA LIMA, ROBERTO PONTES DIAS). . À vista da certidão de fl. 421, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará de levantamento nº 010/2006 (cópia à fl. 201 do precatório) e posterior arquivamento em pasta própria do Juízo.\r\n\r\nManifeste-se o advogado Dr. Roberto Pontes Dias, acerca de seu interesse no levantamento do depósito referente à verba honorária.\r\n\r\nFl. 422. Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 19 da Lei nº. 11.033/2004, através de decisão unânime que julgou procedente a ADI nº. 3.453/DF(Rel. Min. Carmen Lúcia, Plenário, 30.11.2006), proposta pelo Conselho da OAB, torno sem efeito o terceiro parágrafo do despacho de fl. 199 proferido no precatório nº. 014361 em apenso e determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora, com as cautelas de praxe, observando-se a certidão de fl. 135 e informação de fls. 193 do referido precatório.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.016206-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x ALEXANDRE JOAQUIM MOREIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 78. Indefiro o desentranhamento da guia de fls. 55, tendo em vista a data de validade da mesma, ou seja, 25/09/2004. \r\n\r\nExpeça-se nova carta precatória para citação do réu, devendo a CEF diligenciar o recolhimento das custas judiciais junto ao Juízo Deprecado.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o cumprimento e devolução da referida carta precatória.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2000.51.01.001035-8 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x EDNA COSTA DE SENA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o tempo decorrido e com base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal para obtenção do atual endereço da ré Edna Costa de Sena, CPF nº. 550.635.194-68.\r\n\r\nCaso o resultado da consulta indique o endereço constante no mandado de fl. 132, cuja certidão restou negativa, defiro a citação por edital, conforme requerido em fl. 169.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 91.0021828-6 COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO, HAROLDO MAVIGNIER GUEDES ALCOFORADO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, MARCUS THADEU FERRER LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE) x BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A - BEMGE (Adv. MARCOS ANDR'E M. DA ROCHA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, WILMAR THADEU MALHEIROS CASTILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Embargos à Execução cujas cópias foram trasladadas para estes autos (fls.458-467), e de acordo com o disposto no art. 6º., IV, da Resolução nº. 438/2005, do Conselho da Justiça Federal, informe o Colégio Brasileiro de Cirurgiões qual advogado deverá constar como beneficiário dos honorários advocatícios, devendo ser apresentada cópia de seu CPF.\r\n\r\nApós, requisite-se o pagamento da quantia apurada em execução, conforme cálculos de fls. 406, referentes a custas e honorários advocatícios, procedendo-se de acordo com a Resolução acima mencionada.\r\n\r\nFls. 454: Considerando que o Colégio Brasileiro de Cirurgiões não comprovou o pagamento devido à CEF nos moldes do mandado de fls 436, e nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fls. 439, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\n22 - 98.0028707-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x ROGERIO COIMBRA DA COSTA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x LUIS CARLOS SOARES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (Adv. FERNANDO CESAR SILVA MARTINS) x ROBERTO LUIZ MAIA SANTOS (Adv. DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO) x AMERICO JOSE MAIA GONCALVES (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Tendo em vista a petição de fls. 542 e do que consta às fls. 530, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Cíntia de Freitas Gouvêa, OAB/RJ nº 51.050.\r\n\r\nConsiderando que o expert nomeado para a realização da perícia grafotécnica já foi devidamente intimado de fls. 282 conforme se verifica às fls. 292, e tendo em vista o pedido da C.E.F. às fls. 284-289 quanto à necessidade de produção de perícia documentoscópia, defiro a prova documentoscópica requerida, nomeando como perito o Dr. Mauro Ricart Ramos, de endereço conhecido da secretaria, abrindo-se prazos sucessivos aos peritos.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos quanto à perícia ora deferida, bem como indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos no que se refere a perícia documentoscópica, intime-se o perito ora nomeado para proposta de honorários.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes para se manifestarem sobre as propostas dos honorários dos peritos, sendo certo que, em havendo discordância, esta deverá ser fundamentada.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.016307-0 SERGIO BARROS NARDY (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Oficie-se ao juízo da 15ª Vara Federal do TRF-1ª Região para que proceda a transferência do valor depositado à disposição daquele juízo (fls. 238) para a Caixa Econômica Federal - PAB - Justiça Federal à disposição deste juízo (27ª Vara Federal do TRF - 2ª Região).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.012565-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x COLEGIO BRASILEIRO DE CIRURGIOES (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Sobre a execução do julgado, diga a parte embargada, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDecorrido este prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá se solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.000300-7 WALTAIR FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença, procedendo-se à baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 139936"
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                    "28ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0002022-6 LEOPOLDO GERVAZONI (Adv. GERALDO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015827-9 CLEBER JONAS SERPA PAES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimem-se as partes, por mandado, a fim de que tomem ciência da perícia a ser realizada, no dia 22 de maio de 2007, às 15:00 horas, conforme fl. 364.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.016931-2 MARCELO CESAR MENEZES (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, MARCIA LUIZA MIGNONE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intimem-se as partes, por mandado, para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 21/03/2007, às 14:00 horas no endereço indicado pela perita indicada à fl. 460.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 96.0065520-0 JACINTHO CAMPOS (Adv. JACINTHO CAMPOS) x JOSE DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x JORGE HEITOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018701-7 MARIA AUGUSTA BITTENCOURT (Adv. MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. ANGELO DE SA FONTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020074-5 TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv. HELIO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA propõe a presente ação consignatória, em face do INSS, objetivando consignar em 240 parcelas, valores referentes a débitos tributários que tem para com o réu.\r\n\r\nAlega que, o réu se recusa a receber administrativamente o débito e que a confissão da dívida antes do ajuizamento da cobrança pelo meio adequado, afasta a incidência da cobrança como a TR e a SELIC, pretendendo depositar o valor de R$ 40.377.528,51, em duzentas e quarenta parcelas, iguais e sucessivas, de R$ 169.922,10, de modo a suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão na Lei n.º 8.620/93.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 890, do CPC, dispõe que “nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.”\r\n\r\nPelo teor do dispositivo, verifica-se que o legislador processual deixou a cargo da legislação de cada um dos ramos do direito material definir as hipóteses em que se admitirá a consignação em pagamento.\r\n\r\nTratando-se de matéria tributária, o art. 164 do CTN estabelece os casos em que a importância referente ao crédito tributário pode ser consignada judicialmente:\r\n\r\nArt. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos:\r\n\r\nI - de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória;\r\n\r\nII - de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal;\r\n\r\nIII - de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, da leitura da inicial que não ocorre nenhuma das situações autorizadoras da consignação do crédito tributário, previstas no art. 164 do CTN. \r\n\r\nObserva-se, ainda, que o que a Autora pretende, na verdade, é que lhe seja deferido o parcelamento do seu débito tributário, segundo condições por ela própria estabelecidas. \r\n\r\nTal parcelamento consiste em espécie de moratória, a qual, pelo teor do art. 152 do Código Tributário Nacional, somente pode ser concedida pela lei.\r\n\r\nNão há também que se falar em violação do princípio da isonomia. Na verdade, o que a Autora pretende é receber tratamento diferenciado dos demais contribuintes, obtendo o parcelamento dos seus débitos sem que tenha de adimplir as condições fixadas na lei. Assim, em respeito ao referido princípio da isonomia, impõe-se o indeferimento da sua pretensão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024515-7 HEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000230/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nHEMOCENTER MEDICINA LABORATORIAL LTDA propõe a presente ação consignatória, em face da UNIÃO, objetivando consignar em 240 parcelas, valores referentes a débitos tributários que tem para com o réu.\r\n\r\nAlega que, a ré se recusa a receber administrativamente o débito e que pretende depositar o valor de R$ 294.434,13, em duzentas e quarenta parcelas, iguais e sucessivas, de R$ 1.226,81, de modo a suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nFundamenta sua pretensão na Lei n.º 8.620/93 e MP nº 2.129-10/2001. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 890, do CPC, dispõe que “nos casos previstos em lei, poderá o devedor ou terceiro requerer, com efeito de pagamento, a consignação da quantia ou da coisa devida.”\r\n\r\nPelo teor do dispositivo, verifica-se que o legislador processual deixou a cargo da legislação de cada um dos ramos do direito material definir as hipóteses em que se admitirá a consignação em pagamento.\r\n\r\nTratando-se de matéria tributária, o art. 164 do CTN estabelece os casos em que a importância referente ao crédito tributário pode ser consignada judicialmente:\r\n\r\nArt. 164. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo, nos casos:\r\n\r\nI - de recusa de recebimento, ou subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória;\r\n\r\nII - de subordinação do recebimento ao cumprimento de exigências administrativas sem fundamento legal;\r\n\r\nIII - de exigência, por mais de uma pessoa jurídica de direito público, de tributo idêntico sobre um mesmo fato gerador.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, da leitura da inicial que não ocorre nenhuma das situações autorizadoras da consignação do crédito tributário, previstas no art. 164 do CTN. \r\n\r\nObserva-se, ainda, que o que a Autora pretende, na verdade, é que lhe seja deferido o parcelamento do seu débito tributário, segundo condições por ela própria estabelecidas. \r\n\r\nTal parcelamento consiste em espécie de moratória, a qual, pelo teor do art. 152 do Código Tributário Nacional, somente pode ser concedida pela lei.\r\n\r\nNão há também que se falar em violação do princípio da isonomia. Na verdade, o que a Autora pretende é receber tratamento diferenciado dos demais contribuintes, obtendo o parcelamento dos seus débitos sem que tenha de adimplir as condições fixadas na lei. Assim, em respeito ao referido princípio da isonomia, impõe-se o indeferimento da sua pretensão.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 00.0270318-1 FONSECA ALMEIDA COM/ IND/ S/A (Adv. JOSE GERALDO GARCIA DE SOUZA, FERNANDO LIMA DA VEIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Tendo em vista o pagamento do Precatório, diga a autora se tem algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido, em 10 dias, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 91.0133007-1 NEWTON DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA DORNELLES DE SA, MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003366460 ( NEWTON), nº 003366479( SELMA), nº 003366487 (CARLOS ALBERTO), nº 003366495 ( CARLOS ALBERTO), nº 003366509 (JAIRO), nº 003366517 ( GERALDO), nº 003366525 (ANTONIO), nº 003366533 ( ANGELA), nº 003366541 (ANGELA), nº 003366550 ( MARCIA) e nº 003366568 ( MARCIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n10 - 92.0011002-9 CORNELIZON DE SOUZA SANT'ANNA (Adv. PAULO ROBERTO FALAGAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003364174 ( CORNELIZON) e nº 003364182 ( PAULO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n11 - 92.0016807-8 FELIX MEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NELSON ROXO DO CARMO, HELCIO FERREIRA PORTO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003364204 ( FELIX), nº 003364212 ( GILBERTO), nº 003364220 ( MANUEL), nº 003364239 ( SILVANIA), nº 003364247 ( WILFRIDO) e nº 003364255 ( NELSON),da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017848-5 ADILSON VILLA REAL (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003364280 ( ADILSON) e nº 003364298 (ALEXANDRE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016246-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por SEMEL SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA em face do INSS, SESC, SENAC e SEBRAE, com pedido de antecipação de tutela para que não seja molestada pelos réus, ante o fato de estar informando nas suas GFIP's que está enquadrada no Código FPAS nº 639, o que faz com que não esteja sujeita ao recolhimento da contribuição social para o SESC/SENAC/SEBRAE, suspendendo a exigibilidade das referidas contribuições, nos termos do inciso V, do art. 151, do CTN.\r\n\r\nCom efeito, não se encontram presentes os requisitos que autorizariam a concessão da tutela antecipada, a teor do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nO artigo 240 da Constituição Federal de 1988, ao se referir às contribuições parafiscais destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, ressalvou-as do disposto no artigo 195, não prevendo, diversamente do sustentado pela autora, que tais contribuições somente pudessem ser exigidas de sociedades comerciais.\r\n\r\nAssim, inexiste verossimilhança nas alegações feitas na inicial, a obstar a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nTambém não há receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que, caso venha a ser reconhecido o direito alegado, a autora terá condição de repetir os valores indevidos.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 00.0207606-3 LEANDRO DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, GERALDO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Face as habilitações de fl. 624, encaminhe-se ao E. TRF da 2ª Região solicitação para que os valores depositados em favor de Paulo Sebastião de Carvalho e Nicomedes de Faria Ramos sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, nos termos da Resolução nº 02, de 16/01/2006.\r\n\r\nApós, retornem os autos a SEADI, tendo em vista o contido na petição e documentos de fls. 626/634, para a exclusão da RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\n15 - 91.0104583-0 AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ONAIR NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DA SOLEDADE D. L. RENTROIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a União a pagar ao autor o adicional por serviço extraordinário (20% sobre o valor da hora normal até 04/10/1988, e, a partir de então, 50% sobre o valor da hora normal) relativamente a 24 (vinte e quatro) horas por mês trabalhado (não se computando férias ou afastamentos de qualquer natureza), enquanto o autor permanecer trabalhando no regime de 12/36 horas, de 19:00 às 07:00, sendo que sobre 16 (dezesseis) dessas 24 (vinte e quatro) horas/mês, incidirá também o adicional noturno (no percentual de 20% até 30/12/1991, e, a partir de então, 25%, tomando por base de cálculo o valor devido a título de adicional por serviço extraordinário). Fica a União também condenada ao pagamento dos respectivos valores atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal e tomando por termo final o trânsito em julgado desta sentença, devendo o autor promover a liquidação por artigos do julgado em relação ao período posterior a setembro de 1995. Por decorrência, são julgados improcedentes os demais pedidos formulados na inicial.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano. Fica ressalvado o direito da União em compensar valores eventualmente já pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Tendo em vista que a ré sucumbiu na maior parte do pedido, condeno a União ao pagamento de honorários de sucumbência ao autor, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 93.0015507-5 ISAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (Adv. IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n17 - 94.0005186-7 ROBERTO SEREBRENICK (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003364263 ( ROBERTO) e nº 003364271 ( IGLE), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n18 - 97.0007055-7 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003371499 ( LINDINALVA), nº 003371502 ( NORMA), nº 003371510 ( VERA), nº 003371529 ( GILBERTO) e nº 003371537 ( MARIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n19 - 97.0073755-1 ALAIR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam os autores sobre os cálculos da Contadoria, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 97.0100305-5 RUI ALVES BARROS E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003364190 ( WILMA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n21 - 98.0004398-5 SERGIO ALENIR FERNANDES DANTAS E OUTROS (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD) x WILAME BALBINO DA FONSECA (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Previamente, remetam-se os autos para contadoria, conforme solicitado pelos autores à fl. 713.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.021276-2 FELICIDADE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007362-6 JORGE FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Suspendo o andamento do feito para que seja regulariza a habilitação do espólio.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.018977-7 LUIZ GONZAGA FERREIRA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSÉ OTÁVIO N. G. MARINEZ). . Recebo as apelações da União de fls. 109/117, e do autor de fls. 127/130, por serem tempestivas (cert. de fl. 131), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que o autor já ofereceu as suas contra-razões, dê-se vista à União.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000853-6 JOAO PEREIRA PIMENTEL (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Em exame preambular, não vislumbro presente o requisito do fumus boni iuris para a concessão da antecipação de tutela, vez que o art. 1º da Lei 9.494/97 c/c o art. 1o da Lei 8.437/92 e com o art. 5o da Lei 4.348/64, veda a concessão de liminares contra a Fazenda Pública, mormente quanto ao pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias, a equiparação, reclassificação, concessão de aumentos ou vantagens a servidores públicos ou suas pensionistas.\r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.001813-0 OTHON CORREIA NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial (art. 269, I, do CPC), para DETERMINAR A SUSPENSÃO dos descontos a título de FAMHS nos proventos do autor, sem prejuízo do seu atendimento e de seus dependentes nos hospitais credenciados ao FAMHS, bem como para CONDENAR a União a restituir as parcelas que foram cobradas do autor a esse título no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidas de correção monetária e juros de 6% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nNos termos da fundamentação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que se efetue a imediata suspensão dos descontos a título de FAMHS nos proventos do autor, oficiando-se ao órgão pagador cujo endereço foi declinado na inicial.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a União a restituir as custas adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018213-5 MARIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRA SCHMIDT (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a petição de fl. 79 como aditamento à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.006067-5 FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE ANDRADE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.007063-2 MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Diga a União, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja produzir provas, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.007452-2 PAULO BARATA NOGUEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Diga a União, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja produzir provas, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 98.0028931-3 ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 401/403, por tempestiva (cert. de fl. 404), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n32 - 99.0060239-0 JOAQUIM LOURENCO E OUTROS (Adv. MIRIAN COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação da CEF de fls. 144/147, por tempestiva (cert. de fl. 148), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.002733-2 PAULO EDUARDO XAVIER DE MENDONCA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204/205 - Manifestem-se os autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 89.0015229-7 UNIAO FEDERAL (Adv. IZAURA PEREIRA CAMPOS) x TRANSPORTADORA ZORZAL LTDA (Adv. Vicente de Paulo do Espírito Santo). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de NCz$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzados novos), devidamente acrescidos de correção monetária, de acordo com a Lei nº 6.899/1981, e juros de mora no percentual de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 92.0063128-2 OTTO VICTOR DE BRITO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003364093 ( ROBERTO), nº 003364107 ( EDELTRUDES), nº 003364115 ( OTTO), nº 003364123 ( LUCILLO), nº 003364131 ( OTTO), nº 003364140 ( ANA MARIA), nº 003364158 ( ESTEBAN), nº 003364166 ( ROBERTO) e nº 003371472 ( EURIVALDO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n36 - 93.0021608-2 JOEL ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 341, por 30 dias.\r\n\r\n37 - 97.0022186-5 ALCIDES ALVES DE LUNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Recebo a impugnação de fls. 310/314, atribuindo-lhe efeito suspensivo.\r\n\r\nAo autor para que se manifeste, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n38 - 97.0072639-8 ELVIRA MEIRELLES DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 438, de 30/05/2005, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003105292 ( JOSE CARLOS), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde(m)-se o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) autor(es): YOLANDA, requerido(s) às fls. 145.\r\n\r\n39 - 98.0002182-5 JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, respeitando a prescrição qüinqüenal, CONDENAR o INSS a restituir ao autor as importâncias que foram descontadas a maior a título de pensão alimentícia, no montante de 5% (cinco por cento) da base de cálculo da pensão alimentícia por mês, no período de fevereiro de 1993 a março de 1997. Poderá o INSS, no cumprimento da obrigação a que foi condenado, compensar os valores que porventura tenha descontado administrativamente das pensionistas e repassado ao autor. Sobre o montante devido incidirão juros de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação, e correção monetária (na forma da Lei nº 6.899/1981), até o início da vigência do CC/2002. A partir de 11/01/2003, incidirá a taxa SELIC, que engloba juros e correção monetária. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 98.0006328-5 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x ROSALINA DAS NEVES VIANA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 17,55\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para DECLARAR a rescisão do contrato de fls. 05/08 e CONDENAR a ré ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos, de acordo com os documentos de fls. 09/16, bem como dos aluguéis que venceram após a propositura da ação até a efetiva desocupação do imóvel em questão, somados ao valor de eventuais impostos, taxas e contribuições incidentes sobre o imóvel. Ao valor dos aluguéis deve ser acrescida a multa contratual de 10% (dez por cento), correção monetária na forma da Lei nº 6.899/1981, e juros de mora no percentual de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 98.0030186-0 AMAURI DE SOUZA CLERC (Adv. JANAINA CLERC DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Expostas as razões acima, acolho a preliminar levantada pelo réu e declaro este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento da causa, determinando a remessa dos autos à Justiça Trabalhista, conforme o art. 113, §2o, do CPC, cabendo ao Juízo para qual for distribuída a ação a decisão sobre a manutenção ou não dos atos instrutórios e decisórios já praticados.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 99.0002856-2 ADAHIL DUARTE SODRE E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 379/381: Manifeste-se a CEF em relação ao autor MILTON GUIMARÃES DE SOUZA.\r\n\r\n43 - 99.0017500-0 ACCOR E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, ALVARO LOUREIRO OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x PLAYCENTER COM/ E EMPREENDIMENTOS LTDA/ (Adv. ERNESTO PICOSSE NETO, ALESSANDRA CALABRESE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.001856-4 DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a petição e documentos da CEF de fls. 151/157.\r\n\r\n45 - 2000.51.01.007726-0 GETULIO BRILHANTE DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Junte a CEF, em vinte dias, termo de adesão do autor WALDECI DA COSTA, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.025152-5 DARCY NEVES DO NASCIMENTO (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.012874-4 CELSO CRAVO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.000464-0 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Apensem-se aos autos da medida cautelar nº 2006.51.01.023387-8.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 99.0020763-7 BESOURO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO, TATIANA MARQUES ESTEVES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da União/Fazenda Nacional, por tempestiva (certidão de fl. 253), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.012225-2 SEG-PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MARCIA ANDRADE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESPECIAIS-DGAE-SSP-DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA-SSP-DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO). . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, por tempestiva (certidão de fl. 256), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.016185-8 ENDOSCOPY SOLUTIONS LTDA -ME (Adv. MARCUS MOREIRA MALAQUIAS) x DIRETOR-GERAL DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER E OUTRO. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.022650-6 ELIAS FONTOURA DA CRUZ (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.003632-1 MARIA TERESA DA COSTA SPINDOLA (Adv. RAFAEL MARTINS LOUREDO) x DIRETOR MEDICO DO INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. . Recebo a apelação da União/Advocacia Geral da União, de fls. 86/98, por tempestiva (certidão de fl. 101 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ recorrida, para oferecer contra-razões.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.010423-5 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x DIRETOR DO FORO DA JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade impetrada que se abstenha de efetuar quaisquer alterações nos enquadramentos dos impetrantes, conforme as regras do Edital de concurso pelo qual ingressaram no serviço público federal e regras de transição fixadas pela Lei nº 9.421/96, e em estrito cumprimento ao disposto na Lei 11.416/06.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem Honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.010727-7 RASSINI - NHK AUTOPECAS S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.020385-0 LUIZ FELIPE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. HUASCAR CAHUIDE LOZANO) x SUBDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA DO MINISTERIO DA DEFESA. . Fl. 51 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2004.51.01.025155-0 SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE E FERROVIARIO S/A (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFICIO E ARRECADACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Defiro o prazo de 10 dias requerido pela impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2004.51.01.022639-7 CHARLES FREDERIC POLZIN (Adv. ROSARIO FRANGELLA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS) x UNIAO FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.014586-9 RENATA VARGAS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a União sobre o pedido de desistência formulado à fl. 26/27.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n60 - 98.0019978-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x ANESIA MARIA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para REINTEGRAR a União na posse do imóvel descrito às fls. 06/08, determinando que a ré e eventuais ocupantes desocupem o referido imóvel no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência à parte autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC, cuja exigibilidade fica subordinada à comprovação da condição estabelecida no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o competente mandado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n61 - 98.0019319-7 CONSULADO GEAL DA REPUBLICA DE ANGOLA NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x VICTOR PEREIRA COELHO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a entrega das chaves do imóvel objeto destes autos, documentada no termo de fl. 36, ressalvando as demais questões (estado do imóvel, aluguéis e acessórios pendentes) para as ações próprias.\r\n\r\nCondeno a parte ré a ressarcir as custas adiantadas pela autora e ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.007513-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE SOARES) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO - FUJB x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS). . Tendo em vista a certidão de fl. 485, DECRETO A REVELIA da ré FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, I do CPC.\r\n\r\nQuanto ao item 2 de fl. 280, face a decisão proferida pelo Egrégio TRF, os pedidos de fls. 261/271do MPF perderam o seu objeto.\r\n\r\nDiga o Ministério Público Federal, no prazo de dez dias, sobre a contestação do BNDES..\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n63 - 2007.51.01.002065-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. . Ao(s) excepto(s) para resposta, no prazo de 10 (dez) dias (art. 308 do C.P.C.).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2001.51.01.019016-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x LINDALVA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE (Adv. LETICIA CUNHA LANA). . Manifeste-se a embargada sobre os esclarecimentos da contadoria de fl. 120.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.019090-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ALLAN CHEREM SOARES E OUTROS (Adv. LEONEL RODRIGUES). . A Contadoria para elaboração dos cálculos, de acordo com o julgado de fl. 53, até dezembro/2004, (fl. 355), mesma data dos efetuados pelos embargados, a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008713-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Recebo a apelação da União de fls. 37/44, por tempestiva (cert. de fl. 45), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 157324"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0136404-9 ALMIR PINHEIRO STELET E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Ao Embargado para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 95.0022468-2 LUARTE A CASA DO CURUMIM LTDA (Adv. TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 256/257 - Defiro vista em Cartório.\r\n\r\nApós, à União Federal, para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020912-7 WILLIAM SAMPAIO E OUTROS (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001385-7 COIMMA COM/ IND/ DE MADEIRAS E METALURGICA SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Recebo a apelação da parte autora, às fls. 432/441, no duplo efeito. \r\n\r\nConsiderando que, às fls. 444/455, a União (PFN) já apresentou contra-razões, ao(s) outro(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013923-0 ROBIN TORRES CARRILHO E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Fls. 84- Defiro à parte autora o prazo de vinte dias para promover o desarquivamento do processo nº 2006.51.01.012774-4.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 94.0049133-6 WALTER GOIS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À parte Autora sobre a resposta de ofício de fls. 306/307, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n7 - 97.0003639-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista ao Colégio Pedro II sobre a resposta do ofício (fls. 254), devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 97.0107210-3 ALICE PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Forneça a parte Autora a cópia da petição de fls.412. Após, cite-se a União Federal (AGU), nos termos do art.730 do CPC.\r\n\r\n9 - 97.0107507-2 AMAURY THOMAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, haja vista a resposta de ofício de fls. 981/983.\r\n\r\n10 - 99.0060373-7 VALTRUDE DE ASSIS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . À parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.007259-6 ANTONIO CARNEIRO E OUTROS (Adv. VIRGINIA MOREIRA ROBALLO) x JOAQUIM AZEREDO DE OLIVEIRA (Adv. WALMIR BAPTISTA LINHARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 187/198 - À União Federal sobre o pedido de habilitação e documentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.008075-1 JADIO FERREIRA DO CARMO (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Tendo em vista o convênio celebrado entre a Seção Judiciária/RJ e o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, oficie-se ao HUCFF a fim de indique um Perito na especialidade de gastroenterologia, para atuar no presente feito, devendo o autor fornecer as cópias necessárias a fim de instruir o ofício a ser expedido.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.018822-7 MARIA DA CONCEICAO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias, cite-se a União Federal (AGU), nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021840-0 ODINEIA GONCALVES REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO). . Fls. 63/68 - Cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.006104-6 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022920-6 GERALDA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMERI FONSECA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.19- Defiro à parte autora o prazo de vinte dias para providenciar o desarquivamento do processo nº 2002.51.023473-7, apontado como possível prevento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0774669-5 ANETH SATIE ESAKI E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Fixo os honorários periciais no valor equivalente a 3,5 Salários Mínimos por contrato, que poderão ser parcelados em quatro vezes mensais e ininterruptas.\r\n\r\nIntimem-se as partes interessadas para o depósito da primeira parcela, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nEfetuada a totalidade dos depósitos dos honorários, intime-se a Perita para ciente dos elementos fornecidos, entregar o Laudo Pericial, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nPI.\r\n\r\n18 - 90.0010458-0 JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, haja vista a inércia do Executado em comprovar o depósito.\r\n\r\n19 - 96.0021831-5 WAGNER CID BARROSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Às partes, sobre a Complementação do Laudo Pericial, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.014228-7 EDILSON CARLOS DE CARVALHO MACHADO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 185- Dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.003131-4 JUSTINIANO MARTINS BRUM E OUTROS (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À parte autora para providenciar o depósito das demais parcelas relativas aos honorários periciais, efetuando mensalmente os mesmos, sob pena de reputar-se a inércia como desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.013255-0 COSME BARBOSA SANTIAGO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000250/2007 . Instado a promover ato que lhe competia (fls. 216) restou comprovado que a parte autora deixou de fazê-lo no prazo determinado, de modo que ficou caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal do autor, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fls. 226) sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual do mesmo. \r\n\r\nAdemais, não promovendo a parte autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 05% (cinco por cento) do valor da causa, observando o art. 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021814-9 LUCIENE LINO DE ABREU (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . À CEF para cumprir corretamente o despacho de fls. 239/240 e fornecer a planilha de evolução do financiamento, a partir de março/04 até a presente data.\r\n\r\nDevidamente cumprido, intime-se o perito.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001138-9 MARCOS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente no endereço constante às fls. 69.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0043468-0 ANTONIO MANOEL DE MORAES (Adv. ANTONIO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, TANIA NIGRI) x BANCO REAL S/A (Adv. MARCELLO LIMA). . Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n26 - 93.0016582-8 ARTHUR MARQUES FERNANDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . A possibilidade de levantamento do FGTS pelos dependentes do autor perante a Previdência Social, nos termos do art. 20 da Lei no. 8036/90, demanda que a viúva traga aos autos a prova da existência de dependentes do autor junto à Previdência Social, no prazo de dez dias. Decorridos, a sucessão proceder-se-á na forma da lei civil.\r\n\r\n27 - 94.0008179-0 ALBINO FERNANDES RIBEIRO (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 207 - Indefiro. Haja vista que o art. 475-J do CPC, dispõe sobre execução por quantia certa, deve a parte Autora apresentar os cálculos que entende devido, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 94.0014167-0 MARIA COSTA DE ARAUJO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 190/205 - Oficie-se ao DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, conforme requer a parte Autora.\r\n\r\n29 - 96.0022848-5 LINO FERREIRA SALES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 461 - Indefiro - Haja vista que a parte Autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFace ao tempo decorrido, após a publicação deste, voltem-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n30 - 97.0022916-5 OCTAVIO PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n31 - 97.0107012-7 ANTONIO ALBERTO XIMENES VIANA (Adv. WALDYR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n32 - 99.0001646-7 METASA MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. ROQUE LUCIO PONZI) x COPASA DESCARTAVEIS PLASTICOS LTDA (Adv. WLADIMIR DE MARCK) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.013579-9 ODUVALDO DA SILVA LINS (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000251/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo a habilitação requerida às fls. 130. À SEADI para anotar espólio de Oduvaldo da Silva Lins rep/p/ Hélia de Araújo Lins.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de levantamento de quaisquer valores depositados na conta vinculada do falecido Autor, deve ser feito em qualquer uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei ou perante o Juízo Orfanológico.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.031375-6 MARIA LAURA DE CASTRO CASSANO (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.024911-0 AGOSTINHO OLIVARES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.125- Dê-se vista à parte autora, conforme requer.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fls.120, haja vista que não há nada para executar.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025183-8 CARLOS HERNANI BOTTEGA DE QUEIROZ GONCALVES (Adv. MARCIA MENEZES SOARES FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.005922-1 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em relação à petição de fls. 131 - Indefiro. Deve a parte autora, ao impugnar os cálculos da CEF, apresentar os que entende corretos e não somente fazer uma impugnação genérica.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.009492-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x J RICARDO M DA SILVA & CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, diga a ECT se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.017680-5 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nTendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS da autora, dê-se vista à mesma pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024392-2 LEA MEDEIROS BRAVO E OUTROS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.025423-3 MARIALVA RODRIGUES JATOBA E OUTROS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Fls. 251 - Intime-se a CEF, conforme requer a parte Autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n42 - 94.0009443-4 SHARP S/A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x WHINNER COML/ ELETRO-ELETRONICA (Adv. SEM ADVOGADO) x BREMAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . À SEADI para excluir a segunda Ré do pólo passivo do feito, eis que nos termos da petição da Autora de fls. 131, foi substituída por Bremas Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nApós, nomeio em substituição a Curadora anteriormente nomeada, a Dra. Lídia Pólo, para atuar como Curadora da Ré Bremas Administração e Participações Ltda, devendo a mesma ser intimada para tomar ciência do presente feito.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001746-3 ODILON JOSE DIAS CUSTODIO (Adv. EMOCIR OTAVIO RORATO) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Tendo em vista a certidão de fl. 29, intime-se pessoalmente o Impetrante para que dê integral cumprimento ao despacho de fl. 27, sob pena de extinção do feitos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2003.51.01.000323-9 EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO DOMINGOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fl.65, complementadas as cópias pela Exeqüente, citem-se nos endereços obtidos (fls. 62/64).\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.012939-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x HORTIFRUTI LOURO VERDE LTDA. . Fls. 51- Defiro a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 90.0009347-3 ISIDORO CAMPOS RAPOSO DE ALMEIDA (Adv. EUDES PINTO COELHO, FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca do requerimento da parte autora às fls. 140, no prazo de dez dias.\r\n\r\n47 - 99.0055775-1 ANTONIO FRANCISCO VIEGAS NETO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À CEF, no prazo de cinco dias, sobre a petição de fls. 386/415, devendo a mesma esclarecer se a parte autora vem efetuando os depósitos e se tem interesse na realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2002.51.01.009754-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x A O VIEIRA MELO BAR E MERCEARIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000249/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEm face dos termos da petição de fls. 63, em que a CEF manifesta desistência da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do parágrafo único do art. 158 do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo de acordo com o art. 267, inciso VIII, do CPC, custas ex lege, sem honorários eis que a relação processual não está completa.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.018612-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x RUBENS CELLINI ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a Decisão de fls. 79/81, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte Autora, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a Secretaria já diligenciou o endereço da Ré às fls. 60, através de consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.020040-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDMILSON DE QUEIROZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a Decisão de fls. 46, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a parte Autora, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a Instância Superior.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.018361-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LUCIANO AMARO. . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n52 - 2003.51.01.005596-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76 - Indefiro. Haja vista que a Autora ainda não conseguiu localizar o Réu e notificá-lo, conforme a finalidade do Protesto.\r\n\r\nDiga a CEF, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004345-0 DILCEU VIANNA MACHADO x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Designo o dia, 29/05/2007 às 14:00 horas, para a Audiência de Inquirição da testemunha arrolada, que se realizará na Sede deste Juízo. Intime-se a testemunha para comparecimento, nos termos do art. 412, § 2º, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando a data da Audiência para fins de intimação da parte e, ainda, para que, sejam remetidas as perguntas que se fizerem necessárias, para melhor instrução da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 94.0042448-5 JORGE VIEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para informar, documentadamente, se já possui os elementos necessários ao cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 92.0053489-9 BOB S IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO BATEIRA) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 93.0014530-4 NELSON ABEL VALERIANO (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Intime-se pessoalmente a parte autora para efetuar o pagamento do débito, no prazo de quinze dias, conforme despacho de fls. 97,devendo a CEF fornecer cópias da sentença e decisão, necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n57 - 99.0014325-6 OSWALDO CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv. SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2003.51.01.013068-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA PAULA ROBALO DE OLIVEIRA MOURA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). . Fornecidas as cópias pelos interessados, reitere-se o ofício de fls. 408, devendo o destinatário esclarecer o motivo pelo qual até a presente data não cumpre a ordem judicial, no prazo máximo de trinta dias, sob as penas da lei.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.020540-7 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nPI.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.018047-6 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGINA RODRIGUES LEIVAS E OUTROS (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA). . Haja vista os esclarecimentos de fls. 49/50, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos com base na Sentença transitada em julgado, esclarecendo ainda quanto às divergências apontadas pelas partes.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.013170-6 ADIBE NACLI (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Corrijo o despacho de fls. 44, para constar: Ao patrono do Embargante para assinar o Termo de Penhora às fls. 516 dos autos principais, no prazo de cinco dias. Após, reitere-se a intimação do BACEN.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.024092-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARLI SEBASTIANA DA CRUZ MARICHAL (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO). . Retornem os autos ao Contador Judicial com a informação de que deverá aplicar a taxa de juros vigência à época da prolação da Sentença.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.008078-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE DA SILVA) x ANNA MARIA ANDRADE CORREIA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . À SEADI para retificar o pólo passivo para Auricea de Souza Coelho Nascimento, Elzio Barros e Silva, Getulio Franca Baptisa, Giselmar Souza dos Santos Costa e Roberto Apolinário (fls. 06).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos com base na Decisão transitada em julgado, devendo, ainda, manifestar-se sobre as impugnações alegadas pela UNIÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n64 - 2005.51.01.024252-8 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.001363-5 JORGE NAZARENO MACHADO (Adv. GUARINO VILHENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . À União Federal (AGU) para, desejando, especificar provas, uma vez que o autor já se manifestou, às fls. 69/ 71.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2002.51.01.001535-3 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho de fls. 384, para reabertura de prazo.\r\n\r\nIntimem-se as partes sobre a Decisão proferida no Agravo de fls. 377/383, no prazo sucessivo de cinco dias a começar pelo Autor, devendo na mesma ocasião providenciar o depósito, monetariamente atualizado, dos honorários periciais, sob pena de desistência do pedido de perícia.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.016946-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NILDETE BEZZOCO (Adv. JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR). . Republicação do despacho de fls. 57, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nDê-se vista à Ré sobre o pedido de desistência de fls. 55, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 153781"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510634-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, RENATO RABE) x NANCI PEDRO (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR) x CLAUDIA SALES NETO (Adv. FRANCISCO VICENTE DE MACEDO) x JORNETE CARVALHO DA SILVA (Adv. IVO PERASSOLLI JUNIOR, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, IVO PERASSOLLI NETTO, CLAUDIO SERPA DA COSTA) x JACIRA DE OLIVEIRA REZENDE REIS (Adv. DANIELA BASTOS SOARES) x CLAUDIA CRISTINA GERMANO ARAUJO (Adv. JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO) x MARISTELA APARECIDA TOLEDO (Adv. JOAO CARLOS SOUZA CARDOSO) x JOAO CLAUDIO NIGRO (Adv. CARLOS ROBERTO) x PARTE BAIXADA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS, SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA) x JOSE RENILSON BEZERRA DE LIMA (Adv. ALMIR DE SOUZA) x LUIZ CARLOS LOUREIRO DE BARROS (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x PAULO DIAS DE ALMEIDA (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS) x ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv. JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR, ERIVALDO FERREIRA) x DENISE SILVA REIS DE AZEVEDO (Adv. LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x FABIANO ALVES BARBEDO (Adv. JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO, JOAO MACHADO) x JOSE JOAQUIM ROLAO DA CONCEICAO (Adv. LAERCIO LEMOS, MARTA MARIA DE CARVALHO LEMOS). . \r\n\r\nFl. 5822: Atenda-se.\r\n\r\nCom fulcro no Princípio da Ampla Defesa, DEFIRO o requerimento de fls. 5835/5836, no que tange à sentenciada ANA PAULA SOARES DOS SANTOS, vez que as contra-razões de NANCI PEDRO já se encontram acostadas às fls. 5628/5634, as quais foram apresentadas pela defesa anteriormente constituída. Tendo em vista que as referidas contra-razões foram apresentadas e juntadas aos presentes autos às fls. 5871/5887, RECEBO-AS em relação à sentenciada ANA PAULA, deixando de recebê-las em relação à sentenciada NANCI PEDRO.\r\n\r\nAnte o certificado à fl. 5864, desentranhe-se a peça de fls. 5860/5863, devolvendo-a ao defensor do sentenciado FABIANO ALVES BARBEDO.\r\n\r\nEm virtude do requerimento do sentenciado JOSÉ RENILSON BEZERRA DE LIMA, à fl. 5870, nomeio para prosseguir em sua defesa, bem como para apresentar contra-razões de apelação, o Defensor Público da União, Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira. Intime-se.\r\n\r\nApós, cumpram-se às determinações do despacho de fl. 5814, itens 04 e 05.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510890-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSEFINA ANTONIO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, JAMIL AZIZ EL WARRAK) x JOANA PEDRO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES, JAMIL AZIZ EL WARRAK). . Considerando que a agenda de cor preta acautelada neste Juízo já foi devolvida (certidão de fl. 1396) às rés, e que o restante do material apreendido encontra-se com a autoridade policial (DEAIN), oficie-se, com cópias dos autos de apreensão destes autos (fl. 17) e do feito registrado sob o nº 2002.51.01.510889-8 (fls. 08 e 84), bem como do termo de entrega ao patrono de Joana de seus pertences pessoais (fls. 72), solicitando que o devolva às sentenciadas Joana Pedro e Josefina Antônio à exceção do numerário e do passaporte apreendidos, devendo remeter a este Juízo o respectivo termo.\r\n\r\nIntimem-se as sentenciadas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501592-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x ALEXANDRE VIANNA (Adv. ALEXANDRE MAGNO GONZALEZ DE LACERDA). . Inicialmente, ressalto que estes autos versam sobre a conduta tipificada no artigo 138 (calúnia), na forma do artigo 141, II (contra funcionário público, em razão de suas funções), do Código Penal. Desta forma, evidente que não se aplica o rito previsto na lei dos Juizados Especiais - como não se está aplicando.\r\n\r\nEstando o processo na fase do artigo 499 do CPP, foi dada vista ao MPF que nada requereu em diligências, manifestando-se, porém, contrariamente ao pedido da defesa para a realização de perícia em um CD juntado aos autos.\r\n\r\nA fim de se evitar uma futura alegação de nulidade, por inobservância do rito processual, determino que se seja aberta vista à defesa na fase do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . DESPACHO PROFERIDO - FLS. 2791\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de realização de audiências de processos com réus presos, redesigno a audiência prevista para a data de hoje para que se realize no dia 05/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503995-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIO RODRIGUES GALDEANO FILHO, MARLY MARIA VALADARES). . Fl. 496, verso - Intime-se a defesa, através de publicação, para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, os endereços das testemunhas LUIZ CARLOS VIANA, THAMYRES MONTEIRO MARINES e EDIVANIA DA SILVA QUEIROZ, vez que não localizadas, conforme certidões negativas de fls. 490/492 sob pena de ter que apresentá-las em audiência independente de intimação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, depreque-se a oitiva das referidas testemunhas, ainda intimando-se o acusado no endereço mencionado na denúncia, conforme requerido pelo parquet.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.500147-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALTINEU PIRES COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x DELCY ANTONIO DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO) x EDUARDO COSTA DA SILVA (Adv. JOAO FAMILIAR FILHO). . Indefiro o requerido pela defesa de Altineu Pires Coutinho, uma vez que fazendo uso da interpretação gramatical do disposto no artigo 499 do CPP, é clara a intenção do legislador quando dispõe que “encerrada a inquirição das testemunhas, as partes - primeiramente o Ministério Público, dentro de 24 (horas), e depois, sem interrupção, em igual prazo, o réu ou réus poderão requerer as diligências...” Em nenhum momento há referência de que há necessidade da defesa ter acesso ao cumprimento do requerido pelo MPF para requerer as referidas diligências, porém, poderá se manifestar sobre as mesmas na fase do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nPor outro lado, em vindo aos autos os originais dos documentos de fls. 481/484 do apenso III, em nada acrescentarão ao procedimento, uma vez que estão reproduzidos nos autos.\r\n\r\nQuanto ao requerido pela defesa de Delcy Antônio da Silva e Eduardo Costa da Silva às fls. 408, defiro. Oficie-se.\r\n\r\nE, por fim, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, dê-se vista uma vez mais à defesa de Altineu Pires Coutinho, para, querendo, se manifestar na forma do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n7 - 2007.51.01.801632-0 CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO) x JUSTICA PUBLICA. . Assinto com a promoção ministerial.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.502514-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 168 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.517408-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 60/64 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.519724-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/86 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.503006-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 296 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.523962-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 98/100 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.502626-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 163 PARG/ UNICO, III CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.525954-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 76/79 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.532172-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 62/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.532528-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PRVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I E II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 27/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.801599-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x NAO IDENTIFICADO (Adv. MARIA APARECIDA MEDEIROS, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA, MANUEL DE JESUS SOARES). . DESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DO OFÍCIO DE FLS. 371:\r\n\r\n“J. Ao MPF.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia a Exma. Desembargadora Federal Dra. Liliane Roriz.”\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO NO ROSTO DA PETIÇÃO DE FLS. 376:\r\n\r\n” J. Ao MPF , juntamente com a informação de fls. 372/373.\r\n\r\nDiga a douta defesa se o requerimento se volta à realização do interrogatório imediatamente.”\r\n\r\n18 - 2007.51.01.802060-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011003579/2005-61. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.802076-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000649/2007-91. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/33 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.802288-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000750/2007-42. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.802478-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000671/2007-31. . Acolho o parecer ministerial de fls. 37/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.802506-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE TAVARES COUTINHO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000764/2007-66. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.802582-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000833/2007-31. . Acolho o parecer ministerial de fls. 25/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.802586-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA SILVA ARAUJO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000624/2007-98. . Acolho o parecer ministerial de fls. 15/19 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.514661-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JI XIAOLI (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO). . Fl. 993, verso: Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal, pelo que, DETERMINO que a defesa do acusado Ji Xiaoli apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentação comprobatória inerente ao endereço atual do réu, sob pena de restabelecimento de sua prisão preventiva.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.530589-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATA LEVY) x JORGE DA SILVA LOPES (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO, VERA LUCIA CARDOSO) x MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO, VERA LUCIA CARDOSO) x EDUARDO DE OLIVEIRA LADISLAU (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO, VERA LUCIA CARDOSO) x GENIVAL CORREIRA DA CONCEICAO (Adv. HELIO GREGORIO BONIFACIO, VERA LUCIA CARDOSO). . Publique-se a sentença de fls. 718/732 para ciência dos sentenciados absolvidos.\r\n\r\nApós, transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado com relação ao referidos.\r\n\r\nTudo feito, após as comunicações de praxe, subam os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, MARCO ANTONIO GOMES COSTA, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. FAUSTO FERREIRA LEITE NETO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Saem as defesas de Wilson de Souza, Almir Machado, An tônio Carlos Leal dos Santos, Jorge Stephenson Nogueira e Cláudio Emerson Cabral de Oliveira intimadas do tríduo legal para oferecimento de defesa prévia. Intime-se a defesa de Maria Elizabeth Pompeu de Barros, por publicação, para informe mediante apresentação o devido atestado médico, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do estado de saúde da acusada. Em seguida, venham conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n28 - 98.0049897-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x REGINA CELIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARCIA RIBEIRO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALERIE MOREIRA ESCOLASTICA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 553/555 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 99.0045296-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DE ESTELIONATO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 247/248 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 99.0046779-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 95 DA LEI 8212/91 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 358/361 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.506959-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 58/61 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.542337-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 356 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 84 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.503719-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 325 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 156/158 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.513947-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 48/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.517517-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fl. 65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.517195-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA). . Inobstante o requerido pela douta defesa às fls. 108/111, intime-se a mesma para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação de memoriais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCom a vinda, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n37 - 2003.51.01.501637-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESPONSABILIDADE CRIME ART 330 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fl. 93 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n38 - 97.0061991-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DALMI GOMES CARNEIRO (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO). . Acolho a promoção do MPF de fls. 279, verso, devendo ser retomado o curso da ação penal, bem como a fluência do prazo prescricional. Assim, designo o dia 26/04/07, às 14:00 horas para oitiva das testemunhas de defesa ANTÔNIO MARQUES DA CRUZ e MARCOS ANTÔNIO MEDEIROS DA CRUZ (fl. 189). Intimem-se as testemunhas e o acusado DALMI GOMES CARNEIRO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.505646-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO APARECIDO CLEMENTINO (Adv. FERNANDA GONCALVES GALHEGO MARTINS). . DISPOSITIVO DE SENTENÇA:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu HÉLIO APARECIDO CLEMENTINO, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de praxe.\r\n\r\nP.R.I.C.”\r\n\r\n40 - 2003.51.01.513613-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILZIO GRECO MOREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . DECISÃO PROLATADA EM 20/03/2007:\r\n\r\n(...) Por todo o exposto, ainda que reconhecendo a possibilidade de que no âmbito cível sejam discutidos pontos relativos à reparação do suposto dano ambiental em questão, entendo que, no âmbito penal, não há outro caminho a seguir senão a rejeição da denúncia formulado pelo ilustre membro do “parquet”. Dito isto, REJEITO A DENÚNCIA nos termos do artigo 43, I do CPP, pelos fundamentos já expostos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 159058"
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050754-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CARLOS ALBERTO ABREU E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000310/2007 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente, devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n2 - 99.0073115-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ICAM IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007, às 16h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.519234-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007, às 15:30 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.537705-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x SOFARMA IND/ FARMACEUTICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007, às 14:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.502554-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR, SEM ADVOGADO) x NEUMA MARIA PAMPONET LOPES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n6 - 2004.51.01.542182-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007 às 15 h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.507447-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INSTITUTO DE BELEZA PALMIRA LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que, vencidas as possibilidades de constituição de garantia viável, a parte exeqüente postula a penhora do faturamento mensal da empresa executada.\r\n\r\nO pedido efetuado pela parte exeqüente é, em princípio, possível, pois há evidências nos autos de que a empresa continua em funcionamento e que não há patrimônio disponível capaz de satisfazer a dívida sob cobrança.\r\n\r\nTodavia, tendo em vista que a penhora de faturamento exige a nomeação de administrador, com intervenção direta sob a regência da empresa, entendo conveniente, dado o caráter invasivo da medida, travar contato pessoal com as partes para verificar as condições de o próprio administrador da empresa vir a assumir o encargo de depositário, bem como para avaliar a capacidade mensal de pagamento da empresa.\r\n\r\nAssim, para tais finalidades, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL, para o dia 16 de maio de 2007, às 16:30h, na sede deste Juízo. Intimem-se as partes, sendo a parte executada para que traga à audiência demonstrativo com seus doze últimos resultados mensais, bem como para comparecimento pessoal de seu representante legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n8 - 00.0410502-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv. LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN, EDUARDO OBINO C LIMA, HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\nQuebra . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 88.0008085-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x SOCIEDADE FRANCISCANA DE ASSISTENCIA AO ESTUDANTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 209,07\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 96.0043868-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x LOOPCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. JAIR R. VIEIRA) x CLEBER ROBERTO DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000300/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 427,01\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 97.0028454-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x COBERTURAS E TOLDOS FLAVIENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FELIZARDO DOS REIS FEIJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 47,34\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2001.51.01.507180-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WGE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIRO CESAR DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 48,40\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2002.51.01.502510-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x LIRA DA PENHA CONFECCOES LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 173,87\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2002.51.01.520591-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARIA ANGELA LAGRANGE MOUTINHO DOS REIS (Adv. SILVERIO RODRIGUES CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000301/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 146,25\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2002.51.01.521497-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUCIANA RIBEIRO) x AMIGOS DO TRIGO PRODUTOS INTEGRAIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x RICCIARDO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 22,25\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2003.51.01.525918-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x REGO E XAVIER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 33,31\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2003.51.01.549752-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x BAR SAO BERNARDO LTDA M E (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 51,17\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.525342-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KRISTOPHER EVERETT DOWLIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 306,04\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521840-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HOLOS CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2005.51.01.533930-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FLORESTAS RIO DOCE S/A (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 142,79\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.505356-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NICOLAU JOAO SPYRIDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 129,32\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIDALGUIA RESTAURANTE LTDA (Adv. ANAUDIM FREITAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 112,36\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.507810-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 116,47\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.514425-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TILE PLUS MARKETING LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 956,26\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.519120-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SITA INC DO BRASIL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 111,78\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.519248-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALTM S/A-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 111,45\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2006.51.01.533060-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x LEILA SOARES GUIMARAES ESPERANCA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2006.51.01.533793-5 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. FERNANDA IVELISE GIACOBBO DE GIACOBBO) x MUNICIPIO DE VALENCA/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000299/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 19,29\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 153817"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.515020-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a petição retro e sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.514280-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x C M K COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANA CRISTINA ANTUNES). . (REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS.66).\r\n\r\nAnte a manifestação de fls. 45/46, intime-se o executado para que, em 10 dias, exiba a prova de propriedade dos bens nomeados (parágrafo único do art. 656 do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 92.0075073-7 TV GLOBO LTDA (Adv. JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . À Embargada para que se manifeste sobre o pagamento do valor remanescente.\r\n\r\n4 - 98.0046820-0 SOL DE SEGUROS S/A (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . \r\n\r\nDê-se vista como requerido.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.508100-8 CREDEAL MANUFATURA DE PAPEIS LTDA (Adv. CARLOS ANTONIO ROGGIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte interessada na execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.525675-5 C R ALMEIDA SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Diga o embargante sobre a petição retro.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.509313-5 HERGA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Diante da certidão retro, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.504267-3 MERCANT REVESTIMENTOS LTDA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Incabível o pedido de suspensão requerido pelo embargante.\r\n\r\nDevolvo-lhe o prazo para apresentar sua impugnação.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.523002-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nIntime-se o procurador do Município, Dr. Daniel Bucar Cervasio, para que assine as contra-razões (fls.91/95).\r\n\r\nApós, Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.74.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.537497-2 CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.500042-0 CAFE SOLUVEL BRASILIA S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Providencie o embargante a autenticação dos atos constitutivos, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.506976-6 BINISHELLS DO BRASIL CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.520526-1 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.521170-4 CELIA AUGUSTA DOS SANTOS COSTA (Adv. CYLA MACHADO RAMOS, MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.524121-6 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. DANYELLE AVILA BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.543164-9 MARIA ANGELA FONTES PATRICIO (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA, RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543469-9 JOSE LINDOMAR MONTEIRO (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543521-7 FARMACIA BOTAFOGO LTDA (Adv. MARGARETE DA SILVA PRATA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501013-2 TRANSATLANTICA DE AFRETAMENTOS E AGENCIAMENTOS LTDA (Adv. IVAN DA SILVA MARINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501505-1 JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA (Adv. DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR, CAROLINA MENEZES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.501507-5 BELFAM IND/ COSMETICA S/A (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501519-1 A. SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.501646-8 RICARDO DIAS DA CRUZ AFFONSO FERREIRA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.501989-5 PIZZARIA E RESTAURANTE PALANCA NEGRA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.508300-7 FERNANDO ISIDORO DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv. ABDON DA SILVA CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.508301-9 ALFA CENTRO DE EDUCACAO MODERNA LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante das manifestações da embargante às fls.35/36 e do embargado às fls.38, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.508948-4 PITTA CORREA CONSULTORES CIA/ LTDA (Adv. FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.512923-8 PANIFICACAO NOVA COCOTA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.516306-4 NGL ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZ DE OLIVEIRA ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Cumpra integralmente a embargante o despacho de fls. 07 atribuindo valor à causa.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.516332-5 SERGIO GOMES MALTA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.522899-0 CIA/ DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.526832-9 CORY IRMAOS COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no seu efeito devolutivo. Ao(À) Embargado (a), ora apelado(a), no aprazamento legal.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.527889-0 RIBEIRO PEDROSO E JUCA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. RUY RIBEIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos procuração original e cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.90/92, 92-v, 93 e 94, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n34 - 2006.51.01.528050-0 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.528412-8 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.528617-4 NELSON CALDAS BARRETO (Adv. ERIK COSTA CRUZ E REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.142, 142-v, 143/145, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528795-6 HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA (Adv. BERNARDO SAFADY KAIUCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.528812-2 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. DANIEL SANTORO JOIA, GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.500326-0 SAGESSE ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.28-v, 29 e 30, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.500327-2 SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv. FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos procuração original e cópias autenticadas da identidade e das peças de fls.10/12, 12-v e 13/14, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.500334-0 PROCERE CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. JANAINA DA ROCHA DUARTE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.31, 31-v, 32 e 33, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.500677-7 FERRAGENS MATHIELLI LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.100-v e 102, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n43 - 2007.51.01.500678-9 LOURDES LIMA DAOU VIDAL (Adv. ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.12, 12-v, 13, 13-v, 14, 14-v e 15, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n44 - 2007.51.01.500681-9 MARIA ISABEL VILLA FORTE MACHADO (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas da identidade, dos atos constitutivos e das peças de fls.117/121, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n45 - 2007.51.01.501046-0 JOACIL DE PAULA PASSOS (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos cópias autenticadas da identidade, dos atos constitutivos e das peças de fls.121, 123/126, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n46 - 2007.51.01.501047-1 BANCO SANTANDER S/A (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia autenticada da peça de fl.101, constante da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.501288-1 INCOMEX S/A ENGENHARIA IND/ COM/ (Adv. ARMANDO TOMZHINSKI) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos procuração original e cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.37/40, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.526782-5 BIANCA TAVEIRA BONEL (Adv. LEONARDO MESQUITA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO). . - Em dez dias, diga a parte embargante sobre a contestação retro.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.526816-7 MARLY SANTOS DIAS (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . - Em dez dias, diga a parte embargante sobre a contestação retro.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.528320-3 MARCELO MARCIO SOUZA BASTOS (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x FAZENDA NACIONAL. . Torne a intimar a embargada para a devolução dos autos principais (Execução Fiscal nº 97.0069058-0 em que são partes FAZENDA NACIONAL x ESPOLIO DE ELEUTERIA DA SILVA REBELO OLIVEIRA).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n51 - 98.0052470-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x BEL AIR VIAGENS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, PAULO NELSON L.B.NASCIMENTO) x LUIZ AMBAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente em 5 dias sobre petição e documentos de fls.41/51.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 157360"
                            ],
                            "158617": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0248946-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO KAPP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0511420-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ENGENHARIA COM/ E REPRESENTACOES ION LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO RICARDO PAES BARRETO E OUTRO. . \r\n\r\nPor ora, deixo de apreciar a petição de fls.65.\r\n\r\nRenove-se a penhora (fls.63 v°).\r\n\r\n3 - 00.0729934-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x RESTAURANTE BOA VISTA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE DA COSTA CUNHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficie(m)-se ao(s) RGI(s) competentes, autorizando o cancelamento da constrição, após o pagamento pelo interessado dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 94.0018988-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO) x MIPAN PANIFICADORA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCO ANTONIO DA COSTA GASTAMES (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA MACHADO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 5 - 94.0019134-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x PROCURADORIA DE SERV MARITIMOS CARDOSO E FONSECA (Adv. JOSE ANTONIO GRILLO IVO, MARCO AURELIO DA SILVA JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,77\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0043343-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x MADEIRAS PEDRA VERDE LTDA E OUTRO (Adv. JACKSOHN GROSSMAN) x RAPHAEL GRINSZTEJN (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 98.0050840-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ABREUTUR S/A (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA). . Providencie o executado a juntada dos originais das guias de depósito de fls. 76/80 ou cópias autenticadas.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a garantia do Juízo.\r\n\r\n8 - 98.0050895-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. LAIR MOREIRA, EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x ALANIA MARIA TAVARES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0072390-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls. 36/38, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n10 - 99.0028122-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SONIA MARIA GIL WOHLERS DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,06\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 99.0038036-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x L M PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FREDERICO JORGE LOBATO DE LA ROQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o conteúdo da certidão de fls. 95.\r\n\r\n12 - 99.0087487-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PASQUALE MAURO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA). . Fls. 45 - Defiro a vista à União, conforme requerido.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.516624-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x GEREN GERENCIAMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv. CLARISSA PAREDES LYRA, AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI) x LUIZ CARLOS LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o ofício de fls. 78.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.521006-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SOUTH AMERICAN TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID KAHN. . Tendo em vista a petição e documentos de fls. 115/486, encaminhe-se cópia integral destes autos ao MPF, para apuração de eventual ilícito penal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste como de direito.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.524442-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x BARBARA YEDDA HEPP (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,37\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 422-7/2007.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.537946-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x GILBERTO ALBERNAZ MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.533982-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANA LUCIA BRITO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000189/2007 . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.536968-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ANTONIO ANTUNES (Adv. VALMIR SANDRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,28\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.537525-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.515668-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MARCOS EUSTORGIO WANDERLEY (Adv. FABIO GRACA SANT'ANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,80\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.529285-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SARA LUCIA FRYDMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539204-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARISE DE JESUS DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543550-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROGERIO ESTEVES SILVA FORTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.504531-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ). . \r\n\r\nDefiro a suspensão requerida, até o Julgamento das ações nº 2005.5101018031-6 e nº 2005.5101880670-1 em trâmite perante a 24ª Vara Federal.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.513164-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RENATO GUEDES DA SILVA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.543120-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LEILA VANIA ALBUQUERQUE DE AQUINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,97\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.543313-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANNIBAL DUARTE PEREIRA NETTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,97\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.501409-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x GERMANO NOGUEIRA ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o executado em custas processuais já recolhidas (fls.25) e em honorários advocatícios, os quais, com fulcro no parágrafo 4° do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.501691-2 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x LEILA DE OLIVEIRA GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,65\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501733-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x ALFREDINA FERREIRA GUIMARAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,65\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.509000-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MILTON DE PINA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,09\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.512415-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISAIAS DA SILVA FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.512774-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE LOURDES DOS ANJOS SOUSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.516596-6 CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2a. REGIAO (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.520984-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SHEILA MATEUS CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado nº 8998-0/2006.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.531033-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARCIA FERNANDES LUCAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.533174-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA DE ALMEIDA PEDROSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nRecolha-se o mandado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.546096-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x JAIR ILDEFONSO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,37\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 87.0003915-2 JEFFERSON FILGUEIRAS ALVES (Adv. CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA). . \r\n\r\nAo autor sobre os cálculos de fls.192/194.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 00.0714597-7 ALDO DA SILVA ROSAS (Adv. JOSE LUCIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Manifeste-se a embargada, ora exeqüente, sobre o conteúdo da certidão de 109-v e requeira o que de direito.\r\n\r\n41 - 99.0069291-8 LABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . \r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo(a) Embargado(a). Na quinzena legal, ofereça a parte Embargante, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\nDesapensados, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.507042-4 PASQUALE MAURO MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 99.0087487-0.\r\n\r\n43 - 2000.51.01.511882-2 GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA (Adv. ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Cumpra-se o despacho hoje proferido no processo nº 98.0072390-0.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.504252-1 UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA CHAKARIAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.507862-0 GAGS PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANDRE DINIS ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA). . Vistos.\r\n\r\nIndefiro as provas documental e pericial requeridas pela embargante, eis que visivelmente desnecessárias, por se tratar a matéria em discussão exclusivamente de direito.\r\n\r\nFirme a decisão, tornem-se conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.516494-8 DAVID KAHN (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Diante da certidão de fls. 426, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.501092-5 THAIANA AUTO PECAS LTDA ME (Adv. ODAIR BARBOSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nProvidencie o procurador da Fazenda Nacional a aposição de sua assinatura na petição de fls.38/44.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.505063-7 ADILSON FERREIRA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA). . Designo o dia 25.07.2007, às 15:00 h, para a apresentação do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo. \r\n\r\nIntime-se o embargado para que, no dia e hora designados, apresente os autos do processo administrativo em cartório.\r\n\r\nIntime-se o embargante, por publicação, para que compareça no dia e hora designados no cartório deste Juízo, para que aponte as peças do processo administrativo, para a extração de cópias.\r\n\r\nDo que ocorrer, deverá certificar a Sra. Diretora de Secretaria.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.517989-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. JOSE NARCISO DRUMOND, JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ VARANDA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.523003-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . 1 - Recebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo Embargante. Na quinzena legal, ofereça a Embargada, ora apelada, a sua resposta.\r\n\r\n2 - Desapensados, subam os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506778-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. GABRIELA BENEVIDES DE FARIA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.506908-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.524118-6 SADI LUIZ MARCHI (Adv. DARLEN FARIA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . \r\n\r\nIntime-se o patrono do embargante, por mandado, para que cumpra a determinação de fls.06, em 48 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\n54 - 2005.51.01.526801-5 PAULINA MARIA JEGERHORN GRINSZTEJN x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Deixo de receber apelação de fls. 29/39, eis que intempestiva. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.543168-6 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. ALBERTO DA COSTA MAIA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nDeverá a embargada, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre a petição de fls. 49/50 e trazer aos autos cópia integral do processo administrativo relativo ao crédito exeqüendo.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.543517-5 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. KATARINA BÁRBARA A. DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.501496-4 PANIFICACAO CAPRICHOSA LTDA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.501506-3 AC COMPANY DESIGN E BRANDING LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.501517-8 UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC (Adv. SYDNEY LIMEIRA SANCHES) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.501530-0 PALACIO DA FERRAMENTA MAQUINAS LTDA (Adv. MARIA IZABEL C S P DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.501961-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.508486-3 BLACK AND WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA). . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.508495-4 MIRIAM DOMENE KUAIK MENDES (Adv. VAGNER CLAUDIO DO NASCIMENTO, ANTONIO CARLOS DE ASSIS) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . \r\n\r\nRecebo os embargos de devedor.\r\n\r\nNo trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.512922-6 SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.512926-3 LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516307-6 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.522918-0 CLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.522919-1 VIDEO MAKER LOCADORA LTDA (Adv. CATIA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Às partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.526727-1 DZ NEGOCIOS COM ENERGIA LTDA (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ. . Intime-se o conselho embargado para que proceda à devolução dos autos principais (Execução Fiscal nº 2006.5101.526727-1).\r\n\r\n70 - 2006.51.01.527893-1 ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ (Adv. SERGIO PAIXAO) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos procuração original, identidade e cópias autenticadas das peças de fls.45/47, 47-v e 48, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n71 - 2006.51.01.527894-3 ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que, conforme certidão de fls. 39, a parte ora embargante foi intimada para, no prazo legal, opor embargos. \r\n\r\nA intimação da penhora deu-se em 09.10.2006, sendo certo que estes embargos foram opostos em 09.11.2006. \r\n\r\nAssim sendo, o termo a quo para a contagem do prazo para a oposição de embargos foi o dia 10.10.2006. \r\n\r\nOutrossim, na fixação do termo inicial da contagem do prazo para a oposição dos embargos, deve prevalecer o entendimento cristalizado na Súmula nº 12, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com o seguinte teor: “Na execução fiscal, quando a ciência da penhora for pessoal, o prazo para a oposição dos embargos de devedor inicia no dia seguinte ao da intimação deste.”\r\n\r\nLogo, o prazo de trinta dias dado à embargante expirou-se 08.11.2006. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro na conjugação do art. 16, I da LEF, com o art. 739, I do CPC, REJEITO liminarmente estes embargos, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da execução.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.527935-2 L M PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO REGO DE AZEREDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nInadmissível a oposição de embargos antes de garantida a execução. É o que dispõem o parágrafo primeiro do artigo 16 da Lei n. 6.830/80 e o artigo 737 do CPC.\r\n\r\nTrata-se de pressuposto de admissibilidade da ação de embargos, que deve ser verificado pelo Juiz de plano. Com efeito, a segurança do Juízo só deve ser relevada em casos especialíssimos, o que não ocorre \"in casu\".\r\n\r\nDestarte, AGUARDE-SE a segurança do Juízo, prosseguindo-se na execução.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.527943-1 LUIS GONZAGA DE SOUSA FREITAS (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos cópia do documento de identidade do embargante e cópia autenticada da peça de fls. 10, constante da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n74 - 2006.51.01.527949-2 SOCIEDADE CIENTIFICA DA ESCOLA NACIONAL DE CIENCIAS EST (Adv. LILIAN BARCELLOS TURON) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa e junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos. (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n75 - 2006.51.01.527950-9 COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO ALMEIDA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas de seus atos constitutivos e das peças de fls. 18/54, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n76 - 2006.51.01.527951-0 HERCULES COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. CELSO DE OLIVEIRA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.122/125, constantes da Execução Fiscal em apenso, na mesma oportunidade assine o substabelecimento de fl.06 (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n77 - 2006.51.01.528403-7 TROPIKUS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.528404-9 ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S/A (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n79 - 2006.51.01.528409-8 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS MASSET LTDA (Adv. EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.528411-6 IND/ COM/ DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. SARAH BUENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o embargante, na pessoa de seu representante legal, para cumprir a determinação de fls. 67, em 48 horas, sob pena de extinção (parágrafo 1º, art. 267, CPC).\r\n\r\n81 - 2006.51.01.528694-0 SAPORE RESTAURANTE PARA COLETIVIDADE LTDA (Adv. DRAUSIO APPARECIDO VILLAS BOAS RANGEL, PATRICIA FROES LEAL PY) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.14-v e 17, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n82 - 2006.51.01.528761-0 LEONARDO MALTAROLLI (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA, MARILU NEVES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO). . Intime-se a parte embargada para que proceda à devolução dos autos principais (Execução Fiscal nº 2003.5101.522949-9).\r\n\r\n83 - 2006.51.01.528765-8 FABRICA CARIOCA DE CATALIZADORES S/A (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA) x UNIAO/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte embargada para que proceda à devolução dos autos principais (Execução Fiscal nº 2005.5101.514324-3).\r\n\r\n84 - 2006.51.01.528796-8 MASA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nEm dez dias, diga a parte embargante sobre a impugnação retro.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.500331-4 ABREUTUR S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Recebo os embargos de devedor.\r\n\r\nProvidencie o embargante cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, no trintídio legal, ofereça a parte credora embargada a sua impugnação.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.500333-8 SOC/ TECNICA INDL/ DE LUBRIFICANTES SOLUTEC S/A (Adv. CRISTINA QUEIROZ PEREIRA DE MELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a parte embargada para que proceda à devolução dos autos principais (Execução Fiscal nº 2006.5101.519389-5).\r\n\r\n87 - 2007.51.01.500357-0 MOMENTO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCOS HALFIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Intime-se a parte embargada para que proceda à devolução dos autos principais (Execução Fiscal nº 2006.5101.515554-7).\r\n\r\n88 - 2007.51.01.500670-4 IND/ DE CARROCERIAS BUGRE LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n89 - 2007.51.01.500680-7 G K F TECNOLOGIA EM ALUMINIO IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos procuração original e cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.29/33, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n90 - 2007.51.01.500700-9 COLEGIO PERCEPCAO LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos cópias autenticadas dos atos constitutivos e das peças de fls.26 e 28, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n91 - 2007.51.01.501060-4 SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COML/ INDL/ (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive auto de penhora e laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que atribua valor à causa, bem como junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.90, 90-v e 91, constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1o. e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n92 - 2007.51.01.501289-3 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIANA SANCTOS LIMA, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . 1) Sendo os Embargos ação e não mera defesa, deverá a petição inicial vir instruída com todos os documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive o auto de penhora e o laudo de avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados dos da Execução.\r\n\r\n2) Assim sendo, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls.68, 68-v, 69/72 , constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei no. 6.830/80, c/c o art. 284 e seus parágrafos, do CPC), sob pena de extinção do feito (art. 295, VI do CPC).\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n93 - 2006.51.01.527947-9 CELSO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Recebo os embargos de terceiro e suspendo a execução (CPC, art. 1.052). \r\n\r\nCite-se a parte embargada para contestar em quarenta dias (CPC, arts. 188 e 1.053).\r\n\r\n94 - 2006.51.01.527948-0 RENAN HUFNAGEL BELA E OUTRO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Intime-se a parte embargante para que atribua valor à causa, recolha as custas judiciais (1% do valor da causa) e junte aos autos cópias autenticadas das peças de fls. 57/61, constantes da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTotal Despacho : 65\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 158617"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                            "158947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nQuebra 51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.008468-7 EDMILSON MARISCAL CAMPELO (Adv. SERGIO PERY SILVA CAMARINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do Art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.110485-2 ALDO DOS SANTOS ADAO (Adv. ALDO DOS SANTOS ADAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 349/350 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.046313-7 IARACI DA SILVA VIEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré (União Federal). \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017034-0 RICARDO VIDAL GOMES E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 277/278: À Secretaria do Juízo para retificar os valores das RPV's cadastradas às fls. 273/275, tendo em vista a juntada aos autos do contrato de honorários advocatícios, assim como proceder ao cadastro das requisições referentes aos autores Ricardo Vidal Gomes e Alex Carmonia dos Santos e a requisição dos honorários contratuais.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal acerca dos cálculos e das RPV's cadastradas, conforme despacho de fl. 272.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.067746-0 HELIO MACHADO FURTADO (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré (União Federal). \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056232-9 MARIA DA CONCEICAO MARIANO CARVALHO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x ELOA ROSA COSTA E OUTRO (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x ELAINE ROSA COSTA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 55 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083075-0 LUZIA HELENA DE PAULA SILVA (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 353/354 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), computando-se, até a data do efetivo cumprimento, correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios, e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei \r\n\r\n10.259/01.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092306-5 MARIA DA APARECIDA ANSUATTIGUI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 355/356 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil), computando-se, até a data do efetivo cumprimento, correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios, e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei \r\n\r\n10.259/01.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125923-9 JOAQUIM GONCALVES DE ABRANTES (Adv. MARCELLE DIAS SILVEIRA, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a declarar a inexigibilidade do desconto previsto no art. 31 da MP nº 2215-10/2001 (1,5%) sobre os proventos do autor, bem como a devolver a quantia de R$ 3.497,37 (três mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e sete centavos) referente aos descontos efetuados a esse título a partir de março de 2001, quantia atualizada até 16/06/2006, com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.129930-4 ANTONIO CRUZ (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela União Federal.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013943-7 NANCI CASTRO BASTOS DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015577-7 MARIA ROSA MORALA SANTAMARTA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 15, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015580-7 SONIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido, tendo em vista o documento de fl. 15, conforme a Portaria Conjunta nº. 001/2006, de 28 de junho de 2006.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.016376-2 EVERALDO TARGINO DE MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 383/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Por essas razões, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da indenização pecuniária referente às licenças-prêmio não gozadas relativos aos períodos de 26/12/1984 a 25/12/1989 e 26/12/1989 a 25/12/1994 (fls. 27), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora à taxa de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou que indique o valor dos atrasados, para fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.028126-6 ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.036635-1 CLARICE MARIA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 372/373 . Isto posto, reconsidero a sentença de fl. 37 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041728-0 JOSE LUIZ LINHARES (Adv. ANDRE LUIZ AMADO LINHARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 375/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050566-1 JOSE DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 53 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050577-6 MARIA JOSÉ PIMENTEL BANDEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 52 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050584-3 PEDRO WILEBALDO VAZ (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 54 . \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053158-1 YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 51 . Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056352-1 MUNIRA AIEX PROENCA (Adv. CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057287-0 SERGIO GOMES DUARCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003598-3 RUY MARQUES DOS SANTOS FILHO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004700-6 MARGARIDA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Determino a exclusão do pedido de pagamento das diferenças de 28,86% devidos a militar e pensionista falecidos, que somente poderá ser feito em ação própria, com base no art.15 da Lei 9.099/95, tendo em vista a impossibilidade de cumulação de pedidos não conexos em sede de Juizado Especial Federal. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença a fim de que seja apreciado o pedido relativo ao índice de 3,17%.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.007346-7 JOSÉ GALAOR RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007347-9 LEONARDO BARRETO DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Deixo de receber o recurso, eis que não houve o recolhimento do preparo indispensável à interposição da referida peça, no prazo de 48 horas, estipulado pelo art 42, parágrafo 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante disso, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a fim de que se decida acerca de sua admissibilidade.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2002.51.51.018424-3 FLAVIO DE ASSIS SANTOS (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o determinado por este Juízo, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2005.51.51.000061-3 OSNEIDE CORDEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. JUCARA BRAGA DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 351/352 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil e quinhentos reais), computando-se, até a data do efetivo cumprimento, correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios, e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei \r\n\r\n10.259/01.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.000566-0 FATIMA REGINA DO NASCIMENTO DE HOLLANDA E OUTRO (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 357/359 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando a Ré a devolver à parte autora as parcelas indevidamente descontadas a título de “dias vencidos”, no período compreendido entre fevereiro a junho de 2003, acrescidas da correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação, bem como a pagar aa importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidas monetariamente e com juros de 0,5% a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, determino que a Ré forneça os elementos de cálculos ou indique o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.099434-5 DEISE LUCIA RODRIGUES GOMES (Adv. JOSE DAVID ROSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Expeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em Juízo por meio de Alvará, devendo comparecer à Secretaria deste 4o. Juizado munido(a) de documento de identidade e CPF para retirá-lo. \r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.104726-1 PEDRO PAULO MENDES DE MELLO (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 341/342 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.104985-3 OTAMAR DEMARCO (Adv. OTAMAR DEMARCO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 345/346 . \r\n\r\nPor todo o exposto, confirmo a antecipação de tutela deferida a fls. 16 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a autorizar e arcar com os gastos necessários à colocação do esfíncter urinário artificial AMS-800, de acordo com as recomendações médicas em favor da parte autora.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.110188-7 CRISTIANE ALVES DE PAULA (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.110327-6 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 367/368 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a restituir à parte autora a quantia de R$ 995,66 (novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) a título por dano material, bem como a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que ora arbitro a título de indenização pelos danos morais sofridos, tudo acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.115229-9 ORACELI DOS SANTOS MENDES (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 343/344 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.120611-9 ROSA MARIA FALCAO CRITSINELIS (Adv. S/ ADVOGADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 363/366 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a CAARJ a reembolsar a parte autora a quantia de R$ 6.550,00 (seis mil, quinhentos e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.121496-7 MARCUS VINICIUS DELGADO DOS SANTOS (Adv. RICARDO COUTINHO GUEDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 360/362 . Por tais razões, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido com fulcro no art. 269, I, do CPC para condenar a União Federal a devolver a taxa de inscrição paga pelo autor no valor de R$ 75,00, devendo tal quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.002687-4 MARA RUBIA NEGREIROS WEIHRAUCH (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 63: Defiro, pela derradeira vez, o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, para que a CEF junte aos autos o original do documento de fl. 35, sob pena de fixação de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de descumprimento.\r\n\r\nPublique-se e intime-se pessoalmente o Chefe do JURIR para cumprimento da referida determinação.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.013330-7 DAYNA BARBOSA CALIANO PINTO E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA MENDES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . \r\n\r\nExpeça-se o(s) competente(s) alvará(s) de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se por telex a parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do(a) autor(a) ou de seu(s) patrono(s), na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do(s) alvará(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.014715-0 DEA MAS MONTEIRO DE PAULA (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 407/408 . Por todo o exposto, confirmando os efeitos da tutela deferida a fls. 66, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para declarar a responsabilidade contratual da CAARJ com base nas cláusulas do Plano de Saúde CAARJ Senior, pela dívida resultante da utilização do dispositivo stent na angioplastia a que se submeteu a autora Dea Mas Monteiro de Paula em 14/02/2006, na Casa de Saúde São José, dívida cujo valor integra a nota fiscal nº 11498, emitida pela Supriline Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.021453-8 FIORAVANTE BASILE REP/ BLYZETT CAPPARELLI DA CONCEICAO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ADRIANA DE BIASE NINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 409/412 . Por tais razões, nos termos da fundamentação supra, confirmando a decisão de fls. 28/29, e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar os Réus à obrigação de fazer, no sentido de fornecer ao Autor os medicamentos DILACORON RETARD 240 mg, NAPRIX 2,5mg, TEBONIN 80mg, ASPIRINA PREVENT 100, MOTILIUM, VENOCOUR TRIPLEX, após apresentação de receita médica atualizada prescrita por médico conveniado ao SUS, enquanto fizerem necessários à manutenção da saúde do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.51.022897-5 LUCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 370/371 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente(s) ao(s) período(s) trabalhado(s) na ERIGE ENG. LTDA., no valor de R$ 64,03 (sessenta e quatro reais e três centavos), COD. ESTAB. 5733900446542/ COD. EMPRG. 112107, e na CETENCO ENG. S.A., no valor de R$ 8,86 (oito reais e oitenta e seis centavos), COD. ESTAB. 9870513356244/ COD. EMPRG. 90154969984, no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 10.10.2006 (fl. 37), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.025449-4 MICHEL ZOEGA VIARD (Adv. MICHEL ZOEGA VIARD) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 415/417 . Por tais razões, nos termos da fundamentação supra, confirmando a decisão de fls. 12/16, e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a União Federal à obrigação de fazer, no sentido de fornecer o aparelho BIPAP.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.049119-4 WALDIR DA SILVA BASTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção , forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053830-7 PAULO DE SOUZA MENDES (Adv. ANTONIO DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056708-3 ENEAS POMPONET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.000184-5 GILBERTO FERREIRA COUTO (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.003255-6 SELMA ALVES COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 380/382 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a proceder à liberação do saldo da conta do PIS em favor da autora (inscrição nº 10606249718), no valor de R$ 889,41 (oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), conforme posição em 05/01/2007.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR para determinar que a ré promova o imediato pagamento do valor da conta do PIS da Autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento desta decisão a partir da intimação.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, munida de identidade e CPF, para retirada do mesmo.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.004500-9 JOSE MENDES ABRANTES (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir desde janeiro de 1977, em relação às empresas em que foi admitido (a) antes da vigência da Lei 5.958/1973, sob pena de ser considerado apenas os extratos constantes dos autos na elaboração dos cálculos preliminares.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 158947"
                            ],
                            "158957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.030030-3 ANTONIO PAULO DOS SANTOS RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 422/423 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a CEF a promover o levantamento do saldo das contas de FGTS do Autor referente ao período trabalhado na empresa SELECTOR SELEC COLOC E ORIENT PESSOAL LTDA, no valor de R$ 22,55 (COD. ESTAB. 5748700076479, COD EMPRG. 617292), e na SELECTOR SELEC COLOC E ORIENT PESSOAL LTDA, no valor de R$ 282,76 (COD. ESTAB. 9720612378354, COD EMPRG. 91141466019) no mínimo, segundo a posição da(s) conta(s) em 04/09/2006 (fls. 21/28), devendo, porém, ser considerado o valor atualizado no momento do saque, acrescido de juros de 1 % ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica requisitado, desde já, o pagamento pela Ré, através da conta fundiária da parte autora, para liberação no decorrer do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nHavendo recurso por quaisquer das partes, fica prejudicada a requisição do pagamento ora antecipada, devendo a Secretaria renovar a intimação das partes quando do retorno dos autos da Turma Recursal, para, só então, iniciar-se a contagem do prazo assinalado.\r\n\r\nNo decorrer deste prazo, a parte autora deverá diligenciar o levantamento da quantia respectiva, mediante comparecimento em quaisquer das agências da CEF, munida dos documentos necessários, devendo comunicar, findo este prazo, nos 15 (quinze) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055058-0 HELIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.003203-0 ROBERTO CORREA DE SOUZA FILHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.51.015504-8 RODRIGO KOEFENDER (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.006329-8 MARCIO SANTOS DE AZEVEDO (Adv. JOICE BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.014959-4 JOAO BATISTA OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.019660-2 ARNALDO HERICK DE AZEVEDO (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.019711-4 LUIZ ANTONIO ALVES MACIEL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.024556-0 SANDRO SOUZA DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.030693-6 ALCIDES RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.031569-0 ERCILIO DA CONCEICAO FELICIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.031878-1 FLAVIO OFREDI MAIA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.035539-0 GERALDO LUIZ CORTES ALVES (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.035978-3 ANDERSON JOSE DE ASSIS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.036629-5 LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA (Adv. NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.036810-3 WILLIAM DA SILVA MARIA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.037390-1 NELSON PEREIRA DE FRANCA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.038220-3 HENRIQUE AUGUSTO WANDERLEY SOBRINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.038891-6 EMERSON DE AGUIAR GRIPP (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.039225-7 ONILDO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.041054-5 AURELIO BATISTA DE LIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.041103-3 MARIO JOSE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.042582-2 MIGUEL ARCANJO CARVALHO ARANHA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.042892-6 JOAO BATISTA BARRETO (Adv. CLAUDIO FERNANDES GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.043222-0 ALEXANDRE ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.045645-4 MARCOS CESAR DA SILVA SERRANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.046818-3 CARLOS ALEXANDRE CAVALCANTI DE SOUZA (Adv. JUAREZ FARIA PINHO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.046891-2 GILSON VELOSO FERREIRA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.046958-8 HUMBERTO DA SILVA (Adv. CHARLES FERREIRA MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.047923-5 FERNANDO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.049016-4 ANDRE LUIS SILVA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.51.049210-0 IZABEL GIL DO NASCIMENTO (Adv. FABIO DE SANTANA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.51.049406-6 MARCOS ANTONIO DE LEO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2003.51.51.054590-6 ADILSON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.51.054673-0 NELSON MEDEIROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.51.058657-0 CARLINDA DE MENDONCA BARBOSA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.51.059730-0 BRUNO NEVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.51.059885-6 MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv. ANA CRISTINA LABARBA MACIEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2003.51.51.061709-7 PAULO CHAVES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2003.51.51.062044-8 CLEONILDO FRANCA DE SOUZA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.51.062333-4 FABIO CARVALHO ROCHA DE ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.51.062794-7 ROBERTO LOPES GALVAO (Adv. RENATO BISPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.51.062842-3 KATIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.51.062858-7 MARCELO PEREIRA CABRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.51.063078-8 PAULO SEZAR APRIGIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007).\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2003.51.51.063082-0 JACO NICOLAU PIRES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.51.063448-4 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2003.51.51.063669-9 SELMY ANTONIO DOS SANTOSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2003.51.51.066865-2 GUILHERME AGOSTINI FILGUEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.067395-7 MARCOS SOUZA CALDAS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.068142-5 WELTON PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.068444-0 MANOEL JOAO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.51.070105-9 EDUARDO MONTEIRO DA CONCEICAO (Adv. RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2003.51.51.072437-0 MARCOS JOSE DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. CRISTIANE DAHIA DUCOS) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.51.074757-6 LEONARDO SCHMIDT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.51.075285-7 ALICE SOUZA DA CUNHA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007).\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.51.076792-7 JOACRIS DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2003.51.51.077412-9 JOSIAS OLIVEIRA VIEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2003.51.51.080468-7 BRUNO MAIA PATRICIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.51.083325-0 LUCIANO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.51.028154-3 ORMANDINA MACENA BATISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2004.51.51.054227-2 VICTOR ALCIR GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2004.51.51.055461-4 EDSON NEVES BRANDÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 23/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.057363-3 ARNALDO DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2004.51.51.063373-3 MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.008034-7 JESUS SEBASTIÃO RIBEIRO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.008440-7 EDUARDO LEITE DE ANDRADE (Adv. ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.009988-5 DJALMA PINTO DA CONCEICAO (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.030302-6 RICARDO BAZILIO (Adv. ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.038403-8 ALEXANDRE SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.044292-0 ELIENE BERNARDO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.044301-8 DAYSE FERREIRA BITTENCOURT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.044311-0 DARCY DO NASCIMENTO MODERNO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.044415-1 ROGERIO ROSA DE PAULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.061432-9 ALICE MASCARENHAS PIUYAU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.061504-8 JORGE ALVES GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS GOMES MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.068176-8 ANTONIO CARLOS GOMES CIRNE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.102966-0 MARIA ODETE DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.113169-7 LENY BENEDICTA PORTUGAL (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.122725-1 JACYR DA SILVA NONATO (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.017165-5 CARLOS ROBERTO SANTOS DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.028123-0 DIVA BAPTISTA REIS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.033272-9 BENEDITA DOS SANTOS (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.034349-1 ARLETE DOS SANTOS SILVA (Adv. SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.034625-0 REGINA DE OLIVEIRA CAMARGO NASCIMENTO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.036202-3 MARIA CELIA DA COSTA LOBO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.040481-9 FERNANDA ZOGBI VOSSLER (Adv. VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n88 - 2004.51.51.057554-0 CELIA REGINA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.003922-0 ALVRANIR DE OLIVEIRA (Adv. KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.065109-0 RICARDO ANDRE DE ARAUJO FAJARDO (Adv. MARCUS VINICIUS GARCIA SOARES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (RPV ENVIADO EM 22/03/2007)\r\n\r\nFica intimada a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 89\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 158957"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "160091": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052693-0 CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001187/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a CLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA a importância de R$ 112,00 (cento e doze reais), relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062982-1 LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA (Adv. MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular o auto de infração indicado às fls. 80 e para condenar a União Federal a restituir à autora a quantia de R$ 8.889,77 (oito mil, oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e sete centavos), que deverá ser atualizada unicamente pela taxa SELIC, a partir do pagamento de cada parcela, conforme discriminado às fls. 146.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado nos termos da sentença, no prazo de 30 dias, com base no Enunciado 52 das Turmas Recursais. Após, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº263/02 do Conselho da Justiça Federal. Comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.056302-8 JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Embora entenda possível o litisconsórcio facultativo perante os Juizados Especiais Federais, neste caso específico, torna-se imprescindível a utilização da faculdade conferida ao Julgador pelo parágrafo único (primeira parte) do art. 46 do CPC.\r\n\r\nA experiência judicial vem demonstrando que o agrupamento de vários autores numa demanda, ao invés de facilitar a obtenção do provimento judicial, é fator de demora na conclusão do processo, em razão das peculiaridades da situação de cada autor, que atrasam a solução não só do caso específico, mas do grupo total de autores.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos autores LILIAN RIBEIRO DE MORAES COUTO, LÚCIA BANDEIRA DE MELLO, MARLOY MOURA E SILVA E RALPH ROEDEL, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO.\r\n\r\nOutrossim, ficam cientes os autores para os quais o processo foi extinto, de que a presente decisão não cabe recurso, nos termos do art. 5 o da Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 da Turmas Recursais.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos originais que acompanham a inicial, mediante a substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, pertinentes aos autores em relação aos quais o processo foi extinto, exceto procuração, certificando-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as devidas anotações, onde deve também ser retificado o pólo passivo para União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nII - Prossiga-se imediatamente a demanda em relação a JOAQUIM VIEGAS GUERREIRO, devendo a Secretaria cumprir as determinações o item III e seguintes do despacho de fls. 252, sendo que, com a juntada da contestação da ré, os autos devem vir imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056925-0 DEANE MARA SANT`ANA CRUZ E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Embora entenda possível o litisconsórcio facultativo perante os Juizados Especiais Federais, neste caso específico, torna-se imprescindível a utilização da faculdade conferida ao Julgador pelo parágrafo único (primeira parte) do art. 46 do CPC.\r\n\r\nA experiência judicial vem demonstrando que o agrupamento de vários autores numa demanda, ao invés de facilitar a obtenção do provimento judicial, é fator de demora na conclusão do processo, em razão das peculiaridades da situação de cada autor, que atrasam a solução não só do caso específico, mas do grupo total de autores.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação aos autores MARIA HELENA NUNES DE ALMEIDA, OSWALDO CRUZEIRO BRAZIELAS, PAULO CELIBALDO DE OLIVEIRA TAVARES e SANDRA REGINA BOARETO LANNES, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único do CPC, prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor remanescente DEANE MARA SANT'ANA CRUZ.\r\n\r\nOutrossim, ficam cientes os autores para os quais o processo foi extinto, de que a presente decisão não cabe recurso, nos termos do art. 5 o da Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 da Turmas Recursais.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento dos originais que acompanham a inicial, mediante a substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, pertinentes aos autores em relação aos quais o processo foi extinto, exceto procuração, certificando-se.\r\n\r\nEncaminhe-se os autos à SEDRJ para as devidas anotações, onde também deve ser retificado o pólo passivo para União Federal/Fazenda Nacional em virtude da matéria tributária.\r\n\r\nII - Prossiga-se imediatamente a demanda em relação a DEANE MARA SANT'ANA CRUZ e, devendo a Secretaria cumprir as determinações do item III e seguintes do despacho de fls. 268, sendo que, com a jantada da contestação da ré, os autos devem vir imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.009374-0 ARQUILEIA ITAIR PEIXOTO GONCALVES (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao CNEN, em virtude de sua ilegitimidade passiva, pois a União Federal é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária que tem por objeto a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais.\r\n\r\nÀ SEDRJ para inclusão somente da União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nTendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.029236-3 JOAO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001188/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056579-3 JOAO FRANCISCO DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a restituir a JOAO FRANCISCO DA GAMA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069771-5 MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a MAX WILLIAN PEREIRA DOS ANJOS as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.104363-2 PAULO CESAR MOREIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001189/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110043-3 ALEXANDRE PEREIRA DUARTE (Adv. DANTAS MONTEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113938-6 RUI GOUVEA GUIMARAES (Adv. DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a RUI GOUVEA GUIMARAES as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114705-0 CARLOS ALBERTO FREITAS (Adv. ISABELLA MOLDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a CARLOS ALBERTO FREITAS as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120188-2 CLIMERIO DA SILVA ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120416-0 MARCOS SOARES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) a restituir a MARCOS SOARES DA COSTA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126598-7 LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a LUCIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nQuebra Após o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131063-4 CLEIDE REGINA RODRIGUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a CLEIDE REGINA RODRIGUES as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007606-3 CRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a CRISTIANE DOS SANTOS MIRANDA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015142-5 LUIZ MONTESE DA SILVA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001190/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.017895-9 LUIZ CARLOS LEITE DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001193/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.040734-1 SUELY MARTELOTTE DE LACERDA PAIVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001198/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.052023-6 MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO (Adv. VINICIUS MAGNI VERCOZA, SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.000326-0 EDENIR DA SILVA FRANCO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS -Instituto Nacional de Seguro Social, com base no art. 267, VI do CPC, pois eventual declaração judicial do direito à conversão do tempo de serviço supre a necessidade de expedição de certidão pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à exclusão.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nIII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIV- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.002618-0 ODIVAN DEUSDARA RODRIGUES (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . I - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao INSS -Instituto Nacional de Seguro Social, com base no art. 267, VI do CPC, pois eventual declaração judicial do direito à conversão do tempo de serviço supre a necessidade de expedição de certidão pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nIII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIV- A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.063436-1 GESSI DA COSTA SALLES (Adv. CARLA SANTIAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.030923-5 BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001192/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.115434-0 PEDRINA MARTINS GUEDES (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001195/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.010817-9 TATIANE CORTASIO DE ANDRADE (Adv. JOSE DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.046700-3 JOSE DE MOURA SALDANHA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001194/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.055072-1 PAULO CESAR CORRÊA LOPES (Adv. MILZA DE SOUZA CHRIGINIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001191/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário já creditado, conforme comprovado pela ré às fls. 12/13, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.055874-4 JOSE MARIA GOMES HENRIQUES (Adv. RICARDO RICART SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001196/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à recomposição das contas no FGTS mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, além da aplicação da taxa progressiva de juros sobre os saldos da conta vinculada do autor.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 160091"
                            ],
                            "160094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.005094-0 REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. RAIMUNDA NONATA LOPES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se os requerentes de fls. 59 para que informem sobre a existência de mais um filho da autora falecida, já que sua certidão de óbito indica a existência de 4 filhos. Deverão esclarecer, ainda, se o filho falecido José Rodrigues da Cunha deixou descendentes.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102326-8 BIRACI SCARINCI DE ARAUJO REP P/ INACIO RUFINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a BIRACI SCARINCI DE ARAUJO REP P/ INACIO RUFINO DE ARAUJO as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114685-8 LEA DIVINA DE MELLO LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.120417-2 CLEICY RICARDO NASCIMENTO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a CLEICY RICARDO NASCIMENTO ALVES as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.125528-3 JOSE DE FREITAS (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a JOSE DE FREITAS as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128693-0 ROSANGELA NAZARIO COSTA DA SILVA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129597-9 MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a MARLUCE DE ARAUJO MAGALHAES as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129684-4 VERA MARIA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.51.129863-4 ROSANE PINTO MOREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) a restituir a ROSANE PINTO MOREIRA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131050-6 ALMIR ALVES SANTANA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a ALMIR ALVES SANTANA as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.014600-4 CECILIA RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido às fls. 23, sob pena de violação ao princípio do juiz natural. \r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de fls. 31, devendo a publicação ocorrer em nome da advogada indicada na referida petição (fls. 31).\r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.015198-0 ARY LEOPOLDO DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a restituir a ARY LEOPOLDO DOS SANTOS as contribuições para o FUSMA, FUSEX e/ou FUNSA/FAMHS, anteriores a março de 2001, observada a prescrição qüinqüenal, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada competência até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.015375-6 CLAUDIO ANTUNES DE ALMEIDA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001207/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.024698-9 HAMILTON OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001208/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.036555-3 MARCELO LUIZ DA SILVA (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053124-6 NEIDE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF prevista no art. 2º da Lei 10.874/04, correspondente a 7,3% (sete vírgula três por cento) do soldo de Coronel, a partir de junho de 2004 e a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Tenente-Coronel, no valor mensal de R$ 558,84 (quinhentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 1.390,42 (um mil, trezentos e noventa reais e quarenta e dois centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem, na proporção de sua pensão\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GCEF e da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (RE-453740), a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.056987-0 HERMES PINTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA SARAIVA DE MORAIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Deixo de receber os embargos de declaração opostos pela parte autora, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 49 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão procede a alegação do patrono da parte autora, uma vez que a publicação foi realizada em nome de advogada que assina a petição inicial e figura no instrumento de procuração de fls. 07. Ademais, não há nos autos qualquer pedido de direcionamento das publicações.\r\n\r\nIsto posto, transitada em julgado, cumpram-se as determinações da sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2005.51.51.011680-9 MICHAEL LINS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista as alegações da petição retro, devolvo o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047406-8 SERGIO JORGE DA SILVA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001218/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, § 3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.51.048979-5 MARIA DO PERPETUO SOCORRO MACHADO DE SOUSA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente nas contas vinculadas do FGTS titularizadas por MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO M. DE SOUZA ALMEIDA (5748700074077/527983 - 9720615580341/91227663000 - PIS/PASEP - 1060709205-7), relativas ao vínculo empregatício que manteve com as empresas acima mencionadas, conforme extrato de fls. 05/06, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.053469-7 ALGEMIRO LOPES DA SILVA (Adv. MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001205/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, fica ciente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais:\r\n\r\n“Enunciado 18: Não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001).”\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nAlexandre da Silva Arruda\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056738-1 MARIA DE LOURDES ROSA DE MAGALHAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056752-6 ODILON DO CARMO PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003782-7 MIGUEL ANGELO CATALANI (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.004964-7 RUTH ALDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.008661-9 ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.008665-6 JOSE PIMENTEL DE FARIA (Adv. JORGE LUIZ CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009004-0 HERBERT ALVES FEITOSA (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009108-1 VALTER INACIO DOS SANTOS (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009120-2 UBIRATAN GUERREIRO PAULO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009166-4 MARIA DE LOURDES DUQUE ROCHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009168-8 PEDRO JERONIMO BORGES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04, de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.009470-7 JANALDO SILVA BORGES (Adv. FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO, JOANA POMPEU DE CAMPOS KAYE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação de tutela antecipada.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta), deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2005.51.51.126467-3 SANDRA REGINA DA SILVA (Adv. RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informação de Secretaria: \r\n\r\n“... com o depósito, intime-se a parte autora....”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 160094"
                            ],
                            "160095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "''''\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002635-6 LAELSON ROSA DE SOUZA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.032946-8 ROSALVA BORGES PINTO (Adv. ANGELA CRISTINA MOREIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 28 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.049666-0 IVAN CORREA DO CARMO (Adv. NADIR BARBOSA CLERC MENEZES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls.90.\r\n\r\nIntime-se a requerente EVA BAPTISTA DA CUNHA para que comprove a sua habilitação como companheira perante a UFRJ, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nComprovado, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão comprovado, determino o cancelamento do RPV expedido e posterior arquivamento do processo com baixa.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.052943-3 REGINA CELIA MAGALHAES WALTEMBERG (Adv. NELSON MORAES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 26 de junho de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.009082-1 FELIPE BARROS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001242/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a FELIPE BARROS DA SILVA a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/2007, conforme cálculo judicial de fls. 48/49, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2005.51.51.041146-7 TEREZINHA FERNANDES DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x KAROLINA FERNANDES DA SILVA REP/ P/ TEREZINHA FERNANDES DA SILVA E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 111 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.056647-5 RONDINELE SILVA DE MATOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001243/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a RONDINELE SILVA DE MATOS a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 30/31, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056678-5 MARIA DE FATIMA CAXIAS MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001245/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a MARIA DE FATIMA CAXIAS MARIANO a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 48/49, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.51.083089-0 JOSE WILTON SILVA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte ao autos tabela em que constem discriminados os valores pagos ao autor referentes aos atrasados dos exercícios de 1996 a 2000, eis que foi juntada apenas tabela referente ao período de 1991 a 1996 (fls. 34).\r\n\r\nCumprida a exigência, encaminhem-se os autos à contadoria a fim de que proceda à elaboração do cálculo da correção monetária dos valores devidos ao autor constantes em tabelas de fls. 34 e em tabela a ser apresentada, abatida da importância paga administrativamente em janeiro de 2003 (R$ 17.554,31 - fls. 10), que também deve ser atualizada, acrescida de juros de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091112-9 ANGELA HORTA DE SOUZA (Adv. GLEIDES DE MELO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, junte ao autos tabelas em que constem discriminados os valores pagos ao autor referentes aos atrasados dos exercícios de 1991 a 2000, eis que imprescindíveis à realização dos cálculos pela contadoria judicial.\r\n\r\nCumprida a exigência, encaminhem-se os autos à contadoria a fim de que proceda à elaboração do cálculo da correção monetária dos valores devidos ao autor constantes em tabelas a serem apresentadas, abatida da importância paga administrativamente em dezembro de 2003 (R$ 17.106,37 - fls. 10), que também deve ser atualizada, acrescida de juros de 0,5% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092485-9 NEY SERZEDELLO ALONSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001238/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a NEY SERZEDELLO ALONSO a importância de R$ 212,07 (duzentos e doze reais e sete centavos), atualizada em 01/03/07, conforme cálculo judicial de fls. 25/27, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092512-8 GILZA HUGUENIN DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001239/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a GILZA HUGUENIN DE ARAUJO a importância de R$ 212,07 (duzentos e doze reais e sete centavos), atualizada até 01/03/07, conforme cálculo judicial de fls. 24/26, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098969-6 ORLANDO PEREIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001244/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a pagar a GILMAR DA SILVA PEREIRA a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 28/29, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2005.51.51.099712-7 CREUZA FERREIRA FALLEIRO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre o conteúdo de fls. 35 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.113702-0 ALEXANDRE COELHO PAVAO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001241/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ALEXANDRE COELHO PAVÃO a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 28/02/2007, tal como apurado no cálculo judicial de fls. 36/38, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nQuebra 16 - 2005.51.51.116988-3 MARGARIDA MARIA DORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se novamente o INSS para, no prazo de dez dias, apresentar extrato SIAPE, devidamente atualizado, contendo o valor devido em razão do reajuste de 3,17%.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122738-0 CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001247/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 22/23, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006862-5 NICEA MORAES GOMES (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 42 e seguintes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.010349-2 ORLANDO ARMANDO CARLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001246/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ORLANDO ARMANDO CARLOS a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 16/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 20/22, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.011969-4 RONALDO WILLIAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001248/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a RONALDO WILLIAN DE ALMEIDA COUTO SEIXAS a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada em 23/02/07, conforme cálculo judicial de fls. 20/22, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019970-7 CESAR AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos, já que seu termo inicial é a intimação da sentença.\r\n\r\nAd argumentandum tantum, a petição de fls. 21/22 também foi protocolada intempestivamente, uma vez que o prazo assinalado no despacho anterior era de 48 horas, razão pela qual foi julgado deserto o recurso.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 23.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.038091-8 EMILIANO DAS CHAGAS NETO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.054560-9 VILMA GOMES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a NOME 1o.REU a restituir a NOME 1o.AUTOR a(s) parcela(s) referentes ao auxílio-alimentação devido no período de férias e/ou licença-prêmio, usufruída(s) entre OUT/96 e DEZ/01, observada a prescrição qüinqüenal, e atualizada monetariamente a partir da respectiva competência e acrescida de juros de mora de 0,5% a.m. (RE 453740), a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.000234-5 CLAUDETE MARIA FERREIRA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/07, às 16:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que apresente certidão de óbito do falecido companheiro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.001760-9 CLEUSA FREITAS DE SOUZA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/07, às 14:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n3. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004911-8 NEIDE PAES DA SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora a fim de que apresente certidão de óbito do falecido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n3. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/05/07, às 15:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n4. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.51.043400-1 JESSICA ANASTACIO RABELLO FARIA E OUTRO (Adv. ROSIMERIA GARCIA CHEMPE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intimem-se os autores para que se manifestem sobre os documentos de fls. 39/56, devendo manifestar justificadamente seu interesse no prosseguimento do processo, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.006107-9 SERGIO MURILO SILVA CANTANHEDE (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 28/36 e 63/65, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.016727-1 MARIA DO CARMO DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pagamento efetuado em dois outros processo, no prazo de 5 dias, pois tudo indica que a parte autora já recebeu o direito postulado.\r\n\r\nEm caso de silêncio da parte autora, a presente execução será extinta pelo pagamento efetuado no referido processo.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.105156-2 JOÃO PEDRO MOYSÉS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.114635-4 ALDA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001240/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIAO FEDERAL a pagar a ALDA VIEIRA a importância de R$ 211,10 (duzentos e onze reais e dez centavos), atualizada até 28/02/07, conforme cálculo judiciário de fls. 32/34, relativo à cobrança indevida do FUSEX-SEGURO entre abril/2001 e julho/2002, devendo sofrer a incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto até o efetivo pagamento (art. 39, §4° da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, expeça-se ofício requisitando o pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, expeça-se alvará de levantamento, se necessário, ou intime-se a parte autora acerca do depósito efetuado em conformidade com a Resolução n° 399, de 26/10/2004 do CJF. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2006.51.51.034884-1 JORGE DE ASSIS AGUIAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.034884-1\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2006.51.51.034950-0 LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv. MARCIA MARINHO DE MORAES DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 13:33\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.034950-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n34 - 2006.51.51.036693-4 CELIO BATISTA CAVALCANTI (Adv. EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 13:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.036693-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042568-9 CLECY PEREIRA DE MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.042568-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.51.047170-5 ROSILDA BENEDITO GERMANO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 13:45 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, bem como a testemunha arrolada pela parte autora na inicial, ressalvando que as demais testemunhas (se existentes) deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049331-2 ADELINO DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.049331-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052870-3 GETULIO GRIPP (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 13:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.052870-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052922-7 WILSON DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extratos da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir de 10.04.1992, data da transferência da conta à ré, conforme se verifica às fls. 48, até a presente data.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração dos cálculos preliminares da aplicação dos juros progressivos, com base nos extratos da conta vinculada do FGTS da parte autora, com os devidos reajustes legais, considerando a prescrição trintenária. \r\n\r\nRetornados, venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.055209-2 VERA SONIA GOMES SOARES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2007 17:24\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055209-2\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n41 - 2006.51.51.055432-5 MARIA DINALVA ARAUJO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.055432-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n42 - 2006.51.51.055471-4 ENADIR SILVEIRA TRIPOLI (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA, CLEIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias cumpra o item I do despacho de fls. 12, devendo comprovar documentalmente nos autos o nº de seu PIS e/ou CTPS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056934-1 CLAUDEMIRA PAULINO CARUNCHO (Adv. DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 13:30 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057102-5 ARACY DOLIVEIRA SILVA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/03/2007 15:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.057102-5\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de todos os extratos das contas pleiteadas desde sua abertura.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, BEM COMO PLANILHA DEMONSTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS.\r\n\r\nIV - Decorrido, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n45 - 2006.51.51.057618-7 CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv. DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 13:15 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.057651-5 MARISA RAMOS FARIA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 12:51\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.057651-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n47 - 2007.51.51.001085-8 ELIANE MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Designo a audiência para o dia 16/05/2007, às 14:15 horas.\r\n\r\nII - Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa e de que, na audiência designada, além do advogado, deve comparecer preposto da CEF.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora da audiência designada acima, devendo ficar ciente de que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAs partes devem ficar cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.002392-0 LUIZ E M DO NASCIMENTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/03/2007 13:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.002392-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n49 - 2007.51.51.007003-0 HELENA BRANCO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/03/2007 12:40\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.007003-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos do banco depositário do FGTS, deste a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos, certificando-se nos autos.\r\n\r\nQuebra Este despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.51.008777-6 RODOLPHO GEORGE DE ASSUMPCAO (Adv. BRUNO DA COSTA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, devendo juntar aos autos cópia do contrato de empréstimo assinado com a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa, mais especificamente cópia do contrato de empréstimo assinado com autor e documentos que justifiquem os débitos e créditos efetuados na conta do autor que o mesmo alega serem indevidos (tabela em fls. 07/09 da petição inicial).\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nIII- Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.009348-0 RUBENILDO CAVALCANTI LUCAS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça de forma clara a causa de pedir e o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.009349-1 WILSON DA SILVA DOMINGOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça de forma clara a causa de pedir e o pedido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n53 - 2006.51.51.044804-5 DENISE VIEIRA MACHADO (Adv. VERA LUCIA HENRIQUES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 14:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso das partes feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.050867-4 EDINEA DE AGUIAR LOPES (Adv. NELSON DE OLIVEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Designo a audiência para o dia 16/05/2007,às 13:00 horas.\r\n\r\nII - Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa. À audiência designada, além do advogado, deve comparecer preposto da CEF.\r\n\r\nIII- Intime-se a parte autora da audiência designada acima, devendo ficar ciente de que a mesma poderá ser convolada em audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nAs partes devem ficar intimadas de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, exceto se houver requerimento para intimação das mesmas, que deverá ser apresentado em Secretaria no mínimo 10 (dez) dias antes da data da audiência.\r\n\r\nIV - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.054393-5 GIRLENO PEREIRA DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS. . 1. Designo Audiência de Conciliação para o dia 15/05/07, às 14:00_ horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas deverão ser trazidas pelas partes independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\n2. Cite-se, para que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou apresente contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Fica intimada a Ré, ainda, de que deverá juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 160095"
                            ],
                            "160248": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.046538-8 PAULO CESAR SALLES (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.084778-9 THEREZINHA DA SILVA FERNANDES (Adv. LUCIMAR NUNES MACHADO PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.074128-5 MARIA APARECIDA SERMARINO DUARTE (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.074618-0 MARINA GARNIER DA SILVA (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.084613-7 JORGE BOURGUIGNON MORAIS (Adv. GUARINO VILHENA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.091462-3 ANGELA MARIA DIAS (Adv. PEDRO DOS SANTOS FILHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092182-2 MARIA CRISTINA DIAS SAMPAIO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098123-5 SEBASTIAO BATISTA DINIZ (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102795-0 NIVALDO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.104909-9 TELMA MORENO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104912-9 ZELIA BRITO MELO (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110059-7 MARIA RITA DE SOUZA DE AZEVEDO MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.115508-2 LEONORA RIBEIRO BACELLAR (Adv. ERCILIA PIRES DAS NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.117115-4 EDSON ASSIS MENDES (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120918-2 NORMA VIEIRA CAMILLO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.123350-0 PEDRO AMARAL (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131008-7 ANDREIA RODRIGUES BRAGA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026775-0 WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028728-1 ROSINALDA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.032162-8 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Informação de Secretaria:\r\n\r\nDEPÓSITO DE RPV EFETUADO EM CONTA JUDICIAL.\r\n\r\nNão é necessário comparecer ao Juizado.\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, o beneficiário deve ir direto a sua agência, cabendo ao advogado informar ao autor sobre depósito;\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, com CPF na mão, ligue para o telefone 0800-5742112 e agende o dia e horário para atendimento;\r\n\r\nImportante: o beneficiário deve comparecer a CEF com o número do processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nId: 160248"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "155420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.036747-4 ARIVALDO BERNARDINO DA FONSECA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de ARIVALDO BERNARDINO DA FONSECA (CPF.: 103.431.807-15), o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 02/09/1999, considerando 36 anos, 1 mês e 6 dias de tempo de contribuição, calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto na redação original do artigo 29 da Lei n.º 8213/91. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDevolva-se ao autor a documentação acautelada nesta Secretaria, mediante a substituição por cópias. (2 CTPS: n.º 55031, série 120 e 37371, série 431 e 11 carnes do INSS com recolhimentos do período de 04/84 a 5/93 e 05/95 a 09/95)\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.006935-2 MARIA FREITAS DA SILVA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MAFALDA ALVES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar MARIA FREITAS DA SILVA (CPF.: 713.675.947-15), para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Antonio Manoel da Silva, implantando-o com DIB em 22/02/2005 e coeficiente de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do art. 77, da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.029289-6 CELIA FERREIRA PAGANI (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ROSITA BERNADETE CANESTRARO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001771/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,23. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para condenar o INSS a pagar os atrasados relativos a pensão 21/123066734-0, desde a DER (27/12/2001) até a DIP (03/04/2002), devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049915-6 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. JAIRO DARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de JUAREZ DOS SANTOS (CPF.: 436.473.597-34), a pensão por morte de sua companheira Nadyr Ferreira Lima, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DER (21/10/2002) até o efetivo pagamento do benefício, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n5 - 2004.51.01.506622-0 ELOI DARI DOS SANTOS (Adv. ALAN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito com apreciação do mérito, condenando o INSS a pagar ao demandante, sucessor processual de Maria do Carmo Soares dos Santos, a quantia de R$ 2.438,74, relativa às competências 10/2003 até 03/2004, do NB 31/120900024-2, consoante cálculos judiciais de fls. 88/93.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019896-0 RISAN DE FATIMA GARCIA REIS (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, a partir de 03 de agosto de 2004, data da DER, em favor da Autora a aposentadoria por invalidez previdenciária. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DIB (03/08/2004) até a efetiva implantação da aposentadoria por invalidez, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 155420"
                            ],
                            "156127": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032888-9 FRANCISCO SEABRA GOMES (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Julgo parcialmente procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a pagar ao demandante benefício previdenciário pecúlio, relativo às contribuições recolhidas entre setembro de 1993 e abril de 1994, comprovadas às fls. 60/61, acrescido de juros de mora de 1%, desde a citação, bem como correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, até o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Após, expeça-se RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.079422-8 Eduardo Fabiano Lemos de Miranda (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores relativos às competências entre 15 de fevereiro de 2005 e 08 de maio de 2005, relativas à prorrogação da DCB (data de cessação do benefício) do NB 31/1238699348, acrescidos de juros de mora de 1% desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como na obrigação de apresentar os cálculos concernentes. Declaro improcedente o pedido de compensação a título de danos morais.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em 30 dias. Com os cálculos, expeça-se a RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, à luz do artigo 55 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102230-6 MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante, pagando-se os valores atrasados desde a data da cessação até o efetivo restabelecimento, . Consigno que fica a autarquia demandada autorizada a realizar semestralmente reavaliações médicas, submetendo o Autor a efetivo exame clínico, emitindo laudo detalhado acerca de sua condição de saúde, de preferência amparado em exames complementares objetivos. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a data da cessação do benefício, qual seja, 30/11/2005, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nQuebra Custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.122242-3 ANGELINA PEIREZO ALVES (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, adstrita aos limites da demanda sub examine, julgo procedente o pedido formulado, para determinar ao INSS que prorrogue a DCB (data de cessação do benefício) do NB 31/120819418-3 para 25 de janeiro de 2005, pagando as diferenças devidas desde 16 de outubro de 2004 até então.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mota 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, caso não impugnado o valor final, o RPV. Liquidada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.013660-6 JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a quantia referente ao período compreendido entre 23/09/2000 e 30/04/2001 (NB 42/117.621.486-9), devidamente atualizada de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041668-8 GETULIO DE SOUSA FERRAZ (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, a partir de 14/09/2006, data do ajuizamento da ação, em favor do Autor a aposentadoria por invalidez previdenciária, cessando, concomitantemente, o auxílio-doença atualmente fruído pelo mesmo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às diferenças atrasadas, desde a DIB (14/09/2006) até a efetiva implantação e cessação, respectivamente, da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, compensando os valores pagos ao autor a titulo de auxílio-doença, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 156127"
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                "Turmas Recursais": {
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "161414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013685-0/01 ERNESTO GASPAR DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança contra ato do MM Juízo do 6o JEF/RJ, que negou o pedido autoral de remessa dos autos ao contador judicial em razão de sentença ilíquida cumprida a partir de cálculos efetuados pela própria autarquia ré.\r\n\r\nHá nos autos prova da expedição de Requisitório de Pequeno Valor em favor da parte autora, com notícia, inclusive, de seu depósito em 25/08/2006.\r\n\r\nDesse modo, considerando sobretudo que se trata de ação que requer apenas a revisão de benefício previdenciário já concedido e cujo pleito foi inclusive deferido, com o efetivo cumprimento das obrigações de pagar quantia certa e de fazer, não vislumbro o perigo na demora a ensejar a concessão da medida liminar postulada.\r\n\r\nSolicite-se à autoridade impetrada as devidas informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nTudo feito, ao MM Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 161414"
                            ],
                            "161415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007593-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, que determinou em sentença a intimação do demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, que conforme informação de fl. 04 foi apurado no montante de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nA Lei 1.533/51 prevê, expressamente, não ser cabível mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correição (art. 5o, II).\r\n\r\nAlém disso, de acordo com a Súmula nº 268 do Supremo Tribunal Federal tal instrumento não pode ser utilizado neste caso concreto.\r\n\r\n“NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO”. \r\n\r\nNo caso concreto, a multa foi imposta em sentença (fl. 29) da qual a Procuradora do INSS tomou ciência em 24/07/06. Logo, se fosse o caso de a autarquia se insurgir quanto aos termos da sentença, deveria fazê-lo por recurso próprio cabível e no prazo estipulado em lei.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007928-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, que determinou em sentença a intimação do demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, que conforme informação de fl. 04 foi apurado no montante de R$ 1.050,00 (Mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nA Lei 1.533/51 prevê, expressamente, não ser cabível mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correição (art. 5o, II).\r\n\r\nAlém disso, de acordo com a Súmula nº 268 do Supremo Tribunal Federal tal instrumento não pode ser utilizado neste caso concreto.\r\n\r\n“NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO”. \r\n\r\nNo caso concreto, a multa foi imposta em sentença (fl. 31) da qual a Procuradora do INSS tomou ciência em 24/07/06. Logo, se fosse o caso de a autarquia se insurgir quanto aos termos da sentença, deveria fazê-lo por recurso próprio cabível e no prazo estipulado em lei.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.008239-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, que determinou em sentença a intimação do demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, que conforme informação de fl. 04 foi apurado no montante de R$ 2.100,00 (Dois mil e cem reais).\r\n\r\nA Lei 1.533/51 prevê, expressamente, não ser cabível mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correição (art. 5o, II).\r\n\r\nAlém disso, de acordo com a Súmula nº 268 do Supremo Tribunal Federal tal instrumento não pode ser utilizado neste caso concreto.\r\n\r\n“NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO”. \r\n\r\nNo caso concreto, a multa foi imposta em sentença (fl. 32) da qual a Procuradora do INSS tomou ciência em 25/07/06. Logo, se fosse o caso de a autarquia se insurgir quanto aos termos da sentença, deveria fazê-lo por recurso próprio cabível e no prazo estipulado em lei.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000175-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 2ª VF - PETRÓPOLIS - JEF ADJUNTO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do MM. Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, que determinou em sentença a intimação do demandado para, a partir da identificação do responsável pelo fato gerador da reprimenda, recolher o valor correspondente em prol da União, que conforme informação de fl. 04 foi apurado no montante de R$ 11.050,00 (Onze mil e cinqüenta reais).\r\n\r\nA Lei 1.533/51 prevê, expressamente, não ser cabível mandado de segurança quando se tratar de despacho ou decisão judicial, quando haja recurso previsto nas leis processuais ou possa ser modificado por via de correição (art. 5o, II).\r\n\r\nAlém disso, de acordo com a Súmula nº 268 do Supremo Tribunal Federal tal instrumento não pode ser utilizado neste caso concreto.\r\n\r\n“NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL COM TRÂNSITO EM JULGADO”. \r\n\r\nNo caso concreto, a multa foi imposta em sentença (fl. 30) da qual a Procuradora do INSS tomou ciência em 24/07/06. Logo, se fosse o caso de a autarquia se insurgir quanto aos termos da sentença, deveria fazê-lo por recurso próprio cabível e no prazo estipulado em lei.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para que preste as informações devidas no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037803-1/01 JOSE ALENCAR DE CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Notifique-se a autoridade apontada como coatora, nos termos da Lei nº 1533/51, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (10 dias) com ou sem informação, remetam-se os autos ao MPF (art. 10, da Lei 1.533/91).\r\n\r\nRetornando do MPF, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.050673-2/01 DOMERINA ANTONIO SANTANA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do MM. Juiz Federal do 7º Juizado Especial Federal da Capital que, em sede de cumprimento de sentença transitada em julgado, indeferiu a remessa dos autos ao Contador Judicial para que este se manifestasse sobre a impugnação da parte autora aos cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar para a determinação do desarquivamento dos autos e remessa à Contadoria Judicial para as verificações pleiteadas em fls. 33/34.\r\n\r\nPara a concessão de providência liminar em mandado de segurança é imprescindível a observância aos seus dois pressupostos: fumus boni juris e periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, não há periculum in mora a ensejar a concessão da medida liminar, principalmente porque, caso seja concedida a segurança o processo poderá ser desarquivado.\r\n\r\nAlém disso, como o pedido liminar se iguala ao objeto do Mandado de Segurança, seu deferimento importaria esvaziamento do writ.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 161415"
                            ],
                            "161416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.088543-0/01 GIL BRANCO FILHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091549-4/01 WILSON DA SILVA CRUZ (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091554-8/01 ROSEMARY EDUARDO FRAYHA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109885-2/01 SILVIO JOSE ALVES DE AZEVEDO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.009201-6/01 JOSE ALEXANDRE DO VALE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 161416"
                            ],
                            "161417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004667-6/01 REGINA CELIA SOBREIRA DA FONSECA (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044603-6/01 PAULO RICARDO DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 161417"
                            ],
                            "161418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.005791-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GREGORIO DE PAULA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 161418"
                            ],
                            "161419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001711-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TEIXIERA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 161419"
                            ],
                            "161420": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.000772-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DA COSTA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000774-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON LUIZ MELO DE MENDONCA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.001561-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN NANTES DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005098-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA LEITE (Adv. LUCIANA DA FONSECA MANES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 161420"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "150463": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000123-9 LUIZ CARLOS MACIEL (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000139-2 MARIA APARECIDA DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação de natureza previdenciária, ajuizada na Comarca de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nConsta dos autos alvará de levantamento do valor referente ao principal a fls. 146. O valor referente aos honorários sucumbenciais foi disponibilizado em conta judicial ao advogado constituído pela parte autora a fls. 143.\r\n\r\nDessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se estes autos, juntamente aos autos da Impugnação ao Valor da Causa n. 2006.5119003219-4, em apenso, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000292-0 FABIO NILTON RIBAS ALVES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 79/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a partir da data da realização da perícia (17/06/2005). E, ainda, ao pagamento da diferença retroativa entre o valor deste benefício e o do auxílio-doença, devidamente corrigidas monetariamente, a partir de 17/06/2005, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas, face ao disposto na Lei n.º 9.289/96. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 475, do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000375-3 SILVIA DA SILVA FREIRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando o informado a fls. 254 e inexistindo sucessores habilitados ao recebimento do valor devido a título de honorários periciais, OFICIE-SE à gerência do Banco do Brasil S/A, para disponibilizar ao INSS o valor depositado a fls. 145-verso, no prazo de cinco dias; devendo comunicar a este Juízo a efetivação da medida, no mesmo prazo.\r\n\r\nREITERO os termos da decisão indeferitória da tutela antecipada a fls. 79.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.000640-7 JOSE CARLOS TEIXEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000245/2007 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários de sucumbência tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002403-3 NELSON DA SILVA REP/P/CLAUDIA ROSA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 17. \r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003301-0 ALZIRA PINHEIRO FREDERICO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 44/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm razão do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA e julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000543-2 JOSEFINA DA SILVA VELOSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 29/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000544-4 DEOCIRLENE DO NASCIMENTO PAIVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000548-1 COSME DE ANDRADE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 34/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000790-8 VILMA SILVA DE ALMEIDA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000791-0 DIVA FERNANDES MACHADO REP/ P/ REGINA CELIA LIMA MACHADO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado a fls. 07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de preferência legal ao idoso formulado a fls.07. Anote a Secretaria.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do seu benefício.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo legal; devendo, no mesmo prazo, apresentar a relação dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nBarra do Piraí, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000793-3 ELZA MARIA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000794-5 JANICE APARECIDA LOPES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que, ora, defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000474-9 JAQUES DA SILVA BARBOSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000484-1 ELIAS DOS SANTOS ROSA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003482-8 JOSE PONCIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003595-0 BALTAZAR MANOEL DA CUNHA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003757-0 JORGE JOSE PEREIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.004011-7 JAIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000011-2 SEBASTIAO ALVES FARIA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000553-5 VALDIR VIEIRA REP/ P/ EMÍLIA PEDRO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000554-7 TRINDADE BRAZ ESTEVES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001234-5 GERALDA DE SOUZA MORAES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000243/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001240-0 JAYR DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000244/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nFixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, condicionada a execução ao disposto na Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n26 - 2006.51.19.000386-8 SILVIA DA SILVA FREIRE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000246/2007 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação de natureza previdenciária, ajuizada na Comarca de Barra do Piraí/RJ. \r\n\r\nA despeito de o código da receita lançado na guia a fls. 125 referir-se a custas judiciais, o valor depositado converter-se-á em renda da União Federal. \r\n\r\nDessa forma, com fulcro no artigo 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.\r\n\r\nCiência às partes.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, mantenha-se o apensamento aos autos do processo principal n. 2006.5119000375-3, em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003219-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x VILMAR ROCHA DE CARVALHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS). . Cientes as partes acerca da redistribuição deste feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pelo autor/impugnado, Dr. JOSÉ FAUSTINO FERREIRA DE JESUS - OAB/RJ n. 56.048.\r\n\r\nConsiderando que o Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí/RJ não apreciou esta Impugnação, que as partes não se manifestaram, a despeito de a ação ter sido ajuizada, em 1989, e que os requisitórios já foram expedidos nos autos do processo n. 2006.5119000139-2, em apenso, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos do processo n. 2006.5119000139-2, em apenso.\r\n\r\nCiência às partes acerca desta decisão.\r\n\r\nCumpridas as determinações, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2006.51.19.000045-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x MARIA MYRTES TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 83/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de exe cução, determinando que se prossiga com a Execução pelos valores apurados nos cálculos do Contador Judicial a fls. 111/120.\r\n\r\nCondeno a embargada no pagamento de honorários que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, trasladem-se cópias da petição inicial, dos cálculos de fls. 111/120 e da presente sentença para os autos principais. Após, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.000113-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x ADMA LEA FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 77/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, determinando que se prossiga com a Execução pelos valores apurados nos cálculos do Contador Judicial a fls. 70/76.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários diante do pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem custas judiciais, conforme disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTransitado em julgado, trasladem-se cópias da petição inicial, dos cálculos de fls. 70/76 e da presente sentença para os autos principais. Após, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.000606-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x BRAS NOGUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, do CPC, c/c art. 741, V, ambos do CPC, por comprovado excesso de execução, no que tange à integralidade dos abonos de junho/1989 e dezembro/1989.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca e vez que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça. Sem custas tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da presente sentença, da petição inicial e dos cálculos de fls. 117/133 para os autos principais e, após o trânsito em julgado, arquivem-se estes, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.001462-3 VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. ALDO JUSTINO DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000242/2007 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do CPC, por perda do objeto, condeno o embargante ao pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTraslade a Secretaria cópia desta sentença e da certidão de trânsito em julgado para os autos da Execução Fiscal n. 2006.51.19.001461-1.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 150463"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.16.000642-5 MARIA DA CONCEICAO NEVES (Adv. AMILDES FIGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.16.000642-5\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConsiderando a hipossuficiência da parte autora e o fato de o objeto da lide está afeto a uma verdadeira relação de consumo, avoco a dicção do inciso VIII do art. 6º do CDC, para decretar invertido o ônus da prova, devendo a ré apresentar as fitas do circuito interno de TV dos dias contidos nos extratos bancários, de fls. 08 a 16, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária, no importe de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, salvo justificada impossibilidade total de cumprimento desta decisão. \r\n\r\nP. I.C.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2006.51.16.000455-0 SCHAHIN ENGENHARIA S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, MARIANA E DE CASTRO BLANES, GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAE - 7 RF. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000229/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº: 2006.51.16.000455-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por Schaim Engenharia S.A., face à sentença proferida às fls. 152/153, que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, sob a alegação de contradição.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 463 do Código de Processo Civil, o ofício jurisdicional cessa com a publicação da sentença, sendo incabíveis, dessa forma, embargos de declaração que não se enquadrem nos lindes traçados pelo art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que inexiste qualquer contradição a ser sanada, eis que a referida sentença encontra-se fundamentada e clara em todos os seus termos. \r\n\r\nNão assiste qualquer razão à parte autora quando pretende a confirmação da liminar concedida, ainda que finda a greve e obtida a liberação das mercadorias pretendida no presente mandamus. Configurada a falta de interesse de agir por motivo superveniente, nada mais fez este Juízo senão seguir os ditames do art. 267, VI, do CPC, não logrando vislumbrar em momento algum qualquer tipo de obscuridade no dispositivo da sentença.\r\n\r\nCom efeito, mantenho a decisão como proferida, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil, e REJEITO os embargos de declaração de fls. 155/159.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000358-5 CREUZA ALVES DE SOUZA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2004.51.66.000358-5\r\n\r\nAutora: Creuza Alves de Souza\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 19-12-1988 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000929-0 EDMEA DIAS CONDECO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2004.51.66.000929-0\r\n\r\nAutora: Edmea Dias Condeco\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 19-12-1985 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.66.000564-1 GUILHERME DE OLIVEIRA PINTO (Adv. ILVA MAGDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.000564-1\r\n\r\nAutora: Guilherme de Oliveira Pinto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 28-02-1991 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000677-3 HILDA SILVA BASTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000275/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000677-3\r\n\r\nAutora: Hilda Silva Bastos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora, bem como a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou posteriores à promulgação da Constituição Federal de 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\n1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, já que a DIB do benefício é 11/09/1976, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nPor outro lado, melhor sorte não assiste a autora com relação ao pedido de majoração do coeficiente atribuído a seu benefício de pensão por morte.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 11/09/1976, alinho-me com o entendimento de nossa mais alta corte pela improcedência e revejo o posicionamento anteriormente adotado.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2005.51.66.000995-6 ZENAIDE FROTA NETTO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.000995-6\r\n\r\nAutora: Zenaide Frota Netto\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 08-04-1985 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2005.51.66.001066-1 ALTAIR REID DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000270/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001066-1\r\n\r\nAutora: Altair Reid de Oliveira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 24-06-1988 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2005.51.66.001103-3 NELZA DA SILVA MELO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000267/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.66.001103-3\r\n\r\nAutor(a):NELZA DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) sobre os respectivos salários-de-contribuição.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nEm que pese ter a jurisprudência se pacificado pela procedência dos pedidos de revisão da renda mensal inicial de benefícios concedidos pela Previdência Social, em razão da aplicação da variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, bem como no sentido de serem devidas as diferenças decorrentes de tal aplicação, tal entendimento não beneficia a parte autora no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, embora o período básico de cálculo utilizado na apuração do benefício da parte autora contenha salários-de-contribuição que deveriam ter sido atualizados segundo a variação integral do IRSM relativo ao mês de fevereiro de 1994, observamos, pela carta de concessão acostada aos autos, que a renda mensal inicial do benefício, por ser inferior a um salário mínimo, foi elevada a este patamar em função do mandamento constitucional de que nenhum benefício que substitua o salário-de-contribuição pode ser inferior a um salário mínimo (artigo 201, §2º, da Constituição Federal).\r\n\r\nNo caso em tela, a aplicação do índice pleiteado, apesar de acarretar aumento na média dos salários-de-contribuição, não implica diferença na apuração da renda mensal inicial, eis que não tem impacto suficiente para acarretar sua elevação acima do patamar mínimo em que já fora estabelecida inicialmente. Portanto, a despeito da procedência da tese jurídica veiculada, no caso específico, não pode o pedido autoral ser acolhido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.66.001117-3 NILDA TAVARES PINHEIRO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001117-3\r\n\r\nAutora: Nilda Tavares pinheiro\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 13-11-1985 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2005.51.66.001176-8 MARIA DA CONCEICAO JORGE DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001176-8\r\n\r\nAutora: Maria da Conceição Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 25-08-1992 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001195-1 MARIA DE FREITAS LOPES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000271/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001195-1\r\n\r\nAutora: Maria de Freitas Lopes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 26-07-1986 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.66.001219-0 DELCI DE SOUZA PEREIRA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001219-0\r\n\r\nAutora: Delci de Souza Pereira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 24-09-1964 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2005.51.66.001242-6 OLINDA DA CUNHA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001242-6\r\n\r\nAutora: Olinda da Cunha\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 08-10-1970 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001477-0 EDIMEIA ZAROR DOS SANTOS (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2005.51.66.001477-0\r\n\r\nAutora: Edimeia Zaror dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 12-04-1993 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.16.000238-2 SERGIO GONCALVES SARDINHA (Adv. JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, ELZI TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.16.000238-2\r\n\r\nAutor: Sérgio Gonçalves Sardinha\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nVI - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;\r\n\r\nNo caso dos autos, verifica-se que o autor é titular de benefício de aposentadoria por tempo de serviço, não existindo qualquer previsão legal para que seja efetuada revisão de coeficiente concedido, em decorrência das modificações introduzidas na Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95. \r\n\r\nDesta sorte, forçoso concluir a impossibilidade jurídica do pedido, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000019-2 MARIANA MOREIRA DE PAULA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000019-2\r\n\r\nAutor(a): MARIANA MOREIRA DE PAULA \r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por MARIANA MOREIRA DE PAULA, segundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alegam, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nÀs fls. 14, a ré informou que o beneficio da parte autora recebia complementação a cargo do Tesouro Nacional, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme comprova por meio da documentação de fls. 23.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nConsiderando tratar-se de demanda cujo objeto envolve revisão de benefício previdenciário de ex-ferroviário, que recebe complementação a cargo do Tesouro Nacional (fls. 23), adoto a sistemática processual plasmada no art. 285-A do CPC, e sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, transcrevendo a seguir a seguinte sentença precedente deste Juízo, que ora adoto para o caso:\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.16.003832-6\r\n\r\nAutor(a): Lilia Pinheiro Barbosa\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada no Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, originariamente proposta por Lilia Pinheiro Barbosa \r\n\r\nsegundo o rito ordinário, em face do então INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS, objetivando a revisão de seus benefícios, de forma a manter seu valor real. Alega, em síntese, que os critérios de reajuste aplicados pela Previdência Social estavam em desacordo com o que estabelecia a legislação de regência, à época.\r\n\r\nJunta documentos e procuração às fls. 04/06.\r\n\r\nÀs fls. 09, a ré apresentou proposta de acordo, a qual foi homologada (fls. 11) e posteriormente anulada em grau de recurso de apelação (fls. 21/27). \r\n\r\nContestação do INSS, às fls. 32/33, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 145/151, informou a autarquia previdenciária que a parte autora recebia paridade da RFFSA, por se tratar de benefício de ex-ferroviário.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nNo mérito, insta observar que o benéfico objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fls. 145/151, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma vez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até \r\n\r\n31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for \r\n\r\nreajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA \r\n\r\nAPOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM \r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela \r\n\r\ndiferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos \r\n\r\nfunciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal \r\n\r\nIII\r\n\r\nPosto isso, nos termos do art. 269, I c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000050-7 FERNANDO MARCOS DOS SANTOS (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000050-7\r\n\r\nAutor: Fernando Marcos dos Santos\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de ação, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ajuizada por Fernando Marcos dos Santos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o restabelecimento de seu benefício de auxílio-acidente de trabalho, com a conseqüente cumulação com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, antes que esta demanda possa ser apreciada por esta Justiça, verifico que o benefício do autor é da Espécie 94, ou seja, Auxílio-Acidente de Trabalho, conforme comprovado pelo documento de fls. 12.\r\n\r\nEm vista disso, refoge à competência deste Juízo Federal apreciar a presente demanda, uma vez que, conforme remansosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é da Justiça Estadual a competência para julgamento de litígios decorrentes de acidente de trabalho.\r\n\r\nA propósito, oportuna a transcrição dos seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. JUSTIÇA ESTADUAL. ARTIGO 109, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SÚMULA Nº 15/STJ. REVISÃO DE BENEFICIO ACIDENTÁRIO.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho. (Súmula do STJ, Enunciado nº 15).\r\n\r\n2. o Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só o julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas, também, todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes do STF e da 6ª Turma deste STJ.\r\n\r\n3.Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível da Rio de Janeiro/RJ, suscitante. (CC 31.972/RJ, rel. Min. Hamilton Carvalhido, in DJ 24/06/2002).\r\n\r\nPROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. LIDE DE ORIGEM ACIDENTÁRIA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA SUMULA 15-STJ. AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n1. Pleiteando o Autor o restabelecimento de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez, em razão de acidente típico ocorrido em serviço, a competência para o processo e julgamento é da Justiça Estadual Comum.\r\n\r\nII - Agravo Regimental desprovido (AGRCC 31.353/SC, Rel. Min. GILSON DIIP, in DJ 22/05/2002.\r\n\r\nA propósito, confira-se as seguintes súmulas afetas a essa questão, in verbis:\r\n\r\nSúmula 15/STJ: Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho.\r\n\r\nSúmula 235/STF: É competente para a ação de acidente do trabalho a Justiça cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora.\r\n\r\nSúmula 501/STF: Compete à Justiça ordinária estadual o processo e o julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\r\n\r\nLogo, em sendo caso de incompetência absoluta, à luz do art. 113, do Código de Processo Civil, o juiz deve declará-la de ofício.\r\n\r\nDesta forma, no presente caso, a competência para processar e julgar, de natureza absoluta, é da Vara Fazendária Estadual da cidade de Rio das Ostras, pelo que, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV do CPC c/c Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal ou a ele renunciado pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000308-9 DULCILIA ROSA AZEVEDO REP/ REGENILDO ROSA DE AZEVEDO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000308-9\r\n\r\nAutora: Dulcilia Rosa Azevedo rep/ Regenildo Rosa de Azevedo\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 16-02-1974 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000310-7 TANIA SAMPAIO DA SILVA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000310-7\r\n\r\nAutora: Tânia Sampaio da Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 23-05-1990 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000346-6 NELZA DA SILVA DIAS (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000346-6\r\n\r\nAutora: Nelza da Silva Dias\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 26-11-1986 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000355-7 MARIA ANDREA ANCHIETA LAMMY (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000355-7\r\n\r\nAutora: Maria Andrade Anchieta Lammy\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 31-08-1992 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000358-2 GECY SUCENA (Adv. MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI, MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000358-2\r\n\r\nAutora: Gecy Sucena\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nQuebra Neste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 30-12-1969 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000436-7 ALDA RODRIGUES CORRAL (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000436-7\r\n\r\nAutora: Alda Rodrigues Corral\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 26-07-1971 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.66.000460-4 AMAURI PENA MACHADO (Adv. AUDREI CRISTIANE RAMOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000460-4\r\n\r\nAutor(a): Amauri Pena Machado\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, cadastrado sob o número 82910745/2, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário, bem como o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nNo que tange à prescrição suscitada pela ré, acolho a prescrição da pretensão ao recebimento das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação (Decreto 20.910/32 e Súmula 85/STJ).\r\n\r\nNo mérito, razão assiste à parte autora.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios previdenciários era disciplinado pelo art. 26 do Decreto 77.077/76 (CLPS/76), editado por força do disposto no artigo 6º da Lei 6.243/75, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Art 26. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, terá seu valor calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses; \r\n\r\nIII - para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses. \r\n\r\n§1º - Nos casos dos itens II e III, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.” (grifos nossos)\r\n\r\nTais critérios foram mantidos pelo artigo 21 do Decreto 89.312/84 (CLPS/84).\r\n\r\nA Lei 6.423/77, ao determinar que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, alterou também os critérios de correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios previdenciários, eis que a limitação contida em seu artigo 1º, §1º, “b”, há de ser estritamente interpretada, por se tratar de norma de exceção.\r\n\r\nNo entanto, a própria contestação da ré confirma que tal orientação não foi corretamente observada pelo INSS, eis que utilizados coeficientes de reajustamento periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência, e não a ORTN/OTN, dando ensejo ao ajuizamento de diversas ações, dentre elas a presente.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nPara a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição, não há correção pela variação da ORTN/OTN, na medida em que tais benefícios eram calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84) (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257).\r\n\r\nPara os benefícios concedidos entre a Carta Magna e a Lei nº 8.213/91, ou já na vigência desta última, tampouco se pode aplicar a ORTN, incidindo como índice de correção monetária o INPC e sucedâneos, à luz dos artigos 31 e 144 da citada lei (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). \r\n\r\nNeste diapasão, eis a Súmula 2 do Egrégio TRF da 4ª Região: “Para o cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, no regime precedente à Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN”. Em igual sentido: TRF da 4ª Região - AC 453.491/PR, rel. Des. Fed. SERGIO RENATO TEJADA GARCIA, 6ª Turma, 19/08/2003; no DJU de 10/09/2003, p. 1.126 - TRF da 2ª Região - AC 286.959/RJ, rel. Des. Fed. NEY FONSECA, 1ª Turma, 10/03/2003; no DJU de 08/04/2003, p. 100 e AC 311.870/RJ, rel. Des. Fed. CRUZ NETTO, 2ª Turma, 30/04/2003; no DJU de 20/05/2003, p. 239. \r\n\r\nVê-se do Extrato de Pagamentos que o benefício concedido é Aposentadoria especial, situando-se no período frisado, razão pela qual há direito à correção dos salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do Código de Processo Civil) e condeno a parte RÉ a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, cadastrado sob o número 82910745/2, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício, fixando-a em Cz$ 6.637,44 (seis mil, seiscentos e trinta e sete cruzados e quarenta e quatro centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 489,92 (quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos), atualizado até 22/12/2006 e referente às diferenças encontradas em razão da revisão explicitada - descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal -, relativas ao período de junho de 2001 a dezembro de 2006, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 16 de março de 2007.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.66.000532-3 MARLENE LEMOS MOTA (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.66.000532-3\r\n\r\nAutor(a): Marlene Lemos Mota\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o n.º 115.487.790-3, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nO IRSM, instituído pela Lei nº 8.419/92 e mantido pela Lei nº 8.542/92, destinava-se a aferir a variação mensal do custo de vida para famílias com renda de até dois salários mínimos. Sua divulgação era feita até o último dia útil do mês (art. 2º, § 2º, da Lei nº 8.419/92), o que demonstra que refletia a perda de poder aquisitivo ocorrida no mês ao qual se referia.\r\n\r\nEste índice foi extinto com o advento da Lei nº 8.880/94, que, em seu art. 17, § 3º, determinou que somente seria apurado e divulgado até junho de 1994, sendo certo que a correção dos benefícios previdenciários por ele, por força do mesmo diploma legal, somente se fez até fevereiro do mesmo ano, quando passou a ser utilizado o IPC-r.\r\n\r\nQuanto à prescrição do próprio fundo de direito, cabe a seguinte digressão:\r\n\r\nA redação original do art. 103 da Lei nº 8.213/91 previa:\r\n\r\n“Art. 103. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nEste dispositivo foi alterado pela 9ª edição da Medida Provisória nº 1.529, de 27.06.97, posteriormente convertida na Lei nº 9.528/97, passando a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão do benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes.”\r\n\r\nVerifica-se assim que, anteriormente à edição da referida Medida Provisória, a lei previdenciária apenas previa a prescrição para questionamento das parcelas mensalmente pagas, sem referir-se, como feito pelas leis que alteraram o art. 103, à prescrição para revisão da concessão do benefício em si.\r\n\r\nPosteriormente, veio mais uma vez o art. 103 a ser modificado pela Medida Provisória nº 1.663/98, convertida na Lei nº 9.711, de 20.11.98, para reduzir o prazo de revisão do ato concessório para 5 anos. Veja-se:\r\n\r\n“Art. 103. É de cinco anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil.”\r\n\r\nForçoso, pois, concluir que, antes de 27.06.97, a revisão dos critérios de concessão do benefício podia ser requerida a qualquer tempo. A partir desta data até 20.11.98, vigorou o prazo decenal para pedido de revisão e após 20.11.98, limitou-se em cinco anos o prazo dentro do qual seria possível o requerimento de revisão.\r\n\r\nAssim, sendo a data a ser considerada para verificação da legislação aplicável é a da concessão do benefício e, tendo este sido concedido anteriormente a junho de 1997, o direito à revisão do ato concessório não se acha limitado pela decadência ou, como preferem outros, prescrição do fundo do direito.\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário nada mais era que um percentual, determinado por lei, sobre o salário-de-benefício. Este, a seu turno, era apurado mediante a média aritmética de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36, apurados em período não superior a 48 meses.\r\n\r\nEsta média aritmética por considerar salários-de-contribuição recolhidos até 3 anos antes do afastamento ou do requerimento somente era apurada após a correção das parcelas conforme determinação legal. Quanto à correção dos salários-de-contribuição, dispunha o art. 31 da Lei nº 8.213/91, antes de sua revogação pela Lei nº 8.880/94:\r\n\r\n“Art. 31. Todos os salários-de-contribuição computados no cálculo do valor do benefício serão ajustados, mês a mês, de acordo com a variação integral do Índice de Preços ao Consumidor - INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao período decorrido a partir da data de competência do salário-de-contribuição até a do início do benefício de modo a preservar os seus valores reais.”\r\n\r\nA correção dos salários-de-contribuição pelo INPC vigorou até o advento da Lei nº 8.542, de 23.12.92, que, no § 2º de seu art. 9º, determinou a substituição deste índice pelo IRSM, a partir de janeiro de 1993.\r\n\r\nVigia assim a determinação para correção dos salários-de-contribuição pelo IRSM, quando foi editada a Medida Provisória nº 434, de 27.02.94, que, instituindo o Plano Real, estabeleceu regras de transição da moeda então vigente para a nova mediante a utilização da URV. Esta, com relação aos benefícios previdenciários, assim dispôs:\r\n\r\n“Art. 20. Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário de benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida lei, tomando-se os salários de contribuição expressos em URV.\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, os salários de contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos monetariamente até o mês de fevereiro de 1994 pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV no dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDo teor do art. 20 acima transcrito, se extrai que determinou o legislador que, para os benefícios concedidos a partir de março de 1994, os salários-de-contribuição de veriam ser expressos em URV. No entanto, em seu parágrafo único, esclareceu que estes salários deveriam ser corrigidos como previa a legislação (INPC e IRSM) e obtidos os valores atualizados então se faria a conversão destes em URV, utilizando-se a cotação do dia 28.02.94.\r\n\r\nNão houve assim determinação legal para desconsideração do IRSM de fevereiro de 1994. Na verdade, como se viu, este deveria ser aplicado para somente após ocorrer a conversão em URV. Observa-se ainda que a Medida Provisória em comento, ao estabelecer a indexação dos valores em URV e ao revogar os índices de correção previstos nas Leis n ºs 8.213/91 e 8.542/92, determinou em seu art. 39:\r\n\r\n“Art. 39. Observado o disposto no § 5º do art. 19 e no parágrafo único do art. 20 desta medida provisória, ficam revogados o art. 31 e o § 7º do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, os arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 9º da Lei nº 8.542, de 23 de dezembro de 1992, a Lei nº 8.700, de 27 de agosto de 1993, os arts. 1º e 2º da Lei nº 8.676, de 13 de julho de 1993, e demais disposições legais em contrário. \r\n\r\nAssim a revogação da norma que previa a utilização do IRSM (art. 9º da Lei nº 8.542/92) ressalvou sua aplicação na forma do parágrafo único do art. 20 acima transcrito.\r\n\r\nOs arts. 20 e 39 da Medida Provisória nº 434/94, em razão de sua conversão em lei, passaram a constituir os arts. 21 e 43 da Lei nº 8.880/94, mantendo-se a redação original. Tem assim razão a parte autora ao pretender que o IRSM seja utilizado para a correção dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a fevereiro de 1994. Tendo no cálculo da renda mensal inicial de seu benefício sido considerados os salários-de-contribuição sem a correção por tal índice, legítima a irresignação da parte autora.\r\n\r\nNeste sentido, assentou-se unanimemente a jurisprudência de nossos tribunais, assim como a das turmas recursais dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOs cálculos acostados aos autos refletem a pretensão autoral, tendo sido utilizados os índices de correção monetária conforme a legislação previdenciária e juros de 1% ao mês a contar da citação. Já com relação aos pedidos contrapostos veiculados pelo INSS em sua peça de resistência, cumpre asseverar o seguinte.\r\n\r\nA aplicação do índice de 39,67% não implica, como afirmado pela autarquia, atualização do salário de contribuição até março de 1994, mas sim até o final de fevereiro, pois o percentual - divulgado no último dia de cada mês - reflete a variação do custo de vida para o mês de apuração, no caso fevereiro de 1994. \r\n\r\nDesta forma, sua aplicação apenas fez com que o valor dos salários de contribuição - referente a rendimentos do trabalho prestados anteriormente a fevereiro de 1994 - mantivessem ao final daquele mês o mesmo poder aquisitivo que tinham em seu início, tornando-os imunes às perdas verificadas no período.\r\n\r\nIrrelevante que a contribuição somente seja vertida após vencido o mês da competência, na forma do art. 30 da Lei nº 8.212/91, o que interessa é que esta é obtida pela aplicação de alíquota sobre rendimentos do trabalho referentes ao mês da competência, rendimentos estes devidos por trabalho já prestado.\r\n\r\nQuanto à alegada necessidade de compensação deste reajuste com os posteriores, eis que concedidos com base em índices superiores à inflação verificada, inicialmente assevero que não há prova de que tal tenha ocorrido. Além disso, os percentuais aplicados aos benefícios o foram por determinação legal e em atenção ao texto constitucional que determina que estes mantenham preservados seu valor real. A compensação somente seria admissível na hipótese de terem sido concedidos aos segurados índices superiores ao devido, o que não foi o caso, uma vez que estes receberam exatamente o que as legislações posteriores determinaram e consideraram apto a repor o valor do benefício.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício no. 115.487.790-3, fixando-a em R$ 1.131,33 (um mil, cento e trinta e um reais e trinta e três centavos) e 2) pagar à parte autora o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 12% ao ano, na forma da lei civil, a contar da citação). \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.66.000570-0 NAZARE MACHADO SILVA (Adv. FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA, ELIZABETH ROCHA ALMADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000262/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000570-0\r\n\r\nAutora: Nazaré Machado Silva\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNAZARÉ MACHADO SILVA ajuizou ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, negado administrativamente pelo réu, sob alegação de falta de período de carência. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEm decisão de fls. 23/24, entendeu este Juízo não lograr a autora provar seu direito ao benefício pleiteado.\r\n\r\nCitado, o INSS apresenta contestação onde aduz a impossibilidade de conciliação, face à correção da negativa administrativa. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão existindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO que se examina nos presentes autos é a possibilidade de ter a autora concedido o benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nAssim sendo, passo a transcrever os termos da decisão indeferitória da tutela, como se segue:\r\n\r\n“... A questão a ser dirimida consiste na apreciação do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do benefício de auxílio-doença, à luz do art. 59 da Lei 8.213/91, quais sejam:\r\n\r\n1 - manutenção da qualidade de segurado\r\n\r\n2 - carência\r\n\r\n3 - incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade, por período superior a 15 dias consecutivos\r\n\r\n4 - enfermidade posterior à filiação ao regime previdenciário ou progressão e/ou agravamento da mesma\r\n\r\nAnalisando o cotejo probatário dos autos, em sede de cognição sumária, afiro o não atendimento de um dos requisitos legais indispensáveis à concessão do benefício de auxílio-doença, qual seja, a carência de doze contribuições ou de, pelo menos, 1/3 da contribuição na nova filiação.\r\n\r\nInsta observar que o tempo de serviço declarado na sentença trabalhista acostada nos autos não é suficiente para completar a carência exigida pela lei, uma vez que, apesar de o somatório dos períodos de 01/08/1991 a 30/09/1999, de 05/06/2000 a 14/07/2000, 15/08/2000 a 14/06/2001 e 20/10/2001 a 26/02/2004, ultrapassar as cento e vinte contribuições mensais exigidas pelo art. 15, §1º da Lei nº 8.213/91, estas não foram ininterruptas, logo não possuem o condão de prorrogar o prazo de doze para vinte e quatro meses. Ademais, por outro lado, a prorrogação do prazo para vinte e quatro meses também não lhe geraria o direito à percepção do benefício de auxílio-doença, uma vez que, com a prorrogação, o período de graça findaria em 25/02/2006, tendo a autora se filiado novamente somente em 24/04/2006.”\r\n\r\nAssim, face aos argumentos esposados em sede de decisão, mantenho o entendimento anterior e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.66.000627-3 CELIA MOREIRA BORTOLACE (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000627-3\r\n\r\nAutora: Célia Moreira Bortolace\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 09-11-1989 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.66.000691-1 LUCIA ENI NUNES SILVA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ação sob o Rito do Juizado Especial Federal n.º 2006.51.66.000691-1\r\n\r\nAutora: Lucia Eni Nunes Silva de Almeida\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA B2\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação, segundo o Rito do Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão de seu benefício de pensão por morte, a fim de que, na forma da alteração promovida pela Lei no. no. 9.032/95, que deu nova redação à Lei no. 8.213/9, passe a equivaler a 100% do salário-de-benefício. Alega, em síntese, que não foram aplicados os percentuais de correção do benefício, conforme determinado pelas leis supramencionadas.\r\n\r\nInicialmente, tais ações, ajuizadas em massa perante a Justiça Federal, foram julgadas procedentes em sua maioria pelos Juízos de primeira instância e, em fase de recurso, pelas Turmas Recursais, o que motivou o INSS a recorrer ao STF. Após longa fase de análise, finalmente foram julgados os Recursos Especiais 416.827/SC e 415454/SC, consolidando a posição da excelsa corte sobre a matéria.\r\n\r\nPor maioria, entendeu o Supremo Tribunal Federal que a legislação aplicável aos benefícios previdenciários é aquela vigente ao tempo da concessão ou ao tempo em que foram atendidos os requisitos necessários para tanto. Concluiu-se, assim, ser inadmissível qualquer interpretação da Lei 9.032/95, editada em 28/04/1995, que impute a aplicação de suas disposições a benefícios de pensão por morte concedidos em momento anterior a sua vigência.\r\n\r\nNeste diapasão, e considerando que o benefício objeto destes autos foi concedido em 29-12-1987 com o entendimento de nossa mais alta corte e, revendo posicionamento anteriormente adotado, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2005.51.66.000796-0 JURAMIR GARCIA (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000266/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.66.796-0\r\n\r\nAutor: JURAMIR GARCIA\r\n\r\nRé: União Federal e Outros\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA União, preliminarmente, alega a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nNa verdade, ambas as matérias são incontroversas. No que tange à preliminar, há que se acolher, aplicando-se o disposto no Decreto n° 20.910/32, a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, não havendo, todavia, que se falar, no caso, em perecimento do fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos refletem com exatidão o posicionamento acima esposado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 13.664,33 (treze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e três centavos), referente às diferenças encontradas entre 5 anos da data de ajuizamento e dezembro de 2000, já corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais, abatendo-se eventuais quantias já pagas administrativamente pela ré a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.66.000179-9 MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000179-9\r\n\r\nAutor: Maria da Conceição de Almieda\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a reposição de expurgos ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nNo entanto, afirma a ré ter o autor assinado o Termo de Adesão, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada, fato este confirmado pela cópia acostada aos autos à fl. 54. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece a parte autora de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2005.51.66.001130-6 LENOIR RODRIGUES TAVARES (Adv. NAIRA R. MOLINA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000278/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2005.51.66.001130-6\r\n\r\nAutor(a): Lenoir Rodrigues Tavares\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nLENOIR RODRIGUES TAVARES objetiva a condenação da ré na obrigação de fazer, para que pague a autora o valor de R$ 590,00(quinhentos e noventa reais) referente a saques efetuados indevidamente em sua conta bancária, bem como a condenação da mesma ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais) a título de danos morais. \r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, reconhece que a autora fora vítima de saques indevidos. Alega que a mesma deu causa ao alegado dano, entregando seu cartão e senha para pessoa estranha. Aduz, ainda, que a autora não protocolou procedimento administrativo de contestação de saques para averiguação dos mesmos.\r\n\r\nEm audiência de conciliação, instrução e julgamento (fls. 29), restou inviabilizada a conciliação, tendo a ré dito que “ não há possibilidade de conciliação, pois os fatos aconteceram no setor de auto-atendimento, e a própria cliente afirma que deixou o seu cartão sobre a máquina de atendimento.” \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se pré-existe um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite e, temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto” (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nNo caso em tela, a própria ré reconhece que houve saques indevidos na conta corrente da autora e que em dias de sábados não há expediente bancário, só funcionando os terminais eletrônicos, o que nos leva a crer que nestes dias não há a presença de seguranças ou funcionários habilitados para suprir as necessidades de seus clientes. \r\n\r\nInobstante, é sabido que o resguardo de sua senha e cartão magnético são de total responsabilidade do cliente e que não se deve fornecer ou entregar os mesmos a estranhos, ainda assim, não se exclui a falha da ré. \r\n\r\nA prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora até a reposição do valor indevidamente sacado, e, em especial, pela restrição de seu crédito na praça.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos financeiros a autora, causando-lhe transtornos, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como demonstrou ter sido sofrido dano material e moral, não ressarcidos pela Ré.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne aos pedidos de indenização por dano material e moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que arbitro ao caso concreto a verba compensatória equivalente de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para decidir da seguinte forma:\r\n\r\nCondeno a ré à restituição do valor de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), devidamente corrigidos e atualizados, na forma da lei; \r\n\r\nCondeno ainda ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2005.51.66.001355-8 TANIA LUCIA EWBANK CUSTODIO NUNES (Adv. MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que providencie, no prazo de 10 dias, a inclusão do Sr. Mauro José de Souza C. Nunes, no feito. Em caso de negativa providencie sua inclusão no pólo passivo, bem como, sua citação, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.66.001434-4 HERCIRALDA DAVID PINHEIRO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000272/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2005.51.66.001434-4\r\n\r\nAutor(a): Herciralda David Pinheiro\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00(sete mil reais) por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a título de danos morais ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nEm preliminares, alega a parte Ré, inépcia da petição inicial aduzindo que a parte Autora não forneceu dados suficientes para a contestação, cerceando assim, seu direito de defesa o que não entendo cabível. \r\n\r\nPede também em preliminar o reconhecimento da ilegitimidade ativa ad causam, por não conter no comprovante do cliente o nome do mesmo, o que entendo ser desnecessário para que se configure a relação jurídica entre as partes. \r\n\r\nÉ preciso ter presente que, a Lei n. º 8.078/90 foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica);\r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria, em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal. E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele (Código) se sobrepor ou subsistir. Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição)\r\n\r\nTrata-se então de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA conduta da Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação do dano que lhe fora causado, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano moral que a Ré causou à parte autora.\r\n\r\nOutrossim, passo a analisar o pedido de reparação por dano moral pleiteado pela parte Autora, à luz do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreendimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo.\r\n\r\nPela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais, veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere, impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nPortanto, comprovado nos autos que a parte Autora não teve seu AR devolvido, apesar de o mesmo ter sido cobrado, conforme se observa em fl.07, restando caracterizada a responsabilidade da Ré em o dano moral comprovado. \r\n\r\nDesta forma, a Ré falhou ao não prestar o serviço corretamente.\r\n\r\nA Ré afirma que se trata de carta registrada sem discriminação de conteúdo e sem valor declarado. A circunstância de não haver sido declarado o conteúdo da correspondência em nada altera a responsabilidade da ECT que, contratada para prestar os serviços de correio, teria que cumprir a obrigação avençada sob pena de responsabilização.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a Ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste caso específico a ofensa causada ao Autor é reconhecida pela própria Ré, que reconhece o extravio do Aviso de Recebimento de correspondência (fl. 30).\r\n\r\nO dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que a fixação do quantum indenizatório a título de indenização por danos morais, em montante inferior ao postulado na petição inicial não configuraria, por si só, sucumbência recíproca, segundo entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MÚTUO BANCÁRIO QUITADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.\r\n\r\nI. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nII. Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da indenização a ser paga.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 330.695/MG, Quarta Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ 04/02/2002).\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, CONDENANDO A RÉ A PAGAR, SOB O TÍTULO DE DANO MORAL, A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 19 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.66.001483-6 ANGELO PAULO MORAES MORENO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000263/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.001483-6\r\n\r\nAutor: ÂNGELO PAULO MORAES MORENO\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nÂNGELO PAULO MORAES MORENO ajuizou a presente ação em face da Caixa Econômica Federal - CEF, objetivando o cancelamento do seguro residencial, a devolução das parcelas já pagas, bem como indenização por dano moral, ao argumento de ter sido obrigado a comprar serviço de seguro disponível pela CAIXA SEGURO para que pudesse abrir uma conta corrente.\r\n\r\nJunta procuração e documentos às fls. 05/15. \r\n\r\nCitada, a ré alega, em preliminar, falta de interesse processual, tendo em vista o fato de que só há que se cogitar em interesse processual para pedido de resolução do contrato, no caso específico de rescisão e não em caso de apenas cancelamento de contrato. No mérito, pugna pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, cabe analisar a preliminar suscitada pela ré em contestação.\r\n\r\nAlegou a ré que só há que se cogitar em interesse processual para pedido de resolução de contrato, no caso específico de rescisão. Contudo, a mesma, por si só, negou-se administrativamente, a cancelar o seguro residencial contratado, resistindo à pretensão autoral, o que configura o interesse de agir. \r\n\r\nNo mérito, tenho que assiste razão também ao autor. Conforme alegado pelo mesmo em sua exordial, a ré negou-se a cancelar o contrato de seguro residencial que lhe foi imposto, razão pela qual restou evidenciada a pretensão resistida, não tendo a ré comprovado o efetivo cancelamento do contrato, agindo desta forma, ilicitamente. \r\n\r\nAfirma o Autor que a ré, através de um agente seu, praticou uma conduta condenada pela Lei 8.078, ao condicionar que o mesmo somente poderia abrir uma conta corrente, através de uma operação programada, que na verdade não lhe interessava.\r\n\r\nOutrossim, pagou o autor a primeira parcela do seguro residencial conforme se depreende em fl. 09. \r\n\r\nPor outro lado, ratifica a CEF as assertivas da parte autora em sua peça de defesa, ao confirmar ter oferecido ao autor, no mesmo momento da abertura da conta, a contratação do seguro o que, com certeza, induziu o autor a erro.\r\n\r\nCabe ressaltar que, no dia seguinte ao da contratação, tentou cancelar o negócio, tendo a ré, se negado a fazer.\r\n\r\nDestarte, restou amplamente comprovada a falha na prestação de serviço por parte do Agente Financeiro, pelo que vislumbro que houve dano moral a ser indenizado. Isto porque a Ré infringiu um direito básico do consumidor estampado no disposto no art. 6º, IV, da Lei 8.078, que estabelece:\r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nIV - A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nDentre as práticas abusivas condenadas pela Lei, está a do art. 39, I, que diz em seu texto:\r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 39 - É vedado ao fornecedor de produtos e serviços, dentre outras práticas abusivas:\r\n\r\nI - condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.\r\n\r\n(Destaque desta Juíza) \r\n\r\nCom essa conduta a Ré fere um direito do consumidor, disposto no art. 6º, VI, que lhe permite obter a efetiva reparação dos danos que lhes foram causados, conforme dispõe o seu texto. \r\n\r\nLei 8.078\r\n\r\nArt. 6º - São direitos básicos do consumidor:\r\n\r\n...\r\n\r\nVI - A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.\r\n\r\n(Destaque desta juíza)\r\n\r\nAo contrário do que alguns afirmam, a modalidade de venda casada (aquela que se subsume no que dispõe o art. 39 da Lei do Consumidor), não implica conceitos abstratos e subjetivos que dificultam a sua verificação, já que a constatação da prática que condiciona o fornecimento de produto ou serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço não se exigem maiores aprofundamentos, por condenar a lei a simples concretização deste fato, independentemente da intenção do contratante e contratado. Trata-se de uma constatação objetiva, e não subjetiva.\r\n\r\nDiante dos fatos, não há como não reconhecer o dano moral que a ré causou ao autor, agindo sob o manto da legalidade, procurando demonstrar que a adesão ao contrato foi fruto de uma decisão autônoma do autor, que assim agiu por sua inteira iniciativa, sem qualquer tipo de coação por parte da ré. O simples reconhecimento da ré não procedendo ao cancelamento do pactuado, independente de ter sido esta adesão voluntária ou não, corrobora os fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nAgiu mal a ré, e repetiu a conduta. Por tudo, deve reparar ao autor o prejuízo moral que lhe causou. E de acordo com o art.186 do atual Código Civil, que determina que “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”, e o art. 927 do mesmo Código, que diz que “aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, verifico incidir a ré nos seus preceitos, pelas razões anteriormente expostas, responsabilizando-a pela devida reparação nos termos da lei. \r\n\r\nCódigo Civil \r\n\r\nArt. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.\r\n\r\nArt. 927 - Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.\r\n\r\nDesta forma, analisados os fatos descritos pelo autor e pela ré em suas peças inseridas no presente processo, bem como as provas trazidas aos autos, verifico a existência sim de dano moral causado ao autor, pela conduta da ré, quando submeteu-o ao constrangimento de ter de se curvar à sua proposta, o que demonstra claramente a possibilidade de assim fazê-lo, independente de qualquer condição posta ao autor e, principalmente com a negativa em cancelar o negócio formulado. \r\n\r\nConforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento.\r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistirem, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92).\r\n\r\nA ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nO dano moral está comprovado.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral, nos termos do que dispõe o art. 42, § único, do CDC.\r\n\r\nConsigne-se, ainda, que a fixação do quantum indenizatório a título de indenização por danos morais, em montante inferior ao postulado na petição inicial não configuraria, por si só, sucumbência recíproca, segundo entendimento assentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, confira-se:\r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. MÚTUO BANCÁRIO QUITADO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PEDIDO EXORDIAL. REFERÊNCIA A MONTANTE MERAMENTE ESTIMATIVA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CONFIGURADA. ARTS. 20, § 3º E 21 DO CPC.\r\n\r\nI. Dada a multiplicidade de hipóteses em que cabível a indenização por dano moral, aliada à dificuldade na mensuração do valor do ressarcimento, tem-se que a postulação contida na exordial se faz em caráter meramente estimativo, não podendo ser tomada como pedido certo para efeito de fixação de sucumbência recíproca, na hipótese de a ação vir a ser julgada procedente em montante inferior ao assinalado na peça inicial.\r\n\r\nII. Proporcionalidade na condenação já respeitada, porquanto a par de estabelecida em percentual razoável, se faz sobre o real montante da indenização a ser paga.\r\n\r\nIII. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, REsp 330.695/MG, Quarta Turma, Relator Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, \r\n\r\nDJ 04/02/2002).\r\n\r\nPosto isto:\r\n\r\nAcolho os pedidos do Autor contidos na exordial, indeferindo a preliminar suscitada pela ré, para julgá-los PARCIALMENTE PROCEDENTES, e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma que a seguir se estabelece. \r\n\r\nDecido assim:\r\n\r\na) condenar a ré a pagar, sob o título de dano moral, a quantia de 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nb) que seja cancelado o seguro residência, bem como, proceda a ré a restituição das parcelas pagas pelo autor, no importe de R$ 125,05(cento e vinte e cinco reais e cinco centavos), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados desde a citação,no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação de multa diária no impor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região, o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos das Resoluções 258/2002 e 399/2004, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de marçode 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2006.51.66.000267-0 DEMERVAL MARTINS DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000273/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.66.000267-0\r\n\r\nAutor: Demerval Martins dos Santos\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação apenas dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1206516813-9) cód. Estab. 59960300085401/ cód. Emprg 163407, no valor de R$ 1.789,88 (hum mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), consoante extrato de fls. 32, corrigidos monetariamente desde 14 de fevereiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2006.51.66.000299-1 MAURICIO LAURINDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000274/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º2006.51.66.000299-1\r\n\r\nAutor: Mauricio Laurindo da Silva\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face do CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, visando à reposição de expurgos, ocorridos em conta vinculada ao fundo de garantia por tempo de serviço.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA matéria objeto dos presentes autos versa acerca da correção monetária sobre o saldo das contas fundiárias, em face de planos econômicos.\r\n\r\nConsoante posicionamento do plenário do excelso Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário n.º 226.855-RS, publicado no DJU de 13.10.2000, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS não possui natureza contratual, e sim institucional, donde inexistir direito adquirido a regime jurídico único.\r\n\r\nFicou, assim, pacificado o entendimento de que a Caixa Econômica Federal utilizou corretamente os índices de 18,02% Letras do Banco Central - LBC, em junho de 1987 - Plano Bresser; de 5,38% Bônus do Tesouro Nacional - BTN, em maio de 1990 - Plano Collor I e de 7% Taxa Referencial - TR, em fevereiro de 1991 - Plano Collor II. \r\n\r\nFoi constatada, também, a ausência de índice de atualização dos saldos das contas de FGTS para o mês de janeiro de 1989, sobre o qual deve incidir o Índice de Preço ao Consumidor - IPC, que correspondeu a 70,28% para 51 dias, e que, proporcionalmente ao período de 31 dias reflete o de 42,72%; além do fato de que, em abril de 1990, a legislação então em vigor não foi revogada pela Lei n.º 8024/90.\r\n\r\nPortanto, torna-se devida a atualização dos saldos das contas de FGTS apenas para o mês de janeiro de 1989, cuja lacuna foi preenchida pela jurisprudência firmada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, e para o mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, eis que, como já ressaltado, subsistira a lei anterior nesse período, donde ser também aplicável o IPC.\r\n\r\nRessalto que revendo posicionamento por mim adotado anteriormente, entendo ser inconcebível a incidência de juros moratórios relativamente às contas fundiárias não movimentadas, de acordo com o entendimento consolidado na Súmula 62 do Eg. Tribunal Regional Federal da 4.ª Região.\r\n\r\nPor derradeiro, observo que a Ré reconhece em sua contestação a procedência do pedido, visto que o caso concreto trata-se de optante e com saldo no período correspondente ao dos planos econômicos questionados.\r\n\r\nPosto isto, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a Ré a corrigir monetariamente, quanto à complementação apenas dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o saldo das contas vinculadas de FGTS da parte Autora (PIS N.º 1032223901-7) cód. Estab. 9820612116974/9820612136873/59960300043245/ cód. Emprg 90327664694/90186876272/390705, no valor de R$ 11.613,66 (onze mil, seiscentos e treze reais e sessenta e seis centavos), consoante extrato de fls. 27, corrigidos monetariamente desde 14 de fevereiro de 2007 até o pagamento, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, através de crédito diretamente na conta fundiária da parte Autora, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário. Cientifique-se a parte autora que para eventual saque do numerário creditado, deverá a mesma comprovar junto a CEF seu enquadramento em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de descumprimento no prazo legal, expeça-se mandado de seqüestro dos valores devidos, para cumprimento no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa fixada em R$ 500,00 (quinhentos reais), ao funcionário responsável pela não efetivação do provimento judicial, de acordo com o art.14, V, parágrafo único do CPC, devendo o Sr. Executante de Mandados identificar a quem coube eventual oposição de embaraço ao cumprimento de ordem emanada deste Juízo. O seqüestro deverá ser executado pelo oficial de justiça na Agência da CEF N.º 184 - MACAÉ. \r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a verificação da percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei n.8036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2006.51.66.000636-4 GUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000276/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2006.51.66.000636-4\r\n\r\nAutor(a): Gustavo Henrique Daumas da Silva\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA objetiva a condenação da ré na obrigação de fazer, referente à imediata retirada de seu nome do cadastro RISCO BACEN, bem como a indenizá-lo, a título de danos morais na proporção de 60 salários mínimos. \r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, alega que o autor não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas e por isso não pode o mesmo encontrar-se surpreendido com a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito, motivo pelo qual pugna pela improcedência do pedido. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se preexiste um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite e, temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto” (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nNo caso em tela, a própria ré confessou que incluiu o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito (fls. 38/39) in verbis:\r\n\r\n“Assim, não são verossímeis os fatos alegados pelo autor, de onerosidade excessiva do contrato pactuado pelas partes, ao longo de seu cumprimento, pois o mesmo não efetuou o pagamento de nenhuma parcela. Este não pode alegar que foi surpreendido pela inclusão de seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito, em razão de seu total inadimplemento.” \r\n\r\nOra, os fatos narrados na inicial, afetos à inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, restaram incontroversos ante a ratificação dos mesmos pela ré em sua peça de bloqueio bem como, a mesma não comprou que antes de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, comunicou-o do fato como exigido pelo art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, o que só veio a corroborar a existência de defeito na prestação de seus serviços.\r\n\r\nDesta forma, resta comprovado que o nome do autor permaneceu indevidamente inscrito no rol de maus pagadores, somente vindo a cessar a restrição após a decisão deste Juízo quanto à retirada do mesmo (fls. 27/28).\r\n\r\nA prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora até a exclusão de seu nome do cadastro do RISCO BACEN.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos financeiros ao autor, causando-lhe transtorno com os seus credores, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como, dificultou ao mesmo a realização de financiamento imobiliário.\r\n\r\nFace ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que o arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para decidir da seguinte forma:\r\n\r\nConfirmo a decisão de provimento cautelar de urgência retirando o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito;\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo E. TRF- 2a. Região, dê-se ciência às partes.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 15 de março de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 151976"
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                            "146629": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000108\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114089-4 ANTONIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOELSON GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da renúncia ao mandato outorgado, noticiada pelo advogado às fls. 100/101, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua capacidade postulatória no prazo de 10 dias, bem como para promover a execução do julgado no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n2 - 94.0034034-6 JURACI DA SILVA ANTUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido em sede de recurso de agravo ( fls. 168/175 ), determino o prosseguimento do feito. Expeça-se RPV, conforme determinado no decisum de fl. 154.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0030251-7 ALCIR DE MATTOS MARTINS (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista a comprovada impossibilidade de apresentação dos documentos pela CEF, decorrente de incêndio em seus arquivos, revogo o despacho de fl. 314. 2 - Tendo em vista o entendimento sedimentado deste Juízo no sentido de pertencer à parte autora o ônus da prova, concedo a ela o prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos indicados pela contadoria judicial, a fim de possibilitar o cumprimento do julgado. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 98.0202501-1 PAULO DA SILVA MENEZES (Adv. CARLENOEL ZARRO ARMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A prestação jurisdicional já se encontra exaurida com o cumprimento espontâneo do julgado pela CEF e respectiva concordância da parte autora/credora. Desse modo sendo o contrato de prestação de serviços advocatícios eventualmente firmado entre o autor e seu patrono de natureza privada, indefiro o pedido de reserva. Frise-se que o levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da própria CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Isto posto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 146629"
                            ],
                            "146630": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0208571-7 ADHONEP ASSOCIACAO DOS HOMENS DE NEGOCIO DO EVANGELHO PLENO E OUTRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando a conversão em renda em favor do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL dos valores constantes das guias de depósito de fls. 396/397, na forma requerida à fl. 391. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 95.0054400-8 MARIA FELICIDADE BARBOSA (Adv. MARUZZA VERENA CSEKO PORTUGAL) x ACARITAS MARIA BARBOSA (Adv. MAURO CHOLODOVSKY LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado e requerido pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 110/112. Com o cumprimento, ao INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para apresentar os documentos solicitados.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.000691-0 ALTENISIO FERREIRA DE SOUZA (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a falecida companheira do autor deixou filhos (fl.07) e que o provimento jurisdicional buscado poderá repercutir na esfera jurídica dos mesmos, intime-se o autor para que promova a citação de LUÍS CARLOS PESSANHA PAES e CLÁUDIO MÁRCIO PESSANHA PAES (FL.21). Após, conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.001585-5 ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.002397-2 IEDA SEABRA DE SOUZA SOARES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para informar a especialidade médica, para fins de realização do exame pericial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 91.0058190-9 WALDEMAR CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Intime-se o advogado do autor para trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo, haja vista a certidão negativa de fl. 232. Após, conclusos.\r\n\r\n7 - 91.0059802-0 SOLANGE ANDRE SOUZELLA E OUTROS (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Determinou o julgado de fls. 23/25 que o quantum das parcelas de benefício em atraso devido à parte autora fosse apurado com acréscimo de correção monetária, nos termos da Lei nº 6.899/81 e da Súmula nº 71 do TFR, mais juros de mora a partir da citação. Alega o INSS, às fls. 92/100 e 106/108, ofensa à coisa julgada, informando que o expert judicial “extrapola os termos da sentença e dá ao contador poder decisório, já que fixa, estipula e aplica a lei quando quer, sem qualquer fundamento na sentença, a qual não especifica qualquer período de aplicação dos índices lá mencionados”. O contador judicial informou, à fl. 103, que, utilizando-se dos critérios estabelecidos pelo programa de cálculos da Justiça Federal, aplicou a súmula até a data de ajuizamento do feito e, a partir daí, a correção foi efetuada em conformidade com a lei nº 6.899/81. Dispõe esta norma sobre a aplicação de correção monetária nos débitos oriundos de decisão judicial, inclusive custas e honorários advocatícios e, em seu art. 1º, p. 2º, determina que a conta far-se-á a partir do ajuizamento da ação, uma vez que não se trata de execução de título de dívida líquida e certa. Por sua vez, a Súmula nº 71 do TFR assim consigna: “a correção monetária incide sobre as prestações de benefícios previdenciários em atraso, observado o critério do salário mínimo vigente na época da liquidação da obrigação”. Nesse contexto, considerando que a lei em questão determina a aplicação da correção a partir do ajuizamento da ação e o enunciado nada estipula a título de prazo, reputo como correto o critério utilizado pelo expert do Juízo, haja vista que a razão de aplicação da súmula era a não existência de legislação regulamentadora do tema. Nesse contexto, após o trânsito em julgado da presente, expeçam-se as RPVs. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n8 - 91.0140480-6 VITORINA ALVES PINTO PINHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a notícia de óbito trazida aos autos pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, promovendo, se for o caso, a habilitação dos eventuais herdeiros. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 92.0110590-8 MARLEIDE DANTAS RAMOS E OUTROS (Adv. LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Não procede a alegação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL de que a “caberá à APSRJ - Bairro de Fátima (...) para que encaminhe cópia do processo de revisão, eis que esta Procuradoria Especializada não teve, até esta data, acesso a tais documentos.” A Gerência Executiva tem a autoridade e a responsabilidade pelos processos de benefícios, o que não afasta a atribuição legal da Procuradoria de fornecer todos os dados disponíveis para o prosseguimento da execução e efetivação da coisa julgada, independentemente de não estar inserida na estrutura administrativa da autarquia. O fato de a Procuradoria Federal estar vinculada à AGU torna-a autônoma, em face do INSS, sem que se afaste a sua atribuição de representante judicial da autarquia e, nessa condição, com a atribuição legal de prestar as informações devidas e disponíveis necessárias à efetivação do julgado. Não se pode perder de vista que, a par de ser parte, o INSS é ente público que não pode possuir interesse em deixar de observar ou retardar o cumprimento da coisa julgada. A atuação do INSS em juízo é tarefa da Procuradoria e não da Agência. Se a Procuradoria, por não dispor dos dados, necessita da colaboração de agentes administrativos que não cumprem com o seu papel, deve apontar em juízo quais obstáculos vem enfrentando, de modo a possibilitar, inclusive, a fixação de multa pessoal ao agente omitente. Quando o INSS é intimado, na pessoa do Procurador, a fornecer dados e se nega a fornecê-los, sujeita-se à fixação de multa, por obstar o cumprimento do julgado, sem prejuízo de extração de cópias ao Ministério Público Federal e à Corregedoria do ente público, exceto se estiver amparado em determinação judicial superior, o que só ocorre se interposto recurso próprio. Neste contexto, intime-se o INSS, através do Procurador com atuação neste Juízo, a fim de que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado no despacho de fl. 138.\r\n\r\n10 - 94.0031386-1 FAUSTO ORLANDO PINHEIRA DE FARIA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 94.0031868-5 SERGIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado à fl. 136, intime-se o advogado do autor para trazer aos autos o endereço atualizado do mesmo, sob pena de ser requisitado o crédito tão-somente no que tange aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n12 - 2004.51.02.003430-4 MANOEL FRANCISCO VIEIRA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.001916-6 ROSECLER ACIOLY MIRANDA (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.000455-6 NELCI RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo de nº 97.0015111-5, da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.000456-8 FABIANO JOSE PEREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, em 10 dias, cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo de nº 97.0015111-5, da 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de eventual litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 95.0053267-0 LUIS CLAUDIO DE SOUZA ODDO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . À parte autora para se manifestar especificamente sobre a proposta apresentada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 319/401. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o alegado pelo autor à fl. 403, no tocante aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nQuebra 17 - 99.0200302-8 ROSA NAIR SA COUTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO BENEVENTO PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Diante do informado pela contadoria judicial à fl. 237, nomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n18 - 99.0206196-6 FLAVIO CAMPOS ROCHA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Oficie-se ao Cartório do 4º Ofício de São Gonçalo (3ª Circunscrição) solicitando o cancelamento do registro da adjudicação do imóvel objeto do presente feito, haja vista o decisório de fls. 123/124. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n19 - 99.0208012-0 RUBENS CARLOS COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.004438-9 WAGNER FERNANDO RAPOSO (Adv. MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . O pedido da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL referente à destinação do valor dos honorários devidos já foi objeto da decisão de fl. 344. Nesse contexto, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para informar os dados requeridos, sob pena de devolução do crédito depositado.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.003623-3 MARCIA MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ALEIXO (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante dos documentos apresentados às fls. 158 e seguintes, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para cumprir o julgado.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003885-1 NORTON LUIZ VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n23 - 2005.51.52.000398-2 BENEDITO LIMA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.001656-9 ANGELA MARIA SOUZA RAMOS (Adv. EDSON PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Assiste razão à autora. De fato, a presente ação tem como pedido principal o reconhecimento da prescrição e a conseqüente extinção do débito relativo ao contrato de mútuo firmado, haja vista o pagamento de suas prestações, segundo cláusulas avençadas, e a negativa da Caixa Econômica Federal - CEF em fornecer quitação, ao argumento de existência de saldo residual, apesar de decorridos mais de 5 (cinco) desde o término da relação contratual. Nesse contexto, tendo em vista que o feito não tem por objeto especificamente a revisão de cláusulas contratuais relativas a mútuo regido pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH, reconsidero o determinado às fls. 231/232. Cite-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.001193-3 GUILHERME CARLOS CARPENTER E OUTRO (Adv. JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Retifico, de ofício, o valor da causa, para que passe a corresponder a R$ 28.469,88 (vinte e oito mil e quatrocentos de sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), conforme apontado à fl 08 como o real valor do débito contratual. 2- À SEDIS-NI para que retifique o valor da causa, conforme apontado no item 1. 3- Após, ao autor, pelo prazo de 10 dias, para que recolha as custas judiciais devidas. 4- Por fim, cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.000475-1 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para que fique ciente da redistribuição do presente feito, bem como para que requeira o que entender devido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 94.0033255-6 JOSE OLYMPIO COSTA CAEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o pedido de penhora on-line dos ativos financeiros do executado constitui medida excepcional, devendo ser aplicada somente quando exista efetiva comprovação nos autos de que o exeqüente esgotou todos os meios para tentar localizar bens passíveis de constrição, indefiro o pedido de fl. 158. À exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para proceder à referida comprovação ou requerer o que entender devido.\r\n\r\n28 - 99.0208381-1 MAURO TREVA DA SILVA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando a cópia juntada à fl. 223, que comprova a adesão do autor ao termo de acordo (termo azul), bem como as razões expendidas na sentença de fl. 226, indefiro o pedido de fl. 230. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.003255-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Em sede de Recurso Extraordinário 418.9181/RJ, por maioria, concedeu-se provimento ao recurso interposto pela CEF, considerando ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21 das Turmas recursais do Rio de Janeiro, do alegado vício de consentimento no momento da realização do acordo, bem como de suposta afronta às normas do Código de Defesa do Consumidor, já que, segundo o próprio Supremo Tribunal Federal, o FGTS detém natureza estatutária. Diante desse entendimento, que acolho na íntegra, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado. \r\n\r\n2 - À CEF sobre a impugnação do autor às fls. 268/269, bem como para que comprove o cumprimento do julgado em relação a CLÁUDIO BARBOSA SENA.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003336-9 FILOMENO MARTINS BARROS (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de Ação Ordinária proposta por FILOMENO MARTINS BARROS em face da CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, com pedido de ressarcimento por danos materiais e morais relativo à assistência médica. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido sobre a competência do Juízo. \r\n\r\nConforme dispõe o art. 21, XXIV da Constituição Federal, compete à União “organizar, manter e executar a inspeção do trabalho”. A fim de possibilitar esta fiscalização, que deve ser entendida no seu sentido mais amplo, tal competência foi delegada às entidades e conselhos de fiscalização de categorias profissionais. \r\n\r\nPor sua vez, a Lei nº 9.649/98 estabeleceu a competência da Justiça Federal para julgar as causas de interesse destas entidades, exceto em relação à OAB (art. 58, p. 8º e 9º), quando no exercício de serviços a elas delegados. Portanto, desde o seu nascedouro, já se preocupava o legislador em restringir a competência da Justiça Federal apenas às questões que envolvessem delegação, ou seja, atividade estatal de fiscalização profissional. Quanto à OAB, a questão torna-se ainda mais complexa.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), em seu art. 44, ser a OAB serviço público, dotado de personalidade jurídica e forma federativa. Seguindo a doutrina tal entendimento, seria uma autarquia sui generis. Todavia, recentemente, o STF, ao julgar a ADI nº 3026, Rel. Min. Eros Grau, concluiu pela natureza jurídica da entidade ora objeto do presente julgado, considerando-a serviço público independente, não incluída na categoria de “autarquias especiais”: \r\n\r\n“EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. § 1º DO ARTIGO 79 DA LEI N. 8.906, 2ª PARTE. \"SERVIDORES\" DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. PRECEITO QUE POSSIBILITA A OPÇÃO PELO REGIME CELESTISTA. COMPENSAÇÃO PELA ESCOLHA DO REGIME JURÍDICO NO MOMENTO DA APOSENTADORIA. INDENIZAÇÃO. IMPOSIÇÃO DOS DITAMES INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA. CONCURSO PÚBLICO (ART. 37, II DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL). INEXIGÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO PARA A ADMISSÃO DOS CONTRATADOS PELA OAB. AUTARQUIAS ESPECIAIS E AGÊNCIAS. CARÁTER JURÍDICO DA OAB. ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO INDEPENDENTE. CATEGORIA ÍMPAR NO ELENCO DAS PERSONALIDADES JURÍDICAS EXISTENTES NO DIREITO BRASILEIRO. AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA DA ENTIDADE. PRINCÍPIO DA MORALIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 37, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A Lei n. 8.906, artigo 79, § 1º, possibilitou aos \"servidores\" da OAB, cujo regime outrora era estatutário, a opção pelo regime celetista. Compensação pela escolha: indenização a ser paga à época da aposentadoria. 2. Não procede a alegação de que a OAB sujeita-se aos ditames impostos à Administração Pública Direta e Indireta. 3. A OAB não é uma entidade da Administração Indireta da União. A Ordem é um serviço público independente, categoria ímpar no elenco das personalidades jurídicas existentes no direito brasileiro. 4. A OAB não está incluída na categoria na qual se inserem essas que se tem referido como \"autarquias especiais\" para pretender-se afirmar equivocada independência das hoje chamadas \"agências\". 5. Por não consubstanciar uma entidade da Administração Indireta, a OAB não está sujeita a controle da Administração, nem a qualquer das suas partes está vinculada. Essa não-vinculação é formal e materialmente necessária. 6. A OAB ocupa-se de atividades atinentes aos advogados, que exercem função constitucionalmente privilegiada, na medida em que são indispensáveis à administração da Justiça [artigo 133 da CB/88]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribuições, interesses e seleção de advogados. Não há ordem de relação ou dependência entre a OAB e qualquer órgão público. 7. A Ordem dos Advogados do Brasil, cujas características são autonomia e independência, não pode ser tida como congênere dos demais órgãos de fiscalização profissional. A OAB não está voltada exclusivamente a finalidades corporativas. Possui finalidade institucional. 8. Embora decorra de determinação legal, o regime estatutário imposto aos empregados da OAB não é compatível com a entidade, que é autônoma e independente. 9. Improcede o pedido do requerente no sentido de que se dê interpretação conforme o artigo 37, inciso II, da Constituição do Brasil ao caput do artigo 79 da Lei n. 8.906, que determina a aplicação do regime trabalhista aos servidores da OAB. 10. Incabível a exigência de concurso público para admissão dos contratados sob o regime trabalhista pela OAB. 11. Princípio da moralidade. Ética da legalidade e moralidade. Confinamento do princípio da moralidade ao âmbito da ética da legalidade, que não pode ser ultrapassada, sob pena de dissolução do próprio sistema. Desvio de poder ou de finalidade. 12. Julgo improcedente o pedido”.\r\n\r\nDaí, em síntese, depreende-se a natureza jurídica da OAB: corporação, com delegação de serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, sem qualquer vínculo funcional ou hierárquico com órgão da Administração Pública (art. 44 e p. 1º do Estatuto da OAB). \r\n\r\nNesse mesmo sentido, ao apreciar o Conflito de Competência nº 47.613 - TO, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, acabou o STJ, embora em manifestação não unânime, por conhecer a competência da Justiça Estadual para julgamento de Ação Civil Pública proposta pela OAB contra ato do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO TOCANTINS, E PELO MINISTÉRIO\r\n\r\nPÚBLICO ESTADUAL - CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Inexiste entre a Ordem dos Advogados do Brasil e a Administração Pública Federal Direta vínculo de coordenação ou subordinação hierárquica e funcional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem afastado a competência da Justiça Federal, quando não houver interesse direto e manifesto da União. 3. Em Ação Civil Pública, a regra para a fixação da competência é territorial e funcional, definindo-se pelo local onde ocorreu o dano e, sobretudo, pela função exercida pela autoridade pública, a quem se atribui a responsabilidade do dano ocorrido (Lei nº 7.347/85, art. 2º). 4. Ação Civil Pública proposta contra concurso público, para o provimento de cargo de Juiz Substituto do Estado do Tocantins, deve ser processada e julgada na Justiça Estadual, devido à obrigação do Poder Judiciário de zelar pela intangibilidade do Pacto Federativo e pela garantia da autonomia dos entes federados. 5. Conflito conhecido, para declarar a competência da Justiça Estadual”.\r\n\r\nEste julgado, dentre outros argumentos, reafirmou inexistir vínculo de coordenação ou subordinação hierárquico e funcional entra a OAB e a Administração Pública Federal, ressaltando, ainda, que se tem afastado a competência federal quando não houver interesse direto e manifesto da União Federal no feito.\r\n\r\nNesse contexto, infere-se que as decisões que reconhecem a competência da Justiça Federal para julgamento de quaisquer feitos em que for parte a OAB - ou mesmo a CAARJ, por ser órgão vinculado à OAB - perdem, de certo modo, fundamento de validade a partir do entendimento firmado pelo STF, no sentido de não constituir a OAB autarquia especial, bem como não compor a Administração Pública Indireta, não se revestindo, pois, da qualidade de ente federal, a justificar a competência da Justiça Federal Comum.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO de minha competência para uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005112-8 HELOISA NUNES FARIA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Considerando a inércia do autor face ao determinado à fl. 64, proceda o mesmo ao recolhimento das custas judiciais devidas, sob pena de extinção do feito. Com o cumprimento, cite-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.000096-4 SYLVIO BEZERRA PEDROZA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Verifico que o autor efetuou o pagamento das custas judiciais no Banco do Brasil, em desacordo com o que preceitua o art. 2º da Lei 9.289/96. Isto posto, recolha a parte autora as custas devidas na Caixa Econômica Federal. Após, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2007.51.02.000479-9 BANCO ITAU S/A (Adv. HELIO SERPA ALVES) x HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA). . Recolha o exeqüente/Banco Itaú as custas judiciais. Após, aguarde-se a decisão a ser proferida em sede de embargos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2007.51.02.001072-6 SEBASTIAO NEVES E OUTRO (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x SERGIO RICARDO SANTOS TRAVI E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO). . Às partes, a fim de que se manifestem sobre a identidade de pedidos em relação aos autos de nº 2002.51.02.005608-0, devendo o autor expressamente dizer se persiste seu interesse na causa, hipótese em que deverá promover a inclusão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - na relação processual, bem como recolher as custas judiciais.\r\n\r\n9000 - ACOES SUMARIAS\r\n\r\n35 - 90.0052536-5 MATHILDES FONSECA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARIA DO CARMO T. DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a certidão de fl. 138. Após, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 95.0056821-7 MARIA HELENA ACCIOLY NEVES (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS a reajustar benefício previdenciário, com base na incidência da súmula 260 do TFR, tendo o salário mínimo como vinculação e não apenas como marco temporal. Foi expressamente garantido ao Credor a inviabilidade de redução do valor real do benefício, bem como a aplicação da súmula 17 do TRF. \r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os Autos `a Contadoria Judicial, o qual elaborou a conta utilizando os critérios adotados na decisão. Citado na forma do art. 730 do CPC (fl.193), o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL não apresentou embargos à execução.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salariais. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de l989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que até essa data utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. \r\n\r\nEntretanto, o voto de fls. 57/58, é explícito no tocante a aplicação da Súmula 17 do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, razão pela qual curvo-me ao decisório, reconhecendo como correto o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, que se valeu dos índices oficiais de juros e correção monetária. Frise-se que em face de tal conta o próprio INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL manifesta a sua concordância.\r\n\r\nNo caso vertente, a Contadoria Judicial apurou ser devido ao autor o valor de R$ 53.529,42. Porém, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30%, com a anuência da Credora. \r\n\r\nNesse contexto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 37.470,60 (MARIA HELENA ACCIOLY NEVES); R$ 16.058,82 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS (DR. GLABRO RICARDO FONTOURA) e R$ 5.352,94 - REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS (DR. GLABRO RICARDO FONTOURA). \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se as requisições.\r\n\r\nEm cumprimento a Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005, intimem-se pessoalmente as partes sobre o teor do precatório a ser encaminhado ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ficando a autora advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 dias, importará na concordância com a reserva de honorários.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.02.003714-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x SOLEL COLETA DE LIXO E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Considerando que, segundo o acordo noticiado às fls. 36/37, o pagamento da importância devida, deveria ser realizado no dia 16/02/2007, data esta pretérita, diga a autora/ECT se ainda tem algo a requerer. Em seu silêncio, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.02.000476-3 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Diante da natureza cautelar deste feito, bem como levando em conta o tempo decorrido desde a sua propositura, ao autor para dizer se persiste seu interesse na causa, hipótese em que deverá promover a inclusão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo da relação jurídica. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.000477-5 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Diante da natureza cautelar deste feito, bem como levando em conta o tempo decorrido desde a sua propositura, ao autor para dizer se persiste seu interesse na causa, hipótese em que deverá promover a inclusão da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no pólo passivo da relação jurídica. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 95.0055597-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x ANELIR FIGUEIREDO COITINHO (Adv. MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA). . Arquive-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.000478-7 HELIO JOAQUIM REIS FILHO (Adv. RENATA RANGEL PRECHT FONSECA) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Ao autor para que fique ciente da redistribuição do presente feito, bem como para que requeira o que entender devido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 146630"
                            ],
                            "147843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000112\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0082096-6 GETEC REFINADORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . O advogado atuante no processo de conhecimento, no entendimento deste juízo, deve ser o contemplado na decisão na decisão homologatória de valores. Nesse contexto, indefiro o pedido de fls. 292 e seguintes. Expeça-se a requisição de pagamento, conforme decisão de fl. 290, mediante intimação pessoal, haja vista não mais atuar no feito ( fl. 170 ).\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005564-6 HELIO JOSE STUTZ (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o INSS para, em 15 dias, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos para a apuração do valor da RMI e das parcelas atrasadas, de acordo com o seguinte critério:\r\n\r\na) Atualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nb) Cálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSe não for possível a elaboração da conta por falta de documentos, e, considerando que o segurado não pode ser prejudicado em seu direito à revisão do cálculo, tenho que a hipótese comporta a feitura dos cálculos similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, a Contadoria poderá apurar qual o valor que teria sido concedido pelo INSS no mês da DIB do benefício em questão, assim como aquele que seria devido mediante aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos.\r\n\r\nApurados os dois valores, verifica-se se há diferença percentual, para mais ou para menos, sendo que, se a diferença for positiva, poderá ser aplicada para fins de apuração da nova RMI neste processo.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0055040-0 RITA DE CASSIA BARBOSA ARAUJO (Adv. JOAO CORREA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O julgado não assegurou o reajuste do benefício no período pretendido pelo autor (12/90 a 12/96). Isto posto, indefiro o pedido de fls. 281/283. Deixo de receber a apelação por ser inadequada à espécie, haja vista a inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Expeçam-se as requisições de pagamento e intimem-se as partes sobre o seu teor.\r\n\r\n4 - 92.0114256-0 LUZIA LIMA TERRA E OUTRO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 10.146,27 ( LUIZA LIMA TERRA ), R$ 10.146,27 ( NEUZA PEREIRA TERRA ) e R$ 1.014,63 ( Dr. JOÃO ALVES GÓES ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n5 - 94.0031577-5 EDSON PINTO (Adv. EDSON PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que o valor a ser requisitado sofre correção monetária até a data do efetivo depósito, indefiro o pleito de fls. 103/104. Expeça-se a RPV. Após, guarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0030376-2 EMILCE LIMA DA LUZ (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 55.976,36 ( EMILCE LIMA DA CRUZ ) e R$ 2.798,82 ( ANDERSON ANTUNES COUTO ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n7 - 99.0203074-2 HUMBERTO DE CARVALHO MENDES (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, para que realize o pagamento dos valores apurados pelo contador judicial às fls. 84/88, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.005978-0 MLPA COMERCIO, DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO HOSPITALAR LTDA (NUTRISHOP) (Adv. ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Os documentos requeridos na assentada da audiência ( fl. 56 ) encontram-se juntados às fls. 70/102. Nesse contexto, às partes para oferecimento de alegações finais, no prazo de 10 dias, a iniciar-se pelo autor. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.02.005914-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE CARLOS DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x BARTOLOMEU FRANCISCO DE SALLES E OUTRO. . À parte ré/executada sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 73, apresentando, se for o caso, proposta de acordo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 94.0030057-3 NEUZA GONCALVES FERREIRA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 90 dias, conforme requerido.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 91.0140824-0 PAULO MEDINA PACHECO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado à fl. 194, expeça-se RPV somente em relação à verba sucumbencial. Após, aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n12 - 92.0110340-9 DILVA LEITE VIEIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado pelo autor às fls. 239/240, no tocante à impossibilidade de acesso aos autos, à parte autora sobre os documentos apresentados pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL às fls. 216/236. Prezo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 95.0053452-5 FERNANDO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do decido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede de recurso de apelação, determino o prosseguimento do feito. Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003115-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x EMILCE LIMA DA LUZ (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 147843"
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                            "147844": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.02.000333-3 CENTRO ORTOPEDICO NITEROI LTDA (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . O fumus boni iuris depende de análise das informações a serem prestadas pela autoridade coatora. Isto posto, indefiro a liminar. Requisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de dez dias. Intime-se a UF/FN, possibilitando a defesa do impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da lei nº 4.348/64, com a redação dada pela lei nº 10.910/04. Após, ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0042125-5 JOSE ROQUE FERRARI (Adv. MONICA VENTURA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Chamo o feito a ordem. No caso vertente, verifica-se que não há nos autos notícia do julgamento da apelação interposta pela União Federal em face do decisório que julgou improcedente os embargos à execução (fl. 86/88 e 109). Em outro giro, constato que o crédito autoral não ultrapassa a cifra de R$ 10,00, conforme esclarece o extrato bancário de fls. 131/133. Diante desses fatos e levando em conta o requerido pelo autor à fl. 128, determino o seguinte: 1 - que o causídico traga aos autos o endereço atualizado do credor. 2 - Após, intime-o para dizer se persiste seu interesse na percepção do crédito. Em afirmativo, encaminhe-se o feito ao TRF-2a. Região, a fim de possibilitar a juntada do decisório proferido em sede de embargos à execução. Retornado os autos com a comprovação do trânsito em julgado dos embargos, ao Contador para atualizar os valores homologados à fl. 76, a fim de possibilitar a expedição de nova requisição de valores, posto que o crédito requisitado através do precatório no. 1991 já se encontra convertido ao erário. Em não havendo o cumprimento do item 01, ou sendo o resultado da diligência negativa, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0033876-0 JUREMA CONCEICAO ESTRELLA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Oficie-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, solicitando informações sobre o certificado à fl. 246, bem como a devolução dos valores pendentes de levantamento nos autos do precatório em apenso. Encaminhem-se os autos do precatório mediante prévio traslado de fls. 245/246. Após, aguarde-se a devolução do incidente.\r\n\r\n4 - 95.0051138-0 ARGENIRO RAMOS DE FARIAS E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.008463-7 CELSO DE CASTRO MENDES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de título executivo determinando revisão da RMI, de benefício iniciado antes de 5.10.88, com base na Lei 6423/77. \r\n\r\nA revisão da RMI deve levar em conta a média aritmética dos 36 salários de contribuição devidamente corrigidos pela ORTN, ainda que se trate de benefício que à época era calculado com base nos 12 últimos salários. No tocante aos critérios para fixação do salário de benefício, bem como da correção das prestações, deve-se observar a legislação daquela ocasião, com respeito ao menor valor teto e percentuais sobre a parcela excedente, se for o caso (benefícios iniciados após 1973 e com contribuições acima do menor valor teto). O percentual deverá ser encontrado a partir de regressão da RMI constante da carta de concessão, dele deduzindo-se o menor valor teto da ocasião e identificando o remanescente, que confrontado com a média aritmética originária (subtraído o menor valor teto), aparecerá o percentual utilizado. \r\n\r\nIntime-se a Chefe da Divisão de Benefício da Gerência Executiva do INSS em Niterói para implantação correspondente, que deverá ser comprovada no prazo de 30 dias. Encaminhem-se cópia desta decisão, da sentença/acórdão, carta de concessão e relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para apurar as diferenças devidas até a data da implantação, respeitado o prazo prescricional, tudo à luz dos critérios supramencionados.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.539584-4 VALERIA DO PRADO VILELLA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a parte autora é residente e domiciliada na cidade de São Gonçalo/RJ, declino a competência em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.001526-5 MARIA THEREZA GUARILHA STAREC (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Recebo o recurso de fls. 67/72 como recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.001119-6 GILSON ALMEIDA COELHO (Adv. PALOMA LOPES CASSIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 99.0059772-9 MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE FIGUEIREDO (Adv. ANA PAULA MARQUES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Reitere-se o ofício de fl. 196, devendo a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ainda, comprovar nos autos o depósito correto. Com o cumprimento, expeça-se alvará, conforme determinado à fl. 201. Por derradeiro, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 99.0203583-3 LUIZ ANTONIO BERNARDO LORENA (Adv. MARIA HELENA VIANNA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Diante do certificado à fl. 160, proceda a Secretaria ao desentranhamento das folhas referidas, anexando-as à contracapa dos autos.\r\n\r\n2 - À luz do art. 20, p. 2º da Lei 11.033/04, à UF/FN, a fim de que diga se persiste seu interesse no prosseguimento do processo executivo, bem como para promover, se for o caso, a execução dos honorários, fixados nos embargos ( fl. 151 ).\r\n\r\n11 - 2000.51.02.004409-2 JOSE CARLOS COSTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compulsando os autos, verifico que a decisão proferida pelo E. TRF da 2ª Região, às fls. 159/161, determinou, no tocante aos honorários sucumbenciais, que o ônus seria repartido da seguinte forma: os honorários devidos pelo autor seriam calculados sobre o valor da causa atualizado, sendo que a CEF arcaria com os honorários apurados sobre o valor da condenação. Nesse contexto, foram os autos ao contador judicial, promovendo a parte autora a citação da CEF para pagamento em 24 horas. Em sede de cumprimento espontâneo o julgado, apresentou a empresa-ré resumo de crédito em favor dos autores, requerendo, à fl. 240, a citação da parte autora para pagamento dos honorários advocatícios. Isto posto, considerando o informado às fls. 255/260 a respeito do crédito principal, bem como o não cumprimento do julgado no que tange à sucumbência, e ante ao novo processo executivo proposto pela Lei nº 11.232/05, ao contador judicial para que informe se há valores remanescentes devidos em favor do autor JOSÉ, bem como a título de honorários. Após, conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2005.51.02.000504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ADELSON PEREIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 91.0141059-8 EDEMAR DA SILVA MERLIM (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento da diferença de junho/89, abonos natalinos de 88 e 89, bem como atualização de acordo com a Súmula 260 e diferenças imprescritas. Para apuração do quantum debeatur, foram os Autos à Contadoria Judicial. \r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. Dessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que aliás se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes. Com relação às diferenças de junho/89 e abonos natalinos de 88/89, a Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida até junho de 1989 e dezembro de 88/89, respectivamente, e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da justiça federal (instituídos pelo CJF) para correção monetária das diferenças encontradas. \r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 1.432,51 (Edemar da Silva Merlim).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, intime-se o credor para ciência da presente decisão. Após, expeçam-se a requisição de pagamento. Aguarde-se notícia de pagamento.\r\n\r\n14 - 93.0081914-3 MARIA JOSE DA SILVA CORREA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . No caso vertente, foram homologados cálculos em favor de MARIA JOSÉ DA SILVA CORREA no importe de R$ 121.861,21, bem como em favor do advogado Dr. ADILSON MARTINS GOMES no valor de R$ R$ 6.093,06. Entretanto, antes da requisição do crédito, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 30%. Nesse contexto, retirando do crédito devido à parte autora o percentual de honorários, reconheço como devido a MARIA JOSÉ DA SILVA CORREA o valor de R$ 85.302,85 e para Dr. ADILSON MARTINS GOMES o importe de R$ 36.558,36 (honorários contratuais), acrescido de R$ 6.093,06 (honorários sucumbenciais). Isto posto, expeçam-se as requisições de pagamento. Após, intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor das requisições, e desta decisão, ficando advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 30%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Publique-se na Imprensa Oficial. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para liberação. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2003.51.02.004936-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLAUDAIR FELIPE DA SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . Trata-se de título executivo determinando revisão da RMI, de benefício iniciado antes de 5.10.88, com base na Lei nº 6243/77. \r\n\r\nA revisão da RMI deve levar em conta a média aritmética dos 36 salários de contribuição devidamente corrigidos pela ORTN, ainda que se trate de benefício que à época era calculado com base nos 12 últimos salários. No tocante aos critérios para fixação do salário de benefício, bem como da correção das prestações, deve-se observar a legislação daquela ocasião, com respeito ao menor valor teto e percentuais sobre a parcela excedente, se for o caso (benefícios iniciados após 1973 e com contribuições acima do menor valor teto). O percentual deverá ser encontrado a partir de regressão da RMI constante da carta de concessão, dele deduzindo-se o menor valor teto da ocasião e identificando o remanescente, que confrontado com a média aritmética originária (subtraído o menor valor teto), aparecerá o percentual utilizado. \r\n\r\nIntime-se a Chefe da Divisão de Benefício da Gerência Executiva do INSS em Niterói para implantação correspondente, salvo se gerar prejuízo ao autor.\r\n\r\nA implantação deverá ser comprovada no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEncaminhem-se cópia desta decisão, da sentença/acórdão, carta de concessão e relação dos salários de contribuição. \r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial para apurar as diferenças devidas até a data da implantação, respeitado o prazo prescricional, tudo à luz dos critérios supramencionados.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 147844"
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                            "147845": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0044307-8 ANA ELZA FREITAS DE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/94, os honorários advocatícios incluídos na condenação pertencem ao advogado, tendo este direito autônomo à execução. No presente caso, apesar de Leonor Caseiro da Silva ter sido excluída do processo de execução, o título continua a garantir os honorários ao advogado. Afinal, a morte da autora não pode justificar o não pagamento de verba que busca compensar o trabalho realizado por terceira pessoa. Isto posto, cumpra-se a decisão de fl. 336.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 96.0032399-2 MARTINIANO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção de prova pericial, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como perito do Juízo, o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido pela secretaria deste Juízo, que deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntime-se o perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 99.0205624-5 CHARLES VITOR FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Considerando a dúvida suscitada à fl. 402, expeça-se o alvará de levantamento sem dedução de alíquota. Após, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pessoalmente, para que promova o levantamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.004392-4 CLAUDIO SERGIO FARIAS LIMA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A petição de fls. 142/143 não tem o condão de modificar o entendimento já firmado por este Juízo, haja vista as razões expendidas no despacho de fl. 141. Isto posto, à CEF para que dê cumprimento à segunda parte do determinado à fl. 141, a fim de possibilitar a expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.000944-0 EDILEUZA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. A uma porque o fato constitutivo do direito remonta ao ano de 2000, data da quitação do financiamento habitacional, e a duas porque não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0058491-6 SUZANE FONSECA CORREA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Defiro a produção das provas periciais requeridas, devendo a parte autora arcar com o custeio da prova técnica.\r\n\r\nNomeio, como peritos do Juízo, o Sr. Gilberto Adib Couri (perito engenheiro civil) e o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini (perito contábil), com endereços conhecidos pela secretaria deste Juízo, devendo este último responder aos seguintes quesitos, além daqueles apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) Considerando o valor da prestação inicial e o valor da prestação cobrada pela CEF quando da apresentação de defesa, indique o percentual de comprometimento da renda dos autores quando do início do contrato e quando da cobrança da última parcela antes do ajuizamento da presente e ainda do valor atual cobrado de cada prestação;\r\n\r\n(2)Informe o perito se as condições de reajustes contratuais estão sendo observadas pela CEF no cálculo da evolução do financiamento. Indique ainda se os índices utilizados são compatíveis com os índices de reajuste recebidos pelos autores (se não for possível, compare com os de sua categoria, devendo indicar a fonte das informações utilizadas);\r\n\r\n(3) Demonstre com base na resposta anterior o valor que entende correto da prestação com base no contrato. Deve o perito observar a limitação do comprometimento da renda do mutuário que deve permanecer idêntica à originalmente contratada e informar se há necessidade de diferimento do prazo do contrato; (sugiro que o diferimento do prazo seja analisado como resultado da avaliação conjunta da prestação e do saldo devedor, nos casos em que se configurar um financiamento impagável no prazo normal pactuado);\r\n\r\n(4) Quanto ao saldo devedor, indique o perito o critério utilizado pela CEF e se este é matematicamente compatível com o contrato;\r\n\r\n(5) Demonstre a amortização do saldo devedor com base na Tabela Price e se ocorresse primeiro a amortização e depois a atualização do saldo devedor;\r\n\r\n(6) Informe se os valores depositados incluem encargos de mora e se estão completos desde o ajuizamento;\r\n\r\n(7) Indique separadamente nos cálculos o que corresponde a valores devidos em função do sistema gradiente, se este tiver sido aplicado ao caso;\r\n\r\n(8)Por fim, esclareça como deve dar-se a fixação das prestações vincendas nos termos do contrato, indicando ainda o saldo devedor vencido, deduzidos os depósitos;\r\n\r\n(9)Informe qual o montante total dos juros que foram incorporados ao saldo devedor, devido a amortizações negativas, atualizado pelo mesmo índice de correção do saldo devedor;\r\n\r\n(10) Informe o valor total do saldo devedor corrigido, sendo expurgadas todas as parcelas de juros que foram incorporadas ao saldo devedor, devido a amortizações negativas;\r\n\r\n(11)Efetuar novos cálculos de desenvolvimento do financiamento com os seguintes critérios:\r\n\r\nConsiderar um percentual de amortização mínimo do saldo devedor igual ao percentual do saldo devedor previsto de ser amortizado com cada prestação no Sistema Price, considerando a mesma taxa de juros e prazo de resgate do financiamento em questão;\r\n\r\nCaso a prestação seja insuficiente para essa amortização, considerar a prestação integralmente para amortização;\r\n\r\nComputar as parcelas de juros porventura não pagos em uma conta a parte, com atualização pelo mesmo índice empregado para correção do saldo devedor;\r\n\r\nTotalizar o saldo devedor com o montante de juros não pagos.\r\n\r\nIntimem-se os peritos para apresentarem proposta de honorários.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001286-2 PAULO ROBERTO DA SILVA MENDONCA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Considerando que o art. 475-J condiciona a atuação do Juízo à provocação da parte, ao credor para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 91.0058473-8 ADALTON PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x REGINA GLORIA DIAS GUARILHA E OU TRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n9 - 92.0115056-3 NILA MOREIRA LARANJA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n10 - 92.0115477-1 HENRIQUE GONCALVES E OUTRO (Adv. ENETE PEREIRA LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 98.0201411-7 LUIZ FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv. MARCELO MENDES JORGE AIDAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n12 - 2000.51.02.002454-8 MARIA BERNADETTE DE ARAUJO MARIANO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.005361-5 JOAO LUIZ COSTA SOARES (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005925-0 JOSE TAVEIRA FALCAO (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 91.0141815-7 VIEIRA E SOUTO LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ALVES, LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Autos na secretaria do juízo aguardando o interessado retirar o alvará.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 147845"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(PRAZO: 15 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a Ação Penal nº 2001.51.02.003715-8, em que são partes o Ministério Público Federal e João Carlos Amolinário de Azevedo. E, constando dos autos que o réu JOÃO CARLOS AMOLINÁRIO DE AZEVEDO, brasileiro, comerciante, filho de Nerys Amolinário de Azevedo Filho e Maurícia Abreu de Azevedo, natural do Rio de Janeiro/RJ, nascido em 05/02/65, portador do RG no. 06.493.111-6, IFP/RJ, CPF no. 957.813.667-68, não foi encontrado nos endereços diligenciados constante dos autos, determina a CITAÇÃO do acusado para ciência de que foi designado o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, para a realização do Interrogatório, ex vi do art. 361 c/c 365 do CPP, na sala de audiências da 2a. Vara Federal de Niterói, localizada na Rua Cel Gomes Machado, 73/75, 4o andar, Centro - Niterói/RJ. E para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandou passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 06 de março de 2007. Eu, SILVANA CRISTINA BOTELHO DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei.E eu, RENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) BRUNO DUTRA, Juiz Federal Substituto na Titularidade da Plena da 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade Plena da 2a Vara Federal de Niterói\r\n\r\nId: 160102"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\n(PRAZO: 30 DIAS)\r\n\r\nO DOUTOR FABRICIO ANTONIO SOARES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA SEGUNDA VARA DE NITERÓI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que tramita no Juízo da 2ª Vara Federal de Niterói, a AÇÃO ORDINÁRIA/IMÓVEIS, nº 2004.5102.001783-5, em que são partes AUTOR: MARCOS AURELIO MATHEUS DOS REIS x REU: EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS, no qual foi determinada a expedição do presente edital para CITAR REU: EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA, carteira Identidade no. 09105713-3 - IFP/RJ - CPF no. 005.052.907-23, que , querendo contestar o pedido, objeto do processo acima mencionado,conforme petição inicial anexada por cópia. Tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: “Tendo em vista a certidão de fl. 94, que consubstancia a diligência negativa no sentido de encontrar o 2o. réu, cumpra-se o determinado à fl. 89”. Fica o réu ciente de que não contestado o pedido no prazo legal, presumir-se-ão por ele aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente dos interessado, foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (vinte dias), de acordo com o decidido nos autos em epígrafe, que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Fiquem cientes de que este Juízo funciona à Rua Coronel Gomes Machado 73/75 - Centro - Niterói. \r\n\r\nDADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007. Eu, Sonia Ma. F. Freitas, Técnico Judiciário, o digitei.E eu, Renata Benevides Carvalho Chaves, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) FABIO DE SOUZA SILVA, Juiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nFABIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 2a. Vara Federal\r\n\r\nId: 160103"
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                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "158600": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000022\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0054615-2 CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO E OUTROS (Adv. RICARDO CARVALHO VIANA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os executados listados às fls. 329/332, segundo informa a União à fl. 328, recolheram os valores devidos a título de honorários de sucumbência por duas vezes com o mesmo código da receita. O aludido código é relativo a créditos da União.\r\n\r\nAssim, intime-se os executados acima indicados para que compareçam à Secretaria da Receita Federal desta cidade, a fim de que possam levantar o excesso recolhido.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos ao contador do Juízo para que providencie os cálculos relativos aos honorários advocatícios devidos à Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se a Procuradoria do Estado para se manifestar sobre o cálculo. Em não havendo impugnação, intime-se pessoalmente o autor, ora sucumbente, para cumprimento voluntário do julgado, comprovando o depósito do valor apresentado pelo contador no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAlerto, ainda, que no caso de não ser efetuado o pagamento no aludido prazo, o montante da condenação será acrescido de multa automática no percentual de 10% (dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do CPC.\r\n\r\nNão havendo cumprimento pelo devedor, o que deverá ser certificado pela Secretaria, e diante do requerimento formulado à fl. 163, expeça-se mandado de penhora e avaliação do valor já acrescido da multa, devendo constar do mandado que dispõe o devedor do prazo de quinze dias para, querendo, oferecer impugnação (art. 475-J, § 1º, CPC).\r\n\r\nNo caso de ser apresentada impugnação, deverá a parte impugnante garantir o juízo no valor executado acrescido da respectiva multa.\r\n\r\n2 - 2003.51.05.001581-2 SEDUCER LINGERIE LTDA ME E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, ANGELO GIOVANNI VIANELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Indefiro o pedido dos autores no que tange ao pagamento dos honorários periciais ficarem a cargo da CEF.\r\n\r\nMesmo que seja acolhida a tese de que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicável aos contratos de mútuo para a aquisição de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação, o instituto da inversão do ônus da prova que desobriga o autor de demonstrar o fato constitutivo de seu direito, não se traduz em inversão da responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nNo caso em tela descabe a inversão do ônus da prova, porquanto não foi comprovada a presença dos requisitos presentes no artigo 6º, inciso VIII do CDC, ou seja, a verossimilhança da alegação ou a hipossuficiência. (REsp 492.318/PR), permanecendo a questão regida pelo artigos 33 e 333 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários pericias em R$ 900,00 (novecentos reais), intimando-se o perito para dizer se concorda com o encargo.\r\n\r\nSendo a resposta positiva, intime-se os autores para realizarem o pagamento em 3 parcelas mensais e iguais, sendo que a primeira deverá ser efetuada em 10 dias, sob pena de ter-se como renunciado a prova técnica e possível extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.05.000609-0 MARIA JULIA CAETANO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x JOSIANE CAETANO DA SILVA REP/ POR MARIA JULIA CAETANO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . \r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuiç\r\n\r\não.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.05.000995-2 NEURILDO MARTINS ALVES E OUTRO (Adv. REGINALDO FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA). . Ficam cientes as partes de que o ilustre Perito marcou a perícia no local do imóvel para o dia 19 de abril de 2007, às 14:00 horas, devendo os interessados comparecerem ao local para acompanharem os trabalhos.\r\n\r\n(Telefone do perito (22)2519-3161).\r\n\r\n5 - 2005.51.05.001010-0 RONALDO VELOSO DA SILVEIRA (Adv. JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Dê-se vista à CEF, por dez dias, para dizer se persiste o interesse em prosseguir na execução dos honorários de sucumbência, devendo, em caso positivo, indicar o novo endereço do executado para a diligência, procedendo, então, a secretaria ao cumprimento ao determinado à fl. 203.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000235-5 CARMEM LUCIA LOPES TEIXEIRA (Adv. PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Isso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0055014-1 FRIGODARIO COML/ FRIGORIFICO LTDA (Adv. VANESSA MOTTA RUST) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA A EDUCACAO (FNDE) (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J.M. BONFIM, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Digam as partes, em cinco dias sucessivos, se têm algo mais a requerer.\r\n\r\nNada havendo, arquivem-se com baixa juntamente com os autos dos embargos a execução em apenso (20065105000306-9).\r\n\r\n8 - 98.0012785-2 JOSE ANTONIO NUNES E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 68,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 68,12\r\n\r\n. Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em vista da transação firmada pelas partes e ainda, para evitar o recebimento dos valores em duplicidade.\r\n\r\nArbitro os honorários da Dra. Nathalie Martinez Sansoni, OAB/RJ n. 101.054 em R$ 40,00. Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 98.0016490-1 NOZIR FERNANDES (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x RONIA PENHA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x EDNEIA ESTANISLAU DE DEUS E OUTROS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Revogo o despacho de fl. 205.\r\n\r\nConstato que houve adesão ao termo introduzido pela Lei Complementar nº 110/2001, através dos documentos firmados entre as partes, e/ou outros documentos, juntados pela CEF, que demonstra a existência de um negócio jurídico de transação legal e prescinde da assistência ou interveniência dos advogados das partes na referida avença, conforme vem decidindo o Egrégio STJ.\r\n\r\nAssim, homologo o(s) acordo(s) administrativo(s) firmado(s), constante(s) nos autos, e determino a baixa e o arquivamento dos presentes autos, dado a inexistência de valor a ser executado e/ou o cumprimento do julgado com a atualização da conta fundiária.\r\n\r\n10 - 98.0600886-3 MARIA LUCIA GRATIVOL ROSA E OUTROS (Adv. LUZIA SANTOS TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES). . À CEF para, em trinta dias, apresentar comprovação do cumprimento do julgado em relação aos autores abaixo discriminados:\r\n\r\n1)- Oswaldo Gomes Caetano \r\n\r\nBanco Depositário: ITAÚ S/A\r\n\r\nPIS: 10527852381\r\n\r\nAdmissão: 10/06/85\r\n\r\nOpção: 10/06/85\r\n\r\nAfastamento: 09/12/2002\r\n\r\nCTPS: 2613 - série 394\r\n\r\nEmpregador: Fábrica YPU Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S/A\r\n\r\n2)- Erzilene Eugenia Thedim\r\n\r\nBanco Depositário: UNIBANCO S/A\r\n\r\nPIS: 12004806798\r\n\r\nAdmissão: 02/09/86\r\n\r\nOpção: 02/09/86\r\n\r\nAfastamento: 25/04/88\r\n\r\nCTPS: 86062 - série 004\r\n\r\nEmpregador: Nova Friburgo Country Clube\r\n\r\n11 - 98.0601043-4 JESSE DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. MARCELO SILVA DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista os documentos juntados pela CEF, os quais dão conta do cumprimento do julgado, dê-se vista à parte autora, por dez dias, para dizer se há algo mais a ser requerido.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0501017-3 SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Dê-se vista, por 15 (quinze) dias, à parte autora sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.05.000015-7 ANA LUCIA MAFORT E OUTRO (Adv. HELENA MARIA SANTOS MAIA, MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARLY DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, por dez dias, para dizer se possui algo mais a requerer.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se juntamente com os embargos à execução em anexo.\r\n\r\n14 - 2000.51.05.000041-8 TAYLOR GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv. FERNANDA BARBOSA SANCHO, BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ao autor para apresentar contra-razões ao agravo retido interposto pela ré.\r\n\r\nApós, voltem com urgência.\r\n\r\n15 - 2001.51.05.000338-2 MAURICIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à CEF, por dez dias, para dizer se persiste o interesse em prosseguir na execução dos honorários de sucumbência, devendo, em caso positivo, indicar o novo endereço do executado para a diligência, procedendo, então, a secretaria, ao cumprimento ao determinado à fl. 236.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000363-0 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO, ROBSON OLIVEIRA BREDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do pedido de desistência do recurso de apelação e da anuência do réu, revogo o despacho de fl. 145 e deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001492-4 MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv. JOSE EUGENIO MULLER NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . \r\n\r\nIngressa a parte autora com novo pedido,alegando que a decisão favorável (fl.1060) prorrogando os efeitos da liminar de fl.998, não suprirá a demanda do Município de Nova Friburgo,tendo em vista que “outros Ministérios e a própria CEF estão envolvidos neste processo de ajuda ao Município”.\r\n\r\nDiante dos documentos de fls.1020/1021, que discriminam os convênios realizados pela Prefeitura de Nova Friburgo com diversos Ministérios da União, todos aguardando liberação de recursos, verifico que, de fato, procede a alegação da parte autora.\r\n\r\nAssim, em razão da situação de emergência e nos termos da fundamentação da decisão de fl.998, PRORROGO, pelo prazo de sessenta dias, os efeitos da tutela ali concedida, no sentido de determinar que a ré, CEF - Caixa Econômica Federal, exclua, no prazo de quarenta e oito horas, o nome da autora do CAUC-SIAFI.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.05.001727-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO - CREFITO - 2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANTAGALO - SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 02-sub Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos, SUBSTITUTINDO o dispositivo da sentença nos seguintes termos, que ficam fazendo parte integrante da sentença proferida às fls. 153/155:\r\n\r\n“Isso posto, nos autos do processo nº 2006.5105001727-5, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA pleiteada, devendo a carga horária semanal do profissional fisioterapeuta, anunciada no edital de Concurso Público para Provimento de empregos públicos do Fundo Municipal de Saúde do Município de Cantagalo, ser reduzida para 30 (trinta) horas semanais.\r\n\r\nDeverá a autoridade coatora adotar as medidas necessárias para publicação e efetivação do novo requisito de horas, salvo se cancelado definitivamente o concurso.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se em livro próprio. Intimem-se as partes.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.05.000338-4 GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isso posto, DECLINO a competência para processar e julgar o presente mandamus para a Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nApós as devidas anotações, remetam-se os autos com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2004.51.05.000448-0 HELVIO COUTO GOMES ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM NOVA FRIBURGO (Adv. NAO CADASTRADO). . Suspenda-se o presente feito até decisão final nos autos dos agravos de instrumento interpostos, conforme certidão de fls. 441.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2005.51.05.000271-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x ELETRO LUMIAR SERVICE S/C LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da não aceitação dos bens oferecidos, expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida.\r\n\r\n22 - 2005.51.05.001250-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x PADARIA DOIS IRMAOS DE FRIBURGO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a intimação da CEF para que se manifeste sobre as informações prestadas pelo DETRAN (fls.129/135).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2004.51.05.000234-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x MARIA JOSE DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de suspensão requerido pela autora pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à CEF, por quinze dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n24 - 2004.51.05.000324-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 241/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos e, por conseqüência, determino a constituição do título em executivo judicial condenatório de pagar o quantum de R$ 4.953,96 (quatro mil, novecentos e cinqüenta e três reais e noventa e seis centavos) acrescido de juros e correção monetária, sem prejuízo de futuras atualizações, prosseguindo-se o feito na forma dos artigos 646 a 731 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários da advogada dativa nomeada por este juízo em R$ 40,00. Oficie-se\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, promova a parte interessada a execução do título.\r\n\r\n25 - 2005.51.05.001243-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x ANNA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. FABIO ALVES GONCALVES). . Diga a CEF, em quinze dias, sobre a certidão do oficial de justiça que informa não ter localizado bens da ré passíveis de penhora.\r\n\r\n26 - 2005.51.05.001247-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA) x MARCOS DE OLIVEIRA PINTO E OUTRO (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio como Perito do Juízo o Contador LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Perito a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes, em 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ter-se como renunciada a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n27 - 2005.51.05.001498-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO GOUVEIA, WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida.\r\n\r\nNomeio como Perito do Juízo o Contador, LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDefiro às partes o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivos, para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se o Perito a formular proposta de honorários, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes, em 05 (cinco) dias, vindo-me conclusos para a fixação de honorários, que deverão ser depositados no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ter-se como renunciada a prova técnica.\r\n\r\nCom o depósito, intime-se o Perito a realizar o laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, quando os assistentes técnicos apresentarão seus pareceres independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n28 - 2006.51.05.001122-4 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv. CYRO FIGUEIREDO AMERICANO). . Fls. - Prorrogo por mais trinta dias o prazo para contratação dos profissionais, conforme decisão concedendo antecipação de tutela, às fls. 177/189.\r\n\r\nConsidero desnecessária, por ora, designação de audiência especial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n29 - 2005.51.05.001626-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x PAULO CESAR VASSALO DE AZEVEDO (Adv. HAMILTON SAMPAIO DA SILVA) x HAMILTON JOSE WERNECK MOURA (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA). . Mantenha-se o processo suspenso, conforme determinado às fls. 389/394.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n30 - 2006.51.05.001088-8 MARIA DE ARAUJO ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A União informa que diligenciou junto ao DETRAN/RJ a fim de encontrar automóveis em nome da executada, a partir de informações do Sr. Oficial de Justiça, sem, no entanto, lograr êxito.\r\n\r\nConsiderando a possibilidade do veículo informado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 09 estar registrado em outro Estado da Federação, determino a expedição de mandado de verificação, a fim de que o Executante de Mandados informe qual a origem do respectivo veículo, dado a ser obtido a partir do exame da placa do mesmo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 97.0051055-7 CLEBIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. VITALINO SALARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se vista à parte autora, por dez dias, para dizer se há algo mais a requerer.\r\n\r\nNada mais havendo, arquivem-se.\r\n\r\n32 - 97.0052348-9 ONEZIO MARQUES WAROL E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Diante da informação de fls. 603 e tendo em vista que a execução de fls. 584/587 se deu tão somente em relação aos valores devidos aos herdeiros de Hideo Kato, diga a parte autora, em dez dias, se há algo a ser requerido.\r\n\r\nNada havendo, dê-se vista ao INSS para ciência e eventuais requerimentos. Em nada sendo requerido, arquivem-se.\r\n\r\n33 - 97.0054408-7 MYUNE ALMEIDA RANGEL (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Em razão do óbito do autor, proceda-se à conversão do precatório em depósito judicial.\r\n\r\nÀ patrona para habilitar o filho do “de cujus”, uma vez que o mesmo também possui direito ao crédito, não se aplicando à hipótese o art.112 da lei 8.213/91.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.000375-5 GERMANO MIELE PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Dê-se vista às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2006.51.05.000788-9 ASSOCIACAO DAS RADIOS E TEVES COMUNITARIAS DA REGIAO SERRANA - RADIO COMUNITARIA SOLARES FM (Adv. ALAN BEAN FERREIRA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. NAO CADASTRADO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO). . À parte autora, em réplica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.05.000825-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x JOSE DE ARRUDA CAMARA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 290/291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando os honorários conforme cálculos de fls. 19/25 dos presentes autos no valor total de R$ 941,29 (novecentos e quarenta e um reais e vinte e nove centavos) ao advogado da parte embargada.\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 01.06.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000826-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA) x HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 36/42 dos presentes autos no valor total de R$ 3.651,55 (três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 29.11.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I. Conclusão \r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, fixando o quantum debeatur conforme cálculos de fls. 36/42 dos presentes autos no valor total de R$ 3.651,55 (três mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) à parte embargada, além de honorários no valor de R$ 182,58 (cento e oitenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nA conta judicial apresenta correção até 29.11.2006.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.001419-1 MUNICÍPIO DE MACUCO-RJ (Adv. ROSIANE VIEIRA DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Defiro a suspensão da audiência.\r\n\r\nOficie-se à FEEMA requisitando as informações no prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 97.0049483-7 GERALDO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . Processo com vista ao autor, por cinco dias, para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.159.\r\n\r\n40 - 97.0052192-3 JUDITH DUTRA DA SILVEIRA PINTO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x MARIA ARLETTE SERRADO DA SILVA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor para início da execução na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\n41 - 97.0052390-0 AGENOR JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMO CARVALHO MARTINS). . Processo com vista à parte autora para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.161.\r\n\r\n42 - 97.0053433-2 GEIA QUEIROZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n43 - 98.0600085-4 JOSEFA DE SOUZA BARROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n44 - 2003.51.05.000460-7 ZULMIRA FERREIRA REIS (Adv. MARCIA CRISTINA DE LEMOS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 129/134; vista à autora.\r\n\r\n45 - 2003.51.05.001661-0 ODIR MELLIS FARIA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n46 - 2005.51.05.001670-9 SERGIO FERREIRA BOHRER (Adv. BRUNO ORLANDO BOHRER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo com vista ao autor para ciência dos cálculos, por cinco dias, conforme determinado a fl.73.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 97.0055295-0 EDUARDO ASSUM E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Processo com vista ao autor para ciência dos cálculos, conforme determinado a fl.195.\r\n\r\n48 - 98.0600784-0 CLAUDIO SERGIO FERNANDES KAPPEL E OUTROS (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Processo com vista à parte autora, por dez dias, para ciência dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\n49 - 2000.51.05.001761-3 CELINA JANDRE GOMES (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . Processo com vista ao autor para início da execução (art.730) , conforme determinado a fl.100.\r\n\r\n50 - 2005.51.05.001437-3 SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E ANEXOS DE NOVA FRIBURGO (Adv. ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Vista ao autor para requerer o que entender cabível (5 dias).\r\n\r\nNada sendo requerido os autos serão encaminhados ao arquivo com a devida baixa. (Segundo determinado na sentença a fls. 106. )\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n51 - 97.0051285-1 SILVIO AFFONSO (Adv. HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO). . Processo com vista ao autor para cumprir a parte final do despacho de fls.143, último parágrafo, trazendo aos autos procuração dos herdeiros para que a habilitanda possa receber o quinhão a eles devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n52 - 97.0051513-3 CLAUDIO GUALBERTO E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n53 - 97.0052310-1 CLOVIS NUNES E OUTROS (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista aos autores, por dez dias, para ciência dos cálculos, conforme determinado a fls.748/749.\r\n\r\n54 - 97.0054165-7 ALCINO GONCALVES SOUZA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Vista à parte autora, por cinco dias, conforme determinado a fl.157, para ciência dos cálculos.\r\n\r\n55 - 97.0054182-7 ELEDINA PAULA DA VEIGA E OUTROS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor, por cinco dias, conforme determinado a fl.72.\r\n\r\n56 - 97.0054398-6 CELIA HIGGINS FERREIRA (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n57 - 97.0055630-1 BENILDES TEIXEIRA GARCIA E OUTROS (Adv. PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO HERMES PEREIRA). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n58 - 2000.51.05.001478-8 JOVACIR ELLER E OUTROS (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Processo com vista ao autor, conforme determinado a fl.215, por cinco dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.05.001372-4 DOIR JULIO TAVARES (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . RPV/precatório expedido(s) e processo encontra-se aguardando ordem de pagamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 97.0055659-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x MARIA LIGIA BASTOS LINTZ (Adv. VITALINO SALARINI). . Vista ao autor sobre os cálculos, por cinco dias, conforme determinado a fls.143.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 158600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "160092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0704430-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONISETE AMORIM VASCONCELOS) x P C M COM/ DE CALCADOS NA PESS SOC PAULO S M DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. BRUNO DE ALMEIDA CUSTODIO). . Fl. 107 - Considerando que, de acordo com o documento de fl. 108, são depositados os proventos recebidos pelo executado na conta corrente nº 0420-0, agência 0188, da Caixa Econômica Federal, determino o desbloqueio da referida conta, através do BACEN-JUD, tendo em vista a impenhorabilidade de tal verba, nos termos do art. 649, IV do CPC.\r\n\r\nAntes de decidir sobre fls. 103/104, ao exeqüente para que cumpra o despacho de fl. 102, informando os dados específicos do automóvel (fls. 101), constante na declaração de renda de fl. 56.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que informe os bens penhoravéis dos executados, com base nas cinco últimas declarações, em vinte dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 160092"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "156793": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.002247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PINHEIRO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002247-0\r\n\r\nParte Autora: JOAQUIM PINHEIRO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOAQUIM PINHEIRO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe, em dobro, os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em julho de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.003945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv. DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000872/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003945-7\r\n\r\nParte Autora: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, considerando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial até 09.06.2005, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em outubro de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.52.006646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE ROBERTO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.000132-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISIO NERY MIRANDA (Adv. EVERALDO ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso n º 2005.51.67.000132-2\r\n\r\nAo autor para que, em até trinta dias, traga aos presentes autos relações de seus salários-de-contribuição relativas ao período que vai de julho/1994 até o mês imediatamente anterior ao requerimento administrativo (março/2001), dado que este corresponde ao período básico de cálculo para apuração da RMI da aposentadoria requerida. É certo que a não apresentação de tais documentos impõe a aplicação do disposto no art. 35 da Lei 8213/91, e o benefício deverá ser concedido no valor mínimo, no caso de eventual procedência do pedido.\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem a apresentação dos documentos acima requisitados, proceda a contadoria ao cálculo das parcelas atrasadas, devidamente atualizadas com base na legislação previdenciária e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, considerando a RMI do benefício no valor de um salário-mínimo, fixando a data de início em 27/03/2001.\r\n\r\nAo revés, caso sejam apresentados os referidos documentos, proceda a contadoria à apuração da RMI, considerando os respectivos salários-de-contribuição e a mesma data de início do benefício. Deve a contadoria elaborar os cálculos de modo a informar qual a melhor forma para a aposentadoria do autor, aplicando-se sobre o salário-de-benefício encontrado em cada simulação o coeficiente de cálculo de 70% e 75%, conforme o caso (conf. recontagem fls. 310/311 e 312/313 respectivamente). Em cada hipótese, os valores atrasados também devem ser atualizados de acordo com a legislação previdenciária e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.67.003172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA MARTINS DA SILVA (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.003172-7\r\n\r\nO valor apurado pela contadoria judicial alcança R$ 30.571,12.\r\n\r\nO montante devido até o mês da apresentação da inicial (agosto de 2005) sem correção e juros é de R$ 12.295,28.\r\n\r\nAssim, nos moldes do enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, desnecessária a renúncia, sendo competente este juízo para apreciar e julgar a presente lide, uma vez que o salário mínimo vigente na data do ajuizamento era de R$ 300,00 (enunciado nº 47).\r\n\r\nA parte autora pode então, na forma do art. 17, § 4º da Lei nº 10.259/2001: a) renunciar ao excedente a 60 salários-mínimos à época do pagamento (R$ 21.000,00) e receber a quantia de (R$ 21.000,00) através de requisição de pequeno valor OU b) receber o total apurado (R$ 30.571,12) através de precatório.\r\n\r\nIntime-se, portanto, a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, apresente, se assim desejar, ao Juízo declaração pessoal de renúncia aos valores que excederem 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença, ficando a parte autora ciente de que, no caso de procedência do pedido, o pagamento se fará através de precatório.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.005495-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA MATTA GONCALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005495-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra adequadamente o determinado na sentença proferida por este Juízo, com a respectiva alteração da renda mensal inicial ou renda mensal, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Sendo o caso, outrossim, deve ser juntado aos autos o cálculo dos atrasados.\r\n\r\nRessalto, ainda, que o mero formulário de solicitação de alteração encaminhado ao Posto Prisma não tem o condão de demonstrar a obrigação de fazer imposta no julgado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se o ofício determinado no art. 16 da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2005.51.67.005617-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.005617-7\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2005.51.67.005653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA ROCHA CANDOSO (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.005653-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que apenas os documentos até agora anexados não são suficientes a firmar a convicção deste Juízo, apresente a parte autora cópias das anotações constantes das seguintes CTPS's: 54682, série 0040, 50475, série 322 e 87.164, sendo certo que estas deverão ser apresentadas de forma legível e em ordem cronológica de data de admissão e afastamento das empresas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFeito isso, dê-se vista ao INSS pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº: 2006.51.67.000219-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que os períodos trabalhados pelo autor relativos a vínculos empregatícios incontroversos (Comercial e Marítima Ltda. e Touring Club do Brasil) não totalizam os 25 anos de serviço, necessários à concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o fato de que o documento de fl. 13 isoladamente não é suficiente a firmar a convicção deste Juízo no sentido de que o período trabalhado na sociedade 'Refrigerantes Niterói S/A' como operador de máquinas expôs o autor efetivamente a condições adversas de trabalho, frise-se que tal categoria profissional não tem o devido enquadramento no Anexo ao Decreto nº. 53.831/64. Além disso, o período mencionado em tal documento diverge dos dados constantes de fl. 20, e sequer foi anexada aos autos a cópia da respectiva anotação na CTPS.\r\n\r\nAssim sendo, determino a apresentação pela parte autora da cópia da anotação em carteira de trabalho do vínculo empregatício estabelecido com a 'Refrigerantes Niterói S/A'.\r\n\r\nComprovado tal vínculo, e diante da informação contida no DISES-BE 5253 de que o autor era exposto a ruído acima de 80 decibéis, sem que a empresa tivesse laudo pericial, determino de ofício a realização de perícia judicial com vistas à comprovação de tal fato. \r\n\r\nO perito designado para este encargo deve dirigir-se à respectiva empresa, cujo endereço atualizado da fábrica deve ser fornecido pela parte autora em 05 (cinco) dias, e uma vez agendada a data para a realização da perícia deverá informá-la ao Juízo para ciência das partes e eventuais assistentes técnicos.\r\n\r\nNomeio, portanto, para o encargo o Engenheiro de Segurança do Trabalho, Sr. AMÉRICO DA SILVA GOMES com endereço sito na Rua Sorocaba nº. 179/603, Bl. I, Botafogo, Rio de Janeiro, tels. 2266-6424 e 2266-1204, para que responda em laudo a ser elaborado no prazo de 05 (cinco) dias, os seguintes quesitos judiciais: \r\n\r\nQuando o autor foi admitido na sociedade 'Refrigerantes Niterói S/A'?\r\n\r\nQual era o seu cargo?\r\n\r\nEm razão deste quais eram efetivamente as funções por ele exercidas? Descreva-as de maneira pormenorizada.\r\n\r\nO autor em razão das funções exercidas esteve exposto a condições adversas ou especiais de trabalho?\r\n\r\nQuais eram efetivamente os agentes nocivos à saúde ou integridade física do autor?\r\n\r\nEm caso positivo, durante que período permaneceu o autor exposto aos agentes agressores?\r\n\r\nO autor esteve exposto a algum nível de ruído? Qual o nível de exposição?\r\n\r\nHavia na época em que o autor laborou para a empresa equipamentos de proteção individual? Eram eficazes?\r\n\r\nQuando se deu o afastamento do autor da empresa?\r\n\r\nA empresa possui cópia do registro do autor como seu empregado? Apresentá-la em Juízo.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pelo perito através da internet, providencie a Secretaria o envio ao mesmo das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se assim desejarem. \r\n\r\nFixarei os honorários periciais quando do recebimento do laudo, oportunidade em que será avaliado o grau de complexidade do trabalho realizado.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDENIR ALVARES DE AZEVEDO (Adv. LANIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000320-7\r\n\r\nConsiderando a petição de fls. 70/87, a qual reapresenta recurso protocolado em 16/11/2006, extraviado por ocasião do roubo aos malotes noticiados em fls. 65, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 68 e recebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA AZEVEDO SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001428-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001712-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ANGELICA DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.001712-7\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 15 (quinze) dias, a contar da intimação do presente.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002121-0\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 070.755.166-8, instituído em 13/04/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nQuebra A Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 70.747,20, mantendo-se a data de início do benefício em 13/04/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.628,43 (quatro mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 12/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também mu nida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002335-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO EVANGELISTA CARDOZO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000877/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002335-8\r\n\r\nParte Autora: BENEDICTO EVANGELISTA CARDOZO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 23/05/1980. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 9.333,20, mantendo-se a data de início do benefício em 23/05/1980 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 2.815,94 (dois mil e oitocentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), atualizado até 13/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002599-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMAO AYRES DE FREITAS (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002599-9\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002764-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VASCO BASILIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000876/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002764-9\r\n\r\nParte Autora: MANOEL VASCO BASILIO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 11/08/1984. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\nQuebra “Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 313.193,60, mantendo-se a data de início do benefício em 11/08/1984 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 4.667,45 (quatro mil seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 12/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003038-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS MELLO VIEIRA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003038-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: LUCAS MELLO VIEIRA Rep/ RAQUEL SANTOS DE MELLO \r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B1\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrato de ação, cujo objeto é a implantação em favor do autor do benefício previdenciário de auxílio-reclusão com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nVerifico, no caso em exame, que o INSS propôs a celebração de acordo, cujas cláusulas estão consignadas às fls. 43/45, visando pôr fim ao litígio. \r\n\r\nA fls. 54 a parte autora aceita os termos do acordo proposto pelo INSS, razão por que não resta outra alternativa a este Juízo que não homologá-lo extinguindo o processo com julgamento do mérito, a teor do art. 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nNote-se que também o Ministério Público Federal opinou favoravelmente à celebração do acordo, consoante se vê de fls. 58.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO proposto pela parte ré às fls. 43/45 e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, à luz do art. 269, inciso III, do CPC. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nInformados pelo INSS, em 10 (dez) dias, os valores dos atrasados relativos ao período que vai de 06.04.2005 a 10.05.2006 que até a presente data não foram pagos, consoante se vê das telas HISCRE e PAB (extraídas do PLENUS), anexadas aos autos, expeça-se RPV. Fica a parte autora ciente de que deverá comunicar ao Juízo o levantamento da importância que será depositada em seu favor. Recebida a comunicação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUERINA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003389-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, cumpra adequadamente o determinado na antecipação de tutela concedida por este Juízo e da qual foi intimada em 15/12/2006, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDecorrido o prazo acima estabelecido sem cumprimento, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\nApós a comprovação do adimplemento da obrigação pelo INSS, intime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias, em função do recurso inominado interposto pelo INSS e que recebo em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIDELIS MARQUES SOUZA (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003499-0\r\n\r\nParte Autora: FIDELIS MARQUES SOUZA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 044.194.347-0, concedido em 30/03/1994, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 84,92 (oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 30/03/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 267,14 (duzentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), atualizado até 09/03/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida já que não foi apresentada declaração nos moldes do artigo 4O da Lei 1060/50.\r\n\r\nConsiderando que o sistema de acompanhamento processual, que mantém interligação com a OAB RJ, mediante convênio recentemente celebrado, detectou que o(a) patrono(a) desta lide encontra-se suspenso(a), expeça-se ofício àquele órgão profissional comunicando-lhe o fato.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, esclareça se constituirá novo advogado ou não, já que a lei lhe faculta estar em juízo desacompanhada de tal profissional.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003816-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003816-7\r\n\r\nParte Autora: MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 134.145.003-9, concedido em 07/07/1995, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário instituído em data posterior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 328,66 (trezentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 07/07/1995 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 7.743,07 (sete mil setecentos e quarenta e três reais e sete centavos), atualizado até 09/03/2007, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JACIARA VIEGAS DE AZEREDO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003840-4\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003901-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIRO OTO GRASSINI (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nParte Autora: JAIRO OTO GRASSINI\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença, requerido administrativamente em 10/10/2006.\r\n\r\nLevada a efeito a prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, restou evidenciado que a parte autora sofre de “enfermidade decorrente de sua profissão”.\r\n\r\nAssim, configurada a hipótese de doença profissional equiparável a acidente de trabalho, nos termos do art. 20, I, da Lei nº. 8.213/91, falece competência a este Juizado para apreciar lides desta natureza. Nesta linha, consulte-se o enunciado nº. 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”.\r\n\r\nVeja-se, também, decisão recente proferida pela 6a. Turma, do STJ, publicada no DJU de 07/04/2003, pág. 412, em que foi relator o MD. Ministro Fernando Gonçalves, a qual tem a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional. \r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.”\r\n\r\n(Resp 295.577 - STJ - 6ª Turma - Relator: Ministro Fernando Gonçalves - DJ de 07/04/2003)\r\n\r\nDiante disso, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente ação e, na forma do art. 113, §2º do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS ESTADUAIS DA COMARCA DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e imprimam-se os autos, remetendo-os ao Juízo Distribuidor da Justiça Comum de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004007-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALIA CARDOSO DA SILVA (Adv. ELSON RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004007-1\r\n\r\nConsiderando que a parte autora apresentou comprovante de residência válido em fls. 38/45, reconsidero, de ofício, a sentença de extinção, tornando-a sem efeito.\r\n\r\nNa ação de justificação judicial, o Juiz limita-se a observar se as formalidades legais foram observadas, não se pronunciando sobre o mérito da prova na forma do artigo 866 do CPC e no mais das vezes, a parte autora pretende, com a presente ação, embasar futuro pedido de pensão previdenciária por morte. Porém, observo que o INSS (parte ré na presente ação) não utiliza o procedimento de justificação judicial como base para o deferimento de pensão previdenciária, sendo que em grande número de vezes o INSS indefere o pedido apesar do manejo da ação de justificação. Fato este já ventilado pela parte autora em sua inicial.\r\n\r\nLogo, considerando os princípios da informalidade e da economia processual, norteadores dos Juizados Especiais Federais e que o objetivo principal da parte autora é o recebimento de pensão previdenciária, mormente considerando o que a parte autora diz em seu pedido: “... para fins de ser pensionista/beneficiária do Esp. de IRIS DE OLIVEIRA ...”, tomo a presente ação como sendo de cunho condenatório objetivando o recebimento de pensão previdenciária.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 34/35 no que tange à citação dos réus e à alteração do pólo passivo.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de maio de 2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecer independentemente de intimação, observado o limite previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSe a parte autora pretende o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada. Saliento que a celebração de contrato de honorários com cláusula de êxito não obsta o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE OLIVEIRA MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004459-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO NASCIMENTO ROCHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004514-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERY JASMIM (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000875/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004514-7\r\n\r\nParte Autora: PERY JASMIM\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição NB 079.782.274-7, instituído em 02/09/1985. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 991.983,31, mantendo-se a data de início do benefício em 02/09/1985 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 5.463,89 (cinco mil quatrocentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 15/03/2007, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERTHAL ANTUNES PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000878/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004516-0\r\n\r\nParte Autora: ERTHAL ANTUNES PINHEIRO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora postula a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, instituído em 16/08/1983. Argumenta, em síntese, que não foi utilizada a variação nominal da OTN/ORTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos do período básico de cálculo do benefício de aposentadoria. Postula, ainda, o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão de a utilização da variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos primeiros 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição do período básico de cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos 5 (cinco) anos contados do ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISIONAL DE BENEFÍCIOS. PRESCRIÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 85 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\n1. Pacífico o entendimento de que, em se tratando de pedido de revisão da renda mensal de benefício previdenciário, não há falar em prescrição do fundo de direito, porquanto trata-se de relação de trato sucessivo, atraindo a incidência do comando da Súmula n.º 85 do STJ. Precedentes.\r\n\r\n2. Afastada a prescrição, cabe ao Tribunal a quo apreciar a questão referente à atualização dos salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp 477.207 - STJ - 5ª Turma - Relatora: Ministra LAURITA VAZ - DJ: 28/04/2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, assiste razão à parte autora.\r\n\r\nObservo, na hipótese dos autos, que a parte autora goza de benefício onde a legislação previdenciária determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nA Lei nº. 6.423/77 estabeleceu que a variação nominal da ORTN seria adotada como correção monetária, substituindo qualquer outro critério. Veja-se o teor do art. 1º, § 2º da referida norma legal:\r\n\r\n“Art 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN). \r\n\r\n§ 1º O disposto neste artigo não se aplica: \r\n\r\na) aos reajustamentos salariais de que trata a Lei nº 6.147, de 29 de novembro de 1974; \r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios da previdência social, a que se refere ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 6.205, de 29 de abril de 1975; e \r\n\r\nc) às correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras. \r\n\r\n§ 2º Respeitadas as exceções indicadas no parágrafo anterior, quaisquer outros índices ou critérios de correção monetária previstos nas leis em vigor ficam substituídos pela variação nominal da ORTN. \r\n\r\n§ 3º Considerar-se-á de nenhum efeito a estipulação, na vigência desta Lei, de correção monetária com base em índice diverso da variação nominal da ORTN.” (grifo).\r\n\r\nAssim, a pretensão autoral consiste em simples aplicação da lei vigente à época da concessão do benefício de aposentadoria, não podendo ser negada.\r\n\r\nConsulte-se a orientação jurisprudencial que se firmou em torno do assunto:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nNão se configura falta de interesse de agir da parte autora face à existência de ação civil pública com o mesmo objeto da ação individual, uma vez que naquela são discutidos direitos individuais homogêneos, cujo julgamento somente produz coisa julgada de efeitos “erga omnes” se acolhida a pretensão e requerida a suspensão da última no prazo de lei.\r\n\r\nPrecedentes da Corte.\r\n\r\nO prazo extintivo de todo e qualquer direito ou ação previsto no art. 103, caput, da Lei 8.213/91 (com a redação dada pela MP 1.523-9, de 27-06-97, convertida na Lei nº. 9.528, de 10/12/97, alterada pela Medida Provisória nº. 1.663-15, de 22/10/98, que por sua vez foi transformada na Lei nº. 9.711, de 20/11/98), consiste em inovação em matéria de revisão do ato de concessão de benefício e, portanto, não pode ser aplicado retroativamente.\r\n\r\nNão há interesse recursal em impugnar benefício de assistência judiciária gratuita que sequer foi concedido nos autos.\r\n\r\nNão se conhece de parte do apelo que versa sobre matéria alheia à sentença.\r\n\r\nO reajuste dos primeiros 24 salários do PBC, no regime precedente à Lei nº. 8.213/91, deve observar a variação nominal da ORTN/OTN (Súmula 2/TRF - 4a. Região).\r\n\r\nConsoante jurisprudência consolidada do Egrégio STJ, os juros moratórios devem ser fixados em 1% ao mês.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, para ações de cunho previdenciário, devem ser fixados em 10% sobre o valor da condenação. Precedentes Jurisprudenciais.”\r\n\r\n(AC nº. 2002.70.09.001404-1/PR, 5a. Turma, TRF-4a. Região, Rel. Juiz Federal Celso Kipper, DJU 04.12.2002). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 37, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.” \r\n\r\nNessa perspectiva, cumpre acolher a pretensão da parte autora, com vistas ao recebimento das diferenças de seu benefício. Assim, acolho os cálculos, da Contadoria Judicial, anexados aos autos.\r\n\r\nCabe apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários. A saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 1º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para os primeiros índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a: a) afastar a incidência do IGP-DI, exceto em maio de 1996, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, b) evitar superposição de percentuais e c) atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº. 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nDesse modo, a procedência do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 201.986,62, mantendo-se a data de início do benefício em 16/08/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 7.052,87 (sete mil e cinqüenta e dois reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 16/03/1987, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa envolvendo o objeto da presente lide e o período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA HORA (Adv. FATIMA FARIA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000874/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (.....)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de $ 54.480,84, mantendo-se a data de início do benefício em 02/08/1983 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos, no montante de R$ 1.017,31 (mil e dezessete reais e trinta e um centavos), atualizado até 16/03/2006, de acordo com a legislação previdenciária, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\n(.....)\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON DA SILVA GONÇALVES (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004634-6\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: AYRTON DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PAULA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004662-0\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nParte Ré: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria aplicando-se o coeficiente de cálculo de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nRejeito a alegação de ausência de interesse de agir, porquanto a questão da não a aplicação do coeficiente de 100% no cálculo do benefício da parte autora resultar em diminuição de sua renda mensal inicial se confunde com o próprio mérito da causa.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EX-COMBATENTE.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ.\r\n\r\nI - Em se tratando de ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e de natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\". Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nII - Para caracterização do dissídio, indispensável que se faça o cotejo analítico entre a decisão reprochada e os paradigmas invocados. A simples transcrição de ementas, sem que se evidencie a similitude das situações, não se presta para demonstração da divergência jurisprudencial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido”.\r\n\r\n(RESP 251696/PE, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 28.04.2003).\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a questão já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO STF, por ocasião do julgamento simultâneo dos Recursos Extraordinários nºs. 416.827-8/SC e 415.454/SC, ultimado em 08.02.2007, decidiu - por maioria de votos - que os efeitos da Lei nº. 9.032/95 não devem alcançar os benefícios previdenciários concedidos anteriormente a sua vigência.\r\n\r\nOs argumentos vencedores desta contenda são, fundamentalmente, os de que: i) o ato de concessão do benefício - calculado com base em critérios vigentes à época em que os requisitos necessários foram atendidos - configura verdadeiro ato jurídico perfeito, portanto, intangível; ii) a retroação pretendida conduz à violação da disposição constitucional inserta no art. 195, § 5º da CRFB/88, já que a majoração do benefício, concedido antes da Lei nº. 9.032/95, representa aumento de benefício sem a correspondente fonte de custeio, de modo a desvirtuar a própria essência do modelo contributivo da Previdência Social brasileira; iii) a mudança no critério de cálculo da renda mensal inicial dos benefícios concedidos anteriormente à vigência da Lei nº. 9.032/95 afronta, ainda, o princípio constitucional do direito adquirido, ante a ausência de determinação expressa para que os efeitos desta lei sejam aplicados em situações pretéritas.\r\n\r\nEste, como já afirmava, era o entendimento deste julgador, sublimado pela copiosa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e que agora ressurge escorado na decisão da Corte Suprema.\r\n\r\nNessa perspectiva, considerando que os requisitos para a concessão do benefício em exame foram atendidos em período anterior ao da vigência da Lei nº. 9.032/95, é de se preservar a forma de cálculo da renda mensal inicial da época da concessão sem a majoração do coeficiente de cálculo incidente sobre o salário de benefício. Tudo com base nos fundamentos acima referidos. \r\n\r\nCom efeito, não assiste à parte autora o direito à revisão pretendida.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.52.001298-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ (Adv. JORGE LUIZ R. DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.52.001298-3\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, bem como para requererem o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, determino a expedição de RPV em favor de AUTOR: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE QUEIROZ, nos termos da sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias da intimação do depósito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2005.51.67.001881-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISY SALDANHA DA SILVA SANT' ANNA E OUTROS (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001881-4\r\n\r\nParte Autora: DEISY SALDANHA DA SILVA SANT' ANNA e Outras\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Drª. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autoras, pensionistas de ex-combatente, propõem a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento das diferenças decorrentes da não incorporação integral do percentual de 28,86%, concedido por força das Leis nº.s 8.622/93 e 8.627/93, ao soldo correspondente a graduação do instituidor da pensão.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a própria União em sua contestação defende o aumento escalonado aos soldos dos militares de acordo com a adequação dos postos e graduações estabelecida pela Lei nº. 8.627/93, que ob viamente repercute na esfera jurídica do autor, cujo soldo correspondente à sua graduação teria sido fixado em patamar supostamente inferior ao devido por ocasião de sua incorporação.\r\n\r\nAssim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAcolho a prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante verbete da súmula nº. 85, do STJ. O acolhimento da pretensão autoral ensejará o pagamento das parcelas pretéritas até o advento da MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, que estabeleceu nova estruturação à remuneração dos militares. Portanto, serão supostamente devidas as parcelas do período de junho de 2000 a dezembro de 2000.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA questão controvertida nos autos já não comporta maiores digressões.\r\n\r\nO aumento de 28,86% concedido aos militares e algumas categorias de servidores públicos civis do Poder Executivo Federal por força das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93, e que posteriormente acabou por se estender a todos os servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, seguindo a decisão do STF proferida nos autos do RMS 22307 ( precedente ( constitui verdadeira revisão geral de vencimentos. \r\n\r\nDiante disso, não procede a argumentação da União no sentido de que o legislador ao conferir aos militares reajustes escalonados de acordo com o posto ou graduação (Lei nº. 8.627/93) visava tão-somente respeitar a hierarquia funcional, que é própria da organização administrativa militar. Tal ato configura um aumento disfarçado que viola frontalmente o princípio da isonomia, proclamado na CRFB/88, razão pela qual deve ser repelido.\r\n\r\nNão é, pois, razoável que o soldo corresponde à graduação do autor tenha sido contemplado, por ocasião dessa revisão, com índice de reajuste inferior aos 28,86% concedidos pela Lei nº. 8.622/93. \r\n\r\nÉ evidente que a Administração Pública deve compensar da integralidade do percentual pretendido (28,86%) aquele já efetivamente incorporado ao soldo em decorrência das leis já citadas, aliás, como está consignado no enunciado nº. 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“Enunciado 16. O reajuste concedido pelas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”. (grifo).\r\n\r\nTal entendimento está hoje consolidado, a exemplo da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL.. RECURSO ESPECIAL.. SERVIDOR PÚBLICO. MILITAR. VENCIMENTOS. PRESCRIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. REAJUSTE DE 28,86%. LEIS NºS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.\r\n\r\nI - Em se tratando de prestações de trato sucessivo e de natureza eminentemente alimentar, a prescrição renova-se periodicamente - no caso, mês a mês - e atinge apenas as parcelas vencidas antes do qüinqüênio que precede o ajuizamento da ação. É aplicável ao caso, portanto, o enunciado contido na Súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nII - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93 constituiu-se em verdadeira revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos servidores civis (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nIII - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nAgravo regimental desprovido”.\r\n\r\n(AgRg no REsp 738731/SC, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 01.08.2005).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União a pagar as parcelas atrasadas, decorrentes da não incorporação ao soldo do instituidor das pensões das autoras do percentual correspondente à diferença entre os 28,86% e o índice efetivamente recebido em razão da adequação dos soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº. 8.627/93, as quais totalizam a quantia de R$ 418,07 (quatrocentos e dezoito reais e sete centavos), cabendo para cada uma das autoras o valor de R$ 139,36 (cento e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), correspondente a 1/3 do valor da condenação devidamente atualizada com base nos critérios de atualização dos precatórios judiciais e acrescida de juros de mora, a partir da citação, de acordo com os cálculos judiciais anexados aos autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n33 - 2006.51.67.000944-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LEANDRA QUINTANILHA SOARES (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000944-1\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.001160-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001160-5\r\n\r\nParte Autora: BENEDITA ARLETE DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\nParte Ré: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UNIÃO objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da União de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela União àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a União estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, vio lando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela União, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 446,59 (quatrocentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), devidamente atualizado até 17 de Janeiro de 2007 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não foi requerido na forma do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2006.51.67.002973-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002973-7\r\n\r\nParte Autora: SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, propõe a presente ação em face da parte ré, objetivando a condenação desta ao pagamento de diferenças devidas, no período de outubro de 1995 a julho de 2002, a título de indenização de campo.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que a indenização de campo, paga em razão do disposto no art. 16 da Lei nº. 8.216/91, não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e pelo mesmo percentual de revisão das diárias, como determina o art. 15 da Lei nº. 8.270/91.\r\n\r\nAfirma, ainda, que o valor da indenização de campo correspondia a 46,87% do valor da diária, e que passou, a partir de outubro de 1995, a equivaler a apenas 30,48% deste, sendo, daí, devidas diferenças até julho de 2002, quando a Administração reajustou ao patamar adequado o valor da indenização com a edição da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nSupero a preliminar de ausência de interesse de agir, eis que a parte autora pretende o pagamento de valores correspondente a período anterior a vigência da Portaria nº 406 do Ministério do Planejamento e Gestão.\r\n\r\nNão vislumbro, na espécie, a prescrição do chamado fundo de direito. A prescrição atingiu a pretensão autoral, apenas, no que respeita às eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio precedente à propositura da ação, consoante o verbete nº. 85 da súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEste, aliás, o entendimento que tem prevalecido junto aos Tribunais Superiores, conforme ementa abaixo:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DA FUNASA. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE NAS MESMAS BASE E DATA DA DIÁRIA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO A PARTIR DE AGOSTO DE 2002. DIFERENÇA DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO TOTAL. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\n- Sentença que reconheceu a prescrição total. Pedido de diferença da indenização de campo no período de outubro de 1995 a agosto de 2002. Ação proposta em setembro de 2002. Prescrição apenas das parcelas anteriores a setembro de 1997. Julgamento do mérito, propriamente dito, pelo Tribunal. Parágrafo 3º. do art. 515 do CPC.\r\n\r\n- A Lei nº. 8.270/91 estabeleceu que a indenização de campo, instituída pela Lei nº. 8.216/91, seria reajustada na mesma base das diárias, época em que o valor da primeira correspondia a 46,87% do valor das segundas.\r\n\r\n- O Decreto nº. 1.656/95 não manteve a proporcionalidade do valor da indenização em relação às diárias.\r\n\r\nApelação provida. Pedido Procedente.” (grifo)\r\n\r\n(AC nº. 342293, 3a. Turma do TRF 5a. Região, Rel. Dr. Ridalvo Costa, DJU 04.03.2005).\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nVerifico, inicialmente, que a parte autora, conforme contracheque e documentos anexados aos autos, faz jus ao recebimento da indenização de campo de que trata a Lei nº. 8.216, de 13 de agosto de 1991 (art. 16)1.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispôs sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos, ficou estabelecido que a referida indenização de campo, fixada, de início, em Cr$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos cruzeiros) passaria para Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) e seria reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias (art. 15).2 \r\n\r\nComo o valor da diária para os ocupantes de cargos ou empregos de nível médio, auxiliar ou equivalente - compatível com o cargo de agente de endemias - tinha sido reajustado para Cr$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante se vê do Anexo ao Decreto nº. 343, de 19 de novembro de 1991, o valor da indenização de campo representava 46,87% do valor desta (Cr$ 9.000,00 / Cr$ 19.200,00).\r\n\r\nOcorre que, a partir de outubro de 1995, com a edição do Decreto nº. 1.656/95 ( sucedido pelos Decretos nºs. 3643/00 e 5.554/05 (, o valor da diária do servidor da União, referente aos ocupantes de cargos de níveis médio e auxiliar, foi majorado para R$ 57,28, enquanto a indenização de campo ficou em R$ 17,46. Assim, vê-se que o percentual da indenização de campo em relação à diária foi reduzido de 46,87% para 30,48% (R$ 17,46 / R$ 57,28). \r\n\r\nEste fato demonstra, sem dúvida alguma, que a indenização de campo não foi, a partir de outubro de 1995, reajustada no mesmo percentual da diária, o que viola o disposto no art. 15, da Lei nº. 8.270/91. Caso contrário, ou seja, se o mesmo percentual de reajuste tivesse sido infligido tanto à diária quanto à indenização de campo, a proporção de 46,87% se manteria inalterada.\r\n\r\nVejam-se, a propósito, as decisões recentes envolvendo a matéria em discussão:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. OFENSA AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO MANIFESTA. AUSÊNCIA. CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM. PRECEDENTES. SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO INSTITUÍDA PELO ART. 16 DA LEI Nº 8.216/91. REAJUSTE. LEI 8.270/91. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO.\r\n\r\nI - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de ser incabível recurso especial para apreciar conflitos atinentes ao exame do texto constitucional, o que é reservado ao recurso extraordinário, de competência do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nII - Para admitir-se o recurso especial com esteio nos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil a omissão tem de ser manifesta, ou seja, imprescindível para o enfrentamento da quaestio nas Cortes superiores. No caso dos autos, não é o que se verifica.\r\n\r\nIII - Ademais, compete ao magistrado fundamentar todas as suas decisões, de modo a robustecê-las, bem como afastar qualquer dúvida quanto a motivação toma da, tudo em respeito ao disposto no artigo 93, IX, da Carta Magna de 1988. Cumpre destacar que deve ser considerada a conclusão lógico-sistemática adotada pelo decisum, como ocorre in casu.\r\n\r\nIV - Nos termos da Lei nº 8.270/91, a indenização criada pelo art. 16 da Lei n° 8.216/91, deve ser reajustada pelo Poder Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores de diárias. Esta previsão resulta na garantia de que a indenização deve sempre corresponder ao valor de 46,87% das diárias, tendo em vista que esta proporção permanece inalterada, independentemente do percentual de reajuste aplicado nas diárias.\r\n\r\nV - Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido”.\r\n\r\n(RESP nº. 690309, 5a. Turma, STJ, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJ 13.06.2005).\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. ART. 15 DA LEI Nº 8.270/91. REAJUSTE DA INDENIZAÇÃO DE CAMPO NA MESMA DATA E PERCENTUAL EM QUE SE REAJUSTAM AS DIÁRIAS. RECONHECIMENTO DO DIREITO.\r\n\r\n1. A Lei nº 8.270/91, em seu art. 15, ao redefinir o valor da indenização de campo (instituída pelo art. 16 da Lei n.º 8.216/91), a que faz jus o Autor, em decorrência da natureza do trabalho que comprova desenvolver, fixou-lhe o valor de Cr$ 9000,00 (nove mil cruzeiros) e determinou que fosse ela reajustada pelo Executivo na mesma data e percentual de revisão dos valores das diárias.\r\n\r\n2. À época da edição da Lei n.º 8.270/91, a diária de classificação D (a menor delas) tinha valor de Cr $ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos cruzeiros), consoante dispunha o Decreto n.º 343/91.\r\n\r\n3. Com a edição do Decreto n.º 1656/95, posteriormente revogado pelo Decreto 3.643/00, a diária de classificação D passou a R$ 57,28 (cinqüenta e sete reais e vinte e oito centavos), enquanto que a indenização de campo foi fixada em R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\n4. Embora seja difícil identificar com precisão qual o percentual de aumento do valor da diária (devido à reiterada mudança da moeda nacional e à incidência de correção monetária), verifico que a relação entre seu valor e o da indenização do art. 16 da Lei n.º 8.216/91 passou de 46,87% para 30,48%. Tal diminuição de fração demonstra que houve desproporcionalidade na atualização dos valores das mesmas. De fato, em violação ao art. 15 da Lei n.º 8.270/91, a indenização de campo foi reajustada em percentual de revisão diverso daquele utilizado para o reajuste das diárias.\r\n\r\n5. Apelação provida”.\r\n\r\n(AC nº. 335151, 2a. Turma, TRF-5a. R, Rel. Dr. Francisco Cavalcanti, DJ 15.09.2004).\r\n\r\nQuanto à alegação da União de que, em verdade, não se trata de reajuste da diária, mas sim de uma reestruturação no enquadramento desta com a atribuição de novos valores para cada categoria funcional, esta não deve prosperar.\r\n\r\nAinda que tenha o Decreto nº 1.656/95 reestruturado a sistemática de concessão de diárias, deixando esta de ter um valor único e passando a ter valores diferenciados em razão da categoria funcional do servidor que a mesma faça jus, o fato é que, tomado o valor da diária fixado para a categoria funcional equivalente a da parte autora, este sofreu um aumento de Cr$ 19.200,00 para R$ 57,28. \r\n\r\nO aumento, embora de não imediata visualização, diante da diversidade das moedas, é perceptível.\r\n\r\nLembrando-se que a conversão de Cruzeiro (Cr$ ) para Cruzeiro Real (CR$ ) foi efetivada com o corte de três zeros e que a de Cruzeiro Real (CR$ ) para Real (R$ ) foi realizada pela divisão por 2.750, temos:\r\n\r\nCr$ 19.200,00 / 1000 = CR$ 19,20\r\n\r\nCR$ 19,20 / 2.750 = R$ 0,00698\r\n\r\nAssim, o percentual de aumento conferido ao valor da diária para a categoria funcional adequada foi de 820.530% (R$ 57,28/R$ 0,00698).\r\n\r\nAplicando-se o mesmo raciocínio ao valor da indenização de campo, teríamos:\r\n\r\nCr$ 9.000,00 / 1000 = CR$ 9,00\r\n\r\nCR$ 9,00 / 2.750 = R$ 0,00327\r\n\r\nR$ 0,00327 * 820.530 % = R$ 26,85\r\n\r\nPortanto, se houvesse sido aplicado o percentual de aumento idêntico, como determina a lei, o valor que deveria ter sido fixado pelo Decreto nº 1.656/95 para a indenização de campo seria R$ 26,85 e não R$ 17,46, como o foi.\r\n\r\nResulta daí uma diferença de R$ 9,39 a cada indenização paga à parte autora.\r\n\r\nTambém o argumento da inexistência de previsão legal para a fixação da indenização de campo em percentual equivalente a 46,87% da diária, não deve subsistir, pois, desde o advento da Lei nº 8.270/91 o legislador ordinário estabeleceu que os eventuais aumentos em nesta verba deveriam ser concedidos em igual proporção àquela.\r\n\r\nAlém disso, não se está com este provimento jurisdicional legislando positivamente, isto é, criando uma norma jurídica que não existia, mas sim garantindo a efetividade do preceito constante do art. 15 da Lei nº. 8.270/91. \r\n\r\nInteressante notar que o equívoco do Decreto nº 1.656/95 de desconsiderar a regra do mesmo percentual de aumento para ambas as verbas perdurou até julho de 2002, uma vez que, a partir de agosto daquele ano, o Poder Executivo, através da Portaria nº. 406, de 2 de outubro de 2002, reajustou o valor da indenização de campo para os exatos R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos). Desta forma, voltou a ser mantida a proporção da indenização de campo em relação à diária, qual seja, de 46,87%.\r\n\r\nNessa perspectiva, o pedido é de ser julgado procedente e o valor diário da indenização de campo deve ser fixado em R$ 26,85, ao invés de R$ 17,46, para o período de outubro de 1995 a julho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, gerando uma diferença em favor da parte autora de R$ 9,39 por indenização de campo paga.\r\n\r\nPor fim, considero corretos os cálculos da contadoria judicial que apuraram um crédito em favor da parte autora, observada a prescrição qüinqüenal, no valor total de R$ 3.307,48 (três mil, trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), o qual representa a diferença entre os valores que deveriam ter sido pagos e os efetivamente recebidos no período, devidamente atualizados até 22/02/2007 e acrescidos de juros moratórios, na forma da lei.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a União ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 3.307,48 (três mil, trezentos e sete reais e quarenta e oito centavos), devidamente atualizado pela tabela de precatórios até 22/02/2007 e acrescido de juros de mora, na forma da lei, a título de diferenças decorrentes do pagamento a menor da indenização de campo calculada para o período não atingido pela prescrição qüinqüenal até julho de 2002.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença proferida, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003830-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCEIR MARINS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003830-1\r\n\r\nParte Autora: JOCEIR MARINS\r\n\r\nParte Ré: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nJOCEIR MARINS propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a repor nos seus vencimentos a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), no percentual de 160% (cento e sessenta reais), sobre seu vencimento básico. Pretende, ainda, o recebimento dos atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Atividade Executiva (GAE) foi instituída pela Lei Delegada nº 13/92 e assegurada aos servidores do Poder Executivo, nos seguintes termos; \r\n\r\n“Art. 1 ° Ficam instituídas gratificações de atividade de pessoal civil, devidas mensalmente aos servidores do Poder Executivo, regidos pela Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em valor calculado sobre o vencimento básico, nos termos desta lei delegada.” \r\n\r\nObjetivando a correção de situação anti-isonômica existente nos vencimentos dos servidores das Instituições Federais de Ensino, editou-se a Lei 10.302/2001.\r\n\r\nA referida Lei não só extinguiu a GAE, mas também reestruturou e reorganizou as tabelas de vencimentos básicos, relativas aos cargos e carreiras dos servidores das Instituições Federais de Ensino, enquadrando-se no PURCRE - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.\r\n\r\nA nova tabela de remuneração levou em conta a GAE para estabelecer os novos vencimentos, ou seja, na verdade a GAE foi incorporada aos vencimentos básicos na nova tabela, assegurando-se assim o cumprimento da garantia constitucional de irredutibilidade nominal dos vencimentos/proventos. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão da Turma Recursal:\r\n\r\n“Civil e Processual Civil. Administrativo. Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Lei Delegada n° 13/92. Lei 10.302/2001. Diferenças pertinentes a incorporação da vantagem no período de 1992 a 2001. Inexistência de direito. Ausência de previsão legal. Sentença confirmada. Recurso improvido.”\r\n\r\n(JF 2a Região - 1ª Turma Recursal - 2005.51.53.001280-3/01 - Rel. Juíza LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - Decisão em 20/09/2006)\r\n\r\nEstando a GAE absorvida na nova tabela de vencimentos, seu eventual restabelecimento configuraria bis in idem.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.003874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRAJARA LOPES QUINTANILHA (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000871/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003874-0\r\n\r\nParte Autora: UBIRAJARA LOPES QUINTANILHA\r\n\r\nParte Ré: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nUBIRAJARA LOPES QUINTANILHA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a repor nos seus vencimentos a Gratificação de Atividade Executiva (GAE), no percentual de 160% (cento e sessenta reais), sobre seu vencimento básico. Pretende, ainda, o recebimento dos atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA Gratificação de Atividade Executiva (GAE) foi instituída pela Lei Delegada nº 13/92 e assegurada aos servidores do Poder Executivo, nos seguintes termos; \r\n\r\n“Art. 1 ° Ficam instituídas gratificações de atividade de pessoal civil, devidas mensalmente aos servidores do Poder Executivo, regidos pela Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, em valor calculado sobre o vencimento básico, nos termos desta lei delegada.” \r\n\r\nObjetivando a correção de situação anti-isonômica existente nos vencimentos dos servidores das Instituições Federais de Ensino, editou-se a Lei 10.302/2001.\r\n\r\nA referida Lei não só extinguiu a GAE, mas também reestruturou e reorganizou as tabelas de vencimentos básicos, relativas aos cargos e carreiras dos servidores das Instituições Federais de Ensino, enquadrando-se no PURCRE - Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos.\r\n\r\nA nova tabela de remuneração levou em conta a GAE para estabelecer os novos vencimentos, ou seja, na verdade a GAE foi incorporada aos vencimentos básicos na nova tabela, assegurando-se assim o cumprimento da garantia constitucional de irredutibilidade nominal dos vencimentos/proventos. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão da Turma Recursal:\r\n\r\n“Civil e Processual Civil. Administrativo. Gratificação de Atividade Executiva (GAE). Lei Delegada n° 13/92. Lei 10.302/2001. Diferenças pertinentes a incorporação da vantagem no período de 1992 a 2001. Inexistência de direito. Ausência de previsão legal. Sentença confirmada. Recurso improvido.”\r\n\r\n(JF 2a Região - 1ª Turma Recursal - 2005.51.53.001280-3/01 - Rel. Juíza LUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI - Decisão em 20/09/2006)\r\n\r\nEstando a GAE absorvida na nova tabela de vencimentos, seu eventual restabelecimento configuraria bis in idem.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RINAMARI CORDEIRO GOIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004132-4\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMantenho o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, eis que o mesmo não foi requerido em conformidade com o disposto no art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nNa hipótese de cumprimento, cite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR ALFREDO ROSA DE SOUZA NETO (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004706-5\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, esclarecendo o pedido e seus fundamentos, na forma do art. 282, do CPC, no que tange ao pedido referente ao seguro de saúde FUSEX, tendo em vista que a peça apresentada é carente de elementos que a tornem clara, explicita e objetiva, em relação ao pedido mencionado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo, eis que o apresentado à fl. 49 está ilegível.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2006.51.67.004469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE SOUZA BACEIREDO E OUTROS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.67.004469-6\r\n\r\nParte Autora: MARIA APARECIDA DE SOUZA BACEIREDO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nVerifico, analisando a inicial e os documentos acostados, que os autores não são domiciliados no município de São Gonçalo. Em que pese a primeira autora ter declarado na inicial residir nesta cidade, juntou aos autos, às fls. 62 e 68, documento em que comprova ter residência na cidade do Rio de Janeiro. Assim é, portanto, este Juizado incompetente para processar e julgar a presente ação, à luz das disposições contidas no art. 51, III, da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º., da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, observado o Enunciado nº. 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndeferido o pedido de concessão da gratuidade de justiça, uma vez que não formulado na forma do artigo 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2005.51.52.000453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIO NORBERTO FERREIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.52.000453-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida na Turma Recursal à fl. 81, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2005.51.52.001187-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FERNANDO BATISTA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.52.001187-5\r\n\r\nDesigno o dia 24 de maio de 2007, às 13 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo eventuais testemunhas das partes, até o limite de 3 (três), comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nOficie-se à encarregada da Divisão de Informações Judiciais e Administrativas Diversas (fl. 91) para que informe a este juízo, em 10 (dez) dias, qual o valor da renda mensal inicial da pensão que seria devido se o falecido houvesse instituído o benefício.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2005.51.67.002830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CORREA DE CARVALHO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.002830-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida na Turma Recursal à fl. 33, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2005.51.67.004210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MATHEUS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.004210-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida na Turma Recursal à fl. 44, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n45 - 2006.51.17.004429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO CAVALCANTE MACHADO (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.004429-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu cônjuge Sra. ARLI PEREIRA SOARES, além do pagamento dos juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, afasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo 2006.51.67.003791-6 constante do termo de informação, eis que não há identidade de partes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para:\r\n\r\na) retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório, devendo ser observado o artigo 282, VII, do CPC. \r\n\r\nb) para esclarecer quais índices que entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS da autora (PIS/PASEP: 1053018306-1), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2006.51.67.001889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILSON RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001889-2\r\n\r\nTendo em vista que não houve trânsito em julgado da Sentença, face ao recurso interposto pela ré, não há nada a apreciar na petição do autor de fl. 57/58.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela UNIÃO em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2006.51.67.003191-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR FIRMINO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2006.51.67.003191-4\r\n\r\nParte Autora: SALVADOR FIRMINO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nSALVADOR FIRMINO propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nFl.30: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2006.51.67.003962-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DE SOUSA AZEVEDO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003962-7\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2006.51.67.004053-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004053-8\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n50 - 2006.51.67.004203-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINO DE SOUSA (Adv. WILSON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004203-1\r\n\r\nDeixo de receber o recurso apresentado, uma vez que, conforme o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, o mesmo é incabível em face de sentença terminativa.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, sem a manifestação mencionada no enunciado nº 30 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51 - 2006.51.67.004231-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DOMINGOS DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004231-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, alegando que não conseguiu sacar o PIS, objetiva que a ré forneça o extrato e informe o responsável pelo levantamento, sob pena de perdas e danos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça se requer tão somente a exibição de extratos e dos documentos que subsidiaram o levantamento do PIS.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe o saldo da conta de PIS da autora (PIS: 103761429-0), bem como os documentos que subsidiaram a autorização para levantamento.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n52 - 2006.51.67.004484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CARDOSO DE OLIVEIRA CONCEIÇAO (Adv. KATIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004484-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, alegando que firmara com a Caixa Econômica Federal contrato de nº 8.0194.7001485 para compra do imóvel que alienou para IVANETHE DA SILVA AGAPITO e seu marido, através do contrato de mútuo nº 8.0174.7002688-8, postula, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que a ré seja compelida a desbloquear a importância de R$ 5.818,03 creditado na conta 0174.013.00687085 e que se abstenha de inserir o seu CPF/MF dos cadastros restritivos de crédito. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais no valor equivalente a 30 (trinta) salários mínimos.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm hipóteses como a dos autos, os documentos que instruem a ação não se mostram concludentes do direito alegado. O autor não provou os fatos constitutivos de seu direito. Além disso, os princípios da ampla defesa e do contraditório recomendam que se dê à parte ré oportunidade de negar ou confirmar total ou parcialmente as alegações da parte autora, permitindo ao Juízo apurar a verdade processual, sobretudo com a vinda de documentos em seu poder.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração em nome próprio de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, e especialmente fornecer as planilhas de evolução financeira dos contratos de empréstimo 8.0194.7001485 e 0174.7002688-8.\r\n\r\n.\r\n\r\nCom base na jurisprudência reinante (vide, especialmente, STJ, Quarta Turma, RESP264083/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:20/08/2001, pág. 473 e STJ, Quarta Turma, AGA49124/RS, Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJ:31/10/1994, pág. 29505), fica ciente o Réu da inversão do ônus da prova em decorrência da aplicação do art. 6o., VIII, do CODECON.\r\n\r\nDeixo para apreciar a necessidade de designação de audiência após o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n53 - 2006.51.67.004586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA ARAUJO (Adv. CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004586-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual o autor objetiva o levantamento da quantia depositada na sua conta vinculada do FGTS com a devida atualização pelas perdas de seu patrimônio decorrentes dos planos econômicos Verão e Collor. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, para: \r\n\r\na) retificar o pedido quanto à expedição do alvará judicial, uma vez que a obtenção de mero alvará não se afigura compatível com o rito especial do Juizado, nos termos do art. 6o do Provimento no 02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, de 10/01/02. Nem teria cabimento o denominado \"alvará\" na medida em que este é incompatível com a resistência manifestada pela Ré à pretensão de levantamento do saldo. Trata-se assim, na verdade, de pretensão de cunho condenatório, devendo o autor observar o artigo, 282, incisos II, V e VII, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do artigo 284, caput e parágrafo único, todos do CPC.\r\n\r\nb) para esclarecer se pretende o levantamento do saldo existente na sua conta vinculada do FGTS ou o pagamento dos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão e Collor incidentes sobre conta vinculada do FGTS e quais índices que entende que deveriam ter sido aplicados e a que períodos corresponderiam.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre no inciso VIII, do art. 20, da Lei 8.036/90, deverá apresentar os dados do CAJED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumprida as determinações ou permanecendo silente o autor, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de março de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.02.003447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSOCIACAO CENTRAL DE COMUNICACAO COMUNITARIA DE SAO GONCALO (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Processo nº 2004.51.02.003447-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrato de incidente de restituição de coisas apreendidas em decorrência de mandado expedido para instrução do processo nº 2003.51.02.006873-5, referente à apuração do funcionamento não autorizado de rádio.\r\n\r\nNão há demonstração cabal de que os equipamentos apreendidos são os mesmos referidos nas notas fiscais juntas a estes autos, eis que não devidamente identificados. \r\n\r\nAlém disso, alguns bens pertenceriam à Associação Central de Comunicação Comunitária de São Gonçalo e outros a seu diretor-presidente Márcio Fernando Alves Cardoso.\r\n\r\nComo, porém, muito bem destacado pelo parquet federal uma pessoa não se confunde com a autora, havendo manifesta ilegitimidade da Associação, parte autora desta medida, com relação aos bens que não seriam de sua propriedade.\r\n\r\nPor fim, o autor do fato apurado, Márcio Fernando Alves Cardoso, aceitou em audiência a transação penal prevista no art. 76 da Lei nº 9.099/95, constando do acordo celebrado o destino a ser dado aos bens objetos deste pedido de restituição.\r\n\r\nAssim, tenho que não mais subsiste o interesse da parte autora no presente incidente, DETERMINO, portanto, o arquivamento do presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n55 - 2005.51.67.000317-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA PAIXAO DOS REIS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nQuebra ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000317-3\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2005.51.67.001021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELINHA MARIA DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.001021-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária às fls. 161/167, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, expeça-se a requisição de pequeno valor, como determinado na r. sentença proferida por este Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de março de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 156793"
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                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000452\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.001015-9 GENIALDA ANTUNES DE LIMA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JUDITH MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI, para excluir JUDITH MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA do pólo passivo.\r\n\r\nApós, à autora para que forneça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a vida em comum com o de cujus, além da dependência econômica deste.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.005823-5 SERAFIM ESTEVES DO NASCIMENTO (Adv. FABIO PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002224/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nInicialmente, reconsidero a sentença de fls. 29/30, tendo em vista o erro material atinente ao objeto do pedido destes autos, uma vez que a presente ação trata de revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.008008-3 ELZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nÀs fls. 105, o INSS informou que já havia uma pessoa de nome ZILMA MIRANDA DE LIMA recebendo pensão por morte deixada por JOSÉ ROBERTO PEREIRA.\r\n\r\nComo a data do requerimento administrativo formulado por ZILMA foi 12/05/2003, ou seja, data anterior ao ajuizamento da presente ação, deveria ela haver integrado o pólo passivo e, como dele não constou, a sentença é a ela inoponível.\r\n\r\nPor esse motivo, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA DE FLS. 49-50, BEM COMO DO ACÓRDÃO QUE A CONFIRMOU.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça para a autora e determino que, no prazo de dez dias, promova a citação de ZILMA MIRANDA DE LIMA, no prazo de dez dias. O INSS deverá juntar, no prazo de 30 dias, cópia do processo administrativo de habilitação de ZILMA. Promovida a inclusão de ZILMA no pólo passivo, cite-se no endereço de fl. 108, com determinação de que, junto à contestação, esta declare por escrito (declaração de próprio punho), sob as penas da lei, se vivia em união estável com JOSÉ ROBERTO, desde quando, e esclareça (inclusive juntando todos os documentos de que dispõe) se coabitava com ele. Intimem-se as partes com urgência, sem que os autos saiam de cartório (em razão do prazo comum).\r\n\r\n4 - 2005.51.60.009554-6 MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002221/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nA despeito de terem sido utilizados salários de contribuição anteriores a março de 1994 no período base de cálculo da RMI, o benefício continuou situado abaixo do salário mínimo após a aplicação do IRSM do mês de fevereiro de 1994 (39,67%). \r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.000348-6 SEBASTIAO MARQUES RODRIGUES (Adv. ELIAS CARLOS DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002222/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). \r\n\r\nComo no caso concreto a parte autora aderiu administrativamente a acordo com o INSS para que seu benefício fosse revisto, conforme documentos retro. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001675-4 SIMAO FLORENCIO DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002223/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pediu a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), e pagamento das diferenças resultantes.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376.846).\r\n\r\nCritério de conversão pela URV: O critério de conversão para URV estabelecido no art. 20, I e II, da Lei 8.880/94 só é aplicável aos benefícios com DIB anterior a 01/03/1994, sendo que sua constitucionalidade foi confirmada pelo STF (RE 313.382) e pela Súmula 01 da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs.\r\n\r\nRevisão da RMI pelo IRSM de fevereiro/94: No caso dos benefícios com DIB a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do art. 21 da Lei 8.880/94 determinava, em consonância com os arts. 201 e 202 da Constituição, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente (o IRSM, conforme a Lei 8.542/92), até fevereiro/94. Contudo, o INSS só os corrigiu até janeiro/94 e logo em seguida converteu os valores atualizados para a nova moeda URV, no dia 28 de fevereiro. A jurisprudência do STJ reconheceu o direito dos segurados à recomposição da perda, motivo pelo qual as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o Enunciado 24, segundo o qual “É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nÉ procedente o pedido de revisão, portanto, (i) quando o benefício (exceto pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido) tiver DIB a partir de 01/03/1994, desde que ao menos um salário de contribuição anterior a março/94 tenha sido utilizado no cálculo do salário de benefício, ou (ii) quando se tratar de pensão por morte que tenha sido precedida por aposentadoria do segurado falecido, e essa aposentadoria atender aos requisitos do item (i). Fora dessas hipóteses, como é o presente caso, o pedido deve ser julgado improcedente, da mesma forma, deverá ser julgado improcedente quando for verificada qualquer das seguintes hipóteses:\r\n\r\nComo no caso concreto a parte autora aderiu administrativamente a acordo com o INSS para que seu benefício fosse revisto, conforme documentos retro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002458-1 TANIA GARRIDO GUIMARAES (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002213/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nTANIA GARRIDO GUIMARÃES ajuizou em 28/05/2006 ação indenizatória em face do INSS. Alegou que, em 12/06/2005, requereu aposentadoria ao INSS (por intermédio da FUNCEF, já que se tratava de funcionária da CEF), mas a ela foram feitas sucessivas - e, a seu ver, desnecessárias - exigências pelo funcionário RANZI FRANCISCO DA SILVA (matrícula 0921691), acusado de insistir voluntariamente na necessidade de comprovação do tempo de serviço prestado entre 08/06/1975 e 25/02/1979 à empresa BILL COMESTÍVEIS (quando, segundo a autora, esse tempo era irrelevante para a concessão, já que ela tinha mais tempo que o necessário). Argumentou ainda que a desnecessidade da exigência era tão clara que abriu outro requerimento em 24/01/2006, junto ao INSS de Nilópolis, ocasião em que este foi deferido sem problemas. Além de tudo que RANZI humilhou a autora, gritando com ela na frente dos outros.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre deixar consignado que não há como deferir a “inversão do ônus da prova prevista no CDC”, porque não trata o caso de relação de consumo, mas sim de relação dos administrados (segurados) com o Estado (INSS).\r\n\r\nEm segundo lugar, na AIJ a autora e sua testemunha admitiram que RANZI gritou e destratou apenas a funcionária da FUNCEF (e não com a autora): por isso, como a autora sequer teve contato pessoal com RANZI (limitando-se a falar com ele por telefone uma única vez), rejeito a pretensão de indenização por dano moral decorrente dessa causa de pedir.\r\n\r\nEm terceiro lugar, impõe-se perquirir se houve ou não exigências desnecessárias por parte do funcionário do INSS - que tiveram por efeito atrasar em seis meses a aposentação da autora.\r\n\r\nPara tanto, cumpre verificar, à luz da tabela de fl. 21 (excluindo o período sobreposto), se em 12/06/2005 ela já contaria tempo suficiente para se aposentar, mesmo se desconsiderado o período trabalhado à BILL COMESTÍVEIS LTDA:\r\n\r\n12/03/1976 a 25/05/1990PREFEITURA DE NILÓPOLIS14 anos, 02 meses e 14 dias\r\n\r\n26/05/1990 a 12/06/2005CAIXA ECONÔMICA FEDERAL15 anos, 00 meses e 17 dias\r\n\r\nTOTAL: 29 anos e 3 meses\r\n\r\nOu seja, excluído o tempo de trabalho sobreposto (DELFIN IMOBILIÁRIA) e o tempo que, segundo a autora, não era imprescindível (BILL COMESTÍVEIS, de 08/06/1975 a 25/02/1979), teria ela 29 anos e 3 meses de contribuição na data do primeiro requerimento, insuficientes para o deferimento da aposentadoria em seu valor pleno (com o mínimo de 25 anos, 7 meses e 2 poderia ser concedida aposentadoria proporcional, nos temos das regras de transição da EC 20/98, mas não poderia o funcionário do INSS presumir que a autora se contentaria com a aposentadoria proporcional). O benefício requerido em Nilópolis só foi deferido mais rapidamente porque, na data desse segundo requerimento, já haviam transcorrido mais seis meses, e, com isso, já estava completo o tempo mínimo para a aposentação.\r\n\r\nPor último, resta saber se a exigência de RANZI - comprovação do tempo trabalhado para a BILL COMESTÍVEIS (que, se admitida, teria implicado a soma de quase nove meses de contribuição em favor da autora, permitindo o deferimento imediato da aposentadoria) - poderia ser considerada despropositada ou absurda. Do documento de fl. 11, vê-se que a exigência (datada de 26/10/2005) teve por fundamento o fato de esse vínculo não constar do CNIS, motivo pelo qual não foi absurda a exigência feita pelo funcionário.\r\n\r\nComo não há prova concreta de que a autora chegou a entregar a prova desse vínculo à FUNCEF, para que esta a encaminhasse a RANZI (a autora não juntou protocolo e a testemunha não confirmou especificamente a entrega desse documento), e como a autora pouco tempo depois preferiu dirigir-se à agência do INSS em Nilópolis (de modo que, mesmo que houvesse entregado o documento, não teria havido tempo hábil para sua apreciação), não verifico ilegalidade na conduta do INSS (salvo pelo fato de RANZI haver destratado as funcionárias da FUNCEF, o que não constitui causa de pedir da presente ação).\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Apesar da improcedência, tendo em vista o comportamento do funcionário RANZI FRANCISCO DA SILVA (matrícula 0921691),, narrado pelas testemunhas, determino seja o INSS intimado da sentença, devendo extrair cópias dos depoimentos e da sentença e comunicar o fato aos superiores desse funcionário, para que instaurem sindicância. O INSS deverá comprovar que a comunicação foi feita no prazo de 30 dias, assim como deverá comunicar ao juízo oportunamente a abertura da sindicância.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.003289-9 ENI MADEIRA DA CONCEIÇAO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002225/2006 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo rito do Juizado Especial, partes qualificadas na exordial, em que se pede a revisão do benefício previdenciário mediante a adoção do artigo 75 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nDESNECESSIDADE DE CITAÇÃO: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPRESCRIÇÃO (PREJUDICIAL DE MÉRITO).\r\n\r\nEm atenção ao Decreto n 20.910/32 e à Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça (\"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação\"), rejeito a prescrição de fundo de direito, reconhecendo, porém, a ocorrência de prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos, a contar do ajuizamento da ação.\r\n\r\nREAJUSTE DOS BENEFÍCIOS PELOS ÍNDICIES PROPOSTOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nCom relação à aplicação do artigo 75 c/c artigo 145, ambos da Lei 8.213/91, observa-se pela Carta de Concessão do Benefício do Autor que o mesmo já recebe o benefício em coeficiente de 100%.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2004.51.60.011049-0 ZILDA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Decreto a revelia da 2ª Ré, Maria Gama.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente todas as provas de que disponha para comprovar a existência da alegada união estável com Sintiliano Gama (recibos, notas fiscais, fotos, correspondências, contas em comum etc), ficando ciente de que somente prova testemunhal não será suficiente para tal comprovação.\r\n\r\nIntime-se a União para que forneça o endereço de Cátia Maria de Oliveira Gama.\r\n\r\nApós o fornecimento do endereço, cumpra-se o ato ordinatório de fl. 41, citando-se a 3ª Ré, Cátia Maria de Oliveira Gama, que deverá, no prazo da contestação, manifestar-se sobre os documentos de fls. 45/51, referentes à Ação Negatória de Paternidade e o possível cancelamento de seu registro de nascimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.008161-4 SONIA REGINA CARDOSO (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002215/2006 . Do exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a calcular e pagar em parcela única os valores devidos a título de resíduo de 3,17% de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, ressalvada a hipótese do art. 10 da MP 2.225-45, bem como ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob esta rubrica, tudo com o acréscimo de correção monetária, e, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO determinando à ré que informe o valor a ser pago, no prazo de 60 dias. Não atendido o ofício, venham conclusos os autos para fixação de astreinte; atendido, expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.008971-6 ALZIRA DOS SANTOS BARROS MEDEIROS (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002218/2006 . Do exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a calcular e pagar em parcela única os valores devidos a título de resíduo de 3,17% de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, ressalvada a hipótese do art. 10 da MP 2.225-45, bem como ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob esta rubrica, tudo com o acréscimo de correção monetária, e, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO determinando à ré que informe o valor a ser pago, no prazo de 60 dias. Não atendido o ofício, venham conclusos os autos para fixação de astreinte; atendido, expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.010757-3 THALES CARDOSO DE MATTOS (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002220/2006 . Do exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a calcular e pagar em parcela única os valores devidos a título de resíduo de 3,17% de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, ressalvada a hipótese do art. 10 da MP 2.225-45, bem como ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob esta rubrica, tudo com o acréscimo de correção monetária, e, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO determinando à ré que informe o valor a ser pago, no prazo de 60 dias. Não atendido o ofício, venham conclusos os autos para fixação de astreinte; atendido, expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.001570-1 TANIA OLIVEIRA BITTENCOURT (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002212/2006 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO embargante aponta suposta omissão da sentença com relação aos atrasados devidos à parte autora a título de diferença dos 28,86% no período anterior a 28/12/2000. Ocorre que a fundamentação da sentença é suficiente para deixar claro que, por força da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32, todas as parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação encontram-se prescritas: a MP 2.131 determina o reajuste da remuneração, mas não caracteriza renúncia da Administração à prescrição. Não havendo omissão a ser suprida, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001576-2 JOAQUINA MOREIRA HUGUENIN (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002211/2006 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO embargante aponta suposta omissão da sentença com relação aos atrasados devidos à parte autora a título de diferença dos 28,86% no período anterior a 28/12/2000. Ocorre que a fundamentação da sentença é suficiente para deixar claro que, por força da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32, todas as parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação encontram-se prescritas: a MP 2.131 determina o reajuste da remuneração, mas não caracteriza renúncia da Administração à prescrição. Não havendo omissão a ser suprida, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.001581-6 MARILIA DOS SANTOS HUGUENIN (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE, JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002210/2006 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO embargante aponta suposta omissão da sentença com relação aos atrasados devidos à parte autora a título de diferença dos 28,86% no período anterior a 28/12/2000. Ocorre que a fundamentação da sentença é suficiente para deixar claro que, por força da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32, todas as parcelas vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação encontram-se prescritas: a MP 2.131 determina o reajuste da remuneração, mas não caracteriza renúncia da Administração à prescrição. Não havendo omissão a ser suprida, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. P.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003303-0 JANDIRA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002214/2006 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da ré a pagar as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seu vencimentos.\r\n\r\nDesnecessidade de citação da parte Ré: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 - valendo notar que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada (causa interruptiva da prescrição - que volta a correr) - seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436), caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr, pela metade.\r\n\r\nDesta forma, considerando o Enunciado nº 25 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, a seguir transcrito: “Encontram-se prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004, nas quais se postulam os valores relativos ao resíduo de 3,17%, uma vez que, após a interrupção da prescrição com a publicação da MP 2.225-45/01, em 05/09/01, o prazo recomeça a correr pela metade, nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/32 c/c art. 3º do Decreto-Lei nº 4.597/42”, em todas as ações ajuizadas após 06/03/2004, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.003373-9 MARLY ROSARIO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002219/2006 . Do exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a calcular e pagar em parcela única os valores devidos a título de resíduo de 3,17% de janeiro de 1995 até dezembro de 2001, ressalvada a hipótese do art. 10 da MP 2.225-45, bem como ressalvado o direito de descontar as parcelas já creditadas sob esta rubrica, tudo com o acréscimo de correção monetária, e, a partir da citação, de juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE OFÍCIO determinando à ré que informe o valor a ser pago, no prazo de 60 dias. Não atendido o ofício, venham conclusos os autos para fixação de astreinte; atendido, expeça-se RPV. Sem custas nem honorários. P.R.I. Comprovado o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.003402-1 MARTA ALVES DE AMORIM FERREIRA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002217/2006 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nA parte autora pediu a condenação da ré a pagar as diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17% sobre seu vencimentos.\r\n\r\nDesnecessidade de citação da parte Ré: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nOs arts. 28 e 29, § 5º, da Lei 8.880/94 determinaram que os vencimentos, soldos e salários dos servidores da União seriam revistos em 01/01/95 com base na URV e que essa revisão, quando a média aritmética dos valores pagos em 1994 e corrigidos em URV fosse superior ao vencimento, soldo ou salário pago em dezembro de 1994, implicaria o reajuste deles. Como o reajuste dos servidores civis foi de 22,07%, enquanto a variação acumulada do IPCr entre o primeiro mês do Real (julho de 1994) e dezembro de 1994 alcançou 25,24%, indiscutível a existência do resíduo de 3,17%, conforme precedentes do STJ (3a Seção, AR 1232).\r\n\r\nDiante da orientação pacífica da jurisprudência, editou-se a MP 2.225-45, de 04/09/01, cujo art. 9o determinou a incorporação do índice devido a partir de janeiro de 2002. Os valores devidos entre janeiro de 1995 e dezembro de 2001 - valendo notar que o art. 8o caracterizou renúncia à prescrição já consumada (causa interruptiva da prescrição - que volta a correr) - seriam pagos, pela via administrativa, de forma parcelada, por força do art. 11, sem que isso impeça os servidores de pretender recebê-los em parcela única pela via judicial (STF, RE 401.436), caso em que o prazo da prescrição qüinqüenal prevista no Decreto 20.910/32 continuou a correr, pela metade.\r\n\r\nDesta forma, considerando o Enunciado nº 25 da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo, a seguir transcrito: “Encontram-se prescritas as pretensões relativas às ações ajuizadas a partir de 06/03/2004, nas quais se postulam os valores relativos ao resíduo de 3,17%, uma vez que, após a interrupção da prescrição com a publicação da MP 2.225-45/01, em 05/09/01, o prazo recomeça a correr pela metade, nos termos do art. 9º do Decreto nº 20.910/32 c/c art. 3º do Decreto-Lei nº 4.597/42”, em todas as ações ajuizadas após 06/03/2004, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo da manutenção do pagamento das parcelas atinentes ao índice pretendido, pela via administrativa.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.60.004873-1 REGINA HELENA DA SILVA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a justiça gratuita e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor.\r\n\r\nÀ autora, para que promova a citação , no prazo de dez dias, de JOSÉ CARLOS DA SILVA, LUCIA HELENA DA SILVA ,CARLOS AUGUSTO DA SILVA e MARIA HELENA DA SILVA.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir as partes acima no pólo passivo.\r\n\r\nApós , citem-se todos os réus.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2003.51.60.009380-2 LECI TORQUATO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.019365-1 AMANCIO VIEIRA DA SILVA (Adv. OSWALDO OLIVELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.022967-0 LEDA MARIA DE LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.002771-8 SEBASTIAO DE CASTRO BARRETO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, sobre fls. 43/44, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.003062-6 DIRMA SANT ANNA MARTINS DE SOUZA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o número do Benefício de seu falecido esposo, que deu origem à pensão por morte.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.003743-8 HILTON IGNACIO BARBOSA (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, sobre fls. 65/69, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.004936-2 SIRLEI BUSTILHO DA SILVA (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o número do Benefício de seu falecido esposo, que deu origem à pensão por morte.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.002318-3 MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 36 - Anote-se.\r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para que, no prazo de 10 dias, digam se há interesse em levantar o valor depositado (R$ 8,43) em nome da autora falecida, dando-se vista sobre os cálculos de fl. 14. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.004065-0 IZA GONCALVES BRITES RIBEIRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente carta de concessão ou outro documento relativo ao benefício do seu falecido marido, NB 42/0763001694, onde conste RMI em moeda da época da concessão, tendo em vista que o documento de fl. 8 informa RMI incompatível, conforme informado pelo Contador Judicial (fl. 22).\r\n\r\n29 - 2005.51.60.004344-3 SEVERINA FERREIRA DE LIMA (Adv. MARIO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DO CEU FELIX SOARES (Adv. ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO). . Ao autor, para que forneça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a vida em comum, além da dependência econômica, com o de cujus.\r\n\r\nÀ ré MARIA DO CÉU FELIX SOARES para que forneça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a vida em comum após o divorcio,além da dependência econômica do de cujus , conforme alegado às fls. 45.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.010071-2 CATHARINA MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011652-5 TELMA REGINA DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.014597-5 REGINA PEREIRA DE QUEIROZ BOTELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.000302-4 MARIA DO CARMO DE ALMEIDA D ALESSANDRO (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n2) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000618-9 JOÃO BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.000732-7 ANTONIO LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.001452-6 MARINA QUADROS MONTEIRO (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n4) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.002819-7 MESSIAS DA SILVA MAIO (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n4) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.002920-7 WILLIAM FERREIRA DA SILVA REP/ P/ CLEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv. ELIANE ROSAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23 : Concedo ao autor o prazo de vinte dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.003005-2 ROSILDA DA SILVA CANDIDO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, informe o número do Benefício de seu falecido esposo, que deu origem à pensão por morte.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.003475-6 EURIDE MONFREDO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor..\r\n\r\n2) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\nAo autor , para que emende a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, para que especifique os índices de correção desejados.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.003699-6 ANTONIO VICENTE DE PAULA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004445-2 JOSÉ SEVERINO DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n43 - 2006.51.60.004540-7 ERNESTO HONORATO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n44 - 2006.51.60.004542-0 ADIR NUNES DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n45 - 2006.51.60.004593-6 FRANCISCO VALDENE (Adv. GLAUCE NICKELLI DA VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004602-3 MARLENE FRAGOAS (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n4) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n47 - 2006.51.60.004603-5 ISAURA DA SILVA GUIMARÃES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.004625-4 IRIS JOSÉ DIAS DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.004639-4 SEBASTIANA DA SILVA ZACARIAS (Adv. RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n3) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n4) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.004644-8 JOÃO BATISTA ANDRE (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como Defensor Dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004684-9 JOÃO TEODORO COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n52 - 2006.51.60.004703-9 EDNA FERNANDES DE SOUZA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciada oportunamente.\r\n\r\nAo autor, para que forneça, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a vida em comum com o de cujus, assim como a dependência econômica deste.\r\n\r\n4) Cite-se o réu, devendo o mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n53 - 2006.51.60.004840-8 ORMINDA FARIA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.004879-2 JAIR SONCIM (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n55 - 2003.51.60.003605-3 MARIA TERESA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.020632-3 CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.004023-9 MARIA LUCIA NEVES DE ALMEIDA (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 97.0022747-2 e 2005.51.51.089310-3, respectivamente da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro e do 4º Juizado Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.60.000261-4 MARIA IRAIDES FORTE (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 30 dias, devendo ser apresentado documento comprobatório a este Juízo.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.040787-7 SONIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Os presentes autos foram apensados aos de n° 2006.51.60.000347-4, por existência de conexão , pois existe, em comum, nos dois processos, o pedido de reajuste do FGTS de 44,80% ( abril de 1990). \r\n\r\n2) Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.006339-9 GENESIO GONCALVES GOMES (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo o benefício da gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 95.0002808-5, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.012346-3 NELSON DOS SANTOS (Adv. TANIA MARA MOREIRA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O recurso é intempestivo ( fls. 28).\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.60.000347-4 SONIA DOS SANTOS MACHADO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio o subscritor da inicial como advogado dativo do autor.\r\n\r\n2) Os presentes autos foram apensados aos de n° 2005.51.51.040787-7, por existência de conexão , pois existe, em comum, nos dois processos, o pedido de reajuste do FGTS de 44,80% ( abril de 1990). \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 005.537.497-2.\r\n\r\n63 - 2006.51.60.004456-7 ANTONIO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 10314643335.\r\n\r\n64 - 2006.51.60.004661-8 JOSE SOARES DA SILVA FILHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nOBS: o número do PIS/PASEP da parte autora é 417559367-53.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.004670-9 PERGENTINO JOSÉ DE CARVALHO NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) A tutela antecipada será apreciada oportunamente. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3) Ao autor, para que forneça , no prazo de dez dias, o nº do seu PIS/PASEP. \r\n\r\n4)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.004673-4 MARIA DAS NEVES SOUZA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n2) Ao autor, para que forneça , no prazo de dez dias, o nº do PIS/PASEP. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 47\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 157407"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023508-6 ANTONIO MARIANO DA SILVA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . I - Homologo a habilitação de IRENE EMIDIO DA SILVA, esposa do autor, falecido em 01/01/2005, nos termos do art. 112 da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nII - À SEADI, para promover a autuação de IRENE EMIDIO DA SILVA, em substituição a ANTONIO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nIII - Após, expeça-se RPV.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.002138-8 ARCHIMEDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59 - Anote-se.\r\n\r\nCancele-se o RPV expedido em nome da parte autora, tendo em vista o seu falecimento.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de fl. 59.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015625-7 NOEMIA CARNEIRO CAVALCANTE (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que: (a) o artigo 20 da Lei 8.742/1993 prevê o benefício requerido pela autora, aos deficientes e aos idosos; (b) a parte autora completou possui mais de 60 (sessenta) anos (fl. 4), enquadrando-se na condição de pessoa idosa (art. 1º da Lei 10.741/2003); e (c) o § 8º do art. 20, da Lei 8.742/1993 exige que a renda mensal seja declarada pelo requerente, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 dias, (a) apresente declaração de renda mensal, com sua assinatura; e (b) emende a inicial, se desejar, para alterar o seu pedido para benefício assistencial na modalidade idosa.\r\n\r\nHavendo emenda, dê-se vista ao INSS para que, se houver interesse, apresente contestação específica ao pedido de benefício à pessoa idosa.\r\n\r\nNão havendo emenda, agende-se perícia médica.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.004648-1 LEANDRO SANTOS RODRIGUES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . As informações trazidas pelas partes aos autos não fazem o menor sentido.\r\n\r\nO autor se limita a alegar, na petição inicial, que requereu auxílio-doença em 2004, que o requerimento foi indeferido pelo INSS, mas que o seu empregador não permite a volta ao trabalho porque a incapacidade continua existindo.\r\n\r\nA declaração do empregador Compactor, firmada em 1996 (oito anos antes do requerimento, portanto), diz que o autor foi contratado em dezembro/1973 e encaminhado ao INSS para auxílio-doença em abril/1974, não havendo retornado às atividades desde então (fl. 10).\r\n\r\nNo documento de fl. 13, firmado por Médico do Trabalho em 2003, faz-se menção à incapacidade do autor para retornar ao trabalho na Compactor.\r\n\r\nSegundo os documentos de fls. 85-87, o vínculo do autor com a Compactor foi rescindido em 15/07/1996; depois, entre abril e novembro de 2003, houve recolhimento de contribuições individuais.\r\n\r\nPor ocasião da perícia, o autor disse que nunca recebeu nenhum benefício, bem como disse que sua moléstia incapacitante (Mal de Parkhinson) só surgiu em 2004.\r\n\r\nDo exposto, INTIME-SE O AUTOR PARA ESCLARECER, NO PRAZO DE 20 DIAS:\r\n\r\na) desde quando sofre da doença incapacitante;\r\n\r\nb) quando foi rescindido - se é que realmente foi - seu vínculo com a Compactor;\r\n\r\nc) se esteve em gozo de auxílio-doença no ano de 1974 ou posterior, qual o número do benefício e qual a razão de sua cessação;\r\n\r\nd) se houve contribuição para a Previdência no período entre 1996 e 2004;\r\n\r\ne) se há provas documentais de que entre 1996 e 2004 o autor estava definitivamente incapaz para o trabalho (laudos, boletim de internação, etc).\r\n\r\nEsclareço, por oportuno, à advogada que representa a parte autora, que, no rito dos Juizados Especiais, a parte autora poderia estar sozinha nos autos, e, se há uma advogada, paga pelos cofres públicos, esta não deve se limitar a exercer função decorativa. Há diversas incoerências a serem esclarecidas, bem como houve juntada de processo administrativo referente ao benefício de outra pessoa que nada tem a ver com o caso concreto, e nada disso foi objeto de manifestação ou esclarecimento. Sugere-se, então, um pouco mais de zelo na atuação, sob pena de representação à OAB. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.001180-0 MUNIZIA MONICA DE JESUS (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MARIA APARECIDA FORTINI (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS). . Expeça-se Edital de Citação de Maria Aparecida Fortini.\r\n\r\nNomeio como curadora da 2ª Ré a advogada Julia Vera Carvalho Santos, OAB/RJ 42.735, que deverá ser intimada para ciência e apresentar contestação.\r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.001950-0 JAILSON DE ALMEIDA SOUZA (Adv. ANETE ANGELICA A. T. ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JAILSON DE ALMEIDA SOUZA sofreu, em 20/06/2005, acidente de trabalho que resultou no deferimento do auxílio-doença 5144605318 - cessado em 31/12/2005, quando, segundo alega, ainda não havia recuperado sua capacidade laborativa. Por isso, ajuizou a presente ação, pedindo o restabelecimento imediato do benefício, bem como a condenação do INSS a pagar os valores devidos desde a cessação indevida.\r\n\r\nO laudo médico de fl. 36, datado de 10/01/2006, assegura que, em data posterior à cessação do benefício, persiste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nEntretanto, dois fatores de ordem técnico-processual que não foram corretamente observados pela advogada subscritora da petição inicial obstam o deferimento do requerimento de tutela antecipada, como adiante se exporá.\r\n\r\nPelo que se vê à fl. 21, a soma de doze parcelas vincendas excedia 60 salários mínimos, o que dá causa à incompetência absoluta do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3º, § 2º, da Lei 10.259/01, sendo certo que, nessa hipótese, sequer se admite renúncia a parte dos valores para fins de adequação do valor da causa (Enunciado 46 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “O Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente”). CONSEQÜENTEMENTE, CORRIJO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 32.800,00 - EQUIVALENTE À SOMA DE 4 PARCELAS VENCIDAS MAIS 12 VINCENDAS, TENDO EM VISTA O ART. 260 DO CPC), DETERMINO A CONVERSÃO DO FEITO PARA O RITO ORDINÁRIO E DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS FEDERAIS MISTAS DE SÃO JOÃO DE MERITI (3ª, 4ª OU 5ª).\r\n\r\nEm segundo lugar, ainda que este Juízo adote orientação no sentido de que a competência para julgamento de benefícios previdenciários é sempre da Justiça Federal, mesmo em se tratando de benefício acidentário (porque o que está em discussão não é o acidente de trabalho em si, mas pura e simplesmente a conduta do INSS de cessar o pagamento de auxílio-doença sem que tenha havido efetiva recuperação da capacidade laborativa), prevalece a jurisprudência segundo a qual a competência para esta matéria é da Justiça do Estado (Enunciado 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “Os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar ações que tenham por objeto a concessão, revisão, manutenção e reajustamento de benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho (art. 109, inciso I, da Constituição da República)”), de modo que, provavelmente, a Vara Federal para onde o feito será redistribuído provavelmente declinará da competência em favor da Vara Estadual de Acidente de Trabalho, cabendo à advogada acompanhar o feito para evitar demora que possa prejudicar mais ainda seu cliente (pois se trata de processo ajuizado em abril/2006 em que ainda não tinha sequer havido citação).\r\n\r\nÀ SEADI, para anotar o novo valor da causa, para autuar como ação ordinária e para redistribuir o feito para uma das Varas Federais de SJM. Intime-se a parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002279-1 ANTONIO AUGUSTO DIAS TAVARES FILHO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTONIO AUGUSTO DIAS TAVARES FILHO ajuizou ação em face do INSS em 17/05/2006, alegando que desde 16/08/1983, com algumas interrupções curtas, recebia auxílio-doença (o número do último foi 111.753.129-2). Alegou que, em 10/07/1999, o INSS cessou indevidamente o benefício, quando o autor ainda não havia recuperado totalmente sua capacidade laborativa. Por isso, pediu o imediato restabelecimento do auxílio-doença e a condenação ao pagamento de atrasados devidos desde a data da cessação indevida.\r\n\r\nPara fazer jus ao deferimento da tutela antecipada, ao autor cumpriria evidenciar, por prova documental, que, quando o INSS lhe deu alta em 10/07/1999, ainda estava incapaz para o trabalho. Contudo, os poucos documentos posteriores a essa data juntados aos autos apenas evidenciam que ele continuava sob tratamento, mas não há sequer uma única declaração médica dizendo que ele continuava incapacitado para o trabalho. Além disso, a demora de quase sete anos em ajuizar a presente ação exclui a presença do fumus boni juris. Do exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nTendo em vista que a soma das parcelas vencidas evidentemente excede 60 salários mínimos, INTIME-SE O AUTOR para, no prazo de 10 dias, corrigir o valor da causa (o que implicará incompetência deste Juizado) ou para renunciar aos valores que, no dia do ajuizamento, excediam 60 salários mínimos. Depois, com a vinda da resposta, venham conclusos para declínio de competência se não houver renúncia; se houver renúncia, designe-se perícia, citando-se o INSS e intimando-o da data.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.002303-5 FRANCISCO CARIÚS CONSTANCIO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . FRANCISCO CARIUS CONSTANCIO ajuizou ação em face do INSS em 18/05/2006, pedindo fosse o réu condenado a conceder-lhe pensão por morte de sua esposa JANETE DA SILVA CONSTÂNCIO, falecida em 10/11/1998.\r\n\r\nNão há nos autos prova segura de que, no momento do óbito, JANETE ainda ostentava a qualidade de segurada do INSS.\r\n\r\nAlém disso, há diversos outros pontos pendentes de esclarecimento, tais como (1) se o casal ainda estava coabitando ou se houve separação de fato, (2) se JANETE deixou outros dependentes e se estes estão ou não recebendo pensão (caso estejam, deverão integrar o pólo passivo) e (3) se o autor requereu o beneficio ao INSS, e, em caso positivo, qual o fundamento do indeferimento.\r\n\r\nO autor deve, inclusive, ser advertido de que, se era casado com a falecida (como faz prova a certidão de casamento) e com ela coabitava, e se ela era segurada, não há óbice nenhum ao deferimento do benefício na via administrativa: o exercício do direito de ação não exige o prévio esgotamento da via administrativa, mas exige, ao menos, o requerimento indeferido, a fim de caracterizar a lide e o interesse processual. Fora isso, se houve requerimento, a data deste deve ser o termo inicial do pagamento.\r\n\r\nPor último, é ver que a soma de todas as parcelas atrasadas devidas desde 1998 até a data do ajuizamento excede 60 salários mínimos, o que, em princípio, revela erro na fixação do valor da causa e conseqüente incompetência deste Juizado - salvo se houver renúncia expressa aos atrasados que, no dia do ajuizamento, excediam 60 salários mínimos.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, prestar os esclarecimentos necessários, para corrigir o valor da causa e para, se quiser, apresentar termo de renúncia aos valores excedentes, cientificando-o desde logo que a não comprovação de prévio requerimento administrativo implicará extinção do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.005792-5 HAROLDO RODRIGUES DE MORAIS (Adv. AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito da Lei 10.259/2001, objetivando a condenação do Réu, BANCO CENTRAL DO BRASIL, em danos morais e materiais, alegando que fora submetido a revistas rigorosas, durante o período em que trabalhou para o Réu, como funcionário terceirizado, contratado pela empresa GPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nRessalto que, a meu ver, a pessoa jurídica empregadora do autor deverá integrar o pólo passivo, pois eventual condenação do tomador de serviços, réu nesta ação, poderá ter efeitos patrimoniais na prestadora de serviços.\r\n\r\nA hipótese vertente se insere na previsão contida na parte final do inciso I do art. 109 c/c art. 114, incisos I, VIII e IX da Constituição Federal, que prevê competência absoluta da Justiça do Trabalho, nas causas que versem sobre a relação de trabalho e suas conseqüências, eis que a pretensão autoral possui estreita ligação com o vínculo empregatício firmado com a empresa GPC Engenharia Ltda., já que a relação jurídica do autor com o Réu é decorrente daquele vínculo. \r\n\r\nA EC 45/2004, que trouxe ao ordenamento jurídico nova redação ao artigo 114 da CF/88, balizou a competência da Justiça do Trabalho no “caput” de seu artigo 114, com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas”.\r\n\r\nComo se vê, tal proclamação veio a modificar a regra principal da competência da Justiça do Trabalho, que foi deslocada para o inciso I do mesmo dispositivo constitucional: “as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.\r\n\r\nFica edificada a norma definidora da porção de jurisdição atribuída ao referido tronco especializado do poder jurisdicional. Estabelecido este pressuposto, considerando tratar-se de incompetência absoluta ratione materiae da Justiça Federal, que pode ser conhecida ex officio, impõe-se a remessa dos autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos ao Setor de Distribuição do TRT - 1ª Região (Rua do Lavradio, 132,Centro, RJ, CEP 20230-070), para livre distribuição, cabendo ao Juiz Natural aproveitar, ou não, os atos processuais já praticados, ou, se assim entender, suscitar o conflito negativo de competência.\r\n\r\nPreclusa esta, cumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.10.000232-0 AMELIA DE ALMEIDA ROSA (Adv. JOSE RONALDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ). . Defiro, pelo prazo de 10 dias, a dilação requerida pela parte Ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2002.51.60.002154-9 SOLANGE MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 dias, comprove o pagamento administrativo dos atrasados, ou informe os valores para fins de expedição do RPV.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para retirar, mediante recibo nos autos, a CTPS do falecido (fl. 96).\r\n\r\n12 - 2003.51.60.005308-7 LUIZ CARLOS TINOCO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA, VINICIUS MARTINS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 66 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a Dra. Taci Mello da Rocha e Silva - OAB/RJ 94924, para ciência de que a parte autora constituiu novo patrono.\r\n\r\nTendo em vista a sentença de fls. 37/38 e o documento de fls. 71 que comprova o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.014089-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x DENIZE ADRIANO DA SILVA LACERDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 30 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a autora, Denize Adriano da Silva Lacerda, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, requeira a inclusão no pólo passivo e a citação de Lúcia Helena Ângelo da Silva, fornecendo endereço e cópia da inicial para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir Lúcia Helena Ângelo da Silva no pólo passivo e excluir José Carlos da Silva do pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se Lúcia Helena Ângelo da Silva, devendo a mesmo, no prazo para contestar: (a) manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, (b) fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11) e (c) dar-lhe ciência de que o rito adotado será o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.017983-6 JOSE ADALVARO FERREIRA CAVALCANTI (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fixo os honorários do(a) advogado(a) dativo(a) no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\nII - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nIII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.60.020549-5 PAULO EUGENIO CLEMENTE (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se, com urgência, o Dr. Adalberto Freire para que, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção, substitua os documentos, procuração e declarações, de Francisco José de Azevedo, pelos documentos, procuração e declarações de Paulo Eugênio Clemente, autor deste processo.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.022248-1 ALMEZINDA DOS SANTOS BARROS (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.024157-8 CARLOS DE SOUZA ABREU (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.002162-5 LUIZ DA SILVA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 dias, esclareça o motivo pelo qual a inscrição como contribuinte individual (10920397570), que consta nos documentos de fls. 38/67, está em nome de outra pessoa, conforme tela do CNIS (fls. 68/69.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.003330-5 ANGELINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. VERONICA MIGUEL DO NASCIMENTO, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF, portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta, em razão de expedição de Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nII - Intime-se o INSS, para que cumpra as obrigações de fazer determinadas na sentença, proferida nestes autos, no que concerne à implementação da nova RMI, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.012724-5 JOSE DO CARMO TEIXEIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.001268-9 ANTONIO TORRES RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.002842-9 CRISTINIANO BENTO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se os possíveis sucessores do autor falecido, para querendo, habilitarem-se nos presentes autos, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.003569-0 BRUNO TORTORI (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao acordo proposto às fls. 16/21, dizendo se concorda ou não com o mesmo em declaração assinada pela autora.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.004771-0 MARCOS VITORIO CERQUEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente:\r\n\r\ndeclaração de renda familiar na forma do art. 20, § 8º da Lei 8.742/1993;\r\n\r\nlaudos e exames médicos que comprovem a deficiência física;\r\n\r\nrelação das pessoas que compõem o grupo familiar, com nome, CPF, grau de parentesco e renda mensal de cada um;\r\n\r\ndeclaração de IR ou de isento;\r\n\r\nponto de referência de seu endereço, uma vez que na certidão negativa de fl. 16, o Sr. Oficial de Justiça atesta que não existe o número indicado na Travessa dos Coelhos e que o autor é desconhecido no endereço informado na inicial.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.006231-0 FRANCISCO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao acordo proposto às fls. 16/21, dizendo se concorda ou não com o mesmo em declaração assinada pela autora.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.006627-3 GEDIAEL PEREIRA PINTO (Adv. MARGARETH TELLES REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a petição e documentos apresentados pelo INSS (fls. 52/56).\r\n\r\n27 - 2005.51.60.007116-5 RIZOMAR DA SILVA FELIPPE (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos cópia da sentença, acórdão ou homologação de acordo, com trânsito em julgado, na Reclamação Trabalhista nº 00572-2002-017-01-00-5.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.008053-1 CARLOS ALVES (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao acordo proposto às fls. 16/21, dizendo se concorda ou não com o mesmo em declaração assinada pela autora.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.009111-5 EDILSON TEIXEIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao acordo proposto às fls. 16/21, dizendo se concorda ou não com o mesmo em declaração assinada pela autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.009140-1 ERMELINDA PAIVA VARELLA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao acordo proposto às fls 16/21, dizendo se concorda ou não com o mesmo em declaração assinada pela autora.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.011011-0 ELAIR LOURENCO RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao acordo proposto às fls. 16/21, dizendo se concorda ou não com o mesmo em declaração assinada pela autora.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.011636-7 MAURÍCIO MESSIAS FERREIRA (Adv. LIVIA CAMILO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo do INSS.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014058-8 ZULMIRA SEVERINA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014161-1 JOSE OSCAR PIO GOMES DOS SANTOS (Adv. VALTER VIEIRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao acordo proposto às fls. 16/21, dizendo se concorda ou não com o mesmo em declaração assinada pela autora.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014323-1 MANOEL SATYRO DA COSTA (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao acordo proposto às fls. 16/21, dizendo se concorda ou não com o mesmo em declaração assinada pela autora.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014615-3 LUIZA DA SILVA DE SOUSA (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO, JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre a petição e documentos juntados pelo INSS, no sentido de declarar sua opção em relação a qual benefício deseja que seja mantido, tendo em vista que já recebe benefício de pensão por morte, não sendo possível implantar o que foi concedido nestes autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.000503-3 ANETTE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.000678-5 JOSÉ ALENCAR DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, GERSON MOISES MEDEIROS, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO, ANDRE LUIZ LUCHI, MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.005039-7 EURYDICE AZEVEDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos a relação de salários de contribuição utilizados para calcular o seu benefício, informando a DIB, RMI e o COEFICIENTE DE CÁLCULO; ou\r\n\r\ncaso o seu benefício tenha sido concedido com base em benefício anterior, trazer aos autos a relação dos salários de contribuição utilizados para calcular a RMI do benefício originário, bem como, informar DIB, RMI, COEFICIENTE DE CÁLCULO e a espécie deste benefício;\r\n\r\nno caso de pretender renunciar ao valor que exceder o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários-mínimos), apresentar Declaração de renúncia assinada pela própria parte autora.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que, não sendo fornecidos os dados constantes no item 2, será utilizada a tabela de arbitramento para cálculo dos atrasados.\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n40 - 2003.51.60.011604-8 PEDRO TEIXEIRA MARTINS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2003.51.60.013596-1 AGAR THEREZINHA BEZERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.019671-8 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.023694-7 JOSE CARLOS SILVA (Adv. WILLIAM RODRIGUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2004.51.60.001365-3 SEBASTIAO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.003115-1 FERNANDO DE ALMEIDA MENAGET (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.009761-7 MARCIA COLLACO GONCALVES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2004.51.60.010931-0 CREUZI MOREIRA CARVALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2004.51.60.011221-7 JOSE JORGE SANTOS COELHO (Adv. OSCAR OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.10.006684-3 MARIA APARECIDA PINTO DE PONTES (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL. . Publique-se a Decisão de fl. 31, como segue:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de ação visando à inclusão, junto aos salários de contribuição, do reajuste relativo a fevereiro de 1994 - IRSM- sob o percentual de 39,67%, com o pagamento de reflexos em relação ao salário de benefício. \r\n\r\nVerifica-se a fls. 15 que o benefício concedido à parte autora foi Pensão em razão de Acidente de Trabalho. De efeito, cuida-se de causa de natureza acidentária, o que afasta a competência da Justiça Federal (CF, art. 109, I).\r\n\r\nEm se tratando de acidente de trabalho, a competência da Justiça Estadual abrange não só as ações concessórias de benefícios previdenciários (em que a ré é autarquia federal), mas também as revisionais. Tal posicionamento encontra-se pacificado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 15, REsp 731.163 (5ª Turma), CC 47.811 (3ª Seção), EREsp 256.261 (3ª Seção), CC 44.260 (3ª Seção) e CC 38.337 (3ª Seção). O mesmo ocorre no âmbito do Supremo Tribunal Federal: Súmulas 235 e 501, RE 176.532-SC (Pleno), RE 127.619 (2ª Turma) e RE 264.560 (1ª Turma).\r\n\r\nIsso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.001329-3 DELFINA LAMIM BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - À parte autora, para que compareça à CEF portando CPF e identidade, a fim de sacar o valor depositado em conta aberta em seu nome em razão da expedição de Requisitório de Pequeno Valor;\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.008347-7 ROSANGELA DE SOUSA SILVA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.010434-1 MARIA LOPES DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.013916-1 SEBASTIAO AMBROSIO (Adv. ADALBERTO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2006.51.60.000454-5 IRAMAR RAMOS DIAS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2006.51.60.001625-0 LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, UBIRAJARA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.60.003362-4 MARIA ALICE BARBOSA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO R FELIPE) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possibilidade de acordo apresentada pela ré em sua contestação.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, volte-me conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.60.004510-9 ROBERTO ROSÁRIO LEAL (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS E SAUDE PREVENTIVA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTSAUDE/RJ. . Publique-se o dispositivo da sentença de fls. 14/15, que segue:\r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2006.51.10.006272-6 CRISTIANE MARTINS DOS SANTOS (Adv. GERSON DA SILVA BARRETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Publique-se a decisão de fl.24, como segue:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de demanda indenizatória, objetivando a reparação pelos danos morais sofridos.\r\n\r\nVerifica-se que, na petição inicial, a parte autora declarou-se residir na Avenida Juscelino Kubistcheck de Oliveira, n° 285 - casa 08, Bairro Doutor Laureano, Duque de Caxias, Rio de Janeiro, endereço este confirmado pelos documentos anexados pela parte autora nos autos do processo.\r\n\r\nRessalta-se que desde a propositura da presente ação a autora residia na cidade de Duque de Caxias. Assim, a autora ingressou com a presente demanda sob o rito ordinário, porém, tendo em vista que o valor atribuído à causa foi inferior a 60 salários mínimos, a presente ação foi convolada de ofício para o rito dos Juizados Especiais Federais. Sendo assim este juízo torna-se incompetente para julgar esta ação, eis que se trata de competência funcional.\r\n\r\nTrata-se de hipótese de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelos diversos juizados federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. \r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência funcional deste Juízo e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição do Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 48\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 156801"
                            ],
                            "156802": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017121-0 LUIZ CARLOS DIAS DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2007 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A (3)\r\n\r\nDispensados o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95) e a citação do réu (arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, art. 2o da Lei 9.099/95 e art. 5o, LXXVIII, da Constituição).\r\n\r\nO STJ já decidiu que o art. 37, § 7º, do Decreto 612/92 desbordou dos limites traçados pelo art. 28, § 7º, da Lei 8.212/91 ao prever a incidência da contribuição previdenciária sobre a gratificação natalina mediante aplicação, em separado, da tabela de alíquotas prevista para os salários-de-contribuição. Essa ilegalidade foi sanada com o advento da Lei 8.620/93, de 05 de janeiro de 1993, cujo art. 7º, § 2º, expressamente prevê que a contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário “incide sobre o valor bruto do décimo-terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991”. Em função disso, o STJ (REsp 415.604/PR, de 05/10/2004) firmou posição em que a cobrança hoje é regular e apenas as contribuições recolhidas até a edição da Lei 8.620/93 deveriam ser devolvidas. Daí que tanto a pretensão de eximir-se da incidência, quanto a de obter a restituição do anteriormente recolhido devem ser rejeitadas - aquela pela atual legalidade da cobrança e esta última, em razão da prescrição decenal (art. 46 da Lei 8.212/91). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (ART. 269, I e IV do CPC). Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000127-7 ANTONIO MODESTO DE PAULA (Adv. UBIRACI BENICIO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SIMONE F. TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.007018-8 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.013354-0 THEODORO DE LACERDA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.020754-6 LINDALVA DE SOUZA BORGES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.024041-0 MARIA LUZIA DIAS PIMENTEL (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.004352-8 MARINA XAVIER PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001980/2007 . \r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação adotada pelo Tribunal Constitucional. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.10.007158-5 GUAIACUI DIAS DOS SANTOS (Adv. VIRGINIA VALDA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHELE LIMA PEREIRA REP/ P/ TEREZA GOMES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001977/2007 . 2004.51.10.007158-5 (Processo conexo ao de numero 2006.51.60.005090-7)\r\n\r\nGUAIACUI DIAS DOS SANTOS ajuizou em 06/10/2004 JUSTIFICAÇÃO em face do INSS. Alegou que conheceu e começou a namorar, em 1996, o Sr. JORGE ORMANDINO DA SILVA PEREIRA, viúvo, e depois o casal passou a coabitar, até a data do óbito ocorrido em 22/04/2002. Em petição de fls. 19 e 21, protocolizadas em 17/03/2005 e 19/07/2005, a autora formulou pedido de condenação do INSS ao pagamento de pensão por morte. Por meio da emenda de fl. 24-25, a autora requereu a inclusão no pólo passivo da única filha menor do Sr. JORGE, MICHELE LIMA PEREIRA (representada por sua genitora TEREZA GOMES DE LIMA), e das outras filhas VANESSA DA CONCEIÇÃO PEREIRA e GISELE DA CONCEIÇÃO. Na Audiência ocorrida em 18/01/2007 (fl. 172), TEREZA GOMES DE LIMA foi integrada à lide, por estar pleiteando pensão por morte como companheira da mesma pessoa na ação 2006.51.60.005090-7.\r\n\r\nDos documentos juntados pela autora, vê-se que:\r\n\r\n- A autora formulou requerimento administrativo em 18/06/2002, indeferido pelo INSS.\r\n\r\n- O endereço residencial da autora, constante do requerimento (fl. 26) e da conta de fl. 09 é Rua Capitão Chaves 283.\r\n\r\n- O endereço do falecido JORGE ORMANDINO, ao que tudo indica, continuou sendo o da Rua General Osório, L6, Q17, SJM, pois foi esse que constou da certidão de óbito (fl. 10) e que foi declarado pela própria autora quando ele foi hospitalizado (fl. 13), de modo que tudo leva a crer que esse continuou sendo seu endereço principal.\r\n\r\n- Há contas e notas fiscais em que consta como endereço de JORGE ORMANDINO o mesmo da autora, no período de 1998-1999 (fls. 11, 33-34), indício de que, pelo menos, mantinham alguma união afetiva até a data do óbito (o que é reforçado pelo fato de JORGE ter chegado ao hospital acompanhado pela autora, fl. 13);\r\n\r\n- O documento de fl. 36 evidencia que JORGE e a autora eram titulares em conjunto de cartão de crédito C&A;\r\n\r\nEm contestação de fls. 43-45, o INSS esclarece que a pensão por morte deixada por JORGE ORMANDINO foi paga a suas filhas: GISELE recebeu até 19/11/2002, VANESSA recebeu até 12/08/2004 e MICHELE ainda está recebendo. Como a autora pede o recebimento de atrasados desde a data do requerimento administrativo (18/06/2002), no caso de eventual procedência, é importante que as três estejam no pólo passivo, para que o INSS possa ser ressarcido. Alegou que não havia união estável (porque JORGE teve filhas com Maria Helena da Conceição e com Teresa Gomes de Lima), que não havia coabitação e que a autora exerce atividade remunerada, o que afasta a dependência econômica.\r\n\r\nNo processo administrativo de fls. 68 e ss, em que as demais pensionistas (filhas do segurado) puderam se pronunciar, foram feitas as seguintes considerações e provas:\r\n\r\n- Carta em nome das filhas (fl. 115), esclarecendo que o pai namorou GUAIACUI, mas não morava com ela; que o namoro só teve início em 1998; que o pai delas autorizou GUAIACUI a ter um cartão de crédito de que ele era titular, desde que ela pagasse as faturas, porque o nome dela estava inscrito em cadastro de inadimplentes (e, portanto, não podia obter cartão em nome próprio); que a autora não foi à Missa de 7o dia nem à de 30o dia; que a internação no Hospital se deu na presença da filha Vanessa, que estava sem documentos e, por isso, pediu à autora que preenchesse a ficha.\r\n\r\n- Os docs. de fls. 132-148 evidenciam que JORGE ORMANDINO continuava residindo (há inclusive conta de um Celular ATL) na Rua General Osório e mantendo o lar com seus recursos, custeando as despesas das filhas.\r\n\r\nEm contestação de fl. 157-158, MICHELE LIMA PEREIRA sustenta que seu pai não viveu em união estável com a autora, mas sim com sua mãe, TEREZA GOMES DE LIMA.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAs provas documentais trazidas aos autos dão conta de que o segurado JORGE ORMANDINO nunca deixou de morar junto às suas filhas, na Rua General Osório, e de responsabilizar-se pelas despesas do lar, de seus tratamentos médicos e educação (nesse sentido, é relevante a leitura do documento de fl. 115).\r\n\r\nSe há documentos em que o nome de JORGE se vincula ao endereço da autora, tudo indica que esses documentos sejam referentes apenas presentes esporádicos e algumas contas pelas quais a autora GUAIACUI não podia se responsabilizar por estar com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes (cf. relato de fl. 115). Tanto é assim que há uma conta do telefone celular 9128-4862 (fl. 11), mas tudo leva a crer que esse telefone tinha sido presenteado por JORGE à autora, pois, conforme fl. 135, seu próprio telefone era 9104-9751 e a conta era entregue na Rua General Osório. Quanto às notas fiscais de fls. 33-34, trata-se de entregas a serem feitas aos cuidados de GUAIACUI, o que reforça a presunção de que JORGE não morava lá.\r\n\r\nTudo indica, então, que, ao menos de 1998 até o óbito, houve algum tipo de relação afetiva entre o falecido e a autora GUAIACUI, mas nada nos autos sugere que fosse algo além de um simples namoro: não havia coabitação e a autora não foi inscrita como dependente na CTPS (cuidado que o falecido teve com relação à sua companheira TEREZA GOMES DE LIMA e poderia também ter tido em relação a GUAIACUI se houvesse intenção de constituir família). \r\n\r\nDeixo registrado que (i) o depoimento da testemunha MAURICIO NUNES GUSTAVO em nada contribui para esclarecer o grau de profundidade da relação afetiva entre GUAIACUI e o falecido, (ii) que o depoimento de ELEDIR LEITE DE OLIVEIRA parecia ensaiado, pelo fato de (apesar de a redução a termo não reproduzir palavra por palavra do que foi dito em audiência) haver especificado inclusive o mês em que JORGE teria começado a freqüentar o apartamento de GUAIACUI, precisão espantosa para uma informação vinda de quem se diz mero vizinho sem maior afinidade com a parte autora, e (iii) que o depoimento de ROSILENE é incongruente ao dizer que era paga pelo patrão no final do expediente, tendo em vista a incompatibilidade dos horários em questão.\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, porque não comprovada a união estável (nem coabitação nem intenção de constituir família) nem a dependência econômica, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE FORMULADO POR GUAIACUI DIAS DOS SANTOS. Sem custas nem honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.000283-7 CIDINEA ADAGUIMAR BULLA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.000977-7 DJAIR BARROS BENTO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001988/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.001098-6 PEDRO HENRIQUE (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.002266-6 JOSE CARLOS THOMAZ SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.002918-1 RILVA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.005627-5 MARIA EUSTAQUIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001972/2007 . A parte autora ajuizou ação em que ALEGA que a pensão por morte 21/128.633.187-8 (DIB 26/04/2003), por ela recebida, foi indevidamente suspensa pelo INSS, e PEDE o restabelecimento de seu pagamento, inclusive atrasados.\r\n\r\nA autora, contudo, não só não apresentou nenhuma prova da alegada suspensão como também O INSS DEMONSTROU QUE REFERIDA PENSÃO ESTÁ ATIVA E NUNCA TEVE SEU PAGAMENTO SUSPENSO OU INTERROMPIDO (fls. 24-25).\r\n\r\nNa réplica de fl. 39-40, a autora dá a entender que se insurge, em verdade, não contra a suspensão, mas contra o desdobramento de sua pensão, a partir de novembro de 2004: o INSS passou a pagar pensão à filha do segurado (benefício 21/130.195.831-7) com a Sra. Raimunda Jerônimo de Alencar (possível companheira do segurado, já que teve uma filha com ele e foi a declarante do óbito à fl. 10). Contudo, não é possível analisar no presente processo a legalidade ou não desse desdobramento, pois isso não foi narrado na causa de pedir nem constou do pedido, cabendo à parte autora, se pretender contestar o ato, ajuizar nova ação especificamente para esse fim.\r\n\r\nDo exposto, como NUNCA HOUVE SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA PENSÃO POR MORTE DEVIDA À AUTORA (o que houve foi mero desdobramento de parte do valor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DESSA PENSÃO, sendo desnecessária a inclusão no pólo passivo de RAIMUNDA JERÔNIMO DE ALENCAR, da RFFSA e da UNIÃO (motivo pelo qual revogo os §§ 2o e 3o de fl. 44, o § 3º de fl. 123 e fl. 155). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.006028-0 ORALDO ALVES PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001987/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.006037-0 JORGE DA ROSA OLIVEIRA PONTES (Adv. ANGELA CONCEICAO A. MONTENEGRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.006901-4 SEBASTIAO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 . Reaberta a instrução probatória em atenção ao decidido pela Turma Recursal do Rio de Janeiro, o INSS foi intimado para juntar aos autos a lista dos salários-de-contribuição da parte autora e cumpriu a determinação.\r\n\r\nDe posse desses dados, o contador judicial concluiu que a incidência da OTN/ORTN em substituição aos índices empregados pelo INSS teria como resultado a DIMINUIÇÃO da RMI da parte autora (uma vez que, em muitos meses, os índices aplicados pela autarquia previdenciária eram bem mais vantajosos aos segurados que a OTN).\r\n\r\nComo o pedido do autor é no sentido de recalcular a RMI para majorá-la, e como o contador já apurou que o resultado obtido seria a diminuição dos valores do benefício, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquvem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.007360-1 JOAO DE MOURA CARNEIRO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado fosse a inicial emendada, a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nNão se trata, no caso, da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do referido dispositivo, sendo por esta razão desnecessária a observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nessa direção, vem a jurisprudência se manifestando, como ilustrado nos julgados a seguir referidos:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003) \r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.007811-8 PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001898/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.007988-3 GERSON MARTINS DA COSTA (Adv. ADALBERTO MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001981/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008654-1 WALNICE BENEVIDES PENA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001978/2007 . \r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação adotada pelo Tribunal Constitucional. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.010755-6 MARIA ANTONIO FRANCISCO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.011065-8 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001986/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nQuebra DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.011429-9 ALDA LEAL GORITO REP/ ILDA LEAL GORITO (Adv. ELIZABETE C. DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.011695-8 ESTELA ROMERO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001985/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.011781-1 MARIA DARIA DA SILVA VIANA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001984/2007 . S E N T E N Ç A (B)\r\n\r\nO autor pede que seja recalculada a RMI de seu benefício, mediante a utilização da OTN/ORTN na atualização dos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos incluídos no período de cálculo.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO\r\n\r\nA regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nREVISÃO DA RMI\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários era disciplinada pelo art. 26, I, II, III e § 1º do Decreto 77.077, de 24 de janeiro de 1976. Posteriormente, a Lei 6.423/77 determinou que a correção monetária das obrigações pecuniárias em geral (incluindo, portanto, aquelas previstas na legislação previdenciária) somente poderia ter por base a variação nominal da ORTN, REGRA QUE NOTORIAMENTE NÃO FOI OBSERVADA PELO INSS.\r\n\r\nNos benefícios de que trata o inciso I do art. 26 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão), mesmo que dentro do período de vigência da Lei 6.423/77, descabe qualquer tipo de correção, pois as RMI são compostas apenas pelos 12 últimos salários-de-contribuição, sem previsão legal de atualização (STJ, 5a Turma, RESP 313296). Também não é devida a correção da RMI nos benefícios anteriores à Lei 6.423/77, em que a atualização dos salários-de-contribuição deveria ser feita exclusivamente pelos índices fixados pelo MTPS (STJ, 3a Seção, AR 685), nem nos benefícios posteriores à Constituição de 1988, por força dos arts. 31 e 144 da Lei 8.213/91 (STJ, 3a Seção, ERESP 123816, e 5a Turma, RESP 524759).\r\n\r\nDesse modo, apenas nas demais espécies de aposentadoria referidas no inciso II do art. 26 (e nos benefícios decorrentes dessas aposentadorias), os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos devem ser corrigidos, no cálculo da RMI, pela variação da ORTN - desde que a data de início do benefício esteja entre 17/06/1977 (data da Lei 6.423/77) e 04/10/1988 (dia anterior à Constituição de 88) (STJ, 5a Trma, RESP 498338), como consta do Enunciado 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: “É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nDuas observações devem ser registradas no que diz respeito ao art. 7º da Lei 6.309/75 (reproduzido no art. 207 do Decreto 89.312/84), segundo o qual “Os processos de interesse de beneficiários e demais contribuintes não poderão ser revistos após 5 (cinco) anos, contados de sua decisão final, ficando dispensada a conservação da documentação respectiva além desse prazo”. Em primeiro lugar, esse artigo NÃO INSTITUIU BENEFÍCIO DECADENCIAL EM FAVOR DO INSS (trata-se de norma que apenas impedia a autarquia de rever, em desfavor do segurado, benefícios concedidos por erro, como atualmente faz o art. 54 da Lei 9.784/99), até porque não revogou o art. 57 da Lei 3.807/60 (“Não prescreverá o direito ao benefício, mas prescreverão as prestações respectivas não reclamadas no prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data em que forem devidas”). Em segundo lugar, O FATO DE HAVER DESOBRIGADO O INSS DE CONSERVAR A DOCUMENTAÇÃO NÃO CONSTITUI ARGUMENTO EM DESFAVOR DA PRETENSÃO DO AUTOR, pois a matéria em debate é exclusivamente de direito (fixação a menor da RMI em decorrência da não observância da Lei 6.243/75), motivo pelo qual a não apresentação pelas partes da relação dos salários-de-contribuição poderia influir unicamente na liquidação de eventual sentença de procedência, dificuldade facilmente contornada com o uso da Tabela de Arbitramento desenvolvida pela Contadoria da Justiça Federal de Santa Catarina (art. 606 do CPC).\r\n\r\nPor último, não se pode perder de vista que, em muitos meses, os índices adotados pelo INSS foram mais benéficos aos segurados que a ORTN, de modo que o pedido deve ser julgado improcedente quando - seja através dos elementos constantes da memória de cálculo, se trazida pelas partes aos autos, seja mediante aplicação da Tabela de Arbitramento - restar apurado inexistir diferença positiva em favor do autor.\r\n\r\nComo o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.013442-0 NILTON PEREIRA NEVES (Adv. PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.013603-9 MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA ajuizou ação em 01/09/2004 em face do INSS. Alegou ser casada com o segurado ANTÕNIO DANTAS DA SILVA, falecido em 07/11/1988 (cf. fl. 10), mas, apesar disso, seu requerimento de pensão, protocolizado em 28/10/1999, foi indeferido PELO FUNDAMENTO DE QUE, OCORRIDO O FALECIMENTO ANTES DA LEI 8.213/91, ERA NECESSÁRIO QUE O SEGURADO TIVESSE CUMPRIDO A CARÊNCIA DE 12 CONTRIBUIÇÕES SEM INTERRUPÇÃO QUE ACARRETASSE PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO.\r\n\r\nAcolhendo os argumentos que justificaram o provimento do recurso administrativo interposto pela autora (fl. 33: “Considerando que o óbito do ex-segurado ocorreu em 07/11/88, na vigência da Constituição Federal promulgada em 05/10/88, cujos dispositivos referentes à Previdência Social (arts. 201 e 202) foram regulamentados pela Lei nº 8.213, de 24/07/91 que, em seu art. 26, inciso I, inclui a pensão por morte entre os benefícios que independem de carência para a sua concessão”), e considerando que ANTONIO estava empregado quando faleceu (cf. fl. 12), a DECISÃO DE FL. 35 DEFERIU A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE EM FAVOR DA AUTORA. Em conseqüência, o INSS deferiu o benefício 21/137.046.624-0 (fl. 52). Posteriormente, a decisão de fl. 68 revogou a tutela antecipada, em razão da incerteza quanto à manutenção do casamento e da dependência econômica entre a autora e o falecido marido, pois (i) o benefício só foi requerido 10 anos após o óbito e (ii) o segurado estava residindo em Brasília.\r\n\r\nAs dúvidas que levaram à revogação da tutela antecipada foram todas integralmente afastadas pela autora às fls. 72 e ss: (i) o benefício só foi requerido 10 anos após o óbito porque teriam dito à autora, no próprio INSS, que a Lei 3.807/60, não teria direito ao benefício (o que é verdade), e só depois foi instruída por conhecidos que poderia invocar as regras da Lei 8.213/91 e (ii) o deslocamento para Brasília em 1988, em busca de melhores condições de trabalho, não indica separação do casal, tanto assim que os documentos de fls. 07 e 41 evidenciam que a autora para lá também se deslocou (o que também é confirmado pelas declarações de duas testemunhas).\r\n\r\nEntretanto, o raciocínio jurídico esposado pelo magistrado por ocasião do deferimento da tutela estava equivocado. Relendo a Constituição e o art. 144 da Lei 8.213/91, verifiquei que, ao contrário do que tinha em mente ao deferir a tutela, na primeira não há nenhuma imposição de retroação dos efeitos da nova lei previdenciária (que regularia os arts. 201 e 202) aos fatos ocorridos após a promulgação da nova Carta Constitucional, e, na segunda, há apenas determinação de retroação das regras que dizem respeito à quantificação dos benefícios. Não há, em nenhuma norma do ordenamento brasileiro, imposição de retroação da Lei 8.213/91 no tocante aos requisitos para concessão do benefício. Assim, se na Lei 6.807/60 exigia-se carência de 12 contribuições seguidas para a concessão da pensão por morte, e se na Lei 8.213/91 não se exige carência nenhuma, só se aplica esta aos eventos “morte” ocorridos após sua entrada em vigor.\r\n\r\nSe o óbito ocorreu na vigência da Lei 6.807/60, deve ser por esta regulado, sendo desinfluente o fato de já haver sido promulgada a Constituição de 1988, conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO. EXTENSÃO AO VIÚVO. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. DIREITO INTERTEMPORAL. PRECEDENTES. \r\n\r\nO óbito da segurada ocorreu antes do advento da Lei 8.213/91, que enumerou como dependente do segurado o cônjuge, marco de direito intertemporal prevalecente para a definição do regime jurídico a que está sujeita a concessão do benefício. (MS n.º 21.540, Rel. Min. Octávio Gallotti). Logo, não tem o agravante direito à percepção da pretendida pensão por morte. \r\n\r\nEmbargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se nega provimento. \r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE-ED 252822/RS, Relatora Min. ELLEN GRACIE, Julgamento: 10/06/2003)\r\n\r\nEMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO: EXTENSÃO AO VIÚVO. PRINCÍPIO DA IGUALDADE. NECESSIDADE DE LEI ESPECÍFICA. C.F., art.5º, I; art. 195 e seu § 5º; art. 201, V. \r\n\r\nI. - A extensão automática da pensão ao viúvo, em obséquio ao princípio da igualdade, em decorrência do falecimento da esposa-segurada, assim considerado aquele como dependente desta, exige lei específica, tendo em vista as disposições constitucionais inscritas no art. 195, caput, e seu § 5 º, e art. 201, V, da Constituição Federal. \r\n\r\nII. - R.E. conhecido e provido. \r\n\r\n(STF, 2a Turma, RE 204193/RS, Relator Min. CARLOS VELLOSO, Julgamento: 30/05/2001)\r\n\r\nAssim, verificado que o óbito é anterior à Lei 8.213/91 e que o marido da autora não cumpriu a carência, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO O DIREITO DO INSS DE, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, REAVER OS VALORES PAGOS À AUTORA EM CUMPRIMENTO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, MONETARIAMENTE CORRIGIDOS MAS SEM JUROS, mediante desconto mensal, nos termos do Decreto 3.049/99, sobre qualquer benefício que a ela esteja sendo pago, ou mediante execução fiscal. Sem custas nem honorários. P.R.I. Intime-se o INSS da presente sentença.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.013619-2 CELITA DA CONCEICAO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.016636-6 ELENA OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016726-7 LAIR VICENTE (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001923/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.001220-3 JOSINA GLORIA MARQUES FERREIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.003167-2 RAFAEL VALENTIM DA SILVA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.004760-6 IRIS CUSTÓDIO GOMES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.005092-7 DUCELENA DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.006469-0 VALCIR DE MENEZES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.006719-8 SEBASTIAO PAULINO DA SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.007271-6 JOSUE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.007555-9 MARIA DA CONCEICAO BARBOSA COSTA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.007711-8 NILDA AQUINO SOARES (Adv. RUBENVAL A B G FARIA, JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001872/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.008131-6 EVA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001928/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.008304-0 GETULIO DO AMARAL THOMAZ (Adv. LUCIENE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001952/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.009627-7 LEONIDAS NATIVIDADE CORREA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.009818-3 MARCELINO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. CL'AUDIA REIS DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.009856-0 CLEONICE VIEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001868/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.009970-9 AGOSTINHA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.009996-5 LUCINDA DE JESUS MARQUES (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001871/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.010464-0 NADYR DE MAGALHAES CAVALCANTE (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001979/2007 . \r\n\r\nACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFERINDO-LHES EFEITO MODIFICATIVO, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação adotada pelo Tribunal Constitucional. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.010474-2 NILZA DE ALMEIDA POMBO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.010804-8 LEOPOLDINE WIMMER (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.60.011073-0 SONIA MARIA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.60.011500-4 PEDRO PAULO DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pede a revisão do valor de benefício previdenciário mediante a adoção do índice de correção apontado na inicial, e não aqueles determinados por lei, mais as diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDesnecessidade de citação: Diante da Lei nº 11.277, de 07 de fevereiro de 2006, com vigência a partir de 08 de maio de 2006, que inseriu o art. 285-A no CPC, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nPrescrição e decadência: A regra do caput do art. 103 da Lei 8.213/91 não obsta o julgamento do mérito do pedido de revisão dos critérios de cálculo da RMI, porque a decadência lá prevista não se consumou, diante da oportuna dilação do prazo pela publicação da MP 138, convertida na Lei 10.839/04 (seja porque o prazo de cinco anos a que aludia a redação anterior só começou a fluir da Lei 9.711/98, já que esta não convalidou os efeitos da 15a reedição da MP 1.663, seja porque o prazo era de “cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento”, de modo que, mesmo se considerada válida a MPP 1.663-15, o prazo só teria começado a fluir em 01/12/1998). Assim, em caso de eventual procedência, deve-se reconhecer, com base no art. 103, parágrafo único, apenas a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos a contar do ajuizamento desta ação.\r\n\r\nReajuste de benefício por índice não previsto em lei: O art. 201 da CRFB/88 assegura, sem nenhuma vinculação de seu valor ao salário mínimo (que é vedada pelo art. 7º, IV), “o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”, lei esta de iniciativa privativa do Presidente da República. Não cabe ao Poder Judiciário, diante do Princípio da Separação dos Poderes, a pretexto de garantir reajuste que efetivamente preserve o valor real, atuar como legislador positivo para determinar a substituição do índice legal por outro que considere mais favorável ao segurado (Súmula 339 do STF e RExt 376846), motivo pelo qual a Turma Nacional de Uniformização dos JEFs editou a Súmula 08 (“Os benefícios de prestação continuada, no regime geral da Previdência, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001”), na mesma linha do que também vem decidindo o STJ (RESP 587487). Por fim, com relação à aplicação à Sumula 260/TFR e ao art. 58 do ADCT, registro que seus efeitos ficaram restritos a 05/04/89 e a 24/07/91, respectivamente, motivo pelo qual - ajuizada a ação após 24/07/96 - qualquer diferença pleiteada a esse título encontra-se prescrita.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.011783-9 AURENY DA SILVA BARRETO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001870/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.011934-4 ZILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001941/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.012042-5 CELSO BAPTISTA FERRAREZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.012091-7 CUSTODIO VIEIRA DE SOUZA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.60.012117-0 BRUNA FARIAS DE LIMA (Adv. JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA, DILMAR FAGUNDES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001869/2007 . Dispensado o relatório (art. 38, da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDeterminado fosse a inicial emendada, a parte autora deixou de fazê-lo. \r\n\r\nEm que pese a oportunidade conferida para emendar a inicial, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo preclusivo de 10 (dez) dias, acarretando a conseqüência inexorável do parágrafo único do art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, em consonância com a sistemática processual vigente, não se pode deixar de conferir oportunidade para emendar a inicial (art. 282 e 283 do CPC), porém, não sendo cumprida a determinação judicial, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo indeferimento da inicial, independentemente da renovação do prazo ou da intimação pessoal do autor, com a devida aplicação do art. 284 do CPC, cuja formalidade foi observada na espécie.\r\n\r\nNão se trata, no caso, da hipótese prevista no art. 267, inciso II ou III, mas daquela prevista no inciso I, do referido dispositivo, sendo por esta razão desnecessária a observância do parágrafo primeiro deste dispositivo. Nessa direção, vem a jurisprudência se manifestando, como ilustrado nos julgados a seguir referidos:\r\n\r\n\"Intimadas as partes por despacho para a emenda da inicial, não o fazendo, pode o juiz extinguir o processo sem julgamento do mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, só aplicável às hipóteses dos incisos II e III do art. 267 do CPC.\" ( STJ, 2a. Turma, RESP 204759, DJ de 03/11/2003) \r\n\r\n\"Deixando o autor de atender determinação judicial para suprir vícios da petição inicial, extingue-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso I, do Estatuto Processual Civil, independentemente de intimação pessoal da parte\". (STJ, 1a. Turma, AGA 460517, DJ de 02/06/2003).\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95) .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.012456-0 MARIA DA CONCEICAO MARIANA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.60.012634-8 SELMA RIBEIRO DA CUNHA (Adv. MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.60.012882-5 MARIA LUZIA DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.60.013077-7 ALTAMIRO MARQUES DIAS (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.60.013281-6 LAURO GONCALVES XAVIER (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n63 - 2005.51.60.013354-7 ZOE MARTYR PEREIR4A RIDRIGUES (Adv. ENCARNACION CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001953/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2005.51.60.013544-1 DALVA DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2005.51.60.013578-7 JORGE ERNANDES RIBEIRO (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2005.51.60.013671-8 NELIA GONCALVES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2005.51.60.014059-0 ELENA DE SOUZA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2005.51.60.014420-0 ORLANDO FRANCISCO COSTA (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001982/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2005.51.60.014602-5 TEREZINHA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.000630-0 ANTONIO FABIO OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001881/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.60.000734-0 VERIATO RIBEIRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001874/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.60.001364-9 CIRENE CASIMIRA VICENTE (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001983/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.60.001922-6 RAMIRO SANTANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n74 - 2006.51.60.003195-0 JOSINA DA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001876/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.60.003364-8 DIRSON MOREIRA PRISCO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.004320-4 JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001880/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.004352-6 MARIA LINDALVA CRUZ DE MEIRELES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001875/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.60.004623-0 CLEBER COIMBRA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001877/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.005061-0 ARMINDO DE SOUZA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.005090-7 TEREZA GOMES DE LIMA (Adv. PAULO AFONSO ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2007 . 2006.51.60.005090-7 (Processo conexo ao de número 2004.51.10.007158-5)\r\n\r\nTEREZA GOMES DE LIMA ajuizou ação em 14/12/2006 em face do INSS (houve requerimento administrativo em 31/10/2002 e outro em 08/11/2005, ambos indeferidos, cf. fl. 182-183), pedindo pensão por morte do falecido JORGE ORMANDINO DA SILVA PEREIRA, pai da menor MICHELLE LIMA PEREIRA (ré da ação 2004.51.10.007158-5, ajuizada por GUAIACUI DIAS DOS SANTOS). Alegou a autora que já vivia com JORGE e consolidou a união após este tornar-se viúvo em 1986, quando começaram a coabitar na Rua Tomaz Lopes 881, ap. 210, Vila da Penha, e, após o nascimento da filha do casal, mudaram-se para a casa do segurado, na Rua General Osório L. 06, Q. 17, Vila Jurandir, São João de Meriti. Admite que o casal se separou em 1996, mas retomaram a união em 1998. Na Audiência ocorrida em 18/01/2007 (fl.22, verso), deu-se a integração à lide de GUAIACUI DIAS DOS SANTOS, autora da outra ação.\r\n\r\nÀ fl. 181, prova de que JORGE inscreveu TEREZA na CTPS como sua dependente (companheira), no ano de 1991, e estava inscrita como dependente também nos locais onde ele trabalhou (fls. 196-197).\r\n\r\nSem sombra de dúvida, há provas de filha em comum e de coabitação (fls. 199) e companheirismo (fls. 181, 196-197). \r\n\r\nEntretanto, os documentos constantes dos autos de ambos os processos indicam que a união estável não durou até a data do óbito: a residência principal de JORGE era junto aos pais e às filhas mais velhas na Rua General Osório, enquanto a autora TEREZA voltou a morar com a filha MICHELLE no imóvel da Rua Tomaz Lopes.\r\n\r\nNão se põe em dúvida que, conforme depoimento da filha GISELE, JORGE passava alguns dias na Rua Tomaz Lopes junto a TEREZA e a MICHELLE (sendo que ainda em 2002 a “televisão a cabo”-TVA desse imóvel estava em nome de JORGE, cf .fl. 192), mas, ao que tudo indica, isso se devia à boa relação entre eles e ao fato de JORGE ser atencioso com suas filhas, e não à retomada do laço afetivo com TEREZA. JORGE tinha namoradas, tinha como endereço principal a Rua General Osório e, no seu último emprego, ao contrário do que fizera em todos os outros, deixou de inscrever TEREZA como dependente, tudo a confirmar que a união estável não mais existia.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PENSÃO POR MORTE FORMULADO POR TEREZA GOMES DE LIMA. Sem custas nem honorários. Publicada a sentença e intimadas as partes em audiência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000107-0 CELINA GRACIANNA DE PAIVA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001924/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000108-1 LUIZ MANOEL DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n83 - 2004.51.60.011942-0 CHARLES ALVES PEREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001970/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a calcular e pagar à parte autora os valores indevidamente recolhidos a título de contribuição para assistência médico-hospital das Forças Armadas, assim considerados apenas aqueles que excederam o percentual de 3% sobre o soldo (Decreto 92.512/86), até a entrada em vigor da nova alíquota de 3,5% (em abril de 2001, ex vi art. 195, § 6º, da CFRB/88), excluídas as parcelas já fulminadas pela prescrição qüinqüenal, tudo corrigido pela SELIC. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, oficie-se à União para que, no prazo de 60 dias, apresente planilha com os cálculos dos valores devidos à parte autora, para posterior requisição por este Juízo nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. P.R.I. Comprovado o correto cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2005.51.60.013496-5 ADSON DOS SANTOS PEREIRA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2005.51.60.014601-3 ROMILDO DE MIRANDA CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001971/2007 . Do exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.60.003317-0 ISABEL CRISTINA FRANCISCO HONORATO (Adv. BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO, SILVIA AUXILIADORA M. MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001889/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2006.51.60.003510-4 LUCIA PEREIRA (Adv. NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001878/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.60.003945-6 MARCOS DE SOUZA SILVA (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2007 . Do exposto, com base nos arts. 269, IV, e 285-A, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, sem prejuízo da possibilidade de a UNIÃO, se entender devido, continuar pagando, na via administrativa, as diferenças pleiteadas pela parte autora. Sem custas nem honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2003.51.60.012567-0 MARIA DO SOCORRO RAFAEL (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n90 - 2003.51.60.023587-6 WALDIR DE CARVALHO E SILVA (Adv. CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2007 . WALDIR DE CARVALHO E SILVA ajuizou em 17/12/2003 ação em face da CEF. Alegou o autor que, em 05/07/2001, contraiu empréstimo junto à CEF, a ser pago mediante débito automático (conta salário 82597/6, agência 0839.013) em 24 parcelas de R$ 226,47, sendo a primeira com vencimento em 05/07/2001 e com quitação prevista para 05/06/2003. Entretanto, apesar de haver pago todas as parcelas, o sistema da CEF registrava como não-pagas as parcelas referentes a 05/05/02, 05/06/02, 05/07/02, 05/08/02 e 05/09/02, tratando-se de cobrança indevida que justifica pedido de restituição em dobro, além de indenização por danos morais decorrente da inscrição do nome do autor em cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nÀ fl. 24, em 17/12/2003, foi deferida tutela antecipada, determinando a exclusão do nome do autor do SPC e da SERASA. Entretanto, a CEF, à fl. 28 esclareceu a impossibilidade de cumprir a ordem, uma vez que do mandado de intimação não constava o nome, CPF e número de conta do autor. Posteriormente, à fl. 31, a advogada da CEF informa que já determinou o cumprimento da tutela, mas, à fl. 37, o autor comprova que seu nome continua inscrito na SERASA. À fl. 109, foi fixada multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. À fl. 114, a CEF informa que, por falha no sistema, o nome do autor foi sistematicamente reincluído em cadastro de inadimplentes, não tendo havido intenção da ré em descumprir ordem judicial; ademais, comprova o recolhimento de multa em favor do autor no montante de R$ 8.450,00 (levantada pela parte autora, mediante alvará de fl. 118). \r\n\r\nA contestação de fls. 39-44 se limita a genericamente enunciar que “contesta todas as alegações autorais, demonstrando que não existem razões fáticas e de direito para a procedência desta ação” e depois se concentra na negativa de prova da ocorrência de dano moral em razão da negativação do nome do autor. Ora, como, diante do art. 302 do CPC, só se admite a negativa genérica nas defesas apresentadas por advogados dativos, curadores especiais e Ministério Público, o fato de a CEF não haver contestado especificamente a afirmação de que a dívida foi paga oportunamente induz a presunção de veracidade dessa afirmação (presunção reforçada pela própria afirmação da CEF de que houve desconto em conta das parcelas devidas, fl. 78). Posteriormente, à fl. 121, a CEF diz, pela primeira vez nos autos, que as cinco parcelas mencionadas na inicial não estão quitadas, mas, contraditoriamente, assume que o autor recebia o salário após o desconto dessas parcelas, de modo que, se houve algum problema, este decorreu de a União não ter efetuado o repasse, o que não foi alegado e nem pode ser presumido.\r\n\r\nVerifico que a CEF, além de não haver contestado oportunamente a afirmação do autor de que as parcelas foram quitadas, dá a entender, em suas manifestações posteriores, que o autor sofreu desconto das parcelas tanto na folha de pagamento quanto na própria conta salário, CHEGANDO A AFIRMAR À FL. 78 QUE OS VALORES ESTAVAM PAGOS. Considerando que a causa é regida pelo CDC (Súmula 297/STJ) e que a CEF não se desincumbiu do ônus de provar que não houve pagamento, produzindo, pelo contrário, prova que parece reforçar a presunção de que este foi efetuado regularmente, e considerando o manifesto desinteresse em cumprir corretamente a tutela antecipada (já pagou mais de oito mil reais de multa e esta continua fluindo), impõe-se o acolhimento da pretensão, valendo registrar que a simples manutenção do nome da parte autora em cadastro de inadimplentes já constitui dano moral in re ipsa.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para (1) declarar que as parcelas do contrato referido no processo já se encontram quitadas, (2) ratificar a TUTELA ANTECIPADA para proibir a CEF de cobrar essas parcelas ou manter o nome do autor em cadastro de inadimplentes em razão delas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que passará a fluir a partir do 15o dia a contar da intimação desta sentença, (3) condenar a CEF a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00, fluindo juros e correção monetária a contar da intimação desta sentença, (4) tornar definitiva a multa devida pela CEF ao autor no valor de R$ 8.450,00 já pago por meio do alvará de fl. 118 (que, registre-se, deveria ter aguardado o trânsito em julgado do processo, o que evidencia não só a desordem da Vara que o expediu como também a inércia da defesa da CEF), excluindo qualquer outro valor devido a título de descumprimento da tutela antecipada (para que o valor da multa, somado ao da indenização, não se torne excessivo), salvo aquela multa fixada no item 2. Sem prejuízo da observância dos prazos recursais, determino que este processo só seja devolvido à Vara após dele ter tido vista o Advogado-Chefe da CEF no Rio de Janeiro, para que tenha ciência do nível de ineficiência da atuação em juízo, principalmente no que diz respeito à contestação genérica, ao não esclarecimento da real situação da dívida (acompanhado de informações que só parecem corroborar a tese autoral) e ao não cumprimento de tutela antecipada deferida há mais de 3 anos. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e após a comprovação de cumprimento integral da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n91 - 2004.51.60.007566-0 ROSA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001920/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n92 - 2004.51.60.008079-4 MARIA FRANCISCA DE FARIAS SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2005.51.60.003331-0 DEUSDETE WANDERLEY DOS SANTOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001951/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n94 - 2005.51.60.004226-8 EPIPHANIA TEIXEIRA LIMA (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001893/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.60.007865-2 JOSE DOS ANJOS FERREIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001906/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.60.010959-4 HAROLDO SENA CAVALCA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n97 - 2005.51.60.011160-6 MARGARETH BRAGA LIMANI (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.60.011567-3 DENISE DE PAULA THEODORO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.60.012551-4 ANTONIO GASPAR DE CARVALHO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2007 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus devidos e regulares efeitos, a desistência requerida pela parte autora. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento das peças que instruem a inicial mediante cópias a serem fornecidas pela parte autora, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2005.51.60.012575-7 NILSON DA SILVA LOPES (Adv. PAULO MACIEL THOMAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apre sentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2005.51.60.012795-0 JOSE MARIA LEITE RIBEIRO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n102 - 2005.51.60.013503-9 JOAO CATARINO GARCIA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n103 - 2006.51.60.001265-7 WILSON BENEDITO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001873/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.60.003492-6 WALTER JOSE DE SOUZA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001883/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.60.003496-3 CARLOS DUARTE MATHIAS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001885/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 105\r\n\r\nId: 156802"
                            ],
                            "156803": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.006718-2 JUAREZ TAVORA DE PAULA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002049/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.009223-1 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. HUGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002052/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.012147-4 JOSE FRANCISCO DE ARAUJO FILHO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002045/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.015275-6 MARIA TERESA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002053/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.015721-3 MARIA JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002048/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.016918-5 SEVERINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002047/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.004419-8 JORGE DIOGO ALVES (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002050/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.013751-6 VALTINA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002046/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.013810-7 ANA MARIA DE MOURA COUTINHO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002051/2007 . SENTENÇA (B)\r\n\r\nO autor pediu a majoração de sua “aposentadoria por invalidez”/”pensão morte” para 100% do salário-de-benefício, com efeitos patrimoniais desde a alteração dos arts. 44 e 75 da Lei 8.213/91 pela Lei 9.032/95.\r\n\r\nConforme a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos JEFs (Súmula 15) e da 3a Seção do STJ (ERESP 311.725), em caso de benefícios de prestação continuada, as alterações legislativas posteriores à concessão deveriam necessariamente incidir, para todos, sobre as prestações devidas de então em diante.\r\n\r\nFirmando orientação diversa, o STF (RE 416.827 e RE 415.454) decidiu que, diante do silêncio da Lei 9.032/95, não se estendem seus efeitos aos benefícios já existentes (art. 5o, XXXVI, CRFB-88); para que situações já constituídas sob o manto da lei anterior pudessem ser alcançadas, haveria necessidade não só de determinação expressa por parte da lei nova como também de previsão de fonte de custeio hábil a preservar o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário (art. 195, § 5º, CRFB-88).\r\n\r\nAdoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.001439-3 NICANOR BERNARDINO DE AZEVEDO (Adv. ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002043/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001729-1 CELIA MARIA ROSA RAMOS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002044/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do C\r\n\r\nPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.020381-4 RONALDO JACINTO RIBEIRO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002076/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.006943-9 MILTON LOURENCO MARCELINO (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002077/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.007683-3 WILSON AUGUSTO COSME PEREIRA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002065/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007961-5 MARINESIO SERAFIM DOS SANTOS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002070/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.012259-4 SEBASTIAO CRAVEIRO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002057/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.013673-8 RICARDO BARCELLOS MIRANDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002058/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013701-9 ADILSON TINOCO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002056/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.016163-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES PAES LEME (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002068/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.016958-6 JOAO JOSE DA SILVA (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002082/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000711-6 LUIZ CARLOS VIEIRA DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002081/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.000719-0 WALTER DA SILVA DIAS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002080/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.002285-3 LUCICLÉIA DA COSTA PEGADO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002054/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.002623-8 OLAVO RAMOS (Adv. MARIANA R VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002061/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.003316-4 ENILDO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002059/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.004270-0 MONTGOMERY FERNANDES DA SILVA (Adv. REGINALDO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002084/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.005002-2 PAULO TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002075/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.006338-7 GENECI DE SOUZA SANTANA (Adv. RITA B. COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002073/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.006981-0 ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (Adv. ELIANA LOPES DOS SANTOS, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002064/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.008147-0 CARLOS ALBERTO GIACOMETTI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002063/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.009768-3 ROBERTO DA COSTA MENEZES (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002055/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.009842-0 JARBAS ROSA BRAZ (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002074/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.010313-0 JORGE CORREIA DE ARAUJO (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002071/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010314-2 SANDRA MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002069/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010395-6 MOISES ALVES VERGASTA (Adv. ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002062/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010521-7 ANTONIO VIANNA VELLOSO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA, JAIBEL MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002079/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.012434-0 MARIA JOSE BENTO DO NASCIMENTO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002072/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n'38 - 2005.51.60.013432-1 AUGUSTO DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002078/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.013479-5 ANTONIO RESENDE DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002067/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.014561-6 VICENTE NOEL DOS SANTOS (Adv. MARCELO MONTEIRO GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002083/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n41 - 2006.51.60.000092-8 MARIA JOSE BATISTA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002066/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n42 - 2006.51.60.004035-5 GELSON ALVES MACIEL (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002060/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 156803"
                            ],
                            "156804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 21/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.015201-6 PAULO CANDIDO DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002113/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.021227-0 GERALDO SA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002115/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021409-5 MARIA HELENA DAS NEVES PECORONE (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002114/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.000709-4 ANTONIO MARINHO DOS SANTOS (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002156/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003261-1 LEILIANE LAUDIANO COELHO (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002128/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004275-6 SEVERINO MOTA (Adv. ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002127/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n7 - 2004.51.60.006309-7 JAMIR JOSE MIGUEL (Adv. MARIA DO SOCORRO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP201/04), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pela Autarquia, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada pela Autarquia, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (convertida na Lei 10.999/2004), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12, da Lei 10.999/2004, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato de a Autarquia Ré não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução. \r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDo exposto, revogando qualquer manifestação nos autos em sentido contrário, homologo a transação e julgo extinto o feito, com base no art. 794, II do CPC.\r\n\r\nP.I. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.007448-4 LEONISSA DE ANDRADE FERREIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002130/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009270-0 DILEA MARIA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002111/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.009370-3 ANTONIO DA PAIXAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002129/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.009373-9 PAULO FREIRE CABRAL (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002154/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n12 - 2005.51.60.000597-1 ALIRIO ROZALINO SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002134/2007 . Como a CEF aplicou corretamente os percentuais reconhecidos pelos Tribunais Superiores, e como a parte autora não está pleiteando na presente ação os índices com relação aos quais existem diferenças a serem pagas (janeiro/89 - 16,64% e abril/90 - 44,80%), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95; art. 24-A, p.ú. da Lei 9.028/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001799-7 VANDA MOTTA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002140/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.004917-2 DOLORES OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SILVIA O SANTOS DE CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002137/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.006136-6 MARIA DA GRAÇA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS DORES DE MELO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002157/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.007273-0 JOSE DE ALMEIDA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002135/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.007873-1 ALTAIR BAZET GOMES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002161/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n18 - 2005.51.60.008130-4 LUZIA MAGALHÃES FELIPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002145/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008260-6 WALTER GONÇALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002141/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.60.008586-3 PAULO ROBERTO DE ANDRADE NUNES (Adv. ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SEN TENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002132/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n21 - 2005.51.60.008693-4 MARIA LUCIA DE JESUS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002146/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.008812-8 ADILCEMAR RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002131/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009852-3 JOAO CELSO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002139/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n24 - 2005.51.60.009854-7 MARIA ANGELA SANTOS DOS REIS GONCALVES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002149/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.010855-3 EUNICE DOS SANTOS DAVID (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002152/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.010876-0 JACIRA GOMES DE SOUZA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002148/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.010979-0 GEORGINA DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002147/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.60.011721-9 VERA LÚCIA DE OLIVEIRA REAL (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002110/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.012773-0 WILSON CALDEIRA DE CAMPOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002133/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIJA a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DOS CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER ELABORADOS LIMITANDO-SE A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS (MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS) O VALOR DA SOMA DAS PARCELAS QUE ESTAVAM VENCIDAS NO DIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ASSIM COMO AS PRESTAÇÕES VINCENDAS e, após o trânsito em julgado, pague as diferenças dai decorrentes que não tenham sido atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, MEDIANTE RPV OU PRECATÓRIO (se o valor devido exceder 60 salários mínimos e se não houver renúncia expressa). Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Expeça-se ofício para o cumprimento da obrigação de fazer determinada nesta sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no art. 16 da Lei n 10.259/2001. Expeça-se RPV ou PRECATÓRIO para pagamento dos atrasados. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas nem honorários.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.012779-1 MARIA HELOISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002143/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013300-6 EUNICE MOURA CALIXTO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002108/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.013733-4 OLINDA MARQUES DE ANDRADE (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002151/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.014017-5 MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv. BRIZABELLA POMPÉIA DA S. LAEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002163/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014038-2 REGINA MARQUES (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002150/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.014086-2 EUTORGANTIR DE OLIVEIRA (Adv. JOSE TENORIO CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002109/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014275-5 SANDRA REGINA GOMES CARNEIRO (Adv. SARA MARIA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002138/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.014386-3 LAURA DE FREITAS PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002144/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.014757-1 SIRLENE RODRIGUES ZICHTL (Adv. EDSON CANDIDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002142/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.014793-5 VIRGINIO CRIVELLO (Adv. MONICA DORIA VINCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002160/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n40 - 2005.51.60.014823-0 PEDRO ESTACIO FERREIRA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002162/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do inciso V do art. 267 do CPC. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000038-6 SILVALDO BEZERRA DE LIMA (Adv. JORGE LUIZ SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002118/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000042-8 MIGUEL PEREIRA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002123/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.000141-0 PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002116/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000186-0 NEIDE CASCARDI LIMA (Adv. ROSANGELA APARECIDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002119/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000305-3 NEIDE DA SILVA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002122/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000323-5 LAYDE DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002125/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000334-0 PALMIRA JECE PEREIRA MORAES (Adv. ROSEMARY SAMPAIO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002121/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000362-4 LUCY DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002117/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000375-2 JOÃO BATISTA NUNES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002124/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2005.51.60.001427-3 ZENI MARIA CAETANO (Adv. JANAINA T FIGUEIREDO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002136/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC c/c o caput e parágrafo primeiro do art. 51 da Lei 9.099/95. Sem custas e sem honorários advocatícios. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruam a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000303-0 LUIZ CARLOS CAPACIA DE REZENDE (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002120/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.60.001865-4 JOSE CAITANO DE SOUZA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002126/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.007125-6 MARIA MARINETE DA SILVA (Adv. ANDREA MEIRIM CHALU BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002153/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.60.008908-0 PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002155/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.60.009061-5 EDINALDO LUIZ DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002158/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2005.51.60.011157-6 JAIR MOREIRA DE SOUZA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002159/2007 . Como foi firmado o acordo, como não foi alegada/comprovada causa juridicamente relevante que justifique sua desconsideração, e como não há nenhum outro índice devido além daqueles já contemplados pelo acordo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSe a parte autora, ao contrário do que afirmou a CEF, não tiver assinado o acordo, poderá, no prazo para interposição de embargos de declaração (05 dias), apresentar declaração do próprio punho (sendo certo que a falsidade dessa declaração constitui crime punível com prisão), caso em que a sentença será anulada e será reaberta instrução, deferindo-se, nesse caso, prazo para que a CEF apresente o alegado termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.60.000331-4 CELIA MARIA ROCHA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002112/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 156804"
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                            "156805": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 23/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.014178-0 WALDEMIRO GOMES ALMEIDA (Adv. EDMAR LUIZ DE A. RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002502/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.014661-2 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MAXIMIANA REBELO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002499/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.018295-1 IOMAR NUNES DE LIMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002500/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.022053-8 FILOGONIO PEIXOTO FIGUEIREDO (Adv. TEREZA CRISTINA BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002536/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.022883-5 PEDRO FARIAS DE ALBUQUERQUE (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do exposto:\r\n\r\nI - Julgo improcedente o pedido de revisão da Renda Mensal Inicial do benefício do autor pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%).\r\n\r\nII - Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDI\r\n\r\nDO, para condenar o INSS a (i) REVISAR (obrigação de fazer) a RMI do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo aos salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da OTN/ORTN, alterando RMI a partir do mês da distribuição desta ação, (ii) APURAR (obrigação de fazer) administrativamente os valores atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, até a data da efetiva implementação da nova RMI, informando-os a este juízo, com correção monetária pelos índices oficiais, na forma da Lei 6.899/81, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, e (iii) PAGAR os valores atrasados por RPV ou, caso a condenação ultrapasse 60 salários mínimos, por precatório (permitida a expedição de RPV se a parte autora expressamente renunciar ao excedente, cf. art. 17, pár. 4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para o cumprimento das obrigações de fazer (art. 16 da Lei 10.259/01), no prazo de 60 dias. Informado a este juízo o valor da condenação, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.\r\n\r\nCaso a condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, faculto ao autor renunciar ao excedente, a fim de que possa optar pelo pagamento do saldo sem submeter-se ao regime do precatório (art. 17, parágrafo quarto, da Lei 10.259/01). \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003872-8 MARIA MADALENA DE CARVALHO PEREIRA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002530/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.006187-8 ANESIA CEZARIA BORGES (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002527/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006251-2 LIDIO COSTA E OUTROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002501/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.009327-2 TEREZINHA RIBEIRO MIRANDA REP/ TERESA CRISTINA MIRANDA PITTA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002480/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.013855-3 GRAZIELA DE CARVALHO SANTOS (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002537/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.016750-4 DULCE RIBEIRO MARQUES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002488/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.017589-6 ELZA TEIXEIRA DA COSTA (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM AD VOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002514/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001103-0 ROSA TERESA DE JESUS (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002532/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.002031-5 MARIA LUISA GUEDES TORETA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002516/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.009086-0 JOSÉ FÉLIX DA SILVA (Adv. MOACYR GOIS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002531/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011004-3 ALCINO BATISTA SOARES (Adv. MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002525/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.011168-0 IOLANDA JUSTINO SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002528/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.011272-6 ROSILAINE DE SOUZA MORETI (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE MORAES, GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002526/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.012118-1 IARA DA CONCEICAO CORDEIRO SILVA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002497/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n20 - 2005.51.60.012628-2 MARIA TEREZA DE CASTRO JORDAO (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002529/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.012986-6 JOSE CARLOS DA COSTA (Adv. TATIANA MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002524/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.013552-0 DELAIDE SILVA DA COSTA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002523/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.014261-5 JOAO DA SILVA COUTO (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002515/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.014731-5 VALDENIR JOSE FERREIRA (Adv. TANIA FERREIRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002503/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.60.000473-9 WANDERCY DE SOUZA VERAS (Adv. MARILUCIA LIRA BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002493/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000782-0 LINDALVA PINTO DIAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002513/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.001395-9 MARIA DE SIQUEIRA SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002521/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002678-4 HELIO HARAN LINO DE BARROS (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002496/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n29 - 2006.51.60.002959-1 GLORIA MARTINS DOS ANJOS (Adv. GLEYDSTONE G. DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002492/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.60.003194-9 VITÓRIA SILVA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002487/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003594-3 MARIA RIVANY PEREIRA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TI PO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002490/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003750-2 OSNY MATHIAS BARBOSA (Adv. AGNALDO ADOLFO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002534/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.60.003857-9 MARI A JOSÉ VILLELA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002491/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.003882-8 ELIZETE GAMA MUTTI (Adv. JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002522/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.60.004048-3 JUREMA DE SOUZA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002489/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004693-0 LUIZ RIBEIRO ROCHA (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002498/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004939-5 IRACY DE ALMEIDA MARINS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002494/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n38 - 2006.51.60.005022-1 EVILASIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002511/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.60.005025-7 CRISPIM CESAR DE JESUS (Adv. ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002506/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.005093-2 ALVARO RIBEIRO (Adv. MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002508/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000027-1 NELSON BARRETO CALDAS (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002512/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000136-6 ERLY RODRIGUES DA CUNHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002510/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.60.000248-6 PAULO PEREIRA DE ANCHETE (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002476/2007 . Do exposto, com base nos art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DE BENEFÍCIO PELA URV, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REAJUSTE DE BENEFÍCIO POR ÍNDICE DIVERSO DAQUELE PREVISTO EM LEI e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI, para determinar ao INSS que - observados o art. 29, §. 2º, da Lei 8.213/91, o art. 21, § 3º, da Lei 8.880/94, e o art. 8º da Lei 10.999/04 - aplique o índice integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a março de 1994 utilizados no cálculo do salário de benefício, CORRIGINDO a RMI A PARTIR DO MÊS SEGUINTE AO DA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS e, após o trânsito em julgado, PAGANDO AO AUTOR (por RPV ou precatório, conforme o valor da condenação) O VALOR APURADO PELO CONTADOR (CUJOS CÁLCULOS PASSAM A INTEGRAR ESTA SENTENÇA), já incluídos correção monetária e juros de mora e não computadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal. Sobre o montante dos atrasados incidirá Imposto de Renda na fonte a ser calculado de acordo com a tabela progressiva vigente, observado o art. 27 da Lei 10.833/03. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Após o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.60.000268-1 CELIO DE CARVALHO MAGALHAES (Adv. MARISA CRISTINA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002507/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.60.000283-8 MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002520/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.60.000287-5 MARILZA ROSA SILVA DO NASCIMENTO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002486/2007 . Como o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses de procedência do pedido (aposentadoria por idade, por tempo de serviço, especial, ou benefícios decorrentes de algum destes três, concedidos entre 21/06/77 e 05/10/88, em que se tenha apurado valor superior a zero em favor do autor), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, sem condenação em custas nem em honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.60.000290-5 MARIA DE LOURDES VELOZO DURAO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002519/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.60.000325-9 GIUZINO LOPES DA SILVA (Adv. ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002495/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do inciso V, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento procuratório\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e sem custas (Lei 9.099/95, art. 54).\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n49 - 2007.51.60.000384-3 NILZA DE AZEVEDO GRAÇA (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA, DANIEL MAURICIO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002533/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.60.000398-3 YVONNE OLIVEIRA DA MATTA (Adv. OMAR SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002535/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.60.000405-7 MARIA DA PENHA BASÍLIO (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002517/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.60.000407-0 MARIA DA CLÓRIA DE SOUZA ROSA (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002518/2007 . Adoto como fundamentação o pronunciamento definitivo da Corte Constitucional sobre o tema e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (arts. 285-A e 269, I, do CPC). Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.60.000416-1 MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS COUTINHO DO REGO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002505/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.60.000434-3 JURANDI RODINO (Adv. NILMA DE MOURA BRITO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002504/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.60.000445-8 AROLDO CARDOZO DE SA (Adv. ANA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002509/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro a gratuidade de justiça. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n56 - 2003.51.60.011289-4 LINDAURA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. EDMILSON DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002474/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.024675-8 SANDRA RODRIGUES VIEIRA DIAS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002482/2007 . Com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.60.002945-8 JUCIARA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002475/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.60.000222-0 PAULO HENRIQUE CANDIDO FRAGA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002481/2007 . Do exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2007.51.60.000278-4 WILLIAMS DE OLIVEIRA SENA (Adv. FARLEI LOUBACK ZANON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002479/2007 . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nPR.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 59\r\n\r\nId: 156805"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.15.000989-8 THEREZA DE JESUS GONCALVES PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, JACYR PIMENTEL DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 5.060,26, (cinco mil e sessenta reais e vinte e seis centavos) para o(a) autor(a) ROSALINA SCHWENCK BITHENCOURT, CPF nº 734.198.427-91; de R$ 3.229,88 (três mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos) para o(a) autor(a) PHILIPPE YOUSSEF KABBAZ, CPF 015.328.397.15; e no valor de R$ 829,01 (oitocentos e vinte e nove reais e um centavo), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, OAB nº 69.226, CPF nº 210.121.807-00.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800206-0 OLGA MARIANNO MANO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 . JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração e mediante cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000049-6 MARIANA TEIXEIRA DA SILVA REP/GILCEA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que o § 3o do artigo 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001, fixou a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, CONVOLO o presente feito ao rito da citada Lei.\r\n\r\nÀ Distribuição para as necessárias providências.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000090-3 LIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Considerando que o § 3o do artigo 3o da Lei 10.259, de 12/07/2001, fixou a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, CONVOLO o presente feito ao rito da citada Lei.\r\n\r\nÀ Distribuição para as necessárias providências.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.15.000426-6 INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x CHEFE DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000355/2007 . Revogo a decisão de fls.126/131 que concedeu a liminar. \r\n\r\nDenego a segurança.\r\n\r\nNão cabem honorários advocatícios. Tal condenação constituiria em restrição à utilização da garantia constitucional do mandado de segurança. Nesse sentido: Súmulas 105 do STJ e 512 do STF. \r\n\r\nCustas como de lei. \r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000144-0 ANDRE RIBEIRO TEDESCO (Adv. ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR) x PRESIDENTE DA FESO - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para no prazo de 48 horas apresentar afirmação de pobreza, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1060/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.15.000017-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x LEDA DA CUNHA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES). . Trasladem-se cópias dos cálculos de fls. 35/53, da sentença de fls. 82/88, da decisão de fls. 113/117 e da certidão de trânsito em julgado de fls. 122 para os autos principais.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.15.000391-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x RICARDO SOARES GRANJA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES, LEANDRO OLIVEIRA BRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 . Julgo procedentes os Embargos e fixo os valores a serem executados da seguinte forma (fls. 07/12): R$ 38.048,90 (trinta e oito mil, quarenta e oito reais e noventa centavos) em favor de Ricardo Soares Granja; R$ 2.273,64 (dois mil, duzentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos) em favor de Claudenir José Pacheco; R$ 3.074,20 (três mil, setenta e quatro reais e vinte centavos) em favor de Jair do Prado Pinto; R$ 18.073,46 (dezoito mil, setenta e três reais e quarenta e seis centavos) em favor de Maria das Mercês do Coração de Jesus; R$ 20.762,68 (vinte mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos) em favor de Artur Silveira Nunes, e R$ 8.223,28 (oito mil, duzentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos) referentes aos honorários advocatícios. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000126-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ZENITH OLIVEIRA MATHIAS E OUTROS (Adv. SYLVIA CUNHA DE SOUZA). . \r\n\r\nFls. 64: ao Contador.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000140-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELAIR ERMENEGILDO E OUTROS (Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA). . \r\n\r\nCite-se o réu Sr. Elair Ermenegildo nos endereços fornecidos pelo MPF. Designo audiência de qualificação e interrogatório para o dia 25/04/2007 às 15:40h.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para que informe a este Juízo se o débito a que corresponde a NFLD nº 35.334.197-5 encontra-se parcelado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000054-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x JOELSON TAVARES PECANHA (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM). . Fls. 45: defiro a vista requerida. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 158626"
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                                "MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0070560-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAO PAULO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE FERNANDO DE AZEVEDO REZENDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0070560-7\r\n\r\n96.0070560-7\r\n\r\nEDITAL Nº 001/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0070560-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JOAO PAULO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o depositário JOÃO LUIZ CUNTIN DE REZENDE, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 48 (QUARENTA E OITO HORAS), comprove a localização atual dos bens, ou deposite à disposição deste Juízo o valor atualizado dos mesmos sob pena de prisão. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 6/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria em exercício, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 96.0070682-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 96.0070682-4\r\n\r\n96.0070682-4\r\n\r\nEDITAL Nº 025/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 96.0070682-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SUPERMERCADO PINGO DE OURO DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR o depositário: LUIZ DE PAULO NACARATTI , C.I. nº 04614208-9 - IFP, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para que apresente os bens penhorados no prazo de 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ou deposite em Juízo o valor atualizado dos mesmos, sob pena de prisão. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n3 - 97.0034920-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES, ALINE MORAES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 97.0034920-9\r\n\r\n97.0034920-9\r\n\r\nEDITAL Nº 005/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR MARCUS LÍVIO GOMES, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0034920-9, em que são partes: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para INTIMAR DERCÍLIO DE SOUZA MOREIRA, R.I 32723-D - CRE/RJ, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da Penhora efetivada nestes autos, bem como de sua nomeação como depositário. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 8/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, _______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LÍVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n4 - 2001.51.04.002531-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x USIPRETEC MECANICA LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.51.04.002531-9\r\n\r\n2001.51.04.002531-9\r\n\r\nEDITAL Nº 024/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.04.002531-9, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e USIPRETEC MECANICA LTDA ME E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR os executados: ILO BISPO FILHO, CPF 497.981.897-87 e ROSIRES GAMAS BISPO, CPF 618.682.057-20, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 12.244,98 em data de 19/10/2005, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70201001585-04, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n5 - 2002.51.04.001633-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.51.04.001633-5\r\n\r\n2002.51.04.001633-5\r\n\r\nEDITAL Nº 007/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.04.001633-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR C A S MARTINS ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E MUSICAIS LTDA , CNPJ 00.910.907/0001-98, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 91.515,58 em data de 28/07/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402020044-46, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 9/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, _______MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n6 - 2003.51.04.000523-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAP E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.04.000523-8\r\n\r\n2003.51.04.000523-8\r\n\r\nEDITAL Nº 010/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.000523-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e NAP E FILHOS LTDA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MARCELO ESTEVÃO CAMBRAIA, CPF 741.410.077-49 e NEIDE APARECIDA PEREIRA, CPF 415.334.617-91, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 22.061,86 em data de 19/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70602023226-12, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 9/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, ______MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n7 - 2003.51.04.000552-4 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, RODRIGO TREZZA BORGES) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.04.000552-4\r\n\r\n2003.51.04.000552-4\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.000552-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL e INCOPEC IND/ MECANICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR INCOPEC IND/MECÂNICA LTDA , CNPJ 30.528.079/0001-99 tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 65.713,19 em data de 20/11/2001, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº FGRJ200102282, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 15/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n8 - 2003.51.04.000893-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x E T D C EMPRESA TECNICA DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.51.04.000893-8\r\n\r\n2003.51.04.000893-8\r\n\r\nEDITAL Nº 012/2007 \r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.04.000893-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e E T D C EMPRESA TECNICA DECORACOES E CONSTRUCOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR E T D C EMPRESA TÉCNICA DECORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 00.527.237/0001-25, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 28.382,30 em data de 09/01/2007, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70402012126-90, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 12/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, ______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n9 - 2004.51.04.002521-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x SERGIO LUIZ P DA CRUZ COM/ DISTRIBUICAO E REPRESENT. E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.51.04.002521-7\r\n\r\n2004.51.04.002521-7\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.04.002521-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SERGIO LUIZ P DA CRUZ COM/ DISTRIBUICAO E REPRESENT. E OUTRO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SERGIO LUIZ PEREIRA DA CRUZ, CPF 622.725.947-00, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 16.016,63 em data de 01/12/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204009019-20; 70604014801-02, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, ________ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n10 - 2005.51.04.000212-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x TANIA REGINA TEIXEIRA MARTINS. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.000212-0\r\n\r\n2005.51.04.000212-0\r\n\r\nEDITAL Nº \r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.000212-0, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO e TANIA REGINA TEIXEIRA MARTINS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR , CNPJ e os executados: , CPF: e , CPF: , tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 556,15 em data de 26/12/2005, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 014-RDAA, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 12/3/2007. Eu, _________ NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n11 - 2005.51.04.002157-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x SANTANA ELETROMOVEIS LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.002157-5\r\n\r\n2005.51.04.002157-5\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.002157-5, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e SANTANA ELETROMOVEIS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SANTANA ELETROMOVEIS LTDA, CNPJ 29.057.114/0001-50, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 16.286,34 em data de 10/07/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70404025317-92, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 13/3/2007. Eu NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, _______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n12 - 2005.51.04.002166-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.002166-6\r\n\r\n2005.51.04.002166-6\r\n\r\nEDITAL Nº 017/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.002166-6, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR COCIRA CONSTRUTORA IRMAOS ANDRADE LTDA , CNPJ 30.528.749/0001-77, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 78.944,49 em data de 07/07/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70604040289-87, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 13/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n13 - 2005.51.04.003418-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MED VALE SAUDE LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.003418-1\r\n\r\n2005.51.04.003418-1\r\n\r\nEDITAL Nº 008/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003418-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e MED VALE SAUDE LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR MED VALE SAÚDE LTDA, CNPJ 73.953.150/0001-93, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 317.790,31 em data de 01/08/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205013296-36; 70205013297-17; 70205013298-06; 70605016814-60; 70605016815-41; 70705004880-79; 70705004965-00, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 9/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_____ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n14 - 2005.51.04.003427-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ROSIGNOLI E FILHOS LTDA. . \r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 2005.51.04.003427-2\r\n\r\n2005.51.04.003427-2\r\n\r\nEDITAL Nº 015/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003427-2, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e ROSIGNOLI E FILHOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR ROSIGNOLI E FILHOS LTDA, CNPJ 00.072.354/0001-41 tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 76.226,65 em data de 10/07/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205013293-93; 70605016537-69; 70605016540-64; 70605016809-01; 70605016810-37; 70705004879-35, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 13/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,______MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n15 - 2005.51.04.003455-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x LUIZ ROBERTO DA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.003455-7\r\n\r\n2005.51.04.003455-7\r\n\r\nEDITAL Nº 011/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003455-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e LUIZ ROBERTO DA SILVA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR o executado: LUIZ ROBERTO DA SILVA, CPF 079.602.567-30, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 14.149,33 em data de 10/07/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70105010058-33 (29/08/2005), ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 12/3/2007. Eu,NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_____ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003469-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CELINA PEREIRA LACERDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.003469-7\r\n\r\n2005.51.04.003469-7\r\n\r\nEDITAL Nº 020/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003469-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e CELINA PEREIRA LACERDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR CELINA PEREIRA LACERDA, CPF 427.585.647-34 , tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 12.906,00 em data de 10/07/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70105010192-06, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 13/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,______MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n17 - 2005.51.04.003479-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x AUTO POSTO PEREIRA PEREIRA LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.003479-0\r\n\r\n2005.51.04.003479-0\r\n\r\nEDITAL Nº 006/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003479-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e AUTO POSTO PEREIRA PEREIRA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITARAUTO POSTO PEREIRA PEREIRA LTDA, CNPJ 02.331.186/0001-97, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 19.716.873,00 em data de 07/07/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205013348-00 (29/08/2005; 70205013349-82 (29/08/2005; 70605016904-51 (29/08/2005; 70605016905-32 (29/08/2005; 70705004995-18 (29/08/2005, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 9/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_____ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n18 - 2005.51.04.003488-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x RICARDO L. CARVALHO PLANEJAMENTO ME. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.04.003488-0\r\n\r\n2005.51.04.003488-0\r\n\r\nEDITAL Nº 022/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.04.003488-0, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e RICARDO L. CARVALHO PLANEJAMENTO ME. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RICARDO L. CARVALHO PLANEJAMENTO ME, CNPJ 03.957.547/0001-78, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 13.942,62 em data de 10/07/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70405008688-72 (29/08/2005, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 16/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n19 - 2006.51.04.000144-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x FASTNET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.04.000144-1\r\n\r\n2006.51.04.000144-1\r\n\r\nEDITAL Nº 023/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000144-1, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e FASTNET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR FASTNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA,CNPJ 03.957.671/0001-33 , tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 15.156,04 em data de 26/01/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70405015569-20, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 20/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu _______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000150-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x DARCY ANDRADE RODRIGUES. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.04.000150-7\r\n\r\n2006.51.04.000150-7\r\n\r\nEDITAL Nº 009/2007 ???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000150-7, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e DARCY ANDRADE RODRIGUES. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DARCY ANDRADE RODRIGUES, CPF 016.259.937-49 , tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 79.501,35 em data de 23/08/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70105012511-09, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 9/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu, _____ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n21 - 2006.51.04.000156-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x EXPRESSO LUGHAR LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.04.000156-8\r\n\r\n2006.51.04.000156-8\r\n\r\nEDITAL Nº 019/2007 ???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000156-8, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e EX PRESSO LUGHAR LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR EXPRESSO LUGHAR LTDA, CNPJ 30.873.566/0001-99 , tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 16.329,20 em data de 14/08/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70205000258-03; 70604024573-33; 70605000444-59; 70605020049-00; 70704004812-00; 70705000136-31, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 13/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu,_______ MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n22 - 2006.51.04.000171-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x JUTEVAL COM/ E REPRESENTACOES LTDA. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.04.000171-4\r\n\r\n2006.51.04.000171-4\r\n\r\nEDITAL Nº 016/2007\r\n\r\n???\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua José Fulgêncio de Carvalho Neto, 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ\r\n\r\nCEP: 27.231-340 - Tel. 3344-8414 \r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCUS LIVIO GOMES , JUIZ(ÍZA) FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.04.000171-4, em que são partes: FAZENDA NACIONAL e JUTEVAL COM/ E REPRESENTACOES LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR JUTEVAL COM/ E REPRESENTAÇÕES LTDA , CNPJ01.598.232/0001-56, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância equivalente a R$ 18.032,84 em data de 23/08/2006, proveniente do débito constante na Certidão da Dívida Ativa nº 70204006994-03; 70205000118-45; 70602029560-34; 70605000255-86, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. Ciente, ainda, de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda, no horário de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, em 13/3/2007. Eu, NEUZA SILVADO, Técnica Judiciária, digitei. E, eu_____, MARIA DAS DORES ALVES PEREIRA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 160098"
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                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.04.002292-0 FAZENDAS REUNIDAS OZORIO S/A (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.002635-4 E. T. DE CAVALHO TECNOLOGIA E INFORMATICA ME (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se a União Federal do inteiro teor da sentença de fls. 218/221, bem como para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0050888-7 MARIA FRANCISCA MOREIRA (Adv. DEJAMIR ANDRADE PAULO, CRISTINA FONSECA BORGES, ANDRE LUIS NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 90: Indefiro. A cópia da carta de concessão de benefício pode ser obtida administrativamente junto ao INSS. Venha a parte autora, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, trazer o documento em comento, ou a comprovação que a requereu junto à autarquia previdenciária.\r\n\r\n4 - 96.0050912-3 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0051078-4 MANOEL HONORIO DA SILVA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 96.0051109-8 MARIO DIAS DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 108/110 - Efetuados os cálculos pelo contador judicial às fls. 67/73, foram os mesmos homologados, conforme decisão de fl. 77.\r\n\r\nCitado o INSS na forma do art. 730 do CPC (fls. 96/97), não foram apresentados Embargos à Execução, haja vista a concordância da Autarquia (fl. 98).\r\n\r\nAssim, nada mais há a ser incluído no valor devido. O direito do Autor já foi decidido de forma qualitativa e quantitativa, uma vez que as suas alegações não foram apresentadas no momento oportuno.\r\n\r\nAguarde-se a juntada de cópia do CPF do autor, conforme determinações de fls. 100 e 101 , no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 96.0051259-0 VALDIR RODRIGUES DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0052212-0 APARECIDA DE PAULA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9 - 96.0057333-6 FILOMENA ALBERTINA VENTURA (Adv. HUGO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 118, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 96.0057732-3 JOANA MOREIRA NEVES (Adv. EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA, ETTORE DALBONI DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora a informar em nome de qual advogado deverá ser expedido o requisitório de pagamento dos honorários sucumbenciais, apresentando, na mesma oportunidade, o número de seu CPF.\r\n\r\nCom o atendimento, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n11 - 96.0057795-1 CELIA DE MORAES FERNANDES E OUTROS (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se a litisconsorte Mary Fialho Abdelnor a cumprir a determinação de fls. 172.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe a parte autora em nome de qual advogado deverá ser expedido o requisitório dos honorários sucumbenciais, apresentando o número de seu CPF.\r\n\r\nApós, à SEDVR para cadastramento do CPF da autora.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpra-se a determinação de fls. 172, expedindo-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n12 - 96.0057931-8 ISADYL MARTINIANO ALVES E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos necessários à realização da conta de liquidação do julgado, conforme informação da Contadoria do Juízo de fl. 102, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n13 - 96.0058398-6 WALTERINA SANCHES (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x HELIO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n14 - 96.0058884-8 JOSE MARTINIANO DE PAULA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 140 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto a pedido de habilitação, o INSS requereu a intimação dos possíveis herdeiros para que integrem o pólo ativo da ação (fl. 145).\r\n\r\nTodavia, nos termos da Lei nº 8.213/91, somente o dependente habilitado a receber a pensão por morte do segurado tem direito a integrar o pólo ativo da demanda, na qual o \"de cujus\" deixou crédito relacionado a benefício previdenciário. Assim, só a viúva deve ocupar o pólo ativo da relação processual, já que comprovado, à fl. 145, que não existem outros dependentes habilitados no cadastro do INSS.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 138/143, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR, para incluir Natalina Pinheiro de Assis, no pólo ativo da ação, em lugar de José Martiniano de Paula.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 96.0058910-0 ANTONIO MORAES FOUREAUX (Adv. JOAO RODRIGUES, JAYME MENDES CARDOSO, DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 82, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0059110-5 ALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 96.0059776-6 JOAO FERNANDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o autor Enéas de Oliveira, no prazo de 10 (dez) dias, quais os cálculos serão objeto da execução requerida haja vista a divergência entre as petições de fls. 110/112 e 130, devendo ainda, no mesmo prazo, trazer aos autos as cópias pertinentes para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n18 - 96.0061221-8 LUIZ ROBERTO DOS REIS E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA, ANA MARIA DA SILVA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 96.0061737-6 MARTA NOVAIS DE ABREU E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n20 - 96.0062253-1 MANOEL RIBEIRO E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 96.0062562-0 JUREMA DOS SANTOS NEVES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Revejo, por ora, a retro determinação.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não foi decidido o recurso interposto pelo INSS às fls. 31/32, recebido como embargos infringentes às fls. 39/40.\r\n\r\nEm se tratando de processo desmembrado, intime-se a parte autora a juntar aos autos cópia da referida decisão, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, se for o caso.\r\n\r\n22 - 96.0062878-5 ANTONIO DUTRA NICACIO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 96.0062927-7 MARIA GONCALVES REZENDE (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Revogo, por ora, o despacho de fl. 140.\r\n\r\nTendo em vista a Informação de Secretaria e documento de fls. 141/142, que informam o falecimento da autora em 09/03/2003, declaro a suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 96.0070521-6 ADAUTO DE PRADO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o patrono da parte autora informe o nº de seu CPF para fins de expedição do requisitório referente aos honorários.\r\n\r\nCumprido o item supra, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n25 - 97.0030045-5 PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 97.0030389-6 SEBASTIAO VIEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor Sebastião Vieira faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 215 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 241).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 214/218, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Márcia Vieira de Aguiar, no pólo ativo, em lugar de Sebastião Vieira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 97.0030899-5 ADILSON NELES E OUTROS (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 97.0030973-8 JOLBERTO SOARES DOS REIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aos habilitandos para que comprovem a existência de dependentes à pensão por morte nos cadastros do INSS.\r\n\r\n29 - 97.0031596-7 AVANY JACY SOARES DE ABREU (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carta de concessão de benefício, ou documento equivalente de que constem a renda mensal inicial (RMI) e a data de início do benefício (DIB), sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n30 - 97.0032826-0 ERVANI DE SOUZA JUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSE VALENTE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 97.0033732-4 INACIA LACERDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista que o INSS desistiu do recurso interposto, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 82/84.\r\n\r\nApós, cumpra-se a determinação de fls. 477, expedindo-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n32 - 97.0035150-5 BERNARDINO MARTINS FILHO E OUTROS (Adv. AMAURY DA SILVA MESSIAS, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n33 - 97.0035859-3 ORIDES NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . 1 - Fls: 147/148 - Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros da Autora Orides Nogueira Santos, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nAguarde-se, por 10 (dez) dias, o cumprimento do despacho de fl. 146.\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, tendo em vista a certidão de fl. 149, esclareça a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0707679079 da autora Orlandina da Silva Abrão, encerrado em 02/06/2005, devendo, no mesmo prazo, juntar documento atual da Previdência. \r\n\r\n3 - Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 98.0501206-9 ESPOLIO DE JOSE PEDRO FILHO REP/ P/ ADILSON DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a procuração acostada à fl. 180, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em nome de que advogado deverá ser expedido o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais, apresentando o número de seu CPF e comparecendo à Secretaria do Juízo para agendamento do recebimento dos alvarás.\r\n\r\n35 - 98.0501631-5 FERRNANDO SACOCHE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a certidão de fls. 92, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nSobre o pedido de habilitação de fls. 91/107 diga o INSS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 98.0503480-1 JOSE GONCALVES SODRE E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Elaborados os cálculos (fls. 235/274) pelo contador judicial, não foram apurados valores a executar.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 99.0400387-4 MARIO GONCALVES SOARES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.04.002324-0 MANOEL FRANCISCO FERREIRA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA, CARLA APARECIDA PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.04.002561-7 URICH MAURICIO GAMA MARTINS DE CASTRO REP/ P/ FRANCISCO EDUARDO GAMA MARTINS DE CASTRO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Consoante o disposto no artigo 6o, IV, da Resolução n° 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, o requisitório de pagamento deverá ser expedido em nome do beneficiário, contendo o número de seu CPF, inclusive quando se tratar de incapaz.\r\n\r\nAssim, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que seja juntada aos autos cópia do CPF de URICH MAURICIO GAMA MARTINS DE CASTRO.\r\n\r\nCom o cumprimento, à SEDVR para cadastramento.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora o número do CPF do advogado para fins de expedição do requisitório dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nRetornando os autos, cumpra-se a determinação de fls. 105, expedindo-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\n40 - 2003.51.04.000407-6 JOAO DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2003.51.04.000805-7 GUILHERME RIBEIRO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n42 - 2003.51.04.000956-6 JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2003.51.04.001133-0 GILSON DE SOUZA TEMPONI (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a carta de concessão de benefício, ou documento equivalente de que constem a renda mensal inicial (RMI) e a data de início do benefício (DIB), sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n44 - 2003.51.04.001254-1 LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.002622-9 VERA LUCIA CELEBRIM (Adv. FLAVIA SOARES DE AZEVEDO, NILO SERGIO MESQUITA PORTELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.002822-6 IRACEMA MAFRA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.000512-4 IVANA CAMPOS SILVA (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 34/35 - Tendo em vista que a parte autora deixou fluir o prazo para recurso em face da sentença que indeferiu a petição inicial, conforme certificado à fl. 36, dê-se baixa no presente, encaminhando-se ao arquivo geral.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2000.51.04.003585-0 GERALDO MARQUES E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Aos réus, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 97.0033385-0 ANTONIO ADEMAR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . 1 - Intime-se o autor Adair de Oliveira Domingos para ciência da efetivação do crédito referente ao Plano Collor (abril/90), conforme petição e documentos de fls. 404/407, bem como acerca do pagamento referente ao Plano Verão..\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 97.0033443-0 LUIZ CESAR DA SILVA MATTEA E OUTROS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Considerando a sentença de fls. 297/299 e tendo em vista o noticiado pelo autor Bruno Valle Farinazzo, intime-se a Caixa Econômica Federal para esclarecer se a elaboração de crédito efetuada em favor do mesmo, conforme petição e documento de fls. 309/310, correspondem aos valores devidos referente ao Plano Collor (fls. 309/310).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 97.0034764-8 ALICE MARIA DE LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Antonio César Soares para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 137/140.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o item 1 do despacho de fls. 133.\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 97.0035421-0 LAERCIO ANTONIO BUSTAMANTE E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 204 - Indefiro, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma dos artigos 269, III e 598 do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n53 - 97.0035494-6 ELLI SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 187/188 - Assiste razão à CEF. Intime-se a autora Lenira Abranches da Silva para se manifestar acerca da petição da CEF de fl. 185, que informa que não há diferença a ser creditada, eis que a conta já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nQuanto ao autor Elli Silva a decisão de fls. 108/112 o exclui da condenação referente à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nCom relação aos autores Maria Francisca do Vale e Silva, Waldemiro Ferreira da Conceição e Francisco Jovino Ferreira, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os mesmos providenciem os extratos das contas do FGTS a fim de viabilizar o cumprimento do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 97.0035755-4 WALTER DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n55 - 98.0500435-0 ADILSON SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Antonio Carlo Rabelo Dalbone para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 140/143.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n'56 - 98.0500893-2 MIRIAN TAVARES DE BRITO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a certidão de fl. 187-v, retornem os autos à CEF para cumprimento da decisão de fl. 183. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n57 - 98.0500945-9 ADALBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o desarquivamento requerido haja vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito na forma do art. 794, I, e II do CPC.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n58 - 98.0502144-0 ADRIANA ROGEL CARVALHO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Lucia Helena de Oliveira para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 135/138.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 99.0401819-7 SEBASTIAO AMANCIO FILHO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x PLANEI ASSESSORIA LTDA. . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2001.51.04.000138-8 ADILSON GARCIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Geraldo Severino para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 198/199.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos.\r\n\r\n61 - 2002.51.04.001416-8 LUCY PORTO GERMANO MAIA (Adv. TEREZINHA CANDIDA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 119/128 - Deixo de receber a apelação ante o seu não cabimento, encontrando-se ausente requisito intrínseco de admissibilidade, eis que o recurso cabível era o agravo de instrumento.\r\n\r\nPor tais razões, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 118 que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n62 - 2004.51.04.000469-0 MAURO PORTO (Adv. MICHELE DA SILVA LESSA, DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indefiro o desarquivamento requerido, haja vista o trânsito em julgado da decisão do Eg. TRF da 2a Região que manteve a sentença de 1º grau que extinguiu o feito sem julgamento mérito. \r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.002813-9 GEORGINA APARECIDA SOARES (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição da CEF (fls. 88/89) e da informação do Contador Judicial (fls. 90/91). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2002.51.04.001770-4 SANTINO PARRINI (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região não conheceu do recurso do impetrante por intempestivo, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001716-3 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. MARCUS VINICIUS S. DE SA E FARIA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o feito sem julgamento de mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n66 - 2004.51.04.001424-4 LUIZ JUSKO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se a CEF sobre o alegado pelo Autor às fls.76/77.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n67 - 96.0052298-7 OSVALDO SOARES HENRIQUE (Adv. ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que os cálculos de fls. 101/108 foram elaborados em 26/02/2002, apurando o valor de R$ 1.817,53 (um mil oitocentos e dezessete reais e cinqüenta e três centavos), desnecessária nova atualização a ser realizada pela SECVR, tendo em vista que a solicitação de RPV atualiza automaticamente os valores devidos até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n68 - 96.0059486-4 FRANCISCA COUTINHO VIANA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2006.51.04.001102-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x EUTALIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001105-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x FRANCISCO CONCEICAO LEAL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS). . Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado. No caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada, inclusive com apresentação dos cálculos que entenderem corretos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n71 - 94.0039461-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UIRSON JOSE DA SILVA (Adv. CEZAR MACEDO GONCALVES) x WILMA MARIA DA SILVA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x ATALINO REGINALDO DA SILVA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA). . Tendo em vista o retorno dos autos a este juízo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2004.51.01.490300-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO). . Fls. 296 - Arbitro os honorários do defensor dativo no valor mínimo da tabela vigente, haja vista a fase processual em que iniciou sua atuação.\r\n\r\nIntime-se para que apresente os dados necessários à requisição do pagamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nSem prejuízo, atenda-se ao solicitado a fls. 298, encaminhando cópias da denúncia, sentença, certidão de trânsito em julgado, bem como informando acerca da expedição de carta de execução de sentença penal, encaminhada à 1a Vara Federal desta subseção judiciária.\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 158595"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "160087": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 689 /2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT: DGJ-002/05, resolve:\r\n\r\nArt. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes abaixo relacionados para o exercício da Função de Diretor do Foro, a partir de 02 de abril de 2007, pelo prazo de dois anos, com os respectivos suplentes, conforme o disposto no art. 1º, § 3º do Ato nº 1.366, de 23 de junho de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do Ato nº 235, de 31 de janeiro de 2007:\r\n\r\nFORO\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMarise Costa Rodrigues\r\n\r\nMarcia Leite Nery\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nMoisés Luis Gerstel\r\n\r\nAna Rita Lugon Ramacciotti\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nJorge Orlando Sereno Ramos\r\n\r\nMarcia Cristina Teixeira Cardoso\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nLeydir Kling Lago Alves da Cruz \r\n\r\nKatia Emilio Louzada\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nDenise Ferreira de Souza Barros Pacheco\r\n\r\nAlexandre Armando Couce de Menezes\r\n\r\nArt. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\n*Republicado, por incorreção na data.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 160087"
                        ],
                        "160768": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 691/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IASNAIA MARCONDES ASSUNÇÃO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Controle;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Controle para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir de 14 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 693/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada HILDA McCOMB PESSOA na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Designá-la para exercer a Função Comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, na Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir de 09 de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 694/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBSON BARRETO ARAÚJO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexta Vara do Trabalho de Duque de Caxias - RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBSON BARRETO ARAÚJO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ -3 , ROBSON BARRETO DE ARAÚJO, na Quarta Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 697/2007 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o funcionário requisitado, MARCELO FROÉS RIBEIRO , da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Controle e Distribuição de Mandados;\r\n\r\nIII- designá-lo para funcionar, em caráter excepcional, como Oficial de Justiça Avaliador \"AD HOC\", pagando-se a função comissionada, FC-05, de Executante de Mandados da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados e a indenização de transporte;\r\n\r\nIV- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 700/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA do Cargo em Comissão de Assessor da Presidência - AJU, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 701/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, JORGE PINTO LOPES do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 702/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE DE VASCONCELLOS FILPO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONIQUE DE VASCONCELLOS FILPO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ -3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Assessor de Juiz, CJ -3, MONIQUE DE VASCONCELLOS FILPO, no Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 703/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE ALVES MOREIRA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE ALVES MOREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ -01, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Supervisor, CJ -1, ROSANE ALVES MOREIRA, no Núcleo de Apoio ao Sistema de Gestão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 704/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, da servidora MARIA IMACULADA POLTRONIERI, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 14 de abril de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 705/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do servidor RONALDO LUIZ LÉGORA, Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, a partir de 29 de abril de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 707/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELY DA SILVA DE OLIVEIRA, da lotação da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 709/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MICHELLE SOUQUET, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 710/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 711/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, GILBERTO GOMES MILLAN, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 712/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GUILHERME ARAUJO DRAGO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 713/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLON DEMETRIUS DE SÁ MARTINS, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 714/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0248-2007-000-01-00-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 717/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 366/2007, publicado no Diário Oficial - Parte III, Seção II de 16 de fevereiro de 2007, para onde se lê “na participação em curso, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2007 e impedimento do substituto.” leia-se “na licença médica, no dia 26 de fevereiro de 2007 e na participação em curso, no dia 27 de fevereiro de 2007, no impedimento do substituto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 719/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, OTAVIO JONAN DA ROCHA PAES, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 721/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA, da função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Processamento de Despesa, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ -1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Seção, CJ -1, CLEIDE MARA DO NASCIMENTO MOTTA, na Seção de Processamento de Despesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 724/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito o Ato nº 696/2007, publicado no D.O.E.R.J.- Parte III, Seção II de 26 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 726/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DO CARMO SUPPA DE MELLO E ALVIM, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 727/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULY ANNE DE CARVALHO ALMEIDA CAVALCANTE, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 728/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VALERIA DIAS VIEIRA CLEMENTINO, da lotação da Seção de Apoio Operacional e Cerimonial para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho de Teresópolis-RJ;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 729/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUZIMAR CORREA CORDEIRO ROCHA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Segunda Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 730/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MASTRANGELO CORREA DA SILVA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Septuagésima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 731/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, MARIA ELIZABETH CARDOSO CORREIA LUBE, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 160768"
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                            "Assessoria Recurso de Revista\r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01896-2001-053-01-00-3 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: HYATS COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01520-2003-302-01-00-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: GILSON SILVA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 040631/D AB:RJ 121398/D ] VIACAO PETROPOLIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00568-2004-023-01-00-0 - Agte: FRONTPAGE COMERCIO DE MODAS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Agdo: INSS- [Adv. Procuradoria do Inss] INSS-: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 004306/00 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: FRANCISCO SALES E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2002-070-01-00-1 - Rcte: PAULO ROBERTO CESAR DE ANDRADE [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 077801/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01192-2003-028-01-00-2 - Rcte: EDVALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 080317/D AB:RJ 109312/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05015-2003-341-01-00-0 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00105-2004-028-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ELIZABETE ALVES DA LUZ CORREIA [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00358-1979-471-01-01-0 - Rcte: Engenho Central Laranjeiras Ltda [Adv. Isaias Moreira Pinheiro OAB:RJ 061198/D AB:RJ 003999/D ] Engenho Central Laranjeiras Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01219-2004-040-01-00-1 - Rcte: MAURO CESAR DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00263-2003-037-01-00-0 - Rcte: CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CANDIDO FAGUNDES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00190-2004-025-01-00-8 - Rcte: JORGE GOMES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 053312/D ] JORGE GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2004-014-01-00-2 - Rcte: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045192/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00401-2004-033-01-00-7 - Rcte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE E OUTRO S AB:RJ 053418/D ] FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00201-2005-016-01-00-0 - Rcte: Leila de Souza Rangel Romanelli [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 083083/D ] Leila de Souza Rangel Romanelli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01880-2004-322-01-00-0 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: JORGINA NOVAIS ALVES E OUTRO S AB:RJ 080046/D AB:RJ 089110/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00471-2003-043-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00649-2003-341-01-00-6 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: OLIVEIRA BARBOZA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2000-021-01-00-6 - Rcte: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D AB:RJ 093634/D ] HEMERSON LOPES CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00807-2004-281-01-00-0 - Rcte: RODRIGO SANTOS BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro,] FUND DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00282-2004-225-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 058586/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2004-059-01-00-7 - Rcte: SEBASTIAO MAXIMINIANO DA SILVA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2004-059-01-00-1 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 099328/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01453-2003-069-01-00-0 - Rcte: EDSON MEDEIROS PEDUTO [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rcdo: CODERTE CIA DESENVOLV RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDSON MEDEIROS PEDUTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2005-531-01-00-4 - Rcte: Ricardo Halim Mallof [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 064869/D ] Ricardo Halim Mallof: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00110-2003-411-01-00-3 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 059796/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00220-2003-064-01-00-8 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 074309/D ] NELIO DE SOUZA CAMILO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2004-501-01-00-5 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 103403/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00450-2005-037-01-00-6 - Rcte: Simei Silveira de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073231/D ] Simei Silveira de Moraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01604-2004-035-01-00-3 - Rcte: ROSILDA SOARES E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 076320/D , Advocacia Geral da Uniao] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2001-341-01-00-9 - Rcte: MRS LOGISTICA SA E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 060036/D AB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] MRS LOGISTICA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00892-2001-041-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 014362/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 014362/D AB:RJ 051840/D ] VALERIO TITO GAMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00364-2001-322-01-00-5 - Rcte: CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A E OUTRO S AB:RJ 032458/D AB:RJ 074235/D ] CADORE PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00707-1999-037-01-00-0 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: NELMA MOTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074247/D AB:RJ 059018/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2005-244-01-00-0 - Rcte: Edvard Martins de Barros [Adv. Lia Marcolini Pinaud OAB:RJ 108616/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00212-2002-026-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 111264/D ] SEBASTIAO SOUZA DE MATOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04306-1999-243-01-00-8 - Rcte: WALDEMAR QUINTO SANTOS FILHO E OUTRO S AB:RJ 085480/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 085480/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2005-068-01-00-8 - Rcte: Carlos Tetuo Hara [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 106895/D ] Carlos Tetuo Hara: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04114-2003-342-01-00-0 - Rcte: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01788-2004-341-01-00-8 - Rcte: MARCOS JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 072655/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01783-2003-342-01-00-0 - Rcte: Jose Luiz Pinho Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00843-2004-043-01-00-0 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE CHARLES [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho OAB:RJ 055947/D AB:RJ 053480/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE CHARLES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00229-2005-040-01-00-0 - Rcte: CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 123601/D AB:RJ 060058/D ] CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02358-2003-341-01-00-2 - Rcte: VICENTE EGIDIO BATISTA E OUTRO S AB:RJ 108806/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108806/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00069-2005-022-01-00-8 - Rcte: Antonio Mauro da Silva Vidal [Adv. Sebastiao Nunes Lisboa OAB:RJ 032012/D AB:RJ 050660/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04168-2003-341-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE FORTUNATO PINHEIRO [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02848-2003-262-01-00-1 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 072563/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02191-2004-321-01-00-6 - Rcte: MARIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02644-2003-342-01-00-4 - Rcte: HELIO DE ASSIS RIBEIRO [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02143-2003-342-01-00-8 - Rcte: AUXILIADORA SILVA TAVARES VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00154-2005-246-01-00-2 - Rcte: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 117440/D ] CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01054-2005-027-01-00-9 - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Wilson Blay da Silveira E OUTRO S AB:RJ 065125/D AB:RJ 010186/D ] Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01537-2004-015-01-00-2 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00316-2004-001-01-00-4 - Rcte: FELISBERTO FREITAS BRITO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 022019/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00266-2004-024-01-00-9 - Rcte: REGINA HELENA QUIRINO THOMAZ [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 082706/D ] REGINA HELENA QUIRINO THOMAZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04886-2003-342-01-00-2 - Rcte: IRANI ALVES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 068466/D ] IRANI ALVES DE LIMA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01685-2003-051-01-00-0 - Rcte: MARIANO PALERMO E OUTRO S AB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059092/D AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03491-2003-341-01-00-6 - Rcte: ALICIO AUGUSTO E OUTRO S AB:RJ 073310/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073310/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02947-2003-341-01-00-0 - Rcte: JOSE GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 100667/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 100667/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01133-2004-020-01-00-4 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 014677/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00042-2004-482-01-00-0 - Rcte: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA E OUTRO S AB:RJ 107029/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 093429/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2005-008-01-00-4 - Rcte: Darcy Alves [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 067566/D ] Condominio do Edificio Maracai: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2005-008-01-00-4 - Rcte: Jonir Goncalves Martins [Adv. Bruno Gameiro Martins OAB:RJ 128791/D AB:RJ 002683/A ] Jonir Goncalves Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00496-2005-018-01-00-7 - Rcte: Polo Promotora de Vendas Ltda. ME [Adv. Cristina Nascimento Alves Moreira OAB:RJ 115605/D AB:RJ 076929/D ] Deise Machado Lira Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2005-026-01-00-0 - Rcte: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Christine Ihre Rocumback OAB:RJ 112781/D AB:RJ 053567/D ] Accenture do Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00362-2005-064-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 125865/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00314-2005-052-01-00-9 - Rcte: Severino Soares de Paula E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00797-2005-018-01-00-0 - Rcte: Eloise de Oliveira Franca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 022019/D ] Eloise de Oliveira Franca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00257-2005-073-01-00-9 - Rcte: Joao Baptista Borges E OUTRO S AB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066503/D ] Joao Baptista Borges: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00069-2005-301-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 100610/D AB:RJ 029937/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00724-2004-046-01-00-7 - Rcte: GBG da Barra Centro Automotivo Ltda [Adv. Arnaldo Goldemberg OAB:RJ 066814/D AB:RJ 036630/D ] GBG da Barra Centro Automotivo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01135-2005-511-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora SA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 015949/D AB:RJ 022805/D ] Sendas Distribuidora SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00877-2005-030-01-00-0 - Rcte: Odimicio de Jesus Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00106-2005-461-01-00-3 - Rcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080652/D AB:RJ 119734/D ] Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00286-2005-002-01-00-3 - Rcte: Joel Joao Baptista do Nascimento [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Joel Joao Baptista do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2005-069-01-00-2 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 091043/D ] Maria de Fatima Seco Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00821-2005-050-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 109086/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03209-2003-342-01-00-7 - Rcte: NEUZA MARIA LOPES MARTINS E OUTRO S AB:RJ 061330/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 061330/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00139-2006-038-01-00-4 - Rcte: Roberval Jose Chamat [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00038-2006-015-01-00-0 - Rcte: Jorge Duarte [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00084-2006-012-01-00-0 - Rcte: Iodete Sanches Barbosa [Adv. Antonio Jose Luz dos Santos OAB:RJ 092777/D AB:RJ 027439/D ] Iodete Sanches Barbosa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00433-2005-020-01-00-7 - Rcte: Ivone Franco Barreiro E OUTRO S AB:RJ 084217/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 084217/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rcte: Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 064003/D ] Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00063-2006-006-01-00-2 - Rcte: Alberto Luiz de Luna Arruda [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008847/D ] Alberto Luiz de Luna Arruda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00100-2004-342-01-00-9 - Rcte: ADELANDE DE MELLO [Adv. Maria Ines Sales de Souza Costa OAB:RJ 097257/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00663-2005-045-01-00-2 - Rcte: Gilberto Vicente de Oliveira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 035271/D ] Gilberto Vicente de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01667-2005-461-01-00-0 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01156-2005-011-01-00-9 - Rcte: Otoniel Agostinho Santiago [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 012203/D ] Otoniel Agostinho Santiago: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00170-2006-027-01-00-1 - Rcte: Jose Jair Lemos [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa OAB:RJ 098020/D AB:RJ 070181/D ] Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2005-006-01-00-1 - Rcte: Juarez de Araujo Passos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 080607/D ] Juarez de Araujo Passos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00185-2006-023-01-00-4 - Rcte: Maria Amelia de Miranda Baptista [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 073558/D ] Datamec S.A. Sistemas e Processamento de Dados: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 158068"
                        ],
                        "160751": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS \r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Desembargador Ivan Dias Rodrigues Alves, intima ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO, aprovada no Concurso Público para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, classificado em 365º lugar, para comparecer no prazo de 5 (cinco) dias à Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, na Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 3º andar, sala 6, a fim de apresentar documentos e cumprir as exigências necessárias ao processo de nomeação. E, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no saguão do 3º andar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal doTrabalho\r\n\r\nPresidente doTribunal Regional da Primeira Região\r\n\r\nId: 160751"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "155902": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000311/01 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: DIRCEU MACIEL COUTINHO [Adv. Leonardo Correa da Silva OAB:RJ 100392/D ] DIRCEU MACIEL COUTINHO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000444/01 - Aut: EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva OAB:RJ 062827/D AB:RJ 012203/D ] EUROCOSMETICA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02207-2002-000-01-00-3 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: JOSE TARCISIO PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] JOSE TARCISIO PEIXOTO DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03558-2002-000-01-00-1 - Aut: DARLEY SOARES DA SILVA E OUTROS [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC SA PROCESSAMENTO DE DADOS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02322-2003-000-01-00-9 - Aut: FUNDACAO INST BRAS GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: SANDRA DE ABREU FERREIRA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] SANDRA DE ABREU FERREIRA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00113-2004-000-01-00-1 - Aut: Manoel dos Santos Filho [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Manoel dos Santos Filho: \"A.Indefiro o processamento do agravo na forma retida, ante o teor da IN-16/99. De-se ciencia.\" \r\n\r\nProc. 00150-2005-000-01-00-0 - Aut: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 014677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00499-2005-000-01-00-2 - Aut: Caixa Economica Federal - Caixa [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D ] Reu: Ricardo Borges de Abreu Caixa Economica Federal - Caixa: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019) \r\n\r\nProc. AR 000004/98 - Aut: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 037784/D ] SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS: \"ANTE A DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES, INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER ENDERECO ATUALIZADO DOS REUS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA DA EXECUCAO.\" \r\n\r\nProc. AR 000048/98 - Aut: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DE INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: NILDES MONTEIRO PINTO [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D ] NILDES MONTEIRO PINTO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000091/98 - Aut: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida OAB:RJ 052359/D AB:RJ 066678/D AB:RJ 017429/D ] GAZETA MERCANTIL S/A: \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. AR 000183/98 - Aut: COLEGIO PEDRO II [Adv. Jonizete Amorim Vasconcelos OAB:RJ 059448/D AB:RJ 050858/D ] WANDERLEY OLIVEIRA E OUTROS: Fornecer o CPF do beneficiario da RPV. \r\n\r\nProc. MS 000227/00 - Ipte: BCO DO EST DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira OAB:RJ 086304/D AB:RJ 013955/D ] BCO DO EST DO RJ S/A-EM LIQ EXTRAJUDICIAL: \"TENDO EM VISTA QUE A MULTA FOI RECOLHIDA EM GUIA INADEQUADA, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR SEU PAGAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 03093-2003-000-01-00-0 - Ipte: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 012203/D ] PREVCOR IPANEMA S/A: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 1.017,80(guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 01867-2004-000-01-00-9 - Ipte: UNISUAM - SOC UNIFIC ENS SUP AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 060121/D ] GILBERTO THIENGO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03141-2004-000-01-00-0 - Ipte: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 065558/D ] HONORIO INACIO FREIRE NETO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03507-2004-000-01-00-1 - Ipte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 054682/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00046-2005-000-01-00-6 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Ipdo: Juiz Titular da 37a Vara do Trabalho/RJ 3int: Rita Maria Pereira Marinho [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Rita Maria Pereira Marinho: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00787-2007-000-01-00-9 - Aut: Damiao Batista da Silva [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira OAB:RJ 114929/D AB:RJ 052554/D ] Pop's Motel Ltda: \"INTIME-SE A RECLAMADA AOS CUIDADOS DO ADVOGADO MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO, OAB/RJ-52554-D PARA COMPLEMENTAR A RESTAURACAO COM AS PECAS QUE POSSUIR.\" \r\n\r\nProc. 01389-2003-028-01-00-1 - Rcte: LUIZ JAQUES HAUS E OUTRO S AB:RJ 075008/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 051446/D AB:RJ 075008/D AB:RJ 094186/D AB:RJ 071155/D ] LUIZ JAQUES HAUS: \"INTIME-SE O ADVOGADO PARA DEVOLUCAO DOS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PE NA DE BUSCA E APREENSCO.\" \r\n\r\nId: 155902"
                        ],
                        "155903": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 03364-2004-000-01-00-8 - Aut: Jose Carlos Pereira [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 103789/D ] Banco Itau S/A(Sucessor do Banco BANERJ S/A): Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03517-2006-000-01-00-9 - Aut: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D ] Reu: Raimundo Alves da Cruz SM21 Engenharia e Construcoes Ltda: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA N. 27/07 , CEF, NO VALOR DE R$ 4.639,78. \r\n\r\nProc. AR 000010/96 - Aut: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 000001/D ] SANEBRAS ENGENHARIA LTDA, JOSE FERREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO ALVARA , CEF \r\n\r\nProc. AR 000378/98 - Aut: ANISIO MARIA DA CONCEICAO E OUTROS [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 020187/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL-DEPART. REGIONAL DO RJ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000539/99 - Aut: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 057446/D ] MANOEL RODRIGUES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DOS ALVARAS, SENDO O DE N. 22/07 AO REU E O DE N.21/ 07 REF. AOS HON. ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 00682-2007-000-01-00-0 - Aut: MRS Logistica SA [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot OAB:RJ 084213/D AB:RJ 059868/D ] Walkreuse dos Santos Honorio: \"Mantenho o despacho agravado, intime-se a parte contraria. Conferidos, subam os autos ao C.TST.\" \r\n\r\nProc. 01645-2002-006-01-00-2 - Rcte: ADEMIR VIEIRA MENDEL [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D ] ADEMIR VIEIRA MENDEL, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: \"JUNTE-SE A PETICAO DE AGRAVO. ACAUTELEM-SE AS PECAS NA SEJUD PELO PRAZO DE 30 DIAS, FICANDO A DISPOSICAO DO ADVOGADO DA PARTE, APOS, INUTILIZEM-NAS.NAO HA COMO SE DAR ANDAMENTO A AGRAVO INTERPOSTO DE ACORDAO REGIONAL,POR INCABIVEL NA ESPECIE.EM FACE DO ERRO GROSSEIRO, O QUE IMPEDE INCLUSIVE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE DOS RECURSOS, INDEFIRO O PROCESSAMEMTO.DE-SE CIENCIA AS PARTES. EM 15.03.2007 (A) DES. ALOYSIO SANTOS - VICE-CORREGEDOR NO EXERCICIO DA VICE-PRESIDENCIA.\" \r\n\r\nId: 155903"
                        ],
                        "155904": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00194-2004-061-01-00-0 - Rcte: MARCELO RAMADO SERGIO [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA: Tomar ciencia do r. despacho de fls. 219: \"...Prejudicado o pedido do 6o. paragrafo uma vez que nao foram anexados os documentos mencionados. Quanto ao pedido de devolucao do prazo indefiro, ja que a parte nao se dirigiu ao setor de carga da SJU. ...\". \r\n\r\nId: 155904"
                        ],
                        "155905": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. AR 000555/00 - Aut: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa OAB:RJ 096365/D AB:RJ 126843/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia da expedicao do Alvara n.31/07 em seu favor. \r\n\r\nProc. AR 000574/00 - Aut: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 020818/D ] SIND TRAB COM MINERIOS E DER PETROLEO DO ERJ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02091-2005-000-01-00-5 - Aut: Viacao Santa Izabel Ltda. [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 050145/D ] Viacao Santa Izabel Ltda., Sind Trab Transp Rodoviarios de Passageiros de Nit a Arraial do Cabo: \"INTIMEM-SE AS PARTES PARA REQUERER O Q SEJA DO SEU INTERESSE E PARA FORNECER AS PECAS NECESSARIAS A RESTAURACAO DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. AR 000311/99 - Aut: SALVATORE CURZIO [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D AB:RJ 027962/D ] SALVATORE CURZIO: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 3.044,06(guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. AR 000521/99 - Aut: NAZARIO BUONO [Adv. Marlene de Jesus da Silva OAB:RJ 066388/D NAZARIO BUONO: \"INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 20907-2000-000-01-00-8 - Ipte: CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ - CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 004488/D ] CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RJ - CERJ, RONALDO PEREIRA DE ALCANTARA, GASTAO MELLO PITA, EDSON BARRETO VASQUES: Tomar ciencia da expedicao de Alvara em seu favor. \r\n\r\nProc. 00531-2002-000-01-00-7 - Ipte: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA. [Adv. Eduardo Rocha Pancardes OAB:RJ 057962/D AB:RJ 059505/D ] VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA.: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 04023-2002-000-01-00-8 - Ipte: NELSON GONCALVES PASSOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02104-2004-000-01-00-5 - Ipte: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 055993/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 523,26 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. 04042-2004-000-01-00-6 - Ipte: H P G EMPILHADEIRA E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 111121/D ] H P G EMPILHADEIRA E EQUIPAMENTOS LTDA: \"INTIME-SE O IMPETRANTE PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS.\" \r\n\r\nProc. 01376-2004-040-01-00-7 - Rcte: FERNANDO COSTA DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: \"J.PREJUDICADO O PEDIDO DO 6o.PARAGRAFO UMA VEZ QUE NAO FORAM ANEXADOS OS DOCUMENTOS MENCIONADOS. QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO INDEFIRO, JA QUE A PARTE NAO SE DIRIGIU AO SETOR DE CARGA DA SJU. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nId: 155905"
                        ],
                        "155550": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01793-2003-042-01-40-6 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Para ciencia da devolucao do prazo do despacho de fl. 2. \r\n\r\nProc. 01930-1997-302-01-40-9 - Agte: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 011505/D ] PAULO ROBERTO LOPES PINTO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00977-2003-039-01-40-6 - Agte: REAL J H POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 057873/D ] LEVI AMARAL RIBEIRO: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. RO 015315/00 - Rcte: BRASKEM S/A(N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUT..) [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 024057/D ] BRASKEM S/A(N DEN DE CEMAN CENTRAL DE MANUT..): Dizer sobre peticao protocolizada em 16/02/07. \r\n\r\nProc. 01234-2001-070-01-00-9 - Rcte: LENIRA LEMOS FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 088737/D AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A: Regularizar o substabelecimento apresentado. \r\n\r\nProc. 00671-2004-203-01-00-2 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO S AB:RJ 123662/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 123662/D ] ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00799-2004-041-01-00-6 - Rcte: IVONETE VITOR DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01537-2004-067-01-00-1 - Rcte: PAULO DOMINGOS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL: Regularizar a documentacao apresentada. \r\n\r\nProc. 02154-2000-018-01-00-7 - Rcte: CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 012203/D AB:RJ 088980/D AB:RJ 088980/D AB:RJ 069321/D AB:RJ 012203/D ] CARLOS EDUARDO DE MORAES FERNANDES: Defiro. Cumpra a requerente o art. 789-B inciso IV da CLT. \r\n\r\nProc. 00801-2005-003-01-00-1 - Rcte: Leabis Derbi de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 022019/D ] Servico Federal de Processamentos de Dados - SERPRO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 155550"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "160794": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS - 03285-2006-000-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry - Impetrante: SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.: Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 0117816/D) - 3º Interessado: CATEGORIA DOS EMPREGADOS DO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\n“Vistos, etc...\r\n\r\n... \r\n\r\nNessa ordem, não há como ser admitido o presente mandamus. \r\n\r\nIndefiro, outrossim, a gratuidade de justiça requerida na Inicial, por não preenchidos os requisitos exigidos pela Lei 1.060. ...\r\n\r\nPor tais fundamentos e com fulcro no artigo 8º da Lei 1.533/51, INDEFIRO, liminarmente, a Inicial, com a conseqüente EXTINÇÃO DO FEITO sem resolução de mérito, condenando o impetrante nas custas de R$ 40,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 2.000,00.\r\n\r\nDê-se ciência ao impetrante e à digna autoridade dita coatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nFatima Curvelo - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 160794"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "160044": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nPROC.03243-2006-000-01-00-8 (AR) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Autor: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115/D). Ré: EMÍLIA DIAS CARIDADE (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833/D). Despacho de fls. 1382 para a ré: “Vistos, etc... Trata-se de Ação Rescisória com Pedido de Antecipação de Tutela ajuizada pelo BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A, objetivando a desconstituição da r. Sentença prolatada pela MM. 46ª Vara do Trabalho, nos autos da Ação Trabalhista em que contende com EMÍLIA DIAS CARIDADE, por violação literal aos dispositivos legais que relaciona, procedendo-se o novo julgamento na forma que explicita, havendo destaque para as seguintes questões: 1. \"na ocasião da audiência acima (inaugural na Reclamação Trabalhista), ausente a reclamada ora requerida e seu advogado, presentes a reclamante ora requerida e sua patrona, que requereu ao juízo a aplicação da revelia e da consequente pena de confissão quando a matéria de fato, reportando-se aos elementos dos autos, tendo declinado tacitamente da produção de outras provas, eis que não deduziu qualquer pretensão nesse sentido, foi exarada a r. Sentença (...), que julgou procedente o pedido à revelia para condenar a requerida a satisfazer o pagamento das verbas deferidas na fundamentação como se apurar em liquidação de sentença\"; 2. \"em 29.03.05, foi juntado aos autos o SEED, que supostamente comprovaria a efetiva entrega da intimação da sentença para a ora requerente, no qual consta o mesmo endereço da reclamada que fora indicado na petição inicial, ou seja, a Avenida Presidente Vargas, 529, Centro, Rio de Janeiro – RJ - C.E.P. 20.071-003\"; 3. \"em 09.05.05, foi certificado às fls. 178, verso, dos autos da reclamação trabalhista o trânsito em julgado da sentença rescindenda sem que fosse interposto recurso pela ora requerente\"; 4. \"o juízo de primeiro grau determinou a realização de perícia contábil para liquidar a r. Sentença,..., determinou a realização de uma segunda perícia..., e ao final homologou a conta que apurou a vultosa importância de R$ 14.993.891,96 para 24.04.06, tendo fixado, ainda, honorários dos peritos em R$ 56.000,00 às fls. 686 dos autos\";\r\n\r\n5. \"a ora requerente, após garantir o juízo oferecendo à penhora carta de fiança bancária no valor de R$ 19.256.642,99, opôs embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes por sentença, que agora está sendo guerreada por Agravo de Petição junto a essa E. Corte\"; 6. a requerente ressalva, ainda, que \"o trânsito em julgado da r. Sentença rescindenda se deu em 13.04.05,...\"; 7. \"a r. Sentença rescindenda encontra-se fundada em erro de fato,..., bem como viola literalmente diversas disposições de lei por não aplicá-las ou aplicá-las incorretamente, devendo ser rescindida, consoante determina o artigo 485, incisos V e IX, do Código de Processo Civil\"; 8. \"a r. Sentença também deve ser rescindida porque deixou de analisar de ofício a prova documental que instruí a petição inicial,...\"; 9. \"a r. Sentença rescindenda é nula de pleno direito e por consequência os demais atos processuais, por cerceamento de defesa, em virtude de inexistência de citação, que não chegou a quem de direito, particularmente porque convenientemente foi indicado na petição inicial endereço onde a requerida jamais prestou serviço,...\"; \"...a requerida jamais prestou serviço no endereço indicado para citação\"; 10. \"...a requerida trabalhou na Avenida das Américas, no Bairro da Barra da Tijuca – RJ, assim como em outros locais declinados naquela peça, mas, curiosamente, declinou outro endereço onde jamais laborou para que fosse procedida a citação do requerente, alegando, irregularmente, que ali seria a sede do requerente\"; 11. \"...é certo que no caso em exame as presunções quanto aos fatos alegados decorrentes da pena de confissão ficta restaram afastadas pela prova documental produzida pela própria requerida,...\"; 12. \"há de se frisar que a pretensão de suspensão da execução do julgado é do valor pretendido a título dos valores que já estão garantidos pela mencionada Carta de Fiança, o que denota a boa-fé da requerente\"; \"...resta demonstrado prejuízo irreparável que experimentará a requerente em caso de não concessão da tutela antecipada, bem como a reversibilidade futura da ordem de suspensão da execução, a qual não ocasionará qualquer percalço à requerida\". Houve a juntada de documentos às fls. 42/213 (1º volume); às fls. 217/415 (2º volume); às fls. 418/615 (3º volume); às fls. 619/828 (4º volume); às fls, 832/1.029 (5º volume); às fls. 1.032/1.178 (6º volume); e finalmente às fls. 1.181 às fls. 1.322 (7º volume); segue-se a litiscontestação de fls. 1.328/1.342. A esse respeito, e no âmbito da tutela antecipada na Ação Rescisória, sobressai, pela absoluta relevância, a lúcido ensinamento de Humberto Theodoro Júnior, nos termos seguintes: \"em caso de gravidade acentuada e de manifesta relevância da pretensão de rescindir a sentença contaminada por ilegalidade, a jurisprudência tem admitido, com acerto, medida cautelar com fito de suspender liminarmente, a exequibilidade do julgado rescindendo. A partir, porém, da Lei 8.952/1994, a medida adequada para se obter dita suspensão, quando presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, é a antecipação de tutela. Tornou-se, enfim, pacífico que a sentença, por se revestir da autoridade da coisa julgada, não gera efeitos imunes às medidas preventivas manejáveis em torno da ação rescisória\". (Curso de Direito Processual Civil 41ª edição, volume I, página 627). Destarte, evidenciada, à exaustão, a plausibilidade jurídica da tutela pretendida, tendo-se por justificada a suspenção em apreço, e, bem ainda, o induvidoso risco de prejuízo irreparável, defiro o conjunto de providências destinadas a suspender a referida execução até o deslinde definitivo da presente Ação Rescisória.\r\n\r\nPublique-se, dando-se ciência, por ofício, ao MM. Juízo de Origem, para as providências cabíveis na espécie, e, decorrido o prazo legal, voltando os autos conclusos.”\r\n\r\nRio, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 160044"
                            ],
                            "160041": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00289-2006-000-01-00-5 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Wilson Castro de Oliveira - OAB/RJ 3.949/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: VÂNIA LUCIA CANDIDO PINTO . \"... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atribuído a causa.”\r\n\r\nPROC.00579-2006-000-01-00-9 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) . Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA . Terceira-Interessada: GENI DE OLIVEIRA PINTO DA ROCHA. \" ... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , atribuído a causa.”\r\n\r\nPROC.03892-2003-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: UNILEVER BRASIL LTDA. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). Impetrado: MM. JUÍZO DA 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: JOSÉ BENTO DA SILVA (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ 67.155/D) . \"... por unanimidade, denegar a segurança, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 100,00 (cem reais) calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuído a causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 160041"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "160076": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, do despacho exarado nos autos do processo de número:\r\n\r\n03276-2003-000-01-00-5 (AR) - Autor: UNIÃO FEDERAL: (Assist.: Advocacia Geral da União) - Réus: PEDRO PAULO VEREZA HENRIQUES E OUTROS (Dr. Sérgio Pinheiro Drummond - OAB/RJ 16.796/D) E JOÃO LUIZ VIGÁRIO DE MOURA E OUTROS (Drª. Luíza Inês Silveira de Oliveira - OAB/RJ 58.028/D) - Fica a União intimada para vir aos autos com o atual endereço do réu: Geraldo Magela Siqueira, em face da devolução da notificação de fls. 98, bem como esclarecer os nomes corretos dos réus: João Luiz Vegano de Moura, ou João Luiz Vigário de Moura, conforme procuração de fls. 164, Maria da Penha Vargas Leite, ou Maria da Penha Vargas da Rocha, conforme procuração de fls. 125 e Valéria Michelin Vieira, ou Valéria Michielin Vieira, conforme procuração de fls. 165.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 160076"
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                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento A. Netto": {
                        "Atos": {
                            "158579": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS-3824-2005-000-01-00-3 - AGRAVO REGIMENTAL - Primeiro Votante Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Dr. Rogério Luis Guimarães OAB/RJ nº 76884) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - 3º Interessado: RAIMUNDO BRAULINO DE MEDEIROS (Adv. Dr. Dayse Maiques S. Alves OAB/RJ nº 98134)\"...por unanimidade, conhecer do agravo regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nMS-2377-2005-000-01-00-0 - AGRAVO REGIMENTAL - Primeiro Votante Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: Costa do Sol Empreendimentos Turísticos Ltda (Adv. Dr. José Neves Ramos OAB/SP 126585) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VT DE CABO FRIO - 3º Interessado: VALERIO NUNO DO QUENTAL DE FIGUEIREDO \"...por unanimidade, conhecer do Agravo Regimental e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007. \r\n\r\nClaudete Araujo-Analista Judiciário\r\n\r\nId: 158579"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "160739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nMS - 02560-2005-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: MAURICE RODITIS (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO e 3º Interessados: I - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA FONSECA E OUTROS (Dra. Carla Barreto - OAB/RJ 47588/D) e II - EMERBRÁS COMÉRCIO E EXPORTAÇÕES DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA. (Dr. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48237/D) - \" ... por unanimidade, conceder a ordem, em definitivo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 160739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "161281": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00228-2005-000-01-00-7 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SÉRGIO SERENO - (ESPÓLIO DE) (Adv: Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB/RJ 33062) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 38ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JOÃO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARAGÃO (Adv)”...1- Cobrem-se as custas de fls. 121. 2- Quitado o valor das custas arquivem-se os autos.”\r\n\r\n02782-2004-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv: Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO (Adv)”...Chamo o feito à ordem uma vez que, compulsando os autos, observei que o terceiro interessado não foi citado. 1- Com vistas à instrução do feito, intime-se a Impetrante para que, no prazo de dez dias, forneça cópia da inicial de modo a permitir a citação do terceiro interessado, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. 2-Transcorido o prazo retro e apresentada a cópia, cumpra-se o item II da decisão de fls. 176/177 e cite-se o terceiro interessado JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO no endereço indicado na inicial (fls. 24) para, querendo, manifestar-se sobre o writ. 3- Não satisfeito o item precedente ou, se satisfeito, superado o prazo legal, voltem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n2850-2006-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: ALZENIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv: José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613) Ré: BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv:)”...Tendo em vista a devolução da notificação de fls. 139, notifique-se a autora para que providencie no prazo do art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, o endereço completo do réu, constando o bairro, município e CEP, a fim de possibilitar a citação do mesmo.”\r\n\r\n03503-2006-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: MÔNICA MARIA VIANA (Adv: Renato César Pertence Inda - OAB/RJ 86170) Ré: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv)”...1- Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora. 2- Após, remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho, para o competente parecer. 3- Por fim, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n04164-2004-000-01-00-9 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ARMANDO DOS SANTOS (Adv: Eliane dos Santos - OAB/RJ 81427) Rés: VIGMAN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA E OUTRA (Adv:)”...1- Notifique-se o autor para que informe o endereço do réu, em 10 dias, de forma a possibilitar o cumprimento do item 2 do despacho de fls. 265. 2-Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n04265-2006-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv: Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB/RJ 109033) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 82ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 3º Interessado: FERNANDO GOMES DE JESUS (Adv.)”...1- Intime-se o Impetrante a manifestar-se sobre o ofício de fls. 166/167, em 10 (dez) dias, informando se tem interesse no prosseguimento do feito ou se houve perda do objeto. 2-Após remetam-se os autos ao D. Ministério Público do Trabalho para o competente parecer. 3-Por fim, voltem-me conclusos para apreciação da perda do objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 161281"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "157292": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00802-2007-000-01-00-9 - Aut: Distribuidora Jauru de Legumes Ltda.Me [Adv. Carlos R Reginaldo de Souza Cordeiro OAB:RJ 046375/D ] Reu: Jose Antonio Ferreira Aut: \"...Intime-se a autora para regularizar os documentos juntados por copia, com a inicial, que nao estao autenticados, assim como para trazer aos autos certidao especifica do transito em julgado da decisao rescindenda, na qual haja a indicacao do numero do processo e do nome das partes, expedida pela Secretaria da Vara de origem, alem de trazer copias dos documentos que instruiram a inicial, devidamente autenticadas, para instruir a contrafe, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 do Codigo de Processo Civil). \r\n\r\nId: 157292"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "158326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 02705-2002-000-01-00-6 - AC - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Requerente: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do RJ) e Requerido: J0ÃO SERGIO FAJARDO ROLDÃO E OUTROS - despacho: Pelo presente ficam notificados os seguintes litisconsortes GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO; JORGE MAXIMO DE SOUZA; MOULORI CURIE CABRAL E DEFLINA FALCAN LACERDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fl. 308-verso: “a) juntar aos autos os intrumentos de mandato; b) proceder a habilitação na forma da lei, inclusive em observância do que dispõe a Lei n. 6858/80, artigo 1º, e juntada dos instrumentos de mandato dos seguintes requeridos falecidos CATARINA SILVA RAMIS NOGUEIRA, SAMIRA NAHID DE MESQUITA e GUILHERME S. HOVAYEK. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado na SECRETARIA DA SEDI, deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 158326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "158551": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-03238-2004-000-01-00-3 - Relator Des. Aloysio SANTOS - Impetrante:CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL ESTADUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (Dr. Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB/RJ 117.734); Impetrado: MM. JUÍZO DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO; Terceiros Interessados: MARIO MELLO DE OLIVEIRA E CRUZ VERMELHA BRASILEIRA. Despacho de fl. 96:\r\n\r\n\"Em face do disposto nos arts. 20, § 2º, da Lei Nº 10.522, de 19/7/2002, com redação dada pela Lei Nº 11.033, de 22/12/2004 e 3º da Portaria nº 49, de 1º/4/2004 do Ministério da Fazenda, deixo de determinar a inscrição do débito na Dívida Ativa da União.\r\n\r\nArquivem-se, sem baixa.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 158551"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "158568": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n04258-2006-000-01-00-3 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:MARIO LETA E OUTRO (Dr.Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ 94218/D) - Impetrado: JUÍZO DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS NETO - “... por unanimidade, em homologar a desistência requerida por Mario Leta e Outro e julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 443,22 (quatrocentos e quarenta e três reais e vinte e dois centavos) sobre R$ 22.161,19 - valor atribuído à causa. Publique-se.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\n00276-2004-000-01-00-4 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional) - Impetrado: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO - 3° Interessados: ODIR SILVERIO GONÇALVES (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso-OAB/RJ 67938/D) E SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE CIMENTO, CAL E GESSO DE SÃO GONÇALO (Dr. Adilson Martins Gomes - OAB/RJ 26066/D) - “... por unanimidade,em conhecer dos embargos deduzidos por MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO e acolhê-los, para, suprindo omissão, com efeito modificativo, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 242/253 e provido parcialmente o agravo regimental, para isentar-se impetrante do pagamento de custas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 158568"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "158952": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: RO- 623-2004-024-01-00-9- RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Recorrente: ELGIN MÁQUINAS S/A. (Adv: Dr. Aécio Dal Bosco Acauan - OAB: 26153/B/SP) - Recorridos:I.CRISTIANE OLIVEIRA FREITAS. (Adv: Dra. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira - OAB: 0069917/D/RJ). II.SOUZA MOURON SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. (S/Adv.).\r\n\r\nPelo presente fica intimado o 2º RecorrIdo SOUZA MOURON SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v.acórdão de fls.329/331. \"...Acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves, Tec.Judiciário.\r\n\r\nId: 158952"
                        ],
                        "160683": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO: AP- 1773-2000-059-01-00-0- RELATOR: DES.JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - AGRAVANTE: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (PROCURADORIA ESPECIALIZADA) AGRAVADO: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado o Agravado: CENTRAL LAR MAGAZINE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido a tomar ciência do v.acórdão de fls.51/53. \"...Acordam os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que seja procedida à execução da cota previdenciária, decorrente da sentença homologatória dom acordo de fls.18. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 1ª Turma deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves, Tec.Judiciário.\r\n\r\nId: 160683"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "158367": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 19077/99 (Restauração) - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: SERVE-EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO (Em Liq. Extranj) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Recorrido : HERONDINO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 0004488/RJ) - despaho: “Vista aos reclamantes para que: I- manifestem-se sobre documentação juntada aos autos pelo reclamado, devendo nesta oportunidade juntar todas as peças em seu poder, de forma a viabilizar a melhor restauração dos autos; II- regularizem a representação processual.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 158367"
                            ],
                            "158390": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 01292-2005-015-01-00-4 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): FRANCISCO ORLANDO (embargante) - (Dr(ª). SEBASTIÃO DE SOUZA - OAB/RJ 351/D); Recorrido(s): I) FUNDAÇÃO DOS ECONIMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. EDSON ZUKERAN OAB/RJ 130664/D); II) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr(ª). PAULA BREZINSCKI TORREÃO - OAB/RJ 133891/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.” \r\n\r\nPROCESSO: 01339-2002-068-01-00-2 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) TELEMAR NORTE LESTE S/A (embargante) - (Dr(ª). DECIO FREIRE - OAB/RJ 2255/A); II) JORGE TADEU DE BRITO (Dr(ª). MARCELLO LIMA - OAB/RJ 74166/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01383-2004-043-01-00-8 RO Embargos de Declaração.- Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CIPLAST COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA (embargante) - (Dr(ª). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA - OAB/RJ 65263/D); Recorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA PAIM (Dr(ª). MARCO ANTONIO MACHADO - OAB/RJ 30677/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 01362-2005-028-01-01-3 AI - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): GETULIO MANOEL COBERO ORTIZ - (Dr(ª). RICARDO RIBEIRO MARCOGE OAB/RJ 108149/D); Agravado(s): SEPETIBA TECON S/A (DR(ª). MICHELLE SEGADAS VIANNA PARAIZO GARCIA OAB/RJ 107306/D). “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nPROCESSO: 01702-2001-004-01-00-4 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s)/embargantes: I) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILIEROS S/A - (Dr(ª). SAYDE LOPES FLORES - OAB/RJ 56290/D); II) ARGEMIRO DE ARAUJO BARRETO (Dr(ª). ANTONIO CAMELO IRMÃO - OAB/RJ 16490/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02017-1999-026-01-00-2 RO - Embargos de Declaraçao. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; II) FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (embargante) - (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Recorrido(s): ESPÓLIO DE ADRIANE SOARES PEQUENO MOREIRA (Dr(ª). MARLI LIMA MAGALHAES - OAB/RJ 89490/D); II) ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE BENEFICIÊNCIA. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 02539-2005-262-01-00-3 RRPS - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ 66247/D); Recorrido(s): I) HARLEN CARLOS LOPES SILVA (Dr(ª). PEDRO FARIAS - OAB/RJ 67825/D); II) QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Dr(ª) MARLI DE OLIVEIRA MARTINS OAB/RJ 58459/D). “... por unanimidadde, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\nPROCESSO: 02627-2004-342-01-00-8 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). EYMARD DUARTE TIBAES OAB/RJ 66247/D); II) ELITO PEREIRA DA SILVA (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ 86562/D) Recorrido(s): os mesmos. “... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para limitar a condenação do pagamento como extraordinário do intervalo intrajornada, a trinta minutos diários, bem como determinar seja observado, como base de cálculo das diferenças vindicadas, a título de adicional de insalubridade, o salário mínimo ...”\r\n\r\nPROCESSO: 03709-2003-342-01-00-9 RO - Redatora Desiganada: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): MARIO SILVA DE ALMEIDA - (Dr(ª). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA OAB/RJ 760/B); Recorrido(s): BANCO ITAU S/A (Dr(ª). SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO - OAB/RJ 99112/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, de ofício, alterar o comando de extinção processo com julgamento do mérito, pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra PROCESSO: 04042-2003-342-01-00-1 RO - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): PAULO AFONSO ALVES - (Dr(ª). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA - OAB/RJ 35466/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 04259-2003-342-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): CARLOS ELIZIARIO - (Dr(ª). MARIA CELIA DE SOUZA DIAS - OAB/RJ 86562/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ 15925/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, de ofício, alterar o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, restando prejudicado o exame do mérito do recurso, propriamente dito.”\r\n\r\nPROCESSO: RO 024657/00. Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha. Recorrentes: I) TMB TELEC MOVEIS DO BRASIL LTDA - (Dr(ª) ALEXANDRE PIRES DAVILA DE ALMEIDA OAB/SP 163551/D); II) JANE ROESSING NORONHA (embargante) (Dr(ª) LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN OAB/RJ 30539/D). Recorridos: os mesmos. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007\r\n\r\nLuciani M Vellozo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 158390"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "157117": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUIZ ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-636/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: JONAS FIRMINO SOARES (Drª Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ nº 95.704) - Rcda: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ nº 20.283) - fls. 77 - “Lamentavelmente, se o Reclamante não trouxer a estes autos, em restauração, cópia das peças de fls. 142, 167 e 180 dos autos originais, ficará prejudicado o julgamento do seu recurso ordinário do que delas dependeria.”\r\n\r\nTRT-RO-27135/01 - Relator: Juiz Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: TRANS TURISMO PETRÓPOLIS LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ nº 40.528) - Rcdo: GENOVIINO HASTENREITER (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ nº 70.898) - fls. 112 - “Diga o Reclamado, valendo o silêncio como concordância.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 157117"
                        ],
                        "156897": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00018-2006-042-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho - Rcte: TMKT - MRM SERVIÇOS DE MARKETING LTDA. (Dr. Heitor Bastos Tigre - OAB/RJ nº 23.290) - Rcda: FLÁVIA DOS SANTOS LIMA (Dr. Antonio José Carneiro da Costa - OAB/RJ nº 73.435) - fls. 120 - “I - Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, intime-se a parte contrária para manifestações, em 5 dias. II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para elaboração do voto.”\r\n\r\nTRT-RRPS-01268-2006-247-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho - Rcte: DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ nº 10.230) - Rcdo: GILBERTO SOARES DE ARAÚJO (Drª Maria Inês Vargas Santos Ribeiro - OAB/RJ nº 99.251) - fls. 151 - “I - Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, intime-se a parte contrária para manifestações, em 5 dias. II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para elaboração do voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156897"
                        ],
                        "156940": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nTRT-RO-00238-2002-030-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: SAUER S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ nº 87.776) E ARTUR EMÍLIO DA SILVA (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ º 40.615) - Rcdos: OS MESMOS - fls. 266 - “I - Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração opostos pela Recorrente SAUER S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS, intimem-se as partes contrárias para manifestações, em 5 dias. II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para elaboração do voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00435-2002-004-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ nº 45.513) - Rcda: THAIS SOARES RIBEIRO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ nº 23.741) - fls. 171 -“I - Desnecessário retificar-se a autuação por já constar na capa dos autos o advogado José Eduardo de Almeida Carriço assistindo ao Recorrente. II - Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração opostos pela Reclamada, intime-se a parte contrária para manifestações, em 5 dias. II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para elaboração do voto.”\r\n\r\nTRT-RO-00537-2003-018-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTROS (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ nº 101.378) E ADRIANA ARRUDA PEREIRA (Drª Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ nº 79.710) - Rcdos: OS MESMOS - fls. 798 - “I - Tendo em vista o pretendido efeito modificativo nos Embargos de Declaração opostos pela Reclamante, bem como os Embargos de Declaração opostos pelo Reclamado, intimem-se ambas as partes para manifestações, em 5 dias. II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para elaboração do voto.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 156940"
                        ],
                        "160717": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00043-2006-203-01-00-9 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Francisco Antonio da Silva (Dr. Aristóteles Dantas Formiga RJ 044536 D J 090602 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00049-2005-071-01-00-7 RRPS (71a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 3 ] 00060-2006-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Consórcio Megadrill South América (Dr. Ivana de Almeida Salgado RJ 0049858 D J 55436 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00070-2004-224-01-00-0 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00100-2006-080-01-00-2 RRPS (80a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Ubirajara Souza de Castro (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 037464 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00102-2005-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: José Pinto (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto RJ 74375 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 7 ] 00138-2000-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ROBERTO DE CASTRO (Dr. Marli Tavares de Oliveira Mattos RJ 072476 D J 066242 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00150-2006-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Bernardo Miodownik (Dr. Izaquiel Kopersztych RJ 90135 D J 27733 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00165-2005-059-01-00-2 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Light - Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 24086 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00173-2006-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: João Gabriel dos Santos Filho (Dr. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves RJ 49991 D S 0050385 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00230-2006-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 80691 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00247-2006-076-01-00-3 RRPS (76a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 0045243 D J 0038829 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00253-2006-036-01-00-1 RRPS (36a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Cláudia Amaral Teixeira (Dr. Luiz Cláudio da Silva Gomes RJ 0110688 D J 0125101 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00254-2006-063-01-00-9 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Supermercado Ultra Treze Ltda (Dr. Ivan Afonso do Carmo RJ 79797 D J 79679 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00255-2005-202-01-00-9 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Andreia Percilia dos Santos (Dr. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00255-2006-038-01-00-3 RO (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sul America Cia Nacional de Seguros S/A (Dr. Juter Isensee Junior RJ 022743 D J 097736 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00257-1994-023-01-00-9 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ZELIA BASSOLI ALVES (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D J 80607 D J 81408 ). \r\n\r\n[ 18 ] 00319-2004-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- CASA SHOW S/A (Dr. Emerson Corrêa da Silva RJ 43739 D J 77093 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00381-2005-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Elenice Santos do Nascimento (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00382-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Viação Vila Real S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel RJ 080132 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00393-2003-023-01-00-0 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MCDONALD S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 64725 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00401-1997-069-01-00-7 AP (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MONICA BRONZONI GOMES (Dr. Regina Celia Ramos Tripodi RJ 088541 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00415-2005-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Lubia Cavalheiro dos Santos Melo (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D J 40603 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00447-1999-017-01-00-9 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ (Dr. Ana Cristina Garioli de Almeida RJ 82531 D J 0017300 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00449-2005-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Audi da Silva (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D J 088645 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00535-2005-511-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Friburgo). Recorridos: 1- Valdenir Araújo Gomes (Dr. Alexandre Valença de Lima RJ 112757 D J 0087433 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00544-1991-045-01-00-3 AP (45a. VT/RJ) Relatora Desembargadora PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 042063 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00581-2001-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CBCC COMPANHIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER S/A (Dr. Célia Cristina Medeiros de Mendonça RJ 077356 D J 099303 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00605-2004-261-01-00-3 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 051187 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00606-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Denise Peixoto Nallon (Dr. Ana Paula Gonçalves Claro RJ 60863 D J 108301 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00617-2004-053-01-00-7 RRPS (53a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Altair Marques Siqueira (Dr. Fernanda Rodrigues Gaspar RJ 0115765 D J 0050835 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00660-2005-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 005615 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00670-2005-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Leandro do Carmo Wanderley de Andrade (Dr. Márcio de Mattos Gonçalves RJ 87439 D J 96770 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 34 ] 00688-2004-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Michelle Medeiros Figueiredo RJ 110636 D J 064268 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00705-1996-047-01-00-6 AP (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BONAFIDE ENSINO E ASSESSORIA DE IDIOMA LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 119336 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00720-2006-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sérgio Silva Cardoso (Dr. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D J 59041 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00737-2003-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 089929 D J 0067077 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00740-2005-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Adão Nunes da Silva e Outro (s)(Dr. Anaide Silva dos Santos RJ 61520 D J 88697 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00763-2005-451-01-00-3 AP (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Ana Lúcia Marretto de Moura Siqueira (Dr. Carlos Henrique Barreto Vieira RJ 101720 D J 004704 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00770-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Niceia Santiago da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00798-2006-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Vanessa de Sousa Basilio (Dr. Ricardo Bianchi da Silva RJ 071951 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00806-2002-521-01-00-4 RO (1a. VT/Resende) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDRÉ FRANCISCO WHATELY FORTES (Dr. Marco Túlio Ramos da Silva RJ 057548 D G 0070464 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00837-2005-030-01-00-8 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Telsul Serviços Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 066316 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00855-2003-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MÁRCIO FERREIRA PINTO (Dr. Bruno Isaías RJ 87034 D J 65033 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00857-2005-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Dominium Stock Suportes e Serviços Ltda (Dr. Alexandre Valli Pluhar SP 0163121 D J 114065 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00865-2001-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: José Alves do Couto Filho (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 052376 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00867-2004-022-01-00-9 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 26789 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00900-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: João Baptista Conrado Vasconcellos (Dr. Marcelo Pereira Mendes RJ 95616 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00908-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 059638 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00908-2005-060-01-00-4 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Nivaldo José Carolino de Castro (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 0048237 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00927-2005-204-01-00-9 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Alexandra Alves da Silva (Dr. Washington Luiz Júnior RJ 053732 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00929-2003-027-01-00-3 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 0027733 D J 090135 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 00935-2005-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Golden Park Hotel Ltda (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 79995 D J 62575 D J 61937 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00949-2005-062-01-00-3 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Tania Rosana Carneiro de Oliveira (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00952-2003-013-01-00-5 RO (13a. VT/RJ) Relator Juíza PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrentes: 1- ARTHUR FRANCISCO TEIXEIRA BERNARDES (Dr. José Pereira Antelo RJ 011250 D J 082485 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 56 ] 00967-2005-010-01-00-6 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Tel Sul Serviços Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 65662 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00974-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D J 25833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 58 ] 00977-2004-531-01-00-2 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 66242 D J 84291 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00980-2005-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D J 130664 D J 56175 D J 42063 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00983-2006-061-01-00-2 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Manoel Sabino (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 61 ] 00994-2005-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Marcelo Medeiros Peduto (Dr. Márcia Lorenzo da Silva RJ 079679 D J 094218 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01008-2005-224-01-00-7 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Paracambi (Procuradoria do Município de Paracambi). Recorrido: Elias Ferreira Sampaio (Dr. Maria Luisa Gonzaga Prazeres RJ 082443 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01021-2004-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CHIPTEK INFORMÁTICA LTDA (Dr. Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ 76596 D J 53640 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01028-2006-245-01-00-0 RO (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Tatiane Giacometi Gonçalves (Dr. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D D J 127558 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01064-2004-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 20336 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01111-2005-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relatora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Inez Maria Pedroza de Souza (Dr. Vivian Cristina Jorge SP 188268 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01123-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cleide Quintes de Mendonça Pacheco (Dr. Rosangela Olivetti RJ 108745 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 68 ] 01131-2005-281-01-00-2 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Maria Inês Azevedo Batista Jacyntho (Dr. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D J 78822 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01141-2005-301-01-00-8 RO (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 100610 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01144-2005-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D J 00351 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01159-2001-012-01-00-5 RO (12a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- VALDILENE SILVA DOS SANTOS (Dr. Alberto Costinhas Portugal RJ 094270 D J 061509 D J 061509 D J 094270 D P 75588 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01179-2003-020-01-00-2 RO (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- ARNALDO PEREIRA SANTOS (Dr. Sandra Pereyra de Morais RJ 108922 D J 57570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01202-2003-045-01-00-5 AP (45a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MARCELO DOS SANTOS SILVA (Dr. Regina Maria Pereira de Souza RJ 0037528 D J 0082890 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01222-2005-201-01-00-0 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Maria de Fátima Ferreira Rodrigues (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 072582 D J 090173 D ). 3- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). \r\n\r\n[ 75 ] 01231-2004-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- CLEYTO SOARES ALVES DOS SANTOS (Dr. Hélio Marques Gomes RJ 29522 D J 70208 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01271-2006-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 010122 D J 065843 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01314-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sebastião de Araújo Martins (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Léo RJ 107324 D J 123282 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01352-2003-031-01-00-6 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CARLOS JOSÉ ARRUDA RIBEIRO (Dr. Pedro Neves Heleno RJ 060291 D J 021978 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01369-2002-020-01-01-1 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Agravado: MATILDE LOUVIZ BARBOZA DA SILVA (Dr. Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01420-2005-005-01-00-2 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marco Antonio Luz (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 85143 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01454-2004-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 071995 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01455-2003-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA. Recorrentes: 1- ATHEQ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dra. Jane Maey Lima de Matos - OAB/RJ n° 063820-D). 2- LEANDRO LUIZ DA SILVA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ n° 057634-D). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 83 ] 01509-2004-002-01-00-9 RO (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 083371 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01526-1997-054-01-00-5 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: AKZO NOBEL LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 003796 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01650-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Cecy Cecchi Imthon (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 065082 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01668-2002-068-01-00-3 RO (68a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- VANIA FATIMA DE LIMA SANTOS (Dr. Carmelo Corato RJ 13369 D J 16162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 87 ] 01677-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Erenilton Constancio Rodrigues (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D J 95122 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01734-2005-322-01-00-5 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Empresa de Transportes Flores Ltda (Dr. Celso Foli RJ 19027 D J 70898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01740-2005-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Paulo Ernandes Guimarães (Dr. Robson Coutinho Brotto RJ 72047 D J 47363 D J 72047 D J 47363 D J 47363 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01819-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Nélio Rosa Machado (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01871-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Mercilia de Lourdes Alves da Silva (Dr. Leticia Teixeira de Avila RJ 102936 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01985-2001-020-01-00-9 AP (20a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MÁRCIO MATTE PREUSSLER (Dr. Rodrigo Reis de Faria RJ 001394 B J 085993 D ).\r\n\r\n[ 93 ] 02014-2000-049-01-00-7 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 061118 D J 056603 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02673-2003-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: JOÃO MARTINHO ALVES (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar RJ 84798 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02771-2004-241-01-00-0 AP (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: WAGNER DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Márcia Andrade Costa RJ 080472 D J 067311 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 03111-2005-263-01-00-4 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorrido: Viviane Porto de Souza (Dr. Juvenil Porto Barbosa RJ 086051 D ).\r\n\r\n[ 97 ] 03148-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Bernardino Laurindo de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03247-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Carlos do Nascimento (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03862-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Waldemiro José Rezende (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 04115-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: NELSON CIPRIANO (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (09.04.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 28 de março de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 160717"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "160048": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00331-1992-015-01-00-0 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ARAKEN MAZZONI BRIGIDO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ n° 13.955-D). Agravados: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.). (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos - OAB/RJ n° 103.789-D). E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ n° 55.264-D). Ao 2º agravado (CAIXA DE PREVIDÊNCIA) para, querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição de fls. 983/984, conforme promoção do MPT fls. 1002/03.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 160048"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "158934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 01608-2002-025-01-00-2 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: ALEX DO COUTO CABRAL (Dr.: Marcia Galvão Faria - OAB/RJ - 98921/D) - Recorrido: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos e, no mérito, acolhê-los para arbitrar à condenação o valor de R$ 30.000,00 e fixar as custas na importância de R$ 600,00, pela ré sucumbente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 158934"
                            ],
                            "158556": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA LEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 01816-2004-034-01-00-4 - Embargos de Declaração - Relatora: Juíza Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: DE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr.: Julio Cesar Monteiro Neves - OAB/RJ - 95483/D) - Recorrido: OLÍMPIA DE OLIVEIRA DE ASSIS ALVES (Dr.: Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao - OAB/RJ - 121869/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos De Millus S/A Indústria e Comércio e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 158556"
                            ],
                            "158555": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 00356-1990-014-01-00-6 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Advocacia Geral da União) - Agravado: ELIETE MARTINS FERREIRA (Dr.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 8370/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de que passe a constar da fundamentação do v. acórdão, no tópico relativo à Aplicação do IPC de março de 1990 a fundamentação do voto da Relatora, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao julgado .”\r\n\r\nRO - 00601-2004-063-01-00-1 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr.: José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22019/D) e 2)DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrida: JAQUELINE SOARES GUIMARÃES (Dr.: José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ - 97391/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Detran Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00791-2003-048-01-00-3 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: 1)Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorrido: JORGE LUIZ DIAS PEREIRA (Dr.: Paulo Henrique de Sousa Azevedo - OAB/RJ - 100311/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que passe a fazer parte integrante do v. acórdão que, em reexame necessário, sanando a omissão, são fixados em relação ao segundo contrato de trabalho o valor de R$ 95,79 a título de décimo-terceiro salário proporcional e de R$ 127,72, para as férias proporcionais, com o terço, na forma da fundamentação, imprimindo-se, assim, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nRO - 00814-2004-282-01-00-8 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)MARCOS AURÉLIO GOMES BASTOS (Dr.: Aracy Galaxe de Andrade - OAB/RJ - 28354/D) e 2) BRINK’S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Dr.: Paulo Henrique Liebana Costa - OAB/RJ - 110032/A) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marco Aurélio Gomes Bastos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00826-2003-262-01-00-7 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: 1)GONZALEZ RIBEIRO LOPES DA SILVA (Dr.: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos - OAB/RJ - 61378/D) e 2)VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Dr.: Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ -67644/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Galo Branco Ltda. e, mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 00920-2004-058-01-00-1 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: ELBIO DIAS TEIXEIRA (Dr.: Ribamar Campos Leite - OAB/RJ - 63573/D) - Recorrido: 1)CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANAS (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683/A), 2)FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Marcio Barbosa - OAB/RJ - 16090/D) e 3)CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr.: Marcio Barbosa - OAB/RJ - 16090/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Elbio Dias Teixeira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01006-2003-053-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: GILSON ALVARENGA PEREIRA (Dr.: Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ - 91782/D) - Recorrido: SHELL BRASIL S/A (Dr.: José Fernandes Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, acolher parcialmente os opostos por Gilson Alvarenga Pereira para que, sanando a omissão apontada, passe a integrar o v. Acórdão a condenação da reclamada aos honorários advocatícios na base de 15% sobre o valor da condenação, em favor do Sindicato Assistente, na forma da fundamentação do voto da Relatora, mantido o valor da condenação já fixado, e rejeitar os embargos declaratórios opostos pela Reclamada.”\r\n\r\nRO - 01412-2004-026-01-00-6 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SAMIR LEITE ALVES (Dr.: Carlos Roberto da Costa Pereira - OAB/RJ - 65085/D) - Recorrido: 1)REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr.: Carla Costa da Silveira - OAB/RJ - 57415/D) e 2)FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr.: Gilson de Albuquerque Junior - OAB/RJ - 112239/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Samir Leite Alves e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 01456-2004-037-01-00-0 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: SONIA MARIA DA SILVA ESPINATO (Dr.: Daniela Casimiro Drummond - OAB/RJ - 98631/D) - Recorridos: 1)ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARQUE BELA VISTA e 2)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 02033-2003-244-01-00-0 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.: Iara Costa Anibolete - OAB/RJ - 62089/D) - Recorrido: CARLOS SOUZA PAES (Dr.: Simone Vieira Pina Vianna - OAB/RJ - 82903/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRO - 02464-1990-022-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)JOSÉ LUIZ CESÁRIO (Dr.: José Roberto Hannig da Gama - OAB/RJ - 75295/D) e 2)ESSO BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA (Dr.: Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ - 16162/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 02902-2001-481-01-00-1 - ED - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr.: Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ - 53073/D) - Recorrido: JOSÉ THEODORO TEIXEIRA (Dr.: Madalena Sabino Tymkiw - OAB/RJ - 67622/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Petróleo Brasileiro S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente para que, sanando a omissão apontada, passe a fazer parte integrante do v. acórdão a fundamentação do voto da Relatora acerca da indenização adicional do art. 9º da Lei 7238/84, sem imprimir o efeito modificativo ao julgado pretendido.”\r\n\r\nQuebra RO - 04534-1999-241-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1)AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr.: Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62321/D) e 2)BRASILETROS FUNDAÇÃO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr.: Henrique Czamarka - OAB/RJ - 12203/D) - Recorrido: SIRLEI COSTA DE OLIVEIRA (Dr.: Carlos Artur Paulon - OAB/RJ - 3084/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de incompetência argüida e, por maioria, dar-lhe provimento parcial, declarando prejudicada a apreciação da prescrição parcial suscitada no recurso da primeira reclamada, para determinar, a princípio, a liquidação por cálculos, afastar a incidência da cota previdenciária sobre a complementação de aposentadoria, determinar seja observada a retenção do imposto de renda, de acordo com a legislação pertinente, a Súmula 368 do C. TST e o Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral desta Justiça do Trabalho e que para atualização monetária seja observado o índice do mês subseqüente ao do vencimento da obrigação (Súmula 381 do C. TST), na forma da fundamentação do voto da Relatora. .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2007.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 158555"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio": {
                        "Atos": {
                            "160704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nRO-01142-2004-206-01-00-5-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) CARLOS ALBERTO DE BARROS MARTINS (Dr. Fernando dos Santos-OAB/RJ.0082061/D). Recorrida: IPANEMA STONES COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Drª Marcia Regina Prata-OAB/RJ.0056689/D). \"Despacho de fl.115: \" Notifique-se a reclamada para apresentar contra-razões ao recurso interposto pelo reclamante, no prazo de 05 dias. Após voltem conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 160704"
                            ],
                            "160698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-02200-1991-026-01-00-0-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: ALFREDO VEIGA DE SALES E OUTROS (Drª Claudia Bianca Cocaro Valente-OAB/RJ.0073558/D) Agravado: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO- Drª Eunice Rubim de Moura). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00368-2000-041-01-00-6-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: YVONNE HENNINGER STEVENS E OUTROS (Dr. Luiz Cesar Vianna Marques-OAB/RJ.0027314/D). Recorridos: 1) IRB BRASIL RESSEGUROS S/A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ.0002462/A), 2) FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB. (Dr. Rogerio Maia de Sá Freire-OAB/RJ.0096260/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO-00376-2005-206-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS), 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrido: WILSON DE ALMEIDA DE LIMA (Dr. Wagner Gomes Marquinis-OAB/RJ.0124281/D). \"...Por unanimidade, não admitir a remessa oficial, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRRPS-00611-2006-055-01-00-4-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CECILIA MARTINS ALVES NETA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves-OAB/RJ.0106115/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.0020283/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00899-2003-342-01-00-2-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃ, 2) MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Dr. José Maria Lemos-OAB/RJ.0037070/D). Recorrido: 1) REGINALDO JOSÉ (Dr. José Fabio Fragoso-OAB/RJ.0088953/D). \"...Por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, por maioria, dar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01524-2005-035-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: 1) EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT. (Dr. Carlos Leonidio Barbosa-OAB/RJ.0036937/D). Recorrido: 1) VANDERLEI DE SA VIEIRA (Drª. Cleyde Agostinho Ramos-OAB/RJ.0073797/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litispendência, bem como a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01849-2001-071-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1) INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr.Rafael Costa de Souza-OAB/RJ.0001707/B), 2) GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA (Dr.José de Assis Medeiros Neto-OAB/RJ.0085104/D).Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria e, no mérito, rejeitá-los, aplicando a multa à embargante, no importe de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC, ante o evidente intuito protelatório da medida.\"\r\n\r\nRRPS-02873-2003-342-01-00-9-Redator Designado Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: AMILTON FERREIRA DA SILVA (Dr.Jesus Moncao Ferreira-OAB/RJ.0082727/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.0015925/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e, de prescrição total e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 160698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "158973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP - 01304-1989-021-01-00-1 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - Agdo. - JOSE ANTONIO LIMA CAETANO (Adv. Dilton Duarte de Oliveira - OAB/RJ-0059867/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada, negando-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 02045-2005-245-01-00-3 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - OFFSHORE SERVIÇOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv. Cirilo de Oliveira Neto - OAB/RJ-0075503/D) - Rcdos. - 1 - REGINALDO CEZARIO DA SILVA (Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva - OAB/RJ-0102642/D) , 2 - ALIANÇA S.A. INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGAÇÃO (Adv. João Antonio de Carvalho Junior - OAB/RJ-0039858/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 1ª acionada e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por dano moral e a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 03501-2003-342-01-00-0 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CELIO NICOLAU TOLENTINO (Adv. Carlos Alberto da Silva - OAB/RJ-0051777/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-0066247/D) .\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado, por maioria, afastar a prescrição total anteriormente pronunciada, dando-lhe provimento, para julgar procedente o pleito de pagamento ao autor de diferença de indenização de 40% do FGTS, considerado o acréscimo obtido pelo cumprimento da Lei Complementar nº 110/2001, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nRO - 04203-2003-342-01-00-7 - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: JORGE DE SOUZA MOURA (Adv. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ-0086562/D) - Rcdo. - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 0066247/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionado para afastar a prescrição total anteriormente pronunciada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar procedente o pleito de pagamento ao autor de diferença de indenização de 40% do FGTS, considerado o acréscimo obtido pelo cumprimento da Lei Complementar nº 110/2001.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 158973"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "159281": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n00118-2007-000-01-00-7 (AC) (36ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Requerente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283 D J 0076206 D )). COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Requerente): “...J. Diga a requerente, em 05 (cinco) dias. Rio, 26.03.2007. (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 159281"
                            ],
                            "159387": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Juiz Convocado Lucia Maria Motta de Oliveira Barros\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01088-1999-541-01-00-1 RO (1a. VT/Tres Rios) Relatora Juíza convocada LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e UNIAO FEDERAL [SUCESSORA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER] (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: LUIZ PAULO DE SOUZA (Dr. Liliam Clara Santos Gorges RJ 090538 D J 090538 D J 0040085 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso da segunda reclamada para anular todos atos processuais a partir de fls. 290, para determinar que o DNER – DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM seja citado e intimado por mandado judicial e para regular prosseguimento na forma da lei.”\r\n\r\n01622-2003-012-01-00-0 RO-ED (12a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS. Recorrentes: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Dr. Flavio Hechtman RJ 100433 D J 069477 D J 0105603 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 159387"
                            ],
                            "159543": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00009-1988-002-01-00-9 AP-ED (2ªVT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CESAR DE OLIVEIRA NYARADI (Dr. Eugenio Correa dos Santos RJ 051996 D J 087776 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00091-2006-281-01-00-2 RO-ED (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Usina Santa Cruz S/A (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 001130 B ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00182-2006-006-01-00-5 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 063352 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00349-2005-040-01-00-8 RO-ED (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Sandra Maria d Elia (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao (Embargante) RJ 071440 D J 012667 D J 012667 D J 071440 D J 012667 D J 012667 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00502-2004-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES VALORES SEGURANCA (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 035577 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00531-2003-002-01-00-0 RO-ED (2a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO ALFA SA (Embargante) (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 106024 D J 106024 D J 022612 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00539-2003-017-01-00-6 RO-ED (17a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MAYSA SORAYA CAMPOS MACHADO (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 0062347 D J 047521 D J 0062347 D J 047521 D ). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00647-2004-054-01-00-0 RO-ED (54a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: OCIRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Menezes dos Santos RJ 102624 D J 078779 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00661-2005-064-01-00-1 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Espaco Marum Ltda. (Dr. Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ 046611 D J 0086837 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do recurso, por intempestivo.”\r\n\r\n00833-2002-046-01-00-2 RO-ED (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: PRESITEC ENGENHARIA LTDA (Dr. Jose Pereira de Sousa RJ 021978 D J 054851 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n00947-2006-461-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaguai) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 064685 D J 095692 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01015-2005-033-01-00-3 RO-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Suely Coelho da Costa Porto (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01048-1986-033-01-00-0 AP-ED (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: MARIA GONCALVES (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01071-2001-006-01-00-1 RO-ED (6a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: JOSETE DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D J 074145 D J 039529 D J 074145 D J 074145 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01172-1995-027-01-00-4 AP-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D J 065156 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01333-2003-056-01-00-6 RO-ED (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: MARCELO CANDAL MEDICI (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 0096770 D J 0096770 D J 0096770 D J 013051 D J 0096770 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01635-2004-014-01-00-3 RO-ED (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: ALFRED STAUDE (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 0024564 D J 0051800 D ) e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”“\r\n\r\n01929-2001-067-01-00-8 RO-ED (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: CLINICA ORTOPEDICA BANGU LTDA (Dr. Renato Moura da Cunha RJ 096963 D J 099496 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02056-2004-282-01-00-2 RO-ED (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ANA SILVIA ESCOCARD SANTIAGO (Embargante) (Dr. Luiz Augusto Caldas Silva RJ 0114294 D J 061074 D J 061074 D J 0114294 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n02465-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: HERCI AMARAL DA COSTA e OUTROS (Dr. Elsa Arruda Feijo RJ 087965 D J 015925 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03670-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 079491 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 159543"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "160689": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00273-2006-081-01-00-7 RRPS (81ª VT/RJ) Recorrente: Gislene Lima da Silva (Dr. Jose dos Santos Lemos RJ 045392 D J 066247 D ). \r\n\r\n00430-2004-501-01-00-5 RO (1ª VT/Nilopolis) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NIL (MUNICIPIO DE NILOPOLIS). Recorridos: WELLINGTON SOUZA (Dr. Delaide Rodrigues de Sant'anna RJ 059214 D ), MSG GAMA CONSTRUCOES LTDA e MUNICIPIO DE NILOPOLIS (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE NILOPOLIS). \r\n\r\n00876-2006-055-01-00-2 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: Clarisse Rodrigues Freire (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto RJ 070333 D J 085633 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00432-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/RJ e RIVALDO DE SOUSA SANTIAGO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01014-2006-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/NF (Municipio de Nova Friburgo) e Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Munic de Nova Friburgo). Recorrido: Jorge Luiz Jandre (Dr. Jose Maria Savergnini RJ 074611 D ). \r\n\r\n01021-2006-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 7ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D ). \r\n\r\n01098-2005-010-01-00-7 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Luis Carlos de Oliveira (Dr. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 067383 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n01270-2005-281-01-00-6 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Sao Joao da Barra) e Municipio de Sao Joao da Barra (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Recorrido: Rosangela Goncalves da Silva (Dr. Andrea Salles Rangel RJ 128326 D ). \r\n\r\n01360-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda), Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) e Cassio Murilo Cataldi Guimaraes (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 066360 D J 066360 D J 103884 D ) e Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). \r\n\r\n03373-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/VR (Municipio de Volta Redonda) e Municipio de Volta Redonda (Prefeitura Municipal de Volta Redonda). Recorrido: Valtecir Carreira da Silva (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00213-2006-079-01-00-8 RRPS (79ª VT/RJ) Recorrente: Telefutura Centrais de Atendimento S.A. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 018315 D ). \r\n\r\n00371-2006-051-01-00-2 RRPS (51ª VT/RJ) Recorrente: Isaldo Jose Monteiro (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 067617 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01066-1999-052-01-00-4 AP (52ª VT/RJ) Agravante: ALBERTO DEODATO DE MELO (Dr. Luiz Eduardo Chaves de Souza RJ 059236 D J 063627 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00039-2006-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 074858 D ). \r\n\r\n00536-2003-063-01-00-3 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS (Dr. Andre de Souza Costa RJ 108878 D J 070208 D J 108878 D J 052384 D J 070208 D ). \r\n\r\n00781-2006-051-01-00-3 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Leonice Gomes da Silva (Dr. Frederico da Silva Carmo RJ 034579 D J 092413 D ). \r\n\r\n01035-1998-055-01-00-1 AP (55ª VT/RJ) Agravante: MATILDE MARQUES VASCONCELOS (Dr. Luzia Maxima de Andrade Silva RJ 074680 D ). Agravado: ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. \r\n\r\n01435-2005-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Paula Avellar dos Santos Mendes (Dr. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida RJ 026812 D J 026812 D J 026812 D J 028308 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00282-1994-063-01-00-1 AP (63ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: PERICLES MOREIRA DA SILVA (Dr. Walter Terra Rodrigues RJ 037708 D J 038113 D J 060383 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQuebra QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00210-2006-077-01-00-1 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Atacadao de Madeiras Bangu Ltda (Dr. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes RJ 076425 D J 086216 D ). \r\n\r\n00445-2003-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: CDI BARRA PRODUTOS IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 068912 D J 103039 D ). \r\n\r\n01138-2006-007-01-00-9 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho De Ativid. Economico Profissional (Dr. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D J 088475 D ). \r\n\r\n01318-2006-003-01-01-8 AI (3ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 079941 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00096-2006-081-01-00-9 RO (81ª VT/RJ) Recorrente: Valderina Maria Silva de Oliveira (Dr. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 060914 D J 063370 D ). \r\n\r\n00140-1988-040-01-00-2 AP (40ª VT/RJ) Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: PASCHOAL BALTHAZAR BALTAR DA SILVA (Dr. Patricia Picorelli Soares RJ 084402 D ). \r\n\r\n00167-2003-007-01-01-3 AI (7ª VT/RJ) Agravante: KOMAMAIS REFEICOES LTDA (Dr. Giancarlo Chaves Stael RJ 059326 D J 068283 D ). \r\n\r\n00218-2006-074-01-00-9 RO (74ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00286-2006-047-01-00-5 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro (Dr. Debora Batista Martins RJ 090440 D J 073770 D ). \r\n\r\n00393-2003-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 080691 D ). \r\n\r\n00616-2004-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Recorrentes: MARCO AURELIO DA SILVA (Dr. Vivaldo Pereira da Silva RJ 031880 D J 022612 D J 027337 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00154-2006-008-01-01-3 AI (8ª VT/RJ) Agravante: PAULO CESAR ACCIOLI DE VASCONCELLOS (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 077743 D ). \r\n\r\n00264-2006-077-01-00-7 RRPS (77ª VT/RJ) Recorrente: Joao Carlos Carvalho de Almeida Vieira (Dr. Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos RJ 069595 D J 114612 D ). \r\n\r\n00612-2006-056-01-00-5 RRPS (56ª VT/RJ) Recorrente: Guilherme de Souza Pacheco (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 051050 D ). \r\n\r\n01638-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 126716 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01215-2006-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Schindler Informatica Ltda. (Dr. Ricardo Braga Franca RJ 098795 D J 058923 D J 116459 D ). \r\n\r\n01233-2006-005-01-00-0 RRPS (5ª VT/RJ) Recorrente: Joao Medeiros Rosa (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01588-2005-043-01-00-4 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A.. Recorrido: Simone Silva Novais (Dr. Celia Cristina Diniz da Silva RJ 121981 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE MARCO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n01818-2003-008-01-00-6 RO (8ª VT/RJ) Recorrentes: IRACY GOMES FIGUEIREDO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 060548 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02141-1996-013-01-00-9 AP (13ª VT/RJ) Agravante: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias RJ 013094 D J 044466 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00127-2000-028-01-00-7 RO (28ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: EUNICE F NUNES (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). \r\n\r\n00141-1984-019-01-00-9 AP (19ª VT/RJ) Agravante: JORGE DOMINGUES (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). Agravado: UNIAO FEDERAL SUCESSORA DA INTERBRAS. \r\n\r\n00803-2006-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Recorrentes: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 074234 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01531-2000-019-01-00-7 AP (19ª VT/RJ) Agravante: JOSE FABIO CAPITULINO DA SILVA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 081777 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n01675-2003-009-01-00-9 AP (9ª VT/RJ) Agravante: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 114662 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de marco de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 160689"
                            ],
                            "160685": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00013-2005-204-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv.CARLOS COELHO DOS SANTOS-OAB/RJ13051) e 2)RONALD PEREIRA DA ROCHA (Adv.CLEBER GUIMARÃES DE MELLO - OAB/RJ75854) - Recorridos:1)RONALD PEREIRA DA ROCHA, 2)AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO) e 3)PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso do autor por intempestivo, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e impossibilidade jurídica dos pedidos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada. ...”\r\n\r\n0069-2005-052-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)CARLOS AUGUSTO ASSUMPÇÃO DE PAIVA (Adv.FERNANDO RIBEIRO COELHO-OAB/RJ22105) e 2)BANCO BRADESCO S.A. (Adv.ROLNEY JOSÉ FAZOLATO-OAB/RJ1369B) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para determinar a baixa dos autos à Vara de origem para análise de mérito do pedido de comissões sobre vendas, restando prejudicada a análise do recurso do reclamado e do restante do recurso do autor. ...”\r\n\r\n0110-2005-037-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA-OAB/RJ51854) - Recorrido:WAGNER TAVARES POLLY (Adv.CARLOS ALBERTO BITTENCOURT-OAB/RJ72583) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0266-2006-048-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - Recorrido:VALDIR LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA-OAB/RJ80691) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0519-2004-023-01-00-8(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.AFONSO CESAR BURLAMAQUI-OAB/RJ15925) e 2)RUY CARLOS DE BARROS (Adv.ARY DA COSTA SILIVEIRA-OAB/RJ56877) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto e, por conseqüência, não conhecer do recurso adesivo do autor, nos termos do art. 500, III do CPC. ...”\r\n\r\n0663-2006-246-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorrido:NILA BARBOSA (Adv.MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO-OAB/RJ110918) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...”\r\n\r\n0708-2004-023-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JORGE DE SOUZA (Adv.VANUSA MURTA AGRELLI-OAB/RJ79131) - Recorrido:HÉRCULES VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv.ROSIMARY SILVA MACEDO-OAB/RJ66719) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0950-2001-066-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JORGE FRANCISCO LAMI (Adv.RENATO PINHEIRO DA SILVA-OAB/RJ64140) - Recorrido:MAROCA E RUSSO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv.ZÉLIA CRISTINA MAROCA DA LUZ BOVARETTO-OAB/MG54375) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0973-2006-018-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:DARCY MOREIRA CAPOSSOLI (Adv.LUIZ CARLOS BARBARA-OAB/RJ55836) - Recorrido:FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Adv.ALTAMIR FREITAS BRAGA-OAB/RJ14519) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, por unanimidade negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1075-2005-045-01-00-6(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:JARDEL DA SILVA MATOS (Adv.CRHISTY ANE MELO BASTOS-OAB/RJ88919) - Recorrido:INFRACON INFRAESTRUTURA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv.VALÉRIO LIMA VIDAL-OAB/RJ65235) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1153-2002-036-01-00-9(AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Agravante:ELIANE MARIE LOUISE WAGNER (sócia da GRÁFICA WAGNER LTDA.) (Adv.MARIO NUNES AKIYAMA-OAB/RJ117078) - Agravado:LUCIANO DE NAZARETH CARDOSO MAIA (Adv.PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA-OAB/RJ78535) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas de cerceio de defesa, negativa da prestação jurisdicional e vício de citação para manter a decisão que não conheceu dos embargos à execução por intempestivos. ...”\r\n\r\n1222-2005-059-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EISA ESTALEIRO ILHA S.A. (Adv.DAVID MACIEL DE MELLO FILHO-OAB/RJ53645) - Recorrido:JOSE LAMARTINI SOARES DE MEDEIROS (Adv.MAURÍCIO SADA JUNIOR-OAB/RJ68528) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de primeiro grau, por cerceio de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1575-2004-027-01-00-5(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LOJAS RENNER S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorrido:OBERTO ROCHA DE ANDRADE (Adv.GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA-OAB/RJ82231) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1594-2005-342-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CARLOS ROBERTO NUNES RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR-OAB/RJ84798) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv.CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO-OAB/RJ20283) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n1668-2005-006-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:EDSON VIANA DE MATTOS (Adv.MARCIA MARINHO MURUCCI-OAB/RJ84739) - Recorrido:ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-RJ (Adv.HELIO MARQUES GOMES-OAB/RJ29522) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n2020-2003-242-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO-OAB/RJ16162) - Recorrido:ANTÔNIO MARCOS FONSECA BARROSO (Adv.ALDER MACEDO DE OLIVEIRA-OAB/RJ112334) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n0171-2006-055-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:RENATO COUTINHO DE LEÃO (Adv.JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA-OAB/RJ98020) - Recorrido:INDÚSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A.- IVI (Adv.NEUZA MARIA LAMY ROSÁRIO-OAB/RJ70181) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0400-2006-073-01-00-3(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ALFREDO AGUIAR PARADELA (Adv.MARIA DAS GRAÇAS ROCHA-OAB/RJ64099) - Recorrido:COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.LUIS ALEXANDRE GRANGIER MESQUITA-OAB/RJ98905) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo....”\r\n\r\n0404-2005-021-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. DEISE YOKOYAMA-OAB/RJ87765) - Recorrido:NELSON NORONHA FILHO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO-OAB/RJ51217) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0663-2006-023-01-00-6(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:BINGO DA PRAIA LTDA. (Adv.RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES-OAB/RJ121527) - Recorrido:LUIS CLAUDIO DAS MERCES DA SILVA (Adv.YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS-OAB/RJ37308) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0716-2003-341-01-00-2(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:ALEXANDRE FIALHO (Adv.MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS-OAB/RJ86562) - Recorridos:1)TRANSPORTADORA BUMERANGUE (Adv.AYRTON BIOLCHINI JUSTO-OAB/RJ33135) e 2)EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (SEM REPRESENTAÇÃO) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção argüida pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...” \r\n\r\n0780-2006-027-01-00-5(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MANOEL SOARES DA ROCHA (Adv.SANDRA REGINA DE CARVALHO-OAB/RJ33811) - Recorrido:GAC GUIMARÃES CONSTRUTORA LTDA. (Adv.MARIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT-OAB/RJ110415) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0791-2005-001-01-00-1(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO-OAB/RJ99328) - Recorridos:1)ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv.CELIA AMADOR DOS SANTOS-OAB/RJ721B) e 2)MASTER VIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Adv.SIDNEY DO ESPÍRITO SANTO JÚNIOR-OAB/RJ82800) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. ...” \r\n\r\n0873-2005-019-01-00-4(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)JORGE ANTONIO PEREIRA PINTO (Adv.JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES-OAB/RJ5615D) e 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv.CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO-OAB/RJ49479) - Recorridos:OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante à prescrição, por ausência de interesse, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e de nulidade da decisão por ausência de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição total declarada, condenar a reclamada ao pagamento de diferenças na multa indenizatória do FGTS (40%) e honorários advocatícios, mantendo-se o valor da condenação, invertidos, entretanto, os ônus da sucumbência. ...” \r\n\r\n0970-2006-044-01-00-8(RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA (Adv.CLARISSE INES DE OLIVEIRA-OAB/RJ105020) - Recorrido:MICROLINS VILA ISABEL CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA. (Adv.ROBERTO FERNANDES MONTEIRO-OAB/RJ102508) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar o pagamento de indenização substitutiva pela não entrega das guias de seguro-desemprego e a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para que tome ciência das irregularidades constatadas nos presentes autos. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 160685"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "160081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "- DESPACHOS\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, dos despachos exarados nos autos dos processos de número:\r\n\r\n00450-2005-044-01-00-4 (RO) - Recorrente: BRETAGNE COMERCIAL LTDA. (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ - 9.086/D) - Recorrida: MARILINDA DOS SANTOS MELO MARQUES (Drª. Ana Beatriz Pinto Steinacher- OAB/RJ 61.805/D) - Fica o ilustre advogado José Perelmiter ciente do despacho de fls. 141: “ À vista da argüição de suspeição em face deste desembargador, feita oralmente pelo advogado José Perelmiter, na sessão de julgamento realizada em 13 de fevereiro do corrente ano (fls. 140), determino a juntada aos autos de cópia do ofício nº TRT.SOE 178/06, expedido pela Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, bem como dos documentos que o instruem.\r\n\r\nApós o cumprimento da determinação supra, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Exma. Srª. Desembargadora Tania da Silva Garcia, para apreciação pela ilustre relatora, ressaltando que o citado advogado apresentará por escrito a argüição, conforme consignado na certidão de julgamento.\r\n\r\nEm, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador Antonio Carlos Areal” \r\n\r\n01838-1996-018-01-00-4 (AP) - Agravante: DURVAL MONTEIRO SANTOS (Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9.086/D) - Agravada: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2.683/A) - Fica o ilustre advogado José Perelmiter ciente do despacho de fls. 516: “ À vista da argüição de suspeição em face deste desembargador, feita oralmente pelo advogado José Perelmiter, na sessão de julgamento realizada em 13 de fevereiro do corrente ano (fls. 515), determino a juntada aos autos de cópia do ofício nº TRT.SOE.178/06, expedido pela Secretaria do Tribunal Pleno e Órgão Especial, bem como dos documentos que o instruem.\r\n\r\nApós o cumprimento da daterminação supra, encaminhem-se os autos ao Gabinete da Exma. Srª Desembargadora Tania da Silva Garcia, para apreciação pela ilustre relatora, ressaltando que o citado advogado apresentará por escrito a argüição, conforme consignado na certidão de julgamento.\r\n\r\nEm, 13 de março de 2007.\r\n\r\nDesembargador Antonio Carlos Areal”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 160081"
                            ],
                            "160040": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\n00909-2001-461-01-00-4 (AP) - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Assist.: Procuradoria Municipal de Itaguaí) - Agravados: ESMERALDA OLIVEIRA DE SOUZA (Drª. Clarissa Costa - OAB/RJ 97.803/D) E ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE SÃO FRANCISCO XAVIER (Dr. Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB/RJ 86.324/D) - por maioria, vencido o Desembargador Relator (ausente), dar provimento ao agravo, para determinar que seja excluído do pólo passivo da execução o Município de Itaguaí, ante a manifesta violação ao devido processo legal, devendo a execução prosseguir em face da demandada originária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 160040"
                            ],
                            "160061": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02840-2000-262-01-00-2 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorrida/Embargante: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA. (Dr. Jayme de Luna Neto - OAB/RJ 67.644/D) - por unanimidade, em acolher em parte, os Embargos de Declaração, para esclarecer melhor a fundamentação do Acórdão, sem imprimir efeito modificativo.\r\n\r\n01104-2002-521-01-00-8 (RO) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS de Volta Redonda) - Recorridos: SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Dr. Nerilton Moreira de Almeida - OAB/RJ 70.736/D) E MARCO ANTÔNIO ALVES (Sem Advogado) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso para determinar a incidência de contribuição previdenciária, no percentual de 20% sobre o valor total do acordo homologado, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01626-2002-053-01-00-3 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante/Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravado: MASTER VIG EXPRESS SERVIÇOS LTDA. (Dr. Sérgio Pinheiro Fernandes - OAB/RJ 97.510) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01352-2004-015-01-00-8 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante/Embargante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravada: CONSTRUCIL SERVIÇOS GERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL (Sem Advogado) - por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n01597-2004-301-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Agravante: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Agravados: LUIZ VANDERLEI DA PENHA REIS (Dr. Marcelo Luís Bromonschenkel - OAB/RJ 113.697/D) E UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Dr. Thélio de Araújo Pereira - OAB/RJ 25.010/D) - por unanimidade, em não conhecer do Agravo de Instrumento, ante a sua formação irregular, nos termos da fundamentação.\r\n\r\n00129-2005-246-01-00-9 (RO) - RITO SUMARÍSSIMO - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: MOISÉS FARIAS DA SILVA (Drº. Paulo Couto - OAB/RJ 107.031/D) E OLHO CAR ESTACIONAMENTO E BOUTIQUE PARA CARROS LTDA. (Dr. Fernando Guedes de Azevedo - OAB/RJ 38.948/D) - por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o total do valor transacionado, nos termos da fundamentação. Ao iniciar o julgamento, o douto representante do Ministério Público manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007. Évelin Santos Mondego - Analista Judiciário. \r\n\r\nId: 160061"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "158658": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP 79/01 - Redator Designado RICARDO AREOSA. Agravante: ROZENDO SEVERIANO CORTES (Dr. Aurelio Sepulveda, OAB/RJ 40615-D). Agravado: BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB/RJ 16162-D). \"...por maioria, dar provimento ao recurso.\"\r\n\r\n00118-2006-028-01-00-1 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: MARCOS ANTÔNIO AZEVEDO DA SILVA (Dra. Carla Magna Almeida Jacques, OAB/RJ 53101/D). Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Viana, OAB/RJ 107779/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00558-2004-051-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WELLINGTON MUNIZ DE CASTRO (Dr. João Carlos Batista, OAB/RJ 64.449/D). Recorridos: COOPSERVICE COOP P/ PREST. MULTI SERVIÇOS LTDA (Dr. Sergio Gustavo Rodrigues Porto, OAB 97960/D) e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ (Embargante) (A/C Procuradoria Regional da União). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00564-2006-039-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: PAULO TARGINO DOS SANTOS (Dr. Roberto Monteiro Soares OAB/RJ 79725/D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. Carlos Leonídio Barbosa - OAB/RJ 36937/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00658-2006-007-01-00-4 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ 99328/D). Recorrido: RAIMUNDO PEDRO DA SILVA FILHO (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00687-2005-039-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A - Embargante (Dra. Mara Cíntia Castro - OAB/RJ 10056) e LEANDRO CORREA REIS CUNHA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00757-2004-071-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BRADESCO SEGUROS S/A - Embargante (Dr. Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ 85042/D) e DRÁUSIO DE FARIA CAZES (Dr. Marcos Aurélio Oliveira de Freitas - OAB/RJ 123026/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem meramente protelatórios, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00841-2005-018-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentee e Recorridos: VANESSA MOREIRA CÉLIO - Embargante (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro, OAB/RJ 40.348/D) e PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Dra. Aline Randolpho Paiva, OAB/RJ 66.317/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00842-1997-262-01-00-0 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante/Embargante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães, OAB/RJ 66247/D). Agravados: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Dra. Isabella Machado Garcia Justo, OAB/RJ 58.711/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00928-2006-026-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha, OAB/RJ 2683/A). Recorrido: MARIO LUCAS DE HOLANDA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa, OAB/RJ 40732/D). \"...por unanimidade, admitir o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para: a)determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1993, 01/1996 e 03/2005 da Corregedoria-Geral/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora; b)determinar que o imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c)determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros concedidos nesta decisão (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1992); d) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos à previdência social (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis; e)determinar que os valores devidos à Previdência Social devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91; f)declarar prescritos os débitos vencidos anteriormente ao quinquênio anterior à data do ajuizamento, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00948-2005-018-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TECNOCOOP INFORMÁTICA LTDA (Dra. Andrea Springer da Silva Carmo, OAB/RJ - 99.954/D). Recorrido: FABIO RODRIGUES CAMPOS (Dra. Elizabeth Vasquez Novo, OAB/RJ 1.434/B). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01010-2005-062-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: STENIO ANTÔNIO FIGUEIREDO (Dr. Cesar Romero Vianna OAB/RJ 33000/D). Recorrido/Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dra. Manoela Assunção Santos Figueira OAB/RJ 124602/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão relativa à forma de reajuste prevista no plano do reclamante, mas sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01097-2005-047-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (Dra. Patricia Froes Leal - OAB/RJ 89835/D). Recorrido: SIDNEI SOARES ROSÁRIO (Dr. Juarez Rosin - OAB 89306-D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01346-2005-007-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: PROTEX SEGURANÇA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio OAB/RJ 89110). Recorrido: MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Dr. Jorge Ecir Silva Soares OAB/RJ 39025). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01517-2002-056-01-00-5 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: BANCO SANTANDER BANESPA S/A - Embargante (Dr. Maurício Muller da Costa Moura, OAB/RJ - 86.770/D) e NANCI SOARES E OUTROS (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos, OAB/RJ - 48.681/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01576-2004-039-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Helena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D). Recorrido: HÉRCULES DIAS DE MIRANDA (Dr. Antônio Luciano Fernandes - OAB/RJ 71045/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem meramente protelatórios, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01638-2005-063-01-00-8 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: GLACI IARA DA CUNHA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres, OAB/RJ 5615/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49.479/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01651-2004-263-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Embargante (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio, OAB/RJ 99328/D) e ANTONIO ANIBAL CUSTODIO MENEZES (Dra. Claudia Gomes dos Santos, OAB/RJ 82.208/D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão quanto à apreciação referente à inconstitucionalidade do inciso IV da Súmula 331 do TST, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01715-2002-021-01-02-0 (AI/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (Dra. Cláudia Regina Guariento, OAB/RJ 86870/D). Agravado/Embargante: ODIR ARMANDO DE CARVALHO E OUTROS (Dr. Francisco Gregório da Silva, OAB/RJ 66927/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01720-2003-039-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MÁRCIO MENDONÇA CARDOSO (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31.880/D). Recorrido/Embargante: RYANA TAXI AÉREO LTDA (Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ 88.645/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01797-2005-322-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ANDRÉ LUIZ SOARES PINTO (Dr. Marcelo Lages Ramalhete, OAB/RJ - 81.483/D). Recorrido/Embargante: INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA (Dr. José Marco Tayah, OAB/RJ - 67.177/D). \"....por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02096-2004-202-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109116/D). Recorrido: RONALDO DOS SANTOS (Dr. Jorge Sant´Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D). \"...por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem meramente protelatórios, aplicando-se à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, conforme disposto no parágrafo único do art 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02100-2004-261-01-00-3 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB/RJ 99328/D). Recorridos: EDNA DE MELLO ROCHA TERRA (Dr. Rubeny Martins Sardinha, OAB/RJ 41082-D) e IGOR NETTO SERVIÇOS LTDA (Dr. Alfredo Lopes Pinho, OAB/RJ 19882-D). \"...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração, para suprir a omissão quanto à apreciação referente à inconstitucionalidade do inciso IV da Súmula 331, do TST, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02121-2005-245-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA Recorrente: JOSIMAR COUTINHO MAGALHÃES (Dra. Maria Sdney Salviano de Macedo, OAB/RJ 110.918/D). Recorrido/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio, OAB/RJ 99.328/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n02213-2004-541-01-00-9 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: SUZANETE DE BRITO CARVALHO (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D) e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Embargante) (Dra. Gisele Moreira Rocha - OAB/RJ 109.116/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 158658"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "160797": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00027-2005-002-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:ADÍLSON MARTINS DE ARAÚJO (Dr. Edimar Jaques Santana da Silva - OAB/RJ 100810) - Recorrida: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA -COMLURB(Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB/RJ 130941) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, reconhecer a despedida imotivada, condenando a Ré ao pagamento das férias vencidas em dobro, com 1/3 constitucional; férias proporcionais, simples, com 1/3 constitucional; 13º salário proporcional; salários dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2003; multa do art. 477 da CLT; multa de 40% do FGTS; comprovante do recolhimento do FGTS, com a entrega do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, com a responsabilidade dos depósitos ou indenização equivalente; bem como para reconhecer a estabilidade acidentária, condenando a Ré ao pagamento da indenização correspondente ao período da estabilidade provisória, ou seja, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, tudo conforme apurado em liquidação, aplicados juros e correção monetária na forma da lei, com a inversão dos ônus de sucumbência, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou determinada a expedição de ofício ao INSS, com cópia deste acórdão, para os fins previstos nos artigos 43 e 44, parágrafo único, da Lei 8.212/91, com a redação da Lei 8.620/93.”\r\n\r\n00203-2005-201-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias) - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias) - Recorridas: 1)LUZIA SOUZA GUIMARÃES (Dr. Fabrício Gaspar Rodrigues - OAB/RJ 120213)2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173)“...por unanimidade, conhecer do recurso do Município, admitir o reexame necessário e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário e, em reexame, isentar o Município do pagamento das custas processuais.”\r\n\r\n0231-2001-047-01-00-0(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA APARECIDA DO ROSÁRIO (Dr. Marcelino Dias da Rocha - OAB/RJ 83708) - Recorrida: ERASMO GRAVINA NETO (Dr. Edson Elias Jorge - OAB/RJ 73922) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora, que o provia parcialmente, no sentido de julgar procedente em parte o pedido exordial, declarando a unicidade contratual e a relação de emprego no período de 20/10/1997 a 15/12/2000.”\r\n\r\n00318-2003-024-01-00-6(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes:1)MM MARTINS DA SILVA CORRETOR DE IMÓVEIS E OUTROS(S) (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466)2)MARIA DULCE DE MENEZES FARACE (Dr. Jorge Ecir Silva Soares -OAB/RJ 39025) - Recorridos:1)MARIA DULCE DE MENEZES FARACE (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ 39025)2)MM MARTINS DA SILVA CORRETOR DE IMÓVEIS E OUTROS(S) (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466) - “... por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, dar provimento ao recurso do réu para afastar o reconhecimento do vínculo empregatício, julgando improcedente o pedido, com o prejuízo do recurso da autora. Inverte-se a sucumbência, dispensando a autora das custas processuais.” \r\n\r\n00407-2002-045-01-00-2(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)SIMONE VIEIRA GUILHERMINO(Dra. Denise Jane da Silva Costa - OAB/RJ 71573)2)MASSA FALIDA UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA A/C TERCEIRO LIQUIDANTE (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00441-2004-070-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição - Recorrentes: 1)DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RJ(Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)2)ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU(Dr. Imaly Baumflek - OAB/RJ 105993) - Recorrida: ROSANE BASTOS ANTUNES (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Associação Carioca de Ensino Superior, da remessa obrigatória e do recurso voluntário do quarto Réu, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00522-2005-471-01-00-9(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna) - Recorrido: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA PEREIRA (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330)”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00611-2005-401-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição - Recorrente: MUNICÍPIO DE PARATY (Procuradoria Munic de Paraty) - Recorridas: 1)RODRIGO DA SILVA GOIS GONÇALVES (Dr. Benedito Crispim Filho - OAB/RJ 72862)2)APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PARATY (Dra. Benedita Aparecida Correa do Nascimento - OAB/RJ 71246)“...por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00618-2004-040-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:LOURIVAL DE SOUZA SERRA (Dra. Aparecida da Silva Martins - OAB/RJ 95704) - Recorrida: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67617) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00660-2005-012-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Carlos Alonso de Sá Gutierrez - OAB/RJ 106911) - Recorrido: ANTONIO JOSÉ GOMES CARDOSO (Dr. Angelo Bello Butrus - OAB/RJ 115379)”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, acolhê-los, para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada e para corrigir o erro material encontrado no v. acórdão.” \r\n\r\n00864-2004-072-01-00-1(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição - Embargante: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da União no Est do Rio de Janeiro) - Recorridas: 1)ALOISIO PEDRO ALEXANDRINO (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829)2)EDUARDO DE FRANÇA (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829)3)GERÔNIMO JOSÉ FRANCISCO (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829)4)GILSON DOS SANTOS (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829)5)MARCOS ROBERTO SOUZA MUNIZ (Dr. José Ribamar Garcia - OAB/RJ 19829)6)COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OBA/RJ 89093) “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n00937-2001-411-01-00-5(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ITAMAR ANACLETO DA SILVA (Dr. Ney Gonçalves de Lima - OAB/RJ 71357) - Agravado: RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS S/A (sem advogado) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00942-2004-063-01-00-7(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorrido: JOSÉ ROQUE DA SILVA SEGUNDO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330)”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01045-2005-282-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São João da Barra) - Recorrente: 1)MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA(Dra. Renata Gomes Barreto - OAB/RJ 115246) - Recorrida: MARILEIDE NETO NOGUEIRA (Dr. Sydamaíha Alves da Costa - OAB/RJ 70758) - “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário interposto pelo Réu e, no mérito, negar-lhes provimento, determinando o desentranhamento dos documentos de fls. 73/75, porque em desalinho com o disposto na Súmula nº8 do TST.” \r\n\r\n01274-2004-341-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:GILSON GOMES (Dr. Marco Antonio Almeida Canuto - OAB/RJ 74375) - Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Prefeitura Municipal de Volta Redonda) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01338-2005-028-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridas: 1)CLORIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Dr. José Otávio Soares - OAB/RJ 68301)2)MARIA APARECIDA B. DE BARROS (Dr. João Honório dos Santos - OAB/RJ 70186)“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do INSS e, no mérito, dar-lhe provimento, para, declarando a nulidade parcial da cláusula 3.1 do Termo de Conciliação de fls. 42/43, determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela “aviso prévio indenizado”, na forma do art. 28, alínea “e”, parágrafo 9º, da Lei nº 8.212/91.” \r\n\r\n01396-2004-008-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:1)WALTER AUGUSTO GOMES FILHO (Dra. Andréa Nunes de Medeiros - OAB/RJ 98815) - Recorridos: 1) RJ WAY INSTALAÇÕES LTDA (Dr. Antonio Braga Bittencourt - OAB/RJ 116624)2)PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, reformando a r. sentença de Primeiro Grau, condenar a segunda Ré, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, de forma subsidiária quanto aos créditos do Autor”.\r\n\r\n01422-2005-531-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JORGE MENDES DE OLIVEIRA (Dr. Carlos André de Oliveira - OAB/RJ 83014) - Recorrido: MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS (Dra. Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB/RJ 78770) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, conceder a gratuidade de justiça, postulada pelo Autor, isentando-o do pagamento das custas processuais e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01527-2003-051-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga -Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição (SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ERJ) - Recorrente: SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridas: 1)DERCI THOMAZ (Dr.CleberMaurício Naylor - OAB/RJ 68283)2)ANGEL’ S SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA (Dr. Sérgio Ricardo da Silva e Silva - OAB/RJ 85947)“...por unanimidade, conhecer da remessa obrigatória e do recurso voluntário da segunda Ré, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pela segunda Ré, e, no mérito, dar parcial provimento ao reexame necessário, para isentar a segunda Ré do pagamento do acréscimo de 50% sobre as verbas rescisórias incontroversas, nos termos do parágrafo único do art. 467 da CLT.”\r\n\r\n01579-1998-003-01-00-4(AP)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante:GIANETE CETRANGOLO E OUTROS(S)(Dr. Humberto Jansen Machado - OAB/RJ 13911) - Agravantes: 1)MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERIÇOS LTDA (Dr. Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB/RJ 94978)2)EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Ercal Roberto Amaral Calvet - OAB/RJ 29401) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01711-2004-204-01-00-0(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente:IBEEA INSTITUTO BRASILEIRO ESTUDOS ESPEC AVANC (sem advogado) - Recorrida: STEFANIO DE CASTRO MACIEL (Dra. Mônica Maria da Silva Souza - OAB/RJ 84639) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r. sentença de fls. 23/26 e julgar extinto o processo sem resolução do mérito pela inépcia da petição inicial, consoante dispõem os artigos 267, inciso I, e 295, parágrafo único, inciso I, ambos do CPC.”\r\n\r\n01740-2003-052-01-00-8(RO)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria do Regional do Trabalho) - Recorridos: 1)TEREZA RIBEIRO DA FONSECA (Dr. Mariano Beser Filho- OAB/RJ 71115)2)COOPERAR SAÚDE COOP PRESTAÇÃO SERVS SAÚDE LTDA (Dr. Fábio Ricardo de Araújo Curi - OAB/RJ 118500)3) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Munic. Do Rio de Janeiro) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, nos termos do voto do Desembargador Relator, objetivando corrigir o evidente erro material encontrado na redação do parágrafo indicado, para acrescentar-lhe a continuação da frase que o encerra, conforme a seguir o grifado: “Como bem ressaltado pelo douto Ministério Público do Trabalho, em parecer da lavra da ilustre Procuradora Maria Lúcia Abrantes Ferreira, às fls. 269/270, com cujos fundamentos comungo às inteiras.”\r\n\r\n02456-1990-023-01-00-8(AP)EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Agravado: RODRIGO GOMES FERREIA (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.” \r\n\r\n02469-2004-342-01-00-6(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SEBASTIÃO MENDONÇA MAIA (Dra. Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB/RJ 84798) - Recorrida: AGRIBRANDS DO BRASIL LTDA (Dr. Luiz Fernando Marques - OAB/RJ 69676) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão, vencida a Desembargadora Relatora e o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que davam parcial provimento ao apelo, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a Ré ao pagamento das diferenças da multa de 40% do FGTS.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de março de 2007.\r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 160797"
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO LEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00118-1997-243-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Dr. Raul Cid Loureiro - OAB/RJ 17817/D) - Recorrida: MARIA DA GLÓRIA COSTA (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\nQuebra 00396-2004-032-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSP. FERROVIÁRIO S.A. (EMBARGANTE) (Dra. Andrea de Souza Rocha - OAB/RJ 83943/D) - Recorrido: GÉRSON GOMES PEREIRA (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ 80104/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00504-2004-070-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Dr. Pedro de Sá Carneiro Chaves - OAB/RJ 22065/D) - Recorrida: ÂNGELA MARIA COUTO BAPTISTA (Dr. José Gregório Marques - OAB/RJ 1721/A) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00644-2003-010-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246/D) - Recorrido: SÉRGIO MURILO GOMES DE SÁ (Dra. Fátima Gomes Serra de Souza - OAB/RJ 63887/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00718-2004-302-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrida: VERA LÚCIA AMARAL LIMA (Dr. João Carlos Fabre dos Reis - OAB/RJ 87083/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00810-2003-002-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) REINALDO DA SILVA DUARTE (Dra. Elenice Maria Hirle - OAB/RJ 86462/D) e II) COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (EMBARGANTE) (Dr. Luis Alexandre Grangier Mesquita - OAB/RJ 98905/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n00877-1997-053-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) TELOS FUND. EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (EMBARGANTE) (Dr. Berith José Citro Lourenço Marques Santana - OAB/RJ 86816/D) e II) EMBRATEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Marcos de Góes - OAB/RJ 54991/D) - Recorridos: I) ANTÔNIO SARMENTO GUIMARÃES (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D), II) EMBRATEL EMP. BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. Marcos de Góes - OAB/RJ 54991/D) e III) TELOS FUND. EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Berith José Citro Lourenço Marques Santana - OAB/RJ 86816/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01022-2004-031-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EMBARGANTE) (Dra. Alzira Ilda da Silva - OAB/RJ 62945/D) - Recorrido: RODOLFO VENTRIGLIA (Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo - OAB/RJ 42063/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01126-2004-036-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: SIND. TRAB. COM. HOTELEIRO MRJ (EMBARGANTE) (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31064/D) - Recorrida: CONFEITARIA LUXO DE GRAJAÚ LTDA. (Dra. Hilda Lourenço Dias Aghiarian - OAB/RJ 40603/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01176-2003-059-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: AURA CÉLIA RODRIGUES SANTOS (Dra. Glória Costa - OAB/RJ 49432/D) - Recorrido: GONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTE LTDA. (Dr. Vicente de Faria Coelho Neto - OAB/RJ 44192/D) - “... por unanimidade, dar provimento total ao recurso.”\r\n\r\n01203-2003-481-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Antônio Lopes de Almeida - OAB/RJ 53073/D) - Recorrido: JOSÉ LUIZ DUARTE BERNARDES (Dr. Waldemyr Barreto de Carvalho - OAB/RJ 32332/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01239-2000-006-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrente: ROYALTY COPACABANA HOTEL LTDA. (EMBARGANTE) (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - Recorrido: AGOSTINHO CORREIA FERNANDES CUSTÓDIA (Dr. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01261-2003-056-01-00-7 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EMBARGANTE) (Procuradoria do INSS) - Agravado: CONDOMÍNIO MANOEL DA COSTA MIRANDA (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97391/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, para manter íntegro o acórdão embargado.”\r\n\r\n01276-1987-015-01-00-9 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Hilton Miranda - OAB/RJ 54703/D) - Agravado: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA (Dr. Luis Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ 12534/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n01452-1998-282-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Sílvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99112/D) - Agravado: FELICIANO ROSA PAES (Dr. Édson Carvalho Rangel - OAB/RJ 4193/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para considerar a Súmula nº 381 do C. TST, a O.J nº 228, da SDI-I, do C. TST e a exclusão dos juros para os cálculos do INSS.”\r\n\r\n01502-2002-069-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (EMBARGANTE) (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) e II) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Gisela Velloso Café - OAB/RJ 61268/D) - Recorridos: I) ROBERTO GONÇALVES DE TOLEDO (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D), II) PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) e III) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dra. Gisela Velloso Café - OAB/RJ 61268/D) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\n05274-2003-341-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Convocado Leonardo Dias Borges - Recorrentes: I) RODOLFO CLÁUDIO SINGELLO SILVA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) e II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL E OUTRO(S) (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de março de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 158930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "158557": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00978-2005-030-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Walt Mart Brasil Ltda. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Agravada: Tatiana de Jesus Gonçalves (Dr. Sidney Franco - OAB/RJ - 54.347): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator, sendo que após o trânsito em julgado deverão ser os autos encaminhados à Divisão de Distribuição de Segunda Instância (DISF), para providenciar a reautuação e a nova distribuição para o Relator deste processo, mediante compensação.”\r\n\r\nPROC.00061-2006-010-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ - 99.328) - Recorrido: Fábio Miranda Oliveira (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ - 62.575): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade de sentença argüida e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00148-2006-068-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: GH Telecom Suply Ltda. (Dra. Daniela de Souza Queiroz Cunha - OAB/RJ - 93.217) - Recorrido: Eduardo Oliveira Martins (Dr. Geraldo Emílio Dantas de Araujo Lima - OAB/RJ - 82.231): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00231-2005-059-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Condomínio do Edifício Proko III (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ - 42.783) - Recorrido: Paulo do Nascimento Bernardo (Dr. Wellington Basilio Costa - OAB - 25.868): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar argüida e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para validar o acordo de prorrogação do intervalo intrajornada e excluir as horas extras da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00258-2006-225-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: I.M.S Comercial e Industrial Ltda. (Dr. Alexandre da Silva Verly - OAB/RJ - 97.647) Recorrida: Neuza Manoel do Nascimento (Dra. Ana Paula Almeida da Silva - OAB - 83.187): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00272-2006-067-01-00-6(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ - 44.466) - Recorrida: Gizelia Tavares Pereira (Dr. Wagner da Silva Pinto - OAB - 86.965): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à correção monetária e imposto de renda, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto ao mais, REJEITAR a preliminar de carência de ação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00278-2006-037-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Almir Martins Nascimento (Dra. Eliane Macedo Martins Lorena - OAB/RJ - 99.504) e Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. (Dr. Charles José Domingues - OAB/RJ - 33.848): “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.”\r\n\r\nPROC.00372-2003-342-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marco Aurélio Mendes Cardoso (Dr. Aloizio Perez - OAB/RJ - 60.778) - Recorridos: Iguatemy Luiz Alves e Outro(s) (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ - 66.360): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00430-2006-051-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. (Dr. Walter Augusto Cardoso - OAB/RJ - 25.423) - Recorrido: Edson de Oliveira (Dra. Cristiani Alves da Rocha - OAB/RJ - 93.679): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00457-2003-004-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67.115) - Recorrida: Maria Angela Couto de Oliveira (Dra. Adriana Porfirio de Carvalho - OAB/RJ - 56.613): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00515-2004-019-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Franquilan Pereira (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60.363) - Recorrida: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Dra. Adilson de Almeida Lemos - OAB/RJ - 35.728): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00573-2005-221-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A. (Dr. Luiz Roberto Nogueira da Silva - OAB/RJ - 53.742) - Recorrido: Jorge Bezerra dos Reis (Dra. Maria Carmelina Cacho - OAB/RJ - 69.602): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Réu, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00617-2005-282-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Luiz Roberto Pinto Coelho (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ - 0760/B) e Banco Itaú S.A. (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ - 107.089) - Recorridos: Os Mesmos: “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00636-2004-039-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) - Recorrido: Luiz Carmo Costa Filho (Dra. Maria de Fátima de Oliveira Viegas - OAB/RJ - 46.636): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, apenas no que se refere à responsabilidade subsidiária, NÃO CONHECER quanto às demais matérias e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00639-2005-037-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13.051) e GE Oil & Gás Nuovo Pignone S.P.A (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ - 100.868) - Recorridos: Floriano Bonfim Bezerra Silva (Dr. João A. Guerra - OAB/RJ - 93.429), Milton dos Santos e Cia. Ltda. (Dra. Valda Silveira Kawahara - OAB/RJ - 64.876) e GE Oil & Gás Nuovo Pignone S.P.A (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ - 100.868) : “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR as arguições de ilegitimidade passiva ad causam, e de impossibilidade jurídica do pedido, feitas em preliminar pela 2ª Ré, REJEITAR a arguição da 4ª Ré, de nulidade de citação e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da 2ª Ré (PETROBRÁS), e DAR PROVIMENTO ao da 4ª, G.E. OIL E GAS NUOVO PIGNONE S.P.A., para excluí-la da lide, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00714-2006-015-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Rachel Borges de Bastos (Dra. Lygia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ - 73.808) - Recorridos: Tele Soluções Telemarketing Ltda. (Dr. Ricardo Alves da Cruz- OAB/RJ - 31.047) e Credicar Banco S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 02462/A : “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para deferir o item 19 do pedido inicial, observada a folga em um domingo por mês, e a indenização por dano moral fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01017-2006-006-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ronaldo da Silva Flor (Dr. Antônio Rangel Junior - OAB/RJ - 69.669) - Recorridos: Vetor Vigilância e Segurança Ltda. (Dra. Iolanda Dias de Castro - OAB/RJ - 60.857) e Apoio Turismo Gerencia e Comércio Ltda. (Dr. Mauro Arkader - OAB/RJ - 60.080): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01033-2005-073-01-00-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Maria da Graça Nogueira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13.955) - Recorrido: Banco Itaú S.A (Dra. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO para deferir o pagamento da suplementação do auxílio-doença, conforme postulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01115-2005-044-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçarias Ltda. e Casa Fortaleza Comércio de Tecidos Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ - 15.825) - Recorrido: Reginaldo Senra de Oliveira (Dr. José Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ - 68.334): “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário quanto à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho para julgar pedidos cumulados, CONHECER quanto ao mais, REJEITAR as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL apenas para excluir a multa por embargos de declaração protelatórios, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01166-2003-070-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ - 20.450) e Jairo Moura dos Santos (Dr. José Alves da Silva - OAB/RJ - 42.745) - Recorridos: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz - OAB/RJ - 20.450) , Jairo Moura dos Santos (Dr. José Alves da Silva - OAB/RJ - 42.745) , Banco de Crédito Nacional (Dr. José Carlos da Costa Ferreira - OAB/RJ - 117.388) e Bristol Cons. Acessoria Ltda. (s/advogado): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré, apenas no que se refere à responsabilidade subsidiária, NÃO CONHECER quanto às demais matérias, CONHECER do Recurso Adesivo do Autor e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª Ré e DAR PROVIMENTO ao do Autor, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nPROC.01182-2005-064-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sebastião dos Santos Cardoso (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 33.000) - Recorrida: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ - 61.118): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total argüidas pela Ré em contra-razões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01372-2000-401-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marte Engenharia Ltda. (Dra. Selma Giorgini Amadeu - OAB/RJ - 55.666) - Recorrido: José Arlindo Dias Teixeira (Dr. Jorge José de Carvalho - OAB/RJ - 52.512): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01785-2003-041-01-00-9(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Marlim Restaurante Danças e Atrações ao Vivo Ltda. (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB/RJ - 74.882) - Recorrido: Joaquim Soares da Silva (Dr. Paulo Sérgio Alves de Oliveira - OAB/RJ - 71.330): “...CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a indenização por dano moral, a multa do artigo 467 da CLT, as sanções por litigância de má-fé e procrastinação, de 1% e 20% sobre o valor da causa, bem como a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Redator designado. Ficam vencidos o Desembargador Relator, no tocante à aplicação da justa causa, e a Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, no tocante à indenização por dano moral, uma vez que provia parcialmente o recurso, para reduzí-la ao valor de R$ 18.700,00.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00390-2003-013-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74.145) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Alonso Rodrigues da Silva (Dr. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ - 81.613): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00862-2003-038-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Sustento Alimentos Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Dr. Almir Nascimento Pacheco - OAB/RJ - 75.975) - Embargado/Recorrido: Jorge Luiz Marques de Almeida (Dr. Jorge Aurélio Pinho da Silva - OAB/RJ - 83.266): - “...por unanimidade, em CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 158557"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA \r\n\r\nJORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n(RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso 01722-2005-064-01-00-8 (RRPS) - Redatora Designada: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: WALMIR BARRADAS KOSCHECK (Adv.Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53.892); RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Rosa Maria da Silva Cunha - OAB/RJ 121.583) - “...por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO que redigirá o acórdão.” Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 158646"
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                        "158559": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00232-1997-023-01-00-8 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (assistida pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); AGRAVADO: ANTENOR PEREIRA DA SILVA (Adv. Juarez Soares Orban - OAB/RJ 45.818) - “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00864-2004-039-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EDSON REIS DA SILVA (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206) - RECORRIDA: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283 ) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01147-2005-281-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA); 2)MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (assistido pela Procuradoria Municipal de São João da Barra); RECORRIDA: IVONE CALDAS DE SOUZA (Adv. Sydmaiha Alves da Costa - OAB/RJ 70.758) - “...por unanimidade, declarar de ofício, a incompetência desta Especializada para julgar o feito e anular todo o processado, incluída atutela antecipada que ora torna sem efeito, determinando ainda, a remessa dos presentes autos à autoridade Judiciária competente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01250-2004-062-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA. (Adv. José Geraldo Gomes Teixeira - OAB/RJ 102.565); 2)UNIÃO FEDERAL (assistida pela Advocacia Geral da União) RECORRIDAS: 1)ROSANGELAVIEIRA DE FRANÇA (Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sá - OAB/RJ 112.559); 2)TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA. (Adv. José Geraldo Gomes Teixeira - OAB/RJ 102.565) - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 27 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 158559"
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                        "161166": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 00142-2003-037-01-00-9(AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: JB DE ANDRADE SOBRINHO INDÚSTRIA DE MÓVEIS (Adv. Everton Luis Amorim Santana - OAB/RJ 85.080) - AGRAVADO: CARLOS EDUARDO DE FREITAS MARINHO (Adv. José Carlos de Oliveira - OAB/RJ 51.214) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01723-1998-222-01-01-7 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: CLEONICE JOSÉ SIMÕES (Adv. Deliro Batista da Silva - OAB/RJ 84.862) - AGRAVADA: BAYER DO BRASIL S/A. (Adv. Jorge Neves de Oliveira - OAB/RJ 16.723) - \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo para que se prossiga a execução em face da responsável subsidiária, na forma como já vinha sendo realizada nos autos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02237-1987-007-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ITAÚ S/A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - AGRAVADO: ORLANDO VALENÇA DE CARVALHO E SILVA (Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02381-1990-007-01-00-6 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617) - AGRAVADO: ROBERTO MATTOS (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO - 889/01 - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)CRISTHIANE TEREZA DE SOUZA (Adv.José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439); 2) UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A. E OUTRO (Adv. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ 23.076) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da autora apenas para determinar a reinclusão da primeira ré no pólo passivo da ação, e negar provimento ao apelo das reclamadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00371-2003-025-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES (Adv. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70.696) - RECORRIDA: CONFEDERAL RIO VIGILÂNCIA LTDA. (Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB/RJ 64.338) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00662-2006-054-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: O REI DOS QUADROS MOLDURAS E PAINÉIS LTDA. (Adv. Marcos Antonio Santos Gomes - OAB/RJ 110.687) - RECORRIDO: WILAMES ALVES DA SILVA (Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira - OAB/RJ 77.636) - \"...por unanimidade, dar parcial provimetno ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00897-2005-067-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS GALLANT LTDA. (Adv. Luiz Claudio Figueiredo - OAB/RJ 68.526) - RECORRIDO: FRANCISCO ARIMATÉA PEREIRA SILVA (Adv. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00927-2001-071-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUCIANO CÉZAR MACHADO (Adv. Maria José de Almeida Vieira da Rocha - OAB/RJ 56.188) - RECORRIDAS: 1)OSD CONSTRUÇÕES LTDA. (sem advogado nos autos); 2)COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00943-2005-044-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis - OAB/RJ 23.103) - RECORRIDO: SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv.Cristina Elias Cheade Jacob - OAB/RJ 40.825) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00974-2003-026-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GERALDO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. Rita de Cassia Sant´Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - RECORRIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A. (Adv. Henrique Claudio Maués - OAB/RJ 35.707) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00975-2005-027-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CASA SHOW S/A. (Adv. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ 51.292) - RECORRIDO: MARCUS ANTÔNIO LOPES (Adv. José Antonio Rolo Fachada - OAB/RJ 77.093) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01054-2001-471-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDO: ALCEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ 73.929) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso apenas para determinar que o imposto de renda seja apurado na forma estabelecida pela Súmula 368, do TST, mantendo, contudo, os valores arbitrados pela origem, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01376-2002-007-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARIDELSON ARAÚJO DE LIMA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22.105) - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A. (Adv. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1.369/B) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01426-2005-221-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDA: ELIZABETH APARECIDA CHAGAS SANTOS (Adv. Moises Menezes de Amorim - OAB/RJ 60.734) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nQuebra Processo 01457-2004-006-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ALEXANDRE LOPES DE LIMA (Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ 81.923) - RECORRIDA: COTEL-COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA. (Adv. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ 83.371) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01710-2002-023-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)CHRISTIANO HERMES CHAGAS COSTA (Adv. Carmen Silvia Menna Barreto - OAB/RJ 79.103); 2)BANCO DO BRASIL S/A. (Adv. Georgina Pedrosa da Costa - OAB/RJ 96.365) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02692-2005-342-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ESPÓLIO DE EDIMILSON CARVALHO DA SILVA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 03248-2005-342-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CELSO FERNANDES (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli - OAB/RJ 81.591) - RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular seguimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 161166"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-0003/2006-050-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: ROSA MARIA CARDOSO SOARES (Dr.Cleyde Agostinho Ramos - OAB-73797/D) - Embgdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ETC (Dr.Celio Tizatto Filho - OAB-135356/D) “por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (2v)\r\n\r\nRO-0028/2006-062-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ELISABETE CLEIA VIDAL DA SILVA (Dr.Helio Dias Occhiuzzi - OAB-82803/D) - Rcdo: COOPERAR SAUDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAUDE LTDA (Dr.Marcos Pinto da Cruz - OAB-52719/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0108/2002-223-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgtes: 1) SINAF ASSISTENCIAL LTDA E OUTRA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) 2) ORLANDO SOUZA MARQUES FILHO (Dr.Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB-48841/D) - Embgdos: OS MESMOS “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.” (4v)\r\n\r\nRO-0283/2003-015-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: SINVALDO PAULA DE AMOZES (Dr.Luiz Fernando de Souza Calaça - OAB- 56784/D) - Embgdo: SERGIO JOSE DA SILVA (Dr.Jose Aleudo de Oliveira - OAB-16376/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-0504/2003-059-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Monica de Queiroz Pimpao - OAB-61423/D) - Rcdo: FELICIANO GOMES DA SILVA (Dr.Joelson William Silva Soares - OAB-64309/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-0519/2005-031-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCO ANTONIO BARROS PEREIRA (Dr.Celso Braga Gonçalves Roma - OAB-41069/D) - Rcdo: PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S.A. (Dr. Elmo Nascimento da Silva - OAB-32458/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-0592/2003-030-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: ERICA FELIX FONSECA (Dr.Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB30539/D) 2) CALÇADOS TRILHA 14 LTDA (Dr.Mauricio Michels Cortez - OAB-78113/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.” (2v)\r\n\r\nRO-0615/2005-065-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: RENATO DOS SANTOS SILVA (Dr.Ivonete Silva de Oliveira - OAB-74874/D) 2) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB-35271/D) - Rcdos: OS MESMOS . “por por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos.” (2v)\r\n\r\nRO-0682/2003-073-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MOACYR SANTOS (Dr.Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimaraes - OAB-77988/D) - Rcdos: 1)PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB-51840/D) 2) FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Carla Barreto - OAB-47588/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de diferenças de complementação de aposentadoria (letra “a” de fls.23), invertidos os ônus de sucumbência.” (3v)\r\n\r\nRO-0891/2005-009-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: SEGUNDA OPÇÃO BOUTIQUE LTDA (Dr.Rogerio Gibson Lyra - OAB-102235/D) - Embgdo: PAULINA PALATNIK (Dr.Paulete Ginzbarg - OAB-032098/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% do valor atualizado da causa, por litigância de má-fé. Fica mantido o valor da causa fixado em sentença.”\r\n\r\nRO-0947/2001-045-01-00-5 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA (Dr.Antonio Domingos Meirelles Quintella - OAB-10214/D) - Embgdo:APARECIDA BARBOSA DA SILVA SANTOS (Dr.Anselmo Torres de Castro - OAB-62612/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nRO-1048/2003-010-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist.Procuradoria Regional União) - Embgdo: JUREMAR LOPES DA SILVA (Dr.Anderson Guida Brilhante - OAB-76320/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.” (2v)\r\n\r\nRO-1079/2002-064-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ADELAIDE MARIA RIO TINTO DE ARAUJO (Dr.Alder Macedo de Oliveira - OAB-112334/D) - Rcdo: TELEMAR-TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-1177/2004-071-01-00-7 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: EDS-ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Dr.Maria Ines Camara de Araujo - OAB-27580/D) - Embgdo: EURICO MICHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (Dr.Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB-1617/B) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos e por entender que quer, apenas, travar a marcha processual, condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com a advertência desde logo expressa de elevar a astreinte ao décuplo se insistir em protelar a entrega da prestação jurisdicional.” (2)\r\n\r\nRO-1248/2004-054-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERAL DO DAFONSECA - Embgtes: 1) IPPP- INSTITUTO DOS PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB-95263/D) 2) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ(NUSEG) (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - OAB-74140/D) - Embgdos 1) JOELMA FERREIRA DOS SANTOS (Dr.Maria de Fatima Vital Antunes - OAB-63529/D) 2) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) “...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.” (3v)\r\n\r\nRO-1355/2004-541-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARCIA GITAHY BARBOSA (Dr.Francisco Jose de Oliveira Netto - OAB-57502/D) - Rcdo: LICEU SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Dr.Nemias Francisco de Souza - OAB-65124/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1386/2004-023-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: AVANY SOARES DE CARVALHO (Dr.Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB-98053/D) - Rcdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Dr.Adriana Carvalho Vieira - OAB-119957/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-1498/2002-061-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr.Julio Carlos Emoingt - OAB-25592/D) - Rcdo: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA (Dr.Marcelo Valente Ricardo - OAB-97621/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO-1512/2005-015-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: OSNI TEIXEIRA ARAGÃO (Dr.Sebastião de Souza - OAB-351/D) - Embgdo: CAIXA SEGURADORA S/A (Dr.Luciana Bender da Silva Prado - OAB-103671/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos por Osni Teixeira Aragão.” (3v)\r\n\r\nRO-1525/2003-073-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Dr.Rodrigo Lacombe - OAB-105697/D) 2) CONDOMINIO ALFA BARRA I (Dr.Jorge Antonio Culuchi - OAB-41449/D) 3) DJALMA LUIS DE OLIVEIRA (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) - Rcdos: 1) DJALMA LUIS DE OLIVEIRA (Dr.Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB-60914/D) 2) CONDOMINIO OCEANFRONT RESORT (Dr.Rodrigo Lacombe - OAB-105697/D) “...por unanimidade, negar provimento aos recursos dos réus e, por maioria, dar provimento ao recurso do autor.” (2V)\r\n\r\nRO-1565/2005-281-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) USINA SANTA CRUZ S/A (Dr.Gil Guitton Balbi - OAB-5372/D) 2) EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA (Dr.Gil Guitton Balbi - OAB-5372/D) 3) ERALDO DA SILVA DUTRA (Dr.Osorio Gonçalves Sobrinho - OAB-33492/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso das empresas e negar provimento ao recurso do empregado.”\r\n\r\nRO-1603/2004-007-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) GRIJALVA OLIVEIRA DE SOUSA (Dr.Valcilene da Silva Cordeiro - OAB-88552/D) 2)LUCLAN 2000 ENGENHARIA LTDA “...por maioria, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO-1642/2005-060-01-00-7 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: BANCO BRADESCO S.A. (Sucessora do Banco Boa Vista S.A.) (Dr.Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi - OAB-88393/D) - Rcdo: JACYR DE SOUZA NOGUEIRA (Dr.Jose Luis Campos Xavier - OAB-63498/D) “por unanimidade, não conhecer do recurso no que concerne à época própria, porque inexistente sucumbência, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos.”\r\n\r\nRO-1649/2004-058-01-00-1 - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Dr.Celso Barreto Neto - OAB-71427/D) - Rcdos: 1) ENI FERREIRA DA SILVA (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB-91043/D) 2) PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB-13051/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.” (2v)\r\n\r\nRO-1794/2003-342-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: AUGUSTO RODRIGUES FONTES E OUTRO (Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB-0760/B) - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB-15925/D) “...por unanimidade, despronunciar a prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-1901/2004-032-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.Procuradoria do INSS) - Rcdos: 1) CEDELVA-CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA LTDA (Dr.Jose Otavio Soares - OAB-68301/D) 2) NILTON BENICIO FERREIRA “...por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-2812/2005-342-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: MANASSES AMARAL DE OLIVEIRA (Dr.Robson Luiz Monteiro Rondelli - OAB-81591/D - Rcdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-3666/2005-342-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Fabiane Luisi Turisco - OAB-128557/D) - Rcdo: EMANUEL GOMES PERRUT (Dr.Ricardo Tenorio de Almeida - OAB-79491/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRO-3844/2003-243-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1) CERJ-CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB-62321/D) 2) PAULO CESAR SAMPAIO (Dr.João Luiz Peralta da Silva - OAB-3777/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento ao recurso da empresa e declarar prejudicado o do empregado pela perda de objeto.”\r\n\r\nRio de Janeiro,30 de março de 2007\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 155439"
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(Dr.Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00780-2006-261-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LILIANE CARDOSO DE VASCONCELOS (Dr.Josué Francisco Pralon - OAB/RJ-43568D); Recorrido: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-00817-2004-030-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELERJ CELULAR S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ-16162D); Recorrido: JOÃO FRANCISCO TEIXEIRA (Dr.Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ-107324D) - “por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00862-2005-057-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr.Odinaldo Correa Santos Junior - OAB/RJ-122816); Recorrido: DRAUSIO GUIMARÃES VIEIRA (Dr.Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ-88462D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00871-2006-019-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IVANI CONRADO REIS (Dr.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ-51050D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00902-2005-060-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ISRAEL VIANNA RIBEIRO (Dr.Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB/RJ-94993D) e REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr.David Silva Júnior - OAB/RJ-10186D); Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao apelo da reclamada.”\r\n\r\nPROC-01008-2006-005-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JAYME MEDRADO DOS SANTOS (Dr.Daniella Marinho Ribeiro - OAB/RJ-114183); Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-45513D) - “por maioria, dar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01226-2004-531-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: IARA HELENA PINHEIRO NEVES - ME (Dr.Miguel Beserra de Souza - OAB/RJ-118109D) e CARLA NOVAES OLIVEIRA (Dr.Ana Maria Siqueira do Amaral - OAB/RJ-71170D); Recorrido: OS MESMOS - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao apelo da reclamante.”\r\n\r\nPROC-01324-2005-401-01-00-1 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: WAGNER DE OLIVEIRA COSTA (Dr.Marcus Vinícius de Souza - OAB/RJ-115957D); Recorrido: BRASFELS S.A. (Dr.André Baptista e Silva - OAB/RJ-102230D) - “por unanimidade, não conhecer do recurso.”\r\n\r\nPROC-01385-2004-010-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (sem advogado); Recorrido: FÁBIO CHAVES DOS SANTOS (Dr.Olga Regina Poley Odorico - OAB/RJ-116885D) - “por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROC-01407-2005-053-01-00-7 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LORENA DE LIMA MAIA (Dr.José Sebastião da Silva - OAB/RJ-41163D); Recorrido: ATENTO BRASIL S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462A) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01422-2006-461-01-00-3 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Dr.Eduarda Pinto da Cuz - OAB/RJ-45243D); Recorridos: CARLOS HENRIQUE COSTA MARCIANO (Dr.Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685D) e PEM ENGENHARIA S.A. (Dr.Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ-95692D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01470-2005-002-01-00-0 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VALDERCY ELIAS GOMES (Dr.José Carlos de Castro Lisboa - OAB/RJ-98020D); Recorrido: INDÚSTRIAS VELROME ISHIBRAS S/A - IVI (Dr.Neuza Maria Lamy Rosário - OAB/RJ-70181D) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01614-2005-036-01-01-9 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MULTI INFORME JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr.Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ-66316D); Recorrido: LUCIENE CARVALHO DOS SANTOS (Dr.Atila Medeiros Serra - OAB/RJ-56982D) - “por unanimidade, não conhecer do agravo.”\r\n\r\nPROC-02567-2003-342-01-00-2 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: APARECIDO ANTONIO FILHO (Dr.Maria Inês Sales de Souza Costa - OAB/RJ-97257D); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr.Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925D) - “por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/03/2007.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 158541"
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                            "160680": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00289-2003-056-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ-0021558/D) - Rcda. - RITA DE CÁSSIA PEREIRA MELLO (Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB/RJ-0067155/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração aviados pela acionada, rejeitando-os, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00316-2006-343-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ-0128557/D) - Rcdo. - CARLOS SILVA DE MENEZES (Adv. Alex Martins Rodrigues - OAB/RJ-0119396/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da acionada, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar-lhe provimento para, em reformando a sentença, declarar regulares os acordos firmados entre a CSN e a Comissão Representativa de Empregados a partir de 1999, julgando IMPROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, com inversão do ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados pelo juiz de 1º grau, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00468-2005-006-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - MARÍLIA RODRIGUES BRAGA DE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D); 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Jorge de Oliveira Menezes - OAB/RJ-0013768/D). Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n”... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüida pela acionada e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, vencido o Juiz Convocado Paulo Marcelo Serrano, negar provimento ao recurso do reclamante, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n00789-2003-043-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - WILSON HAMMES MOURA (Adv. James Vieira - OAB/RJ-0066810/D); Rcdo. - POSTO GRUTA DE LOURDES LTDA (Adv. Gil Luciano Moreira Domingues - OAB/RJ-0021973/D).\r\n\r\n“... por maioria, vencido o Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho, dar parcial provimento para, em reformando a sentença, declarar a relação de emprego entre as partes no período entre 18/09/1997 e 25/01/2003 e julgar PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando o acionada a proceder às devidas anotações na CTPS do autor, inclusive quanto ao salário de R$ 800,00 (oitocentos reais), e ao pagamento do aviso prévio indenizado, bem como sua projeção no tempo de serviço, às férias vencidas acrescidas do terço constitucional, em dobro, quanto aos períodos aquisitivos de 97/98, 98/99, 99/00 e 00/01, às férias simples acrescidas do terço constitucional, em relação ao período aquisitivo 01/02, às férias proporcionais (5/12) acrescidas do terço constitucional, pertinentes ao período 02/03, aos trezenos, integrais de 1998 a 2002, e proporcional, referente ao anos de 2003 (2/12), à efetivação dos depósitos fundiários com relação a todo o período da prestação de serviços, com a tradição das respectivas guias, sob pena de pagamento de indenização equivalente, à multa compensatória de 40% sobre o FGTS; observando-se, ainda, a inversão do ônus da sucumbência, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\n00815-2005-028-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ-0031064/D) - Rcda. - JOAMARA BAR E MERCEARIA LTDA. ME (A/C ANDRE LUIZ REY LOPES)\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator”.\r\n\r\n00961-2005-048-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. -1. BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro - OAB/RJ-0101378/D); 2- LOENIA CRISTINA GOUVEIA DE SOUZA (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 0061805/D); 3 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ - 0101378/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e condenar os acionados a pagarem, de per si e em favor da demandante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01069-2005-005-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SUPERMERCADO ZONA SUL S.A. (Adv. Rogerio Peres Fernandes - OAB/RJ-0094218/D) - Rcdo. - FELIPPE DOS SANTOS DA SILVA (Adv. João Batista Santana - OAB/RJ-0085022/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da acionada e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do disposto no art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01128-2005-043-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SOCIEDADE ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ-0052719/D) - Rcdo. - ROGÉRIO MACHADO JUNIOR (Adv. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ-0054592/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração e condenar a acionada a pagar, em favor do demandante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, ex vi do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01253-2004-039-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-0013051/D) - Rcda. - DIANE CUNHA GONÇALVES (Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ-0053883/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da 2ª acionada, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva à causa e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01267-2005-015-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - IVO MICHAELSEN JUNIOR (Adv. Sebastião de Souza - OAB/RJ-00351/D) - Rcdos. - 1 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Edson Zukeran - OAB/RJ-0130664/D); 2 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Alexandre Moraes e Souza - OAB/RJ-0069009/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e dar-lhe parcial provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição total pronunciada pelo juízo de 1º grau e julgar improcedente a ação, por indevidas as diferenças pleiteadas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01363-2005-006-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SHELL BRASIL LTDA. (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-027439/D) - Rcdos. - 1 - MANOEL GUILHERME DA SILVA (Adv. Luis Carlos Dourado Mafra - OAB/RJ-069680/D); 2 - MASSA FALIDA PHP TEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da acionada e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01456-2005-064-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ-0056175/D). Rcdo. FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-0088998/D).\r\n\r\n”... por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição total e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para, de ofício, pronunciar a prescrição parcial das parcelas anteriores a 06.10.2000, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01538-2000-011-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ-022019/D) - Rcda. - REGINA CELIA DA COSTA SILVA (Adv. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ-0057634/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da acionada e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01722-2003-035-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CBCC - PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Flávio Branco Pereira - OAB/RJ-0117616/D) - Rcda. - REGINA CELIA DA ROCHA REZINA (Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB/RJ-0098747/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da acionada e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01737-2005-202-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA - Embargante (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-079776/D); 2- RIO POLÍMEROS (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ 0073153/D). Recdos: 1 - ALEXANDRE ABREU DOS SANTOS (Adv. Fernando de Andrade - OAB/RJ - 0103716/D); 2- SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; 3 - RIO POLÍMEROS (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ 0073153/D); 4 - CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes - OAB/RJ-079776/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da acionada e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n01998-2001-073-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes.1- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D); 2- FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Adv.- Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-0016162/D). Rcdos. - NILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ - 0021785/D).\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários aviados pelo 1º acionada e pela 2ª demandada, rejeitar a exceção de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhes provimento para manter na íntegra a sentença, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\n04329-2003-342-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - FRANCISCO FERREIRA DE ASSIS (Adv. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ-086562/D) - Rcda. - CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-015925/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração da acionada e condenar a empresa a pagar, em favor do acionante, multa equivalente a 1% (hum por cento) do quantum debeatur apurado em liquidação, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nAna Paula A. Marinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 160680"
                            ],
                            "160688": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado JOAMARA BAR E MERCEARIA LTDA. ME A/C ANDRÉ LUIZ REY LOPES, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00815-2005-028-01-00-1 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 125/130: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 160688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "156912": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAP-241-2001-037-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LUIZ INÁCIO ARARIPE MARINHO (DR. HENRIQUE CZAMARKA - OAB/RJ nº12203) - Agvdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (DR. RICARDO MENDES CALLADO - OAB/RJ nº61074) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-586-2003-026-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº15925) - Agvdos: I) ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON (DR. MÁRCIO VERON DOS SANTOS - OAB/RJ nº99789), II) COOPERATIVA PROFISSIONAIS SAÚDE EDSON PASSOS (DR. - OAB/RJ nº) - \"... por unanimidade, não conhecer do agravo exceto quanto às questões não tratadas nos embargos à execução aviados em 10 de maio de 2006 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-726-2001-054-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: FÁTIMA DA SILVA RODRIGUES (DR. ÁLVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM - OAB/RJ nº62325) - Agvdo: COMISSARIA AÉREA DO RIO DE JANEIRO (DR. JOSÉ LUIZ CAVALCANTI FERREIRA DE SOUZA - OAB/RJ nº84012) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-779-1996-031-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A. (DR. EDUARDO DE SANSON - OAB/RJ nº110454) - Agvdo: SÉRGIO MACHADO THEODORO (DR. OSMARILDO TOZATO - OAB/RJ nº67000) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-810-1996-007-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: FRANCISCO CEBUSKI (DR. LUIZ ANTÔNIO JEAN TRANJAN - OAB/RJ nº30539) - Agvdo: PEDRAS DO HAVAÍ LTDA. ME (DR. DIONE MOREIRA DE BRITO - OAB/RJ nº73250) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-983-2002-451-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: COOP. AGROP. DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. SAULO BORGES DE MENDONÇA - OAB/RJ nº79682) - Agvdo: MANOEL SOARES DA SILVA (DR. ANTÔNIO EPIFANIO NETO - OAB/RJ nº4704) - \"... por unanimidade, dar provimento ao agravo para declarar a tempestividade dos Embargos à Execução apresentados pelo executado, pelo que devem os autos retonar à MM. Vara de Itaboraí, a fim de que sejam apreciados e julgados como entender de direito o MM. Juízo a quo.\"\r\n\r\nAP-1110-1995-481-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: MACAÉ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (DR.- OAB/RJ nº) - Agvdo: EVALDO PEREIRA DE FREITAS (DRA. EUNICE MARTINS DA LANA MARINHO - OAB/RJ nº1006-B) - \"... por unanimidade, por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1214-2000-026-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. (DR. NELSON SÁ GOMES RAMALHO - OAB/RJ nº37506) - Agvdo: ALFREDO FERREIRA NEVES (DRA. ADILZA DE CARVALHO NUNES - OAB/RJ nº63333) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao agravo para determinar que seja tomado, como época própria para aplicação do índice de correção monetária dos salários, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, considerando-se para tal o dia 1º.\"\r\n\r\nAP-1265-1997-262-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: RIO ITA LTDA. (DR. JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ nº41820) - Agvdo: GILSON CRUZ DAS NEVES (DR. JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES - OAB/RJ nº74272) - \"... por unanimidade, dar provimento, em parte. Ao agravo para determinar que seja tomado, como época própria para aplicação do índice de correção monetária dos salários, o mês subseqüente ao da prestação de serviços, considerando-se para tal o dia 1º.\"\r\n\r\nAP-1451-2000-010-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: ARTES GRÁFICAS CONCORD LTDA. (DR. PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA - OAB/RJ nº1971-A) - Agvdo: OLONÇO FIRMINO DA COSTA (DR. MANUEL FARINA LOIS - OAB/RJ nº57917) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nAP-1490-2003-007-01-0-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Agvte: LUMINÁRIAS COLUMBIA IND. COM. LTDA. (DR. OSWALDO MONTEIRO RAMOS - OAB/RJ nº14878) - Agvdo: JADENIR SILVA DE MELO (DRA. GABRIELA WAGNER - OAB/RJ nº101015) - \"... por unanimidade, negar provimento ao agravo.\"\r\n\r\nRO-1365-2005-049-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) P e G MONTAGENS DE FREITAS E EVENTOS LTDA. (DR. AMILCAR BARROSO - OAB/RJ nº71814), II) ANTÔNIO CARLOS MOREIRA GOMES (DR. ROBSON SILVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ nº 86986) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RO-5059-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) JOSÉ DE SOUZA PEIXOTO (DR. IVANIL JACOMO DA SILVA - OAB/RJ nº62024), II) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. AFONSO CESAR BURLAMAQUI - OAB/RJ nº 15925) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156912"
                            ],
                            "156913": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRRPS-1632-2005-072-01-00-1 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: WILSON MANOEL LOPES LIMA (DR. JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO - OAB/RJ nº96694) - Rcdo: NESTLÊ INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA. (DR. ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA - OAB/RJ nº1723-A) - \"... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastada a prescrição extintiva, julgar procedente, em parte, a reclamação para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o valor de R$ 7.242,76 (sete mil, duzentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos) a título de diferença da multa de 40% do fGTS, parcela de natureza indenizatória, acrescida de juros e correção monetária na forma da lei; invertido o ônus da sucumbência, fixando as custas em R$ 144,85 (cento e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) calculadas sobre o valor da condenação.\"\r\n\r\nRRPS-1926-2005-223-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: MASSARELA REFEIÇÕES INDUSTRIAIS LTDA. (DRA. ANA LÚCIA ARAÚJO COSTA - OAB/RJ nº106053) - Rcdo: ALCIR LOPES DE AQUINO (DRA. CINTIA CASTRO DA ROCHA - OAB/RJ nº111938) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar este decisum.\"\r\n\r\nRO-433-2006-051-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: CONDOMÍNIO PALLADIUM RESIDENCE SERVICE (DR. FRANCISCO PADILHA NESI - OAB/RJ nº34581) - Rcdos: I) ROBERTO DA SILVA DE LIMA (DR. BRUNO ISAIAS - OAB/RJ nº87034), II) VINÍCIUS ESPINOSA DE SENNA DE LIMA (DR. BRUNO ISAIAS - OAB/RJ nº 87034), III) RODRIGO ESPINOSA DE SENNA DE LIMA (DR. BRUNO ISAIAS - OAB/RJ nº 87034) - \"... por unanimidade, não conhecer dos documentos adunados às fls. 74/81 e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-790-2000-401-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (DR. ALEXANDRE BARBOSA - OAB/RJ nº65750) - Rcdos: I) UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (DRA. ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH - OAB/RJ nº72647), II) ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA FLEMING (DRA. MARLI DE SOUZA COELHO - OAB/RJ nº 66489) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-801-2005-037-01-00-9 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS) - Rcdos: I) ANTÔNIO FARNCISCO RODRIGUES DA SILVA (DR. ILDEFONSO EVANGELISTA DE FREITAS - OAB/RJ nº54675), II) CAFÉ E BAR RIO ARCOEIRAS LTDA. (DRA. CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO - OAB/RJ nº 59293) - \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nRO-1714-2005-065-01-00-8 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) IRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA. (DR. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ nº20283), II) JOÃO AGENALDO PEREIRA DA SILVA (DR. MANUEL FARINA LOIS - OAB/RJ nº 57917) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\"\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nED-RRPS-503-2006-039-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: REGINALDO FRANCO DA SILVA (DRA. REGINA MARIA DE SOUZA NETO - OAB/RJ nº66207) - Rcdo: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ERJ (DR. SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES - OAB/RJ nº55060) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem imprimir qualquer efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir a falha apontada.\"\r\n\r\nED-RRPS-839-2005-048-01-00-5 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: RODRIGO DA SILVA RODRIGUES (DR. OTTO EDUARDO LIRA AURICH - OAB/RJ nº106175) - Rcdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (DRA. NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO - OAB/RJ nº99328) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1011-2005-002-01-00-7 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: ROBERTO GOMES DO PATROCÍNIO (DR. MARCELO DAVIDOVICH - OAB/RJ nº53782) - Rcdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº49479) - \"... por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração para, sem imprimir efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, suprir as falhas apontadas.\"\r\n\r\nED-RO-1035-2004-054-01-00-4 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: PASTIFÍCIO GOLLER LTDA. (DR. JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES - OAB/RJ nº63531) - Rcdo: JOSÉ ODILON DA SILVA (DR. MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA - OAB/RJ nº70786) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1192-2002-471-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), II) FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADA S DE RODAGEM (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Rcdos: I) MARCELO FERREIRA DA SILVA (DR. GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES - OAB/RJ nº111977), II) CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA. (DR. MÁRCIO EGGER CHAVES - OAB/RJ nº 85552) - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-1844-2001-039-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SIDNEI RODRIGUES GRANJA (DR. JOELSON WILLIAM SILVA SOARES - OAB/RJ nº64309), II) TELEMAR NORTE LESTE S/A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ nº 49479) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nED-RO-2708-2000-243-01-00-2 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) SERVIÇO NAC APRENDEIZAGEM INDUSTRIAL SANAI - DRRJ (DRA. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN - OAB/RJ nº93744), II) JOAQUIM COUTINHO DA COSTA (DR. ALEIR BAPTISTA DE AMORIM - OAB/RJ nº 71416) - Rcdos: OS MESMOS. - \"... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007.\r\n\r\nTeresa Cristina G. Monteiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 156913"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "160737": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO - 00059-2005-004-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ 37836/D) - Recorrido: ROBERTO MENDONÇA MARTINS (Dra. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder parcial provimento para excluir da condenação a sanção prevista no art. 467 da CLT, restando prejudicada a análise do tópico relativo à correção monetária.\"\r\n\r\nRO - 00736-2004-053-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62681/D) - Recorridos: I - JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo pagamento das verbas deferidas na r.sentença primária.\"\r\n\r\nRO - 00957-2006-038-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (Dr. Aurélio Benévolo Gomes Nogueira - OAB/RJ 70412/D) - Recorrido: ADVENTURE CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA. - SONHO DOS PÉS (Dr. Washington Luiz Junior - OAB/RJ 53732/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRRPS - 00970-2006-039-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARIA ÂNGELA SILVA BARROS (Dra. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin - OAB/RJ 88462/D) - Recorridos: I - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Roberto Kurtz Queiroz - OAB/RJ 114583/D), II - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (em liqüidação extrajudicial) (Dra. Lidiane Alves Teles - OAB/RJ 124618/D) e III - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo José Machado Porto - OAB/RJ 125998/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto; rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré (Companhia do Metropolitano) e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, tão-somente para afastar a prescrição, mas, ante inexistência de documento indispensável à própria propositura da ação, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõem os arts. 267, I e 283, ambos do CPC, c/c art. 769 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00974-2005-342-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D) - Recorrido: FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, quanto à prescrição.\"\r\n\r\nRO - 01054-2005-342-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOAQUIM JOSÉ RAMOS DE FREITAS (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ 114971/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - \"... por unanimidade, conhecer do Recurso interposto, mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior, quanto à prescrição.\"\r\n\r\nRO - 01058-2006-421-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MANOEL JORGE GUIMARÃES MARTINS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446/D) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dra. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r.sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01111-2002-225-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ABRAÃO SAMPAIO ROCHA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Recorridos: I - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750/D) e II - EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01117-2004-002-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB/RJ 98469/D) e II - MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D) - Recorridos: I - MICHELLE MASCARENHAS CALICCHIO (Dra. Hilma Coelho Van Leuven - OAB/RJ 32720/D), II - PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA. (sem advogado nos autos) e III - BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Cristiane Loche Ferreira Machado - OAB/RJ 98469/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da segunda ré e, no mérito, negar provimento ao seu recurso, restando prejudicado o exame do pedido de limitação da condenação subsidiária a 31.07.02, e conceder parcial provimento ao recurso adesivo da reclamante, para deferir o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT sobre toda e qualquer verba devida no momento da resilição contratual, à exceção dos depósitos do FGTS e multa prevista no art. 477 da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01234-2003-031-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - SANDRA ALVES DE LIMA (Dr. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 68340/D) e II - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - Recorridas: AS MESMAS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso Adesivo interposto pela Reclamada, mas, no mérito, negar-lhe provimento, rejeitando a prejudicial de prescrição e mantendo incólume o decisum do v. acórdão de fls. 98/100.\"\r\n\r\nRO - 01290-2004-020-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MASSA FALIDA DE BOM FRIO DO RIO COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. (Dra. Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ 95434/D) - Recorrido: EDIZAR FERREIRA BOECHAT (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61498/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01377-2005-053-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EDUARDO SILVEIRA NETTO (Dr. André de Souza Martins - OAB/RJ 1560/A) - Recorridos: I - CONEXÃO CULTURA FÍSICA LTDA. (Dr. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D), II - LUIZ ANTONIO SENNA CAMPOS (Dr. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D) e III - SUELY RYFER MUSIERACKI (Dr. Romildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, conceder-lhe parcial provimento, para declarar a existência de relação de emprego entre o Recorrente e a 1ª Recorrida - \"CONEXÃO CULTURA FÍSICA LTDA\", e condenar os Reclamados a procederem às anotações na CTPS do Reclamante, no cargo de \"professor\", fixado o salário em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), determinando-se a baixa dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da instrução relativamente aos demais pedidos, até que outra decisão seja prolatada, como entender de direito o I. Julgador a quo, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 01457-2002-029-01-00-8 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ROMEL HEIMLICH (Dr. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ 58273/D) - Agravados: I - PAULO SILVA DE ALMEIDA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) e II - ATIVA - ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA E COBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sem advogado nos autos) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nAP - 01459-1992-030-01-00-4 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ 93969/D) - Agravados: JOÃO BATISTA NOGUEIRA E OUTROS (Dra. Geralda Maria dos Santos Ribeiro - OAB/RJ 54259/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. José da Fonseca Martins Junior.\"\r\n\r\nRRPS - 01707-2005-072-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JOSÉ CARLOS DE LIMA (Dr. Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79105/D) - Recorrido: BACARDI MARTINI DO BRASIL LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença que pronunciou a prescrição, com base no que dispõe o art. 269, IV., do CPC c/c artigo 769 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 01923-2005-282-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FELIX TAVARES DE OLIVEIRA (Dr. Luiz Rafael Grain - OAB/RJ 106954/D) - Recorrido: DISCAYNERS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Dr. Sergio Luis de Souza Alves - OAB/RJ 127768/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para declarar a existência de relação de emprego e condenar a ré a proceder as anotações na CTPS do autor, na função de vendedor, no período de 01/08/2004 à 10/10/2005, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para prosseguimento da apreciação das demais questões e pedidos, e até que outra decisão seja prolatada, como entender de direito o ilustre julgador a quo.\"\r\n\r\nAP - 01985-1999-037-01-00-5 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: REFINARIA DE PETRÓLEO DE MANGUINHOS S.A. (Dr. Antonio Carlos Ferreira - OAB/RJ 15446/D) - Agravado: JORGE DA CUNHA GRAÇA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a dedução do Aviso Prévio comprovadamente pago ao exeqüente no valor de R$ 1.222,38 (hum mil duzentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos). Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 01985-2005-203-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: I - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A. (Dr. Sergio Alves Esberard Leite - OAB/RJ 118626/D) e II - OTACÍLIO RODRIGUES DA SILVA FILHO (Dr. Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança - OAB/RJ 48358/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamante, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo Reclamado, rejeitar a prejudicial de prescrição total argüida pelo mesmo e, no mérito propriamente dito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Inverte-se, então o ônus da sucumbência quanto às custas, mantida a alçada.\"\r\n\r\nRO - 02531-2003-342-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: LUÍZA HELENA AVELLAR KRUP (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as argüições de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, conceder-lhe provimento para, afastada a prescrição, condenar a Reclamada ao pagamento da diferença no valor da indenização compensatória decorrente dos expurgos inflacionários, a ser apurada em liquidação. Inverte-se o ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nQuebra RRPS - 03541-2003-342-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MILTON DA SILVA (Dr. Leandro de Souza Scatolino - OAB/RJ 73310/D) - Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso interposto, ausente que está requisito imprescindível de prosperabilidade do apelo, e que se consubstancia na devida comprovação da habilitação do advogado que subscreve o recurso para procurar em Juízo em nome da parte, mantendo, em conseqüência, incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 03773-2003-243-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENTO (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89203/D) - Recorrido: ALESSANDRO DA SILVA (Dr. Arnaldo Antonio da Silva Junior - OAB/RJ 65333/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 03950-2003-342-01-00-8 (ED) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - ANTONIO LUIZ AMORIM ALVES (embargante) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466/D) e II - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 160737"
                            ],
                            "158553": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ CONVOCADO ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP - 00194-1997-282-01-00-7 (Embargos de Declaração) - Relator: Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: BANCO ITAU S.A. (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ 107089/D) - Agravados: I - ANTONIO CARLOS FONSECA DA COSTA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 000760/B) e II - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Embargante) (Procuradoria do INSS) - \"ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos interpostos e, no mérito, nego-lhe provimento, ficando mantida a r. decisão hostilizada, na forma da fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007\r\n\r\nLuciana Duque Ramil\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 158553"
                            ],
                            "160738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nRO - 00736-2004-053-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ERIVELTO PEREIRA RODRIGUES (Dr. Jorge Crivel Vargas - OAB/RJ 62681/D) - Recorridos: I - JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (sem advogado nos autos) e II - PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ 100748/D). Pelo presente fica intimada JVL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 457/62 - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, conceder-lhe provimento para incluir na condenação a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelo pagamento das verbas deferidas na r.sentença primária.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRO - 01111-2002-225-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ABRAÃO SAMPAIO ROCHA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 47967/D) - Recorridos: I - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dra. Roberta da Gama Lima Perez Esteves - OAB/RJ 104750/D) e II - EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA. (sem advogado nos autos). Pelo presente fica intimada EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 162/4 - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nAP - 01457-2002-029-01-00-8 - Relator Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: ROMEL HEIMLICH (Dr. Nilton Carvalho do Amaral - OAB/RJ 58273/D) - Agravados: I - PAULO SILVA DE ALMEIDA (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro - OAB/RJ 91043/D) e II - ATIVA - ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA E COBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (sem advogado nos autos). Pelo presente fica intimada ATIVA - ASSOCIAÇÃO DOS TITULARES VAREJISTAS DA CEASA E COBAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. acórdão de fls. 255/6 - \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo Executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 160738"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "159267": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "01171-2004-225-01-00-5 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rctes: 1 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (SHOPPING RIO SUL) (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-0016116/D) - 2 - VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ-0078133/D) - Rcdos: 1-JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ-0025398/D), 2 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (SHOPPING RIO SUL) (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ-0016116/D), 3 - VIGILANCE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Adv. Denise Lopes de Oliveira - OAB/RJ-0078133/D) .\r\n\r\nFl.226: “Intimem-se a empresa Vigilance Serv. de Seg. Patrimonial Ltda. a atender o requerido na promoção supra, no prazo de cinco dias.”\r\n\r\nLorena Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 159267"
                            ],
                            "160753": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "0174-2003-066-01-00-0 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SANDRA REGINA RODRIGUEZ (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ-0074166/D) - Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\nFl.306: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nFl.314: “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n0278-2006-264-01-00-0 (RRPS) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Rcdo: CONSERVAS RUBI S. A. (Adv. Luis de Oliveira Martins - OAB/RJ-0040607/D).\r\n\r\nFl.60: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n0360-2005-039-01-00-8 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: NINA DO NASCIMENTO MONTEIRO (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ-0073808/D - Rcdos: 1 - NEW LABOR CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA ; 2 -TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA e 3 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-002462/A).\r\n\r\nFl.305: “J. Prejudicado.”\r\n\r\nFl.307: “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n0428-2004-060-01-00-2 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: UILTON NUNES DAS SANTOS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-0000760/B)- Rcdos: NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA N/P ANTONIO PEREIRA DE MENEZES e 2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D).\r\n\r\nFl.224: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n0561-2005-242-01-00-4 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ-0046538/D)- Rcdo: RONALDO GUILHERME DA SILVA (Adv. Alcimedes Brito - OAB/RJ-0058949/D).\r\n\r\nFl.103: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01641-2003-022-01-00-4 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A) - Rcdo: JORGE LUIS LIMA LEANDRO (Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante - OAB/RJ-0099395/D).\r\n\r\nFl.330: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n02684-2003-242-01-00-8 (RO) - Relator JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS - Rcte: VERA LUCIA SILVA BORGES (Adv. José Luiz Ribeiro de Aguiar - OAB/RJ-50318/D)- Rcdos: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) e 2 - INSTITUTO JOÃO MOREIRA SALLES (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-0107779/D) .\r\n\r\nFl.319: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 160753"
                            ],
                            "159681": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "00026-2006-030-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - FÁTIMA RODRIGUES CHAVES. (Adv. Moacir Hetzel - OAB/RJ-0001254/B) e 2 - CASA DE SAÚDE SÃO MIGUEL S.A. (Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB/RJ-0052689/D) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar-lhes provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00118-2006-075-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VIA NOVE CALÇADOS E BOLSAS LTDA. (Adv. Marcos Leandro Gonçalves Novaes - OAB/RJ-0079623/D)- Rcdo. EDMILSON DE ALMEIDA (Adv. Geraldo Di Stasio Filho - OAB/RJ-0052811/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da acionada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00160-2005-004-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. Elisabete Machado Natella - OAB/RJ-0081671/D) - Rcdo. GILZA MARIA DOS SANTOS (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-0056494/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo da acionada, dando-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00241-2006-039-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA. (Adv. Enio Rodrigues de Lima - OAB/SP-0051302/D) e 2 - BAXTER HOSPITALAR LTDA. (Adv. Enio Rodrigues de Lima - OAB/SP-0051302/D) - Rcdo. ANGELA MARIA PEREIRA SANTOS (Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins - OAB/RJ-0060869/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso das acionadas, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\n00310-2006-010-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ-0031064/D) - Rcdo. COP EDITORA LTDA.\r\n\r\n“...por unanimidade, conhecer do recurso do Sindicato-autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00413-2004-040-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-0057570/D) e 2 - PASQUALE COLONESE (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-0041069/D) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, para não conhecer do recurso do reclamado, por não provada a sua condição de terceiro prejudicado, restando prejudicado, em conseqüência, o apelo adesivo do autor, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\n00438-2003-066-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - PLUS VITA ALIMENTOS LTDA. (Adv. José Scalfone Neto - OAB/RJ-0073153/D) - Rcdos. - 1 - KLEBER DOS SANTOS ZANUTI (Adv. Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ-0040039/D) e 2 - RODOVIÁRIO MICHELON LTDA.(Adv. Paulo R. Vigna - OAB/SP-0173477/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda acionada e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00518-2006-010-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CSU CARDSYSTEM S.A. (Adv. Renato Anet - OAB/RJ-0045633/D) - Rcdo. - SERGIO LUIZ PEREIRA RAMALHO (Adv. Patrícia Ribeiro Vieira - OAB/RJ-0103956/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e conhecer do recurso em rito de procedimento sumaríssimo interposto pela acionada, negando-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00547-2005-068-01-00-7 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CONSTRUTORA MONJARDIM MARQUES LTDA.(Adv. Marcelo Rebibout - OAB/RJ-0118877/D) - Rcdo. - JOSÉ ADRIANO DA SILVA (Adv. Alcir Novaes Barbosa - OAB/RJ-0045576/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo da acionada, rejeitando a preliminar de ausência de condição específica da ação trabalhista, por não submetida a demanda à Comissão de Conciliação Prévia, e, no mérito, negar-lhe provimento para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00590-2004-011-01-01-3 (AI) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. - CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Adv. Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ-0073438/D)- Agdo - LUIZ CARLOS VICENCIO.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar suscitada de ofício e deixar de conhecer do agravo de instrumento da acionada, nos termos do artigo 897, § 5º, I, da CLT, por não trasladada peça alguma indispensável ao exame do recurso, sequer havendo a reprodução da decisão agravada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00603-2003-072-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JADIR ROSSATI FERREIRA JUNIOR (Adv. Davi Brito Goulart - OAB/RJ-0040085/D)- Rcdos - 1 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A); 2 - TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-0002255/A).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso do autor e, no mérito, dar-lhe provimento, para, acolhendo a preliminar de nulidade, por cerceio de defesa, anular a r. Sentença e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que reaberta a instrução, sejam ouvidas as testemunhas do autor, bem como aquelas porventura indicadas pelas demandadas, prosseguindo-se regularmente com o feito e proferindo-se nova decisão, como se entender de direito, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\n00689-2004-043-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv. Patrícia Valle Bittencourt da Silva - OAB/RJ-0126951/D)- Rcdos - 1 - LUIZ FERNANDO ANANIAS PEREIRA (Adv. Duacy Alcantara Alves Silva - OAB/RJ-0076160/D) e 2 - ARCA 2000 DE NOVA IGUAÇU LTDA. (Adv. Elson Rodrigues - OAB/RJ-0093609/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso da segunda acionada, rejeitando a preliminar de ilegitimidade passiva à causa, e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00704-2003-017-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - TRANSPORTE DIAMANTE LTDA (Adv. Sandro Guimarães Mota - OAB/RJ-0090060/D)- Rcdo - ADILSON CAROLINA (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ-0044710/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00882-2006-068-01-00-6 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - NILTON GOMES DA SILVA (Adv. Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira - OAB/RJ-0123889/D)- Rcdo. - TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ-0045513/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do acionante, dando-lhe provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, no valor de R$ 5.939,65 (cinco mil novecentos e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00937-2005-062-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. - 1 - ELIANE NANTES (Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ-0095323/D) e 2 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ-107779/D) - Rcdos. OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade do apelo patronal suscitada pela acionante em contra-razões, deixando de conhecê-lo, e conhecer do recurso da autora para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\nQuebra 01152-2006-023-01-00-1 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - CELSO OLIVEIRA DA FONSECA (Adv. Moises Pereira Alves - OAB/RJ-0066503/D) - Rcdo. - TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Gilda Elena Brandão de Andrade D’ Oliveira - OAB/RJ-0035271/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso em rito sumaríssimo do acionante, dando-lhe provimento para, em reformando a sentença, afastar a prescrição pronunciada e julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista, condenando a demandada a pagar a diferença de indenização de 40% do FGTS, considerado o acréscimo obtido pelo cumprimento de decisão judicial e da Lei Complementar nº 110/2001, devendo o valor dessa diferença ser apurado em liquidação, considerados os montantes que vierem a ser quitados pela CEF, com correção monetária e juros contados, respectivamente, a partir do recebimento dos valores da CEF e do ajuizamento da ação, observada a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n001215-2003-004-01-00-9 (RRPS) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - VAGNER ANTONIO CARDOSO SOARES (Adv. Ernani Sergio Monteiro dos Santos - OAB/RJ-0061865/D) - Rcdo. - TAMBRANDS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Marcelo Augusto Pimenta - OAB/SP-0118843/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade , conhecer do recurso em rito sumaríssimo do acionante e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando a sentença por calcada em flagrante erro material, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, já encerrada a instrução processual, proceda-se a novo julgamento do feito, como de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n001462-2004-242-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOÃO MARIA CIRIACO (Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB/RJ-0104964/D) - Rcdo. - EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv. Andre da Silva Teixeira - OAB/RJ-0084892/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade , conhecer do recurso do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter na íntegra a r. sentença, nos termos da fundamentação do Juiz Relator.”\r\n\r\n01661-2003-064-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SELMA DO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim - OAB/RJ-0053883/D) - Rcdos. - 1 - INSETISAN SERVITOX INSETICIDA LTDA. (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ-0042873/D); 2 - TANIA LUIZA CARLOS DE CARVALHO (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ-0042873/D); 3 - JONATHAS CARLOS DE CARVALHO (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ-0042873/D); 4 - SERGIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ-0042873/D) e 5 - MARCIO CARLOS DE CARVALHO (Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto - OAB/RJ-0042873/D).\r\n\r\n“ ... por unanimidade, conhecer do recurso da autora e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a r. sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nBethina Cavalcanti Sotero\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 159681"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01571-2005-002-01-00-1 - Rte: Robson Araujo dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/06/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01288-2004-002-01-00-9 - Rte: VILSON JOSE DIAS FIUZA Rdo: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONST VENDAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS21/26 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00963-2004-002-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 033700/D ] Aut: VISTA DOS EMBARGOS FLS 259 PZ 5D \r\n\r\nProc. 01698-2005-002-01-00-0 - Cgte: Didico Comercio e Assessoria Ltda. [Adv. Andre Soares Travessa OAB:RJ 093083/D ] Cgdo: Giovani Espirito Santo Moreira Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. RPS 001608/00 - Rte: LEANDRO ALONSO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. 01200-2002-002-01-00-7 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079504/D ] Rte: VISTA DA CERTIDOES DE FLS 169/170 VERSO P/ QUE VENHA C/MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 30D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00534-2003-002-01-00-4 - Rte: HAMILTON DOS SANTOS DE SA [Adv. Michelle Bonfim Rangel OAB:RJ 115745/D AB:RJ 002462/A ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01336-2003-002-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA PACHECO [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Rdo: THIAGUS CONSTRUCOES DESMONTES E LOCACOES LTDA Rte: CIENCIA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA VENHA C/MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO EXECUCAO PZ 30D \r\n\r\nProc. 00208-2004-002-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO ALBANO ABRAAO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 079105/D ] Rte: VISTA PRAZO 5 D \r\n\r\nProc. 00696-2005-002-01-00-4 - Rte: Osmar Pereira Martins E OUTRO S AB:RJ 082019/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2005-002-01-00-9 - Rte: Daniele Cristina Pinto [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves OAB:RJ 054566/D Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO PZ 10D PENA AO ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00750-2005-002-01-00-1 - Rte: Calmelio Alves Junior [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao Cassemiro de Almeida Filho [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 134672/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01581-2005-002-01-00-7 - Rte: Fatima Viana Palacio [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Maria da Penha de Rezende Goncalves Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 01617-2005-002-01-00-2 - Rte: Fabio de Sousa Ferreira [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 087576/D ] Alexandre Barbosa Dantas: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00728-2006-002-01-00-2 - Rte: Gilvani de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 133311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2006-002-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01657-2006-002-01-00-5 - Rte: Luciana Tavares Revoredo [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D ] Rdo: British and American Curso de Ingles Rte: TOMAR CIENCIA DA NOT DA RTE \r\n\r\nProc. 00132-2007-002-01-00-3 - Rte: Marilia de Fatima Pecanha Chagas [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D ] Rdo: Pensao Flor do Meier Ltda. ME Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00138-2007-002-01-00-0 - Rte: Ulisses Santos da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Nova Era Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. RT 000804/00 - Rte: VALTER PINTO BANDEIRA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000224/01 - Rte: JINDEL GABRIEL DA SILVA [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30D \r\n\r\nProc. RT 001605/01 - Rte: ROSALINA CARVALHO VARGAS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 061143/D ] VARAL MASTER REPRESENTACOES LTDA: VISTA DOS EMBARGOS FLS 243 \r\n\r\nProc. 00573-2002-002-01-00-0 - Rte: FERNANDA MARIA NOGUEIRA PENA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 092742/D ] INSTITUTO ISABEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00995-2002-002-01-00-6 - Rte: LAERTE RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Lusinete Monzato Oliveira de Souza OAB:RJ 066187/D AB:RJ 098874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2002-002-01-00-6 - Rte: REGINALDO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: INDEFIRO DILIGENCIE PESSOALMENTE PZ 10D SOB PENA AO ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01242-2002-002-01-00-8 - Rte: ADRIANA DE PAULA JUND GUIMARAES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 032854/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01517-2002-002-01-00-3 - Rte: ADRIANA CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Esmeralda Carneiro Pereira OAB:RJ 056950/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01651-2002-002-01-00-4 - Rte: EIDES DA SILVA FALHEIROS [Adv. Mauricio Lima dos Santos OAB:RJ 099102/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA ART CEREAIS \r\n\r\nProc. 00300-2003-002-01-00-7 - Rte: RENEZE JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. PZ10D PENA PERDA PROVA \r\n\r\nProc. 00832-2003-002-01-00-4 - Rte: ROBSON ALVES NASCIMENTO [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 101943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE VISTA PETICAO FLS 149/150 O RTE \r\n\r\nProc. 00977-2003-002-01-00-5 - Rte: MANOEL LUIZ FILHO [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2003-002-01-00-8 - Rte: JAIRO MARTINS ROSA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: M.FALIDA INTERBRASIL STAR SA SIST AER REGIONAL Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ10D \r\n\r\nProc. 00306-2004-002-01-00-5 - Rte: MARIA ISABEL BARTHOLO SALGADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS ALVES GOUVEA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 075975/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: DEFIRO PZ 10D SUCESSIVO P/ MANIFESTACOES CALCs DO RTE... \r\n\r\nProc. 00581-2004-002-01-00-9 - Rte: KENNY MARTINS [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA Rte: CIENCIA DA DEV DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 00891-2004-002-01-00-3 - Rte: BRUNO COUTO IORIO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 107779/D ] Rte: AO EMBARGADO FLS255 \r\n\r\nProc. 00949-2004-002-01-00-9 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA SANT ANNA [Adv. Dalvo Miranda OAB:RJ 140292/D AB:RJ 082101/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 01003-2004-002-01-00-0 - Rte: ANA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01183-2004-002-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR COELHO LORENZO [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: NEW CITY GLASS VIDRACARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01451-2004-002-01-00-3 - Rte: VALMIR PALMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara OAB:RJ 067030/D ] Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 01618-2004-002-01-00-6 - Rte: CLAUDIA FREITAS ANDRADE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01655-2004-002-01-00-4 - Rte: LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENESA ENGENHARIA S/A [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos OAB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00011-2005-002-01-00-0 - Rte: Elaine dos Santos Ramiro [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D ] Rdo: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. ANTE FLS 52 \r\n\r\nProc. 00184-2005-002-01-00-8 - Rte: Zoe Motta Caveari [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 311/317 \r\n\r\nProc. 00384-2005-002-01-00-0 - Rte: Flavia Cristina Santa Brigida Correa [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 089093/D , Advocacia Geral da Uniao] Cooperas - Cooperativa dos Profissionais da Area de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2005-002-01-00-1 - Rte: Antonio Eustaquio Sebastiao [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00514-2005-002-01-00-5 - Rte: Vanessa Pereira Novaes [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 072740/D ] AM 3 Projetos e Construcoes Ltda.: DIGA PARTECONTRARIA FLS51 \r\n\r\nProc. 00586-2005-002-01-00-2 - Rte: Vanda Maria de Melo [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: DEIXO DE RECEBER O RO FLS 112/143 POR INTEMPESTIVO \r\n\r\nProc. 00681-2005-002-01-00-6 - Rte: Ana Clara Migueres Arruda [Adv. Alexandre Novas de Oliveira OAB:RJ 082376/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A - EMBRATEL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00935-2005-002-01-00-6 - Rte: Joao Batista Monteiro Rocha da Silva [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 063815/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2005-002-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz de Souza Santos [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 025353/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO DA RDA \r\n\r\nProc. 01326-2005-002-01-00-4 - Rte: Claudio Jorge Jeremias Baptista [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 056571/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01405-2005-002-01-00-5 - Rte: Cesar Roberto Marcelino da Silva [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D ] Rdo: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVO \r\n\r\nProc. 00274-2006-002-01-00-0 - Rte: Nilta Duarte da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 027488/D ] Zilia de Lucena Daurte Ribeiro (ESPOLIO DE): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00669-2006-002-01-00-2 - Rte: Jose Roberto de Souza [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda. Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA TEST MARCELO \r\n\r\nProc. 00809-2006-002-01-00-2 - Rte: Joselho Dias [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: New Trend Industria e Comercio Ltda. ME Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA TEST VALDEMAR \r\n\r\nProc. 00860-2006-002-01-00-4 - Rte: Wander Marcelo Cirilo [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 117655/D AB:RJ 080821/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A., SENDAS S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-002-01-00-0 - Rte: Sergio Pires Monteiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-002-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Guilherme de Andrade [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 095282/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-002-01-00-3 - Rte: Artur Leite Vinhote [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Artur Leite Vinhote: CIENCIA DA DEV NOT DA TEST \r\n\r\nProc. 01546-2006-002-01-00-9 - Rte: Elinaldo Inacio dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. 01566-2006-002-01-00-0 - Rte: Rildo do Espirito Santo [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: Bingo Campo Grande Ltda. Rte: CIENCIA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA \r\n\r\nProc. RT 001528/90 - Rte: JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 044670/D ] IBERIA LINEAS DE ESPANA S A: VISTA EXECUTADA PZ 5D \r\n\r\nProc. RT 002608/90 - Rte: ESPOLIO DE MARILDA CANDIDA DE ALMEIDA N LISBOA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 048972/D ] Rte: VISTA RTE FLS 282 PZ10D \r\n\r\nProc. RT 000022/92 - Rte: SIND TRAB INDUSTRIA PETROQUIMICA DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 078779/D ] Rte: DIGA FLS 450 \r\n\r\nProc. 01718-1992-002-01-00-8 - Rte: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001829/97 - Rte: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO EXTINTO C/ JULG MERITO...IMPROCEDENTE E PROC EM PARTE...FLS 861/875 \r\n\r\nProc. RT 000242/98 - Rte: ADAIL DE CASTRO GIMINIANI [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 063352/D AB:RJ 086235/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 158546"
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                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01371-2006-003-01-00-6 - Rte: Cristiane Maria Silva de Miranda Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia das decisoes: julgando a acao procedente em parte julgando os embargos de declaracao improcedentes \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Nathalia de Mattos Cordeiro OAB : RJ 149042 E Proc: RT 000738/96 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01744-2002-003-01-01-8 - Rte: MARCOS DE MELO DOMINGOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.de fls.140 em R$ 230.607,05(19.75017985303 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. 00359-2007-003-01-00-5 - Egte: Roberto Silveira Egdo: Mariana da Silva Patriota [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2002-003-01-00-0 - Rte: JACANAM MACHADO FRAGA [Adv. Monica Machado OAB:RJ 115982/D AB:RJ 020894/D ] Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia Expedido novo mandado de citacao, penhora e avaliacao, sendo obrigatorio o acompnhamento da autora, conforme determinacao as fls 79. \r\n\r\nProc. 01280-2003-003-01-00-8 - Rte: ALEX SILVERIO BATISTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls.81, sendo a re para pagamento em 48 h, sob pena de aplicacao da penalidade prevista no artigo 475-J, do CPC, e bloqueio da conta corrente \r\n\r\nProc. 00082-2006-003-01-00-0 - Rte: Cleuber Farias de Sena [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos do IR,INSS, das custas da sentenca(fls. 108/109) e das custas de execucao(art.789-A,da CLT), em 05 dias \r\n\r\nProc. 00456-2006-003-01-00-7 - Rte: Ana Leticia de Oliveira Rodrigues [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.69 em R$ 4.587,08(392.919,85671 TR),re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financ. \r\n\r\nProc. 01594-2006-003-01-00-3 - Rte: Sebastiao Machado Filho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 089382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00210-2007-003-01-00-6 - Rte: Nadia Oliveira dos Santos [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 054371/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 000020/00 - Rte: ADNA MARIA ANCHIETA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 054377/D ] Rdo: ICEBEER COMALI LTDA Rte: Ter ciencia de despacho fls.201, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00793-2003-003-01-00-1 - Rte: RICARDO DE CARVALHO GONCALVES RODRIGUES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Comprovar o valor da cota previdenciaria(fls.215), a ser liberado ao INSS por meio de alvara, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00943-2004-003-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D ] Rte: Ciencia do oficio da 27a VT/RJ, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00969-2004-003-01-00-6 - Rte: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00979-2004-003-01-00-1 - Rte: THIAGO DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: Impugnar os cals.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01350-2004-003-01-00-9 - Rte: ELIZABETH DE LACERDA VARGAS E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Ciencia do deposito fls.204, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01362-2004-003-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00612-2005-003-01-00-9 - Rte: Valdilerio Villas Boas Andrade [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01006-2005-003-01-00-0 - Rte: Benuzia Sa Freire do Carmo [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: Alfaiataria Luxor Regente Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 50/51, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00028-2006-003-01-00-4 - Rte: Jair Correa Francisco [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00038-2006-003-01-00-0 - Rte: Marcos Tomaz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.de fls.192 em R$ 3.672,85(314.669,43794 TR sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10% (CPC,475-J) e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00383-2006-003-01-00-3 - Rte: Henrique de Almeida Costa [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D Rte: Ciencia do oficio da 4a VT/Salvador, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00463-2006-003-01-00-9 - Rte: Valdilene Santos da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00490-2006-003-01-00-1 - Rte: Marcelo Coelho de Lima [Adv. Eduardo Farias de Oliveira OAB:RJ 127734/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00838-2006-003-01-00-0 - Rte: Vitorio Cavalcante Teixeira Lima [Adv. Sindicato dos Musicos Profissionais do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Monsueto Ferreira Menezes [Adv. Dayse Helena Correa Marques OAB:RJ 081670/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor e apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciaria, alem de pagar as custas,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00850-2006-003-01-00-5 - Rte: Pedro Claudino da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D ] Rdo: Arte Pano Decoracoes Ltda. [Adv. Sindicato dos Lojistas no Comercio do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01115-2006-003-01-00-9 - Rte: Rafael Faner Araujo [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 061689/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.281/286 e 293/296 \r\n\r\nProc. 01216-2006-003-01-00-0 - Rte: Adriane Pinheiro Leite da Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 053685/D ] Rdo: Comprovar INSS, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01255-2006-003-01-00-7 - Rte: Rosa Adelaide Ferreira Dias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:REJEITADOS, cf. fls. 110, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01297-2006-003-01-00-8 - Rte: Edmir Mamede de Araujo Fernandes [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01371-2006-003-01-00-6 - Rte: Cristiane Maria Silva de Miranda [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia da decisao julgando os embargos de declaracao improcedente s \r\n\r\nProc. 01486-2006-003-01-00-0 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01495-2006-003-01-00-1 - Rte: Francisco Jose Artulano [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01544-2006-003-01-00-6 - Rte: Tatiana Bastos Gavinho [Adv. Raimundo Bezerra de Araujo OAB:RJ 060406/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01773-2006-003-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pacheco [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 123780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01777-2006-003-01-00-9 - Rte: Sergio Rodrigues Pires [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01805-2006-003-01-00-8 - Rte: Elaine de Almeida Alves [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D AB:RJ 084746/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01821-2006-003-01-00-0 - Rte: Wendel dos Santos Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00161-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Damiao Henrique Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Emplan Revestimentos Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a devolucao das notificacoes das reclamadas, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito,cf decisao de fls.24 \r\n\r\nProc. 00209-2007-003-01-00-1 - Rte: Ronaldo Medeiros Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00238-2007-003-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva Candiogo [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Globo Comunicacoes e Participacoes S.A.: Ciencia da decisao de fls.142,sendo o rte,em 30 dias,manifestar-se sobre a devolucao da not.da 1a re,sob pena de extincao do feito s/ resolucao de merito \r\n\r\nProc. 00246-2007-003-01-00-0 - Rte: Adriano Juvenal dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D ] Rdo: Giga Locacoes e Agencia Ltda. Rte: Manifestar-se s/ a devolucao da notificacao da reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito, cf.fls.19 \r\n\r\nProc. 00102-1994-003-01-00-8 - Rte: SONIA SETA COUTINHO [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 030527/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.69 em R$ 14.762,99(1.264.567,41880 TR) sendo a re ao deposito,em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic financeiras \r\n\r\nProc. 00242-1995-003-01-00-7 - Rte: ROQUE DIRCCEO LICKS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001723/96 - Rte: RONALDO DA SILVA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 042063/D ] Rdo: Impugnar os calcs.do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001202/98 - Rte: CARLOS JORGE SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Deferido seu requerimento de fls.323, 60 dias \r\n\r\nProc. RT 002126/98 - Rte: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052583/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.312/313 em R$ 140.904,87(12071948,5542 TR), sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efet.de bloqueio on line de suas contas e aplic. financeiras \r\n\r\nProc. RT 002363/99 - Rte: LUCIA MARIA NASCIMENTO DE GREGORIO [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.fls.204/205 em R$ 79.154,17(6.781.49071845 TR),sendo a re ao dep.,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacao financeiras \r\n\r\nId: 160101"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00468-2005-004-01-00-7 - Rte: Rogerio Costa Badaro Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/07/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00467-2006-004-01-00-3 - Rte: Naira Jose de Almeida Martins Rdo: COPERAMUS - Cooperativa de SERVICOS E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00787-2006-004-01-00-3 - Rte: Fabio Carlos Santos Rdo: Multiprofissional de Cooperativa de TRABALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00029-2003-004-01-00-2 - Rte: ROBERTO NEVES DOS SANTOS Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em E OS SOCIOS LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES - CPF 324.014.506-53 ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF - 029.259.606-50 a pagar, em 48 horas, o credito exequendo sob pena de desconsidera cao da personalidade juridica Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000013/98 - Rte: FRANCISCO RUDIMACY DE OLIVEIRA Rdo: AGRA INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00054-2007-004-01-00-0 - Cgte: Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte OAB:RJ 100031/D ] Cgdo: Felipe Guarany Siqueira Ponta do Ceu Urbanizacao e Paisagismo Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00289-2007-004-01-00-1 - Egte: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner OAB:RJ 126990/D AB:RJ 083474/D ] Jorge de Oliveira Bittencourt: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-004-01-00-0 - Rqte: Roberto Pereira de Alvarenga [Adv. Rita Maria da Conceicao Miranda OAB:RJ 052634/D ] Rqdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL Roberto Pereira de Alvarenga: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 000080/01 - Rte: ERENI DA SILVA VIEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TEKNICROM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] ERENI DA SILVA VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00235-2006-004-01-00-5 - Rte: Teiglino Brum de Oliveira [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 072272/D ] Ligth Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00045-2002-004-01-00-4 - Rte: ROSANA DE MIRANDA MENEZES [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 064449/D ] ROSANA DE MIRANDA MENEZES, MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S.A. IND EQ ELETRONICOS: Apresentar calculos de liquidacao. RTE Ter ciencia de despacho FLS 93. RTE e RDA \r\n\r\nProc. 00022-2003-004-01-00-0 - Rte: ABEL LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ABEL LEITE ALVES: Ter ciencia de despacho FLS. 58 \r\n\r\nProc. 00006-2004-004-01-00-9 - Rte: WILLIAM SANTANA DE SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA WILLIAM SANTANA DE SOUZA: DEPOSITAR Cr$ 500,00 EM GARANTIA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2004-004-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2005-004-01-00-0 - Rte: Ademir Cordeiro de Oliveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Ademir Cordeiro de Oliveira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01011-2005-004-01-00-0 - Rte: Ronaldo Prado [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2006-004-01-00-0 - Rte: Valdemi Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Conservadora de Limpeza Vieira Ltda. Valdemi Ribeiro da Silva: FORNECER MEIOS PARA PROSEGUIMENTO DO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00042-2006-004-01-00-4 - Rte: Jose Carlos de Souza Pereira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000076/89 - Rte: MANOEL MENDES BALBINO [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 059324/D ] MANOEL MENDES BALBINO: FORNECER MEIOS PARA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000034/94 - Rte: WILSON ALVES DA FONTE [Adv. Enir Klen do Nascimento OAB:RJ 072911/D AB:RJ 066985/D ] WILSON ALVES DA FONTE: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000003/95 - Rte: PATRICIA QUINTANILHA DE AZEVEDO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 068680/D ] PATRICIA QUINTANILHA DE AZEVEDO: Ter ciencia de despacho CERTIDAO FLS 254 \r\n\r\nProc. RT 000022/95 - Rte: JORCILEN CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 074592/D ] JORCILEN CARLOS DA SILVA: Ter ciencia de despacho FLS 288 \r\n\r\nProc. RT 000139/96 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077791/D ] JOSE MARCOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: MARIA DE LOURDES TRAJANO DA SILVA [Adv. Karina de Almeida Cito OAB:RJ 083904/D AB:RJ 021246/D ] MARIA DE LOURDES TRAJANO DA SILVA, FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. DEPOSITO, EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 159325"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157319": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00670-2002-005-01-00-2 - Rte: SAULO JOSE ALVES DA SILVA [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral, fl. 61 \r\n\r\nProc. 00056-2003-005-01-00-1 - Rte: LEONARDO SALES ESTEVAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055159/D ] Rte: Vista a Rte por 10 dias, fls. 70 \r\n\r\nProc. 00815-2004-005-01-00-7 - Rte: UBIRAJARA DE LIMA ROCHA [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 036937/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Vista as partes por 10 dias sucessivos, art.879, par.2 e 3 CLT \r\n\r\nProc. RT 000824/00 - Rte: MANOEL OLIMPIO DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00176-2001-005-01-00-7 - Rte: JOSE AFONSO GONCALVES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: manifestar-se sobre embargos, fls. 1086 \r\n\r\nProc. RT 000674/01 - Rte: WANDERLEI DE ALMEIDA MORGADO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 095198/D ] Cia Brasileira de Multimidia (Sucessora do Jornal do Brasil): O documento juntado as fls. 239 noticia como proprietaria do bem a editora JB S/A. Esclareca a re em 48 horas, fl. 279 \r\n\r\nProc. RT 000801/01 - Rte: MARCELO FERREIRA CHAVES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 109799/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Requerer o que for de direito para fins de prosseguimento em 30 dias sob pena de arquivamento provisorio, fls. 420 \r\n\r\nProc. 00280-2002-005-01-00-2 - Rte: WANDERLEY ALVES MARCOS [Adv. Guilherme Costa Figueira OAB:RJ 021945/D AB:RJ 042319/D ] Rte: Vista a certidao fls. 125 \r\n\r\nProc. 00291-2002-005-01-00-2 - Rte: NILSON SOUSA DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista a Reclamada, fls. 345 \r\n\r\nProc. 00329-2002-005-01-00-7 - Rte: ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, fl. 343. \r\n\r\nProc. 00649-2002-005-01-00-7 - Rte: SIMONE DAMASO DE FARIA [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D AB:RJ 017494/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, fl. 103 \r\n\r\nProc. 00701-2002-005-01-00-5 - Rte: JAIRO DE BRITO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D Rte: Requerer o que for de direito para fins de prosseguimento em 30 dias sob pena de arquivamento provisorio, fls. 82 \r\n\r\nProc. 00734-2002-005-01-00-5 - Rte: RODRIGO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira OAB:RJ 079968/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 159 \r\n\r\nProc. 00810-2002-005-01-00-2 - Rte: VICENTE DE ABREU JUNIOR [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 032696/D ] Rte, HORTI ANDARAI, NELSON PITA POMBO: Venham as partes em dia de audiencia para homologacao da avenca anunciada em 30 dias sob pena de prosseguimento \r\n\r\nProc. 00390-2003-005-01-00-5 - Rte: ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos alvaras Rte (numero 197/07-Bco Brasil) e Rda numero 200/07- CEF \r\n\r\nProc. 00454-2003-005-01-00-8 - Rte: LANIA DE ASSIS DIAS [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Venha a liquidacao, fls. 137 \r\n\r\nProc. 00629-2003-005-01-00-7 - Rte: RUI FREDERICO MAINOTH [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO: Defiro por 15 dias, fls. 302 \r\n\r\nProc. 00782-2003-005-01-00-4 - Rte: CRISTINA SHAIK DE OLIVEIRA [Adv. Acyr Jorge dos Santos OAB:RJ 089053/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 00801-2003-005-01-00-2 - Rte: MARIA DA PAZ RIBEIRO SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 043297/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para fins de prosseguimento em 30 dias sob pena de arquivamento provisorio, fls. 70 \r\n\r\nProc. 00076-2004-005-01-00-3 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 108480/D ] Rdo: A Rda para apresentacao de quesitos, fl. 86 \r\n\r\nProc. 00442-2004-005-01-00-4 - Rte: ENRIQUE MELLAO HADAD [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Vista ao rte por 15 dias, fls. 162 \r\n\r\nProc. 00708-2005-005-01-00-0 - Rte: Jorge Oliveira da Silva [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Venha a liquidacao, fls. 114 \r\n\r\nProc. 00946-2005-005-01-00-5 - Rte: Jose Carlos dos Santos Dias [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 58 \r\n\r\nProc. 00019-2006-005-01-00-6 - Rte: Maria Rita Valory de Paula [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Indeferida a expedicao de oficio, fls. 28 \r\n\r\nProc. 00024-2006-005-01-00-9 - Rte: Sandra Alves de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D Rte: Vista ao Rte por 10 dias, fls. 37 \r\n\r\nProc. 00166-2006-005-01-00-6 - Rte: Claudio Dias Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre embargos, fls. 77 \r\n\r\nProc. 00408-2006-005-01-00-1 - Rte: Allan Daniel Fernandes Rocha Azevedo [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D AB:RJ 109405/A ] Rte, Cooptech Cooperativa Trabalho Empreendedores Tecnologia Informacao: Ciencia da audiencia na 1a VT/Guarulhos dia 24/04/07 as 11:30h para inquiricao da testemunha. \r\n\r\nProc. 00626-2006-005-01-00-6 - Rte: Sandra Santiago Rangel [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 090579/D ] Atento Brasil S.A.: Restituo o prazo assinado a segunda re, fl. 290 \r\n\r\nProc. 00796-2006-005-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Martinho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Vista ao Reclamado, fls. 60 \r\n\r\nProc. 00781-1991-005-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO ARAGAO LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064449/D ] Rte: Diga o autor em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido,. fl. 511 \r\n\r\nProc. 00693-1994-005-01-00-6 - Rte: ELIESAR LUCENA NASCIMENTO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Vista a calculo do imposto de renda, fls. 461 \r\n\r\nProc. RT 000739/95 - Rte: ANTONIO CARLOS CASTILHO DA SILVA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 069616/D ] Rte: Requerer o que for de direito por 30 dias sob pena de arquivamento provisorio, fls. 212 \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: EZEQUIEL SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 068989/D ] Rte: Requerer o que entender de direito por 30 dias sob pena de arquivamento provisorio, fls. 365 \r\n\r\nProc. 00587-1998-005-01-00-6 - Rte: HELOISA HELENA FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 023308/D ] Rte: Esclareca a Rte ante o alv. 35/07. \r\n\r\nProc. RT 000700/98 - Rte: GLAUCIA HELENA COSTA FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Requerer o que for de direito para fins de prosseguimento, em 30 dias sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: MARCOS ANTONIO VIDAL [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 079714/D ] Rte: Informar o endereco atualizado do presidente da Re a fim de ser citado \r\n\r\nId: 157319"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "161129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000762/00 - Rte: SERAFIM BARBOSA Rdo: SERVICO ESPECIAL SEG VIGILANCIA INT SA SESVI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora de imovel sito a Rua do Bispo , 296, Bair ro da Tijuca, nesta cidade, as fls.63. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: PERI DE ARAUJO CORDEIRO Rdo: H S G AUTOMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pelo presente edital, ficam intimados os socios da reclamada: FAUS TO GUEIROS CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA, SERGIO LUIZ LEITE e FAUST O CAVALCANTI DE MENEZES GUERRA a pagarem ou indicarem bens livres e desembaracados da empresa re', em 5 dias, sob pena de penhora de seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01165-2002-008-01-00-4 - Rte: MOACYR DA SILVA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 884,86, equivalente a 78.653,94256 TRs. Prazo de 2 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-008-01-00-7 - Rte: JOICY MARIA DE ARAUJO Rdo: LE CHAMPS ELYSES RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.117/121. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00796-2004-008-01-00-8 - Rte: JOAO MATIAS DA CONCEICAO Rdo: A M COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.199), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2005-008-01-00-9 - Rte: Marcelo Costa Santos Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 25/4/07 AS 13:00H. Bem como, na mesma data, a reclamada devera proceder a entrega de guias de FGTS e de Seguro Desemprego ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01070-2006-008-01-00-4 - Cgte: Condominio do Edificio Filadelfia [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D AB:RJ 097471/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da Sentenca de fls.108/113, em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00880-2005-008-01-01-5 - Rte: Alessandro Cardoso [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 090508/D ] Rte: Ciencia de fls.67: Nada a prover. Providencie o autor, em 15 dias, as necessarias dos autos principais, dos controles e recibos, uma vez que o Sr. Contador do Juizo necessitara para verificar os calc ulos apresentados pelas partes. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2005-008-01-00-0 - Exte: Sergio Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ultra Baby de Bangu Moveis Ltda. Exte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.55, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-008-01-00-9 - SPTE: Emilio Carlos dos Reis Salgueiro [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 079948/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.442), em 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000918/01 - Rte: JEOSAFA DE MATOS SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 096273/D AB:RJ 039948/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.143 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2002-008-01-00-3 - Rte: FRANCISCO SOARES MELO [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01134-2002-008-01-00-3 - Rte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 043363/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.125: Diligencie o autor pessoalmente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00617-2003-008-01-00-1 - Rte: CLEONICE SERRA FONSECA [Adv. Pedro Paulo da Cruz Freitas OAB:RJ 061474/D ] Rdo: LUIS DA SILVA FARIAS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2003-008-01-00-0 - Rte: EDUARDO DA SILVA LEITE [Adv. Maria de Nazareth Andrade Sales Pontes OAB:RJ 072714/D AB:RJ 100728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00902-2003-008-01-00-2 - Rte: GILBERTO DINIZ DA SILVA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 097569/D ] Rte: Ciencia do indeferimento de fls.182, devendo o autor indicar outro s meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, so b pena de remessao ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00997-2003-008-01-00-4 - Rte: MARIA EDUVIRGEM DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 059350/D ] Rte: Ciencia de fls.93: Diligencie o autor pessoalmente em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00598-2004-008-01-00-4 - Rte: WISMAR DE SOUZA IZAIAS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 028510/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.131 verso: prejudicada a arguicao da excecao de pre-executividade, vez que a 2a.Re nao tem responsabilidade pel o pagamento do acordo, muito menos seus socios, face Acordo de fls 69. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2005-008-01-00-0 - Rte: Sidney Jose de Santana Junior [Adv. Danielle Meira Araujo OAB:RJ 096506/D AB:RJ 067280/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2005-008-01-00-7 - Rte: Paulo Biar da Silva [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.208), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00609-2006-008-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Porfirio da Silva [Adv. Joao Paulo Giancristoforo OAB:RJ 077736/D AB:RJ 092945/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.39), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2006-008-01-00-8 - Rte: Jafferson Cardoso Lopes [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.52 VERSO) \r\n\r\nProc. 01054-2006-008-01-00-1 - Rte: Cristinei Calixto Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 117307/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.124), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-008-01-00-0 - Rte: Maria Lucia do Nascimento Marins [Adv. Sandro Costas Pinto OAB:RJ 121903/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (da 2a.RECLAMADA), no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01145-2006-008-01-00-7 - Rte: Renato Miguel da Silva Cavalcante [Adv. Joel Domingues da Penha OAB:RJ 077244/D ] Rdo: Kenzo Engenharia Ltda. Rte: Ciencia de fls.47: Diligencie o autor pessoalmente junto a Jucerja uma vez que o convenio assinado com este Tribunal ainda nao esta e m funcionamento. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-008-01-00-4 - Rte: Fernando da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 020775/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.28), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000781/00 - Rte: MARIO ANTONIO GOTELIP FEIJO MELO [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D AB:RJ 036611/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001184/00 - Rte: ROZIMERI COELHO DE SOUZA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 052265/D ] Rte: Ciencia de que foi mantido o despacho de fls.179, devendo a autora indicar outros meios para prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00814-2001-008-01-00-9 - Rte: NELI PINTO LOREDO LIRA SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077510/D ] Rte: Diligencie o autor pessoalmente (fls.111). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01004-2002-008-01-00-0 - Rte: MARCIO GOMES DA SILVEIRA [Adv. Wilson Mansueto Lopes Pereira OAB:RJ 094240/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.246, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2002-008-01-00-8 - Rte: MARIA MADALENA DAVID PONTES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00602-2003-008-01-00-3 - Rte: JOSENILDO DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.148), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00773-2003-008-01-00-2 - Rte: MARIO LUIZ FERREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.137), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00825-2003-008-01-00-0 - Rte: AMANDA CONDE TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: MJS INFORMATICA LTDA ME [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva OAB:RJ 078563/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica de fls.207, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00845-2003-008-01-00-1 - Rte: MARCIO VINICIUS ABRANTES DA SILVA [Adv. Cassia Valeria Moreira OAB:RJ 076754/D AB:RJ 086724/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00895-2003-008-01-00-9 - Rte: EUZIMAR BOTELHO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00987-2003-008-01-00-9 - Rte: SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.115), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2004-008-01-00-1 - Rte: VALERIA NEVES DE SA [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: INDUSTRIA E COM DE MASSAS ALIM JUVERANA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00606-2004-008-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SWITE E RESTAURANTE DEU CERTO URUGUAIANA LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2004-008-01-00-7 - Rte: JOICY MARIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 120261/D ] PRACIDINA TELLES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.117/121). Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00796-2004-008-01-00-8 - Rte: JOAO MATIAS DA CONCEICAO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (de fls.199/208). Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01127-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DA FONSECA SIMPLICIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 152 (SOCIO DA 1a.RE). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2004-008-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ CARDOSO LOPES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 189256/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.144/149) Prazo de 15 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 00606-2005-008-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Machado da Cunha Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2005-008-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Ferreira Pecanha [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (da 1a.RECLAMADA) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-008-01-00-5 - Rte: Adao Rafael Lima de Santana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 56 (2a.reclamada) Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-008-01-00-1 - Rte: Maria Aparecida da Cruz [Adv. Patricia de Queiroz Caetano OAB:RJ 105561/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Rdo: Ciencia da Decisao de Embargos Declaratorios de fls.131: deixo de conhecer os embargos de declaracao de fls.105/106, uma vez que se operou a preclusao consumativa... Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01144-2005-008-01-00-1 - Rte: Gilson Ferraz Ferreira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 094945/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.70 que nao recebeu o recurso ordinario, por d eserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2005-008-01-00-5 - Rte: Aluisio Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.243/245. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00600-2006-008-01-00-7 - Rte: Raimundo Freitas da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: P. Tavares de Carvalho Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia de peticao da Re' as fls.53/54 com DARF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-008-01-00-7 - Rte: Jupiara Marques da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a.Reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2006-008-01-00-6 - Rte: Ilton Cesar da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 079740/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00701-2006-008-01-00-8 - Rte: Eliezer Goncalves da Silva (Espolio de) [Adv. Flavio Marques de Souza OAB:RJ 092657/D Rte: Apresentar o termo de inventarianca em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-008-01-00-6 - Rte: Leandro Ramos Leite [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 098905/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.116), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-008-01-00-3 - Rte: Ronald Franco da Silva [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.162), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-008-01-00-8 - Rte: Helio Albertino Siqueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 103752/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.73), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2006-008-01-00-5 - Rte: Luis Felipe Maia da Silva [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao OAB:RJ 120806/D ] Rdo: Pio Saneamento Ltda. Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2006-008-01-00-2 - Rte: Ilma do Oliveira Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: AO RECLAMADO: Contra-arrazoar o recurso interposto as fls.153 em 8 dias. AO RECLAMANTE: APOS o prazo da Re', apresentar suas contra-r azoes ao R.O. de fls.162. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pe la RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00944-2006-008-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ciencia do nao provimento da gratuidade, vez que ja' apreciado, be m como de que foi negado seguimento ao recurso ordinario (fls.269), por deserto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2006-008-01-00-6 - Rte: Gilberto Francisco de Sa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 098469/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.562), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2006-008-01-00-4 - Rte: Karen Paulino dos Santos [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D AB:RJ 129449/D AB:RJ 050623/D ] Rte, ZBM Beer Transportes Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.70) Deferido desentranhamento dos documentos da autora, exceto da proc uradora. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-008-01-00-3 - Rte: Daniella Oliveira Pirotti [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.74/78. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001013/74 - Rte: AUDOMARO S.JACOBINA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035765/D AB:RJ 078498/D ] Rdo: DNER DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS RODAGEM AUDOMARO S.JACOBINA E OUTROS, HILDEBERTO COELHO DE SOUZA, ESPOLIO DE JOAO TORQUATO DOS REIS, JOSE CLAUDIO SANTOS: Providenciem os autores, a seguir nomeados, as procuracoes que fal tam no Precatorio: LUIZ AURINO CAVALCANTE, GILBERTO CORREIA DE OLI VEIRA, JOSE AUGUSTO DE ARAUJO COSTA, PEDRO MANOEL DE SOUZA, ACI VI ANA DE SOUZA, ANTONIO FIRMINO ALVES, ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, M ARIO JOSE ALVES, NELSON RIBEIRO DOS SANTOS, VIVALDO BARBOSA DOS SA NTOS, ERMITO GALVAO DA CRUZ, SEBASTIAO DE SENA SARMENTO, HORACIO C ARVALHO, WILSON MARQUES DE OLIVEIRA, ANTONIO FERREIRA LIMA, MANOEL DA SILVA NEVES, MARIANO AUGUSTO DE ARAUJO, ANTONIO CABRAL SOBRINHO, JOAO FLORENCIO DE ASSUNCAO, FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO, D EOCLECIO TEIXEIRA DE SOUZA, FRANCISCO SOARES FRANCO, FRANCISCO FIR MINO ALVES, RODOLPHO NUNES DA COSTA, GILDO PEREIRA DE MENDONCA, EV ALDO BISPO DA CRUZ, MARCO ANTONIO SOARES DOS SANTOS, EDVANI PAULIN O DE SOUZA, GERALDO DE BRITTO, JORGE GUIMARAES, JOEL DE OLIVEIRA, GENIVALDO TEIXEIRA TORRES, SEBASTIAO GONCALVES DE JESUS, DALMO MAR QUES BARBOSA e MARIANO INACIO PEREIRA. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/90 - Rte: NORMA TAPEA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.359), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002524/91 - Rte: JOAO CORREA [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Ciencia de fls.878: Tomar ciencia do bloqueio efetuado na CPE, dev endo a autora indicar outros meios para o prosseguimento da execuc ao. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001396/93 - Rte: MARIA ADELAIDE PEREIRA CARDOSO (VIUVA) [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MS LINO E CIA LTDA Rte: Juntar aos autos o laudo medico que comprove o alegado as fls.393. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000631/96 - Rte: CARLOS ROBERTO RIBEIRO CARDIM [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000849/96 - Rte: ALBERTO MENDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO RJ Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000942/96 - Rte: ROSINEI HENRIQUE [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 054599/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.358/361. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a. Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: PEDRO HERMENEGILDO LOUZEIRO [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 047802/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento as fls.252, devendo o autor localiz ar o terreno em Nova Friburgo no prazo deferido de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/97 - Rte: GUILHERME MASSENA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 074059/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de fls.281, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000771/97 - Rte: GILBERTO DE CAMPOS [Adv. Geraldo Chagas OAB:RJ 029319/D AB:RJ 016551/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000816/97 - Rte: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001003/97 - Rte: ROSANI DE ABREU MONTANARO FERREIRA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.677), em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000617/98 - Rte: CRECIO PINTO FERREIRA [Adv. Elio Nunes Ferraz OAB:RJ 046216/D AB:RJ 067878/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000625/98 - Rte: ELIANA MARIA GOMES [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D AB:RJ 095890/D ] Rte: Deferida vista do processo a autora por 30 dias (fls.289). \r\n\r\nProc. 00698-1998-008-01-00-1 - Rte: LUCIANA RODRIGUES NUNES [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.131 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001043/98 - Rte: WILLIAM DA SILVA BUCHI [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 082911/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000626/99 - Rte: ALEX LANGER [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-1999-008-01-00-1 - Rte: CLEIDE ALVES RODRIGUES [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nId: 161129"
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                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00008-2006-010-01-00-1 - Rte: Cristina Monteiro dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/06/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01581-2003-010-01-00-0 - Rte: FRANCISCO URIEL PAULINO Rdo: SERVER ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia reconsideracao da determinacao da pericia, alem da homologacao dos calculos apresentados pelo exequente as fls. 79/80 ante o silencio da executada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00444-2002-010-01-00-7 - Cgte: COLEGIO CENECISTA CAPITAO LEMOS CUNHA [Adv. Andrea Guerreiro de Faria OAB:RJ 075224/D AB:RJ 121321/D ] Cgte, Cgdo: Homologo os calculos de fl.114, no montante de R$ 6.354,64 A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01261-2005-010-01-00-1 - Cgte: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa OAB:RJ 110032/A AB:RJ 005959/D ] Cgte, Cgdo: Designada audiencia para oitiva das testemunhas, para o dia 25/04/ 07, as 12h05min. na 6a VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 01407-2005-010-01-00-9 - Rte: Vivian Ferreira Barbosa [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: O NOVO RIO EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59/82 \r\n\r\nProc. 01440-2005-010-01-00-9 - Rte: Rosimeri Goncalo Nunes [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 028922/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-010-01-00-0 - Rte: Edison dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00708-2006-010-01-00-6 - Rte: Jackson Silva do Nascimento [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Rdo: Regularize a representacao processual, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 00720-2006-010-01-00-0 - Rte: Marcelo Reis Pereira [Adv. Eduardo Santana Borges OAB:RJ 134507/D AB:RJ 062676/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.40/43, no montante de R$ 256,73. A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00252-2000-010-01-00-9 - Rte: WILSON XAVIER DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2001-010-01-00-8 - Rte: ANDERSON CLAYTON OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 025160/D AB:RJ 035734/D AB:RJ 067115/D ] FOCUS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, TRADECASH SOCIEDADE DE FOMENTO COM. E ADM.LTD, BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01311-2002-010-01-00-8 - Rte: CYRO NUNES DE SOUZA JUNIOR [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto OAB:RJ 094476/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00510-2003-010-01-00-0 - Rte: ENIO DOS SANTOS PORTUGAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Ter ciencia da despacho de fl.480. \r\n\r\nProc. 01146-2003-010-01-00-5 - Rte: ROSENILDA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068908/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos no importe de R$ 5.364,23, a re ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao, bem como tomar ciencia de fl. 85 \r\n\r\nProc. 01242-2003-010-01-00-3 - Rte: ALENOIR SOARES BARBOSA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 083534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.159 \r\n\r\nProc. 00515-2004-010-01-00-3 - Rte: WALESCA SILVEIRA MENDES [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 086114/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fl.106, no montante de R$ 487,58 A re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00774-2004-010-01-00-4 - Rte: ANDERSON GARCIA RODRIGUES [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208 \r\n\r\nProc. 00966-2004-010-01-00-0 - Rte: NICOLAU SAPTCHENKO [Adv. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB:RJ 081825/D ] Rdo: SUREBEAM BRASIL LTDA Rte: Comprove a qualidade da massa falida \r\n\r\nProc. 00353-2005-010-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Rodrigues Fraga [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls.101/111, no montante de R$ 8.647,87 A re ao deposito, 48 horas, sobe pena de execucao, bem como para tomar ciencia de fl.121. \r\n\r\nProc. 01654-2005-010-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Carvalho da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 66/67 \r\n\r\nProc. 00482-2006-010-01-00-3 - Rte: Marcio Antonio Soares Macedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2006-010-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz de Oliveira Lopes [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 010230/D ] Jorge Luiz de Oliveira Lopes, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A., SERES RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 277/279: \"PROCEDENTE EM PARTE\" PRAZO: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00610-2006-010-01-00-9 - Rte: Anderson Ezequiel [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 010186/D ] Anderson Ezequiel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-010-01-00-6 - Rte: Sandra Maria dos Santos Miguel [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Rte: Efetue o deposito dos honorarios periciais, sob pena de execucao. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002326/88 - Rte: JOSE EDMILSON PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099485/D ] Rte, Rdo: Observe a Secretaria o correto valor a ser bloqueado, conforme item 3, do despacho de fls.689. De-se ciencia a requerente, inclusive, para pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. 249.432,06616 IDTR's \r\n\r\nProc. RT 002264/89 - Rte: ESPOLIO DE OMAR ESTEVES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 037487/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.716. \r\n\r\nProc. RT 000752/90 - Rte: NELIO ROMUALDO DE ALBUQUERQUE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 066509/D ] DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: A re ao deposito da diferenca apurada a fl.354, em 48h, sob pena de execucao. R$ 2.869,52 \r\n\r\nProc. 01881-1997-010-01-00-0 - Rte: JORGE ANTONIO DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] JORGE ANTONIO DE MENEZES: Manifestar-se sobre peticao 323. \r\n\r\nId: 156894"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 02290-1997-012-01-01-5 - Rte: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 059735/D ] CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA ESTADUAL DE ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00957-2005-012-01-01-6 - Rte: Joselito da Silva Praxedes [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Joselito da Silva Praxedes: FALAR SOBRE IMPUGNACAO DA PARTE RE \r\n\r\nProc. 00887-2003-012-01-00-1 - Rte: LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] LUZIA RODRIGUES DA COSTA NOGUEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00726-2004-012-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA E SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01042-2004-012-01-00-4 - Rte: LANICE CARNEIRO [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: PERICLIX DA SILVA CONDE LANICE CARNEIRO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 00247-2005-012-01-00-3 - Rte: Elieth Caetano de Souza Rdo: Casa Magalhaes Comestiveis Ltda. [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D ] Casa Magalhaes Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01090-2006-012-01-00-4 - Rte: Berenice Soares Dias [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Luiza Esteves Mattar [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Berenice Soares Dias, Maria Luiza Esteves Mattar: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01498-2006-012-01-00-6 - Rte: Sebastiao Francisco dos Santos [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D ] Rdo: AJ Empreiteira Ltda. Sebastiao Francisco dos Santos: FORNECER O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA RE CONFORME DESPACHO DE FLS. 23 \r\n\r\nProc. 01600-2006-012-01-00-3 - Rte: Andrea de Souza [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 073257/D ] Andrea de Souza: DEFERIDA DEVOLUCAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. 00160-2000-012-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 051446/D ] CARLOS ALBERTO ALENCAR DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000221/00 - Rte: CLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA [Adv. Alvaro da Silva Queiroz OAB:RJ 059041/D AB:RJ 084355/D ] CLEUZENIR DO CARMO OLIVEIRA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01632-2000-012-01-00-3 - Rte: BARBARA CARVALHO DA SILVA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 094305/D ] BARBARA CARVALHO DA SILVA, COOP DE TRABALHO DE PROF.DE INFORMATICA LTDA.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 364 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00200-2003-012-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA CRUZ [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051995/D AB:RJ 052742/D ] JOAO BATISTA CRUZ: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01246-2003-012-01-00-4 - Rte: LUCIANA BEZERRA DE SOUSA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 044076/D ] GARFO DE OURO: TER CIENCIA DE DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01715-2003-012-01-00-5 - Rte: FLORIANO MAGALHAES NETO [Adv. Daniele Ferreira da Silva OAB:RJ 105779/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLORIANO MAGALHAES NETO: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E VIR COM PECAS PARA FORMA CAO DA RPV \r\n\r\nProc. 00311-2004-012-01-00-5 - Rte: WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 097989/D ] WALTERLEI EUGENIO LUIZ PINTO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01095-2004-012-01-00-5 - Rte: CELIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 001308/B ] CELIO DE OLIVEIRA: FALAR SOBRE IMPUGNACAO DA PARTE RE \r\n\r\nProc. 00059-2005-012-01-00-5 - Rte: Geovani Vieira Machado [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00063-2005-012-01-00-3 - Rte: Ednea de Moraes [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 084012/D ] BANCO ITAU S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00068-2005-012-01-00-6 - Rte: Lidiana dos Santos Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 001434/B , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00163-2005-012-01-00-0 - Rte: William Barbosa Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Pavunense S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CPE \r\n\r\nProc. 00238-2005-012-01-00-2 - Rte: Luana Gracielle Castro Viana [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 089110/D ] Belinho de Bonsucesso Plasticos e Distribuidora de Doces Ltda. ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 27 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 00443-2005-012-01-00-8 - Rte: Arlindo Moregula Lucas [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 091255/D AB:RJ 105489/D ] Arlindo Moregula Lucas: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00528-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 070412/D ] Jose Roberto Ferreira dos Santos: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00603-2005-012-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081003/D ] Antonio Carlos Ferraz de Magalhaes: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 113 \r\n\r\nProc. 00621-2005-012-01-00-0 - Rte: Walace de Oliveira Miranda [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP A/C DR EVERET SKRABE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 144 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00860-2005-012-01-00-0 - Rte: Severino Soares Pereira [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 066816/D ] Condominio do Edificio Shopping Center do Meier: VIR COM GUIAS PARA RECEBIMENTOS DO SEGURO DESEMPREGO CONFORME DETE RMINACOES DE DESPACHO DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 01131-2005-012-01-00-1 - Rte: Claudio Nery da Trindade [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 002625/A ] Claudio Nery da Trindade, Rodoban Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01508-2005-012-01-00-2 - Rte: Wilma Serzedello Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 076601/D ] Instituto Isabel: FALAR SOBRE FLS. 107/113 \r\n\r\nProc. 00023-2006-012-01-00-2 - Rte: Edivar Ribeiro Duarte [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Edivar Ribeiro Duarte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00083-2006-012-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio Tavares da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 092732/D ] Paulo Sergio Tavares da Silva, Light Servicos de Eletricidade S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00091-2006-012-01-00-1 - Rte: Keyla Lourenco Santana [Adv. Mauro Alves de Oliveira OAB:RJ 102039/D ] Rdo: Raso Comercio do Vestuario - Cobra Cega Keyla Lourenco Santana: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00173-2006-012-01-00-6 - Rte: Adriana Lima de Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 097960/D ] Adriana Lima de Souza: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 54 \r\n\r\nQuebra Proc. 00277-2006-012-01-00-0 - Rte: Antonia Pereira [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB:RJ 050061/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Seguro Saude S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00319-2006-012-01-00-3 - Rte: Erika Cristina Rodrigues da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiro Cor da Vida Ltda. ME Erika Cristina Rodrigues da Silva: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00963-2006-012-01-00-1 - Rte: Leilton Pires Fontes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 114260/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-012-01-00-4 - Rte: Edivaldo Silva de Andrade [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 074145/D ] Edivaldo Silva de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001920/91 - Rte: ROGERIO VIANA LUDGERO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GRAFICA EDITORA PRIMOR LTDA ROGERIO VIANA LUDGERO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00841-1993-012-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 026104/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000782/94 - Rte: JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] JORGE LUIZ VIANA DE SOUZA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 627 \r\n\r\nProc. RT 000281/96 - Rte: ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA [Adv. Alexandre Medeiros de Paiva OAB:RJ 087367/D AB:RJ 067077/D ] MULTICANAL TELECOMUNICACOES SA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 001878/96 - Rte: FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA E OUTRO S AB:RJ 062039/D AB:RJ 001369/B ] FRANCISCO CARLOS COSTA CORREIA: APRESENTAR CERTIDAO DE DEPENDENTES HABILITADOS PERANTE A PREVIDEN CIA SOCIAL NA FORMA DA LEI 6858/80 \r\n\r\nProc. RT 002308/97 - Rte: ELIANE MARIA DE OLIVEIRA LEMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 00109-1998-012-01-00-4 - Rte: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 079459/D ] BANCO ITAU: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01600-1998-012-01-00-2 - Rte: CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] CARLINDO PEREIRA DE AGUIAR: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA \r\n\r\nProc. 02230-1999-012-01-00-1 - Rte: SERGIO FONSECA CARDOSO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 002276/A ] SERGIO FONSECA CARDOSO, BRITSH AIRWAYS PLC: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 475 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nId: 149283"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "153740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01586-2005-015-01-00-6 - Rte: Aloysio de Jesus Rdo: Jornal dos Sports S.A. - n/p LUIS CARLOS GONZAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciencia da EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. 00219-2002-015-01-00-2 - Rte: JAIR DE VASCONCELOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes em 10 dias sucessivos, permeados por 5, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00242-2002-015-01-00-7 - Rte: LILIANE MARIA BORNEO DE ALMEIDA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 094186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00058-2005-015-01-00-0 - Rte: Miguel Gomes da Silveira [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 089390/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2005-015-01-00-4 - Rte: Gilson Marques Luiz [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2005-015-01-00-7 - Rte: Mauricio de Jesus Araujo [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 096926/D ] Rte, Rdo: Ciencia da descida dos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00812-2005-015-01-00-1 - Rte: Ademar Raimundo de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00911-2005-015-01-00-3 - Rte: Jose Ramos do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069619/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00123-2006-015-01-00-8 - Rte: Roberto Jordao da Silva [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00498-2006-015-01-00-8 - Rte: Rodrigo Calvoso do Nascimento [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 046354/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2006-015-01-00-7 - Rte: Luzia Ferreira do Pinho [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 092896/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2006-015-01-00-6 - Rte: Reinaldo Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000022/92 - Rte: JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 005894/D ] Rte: \"Indicar bens livres e penhoraveis na Comarca do RJ pertencentes a rda e/ou socios.\" Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00716-1994-015-01-00-0 - Rte: KATYN MIRANDA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 105903/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002193/97 - Rte: JOAQUIM VICENTE DE MELO [Adv. Aides Almeida da Silva OAB:RJ 067954/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. RT 000860/98 - Rte: RAMIRA FEITOSA DOS SANTOS SALES [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 067500/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: PAULO CESAR CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RIOLIMP SISTEMAS TECNOLOGICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S AB:RJ 086606/D ] Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 153740"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01256-2005-016-01-00-7 - Rte: Miguel Angelo Torquato da Silva Rdo: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.201/203 QUE DECIDIU DECLARAR PRESCRITA A PRETENSAO AUTORAL E JULGOU EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO COM FULCRO NO INCISO IV DO ART.269 DO CPC.PZ:8 DIAS. ATENTAR PAR O DISPOSTO NO PARAG.UNICO DO ART 538 DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-016-01-00-2 - Rte: Jorge Leandro Vieira de Carvalho Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda.N/P Agnaldo de Paula Sepulveda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.106/111 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA COMO DEVEDORA PRINCIPAL E UNIAO FEDERAL COMO DEVEDORA SUBSIDIARIA A SATISFAZEREM EM FAVOR DE JORGE LEANDRO VIEIRA DE CARVALHO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA ESTA DECISAO, TUDO A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00570-2006-016-01-00-3 - Cgte: Academia Point 390 Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 102230/D ] Academia Point 390 Ltda., Renata Mesquita Firmo: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.91/93 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO PARA LIBERAR A CGTE DOS EFEITOS DA MORA E DECLARAR EXTINTA A OBRIGACAO DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS NOS TERMOS DA FUNDAMENTACAO. DECIDIU, AINDA, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM SEDE DE RECONVENCAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2005-016-01-00-7 - Rte: Sergio Martins E OUTRO S AB:RJ 074260/D AB:RJ 042873/D ] Sergio Martins: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2001-016-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] JOSE LUIZ CANEDO DE MAGALHAES, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA INTEGRAL DO JUIZO. PZ:5 DIAS.(DESP.FL. 414) \r\n\r\nProc. 01035-2003-016-01-00-7 - Rte: BERNARDO MOREIRA DE CARVALHO NETO E OUTROS(+3) E OUTRO S AB:RJ 076596/D AB:RJ 074190/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.148. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 &2o. da CLT EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01132-2003-016-01-00-0 - Rte: BIANCA FERREIRA PEREIRA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 020283/D ] BIANCA FERREIRA PEREIRA: INFORMAR O No.DO CPF PARA EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01760-2003-016-01-00-5 - Rte: ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR [Adv. Marcelo Ribeiro Guedes OAB:RJ 080355/D AB:RJ 057324/D ] ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FL.201. VIR COM MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO. PZ:30 DIAS.(DESP.FL.202) \r\n\r\nProc. 01710-2004-016-01-00-9 - Rte: SANDRA CORREIA DE ALMEIDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 073216/D ] SANDRA CORREIA DE ALMEIDA, SERVACAR COMERCIO SERVICOS REPRESENTACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.147 QUE CONVOLOU O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA FLS.107 E EXTINGUIU A EXECUCAO FACE ART.794,I DO CPC.PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2005-016-01-00-8 - Rte: Fabiano Pereira da Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Fabiano Pereira da Rocha: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.478. PZ:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-016-01-00-5 - Rte: Eudimar Ferreira Viana [Adv. Anderson Bernardes da Silva OAB:RJ 127589/D AB:RJ 020283/D ] Eudimar Ferreira Viana, Sette Fratelle Distribuidora de Alimentos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.130/132 QUE DECLAROU A INCOMPETENCIA DE FORMA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DO ITEM 07 (PREMIO POR SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO), DECLINANDO-A A FAVOR DA JUSTICA FEDERAL E JULGOU IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2005-016-01-00-9 - Rte: Lelio Ferreira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107769/D ] Lelio Ferreira da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE IMPUGNACAO. PZ:10 DIAS.(FL.143) \r\n\r\nProc. 01256-2005-016-01-00-7 - Rte: Miguel Angelo Torquato da Silva [Adv. Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Atividades Subaquaticas ERJ] Rdo: Tecnosub S.A. Engenharia e Servicos Submarinos E OUTRO S AB:RJ 119219/D AB:RJ 013051/D ] Sertep S.A. Engenharia e Montagem, Petroleo Brasileiro - PETROBRAS: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.201/203 QUE DECIDIU DECLARAR PRESCRITA A PRETENSAO AUTORAL E JULGOU EXTINTO COM JULGAMENTO DO MERITO O PROCESSO COM FULCRO NO INCISO IV DO ART.269 DO CPC. PZ:8 DIAS. ATENTAR PARA O DISPOSTO NO PRAG. UNICO DO ART.538 DO CPC. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-016-01-00-2 - Rte: Jorge Leandro Vieira de Carvalho [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jorge Leandro Vieira de Carvalho: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.106/111 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA COMO DEVEDORA PRINCIPAL E UNIAO FEDERAL COMO DEVEDORIA SUBSIDIARIA A SATISFAZEREM EM FAVOR DE JORGE LEANDRO VIEIRA DE CARVALHO AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO QUE INTEGRA ESTA DECISAO , TUDO A SE APURAR EM LIQUIDACAO DE SENTENCA, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01811-2005-016-01-00-0 - Rte: Claudio Valerio da Conceicao da Silva [Adv. Maroli Camara de Souza OAB:RJ 089838/D AB:RJ 064887/D ] Claudio Valerio da Conceicao da Silva, Forma e Reforma do Brasil Servicos Tecnicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.33/35 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO POR CLAUDIO VALERIO DA CONCEICAO DA SILVA EM FACE DE FORMA E REFORMA DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA-ME. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01858-2005-016-01-00-4 - Rte: Andre Gustavo Pinto Rodrigues [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 001723/A ] Andre Gustavo Pinto Rodrigues, Nestle Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.218/220 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2006-016-01-00-9 - Rte: Adriano Silva de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 041673/D ] Adriano Silva de Souza, Prezunic Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.89/90 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2006-016-01-00-4 - Rte: Marta Cristina Carvalho Soares Santana [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 096770/D ] Marta Cristina Carvalho Soares Santana, TELEFUTURA CENTRAIS DE ATENDIMENTO S/A., Banco Citibank S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.189/191 JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2006-016-01-00-6 - Rte: Zuleide Ferreira Muniz [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 061891/D ] Zuleide Ferreira Muniz, Hacmap Farmacia Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.23/26 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR HACMAP FARMACIA LTDA A SATISFAZER EM FAVOR DE ZULEIDE FERREIRA MUNIZ AS PARCELAS DEFERIDAS NA FUNDAMENTACAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2006-016-01-00-7 - Rte: Luciana Regina Pereira Volkov [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Luciana Regina Pereira Volkov: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOT DA RDA. INFORMAR EM 30 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RDA E/OU JUNTAR SEU CONSTRATO SOCIAL SOB PENA DE EXTINCAO. (FL.217) \r\n\r\nId: 160036"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01416-2006-019-01-00-8 - Rte: Karen Martins DA SILVA VERNECK RDO: CRIATIVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01298-2002-019-01-00-4 - Rte: LANA DUARTE BRITO Rdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar primeira reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% nos termos do art.475 J do CPC.Deduza-se o valor informado as fls.187. \r\n\r\nProc. 00016-2004-019-01-00-3 - Rte: ARTEMIZA MENDES DE SOUSA Rdo: HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos JCM de fls.71 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-019-01-00-3 - Rte: MARIA MADALENA DA SILVA RAMOS Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Dou a reclamada como notificada dos calculos apresentados pois nao apresentou seu atual endereco.HOMOLOGO a conta de fls.53/60.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10%. \r\n\r\nProc. 00517-2003-019-01-00-9 - Rte: NARAINA GOMES DIAMANTINO Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00169-2004-019-01-00-0 - Rte: MARCOS MENDES MOREIRA Rdo: ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para:...Assim HOMOLOGO os calculos de fls.160 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha a primeira reclamada com o devido, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00955-2004-019-01-00-8 - Rte: GEOVANI DUARTE BENEDETTO Rdo: STAHLSTRON SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contestar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001075/97 - Rte: ANA PATRICIA DE SOUZA CARDOSO Rdo: SINAL COM REP SERV DE HIGIENIZACAO MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos atualizacao de fls.170. \r\n\r\nProc. RT 001239/97 - Rte: JOSE RAPHAEL DA SILVA Rdo: D LUX KART LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia convolado em penhora o bloqueio de fls.64. \r\n\r\nProc. RT 001792/97 - Rte: CELMA DA SILVA LACERDA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00635-1999-019-01-00-0 - Rte: ALMIR MARQUES Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia calculos JCM de fls.214 em (10) dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 157325"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "160093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00421-2004-020-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE BATISTA BASTOS Rdo: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00763-2004-020-01-00-1 - Rte: RENATA TRAVASSOS PEREIRA Rdo: CARPARK ESTACIONEMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01467-2005-020-01-00-9 - Cgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 095864/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01654-2005-020-01-01-5 - Agte: Milton Bento da Silva Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 074145/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01857-2001-020-01-01-8 - Rte: CRISTIANE MARIA MENDONCA MACHADO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 001988/A ] Rdo: TER CIENCIA DE QUE FORAM DEFERIDOS MAIS DEZ DIAS IMPRORROGAVEIS PA RA MANIFESTACAO0 SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01292-2006-020-01-00-0 - Egte: Roza Radijs Auerbach [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 022397/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 01429-2006-020-01-00-7 - Egte: Manuel Bana Lois [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 077393/D ] Egte, Egdo: FACE AO QUE CONSTA DOS AUTOS PRINCIPAIS, OS PRESENTES EMBARGOS DE TERCEIRO PERDERAM O OBJETO, PELO QUE JULGO-OS EXTINTOS SEM JULGAME NTO DE MERITO. PRAZO - HUM OCTIDIO. \r\n\r\nProc. ETCP 000440/01 - Exte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Exdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL CONSER LTDA Exte: TER CIENCIA DA HOMOLOGAO DOS CALCULOS DE FLS. 46, NO VALOR DE .... R$ -21.137,97 EQUIVALENTES NA DATA DO CALCULO A 1.808.221, 95532 TR S PRO RATA DIE. \r\n\r\nProc. RPS 001931/00 - Rte: VIVIANE SANTOS PORTELA [Adv. Ademir Silva Peixoto OAB:RJ 112066/D AB:RJ 061840/D ] VIVIANE SANTOS PORTELA, RIO PLANETA AGUA SA: INFORMAR O PIS DA AUTORA A FIM DE VIABLIZAR EXPEDICAO DE ALVARA AO INSS RELATIVO A COTA PREVIDENCIARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RPS 001592/01 - Rte: NIVALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00550-2002-020-01-00-8 - Rte: CARLOS ANTONIO ESTEVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: MERCEARIA SOL DO HORTO LTDA ME Rte: TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INFORMADO PELO AUTOR NA PET DE FLS. 66 - CONVENIO TRT / JUCERJA - REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE INTERE SSE, NO TRINTIDIO. \r\n\r\nProc. 00357-2003-020-01-00-8 - Rte: PAULO HENRIQUE BASILIO ALIPIO [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 105246/D ] PAULO HENRIQUE BASILIO ALIPIO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.412,24 CORRESPONDENTES A ............. 292.409,95872 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE PA GAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSI VE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00617-2004-020-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO JUNIOR [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01225-2005-020-01-00-5 - Rte: Edna Henrique Gomes Souza da Costa [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00394-2006-020-01-00-9 - Rte: Messias Bernardo Abilio [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 943/06 A FAVOR DO AUTOR, NO QU INQUIDIO, PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO E O RE U COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO, PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00816-2006-020-01-00-6 - Rte: Edilene da Silva Vieira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01159-2006-020-01-00-4 - Rte: Maria Jose dos Reis [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Sabrina Nagem Bouscheid Jardim Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01396-2006-020-01-00-5 - Rte: Valdilene Marques de Farias [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 090578/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01424-2006-020-01-00-4 - Rte: Antonio Dias Oliveira [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 000657/00 - Rte: PEDRO ALEXANDRE RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. OU CONTESTAR OS CALCULOS DO INSS MEDIANTE TABELA FORNECIDA E DISPO NIVEL NA SECRETARIA. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00666-2000-020-01-00-5 - Rte: SANDRA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02166-2000-020-01-00-8 - Rte: ANA VALESCA SAMWAYS FERNANDES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:SP 107864/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 920/06 A FAVOR DO AUTOR, NO DE CENDIO, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLLHIMENTO PREVIDENCIARIO MED IANTE GUIA GPS, SOB PENA DE EXECUCAO E O AUTOR, PODENDO IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01930-2001-020-01-00-9 - Rte: LUIZA TERESA SOBRAL [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -18.997,32 CORRESPONDENTES A ............. 1.632.647,23828 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE PA GAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSI VE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00309-2002-020-01-00-9 - Rte: EDUARDO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: VASP SA VIACAO AEREA SAO PAULO Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00749-2002-020-01-00-6 - Rte: ALEXANDER BARROS PEREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 031992/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 180/184, DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00885-2002-020-01-00-6 - Rte: SONIA MARIA PAIVA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D AB:RJ 027439/D ] WAGON LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01173-2002-020-01-00-4 - Rte: MARCELO COTRIM PIAZ [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: ATENDER A SOLICITACAO DO INSS, NO DECENDIO, SOBO PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01208-2002-020-01-00-5 - Rte: JEFFERSON DIAS DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 097733/D ] JEFFERSON DIAS DOS SANTOS, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 944/06 AFAZENDA NACIONAL RELA TIVO A RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA, DEVENDO O REU NO PRAZO DE HUM QUINQUIDIO COMPROVAR O RECOLHILMENTO PREVIDENCIARIO E DE CUSTAS JU DICIAIS, SOB PENA DE EXECUCAO. CUSTAS NO VALOR DE R$ -320,00. \r\n\r\nProc. 01243-2002-020-01-00-4 - Rte: HELIO SILVA DE SANTANA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 070700/D ] JAMEF TRANSPORTADORA LTDA: COMPROVE A REE A VINCULALCAO DO AUTOR AO INSS, BEM COMO OS DEVIDOS RECOLJHIMENTOS PREVIDENCARIOS, NO DECENDIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 01671-2002-020-01-00-7 - Rte: FABIANA INACIA LEOPOLDINO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00530-2003-020-01-00-8 - Rte: VANESSA DA HORA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 093083/D ] VANESSA DA HORA SILVA, A R C M CELULAR COMERCIO LTDA ME: TER CIENCIA DE QUE OSO VALORES BLOQUEADOS INTEGRAM O VALOR DA EXEC UCAO, PELO QUE FICA ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMB ARGOS E IMPUGNACAO DE CREDOR. A REE DEVERA NO MESMO PRAZO COMPROVA R OS DEVIDOS RECOLHIMENTOS - FISCAL, PREVIDENCIARIO E CUSTAS JUDI CIAIS - SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 00550-2003-020-01-00-9 - Rte: PEDRO PAULO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 017973/D ] EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO LIMPEZA LTDA, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRES. LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA, \r\n\r\nProc. 00805-2003-020-01-00-3 - Rte: EDUARDO CRISTIANO ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01027-2003-020-01-00-0 - Rte: VALDIR ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 056571/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -5.158,84 CORRESPONDENTES A ............. 443.355,47744 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE PA GAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSI VE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 01770-2003-020-01-00-0 - Rte: VALDINEI ANTONIO CARDOSO MESQUITA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES, NO DECENDIO QUE PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ARROLA NADO TESTEMUNHAS SE PRETENDEM NOTIFICACO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00058-2004-020-01-00-4 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O REU JUNTOU AS FICHAS FINANCEIRAS DO AUTOR E DO PARADIGMA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00185-2004-020-01-00-3 - Rte: FABIO BATISTA ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 014986/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 886/06 AS FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO, DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E PODENDO O AUTOR IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00252-2004-020-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00464-2004-020-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:SP 138635/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH , PODENDO O AUTOR QUERENDO IMP UGNAR A SENTENCA DE LIQUDACAO E DEVENDO O REU COMPROVAR O RECOLHIM ENTO FISCAL, SOB PENA DE OFICIO A DRF. PRAZO - HUM QUINQUIDIO COMU M. \r\n\r\nProc. 00574-2004-020-01-00-9 - Rte: MARCELO WAGNER BONGUARDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 060863/D ] MARCELO WAGNER BONGUARDO, TELEFONICA CELULAR S/A, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO 2o. REU. \r\n\r\nProc. 00719-2004-020-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ ALVES BRANCO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM HUM QUINQUIDIO DE PERMEIO PARA A SECRETA RIA. \r\n\r\nProc. 01177-2004-020-01-00-4 - Rte: LUIZINHA BEZERRA SOUSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 061524/D ] Rte: VENHA O AUTOR A SECRETARIA DA VARA MUNIDO DE SUA CTPS PARA ANOTACA O DE OFICIO, NO DECENDIO, SOB PENA DE DAR-SE POR SATISFEITA A OBRI GACAO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 01377-2004-020-01-00-7 - Rte: MARCIA ROSA DE SOUZA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 024869/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -3.383,85 CORRESPONDENTES A ............. 290.811,19638 TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENTE. A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE PA GAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSI VE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00085-2005-020-01-00-8 - Rte: Antonio Xavier de Andrade Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 039529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01328-2005-020-01-00-5 - Rte: Altanir Correa de Melo Junior [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01523-2005-020-01-00-5 - Rte: Daniele de Azevedo Silva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00203-2006-020-01-00-9 - Rte: Joair da Silva Moura [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO REU, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00375-2006-020-01-00-2 - Rte: Antonio Mauricio de Moura Realeiro [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 063815/D ] Antonio Mauricio de Moura Realeiro, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00472-2006-020-01-00-5 - Rte: Raimundo Afonso de Souza [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 082872/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00860-2006-020-01-00-6 - Rte: Wanderson Alves de Araujo [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D ] Rdo: Casa de Portugal em Recuperacao Judicial Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00952-2006-020-01-00-6 - Rte: William Antonio de Oliveira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE OS DEPOSITOS RELATIVOS AO BLOQUEIO ON LINE SAO CONV OLADOS EM PENHORA, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01453-2006-020-01-00-6 - Rte: Jair dos Santos [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 002852/85 - Rte: FREDERICO SCHNEIDER E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 035354/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 039133/D ] FREDERICO SCHNEIDER E OUTROS, ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, ELETROS - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 158/07, 160/07, 162/07 E 164 /07 A FAVOR DOS AUTORES E DOS ALVARAHS 159/07, 161/07, 163/07 E 165/07 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, NO QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. RT 001796/90 - Rte: DELCY JORGE HERDEM - (Espolio de) [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rte, Rdo: AO AUTOR APENAS PARA CIENCIA DE QUE O JUIZO DEFERE A HABILITACAO DA SRA. ISABEL DE SA HERDEM COMO REPRESENTANTE DO ESPOLIO DE DELCY JORGE HERDEM. AO REU PARA MANIFESTAR-SE NO DECENDIO SOBRE OS CALCU LOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000693/91 - Rte: EDSON FAUSTINO [Adv. Fernando Maria Aguillar OAB:RJ 017658/D AB:RJ 058325/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO E OBSERVADOS OS PARAMETROS DO DESP DE FLS 131 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 001576/91 - Rte: ANTONY KENNEDY TELES DE MENEZES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000524/93 - Rte: AHMES PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa OAB:RJ 062051/D AB:RJ 089649/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE, NO DECENDIO, MANIFESTAR-SE SOBRE O SEU REQUERIM ENTO DE FLS. 146, POIS ESTA CONFUSO. DESEJA O DESLIGAMENTO DA FILA DE ESPERA OU NAO ? \r\n\r\nProc. RT 001964/93 - Rte: EDILAMAR PEREIRA GOZ [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL, BEM COMO VIR COM DEMONSTRATIVO DA PARTE I N C O N T R O V E R S A. APOS, A CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 00638-1995-020-01-00-0 - Rte: FERNANDO ALEX MARTINS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 005615/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: TER CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VINTE DIAS PARA MANIFESTACAO, VALEND O O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01037-1995-020-01-00-4 - Rte: ANDERSON RIBEIRO GALDINO [Adv. Jose Nascentes Coelho Neto OAB:RJ 022435/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 055244/D ] BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC.: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000312/98 - Rte: JOSE PAULO DE ASSIS PIRES [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D ] Rte: TER VISTA, MANIFESTANDO-SE SOBRE A PETICAO DO REU DE FLS. 267/268, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: CLAUDIO MARTINS LOUZADA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 086084/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000839/98 - Rte: WILSON PINTO DA SILVA [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 045526/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, NO DECENDIO. PRACA NO JUIZO DEPRECADO - SEM LICITANTE. \r\n\r\nProc. RT 001873/98 - Rte: MARCIO ANTONIO MARINS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 001940/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: ANTONIO DA COSTA FERNANDES [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers OAB:RJ 085916/D AB:RJ 139102/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA EXECUTADA DE FLS. 443/452, NO DECEN DIO. APOS, A CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 00526-1999-020-01-00-2 - Rte: MANOEL HERMENEGILDO PEREIRA [Adv. Wellington Vieira Leite OAB:RJ 051612/D AB:RJ 017235/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 950/06 A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO,COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE EX ECUCAO. \r\n\r\nProc. 01348-1999-020-01-00-7 - Rte: LAURA GONCALVES DUTRA DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 065847/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001797/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 056819/D ] ANTONIO CARLOS GOMES, MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA, NELSON ADAMI DIAS: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -1312.371,64 CORRESPONDENTES A ............. 11.257.817,68852TRS PRO RATA DIE, REFERENTE AO CREDITO DO EXEQUENT A RECLAMADA DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, SOB PENA DE PA GAMENTO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ENSEJARAH EXECUCAO, INCLUSI VE COM BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002151/99 - Rte: NELSON ANTONIO CALDEIRA [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 919/06 A FAVOR DO AUTOR, PODE NDO ESTE APRESENTAR IMPUGNACAO DE EXEQUENTE, QUERENDO, NO QUINQUID IO. \r\n\r\nId: 160093"
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                            "158469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00806-2005-022-01-00-2 - Rte: Luis Galvao [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 117 fixando o valor liquido devido ao Rte em R$ 2.129,06, equivalente A 182.689,30 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 33,48. Sendo a reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Inerte a Reclammada a penhora on-line sobre os haveres financeiros. \r\n\r\nProc. 00425-2006-022-01-00-4 - Rte: Deise de Souza Rodrigues [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D AB:RJ 119646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-022-01-00-4 - Rte: Bianca Romana de Souza [Adv. Zuleica Furtado Martins OAB:RJ 068974/D AB:RJ 037279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00752-2006-022-01-00-6 - Rte: Everaldo Josino Canela [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 075975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2006-022-01-00-6 - Rte: Benta Querino [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 136177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que este juizo converteu o feito em diligencia pa ra determinar a producao da prova pericial para apuracao de isalub ridade. Prazo 10 dias para aapresentacao de quesitos e assistente tecnicos. \r\n\r\nProc. 01139-2006-022-01-00-6 - Rte: Leandro Vieira Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: JUREMA DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos OAB:RJ 033825/D ] Rte: Vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/01 - Rte: PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: TECNOPINT RIO TECNOLOGIA PINTURA REFORMA LTDA Rte: Para que forneca o CNPJ da executada para a realizacao do bloqueio on-line ou indique meios para o prossequiemnto da execucao sob pen a de arquivo sem baixa. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001746/01 - Rte: ANA LUCIA RIBEIRO NOVO FREITAS E OUTRO S AB:RJ 096304/D AB:RJ 021257/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Ciencia das normas do leilao. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01042-2002-022-01-00-0 - Rte: ELENICE DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00350-2003-022-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE COELHO SAMPAIO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 142306/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2003-022-01-00-0 - Rte: GERALDO EUSTAQUIO GONCALVES MACHADO [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 269/287 fixando o valor liquido devido ao Rte em R$ 224.655,27 equivalente em 01/11/2005 a 19.803.012,03 TR,s pro rata. Sendo a Rda para o pagamento em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Nao havendo deposito volutario, determino o bloqu eio on-line nos haveres financeiros da Re ate a garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00077-2004-022-01-00-3 - Rte: MARIA DO SOCORRO PAULINO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 093071/D ] Rte, Rdo: para ciencia e providencias cabiveis sob pena de execucao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2004-022-01-00-9 - Rte: GETULIO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 064653/D ] Rte: Para que requeira o que do seu interesse for no prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00447-2004-022-01-00-2 - Rte: ALEXANDRA JOSE DA COSTA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-022-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que julgo da embargante reclamada improcedente e os do embargante reclamante procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-022-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:SP 015629/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00305-2005-022-01-00-6 - Rte: Samuel da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2005-022-01-00-9 - Rte: Ana Paula Ferreira da Costa [Adv. Alexandre Alves Martins OAB:RJ 089752/D AB:RJ 054241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-022-01-00-6 - Rte: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2005-022-01-00-4 - Rte: Alex Lopes de Lemos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01489-2005-022-01-00-1 - Rte: Aldir Jorge Montenegro E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 005926/D AB:RJ 106075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-022-01-00-9 - Rte: Sidirley de Figueiredo Matta [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 028182/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01601-2005-022-01-00-4 - Rte: Cosme Galdino dos Santos [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 078133/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00058-2006-022-01-00-9 - Rte: Mariuxa Mendes Passos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 054963/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-022-01-00-2 - Rte: Miriam Soares Firmino [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-022-01-00-7 - Rte: Clovis Alves de Souza [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 056784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00350-2006-022-01-00-1 - Rte: George Otavio Barbosa Cabral de Melo [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00361-2006-022-01-00-1 - Rte: Claudia de Araujo Pacheco [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-022-01-00-0 - Rte: Cleto Viana de Lacerda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2006-022-01-00-8 - Rte: Armando Luiz de Souza Gils [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: para deposito de honoraios periciais R$ 1.505,00. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 01089-2006-022-01-00-7 - Rte: Luciana Pereira dos Santos [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001173/95 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO MARQUES [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 098212/D ] Rte, Rdo: Ciencia da normas do leilao. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002205/96 - Rte: JOAO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Elisio Castello Sa OAB:RJ 024076/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002251/98 - Rte: ARIANE DA SILVA [Adv. Elcio Cosme Campos de Albuquerque OAB:RJ 035044/D AB:MG 047059/D ] Rte, Rdo: para que requiram o que de seu interesse for, prazo 5 dias sucessi vos \r\n\r\nProc. RT 000324/99 - Rte: ANIZIO DA SILVA RAPOSO [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 045077/D ] Rte: Ciencia do mandado de penhora e avaliacao conforme fls 213. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 158469"
                            ],
                            "156832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00513-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-022-01-00-1 - Rte: Almir Mello Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da rejeicao do recurso interposto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00014-2006-022-01-00-9 - SPTE: Maria Lucia da Silva [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 012667/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. de letra C do Rol e Condena-se DOLCERIA DI NORMA ALIMENTOS LTDA A pagar R$ 3.000,00 a MARIA LUCIA DA SILVA. \r\n\r\nProc. 00049-2006-022-01-00-8 - Rte: Ademir Fernandes de Lima Barros [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2006-022-01-00-7 - Rte: Rogerio Alves Ramos [Adv. Sindicato Empregados Escritorios Empresas Transporte Rodoviario MRJ] Rdo: Mobile Transportes de Moveis Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-022-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Pimentel da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-022-01-00-4 - Rte: JORGE MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 085014/D ] Rte, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2004-022-01-00-3 - Rte: ROBSON CROZUEL DE MENEZES [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D ] Rdo: PRATIGEL INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido, em 48 horas. de fls 306, 14.642,56 equivalente a 1.256.443,62, mais custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00337-2005-022-01-00-1 - Rte: Rosimere Blaiotta Caetano [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia do teor desta peticao para que se manifeste no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00710-2005-022-01-00-4 - Rte: Paulo Lima Marinho [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D ] Rdo: Celina Maria Moutinho Pedro Rte: Tomar ciencia da hologacao dos calculos, fls 38. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-022-01-00-8 - Rte: Joel Pereira [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da rejeicao do recurso interposto. Conforme fls 126 prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-022-01-00-1 - Rte: Almir Mello [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da rejeicao do recurso interposto. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2006-022-01-00-7 - Rte: Adilson Costa Muniz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00085-2006-022-01-00-1 - Rte: Rene Emidio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-022-01-00-8 - Rte: Shirley da Costa Barbosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-022-01-00-1 - Rte: Renata Gomes da Costa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 082728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-022-01-00-4 - Rte: Cicero Eduardo Barros da Conceicao [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 065064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2006-022-01-00-6 - Rte: Gilberto Vinicio Goncalves [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00967-2006-022-01-00-7 - Rte: Fernando Goncalves da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-022-01-00-9 - Rte: Alex Sandro da Silva E OUTRO S AB:RJ 074809/D AB:RJ 041931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01007-2006-022-01-00-4 - Rte: Ubirajara Menezes de Jesus [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 057601/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-022-01-00-5 - Rte: Amandio Marques da Costa Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: MAURICIO MARTINS CUSTODIO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 016222/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000751/99 - Rte: KLEBER DOS SANTOS MADEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.800,00. Venha a Reclamada com o deposito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002351/99 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS DA SILVA SANTOS [Adv. Ondina de Castilho Mello OAB:RJ 086138/D AB:RJ 077743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquido, em 48 horas. Fls 180 5.010,07 equivalente 429.305,64 TR's mais custas no valor de 100,00. \r\n\r\nId: 156832"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RPS 000607/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: 01240-2004-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hamilcar de Campos Filho OAB : RJ 061498 D Proc: 01317-2003-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Delma de Souza Barbosa OAB : RJ 066784 D Proc: RT 000897/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Augusta da Silva OAB : RJ 075753 D Proc: RT 002167/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mendonca Filho OAB : RJ 076865 D Proc: RT 002179/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001107/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Lorenzo da Silva OAB : RJ 079679 D Proc: 00396-2006-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Isaias OAB : RJ 087034 D Proc: 01343-2004-023-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenval Almeida Barreto Gomes Faria OAB : RJ 090445 D Proc: 00346-2004-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: 00509-2006-023-01-00-4 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000268/01 - Rte: CARLA DOS SANTOS SOARES [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00387-2002-023-01-00-2 - Rte: HERALDO COSTA FREIRE [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Tomar ciencia de despacho de fls.174 \r\n\r\nProc. 00226-2003-023-01-00-0 - Rte: PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 066349/D ] Rte: Diga o exequente-fls.168V \r\n\r\nProc. 00387-2005-023-01-00-5 - Rte: Rinaldo Rodrigues Neves [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 048404/D ] Rte, Rdo: Nao conheco deste apelo, por inadequado-fls.141 \r\n\r\nProc. 00505-2006-023-01-00-6 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Claudia Fernandes Rios OAB:RJ 083130/D AB:RJ 064215/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.76 \r\n\r\nProc. 01551-2006-023-01-00-2 - Rte: Cosme Paulo Cotta [Adv. Claudionor Guterres OAB:RJ 039583/D AB:RJ 095957/D ] Rte, Rdo: Procedentes os embargos declaratorios da reclamada-fls.71v \r\n\r\nProc. RT 000564/00 - Rte: PAULO CESAR CONCEICAO DA PENHA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 015982/D ] Rte: Diga o exequente-fls.251 \r\n\r\nProc. RT 000506/01 - Rte: ROBERTO TARANTINO [Adv. Leonardo da Vinci Martins OAB:RJ 017339/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Comprove o autor o alegado as fls.225 \r\n\r\nProc. 01605-2002-023-01-00-6 - Rte: MONIKE MOREIRA CARNASCIALI [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO JTM JARDIM TIA MEIRINHA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rte: Diga o exequente-fls.135 \r\n\r\nProc. 01394-2003-023-01-00-2 - Rte: ENZO PALADINO [Adv. Teresa Goncalves Paladino OAB:RJ 099431/D AB:RJ 124381/D ] Rte, Rdo: Procedente ambos os embargos de declaracao aviados-fls.341/343 \r\n\r\nProc. 01800-2003-023-01-00-7 - Rte: WANDERLEY PEREIRA SANTANA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 032511/D ] Rte: Ao embargado-fls.83vc \r\n\r\nProc. 01815-2003-023-01-00-5 - Rte: NIDIA MARIA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Moacir Hetzel OAB:RJ 001254/B AB:RJ 045604/D ] Rte: Diga o exequente-fls.67 \r\n\r\nProc. 01046-2004-023-01-00-6 - Rte: ROBERTO PAULO DA SILVA [Adv. Marli Marendaz Mury OAB:RJ 059424/D AB:RJ 070602/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com calculos a quantificacao do julgado, inclusiv e quanto a cota previdenciaria, em 10 dias sucessivos, com interst icio de 3 dias. \r\n\r\nProc. 01056-2004-023-01-00-1 - Rte: FABIO SANTANA CLAUDINO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 095729/D ] Rte: Diga o exequente-fls.98 \r\n\r\nProc. 01566-2004-023-01-00-9 - Rte: ADEMAR PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59 \r\n\r\nProc. 01079-2005-023-01-00-7 - Rte: Jose Bento do Nascimento [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01670-2005-023-01-00-4 - Rte: Ronaldo Batista [Adv. Debora Gomes OAB:RJ 104318/D AB:RJ 082876/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte-Custas de R$ 100,00, pela reclamada-fls.99/102 \r\n\r\nProc. 00079-2006-023-01-00-0 - Rte: Maria de Oliveira Chaves Nogueira [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Manifestem-se as partes, reciproca e sucessivamente, sobre os emba rgos de declaracao opostos-fls.202 \r\n\r\nProc. 00205-2006-023-01-00-7 - Rte: Leandro do Vale Oliveira [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Procedente em parte o pedido-Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas fls.306/310 \r\n\r\nProc. 00219-2006-023-01-00-0 - Rte: Joao da Silva Nunes [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001556/85 - Rte: OSMAR ADAO DA SILVA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 073558/D ] Rte: Diga o exequente-fls.349 \r\n\r\nProc. RT 001194/87 - Rte: LOURENCO MEIRELLES DE SOUZA [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D AB:RJ 066509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.249 \r\n\r\nProc. 00787-1988-023-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ ALMEIDA RIBOLHO [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias fls.608 \r\n\r\nProc. RT 001365/93 - Rte: CARLOS ALBERTO BARBOSA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: SECURITY SERVICE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 248 \r\n\r\nProc. RT 001615/95 - Rte: CARLOS CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 055617/D AB:RJ 049479/D ] CARLOS CORREA DE ALMEIDA: Ao embargado-fls.561 \r\n\r\nProc. RT 002052/95 - Rte: LUIZ CARLOS BOAS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 058353/D ] Rte: Diga o exequente-fls.235V \r\n\r\nProc. RT 001984/96 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Diga o exequente-fls.250 \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: LUCIANA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Diga o exequente-fls.305 \r\n\r\nProc. 00585-1999-023-01-00-8 - Rte: EDSON LOUREIRO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 10 dias sucessivos, com intersticio de 3 dias- fls.466 \r\n\r\nProc. RT 002327/99 - Rte: FRANK OLIVEIRA DE MELO [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 077442/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nId: 159039"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "156722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 00303-2007-025-01-00-8 - Cgte: Restaurante Espace 47 Sociedade Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB:RJ 084355/D ] Cgdo: Jose Ribamar Martins Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01075-2006-025-01-00-2 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Reu: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.1184. \r\n\r\nProc. 01427-2001-025-01-00-5 - Rte: FRANCISCO BELIZARIO PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 097693/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: \"REVOGO O DESPACHO DA FL.221, TENDO EM VISTA O DEPOSITO ORA COMPROVADO. EXPECAM-SE ALVARAS AO RECLAMANTE E AO INSS. QUANTO A LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL, INDEFIRO, ANTE O QUE CONSTA DA DECISAO DA FL.212.\". \r\n\r\nProc. 00523-2002-025-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO MORAES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.99. \r\n\r\nProc. 00670-2003-025-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR DE CARVALHO GUERRA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2006-025-01-00-6 - Rte: Antonieta de Souza Camargo [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: Sic Sobrasil Industria e Comercio de Bolsas S.A. [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes OAB:RJ 038651/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.37, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-025-01-00-9 - Rte: Reinaldo Tavares Barros [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 010230/D ] Rte: \"RECOLHA-SE O ALVARA DE FLS.29. DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.34/35.\". \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: Balbino dos Santos Padilha (Espolio de) [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior OAB:RJ 080054/D AB:RJ 039215/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. 00799-2001-025-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:SP 067288/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01133-2001-025-01-00-3 - Rte: LUCIO BASSINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:SP 117332/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01253-2001-025-01-00-0 - Rte: FERNANDA CARLA VAZ MACHADO ALVES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00529-2002-025-01-00-4 - Rte: ALVARO PEREIRA LOPES [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.90, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2002-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS SIGOLO [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 061089/D AB:RJ 063807/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01303-2003-025-01-00-1 - Rte: JURANDIR DA CONCEICAO CUNHA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS, TENDO EM VISTA O VALOR ARBITRADO AS FLS.182, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00581-2004-025-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO AGUA DA VIDA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.73-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01534-2004-025-01-00-6 - Rte: LUIS ANTONIO MAUDONET [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00322-2005-025-01-00-2 - Rte: Maria Imaculada da Silva Nascimento [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00521-2005-025-01-00-0 - Rte: Silvio Rodrigues do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: COMPROVE A RECLAMADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00590-2005-025-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Marques Dehoul [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 103623/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.278, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-025-01-00-7 - Rte: Karla Janaina Rosario Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00067-2006-025-01-00-9 - Rte: Lucio Alves da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 108878/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR NA PETICAO RETRO, EIS QUE A 1a. RECLAMADA POSSUI ENDERECO CONHECIDO. VENHA O RECLAMANTE INFORMAR MEIOS QUE VIABILIZEM A CITACAO DA 2a. RECLAMADA, MELLO AZEVEDO LTDA., TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA(FL.23v) E AS CERTIDOES NEGATIVAS DO OFICIAL DE JUSTICA(FLS.36v. E 52v.), EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO.\". \r\n\r\nProc. 00126-2006-025-01-00-9 - Rte: Edson Santos Azevedo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 114526/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00773-1989-025-01-00-9 - Rte: FELIPE DE SA BATULI [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 035289/D ] Rte: \"TENDO EM VISTA O OFICIO RETRO, AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 000825/90 - Rte: RAMIRO MARTINEZ FILHO [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.487. EXPECAM-SE ALVARAS, CONFORME DECISAO DA FL.481. \r\n\r\nProc. RT 001232/90 - Rte: ULISSES COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 018842/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.476, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000183/91 - Rte: RONI DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESTOQUE -CAR VEICULOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.222, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-1991-025-01-00-0 - Rte: ALBERTO LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003999/D ] Rdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002114/91 - Rte: ALTAMIRANDO FERNANDES MORAES [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: \"DEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS.262 APENAS QUANTO AO DEPOSITO DE FLS.170. QUANTO AOS DEMAIS DEPOSITOS, OBSERVE A RECLAMADA O EXPEDIENTE DE FLS.254.\". \r\n\r\nProc. RT 000341/92 - Rte: SERGIO CASTRO DOS SANTOS [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: LIMPS SERVICOS GERAIS LTDA Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001724/95 - Rte: RAIMUNDO DA COSTA DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MTD COMERCIO E CONFECCOES LTDA Rte: \"DEFIRO A EXPEDICAO DO PRIMEIRO MANDADO ORA REQUERIDA. O SEGUNDO ESTA A DEPENDER DA CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI.\". \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: LUIZ ANTONIO LOPES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR DA PETICAO DE FL.899, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: MARCELO GARRIDO ARAUJO [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.202-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001400/97 - Rte: JOSE BATISTA DE CASTRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"REVIGORO O DESPACHO DA FL.110. OS HONORARIOS SERAO RATEADOS.\". \r\n\r\nProc. 02033-1997-025-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: \"NADA A DEFERIR, POR ORA, NA PETICAO DE FLS.401. OBSERVE A RECLAMADA QUE O ALVARA EXPEDIDO AO INSS REFERE-SE APENAS A COTA-PARTE DO EMPREGADO, CONFORME DECISAO DE FLS. 391. CUMPRA A RECLAMADA A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS.397, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001029/98 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040861/D ] Rdo: VISTA A RECLAMADA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001666/98 - Rte: MARIA LUCIA TAVEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 084766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS.65/66, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002067/98 - Rte: ELIEZER PAULO DE MOURA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: DEC EMPR DE VIGIL E SEG PATRIMONIAL LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DE SOUSA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: IVANI APARECIDA DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 086606/D ] Rte: INFORMAR OS ENDERECOS PARA ONDE DEVERAO SER REMETIDOS OS OFICIOS AS ADMINISTRADORAS DOS CARTOES VISA E DINERS. \r\n\r\nId: 156722"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158539": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 01591-2002-026-01-00-0 - Rte: MARCIA DIAS DA SILVA [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D AB:RJ 010186/D ] MARCIA DIAS DA SILVA: Ter vista da guia GPS. \r\n\r\nProc. 00085-2006-026-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio dos Santos Farias [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 092480/D ] Carlos Antonio dos Santos Farias, Adcom Servicos Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 5.211,36, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01375-2006-026-01-00-8 - Rte: Jorge Eduardo Pereira da Silva [Adv. Daniel dos Santos Losada OAB:RJ 131178/D AB:RJ 118897/A ] Jorge Eduardo Pereira da Silva, Transportes Oriental Ltda.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 6.966,11, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01410-2006-026-01-00-9 - Rte: Alex Vieira Soares [Adv. Anna Paula de Lima Lemos OAB:RJ 100656/D AB:RJ 043932/D ] Alex Vieira Soares: Ter ciencia de que foi indeferida gratuidade de vez que o perito nao pertence aos quadros da Justica. \r\n\r\nProc. 00131-2007-026-01-00-9 - Rte: Neide Maia [Adv. Karla Riccio Machado OAB:RJ 135062/D AB:RJ 057863/D ] Neide Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2000-026-01-00-6 - Rte: HAMILTON RAMOS SAMPAIO [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 022019/D ] HAMILTON RAMOS SAMPAIO: Ter ciencia de despacho DE FLS. 284 \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00200-2003-026-01-00-0 - Rte: JOSE LOURENCO BARBOSA [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 050623/D ] JOSE LOURENCO BARBOSA: VISTA AO AUTOR DE GUIA DARF FLS.267 \r\n\r\nProc. 00255-2003-026-01-00-0 - Rte: JANIO SIQUEIRA DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 096858/D ] JANIO SIQUEIRA DE LIMA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01025-2003-026-01-00-9 - Rte: NEIDE RANGEL CUNHA [Adv. Nelson Lages Rangel OAB:RJ 057866/D AB:RJ 028308/D ] NEIDE RANGEL CUNHA, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 167.413,64, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01314-2003-026-01-00-8 - Rte: WALTER MARTINS DE FREITAS [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 002255/A ] WALTER MARTINS DE FREITAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2003-026-01-00-1 - Rte: EDNALDO SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 084904/D ] EDNALDO SOARES, LINK ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 42.706,19, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 01666-2003-026-01-00-3 - Rte: IZAQUE FERREIRA EVANGELISTA [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D IZAQUE FERREIRA EVANGELISTA: Ter ciencia de que foi indeferido o pedido de oficio a DRF. \r\n\r\nProc. 00412-2004-026-01-00-9 - Rte: MARIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 045513/D ] MARIO ANTONIO DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01538-2004-026-01-00-0 - Rte: ROGERIO ALVES DE MATOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105151/D ] ROGERIO ALVES DE MATOS, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 455 e 471 \r\n\r\nProc. 00260-2005-026-01-00-5 - Rte: Luiz Roberto Santos da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096828/D ] Luiz Roberto Santos da Silva: JUNTAR GUIA DARF RELATIVA AOS EMOLUMENTOS -FLS 71 \r\n\r\nProc. 00453-2005-026-01-00-6 - Rte: Aleksandro Medeiros de Lima [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 020283/D ] Aleksandro Medeiros de Lima: VISTA AO AUTOR DE FLS. 273/274 \r\n\r\nProc. 01116-2005-026-01-00-6 - Rte: Luciano dos Santos [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 095331/D ] Luciano dos Santos, Centro Educacional Magister: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 190. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDEN CIARIO NO VALOR DE R$ 4.535,80, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00047-2006-026-01-00-4 - Rte: Nilson da Silva Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] Nilson da Silva Santos, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 81.122,75, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nProc. 00195-2006-026-01-00-9 - Rte: Elza Alves Nascimento [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 062347/D ] Elza Alves Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00282-2006-026-01-00-6 - Rte: Isabel Correa da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 121125/D ] Isabel Correa da Silva, Caixa Economica Federal: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00393-2006-026-01-00-2 - Rte: Marcos dos Santos Arruda [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano OAB:RJ 136137/D AB:RJ 078769/D ] Marcos dos Santos Arruda: TER VISTA DAS GUIAS DARF E GPS \r\n\r\nProc. RT 001721/81 - Rte: CONSTANTINO MOREIRA DE LACERDA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033062/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSTANTINO MOREIRA DE LACERDA E OUTROS: Os autores deverao juntar copia do CPF e rol, sem excegao. \r\n\r\nProc. RT 002426/90 - Rte: PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D AB:RJ 002447/D ] PEDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA: Vir c/ meios precisos p/ prosseguir execucao sob arquivamento sem baixa, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001787/91 - Rte: DAVID GONCALVES LEITE E OUTRO S AB:RJ 029307/D AB:RJ 015600/D AB:RJ 054450/D ] DAVID GONCALVES LEITE, MERCHEM MERCANTIL CHEMICAL E NAVEGACAO S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001765/92 - Rte: LAURINDO FERREIRA [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D AB:RJ 020283/D ] LAURINDO FERREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 385. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DOS CALCS APRE SENTADO PELO INSS, NO VALOR DE R$ 240.519,04, NO PRAZO E SOB AS PEN AS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002644/92 - Rte: JOSE PACHECO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 109396/D ] JOSE PACHECO, TV OMEGA LTDA: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 520. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIA RIO, NO VALOR DE R$ 2.589,48, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001076/93 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 050623/D ] MARCOS ANTONIO CARDOSO GUIMARAES, CRA - COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 10.030,83,NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080370/D ] GERALDO DE ARAUJO LIMA, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Wanis OAB:RJ 027333/D AB:RJ 015446/D ] CLAUDIA CARDOSO DE OLIVEIRA: Ter ciencia de que foi indeferido as fls 260. \r\n\r\nProc. 00305-1996-026-01-00-0 - Rte: Roberto Stelio Schneider [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Roberto Stelio Schneider: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00255-1998-026-01-00-2 - Rte: Jose Mauro Maia da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] Jose Mauro Maia da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000260/98 - Rte: CLEDSON LIBERATO DA SILVA [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 019345/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 019030/D ] CLEDSON LIBERATO DA SILVA: TER CIENCIA DE MANDADO PENHORA E AVALICAO FLS. 376 \r\n\r\nProc. 02061-1999-026-01-00-2 - Rte: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SALLES [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes OAB:RJ 042678/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SALLES, CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ CEG: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEP OSITO DE R$ 12.922,65, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO C PC. \r\n\r\nId: 158539"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00555-2006-030-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar da Silva Ramos Rdo: Uniforte Locacao de Mao-de-Obra LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000963/01 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA MONTEIRO Rdo: COUROLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 1.627,88 equiv.134736,83486 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 001465/01 - Rte: ALMERICE GERMANO CRESPO Rdo: IRVINE SEIS CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 613,74. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00515-2002-030-01-00-6 - Rte: JORGE JOSE CARNEIRO MAIA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.647,30 equiv.483635,99785 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00053-2002-030-01-00-7 - Rte: AURELIO SENTO SE Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 9.099,15 equiv.780.705,75806 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001192/92 - Rte: ADEMAR ARAUJO GUEDES Rdo: REAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.044,97 equiv.260.919,30187 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000742/94 - Rte: JAIR RODRIGUES GOMES Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.589,73 equiv.224918,14384 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000002/96 - Rte: DANTAS IORIO Rdo: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 8.100,55 equiv.694.125,01628 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema . Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 25, da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001610/96 - Rte: CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES Rdo: ROCHA SAMPAIO AUTO PECAS LTDA N/P THIAGO SAMPAIO ROCHA DE CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 5.635,50 equiv.484.290,44 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. TOMAR CIENCIA DA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA RE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000110/01 - Cgte: FATTA PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS SC LTDA [Adv. Alexandre de Sant Anna Mainente OAB:RJ 082191/D AB:RJ 061986/D ] Cgdo: Dizer se ja foi reintegrado,valendo seu silencio como concordancia \r\n\r\nProc. 00694-2004-030-01-00-3 - Cgte: A TRES C LATICINIOS LTDA [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral OAB:RJ 091741/D AB:RJ 070583/D ] Cgte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01570-2006-030-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Paula Alvarenga [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D ] Rdo: Alpigrande Comercio de Pecas Ltda. Rte: Retirar oficio na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00140-2007-030-01-00-9 - Rte: Fernanda Paiva Mota [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Hampton Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda. Rte: Tomar ciencia feito extinto sem resolucao do merito. Custas de R$ 53,80, pela rte, isenta. \r\n\r\nProc. 02041-2000-030-01-00-5 - Rte: CARLOS MARQUES DA COSTA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02119-2001-030-01-00-2 - Rte: JEAN PIERRE ROZENOWICZ [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 009564/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 764/769 \r\n\r\nProc. 01175-2002-030-01-00-0 - Rte: ANTONIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 110508/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00383-2003-030-01-00-3 - Rte: JORDAO DA COSTA DE SOUZA ROSA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia despacho fls.196, sendo a executada para comprovar o recolhimento do IRRF. \r\n\r\nProc. 00693-2003-030-01-00-8 - Rte: SERGIO DE MORAES DE ASSIS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Dizer se arcara com os honorarios periciais que poderao ser parcelados. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00844-2003-030-01-00-8 - Rte: ROSIMERI RIBEIRO [Adv. Wandilza Pereira de Lemos OAB:RJ 065991/D ] Rdo: PRO SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do processo extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 220,00, isento o rte. \r\n\r\nProc. 01103-2003-030-01-00-4 - Rte: LUIZ TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 099049/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2003-030-01-00-7 - Rte: NEREU GILBERTO DE MORAES GUERRA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01205-2003-030-01-00-0 - Rte: DIRCEU BASTOS GALHARDI [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 062293/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-030-01-00-0 - Rte: RODRIGO ROQUETTE DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2004-030-01-00-9 - Rte: MARIO RIBEIRO FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2004-030-01-00-3 - Rte: SEVERINA ANA DE MELO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2004-030-01-00-8 - Rte: ELISA FRANCISCO NASCIMENTO [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D AB:RJ 057571/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 80/81 \r\n\r\nProc. 00901-2005-030-01-00-0 - Rte: Leandro Dias Valadao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 009534/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Teleperformance Brasil Com. Serv. Ltda., Net - RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-030-01-00-0 - Rte: Roberto Lino da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 019467/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01086-2005-030-01-00-7 - Rte: Sebastiao Augusto Mendes [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-030-01-00-5 - Rte: Luiz Silvano Moreira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.72/79 \r\n\r\nProc. 00884-2006-030-01-00-2 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 081143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000077/85 - Rte: GUILHERME COUTINHO DE CASTRO SOARES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02791-1990-030-01-00-4 - Rte: VANIA VARGAS CORREIA ESTEVES [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-1993-030-01-00-0 - Rte: SIND NAC MARINHEIROS MOCOS TRANSP MARITIMOS [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de despacho Cumprir o determinado em 20 dias, observando, inclusive, a promocao de fls.488. \r\n\r\nProc. RT 001062/94 - Rte: GUARACI FERNANDES [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01422-1997-030-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA DE BASTOS GODOY [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria em 10 dias. \r\n\r\nId: 157372"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "141206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00020-2005-032-01-00-2 - Exte: Erivaldo Moreira dos Santos Junior Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 403.428,93161 TRs, em 48h, e de custas de 8.068,07437 TRs, em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00170-2003-032-01-00-4 - Rte: EVALDO RODRIGUES DE SOUZA Rdo: PANIFICACAO NOVA AMERICA DOS COMERCIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foram incluidos no polo passivo como devedo res derivados, devendo comprovar o pagamento do credito autoral de 224.050,74871 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01523-2005-032-01-00-5 - Rte: Claudia Abreu da Silva Rdo: Soserv Sociedade Servicos e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 18/05/07, as 15h. \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: ALEX DA SILVA MATTOS Rdo: MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do credito autoral de 391.106,9273 TRs, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/03/2007 \r\n\r\nProc. 01837-2005-032-01-00-8 - Cgte: La Copa Confeitaria Ltda. [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D ] Cgdo: Antonio Jorge Molone Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2004-032-01-00-3 - Rte: VERA VERISSIMO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-032-01-00-7 - Rte: Ubiratan Rodrigues Pereira [Adv. Jorge Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 088173/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2005-032-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Gouvea Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-032-01-00-0 - Rte: Janaina Pereira Porto [Adv. Wagner da Hora Silva OAB:RJ 127733/D AB:RJ 088634/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2000-032-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA CAPITAO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: ADILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Oliveira OAB:RJ 099351/D AB:RJ 068510/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000289/01 - Rte: CLAUDIO DE PAULA GOMES [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 061089/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-032-01-00-5 - Rte: THEOTONIO ROSA FILHO [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 163: declarada a sucessao de Flu mitrens pela Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Lo gistica - Central, para fins trabalhistas. \r\n\r\nProc. 00633-2003-032-01-00-8 - Rte: JESSE FERNANDES DO NASCIMENTO [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D AB:RJ 083897/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2003-032-01-00-5 - Rte: CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 171 \r\n\r\nProc. 01574-2003-032-01-00-5 - Rte: CLAUDIO ALVES AMORIM [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 071330/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 138/139 \r\n\r\nProc. 00014-2004-032-01-00-4 - Rte: VICTOR DORABIALLO [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva OAB:RJ 102230/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2004-032-01-00-9 - Rte: ALTINO DIAS FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 121460/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2004-032-01-00-2 - Rte: CESAR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2004-032-01-00-2 - Rte: JOSELIA CANDIDO ALVES [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 513 \r\n\r\nProc. 00508-2005-032-01-00-0 - Rte: Patricia Alves de Lima [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira OAB:RJ 117544/D AB:RJ 025761/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2005-032-01-00-8 - Rte: Renata Bittar Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. DEFERIDA DEV. PRAZO \r\n\r\nProc. 00747-2005-032-01-00-0 - Rte: Adriano Ivo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054689/D ] Rte: Nada a deferir, devendo o Rte apresentar os calculos que entende devidos, inclusive das parcelas referidas na peticao de fl. 131, se for o caso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2005-032-01-00-0 - Rte: Jose Aloisio Moreira de Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068526/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 161 e segs. \r\n\r\nProc. 00231-2006-032-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Tavares Gomes [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 087229/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00331-2006-032-01-00-2 - Rte: Edson Antonio dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 059166/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-032-01-00-5 - Rte: Jose Domingos da Silva [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 016688/D ] Rdo: Vir com as guias do Seguro Desemprego no prazo de 5 dias. EM 5 DIAS. Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2006-032-01-00-3 - Rte: Paulo Garcia [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia do despacho de fl. 345, em 8 dias, ao Rte, e 5 dias, a Rda, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00525-2006-032-01-00-8 - Rte: Fernando Luiz Braga do Amaral [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:SP 117402/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01253-2006-032-01-00-3 - Rte: Vanderli Nascimento [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001024/86 - Rte: MARIO LINCOLN GOMES DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 045223/D ] Rdo: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. de fl. 1416 \r\n\r\nProc. RT 000001/91 - Rte: CARLOS ROBERTO GRISI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 481, bem como devera juntar aos autos certidao de onus reais dos imoveis indicados a penhora, em 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000670/93 - Rte: SERGIO ERICO DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00204-1994-032-01-00-9 - Rte: CIRILO LOPES RIBEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que foi designado leilao. \r\n\r\nProc. RT 001718/95 - Rte: ALEX DA SILVA MATTOS [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 022371/D ] Rte: Ter ciencia, no prazo de 5 (cinco) dias, do despacho de fl. fl. 189 - 1o. paragraf \r\n\r\nProc. RT 000174/96 - Rte: JOAQUIM JOSE SA PINTO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 046674/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara de n. 22/07, ao Rte, bem como a Rda devera tomar ciencia de que eventual diferenca do imposto de renda sera recolhido atraves de alvara a ser expedido pela secreta ria do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: MARIA LUCINETE DA SILVA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D Rte: De meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00306-1998-032-01-00-8 - Rte: PAULO EURICO DE GOUVEIA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: O Rte devera tomar ciencia de que foi dispensado do pagamento de custas, bem como a Rda devera tomar ciencia da expedicao de alvara n. 15/07. \r\n\r\nId: 141206"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000226/99 - Rte: JESSE JAMES BARBOSA DE MIRANDA Rdo: ACB EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 922,19, sendo R$ 851,13 referente ao credito do exequente, correspondente a 73.651,5007 TR, R$ 60,00 referente as custas judiciais e R$ 11,06 (957,063666 TR) referente a despesas de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01035-2005-035-01-00-7 - Rte: Raimundo Mineiro Passos Rdo: Panneto e Massas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandro de Souza Muricyr Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 11 de maio de 2007, as 14h10min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data da audiencia, mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nQuebra Proc. 00741-2006-035-01-00-2 - Rte: Adriana Pinheiro de Oliveira Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01584-2006-035-01-00-2 - Rte: Genival Rufino Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. AM 000910/01 - Rte: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00309-2004-035-01-01-2 - Rte: CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 086770/D AB:RJ 047018/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contestar a impugnacao do reclamante a sentenca de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01338-2004-035-01-00-9 - Egte: MARIA EDINA DE FARIA TELLES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 031064/D ] JOAO FRASAO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001862/00 - Rte: ENEAS DA SILVA AGUIAR [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 070356/D ] ENEAS DA SILVA AGUIAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000660/01 - Rte: CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA CELIA DOS SANTOS NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls 117, requerendo o que for de seu interesse visando o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00870-2002-035-01-00-7 - Rte: EDUARDO DE SOUZA [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro OAB:RJ 044645/D AB:RJ 057570/D ] EDUARDO DE SOUZA: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00587-2004-035-01-00-7 - Rte: HELENA BENTO RODRIGUES MARINHO [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 053342/D ] MARCELA S DE ABREU B ANCORA DA LUZ: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2004-035-01-00-0 - Rte: ILCA SILVA MATTOS JUVENCIO E OUTRO S AB:RJ 023870/D ] Rdo: OMAR FLOURCKOYA E INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ILCA SILVA MATTOS JUVENCIO: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 48 h, pena extincao \r\n\r\nProc. 01192-2005-035-01-00-2 - Rte: Emanuel David Netto [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D AB:RJ 055141/D ] Emanuel David Netto, Staff Servicos Terceirizados Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00438-2006-035-01-00-0 - Rte: Marcelle Cruz Arruda [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] Rdo: DC Simas Filho Marcelle Cruz Arruda: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: ACILO GOMES DA SILVA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D ] ACILO GOMES DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2000-035-01-00-4 - Rte: NEY DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Francisco Soares Lima OAB:RJ 064863/D AB:RJ 072720/D ] Plano Rio Saude Ltda: Proceder ao deposito do credito remanescente do reclamante, apurado as fls 441 (R$ 18.498,42, equivalente a 1.584.842,13 TR), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000092/01 - Rte: LEANDRO DA SILVA CORREA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 098098/D ] LEANDRO DA SILVA CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2001-035-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068901/D ] LUIZ CARLOS DA COSTA RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/01 - Rte: GILDA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 027644/D ] GILDA MARIA DE OLIVEIRA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001128/01 - Rte: CLAUDIO SERRADO [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 027314/D ] CLAUDIO SERRADO, HOTEL DO FRADE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2001-035-01-00-7 - Rte: AURELIO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] JAE TELECOMUNICACOES LTDA, NET RIO SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00252-2002-035-01-00-7 - Rte: LUKIANI CALAZANDE DE SOUZA DIAS DA SILVA [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 093281/D ] CHL MATHIAS VEICULOS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00300-2002-035-01-00-7 - Rte: ADALBERTO MESQUITA PRADO E OUTRO S AB:RJ 095160/D AB:RJ 044972/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Digam quais provas pretendem produzir, visando a reinclusao do feito em pauta, sendo que caso desejem produzir prova testemunhal deverao vir aos autos com rois completos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2002-035-01-00-4 - Rte: EDGARD TEODORO DE MOURA NETO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 096266/D ] EDGARD TEODORO DE MOURA NETO: Primeiramente, forneca o interessado os meios para que se proceda a intimacao, para pagamento ou indicacao de bens e penhora, do superintendente da executada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00758-2002-035-01-00-6 - Rte: LUIZ VICENTE VENTURA DA SILVA [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D AB:RJ 113891/D ] LUIZ VICENTE VENTURA DA SILVA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01369-2002-035-01-00-8 - Rte: ANIELE CABRAL REYMAO [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D ANIELE CABRAL REYMAO: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01625-2002-035-01-00-7 - Rte: JORGE SERRA DA SILVA [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00035-2004-035-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 042395/D ] CARLOS ALBERTO LEITE DE ALMEIDA: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-035-01-00-4 - Rte: MARCELO MARINHO DE REZENDE [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 123845/D ] MARCELO MARINHO DE REZENDE: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00597-2004-035-01-00-2 - Rte: LEONARDO BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] LEONARDO BENVINDO MOREIRA DE CARVALHO: Promover os meios possiveis e objetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquviamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00844-2004-035-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR LOPES ALVES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D ] Rdo: VIDEO MARKET LOCACAO FITAS MAGNETICAS LTDA ME JULIO CESAR LOPES ALVES: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01103-2004-035-01-00-7 - Rte: MARCOS VINICIUS FERNANDES DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066862/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-035-01-00-8 - Rte: ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 061615/D AB:RJ 099328/D ] ALEX SANDRE DA SILVA CARDOSO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2004-035-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MAIA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] PAULO ROBERTO MAIA: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2004-035-01-00-1 - Rte: EDNALDO NICACIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Katia Rejane Queiroz OAB:RJ 061353/D AB:RJ 121375/D ] EDNALDO NICACIO DA SILVA FERREIRA: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00021-2005-035-01-00-6 - Rte: Paulo Vinicius Rodrigues de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 127513/D ] Refrigerantes Convencao Rio Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00096-2005-035-01-00-7 - Rte: Victor Hugo Tavares [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 096047/D ] Victor Hugo Tavares: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as disposicoes da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00224-2005-035-01-00-2 - Rte: Ivonete Soares dos Santos [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 081138/D ] Ivonete Soares dos Santos, Tracy Jane Dixon: Comprovar o recolhimento das custas. pelo autor: 05 dias. Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-035-01-00-1 - Rte: Anisio Lino de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012667/D ] Anisio Lino de Souza, Macro Atacadista Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. em 10 dias sucessivos. Devera, ainda, a reclamada entregar as guias do seguro-desemprego, sob pena de oficio ao Ministerio do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-035-01-00-5 - Rte: Jonas de Lima Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 042873/D AB:RJ 089412/D ] Maison Marschhausen Engenharia Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2005-035-01-00-0 - Rte: Rosenilda da Silva Conceicao [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 116965/D ] Centro de Patologia Clinica Dr. Isaac Malogolowkin S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01035-2005-035-01-00-7 - Rte: Raimundo Mineiro Passos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: Panneto e Massas Ltda. Raimundo Mineiro Passos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01162-2005-035-01-00-6 - Rte: Rodrigo Santos Ferreira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 100031/D ] Rodrigo Santos Ferreira, Maria Saucha Planejamento Ambiental Paisagistico Consult. Exec. Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01188-2005-035-01-00-4 - Rte: Sezidio Gomes Filho [Adv. Gesualdi Honorato Silva OAB:RJ 076915/D AB:RJ 067098/D ] Sezidio Gomes Filho: Requerer o que for de seu interesse, uma vez que a penhora nao atingiu todo o valor do credito do reclamante. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-035-01-00-3 - Rte: Rodrigo Eduardo Tobias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086050/D ] Rodrigo Eduardo Tobias, Coteb Conselho Federal de Teologos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-035-01-00-0 - Rte: Jane Afonso Brito de Alcantara [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071375/D ] Jane Afonso Brito de Alcantara: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2006-035-01-00-5 - Rte: Sidney Martins Souza [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D AB:RJ 077143/D AB:RJ 053645/D ] Sidney Martins Souza, Acequip Metalurgica Industria e Reparos Navais Ltda., Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00508-2006-035-01-00-0 - Rte: Lelia Maria Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Lelia Maria Nascimento: Devera a parte autora diligenciar nos orgaos competentes, a fim de obter o endereco do socio e/ou socios da primeira reclamada.Prazo; 05 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-035-01-00-3 - Rte: Jobson Silva dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049316/D ] Jobson Silva dos Santos, Painel 112 Plotter Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2006-035-01-00-0 - Rte: Gilson de Souza Fernandes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D AB:RJ 045633/D ] CSU Cardsystem S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-035-01-00-4 - Rte: Elson Ribeiro Martins [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Elson Ribeiro Martins, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2006-035-01-00-7 - Rte: Emerson Pereira Guimaraes [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 106618/D ] Emerson Pereira Guimaraes, Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda., Front Servicos de Seguranca Ltda., Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01584-2006-035-01-00-2 - Rte: Genival Rufino Alves [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Genival Rufino Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000122/91 - Rte: WALTER GOMES PECANHA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: LEOPEN - COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA WALTER GOMES PECANHA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000067/93 - Rte: JOSAFA GOMES DA SILVA [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D AB:RJ 001309/B ] JOSAFA GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000461/96 - Rte: LUZIMAR VICENTE ALVES [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 020020/D ] LUZIMAR VICENTE ALVES: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00763-1996-035-01-00-0 - Rte: CELSO ESTEVES LEAL [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 063522/D ] BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001053/96 - Rte: MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Angela Teresa Riera Machado Correa OAB:RJ 040182/D AB:RJ 075981/D ] MARIA SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000853/97 - Rte: MANUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 021828/D ] MANUEL BENJAMIN DA SILVA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios para o prosseguimento da execucco, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: MARCO ANTONIO SILVA SANTANA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 089210/D ] MARCO ANTONIO SILVA SANTANA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001086/98 - Rte: ANTONIO MORAIS [Adv. Gilberto Soares Machado OAB:RJ 077947/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO MORAIS: Esclarecer seu requerimento de fls 236, especificando a que creditos se refere, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001289/98 - Rte: MARCUS VINICIUS CEZAR STEFANO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ): Esclarecer seu requerimento de fls 342, uma vez que nao consta nos autos interposicao de recurso por parte do reclamado e, em consequencia, nenhum deposito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01558-1998-035-01-00-3 - Rte: SERVIO TULLIO SANTOS DO LAGO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 088545/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, BANCO BANERJ S/A, BANERJ SEGUROS SA, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000717/99 - Rte: MARCELO LEAL FREIRE [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 077988/D ] MARCELO LEAL FREIRE: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios para o prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001561/99 - Rte: SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D SEVERINO FERREIRA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fls 220: Esclareca o exequente seu requerimento, uma vez que segundo o oficio de fls 214 nao sera possivel a reserva de credito por parte da 32 VT/RJ. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001624/99 - Rte: MILTON JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D MILTON JOSE PEREIRA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls DETRAN e RF (na Vara). \r\n\r\nProc. RT 001891/99 - Rte: LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: CONEXOES INDUSTRIAS RIOCOM LTDA LUCIENE CONCEICAO GRANJA BUENO: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nId: 160056"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "157122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. ACP 002139/00 - Cgte: FARMACIA SANTA MARIA DE VILA KOSMOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 077007/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01152-2004-036-01-00-6 - Rte: NILSON DE MELLO VIEIRA DO COUTO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00561-2005-036-01-00-6 - Rte: Raimundo Teles Resplande [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D ] Rdo: Construtora Garcia e Godoy Ltda. [Adv.] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01563-2006-036-01-00-3 - Rte: Cynthia Ramos Antonio [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 024539/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001056/00 - Rte: DENISE SOTHER VILLACA [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01375-2000-036-01-00-0 - Rte: ANDRE MARCELO DA CRUZ NUNES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 005973/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000147/01 - Rte: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 090861/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 153/55 E FORNECER ENDERECOS SOCIOS JOAO E HELOISA (FLS 159/60) EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000456/01 - Rte: BRUNO PEPEU NOLETO [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D AB:RJ 056188/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000753/01 - Rte: ALAN DE FREITAS ALVES [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 064908/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01936-2001-036-01-00-1 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE BARROS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 099054/D AB:RJ 051055/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00306-2003-036-01-00-1 - Rte: MARIO DE SOUZA COSTA JUNIOR [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00561-2003-036-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA PIRES [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 070465/D ] Rte: AGUARDE-SE FLS 299 POR ORA \r\n\r\nProc. 00704-2003-036-01-00-8 - Rte: JORGE LACERDA DINGO [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 109442/D ] Rte: ATENDER AO DESPACHO DE FLS 115 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01436-2003-036-01-00-1 - Rte: EVERALDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 101196/D ] Rte: DEVE O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO A DRT EM BUSCA DAS INFORMACOES QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 00760-2004-036-01-00-3 - Rte: ELNILTON LOPES DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00029-2005-036-01-00-9 - Rte: Natercia Possati Rodrigues da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 DIAS/PENA EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00081-2006-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Luciano Barbosa da Silva OAB:RJ 108100/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2006-036-01-00-5 - Rte: Jorge Thiago Duarte Junior [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 6a VT/N.IGUACU INFORMANDO A DATA DA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 03/05/07 AS 09,35 HS \r\n\r\nProc. 01354-2006-036-01-00-0 - Rte: Alcione Xavier da Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 125197/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V59,08-C10,64-RDA \r\n\r\nQuebra Proc. 01660-2006-036-01-00-6 - Rte: Edson Rodrigues de Freitas [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00178-2007-036-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Matos Peixoto [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a RDA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-1987-036-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 088236/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01256-1989-036-01-00-0 - Rte: SOLANGE SANTOS FERRO [Adv. Liliane Lima Campanha OAB:RJ 119245/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 295/7 \r\n\r\nProc. RT 002407/89 - Rte: CRISTINA MARGARETH DE MOURA CARVALHO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 046634/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. RT 000748/93 - Rte: DANILO DA FONSECA [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt OAB:RJ 054269/D AB:RJ 006305/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000115/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS SCHNEIDER [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 001309/B ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000027/98 - Rte: EDGARD COELHO VAZ [Adv. Eliezer Gomes OAB:RJ 002103/A AB:RJ 059324/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 P/EGTE \r\n\r\nProc. RT 000561/98 - Rte: NEUMIZIA DE SOUZA DELGADO [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: VIR QUERENDO, COM A PROPOSTA CONCILIATORIA POR ESCRITO \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: MARCOS ALVES BAIAO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 060124/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000277/99 - Rte: ROSEMARY DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 00375-1999-036-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA MARCELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: ANTONIO FERREIRA GARCIA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: RESTAURANTE E CHOPERIA LA BAMBA DE LUCAS LTDA Rte: VIR COM O ENDERECO EM 10 DIAS SOB COMINACAO DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA DO SOCIO/EXECUTADO THIAGO.. \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: GILSILEI PIRES DA ROSA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001799/99 - Rte: SIMPLICIO DIAS DE OSORIO FREIRE GOMES SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 082114/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 157122"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "159011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01697-2003-037-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA RDO: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01041-2006-037-01-00-8 - Rte: Aline Nascimento dos Santos Rdo: Apoio Conservacao e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/04/2007 `as 08:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01055-2003-037-01-00-9 - Rte: AILTON DA SILVA Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.142, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 13.489,54, EQUIVALENTES A 1.186.215,85995 TRPR PRO RATA \r\n\r\nProc. 00582-2003-037-01-00-6 - Rte: NILZA OCTAVIO DA SILVA Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00724-2004-037-01-00-6 - Rte: RENATO WILLIAM DO NASCIMENTO Rdo: STAR RECURSOS HUMANOS SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 85, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 5.410,58, EQUIVALENTES A 482.170,08531 TRPR PRO RATA \r\n\r\nProc. RT 001828/93 - Rte: JUSSARA BATISTA DE OLIVEIRA Rdo: RIO MASTER SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 000095/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA ROCHA Rdo: BOTTINO,S BAR E RESTAURANTE LTDA N/P SOCIO BOTTINO CARLO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADI- TORIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00035-2001-037-01-00-9 - Rte: CLAUDIO SANCHES DE MOURA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A CLAUDIO SANCHES DE MOURA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 01000-2005-037-01-00-0 - Rte: Edilson Miguel da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 015018/D ] Edilson Miguel da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000082/93 - Rte: JOSE ANTONIO S FILHO [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D AB:RJ 055380/D ] JOSE ANTONIO S FILHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01146-1997-037-01-00-5 - Rte: ZELINDA MARIA CURY DE GOUVEIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 002496/A ] SM RIO SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEBITO EXISTENTE CONTRA A RE DA PRESENTE ACAO, CONFORME DESPACHO DE F.225. \r\n\r\nId: 159011"
                            ],
                            "158537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00566-2005-037-01-00-5 - Rte: Alexandre dos Santos Moreira Rdo: New Vision Terceirizacao Empresarial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2005-037-01-00-2 - Rte: Marcos Vinicius de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS R$ 100,00 PELOS RECLAMADOS. \r\n\r\nProc. 01838-2005-037-01-00-4 - Rte: Evanildo Oliveira da Costa Rdo: Centro Britanico e Americano Ltda CBA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 57, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 5.613,99 EQUIVALENTES A 481.754,39 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00807-2006-037-01-00-7 - Rte: Amanda Fernandes de Oliveira Rdo: Buzaneli e Ferreira Transportes de Documentos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00348-2006-037-01-01-4 - Agte: SERGIO DE JESUS GOMES E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-037-01-01-6 - Agte: Landulfo Vilas Boas Andrade [Adv. Aderval Moraes de Souza OAB:RJ 093972/D AB:RJ 132433/D ] Aldaira dos Santos Andre: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000934/00 - Rte: IVANEIDE DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] IVANEIDE DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE FL. 161 \r\n\r\nProc. 01304-2002-037-01-00-5 - Rte: RICARDO ROSA MACIEL [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 009379/D ] RICARDO ROSA MACIEL: Manifestar-se sobre peticao DE F. 168 \r\n\r\nProc. 01659-2002-037-01-00-4 - Rte: FABIANO SANTOS DA CONCEICAO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 021558/D ] FABIANO SANTOS DA CONCEICAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00765-2003-037-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 029338/D ] VALQUIRIA FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01332-2004-037-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 040745/D ] CLAUDIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao DE F. 42 \r\n\r\nProc. 00384-2005-037-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio dos Passos Fernandes [Adv. Jose Carlos Lunz OAB:RJ 042315/D AB:RJ 009104/D ] Paulo Sergio dos Passos Fernandes, Faet S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: IMPUGNACAO DO EXEQUENTE PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00584-2005-037-01-00-7 - Rte: Jailton Camilo [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 080472/D ] Jailton Camilo: CUMPRIR DETERMINACAO DE F. 218, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00948-2006-037-01-00-0 - Rte: Quelis Mendonca Lopes [Adv. Rita de Cassia Faustino OAB:RJ 085921/D AB:RJ 106053/D ] Rita Silva da Conceicao: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000190/00 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] ANDRE LUIZ ALVES RIBEIRO, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.229/231,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 42.633,72 EQUIVALENTES A 3.647.049,76595 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00864-2000-037-01-00-0 - Rte: LUCI SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 063207/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000186/01 - Rte: MILTON MESSAS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] MILTON MESSAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.245/249,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 53.256,39 EQUIVALENTES A 4.570.100,79617 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 01533-2001-037-01-00-9 - Rte: ADRIANA FREITAS DE SOUZA [Adv. Renato Alves Vasco Pereira OAB:RJ 090487/D AB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: VIR COM A GUIA ORIGINAL, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01905-2001-037-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA FONSECA DORIA [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao OAB:RJ 086308/D AB:RJ 068391/D ] PAULO ROBERTO DA FONSECA DORIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002153/01 - Rte: PAULO AFONSO MIRANDA PRADO [Adv. Eduardo Andrade Flor de Azevedo OAB:RJ 027329/D PAULO AFONSO MIRANDA PRADO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 01067-2002-037-01-00-2 - Rte: ALFREDO JORGE SANTOS DE JESUS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2002-037-01-00-7 - Rte: WEIDER ROSA DE AGUIAR [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 027439/D ] WEIDER ROSA DE AGUIAR: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS DE LIQUIDACAO ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C. TST. \r\n\r\nProc. 01614-2002-037-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE PIRES DE ALCANTARA MIRANDA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 058042/D ] BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00170-2003-037-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ FAVIERI RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Vianna Lima OAB:RJ 059969/D AB:RJ 015925/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00820-2003-037-01-00-3 - Rte: CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS EUGENIO MARTINS DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 171 \r\n\r\nProc. 01084-2003-037-01-00-0 - Rte: MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D MARCOS GERALDO RAMOS AUDE FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01393-2003-037-01-00-0 - Rte: MARY KLEJNBERG [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 009379/D ] MARY KLEJNBERG: MANIFESTAR-SE SOBRE F. 648, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2004-037-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO GOUVEA MELLO [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 083136/D ] PAULO SERGIO GOUVEA MELLO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.215/216,FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 20.201,02 EQUIVALENTES A 1.736.094,32876 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00128-2004-037-01-00-6 - Rte: JOANA BATISTA DE JESUS [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva OAB:RJ 069244/D AB:RJ 032974/D ] JOANA BATISTA DE JESUS, DALVANIR BATISTA DOS SANTOS: DIZER QUE PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00129-2004-037-01-00-0 - Rte: RONALDO LEAL FERREIRA [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 045513/D ] RONALDO LEAL FERREIRA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 209 \r\n\r\nProc. 00117-2005-037-01-00-7 - Rte: Jose Adriano de Souza Lima [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 085360/D ] Jose Adriano de Souza Lima, J. Lopes Goncalves Posto Ltda.: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 67/69, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 809,37 EQUIVALENTES A 69.236,57304 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00184-2005-037-01-00-1 - Rte: Ana Lucia Bernardes [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D ] Rdo: Cesari Empresa Multimodal de Movimentacao de Materiais Ltda. Ana Lucia Bernardes: MANIFESTAR-SE SOBRE F.102 \r\n\r\nProc. 00309-2005-037-01-00-3 - Rte: Lucio da Silva Nascimento [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS Lucio da Silva Nascimento: ESCLARECER O PEDIDO QUANTO A SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 00344-2005-037-01-00-2 - Rte: Andre Miranda Rosa [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 076766/D ] Andre Miranda Rosa, Restaurante Sushi Barra Ltda. EPP: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 102, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ 24.525,42 EQUIVALENTES A 2.097.997,24891 TRPR A RE AO PAGAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00525-2005-037-01-00-9 - Rte: Jorge Pereira Ribeiro [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Jorge Pereira Ribeiro: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE F. 143 \r\n\r\nProc. 01670-2005-037-01-00-7 - Rte: Raimundo Pedro Martins Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 107139/D ] Raimundo Pedro Martins Pereira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00020-2006-037-01-00-5 - Rte: Dilclei Resende Rocha [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Brasil Shows Prod. Artisticos Eventos Ltda. Dilclei Resende Rocha: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00639-2006-037-01-00-0 - Rte: Italo Ribeiro Brunocilla [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 023290/D ] Italo Ribeiro Brunocilla, Diagnosticos da America S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01107-2006-037-01-00-0 - Rte: Barbara Valeria Miranda Bento [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:RJ 009379/D ] Oportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-037-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 080813/D ] Antonio da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00058-2007-037-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01314-1988-037-01-00-1 - Rte: MARLENE MURAD FERREIRA LIMA DOS SANTOS [Adv. Mario Luiz Moreno de Alagao OAB:RJ 066827/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BANERJ S/A: DEFERIDO O REQUERIMENTO DE F. 1860 \r\n\r\nProc. RT 000945/90 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] MARIA JOSE DE OLIVEIRA PIMENTEL, BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 02403-1990-037-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR SILVA E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 021103/D ] JULIO CESAR SILVA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 698 \r\n\r\nProc. RT 001162/91 - Rte: MIRIAM MORAES NETO [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 019611/D ] MIRIAM MORAES NETO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 002386/91 - Rte: BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BENEDITO FABIANO OLIVEIRA AGUIAR, BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT): TOMAR CIENCIA DA DECISAO; EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01973-1992-037-01-00-4 - Rte: SERGIO ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D AB:RJ 031047/D ] TRES PODERES SA SUPERMERCADOS: CUMPRIR O PROV.01/96, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000534/94 - Rte: IONA ROCHLIN [Adv. Celia Soledade Lemos OAB:RJ 024215/D IONA ROCHLIN: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: NATIA CRISTINA DE MELO KAHN [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070940/D ] NATIA CRISTINA DE MELO KAHN: Manifestar-se sobre peticao DE F. 309 \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: PEDRO LUIZ GASPAR MARALHAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, Banco Itau S.A.: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002320/97 - Rte: ALBERTO BEZERRA FERNANDES [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 042160/D ] ALBERTO BEZERRA FERNANDES: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 000498/98 - Rte: JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 030397/D AB:RJ 061673/D ] JOSE JOAQUIM SIBALDI DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE F. 468. \r\n\r\nProc. RT 000867/98 - Rte: OTAVIO ARTUR DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAIS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001637/98 - Rte: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 047521/D ] TICKET SERVICOS SA, BANCO ITABANCO S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01676-1998-037-01-00-4 - Rte: MARCIO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 017235/D ] MARCIO TEIXEIRA DA COSTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002187/98 - Rte: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 080238/D ] PAULO SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nProc. 00487-1999-037-01-00-5 - Rte: MARCIA MARIA DE ASSIS MACHADO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 058346/D ] INDUSTRIA QUIMICA E FARM SCHERING PLOUGH LTDA: CONTESTAR IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00888-1999-037-01-00-5 - Rte: GUILHERME RODRIGUES IGLESIAS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: MARIA BENTO XAVIER NERY [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 068391/D ] MARIA BENTO XAVIER NERY: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01918-1999-037-01-00-0 - Rte: ITAMAR AGUIAR [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 102565/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] LUDRIMAR SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: HELIO LOPES DIAS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 066106/D ] HELIO LOPES DIAS: Manifestar-se sobre peticao DE F. 374 \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: MESSIAS TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D AB:RJ 110545/D ] MESSIAS TEIXEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. \r\n\r\nId: 158537"
                            ]
                        }
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01227-2005-039-01-00-9 - Rte: Mauro Gomes da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01427-2006-039-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Condominio do Edificio Marques do Herval Aut: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00021-2007-039-01-00-3 - Exte: Evelio Ramon Rodas Exdo: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Exdo: Dirija-se diretamente ao Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00285-2002-039-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS INACIO DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00438-2003-039-01-00-2 - Rte: WELLINGTON VINICIUS FRANCA PIMENTEL [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00804-2003-039-01-00-3 - Rte: ESPEDITO GONCALVES DA SILVA [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face a ausencia de licitantes nas pracas realizadas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00596-2004-039-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO FACONTI DE NORONHA [Adv. Marcia Maria Elisio Ferreira OAB:RJ 034965/D ] Rdo: NUCLEO DE EXCELENCIA PLANCK EINSTEIN LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face a ausencia de licitantes nas pracas realizadas. \r\n\r\nProc. 00742-2004-039-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DE JESUS CARDOSO DE LIMA [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 079935/D ] Rte: Tomar ciencia do email de fls.78. \r\n\r\nProc. 01523-2004-039-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE ASSIS BURITI [Adv. Elcio Lopes da Costa OAB:RJ 070236/D AB:RJ 060058/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 86, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-039-01-00-7 - Rte: Ubirani Ferreira Bruno [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 128947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01660-2006-039-01-00-5 - Rte: Libera Regina Vitorato Costa Martins [Adv. Luiz Henrique da Silva Cardoso OAB:RJ 025480/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio da CEF de fls.98, conforme determinado na ata de audiencia de fls. 98, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00324-2007-039-01-00-6 - Rte: Joao Miguel Sobrinho [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D ] Rdo: Raimundo Gomes de Araujo Rte: Proceder a liquidacao dos pedidos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 852-B, inciso I e par.1 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: LUCIDE BATISTA DE ALMEIDA [Adv. Heitor Varela Neto OAB:RJ 023734/D AB:RJ 113786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002171/00 - Rte: CARLOS ANDRE PROENCA [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D AB:RJ 099133/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01386-2002-039-01-00-0 - Rte: JORGE ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia do valor do imposto de renda, na forma do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 01697-2002-039-01-00-0 - Rte: EDISON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 028375/D AB:RJ 064847/D ] CONDOMINIO EDIF NOVO LEBLON MALL AND OFFICES: Apresentar calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05. \r\n\r\nProc. 00391-2003-039-01-00-7 - Rte: ISABEL CRISTINA HONORIO DE SOUSA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: PERALTA SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 124. \r\n\r\nProc. 01134-2003-039-01-00-2 - Rte: ALAIM PEREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01180-2003-039-01-00-1 - Rte: IVAN LIMA ALVES [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01323-2003-039-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ANTONIO BARBOSA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 103750/D AB:RJ 027439/D ] CONSTELACAO RECURSOS HUMANOS LTDA, BELFAM INDUSTRIA E COSMETICA SA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01434-2003-039-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01943-2003-039-01-00-4 - Rte: GERSON PESTANA MOREIRA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00322-2004-039-01-00-4 - Rte: VIVIAN RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 121186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00731-2004-039-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 134/137, sendo o autor inclusive do valor do imposto de renda apresentado pela re as fls. 141. \r\n\r\nProc. 00856-2004-039-01-00-0 - Rte: CRISTIANE VIEIRA MACIEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Tomar ciencia do valor apresentado a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01313-2004-039-01-00-0 - Rte: RAFAEL SODRE GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA, CREDICARD SA ADMINITRADORA DE CARTOES CREDITO: Apresentar calculo do imposto de renda, na forma do Prov.3/05 TST. \r\n\r\nProc. 01334-2004-039-01-00-6 - Rte: ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 102497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01572-2004-039-01-00-1 - Rte: IBIRATAN PEDROSO LUDWIG [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nQuebra Proc. 01580-2004-039-01-00-8 - Rte: ANDRESA MARIA DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 335, bem como sobre a impugnacao da primeira re (fls.326). \r\n\r\nProc. 00103-2005-039-01-00-6 - Rte: Zenaide Santiago dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 027220/D ] Rte: Adequar seus calculos, conforme promocao do Contador as fls.65, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00125-2005-039-01-00-6 - Rte: Fabiana Lucieri Alonso Rua [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 025592/D ] Rte, Rdo: Digam se possuem outras provas a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00211-2005-039-01-00-9 - Rte: Thatiana Lima de Moura [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00301-2005-039-01-00-0 - Rte: Manoel Vieira dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 060804/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 50, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-039-01-00-8 - Rte: Katia Cilene Alexandrina de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Use e Service Recursos Humanos Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 21/06/07, as 10:40h, para oitiva da testemunha arrolada, na 1 Vara de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00765-2005-039-01-00-6 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Diagnosticos e Tratamenhto Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01109-2005-039-01-00-0 - Rte: Luiz Avelino Medeiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 054682/D ] American Bank Note: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01299-2005-039-01-00-6 - Rte: Elizabeth Pires Dantas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-039-01-00-8 - Rte: Washington Luiz Menezes de Albuquerque [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 104045/D ] Rte, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos e Operadores Mesa Exame RJ: Contra-razoar o RO, em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00259-2006-039-01-00-8 - Rte: Abelar Bento da Silva [Adv. Carlos Marcio de Paula Leocadio OAB:RJ 057955/D AB:RJ 050397/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-039-01-00-0 - Rte: Fernando Celso Uchoa Cavalcanti [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D ] Rdo: Uniao Federal-sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00413-2006-039-01-00-1 - Rte: Eneas Pereira Filho [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 104502/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao RO, por deserto. \r\n\r\nProc. 00418-2006-039-01-00-4 - Rte: Sergio Silva de Souza [Adv. Rossiclerio da Costa Tosto OAB:RJ 134505/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00654-2006-039-01-00-0 - Rte: Genilson Azevedo Teixeira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa OAB:RJ 030614/D ] Rdo: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-039-01-00-8 - Rte: Katia Rosa de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 099548/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-039-01-00-8 - Rte: Valter Costa [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 110297/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00959-2006-039-01-00-2 - Rte: Maria Edilde Silva Rodrigues [Adv. Sofia Dias Saboia de Albuquerque OAB:RJ 072859/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.204/221, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01529-2006-039-01-00-8 - Rte: Mara Rosana Correa Freire [Adv. Eliane Oliveira Coelho OAB:RJ 085940/D AB:RJ 075478/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 01571-2006-039-01-00-9 - Rte: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig Logistica S.A., VARIG LINHAS AEREAS S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01633-2006-039-01-00-2 - Rte: Leda Cristina Vieira da Silva [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-1989-039-01-00-7 - Rte: DOMINGOS ALVES DOS REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 071440/D ] Rdo: Apresentar o imposto de renda, na forma do Provimento 3/05 C. TST. \r\n\r\nProc. 00491-1990-039-01-00-8 - Rte: WANDERLEI MAZZEI COELHO DA SILVA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rdo: Apresentar calculo do imposto de renda, nos termos do Prov.3/05TST \r\n\r\nProc. 00845-1993-039-01-00-7 - Rte: WALDEMIR MONTEIRO DOS REIS [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, face a ausencia de licitantes no leilao realizado. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: ANDERSON GONCALVES LARANJA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Apresentar o contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001638/95 - Rte: BRUCE DOUGLAS DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Filho OAB:RJ 063108/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 325, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: LEONARDO PAIANO FILHO [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 420. \r\n\r\nProc. RT 001530/96 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Indeferido o pedido de fls. 245, por nao ser o autor beneficiario da justica gratuita. \r\n\r\nProc. RT 001662/96 - Rte: WALCYR GOULART MARIOSA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] WALCYR GOULART MARIOSA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001716/96 - Rte: ROSEMARY PEREIRA MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar os dados solicitados no oficio de fls. 395. \r\n\r\nProc. RT 000621/97 - Rte: MARIA CELIA GOMES DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 082541/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000986/97 - Rte: LEONARDO MAGNO GONZAGA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre a peticao do perito, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001770/98 - Rte: JUDITE ALVES FERREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Apresentar calculo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. RT 000361/99 - Rte: MARIO DE NORONHA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: RFB PRESTACAO DE SERV SUCESSOR DE RENA FORTE PREST DE SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00907-1999-039-01-00-6 - Rte: MARCELO FALUBA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Ficando ciente da promocao do contador de fls.436. \r\n\r\nProc. RT 001205/99 - Rte: DANIEL ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 068066/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias, face a ausencia de licitantes no leilao realizado. \r\n\r\nId: 158075"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01149-2006-042-01-00-6 - Rte: Luiz Magalhaes Rdo: Novo Visual e Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do autor a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reu, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o autor de sua CTPS e o reu, pessoalmente ou atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e com copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 - A apresentacao do rol de testemunhas deve ser feita ate a audiencia. 6 - A AUDIENCIA NAO E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 158575"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01460-2003-044-01-00-5 - Rte: AFONSO LOURENCO DA SILVA Rdo: DIVINA SANTA MARIA COMERCIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 63. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01115-2005-044-01-01-6 - Rte: Reginaldo Senra de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda., Casa Fortaleza Comercio de Tecidos Ltda.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 83. \r\n\r\nProc. 00112-2006-044-01-00-3 - Rte: Ana Cristina de Moraes [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D ] Ana Cristina de Moraes, Estrela Servicos Tecnicos Especializados Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00177-2006-044-01-00-9 - Rte: Vera Lucia dos Anjos Andrade [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D ] Rdo: ARSR Servicos Automotivos Ltda. Vera Lucia dos Anjos Andrade: A parte autora para que se manifeste sobre fls 47/53. \r\n\r\nProc. 00490-2006-044-01-00-7 - Rte: Nelson Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 63. \r\n\r\nProc. 01133-2006-044-01-00-6 - Rte: Leonardo Inacio de Souza [Adv. Elisete de Oliveira Freire OAB:RJ 117633/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Leonardo Inacio de Souza: A parte autora para que forneca o numero correto de sua conta corrente e da agencia, comprovando-o por meio de documentos, sendo certo que, em caso de equivoco nos numeros fornecidos a fl. 24, o deposito devera ser efetuado de uma so vez, tendo em vista o prazo decorrido entre a primeira parcela e a manifestacao da parte re. \r\n\r\nProc. 01291-2006-044-01-00-6 - Rte: Estela Maria Vieira Silva [Adv. Wanderson de Almeida Ventura OAB:RJ 125107/D ] Rdo: Beijo Brazil Confeccoes Ltda. Estela Maria Vieira Silva: O Rte para que informe meios de citar a reclamada no prazo preclusivo de 48 horas, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00246-2007-044-01-00-5 - Rte: Eliane Ramos da Silva [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: S.E. Mora Pizzaria ME Eliane Ramos da Silva: Venha a parte autora com copia da emenda, a qual devera ser remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 01530-2001-044-01-00-3 - Rte: PEDRO CAETANO DE SOUZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 500. \r\n\r\nProc. RT 001596/01 - Rte: LEANDRO FELIPE DE SOUZA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 061481/D ] LEANDRO FELIPE DE SOUZA: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00228-2002-044-01-00-9 - Rte: LAUDI GONCALVES JUNIOR [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 058269/D ] INFONEW INFORMATICA: A patrona da re para que informe o endereco de sua cliente. \r\n\r\nProc. 01401-2002-044-01-00-6 - Rte: MANUEL SEVERINO DA SILVA [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 092718/D ] MANUEL SEVERINO DA SILVA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01252-2004-044-01-00-7 - Rte: CONCEICAO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D AB:RJ 042740/D AB:RJ 019882/D ] ELIS E LUCAS SERVICOS GERAIS 2001 LTDA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MERINGUAVA: Vista a parte re de fls 87/88, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00835-2005-044-01-00-1 - Rte: Daniela Varzem Andre [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 094143/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 074140/D ] Daniela Varzem Andre: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2005-044-01-00-1 - Rte: Charles Pereira da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Charles Pereira da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00012-2006-044-01-00-7 - Rte: Sidney Vieira Santos [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 015018/D ] Sidney Vieira Santos, Nestle Brasil Ltda.: Vista ao rte dos embargos de fls 259/262 e a rda dos embargos de fls 257/258. \r\n\r\nProc. 00471-2006-044-01-00-0 - Rte: Alexandre Luiz Galhardi Melo [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 036590/D ] Alexandre Luiz Galhardi Melo: Manifestar-se sobre fls 60/61. \r\n\r\nProc. 00723-2006-044-01-00-1 - Rte: Geraldo Roberto Dias [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 091236/D ] Geraldo Roberto Dias: Vista ao rte dos embargos de fls 66/71. \r\n\r\nProc. 00783-2006-044-01-00-4 - Rte: Vanderlei de Souza [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 085636/D ] Vanderlei de Souza: Venha a parte autora, em 10 dias, com novos calculos, ajustados a coisa julgada. \r\n\r\nProc. 00848-2006-044-01-00-1 - Rte: Jorgiaria Francisca de Angelis [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 040754/D ] San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: A parte re para que venha, em 05 dias, com o original do instrumento de mandato, atualizado. \r\n\r\nProc. 01157-2006-044-01-00-5 - Rte: Vania Mauricio [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Vania Mauricio: Venha a parte autora, em 10 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01253-2006-044-01-00-3 - Rte: Valmir de Cerqueira Luz [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Lirio Plantas Paisagem Jardinagem Designer Floral Ltda. Valmir de Cerqueira Luz: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 05 dias preclusivos, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00319-1991-044-01-00-0 - Rte: LUCAS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 056654/D ] LUCAS TEIXEIRA DA SILVA: Devera a parte autora, inicialmente, vir com o contrato social da reclamada e suas ultimas alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 001012/96 - Rte: ANTONIO ALVES DE LIMA NETO E OUTRO S AB:RJ 067490/D ] Rdo: CORONADO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA-SOC. ANTONIO ALVES DE LIMA NETO, CLAUDIO BARBOSA, EDNISIO BARBOSA, FRANCISCO CAETANO ALVES, MARCOS ANTONIO GALDINO, SAMUEL FERNANDES BASTOS: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000606/98 - Rte: RICARDO BENTO DA SILVA [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 077471/D ] RICARDO BENTO DA SILVA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002311/99 - Rte: GLORIA MARIA REZENDE VITAL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] GLORIA MARIA REZENDE VITAL: Vista a parte autora de fls 282/302, em 10 dias. \r\n\r\nId: 157359"
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                            "158540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000281/00 - Rte: JOAO LUIZ RAMOS DE SOUZA Rdo: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2004-045-01-00-9 - Rte: SILVANA SOARES DE AZEVEDO DOS SANTOS Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 73, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 5.398,54, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00060-2006-045-01-00-1 - Aut: Adonias Aprigio de Ataide [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 128179/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 51, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 1.777,77, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01256-2005-045-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 055141/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 101, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 17.088,64, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00369-2002-045-01-00-8 - Cgte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 078707/D ] Cgdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR 80/07 CEF. \r\n\r\nProc. 00384-2006-045-01-00-0 - Egte: Marcelo Bittencourt Ferro Costa [Adv. Alexandre Teixeira Guerra OAB:RJ 053656/D AB:RJ 058923/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-1999-045-01-00-4 - SPTE: MARIA PERPETUO SOCORRO BARBOSA DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 181, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 953,50, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00233-2007-045-01-00-2 - Rqte: Jose Osorito Colares Filho [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rqdo: Rio Sul Linhas Aereas S.A. Rqte: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2002-045-01-00-4 - Rte: FRANCISCA PAIVA PIRES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00395-2002-045-01-00-6 - Rte: MACIEL PAULO CAETANO [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01144-2003-045-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE PAULA CASTILHO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 094126/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 75, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.572,87, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00196-2006-045-01-00-1 - Rte: Andreia Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carlos Erasmo de Araujo Nascimento [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte OAB:RJ 100658/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 10 DIAS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00219-2006-045-01-00-8 - Rte: Rogerio de Melo Martins [Adv. Sami Habib OAB:RJ 065458/D AB:RJ 097882/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00397-2006-045-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 114168/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: WAGNER BARCELOS DA CRUZ [Adv. Arle Pires Victorino OAB:RJ 062454/D AB:RJ 050835/D ] Rte: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 66/67, EM 10 DIAS, CONF FLS 73. \r\n\r\nProc. RT 000281/00 - Rte: JOAO LUIZ RAMOS DE SOUZA [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 027511/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00465-2000-045-01-00-4 - Rte: ROBSON BEZERRA MATOS [Adv. Mirian Morais de Carvalho OAB:RJ 077898/D AB:RJ 108772/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 413, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 31.245,22, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00929-2000-045-01-00-2 - Rte: ROBERTO PEDROZO [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00030-2001-045-01-00-0 - Rte: JURANDIR FRAGA COSTA [Adv. Jose Manuel Mairos Alves OAB:RJ 054296/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 197/200, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 23.170,72, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ADRIANO VENTURA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 048342/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000612/01 - Rte: JULIO CESAR DA SILVA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01437-2001-045-01-00-5 - Rte: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2002-045-01-00-3 - Rte: JORGE DE ANDRADE DA SILVA JUNIOR [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2002-045-01-00-1 - Rte: RAMIRO PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 066674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 267, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 682,62, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00218-2002-045-01-00-0 - Rte: ARISTEU SOARES AZEVEDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 064906/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00092-2003-045-01-00-4 - Rte: GENILDO XAVIER [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00851-2003-045-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO FILHO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 185, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.508,83, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00222-2004-045-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ROZENDO [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 038663/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2004-045-01-00-9 - Rte: SILVANA SOARES DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 73, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 5.398,54, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00356-2004-045-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO GOMES DE SANTANA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 118, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 8.169,73, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00049-2005-045-01-00-0 - Rte: Adriana da Silva Batista [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 001542/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 44, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 14.833,47, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00192-2005-045-01-00-2 - Rte: Marcelo Guimaraes de Freitas [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 130, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 14.991,08, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00269-2005-045-01-00-4 - Rte: Rosangela de Oliveira Pinho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 041312/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 55, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 16.571,20, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00283-2005-045-01-00-8 - Rte: Miriam da Silva Freitas [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 092415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-045-01-00-7 - Rte: Maria Helena da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Euromate Industria de Bebidas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-045-01-00-7 - Rte: Fabio Fortes de Araujo [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2006-045-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Duarte [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00151-2006-045-01-00-7 - Rte: Cicero Jose da Silva [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 013955/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00215-2006-045-01-00-0 - Rte: Ana Paula Bernardino Bezerra [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00217-2006-045-01-00-9 - Rte: Marluce Araujo de Menezes [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2006-045-01-00-1 - Rte: Walmar Feijo do Nascimento [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 053520/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00256-2006-045-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto Torres Batista [Adv. Clovis Henrique de Siqueira OAB:RJ 094126/D ] Rdo: Restaurante Verdejante Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00262-2006-045-01-00-3 - Rte: Ana Paula Souza de Mendonca [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2006-045-01-00-9 - Rte: Denise de Barros Assis [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2006-045-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira Pinto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 065064/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000157/92 - Rte: VICTORIA BONAIUTE [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000083/97 - Rte: EDNA DA SILVA DIAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 081813/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 532, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 26.017,41, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000174/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA [Adv. Delfredo Fernandes OAB:RJ 081376/D AB:RJ 057538/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00630-1998-045-01-00-2 - Rte: GILVAN DE SOUZA BARBOSA [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 157, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 2.185,70, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001049/98 - Rte: SUEMI DA SILVA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 027135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-1998-045-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE ANGELA PICARELLI AGUIAR [Adv. Jose Reynaldo Ferreira Gama OAB:RJ 034220/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01431-1998-045-01-00-1 - Rte: ROBERTO MARCIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CONF FLS 346. 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-1999-045-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 049641/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 355, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 12.305,55, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA E EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01998-1999-045-01-00-9 - Rte: MARCOS ROCHA DE AMORIM [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 183, FIXANDO O QUANTUM EM R$ 7.303,74, DEVENDO A RDA COMPROVAR DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 158540"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 01041-2006-048-01-00-1 - Aut: Cristiano Krepe da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D ] Reu: Sim Sociedade de Instalacoes e Montagens S.A. Aut: Vir com o contrato social da reclamada, para tentativa de citacao da mesma na pessoa de seus socios. \r\n\r\nProc. 00240-2006-048-01-00-2 - SPTE: Valter Lima Marcelo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 118185/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2002-048-01-00-1 - Rte: VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MENDES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01045-2002-048-01-00-6 - Rte: MARCIA REGINA DA COSTA CIPRIANO [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00982-2003-048-01-00-5 - Rte: PAULA SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Pereira Duarte OAB:RJ 081282/D ] Rdo: NS A RIO DE JANEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01429-2003-048-01-00-0 - Rte: ALINE MARTINS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: ELETRONICA TECNICS LTDA Rte: Informar o numero do CNPJ da reclamada. \r\n\r\nProc. 01678-2003-048-01-00-5 - Rte: ARILSON MACEDO DE ARAUJO [Adv. Marciel Quintanilha OAB:RJ 099747/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-048-01-00-4 - Rte: Franscico Valetin Braga Filho [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, no codigo 8019. R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00203-2006-048-01-00-4 - Rte: Wilson Daniel Lopes [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: Doce Centro Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada, fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 00667-2006-048-01-00-0 - Rte: Adriano Sabino de Almeida [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01151-2006-048-01-00-3 - Rte: Daniel Bermudez Puime Junior [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Comparecer a sede da reclamada, no dia 09/04/07 as 09:00 horas, para que esta proceda anotacaoes em sua CTPS. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Sistema unico de calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01322-2001-048-01-00-2 - Rte: CASSIO MURILO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 100311/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01798-2001-048-01-00-0 - Rte: ALFREDO DA COSTA CARDOSO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Vir em 05 dias com novas contas, observando os controles de frequencia juntados aos autos. \r\n\r\nProc. 02146-2001-048-01-00-3 - Rte: CRISTINA MARIA DE SOUZA GUERREIRO SARQUIS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00836-2002-048-01-00-9 - Rte: GILSON SILVA FILHO [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Rdo: OSTAIRY EXPRESS LTDA Rte: Vir com copia do contrato social da reclamada. \r\n\r\nProc. 01494-2002-048-01-00-4 - Rte: ROBSON VENICIUS FALCAO SANT ANNA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GOMES J E K COMERCIO DE TECIDOS LTDA Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 33 da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 01661-2002-048-01-00-7 - Rte: SAMUEL KAPLAN [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01754-2002-048-01-00-1 - Rte: MAURO LUIZ DA COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Efetuar deposito da quantia apurada as fls. 298, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00099-2003-048-01-00-5 - Rte: SIMONE DE ANDRADE TEIXEIRA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D ] Rdo: AUTO POSTO CAROBA LTDA Rte: Face a inexistencia de resposta positiva do oficio eletronico de fls.270/272, expedido ao Banco Central, indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00234-2003-048-01-00-2 - Rte: COSME BEZERRA CUSTODIO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00768-2003-048-01-00-9 - Rte: ANTONIO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 96. \r\n\r\nProc. 00968-2003-048-01-00-1 - Rte: MARIA ELISABETH DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 027439/D ] BANCO HSBC S/A e OUTRO, LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01340-2004-048-01-00-4 - Rte: MARIA ONEIDE DE CASTRO [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Tomar ciencia das certidoes de fls. 131/133 do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01396-2004-048-01-00-9 - Rte: NADIA LOPES MENDES [Adv. Mauro Goncalves Vieira OAB:RJ 029169/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01484-2004-048-01-00-0 - Rte: JUMARA PENA DE MIRANDA [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00021-2005-048-01-00-2 - Rte: Nubia Pontes de Oliveira Salles E OUTRO S AB:RJ 102332/D AB:RJ 000794/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fls. 61 e que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 00560-2005-048-01-00-1 - Rte: Ademilde da Conceicao Ribeiro Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 010765/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00209-2006-048-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Carvalho Pinto [Adv. Luis Fernando Maciel Balata OAB:RJ 034847/D AB:RJ 065554/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 63, em 10 dias sucessivos, devendo noticiar sobre possivel conciliacao. Conforme ata de fls. 53. \r\n\r\nProc. 00684-2006-048-01-00-8 - Rte: Albeni Alves Goncalves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Efetuar deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00719-2006-048-01-00-9 - Rte: Luciana de Faria Carneiro Ferreira [Adv. Amir Papera OAB:RJ 075480/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Informar se houve a quitacao relativa as duas ultimas parcelas do acordo, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00795-2006-048-01-00-4 - Rte: Juciane Pereira da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 00812-2006-048-01-00-3 - Rte: Kleber Santos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do e-mail de fls. 70 da 1a. VT/Sao Joao de Meriti, informando que foi designado o dia 22/05/2007 as 13:25 hs, para oitiva da testemunha Jose Maria de Moraes Filho e solicitando o envio do rol de quesitos. \r\n\r\nProc. 01055-2006-048-01-00-5 - Rte: Edilson Wandermurem Costa [Adv. Andrea Peres de Lemos OAB:RJ 087304/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Comparecer a sede da reclamada, no dia 09/04/07 as 09:00 horas, para que esta proceda anotacaoes em sua CTPS e lhe entregue as guias do FGTS. RECLAMANTE: Vir, em 10 dias e com copia, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA VARA (art. 604 do CPC). Os parametros utilizados por este E.TRT/1a. Regiao deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando- se a utilizacao do programa \"Sistema unico de calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. O PRAZO PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS TERA INICIO APOS A ANOTACAO DA CTPS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01114-2006-048-01-00-5 - Rte: Damiana Maria Capossoli Lauredo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 078227/D ] Jorge Figueiroa Freitas dos Reis, Patricia Carla de Oliveira Reis: Efetuar recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em GRPS, ou caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial a disposicao deste Juizo. \r\n\r\nProc. 01319-2006-048-01-00-0 - Rte: Jeferson de Lima [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. Valor da condenacao: R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001756/94 - Rte: EVANDRO LUIS DE OLIVEIRA [Adv. Delza Sulz Rocha OAB:RJ 039030/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Vir em 05 dias com demonstrativo matematico do valor relativo as ferias com adicional de 70%, observando que as integracoes deverao ser efetuadas pelas medias e nao por percentuais. \r\n\r\nProc. RT 001291/95 - Rte: LUIZ SOARES FERREIRA [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 196, tendo em vista que a referida memoria nao acompanhou a presente. \r\n\r\nProc. 00775-1996-048-01-00-0 - Rte: MARCIA SANTOS DA CRUZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 109033/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/96 - Rte: JOSE FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Albergertte Almeida Pinto OAB:RJ 069083/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o prazo adicional de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01046-1998-048-01-00-3 - Rte: MONICA ARAUJO LOIVOS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 069280/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: Informar o numero de seu CPF. RECLAMADA: Tomar ciencia do despacho de fls.325: \"Nada a deferir, tendo em vista que as referidas contas foram bloqueadas no proprio oficio de fls. 313/315. \r\n\r\nProc. RT 000742/99 - Rte: SUELY VARGAS GOMES [Adv. Aquila Stephan Gomes OAB:RJ 091528/D AB:RJ 013345/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000901/99 - Rte: ANDRE DA COSTA GOMES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: J C BRAR ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 059638/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 105 e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001655/99 - Rte: EDSON DE OLIVEIRA MORAES [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir, em 05 dias, com nova atualizacao monetaria, observando o E-381 do TST e a resolucao 08/05 do CSJT. \r\n\r\nId: 157394"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. RPS 000701/01 - Rte: SEBASTIANA BATISTA GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: HAIR CENTER 2011 INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02009-2001-049-01-00-5 - Rte: JOSELIA MARIA DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 040262/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora depositos de fls 166 e 170, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2003-049-01-00-7 - Rte: RUY DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Rosemere Bastos Sant'anna OAB:RJ 056685/D AB:RJ 090136/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01054-2004-049-01-00-5 - Rte: JOSE ULISSES ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-049-01-00-0 - Rte: Edilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 078113/D ] Rte: Manifestar-se sobre Excecao de pre-executividade, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01204-2006-049-01-00-2 - Rte: Ademir Antonio Souza de Miranda [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00268-2002-049-01-00-2 - Rte: VALERIA ALVES RAUTENBERG [Adv. Adriana Alves Candido OAB:RJ 089833/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 277 \r\n\r\nProc. 00317-2002-049-01-00-7 - Rte: VIVIANE VARELLA FERREIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia do despacho de fls \r\n\r\nProc. 00591-2002-049-01-00-6 - Rte: MARCOS PEREIRA MOURA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:SC 008127/A ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls, bem como do calculo de IR \r\n\r\nProc. 00554-2003-049-01-00-9 - Rte: VANDERLEI DA SILVA BARROS [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01643-2003-049-01-00-2 - Rte: ORLANDO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 287 \r\n\r\nProc. 01107-2004-049-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROSA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00197-2005-049-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Gomes de Miranda [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00354-2005-049-01-00-8 - Rte: Antonio Souza Pinto [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 021592/D AB:RJ 013012/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo o valor do debito equivalente a TRs: 2.110.271,704 \r\n\r\nProc. 00579-2005-049-01-00-4 - Rte: Enilson da Silva Rodrigues [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00026-2006-049-01-00-2 - Rte: Andre Minsen de Resende [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 045046/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01040-2006-049-01-00-3 - Rte: Patricia Raquel Boiteux Santos [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: Bioativa Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. Giorgio Vilela Santoni OAB:RJ 092780/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01508-2006-049-01-00-0 - Rte: Maria Euridice Camara Barroso [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01588-2006-049-01-00-3 - Rte: Sonia Maria Torres [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01611-2006-049-01-00-0 - Rte: Esmeria Cordeiro Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-1996-049-01-00-0 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA NETO [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. O autor, no mesmo prazo, devera informar o numero de seu CPF, bem como manifestar-se sobre fls 444 \r\n\r\nProc. 01154-1996-049-01-00-0 - Rte: EDIR INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ter ciencia do deposito efetuado pela 1a Re, conforme fls 470, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000319/98 - Rte: JULIANO COSTA GOMES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes OAB:RJ 076254/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Informar o atual endereco do autor, em 48 horas \r\n\r\nProc. 00738-1998-049-01-00-0 - Rte: MANOEL CANELAS NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nId: 158591"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "155679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00784-2005-050-01-00-0 - Rte: Lilian Conceicao Magalhaes Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 2.038,92 ou 176.131,5536 Trs pro-rata. Custas de R$ 30,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00674-2001-050-01-00-4 - Rte: JADSON AMORIM DE SOUZA Rdo: GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da expedicao de alvara pelo saldo remanescente do deposito de fls. 120. \r\n\r\nProc. 00572-2003-050-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIS DA SILVA Rdo: SPANA SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 105 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01683-2005-050-01-00-6 - Rte: Celmo de Mattos Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 00304-2007-050-01-00-2 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Roni da Silva Ribeiro Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00324-2007-050-01-00-3 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcos Alves de Farias Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00328-2007-050-01-00-1 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Josiel Jose Faustino Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00334-2007-050-01-00-9 - Cgte: Professional School Curso de Informatica Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D ] Cgdo: Daiana da Silva Fernandes Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. ACP 000739/99 - Cgte: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 044561/D ] Cgte, Cgdo: Retificarem seus calculos, de acordo com o despacho de fls.186-v, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2002-050-01-00-6 - Rte: Renata Alice Bernardo Serafim [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.997,95 ou 170.912,2047 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01578-2002-050-01-00-4 - Rte: LAUDICEA DURAO NETO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 064906/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 698,22 ou 59.728,3814 TRs pro-rata. Custas de R$ 60,00. \r\n\r\nProc. 01620-2002-050-01-00-7 - Rte: MARTA DOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 101-verso, sendo a Rda. inclusive para comprovar o deposito da parcela indicada na peticao de fls. 101, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00984-2003-050-01-00-0 - Rte: JOSE NOBRE DE SOUSA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 070189/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00137-2005-050-01-00-8 - Rte: Erick Califa Costa [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 015937/D ] Rdo: Ciencia da dilacao do prazo (10 dias). \r\n\r\nProc. 00682-2006-050-01-00-5 - Rte: Ana Claudia de Jesus [Adv. Carlos Matriciano Veloso OAB:RJ 038051/D ] Rdo: MK Higienopolis Lanches Ltda. Rte: Dizer se ja recebeu o valor integral do acordo, em 48 horas, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00918-2006-050-01-00-3 - Rte: Erivaldo Santos de Jesus [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 079105/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 68-v, inclusive da promocao de fls.68, retificando seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 087647/D ] Marcos Antonio dos Santos, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2007-050-01-00-1 - Rte: Ricardo Evangelista Macena [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D ] Rdo: Padaria Vitoria Rte: Fornecer o PIS/PASEP e CTPS do reclamante, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00335-2007-050-01-00-3 - Rte: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: TC de Resende Transportes Ltda. ME Rte: Atender as exigencias do ato 868/05 deste E. TRT, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000960/00 - Rte: SERGIO LUIZ DE ARAUJO [Adv. Elisa Oliveira de Sousa Teles OAB:RJ 055840/D AB:RJ 104801/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: FRANCISCO FELICIANO DA SILVA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00271-2001-050-01-00-5 - Rte: RODINEI COSTA SERENO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S.A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01022-2001-050-01-00-7 - Rte: JOSE CLAUDIO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001298/01 - Rte: MARCIO UBATUBA VENTURA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 064278/D AB:RJ 029329/D ] CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01381-2001-050-01-00-4 - Rte: ADRIANO SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 078259/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2002-050-01-00-4 - Rte: CELSO ALVES CABRAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: Realsat Niteroi Servicos Patrimoniais Ltda.: CELSO ALVES CABRAL: Fornecer meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 282-V, inclusive da promocao de fls. 281, retificando calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2002-050-01-00-9 - Rte: JUNATAN DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 062472/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 00713-2003-050-01-00-5 - Rte: CARLOS ANTONIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 016434/D ] Rte: Vir com o contrato social da empresa indicada e respectivo endereco a fim de ser feita a vinculacao desta com a Rda. e socios \r\n\r\nProc. 00736-2003-050-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Esclarecer a peticao de fls. 280, tendo em vista sua reintegracao ao emprego ter ocorrida em fevereiro de 2004. \r\n\r\nProc. 00770-2003-050-01-00-4 - Rte: HERMAN BORGES TENORIO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 001115/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00800-2003-050-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES [Adv. Marcelo Barbosa da Silva OAB:RJ 107519/D AB:RJ 064956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 32.063,71 ou 2.742.851,1059 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01141-2003-050-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA SANTOS MOREIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 129326/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 155 \r\n\r\nProc. 00150-2004-050-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 096614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 256,74 ou 21.962,5113 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00654-2004-050-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO BARBOSA MELO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 074915/D AB:RJ 085918/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00758-2004-050-01-00-0 - Rte: NEIDE SILVA DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 592. \r\n\r\nProc. 01133-2004-050-01-00-6 - Rte: ROSA SANTOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 060025/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01152-2004-050-01-00-2 - Rte: LOURDES AMELIA DA FONSECA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01162-2004-050-01-00-8 - Rte: ANTONIO PURIFICACAO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 124964/D ] Banrisul: Depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01353-2004-050-01-00-0 - Rte: ROSANGELA SALUSTIANA DA SILVA [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 97, inclusive da promocao de fls. 96 e 97, retificando seus calculos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2004-050-01-00-9 - Rte: LUZIA REGINA FERREIRA PASCHOAL [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes OAB:RJ 082305/D AB:RJ 033206/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2004-050-01-00-3 - Rte: EDSON XAVIER JUSTO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 032696/D ] Rdo: Depositar a diferenca devida, R$ 392,40, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01037-2005-050-01-00-9 - Rte: Herica Rodrigues de Oliveira [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:SP 092279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.521,34 ou 130.141,1815 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01280-2005-050-01-00-7 - Rte: Jose Romao da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01742-2005-050-01-00-6 - Rte: Camila de Castro Macedo [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D AB:RJ 072953/D ] Rdo: Apresentar no prazo de 48 horas as guias relativas ao FGTS e ao seguro-desemprego. \r\n\r\nProc. 00112-2006-050-01-00-5 - Rte: Aurino Dias da Costa [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00161-2006-050-01-00-8 - Rte: David Ramos de Souza [Adv. Fatima Cristina Silva Lopes OAB:RJ 075586/D AB:RJ 103603/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 68 e juntar os recibos salariais no qual se baseou para a elaboracao dos seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-050-01-00-0 - Rte: Nilton Vaz Figueira [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 2.346,17 ou 200.700,2614 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00800-2006-050-01-00-5 - Rte: Maria Elza do Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 107079/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00935-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Barros da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107515/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00963-2006-050-01-00-8 - Rte: Edmilson Avelino da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: Irmaos Mondani Construtora Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00965-2006-050-01-00-7 - Rte: Gilsimar Trigueiro Generoso [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2006-050-01-00-0 - Rte: Ricardo Luiz Soares Sangenite [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 87 \r\n\r\nProc. 01566-2006-050-01-00-3 - Rte: Claudio dos Santos Cavalcante [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. \r\n\r\nProc. 01701-2006-050-01-00-0 - Rte: Simony Nunes Soares Pereira [Adv. Pablo Santoro OAB:RJ 128968/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00269-2007-050-01-00-1 - Rte: Hugo Ferreira de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15 \r\n\r\nProc. 00301-2007-050-01-00-9 - Rte: Ana Cristina Rodrigues Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D Rte: Fornecer o PIS/PASEP, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002055/93 - Rte: CONCEICAO EUNICE S C DE ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D AB:RJ 052195/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001128/98 - Rte: DENISE RIBEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 155679"
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00502-2003-053-01-00-1 - Rte: RONALDO DE CARVALHO Rdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda. N/P WALLACE LEAL FRANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA DIA 24.04.07 AS 15:00H PARA QUE SE PROCEDA A ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01559-2003-053-01-00-8 - Rte: JORGE RIBEIRO DE OLIVEIRA Rdo: RELIMP SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA, DIA 24.04.07 AS 15:30H, PARA QUE SE PROCEDA A ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. APOS, IMPUGNAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO VALOR DE R$ 2.885,83, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/03/2007 \r\n\r\nProc. 00372-2002-053-01-00-6 - Exte: MARIO VIANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S Exte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS FLS 97/99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: FABIO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 033311/D ] Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00668-2003-053-01-00-8 - Rte: MARCIO JOSE VALERIO CANDIDO [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2003-053-01-00-4 - Rte: ALCIDES FRANCISCO ROSAS [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VIR COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2003-053-01-00-6 - Rte: ROBERTO ELIAS DE OLIVEIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 068911/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2004-053-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA LOPES DE MIRANDA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: OBLIQUE CONFECCOES LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: VIR COM A COMPROVACAO DOS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01426-2004-053-01-00-2 - Rte: CLEONICE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: JEAMINNE VALANSI [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Rdo: VIR COM OS CALCULOS RELATIVOS AO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00457-2005-053-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto de Santana [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 064087/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01767-2005-053-01-00-9 - Rte: Edyr Chiara de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Zein Comercio e Construcoes Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 197/199, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-053-01-00-1 - Rte: Bianca Galvao Costa [Adv. Christina Santos de Albuquerque OAB:RJ 057152/D AB:RJ 106245/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO FLS 77/82, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00831-2006-053-01-00-5 - Rte: Eugenio Berto de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Imaculada Conceicao de Realengo Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO FLS 33/35, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01074-2006-053-01-00-7 - Rte: Elias Ribeiro Costa [Adv. Ademar Carvalho OAB:RJ 073067/D Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 23, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2007-053-01-00-8 - Rte: Lucia Helena Costa da Silva [Adv. Jaqueline Guimaraes Mendes OAB:RJ 108374/D Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00680-2000-053-01-00-0 - Rte: MARCOS ADRIANO MEIRELLES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 068412/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 227/229, DEVENDO, AINDA, CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO FLS 230, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001600/00 - Rte: MAURO ALVES DE BARROS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D AB:RJ 085993/D ] Rte: DIZER SE PRETENDE ACOMPANHAR A DILIGENCIA , EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000220/01 - Rte: CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DO INSS FLS 95/99, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: MARILENE MOREIRA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: Massa Falida de TV Manchete Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 063498/D ] Rte: DIZER SE ARCARA COM O ONUS DE NOVA DILIGENCIA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00091-2002-053-01-00-3 - Rte: LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS 167, PARA QUE O RECLAMANTE SE MANIFESTE SOBRE A IMPUGNACAO DOS CALCULOS DE FLS 167/168, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00494-2002-053-01-00-2 - Rte: IVANI CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 010230/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 218, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00597-2002-053-01-00-2 - Rte: JOSE REINALDO ANASTACIO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00660-2002-053-01-00-0 - Rte: ELIZETH DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2002-053-01-00-6 - Rte: SANDRA REGINA MAZIEIRA COSTA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 062472/D ] Rte, CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA: VISTA AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE 48H, DA PROMOCAO DA CONTADORIA FLS 194. \r\n\r\nProc. 01279-2002-053-01-00-9 - Rte: REGINALDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Leila Maria Lima Pereira de Souza OAB:RJ 022444/D AB:RJ 020901/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, FLS 128/133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2003-053-01-00-7 - Rte: MARCIO FIAUX LOUZADA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 081603/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS LIQUIDACAO, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2003-053-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2003-053-01-00-4 - Rte: TEREZA DE JESUS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira OAB:RJ 073750/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA Rte: ESCLARECER O SEU REQUERIMENTO ANTE O QUE CONSTA DE FLS 72, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2003-053-01-00-8 - Rte: CLEUCIR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 122744/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2003-053-01-00-9 - Rte: JOAO LEAL AUGUSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO FLS 228, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2004-053-01-00-3 - Rte: MARIO LUIZ DE ALCANTARA REGO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VIR COM CALCULO DO IMPOSTO RENDA A SER DEDUZIDO, EM 05 DIAS, BEM COMO A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, ATRAVES DE GUIA DARF(CODIGO 8019). \r\n\r\nProc. 00183-2004-053-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00902-2004-053-01-00-8 - Rte: EDSON SANTOS DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 105874/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, FLS 56, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01546-2004-053-01-00-0 - Rte: MARCELO ALMEIDA NEVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIGBAN EMPRESA VIGIL BANCARIA COML IND LTDA Rte: DIZER QUAL O CALCULO DE LIQUIDACAO DEVERA SER CONSIDERADO PARA A EXECUCAO DO JULGADO. \r\n\r\nProc. 00128-2005-053-01-00-6 - Rte: Monica Araujo do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A ] Rte: VIR COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DO VALOR ESTIMADO R$ 2.000,00 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01737-2005-053-01-00-2 - Rte: Rodrigo Carlos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D Rte: DILIGENCIAR PESSOALMENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01763-2005-053-01-00-0 - Rte: Ester de Araujo e Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-053-01-00-0 - Rte: Elisabete Maria da Silva [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D AB:RJ 048398/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI NOMEADO PERITO DR ANGELO TICON, DEVENDO AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, APRESENTAR QUESITOS. \r\n\r\nProc. 00219-2006-053-01-00-2 - Rte: Dilceia Maia [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 86/87, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00224-2006-053-01-00-5 - Rte: Mauro Luiz Ramos da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 40/81, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00311-2006-053-01-00-2 - Rte: Elizabeth Silva Fernandes [Adv. Marcio Fernandes Coelho OAB:RJ 096871/D AB:RJ 045530/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 179, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00751-2006-053-01-00-0 - Rte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D Rte: VIR COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01363-2006-053-01-00-6 - Rte: Elizabeth Inacio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS 52/55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2006-053-01-00-0 - Rte: Neuza Maria de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS FLS 55/58, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00027-2007-053-01-00-7 - Rte: Roberto Jose da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT,EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00042-2007-053-01-00-5 - Rte: Nilda Maria de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: ATENDER AS EXIGENCIAS DO ARTIGO 1o DO ATO 868/05 DESTE E. TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00085-1994-053-01-00-5 - Rte: CARLOS ALVARO DURAN GRECO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DA PERITA, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-1995-053-01-00-5 - Rte: DEOMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000515/96 - Rte: FERNANDO PAULO DE CARVALHO TRAPAGA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001499/96 - Rte: PAULO ROBERTO LAGES [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, PELO PRAZO COMUM DE 48H, DA PROMOCAO DO CONTADOR FLS 332. \r\n\r\nProc. 01319-1997-053-01-00-4 - Rte: SHYRLEY FERRARI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 059860/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO RECLAMADA, FLS 366/384, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02162-1997-053-01-00-4 - Rte: ARNOLFO NELSON FONSECA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 270, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: ROSANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 039948/D ] Rte, A SOS MODA INTIMA LTDA: VISTA AS PARTES,PELO PRAZO COMUM DE 48H, DA PROMOCAO DO CONTADOR FLS 399. \r\n\r\nProc. 00234-1999-053-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MARQUES [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 058899/D ] Rdo: IMPUGNAR CALCULOS , DEVENDO OBSERVAR A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, DEVENDO A RECLAMADA NO SEU PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE, \r\n\r\nProc. RT 001034/99 - Rte: VITORIA DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 102134/D ] Rte: VIR COM A CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001810/99 - Rte: HELIO HENRIQUE DIAS [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: VIR COM O CALCULO DO VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IRRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 152682"
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Em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00626-2006-054-01-01-9 - Agte: Condominio do Edificio Forum de Ipanema [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 107364/D ] Julio Cesar de Assis Silva: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01608-2005-054-01-00-0 - SPTE: Edna Machado Tolentino [Adv. Antonio Jones Dias OAB:RJ 094724/D AB:RJ 038982/D ] SPTE, Queluz Industria e Comercio de Velas Ltda. ME: Ter ciencia do valor dos honorarios periciais,folha 270,no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01173-2006-054-01-00-5 - SPTE: Rosangela Dias Barreto [Adv. Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares OAB:RJ 081492/D AB:RJ 079228/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia de despacho Folha 104. \r\n\r\nProc. RPS 000971/00 - Rte: LAURITA DE ARAUJO E SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 029477/D AB:RJ 089055/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento,ante o que consta na folha 181,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 00580-2003-054-01-00-2 - Rte: MARLUCE ALVES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA Rte: Devera a reclamante,no prazo de 30 dias,informar o paradeiro da reclamada. \r\n\r\nProc. 00936-2003-054-01-00-8 - Rte: ARTHUR CABRERA PEREIRA DA ROSA [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Devera a reclamada manifestar-se em 05 dias sobre o nao comprovamento do pagamento de custas pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01343-2003-054-01-00-9 - Rte: DIEGO CARDOSO RAMOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Devera o reclamante informar o endereco da socia Tania Cristina Souza Matos a fim de que seja citada por mandado para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 01557-2004-054-01-00-6 - Rte: SERGIO HENRIQUE DIAS DO PRADO SILVA [Adv. Sonia Pereira Alves OAB:RJ 072213/D ] Rdo: RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA Rte: Devera o reclamante comparecer a Secretaria da Vara para receber Certidao de Credito. \r\n\r\nProc. 00486-2005-054-01-00-5 - Rte: Marlene de Nogueira Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao Folha 138. \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: CARLOS JORGE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folha 473. \r\n\r\nProc. 01225-2002-054-01-00-0 - Rte: JORGE MIGUEL CURI [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias OAB:RJ 054413/D AB:RJ 092629/D ] Rdo: Devera a reclamada,em 15 dias,manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo reclamante,devendo em caso de impugnacao apresentar os valores que entende devidos,com indicacao do imposto de renda a ser retido e informacao do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciario,desmembrado em empregador,SAT e terceiros.Devera,ainda,informar fazendo o somatorio das parcelas que sofrem ou nao a incidencia da referida contribuicao. \r\n\r\nProc. 00669-2003-054-01-00-9 - Rte: ALEXANDRO SALVADOR DE OLIVEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00195-2004-054-01-00-6 - Rte: HELENICE DA COSTA MOTTA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 121870/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2005-054-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00210-2005-054-01-00-7 - Rte: Nilton Rodrigues da Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 093190/D ] Rte: Devera o reclamante refazer os calculos observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00286-2005-054-01-00-2 - Rte: Ieda Antonia da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00552-2005-054-01-00-7 - Rte: Roberto Antonio de Mello Samico [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes,em 10 dias sucessivos,informar quais as provas que pretendem produzir bem como que fatos serao produzidos por esses meios. \r\n\r\nProc. 00600-2005-054-01-00-7 - Rte: Reginaldo Silva dos Santos [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 027220/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes,no prazo de 30 dias,agendarem na Secretaria data para homologacao de acordo,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01162-2005-054-01-00-4 - Rte: Vanessa Jales das Candeias [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. No prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01690-2005-054-01-00-3 - Rte: Viviane Milene Nogueira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 064449/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2006-054-01-00-3 - Rte: Samuel Souza de Holanda [Adv. Adriana da Silva Aguiar OAB:RJ 095081/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar seus calculos, demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros) indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 00645-2006-054-01-00-2 - Rte: Karla Simas Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 116939/D ] Rte: Devera o reclamante,em 30 dias,apresentar calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador(empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei8212/ 91. \r\n\r\nProc. 00703-2006-054-01-00-8 - Rte: Teresa Cristina Ferreira da Silva [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Manifestar-se sobre despacho de folha 95,verso. \r\n\r\nProc. 01481-2006-054-01-00-0 - Rte: Edilson Ambrosio de Souza [Adv. Edson Lira de Souza OAB:RJ 063661/D AB:RJ 083570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01729-2006-054-01-00-3 - Rte: Sebastiao Samuel Lobato [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 088201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00018-2007-054-01-00-2 - Rte: Claudio Marcio Batista da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 123780/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00265-2007-054-01-00-9 - Rte: Janete Alexandre da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Restaurante Meia Oito Meia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 15. \r\n\r\nProc. 01122-1996-054-01-00-0 - Rte: LEIDER NAUGIRON GASPAR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 064729/D ] Rte: Ter o reclamante vista,no prazo de 05 dias,da impugnacao dos calculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01274-1996-054-01-00-3 - Rte: SANDRA MARIA FERNANDES GONCALVES [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 038574/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: JOAO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Devera o reclamante impulsionar o feito,no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execucao,nos termos da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nId: 158563"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00172-2004-055-01-00-8 - Rte: UIRAPUAN DA COSTA ARAUJO [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 063108/D ] PRINTNET RIO EDITORA E GRAFICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 001031/B ] ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL: Ciencia do oficio da Receita Federal (fls.269), informando o domi- cilio da reclamada GLOBAL ADM DE RECURSOS HUMANOS S/C LTDA. \r\n\r\nProc. RT 001119/01 - Rte: WAGNER DA SILVA VIEIRA [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S/A: Ciencia da peticao da Perita, complementando o laudo pericial (fls.899/901). \r\n\r\nProc. 00436-2002-055-01-00-1 - Rte: FABIO KOCH DE ANDRADE [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D ] Rdo: FORMIPARK IND COM MOVEIS DE FORMICA LTDA FABIO KOCH DE ANDRADE: Fornecer o endereco dos socios da re para a citacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00856-2003-055-01-00-9 - Rte: ALESSANDRA DE FRANCA SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030804/D ] PROCURA TEM PRESENTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01013-2003-055-01-00-0 - Rte: MARLENE DA SILVA MATEUS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 025761/D ] BANCO SUDAMERIS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00770-2004-055-01-00-7 - Rte: MARIA SOUZA DE BARROS [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 006305/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01233-2004-055-01-00-4 - Rte: MARCELO COSTA DE ALMEIDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 097877/D ] RENAUD SCAN DIAGNOASTICOS COMPUTADORIZADOS LTD: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01271-2004-055-01-00-7 - Rte: IVAN PEREIRA CAMPOS [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 049733/D ] IVAN PEREIRA CAMPOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01322-2004-055-01-00-0 - Rte: FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00515-2005-055-01-00-5 - Rte: Walmir Alves da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 064903/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01689-2005-055-01-00-5 - Rte: Sidney Andrade Leao [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 082876/D ] Sidney Andrade Leao, Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 158471"
                            ],
                            "158474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01596-2005-055-01-00-0 - Exte: Cesar Lino Baptista Exdo: Viacao Santa Sofia S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: ciencia de que deverao vir com as pecas necessarias a restauracao dos autos. \r\n\r\nProc. 00471-2005-055-01-00-3 - Rte: Claudemir Gonzaga Monteiro Rdo: Rekanto do Bacalhau do Valqueire Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01753-2005-055-01-00-8 - Rte: Dionisio Lucio Bento Rdo: Startel Servicos em Telecomunicacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 06/06/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/06/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00335-2007-055-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: S.A. Uniao Manufatora de Roupas Bens: 1710 KG (MIL SETECENTOS E DEZ QUILOS) DE 1/2 MALHA, SUPER PENTEADA MERCERIZADA, COR BRANCA, REAVALIADA EM R$ 18,28 (DEZOITO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) O QUILO, TOTALIZANDO R$ 31.258,80 (TRINTA E UM MIL DUZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01527-2006-055-01-00-8 - Egte: Sonia Maria Carvalho Gomes [Adv. Beatriz Alencar Carvalho Gomes OAB:RJ 106808/D AB:RJ 031948/D ] Sonia Maria Carvalho Gomes, Reinaldo Teixeira Alvarez: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01644-2006-055-01-00-1 - Egte: Roger Nei Rosa E OUTRO S AB:RJ 075202/D AB:RJ 119563/D ] Roger Nei Rosa, Delausir Pereira da Silva: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-055-01-00-6 - Egte: Telma Maria Nunes Galindo Machado [Adv. Adriana Francelina Nogueira OAB:RJ 128223/D AB:RJ 077766/D ] Telma Maria Nunes Galindo Machado, Luiz Roberto Santos Torres: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01234-2005-055-01-00-0 - Rte: Elton de Souza Fernandes [Adv. Claudio Goulart de Souza OAB:RJ 054556/D AB:RJ 047109/D ] Elton de Souza Fernandes, Empreendimentos Aquaticos CJM Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2001-055-01-00-3 - Rte: IVAN DUARTE FARIA E OUTRO S AB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] IVAN DUARTE FARIA, GILBERTO DOS SANTOS MARTINS, LUCIO CARDOSO, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao de Embargos a Execucao (improcedente). \r\n\r\nProc. 00752-2001-055-01-00-2 - Rte: LINDOMAR DOS SANTOS BATISTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 006305/D ] LINDOMAR DOS SANTOS BATISTA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01858-2001-055-01-00-3 - Rte: ROSEMARY DA SILVA CAPRI [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ROSEMARY DA SILVA CAPRI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001981/01 - Rte: LUIS PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: MERCADO MODELO GLORIA LTDA LUIS PEREIRA DOS SANTOS: Informar o Juizo acerca da quitacao do acordo de fls.115. \r\n\r\nProc. 02031-2001-055-01-00-7 - Rte: JOAO BOSCO SOARES DA SILVA [Adv. Alexandre Torres Ribeiro OAB:RJ 097893/D AB:RJ 023645/D ] JOAO BOSCO SOARES DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2002-055-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO ANTONIO [Adv. Vanda dos Santos OAB:RJ 081575/D AB:RJ 013051/D ] VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01018-2002-055-01-00-1 - Rte: PAULO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 103240/D ] PAULO PEREIRA DE SOUZA: Ciencia de que foi deferido o prazo para recurso, de acordo com o despacho de fls.328. \r\n\r\nProc. 00530-2003-055-01-00-1 - Rte: HELIO FUSCO GRACIE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 001459/A ] SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00880-2004-055-01-00-9 - Rte: SONIA ROSA CARNEIRO [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 083897/D ] SONIA ROSA CARNEIRO, VANGUARDA RIO GRAFICA SA, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2004-055-01-00-5 - Rte: MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 100892/D ] MARIA DECIMILIA ANDRADE DE OLIVEIRA, INSTITUTO METODISTA BENNETT: Manifestar-se sobre o laudo pericial. , no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 03. \r\n\r\nProc. 00964-2005-055-01-00-3 - Rte: Robson Luiz Pereira Alves Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rews Transport e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D ] Robson Luiz Pereira Alves Rocha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01223-2005-055-01-00-0 - Rte: Cosme Goncalves de Pinho [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 020760/D ] ARJ Chemicals do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01307-2005-055-01-00-3 - Rte: Roberta dos Santos Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087540/D ] Ianca Posto de Abastecimento Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01753-2005-055-01-00-8 - Rte: Dionisio Lucio Bento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00013-2007-055-01-00-6 - Rte: Agostinho Lopes de Araujo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Sapasso S.A. Comercio de Calcados (Massa Falida de) Agostinho Lopes de Araujo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33/34 (rda). \r\n\r\nProc. 00116-2007-055-01-00-6 - Rte: Norberto Pestana Rangel [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: Games Place Ltda. - Vircity Entretenimento Norberto Pestana Rangel: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 34 (rda). \r\n\r\nProc. RT 001540/96 - Rte: ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D AB:RJ 099395/D ] ANTONIO SERGIO DE CARVALHO MAIA, AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA, CERES PLANTAS E JARDINS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.758, cujo teor eh o seguinte: \"Vistos, etc. O Cartorio exige o previo pagamento, nao podendo imputar-lhe o risco de nao pagamento\". \r\n\r\nProc. RT 001643/96 - Rte: WALMA ROSA COSTA E OUTRO S AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A: Ciencia de que foi deferido o prazo de 10 dias para apresentar demonstrativo do valor devido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 001869/96 - Rte: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 086636/D ] EDSON FERREIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001794/97 - Rte: JACKSON SANTOS GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 004890/D ] JACKSON SANTOS GONCALVES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos moldes da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 02127-1998-055-01-00-9 - Rte: GENECY FERREIRA LIMA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 158474"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00346-2005-057-01-00-6 - Rte: Chirles Carolina Souza Rdo: Saporebambina Industria e Comercio de Massas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-057-01-00-7 - Rte: Paulo Eugenio da Silva Bastos Rdo: LCV Comercio e Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-057-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-057-01-00-0 - Rte: Evandro Gomes da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rte: Veronica Valentim dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 01314-2006-057-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 082876/D ] Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca no MRJ, Estrela Azul Servicos Seguranca Vigilancia Transporte de Valores Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01353-2005-057-01-01-8 - Agte: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda [Adv. Helison Amado de Carvalho OAB:RJ 134840/D AB:RJ 074234/D ] Maria Celia Leite Valentin: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01658-2005-057-01-00-7 - Rte: Shirley Cristiane Lopes [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Saude Santa Lucia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Shirley Cristiane Lopes, Casa de Saude Santa Lucia S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00873-2006-057-01-00-1 - Rte: Wanderley Martins (Espolio de) [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite OAB:RJ 063760/D ] Wanderley Martins (Espolio de), Telemar Norte Leste S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01271-2006-057-01-00-1 - Rte: Lindiomara Correa de Souza [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 042074/D ] Lindiomara Correa de Souza, Perfil Rio Assessoria e Consultoria Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01430-2006-057-01-00-8 - Rte: Wilson Fernands de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Metal Quimica e Engenharia Ltda. Wilson Fernands de Souza: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000544/00 - Rte: SILVIO CARLOS FERREIRA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 084303/D ] SILVIO CARLOS FERREIRA, ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao de Pre Executividade fls.164 e 164-v. \r\n\r\nProc. 00686-2000-057-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ MENDES BRAGA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 049479/D ] ANDRE LUIZ MENDES BRAGA, CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos a Execucao fls.193-v. \r\n\r\nProc. RT 001685/00 - Rte: EDSON DO CARMO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] EDSON DO CARMO DE SOUZA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao. \"Conheco os embargos e no merito os acolho,conforme razoes supra.. \r\n\r\nProc. RT 002024/00 - Rte: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 044675/D ] JULIO GOMES DE CARVALHO, MONSANTO DO BRASIL LTDA, PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00744-2003-057-01-00-0 - Rte: ROSANIA LADEIRA DOS ANJOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 066760/D ] ROSANIA LADEIRA DOS ANJOS, REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls,215 e 215v \r\n\r\nProc. 00346-2005-057-01-00-6 - Rte: Chirles Carolina Souza [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 006305/D ] Chirles Carolina Souza, Sendas S.A.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00364-2005-057-01-00-8 - Rte: Vitalino Thomaz Martins [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 118205/D ] Vitalino Thomaz Martins, Petrobras Transporte SA - TRANSPETRO: Tomar ciencia dos embargos declaratorios de fls.115. prazo08 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-057-01-00-7 - Rte: Paulo Eugenio da Silva Bastos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Paulo Eugenio da Silva Bastos, Municipio do Rio de Janeiro: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00155-2006-057-01-00-5 - Rte: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 044794/D ] Joelma Carla Silva de Almedas, Akxe Sportside Clube: Tomar ciencia da decisao de fls.\"... julgo Improcedente os pedidos em relacao a segunda re e Procedente Em Parte os pedidos em relaca o a primeira re, na...\" \r\n\r\nProc. 00546-2006-057-01-00-0 - Rte: Gilberto Sampaio Passos [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 078440/D ] Gilberto Sampaio Passos, Rocis Administracao de Imoveis Ltda.: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00548-2006-057-01-00-9 - Rte: Marcos Rodrigues Braga [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 123393/D AB:RJ 068912/D ] Marcos Rodrigues Braga, Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Condominio Shopping Center da Barra - Barra Shopping: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00690-2006-057-01-00-6 - Rte: Avila Alves [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: Iac do Brasil Representacoes e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 136588/D ] Avila Alves, Itapemirim Transportes Aereos: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01401-2006-057-01-00-6 - Rte: Jose Alves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] Jose Alves de Lima, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01404-2006-057-01-00-0 - Rte: Evandro Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 023308/D ] Evandro Gomes da Silva, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01405-2006-057-01-00-4 - Rte: Veronica Valentim dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] Veronica Valentim dos Santos, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001467/99 - Rte: DIOPHANTE JORGE PETER SILVA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 027439/D ] DIOPHANTE JORGE PETER SILVA, INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. \r\n\r\nId: 158536"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 128/129 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-058-01-00-0 - Rte: Adriano Renato Machado Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 168/171\"...JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE...\" CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00157-2007-058-01-00-1 - Egte: Vitor Silva Pereira [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 067759/D ] Afranio Tavares de Araujo Junior: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. . \r\n\r\nProc. 00083-2005-058-01-00-1 - Exte: Raquel Guimaraes Monteiro [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: P. Shop Comercio de Roupas Ltda. ME Raquel Guimaraes Monteiro: VIR COM O ENDERECO DO SOCIO MENCIONADO AS FLS. 32.NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-058-01-00-2 - SPTE: Pedro Rubens Grusman [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 013094/D ] Pedro Rubens Grusman: PARA CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO AS FLS. 169 /172. \r\n\r\nProc. RPS 000308/01 - Rte: LAURINDO DOS SANTOS [Adv. Eliane Carneiro Santos OAB:RJ 055828/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA LAURINDO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000633/01 - Rte: JOEL DE ARAUJO ASSIS [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D ] Rdo: A BOA OBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO JOEL DE ARAUJO ASSIS: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001023/01 - Rte: JOSE RUBENS DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 047890/D ] JOSE RUBENS DOS SANTOS: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00860-2004-058-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO DA PEDREIRA MARIA JOSE DE OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00006-2005-058-01-00-1 - Rte: Antonio Junior Soares Peres [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Academia dos Felizes Bar e Restaurante Ltda. Antonio Junior Soares Peres: PARA CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 38 E DE QUE O PROCESSO SERA ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00289-2006-058-01-00-2 - Rte: Maria da Guia Nunes dos Santos [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 123213/D ] Maria da Guia Nunes dos Santos: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00670-2006-058-01-00-1 - Rte: Marcelo Vinicius Feitosa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 048992/D ] Marcelo Vinicius Feitosa, Drogaria Atrativa de Copacabana Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.55. \r\n\r\nProc. 01041-2006-058-01-00-9 - Rte: Oswaldo Guilherme de Mesquita [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 080450/D ] Oswaldo Guilherme de Mesquita, Mercearia 750 de Copacabana Ltda. - Rede Economia Cariocao, Supremais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 140,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00446-2000-058-01-00-4 - Rte: ALAN LEITAO FRANCA JUNIOR [Adv. Wilton Mastrangelo Rangel OAB:RJ 117371/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DE FLS. 224. \r\n\r\nProc. 01319-2001-058-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 072476/D ] SPREAD TELEINFORMATICA LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 01404-2001-058-01-00-1 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: VISTA FLS. 244/245. \r\n\r\nProc. 01415-2001-058-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR DE ALCANTARA [Adv. Elisabeth Alves de Aguiar OAB:RJ 092642/D AB:RJ 023103/D ] JULIO CESAR DE ALCANTARA: PARA VIR COM OS ENDERECOS DAS SOCIAS. \r\n\r\nProc. 01570-2001-058-01-00-8 - Rte: LAURA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO, DEVENDO INCLUSIVE INFORMAR NO MESMO PRAZO SOBRE AS ARRECADACOES EFETUADAS PELO J. CENTRALIZADOR. \r\n\r\nProc. 00638-2002-058-01-00-2 - Rte: MERCEDES FERNANDES DE MELO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:SP 153172/D ] MERCEDES FERNANDES DE MELO: PARA CIENCIA DA PRECATORIA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2003-058-01-00-6 - Rte: SOLANGE MARIA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D SOLANGE MARIA OLIVEIRA GONCALVES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 83 DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01531-2003-058-01-00-2 - Rte: JOSE JORDANIO DAMASO ROCHA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 040603/D ] JOSE JORDANIO DAMASO ROCHA, UTIMAG MAGAZINE LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 176. \r\n\r\nProc. 01642-2003-058-01-00-9 - Rte: ROSA HELENA LIRA SERAPHIM [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D ROSA HELENA LIRA SERAPHIM: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00498-2004-058-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 009379/D ] JOSE CARLOS DE JESUS, WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.128/129, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00540-2004-058-01-00-7 - Rte: CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 089835/D AB:SP 072946/D ] CLAUDIA ALBUQUERQUE DE SA: APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E E EM SEPARADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01081-2004-058-01-00-9 - Rte: HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS [Adv. Angela Motta de Lima OAB:RJ 066855/D AB:RJ 043739/D ] HAROLDO ALEXANDRE VIEIRA DIAS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01095-2004-058-01-00-2 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Luciano Jose dos Santos OAB:RJ 102028/D AB:RJ 005044/D ] ANTONIO FRANCISCO DA SILVA: REFAZER SEUS CALCULOS OBSERVANDO RIGOROSAMENTE A R. SENTENCA E AS CONSIDERACOES DE FLS. 105. \r\n\r\nProc. 00010-2005-058-01-00-0 - Rte: Vadeilton Batista de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A. .: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00230-2005-058-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Rosa [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 102072/D ] Paulo Cesar Rosa, Trans Ideologia Transportes Rodoviarios Ltda.: VISTA FLS. 91. \r\n\r\nProc. 00767-2005-058-01-00-3 - Rte: Jose Evandro Inacio de Sousa [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 062857/D ] Jose Evandro Inacio de Sousa: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 131. \r\n\r\nProc. 00859-2005-058-01-00-3 - Rte: Bianca Braga Pinheiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Bianca Braga Pinheiro, Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito: AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, COM CUSTAS PRO-RATA. \r\n\r\nProc. 01293-2005-058-01-00-7 - Rte: Marciano Sousa Rodrigues [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 069832/D AB:RJ 132224/A ] Marciano Sousa Rodrigues: DEFIRO MEDIANTE TRANSLADO E RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01605-2005-058-01-00-2 - Rte: Carlos Renato de Souza Rufino [Adv. Irene Talarico OAB:RJ 057473/D AB:RJ 027439/D ] Carlos Renato de Souza Rufino, Shell Brasil Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 140/145:...JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O ROL DE PEDIDOS FORMULADOS POR CARLOS RENATO DE SOUZA RUFINO EM FACE DE PHP TEC. INDUSTRIA E COM. LTDA, E IMPROCEDENTES EM FACE DE SHELL DO BRASIL S/A,...CUSTA DE R$ 200,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00494-2006-058-01-00-8 - Rte: Jaderson Correa Pires [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jaderson Correa Pires, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: PARA CONTRA RAZOES RECIPROCAS NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-058-01-00-1 - Rte: Keila Silva dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Manchester Servicos Ltda.: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00785-2006-058-01-00-6 - Rte: Viviane Brandao Pessoa [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Viviane Brandao Pessoa, TNL Contax S.A., Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - Telemar: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDAS \r\n\r\nProc. 00913-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvana Pereira dos Santos Nunes [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 083858/D ] Silvana Pereira dos Santos Nunes, Auto Posto do Trabalho VI Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 100,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 01060-2006-058-01-00-5 - Rte: Simone de Oliveira Barbieri [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D ] Rdo: Control Service 253 Dedetizacao e Imunizacao Ltda. Simone de Oliveira Barbieri: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 01642-2006-058-01-00-1 - Rte: Silvana Helena Gomes Bahia [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D Silvana Helena Gomes Bahia: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 143:...HOMOLOGO PARA DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO...CUSTAS DE R$ 1000,00 PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00175-2007-058-01-00-3 - Rte: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Alessandra Ciodaro Bonsanto: COMPLEMENTAR SUA INICIAL, ANTE A DETERMINACAO CONSTANTE NO ATO NR. 868/05 DESTE E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO D.O. DO DIA 09/05/05, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002233/94 - Rte: NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D NIZETE DE CARVALHO DE SOUZA: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002403/94 - Rte: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 005623/D ] MARCOS ANTONIO PIRES SOARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 01027-1996-058-01-00-2 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002683/A ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: DIZER SE PRETENDE OPOR EMBARGOS A EXECUCAO, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, DEPOSITAR A DIFERENCA NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. RT 001421/96 - Rte: JORGE LUIZ DE CARVALHO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 055346/D ] GUARDA MOVEIS GATO PRETO SA: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000606/99 - Rte: IRANILDO BEZERRA LIMA [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 087794/D ] IRANILDO BEZERRA LIMA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000632/99 - Rte: IRANI ROSA GOMES [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D AB:RJ 052554/D ] IRANI ROSA GOMES, COLEGIO SAO JOSE DE CAMPO GRANDE LTDA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 158440"
                            ],
                            "155489": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01564-2006-058-01-00-5 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Net Courier Encomendas Expressas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em A IMPORTANCIA DE R$ 234,72 ,REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. A PRESENTE EXECUCAO REFERE-SE A CPE 3251/06 EXTRAIDA DOS AUTOS DA RT 81-2002-261-01-00-9 DA 1a VT DE SAO GONCALO. O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DEVERA SER RECOLHIDO E COMPROVADO ATRAVES DE GPS NO CODIGO 6203. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00155-2005-058-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Silva dos Santos Vieira Rdo: Laser - Service Conservadora Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 11/04/07 AS 14:00 HORAS, PARA BAIXA NA CTPS AUTORAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001549/00 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Vania Cristina de Almeida Cabral OAB:RJ 083292/D AB:RJ 050807/D ] CARLOS ANTONIO DA SILVA, MERCADO DE CARNES BIFAO DA FREGUESIA LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.52 \r\n\r\nProc. 01297-2003-058-01-00-3 - Rte: SIMONIA AMORIM DE ANDRADE [Adv. Antero Luiz Martins Cunha OAB:RJ 054127/D AB:RJ 085143/D ] SIMONIA AMORIM DE ANDRADE, C & A MODAS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.116/118. \r\n\r\nProc. 01687-2003-058-01-00-3 - Rte: IVANY DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: VIVIANE ALBUQUERQUE RUFFO IVANY DOS SANTOS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01824-2003-058-01-00-0 - Rte: UBIRAJARA CARLOS DE JESUS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 082907/D AB:RJ 040603/D AB:RJ 033996/D ] UBIRAJARA CARLOS DE JESUS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A PRECATORIA APENSADA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00821-2006-058-01-00-1 - Rte: Aline Soares Mendes Marques [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Rdo: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais Aline Soares Mendes Marques: ESCLARECER FLS. 38 COM RELACAO AO ITEM \"II\" DO ACORDO DE FLS. 33. \r\n\r\nProc. 01439-2006-058-01-00-5 - Rte: David Silva Gomes [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D ] Rdo: Adao Lice Lanches Ltda. David Silva Gomes: VISTA FLS.39. \r\n\r\nProc. RT 001729/00 - Rte: MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 009379/D ] MIKE GLADSON RODRIGUES SANTIAGO, GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO SA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO E PRECLUSIVO DE 10 DIAS, SOBRE CALCULOS DE FLS. 133. \r\n\r\nProc. RT 002059/00 - Rte: BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] BRUNO SERGIO DUTRA DA COSTA PINTO, UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-A/C DRA. RENATA VILLEMOR VIANNA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 01616-2001-058-01-00-9 - Rte: BERNARDO MENEZES MACIEL [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 070771/D ] CAFE BOM DIA LTDA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA PRECATORIA APENSADA, DEVENDO INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00804-2003-058-01-00-1 - Rte: CESAR GONCALVES CAMILLO [Adv. Leandro Bastos Pimentel OAB:RJ 088797/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, RESSALTANDO-SE QUE TRATA-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. 00907-2003-058-01-00-1 - Rte: GABRIEL FERNANDES GOMES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA ME GABRIEL FERNANDES GOMES: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 64, DEVENDO INDICAR A ATUAL LOCALIZACAO DA RECLAMADA E/OU DOS SOCIOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2003-058-01-00-0 - Rte: David Garcia Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] David Garcia Machado, UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.330 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2005-058-01-00-7 - Rte: Valdecy Gomes Mattos [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 038132/D ] Valdecy Gomes Mattos: PARA COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 58 INFORMANDO INCLUSIVE O ENDERECO SEDE DA RECLAMADA ONDE POSSA RECEBER AS INTIMACOES, BEM COMO TER VISTA DE FLS. 59. \r\n\r\nProc. 01055-2005-058-01-00-1 - Rte: Moacyr Brajterman [Adv. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro OAB:RJ 043333/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS SOBRE CALCULOS DE FLS.115/117 DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01027-2006-058-01-00-5 - Rte: Claudia Guimaraes Motta dos Santos [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 053342/D ] Claudia Guimaraes Motta dos Santos, Assistencia Medico Pediatrico de Urgencia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001174/95 - Rte: DANILO MARCOS SEIXAS [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: EDITORA LUA NOVA LTDA DANILO MARCOS SEIXAS: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 227. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: OLDEMAR ANTONIO NUNES [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 058042/D ] OLDEMAR ANTONIO NUNES: FORNECER OS ENDERECOS DAS RECLAMADAS PARA O INICIO DA EXECUCAO, VISTO QUE AS INTIMACOES RESTARAM NEGATIVAS. PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002078/99 - Rte: DENISE DANIELLE PINTO DOROW [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 020283/D ] REAL METALCO SA INDUSTRIA E COMERCIO: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: ROSALY CUNHA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] ROSALY CUNHA DA SILVA, BANCO ITAU S/A, SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: VISTA ESCLARECIMENTO DO PERITO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 155489"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01347-2006-060-01-00-1 - Rte: Maria Salustiano da Silva Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 09:11 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132, 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. O nao comparecimento do Rdo importara no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso. Vir atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, e trazendo a copia do contrato social ou atos constitutivos (recibos de pagamento e controles de frequencia do periodo laborado, sob as penas da lei). Documentos deverao ser juntados a teor do art 1o., \"c\" do provimento 12/92 publicado no DOERJ III de 23/10/92. Rol de testemunhas: com enderecos completos; notificacao das mesmas: ate 10 dias antes da audiencia, entendido que devera controlar a possivel devolucao/indeferimento da notificacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, pena preclusao. AUDIENCIA: UNA. DOS PEDIDOS: 1)SENDO CERTO QUE A FUNDAMENTACAO FAZ PARTE INTEGRANTE DO PEDIDO, RECLAMA, COM BASE NO MAIOR SALARIO A SER APURADO EM LIQUIDACAO, COM JUROS E ATUALIZACAO MONETARIA, NA FORMA DA LEI, OS SEGUINTES ITENS: A)CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 2a RECLAMADA, NO MELHOR ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO 331, ITEM IV, DO C.TST;B)PAGAMENTO DAS VERBAS INCONTROVERSAS NA PRIMEIRA AUDIENCIA, SOB PENA DE ACRESCIMO DA MULTA DE CINQUENTA POR CENTO, NA FORMA DO ARTIGO 467 DO TEXTO CONSOLIDADO;C)BAIXA NA CTPS COM DATA DE 02/11/05;D)PAGAMENTO DO AVISO PREVIO INDENIZADO, COM AS SUAS INCIDENCIAS LEGAIS;E)PAGAMENTO DO SALDO DE SALARIO DE 2 DIAS DO MES DA RESCISAO;H)PAGAMENTO DAS FERIAS PROPORCIONAIS DE 7/12 AVOS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, CFR, O SUSO FUNDAMENTADO; I)PAGAMENTO DO 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2005, 7/12;J)PAGAMENTO DA MULTA DE 40% SOBRE TOTAL DO FGTS DEVIDO;K)PAGAMENTO DA MULTA DO ART.477, PARAGRAFO 8o DA CLT, CFR, O SUSO FUNDAMENTADO;L)ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS NA PRIMEIRA AUDIENCIA COM CODIGO 01, RESPONSABILIZANDO PELA TOTALIDADE DOS DEPOSITOS, INCLUSIVE SOBRE O 13o SALARIO E SALDO DE SALARIO DO MES DA RESCISAO, SOB PENA DO PAGAMENTO EM ESPECIE, LASTREADO NOS PRESSUPOSTOS DO ART.18 DA LEI 8.036 DE 1990;N)QUE A RECLAMADA EXIBA A ESTE JUIZO OS LIVROS DE REGISTRO DE EMPREGADOS, CARTOES DE PONTO, BEM COMO AS GUIAS DE RECOLHIMENTO DO INSS,FGTS,RAIZ/PIS, E CONSEQUENTEMENTE A SUA REGULAMENTACAO EM TODO O PERIODO LABORADO PREVISTO NO ART.355, INCISO I E II DO ART.356 EM HARMONIA COM INCISO I DO ART.359, TODOS DO CPC, SOB PENA DE RESPONDER EM ESPECIE AOS PREJUIZOS CAUSADOS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES RETRO;O)JUROS E CORRECAO MONETARIA EM HARMONIA COM A SUMULA No 211 DO TST; P)EXPEDICAO DE OFICIOS A CEF/FGTS/PIS, MT/DRT E INSS, A FIM DE QUE TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EM FACE DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA RECLAMADA;Q)HONORARIOS ADVOCATICIOS NA RAZAO DE 15% DO VALOR DA CONDENACAO, CONFORME O FUNDAMENTADO. ART.16 DA LEI 5.584/70;R)CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA (LEI 1060/50 E 5584/70), COM ISENCAO DE CUSTAS E DEMAIS DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 156952"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01416-2005-061-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 055141/D ] Aut: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador, \r\n\r\nProc. 00060-2007-061-01-00-1 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Jeson Antonio Gomes Pimenta Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2007-061-01-00-0 - Cgte: Nity Service Mao de Obra e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Cgdo: Edson dos Santos Nascimento Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-061-01-00-4 - Cgte: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Luiz Fernando da Costa Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2007-061-01-00-3 - Cgte: Chocolate Frances Ltda. ME [Adv. Jose Valdecir Valcanaia OAB:RJ 073760/D ] Cgdo: Michael dos Santos Neves Cgte: Venha o consignante com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. ACP 000521/97 - Cgte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 030539/D ] Cgte: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01301-1999-061-01-00-9 - Cgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 083266/D ] Cgte, Cgdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 353.486,81 (30.535.862, 62063 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00739-2006-061-01-01-2 - Agte: F S Lam Consulting Ltda [Adv. Kelly Santos e Santos OAB:RJ 099521/D AB:RJ 075608/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01272-2002-061-01-01-4 - Rte: CINTHYA DE SOUZA MACHADO [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 087783/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-061-01-00-6 - Egte: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D AB:RJ 026613/D ] Egte: Cumprir a determinacao de fls 13, em 10 dias, pena de extincao sem julgamento do merito, art 267 IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 00074-2002-061-01-00-0 - Rte: AMARA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ANA CRISTINA CANDELOTTI [Adv. Denise Fagundes da Rocha OAB:RJ 064593/D ] Rte: Informar o seu n do PIS a fim de expedir outro alvara. \r\n\r\nProc. 00543-2002-061-01-00-1 - Rte: ANDREIA SOARES DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2003-061-01-00-0 - Rte: JANILSON ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B ] Rdo: LICOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha o autor com a alteracap contratual da re que comprove a con- dicao de socio das pessoas indicadas as fls 55, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2003-061-01-00-4 - Rte: LUCIENE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 091667/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01239-2003-061-01-00-2 - Rte: ROSIMEIRE DOS SANTOS [Adv. Marcos Antonio Correia OAB:RJ 108974/D AB:RJ 099138/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01654-2003-061-01-00-6 - Rte: WILLIANA MONARA ALVES DOS PRAZERES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: WERNECK CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00943-2004-061-01-00-9 - Rte: CRISTIANE TIBURCIO BOTELHO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: CRECHE COMUNITARIA PORFIRIO DIAS Rte: Falar sobre oficio devolvido ( secretaria municipal de saude) \r\n\r\nProc. 00644-2005-061-01-00-5 - Rte: Adriano Ferraz Neves [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D ] Rdo: RGI Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01573-2005-061-01-00-8 - Rte: Eunice Villa da Silva [Adv. Katia Cristina Cavalcante OAB:RJ 123588/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00497-2006-061-01-00-4 - Rte: Genise Franca Nunes [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D AB:RJ 049858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2006-061-01-00-4 - Rte: Vagner Soares de Araujo [Adv. Sheila Mattoso Barbosa OAB:RJ 083283/D AB:RJ 111203/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01575-2006-061-01-00-8 - Rte: Patricia Pontes da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Bingo 18 de Julho Rte: Foi deferido o requerido. \r\n\r\nProc. 01580-2006-061-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Araujo d Elia [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D ] Rdo: Clinica Doutor Miguel Marone Ltda. Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00068-2000-061-01-00-1 - Rte: DEMETRIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2000-061-01-00-8 - Rte: HELAINE CRISTINA DE MELO RAGO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 32.339,95 (2.783,926,03 043 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00813-2000-061-01-00-2 - Rte: CARLOS AUGUSTO LOPES [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00894-2000-061-01-00-0 - Rte: SILVINO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. 01764-2000-061-01-00-5 - Rte: CELIA MARTHA DALTRO SANT ANNA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. RT 001281/01 - Rte: JOSE DE SOUZA LIMA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL Rte: Falar sobre notifiaccao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: RENATO FERREIRA CARNEIRO [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 082800/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262 \r\n\r\nProc. 00153-2002-061-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2002-061-01-00-8 - Rte: RITA MARIA ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 054206/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 331 (inclusive quanto ao ultimo paragra fo). \r\n\r\nProc. 00499-2002-061-01-00-0 - Rte: ALDEMIR FERREIRA DA PAZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2002-061-01-00-7 - Rte: MONICA DE ABREU TURETTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 321 \r\n\r\nProc. 01288-2002-061-01-00-4 - Rte: DANIEL LUCAS DO NASCIMENTO CAMPOS [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D ] Rdo: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01483-2002-061-01-00-4 - Rte: ESTELA UMBELINO RODRIGUES [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 096177/D ] Rdo: Depositar os honorarios do perito. \r\n\r\nProc. 01670-2002-061-01-00-8 - Rte: JOAO DE SOUZA BRAZ [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:SP 020047/D AB:RJ 052839/D ] COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS E SERVICOS, PINGON INDUSTRIA COM LOACAO EQUIPAMENTOS LTDA: Contestar artigos, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00303-2003-061-01-00-8 - Rte: MARIA LUCIA SOARES DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre oficio devolvido ( BBC ADM, EVOLUTION) \r\n\r\nProc. 00346-2003-061-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO TORRES DINIZ [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 100943/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00373-2003-061-01-00-6 - Rte: VALERIA GAMA MONTEIRO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Rte, Rdo: Venham memoriais, conforme determinado em ata. \r\n\r\nProc. 00571-2003-061-01-00-0 - Rte: ANTONIO TAVARES DA COSTA [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 089642/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 362 \r\n\r\nProc. 00696-2003-061-01-00-0 - Rte: CASSIO VINICIUS DA SILVA GUEDES [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066242/D ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2003-061-01-00-6 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venha a liquidacao provisoria, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2003-061-01-00-4 - Rte: JOSEMIR FELIX DUARTE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 090639/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 01023-2003-061-01-00-7 - Rte: JENISON LEMOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis OAB:RJ 069343/D AB:RJ 043978/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01179-2003-061-01-00-8 - Rte: NILO TEIXEIRA PALHARES [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 145/146 \r\n\r\nProc. 01452-2003-061-01-00-4 - Rte: PEDRO DE LIMA SOBRINHO [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio OAB:RJ 055485/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01652-2003-061-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA VIEIRA LACERDA FERREIRA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\".....procedente em parte.....custas de R$ 400,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00290-2004-061-01-00-8 - Rte: NIVALDO AUTRAN VILLACA [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos OAB:RJ 073358/D AB:RJ 053781/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 242. \r\n\r\nProc. 00412-2004-061-01-00-6 - Rte: ERNANDE LESSA BASILIO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098254/D ] Rte: Venha o autor com a variacao salarial durante o pacto laboral. \r\n\r\nProc. 00418-2004-061-01-00-3 - Rte: FLAVIA DE CASTRO KLEINPAUL [Adv. Adriana Macedo Soares OAB:RJ 118101/D AB:RJ 118101/D ] Rte: Venha antes o endereco a fim de cita-la. \r\n\r\nProc. 01065-2004-061-01-00-9 - Rte: ADRIANA ANSELMO DA SILVA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01202-2004-061-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO SALDANHA BELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 300, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2004-061-01-00-6 - Rte: VANESSA MARQUES MACHADO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: INFOR CHEQUE SC LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 24 \r\n\r\nProc. 00463-2005-061-01-00-9 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] Rte, GPS - Predial Sistemas Seguranca Ltda., Supervia Concessionaria Transporte Ferroviario S.A.: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco dos Embargos Declaratorios........, para no merito rejeita-los.......\" \r\n\r\nProc. 00703-2005-061-01-00-5 - Rte: Cesar Cury Haddad Campos [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 020416/D AB:RJ 100638/D ] Rte, Rica Transportadora Ltda., TV Globo: Foi negado seguimento ao recurso da 1 re por deserto. \r\n\r\nProc. 00868-2005-061-01-00-7 - Rte: Valdelino dos Santos [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 083371/D ] Rte, Rdo: Digam as partes (cabendo a re a comprovacao) sobre o cumprimento integral do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-061-01-00-9 - Rte: Rodrigo Freitas de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-061-01-00-7 - Rte: Antonio Joaquim de Souza [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos OAB:RJ 075573/D ] Rdo: Fama Rodovias e Transportes Ltda. Rte: Falar sobre notifiacaco devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01123-2005-061-01-00-5 - Rte: Andreia Alves Rodrigues [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Informe o autor sobre o processo a que alude a ata \r\n\r\nProc. 01279-2005-061-01-00-6 - Rte: Patricia dos Santos Correa [Adv. Celso Carlos de Sousa OAB:RJ 062143/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 98/v e 99. \r\n\r\nProc. 01401-2005-061-01-00-4 - Rte: Antonio Braga da Silva [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-061-01-00-0 - Rte: Eduardo Oliveira da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2005-061-01-00-1 - Rte: Nelson Rodrigues Leao Pedrozo [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra- arrazoar recurso adesivo. \r\n\r\nProc. 01463-2005-061-01-00-6 - Rte: Andresa Dantas Assuncao [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Hibachi Steak House Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01587-2005-061-01-00-1 - Rte: Manuel Joaquim Victorino [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Falar sobre impugnacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2005-061-01-00-4 - Rte: Leoncio Senna Filho [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 040514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".....nao conheco.......\" \r\n\r\nProc. 00120-2006-061-01-00-5 - Rte: Ronivaldo Araujo Louzeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Tula Mobila Selecionada Ltda. Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00212-2006-061-01-00-5 - Rte: Marcelo Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE......Custas de R$ 280,00.... \r\n\r\nProc. 00239-2006-061-01-00-8 - Rte: Luciene dos Santos Neves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098098/D ] Rte: Indeferida a gratuidade, por nao requerida oportunamente. \r\n\r\nProc. 00351-2006-061-01-00-9 - Rte: Luis de Souza Claudio E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido rejeitar as preliminares de carencia de acao por falta de interesse de agir e de inepcia da i- nicial.....Intimem-se, inclusive para, fundamentadamente, indicar que outras provas desejam produzir......\" \r\n\r\nProc. 00360-2006-061-01-00-0 - Rte: Eliane Crispina Salandra [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D ] Rdo: Pharma Val do Brasil Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida de fls 30 e do despacho de fls 28. \r\n\r\nProc. 00552-2006-061-01-00-6 - Rte: Jacqueline Souza Silva [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\".......conheco e nego provimento aos em- bargos.....\" \r\n\r\nProc. 00816-2006-061-01-00-1 - Rte: Silvio Romero Falcao da Rocha [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros OAB:RJ 071583/D ] Rdo: Unisys Brasil Ltda. Rte: Cumprir o desp. de fls 264. \r\n\r\nProc. 00897-2006-061-01-00-0 - Rte: Rogerio de Souza Jeronimo [Adv. Adalberto Felix de Oliveira OAB:RJ 113232/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte....custas de r$ 600,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 00908-2006-061-01-00-1 - Rte: Maria Jose Pereira Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D ] Rdo: Rejane Goncalves Pereira Teixeira Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01062-2006-061-01-00-7 - Rte: Marcia Sueli Martins d Avila [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 086293/D ] Rdo: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01133-2006-061-01-00-1 - Rte: Edson Louzada dos Anjos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064903/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"......rejeito a preliminar de carencia do direito de acao e julgo IMPROCEDENTE......Custas de R$ 400,00 PELO RTE......\" \r\n\r\nProc. 01162-2006-061-01-00-3 - Rte: Thiago Rodrigues Jose [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 055174/D ] Rte: Venha copia. \r\n\r\nProc. 01236-2006-061-01-00-1 - Rte: Jucimar Barrozo Ferreira Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Indeferido.Venha o autor com copia do contrato social. \r\n\r\nProc. 01418-2006-061-01-00-2 - Rte: Walter Teixeira [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D ] Rdo: Saul Bayer (Espolio de) Rte: Comparecer a secretaria a fm de receber os docs desentranhados. \r\n\r\nProc. 01474-2006-061-01-00-7 - Rte: Valmir dos Santos Moura [Adv. Ines Teresinha Motter OAB:RJ 106607/D ] Rdo: Paulo Chehad Mansu Rte: Manifestar-se sobre peticao 19 \r\n\r\nProc. 01680-2006-061-01-00-7 - Rte: Cristiano Silva Leao [Adv. Viviane Borges dos Santos OAB:RJ 134263/D ] Rdo: Seg Plus Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Venha copia. \r\n\r\nProc. 01682-2006-061-01-00-6 - Rte: Sinclair Lourenco da Conceicao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Indeferido, por nao esgotados os meios de localizacao da re. \r\n\r\nProc. 01690-2006-061-01-00-2 - Rte: Vanda de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Conceicao Gil Figueiroa Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 01691-2006-061-01-00-7 - Rte: Tatiana da Silva Outeiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Rte: Informar o atual endereco da re, em 30 dias, pena de extincao \r\n\r\nProc. 01692-2006-061-01-00-1 - Rte: Manoel Ribeiro de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Delicia das Misses Alimentos Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida do rte. \r\n\r\nProc. 00016-2007-061-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Maras da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.....Custas de R$ 100,00 PLA RDA....\" \r\n\r\nProc. 00045-1994-061-01-00-8 - Rte: DOROTI DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 055264/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA LIQ.EXTR: Deferido a vista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: EDMEA DANTAS DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000595/94 - Rte: ESMERALDA MARIA DA PENHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: SUPERMERCADOS NOVA ERA DE CAMPO GRANDE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000958/94 - Rte: MARCO ANTONIO FELIPE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055165/D AB:RJ 041224/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001095/97 - Rte: JOAO NUNES DUARTE [Adv. Edson Peixoto da Silva OAB:RJ 065693/D AB:RJ 028853/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 372 \r\n\r\nProc. RT 001222/97 - Rte: ALBERTO RAMOS DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Falar sobre promocao de fls 259, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000942/98 - Rte: MARCONI REIS DE OLIVEIRA [Adv. Edson da Silva Desiderio OAB:RJ 043485/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (protege). \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: PAULO ROBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CORCOVADO ACADEMICO Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00936-1999-061-01-00-9 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: FELIPE FRANCISCO DE LIMA [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA - MASSA FALIDA DE Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 157326"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "153081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00272-2006-062-01-00-4 - Rte: Cristiano de Paula Vieira Rdo: Free Port Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, de vidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a)que seja declarado nulo pedido de demissao do autor...b)condena cao subsidiaria da 2a rda..c)baixa na carteira de trabalho d)aviso previo 30 dias, e)pagamento da multa art. 477, par 8o CLT; f)sala rios meses setembro e outubro/2004 na 1a audiencia; g)pagamento do saldo de salario 01 dia do mes de novembro/2004 na primeira audien cia; h)pagamento ferias simples do periodo 2003/2004 acrescida 1/3 constitucional; i)pagamento de 09/12 avos de ferias proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional; j)13o salario proporcional 11/12 avos de 2005; l)pagamento intervalo intrajornada...m)pagamento dif ferenca do adicional noturno com integracao nas verbas rescisorias aviso previo, ferias, trezenos, fgts...n)ressarcimento da diferen ca dos valores despendidos a titulo de vale transportes...o)indeni zacao a titulo de desagravo do inequivoco dano moral...p)entrega das guias FGTS cod 01...q) pagamento da multa indenizatoria de 40% sobre FGTS, f) entrega das guias do seguro desemprego... s)pagamen to da multa art. 467 CLT... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01145-2006-062-01-00-2 - Rte: Jose Pedro Tibres dos Santos Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DECISAO FL. 206/207:...Decido REJEITAR A PRELIMINAR...inti mem-se, inclusive para que indiquem fundamentamente as provas que desejam produzir... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007 \r\n\r\nProc. 00944-2005-062-01-00-0 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 052302/D ] Banco Rural de Investimentos S.A., Robson da Silva Alves: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RPS 001621/01 - Rte: ANTONIO MACHADO DIAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA ANTONIO MACHADO DIAS: VISTA AO AUTOR DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA . PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00808-2003-062-01-00-9 - Rte: ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 031948/D AB:RJ 033811/D ] ELISANGELA CARVALHO DOS SANTOS, MAGIC CLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA ME: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 01561-2003-062-01-00-8 - Rte: JOSENETE CANDIDO PEREIRA [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D JOSENETE CANDIDO PEREIRA: VISTA A PARTE AUTORA FL. 50. \r\n\r\nProc. 00176-2004-062-01-00-4 - Rte: SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] SHIRLEY DE SOUZA DORESTES OGEDA, BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO FORAM JULGADOS IMPROCE DENTES. \r\n\r\nProc. 01554-2004-062-01-00-7 - Rte: KEILA AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 117805/D ] LATICINIOS CASA BRANCA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001415/00 - Rte: CLAUDIO EDUARDO DO AMARAL [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: DEC EMPRESA VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA CLAUDIO EDUARDO DO AMARAL: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 83. \r\n\r\nProc. 01710-2000-062-01-00-6 - Rte: ISA CRISTINA DA SILVEIRA FARIA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 107779/D ] ISA CRISTINA DA SILVEIRA FARIA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AIRR. \r\n\r\nProc. RT 001830/00 - Rte: ROSANGELA MARIA FREITAS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 105368/D ] Rdo: COIFFURE FELINE ROSANGELA MARIA FREITAS DA SILVA:...Indique o rte outros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01500-2001-062-01-00-9 - Rte: AIR DE SOUZA COSTA E OUTRO S AB:RJ 026789/D AB:RJ 047660/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VENHA A RDA COM O VALOR DO IR EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001880/01 - Rte: SERGIO DOS PRAZERES LOPES E OUTRO S AB:RJ 068064/D AB:RJ 103915/D ] SERGIO DOS PRAZERES LOPES: Ajuste o autor seus calculos conf. promocao fl. 284. \r\n\r\nProc. RT 002130/01 - Rte: ELIANA CARDOSO DA SILVA [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: GAZETA MERCANTIL S/A [Adv. Jose Augusto Gomes Assis de Almeida OAB:RJ 026812/D ] ELIANA CARDOSO DA SILVA: VENHA O AUTOR COM OS VALORES QUE ENTENDE AINDA DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 01599-2002-062-01-00-0 - Rte: EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS, RDC SUPERMERCADOS LTDA: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 336 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01609-2002-062-01-00-7 - Rte: JOAO JOSE DINIZ E OUTRO S AB:RJ 052495/D AB:RJ 002255/A ] JOAO JOSE DINIZ: VISTA A PARTE AUTORA SOBRE OS RECOLHIMENTOS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 00732-2003-062-01-00-1 - Rte: MARCIA REGINA TEIXEIRA WERNECK [Adv. Luiz Antonio Sarmento de Andrade OAB:RJ 074096/D AB:RJ 086770/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA S/A SERV TEC ADM CORRETAGEM SEGUROS, BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, BANCO SANTANDER BRASIL S/A, BANCO SANTANDER S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01531-2003-062-01-00-1 - Rte: FRANCISCO ROBSON CARNEIRO SOARES [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: CARJO OFICINA MECANICA LTDA FRANCISCO ROBSON CARNEIRO SOARES: VISTA AO AUTOR FL. 38/92. \r\n\r\nProc. 01402-2004-062-01-00-4 - Rte: FERNANDO GUIMARAES COELHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO GUIMARAES COELHO, TELEMAR NORTE LESTE SA: VISTAS AS PARTES FLS. 237243. \r\n\r\nProc. 01204-2005-062-01-00-1 - Rte: Gloria Motta da Silva Pinheiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001762/95 - Rte: MARCELO BRAGA DA CONCEICAO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 033825/D ] MARCELO BRAGA DA CONCEICAO: TOMAR CIENCIA DESP. FL. 280/281/283. \r\n\r\nProc. RT 002059/96 - Rte: LUCIANO TORNIAI [Adv. Paulo Szarvas OAB:RJ 059311/D AB:RJ 017117/D ] LUCIANO TORNIAI, LAPIDACAO AMSTERDAM SA: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS FLS. 456 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002090/97 - Rte: DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 021683/D ] DENIZARD DE ASSIS ROBAINA VIDAL, BANCO DO BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DO DESP, FL. 429 (05 DIAS). \r\n\r\nProc. 00486-1999-062-01-00-0 - Rte: ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013369/D AB:RJ 045513/D ] ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos a execucao nao forama conhecidos por nao garantido o Juizo... \r\n\r\nProc. RT 001475/99 - Rte: ROBSON DE PAULA PROCOPIO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 020432/D ] ROBSON DE PAULA PROCOPIO, TV GLOBO LTDA: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL. 171. EM 05 DIAS. \r\n\r\nId: 153081"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00134-2004-066-01-00-9 - Rte: ANA MARIA ANDRADE DA SILVA Rdo: CONSERVADORA STECON SERV TEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/07/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos: a) salarios de maio de 2003 a dezembro de 2003; b) 13o. salario de 2003; c) salario referente a janeiro de 2004; d) 528 horas extras; e) aviso previo; f) ferias normais acrescidas de 1/3; g) ferias proporcionais acrescidas de 1/3; h) 13o. salario proporcional; i) aviso previo; j) multa do art.477 da CLT; k) multa fundiaria ref depositos do FGTS 40%; l) tradicao das guias do FGTS; m) guias do Seguro Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01008-2000-066-01-01-0 - Rte: SILAS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 082406/D AB:RJ 031880/D ] Rdo: Juntar copia do acordao proferido, bem como de sua peticao com recurso de revista, no prazo de 05 dias, a fim de se apurar suas alegacoes. \r\n\r\nProc. 00699-2003-066-01-00-5 - Rte: HENRIQUE LUIS SANTANA PAES [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 052642/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01300-2003-066-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.62. \r\n\r\nProc. 01578-2004-066-01-00-1 - Rte: WASHINGTON LUIZ PEREIRA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 090336/D ] Rte, Rdo: Ter vista da promocao da contadoria, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00632-2005-066-01-00-2 - Rte: Manoel Pedro Ferreira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 115802/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do Contador, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00099-2007-066-01-00-0 - Rte: Amara Aparecida Pimentel de Jesus [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2007-066-01-00-5 - Rte: Karla Oliveira da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Paraiso 2005 Comercio e Distribuicao de Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-066-01-00-2 - Rte: Vitor Eduardo Cordeiro Duarte [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: CARLOS WAGNER ARAUJO SOUTO [Adv. Mara Lucia Ramos da Silva Nascimento OAB:RJ 104752/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2001-066-01-00-5 - Rte: VANIA LUCIA DA SILVA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. Manifestar-se sobre peticao de f.211. \r\n\r\nProc. 01358-2002-066-01-00-6 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA NUNES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 097480/D ] CAFE E BAR WALDORS LTDA: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. Comprovar o recolhimento das custas, em guia DARF, codigo 8019, sob pena de execucao, no valor de \r\n\r\nProc. 00030-2003-066-01-00-3 - Rte: ERICA MARCHIOTE CAVADINHA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01518-2003-066-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO AVELAR DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 098919/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 391.402,61082 IDTRs \r\n\r\nProc. 00290-2004-066-01-00-0 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS TURIBIO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Manifestar-se sobre extratos do FGTS de f.48/59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-066-01-00-6 - Rte: ROBINSON APARECIDO DE CAMPOS [Adv. Joel Lima OAB:RJ 079962/D ] Rdo: IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2004-066-01-00-8 - Rte: LEONARDO FIGUEIREDO DA CUNHA [Adv. Christiane Lopes Rodrigues OAB:RJ 115709/D AB:RJ 092212/D ] SPF ENGENHARIA LTDA: Dar ciencia ao seu cliente da data da audiencia em que devera comparecer no dia 18 de abril de 2007, as 12 horas e 20 minutos. \r\n\r\nProc. 00067-2005-066-01-00-3 - Rte: Elisa Fraga Nascimento [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 069201/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2005-066-01-00-0 - Rte: Gesus Goncalves de Souza [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: Cumprir integralmente o determinado na ata de f.29. \r\n\r\nProc. 01080-2005-066-01-00-0 - Rte: Nelson Mauro Custodio [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses OAB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos colacionados pela re a f. 480/491, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01215-2005-066-01-00-7 - Rte: Joao Marcos de Souza Calheiros [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-066-01-00-1 - Rte: Zelia Esteves [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084280/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2005-066-01-00-0 - Rte: Alex Marcelo Barrela [Adv. Ciro Becker OAB:RJ 123909/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Particular Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-066-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis de Freitas Roseno [Adv. Milena da Silva Teixeira Ferreira OAB:RJ 123499/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ter ciencia da decisao de f.50, que recebe o RO da re como tempestivo. \r\n\r\nProc. 00004-2006-066-01-00-8 - Rte: Romeu Bucker Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001548/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, vir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-066-01-00-9 - Rte: Alberto Pires Martins [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: 3 Gourmet Comercio Alimenticio Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 184 verso e 186. \r\n\r\nProc. 00220-2006-066-01-00-3 - Rte: Leandro Pavao Viveiros [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 079995/D ] Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda.: Dar ciencia ao seu cliente da data da audiencia em que devera comparecer no dia 19 de abril de 2007 as 9 horas e 18 minutos. \r\n\r\nProc. 00286-2006-066-01-00-3 - Rte: Nina Ulup Marini [Adv. Rogerio Gibson Lyra OAB:RJ 102235/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2006-066-01-00-6 - Rte: Cesar Samuel da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MMD 424 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00324-2006-066-01-00-8 - Rte: Edison do Carmo Oliveira [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-066-01-00-7 - Rte: Osmar Estima de Carvalho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00895-2006-066-01-00-2 - Rte: Sergio de Souza Santos [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2006-066-01-00-2 - Rte: Samantha Guanais Roque [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Defiro o prazo de 10 dias para a apresentacao de documentos da paradigma Maria Aparecida Goncalves. \r\n\r\nProc. 00971-2006-066-01-00-0 - Rte: Milton de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00997-2006-066-01-00-8 - Rte: Lilian Maria de Candia Fernandes [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Aeroboy Express Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 25 verso \r\n\r\nProc. 01060-2006-066-01-00-0 - Rte: Jose Adalberto dos Santos Neto [Adv. Rejane Maria Lebre OAB:RJ 073351/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. \r\n\r\nProc. 01230-2006-066-01-00-6 - Rte: Gloria Maria de Mattos Lima [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2006-066-01-00-2 - Rte: Murilo de Melo Costa [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2006-066-01-00-2 - Rte: Ronilson Santana [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Algaripi dos Santos Garcia Material de Construcao Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, `as fls. 14. \r\n\r\nProc. 01613-2006-066-01-00-4 - Rte: Rosileia Ornelas Gomes [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D ] Rdo: Paula Fernandes Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01683-2006-066-01-00-2 - Rte: Marcelo Leonardo da Silva Almeida [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-066-01-00-1 - Rte: Hugo Araujo de Souza [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos OAB:RJ 105229/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 2a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2007-066-01-00-0 - Rte: Clemens Freitas Lopes [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da 1a.re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2007-066-01-00-7 - Rte: Paulo Barbosa da Silva Junior [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da re pela ECT, devendo informar novo endereco em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000730/94 - Rte: MURILLO AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 001034/94 - Rte: MARIO MARIOTINI NETO [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D AB:RJ 005015/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do principal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, no que couber, bem como do valor equivalente a 3.800.992,9733 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001999/95 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D AB:RJ 116751/D ] FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01427-1997-066-01-00-3 - Rte: ERALDO CAMPANHAO DE OLIVEIRA [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 045615/D AB:RJ 101952/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos do contador, por 05 dias, devendo a re comprovar as diferencas apuradas, inclusive de recolhimentos previdenciarios, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000256/99 - Rte: CLAUDIA MARIA RODRIGUES SERTA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte, em 05 dias, sob pena de se oficiar `a Receita Federal. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000665/99 - Rte: EUSEBIO BRITO DE ABREU [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 062172/D ] Rte: Ter vista de f.255, 266 e 272, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: PAULO ROBERTO FARIA MELO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia do deferimento do pedido de f.368. \r\n\r\nProc. RT 002287/99 - Rte: WILLIAM LARICCI SALDANHA [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 093992/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, nos padroes monetarios vigentes a cada epoca propria, deduzidas as cotas previdenciarias cabiveis, no prazo de 15 dias. Fornecer o atual endereco da primeira re. \r\n\r\nId: 161193"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002164/00 - Rte: EDMILSON DA COSTA QUINTANILHA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 4.969,52 (equivalente a 428.473,75323 TRs), Custas ... R$ 99,39 (equivalente a 8.569,44 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indi cando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002127/01 - Rte: SIMONE DA SILVA CARVALHO Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 8.941,63 (equivalente a 766.247,87799 TRs), Custas ... R$ 178,83 (equivalente a 15.324,73 TRs), INSS ... R$ 956,35 (equivalente a 86.840,91 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00215-2002-068-01-00-0 - Rte: GILCILEI NERES SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 10.470,63 (equivalente a 897.274,66007 TRs), Custas ... R$ 129,41 (equivalente a 11.098,63 TRs), INSS ... R$ 1.974,25 (equivalente a 169.182,22663 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00503-2003-068-01-00-5 - Rte: LINDINALVA PEDRO DA ROCHA Rdo: INTELCO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 14.046,59 (equivalente a .1.201.598,47116 TRs), Custas ... R$ 280,93 (equivalente a 24.031,82 TRs), INSS ... R$ 519,68 (equivalente a 47.243,64 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA Rdo: TRANSP LIDERMINAS LOGISTICA DISTR FISICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao: Principal ... R$ 5.731,99 (equivalente a 615.731,91338 TRs), Custas ... R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01216-2003-068-01-00-2 - Exte: JAIR COELHO FERREIRA Exdo: RC CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado o bloqueio de credito nas contas correntes de titularidade do Socio da Re, Idelino Rorigues da da Cunha:- no valor de R$ 259,67, no banco Itau;- no valor de R$ 19,90, no banco Bradesco. \r\n\r\nProc. RT 001164/00 - Rte: VALTEMIR CUSTODIO Rdo: SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que efetivado o bloqueio de credito na conta corrente no. 181071-5, da agencia 0485/Vitoria do Banco Bradesco, no valor de R$ 1.823,00, de titularidade de Geraldo Augusto Gouvea. Edital de notificacao do Socio da Re, GERALDO AUGUSTO GOUVEA. \r\n\r\nProc. 00883-2005-068-01-00-0 - Rte: Osvaldo Antonio Jeronimo Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01226-2006-068-01-01-3 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de atividade economico-prcofissio Agdo: Nilza Francisca de Oliveira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Nilza Francisca de Oliveira: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentar contra razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 00718-2006-068-01-01-1 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade economico-profission [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 102332/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentar contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 00727-2002-068-01-01-9 - Rte: CELSO LUIZ GONCALVES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00282-2004-068-01-01-9 - Rte: JOSE RAMOS TAVARES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01059-2004-068-01-01-9 - Rte: ADRIANA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 076897/D AB:RJ 098648/D AB:RJ 093931/D AB:RJ 031108/D ] FUNDERJ - FUNDACAO PRO UNI RIO, INDEP INSTITUTO NAC DESENV ESTUDOS PROJETOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2004-068-01-00-4 - Egte: K CAPITAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 067968/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000591/01 - Rte: EDSON MARRIEL SILVA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 073751/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115. \r\n\r\nProc. 00494-2002-068-01-00-1 - Rte: NELI CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. \r\n\r\nProc. 00579-2002-068-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Fernandes dos Santos [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indeferido requerimento. Vir, em 10 dias, com os atos constitutivos da Re. \r\n\r\nProc. 00198-2003-068-01-00-1 - Rte: KATIA DOS SANTOS BAPTISTA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 006991/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216. \r\n\r\nProc. 00241-2003-068-01-00-9 - Rte: ROBSON LISBOA DE SOUSA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 77/78. \r\n\r\nProc. 00668-2003-068-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090743/D AB:RJ 066145/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da 1a. Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01324-2003-068-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO DA NATIVIDADE FILHO [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho OAB:RJ 089184/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 59 verso e 60. \r\n\r\nProc. 01565-2003-068-01-00-4 - Rte: MARIA DE LOURDES DE PONTES [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto OAB:RJ 102205/D ] Rdo: Panificacao Santa Barbara Vila da Penha LTDA ME Rte: Por ora, nada a deferir, uma vez que ainda nao foi iniciada a execucao. Ademais, ja consta anotado o nome e endereco da socia Simone, conforme decisao de fls. 44 verso. Vir, em 15 dias, com a liquidacao, inclusive da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01630-2003-068-01-00-1 - Rte: ILMA DO NASCIMENTO DE ASSIS [Adv. Pedro Figueira Campos OAB:RJ 038194/D ] Rdo: BRASDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCOVAS LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00091-2004-068-01-00-4 - Rte: MARILIA LOPES DE SOUZA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 070891/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00534-2004-068-01-00-7 - Rte: TEREZINHA LIMA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 93/110. \r\n\r\nProc. 00761-2004-068-01-00-2 - Rte: WILIAN RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Proplano Construcoes e Reformas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 053781/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 130. \r\n\r\nProc. 00857-2004-068-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO JOSE DE LIMA [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:SP 177454/D ] Rte: Considerando que cabe ao autor provas os fatos constitutivos do seu direito, vir, em 05 dias, com a indicacao especifica da conta e agencia onde foram efetuados os depositos dos alegados salarios. \r\n\r\nProc. 00940-2004-068-01-00-0 - Rte: GERLANDIA FRANCISCA DE MACEDO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Gabriela Canto Lima Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01151-2004-068-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 033824/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.396,78. \r\n\r\nProc. 01219-2004-068-01-00-7 - Rte: ELISABETE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o calculo da IR. \r\n\r\nProc. 00290-2005-068-01-00-3 - Rte: Maria Domingas Veras Sousa [Adv. Paulo Cesar Maciel de Azevedo OAB:RJ 100775/D AB:RJ 121973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2005-068-01-00-9 - Rte: Gilvano de Souza Jesus Gomes [Adv. Andre Luiz Souza de Andrade OAB:RJ 078221/D AB:RJ 079728/D ] LMT Consultoria e Servicos Ltda.: Vir com prova do alegado, ante os termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01571-2005-068-01-00-3 - Rte: Alcino da Silva Pinhal [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.653,85. \r\n\r\nProc. 01622-2005-068-01-00-7 - Rte: Ricardo de Abreu [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D ] Rdo: RG Pinturas e Decoracoes Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01794-2005-068-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Guedes [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. Rte: Fornecer memoria de calculo, uma vez que possivel a atualizacao, vez que utilizado o Programa disponibilizado pelo TST. \r\n\r\nProc. 00213-2006-068-01-00-4 - Rte: Cristina da Silva de Carvalho [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 074719/D ] Rte, Rdo: Nao ha qualquer retificacao a ser feita na CTPS, eis que o acordo foi celebrado, mantidas as anotacoes (item \"2\"). \r\n\r\nProc. 00350-2006-068-01-00-9 - Rte: Manoel Pedro Soares [Adv. Jonas Manoel Dias OAB:RJ 127769/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00784-2006-068-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Soares Coelho [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Cumprir o autor o despacho de fls. 18, pela ultima vez, eis que a soma das pretensoes nao alcanca o valor apontado, no prazo de 05 dias, sob pena de extincao, independente de intimacao. \r\n\r\nProc. 00838-2006-068-01-00-6 - Rte: Jorge de Paula Sousa [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Insdustriais S/A [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Rdo: Confirmar o endereco da sede, face a certidao de fls. 27. \r\n\r\nProc. 01292-2006-068-01-00-0 - Rte: Cleide de Freitas Campos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Silvana Cristina dos Santos Silva Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 174,52 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01358-2006-068-01-00-2 - Rte: Benicio Paulino da Silva [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D ] Rdo: Construtora Barreto Machado Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 155,25 p/rte disp. \r\n\r\nProc. 01394-2006-068-01-00-6 - Rte: Leda Maria Gomes da Silva [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Industrias Ananhambi de Derivados de Carnes LTDA. (Massa Falida) Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01647-2006-068-01-00-1 - Rte: Monica Reis Camargo Ribeiro [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 108221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2006-068-01-00-5 - Rte: Norma Rosangela da Silva [Adv. Arnaldo Leite Mesquita OAB:RJ 091756/D AB:RJ 040514/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls.66/69, julgando EXTINTA SEM RESOLUCAO DO MERITO a pretensao de pagamento de um mil reais, decorrente da declaracao da rescisao indireta, e PROCEDENTES EM PARTE os demais pedidos. Custas de R$ 51,21, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 2.560,43. \r\n\r\nProc. 00038-2007-068-01-00-6 - Rte: Nelson dos Santos Bastos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000050/00 - Rte: ROSILENE PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: ARTHUR M DE SOUZA ARTIGOS VESTUARIOS ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 115. \r\n\r\nProc. RT 000152/00 - Rte: REGINALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: Indeferido requerimento, uma vez que os socios nao foram citados para a execucao. Vir, em 10 dias, com o endereco atual dos mesmos. \r\n\r\nProc. RT 000788/00 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS SILVA [Adv. Edmea Portes de Andrade OAB:RJ 052601/D AB:RJ 016185/D ] Rte: Nao e possivel citar o socio por hora certa, na pessoa de seu irmao, se este afirma ignorar sua atual localizacao. Indeferido requerimento. Quanto ao socio Elio, esclarecer o autor seu requerimento, uma vez que o mesmo ja foi citado por edital. \r\n\r\nProc. 01090-2000-068-01-00-3 - Rte: VALERIA CRISTINA OLIVEIRA SOARES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 019829/D ] Rdo: Ciencia de que o calculo do I.R. deve observar o valor homologado. Convolado o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001180/00 - Rte: CARLA VERONICA DE MEDEIROS [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2000-068-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS VIEIRA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01696-2000-068-01-00-9 - Rte: BRIGIDA VARGAS D OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno do autos do TRT. \r\n\r\nProc. 01856-2000-068-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Mauricio Dumith OAB:RJ 063380/D AB:RJ 088148/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 144/153. \r\n\r\nProc. 02207-2000-068-01-00-6 - Rte: EDMILSON DOS SANTOS ALEXANDRE [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 081661/D AB:RJ 012575/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 58.476,46. \r\n\r\nProc. RT 000026/01 - Rte: LUCI BARBOSA DE SOUZA ROCHA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: SERRA E MAR Rte: Esclarecer se a empresa-re continua em funcionamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 00375-2001-068-01-00-8 - Rte: GUILHERME FREDERICO PORTO MELLO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com a informacao solicitada pelo Contador. \r\n\r\nProc. RT 001227/01 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: AGUIA RIO TURISMO LTDA Rte: Vir com copia da peca protocolizada em 27/09/05, referida na peticao datada de 05/10/06 e outras que possua. Vedada a retirada dos autos em restauracao da Secretaria, tendo em vista que ja se iniciara procedimento de restauracao anterior. \r\n\r\nProc. 01715-2001-068-01-00-8 - Rte: MONICA DE MAGALHAES AYRES [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002127/01 - Rte: SIMONE DA SILVA CARVALHO [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D ] Rdo: CIA TUKY INDUSTRIAL Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.076,81. \r\n\r\nProc. 02190-2001-068-01-00-8 - Rte: VALDEIR ENEDINO GERALDO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2002-068-01-00-0 - Rte: GILCILEI NERES SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.574,29. \r\n\r\nProc. 00282-2002-068-01-00-4 - Rte: WILLIAN DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Franklin de Oliveira Barretto OAB:RJ 089767/D AB:RJ 087312/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00346-2002-068-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA BOREL HENRIQUES ADAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2002-068-01-00-1 - Rte: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 37.523,63. \r\n\r\nProc. 00550-2002-068-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA DE SILVA XAVIER [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 84.153,19. \r\n\r\nProc. 00563-2002-068-01-00-7 - Rte: IVANILDO JOSE DE OIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00858-2002-068-01-00-3 - Rte: CARLA ADRIANA MARQUES ESTRELLA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 082096/D ] Rte: Dizer sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 01030-2002-068-01-00-2 - Rte: ANDREIA MACEDO GUEDES [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Vir com a planilha solicitada pelo Contador, em 10 dias, observado o limite do salario de contribuicao. \r\n\r\nProc. 01120-2002-068-01-00-3 - Rte: JOEL COSTA MARIANO [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 68.346,41. \r\n\r\nProc. 01619-2002-068-01-00-0 - Rte: FRANCISCO LUCIO DO NASCIMENTO DE SOUSA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 124790/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00023-2003-068-01-00-4 - Rte: SELMO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Digam as partes, em 10 dias, quais as provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00123-2003-068-01-00-0 - Rte: AMILTON MARTINS DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.296,88. \r\n\r\nProc. 00235-2003-068-01-00-1 - Rte: FRANCELLINA PINHEIRO DE BRITO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.367,94. \r\n\r\nProc. 00503-2003-068-01-00-5 - Rte: LINDINALVA PEDRO DA ROCHA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D ] Rdo: INTELCO SA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.847,20. \r\n\r\nProc. 00585-2003-068-01-00-8 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 070127/D ] BSN VEICULOS LTDA: Dizer, especificadamente, em 05 dias, quais os bens que indica a penhora. \r\n\r\nProc. 00593-2003-068-01-00-4 - Rte: CILAS BARBOSA DOLHER [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2003-068-01-00-0 - Rte: LUIZ ROQUE ESSWEIN [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 068917/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.174,48. \r\n\r\nProc. 00807-2003-068-01-00-2 - Rte: ARIE ISRAEL LIBABER [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia do retorno dos autos. \r\n\r\nProc. 01124-2003-068-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA BERTOLOSSI MARTA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.679,60. \r\n\r\nProc. 01295-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCELO MARQUES PESSANHA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 043320/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01716-2003-068-01-00-4 - Rte: GILZELENA CARNEIRO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: Equivoca-se a Re em sua peticao de fls. 118, uma vez que o prazo para embargos conta-se a partir do deposito (art. 884 da CLT). Vir com o calculo do I.R. devido. \r\n\r\nProc. 01812-2003-068-01-00-2 - Rte: ALDICEIA COSTA SANTOS [Adv. Idetone Vieira da Silva OAB:RJ 042750/D AB:RJ 059863/D ] Rdo: Equivoca-se a Re quanto ao procedimento legal, ja que seu prazo comecou a fluir na data do deposito, com inicio no 1o. dia util subsequente (art. 884 da CLT c/c 184 CPC). Vir com o calculo do I.R. \r\n\r\nId: 158558"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "136465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01155-2003-070-01-00-0 - Rte: CLAUDIO GOMES PRIBUL Rdo: NM PRODUTOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 8.696,33, CONFORME APURADO PELO INSS (VIDE FLS. 146) NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE ELETRONICA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01389-2003-070-01-00-7 - Rte: ELENICE MARIA SILVA Rdo: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 00833-2005-070-01-01-1 - Agte: Patricia da Cruz Assis [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 074145/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01399-2004-070-01-00-3 - Rte: JOSE MARIO SANTOS ARAUJO [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 215, FIXADOS O VALOR EM R$ 1.992,75 O VALOR TOTAL DA CONDENACAO, CORRESPONDENTE A 170.880,91 TR PR, MAIS CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RDA. A RDA, PAGUE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, CIENTE QUE A NAO COMPROVACAO DO PAGAMENTO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 15 DIAS, ENSEJARA AS PENALIDADES DO ART. 475-J DA LEI N. 11.232/05. \r\n\r\nProc. 01004-2006-070-01-00-4 - Rte: Ivanilda Regina Rodrigues [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira OAB:RJ 136860/D Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO. FLS. 48 E 49. \r\n\r\nProc. 01244-2000-070-01-00-3 - Rte: MARCIO EVANDRO SA DE ALMEIDA [Adv. Jose Edinilson Oliveira OAB:RJ 077230/D AB:RJ 059083/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01506-2000-070-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE ABRAHAO [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 059278/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01043-2001-070-01-00-7 - Rte: CLEIR ARRUDA FONSECA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 054599/D ] Rdo: A RDA PARA ATENDER O REQUERIMENTO DO INSS, SOB PENA DE EXECUCAO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001192/01 - Rte: ALESSANDRO MARCELO DA MATTA GRANICO [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 061268/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE QUANTO AOS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001704/01 - Rte: ELBIO TERRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO BRADESCO DE FLS. 383. \r\n\r\nProc. 00609-2002-070-01-00-4 - Rte: RAFAEL FELICIANO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 060816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. E AINDA CUMPRIR O REQUERIMENTO DA PETICAO DE FLS. 80. \r\n\r\nProc. 01152-2002-070-01-00-5 - Rte: ADELIO SOARES DE MAGALHAES [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 015350/D ] Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO A DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01669-2002-070-01-00-4 - Rte: LUIZ ROSARIO MACHADO [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 101358/D ] Rdo: VENHA A RDA COM O RECOLHIMENTO PREVIDENIARIO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01703-2002-070-01-00-0 - Rte: ANDREIA MONTEIRO DOS SANTOS [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D Rte: INFORME A RTE SE PRETENDE PENHORA SOBRE IMOVEIS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00130-2003-070-01-00-9 - Rte: SIMONE CARVALHO DE SOUZA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS. 206. \r\n\r\nProc. 00390-2003-070-01-00-4 - Rte: MARIA DO SOCORRO MARQUES DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Alves Massa OAB:RJ 046538/D AB:SP 076769/D ] ASTURIAS RIO TURISMO LTDA, ASTURIA TURISMO LTDA, BUSINESS CORPOTION PARTIC EMPREEND LTDA: VENHAM OS PATRONOS DA RDA COM OS RESPECTIVOS ENDERECOS DE SUAS CONSTITUINTES, CONFORME ART. 39 II DO CPC, EM 5 DIAS, SOB PENA DE, DORAVANTE, OS ATOS PROCESSUAIS SEREM COMUNICADOS POR EDITAL. \r\n\r\nProc. 00547-2003-070-01-00-1 - Rte: JORGE TELLES DE MORAES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2004-070-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MOURA PAIVA CAETANO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE TERCEIRO. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-070-01-00-2 - Rte: CINTIA VELOSO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060137/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00563-2004-070-01-00-5 - Rte: FLAVIA CRISTINA MATIL MARQUES [Adv.] Rdo: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01528-2004-070-01-00-3 - Rte: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira OAB:RJ 094509/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01599-2004-070-01-00-6 - Rte: JOSE APOLINARIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100974/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DA RDA DE FLS. 147. \r\n\r\nProc. 00201-2006-070-01-00-6 - Rte: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 018677/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001852/94 - Rte: VIRGILIO RAMOS NETTO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 031064/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE DEVOLUCAO DE MANDADO COM CERTIDAO. \r\n\r\nProc. RT 001317/96 - Rte: ADRIANA PEIXOTO PIRES [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 016364/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O ALVARA SERA EXPEDIDO APOS A MANIFESTACAO DO INSS, NAO HAVENDO VALORES A EXECUTAR A ESTE TITULO. \r\n\r\nProc. RT 001617/96 - Rte: RAFFAELE BARBOZA MANDOSIO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000324/97 - Rte: CLEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 074547/D ] Rte: INFORME A RTE SE DESISTE DA PENHORA DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. RT 000556/98 - Rte: LUCINAIDE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D Rte: MANIFESTAR-SE QUANTO AO OFICO DO DETRAN DE FLS. 189. \r\n\r\nProc. RT 001117/98 - Rte: MARIA DE NAZARE GOMES [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002607/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RDA DE FLS.281. \r\n\r\nProc. RT 001182/99 - Rte: JAIRO SILVEIRA DE SA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE O RDO NOS AUTOS, EM 5 DIAS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 421, SOB AS PENAS DO ART. 17 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01670-1999-070-01-00-2 - Rte: SUSANA REGINA NUNES BRAGA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 001235/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002334/99 - Rte: ZENILA BELSHOFF PATROCINIO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 085740/D ] Rdo: CUMPRIR O REQUERIMENTO DO OFICIO DO INSS, FLS. 164, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 136465"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158639": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 00212-2006-075-01-00-8 - Rte: Alfredo Luiz Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido de desentranhamento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00359-2006-075-01-00-8 - Rte: Alessandro Fernando Machado [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 52/53 e do prazo para apresentacao de emenda com copias para os reus, sob pena de extincao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2006-075-01-00-5 - Rte: Sonia Helena Sales de Santana [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Tomar ciencia do deferimento da isencao de custas (fls. 60). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 158639"
                            ],
                            "158638": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00059-2007-075-01-00-0 - Rte: Ana Paula Pereira Pecanha Rdo: Digicall Solucoes e TELEMARKETING O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/04/2007 `as 13:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00142-2007-075-01-00-9 - Rte: Ione dos Santos Souza Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias ROCHA MIRANDA BAIRROS ADJACENTES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007 \r\n\r\nProc. 00215-2007-075-01-00-2 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alexsandro de Oliveira Cruz Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2006-075-01-00-9 - Rte: Jose Ramos de Castro [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D AB:RJ 100699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00073-2006-075-01-00-2 - Rte: Amanda Matheus de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-075-01-00-9 - Rte: Jacqueline Fernandes Ormonde [Adv. Sarita Barbara Henriques OAB:RJ 095432/D AB:SP 163551/D AB:SP 101855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 145: \"(...) Isso posto, acolhem-se os embargos declaratorios na forma da fundamentacao supra, sem modificacao do julgado.\" \r\n\r\nId: 158638"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "160079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00109-2006-076-01-00-4 - Rte: Fernando de Aguiar Saldanha Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 266-269: \"Julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, pelos motivos expostos na fundamentacao supra, que este decisum integra, para condenar a primeira re e, subsidiariamente a terceira respeitado o limite imposto, a pagar ao autor, conforme restar apurado em liquidacao, por calculos, os titulos deferidos, observados os parametros estabelecidos, bem como a deducao da quota previdenciaria e do imposto de renda, no que couber. Devera a primeira re proceder aos recolhimentos previdenciario e do imposto de renda sobre as parcelas que, tendo sido deferidas, tenham natureza salarial. Acrescam-se juros e correcao monetaria, observadas as legislacoes vigentes nas epocas proprias de cada debito. Custas de R$ 60,00, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado a condenacao, pela re.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2007-076-01-00-2 - Rte: Wallace Basilio [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D Wallace Basilio: Tomar ciencia da decisao de fl. 82 que negou seguimento ao recurso ordinario interposto pelo autor, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00228-2006-076-01-00-7 - Rte: Eulalia Francisco Rahal [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: Yara Norberta de Oliveira Guimaraes Eulalia Francisco Rahal: Tomar ciencia da decisao de fl. 45 que negou seguimento ao recurso ordinario do Autor, por deserto. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2006-076-01-00-0 - Rte: Ronaldo de Oliveira Muniz [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Mirafiori Servicos Gerais e Conservacao Ltda. ME Ronaldo de Oliveira Muniz: Comprovar a qualidade de socio do Sr. Robson, conforme alegado na peticao de fl. 40 \r\n\r\nProc. 00272-2006-076-01-00-7 - Rte: Flavio Reis do Nascimento [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 104401/D ] Flavio Reis do Nascimento: Retirar as guias do TRCT e CD na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00367-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio Araujo Garcia [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Marcio Araujo Garcia, Banco ABN Amro Real S.A.: AS PARTES: tomar ciencia da decisao de fl. 333: \"...Assiste absoluta razao ao reu. O requerimento da prova pericial foi elaborado pelo autor. AO RDO: tomar ciencia do despacho a fl. 335: juntar aos autos todo o processo de reavaliacao e reenquadramento de cargos/funcoes/grade/senioridade, relativos ao reclamante, bem como o contrato de trabalho e alteracao, tudo conforme item 6.7 da peticao inicial, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00016-2007-076-01-00-0 - Rte: Marileti de Almeida Herculano [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00208-2007-076-01-00-7 - Rte: Gelson Araujo de Azevedo [Adv. Weyder da Rocha Lopes OAB:RJ 056813/D Gelson Araujo de Azevedo: Tomar ciencia da decisao de fl. 38: Conforme o documento ora trazido aos autos, verifica-se que os atuais socios da 1a Reclamada sao os srs. Oswaldo Crispim de Almeida Junior, Sergio Luiz Goncalves e Carla Pires Fidalgo. Assim sendo, indefiro o requerimento de citacao da 1a re na pessoa do sr. Armed Nemr Serieddine, por nao constar mais do quadro societario quando da admissao do autor. Ja a 2a re tem como socios os srs. Alexandre de Souza Magalhaes e Rodrigo Lopes Moreira. Considerando-se os cinco socios supracitados, venha o autor com mais 03 copias da peticao inicial, para que sejam as res citadas nas pessoas daqueles socios. \r\n\r\nId: 160079"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "159651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00107-2006-077-01-00-1 - Rte: Leonardo Lourenco dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Leonardo Lourenco dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00109-2006-077-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Evaldo Gomes da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 159651"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "158619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00069-2006-078-01-00-3 - Rte: Jose Carlos da Gama [Adv. Paula Blandy Belfort OAB:RJ 110850/D ] Rdo: Padaria e Mercearia Sucesso da Guardenia Jose Carlos da Gama: FORNECER,NO PRAZO DE 5 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.PREJUDICADO O REQUERIMENTO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00268-2006-078-01-00-1 - Rte: Samuel Ignez [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Samuel Ignez: COMPROVAR,NO PRAZO DE 10 DIAS,A CONDICAO DE SOCIO,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00277-2006-078-01-00-2 - Rte: Maria Lucineide dos Santos Rodrigues [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. Maria Lucineide dos Santos Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00093-2007-078-01-00-3 - Rte: Monica Alves de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: GP Servicos Gerais Ltda. Monica Alves de Andrade: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.43,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00143-2007-078-01-00-2 - Rte: Joaci Maria [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Marcos AJ Prestacao de Servicos Joaci Maria: INDICAR,EM 5 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00162-2007-078-01-00-9 - Rte: Wilson Magalhaes Candido [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Aldag Comestiveis Ltda. Wilson Magalhaes Candido: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.25,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00200-2007-078-01-00-3 - Rte: Ednaldo Costa Lima [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Ednaldo Costa Lima: FORNECER,EM 5 DIAS,O CORRETO ENDERECO DO REU,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00211-2007-078-01-00-3 - Rte: Rogerio de Souza Miranda [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D ] Rdo: Bazar da Carol Ltda. ME Rogerio de Souza Miranda: TESTEMUNHAS NA FORMA DO ART.852-H, DA CLT. AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00225-2007-078-01-00-7 - Rte: Adriana de Souza Cananeia [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D ] Rdo: Roldao Noe de Pret Junior Adriana de Souza Cananeia: FORNECER,EM 5 DIAS,O CORRETO ENDERECO DO REU,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00041-2006-078-01-00-6 - Rte: Bleytner Pereira Santos [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D ] Bleytner Pereira Santos: FORNECER,EM 10 DIAS,MEIOS PARA CITACAO DA EXECUTADA,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,CONSIDERANDO-SE A CERTIDAO DE FLS.52 VERSO. \r\n\r\nProc. 00107-2006-078-01-00-8 - Rte: Maria Lucia Santos de Souza Rodrigues [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 079459/D ] Maria Lucia Santos de Souza Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.63,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00113-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Amancio Moura de Azevedo [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D Jose Amancio Moura de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-078-01-00-3 - Rte: Denise Quintanilha Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 086636/D ] Denise Quintanilha Mello: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-078-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Pinheiro Meirelles [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 099328/D ] Joao Carlos Pinheiro Meirelles: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00176-2006-078-01-00-1 - Rte: Derlei Mendes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] Derlei Mendes: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS,DEVENDO APRESENTAR,EM CASO DE IMPUGNACAO,DEMONSTRATIVO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00250-2006-078-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 015925/D ] Paulo Roberto dos Santos, Derby Grill Churrascaria Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00258-2006-078-01-00-6 - Rte: Raquel Martins Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Churrascaria Gaucha Ltda. Raquel Martins Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.26,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00266-2006-078-01-00-2 - Rte: Hilton Leite de Oliveira [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 082980/D ] Hilton Leite de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.101, EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00270-2006-078-01-00-0 - Rte: Adriano Meira de Souza [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D AB:RJ 034320/D ] Adriano Meira de Souza: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.91,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00302-2006-078-01-00-8 - Rte: Bruno Sampaio Paes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D ] Rdo: Pao de Acucar Supermercados Bruno Sampaio Paes: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.23,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00315-2006-078-01-00-7 - Rte: Helio Pinto Rodrigues [Adv. Simone Francisco Siqueira OAB:RJ 095568/D Helio Pinto Rodrigues: DAR ANDAMENTO AO FEITO,NO PRAZO DE 48H,SOB PENA EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00382-2006-078-01-00-1 - Rte: Abmael Trindade Vieira [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D Abmael Trindade Vieira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.39,EM 10 DIAS,APOS AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 00068-2007-078-01-00-0 - Rte: Eusimar Silva de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Eusimar Silva de Souza: INDICAR,EM 5 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO DE RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00086-2007-078-01-00-1 - Rte: Jose Eduardo Magalhaes da Silva [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Rdo: Lance Manuseio e Marketing Direto Ltda. Jose Eduardo Magalhaes da Silva: FORNECER,EM 48HS,COPIA DA INICIAL A SER REMETIDA A 2a RE,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00117-2007-078-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Ferreira dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.: Carlos Alberto Ferreira dos Santos: FORNECER,EM 48 HORAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00182-2007-078-01-00-0 - Rte: Jose Severino dos Santos [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D Jose Severino dos Santos: INDICAR,EM 5 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA 1a RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE RETIRADA DO FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00188-2007-078-01-00-7 - Rte: Olavo Sergio de Araujo Gama [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: APF Engenharia e Instalacoes Ltda. Olavo Sergio de Araujo Gama: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 CLT.AGUARDE-SE AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 00196-2007-078-01-00-3 - Rte: Antonio Luiz Sales do Nascimento [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D Antonio Luiz Sales do Nascimento: FORNECER O ENDERECO ATUAL DA 2a RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00214-2007-078-01-00-7 - Rte: Jorge Carlos Ferreira da Silva [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. Jorge Carlos Ferreira da Silva: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 CL.AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nId: 158619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00254-2006-431-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Pereira do Nascimento Rdo: Buzios Diagnostico Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/04/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia no dia 25/04/07 as 09.00 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00760-2006-431-01-00-6 - Rte: Alexandro Nunes Moreira dos Santos Rdo: Buzios Megaresort Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00853-2006-431-01-00-0 - Rte: Eloi Tardelli DE SOUZA RDO: BUZIOS MEGARESORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00854-2006-431-01-00-5 - Rte: Eliane Fonseca BORDONI RDO: BUZIOS ECORESORT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01088-2006-431-01-00-6 - Rte: Sylvia Maria Jeanne Pauline Ribeiro Rdo: Empresa Jornal Litoral NORTE DO EST RJ LTDA - JORNAL O CABOFRIENSE O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P HEIRALDO FIDALGO DE QUEIROZ \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007 \r\n\r\nProc. 00635-2003-431-01-00-3 - Exte: GUTEMBERG EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Pereira dos Santos OAB:RJ 040960/D ] Exdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Exte: Tomar ciencia do despacho: Por vil o lance, deixo de homologar a arrematacao. \r\n\r\nProc. 00749-2004-431-01-00-4 - Rte: ADILSON SANTANA DA SILVA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: TRIJOLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO Rte: Ciencia do despacho:Nao e possivel a modificacao do polo passivo nesta fase processual. \r\n\r\nProc. 01555-2004-431-01-00-6 - Rte: CELSO ROSA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 056394/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados os calculos fixando a condenacao em 163.099,33 idtrs, equivalentes a R$ 1.898,46. Deposite a re em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01591-2005-431-01-00-0 - Rte: Dayana Souza da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 072341/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01956-2005-431-01-00-7 - Rte: Leonardo da Motta Ribeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 111250/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01902-2006-431-01-00-2 - Rte: Ivanete Rodrigues de Andrade [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Ecatur Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS, PENA:EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00131-2002-431-01-00-2 - Rte: MARILSO DOS SANTOS [Adv. Edivar Assis Nunes OAB:RJ 023078/D AB:RJ 053650/D ] Rte: Diligenciar pessoalmente, quanto ao RGI. \r\n\r\nProc. 01041-2002-431-01-00-9 - Rte: FABIO JUNIO RANGEL DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 083163/D AB:RJ 066757/D ] CONDOMINIO VILLAGE DO SOL I, CONDOM GARAGEM NAUTICA MARINA DO CANAL PALMER: Comprovar o recolhimento do INSS, prazo de 48 horas, pena de execu cao. \r\n\r\nProc. 01168-2002-431-01-00-8 - Rte: JOSE DA SILVA [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: OASIS DE CABO FRIO EMP. IMOBILIARIOS LTDA Rte: Traga o exequente aos autos o endereco do socio a fim de que o mesmo seja notificado. \r\n\r\nProc. 00445-2004-431-01-00-7 - Rte: TULIO REGIUS SANTOS DORIA [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 087562/D ] Rte: Nada a deferir em face da certidao de fl. 43. \r\n\r\nProc. 00012-2005-431-01-00-2 - Rte: Silvania Alves de Almeida [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 054991/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02277-2005-431-01-00-5 - Rte: Hortencia Correa de Jesus [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-431-01-00-0 - Rte: Methusael dos Santos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 59 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00481-2006-431-01-00-2 - Rte: Miguel de Aguiar Mello [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO sem exame do merito. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2006-431-01-00-4 - Rte: Graziela dos Santos de Souza [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 088168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: Indefiro a tutela, ja que a questao deve ser exaurida, nao cabendo analise superficial. \r\n\r\nProc. 02015-2006-431-01-00-1 - Rte: Cliveraldo Alves Graca [Adv. Antonio Carlos Teodoro de Aguiar OAB:MG 095211/D AB:RJ 051358/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: EXTINTO com exame do merito. Custas de R$ 2.000,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 02121-2006-431-01-00-5 - Rte: Ana Lucia Meirelles Lima [Adv. Annalu Pilo Araujo OAB:RJ 134994/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda Rte: Regularize sua assistencia, juntando o original da procuracao, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000414/93 - Rte: ROSALY CATHARINO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 099178/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Diga a Reclamante sobre a peticao de fl. 57, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01080-1998-431-01-00-9 - Rte: JOSE DE ARIMATEIA DE MORAIS [Adv. Claudia Bastos Franca OAB:RJ 067943/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 09/04/07 AS 09H \r\n\r\nId: 158467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "157365": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. 00375-1998-281-01-01-0 - Rte: CLAUDIO DE LIMA FRAGOSO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 642. \r\n\r\nProc. RPS 002127/00 - Rte: CECILIO DOS SANTOS ALVES [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002580/00 - Rte: EDIVANIA PESSANHA FIDELIS [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-281-01-00-1 - Rte: GILBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Fernando Almeida da Silva OAB:RJ 057447/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00352-2003-281-01-00-1 - Rte: MACIEL DOS SANTOS PINTO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 135. \r\n\r\nProc. 01785-2003-281-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ PEIXOTO MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D ] Rdo: IRMAOS BARCELOS E CIA LTDA POSTO BR S GONCALO Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-281-01-00-2 - Rte: EDINEIA GOMES CRESPO [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: HOTEL E CHURRASCARIA SERRA GAUCHA Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01353-2004-281-01-00-4 - Rte: WALDINEA GOMES DE OLIVEIRA BRAGA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: E H DA SILVA S DE FREITAS BOUTIQUE ME Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2005-281-01-00-0 - Rte: Francisco Amaro Barreto Ribeiro [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: FAPE Moveis Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2005-281-01-00-9 - Rte: Jorge Santana Gomes [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 081131/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00656-2005-281-01-00-0 - Rte: Beatriz Helena Barreto Candido [Adv. Valdilea Barros de Oliveira dos Santos OAB:RJ 120646/D ] Rdo: Centro Diagnostico e Tratamento Veterinario-CDTV Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62. \r\n\r\nProc. 01098-2005-281-01-00-0 - Rte: Avanildes Borges de Jesus [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 95. \r\n\r\nProc. 01184-2005-281-01-00-3 - Rte: Adriana Xavier Neri [Adv. Leilza da Silva Azeredo OAB:RJ 067746/D ] Rdo: Elisane Gomes Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-281-01-00-9 - Rte: Ivo da Silva Mendonca [Adv. Thiago Ribeiro Rangel OAB:RJ 126255/D AB:RJ 101189/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 154. \r\n\r\nProc. 01655-2005-281-01-00-3 - Rte: Rodrigo Martins da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 50. \r\n\r\nProc. 01858-2005-281-01-00-0 - Rte: Adilson de Souza Medeiros [Adv. Jose Roberto Manhaes OAB:RJ 132715/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao de fl 04 da CPC 295/2007. \r\n\r\nProc. 01321-2006-281-01-00-0 - Rte: Jonatas Lima Martins [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2000-281-01-00-2 - Rte: INEZ MACHADO CARVALHAL [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e da garantia do Juizo pelo deposito de fl 636. \r\n\r\nProc. RT 002816/00 - Rte: DENISE NUNES DOS SANTOS [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D AB:RJ 126382/D ]: \r\n\r\nProc. RT 000596/01 - Rte: OTACILIO MONTEIRO DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 004193/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURGICA COELHO DOS SANTOS Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Clinica Medica e Cirurgica Dr.Coelho dos Santos Rte: Requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: ANTONIO CALIDONE JUNIOR [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 060099/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do nao acolhimento da excecao de pre-executividade, conforme despacho de fl 250. \r\n\r\nProc. 01868-2001-281-01-00-1 - Rte: EUCLIDES CONSTANTINO FILHO [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 103509/D ] Rte: Requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01310-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO PEIXOTO VIEIRA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01775-2002-281-01-00-8 - Rte: SHIRLEY CAMPOS DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049095/D ] Rte: Requerer o que entender de direito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01909-2002-281-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 260. \r\n\r\nProc. 01358-2003-281-01-00-6 - Rte: JOSE ILBRINE DE SOUZA LIRA [Adv. Evanil Monteiro de Castro OAB:RJ 051938/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01483-2003-281-01-00-6 - Rte: JORGE COUTINHO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 100275/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 135/136. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 284/287. \r\n\r\nProc. 00114-2004-281-01-00-7 - Rte: JOSIAS PEDRA SOARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 451. \r\n\r\nProc. 00740-2004-281-01-00-3 - Rte: DANIELE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 119956/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da contribuicao previdenciaria, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00827-2004-281-01-00-0 - Rte: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista dos autos, em cartorio. \r\n\r\nProc. 01689-2004-281-01-00-7 - Rte: RENATO DE AZEVEDO MANHAES [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01865-2004-281-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 103509/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 106. \r\n\r\nProc. 00031-2005-281-01-00-9 - Rte: Decio Jorge Teixeira Campos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043672/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00175-2005-281-01-00-5 - Rte: Elis Regina Amorim da Cruz [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00247-2005-281-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Souza Gomes [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 228. \r\n\r\nProc. 00972-2005-281-01-00-2 - Rte: Sandra Gomes de Matos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005465/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01143-2005-281-01-00-7 - Rte: Amaro Alves Nogueira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01569-2005-281-01-00-0 - Rte: Wellington Caetano Moura [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Viacao Itapemirim S.A. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01635-2005-281-01-00-2 - Rte: Phelipe Mota de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 092212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01713-2005-281-01-00-9 - Rte: Joao Manoel Barboza [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D ] Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 139. \r\n\r\nProc. 00276-2006-281-01-00-7 - Rte: Jocilene Pessanha [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Atender ao despacho de fl 100. \r\n\r\nProc. 00294-2006-281-01-00-9 - Rte: Carlos Carvalho da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes OAB:RJ 116083/D ] Rdo: Pinheiro Paes Transp Revend Ret de Combust Ltda Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 47. \r\n\r\nProc. 00375-2006-281-01-00-9 - Rte: Joilson Gomes da Silva [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D ] Rdo: R R Fernandes Industria Ceramica Rte: Retificar seus calculos, conforme despacho de fl 36. \r\n\r\nProc. RT 002628/86 - Rte: TANGELA MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 056065/D AB:RJ 066685/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 545/546. \r\n\r\nProc. RT 000561/89 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 067510/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00960-1994-281-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO VICENTE [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 734/737. \r\n\r\nProc. RT 000112/96 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 039475/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 370. \r\n\r\nProc. RT 002048/96 - Rte: ROSEMAR DE SIQUEIRA CASTOR [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao da impugnacao: Procedentes em parte. \r\n\r\nProc. 00240-1997-281-01-00-1 - Rte: SALVADOR PESSANHA FALCAO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 558. Estando o Juizo garantido pelo deposito de fl 446. \r\n\r\nProc. 00877-1997-281-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ DE SOUZA ALMEIDA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 102786/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a arrematacao: IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: EGENILSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Retificar seus calculos em 10 dias, conforme despacho de fl 103. \r\n\r\nProc. RT 002979/98 - Rte: UBIRAJARA DE SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia da concessao de prazo \r\n\r\nProc. 00370-1999-281-01-00-6 - Rte: TANIA LUCIA BARROS PECANHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 090163/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fl 301. \r\n\r\nProc. 03471-1999-281-01-00-9 - Rte: BENTO FRANCISCO BELLO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl 177. \r\n\r\nId: 157365"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007\r\n\r\nProc. 01477-2005-282-01-00-7 - Cgte: J.J.Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 051557/D ] J.J.Campos Veiculos Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 31. \r\n\r\nProc. 00630-2005-282-01-00-9 - Aut: Joao Batista Rodrigues de Oliveira [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 093787/D ] Joao Batista Rodrigues de Oliveira, Construtora Queiroz Galvao S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 121/122 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01795-2006-282-01-00-9 - Aut: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 074145/D ] Jorge de Souza Gomes Filho, Banco Mercantil do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 101/107. \r\n\r\nProc. 00681-2005-282-01-00-0 - Egte: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis E OUTRO S AB:RJ 065475/D AB:RJ 005073/D ] Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis, TRILHA DO PETROLEO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, HAMILTON BASTOS PAES, ESPOLIO DE EVERALDO CARNEIRO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DO ET DE FLS 269/270. \r\n\r\nProc. 01107-2006-282-01-00-0 - Rqte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Campos: RECEBER OS AUTOS INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO, A TEOR DO ART. 872 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00205-2001-282-01-00-6 - Rte: LIZANDRO MIRANDA MATA [Adv. Carlos Magno Silva dos Santos OAB:RJ 103725/D AB:RJ 138848/D ] Inside Comunicacao Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 323. \r\n\r\nProc. 00001-2002-282-01-00-6 - Rte: WILTON DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 031439/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA (HIPERMERCADO RONCETTI): Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 95/07. \r\n\r\nProc. 00016-2003-282-01-00-5 - Rte: CRISTIANO RISCADO DE AZEVEDO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: RICARDO MANHAES RODRIGUES CRISTIANO RISCADO DE AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 190. \r\n\r\nProc. 00328-2003-282-01-00-9 - Rte: ERENICIO BARBOSA VIANA [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 115937/D ] ERENICIO BARBOSA VIANA, FAZENDA CAUALI-CARLOS ALBERTO MARINS: Manifestar-se sobre peticao DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01127-2003-282-01-00-9 - Rte: IRIMAR PAES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 039724/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DO PRAZO POR MAIS 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01129-2003-282-01-00-8 - Rte: JOSE MARIA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 98/07. \r\n\r\nProc. 01197-2003-282-01-00-7 - Rte: FRANCISCO BENTO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 107/07. \r\n\r\nProc. 01410-2003-282-01-00-0 - Rte: SIDNEI RIBEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 047182/D ] SIDNEI RIBEIRO, G. M. SILVA PESCADO - ME: Manifestar-se sobre peticao DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01983-2003-282-01-00-4 - Rte: CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES [Adv. Moacyr Arthur Guedes Farias OAB:RJ 044815/D AB:RJ 084012/D ] CONCEICAO DE MARIA SILVA RODRIGUES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 190/194. \r\n\r\nProc. 00113-2004-282-01-00-9 - Rte: Jennifer dos Reis Souza [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D AB:RJ 114713/D ] Jennifer dos Reis Souza: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2004-282-01-00-4 - Rte: ELIANE DE JESUS JOSE [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 001137/B ] C SOUZA BARRETO ME: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 00221-2004-282-01-00-1 - Rte: RONALDO QUEIROZ DE SANTANNA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 076116/D ] RONALDO QUEIROZ DE SANTANNA, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 108/112 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00358-2004-282-01-00-6 - Rte: KARLA VIVIANE SOARES RIBEIRO [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 043755/D ] CASAS NEVES IRMAOS LOUCAS E FERRAGENS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01083-2004-282-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Dias Silva [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 049095/D ] Rita de Cassia Dias Silva: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 51. \r\n\r\nProc. 02041-2004-282-01-00-4 - Rte: JONICLEIA DE CARVALHO SILVA [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D ] Rdo: LEILA FARIA DA SILVA PINHEIRO JONICLEIA DE CARVALHO SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00282-2005-282-01-00-0 - Rte: Jackeline Soares Barreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Mocidade Espirita Emile Des Touches Jackeline Soares Barreira: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 49. \r\n\r\nProc. 00619-2005-282-01-00-9 - Rte: Luiz Alberto Campos da Silva [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D ] Rdo: Goytacaz Futebol Clube Luiz Alberto Campos da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 39V. \r\n\r\nProc. 01337-2005-282-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Neves dos Santos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049095/D ] Carlos Augusto Neves dos Santos, Industria Ceramica Primeira Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 47/50 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01556-2005-282-01-00-8 - Rte: Maria Auxiliadora de Oliveira Lourenco [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D AB:RJ 005021/D ] Maria Auxiliadora de Oliveira Lourenco: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM II DO DESPACHO DE FLS 38. \r\n\r\nProc. 01642-2005-282-01-00-0 - Rte: Maria Jose Moreira da Silva [Adv. Leandro Jose Santos de Barros OAB:RJ 115736/D AB:RJ 005073/D ] Agromon-Agricultura e Pecuaria S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS 39/40 NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 39, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01727-2005-282-01-00-9 - Rte: Antonio Jorge Barbosa Figueira Rdo: Ericka Vieira de Azevedo [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Ericka Vieira de Azevedo: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 36. \r\n\r\nProc. 00238-2006-282-01-00-0 - Rte: Edlucio Velasco Paes [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano ADM Cart Credito: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 82/84. \r\n\r\nProc. RT 001735/00 - Rte: PAULO ROBERTO DE ANDRADE [Adv. Carlos Eugenio Cola OAB:RJ 030596/D AB:RJ 072085/D ] PAULO ROBERTO DE ANDRADE: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 87 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. RT 000866/01 - Rte: IVONE TINOCO MURY PICANCO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 071285/D ] IVONE TINOCO MURY PICANCO, ESPOLIO DE TANIA MARIA TELES DO ESPIRITO SANTO: Manifestar-se sobre peticao DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01972-2002-282-01-00-3 - Rte: JOAO CORREA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JOAO CORREA FILHO, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS 123/242 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00576-2003-282-01-00-0 - Rte: ROGERIO DA SILVA AGUIAR [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ROGERIO DA SILVA AGUIAR, UNIV EST DO N FLUMINENSE DARCY RIBEIRO -UENF: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 516/518 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00716-2003-282-01-00-0 - Rte: MARTA ANGELA SOARES FREITAS [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 088393/D ] MARTA ANGELA SOARES FREITAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 135/148. \r\n\r\nProc. 00868-2003-282-01-00-2 - Rte: RANDAL GOMES RANGEL [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 070758/D ] SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS 48/49. \r\n\r\nProc. 01175-2003-282-01-00-7 - Rte: ALAN MONTEIRO RAMALHO [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio OAB:RJ 068213/D AB:RJ 096782/D ] ALAN MONTEIRO RAMALHO: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 01375-2003-282-01-00-0 - Rte: LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D LEANDRO CESAR GAIA DE MATOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148. \r\n\r\nProc. 01464-2003-282-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO CAMPELO GOMES [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 043755/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 02130-2003-282-01-00-0 - Rte: JOEL CUSTODIO SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 059231/D ] JOEL CUSTODIO SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: DIZER SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 02185-2003-282-01-00-0 - Rte: RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 039318/D ] RODOLFO SOARES DE SOUZA GOMES, DEPOSITO DE BEBIDAS XAVIER: Manifestar-se sobre peticao DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00313-2004-282-01-00-1 - Rte: JOCIELMA DO NASCIMENTO [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: ESCOLA INFANTIL BABYLANDIA - INST ED H REGINA JOCIELMA DO NASCIMENTO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 71 DEVENDO VIR COM O CORRETO ENDRECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 00395-2004-282-01-00-4 - Rte: GILBERTO DE SOUZA MANHAES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] GILBERTO DE SOUZA MANHAES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 298. \r\n\r\nProc. 00767-2004-282-01-00-2 - Rte: HELAN DA SILVA SOARES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 78/79. \r\n\r\nProc. 01457-2004-282-01-00-5 - Rte: EDUARDO GOMES TAVARES [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] EDUARDO GOMES TAVARES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01688-2004-282-01-00-9 - Rte: AMARO JOSE MESQUITA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 114, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA CONSIDERADA CORRETA A VARIACAO SALARIAL DO RTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01732-2004-282-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR MANHAES DELFINO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 062263/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 00593-2005-282-01-00-9 - Rte: Marcos Aloecio Rangel Ribeiro [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues OAB:RJ 123687/D AB:RJ 106954/D ] Fricamp Comercio e Servicos de Refrigeracao Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 71 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00914-2005-282-01-00-5 - Rte: Genildo Silveira de Azevedo [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 093787/D ] Genildo Silveira de Azevedo, Aguas do Paraiba S/A, Consorcio Goytacazes: Manifestar-se sobre o laudo pericial. DE FLS 177/291, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01536-2005-282-01-00-7 - Rte: Marcia Valeria Mendes Carneiro Ribeiro [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B ] Rdo: Chulepizza restaurante e Pizzaria Ltda. Marcia Valeria Mendes Carneiro Ribeiro: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 118. \r\n\r\nProc. 01630-2005-282-01-00-6 - Rte: Carla dos Santos Rangel [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 047182/D ] Carla dos Santos Rangel, Simone Rangel Robaina Nunes (Centro de Beleza Simone Robaina): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 135/138. \r\n\r\nProc. 00159-2006-282-01-00-0 - Rte: Carlos Luis da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:PR 018435/D ] Carlos Luis da Silva: TOMAR CIENCIA DO DETERMINADO NO ITEM III DE FLS 348, PELO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00240-2006-282-01-00-0 - Rte: Albertine Silva Lopes E OUTRO S AB:RJ 075245/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: RECEBER COPIA DA PETICAO DE FLS 155/163. \r\n\r\nProc. 00289-2006-282-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Tavares [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D Carlos Roberto Tavares: VIR COM MAIS TRES COPIAS DA EMENDA, BEM COMO COM TRES COPIAS DA INICIAL, DE MODO A REMETER A TODOS OS RDOS. \r\n\r\nProc. 00337-2006-282-01-00-2 - Rte: Gisele Gomes dos Santos Rdo: Associacao Desportiva Pro-Sport E OUTRO S AB:RJ 116010/D AB:RJ 016162/D ] Associacao Desportiva Pro-Sport, Clube de Regatas Flamengo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 114. \r\n\r\nProc. 00338-2006-282-01-00-7 - Rte: Zila Menezes Delgado Pinto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Zila Menezes Delgado Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 86/90. \r\n\r\nProc. 00364-2006-282-01-00-5 - Rte: Leodir Martins de Alvarenga [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 068157/D ] Viacao Sao Joao da Barra Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 00572-2006-282-01-00-4 - Rte: Marciele Nascimento das Dores [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 051753/D ] Marciele Nascimento das Dores: Manifestar-se sobre peticao FLS 22/23. \r\n\r\nProc. 00597-2006-282-01-00-8 - Rte: Ronald Lozer Ribeiro [Adv. Tatiana Gomes Barbosa OAB:RJ 127017/D AB:RJ 126916/D ] Ronald Lozer Ribeiro, F C Estefan da Silva Padaria e Rotisseria: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 01031-2006-282-01-00-3 - Rte: Vanderlei de Castro Goulart [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 066247/D ] Vanderlei de Castro Goulart: Manifestar-se sobre peticao FLS 232/233. \r\n\r\nProc. 01032-2006-282-01-00-8 - Rte: Marizan da Silva Menezes [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D Marizan da Silva Menezes: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 02054-2006-282-01-00-5 - Rte: Wanderson Viana Goncalves [Adv. Jose Paulo Fontes de Santana OAB:RJ 132044/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Wanderson Viana Goncalves: VIR COM COPIA DA PETICAO DE FLS 74/75 DE MODO A SER REMETIDA A RDA \r\n\r\nProc. 01354-1993-282-01-00-1 - Rte: NEY FERREIRA QUINTANILHA JUNIOR [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] NEY FERREIRA QUINTANILHA JUNIOR: VIR COM AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: CARLOS JORGE FERREIRA GOMES [Adv. Sebastiao Guzzo Junca OAB:RJ 002845/D AB:RJ 062263/D ] CARLOS JORGE FERREIRA GOMES: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 204/205. \r\n\r\nProc. RT 000939/94 - Rte: AMARILDO GOMES CAETANO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D ] Rdo: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao Em Campos] AMARILDO GOMES CAETANO: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001184/94 - Rte: AMARO RANGEL LISBOA E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 013994/D ] AMARO RANGEL LISBOA, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 538 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002478/97 - Rte: SILVIO VILACA RUSSO [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D ] Rdo: M.F.TRANSP.CONDOR A/C REINALDO J.DA SILVA(SIN- SILVIO VILACA RUSSO: RETIRAR A CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO. \r\n\r\nProc. RT 000280/98 - Rte: LILIANE BARRETO ALVES [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] LILIANE BARRETO ALVES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 181/182 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000324/98 - Rte: JOAO DA SILVA BARBOSA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] JOAO DA SILVA BARBOSA: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 659 E TOMAR CIENCIA DO DETERMINADO AS FLS 673. \r\n\r\nProc. 00458-1998-282-01-00-3 - Rte: ANTENOR GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL-REFER: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001373/98 - Rte: PAULO CESAR VILLELA ROCHA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 053868/D ] PAULO CESAR VILLELA ROCHA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 632/641. \r\n\r\nProc. RT 001810/98 - Rte: PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA [Adv. Mario Terra Areas Filho OAB:RJ 049096/D AB:RJ 005073/D ] PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 231 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002013/98 - Rte: IVISSON PINHEIRO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 077027/D ] FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002613/98 - Rte: GELZINADIA GOMES CARNEIRO DE CARVALHO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] GELZINADIA GOMES CARNEIRO DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGCAO DOS CALCULOS DE FLS 148/150, 157/158. \r\n\r\nProc. RT 003007/98 - Rte: ENILCIO GOMES RANGEL FILHO [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 97/07. \r\n\r\nProc. RT 000764/99 - Rte: GEINALDO CARVALHO JUNIOR [Adv. Joao Carlos Alves Louback OAB:RJ 075645/D AB:RJ 089110/D ] GEINALDO CARVALHO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 95/96, 101/102. \r\n\r\nProc. RT 000771/99 - Rte: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 077027/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL REFER: VIREM COM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS CIENTES QUE NA OMISSAO SERA DETERMINADA A REALIZACAO DE PERICIA AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProc. RT 002373/99 - Rte: UBIRACI JOSIMAR PACHECO PESSANHA [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D UBIRACI JOSIMAR PACHECO PESSANHA: VIR COM O ENDERECO DO SR ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E DO SR ADAIR LUIZ LOPES. \r\n\r\nProc. RT 002743/99 - Rte: JOEDIO VIANA HENRIQUES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 068213/D ] JOEDIO VIANA HENRIQUES: Manifestar-se sobre peticao FLS 327/328. \r\n\r\nProc. RT 003261/99 - Rte: JOSE CARDOSO GOMES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE JOSE CARDOSO GOMES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 126/127. \r\n\r\nId: 147730"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02262-2003-282-01-00-1 - Rte: LENILSON ANGELO ROSA Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 82 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2007 \r\n\r\nProc. 00130-2007-282-01-00-9 - Cgte: S. Moraes dos Santos-Me [Adv. Geraldo Ventura OAB:RJ 057902/D ] Cgdo: Emanuelle da Silva Monteiro S. Moraes dos Santos-Me: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 08 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00186-2007-282-01-00-3 - Cgte: Silva e Silva Comercio e Industria de Alimentos Ltda ME [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D ] Cgdo: Eduardo Sardinha Santuche Silva e Silva Comercio e Industria de Alimentos Ltda ME: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 10 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01930-2003-282-01-01-6 - Rte: GELSON DE JESUS PAES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081742/D ] GELSON DE JESUS PAES, COOPERATIVA DE SERVICOS M PAN-AMERICANA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 134/135 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00477-2006-282-01-00-0 - Spte: Bruno Areas Monteiro [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 092281/D ] Rio de Janeiro Refrescos Ltda: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64. \r\n\r\nProc. RPS 001791/00 - Rte: MARINEZ BENEVIDES DO NASCIMENTO [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D AB:RJ 055266/D ] MARINEZ BENEVIDES DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 189. \r\n\r\nProc. RPS 002543/00 - Rte: CLAUDIA DA SILVA FRANCA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 103204/D ] CLAUDIA DA SILVA FRANCA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. DE FLS 42V PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 00986-2001-282-01-00-9 - Rte: RODRIGO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 001941/A ] C J F DE VIGILANCIA LTDA: INFORMAR SE MANTEM A MANIFESTACAO DE FLS 304/305. \r\n\r\nProc. 01350-2001-282-01-00-4 - Rte: LEONARDO AUGUSTO VARGAS PINTO [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 049432/D ] LEONARDO AUGUSTO VARGAS PINTO: TOMAR CIENCIA DA SUSPENSAO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001412/01 - Rte: CLAUDIA MARIA RESENDE SENRA PESSANHA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:SP 132849/D ] CLAUDIA MARIA RESENDE SENRA PESSANHA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 146/148, 161/162. \r\n\r\nProc. 00338-2002-282-01-00-3 - Rte: JOCELINO BENTO [Adv. Onorio Antonio da Silva OAB:RJ 060262/D AB:RJ 059009/D ] JOCELINO BENTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 00942-2002-282-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ANTONIO SIQUEIRA CRESPO [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO ANTONIO SIQUEIRA CRESPO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 188/189 DEVENDO VIR COM O CORRETO ENDERECO DO DESTINATARIO. \r\n\r\nProc. 01333-2002-282-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 069063/D ] LUIZ CLAUDIO RODRIGUES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 51 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 01631-2002-282-01-00-8 - Rte: JOEL RANGEL DE SOUZA [Adv. Roberto Passos Leandro OAB:RJ 052079/D AB:RJ 043005/D ] NELSON XAVIER: VIR COM O ENDERECO DE SEU CLIENTE. \r\n\r\nProc. 02084-2002-282-01-00-8 - Rte: GENILSON TEIXEIRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: CADM CONSULT E ADMIN AGROIND LTDA US SAO JOSE GENILSON TEIXEIRA: TER VISTA DO ALVARA DE FLS 245 PARA QUE TOME AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00190-2003-282-01-00-8 - Rte: JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO [Adv. Octavio de Andrade Aquino OAB:RJ 107847/D ] Rdo: A G MARTINS TRANSPORTES LTDA JOCIMAR MANHAES DA PAIXAO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 40 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 00329-2003-282-01-00-3 - Rte: LEANDRO PEREIRA NUNES DE SOUZA [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D AB:RJ 001137/B ] LEANDRO PEREIRA NUNES DE SOUZA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 123/125 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00433-2003-282-01-00-8 - Rte: VERA LUCIA BARRETO DE BARROS [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE ASSIST AO DEF FISICO GRANDE RIO VERA LUCIA BARRETO DE BARROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 93/95, 99/101. \r\n\r\nProc. 00459-2003-282-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Mariano da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 126716/D ] Luiz Carlos Mariano da Silva, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 123 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00609-2003-282-01-00-1 - Rte: ALEXANDER MATTOS DA SILVA [Adv. Everaldo Rosa Paes OAB:RJ 103772/D AB:RJ 031309/D ] POSTO BONSUCESSO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 87/91. \r\n\r\nProc. 01006-2003-282-01-00-7 - Rte: VALDINEI CORDEIRO GOMES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] Vitoria Vics Ltda - Refrigerantes Coroa e outros: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01286-2003-282-01-00-3 - Rte: MARCELO BRITO CORREA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 035785/D ] MARCELO BRITO CORREA, CADM- CONSULTORIA E ADMIN.AGROINDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao DO INSS POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01661-2003-282-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02242-2003-282-01-00-0 - Rte: COSME PEREIRA GOMES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE GUARDA NOTURNA DE CAMPOS COSME PEREIRA GOMES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 85. \r\n\r\nProc. 02262-2003-282-01-00-1 - Rte: LENILSON ANGELO ROSA [Adv. Maxsuel OAB:RJ 103509/D ] Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA LENILSON ANGELO ROSA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 82 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01342-2004-282-01-00-0 - Rte: ROSANE CORDEIRO PESSANHA [Adv. Edson Fernandes Abud OAB:RJ 056905/D AB:RJ 067746/D ] ROSANE CORDEIRO PESSANHA, CENTRO EDUCACIONAL PALAVRA DA VIDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 94/96 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01585-2004-282-01-00-9 - Rte: VITOR HUGO DE SOUZA [Adv. Mery Manhaes da Rocha OAB:RJ 035500/D AB:RJ 082560/D ] PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP DE V E SEGURANCA: Manifestar-se sobre peticao FLS 119/121. \r\n\r\nProc. 00179-2005-282-01-00-0 - Rte: Ruiveraldo Nascimento da Conceicao [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 056840/D ] A.C.F. Manhaes Faccao do Vestuario: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2005-282-01-00-0 - Rte: Odineia Goncalves Neto Azevedo [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Odineia Goncalves Neto Azevedo, SERVICO ASSISTENCIAL BAIXADA GOITACA: Manifestar-se sobre peticao FLS 73/75 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00399-2005-282-01-00-3 - Rte: Rodrigo da Silva [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Panificacao Pani-Bom de Campos Ltda. Rodrigo da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57. \r\n\r\nProc. 00459-2005-282-01-00-8 - Rte: Valtamir da Conceicao Pasco [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D AB:RJ 093429/D ] R.B.J. Planejamento e Incorporacoes Ltda.: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00737-2005-282-01-00-7 - Rte: Edvaldo Jorge Martins Crespo [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] Edvaldo Jorge Martins Crespo: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO ITEM III DO DESPACHO DE FLS 90. \r\n\r\nProc. 01470-2005-282-01-00-5 - Rte: Clodinalva Andrade Silva [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins OAB:RJ 124689/D ] Rdo: Metalurgica Barro Branco Ltda.(Massa Falida)-N/PSind.Helio Leite Silva Clodinalva Andrade Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01547-2005-282-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina de Souza Silveira [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 043755/D ] Valeria Cristina de Souza Silveira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 00174-2006-282-01-00-8 - Rte: Celio Jose de Almeida Junior [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 050785/D ] R. R. Silva Pedras Decorativas: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 00342-2006-282-01-00-5 - Rte: Ledenilson Barata Siqueira [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005372/D ] Pro-Clinicas - Clinica de Diagnostico e Tratamento Ltda: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 45 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00436-2006-282-01-00-4 - Rte: Luciano da Paixao Ferreira Ribeiro [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 118286/D ] Barreto Sa Comercio e Empacotamento de Cereais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 17/18. \r\n\r\nProc. 00437-2006-282-01-00-9 - Rte: Amilton Gomes de Almeida [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 118286/D ] Barreto Sa Comercio e Empacotamento de Cereais Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 17/18. \r\n\r\nProc. 00144-2007-282-01-00-2 - Rte: Tiago Eugenio Ferreira Fazenaro [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz OAB:RJ 119909/D ] Rdo: J J Campos Veiculos Ltda Tiago Eugenio Ferreira Fazenaro: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 12 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00181-2007-282-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Souza Santos [Adv. Lourival Rocha de Oliveira OAB:RJ 036947/D ] Rdo: Andre Carneiro Luiz Carlos de Souza Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 12 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2007-282-01-00-8 - Rte: Miriam Carvalho Rodrigues [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D Miriam Carvalho Rodrigues: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 38 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00207-2007-282-01-00-0 - Rte: Alex Trindade Neves [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Alex Trindade Neves: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 29 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2007-282-01-00-5 - Rte: Karine Ribeiro Netto [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Instituto Capacitar Maria Laura Karine Ribeiro Netto: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 56 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000044/00 - Rte: CELMA GOMES ALVES [Adv. Luiz Fernando Franca Viana OAB:RJ 045015/D AB:RJ 067354/D ] CELMA GOMES ALVES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 122V. \r\n\r\nProc. 01341-2000-282-01-00-2 - Rte: GENECY RAMIRO DE MEDEIROS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos: Manifestar-se sobre peticao FLS 368. \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: GENILSON DOMINGOS DA SILVA [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 020450/D ] GENILSON DOMINGOS DA SILVA, PROSESP SERVICOS ESPECIAIS S/C LTDA, PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 663 POR 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO AINDA A RDA VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA FISCAL AINDA DEVIDA NO IMPORTE DE R$ 235,66. \r\n\r\nProc. 00005-2001-282-01-00-3 - Rte: JORGE RAMOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA SUPERMERCADO RONCETTI: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 761. \r\n\r\nProc. 02083-2001-282-01-00-2 - Rte: ADAIR GERALDA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO S AB:RJ 088817/D AB:RJ 022019/D ] ADAIR GERALDA DOS SANTOS SOUZA: DEPOSITAREM O VALOR APURADO AS FLS 879 DE FORMA PROPORCIONAL. \r\n\r\nProc. 00594-2002-282-01-00-0 - Rte: CRISTOVAO FAGUNDES CRUZ [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] CRISTOVAO FAGUNDES CRUZ, Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos: Manifestar-se sobre peticao FLS 613/673 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00609-2002-282-01-00-0 - Rte: VANESSA MIRANDA RODRIGUES [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 114408/D ] VANESSA MIRANDA RODRIGUES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01250-2002-282-01-00-9 - Rte: MAURO SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: COMPARECER A ESTA VARA DE MODO QUE SEJA PROCEDIDA A ASSINATURA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO AS FLS 206/219. \r\n\r\nProc. 01363-2002-282-01-00-4 - Rte: ELSO MARCELO DE AZEVEDO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 051554/D ] CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM: Manifestar-se sobre peticao FLS 296/307. \r\n\r\nProc. 01840-2002-282-01-00-1 - Rte: LUIZ SERGIO MELO DE CARVALHO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B LUIZ SERGIO MELO DE CARVALHO: VIR COM A CERTIDAO DE REGISTRO DO IMOVEL A QUE FAZ REFERENCIA AS FLS 2748/249. \r\n\r\nProc. 00511-2003-282-01-00-4 - Rte: CARLOS AUGUSTO PINTO DA CRUZ [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 115161/D ] CARLOS AUGUSTO PINTO DA CRUZ: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00624-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 138848/D ] INSIDE COMUNICACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS 65/66 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2003-282-01-00-0 - Rte: NILTON MARTINS DE ARAUJO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] NILTON MARTINS DE ARAUJO, UNIBRAS ALIMENTOS LTDA, MOXUARA ALIMENTOS LTDA - ME: Manifestar-se sobre peticao FLS 443/445 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00846-2003-282-01-00-2 - Rte: RONALDO DA SILVA MACHADO [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares OAB:RJ 075408/D AB:RJ 049581/D ] RONALDO DA SILVA MACHADO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 88 PARA QUE SE MANIFESTE. \r\n\r\nProc. 01005-2003-282-01-00-2 - Rte: MARCO TULIO BARBOSA DE CARVALHO [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 062159/D ] MARCO TULIO BARBOSA DE CARVALHO, BEBITA - BEBIDAS DE ITAPERUNA LTDA: Manifestar-se sobre peticao DE FLS 190/192 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01754-2003-282-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO GONCALVES PERISSE E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 087783/D ] Cia de Bebidas das Americas-Ambev: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 140/141. \r\n\r\nProc. 01798-2003-282-01-00-0 - Rte: FABRICIO LEONARDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068126/D AB:RJ 124985/D ] Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA CONFORME CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS SOB PENA DE EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 70. \r\n\r\nProc. 01886-2003-282-01-00-1 - Rte: LUIS GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 085947/D ] LUIS GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA, ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 266 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01994-2003-282-01-00-4 - Rte: ROSANE ROCHA AMARAL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 116010/D ] ROSANE ROCHA AMARAL: VIR COM A INDICACAO DE BENS DA EXECUTADA PASSIVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 00829-2004-282-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO BASTO PACHECO [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 021752/D ] SEBASTIAO BASTO PACHECO: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 132. \r\n\r\nProc. 01080-2004-282-01-00-4 - Rte: GERSON ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 059931/D ] GERSON ALVES: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 171. \r\n\r\nProc. 01587-2004-282-01-00-8 - Rte: RICARDO GOMES BASTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO-05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00040-2005-282-01-00-6 - Rte: Joao Isidro Viana da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 116010/D AB:RJ 086825/D ] Joao Isidro Viana da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 291. \r\n\r\nProc. 00095-2005-282-01-00-6 - Rte: Edson Washington Lucas [Adv. Adauto Rosalino OAB:RJ 043005/D AB:RJ 071285/D ] Edson Washington Lucas: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 62. \r\n\r\nProc. 00537-2005-282-01-00-4 - Rte: Andre de Oliveira Nunes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 057447/D ] Empresa de Onibus Sanjoanense Campostur Ltda.: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 00546-2005-282-01-00-5 - Rte: Francilea Azeredo da Silva [Adv. Valeria da Silva Pereira OAB:RJ 068157/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS 263. \r\n\r\nProc. 01073-2005-282-01-00-3 - Rte: Aristotelis de Medeiros Fernandes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda., AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA CIENTES QUE DENTRO DO PRAZO LEGAL PODERAO INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01551-2005-282-01-00-5 - Rte: Evanildo Oliveira [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Evanildo Oliveira: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 93. \r\n\r\nProc. 01840-2005-282-01-00-4 - Rte: Antonio Barreto Neto [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Antonio Barreto Neto: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 65. \r\n\r\nProc. 01929-2005-282-01-00-0 - Rte: Ronald Salvador Passos Sabino [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 071343/D ] Ete-Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A.: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2006-282-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza Filho [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 124985/D ] Casa Marcone Eletrica Hidraulica Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 218/220. \r\n\r\nProc. 00439-2006-282-01-00-8 - Rte: Roberto Gomes da Silva [Adv. Maria Elisabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D AB:RJ 057902/D ] Transportadora Turistica Fadel e Itupeva Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 66/69. \r\n\r\nProc. 00660-2006-282-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 056839/D AB:RJ 139439/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 68/74. \r\n\r\nProc. 00730-2006-282-01-00-6 - Rte: Francisco Alves Barreto [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: Municipio de Sao Francisco do Itabapoana [Adv.] Francisco Alves Barreto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 106/112. \r\n\r\nProc. 00171-2007-282-01-00-5 - Rte: Fabio Antonio Ribeiro Simonini [Adv. Fabio Lontra Costa OAB:RJ 037799/D ] Rdo: Megafort Distribuidora Importacao e Exportacao Ltda. Fabio Antonio Ribeiro Simonini: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 27 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00183-2007-282-01-00-0 - Rte: Alexssandro de Oliveira Rangel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D ] Rdo: Espolio de Aluizio Ribeiro de Abreu Alexssandro de Oliveira Rangel: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 22 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00218-2007-282-01-00-0 - Rte: Margarida Maria A. Fernandes [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D ] Rdo: Empresa Folha da Manha S.A. Margarida Maria A. Fernandes: TOMAR CIENCIA E CUMPRIR DESPACHO DE FLS 44 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2007-282-01-00-5 - Rte: Marcelo da Paixao Henriques [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Radio 94,5 FM Marcelo da Paixao Henriques: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 12 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000477/93 - Rte: MARIA ROSA FERREIRA E OUTRA [Adv. Marcelo Costa Lopes OAB:RJ 068786/D AB:RJ 050531/D ] MARIA ROSA FERREIRA E OUTRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000887/93 - Rte: IRACINI SOARES DA VEIGA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 92/07. \r\n\r\nProc. RT 001372/94 - Rte: ALTAMIR MARTINS CRESPO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: VIR COM O ENDERECO ONDE POSSA O RTE ANTONIO CARLOS RODRIGUES FRANCELINO SER CITADO, ANTE A CERTIDAO DE FLS 333V. \r\n\r\nProc. RT 001354/96 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 032104/D ] INDUSTRIA DE LAJES PREFAC LTDA: DIZER SE ACOMPANHARA O OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA RELATIVA A REAVALIACAO DOS BENS PENHORADOS ANTE A CERTIDAO DE FLS 209V. \r\n\r\nProc. RT 002311/96 - Rte: RAGILA SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Rangel OAB:RJ 087893/D AB:RJ 043755/D ] RAGILA SANTOS DA SILVA, DISLAGOS DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 583/592 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000766/97 - Rte: SIMARA MARQUES DE SOUZA [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 056839/D ] SIMARA MARQUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao FLS 227. \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: BRUNO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] Rdo: DIST.COM.CAMP.LTDA.A/C FRANCISCO CALOMENI FO. BRUNO BARBOSA DOS SANTOS: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 131/135 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000212/98 - Rte: CESAR NASCIMENTO DE SOUZA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D AB:RJ 077027/D ] FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: VIR COM O DEPOSITO RELATIVO A 50% DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000616/98 - Rte: NATALICIO JOSE DA SILVA ALMEIDA [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 086568/D ] ASSOCIACAO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL: TER VISTA DO BLOQUEIO EFETUADO, PODENDO, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INTERPOR EMBARGOS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: VALDEMIR MORAES [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 056905/D ] VALDEMIR MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 153/154. \r\n\r\nProc. RT 002127/98 - Rte: PAULO ROBERTO FIDELIS [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 049212/D ] PAULO ROBERTO FIDELIS: Manifestar-se sobre peticao FLS 244/253. \r\n\r\nProc. RT 002353/98 - Rte: SANDRA MARCIA SA BARRETO [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 067367/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] SANDRA MARCIA SA BARRETO: Manifestar-se sobre peticao POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002733/99 - Rte: ROGERIO AZEVEDO CHAFFIN [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 055187/D ] ROGERIO AZEVEDO CHAFFIN: TER VISTA DOS AUTOS DA CP DEVENDO VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIR A CITACAO DA SOCIA NEUSA MARIA. \r\n\r\nProc. RT 002740/99 - Rte: LUCIANO CORREIA DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066693/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NO. 9/07. \r\n\r\nId: 147732"
                            ]
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                "Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02279-2005-204-01-00-5 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Rigon Ind Com de Moveis Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 10.022,37. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01042-2004-204-01-00-6 - Rte: JOSELENE FERREIRA DE SOUZA Rdo: MERCADO EXITO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: EDUARDO LACERDA MENDONCA e WELLINGTON VIEIRA DE AGUIAR) O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 334,80. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: MANOEL JORGE GAMA CARNEIRO Rdo: AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS (OS SOCIOS: CELSO MARTINEZ PAES, CELSO MARTINEZ PAES FILHO, MARIA NEUZA REIS LEITE, SILVIO MATTOS CORREA, RUBENS COZZO e CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, O VALOR DE R$ 5.883,75 EQUIVALENTE A 595.881,31694 TR - FL.170/171 e R$ 20,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002254/98 - Rte: CLEMENS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Rdo: BELMONT IND E COM DE MARMORE E GRANITOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS (OS SOCIOS: ANTONIO NUNES REIS, JOSE FERREIRA DA SILVA e JOSE FRANCISCO DE BARROS) O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 16.409,44, CUSTAS DE R$ 40,00: TOTAL DE R$ 16.449,44. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001032/99 - Rte: FRANCISCO MAURICIO DA SILVA Rdo: AKSO EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE FL 137, VERSO - R$ 50.078,21 EQUIVALENTE A 4.378.495,8202 IDTRs E CUSTAS DE R$ 50,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001215/99 - Rte: CEZAR DA SILVA REIS Rdo: VINUNICO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DO PRINCIPAL DE R$ 63.365,60 EQUIVALENTE A 5.537.479,55088 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000853/00 - Rte: Jurandir Nunes Ouriques (Espolio de) n/p Marilene Galvao Ourique Rdo: TROIAN IND COM E REPRESENT LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda, observando, salvo disposicao e sentenca ou acordao, o calculo mes a mes, levando-se em conta a legislacao de cada epoca, em 10 dias. DE FL.58, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01937-2005-204-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Paula Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02187-2005-204-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Goncalves Rdo: Free Port Vigil.e Seg. Patrim.Ltda.n/p AGUINALDO DE PAULA SEPULVEDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-204-01-00-2 - Rte: Arlindo da Silva. (Espolio de) N/P Marinete Miranda da Silva Moutinho Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME n/p socia Geana Oliveira de Melo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001913/99 - Rte: EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FL.213 - R$ 117,90, BEM COMO O DE FL.201 - R$ 1.711,94, DEVENDO COMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUCAO CASO PRETENDA EMBARGAR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/03/2007 \r\n\r\nProc. 01091-2006-204-01-00-0 - Rte: Ailton Oliveira Arantes E OUTRO S AB:RJ 093831/D AB:RJ 106062/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 035885/D ] Ailton Oliveira Arantes: Manifestar-se sobre peticao FL.487. \r\n\r\nProc. 01141-2002-204-01-00-6 - Rte: JIDEON PINHEIRO DA COSTA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 050476/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01125-2004-204-01-00-5 - Rte: ANTONIEL FERREIRA DE LIMA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: CMVG ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, E PARA REQUERE O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00077-2007-204-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Olimpo Barreto [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00079-2007-204-01-00-0 - Rte: Alex Braz Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2003-204-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D ] Rdo: CARRAPETA DE CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LT Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00635-2004-204-01-00-5 - Rte: MARCONI DA SILVA RAMOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00738-2005-204-01-00-6 - Rte: Jorge Cleber da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 073153/D ] Jorge Cleber da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00937-2005-204-01-00-4 - Rte: Djalmira dos Santos Correia [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 001387/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 48.869,94 EQUIVALENTE A 4.366.330,654 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO, COMO TAMBEM PARA INDICAR O VALOR A SER RETIDO DE IR. \r\n\r\nProc. 01937-2005-204-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo de Paula [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02187-2005-204-01-00-5 - Rte: Jorge Luis Goncalves [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-204-01-00-6 - Rte: Carlos Edilson da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-204-01-00-6 - Rte: Valdeir Silva de Oliveira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 054959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-204-01-00-6 - Rte: Francisco das Chagas Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/95 - Rte: MARCOS DE OLIVEIRA RANGEL [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: VENHA, EM 05 DIAS, COM COPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS E INFORMACAO DO CNPJ. \r\n\r\nProc. 00931-1997-204-01-00-6 - Rte: GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111950/D AB:RJ 064871/D ] GERALDO AFONSO GOMES DE OLIVEIRA, MASSA FALIDA MATHIAS ENGENHARIA CONSTR.LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Ter ciencia de despacho DE FL.263. \r\n\r\nProc. RT 001088/98 - Rte: JOSE TEODOMIRO ROGERIO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 086698/D AB:RJ 048035/D ] JOSE TEODOMIRO ROGERIO DE LIMA: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000137/99 - Rte: PAULO CESAR MARTINS DE BARROS [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 075299/D ] Rdo: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: EDNALDO COSTA DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 087441/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RT 001333/99 - Rte: MARIA DA PENHA LOURENCONI E OUTRO S AB:RJ 068386/D AB:RJ 085874/D AB:RJ 057135/D ] MARIA DA PENHA LOURENCONI, MARIA DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 152690"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01877-2003-205-01-00-1 - Rte: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.191,no valor de R$ 24.264,39,atualizado ate 01.01.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Parte intimada,inclusive para deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00929-2004-205-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02495-2005-205-01-00-7 - Rte: Fabio Junior Lima Guedes Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00237-2007-205-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Chopinho de Saracuruna Bar e Lanches Ltda Me Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: Fornecer o atual endereco do reu,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00980-1998-205-01-01-9 - Rte: MARCO AURELIO PORTUGAL [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 017459/D ] MARCO AURELIO PORTUGAL: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fl.138,tendo em vista tratar-se de execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 01908-2005-205-01-00-6 - Exte: Nelson Goncalves Bastos Junior [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: Luminosos Miralux Ltda Nelson Goncalves Bastos Junior: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao,tendo em vista o resultado negativo da ordem de bloquei e das pracas realizadas. \r\n\r\nProc. RPS 001455/01 - Rte: VERENA SILVA DE ARAUJO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: MULT MERCATTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA VERENA SILVA DE ARAUJO: Justificar o pedido de localizacao sob bens penhorados as fls.56 verso,vez que os bens foram levados a praca anteriormente sem licitantes,nem ha informacao nos autos de que nao estejam no local da penhora. \r\n\r\nProc. 00027-2003-205-01-00-6 - Rte: JOAO PAULO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Reis da Silva Ferreira OAB:RJ 097156/D AB:RJ 080106/D ] JOAO PAULO SILVA DE ALMEIDA: Vista,em Cartorio,das copias das declaracoes de renda. \r\n\r\nProc. 01290-2003-205-01-00-2 - Rte: EDER SOARES MUNIZ [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D EDER SOARES MUNIZ: TER VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA DA RDA/SOCIOS, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01765-2003-205-01-00-0 - Rte: ERINEIA LIMA VIEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 088859/D ] ERINEIA LIMA VIEIRA: Comprovar que o Sr.LUIS CARLOS e socio da reclamada. \r\n\r\nProc. 00135-2004-205-01-00-0 - Rte: STELIO HENRIQUE SERAFIM ARCA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079727/D ] STELIO HENRIQUE SERAFIM ARCA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00784-2004-205-01-00-0 - Rte: BARBARA LUANA BRANDAO DE SA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL BEN RAUL FERREIRA LEITE BARBARA LUANA BRANDAO DE SA: Ciencia de que foi indeferido o requerimento de fl.38,tendo em vista nao existir fluxo de caixa,devendo a autora fornecer o numero do CNPJ da re. \r\n\r\nProc. 01657-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSIANE MARIO DA CRUZ [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 068989/D ] JOSIANE MARIO DA CRUZ: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA (FLS.49) \r\n\r\nProc. 01436-2005-205-01-00-1 - Rte: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Sanebras Engenharia Ltda Jose Pereira de Oliveira Filho: Falar sobre a peticao de fl.39. \r\n\r\nProc. 02563-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Claudevan Eloy [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 053742/D ] Consorcio Mendes AG, MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A: Comprovar deposito dos honorarios advocaticios de R$ 150,00 e pagamento das custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00488-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Roberto Bonfim de Paula: Contra-arrazoar o R.O.(fls.64/79). \r\n\r\nProc. 00826-2006-205-01-00-5 - Rte: Marilha Weirich [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 064338/D ] Marilha Weirich: Ciencia do despacho de fl.39,abaixo transcrito: \"Impossivel a desistencia da acao em que ja ha sentenca transitada em julgado. Dada a irrenunciabilidade dos creditos trabalhistas nao e possivel tambem a renuncia sobre o direito em que se fundava a acao. Considerando por fim o principio do impulso oficial,cumpra-se o despacho de fls.37.\" Em,19/03/007 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00855-2006-205-01-00-7 - Rte: Severina Barbosa da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S.A. Severina Barbosa da Silva: Ciencia do deferimento do desentranhamento. \r\n\r\nProc. 00888-2006-205-01-00-7 - Rte: Ronaldo Fernandes Waddyngton [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D Ronaldo Fernandes Waddyngton: DIZER SE RECEBEU PAGAMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO,VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 00936-2006-205-01-00-7 - Rte: Ilson Ramos Pereira [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Ilson Ramos Pereira: Fornecer os atuais e corretos enderecos das reclamadas,em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01216-2006-205-01-00-9 - Rte: Marcelo Augusto [Adv. Telso Jesus de Souza OAB:RJ 028334/D AB:RJ 064316/D ] Hotel Municipal Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01237-2006-205-01-00-4 - Rte: Simone Seixas de Souza [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 034767/D ] O Animal de Saracuruna Racoes Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.35/37). \r\n\r\nProc. 01344-2006-205-01-00-2 - Rte: Ivanildo da Silva Barbosa [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 067115/D ] Ivanildo da Silva Barbosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2006-205-01-00-4 - Rte: Fernando Alves da Silva [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D ] Rdo: Esporte Clube Poland do Brasil Ltda e Tigres do Brasil Fernando Alves da Silva: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS.05 A 28. \r\n\r\nProc. 00359-2007-205-01-00-4 - Rte: Cristiano Pereira Fernandes [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D ] Rdo: Toulon Comercio e Industria de Modas Ltda Cristiano Pereira Fernandes: Informar os motivos pelos quais,nao foi colacionado com a inicial o numero do CNPJ da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000516/00 - Rte: SERGIO LUIZ DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D SERGIO LUIZ DE SOUZA: Ciencia de que foi deferida a citacao da re por edital. \r\n\r\nProc. 01733-2000-205-01-00-2 - Rte: ARTHUR VELLOSO AREAS [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL SA: Ciencia do despacho de fl.352,abaixo transcrito: \"J.A grantia da execucao deve ser apreciada pelo Juizo Deprecado.\" Em,25/01/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01900-2000-205-01-00-5 - Rte: MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 106366/D ] MARIA DE FATIMA DA SILVA SOARES: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00902-2001-205-01-00-8 - Rte: SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D AB:RJ 023633/D AB:RJ 092639/D ] SERGIO ALEXANDRE DE SOUZA SILVA: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.143,vez que ja foi efetuada penhora on line,sem resultado as fls.128/130. \r\n\r\nProc. 01509-2001-205-01-00-1 - Rte: WILTON SILVA DAMAS [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 094186/D ] WILTON SILVA DAMAS: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS.283/286. \r\n\r\nProc. 00400-2002-205-01-00-8 - Rte: ELIVALDO EMIDIO DE OLIVEIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 073022/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.151/2,tendo em vista a certidao de fls.100 verso. \r\n\r\nProc. 01547-2002-205-01-00-5 - Rte: ROBSON LAIA GAMA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 026985/D ] ROBSON LAIA GAMA: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01614-2002-205-01-00-1 - Rte: ADALBERTO SILVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 027439/D ] ADALBERTO SILVA, VESPER S/A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.139 NO VALOR DE R$ 18.258,43, ATUALIZADO ATE 01.03.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 128739,451730 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 85534,388560 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01916-2002-205-01-00-0 - Rte: ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 073027/D ] ADEILTON PAULO DA CRUZ PRADO: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00325-2003-205-01-00-6 - Rte: CELINA ALVES CARLOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 096304/D ] CELINA ALVES CARLOS: Diligenciar no sentido de informar se a pessoa indicada na peticao de fls.46 e mesmo inventariante,devendo informar o numero do processo relativo ao inventario. \r\n\r\nProc. 01261-2003-205-01-00-0 - Rte: SILVIA ALVES SANDRE [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: SAPOREBAMBINAIND E COM MASSAS ALIMENTICIAS SILVIA ALVES SANDRE: Promover a liquidacao,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2003-205-01-00-0 - Rte: TELMO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELMO CARVALHO DOS SANTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.210 no valor de R$ 12.443,95,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01398-2003-205-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ CRUZ DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] SERGIO LUIZ CRUZ DOS SANTOS, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Ciencia do despacho de fls.215,abaixo transcrito: \"Tendo em vista a decisao de fl.210 e os novos calculos apresentados as fls.211/212,reconsidero a homologacao de fl.201, para fixar o valor condenatorio atualizado em R$ 18.747,37, equivalente a 1.619.352,20280 TR pro-rata. O valor referente ao imposto de renda equivale a 274.815,360695 TR pro-rata. Partes intimadas,sendo a reclamada para pagamento em 48 horas,sob' pena de execucao.\" \r\n\r\nProc. 01450-2003-205-01-00-3 - Rte: DARLAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Comprovar pagamento do debito remanescente. \r\n\r\nProc. 01877-2003-205-01-00-1 - Rte: MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] MARCELO RAIMUNDO DOS SANTOS: Ciencia da decisao de fl.195,abaixo transcrita: \"Vistos,etc. A r.sentenca de fls.96/99 determinou a primeira reclamada traditar as guias do seguro-desemprego,sob pena de responder pelo equivalente. Intimada a cumprir a obrigacao estabelecida(edital de fl.175), deixou a primeira re de faze-lo,impondo-se a resolucao por perdas e danos,isto e,indenizacao equivalente. Todavia,considerando-se o lapso temporal de duracao do contrato, segundo Resolucao n.o.467/05 do CODEFAT,competencia atribuida pela Lei 7998/90,o exequente nao faz jus ao beneficio. Portanto,o equivalente,em especie,a obrigacao descumprida e zero. Indefiro,pois,a pretensao do exequente. Intime-se a primeira reclamada do despacho de fl.192.\" DC.,20/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 02252-2003-205-01-00-7 - Rte: JANUARIO MOTA GOMES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 017459/D ] JANUARIO MOTA GOMES: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00036-2004-205-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA LINS DE SOUZA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 003288/D ] DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00203-2004-205-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE RAMOS [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D ALEXANDRE RAMOS: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00761-2004-205-01-00-6 - Rte: NILSON DE FREITAS [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 068685/D ] DLP SECURITY VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00929-2004-205-01-00-3 - Rte: ROBSON LUIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01022-2004-205-01-00-1 - Rte: ANTONIO RICARDO MOURA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 053644/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01327-2004-205-01-00-3 - Rte: MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 081616/D ] MARIA CLARA ALVES DOS SANTOS, FAMELLON REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.166 no valor de R$ 6.886,33,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 100,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 hora,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01380-2004-205-01-00-4 - Rte: EBENESER RODRIGUES BARACHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 107254/D ] EBAK EMPRESA BRASILEIRA MANUTENCAO INDL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido(novos calculos). \r\n\r\nProc. 01462-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSE ARIMATEIAS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ARIMATEIAS ALVES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01499-2004-205-01-00-7 - Rte: PEDRO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] PEDRO FERNANDES DE SOUZA, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.318, NO VALOR DE R$ 18.806,93, ATUALIZADO ATE 01.03.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 176935,020600 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO, NO EQUIVALENTE A 258659,692755 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01696-2004-205-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 026985/D ] SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA: Falar sobre a peticao de fl.63. \r\n\r\nProc. 01800-2004-205-01-00-2 - Rte: WANDERLEY DE OLIVEIRA TAVARES [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 098878/D ] WANDERLEY DE OLIVEIRA TAVARES: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.66,tendo em vista que ja foi acionado Bacen-Jud as fls.59/60,sem resultado positivo. \r\n\r\nProc. 01883-2004-205-01-00-0 - Rte: ROSEMERE FENA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: Determinada a juntada do pronunciamento do assistente tecnico da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01904-2004-205-01-00-7 - Rte: WAGNER LUIZ MATOS DE SOUZA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073559/D ] WAGNER LUIZ MATOS DE SOUZA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00092-2005-205-01-00-3 - Rte: Ricardo Cataldo [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 067327/D ] KRAFT FOODS BRASIL S/A, AB Brasil Industria de Alimentos Ltda: Dizer se concorda com a desistencia da prova,manifestada pelo reclamante as fls.187. \r\n\r\nProc. 00255-2005-205-01-00-8 - Rte: Jose Francisco Sousa Ferreira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D ] Rdo: Jair da Rocha Linhares (Cervinox Industria e Comercio) Jose Francisco Sousa Ferreira: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00341-2005-205-01-00-0 - Rte: Edison Quintanilha Mozer [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00578-2005-205-01-00-1 - Rte: Fabio Suela da Silva [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 110748/D ] Fabio Suela da Silva: Ciencia do despacho de fl.53,abaixo transcrito: \"Reconsidero despacho de fls.51,tendo em vista o acordo de fls.23 a rda.ter se responsabilizado pelos depositos existentes. Ciencia ao autor. Apos.arquive-se.\" Em,20.03.07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00587-2005-205-01-00-2 - Rte: Edson Santos de Figueiredo [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: Academia Tribo dos Quinhentos Ltda Edson Santos de Figueiredo: Ciencia de que foi indeferido o requerido a fls.38,tendo em vista certidao negativa de fls.30 verso.. \r\n\r\nProc. 00766-2005-205-01-00-0 - Rte: Gustavo Henrique Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044205/D ] Gustavo Henrique Pereira, FARMACIA CITROLANDIA LTDA -ME: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.54 no valor de R$ 11.243,26,atualizado ate 01.03.07,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 50,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00906-2005-205-01-00-0 - Rte: Ivan Bani [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Ivan Bani, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR: Fornecer o endereco para execucao da primeira reclamada,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01305-2005-205-01-00-4 - Rte: Charles Henrique do Nascimento [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 033015/D ] Charles Henrique do Nascimento: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RECLAMADA AS FLS.123, INDICANDO BEM (VEICULO) A PENHORA. \r\n\r\nProc. 01364-2005-205-01-00-2 - Rte: Rosimery Ferreira Goudard [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01554-2005-205-01-00-0 - Rte: Marcelo Raimundo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Vista da peticao do Perito. \r\n\r\nProc. 01758-2005-205-01-00-0 - Rte: Rosemere Fena de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 086098/D ] Banco Bradesco S.A.: Ciencia e cumprimento do despacho de fls.100,abaixo transcrito: \"J.O transito em julgado da decisao foi certificado pela Secretaria as fls.91,verso. Not.rda.para apresentar calculos em 10 dias,sob pena de realizacao da pericia as expensas da rda.\" Em,19.03.07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01822-2005-205-01-00-3 - Rte: Geraldo Alves Cabral [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Geraldo Alves Cabral: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01879-2005-205-01-00-2 - Rte: Lourdes Bispo Leite [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D AB:RJ 050615/D ] Lourdes Bispo Leite, Schiva Industria Comercio de Roupas Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.63 no valor de R$ 4.371,80,atualizado ate 01.03.07,e os calculos do FGTS de fls.64/6 no valor de R$ 3.062,75,atualizado ate 10.02.07,sobre os quais incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01943-2005-205-01-00-5 - Rte: Rodrigo Silva de Sousa [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 024057/D ] Faci Color Laboratorio Fotografico Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 02074-2005-205-01-00-6 - Rte: Sandro Alves da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 038663/D ] Sandro Alves da Cruz, Supermercados Feira Nova Ltda: CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.60 NO VALOR DE R$ 3.706,50, ATUALIZADO ATE 01.03.07, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 60,00. COTA PREVIDENCIARIA TOTAL EQUIVALENTE A 80121,437924 TR PRO-RATA. IMPOSTO DE RENDA A DEDUZIR SE COMPROVADO O RECOLHIMENTO NO EQUIVALENTE A 24957,669818 TR PRO-RATA. A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02206-2005-205-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Ferreira [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda Luiz Alberto Ferreira: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02285-2005-205-01-00-9 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022222/D ] Jorge da Silva: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02495-2005-205-01-00-7 - Rte: Fabio Junior Lima Guedes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Fabio Junior Lima Guedes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02658-2005-205-01-00-1 - Rte: Valter Americo de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027439/D ] Valter Americo de Lima, Shell Brasil Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.337/345). Valter Americo de Lima, CONBRAS ENGENHARIA LTDA: Contra-arrazoar o R.O.(fls.346/352). \r\n\r\nProc. 02717-2005-205-01-00-1 - Rte: Paulo Cezar da Cruz Lourenco [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D ] Rdo: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO REPAROS NAVAIS Paulo Cezar da Cruz Lourenco: Fornecer copias da inicial para citacao dos socios indicados. \r\n\r\nProc. 00090-2006-205-01-00-5 - Rte: Gilza Coelho Ribeiro [Adv. Rogerio Santanna Tavares OAB:RJ 103470/D AB:RJ 092784/D ] Gilza Coelho Ribeiro: Contra-arrazoar o R.O.(fls.175/185). \r\n\r\nProc. 00601-2006-205-01-00-9 - Rte: Cassio Rafael da Rocha [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: Ciencia de que foi deferida a devolucao de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00660-2006-205-01-00-7 - Rte: Willian Gomes da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D ] Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda Willian Gomes da Silva: Contra-arrazoar o R.O.(fls.84/87). \r\n\r\nProc. 00667-2006-205-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D Paulo Roberto dos Santos: Comprovar deposito dos honorarios periciais,sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00946-2006-205-01-00-2 - Rte: Vilma Dantas Flores [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Vilma Dantas Flores, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o R.O.(fls.153/156). \r\n\r\nProc. 01198-2006-205-01-00-5 - Rte: Reginaldo Nunes de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: CESAR ARAUJO SOARES Reginaldo Nunes de Souza: Fornecer o atual endereco do reclamado,em 30 dias,pena extincao. \r\n\r\nProc. 01234-2006-205-01-00-0 - Rte: Nilma Luna de Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 01235-2006-205-01-00-5 - Rte: Marcia Cristina Andrade [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01414-2006-205-01-00-2 - Rte: Josedir Ribeiro Alves [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D Josedir Ribeiro Alves: Ciencia de que foi indeferido o requerido as fls.32,tendo em vista as devolucoes das notificacoes de fls.27 e 30. \r\n\r\nProc. 01557-2006-205-01-00-4 - Rte: Sione Regina da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Sione Regina da Silva: Fornecer o atual endereco da primeira reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01876-2006-205-01-00-0 - Rte: Luiz Domingos da Silva representado p/ MIRIAN RAMOS DA SILVA [Adv. Isabel Cristina Correa de Lemos OAB:RJ 083857/D ] Rdo: Transportes Fabios Ltda Luiz Domingos da Silva representado p/ MIRIAN RAMOS DA SILVA: Fornecer endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00182-2007-205-01-00-6 - Rte: Ailton da Silva Roza [Adv. Adhemar Guimaraes OAB:RJ 004624/D ] Rdo: Adhemar de Azevedo Mendonca Junior Ailton da Silva Roza: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00193-2007-205-01-00-6 - Rte: Jose Gilvan Marques de Lima Junior [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D ] Rdo: Viacao Aerea Sao Paulo VASP Jose Gilvan Marques de Lima Junior: Fornecer o atual endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00334-2007-205-01-00-0 - Rte: Luciano de Oliveira Drumond [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Luciano de Oliveira Drumond: Informar os motivos,pelos quais nao foi fornecido o numero do CNPJ da segunda reclamada na inicial. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-205-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Correa [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B Paulo Sergio Correa: Informar os motivos,pelos quais nao foi fornecido o numero do CNPJ da segunda reclamada na inicial. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000572/93 - Rte: PAULO CESAR DE JESUS LOPES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TROCALTEST MANUT. EQUIP. E PETROQUIMICOS LTDA PAULO CESAR DE JESUS LOPES: TER VISTA DA ATIVACAO DO BACEN-JUD AS FLS.201/202 E DA INFORMACAO DA RECEITA FEDERAL AS FLS.208. \r\n\r\nProc. RT 001122/94 - Rte: ROGERIO QUEIROZ BASTOS [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D AB:RJ 033015/D ] ROGERIO QUEIROZ BASTOS: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01736-1994-205-01-00-7 - Rte: MARIA ALVES DE SA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] MARIA ALVES DE SA, BANCO BRADESCO S/A: Ciencia do despacho de fls.1807,abaixo transcrito: \"Aceito os bens indicados pelo reclamado,Titulos LFT(Letras Financeiras do Tesouro),para garantia da execucao,vez que possui rapida liquidez. Ciencia as partes. Solicite-se a devolucao da CPE expedida a fl.1779. Oficie-se ao Banco Central do Brasil para ciencia e registro da penhora sobre os titulos discriminados a fl.1794,com copia da referida carta de custodia,sendo nomeado depositario o banco reclamado,devendo este Juizo ser cientificado quando do efetivo cumprimento. Devera ainda a instituicao ser cientificada de que,na data de vencimento do Titulo,deverao as respectivas quantias serem colocadas a disposicao deste Juizo,prestando-se a necessaria informacao. Vindo resposta positiva do Banco Central,com a formalizacao da penhora,intime-se o exequente para contestar os embargos a execucao de fls.1795/1803.\" DC,13/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001893/95 - Rte: ROGERIO DE JESUS SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: LOJA PRATICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ROGERIO DE JESUS SILVA: Requerer o que entender de direito,em 30 dias,visando o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01946-1995-205-01-00-6 - Rte: DELSIO LIMOEIRO [Adv. Jamira Goncalves Limoeiro OAB:RJ 078632/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 027651/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Os autos nao encontram-se arquivados. Aguardar o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. RT 001769/98 - Rte: SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO [Adv. Leonardo Bruno Brizzante Cupello OAB:RJ 100439/D AB:RJ 014878/D ] SHEILA MOREIRA RODRIGUES COELHO: Ciencia e cumprimento do despacho de fl.169,abaixo transcrito: \"Assiste parcial razao ao exequente em sua peticao de fls.167/168. Nao tendo sido encontrados os atuais socios Luiz Felipe de Assis Montenegro e Joao Cunha Galdino para citacao e pagamento do credito exequendo,cabivel e a execucao dos socios anteriores, tambem integrantes do quadro societario quando da prestacao de servicos do autor(alteracao contratual fls.92/93).Principalmente quando denota-se nao haver data da alteracao ou registro na JUCERJA. Todavia,diante da devolucao da notificacao expedida a fl.69, diligencie a autora com o escopo de informar o endereco dos socios Marcelo Schettini Dias da Costa e Ana Paula Lopes Cozendei Pereira ante a noticia a fl.158. Vindo,intimem-se os referidos socios para indicacao de bens livres e desembaracados da re ou de seus socios atuais,sob pena de arcarem com o credito exequendo com seus bens pessoais.\" DC,13/03/07 - Ass.Juiz do Trabalho. \r\n\r\nId: 160682"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "159769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00216-2007-461-01-00-7 - Egte: Selma de Souza Caminha - ME Egdo: Adriano Lopes de Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000320/01 - Rte: LEONICO MESQUITA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A vista da certidao do oficial de justica, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01113-2005-461-01-00-2 - Rte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO Rdo: ELMET ELEMENTOS METALICOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01721-2005-461-01-00-7 - Rte: MARCIO JOSE DIAS BICALHO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do INSS no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00404-2006-461-01-00-4 - Rte: Josefa Maria da Conceicao Rdo: Bioclean Servicos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia \r\n\r\nProc. RT 000110/99 - Rte: TANIA REGINA DE MATOS FIGUEIRA Rdo: VIACAO E.I.R.A.I ARCADIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.90/91 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 01541-2004-461-01-00-4 - Aut: SENALBA/RJ-SINDIC EMPREG ENT CULT, RECR, ERJ [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 067733/D ] SENALBA/RJ-SINDIC EMPREG ENT CULT, RECR, ERJ, IATE CLUBE DE MURIQUI: Manifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01628-2004-461-01-01-4 - Rte: ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 114845/D ] ESPOLIO DE LEANDRO MOTTA LOMBA: Manifestar-se sobre documentacao recebida da SRF em 5 dias \r\n\r\nProc. 00216-2007-461-01-00-7 - Egte: Selma de Souza Caminha - ME [Adv. Josias Sebastiao da Silva OAB:RJ 117129/D AB:RJ 058632/D ] Selma de Souza Caminha - ME, Adriano Lopes de Almeida: \"...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial dos presentes Embargos de Terceiro, na forma da fundamentacao supra que integra o presente decisum. Custas de R$ 44,26, pelo embargante...\" \r\n\r\nProc. RPS 000769/01 - Rte: MARCIO PRATA TORNEIRO [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D ] Rdo: EMPR.TRANSP.TUR. STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA MARCIO PRATA TORNEIRO: Requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RPS 001193/01 - Rte: PATRICIA VICENTE [Adv. Fernanda de Moraes OAB:RJ 105764/E ] Rdo: EMP.TRANS.TUR.STA. RITA DE CASSIA DOS MILAGRES PATRICIA VICENTE: Manifestar-se sobre documentacao recebida da SRF em cinco dias \r\n\r\nProc. 00531-2002-461-01-00-0 - Rte: NEIDE AUGUSTA DOS SANTOS [Adv. Claudio Couto Soledade OAB:RJ 099565/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA NEIDE AUGUSTA DOS SANTOS: Rqueira o que for de seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00601-2002-461-01-00-0 - Rte: JORGE DIONYZIO ESTEVES [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:RJ 095122/D ] JORGE DIONYZIO ESTEVES: Requerer o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01025-2002-461-01-00-8 - Rte: JOSE BRAZ FILHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094953/D AB:RJ 105190/D ] JOSE BRAZ FILHO: ante a devolucao da carta precatoria, requeira o que for de seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00479-2003-461-01-00-2 - Rte: CLIFOR MAICO DE SOUZA [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D CLIFOR MAICO DE SOUZA: ante o requerimento de fls. 145, indique primeiro o atual endereco dos socios. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01414-2003-461-01-00-4 - Rte: MARINA SOUZA DA SILVA [Adv. Andreia de Oliveira Cabral OAB:RJ 094325/D ] Rdo: MARIA DO CEU ARAUJO DA SILVA BAZAR MARINA SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre oficio recebido da POLINTER, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00162-2004-461-01-00-7 - Rte: ADILSON LUIZ DE MOURA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 064957/D ] FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00917-2004-461-01-00-3 - Rte: MARCELY SERAFIM GAIANI [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D AB:RJ 074375/D ] MARCELY SERAFIM GAIANI: Ciencia das pracas na 1. VT/V.Redonda, nos dias 10 e 17/04/07, as 14 horas. \r\n\r\nProc. 00351-2005-461-01-00-0 - Rte: ISAIAS CONDACK [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ISAIAS CONDACK: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00635-2005-461-01-00-7 - Rte: WELLINGTON DA SILVA CORDEIRO [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 005947/D ] CONSTRUTORA COEFFER LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor em dez dias. \r\n\r\nProc. 00996-2005-461-01-00-3 - Rte: WELLINGTON RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 067733/D ] CENTRAL MEDICA ITAGUAI LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-461-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Waldir da Silva Cabral OAB:RJ 067607/D ] Rdo: FENOBRASIL AGROPASTORIL LTDA JORGE CARLOS FERREIRA DA SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02040-2005-461-01-00-6 - Rte: MARCOS AURELIO NASCIMENTO SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D AB:RJ 045243/D ] MARCOS AURELIO NASCIMENTO SILVA: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00180-2006-461-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva Goncalves [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 075136/D ] Eliane da Silva Goncalves, Clovis Abreu Cavalcante: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00320-2006-461-01-00-0 - Rte: Anderson Cunha de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Promover o cadastro do auto junto ao PIS, no prazo de 30 dias, sob pena de indenizar as cotas de seguro desemprego nao recebidos. \r\n\r\nProc. 00390-2006-461-01-00-9 - Rte: Cacius Clei da Silva Salvaterra [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Manifestar-se sobre calculos do INSS em dez dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-461-01-00-9 - Rte: Ilkes Rites Salgado [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 080429/D ] Ilkes Rites Salgado: A vista da ausencia de licitante requeira o que for de seu interesse juridico em dez dias. \r\n\r\nProc. 00563-2006-461-01-00-9 - Rte: Silvana Teixeira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 103871/D ] Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos - COOPERSERVICE: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls.115/116, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00770-2006-461-01-00-3 - Rte: Daniel Rodrigues de Oliveira [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 072214/D ] Daniel Rodrigues de Oliveira, Unibras Engenharia LTDA, Thyrso Miguel Leite: Comparecer nesta Vara para homolocacao do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00778-2006-461-01-00-0 - Rte: Daniel Soares Ramos [Adv. Airton do Nascimento Valois OAB:RJ 096362/D AB:RJ 099565/D ] Construtora Abra LTDA: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 36 \r\n\r\nProc. 01015-2006-461-01-00-6 - Rte: Luciano de Oliveira [Adv. Adriana Pinto da Silva OAB:RJ 107837/D AB:RJ 063173/D ] Itaguai Metalurgica LTDA - ITAMETAL, Fundicao Tecnica Sul Americana LTDA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-461-01-00-2 - Rte: Rosimere Pereira Monteiro [Adv. Luis Antonio da Silva Axiotelis OAB:RJ 083605/D AB:RJ 090173/D ] Locanty Com Servicos LTDA - MANGARATIBA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01366-2006-461-01-00-7 - Rte: Roberto Caetano Bernardes de Andrade [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] Roberto Caetano Bernardes de Andrade, PESAGRO - Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Estado do Rio de Janeiro: Manifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01391-2006-461-01-00-0 - Rte: Admilson Silva de Souza [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D Admilson Silva de Souza: Ante a devolucao da CPE, requeira o que for do seu interesse juridico no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-461-01-00-2 - Rte: Robinson Wallace Mariano Gomes [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067733/D ] Robinson Wallace Mariano Gomes, Iate Clube de Muriqui: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01414-2006-461-01-00-7 - Rte: Pedro Henrique da Conceicao [Adv. Joao Henrique da Silva OAB:RJ 084651/D AB:RJ 067733/D ] Pedro Henrique da Conceicao, Iate Clube de Muriqui: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02064-2006-461-01-00-6 - Rte: Luiz Andre Lopes Moreira [Adv. Wolney Gomes Cabral OAB:RJ 074351/D ] Rdo: Fenobrasil Agro Pastoril Ltda Luiz Andre Lopes Moreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 02222-2006-461-01-00-8 - Rte: Evandro Luiz [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 129591/D ] Evandro Luiz, SM 21 Engenharia e Construcoes Ltda: Reclamada - manifestar-se sobre alegacoes do autor a fls. 83. Reclamante - Apresentar calculos de liquidacao no prazo de dez dias. (art. 879, CLT). \r\n\r\nProc. 02339-2006-461-01-00-1 - Rte: Alielson Tailor [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 098701/D ] Alielson Tailor: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02729-2006-461-01-00-1 - Rte: Ana Paula Santiago Pordeus [Adv. Jorge Raymundo Martins OAB:RJ 030790/D AB:RJ 080429/D ] Ana Paula Santiago Pordeus, Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Guia Ltda: Tomar ciencia dos honorarios periciais em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000987/01 - Rte: JOSE LIDIO MARCOLINO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: EMPR.TRANSP.TUR.STA.RITA CASSIA MILAGRES LTDA JOSE LIDIO MARCOLINO DA SILVA: Manifestar-se sobre documentacao recebida da SRF em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001217/01 - Rte: VICENTE GOMES MARTINS [Adv. Leni Veronezi Baptista OAB:RJ 085992/D AB:RJ 085534/D ] VICENTE GOMES MARTINS: Manifestar-se sobre documentos da SRF, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: BRUNO RICARDO MOREIRA BRAGA MACIEL [Adv. Zelia de Assis de Oliveira OAB:RJ 047535/D AB:RJ 098701/D ] J. S. COUTINHO MERCEARIA ME: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls.149 \r\n\r\nProc. 00327-2003-461-01-00-0 - Rte: EDMILSON CORREA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 095644/D ] EDMILSON CORREA: Tomar ciencia do teor do despacho de fls. 153, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2003-461-01-00-3 - Rte: ADJAIR BERDAGUE [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista OAB:RJ 005295/D AB:RJ 068517/D ] ADJAIR BERDAGUE: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 314, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01547-2003-461-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01589-2003-461-01-00-1 - Rte: ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho OAB:RJ 073633/D AB:RJ 075224/D ] ROSECLAIR PEIXOTO DE SOUZA DUARTE: Refazer os calculos atendendo a promocao da contadoria em 10 dias \r\n\r\nProc. 00490-2004-461-01-00-3 - Rte: HELIO TAVARES GUERRA DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE: Manifestar-se acerca da conta de liquidacao, na forma do art. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-461-01-00-8 - Rte: EDUARDO MENDES NETTO [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 079627/D ] CARLOS ALBERTO BARBOSA LOPES: Manifestar-se sobre peticao do INSS em cinco dias \r\n\r\nProc. 00701-2004-461-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Renato Lopes de Oliveira OAB:RJ 064188/D CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO: Indeferido o requerimento, forneca o endereco da re ou dos socios sob pena de suspensao da execucao. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-461-01-00-9 - Rte: ELZA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: Colegio Castro e Souza Ltda. ELZA MARIA DA CONCEICAO: Deferido o prazo requerido de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01259-2004-461-01-00-7 - Rte: OSMANI FERREIRA DE MELO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: AREAL WESDEYANE LTDA OSMANI FERREIRA DE MELO: A vista da ausencia de licitante requeira o que for de seu interesse juridico em dez dias. \r\n\r\nProc. 01337-2004-461-01-00-3 - Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 115644/D ] JORGE RODRIGUES DA SILVA: Deferido o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2004-461-01-00-5 - Rte: SOLANO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 072953/D ] SOLANO MARQUES DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01641-2004-461-01-00-0 - Rte: ALAIDE TUNALA DA SILVA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 075224/D ] ALAIDE TUNALA DA SILVA, CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE: Manifestar-se sobre calculos do INSS no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2004-461-01-00-1 - Rte: JOAO GARCIA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 103871/D ,] JOAO GARCIA DE SOUZA: Deferido o prazo adicional de cinco dias para apresentar calculos \r\n\r\nProc. 00119-2005-461-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DA SILVA CRUZ [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 107197/D ] CRISTIANE DA SILVA CRUZ: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00227-2005-461-01-00-5 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Lourdete Fernandes de Moura OAB:RJ 120306/D AB:RJ 103871/D ] COOPER SERVICE COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS: Manifestar-se sobre calculos do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00330-2005-461-01-00-5 - Rte: ROBSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida OAB:RJ 062014/D AB:RJ 098462/D AB:RJ 022019/D ] ROBSON RIBEIRO DA SILVA, ZBM BEER TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2005-461-01-00-0 - Rte: MAXWEL DA CONCEICAO LOPES [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D MAXWEL DA CONCEICAO LOPES: Manifestar-se sobre documentacao recebida da SRF em 5 dias \r\n\r\nProc. 01113-2005-461-01-00-2 - Rte: JOSIVALDO GOMES RIBEIRO [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 027439/D ] JOSIVALDO GOMES RIBEIRO, MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-461-01-00-4 - Rte: ADENIR ALVES DE SOUZA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] ADENIR ALVES DE SOUZA, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PESAGRO: Manifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01751-2005-461-01-00-3 - Rte: JOVINO JOAQUIM DE SANTA ANA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] JOVINO JOAQUIM DE SANTA ANA, PESAGRO-RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO EST. DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01752-2005-461-01-00-8 - Rte: OTAGIBA ALBANO [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 016869/D ] OTAGIBA ALBANO, PESAGRO-RIO EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO EST.DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se acerca do laudo pericial, nos prazos de dez dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00404-2006-461-01-00-4 - Rte: Josefa Maria da Conceicao [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D Josefa Maria da Conceicao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00552-2006-461-01-00-9 - Rte: Clemilda Vieira do Nascimento [Adv. Meirerose Teles Fernandes OAB:RJ 115501/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo LTDA Clemilda Vieira do Nascimento: Ante a devolucao da CPE requeira o que for de seu interesse juridico em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-461-01-00-9 - Rte: Zelia Maria de Souza Morais [Adv. Rosane da Silva OAB:RJ 112758/D AB:RJ 001619/B AB:RJ 128557/D ] Zelia Maria de Souza Morais, JP Manutencao Industrial LTDA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2006-461-01-00-2 - Rte: Marlene Rosa [Adv. Naralice Antunes Prado Cabral OAB:RJ 107628/D AB:RJ 051907/D ] Marlene Rosa, Organizacao Beni Ltda: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-461-01-00-3 - Rte: Elson Quintao Araujo [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 059357/D ] Horacio Alberto Pereira Pessoa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-461-01-00-2 - Rte: Claudia Gisele de Souza Barbosa [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 007754/D ] CONVIP Servicos Gerais Ltda: Tomar ciencia de que foi convolada em penhora o deposito de fls.41 Prazo cinco dias. \r\n\r\nProc. 01707-2006-461-01-00-4 - Rte: Sandro de Brito Silva [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036762/D ] Sandro de Brito Silva, G.G. Churrascaria de Campos LTDA-ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01812-2006-461-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo de Oliveira Alves [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza OAB:RJ 132674/D Jose Geraldo de Oliveira Alves: Deferido o requerido, devendo aguardar manifestacao do TRT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01932-2006-461-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Pereira da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Carlos Henrique Pereira da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01933-2006-461-01-00-5 - Rte: Marcos Claudio Correa Souza [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Marcos Claudio Correa Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01934-2006-461-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Moura da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 044418/D ] Andre Luiz Moura da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01984-2006-461-01-00-7 - Rte: Ulisses Vita [Adv. Marcia Valeria Faria Dias OAB:RJ 105764/D ] Rdo: Radio Musical FM de Itaguai Ltda Ulisses Vita: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. FLS.106 \r\n\r\nProc. 02145-2006-461-01-00-6 - Rte: Anderson Pereira da Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Anderson Pereira da Silva: Manifestar-se sobre documentacao recebida da SRF Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 02146-2006-461-01-00-0 - Rte: Marcelo Cardozo de Souza [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Marcelo Cardozo de Souza: Manifestar-se sobre documentos acautelados da SRF \r\n\r\nProc. 02147-2006-461-01-00-5 - Rte: Aurecy Lavoisier de Menezes Silva [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D Aurecy Lavoisier de Menezes Silva: Manifestar-se sobre documentacao recebida da SRF em cinco dias \r\n\r\nProc. 02166-2006-461-01-00-1 - Rte: Sabrina Braga Pires [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo OAB:RJ 123699/D AB:RJ 077291/D ] Sabrina Braga Pires: Apresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 02523-2006-461-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Bernardo Peixoto [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 112693/A ] Relacom Servicos de Engenharia Telecom Ltda: indeferido o requerimento de fls. 180 (quanto a testemunha) Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/92 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 047010/D ] SEPETIBA TURISMO S A: Tomar ciencia da certidao aposta pela Sra. Oficial de Justica, bem como do auto de penhora e avaliacao materializado a fls. 360, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01061-1992-461-01-00-9 - Rte: GUILHERME DE ARAUJO COSTA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 049444/D ] GUILHERME DE ARAUJO COSTA: Ante a devolucao da CPE requeira o que for do seu interesse juridico em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001955/93 - Rte: ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ANTONIO PEDRO DO NASCIMENTO: Deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 051638/D ] JOAO MELO DE FARIAS, MINERACAO IMBAIBA DE AGUAS MINERAIS LTDA: \"...PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial dos presentes Embargos de Terceiro, na forma da fundamentacao supra que integra o presente decisum. Custas de R$ 44,26, pelo embargante...\" \r\n\r\nProc. RT 000499/99 - Rte: JOSE MAURO ROBADEL [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 078638/D ] JOSE MAURO ROBADEL: Deferido o prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000636/99 - Rte: ESPOLIO DE TATIANA PEREIRA DAS CHAGAS [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI LTDA ESPOLIO DE TATIANA PEREIRA DAS CHAGAS: Mnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls. fls. 219/227 \r\n\r\nProc. RT 001401/99 - Rte: RENATA CRISTINA HANDAN [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: VIACAO E.I.R.A.I.ARCADIA LTDA RENATA CRISTINA HANDAN: Diga o autor se o que pretende e o registro de penhora ja efetuada ou outra providencia. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 159769"
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                            "148403": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 14/03/2007\r\n\r\nProc. 00337-2007-491-01-00-0 - Cgte: Ronaldo Gorini Bastos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Cgdo: Luiz Carlos Pereira Cgte: Comprovar deposito da quantia objeto da consignacao. \r\n\r\nProc. 01084-2006-491-01-00-1 - Aut: Claudemir Andrade da Silva [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 044536/D ] Aut: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01086-2006-491-01-00-0 - Aut: Helena Araujo Ceara [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo OAB:RJ 082244/D AB:RJ 044536/D ] Aut: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01254-2006-491-01-00-8 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 128837/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2006-491-01-00-2 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 128837/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2006-491-01-00-5 - SPTE: Evandro da Silva Cavalcanti SPDO: Construir Rio Empreendimentos Ltda.: \r\n\r\nProc. RPS 001661/01 - Rte: ZENAIDE DA SILVA VASCONCELLOS SOUZA GALASSO [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 080796/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 01379-2004-491-01-00-6 - Rte: KELYS CRISTINA PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: ICPQ-IND. E COM. DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01003-2005-491-01-00-2 - Rte: Arlindo Lucio de Oliveira Filho [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: SOS Coop Solucoes Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01089-2005-491-01-00-3 - Rte: Maria Aparecida Martins dos Santos [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D ] Rdo: Waldenir de Souza Silva - ME Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01138-2005-491-01-00-8 - Rte: Fabiano da Gloria Martins [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D ] Rdo: Columbia Rio Carnes Ltda. Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01166-2005-491-01-00-5 - Rte: Edna Alves [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 093902/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 128,00 \r\n\r\nProc. 00442-2006-491-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Bigati de Souza [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 084674/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.082,57 \r\n\r\nProc. 00945-2006-491-01-00-4 - Rte: Leonardo Correa de Oliveira [Adv. Maria Claudia Maia Valinhos OAB:RJ 117738/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01567-2006-491-01-00-6 - Rte: Aline da Conceicao Luiz [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D ] Rdo: JA Culti Hair Comercio Ltda (Vita Derm Cosmetica Hipoalergenica) Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01241-2000-491-01-00-3 - Rte: Malvino Moreira (Espolio de) [Adv. Reynaldo Ramos Valenca OAB:RJ 029027/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e coisa jultada. \r\n\r\nProc. RT 001502/00 - Rte: RICARDO GOMES PINHO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 077728/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001318/01 - Rte: DARIANO FERNANDES AGUILAR [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 069580/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001468/01 - Rte: DANIEL AGUIAR NOGUEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 062496/D ] Rdo: Ciencia da transferencia do bloqueio. \r\n\r\nQuebra Proc. 01479-2001-491-01-00-0 - Rte: TENORIO DOS SANTOS [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 101452/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. RT 001602/01 - Rte: MARIMAR BATAGIO DA COSTA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D ] Rdo: PADARIA FLOR DE MAGE LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01113-2002-491-01-00-1 - Rte: FABIO JOSE SANTOS ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00080-2003-491-01-00-3 - Rte: WALFRIDO ALVES NERY [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D ] Rdo: PAULO CESAR DE ALMEIDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fls.71 \r\n\r\nProc. 00662-2003-491-01-00-0 - Rte: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 051252/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01144-2003-491-01-00-3 - Rte: GILVANIA LOPES DE SOUZA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 111353/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00656-2004-491-01-00-3 - Rte: JAQUELINE DE OLIVEIRA LEAL DESMARAIS [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 073038/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01086-2004-491-01-00-9 - Rte: WILSON CARLOS DO ESPIRITO SANTO [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D ] Rdo: AUTO VIACAO PRIMAVERA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01518-2004-491-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DE AMORIM [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00116-2005-491-01-00-0 - Rte: Wilson Batista da Silva [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00148-2005-491-01-00-6 - Rte: Waldemar Jose Ferreira da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00551-2005-491-01-00-5 - Rte: Evandro Goncalves de Pinho [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Delta Line Importacao e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2005-491-01-00-9 - Rte: Welligton Fernandes Odilon [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00785-2005-491-01-00-2 - Rte: Marcos Cordeiro Rodrigues [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00818-2005-491-01-00-4 - Rte: Andrea Cristina Magalhaes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Delta Line Importacao e Comercio Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00959-2005-491-01-00-7 - Rte: Claudecir Pereira Alves [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 042718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01636-2005-491-01-00-0 - Rte: Eliane Soares [Adv. Luiz Paulo Araujo Faria OAB:RJ 106396/D AB:RJ 060823/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 01750-2005-491-01-00-0 - Rte: Cesar Serrinha [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 061672/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01924-2005-491-01-00-5 - Rte: Ronaldo Teixeira de Souza [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00634-2006-491-01-00-5 - Rte: Idevaldo Jose Monteiro [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha OAB:RJ 080796/D AB:RJ 099049/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 356,81 \r\n\r\nProc. 00645-2006-491-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Coutinho dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 088633/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-491-01-00-1 - Rte: Marcos Jose Alves de Souza [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 076955/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 1.229,97 \r\n\r\nProc. 01008-2006-491-01-00-6 - Rte: Felipe de Mello Martins [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D Rte: Ciencia da decisao: Converto o julgamento em diligencia \r\n\r\nProc. 01009-2006-491-01-00-0 - Rte: Gabriel Rodrigues Siqueira [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D Rte: Ciencia da decisao: Converto o Julgamento em Diligencia \r\n\r\nProc. 01125-2006-491-01-00-0 - Rte: Edson de Souza Barbosa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi OAB:RJ 017122/D AB:MG 040107/D ] Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01389-2006-491-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Vieira Costa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 461,12 \r\n\r\nProc. 01466-2006-491-01-00-5 - Rte: Alcilene Misael da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D AB:RJ 108802/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01853-2006-491-01-00-1 - Rte: Ivan da Costa Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 128597/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 310,00 \r\n\r\nProc. 00255-2007-491-01-00-6 - Rte: Luciane da Rocha Ribeiro [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Restaurante Local de Comer Rte: Vir com meios para citacao em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000464/93 - Rte: CREUSA PETERSON DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053339/D AB:RJ 025882/D AB:RJ 002528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000614/94 - Rte: ROGERIO BORGES FIGUEIRA [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: MULTI TUBE SA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 001133/97 - Rte: MARIA DA PENHA BRAGANCA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 051252/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000741/99 - Rte: MARA JANE PEREIRA CONCEICAO [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 026985/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: ELMO FERREIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 17.509,78 \r\n\r\nId: 148403"
                            ],
                            "152755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2007\r\n\r\nProc. 01906-2006-491-01-00-4 - Rqte: Ledio Senna Cardoso [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D ] Rqdo: Magemirim Transporte Ltda. Rqte: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01471-2006-491-01-00-8 - Egte: Jose Roberto Ayres de Pinho E OUTRO S AB:RJ 103176/D AB:RJ 065944/D ] Egte, Egdo: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02051-2006-491-01-00-9 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 082614/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-491-01-00-3 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2007-491-01-00-8 - Egte: Joao dos Anjos Silva Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-491-01-00-2 - Egte: Avelino Mojon Perez [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00172-2007-491-01-00-7 - Egte: Francisco Jose Soares [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-491-01-00-1 - Egte: Alicia Gomez Mojon [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00174-2007-491-01-00-6 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-491-01-00-0 - Egte: Alicia Gomes Mojon E OUTRO S AB:RJ 077164/D AB:RJ 070696/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2002-491-01-00-6 - Rte: ROSANGELA DE JESUS GOMES [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D ] Rdo: JOSE PEREIRA DA SILVA Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamado. \r\n\r\nProc. 00742-2004-491-01-00-6 - Rte: LADIMAR VALENTIM SANTANA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D ] Rdo: EDILEA MARIA GUEDES FERRARI Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00797-2005-491-01-00-7 - Rte: Andrea Meireles Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 082614/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00220-2006-491-01-00-6 - Rte: Sergio Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00221-2006-491-01-00-0 - Rte: Simoni Pereira Timotio [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00281-2006-491-01-00-3 - Rte: Jorge Roberto do Nascimento [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 121935/D ] Rte, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2006-491-01-00-0 - Rte: Ana Paula Correa Pinto da Silva [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 124218/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 463,82 \r\n\r\nProc. 00812-2006-491-01-00-8 - Rte: Sebastiao Rogerio de Oliveira Otoni [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00813-2006-491-01-00-2 - Rte: Willames Pacheco [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00814-2006-491-01-00-7 - Rte: Eder de Azevedo Lobo [Adv. Rafael Martins de Aguiar OAB:RJ 124218/D AB:RJ 054599/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00933-2006-491-01-00-0 - Rte: Luciano Silva dos Santos [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 118908/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. R$ 914,22 \r\n\r\nProc. 01437-2006-491-01-00-3 - Rte: Alessandro Aguiar de Andrade [Adv. Daniel Klein OAB:RJ 062979/D AB:RJ 125167/D ] Rte: Vir com os calculos que entende devido tendo em vista que o deposito foi em 20/10/06. \r\n\r\nProc. 01569-2006-491-01-00-5 - Rte: Carla Galdino Nogueira [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Horti Fruti Sabor da Terra Rte: Fornecer endereco do reclamado \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: LUCINDA GUILHERMINA DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000993/00 - Rte: HELIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 048342/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 01565-2001-491-01-00-2 - Rte: AUGUSTO CESAR COSTA OLIVEIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 005813/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00407-2002-491-01-00-6 - Rte: WALDIR DA CONCEICAO RAMOS [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01329-2002-491-01-00-7 - Rte: LUCIANO DA LUZ LINS [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085947/D ] LUCIANO DA LUZ LINS: Dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2003-491-01-00-1 - Rte: MARILDA DOS SANTOS VIEIRA PINTO E OUTRO S AB:RJ 097630/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00659-2003-491-01-00-6 - Rte: JORGE RIBEIRO DE MORAES JUNIOR [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2004-491-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS QUARTEROLLI [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 00902-2005-491-01-00-8 - Rte: Everaldo Valdemir dos Santos [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 056394/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-491-01-00-0 - Rte: Wagner de Miranda Tavares [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Hortifruti Teresopolis Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01790-2005-491-01-00-2 - Rte: Thiago Nicacio da Silva [Adv. Jorge Eugenio da Silva OAB:RJ 054605/D ] Rdo: Supermercados Alto da Posse LTDA Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 00561-2006-491-01-00-1 - Rte: Jose Antonio dos Santos Azeredo [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2006-491-01-00-7 - Rte: Claudia Regina Ferreira dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00649-2006-491-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Pereira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: Municipio de Guapimirim Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 00780-2006-491-01-00-0 - Rte: Celio Damaceno Maria [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Armazem da Vila Mageense Ltda. - ME Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00839-2006-491-01-00-0 - Rte: Joao Gama de Jesus [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: Transportadora Primavera Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01378-2006-491-01-00-3 - Rte: Isaias Vicente Ferreira [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Gilberto Telles Rte: Tomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. \r\n\r\nProc. 01568-2006-491-01-00-0 - Rte: Hercilio Ferreira Fernandes [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D ] Rdo: Horti Fruti Sabor da Terra Rte: Fornecer endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00019-2007-491-01-00-0 - Rte: Sergio Ramos [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. 00020-2007-491-01-00-4 - Rte: Jucimar da Silva Marques [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Ciencia da decisao: Conheco e rejeito os Embargos de Declaracao \r\n\r\nProc. RT 000597/95 - Rte: SIRLEI DE ASSIS MARMO (+1) E OUTRO S AB:RJ 034936/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 001000/96 - Rte: JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000295/97 - Rte: WILTON LEITE COSTA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000255/98 - Rte: CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 064908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. RT 000863/98 - Rte: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 092742/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: LEONIDES RAIMUNDO ANTUNES [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 075224/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nId: 152755"
                            ],
                            "155620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 21/03/2007\r\n\r\nProc. 01255-2002-491-01-00-9 - Rte: VALDIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D AB:RJ 015033/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01647-2002-491-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS SEVERIANO DE SANTANA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 090092/D ] Rte: Dizer se recebeu o bem adjudicado \r\n\r\nProc. 01648-2002-491-01-00-2 - Rte: ROSANA PRASSA DO COUTO MOREIRA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana OAB:RJ 071916/D AB:RJ 090092/D ] Rte: Dizer se recebeu o bem adjudicado \r\n\r\nProc. 01545-2003-491-01-00-3 - Rte: WANDERSON CANDIDO RODRIGUES [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 096837/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01313-2004-491-01-00-6 - Rte: CRISTIANO DE CASTRO FLORENZANO [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01377-2004-491-01-00-7 - Rte: CESAR CASSIANO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Neves OAB:RJ 028125/D AB:RJ 072147/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00798-2005-491-01-00-1 - Rte: Neivaldo de Souza Nascimento [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D ] Rdo: Claudia Yara da Silva Zogbi Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00866-2005-491-01-00-2 - Rte: Alex Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00868-2005-491-01-00-1 - Rte: Cattri Pereira Maria [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 064889/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01088-2005-491-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida Malvestido azevedo [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D AB:RJ 062979/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01116-2005-491-01-00-8 - Rte: Silas Torres Quitanilha Junior [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 058459/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01325-2005-491-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Martins Calheiros [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 086832/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProc. 01387-2005-491-01-00-3 - Rte: Alexssandro da Silva [Adv. Cristiane Conceicao de Souza OAB:RJ 072959/D ] Rdo: Alexsandro da Silva Carvalho Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01397-2005-491-01-00-9 - Rte: Samuel dos Santos Simoes [Adv. Raimundo Tarcisio Bezerra de Oliveira OAB:RJ 020285/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 01454-2005-491-01-00-0 - Rte: Isabela Gomes Duarte [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 025882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01591-2005-491-01-00-4 - Rte: Jonatas Tavares Siqueira [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D ] Rdo: Tatiana Souza de Lucena Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. apresentar calculos \r\n\r\nProc. 00068-2006-491-01-00-1 - Rte: Rosa Maria Esteves [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00275-2006-491-01-00-6 - Rte: Elizeu dos Santos Lima [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D ] Rdo: Geraldo da Paixao Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00319-2006-491-01-00-8 - Rte: Orlandino Policarpo de Souza [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 078779/D ] Concessionaria Rio Teresopolis S/A - CRT: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00331-2007-491-01-00-3 - Rte: Ronaldo dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Mimopel Papeis Higienicos Ltda. Rte: Informar endereco da reclamada, em 10 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000306/00 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES BOTELHO [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01542-2000-491-01-00-7 - Rte: OLGA ALICE SILVESTRE DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D [Adv., Procuradoria Munic de Guapimirim] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001590/00 - Rte: CLAUDIA REGINA FARIA MACHADO [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 078952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao por entregue a prestacao jurisdicional. \r\n\r\nProc. 01040-2001-491-01-00-7 - Rte: ADILSON DOS SANTOS DUTRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001299/01 - Rte: JOSE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 059186/D AB:RJ 096681/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CP \r\n\r\nProc. 00892-2002-491-01-00-8 - Rte: JUSSARA BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: JADES CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00198-2003-491-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o reclamado efetuar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00472-2003-491-01-00-2 - Rte: MARINEZ SANTOS DA SILVA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 075609/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00681-2003-491-01-00-6 - Rte: ELCIO CARVALHO OLIVEIRA [Adv. Juares Souza Porto OAB:RJ 025882/D AB:RJ 062242/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01104-2003-491-01-00-1 - Rte: NILSON GARCIA JORGE [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D ] Rdo: D.O. DE PIABETA CONST. MANUT. E REPAROS LTDA Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 01598-2003-491-01-00-4 - Rte: GILVAN DE SOUZA GERALDO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00037-2004-491-01-00-9 - Rte: RENATO ALVES DE ARAUJO [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 021973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00222-2004-491-01-00-3 - Rte: JOSE DE AZEVEDO CRUZ [Adv. Abilio Alves Soares OAB:RJ 127393/D AB:RJ 118108/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00665-2004-491-01-00-4 - Rte: LENIR PEREIRA DA SILVA SILVERIO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 105699/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01605-2004-491-01-00-9 - Rte: HOMERO RODRIGUES CABRAL FILHO [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro OAB:RJ 075609/D ] Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em sessenta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00002-2005-491-01-00-0 - Rte: Vera Lucia dos Santos [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 072706/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 00098-2005-491-01-00-7 - Rte: Adenecir da Costa Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Jose Pereira Magaldi Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00295-2005-491-01-00-6 - Rte: Tania Marilia Cabral dos Santos [Adv. Edivar Souza Tavares OAB:RJ 097630/D ] Rdo: Jades Confeccoes Ltda - ME Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00309-2005-491-01-00-1 - Rte: Katia Maria de Oliveira Lemos [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME (Nova Denominacao Social-Floyd P.S.Ltda) Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00311-2005-491-01-00-0 - Rte: Amanda Moura Morais [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME(Nova Denominacao-Floyd Prest.S.Ltda) Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00312-2005-491-01-00-5 - Rte: Alex Paulo Fernandes de Oliveira [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME (Nova Denominacao Social-Floyd P.S.Ltda) Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00313-2005-491-01-00-0 - Rte: Leandro Ferreira de Almeida [Adv. Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo OAB:RJ 069580/D ] Rdo: Gold Invest Marketing Ltda-ME(Denominacao Social-Floyd Prest.S.LTDA) Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. 00713-2005-491-01-00-5 - Rte: Marcelo Eduardo da Silva Fonseca [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Delta Line Importacao e Comercio Ltda, Auto Viacao Reginas: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2005-491-01-00-0 - Rte: Celio Bruno Coutinho [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 065944/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01604-2005-491-01-00-5 - Rte: Jose Alberto Nescimento da Silva [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Pocrm Estamparia Ltda. Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01657-2005-491-01-00-6 - Rte: Catarina Soares Ambrosio [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar a diferenca da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01679-2005-491-01-00-6 - Rte: Ezir Geminiano Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 084963/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00214-2006-491-01-00-9 - Rte: Doralice de Paula Vianna [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00389-2006-491-01-00-6 - Rte: Alexandra Alves Pina [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073559/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01441-2006-491-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 01623-2006-491-01-00-2 - Rte: Jandir Lopes Tavares [Adv. Luiz Duarte Moreira Filho OAB:RJ 089206/D ] Rdo: Municipio de Mage Rte: Comprove o recolhimento das Custas em cinco dias, sob pena de desercao. \r\n\r\nProc. 00373-2007-491-01-00-4 - Rte: Edvaldo Alves Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000176/98 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias Informar meios para citacao da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000204/98 - Rte: ATAIDE DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 000720/98 - Rte: JONES MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 049348/D ] Rte: Manifestar-se sobre Declaracoes acauteladas. \r\n\r\nProc. RT 000907/98 - Rte: DAVID DA SILVA CANDIDO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 085947/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. \r\n\r\nProc. RT 001288/98 - Rte: ELIZABETH COSTA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 037183/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01038-1999-491-01-00-2 - Rte: OCIMAR NASCIMENTO DE ABREU [Adv. Carlos Fernando de Barros OAB:RJ 045309/D AB:RJ 091255/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: NATALINA ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ciencia do despacho: Indefiro o requerido as fls. 198, tendo em vista que os veiculos ses encontram alienados. Venha com meios viaveis para prosseguimento. \r\n\r\nId: 155620"
                            ],
                            "158577": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01730-2005-491-01-00-0 - Rte: Jefferson da Costa Esquincalha Rdo: Transportadora Primavera LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/05/2007 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 158577"
                            ],
                            "158573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00970-2005-491-01-00-7 - Rte: Weliton Barreto Rdo: LM- Tratamento de Residuos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 3.374,86 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00996-2003-491-01-00-3 - Rte: GILSON MAGALHAES DE BARROS Rdo: GB JANSEN SILVA SERRALHERIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de 17.865,56 (1600716,190435088 Trs) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 158573"
                            ],
                            "158585": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000493/01 - Rte: ADRIANA NASCIMENTO DA SILVEIRA Rdo: CONSERVADORA ARARUAMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Socio: Jaime Dias Cajaiba, tomar ciencia do bloqueio efetuado as fls. 165 dos autos, junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3.342,36 \r\n\r\nProc. 01611-2003-491-01-00-5 - Rte: MARCO LIMA MARINHO Rdo: HORTI FRUT TERESOPOLIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia do valor historico da condenacao:R$ 2.482,24 \r\n\r\nProc. 01303-2004-491-01-00-0 - Rte: JOSENILDO GOMES DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000110/00 - Rte: LUCINDA GUILHERMINA DOS SANTOS Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia da extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00713-2005-491-01-00-5 - Rte: Marcelo Eduardo da Silva Fonseca Rdo: Transportadora Primavera Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01828-2005-491-01-00-7 - Rte: Ozeias da Silva de Oliveira Rdo: Padaria e Confeitaria Amarelinho do Beco Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2006-491-01-00-1 - Rte: Jose Antonio dos Santos Azeredo Rdo: Transportdadora Primavera LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 158585"
                            ],
                            "160084": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Comendador Reis, 91, Centro, Mage. \r\n\r\nPraca do dia 25/04/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 08/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01898-2006-491-01-00-6 - Exte: Luiz Henrique Gomes de Oliveira Exdo: Refrigerantes Pakera Ltda. Bens: Um mil quatrocentos e sessenta e seis caixas de refrigerante da marca Pakera, com 24 unidades cada caixa (sendo cada caixa de 600 ml) com liquido, avaliadas ao preco unitario de R$ 26,00, perfazendo o valor final de R$ 38.116,00. \r\n\r\nProc. 02003-2006-491-01-00-0 - Exte: Paulo Roberto da Conceicao Ferreira Exdo: Transporte e Turismo Machado Ltda Bens: Tres pneus da marca Bridgestone, modelo 275/80, R 22,5, novos, avaliados ao preco unitario de R$ 1.000,00, perfazendo o valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais). \r\n\r\nProc. 02006-2006-491-01-00-4 - Exte: Monica Barbosa Correia Exdo: DGM Eletromoveis Ltda Bens: Quarenta e tres aparelhos de televisao, 29 polegadas, modelo PT 4635, Philips, novos, avaliados ao preco unitario de R$ 699,00, perfazendo R$ 30.057,00. \r\n\r\nProc. 00257-2006-491-01-00-4 - Rte: Marcos Marinho Fernandes [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. Bens: Um aparelho de ar condicionado, marca LG, 10.000 BTUs, com controle, 110 W, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00. \r\n\r\nProc. 01283-2004-491-01-00-8 - Rte: HELEN RODRIGUES REBELLO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: VALADARES TECIDOS Bens: Trezentos e dez metros de tecido Oxford, divididos em seis rolos com aproximadamente 50,00 m, cores variadas, avaliados cada rolo ao preco de R$ 126,00, perfazendo R$ 756,00. \r\n\r\nProc. 01383-2005-491-01-00-5 - Rte: Anderson da Silva Barcelos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 049447/D ] Bens: Um ventilador Industrial, com suporte ventisol estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 250,00. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: CARLOS JOSE LIMA TEIXEIRA [Adv. Jose Manoel Macedo OAB:RJ 040263/D AB:RJ 025882/D ] Bens: 1) Uma masseira, marca Lisbom, capacidade para 50 Kg, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 4.000,00; 2) Um cilindro de massa tipo Paulista, marca Wolf- Tac, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 2.500,00; 3) Uma divisoria de massa, sem marca aparente ou modelo aparente, estado de uso, funcionando, avaliado R$ 2.000,00; 4) Um modelador de pao, marca capital, estado de uso, funcionando, avaliado rm R$ 2.000,00. Os bens encontram-se na Av. Roberto Silveira, 625. O total da avaliacao importa em R$ 10.500,00. \r\n\r\nPraca do dia 09/05/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 22/05/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01064-2003-491-01-00-8 - Rte: MOISES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 110868/D ] Bens: Seis cadeiras nobre, em ferro, novas, avaliadas ao preco unitario de R$ 163,00, perfazendo o valor final de R$ 978,00. \r\n\r\nProc. 00680-2004-491-01-00-2 - Rte: MARCIA VALERIA SANT ANA DIONIZIO DA SILVA [Adv. Ronaldo Jose dos Santos OAB:RJ 071421/D AB:RJ 062074/D ] Bens: Seis cadeiras Nobre, em ferro, novas, avaliadas ao preco unitario de R$ 163,00, perfazendo o valor final de R$ 978,00. \r\n\r\nProc. 00024-2004-491-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA LUCIO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 085947/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado, Springer, 10000 BTUs, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 800,00; 2) Um televisor CCE, 29 polegadas, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 500,00; 3) Um aparelho de ar condicionado, Consul Air Master, bom estado, avaliado em R$ 650,00. O total da avaliacao importa em R$ 1.950,00 . \r\n\r\nProc. 01035-2005-491-01-00-8 - Rte: Rogeria Carvalho de Amorim [Adv. Jorge Alves Ferreira OAB:RJ 061578/D AB:RJ 055967/D ] Bens: Setenta e seis pacotes de fralda Looney Tunes, com 32 unidades em cada pacote, descartaveis, novas, avaliadas ao preco unitario de R$ 10,99, perfazendo o valor final de R$ 835,24. \r\n\r\nProc. 01216-2005-491-01-00-4 - Rte: Leandro Baptista de Paula [Adv. Jose Mauricio Napoleao OAB:RJ 077431/D ] Rdo: Posto de Abastecimento Antonio de Lourdes Ltda. Posto Repsol Bens: Uma maquina lava-jato, Hidromar, modelo BH 6100, eletrica, bom estado, funcionando, avaliada em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 00782-2006-491-01-00-0 - Rte: Dilma Silva Ribeiro [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D ] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda. Bens: Dez pneus 275/80, R 22,5 16 LS, 6359, novos, marca Goodyear, avaliados ao preco unitario em R$ 1.400,00, perfazendo R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 01384-2006-491-01-00-0 - Rte: Jaqueline Augusta Inacio [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: A Larrete Industria e Comerico de Oculos Piabeta Ltda Bens: Uma maquina de gravar Hot Stamp, marca Rimaq, modelo P6, estado do uso, avaliado em R$ 1.200,00. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 051252/D ] Bens: Tres maquinas industriais rosquiadoras automaticas, para furar aco e rosquear, modelo DM 08, estado de uso, funcionando, avaliadas ao preco unitario de R$ 2.000,00, perfazendo o total de R$ 6.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 160084"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "158550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001379/01 - Rte: VALERIA MARQUES TAVARES Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CARRETEIROS LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: T. CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.124. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO SERA EXPEDIDO ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA PELO DEPOSITO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2002-501-01-00-6 - Rte: MARCIO JOSE CORREA BARRETO Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 107 REQUERENDO A LIBERACAO DOS VALORES JA DEPOSITADOS AS FLS. 92/93 COM OS DEVIDOS ACRESCIMOS LEGAIS, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01126-2004-501-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NOGUEIRA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.199,00+1.085,76/INSS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01039-2006-501-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 054363/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01095-2005-501-01-01-6 - Agte: Bijouser Ltda [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 061680/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2005-501-01-01-5 - Rte: Marcos Vinicio da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2004-501-01-00-8 - SPTE: CLAUDIO TEIXEIRA DANTAS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 130716/D ] SPTE: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DE FLS. 231/233, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00587-2006-501-01-00-2 - SPTE: Arlete Thomaz Abilio [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 001200/B ] SPTE, SPDO: ESPECIFICAR PROVAS, EM 10 DIAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 01015-2006-501-01-00-0 - SPTE: Gilson Papalardo Pessanha [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D SPTE: VISTA DA PETICAO DO RDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2006-501-01-00-5 - SPTE: Alexandro Oliveira Angelo [Adv. Jorge Torres Padrao de Oliveira OAB:RJ 100135/D AB:RJ 057964/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE R$ 15.000,O0. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001135/00 - Rte: MAURO BARBOSA GARDEL [Adv. Maria Divina de Jesus OAB:RJ 056052/D AB:RJ 087358/D ] Rte: T. CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 171 E DESP. DE FLS.170.VERSO. \r\n\r\nProc. 01709-2002-501-01-00-4 - Rte: Evandro Gabriel da Silva [Adv. Sandro Cordeiro Silva OAB:RJ 089389/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS.209 E DOS CALCULOS DE FLS. 207/ 208, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00058-2003-501-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA MARQUES ARAUJO [Adv. Ivonadia Rose Souza Porciuncula OAB:RJ 107640/D ] Rdo: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Rte: FORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00800-2003-501-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 058382/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2004-501-01-00-7 - Rte: RAFAEL COUTO FERREIRA [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: CAMBAK BAR E RESTAURANTE LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2006-501-01-00-4 - Rte: Enoque Bezerril de Oliveira [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D ] Rdo: 2a Igreja do Nazareno em Nilopolis Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-2006-501-01-00-2 - Rte: Fabio Lucio Jordao [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: VISTA DO OFICIO DO BANCO BRADESCO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2006-501-01-00-6 - Rte: Helena de Jesus Chaves [Adv. Rosimere Ferreira de Oliveira OAB:RJ 134429/D AB:RJ 124060/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 27,00,5d,p:execucao \r\n\r\nProc. 01642-2006-501-01-00-1 - Rte: Uanderson da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Carvalho OAB:RJ 117141/D ] Rdo: Jesus e Boucas Auto Pecas e Acessorios Ltda Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE.CUSTAS DE R$ 60,00 CALCULADAS SOBRE R$ 3.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000980/00 - Rte: UBIRATAN GUEDES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 072990/D AB:RJ 104750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001480/00 - Rte: MARCIO DA SILVA CUNHA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 060734/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 269/271 E DA PROMOCAO DE FLS. 272, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000278/01 - Rte: WILMARA DE ALMEIDA LOPES [Adv. Angela Maria Uzeda de Faria OAB:RJ 068849/D AB:RJ 078807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01276-2001-501-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 029522/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 177 E DOS CALCULOS DE FLS. 178 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ARTIGO 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001512/01 - Rte: SEVERINO IVO DE SOUSA [Adv. Ernani de Azevedo OAB:RJ 044400/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.121, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2002-501-01-00-9 - Rte: ANDERSON FERREIRA LOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 001988/A ] Rte: T.CIENCIA DE O DEP.RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA ATE O VALOR P/ GARANTIA DA DIFERENCA DEVIDA AO RECLAMANTE, DIFERENCA DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E CUSTAS DE EXECUCAO. T. CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR DE FLS. 223 \r\n\r\nProc. 00245-2003-501-01-00-0 - Rte: RENATA RAPOSA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: CEAL COMERCIO DE ETIQUETAS ADESIVAS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM INDICACAO DOS NOMES DOS SOCIOS QUE PRETENDE PENHORA ON LINE, SABENDO-SE QUE HA TAMBEM NOMES DE SOCIOS QUE SE RETIRARAM. \r\n\r\nProc. 00977-2003-501-01-00-0 - Rte: SANDRA DE MEDEIROS PINTO [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2004-501-01-00-8 - Rte: ERALDO SOARES [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 032720/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01255-2004-501-01-00-3 - Rte: WILMA SILVA PINTO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01300-2004-501-01-00-0 - Rte: MARIA HELOISA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Ismael Maria Mendes OAB:RJ 098835/D AB:RJ 057671/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 231/232, EM 10 DIAS,PENA:PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 01302-2004-501-01-00-9 - Rte: EUGENIO SILVA SOARES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FLS. 189 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PENA: PRECLUSAO \r\n\r\nProc. 01346-2004-501-01-00-9 - Rte: ANDRE BRITO PEREIRA [Adv. Joselio Ferreira da Silva OAB:RJ 080900/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00092-2005-501-01-00-2 - Rte: Mauro Pereira Andrade [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 084201/D ] Rdo: DEFIRO 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00430-2005-501-01-00-6 - Rte: Charles da Costa Barroso [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 013393/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00694-2005-501-01-00-0 - Rte: Cinthia Nascimento de Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00770-2005-501-01-00-7 - Rte: Jose Fernando da Silva [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 251, BEM COMO FLS. 254. \r\n\r\nProc. 00837-2005-501-01-00-3 - Rte: Jeferson Silva de Souza [Adv. Alexandre Jose Farias de Melo OAB:RJ 061615/D AB:RJ 065863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01446-2005-501-01-00-6 - Rte: Cristiano Rufino Alves de Miranda [Adv. Erika da Silva Dantas OAB:RJ 101358/D AB:RJ 066022/D ] Rdo: COMPROVAR EM 48 HORAS,O DEPOSITO BANCARIO A DISPOSICAO DESTE JUIZO DA QUANTIA PENHORADA, SOB PENA DE MULTA (CPC, arts. 600,II e III e 601) \r\n\r\nProc. 00023-2006-501-01-00-0 - Rte: Misael Antunes da Costa [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:ES 008749/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 480,00, CALCULADAS SOBRE R$ 24.000,00. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2006-501-01-00-3 - Rte: Rogerio dos Santos Souza [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: NOT. O RECLAMANTE P/ DIZER SE FOI CUMPRIDO O ACORDO. NOT. A RE P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 00717-2006-501-01-00-7 - Rte: Regina Celi Brahim All [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 126990/D ] Rte, Shadow Partic. Empreendimentos Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. ISENTO DE CUSTAS. PZ: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00785-2006-501-01-00-6 - Rte: Vania Pereira [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 065863/D AB:RJ 034196/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00921-2006-501-01-00-8 - Rte: Sergio da Silva Cunha [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D AB:RJ 042310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-501-01-00-0 - Rte: Ricardo Augusto Azeredo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 074112/D ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS. 82 E DOS CALCULOS DE FLS. 83/ 84, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01353-2006-501-01-00-2 - Rte: Dorival de Carvalho Thorp [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D Rte: T. CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28V., INCLUSIVE PARA FORNECER O ENDERECO DO RE EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01559-2006-501-01-00-2 - Rte: Dalva Lene Dias Genezio [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda Rte: DEVOLVIDO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01670-2006-501-01-00-9 - Rte: Evelin da Silva Gengesqui [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Familys Bar Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS DE R$ 160,00, CALCULADAS SOBRE R$ 8.000,00. PZ: 8 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001292/96 - Rte: MAURO SERGIO RODRIGUES BALTHAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACAO QUANTO AOS VALORES REFERENTES AO DESCONTO DO IRRF, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000815/97 - Rte: ALEXANDRE SILVEIRA [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 046930/D ] Rdo: CIENCIA A RECLAMADA DO BLOQUEIO EFETUADO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 158550"
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                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00218-2002-241-01-00-0 - Rte: NATALINA PERES DE SOUZA Rdo: ENEIDA PEREIRA NUNES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 2905,19 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 06/03/2007 \r\n\r\nProc. 01152-2004-241-01-01-0 - Agte: FRISA FIRGORIFICO RIO DOCE S/A Agdo: IRANDE ARAUJO VIEIRA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-1996-241-01-01-5 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Agdo: CESAR ALVARO DE CASTRO ALVARES [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-241-01-01-2 - Agte: HORTIGIL HORTIFRUTI S/A Agdo: ROBSON EDUARDO DO NASCIMENTO RIOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01860-1987-241-01-01-7 - Agte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Agdo: JORGE FARIAS SANTIAGO E OUTRO [Adv. Celestino da Silva Junior OAB:RJ 002653/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2000-241-01-01-3 - Agte: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Agdo: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRIA PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03482-2004-241-01-01-0 - Rte: LUSIANA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Ter vista dos autos da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 02762-2005-241-01-00-0 - Egte: Alejandro Mario Bianchi Chiara [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques OAB:RJ 042086/D AB:RJ 050734/D ] Egte: Para ciencia de que foram indeferidos os embargos, visto que o embargante nao qualificou o polo passivo. \r\n\r\nProc. 02482-2006-241-01-00-2 - Egte: Aron Bardavid [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 033948/D ] Egte: Venha o embargante com a qualificacao completa do polo passivo, em 10 dias, sob pena de extincao. (CPC, art. 282 a 284). \r\n\r\nProc. RPS 000963/01 - Rte: ROSENIR RODRIGUES NOVAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: NORMA BRAGA BRANDAO Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RPS 001576/01 - Rte: ELIZANGELA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D AB:RJ 020705/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) FLS. 42. \r\n\r\nProc. 02536-2001-241-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Vista a Rda por 05d. \r\n\r\nProc. 00429-2003-241-01-00-4 - Rte: SANDRO SANTOS VALLE [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 077816/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00123-2006-241-01-00-0 - Rte: Roberto Ricardo Almeida Santos [Adv. Paschoal Santino do Nascimento OAB:RJ 055570/D AB:RJ 023537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3.371,57 \r\n\r\nProc. 00769-2006-241-01-00-8 - Rte: Hislayne Figueiredo de Almeida Maia [Adv. Joselyr Duque Estrada Michelli OAB:RJ 067856/D AB:RJ 108877/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02170-2006-241-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Guimaraes de Lima [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 096038/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001973/00 - Rte: SORAYA ANCHIETA SEGHIR MOTTA [Adv. Guilherme Tito de Almeida OAB:RJ 096646/D AB:RJ 074499/D ] Rte, Rdo: Para vistas dos valores de fls. 100. Apos 05 dias, sera expedida a certidao de habilitacao de credito. \r\n\r\nProc. RT 002795/00 - Rte: JASIEL HENRIQUE DA SILVA [Adv. Itajuba Emiliano de Freitas OAB:RJ 070300/D AB:RJ 095320/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 001132/01 - Rte: NILCEIA CARVALHO DE AZEVEDO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 01254-2001-241-01-00-0 - Rte: LUCIENE DE FIGUEIREDO ANTUNES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 024563/D ] Rte, COOPEMP COOP TRAB INFRAESTRUTURA EMPRESARIAL, VISAO ARTES COMUNICACAO VISUAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3815,20 \r\n\r\nProc. RT 002339/01 - Rte: FRANCISCO ERMES FLORIANO DA COSTA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 003000/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02524-2001-241-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FREITAS DE SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. Deposite a Rda. o valor incontroverso. \r\n\r\nProc. 03194-2001-241-01-00-0 - Rte: SERGIO JESUS BOTELHO [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003698/01 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA MARTINS [Adv. Eliane Vasconcellos Valle OAB:RJ 036082/D ] Rdo: ACCESSO/NET Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03836-2001-241-01-00-1 - Rte: JORGE ANTONIO SOARES DE ANCHIETA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2297,29 \r\n\r\nProc. 00433-2002-241-01-00-1 - Rte: FLAVIO PINHEIRO BORGES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 059896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 83745,05 \r\n\r\nProc. 00451-2002-241-01-00-3 - Rte: ALINE PARREIRAS DO AMARAL [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3364,38 \r\n\r\nProc. 00468-2002-241-01-00-0 - Rte: SANDRA MARCIA DA SILVA ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 382,22 \r\n\r\nProc. 02909-2002-241-01-00-9 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS LIRA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PAZZO'S TABACARIA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 03105-2002-241-01-00-7 - Rte: ALEX SANDRO DE BARROS COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: RONALDO PEDRO DO NASCIMENTO/REPARO AUTOMOTIVO Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 03670-2002-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA [Adv. Ana Claudia Galvao Lima OAB:RJ 104975/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 00011-2003-241-01-00-7 - Rte: SANDRA SANTANA NOGUEIRA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 085480/D ] Rte, Rdo: Para ciencia de que o I.perito estimou seus honorarios em R$ 2.840,00. \r\n\r\nProc. 01601-2003-241-01-00-7 - Rte: FLAVIO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 071210/D ] POSTO IMBASSAI: Para ciencia de que o autor so aceita o parcelamento em 03 vezes. \r\n\r\nProc. 02479-2003-241-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) RIOTUR. \r\n\r\nProc. 03575-2003-241-01-00-1 - Rte: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 023076/D ] MAUA JURONG S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02136-2004-241-01-00-2 - Rte: ANNETE SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 017459/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02864-2004-241-01-00-4 - Rte: MARIA DOS PRAZERES RODRIGUES PEREIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 67.592,10 \r\n\r\nProc. 03482-2004-241-01-00-8 - Rte: LUSIANA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00472-2005-241-01-00-1 - Rte: Rita de Cassia da Silva Santos Barcelos [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01273-2005-241-01-00-0 - Rte: Rosa Maria de Souza Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D ] Rdo: Restaurante e Discoteca Reino da Fantasia Ltda(Bingo Charitas) Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) AMPLA, DRF e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 01830-2005-241-01-00-3 - Rte: Lenira Ney da Silveira [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D AB:RJ 128739/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da decisao que nao conheceu dos embargos de declaracao opostos pelo Rdo. \r\n\r\nProc. 02855-2005-241-01-00-4 - Rte: Ismael Dias Telmo Matias [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 107816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00566-2006-241-01-00-1 - Rte: Dorval Ferreira da Cunha Neto [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 00788-2006-241-01-00-4 - Rte: Tarciso Correia dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Tel Sul Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00846-2006-241-01-00-0 - Rte: Antonio Joao da Silva [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001329/85 - Rte: MARINO CARIELLO GOMES [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002504/95 - Rte: MARLEY MOTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: EMPORIO MANGERICAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 002946/95 - Rte: BERNADETE GOMES DA SILVA SOUZA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha OAB:RJ 043380/D AB:RJ 036788/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8624,45 \r\n\r\nProc. RT 003352/97 - Rte: ANGELA MARIA DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 061367/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. RT 003831/97 - Rte: FRANCISLENE FREITAS DO NASCIMENTO [Adv. Cesar Meira OAB:RJ 005743/D AB:RJ 077682/D ] Rdo: Depositar as parcelas de fls. 151, mes a mes, comprovando-as nos autos, sob pena de responder por multa de 20% sobre o valor da execucao. A 1a. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01386-1998-241-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO MILLER RODRIGUES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO BANERJ S/A, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ-EM LIQUIDACAO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 159.296,29 \r\n\r\nProc. RT 001416/98 - Rte: NEUZA MARIA DA PAZ SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: O G P CONFECCAO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) RGI. \r\n\r\nProc. RT 001497/98 - Rte: ARLETE MACHADO DE CASTRO CARVALHO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Para ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora, para garantia da execucao neste feito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 03031-1998-241-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARCO ANTONIO CANELAS N/P GLORIA ANGELA POLICARPIO CANELAS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 3960,00 \r\n\r\nProc. RT 004013/98 - Rte: RENA BERLING VERCILIO DOS SANTOS FRANCA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5636,66 \r\n\r\nProc. 00652-1999-241-01-00-4 - Rte: ANA REGINA DE SOUZA BRUNO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 153.670,86 \r\n\r\nProc. 01479-1999-241-01-00-1 - Rte: MARISE CARNEIRO DO AMARAL [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 066861/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002836/99 - Rte: DEUSDETE DE JESUS [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nProc. RT 003942/99 - Rte: ADAO ALVES FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ao Rte., para manifestacoes sobre a peticao da Sathom, oferecendo a penhora creditos junto ao IASERJ. \r\n\r\nId: 154482"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007\r\n\r\nProc. AA 001212/01 - Rcte: CARLOS ALBERTO BRAGA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rcte: Informar sobre o andamento da Acao Anulatoria, referente ao concurso publico municipal, em 30 dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00663-2005-511-01-01-9 - Agte: Marta Campos dos Santos Agdo: Maria Julia Alves da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01578-2001-511-01-00-1 - Rte: DANILLO GRIPP [Adv. Larissa de Mello Costa OAB:RJ 101759/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01525-2002-511-01-00-1 - Rte: WALLACE JOHANN ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D ] Rdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01371-2004-511-01-00-0 - Rte: ARLETE BATISTA [Adv. Claudio Browne de Paula OAB:RJ 060391/D AB:RJ 081614/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01349-2005-511-01-00-0 - Rte: Adriano Lessa da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D ] Rdo: Supermercado Trigo de Ouro Ltda. (Massa Falida de) [Adv.] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01388-2005-511-01-00-8 - Rte: Carlos Domingos Pinheiro [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: L.J.C.Transportes Ltda. (Rodoviario Fluminense Ltda.) Rte: Dizer se recebeu integralmente o valor do acordo, em 5 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01451-2006-511-01-00-7 - Rte: Marilene Maria de Brito [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 086080/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01633-2006-511-01-00-8 - Rte: Michele Daniel Rodrigues [Adv. Abilio Gonzaga da Silva OAB:RJ 132092/D AB:RJ 087934/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000497/00 - Rte: MARIA LEDA DE MELLO [Adv. Robson de Sao Clemente Milhorance OAB:RJ 087934/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Como requer. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00127-2001-511-01-00-7 - Rte: FERNANDO WENCESLAO MAGALA MENDIOLA [Adv. Paulo Cristovam Leiria Borba OAB:RJ 065920/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU [Adv. Procuradoria Munic de Cachoeira de Macacu] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01257-2002-511-01-00-8 - Rte: ELIANE FLAUZINO DE OLIVEIRA [Adv. Ivina Lourival Carriello OAB:RJ 068934/D ] Rdo: MUNICIPIO DE BOM JARDIM [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jardim] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01564-2002-511-01-00-9 - Rte: MESSIAS GONCALVES FELIPE [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas OAB:RJ 103001/D AB:RJ 110841/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. Devolucao da CPE com certidao negativa. \r\n\r\nProc. 00452-2003-511-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 117471/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01021-2003-511-01-00-2 - Rte: ADILAR ANTUNES RANGEL [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 029027/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00337-2004-511-01-00-8 - Rte: ESP.JOSE AUGUSTO G.GUINANCIO P/RIVA GUINANCIO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00883-2004-511-01-00-9 - Rte: OTILIA LARANJA ALVES [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01706-2004-511-01-00-0 - Rte: JOAO LUIZ PERRUT [Adv. Heraldo Klein OAB:RJ 092723/D ] Rdo: VICBERJ-VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. Devolvida a CPE \r\n\r\nProc. 00507-2005-511-01-00-5 - Rte: Simone de Fatima de Souza Teixeira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal: Tomar ciencia da decisao de fls. 387/392. \r\n\r\nProc. 00771-2005-511-01-00-9 - Rte: Elias Lima Caputo [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: Municipio de Nova Friburgo [Adv.] Rte: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01478-2005-511-01-00-9 - Rte: Carlos da Conceicao [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: Mercearia Leandro Lima Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01573-2005-511-01-00-2 - Rte: Wanderson Mayer Pacheco [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Geovane Goncalves Bastos Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00621-2006-511-01-00-6 - Rte: Claudia Maria de Almeida Lima [Adv. Andrea Pinheiro dos Santos OAB:RJ 127911/D ] Rdo: Hasu Quarup Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01028-2006-511-01-00-7 - Rte: Fabrica Ypu Artefatos de Tecido, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D ] Rdo: Juacir Raposo Pinheiro Rte: Informar, em 10 dias, se o imovel foi desocupado. \r\n\r\nProc. 01477-2006-511-01-00-5 - Rte: Anderson Costa Silva [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D AB:RJ 005482/D ] Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo Ltda.: Vista da peticao de fls. 42, 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001000/89 - Rte: ROBERTO NICOLAU E OUTRO S AB:RJ 004708/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss de Nova Friburgo] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001137/96 - Rte: MARLUCIO REZENDE DE ALMEIDA [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B AB:RJ 081614/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguir a execucao. em 30 dias, pena de arquivamento sem baixa. Dolvida a CPE \r\n\r\nProc. RT 000873/97 - Rte: JANETE DA SILVA [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso OAB:RJ 084992/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Como requer, 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001186/99 - Rte: ROBERTA NEVES WERNECK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 081614/D AB:RJ 097827/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 422, 5 dias \r\n\r\nId: 160027"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "159990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007\r\n\r\nProc. 01221-2003-221-01-00-8 - Rte: FRANCISCA JOAQUIM SANTANA LIMA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00188-2005-221-01-00-0 - Rte: Adilson dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01531-2005-221-01-00-4 - Rte: Silvia Helena Silva de Menezes [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 131850/D ] Rte: Manifestar-se sobre o inteiro teor do requerimento de fls.61/62. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01135-2006-221-01-00-8 - Rte: Noredir dos Santos Moraes [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01467-2006-221-01-00-2 - Rte: Rutileia Rodrigues de Vasconcelos Defaveri [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016257/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01474-2006-221-01-00-4 - Rte: Anderson Santos Sa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01521-2006-221-01-00-0 - Rte: Jorge Claudio da Silva Soares [Adv. Cristovam Abreu OAB:RJ 079796/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01552-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcio Guimaraes Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 025654/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01666-2006-221-01-00-0 - Rte: Luciano Araujo Gomes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 090173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. RT 000065/99 - Rte: JOSE LUIS HEMERLY [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 118189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nId: 159990"
                            ],
                            "159991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 01264-2001-221-01-01-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MELO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia de que devera inpulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000999/00 - Rte: CARLOS LARA QUEIROZ [Adv. Rejane da Silva Cardoso OAB:RJ 078912/D AB:RJ 128191/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.196,devendo a Re depositar R$ 5.384,19, ou o equiv. a 461.027,9400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao do Sr. Calculista. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01058-2003-221-01-00-3 - Rte: VANESSA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.109v, devendo a Re depositar, R$ 3.884,54, ou o equiv. a 333.188,6300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02041-2003-221-01-00-3 - Rte: DIANA WERNECK PAULO FERNANDES [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D AB:RJ 079975/D ] Rdo: Ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. 02112-2004-221-01-00-9 - Rte: ADALBERTO FAGUNDES DA SILVA [Adv. Irineu Varandas Batista OAB:RJ 085954/D AB:RJ 029863/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a contraproposta do Autor. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01359-2006-221-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Souza Andre [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.62, devendo a Re depositar R$ 2.643,45, ou o equiv. a 227.222,9100 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA N/P SOCIO JORGE DOS SANTOS TAVEIRA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01743-2001-221-01-00-8 - Rte: ELAINE LUCAS DE AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da promocao da contadoria, devendo comprovar o recolhimento previdenciario. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001936/01 - Rte: JOSE DINIZ DA SILVA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 064238/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.159,devendo a Re depositar R$ 734,16, ou o equiv. a 63.525,6900 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002223/01 - Rte: LEANDRO LOPES JACARANDA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 092583/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01073-2002-221-01-00-0 - Rte: ALCEBIADES ARCHANJO RIBEIRO NETO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01817-2002-221-01-00-7 - Rte: PAULO CESAR PACHECO [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 005576/D ] Rte: Ciencia de que devera indicar bens livres e desembaracados para prosseguimento da execucao, conforme despacho de fls. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00204-2003-221-01-00-3 - Rte: WALMIR ALEXANDRE DE BRITO [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.246,devendo a Re depositar R$ 5.545,89, ou o equiv. a 478.126,9400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01834-2003-221-01-00-5 - Rte: JOSE AUGUSTO RAMOS [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 094683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao de calculos. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01968-2003-221-01-00-6 - Rte: BRUNO RICARDO SANTANA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGEM E PAVIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00082-2004-221-01-00-6 - Rte: NEUZA BOTELHO DE ALMEIDA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D ] Rdo: COOPCEL COOP DE TRAB MULTIPLOS MAO DE OBRA ESP Rte: Impulsionar o processo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00451-2004-221-01-00-0 - Rte: DANIELA POUSADO DE ARAUJO [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 123021/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.171,devendo a Re depositar R$ 1.635,45, ou o equiv. a 140.565,8600 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01117-2004-221-01-00-4 - Rte: FLAVIO GOMES BARRETO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.145,devendo a Re depositar R$ 54.281,26, ou o equiv. a 4.698.028,8300 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 02153-2004-221-01-00-5 - Rte: LUCIA HELENA CARVALHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, nos termos do da condenacao. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00178-2005-221-01-00-5 - Rte: Wilson Roberto de Oliveira [Adv. Amaury Bezerra Araujo OAB:RJ 081489/D AB:RJ 065757/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.38, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00413-2005-221-01-00-9 - Rte: Silvana Maia de Araujo Marques [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 086747/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota pevidenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.61, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01050-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivandir Faria da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01133-2005-221-01-00-8 - Rte: Alcir da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 085395/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01141-2005-221-01-00-4 - Rte: Maria Aparecida da Silva Duarte [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 073933/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.65, devendo a Re depositar R$ 20.730,50, ou o equv. a 1.794.519,10 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01401-2005-221-01-00-1 - Rte: Rogerio Avelino da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 054605/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.305,devendo a Re depositar R$ 3.046,15, ou o equiv. a 268.413,86400 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01402-2005-221-01-00-6 - Rte: Cintia da Silva Oliveira [Adv. Cristiano de Paula OAB:RJ 125556/D AB:RJ 118829/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.38, devendo a Re depositar R$ 10.285,21, ou o equiv. a 883.615,1800 TRs pro-rata, em 48 horas alem do FGTS no valor de R$ 868,90, ou o equiv. a 74.648,2800, que devera ser depositado na conta vinculada do Rte., pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01451-2005-221-01-00-9 - Rte: Ivan Rafael Campos [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 075609/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.58, devendo a Re depositar R$ 16.457,58, ou o equiv. a 1.321.789,83329 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01747-2005-221-01-00-0 - Rte: Daniele Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D ] Rdo: Vieira e Canellas Modas Ltda. - ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01748-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Carlos ALves pecanha [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.105,devendo a Re depositar R$ 4.947,80, ou o equiv. a 427.378,9200 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01776-2005-221-01-00-1 - Rte: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 075373/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Rda. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01812-2005-221-01-00-7 - Rte: Jose Norberto de Moura [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:MG 058287/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.194,devendo a Re depositar R$ 10.569,54, ou o equiv. a 910.434,9918 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00047-2006-221-01-00-9 - Rte: Terezinha Tania de Freitas dos Santos Rdo: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude E OUTRO S AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.60, pena de execcuao. \r\n\r\nProc. 00134-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge da Silva Siqueira [Adv. Valdir Silva Teles OAB:RJ 065125/D AB:RJ 085546/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.34, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00277-2006-221-01-00-8 - Rte: Jose Pedro Batista [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D AB:RJ 101090/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00289-2006-221-01-00-2 - Rte: Eliza da Conceicao Barros da Silva [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00412-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Wellington Ramos Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Proton Primus Maquinas e Equipamentos Ltda. [Adv. Jose Carlos Machado OAB:RJ 082202/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00429-2006-221-01-00-2 - Rte: Tiago Rodrigues da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.29, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00506-2006-221-01-00-4 - Rte: Elza Santos Goncalves [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.25, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00633-2006-221-01-00-3 - Rte: Amanda Ramos do Carmo [Adv. Jose Carlos Vieira Santos OAB:RJ 057222/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.129,devendo a Re depositar R$ 165,73, ou o equiv. a 14.222,1400 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00658-2006-221-01-00-7 - Rte: Daniel Teixeira de Melo [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 118829/D ] Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Marbeauty Rio Beneficiamento Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.69, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00754-2006-221-01-00-5 - Rte: Rosely Alves de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 079128/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.28, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00775-2006-221-01-00-0 - Rte: Wania Nunes Cabral Tenorio [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00829-2006-221-01-00-8 - Rte: Alexsandro da Silva [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.48, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00838-2006-221-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Knupp [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Monza Comercio de Petroleo e Derivados Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00863-2006-221-01-00-2 - Rte: Luciano da Rocha Fernandes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.49, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00889-2006-221-01-00-0 - Rte: Amaro da Silva Dionisio [Adv. Ricardo Borges de Menezes OAB:RJ 070282/D AB:RJ 131850/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.41, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01037-2006-221-01-00-0 - Rte: Jair Moura da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01058-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Borges Campello [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01097-2006-221-01-00-3 - Rte: Anselmo Correa da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o pagamento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01214-2006-221-01-00-9 - Rte: Clodoaldo Souza de Carvalho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Material de Construcao Souza e Rodrigues 2000 Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01243-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcos Neves da Silva [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01324-2006-221-01-00-0 - Rte: Antonio Jose de Moraes [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas OAB:RJ 072462/D ] Rdo: Antonio B. Dantas Rte: DEsp.fls.:J. Perito e cargo de confianca do Juiz, nao havendo outro profissional que aceite receber seus honorarios ao final do trabalho tecnico. N.I., 22.03.07. O Juiz. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 01364-2006-221-01-00-2 - Rte: Nilo Sergio Morgado [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 039543/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01405-2006-221-01-00-0 - Rte: Darcilene dos Santos Cardoso [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2006-221-01-00-2 - Rte: Ailton de Faria [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: Star Silk Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01733-2006-221-01-00-7 - Rte: Marco Aurelio Francisco de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extinao do processo. \r\n\r\nProc. 01879-2006-221-01-00-2 - Rte: Cristiane Moura Theodoro [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. - ME Rte: Manifestar-se sobre documento juntado. PZ ;05 dias \r\n\r\nProc. 02106-2006-221-01-00-3 - Rte: Derly Nascimento de Souza Silva [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D ] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nQuebra Proc. 00071-2007-221-01-00-9 - Rte: Dionizio Luis de Paulo [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Rte: Fornecer o atual endereco da RE, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00359-2007-221-01-00-3 - Rte: Iranilson Lima [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00373-2007-221-01-00-7 - Rte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D Rte: Fornecer o atual endereco da Re, em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00919-1991-221-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 064188/D AB:RJ 045001/D ] Rte: Tomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls.340. \r\n\r\nProc. RT 001124/92 - Rte: ALTAIR DE ALMEIDA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: FUNDICAO GOYTACAZ LTDA. Rte: Ciencia de que ficou designado o dia 02.05.06, as 16h, para que o Reclamante compareca a Central de Mandados de Nova Iguacu, para agendar diligencia. \r\n\r\nProc. 00176-1994-221-01-00-2 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO RJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D AB:RJ 079975/D ] SIND TRAB COM MINERIOS E DERIVADOS PETROLEO RJ: DEsp.fls.:Considerando que o falecimento do ex-empregado se deu em 1997, o Sindicato de Classe (substituto processual) nao mais detinha poderes para transigir nos autos, determino seja o Sindiato intimado a devolver, depositanso nos autos, a importancia acordada, em 48 horas, pena de imediata execucao. N.I., 27.03.07. O Juiz. \r\n\r\nProc. RT 001958/95 - Rte: NELCINDA TEREZINHA ROSS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 064346/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01266-1996-221-01-00-2 - Rte: EULALIA MARIA PACIENCIA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 025761/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos elaborados pelo contador do Juizo. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000560/97 - Rte: AZILTON PATRICIO LOPES [Adv. Luiz da Cunha Berjante OAB:RJ 005576/D AB:RJ 026230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. RT 000924/98 - Rte: MARIA DE MELLO MORAES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 104240/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.94, devendo a Re depositar R$ 10.306,14, ou o equiv. a 888.521,6200 TRs pro-rata, em 48 horas pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA MOREIRA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls.83, devendo a Re depositar R$ 5.182,39, ou o equiv. a 446.788,5700 TRs pro-rata, em 48 horas, pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. RT 000658/99 - Rte: LUCIANA DE MATTOS EVANGELISTA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 001537/99 - Rte: CLEIA MONTEIRO DA COSTA [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Ciencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz.:05 dias \r\n\r\nId: 159991"
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                            "156821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 00241-2007-226-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: So na Massa de Iguacu Ltda. Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor do Juizo Civel da Comarca de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00326-2007-226-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Anna s da Posse Bar e Restaurante Ltda. - ME Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00327-2007-226-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Elio R Miranda Bar e Mercearia ME Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00328-2007-226-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete e Confeitaria Sao Judas Tadeu Ltda. - ME Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00391-2007-226-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Jose Enes Alves da Silva - ME. Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00392-2007-226-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: L I dos Santos Restaurante e Lanchonete - ME. Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00393-2007-226-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Marnat Lanches Ltda. Aut: Ciente de foi declinada a competencia em favor do Juizo Civel da Comarca de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00394-2007-226-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Jassonias Santana Neto Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00395-2007-226-01-00-9 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Lanchonete Yongyin Cristal Mesquitense Ltda. - ME Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00397-2007-226-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Docuras da Tia Emilia Doces e Salgados Ltda. Aut: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas da Justica Federal em Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01570-2005-226-01-00-3 - Cgte: Abdallah Elias Rizk [Adv. Ricardo Sobreira OAB:RJ 086688/D AB:RJ 046241/D ] Cgte: Tomar ciencia da peticao de fls 111/114. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00989-2005-226-01-01-0 - Rte: Lucimar de Souza Messias [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls 47/49. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-226-01-00-7 - SPTE: Rosimara Maia de Morais [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066387/D ] SPTE: Comprovar o pagamento referente aos honorarios periciais, fixados em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01889-2006-226-01-00-0 - SPTE: Edson Alves de Lima [Adv. Joao Bosco Won-Held Goncalves de Freitas OAB:RJ 037421/D ] SPDO: Companhia Municipal de Limpeza Urbana SPTE: Ciente de que foi declinada a competencia em favor de uma das Varas do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 00765-2006-226-01-00-7 - Rte: Elaine Vieira [Adv. Vera Lucia Aranda Bezerra OAB:RJ 085885/D AB:RJ 118829/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 62. Valor da Condenacao: R$ 2.499,25 ou 214.171,80190 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00636-2005-226-01-00-8 - Rte: Vandriel Barbosa de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 62. Valor da Condenacao: R$ 9.670,51 ou 827.252,02567 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00776-2005-226-01-00-6 - Rte: Aline da Cruz Franca [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00837-2005-226-01-00-5 - Rte: Michele Silva Nascimento [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 024207/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 81. Valor da Condenacao: R$ 1.191,28 ou 101.906,59987 IDTRs \r\n\r\nProc. 00971-2005-226-01-00-6 - Rte: Dalva Alves Pereira [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 001728/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 213,88, conforme planilha de fls 25/26, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 00994-2005-226-01-00-0 - Rte: Juvenil Goncalves [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 272,40, conforme planilha de fls 39/40, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01513-2005-226-01-00-4 - Rte: Rejane de Oliveira Lima [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D AB:RJ 117656/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 128. Valor da Condenacao: R$ 21.381,92 ou 1.832.311,42726 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01542-2005-226-01-00-6 - Rte: Alexandre Luiz de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Nilopolis Itaguai] Rdo: Materiais de Construcoes para Todos de J. Bulhoes Ltda. - ME [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 333,93, conforme planilha de fl 118, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01568-2005-226-01-00-4 - Rte: Priscila Garcia Jaques [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 079913/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 60. Valor da Condenacao: R$ 30,96 ou 2.656,77641 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01681-2005-226-01-00-0 - Rte: Fernando Cortes Carneiro [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 102697/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 57. Valor da Condenacao: R$ 1.039,76 ou 89.225,12404 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00396-2006-226-01-00-2 - Rte: Elizeu Angelo de Souza [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 097647/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00749-2006-226-01-00-4 - Rte: Isabel Gomes Martins [Adv. Joao Valim Peluzio OAB:RJ 108801/D AB:RJ 028493/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 51. Valor da Condenacao: R$ 9.455,82 ou 810.311,09648 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00808-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ramos da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 238. Valor da Condenacao: R$ 2.859,06 ou 245.005,51443 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00897-2006-226-01-00-9 - Rte: Lionaldo Ferreira Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 127244/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00916-2006-226-01-00-7 - Rte: Oseas de Lima Pedro [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no valor de R$ 30,00 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00966-2006-226-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira Furtado [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 67,23 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00993-2006-226-01-00-7 - Rte: Fatima Simone Pinheiro Agenor Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 702,91, conforme planilha de fls 56/57, em 48 horas, sob pena de execucao. (guia GPS, codigo 2909). \r\n\r\nProc. 01519-2006-226-01-00-2 - Rte: Wanderley Costa da Silva [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 128785/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixados em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02035-2006-226-01-00-0 - Rte: Teresinha Oliveira da Silva Souza [Adv. Dilma Santos da Silva OAB:RJ 087616/D ] Rdo: Municipio de Queimados [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Ciente de que foi declinada a competencia em favor da Vara de Fazenda Publica da Justica Estadual da Comarca de Queimados. \r\n\r\nProc. 02073-2006-226-01-00-3 - Rte: Liliane Alvarenga Lapoente [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Ciente de que foi declinada a competencia em favor da Vara de Fazenda Publica da Justica Estadual da Comarca de Nova Iguacu. \r\n\r\nId: 156821"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01517-2005-302-01-00-0 - Rte: Edison Silva Rdo: Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/03/2007 \r\n\r\nProc. 01555-2006-302-01-00-4 - SPTE: Severino Pedro da Silva [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva OAB:RJ 081025/D AB:RJ 035799/D AB:RJ 051905/D ] Ge Celma S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES, CONFORME DESPACHO DE FLS.343. \r\n\r\nProc. 02202-2001-302-01-00-7 - Rte: JOAO MARCELO NINHAUS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.92. \r\n\r\nProc. 00173-2003-302-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 002496/A ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO CREDITO REMANESCENTE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2005-302-01-00-6 - Rte: Claudevam de Souza [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2005-302-01-00-8 - Rte: Floripes Rosa de Abreu [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.57, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2005-302-01-00-2 - Rte: Rosiane de Oliveira Bento Faria [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.57, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2005-302-01-00-9 - Rte: Cristina Ferreira Fernandes [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.55, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2005-302-01-00-8 - Rte: Edmilson Laurentino da Silva [Adv. Italo Mora Guarnaschelli OAB:RJ 054529/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.59, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01254-2006-302-01-00-0 - Rte: Michele Moura Marcolino [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Emporio de Minas Ltda. Rte: FORNECER COPIA DA PETICAO INICIAL A FIM DE POSSIBILITAR A CITACAO DA RDA. \r\n\r\nProc. 00367-2003-302-01-00-6 - Rte: CLEBER BRAMDOLIN [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES LEITE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01854-2003-302-01-00-6 - Rte: JOSE DAMIAO BOTELHO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA A RDA DE QUE FOI DEFERIDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01329-2005-302-01-00-2 - Rte: Angelo Braga Dutra [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 60. \r\n\r\nProc. 01513-2005-302-01-00-2 - Rte: Paulo Henrique Bernardino Campos [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D Rte: FOI DESIGNADO O DIA 15/06/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01517-2005-302-01-00-0 - Rte: Edison Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Frigo-Frios Petropolis Ltda. ME Rte: FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2007, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00716-2006-302-01-00-2 - Rte: Jose Luis Cardoso [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 106045/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/8/2007, AS 10:50 HORAS PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA, PERANTE O JUIZO DA 14a.VT/RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 01147-2006-302-01-00-2 - Rte: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/83 - Rte: CLOTILDE DANIEL DA SILVA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D ] Rdo: CIA DE FIACAO TECIDOS COMETA Rte: VENHA O RTE COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000664/94 - Rte: ERMES FRANCISCO DE LIMA [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 049641/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DO BEM NOMEADO A PENHORA DE FLS.200/202. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/96 - Rte: MARCELO SALDANHA LUCAS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.494. \r\n\r\nProc. RT 000035/97 - Rte: IZAIAS LUIZ DA SILVA [Adv. Maria do Carmo Bastos Lima OAB:RJ 058468/D AB:RJ 109031/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 30/4/2007, AS 10:00 HORAS PARA REALIZACAO DE PRACA PERANTE O JUIZO DA 2a.VT/SAO GONCALO. E, CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 7/5/2007 AS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 001677/98 - Rte: ANA PAULA DA CONCEICAO CORDEIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 082635/D ] Rte, ZEBRINHA S PETROPOLIS ROUPAS E CALCADOS LTDA, Elias Abi Daoud: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.210. \r\n\r\nId: 156928"
                            ],
                            "160765": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00669-2003-302-01-00-4 - Rte: JOSE MARIA FERREIRA Rdo: LUFA S CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.479,84 equivalentes a 640.334,21366. Valor atualizado em 20-03-2007. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000649/01 - Rte: CLAUDINO ROGERIO DE SOUSA Rdo: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 11.149, 65 equivalente a 953.783,76016 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01129-2003-302-01-00-8 - Rte: JOSE AFONSO SILVERIO Rdo: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 11.108,94 equivalente a 950.635,01518 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. 00410-2007-302-01-00-7 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Luis Alberto Rabelo Magalhaes Cgte: VENHA A CGTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2007-302-01-00-1 - Cgte: Viacao Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Cgdo: Tiago Queiroz Augusto Cgte: VENHA A CGTE COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2003-302-01-00-9 - Rte: GECILDA DIAS DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 026721/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTIPULADAS NO INCISO III DO ART. 789-A DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00922-2003-302-01-00-0 - Rte: EDELSON TETEO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 073151/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01732-2003-302-01-00-0 - Rte: ALEIXO XAVIER DOS REIS [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PREVISTAS NO ART. 789-A, INCISO III DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02310-2003-302-01-00-1 - Rte: CELSO CASTOR MACIEL [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 019873/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE ALUDE O INCISO III DO ART. 789-A DO ESTATUTO CONSOLIDADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2006-302-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Cunha Araujo [Adv. Alcebiades Lopes Junior OAB:RJ 002067/D AB:RJ 062767/D ] Rdo: DEVERA A RDA FORNECER, EM 48 HORAS, AS PECAS NECESSARIAS A INSTRUCAO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 00503-2003-302-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Celio do Prado Junior OAB:RJ 116926/D Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01048-2003-302-01-00-8 - Rte: ANA CRISTINA BIANCHI DA SILVA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 104964/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01071-2003-302-01-00-2 - Rte: ROSINEIDE COSTA DOS SANTOS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D AB:RJ 067911/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 01456-2003-302-01-00-0 - Rte: CLAUDIO TAMANCOLDI [Adv. Josimar Gonzaga OAB:RJ 065167/D AB:RJ 045193/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 74,96 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01905-2003-302-01-00-0 - Rte: CARLOS ALEXANDRE BASILIO [Adv. Solimar Leal Ferreira OAB:RJ 054628/D AB:RJ 110270/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 02226-2003-302-01-00-8 - Rte: RAUL SA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO AS FLS.76. \r\n\r\nProc. 01622-2005-302-01-00-0 - Rte: Roberto Stigert [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.55/139. PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001427/95 - Rte: EVANDRO LUIS TEIXEIRA PINTO [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB:RJ 051403/D AB:PR 018435/D ] Rte, Rdo: VENHA AS PARTES, INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSAO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA NOTICIADA AS FLS. 231/233. \r\n\r\nProc. RT 000034/98 - Rte: ROBERTO SANTOS CORREA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 062374/D ] Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.104, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 160765"
                            ],
                            "158547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00144-2004-302-01-00-0 - Rte: EVANDO MEIRA DOS SANTOS RDO: LUIZ ENEAS MESCOLIN NERO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/08/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua 16 de Marco, 365 Sobreloja 02, Centro, Petropolis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02267-2003-302-01-00-4 - Rte: SERGIO SOUZA NUNES Rdo: AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA, MARK.PUBL.PROMOC.ASSESS E TREIN. S/C LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 39.409,49 equivalente a 3.381.11413 TR's. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/03/2007 \r\n\r\nProc. 00529-2006-302-01-00-9 - SPTE: Alessandro Barbosa Schmitt [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 080538/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.192/195. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000214/01 - Rte: JANIO ANTUNES DE ALMEIDA [Adv. Clever Costa de Castro OAB:RJ 044834/D ] Rdo: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.84, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001167/01 - Rte: MARIA HELENA RODRIGUES [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 025857/D ] Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO SALDO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01304-2001-302-01-00-5 - Rte: FABIANO DA SILVA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo OAB:RJ 079661/D AB:RJ 026721/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.91. \r\n\r\nProc. 00500-2003-302-01-00-4 - Rte: CELSO AUGUSTO GRANDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 092718/D ] Rdo: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00786-2003-302-01-00-8 - Rte: EVERALDO PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Marcio Dias Mello OAB:RJ 086446/D AB:RJ 058787/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 127 PARA OS FINS E EFEITOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00941-2003-302-01-00-6 - Rte: JOAO GENEROSO LEITE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 088980/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2003-302-01-00-9 - Rte: WANDERLEI MONTES LEAL FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2003-302-01-00-1 - Rte: JAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 059278/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01149-2003-302-01-00-9 - Rte: ANGELO HELENO LOOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075200/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS A QUE ALUDE O INCISO III DO ART.789-A DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2003-302-01-00-3 - Rte: JOSE SOTO MIGUEZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01298-2003-302-01-00-8 - Rte: MOISES DE LIMA COUTO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01327-2003-302-01-00-1 - Rte: LUANA NUNES DA COSTA [Adv. Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes OAB:RJ 040631/D AB:RJ 062902/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01486-2003-302-01-00-6 - Rte: ESMERALDO DOMINGOS DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Salgueiro OAB:RJ 065286/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. INCLUSIVE DA MULTA COMINADA PELO ORGAO AD QUEM. \r\n\r\nProc. 01575-2003-302-01-00-2 - Rte: JOSE LUIZ BALTOR [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: VENHAM OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01631-2003-302-01-00-9 - Rte: DEVAIR DA SILVA FERREIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 096568/D AB:RJ 022555/D AB:RJ 089964/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-2004-302-01-00-5 - Rte: LEILANE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.81. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2006-302-01-00-3 - Rte: Gustavo Deister Leal [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 027439/D ] Rte, BCP S.A.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.88. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01951-2006-302-01-00-1 - Rte: Solange Albergaria da Silva [Adv. Walter de Freitas Junior OAB:RJ 037825/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.83. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02083-2001-302-01-00-2 - Rte: APARECIDA FERREIRA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 071627/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002087/01 - Rte: LUIZ BRAZ ALVES FERREIRA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: STAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: VIR, EM 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00102-2003-302-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ACACIO DE AGUIAR [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 083114/D ] Rdo: VIR COM A MEMORIA DE CALCULO RELATIVA AO IRRF PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O VALOR INFORMADO NO OFICIO DE FLS.140, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00395-2003-302-01-00-3 - Rte: CESAR DE MIRANDA NOGUEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 18/06/2007, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00642-2003-302-01-00-1 - Rte: MARCOS PAULO DE MELLO SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 081648/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FIXADAS NO INCISO III DO ART. 789-A DA CLT, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2003-302-01-00-5 - Rte: EDILSON PEREIRA ANDRADE [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 080742/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.192/195. \r\n\r\nQuebra Proc. 01358-2003-302-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA REBELLO [Adv. Giovana Medeiros Vieira OAB:RJ 100603/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 090281/D ] Rte, BRASILIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, ROSCH ADMINISTR DE SERV E INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.540/541. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01639-2003-302-01-00-5 - Rte: EDNALDO GOMES DE ANDRADE [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 038519/D AB:RJ 065122/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR TOTAL DE R$ 11,38 EQUIVALENTES A 975,21362 TR's. \r\n\r\nProc. 01719-2003-302-01-00-0 - Rte: FONTINERES JOSE BARBOSA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 089953/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ESTIPULADAS NO ACORDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01729-2003-302-01-00-6 - Rte: IVAN MARQUES LOPES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 031047/D ] Rte: APRESENTAR A GUIA DE GPS RELATIVA A PRIMEIRA PARCELA ACORDADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01804-2003-302-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO MAZZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 02267-2003-302-01-00-4 - Rte: SERGIO SOUZA NUNES [Adv. Ricardo Edler OAB:RJ 098166/D ] Rdo: AGENCIA FAMA DE PROPAGANDA, MARK.PUBL.PROMOC.ASSESS E TREIN. S/C LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DECISAO HOMOLOGATORIA DOS CALCULOS DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 00353-2006-302-01-00-5 - Rte: Valeria Sibila Beck Pencinato [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.641/646. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-302-01-00-0 - Rte: Sindicato Empregados Estab. Bancarios Petropolis e S.J.V.R. Preto [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.377. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2006-302-01-00-0 - Rte: Paulo Duarte de Assis [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.433/440. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2006-302-01-00-6 - Rte: Elisabeth Franca Baltar [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 086383/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.207/209. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2007-302-01-00-5 - Rte: Gabriela Soares da Motta [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho OAB:RJ 123743/D AB:RJ 055849/D ] Rte: FORNECER COPIA DA PETICAO DE FLS.71/72, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002256/98 - Rte: JOAO PEREZ DA SILVA [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 062729/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS. 129, VINDO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COM OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 158547"
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                            "157343": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02959-2006-263-01-00-7 - Rte: Raimundo Nonato dos Santos Silva Rdo: Aurora Energia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/05/2007 `as 13:02 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00196-2006-263-01-00-0 - Rte: Alexandro Amorim Fontes Rdo: Giver Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 157343"
                            ],
                            "149617": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 002862/00 - Rte: VANDERSON MUNIZ DA SILVA Rdo: GPS 2000 CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEUS SOCIOS: MARIA APARECIDA DA ROCHA E JOSE SI NFORIANO SOARES ROCHA, VALOR DE R$ 343,05, CORRESPONDENTE A 322,38 51 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002570/01 - Rte: INSS Rdo: ABATEDOURO FRANGAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: HELIO BEZERRA DA SILVA,O VALOR DE R$ 252,84, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 002759/01 - Rte: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA GUIMARAES Rdo: HOPPE CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: WINFRIED MICHAEL HOPPE,O VALOR DE R$ 246,33, CORRESPONDENTE A 231,4914 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RPS 003278/01 - Rte: ANA CLAUDIA FERREIRA DA SILVA Rdo: KANNUSHI JEANS MODAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO ANDRE LUIZ TEIXEIRA TAVARES CPF 054.442.607-00, O VALOR DE R$ 699,96,CORRESPONDENTE A 657,7953 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01120-2002-263-01-00-8 - Rte: GRACIELLE DOS SANTOS VIEIRA Rdo: VALESKA MARINHO DUARTE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, O VALOR DE R$ 229,89, EQUIVALENTE A 216,0417 UFIRS, REFE RENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01280-2002-263-01-00-7 - Rte: GERALDO FERREIRA DA SILVA Rdo: O G L 3000 CONSTRUCAO LTDA N/P SR ORLANDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: ORLANDO DE JESUS SOUZA, VALOR DE R$ 468,66, CORRESPONDENTE A 440,1184 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02195-2002-263-01-00-6 - Rte: REGINO THOMAZ Rdo: Manancial Comercio de Materiais e Empreiteira Construcao Civil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIA: MARLY CORREA DE LEMOS,O VALOR DE R$ 650,88, CORRESPONDENTE A 611,6718 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02370-2002-263-01-00-5 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: ELAINE ARAUJO MARQUES,O VALOR DE R$ 1.041,52, CORRESPONDENTE A 978,7802 UFIRS, REFERENTE A COTA PREV CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02452-2002-263-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO Rdo: COND DO EDIFICIO XV DE NOVEMBRO N/P SINDICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES, O VA LOR DE R$ 5.865,11, CORRESPONDENTE A 5.511,8034 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 03240-2002-263-01-00-0 - Rte: JURACI CARDOSO DA SILVA Rdo: MARIA TEREZA PEREIRA POSSAT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIA MARIA TERESA PEREIRA POSSAT CPF 500.550.467-20, O VALOR DE R$ 178,38 CORRESPONDENTE A 167,6346 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01128-2003-263-01-00-5 - Rte: FLAVIO MOTA DE MOURA Rdo: GRUB REPRESENTACOES COMERCIO E IND DE ROUPAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: ORVILIO RANGEL DOS SANTOS E NEUZA MA RIA DA ROSA, O VALOR DE R$ 768,29, CORRESPONDENTE A 722,0092 UFIRS REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01227-2003-263-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SILVA Rdo: E V Auto Pecas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEUS SOCIOS: ADRIANA DA SILVA PEREIRA E VANDA LUCIA DA SILVA PEREIRA, O VALOR DE R$ 441,53, EQUIVALENTE A 414,93 28 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002961/00 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO SR. LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS CPF N 250.517.507-10, O VALOR DE R$ 743,28 CORRESPONDENTE A 698,8648 UFI RS,REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000398/01 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: MINI MERCADO CENTRAL 2000 DO PORTO VELHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: FABIANA BRITO FERREIRA,O VALOR R$ 1.186,06,CORRESPONDENTE A 1.114,6133 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVI DENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002314/01 - Rte: SILVANA CAETANO DA SILVA ASSIS P/ SEU GENITOR Rdo: ELIAS DE SOUZA (CONFECCAO) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 531,55 EQUIVALENTE A 499,5301 UFIRS, REFERE NTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00005-2002-263-01-00-6 - Rte: SERGIO HENRIQUE SILVEIRA Rdo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: JOSE DAHER RAYMUNDI, O VALOR DE R$ 959,42, CORRESPONDENTE A 901,6258 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00498-2002-263-01-00-4 - Rte: RONI FAGNER DE OLIVEIRA BARRETO Rdo: MERCADO PADARIA E CONF ESTRELA DO APOLLO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: PAULO CESAR DA S.DE SOUZA,O VALOR R$ 497,88, CORRESPONDENTE A 467,8884 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01393-2002-263-01-00-2 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: ALEXANDRE CARVALHO DA CUNHA, O VALOR DE R$ 1.027,99,CORRESPONDENTE A 966,0652 UFIRS, REFERENTE A COTA REVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01707-2002-263-01-00-7 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA Rdo: SERVIFLU LIMPEZA URBANA E INDUSTRIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: JOSE DAHER RAYMUNDI, O VALOR DE R$ 244,45, CORRESPONDENTE A 229,7246 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02958-2002-263-01-00-9 - Rte: DAVID PEREZ GIL NUNES Rdo: EUGER ISIDORO E MARTINS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: EUNICE COVRE MARTINS, O VALOR DE R$ 275,42, CORRESPONDENTE A 258,8291 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: CIMAREX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: JOCELEI MAGALHAES, O VALOR DE R$ 514,34, CORRESPONDENTE A 483,3568 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001749/99 - Rte: PROTESTATO TARCISIO GOMES BARROSO Rdo: COND PI CMTE E PEIXOTO PARTES COMUNS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO: LUIZ ALVES LINHARES, O VALOR DE R$ 584,05, CORRESPONDENTE A 548,8676 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDEN CIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 003540/99 - Rte: INSS-INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: PMP ITAIPAVA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, BEM COMO SEU SOCIO SRA. MARCIA ADRIANA NUNES DE SIQUEI RA - CPF 077.764.348-09, O VALOR DE R$ 268,79 CORRESPONDENTE A 252,5984 UFIRS, REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 149617"
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                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "160727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007\r\n\r\nProc. 00518-2007-343-01-00-5 - Aut: Sind dos Empregados em Estab Bancarios do Sul Fluminense [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Reu: Mauro Judice de Arantes Sind dos Empregados em Estab Bancarios do Sul Fluminense: Tomar ciencia do R.despacho de fls.535:...Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, face ao lapso decorrido, especificando, caso positivo, qual os meios habeis a citacao dos demais litisconsortes,sob pena de extincao... \r\n\r\nProc. 00048-2006-343-01-00-9 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel OAB:RJ 061314/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.111:...O deposito recursal e o pagamento das custas sao requisitos necessarios para o Recurso Ordinario. Inexistentes, nego seguimento ao presente, por deserto. \r\n\r\nProc. 00112-2006-343-01-00-1 - Rte: Gelsimar Roberto Souza [Adv. Fernando Mario Medeiros OAB:RJ 131882/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia do R.despacho de fls.100:...O deposito recursal e o pagamento das custas sao requisitos necessarios ao segui- mento do Recurso Ordinario. Inexistentes, nego seguimento ao presente,por deserto... \r\n\r\nProc. 00386-2006-343-01-00-0 - Rte: Americo Jose Teodoro [Adv. Marcelo de Andrade Torres OAB:RJ 108742/D AB:RJ 096770/D ] Americo Jose Teodoro, Tim Celular S.A.: Tomar ciencia do Oficio no.152/2007 oriundo da 7a.VT/Duque de Caxias:...ante a ausencia da testemunha Erykson de Leu Rubinm na assentada do dia 15.03.2007, foi designada nova data para a inquiricao da referida testemunha, que sera no dia 19.04.2007, as 09h30min... \r\n\r\nProc. 00438-2006-343-01-00-9 - Rte: Ari Fabiano Moreira [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 119397/D AB:RJ 035587/D ] Ari Fabiano Moreira, Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda., Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Decorrido o prazo recursal, fica autorizado o desentranhamento dos docs. que vierem em original, exceto procuracao. Custas de R$ 300,00 pelo autor,disp. \r\n\r\nProc. 00503-2006-343-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva Bernardo [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 068010/D ] Marcelo e Marquinhos Marceneiros Ltda. ME: Tomar ciencia do R.despacho de fls.50:...Para dar continuidade aos trabalhos,solicito intimacao da reclamada para apresentacao dos documentos solicitados nas folhas 42 e 43... \r\n\r\nProc. 00504-2006-343-01-00-0 - Rte: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira OAB:RJ 025653/D ] Nadja Cristina Dias Ribeiro: Tomar ciencia do R.despacho de fls.146:...Indefiro...Assim, venha a rte, em 8(oito) dias,com o deposito dos honorarios periciais, ou 50(cinquenta) por cento dos mesmos,sob pena de perda da prova... \r\n\r\nId: 160727"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência atos e despachos do presidentes": {
                "Atos": {
                    "162188": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 139 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito TELMIRA DE BARROS MONDEGO para assumir, no período de 26 de março a 1º de abril, a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 245ª ZE/Campo Grande, cessando, no mesmo período, a designação do Juiz Glaucenir Silva de Oliveira . \r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 162188"
                    ],
                    "162138": [
                        "IIIF - TRE - Ato",
                        "ATO Nº 144 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE para assumir, no período de 27 de março a 2 de abril, a 5ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de licença médica da Juíza Lucia Maria Miguel da Silva Lima, sem prejuízo da designação para a 205ª ZE/Copacabana.\r\n\r\n2 - FABIANO REIS DOS SANTOS para assumir, no período de 26 a 30 de março, a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude de licença médica da Juíza Ana Luiza Menezes de Abreu, sem prejuízo de suas funções na 63ª ZE/Silva Jardim. \r\n\r\n3 - ANA PAULA AZEVEDO GOMES para assumir, no período de 26 de março a 4 de abril, a 81ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de licença médica da Juíza Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 162138"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "162970": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso: 88.231/06\r\n\r\nMotivo: Prorrogação por mais um dia no período de deslocamento a Brasília para participação do treinamento do Novo Sistema SISAC, pelas razões constantes no processo acima.\r\n\r\nPeríodo: 06/12/06\r\n\r\nInteressados: Carla Mundt - FC-04; Daniela de Almeida Martins - FC-06; Flavia França de Souza Moreira - Analista Judiciário; Flavia Santos Dias Paes Leme - CJ-2; e Herbert Eduardo de Góes Garcia - FC-06.\r\n\r\nDespacho: “Reconheço a dívida e autorizo a emissão/reforço de empenho no valor de R$ 946,27 (novecentos e quarenta e seis reais e vinte e sete centavos) e o respectivo pagamento, conforme abaixo, e em virtude do parecer da senhora Diretora-Geral, em exercício. - Carla Mundt: R$ 174,29 (cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos); - Daniela de Almeida Martins: R$ 194,09 (cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos); - Flavia França de Souza Moreira: R$ 174,29 (cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos); - Flávia Santos Dias Paes Leme: R$ 209,51 (duzentos e nove reais e cinqüenta e um centavos); - Herbert Eduardo de Góes Garcia: R$ 194,09 (cento e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos)”. (a) Des. Ronald dos Santos Valladares - Presidente em exercício\r\n\r\nId: 162970"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "162292": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n(ADITAMENTO)\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 02/04/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3702\r\n\r\nData de Autuação: 27/09/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : WELLYSD DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3906\r\n\r\nData de Autuação: 01/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ VIANNA PINTO\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4113\r\n\r\nData de Autuação: 02/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : ELIANE SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4221\r\n\r\nData de Autuação: 03/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : EDSON TEIXEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4527\r\n\r\nData de Autuação: 05/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : BELIZARIO MEIRA NETO\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4820\r\n\r\nData de Autuação: 10/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIANO SANT'ANNA BALZANO\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4930\r\n\r\nData de Autuação: 11/10/2006\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nREQUERENTE : ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nId: 162292"
                        ],
                        "162291": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5349 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 162291"
                        ],
                        "161293": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15001/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 16/3/2007; VALIDADE: ATÉ 13/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA; MEMBROS: CARLOS EDIL MOREIRA DE SÁ, FABIANO DE SOUZA COSTA, JAYME JUFFO DA GAMA, TANIA MARA DE SOUZA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORTO REAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15000/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2007; VALIDADE: ATÉ 10/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIA APARECIDA DA ROCHA SILVA; MEMBROS: BENEDITO DE OLIVEIRA RODRIGUES, CÉLIO ZÉCCER, GILBERTO DE SOUZA CALDAS, JOSÉ MARCOS MUNIZ. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUATIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14998/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 16/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CESAR SALAZAR DA MATA; MEMBROS: ALZEMIR VIEIRA, CARLOS CESAR COSTA DE MORAIS, FRANCISCO DE PAULA, NUBIA CONSTANTINA CANIL, RENATO AURÉLIO ARANTES CANIL, ROSA MARIA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DA BARRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14999/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/3/2007; VALIDADE: ATÉ 10/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: BENEDITO NELSON DOS SANTOS FILHO; MEMBROS: ANTÔNIO GUILHERMINO NUNES VIANA, MARIA DA PENHA DA SILVA LOPES, MARIA DA PENHA DOS SANTOS, MARINA RODRIGUES LYRIO, MICHELLY DA SILVA LOPES, MIRON DE SOUZA CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15394/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/11/2006; VALIDADE: ATÉ 26/11/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ÁLVARO MACHADO CARDOSO FI LHO, CARLOS ALBERTO DA FONSECA, DONIZETE DAINESE DE LIMA E SOUZA, IRVAL LEONEL VEIGA, JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA, JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA, JOSÉ FERNANDO ALMEIDA ANDRADE, JURACY AGUIAR CUNHA, MANOEL HENRIQUE DE MORAIS, NOEL DE CARVALHO NETO, PAULO CÉSAR CARDOSO, ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO, SÍLVIO COSTA DE CARVALHO, SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES, SULIM FRENK; MEMBROS SUPLENTES: EDSON VIEIRA MIRANDA, MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA, MÔNICA PIRES MONTEIRO, SHEILA MAGALHÃES MACHADO SILVA, ZENILDA DE MIRANDA MARTINS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MANOEL HENRIQUE DE MORAIS; 2º VICE-PRESIDENTE: SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES; SECRETÁRIO GERAL: JEAN CARLOS DOS SANTOS SILVA; SECRETÁRIO ADJUNTO: IRVAL LEONEL VEIGA; TESOUREIRA: ROSSILENE ALBUQUERQUE CAMPOS AMADO; 1ª VOGAL: JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA; 2ª VOGAL: CARLOS ALBERTO DA FONSECA; LÍDER NA CÂMARA: UBIRAJARA GARCIA RITTON; 1º SUPLENTE: JURACY AGUIAR CUNHA; 2º SUPLENTE: DONIZETE DAINESE DE LIMA E SOUZA; COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - EFETIVOS: CARLOS EDUARDO PEREIRA DE ALMEIDA, ELIMEIRE DOS SANTOS LAURITO, FRANSCISNÉIA CHAVES DE CARVALHO, MARCELO DE SOUZA COTRIM, NILZA MARIA DA SILVA; SUPLENTES: ANA LÚCIA DOS SANTOS WENDERROSCKY, DINORAH HONORATO MUELA, FERNANDA GUIMARÃES RIBEIRO, MÁRCIO DOS SANTOS, MÁRCIO RÉGIS DA SILVA CUNHA; DELEGADOS À CONVENÇÃO - EFETIVOS: NOEL DE CARVALHO NETO, PAULO CÉSAR CARDOSO, SÍLVIO COSTA DE CARVALHO; SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DA FONSECA, JOAQUIM ROMÉRIO DE ALMEIDA, JURACY AGUIAR CUNHA. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15368/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/2/2007; VALIDADE: ATÉ 27/2/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ANA CLAUDIA COUTINHO CAMPOS, ELIAS FELISBERTO DOS SANTOS, ELIZANGELA SILVA SANTOS, ESMENIO BARBOSA DA SILVA, FABIANO DE BARROS SANTOS, JIZIMAR COUTINHO DE SOUZA, JOSÉ AUGUSTO RAPOSO SIQUEIRA, JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, JOSÉ DOMINGUES EURICO, JOSÉ WALTER DE LIMA, MARCOS AUGUSTO DA MATA, MARIA DO SOCORRO ROCHA SOUZA, MARIA SONIA DE LIMA, MICHELE SILVA VILLELA PEREIRA, MIRYAM INÊS DE LIMA, PAULO MAURICIO MAZZEI; MEMBROS SUPLENTES: ARTHUR KULLKAMP CASEMIRO, HELENO HERCULANO DA SILVA, JOSE GOMES DE LIMA, JOSÉ VALTER DE LIMA, SARE LANE DE BARROS SANTOS; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ DOMINGUES EURICO; VICE-PRESIDENTE: MIRYAM INÊS DE LIMA; SECRETÁRIA: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA; TESOUREIRO: FABIANO DE BARROS SANTOS; MEMBRO: PAULO MAURICIO MAZZEI. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15367/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 19/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELIANE BANJAMIM PAES; SECRETÁRIO: ORLANDO BITTENCOURT JR; TESOUREIRO: JULIO CÉSAR DE SOUZA MELLO; MEMBROS: DERLY DE FÁTIMA ALMEIDA BITTENCOURT, JOSEMAR PAIVA BORGES. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15365/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/3/2007; VALIDADE: ATÉ 20/9/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDUARDO DA SILVA FERREIRA; VICE-PRESIDENTE: EUDINEI DIAS DE OLIVEIRA; TESOUREIRO: EDVALDO CORTES MOREIRA; SECRETÁRIA: LETÍCIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA; MEMBROS: HENRIMAR RAMOS DE ATHAIDE, IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA, LUIZ CARLOS FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15613/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 1/11/2005; VALIDADE: ATÉ 1/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ARACI DA SILVEIRA, CINTIA NUNES DA SILVA, DINEIA SANTOS NUNES LOPES, GUSTAVO FERREIRA DE SOUZA, JORGE LUIZ LOPES, JOSÉ MARIA LOPES NETO, LEANDRO BAZYLI HOLACK, LEONARDO MEDEIROS LOPES, MICHEL DA SILVEIRA HOLACK, PEDRO LOPES, REGINA DA SILVEIRA HOLACK, ROSA MARIA FERREIRA DE SOUZA, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA NUNES LOPES; MEMBROS SUPLENTES: CARLA GUIMARÃES BERNARDES, JOSÉ CLÁUDIO DA SILVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JOSÉ MARIA LOPES NETO; SECRETÁRIO: PEDRO LOPES; LÍDER NA CÂMARA: JOÃO BATISTA DA SILVA; TESOUREIRO: LEANDRO BAZYLI HOLACK; SUPLENTE: DINEIA SANTOS NUNES LOPES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARMACÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16326/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ; VICE-PRESIDENTE: RITA DE CASSIA FERREIRA DA COSTA; 1ª SECRETÁRIA: CÉLIA MARA VIEIRA DA CRUZ; 2º SECRETÁRIO: JORGE DA COSTA BARCELLOS; TESOUREIRA: BETÂNIA RODRIGUES DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARAPEBUS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16327/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: WALDENY BARCELOS BRAGA SOBRINHO; VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO DO CARMO FONTANHA; 1ª SECRETÁRIA: ROSIMERE BARCELOS BRAGA CARLOMAGNO; 2ª SECRETÁRIO: JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO; TESOUREIRA: NEIDE APARECIDA DE PAULA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15020/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ODIVALDO NAVARRO RODRIGUES; VICE-PRESIDENTE: RICARDO GIL DO NASCIMENTO XIMENES; 1ª SECRETÁRIA: ELMA MÁRCIA CÔRTES RODRIGUES; 2ª SECRETÁRIA: ALDICÉIA LEITE NERLIM; TESOUREIRO: JOSÉ GERALDO DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16328/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 23/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROBÉRIO LUIZ PIMENTA DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: JORGE ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO GAMA; 1º SECRETÁRIO: URUBATAN DA SILVA PORTO; 2º SECRETÁRIO: ALEX SANDRO DOS SANTOS; TESOUREIRA: ALESSANDRA DO ESPÍRITO SANTO SOUZA. \r\n\r\nQuebra PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15024/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MÁRCIA REGINA DA SILVA BÔM CURTY; VICE-PRESIDENTE: NILZA OLIVEIRA DA SILVA FIRMIANO; 1º SECRETÁRIO: FRANCISCO DE OLIVEIRA CORRÊA; 2º SECRETÁRIO: ADILSON RIBEIRO SILVA; TESOUREIRO: LUCIANO RIBEIRO DINIZ. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15021/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO; VICE-PRESIDENTE: MAURO FERREIRA DE FREITAS; 1º SECRETÁRIO: AILTON MEDEIROS DE OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: ALDEMIR PACHECO; TESOUREIRO: MANOEL MARINHO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15023/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 12/1/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ALUISIO PONTES DE OLIVEIRA; VICE-PRESIDENTE: GILSON ADELINO SOARES; 1º SECRETÁRIO: LUIZ CLAUDIO DA SILVA; 2º SECRETÁRIO: LUIZ ALBERTO VIEIRA DE MORAES; TESOUREIRO: GUSTAVO SOUZA DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15190/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SEBASTIÃO DE JESUS SOARES; SECRETÁRIO: VALTER ALVES DOS SANTOS; 1º MEMBRO: WALTER JOSÉ MONTEIRO; 2º MEMBRO: ROBERTO BRUNO DOS REIS; 3º MEMBRO: JOÃO GERALDO ALVES DA SILVA; 4º MEMBRO: MARCELO ALFRADIQUE SILVA; 5º MEMBRO: CLARISMUNDO TAVARES ALVES. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15191/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: GIOVANNI CHIARELLI PINTO; SECRETÁRIO: JORGE AUGUSTO BARBOSA TAVARES; 1º MEMBRO: ALCEU ALVES TEIXEIRA; 2º MEMBRO: BIANCA CHIARELLI PINTO; 3º MEMBRO: ANALU DA ROCHA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15192/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 19/3/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR; SECRETÁRIO: LUZIA PEREIRA GOMES; 1º MEMBRO: MAURO PINHEIRO NAVEGA; 2º MEMBRO: HÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA; 3º MEMBRO: ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14389/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 3/3/2007; VALIDADE: ATÉ 3/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ADELSO PEREIRA; 1º VICE-PRESIDENTE: DANIEL MIGUEL DA SILVA; 2º VICE-PRESIDENTE: ANTÔNIO SÉRGIO CARNEIRO; SECRETÁRIO GERAL: SHIRLENE DE BARROS DINIZ; 1ª SECRETÁRIA: LORENA GUEDES PORTO DUARTE; TESOUREIRA GERAL: ANDREZZA SANTANA PEREIRA; 1ª TESOUREIRA: ANDRESSA DE AZEVEDO PASSOS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14284/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO ZIMBRÃO; VICE-PRESIDENTE: CRISTIANE TOMÉ TARDELLI; SECRETÁRIO GERAL: GERSON NOGUEIRA DA SILVA; TESOUREIRO: LUIZ CARLOS OTERO; SUPLENTE: FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA; MEMBROS: BRUNO DE SOUZA BENTO, EDNEI VIANA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14283/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANILO DEFANTE PERES; VICE-PRESIDENTE: MURILO VIEGAS VITORINO; SECRETÁRIA GERAL: VALÉRIA TRAVASSO DA SILVA; TESOUREIRO: JOSÉ HENRIQUE PECLY; SUPLENTE: IRACY CONCEIÇÃO CABREIRA ROBAINA; MEMBROS: APARECIDA DE FÁTIMA PRADO MOREIRA VIEIRA DE LIMA, ELIZANGELA APARECIDA ALVES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14282/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO ELIAS FIGUEIREDO ANCELME; VICE-PRESIDENTE: GRACIANE LEITE MOREIRA DA SILVA; TESOUREIRO: NEIDE BATISTA DA SILVA RANGEL; SECRETÁRIO GERAL: GUILHERME RANGEL SOARES; SUPLENTE: CRISTIANE HESPANHOL DOS SANTOS; MEMBROS: CESÁRIA CATARINA CARVALHO RIBEIRO DE MARIA, SALVADORA DA COSTA DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14279/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RAMIRO DUARTE FILHO; VICE-PRESIDENTE: MICHELE LANGER DE SOUZA; TESOUREIRO: VERA LÚCIA DA COSTA FERRO; SECRETÁRIO GERAL: JUZIENY HEITZ DOS SANTOS; SUPLENTE: ADEMIR GONÇALVES DUARTE; MEMBROS: GILSON PEREIRA MARQUES, MARQUES ADELAYDE DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 14281/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 7/3/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO BOTELHO MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA ADRIANA SILVA VERDAN; TESOUREIRO: DANILO VERDAN COELHO DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: VANIA FRAGOSO DE PAULA; SUPLENTE: ROMILSON BOTELHO PIRES; MEMBROS: PAULO ROGÉRIO DINIZ MOREIRA, SHEYLA DA PENHA SILVA SARAQUINI. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15674/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALAN CARLOS DA SILVA, ALESSANDRO SANTOS DO NASCIMENTO, ALVINO DA SILVA, ARACY LIMA DE SOUZA, CARLO HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, CARLOS MARCOS DE OLIVEIRA, CELSO TIRSO CURTY MOREIRA, CLÁUDIO JERÔNIMO DE SANTANA, DANIELE DA ROCHA SILVA, DARCI ALVES DE LIMA, DIJALMA DIAS DOS SANTOS, ELAZIR DA COSTA DE ARAÚJO, ELIAS SABINO DE SOUZA, FABIANA NEVES DE PAULA ROCHA, FÁBIO GOMES DA SILVA, GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE DA SILVA DANTAS, LUIZ HENRIQUE PEREIRA XAVIER, MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA, MÁRCIA DA SILVA PRUCHÓ, MARIA HELENA CANDIDO DOS REIS, RITA DE CÁSSIA DA SILVA, ROLDÃO ANASTÁCIO DE PAULA, SUELI MAGDALENA, WELLINGTON MELO DE ALBUQUERQUE; MEMBROS SUPLENTES: ALCIDES DE ASSIS, ALEXANDRO DE ALMEIDA OLIVEIRA, AMARO FERREIRA, ANA MARIA PEREIRA RAMOS, ANA PAULA DE SOUZA PAIXÃO, ANDRÉ DE MELLO COSTA, ANDRÉ DE SOUZA DA SILVA, AUGUSTO JORGE DA SILVA, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO LIMA, CARLOS DA SILVA PIMENTA, CERGIO DA SILVA PIMENTA, CLÁUDIO ANTONIO DOS SANTOS, DAMIANA SILVA DE PAULA, DEVANILDO SANT'ANNA DA SILVA, ELIZEU DA CONCEIÇÃO SILVA, ETELVINA LUCIA DE SOUZA ASSIS, EXPEDITO GUIMARÃES DE ARAÚJO, FABIANO PINHO MOREIRA, FERNANDO LIMA DE SOUZA, FLAVIA CANDIDO DOS REIS, GABRIELA DA SILVA DANTAS, JOÃO BATISTA DA SILVA, JOÃO BATISTA DE ASSIS, JORGE RODRIGUES CONRADO, LEANDRO DA SILVA LOURAS, LILIANE TEIXEIRA SABINO DE SOUZA, LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA, MANOELINA DE SOUZA SANTOS, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA, MARINA SANTOS, MARLENE DAMASCENO DE OLIVEIRA, MICHELE RODRIGUES CONRADO, MILCA DE OLIVEIRA SILVA, MIRIAN DE SOUZA SANTOS, MÔNICA GOMES COELHO, NEILA CÚTIS DA SILVA, NILZA IGNÁCIO DE ALMEIDA, OSVALDO GUIMARÃES DA SILVA, PAULA RODRIGUES DA SILVA, RAFAEL PITER ARANTE, REGENALDO RODRIGUES CONRADO, RITA DE LIRA FERREIRA, ROBSON RODRIGUES DA SILVA, ROSIMERE GUIMARÃES, SANDRA REGINA BENTO DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO DA SILVA MANPRIM, SIMONE SILVA DE PAULA, TATIANA NEVES DE PAULA, TATIANE CRISTINA DE SOUZA, VALÉRIA DOS SANTOS PROTÁZIO, VENÍCIO PERES DA SILVA, VICENTE DE PAULO OLIVEIRA, WELLINGTON DOS SANTOS MARCELINO, WILLIAN DOS SANTOS PIFÂNIO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: DALZILEI JOSÉ DO NASCIMENTO; VICE-PRESIDENTE: ARACI LIMA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: ALAN CARLOS DA SILVA; COORDENADOR MUNICPAL DO GTE: MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA DE SETORIAIS: RITA DE CÁSSIA DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JORGE DA SILVA DANTAS; SECRETÁRIO GERAL: CELSO TIRSO CURTY MOREIRA; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: SUELI MAGDALENA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: DIJALMA DIAS DOS SANTOS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: CLAUDIONOR DOMINGOS, GISELE CARLOS PINHEIRO, GISELLE VALE MOREIRA, JOÃO BATISTA DA COSTA PEREIRA, JOSÉ CARLOS DA SILVA, CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ANDERSON SANTOS DA SILVA, EDUARDO ORPHÃO DE CARVALHO, HELIO DIAS, JANSEN RUFINO DA SILVA, JURACI FERREIRA DE MIRANDA. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO FIDELIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15672/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADALBERTO PEREIRA DA COSTA, ANTÔNIO CLÁUDIO CUNHA DA COSTA, ANTÔNIO JOSÉ SILVINO DE SOUZA, ARIDELSON MODESTO, ARLEI ALVES BARCELOS, CARLOS JOSÉ SOUZA, DENISE MARTINS DA SILVA, HELVIO XAVIER LINS, JORGE DA SILVA DUARTE, JORGE DE SOUSA E SILVA, JOSÉ ANTONIO DE SOUTO COSTA, LAERTE SERPA DA SILVA, MARCOS JOSÉ DA SILVA, MARIA APARECIDA MOREIRA, MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA, PAULA LARRUBIA MARQUES, REGECILIO MANOEL FRANCISCO, SIDNEY SIQUEIRA, THIAGO D'URCO COZENDEY, VANESSA MAGALHÃES DE SOUSA E SILVA, VANINE LUIZA CARVALHO RODRIGUES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ADWALTO ALVES DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: SIDNEY SIQUEIRA; 1ª SECRETÁRIA DE FINANÇAS: MARIA APARECIDA MOREIRA; 2ª SECRETÁRIA DE FINANÇAS: VANINE LUIZA CARVALHO RODRIGUES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: JORGE DA SILVA DUARTE; SECRETÁRIA GERAL: MARIA JUDITH CAMPOS SIQUEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JORGE DE SOUZA E SILVA; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DIDIA GOUVEIA PEREIRA, FÁTIMA GEANI SIQUEIRA, ISMAEL DA FONTE, JOSIMELE SOUTO COSTA DUARTE, ROBERTO BATISTA MARQUES JUNIOR; MEMBROS SUPLENTES: DOMINGOS RIBEIRO, JOCEMIR BASTOS GOMES, JOSÉ SIQUEIRA; CONSEHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: FERNANDO PINTO, GEMIMA SOUZA CRELIER, JOÃO BARCELOS PACHECO, NAIR TAVARES DA SILVA, PAULO CÉLIO CRELIER VILAÇA; MEMBROS SUPLENTES: EMILSON REIS DA COSTA, LIGIA MARIA DE SOUZA GOMES AQUINO, PIERRE VINICIUS DA SILVA WILMAN. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15673/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ADEMIR ANCHIETA NOVAES, CAMILA LIMA AMORIM, CARIVALDO DOS SANTOS VIEIRA, CARLA EUGÊNIA VICENTE, CLARA MANAIA DOS SANTOS, CLAUDILENA MUNIZ LIMA, CLÁUDIO MARCOS LIMA DOS SANTOS, CLÁUDIO MUNIZ LIMA, CRISTIANE MACHADO DE MOURA, DAYSE BRASIL OLIVEIRA VIEIRA, DELCINA BRASIL DE AMORIM, ENEIDA DE SOUZA FERNANDES, HUGO LEONARDO DA SILVA, IDAGMAR DA CUNHA PEREIRA, JORGEANA PATRÍCIA DE QUEIROZ SANTOS OLIVEIRA, LEOMIR DE OLIVEIRA VIANA, LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MAIA, MÁRCIA MENDONÇA DE FIGUEIREDO VICENTE, MÁRCIO BRASIL DE AMORIM, MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA, NEILSON FARIA FERREIRA, PAULO FERNANDO DOS SANTOS, ROBERTO VIEIRA FILHO, SANDRA BRASIL DE AMORIM, TATIANA CARVALHO DA SILVA; MEMBROS SUPLENTES: JOSELENE BORGES SANTOS, LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, MARCOS ROBERTO DOS SANTOS DE FREITAS, PATRÍCIA DE PAULA SILVA, WALDILÉA DE SOUZA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ISMAEL CARLOS VICENTE; VICE-PRESIDENTE: CLÁUDIO MUNIZ LIMA; SECRETÁRIA GERAL: MÁRCIA MENDONÇA DE FIGUEIREDO VICENTE; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: DAYSE BRASIL OLIVEIRA VIEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: LUIZ CLÁUDIO DE OLIVEIRA MAIA; SECRETÁRIA DE MOVIMENTOS POPULARES: CARLA EUGÊNIA VICENTE; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CLÁUDIO MARCOS LIMA DOS SANTOS; COMISSÃO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: DIEGO FELIPE FERNANDES COUTO, EFIGÊNIA PEIXOTO VICENTE, FERNANDES SEBASTIÃO DE MOURA, NILDA GOMES DA SILVA SOBRINHO, SILFARNEI LABRIOLA DA SILVA, TÂNIA CATARINO PINTO, VITOR LEONARDO OLIVEIRA MUNIZ, ZADIR PEREIRA DOS SANTOS, CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: ALINE SOUZA DA SILVA TAVARES, ANA PAULA VICENTE, CLÁUDIO MORENO FERREIRA, DANIEL TAVARES ALMEIDA DA SILVA, JOSÉ PEDRO DOS REIS DA SILVA, JUNIOR DOS SANTOS FREITAS, MARCOS FERNANDO OLIVEIRA NUNES, VALÉRIA NATALINO BARCELOS. \r\n\r\nPARTIDO DOS TRABALHADORES - PT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 15671/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 30/10/2005; VALIDADE: ATÉ 30/10/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA, CARLOS ANTÔNIO ROCHA VELASCO, CLAUDIA FERNANDA DE MORAIS, CLÁUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL, DENILSON RODRIGUES MACHADO, EDESIO SOARES DA COSTA, IRENALDO BERNARDO CARDOSO, JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA, LUCIANO CUNHA ALVES, MARCELO DE SÁ AZEVEDO, MARIA RITA FERREIRA DA SILVA, ROBERTA COVRE CAPUTO PIÑERUA, RODRIGO PEREIRA ALFREDIQUE, RONALDO PEREIRA REIS, ROSIEL DA CONCEIÇÃO ROSA; MEMBROS SUPLENTES: BELQUIOR ELOI RODRIGUES, CLAUDIANE DOS SANTOS, ELCINEI VIEIRA ROCHA, JANETE FREIRE DA MATA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: MIGUEL ANTÔNIO PORCIÚNCULA PIÑERUA; VICE-PRESIDENTE: JORGE LUIZ DA SIL VA FERREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: BELCHIOR DOS SANTOS BATISTA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: EDESIO SOARES DA COSTA; SECRETÁRIO GERAL: LUCIANO CUNHA ALVES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO POLÍTICA: DENILSON RODRIGUES MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 16004/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 10/2/2007; VALIDADE: ATÉ 10/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES, CARLOS DIAS FILHO, CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, EDUARDO NUNES SERDOURA, FERNANDO ANTÔNIO FOLGADO GONÇALVES, HONÉSIO PIMENTA PEREIRA FERREIRA, JOSÉ NADER JUNIOR, KARINA FONSECA DE LIMA, MANOEL FERREIRA, MÁRCIA REGINA DE VASCONCELOS FERREIRA, MARCOS VONADORA SEE HAUSEN, MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELOS FERREIRA, NORBERTO PAULO DE OLIVEIRA MARTINS, ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: CRISTIANE BRASIL FRANCISCO; VICE-PRESIDENTE: ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO; 1º VICE-PRESIDENTE: CARLOS DIAS FILHO; SECRETÁRIO GERAL: MARCUS VINÍCIUS DE VASCONCELLOS FERREIRA; TESOUREIRO GERAL: MARCUS WILSON VON SEE HAUSEN; DELEGADOS: ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES, KARINA FONSECA DE LIMA. \r\n\r\nId: 161293"
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                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 14/07\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº14/07, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos no período de 1 a 15 de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de março de 2007. \r\n\r\nDrª Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 161357"
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